{
    "2008-04-24": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "511797": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES e RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Teresópolis, no período de 07 a 13 de abril de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR, CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO e DÉBORA MARTINS MOREIRA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 07 a 23 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 07 a 23 de abril de 2008.\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MADALENA JUNQUEIRA AYRES para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nilópolis, no período de 09 a 12 de abril de 2008, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRÍCIA LEITE CARVÃO para atuar nas 7ª e 9ª Promotorias de Justiça Cíveis da Comarca da Capital, no período de 10 a 13 de abril de 2008, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular e designada, respectivamente, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça TULIO CAIBAN BRUNO para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia, no período de 10 a 13 de abril de 2008, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, no período de 11 a 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, no período de 11 a 30 de abril de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 12 de abril de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça ROGÉRIO PACHECO ALVES, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã, no período de 12 a 18 de abril de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY para atuar no Projeto Justiça Itinerante da Comarca de Carapebus/Quissamã, no período de 12 a 18 de abril de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS para cumprir o plantão do dia 13 de abril de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça Substituto VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA, na Comarca de Carapebus/Quissamã.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Cordeiro, no período de 13 a 18 de abril de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor da Justiça titular.\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, nos dias 14 e 15 de abril de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 14 a 18 de abril de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LÚCIO PEREIRA DE SOUZA e ROBERTA DIAS LAPLACE para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Cabo Frio, no período de 14 a 30 de abril de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto PHILIPE MELLO FIGUEIREDO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Volta Redonda, no período de 14 a 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PHILIPE MELLO FIGUEIREDO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Volta Redonda, no período de 14 a 30 de abril de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Angra dos Reis, no período de 15 a 25 de abril de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELO ALVARENGA FARIA para cumprir o plantão do dia 19 de abril de 2008, em substituição à Promotora de Justiça Substituta SANDRA DA HORA MACEDO, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça WALTER DE OLIVEIRA SANTOS para cumprir o plantão do dia 20 de abril de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL para cumprir o plantão do dia 20 de abril de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES, na Comarca de Três Rios.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça Substitutas LUCIANA DE JORGE CORRÊA e CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 20 e 23 de abril de 2008, na Comarca de Itaperuna.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU para cumprir o plantão do dia 22 de abril de 2008, em substituição à Promotora de Justiça ADRIANA VITAL DE MATOS, na Comarca de Resende.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS para cumprir o plantão do dia 26 de abril de 2008, em substituição à Promotora de Justiça FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO, na Comarca de Resende.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES para participar da Primeira Reunião Ordinária dos Grupos Temáticos Permanentes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA, a realizar-se no dia 24 de abril de 2008, em Brasília (DF).\r\n\r\nId: 511797"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "511798": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00150641 (Requerente: Jane Lucia de Queiroz - Assunto: Indenização por férias não gozadas) - Indefiro.\r\n\r\nId: 511798"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "511799": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00047284 (Interessada: Maria Aparecida Moura Carmo) - Aprovo o parecer para determinar sejam arquivadas estas peças informativas, ante a ausência de relevância penal da conduta noticiada, nos termos art. 29, inciso VII, da Lei nº 8625/93 e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2005.001.51484.00 (Interessado: Sandro Santos Leite) - Aprovo o parecer para determinar sejam arquivadas estas peças informativas, sob o estrito enfoque criminal, posto que não há qualquer contorno penalmente relevante a se destacar no caso, nos termos art. 29, inciso VII, da Lei nº 8625/93 e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003. Outrossim, determino a remessa de cópias dos autos à Câmara Municipal de Petrópolis a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00060796 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Duque de Caxias) - Aprovo o parecer para determinar sejam arquivadas estas peças informativas, posto que desprovida a conduta noticiada de relevância penal, nos termos art. 29, inciso VII, da Lei nº 8625/93 e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.010.04280.00 (Origem: Promotoria de Justiça de Cambuci) - Aprovo o parecer para determinar, ante a ausência de relevância penal da conduta noticiada, sejam arquivadas estas peças informativas, nos termos art. 29, inciso VII, da Lei nº 8625/93 e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00067434 (Interessado: Fabrício dos Santos Baião) - Aprovo o parecer para determinar sejam remetidas estas peças informativas à Douta Promotoria de Justiça de Sapucaia, com atribuição natural para, sob o prisma criminal, atuar no feito.\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00046688 (Interessado: Boanerges Aguiar Castro) - Encaminhamento do procedimento administrativo à Assessoria Criminal. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00119407 (3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Volta Redonda. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00128595 (8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Devolução dos autos do procedimento administrativo à 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00145029 (3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00011547 (6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça perante o XV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00011550 (6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça perante o XV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nQuebra Processo da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00038525 (Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis) - Desnecessidade da intervenção do Ministério Público. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00038528 (Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis) - Desnecessidade da intervenção do Ministério Público. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00043245 (Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis) - Desnecessidade da intervenção do Ministério Público. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00043266 (Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis) - Desnecessidade da intervenção do Ministério Público. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00043265 (Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis) - Desnecessidade da inter venção do Ministério Público. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 511799"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "511800": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do aludido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 04 de maio de 2008, domingo, às 07:00 horas, no auditório do 2º andar da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstão dispensados de comparecimento os Promotores de Justiça que se encontram afastados de suas funções, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, bem como os que se acham em gozo de férias e licenças, ou designados para oficiar nos plantões diurno e noturno, nos dias 03 e 04 de maio de 2008.\r\n\r\nDe acordo com o art. 122, II, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, estão impedidos de fiscalizar a referida prova os Promotores de Justiça que tenham, entre os candidatos inscritos, cônjuge, companheiro ou companheira, ou parente, consangüíneo ou afim, até o terceiro grau. Achando-se em qualquer dessas situações, o convocado deverá comunicar o seu impedimento, por escrito, ao Presidente da Comissão do Concurso, até o dia 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\nEDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nJULIA VALENTE MORAES\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nMARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nRAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\nRODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARAES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do aludido certame será realizada no dia 04 de maio de 2008, domingo, na Fundação Escola Superior da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 07:30 e 09:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelas salas de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 511800"
                    ],
                    "511801": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE n° 002/2008\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 06.05.2008 às 11:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de Engenharia Civil, para execução de obras e serviços de interligação entre o Edifício-Sede do MPRJ, o Edifício Canavarro e o Edifício das Procuradorias de Justiça, através do 4º Pavimento, localizado na Av. Marechal Câmara, nº 350 e 370, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 25 de abril e 05 de maio de 2008, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendem participar da licitação deverão comparecer obrigatoriamente à visita ao local da execução das obras e serviços, exclusivamente no dia 05 de maio de 2008, impreterivelmente no horário compreendido entre 17:00 e 17:30 horas, sendo a visita condição indispensável para participar da licitação.\r\n\r\nId: 511801"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "511802": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que encaminhem à Corregedoria-Geral, por meio da intranet, os relatórios estatísticos dos 1º e 2.º bimestres de 2008 (janeiro/fevereiro e março/abril), até o dia 12 de maio de 2008, impreterivelmente. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, tal como dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 07/6/83, e o art. 1.º, § 2.º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. Avisa ainda que, a partir do dia 13 de maio de 2008, o sistema será bloqueado para a remessa de dados.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 12/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições, AVISA aos membros do Ministério Público que o preenchimento do relatório estatístico é obrigatório, ainda que a designação para determinado órgão seja por apenas um dia e não venha a ser praticado nenhum ato processual, devendo ser utilizado o campo “OBSERVAÇÃO” para esclarecer as circunstâncias de sua atuação. Como qualquer ato de designação gera, por si só, a abertura de relatório estatístico para o respectivo membro, o não preenchimento dos dados é acusado pelo sistema de informática, podendo a omissão configurar infração de deveres funcionais pela não prestação de informações aos órgãos da Administração e por não remeter relatórios estatísticos à Corregedoria-Geral.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 13/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que se encerrará, no dia 12 de maio de 2008, o prazo para a remessa dos dados estatísticos relativos ao exercício de atividade eleitoral, referentes ao 1.º quadrimestre (jan./fev./mar./abr. de 2008), conforme dispõe o artigo 18 da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09/2003. Avisa ainda que, a partir de 13 de maio de 2008, o sistema será bloqueado para a remessa de dados. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 14/2008)\r\n\r\nId: 511802"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "510336": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 406/2004\r\n\r\n1 - Processo TCE nº 102.329-2/97\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Responsável: Sra. BERTHA DE BORJA REIS DO VALLE\r\n\r\n4 - Unidade: FUNDO DE CIÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNCIERJ\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: RENATO PEREIRA FRANÇA\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 3ª IGE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Embargo de Declaração apresentado pela Sra. Bertha de Borja Reis do Valle, face à decisão proferida no presente Relatório de Inspeção Ordinária realizada na FUNCIERJ.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 229/233, 265/266;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Renato Pereira França;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os argumentos apresentados nos embargos de declaração ofertados pela Sra. Bertha de Borja Reis do Valle;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 1.500 UFIR-RJ à Sra. Bertha de Borja Reis do Valle, nos termos do artigo 3°, inciso XIII c/c os incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 26/2004\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2004\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nPROCURADORA VERA DE SOUZA LEITE - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/06/2004.\r\n\r\nId: 510336"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "510423": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n106514-0/2002\r\n\r\nEVARISTO ORLANDO SOLDAINI\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n7485/2008\r\n\r\n102263-2/1997\r\n\r\nROSIVALDO ALVES PEREIRA\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n1857/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n115246-4/2004\r\n\r\nAURÉLIO SENTO SÉ\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n8591/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n106514-0/2002\r\n\r\nEVARISTO ORLANDO SOLDAINI\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n7489/2008\r\n\r\n110465-5/2003\r\n\r\nADALBERTO MEI\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n8200/2008\r\n\r\n102263-2/1997\r\n\r\nROSIVALDO ALVES PEREIRA\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n1858/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n232410-5/2000\r\n\r\nELIZETE ALVARENGA DOS SANTOS\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n7632/2008\r\n\r\n109454-7/2003\r\n\r\nWILSON MORAES DE SOUZA\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n3580/2008\r\n\r\nId: 510423"
                    ],
                    "508011": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n234606-0/2005\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n2756/2008\r\n\r\n234605-6/2005\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n2747/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n281241-3/2004\r\n\r\nALCIMAR DA COSTA MIRANDA\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n40593/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n201735-6/2008\r\n\r\nELIZABETH BOUSQUET SCHOTT\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n3928/2008\r\n\r\n203153-6/2008\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ AZEREDO DA COSTA\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n6745/2008\r\n\r\n102735-6/2001\r\n\r\nSOLEDAD CONCEIÇÃO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n25/03/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n7127/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n201570-4/2008\r\n\r\nELIZABETH BOUSQUET SCHOTT\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\n3939/2008\r\n\r\n201736-0/2008\r\n\r\nELIZABETH BOUSQUET SCHOTT\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\n3935/2008\r\n\r\n234215-1/2007\r\n\r\nLUANA BARTHOLO DE ASSIS\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\n837/2008\r\n\r\nId: 508011"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "511563": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.221 - Aposenta MARIA FERNANDA COSTA RODRIGUES PAES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1967/0-3, de acordo com o disposto no art. 40, § 1º , inciso I, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, com validade a contar de 04.04.2008.\r\n\r\nId: 511563"
                    ],
                    "511545": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.996-8/2008 - Marcus Augustus Bragança de Almeida, matr. 02/3047/0-5. DEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.908-1/2008 - Adhemarina Sarmento Alves, matr. 02/0331/3-3. DEFIRO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nProc TCE nº 301.234-5/2008 - Glauber Gil de Vasconcelos Silva, matr. 02/3086/0-1. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.738-4/2008 - Iza Maria Marcelo da Silva, mat. 02/2530/0-9. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 511545"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "511535": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional, constante no processo TCE-RJ n° 300.641-5/08:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData Progressão\r\n\r\n02/001799/0-8\r\n\r\nSANDRA GAMA DRABLE SANTOS \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n09/03/2008\r\n\r\n02/001819/0-8\r\n\r\nROSE MEIRE FERREIRA CORREIA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n09/03/2008\r\n\r\n02/001841/0-1\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n09/03/2008\r\n\r\n02/001870/0-8\r\n\r\nEWALDO SERGIO BENEVIDES RODRIGUES ALVES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n09/03/2008\r\n\r\n02/002094/0-5\r\n\r\nPAULO SERGIO DE AZEVEDO ATHAYDE \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n13/03/2008\r\n\r\n02/002091/0-9\r\n\r\nMYRTHARISTIDES DE TOLEDO PIZA WATZL \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\n02/002093/0-3\r\n\r\nMARILIA BORGES VILLARINHO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\n02/002095/0-7\r\n\r\nBERENICE ALVES REGO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\n02/002108/0-0\r\n\r\nCLAUDIO GUEDES SEIXAS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n26/03/2008\r\n\r\n02/002119/0-5\r\n\r\nCLAUDIA MACEDO IMPERIAL \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n26/03/2008\r\n\r\n02/002129/0-8\r\n\r\nADRIANA LOPES DE CASTRO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n26/03/2008\r\n\r\n02/001881/0-3\r\n\r\nMARCELO RAEDER GABRIEL \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n29/03/2008\r\n\r\n02/003896/0-6\r\n\r\nAGRIPINO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1400\r\n\r\n3\r\n\r\n30/03/2008\r\n\r\nId: 511535"
                    ],
                    "511528": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÕES DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 304.636-6/2007 - Maria de Fátima Tavares Gabriel, matr. 02/1987/0-9; Proc. TCE nº 304.637-0/2007 - Adelea Neves Gonzaga Barbosa, matr. 02/2687/0-2; Proc. TCE nº 304.638-4/2007 - Hilda Rodrigues de Sá, matr. 02/2479/0-5. RECLAMAÇÕES - PELO CONHECIMENTO E ACOLHIMENTO.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.704-9/2007 - Sergio Galdino Menezes Dias, matr. 02/1760/0-1 - RECLAMAÇÃO - PELO CONHECIMENTO E ACOLHIMENTO PARCIAL.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.687-5/2007 - Luciana Marques de Barros, matr. 02/1918/0-0; Proc. TCE nº 304.688-9/2007 - Paulo Raumsol Milhomem Victor, matr. 02/3730/0-2; Proc. TCE nº 304.690-2/2007 - Andréa Regina Grillo Chaves - matr. 02/3010/0-8; Proc. TCE nº 304.701-7/2007 - Claudia Pimentel Brandão, matr. 02/2941/0-0; Proc. TCE nº 304.705-3/2007 - Jorge Renato da Matta, matr. 02/2580/0-4; Proc. TCE nº 304.707-1/2007 - Nilo Martini de Barros, matr. 02/2739/0-5; Proc. TCE nº 304.708-5/2007 - Sergio Luis Alves Pires, matr. 02/3623/0-1; Proc. TCE nº 304.713-0/2007 - Edson Fernando Barros Borges, matr. 02/3470/0-2; Proc. TCE nº 304.714-4/2007 - Luiz Henrique Nobre Machado Coelho, matr. 02/3740/0-5. RECLAMAÇÕES - PELO CONHECIMENTO E NÃO ACOLHIMENTO.\r\n\r\nId: 511528"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "511573": [
                        "IB - Apostila",
                        "APOSTILA DECLARATÓRIA DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 1279, de 07.01.1985 - SILVIA TEÓFILO DE MELO. A servidora a quem se refere o presente título teve seu nome alterado para Silvia Teófilo de Melo Velloso, tendo em vista o constante no processo TCE nº 301.231-3/2008.\r\n\r\nId: 511573"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "510323": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 17/04/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE N.º: 304.992-8/2007 - ANULO a fase externa do Pregão Presencial nº 24/2008, tendo em vista o esclarecimento equivocado quanto à exigência contida no item 13.3.1 do edital, que trata da obrigatoriedade de apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18/04/2008.\r\n\r\nId: 510323"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "511806": [
                        "II - Ofícios",
                        "*REQUERIMENTO S/Nº 2008\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1367/2008, DE MINHA AUTORIA, QUE “DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO POR INSTRUMENTOS DE GEOLOCALIZAÇÃO PARA INDIVÍDUOS SUJEITO AO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do Parágrafo 1º do Artigo 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 16.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro nos termos do Regimento Interno urgência na tramitação do PL 1367/2008, de minha autoria, que “DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO POR INSTRUMENTOS DE GEOLOCALIZAÇÃO PARA INDIVÍDUOS SUJEITOS AO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Doutor Alcides Rolim, Geraldo Moreira, Alair Correa, Álvaro Lins, Sabino, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Jorge Babu, Jorge Picciani, Natalino, Olney Botelho, Rafael Aloísio Freitas, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Zito. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nOFÍCIO GD N° 015/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Abril de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V.Exa, no objetivo de informar que no próximo dia 03/04/08 não comparecerei nesta Casa de Leis, por motivo do cumprimento de agenda nas \"Festividades\" decorrentes aos 18 anos de Emancipação do Município de Belford Roxo.\r\n\r\nFace ao exposto, aproveito o momento a reiterar laços de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nAo. Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDJS Nº 287/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm l8.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente V.Exa., valho-me do presente para justificar a ausência deste Parlamentar nos dias 14 até 17 do mês de abril do corrente ano, em virtude de viagem a Brasília para representar esta Casa Legislativa no “XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”. \r\n\r\nNo ensejo, renovo protesto de elevada estima e apreço.\r\n\r\nCordialmente.\r\n\r\nJOSÉ JANUÁRIO CARNEIRO, Chefe de Gabinete do Deputado JODENIR SOARES.\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado Ro de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDOB N° 091/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Abril de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nVenho informar que, devido à presença do Deputado Olney Botelho em reunião partidária em sua base eleitoral, o mesmo encontra-se impossibilitado de comparecer à Sessão Plenária do dia 02 de abril de 2008.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDWALDO GHIZI, Chefe de Gabinete do Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDOB N°092/2008 \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho informar que, devido à presença do Deputado Olney Botelho em compromisso partidário no Município de Bom Jardim, o mesmo encontrava-se impossibilitado de comparecer à Sessão Plenária do dia 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDWALDO GHIZI, Chefe de Gabinete.\r\n\r\nAO Exmo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/N° \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa oportunidade, gostaria de justificar a minha ausência no dia 09 p.p. devido a compromissos políticos no sul fluminense.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nAa Exmo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\n2536 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias, junto ao DER, no sentido de que promova recuperação da pavimentação da Rua D, Bairro de Fátima, pertinente ao Município de Barra do Piraí.\r\n\r\n2537 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias, junto ao DER, no sentido de que promova conclusão da Ponte sobre o rio Paraíba do Sul, pertinente ao Município de São João da Barra.\r\n\r\n2538 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias, junto ao DER, no sentido de que promova pavimentação e drenagem da Rua Álvaro Costa, bairro Porto do Rosa, pertinente ao Município de São Gonçalo.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n2532 - SOLICITO a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, a instalação de telefone público na localidade de Fazenda Schuenck, em São Lourenço, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2533 - SOLICITO ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sr. Sérgio Cabral, a ampliação dos prazos para parcelamento de dívida do IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, relativo a exercícios anteriores, em até 24 parcelas, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2534 - SOLICITO ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sr. Sérgio Cabral, a ampliação dos prazos para parcelamento de dívida do IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, relativo ao exercício corrente, em até 12 parcelas, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\n6256 - PÓSTUMA DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a ALTIVO CARISSIMI PAMPHIRO (1938-2006), em razão dos relevantes serviços prestados à causa espírita.\r\n\r\n6257 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. ARILCE XAVIER CAVALCANTE, em razão dos relevantes serviços prestados a cultura Cigana.\r\n\r\n6258 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. ATANIZIA CARDOSO BISPO, em razão dos relevantes serviços prestados a cultura Cigana.\r\n\r\n6259 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. CÉSAR DOMINGOS REBECHI, em razão dos relevantes serviços prestados a cultura Cigana.\r\n\r\n6260 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. EMANUELA SCHIFFERLE VACITE, em razão dos relevantes serviços prestados a cultura Cigana.\r\n\r\n6261 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. IVONETE CABRAL, em razão dos relevantes serviços prestados a cultura Cigana.\r\n\r\n6262 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. JAQUELINE ALVES DE ASSUMPÇÃO, em razão dos relevantes serviços prestados a cultura Cigana.\r\n\r\n6263 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. JORDANA TERESA ARISTIDES, em razão dos relevantes serviços prestados a cultura Cigana.\r\n\r\n6264 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LINCOLN DA SILVA PEREIRA, em razão dos relevantes serviços prestados a cultura Cigana.\r\n\r\n6265 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. OG AZEVEDO SPERLE, em razão dos relevantes serviços prestados a cultura Cigana.\r\n\r\n6266 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. MARIA APARECIDA DE SOUZA, em razão dos relevantes serviços prestados a cultura Cigana.\r\n\r\n6267 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ORLANDO GOMES CARNEIRO, em razão dos relevantes serviços prestados a cultura Cigana.\r\n\r\n6268 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cigano RICARDO VACITE, em razão dos relevantes serviços prestados a cultura Cigana.\r\n\r\n6269 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. VLADIMIR HENRIQUE DE ASSUMPÇÃO, em razão dos relevantes serviços prestados a cultura Cigana.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n6270 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO, pela missão de educar, muito mais que avaliar, ministrando o ensino fundamental e básico, conscientizando seus alunos com valores de dignidade, respeito, espírito patriótico e participação cívica.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\n6280 - DE CONGRATULAÇÕES ao CONVENTO SANTO ANTÔNIO, pela comemoração dos 400 anos de sua existência.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n6274 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de São Sebastião do Alto, através do Ilmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\n6275 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de São Sebastião do Alto, através do Exmo. Sr. Prefeito GERALDO PIETRANI, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\n6276 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Aperibé, através do Ilmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador ERNESTO ABREU VIEIRA, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\n6277 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Aperibé, através da Exma. Sra. Prefeita IVETE CAMPOS GREGÓRIO RODRIGUES, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\n6278 - DE LOUVOR pelo 27º Aniversário de Fundação da II IGREJA BATISTA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nId: 511806"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Luiz Paulo que, nos termos regimentais, assume a Presidência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se hoje, dia 18 de abril de 2008, às 19h05min em comemoração do Livro Espírita - Proc. 4362/2008 - Req. 188/2008 de autoria do Deputado Átila Nunes e designa para a Sessão Ordinária do dia 24 de abril de 2008, às 14h30min a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1144/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"SELO AMIGOS DOS ANIMAIS\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, JOÃO PEIXOTO, ANDRÉ CORREA, EDSON ALBERTASSI, ALAIR CORREA E ROGERIO CABRAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1411/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER EM SERVIDORAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 545/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE ALTERA A LEI 1673, DE 25 DE JUNHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO, EM ALFABETO BRAILLE, DO NOME, COMPOSIÇÃO, PREÇO E TEMPO DE VALIDADE DE MEDICAMENTOS, EM SUAS RESPECTIVAS EMBALAGENS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1204/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE PROÍBE A CEASA DE COMERCIALIZAR PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS COM PROCEDÊNCIA DE OUTROS ESTADOS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 949/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS, NA FORMA QUE MENCIONA, E REVOGA A LEI Nº 3618 / 2001.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO, POR TODAS AS COMISSÕES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 338/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MOVIMENTOS DOS RENAIS VIVOS E TRANSPLANTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMORVIT-RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 551/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MARECHAL ELIO ROCCA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 215/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES A DRA. ADRIANNE DA SILVA BRANDÃO POZZATO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 340/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SILVANA SCHWARTZ NOEL”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 559/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 325/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE REFORMA COMPLETA DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSALVO BERTOME - BAIRRO PRATA/BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 333/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA CRIAR NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO ESTADO A CATEGORIA FUNCIONAL DE PSICOMOTRICISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 350/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO DE ITAIPÚ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 351/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM, A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE CAMPANHA PUBLICITÁRIA CONTRA A DENGUE, OBJETIVANDO ESTIMULAR A MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 353/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 2.000 (DOIS MIL) AGENTES DE ENDEMIA COM CAPACIDADE TÉCNICA PROFISSIONAL COMPROVADA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 216/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 217/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A ROBSON RODRIGUES GOUVÊA\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 218/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR RONALDO CAMARGO VEIRANO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 219/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE \"SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À SENHORA MARIA DAS DORES MELLO PACHECO\".\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 220/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MOÇÕES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 707/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE INSTITUI O SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DAS ÁGUAS DOS RIOS QUE SE ORIGINAM EM OUTROS ESTADOS, NAS DIVISAS COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1097/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LES - LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca, ainda, os Senhores Deputados para Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 24 de abril de 2008, às 19h05min para entrega de Medalha Tiradentes à Médica Major ADRIANNE SILVA BRANDÃO POZZATO, do CBMRJ - Req. 215/2008, de autoria do Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, SOBRE MODERNIZAÇÃO DOS VAGÕES E ACESSIBILIDADE NO METRÔ E NA SUPERVIA, REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada SHEILA GAMA. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Vamos dar início a mais uma audiência pública da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, hoje com o tema: acessibilidade no Metrô e Supervia. \r\n\r\nQuero agradecer a presença aqui do Sr. Deputado Gilberto Palmares, também um grande defensor dessa causa. O Sr. Deputado Flávio Bolsonaro também está nos dando a honra de participar. Eu tenho certeza de que os 70 Deputados estão nessa luta, nessa briga, para garantir a todos o direito de ir e vir. \r\n\r\nCumprimento também o Subsecretário de Transportes Sebastião Rodrigues - o Secretário de Transportes já deve estar chegando -; o Sr. Climério da Silva Rangel Jr., presidente da União dos Cegos do Brasil; o Professor Vitor Alberto da Silva Marques, Instituto Benjamin Constant, Comissão de Acessibilidade; o Sr. Edgar Coelho Vaz, vice-presidente da Federação Nacional dos Metroviários; Sebastião Albuquerque, diretor do Sindicato dos Metroviários; Sra. Lúcia Santos, supervisora de acessibilidade do Crea do Rio de Janeiro; Antônio Luiz da Silva, diretor de comunicação do Sindicato dos Metroviários; Sra. Angélica Sales de Souza, coordenadora de projetos da Supervia; Sr. Luiz Ramalho, advogado da Supervia. Obrigada a todos e todas nesta audiência.\r\n\r\nQuero também justificar a ausência do Sr. Deputado Wagner Montes, que é membro dessa Comissão e teve uma cirurgia há pouco tempo e está impossibilitado de caminhar, está com dificuldades, mas deixa aqui sua parceria. É um parceiro também nessa luta aqui da Comissão.\r\n\r\nNós convidamos também, para essa audiência hoje, o diretor de Relações Institucionais do Metrô, mas ele colocou que, pelo prazo pequeno, não poderia comparecer, o responsável. Mas nós já estamos aqui, eu e o Sr. Deputado Gilberto Palmares, além de outros Deputados da Comissão, e vamos dar trinta dias para marcar uma nova audiência e para que a gente possa falar da parte do Metrô.\r\n\r\nTambém quero agradecer a presença da Sra. Deise Peixoto, coordenadora do Clube dos Paraplégicos.\r\n\r\nEssa audiência me motivou por duas razões. Eu li no jornal, no dia 24/10: “CBTU quer modernizar trens.” Eu acho maravilhoso modernizar, trens bonitos, vagões com ar condicionado, mas antes temos que dar o direito a todos os cidadãos de usar o trem. Depois nós vamos gastar dinheiro modernizando os trens, colocando tudo que for necessário. Mas antes de gastar esse dinheiro, nós temos prioridades, e essas prioridades nós iremos discutir aqui hoje.\r\n\r\nOutra reportagem que eu também li no dia 24/10, no jornal O Dia: “Roupa nova para o Metrô.” Maravilhoso! Roupa nova, trens bonitos, vagões, mas antes vamos dar direito a todos de entrarem no Metrô dignamente. Infelizmente uma grande parcela da população hoje fica impossibilitada de sair de casa, por quê? No transporte rodoviário, nós não temos acessibilidade intermunicipal. O município tem 43 ônibus, mas o Estado não tem nenhum ônibus ainda com acessibilidade. Uma luta que nós vamos ter que discutir mais à frente, essas concessões que vão abrir, da Baixada para a Barra. Essas concessões, tudo bem, mas antes nós temos que garantir que 10% desses ônibus já comecem a funcionar com acessibilidade. Então, essa é uma discussão que nós teremos mais à frente.\r\n\r\nEu vou passar agora um filminho que nós fizemos do Metrô e das estações de trem, mas só vamos passar das estações ferroviárias, porque não há nenhuma pessoa representando o Metrô, para que a gente veja a dificuldade que existe nas nossas estações.\r\n\r\nO SR. CLIMÉRIO DA SILVA RANGEL - A gente gostaria que alguém pudesse estar descrevendo para mim e para o Vitor, senão não temos acesso e a acessibilidade começa aqui.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Rodamos todas as estações, mas botamos algumas só para se ter noção.\r\n\r\nEstação da Central - rampas: nós temos rampas e a inclinação é boa; elevadores nós não temos; acesso externo bom; acesso interno bom. \r\n\r\nEstação de São Cristóvão - rampas: nós temos rampas, mas é irregular a inclinação; não temos elevador; acesso externo ruim; acesso interno péssimo. \r\n\r\nEstação de Engenho de Dentro - é a estação mais nova que nós temos por causa do Engenhão - rampas: acesso à Rua Goiás, inclinação irregular; elevador, sim, bom funcionamento - mas no dia em que eu fui lá não estava funcionando, é importante dizer isso; acesso externo - ver observação. O que é essa “ver observação”? O acesso externo, para quem vai para o estádio, tem a rampa, tem a acessibilidade, mas quem vai para o lado esquerdo, não tem rampa, são escadarias. É lamentável que uma construção nova, que já devia estar dentro da lei da acessibilidade, o nosso Prefeito não tenha esse respeito, essa sensibilidade. É tudo escadaria. Eu espero que ele faça esse acesso também do lado esquerdo, respeitando o direito de todos de ir e vir. \r\n\r\nCascadura - rampas: acesso à Rua Nerval de Gouveia e Carolina Machado; elevadores, sim, mas não funcionam; acesso externo regular; acesso interno com ajuda de segurança. Então, a pessoa, para sair da estação, o segurança tem que vir segurar o cadeirante, para que ele possa sair. \r\n\r\nEstação de Madureira - acesso à Rua Carolina nós temos; elevadores, sim, mas não funcionam, inclusive, eles estão lacrados; acesso externo ruim; acesso interno com ajuda de segurança. Então, uma cadeira de rodas motorizada pesa 60 quilos, mais a pessoa sentada mais ou menos 100 quilos para cima. Imagine uma pessoa. Certamente ela vai sair com problema de coluna e no final elas são mandadas embora. Então, além de um trabalho escravo, é um trabalho da falta de respeito, da humanidade, constrangimento de a pessoa ser carregada para poder ter o acesso ao transporte público, que é direito de todos. Estação de Deodoro - rampas: não temos rampa; elevadores, sim, não funcionam; acesso externo bom; acesso interno com ajuda de segurança. Essas são umas das estações, que são ao todo, se eu não me engano, 37, acho. 34, 38 estações. Então, aqui, estamos botando: 2,4,6,7. Então, as outras também têm essas condições. Do metrô eu não vou colocar, já que os responsáveis não estão aí, mas as condições também são as mesmas. \r\n\r\nNo metrô, a estação mais nova é a de Cantagalo. Existe um elevador do lado de fora, ótimo, mas para que nós, no nosso Brasil, lamentavelmente, não funciona. Agora mesmo, ontem, estive com o Secretário de Tecnologia, Alexandre Cardoso, e nós estamos com um problema lá na Praça da Bandeira, da Faetec, de cinco andares, que o elevador não funciona há meses, e nós temos um cadeirante. E o problema lá é sério. Ele botou a sala de aula para baixo, mas o refeitório, os laboratórios estão lá no 5º andar. Então, lamentavelmente, não funciona. Então, o dia em que esse elevador, no Cantagalo, não funcionar, o cadeirante vai ficar do lado de fora, debaixo de chuva, gritando para que alguém tenha piedade para que ele suba seis degraus para ter acesso, pelo menos, a parte interna da estação para, depois, pegar a escada rolante.\r\n\r\nEntão, eu espero isso em todas as estações, onde tiver a escada de acesso à parte interna do metrô, a metade quebre e faça uma rampa, metade rampa e metade escada, para que todos possam ter acessibilidade, sem nenhum constrangimento.\r\n\r\nEntão, podemos desligar.\r\n\r\nA observação ali embaixo: nenhuma das estações tem banheiro adaptado. Na estação Engenho de Dentro, Engenhão, não há acesso, isso eu já falei, pela rua Amaro Cavalcante, pelo lado esquerdo, pois não existe rampa.\r\n\r\nPela rua Goiás, a rampa dá acesso ao estádio e não à estação.\r\n\r\nEntão um dos problemas também, que nós constatamos, é que não há banheiro. Às vezes, tem estação que não tem banheiro nenhum. Então, é preciso que tenha banheiro e o banheiro, também, com acessibilidade para as pessoas que precisam.\r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO RODRIGUES - Bom-dia a todos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Eu gostaria que fosse feita a apresentação, nós estamos sendo gravados pela tevê Alerj.\r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO RODRIGUES - Sebastião Rodrigues, Subsecretário de Transportes. \r\n\r\nDeputada Sheila Gama, parabéns pela iniciativa. Deputado Gilberto Palmares, Deputado Flávio Bolsonaro, é importante que a Assembléia tenha essa iniciativa até para nos tentar, forçar a gente a corrigir nossos erros e também as concessionárias, ou seja, que tomem iniciativas que tragam para a população um melhor acesso, um melhor serviço.\r\n\r\nEntão, parabéns. Estou à disposição e o Secretário está chegando para prestar maiores esclarecimentos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Está certo. Então, eu vou abrir, então, aqui, para o deputado Gilberto Palmares, o nosso Flávio Bolsonaro, e, depois, a plenária, mas era importante que o secretário estivesse para que ele pudesse ouvir e nos dar a garantia, porque nós já fizemos a primeira audiência aqui, fizemos a vistoria durante o Parapan, vimos a dificuldade. Eu acho que o início, o primeiro passo, o primeiro degrau de acessibilidade é o transporte. Ninguém sai de casa, ninguém chega à escola, ao trabalho, ao hospital sem ter condição para chegar. Então, esse é o primeiro passo.\r\n\r\nAqui nós temos um decreto, o 5296, que ainda não venceu, para acessibilidade, mas nós temos uma lei aqui, estadual, que o governador Marcello Alencar vetou, lei 2818, de 3 de novembro de 1997, que dispõe sobre “a adaptação do acesso de deficientes físicos às plataformas e locais de venda de bilhetes nas estações metroviárias”. E essa lei foi votada na época do deputado Sérgio Cabral como presidente. Então, foi aprovada. Ele é conhecedor, ele entende essa necessidade.\r\n\r\nEntão, eu espero que neste momento, que nós temos como Governador o, na época, deputado Sérgio Cabral, então presidente da Assembléia, que ele faça funcionar essa lei, que não espere os dez anos. Os deficientes não precisam ficar dez anos parados, não é? E não são só os cadeirantes, a dificuldade do deficiente visual também é muita. Não existe o piso-tátil, é necessário em todas as plataformas, metrô, ferroviária, para eles saberem dos limites, que eles têm que parar. É um absurdo a distância, às vezes, do trem para a plataforma, que eu vi no Engenhão, uma distância de uns vinte centímetros e uma altura que eu tive dificuldade de sair do trem. O secretário estava presente nesse dia também e viu o problema.\r\n\r\nEntão, por favor, deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu queria, primeiro, aqui, parabenizar a deputada Sheila Gama que, como presidente da Comissão Permanente aqui da Casa para discutir as questões relacionadas à pessoa portadora de deficiência tem, de fato, transformado, feito a comissão ser um ator importante nessa questão de garantir cidadania a um segmento extremamente significativo da população.\r\n\r\nSaudar, aqui, o meu colega deputado Flávio Bolsonaro, o representante da Secretaria de Transporte e fazer o registro. Queria parabenizar a Supervia para ver se a Oppotrans segue o exemplo da Supervia, pelo menos desse ponto de vista.\r\n\r\nEu queria aqui fazer uma denúncia porque são concessionárias de serviços públicos do estado, e a Secretaria de Transporte tem responsabilidade desse ponto de vista.\r\n\r\nA Deputada Sheila Gama acabou de dizer que tinha enviado um ofício para a Oppotrans, e a Oppotrans, na última hora alegando pouco tempo, não veio.\r\n\r\nAgora, isso ficou sendo permanente, porque eu marquei já por três vezes, ao longo dos últimos três meses, não é conta de mentiroso não, porque é verdade, nos últimos três meses, por três vezes tentando me encontrar com a direção da Oppotrans para entregar o dossiê que a gente fez sobre o Metrô, e ao longo de todo esse tempo eles sucessivamente marcaram e desmarcaram. É uma postura desrespeitosa, deselegante com a Assembléia Legislativa. Acho que para qualquer concessionária de serviço público, é obrigação do dirigente receber a Assembléia Legislativa. Aproveito para fazer essa denúncia. É uma lástima que numa audiência pública para discutir a acessibilidade no transporte sobre trilho, um ator superimportante como a Oppotrans não esteja presente. Nós tentamos dar uma contribuição mais efetiva, exatamente na questão do Metrô. \r\n\r\nEmbora a Oppotrans não esteja presente, a gente também queria fazer um registro, que esse quadro que a Deputada Sheila Gama descreveu para a Supervia, ele vale, na minha leitura, até como um acréscimo para o Metrô. Das 33 estações do Metrô, e nós estivemos em cada uma delas, com cuidado, fotografando, olhando, conversando com os usuários, raríssimas têm elevador para pessoas portadoras de deficiência. Boa parte não tem escada rolante. Às vezes tem num trecho da plataforma até a roleta, mas não tem da roleta para a saída. É um absurdo que uma estação como Presidente Vargas, com a quantidade de pessoas que transitam ali por dia não tenha escada rolante da roleta para a saída. Esse registro que a Deputada fez é verdade. Nós estivemos lá por três vezes consecutivas, em algumas estações como a São Francisco Xavier, e medimos tempo, um cadeirante às vezes leva quase 20 minutos para embarcar, porque ele depende da boa vontade e da solidariedade do Segurança, para literalmente pegar a cadeira com o usuário e levar. Então, se não tem segurança, naquele momento, na estação ele tem que ficar esperando vir um segurança de uma outra estação para que o cadeirante possa embarcar. Quer dizer, além de ter esse fato que a Deputada Sheila Gama registrou, quer dizer, acredito que não seja função, ele faz por solidariedade, mas não é função do segurança esse tipo de atividade. Quer dizer, ele pega a cadeira com o usuário ali em cima.\r\n\r\nEntão, é um absurdo que o Metrô, quase 30 anos depois, transportando um número cada vez maior de passageiros, não tenha tido, e aí sendo bastante criterioso, acho que é responsabilidade da Oppotrans, mas é responsabilidade do governo como concedente. O governo quando privatizou, foi ele que quis manter sob sua responsabilidade os investimentos, ele atender essa quantidade. Todos sabemos da quantidade de pessoas com mobilidade reduzida, e não é só pessoa portadora de deficiência, não: idoso, gestante, pessoas que, às vezes, momentaneamente estejam com a mobilidade reduzida.\r\n\r\nA outra questão que eu queria fazer registro, queria até que eventualmente na fala da Secretaria, na ausência da Oppotrans, ele me esclarecesse. Tem uma estação que chega ao cúmulo, como a São Francisco Xavier, de ter um único acesso. Eu me pergunto se do ponto de vista até da segurança, usando as referências internacionais que existem sobre funcionamento de Metrô, se é correto, do ponto de vista da segurança, você ter uma estação de Metrô que tenha um único acesso. Parece-me que é o único caso, das três estações da Tijuca, é a de São Francisco Xavier. \r\n\r\nNa linha 2, a situação é pior ainda. Se for olhar do ponto de vista da acessibilidade, é curioso, a gente vem caminhando da Zona Sul, pela Linha 1, à medida que vem da Zona Sul para cá, vai piorando a situação. Não é querer criar nenhuma polarização boba, não, mas é verdadeiro. Se você tem até, como a Deputada falou aqui, estações do Metrô que têm até escada na horizontal, como têm algumas na Zona Sul, que têm elevador, você vai caminhando para a Zona Norte, na Linha 1, a situação piora cada vez mais. Na Estação do Estácio, que já é estrangulada, porque já é o final da Linha 2, você olha uma situação, principalmente do final da Linha 2, que a pessoa tem que desembarcar para pegar a Linha 1, é um absurdo. Na Linha 2 a situação é muito pior. Na estação da Pavuna é criminoso o tipo de rampa para acesso. Aliás, eu gostaria de dizer que o que nos levou a ter um olhar mais específico para o metrô, foi exatamente estar fazendo campanha, panfletando ali na estação da Pavuna, e ver aquele absurdo, que é o acesso à Pavuna. \r\n\r\nEu parabenizo a Deputada Sheila Gama, mas acho que a audiência é importante para se ouvir as representações dos principais interessados, mas gostaríamos de ouvir, pelo menos sob o meu ponto de vista, do Governo do Estado - porque ele certamente já tem conhecimento de boa parte do que estamos falando aqui - se existe alguma iniciativa, algum estudo do Governo do Estado para corrigir essa questão. Faltam elevadores para pessoas portadoras de deficiência; rampas. Às vezes é ruim onde tem rampa, com grade no meio do caminho, e também às vezes trava a cadeira das pessoas cadeirantes; há falta de escadas rolantes. É curioso, se fizermos uma comparação da época que o Metrô estava na mão do Estado, para agora, do ponto de vista do número de bilheterias, o número de passageiros aumentou e o número de bilheteria caiu drasticamente, gerando problema de segurança para as pessoa que vão usar o Metrô...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Queremos anunciar e agradecemos a presença do Secretário Júlio Lopes, que é constante, sempre que convidado. Confiamos muito no seu apoio.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Então, quanto a essa questão também fizemos um dossiê que não acrescenta muita coisa do que a própria Comissão já levantou, mas vamos fazer questão de entregar ao Secretário - entregaríamos ao Metrô, já que é especificamente do Metrô. \r\n\r\nGostaríamos de aproveitar, embora não seja um assunto relacionado a esse tema, mas como ele vem sendo tratado e está aqui o Secretário de Transporte, e é uma questão de segurança, é porque chegamos a ver, nos jornais, e o próprio presidente do Oppotrans nos havia dito isso, que a reivindicação histórica, de uma parte grande da população, que é a conclusão da Linha 2, Estácio até a Carioca, que inclusive, se concluída, permite atender um número muito maior de passageiros, principalmente dos de área mais pobre da cidade, da Baixada, daquele trecho que vai até a Pavuna, a gente viu nos jornais que se estuda alternativa de, em vez de concluir o que está projetado, fazer via Central do Brasil. Como há técnicos do Metrô pelos quais temos sido sistematicamente procurado, inclusive pelo sindicato, que isso trará problemas de segurança, aproveitamos a audiência pública para fazer esse registro e não no âmbito dessa audiência pública, em que a temática é outra, mas tentar ver se há algum pronunciamento, algum retorno, para nós, por parte do Metrô, da RioTrilhos e da Secretaria de Transportes. Só para dar outro exemplo, para mostrar o descaso, na estação Inhaúma, está aqui na fotografia, só tem o espaço para colocar a escada rolante, não colocaram escada rolante, puseram uma escada de ferro fixa. Um absurdo. Tem o espaço e não tem a escada rolante.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Vou passar a palavra para o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, porque ele está com uma outra audiência e vai ter que sair e nós continuamos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sra. Deputada Sheila Gama, Presidente desta Comissão, Deputado Gilberto Palmares, Exmo. Secretário de Transporte Júlio Lopes e seu subsecretário Sebastião Rodrigues, quero cumprimentar todos os convidados aqui na pessoa do professor Vitor Alberto, do Instituto Benjamin Constant, moro próximo ao Instituto e tenho um amigo que faz lá um trabalho voluntário - ou fazia, há algum tempo não tenho contato com ele - inclusive, me convidou a fazer uma caminhada com o pessoal cego por aquelas trilhas; acho um trabalho bastante importante. \r\n\r\nQuero parabenizar a Comissão por essa iniciativa, em especial a Deputada Sheila Gama, porque, na verdade, vim parar aqui por acaso, não sou membro da Comissão de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, vim para uma reunião da Comissão de Direitos Humanos, na sala aqui ao lado, mas conversava com o Deputado Gilberto Palmares que acho que esse assunto tem mais a ver com os direitos humanos do que o que nós iríamos tratar ali. Às vezes a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, no meu ponto de vista, exagera um pouco, força a barra mesmo em alguns temas cuja solução não passa pela Comissão de Direitos Humanos, mas como eu falei aqui, acho que é muito mais ligada à área de direitos humanos até do que a reunião para a qual eu iria, que foi inclusive cancelada. Porque as pessoas queriam participar da reunião, foram convocadas pelo delegado responsável pelo caso para tomar o depoimento delas. Eu acho que lá que é o local, o fórum correto para resolução desse problema.\r\n\r\nE queria até deixar uma sugestão, porque quando a gente faz análise aqui das várias estações de trem ou de metrô, apesar do representante não estar aqui, é importante sempre contextualizar ou colocar cronologicamente, de repente, as épocas em que ocorreram as construções dessas estações. E a sugestão que eu ia deixar aqui era a seguinte, com certeza o Secretário de Transporte, não tenho procuração para defendê-lo aqui, mas tenho total condição de estar falando por ele que ele é simpático à causa, que ele não vai medir esforços no sentido de tentar solucionar ou corrigir aquilo que estiver ao alcance dele. \r\n\r\nMas queria deixar aqui, Deputada Sheila Gama, um exemplo de uma lei de minha autoria, que não tem a ver com assunto, mas o raciocínio serve para uma possível proposta até dessa Comissão. Muita gente não sabe, mas nos concursos públicos realizados pelo Estado, nos itens dos seus editais, sempre constava lá uma proibição para aquela pessoa que independente de ter passado por todas as etapas do certame, se a pessoa tivesse o nome escrito em dívida ativa não podia tomar posse num cargo público. O que para mim, quando eu enxerguei a situação era uma grande incoerência, porque a maioria das pessoas que estão devendo, certamente não estão nessa condição porque querem, é por necessidade. E às vezes buscam no concurso público uma forma de estar reorganizando as suas vidas, saudando suas dívidas, limpando os seus nomes na praça. O que me motivou a apresentar um projeto de lei que foi sancionado, hoje é lei, vale, está em vigor, prevendo que em todos os editais de concursos públicos realizados pelo Estado essa proibição não acontecesse. Então, independente da pessoa ter nome ou não escrito em dívida ativa ela pode com toda tranqüilidade fazer o seu concurso público e, se passar, tomar posse.\r\n\r\nOnde eu quero chegar, Deputada Sheila Gama? Fica aqui a minha idéia, um projeto de lei, de repente, até para padronizar, para colocar na legislação para que seja uma coisa a ser observada por qualquer um dos governantes, independente de ser o atual ou os outros que virão, seria um projeto de lei prevendo que no próprio edital de licitação já constasse obrigatoriamente itens que garantissem aí os custos com a acessibilidade, seja com relação a transporte de massa, ou qualquer outro tipo de transporte. E aqueles contratos ou concessões ou permissões que já estão valendo, que esse projeto de lei previsse um prazo, logicamente razoável, para que se adaptasse. Então, se já há essa lei, fica aqui então arquivada, já por prejudicabilidade, a minha idéia, Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nMas, para finalizar, eu parabenizo V. Excelência, Deputado Gilberto Palmares e todos os presentes aqui para discutir um problema que eu acho importante, em especial aí a colocação e a disponibilidade também do nosso Secretário Júlio Lopes demonstrando a boa vontade e o compromisso para tentar tratar um assunto dessa importância. Apesar de eu não ser da Comissão, contem com esse humilde Deputado para o que estiver também ao meu alcance.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Nós precisamos contar com todos realmente, porque é a luta de todos, do Legislativo, do Poder Executivo...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - É uma preocupação que tem que ser dos 70 deputados, não apenas dos integrantes desta Comissão.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - A gente tem que imaginar o seguinte, nós não somos um cadeirante, mas podemos ter um amigo, um parente, e temos que sentir o drama dessas pessoas. \r\n\r\nE já existe essa lei, mas só vence em 2014 para o transporte público. Mas tem uma lei estadual, como eu falei aqui, aprovada pelo então Deputado Sérgio Cabral, que garantiria acessibilidade ao metrô e à estação ferroviária. A gente está em cima disso para que ele possa nos ajudar. Nós sabemos que a lei ainda não venceu, mas é preciso que a gente comece a caminhar. Porque a 5.296, a acessibilidade nos prédios públicos, nos lugares públicos, já deveria estar adequado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - A lei coloca um prazo máximo, mas poderíamos antecipar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Vence agora, em julho de 2007, e 80% dos prédios públicos, escolas, não têm acessibilidade. Então, é preciso que as coisas aconteçam gradualmente. Nós podemos esperar 2014 para que aconteça.\r\n\r\nEu acho que é possível o governo ter esse carinho, esse respeito por essa classe, essa parte da população, que já é quase 24 milhões de habitantes no Brasil, é expressivo, e, a cada dia mais, nós ganhamos pessoas com acidentes de transporte, bala perdida. E o Parapan foi exemplo disso. Quantos atletas ali, deficientes, que ficaram deficientes ainda jovens, perderam perna e viraram atletas.\r\n\r\nEntão, eu acho que cabe a nós, legislativo, cumprir, exigir, ficar solicitando ao poder executivo que possa fazer isso, porque é o mínimo, o direito de ir e vir. \r\n\r\nOs nossos deficientes, muitas vezes, deixam de estudar porque não têm condição. E deixam de conseguir, às vezes, emprego porque não são qualificados. E hoje nós temos vagas sobrando nas empresas, porque é uma lei, mas não temos as pessoas qualificadas para aquela função porque eles não têm a condição. Então, eu acho que aí é uma questão de sensibilidade. \r\n\r\nE já existe, Deputado Flávio Bolsonaro, um projeto de lei, de minha autoria e do Deputado Rodrigo Neves, que garante, nas novas concessões, dez por cento dos veículos já adaptados, que é o caso, como eu falei no início, dessas concessões de ônibus que vão acontecer, que dez por cento desses ônibus já comecem com adaptação. E, até lá, no final, nós tenhamos todos os transportes acessíveis a todos que precisem.\r\n\r\nAqui também tem um caso do metrô, que eu também acho muito sério, o Gilberto Palmares já fez o levantamento de todos, que é a estação do Catete, que possui um fluxo imenso porque o IBDD fica ali perto e atende a milhares de pessoas deficientes.\r\n\r\nEntão, é necessário que nessa estação do Catete, que não tem piso tátil, escada, a estação mezanino também é escada, e o mezanino plataforma também é escada. Que tenham atenção principalmente nessas áreas onde o fluxo de pessoas portadoras de deficiência é maior.\r\n\r\nVou passar agora a palavra ao Secretário de Transportes, depois, nós vamos abrir para quem quiser falar.\r\n\r\nPor favor, secretário.\r\n\r\nO SR.. JÚLIO LOPES - Bom-dia a todos. É um grande prazer estarmos juntos mais uma vez para discutir esse tema que é tão relevante.\r\n\r\nQuero cumprimentar a Deputada Sheila Gama por ter proposto mais esta Sessão; o Deputado Gilberto Palmares com quem temos trabalhado sempre juntos e tivemos a oportunidade de estar, lá, na barca, e espero que nós, até, voltemos todos juntos, o Flávio Bolsonaro também, porque a gente precisa colocar aquela barca para funcionar para São Gonçalo também. Temos feito um esforço grande nesse sentido.\r\n\r\nE, com relação ao metrô, nós fizemos, com a Deputada Sheila Gama, uma vistoria que foi importante, deu um início de visibilidade do trabalho que estamos querendo fazer. E, como o deputado colocou, o Gilberto estava falando, nós estamos em uma negociação importante com o metrô tentando eliminar o gargalo do Estácio. Isso vem prejudicando imensamente os passageiros, sobretudo àqueles que vêm da Linha 2 com destino à Linha 1, que, em função da grande quantidade de passageiros não têm acesso aos trens. E, nesses dias de tráfego complicado, sobretudo agora com o problema do Rebouças, nós temos tido um afluxo de 80, 85 mil passageiros a mais.\r\n\r\nHoje de manhã, inclusive, tivemos um problema com um trem do metrô, que parou; o metrô teve algumas complicações de operação de manhã. Graças a Deus nada que envolvesse segurança de passageiros, mas, na sua operação, tivemos algum problema de manhã em função do fluxo de passageiros, que, realmente, está extraordinário.\r\n\r\nTemos tentado conseguir alguns carros de metrô, até emprestado, em outros países, ou em outros estados. Eu estive conversando, inclusive, com o Governador de Brasília porque, realmente, o metrô do Rio de Janeiro está com um fluxo de passageiros muito grande, não só fruto do esforço que a concessionária vem fazendo, mas, também, da própria população procurando por um transporte de mais qualidade, mais efetividade, mais velocidade. Mas, esses problemas que estão sendo aqui enumerados, e denunciados, realmente precisam ser vencidos.\r\n\r\nNós, agora, temos uma etapa, uma negociação importante, e nós temos sempre colocado essas questões.\r\n\r\nÉ ótimo que os deputados tenham falado em itens, de uma forma tão pontual para que possamos colocar nos relatórios da secretaria essa necessidade de intervenção já contextualizada, anotada, enfim, com uma direção demarcada. Mas eu acredito que, no fluxo dessas negociações que estamos fazendo, não sei se será possível resolver todos os problemas da acessibilidade das duas linhas, mas, certamente, nós vamos enfrentar e vamos resolver os maiores gargalos. Tenho muita confiança, Deputado, que, com essa negociação, nós vamos avançar bastante nessa direção. Tenho certeza de que esse trabalho que está sendo feito aqui vai ser coroado de êxito ao final do encaminhamento desse programa. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Quero dizer que confio muito no senhor, porque na primeira vez em que o senhor esteve aqui foi sobre o vale social. Lembra-se da dificuldade, dos atrasos? Imediatamente foi solucionado e um dos pedidos, também, era o tempo de entrega, que foi reduzido, e o tempo da validade que, agora, o Riocard passou para quatro anos para deficiente. Isso foi uma vitória, porque o deficiente, lamentavelmente ele vai ser sempre deficiente. Então, é uma conquista. Precisamos, nesse governo, tentar, pelo menos, 99,9 de conquista nessas melhorias nas estações do Metrô, na Supervia. \r\n\r\nO SR.. JÚLIO LOPES - Nessa direção, Deputada, só para lembrar, quer dizer, por sugestão e integração aqui com a Assembléia Legislativa, nós fizemos inúmeras integrações no vale social, inclusive modificamos o andar, modificamos o layout de atendimento do pessoal e, agora, estamos providenciando, realmente, por decisão do Governador, um projeto de lei que será encaminhado aqui e, certamente, nessa Comissão que tem o seu foro vai ser debatido com mais amplitude que vise, exatamente, ampliar o atendimento do vale aos que dele necessitam durante o período de permanência da sua doença ou por um prazo bastante maior. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Isso é superimportante e tenho certeza de que vai ser aprovado nesta Casa. \r\n\r\nAgora, eu gostaria de abrir para a plenária. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Deputada, eu só gostaria de pedir permissão para me retirar. Eu tenho, agora, às 11h30min, um compromisso aqui no Tribunal de Justiça. O Presidente vai nos receber para tratar de um assunto dos policiais do nosso Estado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Está certo, Flávio Bolsonaro, então, é mais um amigo aqui nesta Casa nessa luta. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Conte sempre com este parlamentar aqui. Um abraço a todos e uma boa audiência a todos. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Está bom. Muito obrigada.\r\n\r\nNós temos 15 minutos. \r\n\r\nGostaria, também, aqui, de agradecer a presença do Luís Cláudio Pontes, Superintendente Estadual de Políticas para Pessoas Portadoras de Deficiência. Muito obrigada pela presença. \r\n\r\nAgora, quem quiser falar, por favor, diga o nome e de que instituição é para que, pela TV Alerj, todo mundo possa saber quem está falando. \r\n\r\nPois não, pode falar pelo Benjamin Constant. \r\n\r\nO SR. VÍTOR ALBERTO DA SILVA MARQUES - Bom-dia a todos. Eu gostaria de dizer que estou muito honrado em estar aqui, convidado que fui, na qualidade de membro da Comissão Permanente de Acessibilidade do Benjamin Constant e, também, estou duplamente representando aqui, nesta audiência, porque eu também sou presidente da Associação dos Ex-Alunos do Instituto Benjamin Constant.\r\n\r\nVárias questões foram colocadas aqui já e eu não preciso, realmente, ficar repetindo porque a precariedade relacionada à Supervia, ao Metrô, é uma coisa palpável. E, quando a Deputada falou na questão da nova roupagem do Metrô, da Supervia, da modernização, a questão não é não deixar modernizar, para depois a gente entrar. É que o momento da modernização leve em consideração a acessibilidade. A questão é essa. Quando se fala em modernizar, tem que se levar em consideração, necessariamente, a acessibilidade de todos, dentro de uma perspectiva de desenho universal. Aquilo que é feito, por exemplo, para as pessoas cegas, não pode prejudicar as pessoas com deficiências físicas. Nós temos que levar em conta as especificidades e a gente tem sido solicitado, o Benjamin Constant tem sido solicitado para socorrer e dar um parecer a respeito de algumas implementações. Houve uma tentativa, inclusive no Engenhão, de dar uma melhorada em relação aos orelhões. E nós não tivemos, depois, um retorno em relação à Telemar.\r\n\r\nTambém tivemos contatos com as Barcas S/A, solicitados que fomos pelo Ministério Público Estadual. Temos tido várias solicitações. E gostaríamos que houvesse realmente uma proximidade maior entre a área técnica e as autoridades presentes e a sociedade civil organizada. \r\n\r\nAntes de esperarmos a sensibilização das pessoas, nós gostaríamos que houvesse uma responsabilização das pessoas. Não somente a sensibilização. É importante melhorar as condições de circulação de todos não por uma questão meramente de solidariedade, mas por necessidade mesmo. Não porque nós temos um amigo ou conhecemos uma pessoa que é assim ou assado. Mas por ser realmente importante, como bem falou ali o companheiro Deputado, é uma questão também de direitos humanos. \r\n\r\nA livre circulação entre uma área e outra faz parte do ir e vir. O mobiliário urbano nós temos de levar em consideração sempre a questão da acessibilidade. Quando se moderniza alguma coisa nós temos de pensar no todo. E é importante que haja um meio de comunicação entre os recursos técnicos, a área técnica e a sociedade civil para que ela seja ouvida, no caso por exemplo dos pisos táteis, das pistas táteis, aliás. O piso diferenciado é fundamental para que na verdade no metrô nós conquistemos uma relativa autonomia. Inclusive, estava conversando com um dos membros do sindicato dos metroviários e ele nos fez sentir que há realmente uma carência de funcionários para atender a todas as pessoas e cobrir essas necessidades todas.\r\n\r\nNós, para conquistarmos uma relativa autonomia nós temos de ter realmente uma referência na entrada e na saída do metrô. Isso, claro, respeitadas as especificidades. Há momentos em que as pessoas precisam realmente de uma ajuda direta. No caso dos deficientes físicos, principalmente. Mas sobre eles as pessoas poderão falar com certeza. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Passo a palavra agora para o professor Climério da Silva, presidente da União dos Cegos do Brasil\r\n\r\nO SR. CLIMÉRIO DA SILVA RANGEL JR. - Em primeiro lugar, parabenizo a Sra. Deputada Sheila Gama pela iniciativa. Cumprimento os Srs. Deputados presentes, o nosso secretário de Transportes.\r\n\r\nÉ uma pena na verdade que nós não consigamos ter um tempo maior a fim de discutirmos esse assunto de forma mais detalhada. Por exemplo, nós estávamos ouvindo falar sobre a questão da acessibilidade. Quero dizer que concordo ipsis litteris com tudo o que o professor Vítor falou. Esse pensamento é realmente um pensamento nosso. Toda palavra dele eu aprovo 100%. \r\n\r\nMas quero apresentar mais algumas coisas. Por exemplo, a questão suscitada pela Deputada, em que ela esteve numa estação de trem, e que ela quase não conseguiu acessá-la. Algo precisaria ser feito. Uma adaptação de repente no próprio trem. Nós estivemos uma vez em Curitiba e vimos que o ônibus tem uma rampa que dá acesso àquele espaço onde as pessoas aguardam na plataforma. Não sei se seria possível adaptar esse sistema no trem. \r\n\r\nNa verdade, temos de pensar em coisas que possam diminuir a dificuldade do acesso. A questão muito bem discutida sobre as dificuldades dos deficientes físicos, eu tenho uma filha que é cadeirante, ela tem paralisia cerebral. E nós temos realmente alguns adaptados, no município nós falamos isso. Só que a pessoa tem de esperar o tempo em que o ônibus passa para ir. Na verdade, é uma agressão ao direito de ir e vir. Eu não tenho direito de ir e vir na hora que quero. Meu direito de ir e vir não depende de eu depender da hora em que as pessoas querem que eu vá e que eu volte. Mas que tivesse uma coisa mais universal, como o professor Vítor falou.\r\n\r\nEssa questão da discussão de como isso deveria acontecer, de que forma esse respeito à nossa dignidade deveria acontecer, talvez precisasse um pouco mais de tempo. Quanto às estações, não sei se seria o caso, de repente termos uns dias onde pudéssemos sair em comissão junto com a comissão de Portadores de Deficiência da Alerj, para a gente estar, nesse dossiê que está sendo preparado para ser entregue, a gente pudesse estar dando mais subsídio, não apenas colocando só as dificuldades que eles têm, mas também propondo soluções, porque apontar as dificuldades é importante, mas se a gente não tiver uma visão de quem usa, quem utiliza para propor, para sugerir as soluções, a gente acaba ficando numa situação que pode ser que seja feita alguma coisa mas que de repente não agrade, não seja importante e suficiente para resolver o problema. E essa questão das rampas mal feitas, toda essa questão dos elevadores que são feitos, isso na verdade cumpre exigências, mas acabam não resolvendo, porque as rampas não seguem as normas técnicas, os elevadores não funcionam, escadas rolantes que de repente poderiam ser substituídas por esteiras, uma série de atitudes que a gente poderia tomar mas que acho que a gente poderia estar complementando e saindo junto, fazendo uma ou duas viagens, indo nas estações com o pessoal da Alerj, e a gente vendo todas as estações, porque como foi colocado aqui, e bem colocado, se não me engano pelo Deputado Gilberto, é complicado a gente ver algumas estações que, lá pra zona sul, por exemplo, a coisa funciona, mas vai chegando mais cá pra baixo, não funciona. Isso é verdade. A classe social mais alta tem um nível de conforto, um nível de preocupação das autoridades muito maiores, a gente não está aqui para tapar o sol com a peneira.\r\n\r\nEu concordo com tudo que o Vítor disse, não vou repetir. Eu acho que a gente tem uma série de documentos, de fotografias, mas eu, se fosse possível, gostaria que pudéssemos fazer, os portadores de deficiência juntamente com os setores envolvidos e mais a Alerj, uma caminhada juntos, tentar detectar os problemas e propor soluções. Acho que a gente poderia caminhar tranqüilo. Mais uma vez eu só queria colocar que a gente usasse um pouco mais de tempo para a gente aprofundar um pouco mais essa discussão, mas de qualquer maneira, parabenizo e acho que é um passo muito importante que a gente está tomando aqui hoje. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - O tempo às vezes é limitado porque são várias audiências. Termina essa e começa outra. E a sugestão que o senhor botou da rampa eu acho muito interessante, inclusive a gente já vê em supermercado rampa ao invés de escada, isso facilitaria muito. Em shoppings já estão acontecendo e a pessoa já teria sua autonomia, descer a rampa com a sua escada rolante. Daqui pra frente poderia se pensar nisso. Acho que é interessante isso. \r\n\r\nE sobre o que o senhor falou...\r\n\r\nO SR. CLIMÉRIO DA SILVA RANGEL JR. - Do trem, uma rampa no trem que desce essa plataforma. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Sim. Isso aí nós colocamos, inclusive nós chamamos depois o Secretário, depois dessa visita que nós fizemos no dia 10 de agosto, o que nós avançamos, o que conseguimos conquistar de lá pra cá e vamos ver se ele já deixa algumas esperanças para frente.\r\n\r\nO SR. CLIMÉRIO DA SILVA RANGEL JR. - Só uma coisa que eu queria ainda dizer, é sobre a minha indignação com a ausência do Metrô. A gente falou em criar leis, e isso é muito importante, com certeza, porque ela cria um poder coercitivo, mas muito mais importante é a gente perceber nas pessoas, nas autoridades responsáveis por alguns serviços, a sensibilidade para discutir conosco. É um fato que gostaria de deixar registrado, a nossa indignação com esse tipo de omissão.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - E as pessoas portadoras de deficiência visual sofrem muito porque das oito que tenho aqui na minha mão sobre o Metrô, sete não tem piso tátil. É muito difícil ter a limitação de onde parar para esperar o metrô. Isso é importantíssimo para que a pessoa portadora de deficiência visual tenha autonomia e ela pode ter autonomia tendo piso tátil, ela é mais independente que o cadeirante. Isso é uma coisa fácil de fazer, não é coisa difícil. \r\n\r\nAgora eu gostaria de passar a palavra ao Edgar Coelho Vaz, vice-presidente da Federação Nacional dos Metroviários. \r\n\r\nO SR EDGAR COELHO VAZ - Bom-dia a todos.\r\n\r\nRepresento os metroviários do Rio de Janeiro, do Brasil, e também sou membro do Conselho das Cidades. \r\n\r\nQueria saudar a Deputada pela iniciativa, Sheila Gama, Deputado Gilberto Palmares, o Secretário Julio Lopes, o Subsecretário Sebastião, o Veloso e demais companheiros aqui presentes e dizer que é lamentável, mais uma vez, a postura da Opportrans, que sempre diz que não tem tempo. Eu, da outra vez, já falei isso e vou repetir aqui. O secretário, com certeza, tem muito mais ocupação do que o presidente da empresa e a empresa não precisa se fazer presente na figura só do presidente. Ela pode mandar um representante, um técnico. Tem lá umas 20 ou 30 pessoas que poderiam estar aqui representando a empresa, ouvindo as autoridades e colocando o ponto de vista da empresa, até suas dificuldades. Mas, infelizmente, eles têm uma postura de não ouvir essa Casa, de não participar dos eventos nesta Casa, até porque acho que eles se sentem muitos privilegiados. Eles vão direto ao Governador. Tudo o que eles querem, eles vão direto ao Governador. Não gostam de diálogo. Não gostam de conversa. Isso é uma prática comum por parte da Opportrans. A Supervia se fez presente, para ouvir as críticas e colocar o seu ponto de vista, suas dificuldades também.\r\n\r\nMas, queria dizer o seguinte: Existe, no Ministério das Cidades, uma preocupação muito grande quanto a essa questão das cidades acessíveis. Existem recursos para isso. O que falta é haver uma articulação. \r\n\r\nA gente, aqui no Rio de Janeiro, tem muitas dificuldades. O prefeito é uma pessoa também que não é afeto a discussões abertas, haja vista o que aconteceu com o plano diretor, que é uma obrigação legal. Ele não fez a discussão do plano diretor. Foi necessário que algumas entidades entrassem com recurso na Justiça para poder provocar a discussão do plano diretor. E o plano diretor da Cidade tem que contemplar essas questões da acessibilidade.\r\n\r\nTemos que levar em consideração, também, que além dos deficientes visuais, temos também as pessoas cadeirantes e uma população que envelhece. Estamos com uma população envelhecendo rápido. Então o quantitativo é muito grande. Então, se a gente facilita.. Por exemplo, é impossível, para uma pessoa com uma certa idade, embarcar nos ônibus no Rio de Janeiro. Primeiro, porque os motoristas não param junto ao meio-fio. Eles param no meio da rua. São 20 cm a mais que as pessoas têm que se esticar para poderem subir. E quando eles podem esperar. Agora, temos também o problema de o motorista ter que fazer troco e dirigir. Isso tudo tira um pouco da atenção.\r\n\r\nEntão, voltando um pouquinho para a questão do metrô, a gente depende muito do trabalho manual, ainda. O deficiente não tem a independência porque ele depende do funcionário. E temos um número de funcionários muito pequeno e com múltiplas tarefas. Uma dessas tarefas é carregar o cadeirante, o que é uma coisa absurda. Os cadeirantes se sentem mal e nós temos lá praticamente uma fábrica de pessoas com lesão, e o medo, inclusive, de entrar na licença médica; porque se você entrar de licença médica porque sofreu uma lesão carregando uma cadeira numa escada, você, logo depois, é demitido. A gente tem uma estatística, denúncia no Ministério Público, inclusive numa audiência passada aqui isso foi levantado, o número é muito grande de pessoas que são demitidas logo após retornarem da licença médica provocada por essas lesões no transporte dos cadeirantes. \r\n\r\nEntão, essa é uma coisa que a gente queria deixar registrado aqui. Queria aproveitar, inclusive, apesar de não ser o tema, mas o Deputado Gilberto Palmares levantou essa questão. A gente está precisando fazer uma audiência para discutir a questão técnica da proposta que a Opportrans está apresentando, e ela está conversando só com o Governo do Estado. A gente precisa que o Governador ouça os técnicos porque acho que é justo até que a Opportrans, operadora, apresente seu ponto de vista, defenda seu projeto, mas é importantíssimo para a sociedade que o outro lado também seja ouvido. Aí sim, aí o Governador forme juízo e tome a decisão errada, se ele tomar a decisão de implementar o projeto da Opportrans, mas que ele ouça a sociedade, até para ele poder, no caso, pagar o preço político disso, porque a nosso ver á uma coisa muito grave, muito séria e de grande prejuízo para a sociedade. E o Metrô e a Supervia precisam ser adaptados para atender a toda a sociedade. A gente não pode ter um projeto sendo refeito ou sendo acrescido, inclusive as estações que são novas com exclusão de pessoas por dificuldades de locomoção.\r\n\r\nEntão, é um absurdo o que acontece aqui. A gente precisa também que a Prefeitura tenha outra postura. Constrói-se escada rolante para que as pessoas cheguem - como acontece na Supervia, por exemplo, vou dar um exemplo de Bangu - no alto, porque são cinco, seis metros de altura do nível da rua, você tem uma escada rolante que a Prefeitura construiu para chegar às bilheterias. Mas da bilheteria para baixo tem que ser na escada. Então, não resolve o problema. Então, está pensando só no quê? Facilitar as pessoas que pagam, as pessoas que levam dinheiro. Só estão pensando no lucro. E a gente tem que pensar nas empresas politicamente corretas, na inclusão social. As empresas fazem muita questão de dizer: estamos investindo no social aqui, ali, acolá. Mas não pensam nessa questão da acessibilidade. Então, uma empresa politicamente correta é aquela que pensa na inclusão social.\r\n\r\nObrigado pela oportunidade.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Foi muito feliz em falar: é preciso haver a discussão da sociedade civil com o Poder Legislativo, o Executivo, para que saia a solução. A hierarquia nós sabemos que existe, nós até respeitamos, mas nós queremos ser ouvidos para se discutir e chegar a um bom senso. Bom, agora então, o nosso amigo Antônio Luiz da Silva, diretor de Comunicação do Sindicato dos Metroviários.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO LUIZ DA SILVA - Bom-dia a todos. Sou Antônio Luiz, diretor de comunicação do Sindicato dos Metroviários. Em parte eu já me sinto contemplado aqui com a fala dos companheiros, mas, eu vou trazer aqui um exemplo bem claro de qual é a preocupação da Opportrans, quando se trata de acessibilidade, quando se trata de respeito aos portadores de necessidades especiais. Dias atrás a empresa instituiu o Dia do Amigo e a direção e os funcionários do administrativo, inclusive o Presidente da empresa, foi às estações levando bala, chocolate e, para aqueles que aceitassem, um abraço da empresa comemorando o Dia do Amigo, pois bem, a Estação Saens Pena, inclusive com a presença do presidente da Opportrans lá, enquanto se estava instituindo o Dia do Amigo, os abraços afetuosos, um deficiente visual que entrou na operação sem o apoio do funcionário, porque é um número reduzido, caiu na via, por sorte, o lado que não tinha o trem, ou seja, o lado que não estava energizado e aí o funcionário foi lá, socorreu o deficiente visual, tirou ele e o presidente da empresa perguntou o seguinte: “- O que aconteceu lá?”, e o funcionário disse: “- um deficiente visual caiu na via”, “- Ah, vocês tiraram ele da via?”, “- tiramos”, “- está bom”. Então, isso nos dá o exemplo de qual é a preocupação da Opportran, a respeito disso, isso ilustrou bem de como a empresa dá ênfase à questão da acessibilidade e à questão da segurança dos usuários, seja um portador de necessidade especial ou não.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Obrigada. Agora, nossa amiga Márcia Muri, eu gostaria que você fosse breve porque a gente tem ainda mais quatro pessoas que gostariam de falar, para que a gente possa terminar dentro do horário, por favor.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA MURI - Bom dia, Márcia Muri, do Cedicom, Centro de integração comunitária. \r\n\r\nEu, conversei tanto sobre acesso nas estações do Metrô com o presidente da Opportrans, José Gustavo, e com a Governadora, na época, e nada adiantou. Eu moro em Botafogo, o acesso é horroroso nessa estação, que é através de escada rolante. Eles têm que inverter a escada rolante, daí me ajudar, os agentes de segurança, a descer e depois, da bilheteria até os trens me carregar no colo, isso é um absurdo. Aí, depois de tanto conversar, não adiantou nada, é um empurra culpa para um, para outro, eu entrei na Justiça. Em maio de 2005 ganhei, e a juíza bateu o martelo dizendo que a Opportrans era obrigada a colocar acesso nas estações que não tinham acesso para o deficiente físico motor, nada adiantou, ou seja, jogaram o Poder Judiciário, praticamente, na lata do lixo, desculpe a expressão. Aí, em função disso, eu comecei a fazer manifestações nas estações de metrô. Então, dia 21 de setembro, a última manifestação que eu fiz, é claro que eu vou fazer outras, o presidente da Opportans, o Sr. José Gustavo, esteve lá e me garantiu de pé junto que dia 30 de novembro teria acesso na estação de Botafogo, os elevadores, e falou para mim: “impossível colocar acesso nas estações de São Francisco Xavier e Afonso Pena”, então, minha próxima manifestação vai ser dia 01 de dezembro às 12 horas nessas estações. Impossível para quê? Por quê? Porque, de repente, vai haver um dispêndio maior para colocar acessos, mas, problema é dele, da empresa dele, ela é a concessionária, é ela que tem que realmente dar uma solução, como ela anuncia sempre, estão sempre anunciando nas estações, “o seu bem estar reside aqui”. Por enquanto, o meu bem estar não reside na Opportrans não, muito pelo contrário. Então, é um descaso muito grande não levar em conta o que o Judiciário falou, que a juíza bateu o martelo e falou que ela tinha que construir os acessos e ela só está construindo o acesso em Botafogo porque eu estou fazendo essas manifestações. Teria, Sr. Secretário, como a gente mudar de concessionária, porque é um absurdo, é um descaso muito grande com 16% da população. É isso que realmente eu não entendo.\r\n\r\nVou até dar um outro exemplo, rapidinho: há dois, três anos, um servidor que antes trabalhava para a Opportrans, o Paranhos, era segurança, agente de segurança da estação de Botafogo. Ele, descendo comigo num domingo, me carregando no colo, teve um problema no joelho, ou seja, ACT, acidente de trabalho. Ele não conseguiu, teve que se ausentar, teve problema no joelho, teve que ser operado. Quando voltou a trabalhar ele foi demitido - eu estou até com as coisas aqui que comprovam isso - e eu fui chamada para falar sobre ele na audiência na Justiça do Trabalho, só que eu não fui ouvida, não sei por quê. Ou seja, ele foi demitido sem justa causa.\r\n\r\nAqui está o meu protesto também, porque é um absurdo. Os agentes de segurança são em número mínimo, bem reduzido. Às vezes eu tenho que ficar na estação Del Castilho esperando minutos e minutos para ser atendida e às vezes eu sou atendida por pedestres que me ajudam a descer as escadas. Caso acontecesse alguma coisa comigo, eles me ajudando, não seria culpa da Opportrans porque eram transeuntes que estavam me ajudando. É complicado, então, Secretário, o meu protesto é esse.\r\n\r\nJá há anos e anos a gente luta, luta no bom sentido, com a Opportrans e nada está acontecendo. Até o Poder Judiciário foi mandado para as cucuias. Por causa das minhas manifestações populares é que alguma coisa ela está vendo, fazendo, mas não deveria ser assim. Eu não entendo por que isso. Será que não teria como a gente mudar a concessão, mesmo tendo um contrato com o governo de 20, 500 anos? Não importa o número de tempo, mas a gente não poderia mudar a concessão porque não dá mais para continuar desse jeito bagunçado que ela está fazendo com a gente.\r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Gostaria de responder?\r\n\r\nO SR.. JÚLIO LOPES - Infelizmente, nós temos que assumir, porque eu acho que a primeira questão para que nós consigamos avançar em relação a qualquer problema é identificá-lo corretamente. Infelizmente, a questão da acessibilidade é uma função do Estado. No contrato de concessão, ele prevê que as estações estejam devidamente adequadas para condição de acesso de todos os cidadãos. Isso é uma obrigação do Estado e, infelizmente, o Estado não tem tido recursos, meios para fazer essas intervenções. Nós temos então, sistematicamente, e isso não tem sido feito só no governo Sérgio Cabral, como a senhora bem sabe, isso vem sendo feito também nos governos anteriores. \r\n\r\nOs governos tendem a pedir à concessionária que faça essas intervenções, mas na medida em que isso é contratual, é definido e que, de fato, algumas dessas intervenções têm um custo razoavelmente elevado, elas não têm condições de ser feitas pela concessionária da forma como nós gostaríamos. Então, o que a gente tem que identificar em primeiro lugar é que, de fato, o que se precisaria ter era um orçamento, ou na Secretaria ou na Secretaria de Obras, enfim, em algum lugar em que se pudesse fazer imediata integração nesse sentido.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA MURI - Desculpe, mas a Justiça bateu o martelo, ou seja, ela pôs a obrigação para a Opportrans de fazer o acesso na estação de Botafogo. E aí? Quer dizer, já de uma certa forma a gente colocou, tirou um pouco das costas do Estado esse problema orçamentário. A juíza mesma bateu o martelo e falou que seria da Opportrans, da concessionária, a função de fazer. E aí? \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Aí ela vai ter que resolver, se ela falou vai ter que por em prática, juíza, é de órgão superior.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA MURI - Mas ela só está pondo em prática por que tenho feito manifestações nas ruas, não fosse isso não estaria fazendo não.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Mas como o Sr. Secretário falou, é obrigação do Estado, temos que cobrar, pedir, vem aí o Orçamento para 2008, temos que dar uma atenção especial para a acessibilidade. \r\n\r\nUma coisa que eu falei inicialmente, o senhor não estava presente, que não custa nada, a acessibilidade aumentou. No Cantagalo, por exemplo, - o senhor esteve lá - temos um elevador, mas se ele não funcionar as pessoas vão ficar na chuva do lado de fora porque tem seis degraus. A metade desses degraus pode ser cortada e fazer uma rampa, é uma obra barata que vai facilitar, a pessoa vai ficar lá dentro aguardando a chegada de alguém para ajudá-la a descer a escada rolante. Tenho certeza que o senhor vai nos atender.\r\n\r\nAgora vou pedir bastante brevidade por causa do horário. Com a palavra o Professor Beethoven.\r\n\r\nO SR. BEETHOVEN - Bom-dia a todos, eu represento a Associação de Pais e Amigos e Reabilitantes do Instituto Benjamim Constant, a maior associação de uma escola pública para portador de deficiência da América Latina. Surgiu no Império e espero que a República não acabe com ela.\r\n\r\nSr. Secretário, há 20 dias estivemos numa audiência pública para falar sobre a questão do transporte em relação aos portadores de deficiência. Hoje estamos falando sobre a Supervia, os trens. Mas transporte abrange todos os meios para todos os portadores de deficiência. Sem o transporte eles vivem dentro de um gueto, não conseguem fazer uma reabilitação, não conseguem estudar, é como se fosse um rio represado que vai transbordar para os lados e vai encher a casa de alguém. Se o sistema viário para os portadores de deficiência não funcionar, nada funciona. Quantas pessoas com mobilidade reduzida, portadoras de deficiência, não saem de suas casas para estudar ou fazer tratamento? Quanto custa isso? É um custo muito alto. Mas os empresários não estão nem aí para isso. Também o poder público fica se isentando disso. \r\n\r\nEstamos falando do Rio de Janeiro, capital do Império, da República por muitos anos. Não estamos falando de São Gonçalo, Rio Bonito, Itaboraí. Estamos falando de uma cidade histórica, uma cidade culturalmente preservada como a maior capital cultural deste País.\r\n\r\nSr. Secretário, se um deficiente visual pegar uma bengala e der na cabeça de um motorista, porque ali ele foi proibido de entrar, esse deficiente visual vai responder a um processo. As nossas leis estaduais são tão lindas, mas não são cumpridas. Eu gostaria de saber do senhor: quem protege os empresários no Estado do Rio de Janeiro? Nada acontece com eles, só acontece conosco que estamos na luta. Não vejo uma concessão sendo revista, ouviu Sr. Deputado? Não vejo o Estado agindo diretamente em cima desses empresários. Fico observando e parece que estamos revivendo o golpe do Império sobre a República, ou seja, ficou todo mundo bestializado. Passa Governo e sai Governo e nós ficamos bestializados: “Ah, é que isso não pertence ao Estado”, “Isso é do empresário ou não é?”, “O empresário tem que ter dinheiro.” Eu nunca vi uma coisa dessas!\r\n\r\nEstou nessa militância há seis anos - apenas seis anos, porque meu filho tem baixa visão e estuda no Benjamin Constant - e as pessoas que vêm de longe; chegam de Xerém; chegam na Central do Brasil para pegar um ônibus Central-Urca e é uma dificuldade. Só tem um ônibus para a Urca. \r\n\r\nSerá que nunca ninguém viu isso? Isso é um monopólio - e o monopólio acabou no Brasil desde 1808, quando D. João VI chegou aqui e acabou com o monopólio no Brasil, abrindo os portos. \r\n\r\nE aqui na Urca, o único ônibus que chega ali é o 107, não é, Prof. Vitor.\r\n\r\nEnfim, eu gostaria que o senhor respondesse quem protege e por que não há uma ação executiva nas revisões desses contratos? E também eu garanto ao senhor que a sociedade civil paga por esses serviços para as pessoas portadoras de necessidades especiais. Nada disso é de graça; tudo isso é pago. Existem tabelas para isso.\r\n\r\nGostaria de deixar aqui um pedido à Sra. Deputada Sheila Gama, que está nessa luta, que pudéssemos, juntos, todos nós engajados, estar também fazendo uma audiência pública sobre Educação, sobre inclusão social. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - É uma outra Comissão, a de Comissão de Educação, de qual faço parte também. E nós estamos discutindo. Inclusive, semana passada, falamos sobre isso; sobre a verdadeira inclusão educacional para as pessoas portadoras de deficiência. \r\n\r\nPor enquanto, é uma utopia, mas o Sr. Secretário Maculan deixou garantido aqui que já tem projetos para realmente acontecer nas escolas públicas essa inclusão para as pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nPois não?\r\n\r\nO SR.. JÚLIO LOPES - Na realidade, eu gostaria de dar um esclarecimento aqui, que eu acho importante. Não acredito que seja eficiente a gente estar transferindo a culpa ou a responsabilidade das coisas de uma forma pouco clara para quem quer que seja - sejam empresários ou o próprio Governo, em suas várias instâncias. Na realidade, para que as coisas funcionem, a sociedade tem que estar mobilizada como um todo. Não adianta só nós transferirmos e dizermos que são os empresários os culpados de tudo, porque certamente não são. \r\n\r\nNo caso que o senhor está se referindo aí, é uma linha municipal, o que não é minha atribuição, porque a Linha 176, que vai para a Urca não é atribuição do Estado. \r\n\r\nEntretanto, o que eu queria lembrar aqui a todos é que o Estado, de uma maneira geral, vem sendo acometido por um nível de pirataria do Sistema de Transportes que é muito ameaçador da possibilidade desse mesmo Estado poder carregar e atender a todos os seus deficientes e às pessoas que necessitam do transporte público e até aos alunos, em função de que hoje as empresas que operam no Estado - sejam elas de trem, metrô ou ônibus - estão com um nível de remuneração ao capital investido, e ao trabalho que é feito, bastante abaixo do que seria recomendável internacionalmente, inclusive por análise do Banco Mundial e do Banco Interamericano. \r\n\r\nNós temos aqui um papel que é no sentido de mobilizar a sociedade no sentido de enfrentar suas mazelas e suas questões com responsabilidade. \r\n\r\nNão nos adianta apenas atribuir a outros a responsabilidade, porque isso não vai resolver as coisas. A gente precisa tratar desses assuntos com mais praticidade.\r\n\r\nE eu queria dizer aos senhores o seguinte: na realidade, o que a gente precisa, sim, é enfrentar a grave questão da pirataria nos transportes. Fazer com que a gente tenha, efetivamente, mais transparência em todas essas ações. Nós estamos fazendo, no Governo Sérgio Cabral, um grande esforço nesse sentido. Evidentemente, não vamos resolver todas as coisas e não seremos a panacéia de resolver tudo aquilo que tem de problema até hoje, mas nós temos trabalhado bastante para melhorar e para contribuir. \r\n\r\nNa questão do vale social, o que nós já fizemos junto com a Assembléia Legislativa é uma verdadeira revolução na capacidade de atendimento das pessoas que, inclusive nas barcas, como o senhor colocou ali, poderão agora ter o acesso sozinhos, porque anteriormente, com o antigo passe, eles tinham que chamar um funcionário para que esse funcionário tivesse a boa vontade de ir lá e abrir a catraca. \r\n\r\nHoje, com a nova carteirinha não: o sujeito mete na roleta e entra autonomamente, sozinho, o próprio deficiente. Nós estamos aqui negociando com a Opportrans para fazer uma intervenção, talvez a maior intervenção que já tenha sido feita na área da acessibilidade. Agora não nos adianta fugir da responsabilidade. A responsabilidade é do Estado e é do Estado há mais de 20 anos. Se não foi feito, não é por culpa dos que me antecederam somente, é por culpa da própria mobilização da sociedade, porque, como ela estava colocando, quando a sociedade grita, vai lá, faz protesto, alguém se mexe. \r\n\r\nO SR. BEETHOVEN - O senhor acha isso justo?\r\n\r\nO SR.. JÚLIO LOPES - Não, eu não acho que é justo ou não. Eu acho que é a forma como as coisas acontecem. \r\n\r\nO SR. BEETHOVEN - Eu não acho isso justo.\r\n\r\nO SR.. JÚLIO LOPES - Mas não existe maneira de acontecer de outra maneira, nem aqui, nem em nenhum outro lugar do mundo, infelizmente. Se a gente quer que as coisas aconteçam, na direção do atendimento à sociedade, a sociedade tem que se mobilizar. Tem efetivamente que estar não só aqui, na Assembléia, mas fazendo seu papel. Não tem outra maneira. Agora, identificando corretamente as causas e os problemas, porque os problemas não são dos empresários da forma como o senhor está colocando.\r\n\r\nO SR. BEETHOVEN - Se o Estado deve proteger o cidadão, se ele não consegue proteger dentro das suas leis, se a Assembléia que aqui está, de forma democrática, eleita pelos cidadãos, que constituem leis para isso, e se o Estado não faz cumprir, eu acho que acabou toda a questão que Montesquieu falava em relação à independência dos Poderes. Se o Poder Executivo não pode fazer e não faz cumprir as leis, Deputado, não sei aonde vou parar mais. Eu, como cidadão comum, penso dessa forma. A responsabilidade é dos Poderes. Se o Poder Executivo não tem como fiscalizar a Supervia, a Opportrans e outras concessionárias, o senhor me desculpe, Deputado. Não é uma questão de se ter uma pirataria no Rio de Janeiro, em Niterói, em São Gonçalo, que inviabiliza o trabalho do Executivo. Eu acho que também tem que ter ações concretas, de responsabilidade, em relação à questão do transporte, principalmente para as pessoas portadoras de necessidades especiais.\r\n\r\nO SR. JÚLIO LOPES - O que eu estou falando, eu não estou querendo aqui agradar, eu estou querendo dar uma contribuição. Seria ótimo se a Assembléia fizesse uma lei, todos nós sejamos felizes no Estado do Rio de Janeiro, e nós pudéssemos cumprir essa lei. Seria maravilhoso. Estou pronto para tentar colaborar. Agora, infelizmente, o Estado tem poucos meios para prover tantas necessidades. São enormes as mazelas sociais e os problemas que nós temos que enfrentar. Eu estou só falando com os senhores que, por mais esforço que nós façamos, se nós enquanto sociedade não enfrentarmos com coragem a questão da pirataria nos transportes, a questão das dificuldades que nós estamos tendo aqui para administrar essa questão, nós vamos ter problemas, sim, senhor. Nós vamos ter muito mais problemas do que nós já temos hoje. Nós vamos ter muito menos capacidade de atender aos alunos, deficientes e aqueles que portam qualquer tipo de patologia ou necessidade de atendimento social. Pode ter certeza de que o que eu estou falando é verdade, infelizmente. E isso não tem nada a ver com a capacidade da Assembléia de legislar ou a capacidade nossa, no Executivo, de executar.\r\n\r\nO SR. CLIMÉRIO DA SILVA RANGEL JR. - Deputada, se me permite.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Só um momentinho, por favor. Deixa eu só também dar um aparte aqui ao nosso amigo que eu já conheço de outras audiências. Esse problema de acessibilidade é uma coisa nova no Brasil. Nós estamos há duas décadas nessa luta. Em outros países isso já é uma coisa normal, o respeito ao cadeirante, ao deficiente, e não há discussão nisso. Aqui, no Brasil, é uma coisa muito recente e há muita luta ainda pela frente, para a gente conseguir. A vida é assim. Foi a discriminação do negro, com Luther King, a briga da mulher por voto. É uma briga nossa, é do Legislativo, fazendo lei, fazendo com que ela se cumpra. Para isso, nós estamos aqui.\r\n\r\nO SR. BEETHOVEN - O Brasil é signatário do Tratado de Salamanca.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Isso mesmo.\r\n\r\nO SR. CLIMÉRIO DA SILVA RANGEL JR. - Se me permite, Deputada, só um minutinho.\r\n\r\nO SR. BEETHOVEN - Não é novo esse tratado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Mas as nossas causas, a nossa exposição é nova. Isso aqui acontece, talvez, seja uma coisa de duas a três legislaturas atrás, que nós temos essa Comissão, que começou com a Georgette, no governo anterior. Então, é bem recente e nós já temos várias conquistas. Não podemos falar que nós não temos conquistas. Temos conquistas, mas temos muito o que avançar. Temos, mas vai depender disso aqui. E eu fico muito feliz porque, sempre que eu peço, o Secretário vem aqui, vem a presidente da FIA. Nós temos que cobrar. É nossa parte fazer leis e fazer com elas sejam cumpridas, o que é mais difícil. Para isso, há os pais, o Poder Legislativo. Eu sou mãe, eu conheço essa causa. São 16 anos em que eu milito na APAE de Nova Iguaçu. Lá eu fiz uma escola, uma escola regularizada, reconhecida pelo Conselho, porque eu acho que a educação qualquer deficiente tem condição de estudar, aprender, trabalhar, casar, depende de cada um de nós. Então, eu acho que nós não podemos desanimar. Temos que acreditar e tem que ser política de Estado, não é política de Governo. Isso tem uma continuidade. Eu acredito, eu tenho fé, eu tenho esperança que vamos alcançar o nosso ideal.\r\n\r\nEntão, o nosso amigo ali. \r\n\r\nO SR. CLIMÉRIO DA SILVA RANGEL JR. - Pois não.\r\n\r\nEu venho pedindo a palavra há algum tempo, porque a questão da dívida social para com todos os segmentos sociais é enorme, cada vez maior, e os problemas se acumulam. Eu tenho conhecimento que o Secretário tem vindo com boa vontade para participar dessas audiências públicas, eu não diria “mazelas sociais”, eu diria realmente necessidades de atendimento a pessoas, a seres humanos. \r\n\r\nEntão, eu gostaria até de colocar o seguinte, que a questão da responsabilização por parte do Estado dessas políticas públicas é incontestável, mas em respeito à Supervia, que está presente aqui, eu diria que é um compartilhamento entre o Estado e a entidade a quem o Estado entregou a responsabilidade de cuidar desses setores. Então, a Supervia está presente aqui. Se fosse apenas uma responsabilidade do Estado, não precisaria nem a Supervia estar aqui. O Metrô está ausente, apenas os trabalhadores do Metrô estão aqui, representados, então eu acho que não é só uma questão de Governo, como a Deputada falou, é uma questão de Estado, mas o Estado tem que obrigar a concessionária realmente a implementar determinadas políticas, determinadas ações, no sentido de atender essa demanda reprimida, cada vez maior. Não são mazelas. Eu não entendo isso como mazelas. Se é mazela, então, fica em casa. Eu acho que realmente é uma questão mesmo de direito social, direito político, direito humano, que tem que ser atendido. Eu não tinha falado, mas eu acho importante que, se a pirataria existe, ela tem que ser combatida com um bom transporte. Transporte público de qualidade necessariamente vai combater a pirataria. Essa questão é igual àquela questão de outros setores em que existe pirataria. Por exemplo, na área artística, em que os CDs estão totalmente fora de controle, em que a gente tem realmente material vendido por alto preço e isso provoca realmente isso. Tem que haver realmente um estímulo para a produção e, no caso do transporte, politicamente, que é o que nós estamos abordando aqui, tem que haver um bom transporte, para que a pirataria diminua.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Está certo. Muito bem. \r\n\r\nO SR. JÚLIO LOPES - Eu só queria me desculpar, caso o senhor tenha se sentido ofendido. Eu, de forma alguma, me referi à questão da mazela com relação à questão do atendimento a qualquer tipo de deficiente; me referi ao conjunto dos problemas que o Estado tem que enfrentar, dentre eles a insegurança, o assalto ao veículo de transporte, e todos os tipos de mazelas que nós temos no transporte público, seja sua deficiência de prazo, sua deficiência de velocidade, enfim, de conforto, o que nós estamos enfrentando no metrô ...\r\n\r\nO SR. CLIMÉRIO DA SILVA RANGEL JR. - Seria mazela técnica, não é?\r\n\r\nO SR. JÚLIO LOPES - Não, de todas as ordens. O que eu disse é que infelizmente nós temos recursos limitados para enfrentar uma quantidade de problemas que é bastante superior às nossas condições momentâneas econômicas e financeiras. Agora, que o Estado está trabalhando bastante está. Eu estou aqui presente exatamente porque nós temos o compromisso de fazer um grande avanço em todas essas questões que nós estamos aqui tratando.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - O Deputado Gilberto Palmares quer fazer um aparte.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Porque eu acho que a riqueza da audiência pública é essa: os vários segmentos se colocarem e quem está investido de alguma autoridade também jogar com franqueza aí e ver por onde pode caminhar e quais são as limitações que existem, mas eu acho que uma coisa também importante é você tentar algum nível de consciência que permita avançar. \r\n\r\nO próprio Secretário, acho, com transparência falou: olha, independente de qual seja o juízo feito por qualquer um de nós sobre o processo anterior, o fato concreto é que tanto no caso da Supervia quanto no caso do Metrô, a responsabilidade por fazer as intervenções que sejam necessárias para garantir a acessibilidade, da forma como foi feita a privatização, é do Estado. Então, independente de eu gostar ou não gostar, esse é o fato. A outra questão é que o Estado tem recursos limitados e tal. A pergunta que eu faço aí é a mim mesmo, mas de novo retornando a bola para o Secretário, é uma questão objetiva, para ver se é possível: nós vamos entrar na fase, daqui a pouco, na Alerj, da discussão do orçamento para o ano que vem. Seria possível, em função de uma série de materiais, questões que foram levantadas pela comissão, pela gente, pela própria secretaria, ter algum trabalho da secretaria que não enxergasse no curto prazo a resolução de tudo, mas que estabelecesse algumas prioridades e nos desse algum bit, pelo menos de ordem de grandeza, porque o momento do orçamento também é um momento de disputa democrática, para a gente tentar disputar, no orçamento do ano que vem, aí, a deputada Sheila Gama vai fazer esse debate, eu vou, o deputado Flávio Bolsonaro, uma série de outras pessoas, para ver se, objetivamente, a gente consegue alocar no orçamento, aí em parceria, não adianta também a gente fazer à revelia do Estado, porque é o Estado que vai executar o orçamento, que era de pegar esses materiais que foram oferecidos, tentar elaborar alguma idéia, dimensionar qual é o custo disso para a gente tentar, democraticamente, de forma saudável, disputar, no debate do orçamento agora, alguma coisa que fosse incorporada a nível de melhorar a acessibilidade, as vias que a gente está discutindo no transporte como um todo, mas, objetivamente, aqui, no caso do Metrô e da Supervia. Era a sugestão e, ao mesmo tempo, indagação que eu faria ao secretário.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Muito feliz o deputado Gilberto Palmares. Eu acho que é importante vocês mandarem para nós, aqui na Assembléia, o orçamento de 2007, a previsão para 2008, para que a gente possa melhorar essa acessibilidade.\r\n\r\nEu gostaria de saber se o nosso amigo Luiz Ramalho, da Supervia, gostaria de fazer alguma colocação.\r\n\r\nO SR.. JÚLIO LOPES - Eu só queria, Deputada, agradecer. É sempre pertinente e profícua a colocação do deputado Gilberto Palmares. Efetivamente, é o que nós faremos. Agradeço a ele, a clareza das suas posições e visões, que são habituais. Nós vamos trabalhar exatamente da forma que o senhor está colocando.\r\n\r\nO que eu estou tentando colocar aqui, gente, é que se nós queremos vencer um problema, temos que tentar nos unir, tentar fazer com que cada um entenda que isso aí não é empurrar só para o outro, dizer: - ah, só o empresário. O empresário também tem uma série de problemas a serem vencidos, tem questões graves.\r\n\r\nOntem, nós fizemos aqui, só para vocês saberem, a Supervia tem mais de R$ 200 milhões, ontem nós fizemos aqui no Tribunal uma sessão que, aliás, foi extraordinária, sobre a questão da sucessão, as decisões do Judiciário que dificultam o transporte.\r\n\r\nSão mais de R$ 200 milhões que foram subtraídos dos cofres da Supervia por decisões judiciais razoavelmente equivocadas, ou equivocadas a um nível qualquer e que, de fato, comprometem muito a sua capacidade de gestão e a sua capacidade de operação. E com o metrô acontece a mesma coisa.\r\n\r\nAconteceu um acidente, Gilberto, só para você ter uma idéia, Deputado, o que nós estávamos tratando ontem, aconteceu um acidente, em 1996, no trecho de Magé, e a morte de uma pessoa resultou num seqüestro de R$ 20 milhões da Supervia. Depois, essa sentença foi confirmada em segunda instância.\r\n\r\nQuer dizer, por mais que sejam vidas humanas, nós entendemos que é um valor exagerado, até porque milhares de outras vidas humanas não poderão usar do transporte em função do benefício somente dessa família que foi feito, inclusive, irregularmente. \r\n\r\nEu não estou aqui acusando a juíza, o desembargador, mas a questão é a seguinte: esse trecho que a Supervia opera nunca foi privatizado. Ele continua, é o trecho de Magé, como todo o mundo sabe, continua sendo operado pelo Estado. E essas decisões, que hoje já importam em quase R$ 200 milhões, têm dificultado muito a operação da Supervia e o metrô tem tido, também, contra eles, decisões do mesmo tipo.\r\n\r\nEntão, são problemas de toda a ordem que a sociedade tem que tentar vencer aos poucos, quer dizer. E, como o deputado colocou aqui, com transparência, tentando, efetivamente, colocar os problemas nos seus devidos pontos, para que a gente possa, ao cabo e ao tempo, equacionar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - No início da audiência, eu coloquei aqui duas reportagens: uma, “CBTU quer modernizar os trens”, nós concordamos, mas, antes, queremos acessibilidade; “Roupa nova para o metrô”, também queremos, mas, primeiro, queremos acessibilidade.\r\n\r\nPor favor, Luiz Ramalho, desculpe.\r\n\r\nO SR. LUIZ RAMALHO - Bom-dia a todos, sou da Supervia. Inicialmente, gostaria só de agradecer a oportunidade e o convite feito pela deputada Sheila Gama para aqui estarmos presente e apenas ressaltando o que o secretário Júlio Lopes já colocou, a Supervia trabalha, tem trabalhado intensamente para poder oferecer à população do Estado do Rio de Janeiro um serviço de qualidade. Vamos continuar trabalhando, como o secretário acabou de colocar. \r\n\r\nExistem questões que fogem ao conhecimento do usuário mas são questões que são tratadas diretamente com a secretaria, justamente porque os usuários não têm qualquer responsabilidade sobre isso mas que vão sendo, vêm sendo dirimidas e nós continuaremos trabalhando sempre para melhorar a qualidade do transporte.\r\n\r\nObrigado a todos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Obrigada você. Nós temos mais dois inscritos para fazer uso da palavra, e temos cinco minutinhos. Espero que sejam breves. Sei que o assunto era para ser discutido o dia todo, mas aos poucos nós estamos avançando.\r\n\r\nNosso amigo Sidnei de Oliveira.\r\n\r\nO SR. SIDNEI DE OLIVEIRA - Boa-noite a todos. Eu gostaria de colocar uma questão principal, se o Metrô está dando lucro, por que não o próprio Metrô não faz a acessibilidade à pessoa portadora de deficiência. Acredito que ninguém opera uma companhia que não dê lucro. É impossível. Há tempo nós discutimos isso com o Hélio, com os conselhos municipais e tem questões que, realmente, são sérias, por que o deficiente da Zona Sul é tratado de um jeito e o da Zona Oeste é tratado de outro? Eu posso dizer isso, porque já morei na Zona Oeste, e precisava ir de trem para Bangu com uma pessoa cadeirante e cheguei a ficar 20 ou 30 minutos esperando o cara que vinha com a chave, e o cara estava correndo atrás de camelô, e o cara vinha com a chave. Chegava no trem, falta de educação plena e total, porque se tem o respeito de ter o vagão de mulheres, o que eu acho justo, mas às vezes é desnecessário, eles deveriam olhar o deficiente físico como gente. Teve um dia que, com essa cadeirante, eu consegui ficar no vagão de mulheres. E havia um espaço vazio imenso. Acho que as mulheres estão discriminando, os outros vagões estão superlotados. Não está tendo um estímulo a isso. \r\n\r\nEu falo isso de deficientes da Zona Sul e da Zona Oeste porque o Metrô carrega deficiente da Linha 1 bem e muito bem. Pelo menos, tem o esforço braçal, porque em outras estações tem que ser os amigos. \r\n\r\nOutra coisa que eu acho um absurdo é o excesso de documento que uma pessoa deficiente tem que ter hoje. Tem que ter o passe municipal, estadual, da Supervia, do Metrô! Gente o que é isso, é muito documento para uma pessoa só. \r\n\r\nE outra coisa que acontece que é séria. É a questão dos ônibus com ar condicionado. Eu canso de pegar no Centro e na Tijuca, ônibus com ar condicionado. Agora, na Zona Oeste, é impossível pegar um ônibus e passar com dignidade. Eles dizem que a lei não dá direito ao ar condicionado. Você tem que esperar de 30 a 40 minutos se quiser. Se não quiser vá a pé. \r\n\r\nE outra questão que é necessário a gente colocar, é com respeito aos autistas, porque no autismo a pessoa ouve vinte vezes o barulho que ouvimos. Vocês imaginam um ônibus de Cascadura, para Bangu, com um deficiente autista indo na frente, o barulho que ele ouve! E aqueles cartazes que dizem que é proibido o deficiente viajar atrás, tem que viajar na frente.\r\n\r\nEu até conversei com a menina, aqui, da Assembléia, da Comissão de Defesa: eu moro em Bangu e tenho que pegar ônibus. E ela disse: - olha, é impossível você ganhar. Nós, enquanto pessoas procuramos os nossos direitos e ouvimos isso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Sidney, estamos aqui ouvindo e você tem toda razão. É muito cartão, é cartão para isso, cartão para aquilo. Tenho certeza de que isso vamos resolver com o Secretário.\r\n\r\nSidney, você pertence a uma instituição. Qual é?\r\n\r\nO SR. SIDNEY - Clube do Paraplégico.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - O Clube do Paraplégico, está aí o nosso presidente. Muito obrigado.\r\n\r\nAgora, o nosso amigo Luís Cláudio Pontes, a quem peço que seja breve, porque temos outra audiência, por favor.\r\n\r\nO SR. LUÍS CLÁUDIO PONTES - Primeiro, queria saudar a Deputada por mais essa iniciativa; o Deputado Gilberto Palmares, que tem se mostrado também companheiro da causa, e não poderia ser diferente; o nosso Secretário. Hoje venho aqui representando a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, enquanto superintendente de política com pessoal com deficiência. Acho que temos que falar pouco porque a gente já sabe o que tem que ser feito. Acho que todas as falas convergem no mesmo sentido, e estou plenamente convencido que o Secretário colocou, com toda a propriedade que tem que haver uma união do Poder Legislativo, Poder Executivo e a Sociedade Civil, o Judiciário, convergindo numa situação que traga benefício. Ninguém está aqui discutindo se tem que piorar ou não, tem que melhorar. Agora, é lógico que tem caminhos para realizar isso. \r\n\r\nFalou-se em concessões. O Estado concede a exploração daquele serviço a uma determinada empresa para que possa operar aquela situação, e quando ela assume essa situação, ela tem o ônus e o bônus. Ela assume suas responsabilidades integralmente. E ela está só usufruindo do bônus. Acho que tem que ser cobrado o ônus. Acho que o Legislativo está isento. Já tem lei suficiente para que possamos implementar essas políticas - a Deputada acabou de falar em 5296, porque tem um prazo, tem até 2014, então, já poderia estar, porque vai chegar em 2014 e não tem nada feito, assim como tem os prédios públicos, a acessibilidade em geral. E essa discussão aqui que estamos fazendo hoje é uma discussão de tudo, de Saúde, de Educação, de mercado de trabalho, porque é o gargalo da discussão das pessoas com deficiência e a gente tem que ter essa consciência.\r\n\r\nCerta vez, durante uma discussão, numa rádio, um companheiro amigo, cadeirante, sociólogo, falava “ - imaginem se todos os serviços parassem; barcos, trens, metrôs, uma greve geral. Como ficaria? Um caos”. Isso, a pessoa com deficiência vive no cotidiano. O cotidiano da pessoa com deficiência é isso, greve geral todos os dias. Então, temos que ter a consciência do que estamos falando. Tenho certeza de que aqui todo mundo tem. A prova é a audiência pública que poderia até estar muito mais lotada, mas não está justamente por causa desse gargalo, porque as pessoas querem participar, mas não chegam. Eu moro em Maricá e tenho uma grande dificuldade, já serve aqui até para o Secretário, que tem uma preocupação muito grande - temos acompanhado isso, as Barcas S.A que é um serviço que está concedido, que é nova, acabaram de colocar umas barcas novas, mas que, inclusive, passa numa situação não só de constrangimento, como de periculosidade. A gente ali sofre risco de vida porque os funcionários não são treinados, pegam a gente e a gente pode cair ali. Isso qualquer pessoa. E bem disse o Deputado Gilberto Palmares, para todas as pessoas. A gente não está falando aqui só de pessoas com deficiência, é universalização mesmo dos serviços. É o direito garantido. Uma secretaria de direitos humanos tem essa preocupação; a gente também tem essa preocupação de universalizar esse serviço. Esse serviço tem que ser para mobilidade reduzida sim, mas para toda sociedade. Se nós somos contribuintes, pagamos, em qual posição nós estamos? Se pagamos nossos tributos, nós temos que ter o retorno dele. \r\n\r\nE aí fica também aqui para o Secretário, já andei fazendo contato com o seu subsecretário, que a gente pudesse fazer uma força-tarefa como a sugestão que teve aí. O olhar, porque eu sou cadeirante antes de tudo, eu vou passar pelos cargos, mas eu vou continuar cadeirante, e aí o olhar que a gente tem que ter é esse mesmo: acessibilidade para todos, por onde passa uma cadeira vai passar todo mundo. Por onde passa todo mundo nem sempre vai passar uma cadeira. Preocupação também com a deficiência visual que tem que ter. É acessibilidade universal. E a gente se coloca aqui à disposição para que se possa construir realmente essa política. \r\n\r\nEm consonância com os poderes constituídos e em consonância com os três poderes, com os três níveis de Governo. Porque a gente está falando muito aqui de metrô, mas não se esquecendo que a responsabilidade de operação das linhas municipais, e a gente enquanto Estado tem que ter essa preocupação, é da prefeitura. E a prefeitura também tem que ter, não só o comprometimento enquanto órgão público, mas que a sociedade local também possa se mobilizar, que o Judiciário, que o Legislativo também possa interferir nesse caso. Obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Eu vou pedir desculpa à Valéria, porque o Secretário já está atrasado. Você concorda? Teria mais alguma coisa a acrescentar do que foi colocado? Então, muito obrigada por entender.\r\n\r\nAgradeço o Secretário Júlio Lopes, o subsecretário Sebastião, o Luís Ramalho, representante da Supervia e a todos os amigos e companheiros nessa luta. A luta continua e, se Deus quiser, com sucesso. \r\n\r\nEstá encerrada a audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA SHEILA GAMA.\r\n\r\nId: 511807"
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                        "PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3191/2006, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AS INDENIZAÇÕES PARA PARENTES DE VÍTIMAS FATAIS EM DECORRÊNCIA DE DESCAMINHO, ONDE O AGENTE FOR UM FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Geraldo Moreira, que estabelece critérios para as indenizações para parentes de vítimas fatais em decorrência de descaminho, onde o agente for um funcionário público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura, no termo usado pelo autor na ementa e no art. 1° “descaminho”, provoca contradição na proposta, afrontando o critério constitucional da legalidade expresso no art. 5°, inciso II da Constituição Federal.\r\n\r\nO termo descaminho no âmbito jurídico, conforme o Código Penal, significa:\r\n\r\n“O descaminho nada mais é que o transporte ilegal, sem o devido recolhimento de impostos, em particular através de uma fronteira, aeroporto, correios e outros meios. A diferença entre contrabando e o descaminho está no fato de que o descaminho tem característica tributária e pode ser sanado com o pagamento ou o recolhimento do imposto, já o contrabando é crime de ordem penal e tributária inafiançável de produtos proibidos. Descaminho é um tipo de crime de ordem tributária, pois de acordo com a legislação brasileira está tipificado no art. 334 do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei n° 2848, de 7 de dezembro de 1940), diferente da figura do contrabando aonde a tipificação principal é importar ou exportar mercadoria proibida”.\r\n\r\nO crime de descaminho é a importação ou exportação de mercadoria permitida, porém, com fraude à tributação, não se recolhendo os direitos e impostos devidos em relação à operação efetuada. Cabe ao Estado, portanto, o direito e dever de cobrar o não recebido. Um exemplo de descaminho é o transporte de gasolina da Venezuela para o Brasil, mais comum nos estados do norte.\r\n\r\nArt. 344 do CPB: “Importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: Pena - reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos”.\r\n\r\nO termo descaminho no contexto poderia significar, segundo o Dicionário Houaiss:\r\n\r\nDescaminho substantivo masculino\r\n\r\nato ou efeito de descaminhar(-se)\r\n\r\n1 ato de sair do caminho correto; desvio\r\n\r\n2 conduta que revela falta de equilíbrio, de respeito pelas regras morais; desregramento, mau comportamento\r\n\r\n3 extravio de rendas públicas ou particulares\r\n\r\n4 Derivação: por extensão de sentido.\r\n\r\ndesgoverno na aplicação das rendas públicas\r\n\r\n5 Rubrica: termo jurídico\r\n\r\nsonegação de impostos ou de direitos alfandegários\r\n\r\nO princípio da legalidade inserto no inciso II do art. 5° da Constituição Federal positiva a lição doutrinária que registra que os elementos materiais da lei devem ser: a generalidade, a abstratividade e a imperatividade.\r\n\r\nEntretanto, a matéria é relevante e de grande alcance social, e com o objetivo de colaborar e sanar a inconstitucionalidade, apresento 2 (duas) emendas, que visam coadunar a presente proposta com a abstratividade que deve ocorrer em um projeto de lei.\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA AS INDENIZAÇÕES PARA PARENTES DE VÍTIMAS FATAIS EM DECORRÊNCIA DE CRIME ONDE O AGENTE FOR UM FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 1° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° Ficam estabelecidos os critérios para parentes de vítimas fatais em decorrência de crime onde o agente for um funcionário público do Estado”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 3191/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3191/2006, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 3615/2006, QUE \"DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DO DESPACHANTE DOCUMENTALlSTA JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" .\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILlDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Noel de Carvalho, que dispõe sobre a atividade do despachante documentalista junto aos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do nobre Deputado, a presente propositura trata de matéria correlata, já discutida nesta Comissão através do Projeto de Lei n° 1846/2000, de autoria do Deputado Armando José.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILlDADE do Projeto de Lei n° 3615/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de abril de 2008. (a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8a Reunião\r\n\r\nOrdinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 3615/2006, concluindo PELA PREJUDICABILlDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LlNS - Vice Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 144/2007, QUE \"CRIA OS CENTROS DE ATENDIMENTO DE REFERÊNCIA PARA OS CASOS DE ABORTO PREVISTOS EM LEI\".\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO \r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALlDADE, CONCLUINDO PELA\r\n\r\nTRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 144/2007, de autoria do nobre Deputado Marcelo Freixo, que cria os centros de atendimento de referência para os casos de aborto previstos em lei.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o mérito da matéria em análise, a mesma invade competência do Poder Executivo ao criar atribuições a órgãos públicos de sua responsabilidade. Sendo assim, encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nNo intuito de dar continuidade ao tema ora proposto, devido a sua importância o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALlDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 144/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 144/2007, PELA INCONSTITUCIONALlDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LlNS - Vice Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 458/2007, QUE “ALTERA A LEI N° 3.193, DE 15 DE MARÇO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS REDES DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei 458/2007, de autoria do nobre deputado Alessandro Molon, que altera a Lei n° 3.193, de 15 de março de 1999, que dispõe sobre a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nas redes de postos de combustíveis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEntende este relator que a emenda apresentada não altera o referido projeto de lei em análise.\r\n\r\nDiante do acima exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL à emenda ao Projeto de Lei nº 458/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 458/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 543/2008, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA EDUCAÇÃO INTEGRAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 543/2008, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Educação Integral.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria ora sob análise não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 543/2008 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 543/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 608/2007, QUE “CRIA O CADASTRO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 608/2007, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que cria o Cadastro do Patrimônio Histórico e Artístico do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor da proposição ora sob análise. Porém, o projeto baixou em diligência à Secretaria de Estado de Cultura, que emitiu o parecer de fls. 14/6, concluindo pelo vício de iniciativa, contido no art. 112, inciso II, alínea “d” da Constituição Estadual.\r\n\r\nDiante do exposto e com fulcro na assertiva da Secretaria de Cultura, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 608/2007 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 608/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 623/2007, QUE “ESTABELECE CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA AOS USUÁRIOS QUE UTILIZEM EQUIPAMENTOS DE AUTONOMIA LIMITADA, VITAIS À PRESERVAÇÃO DA VIDA E DEPENDENTES DE ENERGIA ELÉTRICA NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INJURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que estabelece condições para prestação de serviços de energia elétrica aos usuários que utilizem equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida e dependentes de energia elétrica, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do mérito de extremo valor, nota-se na propositura nítida intromissão nas atribuições de regulamentação e fiscalização de agência elétrica, especificamente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).\r\n\r\nSomado ao questionamento acima, o projeto esbarra em outro insuperável óbice da estrutura jurídica pátria, pois pretende regulamentar ato administrativo através de formulação de lei formal, nítida ruptura da hierarquia das normas jurídicas.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na fundamentação acima, meu parecer é PELA INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 623/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 623/2007, concluindo PELA INJURIDICIDADE, com voto, Pela Juridicidade, da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Juridicidade) E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1048/2007, QUE “PROÍBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CUJO O FORNECIMENTO E CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA SEJA LIBERADA (GRATUITA), EM QUALQUER PERÍODO DA REALIZAÇÃO DO EVENTO, EM CASAS NOTURNAS, CLUBES ESPORTIVOS, GRÊMIOS RECREATIVOS, ESCOLAS DE SAMBA E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que proíbe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a realização de eventos cujo o fornecimento e consumo de bebida alcoólica seja liberada (gratuita), em qualquer período da realização do evento, em casas noturnas, clubes esportivos, grêmios recreativos, escolas de samba e afins, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, entretanto, existe dispositivo constitucional regulamentando o tema, especificamente, matéria relativa à comercialização de produtos.\r\n\r\nA Constituição da República, no artigo 22, estabelece:\r\n\r\n“Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\n.........\r\n\r\nI - direito civil, comercial, penal.......”;\r\n\r\nAssim sendo, diante do acima exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1048/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1048/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1322/2008, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PARAÍSO ESPORTE CLUBE”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1322/2008, de autoria do nobre Deputado José Nader, que considera de utilidade pública o Paraíso Esporte Clube.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude do cumprimento das documentações exigidas pela Resolução n° 1/92, da Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1322/2008 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1322/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1342/2008, QUE “OBRIGA OS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES A INCLUÍREM EM SEU CARDÁPIO, A INFORMAÇÃO QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator Original: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1342/2008, de autoria da nobre Deputada Cidinha Campos, que obriga os bares, restaurantes e similares a incluírem em seu cardápio a informação que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA proposição ora sob análise versa sobre um assunto bem divulgado por força da Lei n° 2.478, de 21 de dezembro de 1995, que, em síntese, determina que todas as casas comerciais, independente de bares, restaurantes e similares ficam obrigados a manterem em locais visíveis o endereço e o telefone do PROCON. Portanto, a lei que se encontra em vigor é bem mais abrangente.\r\n\r\nImportante destacar que a redação do projeto em questão é dirigida única e exclusivamente aos bares, restaurantes e similares, o que nos leva a crer ser um projeto discriminatório.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu voto em separado ao Projeto de Lei nº 1342/2008 é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Domingos Brazão, ao Projeto de Lei nº 1342/2008, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Melo, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (Relator Original) - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1342/2008, QUE “OBRIGA OS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES A INCLUÍREM EM SEU CARDÁPIO, A INFORMAÇÃO QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que obriga os bares, restaurantes e similares a incluírem em seu cardápio a informação que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInicialmente, a Constituição Federal, em seu art. 24, V, dispõe que compete à União e aos estados legislar concorrentemente sobre a produção e consumo, estabelecendo, ainda, nos termos dos parágrafos 1º, 2º e 3º, que, no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais, não excluindo a competência suplementar dos estados e, na ausência de lei federal, os estados exercerão a competência legislativa plena para atender suas peculiaridades.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, em seu artigo 55, determina que, quanto às normas relativas à produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos e serviços, a União e os estados legislarão em caráter concorrente. Além disso, o §1° do mesmo dispositivo dispõe que: “A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios fiscalizarão e controlarão a produção, industrialização, distribuição, a publicidade de produtos e serviços e o mercado de consumo, no interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem-estar do consumidor, baixando as normas que se fizerem necessárias”.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que a matéria ora tratada encontra amparo constitucional e não colide com a legislação ordinária, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1368/2008, QUE “OBRIGA A INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL DE ATENDIMENTO 24 HORAS, COM INFORMAÇÃO EM TEMPO REAL, PARA OS CASOS DE VEÍCULOS REBOCADOS POR ESTACIONAMENTO IRREGULAR”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Zito, que obriga a instalação de uma central de atendimento 24 horas, com informação em tempo real, para os casos de veículos rebocados por estacionamento irregular.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei n° 609/2007, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que aborda matéria idêntica à do projeto de lei ora em exame, cuja data de apresentação foi 27 de junho de 2007, portanto mais antigo, a análise do Projeto de Lei nº 1368/2008 se torna prejudicada, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nPor tudo, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1368/2008 ao Projeto de Lei n° 609/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1368/2008, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 609/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1385/2008, QUE “INSTITUI O DIA 19 DE ABRIL COMO O DIA DA IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL DO AMOR EBENÉZER”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1385/2008, de autoria do nobre Deputado Antônio Pedregal, que institui o dia 19 de abril como o Dia da Igreja Evangélica Pentecostal do Amor Ebenézer.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCria o Dia da Igreja Evangélica Pentecostal do Amor Ebenézer.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1385/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1385/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1396/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO BIODIESEL NA FROTA DE TRANSPORTE COLETIVO E NAS FROTAS DIRETA E INDIRETA DE VEÍCULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Fernando Gusmão, que dispõe sobre a utilização do biodiesel na frota de transporte coletivo e nas frotas direta e indireta de veículos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei n° 485/2007, de autoria da nobre Deputada Graça Pereira, que aborda matéria idêntica à do projeto de lei ora em exame, cuja data de apresentação foi 29 de maio de 2007, portanto mais antigo, a análise do Projeto de Lei nº 1396/2008 se torna prejudicada, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nPor tudo, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1396/2008 ao Projeto de Lei n° 485/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1396/2008, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 485/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1414/2008, QUE “PASSA A DENOMINAR-SE VALE HISTÓRICO DO CAFÉ A REGIÃO CONHECIDA COMO VALE DO CAFÉ, COMPOSTA POR MUNICÍPIOS DO VALE DO PARAÍBA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1414/2008, de autoria do nobre Deputado Marcelo Simão, que passa a denominar-se Vale Histórico do Café a região conhecida como Vale do Café, composta por municípios do Vale do Paraíba.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria ora sob análise não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n.º 1414/2008 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1414/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1416/2008, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM GRUPOS DE ESCOTEIROS E GUARDAS-MIRINS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com grupos de escoteiros e guardas-mirins.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNota-se na propositura nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, obrigando o Poder Executivo a criar um procedimento administrativo. A normatização pretendida interfere na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, direcionando seus esforços, retirando da análise do agente político os locais e temas prioritários para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSomado ao questionamento acima, o projeto, que possui mérito de extremo valor, esbarra em outro insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1º, II, ”d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que: \r\n\r\n.................\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.............\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo. \r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1º, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: \r\n\r\n................\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.....................\r\n\r\ne) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI; \r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001”.\r\n\r\nVale lembrar entendimento desta Comissão quanto à impossibilidade de convalescimento da propositura, apesar de dispositivo meramente autorizativo.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na fundamentação acima, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1416/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1416/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 243/2007, AO QUAL “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 243/2007, do Deputado Glauco Lopes, ao qual fica concedido o Diploma Cristo Redentor à Associação Comercial do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 243/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 243/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 499/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA, PRESIDENTE DO SINAVAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 499/2007, do Deputado André Corrêa, que concede a Medalha Tiradentes ao Dr. Ariovaldo Santana da Rocha, Presidente do SINAVAL.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 499/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 499/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 513/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JOSEPH BITTON”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 513/2008, do Deputado Luiz Paulo, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e respectivo Diploma ao Sr. Joseph Bitton.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 513/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 513/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 550/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO ENGENHEIRO FLORESTAL, SR. GLAUBER MÁRCIO SUMAR PINHEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 550/2008, do Deputado André do PV, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustríssimo Engenheiro Florestal, Sr. Glauber Márcio Sumar Pinheiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 550/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 550/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 552/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRE TENENTE CORONEL PM ANTONIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 552/2008, do Deputado Antonio Pedregal, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustre Tenente Coronel PM Antonio Henrique da Silva Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 552/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 552/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 553/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. MOISES MAX FURTADO TEIXEIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 553/2008, da Deputada Inês Pandeló, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Sr. Moisés Max Furtado Teixeira. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 553/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 553/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de março de dois mil e oito, às dez horas, realizou-se a 1ª Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado PAULO MELO, com a presença dos Deputados DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, e APARECIDA GAMA, suplente, para apreciar o Processo nº 5073/2008, de autoria de Silva Neto Escritório de Advocacia, que “Encaminha recurso da Deputada Jane Cozzolino à Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ”. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos, informando que o Deputado Álvaro Lins estava ausente por ter sido arrolado como testemunha em julgamento a ser realizado nesta data, no mesmo horário, em Campo Grande. (notas taquigráficas) Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - A Comissão de Constituição e Justiça foi convocada para analisar recurso. Mesmo que a decisão pudesse ter sido monocrática por erros de forma, a Presidência vai suspender a sessão por trinta minutos para que os Deputados, que ainda não leram - como o Deputado Domingos Brazão - possam ler o recurso e o parecer. Está suspensa a sessão. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Está reaberta a sessão. Em primeiro lugar, agradecendo ao Deputado Domingos Brazão, de conhecida posição, que está permitindo que esta Comissão se reúna. Deputada Inês Pandeló, designada como Relatora Especial, para ler o seu relatório. Deputada Inês Pandeló - Da Relatora, na Comissão de Constituição e Justiça, ao recurso interposto pela defesa da Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Jane Cozzolino contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. (Deputada Inês Pandeló lê o Relatório) Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo)- A presidência apenas solicita à Relatora, por erro meu, inclusive, que adite ao seu parecer a questão da Senhora Rita Langa, em que, acredito eu que não precisava responder essa questão, mas que ele diz para ser desconsiderado o depoimento. Não há depoimento da Senhora Rita Langa, o que houve foi diligência. O depoimento que há da Senhora Rita Langa é o depoimento apropriado do Ministério Público, enviado a esta Casa devidamente protocolado em acordo firmado e que está acostado aos autos. Então, improcedente a questão, improcedente por vício de forma, por não existir. Em discussão o parecer da Deputada Inês Pandeló. Deputado Domingos Brazão - Para discutir. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Para discutir, tem a palavra o Senhor Deputado Domingos Brazão. Deputado Domingos Brazão - Deputado Paulo Melo, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, botafoguense, que também acumula a presidência do Conselho de Ética desta Casa, também como o nobre Deputado Luiz Paulo, atual Corregedor, membro do Conselho, também membro da Comissão de Constituição e Justiça; Deputada Aparecida Gama, para nossa felicidade, nossa líder, essa bela Deputada; Deputada Inês Pandeló, pena não estarmos aqui, nesta Comissão, com a importância que o assunto requer, com o quorum máximo, mas ainda assim vou procurar deixar aqui o meu entendimento, o meu voto. Porém, antes, eu gostaria de poder estar discordando da Relatora, e ser bem objetivo, uma vez que não se julga mérito na Comissão de Constituição e Justiça. Não tenho ainda opinião formada sobre o mérito da matéria, até porque não faço parte do Conselho e não acompanhei as reuniões. Então, vou me ater a três pontos específicos: primeiro, como disse, permitindo-me discordar da nobre Relatora quando a Relatora diz que a interpretação do artigo 105, da Constituição Estadual, no que se refere às perdas de mandato, a Relatora reafirma que não poderá perder o mandato o Deputado licenciado por problema de saúde e transcorre nos demais artigos e incisos, onde o Deputado poderá perder o mandato. Não poderá perder o mandato: licenciado para assumir Secretaria de Estado, e chega a dar esse exemplo, que o Deputado se assim fosse, querendo fugir do Conselho de Ética, era só o Deputado ser nomeado Secretário de Estado. São fatos totalmente distintos e longe dessa realidade. Primeiro, doença, ela não é voluntária. Não é um ato voluntário do Deputado, muito menos um ato voluntário dos médicos que o analisaram. Então, no caso da Deputada Jane Cozzolino, esta Casa tem corpo médico e enviou os médicos que visitaram a Deputada, constataram a sua doença, coisa que ao meu ver, seria desnecessário. Se o Deputado ou funcionário está doente, está internado, acho desnecessário, mas até concordo com a ação do Conselho, que visando uma transparência ainda maior demonstra que não está acobertando, que não está apadrinhando, e leva um funcionário do Departamento de Saúde, desta Casa, eu não sei qual foi o médico, e esse constatou. Então, eu dizia antes, de não ter relação uma coisa com a outra, embora o artigo 105, que trata da perda de mandato, fale de diversos casos, mas que não têm a menor relação. Se o Governador do Estado nomeia o Secretário por amizade ou por competência ou se o Deputado na hora de responder ao Conselho uma situação e o Deputado doente é uma situação totalmente diferente. Eu disse antes aqui, que nós não vamos julgar o mérito, mas eu queria só reafirmar para vocês que é inegável que a presença física do Deputado em qualquer depoimento no Conselho ou qualquer instância desta Casa, nesta Comissão ou no Plenário da Casa, enriquece, esclarece os fatos. E se o Deputado também tem a prerrogativa de fazer a sua defesa por escrito é por opção. Mas ele não pode ser cerceado da sua defesa em manifestando a vontade de fazê-lo pessoalmente, impossibilitado em função de estar enfermo. Vou aqui, só ler o artigo 5º, Inciso LV, da Constituição Federal que sobresta o Regimento desta Casa, embora o Regimento, neste caso, esteja em conformidade com a Constituição, embora a Constituição Estadual esteja em conformidade com a Constituição. Mas mesmo que não estivesse, o artigo 5º, inciso LV, já me bastaria: “Aos litigantes em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa com os meios e os recursos a ela inerentes.” A Deputada julga importante, para esclarecer os fatos no qual ela não é réu confesso, ao contrário. Ela diz que não tem relação com fatos, inclusive, de outros acusados, e que no caso dela, ela gostaria de poder trazer esclarecimento a esta Casa. Não vejo porque cercear a defesa, apressando o julgamento onde, certamente, se tivermos tranqüilidade, a Assembléia dará a resposta que os Deputados entenderem como justa e aquilo que, talvez, a sociedade espere. Não vejo como nada positivo se apressar em um processo onde o Deputado se encontra licenciado, por problema de saúde. Chamando a atenção dos Senhores Deputados que não me preocupa esse fato, não estou preocupado com o mérito; eu não gostaria de abrir precedentes, porque hoje estamos tratando do caso da Senhora Deputada Jane Cozzolino e, amanhã, poderemos tratar do caso de qualquer outro Deputado, por qualquer outro problema, ou não: o Deputado tira licença, viaja e o seu algoz político entra com uma denúncia no Conselho de Ética, ele está há três meses fora do país, e quando voltar está cassado. Então, acho um precedente muito perigoso que contraria, como eu havia dito antes, o artigo 252, do Regimento Interno desta Casa e o artigo 105, da Constituição Estadual e, acima de tudo, o artigo 5º, no seu inciso LV, da Constituição Federal. Assim sendo, Senhores Deputados, data vênia, peço que Vossas Excelências tenham a cautela, a serenidade e a responsabilidade que este caso requer, votando, no momento oportuno, favorável ao recurso da nobre Senhora Deputada, que não se encontra presente para se defender, porque está doente. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Continua a discussão. Para discutir tem a palavra o Senhor Deputado Luiz Paulo. Deputado Luiz Paulo - Senhor Presidente, primeiro, uma pequena observação no recurso da Parlamentar, as folhas 28, Inciso I, escreve a recorrente, através de seu advogado, que seja reconhecida a inconstitucionalidade dos atos da Comissão de Constituição e Justiça, no que concerne à ausência de individuação de condutas para a culminação da penalidade a ela imposta etc. Entendo que a recorrente, através de seu advogado, apresentou no recurso um erro de forma. Ela não quis dizer, como é que vai recorrer da inconstitucionalidade de um ato da Comissão de Constituição e Justiça que ainda não se pronunciou? Ela quis dizer, no meu entendimento, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Vossa Excelência levantou uma questão de ordem? A Presidência poderia ter denegado, de pronto, o recurso por vício de forma. Porém, todos sabemos que o advogado quis falar, pelo que trabalhou, Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Então, a Presidência, de ofício, retificou essa fala, retificou o recurso. Deputado Luiz Paulo - Primeiro, foi só essa questão formal, porque me detive a uma leitura atenta do recurso, na sua totalidade. E, sem exame de mérito, o Senhor Deputado Domingos Brazão foi absolutamente positivo ao levantar a tese que o fez, no sentido lato sensu, da questão do direito de defesa. O que fez o Deputado Domingos Brazão, com sua inteligência aguda, afirmando que Vossa Excelência preside o Conselho de Ética e a Comissão de Constituição e Justiça; e que tenho assento no Conselho de Ética, como corregedor, e sou membro da Comissão de Constituição e Justiça. Dito isto, participamos, pelo menos nós dois, de todos os procedimentos do Conselho de Ética. E, quando se julga questão de forma, questão de constitucionalidade, está se decidindo para hoje e, quiçá, até para o próprio futuro, se não mudar os termos da legislação vigente. O parlamentar, quando submetido ao Conselho de Ética, pela disciplina dos textos do Regimento Interno e do próprio Conselho de Ética, tem três momentos de defesa: a defesa escrita, num prazo de cinco dias; a sustentação oral, no Conselho de Ética; e a sustentação oral em Plenário. Além disso, ainda tem todas as possibilidades de, nos expedientes inicial e final desta Casa, também sustentar, sem ser no espaço regimental, mas no espaço político, as suas próprias defesas. E nesse sentido, de preservar esses espaços - não está aqui nos autos - Vossa Excelência, como Presidente do Conselho de Ética, fechou publicamente, como é previsto, um acordo com o advogado de defesa dando um determinado dia máximo para que, a qualquer hora que a recorrente desejasse, o Conselho de Ética se reuniria para também ouvir a defesa oral. E, finda essa data, já que a defesa escrita havia sido procedida, iríamos entrar na fase final, isto é, da leitura e da decisão do relatório. Então, cabia também dar essa informação ao ilustre Deputado Domingos Brazão, visto que tem ele a preocupação com as regras instituídas nas duas Constituições, no nosso Regimento Interno e no Código de Ética. Como essas duas questões não estavam inseridas no texto da defesa nem no texto do voto, achei pertinente esclarecê-los. Muito obrigado, Senhor Presidente. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Continua a discussão. Inscrevo-me para discutir. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer à Deputada Inês que, sendo procurada no final de semana, recebeu o relatório, subsidiado por este Presidente que, como disse o Deputado Brazão, é membro também do Conselho de Ética. Quero agradecer ao Deputado Domingos Brazão, nós, que conhecemos sua veemência, pela maneira elegante como ele, de forma taxativa e imperiosa, colocou suas convicções como afirmativo do seu voto. Cabe ressaltar que o Supremo Tribunal Federal, em diversas decisões, tem dito que o juiz natural para julgar a quebra de decoro parlamentar é a instância a que pertence o parlamentar. Manifestando-se o Supremo Tribunal Federal, única e exclusivamente, pelo amplo direito de defesa, preceito muito bem conceituado na nossa Carta Magna, de 1988, em especial, como disse, no artigo 5°, inciso LV, da Constituição Federal. A Câmara dos Deputados, em diversos julgamentos, em diversas ações, o Supremo Tribunal Federal só concedeu até hoje a suspensão de um processo, no caso do Deputado José Dirceu, por vício de formalidade processual, tendo em vista que as testemunhas de acusação foram ouvidas antes das testemunhas de defesa, o que vicia o processo e obstrui a ampla defesa e a formalização da defesa por parte do representado e dos advogados. No nosso caso específico, o estatuto é bem claro: a defesa é escrita e o direito de defesa não é cumulativo. Você tem que respeitar e foi respeitado, dado um prazo de cinco dias e, por um erro da defesa, concedemos mais. Não foi indicada, como determina o próprio Código de Processo Penal e o Código de Ética e Decoro Parlamentar, não houve indicação de testemunhas e produção de prova. O Deputado pode fazer a sua defesa por escrito ou determinar um advogado. O Deputado tem direito a uma licença. No início do processo, se fosse comunicado ao Conselho de que não havia condições de apresentar a defesa, porque a própria Deputada gostaria de fazê-lo e estava de licença-médica, eu acho que este Conselho teria que se reunir e decidir; mas não foi isso, à defesa foi apresentado um prazo, o depoimento foi marcado, desmarcado, marcado, desmarcado. Fiz acordo com o advogado, o advogado levantou um pressuposto processual, o artigo 395, da Lei nº 3.089, de 1941, do Código de Processo Penal, que não se aplica a este caso, por decisão já do Supremo Tribunal Federal, que diz que sempre que possível, mas o rito processual é o rito do Parlamento, permitindo a ampla defesa. Eu fiz o que nenhum Parlamento faz - diga-se de passagem, os advogados foram elegantes, cordatos - fizemos um acordo de que se fosse, como foi, permitida a ampla defesa através das alegações finais, que não é neste caso, porque as alegações finais que se entende neste caso é a defesa em Plenário - demos o prazo e não pôde ser cumprido. O advogado me procurou e disse: “Estou todo errado e não pude cumprir, preciso de mais um prazo!” Eu dei mais um prazo, numa concessão do Conselho, porque as minhas decisões eram tomadas pelo Conselho. Então, as alegações, neste caso, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, não procedem, não procede a questão da Rita Langa, não procede a questão da individualização da pena. A pena é individual, tanto é individual que ela não é igual para todos. Colocamos no processo vastas documentações que nós arregimentamos no decorrer das investigações. E digo: eu visitei a casa dessas pessoas e o meu pessoal praticamente visitou todas as casas dessas pessoas. Em nenhum momento, o que foi dito, consta nos autos como peça fundamental de acusação. Isto foi colhido, como diz o Regimento, para instrução processual. Diligenciamos neste sentido. Toda defesa foi dada, a decisão que se trata aqui da licença é uma decisão da Mesa Diretora da Assembléia, porque a posteriori o processo foi encaminhado, é uma decisão da Mesa e, sobre a decisão da Mesa, cabe recurso também à Comissão de Constituição e Justiça. Mas é importante dizer que a Comissão de Constituição e Justiça não é o condão definitivo do direito, é o Plenário da Casa, porque qualquer decisão da Comissão de Constituição e Justiça pode ser reformada pelo Plenário da Casa, instância maior do Poder Legislativo que decide, inclusive, sobre os trabalhos do Conselho de Ética, que não decidiu nada, apenas fez um parecer, e quem decide é o Plenário da Casa. E, no Plenário da Casa, tenho absoluta certeza, também a defesa terá todo o direito de se manifestar. Não havendo mais quem queria discutir. Encerrada a discussão. Em votação. Deputado Domingos Brazão. Deputado Domingos Brazão - Vossa Excelência permite que eu me estenda um pouquinho no meu voto? Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Pois não. Deputado Domingos Brazão - Como dificilmente faço, mas, hoje, permito-me a fazê-lo, discordando também do Presidente da Comissão, que, em alguns exemplos aqui, deu o exemplo da Câmara Federal. Quero só lembrar que no Congresso Nacional houve um caso com um Deputado que, por motivo de doença, sequer foi julgado, naquele escândalo do mensalão. Se não me falha a memória, o Deputado Pedro Henry, do PP. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Ele foi absolvido. Deputado Domingos Brazão - Não, esse não foi. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Foi, sim. Deputado Domingos Brazão - Pode não ser o Pedro Henry. Era um Deputado do PP, e, Pedro “alguma coisa”, se não me falha a memória. Só para ilustrar, como a Casa não está ligada aos atos do Congresso. Tem sua liberdade, mas o Congresso não foi o melhor exemplo. O segundo, se no início do processo a nobre Deputada Jane Cozzolino - afirmação posta aqui pelo nosso Presidente - tivesse esclarecido que não ia poder estar presente, teria sido de outra forma. Ela deveria adivinhar, então, que ela ia ficar doente no início do processo, embora se imagine, pelos problemas que aquela família está atravessando no momento, como é de conhecimento de todos, não é muito difícil que apareça, realmente, algum problema de saúde. Todos nós aqui já passamos da metade das nossas vidas, na média de idade do brasileiro, e sabemos que estresse é fator predominante para o aparecimento de diversos males. Então, a Deputada também falhou porque ela teria que ser mais habilidosa e prever que poderia ficar doente. No que se refere à importância da defesa, quero perguntar aos doutos Deputados que são membros do Conselho de Ética e também da Comissão de Justiça, se os mesmos não apresentaram também a defesa escrita, e nem só por isso deixaram de estar presentes nos seus depoimentos, todos os outros Deputados. Então, onde se caracteriza que a Deputada Jane Cozzolino está tendo um tratamento diferenciado nesse caso. E não se pode tratar de maneira desigual os iguais. E, por último, é claro que o Plenário é soberano, e que seria mais uma instância de defesa, e que, pelo andar da carruagem, acredito que a Deputada, novamente será prejudicada. Pois, pelo que me consta, a Deputada ainda se encontra enferma. Então, pelas razões, sem entrar no mérito, mas pelas razões alencadas aqui, eu voto pela constitucionalidade do recurso do Dr. Silva Neto, que representa a Deputada Jane Cozzolino. Pelo recurso da Deputada. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - O Deputado Domingos Brazão votou pelo conhecimento do recurso, através da solicitação do Dr. Silva Neto, representando a Deputada Jane Cozzolino. Deputada Aparecida Gama. Deputada Aparecida Gama - Eu voto favorável ao parecer da Deputada Inês Pandeló, com a modificação sugerida pelo Deputado Paulo Melo. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - A modificação já está no prelo. Deputado Luiz Paulo. Deputado Luiz Paulo - Eu acompanho a Relatora. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Eu também voto com o parecer da Relatora. Fica desconhecido o recurso. Não é dado o provimento ao recurso. Determina-se a anexação do parecer e publicação dos mesmos no Diário Oficial da Assembléia Legislativa. Agradeço ao Deputado Domingos Brazão, mais uma vez que, quando chegou aqui, tinham quatro Deputados, a sua presença era fundamental para a continuidade dos trabalhos, e ele, mesmo com a sua posição, não precisou de subterfúgios, colocou de uma maneira muito clara, e assentiu a continuidade dos trabalhos da Comissão. Agradeço à Deputada Aparecida Gama, também, que se deslocou, à Deputada Inês Pandeló e ao Deputado Luiz Paulo. E, antes de encerrar a presente sessão, “desconvoco” a Comissão de Constituição e Justiça - “desconvoco” é um termo novo - de amanhã, tendo em vista que, no Plenário, as convocações se estendem por toda a manhã, tarde e grande parte da noite. Então, fica prejudicada a reunião da Comissão de Constituição e Justiça para amanhã. Fica cancelada por imposição regimental, tendo em vista que nenhuma Comissão pode funcionar enquanto funcionar a sessão da Assembléia Legislativa. Está encerrada a Sessão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às onze horas e trinta e cinco minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de março de 2008. (a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária. \r\n\r\nId: 511808"
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7, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de SELMA MARIA CONRADO IGNACIO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 862/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6418/2008.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOEL DA SILVA, matrícula nº 412.501-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Édino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA DIAS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 863/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6259/2008.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DAIANE SILVA LARGURA, matrícula nº 412.483-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jose Távora, na vaga decorrente da exoneração de ANDRÉ VIGLIO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 864/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6328/2008.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VERA LUCIA XAVIER DO AMARAL, matrícula nº 412.500-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jose Tavora, na vaga decorrente da exoneração de MARTA GERUSA DE ALBUQUERQUE RAMOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 865/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6439/2008.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DANIEL MARCOS BARBIRATTO ALMEIDA, matrícula nº 408.874-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de PEDRO RICARDO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 866/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6580/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA REGINA OLIVEIRA ALVES, matrícula nº 412.503-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, na vaga decorrente da exoneração de WILSON GUILHERME ALMEIDA FURTADO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 867/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6306/2008.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUANNA OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 412.484-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ALBERTO MAURICIO DE FREITAS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 868/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6505/2008.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO MAURICIO DE FREITAS, matrícula nº 411.746-1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 869/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5956/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, na Liderança do P.P.S. - Deputado Comte Bittencourt, MARISE HALABI MIRANDA, matrícula nº 408.589-0, no cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do P.P.S. - Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 870/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6329/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE HAMILTON VITORINO COSTA, matrícula nº 410.252-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jose Tavora, na vaga decorrente da exoneração de VAGNER ADAID DE CAMARGO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 871/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5849/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO VIEIRA SANTOS, matrícula nº 407.483-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 842/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5925/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, na 4ª Secretaria - Deputado Fábio Silva, HENRIQUE MUNIZ MASSENA, matrícula nº 411.907-9, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 4ª Secretaria - Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/04/2008)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 18.04.2008\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8377/2005 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor de SAMED LIPMAN COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE APARELHOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n20030/2007 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 03/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIOS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4848/2008 - UNALE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de União Nacional dos Legislativos Estaduais - UNALE. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n21555/2003 - DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do contrato celebrado com a empresa Futura Tecnologia Ltda., referente a prestação de serviço de manutenção do sistema informatizado de votação e de presença em Plenário.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1722/2008 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3094/2008 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 18.04.2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6042/2008 - DEPUTADO RAFAEL ALOÍSIO FREITAS\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6130/2008 - DEPUTADO RAFAEL ALOÍSIO FREITAS\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 18.04.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 75/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6582/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 18 de abril de 2008 a servidora requisitada ROSIMERY GONÇALVES MANHÃES, matrícula nº 306.829-3, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao do Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nEm 17.04.2008\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 70/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6322/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Rafael Aloísio Freitas, o servidor requisitado MARCELO FERREIRA RIBEIRO, matrícula nº 307.113-1, na função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 18/04/2008)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 17.04.2008\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4582/2008 - ALEX LUNA PICCIANI\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nEm 18.04.2008\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6222/2008 - MARCIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6465/2008 - ROSANGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n05212/08 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nNa publicação do dia 03/04/2008 inclua-se o nome da servidora Deborah Botelho, matrícula nº 201.755-6 .\r\n\r\nId: 511809"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "511810": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 24 de abril de 2008, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 561/2007, do Deputado Luiz Paulo, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro 'POST MORTEM' ao poeta dos escravos, Antônio Frederico de Castro Alves”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 562/2008, do Deputado Luiz Paulo, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro 'POST MORTEM' ao patriarca da Independência, José Bonifácio de Andrada e Silva”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 563/2008, do Deputado Gilberto Palmares, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Valdemar Paulo da Silva”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 564/2008, do Deputado Marcelo Freixo, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro 'POST MORTEM' a José Maria da Silva Paranhos, Visconde do Rio Branco”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 565/2008, do Deputado Gilberto Palmares, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro 'POST MORTEM' ao Tigre da Abolição, José Carlos do Patrocínio”.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 566/2008, do Deputado Jorge Picciani, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro 'POST MORTEM' ao empresário Joaquim Thomaz de Aquino”.\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 567/2008, do Deputado Jorge Picciani, que “Concede a Medalha Tiradentes ao empresário Hugo Aquino Filho”.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\nSINDALERJ\r\n\r\nSINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCACÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA Diretoria Executiva do SINDALERJ, nos termos do Estatuto em vigor, convoca os funcionários sindicalizados para a Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se em 05 de maio de 2008, segunda-feira, na Rua da Alfândega, n° 08 - cobertura (Prédio da Sede Administrativa da ALERJ), às 16h30min, em primeira convocação, e às 17 horas, em segunda convocação, com qualquer número, para deliberar sobre o seguinte:\r\n\r\nOrdem do Dia:\r\n\r\n- Substituição do Diretor Financeiro, Sr. Wanderley Rosa, por motivo de renúncia, conforme Artigo 27, letra e, § 1º e a nomeação do Sr. Rodrigo Kezen Leite em seu lugar, de acordo com o Artigo 29, com base no que reza o Estatuto em vigor.\r\n\r\nEMIDIO BARROS GONZAGA - Presidente\r\n\r\nId: 511810"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "510284": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027715-3\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 17/04/2008. Data, hora e local: Aos 17 dias do mês de abril de 2008, às 12:00 horas, na sede social da Brascan Residential Properties S.A., situada na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso n.º 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-011 (a “Companhia”). Convocação: Foi realizada por mensagem eletrônica enviada aos senhores Conselheiros. Presenças: A totalidade dos membros do Conselho de Administração, observada as participações dos Srs. George Myhal, Steven James Douglas, Luiz Ildefonso Simões Lopes, Mário Cezar de Andrade, Joel Korn e Omar Carneiro da Cunha, por conferência telefônica, na forma do artigo 21, § 4º do Estatuto Social da Companhia e, na qualidade de convidados, os Srs. Cristiano Gaspar Machado, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; e Luiz Fernando Moura, Diretor. Mesa: Verificado o quorum necessário para instalação da Reunião do Conselho de Administração, o Sr. Nicholas Vincent Reade assumiu a presidência e indicou o Sr. Cristiano Gaspar Machado para secretário da reunião. Ordem do Dia: (1) Abertura do Programa de Recompra de Ações, para posterior cancelamento, alienação ou manutenção em tesouraria. Deliberações: Iniciada a reunião, o Conselho de Administração, em conformidade com o disposto no Art. 19, X, do Estatuto Social da Companhia, aprovou a proposta de abertura de um Programa de Recompra de Ações (“Programa”), para posterior cancelamento, alienação ou manutenção em tesouraria, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados da data desta deliberação, nos termos da Instrução CVM nº 10/80 e alterações posteriores, tendo sido autorizado o que segue: (i) Objetivo do Programa: manutenção das Ações em tesouraria, para posterior cancelamento ou alienação; (ii) Recurso para o Programa: a aquisição dar-se-á a débito da conta de reserva de investimento e capital de giro, conforme balanço contábil de 31.12.2007, aprovado na Assembléia Geral Ordinária realizada em 09.04.2008, que apresenta o montante de R$ 110.144.418,56 (cento e dez milhões, cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e dezoito reais e cinqüenta e seis centavos); (iii) quantidade de ações a serem adquiridas: máximo de 7.425.000 (sete milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil) ações ordinárias, que correspondem a 10% das ações em circulação nesta data; (iv) quantidade de ações em circulação: conforme definição do artigo 5º da Instrução CVM nº 10/80, o volume de ações em circulação é de 74.250.008 (setenta e quatro milhões, duzentos e cinqüenta mil, e oito) ações ordinárias; (v) sociedade corretora: a operação será realizada através de uma ou mais dentre as seguintes corretoras: Brascan S/A Corretora de Títulos e Valores, Av. Almirante Barroso, 52 - 30° andar, Centro - Rio de Janeiro, RJ, CNPJ/MF nº 60.889.144/0001-72; Itaú Corretora de Valores S.A., Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 707 - 15º andar - Torre Eudoro Villela - São Paulo, SP, CNPJ/MF nº 61.194.353/0001-64; Credit Suisse (Brasil) S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, Av. Brigadeiro Faria Lima, 3064 , 13º andar - São Paulo, SP, CNPJ/MF nº 42.584.318/0001-07; e Bradesco S/A C.T.V.M, Av. Paulista, 1.450, 7º andar - Cerqueira Cesar, São Paulo - SP, CNPJ/MF nº 61.855.045/0001-32. Ato contínuo, o Conselho de Administração delegou poderes à Diretoria da Companhia para praticar todos os atos necessários à efetivação da presente deliberação, podendo para tanto assinar todos e quaisquer documentos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual lavrou-se a presente Ata assinada pelos Conselheiros presentes, pelo Presidente e pelo Secretário. Assinaturas: Nicholas Vicent Reade, Presidente; Cristiano Gaspar Machado, Secretário; George Myhal; Steven James Douglas; Marcos Levy; Luiz Ildefonso Simões Lopes; Mário Cezar de Andrade; Joel Korn e Omar Carneiro da Cunha. “A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia.” Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008 Cristiano Gaspar Machado - Secretário. \r\n\r\nId: 510284. Valor: R$ 2139,62"
                ],
                "511487": [
                    "V - Ata",
                    "SCS - COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.625.195/0001-28\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0620121-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA DA “SCS - COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS S/A” realizada em 09 de Abril de 2008. Local, Data e Hora: Na sede social da Companhia, na Cidade do RJ/RJ, na Av. Rio Branco, n.º 20 - 15º andar, no dia 09/04/2008, às 10 hs. Composição da Mesa: Presidente, Sra. Mônica Ferraz, que convidou a mim, Sr. Arthur Osório Ferraz Falk, para secretariar os trabalhos. Presença e Quorum: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas, verificando-se a existência de quorum para instalação das Assembléias. Também presentes os administradores da Companhia, Srs. Mônica Ferraz, Marco Antônio Alcântara Valença e Julio José Carlos Paulo de Mira Picoto. Convocação: A publicação dos anúncios de convocação foi dispensada, nos termos do § 4º, do art. 124, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, tendo em vista a presença de todos os acionistas da Companhia. As convocações foram enviadas por carta pela Diretoria, entregue a todos os Acionistas, contra recibo; Instalada a reunião, procedeu-se a leitura da convocação e submeteram-se à apreciação dos acionistas os assuntos constantes da ordem do dia, quais sejam: Ordem do Dia: Assembléia Geral Extraordinária: a. Exame, discussão e votação da proposta da Diretoria para constituição de reserva de lucros estatutária, denominada “Reserva de Lucros para Expansão”; b. Caso a matéria proposta no item “a” acima seja aprovada, alteração do art. 21 do Estatuto Social da Companhia, para constituição de reserva estatutária de investimentos, bem como esclarecimento das demais determinações que devem ser observadas para destinação dos lucros da Companhia; c. Alteração do art. 23 do Estatuto Social para tratar da hipótese de distribuição aos acionistas de juros sobre o capital próprio; e d. Consolidação do Estatuto Social, em virtude das alterações aprovadas nos itens “b” e “c” da ordem do dia, se for o caso. Assembléia Geral Ordinária: a. Prestação de contas dos administradores e exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras acompanhadas do Parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007; b. Exame, discussão e votação da Proposta da Diretoria sobre a Destinação do Resultado do Exercício Social e Distribuição de Dividendos. Dessa forma, a Presidente determinou que fosse cumprida a ordem do dia. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas em Assembléia Geral Extraordinária: a. Exame, discussão e votação da proposta da Diretoria para constituição de reserva de lucros estatutária, denominada “Reserva de Lucros para Expansão”: Prosseguindo, a Presidente declarou iniciados os trabalhos e os Srs. Acionistas confirmaram o recebimento, com antecedência, de todos os documentos referentes aos itens da pauta da AGE, razão pela qual, foi dispensada por unanimidade a leitura da proposta da Diretoria datada de 17/03/2008, uma vez que era do conhecimento de todos os acionistas. Em seguida, os Acionistas aprovaram, com base na proposta da administração, acima referida a constituição de reserva de lucros estatutária, denominada “Reserva de Lucros para Expansão”, que terá por fim financiar a expansão das atividades da Companhia, inclusive por meio da subscrição de aumentos de capital ou criação de novos empreendimentos, a qual poderá será formada com até 45% do lucro líquido que remanescer após as deduções legais e estatutárias e cujo saldo, somado aos saldos das demais reservas de lucros, excetuadas a reserva de lucros a realizar e a reserva para contingências, não poderá ultrapassar 100% do capital social subscrito da Companhia; b. Alteração do art. 21 do Estatuto Social da Companhia, para constituição de reserva estatutária de investimentos, bem como esclarecimento das demais determinações que devem ser observadas para destinação dos lucros da Companhia: Prosseguindo, os Srs. Acionistas aprovaram, com base na proposta da Diretoria datada de 17/03/2008, a alteração do art. 21 do Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 21. O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: a) 5% serão aplicados antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital, de que trata o § 1º do art.182 da Lei 6.404/1976, exceder 30% do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; b) 50% serão destinados ao pagamento do dividendo anual aos acionistas, calculado com base no art. 202 da Lei 6.404/1976; c) no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do § 4º deste artigo, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembléia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no art. 197 da Lei 6.404/1976; d) a Companhia manterá a reserva de lucros estatutária denominada “Reserva de Lucros para Expansão”, que terá por fim financiar a expansão das atividades da Companhia, inclusive por meio da subscrição de aumentos de capital ou criação de novos empreendimentos, a qual poderá será formada com até 45% do lucro líquido que remanescer após as deduções legais e estatutárias e cujo saldo, somado aos saldos das demais reservas de lucros, excetuadas a reserva de lucros a realizar e a reserva para contingências, não poderá ultrapassar 100% do capital social subscrito da Companhia.”; c. Alteração do art. 23 do Estatuto Social para tratar da hipótese de distribuição aos acionistas de juros sobre o capital próprio: Prosseguindo, os Srs. Acionistas aprovaram, com base na proposta da Diretoria datada de 17/03/2008, a alteração do art. 23 do Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 23 - Por deliberação da Assembléia Geral, a Companhia poderá (i) levantar balanços semestrais, trimestrais ou de períodos menores, e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio dos lucros verificados em tais balanços; ou (ii) declarar dividendos ou juros sobre capital próprio intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual. Parágrafo Único - Os Dividendos intermediários ou os intercalares e os juros sobre capital próprio deverão ser sempre creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório a ser pago aos acionistas nos termos da lei aplicável.“; e d. Consolidação do Estatuto Social, em virtude das alterações aprovadas nos itens “ b” e “c” acima: Prosseguindo, os Srs. Acionistas aprovaram a consolidação do Estatuto Social da Companhia, para refletir as alterações aprovadas no itens anteriores, o qual passa a vigorar com a redação que consta no Anexo I à presente ata; Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas em Assembléia Geral Ordinária: a. Prestação de contas dos administradores e exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007: Prosseguindo, a Presidente esclareceu que as Demonstrações Financeiras do exercício de 2007, o Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, considerados de grande circulação, no dia 09/04/2008, em observância ao disposto no art. 133, § 3º, combinado com o art. 289, ambos da Lei 6.404/1976. A Presidente também esclareceu que, conforme faculta o art. 133, § 5º da Lei 6.404/1976, foi dispensada a publicação dos anúncios de que trata o caput do mesmo artigo tendo em vista que as publicações acima referidas foram realizadas com antecedência de mais de 1 mês da presente data. Os acionistas também confirmaram o recebimento, com antecedência, de todos os documentos referentes aos itens da pauta da AGO acima referidos, razão pela qual, foi dispensada por unanimidade a leitura do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras, do Parecer dos Auditores Independentes, uma vez que eram do conhecimento de todos os acionistas. Após, debatidos e comentados pelos Acionistas e pelos Administradores, os Acionistas, com exceção da acionista Sra. Mônica Ferraz, que também é Diretora Superintendente da Companhia e está legalmente impedida de votar nos referidos documentos por força do art. 134 § 1º da Lei 6404/1976, aprovaram, sem qualquer ressalva e com base no relatório dos Auditores Independentes, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes da Companhia. b. Exame, discussão e votação da Proposta da Diretoria sobre a Destinação do Resultado do Exercício Social e Distribuição de Dividendos: A seguir, Sra. Mônica Ferraz, Diretora Superintendente e Presidente da Assembléia, apresentou aos Acionistas, com base no art. 21 do Estatuto Social da Companhia e no art. 192 da Lei 6.404/1976, proposta da Diretoria datada de 17/03/2008, para destinação do Lucro Líquido apurado em 31.12.2007, a saber: Destinação do lucro líquido do exercício, no valor total de R$ 12.764.015,55, sendo (i) o equivalente a 5% do lucro líquido do exercício, ou seja, R$ 638.200,76, destinados para a Reserva Legal; (ii) o montante de R$ 6.482.007,94, equivalente a 50% do lucro líquido do exercício, destinados para distribuição de dividendos aos Acionistas da Companhia; e (iii) o montante de R$ 5.643.806,85, equivalente a 45% do lucro líquido do exercício, destinado à constituição da Reserva Estatutária denominada Reserva de Lucros para Expansão prevista no art. 21, “f”, do Estatuto Social da Companhia. Os acionistas manifestaram concordância com o recebimento do saldo na importância de R$ 3.125.240,94, sendo R$ 0,28 por ação, tendo em vista que os pagamentos de dividendos e juros sobre o capital próprio feitos antecipadamente aos Acionistas em 25/09/2007, 20/02/2008 e 12/03/2008, com base nos balanços de 31/03/2007 e 31/12/2007, conforme aprovado nas Assembléias Gerais Extraordinárias de 24/09/2007, 15/01/2008 e 03/03/2008, foram imputados ao dividendo obrigatório. Após, debatida e comentada pelos Acionistas e pelos Administradores, os Acionistas da Companhia, excluídos os legalmente impedidos de votar, aprovaram a proposta da Diretoria para destinação do resultado do exercício social e distribuição de dividendos, sem quaisquer ressalvas. Documentos: Por fim, foram numerados e autenticados pela Mesa, ficando arquivados na Companhia os documentos a que se refere a alínea “a” do § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a unânime deliberação dos presentes. Forma de Lavratura da Ata: Os Acionistas, por unanimidade, aprovaram a lavratura da ata das Assembléias conforme o disposto no § 1º do Artigo 130, da Lei nº 6.404. Encerramento: Às 12 hs, nada mais havendo a tratar, foi dada a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, ninguém mais tendo manifestado, foi suspensa a reunião e determinada a lavratura desta ata, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 09/04/2008. Mônica Ferraz - Presidente. Arthur Osório Ferraz Falk - Secretário. Mônica Ferraz - Diretora Superintendente. Marco Antônio Alcântara Valença - Diretor Técnico. Julio José Carlos Paulo de Mira Picoto - Diretor Executivo. Mônica Ferraz - Acionista. José Luiz Ferraz Falk - Acionista. Arthur Osório Ferraz Falk - Acionista. Valentina Ferraz Falk - Acionista. Carchemish Foundation - p.p. Ivan Gonçalves do Carmo - Acionista. Arquivada na Jucerja sob o nº 1790656 e data de 16/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 511487. Valor: R$ 5860,75"
                ],
                "510904": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330016601-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2008, ÀS 08:30 HORAS. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 14/04/2008, e o registro sob o número 1790619 e data de 16/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 510904. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "511571": [
                    "V - Ata",
                    "SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 42.354.274/0001-29\r\n\r\nNIRE 33.3.0026319-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. 1. Data, Hora e Local: Em 31/03/2008, às 09h, na sede social, na Rua do Carmo, 11, 15º andar, Centro, R/RJ; 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do art. 133, § 4º da Lei 6.404/76, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas; 3. Mesa: Sra. Germana Helena Ribeiro Coutinho Guinle, Presidente e Sr. Marcos Vianna Lobo, Secretário; 4. Ordem do Dia: 4.1. prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; 4.2. destinação do lucro líquido do exercício findo; 4.3. reeleição da Diretoria; 4.4. fixação da remuneração global dos administradores para o exercício 2008 e 4.5. outros assuntos de interesse da assembléia; 5. Deliberações: 5.1. Após debates e uma vez fornecidas pelos administradores as informações adicionais solicitadas pelos acionistas, a assembléia aprovou, por unanimidade de votos, as demonstrações contábeis e o balanço do exercício social encerrado em 31/12/2007, publicado nos dias 21, 22 e 24/03/2008, no jornal Monitor Mercantil/RJ, pág. 5 e publicado no dia 25/03/2008 no DOERJ, Parte V, págs. 3/4. 5.2. Prosseguindo, a Sra. Presidente colocou em discussão a matéria do item seguinte da ordem do dia, relativo à proposta de destinação do lucro líquido do exercício findo no valor de R$ 154.642,97. Após discussões, os acionistas aprovaram, por unanimidade: (i) a destinação, para formação de Reserva Legal, de 5% do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2007, ou seja, R$ 7.732,15; (ii) a destinação para a conta de Reserva de Lucro para Investimentos do valor de R$ 146.910,82. Em razão da destinação acima aprovada, os Acionistas renunciam ao direito que teriam no recebimento dos dividendos mínimos obrigatórios de que trata o art. 23º do Estatuto Social. Aprovam os acionistas, ainda, em manter durante o exercício de 2008 o atual saldo existente na conta de Reserva de Lucro para Investimentos, no valor de R$ 54.528.944,32 que, acrescido do montante objeto da destinação de que trata o item (ii) acima, totalizará a quantia de R$ 54.675.855,14. 5.3. Na seqüência, por unanimidade, os acionistas aprovaram a reeleição da Diretoria, com mandato até a AGO a se realizar até 30/04/2011, conforme segue: a) para o cargo de Diretora-Presidente, a Sra. Germana Helena Ribeiro Coutinho Guinle, brasileira, divorciada, empresária, C.I. expedida pelo Ministério da Marinha nº. 207.229, de 11/10/1963, CPF/MF nº. 387.076.087-72, com endereço profissional em SP/SP, na Rua Minas de Prata, 30, 5º andar, Vila Olímpia, b) para o cargo de Diretor, sem designação especifica, o Sr. Marcos Vianna Lobo, brasileiro, solteiro, maior, comerciante, CI. nº. M-753.327, SSP/SP, CPF/MF nº. 455.135.626-34, com endereço profissional em SP/SP, na Rua Minas de Prata, 30, 5º andar, Vila Olímpia. Os acionistas, na melhor forma de direito, por unanimidade, ratificaram todos os atos praticados pela Diretoria de 29/03/2008 até a presente data. 5.4. Finalmente, a assembléia aprovou, por unanimidade de votos, a remuneração global dos administradores para o exercício 2008, no valor de até R$ 1.700.000,00, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/76, ficando a Diretora-Presidente competente para a fixação das remunerações individuais. Encerramento: Discutidas e aprovadas as matérias constantes da pauta do dia, nada mais havendo a ser dito, a Sra. Presidente franqueou a palavra, sendo que ninguém dela quis fazer uso ou ressalva, eu, Marcos Vianna Lobo, lavrei a presente Ata que após lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes que se comprometeram a cumpri-la. Assinaram: Mesa Diretora: Presidente Sra. Germana Helena Ribeiro Coutinho Guinle, Secretário Sr. Marcos Vianna Lobo e Acionistas. Reg. Jucerja 1787544 em 04/04/2008.\r\n\r\nId: 511571. Valor: R$ 2015,86"
                ],
                "510380": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA DE DEBENTURISTAS DA 9ª EMISSÃO DE\r\n\r\nDEBÊNTURES DA GERDAU S.A., REALIZADA NA SEDE SOCIAL,\r\n\r\nNO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII Nº 6777, DISTRITO\r\n\r\nINDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, ÀS 14h30min DO DIA 29 DE\r\n\r\nFEVEREIRO DE 2008\r\n\r\n1. Estavam presentes debenturistas representando a totalidade das debêntures em circulação, tornando a Assembléia regular, independentemente da publicação dos editais de convocação, como preceituam o § 2º do artigo 71 e o § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 2. Os trabalhos foram abertos pelo Diretor Nestor Mundstock que, eleito para presidi-los, convidou a mim, Astênio Evangelista de Oliveira, para Secretário. 3. Os Senhores Debenturistas, após apreciarem e discutirem deliberação contida na Resolução nº 177/2008-AGE, tomada em Assembléia Geral Extraordinária da Emissora, realizada em 29/02/2008, a qual aprovou as alterações das condições da Escritura da 9ª emissão de debêntures, decidiram aprová-la na íntegra, assim como o aditamento à referida Escritura de Emissão. 4. A Assembléia autorizou a publicação desta ata com omissão das assinaturas dos Debenturistas. 5. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Nestor Mundstock - Presidente. Astenio Evangelista de Oliveira - Secretário e Advogado - OAB/RJ nº 70.713. José Luiz Teixeira Marcantonio - Agente Fiduciário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº ED33000112-1/000, em 09/04/2008. Protocolo nº 00-2008/041325-0, em 19/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 510380. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "510387": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6777, PARTE, SANTA CRUZ, ÀS 14h30min,\r\n\r\nDO DIA 03 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n1. Estava presente a maioria dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. Em cumprimento ao disposto no art. 8º, alínea (j) do Estatuto Social, o Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou tomar a seguinte resolução: “RESOLUÇÃO Nº 21/2008-CA: O Conselho de Administração da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. resolve eleger o seguinte membro da Diretoria da Sociedade, com mandato até 30 de abril de 2008: JOSÉ FALCÃO FILHO, brasileiro, natural de Recife, PE, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da CI/SSP-PE nº 2.485.873 e do CPF nº 484.225.764-49, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Doutor Homem de Melo, 852, Casa 2, Perdizes, CEP 05007-002.” 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Marco Antônio Pepino - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral do Conselho de Administração da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001787885, em 04/04/2008. Protocolo nº 00-2008/046594-3, em 31/03/2008. Valeria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 510387. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "510065": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 510065. Valor: R$ 4505,34"
                ],
                "510831": [
                    "V - Certidão",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330016601-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2008, ÀS 09:30 HORAS. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 09/04/2008, e o registro sob o número 1789419 e data de 11/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 510831. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "511562": [
                    "V - Ata",
                    "Cruzeiro do Sul S/A Distribuidora de\r\n\r\nTítulos e Valores Mobiliários\r\n\r\nCNPJ nº 62.382.908/0001-64 - NIRE 33300167021\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária Realizada em 30.04.2007 - Data: 30.04.07, às 17hs. Local: Sede social, Av. Pres. Wilson, 231, 24º andar, parte, Centro, RJ/RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação nos termos do Art. 124, Lei 6.404, de 15.12.76 face a presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Luis Felippe Indio da Costa. Secretária: Maria Luisa Garcia de Mendonça. Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.06, a saber: Balanço Patrimonial, e as seguintes Demonstrações: Resultado; Mutações do Patrimônio Líquido; Origens e Aplicações de Recursos; Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes; 2. Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício de 2006, no montante de R$ 3.250.924,39; 3. Absorção de prejuízos acumulados; e 4. Eleição dos membros da Diretoria, com fixação de seus honorários e mandato. Deliberações: Após os esclarecimentos de que os documentos mencionados no item “1” da ordem do dia haviam sido publicados no “DOERJ” e “Diário Mercantil/RJ” edição de 29.03.07, foram aprovadas por unanimidade, as seguintes deliberações: 1. Aprovar todos os documentos mencionados no item “1” da ordem do dia; 2. O saldo do resultado apurado no exercício findo permanecerá na conta “Lucros ou Prejuízos Acumulados”, para a absorção de prejuízos de exercícios anteriores; 3. Aprovar a absorção de prejuízos acumulados com Reservas de Capital - Reserva de Títulos Patrimoniais no montante de R$ 94.390,87; 4. Foram reeleitos para membros da diretoria, com mandato até a posse dos diretores eleitos na AGO de 2010, mantida a remuneração vigente, Flavio Nunes Ferreira Rietmann, brasileiro, casado, adm. empresas, residente e domiciliado na Cidade de SP, CPF 913.629.627-91, CI 10.295.069-6 SSP/SP e Marcelo Xandó Baptista, brasileiro, casado, empresário, CI 24.181.520-4 - SSP/SP, CPF 180.434.018-96. Encerramento: Nada mais havendo, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30.04.07. (aa) Luis Felippe Indio da Costa - Presidente, Maria Luisa Garcia de Mendonça - Secretária. Acionistas: Bancred S/A Investimentos e Participações, representada por seu procurador Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho; e Luis Felippe Indio da Costa. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Maria Luisa Garcia de Mendonça - Secretária. JUCERJA nº 00001790645 em 16.04.08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 511562. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "511570": [
                    "V - Ata",
                    "Cruzeiro do Sul S/A Distribuidora de\r\n\r\nTítulos e Valores Mobiliários\r\n\r\nCNPJ nº 62.382.908/0001-64 - NIRE 33300167021\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 16.07.2007 - Data: 16.07.07, às 10hs. Local: Sede social, na Av. Pres. Wilson, 231, 24º andar, parte, Centro, RJ/RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação nos termos do Art. 124, Lei 6.404, de 15.12.76 face a presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Luis Felippe Indio da Costa; Secretária: Maria Luisa Garcia de Mendonça. Ordem do Dia: Remanejamento de Diretor para o cargo de Diretor-Presidente. Deliberações: Após amplos debates, foi aprovado o remanejamento do Diretor Flávio Ferreira Rietmann, brasileiro, casado, adm. empresas, residente e domiciliado na Cidade de SP, CPF 913.629.627-91 e CI 10.295.069-6 SSP/SP, para o cargo de Diretor-Presidente da companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em livro próprio, a qual foi lida, aprovada e por todos assinada. Rio de Janeiro, 16.07.07. Ass.: Presidente: Luis Felippe Indio da Costa, Secretária: Maria Luisa Garcia de Mendonça. Acionistas: Bancred S/A Investimentos e Participações, representada por seu procurador Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho; e Luis Felippe Indio da Costa. Cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Maria Luisa Garcia de Mendonça - Secretária. JUCERJA nº 00001790646 em 16.04.08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 511570. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "511599": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511599. Valor: R$ 14354,97"
                ],
                "511719": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511719. Valor: R$ 4730,25"
                ],
                "511232": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511232. Valor: R$ 38452,47"
                ],
                "511770": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511770. Valor: R$ 8646,54"
                ],
                "510093": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 510093. Valor: R$ 5458,53"
                ],
                "511617": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511617. Valor: R$ 6086,85"
                ],
                "510283": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 510283. Valor: R$ 36517,53"
                ],
                "510556": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 510556. Valor: R$ 4241,16"
                ],
                "511646": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511646. Valor: R$ 3852,03"
                ],
                "511456": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511456. Valor: R$ 5872,65"
                ],
                "510067": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 510067. Valor: R$ 5358,57"
                ],
                "511707": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511707. Valor: R$ 6436,71"
                ],
                "511537": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511537. Valor: R$ 5058,69"
                ],
                "511690": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511690. Valor: R$ 5247,90"
                ],
                "511525": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511525. Valor: R$ 6411,72"
                ],
                "511730": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511730. Valor: R$ 7164,99"
                ],
                "511711": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511711. Valor: R$ 26782,14"
                ],
                "511611": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511611. Valor: R$ 5247,90"
                ],
                "511718": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511718. Valor: R$ 6336,75"
                ],
                "511520": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511520. Valor: R$ 5483,52"
                ],
                "511557": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511557. Valor: R$ 6201,09"
                ],
                "511544": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511544. Valor: R$ 5447,82"
                ],
                "510048": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 510048. Valor: R$ 5208,63"
                ],
                "511609": [
                    "V - Ata",
                    "HIPOCAMPO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.425.885/0001-20 \r\n\r\nNIRE 33 300096205\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10/03/2008. (Ata lavrada na forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976) I. Hora, Data e Local: Às 11:00 horas do dia 10 de março de 2008 na sede da Companhia localizada na Rua do Carmo nº 8, nesta cidade. II. Quorum: Acionistas indicados ao final desta ata, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, representando totalidade do capital da Companhia. III. Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei 6.404, de 15.12.1976. IV. Mesa: Presidente: o Sr. Luiz Alberto Colonna Rosman; Secretário: o Sr. Alberto Venâncio Filho, Presidente e Secretário escolhidos por aclamação dos presentes. V. Ordem do Dia: Alterar a redação do artigo 2º do Estatuto Social para acrescentar a atividade de alienar e adquirir bens imóveis. VI. Deliberações Tomadas: Os acionistas presentes, representando a totalidade do capital social da Companhia, resolveram, por unanimidade, alterar o artigo 2º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º. A Companhia terá por objeto participar no capital de outras sociedades e empreendimentos industriais ou comerciais, alienar e adquirir bens imóveis e locar bens móveis e imóveis próprios que não dependam de autorização governamental”. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se, antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. VIII. Presenças: Presente a totalidade dos acionistas. A presente é cópia fiel da Ata da Assembléia Geral Extraordinária da HIPOCAMPO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. realizada em 10 de março de 2008, lavrada no livro próprio. Luiz Alberto Colonna Rosman - Presidente da Assembléia; Alberto Venâncio Filho - Secretário da Assembléia. Arquivada na Jucerja sob o nº 1789852 e data de 11/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 511609. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "511636": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO NOVACAP S/A \r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.225.335/0001-67\r\n\r\nNIRE: 3330016753-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2008: DATA, HORA e LOCAL: 25/03/2008, às 11 horas, na sede social, sito na Estrada Intendente Magalhães nº 1154; CONVOCAÇÃO: Carta convite entregue a cada acionista; PRESENÇA: Acionistas firmatários do livro de presença de acionistas, representando a totalidade do capital social, presente também o Dr. José Marcos Gomes, advogado da sociedade, sendo o acionista Espólio de João Gomes de Araújo, cujos termos de inventário tramitam pelo Cartório da 3ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, Processo nº 2008.209.000.939-6, representado por sua inventariante Ana Maria de Araújo, brasileira, separada consensualmente, psicóloga, portadora da carteira de identidade nº 03.636.014-7 emitida por DETRAN-SSP-RJ, CPF nº 612.073.817-72, residente e domiciliada nesta cidade na Avenida Sernambetiba nº 3602 - bloco 02 - Apto. 1301; ELEITA A MESA:LUIZ CARLOS ARAÚJO DE ALMEIDA - Presidente e JOSÉ LUIZ ARAÚJO DE ALMEIDA - Secretário; DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO: Demonstrações Financeiras publicadas no Diário Oficial e no Diário Comercial do dia 18/03/08; DELIBERAÇÕES: Foram aprovados por unanimidade, sem restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: a) Relatório da diretoria, Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício encerrado em 31/12/07; b) Eleição da diretoria para o período 2008/2009, verificando-se o seguinte resultado, por unanimidade sem restrições: reeleição para DIRETOR - PRESIDENTE: LUIZ CARLOS ARAÚJO DE ALMEIDA; reeleição para DIRETOR - SUPERINTENDENTE: JOSÉ LUIZ ARAÚJO DE ALMEIDA; todos reeleitos e devidamente empossados neste ato e já qualificados anteriormente. Quanto aos seus honorários ficou deliberado que os mesmos serão de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) por mês para o Diretor Presidente e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por mês para o Diretor Superintendente; c) Ficou também deliberado que o resultado negativo apurado no balanço será compensado com resultados positivos apurados posteriormente, e que em razão do exposto deixou-se de distribuir dividendos; ENCERRAMENTO: Esgotada toda a matéria, o Sr. Presidente solicitou a lavratura da presente ata que, após lida e achada certa foi aprovada, por unanimidade, sem restrições. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 25 de Março de 2008. JOSÉ LUIZ ARAÚJO DE ALMEIDA - Secretário da Assembléia. JUCERJA Reg. 00001787534 e data de 04 de abril de 2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 511636. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "511536": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 3330026111-7COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 07 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Às 09:00 horas do dia 07 de abril de 2008, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, n° 154, 5° andar. II. QUORUM: Acionistas signatários do livro de presença de acionistas e indicados ao final da ata, representando a maioria necessária do capital social da Companhia para preencher os quora legais de instalação e deliberação das matérias. III. CONVOCAÇÃO: Editais de convocação publicados nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Valor Econômico, em suas edições de 06, 07 e 10 de março de 2008 e 05, 06 e 07 respectivamente, nas páginas 10, 41 e 104 e B13, B8 e B5, respectivamente, conforme disposto no artigo 124, inciso II da Lei nº 6.404/76. IV. MESA: Nos termos do Artigo 24 do Estatuto Social da Companhia e ainda do Artigo 128 da Lei nº 6.404/76, os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem reservas, o Sr. Luiz do Amaral de França Pereira para exercer a função de Presidente da Assembléia e a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para exercer a função de Secretária da Assembléia. V. ordem do dia: (i) Deliberar sobre a proposta de desdobramento das ações ordinárias escriturais sem valor nominal de emissão da Companhia na proporção de 20 (vinte) ações em substituição a cada 1 (uma) existente; e (ii) Deliberar sobre a conseqüente alteração do Art. 5º do estatuto social da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Depois de prestados os esclarecimentos necessários, os acionistas presentes, por unanimidade e sem ressalvas, decidiram: (i) Aprovar o desdobramento das ações ordinárias escriturais sem valor nominal de emissão da Companhia, na proporção de 20 (vinte) novas ações ordinárias para cada ação ordinária existente. (ii) Farão jus ao recebimento das ações desdobradas àqueles que forem acionistas da Companhia com base na composição acionária de 07 de abril de 2008, sendo certo que tais ações deverão ser creditadas em favor destes em 11 de abril de 2008. (iii) As ações recebidas em virtude do desdobramento ora aprovado participarão em igualdade de condições em todos os direitos e benefícios que vierem a ser concedidos/distribuídos pela Companhia, inclusive na distribuição de dividendos e todas e quaisquer outras remunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Companhia. (iv) Alterar o “caput” do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o novo número de ações em que se divide o capital social da Companhia, que passa então a ter a seguinte redação: “Art. 5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e bens, é de R$ 1.142.804.167,04 (um bilhão, cento e quarenta e dois milhões, oitocentos e quatro mil, cento e sessenta e sete reais e quatro centavos), dividido em 304.609.840 (trezentas e quatro milhões, seiscentos e nove mil e oitocentos e quarenta) ações ordinárias escriturais e sem valor nominal”. (v) O The Bank of New York, entidade depositária das ações de emissão da Companhia para fins do seu programa de Global Depositary Receipts - Nível I (“GDRs”) deixa consignado em ata que sua manifestação favorável à proposta de desdobramento ora aprovada é feita em plena consonância com os proxy voting instructions recebidos dos detentores de GDRs de emissão da Companhia. VII. DOCUMENTOS ASSINADOS: Fica arquivado na sede da Companhia e autenticado pela Mesa o Estatuto Social consolidado da Companhia, que depois de lido, discutido e aprovado pela unanimidade dos acionistas presentes, passa a cons tituir o Anexo I da presente Ata. VIII. ENCERRAMENTO: Às 09:45 horas, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia. Os acionistas presentes autorizaram, ainda, a lavratura da presente ata em sua forma sumária, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes, bem como aprovaram sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. IX. ACIONISTAS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, FLAVIO GODINHO (representado pelo seu procurador, Joel Mendes Rennó Jr.), PEDRO alfonso GARCIA guerra (representado pelo seu procurador, Joel Mendes Rennó Jr.), MARCELO ADLER CHENIAUX (representado pelo seu procurador, Joel Mendes Rennó Jr.), the master trust bank of japan, vanguard emerging markets stock index fund, the emerging markets equity investments port, oppenheimer gold and special minerals fund, commonwealth of pennsylvania public school, central states southeast and southwest areas, catholic health initiatives, fidelity focus natural resources fund, the texas education agency, fidelity emerging markets fund, ssga emerging markets fund, ontario teachers pension plan board, the monetary authority of singapore, state street bank and trust company investment, state street bank and trust company investment, caisse de depot et placement du quebec, eaton vance structred emerging markets fund, wasatch emerging markets small cap fund, willliam blair institutional international, william blair mutual funds inc., caisse de depot et placement du quebec, emerging markets equity managers, wilmington multi-manager international fund, balantine international equity fund select, stichting pensioenfonds metaal en techniek, john hancock trust international equity index, ishares msci brazil index fund, barclays global investors, n.a., emerging markets sudan free equity index fund, ishares msci bric index fund, fidelity fund emerging markets fund, third canadian general investment trust, william blair emerging markets growth fund, fire & policy employees retirement system, city of baltimore , william blair institutional international growth, william blair emerging markets growth fund, william blair mutual funds, inc international, weillington trust company n.a., wellington tr co n.a., wellington trust co, n.a., wellington mgmt prft dublin plc, laudus international market masters, wellington trust company n.a., gavião m trading llc, fidelity invesment trust: fidelity emerging markets fund, fidelity advisor series viii: fidelity advisor emerging markets fund, vanguard invesment serie, plc, fidelity investment services ltd. for and on behalf of fidelity institutional emerging market fund, jpmorgan emerging markets investment trust plc, jpmorgan latin america fund, the welcome trust ltd, gmam invesment funds trust, washington state investment board (todos representados pelo Sr. George Washington Tenório Marcelino), BRADESCO INST. IBX ATIVO FIA, BRADESCO FIA SEGURIDADE, BRADESCO FIA SUPER AÇÃO, BRADESCO FIA EQUITIES, FIF INCOME, BRAM FDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, BRADESCO FIA SMALL CAP PLUS, BRADESCO FI MULTIMERCADO PREVCUMMINS, ABBPREV SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, BASF SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, FUNDAÇÃO FRANCISCO MARTINS BASTOS, INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, PREVI NOVARTIS SOC. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, PREVI-ERICSSON SOCIEDADE DE PREV. PRIVADA, RANDONPREV - FUNDO DE PENSÃO, SPASAPREV SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, AMEX - PREV SOC. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, BRAN FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES ARUBA (todos representados pela Sra. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira), THE BANK OF NEW YORK (representado pelo Sr. Sandro Pereira Paulino), JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - Da Denominação, Se de, Objeto e Duração. Artigo 1º - A MMX Mineração e Metálicos S.A. é uma sociedade anônima que se rege pelo presente Estatuto, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”) e pelas demais Leis e Regulamentos que lhe forem aplicáveis. Parágrafo Único - Com a admissão da Companhia no Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, sujeitam-se a Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Praia do Flamengo, 154, 5º andar (parte), CEP: 22210-030, podendo criar e manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria, independentemente de autorização do Conselho de Administração ou da Assembléia Geral. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social: (i) a indústria e comércio de minérios em geral, em todo o território nacional e no exterior, compreendendo a pesquisa, exploração, lavra, beneficiamento, industrialização, transporte, exportação e comércio de bens minerais; (ii) a prestação de serviços geológicos; (iii) a importação, exportação, transporte e comércio de produtos minerais, químicos e industriais; (iv) a construção, fabricação e montagem de estruturas metálicas; (v) a fabricação, transformação, comercialização, importação e exportação de produtos siderúrgicos; (vi) a instalação, operação e exploração de usinas integradas ou não integradas de aço, para a produção e comercialização de produtos e subprodutos de ferro e aço; (vii) a construção, operação e exploração de terminais marítimos próprios ou de terceiros, de uso privativo, misto ou público; (viii) a construção, operação e exploração de ferrovias e/ou de tráfego ferroviário próprio ou de terceiros, como concessionário de serviço público ou não; (ix) a prestação de serviços de logística integrada de transporte de carga; (x) a exportação e importação genérica de bens, equipamentos e produtos; (xi) a geração, importação, exportação e comercialização de energia elétrica, a implantação de usinas de geração elétrica, seja de fonte térmica, hídrica, eólica ou outra, a aquisição e importação de combustível e a implantação da infra-estrutura associada; (xii) o desenvolvimento, exploração, implantação, operação e gerenciamento de projetos de recursos hídricos, o comércio de água, mineral ou industrial, a implantação de logística associada com a comercialização ou entrega de água e a prestação de serviços da indústria de recursos hídricos; (xiii) a participação no capital de outras sociedades nacionais ou internacionais constituídas sob qualquer forma societária e qualquer que seja o objeto social. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - Do Capital Social e das Ações. Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e bens, é de R$ 1.142.804.167,04 (um bilhão, cento e quarenta e dois milhões, oitocentos e quatro mil, cento e sessenta e sete reais e quatro centavos), dividido em 304.609.840 (trezentas e quatro milhões, seiscentos e nove mil e oitocentos e quarenta) ações ordinárias escriturais e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da assembléia geral. Parágrafo 2º - As ações da Companhia são todas escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, junto a instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários e contratada pela Companhia, podendo ser cobrada do acionista alienante o custo concernente ao serviço de tal transferência, observados os limites máximos fixados pela Comissão de Valores Mobiliários. Parágrafo 3º - É vedado à Companhia emitir ações preferenciais ou partes beneficiárias. Parágrafo 4º - A Companhia poderá emitir debêntures simples ou conversíveis em ações ordinárias, mediante de liberação do Conselho de Administração e, se conversíveis em ações, dentro do limite do capital autorizado. Parágrafo 5º - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas no Artigo 172 da Lei nº 6.404/76, sendo certo que tais aumentos poderão ser realizados mediante subscrição pública ou privada de ações, por conversão de debêntures ou outros valores mobiliários ou incorporação de reservas, capitalizando-se os recursos através das modalidades admitidas em lei. Parágrafo 6º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a assembléia geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado, e quanto ao aumento de capital, determinar que este seja pago em prazo inferior. Parágrafo 7º - As ações participarão dos dividendos do exercício em que forem emitidas da seguinte forma: (i) as ações subscritas até 30 de junho de cada exercício farão jus aos dividendos integrais do referido exercício social; (ii) as ações subscritas a partir de 1º de julho de cada exercício farão jus a metade dos dividendos distribuídos no referido exercício social. Artigo 6º - A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital independentemente de decisão assemblear, até o limite de R$ 50.000.000.000,00 (cinqüenta bilhões de reais), mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará o número de ações ordinárias a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de subscrição, integralização e colocação. Artigo 7º - O Conselho de Administração poderá aprovar a emissão de novas ações sem direito de preferência para os antigos acionistas, conforme estabelecido no parágrafo 5° do Artigo 5° deste Estatuto Social. CAPÍTULO III - Da Administração. Artigo 8º - A administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e executada pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral dos Acionistas da Companhia, ou o seu Conselho de Administração, dependendo do caso, poderá criar os órgãos técnicos e/ou consultivos, destinados a aconselhar os administradores, que sejam julgados necessários para o perfeito funcionamento da companhia. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral fixará a remuneração dos administradores, observado o disposto nos Artigos 13 e 20 deste Estatuto Social. SEÇÃO I - Do Conselho de Administração. Artigo 9º - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 5 (cinco) membros e, no máximo, 11 (onze) membros, todos acionistas e residentes ou não no país, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. A Assembléia Geral poderá, ainda, nomear até 2 (dois) membros suplentes ao Conselho de Administração, que substituirão eventuais ausências de quaisquer membros titulares do Conselho de Administração, nas reuniões regularmente convocadas. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho de Administração, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Conselheiros. Parágrafo 2º - Dentre os membros eleitos para o Conselho de Administração, no mínimo 20% deverão ser conselheiros independentes, tal como definidos no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, devendo-se indicar esta condição na ata da Assembléia Geral que os eleger. Parágrafo 3º - No caso de ocorrer vacância permanente de membro do Conselho de Administração, o Presidente do Conselho deverá convocar Assembléia Geral para proceder à eleição das vagas faltantes, respeitando-se sempre, o disposto no Parágrafo 2º deste Artigo. Parágrafo 4º - Os membros do Conselho de Administração somente serão investidos nos respectivos cargos, mediante assinatura de termo de posse lavrado no livro de atas do Conselho de Administração, e por meio da assinatura do Termo de Anuência dos Administradores previsto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA. Artigo 10 - Imediatamente após a posse de seus membros, o Conselho de Administração elegerá: a) um Presidente, que convocará e presidirá suas reuniões; e b) um Presidente Honorário, que substituirá o Presidente em seus impedimentos e ausências. Artigo 11 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por trimestre, e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação do Presidente ou de 2 (dois) membros, ficando dispensada a convocação na hipótese de comparecerem todos os membros. Parágrafo 1º - As reuniões serão convocadas mediante comunicação por escrito, expedida com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, devendo dela constar o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. Parágrafo 2º - A convocação prevista no parágrafo anterior será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração. Parágrafo 3º - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria de seus membros em exercício, dentre eles o Presidente do Conselho ou, em caso de impedimento ou ausência temporária deste, o Presidente Honorário, sendo considerado como presente aquele que tenha enviado seu voto por escrito. Parágrafo 4º - O Conselho de Administração deliberará por maioria dos votos, cabendo ao Presidente do Conselho, ou, em caso de impedimento ou ausência temporária deste, ao Presidente Honorário, o voto de desempate. Parágrafo 5º - A ata de reunião do Conselho de Administração que eleger, destituir, designar ou fixar as atribuições dos Diretores deverá ser arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e publicada em órgão da imprensa local, adotando-se idêntico procedimento para atos de outra natureza, que devam produzir efeitos perante terceiros, ou quando o Conselho de Administração julgar conveniente. Artigo 12 - Em caso de ausência ou impedimento temporário, o Conselheiro ausente ou impedido será substituído, automática e temporariamente, por um dos membros suplentes, que será escolhido pelo Presidente do Conselho. Artigo 13 - A remuneração dos membros do Conselho de Administração será global e anualmente fixada pela Assembléia Geral, que homologará, também, quando for o caso, o montante e o percentual da participação que lhes deva caber no lucro, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei nº 6.404/76. O Presidente do Conselho de Administração distribuirá tal remuneração entre seus membros. Artigo 14 - Compete ao Conselho de Administração: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; (iii) nomear e destituir os Diretores da Companhia, fixando-lhes atribuições, observado este Estatuto Social; (iv) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício, dentre elas aquelas informações periódicas e eventuais a serem prestadas conforme as Regras da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA; (v) fiscalizar a gestão dos Diretores; (vi) examinar atos, livros, documentos e contratos da Companhia; (vii) deliberar a emissão de bônus de subscrição; (viii) deliberar aumentos do capital social até o limite previsto neste esta tuto, fixando as condições de emissão e de colocação das ações; (ix) deliberar a emissão de debêntures e notas promissórias para subscrição pública; (x) deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas pelo artigo 172 da Lei nº 6.404/76; (xi) submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (xii) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; (xiii) escolher e destituir auditores independentes; (xiv) autorizar a compra de ações da Companhia, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor; (xv) definir lista tríplice de empresas especializadas para determinação do valor econômico da Companhia para fins das ofertas públicas previstas neste Estatuto; e (xvi) deliberar sobre os casos omissos neste Estatuto Social. SEÇÃO II - Da Diretoria. Artigo 15 - A Diretoria é composta de, no mínimo, 2 (dois) diretores e, no máximo, 8 (oito) membros, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º - Observado este Estatuto Social, as atribuições e poderes dos membros da Diretoria serão fixados pelo Conselho de Administração, o qual deverá, obrigatoriamente, designar um Diretor Presidente e um Diretor de Relações com Investidores. Parágrafo 2º - Os membros da Diretoria serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no livro de atas das reuniões da Diretoria, bem como do Termo de Anuência dos Administradores previsto no Regulamento de listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA. Parágrafo 3º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 1 (um) ano, permitida a recondução. Parágrafo 4º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo 5º - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, poderá o Conselho de Administração eleger substituto, cujo mandato expirará juntamente com o dos demais Diretores. Artigo 16 - Compete à Diretoria exercer a atribuições que a lei, este Estatuto Social e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direitos permitidos, necessários ao regular funcionamento da Companhia. Artigo 17 - Observado o disposto no Artigo 14 deste Estatuto, compete à Diretoria: (i) executar os trabalhos que lhe forem determinados pelo Conselho de Administração; (ii) representar a Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora deste; (iii) celebrar contratos, adquirir direitos e assumir obrigações de qualquer natureza, adquirir, alienar ou gravar bens e propriedades, contrair empréstimos e outorgar garantias no interesse da Companhia e suas subsidiárias, abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar cheques e notas promissórias; emitir e endossar duplicatas e letras de câmbio; endossar “warrants”, conhecimentos de depósito e conhecimentos de embarque; contratar e demitir funcionários; receber e dar quitação, transigir, renunciar direitos, desistir, assinar termos de responsabilidade; praticar todos os atos de gestão necessários à consecução dos objetivos sociais; manifestar o voto da Companhia nas assembléias gerais das empresas da qual a Companhia participe, de acordo com a orientação prévia do Conselho de Administração; registrar contabilmente todas as operações e transações da Companhia; segurar e manter segurados, adequadamente, por seguradora renomada, todos os ativos da Companhia passíveis de serem segurados; (iv) elaborar, anualmente, o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício, dentre elas aquelas informações periódicas e eventuais a serem prestadas conforme o Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, bem como submeter, após o parecer do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, caso este último esteja em funcionamento, as demonstrações financeiras exigidas por lei e a proposta para a destinação dos resultados do exercício; (v) preparar anteprojetos de plano de expansão e modernização da Companhia; (vi) submeter ao Conselho de Administração o orçamento geral e os especiais da Companhia, inclusive os reajustes conjunturais, no decurso dos exercícios anual e plurianual a que os membros se referirem; e (vii) aprovar e modificar organogramas e regimentos internos. Artigo 18 - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos, contratos e operações que impliquem em responsabilidade da Companhia compete, privativamente, ao Diretor Presidente, agindo isoladamente, ou a dois Diretores, agindo em conjunto. A Diretoria, no entanto, poderá autorizar que a representação se cumpra por 1 (um) só Diretor, por designação coletiva do órgão. Parágrafo Único - A Companhia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. Artigo 19 - Nos limites de suas atribuições, 2 (dois) Diretores poderão constituir procuradores ou mandatários para, em conjunto com um Diretor ou outro procurador regularmente constituído, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Companhia na prática legítima de atos e assunção de obrigações em nome da Companhia. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados. Parágrafo Único - Os mandatos serão outorgados, sempre, por prazo determinado, salvo os mandatos judiciais, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado. Artigo 20 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da diretoria no lucro da Companhia, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei 6.404/76. Artigo 21 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez por trimestre, e extraordinariamente, sempre que o interesse social da Companhia assim exigir, sendo certo que todas as suas reuniões serão presididas pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência, pelo Diretor que na ocasião seja escolhido dentre os presentes. Parágrafo 1º - As reuniões serão sempre convocadas por quaisquer 2 (dois) diretores, ficando dispensada a convocação na hipótese de comparecerem todos os seus membros. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois diretores, se só houver dois diretores em exercício. Parágrafo 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos, cabendo também ao Presidente da reunião, em caso de empate, o voto de desempate. Parágrafo 3º - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer diretor, este poderá indicar um substituto, ficando o ato sujeito à aprovação da Diretoria. O substituto aprovado exercerá todas as funções, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do diretor substituído. Parágrafo 4º - O substituto poderá ser um dos demais diretores que, neste caso, votará nas reuniões da Diretoria por si e pelo diretor que estiver substituindo. CAPÍTULO IV - Do Conselho Fiscal. Artigo 22 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76, com mandato até a primeira assembléia geral ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus a remuneração que lhe for fixada pela Assembléia Geral, durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei nº 6.404/76 com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 3º - Os membros do Conselho Fiscal serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no livro de atas das reuniões do Conselho Fiscal, bem como do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal previsto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA. Parágrafo 4º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO V - Das Assembléias Gerais. Artigo 23 - A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: a) Ordinariamente nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social para: I - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - eleger o Conselho de Administração nas épocas próprias e o Conselho Fiscal, quando for o caso; III - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso; e IV - fixar a remuneração dos administradores. b) Extraordinariamente sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 24 - A Assembléia Geral será instalada e dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, instalada por outro Conselheiro e dirigida por um Presidente escolhido pelos Acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembléia. Artigo 25 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. Artigo 26 - O Edital de Convocação poderá condicionar a presença do acionista na Assembléia Geral ao cumprimento dos requisitos previstos em lei, devendo, para tanto, apresentar documento que comprove sua qualidade de acionista, podendo o depósito de tais documentos ser exigido com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia marcado para a realização da Assembléia. Parágrafo único - Além das matérias que são de sua competência previstas em lei e no presente Estatuto Social, competirá também à Assembléia Geral Extraordinária aprovar: I - o cancelamento do registro de Companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM; II - a saída da Companhia do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA; III - a escolha da empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia para fins das ofertas públicas previstas neste Estatuto, dentre as empresas previamente apontadas pelo Conselho de Administração; e IV - os planos para outorga de opção de compra de ações a administradores e empregados da Companhia e de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia, com exclusão do direito de preferência dos acionistas. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social. Artigo 27 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro e obedecerá, quanto às demonstrações financeiras, o Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA e as disposições legais aplicáveis. Artigo 28 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 29 - O Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; b) Importância destinada à formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; c) Montante destinado à constituição da Reserva de Lucros a Realizar; d) Pagamento do dividendo mínimo obrigatório dos acionistas. Parágrafo 1º - O dividendo mínimo obrigatório a ser distribuído pela Companhia será de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado da Companhia. Parágrafo 2º - As demonstrações financeiras demonstrarão a destinação da totalidade do lucro líquido no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária, e deverão ser elaboradas com estrita observância do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA e as demais disposições legais aplicáveis. Parágrafo 3º - A Companhia, mediante deliberação do Conselho de Administração, poderá creditar ou pagar aos acionistas juros remuneratórios sobre o capital próprio, observando, para tanto, a legislação aplicável. As importâncias pagas ou creditadas pela Companhia a título de juros sobre o capital próprio poderão ser imputadas, nos termos da legislação aplicável, ao valor dos dividendos obrigatórios. Artigo 30 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Artigo 31 - Prescreve em 3 (três) anos a ação para pleitear dividendos, os quais, não reclamados oportunamente, reverterão em benefício da Companhia. CAPÍTULO VII - Da Alienação de Controle. Artigo 32 - A alienação do controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, somente poderá ser contratada, sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante, e observando-se, no mais, os procedimentos estabelecidos pela Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA e pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Parágrafo único - A oferta pública referida no caput deste artigo será exigida, ainda, quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do controle da Companhia, e em caso de alienação de controle de sociedade que detenha o poder de controle da Companhia, sendo que, neste caso, o acionista controlador alienante ficará obrigado a declarar à Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que comprove esse valor. Artigo 33 - A oferta pública prevista no artigo 32 também deverá ser efetivada caso o adquirente do controle já seja acionista da Companhia, e venha, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o acionista controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, a adquirir seu controle acionário. Nesta hipótese, o adquirente deverá ressarcir os acionistas de quem tenha comprado ações em bolsa nos 6 (seis) meses anteriores à data de alienação do controle acionário, a quem de verá pagar a diferença entre o preço pago ao acionista controlador alienante e o valor pago em bolsa, por ações da Companhia neste período, devidamente atualizado. Artigo 34 - A Companhia não registrará qualquer transferência de ações para o adquirente do poder de controle ou para aquele(s) acionista(s) que vier(em) a deter o poder de controle, enquanto esse(s) acionista(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores previsto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA. Parágrafo único - Da mesma forma, nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do poder de controle poderá ser registrado na sede da Companhia sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência referido neste artigo. CAPITULO VIII - Do Cancelamento de Registro de Companhia Aberta. Art. 35 - Sem prejuízo das disposições legais e regulamentares, o cancelamento de registro da Companhia como companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM deverá ser precedido de oferta pública de aquisição de ações, que deverá ter como preço, no mínimo, obrigatoriamente, o valor da Companhia e de suas ações que vier a ser determinado em laudo de avaliação por empresa especializada, mediante a utilização do valor econômico das ações como critério de apuração, por meio de metodologia reconhecida ou com base em outro critério que venha a ser definido pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. A escolha da empresa especializada dar-se-á na forma deste Estatuto. Parágrafo 1º - Obedecidos os demais termos do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, deste Estatuto e da legislação vigente, a oferta pública para cancelamento de registro poderá prever também a permuta por valores mobiliários de outras companhias abertas, a ser aceita a critério do ofertado. Parágrafo 2º - O cancelamento deverá ser precedido de Assembléia Geral Extraordinária em que se delibere especificamente sobre tal cancelamento. Art. 36 - Caso o laudo de avaliação a que se refere o Artigo 35 não esteja pronto até a Assembléia Geral Extraordinária convocada para deliberar sobre o cancelamento do registro de companhia aberta, o acionista controlador, o grupo de acionistas que detiver o poder de controle da Companhia ou, ainda, a própria Companhia, deverá informar nessa assembléia o valor máximo por ação ou lote de mil ações pelo qual formulará a oferta pública. Parágrafo 1º - A oferta pública ficará condicionada a que o valor apurado no laudo de avaliação a que se refere o Artigo 35 não seja superior ao valor divulgado pelo acionista controlador, grupo de acionistas que detiver o poder de con trole da Companhia ou pela própria Companhia, na assembléia referida no caput deste artigo. Parágrafo 2º - Caso o valor das ações determinado no laudo de avaliação seja superior ao valor informado pelo acionista, grupo de acionistas que detiver o poder de controle ou então pela própria Companhia, a deliberação referida no caput deste artigo ficará automaticamente cancelada, devendo ser dada ampla divulgação desse fato ao mercado, exceto se o acionista que detiver o poder de controle concordar expressamente em formular a oferta pública pelo valor apurado no laudo de avaliação. Art. 37 - O laudo de avaliação a que se refere o Artigo 35 deverá ser elaborado por empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e/ou acionista controlador, bem como satisfazer os requisitos do parágrafo 1º do artigo 8º da Lei das Sociedades por Ações, e conter a responsabilidade prevista no parágrafo 6º do mesmo artigo. Parágrafo 1º - A escolha da empresa especializada é de competência privativa da assembléia geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação ser tomada, não se computando os votos em branco, por maioria dos votos dos acionistas representantes das ações em circulação presentes naquela assembléia que se instalada em primeira convocação deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de Ações em Circulação, ou que se instalada em segunda convocação poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação. Parágrafo 2º - Os custos incorridos com a elaboração do laudo serão arcados pelo acionista ou grupo de acionistas que detiver o poder de controle ou, então, pela própria Companhia, dependendo do caso. CAPÍTULO IX - Da Saída do Novo Mercado. Art. 38 - Caso os acionistas da Companhia reunidos em Assembléia Geral Extraordinária deliberem a saída da Companhia do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, o acionista, ou grupo de acionistas que detiver o poder de controle da Companhia, deverá efetivar uma oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas, no mínimo, pelo valor econômico das ações apurado em laudo de avaliação conforme previsto no artigo 37, observados os prazos legais, (i) seja para que suas ações tenham registro para negociação fora do Novo Mercado, (ii) seja em virtude de reorganização societária da Companhia, na qual as ações da companhia resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Novo Mercado. Parágrafo Único - A oferta pública prevista neste artigo ob servará, no que for cabível, o disposto nos artigos 35, 36 e 37 acima. CAPÍTULO X - Do Juízo Arbitral. Art. 39 - A Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos das disposições contidas na Lei nº 6.404/76, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado e do Contrato de Participação do Novo Mercado. CAPITULO XI - Da Liquidação, Dissolução e Extinção. Artigo 40 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei. Parágrafo Único - O Conselho de Administração nomeará o liquidante e a assembléia geral determinará o modo de liquidação e elegerá o conselho fiscal. CAPÍTULO XII - Disposições Gerais. Artigo 41 - A Companhia, a qualquer tempo, tendo em mira aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagrados em usos e praxes em vigor. Artigo 42 - A participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, poderá ser paga aos empregados, após manifestação da Assembléia Geral Ordinária, em consonância com a legislação pertinente. Artigo 43 - As disposições previstas no parágrafo único do Art. 1º, no parágrafo 2º do Artigo 9º, no parágrafo 2º do Artigo 15, no parágrafo 3º do Artigo 22, no parágrafo único do Artigo 26, no caput do Artigo 27 e, por fim, nos Artigos 32 a 39, somente terão plena eficácia a partir da data da assinatura do Contrato de Participação no Novo Mercado pela Companhia perante a Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA. A presente é cópia fiel da Ata da Assembléia Geral Extraordinária da MMX Mineração e Metálicos S.A., realizada em 07 de abril de 2008, lavrada no livro próprio. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o deferimento em 14/04/08 e o registro sob o número 00001790659 datado de 16/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 511536. Valor: R$ 20869,03"
                ],
                "511514": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511514. Valor: R$ 147780,15"
                ],
                "511671": [
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                    "Id: 511671. Valor: R$ 7204,26"
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                "511716": [
                    "V - Ata",
                    "THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.005.330/0001-19\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027545-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04/10/2007. (Lavrada sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, 1º da Lei nº 6.404/76). 1. Data, Horário e Local: Aos 04/10/2007, às 10:00hs, na sede social da THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA, na Capital do RJ, na Rua Lauro Müller 116, s/2801, Botafogo, CEP 22290-160. 2. Ordem do Dia: (i) aumento do valor do capital autorizado; (ii) alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e (iii) renúncia e eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Hans-Ulrich Lindenberg. Secretário: Sr. Pedro Henrique Gomes Teixeira. 4. Presença e Quorum de Instalação: Acionistas representando a totalidade do capital social. 5. Convocação: dispensada a convocação ante a verificação da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme faculta o §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, a saber: Thyssenkrupp Veerhaven B.V., Companhia Vale do Rio Doce, Sr, Karl-Ulrich Köhler, Sr. Hans-Ulrich Lindenberg, Sr. Peter Urban, Sr. Erich Walter Heine, Sr. Walter Knickenberg, Sr. Reimund Göbel, Sr. Oliver Smeets, Sr. Carl-Heinz Schütz, Sr. Gabriel Stoliar e Sr. José James Mendes Pessoa, sendo certo que os acionistas Thyssenkrupp Veerhaven B.V., Sr. Karl-Ulrich Köhler, Sr. Hans-Ulrich Lindenberg, Sr. Peter Urban, Sr. Erich Walter Heine, Sr. Walter Knickenberg, Sr. Reimund Göbel, Sr. Oliver Smeets, Sr. Carl-Heinz Schütz, fizeram-se representar por seu procurador devidamente constituído, Sr. Horácio Bernardes Neto, brasileiro, advogado, casado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo - OAB/SP nº 49.872. 6. Deliberações: por unanimidade de votos dos acionistas presentes, foi deliberado e aprovado: 6.1. Os acionistas deliberam aumentar o valor do capital autorizado, atualmente de R$ 3.000.000.000,00, para o valor de até R$ 5.000.000.000,00. 6.2. Em razão da alteração supra, e da necessidade de atualização do valor do capital social, com base nos recentes aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração, os acionistas aprovam a nova redação do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, a saber: “(...) Cap. II - Capital Social e Ações - Art. 5º - O capital social é de R$ 2.837.235.393,00, dividido em 2.837.235.393 ações ordinárias nominativas, todas validamente emitidas e subscritas, sem valor nominal. § 1º - O Conselho de Administração está autorizado a aumentar o capital social da Companhia até o valor de R$ 5.000.000.000,00 através da emissão de novas ações ordinárias nominativas, independentemente de reforma estatutária. § 2º - Os acionistas terão direito de preferência na subscrição de novas ações de qualquer tipo ou classe, proporcionalmente à sua participação no capital social da Companhia, respeitadas as disposições determinadas em Acordo de Acionistas. § 3º - Por deliberação da Assembléia Geral, o capital social da Companhia poderá ser aumentado por meio da capitalização de lucros acumulados ou reservas que tenham sido destinadas a capitalização pela Assembléia Geral de Acionistas. (...)” 7. Os acionistas receberam e aceitaram a renúncia do Sr. Michael Pullen, membro suplente do Conselho de Administração, eleito na Assembléia Geral Extraordinária datada de 13/11/2006, conforme carta de renúncia de 28/09/2007, consignando ao mesmo votos de louvor pelos relevantes serviços prestados à Companhia. 8. Em vista da renúncia acima, os acionistas elegeram como novo membro do Conselho de Administração da Companhia, para o cargo de membro suplente do Sr. Peter Urban, o Sr. Oliver Smeets, alemão, solteiro, economista, passaporte alemão nº 5041505257, residente e domiciliado na Rüttelskamp 8, 45133 Essen, república Federal da Alemanha. O membro ora eleito declara, sujeito às penas fixadas em lei, que não está proibido de exercer a administração da Companhia, não estando incurso em nenhum dos crimes previstos em lei ou condenação criminal, ou sob os efeitos de tal condenação, a uma pena que impeça, mesmo que momentaneamente, ter acessos a cargos públicos, ou ainda que não há qualquer condenação por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 9. Suspensão dos trabalhos e lavratura da ata: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, aprovada e assinada pelos presentes, a saber: Thyssenkrupp Veerhaven B. V., Companhia Vale do Rio Doce, Sr. Hans-Ulrich Lindenberg, Sr. Reimund Göbel, Sr. Gabriel Stoliar, Sr. José James Mendes Pessoa, Sr. Karl-Ulrich Köhler, Sr. Walter Knickenberg, Sr. Peter Urban, Sr. Oliver Smeets, Sr. Erich Walter Heine e Sr. Carl-Heinz Schütz, sendo certo que os acionistas Thyssenkrupp Veerhaven B. V., Sr. Karl-Ulrich Köhler, Sr. Hans-Ulrich Lindenberg, Sr. Peter Urban, Sr. Erich Walter Heine, Sr. Walter Knickenberg, Sr. Reimund Göbel, Sr. Oliver Smeets, Sr. Carl-Heinz Schütz, fizeram-se representar por seu procurador devidamente constituído, Sr. Horácio Bernardes Neto. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 04/10/2007. Hans-Ulrich Lindenberg - Presidente, Pedro Henrique Gomes Teixeira - Secretário. Visto do Advogado: Mariana Fontoura Marques - OAB/RJ 139.647. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1747263 em 30/10/2007. \r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08/10/2007. 1. Data, Horário e Local: Aos 08/10/2007, às 10:00hs na sede social da Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica, na Capital do RJ., na Rua Lauro Müller 116, s/2801, Botafogo, Cep: 22290-160. 2. Ordem do Dia: Apreciação de proposta da Diretoria para aumento do capital social, de R$ 2.837.235.393,00 para R$ 3.447.718.573,00 mediante a emissão de 610.483.180 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, dentro dos limites do capital autorizado. 3. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Hans-Ulrich Lindenberg. Secretário: Sr. Pedro Henrique Gomes Teixeira. 4. Presença e Quorum de Instalação: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 5. Convocação: Dispensada a convocação ante a verificação da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, a saber: Sr. Sr. Hans-Ulrich Lindenberg; Sr. Walter Knickenberg; Sr. Peter Urban; Sr. Erich Walter Heine e Sr. José James Mendes Pessoa. 6. Deliberações: 6.1. Com base no art. 5º, §1º, do Estatuto Social da Companhia, foi aprovado o aumento do capital social de R$ 2.837.235.393,00 para R$ 3.447.718.573,00 mediante a emissão de 610.483.180 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, dentro dos limites do capital autorizado, subscritas pelas acionistas Thyssenkrupp Veerhaven B.V. e Companhia Vale do Rio Doce, nesta data, conforme Boletins de Subscrição anexos, a saber: 6.1.1. A acionista Thyssenkrupp Veerhaven B.V. subscreve e integraliza, neste ato, 538.161.750 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, em moeda corrente nacional, no valor total de R$ 538.161.750,00, nos termos do Contrato de Câmbio nº 07/081011 de 08/10/2007, celebrado entre o Banco ABN AMRO REAL S.A., praça 5885, e a Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica, no valor de R$ 538.161.750,00. A acionista Thyssenkrupp Veerhaven B.V. subscreve, ainda, 1.945.952 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, no valor total de R$ 1.945.952,00 a serem integralizadas em até 30 dias contados da presente data mediante o pagamento de tal valor à Companhia, em moeda corrente nacional. 6.1.2. A acionista Companhia Vale do Rio Doce subscreve 70.375.478 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, em moeda corrente nacional, no valor total de R$ 70.375.478,00 a serem integralizadas em até 30 dias contados da presente data mediante o pagamento de tal valor à Companhia. 6.2. Sem prejuízo do disposto na Cláusula 2.2.4 do Acordo de Acionistas celebrado em 28/09/2006, entre a Thyssenkrupp Veerhaven B.V. e a Companhia Vale do Rio Doce, com a interveniência da Companhia a acionista Thyssenkrupp Veerhaven B.V. renuncia, neste ato, ao exercício de seu direito de preferência para subscrever as ações referentes ao aumento de capital ora objeto de deliberação, na proporção definida na aludida cláusula contratual. 6.3. Em conseqüência do aumento de capital ora aprovado, o caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia deverá ser alterado na próxima Assembléia Geral, para que passe a refletir o atual capital social da Companhia. 6.4 Foi aprovado ainda que os montantes efetivamente aportados pelas acionistas e que não tenham sido destinados à integralização do capital social, a saber: (i) R$ 0,10, oriundos do pagamento em moeda corrente nacional à Companhia, relativos à integralização a ser realizada pela acionista Thyssenkrupp Veerhaven B.V. e (ii) R$ 0,31 oriundos do pagamento em moeda corrente nacional à Companhia, relativos à integralização a ser realizada pela acionista Companhia Vale do Rio Doce, serão contabilizados como reserva de capital, nos termos do art. 182 §1º, “a”, da Lei 6.404/76. 7. Aprovação: As deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos. 8. Conclusão: Obtidas as assinaturas no Livro das Atas de Reunião do Conselho de Administração e, uma vez lida e aprovada, a ata foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração presentes, a saber: Sr. Hans- Ulrich Lindenberg; Sr. Walter Knickenberg; Sr. Peter Urban; Sr. Erich Walter Heine e Sr. José James Mendes Pessoa, bem como por mim, Pedro Henrique Gomes Teixeira - Secretário. Rio de Janeiro-RJ, 08/10/2007. Autenticação: Declaro que a presente ata é cópia fiel daquela lavrada em livro próprio. Hans-Ulrich Lindenberg - Presidente; Pedro Henrique Gomes Teixeira - Secretário. Visto do Advogado: Marcio Mayrink Barandas - OAB/RJ 147.614. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1750621 e data de 12/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25/10/2007. 1. Data, Horário e Local: Aos 25/10/2007 às 10:00hs, na sede social da Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica, na Capital/RJ, na Rua Lauro Müller 116, s/2801, Botafogo, Cep: 22290-160. 2. Ordem do Dia: Apreciação de proposta da Diretoria para aumento do capital social, de R$ 3.447.718.573,00, para R$ 3.475.361.272,00 mediante a emissão de 27.642.699 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, dentro dos limites do capital autorizado. 3. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Hans-Ulrich Lindenberg. Secretário: Sr. Pedro Henrique Gomes Teixeira. 4. Presença e Quorum de Instalação: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 5. Convocação: Dispensada a convocação ante a verificação da empresa da totalidade dos membros do Conselho de Administração, a saber: Sr. Hans-Ulrich Lindenberg; Sr. Walter Knickenberg; Sr. Peter Urban; Sr. Erich Walter Heine e Sr. José James Mendes Pessoa. 6. Deliberações: 6.1. Com base no art. 5º, §1º, do Estatuto Social da Companhia, foi aprovado o aumento do capital social de R$ 3.447.718.573,00 para R$ 3.475.361.272,00, mediante a emissão de 27.642.699 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, dentro dos limites do capital autorizado, subscritas pela acionista Thyssenkrupp Veerhaven B.V., nesta data, conforme Boletim de Subscrição anexo, a saber: 6.1.1. A acionista Thyssenkrupp Veerhaven B.V. subscreve e integraliza, neste ato, 27.642.699 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, em moeda corrente nacional, no valor total de R$ 27.642.699,00 nos termos do Contrato de Câmbio nº 07/088160 de 25.10.07, celebrado entre o Banco ABN AMRO REAL S.A., praça 5885, e a Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica, no valor de R$ 27.642.699,20. 6.2. Sem prejuízo do disposto na Cláusula 2.2.4 do Acordo de Acionistas celebrado em 28/09/2006, entre a Thyssenkrupp Steel A.G. que foi sucedida pela Thyssenkrupp Veerhaven B.V., e a Companhia Vale do Rio Doce, com a interveniência da Companhia, a acionista Companhia Vale do Rio Doce renuncia, neste ato, ao exercício de seu direito de preferência para subscrever as ações referentes ao aumento de capital ora objeto de deliberação, na proporção definida na aludida cláusula contratual. 6.3 Em conseqüência do aumento de capital ora aprovado, o caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia deverá ser alterado na próxima Assembléia Geral, para que passe a refletir o atual capital social da Companhia. 6.4 Foi aprovado ainda que, do montante efetivamente aportado pela acionista, o excedente não destinado à integralização do capital social, a saber R$ 0,20, será contabilizado como reserva de capital, nos termos do artigo 182, §1º, “a”, da Lei nº 6.404/76. 7. Aprovação: As deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos. 8. Conclusão: Obtidas as assinaturas no Livro das Atas de Reunião do Conselho de Administração e, uma vez lida e aprovada, a ata foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração presentes, a saber: Sr. Hans-Ulrich Lindenberg; Sr. Walter Knickenberg; Sr. Peter Urban; Sr. Erich Walter Heine e Sr. José James Mendes Pessoa, bem como por mim, Pedro Henrique Gomes Teixeira, Secretário. Rio de Janeiro - RJ, 25/10/2007. Autenticação. Declaro que a presente ata é cópia daquela lavrada em livro próprio. Hans-Ulrich Lindenberg - Presidente; Pedro Henrique Gomes Teixeira - Secretário. Visto do Advogado: Marcio Mayrink Barandas - OAB/RJ 147.614. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1758162 e data de 10/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 12/11/2007. 1. Data, Horário e Local: Aos 12/11/2007, às 10:00 hs, na sede social da Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica, na Capital do RJ, na Rua Lauro Müller, 116, s/2801, Botafogo, Cep 22290-160. 2. Ordem do Dia: apreciação de proposta da Diretoria para aumento do capital social, de R$ 3.475.361.272,00, para R$ 3.538.838.370,00 mediante a emissão de 63.477.098 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, dentro dos limites do capital autorizado. 3. Composição da Mesa: presidente Sr. Hans-Ulrich Lindenberg. Secretário: Sr. Pedro Henrique Gomes Teixeira. 4. Presença e Quorum de Instalação: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 5. Convocação: Dispensada a convocação ante a verificação da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, a saber: Sr. Hans-Ulrich Lindenberg; Sr. Peter Urban; Sr. Erich Walter Heine; Sr. Walter Knickenberg, e Sr. José James Mendes Pessoa. 6. Deliberações: 6.1. Com base no art. 5º, § 1º do Estatuto Social da Companhia, foi aprovado o aumento do capital social de R$ 3.475.361.272,00, para R$ 3.538.838.370,00 mediante a emissão de 63.477.098 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal dentro dos limites do capital autorizado subscritas pelas acionistas Thyssenkrupp Veerhaven B.V. e Companhia Vale do Rio Doce, nesta data, conforme Lista de Subscrição anexa, a saber: 6.1.1. A acionista Thyssenkrupp Veerhaven B.V. subscreve neste ato 51.046.086 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, em moeda corrente nacional, no valor total de R$ 51.046.086,00, a serem integralizadas em até 30 dias contados da presente data mediante o pagamento de tal valor à Companhia. 6.1.2. A acionista Companhia Vale do Rio Doce subscreve e integraliza, neste ato, 12.431.012 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, em moeda corrente nacional, no valor total de R$ 12.431.012,00, mediante o pagamento de tal valor à Companhia. 6.2. Sem prejuízo do disposto no Acordo de Acionistas celebrado em 28/09/2006, entre a Thyssenkrupp Steel A.G., posteriormente sucedida pela Thyssenkrupp Veerhaven B.V., e a Companhia Vale do Rio Doce, com a interveniência da Companhia, a acionista Thyssenkrupp Veerhaven B. V. renuncia, exclusivamente neste ato, ao exercício de seu direito de preferência para subscrever as ações referentes ao aumento de capital ora objeto de deliberação, na proporção definida no aludido Acordo. 6.3. em conseqüência do aumento de capital ora aprovado, o caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia deverá ser alterado na próxima Assembléia Geral, para que passe a refletir o atual capital social da Companhia. 6.4. Fica aprovado ainda que, do montante efetivamente aportado pela Companhia Vale do Rio Doce, o excedente não destinado à integralização do capital social, a saber, R$ 0,01, será contabilizado como reserva de capital, nos termos do artigo 182, § 1º, “a”, da Lei nº 6.404/76. O mesmo procedimento será adotado com eventuais excedentes na integralização do capital a ser realizada pela acionista Thyssenkrupp Veerhaven B.V., na forma do disposto acima. 7. Aprovação: As deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos. 8. Conclusão: Obtidas as assinaturas no Livro das Atas de Reunião de Conselho de Administração e, uma vez lida e aprovada, a ata foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração presentes, a saber: Sr. Hans- Ulrich Lindenberg; Sr. Peter Urban; Sr. Erch Walter Heine; Sr. Walter Knickenberg; e Sr. José James Mendes Pessoa, bem como por mim, Pedro Henrique Gomes Teixeira, Secretário. Rio de Janeiro - RJ 12/11/2007. Autenticação. Declaro que a presente ata é cópia fiel daquela lavrada em livro próprio. Hans-Ulrich Lindenberg - Presidente; Pedro Henrique Gomes Teixeira - Secretário. Visto do Advogado. Marcio Mayrink Barandas - OAB/RJ 147.614. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1759814 e data de 14/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 22/11/2007. 1. Data, Horário e Local: Aos 22/11/2007, às 17:00hs, na Av. Atlântica 4240, na sala Board Meeting Roon, na Capital do RJ, conforme acordado entre o Presidente e o Vice-Presidente com base no art. 17, §2º do Estatuto Social. 2. Ordem do Dia: (i) atualização sobre a execução do projeto; (ii) apreciação da proposta da Diretoria para o orçamento das despesas do exercício 2007/2008, bem como apreciação da previsão atual do investimento total do projeto e respectivo plano de pagamentos; (iii) ratificação de atos praticados pela Diretoria da Companhia; (iv) aprovação dos auditores independentes escolhidos para o exercício 2007/2008, (v) eleição de novo membro para Diretoria da Companhia; e (vi) alteração da sede social da Companhia. 3. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Hans-Ulrich Lindenberg. Secretário: Sr. Pedro Henrique Gomes Teixeira. 4. Presença e Quorum de Instalação: totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, mencionados no item 5 abaixo, além da Diretoria da Companhia, a saber: Sr. Aristides Corbellini; Sr. Ricardo Carpinetti; Sr. Friedrich-Wilhelm Schaefer; e Sr. Rodrigo Tostes. 5. Convocação: dispensada a convocação ante a verificação da presença da totalidade dos membros do Conselho Administração, a saber: Sr Hans-Ulrich Lindenberg; Sr. Gabriel Stoliar; Sr. Peter Urban; Sr. Erich Walter Heine; e Sr. Walter Knickenberg. Presente ainda suplente do Sr. Gabriel Stoliar, Sr. José James Mendes Pessoa. 6. Deliberações: 6.1. Iniciando os trabalhos, os membros do Conselho de Administração tomaram conhecimento da apresentação feita por seu Presidente, relatando a evolução da execução das obras, o andamento do projeto, e uma atualização completa sobre o empreendimento. 6.2. Com base no art. 18, “g” do Estatuto Social, foi aprovado o Orçamento das Despesas proposto pela Diretoria da Companhia para o exercício 2007/2008, e foi apresentada a Previsão Atual do Investimento Total do Projeto e do Plano de Pagamentos destes investimentos. 6.3. Foram aprovados ou ratificados, conforme o caso, todos os atos celebrados pela Diretoria submetidos à apreciação da mesa, na forma exigida pelo Estatuto Social em seu art. 18, alíneas “i”, “k”, “m”, “n” e “p”. A aprovação abrangeu a aquisição de bens do ativo permanente; a constituição de sociedades em que participe a Companhia; a contratação e apresentação de garantias pela Companhia; e celebração de contrato entre Companhia e sua então acionista; celebração contratos com valores individuais superiores a R$ 10.000.000,00; e a celebração de contratos que vinculam a Companhia por período superior a 1 ano, todos esses devidamente listados em documento que ficará arquivado na sede da Compania. 6.4. Para fins do art. 18 “f”, do Estatuto Social, a PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes foi aprovada como auditoria independente para o exercício 2007/2008. 6.5. Os membros do Conselho de Administração indicaram o Sr. Heyno Michael Smith, sul africano, casado, engenheiro metalúrgico, titular do passaporte nº 458070086, expedido em 17.02.2006 pela República da África do Sul, residente e domiciliado na República África do Sul, 7 Robinia St., 5E3, Vanderbijlpark, 1911, para exercer o cargo de Diretor de Operações da Companhia. 6.5.1. Além das atribuições previstas no Estatuto Social da Companhia, o Diretor ora indicado será responsável pela tecnologia e produção do Complexo Siderúrgico, desde as operações no terminal portuário até o lingotamento contínuo das chapas de aço, incluindo manutenção e apoio técnico relativas a estas atividades. 6.5.2. A posse do Diretor de Operações ora indicado, com a respectiva assinatura do termo, fica condicionada a concessão do visto e demais autorizações pelas autoridades brasileiras. 6.6. Por fim, com base no art. 2º, em leitura conjunta com o Art. 18 “o”, ambos do Estatuto Social, foi aprovada a alteração da sede social da Companhia na Rua Lauro Müller 116, Botafogo, CEP 22.290-160, para Av. João XXIII, s/nº, Distrito Industrial de Santa Cruz, CEP 23.560-352, mantendo-se o primeiro estabelecimento como filial administrativa. 7. Aprovação: As deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos. 8. Conclusão: Obtidas as assinaturas no Livro das Atas de Reunião do Conselho de Administração e, uma vez lida, e aprovada, a ata foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração presentes, a saber: Sr. Hans-Ulrich Lindenberg; Sr. Gabriel Stoliar; Sr. Peter Urban; Sr. Erich Walter Heine; e Sr. Walter Knickenberg; bem como por mim, Pedro Henrique Gomes Teixeira, Secretário. Rio de Janeiro - RJ, 22/11/2007. Autenticação. Declaro que a presente ata é cópia fiel daquela lavrada em livro próprio. Sr. Hans Ulrich Lindenberg - Presidente; Pedro Henrique Gomes Teixeira - Secretário. Visto do Advogado. Marcio Mayrink Barandas. OAB/RJ 147.614. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1766211 e Data de 11/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 23/11/2007. 1. Data, Horário e Local: Aos 23/11/2007, às 10:00hs, na sede social da Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica, na Capital do RJ, na Av. João XXIII, s/n, Distrito Industrial de Santa Cruz, CEP 23.560-352. 2. Ordem do Dia: apreciação de proposta da Diretoria para aumento do capital social, de R$ 3.538.838.370,00 para R$ 3.559.538.996,00, mediante a emissão de 20.700.626 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, dentro dos limites do capital autorizado. 3. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Hans-Ulrich Lindenberg; Secretário: Sr. Pedro Henrique Gomes Teixeira. 4. Presença e Quorum de Instalação: totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 5. Convocação: dispensada a convocação ante a verificação da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, a saber: Sr. Hans-Ulrich Lindenberg; Sr. Peter Urban; Sr. Erich Walter Heine; e Sr. Walter Knickenberg e Sr. José James Mendes Pessoa. 6. Deliberações: 6.1. Com base no art. 5º, § 1º, do Estatuto Social da Companhia, foi aprovado o aumento do capital social de R$ 3.538.838.370,00 para R$ 3.559.538.996,00, mediante emissão de 20.700.626 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, dentro dos limites do capital autorizado, subscritas e integralizadas pela acionista Thyssenkrupp Veerhaven B.V., nesta data, conforme Boletim de Subscrição anexo. 6.1.1. A acionista Thyssenkrupp Veerhaven B.V. subscreve e integraliza neste ato 20.700.626 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal em moeda corrente nacional, no valor total de R$ 20.700.626,00, nos termos do Contrato de Câmbio nº 07/099293 de 23.11.2007, celebrado entre o Banco ABN AMRO REAL S.A., praça 5885, e a Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica, no valor de R$ 20.700.626,40. 6.2. Sem prejuízo do disposto no Acordo de Acionistas celebrado em 28/09/2006, entre a Thyssenkrupp Steel A.G., posteriormente sucedida pela ThyssenKrupp Veerhaven B.V., e a Companhia Vale do Rio Doce, com interveniência da Companhia, a acionista Companhia Vale do Rio de Doce renuncia, exclusivamente neste ato, ao exercício de seu direito de preferência para subscrever as ações referentes ao aumento do capital ora objeto de deliberação, na proporção definida no aludido Acordo. 6.3. Em conseqüência do aumento de capital ora aprovado, o caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, deverá ser alterado na próxima Assembléia Geral, para que passe a refletir o atual capital social da Companhia. 6.4. Fica aprovado ainda que, do montante efetivamente aportado pela Thyssenkrupp Veerhaven B.V., o excedente não destinado à integralização do capital social, a saber, R$ 0,40, será contabilizado como reserva capital, nos termos do artigo 182, § 1º “a”, da Lei nº 6.404/76. 7. Aprovação: As deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos. 8. Conclusão: Obtidas as assinaturas no Livro das Atas de Reunião do Conselho de Administração e, uma vez lida, e aprovada, a ata foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração presentes, a saber: Sr. Hans-Ulrich Lindenberg; Sr. Peter Urban; Sr. Erich Walter Heine; e Sr. Walter Knickenberg; e Sr; José James Mendes Pessoa, bem como por mim, Pedro Henrique Gomes Teixeira, Secretário. Rio de Janeiro - RJ, 23/11/2007. Autenticação. Declaro que a presente ata é cópia fiel daquela lavrada em livro prorio. Hans-Ulrich Lindenberg - Presidente; Pedro Henrique Gomes Teixeira - Secretário. Visto do Advogado Marcio Mayrink Barandas - OAB/RJ nº 147.614. Arquivada JUCERJA sob o nº 1766210 e data de 11/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03/12/2007. 1. Data, Horário e Local: Aos 03/12/2007, às 10:00hs, na sede social da Thyssenkrupp Csa Companhia Siderúrgica, na Capital/RJ, na Av. João XXIII, s/n, Distrito Industrial de Santa Cruz, CEP 23.560-352. 2. Ordem do Dia: apreciação de proposta da Diretoria para aumento do capital social, de R$ 3.559.538.996,00 para R$ 3.627.157.362,00, mediante a emissão de 67.618.366 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, dentro dos limites do capital autorizado. 3. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Hans-Ulrich Lindenberg. Secretário: Sr. Pedro Henrique Gomes Teixeira. 4. Presença e Quorum de Instalação: totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 5. Convocação: dispensada a convocação ante a verificação da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, a saber: Sr. Hans-Ulrich Lindenberg; Sr. Gabriel Stoliar; Sr. Peter Urban; Sr. Erich Walter Heine; e Sr. Walter Knickenberg. 6. Deliberações: 6.1. Com base no art. 5º, § 1º, do Estatuto Social da Companhia, foi aprovado o aumento do capital social de R$ 3.559.538.996,00 para R$ 3.627.157.362,00, mediante a emissão de 67.618.366 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, dentro dos limites do capital autorizado, subscritas e integralizadas parcialmente pela acionista Thyssenkrupp Veerhaven B.V., nesta data, conforme Lista de Subscrição anexa. 6.1.1. A acionista Thyssenkrupp Veerhaven B.V. subscreve e integraliza neste ato 9.041.932 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, em moeda corrente nacional, no valor total de R$ 9.041.932,00, nos termos do Contrato de Câmbio 07/103230, de 03.12.2007, celebrado entre o Banco ABN AMRO REAL S.A., praça 5885, e a Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica, no valor de R$ 9.041.932,50. A acionista Thyssenkrupp Veerhaven B.V. subscreve, ainda, 58.576.434 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, no valor total de R$ 58.576.434,00, a serem integralizadas em até 30 dias contados da presente data mediante o pagamento de tal valor à Companhia, em moeda corrente nacional. 6.2. Sem prejuízo do disposto no Acordo de Acionistas celebrado em 28/09/2006, entre a Thyssenkrupp Steel A.G., posteriormente sucedida pela Thyssenkrupp Veerhaven B.V., e a Companhia Vale do Rio Doce, com a interveniência da Companhia, a acionista Companhia Vale do Rio Doce renuncia, exclusivamente neste ato, ao exercício de seu direito de preferência para subscrever as ações referentes ao aumento de capital ora objeto de deliberação, na proporção definida no aludido Acordo. 6.3. Em conseqüência do aumento de capital ora aprovado, caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia deverá ser alterado na próxima Assembléia Geral, para que passe a refletir o atual capital social da Companhia. 6.4. Fica aprovado ainda que, do montante efetivamente aportado pela Thyssenkrupp Veerhaven B.V., o excedente eventualmente não destinado à integralização do capital social, será contabilizado como reserva de capital, nos termos do artigo 182, parágrafo primeiro, “a”, da Lei nº 6.404/76. 7. Aprovação: As deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos. 8. Conclusão: Obtidas as assinaturas no Livro das Atas de Reunião do Conselho de Administração e, uma vez lida e aprovada, a ata foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração presentes, a saber: Sr. Hans-Ulrich Lindenberg; Sr. Gabriel Stoliar; Sr. Peter Urban; Sr. Erich Walter Heine; Sr. Walter Knickenberg, bem como por mim, Pedro Henrique Gomes Teixeira, Secretário. Rio de Janeiro - RJ, 03/12/2007. Autenticação. Declaro que a presente ata é cópia fiel daquela lavrada em livro próprio. Hans-Ulrich Lindenberg - Presidente. Pedro Henrique Gomes Teixeira - Secretário. Visto do Advogado: Matheus Carvalho Silvestre, OAB/SP 241.389. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1764274 e data de 03/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE TRANSFORMAÇÃO E CONTRATO SOCIAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 31/12/2007. (Lavrada sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76). 1. Data, Horário e Local: Aos 31/12/2007, às 11:00hs, na sede social, na Av. João XXIII, s/nº, Bairro de Santa Cruz, CEP: 23.560-352. 2. Ordem do Dia: (i) ratificação de alterações dos endereços da sede e da filial da Companhia; (ii) apreciação de proposta de destituição dos Srs. Membros do Conselho de Administração da Companhia, (iii) transformação da natureza jurídica da Companhia, de sociedade por ações para sociedade empresária limitada; e, (iv) aprovação do Contrato Social e eleição dos Administradores e dos membros do Conselho Deliberativo. 3. Composição da Mesa: Sr. Gabriel Stoliar, na qualidade de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, sendo o Presidente da Assembléia; Secretário: Sr. Pedro Teixeira. 4. Presença e Quorum de Instalação: acionistas representando a totalidade do capital social. 5. Convocação: dispensada a convocação ante a verificação da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme faculta o § 4º do artigo 124 da Lei nº 6404/76, a saber Thyssenkrupp Veerhaven B.V., Companhia Vale do Rio Doce, Sr. Hans-Ulrich Lindenberg, Sr. Reimund Göbel, Sr. Gabriel Stoliar, Sr. José James Mendes Pessoa, Sr. Karl- Ulrich Köhler, Sr. Walter Knickenberg, Sr. Peter Urban, Sr. Oliver Smeets, Sr. Erich Walter Heine e Sr. Carl-Heinz Schütz sendo certo que os acionistas Thyssenkrupp Weerhaven B.V., Sr. Hans-Ulrich Lindenberg, Sr. Reimund Göbel, Sr. Karl-Ulrich Köhler, Sr. Walter Knickenberg, Sr. Peter Urban, Sr. Oliver Smeets, Sr. Erich Walter Heine e Sr. Carl-Heinz Schütz fizeram-se representar por seu procurador devidamente constituído, Sr. Alberto de Orleans e Bragança, brasileiro, advogado, casado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Rio de Janeiro-OAB/RJ nº 39.678 e no CPF/MF sob o nº 416.047.507-82; bem como a acionista Companhia Vale do Rio Doce, neste ato representada de acordo com seu Estatuto Social. 6. Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, foi deliberado o quanto segue: 6.1. Aprovar a ratificação de alteração da sede social da Companhia, situada anteriormente na Capital/RJ, na Rua Lauro Müller, 116, s/2801, Botafogo, CEP: 22290-160, para o seu atual endereço, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. João XXIII, s/nº, Bairro de Santa Cruz, CEP: 23.560-352, onde se encontrava sua filial, já devidamente aprovada na “Ata de Reunião do Conselho de Administração, realizada em 22/11/2007”. 6.2. Aprovar, conseqüentemente, a ratificação de transferência da filial da Companhia, para o seguinte endereço: na Capital/RJ, na Rua Lauro Müller 116, 27º andar, Bairro de Botafogo, CEP: 22290-160. 6.3. Com base no artigo 17, caput do Estatuto Social da Companhia e tendo em vista sua transformação em sociedade empresária limitada nos termos dessa Assembléia Geral Extraordinária, foi aprovada a destituição dos Srs. Membros do Conselho de Administração da Companhia, que deixam seus cargos no Conselho de Administração da Companhia, a saber: Sr. Hans-Ulrich Lindenberg, Sr. Reimund Göbel, Sr. Gabriel Stoliar, Sr. José James Mendes Pessoa, Sr. Karl- Ulrich Köhler, Sr. Walter Knickenberg, Sr. Peter Urban, Sr. Oliver Smeets, Sr. Erich Walter Heine e Sr. Carl-Heinz Schütz. 6.4. Em razão das destituições acima dos Srs. Membros do Conselho de Administração da Companhia, os mesmos cedem e transferem, neste ato, a título gratuito, como de fato cedido e transferido têm, todas as ações por eles detidas no capital social da Companhia, juntamente com todos os direitos e obrigações delas decorrentes, para as acionistas da Companhia da seguinte forma: (i) Os Conselheiros Hans-Ulrich Lindenberg, Reimund Göbel, Karl- Ulrich Köhler, Walter Knickenberg, Peter Urban, Oliver Smeets, Erich Walter Heine e Carl-Heinz Schütz transferem, neste ato, 1 ação que cada um deles detém na Companhia, totalizando, desta forma, 8 ações para a acionista Thyssenkrupp Veerhaven B.V.; e, (ii) Os Conselheiros Gabriel Stoliar e José James Mendes Pessoa, transferem, neste ato, 1 ação que cada um deles detém na Companhia, totalizando, desta forma 2 ações para a acionista Companhia Vale do Rio Doce. 6.5. Em vista das alterações acima deliberadas na presente data, o quadro acionário da Companhia é o seguinte:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nNº de Ações Ordinárias Nominativas\r\n\r\nThyssenkrupp Veerhaven B.V.\r\n\r\n3.220.185.911\r\n\r\nCompanhia Vale do Rio Doce\r\n\r\n406.971.451\r\n\r\nTotal\r\n\r\n3.627.157.362\r\n\r\n6.6. Os acionistas resolvem, neste ato, transformar a natureza jurídica da Companhia, de sociedade por ações para sociedade empresária limitada, de acordo com o disposto no art. 220 da Lei 6.404/76, sem que essa transformação implique qualquer interrupção na existência da Companhia, nas suas atividades ou nos seus negócios ora em curso, ou qualquer mudança quanto aos seus ativos e obrigações existentes e que compõem o seu patrimônio, inclusive o capital social. 6.7. Para esse fim, o capital social, totalmente subscrito e integralizado, que é de R$ 3.627.157.362,00, dividido em 3.627.157.362 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, são convertidas, neste ato, em 3.627.157.362 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscritas e integralizadas, distribuídas entre os Sócios-Quotistas da seguinte forma: (i) Thyssenkrupp Veerhaven B.V. é titular de 3.220.185.911 quotas no valor de R$ 3.220.185.911,00; e, (ii) Companhia Vale do Rio Doce é titular de 406.971.451 quotas no valor de R$ 406.971.451,00. 6.8. Tendo em vista a transformação da natureza jurídica da Companhia, de sociedade por ações para sociedade empresária limitada, os Sócios-Quotistas resolvem alterar a denominação social da Companhia que passará de Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica para Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. 6.9. Em decorrência das deliberações supra os Sócios-Quotistas deliberaram, ainda, aprovar o novo Contrato Social da Sociedade, bem como eleger seus Administradores e membros do Conselho Deliberativo, nos termos do Anexo I ao presente, que faz parte integrante desta ata. 7. Suspensão dos Trabalhos e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, aprovada e assinada pelos presentes, Thyssenkrupp Veerhaven B.V., Companhia Vale do Rio Doce, Sr. Hans-Ulrich Lindenberg, Sr. Reimund Göbel, Sr. Gabriel Stoliar, Sr. José James Mendes Pessoa, Sr. Karl- Ulrich Köhler, Sr. Walter Knickenberg, Sr. Peter Urban, Sr. Oliver Smeets, Sr. Erich Walter Heine e Sr. Carl-Heinz Schütz sendo certo que os acionistas Thyssenkrupp Veerhaven B.V., Sr. Hans-Ulrich Lindenberg, Sr. Reimund Göbel, Sr. Karl- Ulrich Köhler, Sr. Walter Knickenberg, Sr. Peter Urban, Sr. Oliver Smeets, Sr. Erich Walter Heine e Sr. Carl-Heinz Schütz fizeram-se representar por seu procurador devidamente constituído, Sr. Alberto de Orleans e Bragança, brasileiro, advogado, casado, OAB/RJ 39.678 e no CPF 416.047.507-82, bem como a acionista Companhia Vale do Rio Doce, neste ato representada de acordo com seu Estatuto Social.Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro -RJ, 31/12/2007. Gabriel Stoliar -Presidente; Pedro Teixeira -Secretário. Visto do Advogado: Mariana Fontoura Marques -OAB/RJ nº 139.647.\r\n\r\nCONTRATO SOCIAL: Pelo presente instrumento particular, os abaixo qualificados, a saber: I - Thyssenkrupp Veerhaven B.V., sociedade devidamente existente e organizada de acordo com as leis da Holanda, inscrita perante o CNPJ nº 09.106.068/0001-24 e com sede na Nicolaas Pieckstraat 12, 3232 BP Brielle, Holanda, neste ato representada por seu bastante procurador, o Sr. Alberto de Orleans e Bragança, brasileiro, casado, advogado, com escritório na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 01, 14º andar, OAB/RJ nº 39.678 e CPF nº 416.047.507-82; e, II - Companhia Vale do Rio Doce, sociedade devidamente existente e organizada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, CNPJ nº 33.592.510/0001-54 e com sede, na capital do Estado do RJ, na Av. Graça Aranha nº 26, neste ato representada de acordo com seu Estatuto Social; têm entre si justo e convencionado constituir, nos termos do artigo 1.052 e seguintes da Lei 10.406, de 10.02.2002, o Código Civil Brasileiro, uma sociedade empresária limitada, de acordo com as cláusulas e condições ajustadas a seguir: Denominação e Sede: Cláusula 1ª - A Sociedade tem a denominação de ThyssenKrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda., regendo-se pelas disposições do presente Contrato Social, pelo art. 1.052 e seguintes do Código Civil Brasileiro e, de forma supletiva, pelas normas que regem as sociedades anônimas, Lei 6.404/76 e posteriores alterações. Cláusula 2ª - A Sociedade tem sede na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. João XXIII, s/nº, Bairro de Santa Cruz, CEP: 23.560-352, podendo manter filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, por deliberação dos Sócios-Quotistas representando a maioria do capital social. Neste caso, por razões fiscais e com a devida observância das leis aplicáveis em vigor, uma parcela do capital poderá ser atribuída a cada filial. § Único: A Sociedade possui filial no seguinte endereço: na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller nº 116, 27º andar, Bairro de Botafogo, CEP: 22290-160. Objeto Social: Cláusula 3ª - O objeto social compreende: a) a construção e operação de uma usina integrada de aço para a produção, comercialização e transformação de produtos de ferro e aço, bem como a produção, transformação e comercialização de todos os produtos secundários relativos à operação da referida usina, incluindo a importação e exportação de todos os produtos, dos produtos secundários, dos insumos e dos bens de capital relativos à operação da referida usina; b) a construção, administração, operação e exploração de um complexo comercial de operações portuárias, inclusive operando como empresa brasileira de navegação, na realização de serviços de navegação de apoio portuário e executando serviços de dragagem; c) a construção, administração, operação e exploração de um usina termoelétrica; d) a constituição de subsidiárias, bem como a participação em qualquer outra sociedade, companhia, consórcio ou entidade no Brasil ou no exterior para a consecução do objeto social da Sociedade; e e) o desenvolvimento, dentro do território brasileiro ou no exterior, de qualquer outra atividade direta ou indiretamente relacionada à consecução do objeto social da Sociedade. Duração: Cláusula 4ª - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capital Social: Cláusula 5ª - O capital da Sociedade é de R$ 3.627.157.362,00, representado por 3.627.157.362 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscritas e integralizadas, distribuído entre os Sócios-Quotistas da seguinte forma: (i) Thyssenkrupp Veerhaven B.V. é titular de 3.220.185.911 quotas no valor de R$ 3.220.185.911,00; e (ii) Companhia Vale do Rio Doce é titular de 406.971.451 quotas no valor de R$ 406.971.451,00. § 1º - A responsabilidade dos Sócios-Quotistas é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos da legislação aplicável, sendo que os Sócios-Quotistas não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais. § 2º - Cada quota é indivisível e confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações dos Sócios-Quotistas. § 3º - Os Sócios-Quotistas terão direito de preferência na subscrição de novas quotas, proporcionalmente à sua participação no capital social da Sociedade respeitadas as disposições determinadas em Acordo de Quotistas. Administração: Cláusula 6ª - A Administração da Sociedade será composta de, no mínimo 2 e no máximo 5 Administradores, sócios ou não, residentes no País. Poderá(ão) ser nomeado(s) administrador(es) não sócio(s) da Sociedade na forma da lei. Os Administradores serão denominados no presente Contrato Social para exercerem suas funções na qualidade de Diretores da Sociedade. Dentre os Administradores, um deverá ser o Diretor-Presidente e um outro Administrador poderá ser o Diretor Vice-Presidente. § 1º: O prazo de mandato dos Diretores será de 3 anos, admitida a reeleição, e se estenderá até a investidura dos sucessores eleitos, podendo ser destituídos dos seus respectivos cargos, com um sem justa causa, mediante deliberação dos Sócios-Quotistas, representando mais da metade do capital social, devendo a referida destituição ser apresentada para averbação no registro competente nos dez dias seguintes à ocorrência. § 2º: Os diretores terão que exercer suas funções na qualidade de Diretores da Sociedade, sempre agindo em conjunto de 2, com o objetivo de executar e praticar todas as medidas necessárias para fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações dos Sócios-Quotistas, as deliberações do Conselho Deliberativo e as deliberações tomadas de forma colegiada pela Diretoria. § 3º - Os Sócios-Quotistas representando a totalidade do capital social nomeiam, neste ato, os seguintes Diretores, os quais exercerão suas atividades até 31 de dezembro de 2010, quais sejam: Sr. Aristides Maria Ricci Corbellini, brasileiro, natural da Cidade de Spessa, Itália, casado sob o regime de separação total de bens, engenheiro, RG nº 3.000.716 IFP/RJ e CPF nº 265.496.627-53, residente e domiciliado na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller nº 116, s/2801. Botafogo, CEP 22290-160, para o cargo de Diretor Presidente da Sociedade. Sr. Ricardo Carpinetti Filho, brasileiro, natural da Cidade de Santos/SP, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, R.G. nº 6.962.455-0 e CPF nº 017.043.428-13, residente e domiciliado na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller nº 116 s/2801, Botafogo, CEP 22290-160, para o cargo de Diretor Financeiro da Sociedade; Sr. Rodrigo Tostes Solon de Pontes, brasileiro, natural da Capital do Estado do Rio de Janeiro, solteiro, advogado, R.G. nº 10368149-0 e CPF nº 070634807-90, residente e domiciliado na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller nº 116, s/2801, Botafogo, CEP 22290-160, para o cargo de Diretor de Contratações da Sociedade; e, Sr. Friedrich-Wilhelm Schaefer, cidadão alemão, natural da Cidade de Unna, República Federal da Alemanha, casado sob o regime de bens peculiar da legislação alemã, engenheiro, portador da Cédula de Identidade para Estrangeiro - RNE nº DPFB/NIG/RJ 08457.001749/2006-11 e CPF nº 060.100.227-03, residente e domiciliado na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller nº 116, s/2801, Botafogo, CEP 22290-160, para o cargo de Diretor do Projeto. § 4º - Em sua ausência ou impedimento temporário, o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Vice-Presidente ou por qualquer outro Diretor quando não houver Diretor Vice-Presidente. § 5º - Os Diretores são dispensados de prestar caução. § 6º - Os Diretores terão direito a uma remuneração mensal, a título de pró-labore, que será determinada pelos Sócios-Quotistas representando a maioria do capital social. Ficam excluídos da remuneração mensal a título de pró-labore os senhores diretores empregados, os quais receberão a remuneração que lhes for devida em função de seus contratos de trabalho mantidos com a Sociedade, nos termos da lei trabalhista aplicável. § 7º - Ao término de cada exercício social, em 30 de setembro de cada ano, e dentro dos 3 meses subseqüentes a esta data, até 31 de dezembro de cada ano, os Diretores deverão preparar e prestar as contas justificadas de sua Administração aos Sócios-Quotistas e ao Conselho Deliberativo, devendo elaborar um Balanço Patrimonial, um Inventário e um Balanço de Resultado Econômico, em conformidade com o artigo 1.065 do Código Civil, cabendo aos Sócios-Quotistas, na proporção de suas quotas, os lucros e perdas apurados. § 8º - O uso da denominação social é ato privativo dos Diretores. § 9º - A denominação social somente poderá ser usada em atos ou negócios relacionados com o objeto social. § 10 - Será atribuição dos Diretores, sem prejuízo de outras atribuições e/ou funções daquelas específicas de cada um dos Diretores previstas no § 2º deste artigo, sempre agindo em conjunto de 2, a representação da Sociedade, judicialmente ou extrajudicialmente, ativa ou passivamente, perante terceiros em geral, qualquer órgão público ou autoridade federal, estadual ou municipal, agências paraestatais e sociedades de economia mista, inclusive para vincular legalmente a Sociedade em atos, contratos e demais documentos. § 11 - Sem prejuízo do disposto no Parágrafo 10 acima, poderá a Sociedade ser representada, também, por 1 procurador e um Diretor ou por 2 (dois) procuradores constituídos na forma do § 14 deste artigo. § 12 - Excepcionalmente, a Sociedade poderá ser representada por um único Diretor, desde que haja, no caso específico, deliberação tomada de forma colegiada pela Diretoria, consignada em ata própria para essa finalidade. § 13 - A representação da Sociedade em Juízo, para recebimento de citação ou notificação, prestação de depoimento pessoal ou atos análogos, será desempenhada por pessoa a ser designada através de deliberação dos Sócios-Quotistas. § 14 - As procurações outorgadas pela Sociedade, além de mencionarem expressamente os poderes conferidos, deverão ser conferidas por 2 de seus Diretores e ter prazo determinado de validade, prazo este nunca superior a 1 ano, com exceção das procurações outorgadas para fins judiciais, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado a advogado devidamente qualificado. § 15 - É vedado aos Diretores ou procuradores, assumir responsabilidades em fianças, avais e endossos e, bem assim, em qualquer título, ato ou documento em favor de interesse particular ou de terceiros, com o emprego da denominação social, os quais serão procedimentos nulos em relação à Sociedade, assumindo o Diretor ou procurador, individualmente, a responsabilidade pelo ato ilícito. Cláusula 7ª - Compete à Diretoria da Sociedade, de forma colegiada deliberar sobre as seguintes matérias; (a) propostas dos orçamentos anuais e plurianuais, cronogramas financeiros, planos de expansão e programas de investimento, a serem submetidas ao Conselho Deliberativo; (b) proposta ao Conselho Deliberativo para a aprovação da nomeação e destituição dos auditores independentes da Sociedade; (c) proposta ao Conselho Deliberativo para a aprovação das oportunidades de investimento e/ou desinvestimento na Sociedade; (d) proposta ao Conselho Deliberativo para a aprovação de aquisição, alienação e oneração de bens do ativo permanente, sobre a aquisição, transferência, venda ou arrendamento de bens imóveis e sobre a constituição de ônus reais; (e) proposta ao Conselho Deliberativo para se manifestar sobre operações de fusão, cisão, incorporação ou aquisições de participação acionária pela Sociedade, para posterior encaminhamento e aprovação dos Sócios-Quotistas, nos termos do artigo 1.071 da Lei 10.406/02; (f) proposta ao Conselho Deliberativo para deliberar sobre a constituição, participação ou retirada da Sociedade em sociedades ou consórcios, direta ou indiretamente, bem como sobre a representação da Sociedade nas Reuniões e/ou Assembléias Gerais das sociedades de que participe; (g) proposta ao Conselho Deliberativo para deliberar sobre a contratação de empréstimos pela Sociedade e prestação de garantias em geral; (h) proposta ao Conselho Deliberativo para autorizar a celebração, alteração ou rescisão de contratos de qualquer natureza ou valor entre a Sociedade e seus Sócios-Quotistas, ou com qualquer de suas subsidiárias, controladas, coligadas ou sociedades controladas pelos controladores da Sociedade, sem prejuízo de manter-se o Conselho Deliberativo devidamente informado, exceto os contratos firmados relativos às atividades habituais da Sociedade, relacionadas com a aquisição de minério de ferro e venda de placas; (i) proposta ao Conselho Deliberativo para aprovar a celebração de contratos com valores individuais superiores à R$ 10.000.000,00, bem como, a qualquer momento, a celebração de contratos que vinculem a Sociedade por período superior a 1 ano, desde que em tais casos o valor anual do contrato seja igual ou superior a R$ 5.000.000,00; (j) proposta ao Conselho Deliberativo para estabelecer as diretrizes básicas da política de comercialização da Sociedade; (k) proposta ao Conselho Deliberativo para aprovar a estrutura não estatutária administrativa da Sociedade; (l) proposta ao Conselho Deliberativo para se manifestar sobre a destinação do lucro e aprovação do exercício e a distribuição de dividendos, para posterior encaminhamento a Reunião de Sócios-Quotistas; (m) nos termos previamente aprovados pelo Conselho Deliberativo, a aprovação da prática de aquisição, alienação e oneração de bens do ativo permanente, sobre a aquisição, transferência, venda ou arrendamento de bens imóveis e sobre a constituição de ônus reais; (n) nos termos previamente aprovados pelo Conselho Deliberativo, a aprovação da prática de (i) celebração de contratos com valores individuais superiores à R$ 10.000.000,00, bem como, (ii) a qualquer momento, a celebração de contratos que vinculem a Sociedade por período superior a 1 ano; (o) a aprovação da representação da Sociedade por um único Diretor, conforme dispõe o § 13 da Cláusula 6ª acima; (p) a aprovação da prática de: (i) todas as matérias que exijam a aprovação do Conselho Deliberativo; (ii) investimentos ou obrigações contratados pela Sociedade no valor superior a R$ 1.000.000,00 e inferior a R$ 10.000.000,00; (iii) a contratação de qualquer empregado ou funcionário, exceto se a matéria estiver expressamente previstas e suficientemente definida no orçamento anual, caso em que a aprovação separada será dispensada, desde que o referido orçamento anual tenha sido devidamente aprovado; (iv) todas as matérias nas quais um Diretor exija a aprovação da Diretoria; e (v) política de negócios, bem como o planejamento dos principais negócios da Sociedade. § 1º - Cabe aos Diretores da Sociedade observar as disposições e normas do “Regimento Interno da Diretoria”. § 2º - Caberá, ainda, à Diretoria da Sociedade enviar ao Conselho Deliberativo da Sociedade, periodicamente e por escrito, as informações dos negócios da Sociedade, incluindo, mas não se limitando, ao seu desenvolvimento, bem como quaisquer situações de risco administrativo, técnico ou operacional de qualquer natureza. A efetivação de transmissão das informações da Diretoria ao Conselho Deliberativo deverá ser realizada através de documentação hábil e detalhada, apresentada pelo Diretor Presidente da Sociedade, aos membros do Conselho Deliberativo da Sociedade, anteriormente à realização de reunião do Conselho Deliberativo, devidamente convocada para tal finalidade, podendo, ainda, os Diretores da Sociedade serem convidados a participar da aludida reunião do Conselho Deliberativo, prestando, conforme o caso, informações verbais adicionais sobre os documentos fornecidos aos membros do Conselho Deliberativo. Cláusula 8ª - A Diretoria deverá reunir-se obrigatoriamente por 2 vezes no mês, porém, excepcionalmente, poderá se reunir uma única vez, ou deverá reunir-se mais de 2 vezes no mês, se exigirem os interesses sociais. § 1º - As reuniões da Diretoria serão convocadas pelo Diretor Presidente, pelo Diretor Vice-Presidente, quando houver, ou por qualquer Diretor da Sociedade, mediante requerimento endereçado ao Diretor Presidente da Sociedade, e realizadas na sede da Sociedade, ou em qualquer outro lugar indicado na convocação da aludida reunião. § 2º - A convocação de qualquer reunião da Diretoria deverá ser comunicada a cada um dos Diretores, endereçada ao seu endereço residencial ou ao seu endereço comercial habitual, com antecedência de pelo menos 2 dias da data na qual a reunião será realizada, dispensando-se esta convocação quando estiverem presentes todos os Diretores. § 3º - Para que se possam instalar as reuniões da Diretoria e nelas validamente se deliberar, é necessária a presença da maioria de seus membros em exercício, sendo as deliberações tomadas por unanimidade de votos. § 4º - As reuniões da Diretoria serão presididas pelo Diretor Presidente da Sociedade. O Diretor Presidente da Sociedade escolherá, dentre os presentes, um Secretário. § 5º - Nenhum Diretor terá voto de desempate nas reuniões da Diretoria. Ocorrendo empate nas deliberações, a ordem do dia deverá ser novamente votada na próxima reunião da Diretoria. Ocorrendo mais uma vez empate nas deliberações, o Diretor Presidente da Sociedade deverá encaminhar ao Presidente do Conselho Deliberativo ou aos Sócios-Quotistas dependendo da matéria objeto do impasse, cabendo aos mesmos deliberar sobre o assunto. § 6º - A referida notificação deverá especificar a data, hora e local da realização da reunião da Diretoria, bem como os itens da ordem do dia a serem discutidos, junto com cópia de quaisquer relatórios, propostas ou qualquer outra informação relevante para a discussão dos itens da ordem do dia. § 7º - A Diretoria manterá as atas de todos os trabalhos e deliberações tomadas nas suas reuniões lavradas nos livros próprios da Sociedade. Conselho Deliberativo - Cláusula 9ª - O órgão encarregado de deliberar, emitir opiniões e orientações sobre a política geral dos negócios da Sociedade dentre outros assuntos nos termos desse Contrato Social e para atender aos interesses da Sociedade é o Conselho Deliberativo, que será composto por no mínimo 3 e no máximo 6 membros e seus respectivos suplentes, eleitos pelos Sócios-Quotistas e por eles destituíveis a qualquer momento, respeitadas as disposições pertinentes no Acordo de Quotistas. § 1º - Dentre os membros efetivos do Conselho Deliberativo, serão designados um Presidente do Conselho Deliberativo e um Vice-Presidente, eleitos pelos Sócios-Quotistas. A posse dos membros do Conselho Deliberativo será realizada por meio de assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho Deliberativo. § 2º - Os membros do Conselho Deliberativo, residentes ou não no Brasil, serão eleitos pelo prazo de 2 anos, podendo, entretanto, ser substituídos e/ou destituídos a qualquer tempo por deliberação tomada em Reunião de Sócios-Quotistas, sendo permitida a reeleição. § 3º - As reuniões do Conselho Deliberativo deverão ser convocadas pelo Presidente ou pelo Vice-Presidente do Conselho Deliberativo ou pelo Diretor Presidente da Sociedade e poderão ser realizadas na sede da Sociedade ou em qualquer outro lugar, no Brasil ou no exterior, desde que acordado entre o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Deliberativo, devendo haver notificação por escrito sobre tal reunião. A notificação para qualquer reunião do Conselho Deliberativo deverá ser enviada a cada membro do Conselho Deliberativo, endereçada ao seu endereço residencial ou ao seu endereço comercial habitual, de forma a ser recebida até 10 (dez) dias antes da data de tal reunião. § 4º - A referida notificação deverá especificar a data, hora e local da realização da reunião do Conselho Deliberativo, bem como os itens da ordem do dia a serem discutidos, junto com cópia de quaisquer relatórios, propostas ou qualquer outra informação relevante para a discussão dos itens da ordem do dia. § 5º - A reunião do Conselho Deliberativo também poderá ser realizada através de videoconferências, desde que todos os membros do Conselho Deliberativo estejam presentes, pessoalmente ou representados por seus respectivos suplentes, e desde que seja lavrada ata da Reunião. § 6º - Dos trabalhos e deliberações do Conselho Deliberativo será lavrada ata em livro próprio da Sociedade assinada por todos os presentes. § 7º - A qualquer tempo constituirá quorum de instalação das reuniões do Conselho Deliberativo a presença de: (i) pelo menos 2 membros do Conselho Deliberativo ou seus respectivos suplentes, quando o Conselho Deliberativo for composto por até 4 membros; ou (ii) no caso de o Conselho deliberativo ser composto por 5 ou por 6 membros, pelo menos 3 membros ou seus respectivos suplentes, desde que todos os membros do Conselho Deliberativo tenham sido devidamente notificados da realização da respectiva reunião do Conselho Deliberativo, nos termos deste Contrato Social. § 8º - Para as decisões do Conselho Deliberativo, será necessário o voto da maioria dos membros presentes, salvo disposição em contrário prevista em Acordo de Quotistas. O Presidente e o Vice-Presidente não terão voto de desempate nas decisões do Conselho Deliberativo. § 9º - No caso de vacância do Conselho Deliberativo, o substituto poderá ser nomeado pela unanimidade dos membros remanescentes e servirá até a próxima Assembléia Geral. § 10º - O Conselho Deliberativo poderá deliberar pela formação de comitês técnicos e/ou consultivos para seu assessoramento. Cláusula 10ª - Compete ao Conselho Deliberativo: (a) a orientação geral dos negócios da Sociedade; (b) fiscalizar o desempenho dos Diretores, examinar os livros e documentos da Sociedade a qualquer hora, solicitar informações acerca de contratos celebrados ou a serem celebrados, ou quaisquer outros atos; (c) deliberar sobre os relatórios e contas dos Diretores; (d) aprovar a nomeação e a destituição dos auditores independentes da Sociedade; (e) aprovar os orçamentos anuais e plurianuais, os cronogramas financeiros, os planos de expansão e os programas de investimento, bem como acompanhar sua execução; (f) deliberar sobre oportunidades de investimento e/ou desinvestimento propostas pela Diretoria, exceto se a matéria estiver expressamente prevista e suficientemente definida no orçamento anual, caso em que a deliberação separada mencionada neste artigo será dispensada, desde que o referido orçamento anual tenha sido devidamente aprovado; (g) deliberar sobre a aquisição, alienação e oneração de bens do ativo permanente, sobre a aquisição, transferência, venda ou arrendamento de bens imóveis e sobre a constituição de ônus reais, podendo estabelecer limites para a Diretoria, exceto se a matéria estiver expressamente prevista e suficientemente definida no orçamento anual, caso em que a deliberação separada mencionada neste artigo será dispensada, desde que o referido orçamento anual tenha sido devidamente aprovado; (h) manifestar-se sobre operações de fusão, cisão, incorporação ou aquisições de participação acionária pela Sociedade, para posterior encaminhamento e aprovação dos Sócios-Quotistas; (i) deliberar sobre a constituição, participação ou retirada da Sociedade em sociedades ou consórcios, direta ou indiretamente, bem como sobre a representação da Sociedade nas Reuniões e/ou Assembléias Gerais das sociedades de que participe; (j) deliberar sobre a contratação de empréstimos pela Sociedade e prestação de garantias em geral, podendo estabelecer limites para a Diretoria; (k) autorizar a celebração, alteração ou rescisão de contratos de qualquer natureza ou valor entre a Sociedade e seus Sócios-Quotistas, ou com qualquer de suas subsidiárias, controladas coligadas ou sociedades controladas pelos controladores da Sociedade, podendo estabelecer delegações para a Diretoria, sem prejuízo de manter-se o Conselho Deliberativo devidamente informado, exceto os contratos firmados relativos às atividades habituais da Sociedade, relacionadas com a aquisição de minério de ferro e venda de placas; (l) aprovar a celebração de contratos com valores individuais superiores à R$ 10.000.000,00, bem como, a qualquer momento, a celebração de contratos que vinculem a Sociedade por período superior a 1 ano, desde que em tais casos o valor anual do contrato seja igual ou superior a R$ 5.000.000,00, exceto se a matéria estiver expressamente prevista e suficientemente definida no orçamento anual, caso em que a aprovação separada mencionada neste artigo será dispensada, desde que o referido orçamento anual tenha sido devidamente aprovado; (m) estabelecer as diretrizes básicas da política de comercialização da Sociedade; (n) aprovar a estrutura administrativa não estatutária da Sociedade; (o) manifestar-se sobre a destinação do lucro do exercício e a distribuição de dividendos, para posterior encaminhamento para apreciação da Reunião de Sócios-Quotistas; (p) a elaboração, o desenvolvimento e a efetivação do “Regimento Interno da Diretoria” da Sociedade; e, (q) avocar para sua deliberação qualquer matéria que não seja de competência privativa dos Sócios-Quotistas, nos termos da legislação em vigor. Cláusula 11 - Os membros do Conselho Deliberativo deverão, individualmente, ter acesso a contratos, operações, transações e negociações em curso ou realizadas pela Sociedade. § Único: Os Sócios-Quotistas e os Diretores deverão tomar as medidas necessárias para que cada membro do Conselho Deliberativo tenha completo acesso às informações e aos arquivos da Sociedade. Cláusula 12 - Os Sócios-Quotistas representando a totalidade do capital social indicam e nomeiam, neste ato, os seguintes membros do Conselho Deliberativo da Sociedade, quais sejam: Sr. Hans-Ulrich Lindenberg, alemão, natural da Cidade de Pequim, República Popular da China, casado sob o regime de bens peculiar da legislação alemã, engenheiro, Passaporte Alemão nº 5606547955D, emitido em 14.02.2003, Cédula de Identidade para Estrangeiro - RNE nº DPFB/NIG/RG 08457.001752/2006-35 e CPF nº 060.035.057-61, residente e domiciliado na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Epitácio Pessoa, 3.490, 1102-02, Lagoa , CEP: 22471-003, neste ato representado por seu bastante procurador, o Sr. Alberto de Orleans e Bragança, brasileiro, casado, advogado, com escritório na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 01, 14º andar, OAB/RJ 39.678 e CPF nº 416.047.507-82, para o cargo de membro efetivo e Presidente do Conselho Deliberativo da Sociedade; Sr. Reimund Göbel, alemão, natural da Cidade de Hamm, República Federal da Alemanha, casado sob o regime de bens peculiar da legislação alemã, empresário, Passaporte Alemão nº 5143903193, emitido em 19.02.1997 e CPF nº 232.339.398-76, residente e domiciliado em Utforter Graben, 36, D-47445 Moers, República Federal da Alemanha, neste ato representado por seu bastante procurador, o Sr. Alberto de Orleans e Bragança, brasileiro, casado, advogado, com escritório na Capital do RJ, na Av. Rio Branco, 01, 14º andar, OAB/RJ nº 39.678 e CPF nº 416.047.507-82, para o cargo de membro do Conselho Deliberativo da Sociedade, sendo suplente do Sr, Hans-Ulrich Lindenberg; Sr. Gabriel Stoliar, brasileiro, natural da Capital do Estado do Rio de Janeiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, RG nº 2.719.360 IFP/RJ e CPF nº 402.763.297-87, com escritório na Capital do RJ, na Av. Graça Aranha, 26, 18º andar, Centro, para o cargo de membro efetivo e Vice-Presidente do Conselho Deliberativo da Sociedade; Sr. José James Mendes Pessoa, brasileiro, natural da Capital do Estado do Rio de Janeiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, RG 32.246.593 SSP/SP e CPF nº 425.510.057-87, com escritório na Capital do RJ, na Av. Graça Aranha nº 26, 7º andar, Centro, para o cargo de membro do Conselho Deliberativo da Sociedade, sendo suplente do Sr. Gabriel Stoliar; Sr. Karl-Ulrich Köhler, alemão, natural da Cidade de Gissigheim, República Federal da Alemanha, casado sob o regime de bens peculiar da legislação alemã, engenheiro, Passaporte Alemão nº 5076833817, emitido em 08.06.1996 e CPF nº 229.785.528-16, residente e domiciliado na Cidade de Mülheim, onde reside na Adlerhorst, nº 10, República Federal da Alemanha, neste ato representado por seu bastante procurador, o Sr. Alberto de Orleans e Bragança, brasileiro, casado, advogado, com escritório na Capital do RJ, na Av. Rio Branco, 01, 14º andar, OAB/RJ 39.678 e CPF 416.047.507-82, para o cargo de membro efetivo do Conselho Deliberativo da Sociedade; Sr. Walter Knickenberg, alemão, natural da Cidade de Bergisch Gladbach, República Federal da Alemanha, casado sob o regime de bens peculiar da legislação alemã, advogado, Passaporte Alemão 5218620983, emitido em 12.07.1996 e CPF 229.785.568-03, domiciliado na Cidade de Köln, onde reside na nº, República Federal da Alemanha, neste ato representado por seu bastante procurador, o Sr. Alberto de Orleans e Bragança, brasileiro, casado, advogado, com escritório na Capital do RJ, na Av. Rio Branco nº 01, 14º andar, OAB/RJ 39.678, CPF 416.047.507-82, para o cargo de membro do Conselho Deliberativo da Sociedade, sendo suplente do Sr. Karl-Ulrich Köhler; Sr. Peter Urban, alemão, natural da Cidade de Duisburg, República Federal da Alemanha, casado sob o regime de bens peculiar da legislação alemã, economista, Passaporte Alemão 5177297695 e CPF 232.858.978-21, residente e domiciliado na Ufermannshof 19, 46539, Dinslaken, República Federal da Alemanha, neste ato representado por seu bastante procurador, o Sr. Alberto de Orleans e Bragança, brasileiro, casado, advogado, com escritório na Capital do RJ, na Av. Rio Branco, 01, 14º andar, OAB/RJ 39.678 e CPF 416.047.507-82, para o cargo de membro efetivo do Conselho Deliberativo da Sociedade; Sr. Oliver Smeets, alemão, natural da Cidade de Essen, República Federal da Alemanha, solteiro, economista, Passaporte Alemão 5041505257, residente e domiciliado na Rüttelskamp 8, 45133 Essen, República Federal da Alemanha, neste ato representado por seu bastante procurador, o Sr. Alberto de Orleans e Bragança, brasileiro, casado, advogado, com escritório na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 01, 14º andar, OAB/RJ 39.678 e CPF 416.047.507-82, para o cargo de membro do Conselho Deliberativo da Sociedade, sendo suplente do Sr. Peter Urban; Erich Walter Heine, cidadão sul-africano, natural da Cidade de Piet Retief, África do Sul, casado sob o regime de bens peculiar da legislação alemã, engenheiro, Passaporte Sul-Africano 454480478 e CPF nº 232.859.048-95, residente e domiciliado na Laupendahler Höhe 108, 45219 Essen, República Federal da Alemanha, neste ato representado por seu bastante procurador, o Sr. Alberto de Orleans e Bragança, brasileiro, casado, advogado, com escritório na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 01, 14º andar, OAB/RJ 39.678 e CPF 416.047.507-82, para o cargo de membro efetivo do Conselho Deliberativo da Sociedade; e, Sr. Carl-Heinz Schütz, alemão, natural da Cidade de Sobernheim, Alemanha, casado sob o regime de bens peculiar da legislação alemã, engenheiro, Passaporte Alemão 5023199597 e CPF/MF 232.859.018-70, residente e domiciliado na Schulstrasse 39, 47199, Duisburg, Alemanha, neste ato representado por seu bastante procurador, o Sr. Alberto de Orleans e Bragança, brasileiro, casado, advogado, com escritório na Capital do Estado do RJ, na Av. Rio Branco, 01, 14º andar, OAB/RJ 39.678 e CPF 416.047.507-82, para o cargo de membro do Conselho Deliberativo da Sociedade, sendo suplente do Sr. Erich Walter Heine. Deliberações Sociais. Cláusula 13 - Salvo as hipóteses de quorum específico previstas em lei, no Acordo de Quotistas e no presente Contrato Social, as deliberações dos Sócios-Quotistas serão tomadas por maioria simples do capital social em Ata de Reuniões de Sócios-Quotistas, convocadas e instaladas nos termos e na forma previstos em lei. § 1º - As Atas de Reuniões de Sócios-Quotistas serão lavradas em livro próprio e registradas no órgão competente nos 20 dias subseqüentes à realização da referida Assembléia. § 2º - A Reunião de Sócios-Quotistas se realizará ao menos uma vez por ano, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, para as finalidades previstas em lei, e será convocada com a antecedência legalmente exigida. § 3º - A convocação por escrito, especificando a hora e local de Reunião de Sócios-Quotistas será entregue a cada sócio-quotista que detenha direito de nela votar, devendo ser a ele enviada por fax ou por qualquer outro meio, de forma que a entrega ocorra com antecedência de no mínimo 14 dias, mas não mais que 30 dias antes do dia da Reunião e publicada conforme determina a lei, se for o caso. § 4º - A referida notificação deverá especificar, além da data, hora e local da realização da Reunião, como, também, os itens da ordem do dia a serem discutidos, junto com cópia de quaisquer relatórios, propostas ou qualquer outra informação relevante para a discussão dos itens da ordem do dia. § 5º - As formalidades de convocação legalmente previstas serão dispensadas quando todos os Sócios-Quotistas comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia. § 5º - A Reunião de Sócios-Quotistas tornar-se-á dispensável quando todos os Sócios-Quotistas decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto dela. § 6º - As deliberações tomadas em conformidade com a lei e nos termos desse Contrato Social vinculam todos os Sócios-Quotistas, ainda que ausentes ou dissidentes. Cláusula 14: A Reunião de Sócios-Quotistas será instalada, em primeira convocação, com o quorum mínimo de Sócios-Quotistas que representem mais de 75% do capital votante da Sociedade, desde que todos os Sócios-Quotistas tenham sido devidamente convocados para a respectiva Reunião. § Único - Caso o quorum determinado no caput acima não seja alcançado, a Reunião de Sócios-Quotistas será instalada, em segunda convocação, com qualquer quorum, para deliberar sobre a ordem do dia. Cláusula 15: A Reunião de Sócios-Quotistas será presidida pelo representante do Sócio-Quotista Thyssenkrupp Veerhaven B.V. ou, na sua ausência, pelo representante do Sócio-Quotista Companhia Vale do Rio Doce ou por qualquer Sócio-Quotista presente na Reunião e escolhido pela maioria dos presentes. O Presidente da Reunião escolherá, dentre os Sócios-Quotistas presentes, um Secretário. § Único: As seguintes decisões serão tomadas pela unanimidade do capital votante da Sociedade, em Reunião de Sócios-Quotistas: a) deliberar sobre as alterações do presente Contrato Social da Sociedade que impliquem na redução ou limitação dos direitos dos Sócios-Quotistas minoritários previstos no presente Contrato Social ou em Acordo de Quotistas; b) deliberar sobre a mudança na natureza dos negócios da Sociedade ou, conforme o caso, deliberar sobre a participação de qualquer de suas subsidiárias em qualquer atividade não prevista no objeto social da Sociedade; e, c) deliberar sobre a fusão ou incorporação da Sociedade, exceto em operações que envolvam uma subsidiária controlada pela Sociedade. Cláusula 16: Além das atribuições previstas em lei, compete privativamente à Reunião de Sócios-Quotistas: (a) fixar a remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal, quando instalado; (b) eleger e destituir os Diretores da Sociedade, incluindo o Diretor Presidente e o Diretor Vice-Presidente, quando houver e, estabelecer suas obrigações dentro dos limites do presente Contrato Social da Sociedade; (c) deliberar a respeito do aumento do capital social da Sociedade; (d) deliberar sobre a constituição, participação ou retirada da Sociedade em sociedades ou consórcios, direta ou indiretamente, bem como sobre a representação da Sociedade nas Assembléias e/ou Reuniões das sociedades de que participe; (e) autorizar a abertura, transferência ou encerramento de escritórios, filiais ou outros estabelecimentos da Sociedade; (f) a fixação da remuneração individual dos Administradores da Sociedade. Venda de Quotas. Cláusula 17: Os Sócios-Quotistas Thyssenkrupp Veerhaven B.V. e Companhia Vale do Rio Doce terão direito de preferência na venda, cessão, transferência de quotas e/ou subscrição de novas quotas, proporcionalmente à sua participação no capital social da Sociedade, respeitadas as disposições determinadas em Acordo de Quotistas, cuja cópia está arquivada na sede da sociedade de modo a atender o disposto pelo § 1º, do artigo 118 da Lei nº 6.404/76. Conselho Fiscal. Cláusula 18: Nos termos do artigo 1.066 da Lei 10.406/02, a Sociedade poderá ter um Conselho Fiscal, que funcionará em caráter não permanente, sendo sua instalação ou dissolução vinculada à discricionariedade da Reunião de Sócios-Quotistas, composto por um mínimo de 3 e um máximo de 5 membros efetivos, nomeados e substituídos pela Reunião de Sócios-Quotistas, regido pelas seguintes atribuições previstas em lei. Cláusula 19: O mandato dos membros do Conselho Fiscal termina na primeira Reunião de Sócios-Quotistas previstas no art. 1.078 da Lei 10.406/02, subseqüente à respectiva eleição, permitida a reeleição, permanecendo os Conselheiros nos cargos até a posse de seus sucessores. Cláusula 20: O Conselho Fiscal se reunirá, ordinariamente, uma vez a cada 3 meses e, extraordinariamente, quando necessário. § Único - O Conselho Fiscal se manifestará por maioria de votos presente a maioria dos seus membros. Cláusula 21: Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos, pelo respectivo suplente. Cláusula 22: Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, dar-se-á a vacância do cargo quando o membro do Conselho Fiscal deixar de comparecer, sem justa causa, a 2 reuniões consecutivas ou 3 intercaladas, no exercício fiscal anual. § Único - Na hipótese de vacância de cargo de membro do Conselho Fiscal e não assumindo o suplente, a Reunião de Sócios-Quotistas reunir-se-á imediatamente para eleger o substituto. Ano Fiscal, Balanço e Lucros. Cláusula 23: O exercício social terá início em 1º de outubro e será encerrado em 30 de setembro de cada ano, data em que será levantado o balanço geral e preparadas as demais demonstrações financeiras da Sociedade exigidas por lei. O saldo dos lucros apurados em cada ano fiscal, após serem feitas as deduções legais e contratuais e as amortizações, terá a destinação determinada pelos sócios-quotistas que representem 2/3 do capital social garantida a todos os sócios-quotistas sua participação proporcional. A Sociedade poderá, ademais, elaborar balanços intermediários e distribuir lucros baseada nos resultados desses balanços. Nenhum dos sócios-quotistas terá direito a qualquer parcela dos lucros até que seja adotada deliberação expressa sobre a sua aplicação. § 1º: Do lucro líquido verificado, destinar-se-á 5% para a constituição da reserva legal, até que esta alcance o limite previsto em lei. Do saldo remanescente, ajustado, 25% deverá ser distribuído aos Sócios-Quotistas como dividendo mínimo obrigatório. § 2º: A Sociedade poderá distribuir dividendos intermediários nos termos da lei, sendo que para esta forma de dividendos será elaborado um balanço patrimonial específico. Cláusula 24: Respeitado o disposto na Cláusula 22 acima, os Sócios-Quotistas representando 2/3 do capital social poderão determinar o pagamento de juros sobre capital próprio, observados os limites legais e o Acordo de Quotistas. Redução do Capital Social. Cláusula 25:Os Sócios-Quotistas poderão reduzir o capital social se excessivo em relação ao objeto social desta, bem como na hipótese de perdas irreparáveis sofridas pela Sociedade. Nessa última hipótese, o capital social deverá encontrar-se totalmente integralizado. § 1º: A redução do capital social, assim como o valor da redução e o modo de sua realização, deverão ser deliberados e aprovados em Reunião de Sócios-Quotistas, pelos Sócios-Quotistas que representem a maioria simples do capital social. § 2º: Em caso de perdas irreparáveis, a redução de capital social será sempre suportada pelos Sócios-Quotistas de forma proporcional a participação de cada um deles no capital social, e operar-se-á mediante a diminuição do valor nominal de todas as quotas, indistintamente. § 3º: Na hipótese do valor do capital social ser considerado excessivo em relação ao objeto social, a redução do capial será feita restituindo-se parte do valor das quotas aos Sócios-Quotistas, ou dispensando-se as prestações ainda devidas, com diminuição proporcional, em ambos os casos, do valor nominal das quotas. Liquidação. Cláusula 26: A Sociedade dissolve-se, entrando em liquidação, nos casos previstos em lei ou por deliberação da Reunião de Sócios-Quotistas, que tem competência para determinar o modo de liquidação e elegerá o liqüidante. Cláusula 27: Os Sócios-Quotistas da Sociedade poderão estabelecer outras regras aplicáveis à liquidação ou à dissolução da sociedade por meio de Acordo de Quotistas. Continuidade da Sociedade. Cláusula 28: Além do previsto no Acordo de Quotistas, a Sociedade poderá ser dissolvida mediante deliberação dos Sócios-Quotistas representando ¾ do capital social. § 1º - A Sociedade não se dissolverá pela retirada, exclusão, liquidação, extinção, morte, liquidação judicial, falência, ou insolvência de qualquer sócio, e continuará com o sócio remanescente, que indicará, imediatamente, uma terceira pessoa para ser o novo sócio da Sociedade, ou aceitará como sócios os sucessores ou herdeiros do sócio que sofreu a retirada, exclusão, liquidação, extinção, morte, liquidação judicial, falência, ou insolvência. § 2º: Ocorrendo qualquer evento descrito acima, o valor líquido das quotas, bem como quaisquer outros bens de propriedade do sócio, serão avaliados com base em seu valor contábil, em uma única parcela em até 30 dias, contados da data do respectivo balancete elaborado pela Sociedade para esse fim. § 3º: Uma vez que o balanço supra mencionado deve refletir exatamente os ativos da Sociedade para permitir que se avalie o valor das quotas detidas pelo sócio, uma reavaliação dos ativos da Sociedade deverá ser realizada, de forma a determinar o real valor contábil desses ativos. § 4º: A Sociedade será dissolvida na falta de pluralidade de Sócios-Quotistas por mais de 180 dias, a contar do registro da alteração onde constar quaisquer dos atos previstos no § 1º acima. Declaração de Desimpedimento. Cláusula 29: Os Sócios-Quotistas, Diretores e os membros do Conselho Deliberativo eleitos neste contrato declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, por prevaricação, peita ou suborno, concussão ou peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contras as relações de consumo, fé pública ou propriedade. Transformação. Cláusula 30: A Sociedade poderá ser transformada em “Sociedade Anônima” a qualquer tempo, por decisão dos Sócios-Quotistas que representem a unanimidade do capital social. Disposições Gerais. Cláusula 31: A Sociedade observará o Acordo de Quotistas, arquivado na sede da Sociedade, nos termos e para os fins da legislação aplicável. Cláusula 32: Qualquer disputa ou controvérsia será resolvida por arbitragem pela Câmara de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (a “ICC”). O procedimento de arbitragem será realizado na Capital do Estado do Rio de Janeiro, em inglês, de acordo com a lei brasileira e com as regras vigentes da ICC. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias, de igual teor, com as duas testemunhas abaixo, a tudo presentes. Rio de Janeiro-RJ, 31/12/2007. ThyssenKrupp Veerhaven B.V. p.p. Alberto de Orleans e Bragança; Companhia Vale do Rio Doce. Hans-Ulrich Lindenberg p.p. Alberto de Orleans e Bragança. Reimund Göbel p.p. Alberto de Orleans e Bragança. Gabriel Stoliar. José James Mendes Pessoa. Karl-Ulrich Köhler p.p. Alberto de Orleans e Bragança. Walter Knickenberg. p.p. Alberto de Orleans e Bragança. Peter Urban p.p. Alberto de Orleans e Bragança. Oliver Smeets p.p. Alberto de Orleans e Bragança. Erich Walter Heine p.p. Alberto de Orleans e Bragança. Carl-Heinz Schütz p.p. Alberto de Orleans e Bragança. Aristides Maria Ricci Corbellini - Diretor Presidente. Ricardo Carpinetti Filho - Diretor Financeiro. Rodrigo Tostes Solon de Pontes - Diretor de Contratações. Friedrich-Wilhelm Schaefer - Diretor do Projeto. Visto do Advogado: Mariana Fontoura Marques - OAB/RJ nº 139.647. Testemunhas: 1. Nome: Aleiza Rosa Meira - RG 09105727-3 IFP - CPF/MF 012.167.447-93. 2. Nome: Ellen Lustosa Godoy - RG: 05791731-2 IFP - CPF/MF: 748.077.817-15. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1774452 em 14/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 511716. Valor: R$ 40899,11"
                ],
                "511554": [
                    "V - Ata",
                    "SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.994.427/0001-40\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 27/03/2008 - O Conselho de Administração, em reunião realizada às 10 horas do dia 27 de março de 2008, na sede social da Companhia, à Rua do Mercado nº 17 - 7º andar, presentes todos os Conselheiros, deliberou, por unanimidade, nos termos do Estatuto Social, reeleger, como Diretor-Presidente da Companhia, Alcides Figueiredo Mitidieri, brasileiro, casado pelo regime da comunhão universal de bens, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 488.071, expedida pelo IFP/RJ e do CPF nº 014.401.887-20, domiciliado e residente na Av. Rui Barbosa nº 286 - São Francisco - Niterói/RJ; e, como Diretores, sem designação específica, Airton Paulo Torres, brasileiro, casado pelo regime da comunhão universal de bens, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 87.070, expedida pela SSP/RN e do CPF nº 004.464.244-04, domiciliado e residente na Rua Almirante Nelson Fernandes nº 768 ap. 1400 - Tirol - Natal/RN e Augusto Tasso Fragoso Pires, brasileiro, divorciado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 03534174-2, expedida pelo SSP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 408.305.007-15, domiciliado e residente na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Barão de Jaguaripe nº 313, ap. 102, Ipanema, todos com mandato de três anos, a ser iniciado em 1º de abril de 2008 até 31 de março de 2011. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata, assinada por todos os Conselheiros. Antonio Luiz Olivieri Pereira - Conselheiro-Presidente; José Hamilton Mandarino de Mello - Conselheiro; Ulysses Vianna Amorim Silva Filho - Conselheiro. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Salinor - Salinas do Nordeste S/A. Certifico o deferimento em 14/04/2008 e o registro sob o nº e data abaixo. 00001790639. Data: 16/04/2008. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 511554. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "511680": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511680. Valor: R$ 6675,90"
                ],
                "511684": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511684. Valor: R$ 4569,60"
                ],
                "511693": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511693. Valor: R$ 10427,97"
                ],
                "511709": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511709. Valor: R$ 6700,89"
                ],
                "511524": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511524. Valor: R$ 4116,21"
                ],
                "511651": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511651. Valor: R$ 5472,81"
                ],
                "511653": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511653. Valor: R$ 5772,69"
                ],
                "511225": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511225. Valor: R$ 4055,52"
                ],
                "511269": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511269. Valor: R$ 7115,01"
                ],
                "505487": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "EMPENHO 2008/000230.\r\n\r\nA FATURAR.\r\n\r\nId: 505487. A faturar por empenho"
                ],
                "511428": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511428. Valor: R$ 10677,87"
                ],
                "510739": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 510739. Valor: R$ 4630,29"
                ],
                "511734": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511734. Valor: R$ 6276,06"
                ],
                "511721": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511721. Valor: R$ 8921,43"
                ],
                "511649": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511649. Valor: R$ 9249,87"
                ],
                "511674": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511674. Valor: R$ 3841,32"
                ],
                "510305": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 510305. Valor: R$ 7654,08\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 17/04/2008"
                ],
                "511517": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511517. Valor: R$ 17957,10"
                ],
                "511675": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511675. Valor: R$ 8482,32"
                ],
                "511622": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511622. Valor: R$ 13805,19"
                ],
                "511603": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511603. Valor: R$ 8896,44"
                ],
                "511319": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511319. Valor: R$ 8307,39"
                ],
                "511530": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511530. Valor: R$ 5483,52"
                ],
                "510826": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 510826. Valor: R$ 6111,84"
                ],
                "511777": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511777. Valor: R$ 4594,59"
                ],
                "511574": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511574. Valor: R$ 2598,96"
                ],
                "511775": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511775. Valor: R$ 15965,04"
                ],
                "511579": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511579. Valor: R$ 4341,12"
                ],
                "511521": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511521. Valor: R$ 3566,43"
                ],
                "510053": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 510053. Valor: R$ 8218,14"
                ],
                "510546": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 510546. Valor: R$ 76937,07"
                ],
                "510543": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 510543. Valor: R$ 58969,26"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "509057": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (\"Companhia\") para se reunirem no dia 30 de abril de 2008, às 08:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Pasteur, nº 110, Botafogo, Rio de Janeiro, em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) em Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(c) eleger os membros da Diretoria da Companhia; e\r\n\r\n(d) fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia.\r\n\r\n(ii) em Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n(a) alterar a denominação social da Companhia de \"Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo\" para \"Energisa Nova Friburgo S.A.\", modificando, em conseqüência, o art. 1º do Estatuto Social da Companhia;\r\n\r\n(b) aprovar a proposta de aumento do capital social da Companhia mediante a capitalização de parte da reserva especial de ágio creditada à acionista controladora no valor de R$ 2.646.328,84 e R$ 3.591,56 em dinheiro, mediante a emissão de 655 ações preferenciais, e alterando, conseqüentemente, o art. 4º do Estatuto Social da Companhia .\r\n\r\n(c) consolidar o Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES AOS PARTICIPANTES:\r\n\r\n- Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nas assembléias gerais a que se refere o presente edital deverão ser depositados na sede da Companhia com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização das assembléias.\r\n\r\n- Nos termos da Instrução CVM nº 282, de 26/06/1998, o percentual de participação no capital votante da Companhia necessário à requisição de voto múltiplo é de 5%.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nGabriel Alves Pereira Júnior\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 509057. Valor: R$ 1554,14"
                        ],
                        "507092": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 29 de abril de 2008, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar-parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) relatório da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007; b) destinação do resultado apurado no exercício findo; e c) fixação da remuneração dos administradores para o exercício de 2008. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Marcelo Bahia Odebrecht, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 507092. Valor: R$ 580,72"
                        ],
                        "508308": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da Cimento Tupi S.A. convocados para reunirem-se em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas, cumulativamente, no dia 30 de abril de 2008, às 09:00 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, do relatório da administração e das contas da administração, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes; 2) destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 3) eleição e/ou reeleição dos membros do Conselho de Administração, observado o art. 141 da Lei 6.404/76; e 4) fixação da remuneração dos administradores. Assembléia Geral Extraordinária: 1) consolidação da redação do Estatuto Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nGeorge Eduardo Ripper Vianna\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 508308. Valor: R$ 792,54"
                        ],
                        "507747": [
                            "V - Convocação",
                            "DATAMEC S/A - SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07\r\n\r\nNIRE 33300080988\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da DATAMEC S/A - SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, tem a honra de convidar os senhores acionistas para a Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada às 15:00 horas do dia 30 de abril de 2008, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31-14º andar, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ordem do dia: I. aprovação das contas do exercício encerrado em 31/12/2007 e destinação do lucro líquido; II. aprovação da distribuição do lucro parcial referente ao primeiro trimestre de 2008; III. assuntos de interesse geral. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembléia deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Em atenção às instruções CVM nºs 165/91 e 282/98, informa-se que o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário à requisição de adoção de processo de voto múltiplo, é de 7%. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 507747. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "511452": [
                            "V - Ata",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E DE DIVIDENDOS. Tendo em vista que os acionistas da Companhia Siderúrgica Nacional, reunidos em Assembléia Geral Ordinária realizada nesta data, aprovaram o pagamento de (i) R$ 70.671.627,00 (setenta milhões, seiscentos e setenta e um mil, seiscentos e vinte e sete Reais), a título de juros sobre o capital próprio; e (ii) R$ 1.244.328.575,00 (um bilhão, duzentos e quarenta e quatro milhões, trezentos e vinte e oito mil, quinhentos e setenta e cinco Reais), a título de dividendos, comunicamos aos Senhores Acionistas o seguinte: 1. Juros sobre o Capital Próprio e o Imposto de Renda: Os Acionistas inscritos na Instituição depositária, em 18 de abril de 2008, fazem jus ao recebimento de Juros sobre o Capital Próprio no valor bruto de R$ 0,091845 por ação, sendo que, à exceção dos acionistas imunes e isentos, este valor encontra-se sujeito à incidência do Imposto de Renda na Fonte à alíquota de 15% (quinze por cento), ressalvada a aplicação desta alíquota aos acionistas domiciliados em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20% (vinte por cento), que neste caso, sujeitam-se à incidência de Imposto de Renda na Fonte à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 8º da Lei nº 9.779/99. Considerando a alíquota de 15%, o valor líquido de Imposto de Renda a ser pago será de R$ 0,078068 por ação. As entidades imunes ou isentas, alcançadas pelos artigos 12 e 15 da Lei nº 9.532/97, que estiverem amparadas por medida ou decisão judicial, determinando a não retenção e o não recolhimento do referido imposto, especificamente sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio, deverão apresentar, novamente, à CSN, até as 17 horas do dia 28 de abril de 2008: (i) cópia da decisão judicial autenticada no Cartório da Vara respectiva; e (ii) carta dirigida à CSN, na qual assumam, expressamente, o compromisso de: (a) informar, no prazo de 24 horas da ciência, eventual reforma ou anulação da aludida medida ou decisão; e (b) reembolsar à CSN o imposto e demais encargos que eventualmente venham a ser exigidos, em decorrência do referido pagamento, no prazo de 3 (três) dias úteis da notificação efetuada pela CSN. As entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e FAPI, bem como de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, a partir de 1º de janeiro de 2005, ficam dispensadas da retenção na fonte e do pagamento em separado do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos e ganhos auferidos em suas aplicações de recursos das provisões, reservas técnicas e fundos de planos de benefícios, conforme artigo 5º, caput e parágrafo único, da Lei nº 11.053/04, devendo as mesmas, até as 17 horas do dia 28 de abril de 2008, apresentar carta dirigida à CSN, na qual declaram e assumem, expressamente, (a) que os recursos aplicados encontram-se enquadrados nos termos da referida norma legal; (b) que informarão, imediatamente e por escrito, caso os recursos aplicados deixem de se enquadrar nos termos da referida norma legal; (c) que reembolsarão o imposto e demais encargos que eventualmente venham a ser exigidos da CSN, da falta da retenção do referido imposto, no prazo de 3 (três) dias úteis da notificação efetuada pela CSN. 2. Dividendos: Os acionistas inscritos na instituição depositária, em 18 de abril de 2008, fazem jus ao recebimento de dividendos à razão de R$ 1,617125 por ação. 3. Instruções Quanto ao Crédito de Juros e Dividendos: Os Acionistas terão os valores dos juros e dos dividendos disponíveis a partir de 5 de maio de 2008, sem atualização monetária, em seus domicílios bancários, tais como fornecidos à instituição depositária, Banco Itaú S.A. Os Acionistas usuários das custódias fiduciárias terão seus juros e dividendos creditados conforme procedimentos adotados pelas Bolsas de Valores. Os Acionistas, em cujo cadastro não conste a inscrição do número do CPF/CNPJ ou a indicação do “Banco/Agência/Conta Corrente”, terão seus juros e dividendos creditados, dentro de 3 (três) dias úteis, contados da devida regularização dos respectivos cadastros nas agências do Banco Itaú S.A. 4. Locais de Atendimento: Nas agências do Banco Itáu S.A., seção de atendimento aos Acionistas, no horário bancário. Destacamos que, a partir de 22 de abril de 2008, inclusive, as negociações dessas ações em Bolsa de Valores brasileiras serão realizadas ex-dividendos e ex-juros. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Otávio de Garcia Lazcano - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 511452. Valor: R$ 2341,92"
                        ],
                        "509950": [
                            "V - Convocação",
                            "ICATU HOLDING S.A\r\n\r\nCNPJ / MF N° 02.316.471/0001-39\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas convidados a comparecer à Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada na sede da Companhia, nesta cidade, Av. Presidente Wilson, n° 231 - 9° andar, às 09:00h do dia 30/04/2008, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, tudo relativamente ao exercício social encerrado em 31/12/2007; 2) deliberar sobre a distribuição de dividendos; e 3) outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 509950. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "509969": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.327.817/0001- 02 \r\n\r\nNIRE: 33300167013\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 06 de maio de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Presidente Vargas n.º 2.000, Centro, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Extraordinária: 1. Alteração da composição da diretoria da companhia; 2. Alteração do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos relativos à ordem do dia da Assembléia; (b) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia; (c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 02 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia; e (d) Será facultado aos Acionistas detentores de 7% (sete por cento) do capital social com direito a voto da Companhia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antecedentes à realização da Assembléia, solicitar à Companhia a adoção de voto múltiplo na forma do art. 141 da Lei 6.404/76 e das Instruções CVM 165/91 e 282/98. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Alberto Ribeiro Guth - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 509969. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "510186": [
                            "V - Convocação",
                            "LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA\r\n\r\nCOMERCIAL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.807.683/0001-03\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028208-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os senhores acionistas da LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará às 11 horas do dia 29/04/2008, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 154, 4º andar, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao período de 11/04/07 (data de constituição) a 31/12/2007; (ii) Eleger os membros do Conselho de Administração para mandato de um ano; e (iii) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores. \r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede social da Companhia, os documentos pertinentes à Ordem do Dia.\r\n\r\nOs mandatos de representação na Assembléia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Companhia, até as 18:00 horas do dia 25 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nEike Fuhrken Batista\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 510186. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "510189": [
                            "V - Convocação",
                            "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.741.499/0001-08\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028154-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os senhores acionistas da LLX LOGÍSTICA S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará às 11 horas do dia 30/04/2008, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 154, 4º andar, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nEm Assembléia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao período de 01/03/07 (data de constituição) a 31/12/2007; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do período; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração e indicação do Presidente e Vice-Presidente; (iv) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores. \r\n\r\nEm Assembléia Geral Extraordinária: (i) Assinatura do Acordo de Custos Administrativos Compartilhados com a EBX Investimentos Ltda.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes à Ordem do Dia.\r\n\r\nOs mandatos de representação na Assembléia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, até as 18:00 horas do dia 28 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nEike Fuhrken Batista\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 510189. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "510231": [
                            "V - Convocação",
                            "LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 08.807.676/0001-01\r\n\r\nNIRE 33.3.0028209-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os senhores acionistas da LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará às 9:00 horas do dia 28/04/2008, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 154, 4º andar, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao período de 11/04/2007 (data da constituição) a 31/12/2007; e (ii) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores. \r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes à Ordem do Dia.\r\n\r\nOs mandatos de representação na Assembléia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, até as 18:00 horas do dia 25 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nRicardo Antunes Carneiro Neto\r\n\r\nDiretor Presidente \r\n\r\nId: 510231. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "511590": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS\r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam os senhores sócios de Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 29 de abril de 2008, às 08:30 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Manuel Duarte, 14, sala 102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico da Sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Três Rios (RJ), 18 de abril de 2008. Dório Ferman e Itamar Benigno Filho - Administradores da Sociedade. \r\n\r\nId: 511590. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "511587": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LEXPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.204.002/0001-90\r\n\r\nNIRE Nº 33300263292\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de LEXPART PARTICIPAÇÕES S.A. (“Lexpart” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 28 de abril de 2008, às 14:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Mayrink Veiga, nº 9, 12º andar, (parte), Prédio da White Martins, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2008. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembléia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia; d) É facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Eduardo Obino Cirne Lima - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 511587. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "510223": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 02.359.572/0001-97\r\n\r\nNIRE 33.3.0028210-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os senhores acionistas da MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará às 10 horas do dia 29/04/2008, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 154, 4º andar, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao período de 11/04/07 (data de constituição) a 31/12/2007; (ii) Eleger os membros do Conselho de Administração para mandato de um ano; e (iii) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores. \r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede social da Companhia, os documentos pertinentes à Ordem do Dia.\r\n\r\nOs mandatos de representação na Assembléia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Companhia, até as 18:00 horas do dia 25 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nEike Fuhrken Batista\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 510223. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "490659": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS\r\n\r\nCNPJ: 00.436.923/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014029, com validade até 28 de março de 2011, que a autoriza a realizar as obras para construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 195 unidades, na AVENIDA VEREADOR BENEDITO ADELINO, 8.413 - CENTRO, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/201297/2001)\r\n\r\nId: 490659. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "511406": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 36.155.208/0001-27\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária: Ficam convocados os Srs. Acionistas da SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S.A., a comparecerem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da sociedade, em sua sede na Rua Getúlio Vargas, nº 87, sala 210, parte, Centro, Nova Iguaçu, RJ, às 09:00 horas, do dia 30 de abril de 2008, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, bem como Parecer Auditores Independentes, referente ao exercício social em 31 de dezembro de 2007. 2. Deliberar sobre a destinação do resultado econômico, referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. 3. Fixar a remuneração anual global dos administradores. Assembléia Geral Extraordinária: 1. Ratificação dos atos praticados pela Diretoria da sociedade referente à subscrição de ações do Capital Social da Ipanema Blue Star Participações S/A., sociedade inscrita com CNPJ sob o nº 07.161.511/0001-34. 2. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2008. JOÃO RIBEIRO - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 511406. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "511583": [
                            "V - Ata",
                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\n3ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCOMUNICADO DO AGENTE FIDUCIÁRIO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontra à disposição dos Senhores Debenturistas, na Rua Gen. Andrade Neves, 90 - 5º andar - conj. 55, Porto Alegre - RS, o Relatório Anual abordando os fatos de maior relevância concernentes à emissão de debêntures da Gerdau S.A.\r\n\r\nPorto Alegre, 22 de abril de 2008\r\n\r\nPAULO CESAR PINHO FERNANDES\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\n7ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCOMUNICADO DO AGENTE FIDUCIÁRIO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontra à disposição dos Senhores Debenturistas, na Rua Jerônimo da Veiga, 164, conjunto 1 H, São Paulo - SP, o Relatório Anual abordando os fatos de maior relevância concernentes à emissão de debêntures da Gerdau S.A.\r\n\r\nSão Paulo, 22 de abril de 2008\r\n\r\nJORGE RICARDO GOMES CARDOSO\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\n8ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCOMUNICADO DO AGENTE FIDUCIÁRIO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontra à disposição dos Senhores Debenturistas, na Rua Santo Inácio, 530, Porto Alegre - RS, o Relatório Anual abordando os fatos de maior relevância concernentes à emissão de debêntures da Gerdau S.A.\r\n\r\nPorto Alegre, 22 de abril de 2008\r\n\r\nCLAUDIO OTÁVIO M. XAVIER\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\n9ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCOMUNICADO DO AGENTE FIDUCIÁRIO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontra à disposição dos Senhores Debenturistas, na Washington Luiz nº 820 - conj. 801, Porto Alegre - RS, o Relatório Anual abordando os fatos de maior relevância concernentes à emissão de debêntures da Gerdau S.A.\r\n\r\nPorto Alegre, 22 de abril de 2008\r\n\r\nJOSÉ LUIZ TEIXEIRA MARCANTONIO\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\n11ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCOMUNICADO DO AGENTE FIDUCIÁRIO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontra a disposição dos Senhores Debenturistas, na Rua Riachuelo, 1098 - conj. 1103, Porto Alegre - RS, o Relatório Anual abordando os fatos de maior relevância concernentes à emissão de debêntures da Gerdau S.A.\r\n\r\nPorto Alegre, 22 de abril de 2008\r\n\r\nLUIS CARLOS ECHEVERRIA PIVA\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 511583. Valor: R$ 1830,22"
                        ],
                        "511601": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR\r\n\r\nCNPJ: 33.229.410/0001-68\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, cumulativamente, a serem realizadas no dia 30 de abril às 18:00 horas na sede da empresa situada na Avenida Pasteur 520 - 3º andar, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: Em AGO: a) Exame e votação do relatório da Diretoria e demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2007; b) Deliberação da proposta da diretoria para destinação dos lucros auferidos em 2007; c) Eleição da diretoria para o mandato de 3 anos; d) Fixação dos honorários da diretoria; e) Assuntos Gerais. Em AGE: a) Eleição do Conselho Consultivo; b) Fixação dos honorários do Conselho Consultivo; c) Assuntos Gerais. Rio de janeiro, 18 de abril de 2008. Maria Ercilia Baker Botelho Leite de Castro - Diretora Geral.\r\n\r\nId: 511601. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "509973": [
                            "V - Convocação",
                            "SERRANBY PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.792.714/0001-78 \r\n\r\nNIRE 33300265406\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Serranby Participações S.A. (“Serranby”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2008, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, 4102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; e\r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária: \r\n\r\n(i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos referentes à ordem do dia dessa assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 509973. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "506962": [
                            "V - Convocação",
                            "USINAVERDE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.961.520/0001-60\r\n\r\nNIRE 3330026759-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam os Srs. Acionistas da USINAVERDE S.A. convidados para a AGO, que se realizará no dia 30/04/2008, às 10:00 horas, na sede da Cia. estabelecida sito à Avenida Niemeyer, nº 02, Loja 106, Leblon/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2007, bem como a destinação dos resultados; b) Fixar os honorários globais anuais para os membros da Administração da Sociedade; e c) Assuntos de interesse geral. RJ, 14/04/2008. Daniel Benasayag Birmann - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 506962. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "507058": [
                            "V - Convocação",
                            "FARTURA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.427.471/0001-02\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Rua São José, 90 - sala 1704 (parte), nesta Cidade, Estado do Rio de Janeiro, no dia 02 de maio de 2008, às 15:00 horas, a fim de se reunirem em assembléia geral ordinária, para apreciação das seguintes matérias: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008 - Wilson Lemos de Moraes Júnior - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 507058. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "507110": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS\r\n\r\nC.G.C. Nº 30.240.238/0001-55\r\n\r\nNIRE/JUCERJA Nº 33300152377\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, prevista para se realizar na sede da empresa, na Rua Alberto Torres, 115, Centro, Petrópolis, RJ, às 10:30 h. do dia 29 de abril de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Alteração do artigo 21 do Estatuto social da CPTRANS para alteração do § 3º; 2) Ratificação da indicação do Conselheiro de Administração; 3) Assuntos Gerais. Petrópolis, 15/04/2008. Antonio Carlos Pimentel - Presidente do Conselho de Administração da CPTRANS.\r\n\r\nId: 507110. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "507320": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.537.740/0001-22\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam convocados os srs. acionistas a se reunirem em AGO/E no dia 20/05/2008, às 19h, na Av. Antonio Mário de Azevedo, 715, Nova Friburgo-RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) AGO: a) Posse do Conselho de Administração para o triênio 2008/2011; b) Leitura, discussão e votação das Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2007; c) Relatório da Diretoria; d) Aprovação do Aumento do Capital Social. 2) AGE: a) Assuntos Gerais. Nova Friburgo, 11/04/2008. Dr. Hebson de Oliveira Deslandes - Diretor-Superintendente.\r\n\r\nId: 507320. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "509840": [
                            "V - Convocação",
                            "DUANE TRADING DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 29.712.254/0001-14\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Convocamos os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária (AGO), a realizar-se na sede social à Rua Primeiro de Março nº 21, sala 301, parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, às 10:00hs, do dia 30/04/2008, em 1ª convocação, visando deliberar sobre as matérias previstas no art. 132 da Lei 6404/76. A Diretoria.\r\n\r\nId: 509840. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "509902": [
                            "V - Convocação",
                            "GUIMAR ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 36.176.659/0001-40\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os acionistas a se reunirem em AGO/E, nesta cidade, no Guanabara Palace Hotel, situado na Av. Presidente Vargas, 392 - Centro, às 09:00hs do dia 28/04/2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: em AGO: i) Tomar as contas da Administração e aprovar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2007; ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; iii) Transformar os valores recebidos como JCP em dividendos; iv) Eleger os membros do Conselho de Administração; v) Definir a remuneração dos membros do Conselho de Administração; vi) Fixar a remuneração anual global da Diretoria; em AGE: vii) Aprovar, em ratificação, o valor gerencial da ação para o exercício de 2008; viii) Outros assuntos de interesse da Sociedade. RJ, 18/04/2008. HERÓDOTO FERREIRA MONTE - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 509902. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "509932": [
                            "V - Convocação",
                            "SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.073.008/0001-37 \r\n\r\nNIRE N° 33300101187\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação. Os acionistas da Schweitzer-Mauduit do Brasil S/A (“Companhia”) estão convocados a comparecer em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 30/04/2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Darcy Vargas nº 325, em Santanésia, 5º Distrito do Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (1) Aprovação das contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social findo em 31/12/2007; (2) Destinação do lucro líquido da Companhia auferido no exercício social findo em 31/12/2007; e (3) Fixação da remuneração global da Diretoria para o exercício de 2008. Em Assembléia Geral Extraordinária: (1) Alteração do caput do Artigo 9, bem como dos Artigos 10 e 12 do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 18/04/2008. Antônio Carlos Vilela - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 509932. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "508927": [
                            "V - Convocação",
                            "GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA.\r\n\r\nNIRE nº 33.207.390.492 - CNPJ/MF nº 20.283.842/0001-05\r\n\r\nReunião de Sócios - Edital de Convocação\r\n\r\nNa qualidade de administrador da GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA. (“Sociedade”), convoco os Srs. Sócios a se reunirem no dia 30 de abril de 2008, às 10h00, na Av. Melvyn Jones, n° 41, Bairro Meudon - CEP 25.975-800, Teresópolis, Rio de Janeiro (sede social), para a realização de Reunião de Sócios para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Aprovar o aumento do Capital Social em R$ 5.448.436,00 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e trinta e seis Reais) a serem integralizados, parte à vista e parte a prazo. 2. Outros assuntos de interesse social. A Reunião de Sócios se instalará em primeira convocação com a presença de sócios que representem ¾, no mínimo, do capital social. Solicitamos que os eventuais representantes legais dos sócios apresentem, na ocasião, procuração com poderes para comparecer e votar todas as matérias da Ordem do Dia. \r\n\r\n17 de abril de 2008\r\n\r\nNils Gustaf Frederik Bonde - Administrador\r\n\r\nId: 508927. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "507481": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE GYPSUM COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.980.004/0001-83 \r\n\r\nNIRE Nº 33300164880\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da LAFARGE GYPSUM COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO S.A., a se reunirem no próximo dia 28 de abril de 2008, às 09:00hs. na sede social da Companhia, Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Examinar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Eleger os membros do Conselho de Administração; c) Fixar a remuneração mensal individual dos membros da Administração da Companhia para o ano de 2008; e d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Ass. Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 507481. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "507134": [
                            "V - Convocação",
                            "EDEN COUNTRY DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.590.489/0001-49\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social, na Av. das Américas nº 500 - Bloco 14, Loja 104 e sala 204 - parte, nesta Cidade, às 15 horas do dia 30 de abril de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31.12.2007; b) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício; c) eleição dos membros da Diretoria; c) fixação dos honorários da Diretoria. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Ass.: Diretoria.\r\n\r\nId: 507134. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "507170": [
                            "V - Ata",
                            "A QUÍMICA SANTA MARINA S/A\r\n\r\nCNPJ 33.515.412/0001-13 - NIRE 33.3.000.4523-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIAS GERAL ORDINÁRIA Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO no dia 30 de abril de 2008, às 15:00 horas, na sede social da Empresa, na Rua Barão de Itaipu, 91, Andaraí, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: 1-Tomar as contas dos Administradores, Exame, Discussão e Votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; 2 - Outros assuntos de interesse da Sociedade: encontram - se á disposição dos senhores acionista na sede da companhia, os documentos a que se refere o Art.133 da lei 6.404/76.Rio de Janeiro. 17 de abril de 2008. Yolanda de Alencar Francesconi - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 507170. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "509982": [
                            "V - Convocação",
                            "SOROCABA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 35.793.520/0001-83 \r\n\r\nNIRE 3330016694-7\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Sorocaba Empreendimentos e Participações S.A. (“Sorocaba”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 29 de abril de 2008, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, 4102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n(ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n(iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração de Sorocaba; e\r\n\r\n(iv) Eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração de Sorocaba; e\r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária: \r\n\r\n(i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 509982. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "508299": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.013.199/0001-18\r\n\r\nConvocação: São convidados os Senhores Acionistas a reunirem-se em AGO/E, a realizar-se no dia 30/04/2008. às 11:30 h., na sede social, na Rodovia Amaral Peixoto Km 91, Araruama, a fim de: Em AGO: Aprovação das contas da Administração, o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Contábeis e a Movimentação das Contas do Patrimônio do exercício findo em 31/12/2007 que se encontram na sede social a disposição dos Senhores Acionistas; Em AGE: Eleição do Conselho de Administração e aprovação do orçamento econômico para o ano de 2008. José Carlos Sussekind - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 508299. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "507900": [
                            "V - Convocação",
                            "AGRO-INDUSTRIAL TOCANTINS S/A.\r\n\r\nCNPJ 27.962.042/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO, em 28/04/08, às 14h na sede social à Rua México, 41, s/907, Centro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/07; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/07 e a distribuição de dividendos; 3. Definir e aprovar os novos pró-labores da Diretoria. RJ, 16/04/08. A Diretoria.\r\n\r\nId: 507900. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "510470": [
                            "V - Convocação",
                            "SULASAPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.759.567/0001-34\r\n\r\nNIRE 3330026498-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30 de abril de 2008, às 9 horas, na Rua da Quitanda, 86, 5º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2007; III. eleger os membros do Conselho de Administração; IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. eleger os jornais de grande circulação nos quais serão realizadas as publicações legais da Companhia. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 510470. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "510465": [
                            "V - Convocação",
                            "SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.979.930/0001-27\r\n\r\nNIRE 3330026623-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, que se realizarão, cumulativamente, no dia 28 de abril de 2008, às 09:30 horas, na Rua da Quitanda nº 86, 6º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2007; III. eleger os membros do Conselho de Administração; IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. eleger os jornais de grande circulação nos quais serão realizadas as publicações legais da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. aprovar a inclusão de nova Seção no Capítulo IV do Estatuto Social da Companhia referente à responsabilidade dos administradores da Companhia, renumerando-se os artigos subseqüentes, e a consolidação do Estatuto Social da Companhia; II. aprovar o aumento do capital social no valor de R$ 37.000.000,00, em moeda corrente do país, com a emissão de 106.315 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 348,022354868940 por ação, calculado conforme disposto no inciso II, § 1º do Art. 170 da Lei nº 6.404/76; e III. fixação do prazo e das condições para o exercício do direito de preferência, referente ao aumento do capital social mencionado acima, dos acionistas que não tiverem comparecido à assembléia. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 510465. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "510446": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 92.664.937/0001-80\r\n\r\nNIRE 3330026558-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão, cumulativamente, no dia 30 de abril de 2008, às 10 horas, na Rua da Quitanda nº 86, 6º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2007; III. eleger os membros do Conselho de Administração; IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. eleger os jornais de grande circulação nos quais serão realizadas as publicações legais da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. aprovar a ratificação das deliberações tomadas na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 17 de março de 2008 que aprovou: (i) o aumento do capital social no valor de R$ 5.000.187,30, com a emissão de 3.766 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1.327,7183474155 por ação, fixado de acordo com o inciso II, § 1º do Art. 170 da Lei nº 6.404/76, totalmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente do país, pela acionista Sul América Seguro Saúde S.A.; (ii) assegurou aos demais acionistas o direito de subscrição ao aumento do capital social; (iii) fixou o prazo de 30 (trinta) dias e as condições para o exercício do direito de preferência dos demais acionistas, nos termos do § 2º do Art. 171 da Lei nº 6.404/76, relativo ao aumento de capital social; e (iv) alterou o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia referente ao aumento do capital social aprovado; e II. aprovar a inclusão de nova Seção no Capítulo IV do Estatuto Social da Companhia referente à responsabilidade dos administradores da Companhia, renumerando-se os artigos subseqüentes, e a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 510446. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "511663": [
                            "V - Convocação",
                            "SYNERGY S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 30.278.527/0001-43\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária (AGO) a realizar-se na sede da Companhia, à Rua Barão de Piraí n° 172, sala 04, Centro, Cidade de Piraí, RJ, às 15hs do dia 02/05/2008, em 1ª convocação, visando deliberar sobre as matérias previstas no art. 132 da Lei 6404/76. A Diretoria.\r\n\r\nId: 511663. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "511613": [
                            "V - Convocação",
                            "ARAPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.282.803/0001-68\r\n\r\nNIRE: 33 30026230-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas da ARAPAR S.A. convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 02/05/2008, às 16:00hs, na sede social, nesta cidade, à Av. Augusto Severo nº 8, 7º andar - parte, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) As contas da administração, bem como as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) A destinação do resultado do exercício findo e a distribuição de dividendos; e, (iii) A reeleição dos membros do conselho de administração e a fixação da remuneração dos membros da administração. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 511613. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "511564": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MICROINVEST S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDOR\r\n\r\nCNPJ nº 05.076.239/0001-69\r\n\r\nNIRE 33300270086\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os acionistas da MICROINVEST S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDOR a se reunirem em Assembléias Gerais Extraordinária e Ordinária, a se realizarem no dia 30 de abril de 2008, às 8h45 e 9h00, respectivamente, na sede da Sociedade, na Rua da Passagem, nº 170 - loja 1 - sala 01, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 8h45: a) ratificação da adesão pela Sociedade à ouvidoria do UNIBANCO; b) re-ratificação da ata da Assembléia Geral Ordinária ocorrida em 30.04.2007, que deliberou sobre a alteração do veículo de publicação da Sociedade; e c) outros assuntos de interesse social. II - Em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada às 9h00: a) leitura, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31.12.2007; b) eleição de membros para o Conselho de Administração; e c) fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Os documentos a serem analisados na Assembléia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 511564. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "510360": [
                            "V - Convocação",
                            "EXCELLION SERVIÇOS BIOMÉDICOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.902.581/0001-04\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Ficam os senhores membros do Conselho de Administração eleitos pela AGO de 28/04/2008, convocados a se reunirem às 15:00 horas do dia 28/04/2008, na sede social da empresa Pró-Cardíaco Pronto Socorro Cardiológico S/A na Rua D. Mariana, 217/219/223, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia. 1. Eleição de membros da Diretoria Executiva para o período de 01/05/2008 a 30/04/2011; 2. Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 10/04/2008. Francisco Eduardo Guimarães Ferreira - Presidente.\r\n\r\nId: 510360. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "511658": [
                            "V - Convocação",
                            "TERMOLITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 36.193.845/0001-98 \r\n\r\nNIRE: 33.202.232.040\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os sócios da Termolite Indústria e Comércio Ltda., convocados para se reunir em Reunião de Sócios, a realizar-se no dia 30/04/08, às 10:00 h, em 1a convocação, na sede social da empresa, na Estrada de Belford Roxo, 1800 - Belford Roxo, RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/07; b) Assuntos gerais. Belford Roxo, 18 de abril de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 511658. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "511697": [
                            "V - Convocação",
                            "BRQ SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 36.542.025/0001-64 \r\n\r\nNIRE 3330028323-4\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da BRQ SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A. (“BRQ” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30/04/2008, às 10h, na filial da companhia, localizada na Cidade do RJ/RJ, na Av. Presidente Vargas, 824/844, 8º andar, para deliberar sobre a seguinte matéria: Ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; e (ii) Deliberar sobre a Proposta da Administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31/12/2007. Assembléia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2008; e (ii) Deliberar sobre a eleição de membros para o Conselho de Administração da Companhia. Instruções Gerais: Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2008. Benjamin Ribeiro Quadros - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 511697. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "510304": [
                            "V - Convocação",
                            "SERRA DO FACÃO PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.666.055/0001-84\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: O Presidente do Conselho de Administração, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca os acionistas da Cia. a se reunirem no dia 30/04/2008, às 14h, em sua sede social, na Av. das Américas,. 500, bloco 13, sala 228, parte, Barra da Tijuca, RJ para deliberarem sobre (i) apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2007; (ii) apreciação da proposta de destinação do resultado do exercício; (iii) deliberação sobre a verba global para remuneração da administração da Cia., para o exercício social corrente; e, (iv) outros assuntos de interesse da Cia..\r\n\r\nId: 510304. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "510307": [
                            "V - Convocação",
                            "SOTERJ S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 32.286.809/0001-18\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO a ser realizada na sede social, à Rua Moncorvo Filho, 97 - Apto. Cob. 01 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no dia 29/04/2008, às 19:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) examinar, discutir e votar sobre o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/2007; c) eleição dos membros do Conselho Fiscal, respectivos suplentes e fixação de honorários; e) assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 17/04/2008. Dr. Carlos Eduardo Câmara Rebordão - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 510307. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "510313": [
                            "V - Convocação",
                            "CLÍNICA PROF. JOSÉ KÓS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.106.840/0001-92\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO a ser realizada na sede social, à rua Moncorvo Filho, 104, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 30/04/2008, às 20:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) examinar, discutir e votar sobre o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2007 e distribuição de dividendos; c) eleição dos membros do Conselho Fiscal respectivos suplentes e fixação de honorários; e d) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 17/04/2008. Dr. Carlos Eduardo Câmara Rebordão - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 510313. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "510356": [
                            "V - Convocação",
                            "EXCELLION SERVIÇOS BIOMÉDICOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.902.581/0001-04\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Srs. acionistas do Excellion Serviços Biomédicos S/A, convidados a se reunirem em AGO a se realizar às 13 horas do dia 28/04/2008, na sede social da empresa Pró-Cardíaco Pronto Socorro Cardiológico S/A, na Rua D. Mariana, 217/219/223, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação do relatório da Diretoria e demonstrações financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007; 2. Deliberar sobre a proposta da Diretoria para a destinação do resultado do exercício; 3. Eleição do Conselho de Administração para o período de 01/05/2008 a 30/04/2011 com fixação de honorários. 4. Eleição do Conselho Fiscal para o período de 01/05/2008 a 30/04/2009 e fixação de honorários, observadas as disposições estatutárias. 5. Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 10/04/2008. Moises Gamarski-Diretor Executivo. \r\n\r\nId: 510356. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "511523": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 61.182.408/0001-16\r\n\r\nNIRE 33300037021\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os acionistas do Banco Investcred Unibanco S.A. a se reunirem em Assembléias Gerais Extraordinária e Ordinária, a se realizarem no dia 30 de abril de 2008, às 09h15 e 09h30, respectivamente, na sede da Sociedade, na Av. Tenente Rebelo, nº 675 - 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 09h15: a) ratificação da adesão pela Sociedade à ouvidoria do Unibanco; e b) outros assuntos de interesse social. II- Em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada às 09h30: a) leitura, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31.12.2007; b) destinação do lucro líquido do exercício; c) eleição de membros para o Conselho de Administração; e d) fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 511523. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "511541": [
                            "V - Convocação",
                            "RJX JORNAIS E BAZAR LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.235.074/0001-20\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Pelo presente edital são convocados os Sócios em atividade e os Sócios que estão comprando as cotas da Empresa RJX Jornais e Bazar Ltda, inscrita no CNPJ 05.235.074/0001-20, situada na Estrada do Portela, 222 - 1º Pavimento, Lojas 123 e 124 - Madureira - RJ - Cep: 21351-900, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária de acordo com o disposto no art. 1152 § 3 do Novo Código Civil em 02 de Maio de 2008, no endereço da empresa acima citada, ás 11:00 hs, em primeira convocação e às 11:30 hs a segunda convocação, para deliberar sobre o seguinte assunto: Analisar e decidir sobre a redução do valor do Capital Social integralizado e de suas respectivas cotas. Andréa dos Santos Marques - Sócia Majoritária.\r\n\r\nId: 511541. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "508376": [
                            "V - Convocação",
                            "COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nC.N.P.J / M.F.: 29.159.985/0001-84 NIRE 33 3 0013926 5\r\n\r\nEmpresa de Economia Mista do Município de Petrópolis, com sede na Rua General Rondon, nº 400B, Quitandinha - Petrópolis/RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a se realizar no dia 30.04.2008, às 10:00, na sede social, à Rua General Rondon, nº 400-B, Quitandinha, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Em Assembléia Geral Ordinária: 1. Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, nos termos do art. 133 da Lei nº 6.404/76; 2. Deliberação sobre o resultado do exercício; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação das respectivas remunerações; 4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação das respectivas remunerações. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1. Aprovação do Regimento Interno consolidado da Companhia; 2. Assuntos de interesse geral. Petrópolis, 15 de abril de 2008. Paulo Roberto Patuléa. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 508376. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "503835": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL LUIZ DE CAMÕES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CASA JARDIM PINOCHIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 30.251.813/0001-15\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO–ANO LETIVO 2006: Alberto Justino da Conceição; Aline Britto dos Santos; Aline Ferreira Guimarães; Alessandra Sima Batista; Ana Beatriz Coelho de Almeida; Ana Luisa Amaral Alves; Andre Luiz da Fonseca Carvalho; Anna Paula de Sousa Matta Andrade Moreira; Antonio Rodrigo da Silva Viana; Barbara Cristina Marques Pereira Ramos; Bernardo Losa Loureiro Damaso; Bruna Silva de Souza; Bruno Crócamo; Camila Veras Melo; Carlos Augusto Feder Rodrigues; Carlos de Figueiredo Galvão Junior; Carolina Leite de Mello; Carolina Souza de Lacerda; Clarissa Coutinho Esteves; Clarissa Gimenes Balaguer; Daiana Alves Thimoteo; Daiane Ferreira Gomes; Daniel de Oliveira Salvador; Daniele Santos Ferreira; Danielle Oliveira Brito do Couto; Diego de Sousa Lima; Diogo Alves dos Santos Pereira; Diogo Jardim Thomé; Eleonora Soledade Vieira de Farias; Emanuela dos Anjos Macedo; Ericka Rangel de Albuquerque; Eveline Souza de Moraes; Fabíule Gayer Mauricio; Felipe Bradley Jacques; Fernanda da Cunha Wanzeller de Matos; Fernanda de Castro Inella Pastore; Fernando Borri Rosenthal; Flávia Homéro Rodrigues; Gabriel Corsino Brasil; Gabriel da Silva Pereira; Ivanna Elisa do Prado Martins; Izabela Luiza Martins de Lima; João Pedro Dutra Maciel; Jonathan Augusto da Silva; José Victor Vieira da Silva Sousa; Julia Marinho de Lira Trajano; Juliana Martinelli de Abreu; Kamilla Almeida da Silva; Karen Rodrigues Medeiros; Larissa Moraes Cabral Macieski; Larissa Silva de Souza Lemos; Lays Queiroz de Lima; Lin Campbell Cavalcanti; Lindemberg da Silva Lessa; Lívia Gonçalves de Figueiredo; Louise Christina de Andrade Silva Soares; Lucas de Almeida Figueira; Lucas Esteves Lima; Lucas Vieira Aurélio; Marcelo Silva Allan; Marcos Dias Carneiro; Marcos Vinícius dos Santos Romualdo; Mariana Freire do Espirito Santo; Mariana Videira Rodrigues; Marlus Newton Passos Bento Vianna de Oliveira; Natassia Ribeiro de Oliveira; Nathália Karina Silvano Schotts; Nathália Karine de Andrade Cortez; Pablo de Moura Nunes de Oliveira; Patrícia Oliveira Barbosa; Philippe Souza de Moraes; Phillip Younes Luiz de Azevedo; Priscilla da Silva de Oliveira; Rafael Sant'Anna Henriques; Raphaela de Oliveira; Reginaldo Rodrigues Francisco; Renan Fernandes da Costa; Renata Lara Fontenelle Picaluga; Sabrina Araujo Damascena; Taissa Ruas de Meirelles Benites; Thalita Melo Pimenta; Thiago Maciel Angeiras; Vanessa da Silva Gomes; Vanessa Lopes Galvão de França; Yani Patuzzo Lima. Diretora: Vera Lucia Gonçalves Costa–Reg. 4463/MEC - Secretária: Vânia Soares Serra dos Santos–Reg. 2047/DAT.\r\n\r\nId: 503835. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "511477": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRAL DE ASSESSORIA SOCIAL-CAS\r\n\r\nCNPJ: 04.688.888/0001-39\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO\r\n\r\nA CAS torna público o resultado da licitação, objeto do pregão presencial 02/2008, realizado em 11/04/2008. Foi adjudicada a empresa I. R. Gomes Villar em todos os itens. Valor global estimado: R$ 27,900,00.\r\n\r\nId: 511477. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "489237": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MEC CONCRERIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONCRETO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.029.485/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMEC CONCRERIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONCRETO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014031, com validade até 28 de março de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de unidade de produção de Concreto Betuminoso Usinado a Quente - CBUQ, na ESTRADA AMARAL PEIXOTO - BR 101 - KM 19, IBITIOCA - ZONA RURAL, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n° E-07/202210/2007)\r\n\r\nId: 489237. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "508921": [
                            "V - Convocação",
                            "GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA.\r\n\r\nNIRE nº 33.207.390.492 - CNPJ/MF nº 20.283.842/0001-05\r\n\r\nReunião de Sócios - Edital de Convocação\r\n\r\nNa qualidade de administrador da GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA. (“Sociedade”), convoco os Srs. Sócios a se reunirem no dia 30 de abril de 2008, às 9h00, na Av. Melvyn Jones, n° 41, Bairro Meudon - CEP 25.975-800, Teresópolis, Rio de Janeiro (sede social), para a realização de Reunião de Sócios para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Ratificar o aumento de Capital Social ocorrido na Reunião de Sócios de 25 de janeiro de 2008; 2. Subscrição do Capital Social pela sócia Glynwed Overseas Holding Limited, em razão do não exercício do direito de preferência do sócio Bernardo Linder Garcia, e conseqüente alteração da cláusula 6ª do Contrato Social. A Reunião de Sócios se instalará em primeira convocação com a presença de sócios que representem ¾, no mínimo, do capital social. Solicitamos que os eventuais representantes legais dos sócios apresentem, na ocasião, procuração com poderes para comparecer e votar todas as matérias da Ordem do Dia. \r\n\r\n17 de abril de 2008\r\n\r\nNils Gustaf Frederik Bonde - Administrador\r\n\r\nId: 508921. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "507348": [
                            "V - Convocação",
                            "DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S/A\r\n\r\nCNPJ-MF 33.279.993/0001-31\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada em sua sede social, situada na Avenida Luiz Carlos Prestes, 410, sala 122 Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, às 08 horas do dia 25/04/2008, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) Eleição da Diretoria para o triênio 2008/2011; b) Alteração da sede da Empresa; c) Outros assuntos de interesse geral da Cia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Ass. (A Diretoria)\r\n\r\nFrancisco Antonio Domingues Amaral - Presidente\r\n\r\nId: 507348. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "508962": [
                            "V - Convocação",
                            "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.284.022/0001-19\r\n\r\nNIRE 3330026277-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas para se reunirem no dia 28 de abril de 2008, às 15:00 horas, na Rua da Quitanda, 86, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizarão cumulativamente, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (i) Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; (ii) a Destinação do Resultado do exercício; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixação da remuneração anual global dos administradores. II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (i) a alteração do Art. 2º, do caput e a alínea “i)” do Art. 11 e do Art. 14 do Estatuto Social. Ficarão suspensas as transferências de ações nos 8 (oito) dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro,17 de abril de 2008. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 508962. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "508694": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE AUTO POSTO IMPERADOR III LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 03060133/0001-41\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOs sócios abaixo assinados, convocam os demais sócios, LUIZ DE ALMEIDA COELHO e MARIA EMÍLIA PARADELLA COELHO, para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2008, na AV. Rio Branco, n.º 277 - grupo 701, Centro, nesta Cidade, às 11 horas, obedecendo o “quorum” legal, para deliberar a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\na)Apresentação e exame dos balanços de 2006 e 2007;\r\n\r\nb)Destituição do atual administrador;\r\n\r\nc)Eleição de novo administrador;\r\n\r\nd)Plano de trabalho para a nova administração;\r\n\r\ne)Autorizar o novo administrador a proceder à alteração contratual e,\r\n\r\nf)Assuntos de interesse geral.\r\n\r\nFica V. Sa. ciente de que, de acordo com a Lei, NENHUM ASSUNTO, além dos constantes de letras a a d da presente, poderá ser decidido na referida Assembléia.Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Sócios: CEZAR LIMA PARADELA , CÉLIO SILVEIRA LUZ, CARLOS JOSÉ P. SILVESTRE e JOSÉ CELSO SILVEIRA LUZ.\r\n\r\nId: 508694. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "497106": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/0040-85\r\n\r\nRelação de Concluintes: O Diretor do Senac Santo Antônio de Padua, situado na Rua Anacleto Alvim Padilha, 243, Centro, Santo Antônio de Pádua -RJ- CEP 28470-000, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem, em 2006, Victor Cesar Eiras Moraes, Thaís Lima Martins da Silva. Em 2007, Edileusa Madalena Neves de Jesuz, Jamel Ribeiro da Costa, Patrícia Neves de Jesus, Técnico em Massagem com Ênfase em Massagem Terapêutica, em 2006, Renilce Amaral Santos Mello, Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 497106. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "509888": [
                            "V - Convocação",
                            "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.737.623/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.300.277.251\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Ordinária: Ficam convocados os Srs. Acionistas de A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A. a se reunirem em AGO, às 10h, do dia 28.04.2008, na sede da Companhia, na Cidade do RJ/RJ, na Rua Rainha Guilhermina, nº 117, Parte, Leblon, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007; (ii) destinação do lucro líquido do exercício de 2007 e distribuição de dividendos; (iii) eleição de membros do Conselho de Administração; e (iv) outros assuntos gerais que não dependam de deliberação assemblear. Os acionistas poderão se fazer representar por procuradores constituídos na forma da lei, devendo depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede da Companhia, com, no mínimo, 5 dias de antecedência do dia da Assembléia. RJ, 18.04.2008. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 509888. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "509806": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ 01.772.413/0001-57\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 30 de abril de 2008, às 11 horas, na Avenida Graça Aranha, 26, 19º andar, parte, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2) proposta para a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2007; 3) fixação da remuneração anual global dos Administradores; ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 4) ratificar a nomeação de membro suplente do Conselho de Administração da Companhia; e 5) eleger membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 509806. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "509805": [
                            "V - Convocação",
                            "FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 01.629.083/0001-45\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConforme previsto no Art. 8º do Estatuto Social da Cia., combinado com o disposto no Art. 123 da Lei 6.404/76, convocamos os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária da Ferrovia Tereza Cristina S.A., a realizar-se em sua sede, na Avenida das Américas, 700, Bloco I, sala 306, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, às 14:00 horas do dia 30/04/2008, em 1ª convocação, visando deliberar sobre as matérias elencadas no art. 132 da Lei 6.404/76, inclusive estabelecer, na forma prevista no Estatuto Social, o número de membros do Conselho de Administração a serem eleitos e seu respectivo prazo de gestão; eleger os Conselheiros, incluindo aquele indicado pelos empregados; indicar os Conselheiros que exercerão os cargos de Presidente e Vice Presidente do Conselho de Administração; bem como estabelecer a remuneração global ou individual dos Conselheiros. Rio de Janeiro, RJ, 18 de Abril de 2008. Benony Schmitz Filho - Diretor Presidente, Luiz Mário Novocladlo - Diretor, Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans - Presidente do Conselho de Administração em exercício.\r\n\r\nId: 509805. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "508577": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA ADMINISTRADORA GIRALDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.136.716/0001-44\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os Senhores Acionistas para, no dia 30/04/2008, às 9:30 horas, na Avenida Koeller, nº 42, em Petrópolis-RJ, reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras apresentadas pela Diretoria, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2007; 2 - deliberarem sobre a proposta da Diretoria para destinação do resultado do exercício; 3 - fixação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2008; 4 - eleição da Diretoria para o triênio 2008/2010; 5 - assuntos gerais. Petrópolis, 13/02/2008. Pedro Carlos de B.de O.e Bragança - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 508577. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "508738": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.057.223/0001-71\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas da Sendas Distribuidora S.A., a se reunirem no em 29 de abril de 2008, às 15:00 horas, na sua sede social à Rodovia Presidente Dutra, 4674 - parte - São João de Meriti - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Leitura, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2007. b) Aprovação da Proposta da Diretoria referente ao exercício de 2007. c) Eleição dos membros do Conselho de Administração. d) Fixar a remuneração anual global dos Administradores. São Paulo, 17 de abril de 2008. Arthur Antonio Sendas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 508738. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "474933": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nCNPJ: 39.485.412/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013968, com validade até 14 de março de 2011, que a autoriza para realizar as obras para implantação de rede coletora e estação de tratamento de esgoto para atender uma população de 3.200 habitantes, na RUA DOM ANTONIO LOTE 22/23 QUADRA J - PARQUE ELDORADO, município de QUEIMADOS. (Processo nº E-07/201758/2007)\r\n\r\nId: 474933. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "508866": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- APERJ\r\n\r\nCNPJ 29.409.489.0001-31 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA APERJ reunir-se-á em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 09 de maio de 2008 às 16:30 hs, em 1ª Convocação, e às 17 hs, em 2ª Convocação, no Auditório da PGE, situado na Rua D. Manuel, nº 25, térreo, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) a admissão como sócio honoris causae da APERJ, do Dr. Thiers Montebello, Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 7º e Parágrafo Único do Estatuto Social da Associação; 2) Nova sede da PGE (Rua do Carmo, nº 27); 3) Estrutura da Carreira; 4) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2008. Leonardo Espíndola, Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 508866. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "504918": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SENAI - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NOVA IGUAÇUCNPJ Nº 03.848.688/0003-14\r\n\r\nO Diretor do SENAI - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NOVA IGUAÇU, mantido por: SENAI/RJ - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, situado na Rua Gerson Chernicharo, s/nº - Bairro da Luz, Município de Nova Iguaçu - RJ, torna público a relação nominal de concluintes dos cursos: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Novembro/2007 - Renata Mesquita da Costa Rodrigues. Dezembro/2007 - Diogo Silva da Costa. Janeiro/2008 - Aloy Soares Vermelho, Anailza Teixeira Ribeiro da Silva, Carlos Henrique Lessa Silva, Claudete Maria Freitas Ramirez, Cláudia Regina Ramos Mota, Eduardo Marcio dos Santos Ribeiro, Erisvaldo de Souza Alves, Eugenia de Souza Carvalho, Fabrícia Moreira Barbosa, Leilane Figueira do Nascimento, Lúcio da Silva Ferreira, Luiz Antonio das Neves Leite, Marcelo de Paula Neves, Nathália Silva Pinto Teixeira, Priscila Silva Proença Prieto, Robson Nunes da Silva, Rafael de Oliveira Neves Paula, Roberto Pereira Ribeiro, Suelen Gomes Pereira. TÉCNICO EM ELETRÔNICA: Outubro/2007 - David Trindade de Oliveira. Novembro/2007 - Cristiano Gomes da Silva. Dezembro/2007 - Filipe Souza da Silva. Fevereiro/2008 - Josué Machado Marinho. TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA: Fevereiro/2008 - Carlos Alberto Meirelles, Mirovan dos Santos de Oliveira. HARDWARE E CABEAMENTO DE REDES: Setembro/2006 - Leonardo Rodrigues de Souza. Diretora: Sandra Maria dos Santos Solon - Reg. MEC nº 18270, Secretário: Eduardo Santos Cotta - Reg. CEN nº 961/03. \r\n\r\nId: 504918. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "504838": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DA IMACULDA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCGC:33.570.052/0006-67\r\n\r\nO Diretor do Colégio da Imaculada Conceição, mantido pela Associação São Vicente de Paulo, no Município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio em 2007: Agenara Quatrin Guerreiro, Ana Carolina da Costa Almeida, Ana Paula Ribeiro Rodrigues, Andrhe Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Bruno Ferreira Novo, Bruno Sharapin Wilbert, Camila Bernado, Carolina Targino Pereira, Clara Bomfim Leal, Gabriel Chaves Monteiro da Cruz, Gustavo Hatab da Cunha, Gustavo Lôbo Moni, Gustavo Maciel Maia, Isabelle Andrade Mesquita, Julia Danon, Larice Sutana Lima, Leonardo Tavares Gomes, Marco Aurelio Chiaretti da Silva, Maria Izabel Ramos Tavares, Mariana Ennes de Martino Loureiro, Mariana Ferreira Araújo, Mario Luth Gonçalves Henriques do Amaral, Raphael Ferreira de Paiva Barreto, Rodrigo Tuñas Liñares, Sarah Alves Pinho, Talita Sousa Vasconcelos, Vitor Giovanni Duarte Bloise. Diretora: Ir. Maria da Conceição de Carvalho - Reg. 14867 MEC/RJ - Secretária: Roberta Moraes Saavedra - Of. E/COIE nº 857/2005.\r\n\r\nId: 504838. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "509175": [
                            "V - Convocação",
                            "STARFISH OIL & GAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.347.723/0001-50 \r\n\r\nNIRE 33.300.266.810\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da STARFISH OIL & GAS S.A. para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se às 10:30 horas do dia 05 de maio de 2008, segunda-feira, na sede da Companhia, à Avenida Rio Branco, nº 1 - sala 1506, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Instalação e Eleição dos membros do Conselho Fiscal. Informações Gerais: os representantes dos acionistas poderão participar da Assembléia Geral Ordinária se depositarem, na sede social, até 5 (cinco) dias antes da data de sua realização, as respectivas procurações (art. 11 do Estatuto Social).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nMario Multedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 509175. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "511459": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRAL DE ASSESSORIA SOCIAL-CAS\r\n\r\nCNPJ: 04.688.888/0001-39\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto:Contrato de prestação de serviços para aquisição de materiais para execução do Convênio391/2007ME/CAS. Contratante:CAS. Contratada: I.R.Gomes Villar CNPJ:01.433.244/0001-20. Data de assinatura:14/04/2008. Valor global estimado: R$ 27.900,00\r\n\r\nId: 511459. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "508383": [
                            "V - Convocação",
                            "MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.050.816/0001-89\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 25/04/2008, às 15 horas em nossa sede social na av. Brasil 7.600 - Ramos - RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do relatório da DIRETORIA e demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Designação do resultado do exercício; c) Eleição da diretoria e fixação de seus honorários; e d) Assuntos gerais. Outrossim, informamos que os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, encontram-se a disposição dos senhores acionistas na sede da sociedade. RJ, 17 de abril de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 508383. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "508387": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA COLOMBO, ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.225.392/0001-46\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidados os acionistas da Casa Colombo, Administração de Bens S/A., para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede da Sociedade, na Av. Rio Branco, 115 - 12º Andar/Parte, no dia 30 de abril de 2008, às 14:00 horas, para: a) Tomarem conhecimento do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado e das Mutações do Patrimônio Líquido, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Distribuição de Dividendos; c) Reeleição dos membros da Diretoria para o período de 2008/2011; d) Eleição do Conselho Fiscal para o período de 2008 à 2009; e) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Jean Charles David Bernheim - Diretor Administrativo. Robert Paul David Jacob - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 508387. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "508332": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90\r\n\r\nNIRE 33300130543\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Rua do Russel, 426/434, nesta cidade, às 18 horas do dia 30 de abril de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2007, encerrado sem apuração de lucros; e b) Eleição dos membros da Diretoria e a fixação dos honorários. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 508332. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "508342": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO MUNDIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.300.914/0001-27\r\n\r\nNIRE 3330013041.1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Rua do Russel, 434 - 4º andar, nesta cidade, às 17 horas do dia 30 de abril de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007, b) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício; e c) Eleição dos membros da Diretoria e a fixação dos honorários. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Ass. Roberto Irineu Marinho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 508342. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "508355": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO - São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunir em AGE, a ser realizada em 25/04/2008, às 11h, na sede à Rua Visconde de Pirajá, 572/401, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre: (i) ratificar a nomeação da empresa especializada para elaboração do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da incorporada; (ii) aprovar o Laudo de Avaliação; (iii) aprovar os termos do Protocolo e Justificação celebrado com a incorporada; (iv) aprovar a incorporação, mediante aumento de capital da Ideiasnet S.A. a ser subscrito e realizado pela incorporada mediante versão de seu patrimônio líquido; (v) declarar a incorporada extinta; (vi) autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários à efetivação da incorporação; (vii) ratificar e homologar a emissão das novas ações tendo em vista os eventos mencionados alterando o art. 5º do Estatuto; e (viii) consolidar o Estatuto da Companhia. RJ, 16/04/2008. George Ellis, Vice Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 508355. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "508176": [
                            "V - Convocação",
                            "CIA. BOZANO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.113.662/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.055.622\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da CIA. BOZANO, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em sua sede social, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 10º andar, nesta cidade e Estado do Rio de Janeiro, em primeira convocação às 10:00 horas, no dia 30 de abril de 2008, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007 e b) Fixação dos honorários dos administradores. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. CIA. BOZANO. Luiz Fernando de Freitas Santos - Diretor Executivo; Sergio Eraldo de Salles Pinto - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 508176. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "508464": [
                            "V - Convocação",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Senhores Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecerem às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no próximo dia 30 de abril de 2008, às 11:00h (onze horas), em primeira convocação, e às 11:30h (onze horas e trinta minutos), em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Avenida Pedro II, nº 68, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Exame e aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações financeiras acompanhadas das respectivas notas explicativas e do parecer dos auditores independentes, assim como do parecer do Conselho Fiscal; 1.1. Aprovação do Orçamento de Capital; 2. Destinação do lucro e distribuição dos resultados; 3. Fixação da remuneração da Administração da Companhia; 4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração. Assembléia Geral Extraordinária: 1. Exame e Aprovação do aumento do Capital Social da Companhia mediante a capitalização de parte de reservas de expansão; 2. Alteração do art. 4º do Estatuto Social da Companhia em decorrência do Aumento do Capital Social. Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Sérgio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 508464. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "510539": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA BRAZILIA - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF: 05.936.251/0001-04\r\n\r\nNIRE: 3330006204-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA. Ficam os senhores Acionistas da COMPANHIA BRAZILIA - EM LIQUIDAÇÃO (\"Companhia\") convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de Abril de 2008, ás 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada a Av. Graça Aranha, 57, grupo 510, parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: A) ratificação da (i) contratação dos serviços objeto do Instrumento Particular de Contrato de Cessão de Direitos Creditórios com Obrigação Laborativa a Êxito e Outras Avenças (\"Contrato\"), assim como (ii) sua celebração em 17 de Dezembro de 2004, com a Siqueira Castro - Advogados, assim como de todos os atos e contratos subseqüentes que o tenham alterado e/ou substituído; B) exame e apreciação das contas sociais apuradas desde 20.03.2006; C) renovação do mandato do atual liquidante da companhia; D) proposta de aumento de capital da Companhia para fazer frente às despesas correntes da sociedade, com a abertura de prazo para exercício de direito de preferência na subscrição de ações pelos acionistas, na forma do artigo 171 da Lei das Sociedades Anônimas, com a publicação do correspondente Aviso aos Acionistas; e E) substituição e indicação de novo contador a critério do liquidante. Instruções Gerais: a) O Contrato encontra-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia; b) os instrumentos de mandato para representação na Assembléia Geral deverão ser depositados na sede da Companhia com até 48 horas de antecedência da realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 18 de Abril de 2008. LEVI ÁVILA DA FONSECA - Liquidante.\r\n\r\nId: 510539. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "507119": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ALCÂNTARA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: FREIRE, BÁEZ & CIA. LTDA.\r\n\r\nCNPJ 31.714.520/0001-90\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES. Ano letivo de 2007. Ensino Médio: Carina da Silva Sá, Caroline de Jesus Palmeira, Danielly Gomes da Silva, Douglas Rosa da Silva, Gabriela Souza Amodei, Jeiza Fróes Nascimento, Karine Alves Magalhães Santos, Rafael Organista Cörner, Raffael de Jesus Palmeira, Tamires Rocha da Silva, Táysa Goulart Mota, Thamires de Menezes Ezic Tavares, Thaynan Azevedo da Silva Costa, Tiago Passos Pessanha, Vanessa Santos Dias; Curso de Técnico de Informática e Ensino Médio: Camilla Fogaça Aguiar, Carina Bohrer Fernandes, Carolina Alves Nunes da Silva, Elohim de Carvalho Ferreira, Emily Marques de Souza, Gabriella de Souza Miranda, Gláuber da Silva Costa, Guilherme Mendonça Campos Fróes, Lumena de Carvalho Ferreira, Mauricio Almeida Martins Silva, Natália da Silva Machado, Nathalia Nogueira Daud, Olimpia Sousa Mendes Chagas, Sylla Nascimento Acar Macedo, Tainá Pansini Sartório dos Santos, Taiwana Ferreira Nogueira, Vinícius Campanate Vieira.\r\n\r\nDiretora Isolda Freire de Báez.\r\n\r\nId: 507119. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "503775": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0002-01\r\n\r\nCONCLUINTES/2007: EJA - Ensino Fundamental: Bruno Aloisio da Silva Siqueira; Hugo Vinicius Santos Moreira; Jander Ribeiro Batista; Josue Ramos Paixão; Leonardo Alves Villar; Laura de Oliveira Sampaio; Raphael de Medeiros Fernandes. Ensino Médio: Adriano Harlem Batista Santos; Anelise Moreira Cabral Evangelista; Edson Antônio de Moraes; Fátima Cristina Gonçalves Moura Silveira; Felipe da Conceição; Gustavo Lucio Lima Ferreira; Flavio Monteiro de Barros; Flávio Rodrigues Soares; Ivan Carlos da Costa; Marcelo Alcantara de Campos; Washington de Assis Silva; Wellington Pinheiro Fernandes; Tayla Galdino Bernardo - Diretora: Selma Gonçalves Trezena Christino - Reg. Nº 27/81 MEC. Secretária: Jacqueline Marchon Bohrer da Silva - Reg. Nº 489/98 SEE . \r\n\r\nId: 503775. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "508368": [
                            "V - Convocação",
                            "EMMANUEL BLOCH, ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. 33.259.722/0001-14\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidados os senhores cotistas da Emmanuel Bloch, Administração de Bens Ltda., para se reunirem em Assembléia de sócios cotistas, na sede da Sociedade, na Av.Rio Branco, 115 - 12º andar/parte, no dia 30 de abril de 2008, às 13:00 horas, para: a) Aprovação de contas e deliberar sobre Balanço Patrimonial e do Resultado Econômico; b) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. As.) Jean Charles David Bernheim-Sócio Diretor Gerente.\r\n\r\nId: 508368. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "508458": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO FABRIL EXPORTADORA (U.F.E.)\r\n\r\nCNPJ: 33.393.133/0001-24\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Ordinária: Convocamos os Srs. acionistas para se reunirem em AGO que se realizará em 29/04/2008, às 9h, na sede social da empresa, na Av. Brasil, 2391 - São Cristóvão/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado da situação financeira, referente ao exercício findo em 31/12/2007 e o Parecer do Conselho Fiscal; b) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) Eleição dos Membros do Conselho Fiscal não permanente e a fixação dos seus respectivos honorários; d) Fixação do limite dos juros sobre capital próprio a ser distribuído aos acionistas. RJ, 16/04/2008. João Augusto Lobarinhas Carneiro - Presidente.\r\n\r\nId: 508458. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "510370": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Cenecista Almirante Barroso\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1158-70\r\n\r\nRelação de Concluintes: Ensino Médio 2007 - Amanda Panda, Ana Paula Pereira Rodrigues, Andre Luiz dos Anjos Chorro, Camila da Silva Santos, Camila Ferrereis Salles de Souza, Carlos Eduardo Gonçalves Joaquim, Diego Armaneli, Francisco Érico de Souza Pereira, Gisele Antunes, Giselle da Silva Ramos, Helio Junio Vieira Xisto, Ingrid de Lourdes Vieira e Silva, Jessica da Costa Valente, Joel Alves Marins Júnior, Juliana Costa do Carmo - Técnico em Contabilidade 1988 -Ricardo Oliveira de Nascimento; 1991 - Estevão Gomes da Rocha,, Marcimeri dos Santos Soares; 1993 - Fábio de Carvalho Brazilino, Jovane Sá de Oliveira; 1995 - Wanderson Cardozo Duarte, Michelly de Souza Motta; 2000 - Pablo da Silva Dezerto.\r\n\r\nId: 510370. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "507357": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 61.403.127/0001-46 \r\n\r\nNIRE 33300162968\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da LAFARGE BRASIL S/A., a se reunirem no próximo dia 28 de abril de 2008, às 11:00hs., na sede social da Companhia, Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Examinar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Apreciar pedido de renúncia de membro da Diretoria; c) Eleger os membros do Conselho de Administração; d) Fixar a remuneração mensal individual dos membros da Administração da Companhia para o ano de 2008; e e) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Ass. Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 507357. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "511626": [
                            "V - Convocação",
                            "PÃO DE AÇÚCAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ:42.274.233/0001-22\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas da empresa Pão de Açúcar Empreendimentos Turísticos S.A. a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, cumulativamente,que serão realizadas no dia 30 de abril de 2008 às 19:00 hs na sede da empresa, situada na Avenida Pasteur 520 - 3º andar, com a finalidade de deliberar sobre os seguintes assuntos: Em AGO: a) Exame e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; b) Deliberação da proposta da diretoria para destinação dos lucros auferidos em 2007; c) Fixação dos honorários da Diretoria; d) Assuntos Gerais. Em AGE: a) Eleição do Conselho Consultivo; b) Fixação dos honorários do Conselho Consultivo; c) Assuntos Gerais. Rio de janeiro, 18 de abril de 2008. Maria Ercilia Baker Botelho Leite de Castro - Diretora Geral.\r\n\r\nId: 511626. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "510300": [
                            "V - Convocação",
                            "TOTALTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 07.689.641/0001-44\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam convocados os Senhores Sócios Quotistas da Totaltech Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária no dia 30/04/2008, terça-feira, às 18:00hs, a ser realizada na sede social, na Rua Maestro Felício Toledo nº 500, salas 801 a 805, Centro, Niterói/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2007; 2) Destinação do Resultado do Exercício; 3) Abertura de Filial; 4) Entrada e Saída de sócios; 5) Retificação da Cláusula 11.2 do contrato Social, para fazer constar a periodicidade do pagamento do pró-labore dos administradores; 6) Alteração da Cláusula 14.3, para adequar sua redação ao artigo 1.076 do Código Civil; Consolidação do Contrato Social da Sociedade, para fazer constar as alterações deliberadas; e 7) Assuntos Gerais.Gilberto da Silva Martins - sócio-gerente.\r\n\r\nId: 510300. Valor: R$ 589,05"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "510443": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.994.575 / 0001 - 26\r\n\r\nRELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2007.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Ofícios recebidos - 308 / Ofícios expedidos com número - 281 / Ofícios expedidos sem número - 18 / Resoluções - 02 / Portaria - 02 / Circulares - 06. SECRETARIA: Músicos Práticos 977 / Músicos Estrangeiros 16 / Músicos Profissionais 140 / 2º. via de carteiras 95 / Baixa de inscrições 05. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Célia da Silva. Presidente. \r\n\r\nId: 510443. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "510535": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ\r\n\r\nEDITAL ELEITORAL Nº 02 - A Presidenta da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e após a análise da documentação que instruíram os requerimentos de inscrições de chapas, prescrita no art. 19 do Código Eleitoral, cumprindo o disposto no art. 20, da Resolução COFEN nº 209/98, torna público que foram deferidas as inscrições das chapas abaixo relacionadas, por categoria, conforme dispõe a Lei nº 5.905/73. Chapa de Enfermeiros Efetivos representada pelo enfermeiro Nilton Lopes de Oliveira - Nome / Inscrição: Carlos Henrique Pereira Pioli - 13.626; Carlos Magno Bastos Tinoco - 34.817; Edya Solange Anello da Costa - 7.039; Eliane Salgueiro da Silva Petito - 34.819; Enderson Hernandes Castilho - 11.026; Florêncio Barros Jardim - 22.865; Júlio Cesar Gomes - 67.791; Maria Cristina Pereira Dias - 43.225; Neucimar de Oliveira Duarte - 51.615; Nilton Lopes de Oliveira - 31.426; Sergio Luiz Soares de Oliveira - 55.089; Soraia Ferreira de Moraes Gonche - 38.646; Washington Luis Oliveira da Silva - 39.334. Chapa de Enfermeiros Suplentes representada pelo enfermeiro Nilton Lopes de Oliveira - Nome / Inscrição: Alessandra de Souza Fernandes - 80.213; Diana Mary Araújo de Melo Flach - 30.441; Elisabeth Maria França - 86.532; Erica Cristina do Nascimento - 92.749; Lucinete Leandro Bicoque Henriques - 60.171; Marília Cerqueira de Oliveira - 24.224; Michele Neves Rosa - 104.422; Regina Célia Martins - 25.335; Rosimeire dos Santos - 41.777; Soraia Andrade Costa - 39.091; Tanamara Pinto - 41.536; Vivianne da Rocha Santana Reis - 74.720; Wania Ribeiro Santana - 33.845. Chapa de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem Efetivos representada pelo Técnico de Enfermagem Silvio da Rocha Silva - Nome / Inscrição: Afonso dos Reis Santos - 47.908; Agildo Jorge Pereira de Azevedo - 36.130; Celio Ferreira Camara - 49.638; Ivan Borges da Costa Filho - 21.635; Maria Cristina Silva Freitas - 8.716; Marineusa Correa da Silva - 33.5945; Silvio da Rocha Silva - 27.223; Solange Sebastiana de Jesus - 6.085. Chapa de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem Suplentes representada pelo Técnico de Enfermagem Silvio da Rocha Silva - Nome / Inscrição: Aparecida Antunes Guimarães - 35.537; Catia Inez Soares de Lima - 38.161; Célia Souza dos Reis - 41.740; Emilson de Souza Dias - 23.5360; Janecler Monsores da Silva - 11.1057; Luiz Claudio da Conceição - 43.959; Mariana Cristina Pereira de Jesus - 97.820; Marlucia da Silva Lima Albuquerque - 12.4091. Chapa de Enfermeiros Efetivos representada pelo Enfermeiro Luiz Fernandes Gonçalves Fialho - Nome / Inscrição: Alex Moreira Gomes - 91.927; Alice Antonio Nogueira - 72.034; Evanizia de Carvalho Malaquias - 68.771; Gilson Clementino Hanszman - 11.1120; Graziele Oroski Paes de Lima - 11.1019; Jorge de Sousa Lopes Diuana - 58.048; Luiz Fernandes Gonçalves Fialho - 20.204; Luiz Rodrigues de Lima - 38.596; Marcelo Acioly Couto - 92.586; Marcia Vieira dos Santos - 48.355; Monica da Costa Guedes - 96.332; Solange Ferreira Kimmings - 48.370; Wilber Moreira Fonseca - 11.0515. Chapa de Enfermeiros Suplentes representada pelo Enfermeiro Luiz Fernandes Gonçalves Fialho - Nome / Inscrição: Cintia Gonçalves Maciel - 83.788; Delta Mara Cardoso de Souza - 5.565; Flavia Nunes Dornelas Tresses - 96.994; Juraciara Mandacary Pimentel - 21.2555; Karla Maria Oliveira F. da Costa Silva - 66.971; Lidia de Araújo Batista - 15.512; Marcia Regina Rodrigues Bretas - 81.401; Marcos Prado Purificação - 67.355; Marlene Fernandes Assis - 73.815; Neuza Lucia Viana - 69.522; Thais Moraes da Silva - 90.843; Virginia Rita Fernandes Silva - 55.782; Viviane da Costa Sant'Anna - 10.5816. Chapa de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem Efetivos representada pela Auxiliar de Enfermagem Maria Angélica de Souza - Nome / Inscrição: Celso Ventura da Silva - 04.195; Lilian Figueiredo Ribeiro - 35.4442; Maria Angélica de Souza - 30.556; Mauro Wagner Gonçalves Fialho - 10.954; Roberto da Silva Ramos - 13.3461; Ronaldo dos Santos - 88.093; Wanda Carneiro de Farias - 28.609; Wanderlei Lamin de Mattos - 89.054. Chapa de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem Suplentes representada pela Auxiliar de Enfermagem Maria Angélica de Souza - Nome / Inscrição: Carlos Eduardo Vidal da Silva - 87.987; Gizella Regina Pedro da Silva - 10.1218; Joana Maria Ribeiro do Prado - 16.531; Maria Conceição Aguiar dos Santos - 25.701; Marilene Rocha da Luz - 98.255; Neusa de Souza Silva - 24.9992; Solange Augusto da Conceição Oliveira - 64.061; Veronica Miranda de Vasconcelos - 23.201. Por oportuno, a Presidenta da Comissão Eleitoral, dar a devida publicidade para todos aqueles que interessarem, que no período de 24 a 28 de abril do corrente ano, no horário das 10 às 16 horas, na Secretaria do COREN/RJ, localizado no 5º andar do Edifício Sisal, no nº 502 da Avenida Presidente Vargas, Centro - Rio de Janeiro, estará recebendo requerimento de impugnação, devidamente acompanhado com documentação comprobatória, em fase de qualquer dos candidatos das chapas inscritas, na forma do disposto no art. 20 e seguintes do Código Eleitoral. Os autos do processo eleitoral ficarão à disposição dos profissionais interessados, no mesmo período, para consulta no horário das 9:00 às 16:00 horas. Publique-se e divulgue-se no site do COREN/RJ, no endereço eletrônico: www.coren-rj.org.br. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Denise Barbosa Cardoso - Presidenta da Comissão Eleitoral.\r\n\r\nId: 510535. Valor: R$ 2759,61"
                        ],
                        "510464": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Presidente do Conselho Regi-onal de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e visando dar cumprimento aos termos do Código Eleitoral, bem como a decisão do plenário do COFEN, torna público que, no prazo de 15 (quinze) dias, estará recebendo cadastramento de profissionais interessados para participarem do processo eleitoral do COREN/RJ, atuando na Comissão Eleitoral atividade este totalmente honorífica, devendo ficar à disposição do Conselho Regional, para quando neces-sário.\r\n\r\nId: 510464. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "510505": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33652405/0001-63\r\n\r\nEDITAL Nº 01/2008-ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados na forma estatutária, os sócios do SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para AGO, a se realizar na sede Rua da Lapa, 120 sala. 603-Centro -RJ, no dia 29 de abril de 2008, às 18h em 1ª convocação, às 18h30min em 2ª e última convocação com qualquer número de sócios, em condições de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de Contas do exercício 2007 e b) Assuntos Gerais. Rio, 18 de abril de 2008. Dra Maria de Fátima Peixoto Ferreira - Presidente do SINFAERJ.\r\n\r\nId: 510505. Valor: R$ 403,41"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "510970": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERM. LICITAÇÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAO\r\n\r\nSrº Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados nos Processos Administrativos nºs 04138,04141,04143,04136/2008, verificou-se que a presente aquisição de medicamentos por Ordem Judicial faz-se necessária, para atender principalmente os pacientes idosos e pacientes de outras idades, que recorrem à Justiça para conseguir tais medicamentos, configura a hipótese prevista no, artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico de fls 01(despacho) nos processos supra citados. A referida contratação é para atender a compra de medicamentos determinados pela Justiça. Firmas a serem contratadas: GATTAS & GATTAS LTDA- EPP no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), LUCI MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. EPP no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), FARMA PLUS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), FARMÁCIA AUJE LTDA. ME no valor de R$ 30.000,00(trinta mil reais) totalizando R$ 260.000,00 ( duzentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado nos Processos Administrativos já mencionados, pela efetivação das contratações por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa, 18 de Abril de 2008.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação das contratações com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa, 18 de Abril de 2008.\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 510970. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "510347": [
                            "IV - Atos",
                            "DECRETO Nº 3355, DE 10 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e nos termos do Artigo 5º, Alínea “m” do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de ampliação e reforma da Rodoviária Municipal.\r\n\r\nD E C R E T A :\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, os Lotes de Terreno nºs. 10, 11, 12 e 13, da Quadra 12, no Loteamento Parque Independência, com os seguintes proprietários, características e confrontações:\r\n\r\nLOTE 10 - de propriedade de KIOSHI KOSSUGA, VICENTE ROBERTO DA CRUZ LEAL, MASAHARU NAYATO E SEBASTIÃO MARTINS CARDOZO, com 12,00m de frente para a Rua Amazonas; com 12,00m na linha dos fundos onde confronta com parte do lote 13, com 25,00m de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 09 e de outro lado com o lote 11, perfazendo uma área total de 300,00m²;\r\n\r\nLOTE 11 - de propriedade de KIOSHI KOSSUGA, VICENTE ROBERTO DA CRUZ LEAL, MASAHARU NAYATO E SEBASTIÃO MARTINS CARDOZO, com 12,00m de frente para a Rua Amazonas; com 12,00m na linha dos fundos onde confronta com parte do lote 13, com 25,00m de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 10 e de outro lado com o lote 12, perfazendo uma área total de 300,00m²;\r\n\r\nLOTE 12 - de propriedade de KIOSHI KOSSUGA, VICENTE ROBERTO DA CRUZ LEAL, MASAHARU NAYATO E SEBASTIÃO MARTINS CARDOZO, com 18,00m de frente para a Rua Amazonas, com raio de curva de 6,00m, na confluência da Rua Amazonas com a Rua Paraíba; mede 11,30m; com 22,00m na divisa com a Rua Paraíba; 7,00m na confrontação com o lote 11, sendo todos os lotes confrontantes da mesma quadra, perfazendo uma área total de 422,00m²;\r\n\r\nLOTE 13 - de propriedade de KIOSHI KOSSUGA, VICENTE ROBERTO DA CRUZ LEAL, MASAHARU NAYATO E SEBASTIÃO MARTINS CARDOZO, com 33,00m na confrontação com a Rua Paraíba com 9,00m na confrontação com a Rua Guanabara; com 25,00m na confrontação com o lote 14 e com 31,00m na confrontação com os lotes 10, 11 e 07, sendo todos os lotes confrontantes da mesma quadra, perfazendo uma área total de 500,00m²;\r\n\r\nArt. 2º - O valor dos lotes 10 e 11 são de R$ 4.818,00 (quatro mil, oitocentos e dezoito reais) cada um, o valor do lote 12 é de R$ 6.777,32 (seis mil, setecentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos) e o lote 13 é de R$ 8.030,00 (oito mil e trinta reais), a ser pago, na hipótese de via amigável ou judicial, quando da lavratura da escritura, mediante recursos a serem empenhados na dotação orçamentária da Procuradoria Jurídica 44. 0301.03.091.0052.20.003.4490.61.01.\r\n\r\nArt. 3º - Fica declarada a urgência da desapropriação, para os efeitos no Art. 15, do Decreto - Lei Federal nº 3.365/41, de 25/06/41;\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\n(a) CARLO BUSATTO JUNIOR-(CHARLINHO)-PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 510347. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "501445": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nPortaria nº 4192, de 04 de janeiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Neiva Rodrigues Vianna Ritter, a partir de 02 de janeiro de 2008, no Cargo em Comissão Diretora do Departamento de Comunicação Social, da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CCE-1. Portaria nº 4302 de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar Verônica Rodrigues Mansur, a partir de 11 de fevereiro de 2008, do Cargo em Comissão de Assistente de Agricultura, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, símbolo CC-6.Portaria nº. 4304 de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito de Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar , Manoel Ceciliano da Silva, Partir de 01 de fevreiro de 2008, do Cargo em Comissão de Coordenador cultural, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CC-6. Portaria nº 4305 de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear André Luiz Nunes Teixeira, a partir de 01 de fevereiro de 2008, no Cargo em Comissão de Coordenador Cultural, da Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Econômico, símbolo CC-6.Portaria nº. 4308 de 11 de fevereiro de 2008, O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Maria Eva dos Santos, a partir de 11 de fevereiro de 2008, no cargo em comissão de Assistente de Agricultura, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, símbolo CC-6. Portaria nº. 4311, de 11 de fevereiro de 2008N, O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear Moacir de Castro Rodrigues Filho, a partir de 01 de fevereiro de 2008, no cargo em comissaõ de Secretário Execultivo de Turismo, da Secretaria Municipal de Turismo, símbolo CCE- 1. Portaria nº. 4312 de 11 de fevereiro de 2008, O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Sônia Maria Ramos Tomas, a partir de 01 de fevereiro de 2008, do Cargo em comissão de Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino , da Secretaria Municipal de Educação e Cultura símbolo CCE-3. Portaria nº. 4313, de 11 de fevereiro de 2008, O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Andréa Rangel Junqueira Souto, a partir de 01 de fevereiro de 2008, no cargo em comissão de Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CCE-3, Portaria nº, 4351, de 11 de fevereiro de 2008,O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuiçoes legais, resolve: Exonerar, Wilson Marciano Júnior, a partir de 19 de fevereiro de 2008, do cargo em comissão de responsável pela Manutenção de Escolas, da Secretaria Municpal de Obras e Serviços Públicos,símbolo CC-6. Portaria nº 4393, de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Cintia Alves Marques Ribeiro, a partir de 01 de fevereiro de 2008, do Cargo em Comissão Chefe da Central de Ambulância (Plantão), da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CC-5. Portaria nº 4394, de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Cintia Alves Marques Ribeiro, a partir de 01 de fevereiro de 2008, no Cargo em Comissão Secretária do Prefeito Municipal, da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CCE-2. Portaria nº. 4395, de 11 de fevereiro de 2008,O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Desiganar, Antânio Luiz Júlio, Secretário do Prefeito Municiapl, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/08, para responder pelo Departamento de Transporte da Secretaria Municipal de Administração, sem ônus para a referida função. Portaria nº 4396, de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Júlio César Fernandes, a partir de 01 de fevereiro de 2008, do Cargo em Comissão de Assistente de Gabinete, da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CC-6. Portaria nº 4397, de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, Daniele De Souza Lima Fernandes, a partir de 01 de fevereiro de 2008, no Cargo em Comissão de Assistente de Gabinete, da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CC-6. Portaria nº 4398, de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, Fernando Henrique Soares, a partir de 01 de fevereiro de 2008, no Cargo em Comissão de Diretor de Estabelecimento Grupo A, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CCE-1. Portaria nº 4399, de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, Nomear, Vilma Oliveira da Silva, a partir de 01 de fevereiro de 2008, no Cargo em Comissão de Diretor de Estabelecimento de Ensino Grupo B, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CCE-3. Portaria nº 4400, de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, Exonerar, Lucilene de Souza Silva, a partir de 01 de fevereiro de 2008, do Cargo em Comissão de Chefe do Setor de Protocolo do Hospital, da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-5. Portaria nº 4403, de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, Exonerar, Maria Zilda Lopes, a partir de 01 de fevereiro de 2008, do Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Saneamento Básico, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Símbolo CCE-5. Portaria nº 4404, de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, Exonerar, Luciana Das Dores Bento Ferreira, a partir de 01 de fevereiro de 2008, do Cargo em Comissão de Agente de Turismo, da Secretaria Municipal de Turismo, Símbolo CC-6. Portaria nº 4405, de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Maria Adriana da Silva Oliveira, a partir de 01 de fevereiro de 2008, no Cargo em Comissão de Agente de Turismo, da Secretaria Municipal de Turismo, Símbolo CC-6. Portaria nº 4412, de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal De Itatiaia, No Uso De Suas Atribuições Legais, Exonerar, Glaucia Maria de Carvalho de Andrade, a partir de 01 de fevereiro de 2008, do Cargo em Comissão de Assistente de Gabinete, da Consultoria Especial do Município, Símbolo CC-7. Portaria nº 4413, de 11 de Fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal De Itatiaia, No Uso De Suas Atribuições Legais, Nomear, Patrícia Macedo de Almeida, a partir de 01 de fevereiro de 2008, no Cargo em Comissão de Assistente de Gabinete, da Consultoria Especial do Município, Símbolo CC-7. Portaria nº 4414, de 11 de Fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, Gláucia Maria de Carvalho de Andrade, a partir de 01 de fevereiro de 2008, no Cargo em Comissão de Assistente de Gabinete, da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CC-6. \r\n\r\nJair Alexandre Gonçalves - Prefeito\r\n\r\nId: 501445. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "510518": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "NITERÓI PREV\r\n\r\nCNPJ.: 28.543.098/0001-42\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008\r\n\r\nO Presidente da NITERÓI PREV torna público a abertura de procedimento licitatório no dia 27/05/08, às 10;00horas, na modalidade Tomada de Preços, tipo “Técnica e Preço”, objetivando a contratação de empresa especializada no setor público, para cessão de um sistema de informação para gestão previdenciária, incluídos os serviços de implantação, manutenção, suporte e treinamento de servidores, mediante condições estabelecidas em Edital.\r\n\r\nRua da Conceição 195/2º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nRetirada do Edital: 2ª a 6ª feira, de 09 às 12:00h e de 13:00 às 16h - Tel. 2613-8964 e 2613-8955 portando carimbo do CNPJ.\r\n\r\nId: 510518. Valor: R$ 302,95"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "511650": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO Nº 050/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR TIAGO DE PAULA DA SILVA do cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, Símbolo CG do Gabinete do Vereador Leonardo Giordano. Câmara Municipal de Niterói, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nATO Nº 051/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR MARIANA CASTRO DANTAS do cargo isolado de provimento em comissão de CONSULTOR ESPECIAL PARA PARLAMENTAR, Símbolo CC-1 do Gabinete do Vereador Leonardo Giordano. Câmara Municipal de Niterói, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nATO Nº 052/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR ELIANA VIRGILIO DE SOUZA do cargo isolado de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, Símbolo CC-2 do Gabinete do Vereador Leonardo Giordano. Câmara Municipal de Niterói, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nATO Nº 053/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR LUIZ RENATO GUIMARÃES F. VERGARA do cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR, Símbolo CC-3 do Gabinete do Vereador Leonardo Giordano. Câmara Municipal de Niterói, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nATO Nº 054/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR RICARDO PIMENTA MENDES do cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO, Símbolo CC-4 do Gabinete do Vereador Leonardo Giordano. Câmara Municipal de Niterói, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nATO Nº 055/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR GUILHERME VIANA OLIVIER do cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE III, Símbolo CC-4 do Gabinete do Vereador Leonardo Giordano. Câmara Municipal de Niterói, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nATO Nº 056/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR ADRIANO CONCEIÇÃO MAGALHÃES do cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS, Símbolo. Câmara Municipal de Niterói, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nREQUERIMENTOS: 1832/06, 973/07, 214/08, 602/08 e 679/08 - DEFERIDOS.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 957/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 957/2008. Art. 1º - Fica concedida a Medalha João Batista Petersen a Socióloga Alcione Fernandes Batista (in memoriam). Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 16 de abril de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo Nº. 38/2008. Autor: Gezivaldo Ribeiro de Freitas - Renatinho.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 958/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 958/2008. Art. 1º - Fica concedida a Medalha João Batista Petersen ao Advogado Manuel Martins. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 16 de abril de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo Nº. 39/2008. Autor: Gezivaldo Ribeiro de Freitas - Renatinho.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 959/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 959/2008. Art. 1º - Fica concedida a Medalha João Batista Petersen a Octávio Bateman Hippertt da Gama (in memoriam). Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 16 de abril de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo Nº. 40/2008. Autor: Paulo Eduardo Gomes.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 960/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 960/2008. Art. 1º - Fica concedida a Medalha João Batista Petersen a Professora Cecília Maria Boucas Coimbra. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 16 de abril de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo Nº. 41/2008. Autor: Paulo Eduardo Gomes.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 961/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 961/2008. Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Niteroiense ao Contador e Economista José Leite de Assis. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 16 de abril de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo Nº. 42/2008. Autor: Paulo Eduardo Gomes.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 962/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 962/2008. Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Niteroiense ao Cônsul Geral da Áustria REINHOLD JOHANNES STEINBERGER. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 16 de abril de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo Nº. 37/2008. Autor: Wolney Trindade.\r\n\r\nId: 511650. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "510498": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9503/2007\r\n\r\nObjeto: aquisição de medicamentos, com verba oriunda da convênio nº 2908/2006, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde/PMP/RJ.\r\n\r\nData/Hora: 08/05/2008 às 9:00 horas\r\n\r\nEndereço: www.cidadecompras.com.br\r\n\r\nInformações: Departamento de Compras e Licitação sito a Rua das Acácias, nº 13 - Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nChefe do Departamento de Compras e Licitação\r\n\r\nId: 510498. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "510576": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 043/2008\r\n\r\nOBJETO: Estante em fórmica, armário professor em fórmica, pré-escolar trapezoidal em resina, conjunto composto de mesa e cadeira, cadeira escolar universitária, arquivo de aço, conjunto professor, conjunto secretária, mesa de reunião, conjunto biblioteca, longarina.\r\n\r\nDIA/HORA: 08/05/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 360.195.00\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 044/2008\r\n\r\nOBJETO: material elétrico destinado a revitalização de iluminação pública.\r\n\r\nDIA/HORA: 08/05/2008 às 10:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 198.003.60\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 045/2008\r\n\r\nOBJETO: Construção de quiosques\r\n\r\nDIA/HORA: 08/05/2008 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 306.228.12\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 046/2008\r\n\r\nOBJETO: Construção de Praça (Campo Novo Mundo), rua 60 com 62, bairro Sessenta, em Volta Redonda.\r\n\r\nDIA/HORA: 08/05/2008 às 16:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 714.065.55\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 510576. A faturar por empenho"
                        ],
                        "511454": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 047/2008\r\n\r\nOBJETO: Piso cimentício vibro prensado 40x40x3cm com e sem o símbolo de Volta Redonda\r\n\r\nDIA/HORA: 14/05/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 197.400.00\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 048/2008\r\n\r\nOBJETO: Lentes de resina, armações masculinas, femininas e infantis.\r\n\r\nDIA/HORA: 14/05/2008 às 10:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 165.197.90\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 050/2008\r\n\r\nOBJETO: material semafórico.\r\n\r\nDIA/HORA: 14/05/2008 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 157.408.90\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PÚBLICA 001/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, torna pública a CONVOCAÇÃO PÚBLICA 001/2008, processo administrativo 5180/2008 objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços para confecção de prótese odontológicas.\r\n\r\nDIA/HORA: 15/05/2008 às 10:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 290.500.00\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 511454. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "511508": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 73"
                    ],
                    "511496": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 14/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Senhores Juízes de Direito que no mês de MAIO/2008 as férias serão usufruídas no período de 02 a 31 do referido mês.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 511496"
                    ],
                    "511485": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 50/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E M colocar à disposição da Corregedoria Geral da Justiça o Doutor LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO, Juiz de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 18.04.2008.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO RESIDENTE\r\n\r\nId: 511485"
                    ],
                    "511486": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº. 52/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei Estadual nº. 2.556, de 21 de maio de 1996, confere ao Presidente do Tribunal de Justiça, enquanto não instalados os Juizados Especiais, a atribuição de fixar a competência territorial de cada órgão (art. 20, § 2º), bem como a de designar juízes cíveis e criminais nas respectivas áreas de atuação para processar e julgar as matérias de sua competência (art. 21);\r\n\r\nCONSIDERANDO que, se cabe ao Presidente do Tribunal de Justiça a fixação da competência territorial dos órgãos acima mencionados, também deve lhe caber a alteração desta competência, enquanto não instalados os Juizados autônomos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o movimento forense no Posto de Atendimento de Barra de São João não justifica a sua manutenção com funcionamento autônomo;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Fica revogado o Ato Executivo nº. 2.136/1997, publicado no D.O. de 03.12.1997, que instalou o Posto de Atendimento de Barra de São João, vinculado ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nArt. 2º. As causas em curso no Posto de Atendimento mencionado no art. 1º voltarão a ter seu andamento normal no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nArt. 3º. Todos os processos, livros e registros relativos ao Posto de Atendimento de Barra de São João, bem assim, os recursos humanos, equipamentos e materiais destinados ao seu funcionamento deverão ser transferidos para o Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nArt. 4º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 511486"
                    ],
                    "511503": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1301 - RESOLVE nomear MICHELE COELHO DOS SANTOS, RG nº. 2054633728 - SSP/RS, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Renata da Silva Barbosa, por indicação do Desembargador Renato Simoni, ao qual ficará vinculada tecnicamente (Processo nº. 2008/081041).\r\n\r\nId: 511503"
                    ],
                    "511504": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1359 - RESOLVE nomear ANA LUÍZA COELHO DA CUNHA, RG nº. 09804114-8 - IFP, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Flávia Mansur Fernandes, por indicação do Desembargador Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2008/084403).\r\n\r\nId: 511504"
                    ],
                    "511506": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1360 - RESOLVE designar CLAUDIO FAUSTINO JAMBO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 103981, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da dispensa de Janine Motta Duarte, por indicação da Desembargadora Célia Maria Vidal Meliga Pessoa, a qual ficará vinculado tecnicamente, ficando conseqüentemente exonerado do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da referida Assessoria Direta (processo nº 2008/084402).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1361 - RESOLVE nomear AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA, RG nº. 12547939-4 - DETRAN/RJ, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Claudio Faustino Jambo, por indicação da Desembargadora Célia Maria Vidal Meliga Pessoa, a qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº 2008/084402).\r\n\r\nId: 511506"
                    ],
                    "511505": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1368 - RESOLVE exonerar, a pedido, CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 80067, do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (processo nº 2008/085934).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1369 - RESOLVE nomear FRANCISCO ALVES MAIA JÚNIOR, RG nº. 213873979 - DETRAN, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Augusto de Oliveira Ribeiro, por indicação do Desembargador Luiz Noronha Dantas, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº 2008/085934).\r\n\r\nId: 511505"
                    ],
                    "511502": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1370 - RESOLVE exonerar, a pedido, RENATA AREAL FIGUEIREDO, matrícula nº. 11933239, do cargo em comissão, S. DAS-6, do Gabinete da 1ª Vice Presidência, a contar de 15 de abril do corrente (Processo nº. 2006/085362).\r\n\r\nId: 511502"
                    ],
                    "511501": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1372/2008\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato Executivo nº 477 de 01/02/2007, alterado pelo de nº 2456, de 19/06/2007, considerando o disposto no art. 44 da Lei n° 5.066 de 09/07/2007 e na Lei nº 5.182, de 03/01/2008.\r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Orçamento do Poder Judiciário para o exercício de 2008, com as modificações do Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, Fonte 10, na forma do anexo.\r\n\r\nArt 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nSebastião de Freitas Oliveira\r\n\r\nDiretor Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças\r\n\r\nAnexo IV Em R$ \r\n\r\nORGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXERCÍCIO:2008\r\n\r\nUNIDADE: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÓDIGO: 0361\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nCódigo de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nReforço\r\n\r\nCancelado\r\n\r\n0361.02.061.0141.2004\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n0361.02.061.0141.2004\r\n\r\n3390.92\r\n\r\n10\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nId: 511501"
                    ],
                    "511500": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "PROCESSO Nº 262470/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Manutenção corretiva e preventiva de equipamentos de informática\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da competência emanada do artigo 82, III, da Lei Estadual nº 287/79, acolho o parecer da DGPCF de fls. 264/266 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a renovação do contrato formalizado por meio do Termo nº 003/035/08, celebrado com a empresa PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA., pelo prazo de 180 dias, com termo inicial em 24/05/08, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, pelo valor total de R$ 1.297.900,00, mensal de R$ 216.316,67, bem assim a emissão de empenho, conforme compromisso orçamentário de fls. 262, com amparo nos artigos 24, IV e 79, II, da Lei nº 8.666/93 e 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavratura de termo. Em 14/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 124589/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nDECISÃO: Com fulcro no art. 79, II, § 1º da Lei 8.666/93, autorizo a Rescisão Amigável do contrato nº 003/463/2005 celebrado com a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, bem como a lavratura do respectivo termo de rescisão. Publique-se. Retornem os autos a DGPCF para as demais providências. Em 14/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 238885/2004\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nDECISÃO: Com fulcro no art. 79, II, § 1º da Lei 8.666/93, autorizo a Rescisão Amigável do contrato nº 003/148/2005 celebrado com a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, bem como a lavratura do respectivo termo de rescisão. Publique-se. Retornem os autos a DGPCF para as demais providências. Em 14/04/2008.\r\n\r\nId: 511500"
                    ],
                    "511519": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "Processo: 2007-121716\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e AUTORIZO a formalização do 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/741/2007 (fls.63/66), firmado entre este Tribunal de Justiça e Pedro Santos de Andrade, para regularização de área de 102,45m2, localizada no Almoxarifado deste Tribunal de Justiça na Comarca de Niterói, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 01/05/2007.À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 10/04/2008. \r\n\r\nOmitido no DO de 14/04/2008\r\n\r\nProcesso: 2008-73203\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e AUTORIZO a celebração de Termo de Permissão de Uso entre este Tribunal de Justiça e o Banco Itaú S.A, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 17/03/2008, para regularização da área de 9,57m2 localizada no Fórum da Comarca de Nova Iguaçu, destinada à instalação e ao funcionamento de Posto de Atendimento Bancário e Posto de Atendimento Eletrônico Externo, nas condições apresentadas às fls.26. À DGLOG, para providências de publicação. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso. Após, ao DEGAR para ciência e Adoção de medidas de sua esfera de competência, com relação ao informado pela Diretoria Geral de Logística às fls.29.Em 14/04/2008. \r\n\r\nOmitido no DO de 17/04/2008.\r\n\r\nId: 511519"
                    ],
                    "510557": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA(2007.062.000280-6)COMARCA DE TRAJANO DE MORAIS Protocolo: 200883230 REQUERENTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA RJ0102450 ADVOGADO 3: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: ...Isto posto, indefiro o pedido. Custas pelo requerente. Intimem-se e de-se ciencia a d.Procuradoria-Geral de Justica. Comunique-se ao juizo de origem.\r\n\r\nId: 510557"
                    ],
                    "511497": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 078.308/2008\r\n\r\nRequerentes: PEDRO JORGE ABDALLA e ANDRÉIA DE NAZARETH ALONSO LOPES\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Estela Santos Mendes de Sena, Juíza de Paz ad hoc, a celebrar o casamento de PEDRO JORGE ABDALLA e ANDRÉIA DE NAZARETH ALONSO LOPES, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 511497"
                    ],
                    "511495": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/300-DESIGNA a Doutora MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Madureira, para assumir a partir de 17 de abril de 2008, a 2ª Vara Criminal de Madureira, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora CLAUDIA GARCIA COUTO MARI afastada nos termos do artigo 69, II da LOMAN.\r\n\r\nATO M/301-DESIGNA a Doutora MARISA SIMOES MATTOS, 58º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 18 de abril de 2008, a 10ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções na 7ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 511495"
                    ],
                    "511494": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/175\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:01) CRISTIANE LEPAGE LARANGEIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Niterói, para auxiliar, no dia 25 de maio (domingo), a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) FABIANO MARTINS MANZINI, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Niterói, para auxiliar, no dia 31 de maio (sábado), a 3ª Vara de Família, da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/176\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA, em aditamento ao Ato MI/161, o Doutor LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, para participar do evento “QUEM SOU EU?”, no próximo dia 26 de abril, que será realizado pela Prefeitura daquele Município, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/177\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora RENATA OLIVEIRA SOARES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Angra dos Reis, para assumir, a partir do dia 17 de abril, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Carolina Martins Medina \r\n\r\nATO MI/178\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE tornar insubsistente o item nº 01 do ATO MI/152 publicado no D.O. de 08 de abril, que designou a Drª. KEYLA BLANK DE CNOP, para auxiliar a Comarca de Cambuci. \r\n\r\nId: 511494"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "510471": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 7850/2008\r\n\r\nORIGEM: DICAD\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de coletores de digitais\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação com a conseqüente contratação direta da Empresa A JATO CARIMBOS E PLACAS LTDA., no valor total de R$ 811,25, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no art. 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para, publicada esta, emitir a nota de empenho. Em 16/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 50167/2008\r\n\r\nORIGEM: Órgão Colegiado de Vitaliciamento\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 12 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 64,00, para pagamento de diária em favor do Exmo. Sr. Juiz de Direito JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, conforme o compromisso orçamentário de fls. 11, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 16/04/2008\r\n\r\nId: 510471"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "510558": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0055/08 (Proc Nº: 262919/07) \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de licenciamento, atualização e suporte técnico de softwares de Emulação de Terminal 3270, de uso perpétuo, para 550 (quinhentos e cinqüenta) usuários, para possibilitar aos magistrados, com competência criminal, o acesso ao banco de dados criminal, SINIC - Sistema Nacional de Informações Criminais, mantido pelo Departamento de Polícia Federal, pelo prazo de 12 (doze) meses \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 8 de maio de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 510558"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "501983": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL E A DEFESA DO CONSUMIDOR: PARCELAMENTO E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA”, tendo como palestrante o Defensor Público e Professor da EMERJ, DOUTOR MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO. O evento realizar-se-á em 5 de MAIO DE 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 501983"
                                    ],
                                    "491781": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Conceição A. Mousnier, CONVIDAM para a Palestra: “ASPECTOS PATRIMONIAIS DO CASAMENTO: OS REGIMES DE BENS DO CASAMENTO. MUDANÇA DE REGIME DE BENS. BENS DE FAMÍLIA”, tendo como palestrante a Promotora de Justiça da Vara da Infância e Juventude de Duque de Caxias e Professora da EMERJ, Drª. ANDREA RODRIGUES AMIN. O evento realizar-se-á em 29 de abril de 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 491781"
                                    ],
                                    "510279": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “REFLEXÕES SOBRE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS”, a realizar-se no dia 28 de abril de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h30min\r\n\r\nABERTURA\r\n\r\nDes. Paulo Roberto Leite Ventura - Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n10h \r\n\r\n“A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS NO CENÁRIO EUROPEU”\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nDr. Christian Larroumet - Professor/França \r\n\r\n10h40min\r\n\r\n“A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA”\r\n\r\nPalestrantes:\r\n\r\nDr. RENATO MANGE - Advogado/SP\r\n\r\nDr. LUIZ PAIVA - Advogado/SP \r\n\r\n11h40min - Debates \r\n\r\n14h30min\r\n\r\n“EXPERIÊNCIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nJuiz de Direito LUIZ ROBERTO AYOUB - TJ/RJ\r\n\r\n15h\r\n\r\n“EXPERIÊNCIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO”\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nJuiz de Direito ALEXANDRE LAZZARINI - TJ/SP \r\n\r\n15h30min\r\n\r\n“REFLEXOS ECONÔMICOS DA NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nProfessor ALOÍSIO ARAÚJO - RJ \r\n\r\n16h\r\n\r\n“ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nProfessor JOSÉ GABRIEL ASSIS DE ALMEIDA - RJ \r\n\r\n16h40min - Encerramento\r\n\r\n(Haverá Tradução Simultânea)\r\n\r\nCoordenadora: \r\n\r\nJuíza de Direito MÁRCIA CUNHA S. A. DE CARVALHO \r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 510279"
                                    ]
                                },
                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                    "Atos": {
                                        "510303": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA *** \r\n\r\nRua Dom Manuel, 37- 5o. Andar - Sala 517 - RJ \r\n\r\nRELAÇÃO DE PROCESSOS EXCLUÍDOS DA DISTRIBUIÇÃO EM 17/04/2008 (ORDEM DE SERVIÇO 12/2007)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.11244 Origem: 4ª VARA CIVEL CAPITAL Ação: COBRANCA EXECUÇÃO DE TITULO 99.001.038461-4 Protocolo: 2008.107521 AGTE: MARIA ROSA DA CRUZ: ADVOGADO:DR(a)OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO OAB/RJ 51.205 ADVOGADO: AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER ADV:ROMULO CAVALCANTE MOTA OAB: RJ0104467 ADV: ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA OAB:81.412 AGDOS 2: CIPRIS PARTICIPAÇOES E CONSULTORIAS LTDA E OUTRO ADV DR: ANTONIO JOSE COELHO COSTA OAB/RJ 98.754 ADV DR: LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO OAB/RJ 78199 \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.11091 Origem: 46 VARA CIVEL COMARCA DA CAPITAL 2006.001.007178-7 Ação: INDENIZATORIA Protocolo: 2008104705 AGTE: DAMIANA CANDIDA MARTINEZ ADVOGADO: .DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA OAB/RJ 91.444 AGDO: BANCO IBI BANCO MULTIPLO ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ 102.800 \r\n\r\nMOTIVO: AFASTAMENTO DO RELATOR POR MOTIVO DE LICENÇA\r\n\r\nAss: Diretor do Departamento de Autuação e Distribuição Cível\r\n\r\nId: 510303"
                                        ],
                                        "510569": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "'f*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 69a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17 de ABRIL de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.00007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.DE SEGURANCA(2006.004.00685) Protocolo: 2007114350 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDOs: GLEN ENTERTAINMENT COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ LITIS1: FEDERACAO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HAUS MARTINS 0069406RJ Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008111905 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 16 E 17 DE ABRIL DE 2008 Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56150/06 E APELACAO CIVEL 56147/06 - 3 CAMARA CIVEL Protocolo: 2008111397 AUTORs: PAULO SARQUIS AIEX ADVOGADOs1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ REUs: VANDER DA SILVA PEREIRA REU: ESPOLIO DE MICHELL WILLIANS WALDEMIRO DA SILVA REP/P/S/INV Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008102136 REPTEs: PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). RENAN MOREIRA LACERDA 0068056RJ REPDOs: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO Nr 41122 DO ANO 2008 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008110817 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4691 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008110838 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4726 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008110804 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4700 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008110808 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4718 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008110814 REPTEs: EXMO SR PRE FEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4716 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008110841 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4722 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19211 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.073456-1 Protocolo: 2008102343 APTEs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ APDOs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ APDOs3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19705 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.207.000755-9 Protocolo: 2008104417 APTEs: GLEIDSON RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GLEDSON JOSE DA SILVA 0061161RJ APDOs: FUSAO AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA 0115344RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19756 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.204.008677-9 Protocolo: 2008104911 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ APDOs: NAIR BRAGA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19844 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.086828-9 Protocolo: 2008104714 APTEs: EDUARDO DRABIK CHAVES ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA 0006579RJ APDOs: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA PUMAR SIMOES CORREA 0093176RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19891 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.009448-7 Protocolo: 2008105402 APTEs1: TANIA MARA CRAPANZANE MEUS ADVOGADOs: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ 0075860RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19918 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2004.210.004670-3 Protocolo: 2008105225 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APDOs: ESTRELA MARIA DANTAS BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19935 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004344-1 Protocolo: 2008105368 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DARIO CASTRO DE ARAUJO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19953 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.001699-8 Protocolo: 2008108128 APTEs: GLEIDSON RAMOS DA SILVA APTEs: FLAVIA CRISTINA MACHADO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GLEDSON JOSE DA SILVA 0061161RJ APDOs: FUSAO AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA 0115344RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19954 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.210.001916-3 Protocolo: 2008105543 APTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ APDOs: ADRIANA PAULA EUZEBIO DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19966 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: TB.12367 COBRANCA 2000.017.000131-3 Protocolo: 2008106302 APTEs: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ APDOs: ANA MARIA ALMEIDA ROMANO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA 0103985RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO 0103474RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19983 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.019850-5 Protocolo: 2008101721 APTEs1: BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA 0003639RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA 0003642RJ APTEs2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ APDOs1: LUCIMAR PINTO ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS 0107743RJ ADVOGADOs2: DR(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS 0055584RJ APDOs2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20013 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121793-8 Protocolo: 2008106348 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA CRISTINA FREIRE DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20015 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.171412-0 Protocolo: 2008106173 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: ANTONIO FERREIRA DE PAIVA APDOs: AUREA PEREIRA DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20045 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077962-3 Protocolo: 2008106373 APTEs1: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTEs2: VALDEMIR BRAZ PAULO APTEs2: VILSON PAULO APTEs2: VANDA MARIA RIBEIRO APTEs2: VILMA APARECIDA PAULO DE LIMA APTEs2: VERA LUCIA PAULO MATIVE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20068 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006704-6 Protocolo: 2008105393 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CESAR TEIXEIRA DE CASTRO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20077 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.079.000608-2 Protocolo: 2008105127 APTEs: LUCIANA RAMOS CASTILHO ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV 0104078RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GARNIER DOS ANJOS ALMEIDA 0132210RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20095 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.038716-2 Protocolo: 2008106356 APTEs: DANIEL NERY OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE 0094569RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA 0128998RJ APDOs1: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ APDOs2: RECREIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20106 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.165866-9 Protocolo: 2008107375 APTEs1: MARCELO DAMIAO MAIA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO 0105965RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20116 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: CANCELAMENTO DE PROCURACAO 2007.001.188452-9 Protocolo: 2008106188 APTEs: PAULO ADOLFO AIZEN ADVOGADO: DR(a). MOYSES GARFINKEL 0016207RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20132 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.202.010010-2 Protocolo: 2008108390 APTEs: GLORIA MARIA ESPIRITO SANTO DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO 0106608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20150 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.204.000161-0 Protocolo: 2008107271 APTEs: ELSON DIAS REIS ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE SOUZA PINTO 0044786RJ APDOs: DORALICE GOMES ADVOGADO: DR(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS 0119100RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20175 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.005551-9 Protocolo: 2008107148 APTEs: SULAMITA SOUZA BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA FERREIRA PORTES 0119148RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO 0139473RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20189 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006597-9 Protocolo: 2008106853 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PAULO CESAR DA CRUZ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20193 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.074337-4 Protocolo: 2008108358 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTEs2: PAULO HENRIQUE REZENDE LOBO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA 0029796RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20200 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.123290-9 Protocolo: 2008108359 APTEs: PAULO HENRIQUE REZENDE LOBO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA 0029796RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20263 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.024061-4 Protocolo: 2008105521 APTEs: ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO 0012199SP ADVOGADOs2: DR(a). ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA 0068723SP ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ APDOs: FABIANE MANSUR DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA 0092597RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20303 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006556-6 Protocolo: 2008106841 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IVANIL JOAQUIM VERISSIMO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20330 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.092228-3 Protocolo: 2008108424 APTEs: ADRIANA AVERSA LESSA ADVOGADOs: DR(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ 0133638RJ APDOs: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADO3: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20332 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.003.001351-6 Protocolo: 2008107190 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ APTEs2: MARLY DA COSTA CARNEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20333 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.015211-1 Protocolo: 2008106927 APTEs: TAMIRIS DUQUE ESTRADA BASTOS PEREIRA ASS/P/MAE ADVOGADOs: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ APDOs: EMILIA GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL 0080175RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20338 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.001036-2 Protocolo: 2008107098 APTEs1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI 0134818RJ APTEs2: CLEZIO ANGELO SCHETTINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20341 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.006476-0 Protocolo: 2008107235 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ALCIDIO GARCEZ PINTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES 0110688RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20353 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.003076-8 Protocolo: 2008107014 APTEs: THAIS MEYER FONSECA ADVOGADOs: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR 0080677RJ APDOs: COLEGIO CURSO MERSSENES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA 0065101RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20378 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.083411-0 Protocolo: 2008108457 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: ONOFRE LUIZ DE JESUS SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20383 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065621-5 Protocolo: 2008108379 APTEs1: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ APTEs2: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS RENE FREIRE DA SILVA 0088256RJ APDOs1: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS RENE FREIRE DA SILVA 0088256RJ APDOs2: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ APDO3: ATA ATLANTICO TRANSPORTES AEREOS LTDA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11119 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.207.004312-6 Protocolo: 2008104891 AGTEs: PRISCILLA FARIA PIERANTONI ADVOGADOs: DR(a). BRUNA LOPES CORREA 0142433RJ AGDOs: ALEXANDRE SALGADO JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11201 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2004.001.133446-7 Protocolo: 2008106828 AGTEs: ALEXANDRE MARINS MALINOSKY ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ AGDOs: VALDETE FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS 0104988RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11383 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.206.007479-7 Protocolo: 2008106682 AGTEs: CARLOS CRISTOVAO DIAS AGTEs: VIRGINIA CLEA CHAGAS DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA 0100652RJ AGDOs: LUCIDALVA FRANCISCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA 0091340RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11537 Origem: RIO DAS FLORES Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2008.048.000085-7 Protocolo: 2008108961 AGTEs: ELIZANGELA DE SOUZA E SILVA COSTA AGTEs: WILSON ORLANDO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11579 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA C/C REGULAMENTACAO DE VISITA 2008.001.063874-4 Protocolo: 2008110234 AGTEs: FABIO DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). SAULLO TASSIO GATO CABRAL 0147053RJ AGDO: PATRICIA BITTENCOURT DE SOUZA LAGE RAMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11584 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.028.004458-7 Protocolo: 2008110459 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: CASSIO PEREIRA DE SOUSA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11604 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2008.051.000123-8 Protocolo: 2008108870 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ AGDOs: SONIA REGINA ROSA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11608 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.202.001961-0 Protocolo: 2008110581 AGTEs: APPAERJ ASSOCIACAO DOS PREGOEIROS DE PESCADOS E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA 0092433RJ AGDOs: ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ INTERESSADOs: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11653 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000124-0 Protocolo: 2008109535 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ AGDOs: ANTONIO LOPES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11662 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.168832-7 Protocolo: 2008110800 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: JOSE ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR 0098798RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008110898 IMPTEs: ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008111531 IMPTEs: REDE CH4 DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00520 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.150069-0 Protocolo: 2008106177 AUTORs: MARIA CIRLEI SANCHES DE AZEVEDO AUTORs: ANTONIO DE SA AUTORs: REGINA MARIA TEIXEIRA AUTORs: PEDRO DE ALCANTARA IBRAHIM RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19313 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2001.021.006332-6 - DESPEJO EM FASE DE EXECUCAO 2007.021.010148-1 Protocolo: 2008102278 APTEs: FRANCISCO VIANA DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID 0092994RJ APDOs1: MARIA HELENA DE JESUS VIEIRA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDOs2: FERNANDO SOARES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19761 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS (DESAPROPRIACAO 1076/84) 2005.003.010549-2 Protocolo: 2008104943 APTEs: ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS 0098727RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19892 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084683-1 Protocolo: 2008106181 APTEs: MAY FRAGA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SILVA GOMES 0115330RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19961 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.008401-9 Protocolo: 2008105169 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDOs: MARIA FAUSTINA DA CRUZ APDOs: ANDREIA CRUZ DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA 0124579RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19970 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.008933-7 Protocolo: 2008105171 APTEs: MARLENE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO JOSE DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19986 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.014.000601-2) 2004.014.011309-2 Protocolo: 2008106308 APTEs: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LENANIO THO NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL 0068547RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20022 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.084941-5 Protocolo: 2008106187 APTEs: FLAVIO DE CASTRO GOMES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20051 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.061.001103-1 Protocolo: 2008104887 APTEs1: JEFERSON CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO 0084309RJ APTEs2: FLAVIA DE MAGALHAES BARROS ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DE MELO 0083426RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20054 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.012324-7 Protocolo: 2008105142 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: ANITA LUCIA GONCALVES FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO 0120801RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO 0107425RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20058 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2007.208.014093-3 Protocolo: 2008104862 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO SOARES APDOs: MARIA DA PENHA NUNES SOARES ADVOGADO: DR(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS 0050154RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20080 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005723-8 Protocolo: 2008104930 APTEs1: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APTEs2: ISIS GUEDES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20110 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.204.004047-2 Protocolo: 2008105229 APTEs: SEVERINO MIGUEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA 0134405RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20170 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.036.002669-8 Protocolo: 2008108401 APTEs1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ APTEs2: MARLI MELLO SPATAFORA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA 0105815RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE ARAUJO DE ALMEIDA 0157665RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO FERREIRA PITANGA 0111949RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20229 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.009585-7 Protocolo: 2008106784 APTEs: ORGANIZACAO WELC DE ENSINO LTDA S/C ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES 0080450RJ APDOs: SIMONE MARTINS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL 0137561RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20233 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.208.014644-8 Protocolo: 2008108406 APTEs: PRIMAVERA SERVICOS DE JARDINAGEM E FRETES LTDA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA GOMES COUTO 0083487RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20237 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.010240-0 Protocolo: 2008107916 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ APDOs: MARIA HILDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20240 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.160361-7 Protocolo: 2008108480 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS BBC DA SILVA APDOs: ELISABETE DE CARVALHO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20267 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006576-1 Protocolo: 2008106890 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GILSON CONCEICAO FARIA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20269 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.036373-5 Protocolo: 2008108364 APTEs1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ APTEs2: IVANICE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA 0081799RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR 0125935RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20275 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.007577-4 Protocolo: 2008106940 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ APDOs: SONIA MARIA GERMANO DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20312 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006746-0 Protocolo: 2008107034 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE RAIMUNDO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20377 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.026020-4 Protocolo: 2008108378 APTEs1: TCO FRANQUIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA 0020370RJ APTEs2: ZIULEIDE CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20408 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.075702-6 Protocolo: 2008108484 APTEs: ESPOLIO DE ALFREDO VERAS BICA REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE MIRZA VERAS BICA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS LARANJEIRAS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10995 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.070003-6 Protocolo: 2008104047 AGTEs: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP PROC. EST.s: FLAVIO MULLER AGDOs: ATPENG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS 0125266RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11175 Origem: CANTAGALO Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2000.015.000276-2 Protocolo: 2008104455 AGTEs: MASSA FALIDA DE RICHA E FARIA LTDA AGTEs: MASSA FALIDA DE TIEL SHOP ELETROMOVEIS DE CANTAGALO LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CANAL E TRANSMISSOES INTERTV LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11340 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.078.001257-7 Protocolo: 2008106702 AGTEs: GILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA 0031508RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11510 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.203.005921-8 Protocolo: 2008109033 AGTEs: TOMISLAV VULETIC ADVOGADOs: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ AGDO: VERA LUCIA AZEVEDO PEREIRA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11561 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.021.016676-0 Protocolo: 2008108278 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO AGDOs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO2: DR(a). SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO 0135253RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11576 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.056806-7 Protocolo: 2008110830 AGTEs: WANDERLEY FREIRE RAMOS FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO CITIBANK S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11611 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.101155-5 Protocolo: 2008110701 AGTEs: LEILA PEDREIRA DE ALMEIDA DE KRAKER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS KENIGSBERG 0022627RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA 0051668RJ AGDOs1: CAIO STENIO PORTO MAIA AGDO2: VENUS EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11649 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.004333-1 Protocolo: 2008111104 AGTEs: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ AGDOs: EDNA DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO 0102158RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11676 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.014.012809-0 Protocolo: 2008111894 AGTEs: ENILDES DA SILVA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ AGDO: CAMPOS RODOGADO LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11683 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2008.001.056806-7 Protocolo: 2008110809 AGTEs: WANDERLEY FREIRE RAMOS FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO GE CAPITAL S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00521 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.001465-2 Protocolo: 2008106176 AUTORs: JANILDES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67010 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 2007.001.007730-6 Protocolo: 2007356337 APTEs: JOANNA CORREIA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO 0126999RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19743 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006891-9 Protocolo: 2008102775 APTEs1: JOSE LIGUORI ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES 0080036RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO 0113961RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19759 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 7.003 RESTAURACAO DE AUTOS EM INVENTARIO 96.536.013931-2 Protocolo: 2008105439 APTEs: ESPOLIO DE ESPERIDIAO PEREIRA DA COSTA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO 0025943RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19815 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB-13014 INDENIZATORIA 2000.004.014171-7 Protocolo: 2008105412 APTEs: DEISE BARROS DE SOUZA APTEs: RODRIGO SILVA FERREIRA APTEs: GILSON COSME DE ARAUJO APTEs: SERGIO SILVA FERREIRA APTEs: ADRIANO FERREIRA MARTINS APTEs: ALMERINDO SILVA FERREIRA APTEs: REINAN DE AZEVEDO FLORENCIO APTEs: MARCOS ANTONIO DO AMARAL FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19855 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.146843-3 Protocolo: 2008106169 APTEs: ROSANGELA MARIA FERREIRA WATERLOO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA 0112442RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS 0067617RJ APDOs1: ANGELICA SILVEIRA SAMY ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA 0066209RJ APDOs2: SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDISERF RJ ADVOGADOs1: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA 0093486RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ 0089562RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19919 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.204.012870-9 Protocolo: 2008104899 APTEs1: BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ APTEs2: VANDA MEDEIROS DE SOUZA APTEs2: DELVANDO MAVIAEL HENRIQUE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO 0126667RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19924 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.070981-0 Protocolo: 2008105260 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APTEs2: SEBASTIAO DA LUZ ARRUDA APTEs2: ANGELA COSTA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19952 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.011.006631-4 Protocolo: 2008106265 APTEs1: OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO 0094187RJ APTEs2: ESTEVAO DA SILVA DAIER (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO 0131531RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE RABELO RANGEL 0129256RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19963 Origem: PARACAMBI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.039.001147-0 Protocolo: 2008106253 APTEs: EVANDRO TOMAZ DOS PASSOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO 0134410RJ APDOs: MAICON JUNIOR REIS ADVOGADOs1: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO 0104240RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS ROSA COUTO 0136609RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19964 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.159985-7 Protocolo: 2008106374 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APTEs2: BARTIRA CUNHA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19968 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.014.006530-5 Protocolo: 2008105041 APTEs: MARLENE PEREIRA VITER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA JOSE MOTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO 0126717RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19987 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.003543-6 Protocolo: 2008104905 APTEs1: ERCULES JOVEM LAMEGO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO 0092247RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA RIBEIRO MACEDO 0112672RJ APTEs2: LUZIA SONIA RODRIGUES PICANCO ADVOGADOs: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20009 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.089831-1 Protocolo: 2008106179 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: VANDA SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA DE BRAGA ARAO 0074734RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20031 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER ''2007.087.003465-3 Protocolo: 2008105298 APTEs: VIVIANE GONCALVES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA 0146340RJ APDOs: BANCO DO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20034 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.151357-1 Protocolo: 2008106529 APTEs: CLAUDIO ROBERTO DIB FERRREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO 0129771RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADO2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20055 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004328-3 Protocolo: 2008105334 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20076 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB.35049 REIVINDICATORIA 2000.011.004408-3 Protocolo: 2008106305 APTEs1: EDUARDO ANGELO CARVALHO DA SILVA E S/MULHER APTEs1: ELCIO DOS SANTOS E S/MULHER APTEs1: JORGE GAUDARD E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ZELIA SAVIO (REC ADESIVO) APTEs2: ELIZABETH BERNARDES SAVIO (REC ADESIVO) APTEs2: LUCIA MARIA SAVIO (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES 0015672RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES 0103579RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MANOEL ALBINO ALVES E S/MULHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20083 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002647-2 Protocolo: 2008103539 APTEs1: FABIO LUIZ SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO 0099954RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20085 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.031.017701-7 Protocolo: 2008105147 APTEs: PAULO CESAR DA SILVA CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO 0118835RJ APDOs: SHEILA DA SILVA PAES CHAGAS APDOs: JHENYFER PAES CHAGAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES 0132698RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20092 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA (2006.031.015258-6 ALIMENTOS) 2006.031.015257-4 Protocolo: 2008105144 APTEs: LUIZ FELIPE DE CARVALHO NUNES REP/P/S/MAE APTEs: FERNANDA DE CARVALHO NUNES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE FERNANDO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20107 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.115330-4 Protocolo: 2008108449 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: ROSELI ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20109 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.209.009078-8 Protocolo: 2008104847 APTEs1: ESTILAQUE OLIVEIRA REIS ADVOGADOs: DR(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS 0046485RJ APTEs2: GEORGE MANOEL DE PARANHOS COHEN REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ALBERTO PAULO DE GARCIA MONNERAT ADVOGADO: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO 0007162RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20127 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.024.004322-5 Protocolo: 2008108402 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: ELCIMAR LINS DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA ALVES 0135962RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20182 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001764-0 Protocolo: 2008106924 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDOs: MARIA EMILIA SHAD E BALTHAZAR ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0095076RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA 0129609RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20183 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.209.006018-0 Protocolo: 2008106910 APTEs: LUCI SILVA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE 0078040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES 0080757RJ APDOs: ISMAR FRANCISCO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0040065RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20246 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.058.000004-0 Protocolo: 2008106918 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: CELIO MINEIRO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). KLEBER MURILO PEREIRA 0119389RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20292 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.002.066721-9 Protocolo: 2008105164 APTEs1: JOSE SELLITTI RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ APTEs2: REGINA MARTHA AARAO RANGEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES 0027380RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA 0108928RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n2APELACAO CIVEL 2008.001.20317 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.211.001027-8 Protocolo: 2008107237 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ APDOs: TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20361 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.078537-8 Protocolo: 2008108354 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO 0108876RJ APDOs: ANA VASCONCELOS LYRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20370 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006575-0 Protocolo: 2008106870 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GUILHERME ANTONIO NARDI Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20391 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093089-1 Protocolo: 2008108489 APTEs: RONALDO ANTONIO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11313 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.028.001825-6 Protocolo: 2008106136 AGTEs: MACAE TRANSITO E TRANSPORTE MACTRAN ADVOGADOs: DR(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR 0102191RJ AGDOs: PIERRE DE OLIVEIRA RODOLFO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11367 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E/OU DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2008.203.005613-8 Protocolo: 2008107859 AGTEs: YARA CAMPANELLI DE MORAIS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ AGDO: CARIM ISABELA FURTADO DESIDERATI Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11397 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.209.004695-2 Protocolo: 2008107966 AGTEs: AUGUSTO MATTOS DA SILVA AGTEs: JOAQUIM MATTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO 0009991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR 0108498RJ AGDOs1: JOSE DE ALMEIDA MARQUES DA COSTA AGDO2: HYGINO FERREIRA MARQUES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11502 Origem: RIO DAS FLORES Acao: GUARDA 2008.048.000066-3 Protocolo: 2008108954 AGTEs: FATIMA DA COSTA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11503 Origem: RIO DAS FLORES Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2008.048.000065-1 Protocolo: 2008108965 AGTEs: REGINA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11531 Origem: RIO DAS FLORES Acao: ACORDO, DE EXONERACAO DE ALIMENTOS 2008.048.000104-7 Protocolo: 2008108947 AGTEs: JOAO CARLOS CRUZ MACHADO AGTEs: JOAO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11555 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.021.017057-2 Protocolo: 2008109199 AGTEs: SIDER FUSARO IND COM PROD SIDER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ AGDO: SIDERURGICA BARRA MANSA S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11558 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.011.001676-7 Protocolo: 2008110035 AGTEs: GUILHERME DE SENA VARJAO ADVOGADOs1: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA 0067797RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11590 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: TB 9813 RENOVATORIA 88.001.040671-9 Protocolo: 2008110754 AGTEs: MARIA DA PAZ BRANDAO FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER 0121201RJ AGDOs: PLINIO DE MORAES BARBOSA AGDOs: JOSE ALBERTO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA 0080254RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11596 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO 2007.002.007858-7 2007.002.016983-0 Protocolo: 2008109851 AGTEs: FERNANDA CORTES DE CASTRO ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11610 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2001.001.132306-2 Protocolo: 2008110381 AGTEs: CBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN 0017148RJ AGDOs: REGINALDO PAULA PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11638 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.212225-0 Protocolo: 2008109579 AGTEs: CELSO GOMES AGTEs: OLGA DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ AGDOs1: COMINAT COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO S A AGDO2: BRUNO AFFONSO MARCELOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11643 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 2006.203.015361-9 Protocolo: 2008110642 AGTEs: CHRYSOLINO LUIZ VIEIRA AGTEs: ROSA RAQUEL VIEIRA SIMAS ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA REIS DE ANDRADE 0121776RJ AGDOs: WALDEMAR DOS PASSOS AGDOs: DEJANIRA LACERDA DO CARMO DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). WAGNER DUARTE MATOS 0051692RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11656 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.197962-0 Protocolo: 2008110896 AGTEs: SENDAS S A ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ AGDOs: LUCIMAR GOMES CORREA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA ROCHA 0136983RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11675 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000150-0 Protocolo: 2008108811 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ AGDOs: ANGELA MARIA IZIADOURA SILVA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADO2: DR(a). ARY MACHADO BARCELOS 0109124RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11684 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000131-7 Protocolo: 2008108813 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ AGDOs: JOSE SOARES ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19796 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.011.006536-8 Protocolo: 2008106307 APTEs: SOGUIMA ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DOS REIS FONSECA GRATIVOL 0128085RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19886 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.040525-5 Protocolo: 2008106490 APTEs: MARIA JOSE DA SILVA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19904 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.068013-0 Protocolo: 2008106284 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTEs2: NELSON DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT 0046972RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19929 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.021.016144-4 Protocolo: 2008104856 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ APDOs1: PROQUISA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA APDOs1: HELIO D'OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SHEILA PELICIER VELOSO 0084532RJ APDO2: WALTER COSTA D'OLIVEIRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20021 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.007.008146-4 Protocolo: 2008104889 APTEs: DIEGO MAGALHAES PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA 0028296RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS 0124934RJ APDOs: ROGERIO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA 0099600RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20151 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.001.047510-5 Protocolo: 2008108426 APTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: SEBASTIANA GAMA ROHEM ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20164 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2003.001.043896-2 Protocolo: 2008108363 APTEs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ APDOs1: VERA LUCIA MARTINS TEIXEIRA APDOs1: MARCELO COSTA GISSONI E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES APDOs2: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080410-1 Protocolo: 2008108343 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: JULIO FREDERICO KAELLER ADVOGADOs1: DR(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR 0138021RJ ADVOGADO2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20208 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2002.001.133868-7 Protocolo: 2008108347 APTEs1: LUIZA MARIA DE ALMEIDA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE 0104129RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA 0094482RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20346 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.088127-4 Protocolo: 2008108456 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO 0031615RJ APDOs: VAN LAGOS PECAS E MOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20368 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.093762-9 Protocolo: 2008108373 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE MARIA BALBI DA COSTA 0140750RJ APTEs2: EDNA MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11551 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.061.009302-5 Protocolo: 2008107630 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ AGDOs: JOEL SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11672 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000160-3 Protocolo: 2008109545 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS 0117759RJ AGDOs: NEIRA DE SOUZA BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADO2: DR(a). ARY MACHADO BARCELOS 0109124RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11686 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.047187-4 Protocolo: 2008110333 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO BORGES 0056635RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013151-6 Protocolo: 200831753 EMBTEs: DROGARIA PADRAO DA ILHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ EMBDOs: ANA LUCIA NERY DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB 19852) EXECUCAO 90.001.036900-9 Protocolo: 2008107074 RECLTEs: ALBA LUCIA FAUSTO MOURA ADVOGADOs: DR(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO 0010362RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 19 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19721 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.067418-4 Protocolo: 2008104592 APTEs: SUZANA MARQUES DA MASCENA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19805 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.034758-9 Protocolo: 2008106442 APTEs: FIDELIS MENEZES CONTILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA 0142357RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES 0082179RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19846 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.024.001629-0 Protocolo: 2008105677 APTEs1: JOAO DA SILVA CORTES ADVOGADOs: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM 0061736RJ APTEs2: IRENE CHARLOTT BRULHART ADVOGADOs: DR(a). SUELI DE ALMEIDA 0061720RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19912 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.098774-5 Protocolo: 2008107343 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOs: FRANCISCO MARCAL ADVOGADO: DR(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY 0091224RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19956 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.031.002975-0 Protocolo: 2008104872 APTEs: ADENILSON DELEPRANI ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ APDOs: LEONARDO DE LIMA DELEPRANI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19962 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.210.006945-8 Protocolo: 2008105591 APTEs: WANDIRLEY LUIZ RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19976 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2003.078.001885-6 Protocolo: 2008106299 APTEs: RODOLFO VOLK COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY SILVESTRE 0129648RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19980 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.031.019247-0 Protocolo: 2008104871 APTEs: ANDRE DOS SANTOS COSTA REP/P/S/MAE APTEs: BEATRIZ DOS SANTOS COSTA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALDENIR JERONIMO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20010 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.031.000345-3 Protocolo: 2008104869 APTEs: JAMILLY VITORIA RIBEIRO DE CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VITOR ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20019 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.008054-7 Protocolo: 2008104937 APTEs1: NATHIELLE GELANDI SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20062 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.007.005984-9 Protocolo: 2008103761 APTEs: PAULO EDUARDO SOUSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ APDOs: UILSON E PAULO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO GOSS SILVA 0143541RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20073 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.002482-7 Protocolo: 2008106158 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES 0133723RJ APDOs: PAULO JOSE GONCALVES APDOs: JOSE AFONSO GONCALVES APDOs: LUIZ GONZAGA GONCALVES APDOs: MARIA IMACULADA GONCALVES DA SILVA APDOs: MARIA APARECIDA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20078 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2006.001.051703-0 Protocolo: 2008106488 APTEs1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APTEs2: FERNANDA CARIDADE SANTORO ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20119 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006599-2 Protocolo: 2008106845 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: GERCI DE OLIVEIRA BRANCO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20155 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.202.010890-5 Protocolo: 2008108392 APTEs: PEDRO PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO 0081346RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALICATA 0086717RJ APDOs: CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20195 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2004.001.123189-7 Protocolo: 2008108512 APTEs: CRISTIANE LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REP: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20217 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.008368-3 Protocolo: 2008108007 APTEs: ESPOLIO DE NORMA PEREIRA VIEIRA AMAR REP/P/S/INV APTEs: JOSE AMAR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AMAR 0009312RJ ADVOGADOs1: DR(a). ANICETO MARTINS 0096998RJ APDOs: CONDOMINIO RIO HOTEL RESIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). MONIQUE DA SILVA DE SOUZA BATISTA 0130504RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO 0128210RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20257 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006370-3 Protocolo: 2008107058 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DALVA BARACH Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20294 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.123648-6 Protocolo: 2008108434 APTEs: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS 0195303SP ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL CALLEJON BARANI 0242557SP APDOs: OSZEAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL 0091572RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20328 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.009887-0 Protocolo: 2008107242 APTEs: LILIAN MARIA GRILLO KLINGER ADVOGADOs: DR(a). LILIAN MARIA GRILLO KLINGER 0126485RJ APDOs: PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20358 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069076-4 Protocolo: 2008108469 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: JOSE GERALDO DE ALMEIDA APDOs: CELIA PEREZ DE ALMEIDA APDOs: LUIZ HENRIQUE PEREZ DE ALMEIDA APDOs: JOSE HENRIQUE PEREZ DE ALMEIDA APDOs: CARLOS EDUARDO PEREZ DE ALMEIDA APDOs: JOAO CARLOS PEREZ DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20376 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.051369-3 Protocolo: 2008106185 APTEs: VERA LUCIA DOS SANTOS ABREU PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS 0131474RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20388 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE ALVARA JUDICIAL 2003.204.002744-5 Protocolo: 2008105232 APTEs: MARIA LUCIA DE SOUSA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO POE DANOS MORAIS 2008.001.024161-3 Protocolo: 2008107306 AGTEs: LUIZ ALBERTO ORDONEZ DANIEL JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ AGDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11323 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.009580-4 Protocolo: 2008106395 AGTEs: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ ADVOGADOs2: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO 0118395RJ AGDOs: CAPCIN BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11495 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2003.207.007504-1 Protocolo: 2008108605 AGTEs: DELTA PHENIX PONCE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESPOLIO DE OSWALDO FERREIRA DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11530 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067887-9 Protocolo: 2008108109 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ AGDOs: LUIZA DA SILVA OLIVEIRA AGDOs: ELOIZA DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 0132499RJ ADVOGADO2: DR(a). ARETUZA MARTINS MAFFORT 0129891RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11564 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.006280-0 Protocolo: 2008110021 AGTEs: JOSE DA SILVA MOURA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11580 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO HIPOTECARIA NR.2006.001.063251-7 2007.001.089796-6 Protocolo: 2008110682 AGTEs: NILO COSTA LIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO 0089954RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES 0084574RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11585 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.037.001184-8 Protocolo: 2008109548 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ AGDOs: RUTH MARIA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA 0143745RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11592 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2008.051.000126-3 Protocolo: 2008108874 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ AGDOs: CELIO DA CUNHA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADO2: DR(a). ARY MACHADO BARCELOS 0109124RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11615 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.002.067891-8 Protocolo: 2008109501 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ AGDOs: ROBERTO SCOBINO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA 0114313RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS 0113461RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11620 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.024801-2 Protocolo: 2008110432 AGTEs: MONICA FERREIRA SEIXAS AGTEs: EMILIA FERREIRA SEIXAS ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ AGDOs: FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEIA AGDOs: SUZELY FREITAS BANDEIRA DE GOUVEA AGDOs: GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO 0059928RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11626 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.028.001472-1 Protocolo: 2008109643 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP AGDOs: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE SINDSERVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MATOS VIANA 0125369RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011579-3 Protocolo: 200833793 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI EMBDOs: SAINT CLAIR FERREIRA LIMA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19835 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (REINTEGRACAO DE POSSE N. 97.204.000196-4 - T 11.376/97) 2003.204.002912-0 Protocolo: 2008105248 APTEs: LUCIA CARMEN DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA 0087754RJ APDOs: GREMIO RECREATIVO DO RIO DA PRATA ADVOGADO: DR(a). ODILON DA SILVA REIS 0059381RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19885 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.008198-9 Protocolo: 2008104953 APTEs1: NATALIA GELANDI SILVA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19887 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.209.002025-0) 2006.209.005668-0 Protocolo: 2008104850 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0114723RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDIR SIQUEIRA 0001848RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA 0138371RJ APDOs: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ ADVOGADO2: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA 0145412RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19926 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.010718-1 Protocolo: 2008106252 APTEs: EDITORA GLOBO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ APDOs: TEREZA SEPULVIDA ORRICO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AMERICO RIBEIRO 0084845RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINA RODRIGUES RIBEIRO 0139991RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19958 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.065001-3 Protocolo: 2008105258 APTEs: THOME PAES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA 0068037RJ APDOs: SILVIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19975 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.016392-0 Protocolo: 2008106298 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDOs: MONICA FERREIRA BERNARDINO ADVOGADO: DR(a). MARCIA FERREIRA BERNARDINO 0139114RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20007 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.066.010299-8 Protocolo: 2008106271 APTEs: GERALDO APARECIDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS 0128708RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.001.117046-3 Protocolo: 2008106367 APTEs: MARCOS VICENTE DI PAOLA COELHO ADVOGADOs: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA 0135761RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20036 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024723-6 Protocolo: 2008103532 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: EMP AGRIC IND FLUMINENSE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20040 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.208.013467-0 Protocolo: 2008104861 APTEs: MARIA DE LOURDES DA SILVA BRIGIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HENIO BRIGIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20047 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.211.006432-7 Protocolo: 2008104866 APTEs: DIRCELENE APARECIDA MAURICIO LEAL ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE FERREIRA LEAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20048 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.212.001272-5 Protocolo: 2008104581 APTEs: KOLLODA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ APDOs: JONATAS DA SILVA BONFIM ADVOGADO: DR(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ 0125862RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20088 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.007588-4 Protocolo: 2008103715 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS MARINHO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA 0088617RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20089 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: TB 19282 MONITORIA 95.001.080600-7 Protocolo: 2008106162 APTEs: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ APDOs: ORLA SURF COMERCIO E INDUSTRIA LTDA APDOs: SERGIO AUGUSTO VILLACA VILLAS BOAS ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM CHIEZA 0051369RJ ADVOGADO2: DR(a). ODENIR BERNARDI 0040037RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20090 Origem: RIO CLARO Acao: ALIMENTOS 2003.047.000204-4 Protocolo: 2008105068 APTEs: WELLETON EDUARDO DE ANDRADE FONSECA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LEDIANO COSTA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE 0027926RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20115 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.092292-1 Protocolo: 2008107336 APTEs: CASA DE PORTUGAL ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs3: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ APDOs: EQUIPAMED EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MANUEL DA SILVA BARREIRO 0042824SP ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE DE MATOS PEREIRA 0180577SP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20117 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.003056-8 Protocolo: 2008103719 APTEs1: DIRCEIA GOMES SILVA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO 0057410RJ APTEs2: TECNOLOGIA BANCARIA S A (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA 0132089RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES 0104020RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs3: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs4: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs5: RAQUEL CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20138 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.026.000146-3 Protocolo: 2008107245 APTEs: VIACAO SANTA LUCIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO EUSTAQUIO DE ARAUJO 0077753MG ADVOGADOs2: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES 0056724RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20188 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.159854-0 Protocolo: 2008108352 APTEs1: GISETTE CASTRO NEVES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20197 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006579-7 Protocolo: 2008106868 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20198 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.117798-4 Protocolo: 2008108353 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: GISETTE CASTRO NEVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20215 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.209.008175-1 Protocolo: 2008107950 APTEs1: FERNANDO ANTONIO BATISTA DE MESQUITA APTEs1: ALZIRA AUGUSTA ANTUNES DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA 0134996RJ APTEs2: GAFISA S A ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA LINS CUNHA 0147898RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20223 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.094294-2 Protocolo: 2008108475 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO APDO: WANDERLEY COSTA DE MENEZES Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20250 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006331-4 Protocolo: 2008106858 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ASRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20285 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.007.005388-4 Protocolo: 2008106937 APTEs: PAULA & ADRIANE LANCHONETE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA 0132040RJ APDOs: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20300 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.202.012179-6 Protocolo: 2008108393 APTEs: DENISE DA SILVA COSTA BRAGANCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: THADEU CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA 0135297RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20339 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.002344-6 Protocolo: 2008106897 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ APDOs: DANILO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20348 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.093262-6 Protocolo: 2008102745 APTEs: TERESA CRISTINA MOREIRA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). VALDEIR PEREIRA GOMES 0086565RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20349 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N.20020360000713 2006.036.004975-9 Protocolo: 2008108416 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s: MAGNA ALVARENGA DALIA APDOs: CLENIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA 0036509RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIO FALCAO SPERANDIO 0036509ES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20390 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2007.045.002995-8 Protocolo: 2008107255 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: LEILA BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20401 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006581-5 Protocolo: 2008106887 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: DENISE DO CANTO DE AGUIAR ROCHA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11385 Origem: MARICA 1 VARA Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2006.031.002859-0 Protocolo: 2008107868 AGTEs: SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA 0097488RJ AGDOs: CONDOMINIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES 0082030RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11486 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR C/PEDIDO DE LIMINAR 2007.203.018626-3 Protocolo: 2008108702 AGTEs: JOSE CARLOS DA SILVA FONTELLA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR 0137296RJ AGDOs: TAII FINANCEIRA ITAU AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11538 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000127-5 Protocolo: 2008108912 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO FIDELSI ADVOGADOs: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ AGDOs: ANIEL COELHO VIANA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADO2: DR(a). ARY MACHADO BARCELOS 0109124RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11568 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.202.000192-8 Protocolo: 2008109470 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ AGDOs: ANTONIO NERY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA 0090835RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11570 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: TB 14369 ACAO DE EXECUCAO 88.001.099548-8 Protocolo: 2008110623 AGTEs: HARYCLIE SILVA MELLO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA 0044191RJ AGDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE REP/P/S/INV AGDOs: ESPOLIO DE ELEDGIA PINTO LEITE REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). NELLO RICCI NETO 0008225MS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11575 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.011536-3 Protocolo: 2008109328 AGTEs: BANCO ITAU SA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: ALMIR MARIO BAUER ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 0134456RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11618 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL - TB 2911/99 99.011.008401-0 Protocolo: 2008110662 AGTEs: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES 0096317RJ AGDOs: RONALDO FONTES CAVALIERI ADVOGADO: DR(a). RONALDO FONTES CAVALIERI 0043521MG Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11624 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.003944-3 Protocolo: 2008109847 AGTEs: CLAUDIO MARCIO GONCALVES QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.001.000854-8 Protocolo: 2008106357 APTEs: POSTO E GARAGE CRUZADA LTDA APTEs: IROMAR COELHO DA SILVA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON WIZIACK JUNIOR 0133969RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER 0079389RJ APDOs: ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADOR ADVOGADO: DR(a). WILSON SIMOES FILHO 0066383RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19927 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.002.010657-7 Protocolo: 2008105264 APTEs: JAYME PEREIRA REZENDE FILHO ADVOGADOs: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES 0107526RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LUZ PEREIRA 0147020SP ADVOGADOs3: DR(a). FABIO FERNANDES 0158074SP ADVOGADO4: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19972 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2005.209.000705-8 Protocolo: 2008104942 APTEs: GISELE GAMA IGNACIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUISA MELLO CARVALHO GOMES 0112194RJ APDOs: GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS 0064817RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19993 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.013724-5 Protocolo: 2008106251 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: MARIA CRISTINA COELHO PEDROSO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM 0018982RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19994 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.021.015081-1 2005.021.001324-1 Protocolo: 2008106297 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20056 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.004465-1 Protocolo: 2008106260 APTEs: HENRIQUE OGALLA GUERRERO ADVOGADOs: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20067 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.072743-7 Protocolo: 2008106270 APTEs: MICHELE LOBATO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20069 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.007.002166-4 Protocolo: 2008103763 APTEs: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ APDOs: CELESTECENTER COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20074 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.016391-8 Protocolo: 2008103724 APTEs: TEREZINHA DE JESUS BATISTA SOARES ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20122 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.205.004196-3 Protocolo: 2008107022 APTEs: NELCI LOPES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK 0018011RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES 0040382RJ APDOs: CARLOS LOUZA BARBOSA APDOs: CARLA LOPES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES 0049785RJ ADVOGADO2: DR(a). SHIRLEI MARI GOIS 0146476RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20133 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.009072-5 Protocolo: 2008107008 APTEs: MARCELO ALVAREZ ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ APDOs1: JOAO PEDRO DA FONSECA ELIA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ APDOs2: IRENE CAMPOS ELIA ADVOGADO: DR(a). FABIANA FRAGA DA SILVA 0097143RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20186 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.036.003038-6 Protocolo: 2008108400 APTEs: JORGETE MAIA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20207 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.009481-4 Protocolo: 2008107862 APTEs: SILVIO ROBERTO DE ARAUJO GOES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI 0125857RJ APDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADOs1: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF 0030503RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA GONCALVES RIFF 0143715RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20209 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2004002026173) 2005.002.008865-4 Protocolo: 2008106978 APTEs: NUNO FREITAS LOMELINO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS 0087465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO 0133513RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20210 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006566-9 Protocolo: 2008106873 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALFRREDO CRISPINIANO DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20213 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB 7765/99 EXECUCAO 99.033.000090-2 Protocolo: 2008108417 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ APDOs: CRISFAB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20226 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001904-1 Protocolo: 2008106930 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ESPOLIO DE IVO SIMOES REP/P/S/INVTE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS 0075500RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20245 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.008900-0 Protocolo: 2008107252 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDOs: ARTHUR CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20289 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2006.210.007151-9 Protocolo: 2008106901 APTEs: WALDIR ARAUJO SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA 0098503RJ APDOs1: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO 0095263RJ APDO2: MAXX CYBER CAFE INTERNET LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20302 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006369-7 Protocolo: 2008107051 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SERGIO KALICHSZTEIN Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20319 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.211.004788-5 Protocolo: 2008107239 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APTEs2: NELSON ARAUJO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20356 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.002384-7 Protocolo: 2008107178 APTEs: JOSE LUIZ DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL 0107227RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES 0134225RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20364 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.012242-2 Protocolo: 2008107716 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA 0111676RJ APDOs: IAN MONTEIRO LIMA REP/P/S/PAIS ADVOGADO: DR(a). EMERSON FURTADO LIMA 0125521RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20372 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.140764-3 Protocolo: 2008108380 APTEs: FABIANO SILVA CASSANO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDOs: LEADER MAGAZINE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA 0140311RJ ADVOGADO3: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20386 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.145459-6 Protocolo: 2008108374 APTEs1: MARCELO DOS SANTOS CORREA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APTEs2: M P FRAGOSO DA SILVA CALCADOS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES 0088567RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO 0138260RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20400 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.129676-8 Protocolo: 2008108463 APTEs1: CARLOS ALBERTO MATHIAS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11283 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.008044-7 Protocolo: 2008107254 AGTEs: JOAO DOMINGOS VALENTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ AGDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.120742-3 Protocolo: 2008107311 AGTEs: JOSE CARLOS FIGUEIREDO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11460 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: TOMBO 17.769 EXECUCAO 87.001.301874-1 Protocolo: 2008108311 AGTEs: PENFIELD COMMODITY CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ AGDOs: VARNEY JOSE DE AZEREDO LOPES CORREA ADVOGADOs: DR(a). VARNEY JOSE DE AZEREDO LOPES CORREA 0021712RJ INTERESSADOs: MONICA FERRARI CORTELETTI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11465 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.066.006974-2 Protocolo: 2008108284 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ AGDOs: PEDRO SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO TIBAES LASS 0119403RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11527 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000230-9 Protocolo: 2008108898 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ AGDOs: ELIANE DO NASCIMENTO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA 0120353RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11539 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.139816-9 Protocolo: 2008108273 AGTEs: MARCOS JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11542 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.204067-0 Protocolo: 2008108528 AGTEs: JOCELMA FERNANDES DE SOUZA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11630 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.204.001499-2 Protocolo: 2008109003 AGTEs: SEVERINA BARBOSA DA SILVA AGTEs: JOSE SECUNDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ROMILSON BARBOSA DA SILVA AGDOs: ANGELA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO 0092785RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11654 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.078424-2 Protocolo: 2008109110 AGTEs: SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11680 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.002.008523-3 Protocolo: 2008110442 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: SEVERINO JOSE CAVALCANTE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.210.009600-2 Protocolo: 2008111391 IMPTEs: MIRIAM MARTINS ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ROSA CELIA MARTINS ARAUJO 0019710RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014834-4 Protocolo: 200764828 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M CRUZ EMBDOs: ALEXANDRE DE SOUSA SERRA EMBDOs: CARLOS ALBERTO DA CRUZ CARVALHO EMBDOs: MARCO ANTONIO BERNARDO CORREA EMBDOs: MARCOS ANTONIO GUIMARAES FRANCO EMBDOs: ROBSON WILSON INACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.031.003198-5 Protocolo: 2008108941 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADOs1: ROSANGELA GRUCCI MAZUTTI REP/LEGAL DE INTERESSADO2: MIGUEL GRUCCI FILHO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00524 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2001.024.000825-1 Protocolo: 2008105681 AUTORs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ REUs: FABIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MENDES DE FARIA 0024157GO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.082615-7 Protocolo: 2008104489 APTEs: O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SOARES TRAVESSA 0093083RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES 0110687RJ APDOs: GRAFICA E EDITORA PRINCIPE DA PAZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NAIRA SUELY PINTO DE CARVALHO 0143843RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19735 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.021.002627-0) 2004.021.018345-4 Protocolo: 2008103570 APTEs: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADOs: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19766 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.002100-0 Protocolo: 2008105541 APTEs1: GRANERO TRANSPORTES LTDA APTEs1: ACEROS TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ APTEs2: MARIA DA GRACA RIBEIRO YAMASHITA ADVOGADOs: DR(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO 0031266RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 96.001.033361-2 Protocolo: 2008106362 APTEs: CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA 0109508RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19957 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.005382-8 Protocolo: 2008104917 APTEs1: ROGERIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19967 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.002.070084-3 Protocolo: 2008104904 APTEs: MARCELO CARDOSO COELHO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDOs: ZULEIA ROCHA REGO ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO 0078903RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO 0102381RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO 0121271RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20001 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.005428-5 Protocolo: 2008105045 APTEs: DIVA MOREIRA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES 0074819RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES 0101592RJ APDOs: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ ADVOGADO2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS 0125821RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20008 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2008.001.042749-6 Protocolo: 2008106532 APTEs: LUCIA HELENA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE 0114500RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS NEVES 0125119RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20028 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.002953-5 Protocolo: 2008105308 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ ADVOGADOs4: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ APDOs: LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA 0069064RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20049 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.008546-4 Protocolo: 2008106273 APTEs: ROBERTO FLAVIO DE SOUSA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO 0096494RJ ADVOGADOs2: DR(a). GETULIO DE SOUZA GOMES 0069704RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS JORGE DARMA 0034985RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20057 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011700-3 Protocolo: 2008106282 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO CORREA DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA 0106306RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE PAULA SILVA 0124557RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20072 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.008.006175-8 Protocolo: 2008104952 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ APDOs: TALITA SALES ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20081 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.029278-7 Protocolo: 2008106439 APTEs1: RODRIGO DONATO DE OLIVEIRA APTEs1: VICTORIA EPOMINA DONATO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20105 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.100400-7 Protocolo: 2008108447 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: JEFERSON DAS CHAGAS AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20123 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.008314-5 Protocolo: 2008107018 APTEs: RODRIGO MACEDO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ ADVOGADOs2: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20139 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.137783-3 Protocolo: 2008108428 APTEs1: ROBERTO AFFONSO AIDA ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20143 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.046.004852-0 Protocolo: 2008108389 APTEs: POLIENE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS 0135531RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES 0132077RJ APDOs: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA JESUS ADVOGADO: DR(a). ALINE SILVA DE CASTRO 0136197RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20149 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.126597-8 Protocolo: 2008108431 APTEs: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: ROBERTO TIMBAU DA COSTA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20152 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.208.007494-8 Protocolo: 2008108409 APTEs1: ELZA RAMOS DA SILVA CALDAS APTEs1: JOSE ULISSES CALDAS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS 0089923RJ APTEs2: NOVO RIO VOLKS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO 0098610RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20167 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006461-6 Protocolo: 2008107030 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EZEQUIEL PEDRO RODRIGUES Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20178 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A EXECUCAO 2003.001.078097-4 2006.001.114088-4 Protocolo: 2008108361 APTEs: ANTONIO CARLOS SIRUFFO PEREIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR 0133479RJ APDOs: FUNDACAO MARIETTA GAIO ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20185 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.005760-0 Protocolo: 2008106989 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDOs: CONSTANTA LIUBITA DIMITRIOU DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES 0129311RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20199 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.052620-4 Protocolo: 2008108355 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ APTEs2: MARTA TIRRE CORTINES LINARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20268 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.002.010950-0 EXECUCAO FISCAL) 2002.002.020037-0 Protocolo: 2008106980 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). HERALDO LIMA RIZERIO 0004269RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA HERNANDES 0162241SP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20307 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.041472-4 Protocolo: 2008108468 APTEs: DANIELLE NUNES DE SOUZA SOARES ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA 0096367RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA 0028819RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20313 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.018380-5 Protocolo: 2008106837 APTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOs: DANIEL LIMA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JAMIL JACOB SILVEIRA 0042224RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20318 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.037.004839-0 Protocolo: 2008106997 APTEs: FABIANO OCTAVIO MATTOS BARRETO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA 0112757RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20340 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2007.018.003196-2 Protocolo: 2008107010 APTEs: VALDEVINA CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EDSON LOPES 0144333RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20345 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO(ALIMENTOS) 2007.205.008367-4 Protocolo: 2008108396 APTEs: TAYANA FARIAS NICACIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS ALBERTO ALMEIDA NICACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20350 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.000151-2 Protocolo: 2008107246 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDOs: CLEIA DO CARMO LOPES FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20362 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: REPRESENTACAO CIVIL 2006.071.001227-6 Protocolo: 2008106232 APTEs: RAFAEL BATISTA ROMANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20389 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.120427-0 Protocolo: 2008108471 APTEs: ALMIR DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP ADVOGADO2: DR(a). JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA 0186484SP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20399 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.052081-0 Protocolo: 2008108462 APTEs: LEVI PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20402 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.204.002752-4 Protocolo: 2008107233 APTEs: GERSON PAULO DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). EDIR GONCALVES RAMOS 0039368RJ APDOs: KYANE ESPECIE DE MELLO REP/P/S/MAE APDOs: NOHAN ESPECIE DE MELLO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA 0103160RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07385 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 95.001.112645-4 Protocolo: 200868668 AGTEs: ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES AGTEs: SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA AGTEs: VERA MARIA ROMANO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO 0013513RJ INTERESSADOs1: LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO ADVOGADOs: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ INTERESSADOs2: PAULO GUILHERME BARROSO ROMANO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11060 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.210.010437-0 Protocolo: 2008104788 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDO: ESKABOM 21 LANCHES LTDA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL TB 1998.120.0058259 98.120.031784-8 Protocolo: 2008105432 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11528 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2006.204.011288-2 Protocolo: 2008109007 AGTEs: PAULO FEIJO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11559 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.174800-2 Protocolo: 2008110232 AGTEs: OLAZILDA BEZERRA DE FARIAS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11594 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.037850-9 Protocolo: 2008110225 AGTEs: E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ 0035747RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11629 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.035474-2 Protocolo: 2008109610 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ANTONIO SERGIO DOS SANTOS PEREIRA AGDOs: SERGIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11637 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 98.001.190829-3 Protocolo: 2008109695 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES MACHADO LIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA 0082292RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11640 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000162-7 Protocolo: 2008108883 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ AGDOs: JOSE MARIA PEREIRA GARCEZ ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11679 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TOMBO 14.722 EXECUCAO 93.001.066672-2 Protocolo: 2008110713 AGTEs: LUIZ DE FARIAS MELLO ADVOGADOs: DR(a). RUBENS LACERDA 0011006RJ AGDOs: JOSE ROCHA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008111060 IMPTEs: JORGE MAURICIO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LEONI MARIA DOS SANTOS 0132576RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014892-1 Protocolo: 2007337287 EMBTEs: RODRIGO SANTOS BARBOSA MAGALHAES EMBTEs: VANESSA ALVARENGA DE ANDRADE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). MAX ANTONIO MEINIG 0046095RJ EMBDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.021.011796-0 Protocolo: 2008109280 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADOs1: MARCIO EUSTAQUIO DE FREITAS INTERESSADOs2: CITYGAS COMERCIO DE GASES LTDA INTERESSADO3: DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00528 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO TB(4071/91) N.91.024.000379-9 2005.024.000305-5 Protocolo: 2008108415 AUTORs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RENATO ELIAS LEITE REUs: JOSE JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA 0042395RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19841 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.007169-1 Protocolo: 2008102869 APTEs: GILMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19881 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.042599-0 Protocolo: 2008104679 APTEs: ESPOLIO DE PEDRO PAULO IANNINI REP/P/S/INV APTEs: ANTONIA AURINEIDE FELIX IANNINI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ 0141120RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA FLORES BARAO 0136142RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19888 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.031123-0 Protocolo: 2008106349 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ APDOs: ESPOLIO DE FERNANDO DE MACEDO E OLIVEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO CITRANGULO 0041288RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19903 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 96.003.909804-2 Protocolo: 2008104902 APTEs: PAULO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: DR LEANDRO MOREIRA BARRA PROC.MUNIC.2: DRA MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19955 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.002864-9 Protocolo: 2008104865 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ APDO: PEDRO HENRIQUE CORREA DE MELLO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19960 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2005.202.012942-4 Protocolo: 2008103588 APTEs: DIRCE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ APDOs: DECIO ALVES DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ELIZABETH DE ALMEIDA CATANHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20020 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013799-6 Protocolo: 2008106435 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOs: RAIMUNDA DO NASCIMENTO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20046 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.006328-1 Protocolo: 2008104846 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415RJ APDOs: JOAO CARLOS DAMOUS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS 0022991RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20050 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.082263-4 Protocolo: 2008106283 APTEs: MARIA ALCILENE DE SOUZA GUIA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS 0133545RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20065 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.014.003547-6 Protocolo: 2008106243 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR 0107957RJ APDO: LUIZ CARLOS DA SILVA PESSANHA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20104 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.004.010384-2 Protocolo: 2008103636 APTEs: CENTRO ORTOPEDICO SAO JOSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MERATH GONZAGA 0127122RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA 0120782RJ APDOs: OCTACILIA ALVES NONATO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA 0115399RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20129 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A ACAO REIVINDICATORIA N. 1999.002.011907-1) 2006.002.014888-5 Protocolo: 2008107881 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDOs: EDILSON DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES 0024003RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20148 Origem: CAMBUCI Acao: COBRANCA 2005.013.002671-1 Protocolo: 2008108388 APTEs: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADOs: DR(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT 0131018RJ APDOs: TRIMAK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20163 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.209.004680-3 Protocolo: 2008107845 APTEs: FERNANDO MARQUES CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA 0031749RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH 0068913RJ APDOs: LUIZ FERNANDO DA SILVA SOUZA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20187 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073102-0 Protocolo: 2008108511 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20219 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.070.000016-2 Protocolo: 2008107066 APTEs: DANIELLA SANT'ANA GODOY XAVIER ADVOGADOs: DR(a). MAURO BARBOSA XAVIER 0132961RJ APDOs: PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20220 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.001.072616-3 Protocolo: 2008108423 APTEs: CANDIDO GUILHERME ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO 0113702RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20225 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.188262-4 Protocolo: 2008108370 APTEs: SANDRA VALERIA QUIRINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20230 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.011914-8 Protocolo: 2008107223 APTEs: REFRICENTRO REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR 0072783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIA DA SILVA NUNES 0115364RJ APDOs: ESPACO INFINITO RESTAURANTE E BAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR 0118624RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20236 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006791-5 Protocolo: 2008107042 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SEBASTIANA NELDA LANTIERE HEILBORN Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20274 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.010693-2 Protocolo: 2008106951 APTEs: ELIAS ALBUQUERQUE LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA 0079424RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE COAST ADVOGADO: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS 0104111RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20277 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.013940-1 Protocolo: 2008105533 APTEs: BANCO BVA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA 0109508RJ APDOs: CREUZA MOTE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA 0138225RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20283 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.011648-3 Protocolo: 2008106916 APTEs: CARMEN LUCIA PINTO COELHO DE ABRANTES ADVOGADOs: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20334 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.208.011080-8 Protocolo: 2008108407 APTEs: GENOVEVA DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ 0116860RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA 0075794RJ APDOs: SANDRA MARIA MARTINS GRACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20381 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2004.008.007396-3 Protocolo: 2008107164 APTEs: LEANDRO RANGEL AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ APDOs: ANA CLARA DE PAULA AZEVEDO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20414 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.006459-4 Protocolo: 2008108411 APTEs: LEONARDO JOSE DE ALMEIDA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: MARIA TEREZINHA IUSTEN NOWAK Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11183 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO 2008.026.000103-4 Protocolo: 2008105990 AGTEs: CLAUDIO LUIS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ AGDO: FABIA CRISTINA PINTO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2008.001.049192-7 Protocolo: 2008108180 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: AUTO ONIBUS ALCANTARA S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11554 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.059420-0 Protocolo: 2008109136 AGTEs: MELCHIADES FERREIRA DE MESQUITA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11562 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.061164-7 Protocolo: 2008110233 AGTEs: ZELITA RIBEIRO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11577 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.004468-0 Protocolo: 2008109518 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHILDE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11607 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.234949-8 Protocolo: 2008109775 AGTEs: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: GABRIEL NUNES DE ANDRADE REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE ROCHA ROSA 0128620RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO 0126684RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11668 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000155-0 Protocolo: 2008109531 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ AGDOs: MARIA RANGEL GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11696 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR 2008.208.002627-0 Protocolo: 2008111829 AGTEs: ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA 0140527RJ AGDO: JOSE AUGUSTO GOMES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00518 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.003720-1 Protocolo: 2008104851 AUTORs: RODRIGO ARAUJO LIMA ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ REUs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.042.004078-0 Protocolo: 2008111907 IMPETRANTEs: MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO OABN/RJ 56557 PACIENTEs: MAURICIO CHULAM NETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19434 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO JULGADA EM CONJUNTO COM PR 2002.004.005769-3 - ARROLAMENTO DE BENS 2001.004.019655-1 Protocolo: 2008101920 APTEs: ALUIZIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ APDOs: SANDRA DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DUARTE 0018184RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA 0118961RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO 0138337RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19915 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.008.010281-6 Protocolo: 2008104947 APTEs: ADRIANO RODRIGUES SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS 0043676RJ APDOs: JUAREZ GOMES ADVOGADO: DR(a). LUCIA MYRRHA RIOS DA SILVA 0032965RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19977 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.013392-4 Protocolo: 2008106280 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: LUILTON GOMES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA 0073377RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19991 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.000186-0 Protocolo: 2008106237 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ APDOs: JORGE LUIZ ROSA ADVOGADO: DR(a). ZALDICEIA DA SILVA 0082134RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20016 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2006.204.015150-4 Protocolo: 2008106263 APTEs1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ APTEs2: JOSE PEREIRA DA SILVA NETO ADVOGADOs: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20037 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007356-0 Protocolo: 2008106261 APTEs: EDISON VIEIRA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO 0069750RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA 0036157RJ ADVOGADOs3: DR(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO 0120985RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20079 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.026.002206-0 Protocolo: 2008105151 APTEs: EDSON RODRIGUES VARGAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA 0133822RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA 0104008RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ ADVOGADO2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0142918RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20087 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.008188-6 Protocolo: 2008104920 APTEs1: CAMILA CRISTINA ELEOTERIO LINHARES BELMIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20111 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.132240-8 Protocolo: 2008107377 APTEs: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APDOs: LILIAN CRISTINA SEVERO DE OLIVEIRA APDOs: CARLA ANDREA SEVERO DE OLIVEIRA APDOs: ANDRE SEVERO DE OLIVEIRA APDOs: ALEXANDRE SEVERO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20113 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.114109-0 Protocolo: 2008106184 APTEs: HSBC SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: MONICA CRISTINA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20144 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001805-0 Protocolo: 2008106934 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: MANOEL VITAL DOS SANTOS APDOs: ARISTOTELES VITAL ADVOGADOs1: DR(a). CARINA MELO BOTELHO 0139903RJ ADVOGADO2: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20145 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.003094-1 Protocolo: 2008106929 APTEs: ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20180 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2006.087.003681-7 Protocolo: 2008107177 APTEs: VANDERLAN BARBOSA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MAURO FERNANDES DA MOTA ADVOGADO: DR(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO 0120232RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20265 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ATENTADO NA REINTEGRACAO DE POSSE 2002.045.001202-9 2007.045.002535-7 Protocolo: 2008107210 APTEs: WILSON NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DA SILVA PIRES 0132324RJ APDOs: MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20266 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.101603-6 Protocolo: 2008108498 APTEs1: MARA APARECIDA DE ANDRADE SILVA ADVOGADOs: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20278 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.061409-9 Protocolo: 2008108491 APTEs: ANAILTON GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDOs: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOAO ESTABILE FILHO 0102800RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20281 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.076506-9 Protocolo: 2008108485 APTEs: LEVI BASTO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20321 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006445-8 Protocolo: 2008107026 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADAO DE OLIVEIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20352 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.040026-6 Protocolo: 2008108437 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: OZIEL MOREIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ ADVOGADO2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20385 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006596-7 Protocolo: 2008106855 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PEDRO DOS SANTOS CARNEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20406 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.013796-6 Protocolo: 2008107161 APTEs: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ARIALDO MARTINS HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ 0118050RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10559 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.042.008325-0 Protocolo: 200899682 AGTEs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDOs: DARIO MACIEL HAUER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11332 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2008.001.064356-9 Protocolo: 2008107829 AGTEs: SERGIO ROBERTO DE SOUZA ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO PIRES DA COSTA 0053801RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA 0101211RJ AGDO: SOLANGE ALMEIDA DA FONSECA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11464 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.005017-7 Protocolo: 2008108336 AGTEs: THEREZA CRISTINA SAMPAIO DE CASTRO RAMON ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO SILVERIO 0106164RJ AGDOs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ AGDOs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11474 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.203.002645-2 Protocolo: 2008108573 AGTEs: NELSON ALBERTO BORGES DE ALMEIDA MATOS AGTEs: MARIA GORETTI FERNANDES DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO BORGES FERNANDES 0105279RJ AGDOs1: ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA 0002499RJ AGDOs2: ESMERALDA BLANCO ABRUNHOSA TRINDADE AGDOs3: BANCO ITAU S A AGDOs4: GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR 0032483RJ AGDO5: VERA COELHO RODRIGUES Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11550 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.071559-3 Protocolo: 2008109493 AGTEs: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S A ADVOGADO: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11565 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.037.000385-2 Protocolo: 2008109848 AGTEs: EMPRESA FRIBURGUENSE DO TELEFERICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO 0098422RJ AGDO: TIM CELULAR S A Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11569 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.068596-3 Protocolo: 2008110603 AGTEs: ANA LUISA RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO 0093124RJ AGDOs: ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA 0095449RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11574 Origem: RIO DAS FLORES Acao: ACAO DE SEPARACAO CONSENSUAL 2008.048.000087-0 Protocolo: 2008109852 AGTEs: ELAINE GONCALVES DE AZEVEDO AGTEs: JULIO CESAR ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2004.001.052231-8 Protocolo: 2008110296 AGTEs: ADRIANA COIMBRA VILLELA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ AGDOs: GLADYS DE JESUS MATTA AGDOs: ART ASSISTENCIA RENAL TOTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES 0064175RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11593 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.187487-1 Protocolo: 2008109726 AGTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ AGDOs: JOSE RIBEIRO ALCANTARA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11609 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.002.009581-2 Protocolo: 2008110387 AGTEs: ALZIRA MARIA PIO DA ROCHA RANGEL ADVOGADOs: DR(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA 0138115RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11669 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.011.003738-9 Protocolo: 2008109549 AGTEs: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDOs: MARIANA NACAULE MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00523 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.002840-8 Protocolo: 2008106244 AUTORs: NILSON CORDEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19729 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.053.000107-2 Protocolo: 2008101904 APTEs: ROSANE SOARES CORDEIRO PIRES P/SI E ASSIST/S/FILHO APTEs: LUANA GOMES PIRES APTEs: LILIANA SOARES CORDEIRO PIRES ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO 0128538RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA MARIA DE ARAUJO CARNEIRO 0034538RJ ADVOGADO3: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19775 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.008189-8 Protocolo: 2008104936 APTEs1: MICAELA DO NASCIMENTO ALVES PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19811 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.079.001254-9 Protocolo: 2008105128 APTEs1: MARILUCIA ALVES DE AQUINO ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV 0104078RJ APTEs2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19828 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO E SUSTACAO DE PROTESTO 2003.037.005398-4 (JULGADAS EM CONJUNTO) 2003.037.007241-3 Protocolo: 2008104840 APTEs1: DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ APTEs2: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ APTEs3: W ARTE FRIBURGO PROGRAMACAO VISUAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO 0036968RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITALINO SALARINI 0071370RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19847 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.062798-3 Protocolo: 2008105114 APTEs: ALEX COSME ROCHA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19908 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.074050-0 Protocolo: 2008105049 APTEs: BANCO ITAU S A APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: GLAUCE MOTTA PEREIRA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURO PINTO 0118930RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA 0125790RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19971 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.002.005915-5 Protocolo: 2008105163 APTEs: CARLOS HELENO GUILHON ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ CARAM 0014916RJ APDOs: RICARDO BARRETO DE GUILHON REP/P/S/MAE APDOs: FLAVIO BARRETO GUILHON REP/P/S/MAE APDOs: PEDRO BARRETO GUILHON REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19981 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.013735-1 Protocolo: 2008104832 APTEs: HENRIETE SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DAVID MACIEL DE MELLO FILHO 0053645RJ APDOs: BLOCO BELLO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19982 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.007.005491-6 Protocolo: 2008103808 APTEs: RENATA MORAIS KOENIGKAM APTEs: BRUNA DE SOUZA PASCHOAL ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA 0132040RJ APDOs: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20091 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.181976-8 Protocolo: 2008106170 APTEs: LUCIANA SOARES DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20094 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.028798-0 Protocolo: 2008106171 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: SOLANGE NUNES APDOs: IVONE NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20121 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.410.006543-6 Protocolo: 2008108391 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ APDO: IVO DE SOUZA BARCELOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20159 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.069418-6 Protocolo: 2008108445 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTEs2: MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SIOMARA SOUZA DOS SANTOS 0135632RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20184 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006362-4 Protocolo: 2008107047 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SEBASTIAO CARVALHO DOS SANTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20256 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.011562-1 Protocolo: 2008107166 APTEs: LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO 0131227RJ APDOs: CONDOMINIO PRINCE DE MONACO ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20282 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006558-0 Protocolo: 2008106893 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20295 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.126567-2 Protocolo: 2008108497 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ APDOs: ANTONIO CARLOS PICCOLO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20331 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.202.015258-8 Protocolo: 2008108394 APTEs: JORGE PAULO BEZERRA PORTUGAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PATRICK FRANCO PORTUGAL REP/P/S/MAE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20342 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.001.062148-0 Protocolo: 2008108455 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVENSTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA 0118114RJ APDO: NEY ROCAS PINHEIRO ALVES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11320 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.109497-6 Protocolo: 2008106779 AGTEs: ATALIBA DE ABREU NETTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FRANCO CORREA 0030298RJ AGDOs: ANTONIO PAULO CUSTODIO FILHO ADVOGADO: DR(a). NILZA BERGE CHAVES 0027960RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11540 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB 18596 ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 99.002.014623-2 Protocolo: 2008109170 AGTEs: CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ AGDO: MANI EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11546 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.204580-1 Protocolo: 2008108595 AGTEs: JOAO BOSCO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11553 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2002.038.019453-7 Protocolo: 2008109193 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ AGDOs: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11588 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.212.000690-2 Protocolo: 2008110027 AGTEs: MABE ITU ELETRODOMESTICOS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR 0090053RJ AGDOs: RODRIGO DE ALMEIDA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11605 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.042.003811-0 Protocolo: 2008109853 AGTEs: LUCIA MAXIMIANO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA 0104685RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CORRALES 0096528RJ AGDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11614 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.014.002107-6 Protocolo: 2008109845 AGTEs: MARCO ANTONIO RANGEL DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS 0036044RJ AGDOs: JOAO GABRIEL MANHAES RIVALDO DE ABREU REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA 0131199RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n2AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11647 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS NR.1991.001.300003-9A 2007.001.244656-0 Protocolo: 2008110740 AGTEs: IMOBILIARIA SANTA RITA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: ESTALEIROS ARENA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ INTERESSADOs: BRACUI EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA 0105477RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11655 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.001134-4 Protocolo: 2008110948 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA 0146859RJ AGDOs: HORACIO DA CUNHA E SOUSA RIBEIRO AGDOs: VERA LUCIA DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11681 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000156-1 Protocolo: 2008108803 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ AGDOs: REGINA LUCIA JOIA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADO2: DR(a). ARY MACHADO BARCELOS 0109124RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19816 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005058-5 Protocolo: 2008105385 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JACOB BRYSKIER Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19830 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.063435-4 Protocolo: 2008106372 APTEs1: LIZALDA INACIA DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). MURILO DA SILVA FERREIRA 0125248RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROZELY OROFINO DA SILVA 0111653RJ APTEs2: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO 0082713RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19901 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.005660-4 Protocolo: 2008104843 APTEs: DAIANE ARAUJO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19913 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005809-7 Protocolo: 2008104955 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APDOs: LIDIA ANTONIO FEITOSA ASSIT/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19998 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004874-8 Protocolo: 2008105376 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20000 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.007686-2 Protocolo: 2008105227 APTEs: JUREMA CRISTINA BRITO SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA 0054260RJ APDOs: SU WENWANG ADVOGADO: DR(a). ENIO NOGUEIRA 0074972RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20026 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 2006.002.007878-0 Protocolo: 2008104912 APTEs1: MARINA VALLE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ANTONIO CARLOS FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA 0059101RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA 0144291RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20039 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.054285-0 Protocolo: 2008105256 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: SAMUEL CHAGAS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20093 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.000386-2 Protocolo: 2008106234 APTEs: MULTIPLA MIDIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS 0126821RJ APDOs: ZILMAR FRANCA TERRA ADVOGADO: DR(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA 0123338RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20099 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2007.002.018314-0 Protocolo: 2008104909 APTEs: BRUNO ROZENDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20108 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ASSEMBLEIA DE CONDOMINIO 2007.209.002823-6 Protocolo: 2008104845 APTEs: WILSON FLEURY CAMPELLO APTEs: ROGERIO ALAN ALVIM COSTA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA 0077853RJ APDOs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN LAKE E GREEN GARDEN ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM 0095492RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN 0147491RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20114 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.008.007787-7 Protocolo: 2008104948 APTEs1: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALVES MOREIRA 0099049RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA 0140660RJ APTEs2: ROSIMAR MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NELSON SILVA SANTANA 0077209RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE JULG. EM C/C 2005.001.043510-2 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.067763-8 Protocolo: 2008108521 APTEs: DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S C LTDA APTEs: NICE NOVA TEXTIL CONFECCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI 0102459RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ APDOs: OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI ADVOGADO: DR(a). MONICA THOMAZ VERLY 0092144RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20166 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.008699-1 Protocolo: 2008108405 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ APDOs: JULIA MARIA RIBEIRO TREPIN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20201 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006561-0 Protocolo: 2008106884 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20212 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.202.010941-3 Protocolo: 2008107017 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ APDOs: ERICA ALEIXO MOURAO ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20232 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.121779-0 Protocolo: 2008108481 APTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDOs: MARCIO BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO 0045513RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN 0126923RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20258 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.002707-1 Protocolo: 2008106939 APTEs: WAGNER DO VALLE BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA 0123915RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20260 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.203.012334-8 Protocolo: 2008106933 APTEs: MARCELO SILVA HERZOG ADVOGADOs: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ APDOs: MARGARETH FERREIRA BARBOSA HERZOG P/SI ASSIST/E/REP/SEUS FILHOS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0037299RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20286 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.014.015178-6 Protocolo: 2008105537 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ APDOs: ANTONIO LUIZ AYRES ADVOGADO: DR(a). GINA MANHAES DUMAS 0134325RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20343 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.054.005717-8 Protocolo: 2008107140 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDOs1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ APDOs2: JUDSON MARCELO DINIZ SHERING ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR 0096209RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20354 Origem: CANTAGALO Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20070150011523 2007.015.001429-9 Protocolo: 2008108420 APTEs: DILMA COSTA VOLLU APTEs: RICARDO ESTEBANEZ DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES 0128705RJ APDOs: MOISES GUEDES SABB ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART 0046778RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20363 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.124563-6 Protocolo: 2008108435 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: JOSE CARLOS DALVI APDOs: ERLY DALVI GALDINO APDOs: MARIA RITA QUINTELA APDOs: ANTONIO DALVI NETTO APDOs: NILZA DALVI FERREIRA APDOs: DANIEL DALVI APDOs: NILDA DALVI MACHADO APDOs: PAULO DALVI APDOs: JOAQUIM DA SILVA DALVI APDOs: DOZOLINA DALVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO OSORIO E SILVA 0135840RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20373 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.001571-6 Protocolo: 2008106941 APTEs: FUNDACAO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCACAO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CECIERJ PROC. EST.s: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDOs: EVANDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20384 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062704-5 Protocolo: 2008108467 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDOs: NELCY DOS SANTOS JARDIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20394 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.114741-9 Protocolo: 2008108505 APTEs: MARIA MADALENA MAGALHAES VEHARA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: BCS SEGUROS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10697 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.209.010388-0 Protocolo: 200899629 AGTEs: ANTONINA PAULA BURITI MERIADE ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA 0132206RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS GONCALVES MERIADE ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR JOSE MALHEIROS 0018392RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS 0089746RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11524 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.003.014614-0 Protocolo: 2008108822 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ AGDO: JOEL BATISTA DE ANDRADE Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11560 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.066847-5 Protocolo: 2008110230 AGTEs: RAIMUNDA DE OLIVEIRA CASTRO AGTEs: JOSE TEIXEIRA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.033398-2 Protocolo: 2008110510 AGTEs: MARCELO DIAS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11613 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.005.002390-2 Protocolo: 2008110294 AGTEs: ERICK CARPENTER SARDOUX HENRIQUES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ AGDOs: EVERARDO DIAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA 0107940RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11648 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.023307-0 Protocolo: 2008110776 AGTEs: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ AGDOs: MARIA DO CARMO MENDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19752 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE ALUGUEL 2006.209.005672-2 Protocolo: 2008105666 APTEs1: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A APTEs1: REALEJO PARTICIPACOES S A APTEs1: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL APTEs1: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM APTEs1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI APTEs1: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A APTEs1: MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A APTEs1: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES APTEs1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APTEs2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19880 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.030856-0 Protocolo: 2008106182 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: ZENAIDE RODRIGUES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19931 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.002.013649-1 Protocolo: 2008104907 APTEs: LEANDRO MUNIZ DA MOTTA NETTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ APDOs: MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA 0116115RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19974 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.014.014753-3 Protocolo: 2008106236 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ APDOs: SALVADOR GUERRA MARINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119608-7 Protocolo: 2008106370 APTEs1: SIRLEY GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19997 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO 2002.014.005439-3 Protocolo: 2008106311 APTEs: LUCIA HELENA DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS 0059009RJ APDOs: ISAIAS MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO 0097212RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20004 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.004658-9 Protocolo: 2008106238 APTEs: MATERIAL DE CONSTRUCAO VILA MARIA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ APDO: UIRAPURU INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20005 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.009387-0 Protocolo: 2008105035 APTEs: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ APDOs: ALEXANDRE DA SILVA MALAFAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20023 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068870-8 Protocolo: 2008106444 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ APDOs: SYDNEY DE ALMEIDA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). JAIME ROSA DO NASCIMENTO 0061093RJ ADVOGADO2: DR(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO 0052038RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20027 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.122164-4 Protocolo: 2008107349 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADOs3: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ APDOs: PATRICIA GONCALVES SPORTITSCH ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20029 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005805-0 Protocolo: 2008104923 APTEs1: ANNA KELLY GUEDES REP/P/MAE ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20030 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.001483-0 Protocolo: 2008104867 APTEs: FATIMA REGINA COURA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO 0075477RJ APDOs: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO2: DR(a). FABIANA PERES PEREIRA 0143780RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20033 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.122169-3 Protocolo: 2008107355 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ ADVOGADOs3: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ APDOs: PATRICIA GONCALVES SPORTITSCH ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20042 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2003.001.117781-5 Protocolo: 2008106175 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS 0128708RJ APDO: GILVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20052 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.070932-0 Protocolo: 2008105052 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO HIROTA MOREIRA 0101007RJ APDOs: WANDERLEY DANTAS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA NOCE MARZULLO 0139319RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI 0129992RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20060 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.19830240000635 2005.024.001537-9 Protocolo: 2008105672 APTEs: JOSE LUCAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALAERTE MATHIAS 0047600RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20066 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.209.002255-4 Protocolo: 2008105008 APTEs: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APTEs: PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ APDOs: ESPOLIO DE HELIO DANTAS PORANGABA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20071 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.003916-9 Protocolo: 2008105271 APTEs: MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20084 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.008910-7 Protocolo: 2008103720 APTEs: AELITA BLOCH MIZRACHY ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ELIAS DE ALBUQUERQUE LOURENCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO2: RENATO BRUNO DE OLIVEIRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20125 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.045.002635-0 Protocolo: 2008107212 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: ANGELA MARIA MODESTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20156 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.009871-4 Protocolo: 2008106791 APTEs1: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APTEs2: MARINALVA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA 0105779RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CARLOS ROBERTO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20165 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.210.009513-3 Protocolo: 2008106970 APTEs: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs: ARMANDO DIAS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS 0077881RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20172 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.049939-8 Protocolo: 2008108509 APTEs: HAROLDO JOSE VILLELA REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDOs2: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20204 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.052736-3 Protocolo: 2008108520 APTEs: VERA MARIA DA ROCHA LIMA ROIDIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS 0092721RJ APDOs: MARCOS ELISEU FONSECA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20247 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006857-2 Protocolo: 2008105087 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SEBASTIAO RODRIGUES DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20320 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.038.005430-8 Protocolo: 2008107207 APTEs: JOSE CARLOS SOUSA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: HANNA LYSA EMILIO SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20329 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006327-2 Protocolo: 2008107059 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RUTH DA CONCEICAO DIAS MACEDO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20336 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.087222-0 Protocolo: 2008102735 APTEs1: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ APTEs2: POSTO DE GASOLINA BELAMAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA 0139218RJ APDOs: MARCELO DE AZEVEDO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT 0100544RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20359 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006330-2 Protocolo: 2008106860 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ASRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20360 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006741-1 Protocolo: 2008107033 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20367 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.018983-2 Protocolo: 2008108496 APTEs: MARCOS OLYNTHO JUNQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20411 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006475-6 Protocolo: 2008107028 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NADDY DA COSTA PINTO LOURENCO JORGE Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11339 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.001.038871-5 Protocolo: 2008107300 AGTEs: FERNANDO LIMA NEGREIROS ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ AGDOs: FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS AGDOs: PATRIC GALLO NEGREIROS ADVOGADO: DR(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ 0044892RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11407 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: /C TB:17451 EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 88.038.000449-1 Protocolo: 2008108137 AGTEs: TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIS MOTTA GONCALVES 0146972RJ AGDOs: J P TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11601 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.099443-1 Protocolo: 2008109448 AGTEs: GUILHERME COLOMBO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE 0064211RJ AGDO: CONSORCIO UNIVIAS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.163896-8 Protocolo: 2008110617 AGTEs: PONTOPOOL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA AGTEs: LOCK STREET COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA 0079915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO TEIXEIRA 0134245RJ AGDOs: MR COAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11625 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.009876-0 Protocolo: 2008110556 AGTEs: PATRICIA SUELI LEAL FONSECA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11627 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.001.140731-0 Protocolo: 2008110153 AGTEs: CZAMARKA CORREA MEYER ROMITA ADVOGADOS E CONSULTORES ADVOGADOs: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO 0049733RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA 0094892RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11650 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000115-9 Protocolo: 2008109541 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ AGDOs: ZELY DE MELO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADO2: DR(a). ARY MACHADO BARCELOS 0109124RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11659 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.125298-4 Protocolo: 2008111402 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADOs4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ AGDOs: JORGE DO AMARAL SANTOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00525 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.066.015364-9 Protocolo: 2008105165 AUTORs: APARECIDA MOUTINHO ADVOGADOs: DR(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE 0135636RJ REUs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR ADVOGADO: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB 23462 EMBARGOS A EXECUCAO (84.001.404477-7 EXECUCAO). 2006.001.064784-3 Protocolo: 2008102549 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: MARINA DO NASCIMENTO DE ANDRADE APDOs: ELISANGELA MARIA DO NASCIMENTO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19751 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.042.011255-9 Protocolo: 2008105323 APTEs: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APDOs2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19862 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.001.122923-8 Protocolo: 2008106156 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APTEs2: DIRCEU CAMPOS BUZZI (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO 0038632RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19898 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA C/C PERDAS E DANOS 2005.007.003612-2 Protocolo: 2008103756 APTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA 0144336RJ APDOs: PROROL PROJETO DE ROLOS PARA LAMINADORAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF 0087919RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA MARQUES HARITOFF 0146487RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19933 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.016603-1 Protocolo: 2008106255 APTEs: BCP S A AD VOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: SIMONE DAMAS ROSA DORNELAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19985 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.005318-9 Protocolo: 2008103569 APTEs1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: LUANA GOES VIOLANTE APTEs2: JOSE CYSNEIROS JUNIOR APTEs2: OLINEA COSTA CYSNEIROS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA 0108650RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LEILA SOUZA FERRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19996 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA 2007.066.003109-0 Protocolo: 2008106274 APTEs: FRANCISCO CARLOS LIMA APTEs: REGINA CELIA DA FONSECA CARLOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA 0112217RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO3: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20003 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.085098-3 Protocolo: 2008106437 APTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20006 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.009598-4 Protocolo: 2008106281 APTEs: FERNANDO DE SOUZA NUNES ADVOGADOs: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA 0051726RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20082 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.026.000272-1 Protocolo: 2008105157 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: PATRICIO RESENDE SILVA TORRES Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20100 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) 2004.008.003997-9 Protocolo: 2008104954 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG APDO: SERGIO RODRIGUES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20102 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076248-9 Protocolo: 2008108446 APTEs: RODOLFO MATTOS ACUY ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA KAHN 0054223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO KAHN 0051955RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20120 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.004834-9 Protocolo: 2008107100 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: HEBERT ROSENDO HASTENREITER ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA 0119710RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO 0134942RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20147 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.079809-2 Protocolo: 2008108346 APTEs1: FERNANDO VAZ TOSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20154 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006326-0 Protocolo: 2008107069 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FIRMINO CALVAO MOURA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20161 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.004412-6 Protocolo: 2008106909 APTEs1: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO 0074458RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ APTEs2: JAQUELINE TORRES MILONE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20191 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.003488-1 Protocolo: 2008108398 APTEs: GILVAN GONCALVES ALVES ADVOGADOs: DR(a). GILMAR GONCALVES ALVES 0108088RJ APDOs: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA 0146080RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20203 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.053.000787-4 Protocolo: 2008107172 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDOs: VALDEA ALVES WELEMEM ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20224 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.209.006521-8 Protocolo: 2008107266 APTEs: CESAR DA COSTA ABREU APTEs: MARCELA MOREIRA DA SILVA ABREU ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO 0129771RJ APDOs: SPE RIO 2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20241 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2006.038.000950-0 Protocolo: 2008107167 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: SERGIO DE SA APDOs: JOSE MIGUEL BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA 0055143RJ ADVOGADO2: DR(a). TRISTAO BRAGA SOBRINHO 0071335RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20251 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.007.008778-8 Protocolo: 2008107231 APTEs: ANTONIO AGOSTINHO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL 0061314RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARALDO 0123118RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20276 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.098199-0 Protocolo: 2008108476 APTEs: ANDREA DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA 0186484SP ADVOGADO2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20280 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.026428-0 Protocolo: 2008108348 APTEs: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20296 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.113376-9 Protocolo: 2008108436 APTEs: CONSELHO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE CIESZO ADVOGADOs1: DR(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS 0019900RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA CASSIA E LIMA SOUZA 0144701RJ APDOs: ECLEIR PEREIRA DA SILVA APDOs: ROGERIA FERNANDA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20304 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 1997.528.005385-0) 2005.037.008542-4 Protocolo: 2008106830 APTEs: RAYMUNDO PEREIRA SOARES APTEs: ELDORA MARIA PORTO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER 0002410RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE DA COSTA DIAS 0114724RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20355 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.000148-7 Protocolo: 2008106964 APTEs: ROSA MARIA NUNES ADVOGADOs: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ APDOs: BANCO POPULAR DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20357 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C SUSTACAO DE PROTESTO E INDENIZACAO 2005.054.012158-6 Protocolo: 2008107136 APTEs: MOINHO CARLOS GUTH S A ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA 0088742RJ APDOs: TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BEZERRA DE SOUZA 0079496RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20375 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003357-0 Protocolo: 2008101865 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MALURO DA SILVA JUNIOR APDO: MANOEL DA SILVA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20410 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004327-1 Protocolo: 2008105342 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LIANE MARIA REIS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11401 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.203.004786-5 Protocolo: 2008108043 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDO: MAXIFREIOS COMERCIO DE PECAS LTDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11504 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.037317-0 Protocolo: 2008108817 AGTEs: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). MAGDA LUCIA DAS NEVES 0139988SP AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.071036-0 Protocolo: 2008109077 AGTEs: SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO AGTEs: JOSE RICARDO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ AGDOs1: TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ AGDOs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.159844-0 Protocolo: 2008109315 AGTEs: JUCELEIM MAFRA DE FREITAS SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ AGDOs: JOSIMAR MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO 0032890RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11572 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.013394-1 Protocolo: 2008109700 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ AGDOs: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PIRES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA 0084030RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11573 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.051289-0 Protocolo: 2008109528 AGTEs: HENRIQUE CARLOS DE SOUZA NEVES AGTEs: KATIA CORTES DA FRANCA PRICE AGTEs: ROSE MARY ARAUJO BAHIA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11628 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.209.012765-2 Protocolo: 2008111399 AGTEs: ANTONIO CARLOS XAVIER DE FARIA COSTA AGTEs: AGDA MARTHA SIQUEIRA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES 0135041RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11646 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000134-2 Protocolo: 2008108923 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ AGDOs: DERLY TELES RANGEL ADVOGADOs: DR(a). ARY MACHADO BARCELOS 0109124RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11670 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.002898-6 Protocolo: 2008109843 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: JOSEFA PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008110921 IMPTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008111532 IMPTEs: AUTO POSTO SG LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ ADVOGADOs2: DR(a). KAREM DA SILVA ALVES 0145450RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19517 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.012702-0 Protocolo: 2008104440 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA APTEs: BANCO IBI S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ APDOs: MARILENE PIRES DE AREZZO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA 0092671RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19780 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.143532-9 EXECUCAO EM REPARACAO DE DANOS) 2006.001.017134-4 Protocolo: 2008106391 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ APDOs: MARCELO SILVA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19825 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2001.001.106856-6 Protocolo: 2008107334 APTEs: ANTONIO PAULO CORDEIRO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19865 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.006241-6 Protocolo: 2008104933 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APDOs: GABRIEL SOUZA GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADO2: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19932 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C DECLARATORIA C/C REVISIONAL C/C DEVOLUCAO DAS QUANTIAS PAGAS 2003.210.009673-0 Protocolo: 2008105547 APTEs1: STAND'S CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE ARAUJO LABRE 0136502RJ APTEs2: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ APDOs: ELAINE CHRISTINA CARLOS PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19945 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.002987-7 Protocolo: 2008105226 APTEs1: MARIA DAS GRACAS SILVA FIUZA ADVOGADOs: DR(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL 0128709RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19969 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004726-4 Protocolo: 2008105380 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19973 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.005140-5 Protocolo: 2008106151 APTEs: NADI CARDOSO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20002 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.166829-6 Protocolo: 2008106355 APTEs: IRAN VIEIRA DE SOUZA AMORIM REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20012 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006243-0 Protocolo: 2008105238 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ APDOs: THAMIRES FERREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20018 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.013064-3 Protocolo: 2008106436 APTEs: MARCO ANTONIO COUTINHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA 0133501RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20035 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.002.010739-1 Protocolo: 2008104913 APTEs: CEZAR ROMERO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). NELSON SOARES CORDEIRO 0066222RJ APDOs: BRUNO DE JESUS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO 0107132RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20059 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.203.012450-6 Protocolo: 2008106272 APTEs: RICARDO MACEDO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES 0113063RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMELIO ABRANTES 0068253RJ APDOs: RICARDO MACEDO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20096 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.204.010723-8 Protocolo: 2008105236 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDOs: PEDRO HENRIQUE PROENCA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20101 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006719-8 Protocolo: 2008105394 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ MACHADO PALHARES FILHO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20162 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.001.137534-2 Protocolo: 2008108478 APTEs: OLAVO MIOTO ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ APDOs1: DALILA SILVA DEREMME ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS 0134822RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAU RICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ APDOs2: LUIS CESAR MELLO BRAGA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20168 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.021.006313-8 Protocolo: 2008108418 APTEs: EDNA SOUZA COSTA APTEs: MIGUEL MARTINS FILHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20173 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.087.000935-0 Protocolo: 2008107219 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: CEZAR DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ ADVOGADO2: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20190 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.006214-2 Protocolo: 2008107174 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: MARIA BERNADETE IGNACIO ANNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20214 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006845-2 Protocolo: 2008107045 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PAULO CAMPOS DE SOUZA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20242 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006329-6 Protocolo: 2008107060 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FIRMINO CALVAO MOURA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20273 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.087024-9 Protocolo: 2008108490 APTEs: DANIEL RODRIGUES PITTA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO ANTUNES JUNIOR 0138242RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20316 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.002.003902-6 Protocolo: 2008110130 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDOs: MARILENE PIRES DE AREZZO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA 0092671RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20326 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.209.001673-8 Protocolo: 2008107267 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: ANA GABRIELA FERREIRA SIGNORELLI DE ANDRADE DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA 0145997RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA 0066977RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20369 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.084481-0 Protocolo: 2008108438 APTEs: JOSE MARCIO DE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20374 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.205.010758-3 Protocolo: 2008106967 APTEs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: MARCELO GOMES PINTO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20395 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: TB - 13564 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (1999.017.000254-9) 2001.017.000170-4 Protocolo: 2008106312 APTEs: EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SAO JOAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11037 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO DE N. 2007.002.010240-1 2007.002.070908-3 Protocolo: 2008104914 AGTEs: DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11206 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2007.014.003621-3 Protocolo: 2008106148 AGTEs: MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO AGTEs: STELLA AZEVEDO SERAPHIM AREAS PINTO ADVOGADOs: DR(a). MAURO BARBOSA XAVIER 0132961RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL 0135646RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11363 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.047545-6 Protocolo: 2008106624 AGTEs: ELAINE DA CUNHA PIRES ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO 0076793RJ AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11400 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.037852-1 Protocolo: 2008107772 AGTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ AGDOs: GUACIARA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11419 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 13.391 EMBARGOS A EXECUCAO 1996.532.001030-0 (TOMBO-10.600) 98.532.000338-4 Protocolo: 2008107828 AGTEs: CIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ AGDOs: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BD RIO EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE ADVOGADO: DR(a). RANDOLPHO GOMES 0013149RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11435 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.212.003797-0 Protocolo: 2008107876 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: REINALDO A BARROSO ARAGAO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 2004.001.040183-7 Protocolo: 2008108253 AGTEs: SILVANA DE SOUZA COSTA ADVOGADOs: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11473 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: (TB 13391) EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO1996532001030 (TB10600) 98.532.000338-4 Protocolo: 2008108272 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDOs: CIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11525 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.040795-3 Protocolo: 2008109005 AGTEs: ROBERTO SARDINHA ADVOGADOs1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS 0100972RJ AGDOs1: NOVO RIO BATERIAS LTDA AGDOs2: AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA AGDO3: MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11543 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.087.007278-2 Protocolo: 2008109142 AGTEs: BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). PABLO SANTORO 0128968RJ AGDOs: BRUNO SCHORCHT ADVOGADO: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11567 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: (3768/00) RESPONSABILIDADE CIVIL E RESTAURACAO DE AUTOS 2000.011.005544-5 Protocolo: 2008109850 AGTEs: EDITORA MIRAMAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES 0063402RJ AGDOs: JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11599 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.002.008775-0 Protocolo: 2008110602 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDOs: LUIZ ESTEVAO GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA SANT'ANNA 0113834RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11619 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.039529-1 Protocolo: 2008110766 AGTEs: LUIZ CRAVO DOREA ADVOGADOs: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ AGDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11651 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072818-4 Protocolo: 2008111836 AGTEs: ABEL DOS RAMOS POVOA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA 0142051RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11666 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.203.008593-0 Protocolo: 2008111864 AGTEs: FREDE UILSON SOUZA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL GOMES FONSECA 0133352RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI 0130745RJ AGDOs: ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE 0079680RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00519 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.001827-0 Protocolo: 2008104853 AUTORs: MARIA BERNADETE DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19725 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.129816-7 Protocolo: 2008104593 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: DULCINEA SIMOES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19838 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.011031-9 Protocolo: 2008105155 APTEs: JM STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP APDOs2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS ADVOGADO2: DR(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL 0117471RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19857 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.042.003936-6- EXECUCAO 2003.042.000556-5 Protocolo: 2008104836 APTEs: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES 0057984RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA 0134846RJ APDOs: EDMUNDO BEDRAN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19897 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.015747-8 Protocolo: 2008106180 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AUREA SILVEIRA CHAVES 0078300RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19914 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2004.031.002431-2 Protocolo: 2008105143 APTEs: JOSE FERNANDO PINHEIRO DA FONSECA FILHO ADVOGADOs: DR(a). FABIO ZYLBERT 0100155RJ APDOs: JOSE CATAO GUIMARAES E/S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL 0117471RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19947 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.008419-5 Protocolo: 2008104848 APTEs: JONNY WAJNBERG ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19979 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.042.001342-6 Protocolo: 2008105318 APTEs: LEILA GONCALVES LEONARDO APTEs: LUZIBEL GONCALVES DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLEVER COSTA DE CASTRO 0044834RJ APDOs: CRISTIANO GONCALVES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19984 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145086-1 Protocolo: 2008106369 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs4: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20025 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.023006-6 Protocolo: 2008105268 APTEs: DONARIA DOMINGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOs: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA TARGINO PAIVA 0075164RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20038 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2003.038.022519-6 Protocolo: 2008105311 APTEs: VANDERLEY ESTEVAM DA SILVA APTEs: LEDA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ APDOs1: ESPOLIO DE ANTONIA FRANCISCA PEREIRA REP/P/S/INV APDOs2: ESPOLIO DE THIMOTEO FRANCISCO PEREIRA REP/P/S/INV APDOs3: ESPOLIO DE ETELVINA FRANCISCA DE JESUS REP/P/S/INV APDOs4: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU APDOs5: JOSE RUFINO LEAS E S/MULHER APDO6: FLORISVAL NEVES DE OLIVEIRA E S/MULHER Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20063 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.011.004563-7 Protocolo: 2008106264 APTEs: WALMIR NUNES DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR 0143664RJ APDO: JOSE RAFHAEL DA CUNHA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20086 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.055046-2 Protocolo: 2008106168 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: SEBASTIANA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO 0131790RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20131 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.037011-3 Protocolo: 2008108433 APTEs1: ROSANGELA SILVA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS 0121099RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA 0143340RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20134 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003909-0 Protocolo: 2008107217 APTEs: IVANA S CARDOSO COMERCIO DE LIVROS APTEs: IVANA SIQUEIRA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO 0084620RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS 0073821RJ APDOs: EDITORA MODERNA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20137 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 2007.001.096690-3 Protocolo: 2008108376 APTEs: SORAIA MATHIAS VETERE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ APDOs: RICARDO FERNANDES VETERE ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20140 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.002741-1 Protocolo: 2008108404 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDOs: DEUZIANA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO 0131532RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20160 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2002.042.003241-4). 2002.042.004945-1 Protocolo: 2008105046 APTEs1: LENIR KOCHEM TARDELLI APTEs1: ESPOLIO DE DOVIR ANTONIO TARDELLI REP/P/S/INVTE ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ APTEs2: ANDREA DA COSTA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES 0057984RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA 0134846RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20176 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2006.001.120146-0 Protocolo: 2008108514 APTEs: SOCIPAR S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT'ANNA 0090310RJ APDOs: CARMEM MARIA SIMOES CORREA ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA 0016981RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20181 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.115303-3 Protocolo: 2008108439 APTEs: RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ APDOs: RECALL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20196 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.125589-7 Protocolo: 2008108375 APTEs1: DEMOCRATAS DEM ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO GOES WEBER 0122262RJ APTEs2: WAGNER TISO VEIGA APTEs2: MILTON SILVA CAMPOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067234-8 Protocolo: 2008108344 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI 0117611SP APDOs: MARIA ELISA DAS TRINAS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20218 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088839-1 Protocolo: 2008108351 APTEs: DALVA DE SOUZA MONTE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SILVA RODRIGUES COELHO 0103869RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR 0143696RJ APDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20227 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.038.001816-1 Protocolo: 2008108408 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDOs: VIA NORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA 0025482RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20235 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.20052090006960 2006.209.004209-7 Pro tocolo: 2008107222 APTEs: LEONOR SOARES DE ARAUJO APTEs: KLEBER DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO 0018562RJ APDOs: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20238 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.000921-0 Protocolo: 2008107225 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: ALVILANE FERREIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20239 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2006.058.002458-2 Protocolo: 2008106825 APTEs: MAGAZINE LUIZA S A ADVOGADOs: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ APDOs: MANOEL MARINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS 0032288RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20255 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.024.001153-6 Protocolo: 2008105683 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ APDO: URBANO DE FREITAS NETO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20264 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 99.001.090852-4) 2003.001.061654-2 Protocolo: 2008107397 APTEs: GESNER NUNES VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ APDOs: MOISES SAYEG APDOs: JOIA SAYEG ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20288 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076179-5 Protocolo: 2008108492 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO VERAS DOS PRAZERES 0113475RJ ADVOGADO2: DR(a). DEUZERI SANTOS SILVA 0121372RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20293 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.129876-5 Protocolo: 2008108350 APTEs: ADALBERTO DE OLIVEIRA FRANCISCO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20298 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2005.045.004115-2 Protocolo: 2008107226 APTEs: JOSE RAILTON ALVES SANTANA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES 0105892RJ APDOs: ERIC MEIRELES SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20301 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121289-8 Protocolo: 2008108466 APTEs: TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO ADVOGADOs: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ APDOs: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIAO DO ESTADO DA GUANABARA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20314 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.205.013623-8 Protocolo: 2008108397 APTEs: ROSA ROCHA BARBOSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: CARLOS ROBERTO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20325 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.148111-3 Protocolo: 2008102750 APTEs: ESPACO DAS MASSAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA APTEs: MANZEI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB 0110708RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11437 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.081865-1 Protocolo: 2008108293 AGTEs: MANUEL DIAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES 0013768RJ AGDOs: MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA AGDOs: ESPOLIO DE ANTONIO BOTTONE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO 0028708RJ INTERESSADOs: MARLY SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11526 Origem: RIO DAS FLORES Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO CONSENSUAL EM DIVORCIO 2008.048.000086-9 Protocolo: 2008108958 AGTEs: MARINA BASILIO ALVES AGDOs: PEDRO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11533 Origem: RIO DAS FLORES Acao: INTERDICAO 2008.048.000054-7 Protocolo: 2008108950 AGTEs: ROSA MARIA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11535 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.060947-0 Protocolo: 2008108827 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: WANDA DE FREITAS BASTOS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11556 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO 2004.205.006319-9 Protocolo: 2008109268 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ AGDOs: LAQUENE RIBEIRO DA COSTA REP/P/ AGDOs: LACTON RIBEIRO DA COSTA REP/P ADVOGADO: DR(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA 0124302RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11622 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.002.013039-8 Protocolo: 2008110447 AGTEs: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDOs: ITAZIL MAIOLINO LARA ADVOGADO: DR(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA 0029942RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11635 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.142953-7 Protocolo: 2008110352 AGTEs: WANDA MARIA GOUVEA ROQUETTE REIS AGTEs: CARLOS ALBERTO BASTOS DE GOUVEA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO ARPOADOR ADVOGADOs: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ INTERESSADOs: CARLOS AUGUSTO BASTOS DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11642 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000152-4 Protocolo: 2008108888 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ AGDOs: GIL VIEIRA BERRIEL ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11657 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000130-5 Protocolo: 2008109537 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ AGDOs: REINALDO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADO2: DR(a). ARY MACHADO BARCELOS 0109124RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11673 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000128-7 Protocolo: 2008108809 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ AGDOs: VILMA LUCIA BASILIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11678 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.026.001047-3 Protocolo: 2008111401 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS SANTOS AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11690 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.045055-0 Protocolo: 2008109617 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA III ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADO2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00526 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.005735-3 Protocolo: 2008106269 AUTORs: ANTONIO MACILIO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310RJ REUs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00527 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.117945-2 Protocolo: 2008107368 AUTORs: ELIAZAR LOURENCO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00529 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.087844-9 Protocolo: AUTORs: HELOISA HELENA CABRAL DE MELLO DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19405 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2003.203.002312-1 Protocolo: 2008101854 APTEs: ISAAC ABRAAO MENDONCA DIAS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SERGIO ABRAAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS 0108821RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19738 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.067.006564-9 Protocolo: 2008101846 APTEs: ALDAIR DUTRA NAVARRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA 0063874RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19762 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.023.007226-7 Protocolo: 2008106313 APTEs: ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA 0087628RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA 0036447RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS 0109967RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19848 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.120273-7 Protocolo: 2008106530 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ APTEs2: NILO SERGIO RODRIGUES GOMES ADVOGADOs: DR(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR 0087741RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19861 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 24767 INVENTARIO 86.004.000578-4 Protocolo: 2008105336 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN APDOs: ESPOLIO DE OCTACILIO DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA 0040014RJ ADVOGADO2: DR(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO 0037551RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19878 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.060646-4 Protocolo: 2008106186 APTEs1: PAULO VICTOR MARTINS ROSA HUGUENIN DE LIMA REP/P/S/MAE APTEs1: MARCOS PAULO MARTINS ROSA HUGUENIN DE LIMA REP/P/S/MAE APTEs1: PAULO RENATO MARTINS ROSA HUGUENIN DE LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ADAURI MOTA JACOB 0054592RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE PENEDO JACOB 0109129RJ APTEs2: PAULO SERGIO FERREIRA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO 0092800RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19928 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.004095-5 Protocolo: 2008105034 APTEs: JOSE FABIO MARINHO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO 0124041RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA 0133153RJ APDOs: SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA SUL RESIDENCIAS ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS 0139242RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19938 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2000.004.025245-0 Protocolo: 2008104827 APTEs: CONSORCIO NACIONAL GM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDO: MARILDA DE LURDES TEIXEIRA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19944 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2003.008.007468-0 Protocolo: 2008104950 APTEs: JAIRO GOMES CLEMENTE ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER 0088210RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19959 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.054.012196-5 Protocolo: 2008104585 APTEs: CASA SHOW S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ APDOs: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19965 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.014.015787-7 Protocolo: 2008106235 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: FERNANDO GONCALVES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARGARIDA DA SILVA GONCALVES 0126375RJ ADVOGADO2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA 0138225RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20011 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.067.003897-1 Protocolo: 2008103546 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO 0059898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: LEONICE FREITAS DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20044 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.031.002579-5 Protocolo: 2008104885 APTEs: RUANN MARTINS DA SILVA FIGUEIREDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ADRIANO BRAVO FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20070 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.030024-8 Protocolo: 2008105139 APTEs: SELMO MACHADO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). SELMO MACHADO PEREIRA 0114655RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20075 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.003472-0 Protocolo: 2008103541 APTEs1: JORGE VIDAL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20112 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: TB-5743 - BUSCA E APREENSAO 2000.008.004938-2 Protocolo: 2008104951 APTEs: BANCO DIBENS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADOs3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: CRISTIANO SOARES FERNANDES Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20130 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.008562-6 Protocolo: 2008106914 APTEs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO 0107955RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ APDOs: EDUARDO DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CID VIANNA MONTEBELLO 0017562RJ ADVOGADO2: DR(a). CAIO THOMAZ ALVES MONTEBELLO 0115588RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20141 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZACAO (42.939) 2007.021.022790-7 Protocolo: 2008106786 APTEs1: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA TICIANE ROSA 0057166RS APTEs2: RAQUEL D'OLIVEIRA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADOs2: DR(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA 0133771RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20146 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C DANO MORAL 2006.210.003881-4 Protocolo: 2008106898 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ APDOs: MAURO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20179 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.036.004867-4 Protocolo: 2008108399 APTEs: XENIA QUEIROGA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA 0104201RJ APDOs: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO3: DR(a). ANNA CLAUDIA MORAES RIBEIRO DA SILVA 0117313RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20202 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.002238-0 Protocolo: 2008108357 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: CICERO AUGUSTO OLINTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MAURO SARTOTTI 0115397RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20222 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.005642-3 Protocolo: 2008107103 APTEs1: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO II ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ APTEs2: ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ APDOs: EDSON CID CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20254 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.006371-5 Protocolo: 2008107053 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20259 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 2007.018.003195-0 Protocolo: 2008107009 APTEs: JOANA DARCK MARQUES GURGEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDSON LOPES 0144333RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20261 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.052.004273-7 Protocolo: 2008107788 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: JOSE LEANDRO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DEBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARAES 0061188RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20272 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.161258-8 Protocolo: 2008108427 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: MARIA LUCIA LOPES NAKABORI ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20287 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.155655-9 Protocolo: 2008108367 APTEs: FRANCISCO PEDRO CUNHA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20297 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006564-5 Protocolo: 2008106877 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JORGE WANDERLEI MACHADO DA SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20299 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.041224-2 Protocolo: 2008102726 APTEs: SERGIO ROBERTO REBOUCAS DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PARK ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ ADVOGADO2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20305 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: A RESTAURACAO DE AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.037.004012-3 Protocolo: 2008107006 APTEs: ESPOLIO DE CLEMENTE EUGENIO DA SILVA VALENTE REP/P/S/INV APTEs: MARIA DE LOURDES VASCONCELLOS VALENTE ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO 0106054RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20306 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (EM FASE DE EXECUCAO) 2005.026.001312-1 Protocolo: 2008107249 APTEs: LEIDA MARIA DE SOUZA DIAS ADVOGADOs: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20308 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.136216-7 Protocolo: 2008108429 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ APDOs: ALVARO DE FRONTIN WERNECK APDOs: MARIO FERREIRA MARTINS APDOs: CLEA LAVINIA DE FRONTIN WERNECK ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20310 Origem: RIO CLARO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.047.000103-6 Protocolo: 2008105071 APTEs: FERNANDA GONCALVES DA FONSECA APTEs: REGINA CELIA TEIXEIRA FERREIRA APTEs: ALBA VALERIA VILELA TEIXEIRA APTEs: MARISE PIRES PENHA ALVES APTEs: ELLEN MARINHO MIGLIOLI APTEs: JOSEANE MARIA BRUNO DA CUNHA TEIXEIRA APTEs: DEYSE CRISTINE DE OLIVEIRA APTEs: ADRIANA MARIA DA SILVA FONTES APTEs: JOSYANE BASTOS DE OLIVEIRA LIMA APTEs: ALVAIR MAZILLI JERONIMO APTEs: NADIA MARIA DA CUNHA APTEs: ADIZA MARIA LIRA SCIOTTA APTEs: ADRIANA NANNI VIEIRA APTEs: ROSANI MARIA JUSKO PEIXOTO APTEs: ESTER FARIA BARBOSA APTEs: ADAO VAZ DA SILVA APTEs: ADRIANA MARIA PATRICIO APTEs: MARCELINE SILVA NETO APTEs: RENATA BARBOSA DA SILVA APTEs: MARIANGELA TORRES DEVEZAS APTEs: GLAUCINE PRADO DA SILVA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDOs: MUNICIPIO DE RIO CLARO ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES 0040011RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20324 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.142527-1 Protocolo: 2008108460 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: MARCUS VINICIUS THOMPSON MARUCHE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20371 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.052.001579-7 Protocolo: 2008107767 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: VANESSA SARAIVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR 0117282RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20387 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006368-5 Protocolo: 2008107048 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DALVA BARACH Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20397 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.001.006562-1 Protocolo: 2008106882 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.048226-2 Protocolo: 2008105872 AGTEs: ROBERTO ANDRE CONCHON ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RODRIGO LEMMI 0118595SP AGDO: COMPULSAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11484 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE REMOCAO DE CURADOR 2006.001.121603-7 Protocolo: 2008108647 AGTEs: SOLANGE ALVIM DE GOES MONTEIRO AGTEs: MARIA BEATRIZ ALVIM DE GOES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE 0085914RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11506 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.049127-7 Protocolo: 2008108894 AGTEs: JOELSON DANIEL DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ AGDO: SERASA S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11513 Origem: RIO DAS FLORES Acao: INVENTARIO 2000.048.000033-5 Protocolo: 2008108969 AGTEs: ESPOLIO DE FERNANDO MARINS MACEDO REP/P/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11534 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA, POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.061.005506-1 Protocolo: 2008109334 AGTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: TANIA MARA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR 0142027RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11548 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.036369-8 Protocolo: 2008109225 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: FRANCISCA FRANSUILMA DE QUEIROZ AGTEs: FRANCISCA FRANSUILZA DE QUEIROZ FERNANDES AGTEs: MISLENE SIMONE DE QUEIROZ AGTEs: AILTON NELIS DE QUEIROZ AGTEs: AFONSO QUEIROZ FERNANDES NETO AGTEs: FRANCISCA FRANCINILDA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11589 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.210.004866-4 Protocolo: 2008110299 AGTEs: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA 0068515RJ AGDOs: LEANDRO FIRMINO CORA ADVOGADO: DR(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS 0092567RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 2008.001.055047-6 Protocolo: 2008110698 AGTEs: VANDERLEI ANSELMO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11612 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.212.003024-0 Protocolo: 2008110221 AGTEs: LUIZ CLAUDIO ABREU DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES 0076166RJ AGDOs: MAGHDA PAULINO SOBRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11623 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.207.007719-9 Protocolo: 2008110292 AGTEs: AURELIO REGIS BARROSO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11633 Origem: MARICA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.031.000179-1 Protocolo: 2008109712 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ESPOLIO DE ELIUD REIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11639 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO A EXECUCAO EM ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.120766-6 Protocolo: 2008109706 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: CARLOS FERNANDO MARTINS FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE CARVALHO MARTINS 0074062RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11665 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.004866-4 Protocolo: 2008110305 AGTEs: WELLINGTON DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ 0142595RJ AGDOs: LEANDRO FIRMINO CORA ADVOGADO: DR(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS 0092567RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19499 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067150-2 Protocolo: 2008104495 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: RODOVAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19850 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - (2004.001.035635-2 - EXECUCAO DE TITULO EX TRAJUDICIAL) 2006.001.082016-4 Protocolo: 2008106157 APTEs1: GRAVATA EVENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE 0031563RJ APTEs2: MULTIPLAR ASSESSORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR 0114181RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19856 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.017115-3 EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA) 2006.001.005564-2 Protocolo: 2008106183 APTEs: CAOA SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: NATHALINA BARRETO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19883 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.036976-4 Protocolo: 2008106470 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: ISIS MACHADO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19893 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.038.042795-4 Protocolo: 2008105358 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs4: DR(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA 0133193RJ APDOs: VALTAIR LOPES MONIZ ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19895 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.134164-6 Protocolo: 2008107392 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: DENISE DOS SANTOS EMERIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19937 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.003801-0 Protocolo: 2008105125 APTEs: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA APTEs: AURELIANO MACHADO LIMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA 0130928RJ APDOs: PAULO MACHADO LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN 0055107RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19951 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.159255-0 Protocolo: 2008106353 APTEs: ISMAEL HENRIQUE CEJAS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ APDOs: RIOMIDIA INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ 0103536RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CORREA VAILLE DA SILVA 0140474RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19988 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.044475-0 Protocolo: 2008106178 APTEs: SANDRA MARIA DE FARIAS MOREIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA 0082175RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO 0132446RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.028370-3 Protocolo: 2008106364 APTEs: BANCO BGN S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA 0104714RJ APDOs: COSME RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES 0048165RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19999 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.067.004197-0 Protocolo: 2008103547 APTEs1: VENTURINI E WOGEL VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO 0135384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MADELON SILVEIRA BENICIO 0135004RJ APTEs2: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: CARLOS HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20053 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.008.009560-5 Protocolo: 2008104924 APTEs: MARCELO SOARES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS 0074506RJ APDOs: MARDOZAN UTILIDADES DO LAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA SICILIANO COLAFRANCESCHI 0098057RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA 0093681RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20061 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL 2006.034.001901-4 Protocolo: 2008106285 APTEs: ADELPHINO LUIZ DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS COSTA 0068956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAIN JOSE DA SILVA 0098552RJ APDOs: JOSE IVO GROSS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20118 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006559-1 Protocolo: 2008106864 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20177 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.203.006657-4 Protocolo: 2008107259 APTEs: ZULEIDE BARBOSA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO 0129599RJ APDOs: JOAO BATISTA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS 0106363RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20192 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001789-5 Protocolo: 2008106921 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: EDSON FLAVIO LIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA 0005120RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20216 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 99.001.143566-6 Protocolo: 2008108518 APTEs1: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ APTEs2: REGINELE DOS SANTOS SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA COSTA COUTO 0142077RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20221 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006593-1 Protocolo: 2008106865 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE TOKUDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20279 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.202.012000-2 Protocolo: 2008108395 APTEs: VICENTINA AUGUSTO DE VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS 0098383RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20311 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.014473-0 Protocolo: 2008107236 APTEs1: ORLANDO SILVA DA MOTA ADVOGADOs: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20322 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.009020-4 Protocolo: 2008106923 APTEs: CLOVIS ANTONIO RADICHE LEITE ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA 0072500RJ APDOs: RENNES VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20337 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006732-0 Protocolo: 2008107031 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MAXIMINO PERES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11429 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2008.011.000902-7 Protocolo: 2008108440 AGTEs: MARINHO ALVES DIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA 0031005RJ AGDO: FARMACIA CABOFRIENSE LIMITADA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11545 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.200231-0 Protocolo: 2008108592 AGTEs: MARIA EUNICE DE TOLEDO GORDILHO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11547 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.113942-3 Protocolo: 2008109171 AGTEs: CENTRO DO RIO FUTEBOL SOCIETY LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS 0052866RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11586 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.005677-5 Protocolo: 2008110750 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDOs: MARIA DA PENHA PINHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ 0139639RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11617 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.001910-0 Protocolo: 2008109854 AGTEs: QUALI GAS NATURAL LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO 0117451RJ AGDOs: ERNESTO ECLACHE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON BUTTURINI 0098353RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11634 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.036370-4 Protocolo: 2008110670 AGTEs: JORGE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE DOS SANTOS 0051526RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO D ALFANDEGA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES 0022687RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.064677-5 Protocolo: 2008111115 IMPTEs: LEMISA DA SILVA ALVES IANNI ADVOGADOs: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.021.016690-4, 2007.021.010235-7, 2007.021.019302-8 2006.021.025971-2 Protocolo: 2008109655 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - TITULAR SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - VINCULADO INTERESSADOs1: CONCEICAO BRAGA ESTAVAO E OUTROS INTERESSADOs2: VIACAO UNIAO LTDA INTERESSADOs3: MARBRUDU GENEROS ALIMENTICIOS LTDA INTERESSADOs4: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A INTERESSADOs5: EDSON SILVA TOME INTERESSADOs6: LABORATORIO MEDICO SERGIO FRANCO LTDA INTERESSADOs7: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA EUPHRAZIO INTERESSADO8: ADRIANA DA COSTA BRITO E OUTROS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19802 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.037.011965-5 Protocolo: 2008104855 APTEs: MACIEL CASSIANO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES 0068504RJ APDOs: CONDOMINIO STUCKY ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES 0118032RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19831 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.011.002062-0 Protocolo: 2008106303 APTEs: GERALDO MAGELA VIEIRA APTEs: VERA LUCIA SILVA ANDRADE VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ APDOs: JOAO CARLOS CORREA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JUSSARA CORREA SILVA 0070661RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL CORREA ALONSO DA SILVA 0121754RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA 0124125RJ ADVOGADO4: DR(a). MARIA APARECIDA AUGUSTO DE ALMEIDA 0053366RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19868 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO E BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.099049-5 Protocolo: 2008106172 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: WILMA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA ADVOGADO2: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS 0108821RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19877 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2006.028.020896-1 2007.028.003828-0 Protocolo: 2008105079 APTEs: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOESER ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19995 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.003.002657-0 Protocolo: 2008104900 APTEs: FRANCISCO TRIBUTINO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). WILSON HONORATO DE BARROS 0013253RJ APDOs: JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20014 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032022-5 Protocolo: 2008103544 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOSEF MARTIM KOPP REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20032 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.145730-5 Protocolo: 2008106174 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOs: JOAO CAETANO ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20064 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007592-8 Protocolo: 2008105154 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: PATRICIA CHAGAS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20097 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.031.008144-9 Protocolo: 2008105146 APTEs: JOSENILDA MARIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FRANCISCO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20103 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006092-4 Protocolo: 2008104919 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ APDOs: ARI MACHADO ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20126 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.061.009548-0 Protocolo: 2008107276 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CLUBE XV BOITE SANSARA ADVOGADO: DR(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0099280RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20128 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.061.009546-7 Protocolo: 2008107279 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CLUBE XV BOITE SANSARA ADVOGADO: DR(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0099280RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20136 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.006085-0 Protocolo: 2008108403 APTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO 0128704RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ APDOs: LUIZ ALCIR DE ARAUJO SILVA APDOs: VALTER LUIS ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20174 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006770-8 Protocolo: 2008107041 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE BOTIN PADEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20205 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006565-7 Protocolo: 2008106876 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALFREDO CRISPINIANO DE OLIVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20211 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2003.008.008891-5 Protocolo: 2008107170 APTEs: WILSON DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO 0053069RJ APDOs: CLAUBER BERNARDO MACHADO DE FREITAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA 0080142RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20231 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.095347-7 Protocolo: 2008108369 APTEs1: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APTEs2: ALOISIO VIEIRA GARCIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20234 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: TB 5315 INDENIZATORIA 2000.014.002578-9 Protocolo: 2008108412 APTEs: BENEDITO SERGIO FERREIRA CHAMI ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ APDOs: HELIO FERREIRA MONTEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES 0048924RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20253 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.012990-0 Protocolo: 2008108472 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: LEDA MACIEL SPINOLA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO 0101415RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20291 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.137545-0 Protocolo: 2008108486 APTEs1: ELIENAI DA COSTA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20309 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006757-5 Protocolo: 2008107038 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: RAIMUNDO CORREA GOMES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20315 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.037.004474-8 Protocolo: 2008106999 APTEs: FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ APDOs: APARECIDA BRAGA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI 0113495RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA 0128125RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20344 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2007.018.003194-9 Protocolo: 2008107013 APTEs: PEDRO GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). EDSON LOPES 0144333RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20379 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.132984-0 Protocolo: 2008108458 APTEs: JUSSARA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMO RIM 0128426RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20380 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076447-4 Protocolo: 2008108377 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: ALEX GERASSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI 0049617RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA 0083245RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11158 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 2008.002.002309-6 Protocolo: 2008105622 AGTEs: MANUEL MOUTINHO LOPES ADVOGADOs: DR(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL 0052438RJ AGDO: MARIA ANGELICA ANDRADE LOPES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11469 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.001982-0 Protocolo: 2008107442 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ AGDOs: ANTONIO CLAUDIO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO 0051280RJ ADVOGADO2: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11511 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.002.012887-8 Protocolo: 2008108865 AGTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADOs1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS 0121064RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES 0103738RJ AGDOs: CANDIDA GUERREIRO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE 0077844RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11532 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000116-0 Protocolo: 2008108902 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ AGDOs: EDSON GOUDINHO VIANA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADO2: DR(a). ARY MACHADO BARCELOS 0109124RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11536 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2008.051.000147-0 Protocolo: 2008108907 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ AGDOs: GECELESTE SILVA BARCELOS ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11566 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.078122-0 Protocolo: 2008109673 AGTEs: MARIA JOSE JARDIM LUIZ ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO 0146081RJ AGDOs: SERGIO JARDIM LUIZ AGDO: MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.063727-4 Protocolo: 2008110562 AGTEs: AUTO ABASTECIMENTO E SERVICO VOLUNTARIOS DA PATRIA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ AGDOs: MARIO CESAR BRANDI PICOLI ADVOGADO: DR(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA 0055657RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11631 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.070199-5 Protocolo: 2008110289 AGTEs: JONAS DE SOUZA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11658 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.126078-9 Protocolo: 2008110894 AGTEs: BERNADINO CARVALHO FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MASSIMO ZEULI ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ VILLON 0033042RJ AGDOs2: SELMO DOS SANTOS MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO 0114860RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11677 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.051.001877-7 Protocolo: 2008108806 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ AGDOs: CELINO PEDROZA ADVOGADO: DR(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA 0120353RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008112389 IMPTEs: MASTERS BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR ORDENADOR DE DESPESAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19867 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.148395-3 Protocolo: 2008106159 APTEs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA 0093468RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ APDOs: SANDRA PEREZ ROJO ADVOGADO: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO 0100911RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19978 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.096390-0 Protocolo: 2008106154 APTEs: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO 0075401SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE 0069137SP ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA DA CRUZ CARNEIRO 0235393SP APDOs: LUCIANA LOPES COSTA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA 0078169RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20024 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.008.005565-1 Protocolo: 2008105243 APTEs: RONAILDO MOREIRA BELO ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20041 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.069582-3 Protocolo: 2008105266 APTEs1: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APTEs2: ORLANDO CLAUDIO DE BARROS SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA 0114427RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20043 Origem: MANGARATIBA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.030.000960-1 Protocolo: 2008103542 APTEs: ICATU HOLDING S A ADVOGADOs1: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ APDOs1: MARLIETE GANDOLFI OURIQUES DIAS VILELA APDO2: ANTONIO PINTO DIAS VILELA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20098 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006840-3 Protocolo: 2008107044 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA JOSE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20153 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2006.077.001907-0 Protocolo: 2008107061 APTEs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BRUNA RODRIGUES ALVES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20157 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006403-3 Protocolo: 2008107023 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20158 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.066.015522-0 Protocolo: 2008106913 APTEs: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA 0069036RJ APDOs: ANDRE LUIZ SERENO CATTA PRETA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20169 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA - JULGADA EM CONJUNRO COM PROCESSO 2002.001.096630-7- CAUTELAR INOMINADA 2002.001.107144-0 Protocolo: 2008108425 APTEs: CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA 0021511RJ APDOs: DECLASSE COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998RJ ADVOGADO2: DR(a). JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR 0145305RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20244 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.010647-6 Protocolo: 2008107158 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: JOAO VITOR LIMA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA 0114902RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20248 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.031.000544-9 Protocolo: 2008108088 APTEs: ACADEMIA DE NATACAO VACCARI LTDA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ APDOs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20270 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.002586-5 Protocolo: 2008107826 APTEs: CONDOMINIO BARRA BELLA INN ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY 0104627RJ APDOs: FRANCESCO MARTINO APDO: VERA LUCIA DI IORIO MARTINO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.20290 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.008571-7 Protocolo: 2008106905 APTEs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ASSOMA ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO 0107955RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ APDOs: ANTONIO CARLOS DE BRITO ROSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO TEIXEIRA 0030100RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA 0141039RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20335 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.094461-0 Protocolo: 2008108452 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ APDOs: MICHELLE CORDEIRO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20382 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006574-8 Protocolo: 2008106886 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DILCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20412 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.166969-0 Protocolo: 2008108493 APTEs1: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ 0121431RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ APTEs2: ROBERTO BRITO DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11353 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.007481-6 Protocolo: 2008106138 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0150281RJ AGDOs: MONTA CARGA LOCACOES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11379 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.167242-3 Protocolo: 2008107813 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: BRAVISSIMO BAR E RESTAURANTE LTDA AGDOs: SILVIO PEREIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.048877-0 Protocolo: 2008108298 AGTEs: PIERRE ALBERT ADERNE FARIA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO CORTES DE LIMA 0136942RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL 0124668RJ AGDOs: BRUNO MAZZEO DE OLIVEIRA PAULA AGDOs: FABIO TABACH DE AZEVEDO AGDOs: RODRIGO COUTINHO KUSTER ADVOGADOs1: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG 0086824RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE NAZARETH DA CAMARA 0092807RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11470 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.009383-5 Protocolo: 2008108835 AGTEs: RAFAEL SCALERCIO ALVARENGA AGTEs: ISA REGINA SCALERCIO ALVARENGA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA 0135511RJ AGDOs: COLEGIO SANTA BARBARA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MIRANDA ALVES 0028904RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11544 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.135432-2 Protocolo: 2008108593 AGTEs: MARLENE LINHARES DOS SANTOS AGTEs: CICERO LAURENCO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11602 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.045.002184-6 Protocolo: 2008109849 AGTEs: ASSOCIACAO RESENDENSE DE ENSINO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA 0094497RJ AGDOs: MOACIR DE ALMEIDA JUNIOR REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11606 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.014.004909-6 Protocolo: 2008109844 AGTEs: ARIVALDO BARRETO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI 0132154RJ AGDOs: IVO LUIS LOUVAIN DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO 0115833RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE DA GRACA SOARES 0129888RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11667 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.122023-8 Protocolo: 2008111313 AGTEs: YAHACHI SUZUKI AGTEs: ETUCCO SUZUKI AGTEs: EDUARDO TAKASHI SUZUKI AGTEs: MARCIA TERUMI SUZUKI AGTEs: MARISA HIROMI SUZUKI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). EUMARIO PIO DE AZEVEDO 0049729RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013581-2 Protocolo: 2007297192 EMBTEs: IDA TRAIANI PRIAMI EMBTEs: GIULIANO PRIAMI ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ EMBDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 510569"
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                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11632 (REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: RJ0125297 - DR(a). DANIELE LOPES BASTOS ADVOGADO 2: RJ0075232 - DR(a). VINICIUS MARI AGDO: FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAS LTDA ADVOGADO: RJ0002363 - DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 17/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nQuebra 02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11519 (DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL) AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: RJ0110159 - DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI AGDO: MARCO AURELIO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: RJ0081312 - DR(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 16/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00499 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS ADVOGADO: RJ0036158 - DR(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 82,15; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 8,21; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 4,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,10. EM 17/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.00019 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTE: VERA MARIA LOUZADA GUEDES QUINTELA ADVOGADO: RJ0032562 - DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA REQDO: SONIA REGINA DA CONCEICAO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REQTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 21,90; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 2,19; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,09. EM 17/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00021 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTES: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: RJ0037843 - DR(a). LUIZ PEREIRA NETO EXCPTO: DESEMBARGADOR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 17/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 510559"
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                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "510562": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 068a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16 de ABRIL de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010663623 Protocolo: 2008108640 IMPTEs: DR JOSE MARIA CARDOSO FURTADO DA SILVA FILHO (OAB/RJ 141.867) PACTEs1: SANDRO DOS SANTOS DINIZ PACTEs2: ITALO ALVES DA SILVA AUT.COATORAs: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RUBENS CARLOS CORDEIRO DE ABREU JUNIOR CO-REUs2: MICHEL DOUGLAS BARRETO DE SOUZA CO-REUs3: ERIC ERSON DA SILVA CO-REU4: VANDERSON RODRIGO GOMES PROFIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/12620-4 Protocolo: 2008105018 IMPTE/PACTEs: HUGO ERMINIO BENITEZ - RG 25753693-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011546284 Protocolo: 2008109218 IMPTEs1: DR FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111.071) IMPTEs2: DRA URSULA RIBEIRO FERREIRA (OAB/RJ 157.809-E) PACTEs: RONI ALEX GONZAGA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: UALACE CORREA DE SOUZA LIMA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/02415-0 E OUTRA Protocolo: 2008110106 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/0122086) IMPTEs3: DR(a).LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) IMPTEs4: DR. GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ0140364) PACTEs: ROMILDO SOUZA DA COSTA - RG 06660744-1 IFP OUTRO NOMEs1: ROMILDO DE SOUZA COSTA OUTRO NOMEs2: ROMILDO SOUZA COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020144628 Protocolo: 2008109990 IMPTEs: Dr.LUCIVALDO FELIX DE MOURA (OAB/RJ147963) PACTEs: CRISTIANO DA SILVA GOMES AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: THIAGO MAXIMO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.825.007126-8, 2007.011.004886-9 Protocolo: 2007270770 SUSCTEs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO SUSCDOs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADOs1: JOAQUIM MAIA DE SALES JUNIOR INTERESSADO2: BERNARDO MET DEM ANEXT Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997/01475-7 E OUTRAS Protocolo: 200874213 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTEs: ANDRE LUIZ SANTOS BORGES (RG:12.807.067-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010272267 Protocolo: 2008108697 IMPTEs: DR RENATO ALVES DA SILVA (OAB/RJ 61.754) PACTEs: FELLIPE DE SOUZA MENEZES AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078020210900 Protocolo: 2008109058 IMPTEs: Dr.SILVAN BALDOIRO DA SILVA SANTOS (OAB/RJ137432) PACTEs: IVAN DE JESUS INACIO AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/06101-2 Protocolo: 2008109570 IMPTEs1: DR.MARCO ANTONIO MUNIZ MANHAES - OAB/RJ 148473 IMPTEs2: DR.ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA - OAB/RJ 116808 PACTEs: REGINA CELIA DA SILVA GOMES - RG 08332129-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.003327-8 (ORIGIN), 20070010609948 Protocolo: 2008110039 IMPTEs1: Dr.NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ100884) IMPTEs2: Dr.CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ111191) IMPTEs3: PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ139130-E) PACTEs: EDUARDO JOSE ISAIAS AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DECLINIO:HC 2008.068.001099-8), 20080680002000 Protocolo: 2008100307 IMPTE/PACTEs: RODRIGO RONDINELI DA ROCHA SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040100588 Protocolo: 2008109081 IMPTEs: DR(a).VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO (DP/815763-8) PACTEs: HUGO BORGES RIBEIRO AUT.COATORAs: 3a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: P.A.F.V.DO N. FILIACAOs1: MARLEY DOS SANTOS FERREIRA FILIACAO2: PAULO SERGIO DO NASCIMENTO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRINCIPAL: 2008.026.001900-2, 20080260022128 Protocolo: 2008109200 IMPTEs: DR.RAUL TRAVASSOS NETO (OAB/RJ0118399) PACTEs: HENRIQUE NOGUEIRA BRUM FONTES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPERUNA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011780852 Protocolo: 2008108955 IMPTEs: Dr.CESAR TEIXEIRA DIAS (OAB/RJ31988) PACTEs: ELIANDRO BATISTA FERREIRA OUTRO NOMEs: LEANDRO BATISTA FERREIRA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.004.001777-4, 20070040822087 Protocolo: 2008109209 IMPTEs1: DR FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111.071) IMPTEs2: DRA URSULA RIBEIRO FERREIRA (OAB/RJ 157.809-E) PACTEs: SAMUEL JOSE DA COSTA JUNIOR AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: FABRICIO DA LUZ RIBEIRO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011288036 Protocolo: 2008109211 IMPTEs1: DR FLAVIO ALE'XAN'DRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111.071) IMPTEs2: DRA URSULA RIBEIRO FERREIRA (OAB/RJ 157.809-E) PACTEs: MILTON JULIO DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020741604 Protocolo: 2008109221 IMPTEs: DR EDUARDO MARZOLLO NEVES (OAB/RJ 110.677) PACTEs: GILVAN FIRMO MARGARIDA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REPDO.s: R.D.DE A. FILIACAO: ANA ALAIDE DOMINGUES DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/08466-2 E OUTRO Protocolo: 2008108561 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTEs: JOSIEL MARTINS DE LIMA - RG 12751064-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030086414 Protocolo: 2008108999 IMPTEs: EDEMILSA DOS SANTOS DE AVILA PACTEs: DAVID VIEIRA DE ARAUJO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.148668-8 (ORIGIN.), 20082030044355 Protocolo: 2008109039 IMPTEs: Dr.PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (OAB/RJ2267-A) PACTEs: JOAO OCTAVIO PEREIRA BORBA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1988/04644-6 E OUTRAS Protocolo: 2008109201 IMPTEs: DRA PATRICIA LEAL EL AMIR (OAB/RJ 129.780) PACTEs: RAIMUNDO JAIRO DE LIMA VASCONCELOS (RG.05772979-0) OUTRO NOMEs1: RAIMUNDO JAIRO LIMA VASCONCELLOS OUTRO NOMEs2: RAIMUNDO JAIRO LIMA VASCONCELOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070030837 Protocolo: 2008110090 IMPTEs: Dr.DENIS DE OLIVEIRA PRACA - DEF.PUBLICO PACTEs: EVERTON DE OLIVEIRA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01114-3 E OUTRA Protocolo: 2008110215 IMPTEs: DR(a).ANA LUCIA FERREIRA (DP/860756-6) PACTEs: ANTONIO VAZ PEREIRA NETO - RG 13014033-8 IFP OUTRO NOMEs1: ROBSON ALVES DA SILVA OUTRO NOMEs2: ROBSON ALVES DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00820-6 Protocolo: 2008110217 IMPTE/PACTEs: JOSE ELIAS BATISTA NETO - RG 81384143-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/05275-5 E OUTRO Protocolo: 200881298 IMPTEs: DRA.ANA MARIA DE ARAUJO - OAB/RJ 47187 PACTEs: MARCELO LUIZ DOS SANTOS ALVES - RG 07986487-2 OUTRO NOMEs: MARCELO LUIZ SANTOS ALVES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080050557 Protocolo: 2008108854 IMPTEs: DR CARLOS JOSE DOS SANTOS (OAB/RJ 096.153) PACTEs: GIOVANI LEITE DE ABREU AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL BERLBORD ROXO CO-REUs1: MARCELO DE OLIVEIRA DE ARAUJO SILVERIO OUTRO NOMEs: MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO CO-REUs2: LUCIANO KLEIN CO-REUs3: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REUs4: MARIO SERGIO GONCALVES CO-REUs5: FABIO DA FONSECA COSTA CO-REUs6: EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE CO-REUs7: WAGNER MACHADO LIMA CO-REUs8: CARLOS FELIPE DORDEIRO DIAS CO-REUs9: ISAIAS RAMOS CO-REUs10: JONES DA SILVA NOGUEIRA CO-REUs11: DIOGO CHAGAS TITO CO-REUs12: KETHLEN INGRID CARDOSO DE PINHO CO-REUs13: MARCOS MIGUEL MENDES CO-REUs14: LUCIANO FONSECA SANTIAGO CO-REUs15: CRISTIANO MOURA DA COSTA CO-REUs16: ALESSANDRO LAURINDO DE MOURA CO-REUs17: MARCELO HERMENEGILDO RODOLFO CO-REUs18: RODOLFO MACIEL CO-REUs19: JULIO CESAR NUNES SABOYA CO-REUs20: JOSUE FREITAS DO CARMO CO-REUs21: ANDERSON CARMO DE FREITAS CO-REUs22: MARCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA CARVALHARES CO-REUs23: JEFFERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA CO-REU24: RAFAEL MACHADO LIMA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010780509 Protocolo: 2008108862 IMPTEs1: Dr.FERNANDO FRAGOSO (OAB/RJ21600) IMPTEs2: Dr.RODRIGO FRAGOSO (OAB/RJ109000) PACTEs1: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA PACTEs2: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA PACTEs3: LUIZ AUGUSTO GEOFROY DE SOUZA MOTTA AUT.COATORAs: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA CO-REUs2: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE VASCONCELOS OUTRO NOMEs: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE VASCONCELOS CO-REUs3: CARLOS ALBERTO MARTINS ROCHA CO-REUs4: CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO CO-REU5: CLAUDIO BATISTA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.004.001033-7 (APENSO), 20070040944132 Protocolo: 2008108988 IMPTEs: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA PACTEs: J.M.DA S.S. FILIACAOs1: JORGE TEODORO DA SILVA FILIACAOs2: ROMILDA DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110001663 Protocolo: 2008110226 IMPTEs: DRA MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (MAT.820.957-9) PACTEs1: R.F.DE O. FILIACAOs1: CIDA FELIX DE OLIVEIRA FILIACAOs2: RONALDO TIMOTEO PACTEs2: F.DA S. FILIACAOs: JUSSARA OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.27 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.071645-2, 20080020075655 Protocolo: 2008094746 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO - 2a.VARA CRIMINAL NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO - 5a.VARA CRIMINAL NITEROI INTERESSADOs1: BLOCO DO RIO ENTRETENIMENTOS LTDA INTERESSADOs2: ARMANDO MARCIO ZUCCARELLI INTERESSADO3: MARCUS LUIZ DE OLIVEIRA PIRES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210117790 Protocolo: 2008106756 IMPTEs: DRA MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ 83.061) PACTEs: RONALDO SERAFIM LOURENCO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/11391-3 Protocolo: 2008107453 IMPTEs: DR.RICARDO DA SILVA MIGUEL - OAB/RJ 115090 PACTEs: ANTONIO CARLOS FERNANDES - RG 07578456-1 AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: DIRETOR DO INSTITUTO PENAL DIOMEDES VINHOSA MUNIZ - PRESIDIO DE ITAPERUNA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/103386-4 Protocolo: 2008108559 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTEs: JULIO CESAR PINHEIRO DA CONCEICAO - RG 20506983-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011283981 Protocolo: 2008108858 IMPTEs1: DR FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (OAB/RJ77.243) IMPTEs2: DR MARCELO DE MORAES (OAB/RJ 81.749) IMPTEs3: MARCOS THOMPSON BANDEIRA (OAB/RJ 98.475) PACTEs: TATIANA COSTA SANTIAGO AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210063032 Protocolo: 2008108983 IMPTEs: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA PACTEs: H.A.M.J. FILIACAOs1: MARIA APARECIDA DE SOUZA MACHADO FILIACAOs2: HAMILTON ALMEIDA MACHADO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE DUQUE CAXIAS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.001.168449-6, 20060010157980 Protocolo: 2008109346 IMPTEs: DR ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (OAB/RJ 95.871) PACTEs: MAURICIO CAMPOS BRASIL AUT.COATORAs: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LEITAO COMPULSIONE CO-REUs2: RAFAEL CORREIA LUCAS CO-REUs3: ISAAC GOUVEIA MANN CO-REUs4: IAN MALCOM FRANCISCO TAVARES BARRETO OUTRO NOME: IAN MALCON FRANCISCO TAVARES BARRETO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001782-8, 20067110017243 Protocolo: 200888158 IMPTEs: DR(a).PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTEs: L.A.L FILIACAOs1: AUREA LUCIANO DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs: AUREA LUCIANO DOS SANTOS FILIACAOs2: MAURICIO DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs: MAURICIO AUGUSTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078000165262 Protocolo: 2008108570 IMPTEs: DR(a).TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (OAB/RJ0027102) PACTEs: JOAO SILVA DE SANTANA AUT.COATORA: XVIII JUIZADO ESPECIAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040169110 Protocolo: 2008108996 IMPTEs: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTEs: A.DA S. FILIACAOs: SONIA APARECIDA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.714.001769-3 // 2008.714.000149-7, 20047140007673 Protocolo: 2008108978 IMPTEs: Dra.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTEs: D.DA C.R. OUTRO NOMEs: D.DA R.C. FILIACAOs1: DEISE DA ROCHA FILIACAOs2: DAVI LACERDA COSTA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.011490-1, 2003.001.154904-5, 20030011544903 Protocolo: 2008109567 IMPTEs1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - OAB/RJ 71111 IMPTEs2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN - OAB/RJ 100832 PACTEs: MARCOS ABRAHAO AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ADILSON DA SILVA PINHEIRO CO-REUs2: JORGE LUIS DA SILVA CO-REUs3: ROBERTO BAZILA DA SILVA CO-REU4: VANDERLEI DA CRUZ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020193212 Protocolo: 2008108544 IMPTEs: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ IMPDOs: 05 VARA CRIMINAL DE NITEROI INTERESSADO: GABRIELA DO NASCIMENTO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002923-3, 20057110029024 Protocolo: 200881113 IMPTEs1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTEs: D.L.G.J. FILIACAOs1: MARIA INEZ SOUZA OLIVEIRA FILIACAOs2: DELSON LIMA GOMES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00380-9 Protocolo: 2008108562 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTEs: JEAN MARCEL DA SILVA BRESCIANI - RG 13156713-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/11178-4 Protocolo: 2008108558 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTEs: WALLACE DAVID AGAPITO MACHADO - RG 21694557-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008109666 IMPTEs: DR.RICARDO DA SILVA MIGUEL - OAB/RJ 115090 PACTEs: MARCIO MARINHO ARAUJO - RG 13050778-3 AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: DIRETOR DO INSTITUTO PENAL DIOMEDES VINHOSA MUNIZ - PRESIDIO DE ITAPERUNA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008109656 IMPTEs: DR.RICARDO DA SILVA MIGUEL - OAB/RJ 115090 PACTEs: EDIVALDO MARINHO ARAUJO - RG 130507783 AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: DIRETOR DO INSTITUTO PENAL DIOMEDES VINHOSA MUNIZ - PRESIDIO DE ITAPERUNA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010793452 Protocolo: 2008109632 IMPTEs: DR.BRAZ FERNANDO SANT'ANNA - OAB/RJ 35833 PACTEs: MARCELO RUSSO OUTRO NOMEs: MARCELLO RUSSO AUT.COATORA: 25 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012197807 Protocolo: 2008109716 IMPTEs1: DR.DIEGO VILHENA GONCALVES OAB/SP 216030 IMPTEs2: DR.RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU - OAB/RJ 132053 PACTEs1: MARIA ESTELA MONTEIRO RIBEIRO PACTEs2: GUTEMBERG RODRIGUES AUT.COATORA: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040072748 Protocolo: 2008110246 IMPTEs: DR MARIO ANI CURY (OAB/RJ 35.623) PACTEs: MARCOS ANDRE DE BARROS GOMES AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13789-8 Protocolo: 2008109584 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: MARCELO PIRES VIEIRA (RG:13.459.418-3 IFP) Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 510562"
                                            ],
                                            "510561": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 069a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17 de ABRIL de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2007.068.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB.9104), 940010277458 Protocolo: 2007239095 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs1: ALVARO LINS DOS SANTOS REUs2: SIDNEI CESAR SILVA GUERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs3: NILTON LUIS RIBEIRO OUTRO NOMEs1: NILTON LUIZ RIBEIRO OUTRO NOMEs2: NEWTON LUIZ RIBEIRO REUs4: ANTONIO JOSE FERREIRA FREIRE REUs5: NESTOR DE SOUSA CALDEIRA OUTRO NOMEs1: NESTOR DE OLIVEIRA CALDEIRA OUTRO NOMEs2: NESTOR DE SOUZA CALDEIRA REUs6: SEBASTIAO MENEZES MARCONDES REUs7: CARLOS HENRIQUE ALVES DE LIMA OUTRO NOMEs: CARLOS HENRIQUE ALVES LIMA REUs8: JULIO CESAR PADULA DO NASCIMENTO REUs9: CARLOS EDUARDO MILLAN GUIMARAES OUTRO NOMEs: CARLOS EDUARDO MILAM GUIMARAES REUs10: SERGIO VIRIDIANO AROUCA REUs11: EDUARDO LOIS BLANCO REUs12: ANANI DE ANDRADE SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ REUs13: LUIS FELIPE RIBEIRO MEIRELLES REUs14: DAGOBERTO MENEZES DA VEIGA REUs15: DILO PEREIRA SOARES JUNIOR REUs16: CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA REUs17: ARAMIS SOARES DE OLIVEIRA REUs18: MATHUSALEM PADILHA ADVOGADOs: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ REUs19: JOSE RICARDO IOSSI COSTA REUs20: NILO FRANCISCO PEREIRA NETTO OUTRO NOMEs: NILO FRANCISCO PEREIRA NETO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ REUs21: ADILSON FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS 0025587RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO 0105378RJ REUs22: JOSE CARLOS RODRIGUES PINTO REUs23: ALCIDES DE ABREU JOAO REUs24: GENTIL PITTA LOPES OUTRO NOMEs: GENTIL PITA LOPES REUs25: JOSE CARLOS BARRETO BONFIM REUs26: PEDRO CHAVARRY DUARTE REUs27: JUAREZ CESAR DE OLIVEIRA REUs28: PEDRO GONCALVES BORGES REUs29: ALEC MOURA REUs30: CARLOS RODRIGUES BARROS OUTRO NOMEs: CARLOS RODRIGUES DE BARROS REUs31: ADILSON LOURINHO DA SILVA REUs32: WAINER TEIXEIRA DE SOUZA OUTRO NOMEs: WAINER TEIXEIRA SOUZA REUs33: MARCOS MARCIO DE ABREU CONTREIRAS REUs34: WALTER FERREIRA PINTO OUTRO NOMEs: VALTER FERREIRA PINTO REUs35: CARLOS JORGE CUNHA REUs36: ALEXANDRE CARVALHAES ROSETTE REUs37: VIRGILIO BARBOSA DOS SANTOS REUs38: AIRTON SOUTO MAIOR QUARESMA REUs39: DILERMANDO DE MENEZES SAMPAIO JUNIOR REUs40: CESAR BORBA REU41: ZALMIR DE FREITAS LAGES FILHO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2008.062.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.060517-9 - ORIGINAL, 20080010854106 Protocolo: 2008112003 REMTE.:s: MINISTERIO PUBLICO INFORMADO:s: GERALDO MOREIRA DA SILVA CO-INDIC.s1: LEANDRO ROSA DA SILVA CO-INDIC.s2: ULISSES MATHEUS COSTA CO-INDIC.s3: MARCELO BRASIL GONCALVES CO-INDIC.s4: AILTON SILVA DINIZ CO-INDIC.5: IVAN LUIZ BAYER Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.078.198 E 2007.089.002 Protocolo: 2008110934 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDO: DESEMBARGADOR RELATOR INTEGRANTE DA SECAO CRIMINAL Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.095546-4, 2004.202.000421-2, 20030010911710 Protocolo: 2008105020 REQTE: CARLOS ANTONIO SOUZA SANTOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2006.061.009391-6; DESMS.2006.061.010357-0 E 2006.061.010358-2), 20060610103703 Protocolo: 200851887 IMPTE/PACTEs: LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA AUT.COATORAs: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA CO-REUs1: WALLACE ALEXANDRE PEREIRA CO-REUs2: SONIA MARIA GOMES LIMA CO-REUs3: ALAN BARBOSA JABOR CO-REUs4: GABRIELA NASCIMENTO SIQUEIRA CO-REUs5: ANTONIO CARLOS DA SILVA CO-REUs6: JANUARIO FRANCISCO DA SILVA NETO CO-REUs7: BRUNO ROSA PIRES CO-REUs8: LION GREGORY DE PAULA SANTOS CO-REUs9: ANA CLAUDIA DA SILVA DE OLIVEIRA CO-REUs10: JOSE ROBERTO BARBOSA JUNIOR CO-REUs11: VANIA SANTOS RODRIGUES OUTRO NOME: VANIA RODRIGUES Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040640017274 Protocolo: 2008109114 IMPTEs1: DR JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (OAB/RJ 2.672) IMPTEs2: DR CARLOS YOUNG TOLOMEI (OAB/RJ 96.110) IMPTEs3: DR MARCELO M GIGLIO (OAB/RJ 107.401) PACTEs: JOSE REINALDO ALVES BASTOS AUT.COATORA: 2a.VARA DE VALENCA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2008.062.7 Origem: Acao: 20078001767221 Protocolo: 200875508 REMTE.:s: JUIZO DE DIREITO - 2o.JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL INFORMANTEs: MINISTERIO PUBLICO INFORMADO:: GILSON CANTARINO O'DWYER Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1795 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210255526 Protocolo: 2008065043 APTEs: NATHAN MENDES PEREIRA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1865 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060094292 Protocolo: 2008072613 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOAO PAULO FRANCISCO CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1926 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020114050 Protocolo: 2008076255 APTEs: RIVELINO LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO OUTRO NOME: RUBENS LOPES Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1960 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070630024586 Protocolo: 2008079652 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JORGE MOREIRA FRANCA OUTRO NOMEs1: WDSON RIBEIRO FRANCA OUTRO NOMEs2: WUDSON RIBEIRO FRANCA OUTRO NOMEs3: WADSON RIBEIRO FRANCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1962 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060660100059 Protocolo: 2008079313 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCIO DA SILVA CIPRIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1981 Origem: Acao: 20060520021771 Protocolo: 2008079276 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: TANIA DOS SANTOS OLIVEIRA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2028 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070011349776 Protocolo: 2008080721 APTEs1: LUIZ ADALBERTO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO APTEs2: EDESON SILVA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2037 Origem: Acao: 20050830003483 Protocolo: 2008080292 APTEs: ADELSON DA SILVA REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARCOS DE JESUS FREITAS CO-REU2: LUCINEIDE DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2043 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20072030105380 Protocolo: 2008080299 APTEs: PEDRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS 0096472RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2046 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010389626 Protocolo: 2008081757 APTEs: FABIO DOS REIS DELFINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2062 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011616788 Protocolo: 200882429 APTEs: WANDERLEY SILVESTRE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2098 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010483251 Protocolo: 2008082377 APTEs: ROBERTO MARCELO DUARTE OUTRO NOMEs: ROBERTO MARCELLO DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2100 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011468509 Protocolo: 2008085379 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ADELSON LUIZ MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2119 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010866581 Protocolo: 2008085265 APTEs: WILLIAM SALDANHA LUIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2127 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010251963 Protocolo: 2008080696 APTEs: PAULO MARCIO VILLELA ADVOGADOs: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2134 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070360018133 Protocolo: 2008093350 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EDUARDO SANTOS COSTA OUTRO NOMEs1: EDUARDO DOS SANTOS APTEs3: LEANDRO DE SOUZA MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2229 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040079489 Protocolo: 200891773 APTEs1: PAULO CESAR AYALA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE 0113020RJ ADVOGADOs2: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR 0088146RJ APTEs2: ADILSON ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2249 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040475752 Protocolo: 2008092623 APTEs: GILBERTO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011836500 Protocolo: 200889248 IMPTEs: DRA.MARIANA LINS E SILVA NEY (DP/852715-2) PACTEs: MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: JOSE MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: JOSE MARCOS NASCIMENTO AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010556458 Protocolo: 2008110141 IMPTEs: DR(a).GEISA FERREIRA DE SANTANA (OAB/RJ0102560) PACTEs: DAVIDSON CANILE HARTMAN AUT.COATORAs: 20a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: IRAN DOS SANTOS DE ABREU CO-REUs2: JORGE LUIZ DOS SANTOS DE ABREU OUTRO NOME: JORGE LUIZ DOS SANTOS ABREU Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008110121 IMPTEs: DR MARCIO FONSECA DA COSTA (OAB/RJ 133.372) PACTEs1: CINTIA CARLA DA SILVA PACTEs2: JOBSON PEREIRA BORGES PACTEs3: JULIO CESAR DA SILVA PACTEs4: MARIA INACIO DA SILVA PACTEs5: RAIMUNDO GOMES DE SOUZA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: EMILSON GOMES DE SOUZA CO-REUs2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REUs3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REUs4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REUs5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REUs6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REUs7: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REUs8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REUs9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REUs10: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REUs11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REUs12: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REUs13: GUMAR VILELA DE SOUZA CO-REUs14: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REUs15: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REUs16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REUs17: JUVALCY DA SILVA CO-REUs18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REUs19: CINTIA PAES ROCHA CO-REUs20: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REUs21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REUs22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REUs23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REUs24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REUs25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REUs26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REUs27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REUs28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REUs29: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REUs30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REUs31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REUs32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REUs33: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REUs34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REUs35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REUs36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REUs37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REUs38: RENATO SILVA CO-REUs39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REUs40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REUs41: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REUs42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REUs43: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REU44: JOSIANE CRISTINE DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/11288-1 Protocolo: 2008110219 IMPTEs: DRA RITA DE CASSIA REIS MACHADO (MAT.26862) PACTEs: JHONATAS GOMES GERMANO (RG.24872589-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2008.714.000043-2, 20077110023075 Protocolo: 2008110340 IMPTEs: DRA MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTEs: D.S.S. FILIACAOs1: GENIVALDO RANGEL SILVA FILIACAOs2: MARCIA VENANCIO SOARES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/00458-8 E OUTROS Protocolo: 2008111053 IMPTEs: DR.EKNER RUBENS MAIA - OAB/RJ 135574 PACTEs: LEANDRO PELLEGRINO - RG 10507923-0 OUTRO NOMEs: LEANDRO PELEGRINO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2005.002.017601-4, 20050020268992 Protocolo: 2008110889 IMPTE/PACTEs: FLAVIO FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES AUT.COATORAs1: 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI AUT.COATORAs2: POLINTER CO-REUs1: ELIEL DE SOUZA E SILVA CO-REUs2: RUBENS DO CARMO SANTANA CO-REUs3: ADEMIR PEREIRA CO-REU4: JULIAO CONRADO ROSA DOS SANTOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/09370-3 E OUTRA Protocolo: 2008048890 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MAICON LUIS SOARES (RG:20369908-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/01585-8 E OUTRA Protocolo: 2008053973 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE GONCALO DA CRUZ ALENCAR(RG:81167824-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00542-5 Protocolo: 200862239 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FRANCISCO EIDER DA SILVA (RG.07023129-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07974-3 Protocolo: 2008067034 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEX RANGEL AMARAL (RG:12731344-3) OUTRO NOMEs: ALEX RANGEL DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/12474-8 Protocolo: 2008067059 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SERGIO JOAO DE FARIAS (RG-11307916-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/00860-6 Protocolo: 2008094110 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO HENRIQUE XAVIER (RG.09368976-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:04/05302-1 Protocolo: 2008075882 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLIVERALDO GONCALVES CUNHA NUNES - RG:09102538-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.113 Origem: Acao: 20077110005498 Protocolo: 2008076733 APELANTEs: M.A.G.DA S.J. FILIACAOs1: MARCO AURELIO GOMES DA SILVA FILIACAOs2: SONIA KATIA SOARES DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1885 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20022050100489 Protocolo: 2008069265 APTEs: VITOR MARQUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1982 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010549617 Protocolo: 2008079772 APTEs: RAFAEL RIBEIRO MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1985 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040000501 Protocolo: 2008078162 APTEs: ALEXSANDRO BRANDAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1987 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052060004790 Protocolo: 2008074790 APTEs: RAFAEL CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1988 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070630008684 Protocolo: 2008079658 APTEs: CELSO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL 0080815RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2000 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 992040021517 Protocolo: 2008082788 APTEs: FLAVIO LOPES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO 0118964RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2005 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010199758 Protocolo: 2008075124 APTEs1: EDVALDO ALVES DE JESUS APTEs2: EDIVAN ALVES DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). ROBSON ALVES DE SOUZA 0141962RJ APTEs3: JOSE ANTONIO NETO APTEs4: PAULO JOSE DA SILVA OUTRO NOMEs: PAULO JOSE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ELIETE ALVES DE JESUS CO-REU2: JAMBERTO MATOSO CAMPOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2022 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010876197 Protocolo: 2008082374 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DIEGO FERREIRA ASSUNCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2040 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006001077669-2 (PRINCIPAL), 20060010192748 Protocolo: 2008079745 APTEs: RODRIGO ROSA BRASIL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JUAN PEDROSA GAIO DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2047 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20002030106070 Protocolo: 2008082183 APTEs1: CLAUDIA CRISTINA PENHA APTEs2: JAQUELINE RODRIGUES PECANHA ADVOGADOs: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ APTEs3: MARCO AURELIO PENHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2056 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010959804 Protocolo: 2008080716 APTEs: DAVI REIS CARVALHO RODRIGUES (ASSIST.ACUSACAO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE DE SOUZA PONTES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DA SILVA 0131975RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2067 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060010746663 Protocolo: 200879756 APTEs: MANOEL VITORIO DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2084 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070360034321 Protocolo: 200893340 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MARCELO LUIZ MENDONCA TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA 0073773RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2110 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020145138 Protocolo: 2008085935 APTEs: LUIZ FELIPE SERAFIM FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2121 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020052057 Protocolo: 200885946 APTEs: EDUARDO PEREIRA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2129 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070011152063 Protocolo: 2008080003 APTEs: ANDERSON FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ILTON VIEIRA DA SILVA 0052980RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2131 Origem: NATIVIDADE Acao: 20070350006134 Protocolo: 2008089788 APTEs: PLINIO ROBERTO DA SILVA XAVIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: A.S.R. FILIACAOs1: PAULO CESAR RAMOS FILIACAOs2: NOEMIA SADI DE SOUZA CO-REPDO.s2: R.F.DA S. FILIACAOs1: EDSON MADALENA FURTADO FILIACAO2: MARIA MARTA FERNANDES DA SILVA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2138 Origem: Acao: 20070230009648 Protocolo: 2008080297 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ROGERIO RIOS DE MATOS APTEs3: ANDERSON MAURO DE SOUZA PORTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2149 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040280024420 Protocolo: 2008089785 APTEs: CLAUDIO DE SOUZA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). FELIPE MATTOS BRUNE 0124334RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2169 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010409443 Protocolo: 2008087896 APTEs: ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2181 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070280013398 Protocolo: 2008086384 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CRISTIANO ROCHA CLEMENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2199 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020140115692 Protocolo: 200889110 APTEs: ALEXANDRE RANGEL BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2208 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050067125 Protocolo: 2008091566 APTEs1: VANDO JOSE DA SILVA APTEs2: FERNANDO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2210 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050660047067 Protocolo: 2008089878 APTEs: JONHS RAMOS FERREIRA OUTRO NOMEs: JOHNS RAMOS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2214 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140150410 Protocolo: 2008089119 APTEs1: ALEXANDRE DOS SANTOS APTEs2: CARLOS EDUARDO CAJAZEIROS CARVALHO APTEs3: NELSON BARCELOS VIEIRA APTEs4: EDSON SOARES JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.145 Origem: Acao: 20070080069347 Protocolo: 2008066671 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: EDUARDO ROCHA RECDOs2: FELIPE JUSTEN GORGES RECDOs3: DENILSON JOSE DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.28 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260049790 Protocolo: 2008094962 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DE ITAPERUNA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADOs: GEILTON VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010886316 Protocolo: 200839395 IMPTEs: RONALDO DE ARAUJO GONCALVES PACTEs: FABIO CRUZ BARREIROS AUT.COATORAs: 26a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LUCIO ALEXANDRE ARAUJO CO-REUs2: ALESSANDRO BARROCA LIMA CO-REU3: ALEX BRITO DE ANDRADE Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/11578-5 Protocolo: 2008110274 IMPTEs: DR SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (OAB/RJ 64.882) PACTEs: EDUARDO OLIVEIRA DE CARVALHO (RG.12763940-9) OUTRO NOMEs: EDUARDO OLIVEIRA CARVALHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002311-7, 20077140020726 Protocolo: 2008110360 IMPTEs: Dra.TERESA MARIA LEAO ALVES - DEF.PUBLICA PACTEs: N.P.DE O. FILIACAOs1: DAGOBERTO FREIRE DE OLIVEIRA FILIACAOs2: JANAINA GOMES PEREIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060640024349 Protocolo: 2008110386 IMPTEs1: Dr.ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ81570) IMPTEs2: LUIZ CLAUDIO AQUINO (OAB/RJ141821-E) PACTEs: ANGELO BATISTA LEITE JUNIOR AUT.COATORAs: 2a.VARA DE VALENCA CO-REU: JOSIMAR DE OLIVEIRA MELO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010276400 Protocolo: 2008110657 IMPTEs: DR(a).MARIANA LINS E SILVA NEY (DP/852715-2) PACTEs: ROGERIO PEREIRA MILLER AUT.COATORA: 27a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2006.001.168394-7), 20060011468014 Protocolo: 2008111363 IMPTEs1: DR.CARLO HUBERTH C.C.E LUCHIONE (RJ/47698) IMPTEs2: DR.CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ/104313) PACTEs: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REUs2: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REUs3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REUs4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REUs5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REUs6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REUs07: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REUs08: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REUs09: ALMIR DE AGUIAR CO-REUs10: UBERLAN GRIFO FRICKS CO-REUs11: PAULO PAES CO-REUs12: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REUs13: MAURO BEZNOS CO-REUs14: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs15: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REUs16: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REUs17: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REUs18: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REUs19: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REUs20: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REUs21: ALCI SAO TIAGO CO-REUs22: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REUs23: VITOR NEVES FERREIRA CO-REUs24: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REUs25: SIDNEI MARQUES LEMOS OUTRO NOMEs: SIDNEY MARQUES LEMOS CO-REUs26: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REUs27: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REUs28: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REUs29: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs30: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REUs31: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REUs32: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REUs33: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REUs34: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REUs35: JACKSON CORREA LIMA CO-REUs36: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REUs37: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REUs38: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REUs39: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REUs40: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REUs41: ROSELI FORNEROLLI CO-REUs42: ARNALDO REZNIK CO-REUs43: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REUs44: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR OUTRO NOMEs: EDSON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REUs45: ODENIR BERNARDI CO-REUs46: MARCEL GALPER CO-REU47: FRANCISCO DA CUNHA GOMES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/06434-0 Protocolo: 2008046079 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RAFAEL MARINHO DA SILVA - RG:20203269-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07530-6 Protocolo: 2008048816 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WILLIAN VICTORIA DOS SANTOS - RG:07537186-5 OUTRO NOMEs: WILLIAM CICTORIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/07697-2 Protocolo: 2008062248 AGTEs: MARCELO GUIMARAES MENEZES - RG:08079320-1 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/04570-5 Protocolo: 2008062242 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SERGIO RAPHAEL (RG.08998659-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:99/06119-4 E OUTRAS Protocolo: 2008062245 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO CESAR DA CONCEICAO - RG:07955559-5 OUTRO NOMEs: PAULO CEZAR DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/00158-9 Protocolo: 200877987 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JULIO CEZAR BARBOSA MANHAES (RG:12795796-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.594 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:96/06091-8 Protocolo: 2008066982 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE LUIZ PEDRO - RG:09244964-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.624 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:05/03499-6 Protocolo: 2008074757 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO EDUARDO PINTO DOS SANTOS - RG:20243255-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07896-8 Protocolo: 2008075970 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE FELIPE GOMES DA SILVA (RG:20657604-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1735 Origem: Acao: 20060230096426 Protocolo: 2008066668 APTEs: LUIS GEOVANE ADAO PASCOAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1825 Origem: Acao: 20070400007311 Protocolo: 2008070173 APTEs: VALDENI AGUIAR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA 0039037RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1905 Origem: Acao: 20062070047030 Protocolo: 2008071608 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1936 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610075109 Protocolo: 200874428 APTEs: JOSE ALVARO LEITE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE 0112130RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1983 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610006475 Protocolo: 2008075797 APTEs: RENAN SAMPAIO ITABORAY ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO 0139357RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: W.DE M.P. FILIACAOs1: OZIAS SILVA PINHEIRO FILIACAO2: NATALICE DE MORAES PINHEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2018 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040088109 Protocolo: 2008082772 APTEs: CRISTIANO SEMEAO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2020 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010770860 Protocolo: 2008082436 APTEs: PRISCILA LEMOS BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBERTO DE PAULA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2031 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20040010686789 Protocolo: 2008076651 APTEs: EUGENIO CESARIO ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA 0081596RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: NATALIA DO NASCIMENTO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2032 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060011683285 Protocolo: 200879157 APTEs: VANDO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ANDRE LUIZ DOS SANTOS DIAS CO-REUs2: ELI DA CONCEICAO CO-REUs3: EDSON AGUIAR NOGUEIRA CO-REUs4: FRANK BARROS DA SILVA CO-REU5: ED WILTON LIMA DE OLIVEIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2042 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060011615668 Protocolo: 2008082373 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FRANCISCO ANTONIO ALVES MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR 0102490RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA 0100370RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2053 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010651212 Protocolo: 2008080764 APTEs1: MARCOS APOLO DOS SANTOS NERY ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS JOSE DE SOUZA AZEVEDO 0073005RJ APTEs2: ELIAS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO 0102248RJ APTEs3: MARCELO LUIZ ESTEVAO MAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2058 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020044502 Protocolo: 2008082767 APTEs: LEOMIR ALVES CLAUDINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2139 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010502865 Protocolo: 2008082446 APTEs: CESAR HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY 0061525RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2140 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040020007445 Protocolo: 2008083944 APTEs: THIAGO ARGENTINO DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2151 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20060640009520 Protocolo: 200885811 APTEs: MARCOS ANTONIO FRANCISCO OUTRO NOMEs: MARCO ANTONIO FRANCISCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2204 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040054262 Protocolo: 2008093315 APTEs1: DEUSDETE PEREIRA SOUZA APTEs2: JULIO CESAR MOREIRA MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.180 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: (RSE 00110/06 e EIN 00133/06), 20012040017885 Protocolo: 2008078131 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: DANIEL DOMINGUES DA SILVA RECDOs2: LEONARDO MORETTI BARBOSA DOS SANTOS RECDOs3: FLAVIO MONTREZOR FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2008.057.7 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20000260003384 Protocolo: 2008094885 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs: DELMAR MORAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04114-9 E OUTRA Protocolo: 2008110218 IMPTEs: DR JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (MAT.877.374-9) PACTEs: ANDERSON CLAUDINO GONCALVES (RG.13502408-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080330002538 Protocolo: 2008110347 IMPTEs: DRA MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (OAB/RJ 78.428) PACTEs: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA BASTOS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA CO-REUs1: LUIS FERNANDO TAVARES BRUM CO-REUs2: JOAO LUIZ MARTINS DE ALMEIDA CO-REUs3: JOAO PAULO DA COSTA NASCIMENTO TAVARES CO-REU4: ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.002202-4), 20077110023567 Protocolo: 2008110351 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: L.G.P. FILIACAOs1: DAISE ANDREIA GOMES FILIACAOs2: ROBLEDO DE PAULA FERREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/09973-5 E OUTRA Protocolo: 2008094075 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEANDRO SOUZA DA SILVA (RG.20133218-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/01257-8 Protocolo: 200878103 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RG:07076116-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/00650-5 Protocolo: 2008067062 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JULIO CESAR JOSE BARBOSA (RG-06880185-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/05742-6 Protocolo: 200878092 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON FERNANDES XAVIER DA COSTA (RG:13498406-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/09622-7 Protocolo: 2008066978 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO SANDRO GOMES DO NASCIMENTO SILVA - RG:10100614-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/01795-1 Protocolo: 2008066980 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: COSME CONCEICAO BATISTA - RG:07885264-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.608 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/05822-5 Protocolo: 2008094153 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CRISTIANO AMERICO DA SILVA (RG.20818557-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/00132-6 Protocolo: 2008073506 AGTEs: BRUNO ARAUJO DO ROSARIO (RG-13451514-7) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/01049-4 E OUTRA Protocolo: 2008067032 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON MOREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/08101-4 E OUTRA Protocolo: 2008067084 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADEMIR EVARISTO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:06/09336-3 Protocolo: 2008074765 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON DUARTE GUERRA - RG:09361266-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/01250-5 Protocolo: 200875983 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALAN RICARDO MORAES DE OLIVEIRA (RG.12123873-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:06/10827-8 Protocolo: 2008075950 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JONATHAN PACHECO LOPES - RG:13503754-7 OUTRO NOMEs: JOHNATHAN PACHECO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1755 Origem: CARMO Acao: 20050160005606 Protocolo: 2008067318 APTEs: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1912 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010962715 Protocolo: 2008063833 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCIANO LUIZ DE SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1973 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011593053 Protocolo: 2008079139 APTEs: PAULO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1993 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010506576 Protocolo: 2008079171 APTEs: CARLOS ALBERTO DUARTE MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ 0102463RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1995 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20070010783286 Protocolo: 2008079761 APTEs: ANDRE DE CARVALHO JUSTO ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2001 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210009783 Protocolo: 2008076347 APTEs1: FELIPE GUILHERME DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ ADVOGADOs2: DR(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA 0071030RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DAVID MAGALHAES DOS REIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2026 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010941037 Protocolo: 2008081761 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ELVIDI DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2038 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011568630 Protocolo: 2008080746 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ELIZABETH GUIMARAES TEIXEIRA ROCHA 0002062RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS 0104165RJ APDOs: VIRGINIA CLEMENTINO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2048 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 20060220044017 Protocolo: 2008081151 APTEs: COSME RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO LUIZ SOARES 0069319RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2051 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010649168 Protocolo: 2008082423 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JEFERSON GOMES DE ANDRADE OUTRO NOMEs: JEFFERSON GOMES DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2068 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010806754 Protocolo: 200879751 APTEs: MAURO CESAR DOS SANTOS LESSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2078 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070011090501 Protocolo: 2008085341 APTEs1: ANTONIO SERGIO DA SILVA BATISTA APTEs2: WESLEY NUNES RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2120 Origem: Acao: 20072070044510 Protocolo: 2008082808 APTEs1: WELLINGTON SANTOS DE OLIVEIRA APTEs2: JOAO GABRIEL MOTTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: C.S.I. FILIACAOs1: IRENE DOS SANTOS SILVA FILIACAO2: CLAUDIO ROBERTO IGNACIO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2148 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070011784328 Protocolo: 200889115 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALAN SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2159 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210283313 Protocolo: 2008090154 APTEs: MARCOS VALERIO DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2239 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20070010653755 Protocolo: 200890017 APTEs: ALEX SANDRO LOPES SA OUTRO NOMEs: ALEX SANDRO LOPES DE SA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.178 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070011802975 Protocolo: 2008080656 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: CARLOS HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.18 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20010660255093 Protocolo: 2008079327 RECTEs: JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA RECDO: WILDESNEY MENEZES FERREIRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.07307 Protocolo: 200887462 EMBTEs: PAULO SERGIO SILVA PORTO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110000555 Protocolo: 2008110228 IMPTEs: DRA MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (MAT.820.957-9) PACTEs: L.C.DE S.B. FILIACAOs1: REGINA VALERIO DE SOUZA FILIACAOs2: CARLOS ALBERTO BATISTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010003519 Protocolo: 2008110886 IMPTE/PACTEs: SEVERINO MODESTO DA SILVA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nCARTA TESTEMUNHAVEL 2008.069.2 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: A, 20070011805770 Protocolo: 2008079150 TESNTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ TESNDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/01348-5 Protocolo: 2008053970 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO JOSE DE SOUZA (RG:12376528-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nQuebra RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1992/08272-6 E OUTRAS Protocolo: 2008065259 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ CARLOS BARROS NOVAES (RG:09484336-4) OUTRO NOMEs: LLUIZ CARLOS DE BARROS NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01926-9 Protocolo: 2008075897 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ ANTONIO DA SILVA (RG-06174748-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/05963-0 Protocolo: 2008088163 AGTEs: RODRIGO MACHADO LEANDRO - RG 11780871-7 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.694 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/13286-4 Protocolo: 2008076189 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: OLALEKAN OLUWAFEMI HAMZAT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.121 Origem: Acao: 20077110006582 Protocolo: 2008084170 APELANTEs1: J.A.P.A. FILIACAOs1: JOSE JANILSON DE ARAUJO FILIACAOs2: NORMA CLEIA PEREIRA ARAUJO APELANTEs2: T.DE C.P. FILIACAOs1: CARLOS ALBERTO DA ROSA PRESTES FILIACAOs2: DERLI DE CASTRO PRESTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.129 Origem: Acao: 20060260036690 Protocolo: 200891152 APELANTEs: MINISTERIO PUBLICO APELADOs: C.J.DA C.DE O. FILIACAOs1: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILIACAOs2: LUZIA DA CONCEICAO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1875 Origem: Acao: 20040450021382 Protocolo: 200874156 APTEs: LUIS FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1906 Origem: Acao: 20070011338857 Protocolo: 2008071206 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1915 Origem: Acao: 20070460057665 Protocolo: 2008072182 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEONARDO ROSA DO PARAISO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO FROES DOS SANTOS 0141702RJ APDOs: OS MESMOS CO-REU: CARLOS DA CRUZ SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1916 Origem: Acao: 20070030091679 Protocolo: 2008072597 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: FABIO VAZ FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS 0073719RJ APDOs2: ERIELISSON ALOIZIO DA SILVA SEIXAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1950 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010437189 Protocolo: 2008073415 APTEs: RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1958 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 990380127818 Protocolo: 2008078808 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SILVIO PIMENTA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1965 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070011485799 Protocolo: 2008075141 APTEs: CLAYTON MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1972 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070630028051 Protocolo: 2008079643 APTEs: GILMAR FERREIRA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: GILMAR FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADOs: 0146525RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2013 Origem: Acao: 20060070211888 Protocolo: 2008075532 APTEs: COSME ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CARVALHO 0129409RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: IZA KELLY DA SILVA TEODORO CO-REU2: FERNANDO PEREIRA GOUVEA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2033 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010608555 Protocolo: 2008080710 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2080 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070012659372 Protocolo: 2008085355 APTEs: JOSELITO FERREIRA DE MELO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). DIRCE DE JESUS ROCHA 0079323RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2128 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20030370020220 Protocolo: 200886858 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PAULO SERGIO DEBOSSAN ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA 0114869RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2150 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020101767 Protocolo: 2008085936 APTEs: ALAN DE SOUZA NAZARETH ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2154 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060290045126 Protocolo: 2008088956 APTEs: MARCIO GOMES MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2160 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010648796 Protocolo: 200886486 APTEs: ROGERIO PERCU ADVOGADOs: DR(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA 0021903RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: CLAUDIO LEONARDO BRUNO CO-REU2: VITOR LEONARDO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2209 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210224359 Protocolo: 2008090761 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.182 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070012037520 Protocolo: 2008085320 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA RECDOs2: ALESSANDRA BELMONTE SA RECDOs3: VALQUIR DUARTE RECDOs4: DAISY FIGUEIREDO CARVALHO MENDES RECDOs5: LEONARDO BEZERRA DE AZEVEDO RECDOs6: LINDOMAR JORGE PROTTO RECDOs7: ANDRE PEREIRA DA SILVA RECDOs8: EDILSON DA SILVA SOARES RECDOs9: FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS RECDOs10: EDUARDO BATISTA ZEBRAL RECDOs11: ANDRE DE CARVALHO MOREIRA RECDOs12: MARIA IRLANDA DE JESUS DE SOUZA RECDOs13: MARCELO COELHO DA SILVA RECDO14: ALEXANDRA CAMPEL ZIMETBAUM Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2003.001.154534-8 (DESM), 20030010339996 Protocolo: 200885696 IMPTEs: Dr.DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR - DEF.PUBLICO PACTEs: RAFAEL GOMES AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ANDERSON DE SOUZA RIBEIRO CO-REUs2: LUIZ AUGUSTO CASTRO DE SOUZA CO-REUs3: CARLOS EDUARDO SOARES RAMALHO CO-REUs4: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA CO-REU5: PAULO DE SOUZA MAGALHAES DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010407471 Protocolo: 200892843 IMPTEs1: Dr.JORGE BISSOLI DOS SANTOS (OAB/RJ48127) IMPTEs2: Dr.JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ143489) PACTEs: ALEX SOUZA DOS SANTOS AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/07033-2 E OUTRA Protocolo: 2008110208 IMPTEs: DR.ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (DP/896787-9) PACTEs: DANIEL PIMENTEL DA ROCHA PINA - RG 13456625-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040380229994 Protocolo: 2008111514 IMPTEs: DR.MARCOS PAULO DUTRO SANTOS - DP/MAT 836345-9 PACTEs: THIAGO JESUS DOS SANTOS AUT.COATORAs: 06 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: JORGE LUIZ BAHIA ESMENIA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/07334-0 Protocolo: 2008048804 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ RODRIGUES FERREIRA - RG:12196733-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/04991-2 Protocolo: 2008094070 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RENATO RODRIGUES DAMASCENO (RG.10190429-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/10081-5 E OUTRA Protocolo: 2008094092 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON DOS ANJOS (RG.20811247-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/00443-9 E OUTRA Protocolo: 2008094139 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: IRVING MARTINS DE PAIVA DE OLIVEIRA (RG.12102848-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/02193-5 Protocolo: 2008075890 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALLAN JONES ALCANTARA DETONI (RG-2001043) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/12877-1 Protocolo: 2008076294 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELA RODRIGUES SANTA ROSA (RG:12465763-6) OUTRO NOMEs1: MARCELA RODRIGUES SANTANA SOARES OUTRO NOMEs2: MARCELA RODRIGUES SANTOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.124 Origem: Acao: 20070240040469 Protocolo: 2008085594 APELANTEs: J.L.DA S. FILIACAOs1: APARECIDA CONCEICAO LUCAS DA SILVA FILIACAOs2: VALDO ALVARENGA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1895 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010173680 Protocolo: 2008073547 APTEs: GIORGE DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA 0072600RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1922 Origem: PIRAI Acao: 20060430001278 Protocolo: 200876324 APTEs: ALEXANDRE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA 0058914RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA GOMES DA COSTA 0107553RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1925 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020099503 Protocolo: 2008076245 APTEs: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RENATO CORREA GONCALVES 0055062RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1980 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20050010146414 Protocolo: 2008079860 APTEs: ESDRAS CRISTIANO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1992 Origem: Acao: 20068290045153 Protocolo: 2008079308 APTEs: MARCO AURELIO MARIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2003 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010299828 Protocolo: 2008076660 APTEs: CARLOS ANDERSON COIMBRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2015 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060060115 Protocolo: 2008078810 APTEs: LUIZ ALBERTO DE NOVAES OLIVEIRA OUTRO NOMEs: LUIZ ALBERTO DE NOVAIS OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2023 Origem: RIO DAS FLORES Acao: 20050480002320 Protocolo: 2008082682 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: IVANIR MANOEL DA SILVA APDOs2: ALIANDRO CRISTIANO DE ALMEIDA APDOs3: EDMILSON EUGENIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2044 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070011171884 Protocolo: 2008080699 APTEs: CLEBER CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2066 Origem: Acao: 20078290020614 Protocolo: 200882675 APTEs: ALMIR IZIDORO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2074 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070011240973 Protocolo: 200885953 APTEs: DIEGO DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs: DR(a). REGINA DE ALMEIDA 0127288RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2088 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020673700 Protocolo: 2008085930 APTEs: BRUNO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2109 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020080120 Protocolo: 2008085947 APTEs: ILMA ASSUNTA RUSSO ADVOGADOs: DR(a). JOAO MESTIERI 0013645RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2124 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380493574 Protocolo: 2008081190 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CLEITON SOARES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2141 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010857919 Protocolo: 2008085945 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCIO ROGERIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2161 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011614032 Protocolo: 2008089966 APTEs1: BRUNO ROGERIO DOS SANTOS TORRES ADVOGADOs: DR(a). HELON MONTEIRO SIAS 0047469RJ APTEs2: DOUGLAS FERREIRA VAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2171 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140229505 Protocolo: 2008088305 APTEs1: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL CRESPO 0135390RJ APTEs2: LUCIANA DA SILVA ADOLFO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES 0135439RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2179 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060057600 Protocolo: 2008086382 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RENATO RIK FERREIRA DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: EMERSON VINHAIS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS 0059585RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2219 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010058245 Protocolo: 2008089972 APTEs: SAMUEL FELIPE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110039615 Protocolo: 2008110349 IMPTEs: Dra.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTEs: D.B.A.R. FILIACAOs1: ROBSON ANDRE ANTUNES RAMOS FILIACAOs2: DENISE BERNARDO BARRETO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080260013620 Protocolo: 2008110403 IMPTEs: DR(a).VIVIANE CARNEIRO LACERDA (OAB/RJ0116375) PACTEs: MARCO AURELIO ROCHA ESTEVES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPERUNA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/10190-4 E OUTRA Protocolo: 2008094063 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE CARLOS DE BRITO LOPES (RG.10493040-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.543 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/04298-1 Protocolo: 2008066961 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FRANKLIN RUDY SOARES (RG-02463154-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/10226-4 Protocolo: 2008094065 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JULIO CESAR ROSA DOS SANTOS (RG.10422590-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/09325-2 E OUTRAS Protocolo: 2008062247 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JAYME MARTINS COELHO - RG:13450719-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/02208-0 Protocolo: 200877963 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RENATO DOS SANTOS FARIAS (RG:12620565-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/12969-6 Protocolo: 2008094108 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDVALDO SEVERO DA SILVA (RG.10524185-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1995/04466-5 Protocolo: 2008094125 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SIDNEI DE SOUZA OLIVEIRA (RG.04010690-8) OUTRO NOMEs: SIDNEY DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.612 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/09319-5 E OUTRA Protocolo: 2008066989 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDMILSON FERREIRA DIAS (RG:05473944-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/01270-3 Protocolo: 200875958 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS EDUARDO FRANCA RODRIGUES (RG.12324954-2) OUTRO NOMEs: CARLOS EDUARDO DE FRANCA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/11589-3 Protocolo: 2008075965 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CRISTIANO FERREIRA DA SILVA (RG:12390503-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.642 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 97/06369-7 E OUTRA Protocolo: 2008075905 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO SERGIO SOARES PINTO (RG:8873235-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 98/01248-7 E OUTRAS Protocolo: 2008088236 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAYTON DIAS DA SILVA OUTRO NOMEs1: CLEITON DIAS DA SILVA OUTRO NOMEs2: CLAITON DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.110 Origem: Acao: 20077110029818 Protocolo: 2008072764 APELANTEs: M.DE A.DOS S.J. FILIACAOs1: CLAUDIA DA SILVA FILIACAOs2: MARCIO DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.111 Origem: Acao: 20077110028474 Protocolo: 2008072757 APELANTEs: F.DA S.DE S. FILIACAOs1: UILSON BATISTA DE SOUZA FILIACAOs2: ANDREIA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.6401 Origem: Acao: 20050310003530 Protocolo: 2006281852 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCIO WILLIAM DE SOUZA - RG 20452801-2 DETRAN OUTRO NOMEs: MARCIO WILLIAN DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: CASSIUS CLAY COSTA PINTO - RG 07713288-4 IFP CO-REUs2: JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS - RG 07884453-7 IFP CO-REUs3: LUIZ MAURICIO TEIXEIRA HAAG - RG 05546722-9 CO-REU4: SERGIO RIBEIRO - RG 06915019-1 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.161 Origem: Acao: 20050310156360 Protocolo: 2006331487 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUIZ MAURICIO TEIXEIRA HAAG ADVOGADOs: DR(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO 0051846RJ APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: CASSIUS CLAY COSTA PINTO CO-REUs2: MARCIO WILLIAN DE SOUZA CO-REUs3: JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS CO-REU4: SERGIO RIBEIRO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2296 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060050960 Protocolo: 2007097743 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDREIA CRISTINA VALENTIM DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ANDREA VALENTIM DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ APTEs3: ANDRE FELIPE JULIO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA 0072600RJ APTEs4: ARTHUR DA SILVA CRUZ APTEs5: PAULO CESAR SOUZA SANTIAGO OUTRO NOMEs: PAULO CESAR SOUSA SANTIAGO ADVOGADOs: DR(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA 0068497RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1775 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070040852663 Protocolo: 2008068550 APTEs: CLAUDIO GUARANI VITORIO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1955 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020645789 Protocolo: 200876556 APTEs: MAX MARCELO SANT ANNA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EVANDRO BASSON CALDAS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 20072020139409 Protocolo: 2008076191 APTEs: ALEX SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1971 Origem: Acao: 20050520054403 Protocolo: 2008079285 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALOISIO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOEL ROQUE DA SILVA 0053432RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1998 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380201901 Protocolo: 2008079187 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSIMAR SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA BISPO DOS REIS 0123688RJ Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2027 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070010889404 Protocolo: 2008080753 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: TIAGO DA SILVA APDOs2: ROBSON ALEXANDRE MOREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2052 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070540025991 Protocolo: 200880293 APTEs: WALLACE FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2057 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20072030012820 Protocolo: 200881505 APTEs: MAXIMILIANO LEOPOLDO CASE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2076 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210044898 Protocolo: 200885095 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LINDEMBERG CORREA DA SILVA JUNIOR OUTRO NOMEs: LINDEMBERG CORREIA DA SILVA JUNIOR APTEs3: JACIEL ANDRE DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs: JOCIEL ANDRE DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2083 Origem: Acao: 20072070008748 Protocolo: 200881065 APTEs1: FABIANO AGUIAR DA SILVA APTEs2: ALEXANDRE CAMPOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2091 Origem: Acao: 20070080014784 Protocolo: 2008082187 APTEs1: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA 0113652RJ APTEs2: JOSE ROQUE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON 0121246RJ APTEs3: ALEXANDRE RODRIGUES DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALEXANDRE MENDES FERNANDES CO-REUs2: PAULO ROBERTO SOARES CO-REU3: ROGERIO CARLOS JUSTINO PEREIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2101 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20070230001561 Protocolo: 2008085726 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DAVID RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2104 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011165940 Protocolo: 2008085378 APTEs: DANY ALEXANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA OUTRO NOMEs2: DARY ALEXANDRE OLIVEIRA PEREIRA OUTRO NOMEs3: DANY ALEXANDRE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO 0081934RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2111 Origem: Acao: 20060720047020 Protocolo: 200888309 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: HERCILIO DIAS DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2144 Origem: Acao: 20060400022700 Protocolo: 2008087622 APTEs: PAULO CESAR ROSA OUTRO NOMEs: PAULO CEZAR ROSA ADVOGADOs: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2164 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070011021450 Protocolo: 2008086488 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSELI BELO GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s1: G.DOS S.DA S. FILIACAOs1: CLEITON ROBSON DOS SANTOS FILIACAOs2: LAISI MARIA GONCALVES DOS SANTOS CO-REPDO.s2: F.DOS S.F. FILIACAOs1: NELSON NUNES FRAGA FILIACAO2: ROSANGELA REGINA DOS SANTOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2170 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380099333 Protocolo: 2008088962 APTEs: DANILO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: DANILLO DOS SANTOS ADVOGADOs: 0144978RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2174 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20070750026628 Protocolo: 2008088270 APTEs: WAGNER DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). NILTON BAPTISTA 0119035RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2189 Origem: NATIVIDADE Acao: 20080350000067 Protocolo: 2008089460 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOAO FRANCISCO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.171 Origem: Acao: 20072070046749 Protocolo: 2008077674 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: LIZIANE MARIA PIRES ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI 0080602RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.002423-9), 20070110083146 Protocolo: 2008110353 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: M.M.DE O. FILIACAOs1: FLORDELICE MARTINS FILIACAOs2: MARCELOS SANTOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042040113601 Protocolo: 2008110526 IMPTEs: Dr.MANUEL SANCHEZ - DEF.PUBLICO PACTEs: AFONSO MATOS SILVA NETO OUTRO NOMEs: AFONSO MATOS SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.001556-8, 20087140003380 Protocolo: 2008110354 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTEs: L.S.DE O. OUTRO NOMEs: M.D.C.DOS S.F. FILIACAOs: KATIA CIRLENE SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080250001396 Protocolo: 2008110796 IMPTEs: DR.LEONARDO BUCKER DE JESUS (OAB/RJ0082215) PACTEs: JOSELIO MACHADO BARBOZA OUTRO NOMEs: JOSELIO MACHADO BARBOSA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAOCARA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.571 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08543-6 Protocolo: 2008074749 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA SEABRA (RG:20852565-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/05138-8 Protocolo: 2008094158 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JUAREZ GOMES DA SILVA (RG.13459148-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/08194-2 Protocolo: 2008066981 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ODIVALDO DA CONCEICAO MIGUEL (RG:08760763-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/00231-8 E OUTRA Protocolo: 2008067030 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ ALBERTO PEREIRA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/03100-3 E OUTRA Protocolo: 2008067088 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JULIO CESAR MENDONCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CE:06/10045-7 Protocolo: 2008075934 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WASHINGTON LUIZ VIEIRA - RG:24067467-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/07391-3 Protocolo: 200873516 AGTEs: MARCELO FERREIRA DA SILVA (RG-12384444-1) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1988/04569-5 E OUTRAS Protocolo: 200888189 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE LUIZ RODRIGUES PINTO OUTRO NOMEs: JORGE LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1997/06592-4 E OUTRAS Protocolo: 2008087408 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GENILSON LAURINDO DA SILVA (RG-10476960-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010291572 Protocolo: 2008109422 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDO: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1745 Origem: Acao: 20070830021015 Protocolo: 2008067262 APTEs: FERNANDO MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1785 Origem: Acao: 20050830279919 Protocolo: 2008067272 APTEs: ANDRE OSORIO VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1920 Origem: Acao: 20070820019152 Protocolo: 2008075549 APTEs: JONATHAN PIRES SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). NOE FERREIRA 0081651RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.G.DE S.D. FILIACAOs1: MILTON DUARTE FILIACAO2: TEREZINHA GOMES DE SOUZA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1929 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011173385 Protocolo: 2008075145 APTEs: VILMA DE ALMEIDA TRIGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1932 Origem: Acao: 20060050018402 Protocolo: 2008074791 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEONE ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: F.G.B. FILIACAOs1: JOCIVALDO BARBOSA FILIACAO2: MARINETE GONCALVES DA SILVA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1935 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050554000912 Protocolo: 2008073638 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GILSON JOSE DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1977 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070011346441 Protocolo: 2008076735 APTEs: JOAO SILVA GOMES JUNIOR ADVOGADOs: 0143176RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1997 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040184775 Protocolo: 2008075809 APTEs: LAFAYETE TEIXEIRA GASPAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2002 Origem: Acao: 20050800006950 Protocolo: 2008078807 APTEs: SIDNEY BELIENE RANGEL ADVOGADOs: DR(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR 0080920RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2006 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040055670 Protocolo: 2008078171 APTEs: LUIZ MAURICIO DE SOUZA MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2016 Origem: Acao: 20070820023143 Protocolo: 2008082186 APTEs: RAFAEL CORREIA DA SILVA OUTRO NOMEs: RAFAEL CORREIA DA SIKVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2017 Origem: Acao: 20060360078711 Protocolo: 2008080295 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLI DA CUNHA FREITAS 0044787RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2061 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011219210 Protocolo: 2008085950 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SHIRLEI ROSA FERREIRA APTEs3: JOANA ROSA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2071 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010286527 Protocolo: 2008082368 APTEs: FRANCISCO DE PAULA MOURAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2081 Origem: Acao: 20060770017990 Protocolo: 200893018 APTEs1: SERGIO DOS SANTOS VILELA APTEs2: FABIO DOS ANJOS DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: FABIO ANJOS DE OLIVEIRA APTEs3: WALDINEI XAVIER DE RESENDE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2082 Origem: Acao: 20070070002426 Protocolo: 200879435 APTEs: FABIO OLIVEIRA DA FONTOURA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO PICORELLI FILHO 0139682RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: HELDER SANTA CLARA CO-REU2: JOSE CARLOS DIEGO DOS SANTOS CARVALHO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2108 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070110018312 Protocolo: 2008085741 APTEs: JOSE AUGUSTO PEREIRA XAVIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2114 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20010210201899 Protocolo: 2008077344 APTEs: AIRTON DA SILVA BERNA ADVOGADOs: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR 0065139RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: DIOGENES MARTINS RIBEIRO CO-REUs2: JOSE DA SILVA FERNANDES CO-REUs3: UBIRAJARA AVELINO DA SILVA CO-REUs4: WALDECK MARTINIANO DOS SANTOS CO-REUs5: JOAO XAVIER DA SILVA FILHO CO-REU6: NELSON ALVES DE SANTANA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2118 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040695567 Protocolo: 200886770 APTEs: FILIPE DE OLIVEIRA VALLE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2158 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20070011455060 Protocolo: 2008087799 APTEs: ACACIO LIMA FURTADO ADVOGADOs: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2184 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20070011453452 Protocolo: 2008089289 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WALLACE LOPES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA 0068497RJ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2194 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660111606 Protocolo: 2008090767 APTEs: JEFFERSON REIS PINHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 2008105030 IMPTE/PACTEs: EDNEI GONCALVES PEREIRA AUT.COATORAs: 02 VARA DE RIO BONITO CO-REUs1: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA CO-REUs2: ANDERSON SILVA DE SOUSA CO-REUs3: JANAINA SILVA DE OLIVEIRA CO-REUs4: RONALDO AMARAL DE OLIVEIRA CO-REU5: MARCO ANTONIO VICENTE Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 2008105026 IMPTE/PACTEs: EDNEI GONCALVES PEREIRA AUT.COATORAs: 02 VARA DE RIO BONITO CO-REUs1: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA CO-REUs2: ANDERSON SILVA DE SOUSA CO-REUs3: JANAINA SILVA DE OLIVEIRA CO-REUs4: RONALDO AMARAL DE OLIVEIRA CO-REU5: MARCO ANTONIO VICENTE Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110002560 Protocolo: 2008110224 IMPTEs: DRA MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (MAT.820.957-9) PACTEs: J.DE O.T. FILIACAOs1: CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA FILIACAOs2: JUCIMAR TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06998-4 E OUTRA Protocolo: 2008110504 IMPTEs: Dr.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DEF.PUBLICO PACTEs: EDUARDO DA SILVA ROSA (RG:10218591-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01224-1 E OUTRA Protocolo: 2008110455 IMPTEs: CLAUDIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS PACTEs: RICARDO FERNANDES DE LIMA (RG:20793165-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.072.000680-0 Protocolo: 2008110764 IMPTEs: DR(a).TERESINHA MARTIRE (OAB/RJ0066599) PACTEs: EDINEI REIS SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PATY DO ALFERES Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/05842-4 E OUTRA Protocolo: 2008094059 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUCIANO BENTO DE OLIVEIRA (RG.09806040-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/05231-2 Protocolo: 2008066959 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FRANCILANE SILVA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: FRANCESLANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.566 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/07546-2 E OUTRAS Protocolo: 200878117 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: IVANLIM FREIRE DOMINGUES (RG:09549486-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/11409-3 Protocolo: 2008094112 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ CARLOS DE AGUIAR MORAES JUNIOR (RG.12588391-8) ADVOGADO: DR(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA 0126322RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.588 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/13720-2 Protocolo: 200878076 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: BERNARDO MONTEIRO MARIANO DOS REIS E VAZ (RG:11374846-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.596 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/09218-2 Protocolo: 200867076 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADRIANO DIAS CAETANO (RG.22449173-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES: 2002/05684-4 Protocolo: 2008066979 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GUILHERME DE MOURA FERNANDES - RG:13454944-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/13621-2 Protocolo: 2008066990 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DIEGO MARADONA DE SOUZA ALVES (RG:11445874-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:07/07033-7 Protocolo: 2008075927 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO CARLOS SEBASTIAO - RG:11837718-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.669 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/03979-9 Protocolo: 2008076321 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE CARLOS LAGOA - RG 04641858-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:06/04515-7 Protocolo: 2008075862 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO DA FONSECA DE OLIVEIRA - RG:04185478-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1997/05224-5 E OUTRAS Protocolo: 2008088974 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADALBERTO GONCALVES DE LIMA (RG.12801515-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.117 Origem: Acao: 20070370079180 Protocolo: 2008079412 APELANTEs: J.DE A.I. FILIACAOs1: CELSO INACIO FILIACAOs2: MARIA ELCY DE ABREU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WELLINGTON LUIZ CUNHA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 510561"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
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                                                    "'DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03280/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: DOUGLAS OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA 0120189RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03593/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: LEONARDO SANTANA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN 0118793RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN 0102979RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01134/2008 AGTE: CARLOS FREDERICO SOBRAL ELIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM 0027651RJ AGDO 1: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ AGDO 2: DALLAS OFFICES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ AGDO 3: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13709/2007 AGTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ AGDO: DULCINEA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04026/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBIANCO ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03213/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: RICARDO ZANELA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04517/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ AGDO: MARCIA VELOSO GOULART ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROCHA FILHO 0080172RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04933/2008 AGTE: MANOEL GENTIL PORTO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ AGDO: WACHOVIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00629/2008 AGTES: DIRCEU SANCHO BASTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ AGDOS: NBC ENGENHARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00587/2008 AGTES: BOM LEVAR DA ILHA COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ AGDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01034/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: 0140150RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDO: LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). MAURO SILVA LEAL 0102161RJ DR(a). MAURO SILVA LEAL 0102161RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01036/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO AGDO: OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01538/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: CARLOS AIRTON COELHO ADVOGADO: DR(a). DEILDO SENRA MACHADO 0124085RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02800/2008 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02002/2008 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01571/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: JOSE RITO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01996/2008 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINA FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02170/2008 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04103/2008 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE 0130980RJ AGDO: PRIMG PROFISSIONAIS DE REFORMAS INSTALACOES E MANUTENCOES GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA SPARANO CAMPOS 0056400RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE SOUZA POLILLO PINTO 0081798RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03229/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: CARMEN BORGES MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA 0131561RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19394/2007 AGTE: JOSE ALTAIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00106/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICO GUINLE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03999/2008 AGTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOS: CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO 0118694RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO 0118692RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02308/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOBERG AGDO: ZELIA FARIA ROLO RODRIGUES FARIA E SEU MARIDO FERNANDO VITOR RODRIGUES FARIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS 0040884RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01092/2008 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: EDISON MALAFAIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02897/2008 AGTE: ESPOLIO DE SIMON CHVEID REP/P/S/INVENTARIANTE SOPHIA CHVEID ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER 0108792RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA OGNIBENI LIMA 0144893RJ AGDO: BANCO CITICARD S A. ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04437/2008 AGTE: OTIMA VEICULOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA 0018251RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE 0118213RJ AGDO: ALBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00795/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDO: MARIA DAS DORES COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES 0043256RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03062/2008 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13930/2007 AGTE: CASA SLOPER S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOMES FILIPPO 0138043RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03564/2008 AGTE: J E M M EDITORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN 0122231SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ AGDO: EDITORA NOVA FRONTEIRA S A ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04483/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA 0124646RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20288/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOS: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA CORONHA REP/P/S/INVENTARIANTE SEBASTIAO PEREIRA CORONHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0000633RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00292/2008 AGTE: ANTONIO IGNACIO DE LACERDA AGTE 2: MARIA ANTONIA CORREA DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). ARILSON GOUVEIA 0108707RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE CASTRO DIAS 0106071RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03772/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDO: LEDA SOARES MACHADO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01030/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO AGDO: SUL AMERICA COMERCIO E PLANEJAMENTO S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELLA BICALHO LOPES 0003073CRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03789/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDO: MARLI PEIXOTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04649/2008 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: MARIO CARNAVAL FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20747/2007 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CRISTHIAN CANANEA LOPES AGDO: ALUIZIO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LACY CUNHA PALMEIRA 0052086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA 0121211RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04124/2008 AGTE: ELIANA ALVARENGA PEGORARO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO 0083808RJ AGDO: CONSTRUSANTOS COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA 0144459RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00420/2008 AGTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ AGDO: ALBERTINO DINIZ LEVANDEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17306/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01126/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA AGDOS: THAMIRES DE OLIVEIRA ALVES REP/P/S/MAE JAQUELINE SODRE DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO 0100559RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02845/2008 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOS: MARIA MADALENA DE SEIXAS PAULA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02845/2008 AGTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO: DR(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ 0109257RJ AGDOS: MARIA MADALENA DE SEIXAS PAULA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01462/2008 AGTES: CATIA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ AGDO: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03591/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDOS: ISRAEL DE ANDRADE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02700/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR 0104371RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02441/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: ELAINE CARREIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO 0111425RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07483/2004 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: HEIDER PEREIRA MOITINHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS 0045534RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO 0048791RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04409/2008 AGTE: KLAUS WILHELM MEEWES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES DAVID DE AQUINO 0123923RJ AGDO: MONICA DE FREITAS CONDE ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR RIBEIRO 0064644RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINI DE PAULA MOZELLA 0146877RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03351/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: JUAREZ NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA 0045715RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21339/2007 AGTE: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ AGDO: JOSE AUGUSTO DA SILVA BRANCO ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ AGDO: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03644/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ AGDO: FATIMA ELIZABETH RIBEIRO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO 0104133RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA 0133577RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03894/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05459/2008 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0146034RJ AGDO: MARIO VIEIRA SOARES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04209/2008 AGTE: EDUARDO FONSECA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO 0016075RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER OAQUIM 0013565RJ AGDO: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA 0068515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO 0070222RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01537/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: LEONARDO SANTANA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN 0118793RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN 0102979RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01382/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: RICARDO ZANELA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10365/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO 1: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA 0009856RJ AGDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00284/2008 AGTE: RICARDO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10669/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES AGDO: SODINAVA S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10815/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00671/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10563/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: GISELA FEDER ANTONIO ABINADER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09751/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00484/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: ANTONIO MOUTINHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01311/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: MARCELO RANGEL BRIONE ADVOGADO: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA 0100558RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00046/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICO GUINLE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00883/2008 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: VANUZA MARGARIDA HORACIO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00882/2008 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: EDUARDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00884/2008 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: VIVIANE FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00885/2008 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: WOLMAR ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00886/2008 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: LUIZ CARLOS ALVES SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00949/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ZELIA FARIA ROLO RODRIGUES FARIA E SEU MARIDO FERNANDO VITOR RODRIGUES FARIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS 0040884RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00449/2008 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: EDISON MALAFAIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00570/2008 AGTE: KLEBER BATISTA ALVES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ AGDO: PATRICIA FERNANDA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SOARES GALVAO 0095278RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10787/2007 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO 0131185RJ AGDO: IGOR ANATOLI COELHO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA DOS SANTOS 0116931RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01335/2008 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00724/2008 AGTES: RAPHAEL MICHAEL PUGLIERO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA 0003308RJ AGDO: SIVAL 2001 REPRESENTACOES COMERCIO E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\nQuebra 081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06820/2007 AGTE: CASA SLOPER S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOMES FILIPPO 0138043RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08649/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01754/2008 AGTE: ELIANA ALVARENGA PEGORARO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO 0083808RJ AGDO: CONSTRUSANTOS COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA 0144459RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00191/2008 AGTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ AGDO: ALBERTINO DINIZ LEVANDEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00461/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA AGDOS: THAMIRES DE OLIVEIRA ALVES REP/P/S/MAE JAQUELINE SODRE DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO 0100559RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01203/2008 AGTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ 0109257RJ AGDOS: MARIA MADALENA DE SEIXAS PAULA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 510567"
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                                                    "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53301/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES 1: GIORGIO SANTONI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53301/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: GIORGIO SANTONI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 510568"
                                                ],
                                                "510572": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "Expediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005004922 RECTES: MARCIA APARECIDA VIANA PECANHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA 0093163RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACASES PROC.MUNIC.: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211625 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ESPOLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA REP/P/S/INV JOAO CARLOS VAZ NUNES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142376 RECTE: ANISIO PINHEIRO MACIEL ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA 0081440RJ RECDOS: CASSIO BENJAMIM MACIEL REP/P/S/MAE VERA LUCIA BENJAMIM LEITE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135191 RECTE: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO 0120764RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109777 RECTES: ANGELA SANTOS RODRIGUES CANTARINO O'DWYER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148824 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: ESTA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137576 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: LUIZ FERNANDO SALLUM ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE TARSO FERNANDES NONATO DA SILVA 0006649RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1322 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000392300 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: IVAN JUSTO ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTANA QUEIROZ 0056145RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130099 RECTE: TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ RECDOS: CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELA RECORRENTE A FL. 520, ... . ALEM DO MAIS, AO RECORRENTE FORA CONCEDIDO PRAZO PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, O QUE NAO O FEZ, NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FL. 517 VERSO; RAZAO PELA QUAL MANTENHO A DECISAO DE FL. 518 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145442 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149104 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167045 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SERGIO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148805 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO 0043667RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148844 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: ANTONIO MOUTINHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148813 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: JOAQUIM FERNANDO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224352 RECTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA 0125169RJ RECDO: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI 0018391DF ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA 0135661RJ Decisão: ... RECEBO OS DECLARATORIOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, ... . ABRA-SE VISTA AO RECORRIDO, PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS RAZOES E, APOS, AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1791 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000657239 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: CARLOS FROTA DOURADO BRIGIDO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021346 RECTE: LOKKI CONSULTORIA E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES 0081314RJ RECDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1902 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000608496 RECTE: ELIANE DA CONCEICAO EGER ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1985 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000428561 RECTE: CARMEN LUCIA ROSENBERG ADVOGADO: DR(a). MICHEL ROSENBERG 0015093RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229250 RECTE: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA 0053905RJ RECDO: OLIMPIO OZUNA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA OZUNA NEGRAO 0057398RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2028 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000624982 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: EDUARDO CALISTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MONICA PAPERA DA SILVA 0075534RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2051 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000026679 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: JOAQUIM FIGUEIRDO FILHO ADVOGADO: DR(a). EDNA BARBOSA PEDRON 0075230RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2054 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000034287 RECTE: FERNANDO DA SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2061 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000008057 RECTE: TELELAR SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS 0067516RJ RECDO: WAGNER LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157191 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ RECDO: DANILTON FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2087 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000522140 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA FLORIDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2127 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000010659 RECTE: UNIMED ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: ELZA DIAS NEIVA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDDE FILHO 0031698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2148 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000649334 RECTE: GOTLIB CONSULTORIA E ADM FINANCEIRA IMOBILIARIA E DE DEBITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: THIAGO SOTHER VILLACA FONSECA ADVOGADO: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS.90,...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS.80/86, PELA DESERCAO.\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154602 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO 0064680RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS PELA AUSENCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO, BEM COMO PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO PROCESSUAL DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012190 RECTES: MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA 0121912RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GEAMMAL 0014172RJ RECDOS 1: SALETE DA CRUZ FRANCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO 0001434BRJ RECDOS 2: IZABEL CRISTINA MAFRA TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS 0045623RJ Decisão: (...) FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, NO QUE CONCERNE AO PRIMEIRO RECORRENTE MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA. POR OUTRO LADO, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, QUANTO AO SEGUNDO RECORRENTE VICTOR GEAMMAL (...)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161690 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: ESTELA MARIS SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO 0122308RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200686 RECTE: JAMIL MIGUEL THOME E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ RECDO: ESPOLIO DE DIONESIO AMARAL MELLO REP/P/S/INV RENATA FERREIRA MELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR 0082904RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014871 RECTE: LUCIANE CRUZ SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ RECDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC. 1: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA PROC.MUNIC. 2: ELLEN TATAGIBA BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: O ACORDAO DE FLS. 142/147 FOI PUBLICADO EM 10/03/2008, SEGUNDA-FEIRA, SENDO CERTO QUE O PRAZO PARA INTERPOSICAO DO RECURSO TERMINOU EM 25/03/2008 E O RECURSO EXTRAORDINARIO APENAS FOI INTERPOSTO EM 28/03/2008. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 166/173, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 158/165.\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168079 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE INACIO DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160685 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SEVERIANO GOMES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234109 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: RICARDO IGLESIAS FERNANDES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229227 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: ZILDA GOMES CABRAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ Decisão: ...AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBLIDADE, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 52/60.\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2707 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000007880 RECTE: ALCIONE CARNEIRO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). VALERIA TAVARES DE SANT ANNA 0066678RJ RECDO: BRADESCO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218274 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: LUIZ CARLOS DA FONSECA GONCALVES DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165147 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CARLOS ALBERTO DA COSTA GONCALVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152253 RECTE: JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES 0072477RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.16074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21658/2005 - DECIMA QUIN TA CAMARA CIVEL RECTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRUZ SCHAEFFER 0096692RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES 0123778RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ RECDO: JOSE GREGORIO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO SILVA 0034189RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO PEIXOTO NELSON 0057663RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE HOMOLOGAR A DEISISTENCIA DO RECURSO PLEITEADA PELO RECORRENTE ATRAVES DA PETICAO N.2008-92196 (FLS.302/305). POR OUTRO LADO, HAJA VISTA O MANIFESTO DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EM QUESTAO, REVOGO O DESPACHO DE FL.301 E DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO A SECAO DA JUSTICA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA, PARA APENSAMENTO AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211625 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ESPOLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA REP/P/S/INV JOAO CARLOS VAZ NUNES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123065 RECTE: CINTIA TARDELLI CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135289 RECTE: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135295 RECTE: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152804 RECTE: LEANDRO PORTO GADELHA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ RECDO 2: RODRIGO RECART ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA 0130090RJ Decisão: INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS POR MEIO DAS PETICOES DE FLS. 260/269 E 270/271, EIS QUE A MATERIA JA FOI OBJETO DE ANALISE ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 256/257. POR OUTRO LADO, TENDO EM VISTA A DECISAO DE FL. 258, QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO PELA DESERCAO, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221950 RECTE: VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: CARLA CUNHA BORDINI ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA 0061312RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114728 RECTE: MARIA STELA SILVEIRA MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159959 RECTE: JOSE TRINDADE MORTAGUA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142376 RECTE: ANISIO PINHEIRO MACIEL ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA 0081440RJ RECDOS: CASSIO BENJAMIM MACIEL REP/P/S/MAE VERA LUCIA BENJAMIM LEITE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221012 RECTE: SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO 0146160RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135191 RECTE: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO 0120764RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229681 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECDO: NEUZA DA COSTA DURAO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO 0027432RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO 0048099RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500125401 RECTE: VILMA DOS SANTOS LINS DE ALBUQUERQUE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DA SILVA BARBOSA 0103299RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500125401 RECTE: VILMA DOS SANTOS LINS DE ALBUQUERQUE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DA SILVA BARBOSA 0103299RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS. 294/319 POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200833 RECTE: LENER SOARES RAMOS MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: IVANA DA COSTA ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070091844 RECTES: JORGE MARTINS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228602 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDOS: JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO 0079909RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104157 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: DAVI SILVA DOS SANTOS DE MATTOS REP/P/S/PAI ANDERSON DE MATTOS ALMADA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142885 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ RECDO: PAULO ROBERTO GOMES PARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS 0044036RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR 0116776RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119127 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO RECDOS: MAURICIO MARTINS COELHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA 0109045RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES 0131293RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151031 RECTE: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154327 RECTE: WILSON JOSE SIMOES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200703600021 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDO: PAULA VEREZA OLIVIERI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110992 RECTE: VALNICE BANDEIRA BASTOS E ALMIRO CORREIA BASTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100025 RECTE: ANTONIO JOSE DE BETHENCOURT DIAS ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ RECDO 1: ELIO MANOEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ RECDO 2: CLAUDIO PINTO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA 0082652RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL BLANCO KUX 0079166RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133455 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ RECDOS: HERCILIO ALVES PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133458 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ RECDOS: HERCILIO ALVES PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133383 RECTE: CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS 0020154RJ RECDO 1: MICHELE LUNA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES 0053651RJ RECDO 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ RECDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE PAOLI ZANDER 0001166BRJ RECDO 4: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228190 RECTE: MARCELO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO 1: BARRATOUR'S TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ RECDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). JAIRO TORRES PERDIGAO 0060502MG RECDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104906 RECTE: SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDOS: INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER 0014247RJ ADVOGADO 2: DR(a). LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR 0133479RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134721 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ADENIS MADUREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES 0070846RJ RECDO 2: JULIANA RAMOS LIMA REP/P/S/MAE EDVIGES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES 0123153RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224352 RECTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA 0125169RJ RECDO: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI 0018391DF ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA 0135661RJ Decisão: ... RECEBO OS DECLARATORIOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, ... . ABRA-SE VISTA AO RECORRIDO, PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS RAZOES E, APOS, AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228759 RECTES: IDACI PEREIRA PACHECO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO 0000799BRJ RECDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017544 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ROSINEIA CORREIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021346 RECTE: LOKKI CONSULTORIA E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES 0081314RJ RECDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137458 RECTE: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA BELOTE MARETO 0010642ES RECDO: MARCIA DA SILVA CHAGAS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS 0127115RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137599 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI 0194541SP ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ RECDO: JACIREMA DE MOURA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE 0114354RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL RIBEIRO ALVES NETO 0117872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400122796 RECTE: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDOS: IVONETE PENHA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA 0085352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400122796 RECTE: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDOS: IVONETE PENHA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA 0085352RJ Decisão: PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 400/403. APOS, TENDO EM VISTA ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONFORME NOTICIADO A FLS. 405/406, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120598 RECTE: LAURIDES BAPTISTA DAMACENA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228447 RECTE 1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECTE 2: GLORIA CRISTINA SANTANA LUCAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIRO RECURSO ESPECIALL E ADMITO O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229250 RECTE: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA 0053905RJ RECDO: OLIMPIO OZUNA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA OZUNA NEGRAO 0057398RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139250 RECTE: JOSENILSON FELINTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163501 RECTE: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER COSTA BARIZON 0145088RJ RECDOS: SERGIO HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL ANTONIO CARLOS 0111990RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA 0083778RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104329 RECTE: ROBERTO LEAL ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA 0091844RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157164 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: IVONE CAMARGO GORITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102200 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ELAINE SEZARIO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166081 RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDO: DALILA SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168696 RECTE: JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ RECDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234873 RECTE: PORTO RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ RECDOS: JOSE ALVES FONTES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS 0017339RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142653 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: GIOVANNA RIZZO HAHN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA 0106906RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146998 RECTE: SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO 1: MARCIA MARTINS CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA 0094597RJ RECDO 2: MAURO GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159885 RECTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ ADVOGADO 3: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ RECDO: AROLDO VELASCO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANNI NEVES FINOTE 0096933MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO 0092042MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001547 RECTE: MIGUEL DE JESUS BRAGA ADVOGADO: DR(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA 0138831RJ RECDO: ADAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS 0097882RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE DE QUINTAL DIAS 0138076RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153063 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166719 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDOS: ESPOLIO DE JOSE NUNES MARTINS REP/P/S/INV MARIA OFELIA MARTINS VAZ DE MELO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEDA RENAUX WANDERLEY 0118728RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152714 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ RECDO: MARIA DILCEIA BARRETO FLOR ADVOGADO: DR(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO 0059016RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168302 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA 0058354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159439 RECTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ RECDOS: JOSE THEOTONIO DA SILVA FERNANDES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANNI NEVES FINOTE 0096933MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO 0092042MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142431 RECTE: MARIA MARGARIDA BOMFIM SACRAMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO 0129453RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134213 RECTE: CRISTIANO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104041 RECTE: LUIS COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132099 RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDO: MAURICIO DA COSTA E S/MULHER MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO 0084880RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600106753 RECTE: ENGEX ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ RECDO: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012363 RECTE: NAIR FIDELIS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100599 RECTES: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ RECDOS: SERGIO LUIZ GUILLON RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA 0073474RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.119/123, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281), ASSIM COMO PELA DESERCAO.\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232342 RECTE: RAINHA DAS PISCINAS E SAUNAS COMERCIO VAREJISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO 0000203BRJ RECDOS: JONATAN PACHECO BORGES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO GARCIA GOMES 0072214RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154602 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO 0064680RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS PELA AUSENCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO, BEM COMO PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO PROCESSUAL DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163675 RECTES: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ RECDO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAILSON ALVES DA SILVA 0133465SP ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS CRIVOI 0179578SP Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.328/343, PELA DESERCAO.\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164247 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ RECDO: VIVIAN GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA 0128256RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236293 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: DANILO GONCALVES TERRA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151390 RECTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELY CAFURE 0026567RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHUR DUARTE PEREIRA 0032424RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS, 190/190, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158683 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ RECDO: EDSON ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDWIGES NASCIMENTO CORREA 0051250RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012190 RECTES: MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA 0121912RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GEAMMAL 0014172RJ RECDOS 1: SALETE DA CRUZ FRANCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO 0001434BRJ RECDOS 2: IZABEL CRISTINA MAFRA TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS 0045623RJ Decisão: (...) FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, NO QUE CONCERNE AO PRIMEIRO RECORRENTE MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA. POR OUTRO LADO, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, QUANTO AO SEGUNDO RECORRENTE VICTOR GEAMMAL (...)\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233316 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: JOSE LUIZ BARROS DIAS E S/MULHER AMELIA DE JESUS MATOS DIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230256 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: LUZIA DA PENHA CARVALHO BRAGA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161690 RECTE 1: ESTELA MARIS SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO 0122308RJ RECTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201991 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: WILSON TELES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO DO RECORRENTE, BEM COMO PELA AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236292 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN ADVOGADO 1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA 0125836RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014871 RECTE: LUCIANE CRUZ SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ RECDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC. 1: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA PROC.MUNIC. 2: ELLEN TATAGIBA BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: O ACORDAO DE FLS. 142/147 FOI PUBLICADO EM 10/03/2008, SEGUNDA-FEIRA, SENDO CERTO QUE O PRAZO PARA INTERPOSICAO DO RECURSO TERMINOU EM 25/03/2008 E O RECURSO EXTRAORDINARIO APENAS FOI INTERPOSTO EM 28/03/2008. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 166/173, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 158/165.\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159357 RECTE: LAN AIRLINES S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI 0098322RJ RECDO 1: MARIA DE LOURDES MENDONCA SANTOS BREFIN ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES 0112147RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES 0129654RJ RECDO 2: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206037 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ RECDO: MARIA RUTH LOUZA ADVOGADO: DR(a). EDEWILTON WAGNER SOARES 0006923DF Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229380 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: GILDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168079 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE INACIO DA SILVA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234901 RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: CELMA MARIA REIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE 0101447RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202339 RECTE: DE RANIERI S A TORCAO DE FIBRAS TEXTEIS ADVOGADO: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ RECDO: JJE COMERCIO DE TECIDOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234738 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: SONIA MARIA CARVALHO SANT'ANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160685 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SEVERIANO GOMES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234109 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: RICARDO IGLESIAS FERNANDES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233531 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ RECDO: MARIA APARECIDA PEREIRA GAIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR 0072866RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002777 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: NEIVA BAPTISTA DAMACENA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500224987 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: DANIEL BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO SIMOES LOPES 0038459RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102542 RECTE: LUIZ ARMANDO MONTEIRO NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231170 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO 0139975RJ RECDO: CATHARINA DA SILVA ANTUNES DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111793 RECTE: HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ De cisão: O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 176/180 NAO FOI PROTOCOLADO, CONSIDERANDO-SE, POIS, INEXISTENTE. ASSIM SENDO, DEIXO DE AUTUAR O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 176/180. POR OUTRO LADO, CUIDA-SE DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, (...). FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 173/175, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060024320 RECTE: ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400132528 RECTE 1: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER 0079389RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA 0120488RJ RECTE 2: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANWEIRO PROC. EST.: DRA.MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: 6\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226745 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACY ERBE ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO 0081374RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169179 RECTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: CONSTRUTORA SANTA IZABEL S A Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235068 RECTE: ANTONIO DOS SANTOS BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO 1: DHARMA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA 0077086RJ RECDO 2: MANOEL RODRIGUES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218274 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: LUIZ CARLOS DA FONSECA GONCALVES DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223357 RECTE: SILVIA REGINA FERREIRA COUTINHO FLORES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201517 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: ROMILDO JOSE COELHO ADVOGADO: DR(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO 0135027RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229029 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ RECDO: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO COUTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022286 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212313 RECTE: TVM PRODUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ RECDO: ESPOLIO DE EDSON CORREA DOMINGUES REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN 0086373RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229516 RECTE: MARIA DE LOURDES DAMASCENO VICTORINO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221376 RECTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE MELO RECDO: EDSON ALVES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200745 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: LUIZ ALBERTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD 0024599RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165147 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CARLOS ALBERTO DA COSTA GONCALVES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205970 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: HELGA LEAL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235653 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ROSE SANTOS DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225289 RECTE: MARCO AURELIO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA (OAB-RJ74.193) Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221143 RECTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI 0145873RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152879 RECTE: ANDERSON BRAGANCA CORNELIO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n159. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2006.137.1975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16074/2005 AGTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRUZ SCHAEFFER 0096692RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES 0123778RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ AGDO: JOSE GREGORIO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO SILVA 0034189RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO PEIXOTO NELSON 0057663RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE HOMOLOGAR A DESISTENCIA DO RECURSO PLEITEADA PELO RECORRENTE ATRAVES DA PETICAO N.2008-92196 (FLS.302/305). POR OUTRO LADO, HAJA VISTA O MANIFESTO DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EM QUESTAO, REVOGO O DESPACHO DE FL.301 E DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO A SECAO DA JUSTICA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA, PARA APENSAMENTO AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n160. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002400 RECTE 1: LUIZ EDUARDO JACOBSOHN RECTE 2: ELIZABETH HAIMENIS RECTE 3: SIMONE KAMENETZ ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO LAVIGNE 0126470RJ RECDO: PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RABE 0093658RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O TEOR DA PETICAO DE FLS.524/532, BEM COMO EM OBEDIENCIA AO PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.522/523, QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DAS CONTRA-RAZOES EM RAZAO DA AUSENCIA DA REPRESENTACAO. ASSIM SENDO, RECOLOCADAS AS CONTRA-RAZOES DESENTRANHADAS, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002400 RECTE 1: LUIZ EDUARDO JACOBSOHN RECTE 2: ELIZABETH HAIMENIS RECTE 3: SIMONE KAMENETZ ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO LAVIGNE 0126470RJ RECDO: PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RABE 0093658RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O TEOR DA PETICAO DE FLS.524/532, BEM COMO EM OBEDIENCIA AO PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.522/523, QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DAS CONTRA-RAZOES EM RAZAO DA AUSENCIA DA REPRESENTACAO. ASSIM SENDO, RECOLOCADAS AS CONTRA-RAZOES DESENTRANHADAS, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605006813 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ RECDO: GILSON DA CRUZ MIRANDA - CREAA 70-1-00614-6 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705006331 RECTE: CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 510572"
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MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ Despacho: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 478.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222442 RECTE: LUIZ CESAR DA COSTA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO 0021615RJ RECDO: RAFAEL ANDRADE BARBOSA SILVA Despacho: TRAGA O RECORRENTE, EM 05 DIAS, COPIA COMPLETA DA DECLARACAO ANUAL DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO E OS COMPROVANTES DE SEUS ENCARGOS PESSOAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO POSTULADO, CIENTE QUE A AFIRMACAO DE HIPOSSUFICIENCIA GOZA DE PRESUNCAO RELATIVA DE VERACIDADE.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1888 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000545310 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ RECDO: OZELIA NORMA DE SOUZA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: TENDO EM VISTA OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS.101/165, BAIXEM OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETOMANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2075 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000632498 RECTE: MARCIA GONCALVES JUSTEN ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DEPREENDE-SE DA ANALISE DOS AUTOS QUE SE TRATA DE RECURSO ESPECIAL AUTUADO COMO RECURSO EXTRAORDINARIO. ASSIM SENDO, A DIVISAO DE AUTUACAO PARA QUE PROCEDA A DEVIDA RETIFICACAO NA AUTUACAO DO RECURSO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230479 RECTE: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: SONIA MARIA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 154, INTIME-SE A RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232157 RECTE: CARLOS EDUARDO JAHEL ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE 0128875RJ RECDO: CRECHE BAMBINI LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PERCY MACHADO 0013345RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA 0055819RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA 0081013RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206255 RECTE: ELZELITA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ RECDO 2: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38882/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ RECTE 2: SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FL. 603, REVOGO A DECISAO DE FL.600, QUE HOMOLOGOU A RESTAURACAO DOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL EM EPIGRAFE, E DETERMINO A INTIMACAO DO PRIMEIRO RECORRENTE A FIM DE QUE FORNECA COPIA DA SUA PETICAO DE RECURSO.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43739/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO RECDOS: ADAO EDUARDO DE MIRANDA SA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FL. 455, REMETAM-SE OS AUTOS A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500117091 RECTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ RECDO: NEUSA MARIA DA SILVA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ Despacho: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 478.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106920 RECTE: CARLA REGINA RIBEIRO BRAZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ RECDOS: ALONSO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA 0124174RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO FORMULADO A FL. 185, EIS QUE OS AUTOS JA FORAM DEVOLVIDOS. AO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136455 RECTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DIAS DE LIMA 0108669RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA 0109142RJ RECDO: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDOS 0009647RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS 0079659RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER 0134341RJ Despacho: FL. 1132: TENDO EM VISTA O TEOR DA INFORMACAO DE FL. 1134, DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO PARA A RECORRIDA , CERVEJARIA PETROPOLIS S/A, PELO PERIODO DE 05 DIAS.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600109257 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO 1: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ RECDO 2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO 0118416RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ RECDO 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEPREENDE-SE QUE E VALIDO O INSTRUMENTO DE MANDATO DE FL.489 OUTORGANDO PELA PRIMEIRA RECORRIDA AO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS CONTRA-RAZOES DE FLS.486/497. NOTE-SE QUE A PARTE PODE, A QUALQUER TEMPO, REVOGAR O MANDATO DE SEUS PROCURADORES. IN CASU, SEGUNDO O DOCUMENTO DE FL.493, A RECORRIDA, DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO, REVOGOU OS PODERES ANTERIORMENTE CONFERIDOS AO DR. ROBERTO ALVES DOS REIS. ASSIM SENDO, AO DR. ROBERTO ALVES DOS REIS, SUBSCRITOR DAS PRIMEIRAS CONTRA-RAZOES DE FLS. 482/485, CABE, SENTINDO-SE LESADO, AJUIZAR ACAO A FIM DE COBRAR OS SEUS HONORARIOS ADVOCATICIOS. FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHE-SE A PECA DE FLS. 482/485 E DEVOLVA-SE AO INTERESSADO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. ADEMAIS, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO A FIM DE EXCLUIR O DR. ROBERTO ALVES DOS REIS, OAB/RJ15147, COMO ADVOGADO DA PRIMEIRA RECORRIDA, E INCLUIR OS NOMES DE SEUS NOVOS PATRONOS, QUAIS SEJAM, DRS.JULIO CESAR MONTEIRO NEVES, OAB/RJ95483 E PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL, OAB/RJ67155.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211019 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ RECDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO 0135253RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA INFORMACAO DE FLS. 228, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135607 RECTE: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ RECDO 1: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ RECDO 2: TAMOTO NAKAMURA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA 0023859RJ Despacho: \"...ASSIM SENDO, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135842 RECTE: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ RECDO 1: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ RECDO 2: MARIO JOSE DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR 0021045RJ Despacho: \"...ASSIM SENDO, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135738 RECTE: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ RECDO 1: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ RECDO 2: TAMOTO NAKAMURA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA 0023859RJ Despacho: \"...ASSIM SENDO, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135602 RECTE: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ RECDO 1: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ RECDO 2: EDIMO VASCONCELLOS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA 0023859RJ Despacho: \"...ASSIM SENDO, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135735 RECTE: SODEME SOCIEADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ RECDO 1: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ RECDO 2: FRANKLIN JOSE DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR 0021045RJ Despacho: \"...ASSIM SENDO, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135599 RECTE: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ RECDO 1: CRUZADA SAO SEBASTIAO RECDO 2: VINICIO JOAO NICOLAU CASCARDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ Despacho: \"...ASSIM SENDO, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135814 RECTE: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ RECDO 1: CRUZADA SAO SEBASTIAO RECDO 2: AGOSTINHA APERCINA MACHADO ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Despacho: \"...ASSSIM SENDO, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135780 RECTE: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ RECDO 1: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA 0023859RJ RECDO 2: OSCAR VIEIRA FERREIRA RECDO 3: SONIA MARIA OLIVEIRA FERREIRA Despacho: \"...ASSIM SENDO, AO RECORRRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203844 RECTE: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREICAO APER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO 0139874RJ RECDO 1: MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S C LTDA RECDO 2: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA RECDO 3: PEDRO DE ALBUQUERQUE LAMBLET Despacho: CABE A RECORRENTE, AINDA QUE PESSOA JURIDICA SEM FINS LUCRATIVOS, DEMONSTRAR A INCAPACIDADE DE SUPORTAR AS CUSTAS DO RECURSO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 136,17 SEM PREJUIZO DE SUAS ATIVIDADES, CERTO QUE A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O PROCESSAMENTO DO RECURSO NAO SE CONFUNDE COM O SEU OBJETO. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 104, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO POSTULADO.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230479 RECTE: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: SONIA MARIA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 154, INTIME-SE A RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223519 RECTES: SALETE DE OLIVEIRA DOMINGOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS Despacho: REGULARMENTE INTIMADO EM 27/03/2008, O RECORRENTE NAO SE MANIFESTOU E DEIXOU DE COMPROVAR O ESTADO DE HIPOSSUFICIENCIA NECESSARIO A CONCESSAO DO BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 74/78. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FL. 80, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2. DO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168885 RECTE: PADRAO PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ RECDO: BAYER S A ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS 0079416SP Despacho: FLS.231: INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DA RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, CUMPRIREM, DEVIDAMENTE, O ARTIGO 45 DO CPC, EIS QUE DA PETICAO QUE NOTICIA A RENUNCIA NAO SE INFERE A CIENCIA DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168869 RECTE: PADRAO PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ RECDO: BAYER S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS 0079416SP ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SALGADO 0070433SP Despacho: FLS.430: INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DA RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, CUMPRIREM, DEVIDAMENTE, O ARTIGO 45 DO CPC, EIS QUE DA PETICAO QUE NOTICIA A RENUNCIA NAO SE INFERE A CIENCIA DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232157 RECTE: CARLOS EDUARDO JAHEL ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE 0128875RJ RECDO: CRECHE BAMBINI LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PERCY MACHADO 0013345RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA 0055819RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA 0081013RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227360 RECTE: JOAO BATISTA DA SILVA MANGEON ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206255 RECTE: ELZELITA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ RECDO 2: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002400 RECTE 1: LUIZ EDUARDO JACOBSOHN RECTE 2: ELIZABETH HAIMENIS RECTE 3: SIMONE KAMENETZ ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO LAVIGNE 0126470RJ RECDO: PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RABE 0093658RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 535, INTIME-SE O RECORRIDO A FIM DE TRAGA A PETICAO DE CONTRA-RAZOES A SER RECOLOCADA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.7 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000158429 RECTE: FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO 0054639RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA 0127811RJ RECDO 1: LUIS STEFANO GRIGOLIN ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINA VASQUES DE SOUZA GORISCH 0174590SP RECDO 2: JOSE CARLOS TEGAMI ADVOGADO: DR(a). FABIO MOYA DIEZ 0213889SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 427. INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, A FIM DE ANEXAR AOS AUTOS PROCURACAO COM PODERES PARA DESISTIR DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002400 RECTE 1: LUIZ EDUARDO JACOBSOHN RECTE 2: ELIZABETH HAIMENIS RECTE 3: SIMONE KAMENETZ ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO LAVIGNE 0126470RJ RECDO: PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RABE 0093658RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 535, INTIME-SE O RECORRIDO A FIM DE TRAGA A PETICAO DE CONTRA-RAZOES A SER RECOLOCADA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nId: 510570"
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JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS 0001756BRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400600074 RECTE: VOKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: ABACOA MOVEIS E DECORACOES LTDA REP/P/S/ SOCIO OSWALDO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA 0065090RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230658 RECTES: MG4 BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO 0080896RJ RECDOS: AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520ARJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500600235 RECTE 1: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ RECTE 2: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ 0048272RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168537 RECTE 1: ASSOCIACAO DE APOIO E SERVICOS A CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS APSERVI ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECTE 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO 0077933RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ RECDO: VANTUIL GALDINO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156657 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO 0128349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA 0033869RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163193 RECTES: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO 0140550RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ RECDO: MARCO AURELIO ORREGO DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA 0029350RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO BUSSINGER CARDINOT 0090680RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226636 RECTE: ATILA MACEDO RACHE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: PATRICIA DE BISCUCCIA FERREIRA CESAR ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MAGDA DIAS 0079948RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224279 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600213918 RECTE: MARCIA FERRETTI TABOQUINI ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS 0096342RJ RECDO: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO 0082103RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163918 RECTE: PAULO SERGIO MOREIRA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 510571"
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                                                    "Expediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2793 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000033945 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: MILENA ROSEMBRACH ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128049 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ PROC. EST.: Dr. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDOS: ADEVAIR SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169840 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: SANDRA HELENA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA 0124080RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145890 RECTE: ALVARO ENEAS LUIZ ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ RECDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ PROC. EST.: ROSE MELO VENCELAU MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011033 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: ANTONIO LUIZ ALMEIDA FRAZAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR 0140250RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016819 RECTE: MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES 0102472RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO RANGEL GOMES LOPES 0149650RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA ETHER NOGUEIRA 0149131RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145539 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129068 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RECDOS: ANCHISES ELPIDIO CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2883 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000084280 RECTE: MARIA DE LOURDES MARQUES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2885 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000093127 RECTE: SUPERVIA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: CELSO GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PINTO CUNHA 0087358RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2887 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000091258 RECTE: ARMANDO FIRMINO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA 0142861RJ RECDO: BANCO IBI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129514 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: MOBITEL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO 0088931RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149715 RECTES: LAILSON BIZERRA DOS SANTOS E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156115 RECTE: IVONETE DA SILVA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). SUELLEN MUNIZ ALVES 0137792RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL 0131611RJ RECDO: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119215 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE RECTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RECDO: EVANDRO MATTOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO 0085534RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2898 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000588485 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO 1: PATRICIA SILVA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS 0079941RJ RECDO 2: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA. ADVOGADO: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109582 RECTE: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO 0082374RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN 0148790RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226485 RECTE: TASSO PECANHA LOS ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE ABREU PECANHA LOS 0124533RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE PINHEIRO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154994 RECTE: LETICIA BARBOSA MARTINS REP/P/S/MAE GISELE CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO PEREIRA GORITO 0112844RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151885 RECTE: RICARDO AUGUSTO LEITE FALCAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA 0110743RJ RECDO 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ RECDOS 2: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500148261 RECTE: J B ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS 0142722RJ RECDO 1: ESPOLIO DE YOLANDA MARIA VECCHI MARCONDES SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ RECDO 2: ELIDE MARIA VECCHI PENNA E COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109042 RECTE: NELCELI DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107407 RECTE: MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS 0052866RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108468 RECTE: VERA LUCIA CORREA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CORREA 0074322RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500143236 RECTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECTE 2: AMANDA DE MELO D'AVILA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECTE 3: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116493 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: Dra. ANDREIA BERNARDES LOPES PROC.MUNIC. 2: Dra. MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RECDO: JOSE SEVERINO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA 0120155RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0115957RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128049 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ PROC. EST.: Dr. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDOS: ADEVAIR SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131353 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169840 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: SANDRA HELENA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA 0124080RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166187 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: IDALINA RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150312 RECTE: ANA MARIA DE ALMEIDA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA 0061839RJ RECDO 1: HANS AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ RECDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129373 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: LUIZA MENEZES NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR 0060946RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE 0059150RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166496 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: ALDO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145890 RECTE: ALVARO ENEAS LUIZ ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ RECDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ PROC. EST.: ROSE MELO VENCELAU MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160092 RECTE: MARCELO DE AGUIAR RAIOL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138620 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: ELIZA CAMPOS GREGORIO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES 0066497RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164966 RECTE: MARIA AURORA PINHEIRO DE SA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011033 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: ANTONIO LUIZ ALMEIDA FRAZAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR 0140250RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150386 RECTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ RECDO: ALEXANDRE OSWALDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA 0025482RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016819 RECTE: MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES 0102472RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO RANGEL GOMES LOPES 0149650RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA ETHER NOGUEIRA 0149131RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041425 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RECDOS: ALCENIR INACIO DOS SANTOS SOUTINHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JULIO BORMAC 0100352RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166266 RECTE 1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ RECTES 2: JOAO BATISTA MOREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149038 RECTE: ELIZIANE ANDRADE PAIVA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ RECDO: ELIZABETH SANTORO ADVOGADO 1: DR(a). ALI KHALIL KHADER 0053120RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM 0096279RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100270 RECTE: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151345 RECTE: SIMONE DE ALMEIDA EPIFANIO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ RECDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JORGE ADAO DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143999 RECTE 1: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN 0102432RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ RECTE 2: MARIA DAS GRACAS DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147567 RECTE: RICARDO MOLTER DE ARAUJO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MARIA CRISTINA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153163 RECTES: ARACI ANTUNES LEITE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005006314 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECTE: CASSIA BORHER SOARES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107621 RECTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ RECDO: MAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG 0082264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONATAS LOURES 0111179RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102706 RECTE: JAIME SOUZA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ RECDO 1: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ RECDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160715 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ANDRESSA GOMEZ DE SALLES ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA RODRIGUES SOARES 0119442RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO 0100775RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132280 RECTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: MOARATIAIA COBRANCAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSOA 0103024RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145711 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MAURILIA SACRAMENTO PACHECO ADVOGADO: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139373 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: GLAUCO SILVA MENEZES PROC. EST. 2: URSULA C. ALBUDANE RECDO: LENILSON DO NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA 0111241RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129068 RECTES 1: ANCHISES ELPIDIO CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109280 RECTE: JARLY SILVA ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100420 RECTE: SERGIO ROGERIO MOREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152997 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO R. SOARES MENDONCA RECDO: CARLOS CORREA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155336 RECTE: 2F SERVICOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO 0111264SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ RECDOS 1: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ RECDO 2: FUNSSEST FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO ADVOGADO 1: DR(a). LARA DIAZ LEAL 0010169ES ADVOGADO 2: DR(a). GIULIANA CAMPOS BURIM 0012099ES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129514 RECTE 1: MOBITEL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO 0088931RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103353 RECTE: CLAITON OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ RECDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131540 RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: ANDERSON MORAES GARCIA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119215 RECTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE RECDO: EVANDRO MATTOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO 0085534RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 510574"
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                                                "510573": [
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                                                    "Expediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224352 RECTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA 0125169RJ RECDO: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI 0018391DF ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA 0135661RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1693 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000603851 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: VALDINEI DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125641 RECTE: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO TAUIL REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ RECDO 1: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ RECDO 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1843 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000625755 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: WELLIO RANGEL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA 0145778RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228205 RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO 0137468RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA 0135753RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2336 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000610788 RECTE: JOSE MANOEL PEIXOTO MACEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO 0103063RJ RECDOS: SIMONE CARVALHO DE MIRANDA BASTOS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA BASTOS DOS SANTOS 0073676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA 0082091RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228092 RECTE: VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS 0072476RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138995 RECTE: MARCELO CORREA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ RECDOS: MARCOS FOGEL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141031 RECTE: PAULO EDUARDO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ 0105878RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2485 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000034937 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: TEREZINHA IZABEL GREGORIO ADVOGADO: DR(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS 0134685RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2486 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000061000 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: SIDONIO ALEXANDRE CADINHA MORAES ADVOGADO: DR(a). SIDONIO ALEXANDRE CADINHA MORAES 0156679RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2494 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000024154 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ RECDO: CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA 0065263RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2496 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000650555 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: NEIDE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103411 RECTE: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ RECDO: ROSILENA CARVALHO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO 0110451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA RISKI 0032179RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149709 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CLAUDIO LUIZ XAVIER ADVOGADO: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO 0131622RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157975 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO 0113902RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144341 RECTE: JOSE LUIZ DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159483 RECTE: LUIZ RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ RECDO: HORTENCIA MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101530 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ RECDO: JACOB BOCIKIS ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156967 RECTE: CIABI CENTRAL IMOBILIARIA ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ RECDOS: ESPOLIO DE ANTONIO DA CUNHA CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO JOAQUIM TEIXEIRA CARVALHO DA CUNHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA 0075526RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022661 RECTE: LEANDRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ RECDO: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219940 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA 0021683RJ RECDOS 1: SIDNEY ALFRADIQUE FINIZOLA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP RECDOS 2: MILTON SILVA E OUTROS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06201/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ RECDO: MARINILDA MACAMBIRA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PIRES 0077089RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICK BIGONI BURROWES 0087025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219969 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ RECDO: CONDOMINIO VILLAGE GALO BRANCO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137546 RECTE 1: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ RECTE 2: FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SILVA SEABRA 0127166RJ RECTE 3: NOVA FLORA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO 0002597RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DIAS SOARES 0128693RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO RECORRIDO (NOVA FLORA PARTICIPACOES LTDA)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167496 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: LEANDRO DE MIRANDA CARTAXO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO 0129806RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224352 RECTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA 0125169RJ RECDO: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI 0018391DF ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA 0135661RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228669 RECTE: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN 0118924RJ RECDO 1: MARCILIA CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ RECDO 2: SEMEG OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225028 RECTE: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ RECDOS: ISABELA PEREIRA BULCAO DE FIGUEIREDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155107 RECTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ RECDO: fMARCO ANTONIO DOURADO CESCATO ADVOGADO: DR(a). NALY MACIEL CESCATO 0135379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220532 RECTE: PANAMERICANA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDOS: ANNA LUCIA FERREIRA DA ROSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212144 RECTES: BERENICE RAMALHETE DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ RECDO: ALVORADA SUL AMERICA DE TURISMO ASATUR ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226342 RECTE: TYCOOM COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ RECDO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO 0009142RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA 0074616RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232980 RECTE: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO RODRIGUES CAMPOS LEMOS 0148482RJ RECDO: NIVEA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023310 RECTE: ARMANDO VIANA MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDOS: MISTER AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR 0088358RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113863 RECTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ RECDO: ZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138995 RECTE: MARCELO CORREA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ RECDOS: MARCOS FOGEL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157084 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO HSBC BAMERINDUS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144256 RECTE: DT ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MACHADO SIMIS 0129690RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO HECKER DA SILVA 0183113SP ADVOGADO 4: DR(a). RONALDO VASCONCELOS 0220344SP RECDO: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229720 RECTE: PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERACAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO 0076432RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150633 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: JOSIAS CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103411 RECTE: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ RECDO: ROSILENA CARVALHO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO 0110451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA RISKI 0032179RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148911 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDO 1: ILDEMAR DOS SANTOS SILVA DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101530 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ RECDO: JACOB BOCIKIS ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156967 RECTE: CIABI CENTRAL IMOBILIARIA DE BENS E IMOVEIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ RECDOS: ESPOLIO DE ANTONIO DA CUNHA CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO JOAQUIM TEIXEIRA CARVALHO DA CUNHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA 0075526RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161358 RECTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI 0088779RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZA GABRIELA VIEIRA 0243489SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157302 RECTES: ESPOLIO DE IVANY DAMASCENO LOPES VIRACAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ RECDO: ANTONIO FERNANDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202882 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: GILBERTO DE SOUSA FARIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234804 RECTE: MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227002 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: DEA MARIA PEREIRA VILLASBOAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228566 RECTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: JACKSON CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA 0133476RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231163 RECTES: FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216654 RECTE: HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0084421RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES 0147207RJ RECDO: VICTOR MESSEDER LANZELOTTE REP/P/S/MAE LIGIA MESSEDER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202224 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: JOSE DA SILVA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223393 RECTE: VERA TEREZINHA GASPAR BRINKERHOFF ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO 1: TAKESHI ITO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ RECDO 2: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235009 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ RECDO: JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235296 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ RECDO: GABRIEL COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204372 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: ANDERSON BARBOSA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA 0098018RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217100 RECTE: SIMONE DE JESUS PORTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022661 RECTE: LEANDRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ RECDO: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221739 RECTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI 0121854RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA MARIA AVENA 0048043RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO 0050039RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023313 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ RECDO: LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI 0088779RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227219 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: THIAGO VIANNA DE MELLO REP/P/S/MAE PATRICIA MACHADO VIANNA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA 0119729RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227968 RECTE: JOSE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219940 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA 0021683RJ RECDOS 1: SIDNEY ALFRADIQUE FINIZOLA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP RECDOS 2: MILTON SILVA E OUTROS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021551 RECTE: SILVIO CORREA MARIZ FILHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ RECDOS: RAFAEL DE AGUIAR CORREA E OUTROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO 0001867RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013582 RECTE: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA 0028086RJ RECDO: DROGARIA CENTRAL BARRA DO PIRAI LTDA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 510573"
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                                                            "DECISÃO \r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 22/2007 (2007.062.00022) - Relator: Exmo. Sr. Des. Nagib Slaibi - Remetente: Juízo de Direito da 26ª Vara Criminal da Capital - Informado: Sheila Luci Abel de Mello - Informante: Ministério Público.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 146: “Acolho a douta manifestação ministerial. Dê-se baixa e remetam-se à MM. 26ª Vara Criminal.” Rio de Janeiro, Em 16 de abril de 2008. (a) Des. Nagib Slaibi, Relator.\r\n\r\nId: 510515"
                                                        ],
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                                                            "D E C I S Ã O\r\n\r\nPEDIDO DE EXPLICAÇÃO Nº 2/2008 (2008.194.00002) - Relator: Exmo. Sr. Des. Marcus Tullius Alves - Reqte: Angela Maria Montavanos - Advogado: Dra. Angela Maria Montavanos, OAB/RJ 84.824 - Reqdo: Desembargador Relator da Reclamação nº 2006.023.00059. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 06: “Indefiro a inicial no entendimento do seu não ajuste a norma contida no art. 193 do RITJRJ.” Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. (a) Des. Marcus Tullius Alves. \r\n\r\nREPRESENTAÇÃO CONTRA MAGISTRADO Nº 2/2008 (2008.031.00002) - Relator: Exmo. Sr. Des. Azevedo Pinto - Repte: Ernane Francisco Marini - Advogado: Dra. Eliane Seigneur Lezan, OAB/RJ 96.792 - Repdo: Desembargador Relator da Apelação Cível 48056/2006. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 08: “Indefiro, liminarmente, a presente representação. Arquive-se.” Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. (a) Des. Azevedo Pinto. \r\n\r\nId: 511516"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Dispositivos",
                                                            "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00037\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4184 de 20 de setembro de 2005\r\n\r\nRelatora: DES. LEILA MARIA RIBEIRO MARIANO\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei Municipal do Rio de Janeiro nº 4.184, de 20 de setembro de 2005, que dispõe sobre a utilização dos incrementos dos royalties de petróleo. Iniciativa da Câmara Municipal. Alegação de incompatibilidade com o disposto no art. 7º e alínea d inciso II do § 1º do art. 112 da Constituição Estadual. Afronta o princípio da separação dos poderes. Iniciativa legislativa privativa do chefe do Poder Executivo, por se tratar de lei de natureza orçamentária. Procedência da representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade nº 2007.007.00037 em que é Representante o Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, acordam os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar procedente a representação e declarar a inconstitucionalidade da lei impugnada, por afronta ao art. 7º e alínea d inciso II do § 1º do art. 112 da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. (a) Des. Leila Mariano, Relatora.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2003.007.00072\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Parte final do Caput do art.13 e seus §§ 1º e 2º, todos da Lei 1533/90, com a redação dada pelo art.1º da Lei 3168/2000 que regulamenta as feiras especiais de artes-feirantes.\r\n\r\nRelator: DES. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade da parte final do art. 13, e seus parágrafos 1º e 2º da Lei nº 1.533/90 com redação dada pela lei nº 3.168/00 que autoriza o uso de área de domínio público a título precário - Norma eivada de inconstitucionalidade, por violar os arts. 7º, 145, VI e 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: Vício de iniciativa, violação ao princípio da impessoalidade - Representação que se acolhe. Existem matérias que o procedimento legiferante está condicionado à proposta do Chefe do Executivo. In casu, a norma impugnada viola o consagrado princípio da separação de poderes, e, desta forma, inoculada está do insanável vício de iniciativa, conforme dispõe o artigo 7º da Constituição Estadual e que assim se expressa: São poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Na hipótese, de se verificar também a existência de ofensa ao artigo 145, VI que assim estabelece: Compete privativamente ao Governador do Estado: dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, na forma da lei. A demais, ocorre ainda, não só o vício de iniciativa, mas também ofensa ao Princípio da Impessoalidade, este insculpido no artigo 77 da Carta Magna Estadual que assim estabelece: A Administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, interesse coletivo (...). Assim, pelo princípio da simetria a Lei Municipal teria que seguir a Lei Maior Estadual e não o fez. Não obedecidos os mandamentos constitucionais suso transcritos, de se declarar a inconstitucionalidade da parte final do caput do art. 13, bem como dos seus §§ 1º e 2º, todos da Lei 1.533/90, com a redação que lhe deu o art. 1º da Lei 3.168/2000. Representação por Inconstitucionalidade, pois, que se tem como procedente, acolhendo-se como razões de decidir os Pareceres das doutas Procuradorias Gerais do Estado e da Justiça. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 72/2003, em que é Representante o Exmo. Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro e representada a Câmara Municipal do Município do Rio de Janeiro. Acordam os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em julgar procedente a presente Representação para declarar a inconstitucionalidade da parte final do art. 13, e seus §§ 1º e 2º da Lei nº 1533/90, com a redação dada pela Lei nº 3168/00, por violação aos arts. 7º, 145, VI e 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2006. (a) Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Relator.\r\n\r\nId: 510419"
                                                        ]
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                                                        "Atos": {
                                                            "510563": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/11310-5 Protocolo: 200810425 IMPTE/PACTE: ALFREDO PINTO FELIX (RG:22281451-9) ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA RJ0120045 AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 002. REVISAO CRIMINAL 2007.053.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.116/2000 Protocolo: 200711743 REQTE: PAULO ANDRE DE BARROS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE MODIFICOU-SE O REGIME PRISIONAL PARA INICIALMENTE FECHADO E, POR MAIORIA, RECONHECEU-SE A OCORRENCIA DA CONTINUIDADE DELITIVA, FIXANDO A PENA EM 17 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO, EXASPERANDO-A DA METADE, PERFAZENDO ASSIM A PENA FINAL EM 26 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, VENCIDA A DESEMBARGADORA LUISA BOTTREL SOUZA (RELATORA) QUE NAO RECONHECIA A CONTINUIDADE DELITIVA E REDUZIA A PENA PARA 17 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO; VENCIDOS PARCIALMENTE OS DESEMBARGADORES GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA (REVISOR) E SERGIO VERANI QUE, RECONHECENDO A OCORRENCIA DO CRIME CONTINUADO, EXASPERAVAM A PENA DE UM TERCO. VENCIDOS AINDA OS DESEMBARGADORES EDUARDO MAYR E PAULO CESAR SALOMAO QUE TAO SOMENTE ADMITIAM A FLEXIBILIZACAO DO REGIME PRISIONAL. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA.\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2007.053.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.4856/2003 Protocolo: 200792563 REQTE: SERGIO ANDRE BARRAGAN MOREIRA (RG.07728474-3) ADVOGADO: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR RJ0105785 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL COM EXTRACAO DE PECAS PARA REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. VENCIDOS PARCIALMENTE OS DESEMBARGADORES MARIA HELENA SALCEDO E EDUARDO MAYR QUE DIVERGIAM SOMENTE QUANTO A REMESSA DAS ALUDIDAS PECAS. VENCIDO AINDA O DESEMBARGADOR LUIZ LEITE ARAUJO QUE JULGAVA PROCEDENTE O PEDIDO PARA ABSOLVER O REQUERENTE COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, DIVERGINDO, TAMBEM, QUANTO A REMESSA DE PECAS AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2007.053.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.050.1347 Protocolo: 2007119190 REQTE: CLAUDIO BICALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO VALLE BRITO RJ0129694 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FLEXIBILIZOU-SE O REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO. POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR, RECONHECEU-SE A CONTINUIDADE DELITIVA; E, QUANTO A DOSIMETRIA, TAMBEM POR MAIORIA, ESTABELECEU-SE A PENA FINAL EM 51 ANOS DE RECLUSAO, VENCIDO NESTA PARTE O DESEMBARGADOR LUIZ LEITE, QUE A ESTABELECIA EM 34 ANOS. REDATOR DO ACORDAO, O DESEMBARGADOR REVISOR, VALMIR DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\n005. REVISAO CRIMINAL 2007.053.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (8150) 20060010779036 Protocolo: 2007119399 REQTE: LUCIANA CAMPOS TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, AFASTANDO-SE O OBICE A PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. REVISAO CRIMINAL 2007.053.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980440000165 Protocolo: 2007184795 REQTE: ADAO PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA FLEXIBILIZAR O REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO, VENCIDAS EM PARTE AS DESEMBARGADORAS MARIA HELENA SALCEDO E ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO QUE REDUZIAM A PENA AO MINIMO LEGAL.\r\n\r\n007. REVISAO CRIMINAL 2007.053.83 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050010537701 Protocolo: 2007237974 REQTE: RAMUNILSON BRAZ DOS SANTOS OUTRO NOME 1: RAMONILSON BRAZ DOS SANTOS OUTRO NOME 2: RAMOILSON BRAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA NORMANDO RJ0137015 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VERAS NORBERTO RJ0128994 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESPROVEU-SE O AGRAVO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. REVISAO CRIMINAL 2007.053.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980010744690 Protocolo: 2007284455 REQTE: MARIA DAS GRACAS DUARTE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS RJ0110406 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. REVISAO CRIMINAL 2007.053.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANTIGO 3193/84 - 13.193/84 - APELACAO CRIMINAL N.979/1990 840015059132 Protocolo: 2007329089 REQTE: ISAIAS COSTA RODRIGUES OUTRO NOME: ISAIAS DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO RJ0081260 Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. REVISAO CRIMINAL 2007.053.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.207.000360-8 Protocolo: 2007356518 REQTE: SERGIO MURILO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARTINS DO NASCIMENTO DINIZ RJ0091183 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. REVISAO CRIMINAL 2007.053.135 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.002.024776-9 E OUTRAS Protocolo: 2007371693 REQTE: ANTONIO MARCOS BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA RJ0055225 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA RJ0148573 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESPROVEU-SE O AGRAVO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 510563"
                                                            ],
                                                            "510566": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040410007222 Protocolo: 2007210333 REQTE: JAIRO ROBERTO CABRAL Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO E ATENTO A TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM, INDEFIRO LIMINARMENTE A PRESENTE REVISAO CRIMINAL AJUIZADA POR JAIRO ROBERTO CABRAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO. DE-SE CIENCIA AO CULTO PROCURADOR DE JUSTICA. INTIMEM-SE TODOS OS INTERESSADOS.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2008.053.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060110007270 Protocolo: 20084422 REQTE: JONATHAN BARRETO SERPA Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO SIDO DADA VISTA A DEFENSORIA, E TENDO ESTA DECLARADO QUE NAO HA CONDICAO MINIMA DE ADMISSIBILIDADE, NEGO PROVIMENTO A ESTA REVISAO NO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 510566"
                                                            ],
                                                            "510565": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050570009223 Protocolo: 2007184784 REQTE: MANASSES SALVADOR Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1- CONSOANTE MANIFESTACAO DA ILUSTRADA DEFENSORIA PUBLICA, FLS. 23v., A PRESENTE REVISAO RESTOU PREJUDICADA, POR PERDA DE OBJETO (ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA). 2- ARQUIVE-SE, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 510565"
                                                            ],
                                                            "510564": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050570009223 Protocolo: 2007184784 REQTE: MANASSES SALVADOR Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- CONSOANTE MANIFESTACAO DA ILUSTRADA DEFENSORIA PUBLICA, FLS. 23v, A PRESENTE REVISAO RESTOU PREJUDICADA, POR PERDA DE OBJETO (ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA). 2- ARQUIVE-SE, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 510564"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.191 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020240015 Protocolo: 2006335588 APTE: WANDERSON PRIGOLI DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANA CRISTINA DA CONCEICAO MORAES Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3077 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011045735 Protocolo: 2007141518 APTE: JULIO CESAR MATTOS E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALVARO STUY MONTEIRO PIRES Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 510575"
                                                                    ],
                                                                    "510577": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.398 Origem: PARATY Acao: 2006.041.000645-3 Protocolo: 2007368995 APTE: RUANITO LOPES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS 0116462RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.F.D. FILIACAO 1: LUSINETE FELIX DA SILVA FILIACAO 2: NELSON DIAS FILHO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 510577"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "510580": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 20052070028109 Protocolo: 200875100 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FLAVIO DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO RJ0094366 APTE 3: VITAL FRANCELINO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: DIJALMI VALERIO DA SILVA CO-REU 2: JOSE ALMIR FERREIRA DE SOUZA Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS RAZOES E CONTRA-RAZOES DO 2o. APELANTE.\r\n\r\nId: 510580"
                                                                        ],
                                                                        "510578": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010830240 Protocolo: 2008106091 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: 21 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DEFIRO, PROVISORIAMENTE, A GRATUIDADE DE JUSTICA, FACULTANDO A IMPETRANTE O PRAZO DE ATE 20 (VINTE) DIAS PAR APROVAR A NECESSIDADE DO BENEFICIO; 2- SEM PREJUIZO DO QUE DISPOEM OS ARTS. 8o. E 5o., II, AMBOS DA LEI N. 1533/1951, ADMITO O SEGUIMENTO DESTA ACAO CONTITUCIONAL, DETERMINANDO A NOTIFICACAO DA DIGNA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA NOS TERMOS DO ART. 7o. DO DIPLOMA LEGAL REFERIDO; 3- QUANTO AO PEDIDO DE LIMINAR, TENHO-O POR PREJUDICADO, A UMA PORQUE O ATO QUE SE PRETENDIA SUSPENDER ESTAVA DESIGNADO PARA ACONTECER NO DIA 14, SEGUNDA-FEIRA PASSADA, AS 13:00 HORAS, E OS PRESENTES AUTOS CHEGARAM A ESTA RELATORIA NO FINAL DO EXPEDIENTE FORENSE DO MENCIONADO DIA QUATORZE; A DUAS PORQUE DE ACORDO COM A CONSULTA REALIZADA NA PAGINA ELETRONICA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O QUE SE CONSTATA E QUE A DIGNA AUTORIDADE JUDICIAL IMPETRADA DECIDIU SUSPENDER O CURSO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA TER DESACOLHIDA A EXCECAO DE SUSPEICAO. 4- INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 510578"
                                                                        ],
                                                                        "511433": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.009148-5 20079000090845 Protocolo: 2007370415 IMPTE: Dra.VANIA CAVALCANTI JANGADA (OAB/RJ140854) PACTE: GERALDO PINTO MAGALHAES AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NO DIA 15/12/2007 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O TEOR DAS INFORMACOES DE FLS. 84, INTIME-SE A IMPETRANTE, POR PUBLICACAO OFICIAL, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLAREA SE A PRISAO DO REU AINDA ESTA SENDO MANTIDA, EIS QUE EXPIRADO O PRAZO DA PRISAO TEMPORARIA, NAO FOI CONVOLADA EM PREVENTIVA.\r\n\r\nId: 511433"
                                                                        ],
                                                                        "510579": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1710 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/083235 Protocolo: 2007298537 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SERGIO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO RG 103006854 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1946 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/04645-7 E OUTRA Protocolo: 2007346218 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILSON ANTONIO CARNAVAL (RG.09947708-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.162 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/03590-0 Protocolo: 200841836 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PEDRO NUNES DA SILVA (RG;13.503.951-9 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.216 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1997/065015 Protocolo: 2008016298 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AUGUSTO CESAR DA SILVEIRA CHAVES RG 52642329 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.247 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/08073-8 E OUTRAS Protocolo: 2008016406 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LIZIA ANCHIETA MATTOS - RG:11325798-4 ADVOGADO: DR(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS 0066583RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.327 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/07612-9 Protocolo: 200841822 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALQUIR GARCIA DOS SANTOS (RG.10368922-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.345 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 04/002796 E OUTRA Protocolo: 2008031898 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO AURELIO DA SILVA FERNANDES RG 080519671 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.489 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 99.520.002724-0 Protocolo: 2007243018 RECTE: ALCIR DIAS DE CASTRO OUTRO NOME: ALCI DIAS DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.620 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.205.011413-0 Protocolo: 2007321920 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: MARCELO DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DR(a). ALBERTINO CARLOS FILHO 0042802RJ RECDO 2: PAULO RICARDO GOMES DOS SANTOS OUTRO NOME: LEANDRO GOMES XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.671 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: TB 8752 99.001.074760-7 Protocolo: 2007013210 APTE: RONALD DE CASTRO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA TORRES RUSSO 0097151RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: FREEWAY SUPERMERCADOS S/A ADVOGADO: DR(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO NETO 0036061RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1427 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.123070-4 Protocolo: 200756940 APTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA JOSE OUTRO NOME: ANTONIO CARLOS DA SILVA JORGE ADVOGADO: DR(a). FUAD ZACHARIAS 0018041RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5250 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2006.052.008436-7 Protocolo: 2007255982 APTE: VALDETE DUTRA OUTRO NOME 1: WANDECK DUTRA OUTRO NOME 2: VALDECK DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5589 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.150853-0 Protocolo: 2007278406 APTE 1: FABINHO ALVES RIBEIRO APTE 2: DANIEL DE PAULA CONCEICAO OUTRO NOME: DANIEL PAULA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5597 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.204.003233-7 Protocolo: 2007281205 APTE: NILO SERGIO GENTIL E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6618 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.019326-4 Protocolo: 2007338005 APTE: ALTEMIR DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.006581-0 Protocolo: 2007339868 APTE: LEONARDO DOS SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6652 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.027000-0 Protocolo: 2007336618 APTE: LUCIO ESPANTOSO LOQUES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.128 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.014113-9 Protocolo: 2007358451 APTE: CELCO PAULO CUSTODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.203 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2000.205.104057-6 Protocolo: 2007360935 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FRANK LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.267 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.008.001064-3 Protocolo: 2007362882 APTE 1: MARCIO LUIZ HECHT VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES 0075586RJ APTE 2: MARCELO OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA 0117187RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.293 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.017269-5 Protocolo: 2007367886 APTE: JOSE AILTON DA SILVA LINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.353 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.019662-0 Protocolo: 2007372628 APTE: JULIO CESAR BELMIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 510579"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "510582": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010606765 Protocolo: 200831932 IMPTE: DR HELIO VILLELA DUPLAN (OAB/RJ 43.838) PACTE: MONICA DA SILVA GONCALVES AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010606765 Protocolo: 200837296 IMPTE: DR.PAULO FERNANDO DOGUEIRA GADELHA - OAB/RJ 32977 PACTE: SAMY ARNALDO SCHUH AUT.COATORA: 32 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JOSE BRASIL FRAGATA CO-REU 2: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REU 3: SANDRO PINHEIRO MUNIZ CO-REU 4: UBIRAJARA LOPES LEAO CO-REU 5: FLAVIO RODRIGUES TELLES CO-REU 6: NILSON PAES IMBROISI CO-REU 7: MONICA DA SILVA GONCALVES CO-REU 8: CLARENCIO CORREIA DE MELLO QUERIZ CO-REU 9: RODRIGO HOELZ DE ARAUJO CO-REU 10: AARAO EMANUEL MORAES DRUMOND CO-REU 11: NAUM JORGE LEJTMAN CO-REU 12: EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO CO-REU 13: MARCOS CARNEIRO DE QUEIROZ CO-REU 14: ALESSANDRO BELIENI RIBEIRO ARAUJO CO-REU 15: PABLO BELIENI ELIZEU ARAUJO CO-REU 16: JANETE RIBEIRO ARAUJO CO-REU 17: JORGE ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA CO-REU 18: PAULO HENRIQUE GODINHO DOS SANTOS CO-REU 19: JACIANE LEMOS FONSECA DE MESQUITA CO-REU 20: DANTON BRUNO SOARES DA COSTA CO-REU 21: CYRO CASTRUZ CATAMBY COUTINHO CO-REU 22: RAFAEL ATHAYDE PINHEIRO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.038.006064-5 20060380406604 Protocolo: 200842039 IMPTE: DR PAULO VITOR CONFORTI BRUM (OAB/RJ 120.020) PACTE: VANDERSON VENANCIO GOMES AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: MARCOS VINICIUS DE CASTRO FERREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010002126 Protocolo: 200847591 IMPTE: JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (OAB/RJ 103.160) PACTE: MARIA NUBIA SALES PIRES OUTRO NOME: MARIA NUBIA SALES VALE AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420074610 Protocolo: 200847953 IMPTE: DR(a).ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO (DP/860710-3) PACTE: DIONE EDSON DA SILVA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA LORANG Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070670081271 Protocolo: 200850551 IMPTE: DR.RODRIGO GOMES MURTINHO - DP/MAT 877370-7 PACTE: WELLINGTON VIEIRA DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002010-6 20077110023452 Protocolo: 200852893 IMPTE: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DP/MAT 1006 PACTE: A.V.M.M. FILIACAO 1: MARIA PEREIRA VITOR FILIACAO 2: JOSE ANTONIO MAIA MARTINS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, OFICIANDO-SE PARA LIBERACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.714.002250-2 20067110025458 Protocolo: 200857302 IMPTE: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTE: G.A.F.C. FILIACAO 1: CARLOS MANOEL CAPICHONI FILIACAO 2: SIRLEI FERREIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260021109 Protocolo: 200862430 IMPTE: Dr.CARLOS ALBERTO MACIEL (OAB/SP254629) PACTE: EVANDRO BARBOSA DE ALBUQUERQUE AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE ITAPERUNA CO-REU 1: CARLA TEREZA BASTOS REIS CO-REU 2: VALERIA CONSTANTINO GUIMARAES Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.1657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/10226-2 Protocolo: 200863943 IMPTE: DR.ANDRE GOMES PEREIRA - OAB/RJ 116487 PACTE: CLAUDIO FORRIEL DOS SANTOS - RG 11580565-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.1770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/09271-7 E OUTRAS Protocolo: 200869264 IMPTE: Dra.ALINE GAMA BAPTISTA - DEF.PUBLICA PACTE: DEVANIL DOMINGOS CERQUEIRA (RG:04768397-4) OUTRO NOME 1: DEVANIL DOMINGUES CERQUEIRA OUTRO NOME 2: DEVANIL MARIM DOMINGUES CERQUEIRA OUTRO NOME 3: DEVANILDO DOMINGUES CERQUEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA , CASSANDO-SE A DECISAO RECORRIDA, COM RECOLHIMENTO DE MANDADO DE PRISAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.1778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLINIO: 2007.001.176094-4 20072040130825 Protocolo: 200869359 IMPTE: DR.ALDO GOMES (OAB/RJ0140539) PACTE: GIL PINHEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: HELDER GOUVEA DA SILVA CO-REU 2: THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS CO-REU 3: DOUGLAS CARVALHO MEDEIROS CO-REU 4: JOAO DOS SANTOS CORREIA LINS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.1814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.03089 20070450011863 Protocolo: 2008070169 IMPTE: DR.RAMON COUTO JOPPERT - DP/MAT 930824-8 PACTE: R.D.C. FILIACAO: ROSELI CANUDO AUT.COATORA: 02 VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE RESENDE CO-REPDO.: D.L.P.M. FILIACAO 1: MARCIA PEDROSO MATEUS DA PIEDADE FILIACAO 2: LAERCIO MATEUS DA PIEDADE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.1826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010606765 Protocolo: 200871623 IMPTE: DR.PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA - OAB/RJ 32977 PACTE: DANTON BRUNO SOARES DA COSTA AUT.COATORA: 32 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JOSE BRASIL FRAGATA CO-REU 2: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REU 3: SANDRO PINHEIRO MUNIZ CO-REU 4: UBIRAJARA LOPES LEAO CO-REU 5: FLAVIO RODRIGUES TELLES CO-REU 6: NILSON PAES IMBROISI CO-REU 7: MONICA DA SILVA GONCALVES CO-REU 8: CLARENCIO CORREIA DE MELLO QUERIZ CO-REU 9: RODRIGO HOELZ DE ARAUJO CO-REU 10: AARAO EMANUEL MORAES DRUMOND CO-REU 11: NAUM JORGE LEJTMAN CO-REU 12: EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO CO-REU 13: SAMY ARNALDO SCHUHZ CO-REU 14: ALESSANDRO BELIENI RIBEIRO ARAUJO CO-REU 15: PABLO BELIENI ELIZEU ARAUJO CO-REU 16: JANETE RIBEIRO ARAUJO CO-REU 17: JORGE ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA CO-REU 18: PAULO HENRIQUE GODINHO DOS SANTOS CO-REU 19: JACIANE LEMOS FONSECA DE MESQUITA CO-REU 20: MARCOS CARNEIRO DE QUEIROZ CO-REU 21: CYRO CASTRUZ CATAMBY COUTINHO CO-REU 22: RAFAEL ATHAYDE PINHEIRO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.1932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110042857 Protocolo: 200875351 IMPTE 1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: L.F.P. FILIACAO 1: PATRICIA DAS GRACAS PRAZERES FILIACAO 2: WAGNER PRATA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA PARA ANULAR A DECISAO, RESSALVADA A POSICAO DO RELATOR.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.1958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010145338 Protocolo: 200876929 IMPTE: DR.ANTONIO ALVES RIBEIRO DA COSTA - OAB/RJ 141853 PACTE: WILSON SEBASTIAO DA SILVA LOPES AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.2072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630073858 Protocolo: 200882485 IMPTE: Dr.ADILSON KLOH JUNIOR - DEF.PUBLICO PACTE: FABIO PEREIRA DE MELO AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU 1: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA CO-REU 2: JOSE CARLOS DE PAULA LIMA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.2074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080099170 Protocolo: 200882269 IMPTE: Dr.PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO - DEF.PUBLICO PACTE: JORGE ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO - TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.2184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540079069 Protocolo: 200886740 IMPTE: DR.PAULO AFONSO VARGAS CHICON - OAB/RJ 121246 PACTE: ANDERSON ELIAS DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU 1: RAFAEL RODRIGUES ANACLETO CO-REU 2: CLAUDIO DA SILVA PEREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. PEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.059.00798 - 3a.CAMARA CRIMINAL Protocolo: 200866256 REQUERENTE: GETULIO SIMOES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR RJ0144891 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM DENEGADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.096335-1 (CO-REU 1); 2004.004.096314-4 (CO-REU 2) 20040040910498 Protocolo: 2007141109 APTE: JONYMAR VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES RJ0113275 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WILTON DE FIGUEIREDO SILVA CO-REU 2: JOELSON MOTTA BARBOSA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4366 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380149770 Protocolo: 2007206521 APTE: ALEX NEY ALMEIDA OUTRO NOME: ALEX NEY DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: PAULO EDUARDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA RJ0093479 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5604 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 20030820003640 Protocolo: 2007282511 APTE 1: RONILDO RODRIGUES DA SILVA APTE 2: REGINALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CRISTINO SP0108866 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS E ,DE OFICIO, RECONHECIDA A PRESCRICAO QUANTO AO APELANTE REGINALDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6356 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380044162 Protocolo: 2007324608 APTE: RAFAEL EDUARDO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ELAINE DE MORAES CO-REU 2: CLAUDINEI DA CONCEICAO ROSA Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6424 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010958903 Protocolo: 2007321578 APTE: CARLOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA RJ0137495 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 ADVOGADO 4: DR(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES RJ0136299 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI RECONHECIDA A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6578 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20060240035745 Protocolo: 2007332066 APTE: JOSE MARIA GABY JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PEDRO HENRIQUE DA SILVA GOMES Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INICIADO O JULGAMENTO VOTOU O RELATOR DESCLASSIFICANDO O DELITO PARA O ART 28 DA LEI 11343/06. O REVISOR, DISCORDANDO, PROVIA PARCIALMENTE O RECURSO PARA, EXCLUIR A CAUSA DE AUMENTO PREVISTO NO ART 18, III DA LEI 6368/76, FIXAR A PENA DO APELANTES EM 3 ANOS DE RECLUSAO, REDUZINDO-A A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO. PEDIU VISTA O DES VALMIR DE OLIVEIRA SILVA. PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, VOTOU O DES VALMIR DE OLIVEIRA SILVA ACOMPANHANDO O REVISOR. A SEGUIR O DES MOTTA MORAES RECONSIDEROU O SEU VOTO, ACOMPANHANDO A MAIORIA. EM DECORRENCIA, POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, EXCLUIDA A PENA PELA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DO ART. 18, III, REDUZIR A PENA DO APELANTE A 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO, ESTENDIDO ESTE RESULTADO AO CO-REU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6634 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010196253 Protocolo: 2007335009 APTE: LEONARDO DOS ANJOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.V. FILIACAO: MARIA DE FATIMA VICENTE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6638 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 20060720011517 Protocolo: 2007343163 APTE: ALEX SANDRO DOS SANTOS OUTRO NOME: ALESSANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6736 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20020450004756 Protocolo: 2007338610 APTE: LUIZ ROGERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.90 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.026863-1 20050380295294 Protocolo: 2007353668 APTE: ROBINSON FONTES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GILBERTO FARIAS GONCALVES Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.138 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010192578 Protocolo: 2007357548 APTE: LUIZ GUSTAVO MONTEIRO DA SILVA OUTRO NOME: LUIZ GUSTAVO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: EMERSON PEREIRA DOS SANTOS CO-REU 2: LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.382 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.089478-7 20040011394038 Protocolo: 2007371736 APTE: NEEMIAS CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: OTAVIO SILVA FIGUEIREDO PEREIRA CO-REPDO. 1: D.M.B. FILIACAO 1: FRANCISCO EVALDO BEZERRA FILIACAO 2: LUCIENE DA SILVA MARQUES CO-REPDO. 2: J.F.Q. FILIACAO 1: INACIO METODIO QUIRINO FILIACAO 2: NEGILDA FIGUEIREDO QUIRINO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, ABSOLVENDO O APELANTE QUANTO A UM DOS ROUBOS, OPERANDO NOVA FIXACAO DE PENA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.600 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 2007.802.010156-3 20077000493619 Protocolo: 2007370364 APTE: AMARO DE SOUZA PINTO OUTRO NOME: AMARO DE SOUSA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO RJ0135841 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS CAMARAS CIVEIS.\r\n\r\nId: 510582"
                                                                            ],
                                                                            "510584": [
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                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00216-8 Protocolo: 200873673 IMPTE: Dra.SILVIA MARIA DE SEQUEIRA - DEF.PUBLICA PACTE: ALBERTO DA CONCEICAO FERRAZ (RG:11097001-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TER SIDO ATENDIDO O PLEITO DA IMPETRACAO, CONFORME INFORMADO AS FOLHAS 13/14, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DE OBJETO COM FULCRO NO ART.31, VIII, DO RITJ. P.R.I.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010570424 Protocolo: 200891188 IMPTE: DR.MAURO DE ALMEIDA FELIX (OAB/RJ0043973) PACTE 1: FERNANDO CESAR DE SOUZA BARCELLOS PACTE 2: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA LIMA AUT.COATORA: 31a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ALEXANDRE BARBOSA BATISTA CO-REU 2: JORGE HENRIQUE ALVES DOS SANTOS CO-REU 3: ANTONIO SOUZA DOS SANTOS CO-REU 4: JEAN COSMO FERREIRA DE ALMEIDA CO-REU 5: LUCIANO SEVERINO DA SILVA CO-REU 6: WILBERT DOS REIS DE SOUZA CO-REU 7: GELSON DOS SANTOS REIS CO-REU 8: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO CO-REU 9: PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA CO-REU 10: ALEXANDER SANTOS DA SILVA CO-REU 11: DIEGO FONSECA DOS SANTOS CO-REU 12: ITAMAR CLEMENTINO DE OLIVEIRA CO-REU 13: EDMAR LUIZ MARTINS RIBEIRO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Conforme se infere dos autos, o impetrante pretendia a libertacao do paciente, por excesso de prazo. Atendida a pretensao, como se ve das informacoes prestadas pela ilustre autoridade apontada como coatora (fls. 64), nao ha mais que se falar em constrangimento ilegal. Em decorrencia, com base nos arts. 659, do CPP, e 31, VIII, do RI-TJ/RJ, declaro prejudicado o pedido, nos termos do parecer do ilustre procurador dr. Rogerio Carlos Scantamburlo ( fls.229/230). I.\r\n\r\n003. DESAFORAMENTO 2007.057.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 880140000740 Protocolo: 2007359659 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO: PAULO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Trata-se de pedido de desaforamento formulado pelo MINISTERIO PUBLICO, concernente ao reu PAULO ROBERTO DE ANDRADE, pronunciado pelo Juizo da 1 Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes (Tribunal do Juri) como incurso no artigo 121, caput, do Codigo Penal, tendo em vista que seu julgamento foi marcado para o longinquo dia 05/04/2012, havendo risco de prescricao retroativa. Em suas informacoes, o MM. Juiz de 1 grau esclarece que o julgamento foi antecipado para o dia 10 de 03/2008 e que ha nos autos noticia do falecimento do reu (...). De qualquer modo, cessou a causa da irresignacao ministerial, restando sem objeto o processo incidental (que e o desaforamento), convindo lembrar que a perda de objeto corresponde a ausencia (superveniente) do interesse de agir. Nestes termos, com base no disposto no artigo 31, VIII, do RITJ/RJ e de acordo com a previsao do art. 267, VI, do CPC, julgo extinto o processo sem resolucao de merito. Custas ex lege.\r\n\r\nId: 510584"
                                                                            ],
                                                                            "510581": [
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                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.599 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/02584-7 Protocolo: 2008094118 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALTAIR FREITAS BRAGA (RG.05590190-4) ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JUNTE-SE. DIANTE DAS CONTRA-RAZOES DE FLS 53/54, MANIFESTE-SE 0 REQUERENTE.\"\r\n\r\nId: 510581"
                                                                            ],
                                                                            "510583": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA SALA 508, 5o. ANDAR - LÂMINA 1 .\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1635 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/09341-5 Protocolo: 2007275012 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GLORIA DAISA LARDIZABAL - RG 22387508-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1645 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/05062-2 E OUTRAS Protocolo: 2007296827 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS LUIZ MOUZER ADVOGADO: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES 0117910RJ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.320 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/04439-1 Protocolo: 2008041808 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RUBENS PEREIRA - RG:13455021-9 ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS 0070668RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.496 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/13498-6 E OUTRA Protocolo: 2008053986 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO AURELIO SEABRA LINHARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.39 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.040586-3 Protocolo: 2008006525 RECTE: JOAO DE DEUS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS 0074915RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5533 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.122919-0 Protocolo: 2007276331 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA SILVEIRA AGUIAR 0112953RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MESSNER FADUL 0122079RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ANA PAULA DEMARCHI ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA 0073749RJ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5667 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.044825-8 Protocolo: 2007284046 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SANDRO EUGENIO RICARDO APTE 3: ROSE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5871 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.003425-0 Protocolo: 2007294672 APTE: LUIZ FELIPE ARAUJO GOMES ADVOGADO: DR(a). RENATA FERREIRA QUINTAS 0125855RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6194 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2005.075.001732-5 Protocolo: 2007313006 APTE: EPAMINONDAS SALES SOARES ADVOGADO: DR(a). JESONIAS SALES DE SOUZA 0078881SP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6786 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.015557-5 Protocolo: 2007349655 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ANDERSON DA SILVA SERRA ADVOGADO: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO 0134061RJ APDO 2: GUSTAVO DE ANDRADE CALVET CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS 0005711RJ Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6836 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.004852-6 Protocolo: 2007345131 APTE 1: LEANDRO DE OLIVEIRA DE SOUZA APTE 2: THIAGO PORTO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.J.S.R. FILIACAO 1: JAKSON LUIS ROSA FILIACAO 2: SIMONE SANTOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.44 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.009140-0 Protocolo: 2007349216 APTE 1: GABRIELA MELLO LISBOA APTE 2: JEFERSON PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: D.S.DA R.F. FILIACAO 1: DENILSON SANTOS DA ROCHA FILIACAO 2: VANEIDE DOS SANTOS SILVA CO-REPDO. 2: J.P.DE C.J. FILIACAO 1: JEFERSON PEREIRA DE CARVALHO FILIACAO 2: IZA ALMEIDA DOS SANTOS CO-REPDO. 3: H.L.S.D. FILIACAO 1: CLAUDIO FILIACAO 2: ANA REGINA SILVA DUARTE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.179 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.008409-5 Protocolo: 2007361430 APTE 1: ADRIZIO SILVA DA COSTA APTE 2: ALBERTO DE CASTRO SILVA ADVOGADO: DR(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES 0066759RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.326 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.016200-4 2007.001.022231-8 Protocolo: 2007369946 APTE 1: JUAN RICARDO POTY MAURICIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA 0082292RJ APTE 2: JORGE TADEU DE SOUZA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.465 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2006.052.010262-0 Protocolo: 2008000290 APTE: ROGERIO MIRANDA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.528 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2007.023.002808-4 Protocolo: 20087540 APTE: WAGNER FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.611 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.203.002056-7 Protocolo: 200811348 APTE: JOAO GUILHERME GARRIDO ADAN OUTRO NOME: GUILHERME GARRIDO ADAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.627 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.018532-2 Protocolo: 2008012644 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.907 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2005.034.000418-5 Protocolo: 200824165 APTE: SERGIO BRAGA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES 0081980RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.12 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.045.003292-1 Protocolo: 2007366208 APELANTE: C.F.DE L. FILIACAO 1: NELSON DE LIMA FILIACAO 2: OLIVIA ANASTACIO TRISTAO JULIO ADVOGADO: DR(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA 0085347RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.DE P.DA S. FILIACAO: IVANILDA DE PAULA DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.7147 Protocolo: 2007358555 EMBTE: PETER DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 510583"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "510586": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060310190692 Protocolo: 200852178 IMPTE: DR.MARCO MEIRELLES MACIEL (SP/101928) PACTE: ARTHUR FERREIRA LOPES NETO AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA CO-REU 1: MARCOS SILVA DA ROCHA CO-REU 2: ALEX CARVALHO CABRAL DOS SANTOS CO-REU 3: WALLACY PAULINO RIBEIRO CO-REU 4: COSMO LEITE DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230004938 Protocolo: 200852238 IMPTE 1: DR.JORGE LUIZ ABREU (OAB/RJ0108167) IMPTE 2: ANDREA GOMES DE FARIAS (OAB/RJ0155808-E) PACTE: ALLAN CALAZANS DA ROSA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/07076-0 Protocolo: 200854518 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: IVAN APARECIDO CAMACHO DE OLIVEIRA (RG:09292195-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230021183 Protocolo: 200862399 IMPTE: Dr.LENIR GOMES LEAL (OAB/RJ70143) PACTE: ROBERT SANTOS DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: LUIZ CLAUDIO FIGUEIRA DE ASSIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07638-6 Protocolo: 200863874 IMPTE: Dra.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DEF.PUBLICA PACTE: ROBSON LUCIANO CAVALCANTE VIEIRA (RG:10564405-8) OUTRO NOME: ROBSON LUCIANO CAVALCANTI VIEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,CONCEDEU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/04844-3 E OUTROS Protocolo: 200863871 IMPTE: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: ADEJAIR JUSTINO DE OLIVEIRA - RG 10617196-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540820549 Protocolo: 200864315 IMPTE: DR.LOURIVAL PEREIRA LACERDA - OAB/RJ 34767 PACTE: PAULO CESAR BARBOSA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE SAO JOAO MERITI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410037592 Protocolo: 200865105 IMPTE: DR.ANDERSON MARINOVIC - DP/MAT 930837-0 PACTE: KLEITON JONNY MARQUES AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/01269-7 Protocolo: 200865705 IMPTE/PACTE: LAERTE COSME SABINO - RG 03989301-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM,NA FORMA DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.1740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.004.007875-3, 2008.004.007879-0 20080040078765 Protocolo: 200867733 IMPTE 1: DR.ALEXANDRE RODRIGUES - OAB/RJ 134225 IMPTE 2: DRA.KEILA DA SILVA AZEVEDO - OAB/RJ 106556 PACTE: R.S.F. FILIACAO 1: GERALDA SILVA FERREIRA FILIACAO 2: FRANCISCO FERREIRA FILHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO. 1: A.R.F. FILIACAO 1: SELMA REGINA RIBEIRO FELIX FILIACAO 2: MARCELO FELIX CO-REPDO. 2: M.S.S. FILIACAO 1: PATRICIA LUIZA DE ANDRADE SILVA FILIACAO 2: MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.1809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060460058801 Protocolo: 200870795 IMPTE: DR.JORGE RODRIGUES DA COSTA (DP/816966-6) PACTE: VAGNER ROBERTO DE PAULI OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE RIO BONITO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,CONCEDEU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.1827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010443532 Protocolo: 200872010 IMPTE: DR.ANSELMO PIRES DE SOUZA - OAB/RJ 42456 PACTE: DIEGO WEST SANTOS AUT.COATORA: 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.1886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012047408 Protocolo: 200873584 IMPTE: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ0111071) PACTE: MARCELO BORGES DOS SANTOS AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LEONARDO DINIZ LOPES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.1925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040036460 Protocolo: 200875333 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP/MAT 1179 PACTE: E.S.DE O. FILIACAO 1: MARIA DAS DORES SILVA SILVA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: MARIA DAS DORES SILVA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: FRANCISCO ALVES DE CARVALHO OUTRO NOME: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA CO-REU: LUIZ HENRIQUE CORREA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVWENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.1992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140011022 Protocolo: 200879013 IMPTE: DR.ALAN MONTEIRO ESPINOSA - OAB/RJ 91265 PACTE: CARLOS JOSE GOMES CAETANO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: LUCIANA SIMPLICIO VIRGINIO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. RECLAMACAO 2008.077.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062060079343 Protocolo: 200862262 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: 02 VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ ACUSADO: ALEXANDRE CHAGAS DA COSTA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,JULGOU-SE PROCEDENTE A RECLAMACAO,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1465 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11810-4 E OUTRO Protocolo: 2007264324 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JADER MOUSINHO LOUZADA - RG 12992049-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1525 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/07532-4 Protocolo: 2007296297 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO HENRIQUE FERREIRA (RG:10060224-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.40 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1987/24750-8 E OUTROS Protocolo: 2008006142 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WALTER PEREIRA JUNIOR - RG 03966955-1 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.97 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/02492-0 E OUTRO Protocolo: 2008011450 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDUARDO DIAS SILVA - RG 13120546-0 OUTRO NOME 1: CARLOS HENRIQUE DA SILVA OUTRO NOME 2: CRISTENSE DIAS DA SILVA OUTRO NOME 3: CRISTEUSE DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.3 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 940010186430 Protocolo: 2007359048 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RECDO: EDSON CARLOS CHAVINHAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO RJ0107401 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.575 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050011514307 Protocolo: 2007299848 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JORGE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.638 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: 20050400015959 Protocolo: 2007334956 RECTE: CLAUDIA VALERIA FLORENCIA DA SILVA OUTRO NOME 1: VALERIA FLORENCA DA SILVA OUTRO NOME 2: CLAUDIA VALERIA FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA RJ0001826 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROSANE RODRIGUES ROSA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6087 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040420051528 Protocolo: 2006273037 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALEX FERNANDO DE SOUZA (RG:13449875-7) APDO 2: VALDENIR DE CARVALHO ALTO (RG:10953647-4) OUTRO NOME: VANDEIR DE CARVALHO ALTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 3: MARCELO MINA JANUARIO (RG:11792467-0) ADVOGADO: DR(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA RJ0083095 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4758 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20060750017005 Protocolo: 2007225902 APTE: ALEXSANDER VIEIRA MOZZER ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO RJ0074328 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4813 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011413979 Protocolo: 2007231192 APTE: MAURO SELVA NEIVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO COSTA RJ0062494 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5216 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20030610014153 Protocolo: 2007251882 APTE 1: ALEXANDRO PINTO DA SILVA APTE 2: ADRIANO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.R.DA S.R. FILIACAO 1: MANOEL CARLOS CORREA DA SILVA FILIACAO 2: MARIA DAS GRACAS DO PRADO ROCHA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Nos termos do artigo 85, paragrafo 2o. do RITJERJ, fica retificada a presente minuta de julgamento, passando a constar o seguinte resultado: \"Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso defensivo para reconhecer a prescricao e extingur a punibilidade dos apelantes, na forma do artigo 110, par. 2o., c/c artigo 115, ambos do Codigo Penal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5348 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2006.067.004963-4 PRINCIPAL) 20060670063620 Protocolo: 2007259665 APTE: ISABEL CRISTINA DE ANDRADE GODINHO OUTRO NOME: ISABEL CRISTINA FREITAS DE ANDRADE GODINHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO RJ0121628 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: FIRMINO ABRAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA RJ0044547 CO-REU 1: ALESSANDRA CAMPELLO FREIRE CO-REU 2: SOLANGE REINALDO VIANA CO-REU 3: THIAGO FREITAS LONDON CO-REU 4: GLAYDESTONE PEREIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5473 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050070057769 Protocolo: 2007267682 APTE: ARAGONES BATISTA DE AROTILDES OUTRO NOME: ARAGONES BATISTA AROTILDES ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO HYPOLITO MENDONCA RJ0031854 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL RJ0038776 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5503 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010753655 Protocolo: 2007273518 APTE: MAX SANTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 ADVOGADO 2: DR(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO RJ0129019 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5525 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20050450024944 Protocolo: 2007270400 APTE: JAILSON ALVES CASTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5777 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020046495 Protocolo: 2007287965 APTE: PAULO ALVES SEREJO ADVOGADO: DR(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA RJ0050254 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5849 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010569510 Protocolo: 2007293231 APTE: ANTONIO ALVES AGRELA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO MG0080642 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO JABUR PIMENTA MG0106382 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5886 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20060240018012 Protocolo: 2007298117 APTE: WAGNER RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5930 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020040377 Protocolo: 2007298151 APTE: AILTON UBALDINO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA RJ0055225 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6208 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010034290 Protocolo: 2007306855 APTE 1: MAURICIO DE SOUZA JERONIMO ADVOGADO: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES RJ0105692 APTE 2: DOUGLAS GOMES SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO RJ0077474 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6537 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020420099648 Protocolo: 2007333436 APTE: JOAO CARLOS BRAGA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS RJ0072816 APDO: DANIELLE PASCARELLA JUSTA ADVOGADO: DR(a). ALINE XAVIER BORGES RJ0094641 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6569 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20020010618536 Protocolo: 2007334620 APTE: JORGE LUIZ ARGOLO DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES RJ0074652 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.119 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420034639 Protocolo: 2007358674 APTE: LEANDRO CHIAVAZZOLI ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO LEAL RJ0103129 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.198 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050132567 Protocolo: 2007364941 APTE: SILIO HANDERSON BAIA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA RJ0082292 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: G.G.R.DE O. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS ROCHA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARCIA CELESTINO GIMENEZ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.397 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540033410 Protocolo: 2007372637 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JORDA GALDINO DE MENEZES OUTRO NOME: JORDA GALDINO SILVA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA RJ0091794 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA RJ0090633 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 20062070037825 Protocolo: 200812130 APTE: MARCIO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DIOGO DE MOURA RESENDE CO-REU 2: JORGE LUIZ MOURA RESENDE OUTRO NOME: JORGE LUIZ MOURA BARBOSA CO-REU 3: CARLOS ANDRE DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.694 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20010011269456 Protocolo: 200814169 APTE: LUCIA ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA RJ0051834 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SONIA REGINA VENTURA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, rejeitada a preliminar, unanimamente.\"\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2008.050.848 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380510444 Protocolo: 2008019572 APTE: CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS OUTRO NOME 1: CLAUDIO ARAUJO DOS SANTOS OUTRO NOME 2: CLAUDIO DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2008.050.858 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042030129004 Protocolo: 2008020014 APTE: ITALO GABILAN RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2008.050.917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 20072070027536 Protocolo: 200824506 APTE: MARLON RODRIGUES CHIEREGATTO DOS SANTOS OUTRO NOME: MARLON RODRIGUES CHEIREGATTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA HENRIQUE RJ0145294 ADVOGADO 2: DR(a). SAMI YOUSSEF SAAD RJ0134674 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1037 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20020630022736 Protocolo: 2008029535 APTE: JOSE EUSTAQUIO DE ARAUJO RAMOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL RJ0080815 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1213 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20070550105405 Protocolo: 2008041925 APTE: ALEXANDRO DA SILVA OUTRO NOME 1: ALEXANDRE DA SILVA OUTRO NOME 2: ALEXSANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA OZUNA NEGRAO RJ0057398 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.3436 Protocolo: 2007352494 EMBTE: JOSE LEANDRO LEAL RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,REJEITARAM-SE OS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\nId: 510586"
                                                                                ],
                                                                                "510587": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140001132 Protocolo: 200859103 IMPTE: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTE: ALLAN SOARES DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU 1: ELIAS VIANA PEREIRA CO-REU 2: ARISTEU MATEUS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040140163526 Protocolo: 2008070170 IMPTE/PACTE: FABRICIO BARRETO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU 1: LUIZ ANDRE RIBEIRO FIUZA CO-REU 2: GERALDO ANTONIO TERRA CO-REU 3: LUCIMARA LUCAS DO AMARAL CO-REU 4: MARILIA SFFEIR MAHFUZ CO-REU 5: OLGA DA SILVA CO-REU 6: MARA LUCIA DE SOUZA CO-REU 7: MESSIAS CORDEIRO DE SOUZA CO-REU 8: SAMIR BERNARDO DOS SANTOS CO-REU 9: NELSON FRANCISCO MATOS NETO CO-REU 10: RENATO RIBEIRO GOMES CO-REU 11: LUIS CESAR MATIAS CASTRO CO-REU 12: WILSON MARTINS CO-REU 13: WALDEMIR NOGUEIRA RANGEL CO-REU 14: LAUDERLI RAIMUNDO DA HORA CO-REU 15: MAYCON ANDRE RANGEL FIUZA CO-REU 16: VITOR HUGO DA CONCEICAO LOPES CO-REU 17: AMARILSON PITA DA SILVA CO-REU 18: JOAQUIM MACHADO CO-REU 19: MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA CO-REU 20: SYLVIO DA COSTA FILHO CO-REU 21: CARLOS ALBERTO CARDOSO DA COSTA CO-REU 22: SIMONE DA SILVA PEREIRA CO-REU 23: FABIO ALVARENGA CABRAL CO-REU 24: ROGERIO MAGNO VICENTE CO-REU 25: LUCIANO FERREIRA CABRAL CO-REU 26: LUIS CLAUDIO DA SILVA SANTOS CO-REU 27: JEFFERSON RODRIGO SALES CO-REU 28: FABIO SILVA DOS SANTOS CO-REU 29: ROBERTO JUNIOR BERNARDO DOS SANTOS CO-REU 30: RONALDO LUIZ DOS SANTOS PINTO CO-REU 31: THIAGO FIUZA DE SOUZA CO-REU 32: FABRICO ASSIS FIUZA CO-REU 33: ANDREA ELIZABETH DE LEAO RODRIGUES CO-REU 34: LUIZ CARLOS MELLO DOS REIS CO-REU 35: MARCOS ANTONIO TAVARES PECANHA CO-REU 36: RALEIGH MACHADO DIAS CO-REU 37: EMERSON PINTO FAISCA CO-REU 38: FABIANO DA SILVA MUNIZ CO-REU 39: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS MADEIRA CO-REU 40: MARCOS VINICIUS DE PAULA CHIMICATTI CO-REU 41: JONAS DE PAULA CO-REU 42: JOCIMAR RANGEL SARDINHA CO-REU 43: RALFE DA SILVA BARRETO CO-REU 44: GIOVANE DE AZEVEDO PINTO CO-REU 45: RILDO BARCELOS DE SOUZA CO-REU 46: JOELSON NOBRE CO-REU 47: GILMAR PARREIRA JUNIOR Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO ...\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12156-1 Protocolo: 200872435 IMPTE: CLAUDIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS PACTE: MARCIO DOS SANTOS JULIANELLI (RG:10680004-8) OUTRO NOME: MARCIO DOS SANTOS JULLIANELLI AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EVIDENCIA-SE PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO(ART.31, VIII DO RITJERJ).\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012144517 Protocolo: 200885587 IMPTE 1: DR.WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (OAB/RJ146.399) IMPTE 2: DR.MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ140.760) PACTE: MARCUS VINICIUS SILVA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: LUCIANO COSTA DA SILVA Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EVIDENCIA-SE PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO(ART. 31, VIII DO RITJERJ).\r\n\r\nId: 510587"
                                                                                ],
                                                                                "510585": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360082155 Protocolo: 200892847 IMPTE: JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES RJ0052196 IMPDO: 1a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONCLUI-SE: 1-NAO HA DIREITO LIQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE PARA RETER A MARCHA PROCESSUAL 2 - INDEMONSTRADA QUALQUER ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. LOGO A HIPOTESE E AQUELA DO ART. 8. DA LEI 1533/51; INDEFERIR-SE AB INITIO A INICIAL, O QUE ORA FACO. AUTOS A PROCURADORIA DE JUSTICA PARA CIENCIA. OFICIE-SE A A.DITA COATORA, INFORMANDO A PRESENTE DECISAO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011677017 Protocolo: 2007315075 IMPTE: Dr.FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (OAB/RJ114427) PACTE: BRUNO PAULO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Recolham-se as custas.\"\r\n\r\nId: 510585"
                                                                                ],
                                                                                "510588": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "ff-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MARIA ELIZABETH GUIMARAES TEIXEIRA ROCHA (OAB/RJ 0002062) DR(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS (OAB/RJ 0104165), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2038/2008 - Processo 2006.001.156863-0, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 510588"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "510589": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4214 Origem: MANGARATIBA Acao: TB 1375/98 980300000272 Protocolo: 2007197986 APTE: JOAO ARAO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, POR MAIORIA, DETERMINOU-SE A IMEDIATA EXPEDICAO DO MANDADO DE PRISAO, VENCIDA A DESA. MARIA HELENA SALCEDO, QUE DETERMINAVA A EXPEDICAO DO MANDADO DE PRISAO APOS O TRANSITO EM JULGADO. DETERMINANDO O PRESIDENTE, QUE CONSTE NA SUMULA DE JULGAMENTO A EXPEDICAO DO MANDADO DE PRISAO APOS O TRANSITO EM JULGADO, TENDO SIDO INDEFERIDO PELO PRESIDENTE, CONSIGNACAO REQUERIDA PELO DES. RELATOR DE PROTESTO QUANTO A ESTA DECISAO.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4214 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MANGARATIBA Acao: TB 1375/98 980300000272 Protocolo: 2007197986 APTE: JOAO ARAO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL PARA EXCLUIR DA SUMULA DE FLS. 279 A MENCIONADA DETERMINACAO DO PRESIDENTE E, FACE A INTERPOSICAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, DETERMINOU-SE QUE SE AGUARDASSE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS PARA A EXPEDICAO DO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\nId: 510589"
                                                                                    ],
                                                                                    "510590": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010210510 Protocolo: 20089704 IMPTE: Dr.EKNER RUBENS MAIA (OAB/RJ135574) PACTE: UBIRAJARA JORGE BOMFIM DA SILVA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: EUZEBIO RABELO NEVES Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070510007676 Protocolo: 200889688 IMPTE: DR.LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS - OAB/RJ 115736 PACTE: ANTONIO MARCOS MIRANDA DE CASTRO AUT.COATORA: 02 VARA DE SAO FIDELIS CO-REU 1: MARCELO VIEIRA LOPES CO-REU 2: EDIONE LOPES LEAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. O FATO NARRADO E GRAVE, CONSUBSTANCIADO EM HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO EM CONCURSO DE AGENTES. E EVIDENTE QUE ISSO NAO CONFIGURA CAUSA DE IMPEDIMENTO A LIBERDADE, QUANTO CONSTATADO O DIREITO DO PACIENTE. NAO HA, POREM, NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A PRESENCA DO FUMUS BONI IUIRIS. AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020020134578 Protocolo: 200897551 IMPTE 1: Dr.ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (OAB/RJ129613) IMPTE 2: Dr.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ83580) PACTE: VALDEIR DIAS PINNA OUTRO NOME: VALDEIR DIAS PINHA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.INDEFIRO A LIMINAR, FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540186342 Protocolo: 200899854 IMPTE: DR CELSO DA SILVA CRUZ (OAB/RJ 66.281) PACTE: FABIO CESARIO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU 1: LAURO BISMARC PEREIRA ALVES DE BARROS CO-REU 2: RAFAEL SANTOS GONCALVES CO-REU 3: SERLON RAMOS DE ABREU CO-REU 4: WELLINGTON ARAUJO DA SILVA CO-REU 5: MARCOS ANTONIO VIANA DA SILVA Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, E DE-SE VISTA A P.G.J.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 31291 Protocolo: 2008101642 IMPTE: DR.MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA - OAB/RJ 104864 PACTE: EGBERTO MAYRINCK AZEVEDO DE CASTRO AUT.COATORA: 12 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210016273 Protocolo: 2008102895 IMPTE: DR.FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO - DP/MAT 930855-2 PACTE 1: BRUNO RIBEIRO ANTONIO PACTE 2: MIGUEL MOREIRA LIRA PACTE 3: CREMILDO MANOEL DA CONCEICAO AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02050-7 E OUTRA Protocolo: 2008107264 IMPTE/PACTE: WELLINGTON GARCEZ GOMES (RG:20507798-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.\r\n\r\nId: 510590"
                                                                                    ],
                                                                                    "511457": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06343-3 Protocolo: 2008107037 IMPTE: Dr.EDIR NASCIMENTO DA SILVA (OAB/RJ106827) PACTE: JOAO PAULO ELIAS BERNARDO (RG:12478364-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 511457"
                                                                                    ],
                                                                                    "510591": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (OAB/RJ 0110677), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1950/2008 - Processo 2007.001.043718-9, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 510591"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "510592": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020097579 Protocolo: 2007267257 IMPTE: DR.RENATO VIEIRA PESSOA (RJ/134959) PACTE: FABIO ALBERTO DE SOUZA MONTE AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM. VENCIDO O DES. LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA PELO EXCESSO DE PRAZO.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010157980 Protocolo: 2007272312 IMPTE: DR.RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA - OAB/RJ 123453 PACTE: ISAAC GOUVEIA MANN AUT.COATORA: 27 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: IAN MALCON FRANCISCO TAVARES OUTRO NOME: IAN MALCOM FRANCISCO TAVARES BARRETO CO-REU 2: MAURICIO CAMPOS BRASIL CO-REU 3: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LEITAO COMPULSIONE CO-REU 4: RAFAEL CORREIA LUCAS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM, CASSADAS AS LIMINARES CONCEDIDAS, DETERMINANDO-SE A IMEDIATA EXPEDICAO DE MANDADOS DE PRISAO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE A CONCEDIA PARA CONSOLIDAR AS LIMINARES; DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010157980 Protocolo: 2007276485 IMPTE: Dr.MARIO HENRIQUE LANDEIRO (OAB/RJ109445) PACTE: RAFAEL CORREA LUCAS AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MAURICIO CAMPOS BRASIL CO-REU 2: IAN MALCON FRANCISCO TAVARES CO-REU 3: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LEITAO COMPULSIONE CO-REU 4: ISAAC GOUVEIA MANN Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM, CASSADAS AS LIMINARES CONCEDIDAS, DETERMINANDO-SE A IMEDIATA EXPEDICAO DE MANDADOS DE PRISAO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE A CONCEDIA PARA CONSOLIDAR AS LIMINARES; DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040049852 Protocolo: 2007278019 IMPTE: Dra.VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (OAB/RJ39046) PACTE: IGOR REIS DO NASCIMENTO FERRAZE AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM. VENCIDO O DES. LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O SEU JULGAMENTO.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040043758 Protocolo: 2007296562 IMPTE: DR.ORLANDO CARDOSO DE MELO - OAB/RJ 91639 PACTE: EDSON COSTA DE SA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-INDIC. 1: JOSE CARLOS COSTA DE SA CO-INDIC. 2: MARIO COSME MORAES BARREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030064248 Protocolo: 2007306887 IMPTE 1: DR.PAULO RICARDO (DP/815756-2) IMPTE 2: LAURA WAGNER PEREIRA (RJ/134200-E) PACTE: ODETE FOLLY DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660038585 Protocolo: 2007333194 IMPTE/PACTE: JUSSARA COELHO - RG 10631899-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REU: LEONARDO SOARES DE SOUZA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.7802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/07825-9 Protocolo: 2007340917 IMPTE: DR. CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTE: ELISANGELA OLIMPIA DA SILVA - RG 13500355-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL, COM RECOLHIMENTO DE MANDADO DE PRISAO, PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.7983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040897920 Protocolo: 2007347956 IMPTE 1: DRA.MARINETE CARDOSO MARMO - OAB/RJ 145272 IMPTE 2: DRA.BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL - OAB/RJ 141838 PACTE: LAZARO PESSANHA DA MATA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.8059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000510003874 Protocolo: 2007350289 IMPTE 1: DR RODRIGO ROCA (OAB/RJ 92.632) IMPTE 2: DR ANTONIO CARLOS FONSECA (OAB/RJ 132.163) PACTE: MARIO PEIXOTO DE ARAUJO GASPAR OUTRO NOME: MARCIO PEIXOTO DE ARAUJO GASPAR AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO FIDELIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM, PARA RECONHECER A PRESCRICAO, TAO SOMENTE COM RELACAO AO CRIME DE LESAO CORPORAL,APENADA COM 9 MESES DE DETENCAO, DECLARANDO-A EXTINTA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.8085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/10562-1 Protocolo: 2007351776 IMPTE: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO COSTA (OAB/RJ0104586) PACTE: MARCELO MARTNS DE OLIVEIRA - RG 10680287-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM, PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM UNIDADE DE REGIME SEMI-ABERTO O SEU PEDIDO DE PROGRESSAO NA VEP.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.8123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02891-3 Protocolo: 2007352844 IMPTE: Dr.MARIANO DE MORAIS NUNES (OAB/RJ138208) PACTE: LINCON VINICIO BELLO DE SANTANA (RG:09635791-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDA, EM PARTE, A DES.ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO QUE A CONCEDIA PARCIALMENTE PARA QUE O PACIENTE SEJA IMEDIATAMENTE TRANSFERIDO PARA UNIDADE DE REGIME SEMI-ABERTO,ONDE DEVERA AGUARDAR O SEU PEDIDO DE PROGRESSAO.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.8133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550123237 Protocolo: 2007353167 IMPTE: DR FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 94.366) PACTE: ANDRE LUIZ DA SILVA MALVAR OUTRO NOME: ANDRE LUIZ DA SILVA MALVAN AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU 1: WELLINGTON VAZ DE OLIVEIRA CO-REU 2: JOSE CARLOS DA SILVA CO-REU 3: RICARDO TEIXEIRA CRUZ Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.8192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10151-3 Protocolo: 2007355651 IMPTE 1: Dr.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ71111) IMPTE 2: Dr.RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ100832) IMPTE 3: Dr.LUIS RENATO MAIA REIS (OAB/RJ122051) PACTE: JOAO AURELIANO AMORIM DE SENA (RG:02330548-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.8243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.040.001440-6 (DESM) / 2007.001.000313-5 (PRINC.) 20070400008212 Protocolo: 2007357519 IMPTE 1: Dr.JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ101044) IMPTE 2: Dra.MARIZE C.SIES (OAB/RJ93545) PACTE: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO AUT.COATORA: 1a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU 1: THIAGO FARIAS CHAVES CO-REU 2: MARCOS RODRIGO PEREIRA CO-REU 3: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REU 4: VITOR DE CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REU 5: PAOLA DAMIANA SANTOS GOMES CO-REU 6: VERA LUCIA CORREA DE CASTILHO CO-REU 7: LEONEL DA CUNHA BORGES Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO:EM SEGUIDA VOTOU A DES.ROSITA DE OLIVEIRA NETTO ACOMPANHANDO O EMINENTE RELATOR.FICANDO COMO RESULTADO:POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.8244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.040.001440-6 (DESM) E 2007.040.000313-5 (PRINC) 20070400008212 Protocolo: 2007357524 IMPTE 1: Dr.JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ101044) IMPTE 2: Dra.MARIZE C.SIES (OAB/RJ93545) PACTE: THIAGO FARIAS CHAVES AUT.COATORA: 1a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU 1: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO CO-REU 2: MARCOS RODRIGO PEREIRA CO-REU 3: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REU 4: VITOR DE CASTILHO OLIVEIRA CO-REU 5: PAOLA DAMIANA SANTOS GOMES CO-REU 6: VERA LUCIA CORREA DE CASTILHO CO-REU 7: LEONEL DA CUNHA BORGES Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO: EM SEGUIDA VOTOU A DES.ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO ACOMPANHANDO O RELATOR.FICANDO COMO RESULTADO:POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.8251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13075-1 Protocolo: 2007357913 IMPTE 1: DRA.PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA - OAB/RJ 70579 IMPTE 2: DRA.ALESSANDRA OSSOLA MESQUITA - OAB/RJ 145980-E PACTE: HILTON ASSUMPCAO BARBOSA FILHO - RG 01783205-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM, PARA AGUARDAR EM LIBERDADE O PACIENTE O SEU PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL NA VEP, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.8302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/10107-8 Protocolo: 2007360142 IMPTE: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTE: JONNY ANDERSON COSTA DA SILVA (RG.13284916-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.009612-4 - REQ.LIB.PROVISORIA Protocolo: 2007375771 IMPTE 1: DR JOSE MARTINS RODRIGUES (OAB/RJ 47.615) IMPTE 2: DR MARCO AURELIO DA SILVA RODRIGUES (OAB/RJ 140.957) IMPTE 3: DRA ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (OAB/RJ 144.211) PACTE: JEFFERSON FELIX DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO JUDICIARIO DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CONSOLIDAR A LIMINAR JA DEFERIDA.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011152129 Protocolo: 20081920 IMPTE: DR.MARCOS JOSE PINTO (OAB/RJ 121.928) PACTE: WASHINGTON LUIZ GOMES DA LUZ AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: ADELINO CORREIA CO-REU 2: SANDRA LOPES ARRUDA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550123237 Protocolo: 20087358 IMPTE 1: Dr.FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (OAB/RJ94366) IMPTE 2: Dra.SABRINA VASCONCELOS (OAB/RJ53306) PACTE 1: ANDRE LUIZ DA SILVA MALVAR PACTE 2: WELLINGTON VAZ DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU 1: JOSE CARLOS DA SILVA CO-REU 2: RICARDO TEIXEIRA CRUZ Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/02430-6 Protocolo: 200810636 IMPTE: Dra.JAQUELINE NASCIMENTO COSTA (OAB/RJ104.586) PACTE: CARLOS SANDRO SIMEN POEYS (RG:06826599-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040080028428 Protocolo: 200811648 IMPTE 1: DR JOSE PAULO MACHADO DA SILVA (OAB/RJ 108.731) IMPTE 2: DR SIDNEY ROCHA DE SOUSA (OAB/RJ 115.070) PACTE: ANTONIO DA SILVA COLIMOIDES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001473-8 20077110017294 Protocolo: 200814087 IMPTE: DR(a).TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTE: W.R.DA S. FILIACAO: NADIR RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA PARA FAZER CONSTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO:POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM, PARA CASSAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM RECOLHIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DO MENOR.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011716463 Protocolo: 200817457 IMPTE: Dr.JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (OAB/RJ74652) PACTE: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO DANTAS AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LEONARDO FRANCISCO COSTA CO-REU 2: FERNANDO DA SILVA SILVESTRE CO-REU 3: EMERSON BRASIL DA SILVA CO-REU 4: ROGERIO SILVA DALTRO CO-REU 5: GERLAND DOS SANTOS MOSA CO-REU 6: LEANDRO DO COUTO PEREIRA CO-REU 7: JOAO FERREIRA DE ALMEIDA CO-REU 8: FELIPE DA CONCEICAO BRAGA CO-REU 9: ALEXANDRE COSTA DA SILVA CO-REU 10: NIVALDO VALENTIM DA COSTA CO-REU 11: EDNALDO DA SILVA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM COM A RECOMENDACAO AO ILUSTRE JUIZ DO FEITO QUE DESMEMBRE O PROCESSO EM RELACAO AOS CO-REUS QUE NAO APRESENTARAM DEFESA PREVIA.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990240004700 Protocolo: 200817944 IMPTE: DR ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (MAT.877.386-3) PACTE 1: FABIO LOURENCO DA SILVA PACTE 2: CAUBI BERBET MARTINS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REPDO.: D.R.DA S. Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2008.059.682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240029152 Protocolo: 200823695 IMPTE: Dr.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE - DEF.PUBLICO PACTE: ROSENILDO DA SILVA FERREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2008.059.745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.800.028952-2 20070012440878 Protocolo: 200825378 IMPTE 1: Dr.JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (OAB/RJ79723) IMPTE 2: Dr.MARCO NOSSAR (OAB/RJ65529) PACTE: RODRIGO PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 29a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2008.059.756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080114456 Protocolo: 200825866 IMPTE 1: Dr.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ93205) IMPTE 2: Dr.IVAN FELIPE SILVA (OAB/RJ127484) PACTE: RAFAEL CASTRO FERNANDES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU: JONATHAN PEREIRA DA SILVA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n030. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 6009/2007 (PVO:2006.001.015798-0) Protocolo: 2007315314 REQUERENTE: MAURICIO CAMPOS BRASIL ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD RJ0095871 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O RELATOR QUE A CONCEDIA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO.\"\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.589 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/7076-2 E OUTRAS Protocolo: 2007088579 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLAVIO SIMOES BRASIL (RG:11640237-1) ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA RJ0104586 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI JULGADO PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.980 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/07047-3 Protocolo: 2007181425 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1040 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05425-8 Protocolo: 2007201505 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OZIEL DE SOUZA BERNARDES (RG:13449428-5) OUTRO NOME: OZIEL SOUZA BERNARDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO:VOTOU O DES.JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO ACOMPANHANDO O DES. RELATOR.RESTANDO COMO DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.269 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260048381 Protocolo: 2007113372 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SANDRO BARBOSA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO RECORRIDO, COM IMEDIATA EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO. VENCIDO O DES.LUIZ LEITE ARAUJO QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n035. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.323 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010243851 Protocolo: 2007143502 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS HEITOR DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECRETAR A PRISAO TEMPORARIA DE CARLOS HEITOR DE JESUS PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. LEITE ARAUJO.'\r\n\r\n'036. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.504 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 986830160927 Protocolo: 2007250638 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANTONIO OGEDAS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.570 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050040650569 Protocolo: 2007298155 RECTE: EDMILSON PEREIRA BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO RJ0103721 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7023 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20050290026270 Protocolo: 2006311638 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VALDEMIR GOMES DE CASTRO(RG NAO CONSTA) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: A.G.C. FILIACAO 1: VANDERLEI DE CASTRO FILIACAO 2: SELMA GOMES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES RELATOR, REVISOR E VOGAL, FOI NEGADO PROVIMENO AO RECURSO MINISTERIAL E QUANTO AO DEFENSIVO, A RELATORA E O REVISOR EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. LUIZ LEITE ARAUJO, RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO.\" EM CONTINUACAO, O DES.LUIZ LEITE ARAUJO VOTOU NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER DO ART.12, PARAGRAFO 2, II DA LEI 6368/76,COM RESPALDO NO ART.386,VI DO CPP, MANTENDO A IMPUTACAO REMANESCENTE DE 1 ANO DE DETENCAO, CASSANDO O JUIZO DE CONDENACAO A FIM DE POSSIBILITAR A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, RESTANDO A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E POR MAIORIA DE VOTOS,FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO,VENCIDO O DES.LUIZ LEITE ARAUJO QUE DAVA PROVIMENTO, PARA ABSOLVER DO ART.12,PARAGRAFO 2,II DA LEI 6368/76,COM RESPALDO NO ART.386,VI, DO CPP,MANTENDO A IMPUTACAO REMANESCENTE DE 1 ANO DE DETENCAO, CASSANDO O JUIZO DE CONDENACAO A FIM DE POSSIBILITAR A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20000030029284 Protocolo: 2006328627 APTE: CLAUDIO NARDELI DO NASCIMENTO OUTRO NOME: CLAUDIO NARDELLI DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR O FATO PARA FURTO SIMPLES E, POR MAIORIA, CASSADO O JUIZO DE CONDENACAO, DETERMINOU-SE A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE 1o. GRAU, A FIM DE PROPICIAR AO MINISTERIO PUBLICO A POSSIBILIDADE DO OFERECIMENTO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, VENCIDA A RELATORA QUE MANTINHA O JUIZO DE CONDENACAO E REDUZIA A PENA A 1 ANO DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA POR PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE. REDIGIRA O ACORDAO O DES. LUIZ LEITE ARAUJO.\"\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.218 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020187449 Protocolo: 2006335622 APTE 1: JULIO CESAR PINHEIRO DA CONCEICAO APTE 2: LUIS RODRIGO PERY DE SOUZA OUTRO NOME: LUIZ RODRIGO PERY DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME SEMI-ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA RELATIVA AO CRIME DE ROUBO; VENCIDO DES.REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1293 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 20050800002221 Protocolo: 2007050235 APTE: JOSE EUGENIO DA SILVA BERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. LUIZ LEITE ARAUJO QUE LHE DAVA PROVIMENTO PARA, AFASTAR A INCIDENCIA DO REPOUSO NOTURNO E CASSAR O JUIZO DE CONDENACAO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA O FIM DE POSSILITAR AO MINISTERIO PUBLICO O OFERECIMENTO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1298 Origem: NATIVIDADE Acao: 20060350005516 Protocolo: 2007050232 APTE 1: OLIVAN MENDES DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MARCIO JOSE ANDRADE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA: RETIFICAM-SE AS PRESENTES MINUTAS ANTERIORES PARA FAZER CONSTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO:POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS DA PROCURADORIA DE JUSTICA SEM MODIFICACAO NEM DA PENA, NEM DO REGIME, E REJEITADOS OS DE MARCIO JOSE ANDRADE BARBOSA, TUDO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1320 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.1942-8 - 20050610026895 Protocolo: 2007048036 APTE: LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JONATHAN UIRES FERREIRA DA SILVA CO-REU 2: EDSON ANDRADE DE PAULA ANGELO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 6 ANOS DE RECLUSAO E ABRANDAR O REGIME PARA O INICIAL FECHADO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2490 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040100557 Protocolo: 2007111016 APTE: ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME: WLADIMIR BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,RECONHECENDO-SE A TENTATVA, PARA ABRANDAR O REGIME PARA O SEMI-ABERTO E FIXAR A PENA EM 3 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3503 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210248578 Protocolo: 2007159315 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUCIANO MANOEL LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: LUCIANO MANOEL LOURENCO APDO 3: MARCUS VINICIUS LOURENCO OUTRO NOME: MARCUS VINICIUS LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO. 1: C.M.DA S.S. FILIACAO 1: ALESSANDRA SALDANHA DA SILVA FILIACAO 2: EZEQUIAS FELIX DOS SANTOS CO-REPDO. 2: C.E.S.DA S. CO-REPDO. 3: D.A.DA S. FILIACAO 1: MARIA JOSE DE SANTOS OLIVEIRA FILIACAO 2: LAURINDO ALVES DA SILVA CO-REPDO. 4: W.C.DA S. Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, E POR MAIORIA FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA RECONHECER O DUPLO ROUBO EM CONTINUIDADE DELITIVA E FIXAR A PENA EM 6 ANOS, 8 MESES E 21 DIAS-MULTA. VENCIDO O DES. LEITE ARAUJO QUE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3964 Origem: RIO DAS FLORES Acao: 20050480004674 Protocolo: 2007184868 APTE: GERALDO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3970 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540130486 Protocolo: 2007184820 APTE: NILSON DA SILVA GUIMARAES OUTRO NOME: ADILSON DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO RJ0105298 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA OLIVEIRA MEATO RJ0091732 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.F.DA C. FILIACAO 1: DAVID FERREIRA COSTA FILIACAO 2: ROSEMARE DOS SANTOS DA COSTA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ESTABELECER O REGIME ABERTO COM RELACAO AO CRIME DE FURTO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4930 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011550740 Protocolo: 2007236577 APTE: JOSE CARLOS MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5354 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: TB 97/01 20010140053982 Protocolo: 2007259609 APTE: FLAVIO DUTRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.J.G.C. FILIACAO 1: JARBAS GOMES CARDOSO FILIACAO 2: LEILA MARCIA ROSA GOMES CARDOSO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6174 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380079214 Protocolo: 2007312989 APTE: WILIAN DA SILVA OUTRO NOME 1: WILLIAM DA SILVA OUTRO NOME 2: WILLIAN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR A PENA EM 1 ANO DE DETENCAO E 10 DIAS-MULTA,EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE NA PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, FICANDO A CARGO DA VEP.\r\n\r\n051. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.20 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: (2006.711.002851-4 DESM.) 20067110035117 Protocolo: 2007002098 APELANTE 1: A.D.C.DE O. OUTRO NOME: A.D.C. FILIACAO 1: MARIA DA PENHA CHICOSKI FILIACAO 2: RICARDO CHAGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.C.C.DA C. FILIACAO 1: MARIA DAS GRACAS CHICOSKI FILIACAO 2: JUSLANE FERREIRA DA COSTA CO-REPDO. 2: R.G.DOS S. FILIACAO: SALETE GOMES DOS SANTOS OUTRO NOME: CELIA GOMES DOS SANTOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FIRMADA A COMPETENCIA EM RAZAO DA CONTINENCIA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, ABSOLVENDO O ADOLESCENTE E DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\nQuebra 052. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.27 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003511-7 (CO-REP. 1) - 2006.711.003510-5 (CO-REP. 2) 20067110028514 Protocolo: 2007006564 APELANTE: J.C.C.DA C. FILIACAO 1: JUSLANE FERREIRA DA COSTA FILIACAO 2: MARIA DAS GRACAS CHICOSCKI OUTRO NOME: MARIA DAS GRACAS MAXIMO CHICOSKI DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: A.D.C.DE O. FILIACAO 1: RICARDO CHAGAS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARIA DA PENHA CHICOSKI CO-REPDO. 2: R.G.DOS S. FILIACAO 1: SALETE GOMES DOS SANTOS OUTRO NOME: CELIA GOMES DOS SANTOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FIRMADA A COMPETENCIA EM RAZAO DA CONTINENCIA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, ABSOLVENDO O ADOLESCENTE E DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n053. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.59 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: (2006.711.002851-4 DESM.) 20067110035105 Protocolo: 2007029119 APELANTE: R.G.DOS S. FILIACAO 1: SALETE GOMES DOS SANTOS OUTRO NOME: SALETE GOMES DA SILVA FILIACAO 2: ROBERTO HENRIQUE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.C.DA C. FILIACAO 1: MARIA DAS GRACS CHICOSKI OUTRO NOME: MARIA DAS GRACAS MAXIMO CHICOSKI FILIACAO 2: JUSLANE FERREIRA DA COSTA CO-REPDO. 2: A.D.C.DE O. FILIACAO 1: MARIA DA PENHA CHICOSKI FILIACAO 2: RICARDO CHAGAS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FIRMADA A COMPETENCIA EM RAZAO DA CONTINENCIA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, ABSOLVENDO O ADOLESCENTE E DETERMINADO-SE O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n054. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.244 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070210085890 Protocolo: 2007171008 APELANTE 1: E.R.F.L. FILIACAO 1: HORACIO LIMA NETO FILIACAO 2: VERA LUCIA MARTINS FERREIRA OUTRO NOME: VERA LUCIA MARTINS FERREIRA LIMA APELANTE 2: J.P.DE L. FILIACAO: EDNA PASCOAL DE LIRA OUTRO NOME: EDNA PASCOL DE LIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SAMOEL GOMES DE OLIVEIRA OUTRO NOME: SAMUEL GOMES DE OLIVEIRA CO-REU 2: CLEBER PEREIRA PINTO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n055. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.458 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110019825 Protocolo: 2007301185 APELANTE 1: B.P.DA S. FILIACAO 1: JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: MARIA ALICE XISTO DA COSTA APELANTE 2: R.L.A. FILIACAO 1: ALMIR DAMIAO DOS REIS AFONSO FILIACAO 2: JACENIR LELIS AFONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DADO PROVIMENTO AOS RECURSOS, PARA REFORMAR A SENTENCA E INOCENTAR OS APELANTES, COM EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA AO JUIZO.\r\n\r\nId: 510592"
                                                                                        ],
                                                                                        "510594": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 890310000190 Protocolo: 2007325734 IMPTE: DR.MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ/137690) PACTE: JOSE CARLOS SARDANHA AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NO PRESENTE NOTICIADO PELA AUTORIDADE JUDICIARIA, QUE A PRETENSAO DO PACIENTE, CAUSA DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL APONTADA NO HC, ENCONTRA-SE ATENDIDA A PRESENTE ACAO CONSTITUCIONAL PERDEU SEU OBJETO, EIS QUE EXPEDIDO O ALVARA DE SOLTURA E DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO. ASSIM, CONHECENDO DO HABEAS CORPUS, E DE TE-LO COMO PREJUDICADO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060310029740 Protocolo: 2007345602 IMPTE: DR. RONALDO DE SA (OAB/RJ0052933) PACTE: JULIO CESAR FIGUEIREDO DE LEMOS AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE MARICA CO-REU: WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011705957 Protocolo: 2007347958 IMPTE 1: DRA.ARCANJA DIAS DE BARROS DE OLIVEIRA - OAB/RJ 144211 IMPTE 2: DRA.MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS - OAB/RJ 144212 PACTE: BRUNO LUIZ DA SILVA AUT.COATORA: 37 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: DAVID DA SILVA SOUZA Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DA SUPERVENIENCIA DE DECISAO DA AUTORIDADE COATORA, CONFORME COPIA NOS AUTOS, AS FLS 58/59, CONCEDENDO AO PACIENTE A LIBERDADE PROVISORIA POR TEREM SIDO AFASTADOS OS INDICIOS DE AUTORIA DO CRIME, QUE FORA DENUNCIADO E O PARECER DA D.PROCURADORIA DE JUSTICA, RESTOU PREJUDICADO O PRESENTE REMEDIO CONSTITUCIONAL EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO. POR TAL MOTIVO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.8570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/00677-8 Protocolo: 2007369778 IMPTE: DR(a).FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/MAT.852757-4) PACTE: LUIZ ANDRE DA SILVA FREITAS (RG.11556733-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020084935 Protocolo: 2007375398 IMPTE: DRA BIBIANA GONCALVES (OAB/RJ 139.899) PACTE: JEFFERSON RICARDO GOMES LUZ AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: EDSON SOARES DE JESUS JUNIOR Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010680357 Protocolo: 2007375672 IMPTE 1: DR PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR (OAB/RJ 135.805) IMPTE 2: DRA LARISSA DE MELLO COSTA (OAB/RJ 101.759) PACTE: JOSELI DE CARVALHO AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM AS INFORMACOES PRESTADAS PELO JUIZO DE ORIGEM,DE QUE A PACIENTE JA SE ENCONTRA EM LIBERDADE,EIS QUE JA EXPIRADO O PRAZO DE VIGENCIA DA PRORROGACAO DE SUA PRISAO TEMPORARIA, E NOS TERMOS DO ART.31,VIII DO RITJRJ,BEM COMO DE ACORDO C/A COMBINACAO DOS ARTS.557 DO CPC C/3 DO CPP E A SMULA 69 DETSE PRETORIO,DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM O JULAMENTO DO MERITO,POR PERDA DE OBJETO.INTIME-SE.CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA E COMUNIQUE-SE AO I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001872-9 20077140018677 Protocolo: 20089040 IMPTE: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTE: P.H.DOS S.A. FILIACAO 1: HENRIQUE JOSE DA SILVA ALEGRIA FILIACAO 2: PATRICIA DOS SANTOS JORGE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO PELO ILUSTRE DEFENSOR PUBLICO,DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO,EM FAVOR DE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ALEGRIA E FIGURANDO COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL.ADUZ DEMORA NA REAVALIACAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA,QUE DEVERIA TER SIDO REALIZADA ATE 25/12/2007.OCORRE QUE NO DECORRER DESTE PROCEDIMENTO JA FOI REALIZADA A REAVALIACAO PRETENDIDA-EM 12/02/2008- E MANTIDA A INTERNACAO,DIANTE DA PROBABILIDADE DE O ADOLESCENTE REINCIDIR EM NOVOS ATOS INFRACIONAIS.JA FOI DESIGNADA,INCLUSIVE,NOVA AUDIENCIA ESPECIAL.ASSIM SENDO,COM FULCRO NO ARTIGO 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO, QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES, E NO ARTIGO 648 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QUE INOCORRE NA ESPECIE,COMO SE CONSTATA DE PLANO,JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001794-3 20077120007108 Protocolo: 200843443 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: W.R.DE S. FILIACAO 1: MIRTES ADRIANA DA SILVA RIBEIRO FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040056125 Protocolo: 200844589 IMPTE 1: DR.NERALDINO VALENTIM DA SILVA (OAB/RJ0085144) IMPTE 2: DR.RENATO ALVES SILVA (OAB/RJ0084284) PACTE: LUCIMARIA VIEIRA DE MARINS AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTA APRESENTE ACAO MANDAMENTAL, UMA VEZ QUE O PEDIDO JA FOI ATENTIDO.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1890 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/80918 Protocolo: 2007327774 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE JOSE DE SOUZA RG 070196472 ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES RJ0104595 Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM O JULGMENTO DO MERITO, POR SER A MEDIDA INTENTADA MANIFESTAMENTE IMPRODEDENTE, EIS QUE AFRONTA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NOS TRIBUNAIS SUPERIORES.\r\n\r\nId: 510594"
                                                                                        ],
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                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010192687 Protocolo: 200872011 IMPTE 1: Dr.EVANDRO ANDRADE DA SILVA (OAB/RJ53207) IMPTE 2: EVANDRO GOMES DA SILVA NETO (OAB/RJ147459-E) PACTE: CHARLES FERNANDES DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARCIO AURELIO DA SILVA MARTINEZ CO-REU 2: SERGIO RICARDO TURQUES DE AZEREDO CO-REU 3: WALLACE TEODORO MARTINS LACERDA CO-REU 4: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA\r\n\r\nId: 510593"
                                                                                        ]
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                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "510595": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5442 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20060590007337 Protocolo: 2007267888 APTE: JORGE CARLOS DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO RJ0059040 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO APELANTE\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6550 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020083390 Protocolo: 2007335022 APTE: MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. PROSSIGA\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1902 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010850093 Protocolo: 2008073362 APTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO RJ0081934 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FICA INTIMADA A DEFESA DO APELANTE JOSE LUIZ DOS SANTOS DA CRUZ PARA APRESENTAR SUAS RAZOES RECURSAIS NOS TERMOS DO ART. 600, PARAGRAFO 4 DO CPP.\r\n\r\nId: 510595"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "510596": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1564 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011003339 Protocolo: 2007252905 AUTORS: SUELI ALENCAR LOURENCO WANILDA LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007179211 IMPTE: SILVIO DENIS CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA RJ0038127 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa. RACHEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010087221 Protocolo: 2007165855 AGTE: D C G RIBEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.37851 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060010028791 Protocolo: 2007188080 APTE 1: CELSO DE SOUZA VARGAS NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUANA ROMARIZ VARGAS REP/P/S/MAE MAGALI ROMARIZ DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.38227 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010100104 Protocolo: 2007193933 APTE: GUILHERME FERNANDES SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR RJ0091508 APDO: VERA LUCIA COSENDEY CORTE REAL ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.47309 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010638088 Protocolo: 2007236962 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: ADILSON PINTOS CABECOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.51095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL I-01544/94). 20010011305850 Protocolo: 2007259135 APTE 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES RJ0124270 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO RJ0125322 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.51655 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011624356 Protocolo: 2007264434 APTES: EDINO PORTO EVANIL ALVES NETTO FRANCISCO RAPOSO DE MELLO FILHO FRANCISCO SIMOES AGOSTINHO HELIO JOSE LUIZ JORGE ALVES JOSE FRANCISCO GOMES OSWALDO DA SILVA RENATO RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.52377 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 950011041321 Protocolo: 2007272707 APTES 1: MARIA SUELI DA SILVA COSTA CLAUDIJANE MARIA DA SILVA CINTIA MARIA DA SILVA CLEA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA RJ0081124 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO RJ0014751 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EDSON FERREIRA GOULART ADVOGADO: DR(a). MARILENE SAMPAIO PORTO RJ0095636 APDO 3: FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES, RLATOR. RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO:\"POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE, PARCIALMENTE, OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.55898 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011472827 Protocolo: 2007293018 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: DRA FERNANDA LESSA MAINIER HACK APDOS: SEBASTIAO DE CARVALHO GILCELIO BARBOSA DE SOUZA VERA LUCIA COSTA NILVANDA BARCELOS SILVA FILISBERTO MACHADO CARVALHO EDALMO GALVAO DA FRANCA JOSE MARLE FRANCA ANTONIO DE ASSIS JOSE DE OLIVEIRA FALCAO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.57003 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060820010158 Protocolo: 2007298500 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS APDO: RICARDO MIGUEL FERREIRA SANTOS REIS REP/P/S/MAE VANIA APARECIDA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.57991 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ALIMENTICIA N 2005.208.004404-6 20062080129881 Protocolo: 2007303593 APTE: VALMIR VIEIRA BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RAISSA LEITE BANDEIRA REP/P/S/MAE ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.59830 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EM APENSO A ANULATORIA DE COMPRA E VENDA 2000.058.000689-0). 20050580007480 Protocolo: 2007314493 APTE: VICENTE LUIZ MARCANO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA RJ0072580 APDO: ESPOLIO DE LOURIVAL PINTO MADUREIRA REP/P/S/INV MARIA DAS GRACAS MADUREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE DOS REIS RJ0045408 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.59983 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO SEGURANCA 20060010589661 Protocolo: 2007314601 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: MAURICIO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS RJ0123172 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.60141 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032080124115 Protocolo: 2007316188 APTE: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDOS 1: JOAO ALBERTO DA SILVA COELHO REGINA MORAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOMINGUES RJ0049256 APDO 2: GRAFEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTES GRAFICAS LTDA ME Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.60554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 08/99) 20010010013442 Protocolo: 2007319392 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.61268 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040160006736 Protocolo: 2007322098 APTE: MUNICIPIO DE CARMO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA RJ0128550 APDO: NADIR ANDRADE DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.61426 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: reconhecimento de uniao estavel 20030820001771 Protocolo: 2007322086 APTE: DORALICE SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). STELA MACIEL E DAER RJ0025972 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA RJ0081644 APDO 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES RJ0048181 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECIDIU-SE PELA REMESSA A JUSTICA FEDERAL.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.62808 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010519257 Protocolo: 2007331521 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: ADAUTO LOPES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.62850 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010821820 Protocolo: 2007331472 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYMBERG APDO: CONCEICAO GOMES SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.63775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 6904/1999. 20020010274458 Protocolo: 2007337993 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: ANTENOR MAYRINK VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 ADVOGADO 2: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY RJ0080724 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE O PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.63994 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ORDINARIA 20050620000751 Protocolo: 2007338491 APTE: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO APDO: ALVARO JOSE CABRAL NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.65646 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010157643 Protocolo: 2007348197 APTE: FRANCISCA ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PIRES RJ0077089 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.66699 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011332912 Protocolo: 2007354983 APTE 1: KARL RUDOLF WINKELMULLER ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO RJ0105266 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA RJ0057071 APTE 2: UPCAR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO RJ0024432 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES RJ0116322 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.66877 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20020011458401 Protocolo: 2007356501 APTE: DENISA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA RJ0106085 APDO: GIANCARLO TOCCAFONDI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE RJ0125936 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.67487 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011405592 Protocolo: 2007358116 APTE: CONSTRUMET EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BUARQUE RJ0103603 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.67948 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20060210174639 Protocolo: 2007360950 APTE: MARIA DAS DORES LIRA MOREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MIGUEL MOREIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.2288 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 20060010097715 Protocolo: 2008008936 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA RJ0146355 APDO: SIMILA NAZARETH DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA RJ0120690 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.2795 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2003.036.001916-5. 20060360053969 Protocolo: 2008009408 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDO: JHONATAN WILLIANS DE OLIVEIRA BAPTISTA REP/P/S/MAE ANDREIA DE OLIVEIRA SANTOS BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, AFASTANDO A MULTA, EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.3095 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20062090121740 Protocolo: 2008011987 APTE: METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 APDO: ANGELA REGINA PACHECO MARTINS JABUR ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.5717 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20050530006260 Protocolo: 2008028527 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS RJ0026058 APDO: MARIA ELIANE NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 ADVOGADO 2: DR(a). NILDA GONCALVES DIAS RJ0044377 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.5852 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO PUBLICO 20060010550781 Protocolo: 2008029183 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS RJ0120160 APTE 2: WALDIRIA DE SOUZA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.5874 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020360071460 Protocolo: 2008028190 APTE 1: ELIETE FREITAS MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA RJ0018330 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.6674 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010735516 Protocolo: 2008034505 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: NELI CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VASCONCELOS PONZI RJ0068453 ADVOGADO 2: DR(a). ROQUE LUCIO PONZI RJ0001530A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.7007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011664497 Protocolo: 2008036524 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. HELIANA GOMES DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.7556 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070610009750 Protocolo: 2008039743 APTE 1: LOURDES MARTINS VIANA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ RJ0138398 APTE 2: NILO VIANA MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA EL-KHOURI RJ0122174 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BONIZOL FERRARI RJ0139924 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.8452 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360043022 Protocolo: 2008043266 APTE 1: LEDINALVA COLACO DE SILVA ADVOGADO: DR(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS RJ0042740 APTE 2: CAIXA ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.9415 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010722972 Protocolo: 2008048821 APTE: PAULO ROBERTO DO REGO LINS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA ROCHA FREIRE RJ0102102 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA RJ0121506 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.9645 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010493065 Protocolo: 2008050396 APTE: ANA PAULA SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.10405 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051036 Protocolo: 2008054450 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: NILZA DA CONCEICAO CHIAPETA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.10551 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062030139740 Protocolo: 2008054866 APTE 1: NILZA MOURA SALES ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APTE 2: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ADVOGADO: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.10556 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050360063729 Protocolo: 2008055291 APTE: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SELLERI ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES LIMA RJ0087123 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO RJ0108128 APDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO GONCALVES DUARTE RJ0022342 ADVOGADO 2: DR(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO RJ0094017 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.10677 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010133863 Protocolo: 2008055571 APTE: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437 APDO: MONICA TAVARES SABOIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO RJ0096946 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.10951 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010706036 Protocolo: 2008056672 APTE: ESPOLIO DE NILTON OPPA RODRIGUES REP/P/S/INVENT LILIAN DE CASTRO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO RJ0107955 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES RJ0141095 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.11253 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380096386 Protocolo: 200858503 APTE: NILZA MARIA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS RJ0057875 APDO: MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.11268 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050045478 Protocolo: 2008057678 APTE: INDINIANA EMILIA BARROS DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO RJ0103273 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 510596"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "510598": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34181 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010010909310 Protocolo: 2007350325 AGTE: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA GUEDES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: ARMINDO JOSE PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO RJ0110880 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 175: ... RESTOU PREJUDICADO O REFERIDO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1256 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070020146738 Protocolo: 200811649 AGTE: JOSE LUIZ FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 AGDO: PATRICIA MOURA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO RJ0104506 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 65/67: ... CONHECO DO PRESENTE RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8197 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO INDENIZATORIA - 2007.002.068035-4. 20070020680354 Protocolo: 200876355 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 AGDOS: ANTONIO RENATO DA SILVA DILNEIA GOMES MACEDO EFIGENIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO RJ0092823 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 385/387: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8909 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070011504381 Protocolo: 200883087 AGTE: RONAN SOUZA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ALINE MALGUEIRA BORGES RJ0142500 AGDO: RAISSA MEDEIROS E PIMENTA REP/P/S/MAE ANA PAULA OLIVEIRA AZEVEDO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA RJ0043297 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 53: ... RESTOU PREJUDICADO O REFERIDO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10275 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010994753 Protocolo: 200897428 AGTE: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO 1: DR(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS RJ0056237 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA RJ0079733 AGDOS: ALEXANDRE HENRIQUES LEAL FILHO ALVARO CESAR CAFE DILZA MIGUEL ELIAS DYCIOLA DEVEZA BARBOSA CAMILLO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR RJ0135124 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO RJ0096637 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 130/131: ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10737 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011762746 Protocolo: 2008101081 AGTE: BV FINANCEIRA S A FINANCIAMENTO CREDITO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES SP0208099 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES SP0108981 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 113/114: ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11280 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010704696 Protocolo: 2008107475 AGTE: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: LETICIA MARQUES FRANKLIN MACHADO ADVOGADO: DR(a). PEDRO SILVA E SILVERIO RJ0132214 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 74/75: ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.5982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011316676 Protocolo: 2008030937 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: ELIANA DE SOUZA SANTANA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 98/99: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.18128 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011545409 Protocolo: 200896818 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 APDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 1974: ... A VISTA DO EXPOSTO, SUSPENDE-SE, EX-OFFICIO A TRAMITACAO DESTE FEITO AGUARDANDO-SE O TRANSITO EM JULGADO DO ALUDIDO INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 510598"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.80 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050010621049 Protocolo: 2007374793 AGTES: JULIANA RAMOS MARTINS DE BARROS NEIVA PAULA BEATRIZ MARTINS NEIVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 AGDOS: PEDRO PAULO MARTINS FILHO LUIZ PAULO RAMOS MARTINS NOBRE GRAFICA EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO RJ0099893 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS.190. O PRESENTE RECURSO FOI DISTRIBUIDO A ESTA RELATORA EM 07/01/2008, QUANDO A EMINENTE DES. MARIA AUGUSTA VAZ NAO COMPUNHA O OJ. ASSIM, TEN DO SIDO DISTRUBUIDO A PRECLARA JULGADORA EM 04/03/2008, O AI 06439/2008, CUJA DECISAO AGRAVADA NAO SE CONHECE, NAO VISLUMBRO, AO MENOS EM TESE, RISCO DE DECISOES CONFLITANTES. POSTO ISSO, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DAS CONTRA RAZOES MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4272 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010471318 Protocolo: 200837834 AGTE: NEUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ RJ0111215 AGDO: MANOEL PAULA DA SILVA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: A AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 100,74.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10859 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010614203 Protocolo: 2008102417 AGTES: TANIA MARA DE OLIVEIRA RODRIGUES MILENA OLIVERA PAGLIASSE REP/P/S/MAE TANIA MARA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 113V.: 1-DISPENSO INFORMACOES; 2-AO AGRAVADO PARA CONTRAMINUTAR, QUERENDO; 3-EM SEGUIDA A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA, OARA SUA MANIFESTACAO; 4-POR FIM, CLS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000028862 Protocolo: 2008107910 AGTE: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 60: ESCLARECA A AGRAVANTE SE INDICOU BENS A PENHORA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11608 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012020019610 Protocolo: 2008110581 AGTE: APPAERJ ASSOCIACAO DOS PREGOEIROS DE PESCADOS E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA RJ0092433 AGDO: ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 INTERESSADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 53/53 VERSO: ... DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2004.006.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997.512.011762-1(TB 19119) ORDINARIA - 2 VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 200417172 AUTOR: GRANISTONE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LINDIVAL DE FREITAS CE0001613 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR CE0013116 ADVOGADO 3: DR(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA RJ0055657 REU: BELMONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MARTINS PERES RJ0069795 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA RJ0125404 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 641: FLS. 638-DEFIRO.\r\n\r\nId: 510597"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2187 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.046910-0 Protocolo: 2007356234 AUTOR: LEONARDO VIANNA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.18 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002722-0 Protocolo: 2007375515 AUTOR: JOAQUIM SEBASTIAO DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.108 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.060636-1 Protocolo: 2008020547 AUTOR: DELZUITA TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE 0036953RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2000.205.102156-8 Protocolo: 200748753 IMPTE: BRASCOOPER COOPERATIVA BRASILEIRA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA 0049649RJ IMPDO ,: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO 1: NILCE PEREIRA DA CUNHA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO 0014421RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO 0066841RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26121 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 99.001.108435-3 Protocolo: 2007271346 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIVA MARIA CAMPOS DA COSTA DIAS 0145897RJ AGDO: VERA LUCIA DOS SANTOS CASSIANO ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35114 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A EXECUCAO - 2003.001.090216-2 2005.001.128245-7 Protocolo: 2007360387 AGTE: MARIA TERESA BARBOSA BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES 0128408RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6188 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.101931-6 Protocolo: 200856481 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: RICARDO MIGUEL STABILE ADVOGADO: DR(a). RICARDO PENEDO DE ARAUJO BORBA 0136804RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8680 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2003.001.016130-7 Protocolo: 200881970 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ AGDO: GRAZIELA BARONI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9904 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.204.002530-8 Protocolo: 200893384 AGTES: THIAGO MOREIRA BARRETO LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA ADRIANA REGINA BAPTISTA ANDERSON BARRETO PEREIRA BARBARA KELLY DOS SANTOS CURTY JESSICA DUARTE DE SANTANA LUANA SOUZA DOS SANTOS SANDRA REGINA SOARES DO ESPIRITO SANTO JANIMA CRUZ DE ASSIS FABIANA CASTRO SOARES ANA PAULA DE PAIVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.52916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.025375-0 Protocolo: 2006254501 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO 0100311RJ APDO: EDUARDO PEDROSA DAVID ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO 0028561RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.35184 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.029830-7 Protocolo: 2007174962 APTE: MARCELO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0122210RJ APDO: RAFAEL SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.46083 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MAND.DE SEG. 2007.001.041885-7 Protocolo: 2007232384 APTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JANIA MARIA DE SOUZA 0067758RJ APDOS: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.51038 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.202.005879-7 Protocolo: 2007258994 APTE: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI 0103943RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ APDO: MARCELO D'OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO 0104529RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.51146 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 2005.021.008303-6 Protocolo: 2007259776 APTE: JOSEFA HIPOLITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.53262 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.150324-5 Protocolo: 2007279141 APTE 1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APTES 2: SABRINA QUEIROGA MUSSA CURY CHAVES LEONARDO BARREIRA CHAVES CECILIA DA SILVA ZERAIK LEONARDO DE SOUZA ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES 0137914RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.54010 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.095309-7 Protocolo: 2007284545 APTE: MARILENE FRANCISCA DE OLIVEIRA MEIRELES ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES FREIRE 0115433RJ APDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ ADVOGADO 3: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL 0105688RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54220 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2005.067.000348-6 Protocolo: 2007282808 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDO 1: LUCIANO VENANCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ APDO 2: VIA CAR VEICULOS ADVOGADO: DR(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA 0116098RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.55900 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.211.006146-4 Protocolo: 2007291352 APTE: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ APDO: JOAO FERREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.57247 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053744-5 Protocolo: 2007300003 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDO: SUZANA NERI HUGUENIN MALOF ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.59349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.130405-4 Protocolo: 2007313384 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LINIO RAMOS DE CARVALHO JR APDO: ARTUR SOARES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BISPO 0132930RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO BENTO LOPES GUIMARAES 0127792RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.59473 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.103575-2 Protocolo: 2007313243 APTE 1: GENAIR FRANCISCO MOREIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.59722 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.043933-2 Protocolo: 2007314770 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APTE 2: MARIA CELIA DA COSTA CHAVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.59891 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2003.001.093858-2 Protocolo: 2007315586 APTE: LIA GONCALO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.60006 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.009152-0 Protocolo: 2007317403 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: SYDNEY TAVARES PIRES ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.61854 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 97.683.001709-4 Protocolo: 2007323627 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO SILVA DE MORAES 0040596RJ APDO: VALDETE CHAMES DUARTE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.62390 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.204.002166-6 Protocolo: 2007327180 APTE: SELMA MARIA DE LIMA CAMILO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SUITA LOPES 0104614RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.64258 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.009202-7 Protocolo: 2007338468 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: SPEC COMERCIO MANUTENCAO E PROJETOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA RODRIGUES SCHUBACK 0096604RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CANONGIA SIMMER 0130329RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.66314 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.008076-4 Protocolo: 2007353023 APTE: ALEXANDRE NETO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ APDO 1: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ APDO 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.66564 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005184-4 Protocolo: 2007354930 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDOS: FRANCISCA CELINA DE ARRUDA LINHARES JOAO LINHARES NETO FRANCISCO PAULO DE ARRUDA LINHARES SUELI LINHARES MATOS JOSE TARCISIO LINHARES FILHO OLINDA MARIA LINHARES PREDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS 0135599RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.67626 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 2004.038.023091-1 Protocolo: 2007358635 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDO: ORGANIZACAO MARINGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA 0089388RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.69543 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.021.022601-9 Protocolo: 2007370678 APTE: AILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.143 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2000.001.146444-5 Protocolo: 2007373649 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ APDOS: MAURO CEZAR CARDOSO DA CUNHA MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.1520 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.003.011936-7 Protocolo: 2008005726 APTE: CARLOS ANTONIO ANDRADE BIONDI ADVOGADO: DR(a). ESTER HAMMES NOVAES 0045808RJ APDO: ROGERIO HORACIO LIMA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.1543 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.024827-0 Protocolo: 2008004659 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: MARIA DA GLORIA NASCIMENTO DE JESUS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.1772 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.015746-0 Protocolo: 20084980 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: MARIA JOSE BARBOSA ARACA E OUTROS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.1784 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.032039-0 Protocolo: 2008005839 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDO: JULIO CESAR CORREA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.1977 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.147089-6 Protocolo: 20087452 APTE: RONALDO ALTHALLER ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.1983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.055634-5 Protocolo: 2008007252 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ APDOS: ELIAS KREM BERCOT NELI KLEM BERCOT ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.2589 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.143864-9 Protocolo: 2008010736 APTE: LOCA RIO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ APDO: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.2615 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.015444-2 Protocolo: 2008009461 APTE: WALDIRENE OLIVEIRA AMORIM ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ APDOS: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.2670 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.037.001927-5 Protocolo: 2008009520 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL APDO: GEZIANE CUNHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HEBERT DA SILVA PY 0122946RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.2686 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.020032-3 Protocolo: 2008010681 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDO: ISAIAS ALVES FE ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.2832 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.001177-8 Protocolo: 2008009635 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: ROGERIO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES 0134225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.4113 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.066.011275-1 Protocolo: 2008017734 APTE: DANIELA DIONE TARCISIO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141528RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO 0108177RJ APDO: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RIANI 0187369SP ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS 0207287SP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.4577 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.002188-5 Protocolo: 2008021362 APTE: LAERCIO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO 0093105RJ APDO 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ APDO 2: SAUDE BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.4668 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.002568-0 Protocolo: 2008021367 APTE: LUIZ FERNANDO GOUVEA LAVINAS ADVOGADO: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.5956 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.011717-9 Protocolo: 2008031253 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DENIELA STORRY LINS APDO: FLAVIO MENDES MARMELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.6449 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.006061-4 Protocolo: 200832396 APTE 1: ADRIANA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.7155 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082156-1 Protocolo: 2008037828 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APTE 2: UGO SA NOGUEIRA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.7716 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2004.024.001602-3 Protocolo: 2008040169 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDO: JOSE SIOSE Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.8866 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2003.001.074965-7 2007.001.201048-3 Protocolo: 2008046225 APTE: EDEN PLACIDO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 0071594RJ APDO: PAULINA MOCHCOVITCH GELBERT Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.9359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.113645-8 Protocolo: 2008048721 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD COCHRANE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ APDO: OSCARINA DA COSTA FERNANDES Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.9420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.021810-1 Protocolo: 2008050509 APTE 1: GUDYL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ APTE 2: FHQ GASTRONOMIA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CRISTIANA MAFRA DE LAET DE BARROSO FRANCO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA 0128773RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.9779 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.210.007426-7 2006.210.003569-2 Protocolo: 2008051320 APTES: JOSE ALDEMIR DE ARAUJO REGINA LUCIA FERNANDES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ APDO: MARILENA DA SILVA MARTINS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.10380 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO 2005.014.021480-9 Protocolo: 2008053932 APTE: MARCO ANTONIO MOREIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO 0097092RJ APDO: ROSANA OLIVEIRA DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA 0048974RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.10563 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2001.208.002144-9 Protocolo: 2008055174 APTES 1: ELB PINTO DE OLIVEIRA MARIO CESAR LOQUET DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CINTIA ERICA MARIANO 0068207RJ APTES 2: DERCEVAL PESSANHA DA SILVA ELEUZA DE OLIVEIRA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO CARNEIRO 0117087RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.11277 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.038.003656-6 Protocolo: 2008058504 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDO: MARISA FERREIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.11286 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.202.006726-3 Protocolo: 2008058524 APTE: MARCIA BARROSO BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA BARROSO BARROS 0109203RJ APDO: LUIZ AUGUSTO DE MORAES BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA 0086692RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.11604 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.206.006071-1 Protocolo: 200862214 APTE: JOAO MANOEL DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VALMIR AGOSTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARLETE DA SILVA 0057450RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.11830 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO: 2003.001.050825-3) 2006.001.003467-5 Protocolo: 2008062426 APTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELI SINGILLO 0136026SP APDO: GIOVANNA TATAGIBA MEDINA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO 0082487RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.11845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.063000-7 Protocolo: 2008062378 APTE: BANCO CREDICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA 0126171RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: LENILDA BEZERRA TORRES ADVOGADO: DR(a). DELADIER AFONSO ALVES 0074826RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.12231 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.001.089152-3 Protocolo: 2008065573 APTES: VIA MARTINIQUE CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME JOSE PAULO DUARTE DA SILVA DIANA OLLERO SEARA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA 0131948RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.12270 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.125246-7 Protocolo: 2008065319 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: RAFAEL FERREIRA DE SOUZA ASSIST/P/S/MAE FRANCISCA FERREIRA CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.12288 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: TB.120759 ALIMENTOS 85.001.511274-4 Protocolo: 2008065557 APTE: ALESSANDRA GONDIM CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO 0019918RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD 0122979RJ APDO: NEY LAGE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO NUNES MACHADO 0068750RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO NUNES MACHADO 0070075RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.12464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.131294-2 Protocolo: 2008065321 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: AUGUSTO CESAR DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.12544 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: -COBRANCA 2007.026.002242-4 Protocolo: 2008066708 APTE: ELEUZINA ROSA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA 0133822RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA 0104008RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSA SANTOS NERY 0147534RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA 0029243RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.12716 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.008.007912-2 Protocolo: 2008066678 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES 0114751RJ APDO: PANIFICACAO UNIVERSIDADE DO OUTEIRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS 0068880RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.13120 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.003.004727-5 Protocolo: 2008069380 APTE: BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ APDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA ESTETICA SBOE ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS 0057211RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.13178 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.068.001876-0 Protocolo: 200870196 APTE: MARCO AURELIO VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE GABRIEL DANTAS 0066999RJ APDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE BORGES 0103999RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.13829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.006892-5 Protocolo: 2008073521 APTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ APDO: LEDA PISA VIDAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.15398 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.211.003318-5 Protocolo: 2008082225 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APTE 2: JOSINALDO PEREIRA DE BRITO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA 0052527RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDIR SANTOS CARDOSO 0069202RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.15902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO JULG. EM CONJ.COM DECLARATORIA N.20060011137125. 2005.001.128168-4 Protocolo: 2008085264 APTE: ANDREIA AVELAR CLEMENTE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE 0109632RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES 0129021RJ APDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA IMPRENSA NACIONAL ASAPIN ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA 0107867RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA 0101086RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.15908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO JULG.EM CONJ.EXECUCAO N. 20060010436066 2006.001.081296-9 Protocolo: 2008085260 APTE: ANDREIA AVELAR CLEMENTE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE 0109632RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES 0129021RJ APDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA IMPRENSA NACIONAL ASAPIN ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA 0107867RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA 0101086RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.16684 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.001411-1 Protocolo: 2008088694 APTE: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ APDO: EMILIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.19057 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.065299-4 Protocolo: 2008101537 APTE: SHIRLEY DOBBIN DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA 0058435RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE SANTOS FREIRE 0118409RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nId: 510599"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "510600": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 20070011683937 Protocolo: 200868310 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 47. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 22.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOS: EDITORA JUSTICA E CIDADANIA S C LTDA SERMOGRAF ARTES GRAFICAS LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1990 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070630070160 Protocolo: 200818089 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3413 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020030050265 Protocolo: 200830947 AGTE: IATE CLUBE DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS MOREIRA FERREIRA RJ0039737 AGDO: MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO RJ0074375 ADVOGADO 2: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA RJ0087509 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4398 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 20030370039732 Protocolo: 200838278 AGTE: MARIA ELCI ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: IROTILDES CARNEIRO RODRIGUES SOLANGE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO RODRIGUES RJ0119272 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS RJ0095410 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4417 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011799411 Protocolo: 200838679 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: JURACI CARVALHAL DA SILVA CESAR ENEAS MARZANO SEBASTIAO PIRES DA CRUZ FERNANDO ANTONIO FIALA VON STEIGER BRAEM ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4753 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: TB 21132 DECLARATORIA EM EXECUCAO 850011006500 Protocolo: 200842780 AGTE: A C BURLAMAQUI CONSULTORES S C ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA RJ0124271 ADVOGADO 3: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 AGDO: FIDUCIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO RJ0035650 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO RJ0037031 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010166305 Protocolo: 200845608 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO LEONARDO LOPES MG0054714 AD VOGADO 2: DR(a). FERNANDO PIERI LEONARDO MG0068432 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5355 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070380085218 Protocolo: 200849050 AGTE: BRUNA DE SOUZA CRUZ REP/P/S/MAE JAQUELINE GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA NUNES DE SOUZA RJ0083786 AGDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0106906 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1 DO ART.557 DO CPC. RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5875 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070011824739 Protocolo: 200853322 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7082 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050280023223 Protocolo: 200866592 AGTE: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 AGDO: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA STRANO SP0118471 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7092 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070630088229 Protocolo: 200864864 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS RJ0110169 AGDO: WANDERLEI RICARDO GUIMARAES CHAGAS ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7145 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032040034747 Protocolo: 200867124 AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 AGDO: RENATO SILVA MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7341 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070010966344 Protocolo: 200869324 AGTE: JANDYRA MONIZ TORRES ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 AGDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E MINERACAO COSTA PIMENTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7503 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070020748350 Protocolo: 200870472 AGTE: ANA MARIA BRICKMANN ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BRAGA FILHO RJ0053911 AGDO: RICARDO BRICKMANN ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA RJ0045838 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7752 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380125686 Protocolo: 200872961 AGTE: AUREA FERNANDES SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMERCIAL GARDENIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES RJ0065944 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7773 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870035013 Protocolo: 200872967 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: JOCILEIA ALVES DE ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8114 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072090055811 Protocolo: 200876311 AGTES: GILBERTO DE MELO SANT'ANNA ELSA RODRIGUES SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA RJ0117508 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA ADVOGADO: DR(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA RJ0037243 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8160 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010975842 Protocolo: 200876495 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 AGDO: DENILSON MORENO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS RJ0055009 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20062090108783 Protocolo: 200877469 AGTE: NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 ADVOGADO 3: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO RJ0137528 AGDO: LEONARD THOMAS ARTHUR PEGLER ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8319 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA 20050011627825 Protocolo: 200878220 AGTE: EUNICE SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 AGDO 1: CRISTIANE LOPES ADVOGADO: DR(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO RJ0097579 AGDO 2: PAULO CESAR DE ARAUJO ILLIDIO ADVOGADO: DR(a). SUAMI GOMES RIBEIRO RJ0091443 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040087821 Protocolo: 200878133 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: DILZA ZACHARIAS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS RJ0088565 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8607 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 20070420061189 Protocolo: 200881402 AGTES: PACHA COMERCIO DE RACOES LTDA ME DOLORES LISBOA PEREZ VICTOR ACACIO LISBOA PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS RIBEIRO RJ0084687 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA MOREIRA RJ0046511 AGDO: NIEVES ELIDIA PEREZ OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO RJ0086681 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8736 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010890178 Protocolo: 200882435 AGTE: CARLOS ALBERTO KIRMAYR ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 AGDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS ADVOGADO: DR(a). MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS SP0205493 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9236 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010702316 Protocolo: 200884452 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: MARIA ESTRELA PAIVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA RJ0118955 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9247 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20052030115665 Protocolo: 200884296 AGTES: SERGIO VITOR GARCIA FERREIRA SILVIO MARCELO GARCIA FERREIRA SUELY ODILA GARCIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: ISABEL TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SARAIVA COELHO RJ0087948 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9294 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260009719 Protocolo: 200887228 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANA MARIA DE ASSIS MORAES ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9337 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010752948 Protocolo: 200887209 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: PAULO ROBERTO MACHADO PEREIRA VILMA AZEVEDO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ RJ0097646 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9353 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 950240001271 Protocolo: 200887334 AGTE: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA RJ0116751 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA RJ0111166 AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA REP/P/S/ ADM/JARBAS BARSANTI ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO RJ0108285 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO E NAO SE CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9619 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20080330000750 Protocolo: 200889909 AGTE: JOAO ALBERTO DOS SANTOS HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN RJ0093744 AGDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9829 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 11285 ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 983830085955 Protocolo: 200893078 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: PATRICIA DE FARIA SILVA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS RJ0098727 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9852 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082100034035 Protocolo: 200893702 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: MARIA ALICE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10015 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010596899 Protocolo: 200894659 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARCELA SILVEIRA ASSED ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO RJ0118817 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS RJ0127625 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.58646 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020102204 Protocolo: 2007309367 APTE: PATRICIA NAVARRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERT MACHADO PORTO RJ0044728 APDO 1: IVONE PIRES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.60754 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20042050080562 Protocolo: 2007316537 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 APDO: ODETE ROSA REP/P/S/CURADOR RICARDO CLEMENCE AGUIAR LEITE ADVOGADO: DR(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE RJ0131098 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.60772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20042050106060 Protocolo: 2007316550 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 APDO: ODETE ROSA REP/P/S/CURADOR RICARDO CLEMENCE AGUIAR LEITE ADVOGADO: DR(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE RJ0131098 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.1160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011059385 Protocolo: 2008004339 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER APDO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.5840 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 960011134489 Protocolo: 2008029108 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: MARCELLE CONCEICAO DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). MARIA ALDINA DE MENDONCA FERREIRA RJ0076779 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.5961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010320780 Protocolo: 2008030815 APTE: JOSE FLORENCIO IRMAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MATOS SOUZA RJ0062276 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.6723 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: MAJORACAO DE PENSAO 20060011218460 Protocolo: 2008034150 APTE 1: LUIZ CLAUDIO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA RJ0095256 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES RJ0101412 APTE 2: MONICA REZENDE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.6914 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010854165 Protocolo: 2008036820 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA RJ0144578 APDO: LISANE ALICE DURRA ADVOGADO: DR(a). CLEBER GONCALVES SOARES RJ0056573 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.7383 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011144991 Protocolo: 2008027960 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 APDO: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 ADVOGADO 2: DR(a). WILTON RIBEIRO GOMES RJ0116659 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK RJ0128493 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.7440 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050120104324 Protocolo: 2008038620 APTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU AMAE CM ADVOGADO 1: DR(a). WINDSON MACIEL RJ0135697 APDO: ELIAS DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA RJ0124984 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTOR MACIEL RJ0123009 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.7804 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060660093468 Protocolo: 2008040982 APTE 1: JOAQUIM LOURENCO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: KAIO BALDELENI FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE MONICA BALDELENI FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: JOAQUIM LOURENCO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.8088 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010028496 Protocolo: 200842675 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459A ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 APDOS: GUADALUPE VAN HOOGSTRATEN ARANHA CHRISTIANA MARTINS VILLELA URURAHY ADVOGADO: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO RJ0098988 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.8462 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20020010105960 Protocolo: 200844298 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: JORGE LUIZ DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA RJ0031023 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.8662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030040492297 Protocolo: 2008046057 APTE: CARLOS MAGNO CAMPOS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MANOEL FREIRE DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA RJ0086170 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.9397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010648276 Protocolo: 2008048842 APTE: MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO RJ0126305 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.9763 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20050011326540 Protocolo: 2008051968 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 APTE 3: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO AMARAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.10111 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049250 Protocolo: 2008052417 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ CARLOS TEIXEIRA SERENO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.10590 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060660006500 Protocolo: 2008054982 APTE: NEIVA MENDES FILGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.11308 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.003910-5) 20070720010345 Protocolo: 2008060084 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JOAQUIM GONCALVES D OUTEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.11571 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: USUCAPIAO 20020260096391 Protocolo: 2008058980 APTE: MARIA DA PENHA BELIENE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE RJ0111240 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA RJ0139431 APDOS: ESPOLIO DE WILSON DA ROCHA TEIXEIRA REP/P/ AUREA SPINOLA DA ROCHA MARIO DA ROCHA TEIXEIRA ELSITA TEIXEIRA BAHIENSE ESPOLIO DE ARISTOTELES CORDEIRO BAHIENSE REP/P/ ELSITA TEIXEIRA BAHIENSE ADVOGADO 1: DR(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS RJ0057779 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE RJ0109279 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.11658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011774293 Protocolo: 2008061264 APTE: LEANDRO PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.11938 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040462696 Protocolo: 2008062702 APTE: NELSON FRANCISCO CABRAL ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA RJ0124984 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.11979 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011143010 Protocolo: 2008063771 APTE: LEONARDO FERREIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES RJ0131300 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA RJ0131360 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU A DES. ELISABETE FILIZZOLA ACOMPANHANDO A MAIORIA, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.12455 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010374901 Protocolo: 2008065265 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 ADVOGADO 5: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 APDO: JOSE ONALDO ALVES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.12774 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20040010477106 Protocolo: 2008067514 APTE: MARIA DO CARMO OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 4: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.12797 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060040779477 Protocolo: 2008067324 APTE 1: ELI ELIAS DO NASCIMENTO BADARO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA RJ0108433 APTE 2: CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ASSISTENCIA TECNICA II AMIGOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA RJ0118039 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.12819 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20070010437220 Protocolo: 2008068201 APTE: MARIA SALETE HILARIO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ VILLON RJ0033042 APDO: ESPOLIO DE JOSE JACINTO ALVES REP/P/S/INV ENI DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO RJ0126931 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.12838 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011549350 Protocolo: 2008068204 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA RJ0096231 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA RJ0040866 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, DE OFICIO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.13394 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070066906 Protocolo: 2008071922 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES RJ0104094 APDO: MARCELO JOSE XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.13694 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050186 Protocolo: 2008073191 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.13855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010396494 Protocolo: 2008073568 APTE 1: ALPHATRADE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JUVENCIO EDSON CORREA ROYES JUNIOR RS0048418 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CANDIAGO RS0047982 APTE 2: ZANONI COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA RJ0114989 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 APTE 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.13992 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210107690 Protocolo: 2008073839 APTE: PAULO CESAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES RJ0123525 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.14175 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047175 Protocolo: 2008074879 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SILAS DA ROCHA MARTINS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.14388 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210073175 Protocolo: 2008075568 APTE 1: SADIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS RJ0104988 ADVOGADO 2: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 APTE 2: KIOTO 2002 AUTOMOVEIS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO RJ0124871 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.14468 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050030034539 Protocolo: 200875559 APTE 1: EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA RJ0116487 APTE 2: SEBASTIANA GONCALVES AMARAL - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES RJ0097631 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.14673 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011473608 Protocolo: 2008077100 APTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO RJ0106698 APDO: JONAQUES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER RJ0141302 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.14680 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044526 Protocolo: 2008076590 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: FRANCISCO JOVENIANO QUINTEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.14723 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040741720 Protocolo: 2008078858 APTE: AIRAM CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS RJ0082910 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA RJ0143412 APDO: WILLIANS DE AZEVEDO AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU RJ0087609 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPCAO RJ0037629 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.14841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060020139800 Protocolo: 2008077779 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 APTE 2: IRACI DE OLIVEIRA CAPACIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT RJ0113308 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.15030 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20070010492164 Protocolo: 2008078765 APTE: EDMO ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA RJ0125573 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO RJ0105238 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON PACHECO DE CARO RJ0091069 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.16031 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20062030079160 Protocolo: 2008085662 APTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 APDO: ALBERTO DIAS MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MARONI RJ0078911 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.16039 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070870077196 Protocolo: 200886034 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDO: ANA CARLA DUARTE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA RJ0117940 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.16169 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072020107627 Protocolo: 2008085795 APTE: BRENO GONCALVES LOPES REP/P/S/MAE CATIA GONCALVES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FRANCISCO EDUARDO SALES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO RJ0101917 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.16186 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610046820 Protocolo: 2008085508 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MANOEL MONSTARDEIRO THEODOSIO GONCALVES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.16202 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010161450 Protocolo: 2008086629 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 APDO: HORTIGIL HORTIFRUTI S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: EM CONTINUACAO, VOTARAM OS DESEMBARGADORES VOGAIS NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.16241 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010539869 Protocolo: 2008086598 APTE: VERONICA DOS SANTOS DONOLA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO RJ0090489 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.16247 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060380096639 Protocolo: 200882846 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: MARCIO ADRIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA RJ0110243 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.16262 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048270 Protocolo: 2008085533 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMARO TAYLOR Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.16305 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052040088001 Protocolo: 200887697 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: LUDMILA BARBOSA DA SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.16329 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210315156 Protocolo: 2008087705 APTE: DOLORES JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU RJ0069662 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.16332 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2006.002.0027917) 20060020107354 Protocolo: 2008087712 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA SP0130716 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 ADVOGADO 3: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA RJ0082560 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.16340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011669616 Protocolo: 2008087269 APTE: HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR RJ0070564 APDO: DANILO MALHEIROS MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO RJ0061168 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.16428 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060060025397 Protocolo: 2008086819 APTES 1: JOEL FERREIRA DA MOTTA RAUL GOMES DE SIQUEIRA FILHO PAULO CESAR MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA FERREIRA RJ0116431 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA RJ0109926 APTES 2: MARCIA OERTEL VENTURA PATRICIA OERTEL VENTURA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO BARBOSA RJ0005230 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL RJ0103991 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.16448 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100002110 Protocolo: 2008086781 APTE: MARIA APARECIDA CONSTANTINO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL RJ0110882 APDO: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI RJ0113755 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.16466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660047631 Protocolo: 2008086838 APTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO RJ0123124 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.16538 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060011051693 Protocolo: 2008089118 APTE: RICARDO ROCHA MARTINELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.16724 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010962119 Protocolo: 2008089236 APTE 1: MAYANA DE MOURA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO RJ0072024 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.16965 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 20060010538185 Protocolo: 2008091748 APTE: WAGNER SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.17053 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040540132594 Protocolo: 2008090815 APTE 1: MARILZA MOREIRA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO RJ0123019 APTE 2: VIACAO VILA RICA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.17251 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000240003767 Protocolo: 2008091695 APTE 1: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 ADVOGADO 2: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 ADVOGADO 3: DR(a). LYCIA JOSE MELLO DE CARVALHO RJ0145874 APTE 3: NILSA LUIZ PEREIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA RJ0043148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.17279 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060210223286 Protocolo: 2008091680 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RJ0098456 APDO: NILSON MOTTA CHAPMAN ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI RJ0094523 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT RJ0098680 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.17451 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010980294 Protocolo: 2008092835 APTE: PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO RJ0095395 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO RJ0113803 APDOS: TERTULIANO JOSE JANUARIO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.17542 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011068277 Protocolo: 2008094238 APTE: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RJ0076036 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA JANKE SOUZA RJ0123298 APDO: FOR SHIP ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). RUI BERFORD DIAS RJ0018238 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.17670 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080050488 Protocolo: 2008093261 APTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 APDO: ROGERIO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS PIRES MACHADO RJ0065576 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.17710 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZATORIA 20070570002154 Protocolo: 2008093034 APTE: CEREAIS BOM ATENDIMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA MG0054873 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO FORTES BINATO MG0001411 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS RJ0126237 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.18210 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010773580 Protocolo: 2008096864 APTE: ESPOLIO DE TERESA MATTEO AMATO REP/P/S/HERDEIRO GIORGIO AMATO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 510600"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "510603": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.509 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20020020042209 Protocolo: 2008102395 AUTOR: MARIA NAZARETH CARVALHO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR RJ0065954 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PAULO SERGIO BRUNO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, PARA FIXAR COMO TERMO A QUO DO BENEFICIO O MES DE FEVEREIRO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7956 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870080699 Protocolo: 200874610 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GA ZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JANEMERI MORAES DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA RJ0082651 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE O PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO PERITO SEJAM SUPORTADOS PELA PARTE VENCIDA, AO FINAL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9303 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010869783 Protocolo: 200887389 AGTE: ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR LIMA REP//P/ MARDINECIA ALENCAR DE SA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI RJ0148131 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL OU IMPROCEDENTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO, REVOGADA A EFICACIA SUSPENSIVA COM QUE FOI RECEBIDO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9847 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070012151972 Protocolo: 200893401 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CRISTIANE MARIA CORREA DE SOUZA Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NA FORMA DO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10296 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010010071326 Protocolo: 200897221 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON ADVOGADO: DR(a). EVERTON TORRES MOREIRA RJ0057913 AGDO: MARIA THEREZINHA REIS MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI RJ0018537 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOLHER A EXECUCAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, EXTINGUINDO A EXECUCAO E ARCANDO A AGRAVADA COM AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10879 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20082090063470 Protocolo: 2008102955 AGTE: PAULO ROBERTO SICILIANO ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA LACHNER RJ0144253 AGDO 1: PEDRO MILANEZ SICILIANO AGDO 2: BIANCA MILANEZ SICILIANO ASSIST/ P/ S/ MAE MARIA CRISTINA MILANEZ WERNER Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10996 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020023225 Protocolo: 2008104257 AGTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 AGDO: EMERSON PEREIRA DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE DERLY PEREIRA DAS NEVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA O VALOR EQUIVALENTE A CINCO SALARIOS MINIMOS ...\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11014 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060080081618 Protocolo: 2008104656 AGTE: HELDA AZEVEDO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 AGDO: CASSIA MARIA DA CUNHA ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA RJ0138435 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011419839 Protocolo: 2008105570 AGTE: SONIA MARIA CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A AGDO: ROQUE A G V DEL C DE G MEILICKE ENCINA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11131 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: - TB:16900 ACAO DE REPARACAO DE DANOS 940010710476 Protocolo: 2008106098 AGTE: EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 AGDO: POSTO DE GASOLINA BEIRA MAR LTDA ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11163 Origem: CORDEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080190002523 Protocolo: 2008104456 AGTE: MARIA JOSE RAMOS SALOMAO ADVOGADO: DR(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA RJ0104564 AGDO: REINALDO RAMOS SALOMAO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE RJ0032975 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11304 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20082100052335 Protocolo: 2008106650 AGTE: THEREZINHA DO CARMO CORREA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO TAMBEM COM RELACAO AO PEDIDO FORMULADO EM RAZAO DO PLANO COLLOR, NOS TERMOS EXPLICITADOS ACIMA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010971373 Protocolo: 2008107439 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: PJVC IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO HOSTILIZADA E DEFIRIR O PEDIDO DE DENUNCIACAO A LIDE TAL COMO FORMULADO...\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11438 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010732886 Protocolo: 2008108173 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: VERA LUCIA BELMIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO RJ0065594 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REFORMAR PARCIALMENTE A DECISAO RECORRIDA, EXCLUINDO A INCIDENCIA DE MULTA DIARIA EM CASO DE NAO APRESENTACAO DOS EXTRATOS BANCARIOS PERTINENTES\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11507 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082100014267 Protocolo: 2008109423 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDO: JOSE DOS SANTOS NETTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DAI POR QUE, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11510 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20082030059218 Protocolo: 2008109033 AGTE: TOMISLAV VULETIC ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 AGDO: VERA LUCIA AZEVEDO PEREIRA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" (AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.)\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.17136 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011651478 Protocolo: 2008089135 APTE: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.19527 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062100060935 Protocolo: 2008103860 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: EDMILSON LUIZ VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, ANTE A JURISPRUDENCIA MACICA DESTE E. TJ/RJ, BEM COMO DO C. STJ, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o - A, DO CPC, A FIM DE RECONHECER A PROCEDENCIA PARCIAL DO PEDIDO AUTORAL, APENAS E TAO-SOMENTE, PARA LIMITAR OS DESCONTOS REALIZADOS PELO BANCO REU AO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS MENSAIS DO AUTOR, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA A SER ESTABELECIDA PELO JUIZO A QUO PARA A HIPOTESE DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. FICAM MANTIDOS, NO MAIS, OS TERMOS DA SENTENCA APELADA, INCLUSIVE NO TOCANTE A SUCUMBENCIA RECIPROCA DAS PARTES.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.19607 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010603636 Protocolo: 2008104465 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: GILBERTO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES RJ0097214 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o - A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA COMPENSATORIA PARA R$ 3.000,00, MANTIDA QUANTO AO MAIS A SENTENCA ATACADA\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.19608 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060070051095 Protocolo: 2008103772 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APTE 2: ELIANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.19702 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010494209 Protocolo: 2008104707 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: AGRINALDO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.19792 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072100012050 Protocolo: 2008106258 APTE: BRUNA DUARTE DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA RJ0109045 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES RJ0131293 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.19818 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043611 Protocolo: 2008105373 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA EXCLUIR DA CONDENACAO O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.19892 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010846831 Protocolo: 2008106181 APTE: MAY FRAGA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA GOMES RJ0115330 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.19961 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660084019 Protocolo: 2008105169 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDOS: MARIA FAUSTINA DA CRUZ ANDREIA CRUZ DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA RJ0117865 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA RJ0124579 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.20170 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030360026698 Protocolo: 2008108401 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES RJ0102650 ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 APTE 2: MARLI MELLO SPATAFORA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA RJ0105815 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARAUJO DE ALMEIDA RJ0157665 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FERREIRA PITANGA RJ0111949 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, P. 1o - A, DO CPC, PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA FIXADA NO JULGADO RECORRIDO, FIXANDO-A NA QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), FICANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.20267 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065761 Protocolo: 2008106890 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GILSON CONCEICAO FARIA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.20269 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050010363735 Protocolo: 2008108364 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 APTE 2: IVANICE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA RJ0081799 ADVOGADO 2: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR RJ0125935 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), FICANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.20312 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067460 Protocolo: 2008107034 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE RAIMUNDO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 510603"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "510601": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9033 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 960010593257 Protocolo: 200883323 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR RJ0147556 AGDO 1: META INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 AGDO 2: JULIO NELSON DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: \"- FLS 110: RETIFIQUE-SE. - FLS. 127: DEVOLVO O PRAZO, COMO SE REQUER.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9231 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010461078 Protocolo: 200887074 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDOS: CONSORCIO CETENCO CONTERN CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: \"DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO LIMINAR DEDUZIDO NO RECURSO, PARA INDEFERIR A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO AGRAVADA, POSTO QUE OS REQUISITOS LEGAIS NAO SE ENCONTRAM PRESENTES. O COMANDO JUDICIAL DIRIGIDO AO AGRAVANTE NAO DETERMINOU A PARALISACAO DO CERTAME, RESTRINGINDO-SE A PARTICIPACAO DO AGRAVADO NA LICITACAO. DAI PORQUE NAO VISLUMBRO NENHUM PERIGO NA DEMORA. A FUMACA DO BOM DIREITO TAMBEM NAO PAIRA SOBRE AS TESES DO AGRAVANTE. A AMPLITUDE DO NUMERO DE PARTICIPANTES, E NAO SUA RESTRICAO, E CONCEITO QUE MAIS SE COADUNA COM OS PRINCIPIOS REGENTES DO PROCESSO LICITATORIO, AFETOS A ISONOMIA E, EM ULTIMA ANALISE, A DEMOCRACIA. A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11124 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA C/C AFASTAMENTO DE AGRESSORA DO LAR 20082020089913 Protocolo: 2008105875 AGTE: BARBARA NATALINA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES RJ0098672 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DIANTE DO CONFLITO EXISTENTE ENTRE MAE ADOTIVA E OS FILHOS E PARA EVITAR MAIOR DRAMA, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. REQUISITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR. APOS, AO M.P. DE 2o. GRAU.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11354 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090098172 Protocolo: 2008106651 AGTE: UNIMED SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 AGDO: OSMAR VALENTIN DA CUNHA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FELIPE FURTADO LEBA RJ0097026 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"1-DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO TENDO EM VISTA ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A SUA CONCESSAO, EM ESPECIAL A POSSIBILIDADE DE RISCO DE DIFICIL REPARACAO ANTE A CONDENACAO EM LITIGANCIA DE MA-FE E EM RAZAO DA MAJORACAO DA MULTA DIARIA PARA O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS); 2-... 3- INTIME-SE O AGRAVADO PARA O OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.17137 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090067951 Protocolo: 2008090132 APTES 1: TATIANA FERNANDES REIS ANTONIO LUCIO MELLO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA RJ0145412 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 APTE 2: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA RJ0138135 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DIGA A A OUTRA PARTE SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.19674 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080046511 Protocolo: 2008104405 APTE: KATIA PIRES DA ROCHA TORRES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO RJ0125372 APDO: ROBERTO BRANDAO PINTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DADO QUE A PERICIA NAO E CONCLUSIVA, DETERMINO A REALIZACAO DE OUTRA.CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E NOMEIO COMO PERITA A DRA ANDREA B. FONSECA, CUJO TELEFONE E 88858933, QUE DEVERA RESPONDER AOS QUESITOS ANTES FORMULADOS.\"\r\n\r\nId: 510601"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "510605": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010165141 Protocolo: 2007328511 AGTE: RAFAEL DE OLIVEIRA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES RJ0123602 AGDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID RJ0022798 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000059601 Protocolo: 200873716 AGTE: COMPANHIA DE COMERCIO SHOPPING TRADE ADVOGADO 1: DR(a). RHOLMER ABREU LOUZADA RJ0049784 ADVOGADO 2: DR(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA RJ0102496 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9290 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020737418 Protocolo: 200886592 AGTE: LINDA DA SILVA GARCEZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10804 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20020010490600 Protocolo: 2008103108 AGTE: HELIA PEREIRA DA SILVA GALLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO RJ0072997 AGDO: MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0046289 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11100 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010700447 Protocolo: 2008105481 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 AGDO: BENTO LOUSADA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...DESTA FORMA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 527, II DO CPC, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. ENCAMINHEM-SE AO JUIZO MONOCRATICO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11161 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040002220 Protocolo: 2008105702 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RUTH MARTHA PINHO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIMEDES BRITO RJ0058949 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA SOARES DE LIMA RJ0104295 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...DESTA FORMA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. ENCAMINHEM-SE AO JUIZO MONOCRATICO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.51546 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010477803 Protocolo: 2007264833 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GREEN FLAT ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 APTE 2: MILBURN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES RJ0094394 APTE 3: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: ... ASSIM, OS PRESENTES EMBARGOS SAO INTEMPESTIVOS, LOGO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEIS, CUMPRINDO A HIPOTESE DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, COM FULCRO NO QUAL LHES NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.65439 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060100017497 Protocolo: 2007346949 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APTE 2: MARIA INES NAVARRO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0001130 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.66383 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090045792 Protocolo: 2007352840 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 2: KUORUM OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR RJ0051436 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO, DA EMPRESA-RE, PARA O FIM DE, REFORMANDO A SENTENCA ATACADA EM PEQUENA PARTE, DETERMINAR A APLICACAO DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, MANTIDA A MESMA EM SEUS DEMAIS TERMOS, AO TEMPO EM QUE NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, COM AMPARO NO CAPUT DO CITADO ARTIGO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL ANTE A AUSENCIA DE PREPARO REGULAR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.7398 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010020412 Protocolo: 2008039471 APTE 1: HILMA FONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APTE 2: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.7446 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040040499336 Protocolo: 2008038079 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: AILCOM GOMES DE SOUSA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, PARA, ANULANDO A SENTENCA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PARA QUE APOS AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, OUTRA VENHA A SER PROFERIDA, COMO FOR DE DIREITO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.8846 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20060010121420 Protocolo: 2008046776 APTE 1: CLAUDIO DA SILVA CAIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 APTE 2: BIPWHERE TECNOLOGIA & COMUNICACAO REMOTA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUANA REIS MUNIZ RJ0111233 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA RJ0140527 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 510605"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "510604": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200422417 IMPTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR REP/P/S/DIRETORES HAMILTON AMARANTE CARVALHO E VICENTE OLIVEROS PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CARDIA JARDIM RJ0115752 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS RJ0120167 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, DEFIRO PARCIALMENTE OS REQUERIMENTOS DE FLS. 284/285, DETERMINANDO A INTIMACAO DA AUTORIDADE COATORA PARA CUMPRIR A DETERMINACAO JUDICIAL JA TRANSITADA EM JULGADO NO PRAZO DE 24 HORAS, DANDO-SE-LHE CIENCIA DE QUE SUA INERCIA IMPORTARA EM INCIDENCIA DE MULTA PESSOAL E DIARIA NO MESMO VALOR JA DETERMINADO, QUAL SEJA, R$ 2.600,00. I.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005214569 IMPTE: MARIA DAS GRACAS DE PAULA CHIESSE ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOBRE FLS. 265, DIGA A IMPETRANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10896 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082080071380 Protocolo: 2008103496 AGTE: REGINA CELIA ROSADO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS RJ0052866 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ... ANTE OS FATOS SINTETICAMENTE ACIMA VERIFICADOS, CONSIDERANDO SE TRATAR DO BEM MAIOR DO SER HUMANO (A VIDA), CAUTELARMENTE DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO DA R. DECISAO AGRAVADA, PARA DETERMINAR QUE A AGRAVADA DE INICIO IMEDIATO AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO XELODA (FLS. 31) A AGRAVANTE, PELO TEMPO QUE DELE NECESSITAR PARA COMBATER SUA MOLESTIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTERNACAO HOSPITALAR. OFICIE-SE AO MM.JUIZ DE DIREITO DA 1A. VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER SOLICITANDO QUE PRESTE AS INFORMACOES QUE ENCONTRAR NECESSARIAS, ASSIM COMO PARA LHE COMUNICAR SOBRE A DECISAO SUPRA. INTIME-SE A AGRAVADA PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11289 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010276864 Protocolo: 2008107706 AGTE: SAYOART INDUSTRIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 AGDO: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.7218 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 99.001.126921-3) 20040011365221 Protocolo: 200634102 APTE: CARMEN BEATRIZ VIANA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES RJ0096317 APDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. RICARDO COUTO Despacho: AO SR. PERITO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.62431 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060620002683 Protocolo: 2007326986 APTE 1: SERGIO EDUARDO MELO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES RJ0131300 APTE 2: MARCOS LUIZ VINICIUS KLAYN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EDITORA JORNAL DA REGIAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PURGER RICHA RJ0087147 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR PESSANHA REDER RJ0126258 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 165 VERSO: COM INTEIRA RAZAO O ILUSTRE DEFENSOR PUBLICO. REMETAM-SE OS AUTOS, PORTANTO, AO PRIMEIRO GRAU, A FIM DE QUE O SEGUNDO APELANTE SE MANIFESTE EM CONTRA-RAZOES, ATRAVES DA DEFENSORIA PUBLICA, DO QUE ESTA SE RESERVOU POR COTA LANCADA A FL. 143 VERSO, O QUE RESTOU JA DEFERIDO PELO JUIZO A FL. 150 E PELO MESMO REITERADO (FL. 156). RETORNADOS OS AUTOS COM AS CONTRA-RAZOES FALTANTES, SIGAM IMEDIATAMENTE AO NOBRE DES. MARCOS ALCINO A. TORRES, PARA REVISAO COMPLEMENTAR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.6321 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030144297 Protocolo: 2008031512 APTE: AYRES DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DERCI GOMES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO MONOCRATICO PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA FORMULADO PELO REU NA CONTESTACAO.\r\n\r\nId: 510604"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "510606": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21568 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090027268 Protocolo: 2007229173 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 AGDO 1: ANTONINO AUGUSTO PENA DA ROCHA NETO E S/MULHER FATIMA CONCEICAO MOREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 AGDO 2: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NAO CONHECERAM DO RECURSO POR UNANIME DECISAO.\" AGTE: BANCO BRJ S.A\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24883 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 940010254380 Protocolo: 2007257407 AGTE: CONSTRUTORA GIBOC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA RJ0104262 ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA RJ0100369 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE RJ0039270 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: CONSTRUTORA GIBOC LTDA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32462 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070110081174 Protocolo: 2007334456 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1822 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011183984 Protocolo: 200815269 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: ANETE KRASKOFF ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4178 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011019584 Protocolo: 200836078 AGTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO LTDA TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS RJ0130172 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 AGDO: CLAUDIA MARQUES ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010488153 Protocolo: 200842569 AGTE: RITA MARIA RAFAEL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. DETERMINADO O ENVIO DO ACORDAO AO SEDIF.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4843 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100080330 Protocolo: 200844059 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: DALVA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO RJ0142390 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6098 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010311496 Protocolo: 200856237 AGTE: CHERAD SICRI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR RJ0047320 AGDO: ESTHER SALEM SICRI ADVOGADO: DR(a). SALIM SALOMAO RJ0008703 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: CHERAD SICRI\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6672 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20060010304368 Protocolo: 200861944 AGTE: MARIA DA GLORIA REGASONE BANDEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 AGDOS: ELISABETH BANDEIRA DE MELO DA FONSECA MARTHA BANDEIRA DE MELO STRUNCK ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR RJ0037825 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.54817 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 990010315082 Protocolo: 2007287985 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: LUIS MANUEL BASTOS DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS MANUEL BASTOS DUARTE RJ0040416 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CASCARDO DE LIMA E MOURA RJ0093810 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: PASSADA A VOTACAO,PELO VOTO MEDIO VOTOU O DES. RELATOR NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, O DES. REVISOR VOTOU NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. VOGAL VOTOU NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECUSO PARA ACOLHER O PEDIDO ALTERNATIVO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. VOGAL. FARA DECARCAO DE VOTO O DES. RELATOR E REVISOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.60307 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010402310 Protocolo: 2007317414 APTE 1: FRANCISCO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APTE 2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO. UNANIME.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.2213 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO 20060020099783 Protocolo: 20087183 APTE: REJANE MARIA BARBOSA WANDERLEY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE ROBERTO COELHO WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES RJ0018895 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.2631 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011416587 Protocolo: 2008010578 APTE 1: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RJ0059297 APTE 2: JOSE ROBERTO DOREA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1. RRECURSO E DERAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.5986 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050010090147 Protocolo: 2008030629 APTE: ALCIDES JOSE DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA RJ0068446 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXIS LEMOS COSTA DF0022986 APDO: MARLENE ALVES PALMEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.6562 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010388059 Protocolo: 2008034346 APTES 1: LUCIANA APARECIDA FERREIRA MOURA DA COSTA ROGERIO FERREIRA MOURA SOLANGE FERREIRA MOURA CRISTIANO FERREIRA MOURA DA COSTA MARCO AURELIO FERREIRA MOURA DAISE LUCY FERREIRA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.6616 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070020185410 Protocolo: 2008031406 APTE: CLAUDIO GUIMARAES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RJ0086415 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.6759 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010645072 Protocolo: 200834326 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: EBER MARREIROS ADVOGADO: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN RJ0120797 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM AS PRELIMINARES E A ALEGACAO DE PRESCRICAO E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.6790 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210254234 Protocolo: 2008032860 APTE: PAULO ROBERTO SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES RJ0069718 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.7539 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010964920 Protocolo: 2008040788 APTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA RJ0105840 APDO: CARLOS CHIAPETA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER RJ0141302 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.8747 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040326800 Protocolo: 2008044954 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA RJ0144077 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 APDOS: NELLY DA COSTA DE SOUZA MARILENE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES RJ0112656 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM A PRELIMINAR DE PRESCRICAO E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.8863 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090097394 Protocolo: 2008045766 APTE: RICARDO AUGUSTO LEITE FACAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA RJ0110743 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIZANI RJ0101709 APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.9967 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011156154 Protocolo: 2008052175 APTE: JORGE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS RJ0052195 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 APDO: JERMESON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.10610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011787676 Protocolo: 200855697 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: HELIO TAVARES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.13625 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.000675-6. 20070720010734 Protocolo: 2008071168 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.14329 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210138212 Protocolo: 200873844 APTE: ZILDA PEREIRA DOS SANTOS E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 510606"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "510608": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8526 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20072090122228 Protocolo: 200880665 AGTE: GERALDO HENRIQUE JUDICE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO RJ0083982 AGDO: BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10246 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030176044 Protocolo: 200896721 AGTE: EURICO MORENO COCCARO ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO RJ0084039 AGDO: SOLANGE GUIMARAES DE MELLO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .......LOGO FRENTE A IMPOSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA IMPERTINENCIA ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557 DO CPC C.C ARTIGO31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10370 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080020114170 Protocolo: 200898236 AGTE: JURUJUBA IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 AGDOS: JORGE DOS SANTOS MIRA RENATO NASARE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ITALO LEITE NERY RJ0077091 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .......DIANTE DO EXPOSTO HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA COMO REQUERIDA, PERDENDO O OBJETO O PRESENTE RECURSO, APLICANDO-SE PER VIAM CONSEQUENTIAE, O CAPUT DO ARTIGO 557 DA LEI DE RITOS CIVIL C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10675 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20070610095629 Protocolo: 2008101112 AGTE: RODRIGO TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VANIA DA SILVA LAU DE ANDRADE Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11375 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011461011 Protocolo: 2008108193 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO: JOSE DA SILVA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.14810 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040210114444 Protocolo: 2008077284 APTE: LORRANY DE FREITAS SATIRO REP/P/S/MAE NATALIA LEITE DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUCIANO DE JESUS SATIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.15271 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060720012741 Protocolo: 2008079205 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: SINEZIO BATISTA BUIATI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\nQuebra 008. APELACAO CIVEL 2008.001.15436 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011181550 Protocolo: 2008082163 APTES: LUANA BEATRIZ AGUIAR DA SILVA REP/P/S/MAE EDILEIA NASCIMENTO AGUIAR CRISTIAN LUIZ AGUAIR DA SILVA REP/P/S/MAE EDILEIA NASCIMENTO AGUIAR THUANY CRISTINE AGUIAR DA SILVA REP/P/S/MAE EDILEIA NASCIMENTO AGUIAR LUIZ GUSTAVO AGUIAR DA SILVA REP/P/S/MAE EDILEIA NASCIMENTO AGUIAR REBECCA NICOLLE AGUIAR DA SILVA REP/P/S/MAE EDILEIA NASCIMENTO AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ TEODORO DA SILVA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.16711 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011317568 Protocolo: 2008089285 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA RJ0106210 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 4: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 5: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 APDO: ALEXANDRE GOLDFELD CARDEMAN ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.18384 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010343973 Protocolo: 2008097883 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: VITORIA DE MORAIS BALBINO REP/P/S/MAE MARIA DO SOCORRO DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.19019 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20020010747944 Protocolo: 2008101375 APTE: JOSE ALUIZIO LIMA PORTUGAL E S/MULHER MARINA GALDINO PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS RJ0104743 APDO 1: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO RJ0141754 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 APDO 2: ORLANDO MENEZES DE VASCONCELLOS E S/MULHER MARLENE VINHAL DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, APENAS PARA CONDENAR A EMPRESA RE A DEVOLVER AOS AUTORES A QUANTIA DE ...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.19037 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011631950 Protocolo: 2008101540 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDOS: APARECIDA VALE DE ARAUJO CONSTANCIA DE FREITAS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.19447 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050011453574 Protocolo: 2008103378 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTE 2: EMANOEL RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO RJ0014751 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE E, COM BASE, NO PARAGRAFO 1.-A DAQUELE MESMO DISPOSITIVO LEGAL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO AUTOR, APENAS PARA MAJORAR OS HONORARIOS ADVOCTICIOS PARA R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.19522 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210140024 Protocolo: 2008103854 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RJ0098456 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDO: PEDRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA RJ0131528 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ....EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART.557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.19671 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660065530 Protocolo: 2008104565 APTE: BANCO REAL ABN AMRO BANK S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: ALOYSIO CORREA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.19681 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA DESAPROPRIACAO 85.011.000078-0 TB.42277 20070110025171 Protocolo: 2008103857 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 APDOS: DELIO JOSE CORDEIRO GALVAO GLAUCIA CORDEIRO DE CARVALHO DALMO CORDEIRO GALVAO FABIO CORDEIRO GALVAO ADVOGADO: DR(a). NORMA CORDEIRO GALVAO RJ0035567 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.19796 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040110065368 Protocolo: 2008106307 APTE: SOGUIMA ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA RJ0079988 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DOS REIS FONSECA GRATIVOL RJ0128085 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA CONDENAR A APELADA A PAGAR A RECORRENTE INDENIZACAO POR DANO MORAL ...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.19801 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020690013 Protocolo: 2008106292 APTE: LUCIANO SANT'ANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR RJ0065954 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.19886 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010405255 Protocolo: 2008106490 APTE: MARIA JOSE DA SILVA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.20194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010804101 Protocolo: 2008108343 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: JULIO FREDERICO KAELLER ADVOGADO 1: DR(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR RJ0138021 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\nId: 510608"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "510607": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010867065 Protocolo: 200820036 IMPETRANTE: NILTON BRAZ DA SILVA OAB RJ88551 PACIENTE: JOAO EDUARDO BATISTA CAMARA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072030042885 Protocolo: 200887948 IMPETRANTE: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (DEFENSORA PUBLICA MAT.819.992-9) PACIENTE: CHARLES MENDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...NEGO A LIMINAR...\"\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20070010865564 Protocolo: 2007246383 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DE TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: DOMINGOS CEZAR COIMBRA INTERESSADO 2: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070041797910 Protocolo: 20084608 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: ANA COELHO BUARQUE ADVOGADO: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES RJ0115731 INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007159217 IMPTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO SALLES COSTA JANOLIO RJ0119528 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.856 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: EXECUCAO 20050700012836 Protocolo: 20086735 AGTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA RJ0095011 AGDO: JOSE CARLOS DE ARAUJO GOMES E S/MULHER RITA DE CASSIA BITTENCOURT PIRES GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"AO AGRAVADO, DIANTE DAS INFORMACOES DE FLS 202/204.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8616 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 20050010178099 Protocolo: 200881326 AGTES: ELZA TROMPOWSKY DE MORAES JOAO ROBERTO TROMPOWSKY DE MORAES ANA MARIA DE MORAES MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA RJ0089301 AGDO: USE ET NOUVELLE BOUTIQUE LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER RJ0079750 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: NADA A PROVER, DIANTE DE FLS, 90.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.17821 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2004.066.016375-2 - EXECUCAO 20040660198122 Protocolo: 200786723 APTE: CARLOS MENDONCA DE LACERDA AD VOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA DE QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAG. 2o DO C.P.C., NO PRAZO DE DEZ DIAS, VOLTEM-ME CLS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.1768 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 98.001.1678482 20060010448068 Protocolo: 2008005795 APTES: GIORGIO KUBRUSLY SKYBA LEDA MARIA KUBRUSLY ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 APDOS: CLAUDIO PERRONE SERGIO PERRONE ADVOGADO: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO RJ0088107 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"..DEFIRO FLS 250..\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.18752 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060000300 Protocolo: 2008100556 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: ANTONIO ALVES DE ANDRADE Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: RETORNEM AO PRIMEIRO GRAU PARA APRECIACAO PELO JUIZO DO ACORDO DE FLS. 35/36.\r\n\r\nId: 510607"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "510609": [
                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.22379 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 20030010847424 Protocolo: 2006108067 APTES: ARISTOTELES SOARES DIAMANTINO JOSE SOARES PAULO HENRIQUE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA RJ0040514 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA RJ0093277 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA RJ0096535 APDO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES RJ0076425 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.68962 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20072050011948 Protocolo: 2007366235 APTE: PORTO SEGURO COMNPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 APDO: R S RUFINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA RJ0070857 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO CU NHA BRUM RJ0145550 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Relator Designado: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO 0\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.7280 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011441766 Protocolo: 2008037922 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOS: RAISSA ELEN CHAVES BANDEIRA REP/P/S/MAE PATRICIA CHAVES NARCIZO SUELEN RAQUEL CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN RJ0117851 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO 0\r\n\r\nId: 510609"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Cherubim Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "510610": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.2038 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010837822 Protocolo: 2007005700 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO RJ0125067 APTE 2: MARLAN DE MORAES MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO GABETTO BRUNO RJ0065525 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 APTE 3: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA RJ0134616 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER RJ0136291 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PERDIGAO RJ0085472 APTE 4: RICARDO JOSE DELGADO NOBLAT ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). KARIN BASILIO KHALILI RJ0099501 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E REJEITOU-SE AS PRELIMINARES. RELATOR E REVISOR NEGARAM PROVIMENTO AOS QUATRO RECURSOS, VENCIDO O VOGAL QUE PROVIA OS 1., 3., 4. APELO, PREJUDICADO OS DEMAIS. FICOU VENCIDO RELATOR NA PARTE QUE MANDAVA JUROS, DIGO, VENCIDO O RELATOR, REVISOR E VOGAL MANDARAM CONTAR JUROS E CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA SUA FIXACAO NA SENTENCA.\r\n\r\nId: 510610"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "510611": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007375733 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.147/160:1- EXPECA-SE GUIA, COMPROVANDO-SE O DEPOSITO NO PRAZO DE 48:00 HORAS, CONTA DOS DA PUBLICACAO DO PRESENTE.2-DEIXCO PARA O COLEGIADO, APOS COMPROVADO O DEPOSITO, DECIDIR SOBRE A LIBERACAO...NO DIA 30/04/2008.\r\n\r\nId: 510611"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "510612": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007361404 IMPTE: ALEXANDRE MONTENEGRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN TIEMI OKASAKI PADELLA 0146277RJ AD VOGADO 2: DR(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO 0142530RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2006.001.166947-1 Protocolo: 20088407 IMPTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10502 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.045921-5 Protocolo: 2007115161 AGTE: ANGELO CORSO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANGELO CORSO MACHADO 0117268RJ AGDO: PRESIDENTE DO DETRAN RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16068 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 2007.209.002960-5 Protocolo: 2007175803 AGTE: MANUELA CRUZ CARDOSO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA 0102957RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA SANTOS GUIMARAES 0144645RJ AGDO: MARCIA CRUZ DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28802 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.111603-4 Protocolo: 2007299363 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: JOSELINA DE JESUS CARNEIRO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34263 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.056240-5 Protocolo: 2007351419 AGTES: HORUS EMPREENDIMENTOS S A BRUNO E FIGUEIREDO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ AGDO: IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA 0017222RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.60 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.011.008514-3 Protocolo: 2007374027 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER 0007295PR AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.169832-1 Protocolo: 20083776 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/P/S/SINDICO MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAULO RAMOS DA SILVA 0116746RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.787 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.021.016679-5 Protocolo: 20083963 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.181961-6 Protocolo: 200825020 AGTE: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO BORGES 0056635RJ DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS INTERESSADO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ INTERESSADO 3: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5486 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.013690-3 Protocolo: 200850042 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDO: HP IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS 0030074RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5897 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.001.074997-1 Protocolo: 200853337 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDOS: POLYCRON TEXTIL INDUSTRIAL LTDA EMERSON DE DEUS POUBEL DAYSE DE DEUS POUBEL BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE 0068202RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO 0067890RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6161 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.063804-9 Protocolo: 200856379 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDO: GILBERTO PINTO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.43611 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TB. 16530 - DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 96.002.007431-7 Protocolo: 2007217601 APTE: ALZIRA PERIE ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ APDO: ANTONIO CARLOS CRUVELLO DAVILA ADVOGADO: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI 0111919RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.55733 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 98.530.011995-6 Protocolo: 2007292578 APTE: SILENIO VIEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA 0065047RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.56874 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.068.002750-7 Protocolo: 2007296611 APTE: CENTRO DE TRATAMENTO E REINTEGRACAO AOS DEPENDENTES QUIMICOS COMUNIDADE TERAPEUTICA SHALON AND LIFE CTSALL ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI 0093130RJ APDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: ENEAS RANGEL FILHO Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.62503 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 1998.536.08380-0 FALENCIA 2006.004.045718-8 Protocolo: 2007328989 APTE: ELAINE EMILIA FARIAS ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ APDO: MASSA FALIDA DE MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA REP/P/S/SINDICO JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.67122 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.051714-0 Protocolo: 2007355775 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDO: RAFAEL DA SILVA GRACA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA 0094850RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.69286 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.000618-3 Protocolo: 2007367970 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOS: ANDRE DIAS DE OLIVEIRA FERNANDES ALEXANDRE THOMAZ FERNANDES BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.151 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.146762-3 Protocolo: 2007373331 APTE: KASSIA DA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.229 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.128912-0 Protocolo: 2007372092 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APTE 2: ARCTURO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA 0104313RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.542 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: MONITORIA 2003.010.001304-7 Protocolo: 2008000267 APTES: ELETROCICLE BOM JESUS LTDA ME JOSE RICARDO MENEZES DE OLIVEIRA GELIZA CANDIDA DA SILVA MENEZES DE OLIVEIRA GILTO LEPRE DOS REIS NAGIBE CURI DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES 0126055RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE 0091484RJ ADVOGADO 3: DR(a). FILLIPE GODOY AZEREDO 0132714RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CURTY GOMES 0110455RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.770 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.006990-9 Protocolo: 2007374763 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDO: CENTRO DE ORIENTACAO E RESTAURACAO DE VIDAS ADVOGADO: DR(a). ELIFAS SANTANA RANGEL 0074974RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.1519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 2007.001.018761-6 Protocolo: 2008005850 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ APDO: MONICA DE VASCONCELOS CORTEZ ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES 0139962RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.2016 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.163394-4 Protocolo: 2008007227 APTE: LAXMI COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA 0024708RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.2302 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.078089-3 Protocolo: 2008008955 APTE: VALTER FEITOSA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.2336 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.007151-9 Protocolo: 2008009095 APTE: JAIR ROMAO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA 0128170RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS 0120605RJ APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA 0114224RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.2877 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.087.001579-8 Protocolo: 2008011291 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTE 2: SANDRO RIBEIRO SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS 0135259RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EZCONET S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.3669 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.086739-1 Protocolo: 200815482 APTE: MARIA DA APARECIDA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA XAVIER BERUTTI 0141077RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA 0019818RJ APDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.4018 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZACAO 2006.057.000924-9 Protocolo: 2008019039 APTE 1: SEBASTIAO ANTONIO ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS 0001395RJ APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ULTRANSPORTES LTDA (REVEL) Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.4794 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB.(EM FASE DE EXECUCAO) 83.038.000433-9 Protocolo: 2008022419 APTE: LUIZ FRANCISQUINI ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA 0057206RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.4933 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.015207-9 Protocolo: 200823493 APTE: JULIANA NOGUEIRA DA GAMA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.5623 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.023.002553-8 Protocolo: 200826377 APTES: MARIA DE LOURDES JESUS PINHEIRO JOEL PINHEIRO RODRIGUES REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES JESUS PINHEIRO FELIPE PINHEIRO RODRIGUES REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES JESUS PINHEIRO DIEGO PINHEIRO RODRIGUES ASSIST/P/S/MAE MARIA DE LOURDES JESUS PINHEIRO LUCIANO PINHEIRO RODRIGUES FABIANO PINHEIRO RODRIGUES JOZELI PINHEIRO RODRIGUES SABRINA PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.6110 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.163142-0 Protocolo: 2008030652 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDO: HENRIQUE KREIMER REP/P/S/CURADOR CELSO KREIMER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.6850 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.014286-7 Protocolo: 2008034748 APTE: BEATRIZ LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ REC.ADESIVOS: JOSE EGYDIO TINOCO NETO E S/M ALBA LIVIA GENN SUISSO TINOCO RANULFO ARTUR MACHADO LIMA E S/M NORMA TRIGO SIQUEIRA LIMA VILLAGGI DE GERIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.7404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 882/99 2001.001.048337-9 Protocolo: 200839381 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.8183 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.101731-4 Protocolo: 2008042725 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: SIMONE COPPOLECCHIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.8868 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACA DE FAZER 2004.001.071181-4 Protocolo: 2008046827 APTE 1: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ APTE 2: OSMAR PEDRO MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM 0113689RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA 0136630RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.9362 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.003252-3 Protocolo: 2008046678 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ APDO: REGINA CELIA GOMES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DILENE DUARTE BARBOZA 0100020RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA 0123765RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.9370 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.021.006881-3 Protocolo: 2008046690 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: REGINA CELIA GOMES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN DE MELO MULLER 0118352RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILENE DUARTE BARBOZA 0100020RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.9961 Origem: MARICA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.031.001584-0 Protocolo: 2008051087 APTE: JOAQUIM ROSA ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA 0078994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MARINHO RIBEIRO 0114183RJ APDO: ESPOLIO DE PAULO SEABRA AMORA LEVIER Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.10029 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.066.002770-2 Protocolo: 2008051841 APTE: CHARLISTON CLAYTON DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS COELHO NETO 0107841RJ APDO: MARINEIA SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.10042 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.068157-0 Protocolo: 2008054162 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDO: MARCELLE PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE 0040492RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.10225 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.204.001639-9 Protocolo: 2008052516 APTES: ESPOLIO DE JOSE DA SILVA MATTOS REP/P/S/INV ILMA MATTOS CARMO ESPOLIO DE ALAYDES GUIMARAES MATTOS REP/P/S/INV ILMA MATTOS CARMO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES 0106047RJ APDO: MARIA FERREIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELA ISOLA CERASI 0040353RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.10899 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.002.004434-1 Protocolo: 2008056913 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDO: BRUCE EVERETT TALCOTT ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR 0125606RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.11948 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.083943-9 Protocolo: 2008062989 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO 0119692RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APTE 2: CARLOS MARIO ESTEVES E S/M SELMA DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO 0053039RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.12078 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.083371-5 Protocolo: 2008063789 APTE: JOAO DE LIMA TEIXEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES 0129249RJ APDO: VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.12937 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.001305-4 Protocolo: 2008067629 APTE: ALCIDES GASTAO PINA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA CONCEICAO LARA 0081801RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PINTO MONTEIRO 0091630RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.14545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.140182-5 Protocolo: 2008076533 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES 0040474RJ APDO: ROSALINA ROSENBERGER DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO 0074720RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO 0074246RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.15763 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL 2004.001.121950-2 Protocolo: 2008085033 APTE: JOSE ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). IVAN GOMES BARRETO 0052684RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.16141 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.004.035821-6 Protocolo: 200885779 APTE: VALERIA MANHAES CASTELLETE ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.16248 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.011042-2 Protocolo: 2008085758 APTE: BANCO ABM AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ APDO: ALESSANDRE WAGNER DE MELLO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO 0117017RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n053. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.01714-7 Protocolo: 2007332383 EMBTES: ORLANDO ALVES MACHADO ESPOLIO DE JOSE ALVES MACHADO REP P/S/INV VERONICA DO ESPIRITO SANTO MACHADO DE LIMA EDMEA ALVES MACHADO MARIA ELZA ALVES MACHADO MAGALI ALVES MACHADO MIZAEL MATOS VAZ MARIA APARECIDA ALVES MACHADO ARAUJO JOSE CLOVIS ARAUJO IVAIR ALVES MACHADO MARIA SOLANGE DA SILVA MACHADO SUSANE DA COSTA MACHADO SIMONE DA COSTA ALVES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ EMBDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 510612"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "510614": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.495 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040914838 Protocolo: 2008100333 AUTOR: THAIS VIEIRA REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA R DA SILVA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010094953 Protocolo: 2008108849 IMPTE: COMITE OLIMPICO BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES RJ0120356 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPI TAL Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DESSE MODO, INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 267, DO CPC. CUSTAS PELO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24346 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420093530 Protocolo: 2007253859 AGTE: EVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0081501 AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3675 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20002030040642 Protocolo: 200833296 AGTE: MEC PREC MECANICA DE PRECISAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 AGDO: JEFFERSON DE SETA MANHAES ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA RJ0103560 LITISDENUN.: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... CONSIDERO PREJUDICADO O RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5928 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011236607 Protocolo: 200854533 AGTE: ALVARO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8106 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010675362 Protocolo: 200874737 AGTE: ELIAS JOSE SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8519 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010761482 Protocolo: 200880986 AGTE: TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO RJ0089331 AGDO: JOELLE PAULE THERESE PRIEUR ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8731 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050630106999 Protocolo: 200882460 AGTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO EGIDIO DA SILVA REP/P/ MARILZA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0063680 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9587 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011000317 Protocolo: 200889735 AGTE: NALZIRA ALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO RJ0038267 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10117 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010213393 Protocolo: 200896400 AGTE: MARCOS NEVES DOS PASOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11260 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084475 Protocolo: 2008106363 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES RJ0133816 AGDO: CARLOS ALBERTO COMES ADVOGADO: DR(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES RJ0112508 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.18599 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870036376 Protocolo: 2008100323 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RUSSO BENETTI RJ0145505 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: EDMAR XIMENES PRADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA RJ0103409 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.18942 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610068249 Protocolo: 2008101117 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: VILSON FERREIRA DA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 510614"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "510613": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050380041910 Protocolo: 200896811 IMPETRANTE: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID DEF.PUBLICO: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID PACIENTE: ALDEIR PAULO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO POR ISSO A LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA PRESTAR SUAS INFORMACOES. COM ELAS, DIGA O MP.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200847532 IMPTE: JOSE VALTER DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA RJ0109908 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"A LIMINAR SERA APRECIADA APOS AS INFORMACOES. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA. RATIFICO O ANTERIOR DEFERIMENTO DE J. G.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010309734 Protocolo: 200879068 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: LEONARDO DE MELO MILLER ADVOGADO: DR(a). OTAVIO LUIZ PINTO VALLE RJ0140673 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8580 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072070054060 Protocolo: 200881133 AGTE: FERNANDO RUI DOS REIS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 AGDO: EDNA ROMERO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO RJ0063959 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"APENSEM-SE OS AUTOS DO PRESENTE RECURSO AOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 2008.002.9286... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL, PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO, ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPECA-SE O OFICIO AO JUIZO... A AGRAVADA...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010418422 Protocolo: 200885243 AGTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD ADVOGADO 1: DR(a). ELIS MOTTA GONCALVES RJ0146972 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO RJ0111405 AGDOS: BRUNO OLAVARRIA AQUINO REGINA PARDINI TATIANA AZEVEDO JABOR CAMPOS CANDICE DALA ROSA SOARES KARINA SAMPAIO LYRIO SANTOS MARCOS GONCALVES JUNIOR JEANNE DE ARAUJO HERDY MICHAEL CARVALHO SANTANA LUIZ ANTONIO BENCHIMOL MORORO REGINA GRACE NUNES RODRIGUES PAMELA FONSECA RIBEIRO CRISTIANE DE OLIVEIRA MONTEIRO ANA CAROLINA DIAS VIANA DE ANDRADE WANDERLEY SALES MARINHO JUNIOR CINTIA DA SILVA BIANCA EMIDIO COUTO BEATRIZ JACOMO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO RJ0035482 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9286 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072070054072 Protocolo: 200887110 AGTE: FERNANDO RUI DOS REIS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 AGDO: EDNA ROMERO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO RJ0063959 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"APENSEM-SE OS AUTOS DO PRESENTE RECURSO AOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 2008.002.8580... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL, PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO, ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPECA-SE O OFICIO AO JUIZO... A AGRAVADA...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9333 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010814128 Protocolo: 200886096 AGTE: JORGE AURELIO RIBEIRO DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"OFICIE-SE A DRa. JUIZA DO 1o. GRAU, DE QUEM REQUISITO AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9954 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20080520026931 Protocolo: 200893912 AGTE: ROSALIA DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CUNHA LOPES RJ0112294 AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DETERMINO INICIALMENTE QUE O FEITO PERMANECA NO JUIZO \"A QUO\" ENQUANTO SE DECIDE O AGRAVO. REQUISITO INFORMACOES DO JUIZO, \"DEVENDO ESCLARECER A ESTE RELATOR SE A 1a. VARA CIVEL DE ARARUAMA DETEM, CUMULATIVAMENTE, COMPETENCIA FAZENDARIA.\" COM AS INFORMACOES VENHAM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10157 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072090031995 Protocolo: 200896248 AGTE: VERNERIS GENUTIS E S/MULHER MARIA OLINA DA SILVA GENUTIS ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 AGDO: ESPOLIO DE JOACY VIEIRA LUIZ Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. 2-OFICIE-SE... 3-INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10175 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070012050559 Protocolo: 200896494 AGTE: ZAP S A INTERNET ADVOGADO 1: DR(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA RJ0114172 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 AGDOS: ALBERTO ANTONIO RUBINO NAVARRO ZAP INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA RJ0118819 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"OFICIE-SE... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10488 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072020104894 Protocolo: 200898381 AGTE: ROBERTO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EUCLECIO CALLES RJ0107023 AGDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1 - ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. 2 - OFICIE-SE... 3 - INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10491 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870005999 Protocolo: 200898906 AGTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SOLRAC DE RIO BONITO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA RJ0092263 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1 - ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. 2 - OFICIE-SE... 3 - INTIME-SE A AGRAVADA...'\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10499 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030010650409 Protocolo: 200898894 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDOS: LUIZ CARLOS CORDEIRO RAMOS GERSON MARIANO DA SILVA FRANCISCO CAROLINO DOS SANTOS FILHO ALONSO URSELINO DA COSTA ALTANI FRAGOSO DE SA FREIRE DONATO BENEDITO DOS SANTOS JORGE DA CONCEICAO MARIO HERMINIO DE ABREU AGRIPINO ANANIAS LEOPOLDO ADENIR DE MORAES PINTO MELO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... CREIO, ENTAO, QUE NAO HA CONFLITO DE INTERESSE A SER EXAMINADO NESTE RECURSO. OUCA-SE O DR PROCURADOR DO AGRAVANTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10726 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20080010717449 Protocolo: 2008101751 AGTE: MARIA CRISTINA ALVARENGA NORONHA LISBOA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DE BARROS FERNANDES RJ0129006 AGDO: DEA CORREA ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER RJ0058756 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.26759 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010284199 Protocolo: 2007133524 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: CHABA CHARUTOS DA BAHIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA IGLESIAS BAUTISTA BA0015621 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SUTTO GENEROSO BA0019757 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 117\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.40033 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20010011230096 Protocolo: 2007202108 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APDO: RM KART COMPETICAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"A PECA DE FLS.615/616/617 E INTEMPESTIVA, CONFORME SE EXTRAI DA CERTIDAO DE FLS. 602. DESENTRANHE-SE A PECA E DE-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFORME DETERMINADO AS FLS. 610. I.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.17613 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010269049 Protocolo: 2008093963 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: JOSE ANTONIO TAVARES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"... ASSIM, OFICIE-SE AO INSTITUTO MEDICO LEGAL EM QUE FOI ELABORADO O LAUDO DE FLS. 18, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS E COMPLEMENTACAO DO AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO, EM CARATER DE URGENCIA, REFERENTE A VITIMA JOSE ANTONIO TAVARES, ESPECIFICANDO SE HOUVE INVALIDEZ PERMANENTE E, EM QUE GRAU, PODENDO REALIZAR NOVO EXAME NA VITIMA, SE FOR NECESSARIO. AO FINAL, DEVERA ENVIAR COPIA DA COMPLEMENTACAO A ESTA CAMARA CIVEL.\"\r\n\r\nId: 510613"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "510615": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.848 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.107786-2 Protocolo: 2007113874 AUTOR: REGINA MARIA LEAL DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1394 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.004782-7 Protocolo: 2007220948 AUTORS: GUIOMAR CARVALHO DE ARRUDA ELISABETH CARVALHO DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO 0084339RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.203 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.053876-6 Protocolo: 2008032583 AUTOR: ENELY GONCALVES DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO MESQUITA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11136 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.010412-3 Protocolo: 2007121916 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO 1: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA 0023672RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ AGDO 2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A REP/P/S/SINDICO 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.113541-7 Protocolo: 2007290993 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK AGDO: ALESSANDRO NASCIMENTO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA 0101564RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32137 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE DEBITO 2007.001.147622-1 Protocolo: 2007325775 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: CLARINDA DE JESUS ROSARIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33059 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.203.009327-5 Protocolo: 2007340347 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ AGDOS: JOSE CARLOS DE AZEREDO PATRICIA NEVES FREITAS AZEREDO MARIA DAS NEVES FREITAS DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA 0087126RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33585 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.074298-3 Protocolo: 2007342572 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: ERIK LIMA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO 0132446RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33632 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.153002-1 Protocolo: 2007342008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: GILSON JOSE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS 0066996RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA 0132383RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33666 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.179566-1 Protocolo: 2007344392 AGTES: MARIA EDUARDA LINHARES ALCANTARA CAMARGO REP/P/S/MAE ANDREA LINHARES ALCANTARA CESAR CAMARGO BRUNO LINHARES ALCANTARA CAMARGO REP/P/S/MAE ANDREA LINHARES ALCANTARA CESAR CAMARGO BERNARDO LINHARES ALCANTARA CAMARGO REP/P/S/MAE ANDREA LINHARES ALCANTARA CESAR CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS 0136464RJ AGDO: ANDRE CAMARGO FARINHA ADVOGADO: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34385 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.016580-4 Protocolo: 2007352901 AGTE: CELSO TAVARES ADVOGADO: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ AGDO: NELSON LUIZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO 0058530RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34408 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.004.090756-1 Protocolo: 2007352738 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: MAURIDES ROSA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34795 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM FASE DE EXECUCAO 2004.004.044626-5 Protocolo: 2007356857 AGTE: JANDYRA PINTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS 0126112RJ AGDOS: A POPULAR DOS CALCADOS LTDA JOSE AUGUSTO SAD ABUZAID VERA LUCIA CAMPOS DOYLE MAIA ABUZAID JOSE ANTONIO SAD ABUZAID ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS 0075277MG Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34816 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.042.012608-1 Protocolo: 2007357314 AGTE: JOSE WALTER PAGANI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA 0083286RJ ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA 0042052RJ AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA SHOPPING CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE TAUNAY ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR 0092949RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34920 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.002.010832-4 Protocolo: 2007358473 AGTES: JADER BASTOS PEIXOTO FILHO ISLANE AGUIAR COSTA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS 0004141RJ AGDOS: MARCO ANTONIO DE LIMA ADILMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON 0115504RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35585 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.011.008684-6 Protocolo: 2007365262 AGTE: CONTAF PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ AGDO: JORGE DE OLIVEIRA DUPIN ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI 0025961RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2006.001.154886-1 Protocolo: 2007370636 AGTE: HERBERT MAX MISSBACH ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MELLO BOUCO 0087212RJ AGDO: ROZILENE BELLUCIO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS 0128892RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.276 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.087290-8 Protocolo: 20082188 AGTE: LINDOMAR SOARES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.425 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO E CURATELA 2007.011.006330-5 Protocolo: 20081926 AGTE: MARIO LOURENCO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ AGDO: MARIO FILGUEIRAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO 0001483BRJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1142 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2007.078.002238-8 Protocolo: 200810460 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: RASA BUZIOS POUSADA E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO 0115043RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1341 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.047779-7 Protocolo: 200812229 AGTE: REAL CENTER AGENCIA DE INFORMACOES COMERCIAIS E REABILITACAO DE CADASTRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIO LIMA VIDAL 0065235RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1508 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.027477-0 Protocolo: 200813989 AGTE: LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI 0058267RJ AGDO: PENTASHOP COM BR Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1608 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.001.122036-1 Protocolo: 200814096 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: APARECIDA VITO SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2212 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.042.006659-8 Protocolo: 200819475 AGTE: FLAVIO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PLINIO COELHO DA FONSECA 0102726RJ AGDO: JOSE ARNALDO DE SOUZA MENDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES 0124324RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2633 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062367-2 Protocolo: 200823326 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ AGDO: ALAN MAYCON LICAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2642 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.055273-4 Protocolo: 200823106 AGTE: FATIMA RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ ADVOGADO 2: DR(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO 0077142RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2714 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050140254017 2006.014.013464-6 Protocolo: 200823155 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDO: MENEZES & BRUNO LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA 0002845RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2838 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.008358-1 Protocolo: 200824880 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MANUEL PEREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN 0002532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANE ASMAR DE LUCAS PELLEGRINI NAHN 0107022RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3669 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.210.008293-8 Protocolo: 200832318 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ AGDO: BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5022 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.033787-9 Protocolo: 200845553 AGTE: JOZIAS BENEDICTO DE MORAES NETO ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM 0040906RJ AGDO: MANUEL ANTONIO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5947 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.151569-0 Protocolo: 200854783 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ AGDOS: ANTONIO INACIO DE BRITO MARIA JOSE SERAFIM DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7691 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.074651-1 Protocolo: 200872497 AGTE: GILBERTO DE JESUS MELLO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10500 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.205.007056-8 Protocolo: 200899071 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ AGDO: PARAFUSO ALEX LTDA ADVOGADO: DR(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA 0075810RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.19426 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.037701-0 Protocolo: 200694820 APTE: ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA 0016771RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO 0032139RJ APDO 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO 2: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES 0001711BRJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.40759 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2005.052.002396-0 Protocolo: 2006192755 APTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA 0040014RJ APDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.67295 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: -OFERECIMENTO DE ALIMENTOS- 2005.203.001971-7 Protocolo: 2006324729 APTE: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB 0110708RJ APDO: GABRIEL ZEITOUNE DOS SANTOS REP/P/S/MAE FERNANDA SEICEIRA ZEITOUNE ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE 0120251RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.7503 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.075571-8 Protocolo: 200736847 APTE: ABELARDO NUNES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.8160 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 99.001.149916-4 Protocolo: 200740494 APTE: CLAUDIO COSTA E CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ APDO: JOSE CARLOS DE CASTRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). RACHEL COHEN 0090746RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.8797 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.072354-8 Protocolo: 200742574 APTE: LEILA GABRIELA THOME PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA 0069870RJ APDO: IVAN ABADESSO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO 0074132RJ ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.16426 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.97.001.048284-0/B)) 2004.001.150058-6 Protocolo: 200780215 APTE: FERNANDO LUIZ BAPTISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0103928MG ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.16452 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2001.001.025589-9) 2006.001.038469-8 Protocolo: 2007081071 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ APDOS: PAULO MARTINS DE CASTRO LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA KLEBER VASCONCELLOS GARCIA NEWTON JOSE DE CARVALHO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18413 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.000209-2 Protocolo: 2007088776 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: JORGE ANTONIO CORREA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.21201 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.037.000895-8 Protocolo: 2007105222 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ APDO: CESAR CORREA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.23142 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.052325-4 Protocolo: 2007115388 APTE: HEIKE BUCHHEISTER ADVOGADO: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS 0106513RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.23958 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.028188-5 Protocolo: 2007121395 APTE: FRANCISCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.24888 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUB. 2005.042.006683-2 Protocolo: 2007123999 APTE 1: DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILITACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.25278 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.018409-9 Protocolo: 2007127388 APTES 1: ABENGOA S A BARGOA S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ APTE 2: FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.28302 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2002.082.091337-0 Protocolo: 2007141016 APTE 1: EMANUELLE DE SOUSA JULIANO REP/P/MAE FERNANDA DE SOUSA JULIANO ADVOGADO: DR(a). JANAINA CORTES RAMALHO 0117829RJ APTE 2: NATANAEL BRUM ADVOGADO: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.32768 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.089199-5 Protocolo: 2007163426 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APTES 2: AGILDO BERNARDES PEREIRA MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ARNAUD RICARDO ALMEIDA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA 0005117RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.33154 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.066.003889-1 Protocolo: 2007165574 APTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ APDOS: RUI DA SILVA BARBOSA VAGNER FRANCISCO MALTA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.35100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 95.001.108130-6 Protocolo: 2007172404 APTES: VIENA RIO RESTAURANTES LTDA VIENA DELICATESSEN LTDA WPL RESTAURANTES LTDA KAPALUA RESTAURANTES LTDA BIERKAN RESTAURANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ APDOS 1: ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE (INSOLVENTE) MARILIA DA PENHA NEVES DE BAERE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ APDO 2: MASSA INSOLVENTE DE ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE REP/P/ SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL APDO 3: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S C LTDA REP/P/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.42571 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.153467-7 Protocolo: 2007213809 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: LINDALVA PEREIRA KINUPA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.42671 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.081.000058-4 Protocolo: 2007212610 APTE: TEREZINHA DAS DORES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO LUIZ BISOL 0103055RJ APDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: DR JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.42765 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.010140-3 Protocolo: 2007212705 APTE: ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA 0020180RJ APDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE TUFANI 0095521RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI 0031319RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.42874 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.088645-4 Protocolo: 2007214035 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO 0112160RJ APDO: FELIPE LUIZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIRA 0116596RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.43443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.163909-0 Protocolo: 2007217944 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: MURILO CORREA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.43778 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO= 2002.001.010397-4). 2002.001.106156-2 Protocolo: 2007220050 APTE: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ APDO: ESPOLIO DE MOSHE SIPRES REP/P/S/INVTE BETTI ILSE SIPRES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.44553 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.052.007263-8 Protocolo: 2007222386 APTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE BRAGANCA FREITAS 0132133RJ APDO: MIZU S A ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR 0141571RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.46334 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2002.067.004551-6 Protocolo: 2007232158 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ APDO: SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA 0124060RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES 0004133RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.46976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.070903-7 Protocolo: 2007235266 APTE: JOAO MAXIMO MENDONCA DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA 0014252RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PUCA DE MILITA 0114180RJ APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES 0093575RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.47442 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.202.005344-4 Protocolo: 2007237333 APTES: IRADI VASQUES RAMOS DOS SANTOS HENRY RAMOS MAGALHAES JOSE CARLOS VASQUES RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO 0058250RJ APDO: RUTH VASQUES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nQuebra 062. APELACAO CIVEL 2007.001.47630 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.021897-8 Protocolo: 2007240016 APTE 1: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA 0118202RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ APTE 2: PAULO FERNANDO GUIMARAES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES 0103689RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.47814 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000434-8 Protocolo: 2007242209 APTE 1: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APTE 2: ELIAS VALDIVINO BEZERRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA 0082651RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.47848 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.061.006496-5 Protocolo: 2007242110 APTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO APTE 2: JOSE ALESSANDRO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR 0135013RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.58440 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.016834-9 Protocolo: 2007305505 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MICHAEL BASTOS DE ALMEIDA REP/P/S/MAE MARCIA BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: MARCELO ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.59116 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.074419-8 Protocolo: 2007311141 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: JOSE MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.67687 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2004.002.026155-6). 2005.002.014506-6 Protocolo: 2007358501 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL 0045196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABRAAO SOARES DOS SANTOS 0070763RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.69577 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.000036-4 Protocolo: 2007370124 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUBENS DO AMARAL 0039126RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ APDO: GISELLE TATIANA CASAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.69704 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.078287-7 Protocolo: 2007370500 APTE: SAMUEL LINHARES MUCHAO ADVOGADO: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.2115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.150304-6 Protocolo: 2008007330 APTE: MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ APDO: JONAS ANDRADE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO 0116486RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.2579 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.002466-6 Protocolo: 2008009286 APTE 1: ALINE CAIRO FASSINI ASSIST/P/S/PAIS MARIO CELSO FASSINI E TEREZA CRISTINA CAIRO FASSINI ADVOGADO: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ APTE 2: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO 0126436RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.3186 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.210.008513-7 Protocolo: 200812595 APTES: AIDE DE CARVALHO VALLE IVAN GOMES VALLE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ APDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.3234 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.021.007012-8 2005.021.001306-0 Protocolo: 2008012880 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.3236 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.004204-5 Protocolo: 2008012925 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ APTES 2: VALMIR FREIRE ROSANGELA FREIRE DA SILVA LEONARDO FREIRE DA SILVA ANDRE LUIZ FREIRE DA SILVA ROSILENE FREIRE DIAS AMANDA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.3760 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 97.001.015573-6 Protocolo: 200816902 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO APDOS 1: ESPOLIO DE CANDIDA FERREIRA ALVES REP/P/S/INV LUIZ ANTONIO ALVES DUAILIBE ESPOLIO DE RUTH ALVES FERREIRA REP/P/S/INV LUIZ ANTONIO ALVES DUAILIBE ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO 0018117RJ APDO 2: MARITA ALVES DUAILIBE Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.4617 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.024.002393-3 Protocolo: 2008021329 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDO: MRS LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.4845 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (PROC.2006.057.000347-8) 2006.057.001603-5 Protocolo: 2008022563 APTE: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY CARDOSO VASQUES 0073154RJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ APDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0063680RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.6042 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.004183-7 Protocolo: 200830139 APTES: IVONE SAMPAIO PEREIRA ENEDINA SAMPAIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA 0076886RJ APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE 0120201RJ ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.6060 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.004588-2 Protocolo: 2008029738 APTE: ALCEMI DO AMOR DIVINO VARGAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO 0140388RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.6283 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.006.000063-7 Protocolo: 2008031128 APTE: VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA 0073427MG ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL 0028819MG APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.6610 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.030179-0 Protocolo: 2008032966 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ APDO: NAGIB DELFINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS 0096184RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.6686 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.007383-6 Protocolo: 2008034154 APTE 1: MARIA JOSE VARGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.6917 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.066.003438-7 Protocolo: 2008036492 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDO: THISSIANE MIRANDA NOVAES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.8109 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.212.002383-1 Protocolo: 200841972 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTE 2: ANDREA DE JESUS BOTELHO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.8300 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.108036-2 Protocolo: 2008042827 APTE: ALDENOR LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.8476 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACA DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.042.001009-5 Protocolo: 2008044137 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: EDNA JUNE MORLEY ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER 0117063RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.8595 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.003750-2 Protocolo: 2008046006 APTE: VALDEIR JOSE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDO: AUTO METAL COMERCIO DE METALICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE DOS SANTOS 0051433RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO 0098283RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.8676 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.048040-0 Protocolo: 200846401 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: SONIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.9869 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.087971-0 Protocolo: 2008051878 APTE: WALDEMIRO DE SOUZA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.12436 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.015612-7 Protocolo: 2008065271 APTES: MARIO CLELIO D'ACRI MARIA APARECIDA FERREIRA D'ACRI ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO 0000891RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERGMANN ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.12605 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.034771-1 Protocolo: 200866271 APTE: RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.12803 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.051290-8 Protocolo: 2008068190 APTE: NILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELTON DE ANDRADE GOMES 0083244RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.13035 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.003713-0 Protocolo: 2008070198 APTE: JUSSARA SOUZA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA 0135237RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.13284 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.163460-2 Protocolo: 2008072048 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ APDO: MARIO AMILTON FASSINI DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.13513 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO TB(95444/02) N.2002.072.001598-8 2007.072.002081-8 Protocolo: 2008071354 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: PEDRO PAULO TITONEL ALMEIDA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.14035 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - (2002.072.000674-4 - TB 2845/02-EF) 2007.072.001083-7 Protocolo: 200874911 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.14461 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.041613-7 Protocolo: 2008077054 APTE: ANTONIO CARLOS FERRAZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO 0122239RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.14599 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL TB.1474/01 - 2001.072.000401-0 2007.072.002052-1 Protocolo: 2008074926 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ALBANO JUSTINO DE ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.14611 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.001.036242-1 Protocolo: 2008076525 APTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA 0124646RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.15012 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.006.001839-3 Protocolo: 200876569 APTE: ANTONIO VERISSIMO DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR 0116036RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA 0071005RJ APDO: HYPSIPYLE FARIA CARRUPT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.17080 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.004320-0 Protocolo: 2008089698 APTE: JOSE CICERO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA 0079433RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nId: 510615"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "510617": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20030020097470 Protocolo: 2006302129 IMPETRANTE: MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA OAB RJ107484 PACIENTE: MARIA THEREZA DUARTE DE LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 44: JULGO EXTINTO O RECURSO POR PERDA DE OBJETO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052090099937 Protocolo: 2007334785 IMPETRANTE 1: PAULO LINS E SILVA OAB RJ15880 IMPETRANTE 2: PAULA CHEDID MAGALHAES OAB RJ134035 PACIENTE: JOSEPH HUGO MARTINS FRANCOIS LARIVEE OUTRO NOME: FRANCOIS LARIVEE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, FLS. 109 E 111: JULGO EXTINTO O PROCESSO POR PERDA DO SEU OBJETO, TENDO EM VISTA A CESSACAO DO SEU INTERESSE (CPC, ART. 267 VI). PUBLIQUE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062030136774 Protocolo: 200736804 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADO 1: HAIDE ARAUJO DE MORAES COELHO INTERESSADO 2: BARBARA CARLA DA MATA EWERS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE CONFLITO DE COMPETENCIA, POR PERDA DE OBJETO - PORQUE O JUIZO SUSCITADO RECONHECEU SUA COMPETENCIA PARA O JULGAMENTO DA CAUSA - NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 31, VIII, C/C PARAGRAFO UNICO DO ART. 118 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA...\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1976 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039744 Protocolo: 2007325082 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 REU: OCTAVIO ALVES DE CARVALHO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1981 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036123 Protocolo: 2007325091 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA REU: ANTONIO CARLOS DA SILVA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2132 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060075450 Protocolo: 2007350460 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 REU: JOSE FONTES DA SILVA ESPOLIO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 25/26: ...DESTE MODO , DEVE SER MANTIDA A EXTINCAO DO PROCESSO. PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO.\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.109 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010716270 Protocolo: 2008020481 AUTOR: SERGIO ALFREDO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA OLIVEIRA DE FREITAS RJ0131939 REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE REEXAME NECESSARIO QUE EM MANDADO DE SEGURANCA...ANTE O EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO REEXAME NECESSARIO COM AMPARO NO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n008. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.340 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010370389 Protocolo: 2008062423 AUTOR: GILSON CARLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE APELO...\r\n\r\n009. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.379 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20010010694895 Protocolo: 2008071766 AUTOR: DAVID ANTUNES MEYOHAS ADVOGADO 1: DR(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA RJ0051666 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADOTO O RELATORIO...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO FACE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (CPC, ART.557, CAPUT)\r\n\r\n010. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.387 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 986830109158 Protocolo: 2008072202 AUTOR: JOSE FIRMINO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA RJ0080142 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOAO FLAVIO ROTTA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADOTO O RELATORIO...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO FACE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE( CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n011. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.415 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630065770 Protocolo: 2008079762 AUTOR: JAYME MATTOS COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO...PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)...\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032090062982 Protocolo: 2007189905 IMPTE: MARIA EDNA MACEDO GUEDES ADVOGADO: DR(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES RJ0088853 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 6768: ...PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC, TENDO EM VISTA A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200865494 IMPTE: GERALDO DE CAMPOS FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ RJ0134890 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANDADO DE SEGURANCA...ANTE O EXPOSTO, DECIDO: 1) DEFERIR A LIMINAR REQUERIDA, DETERMINANDO QUE OS IMPETRADOS SEJAM OBSTADOS DE PROCEDEREM A DESCONTOS NOS PROVENTOS DO IMPETRANTE A TITULO DO LIMITE ESTIPENDIAL PREVISTO PELA EC N.41/2003, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS), A CONTAR DO PRIMEIRO PROVENTO POSTERIOR AO DA INTIMACAO DESTA DECISAO, SEM PREJUIZO DO CRIME DE RESPONSABILIDADE PREVISTO NO ART.12, ITEM 2, DA LEI N.1079/50. 2) INTIME-SE E NOTIFIQUE-SE OS IMPETRADOS. APOS, A CULTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12625 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20030011216961 Protocolo: 2006171590 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: KEILA CORREIA AMARO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD RJ0044910 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS RJ0063413 INTERESSADO 1: BCP SA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 64/66: ..PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12631 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010970662 Protocolo: 2006171593 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 AGDO: KEILA CORREIA AMARO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD RJ0044910 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS RJ0063413 INTERESSADO 1: BCP SA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 72/74 ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14838 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010329638 Protocolo: 2006199250 AGTE: IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: SINDETUR SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 154: CONSIDERANDO QUE A APONTADA ACAO CONEXA FOI EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MERITO, O PRESENTE RECURSO E EXTINTO, POR PERDA DE OBJETO. INTIMEM-SE\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22178 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060370056451 Protocolo: 2006282418 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 444/445: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE CONTRARIO A JURISPRUDENCIA JA CONSOLIDADA PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES E POR ESTE TRIBUNAL\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25444 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060630048576 Protocolo: 2006311281 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: CONDOMINIO CENTRO PROFISSIONAL JOSE VAZ ADVOGADO: DR(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES RJ0116364 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 78: AINDA QUE NAO HAJA TRANSITO EM JULGADO, ESTE RECURSO PERDEU O OBJETO, PELO QUE O JULGO EXTINTO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27214 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA CAUTELAR 20062090067112 Protocolo: 2006330709 AGTE: INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 AGDO: CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 168: CONSTA NO SITE DESTE TJ QUE A CAUTELAR FOI EXTINTA, COM SENTENCA TRANSIDA EM JULGADO, PELO QUE ESTE RECURSO PERDEU O OBJETO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3965 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022050098537 Protocolo: 200742163 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOS: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDOS: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS ALCANTARA SILAS DE ALCANTARA DEBORA SANTOS DE ALCANTARA ADVOGADOS: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 DR(a). ILKA DE ALCANTARA RJ0093756 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 108: CONSIDERANDO QUE A AGRAVANTE NAO INDICOU OS BENS QUE OFERECERIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, UMA VEZ QUE A PENHORA ON LINE NAO E ILEGAL\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4103 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. 20040011225794 Protocolo: 200742762 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: RODRIGO AZEVEDO THOME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS.54: JULGO EXTINTO O RECURSO POR PERDA DE OBJETO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5161 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ORDINARIA 20062080098021 Protocolo: 200753177 AGTE: MARANA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA RJ0002066A AGDO: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 140: CONSIDERANDO QUE AS PARTES TRANSIGIRAM NA ACAO, O PRESENTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO, PELO QUE O JULGO EXTINTO. INTIMEM-SE\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6226 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011408467 Protocolo: 200766754 AGTE: SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 AGDOS: MERCOVIAS MARITIMA LTDA PAULO ORVAN WIEBBELLING LISIANE GUIMARAES WIEBBELLING MAURO LUIZ WIEBBELLING WANDA WIEBBELLING HELMUTH WIEBBELLING ADVOGADO: DR(a). ENIO BASSECIO RS0014976 INTERESSADO: VERSAILLES S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). ENIO BASSECIO RS0014976 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 307: CONSIDERANDO QUE AS PARTES TRANSIGIRAM NA ACAO, O PRESENTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO , PELO QUE O JULGO EXTINTO. INTIMEM-SE\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6559 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20060800001176 Protocolo: 200771149 AGTE: COVEPE COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALKIRIA ALVARENGA DE ABREU MG0096970 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLAVO TOSTES MG0000457 AGDO: MANOEL MARTINS NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NAGIB SACRE RJ0001470B ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE RJ0128844 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 178: CONSIDERANDO QUE AS PARTES TRANSIGIRAM NA ACAO, O PRESENTE RECURSO PERDEU O SEU OBJTO, PELO QUE O JULGO EXTINTO. INTIMEM-SE\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7413 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060210251282 Protocolo: 200779071 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 AGDOS: SILVIO MARCIO DOS SANTOS MARIA ALVINA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 65: ...O ARGUMENTO QUANTO A NAO COMPROVACAO DA HIPOSSUFICIENCIA E PUERIL....ASSIM NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9463 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010367450 Protocolo: 2007103087 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA RJ0117397 AGDO: ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS RJ0139080 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10899 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010210113561 Protocolo: 2007119452 AGTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDOS: JOSE LOPES MARQUES MARIA EROTILDES CORREA MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 52: CONSIDERANDO QUE AS PARTES TRNSIGIRAM NA ACAO, O PRESENTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO, PELO QUE JULGO EXTINTO . INTIMEM-SE\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12319 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070110030270 Protocolo: 2007134151 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: LUIZA RODRIGUES DA SILVA ASSISTIDA/P/S/MAE VIVIENE RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 37/39: ...PELO EXPOSTO DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12387 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010856123 Protocolo: 2007136676 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: TANIA DE OLIVEIRA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO RJ0052326 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 62/63: ...COM EFEITO, O PRESENTE RECURSO NAO DEVE SER CONHECIDO, POR SER INADMISSIVEL\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12500 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070610019597 Protocolo: 2007135872 AGTE: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA FITA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS RJ0078761 AGDOS: RENAN DE ANDRADE FITA REP/P/S/MAE ELEN TATIANA DOS SANTOS ANDRADE FITA MARIANA ANDRADE FITA REP/P/S/MAE ELEN TATIANA DOS SANTOS ANDRADE FITA MARIA EDUARDA DE ANDRADE FITA REP/P/S/MAE ELEN TATIANA DOS SANTOS ANDRADE FITA ADVOGADO: DR(a). WANDERLY JOSE DE MELO TORRES BRAGA RJ0048658 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 38: CONSIDERANDO A INFORMACAO DA ILUSTRE JUIZA, JULGO EXTINTO O RECURSO, POR PERDA DE INTERESSE\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12693 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010442951 Protocolo: 2007139727 AGTE: FRANCISCO ELDESON AGUIAR ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 42/43: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA 20060010512640 Protocolo: 2007161629 AGTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 AGDO: ALBA CORREA MILESI ADVOGADO: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI RJ0122964 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 137: CONSIDERANDO QUE A ACAO FOI JULGADA E TAMBEM O RECURSO, JULGO EXTINTO O RECURSO, POR PERDA DE OBJETO\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15438 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020100908 Protocolo: 2007170857 AGTES: MARTHA DE AGUIAR DUARTE P/SI E REP/S/FILHAS JADE DUARTE FE E THAIS DUARTE FE KEPLER DUARTE FE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO RJ0114792 AGDO: EXPRESSO GARCIA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 21: JUNTE A COPIA DO ANDAMENTO DO PROCESSO. PELO QUE NELA CONSTA, ESTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ANULATORIA DE DEBITOS FISCAIS C/C REPETICAO DO INDEBITO E PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA 20070010206090 Protocolo: 2007171639 AGTE: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO RJ0105386 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 58: COM RAZAO O DOUTO MAGISTRADO. NA ACAO ANULATORIA NAO CABE A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA. ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16016 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062040163683 Protocolo: 2007175769 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ALEXANDRE FURTADO PEREIRA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 50: JULGO EXTINTO O RECURSO PELA RETRATACAO\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16305 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010316672 Protocolo: 2007179653 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: GESSE BARBOSA TOLENTINO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO RJ0123571 ADVOGADO 2: DR(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA RJ0048242 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 56: ...EM CONSEQUENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 , CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16439 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072080069825 Protocolo: 2007180924 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: MARCOS DE SEA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 39: CONSIDERANDO O QUE CONSTA AS FLS. 37, JULGO EXTINTO O RECURSO PELA PERDA DE OBJETO. INTIMEM-SE\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16458 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070030033898 Protocolo: 2007178459 AGTE: VALDENI PEREIRA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 67/68: ....NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EM DECISAO MONOCRATICA\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16554 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062030173734 Protocolo: 2007181453 AGTE: MARIA CRISTINA DE VASCONCELLOS SOLINO ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 AGDO: ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 82: AGRAVO CONTRA DECISAO QUE ADMITIU RECONVENCAO EM ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO.....ASSIM ,NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16844 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040064294 Protocolo: 2007183697 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 AGDO: IASMIM DOS SANTOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, VALENDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16873 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070210145939 Protocolo: 2007184092 AGTE: VALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 64/65: ..PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16879 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 990020161853 Protocolo: 2007186130 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 AGDO: HELOISA HELENA PAHL SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO RJ0007162 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 58: JULGO EXTINTO O RECURSO POR PERDA DE OBJETO\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17165 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060010413133 Protocolo: 2007189201 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DA CONCEICAO CHAPARRO RJ0136685 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 AGDO: LEDA MARIA PEDROSA DE MELO VILAS BOAS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS.98: CONSIDERANDO QUE AS PARTES TRANSIGIRAM NA ACAO, O PRESENTE RECURSO PERDEU SEU OBJTO, PELO QUE O JULGO EXTINTO. INTIMEM-SE\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17642 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070580013069 Protocolo: 2007193802 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOSE BEANOR DOS SANTOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 46: JULGO EXTINTO O RECURSO, PELA PERDA DE INTERESSE, EM RAZAO DA RETRATACAO\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17917 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20060680041942 Protocolo: 2007193634 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MARLON RIBEIRO SOUSA REP/P/S/MAE CAMILA RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: MAICON ALVES SOUSA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 34: CONSIDERANDO A INFORMACAO DA DOUTA MAGISTRADA O PRESENTE RECURSO E EXTINTO, POR PERDA DE OBJETO. INTIMEM-SE\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18074 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20072020039609 Protocolo: 2007197301 AGTE: ANDRE LUIZ CAMPOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 AGDO: IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA REI Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 79/80: ...PELO EXPOSTO, TRATANDO-SE DE RECURSO CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL, USANDO O DISPOSITIVO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EM DECISAO MONOCRATICA\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18205 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062080134736 Protocolo: 2007199184 AGTE: DJAIR FERNANDES DANTAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 AGDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 83: CONSIDERANDO A TRANSACAO ENTRE AS PARTES NA ACAO, JULGO EXTINTO O RECURSO PELA PERDA DE INTERESSE. INTIMEM-SE\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18281 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040692276 Protocolo: 2007199295 AGTE: EDITORA O FLUMINENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA RJ0095411 AGDO: VIVIANE BRITO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS RJ0108488 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 65: EM 02/07/2007 FOI PUBLICADO O DEFERIMENTO DA PENHORA ON LINE, MAS ESTE RECURSO SO FOI OFERECIDO EM 16/07/07, QUANDO JA DECORRIDOS MAIS DE 10 DIAS. ASSIM, DEIXO DE CONHECER O RECURSO, POR SER INTEMPESTIVO. INTIMEM-SE\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18334 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820002711 Protocolo: 2007199143 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: FATIMA MARIA DO NASCIMENTO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 45/49: ...PELO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO , COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18595 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003661 Protocolo: 2007199109 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE NILTON PENNA BOTELHO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 46/50 ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18757 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE EXPURGOS INFLACIONARIOS 20070010747609 Protocolo: 2007203293 AGTE: MARCIA GARCIA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA RJ0132101 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON FERRAZ DA SILVA RJ0137956 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 45/48: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO DO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18763 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062020162557 Protocolo: 2007203426 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 AGDOS: LEILA MARIA NAVE DA SILVA MACIEL SERGIO SOARES MACIEL Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 32/33: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19190 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010027814 Protocolo: 2007206914 AGTE: OSVALDO FERREIRA DA PONTE ADVOGADO: DR(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO RJ0019167 AGDO 1: DANIEL SOARES CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: ROSANGELA BAPTISTA SOARES Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS.65: ...NAO TEM CONTEUDO DECISORIO, PELO QUE O RECURSO E INCABIVEL E DEIXO DE CONHECE-LO. INTIMEM-SE\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19481 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210046676 Protocolo: 2007210775 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: SANDRA DE SOUZA PORTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 64/66: ...PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19519 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110047932 Protocolo: 2007208612 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGNALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: MILTON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 31/33: ...PELO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A DO ART.557 DO CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19837 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042080019954 Protocolo: 2007214067 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 AGDO: JESUSA ALONSO TELLES ADVOGADO: DR(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO RJ0039946 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 104/106: ...ASSIM DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO PRIMEIRO -A DO ART. 557 DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19933 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20032100115840 Protocolo: 2007215390 AGTE: COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 AGDO: SUMAX CONFECCOES LTDA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 129: EM VISTA DO JUIZO DE RETRATACAO, ESTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002277 Protocolo: 2007240359 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 57/58: ..PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24007 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010982465 Protocolo: 2007250569 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PAULO INOCENCIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: OBJETIVA O AGRAVANTE COM O PRESENTE RECURSO...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25506 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000043710 Protocolo: 2007264037 AGTE: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). FRANCELMO JOSE ALVES PEREIRA GO0016819 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A PETICAO DO AGRAVANTE DE FLS. 81 DELE DESISTINDO.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26538 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011472960 Protocolo: 2007275710 AGTE: B V FINANJCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 AGDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RUBI CARD LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA RJ0091127 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 66: HOMOLOGO A DESISTENCIA RECURSO EXTINTO\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26602 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870057914 Protocolo: 2007275585 AGTES: LUIZ CARLOS DE CARVALHO SHEILA REGINA COUTINHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 70: CONSIDERANDO QUE HOUVE DESISTENCIA DO RECURSO, JULGO O MESMO EXTINTO. INTIMEM-SE\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27127 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 940010127254 Protocolo: 2007283050 AGTE: MARCIA DOS SANTOS LOBATO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...DETERMINO A CONVERSAO DO PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JULGADOR MONOCRATICO.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29718 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011270512 Protocolo: 2007307426 AGTE: CONCEICAO APARECIDA DE MELO E LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA MANTER A DECISAO DEBATIDA, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29752 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072120025499 Protocolo: 2007307617 AGTE: RENATO LUIZ FENSTERSEIFER ADVOGADO: DR(a). MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES RJ0143129 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADOO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30021 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011218967 Protocolo: 2007310460 AGTE: MILENE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA MANTER A DECISAO DEBATIDA, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32545 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070660066327 Protocolo: 2007334442 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 AGDO: JORGE ALBERTO DE ANDRADE SALEH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32819 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011876089 Protocolo: 2007337509 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 AGDO: ANA MARY VALLE PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU RJ0060862 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 08 E SUMULA N. 59 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33557 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO CIVIL PUBLICA - 2003.001.132362-5. 20030011323625 Protocolo: 2007342877 AGTE: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.RICARDO FONTES PERIN AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO...MANTENDO A DECISAO DE FL. 628, QUE DETERMINOU A CONVERSAO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34331 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011178131 Protocolo: 2007351994 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LAERTE CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 70/75: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34847 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010693753 Protocolo: 2007357385 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO: WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA RJ0100901 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...;PELO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, C/C/ O ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000003520 Protocolo: 2007360591 AGTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS GENEVA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRALMENTE A R. DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35541 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011391583 Protocolo: 2007365065 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS.288: CONSIDERANDO QUE HOUVE DESISTENCIA DO RECURSO, JULGO O MESMO EXTINTO. INTIMEM-SE\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.314 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090063443 Protocolo: 20082106 AGTE: ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 AGDO: JOAO CARLOS VARGAS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA RJ0058018 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1218 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070040842797 Protocolo: 200811335 AGTE: RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 AGDO: M G JUSTINO & CIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT RJ0124157 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2141 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030630108918 Protocolo: 200818330 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS RJ0110169 AGDO: CLAYTON M A TAVARES MERCADINHO ME ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BOIM LEAL RJ0074516 ADVOGADO 2: DR(a). CIRO BARBOSA LEAL RJ0034979 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: PRETENDE O AGRAVANTE...POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART.557, PAR. 1-A, DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NO SENTIDO DE REDUZIR A VERBA HONORARIA DO PERITO PARA R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS).\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2971 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010823818 Protocolo: 200826868 AGTE: ESPOLIO DE RUBEM BUCHHOLZ FERREIRA REP/P/S/INV/ RICARDO BUCHHOLZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO RJ0136388 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO RJ0077142 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA...POSTO ISSO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO MANTENDO-SE A DECISAOA AGRAVADA.\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4365 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010358253 Protocolo: 200838208 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ZENAIDE BRAGA SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...RECONSIDERO A DECISAO DE FL.371 E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART. 557).\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4751 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060140124770 Protocolo: 200842686 AGTES: ESPOLIO DE EVALDO JUSTINO GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE OSANA DIAS GOMES COELHO ESPOLIO DE ROSANE MARIA DIAS GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE OSANA DIAS GOMES COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE BARBOSA E S/MULHER ROSELIA DA CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA RJ0031983 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...REJEITA-SE O RECURSO...\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL APENSO AOS EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.001.110223-6. 20041200729026 Protocolo: 200848392 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO RJ0087500 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.DENIS GEORGE HADDAD Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE PREJUDICADO, DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS PELO DOUTO JUIZO A QUO, A FLS. 178, NOTICIANDO O EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO.\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6158 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020669486 Protocolo: 200856726 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: SONIA REGINA GONCALVES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ....NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6578 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011254425 Protocolo: 200861232 AGTE: BELMIRO TEIXEIRA GOMES DIAS ADVOGADO: DR(a). EMERSON DUARTE VIANNA RJ0067453 AGDO: SKILL ALIANCA INGLESA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR MARCOS KLOURI SP0050057 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...RECONSIDERO A DECISAO DE FL.67 E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART. 557).\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6791 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011045921 Protocolo: 200863067 AGTE: EVERALDO LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA RJ0129792 AGDO: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....POR TODO O EXPOSTO E DIANTE DA INEGAVEL OCORRENCIA DA PRESCRICAO CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO MAS NEGO-LHE PROVIMENTO NA FORMA DO CAPUT DO ART.557, DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA DISSONANCIA DO DECIDIDO MAJORITARIAMENTE POR ESTA CORTE E PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES MANTENDO-SE A DECISAO GUEREADA, MUITO EMBORA TENHA RECONHECIDO A PRESCRICAO COM FUNDAMENTO DISTINTO.\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6995 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALTERACAO OU RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 20070380464503 Protocolo: 200865249 AGTE: JOSE NILO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0075819 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A R.DECISAO AGRAVADA...\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7518 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010318117 Protocolo: 200869741 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 08 E SUMULA N. 59 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7607 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070370038499 Protocolo: 200871704 AGTE: NOEMI DE MOURA REBOUCAS ADVOGADO: DR(a). CARLA BRUSTLE ARAUJO RJ0131487 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES RJ0038892 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 287 E 557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DA SUMULA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7650 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080210014150 Protocolo: 200871693 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: MARIA EDNALVA NASCIMENTO DE ARAUJO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 08 E SUMULA N. 59 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7901 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070260029911 Protocolo: 200874344 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 AGDO: SEBASTIANA KIFER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA RJ0114663 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....POSTO ISTO NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, BEM COMO DA SUMULA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080010377080 Protocolo: 200875959 AGTE: ADRIANA DA COSTA WERLING ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0141105 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...COM BASE NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO.\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8215 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20082090040445 Protocolo: 200877791 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: IRACEMA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO RJ0105839 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 07 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010950208 Protocolo: 200876417 AGTE: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: NILTON DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...DIANTE DO EXPOSTO, RECONHECENDO O EXERCICIO ABUSIVO DO DIREITO DE ACAO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA ACOLHER A DECISAO DE INCOMPETENCIA E DECLARAR COMPETENTE PARA JULGAMENTO DA DEMANDA, UMA DAS VARAS CIVEL DA COMARCA DE SAO ROQUE-SP, COM FUCLRO NO CAPUT ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC.\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011511555 Protocolo: 200878595 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: MARIA ROSALIA DE ALMEIDA DA SILVA JACIARA DE ALMEIDA SILVA PINHEIRO JAILSON DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO....POSTO ISTO NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, BEM COMO DA SUMULA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8543 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011400531 Protocolo: 200876061 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: PAULO FABIO BREGALDA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS RJ0053718 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, COM FUCLRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8656 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011822500 Protocolo: 200881719 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEN CHUI ADVOGADO: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES RJ0118700 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES,COM FUCLRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8730 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010528286 Protocolo: 200882355 AGTE: ANSELMO FURLANETTO NETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...DIANTE DO EXPOSTO RECONHECENDO O EXERCICIO ABUSIVO DO DIREITO DE ACAO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, ANTE A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, COM FULCRO NO CAPUT ART.557, DO CPC.\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8887 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20072090126854 Protocolo: 200883779 AGTE: CARLOS DIEGO FERNANDES COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU RJ0111948 AGDO: BANCO ITAUBANK S A Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE DE AGRVO DE INSTRUMENTO...POR ISSSO, NEGP SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, BEM COMO DA SUMULA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9055 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010281196 Protocolo: 200884485 AGTE: ETICA EMPPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 AGDO: HELOISA SANTANNA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.....CORRETA A DECISAO VERGASTADA, RESTA A MESMA MANTIDA, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9296 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090045590 Protocolo: 200887465 AGTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 AGDO: ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS RJ0053790 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE...NESTES TERMOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM APOIO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PORQUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9352 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042100050111 Protocolo: 200886754 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOSE OLIMPIO PEREIRA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PARA DETERMINAR A CONVOLACAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM ACAO DE EXECUCAO, COM AS DEVIDAS ANOTACOES NA DISTRIBUICAO E AUTUACAO, BEM COMO A CITACAO DO REU NOS TERMOS DO ART.652 DO CPC. INTIMEM-SE.\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9370 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL, POR DANOS MORAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070560006618 Protocolo: 200887434 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: PAULO ESTEVES FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES RJ0135504 ADVOGADO 2: DR(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI RJ0143823 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DA SUMULA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9458 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010633357 Protocolo: 200887938 AGTE: ANDRE LUIZ CARVALHO LYRIO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA RJ0138867 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9459 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082080050600 Protocolo: 200886920 AGTE: DIOCELIO DALTRO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO LOPES CALIL RJ0140595 ADVOGADO 2: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 AGDO: GLEYCE JANE FRAUCHES DOS SANTOS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ANDREA RIBEIRO NUNES RJ0127114 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POSTO ISSO NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, BEM COMO DA SUNULA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9504 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000010126106 Protocolo: 200889021 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA RJ0146859 AGDO: ELIANE FELIX DA COSTA E S/MARIDO FABIO MARCOS DE ABREU SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 ADVOGADO 2: DR(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES RJ0051471 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.....MANTIDO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, CPC. I.\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9610 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072050089585 Protocolo: 200888702 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: IVANILDO JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA RJ0109366 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DA SUMULA 59 DO TJ/RJ\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9809 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010079202 Protocolo: 200891321 AGTE: INSTITUTO SAO JOAO BAPTISTA LTDA ISJOB ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PERCY MACHADO RJ0013345 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA RJ0055819 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA RJ0081013 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO-SE A R. DECISAO AGRAVADA, DEFERINDO-SE O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, INTIMANDO-SE A RE PARA QUE PROCEDA, IMEDIATAMENTE, AO RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE AGUA AO EDUCANDARIO AUTOR, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DIARIA DE R$ 1.000.\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10173 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011146269 Protocolo: 200896292 AGTE: MAURO HENRIQUE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS RJ0125928 AGDO: PARANA BANCO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA(ART.557, PAR. 1-A).PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10235 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA EM ACAO DE ALIMENTOS 20070420066436 Protocolo: 200896903 AGTE: OCTAVIO ROBERTO LOBIANCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO RJ0126331 AGDO: OCTAVIO FELIPE LEONELLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA RJ0123266 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN RJ0123625 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070012042370 Protocolo: 200898815 AGTE: MARCIN REPRESENTACOES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS RJ0072908 AGDO: PRIMOS CARVALHO BAR E RESTAURANTE LTDA ME Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART. 557,CPC).PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11033 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011794826 Protocolo: 2008105096 AGTE: ARNALDO VARELA CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA RJ0125281 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O PEDIDO DE GRATUITADE DE JUSTICA (ART.557, PAR. 1-A).\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.41136 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011109139 Protocolo: 2007208015 APTE: RITA DE CASSIA BENEDITO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS RJ0078045 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 111/113: ....ASSIM , NEGO-LHE SEGUIMENTO , NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.49516 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20040010568252 Protocolo: 2007252697 APTE: MARCELO DAHER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO RJ0007973 APDO: THEREZINHA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). THEREZINHA SOUZA RJ0023161 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA RJ0100701 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO \"AGRAVO DE INSTRUMENTO\"INTERPOSTO A FLS. 259/260, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADIMISSIVEL...DE-SE BAIXA E RETORNEM OS AUTOS AO R. JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.49999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: (T.6632) EXECUCAO FISCAL 841200003453 Protocolo: 2007253661 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO APDO: AQUINO DOMINGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 100/102: PELO EXPOSTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE PELO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 CAPUT DO CPC\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.50629 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040230111770 Protocolo: 2007255780 APTE: LEANDRA DE MOURA DA SILVA REP/P/S/MAE FRANCIANE DE MOURA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ADEILTON DELFIM HERCULANO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 44/45: ...ASSIM, DOU PROVIMENTO AO RCURSO DO APELANTE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA , INTIMANDO PESSOALMENTE A APELANTE PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.51414 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010291950 Protocolo: 2007262234 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: PAULO SERGIO CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON RJ0121666 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 112/116: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EM VISTA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.51553 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20010040249490 Protocolo: 2007264017 APTE: CENTRO PRO MELHORAMENTOS DO MORRO DO CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES RJ0087111 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: ARANY MAGALHAES FREITAS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO A PRESENTE APELACAO CIVEL, ADOTANDO, COMO RAZOES PARA DECIDIR, AS ESPOSDAS PELO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA EM SEU PARECER DE FLS....\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.52456 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011081089 Protocolo: 2007272008 APTE 1: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 APTES 2: MAURICIO JOSE CARVALHO PALETTA DANIELA PRADO PALETTA ASS/P/PAI MAURICIO JOSE CARVALHO PALETTA MARCIA BASTOS DA CRUZ CORDEIRO LUIZA DE CORDEIRO RUSSO REP/P/MAE MARCIA BASTOS DA CRUZ CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA RJ0062430 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REJEITA-SE O RECURSO...\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.53196 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010319193 Protocolo: 2007279016 APTE: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: MARIA INEZ DA CRUZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 90/95: ...PELO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.57960 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040110026648 Protocolo: 2007303441 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATOL ADVOGADO 1: DR(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO RJ0052863 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO RJ0106339 APDO: MARIA INES OLIVEROS GARCIA DOS SANTOS E S/MARIDO WAGNER LUCIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO PEREIRA REIS DE ANDRADE RJ0000462 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO RJ0104053 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS..., NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.58393 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (APENSO AO PROC.2002.202.008386-6 E 2002.202.008386-6-A). 20022020069080 Protocolo: 2007305585 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 APDO: JORGE AZEREDO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA RJ0077101 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO RELATORIO DA SENTENCA...SENDO MANIFESTA A IMPORTANCIA DA PRETENSAO RECURSAL, APLICA-SE O DISPOSTO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.58476 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011597915 Protocolo: 2007308209 APTE: UMBELINA DIAS LEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: OSWALDO JOSE FRANCISCO FILHO ADVOGADO: DR(a). MELISSA BARBOSA CRO RJ0109922 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ALVES DE SOUZA RJ0010223 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS..., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.59600 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100048443 Protocolo: 2007314527 APTE: EVERALDO GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE RJ0109245 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA RJ0093586 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS..., NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO N ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.61662 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053503 Protocolo: 2007322976 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ZURACH PAPELBAUM Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS..., NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.62406 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054748 Protocolo: 2007326886 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS.., NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.62695 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010799977 Protocolo: 2007330283 APTE: ANDREA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA RAMOS RJ0112253 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO RJ0052201 ADVOGADO 3: DR(a). ORLANDO PEIXOTO NETO RJ0102599 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PAR. 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ANULANDO-SE, EM DECORRENCIA, O R. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL VERGASTADO, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS AO R. JUIZO DE ORIGEM PARA NOVA DECISAO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.63740 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010675656 Protocolo: 2007336650 APTE: IZAURA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE MINERVINO SP0034086 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR A CONDENACAO EM R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE DESDE A SENTENCA E COM JUROS LEGAIS DESDE A CITACAO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA ALVEJADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.64166 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070870009038 Protocolo: 2007338663 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: JORDECLAY DE OLIVEIRA MAGALHAES CARVALHO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS..., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENDO-SE A SENTENCA ATACADA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.65879 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060075473 Protocolo: 2007350463 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JOSE FONTES DA SILVA ESPOLIO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 32/36:....PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.66143 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 20050440007524 Protocolo: 2007351576 APTE: JOSE DARUICH MONTEIRO TANNUS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEITE JERKE RJ0107177 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO RJ0129607 APDO: LAURA BERTOLINO PREVATTO REP/P/S/MAE ANA CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO INDENIZATORIA...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIEDADE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA EGREGIA CORTE.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.66412 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010852120 Protocolo: 2007353465 APTE: GILSON CARLOS MONDEGO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: GILSON...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A R. SENTENCA APELADA.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.67022 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660144865 Protocolo: 2007352993 APTE: ANTONIO SERGIO NEVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MAJORAR A VERBA COMPENSATORIA DO DANO MORAL PARA R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), QUE SERAO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, DESDE A DATA DA SENTENCA, E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS, DESDE A DATA DA CITACAO, RESPEITADOS OS PARAMETROS DO VERBETE N. 89, DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.68567 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010428304 Protocolo: 2007365059 APTE: FERNANDO RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA RJ0111249 APDO: CREDIPM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA RJ0125921 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...POSTO ISSO, DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO(CPC, ART.557, CAPUT)\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.69463 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010419834 Protocolo: 2007369574 APTE: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DO RIO DE JANEIRO ASES ADVOGADO: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA RJ0037881 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO RELATORIO DA SENTENCA...ANTE O EXPOSTO, CONHECENDO DO APELO, DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL, EM CARATER MONOCRATICO(CPC, ART.557,PAR.1-A), PARA CONDENAR A APELADA A INDENIZAR A APELANTE PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NA FORMA DO VOTO, CONDENANDO O APELANTE NAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS DE SUCUMBENCIA NO PATAMAR DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, INCIDINDO A APLICACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ART.21 DO CPC.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.675 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010091704 Protocolo: 2007375125 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: SUSANA CALIHMAN ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTA-SE O RELATORIO...DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM AMPARO NO CAPUT DOART.557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIEDADE A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTA CORTE E DO STJ\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.2990 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070012160018 Protocolo: 2008011561 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO...POR ESSES MOTIVOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSDO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.3512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011261320 Protocolo: 2008015288 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: MARIA ELIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...POSTO ISSO, DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO(CPC, ART.557, CAPUT), DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.3887 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042100048219 Protocolo: 2008015351 APTE: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS RJ0125971 APDO: CARLOS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO(CPC, ART.557, PAR.1-A) ACOLHENDO A PRELIMINAR, NO SENTIDO DE ANULAR A SENTENCA, A FIM DE QUE O MAGISTRADO A QUO SE MANIFESTE QUANTO AO PEDIDO DE PRODUCAO DE PROVAS(FLS. 88 E 97), EVITANDO-SE DESTA FORMA, LACUNAS NOCIVAS A IMPERIOSA HIGIDEZ DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.4307 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20060010464578 Protocolo: 2008020362 APTE 1: TANIA MARIA PYRRHO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA RJ0038903 APTE 2: ARTUR ALVES ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS,FLS.412/413: NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.6863 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420094508 Protocolo: 2008034637 APTE 1: EDIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE DEMANDA INTENTADA PELO AUTOR, PRIMEIRO APELANTE, EM FACE DE ...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA...OUTROSSIM, POR CONTA DE TUDO O QUE FORA EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO A APELACAO DA PRIMEIRA RE, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, CONDENANDO-A AS PENAS CORRESPONDENTES A LITIGANCIA DE MA FE NOS TERMOS DO ART.14,II E VI E 17, VIII DO CPC.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.6950 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010598215 Protocolo: 2008036756 APTE: ANTONIO CARLOS RIBEIRO PADILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO...POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, POR SER O MESMO IMPROCEDENTE.MANTENHO NA INTEGRA A R.SENTENCA.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.7246 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010824116 Protocolo: 2008037762 APTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 APDO: PAULA REGINA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.7811 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011628872 Protocolo: 2008041800 APTE: GERALDA CUSTODIO BESSA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: RECURSO...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS ACIMA APRESENTADOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.9069 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIOS C/C COBRANCA DE ATRASADOS 20060011331550 Protocolo: 200847421 APTE: JAQUELINE ROCHA ELIODORO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO...DESTA FORMA, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA TENDO EM VISTA A NATUREZA ALIMENTAR DAS VERBAS PRETENDIDAS....OFICIE-SE A VARA DE ORIGEM A FIM DE DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO A TUTELA ORA DEFERIDA, ENCAMINHANDO-SE COPIA DESTA DECISOA. EM RAZAO DO EXPOSTO, CONFIRMO A SENTENCA PROFERIDA NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.10002 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010443753 Protocolo: 2008052302 APTE: ARILDO FABIANO MOREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO RJ0104409 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE ACAO INDENIZATORIA COM PEDIDO DE ...ANTE O EXPOSTO NEGO PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENCA RECORRIDA EM SUA TOTALIDADE.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.10101 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010778325 Protocolo: 2008054135 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: AMINTAS FERRAZ ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE FERRAZ RJ0134677 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, ANTE A PERDA DE SEU OBJETO.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.11549 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020109511 Protocolo: 2008060144 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APTE 2: IVAN BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM HERINGER PAIVA RJ0139312 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE DE APELACOES INTERPOSTAS PELAS PARTES ACIMA...POSTO ISTO E COM BASE NOS FUNDAMENTOS EXOPOSTOS NEGO PROVIMENTO A APELACAO INTERPOSTA PELO REU E DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO INTERPOSTA PELO AUTOR, PARA QUE SEJAM DEVIDAS AS DIFERENCAS REFERENTES AOS PLANOS COLOR I E II, NOS EXATOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO ESPOSADA ACIMA, CUJOS VALORES SERAO APURADOS EM LIQUIDACAO DE SENTENCA.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.11602 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20072040027080 Protocolo: 200862213 APTE: ISSEA TOJOL ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO...POR TAIS RAZOES COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANTENDO IN TOTUM A SENTENCA ORA RECORRIDA.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.11820 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011239130 Protocolo: 2008062391 APTE: CELSO AUGUSTO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE DE ACAO ORDINARIA QUE OBJETIVA INDENIZAR POR DANO MORAL....POSTO ISSO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, BEM COMO DA SUMULA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.12061 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050040634849 Protocolo: 2008063725 APTE: JAQUELINE DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APDO: ESPOLIO DE ELSON SOBREIRA DE SOUZA REP/P/INV ROSA MARIA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO RJ0072276 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE DESPEJO CUMULADA COM ACAO DE COBRANCA....DIANTE DO EXPOSTO NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, EM CONFORMIDADE COM O ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.12246 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090018310 Protocolo: 2008065058 APTE 1: FELIPE RANGEL DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APTE 2: NET RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE DE ACAO ORDINARIA,,,,POR TAIS RAZOES DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INTERPOSTO....DEVENDO, ENTRETANTO A APLICACAO DOS JUROS CONTAR DA DATA DO EVENTO DANOSO (07/07/2006\\\\\\\\\\\\\\\\\\0 NOS TERMOS DO ART.557, DO CPC.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.12256 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011033670 Protocolo: 2008065583 APTE: MARIA DA PENHA LAURINDO SOUZA DE LUNA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE DE ACOES ORIGINARIAS EM QUE PRETENDEU A PARTE...POR TAIS RAZOES, DOU PARCIAL AOS RECURSOS INTERPOSTOS NOS AUTOS DOS CPROCESSOS ACIMA EPIGRAFADOS, PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS) EM CADA FEITO MANTENDO O JULGADO NO TOCANTE AO VALOR FIXADO QUANTO AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS NOS TERMOS DO ART.557, DO CPC.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.12263 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011042348 Protocolo: 2008065585 APTE: MARIA DA PENHA LAURINDO SOUZA DE LUNA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE DE ACOES ORDINARIAS EM QUE PRETENDEU A PARTE AUTORA...POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS INTERPOSTOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS ACIMA EPIGRAFADOS, PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS), EM CADA FEITO,MANTENDO O JULGADO NO TOCANTE AO VALOR FIXADO QUANTO AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS NOS TERMOS DO ART.557, DO CPC.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2008.001.12760 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040271299 Protocolo: 2008065945 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: D E S MARIAUTO AUTOMECANICA LTDA ME Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE... POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NOA RT. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2008.001.14003 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011408303 Protocolo: 200875034 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: NOE DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO...\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2008.001.14107 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041732 Protocolo: 2008074875 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO ALVES DA CRUZ Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO INTERPOSTA PELO...POE ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART.557 CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2008.001.14134 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072090023044 Protocolo: 2008073953 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL RJ0131868 APDO: ROSA BORGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE...ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RDECURSO, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO A SENTENCA, ORA HOSTILIZADA, SER MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2008.001.14741 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050010058987 Protocolo: 2008078931 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDOS: ROSINEIA MARIA DA SILVA ROSANGELA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE...DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2008.001.14888 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011233254 Protocolo: 2008079014 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: ANA LUCIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...EM REEXAME NECESSARIO, AUTORIZO AOS REUS O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS GENERICOS OU SIMILARES.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2008.001.15274 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010973011 Protocolo: 2008080386 APTE: HAROLDO CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA RJ0036962 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE APELO...\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2008.001.15445 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010314122 Protocolo: 2008082167 APTE: RONALDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2008.001.15490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20060011563127 Protocolo: 2008082140 APTE: RF BASIC COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR RJ0122613 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 APDO: CHRISTIANE VARGAS DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS RJ0081909 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC, CONHECO DO RECURSO E, NO MERITO, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTEO, APENAS PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO PAGAMENTO DE HONORARIOS SUCUMBENCIAIS, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINACOES DO DECISUM.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2008.001.15933 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048003 Protocolo: 200882918 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROBERTO BARBOSA RIBEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO CIVEL, COM LASTRO NO DISPOSTO NOA RT. 557 DO CPC, MANTENDO A R. DECISAO ATACADA, PROLATADA PELO MM. JUIZO A QUO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2008.001.16067 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030380193225 Protocolo: 200885784 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOAO CLEMENTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE VERISSIMO FILHO RJ0101478 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA GUERREADA E DETERMINAR TAO SOMENTE A SUSPENSAO DO FEITO, NA FORMA REQUERIDA PELAS PARTES.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2008.001.16208 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011489396 Protocolo: 2008086720 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 APDO: FABIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS RJ0005563 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2008.001.16723 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010851835 Protocolo: 2008089287 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: ABEL FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, CONVERTENDO, DE OFICIO, A CONDENACAO PARA O VALOR DE R$ 9.296,00, DETERMINANDO, DE OFICIO, A INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA A PARTIR DO JULGADO.\r\n\r\nId: 510617"
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                                                                                                                                "510616": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20080580000089 Protocolo: 200868195 IMPETRANTE: KARINA GONCALVES JASMIM (DEFENSORA PUBLICA MAT.930848-7) PACIENTE: EDNALDO XAVIER FIDELIS DE MELO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...POR ESSAS RAZOES, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR REQUERIDA, DE FORMA A IMPEDIR O DECRETO PRISIONAL DO PACIENTE...COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA, DETERMINANDO A VINDA DAS INFORMACOES. CUMPRA-SE...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200565215 IMPTE: ELIZABETH CONCEICAO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA SOARES MARTINS RJ0001821A IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REETRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.112-INTIME-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795041 IMPTE: ANA PAULA CARNEIRO MOTTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.328-NADA A PROVER.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200862937 IMPTES: CRISTIANE LOYSA VASCONCELOS FERREIRA MABEL CRISTINE LIRIO RODRIGUES LUCLECIA CRISPIM BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO RJ0005021 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA SP0199437 ADVOGADO 3: DR(a). NIVIA SARMENTO DUARTE MG0087106 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEIXO DE RATIFICAR OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS TENDO A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO DO TRABALHO ARGUIDA (FLS.132/133). TENDO EM VISTA O ALEGADO AS FLS. 140/142 DETERMINO A EXCLUSAO DOS IMPETRANTES APONTADOS NO ITEM 1 DE FLS. 140, MANTENDO-SE OS CONSTANTES NA REFERIDA PETICAO.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSICA AS IMPETRANTES. NOTIFIQUE-SE A AUTRIDADE COATORA. CITE-SE AO MUNICIPIO, PARA RESPOSTA NO PRAZO DE CINCO DIAS, EM INTERPRETACAO ANALOGIA AO ART. 228 DO CODJERJ. EM SEGUIDA, AO MP.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200878722 IMPTE 1: JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES IMPTE 2: RICARDO GAUDIE LEY CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE MELO DIAS RJ0116894 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO RJ0102336 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO CONTRA ATO DO......DIANTE DA AUSENCIA DE PLAUSIBILIDADE JURIDICA DA TESE ENCAMPADA PELOS RECORRENTES, ESPECIALMENTE PORQUE INVOCOU MERA SUPOSICAO OU INTENCAO, INDEFIRO POR ORA A LIMINAR REQUERIDA. VENHAM AS INFORMACOES NA FORMA DO ART.228 DO CODJERJ DEVENDO OS AUTOS SER REMETIDOS A PROCURADORIA DE JUSTICA EM SEGUIDA.COM A VINDA DAS INFORMACOES ESTA RELATORA AVALIARA ACERCA DO PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.22760 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040011218662 Protocolo: 2004246856 AGTE: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 AGDO: PEDRO VELLOSO WANDERLEY INV/ DO ESPOLIO DE ADALBERTO RENAUX ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO INCIDENTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.859 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040011218662 Protocolo: 20059449 AGTE: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 AGDO: PEDRO VELLOSO WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO INCIDENTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010610066 Protocolo: 2006151558 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O EFEITO INFRINGENTE PRETENDIDO NOS EMBARGOS DE DELCARACAO DE FLS. 191/96, AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16979 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010654525 Protocolo: 2006223385 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: HUGO THIENGO KREISCHER ADVOGADO: DR(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO RJ0079688 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS.52: COMO O ESTADO DIZ, SEM PROVAR QUE NAO HOUVE INDEFERIMENTO E NAO SE SABENDO O PORQUE, DIGA O AGRAVADO EM CONTRA-RAZOES COMPROVANDO O INDEFERIMENTO E QUE CONTINUA SEM UNIVERSIDADE. APOS, REAPRECIAREI A RECONSIDERACAO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21295 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060140050001 Protocolo: 2006270256 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O EFEITO MODIFICATIVO PRETENDIDO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS 317/22, AO EMBARGADO, ORA AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23279 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 990010512914 Protocolo: 2006290600 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 AGDOS: CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEL FIORI CONDOMINIO EDIFICIO GLADIOLO CONDOMINIO EDIFICIO MIOSOTIS CONDOMINIO EDIFICIO PETUNIA CONDOMINIO EDIFICIO MARGUERITA CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO RJ0070333 ADVOGADO 2: DR(a). YVI FONSECA SIMOES PINTO RJ0083217 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 175: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 159. JUNTE A AGRAVANTE PLANILHA DO QUE ENTENDE DEVIDO, EM CINCO DIAS, E PROVE QUANDO FOI PAGO O PRINCIPAL\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26125 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010789487 Protocolo: 2006320636 AGTE: COTEFIL S A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO ADVOGADO: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI RJ0036876 AGDO: DIAGNOSE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARIANO DE ABREU RJ0064362 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 37: JUNTADA A COPIA DO SUBSTABELECIMENTO REFERIDO, DEFIRO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6340 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010074159 Protocolo: 200768146 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 AGDO: VITOR DOMETT SAGUIE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 49 : DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO APELAS PARA SUSTAR O LEVANTAMENTO DA MULTA DE 10% , SE RECOLHIDA. AO AGRAVADO. APOS, AO MP.COMUNIQUE-SE\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7233 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20062120034024 Protocolo: 200778434 AGTE: MANOLITA GONZALEZ RIBEIRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA RJ0138914 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0131207 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA RJ0002805 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 68: INDEFIRO A GRATUIDADE NESTE RECURSO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7437 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 22166 ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990360056636 Protocolo: 200780594 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ISMAEL MARIA MENDES RJ0098835 AGDO: CELSO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES RJ0044260 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 64: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE. COMUNIQUE-SE. PECO DIA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7856 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20020020123441 Protocolo: 200785337 AGTE: GERSON FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES MARUI GRANDE ADVOGADO: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA RJ0062051 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 171: 1- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA EXCLUIR DA PENHORA ON LINE A CONTA DO BANCO 341 N. 222023 AG. 3031, ONDE O AGRAVANTE PERCEBA SEUS VENCIMENTOS DO CBMERJ. COMUNIQUE-SE. 2- AO AGRAVADO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7952 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010263450 Protocolo: 200786660 AGTE: PAULO ABREU DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES RJ0133317 AGDOS: BIG CELL COMERCIO LTDA GRADIENTE ELETRONICA S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 29: JUNTE O AGRAVANTE SUA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA DE 2006\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8767 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20062120034024 Protocolo: 200795416 AGTE: MANOLITA GONZALEZ RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA RJ0138914 AGDO: BANCO SAFRA S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 38: INDEFIRO A GRATUIDADE . RECOLHAM-SE AS CUSTAS\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10049 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: 35219 ALIMENTOS 945300263080 Protocolo: 2007110013 AGTE: ADRIELLE SETARO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES RJ0097868 ADVOGADO 2: DR(a). EDIELDER MAGALHAES COELHO RJ0141848 AGDO: EDNALDO DE MELO GOMES Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 55: CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE OS AUTOS DA ACAO DE ALIMENTOS\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10055 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20020380203319 Protocolo: 2007110016 AGTE: ADRIELLE SETARO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES RJ0097868 ADVOGADO 2: DR(a). EDIELDER MAGALHAES COELHO RJ0141848 AGDO: EDNALDO DE MELO GOMES Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 42: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE OS AUTOS DO JUIZO ( EXECUAO)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11169 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210268026 Protocolo: 2007122111 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: EVANDRO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 50: DIGA A AGRAVANTE SE AINDA TEM INTERESSE NESTE RECURSO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11513 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072040011873 Protocolo: 2007124754 AGTE: LUCI VIEIRA MELLO DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHO DANIEL VIEIRA MELLO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 AGDO: DARIO JOSE PEREIRA DE SOUZA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 212: DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO....ESCLARECA A AGRAVANTE SE HOUVE AUDIENCIA, JUNTANDA A ATA , SE FOR O CASO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11781 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA 20060610059003 Protocolo: 2007128224 AGTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS CARMO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO BRENAND SIMAO RJ0083014 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 106: DIGA O AGRAVANTE SE AINDA TEM INTERESSE NESTE RECURSO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14818 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010336750 Protocolo: 2007163018 AGTE: AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 AGDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO RJ0057907 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO HENRIQUE SILVA CHAVES RJ0057215 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 129: 1- DEFIRO A GRATUIDADE NESTES PARA EVITAR CERCEAMENTO DE DEFESA. 2- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...APOS, EXAMINAREI A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14960 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA DE HONORARIOS PROFISSIONAIS 20040630050141 Protocolo: 2007163273 AGTE: GILSON DE BARROS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS RJ0101064 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON DE BARROS MARTINS RJ0029846 AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS MATERIAL ELETRICO MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE TRES RIOS RJ ADVOGADO: DR(a). CLARISSA COSTA CARVALHO RJ0097803 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 83: DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO, PELA MENSAL A 13 HABITUAL. AO AGRAVADO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15410 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010029072 Protocolo: 2007170733 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARAGUA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDOS: IDA DOS SANTOS CIOCI CESARI CIOCI ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 203: AO AGRAVADO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16216 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072110017809 Protocolo: 2007178454 AGTE: MARCIO DE MORAIS PADILHA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS RJ0133632 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 44: ASSISTE RAZAO AO MAGISTRADO. O AGRAVANTE NAO DEMONSTRA HIPOSSUFICIENCIA , ATE PELA ACAO PROPOSTA. ASSIM , INDEFIRO A GRATUIDADE NESTE RECURSO. CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16234 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 980010477067 Protocolo: 2007178733 AGTE: MANOEL ABILIO NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 AGDO: LINHA VERDE MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 139: CONSIDERANDO QUE A AVALIACAO JA FOI FEITA, DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16722 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20050210138104 Protocolo: 2007183400 AGTE: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ GRECO RJ0017469 AGDOS: LINDALVA BASTOS MARTINS JULIANA BASTOS MARTINS BARBARA BASTOS MARTINS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS.90: DIGA A PARTE AGRAVADA\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16733 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO 2007.063.002606-6 20070630033460 Protocolo: 2007183692 AGTES: PAPELARIA TENAN LTDA ME ROZINALDO VENTURA MORAES VINICIOS SILVA MORAES MARIA APARECIDA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES RJ0116364 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS RJ0123553 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 84; ESCLARECA A AGRAVANTE QUANTO TERIA QUE PAGAR DE CUSTAS\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17231 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS E REPETICAO DE INDEBITO 20060070086188 Protocolo: 2007189445 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDOS: ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA FERROSUL COMERCIAL DE ACO LTDA GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI SP0242017 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 80: DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO . AO AGRAVADO\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17295 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010623325 Protocolo: 2007190620 AGTE: RENATO GOMES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 63: AO AGRAVADO\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17333 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210192358 Protocolo: 2007190049 AGTE: DENILSON EMANUEL DIAS ADVOGADO: DR(a). GILSON OZEAS DIAS RJ0130412 AGDO: AZZURRA VEICULOS LTDA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 73: JUNTE O AGRAVANTE ULTIMA DECLARACAO DO IR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17554 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: COBRANCA 20040780008440 Protocolo: 2007192084 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM DIOGO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA RJ0113796 ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS RJ0098250 AGDO: CLAUDIA MARIA DE VASCONCELLOS LAPA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 54: AO AGRAVADO\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17570 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070010659526 Protocolo: 2007192186 AGTE: ANA RITA MOAS XAVIER REP/P/S/MAE MONICA MARIA MOAS XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE DA COSTA MOAS RJ0089777 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS RJ0066403 AGDO: CRISTIANO RIBEIRO XAVIER ADVOGADO: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 99: DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE SE TRATA DE OFERTA. A AGRAVANTE DEVE DEMONSTRAR AO JUIZO A INSUFICENCIA , NAO SE JUSTIFICANDO QUE O SEGUNDO GRAU DESDE LOGO INTERFIRA. AO AGRAVADO\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17781 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 200605311932 Protocolo: 2007193547 AGTES: ESPOLIO DE IZAURA MEIRELES BATISTA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE SIMONE BATISTA ABREU ESPOLIO DE WILSON ALVES BATISTA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE SIMONE BATISTA ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ISRAEL MACIEL MEIRELES Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 26: DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE E RETORNEM\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17973 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020080752 Protocolo: 2007196639 AGTE: JOSUE OLIVEIRA FREITAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 AGDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 51: O AGRAVANTE SE DIZ DESEMPREGADO, MAS PELO SEU IMPOSTO DE RENDA POSSUI COTAS DE EMPRESA. POR OUTRO LADO, RESIDE EM LOCAL NOBRE DE NITEROI, DEVENDO ESCLARECER COM QUEM , E JUNTAR O CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18179 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420089977 Protocolo: 2007198969 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: MARCIO VIEIRA DE CARVALHO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 44: HA EFETIVA PARTE DA JURISPRUDENCIA QUE ENTENDE INCONSTICIONAL ...ASSIM INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. DIGA O AGRAVANTE SE PRETENDE A BUSCA E APREENSAO APENAS, PARA FICAR COMO DEPOSITARIO\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18487 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PROTESTO 20070010348211 Protocolo: 2007199939 AGTE: HORDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS RJ0017531 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LINS PEIXOTO RJ0087308 AGDO: IVONETE ISABELA AKLI ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 106: DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO, PELOS FUNDAMENTOS DA DECISAO , E PORQUE O EDITAL SE LIMITA AO IMOVEL COM A VENDA CONTESTADA. AO AGRAVADO\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18534 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050108735 Protocolo: 2007200289 AGTE: FLAVIO DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA RJ0070208 AGDO: MATHILDE DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA RJ0041408 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 85: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PODE HAVER PERIGO PARA A DEFESA. JUNTE O AGRAVANTE COPIA DA DECLARACAO A SRF E RELACAO DE DEPENDENTES\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19193 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050011050303 Protocolo: 2007208570 AGTE: ESPOLIO DE ADOLPHO GALSKY REP/P/S/INVENTARIANTE NELIO GALSKY ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 119: DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO, POIS A DECISAO E PRUDENTE EM VISTA DO RECURSO. AO AGRAVADO\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19368 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010906994 Protocolo: 2007209026 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: CPS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 126: DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO, PORQUE O JUIZ DETERMINOU A REPARTICAO DE CUSTAS, POR NECESSIDADE DA PROVA. AO AGRAVADO\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19671 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062040111634 Protocolo: 2007212794 AGTE: WANDIR DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ALDACI COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 22: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...ASSIM NAO ENTENDO QUE A PERICIA DEVA SER FEITA DESDE LOGO. COMUNIQUE-SE. AO AGRAVADO\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19856 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030073705 Protocolo: 2007214191 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOSE RUA ADVOGADO: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA RJ0046572 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 82: DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO, PORQUE O AGRAVADO PROVOU AS CADERNETAS. AO AGRAVADO\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20128 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010755256 Protocolo: 2007216586 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDOS: MAIRA FADDOUL CORREA MARCEL FADDOUL CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 150: AOS AGRAVADOS\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20155 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010861439 Protocolo: 2007216658 AGTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.: MARIA THERESA W MELLO AGDOS: TANIA CEROCCHI MOREGOLA ESPOLIO DE NEIDE GUIMARAES DE OLIVEIRA REP/P/S/INV/ NELSON GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES RJ0112395 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUIMARAES JORGE RJ0088887 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 70: DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO , POR ORA. AO AGRAVADO. APOS, AO MP\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20306 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060011391583 Protocolo: 2007217189 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 217: ESCLARECA A EMBARGANTE SE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA PELA AGRAVANTE FOI R$ 1.000,00 OU R$ 25.000,00, EM VISTA DE FLS. 14 E DA INFORMACAO\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011185375 Protocolo: 2007220832 AGTE: CEP CONTROL ELECTRICO E PNEUMATICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 AGDO: METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 186: EM VISTA DA INFORMACAO DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20817 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072020042554 Protocolo: 2007222657 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: ALFREDO FARIA DE AVILLEZ ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0088310 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. : DIGA O AGRAVANTE SE AINDA TEM INTERESSE NESTE RECURSO\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22965 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010937960 Protocolo: 2007240434 AGTE: MED CASA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 AGDO: ABL ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS ADVOGADO: DR(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO RJ0064957 AGDO 2: SILVIO ROMERO TINOCO LAZARONI ADVOGADO: DR(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO RJ0064957 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 121:...ESCLARECA A AGRAVANTE A REAL DEVEDORA , POIS NAS NOTAS FISCAIS CONSTA OUTRA EMPRESA , NO MESMO ENDERECO\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22984 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010489344 Protocolo: 2007240870 AGTES: CARLOS ALBERTO DA CUNHA ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 119: DEFIRO , POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25744 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072040094493 Protocolo: 2007265193 AGTE: CARLOS NEY DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO RJ0135384 AGDO: ELIANE PEREIRA MORAIS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 56: DEFIRO A GRATUIDADE NESTE RECURSO. EXPECA-SE OFICIO PARA INFORMACOES, FICANDO A SENHORA SECRETARIA AUTORIZADA A SUBSCREVE-LO.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26925 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070610044166 Protocolo: 2007280431 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: LEDA MOREIRA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO RJ0108017 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 49: REQUISITEM-SE AS INFORMACOES....APOS EXAMINAREI A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. ABRA-SE VISTA AO AGRAVADO PARFA OS FINS DO ART. 527, III DO CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27194 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070370021920 Protocolo: 2007284481 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: ADEMIR ALVES GARCIA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 59: REQUISITEM-SE AS INFORMACOES....APOS EXAMINAREI A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA...ABRA-SE VISTA AO AGRAVADO PARA OS FINS DO ART. 527, III, DO CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27960 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010856609 Protocolo: 2007292115 AGTE: DARIO ALVAREZ DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA STEIN DE CARVALHO RJ0090767 AGDO: BANCO CITICARD ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31964 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060420109512 Protocolo: 2007327699 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES RJ0147422 AGDO: MARLI HELENA WINTER KREISCHER E S/MARIDO LUIZ PEDRO KREISCHER ADVOGADOS: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA SP0016510 DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: A AGRAVANTE SOBRE OFICIO DE FLS. 114, COMUNICANDO ACORDO ENTRE AS PARTES.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32769 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE SEGURO OBRIGATORIO 20070011660731 Protocolo: 2007335744 AGTE: CLAUDIA ELIDIA VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: DIGA O AGRAVANTE SE AINDA POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO, CONSIDERANDO A INFORMACAO DE FLS.55 E A GRATUIDADE DE JUSTICA QUE LHE FOI DEFERIDA.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34093 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610026295 Protocolo: 2007349293 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: YVONE CANDIDA DE JESUS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34683 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060031764 Protocolo: 2007354217 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: JAIR AGUIAR CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA RJ0071005 ADVOGADO 2: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR RJ0116036 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34708 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010054738 Protocolo: 2007355514 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES AGDO: SILVANA DE FATIMA MONTORSI P/SI E REP/S/FILHA BRENDA MONTORSI DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO RJ0102847 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 89: REQUISITEM-SE AS INFORMACOES....APOS EXAMINAREI A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. ABRA-SE VISTA AO AGRAVADO PARA OS FINS DO ART. 527 , III DO CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35007 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610059003 Protocolo: 2007359333 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 AGDO: PAULO SERGIO DOS SANTOS CARMO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 41: REQUISITEM-SE AS INFORMACOES....APOS EXAMINAREI A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. ABRA-SE VISTA AO AGRAVADO PARA OS FINS DO ART. 557, III, DO CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35163 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICAIL 20032090062982 Protocolo: 2007360709 AGTES: JOSE HENRIQUE FAGUNDES NEVES MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES RJ0088853 AGDO: CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI RJ0063396 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 27: REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...APOS EXAMINAREI A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. ABRA-SE VISTA AO AGRAVADO PARA OS FINS DO ART.527,III, DO CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35321 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000520057021 Protocolo: 2007362044 AGTE: SANDRA ABREU SEIXAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA RJ0080671 AGDOS: MACROVAN MATERIAL DE CONSTRUCAO ALMEIDA E COMPANHIA LTDA IVAN COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA RJ0115306 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC E TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DO JUIZO A QUO AS FLS. 47/8.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.361 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20010010966640 Protocolo: 20081588 AGTE: SINDICATO UNIFICADO DOS TRABALHADORES PETROLEIROS PETROQUIMICOS QUIMICOS E PLASTICOS DOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE SINDIPETRO AL SE ADVOGADO 1: DR(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO SP0180028 ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO ASTUTO ROCHA GOMES SP0207522 AGDOS: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO RJ0009447 ADVOGADO 2: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.730 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060380036242 Protocolo: 20085777 AGTE: ANDADELLA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA RJ0044269 AGDOS: CARLOS STEPHANE JONAS IGNACIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR BARATA RJ0033101 ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA RJ0047984 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: EM ANALISE DOS AUTOS VERIFICA-SE QUE HOUVE MANIFESTACAO DOS AGRAVADOS NO SENTIDO DE DESISTENCIA DO PROSSEGUIMENTO.... DIANTE DISSO, MANIFESTE-SE O AGRAVANTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO INSTRUMENTO.INTIME-SE E PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1713 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070870039468 Protocolo: 200814801 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: RAIMUNDO CARLOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO DA SILVA RJ0143706 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: AO AGRAVADO (RAIMUNDO CARLOS BEZERRA) PARA QUERENDO OFERECER SUAS RAZOES A LUZ DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO INERENTE AO RECURSO DE AGRAVO EM FOCO...\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1843 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070730029752 Protocolo: 200816819 AGTES: ADRIANO PAULO DA COSTA ROSA ADRIANA QUIRINO SILIPRANDI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO RJ0093201 AGDO: CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). WILTON RIBEIRO COELHO RJ0088390 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS RJ0112339 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: DIGAM AS PARTES...ACERCA DE FLS.169. APOS A MANIFESTACAO OU NAO DAS PARTES, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS MAIS UMA VEZ AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1880 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20042030043079 Protocolo: 200815555 AGTE: CARLOS ALBERTO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO RJ0085872 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RJ0144995 AGDO: ANDREIA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO RJ0035676 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA, EM DEZ DIAS, ATENDER AO REQUERIDO PELA D.PROCURADORIA DE JUSTICA, AS FLS.54 VERSO.\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1893 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010086523 Protocolo: 200816562 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: LEILA SANTOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: A VISTA DE FLS.95/106, AS INFORMACOES. RECONSIDERO FL.93, FACE PONDERACOES TECIDAS.\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3183 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011999928 Protocolo: 200827939 AGTE: ANNA PINO LEONARDI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 559 DO CPC.\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3189 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011732407 Protocolo: 200827936 AGTE: NERCI DA SILVA SALVADOR ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS RJ0092757 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: ...AO AGRAVADO (AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS) PARA QUERENDO OFERECER SUAS RAZOES A LUZ DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO INERENTE AO RECURSO DE AGRAVO EM FOCO, NOS TERMOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3367 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090104283 Protocolo: 200830927 AGTES: SAMANTHA SEGTOWICH DOS SANTOS ARQUITEPLAN PROJETOS E ASSESSORAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 AGDO: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO MILLENNIUM MALL AND OFFICCES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ROMERA FRITSCH RJ0092809 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIMARY SILVA MACEDO RJ0066719 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4992 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070012183274 Protocolo: 200845762 AGTE: MARCO ANDRE DE CARVALHO VILLA NOVA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 AGDO: ANELISE PACHECO ADVOGADO: DR(a). KIVIA MARISA MAIA RJ0030833 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO, POR ORA, A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, TENDO EM VISTA QUE AS QUESTOES SUSCITADAS MERECEM UM CAUTELOSO EXAME, DEVNEOD HAVER O EXERCICIO DO CONTRADITORIO. AO AGRAVADO.\r\n\r\nQuebra 074. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5218 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: GUARDA 20060360010533 Protocolo: 200847561 AGTE: BRUNO ALVES DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). FATIMA MIGUEL ES0005490 AGDO: DANIELLE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. INDEFIRO O PEDIDO, VEZ QUE JA CONCEDIDA VARIAS DILACOES DE PRAZO E O FEITO JA SE ENCONTRA PRATICAMENTE MADURO PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5935 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA N.2003.001.132343-1/A NA ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323431 Protocolo: 200853608 AGTE: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECONSIDERO A DECISAO DE FL.539...4)SENDO ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...5)DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO JUIZ DA CAUSA...6)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6069 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080020016419 Protocolo: 200856292 AGTE: REBECA PIRES CARVALHO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ISMENIA SALES PIRES ADVOGADO: DR(a). DULCE MARIA TADROS MARTINS RJ0079045 AGDO: VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DILIGENCIE-SE NA FORMA DO ARTIGO 527, INCISOS IV E V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7176 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082070016607 Protocolo: 200866749 AGTE: MIGUEL ROCHA SALES PEREIRA REP/P/S/MAE JOYCE ALVES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DIMAS SALES PEREIRA JUNIOR Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. AS INFORMACOES.\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010695646 Protocolo: 200869278 AGTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: BANCO UNIBANCO S A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ESCLARECA A AGRAVANTE, EIS QUE NA PROCURACAO DE FLS. 30 CONSTA OUTRO NOME EMPRESARIAL.\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7787 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011093950 Protocolo: 200873534 AGTE: MARCO ANTONIO PAIVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA O PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8431 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010330 Protocolo: 200878419 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO REQUERIDO.4)OFICIE-SE...5)INTIME-SE O AGRAVADO...6)APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA; 7)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8670 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080520016603 Protocolo: 200880348 AGTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: DR. JOSE FERNANDO DE CARVALHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...AS INFORMACOES, AO MP E CONCLUSAO.\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9274 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010874720 Protocolo: 200887230 AGTES: SIMAO MANSUR LYDIA MANSUR ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 AGDO: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1-DEFIRO...A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...3-INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9288 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050280023004 Protocolo: 200887490 AGTE: ASSOCIACAO DE APOIO A ESCOLA DO COLEGIO ESTADUAL LUIZ REID ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU RJ0114560 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL RJ0138482 AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: ...DEEFIRO E EFEITO SUSPENSIVO PARA CANCELAR A PENHORA \"ON LINE\" REALIZADA...COMUNIQUE-SE...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA, PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER.\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9431 Origem: CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000074110 Protocolo: 200887571 AGTE: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO RJ0104372 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)TRATA-SE...4)...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. 5)OFICIE-SE...6)INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA (ART. 527, V, CPC);7)APOS, ENCAMINHEM-SE A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9557 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA 990020145197 Protocolo: 200889053 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: HELENA DE SOUZA FERREIRA POR SI E REP E ASSIST/S/FILHOS CRISTIANO DE SOUSA FERREIRA, DIANA DE SOUSA FERREIRA, CRISTIANA DE SOUSA FERREIRA E PAULO ROGERIO DE SOUSA FERREIRA ADRIANO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO RJ0072563 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: 1-DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POIS A EXECUCAO SE INICIOU ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.232/05.2- OFICIE-SE...3-INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, NO PRAZO LEGAL, RESONDER...\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9585 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011434956 Protocolo: 200889718 AGTES: CLAUDIO DA SILVA BARROS GENECY ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIONE REIS BEZERRA RJ0064981 ADVOGADO 2: DR(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA RJ0116370 AGDO 1: KACIA MARIA PAUFERRO LIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA FARIA BAPTISTA RJ0104143 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, A FIM DE EVITAR EVENTUAL DECRETO....AO AGRAVADO, PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9788 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011459697 Protocolo: 200892873 AGTES: MARIA APARECIDA GATTO PEREIRA JOSE ALAYR PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4)OFICIE-SE...5)INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA (ART. 527,V, DO CPC). 6)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9816 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010302660 Protocolo: 200892399 AGTE: VITTORI VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 AGDO 1: PACIFICO PAOLI ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 AGDO 2: MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010503113 Protocolo: 200894815 AGTE: DAVI MARCELINO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS, 1-DEFIRO A GRATUIDADE; 2-DISPENSADAS AS INFORMACOES; 3-PECO DIA.\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10025 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 20070010656914 Protocolo: 200894840 AGTE: ESPOLIO DE EVERALDO MESQUITA REP/P/S/INVENTARIANTE LEILA GARRIDO MESQUITA ALVES AGDOS: ISIS ROSAS MESQUITA ALEX MESQUITA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS,1-RECEBO O RECURSO...2-REQUISITEM INFORMACOES...3-PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10294 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020330017978 Protocolo: 200897368 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOS: COMERCIAL VIZEU DE MIGUEL PEREIRA LTDA MARIA TEREZA VIZEU DE MELLO PEDRO PAULO BRAGA VIZEU Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...4)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...5)OFICIE-SE...6)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA(ART. 527,V,CPC). 7)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10536 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 20082070029717 Protocolo: 200899376 AGTE: JOSE ANTONIO NOBREGA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO NOBREGA BAPTISTA RJ0082692 AGDO: ELISA DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RJ0148712 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO; 2-A AGRAVADA.\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10624 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070012204435 Protocolo: 2008101439 AGTE: INDUSTRIA DE BOLSAS TONIN DO NORDESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN RS0066000 AGDO: C C M 44 COMERCIO DE MALAS BOLSAS E ARTIGOS DE COURO LTDA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS, 1)RECEBO O RECURSO...2)DEFIRO A SUSPENSIVIDADE...3)REQUISITEM INFORMACOES...4)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10647 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080020120259 Protocolo: 2008101506 AGTE: MSC FRIENDS RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 AG DO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAIBA ADVOGADO: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA RJ0122098 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: TRATA-SE...DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE, ATE O JULGAMENTO DO MERITO RECURSAL.OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA (ART. 527,V, CPC).PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2002.001.22885 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 970010255482 Protocolo: 2002172302 APTE: ALESSANDRA DE SOUZA QUARESMA LAMEIRAO POR SI E REP/P/S/FILHA RAYSSA KAREN QUARESMA BRESSY LAMEIRAO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(A).RENAN MIGUEL SAAD Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2005.001.30898 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO = 12854/8 = INDENIZATORIA 890370126553 Protocolo: 2005183760 APTE 1: JUAN PABLO DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN RJ0049896 APTE 2: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DA SILVA COSTA RJ0085422 ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA RJ0119625 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Despacho: DE FLS. 665: EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS INFRINGENTES. AO EMBARGADO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.8001 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 20032030093433 Protocolo: 200637839 APTE: ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: RAFAEL BRITO DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR SUA MAE ANA LUCIA GENEROZA DE BRITO TAYANA GENEROSA BRITO DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR SUA MAE TAYANA GENEROSA BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS RJ0073257 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 154: EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS INFRINGENTES. AO EMBARGADO\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.34349 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (TB-21267) 920660001145 Protocolo: 2006161687 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA RJ0111170 APDO: RENATO DA SILVA GARCIA E S/ MULHER REGINA CELIA RIBEIRO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO RJ0062726 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: DE FLS. 348: EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS INFRINGENTES. AO EMBARGADO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.34357 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO TB-26669 965460204833 Protocolo: 2006161688 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 APDOS: RENATO DA SILVA GARCIA REGINA CELIA REIBEIRO GARCIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO RJ0062726 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: DE FLS. 165: EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS INFRINGENTES. AO EMBARGADO\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.48560 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040010511540 Protocolo: 2006233157 APTE 1: JAYME ROBERTO RUIZ PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON RJ0053810 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO RJ0075975 APTES 2: SIMONE BEATRIZ DE MACHADO RIZZO PEREZ LUIZA HELENA RIZZO PEREZ REP/P/S/MAE SIMONE BEATRIZ DE MACHADO RIZZO PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA VALENCA RJ0126950 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 625: EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS INFRINGENTES. AO EMBARGADO\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.49719 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030010075348 Protocolo: 2006238250 APTE: ZILNELDA LOYOLA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JR Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 149: EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS INFRINGENTES. AO EMBARGADO\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.58594 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040010970662 Protocolo: 2006283576 APTE: KEILA CORREIA AMARO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS RJ0063413 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD RJ0044910 APDO 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO RJ0072730 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 3: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO 4: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARGARIDA MARIA BARROS FERNANDES RJ0105851 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA NERY DA COSTA RJ0099226 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 231 VERSO: AGUARDE-SE\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.58628 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010194157 Protocolo: 2006283580 APTE: KEILA CORREIA AMARO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS RJ0063413 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD RJ0044910 APDO 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO RJ0059898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDO 2: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 APDO 3: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 4: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 249 VERSO: AGUARDE-SE\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.59618 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010717279 Protocolo: 2006289300 APTE: ITANHANGA GOLF CLUB ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: DE FLS 723: AO EMBARGADO\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.63201 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010911736 Protocolo: 2006306464 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: JORGE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: DE FLS. 130: EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS INFRINGENTES. AO EMBARGADO\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.67046 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040030026590 Protocolo: 2006322886 APTE: MAPAG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 APDO: PORTOGALO TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA RJ0131669 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DIGA A PARTE CONTRARIA, DIANTE DO PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.39363 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 20040010486892 Protocolo: 2007197634 APTE: MAURO ROBERTO BATISTA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 APDO: LYDIA HELENA ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO RJ0090953 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS PETICOES CONFORME REQUERIDO AS FLS. 174, IN FINE. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. ANOTE-SE NA CAPA CONFORME PROCURACAO DE FLS. 97.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.41740 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062090008478 Protocolo: 2007209714 APTE: HAROLDO BAPTISTA DE BRITO E S/MULHER ELIETTE PAIVA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO RJ0096971 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA MATTOS DE SOUSA RJ0105260 APDO 1: CATUR TURISMO E CAMBIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO RJ0126601 APDO 2: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 3: DR(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA RJ0129269 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: TENDO EM VISTA O EFEITO MODIFICATIVO PRETENDIDO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 312/17, AOS EMBARGADOS.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.48318 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050230015801 Protocolo: 2007243764 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: DR JAIR TORRES SOARES APDO: VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 185: PARA ANALISE DESTE RECURSO, JUNTE A APELANTE O TEXTO INTEGRAL DA LEI 1783/2002, EM 10 DIAS\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.50604 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050230010797 Protocolo: 2007255227 APTE 1: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS APTE 2: CARLITO ROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 187: JUNTE O MUNICIPIO O TEXTO INTEGRAL DA LEI QUE INSTITUIU A CIP, EM 10 DIAS\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.53382 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.1998.120.023771-3) 20050011018444 Protocolo: 2007281422 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: BICA DA PEDRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ0144825 ADVOGADO 3: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 191: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.62829 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030061028 Protocolo: 2007330636 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO RJ0113441 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: DEISE CRISTINA CLAUDINO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO CAMARA SOARES RJ0128023 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO RJ0069900 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1-PROVIDENCIE A AUTORA,EM 15 DIAS, A JUNTADA DOS ORIGINAIS DO DOCUMENTO DE FLS.25/26. 2-PROVIDENCIE A RE, EM 15 DIAS, A JUNTADA DOS ORIGINAIS DO DOCUMENTO DE FLS. 66/69.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.63606 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2004.002.003787-5 20060020667906 Protocolo: 2007334859 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC. EST.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). YOSHISHIRO MINAME SP0039792 ADVOGADO 2: DR(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO RJ0004299 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: A FIM DE SE EVITAR QUALQUER ARGUICAO DE NULIDADE, AO MP.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.67493 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011131718 Protocolo: 2007358104 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 4: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 5: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA RJ0121526 APTE 2: RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: ...DETERMINO A 1 APELANTE, LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA, QUE, EM QUINZE DIAS, REGULARIZE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO... .\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.67746 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090024504 Protocolo: 2007359623 APTE: JOAO CARLOS DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE RJ0064704 APDO: COLONIAL HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG RJ0023341 ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA RJ0044797 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.316, APOS, VOLTEM CONCLUSOS\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.68204 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052050042150 Protocolo: 2007363249 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: MARCO ANTONIO FERNANDES Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: ...VERIFICO QUE O SUBSCRITOR DA PECA RECURSAL NAO DISPOE DE PODERES NOS AUTOS. ...DETERMINO AO APELANTE QUE, EM QUINZE DIAS, REGULARIZE A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.69374 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20060610080545 Protocolo: 2007368604 APTE: LAURA ROSA LEAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA RJ0004705 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A APELANTE, EM DEZ DIAS, PARA ATENDER AO REQUERIDO PELA D.PROCURADORIA DE JUSTICA AS FLS.78.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.9034 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20077120003050 Protocolo: 2008046629 APTE: TEXAS BUD BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA RJ0135617 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETORBEM A VARA DE ORIGEM PARA REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO.... A FIM DE EVITAR FUTURA INVOCACAO DE NULIDADE.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.10418 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060380036242 Protocolo: 200854487 APTE: ANDADELLA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA RJ0044269 APDOS: CARLOS STEPHANE JONAS IGNACIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR BARATA RJ0033101 ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA RJ0047984 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: TRATA-SE DE ACAO RENOVATORIA PROPOSTA PELA......POE ESSAS RAZOES CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E DETERMINO QUE O APELANTEN JUNTE AOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS, A CERTIDAO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO IMOVE DA AV.GOVERNADOR AMARAL PEIXOTO,603 E A COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE QUE FUNCIONA NA RUA DR.LUIZ GUIMARAES 153-DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA).\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.10923 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 20070060006071 Protocolo: 2008056103 APTES: JERRY ADRIANY DA SILVA MENDES DOMICIO DE CARVALHO JUNIOR GERALDO MONTEIRO DE PAIVA PAULO CESAR DE SOUZA RUSSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-CERTIFIQUE A SERVENTIA O REQUERIDO PELA PROCURADORIA DE JUSTICA; 2-AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, NOS TERMOS REQUERIDOS PELO PARQUET.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.12841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010620722 Protocolo: 2008068457 APTE: MAXUEL QUINTANILHA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 APDOS 1: FUNDACAO JOAO GOULART MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR APDO 2: CARLOS AUGUSTO PAIVA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO DE FLS.220/230. APOS A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 510616"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "510618": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR 2005.031.003580-4 Protocolo: 2007270561 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE MARICA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E DO IDOSO DA COMARCA DE MARICA INTERESSADO: ANETE RANGEL DE FREITAS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.76 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.000596-1 Protocolo: 20089726 IMPTE: ALUIZIO SOARES LESSA ADVOGADO: DR(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA 0129209RJ IMPDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6043 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.018175-1 Protocolo: 200678866 AGTES: ZILTON VALENTE DE MEDEIROS JUNIOR WALDESSY FIGUEIREDO E SILVA ALMIR MONTEIRO NEIVALDO DE CARVALHO DA CRUZ ANTONIO MIGUEL MARTINS FERREIRA LUIS FERNANDO ALVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12612 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2001.064.000385-2 Protocolo: 2006170134 AGTES: BEATRIZ DE OLIVEIRA PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA PENTAGNA LUCIO OLAVO DE OLIVEIRA PENTAGNA MARIA ADELAIDE DE OLIVEIRA PENTAGNA ADVOGADO: DR(a). JONES PEREIRA DIAS 0005966RJ AGDOS: ESPOLIO DE PAULO LIPIANI PENTAGNA REP/P/S/INV/ ELBA HYPOLITO PAULO VITO HYPOLITO PENTAGNA REP/P/S/MAE ELBA HYPOLITO LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA ADVOGADO: DR(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA 0002568CRJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16374 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR - BUSCA E APREENSAO 2000.001.097605-9 Protocolo: 2006216643 AGTE: MARIA DA PENHA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ AGDO: CELSO AYABE ADVOGADO: DR(a). EDMILSON DE FARIA 0018655RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19003 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.103426-8 Protocolo: 2006247438 AGTE: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.013101-9 Protocolo: 2006317994 AGTE: MARIA DAS GRACAS OURO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27163 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.042.006855-1 Protocolo: 2006330127 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER 0117063RJ AGDO 2: JELCY RODRIGUES CORREA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR 0098431RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27289 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.026.011301-4 Protocolo: 2006331031 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: ANDREIA POEYS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELAN RODRIGUES 0032874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES 0138451RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.544 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: REIVINDICATORIA 2006.081.000796-5 Protocolo: 20076148 AGTE: JOSINA LANDIM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173DRJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA 0082220RJ AGDO: ZULEYMA NICOLL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BASTOS FARIAS 0041117RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3223 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO CAUTELAR 2007.002.001095-6 Protocolo: 200733528 AGTE: MARLUCE PAULO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARACELI NETTO SOUZA 0051899RJ AGDO: ALEXANDRE MACHADO ROCHA ADVOGADOS: DR(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO 0062818RJ DR(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL 0116820RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3236 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.002.008888-8 Protocolo: 200733525 AGTE: MARLUCE PAULO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARACELI NETTO SOUZA 0051899RJ AGDO: ALEXANDRE MACHADO ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO 0062818RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.125592-5 Protocolo: 200796890 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOS: RONALDO VIEIRA RODRIGUES ROSARIA LANA DE OLIVEIRA LIMA YURI CESAR RAMOS MARIA DE FATIMA ESMERALDO OLIVEIRA E SILVA NILSON VANDER DA FONSECA RAIMUNDO ELOY DE SOUZA NETO ROGERIO DE MENEZES TUNHOLI ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR CINIGLIA 0054242RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12186 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS 2006.063.003026-2 Protocolo: 2007132668 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDO: SILVIA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13477 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2001.001.030266-0 Protocolo: 2007148566 AGTE: VITTORI VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ AGDO: ALFREDO MIGANI ADVOGADO 1: DR(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE 0051459RJ INTERESSADO: MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS 0100972RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13889 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.145797-2 Protocolo: 2007153900 AGTE: MARIA DE FATIMA AMARAL PESTANA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ AGDO 1: HANGAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ AGDO 2: ALEJANDRO MARCELO PEREZ AGDO 3: TERESA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15841 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.071185-3 Protocolo: 2007173776 AGTE: GREYHOUND TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FLAVIO WILLEMAN Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17799 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.063.004423-8 Protocolo: 2007189862 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ AGDO: MARLI SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLATORIA 2007.001.078651-2 Protocolo: 2007197627 AGTE: MARIA DA GRACA AMORIM FREIRE ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18616 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000361-2 Protocolo: 2007199099 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ESPOLIO DE OLIZERIO TEODORO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24884 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.117010-3 Protocolo: 2007258836 AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ AGDO: MARIA FERNANDA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO NICANDIO 0106984RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25634 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.014.030107-0 Protocolo: 2007265115 AGTE: LUIS ALBERTO PEREZ DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ AGDO: DELZIMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ 0119909RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26970 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.025825-3 Protocolo: 2007281489 AGTE: PAULO ROBERTO CORREA RIBAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ROBERTO ILIDIO DEVERAS RIBAS REP/ P/ S/ MAE DULCINEA DEVERAS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32511 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.202.010098-7 Protocolo: 2007333757 AGTE: MARCELO CORREA VASCONCELOS REP/P/S/MAE CRISTINA ALVIM DO NASCIMENTO CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO 0022435RJ AGDO: FERNANDO DE CARVALHO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO 0090594RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.094729-2 Protocolo: 2007337331 AGTE: PASQUALE MAURO E S/MULHER THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ AGDO: SERCON SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA 0001548RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6831 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.002.025134-0 Protocolo: 200863767 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DON RICARDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ AGDO: CARLOS AFONSO LEITE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6836 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.011.001938-7 Protocolo: 200862020 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ AGDOS: INALDA BAPTISTA MATHIAS MANOEL MARIA MATHIAS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2006.006.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.064994-1 - INDENIZATORIA-22VC DA CAP. Protocolo: 2006204929 AUTOR: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ REU: ANTONIO AUGUSTO PINTO PIRES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2003.001.27215 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.058116-1 Protocolo: 2003176087 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ 0105577RJ APDO: CONDOMINIO DO EIDIFICO ROSA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DIAS 0005310CRJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2004.001.23827 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 20992 - DECLARATORIA DE EXISTENCIA DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 00.014.002901-1 Protocolo: 2004171862 APTE: JOAO BATISTA MOORE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES 0055266RJ APDO: JOAO BATISTA MOORE AZEVEDO FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.42297 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.211.003519-4 Protocolo: 2006201357 APTE: CARLOS ROBERTO LESSA LUZES ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL 0066355RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.16897 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.038.017160-6 Protocolo: 200781922 APTE: ESPOLIO DE JORGE FERNANDO DOS SANTOS TEIXEIRA REP/P/S/INV GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA 0045836RJ APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA 0117406RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.24943 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: TB 46577 DECLARATORIA 97.536.001611-0 Protocolo: 2007123985 APTES: ALBERTO BONIFACIO BERNE CELIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33756 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2003.001.013868-1 Protocolo: 2007169213 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOS: ROSIMERI JOSE DA SILVA PECANHA ALEXANDER DA SILVA PECANHA REP/P/S/MAE ROSIMERI JOSE DA SILVA PECANHA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.39336 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.210.008066-0 Protocolo: 2007198042 APTE: ESPOLIO DE NELIA PINTO COELHO DE ALMEIDA REP/P/S/INV MARIA BERNADETE DE ALMEIDA ALARCON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.44397 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: A EMBARGOS A EXECUCAO (2006.062.000051-20 2006.062.000051-0 Protocolo: 2007222296 APTE: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ APDO: MARCUS LUIZ VINICIUS KLAYN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO FAZER 2006.001.131472-2 Protocolo: 2007232395 APTES: MILENA PINTO DE ABREU REP/P/CURADORA SUELI PINTO DE ABREU EURIDICE PINTO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES 0119154RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.49096 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.038.011667-1 Protocolo: 2007248024 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: RICARDO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA 0125454RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.49508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ANTECIPACAO DE PROVAS 2004.001.074628-2 Protocolo: 2007252014 APTE: J B ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS 0142722RJ APDO: BOAVISTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA 0021147RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.51736 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.004.006954-6 Protocolo: 2007264816 APTE: ROONEY MARCELO DE OLIVEIRA FILHO REP/P/S/TUTOR WELSTE DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDO 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO APDO 2: MARCELLY PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE DENISE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ALVES FILHO 0048071RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.54211 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 47.477/85 ACIDENTARIA 85.038.000219-0 Protocolo: 2007283940 APTE: MANUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.55015 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2006.079.000736-9 Protocolo: 2007287373 APTES 1: ELAINE NUNES BRAGA JOAO CARLOS GARCIA PERLA NUNES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0089861RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DAVI CHAVES 0110572RJ APTE 2: DIARIO DE PETROPOLIS S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.55222 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.066.016783-6 Protocolo: 2007285565 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDO: ADAO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS 0042505RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.56653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.017295-6 Protocolo: 2007298808 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ APDO: TIAGO CARVALHO PIZANI ADVOGADO 1: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.57591 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: PREVIDENCIARIA 2004.001.134176-9 Protocolo: 2007303317 APTE: AUREA OTILIA SANTANA NAVARRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.57860 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.073846-0 Protocolo: 2007305432 APTE 1: AIRTON DA MOTTA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ APTE 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.58094 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE REGISTRO 2006.205.011919-8 Protocolo: 2007303530 APTE: ADIEL BARBOSA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ERIC CARVALHO COSTA REP/P/S/MAE LUCIENE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.58434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.166968-9 Protocolo: 2007306958 APTE 1: DANILO MALHEIROS MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ ADVOGADO 2: DR(a). NANCI NUNES 0134286RJ APTE 2: ANTONIO ERNESTO CAMARGO WANDERLEY E S/MULHER MARIA IDALINA LAGE THOME WANDERLEY ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR 0070564RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL 0073061RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.59123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.090214-7 Protocolo: 2007311254 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA 0135540RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.59171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.018070-5 Protocolo: 2007311402 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA 0146276RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0112792RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.59319 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.072187-3 Protocolo: 2007313522 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: SEVERINO ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELENICE MARIA HIRLE 0086462RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES 0131234RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.60608 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.007770-4 Protocolo: 2007317777 APTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO 0134824RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO II ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA 0071728RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.61153 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.067.000358-2 Protocolo: 2007321412 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ APDO: MARIO GORETTI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.61404 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 99.001.023490-2 Protocolo: 2007323030 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA 0090115RJ APTE 2: ELIANE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 0132499RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.61873 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.126912-8 Protocolo: 2007323953 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO 1: NILZA SANDRI DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO 0075974RJ APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.61912 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004333-1 Protocolo: 2007326259 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDO: HILTON MASSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO MASSA 0033990RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.62965 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068689-0 Protocolo: 2007331438 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: ROBERTO LUIZ VIEIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DA COSTA PEREIRA 0144424RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.63307 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.012415-9 Protocolo: 2007333750 APTE: DENISE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA 0087658RJ APDOS: JOAQUIM LEITE DE SOUSA MARIA DO CARMO LEITE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELTAO CARVALHO 0028473RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA 0028774RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.63376 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.137316-7 Protocolo: 2007334742 APTE: NEILA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.63903 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURNACA 2006.001.093989-1 Protocolo: 2007338097 APTE: ANA CRISTINA DE ASSUMPCAO DI RAGO ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.64424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.027770-8 Protocolo: 2007343479 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: MARCOS LACHMAN LIUBA LACHMAN ADVOGADO: DR(a). ARAO JACOB LACHMAN 0005093CRJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.64489 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2001.036.020262-9 Protocolo: 2007343165 APTE: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CAIO LUIZ PEREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE KATIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.64873 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.102563-8 Protocolo: 2007345167 APTE 1: HOTEL ATLANTICO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA 0065938RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIA CELINA PAULO MOREIRA DA COSTA 0088702RJ APTE 2: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA 0041375RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.64951 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.007790-0 Protocolo: 2007345714 APTE: ANTONIO SOARES DA SILVA E S/MULHER MARLENE PRINCISVAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA 0032456RJ APDOS: SILVIA KACZAN LEWKOWICZ E S/MARIDO JONY LEWKOWICZ RENI KACZAN LONDON E S/MARIDO JOSE LONDON LIANE KACZAN SCHMIDT E S/MARIDO MARCELO SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL 0088505RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAPELBAUM 0084980RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.64982 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.038964-0 Protocolo: 2007345826 APTE 1: MONICA CUSTODIO DESIDERATI ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.64993 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 96.001.088316-8 Protocolo: 2007345091 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDOS: CLEONICE GUINANCIO DIAS DE SOUZA EDISON JABORANDY GUINANCIO STALIN JABORANDY GUINANCIO E S/MULHER ROSANGELA NEUMANN GUINANCIO LENIN JABORANDY GUINANCIO PASTEUR JABORANDY GUINANCIO E S/MULHER JOSETE CAMACHO JABORANDY SANDRA JABORANDY GUINANCIO ADVOGADO: DR(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO 0088578RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.65364 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.002054-0 Protocolo: 2007348118 APTE: GLOBEX UTILIDADES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDO: SERGIO GARCIA CASTILHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.65442 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.030459-9 Protocolo: 2007348192 APTE 1: CARLOS HIPOLITO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA CLARO DA COSTA 0068261RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA 0114784RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.67297 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.014032-3 Protocolo: 2007357820 APTE: JAQUELINE SANTOS GOULART ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.67680 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.003381-3 Protocolo: 2007358468 APTE: EVILLA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA MARQUES COSTA 0084504RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO 0090131RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA LEONI ZARRO 0128025RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.68154 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVOGACAO DE DOACAO 2004.001.093912-6 Protocolo: 2007361992 APTE: CLAIR TEIXEIRA DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO 0079982RJ APDO: MARIA HELENA DAMACENO RESENDE ADVOGADO: DR(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR 0120278RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.1354 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 98.001.025125-9 Protocolo: 2008005808 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: ROLEMBERG WALMAR TEIXEIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MARQUES 0049372RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.2394 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.018181-0 Protocolo: 2008008917 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDO: MARIA CECILIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.2620 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.066.004772-5 Protocolo: 2008009562 APTE: DANIELA DE SOUZA FERREIRA COELHO REP/P/S/MAE CLEONICE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: REINALDO DE SOUZA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.3920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.031822-0 Protocolo: 2008016865 APTES: AFRANIO JOSE MARROCO DO AMARAL AMERICO MIOTTI DE CASTRO ARY AHMED ATAYDE GRACA HONORATO HELIO VILLELA SANTOS JOAO CARVALHO SAYAO JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO REP/P/S/CURADORA DILEA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO MANOEL AUGUSTO PACHECO DE MELLO OSCAR RODRIGUES PINA OSWALDO DOS SANTOS MARQUES PAULO VELASCO PORTINHO THALES CALMON DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.5486 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2006.208.003449-3 Protocolo: 2008025844 APTES: PHILLIP PEDRO MACHADO ROSA DA CONCEICAO PEDRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO 0124290RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO 0130590RJ APDO: NELSON DE ALMEIDA SERRALVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA VELLOSO CARVALHO DOS SANTOS 0085601RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO 0012367RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.5577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.001.007547-2- INDENIZATORIA 2005.001.101602-2 Protocolo: 200827647 APTE: HUGO LUCHESI ADVOGADO: DR(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA 0086375RJ APDO: EVERALDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA 0079017RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.5585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2001.001.007547-2- INDENIZATORIA 2005.001.101654-0 Protocolo: 200827653 APTE: JUREMA CARNEIRO LUCHESI ADVOGADO: DR(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA 0086375RJ APDO: EVERALDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA 0079017RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.5756 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.212.000676-6 Protocolo: 200828111 APTE 1: FABIO JOSE DE FARIA PROCACI ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ APTES 2: MARIANA FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE DANIELE CHRISTIAN FERNANDES PROCACI (REC ADESIVO) LETICIA FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE DANIELE CHRISTIAN FERNANDES PROCACI (REC ADESIVO) FABIO JOSE FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE DANIELE CHRISTIAN FERNANDES PROCACI (REC ADESIVO) BEATRIZ FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE DANIELE CHRISTIAN FERNANDES PROCACI (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA 0108151RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.6481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.149453-0 Protocolo: 2008032558 APTES: CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI ANGELA REGINA SAN ROMAN BERNINI ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ APDO: CARLOS MENDES LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.9104 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.049593-0 Protocolo: 200847410 APTE: MARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES 0040775RJ APDO: CONDOMINIO SITIO GUARAREMA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS 0099538RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.9431 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.006715-0 Protocolo: 200849460 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: FABIAN KRONENBERGER ADVOGADO: DR(a). DECIO JOSE KRONENBERGER 0025838RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.10936 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 97.204.000063-7 Protocolo: 200855869 APTE: ESPOLIO DE LUIZ CLAUDIO MARINS SANTOS REP/P/S/INV ADRIANA RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: DR(a). ODILON DA SILVA REIS 0059381RJ APDO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.10971 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.211.004455-9 Protocolo: 200856107 APTE 1: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ APTE 2: JULIANA DA SILVA DIAS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.11017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.155508-7 Protocolo: 2008056282 APTE: KATIA TEREZA SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.11108 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.002877-8 Protocolo: 2008058575 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ APDO: MARIA MAGNOLIA SOARES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA 0099342RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO 0124705RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.11193 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.112274-0 Protocolo: 2008058676 APTE: TRANSPORTE ELO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAURO LOHNHOFF D'OREA 0110133SP ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO CLAYTON 0146824RJ APDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.11441 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118118-0 Protocolo: 2008060608 APTE: JOSE DE RIBAMAR MATOS ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.11818 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.042.000205-4 Protocolo: 2008062229 APTE 1: ANTONIO PAULO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BARRETO DE MATTOS 0086501RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS 0087083RJ APTE 2: MARILIA CRISTINA LINDER ADVOGADO: DR(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR 0098431RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.11923 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001859-0 Protocolo: 2008063136 APTE 1: MARIA DA PENHA DANTAS BRUM ADVOGADO: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR 0116036RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.11933 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.025687-7 Protocolo: 2008062951 APTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ APDO: EDER RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO 0071343RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.12414 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.067802-8 Protocolo: 2008065370 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: FRANCISCO DE PAULA CARNEIRO JANSEN DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PESSOA SANTOS 0134515RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.12574 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083692-8 Protocolo: 2008066731 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDO: JOSE MARCOS BRAZIELLAS CORREA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.12631 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.112322-9 Protocolo: 2008066274 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI 0148002RJ APDO: FILLIPE DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.12654 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.066511-3 Protocolo: 2008066913 APTE: TEREZINHA ANTUNES BARROCA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARA VIANNA GAETA 0038861RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA VIANNA GAETA 0120606RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.12754 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.003811-5 Protocolo: 2008065413 APTE: GLORIA REGINA CORREIA DA SILVA E SA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE 0068680RJ APDO: FRANZ DULLENS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO 0074132RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRAO 0147707RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.12836 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 17418 - ACIDENTARIA 87.054.000431-0 Protocolo: 2008067699 APTE: ANTONIO FABIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.13037 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.204.005133-2 Protocolo: 2008068899 APTE: JOSE FEITOSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANTONIO ALBERTINO ALVES PIMENTA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). VANIA LUCIA MARINHO DA MOTA REIS 0089462RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALBERTINO ALVES PIMENTA SOBRINHO 0014156RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.13095 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.097614-3 Protocolo: 2008070483 APTE: VALERIA ALMEIDA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693SP ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ERTHAL ROCHA 0002683RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.13154 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076785-2 Protocolo: 2008070228 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOS: CARLA CRISTINA ALVES DE FREITAS MARIA DEOLINDA ALVES DE FREITAS PATRICIA ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.13155 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.004370-6 Protocolo: 2008068338 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: JOSE MENDES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA 0060280RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.13186 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.090481-5 Protocolo: 2008070255 APTE: ROSANE MARIA BASTOS DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ APDO: PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS 0079416SP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.13502 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.001441-6 Protocolo: 2008070651 APTE: LAURA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ APDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA 0115768RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.13654 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.202.017527-8 Protocolo: 2008072196 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDO: IOLANDA DELGADO PINTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM 0137148RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.13697 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.012005-9 Protocolo: 2008073176 APTE: CAROLINE FERREIRA MENEZES ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.13849 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.081305-2 Protocolo: 2008073313 APTE: ROSA MARIA MONTENEGRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO 0103918RJ APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDO 2: ITAU TEC PHILCO S A Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.13944 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.165288-4 Protocolo: 2008073508 APTE: HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.14150 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.121753-4 Protocolo: 2008075193 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APTE 2: ROSEANE DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.14224 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.018492-5 Protocolo: 2008074777 APTE 1: GILBERTO JOSE LIBERALI ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.14256 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2000.042.001760-4 Protocolo: 2008073625 APTE: ELBA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO 0051351RJ APDO: ALIPIO PEREIRA DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.14316 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.008875-6 Protocolo: 2008073665 APTE 1: ANDRESSA MESQUITA FEIJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: VIACAO NOVACAP (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES 0124956RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.14490 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.058.002455-7 Protocolo: 2008075727 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDO: MANOEL MARINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS 0032288RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.14554 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.058.001661-5 Protocolo: 200875725 APTE: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA 0140569RJ APDO: VALERIA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS 0112154RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.15116 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: (TB. 27174) INDENIZATORIA 99.512.004372-0 Protocolo: 2008079224 APTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDO: JOSE AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA 0075793RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLIMAR ROUPE 0097388RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.15220 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2003.021.004235-2 Protocolo: 2008079300 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ APDO: ADAO MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). RUI FARIAS DE MELO 0079969RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.15674 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.208.006399-9 Protocolo: 200885102 APTE: MARCOS ANTONIO ARRUDA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES 0097616RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO 0000676RJ APDO: ESPOLIO DE JOSE CARLOS ALCANTARA MACHADO REP/P/S/INV CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON OLIVEIRA LOPES 0098837RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n117. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010056-7 Protocolo: 20081368 EMBTE: ISMAEL BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ EMBDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nId: 510618"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "510619": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060540061543 Protocolo: 2007354953 IMPETRANTE: GERALDO RODRIGUES OAB RJ97693 PACIENTE: CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA CUNHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200825516 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21280 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ALIMENTOS 20050790003853 Protocolo: 2006270561 AGTE: ROMERO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 AGDOS: PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067C Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9248 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050140254005 Protocolo: 2007100084 AGTE: CARTORIO DO 9º OFICIO DE JUSTICA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 AGDO: TEREZA CRISTINA AZEVEDO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA RJ0045015 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28550 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010665745 Protocolo: 2007295438 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE INDENIZACAO 20050010555028 Protocolo: 2007338811 AGTE: ALVORADA PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 AGDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO RJ0027310 ADVOGADO 2: DR(a). LENIRA CREMADES RJ0060409 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1779 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080036339 Protocolo: 200816030 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDO: EUMAR PENZIN DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, PARA CASSAR A LIMINAR DEFERIDA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1914 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010903528 Protocolo: 200817126 AGTE: MARCILIA MONTEIRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE DE OFICIO O ACORDAO DE FLS. 91/93 E DETERMINOU-SE QUE SEJA APRECIADA OPORTUNAMENTE O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS. 85/88 COMO EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4746 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20082080001650 Protocolo: 200842408 AGTE: MARCUS JOSE CHRISTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO RJ0140789 AGDO: LARISSA AGUIAR DOS SANTOS LIMA REP/P/S/MAE RENATA MACHADO DOS SANTOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011127652 Protocolo: 200850196 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CREATIVE LINKS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE RJ0126824 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20072090144029 Protocolo: 200850193 AGTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010390347 Protocolo: 200856589 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: ERNANI NIGRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7975 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010694511 Protocolo: 200875448 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALVES MACHADO RJ0067144 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVES MACHADO RJ0110335 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC.MUNIC.: RJ0038091 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8234 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010440841 Protocolo: 200877262 AGTE: ADENIR DO AMOR DIVINO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8530 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080080004392 Protocolo: 200880843 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: SANCLER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA RJ0087524 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8770 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070011460699 Protocolo: 200881795 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: ISIS BENEVENTE FARIAS MARCIA REGINA SANT'ANNA MARIA APARECIDA PADRE MARIA JOSE PADRE WANDA CORREA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE RJ0116821 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE RJ0062092 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9113 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (TB 38785) EXECUCAO FISCAL 20020210220112 Protocolo: 200883401 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MICHELLE DA SILVA BIANCO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA RJ0113878 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9211 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20082050047611 Protocolo: 200886873 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDOS: MARCELO FREITAS ESTEVES RENATA VASCONCELOS FREIRE ESTEVES P/SI E REP/S/FILHOS GABRIELA FREIRE ESTEVES E ANNA SARAH FREIRE ESTEVES ADVOGADO: DR(a). JULIANA PERUZZI ELIA RJ0114793 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2004.001.1341 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 980011062318 Protocolo: 20047921 APTE: METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA RJ0114813 ADVOGADO 2: DR(a). MARISE GARCIA RJ0045030 APDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA MARIA REZENDE MACIEL RJ0059870 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS RJ0080192 INTERESSADO 1: DARCY BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 INTERESSADO 2: CEFERINO SAIAS COLLAZO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.48292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030680013903 Protocolo: 2007244648 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS APDOS: HELIO GUILHERME TORRES EUNICE DOS SANTOS TORRES ADVOGADO: DR(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA RJ0056837 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.51794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020000702 Protocolo: 2007266365 APTE: OLGA AGUIAR COTTA ADVOGADO: DR(a). DIOGO ALVES MAIA RJ0088917 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.52892 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011086470 Protocolo: 2007276472 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APTE 2: LUIZA SICILIANO AIETA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA RJ0112826 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.53577 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS9JULGADA EM CONJUNTO COMPROC 20040040190702) 20030040241460 Protocolo: 2007282308 APTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 APDO: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS RJ0118783 ADVOGADO 2: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS RJ0082910 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.53600 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO(JULGADA EM CONJUNTO COM PROC 20030040241460) 20040040190702 Protocolo: 2007282309 APTE: DISAL ADMINISTADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 APDO: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS RJ0082910 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS RJ0118783 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.55218 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080030273 Protocolo: 2007289492 APTE: RISOMAR VERISSIMO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ERIK SOUZA ALVES RJ0119727 ADVOGADO 2: DR(a). IVO REMUSZKA JUNIOR RJ0109902 APDO 1: PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR E S/MULHER CLAUDIA MARIA RODRIGUES MARTINS BELCHIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR RJ0067100 APDO 2: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE MADEIRA RJ0001580B ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA RJ0093468 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.57838 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040280039113 Protocolo: 2007301949 APTE 1: JOZIMEIA DE QUEIROZ SOARES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO RJ0116437 APTE 2: JAYLA DA ROCHA JORGE ADVOGADO: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR RJ0076158 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONS TAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.57894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 84.001.402001-3) 20070010198821 Protocolo: 2007305453 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: WASHINGTON DE MATTOS MOTTA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX RJ0038165 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.57961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010141375 Protocolo: 2007305412 APTE: SEVERINO CAETANO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO RJ0096891 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE RJ0094569 APDO 1: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 APDO 2: CONTINENTAL BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.59286 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020255687 Protocolo: 2007313019 APTE: CELIA REGINA SANTOS CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.59386 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072050012035 Protocolo: 2007311667 APTE: GEOVANY CRISPINIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO RJ0122093 APDO: SILVIA VALERIA RAMALHO CRISPINIANO ADVOGADO 1: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES RJ0027558 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES RJ0121594 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.59896 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PROVENTOS E DEVOLUCAO DE DESCONTOS PREVIDENCIARIOS 20050010484605 Protocolo: 2007315980 APTE 1: JOSECY LYRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS RJ0137761 APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR REJEITANDO A PRELIMINAR E DANDO PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VOTOU A DES. REVISORA TAMBEM REJEITANDO A PRELIMINAR, E DANDO PROVIMENTO AO 2o., NEGANDO PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. VOGAL ACOMPACHANDO A DES. REVISORA; RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO INTEGRAL AO 2. RECURSO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. REVISORA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, INDICANDO PARA LAVRAR O ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.60001 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050010989715 Protocolo: 2007315862 APTES 1: MARCIA RIBEIRO GOMES HUGO TRINDADE SOARES JOSE DE ALMEIDA JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS JOSE RIBEIRO DE SOUZA JULIO CEZAR TORRES BOTELHO MANOEL CANDIDO FERREIRA PLINIO MONTES DE SOUZA REGINALDO DO AMARAL CYPRIANO SILVIO RIBEIRO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (REC. ADESIVO) PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO 2. RECURSO, VENCIDO O DES. JOSE CARLOS PAES QUE TAMBEM IMPROVIA ESTE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.65556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040011294524 Protocolo: 2007346417 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES RJ0095346 APDO: ALINE TEIXEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL RJ0089318 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.65867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010363233 Protocolo: 2007350303 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APDO: CRISTIANE CERQUEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.66425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011325970 Protocolo: 2007353237 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: MARIA WANDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDREA FERREIRA DOS SANTOS SP0187464 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.66435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030011074911 Protocolo: 2007353283 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: MARIA WANDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDREA FERREIRA DOS SANTOS SP0187464 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.66842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010721300 Protocolo: 2007356503 APTE 1: FAMC S A PRODUTOS SIDERURGICOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR RJ0095203 APTE 2: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNAMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO AO 2. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.69394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011597678 Protocolo: 2007369613 APTE 1: ALICE RAAD NEJAIM ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO RJ0119217 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.69413 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100083751 Protocolo: 2007368821 APTE: GIRALDI & AQUINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES RJ0053101 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA LIMA RJ0118878 APDO: MARINA RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA TEIXEIRA MAURICIO RJ0083928 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.1258 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011609598 Protocolo: 2008003292 APTES: LEONARDO DA SILVA ALMEIDA MACIEL CORNELIO DE ALMEIDA ANDRE DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA RJ0146608 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 2. VOGAL QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.2179 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010570116 Protocolo: 2008006734 APTE 1: CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 APTE 2: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDO 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 APDO 2: CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 APDO 3: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, APLICANDO-SE AS PENALIDADES DE LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.2414 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010043639 Protocolo: 2008008659 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: DULCE BAPTISTA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOFATO RJ0046255 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 043. APELACAO CIVEL 2008.001.2469 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS C/C ANULACAO DE ATO JURIDICO 20060110021503 Protocolo: 20088620 APTE: ALEXANDRA DA SILVA BRITES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO RJ0108663 APDO: REND CHARL ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.2636 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (I-0000007153-1999 - EXECUCAO FISCAL) 20010011039761 Protocolo: 200810646 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.2837 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380071187 Protocolo: 2008009535 APTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS NATURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA RJ0122784 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 APDO: EDJANE MOREIRA DA SILVA SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). GERCIANO DE LIMA LUZ RJ0094680 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DIAS COELHO RJ0129100 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.3513 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040020036469 Protocolo: 2008014305 APTE: SELMA DA CUNHA FIOCHE ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 APDO 1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 APDO 2: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.4079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050010794357 Protocolo: 2008019119 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: FABIO LUIZ BRONZATO DE ANDRADE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.4171 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072060002452 Protocolo: 200819048 APTE: DEISELAINE BUSK PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GERSON EMILIANO DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0049494 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.4281 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.002.023571-1 - EXECUCAO FISCAL) 20030020104497 Protocolo: 200819769 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.5067 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660131587 Protocolo: 200824526 APTE: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 APDO: CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.5368 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210224746 Protocolo: 200826450 APTE: JOSELY MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO RJ0105264 APDO: JOSE CARLOS MENDES GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA RJ0075796 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.5655 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011005245 Protocolo: 2008028962 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA RJ0071728 APDO: JOAO CORDULINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.5834 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010832054 Protocolo: 2008028433 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: LEUZA FRANCISCA DA SILVA MOURA ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.6992 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052030146261 Protocolo: 2008034889 APTES: FRANCISCO JOSE ABREU DE ASSUNCAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL IGUAPA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). HERNANE CHAVES GUIMARAES RJ0132248 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.7122 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010260772 Protocolo: 2008037811 APTE: OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA RJ0130743 APDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.7355 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010002893 Protocolo: 2008039539 APTE: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO RJ0135506 APDO: ARLINDO FERREIRA AMORAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS COUTINHO RJ0101492 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.7509 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO N. 2000.001.082814-9) 20060010873983 Protocolo: 200836807 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS RJ0127058 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS RJ0062740 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.8099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040853965 Protocolo: 200842615 APTE: LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO RJ0101221 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.8166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 970011067788 Protocolo: 2008042657 APTES: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA RJ0141753 APDO: VALTER SOARES ADVOGADO 1: DR(a). VALTER SOARES RJ0028921 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.9586 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072060034477 Protocolo: 2008049767 APTE 1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APTES 2: LIGIA CRISTINA SALES RIBEIRO MANOEL TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO RJ0133940 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS RJ0136233 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 2. VOGAL, CLEBER GHELFENSTEIM QUE O PROVIA.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.10293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090017809 Protocolo: 2008053048 APTE: WANDA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 APDO: REGINA LUCIA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO RJ0017849 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.11346 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010481944 Protocolo: 2008060437 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APTE 2: FERNANDO AUGUSTO OLIVEIRA DE LOS RIOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.11915 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020157483 Protocolo: 2008063143 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL RJ0131386 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: LEONARDO CEZANNE GARCIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IRACEMA CARVALHO SANT ANNA RJ0051282 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0134991 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO INTEGRAL AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO APENAS PARA REDUZIR O VALOR INDENIZATORIO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.12053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010048169 Protocolo: 2008063801 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: VIVAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO RJ0062419 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.12558 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870046205 Protocolo: 2008066687 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: ANNA CRISTINA ARAUJO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.12951 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010010823117 Protocolo: 2008068458 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: FRANCISCO MOISES ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA DA PENHA SANTOS RJ0080836 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA RJ0014677 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.14042 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 95.001.112475-5 20040011274884 Protocolo: 2008075048 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ZULMIRA TOSTES PROC.MUNIC. 2: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ APDO: JOSE CARLOS CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES RJ0081811 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO RJ0087165 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.14309 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048529 Protocolo: 200874868 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LIANE MARIA REIS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.14435 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048957 Protocolo: 2008072292 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GARCIA DE QUEIROZ & FILHO LTDA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.14475 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210003835 Protocolo: 2008076145 APTE: EUDES BERNADO SIGNORINI DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA RJ0063830 APDOS: MARCO ANTONIO REIS THIAGO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA RJ0096440 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.14631 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20050010950483 Protocolo: 2008077028 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: RICARDO COPONY VALADARES ADVOGADO: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO RJ0107265 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.14666 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011047665 Protocolo: 2008076988 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: ANDREA CARVALHO AMORELLI DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE RJ0111128 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.14779 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610059096 Protocolo: 2008077772 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SARA CHONCHOL Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.14885 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660092582 Protocolo: 2008077203 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 APDO: MARCIO DE PAIVA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO RJ0114633 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RJ0112515 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.15351 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110041030 Protocolo: 200877264 APTE 1: TRANSPORTADORA COMETA S A ADVOGADO 1: DR(a). IARA MARZOL MONTANDON RJ0081678 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA LEITE RJ0123859 APTE 2: GELSON LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 APTE 3: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES RJ0028902 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.15891 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080060100 Protocolo: 200882794 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDOS: VILMA DE SOUZA BERNARDINO SONIA DENISE MIGUEL ADVOGADO: DR(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO RJ0119966 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.15891 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080060100 Protocolo: 200882794 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDOS: VILMA DE SOUZA BERNARDINO SONIA DENISE MIGUEL ADVOGADO: DR(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO RJ0119966 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.15930 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047606 Protocolo: 200882921 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAQUIM DE JESUS DANTAS SILVA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.16072 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610046958 Protocolo: 2008085534 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS SCHIMIDT Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.16096 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062030172183 Protocolo: 2008086000 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: HERALDO DE JESUS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO RJ0113814 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600147491 Protocolo: 2007262583 EMBTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER EMBDO: ROGERIO LUIS PINHEIRO LINDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES RJ0094655 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 510619"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "510621": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030017645 Protocolo: 2006252822 IMPETRANTE: MAURO VIDAL MOTTA OAB/RJ 115231 PACIENTE: ALBERTO FRAGA BITTENCOURT AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.491 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010143224 Protocolo: 2008099262 AUTOR: NAIR ANTHES CRUZ ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 REUS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REFORMA-SE PARCIALMENTE A SENTENCA DE FLS.55/59, EM REEXAME OBRIGATORIO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC E CONFORME AS SUMULAS N.253 DO E.STJ E N.53 DESTE E.TRIBUNAL, PARA DETERMINAR QUE A RESTITUICAO DAS DIRERENCAS ATENTE PARA OS PERCENTUAIS DE 80% (OITENTA POR CENTO) ATE FEVEREIRO DE 2002 E DE 100% (CEM POR CENTO) A PARTIR DE MARCO DE 2002, BEM COMO PARA EXCLUIRA CONDENACAO RELATIVA AS CUSTAS PROCESSUAIS.\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36281 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290041664 Protocolo: 2007372565 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: ILMA DA SILVA PAIVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...REVOGANDO A DECISAO DE FLS. 98...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3536 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011241047 Protocolo: 200832216 AGTES: JOSE ANGELO RIBEIRO FIGUEIREDO GILSON DE SA REBELLO RAUL VICENTE TARDIN COSTA MAURO FERRREIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: 1-FLS. 158: DEFIRO....2-CORRIJO, DE OFICIO, POR SE TRATAR DE MERO ERRO MATERIAL, O ULTIMO PARAGRAFO DA DECISAO DE FLS. 178-179, PARA QUE PASSE A CONSTAR:\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O RECURSO DA AGRAVANTE\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5039 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE E PERDAS E DANOS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20072020118900 Protocolo: 200845898 AGTE: MARIA LUCIA VALADA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS RJ0133720 AGDOS: ELIANE HANS BERNARDES BRANCO JOSE AUGUSTO BERNARDES BRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: ...CONVERTO O AGRAVO DE INST EM AG RETIDO...REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5440 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050056413 Protocolo: 200849589 AGTE: SETEND SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA RJ0064449 ADVOGADO 2: DR(a). VERA ELIANE DOS SANTOS RJ0126625 AGDO: TOP CHECK CONTROLE DE QUALIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA RJ0097620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA RJ0136954 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART.557, CAPUT, DO CPC, REVOGADO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO LIMINARMENTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5763 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010809070 Protocolo: 200853050 AGTE: MARCELO LEAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL RJ0141876 AGDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E REVOGO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7112 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010526255 Protocolo: 200866992 AGTE: M M 2000 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO RJ0044272 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...EM FACE DA PERDA DO OBJETO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9147 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070030206598 Protocolo: 200884086 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA PRADO ESPIRITO SANTO BACELLAR SP0156445 AGDO: LECI JORDAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ RJ0036762 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011463548 Protocolo: 200889258 AGTE: IVETE RENOR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9957 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011236489 Protocolo: 200894094 AGTE: ESPOLIO DE JEANETTE ROSARIA DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO ADVOGADO: DR(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO RJ0094496 AGDO: ESPOLIO DE CARLOS CHAGAS OLIVEIRA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA INCLUIR-SE O ESPOLIO DE CARLOS CHAGAS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10769 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: (TB 19606) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960010454968 Protocolo: 2008101868 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA RJ0026614 AGDO 1: MINICARGA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA AGDO 2: MASSA FALIDA DE PILAR ENGENHARIA LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10990 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070012146680 Protocolo: 2008103482 AGTE: SEVERINO GOMES PADILHA ADVOGADO: DR(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS RJ0142994 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11007 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010884676 Protocolo: 2008104306 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA VERDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11056 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010083987 Protocolo: 2008105180 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA MARCELLA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 AGDO: ANDRE JOSE DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO RJ0101249 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11135 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040051486 Protocolo: 2008105695 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DAVID TOFFANO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...PARA REVOGAR A DECISAO QUE CONCEDEU A ANTECIPACAO DA TUTELA...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11147 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010410423 Protocolo: 2008105892 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARLENE COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...ASSIM, RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010708653 Protocolo: 2008106005 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: SUSANA CALIHMAN ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11194 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070039670 Protocolo: 2008105699 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: IBRAIM JOSE SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O CAPUT DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11215 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011237867 Protocolo: 2008107143 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA RJ0134526 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11306 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070020702120 Protocolo: 2008106699 AGTE: ELAINE VEIGA RODINO LANDEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECEM-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011728829 Protocolo: 2008107526 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: EDICLAUDIO DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO,...PARA ACOLHER-SE A EXCECAO DE INCOMPETENCIA E DECLINAR-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE BARREIRAS - BA, LOCAL DO FATO E DA RESIDENCIA DO AGRAVADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11462 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080210119153 Protocolo: 2008108338 AGTE: LEODEGARIO BATISTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11573 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010512890 Protocolo: 2008109528 AGTES: HENRIQUE CARLOS DE SOUZA NEVES KATIA CORTES DA FRANCA PRICE ROSE MARY ARAUJO BAHIA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11646 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510001342 Protocolo: 2008108923 AGTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 AGDO: DERLY TELES RANGEL ADVOGADO: DR(a). ARY MACHADO BARCELOS RJ0109124 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.67780 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010144614 Protocolo: 2007356568 APTE 1: JORGE PEREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RJ0126339 APTE 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...FLS. 156-158: INDEFIRO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.3509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010110437 Protocolo: 2008015251 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: ROSANGELA CRUZ REZENDE DA SILVA FRANCIS REZENDE DA SILVA NINA ELISA REZENDE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANY CRUZ RESENDE RJ0089757 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES RJ0109112 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.11824 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010892300 Protocolo: 2008062733 APTE 1: IVANIRA ARAUJO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: ...CONHECO DO PRIMEIRO RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, REFORMANDO EM PARTE A SENTENCA GUERREADA CONDENANDO A RE A PPAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE QUARENTE SALARIOS MINIMOS VIGENTES A EPOCA DO EFETIVVO PAGAMENTO, DESCONTANDO-SE O VALOR JA RECEBIDO. JULGO IMPROCEDENTE O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.15096 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C DECLARATORIA 20000010684255 Protocolo: 2008079095 APTE: HELCIO JOSE PINTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE RJ0012545 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI RJ0141140 APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.16426 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011076270 Protocolo: 2008087663 APTE 1: INSTITUTO DE REABILITACAO SANTO INACIO DE LOIOLA IRSIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI RJ0117069 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RJ0120077 APTE 2: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0056596 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: VERONICA CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO RJ0075458 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA RJ0089151 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.17558 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010606010 Protocolo: 2008094148 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: IGOR GOMES DE CARVALHO REP/P/S/MAE DEBORA CONCEICAO GOMES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.18057 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010643749 Protocolo: 2008095529 APTE: HUMBERTO JOSE FARIAS JUVENTUDE ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO RJ0075842 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA RJ0144054 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.18450 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20060010182998 Protocolo: 2008097896 APTE: PAULO ROBERTO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.18529 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010782993 Protocolo: 200897970 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE 1, PARA RECONHECER-SE O PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL DA ACAO DE REPETICAO INDEBITO, E DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE 2, A FIM DE QUE OS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA SEJAM RATEADOS NA FORMA ESTIPULADA AS FLS.207, OU SEJA, 1/3 PARA OS ANTIGOS PATRONOS E 2/3 PARA OS ATUAIS, CONFORME ART.557, PARAG.1-A DO CPC.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.18616 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060021660 Protocolo: 2008100565 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: MARIA APARECIDA M PIMENTEL Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.18775 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060610032459 Protocolo: 2008101354 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: BRUNA DA SILVA MARQUES REP/P/S/MAE CLEONICE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.18791 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042080103930 Protocolo: 2008101328 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO: RITA DE CASSIA SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENCA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.18858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010350576 Protocolo: 2008101468 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 APDO 1: SOCIEDADE EDUCACIONAL TIJUCA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: FERNANDO DE OLIVEIRA GARCIA APDO 3: FERNANDA DE COUTO MELLO GARCIA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.19007 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040890998 Protocolo: 2008101149 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: JOAEZ INACIO DA SILVA E S/MULHER (REC.ADESIVO) SONIA REGINA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA RJ0110575 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA RJ0049523 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1 RECURSO..., E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2 RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.19068 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010684077 Protocolo: 2008101155 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: GIOVANNA DE SANCTIS ADVOGADO: DR(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA RJ0023272 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.19171 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011034388 Protocolo: 2008103343 APTE: ANGELA MARTA DE MORAES FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARTA DE MORAES FONTENELLE RJ0023261 APDO: JOSEFA BERENICE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO RJ0058484 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE MATOS RJ0109412 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.19237 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO 1999.546.003768-8 20040660031598 Protocolo: 2008101126 APTE: MARCO ANTONIO CHAVES DE FREITAS E S/MULHER FERNANDA FRANCO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO RJ0070095 APDO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA CREDI ACO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO RJ0063982 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENCA...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.19293 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011247354 Protocolo: 2008103437 APTE: CHANDLER SILVA FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.19304 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010298502 Protocolo: 2008101249 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: JULIANA DE ASSUMPCAO AMARAL GOMES ADVOGADO: DR(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA RJ0097163 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nQuebra 045. APELACAO CIVEL 2008.001.19380 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011155477 Protocolo: 2008103420 APTE 1: LUIZ CARLOS FERREIRA DA MATTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...REJEITA-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DA-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO AO 2o. RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.19384 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010789744 Protocolo: 2008103421 APTE 1: ROSEMERI FERREIRA DA MATTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...REJEITA-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DA-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO... E NEGA-SE SEGUIMENTO AO 2o. RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.19606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010972897 Protocolo: 2008104491 APTE 1: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA RJ0125281 APTE 2: RAFAELLA FERNANDES RODRIGUES EYER PIMENTA DA CUNHA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL DE MELO CORREA RJ0120727 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES RJ0081389 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.19716 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040230109702 Protocolo: 2008104545 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO CAVALCANTE FERNANDES RJ0108787 APDO: ZILDA MARIA GOMES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.19753 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072040079728 Protocolo: 2008105228 APTE: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE SP0052106 APDO: JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.19849 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040650 Protocolo: 2008105390 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELIO MACHADO DE CARVALHO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.20276 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010981990 Protocolo: 2008108476 APTE: ANDREA DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA SP0186484 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 510621"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "510620": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006145649 IMPTE: PAULA FERNANDA VIDAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.96: A IMPETRANTE PARA INFORMAR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200324949 Protocolo: 2007363312 AGTE: MARILIA PERA DA GRACA MELLO ADVOGADO: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO RJ0100201 AGDO 1: DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALDA CAVALIERE Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: ...POR TAIS MOTIVOS DEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPACAO TUTELAR COMO REQUERIDO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO OFERECER CONTRA RAZOES AO PRESENTE FEITO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2004.001.1341 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 980011062318 Protocolo: 20047921 APTE: METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA RJ0114813 ADVOGADO 2: DR(a). MARISE GARCIA RJ0045030 APDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA MARIA REZENDE MACIEL RJ0059870 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS RJ0080192 INTERESSADO 1: DARCY BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 INTERESSADO 2: CEFERINO SAIAS COLLAZO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. WALTER D AGOSTINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O SUBST DOS ANTIGOS PATRONOS PARA A DRA. MARISE GARCIA E DR. ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA ENCONTRA-SE AS FLS. 357,...LOGO DDEFIRO ...(REPUBLICAR A DECISAO CONSTANDO O NOME DOS PATRONOS)\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.13793 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060011376673 Protocolo: 2008073145 APTE 1: AUGUSTO ANTONIO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA RJ0123005 APTE 2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: 1-RENUMERE-SE OS AUTOS A PARTIR DE FLS. 218. 2-...RECEBO A INICIATIVA DA MARITIMA SEGUROS S A COMO AGRAVO INTERNO...VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS...\r\n\r\nId: 510620"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "510622": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.117 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB 58865 - ACAO POPULAR 89.011.000025-9 Protocolo: 200816775 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU 1: LIGIA MARIA CORREA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). THEREZA SANT ANNA DE ARAUJO 0034309RJ REU 2: GILDO FABIANO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GILDO FABIANO DA COSTA 0005660RJ REU 3: ELBA RAMOS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO 0129563RJ REU 4: OSMAR BARROZO DO COUTO (FALECIDO) ADVOGADO: DR(a). JOSE OSCAR ELIAS 0030247RJ REU 5: JOSE OSCAR ELIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE OSCAR ELIAS 0030247RJ REU 6: PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA 0101788RJ REU 7: HUGO CECILIO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA 0005416RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA 0096709RJ REU 8: PEDRO JOSE MOURA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSCAR ELIAS 0030247RJ REU 9: CONSTRUTORA QUITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ REU 10: JOSE MARIA MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA 0075233RJ REU 11: EMILIO GUIA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO MASSA 0033990RJ REU 12: ALAIR FRANCISCO CORREA REP/P/CURADORIA ESPECIAL REU 13: JOAO BOSCO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL REU 14: EDUARDO SALOMAO FRANCISCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL REU 15: IVAN JOSE PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL REU 16: EDSON RODRIGUES DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200856922 IMPTE: CR ALMEIDA SA ENGENHARIA DE OBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO 0020545RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR A GUIMARAES PEREIRA 0018662PR ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TALAMINI 0019920PR IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: DR. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES DR. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26974 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.122305-2 Protocolo: 2006327860 AGTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ AGDO 1: MARCAS FAMOSAS MAQUINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ AGDO 2: ADENAUER PAIXAO GONDIN Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25824 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.019958-4 Protocolo: 2007263634 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA STERBLITCH LEMOS 0128849RJ AGDO: DOMINGOS DA SILVA TRESSE ADVOGADO: DR(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE 0139667RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.112895-4 Protocolo: 2007283718 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOS: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27876 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.025327-3 Protocolo: 2007289074 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO 0093366RJ AGDO: LETRA LUX 416 LETREIROS LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29192 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069319-4 Protocolo: 2007302609 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDO: IVAN LUIZ CORDOVIL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONZALEZ COSTA 0025793MG Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.148396-1 Protocolo: 2007333820 AGTE: SONIA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32887 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2007.001.165681-8 Protocolo: 2007338456 AGTE: SOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES 0133933RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33705 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.195697-8 Protocolo: 2007345675 AGTE: BRASKEM S A ADVOGADO: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI 0126114RJ AGDO 1: OFICIAL DO 7 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS AGDO 2: TABELIAO DO 1 OFICIO DE NOTAS ADVOGADOS: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT 0096096RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36176 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.007.000639-3 Protocolo: 2007371529 AGTE: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ AGDOS 1: POSTO DIAMETRAL LTDA CARLA TORRES HAASIS NATALIE TORRES HAASIS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ AGDO 2: ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO HASSIS FILHO AGDO 3: OLINDA FERRARI TORRES HAASIS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.168 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.263823-0 Protocolo: 2007375748 AGTE: ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA 0087739RJ AGDO: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.770 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: B/REMOCAO DE INVENTARIANTE EM ACAO DE INVENTARIO 97.002.011290-4 Protocolo: 20086755 AGTES: ELZI VERLINDE MUHAISEN SAMY VERLINDE MUHAISEN CHIHA VERLINDE MUHAISEN DA CORTE ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA 0064078RJ AGDO: WALID VERLINDE MUHAISEN ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1299 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.263823-0 Protocolo: 200812230 AGTE: VANDERLEI ELISIO SANTANA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA 0057344RJ AGDO: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2979 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2002.203.010830-6 Protocolo: 200827218 AGTE: FATIMA ROSANIA FAISCA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA ADVOGADO: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS 0095213RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4312 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.016927-1 Protocolo: 200837602 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ AGDO: PATRICIA DUTRA FAGUNDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6455 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004356-9 Protocolo: 200858845 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: REGINA BASTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.30741 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 2004.001.015820-7 Protocolo: 2005183385 APTE: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.936 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 98.001.126310-5 Protocolo: 2007001616 APTE: NUTRIGAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI 0061762SP APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS 0056329RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.52285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 78.001.400173-5 Protocolo: 2007270576 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOS: RUTH BRAZ DOS SANTOS ROSEANE BRAZ DOS SANTOS ROSILENE BRAZ DOS SANTOS MAURICIO BRAZ DOS SANTOS ROSANGELA BRAZ DOS SANTOS OLIVEIRA MARCIO BRAZ DOS SANTOS ROSIMERE BRAZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.54272 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2006.021.029634-4 Protocolo: 2007282413 APTE: PAULO TIMOTEO GOMES CRISTOVAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DAMARIS PEREIRA CRISTOVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.55567 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.099971-1 Protocolo: 2007291322 APTE: ALAYDE VIMENEY BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ APDO: SILVIO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CONCEICAO PORTELA 0065547RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.58758 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.006688-8 Protocolo: 2007308257 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ APDO: MARIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.59695 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.130252-3 Protocolo: 2007313532 APTES 1: ALCEBIADES DE SOUZA ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA BRANCO DJALMO ALVES DE OLIVEIRA ENEZIO FERREIRA ORMOND FINISIO FENILI JOAO INACIO DE SOUZA JOSE NUNES DE FARIA JURANDI EXPEDITO RAMADA OSWALDO DE OLIVEIRA WILSON BORGES BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.62491 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.004825-8 Protocolo: 2007329045 APTE: ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS 0048869RJ APDO: RAMARI DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES 0056766RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.65901 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.026.006437-4 Protocolo: 2007350491 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ADAO CORT KAMP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.67579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.060430-6 Protocolo: 2007356367 APTE: FERNANDO ANTONIO TUPINAMBA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO 0134505RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO 0134533RJ APDO: MARCIA CLAUDIA RIBEIRO JAUFFRET COELHO ADVOGADO: DR(a). ARLINDO TEIXEIRA 0064710RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.67997 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2003.001.046037-2 Protocolo: 2007361161 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA GONCALVES BRAVO 0093221RJ APDO: PAULO CESAR PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.633 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DDE FAZER 2006.001.167962-2 Protocolo: 2007375122 APTE: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ APDO: ESPOLIO DE ARNALDO PINTO ADVOGADO: DR(a). RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES 0135457RJ APDO: TERESA CRISTINA CARVALHO BRANCO NAUFEL PINTO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SOUZA PINTO 0069765RJ APDOS: FRANCISCO JOSE DE SOUZA PINTO MARCELO DE SOUZA PINTO RICARDO DE SOUZA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES 0135457RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS 0135946RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.1810 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.024.000754-1 Protocolo: 20084925 APTE: VADICO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.1971 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 2005.210.005766-1 Protocolo: 20086607 APTE: ELIANE TADEU DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA 0065113RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CORDEIRO 0054823RJ APDOS: GLORIA MARIZ RODRIGUES SERGIO PINTO RODRIGUES FILHO SHIRLEY DO ROSARIO PINTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GUVERCINDO LEAO DO NASCIMENTO 0012543RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.2512 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.048359-7 Protocolo: 2008008695 APTE: ANTONIO JOSE DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). DANIELA STORRY LINS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.3275 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.000131-0 Protocolo: 2008012605 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDO: TEREZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA 0029943RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA LEITE RODRIGUES 0136830RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.3733 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.124686-0 Protocolo: 200817032 APTE: MARIA ALICE DIONISIO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO 0105163RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES 0045135RJ APDOS: CENTRO OFTALMOLOGICO BOTAFOGO LTDA CARLOS ALFREDO QUIZA ESCOBAR ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.4173 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2002.202.013548-9 Protocolo: 200817524 APTE: ADILSON PEREIRA ROQUE ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA 0085941RJ ADVOGADO 3: DR(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS 0114729RJ APDO: GUARACY GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO 0083344RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.4341 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.122073-5 Protocolo: 2008020464 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTE 2: ROMOLO AZEVEDO LANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.5211 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.126313-0 Protocolo: 200825312 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOS: RHAFAEL FONSECA RICARDO DAVID DE SENA BRITTO MAURICIO JOSE DA SILVA PEREIRA UBIRATAN HUGUENIN DE OLIVEIRA LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ANDRE DE OLIVEIRA SANTOS RODRIGO SALVADOR COSTA THIAGO BRUNO ALVES PACHECO DOS SANTOS RODRIGO PESSANHA ANTONIO IGOR SIQUEIRA DE SOUZA CESAR HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME MARCELO SANTOS MARQUES REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.11675 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.015865-9 Protocolo: 2008060891 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ APDO: JORGE LUIZ FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.11872 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3710/92 INDENIZATORIA 92.001.035909-4 Protocolo: 200864551 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APTE 2: REGINA HELENA COSTA GORDILHO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIO VERON DOS SANTOS 0099789RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.12325 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.055.001239-3 Protocolo: 2008064186 APTE 1: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO 0073168RJ ADVOGADO 2: DR(a). NOELMA RAMOS FARIA 0120628RJ APTE 2: RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (REC. ADESIVO) E ANDREA GOMES VIEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GABRIELA LOBO CORREA 0107146RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.12673 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.002758-0 Protocolo: 2008066383 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP APDO: TATIANE RAMOS CRAVEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO 0101302RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.12808 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070219-5 Protocolo: 2008067557 APTE: JOAO GUALBERTO DE MACEDO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.13062 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.202.011030-4 Protocolo: 200868926 APTE: MARCELINO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS 0116598RJ APDO: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.13071 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.028.005276-2 Protocolo: 2008068778 APTE 1: MARCELO OSTROSKI DA SILVA GONDIM ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA 0050615RJ APTE 2: LUIZ CARLOS DUARTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO NEY BRASIL 0005002RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA 0047758RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO 0102748RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.13213 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA EM CONJUNTO COM 2007.066.001863-1 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.066.002919-7 Protocolo: 2008068799 APTE: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDO: MARCOS MIETHERHOFER JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.13288 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.001.073080-0 Protocolo: 2008071774 APTE: RUV ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ APDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO 0126436RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.13476 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.001147-8 Protocolo: 2008071840 APTE: NEUZA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUTE NOGUEIRA 0055617RJ APDO: CASA DE SAUDE REGINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA CALDAS SANTOS 0138125RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.13722 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.207.003775-6 Protocolo: 2008073203 APTE: JOVAM FABIANO DE CRISTO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.13965 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.002627-1 Protocolo: 2008072625 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTE 2: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO 0128960RJ APDO: REGINALDO OLIVEIRA DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL 0120536RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA 0104253RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.14122 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.002.005927-1 Protocolo: 2008073937 APTE: ANTONIO PEREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.14500 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.202.004885-4 Protocolo: 200875555 APTE: VALERIA SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS 0133632RJ APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.14642 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.003159-8 Protocolo: 2008077044 APTE 1: ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ APTE 2: AMPARO FEMININO DE 1912 ASSOCIACAO BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ APDO: LUCIANA FLORENTINO XAVIER ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS 0068150RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.14826 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011673-4 Protocolo: 2008077835 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ APDO: MARIA EUNICE GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.14911 Origem: MANGARATIBA Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2005.030.000371-6 Protocolo: 2008078849 APTE: MARIA ANGELA AFONSO DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: WLTEMBURGO DA COSTA NOGUEIRA E S/MULHER LILIA MAC LAREN NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO 0095809RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.14953 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.010816-6 Protocolo: 200876594 APTE: WAGNER CESAR DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR 0095782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA 0088186RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.15513 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.028.020838-9 Protocolo: 2008082216 APTE: MARIA JOCILIA SOUZA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ APDO 1: MARIA APARECIDA ABILA BERSOT ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ APDO 2: BERSOT E MENDES SOLUCOES JURIDICA E IMOBILIARIA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.15659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.091713-8 Protocolo: 200885452 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APDOS: VIVIANE FERREIRA ALVES STOLK ESPOLIO DE MELCHIOR STOLK REP/P/S/INV VIVIANE FERREIRA ALVES STOLK ADVOGADO: DR(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO 0084384RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.15996 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2007.205.005044-9 Protocolo: 2008085681 APTE: CLAUDIA DA SILVA BRINGHENTI GUILHERME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.17984 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.203.018890-9 Protocolo: 2008095366 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI 0131738RJ APDO 1: N S A SOUZA JUNIOR INFORMATICA LTDA APDO 2: NELIO SIDNEI AZEVEDOS SOUZA JUNIOR Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n060. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013172-7 Protocolo: 2007218664 EMBTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ EMBDO: SHEILA MOTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO 0105042RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nId: 510622"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "510119": [
                                                                                                                                                "IIIE - Errata",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nErrata\r\n\r\nApelação Cível nº 55920/2007. Apte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO- Proc. Estado JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO: Apdo: JEFFERSON VINICIUS DELGADO PINTO- Adv: MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO OAB 128806RJ.\r\n\r\nPor unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, confirmando-se a sentença em reexame necessário. Fará declaração de voto o Des. Revisor\r\n\r\nRepublicado o Acórdão em virtude de Ausência da Declaração de voto na publicação de 19/03/2008.\r\n\r\nId: 510119"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "510624": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20010110026757 Protocolo: 200820889 IMPETRANTE: ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO OAB/RJ 462-B PACIENTE: JOSE ENRIQUE ALBENI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO DE CABO FRIO Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1730 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007348313 IMPTE: SERGIO AUGUSTO PEREIRA FARO ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES RJ0105107 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10096 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 910045000136 Protocolo: 2007110686 AGTES: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES RJ0073354 AGDOS: LUIZ CLAUDIO PORTO MATUAN LUCIENE PEREIRA RIBEIRO MANTUAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17915 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20070530002933 Protocolo: 2007193629 AGTE: ANDERSON GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO RJ0141672 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA FURTADO RJ0145171 AGDOS: PATRICK GABRIEL ALENCAR DOS SANTOS REP/P/S/MAE SUELI MARIA CALAFANGE ALENCAR DOS SANTOS CAIO HENRIQUE ALENCAR DOS SANTOS REP/P/S/MAE SUELI MARIA CALAFANGE ALENCAR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO RJ0141659 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19105 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050240027953 Protocolo: 2007206136 AGTES: ANTONIO LOBO SANTIAGO EULENIR DE MENEZES VASCONCELOS EULINA FERREIRA LAGE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA RJ0114845 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24447 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS (LEI 6830/80) 20070011104100 Protocolo: 2007254703 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25340 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20070010019367 Protocolo: 2007262812 AGTE: BOULDER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 AGDOS 1: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 AGDO 2: SAM INDUSTRIAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO RJ0019329 AGDO 3: DANIEL BENASAYAG BIRMANN ADVOGADO: DR(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA RJ0066178 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25451 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20070010019367 Protocolo: 2007263683 AGTE: SAM INDUSTRIAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO RJ0019329 AGDOS: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25786 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20070010019367 Protocolo: 2007263539 AGTE: DANIEL BENASAYAG BIRMANN ADVOGADO 1: DR(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA RJ0066178 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE MORAES GOULART RJ0098994 AGDOS: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28139 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020721329 Protocolo: 2007293713 AGTE: RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES RJ0118255 AGDO 1: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 AGDO 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28155 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020721329 Protocolo: 2007293718 AGTE: RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES RJ0118255 AGDO 1: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 AGDO 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010011001526 Protocolo: 2007295876 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: CARLOS EDUARDO REIS CLETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO RJ0116156 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32295 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380393788 Protocolo: 2007328232 AGTES: JOSE PACHECO DOS SANTOS SILVA JOSE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33854 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010241322 Protocolo: 2007346240 AGTE: JACEMIR BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA RJ0005835 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34876 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990011278792 Protocolo: 2007357368 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO RJ0004204 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: JOAO CONCEICAO FARIA E S/MULHER MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GROTZ RJ0099821 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35307 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20020260070262 Protocolo: 2007361551 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL AGDO: ESPOLIO DE NEFTALINA MARIA ROSA DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE JAIR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010716040 Protocolo: 2007363139 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: VALERIA DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35497 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002423 Protocolo: 2007364553 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35778 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20032090062386 Protocolo: 2007367869 AGTE: LUCIA CRISTINA CAMPOS AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 AGDO: SABRINA AMARAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35966 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20072080106410 Protocolo: 2007369292 AGTE: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 AGDO: ALINE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36117 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010422034 Protocolo: 2007370551 AGTE: JAN NORA HOKOC ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO FEITICO DA VILA MARLI RISALDA GENES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36184 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011130655 Protocolo: 2007371384 AGTE: CARFACIL CENTRO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: MARCOS BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA RJ0108277 ADVOGADO 2: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA RJ0119646 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36354 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012171181 Protocolo: 2007372809 AGTE: MARCELO BARBOSA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.394 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO CAUTELAR 20070010609470 Protocolo: 20081575 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 AGDO: WANDA DE FREITAS BASTOS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1756 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010660640 Protocolo: 200815448 AGTE: PAULO ROBERTO VIVIAN ADVOGADO: DR(a). DANILO GONCALVES SILVA RJ0078583 AGDO: MARTA MARIA ARAUJO D'AGUIAR SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1811 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290048002 Protocolo: 200815847 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: LUCIMAR BATISTA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA RJ0119736 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2050 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011519362 Protocolo: 200818817 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDOS: VILSON RUVIERE TANIA MARIA JORGE MIRANDA GILBERTO SANTOS DA SILVA JOSE HENRIQUE FERREIRA XAVIER ARIOVALDO CANDIDO DE OLIVEIRA PAULO SOARES ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2280 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070280129364 Protocolo: 200820636 AGTE: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOUZADA BERNADO ES0001959 AGDO: A A LOCAM ALUGUEL DE ANDAIMES E MAQUINAS LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2528 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012171661 Protocolo: 200822858 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDO: EVANDRO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2588 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20062090010801 Protocolo: 200823175 AGTE: CLAUDIO PAULA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2606 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011286985 Protocolo: 200823701 AGTE: PAULO LIMA MATERIAIS AGRICOLAS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DUSEK RJ0079137 AGDO: COLEGIO ENFOQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA RJ0102383 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3214 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012139728 Protocolo: 200828979 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: AUGUSTO REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3234 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060680033799 Protocolo: 200829007 AGTE: ANDRE LUIS DOS SANTOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SOUZA LIMA RJ0130515 ADVOGADO 2: DR(a). UGO PEREIRA LIMA RJ0130498 AGDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3462 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011741534 Protocolo: 200831308 AGTE: SEQUIP PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0028327 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 AGDO 1: WARTSILA NSD DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 AGDO 2: CASTRO SOBRAL E GOMES ADVOGADOS SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4213 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011621356 Protocolo: 200837660 AGTE: AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS RJ0018489 AGDO: VANESSA VON THENEN MENNA BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO RJ0043652 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4476 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C INDENIZATORIA 20070110096141 Protocolo: 200839157 AGTE: VITOR LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 AGDOS: DA HORA INDUSTRIA DE PESCA LTDA ADALBERTO SOARES DA HORA ELIANE CAROLINA DE ALMEIDA DA HORA GUSTAVO ALMEIDA DA HORA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4743 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010484987 Protocolo: 200842504 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: VALQUER LOMEU BATISTA ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5886 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010758343 Protocolo: 200853853 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: PAULO ROBERTO MELO GONZAGA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 ADVOGADO 2: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA RJ0065801 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.18068 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200084662 Protocolo: 200789240 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: MARIO DA GRACA ROITER ADVOGADO 1: DR(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR RJ0113855 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.22107 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (EM APENSO: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRTAUAIS = 2003.209.008125-3). 20032090081241 Protocolo: 2007108858 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DENNIS BRAGA MENDES GONCALVES RJ0133732 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA RIO DO COUTO RJ0118152 ADVOGADO 4: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 5: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 6: DR(a). SANDRA VANIA JURADO RJ0116593 APTE 2: GUSTAVO MEDEIROS NOBELL ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. QUANTO AO 2o RECURSO, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO.DESIGNADO P/ O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.22112 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20032090081253 Protocolo: 2007108860 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DENNIS BRAGA MENDES GONCALVES RJ0133732 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA RIO DO COUTO RJ0118152 APTE 2: GUSTAVO MEDEIROS NOBELL ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. QUANTO AO 2o RECURSO, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO.DESIGNADO P O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.24850 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010412608 Protocolo: 2007126159 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDOS: ELAINE DE OLIVEIRA ROCHA MARIA JOSE DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE RJ0100835 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.26031 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010625170 Protocolo: 2007130908 APTE 1: LUIS PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.37901 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS (98.001.128493-5SEPARACAO DE CORPOS) 990010095616 Protocolo: 2007186818 APTE: DOUGLAS POHL MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 APDO: MARIA REGINA ROSA POHL MARTINS ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.43255 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20030010928291 Protocolo: 2007215838 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO APDOS: JOSE CARLOS RODRIGUES ONOFRE GONCALVES RODRIGUES CECILIA TEREZA NASCIMENTO RODRIGUES MARIA JOSE RODRIGUES DA NEVES JOAO CARLOS DAS NEVES SONIA MARIA RODRIGUES PAULO ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CESAR FONSECA DA SILVA RJ0106803 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.43989 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20050380220762 Protocolo: 2007219257 APTE: JOAO RICARDO VELOSO COSTA E S/MULHER TERESINHA CRISTINA DE SOUZA AMORIM COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA SANCHES RJ0075836 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.44308 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20012080022077 Protocolo: 2007219839 APTE: ELIANA DA COSTA SANTIAGO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO RJ0022435 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.44669 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011593855 Protocolo: 2007223685 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 APDO: ROBERTO SALOMAO GABRIEL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE O PROVIA EM PARTE, NOS TERMOS DO SEU VOTO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.46153 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010857497 Protocolo: 2007231468 APTE: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO RJ0068829 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BRAGANCA RJ0023091 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA RJ0113389 APDO: CARLOS ANGELUS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA RJ0094117 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.46709 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020004269 Protocolo: 2007235063 APTE: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR RJ0113980 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES RJ0138097 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADO O DES. REVISOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.47761 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010908120 Protocolo: 2007241754 APTE: FORTALEZA METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO: ANGEL`S SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR RJ0131271 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.48105 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010687993 Protocolo: 2007243044 APTES: ANTERO MARTINS DE ALMEIDA MARCUS VINICIUS MARTINEZ THOMAZ BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS BLAICHMAN RJ0098970 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA RJ0080753 APDOS: FELIPE BEDRAN CALIL ALFREDO BEDRAN CALIL ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA RJ0103776 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.48126 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010688171 Protocolo: 2007243045 APTES: ANTERO MARTINS DE ALMEIDA MARCUS VINICIUS MARTINEZ THOMAZ BRAGA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS BLAICHMAN RJ0098970 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA RJ0080753 APDOS: FELIPE BEDRAN CALIL ALFREDO BEDRAN CALIL ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA RJ0103776 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.49936 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20050380035089 Protocolo: 2007250799 APTE: SHIRLEY GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.50696 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010410739 Protocolo: 2007256942 APTE: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0125455 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 APDO: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO OGMO RJ ADVOGADO: DR(a). SILENE CARVALHO SIMOES RJ0117221 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.51376 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011392121 Protocolo: 2007262213 APTE: LUIZ CARLOS VAL PASSOS ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437A ADVOGADO 3: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.53315 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011317457 Protocolo: 2007279898 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: LENORA DE FATIMA BOTELHO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.54073 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030112433 Protocolo: 2007283974 APTE: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA RJ0110483 APDO: SONOPRESS RIMO INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES RJ0002473A ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL RJ0122021 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.54439 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052070000525 Protocolo: 2007285797 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: SILVANO DE SOUZA SANTOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.54674 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20050640005213 Protocolo: 2007285619 APTE: CELSO GOMES GRACIOSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SALLES HERMANNY RJ0127219 APDO: CLAUDIO SARKIS ASSIS ADVOGADO: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA RJ0132936 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.54745 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010756317 Protocolo: 2007287429 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: DIANA ALENCAR MOTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA RJ0114057 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO RJ0119658 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.55021 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE PENHORA C/C ANULATORIA 20060210042516 Protocolo: 2007287333 APTES: NELIA MARGARETH GOMES OLIVEIRA DE AMORIM PAULO CESAR MARTINS DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 APDO 1: JOAQUIM MANUEL DE SA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA RJ0114145 APDO 2: ADEMAR DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO RJ0067490 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.55303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062080117167 Protocolo: 2007287984 APTE: WANDSON SANTOS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO RJ0074708 APDO: NATHALIA RODRIGUES MARTINS DE FARIAS REP/P/S/MAE VERA LUCIA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO RJ0076664 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO RJ0041168 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.55483 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: TB-2036 INDENIZATORIA 20000460004736 Protocolo: 2007291147 APTE: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 APDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.55523 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: TB-2052 EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2000.046.000473-6 TB-2036 20000460004724 Protocolo: 2007291146 APTE: LANCHONETE PAZ E ALEGRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 APDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.56941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060010625150 Protocolo: 2007298623 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: VITOR DORESTE DA SILVA REP/P/S/PAI CHARLES HENRIQUE CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.56971 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010309515 Protocolo: 2007299914 APTE 1: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUNGMANN BHERING RJ0130266 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 APDO: JULIO CEZAR SALDANHA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 ADVOGADO 2: DR(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJOS RJ0099165 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.57421 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010288097 Protocolo: 2007301792 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 APDO: JOEL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PEREIRA LESSA RJ0110543 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.59267 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020109351 Protocolo: 2007313018 APTE: JANETE AZEVEDO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE LIMA CARDOSO RJ0093503 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO RJ0024207 APDO: MAURICIO LESTE NAUCK FABIANO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE LUCA DE FRANCISCIS MOUTINHO RJ0080480 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA REIS MUNIZ RJ0111233 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.59441 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080048729 Protocolo: 2007313030 APTE: SUELY DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.60029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: CIVIL PUBLICA 20070010604185 Protocolo: 2007317415 APTE: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO RJ0107255 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.60520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060870015899 Protocolo: 2007319175 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDO: ALINE DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO RJ0129991 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.60877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 990011172205 Protocolo: 2007321716 APTES: MARCEL GALPER CONFECCOES SOL TROPICAL LTDA CORPOLOCO MODAS LTDA NEW POINT 137 MODAS LTDA SPORT SOL CONFECCOES LTDA TROPICALIENTE LIGHT MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 ADVOGADO 3: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.61058 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660103411 Protocolo: 2007321339 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 APDO: MARCOS DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.61550 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20062120004366 Protocolo: 2007324582 APTE: ESPOLIO DE OTAVIO DA ROCHA LOPES REP/P/S/INV OTAVIO TRANSMONTANO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA COSTA FONTES RJ0114944 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO HURTADO RJ0085157 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES RJ0080281 APDO: MARCIA MARIA KELLY ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.62101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010206921 Protocolo: 2007326535 APTE: CONDOMINIO EDIFICIO GARAGE AURELIA LOCARNO E LUGANO MONZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA PINTO RJ0063275 APDO: CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER RJ0079750 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.62200 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 20060010185951 Protocolo: 2007328870 APTE 1: SWEET HOME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PIRES CORDEIRO SP0186801 APTE 2: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.62215 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060670011631 Protocolo: 2007327305 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 APDO: LUCIMAR CODECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.62313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057340 Protocolo: 2007326914 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PAULO LOPES DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.62436 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 980140006149 Protocolo: 2007326957 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDOS: JONY ANSELMO DE SOUZA JOIL PEREIRA DE SOUZA NIVALDO DA SILVA CATARINO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.63210 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050450033210 Protocolo: 2007333002 APTE: DELPHIM CARLOS ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES RJ0080548 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SEROZINI RJ0122287 APDOS: ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA DA SILVA REP/P/S/INV JOAO FRANCISCO ROCHA DA SILVA ESPOLIO DE MARIA JOSE ROCHA DA SILVA REP/P/S/INV JOAO FRANCISCO ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA A.FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA SP0027430 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA APARECIDA PAIAO URSINI RJ0001693B Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.63293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011170141 Protocolo: 2007333156 APTE: LUIZ CLAUDIO CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO RJ0075710 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO RJ0109496 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.63450 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080114290 Protocolo: 2007334487 APTE: PAULO ROBERTO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA RJ0125968 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.63490 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011379598 Protocolo: 2007334510 APTE: ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTERO-JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA RJ0020135 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA RJ0125773 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.63734 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011537516 Protocolo: 2007336539 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: JANDIRA OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.64095 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL - 2006.002.002810-7 20060020107159 Protocolo: 2007338419 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.64698 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010776618 Protocolo: 2007344816 APTE: CRISTINA MARIA RODRIGUES COLAGROSSI ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 APDO: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O IMPROVIA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.65647 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050260062685 Protocolo: 2007348684 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ILZA MUNIZ ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.66272 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: DESPEJO 20050620000970 Protocolo: 2007353006 APTE: MANOEL RODRIGUES LAGE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDINEIA LAGE RJ0062670 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CHRISTINA LAGE RJ0116381 APDO: HELOISA DE MORAES LIMONGI COELHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO RJ0086614 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.67340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20010010134968 Protocolo: 2007357855 APTE: AGRISTAR DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA RJ0120151 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.69182 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060660108540 Protocolo: 2007367213 APTE: CARLOS ALBERTO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARCELO LEONIDIO GONCALVES CARLOS JUNIOR GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RJ0038977 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.276 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060790018756 Protocolo: 2007373912 APTE: RENATO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067 APDO: CELINA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO RJ0055849 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010646408 Protocolo: 2007375221 APTE: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 APDO: FLAVIA GRACIE ADVOGADO: DR(a). MAURO MACHADO JUNIOR RJ0077151 Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.797 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072120029870 Protocolo: 2007375280 APTE: BEATRIZ CASTILHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ROMANO RJ0147464 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.832 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060043204 Protocolo: 2007375519 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: OSWALDO WALDIR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.851 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 955080046910 Protocolo: 2007374692 APTE: ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA REP/S/INV ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES ADVOGADO: DR(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT RJ0052234 APDO 1: VANDIR REIS FARIAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PEREIRA RJ0044273 APDO 2: VILMA ALVES DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 3: MARIA DA GUIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.1932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL (JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DECLARATORIA 2006.209.009033-0) 20062090043582 Protocolo: 2008007216 APTE: ANA LUCIA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JORGE TEIXEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA RJ0065068 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MONTES SOLEIRO VOGEL RJ0142567 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.2266 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20072020045865 Protocolo: 2008008597 APTE: ABOLICAO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA RJ0044547 APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.2557 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070010682718 Protocolo: 2008008932 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 3: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA RJ0127850 APDO: ADRIANO JEFFERSON DUTRA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO RJ0080855 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO RJ0039705 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.2625 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040610075480 Protocolo: 2008009581 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: MARIA SUELI DE SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0094965 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.3688 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010298578 Protocolo: 2008015153 APTE: PL ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE CREDIARIO E COBRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS RJ0133366 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 APDO: ROMILDO DA SILVA LACERDA ADVOGADO: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA RJ0032548 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.3972 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040420048920 Protocolo: 2008017721 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: PAULO RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.4072 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20060750021689 Protocolo: 2008018163 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: EDUARDO VERISSIMO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS RJ0073027 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.4467 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080048663 Protocolo: 2008019958 APTE: DURVAL VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA RJ0065360 ADVOGADO 2: DR(a). IVONHOZIKY GONCALVES GOMES RJ0112915 APDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO RJ0106608 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.4477 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072040038416 Protocolo: 200820332 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 APTE 2: CONCEICAO JEREMIAS REIS (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BATISTA DA SILVA RJ0129180 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.4704 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040370045904 Protocolo: 200819488 APTE 1: BEATRIZ CARDOSO POLITICO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS RJ0096719 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO RJ0126494 APTE 2: ARLINDO DE AMORIM E S/MULHER SEBASTIANA DE FATIMA TINOCO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). VITALINO SALARINI RJ0071370 APDO: ALBERTO JULIANO DE JORGE ADVOGADO: DR(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO RJ0117645 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.(AGRAVO DA BEATRIZ)\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.4704 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040370045904 Protocolo: 200819488 APTE 1: BEATRIZ CARDOSO POLITICO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS RJ0096719 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO RJ0126494 APTE 2: ARLINDO DE AMORIM E S/MULHER SEBASTIANA DE FATIMA TINOCO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). VITALINO SALARINI RJ0071370 APDO: ALBERTO JULIANO DE JORGE ADVOGADO: DR(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO RJ0117645 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.5225 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060210186502 Protocolo: 2008022474 APTE: LUIZ CARLOS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES RJ0079172 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, ANULANDO-SE A SENTENCA.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.5663 Origem: PARATY Acao: DECLARATORIA 20040410011638 Protocolo: 2008028176 APTE: AMAURY DO NASCIMENTO E S/MULHER ESMERALDA ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO RJ0132410 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO RJ0051431 APDO: ESPOLIO DE RENATO SELMI REP/P/S/INVENTARIANTE RICARDO OLIVEIRA SELMI ADVOGADO: DR(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO SP0026487 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.6207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011308800 Protocolo: 2008030583 APTE: ADVNET SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU RJ0080399 APDO: M CURY COMPUTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SOARES TRAVESSA RJ0093083 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES RJ0110687 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.6381 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660144739 Protocolo: 2008031477 APTE: MACENIAS ROSA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA RJ0106338 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.6413 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010283204 Protocolo: 2008032677 APTE: BOANERGES AGUIAR CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA RJ0025160 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BARROSO RJ0121930 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES RJ0129266 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.6587 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030020097262 Protocolo: 2008033001 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 APDO: WINSTON RAMOS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA RJ0092140 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.6670 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032070027095 Protocolo: 2008033178 APTE: RONEY ALENKER GARGIONI SILVA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA RJ0106706 APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 APDO 2: WERNER MAX PREUSS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 3: SONIA REGINA DE SOUZA PREUSS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.7123 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20072050087680 Protocolo: 200837143 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JAIR SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.7147 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070660114863 Protocolo: 2008036985 APTE: ALEX ALMEIDA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.7379 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010125541 Protocolo: 2008039374 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APTE 2: SALVADOR JOSE BAILUNI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU RJ0123373 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP RJ0112433 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1 RECURSO E NEGOU-SE AO 2, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.7928 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20060010113551 Protocolo: 2008041982 APTE: LUIZ ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA RJ0095256 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.7970 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 20052060035518 Protocolo: 2008040939 APTE: LIDSON MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE RJ0057152 APDO: DANIEL ESTEVES VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS RJ0086410 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS ANULOU-SE A SENTENCA, PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.8311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010781651 Protocolo: 200842765 APTES: PAULO ROBERTO CANDIDO PROENCA ALINA SOUZA PROENCA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE RJ0101447 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.8336 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020115079 Protocolo: 2008041919 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 APDO: JUREMA RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DA CAMARA TORRES RJ0142515 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM RJ0133572 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.8886 Origem: ITAOCARA Acao: INDENIZATORIA 980250001353 Protocolo: 2008046060 APTE: GIL CARLOS GUITTON BALBI ADVOGADO: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI RJ0005372 APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO 2: GERALDO MOREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ADAO LINO DE ANDRADE MG0063797 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.9011 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011199700 Protocolo: 2008047467 APTE: DECLAIR CURCIO VIANNA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 APDO: WHIRLPOOL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ0049479 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.9059 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011354252 Protocolo: 2008047542 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 APDO: JOYCE BARREIROS GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CELI ARAUJO FERREIRA RJ0145905 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.10474 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20070660061482 Protocolo: 2008054510 APTE: ELIANE MARLENE DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 ADVOGADO 2: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS RJ0005065 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.11366 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140019781 Protocolo: 2008058991 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 APDO: WILLIAN GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO RJ0071343 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.11730 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040500570 Protocolo: 2008062224 APTE: VALMIR CEZARIO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 APDO: CLINICA SAO GONCALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA RJ0115009 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.12592 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010328299 Protocolo: 2008066814 APTES: LUIZ VITAL CHAGAS MIRANDA MANOEL MENDES DA SILVA REINALDO DE SOUSA BARRETO SADI VERAO HARDEM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.12880 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010678107 Protocolo: 2008067527 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: RICARDO FERREIRO ROMAR ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRO GROBA RJ0125350 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n130. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600152890 Protocolo: 2007204652 EMBTE 1: JORGE VACITE NETO ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 EMBTE 2: WELLINGTON FRANCA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA RJ0001234 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL RJ0110872 EMBDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 510624"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "510623": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MIGUEL ANGELO BARROS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007249618 IMPTE: LUCIA HELENA NOANTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS 0116891RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.112282-4 Protocolo: 2007236080 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: VERA LUCIA LOUREIRO DE FARIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29796 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.139164-3 Protocolo: 2007307719 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: JUREMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31077 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.530.003564-0 Protocolo: 2007321042 AGTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: DARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI 0051483RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31191 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.073016-6 Protocolo: 2007324148 AGTE: VIERA RUTH WINTERSTEIN ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32548 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.021.031640-0 Protocolo: 2007334592 AGTE: JAIR MIRANDA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANTONIO F. MURTA FILHO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.056695-0 Protocolo: 2007341577 AGTES: LUCIA LEIBEL SWARTZMAN NILZA ELAYNE LEIRIA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ AGDO: CLINICA DE FISIOTERAPIA GRAFIA DO CORPO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALAIN BIRON 0114164RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34787 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.168281-7 Protocolo: 2007356872 AGTE: SIBELLY TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA 0085120RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35219 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.180289-8 Protocolo: 2007361251 AGTES: JORGE LUIZ SILVEIRA DE AZEVEDO LEONARDO FELIPE DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.803 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: (TB 5458) DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2002.070.000168-6 Protocolo: 20085466 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ AGDO: CLAUDETE BARBOSA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO 0098268RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003056-8 2007.001.148634-2 Protocolo: 20085491 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1805 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004228-0 Protocolo: 200815849 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDO: NILCEA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2017 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.104542-0 Protocolo: 200817221 AGTE: JORGE HACHIYA SAEKI ADVOGADO: DR(a). DIRCEU FREITAS FILHO 0073548SP AGDO: PIERINA CARELLI SARPA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA 0112361RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2022 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.087813-3 Protocolo: 200817628 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDO: GABRIELA DA CONCEICAO BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2489 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2001.001.028550-8 Protocolo: 200821555 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ AGDO: OLINDA SOARES MORGADO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2950 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.133738-0 Protocolo: 200827257 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDO: VITOR SERGIO SABE FRANCO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3015 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.001.011240-6 Protocolo: 200826700 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDO: LUZIA LUIZA DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO 0087955RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL(2003.100.002.974-2) 2005.001.009227-2 Protocolo: 200830237 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3485 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.027.000413-3 Protocolo: 200830314 AGTE: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ AGDO: ACACIO JOSE MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6967 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.079.001299-9 Protocolo: 200864649 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: JORGE ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA 0123721RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7226 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE REPARACAO DE DANOS 1990.001.10142-9 TB 13369 2004.001.045636-0 Protocolo: 200867656 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDO: STAR TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7322 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.152928-6 Protocolo: 200868454 AGTES: MARIA NEIDE ROSA DOS SANTOS JOSE SEVERINO LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7504 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070683-8 Protocolo: 200870473 AGTE: DURVAL PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN 0133744RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO 0127322RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2002.001.22790 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2001.001.005035-9 Protocolo: 2002171369 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSTA MANSUR APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. EDUARDO ALVES FONTE APDO: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA 0031495RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.29040 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.002.017202-6 Protocolo: 2007142822 APTE: MARIA APARECIDA BEZERRA DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE 0064211RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ROCHA 0080401RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.43469 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: TB.2428 INDENIZATORIA 2000.066.017809-6 Protocolo: 2007217630 APTE 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTE 2: TRANSPORTES VT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DUTRA MORAES 0096414MG AD VOGADO 2: DR(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE 0059803MG REC.ADESIVO: VANI APARECIDA MARTINS SALAZAR POR SI E REP/S/FILHA LUANA MARTINS SALAZAR ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.45730 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2003.002.025894-4 2006.002.007728-3 Protocolo: 2007229906 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDOS: IRENIO PAULA MACHADO AMAURILO CHRYSOSTOMO DE MATTOS MATHEUS LAURINDA PEREIRA FERNANDES RIBEIRO MAURICIO PACHECO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES 0024003RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0002517RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.56252 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.078.000588-0 Protocolo: 2007293083 APTES: CLEIDE MALAFAIA TORRES RITA DE CASSIA LINS TORRES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES 0090454RJ APDOS: RONALDO GOUVEA JUNQUEIRA GODOFREDO MENDES VIANNA PEDRO JOSE ROSALEN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN 0066041RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.60193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS (EXECUCAO FISCAL 2004.120.058057-2) 2006.001.081681-1 Protocolo: 2007316454 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.61016 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.055119-3 Protocolo: 2007320102 APTE: JORGE LUIZ TEIXEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.62489 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.001535-8 Protocolo: 2007329043 APTE: JEFFERSON BECK DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA 0104685RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CORRALES 0096528RJ APDO: PETROBOATE BAR RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO 0004374RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.63402 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.008576-2 Protocolo: 2007333698 APTE 1: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS 0139127RJ APTE 2: CARLOS VIEIRA QUITETE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE 0101407RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.63574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009199-6 Protocolo: 2007335462 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ APDO: ADEMILSON VENTAPANE LEITE REP/P/S/MAE JORGELINA DOS SANTOS VENTAPANE ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.64430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.076433-4 Protocolo: 2007343333 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ APDOS: CARLOS DE GOES MASCARENHAS VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR 0047049RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO 0065594RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.64432 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.001.016455-8 Protocolo: 2007343225 APTES: CANDIDO JOSE DA FONSECA NETO MARIA CLEA GUIMARAES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS 0094166RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA HENRIQUE DA COSTA CALMOM DE PASSOS 0091959RJ APDOS: FERNANDO DE AZEVEDO FORTES REP/P/CURADORIA ESPECIAL AILZA MARIA COUTO FORTES REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.67838 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 98.683.006983-0 Protocolo: 2007359391 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SA 0030377RJ APDO: MARIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES 0070480RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.69219 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.087050-7 Protocolo: 2007368044 APTE: ADRIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO 0095173RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.578 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.034807-7 Protocolo: 2008000968 APTE: JOSELAIDE BEZERRA RAMOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM 0113478RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE PRADO PERDIGAO 0124595RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.593 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.034550-2 Protocolo: 2008000994 APTE: RAIMUNDO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA FERNANDA AVERBUG APDOS 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DER RJ PROC. EST.: DR DANTE BRAZ LIMONGI APDO 3: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.598 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZACAO 2003.011.001283-0 Protocolo: 2007375538 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DIOGO DA CUNHA CARVALHO APDOS: MIRIAN RIBEIRO DIAS JOSE ROMILDO CORREIA DE ALBUQUERQUE ADRIANA VIANA SANTOS MARIANA RIBEIRO DOS SANTOS EDILCE LIMA DOS SANTOS DAVID QUEIROZ DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS 0078608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA 0124996RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.2563 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.001567-7 Protocolo: 20088608 APTE: ANA FLORINDA BASTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.2843 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.002.019138-6 Protocolo: 2008010530 APTE: JOAO BAPTISTA PEQUENO SANTOS ROSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ APDOS: MARIA CRISTINA MARINS BARBARA MARINS SANTOS ASSISTIDA/P/S/MAE MARIA CRISTINA MARINS ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA 0054498RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.2916 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 2006.043.000414-0 Protocolo: 2008011221 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS ROCHA DA SILVA REP/P/S/INV SANDRA LUCIA LEE TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR 0128424RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.3030 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.013892-6 Protocolo: 2008011053 APTE: JORGE RODRIGUES DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JOSE DA CONCEICAO 0016584BA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.3387 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.079338-5 Protocolo: 2008013759 APTE 1: ERICA CARDOSO CALDAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES 0083099RJ APTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RAMALHO FILHO 0088763RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.3838 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.072.000987-0 - TB 3136 2006.072.001239-0 Protocolo: 200815398 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: SILVIA LUZIA GIGANTE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.4537 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.064794-9 Protocolo: 2008021872 APTE: JANE PEREIRA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.4655 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.011.000043-8 Protocolo: 200821411 APTE: PORTOFINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO WALTER MATTOS 0091865RJ APDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA 0098138RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS 0072289RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.5179 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.007.012426-2 Protocolo: 2008024241 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APTE 2: JOSE CARLOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO 0055566RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.5235 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA - TB 01/6788 2001.004.006788-0 Protocolo: 2008024079 APTE 1: CLINICA SAO GONCALO S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA 0115009RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: LUIZ FELIPE DOS SANTOS REPRESENTADO P/SUA MAE MARLENE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.5320 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069576-2 Protocolo: 2008027634 APTE: ADELNY DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0136778RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA 0131862RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.5897 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.004.075857-5 Protocolo: 200826092 APTE: ANTONIO CARLOS VEIGA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO 0092551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY PELEGRINO 0005124RJ APDO 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDO 2: ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO 0145236RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.7758 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.021.028909-1 Protocolo: 2008040902 APTE: ARI VICTOR ELETRONICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE 0110421RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS 0039957RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.8538 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (DESPEJO N. 2001.001.037680-0) 2007.001.101822-0 Protocolo: 2008046338 APTE: MANUEL ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES 0050609RJ APDO: ARMINDO CARDOSO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO 0072319RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.8541 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (DESPEJO N. 2001.001.018847-3) 2007.001.101812-7 Protocolo: 2008046341 APTE: MANUEL ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES 0050609RJ APDO: ARMINDO CARDOSO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO 0072319RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.8556 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 2005.067.004218-2 Protocolo: 2008045976 APTE: JOLIMODE ROUPAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE 0097734RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA 0122765RJ APDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR JORGE ORLANDO DA COSTA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.8684 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.033812-6 Protocolo: 2008046817 APTE: ENY RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR 0113660RJ APDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.9222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.045527-1 Protocolo: 2008048691 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ APDO: FABRICA DE MASSAS ALIMENTICIAS VITORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA 0034168RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.9227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.064349-0 Protocolo: 2008048695 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ APDO: FABRICA DE MASSAS ALIMENTICIAS VITORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA 0034168RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.9436 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB-80058 EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO ACIDENTARIA 1982.038.000364-3 TB-31768 96.530.002890-5 Protocolo: 2008049277 APTE: RAIMUNDO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA 0086076RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.9750 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.003.010888-2 Protocolo: 2008051289 APTE 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: LEANDRO MOREIRA BARRA APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: WELLINGTON MARQUES GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO 0110822RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.9989 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003238-1 Protocolo: 2008051080 APTE: JAQUELINE BUENO MANGIA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.10375 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.000748-1 Protocolo: 2008054058 APTE: CEMPAR CONSULTORIA ECONOMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ APDO: MONICA GERMANO CURY DE SOUZA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.11303 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.042.008300-0 Protocolo: 2008059546 APTE 1: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ ADVOGADO 3: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ APTE 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ APDO 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ APDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.11565 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.204.006439-7 Protocolo: 2008060129 APTE: MARCELO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS 0062734RJ APDO: LUCAS SILVA VIEIRA REP/P/S/MAE GISELE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAMISES CESAR DUARTE BATISTA 0144550RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA 0126981RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.11699 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.074578-9 Protocolo: 2008062945 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.11850 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.007436-2 Protocolo: 200861028 APTE: JONAS MESSIAS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.12093 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.072.000683-5 2007.072.001100-3 Protocolo: 2008062659 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.13345 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REGRESSIVA 2003.211.005557-7 Protocolo: 2008050308 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ APDO: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nId: 510623"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "510626": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011024190 Protocolo: 2008050365 AUTOR: ELMA CASTRO LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPRE VIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.74/76.\"...Nestes termos, confirma-se a sentenca no reexame obrigatorio com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente procedente a pretensao inicial.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.455 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050011587931 Protocolo: 2008094105 AUTOR: SIMONE JOSE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.77/78:\"...Pelo exposto, deixo de conhecer do reexame necessario.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.475 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010189233 Protocolo: 2008098212 AUTOR: NILVA SALATA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.166/168:\"...Por tais razoes e fundamentos, desde logo, nego seguimento a remessa oficial, na forma do que dispoe o art. 557, caput do Codigo de Processo Civil, resultando integra a douta sentenca de fls. 139/143.\"\r\n\r\n004. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 17 C. CIVEL 200600401013 Protocolo: 2007209824 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EMBDO.: EDIVALDO JUNIOR DA SILVA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SILVA MUNIZ ARAUJO RJ0136786 ADVOGADO 2: DR(a). JEANE MARY FRIEDEL RJ0134516 Pres./Rel: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.57:\"...Por isto, ante o nao cumprimento da determinacao legal, nao conheco do presente recurso, com fulcro no artigo 557, paragrafo segundo in fine, do Codigo de Processo Civil. Publique-se e prossiga-se.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8468 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080380005924 Protocolo: 200879693 AGTE: BANCO PECUNIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA RJ0133570 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES RJ0116638 AGDO: RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.34/37:\" Assim sendo, com base no que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, por estar em confronto com a jurisprudencia dominante e Sumula deste Tribunal de Justica. Oficie-se e publique-se.\"(Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que comunica decisao ao juizo a quo; Atos por Via Postal - codigo 1110-6 valor R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10242 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040010792619 Protocolo: 200897475 AGTE: CONDOMINIO RIBEIRO MOREIRA II ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG RJ0117079 AGDOS: RAPHAEL SOUZA DE NASCIMENTO REP/P/S/MAE JEANE RIBEIRO DE SOUZA JACIRA RIBEIRO DE SOUZA JEANE RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.28/30:\"...Por tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, com fulcro no art. 557, caput, do CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10444 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210002156 Protocolo: 200897823 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: EMILSON RODRIGUES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.56/59:\" ...Em face do exposto, com fulcro no paragrafo 1o-A, do artigo 557 do CPC, dou provimento ao recurso para determinar que o pagamento dos honorarios do perito sejam suportados pela parte vencida, ao final.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10562 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20060230115641 Protocolo: 200899946 AGTE: FABIANA JULIA DA SILVA REP/S/FILHO BREHNER NIKECIO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS RJ0128971 AGDO: NICLESANDER AZEVEDO BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA LOPES GUAHY RJ0056068 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.27/31: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010709106 Protocolo: 2008101018 AGTE: ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO RJ0044658 AGDO: KATIA CHEDID Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS.47: \"Tendo em vista o nao recolhimento das custas judiciais, ausente esta um dos requisitos de admissibilidade, razao pela qual nego seguimento ao agravo, com fulcro no artigo 557, do CPC\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10633 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042030113770 Protocolo: 200899597 AGTE: SILVIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NELSO PANINI SP0145612 AGDO: SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.115/117:\" ...Por esses fundamentos, com fulcro no art. 557, paragrafo 1o-A do CPC, da-se provimento de plano ao recurso, para cassar a decisao monocratica, devendo a recorrente ser intimada para, no prazo legal, interpor os embargos declaratorios, devendo os autos permanecerem a sua disposicao para vista. Intimem-se.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10707 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010662450 Protocolo: 2008101625 AGTE: SHIRLEI MELLO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.43/47:\" ... Por esses fundamentos, dou provimento de plano ao recurso, nos termos do art.557, paragrafo 1o-A do CPC, reformando a decisao vergastada, devendo a demanda prosseguir no Juizo da 29a Vara Civel.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10728 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 34322 ACAO DE COBRANCA 20002030023966 Protocolo: 2008101832 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDO 1: CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 AGDO 2: ELIAS DIAS LOPES ADVOGADO: DR(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA RJ0061371 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.64/66:\"...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10808 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010862848 Protocolo: 2008102334 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 AGDO: REGINA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.40/43:\"...Pelo exposto, liminarmente, dou parcial provimento ao recurso, com o fim de se excluir a multa arbitrada, remetendo a materia a regencia dos artigos 355 e seguintes do CPC, bem como de conceder o prazo de 30 dias para apresentacao dos referidos extratos.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10828 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010040019380 Protocolo: 2008102697 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVANE MATOS GONZALEZ PEREZ AGDO: CLINICA RADIOLOGICA FELICIANO SODRE LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOELA PENIDO ROCHA VERBICARIO RJ0108209 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: Fls.37/38:\"...Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10851 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ANULATORIA, DE ATO ADMINISTRATIVO 20070630036904 Protocolo: 2008102712 AGTES: FERNANDO LIMA DE SOUZA RENATO ESCORALIQUE DE SOUZA PETERSON PAULO DA SILVA DE ALMEIDA CARLOS AUGUSTO COSTA CRISTIANO MENDES PEREIRA GLAUBERT PIRES DE SOUZA MOREIRA JECIEL COSTA ALEXSANDRO PORTASIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA RJ0146525 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 105/109: \"...A conta de tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso, com base no art. 557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente, mantendo-se na integra a decisao hostilizada\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10894 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO N. 2006.210.008285-2 20072100087980 Protocolo: 2008103739 AGTE: BERNADETTE LOURDES ALBINO MACAIBA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 AGDO: FUJIFILM DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.104/106:\" ... A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso, manifestamente procedente, na forma do artigo 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10939 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080210044797 Protocolo: 2008104062 AGTE: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO: ASO METAL S A ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA RJ0051120 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls. 74/79.\"...Por tais fundamentos, na forma do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso.Intime-se.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10968 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20080040021639 Protocolo: 2008104076 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DEBORA MANSO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO RJ0107030 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: Fls.44/45.\"...Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11180 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280085993 Protocolo: 2008105992 AGTE: JORGE LUIZ DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES RJ0072261 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.26/30:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557, paragrafo 1.-A, da Lei de Ritos, pelo que dou provimento parcial ao recurso, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11229 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO 20082030012263 Protocolo: 2008106366 AGTE: SILVIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS RJ0088141 AGDO: ANGELINA LEMOS MOREIRA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.30/31:\"...Reconhece-se, pois, a manifesta improcedencia do recurso e, assim, nega-se-lhe transito, nos termos do art. 557 do Codigo de Processo Civil, concedida gratuidade ao recorrente neste recurso.\"\r\n\r\nQuebra 021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11346 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210118999 Protocolo: 2008106109 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO FRAGA DE BARBOSA BUENO RJ0148139 AGDO: JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS RJ0117457 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.50/54:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente, na forma do art. 557 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11456 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000001063674-1) 20000011120483 Protocolo: 2008108041 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: FERNANDO LUCAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS RJ0058327 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 127/129: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.13733 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: -BUSCA E APREENSAO 20070100011795 Protocolo: 2008072418 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR RJ0107957 APDO: JANE RANGEL FELICIO ADVOGADO: DR(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON RJ0001919 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.95/96.\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTOao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.16267 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660154964 Protocolo: 2008086836 APTE: EDEMIR ROSA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA RJ0106338 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA RJ0097257 APDO: CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.30/33.\"...Nesta linha de raciocinio, nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente.Intimem-se.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.16595 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070510005035 Protocolo: 2008088365 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA DANIELLE TUFANI APTE 2: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR RJ0135338 APDO: JOSE MARIA WILMAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.126/131:\"...Em face do exposto, nego seguimento aos recursos nos termos do artigo 557 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.18704 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.046.005361-6) 20050460041549 Protocolo: 2008098603 APTE: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 APDO: NELSON ALVES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FROES DOS SANTOS RJ0141702 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAUJO RJ0141807 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.102/103:\"...Pelo exposto, na forma do artigo 557, par. 1. - A, do CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso para cassar a sentenca guerreada, procedendo-se ao regular prosseguimento do feito.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.18795 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010210197732 Protocolo: 2008101369 APTE: FRANCISCO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONSORCIO ROSSI S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA RJ0107610 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls. 349/352:\"...POR TAIS MOTIVOS, dou provimento ao apelo, cassando a sentenca hostilizada e determinando o prosseguimento do feito, como permite o art. 557, par. 1. - A, do CPC.Intimem-se.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.19832 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043600 Protocolo: 2008105371 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOABSON MARTINS CAHY Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.44/49:\"... A conta desses fundamentos, com fundamento no art. 557 do CPC, caput e par. 1.-A, da-se parcial provimento monocratimente ao recurso apenas para excluir a condenacao do Municipio de Teresopolis ao pagamento das custas processuais, mantendo, no mais a sentenca hostilizada.I.\"\r\n\r\nId: 510626"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "510625": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ,2006031015153-3,2006031021868-9 EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060310080940 Protocolo: 2008109231 IMPETRANTE 1: ANTONIO VIEIRA FILHO OAB/RJ 46996 IMPETRANTE 2: DANNIEL FERREIRA VIEIRA OAB/RJ 139168E PACIENTE: JOSE PINHEIRO FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MARICA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.17 e verso:\" Indefiro o pleito de concessao de liminar porque nao se aponta qualquer ilegalidade na prisao do paciente. Solicite-se informacao a douta autoridade judiciaria apontada como coatora. Apos, colha-se a valiosa manifestacao da colenda Procuradoria de Justica vinculada a esta egregia Camara. I.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007111237 IMPTE: MARIA ODETTE FERREIRA MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.137:\"Manifeste-se a impetrante sobre a situacao atual no que tange ao pagamento e fornecimento dos medicamentos necessarios a sua sobrevivencia .\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5445 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011990421 Protocolo: 200849663 AGTE: JORGE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO RJ0148226 AGDO: BCP TELECOMUNICACOES S A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.318::\"Fls.313/317- Manifeste-se o agravante.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9725 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20062090053861 Protocolo: 200891205 AGTE: HELIO LACS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 AGDO: SELMA DE SOUZA BRANDINI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 163:\"Concedo ao agravnte o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para se pronunciar sobre os documentos trazidos pela agravada.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080010346435 Protocolo: 2008102885 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 AGDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES DF0007083 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.234 e verso:\" Concedo efeito suspensivo ao recurso porque presente o requisito da verossimilhanca. Solicite-se informacoes ao douto orgao judiciario singular e intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso. Apos, colha-se o valioso pronunciamento da eg. Procuradoria de Justica vinculada a esta Camara. I.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050011112680 Protocolo: 2008104231 AGTE: RAFAEL COZER ANTAKI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA RJ0085302 AGDO: BOCCA DELLA VERITA CAFFE LTDA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES RJ0123253 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.98:\" Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso. I.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11013 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010950026 Protocolo: 2008104324 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 AGDO: ELMA RIBEIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: Fls.352 e verso:\" Indefiro o efeito suspensivo, pois nao ha ameaca de dano irreparavel advindo da decisao de 1o grau. Oficie-se o Juizo para as informacoes pertinentes. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contra-minuta.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11068 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20080010474360 Protocolo: 2008104182 AGTES: JOSE JOAO DA SILVA MARINALVA DE FRANCA SILVA FERNANDA DE FRANCA SILVA FERNANDO DE FRANCA SILVA ADRIANA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: Fls.101:\"1)Dispenso informacoes. 2)Indefiro a liminar. 3)Ao agravado.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11120 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20050210177894 Protocolo: 2008105966 AGTE: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO RJ0113679 AGDO: ASO METAL S A ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA RJ0051120 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.102:\" Defiro o efeito suspensivo requerido somente ate o julgamento de merito do presente recurso, evitando possiveis danos ao ora agravante. Oficie-se, solicitando informacoes e comunicando. Intime-se o agravado para responder, no prazo legal. Com resposta ou, decorrido o prazo,de-se vista ao MP e voltem-me.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11178 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011263740 Protocolo: 2008105455 AGTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO RJ0092543 AGDOS: INES BITTENCOURT DE MAGALHAES BARROS JOSE LUIZ DE MAGALHAES BARROS JOAO PAULO DE MAGALHAES BARROS ADVOGADO: DR(a). SELMA DANIEL JACINTO RJ0060383 INTERESSADO: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNOLDO WALD RJ0006582 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.216:\" 1) Oficie-se requisitando as informacoes; 2) Intimem-se os agravados e a interessada.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11273 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 20080580000661 Protocolo: 2008106323 AGTE: BRILHANTINO PINHEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 AGDOS: HENRRY BRUNNER MULTA PINHEIRO REP/P/S/MAE ADRIANA COSTA MULTA PINHEIRO SARA MULTA PINHEIRO REP/P/S/MAE ADRIANA COSTA MULTA PINHEIRO PEDRO ALLYFE MULTA PINHEIRO REP/P/S/MAE ADRIANA COSTA MULTA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA RJ0013028 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.200:\" 1) Recebidas as informacoes, as quais requisito, examinarei o pedido liminar; 2) Intimem-se os agravados 3)Em seguida, ao MP.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11326 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210107321 Protocolo: 2008105994 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLI VEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: HENRIQUE BARROCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.53:\"Em 24 (vinte e quatro) horas, comprove, o agravante, a data da juntada do mandado de fls.48 devidamente cumprido, sob as penas do disposto no artigo 557, do CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200279950 Protocolo: 2008107238 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: NADER COURI RAAD ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO RJ0037031 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.201:\" 1) Com as informacoes, as quais requisito, oficiando-se, examinarei o pedido liminar; 2) Intime-se o recorrido.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: UNIAO ESTAVEL 20050610118601 Protocolo: 2007243627 AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA RJ0038636 REU 1: MARLETE DA ROCHA FREITAS REU 2: ODENIR RIBEIRO DE SOUZA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.218: \"Ao autor sobre a contestacao e documentos que a instruam. I.\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.9371 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 974080044477 Protocolo: 2008047995 APTE: EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOS: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDO: MARCIA MACHADO RANGEL ADVOGADO: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO RJ0065695 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.149:\"Fls.132, de-se vista, c/prazo de 10(dez) dias. I.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.15758 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.066252-9 ALIMENTOS) 20060011491553 Protocolo: 2008085293 APTE 1: PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS RJ0092685 APDOS: RENATA DE FARIA GOMES LUCIANA DE FARIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES RJ0047636 ADVOGADO 2: DR(a). HILDA MIRAGAYA FRANGELLI RJ0137361 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.349:\"Impossivel de atendimento, nesta fase processual, o requerido a fls. 346/348. Intime-se e prossiga-se nos demais termos processuais relativos ao recurso de apelacao.\"\r\n\r\nId: 510625"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "510628": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.59 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010889887 Protocolo: 2008008673 AUTORS: SUELI MARIA GIOVANA SILVA CORREA DE FREITAS SUELI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20040010115099 Protocolo: 2007203563 IMPTE: MARCELO CAILLEAUX CEZAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011181920 Protocolo: 2007239732 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 AGDO: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010701446 Protocolo: 2007244435 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: SIRLIANE ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040496054 Protocolo: 2007255851 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ENEAS DA COSTA QUINTAO FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA RJ0071415 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010342592 Protocolo: 2007257154 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDOS: CELMA TABET ROQUETTE VAZ ANGELA MARIA ROQUETTE VAZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO RJ0126999 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26864 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 19981200036628 EXECUCAO FISCAL 981200503607 Protocolo: 2007279815 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27087 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006.100.004.674-6 20070011015783 Protocolo: 2007283182 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27616 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200539594 Protocolo: 2007288660 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: GENESIS EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010702843 Protocolo: 2007297995 AGTE: REGINA LUPU ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA STEIN DE CARVALHO RJ0090767 AGDO: FACHGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA RJ0076782 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29132 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050017667 Protocolo: 2007302112 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: CICERO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE RJ0043450 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010442655 Protocolo: 2007303036 AGTE: ISOLDA DA SILVA DE PAULA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29864 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011123865 Protocolo: 2007307741 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LAUCY VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30772 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072040091881 Protocolo: 2007316973 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARCELO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32731 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010885368 Protocolo: 2007337390 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ROSANI SCHEINER GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 ADVOGADO 2: DR(a). YARA COSTA BEZERRA RJ0066124 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33044 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052090116042 Protocolo: 2007338783 AGTE: OSCAR CARDOSO DA COSTA E S/MULHER INEZ VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSACIO ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33523 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010288393 Protocolo: 2007342908 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 4: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME RJ0141704 AGDOS: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS MARIVE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS RJ0029645 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34314 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20070330015919 Protocolo: 2007352452 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 AGDO: CYNTHIA DE MENEZES SUCCAR ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU RJ0136703 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34393 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010629413 Protocolo: 2007352817 AGTE: BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: SIMONE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO RJ0100262 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34523 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010512906 Protocolo: 2007353821 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 AGDO: FININTUR TURISMO E CAMBIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU RJ0086798 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34718 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140078992 Protocolo: 2007356106 AGTE: THIAGO BARBOSA RAMITO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL RJ0128561 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20052090070972 Protocolo: 2007356766 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 AGDO: ESPOLIO DE JORGE DA COSTA PINTO REP/P/S/INV CACILDA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032070021548 Protocolo: 2007358133 AGTE: MARIA DE LOURDES CARREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 AGDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). TULIO CLAUDIO IDESES RJ0095180 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35310 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010126111 Protocolo: 2007360746 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN ADVOGADO 1: DR(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES RJ0044893 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35972 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210180593 Protocolo: 2007368886 AGTE: FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 AGDO: AMELIA GOMES ROSA ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER RJ0121383 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010762928 Protocolo: 2007371616 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES RJ0081285 AGDO: MANOEL SZWARCBARG ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36256 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030420021273 Protocolo: 2007371094 AGTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: DEBORA BATTISTI DE ABREU ADVOGADO: DR(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS RJ0088460 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36296 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010011435010 Protocolo: 2007372686 AGTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE RJ0017598 AGDO: MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS RJ0005928 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36418 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011400420 Protocolo: 2007373576 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.481 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: TB 19660 - INDENIZATORIA 950010460050 Protocolo: 20082284 AGTE: LUCIO ANTONIO VELEDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO PELTIER BADU RJ0012008 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIRIO BRAZ ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.676 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050420056978 Protocolo: 20083889 AGTE: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAIS DE LUXO S A UTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 AGDO: GUSTAVO HOFFMANN ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0059278 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA PRATA RJ0092313 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO RJ0116999 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DE GUSTAVO HOFFMANN).\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.676 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050420056978 Protocolo: 20083889 AGTE: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAIS DE LUXO S A UTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 AGDO: GUSTAVO HOFFMANN ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0059278 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA PRATA RJ0092313 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO RJ0116999 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DE UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAIS DE LUXO S A UTIL).\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1155 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050260065388 Protocolo: 200810280 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 AGDO: FRANCINEY LUIZ DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR RJ0117379 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MUNIZ BRAGA RJ0115155 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1318 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011815143 Protocolo: 200811721 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: CARLA PEREIRA VIANNA DENISE AZEVEDO SANTOS RAIMUNDO EDIMUNDO DE MENEZES JOSEFA RODRIGUES DE LIMA MARIA DE LOURDES DA SILVA TEIXEIRA MARCILIANA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1614 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011484813 Protocolo: 200812973 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1993 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420139919 Protocolo: 200817366 AGTE: VIACAO CASCATINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA RJ0128238 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: JEOVA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA RJ0070123 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2767 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000010884700 Protocolo: 200824768 AGTES: DORIVAL PEREIRA DOS SANTOS E S/MULHER MARIA DE FATIMA BEZERRA PEREIRA DOS SANTOS ANDREA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2811 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010270490 Protocolo: 200825161 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FATIMA DOS SANTOS VIEIRA REP/P/ MARIA ISABEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3017 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070030119653 Protocolo: 200827381 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: SERGIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3144 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070630105677 Protocolo: 200828539 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CELSO PIMENTA BRAZIEL ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3379 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010330961 Protocolo: 200830418 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ALEXANDRE SCHUINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3520 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20080010118670 Protocolo: 200831583 AGTES: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA JM & AM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDOS: ISABEL CRISTINA DA SILVA SOITO JOAO LEONARDO DA SILVA SOITO FABIO JOAO DA SILVA SOITO ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5034 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010100707 Protocolo: 200845696 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 AGDO: BELEM RADIODIFUSAO LTDA SUPER 92 9 FM Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5104 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080630000432 Protocolo: 200845724 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ELIOMAR ALVIM ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5618 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072040036377 Protocolo: 200850853 AGTE: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: VERA LUCIA PINNA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011692057 Protocolo: 200850685 AGTES: FRANCISCO PAULO MOTTA IVONILDO LEITE PINTO TANCREDO RENATO DE MORAES CARDOSO CARLOS ALBERTO GOUVEA RUSSO NANCY FALCAO JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8267 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011013270 Protocolo: 200877941 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM BOTANICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO RJ0128570 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8668 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040496054 Protocolo: 200881752 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ENEAS DA COSTA QUINTAO FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA RJ0071415 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.48177 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010700080 Protocolo: 2007243839 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 REC.ADESIVO: CELIA FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.54333 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060060055778 Protocolo: 2007285723 APTE: SONIA MARIA MARINELLI GOMES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MEDEIROS IUNES RJ0088366 APDO: ESPOLIO DE RICARDO SILVA DA CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE ANGELA OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS RJ0056048 ADVOGADO 2: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS RJ0115995 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.55516 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090106804 Protocolo: 2007291046 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: MARIA EDUARDA FAUSTINO DO NASCIMENTO MOURA REP/P/S/PAI JOSE GILSON DO NASCIMENTO MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.56069 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A MED. CAUTELAR 2000.001.136591-1). 20000011472326 Protocolo: 2007292986 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK APDO: WILSON CESAR PONTES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA RJ0041448 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.56075 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA (JULGADA EM CONJUNTO COM A ORDINARIA 2000.001.147232-6). 20000011365911 Protocolo: 2007292989 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: WILSON CESAR PONTES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA RJ0041448 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.57783 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040553281 Protocolo: 2007301961 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO: CLARINDA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA RJ0105539 ADVOGADO 2: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA RJ0059557 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.57851 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20000011543497 Protocolo: 2007305417 APTES: FERNANDA CECILIA RIBEIRO LUZ COLAGROSSI PAULO ROGERIO RIBEIRO LUZ COLAGROSSI JOSE COLAGROSSI NETO MARCOS ANDRE RIBEIRO LUZ COLAGROSSI ADVOGADO 1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS RJ0144122 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 APDO 1: ROGERIO RIBEIRO DA LUZ ADVOGADO: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 APDO 2: SERGIO PICKERSGIIL DE MEDEIROS APDO 3: ANA MARIA FUIZA MEDEIROS APDO 4: ROBERTO MARTINS DE SOUZA APDO 5: HANS ADOLF FISCHER APDO 6: PROPRIETARIOS DO SITIO CONCEICAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 7: CALMAR S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 8: EVENTUAIS INTERESSADOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.58994 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010653223 Protocolo: 2007311288 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDO: BIARRITZ CONFEITARIA E PIZZARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.59136 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20072060012068 Protocolo: 2007309908 APTE: AILTON ROBERTO CELESTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO RJ0141278 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.59268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010046280 Protocolo: 2007313343 APTE: JORGE RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.59690 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 91.001.0009536 TB 14063) 20050010758870 Protocolo: 2007314730 APTE: MARIA CIRLENE BERNARDO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES RJ0084246 APDO: BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA BEAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS RJ0019274 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.59946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010697330 Protocolo: 2007314625 APTES: NOVO RIO BATERIAS LTDA AMARO AGINDO BRANCO DA SILVA MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 APDO: TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR RJ0051200 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.59947 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 20050060002164 Protocolo: 2007313483 APTE: AGUAS QUENTES COUNTRY CLUBE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA RJ0081653 APDO: COMISSARIO DE INFANCIA E JUVENTUDE Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.60605 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040230028611 Protocolo: 2007317844 APTE 1: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 2: FABIO DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES RJ0109450 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.61523 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010986805 Protocolo: 2007323044 APTE: GLAUCIA MARIA D OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 APDO: ZILMA LOPES CANCADO D OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU RJ0017395 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.61659 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050210229407 Protocolo: 2007324575 APTE: JANILSON COSME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.61954 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011582353 Protocolo: 2007324620 APTE 1: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS RJ0107897 APTE 2: LUCILIA PEREIRA CAMPISTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDT FILHO RJ0054427 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.62391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052090106462 Protocolo: 2007328630 APTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 APDO: ANA CAROLINA BARCELOS VILAREJO ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES RJ0126871 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.62403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100043810 Protocolo: 2007326875 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 APDO: LILIAN LUCIA DE SOUZA DUFFRAYER ADVOGADO 1: DR(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER RJ0064867 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS COSTA DUFFRAYER RJ0140661 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.63006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011515555 Protocolo: 2007331536 APTE 1: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.63530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010763430 Protocolo: 2007335491 APTE: ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RJ0100524 APDO: MARCOS ALBANO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI RJ0117160 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.63538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011218003 Protocolo: 2007335495 APTE 1: MARCOS ALBANO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 APTE 2: ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RJ0100524 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.63623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050020239141 Protocolo: 2007335066 APTE: JOSE CARLOS COELHO ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 APDO: VERA LUCIA FARIA E SOUZA COELHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS RJ0116918 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.64078 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050027109 Protocolo: 2007338390 APTE 1: CAMP D'OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA RJ0003796 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO RJ0083274 APTE 2: ROSENIR DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.64667 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011336166 Protocolo: 2007344899 APTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 APDOS: PAULO CESAR DA MOTTA OLIVEIRA UBIRAJARA DA MOTTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA RJ0040839 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.65012 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 91.028.000052-9- TB 5072 - ACIDENTE DO TRABALHO 20060280051129 Protocolo: 2007345135 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA APDO: NARCIZO MACHADO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON DALTRO MATOS RJ0076606 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.66338 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011271360 Protocolo: 2007352924 APTE: HELOISA HENTSCHEL ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 APDOS: MARIA YONNE STAMATO SALLES PINTO JORGE PEDRO DE SALLES PINTO ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA RJ0094117 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.66420 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050540031937 Protocolo: 2007351096 APTE: COR E BRILHO JOIAS E PRESENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO RJ0075850 REC.ADESIVO: INTERCOP INDUSTRIA GRAFICA LTDA M E ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.66968 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010981182 Protocolo: 2007356276 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.67313 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 14/99) 20000011625817 Protocolo: 2007356753 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.67686 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010093928 Protocolo: 2007359443 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.68299 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NOS PROCESSOS I-4447/99 - I-4000/99 - I- 3066/99 E I-289/98 - EXECUCAO FISCAL 20010010003485 Protocolo: 2007362745 APTE 1: COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI RJ0001651B ADVOGADO 3: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA RJ0115804 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.68483 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011205750 Protocolo: 2007364948 APTES 1: EVELYN ANTUNES CORREA CABRAL REP/P/S/MAE SELMA ANTUNES FARIAS YASMIM ANTUNES CORREA CABRAL REP/P/S/MAE SELMA ANTUNES FARIAS GISELLE MASSOCATI CORREA CABRAL MARCELLE MASSOCATI CORREA CABRAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL RJ0016019 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.68630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010020025027 Protocolo: 2007364620 APTES: MARIA DO CARMO MARCELO SIMONE MARCELO SIMOES CRISTIANE MARCELO SIMOES LAURENCI MARCELO SIMOES EDSON SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE RJ0002359 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO RJ0107613 APDO: ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES RJ0047363 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.68730 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA DE INSOLVENCIA CIVIL 20040010678598 Protocolo: 2007366633 APTE: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA RJ0073114 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 APDO: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.68843 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO (ORD) 20060380467903 Protocolo: 2007365685 APTE: OSVALDO JOSE VELOSO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO RJ0013279 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). SERGIO DE SA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.69364 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010958207 Protocolo: 2007369515 APTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 APDO: CLAUDIA MENDES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES RJ0116322 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.283 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010963546 Protocolo: 2007374381 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 APDO: ANA DE JESUS PAIVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA RJ0132892 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA RJ0057148 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.321 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010489390 Protocolo: 2007372086 APTE: ANAENG ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES RJ0077954 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES RJ0084755 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO RJ0111194 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.1074 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011065501 Protocolo: 2007375414 APTE: COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES RJ0030701 APDO: MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRAGA ADVOGADO: DR(a). EDMO FRAGA AMORIM RJ0130842 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.1303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 990010478001 Protocolo: 20084370 APTE 1: BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.2066 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420118793 Protocolo: 2008007221 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN RS0066000 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APTE 3: JM STELA MARIS MODAS LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.2580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010311530 Protocolo: 2008010781 APTE: SANDRA VERA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES RJ0045771 APDO: CARMELO CORATO ADVOGADO: DR(a). CARMELO CORATO RJ0013369 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.2781 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010966523 Protocolo: 200810629 APTE: DALVA FRANCISCA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.3216 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 995060044806 Protocolo: 200812637 APTE: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS RJ0131882 APDOS: ROBERTO CARLOS ALVES MARGARIDA DA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA DE PAIVA RJ0102011 ADVOGADO 2: DR(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM RJ0001419B Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.3244 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020222743 Protocolo: 2008012664 APTE 1: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 APTE 2: CLAUDIA PRECHT PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR RJ0119028 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DE CLAUDIA PRECHT PORTUGAL).\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.3244 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020222743 Protocolo: 2008012664 APTE 1: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 APTE 2: CLAUDIA PRECHT PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR RJ0119028 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DE C&A MODAS LTDA.).\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.3935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO - 98.001.099321-5- DESPEJO 20060011652460 Protocolo: 200815259 APTE: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADO: DR(a). IVAN GONCALVES RJ0016079 APDOS 1: NEYDE ALEOTTI NELLY ALEOTTI MAIA ADVOGADO: DR(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA RJ0127223 APDOS 2: JUAN SANTOS LEMA RAQUEL CAPELO ESPASANDIN ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY RJ0137124 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.4431 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010208152 Protocolo: 2008020488 APTE: LIA CRISTINA LOPES MARQUES ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 APDO: RACHEL LOPES MARQUES DE ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA RJ0077740 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.4969 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010864830 Protocolo: 2008023716 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA RJ0101818 APDO: EDINALVA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS RJ0115807 ADVOGADO 2: DR(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS RJ0089197 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.5411 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070035213 Protocolo: 2008025820 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: LUIZ CARLOS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AURELIO DA SILVA RJ0087398 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA DE SALLES RJ0002051 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA (AGRAVO DO PAR. 1o. do ART. 557 DO CPC DO BANCO ITAU S A ).\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.5411 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070035213 Protocolo: 2008025820 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: LUIZ CARLOS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AURELIO DA SILVA RJ0087398 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA DE SALLES RJ0002051 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (AGRAVO DO PAR. 1o. DO ART. 557 DO CPC DE LUIZ CARLOS MONTEIRO).\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.8286 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010917054 Protocolo: 2008043503 APTE: RIO LAR IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO RJ0111053 APDO: SAUL GUALBERTO DE AMORIM E S/MULHER MARLY COLAS DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE DE OFICIO A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.8374 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20042110018560 Protocolo: 200843267 APTE: NATHALIA DE QUEIROZ LIMA REP/P/S/MAE ALESSANDRA DE QUEIROZ LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDIMAURO ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). IBURA LIMA MATHIAS RJ0106366 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.8844 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070380134394 Protocolo: 2008044923 APTE: ADEMIR SOUZA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO RJ0102907 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA SILVA MATTOS RJ0077958 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.13500 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044435 Protocolo: 2008071889 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VIRGINIA DE O CESAR Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 510628"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "510629": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 18 C. CIVEL 2008004215 Protocolo: 200893570 REQTES: POSTO DE GASOLINA ALVES LTDA AUTO POSTO DE SERVICO VILAR LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 ADVOGADO 2: DR(a). RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR RJ0148427 REQDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: OS DEPOSITOS HAO DE SER FEITOS EM FAVOR DA FAZENDA ESTADUAL... QUANTO AO 1o. REU, POR CONSEGUINTE, E DE SER EXTINTO O PROCESSO SEM MERITO... QUANTO AO 2o REU, DEVE A ACAO SER APRECIADA E JULGADA POR UMA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA... INTIMEM-SE, PUBLIQUE-SE E REDISTRIBUA-SE, APOS ASANOTACOES DE ESTILO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20012070009404 Protocolo: 2008105401 IMPTE: RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO RJ0073063 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) FACE AO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART 267, INC. I DO CPC. c/c O CONTIDO NO ART 295, INC V, TAMBEM DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, INDEFIRO A INICIAL PELOS MOTIVOS ACIMA. CUSTAS NA FORMA DA LEI.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1158 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 980010448912 Protocolo: 200810959 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 AGDO: EDITH FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A DECISAO MONOCRATICA, CONSIGNAR QUE NAO E DEVIDO O RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIARIA NA IMPUGNACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5250 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070210003185 Protocolo: 200847842 AGTE: ZAEDY FILHO ALVES SAYAO ADVOGADO: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 AGDO: JORGE BASTOS E S/MULHER MARIZETE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA SILVA BASTOS RJ0139418 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... DESTARTE, FACE A DESERCAO OPERADA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO NOS TERMOS DO ARTGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5583 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012441949 Protocolo: 200851105 AGTE: HILDETE MARIA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... DESTARTE, FACE A DESERCAO OPERADA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11292 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010847136 Protocolo: 2008106561 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE FRANCISCO MENDES LEAO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, MANTENDO-SE HIGIDA A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11547 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011139423 Protocolo: 2008109171 AGTE: CENTRO DO RIO FUTEBOL SOCIETY LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 AGDO: ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS RJ0052866 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC.. NOS TERMOS DA SUMULA 59 DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO. INT.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.58635 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610088970 Protocolo: 2007306566 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: OSIRES MARTINS DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISSO POSTO, ESTANDO SUPERADO O MOTIVO QUE JUSTIFICAVA O PLEITO RECURSAL, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO COM ARRIMO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.59206 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072120022360 Protocolo: 2007309959 APTE: RICARDO CORREA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). DIRCE DE JESUS ROCHA RJ0079323 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 APDO: MARIA LUIZA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA RJ0097462 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO AGUIAR PEREIRA RJ0141197 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.2649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060011077438 Protocolo: 2008010897 APTE 1: LETOM MOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NAO PADECENDO O JULGADO DA OMISSAO APONTADA, E NAO SE PRESTANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO A RESPALDAR INCONFORMIDADES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.14900 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120009519 Protocolo: 2008077643 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, E NA ESTEIRA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL, NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.15048 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120017530 Protocolo: 2008077301 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, E NA ESTEIRA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL, NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.15506 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060021300 Protocolo: 2008080949 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FERREIRA CACADOR RJ0072865 APDO: ESPOLIO DE HILDA CASTRO MORAES FONTES REP/P/S/INVTE JOSE EDUARDO FERREIRA CACADOR Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO APRAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA E, PRONUNCIADA A PRESCRICAO DE PARTE DOS CREDITOS TRIBUTARIOS COBRADOS, DETERMINAR QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO FISCAL QUANTO AOS EXERCICIOS DE 1999 A 2001, FICANDO O PROCESSO SUSPENSO NA FORMA COMO REQUERIDA AS FLS. 27/28.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.16092 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046249 Protocolo: 2008085500 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ALBERT RACHID CHONEIRI Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, E NA ESTEIRA DE JURISPRDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL, NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.19172 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE INDENIZACAO 20060610031832 Protocolo: 2008101925 APTE: MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 APDO: FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO ADVOGADO 1: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA PEREIRA RJ0086556 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE, INTEGRALMENTE, A DECISAO GUERREADA.\r\n\r\nId: 510629"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "510627": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20518 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20030010604527 Protocolo: 2007220503 AGTE: SILVANA MARIA MALIZIA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 AGDO: SEVERINO DO RAMO TRAJANO ADVOGADO: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS 54/55. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTRA-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32740 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010760572 Protocolo: 2007336831 AGTE: PASCHOAL PERROTTA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 AGDO 1: BANCO BRADESCO S A AGDO 2: BANCO ITAU S A AGDO 3: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) NADA A PROVER, EIS QUE, A UMA, NAO SE CUIDA DE QUALQUER PROCESSO/PROCEDIMENTO DIALETICO E, DE DUAS, O RECURSO APROPRIADO DO DECISUM NAO E O MERO PEDIDO DE RECONSIDERACAO EFETIVADO. 3. CUMPRA-SE O JA DETERMINADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10915 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010920642 Protocolo: 2008104035 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: MARIZA RODRIGUES DA ABADIA REP/P/ ANTONINA BISPO DA PAIXAO D`ABADIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: POR CAUTELA, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11278 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE FALENCIA 780017004644 Protocolo: 2008106528 AGTE: MASSA FALIDA DE FERRAGENS SOUZA LTDA REP/P/S/SINDICO 3 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA RJ0028674 AGDO 1: APOLO PRODUTOS DE ACO S A ADVOGADO: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 AGDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANOTE-SE A PRIORIDADE DE IDOSO... ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. AOS AGRAVADOS. AO 3o. LIQUIDANTE JUDICIAL. APOS, AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11376 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010210249 Protocolo: 2008106570 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 AGDO: SERGIO LUIS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO RJ0027507 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DISPENSO INFORMACOES. 2) AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11493 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100082590 Protocolo: 2008108726 AGTE: ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO RJ0060041 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO RJ0065145 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INT.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11586 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090056775 Protocolo: 2008110750 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: MARIA DA PENHA PINHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ RJ0139639 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2004.001.8453 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: 2003.001.062355-8 - EMBARGOS A EXECUCAO ; 1990.001.080349-4/1. 20030010623558 Protocolo: 200457797 APTES: SONIA MARIA ALVES ROCHA THIAGO ROCHA ALVES ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS RJ0108216 APDO: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: FLS. 279: CERTIFICADO O ACONTECIMENTO, DEFIRO A DEVOLUCAO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.5735 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660004226 Protocolo: 2008027979 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: MAYCON JUNIOR DOS SANTOS LEITE REP/P/S/MAE GEOVANA CRISTINA DOS SANTOS RAIMUNDO MAIARA DOS SANTOS LEITE REP/P/S/MAE GEOVANA CRISTINA DOS SANTOS RAIMUNDO MAX DOS SANTOS LEITE REP/P/S/MAE GEOVANA CRISTINA DOS SANTOS RAIMUNDO MATEUS DOS SANTOS LEITE REP/P/S/MAE GEOVANA CRISTINA DOS SANTOS RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO RJ0084608 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: POR CAUTELA, ATENDE-SE FLS. 227. (Apelados para Contra-razoar).\r\n\r\nId: 510627"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "510630": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.080124-4 Protocolo: 2007117972 REQTE: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ REQDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nQuebra 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13324 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.045098-8 Protocolo: 2007147529 AGTE: FERNANDO ANTONIO BARROS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). AGNESIO SARAIVA FILHO 0046530RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALTON PAIVA FILHO 0097282RJ AGDOS: FERNANDA ANDRADE RAMOS FERREIRA RODRIGO ANDRADE RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19343 Origem: BOM JARDIM Acao: ORDINARIA 2007.009.000932-3 Protocolo: 2007210096 AGTE: EUNICE MACHADO DUTRA ADVOGADO: DR(a). MARTA EMMERICK 0114337RJ AGDO: UNIMED NOVA FRIBURGO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.001986-1 Protocolo: 2007304999 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30272 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.107333-3 Protocolo: 2007312469 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: VERA LUCIA VICENTE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES 0114806RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.145923-5 Protocolo: 2007326223 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: JOSE NELSON NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32124 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.094180-3 Protocolo: 2007328082 AGTES: ANDREIA ARAUJO CAMARA P/SI E REP/S/FILHO TALYSON ARAUJO NAZARENO DA SILVA IGOR OLIVEIRA NAZARENO DA SILVA REP/P/S/MAE MARILEI DA SILVA OLIVEIRA CAIO OLIVEIRA NAZARENO DA SILVA REP/P/S/MAE MARILEI DA SILVA OLIVEIRA INGRID CLEMENTE DA SILVA REP/P/S/MAE PRISCILA CLEMENTE DA FONSECA ANA CARLA DO CARMO SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32623 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.007098-0 Protocolo: 2007335193 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: WALMIR THIAGO NOGUEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32699 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2006.001.158959-1 Protocolo: 2007336291 AGTE: BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS 0148373RJ AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN AGDO 2: RODOVIARIA A MATIAS LTDA AGDO 3: VIACAO ACARI AGDO 4: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA AGDO 5: AUTO VIACAO ALPHA S A AGDO 6: TRANSPORTES AMERICA LTDA AGDO 7: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A AGDO 8: VIACAO ANDORINHA LTDA AGDO 9: AUTO DIESEL LTDA AGDO 10: AUTO VIACAO BANGU LTDA AGDO 11: TRANSPORTES BARRA LTDA AGDO 12: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA AGDO 13: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA AGDO 14: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA MATRIZ AGDO 15: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA AGDO 16: ERIG TRANSPORTES LTDA AGDO 17: TRANSPORTES ESTRELA S A AGDO 18: TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A AGDO 19: TRANSPORTES FUTURO LTDA AGDO 20: EMPRESA VIACAO IDEAL S A AGDO 21: AUTO VIACAO JABOUR LTDA AGDO 22: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA AGDO 23: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A AGDO 24: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA AGDO 25: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA AGDO 26: VIACAO NOVACAP S A AGDO 27: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A AGDO 28: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA AGDO 29: TRANSPORTES PARANAPUAN S A AGDO 30: VIACAO PAVUNENSE S A AGDO 31: EXPRESSO PEGASO LTDA AGDO 32: REAL AUTO ONIBUS LTDA AGDO 33: VIACAO REDENTOR LTDA AGDO 34: VIACAO RUBANIL LTDA AGDO 35: VIACAO SAENS PENA S A AGDO 36: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA AGDO 37: VIACAO SANTA SOFIA LTDA AGDO 38: SANTA MARIA TURISMO LTDA AGDO 39: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A AGDO 40: AUTO VIACAO TIJUCA S A AGDO 41: VIACAO TOP RIO LTDA VIA RIO AGDO 42: TRANSURB S A AGDO 43: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A FILIAL AGDO 44: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A MATRIZ AGDO 45: VIACAO VERDUN S A AGDO 46: TRANSPORTES VILA ISABEL S A AGDO 47: VIACAO VILA REAL S A AGDO 48: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA AGDO 49: VIACAO PENHA RIO LTDA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32721 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE DECRETACAO DE QUEBRA DOS SIGILOS BANCARIO E FISCAL 2007.001.094384-8 Protocolo: 2007335675 AGTE: DOMINGOS INACIO BRAZAO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA 0128238RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.133468-2 Protocolo: 2007338942 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33397 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.001.059041-7 Protocolo: 2007342124 AGTE: JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS 0062537RJ AGDOS: ELIANA MOREIRA DE SOUZA LIMA PAULA MOREIRA DE SOUZA LIMA CLAUDIA MOREIRA DE SOUZA LIMA ASSIST/P/S/MAE ELIANA MOREIRA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA 0078844RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33808 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.101368-3 Protocolo: 2007345845 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: TATIANE CONCEICAO DA SILVA REP/P/S/MAE ANA CRISTINA SANTOS CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34260 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.066.006977-8 Protocolo: 2007351266 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDO: MARLI OLIVEIRA SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO TIBAES LASS 0119403RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34570 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.096014-7 Protocolo: 2007353513 AGTES: BAHIA PET LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ROBERTO CARLOS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR 0052901SP ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA 0126367RJ AGDO: BANCO BRASCAN S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM 0095492RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.123165-2 Protocolo: 2007358901 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ AGDO: RICARDO MARINHO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35031 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.121077-1 Protocolo: 2007359099 AGTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2001.001.079155-4 Protocolo: 2007360786 AGTES: CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA LAURO DE OLIVEIRA LIMA ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ AGDO: ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ REP/P/S/INVENTARIANTE ALBERTO VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE 0009343RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA VILLACA DE FREITAS 0137921RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35699 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.111344-6 Protocolo: 2007367356 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: CARLOS HENRIQUE DUARTE PINTO ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35780 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.147212-6 Protocolo: 2007367590 AGTE: JOSEPHINO DE ARAUJO MAFRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35903 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.133828-3 Protocolo: 2007369075 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO 0067274RJ AGDO: RONALE COMIDAS TIPICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO 0019221RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3705 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.004.002497-5 Protocolo: 200833048 AGTE: ROGERIO PINTO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA BERTIN PIMENTEL 0143643RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5316 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.022739-2 Protocolo: 200848399 AGTE: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5985 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004169-0 Protocolo: 200855432 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: SOELY DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7017 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.116908-7 Protocolo: 200865031 AGTE: DINAH DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ AGDO: RICARDO BUSTAMANTE SORIA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ 0040053SP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7135 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.207.007000-4 Protocolo: 200867024 AGTE: MILENE ALVES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8243 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DAE FAZER 2008.001.039814-9 Protocolo: 200876807 AGTES: ALEXANDRE YOSHIO AGUENA CID NEY MAXIMO RIBEIRO JUNIOR DANIELE LOUISE SANTOS CORREIA DE CARVALHO FABIANO GOMES PENNY FERNANDO OLIVEIRA DA CONCEICAO FERNANDO TEIXEIRA LOPES JAMILE SANTOS CASTELO JOAO FRANCISCO DE CARVALHO MAX ROCHA ROBSON CARVALHO MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.10467 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.167140-4 Protocolo: 200650859 APTE 1: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO 0124312RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APTE 2: JOSE ELIAS RIBEIRO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.37430 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ALVARA 2006.072.001166-9 Protocolo: 2007188240 APTE: MARIA APARECIDA PEREIRA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.61383 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.071199-5 Protocolo: 2007322369 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: JUDITH VENTURI PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE 0101407RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.62603 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (TB. 214/94) ORDINARIA (JULG. C/C CAUTELAR 94.002.005327-9 - TB. 216/94) 94.002.000509-1 Protocolo: 2007328993 APTES: MOACYR BEZERRA E S/MULHER MARIA LUCIA MOREIRA BEZERRA MAURICIO HELAYEL E S/MULHER VERA THEREZINHA DE OLIVEIRA HELAYEL GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS E S/MULHER VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS JOSE LAURO LOURO E S/MULHER MARIA VILMA SEABRA LOURO GUILBERTO MENDES HIPPERT E S/MULHER LIGIA MARIA BERNARDI ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA 0062417RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO 0059596RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.65352 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.073385-0 Protocolo: 2007348079 APTE: ALEXANDER GOMES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.65585 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2006.209.006665-0 Protocolo: 2007348214 APTE: JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.66119 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.114711-6 Protocolo: 2007351632 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: CEZAR AUGUSTO AIRES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES 0117836RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.66202 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.010548-4 Protocolo: 2007349708 APTES: JACI APARECIDA DOS SANTOS PABLO DOS SANTOS GOULART REP/P/S/MAE JACI APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.66491 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.014.017703-5 Protocolo: 2007352328 APTE: FENORTE FUNDACAO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: TMAX REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA BECK 0113440RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILO SARDINHA SILVA 0124427RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.67664 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2005.079.001993-9 Protocolo: 2007358608 APTE: ESCOLA PARTICULAR SAO JUDAS TADEU ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON BUTTURINI 0098353RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO KLING 0108198RJ APDO: WILLIAN DA SILVA DIAS REP/P/S/MAE MARCIA APARECIDA DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.68938 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.021.000509-6 Protocolo: 2007366211 APTE: ELI COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA LUCIA MATTOS DA SILVA 0102093RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CALVANO 0084278RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA 0073827RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA 0050615RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.69506 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (COBRRANCA 96.001.089711-8 TB 5720) 2005.001.063161-4 Protocolo: 2007371694 APTE 1: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN 0095889RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA WANDERLEY 0077590RJ APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.69516 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.030356-0 Protocolo: 2007371711 APTE 1: WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA 0115322RJ APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.131203-8 Protocolo: 2007374405 APTE: SINVALINO COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0119578RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.436 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: SUMARIA 2007.083.000044-9 Protocolo: 2007375446 APTE: SANDRA DE SOUSA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA 0138808RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.093403-0 Protocolo: 2007375218 APTE 1: JOSE JOAQUIM ARCHER CARDOSO ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ APTE 2: NEURI BONZANINI ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VALDEVINO JESUALDO BARROS BOTELHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO 0113724RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.1024 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.051.001516-4 Protocolo: 2008129 APTE: AUTO POSTO GUARACIABA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.2404 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 85.002.000056-0 Protocolo: 2008008046 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDO: MARU MONTAGEM ADMINISTRACAO REPAROS USINAGEM LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.2584 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.001.124677-5 Protocolo: 2008010593 APTE 1: CRISTINA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APTE 2: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.2845 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 97.001.138952-4 Protocolo: 2008010866 APTE: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO 0133795RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES 0018082RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.2873 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.001.037978-9 Protocolo: 200812419 APTE: PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA 0073259RJ APDO: COLINA SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENE DA SILVA FREITAS 0147593RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.4242 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.100588-9 Protocolo: 2008020497 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: MONIQUE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DOS SANTOS 0077065RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.4873 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.027117-6 Protocolo: 2008023485 APTE: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ APDOS: AMERICO FERREIRA FILHO GENILSON GUEDES DA SILVA JUCELINO BARBOSA DE SOUZA MARIA LUIZA CASTANHEIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.7638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.011580-0 Protocolo: 2008040824 APTE 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.9717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REV.DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.046489-0 Protocolo: 2008050348 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). JULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA 0140518RJ APTE 2: EUNICEA DA SILVA ARAUJO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.10180 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: PERDAS E DANOS 97.001.024173-2 Protocolo: 2008054073 APTE 1: GRACILIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTE 3: FUNDACAO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIPERJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.10582 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.002.016373-4 Protocolo: 200855383 APTE 1: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ APTE 2: SANDRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.12148 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.203.014942-2 Protocolo: 200863165 APTE: JOSE SANTA ROSA LOPES NETO ADVOGADO: DR(a). ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA 0097591RJ APDO: ANA JULIA SANHUDO LOPES REP/P/S/MAE BIANCA COELHO SANHUDO ADVOGADO: DR(a). GISELE FERNANDES ALVES 0060802RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.13465 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.010257-0 Protocolo: 2008070685 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: LUCIANO SANTANA BATISTA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.13667 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.202.012539-1 Protocolo: 2008072194 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALEXANDRE SOARES 0103998RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: PAULO CESAR MOURAO FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.14370 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.066346-3 Protocolo: 2008075981 APTE 1: BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APTE 2: PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA 0001952RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITAO 0132808RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS RENAULT CUNHA 0139619RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MACHADO FLORES 0131153RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.14756 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXONERACO DE PENSAO 2006.001.127175-9 Protocolo: 2008078736 APTE: RUI DOMINGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ 0033528RJ APDO: HUGO LEONARDO BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS 0053706RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.15341 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004511-7 Protocolo: 2008079405 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.15360 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.012414-0 Protocolo: 2008079338 APTE: M P Z AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO: DR(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI 0087575RJ APDO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0037299RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.15382 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2006.079.000262-0 Protocolo: 2008081571 APTE: JORGE LUIS KAPLAER SERPA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUCIANA DOS SANTOS KLEIZ ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO 0078818RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.15463 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.070935-6 Protocolo: 200882507 APTE: AUREA ANDREIA FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA RANGEL RODRIGUES 0122235RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.15600 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.208.011629-7 Protocolo: 2008081161 APTES: MARIO LUIS SIMOES PINTO MARCIO SIMOES PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ APDO: EDILEUZA OCEA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL 0063954RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.15636 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004335-2 Protocolo: 200882200 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: VALDECI B DO NASCIMENTO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.15817 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.012989-6 Protocolo: 2008085288 APTE: ADRIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES 0080355RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.15958 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006093-3 Protocolo: 2008081022 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CIRO FRANCISCO DA SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.16152 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2000.202.005820-0 Protocolo: 2008085596 APTE: LIM EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES 0113162RJ ADVOGADO 3: DR(a). VILMA DA SILVA BRAGA 0032353RJ APDO: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS 0114036RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.16313 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.031716-8 Protocolo: 2008087666 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: ANA MARIA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.16418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.086960-0 Protocolo: 2008087259 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDO: NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL COGNITIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.16476 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.046486-7 Protocolo: 2008087731 APTE: EUNICE SOLIS TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA 0141123RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.16522 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.001739-2 Protocolo: 200888407 APTE: CARLINDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.16585 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.211.003545-7 Protocolo: 2008089192 APTE: CARLOS HENRIQUE EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.16821 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.023660-3 Protocolo: 2008089340 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: ROSA DE FATIMA DA GAMA SPINELLI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.16839 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NO PROCESSO N.20060011211052 2007.001.112287-3 Protocolo: 2008090732 APTE: MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM CHIEZA 0051369RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO MACHADO RIBEIRO 0052119RJ APDO: RJZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.17122 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.013526-5 Protocolo: 200890821 APTE: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO SARAPUY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA 0060444RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA 0141161RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.17266 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.053.001520-2 Protocolo: 200891368 APTE: ANA MARIA CAMPISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA 0131199RJ APDO: CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM ADVOGADO: DR(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO 0158428SP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.17601 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.142043-1 Protocolo: 2008093758 APTE: NEWTON DOS SANTOS MINEIRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE CARDOSO 0116720RJ APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.18342 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.081556-9 Protocolo: 2008098428 APTE: JOAO ROBERTO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SOUZA DA FONSECA 0114612RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA 0089133RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.18922 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011602-3 Protocolo: 2008101311 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ APDO: ROBERT MARTIEN ROMIJN ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ 0072492RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n081. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015367-1 Protocolo: 2007373015 EMBTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ EMBDO: REJANE CRISTINA DE ARAUJO GUALBERTO LINDENBERG ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 0075731RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n082. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012176-1 Protocolo: 20084439 EMBTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO 0119607RJ EMBDO: MARCELO SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO 0095173RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nId: 510630"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "510631": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007355059 IMPTE: GILDA FACIOLI ADVOGADO 1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS ADVOGADO 3: DR(a). JADEIR DOS SANTOS NOBREGA IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20084530 IMPTE: PAULO SERGIO STARLING BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29413 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007305086 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007314869 AGTE: SERGIO MOLINA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA AGDO 1: DUPLICAR VEICULOS LTDA AGDO 2: BANCO PANAMERICANO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04441 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 200838499 AGTE: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS AGDO: ROGERIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04541 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE EXECUCAO Protocolo: 200839215 AGTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE AGDOS: AUTO POSTO PASSARINHO LTDA AGDOS: UBIRAJARA DE ALENCAR AVELINO AGDO: EUMELIA DELMONDES AVELINO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DELMONDES AVELINO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.65464 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO Protocolo: 2007347952 APTES: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA APTES: NOVA ALGEZ DISTRIBUICAO LOGISTICA LTDA APTES: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA APTE: FOKO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO APDO: CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.66464 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007353284 APTES: MATHEUS CORREA LIMA DE AGUIAR DIAS REP/P/S/PAIS RUI BERFORD DIAS E NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS APTES: NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS APTES: RUI BERFORD DIAS APTES: DIEGO CORREA LIMA DE AGUIAR DIAS ASSIS/P/S/PAIS RUI BERFORD DIAS E NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS APTES: MARIA ALICE SANTOS LIMA APTES: RITA DE CASSIA SANTOS CORREA LIMA APTE: FELIPE THOME DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RUI BERFORD DIAS ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS APDO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO BORGES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.67174 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007356675 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: CLAUDIO FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.00076 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007372940 APTE: SIDNEY BARBOZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.03601 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008015461 APTES 1: MONICA REGINA PONTES LEANDRO CAETANO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.05003 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008022432 APTE 1: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA APTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS APTE 3: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO APTES 4: FRANCISCO FELIX JUNGER NEUZA CAVALCANTE DE MELO MONTEIRO MARCUS VINICIUS MONSTANS BRASIL JUNGER REP/P/PAI FRANCISCO FELIX JUNGER ADVOGADOS: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA APDO 1: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MINA ENTLER CIMINI ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ENTLER CIMINI ADVOGADO 3: DR(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI APDOS 2: FRANCISCO FELIX JUNGER (RECURSO ADESIVO) NEUZA CAVALCANTE DE MELO MONTEIRO MARCUS VINICIUS MONSTANS BRASIL JUNGER REP/P/PAI FRANCISCO FELIX JUNGER ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES APDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS APDO 4: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES APDO 5: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.08949 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008046745 APTE: ALIMENTA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO APDO: FUNDACAO CSN PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.09303 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL Protocolo: 2008048140 APTES: PAULA CHRISTINA FERNANDES BRUNO APTE: JOAO VICTOR FERNANDES RAMOS REP/P/S/MAE PAULA CHRISTINA FERNANDES BRUNO ADVOGADO: DR(a). PENELOPE ROCHA PEREZ APDO: LENIRA MARIA CARRILHO CRUZ RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.09845 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2008051990 APTE: CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA ADVOGADO 1: DR(a). CIANO SILVEIRA BESSA ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA APDO: LUCIANA DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.10514 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008055057 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARIA DE NAZARE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.11139 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO Protocolo: 2008058528 APTE: COTA COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS APDO: ALEXANDRE MARTINS MENDES ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.11509 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2001.072.000161-6). Protocolo: 2008059193 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS APDO: JOAQUIM GONCALVES DOUTEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.11940 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008062867 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA APDO: JUSINEYDISON VEIGA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.12067 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008062874 APTE: LUCIENE SILVA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.12116 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008063942 APTE: RITA DE CASSIA MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON DA SILVA RANGEL APDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.12738 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008065866 APTES 1: ANDERSON CLYTON HINSCH JOSE PIRES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO APDO: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.13656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2008072047 APTES: DJALMA PEREIRA DIOGO APTES: ELIETE BRAGANCA NERY DIOGO APTE: DJALMA PEREIRA DIOGO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO 2: DR(a). MAX FERREIRA MONSANTO APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.14038 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2008073628 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA APDO: LUCIANO DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.14096 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA Protocolo: 2008073947 APTE: CARLOS GILBERTO NAZARETH ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SALETE DA CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA APDO: BANCO BRADESCO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.15597 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008081659 APTE 1: ERACI ALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BERTRAND RANGEL ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS APTE 2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS APDO: AS MESMAS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.16584 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008089297 APTE: LIDIO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA APDO: NET RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.16650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008089576 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDO: MAISON D AMOUR EMPRESA HOTELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.16891 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200889711 APTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL APDO: GILSON DA SILVA FELIX ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.16989 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2008089810 APTE: RICARDO MOTTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS APDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC ADVOGADO 2: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.17723 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008093252 APTE: IONE DE ANDRADE ANSELMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ELIAS LOPES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.18234 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008095599 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR APDOS: HELVECIO BEZERRA DA SILVA APDO: MARIA JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nId: 510631"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
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                                                                                                                                                                    "ATO(S) DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 437/2008 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALEX BENEVIDES GOMES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/19802, da Função Gratificada, Símbolo CAI-03, da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 18/04/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 510381"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "510489": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 340/2008 - R E S O L V E remover TÂNIA MARA REZENDE PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/8408, da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo (2º NURC), para o PROGER da mesma Regional, a contar da data da publicação. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 341/2008 - R E S O L V E remover ROSANE SILVEIRA AZEREDO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/15310, do II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo (2º NURC), para o PROGER da mesma Regional, a contar da data da publicação. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nDepartamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 342/2008 - R E S O L V E designar JULIO CESAR MARTINS DE FREITAS, Analista Judiciário, matrícula n.° 10/90970, lotado no NADAC do I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo (2º NURC), para prestar auxílio, com prejuízo de suas atribuições, no PROGER da mesma Regional (2º NURC), até ulterior deliberação. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. (a) ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs \r\n\r\nId: 510489"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 438/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do processo nº 48.183/2008,\r\n\r\nR E S O L V E lotar MARIA LUCIA DE ALMEIDA, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/14348, no Cartório do II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, designando-a para exercer a função de Escrivã da referida Serventia, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Escrivã do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti. Publique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 510513"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3187e 3133-3316\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NUR\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-136006- Assunto: Despacho visando a extração de cópia de inicial para instauração de processo administrativo em face de serventuário lotado na 39ª Vara Cível - Personagens: 39ª Vara Cível da Capital, Dr. Rogério Gibson Lyra - OAB/RJ nº 102235 e outros - DESPACHO: ... Destarte, não se vislumbra falta hábil a ensejar a punição administrativa, determino o arquivamento. Dê-se ciência. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-68485 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.001.116148-4, em trâmite na 26ª Vara Cível da Capital - Personagens: Dr. Celso Gomes de Farias - OAB/RJ nº 98664, 26ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: ... Dê-se ciência ao requerente da certidão de fls. 07. Rio de Janeiro, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-219030 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.033244-6, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Dr. José Luiz A. Costa - OAB/RJ nº 13750, 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DESPACHO: ... arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-229950 - Assunto: Representação em face de técnico de atividade judiciária tendo em vista seu afastamento do plantão judiciário sem motivo justificável - Personagens: Jorge Coutinho de Sá, mat. 01/4611, Jodimar de Jesus Barcelos Casanova, mat. 01/19394, Drª Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB/RJ nº 136861, Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB/RJ nº 72994 e outros - DESPACHO: Designo o dia 28/05/2008, às 14:00 horas, para audiência de oitiva das partes e testemunhas arroladas...Publique-se e intimem-se. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-95226 - Assunto: Requer providências em face do tabelião e do substituto do 21º Ofício de Notas - Personagens: Drª Alexandra Ullmann - OAB/RJ nº 87875, Ney Castello Lopes Ribeiro, mat. 991633793, Dr. Armstrong Oliveira - OAB/RJ nº 95286, Bárbara Teixeira da Silva e outros - DESPACHO: Chamo o feito a ordem para indeferir o pedido autoral, pois falece a este órgão corregedor atribuição jurisdicional (artigo 40 Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Deve a requerente ingressar com ação própria na esfera judicial ... Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-48.880 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito 2004.001.047811-1 em trâmite na 27ª Vara Cível - Personagens: Dr. Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB/RJ nº 66184, 27ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: Dê-se ciência ao reclamante das informações prestadas a fls. 07/08, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 510416"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-085024 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: MARIA APARECIDA FERREIRA SOUZA LIMA - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora MARIA APARECIDA FERREIRA SOUZA LIMA , Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/28166, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/10/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-188751 - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: RCPN 3º DISTRITO - Despacho: Ante a informação supra, determino o arquivamento do presente. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-081817 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 1ª VARA CÍVEL e FLÁVIA BUENO HAZAN - Despacho: Diante das providências adotadas pelo Setor de Fiscalização, determino o arquivamento do presente, ante a inocorrência de falta funcional. Petrópolis, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-081819 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 1ª VARA DE FAMÍLIA e DOMINGOS JOSÉ LOPES FILHO - Despacho: Diante das providências adotadas pelo Setor de Fiscalização, determino o arquivamento do presente, ante a inocorrência de falta funcional. Petrópolis, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-081821 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL e ISABEL ARANTES GUEDON SIMÕES - Despacho: Diante das providências adotadas pelo Setor de Fiscalização, determino o arquivamento do presente, ante a inocorrência de falta funcional. Petrópolis, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-053710 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA e TÂNIA PIMENTA TALOMEI - Despacho: Diante das providências adotadas pelo Setor de Fiscalização, determino o arquivamento do presente, ante a inocorrência de falta funcional. Petrópolis, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 510524"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dr. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação, Movimentação e Designação\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nPortaria nº 047/2008 - Resolve designar IVANIA APARECIDA LEONCIO DA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/15488, lotada na Central de Cumprimento de Mandados para prestar auxílio à Direção do Fórum, ambas da Comarca de Belford Roxo, a contar da data da publicação, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nPortaria nº 046/2008 - Resolve designar ALINE SCIPIAO MOREIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Psicologo, matrícula nº 01/29620, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias para atuar no Processo nº 2008.029.001089-0 da Vara Criminal da Comarca de Magé, sem prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/012821 - 2ª Vara Cível. Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação do servidor IVAN RAMOS MUZY, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22485, lotado na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da mencionada Serventia, no período de 15 de janeiro de 2008 a 13 de maio de 2008, face à licença médica de VANILDA DA SILVA, Analista Judiciário, na função de Escrivã, matrícula nº 01/7295. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2008/077351 - 2ª Vara de Família. Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de outubro para o mês de junho de 2008, em favor do servidor MARCIO MANTOANO DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26570, e do mês junho para o mês de outubro de 2008, em favor da servidora NELMA PINHEIRO CANTARINI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29001, lotados na 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, ambas relativas ao exercício de 2008, de acordo com o inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/071815 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Férias. Personagem: JOSE LUZIA CORREIA FILHO. Despacho: Defiro, anote-se de acordo com o Art.3º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/077755 - 4ª Vara de Família - Assunto: Férias. Personagem: SELMA VIEIRA SANTOS. Despacho: Defiro. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/076983 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o mês de agosto de 2008, relativas ao mesmo exercício, da servidora LUCIANE ABRANCHES FREIRE, Analista Judiciária, matrícula nº 01/23167, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o Art.1º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nProcesso nº 2008/082743 - Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de junho, para o mês de julho de 2008, relativas ao mesmo exercício, do servidor RICARDO LICURCI DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19104, lotado no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim, de acordo com o inciso II, do Art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nProcesso nº 2008/075811 - Vara Unica - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de maio para o mês de julho de 2008, em favor do servidor MOISES BRAZ SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24839, e do mês julho para o mês de maio de 2008, do servidor ANDRE LUIZ JOSE DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28365, lotados na Vara Unica da Comarca de Japeri, ambas relativas ao exercício de 2008, de acordo com o inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/074499 - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Férias. Despacho: Indefiro o pedido de gozo de férias para o mês de maio de 2008, do servidor RAPHAEL ANTUNES GUIMARAES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28076, lotado no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Japeri, de acordo com o parágrafo 2º, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008/077352 - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso. Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de setembro, para o mês de julho de 2008, relativas ao mesmo exercício, da servidora CAMILLE DE ANDRADE SARAIVA, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/27223, lotada na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis, de acordo com o inciso II, do Art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/075680 - 2ª Vara Cível - Assunto: Elogio. Despacho: Anote-se o elogio proferido pelo MM. Juiz de Direito Dr. WILSON DO NASCIMENTO REIS, aos servidores VANILDA DA SILVA, matrícula nº 01/7295; ALEXANDRE DE OLIVEIRA MEDEIROS, matricula nº 01/26028; ANA LUCIA DE OLIVEIRA ALVES MARQUES, matricula nº 01/17014; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, matricula nº 01/15236; EVARISTO JOSE LOBATO GOMES, matrícula nº 01/16220; GRACE DE PAULA KELLER, matrícula nº 01/17809; IVAN RAMOS MUZY, matrícula nº 01/22485; IZAIR MARCIANO DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 01/19290; JÚLIO CÉSAR AGUILEIRA, matrícula nº 01/19629; KATIA PRADO FERREIRA, matrícula nº 01/16883; KILDARE CESAR DA SILVA DIAS, matrícula nº 01/16221; KRISSIA CHRISTINE DIAS DE SOUZA, matrícula nº 01/19772; MARIA ROSANGELA CERQUEIRA, matrícula nº 01/19954; REINALDO SOARES FILHO, matrícula nº 01/11909;RUI MARCOS CERQUEIRA, matrícula nº 01/19955 e VICTOR BRITO MENDONÇA, matrícula nº 01/26423, considerando o labor, a dedicação, competência, ética e espírito público demonstrados pelos mesmos, considerando que, não obstante a sobrecarga de trabalho, em virtude da escassez de recursos humanos, estes servidores vêm enfrentando, com galhardia, as dificuldades, não medindo esforços para garantir a plena continuidade dos serviços, atendendo com presteza e cordialidade os jurisdicionados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados e o público em geral, elevando e enaltecendo o nome do Poder Judiciário Fluminense. Publique-se. Após, remetam-se os presentes autos à Divisão de Instrução e Análise Processual da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para anotação do elogio da Secretária do Juiz MARIA HELENA DE FREITAS CAVALCANTE, matrícula nº 01/15804. Duque de Caxias, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/073755 - Central de Mandados - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de junho para o mês de novembro de 2008, do servidor HILARIO IBRAHIM, matrícula nº 01/25107, e do mês de novembro para o mês junho de 2008, da servidora ALCIMONE TELES MACHADO RUIZ VIDAL, matrícula nº 01/20193, ambos Analistas Judiciários, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, lotados na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Nova Iguaçu, ambas relativas ao exercício de 2008, de acordo com o inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2008/075344 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Férias. Despacho: Indefiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de julho para o mês de agosto de 2008, relativas ao mesmo exercício, do servidor SERGIO DE SOUZA COSTA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22150, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Queimados, de acordo com o Art. 3º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/078186 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de julho para o mês de setembro de 2008, relativas ao mesmo exercício, do servidor SERGIO DE SOUZA COSTA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22150, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Queimados, de acordo com o inciso II, do Art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/074522 - 1ª Vara de Família. Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de maio para o mês de outubro de 2008, relativas ao exercício de 2007, da servidora ARLENE DE MELLO CALOIRO, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/20073, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, de acordo com o inciso II, do Art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/082231 - 3ª Vara de Família. Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de julho para o mês de junho de 2008, formulado pela servidora ISABEL CRISTINA PEREZ RODRIGUEZ DE PAULA, matrícula nº 01/25491, e do mês de junho para o mês de julho de 2008, da servidora IVONE FRANCO VICENTE ZEFERINO, matrícula nº 01/26400, ambas Técnicos de Atividade Judiciária, lotadas na 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, ambas relativas ao exercício de 2008, de acordo com o inciso II, do Art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres \r\n\r\n4º NUR\r\n\r\nProcesso nº 2008/075186 - 4º Núcleo Regional. Assunto: Licença para tratamento de saúde. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora LILIAN GUIMARAES DE ARAUJO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24500, lotada no 4º Núcleo Regional, no período de 07 a 16 de abril de 2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequencia e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2008/081366 - 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso. Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora JANAÍNA GONÇALVES DA SILVA INÁCIO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27452, lotada na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, no período de 12 a 18 de abril de 2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/070608 - 4ª Vara Criminal. Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença prêmio da servidora LÍVIA MARIA PEREIRA MENEZES, Analista Judiciário, na função de Escrivã, matrícula nº 01/5083, lotada na 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, face à inobservância ao inciso V, do art. 1o, e ao § 1o, do art. 2o, do Aviso 427/2007. Quanto ao pedido de pagamento em pecúnia, nada a providenciar. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/007245 - 4ª Vara Cível. Assunto: Licença para acompanhar pessoa da familia. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora ROSANGELA OLIVEIRA SILVEIRA MENDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9563, lotada na 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 09 a 18 de janeiro de 2008, com base no Art.117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/301341 - 6ª Vara Cível. Assunto: Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora ELIMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26413, lotada na 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 09 a 15 de dezembro de 2007, com base no Art.117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/063918 - 2ª Vara Criminal. Assunto: Licença para acompanhar. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora SOLANGE DOS SANTOS BRAGA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20115, lotada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 24.03.2008 a 22.04.2008, com base no artigo 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de abril 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/284166 - I Juizado Especial Cível. Assunto: Licença médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde, defiro o pedido de licença médica do servidor MARIO JORGE DE MORAES GONÇALVES BASTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23560, lotado no I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 19 a 27 de novembro de 2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de abril 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/076986 - I Juizado Especial Cível. Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor VINICIUS RIBEIRO DE MORAES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28392, lotado no I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 01 a 15 de abril de 2008, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de abril 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/072638 - II Juizado Especial Cível. Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora IRMA SALETE FARIAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29708, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 03 a 09 de abril de 2008, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 08 de abril 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/075733 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora SIMONE DE BARROS SANTOS, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/24681, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de abril 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/053332 - Central de Cumprimento de Mandados. Assunto: Licença para acompanhar. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora RENATA ANASTASI, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22855, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, no período de 10 .03.2008 a 08.04.2008, com base no artigo 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa, bem como o cancelamento de suas férias no período de 01 a 30.04.2008. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de abril 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/030556 - 1ª Vara Cível. Assunto: Licença médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica da servidora MIRIAM JORGE LEAL DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13279, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, no período de 11 a 25 de fevereiro de 2008, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, combinado com o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de abril 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/076965 - 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso. Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor LUIZ HENRIQUE AGUIAR, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16906, lotado na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Magé, no período de 07 a 11 de abril de 2008, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, combinado com o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de abril 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/076966 - Vara de Família Regional de Vila Inhomirim. Assunto: Licença aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora FABÍOLA ANDRADE PORTO TEIXEIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/27169, lotada na Vara de Família Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, no período de 10.04.2008 a 09.05.2008, com base no artigo 19, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, combinado com o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de abril 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008/075096 - 2ª Vara Cível. Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora JACKELINE GONÇALVES LEITE PAZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9050, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, no período de 31.03.2008 a 07.04.2008, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, combinado com o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 08 de abril 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/068821 - Central de Cumprimento de Mandados. Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ANA CRISTINA DOS SANTOS SOUSA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/19861, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Nilópolis, no período de 28.03.2008 a 11.04.2008, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, combinado com o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 08 de abril 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/071669 - Avaliador Judicial. Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MARLENE SOLANGE DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9931, lotada no Avaliador Judicial da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 28.03.2008 a 11.04.2008, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, combinado com o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de abril 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/290178 - 1ª Vara Cível. Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença prêmio da servidora KAREN NEVES PEREIRA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22919, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01 a 30.06.2008, com fulcro no inciso V, do art. 1o, do Aviso 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/077424 - 4ª Vara Cível. Assunto: Licença aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora CARLA SIBELE DOS SANTOS TAVARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28386, lotada na 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 22.03.2008 a 20.04.2008, com base no artigo 19, do Decreto-lei nº 220/75, combinado com o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de abril 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/078997 - 7ª Vara Cível. Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença prêmio do servidor EDMAR RODRIGUES DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/80800, lotado na 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01 a 30.06.2008, face à inobservância do § 1o, do art. 2o, do Aviso 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/068380 - 4ª Vara Criminal. Assunto: Licença Prêmio. Personagem: DAYSE DE SOUZA FREITAS PALMEIRA. Despacho: Nada a providenciar, tendo em vista a necessidade de novo requerimento. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/074316 - 4ª Vara de Família. Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor MARCOS AURELIO DA SILVA CHIRICO, Analista Judiciário, na função de Escrivão, matrícula nº 01/11958, lotado na 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 03.04.2008 a 02.05.2008, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, combinado com o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de abril 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/077007 - 5ª Vara de Família. Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor LUIS HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17036, lotado na 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 09 a 14.04.2008, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, combinado com o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de abril 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/216702 - Central de Cumprimento de Mandados. Assunto: Licença médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora SUELY PRAXEDES PEREIRA DOS SANTOS, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/7796, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 26.08.2007 a 25.09.2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, combinado com o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de abril 2008.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2008/017042 - Distribuidor, Contador e Partidor. Assunto: Licença médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica do servidor RICARDO DA RIN, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22449, lotado no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Queimados, no período de 20.01.2008 a 18.02.2008, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, combinado com o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa, modificando-se, conseqüentemente, o termo final de suas férias. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de abril 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/073925 - 2ª Vara Cível. Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor JULIO MARTINS DE ALMEIDA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/16035, lotado na 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, no período de 13.03.2008 a 26.04.2008, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, combinado com o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de abril 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/073923 - 2ª Vara Cível. Assunto: Licença paternidade. Despacho: Defiro o pedido de licença paternidade do servidor BRUNO RIBEIRO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26679, lotado na 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, no período de 24 a 28.03.2008, com base no inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de abril 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/073423 - 1ª Vara Cível. Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora GLÍCIA GORETE DA SILVA MACHADO DE FIGUEIREDO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18149, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 02 a 12.04.2008, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, combinado com o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de abril 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/022364 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. Assunto: Licença médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica da servidora ANA PAULA ARGOLO FAVILLA, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/22488, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, no período de 28.01.2008 a 17.02.2008, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, combinado com o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de abril 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/075535 - Distribuidor, Contador e Partidor. Assunto: Licença aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora CAMILLA COSTA FIGUEIREDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28370, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São João de Meriti, no período de 24.03.2008 a 22.04.2008, com base no artigo 19, do Decreto-lei nº 220/75, combinado com o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 08 de abril 2008.\r\n\r\nId: 510522"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/05/2008 a 30/05/2008, conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Andréa Quintela : \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008/49907\r\n\r\nVirgínia Sílvia de Oliveira Chaves - mat.01/24.050\r\n\r\n2008/56169\r\n\r\nCristiane Alves de Lucena - mat. 01/20.877\r\n\r\nNo processo de licença-prêmio abaixo relacionado foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/06/2008 a 30/06/2008, conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Andréa Quintela : \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008/11702\r\n\r\nJorge Carlos Baptista - mat. 01/20.168\r\n\r\nId: 510473"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nDecisões da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDrª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos abaixo relacionados, houve deferimento do gozo de licença-prêmio para o período de 01-5-2008 a 30-5-2008:\r\n\r\n2008-060446 - Requerente: SUMARA ALVES CAMPOS, AJ, mat. 01/14.645\r\n\r\n2008-064865 - Requerente: ANA LÚCIA PARADA MACEDO, AJ, mat. 01/24.346\r\n\r\nNos processos abaixo relacionados, houve deferimento do gozo de licença-prêmio para o período de 01-6-2008 a 30-6-2008:\r\n\r\n2007-303508 - Requerente: ROSÂNGELA DE CASTRO E ABREU, AJ, mat. 01/17.151\r\n\r\n2007-282117 - Requerente: TULLIO VILELA RODRIGUES JARDIM, AJ, mat. 01/21.910\r\n\r\n2008-016439 - Requerente: LARISA DANIEL FERREIRA COUTINHO, AJ, mat. 01/25.049\r\n\r\nPUBLICAÇÃO CONJUNTA: COMARCAS DE ANGRA DOS REIS E ITAGUAÍ:\r\n\r\nAssunto: licença especial (prêmio)\r\n\r\nNos processos abaixo relacionados, foi proferido o seguinte despacho pelo Exmo. Sr. Juiz Dirigente do 8º NUR: Considerando-se o despacho exarado pela juíza auxiliar da Corregedoria e Coordenadora dos NUR's, Dra. Andréa Quintela, mantenham-se estes autos no 8º NUR até 60 dias antes da data escolhida para o gozo da licença a fim de confirmar se a lotação do(a) servidor(a) permanece a mesma. Em caso positivo, encaminhem-se estes autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NUR's. Em caso negativo, intime-se o(a) servidor(a) para providenciar as concordâncias por escrito da sua chefia imediata e do magistrado a que se subordina, e, após, junte-se aos autos a escala de férias da nova serventia e remetam-se ao Núcleo. Itaguaí, 01-4-2008.\r\n\r\n2008-027925: Requerente: Antônio Ventura Canuto, AJ, matrícula 01/25.281, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí;\r\n\r\n2008-030706: Requerente: Lúcia Helena Marques dos Santos Loiola, AJ, matrícula 01/23.983, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí;\r\n\r\nNos processos abaixo relacionados, foi proferido o seguinte despacho pelo Exmo. Sr. Juiz Dirigente do 8º NUR: Considerando-se a orientação constante dos recentes despachos proferidos pela juíza auxiliar da Corregedoria e Coordenadora dos NUR's, Dra. Andréa Quintela, nos processos de licença-prêmio, mantenham-se estes autos no 8º NUR até 60 dias antes da data escolhida para o gozo da licença a fim de confirmar se a lotação do servidor permanece a mesma. Em caso positivo, tendo em vista o e-mail atinente ao Aviso CGJ nº 427/2007, encaminhado pela mencionada Juíza, e o preenchimento dos requisitos elencados nos incisos I a V do art. 1º do mencionado Aviso, encaminhem-se estes autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NUR's; em caso negativo, intime-se o servidor para providenciar as concordâncias por escrito da sua chefia imediata e do magistrado a que se subordina, e, após, junte-se a estes autos a escala de férias da nova serventia e remetam-se ao Núcleo. Publique-se.\r\n\r\n2008-050070: Requerente: Elysangela Duarte Lobo, AJ, matrícula 01/23.028, lotada no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Angra dos Reis;\r\n\r\n2008-027686: Requerente: Rogério Adriano Moreira, TAJ, matrícula 01/27.717 lotado na 2ª Vara de Família Cível da Comarca de Angra dos Reis;\r\n\r\n2008-050069: Requerente: Neusa Regina Reis de Figueiredo, TAJ, matrícula 01/13.235, lotada no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Angra dos Reis;\r\n\r\n2008-044341: Requerente: Adilson de Oliveira, AJ, matrícula 01/25.949, lotado na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da comarca de Itaguaí;\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-069131 - Assunto: Licença médica - DESPACHO DE FLS. 13: Em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da CNCGJ e 110 do Decreto nº 2479/79, DEFIRO a licença para tratamento de saúde, no período de 01 a 15 de abril de 2008, totalizando 15 (quinze) dias, ao servidor MELCHISEDECK DA COSTA PINTO JÚNIOR, mat. 01/21.861, Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Itaguaí. Publique-se e anote-se. Proceda-se à respectiva regularização da freqüência, se necessário for. Após, arquivem-se estes autos. Itaguaí, 08-4-2008.\r\n\r\nId: 508563"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. Sérgio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nAtos, despachos e portarias do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-302367 - Assunto: Correição 2007 - Origem: ANGRA DOS REIS CENTRAL DE MANDADOS - DESPACHO DE FL.31: Fls.15/30. Ciente. Por ora nada a prover quanto à mencionada falta de pessoal. Publique-se. Encaminhe-se ao Setor de Fiscalização e Disciplina para arquivamento. Itaguaí, 17-4-2008. (a) Sérgio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz Dirigente do 8º NUR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-001307 - Assunto: Correição 2007 - Origem: ANGRA DOS REIS 2ª.VARA DE FAMÍLIA - DESPACHO DE FL.20: Por ora nada a prover quanto à mencionada carência de pessoal, uma vez que houve a lotação da servidora Luciana Aparecida de Oliveira Guimarães, T.A.J., matrícula nº 01/29.097, em 07-01-2008. Em relação à revisão do quadro de pessoal, requerida que foi por essa serventia através do proc.adm.nº 2006-324363, devemos aguardar a definição da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, tendo em vista que, de acordo com informações colhidas do andamento processual, o estudo está em curso. Publique-se. Após, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para arquivamento. Itaguaí, 17-4-2008. (a) Sérgio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz Dirigente do 8º NUR.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-013319 - Assunto: Correição 2007 - Origem: ITAGUAÍ 2ª.VARA CÍVEL - DESPACHO DE FL.16: Considerando que foram publicados os editais para os concursos referentes aos cargos de Analista Judiciário e de Técnico de Atividade Judiciária, aguarde-se as realizações deles para que em época oportuna possamos analisar a carência porventura existente. Publique-se. Após, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para arquivamento. Itaguaí, 17-4-2008. (a) Sérgio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz Dirigente do 8º NUR.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-016254 - Assunto: Correição 2007 - Origem: RIO CLARO JUIZ.ESP.ADJ. CÍVEL - DESPACHO DE FL.24: \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-016256 - Assunto: Correição 2007 - Origem: RIO CLARO VARA ÚNICA - DESPACHO DE FL.17:\r\n\r\nNos processos acima foi proferido despacho de teor seguinte:\r\n\r\nConsiderando que foram publicados os editais para os concursos referentes aos cargos de Analista Judiciário e de Técnico de Atividade Judiciária, aguarde-se as realizações deles para que em época oportuna possamos analisar a carência porventura existente. Publique-se. Após, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para arquivamento. Itaguaí, 17-4-2008. (a) Sérgio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz Dirigente do 8º NUR.\r\n\r\nId: 510302"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356 KM-1 ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDr Jansen Amadeu do Carmo Madeira\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso 2008/071384 Origem 10º NUR Assunto Designação de auxílio Personagem 1ª Vara Comarca de Miracema Despacho Acolho a sugestão de fls. 04. Expeça-se Portaria. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nPortaria nº 17 - O MM Juiz de Direito Dirigente do 10º Núcleo Regional da Corregedoria, no uso de suas atribuições e por delegação de competência...RESOLVE designar os servidores MÁRCIA FARIA RODRIGUES, matrícula 01/25504, YARA MARIA DAS CHAGAS GOMES, matrícula 01/28908, lotadas na Comarca de Itaperuna, KELLY LEONARDO DE ALMEIDA, matrícula 01/25355, lotada na Comarca de Porciúncula, LEONARDO TEIXEIRA SCHWAN, matrícula 01/25781, lotado na comarca de Bom Jesus do Itabapoana, todos Analistas Judiciários, especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, para auxiliarem, com prejuízo de suas funções, um em cada dia do evento, a 1ª Vara da Comarca de Miracema, nos dias 01/05/2008, 02/05/2008, 03/05/2008 e 04/05/2008. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2008/071579 Origem 2ª Vara Assunto Férias Personagem MARIA TERESA FREITAS Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias do(a) servidor(a) MARIA TERESA FREITAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18451, lotado(a) no(a) 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, referentes ao exercício de 2008, previstas para o mês de setembro/2008, para novembro/2008, por motivos particulares, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e 114, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça . Fica intimado(a) o(a) servidor(a) MARIA TERESA FREITAS , de que como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez, nos termos do art. 4º, § 4º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/077780 Origem Distribuidor Assunto Designação de servidor Personagem MARCELO FERREIRA VIEIRA Despacho HOMOLOGO a portaria 03/2008 da Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana e DESIGNO o(a) servidor(a) MARCELO FERREIRA VIEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/15157, para exercer a função de Responsável Pelo Expediente do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da referida Comarca, no período de 28/03/2008 a 26/05/2008, em virtude de licença médica do titular, na forma do disposto nos artigos 65, inciso XII, e 133, § 4º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/077778 Origem Distribuidor Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem FREDERICO PESSOA DE MELO DE AMORIM Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) FREDERICO PESSOA DE MELO DE AMORIM, matrícula 01/6659 , no período de 28/03/2008 a 26/05/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso 2008/077818 Origem Vara Única Assunto Designação de servidor Personagem MARIA ALEXANDRINA MOURA DA CRUZ Despacho HOMOLOGO a portaria 04/2008 da Comarca de Italva/Cardoso Moreira e DESIGNO o(a) servidor(a) MARIA ALEXANDRINA MOURA DA CRUZ, matrícula 01/23766, Técnico de Atividade Judiciária, lotado(a) no Juizado Especial Adjunto Cível , para prestar auxílio, com prejuízo de suas funções, à Vara Única da referida Comarca, a partir de 17/04/2008. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/077817 Origem Posto Avançado Assunto Designação de servidor Personagem MARIA EMÍLIA PEREIRA FIÚZA Despacho HOMOLOGO a portaria 05/2008 da Comarca de Italva/Cardoso Moreira e DESIGNO o(a) servidor(a) MARIA EMÍLIA PEREIRA FIÚZA, matrícula 01/26380, Técnico de Atividade Judiciária, lotado(a) no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal , para prestar auxílio, com prejuízo de suas funções, ao Posto Avançado do Juizado Especial de Cardoso Moreira, DISPENSANDO-A, conseqüentemente, do auxílio à Vara Única da referida Comarca, a partir de 17/04/2008. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso 2008/066953 Origem Vara Única Assunto Dispensa de auxílio Personagem CARLOS DE FARIA SOUTO Despacho Tendo em vista as razões apresentadas, acolho o pedido de dispensa de auxílio do servidor CARLOS DE FARIA SOUTO, analista Judiciário, especialidade comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula 01/21396, lotado na Vara Única da Comarca de Itaocara. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nPortaria nº015/2008 - O MM Juiz de direito Dirigente do 10º Núcleo Regional da Corregedoria, no uso de suas atribuições e por delegação de competência...RESOLVE dispensar o servidor CARLOS DE FARIA SOUTO, Analista Judiciário, especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula 01/21396, lotado na vara única da comarca de Itaocara, do auxílio à Comarca de Miracema, com validade a contar de 07/04/2008. Publique-se.\r\n\r\nProcesso 2008/076201 Origem Direção Assunto Férias Personagem LEONTINA BORGES PINHEIRO Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias referentes ao exercício de 2008, do(a) servidor(a) LEONTINA BORGES PINHEIRO, matrícula nº 01/17896, para o mês de julho/2008, por imperiosa necessidade do serviço, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 3º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/046801 Origem Vara Única Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem GERSONITA SOUZA CRELIER Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) GERSONITA SOUZA CRELIER, matrícula 01/27037 , no período de 25/02/2008 a 29/02/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2008/077630 Origem Jeacrim Assunto Licença-prêmio Personagem ELIANE HERRERA DE VASCONCELLOS Despacho Considerando que o(a) servidor(a)ELIANE HERRERA DE VASCONCELLOS, Analista Judiciário, matrícula 01/23491, lotado(a) no(a) Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2008/061935 Origem 2ª Vara Assunto Inclusão de dependente Personagem LUIZ RICARDO GOMES CUNHA Despacho Anote-se nos registros funcionais de LUIZ RICARDO GOMES CUNHA, matrícula 10/80025, o dependente para fins cadastrais. Quanto à inclusão para fins de beneficiário de pensão, encaminhem-se os autos à Divisão de Análise e Instrução Processual da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso 2006/264553 Origem Distribuidor Assunto Redução de carga horária Personagem GEÓRGIA MEDEIROS STOLLER DE AZEVEDO Despacho Considerando o laudo pericial do Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça , DEFIRO a prorrogação da redução de carga horária da servidora GEÓRGIA MEDEIROS STOLLER DE AZEVEDO, matrícula 01/20970, por 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), no período de 14/02/2008 a 12/02/2009, com fundamento no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual do Rio de Janeiro e artigos 1º, 4º, 7º e 8º do Decreto nº 14870/90 e artigo 65, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/077003 Origem Jeacrim Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem MÔNICA APARECIDA TEIXEIRA MURUCI Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) MÔNICA APARECIDA TEIXEIRA MURUCI, matrícula 01/20361 , no período de 01/04/2008 a 15/04/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nPortaria nº 016 - O MM Juiz de direito Dirigente do 10º Núcleo Regional da Corregedoria, no uso de suas atribuições e por delegação de competência...RESOLVE designar o servidor PEDRO BATISTA CELLIS, Analista Judiciário, matrícula 01/23896, para exercer a função de Assistente do 10º NUR, no período de 04/04/2008 a 13/04/2008. Publique-se.\r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso 2008/080530 Origem Juizado Assunto Designação de servidor Personagem MARIA DAS GRAÇAS MARTINS NUNES Despacho HOMOLOGO a portaria da Comarca de Laje do Muriaé e DESIGNO o(a) servidor(a) MARIA DAS GRAÇAS MARTINS NUNES, matrícula 01/25345, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Laje do Muriaé, a partir de 31/03/2008,em conformidade com os artigos 65, XI, 109 e 133 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/077975 Origem Direção Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem DANUZA DA SILVA CRESPO BASTOS Despacho \r\n\r\nDEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) DANUZA DA SILVA CRESPO BASTOS, matrícula 01/19020 , no período de 07/04/2008 a 15/04/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso 2008/068761 Origem Direção Assunto Elogio Personagem ALEXANDRE DE FREITAS PAIVA Despacho PROCEDA-SE à anotação nos registros funcionais do(a) servidor(a) ALEXANDRE DE FREITAS PAIVA, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/19117, do elogio proferido pela Câmara Municipal de Porciúncula, consoante artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/080524 Origem Distribuidor Assunto Licença-prêmio cômputo em dobro Personagem ROSIMERE CORREA DE ARAÚJO Despacho Na forma do que foi observado na ficha funcional em favor do(a) servidor(a) e dos diplomas legais incidentes ao pedido em tela, lastreado principalmente no texto do artigo 3º e § 3º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, DEFIRO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos 1º e 2º períodos do 1º marco não usufruídos até a data da reforma do texto Constitucional, em favor do(a) servidor(a)ROSIMERE CORREA DE ARAÚJO,Analista Judiciário, matrícula 01/14200, lotado(a) no(a) Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Porciúncula, num total de 120 dias (60x2), tornando o mesmo benefício insuscetível ao gozo. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2008/080508 Origem 2ª Vara Assunto Licença aleitamento Personagem ALESSANDRA CUNHA AZEVEDO RIBEIRO Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora ALESSANDRA CUNHA AZEVEDO RIBEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23963, o SEGUNDO período de licença aleitamento compreendido entre 03/04/2008 a 02/05/2008, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nId: 509820"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088573-9 - DEISE DOS SANTOS CRAVO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) ÀS PARTES SOBRE FLS. 65/89. \r\n\r\nProc. 2007.001.031134-0 - LINDALVA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS INTIME-SE A PARTE PARA COMPARECER À AV. ERASMO BRAGA, Nº 113/115, SALA 313, CENTRO, (PALACIO DA JUSTIÇA), PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL NO DIA 30/06/08, ÀS 13:00H, \r\n\r\nProc. 2007.001.110454-8 - PAULO SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X INSS INTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INTIME-SE A PARTE PARA COMPARECER À AV. ERASMO BRAGA, Nº 113/115, SALA 313, CENTRO, (PALACIO DA JUSTIÇA), PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL NO DIA 30/06/08, ÀS 13:00H, \r\n\r\nProc. 2007.001.204381-6 - CÍCERO CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE A PARTE PARA COMPARECER À AV. ERASMO BRAGA, Nº 113/115, SALA 313, CENTRO, (PALACIO DA JUSTIÇA), PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL NO DIA 23/06/08, ÀS 13:00H, \r\n\r\nProc. 2008.001.035289-7 - MARIA VALQUIRIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE A PARTE PARA COMPARECER À AV. ERASMO BRAGA, Nº 113/115, SALA 313, CENTRO, (PALACIO DA JUSTIÇA), PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL NO DIA 30/06/08, ÀS 13:00H, \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.231052-1 - DIAMANTINO FERREIRA E OUTRO, Procurador: CLÁUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MACHLACH E OUTROS), Inventariante: MAURO BERNARDO MACHLACH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), Intimado: MARIA IRINÉIA PEREIRA DE ABREU Despacho:Dê-se vista à parte autora pelo prazo requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.146629-0 - GELSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Intime-se o banco para promover a exbição dos extratos, no prazo de 15 dias, conforme disposto no art. 355 do C.P.C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.150400-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WILLIAM FERREIRA DE ARAUJO FILHO Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.149385-7 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X ANTONIETA RODRIGUES PASSOS Decisão:..6- Acolhidos assim, em parte, os embargos de declaração, para retificar os erros materiais, tais como acima indicados. Mantida, no mais, a sentença proferida. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.070671-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FARIAS DE ARAUJO E OUTRO), Inventariante: ELZA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Despacho:O rito é o previsto no artigo 475 do C.P.C. Cumpra-se a parte final de fls. 315. \r\n\r\nProc. 2004.001.138565-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746)) X MARLY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade interposta, vez que a matéria neste deduzida é passível de o ser por via de impugnação. À parte exeqüente . Publique-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.001.004920-2 - NOVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). FLÁVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA (RJ-142311) Decisão:Fls. 177: Atenda-se. Fls. 173: Defiro a penhora de 20% do faturamento líquido, nomeando o 1º Depositário para intervir, podendo fazer-se representar. \r\n\r\nProc. 2005.001.095586-9 - AMERICO VICENTE SOUSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARISO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls. 343 e 345: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.132741-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X MARIA EDUARDA WESTPHAL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) Despacho:Cumpra-se fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.001.002040-0 - CONDOMÍNIO PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X ESPÓLIO DE LEONIE MANSEL), Inventariante: ANNE MERIE LOISE MANSEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ERNESTO MANSELL PASSERI (RJ-098969) Sentença:Ante o pagamento do débito exeqüendo a sua quitação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Oficie-se ao Registro Geral de Imóveis, determinando o cancelamento da penhora efetuada, devendo constar do ofício que os emolumentos devidos para o ato serão pagos pela parte interessada no levantamento. Transitado em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.047663-8 - WILLIAN ELER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ante o teor de fls. 65/66. Republique-se. Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.053689-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEMADID (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO SOARES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CONTRA-FE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068281-0 - JOSÉ EDMILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421), Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Reconsidero, em parte, o agravo interposto, apenas para alterar a fundamentação de exibição dos docmuentos, vez que não se fulcra na inversão do ônus probatório, por inaplicável o C.D.C., mas sim no disposto no art. 355 do C.P.C. , que confere ao Juiz o poder de determinar a exibição de documento comum às partes essencial ao deslinde do feito, mantendo-se, no mais, a decisão tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.073791-4 - FRANCISCA JESSILENE MOTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Assim sendo, não há qualquer irregularidade a sanar, estando apenas a fluir o prazo do banco réu para apresentar os documentos que lhe são determinados pelo Juízo, sob pena de não o fazendo, entender-se por corretos e verdadeiros os valores que vierem a ser apresentados pelo autor como existentes em sua conta à época da entrada dos planos econômicos em vigor. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074941-2 - MARLENE MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Suspendo o feito.[Ante fls. 42, regularize a parte autora sua representação processual em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087771-2 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CHURRASCARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Decisão:Fixo os honorários do perito em R$ 8.000,00. Defiro o parcelamento. Intime-se para depósito da 1ª parcela em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.096157-7 - ROSA HAZAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto,quanto ao pleito de percebimento de diferenças de índices de correção monetária referentes ao plano Collor, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, IV do C.P.C. Condeno a parte autor ao pagamento das custas e honorários em 10% do valor da causa. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.118866-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERIDÓ (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOÃO CONSTANT DE MAGALHÃES SEREJO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL ÀS FLS 65. \r\n\r\nProc. 2008.001.029908-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CAMPOS AIRWAYS REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) Em réplica. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.001.023073-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X CARMEM PINTO VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118173-7 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852), Dr(a). ANDRESA DOS SANTOS SENA (RJ-130325)) X DO VALLE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS À parte autora sobre o ofício de fls. 125-127. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.085068-0 - RICARDO JOSÉ FACUNDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Defiro a J.G. Defiro a tutela antecipada requerida, determinando, ante a verossimilhança do direito e o \"periculum in mora\", que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos, até o final da presente lide, em razão do contrato \"sub judice\", sob pena de multa de R$ 10.000,00 por negativação efetuada. Cite-se. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028271-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.067990-2 - SUNAMITA DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido quanto ao percebimento de índices de correção monetária referentes ao plano Bresser condenando a ré a pagar à autora a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês de junho de 1987 (Plano Bresser ), com os acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação, mais custas e despesas processuais. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I.(íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.178905-0 - MARIA HENRIQUETA LINDENBERG DO MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X TERRIGNO ADVOGADOS ASSOCIADOS), Fiador: ESPOLIO DE CLAUDIONOR MARIATH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)), Inventariante: VALDILEA OLIVEIRA, Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Decisão:(...) Isto posto, rejeito a impugnação ofertada, determinando o prosseguimento da execução. P.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.086960-4 - ANNA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X CAIO MARCELO GUIMARAES DE JESUS Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.167546-0 - LUCIA MARIA LORDELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X RENATO WATTERS FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). MARIO RODRIGUES MACHADO (RJ-100973) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição (24 horas) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158575-5 - RICARDO JOSÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X HAMILTON TAVARES NETO E OUTROS Sentença:Isto posto, quanto ao pedido de despejo, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C. e quanto a pedido de cobrança, julgo procedente o pedido para condenar os Réus ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios vencidos até a data da entrega das chaves ao autor ( 26 de abril de 2007), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% a.m., desde a data da citação, e multa de 10% sobre o valor total do débito. Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. (ìntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.020004-0 - LENA TOCCI FERREIRA ATHILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Ao interessado sobre fls.197. \r\n\r\nProc. 2006.001.134099-0 - ALEXANDRE MAURICIO INGLAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.117778-4 (2272) - JANIO XAVIER DE BRITO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X LUIZ NOGUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Fls. 271: Indefiro, vez que os honorários de sucumbência são do patrono e não da parte, razão pela qual não pode a parte constituir novo patrono e pretender, por este representada, obter o pagamento a sí de tal verba. Fls. 273: Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.029556-1 - MANOEL APOLINARIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576), Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X SANDRA BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B) Despacho:Para que possa o Juízo extinguir a execução por inércia da parte, há, obrigatoriamente, de proceder sua prévia intimação instando-a a dar andamento ao feito. Labora em erro a parte executada quanto a alegação de ter de ser a execução do valor residual cobrada por nova execução, vez que tal entendimento destoa das disposições legais aplicadas à espécie.Assim sendo, certifique a serventia quanto a devolução do AR. Após, conclusos. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.028401-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X OLAVO PACHECO DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Decisão:Fixo honorários em 10% do valor da execução; Indefiro, por ora, a penhora on line requerida, vez que se trata de medida gravosa e a parte é pessoa física, que, em regra, mantém em sua conta recursos para sua subsistência. Indique bens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082580-5 - SEIR FELISBERTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Defiro a JG. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.127158-6 - JOAO DE MARIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X ARMANDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:Fls. 655: Em cumprimento ao acórdão, determino o levantamento da penhora. Oficie-se. Cite-se a parte interessada, que deverá recolher os emolumentos necessários a realização do ato junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2001.001.121147-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MIGUEL GRASSANI NETO E OUTRO Ao exeqüente para fornecer contrafé, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2003.001.151531-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE JORGE FERREIRA Decisão:Indefiro vez que a conta-corrente é para percebimento de salário, conforme já apreciamos fls. 120 \r\n\r\nProc. 2005.001.057520-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MANOEL ALEXANDRE DA SILVA À parte exeqüente sobre o ofício de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.001.131670-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS Ao exeqüente sobre os ofícios às fls. 122-125, 127, 129-130, 132 e 134. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027678-0 - DAIANE MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X OI TNL PCS S A Decisão:Ante a verossimilhança do direito alegado, aliada ao \"periculum in mora\", defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros restritivos de crédito, em função do inadimplemento das faturas e da prestação de serviço e da prestação do serviço referente cliente nº 2933779953, sob pena de o fazendo incidir multa de R$ 10.000,00 por negativação efetivada. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.052201-4 - BIANCA MARIA PINAUD BRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Publique-se, em razão do equívoco no nº da folha: \"À parte interessada sobre fls. 394. Não havendo manifestação, baixe-se e arquive-se \" \r\n\r\nProc. 1999.001.160308-3 - MADACAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.021012-0 - MARIA INES ANDRADA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AO INTERESSADO SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA FLS. 320/1. \r\n\r\nProc. 2002.001.060137-8 - JAIME ARISTIDES FERNANDES REBELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X FRANCISCA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Decisão:A penhora on line é medida extrema, especialmente tratando-se de pessoa física. Assim sendo, por enquanto, indefiro-a. Indique bens. \r\n\r\nProc. 2002.001.078514-3 - ELZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALUSTIANO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-070408), Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quanto a possibilidade de conciliação e se tem provas a produzir, importando seu silêncio em negativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.116361-9 - FRANCISCO LOPES CHRISTINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos honorários de sucumbência e das verbas pertencentes ao 1º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º autores em nome do patrono constante das procurações de fls. 701/711. \r\n\r\nProc. 2003.001.074345-0 - JOSE ROBERTO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) À parte autora para esclarecer se o depósito de fls. de 192 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.118164-8 - ALEXANDRO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ALDO FREY NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 268: Defiro.Fls. 265: nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.010110-6 - JENNIFER DE AQUINO LO BIANCO MAHET (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nProc. 2004.001.011297-9 - JOAO BATISTA ALELUIA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:À parte autora sobre fls. 233 \r\n\r\nProc. 2004.001.089596-2 - WESLEY BOTELHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472), Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do interessado por 60 dias. Não havendo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014663-5 - OZIEL BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Esclareça a parte autora a que se referem os documentos de fls. 130/141, vez que absolutamente estranhos a lide, vez que em nome de terceiro, constando unidade consumidora diversa da constante da exordial.Digam as partes se há provas a produzir, justificando-as, bem como se há possibilidade de composição \r\n\r\nProc. 2006.001.109822-3 - RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:Na petição de fls. 290, manifesta a União interesse em ingressar na lide na qualidade de assistente simples. Pacífico é o entendimento jurisprudencial no sentido de que falece à Justiça Estadual competência para analisar pedido de assistência formulado pela União, competindo à Justiça federal sua análise. (...)Assim sendo, declino de competência para à Justiça Federal, dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109834-0 - RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:Na petição de fls. 233, manifesta a União interesse em ingressar na lide na qualidade de assistente simples. Pacífico é o entendimento jurisprudencial no sentido de que falece à Justiça Estadual competência para analisar pedido de assistência formulado pela União,, competindo à Justiça federal sua análise. (...)Assim sendo, declino de competência para à Justiça Federal, dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118202-0 - ADRIANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pleito de devolução dos valores pagos em dobro e procedente em parte o pedido de indenização, para condenar a reclamada a pagar à reclamante a título de indenização dos danos morais sofridos o valor de R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa Reais) corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a partir da publicação da presente sentença, extinguindo, consequentemente, o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, observando-se estar a parte autora sob o palio da gratuidade de justiça. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.118891-4 - JANETE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:(...) Assim sendo, emende a parte autora a exordial, formulando os pleitos de forma adequada, sob pena de indeferimento. (íntegra nos autos) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.121403-0 - MAGDA DE JESUS FRANCA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:Abra-se conclusão no feito principal. O feito cautelar deverá ser julgado com o feito principal. Assim sendo, aguarde-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.071694-5 - ESTALEIRO CHAMON LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X NELLY MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Despacho:Venha planilha atualizada do débito e comprovação da titularidade do bem cuja penhora se pretende. \r\n\r\nProc. 2003.001.121603-1 - ACR CREDITO FACIL REAL DO RJ NLTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X PEZCA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) À parte autora sobre o ofício às fls. 159-163. \r\n\r\nProc. 2005.001.116937-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Expeça-se o aditamento ao mandado, recolhidas custas no valor de R$ 12,78 no campo 37, bem como 5% do campo 41 nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.001.159119-3 - CID MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X EMIDIO AUGUSTO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os embargos, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, convertendo em título executivo os documentos de fls. 10 e 12. Condeno o embargante ao pagamento custas e honorários de 10% sobre o vallor da causa. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.022327-1 - DJURO SIMIC (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X ELEVADORES IMPACTO Decisão:Indefiro a gratuidade, vez que a parte autora possui patrimônio hábil a ensejar o recolhimento das custas.(....) Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. (íntegra nos autos) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.008629-0 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ELTON SOARES MENDES AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.104138-7 - DENIZE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Ao autor sobre guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218846-6 - GISELE DE SOUZA FRAGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110004-0 - JOSÉ DANTAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Defiro a antecipação de tutela pretendida, determinando que a parte ré se abstenha de promover descontos na folha de pagamento do autor, superiores à margem consignável, sob pena de o fazendo incidência de multa de R$ 2.000,00 por desconto efetuado. Em provas.Publique-se. Intime-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.029397-0 - MOREIRA LIMA ROYSTER E OHNO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA (RJ-001234), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X STEEL HECTOR E DAVIS CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO THOMAS KORTE (SP-147952), Dr(a). CARLOS DIOGO KORTES (SP-180373), Dr(a). MARCELO ADALA HILAL (SP-106360), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-144549), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:A sentença de fls. 759/777, mantida pelo Acórdão de fls. 917,é clara ao determinar a reintegração dos autores na posse dos bens que guarneciam o imóvel à data do esbulho.Consoante a própria inicial do processo de conhecimento, o exbulho ocorreu no ano de 2002...Considerando que as sentenças devem ser cumpridas e que o Juízo há, obrigatoriamente de fiscalizar por sua correta execução, determino que a parte exeqüente indique os bens que, segundo sua alegação, compunham o acervo mobiliário, trazendo aos autos a prova de que disponha. Com a vinda da informação, imediatamente conclusos.(íntegra nos autos) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.125180-4 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO X SERGIO ARTHUR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de intimação para desocupação voluntária em 60 dias. Decorrido, aguarde-se a manifestação da parte por mais 60 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.022956-1 - HEW HONG KONG SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:A fim de se evitar arguição de nulidade, à parte para manifestar-se quanto a impugnação. Indefiro a realização de nova perícia, ratificando a decisão anterior, vez que a perícia se presta a auxiliar o Juiz, não a endossar pretensão das partes. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108138-7 - GRANDARRELL RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FIALHO DE PINHO (MG-063476)) X MARIA DE CAMARGO DALIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406), Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.083590-2 - BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO S.GERALDO (SP-117621)) X ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.107775-8 - TERESA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.054468-9 - MARIA LUCIA BUENO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO ÀS FLS. 174/175. \r\n\r\nProc. 2006.001.065502-5 - LUIZ RUFINO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CHAMPIONS FACTORY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:Considerando a conexão entre os feitos, oficie-se ao Juízo da 5ª vara Cível informando, smj, ser este juízo o competente para conhecer do feito nº 2006.001.167381-6, vez que o despacho inicial de conteúdo positivo deste Juízo se deu em 06/10/06. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.200911-0 - RENATA VILELA TEIXEIRA VELHO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Determino a inversão do ônus probatório, à luz do art. 6º do C.D.C. O rito é sumário, adeque-se a exordial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.084777-1 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-129039)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade, vez que podendo arcar com parcelas no valor de R$ 970,00 mensais, pode a parte autora arcar com as custas do processo. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.001.114869-5 - DEMISTOCLES TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061), Dr(a). ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR (RJ-048588), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.050529-5 - JUAREZ BAPTISTA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.144030-5 - JANICE LOPES CORREA X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO COHASEP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Defiro. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.155502-4 - NEWTON FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS INTIME-SE A PARTE PARA COMPARECER À AV. ERASMO BRAGA, Nº 113/115, SALA 313, CENTRO, (PALACIO DA JUSTIÇA), PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL NO DIA 16/06/08, ÀS 13:00H, \r\n\r\nProc. 2008.001.008134-8 - ABDIEL ALVES COFFRAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-149450E), Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS INTIME-SE A PARTE PARA COMPARECER À AV. ERASMO BRAGA, Nº 113/115, SALA 313, CENTRO, (PALACIO DA JUSTIÇA), PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL NO DIA 16/06/08, ÀS 13:00H, \r\n\r\nProc. 2008.001.083949-0 - NILTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Considerando que o INSS não pode transacionar, aliada a necessidade de racionalização da pauta, convolo o presente em ordinário. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.088503-4 - PAULO LOURIVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a antecipação de tutela, na forma requerida, ante a verossimilhança do direito e o periculum in mora consistente na privação do autor ao acesso dos recursos de subsistência. Em provas. Intime-se \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.073763-8 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO Decisão:Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado. Intime-se para pagamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.007667-8 - GUSTAVO DA CUNHA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS (RJ-058233)) X IGNORADO), Confrontante: RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A), Confrontante: CIA LITORANEA DE IMOVEIS S/A Decisão:Ante a manifestação expressa do Município quanto a ter interesse no feito, declino de competência a uma das Varas de Fazenda Pública. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.009861-3 - FRANCISCA ROSA DOS SANTOS X WALTER ALVES FILHO E OUTROS Despacho:Anote-se a prioridade para tramitação. Oficie-se como requerido. Às Fazendas para manifestação. \r\n\r\nId: 510680"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "510681": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.101721-4 - VALDIR SOUTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X HELMANY MURTINHO E CIA LTDA E OUTROS O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.053898-3 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE FABIO BATISTA DOMICIANO O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109217-8 - MICROTECNICA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.047348-2 - OCTACILIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MARIA CANDIDA XAVIER), Litisconsorte: APOLÔNIO MACIEL DA SILVA RIBEIRO), Litisconsorte: GEISA ALVES DE LIMA), Litisconsorte: LAUREANO CÂNDIDO DA SILVA), Litisconsorte: JORGE ANTÔNIO PINTO), Litisconsorte: LUIZ CESAR DOS SANTOS), Litisconsorte: MILTON DE OLIVEIRA VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.085150-6 - ALOISIO CRISTIANO INACIO GOMES (Adv(s). Dr(a). EUDER MELO DE ALMEIDA (MG-065366)) X CDL RJ CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085457-0 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086043-0 - WALNET SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MANHÃES MOREIRA (SP-052667)) X AVAYA BRASIL LTDA Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.066206-2 (14135) - ROBERTO BECKER (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S;A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1991.001.106570-5 - JURAINDET MARIZA VAN EYKEN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) O.S.01/07: DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.185851-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X ESPOLIO DE MAX DO REGO MONTEIRO AO INTERESSA DO SOBRE MND AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 2004.001.062438-3 - JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X OSCAR PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Prazo já foi devolvido,,, Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.001.068254-5 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PROTEL ADMINISTRACAO HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) O.S.01/07: INTIME-SE O DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA QUE PAGUE O VALOR APONTADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133457-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X LUCIO ANTONIO ESTEVES EGYPTO ROSA AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154293-7 - ZEILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.023501-5 - THIAGO BARROSO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, eis que tanto o relatório quanto o nome das partes corresponde de forma plena às informações destes autos. O único erro material ocorrido já se encontrava sanado desde o momento de publicação da sentença e era relativo ao número do processo no cabeçalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.080617-1 - CECÍLIA DA PENHA CORRÊA BORGES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:5.Rejeito, pois, os embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2007.001.109503-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULIA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472) Decisão:Recebo o recurso de fls. 80/84 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.122118-8 - SANDRA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes sobre honorários de perito \r\n\r\nProc. 2007.001.181705-0 - MAGALI SILVA TIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.236131-0 - ALESSANDRO SALLES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.039400-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE LUIZ CARPENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUCIANO JO SARABOSING JR), Administrador: ELTON LUIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Sentença: julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.084976-7 - ODILA TOLEDO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.085347-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRAPUAN (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X CLAUDIO ALEXANDRINO PAVAN Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.085893-8 - ESAU SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.092259-6 - UMBERTO CAVALCANTI FERRARI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.017571-4 (16422) - HELCIO MEIRE CONDE E OUTRO X ALVARO GOMES MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-049219), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Fls. 373 e segs - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1997.001.000330-4 - SERGIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ITAU A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.110542-3 - JAKSON MARIA PALHETA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X MANOEL MONTEIRO PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Despacho:J. RETIFICO O ERRO MATERIAL QUANTO À REFERÊNCIA AO DESPACHO DE FL. 523, POR SE TRATAR DE PETIÇÃO DA D.P. DIGA O RÉU SE ESTÁ IMPUGNANDO O CONTEÚDO DA FITA . \r\n\r\nProc. 2007.001.170866-1 - LANCHONETE PONTO DO AÇAI LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) À PARTE INTERESSADA P/ ENCAMINHAR OF. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026227-4 - HELIO FERNANDO COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS (RJ-092687)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098329-9 - CAFÉ E BAR VENÂNCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos; Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.085961-0 - MARIA ISABEL DA MATA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600), Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X TIM CELULAR S A Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a entrega do aparelho celular em tela à autora.Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de proceder a inclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.120434-3 - CONSULADO GERAL DO CHILE NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X YZ TELECOM PUBLICIDADE LTDA O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049767-8 - CREUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.179560-0 - WILSON GEORGES NASSIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X OZIRIS ANTONIO XIMENES WANDERBRITSCH (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) EM réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.167183-2 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X FRANCISCO HEITOR LOPES PAES (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Sentença:Fl 67 - Em face do precedente apontado, defiro.Expeça-se mandado ao depósito público , autorizando desde logo a alienação em leilão público e transferido o saldo, se houver, ao Juízo orfanológico por se tratar aparentemente de bem vago.Em face da composição das partes, JULGO EXTINTO o processo pela perda de objeto.O acordo que se pretende homologar não guarda pertinência entre o titular da propriedade do veículo e a pessoa cujo nome consta no registro declaratório do DETRAN.Sem honoráriosCustas pelo autor. PRI \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.024486-5 - JOSE BUENO CARNEIRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X EDSON GOMES DA CAMARA FILHO), Fiador: ALZIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.049557-0 - MARCIA MARILIA CUNHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X EDUARDO AUGUSTO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) AO INTERESSADO P/ RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.263367-0 - JOSE FERNANDES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394)) X MARCO ANTÔNIO TELES DE ARAÚJO E OUTRO FALTAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.051641-7 - SILVIO MARIO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X PROMOINFO S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ao embargado. Ao emgargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.041079-8 - ARGENTINA AQUINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X RAFAEL DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474) AO EMBARGADO,,,, \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.083676-7 - MARILIS PEREIRA DAS NEVES PESENATO (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X ESPOLIO DE OSWALDO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.074757-5 - JUNDIARA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X NILTON CARNEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.086270-6 - FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X EDEMILSON LISBOA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e ofício de fls. 292. \r\n\r\nProc. 2000.001.133954-7 - JORGE FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.136916-7 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CEMAPO CENTRO DE MANUTENCAO EM APARELHOS OTICOS SAO CARLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Decisão:Fls. 227 - Penhore-se e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.030435-0 - PROFIT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSRY (RJ-019412), Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.001.143231-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IMAGE CABELEREIROS LTDA E OUTROS Despacho:1. CUMPRA-SE A O.S. 01/07.2. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.108364-8 - BRUNO GUIMARÃES WERNECK (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X TRES EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) EM RÉPLICA \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.021852-6A - HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351)) X DENILDES ALVES GEVIGIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:O advogado deve ser remunerado pelo seu trabalho, sendo que a gratuidade não pode importar em fazer com que este trabalhe de graça, sob o sério risco de violar a dignidade do trabalho - baldrame da República inscrito no artigo 1º, IV da CRFB/88, sendo inclusive caracterizado como verba alimentar, conforme entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (EREsp nº 706.331/PR (Relator Ministro Humberto Gomes de Barros, julgado em 20/2/2008). A gratuidade se limita às despesas devidas ao Estado. Portanto, recebo os embargos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.037530-9A - RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRALIFE MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) ao interessado sobre resposta do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.061890-9A - MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213111-0 - MARINETE PENHA CEZÁRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.086007-6 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-149132)) X LUBANCO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Decisão:Defiro a GJ.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165409-1 - ROJZA TOREM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Recebo a impugnação que encontra-se na contracapa. Deixo de atribuir efeito suspensivo por não se enquadrar nas hipóteses elencadas no art. 475, M do CPC. Autue-se em apartado. Certificado quanto à regularidade do recolhimento da taxa judiciária, intime-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.039473-7 - VALTER BARCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.082759-0 - ANA CRISTINA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X BANCO HSBC S A E OUTRO Decisão:1. Defiro a GJ.2. Esclareçam os autores, em 5 dias, tendo em vista que o valor do empréstimo com o 2º réu correspondente a R$ 4.000,00 foi consignado em sua conta (fl. 29), informando quanto à devolução do mesmo, uma vez que o cancelamento do empréstimo implica na restituição do valor creditado.Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.085389-8 - TATIANA RODRIGUES VIEIRA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X LUIZ AUGUSTO FERREIRA SANTANA E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.065583-1 - UNIÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X DJACIR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563) Sentença:Ante a noticiada perda de objeto pelo autor as fls 368/377, JULGO EXTINTO o processo pela perda de objeto (art 267, IV do CPC)Sem condenação na verba honorária. Custas pelo autor , observando-se o disposto no art 12 da Lei 1060/50. Transitado a presente em julgado, extraia-se cópia para os autos em apenso , certificando-se o trânsito em julgado em ambos os feitos e arquivando-se este autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.028571-9 - GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X MYZANGELA NOEMIA DE BARROS SADIO DORILEO E OUTROS Despacho:1 -Fl 377 - Anote-se2- Diga a parte ré em 5 dias, valendo o silêncio como anuência, quanto ao pedido de desistência formulado pela parte autora.Após, conclusos , com urgência. ...Informo, ainda, que mantive a decisão agravada por seus próprios fundamentos, e que ante o requerimento da parte autora de desistência do feito em razão da decretação do seqüestro dos bens do requerido pela Justiça Criminal, determinei a intimação da parte contrária para se manifestar em 5 dias, valendo seu silêncio como a anuência à extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.054248-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) O.S.01/07: DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.140791-4 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAISE SILVA DOS SANTOS O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147453-1 - CURY, BARROS E PRADO, ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) Despacho:J. Às partes, em 5 dias, sobre os honorários periciais, observando-se a determinação de que os mesmos serão rateados pelas partes, conforme explicitado na decisão anteiror. \r\n\r\nProc. 2007.001.045659-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDGAR ROCHA SOUZA FILHO Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nProc. 2007.001.122096-2 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SAMIR DE OLIVEIRA CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:4. REJEITO, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.014646-0 - ROBSON DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:julgo extinto o processo... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069526-0 - ISABEL CHRISTINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234) Decisão:Fls. 625 - Defiro - Transfira-se o valor, conforme requerido pela DP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142587-8 - FELIPE PEREIRA DEL VECCHIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X UNIMED RIO COOPERTIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Rejeito os embargos de declaração ante a inocorrência de seus pressupostos, bastando que se leia com atenção a fundamentação de fl. 264 in fine e o dispositivo sentencial. \r\n\r\nProc. 2006.001.146816-6 - MARIA ELIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069454-0 - IVAN SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: julgo procedente a pretensão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.125572-1 - ANTÔNIO SEVERINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001956-2 - GLÓRIA DE MENDONÇA BORDALLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho:Fls. 154 e segs - Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022263-0 - SELEM MAURÍCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129), Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.017138-6 - DJACIR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X UNIÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA E ADJACENCIAS Decisão:1- Defiro JG2- Indefiro, por ora, o pedido liminar de busca e aprensão dos documentos solicitados na exordial, até porque os mesmos deverão ser apresentados em sede pericial, caso necessário.3- Cite-se a ré, com urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.076111-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA GURUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532) Sentença:julgo procedentes os pedidos autorais \r\n\r\nProc. 2006.001.086602-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANTONIO SERGIO OLIVEIRA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.030450-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FLAVIO JOSE MATEUS Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nProc. 2008.001.085957-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTÔNIO MANOEL VICENTE Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034584-2 - ELAINE CRISTINA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X SUBMARINO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2007.001.177200-4 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.204917-0 - ELIANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor sobre depósito, valendo silenco como quitação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.153983-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANTONIA DEUSILENE SOUZA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS à DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO, EM 05 DIAS, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.096729-0 - CLAUDIA DA SILVA SEDANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA JORGE (RJ-098116)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) AO RÉU, PARA RECOLHER R$ 18,23 REF. AO DISTRIBUIDOR BAIXA CONTA Nº 340306966-3, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE SER OFICIADO AO FUNDO ESPECIAL DO T.J. \r\n\r\nProc. 2001.001.108690-8 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X CASAS SENDAS COM E IND S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.151129-2 - MAURO MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X WBECA PROPAGANDA MERCHANDISING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Decisão:FLS. 564/566 - INDEFIRO. ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, COMPROVANDO O DISPOSTO NO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.170789-9 - MARIANA PINGARILHO PELLON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091069-7 - ALOYSIO VALLADÃO PAREDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:, julgo procedente a pretensão ... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.044227-1 - ANTONIO LUIS ORLANDINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença: julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220621-3 - LUIZ CEZAR DE MELO COLONEZE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:, julgo improcedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.220651-1 - JOSÉ FILHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:julgo improcedente a pretensão... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.071929-6 - SAO FRANCISCO ESCRITORIO TECNICO COMERCIAL E CONTABIL LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) AO ADVOGADO DO RÉU, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. DR. LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU, OAB/RJ 100.662. \r\n\r\nProc. 2005.001.089704-3 - FRANCISCA IZALINA RAMOS REGIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) O.S.01/07: FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, VIA D.O., DA PENHORA SOBRE A GUIA DE DEPOSITO JUDICIALN. 5603382 \r\n\r\nProc. 2006.001.112214-6 - FABIANO NEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre manifestação do Dr. Contador. \r\n\r\n1 \r\n\r\nProc. 2004.001.142150-9 - SANDRA DE CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AUTOS DESARQUIVADOS, ÀS PARTES EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 510681"
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                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.079397-0 - AILTON MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se o INSS. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.076520-1 - LEDIR MARIA RODRIGUES BERTOLOZO X JOSÉ CASSIANO BERTOLOZO (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343) Decisão:Tendo em vista que a presente trata de requerimento de alvará para levantamento de FGTS em decorrência do falecimento do titular, dê-se baixa e remetam-se os autos ao setor competente para livre distribuição para uma das Varas de Órfãos deste Tribunal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.079959-4 - ALFREDO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613) Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.120930-7 - OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ITALINA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986) Decisão:1. Tendo em vista que coube à parte ré o recolhimento das despesas processuais, conforme acordo firmado, intime-se a mesma, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Ressalte-se que no débito apontada deverão ser acrescidas as despesas processuais certificadas pelo cartório;2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.001.075323-5 - NET PAPER 23 INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha cópia do último balanço financeiro do autor e de todas as folhas de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.069027-6 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:Tendo em vista a inércia do credor, reputo como correto o depósito de fls. 117. Expeça-se mandado de pagamento em favor do crdor relativo ao referido depósito. Após, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se o presente feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.032314-5 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MARCELO PAIVA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419) Decisão:1. Tendo em vista a inércia da parte devedora em efetuar o pagamento do débito, defiro o bloqueio on line requerido. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente decisão e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial a disposição deste Juízo no Banco do Brasil e o desbloqueio do importe excedente.;2. Determino a penhora do valor transferido. Lavre-se o termo;3. Independente do cumprimento da parte final do item supra, intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo legal para impugnar esta fase processual;4. Diga a parte Ré quanto a obrigação de fazer no prazo de cinco dias, sob pena da mesma ser convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2002.001.021990-3 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JENNER DA SILVA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, requeira o credor o que entender pertinente, dando regular andamento ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.073969-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X VANDERLY LOURES FRANCO ROCHA Despacho:Comprove a autora o encaminhamento da notificação para o endereço do réu constante no contrato firmando entre as partes, ante o que consta às fls. 25 e 28. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061562-6 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO SUL DO BRASIL S A ELETROSUL X LUIZ FELIPE REIS MARTINS DE BARROS Despacho:Devolva-se a carta ao OJA para ser dado integral cumprimento a mesma, eis que tem por finalidade a penhora portas a dentro. A mesma apenas ressalta que em caso de penhora de imóvel deverá ser dada ciência ao cônjuge. \r\n\r\nProc. 2008.001.073138-0 - OTACÍLIO MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARQUE DAS CASTANHOLAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:1. Retifique-se onde couber para carta precatória bem como o nome das partes e do Juízo ante o que consta na capa dos autos;2. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077380-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EMC2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E CONSTRUTORIA LTDA Despacho:1. Recolham-se as custas devidas em 05 dias;2. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando o teor do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2008.001.081012-7 - EVANGIVALDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BERNARDO (SP-199645)) X ROBERTO PIRES FERREIRA CLEMENTINO Despacho:1. Recolham-se as custas devidas em 05 dias;2. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando o teor do presente despacho. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.002206-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X EXPANSAO ENGENHA RIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277) Decisão:1. Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidae jurídica do devedor eis que não restou demonstrada as hipóteses previstas no art 50 do CC;2. Indique o credor bens do devedor para serem penhorados no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.110946-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE JORGE DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Despacho:Providencie a parte interessada cópia da petição informada na certidão retro, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.091392-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X YARA MARIA SALDANHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550) Despacho:Fls. 354 - Venha a certidão de ônus reais atualizada dos imóveis, após o que será analisado o pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.052448-2 - EDUVIRGES PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2006.001.083752-8 - MARIA ELISA CARIJO CAVALCANTI, HELENA CARIJO CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) a parte autora sobre fls.106. \r\n\r\nProc. 2006.001.096055-7 - PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X VILMA SOARES JORGE Despacho:Digam as partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.148595-4 - OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332)) X JAIR LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Decisão:1. A prova pericial foi determinada pelo Juízo, conforme se verifica às fls. 71, eis que a mesma mostra-se indispensável para a solução da demanda. Sendo assim, qualquer requerimento de desistência da mesma é infrutífero. Ressalte-se apenas que a decisão saneadora restou preclusa;2. Homologo os honorários pretendidos pelo perito (fls. 76 - R$ 700,00) eis que tal verba é justa, adequada e compatível com o trabalho a ser realizado. Providencie o autor o depósito de tal remuneração em 10 dias (art 33 do CPC). Defiro desde já a expedição de guia;3. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos pelo demandado às fls. 84 eis que desnecessários para instrução do processo diante do objeto da demanda; 4. Defiro a prova oral requerida consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas arroladas pelo réu às fls. 68, sendo que a AIJ será designada após a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.029432-9 - APRIGIO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão;2. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a Comarca de Belém de São Francisco - Pernambuco. \r\n\r\nProc. 2007.001.070124-5 - MARCIAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se a autora por AR para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Transcorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se certidão para inscrição. \r\n\r\nProc. 2007.001.264180-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTO ALTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NELSON RODRIGUES DE LIMA Despacho:Tendo em vista que a ação noticiada às fls. 46 tem causa de pedir e pedidos distintos da presente, eis que trata de cobrança de cotas condominiais de período diverdo, já estando inclusive sentenciada ante a perda de objeto pelo pagamento do débito, determino a baixa e remessa dos presentes autos ao setor competente para sua livre distribuição.Remetam-se ao arquivo os autos nº 2005.001.107563-4. \r\n\r\nProc. 2008.001.015964-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) SERGIO CHARLAB Despacho:1. Tendo em vista o teor da certidão retro, retire-se de pauta a AC marcada;2. Oficie-se à SRF, TELEMAR e LIGHT para que informem o endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.072925-7 - DELSINO AVELINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e das 02 últimas declarações de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.074066-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CAJUTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA NUNES E OUTRO Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.076633-3 - GIVALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Venham as cópias das 02 últimas declarações de IR do 1º autor no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.076876-7 - JOSE MILHEIRO SIMAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PIERRO DE PAULA (PR-041600)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081477-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALPINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ANTÔNIO FRANCISCO P FIGUEIREDO Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077734-3 - JOAQUIM DA COSTA MIRANDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARPES BLANCO (RJ-138341)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.084274-1 (11737) - JACIRA GUIMARAES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ANTONIO JOSE SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). CHRISTIANE S. DA SILVA (RJ-058104), Dr(a). SIMONE DA SILVA BRANDAO (RJ-027747P) Despacho:Assiste razão ao peticionante de fls. 1728, motivo pelo qual revogo a decisão de fls. 1721 face o teor da preclusa decisão de fls. 1091, item 2, dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.099654-0 - JAIR GONCALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Intime-se a parte Autora por AR para, no prazo de 48 horas, regularize sua representação processual face a petição de fls. 617. \r\n\r\nProc. 2004.001.024284-0 - ESPOLIO DE AYRTON MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Fls. 201. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2005.001.005396-5 - PAULO ROBERTO BAPTISTA LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1. Cumpra o cartório o item 01 do despacho de fls. 674;2. Intime-se o expert para estimar seus honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179092-4 - VITOR ALVES PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X MASTERSHOP CALÇADOS LTDA a parte autora sobre fls.46/47. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.048980-3 - CAROLINA FERNANDES MEIRELES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Decisão:....rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela 1a Ré, ...Assim, em relação ao 2o Réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC. Fixo como ponto controvertido ....Defiro a produção de perícia grafotécnica requerida pela parte autora, pelo que nomeio perito o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira (9732.9947). ...Venham quesitos no prazo de dez dias, facultando no mesmo prazo às partes a indicação de assistentes técnicos. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde do feito. Defiro, ainda, a produção de prova documental, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.135844-3 - CLAUDIO LAMEIRAS BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAU Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento já deferido às fls. 72 como requerido às fls. 74. Após, cumpra-se parte final da decisão de fls. 72. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.029681-8 - ESPÓLIO DE LILA ROCHA DE MAGALHÃES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X MARC ALAIN GOUYOU BEAUCHAMPS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Tendo em vista o teor da informação declinada pelo autor, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.056297-3 (14234) - NEREA DIVA BRETAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X IMOBILIARIA RIBAS LTDA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, remetam-se ao contador para apurar o valor das custas por ventura ainda devidas.Acaso existentes, com o retorno dos autos intime-se o Réu, por AR, para efetuar seu pagamento no prazo de 15 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.011254-7 - FRANCISCO DE ASSIS SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X ALEXANDRE VASCONCELLOS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS (RJ-061507) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.145203-4 - EDUARDO VIEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X DARREL EDWARD ATKINS Despacho:Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária do imóvel no prazo estabelecido na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.077950-9 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X TECHIPZIP INFORMÁTICA LTDA Decisão:1. Cite-se a parte Ré dando-lhe ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes;3. Intime-se eventual fiador. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.078964-3 - PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X KLEBER CARVALHO DE MIRANDA Despacho:Venha o presente feito cls juntamente com o processo informado às fls. 18. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.103478-9 - CONSELHO CENTRAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE BETIM (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROSELÉIA DE MELO BARRETO E OUTROS Despacho:Revogo o despacho de fls. 114, eis que proferido sem atentar para o constante às fls. 113. Cite-se como requerido às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2008.001.078875-4 - LEOCÁDIO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X PATRICIA NEVARES LEAL Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.073489-7 - MARIZA DE ABREU MUSSI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ROBERTA FRANCO CRESTA DE BARROS Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e uso próprio C/C Cobrança, encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.028341-1 - XÊNIA KHÉLLIDIM GLEIVA FERNANDES BORIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ROBERTO DOS SANTOS OHANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) à parte interessada \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.073012-0 - REGINA MARIA MIRANDOLA VALADARES SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X GIANUZZI ETTORE ARAÚJO ALBOR Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061988-4 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Diga o ilustre perit quanto a impugnação à sua pretensão honorária. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.165637-5 - EVERY DAY LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KALIL NASCIMENTO (MG-087816)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:1. Fls. 204/215. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada;2. Indefiro a prova oral requerida pela embargada eis que desnecessária para a solução da demanda;3. Defiro a prova documental requerida pela embargada, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.006459-7 - ANTONIO JOSE SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X JACIRA GUIMARAES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido às fls. 167. Diga o credor se dá quitação ant o levantamento, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2002.001.126515-5 - PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343) Decisão:1. Intime-se a parte Embargada/Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.036798-1 (20821) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO CEU E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770) Despacho:Forneça a parte credora as cópias necessárias à realização da citação, possibilitando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.071860-1 (21217) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELETRO COMERCIAL DIFATO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799) a parte autora sobre fls.185. \r\n\r\nProc. 1997.001.014462-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ROBSON MATERKO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exequente, por AR, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.109275-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LULI RIO CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o credor, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sobpena de extinção por inércia. \r\n\r\nProc. 2000.001.059862-4 - JOSE CAVALCANTI AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X REGINA CELIA SOUTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Decisão:Tendo em vista o teor do V. Acórdão proferido nos autos do Embargos em apenso, reconhecendo a incompetência funcional e, portanto, absoluta, deste Juízo para processar a presente execução, determino seja a mesma remetida ao MM. Juízo de uma das Varas Cíveis da Regional de Jacarépagua, dando-se baixa junto ao distribuidor e remetendo estes autos, juntamente com os embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.147962-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte Autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.077730-6 - MARIA WALEWSKA CAMARA BUCHI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.127148-7 - EDSON CELENTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:1. Tendo em vista que o agravo interposto no STJ não tem efeito suspensivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 262;2. Após, agurde-se o julgamento do referido recurso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105653-8 - PAULO ROBERTO GIOVANETTI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré, por AR, para que efetue o pagamento da taxa judiciária no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Trancorrido o referido prazo e certificada eventual inércia, expeça-se certidão para inscrição. \r\n\r\nProc. 2007.001.099114-4 - MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X CLARO CELULAR Despacho:Tendo em vista a informação constante no AR, intime-se a autora por OJA para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Certificada eventual inércia expeça-se certidão do débito e encaminhe-se ao setor competente para inscrição. \r\n\r\nProc. 2008.001.075080-5 - VALMIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.075231-0 - MEYMEY MARYTTYZA DA SILVA PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABDO MIGUEL KATHER NETO (RJ-146898), Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849), Dr(a). LEONARDO GALARDO DE MORAES RIBEIRO (RJ-141181)) X V3 STUDIO OTICA LTDA E OUTRO Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075396-0 - ELEONORA MENELICK SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro JG...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078829-8 - MARIO DE MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.009129-0 (13719) - ZANINI S/A EQUIPAMENTOS PESADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X MASA MINERACAO AREIENSE S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732) manifeste-se a pare interessada \r\n\r\nProc. 1998.001.116412-7 - MARCIO GOMES LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado nestes autos, conforme mencionado na decisão retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.121147-0 - MARTA CAMPOS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) X B BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à esta na forma do art. 267, VI, do CPC e condeno a ré/denunciante ao pagamento das custas decorrentes da denunciação e ao pagamento de honorários ao patrono da referida denunciada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Oficie-se à SRF... \r\n\r\nProc. 2002.001.129396-5 - LEONARDO PIZARRO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depoistado às fls. 322 em favo do credor;2. Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.047408-7 - CRUZ NASSER TAPAJOS ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:1. Restaure-se a baixa;2. Tendo em vista o teor da certidão retro, indique o credor bens do devedor para serem penhorados no prazo de 05 dias, a fim de ser dado regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.003048-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 556/563;2. Regularize-se a petição de fls. 555, eis que não foi assinada;3. Intime-se o perito para se manifestar quanto a impugnação à sua pretensão honorária, como já anteriormente determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.097181-6 - ESCOELETRIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITNER GUIMARAES FILHO (PR-020700)) X MTC ENGENHARIA S A BEFESA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão:1. Homologo os honorários periciais (R$ 15.000,00 - fl.s 693) eis que não houve impugnação pelas partes;2. Defiro o parcelamento requerido pela autora ante a concordância do expert;3. Expeçam-se as guias para depósito da remuneração;4. Comprovado o depósito da 1ª parcela intime-se o perito para dar início aos trabalhos ante o que consta às fls. 697. \r\n\r\nProc. 2006.001.145876-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Antes de remeter os autos à distribuição aguarde-se o julgamento do Agravo de Instumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.032246-5 - ALEXANDRE DE MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X STEWART ENGENHARIA E PART LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) a parte autora sobre fls.101/106. \r\n\r\nProc. 2007.001.152759-9 - WILSON SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Inicialmente, saliento que a demanda tem por causa de pedir relação de consumo, sendo, portanto, aplicáveis as normas cogentes e de ordem pública previstas no CDC.Ademais, entendo reunidos os requisitos que autorizam a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, nos temos do artigo 6º do CDC, a saber, a verossimilhança da alegação de cobrança irregulares, segundo as regras de experiência ordinária, inclusive decorrente da enxurrada de ações análogas à vertente em trâmite não só neste Juízo, mas nas Varas Cíveis e nos Juizados Especiais Cíveis, de um modo geral, e a hipossuficiência processual do mesmo, face à Ré, fornecedora de serviço.Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeiras as alegações de defeitos na prestação do serviço, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.072519-7 - ALEXANDER DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Defiro JG...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Após, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075941-9 - VICENTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078838-7 - NELI MAGALHÃES MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X TELERJ CELULAR S A- VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Fls. 95/103. Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando quanto a antecipação de tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danoas materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175949-8 - MARIA JOSE LACERDA, ERLI DE LURDE LACERDA, JOSE LUIZ LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1. Tendo em vista que restaram negativas as intimações da 1ª e 3ª testemunhas dos autores, retiro a AIJ de pauta;2. Providenciem os demandantes o endereço atualizado das referidas testemunhas no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova;3. Com a apresentação dos referidos endereços, expeça-se carta precatória para oitiva de todas as testemunhas, inclusive a do réu, para a Comarca de Nova Iguaçu, onde todas residem;4. Oficie-se como determinado no saneador;5. Recebo o Agravo retido de fls. 151. Ao agravado;6. Aguarde-se o pedido de informações em relação ao Agravo de Instrumento interposto e noticiado às fls. 154. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.114583-8 - ECILA EUSTACHIO MARONES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343) Decisão:1. Tendo em vista que o valor bloqueado decorre de proventos da devedora, conforme comprovado às fls. 306/307, defiro o desbloqueio de R$ 640,30 da conta existente na CEF. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente decisão;2. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.112394-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA CRISTINA TREVISAN Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.078912-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCOMÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSELAINE AGUILLERA MELO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1.102b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034336-7 - ANDREAS ALEXANDRE HAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (SP-012363), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:...Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, condenando o impugnante ao pagamento das custas, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos credores em relação à diferença ainda não levantada, devendo o cartório certificar se existem custas a serem recolhidas pela parte devedora. \r\n\r\nProc. 2007.001.146651-3 - SONIA TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1. Recebo as apelações no duplo efeito, ressalvando apenas no que diz respeito à antecipação de tutela que recebo apenas no efeito devolutivo;2. Aos Apelados;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.080314-7 - FELTHER S CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X CONTACOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:1. Retifique-se onde couber o nome da ação, das partes e do Juízo ante o que consta na capa dos autos;2. Citem-se os réus na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.125117-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X OCUPANTES DO IMOVEL SITUADO NA RUA FREI CANECA 511 ESTACIO Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte Autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.089247-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte Autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078817-1 - RODRIGO LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.086549-7 - NUBIA MAIA DE SOUZA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.043174-1 - MARIA IZABEL CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)), Assistente: MARIA IZABEL CASTILHO) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:1. Digam as partes quanto aos documentos acostados pelos Réus Jorge Luiz, Rosimere Cortes e Katia Lima às fls.756/759; 2. Após, intime-se o ilustre perito para se manifestar quanto a impugnação apresentada às fls. 752/755;3. Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.113906-5 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:1. Recolha o impugnante, no derradeiro prazo de 48 horas, a diferença ainda devida a título de taxa judicial, sob pena de não conhecimento da impugnação;2. Digam as partes se possuem provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o imediato julgamento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.049681-6 - ANGELO BERNARDINO EMERENCIANO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte interessada para apresentar cópia da petição de n° 200800540398, datada de 12/02/08. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.028943-3 - ANTONIO KLEBER PORTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1. Fls. 1118 - Anote-se onde pertinente;2. Intimem-se os devedores, via DO, acerca da penhora realizada, bem como do início de seu prazo para oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.107579-8 - EDITORA SPRINT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X YZ TELECOMUNICACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Decisão:Conforme se vê pela consulta ora acostada da solicitação de bloqueio realizada às fls. 163 nenhum recurso foi localizado motivo pelo qual defiro o pedido do credor e reitero o bloqueio anteriormente solicitado, cuja consulta também segue em anexo.Diga o credor quanto ao resultado da nova solicitação de bloqueio, requerendo o que entender petinente. \r\n\r\nProc. 2005.001.132850-0 - MARIA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ROSENEILA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Despacho:Diga a ré acerca de fls. 196/201 em 05 dias (art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.085981-0 - CARLA CRISTINA LOBATO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS FONTE CAR COMPRA VENDA TROCA E FINANCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Reiterem-se pela terceira vez os Ofícios cuja expedição foi determinada às fls. 103, solicitando urgência na resposta e o fato de se tratar do terceiro pedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.111706-1 - FERNANDO FERMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X C G U SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARY CARVALHO NETTO (RJ-098009), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:1. Fls. 227. Tendo em vista a quitação parcial dada pelo credor, requeira o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito;2. Fls. 229/231. Nada a prover eis que o depósito judicial se deu para quitação do débito como mencionado na petição de fls. 222. Diga o autor acerca das informações prestadas pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.006759-0 - SYLVIA REGINA DE MORAES ROSOLEM (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.078861-4 - MARIA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venham as cópias das 02 últimas declarações de IR dos autores no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário C/C Restabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.080940-0 - JOÃO FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se o INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.153906-3 - ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:1. Tendo em vista que o processo encontra-se em fase de liquidação de sentença, determino a intimação do expert para dar início aos trabalhos;2. Ante a sucumbência recíproca, bem como o fato do réu ter quedado-se inerte após instado para dar cumprimento às decisão de fls. 497, determino sua intimação, via DO, para que efetue o pagamento de metade dos honorários periciais em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira o expert o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.105030-8 - ALDEMIZIO FRANCISCO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA DE CREDITO E FINANC RENAULT DO BRASIL S A) Despacho:Tendo em vista a informação constante no AR, intime-se a autora por OJA para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Certificada eventual inércia expeça-se certidão do débito e encaminhe-se ao setor competente para inscrição. \r\n\r\nId: 510683"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.200681-5 - MARIA AMERICA CAPPARELLI DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X JOAQUIM FRANCISCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200), Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741) de ordem:REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO DO AUTOR, TENDO EM VISTA COTA DE FLS 289 VERSO. VENHA CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA, TENDO EM VISTA O ALEGADO AS FLS 283. (P.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.030467-0 - ALEXANDRE CICCHELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADER BEZERRA DE REZENDE (RJ-027976)) X BRADESCO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) DEORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. (P III) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.049208-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ VIEIRA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.031570-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO HENRIQUE TEIXEIRA MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.105328-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DA SILVA TIGRE COUTINHO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.085288-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELICA DE OLIVEIRA GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.096629-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X SEVERINO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.105367-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO FIGUEIREDO ALVARENGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.118083-6 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IZABEL CRISTINA SANTANA MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.121338-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARIA DE JESUS COUTINHO VERAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.124899-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.186282-0 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X WOLNEY DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.198535-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOÃO CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.214235-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WILSON MONTEIRO CHAVES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.221426-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.019137-9 - BANCO ITAU S A X LINALRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.243659-0 - ADELINE CARVALHAES ROSETTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X RODOLFO SCHMIDT POULET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.244598-0 - ROGERIO ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X AGENTE FIDUCIARIO ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / IV ] \r\n\r\nProc. 2007.001.264319-4 - YURI CORDEIRO SALES PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X ELPIDIO VEIGA CARVALHO PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / IV] \r\n\r\nProc. 2008.001.005348-1 - TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)) X IVO TADEU OLIVEIRA ISMAEL DE ORDEM: AO INETRESSADO SOBRE CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA [ P / I V] \r\n\r\nProc. 2008.001.047393-7 - INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA VARELA BETTONI ROBERTO (SP-226005)) X MARIELA CASTIGLIONE GERALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P /IV] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.105828-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I V] \r\n\r\nProc. 2005.001.079145-9 - RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.129866-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLORADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X REGINA HELENA FIGUEIREDO TEIXEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) De ordem: às partes sobre os cálculos [ p / I V] \r\n\r\nProc. 2007.001.178469-9 - CONDOMINIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PLANURBS S A Decisão:FLS 49: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.186230-3 - ROBSON CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:EXPEÇA-SE GUIA DE PAGAMENTO, AGORA E POSTERIORMENTE, INDEPENDENTEMENTE, NOS VALORES SOLICITADOS PELO AUTOR. (P. II) \r\n\r\nProc. 2007.001.218155-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) VILMA GUANABARA MONTEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I ) \r\n\r\nProc. 2008.001.021781-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTAMAGNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) ANTONIO RODRIGUES JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I V ] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.215743-3 - MANILIO MONTI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I V ] \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBIDO E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.091748-7 - LUCIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:R.A. DEFIRO J.G., BEM COMO A TUTELA ANTECIPADA A FIM DE SER O NOME E CPF DA AUTORA EXCLUÍDOS DO SPC E SERASA EM RAZÃO DE DÉBITO PARA COM A RÉ REFERENTE À PRESTAÇÃO VENCIDA EM MARÇO DE 2008, EIS QUE A MESMA PARECE TER SIDO PAGA EM 03.04.2008. OFICIE-SE AO SPC E SERASA, COM URGÊNCIA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 02/09/2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE. (P. I) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.014497-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X OTICAS GUARNELLI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.006995-1 - ASA SISTEMA DE ENSINO ESPECIALIZADO PRE MILITAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057)) X ROBERTO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGER DE ARAUJO COSTA (RJ-089414) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.072446-1 - MARIA DO CARMO IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X OSMAR PAULO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.119825-7 - EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EDMILSON DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2008.001.017558-6 - FLORIANO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X APS SEGURADORA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.170670-6 - INSTITUTO CONSELHEIRO MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) DE OREDEM: REPUBLIQUE-SE: EM RÉPLICA.( P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.010442-7 - WILLIAM SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MARLENE MACEDO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.146279-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSE ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. (P II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.096208-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EUROMAQ TRATORES AGRO INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nProc. 2003.001.033544-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ANGELA MARIA GABRY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.042661-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONDENGE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.125763-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X OSVALDO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.264723-0 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X FLÁVIO LEAL MARTINS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2008.001.010523-7 - BARCIA BAR E CREPERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X CARLOS ALBERTO ILHA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.048645-8 (17193) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)) X SOCIEDADE DE APARAS DE PAPEL AUGUSTO FERREIRA LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210761-2 - VALDICE DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.043194-7 (15663) - MARIA DA PENHA FELICIANO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X COTASA COMERCIO E INDUSTRIA DE TUBOS DE ACO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.047881-5 - JOSE AUGUSTO BEZERRA BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X LATICINIOS DA MATTA IND E COM LTDA E CARREFOUR COM E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.032228-0 - OHMAYER COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.184139-7 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.180171-5 - SUELI ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.106180-2 - CLOE BALTEMARCO PARASKEVOPOULOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BORDEAUX COMERCIAL DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 1997.001.084478-5 - FRUTICOLA CENTENARIO COML IMP LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335)) X EPECUEN IMPORT E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.078463-3 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.018407-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ATCEI COM E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P /I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.148804-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PROMATEL PROJETOS E MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.084746-0 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X JOARENE NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ p / i v ] \r\n\r\nProc. 2007.001.176924-8 - CWA GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X GRUPO ABC CONSULTORES ASSOCIADOS S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I V ] \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.033613-9 - ESPOLIO DE EDSON DUARTE RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VILA AUTOMOVEIS (HSG AUTOMOVEIS LTDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.067357-0 - ANDREA SOARES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIA ISABEL PERROUT DE MENDONCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.069434-4 - ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:FLS 40: ANOTE-SE ONDE COUBER. VENHA CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.200461-6 - LEILA DE BARROS BALTAR (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X CRISTIANE DE BARROS BALTAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ p / I V] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188494-3 - LUCIO FLÁVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO (AUTENTICAR FLS. 37/38). (P II) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.178599-0 - NIGATA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, esclarecendo o nome do representante legal do 1º réu. [ P / I V ] \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.046880-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LG CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.137419-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANE DA CRUZ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ p / i v ] \r\n\r\nProc. 2006.001.148574-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO MARCOS DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I V ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134034-7 - TEREZINHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) De ordem: às partes sobre os cálculos [P / I V ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.025951-5 (21261) - MARIA DA CONCEICAO ROSA SANSAO (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155)) X BELLPHONE COMERCIO DE TELEFONES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO OSÓRIO (RJ-092663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.061445-8 - ROSA MARIA VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PII) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.054897-0 - ADILEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X HCM BINENSZTOK COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE REQUERIMENTOS DO SR. PERITO. (P II) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133872-6 - DENISE DE OLIVEIRA HESSEN TAVARES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) de ordem:cumpra-se o acordão(pII) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.047362-2 - FATUS CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. PERITO. (P II) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043479-6 - MARCO ANTONIO DA SILVA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL A PARTE RÉ (AUTENTICAR FLS. 113/117). (P IV) \r\n\r\nId: 510682"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.015852-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X JOÃO FRANCISCO DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 59, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - F32 \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134489-4 - ALBERTO LINHARES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cite-se a 2ª ré no endereço de fl. 114, desde que recolhidas as custas pertinentes. - F41 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.042896-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESPOLIO DE ALMIRO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856) Despacho:Venha a certidão do RI devidamente atualizada. - C43 \r\n\r\nProc. 2005.001.148637-3 - MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X HELOISA SANTIAGO PALMEIRO Sentença:Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Noticiem quaisquer das partes acerca de seu integral cumprimento. Custas e honorários compensados na forma do art. 21 do CPC. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.151694-0 - EDUARDO DA CONCEICAO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial. - D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.050213-3 - SAIONARA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nada a prover, considerando que a decisão de fl. 62/63, mantida pelo Acórdão de fls. 87/89, este juízo é incompetente para o exercício do provimento jurisdicional. Assim, cumpra o cartorio fl. 91. - A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.056897-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA JULIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO), Assistente: NEIDE ANDIR BOLSONI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 88/92 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - E44 \r\n\r\nProc. 2007.001.084668-5 - ANGELO LONGO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Uma vez comprovada a existêcia de cadernetas de poupança abertas pelo autor junto à instituição ré, traga a ré, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos referentes as referidas contas, n/f do art. 358, I e III, do CPC.- B22 \r\n\r\nProc. 2007.001.099206-9 - LOURDES SOCHAZCZEWSKI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 114/144- Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença prolatada.2. Recebo a apelação de fls. 145/158 no duplo efeito; 3. Ao Apelado;4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.168499-1 - HELIOMAR MARTINS BICALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Em réplica. Intimem-se.- B11 \r\n\r\nProc. 2008.001.003438-3 - ADALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Assim, acolho a exceção de imcompetência, declinando de competência para o Sertãozinho/SP. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se - A25 \r\n\r\nProc. 2008.001.003448-6 - SELMA MARIA ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:... Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Inhambupe/BA. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se - F25 \r\n\r\nProc. 2008.001.023359-8 - HILDETE ALMIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A Decisão:1. Mantenho a sentença liminar tal como lançada. Recebo a apelação de fls. 23/33 no duplo efeito; 2. Cite-se o apelado para contra-razões com fulcro no art. 285-A, §2º, CPC; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A26 \r\n\r\nProc. 2008.001.055744-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANAPAOLA CATALDO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.015811-4 - DIEGO WEST SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Mantenho a sentença prolatada tal como lançada. Recebo a apelação de fls.18/20 no duplo efeito; 2. Encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A36 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.005837-0 - ALDA DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374) Despacho:Anote-se onde couber ( fls. 316/317 ). Quanto ao pedido de vista dos autos fora de cartório, por ora, nada a prover, visto que o prazo que ora se inicia é comum às partes. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do perito. Às partes sobre o Laudo Pericial. - F11 \r\n\r\nProc. 2006.001.091128-5 - AECIO JOSE DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ante o exposto, revogo a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação a qual suspendo ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - A26 \r\n\r\nProc. 2008.001.020148-2 - CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA Despacho:Em réplica. - A21 \r\n\r\nProc. 2008.001.050499-5 - ELMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - F20 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046042-4 - VANESSA BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:A determinação de penhora on line decorre da inércia do executado, regularmente intimado para cumprir a sentença, não sendo pertinente sua determinação neste momento, vez que agora é que está sendo intimado a pagar. Desta feita, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 60, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - E20 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172895-7 - SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BV FINANCEIRA Despacho:Considerando que operou-se a preclusão consumativa, desentranhe-se segunda contestação ( fls. 53/74 ) firmada pelo mesmo signatário, devolvendo-a a este. No mais, ao autor em réplica. - B18 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.216441-3 - ALEX ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR (RJ-067968), Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - D15 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019157-9 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X GRUPO LECCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:Aguarde-se em cartório como determinado a fls. 33/34. Venham as despesas processuais devidamente recolhidas. - B26 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.111452-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE ALVES DE CARVALHO Despacho:Diga a parte autora acerca da CP negativa. - F32 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082568-4 - JOÃO DE OLIVEIRA ODECIO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Defiro J.G... Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Designo audiência de conciliação para o dia 23.06.08, às 13:15 h. Cite-se e intimem-se. - A24 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.095005-5 - ALCIDES MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X C FARIA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126) Despacho:Ciente do Acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança. Aguarde-se o resultado das praças. - A32 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.136881-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298) Despacho:Considerando o decurso do tempo, venha a planilha atualizada e discriminada do débito. Retifique-se na Distribuição o pólo ativo da demanda, para que nele passe a constar BANCO ABN AMRO REAL S/A. Anote-se onde couber. - D38 \r\n\r\nProc. 1998.001.152129-5 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LUIS CARLOS DE BRITO EWALD (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:1- Restaure-se a distribuição. 2- Aguarde-se a resposta ao ofício da PGM. - D41 \r\n\r\nProc. 1999.001.091643-0 - MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X PERI COZER OLHOVETCHI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Inicialmente, venha a certidão do RI atualizada. - A40 \r\n\r\nProc. 2001.001.129513-3 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AUTOBRAS S/A E OUTROS Despacho:Inicialmente, considerando o teor da CP expedida a fl. 80, esclareça o exeqüente se restou cumprida aquela diligência. Após, voltem para apreciação de fl. 139. - A38 \r\n\r\nProc. 2006.001.113894-4 - EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X LUIS WAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Indefiro o requerimento de declaração de fraude à execução, uma vez que esta pressupõe a transferência do bem após o ajuizamento da execução o que não ocorreu nos autos, não configurando a hipótese do art. 593, II, CPC. De outra parte, quanto à possível existência de fraude contra credores deve ela ser reconhecida através de ação pauliana e não incidentalmente na ação de execução. - C37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.098786-8 - ALTAIR ANTONIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SAO PAULO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885) Despacho:Ciente do resultado do AI interposto contra a decisão de fls. 135/136, cumpra-se-a. Requeiram os interessados o que pertinente entender, observando-se o item 3 de fl. 172. - C26 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.133538-8 - CESAR AUGUSTO DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC, condenando o requerente no pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - B3 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.076155-9A - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:Ante a concordância da impugnada com os cálculos referente ao principal de fl. 15, sendo certo que conforme o Acórdão prolatado nos autos dos Embargos à Execução são devidas despesas processuais, acolho a Impugnação à Execução pelo que fixo o débito no valor de R$ 87.480,22, nele incluídas as despesas processuais. Venha a comprovação do depósito referente ao Auto de Penhora de fl. 259 dos autos 2000.001.076155-9. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. - A40 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.116457-8 - RICARDO DE CARVALHO BORDA (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 161, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054714-1 - CAROLINE CURY DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:1. Recebo a apelação adesiva de fls. 182/190 no duplo efeito;2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B12 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006942-5 - MARILDA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro o pedido de substituição do perito, visto que de confiança do juízo, além do que o Laudo Pericial não deve corresponder às expectativas da parte, mas sim dirimir a controvérsia no intuito de elucidar e formar o livre convencimento do juiz. Recebo fl. 121, como impugnação ao Laudo Pericial. Intime-se o perito. - D21 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.119815-4 - STAHEL AUGUSTA DE LACERDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618), Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Despacho:Em réplica. Intimem-se.- C19 \r\n\r\nProc. 2005.001.094673-0 - JOSE REGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 263/264, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - A25 \r\n\r\nProc. 2005.001.099423-1 - RAFAEL CORREA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583)) X CLUBE MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 214 , no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.- D19 \r\n\r\nProc. 2006.001.042936-0 - ROBSON JESUS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 249, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090685-0 - WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Trata-se de cumprimento de obrigação espontânea, razão pela qual, por ora, não se aplica o art. 475-J do CPC. Desta forma, diga o credor sobre depósito judicial efetivado, informando se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.096081-8 - ANTONIO SERGIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. - D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.117883-8 - ROSANGELA MARIA PAIVA LESSA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Trata-se de cumprimento de obrigação espontânea, razão pela qual, por ora, não se aplica o art. 475-J do CPC. Desta forma, diga o credor sobre depósito judicial efetivado, informando se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - F4 \r\n\r\nProc. 2006.001.123577-9 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO ORBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito de fl. 300. - B21 \r\n\r\nProc. 2006.001.134812-4 - ALINE TAROUQUELA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANÃ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Trata-se de cumprimento de obrigação espontânea, razão pela qual, por ora, não se aplica o art. 475-J do CPC. Desta forma, diga o credor sobre depósito judicial efetivado, informando se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.030559-5 - ANTONIETA SÁ PEIXOTO DO PASSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE ORAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX FABIANO ROJAS AVILA (RJ-130905) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 209/217 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - E2 \r\n\r\nProc. 2007.001.104902-1 - JADIR TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO declarar a inexistência de débito do autor para com a ré que ensejou as inscrições negativas; para condenar a ré a se abster de negativar o nome do autor nos cadastros de maus pagadores em razão da dívida cuja inexistência foi declarada no item anterior da parte dispositiva desta sentença, sob pena do pagamento de multa diária de cem reais até o restabelecimento da situação anterior; e para condenar a ré ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente pela UFIR/RJ a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir da citação, na taxa de 1,0% ao mês. \r\n\r\nProc. 2007.001.176968-6 - ANA ANGÉLICA DE LIMA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MAXITEL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em réplica. Intimem-se. - E5 \r\n\r\nProc. 2007.001.219480-6 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência de dívida da autora para com a ré; para ratificar a decisão concedida a título de antecipação dos efeitos da tutela determinando o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome da autora e para condenar a ré ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente pela UFIR/RJ a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir de 23/09/2002 na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. P.R.I. A6 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015489-1 - MARCOS VINICIUS MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, salientando que houve interposição de AI junto ao STJ. - D27 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.018289-4 - SATED/RJ SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). MARIA CRISTINA ALVES PAULO (SP-094289), Dr(a). ILVANA ALBINO (SP-067417), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752), Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA NUNES (SP-118248), Dr(a). BETINA CALENDA (SP-155988), Dr(a). OGIER ALBERGE BUCH (PR-007492), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). SOLANGE BARRELLA MANSAN (RJ-075642), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:Ante o teor do Acórdão de fls. 700/703 que majorou a verba honorária para dois salários mínimos para cada um dos sete vencedores, sendo certo que somente quatro se manifestaram acerca de fls. 724, em relação a estes, expeçam-se mandados de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe, referente ao depósito de fl. 725 no valor de R$ 760,00. - A48 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153104-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731)) X ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito, considerando o lapso temporal transcorrido.Feito, cite-se a parte ré na pessoa de seu representante legal indicado a fl. 341 no referido endereço, expedindo-se mandado de pagamento para que, no prazo de quinze dias, pague a quantia descrita na respectiva planilha em aditamento à inicial, nos termos do art. 1102b do CPC, cientificando-a de que, no mesmo prazo legal, poderá oferecer embargos, conforme art. 1102c do CPC. - F36 \r\n\r\nProc. 2002.001.133658-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FENIX TRANSPORTES ESPECIAIS S/A LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - E35 \r\n\r\nProc. 2006.001.049539-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL BEM VIVER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X PALOMA DE AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:À parte ré para recolhimento das custas, sob pena de perda da prova. - E34 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.131408-2 - MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X FCK PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela; 2- Ao Apelado; 3- Após, subam ao ETJ. - B14 \r\n\r\nProc. 2006.001.031089-7 - JOSILIA FASSBENDER BARRETO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:Em réplica, manifestando-se, inclusive, sobre os documentos acrescidos. Intimem-se. - E12 \r\n\r\nProc. 2006.001.129369-0 - LEONARDO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Considerando o valor apurado a título de diferença de custas e taxa judiciária, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência do valor de R$ 128,25 ao FETJ, relativo ao depósito judicial efetivado.2. Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento do saldo remanescente, dá quitação integral ao débito. - C26 \r\n\r\nProc. 2008.001.039957-9 - RONI FONSECA JORGE (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - F13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068666-9 - ROSALINA VIEIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Uma vez comprovada a existêcia de cadernetas de poupança abertas pelo falecido Hugo de Sampaio Pacheco (fl. 19) junto à instituição ré, traga a ré, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos referentes as referidas contas, n/f do art. 358, I e III, do CPC.- B26 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122540-6 - JORGE LUIS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 62, devolvo ao autor o prazo para manifestar-se sobre os honorários periciais estimados. Após, voltem conclusos para exame em conjunto com a petição de fl. 65/66. - A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.148322-5 - FILIPE TORRES AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - B8 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077610-7 - MARIA CRISTINA QUINTELLA DE ARAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BMG S A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. - A14 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.146038-4 - WELCH COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Às partessobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert - F41 \r\n\r\nProc. 2007.001.060209-7 - PLÍNIO AUGUSTO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diga o autor sobre o alegado a fl. 99. - E40 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109885-8 - MARIA ELIZABETH SILVA TSIRAKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X SLEIMAN TANNOUS RIZK (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-145306) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 46/48 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.137024-4 - ORLANDO ELIAS MEIRELLES MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Com a vinda do AR é que se saberá o que ora se requer a fl. 239. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083935-3 - CRISTINA SENA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Cumpra-se o Acórdão, salientando que houve interposição de AI junto ao STF.- A27 \r\n\r\nProc. 2005.001.137934-9 - NEHEMIAS NOVAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. - D8 \r\n\r\nProc. 2006.001.152070-0 - FRANCISCO DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, confirmando a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pelo réu contra o nome do autor; e para condenar o réu ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença pela UFIR/RJ e acrescido de juros simples de mora na taxa de 1,0 (um vírgula zero) % a.m. a correrem da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167236-6 - MARCO ANTONIO SIMAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a dilação de prazo por mais 30 dias ao autor ante o noticiado a fl. 150. - D5 \r\n\r\nProc. 2008.001.001054-8 - MAURILIO FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Despacho:Nada a prover. O processo encontra-se extinto por sentença que poderá ser atacado pelo recurso próprio. - A20 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.130561-1 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X MARIA CECILIA CELEIRO ROMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Inicialmente, dê-se guia no valor que se requer. - C21 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.077815-3 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. - B22 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.192055-4 - DANIEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Aos interessados para, objetivamente, requerer o que pertinente entender. - A3 \r\n\r\nProc. 2003.001.089069-0 - FEDERACAO NACIONAL DOS AERONAUTAS E AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 366, 377 e 399 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 402, já tendo sido recebidos os valores conforme fls. 381, 396 e 403, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - D26 \r\n\r\nProc. 2008.001.078863-8 - MARLI SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 23.06.08, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. - C24 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054663-0 - GISELE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo os recursos no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela; 2- Aos Apelados; 3- Após, subam ao ETJ. - D13 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.027335-3 - CLAUDINETE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Ante a comprovação de hipossuficiência financeira, defiro JG à parte autora. Cite-se. - B23 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.131194-0 - CATIA CRISTINA MENEGOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE (RJ-135890)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial. Após, ao MP. - D34 \r\n\r\nProc. 2008.001.071361-4 - MANOEL GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenado o autor no pagamento das custas processuais, condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - D35 \r\n\r\nProc. 2008.001.071414-0 - JUADIR RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenado o autor no pagamento das custas processuais, condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - D35 \r\n\r\nProc. 2008.001.074881-1 - JOAO PAULINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenado o autor no pagamento das custas processuais, condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - D35 \r\n\r\nProc. 2008.001.074922-0 - OLAVO TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenado o autor no pagamento das custas processuais, condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - D35 \r\n\r\nProc. 2008.001.075005-2 - MOISES RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenado o autor no pagamento das custas processuais, condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - D35 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.097533-7 - GUSTAVO REZENDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CREDICARD MASTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Comprove-se o alegado a fl. 282. - B14 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030433-5 - MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e por DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - C27 \r\n\r\nId: 510685"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.074083-8 - ANA CRISTINA SINEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: ARLETE WOJCIK Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.048269-9 - WALDOMIRO LEITE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor sobre ofício \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.063791-7 - LUANA NADJA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X EMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 239. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178995-8 - LUCIANA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.031373-1 - ABN AMRO BANK; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA JULIA VIDAL ALBINO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.149891-3 - CITY CAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX ERNESTO MATTHEIS (RJ-084535)) X SILVIO LORETO BAHIA Recolha o sucumbente (autor) as custas acima discriminadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.064057-8 - CONDOMINIO DO ED TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X THAIS BRAESCHER NEVES Despacho:Aguarde-se a decisão do AI interposto nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.155964-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X COOPCAMPO VALDIR G MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.072714-0 - JORGE DA SILVA GAIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.097221-3 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X SILVERIO AGRIZZI Às partes sobre a certidão de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.001.015553-6 - MAURÍCIO JOSÉ ZDANOWSKY (Adv(s). Dr(a). GIOCONDA MANGINI ANTONELLI (RJ-040399)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À PARTE RÉ PARA ATUALIZAR O RECOLHIMENTO DE FLS. 111 PELA TABELA DO ANO VIGENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.061721-0 - RAIMUNDA FERREIRA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao réu para cumprir corretamente a intimação de fls 107. \r\n\r\nProc. 2007.001.069092-2 - ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 174/194, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.075399-3 - MARIA ELIZABETH GONZAGA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.149839-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA EMILIA DA SILVA MACHADO Às partes para ciência da data da audiência: 04/08/08 às 13:40 horas. Ao autor para encaminhar C. Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.198995-9 - MARIA IRENE MARTINS FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Recolha o autor as custas referentes ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.205707-4 - ANTONIO CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Recolha o autor as custas referentes ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.210080-0 - JACKNIXON DANTAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Recolha o autor as custas referentes ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.210094-0 - ANTONIO ROSIMAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Intime-se A PARTE AUTORA a recolher as custas DEVIDAS conforme o demonstrativo retro, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual). \r\n\r\nProc. 2008.001.011629-6 - EXPORT IMPORT BANK OF THE UNITED STATES EX IM BANK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303), Dr(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO (RJ-144373) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.015537-0 - JOANA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.035285-0 - MARIA DE FÁTIMA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.081508-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALPINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X SIDNEY CLÁUDIO FRANKEL Decisão:Designo 09/06/2008, às _15.220 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.131937-6 - CLAUDIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.106119-7 - JORGE BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: Homologo os honorários periciais propostos às fls. 102 já que razoáveis em relação ao trabalho a ser realizado. À perícia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.138308-7 - MONICA BARBOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO SR. EXPERT. \r\n\r\nProc. 2006.001.072930-6 - MARIA LUIZA PELICIONI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X NET SAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.083200-2 - SONIA MARIA PAIXAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448), Dr(a). RENATA PORTO DA LUZ (RJ-096691)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.115022-1 - ESPOLIO DE NAUTO DA SILVA PAULA, Inventariante: VANI DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ILMA RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) Ao interessado sôbre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.152533-2 - EDSON LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X GIUSEPPE MASELLO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) 1- Às partes sobre ofício do DETRAN.2 - Ao réu sobre documentos de fls. 226/228. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006696-7 - LUIS GONZAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.044417-6 - ADOLFO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ANDRE DE SOUZA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CAMPELO GONÇALVES BONILHA DE SOUZA (RJ-058516), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) AO CREDOR SOBRE AS PEÇAS DE FLS. 171/179. \r\n\r\nProc. 2005.001.054668-4 - ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648), Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293)) X JOSE HEITOR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 119. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151234-7 - BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X HENE BUAINAIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Intime-se a embargante para recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.058541-8 (19629) - SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO INTERUNION S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.030414-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA ANGELINA FLAUZINO REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão: Recebo a presente exceção de incompetência. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033046-2 - CARLOS MAGARINOS BUSTELO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X JOSE DA SILVA AZEVEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.085324-1 (18327) - LINO JOSE NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se novo ofício, retificando o de fls. 404, para que passe a constar a determinação de anotação no RGI de que a titularidade do imóvel, em nome do Sindicato, está limitado a 50%, ou seja, a propiredade que antes era de 100% se reduziu à metade do imóvel. \r\n\r\nProc. 1996.001.089333-2 - MARIO JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MIQUELINA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694) Intime-se o autor a recolher as custas de baixa, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual): R$ 10,03 na conta 6002.02696-8 e R$ 2,00 na conta 6002.05926-6. \r\n\r\nProc. 1996.001.138726-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PEREIRA MARTINS MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 287/288. \r\n\r\nProc. 1998.001.136306-9 - ANTONIO CARLOS MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X LEILA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão: Venha planilha atualizada do débito devendo o exequente indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1999.001.061877-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS E OUTRO Decisão: Recolhidas as custas, expeça-se certidão para registro do arresto realizado. \r\n\r\nProc. 2001.001.057243-1 - RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho: Providencie o exequente a realização do leilão dirigindo-se ao leiloeiro escolhido. \r\n\r\nProc. 2002.001.105169-6 - DECISAO FACTORING E FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X RICARDO D ASSIS REPRESENTACOES E COMERCIO FIRMA INDIVIDUAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Despacho: Requeira o exequente o que achar conveniente em virtude da paralisação deste feito desde 2004. \r\n\r\nProc. 2004.001.037481-0 - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X INTERCLINICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LACERDA GOMES (RJ-137526) Ao exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.074625-0 - FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X PAULA REGINA DE GAN ROSSI E OUTRO Ao interessado sobre resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.087904-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MVBB VEICULOS MOTOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.098049-0 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls.553 - Defiro o prazo de 10 dias. Ao executado para que comprove a retirada da guia e sobre o restante da certidão de fls.555. \r\n\r\nProc. 1998.001.194031-0 - AUREA MACHADO AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ARAPUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista o auto de penhora de fls.237. \r\n\r\nProc. 1999.001.024771-4 - RAUL DIEGO SOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X ANA LUCIA DE ARAUJO RESINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Em vista dos autos já terem sido desarquivados e novamente arquivados, recolha-se as devidas custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.055290-9 - VALFRIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ALMIRO CORREIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.131211-0 - ANTONIO CARLOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.152034-0 - REJANE ANDREA MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552)) X JOSELIAS FERNANDES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SIQUEIRA (RJ-107185) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 215 E 216. \r\n\r\nProc. 2004.001.077627-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409)) X ESPÓLIO DE STELLA DO COUTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA ALVES COELHO (RJ-120111) Decisão:DEFIRO o adiamento requerido. INTIMEM-SE. (DATA DA 2ª PRAÇA: 24/04/2008) \r\n\r\nProc. 2004.001.122460-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CALACHE CASTOR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X OCTAVIO ALEXANDRE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140) Decisão:Defiro a avaliação indireta. Ao avaliador. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.117314-3 - ADILSON RODEGHERI PECANHA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:Ao exequente sobre fls.248/250. \r\n\r\nProc. 2008.001.021317-4 - G A E CAILLAT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS FRIGORIFICADOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.054424-0A - GIOVANNI LUIGI BOZZETTI (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X JUSSARA GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:Junte-se nos autos principais cópia da sentença prolatada no presente incidente. Após, arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.055307-1A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PONTES SALES (RJ-001717B)) X ISMAEL CANONICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153788-5 - EDENIZE DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2008.001.030420-9 - JORGE HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177737-3 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X SITE O GLOBO PONTO COM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 23/05/2008, às 16.00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.033750-4 - ITAMAR SANT`ANNA VERBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA E JOSE INACIO FORTES DE MORAES PAREDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.127338-8 - ANA PAULA ESTEVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). EDINOMAR LUIS GAUTER (SP-120588) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 417/418. Decorrido o prazo do acordo estilulado e sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.148076-1 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X JOAO LIMA DA COSTA Oficie-se inicialmente a S.R.F, não respondido reitere-se, negativo, expeça-se os demais oficios requeridos . (digitação) \r\n\r\nProc. 2000.001.151206-3 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357), Dr(a). MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA GAYO (RJ-102109), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), Síndico: NELSON GAREY, Dr(a). NELSON GAREY (SP-044456), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls.606 - Defiro, ao denunciado, prazo de 05 dias para a apresentação de quesitos e de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2003.001.023030-5 - PAULO CESAR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-092330)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Recolha-se as custas do recurso, no prazo de 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.064854-7 - VICTORIANO APOLYNARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.088096-1 - MARIA DA PENHA SALES (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X SINDICATO DOS POLICIAIS DO RIO DE JANEIRO SINPOL (Adv(s). Dr(a). RODESLIR NUNES DE SOUZA (RJ-125982) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.053881-1 - HIAGO ASSUNCAO PEREIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao réu para instruir a carta precatória com a cópia do GRERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.049844-0 - NATALIE MARIA PASCHOAL LERINA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) Despacho: Aguarde-se o retorno da Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.065932-0 - SUELI LAGOAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Fls.57 - Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. 2 - Certifique o cartório se o réu cumpriu a parte final da decisão de fls.55. \r\n\r\nProc. 2008.001.060960-4 - JOYCE RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 09/06/08 , às 16.00 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068817-6 - MARCELO WINTER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA (RJ-148150)) X VIVO S A Decisão:....Designo 06/06/2008, às 15:00 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.094710-1 - BREPRISA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X THIAGO DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão: Indefiro,por ora, o pedido de levantamento eis que a penhora foi parcial. Defiro a penhora portas a dentro como requerido, venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.054482-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NAGIB GAZAL NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.188442-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TEODOMIRO BELMONTE ASCARRUNZ Cumpra o autor a r. decisão de fls. 40. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.114500-4 - MARIA ANUZIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 243. \r\n\r\nProc. 2006.001.108043-7 - PRISCILA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:\"EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123214-6 - BERG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X VILLAGE RECREIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Reitere-se a intimação do expert do Juizo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119985-7 - ADERSON LEITE GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X WILLES PISCINA LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.236490-6 - THAIS GOUVEIA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X SCOOTER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122557-1 - ADILMA CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:\"HOMOLOGO os honorários periciais. Ao Sr. Perito.\" \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.109348-4 - PRO SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X CONORA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho: Homologo a deistência com relação ao 1º réu. Dê-se baixa. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.211025-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUINTA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Às partes sobre a pretensão de honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.086931-0 - MUNTERS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032)) X TCA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho: Defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.114113-2 - INGRID BERNARDO DE MELO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Defiro o prazo suplementar de 15 dias para para o réu depositar os honorários periciais e apresentar o contrato solicitado pela perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.168415-2 - RITA DE CÁSSIA DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 06/06/2008, às 16.00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057643-0 - RENATO CÂNDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X SHOW DE MARCAS 2001 VEÍCULOS LTDA Decisão:Tendo em vista as alegações de fls.19, redesigno a audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 09/06/08, às 15.40 horas. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171101-5 - DENIS BORGES BARBOSA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado.2 - Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar a pretensão honorária. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.074319-3 - ALBERTINA MAGALHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: (RJ128786) WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Despacho:Fls.474 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.154249-9 - TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874) Decisão: Recolhida a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 785, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.017927-9 - IMOBILIÁRIA DOISI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.048371-0 - LUZIET DOS SANTOS EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao executado para recolher a taxa judiciária referente a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.117643-6 - JORGE LOPES SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Ao autor sobre o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.001.006928-6 - IVANILDA REIS SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO (RJ-113357) Decisão:Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050047-1 - LINALDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X ALEXANDRE DE SÃO THIAGO Intime-se o sucumbente (autor) a recolher as custas (discriminadas a fls 26), a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual). \r\n\r\nProc. 2007.001.084820-7 - ÁUREA MARIA FERREIRA ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.136 tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.170895-8 - HAMILTON SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Às partes sobre honorários e para ciência da data designada para perícia: 09/05/08 às 12:00 horas, a ser realizada na sala 313 C do Forum Central. \r\n\r\nProc. 2007.001.220769-2 - CLEBER RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) 1 - Ao réu sobre documentos (fls. 136/163)2 - Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.010738-6 - PATRICIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Faltam 03 contrafés para instrtuir os mandados, cujas cóopiasa estão às fls. 72/74. \r\n\r\nProc. 2008.001.011092-0 - BENEDITA DOROTÉA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.085658-7 - LUCIANA SILVA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X GUANDU VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Ao autor sobre fls.626/628. \r\n\r\nProc. 2006.001.082696-8 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X DANIEL DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061341-3 - SELMA GONÇALVES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864)) X OI TNL PCS S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.110255-6 - JORGE LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.389/400, no duplo efeito. 2. Tendo em vista as contra-razões apresentadas, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.119455-8 - CLAUDIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PLEITEADOS PELO SR. ILMO. EXPERT. \r\n\r\nProc. 2007.001.201308-3 - JERÔNIMO SANTIAGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) ÀS PARTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.148544-8 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X KLEBER SILVA DA SILVA & CIA. LTDA. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 322/326 \r\n\r\nProc. 2008.001.086632-7 - DISTRIPRIME DISTRIBUIDORA DE COSMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PROLENTES DISTRIBUIDORA LTDA) Decisão:Desnecessária a citação para esta medida meramente cautelar, pois as discussões sobre a obrigação titulada são reservadas para o processo principal.Aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias, contados a partir da intimação da presente. Se ajuizada a ação principal, apense-se a estes autos, abrindo-se conclusão. Caso não ajuizada, certifique-se a não distribuição, igualmente abrindo-se conclusão. \r\n\r\nId: 510686"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "510687": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.092976-4 - CENTER CIENTIFICA COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X EDILASIO MOREIRA DE ALCANTARA Despacho:TENDO EM VISTA O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 265 E QUE OS PRAZOS CONTRA O REVEL CORREM INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, APRESENTE O EXEQUENTE A PLANILHA DE SEU CREDITO COM ACRESCIMO DE 10% DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA DE FLS. 53. 2- CONVERTO O ARRESTO EM PENHORA. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DAS QUANTIAS BLOQUEADAS. APOS VOLTEM PARA ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.089413-3 (12164) - FENIX COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO ALBACETE VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:FLS. 189: DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 1998.001.127300-7 - SERGIO LUIZ DA ROCHA RENZETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1) INFORMEI O AGRAVO; 2) AGUARDE-SE O DESFECHO. \r\n\r\nProc. 2002.001.088507-1 - HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X ARWA TURISMO E VIAGENS LTDA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO NO ENDEREÇO DE FLS. 125, FAZENDO CONSTAR O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO (FLS. 126). \r\n\r\nProc. 2003.001.114820-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXANDRE ROBERTO DIOGO DE OLIVEIRA Decisão:SUSPENDO O FEITO COM BASE NO ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.082497-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOAO BATISTA CATALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:AO 2º RÉU PARA FORNECER CÓPIA DA PARTILHA REALIZADA NA 3ª VARA DE FAMÍLIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.096641-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESENDE XII (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JORGINA MARIA DE FREITAS Decisão:FL.86 - DESENTRANHE-SE FACE A AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DO DÉBITO COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%. APÓS SERÁ PROCEDIDA A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008059-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCADINHO ME DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA PARA DIA 07/08/08 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 87 \r\n\r\nProc. 2007.001.009390-7 - ATAÍDE RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X PREVINIL PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072594-8 - JOSÉ ANIBAL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE EIS QUE NÃO SE COGITA DE REGRESSO PREVISTO EM CONTRATO, O QUE AFASTA A HIPÓTESE DO ART. 70, III, DO CPC. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073465-2 - RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079082-5 - JOÃO EVANGELISTA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA JA FOI DEFERIDA ÀS FLS. 117. VENHA NO DERRADEIRO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.102004-3 - SUELI SANT ANGELO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.124211-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIUKA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu no pagamento das cotas condominiais vencidas, nos moldes do demonstrativo de fls. 08 (sub-total de débito), bem como no das cotas vincendas até o efetivo pagamento, monetariamente corrigidas do inadimplemento de cada cota, acrescidas de multa 2% , bem como juros de mora de 1% ao mês. Condeno, ainda, o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total devido.P . R . I . Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuiza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.019869-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTÔNIO DA SILVA RODRIGUES FILHO E OUTRO Despacho:MANTENHO A DATA DA AUDIENCIA PARA O CASO DE NÃO HAVER ACORDO. DEFIRO A SUSPENÇÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178166-2 - F F A S TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X MOINHOS CRUZEIROS DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063176-0 - HELENICE GUILHEM NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121438-0 - SERGIO LUIS VITORINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Por todo o exposto, julgo PROCEDE Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade da dívida atribuída ao autor, proveniente do contrato nº0120804182, e para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o total da condenação. Confirmo a tutela concedida à fl.17. Expeça-se novo ofício ao SPC para retirada do nome do autor de seu cadastro, no que concerne à anotação de fl.15, cuja cópia deve acompanhá-lo. Diligência a cargo do autor, que pode retirá-lo do Cartório. A propósito, o ofício referente à liminar encontra-se, desde 10 de setembro de 2007, preso na segunda contra-capa, à disposição do autor, que não veio buscá-lo. P . R . I . Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008 MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.211981-0 - DANIEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.071021-2 - ROSÂNGELA AGUIAR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Decisão:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nDeclaratória, de Cláusula Abusiva C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095295-3 - CÁSSIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:FLS. 79: DEFIRO. (DILAÇÃO DE PRAZO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.052831-8 - ESPÓLIO DE MANOEL SOARES NUNES, Inventariante: MARIA DE LOURDES COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)), Inventariante: MARIA DE LOURDES COSTA NUNES) X GENICE LEANDRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.070698-7 - LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE MIRANTES DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753) Despacho:1. AO EXEQUENTE (CONDOMÍNIO) PARA DIZER SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. 2. APÓS, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.093570-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X FRANCISCO BOA HORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.025851-3 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALCIDES DE CASTRO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:...REJEITO , POIS, A EXCEÇÃO. NADA IMPEDE, TODAVIA, JÁ QUE ATÉ AGORA O EXEQUENTE NÃO INDICOU OUTROS BENS QUE O EXECUTADO APRESENTE POR SUA INICIATIVA, RESSALTANDO-SE QUE O EQUIPAMENTO ANTERIORMENTE INDICADO SE AFIGURA OBVIAMENTE DE DIFÍCIL COMERCIALIZAÇÃO, TOMANDO PRECÁRIA A GARANTIA DO JUÍZO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.152884-1 - PAC PEL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X L S A SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Despacho:FLS. 223: NÃO HOUVE BLOQUEIO (SALDO ZERO); O CPF INFORMADO DE MARIA IZABEL BRETES DAS NEVES CONSTA COMO INVALIDO, INVIABILIZANDO O BLOQUEIO QUANTO A MESMA; O VALOR SOLICITAO (R$ 28.484,00) FOI CALCULADO COM BASE NA UFIR (FLS. 119); JUNTEI DEMONSTRATIVO DO BACEN JUD \r\n\r\nProc. 2003.001.029786-2 - JULIO GUSTAVO DINIZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BM4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Despacho:TENDO EM VISTA A DESCONSIDERAÇÃO DA PJ DA EMPRESA INCLUA-SE OS SOCIOS NO POLO PASSIVO. ANOTE-SE ONDE COUBER. REMETAM-SE OS AUTOS A CURADORIA ESPECIAL, RESSALTANDO-SE QUE A DESCONSIDERAÇÃO FAZ COM QUE O SOCIO CUJO O BEM FOI PENHORADO SEJA INCLUIDO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, SENDO O MESMO, NO CASO EM TELA, INTIMADO POR EDITAL PARA OFERECIMENTO DE DEFESA NO PRAZO OPORTUNO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067789-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CARLA GOMEZ DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.086716-8 - MAGAZINE UZAI LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X MANUEL LAGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009361-0 - HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ALDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA COMPARACEU ESPONTANEAMENTE NOS AUTOS, SUPRINDO A CITAÇÃO, PERDEU O ESCOPO O ARRESTO. E COMO O MESMO NÃO CHEGOU A SER EFETIVADO, COM O COMPETENTE AUTO, DEFIRO DESDE DE LOGO A PENHORA DO MESMO BEM. O PRAZO PARA EMBARGOS COM A NOVA SISTEMATICA PROCESSUAL PASSOU A FLUIR DA CITAÇÃO. DEVERA O CARTORIO ASSIM AO CERTIFICAR OS EMBARGOS INTERPOSTOS A TEMPESTIVIDADE, PARTINDO DA DATA DO INGRESSO DA EXECUTADA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.063564-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANGELA MOURA RUGGI Despacho:CITE-SE . FIXO OS HONORÁRIOS EM 10 % DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.111467-9 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:AO EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA DE R$ 17.528,47 ( R$ 21.289,19, PÁG. 65 - R$ 3.760, 72, JÁ DEPOSITADOS). AO MP SOBRE CÁLCULOS E FLS. 654. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O PATRONO QUE ATUOU NA FASE DE CONHECIMENTO É O MESMO DA FASE DE EXECUÇÃO. J-SE DEMONSTRATIVO DO B. BRASIL. \r\n\r\nProc. 2001.001.079014-8 - APARECIDA FATIMA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DADA ÀS FLS. 187, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO N/F REQUERIDA. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.017152-0 - GUILHERME DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011842-0 - JUZIANE MADALENA MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133437-8 - PAULO CESAR IGLEZIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Traslade-se cópia desta sentença para o processo nº 2005.001.133442-1. P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.133442-1 - PAULO CESAR IGLEZIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Traslade-se cópia desta sentença para o processo nº 2005.001.133442-1. P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.147788-8 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:AS PARTES PARA MEMORIAS, CONCEDENDO O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PARA CADA UMA. APOS A MM JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.054515-3 - JOAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS O NOME DOS DENUCIADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.079047-0 - MARCIO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO DEVEDOR PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE O MESMO FICAR ACRESCIDA DA MULTA DE 10 (DEZ)%, RESSALTA-SE QUE A GUIA PARA DEPOSITO DEVERA SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTORIO. INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070082-4 - LUIZ DE SOUZA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 21/08/08 ÀS 15:10 HORAS. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.071623-6 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:1. FLS. 170: RETIFIQUE-SE O NOME DA 2ª RÉ. 2.À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122120-6 - SELVINA DE BARROS MAFORT (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.123469-9 - EDUARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X BANCO BGN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.072417-0 - FABÍOLA OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X TRANSURB S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DE JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.146984-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR DAS DORES MARINHO ao autor para encaminhar o oficio ou recolher custas para que a Serventia possa faze-lo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.018759-3 - JOGO LIVRE DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1) J. ÀS PARTES A INFORMAÇÃO DO PERITO; 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO PERITO, DO DEPÓSITO DE FL. 554. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.004938-4 - JOSE ALBERTO RIOS DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1) INFORMEI O AGRAVO. 2) AO RÉU NA FORMA DE FL. 187, ITEM 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.016075-1 - ANDRÉ HAHN MAGARINOS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1) PRELIMINARMENTE, NECESSÁRIA SE FAZ A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR N/F DO ART.475-J DO CPC; 2) DESSA FORMA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077609-0 - ISABEL MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.091719-0 - WEC ORGANIZAÇÕES WELL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X DIX AMICO Decisão:VISTOS, ETC. NÃO VISLUMBRO, NA ESPÉCIE, REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA A TUTELA ANTECIPATÓRIA, QUAL SEJA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES...INDEFIRO,POIS, A TUTELA. CITE-SE. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025044-4 - ALESSANDRO SA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 21/08/08 ÀS 14:30 HORA. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais e Reflexo \r\n\r\nProc. 2007.001.164720-9 - ADELINO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Decisão:DECLINE OBJETIVAMENTE O PATRONO DO AUTOR OS NOMES DOS HERDEIROS PARA ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO. REDESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL TÃO SOMENTE PARA TRATATIVAS DE ACORDO PARA 20/08/2008 ÀS 15:00HS. RESSALTA-SE QUE A AUDIENCIA A QUE FAZ ALUSÃO O RITO DO ART. 277 JA OCORREU PRECLUINDO OS ATOS QUE SERIAM REALIZADOS NA MESMA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.080577-1 - ANA AMELIA GALLOTTI ZAMBARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KANDINSKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:AO QUE SE VE DA ATA DA ASSEMBLEIA ÀS FLS. 247 HA UM ESBOÇO DE ACORDO PARA APROVAÇÃO, NÃO CONSTANDO A CONCRETIZAÇÃO EFETIVA DO MESMO. A PERDA DE OBJETO E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO NÃO SIGNIFICA ACORDO, MAS SIM O CUMPRIMENTO PELO REU DAS PROVIDENCIAS REQUERIDAS PELO AUTOR, HIPOTESE EM QUE DEVE ACAR COM CUSTAS E HONORARIOS. PRONUNCIEM-SE MAS OBJETIVAMENTE AS PARTES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.033701-6 - ESPÓLIO DE GERSON SCHLOBACH DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733)) X CLINICA RADIOLOGICA JARDIM BOTANICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA, RECONHECENDO A CONTRADIÇAÕ ENTRE JUNDAMENTAÇÃO E A FIXAÇÃO DOS ONUS SUCUMBENCIAS, CONSIDERAR A SUCUMBENCIA RECIPROCA COM O RATEO DAS CUSTAS E O PAGAMENTO PROPORCIONAL DOS HONORARIOS DE ACORDO COM A PARTE QUE CADA UM SUCUMBIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.109450-1 - WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X RONALD MITTON BATALHA E OUTRO Despacho:FLS. 200 DEFIRO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199166-8 - COSME DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.121062-8 (16816) - COSTELAO DE RIPA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X LUIZ FERNANDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRAÇA (RJ-002803), Dr(a). SERGIO ELOI HOROWICZ (RJ-052412) Decisão:ANTE O INFORMADO ÁS FLS 397, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. APOS TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.096059-2 - MARLENE NOBREGA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. DESIGNO AIJ PARA 20/08/08 ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.024647-5 - VERA SOARES DA COSTA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086653-2 - THALITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A FIGURA-SE USUAL QUE QUEM CONCEDE CREDITO EXIGE DO TOMADOR DESTE, DOCUMENTO PARA FINS DE CADASTRO ( IDENTIDADE, CPF, COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, ETC). O REU DEVERA VERIFICAR SE RETEVE A COPIA DESTA DOCUMENTAÇÃO, EM OU OUTROS QUE PORVENTURA TENHA SIDO APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.039179-9 - CARLOS HUMBERTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEMOS HERMONT (RJ-119511)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074295-0 - EDMAR ARRUDA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X BANCO ITAÚCARD S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.023481-3 - ELIANE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:À RÉ PARA JUNTAR AOS AUTOS OS CONTRATOS GERADORES DA INADIMPLÊNCIA DA AUTORA E A NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME. APÓS ANALISAREI O PEDIDO DE PROVA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047959-7 - MARPAV CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CONSÓRCIO CONSTRUTOR PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819) Despacho:AO AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS; VENHAM A 3ª E 4ª PARCELAS DA TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088876-0 - JOSÉ JOAQUIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 21/08/08 ÀS 14:50 HORAS. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.167390-7 - ROBSON ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO À LIDE (1102-5 - R$ 40,16; ATOS DO OJA - 1107-2 - R$ 12,78; E 2% DO VALOR DA CAUSA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.061422-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA PALACE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LENY DE CARVALHO GUIDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TRANSITADA EM JULGADO A AÇÃO DE RESTAURAÇÃO O PROCESSO DEVERA PROSSEGUIR DA FASE QUANDO OCORREU O EXTRAVIO. TEM-SE QUE ESTE OCORREU QUANDO O PROCESSO FOI REMETIDO À DEFENSORIA PUBLICA PARA CIENCIA DA SENTENÇA. VOLTEM POIS, AQUELE ORGÃO PARA QUE INFORME SE CHEGOU A SER INTERPOSTO O RECURSO, HIPOTESE EM QUE DEVERA SER APRESENTADA A COPIA PROTOCOLADA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.031210-1 - PATRÍCIA RAMIRES SAVINO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA 28/08/2008 ÀS 14:10 HORAS. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.100177-2 - MAURÍCIO GONÇALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 07/10/2008 ÀS 14:50 HORAS. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.073146-0 - SHEILA DANTAS PODEROSO BISPO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.075190-1 - VERA LUCIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BARBARA DO AMARAL E OUTRO) Despacho:CUMPRA-SE ITEM 2 E 3 DE FL.30. \r\n\r\nId: 510687"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "510691": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1987.001.901668-7 (9547) - MANUELA DE LOURDES FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) X EVANGELINA ERVENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662) Despacho:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...F32 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.039404-7 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X REGINALDO RIBEIRO DAS NEVES PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...A56 \r\n\r\nProc. 2007.001.059439-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO PORFIRIO DE SOUZA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. OFICIE-SE. B51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.050551-2 (19901) - COSENZA COMERCIAL FRUTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FORNECEDORA FRANCISCO LENTO FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida.Oficie-se (fl. 356). \r\n\r\nProc. 2000.001.025461-3 - CONDOMINIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X ADEMI ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA Decisão:OFICIE-SE FL 133. E30 \r\n\r\nProc. 2000.001.025461-3 - CONDOMINIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X ADEMI ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 14,60 CONTA 1110-6 E R$ 0,73 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. E30 \r\n\r\nProc. 2004.001.140240-0 - ESPOLIO DE ARMANDO SOARES BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ROSINETE COSER OHNESORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.044549-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ ANTÔNIO VACA DIEZ Sentença:...ULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 267, VIII, do CPC.Custas devidamente recolhidas, consoante certidão de fl. 72... \r\n\r\nProc. 2007.001.069519-1 - LUIZ CARLOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, EM DEZ DIAS. F18 \r\n\r\nProc. 2007.001.148747-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INGRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPÓLIO DE ZENILDA DE OLIVEIRA ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...CUSTAS EX LEGE.DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE...F28 \r\n\r\nProc. 2007.001.264893-3 - FLAVIA POCHETTINI COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:...ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS.C33 \r\n\r\nProc. 2007.001.265521-4 - ONEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS.B34 \r\n\r\nProc. 2008.001.017906-3 - SHIRLEY MESQUITA DE LIMA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO...JULGO EXTINTO O PROC COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...CUSTAS EX LEGE...D35 \r\n\r\nProc. 2008.001.018673-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ESPÓLIO DE JOÃO DA COSTA VIEIRA Despacho:...PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. B30 \r\n\r\nProc. 2008.001.022290-4 - CLÍNICA MÉDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X ALICE LOPES PAQUET DE ANDRADE E OUTRO Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 24/04/08...OFICIE-SE FL 45. B30 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.110638-0 - PEDRO ELIAS AVVAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE CONCORDA COM A BAIXA E ARQUIVAMENTO DESTE FEITO. F5 \r\n\r\nProc. 2005.001.126311-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 151/152), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas devidamente recolhidas consoante certidão de fl. 163.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.063508-5 - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ESPOLIO DE JOSE DE ANCHIETA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:INFORME A PARTE AUTORA SE ESTÁ DISPOSTA A ARCAR COM O ÔNUS FINANCEIRO DE UMA NOVA PERÍCIA. PRAZO DE DEZ DIAS. C18 \r\n\r\nProc. 2005.001.102539-4 - JOSE CARLOS FERNANDES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 247 do valor depositado à 244, com as cautelas de praxe.... \r\n\r\nProc. 2006.001.010976-6 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083)) X ALBA REGINA ALCANTARA FALAGAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:MANIFESTEM-SE OS RÉUS FL 237/238, EM DEZ DIAS. X8 \r\n\r\nProc. 2007.001.181875-2 - USMAR CARMELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO...JULGO EXTINTO O PROC COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...CUSTAS EX LEGE...E36 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.040825-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODRIGO DE LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) DÊ-SE VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS, A51 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.003980-7 - ELDA MARGARIDA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ALBA REGINA ALCANTARA FALAGAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA, O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONSTANTES NOS APENSOS FL 577. X8 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082126-3A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ALAIDE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:À EXCEPTA. A30 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.027072-9 (21157) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SOLAR CONTROL COMERCIO DE PELICULAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho:PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, EM DEZ DIAS, OU INFORME SE ESTÁ DESISTINDO DA EXECUÇÃO DA DIFERENÇA. A11 \r\n\r\nProc. 1997.001.144430-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Despacho:...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO EXEQUENTE DO VALOR PENHORADO FL 187, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, COMO REQUERIDO FL 289. C38 \r\n\r\nProc. 1999.001.022523-8 - PETER RUDOLF LINDNAU (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X EDGARD SANTOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:FAÇA JUNTAR O EXEQUENTE CÓPIA DO TERMO DE INVENTARIANÇA, EM TRINTA DIAS. D42 \r\n\r\nProc. 2000.001.059052-2 - ALBA REGINA ALCANTARA FALAGAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO FL 226/229, EM DEZ DIAS. X8 \r\n\r\nProc. 2004.001.120269-1 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Despacho:DIGA A EXEQUENTE EM CINCO DIAS, SOBRE O PEDIDO DE FL 198. C40 \r\n\r\nProc. 2007.001.014931-7 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X ROMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956) Decisão:OFICIE-SE AO DETRAN/RJ...C37 \r\n\r\nProc. 2007.001.014931-7 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X ROMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. C37 \r\n\r\nProc. 2007.001.264911-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BH INHAUMA VEICULOS LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.A39 \r\n\r\nProc. 2008.001.056584-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SÉRGIO LEAL FONSECA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. C37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.097869-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M 48 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:AUTORIZO O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA NA FORMA DO DISPOSTO NO § 2º DO ART 172 CPC. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO. B42 \r\n\r\nProc. 2008.001.070143-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ANA PAULA GUIMARÃES NORTE Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÂO... HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O CRÉDITO EXEQUENDO...B39 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211561-0 - SERGIO LUIZ MAXIMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO...JULGO EXTINTO O PROC COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...CUSTAS EX LEGE...D35 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011829-1 - ANA CLÁUDIA CORREIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ FL 192/193, EM CINCO DIAS. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.166844-4 - ROGÉRIO OLIVEIRA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:...JUNTE A PARTE RÉ A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ DIAS. C35 \r\n\r\nProc. 2008.001.072781-9 - PATRICIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LOJAS RENNER Decisão:DEFIRO JG...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PERSEGUIDA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC E I-SE A RÉ, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 48H, RETIREM O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE, OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGTO DE MULTA EQUIVALENTE A 20% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA-ART 14, § ÚNICO DO CPC. DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 19/06/08 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE, F36 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.073096-9 (20728) - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ALINE LEITE GEISLER (RJ-098006), Dr(a). JEANNINE NACIF ALVES DA SILVA (RJ-088384E)) X MAIZA CRUZ DE SOUZA), LARA DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:...NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONEXÃO DE CAUSAS. PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS RELATIVAS AO PROCEDIMENTO DE BAIXA, EM DEZ DIAS. W \r\n\r\nProc. 1997.001.082133-5 - MAURO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X HOT SERVICE TRANSPORTES URGENTES LTDA Despacho:OBSERVE O EXEQUENTE QUE NO DOCUMENTO DE FL 849 CONSTA ENDEREÇO ONDE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO FORAM FEITAS DILIGÊNCIAS. J65 \r\n\r\nProc. 1998.001.027608-6 - NILTON DE OLIVEIRA MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X CBTUCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE COUBER. A36 \r\n\r\nProc. 1999.001.026184-0 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CRTOES E CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X TEREZINHA PRADO AZEVEDO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 788,91 CONTA 2101-4, BEM COMO RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 10,03 CONTA 600202696-8, R$ 2,01 CONTA 600205926-6 E R$ 0,50 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3.C12 \r\n\r\nProc. 2000.001.026050-9 - PEDRO ELIAS AVVAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. F5 \r\n\r\nProc. 2004.001.044826-0 - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:DECORRIDO O PRAZO DE SEIS MESES CONTADOS DO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL, REMETAM-SE AO ARQUIVO PROVISÓRIO-§ 5º DO ART 475J CPC. E4 \r\n\r\nProc. 2005.001.150905-1 - FRANCISCO JOSE BOUGLEUX DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI CEA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. ANTES, PORÉM, I-SE A RÉ, VP, PARA EM DEZ DIAS, RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.110043-6 - NANCY GOMES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU FL 152/155, EM CINCO DIAS. A22 \r\n\r\nProc. 2007.001.011655-5 - ERINALDO JOBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:EXPEÇAM-SE OFÍCIOS AO INSTITUTO CARLOS ÉBOLI E A 54ª DELEGACIA DE POLÍCIA NA FORMA REQUERIDA À FL 153. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA. NOMEIO PERITO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA MECÂNICA. NOMEIO O DR GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...HONORÁRIOS, QUE UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS, NO CASO DA PERÍCIA MÉDICA, PELA PARTE SUCUMBENTE AO FINAL...E A PERÍCIA DE ENGENHARIA SERÁ CUSTEADA PELA PARTE RÉ...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. A NECESSIDADE DA PROVA ORAL SERÁ AVALIADA APÓS A REALIZAÇÃO DAS PERÍCIAS. C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.011655-5 - ERINALDO JOBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.026469-6 - ALBERTO MAROUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO CITIBANK S A Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.077361-0 - THEMILSE LUCIANO FELIX (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR FL 89. E34 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.025915-0 - ANA MARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.A52 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.022939-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ABDALLA GABRIEL ZACCUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE FL 195...PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O DEPÓSITO EM DEZ DIAS. F7 \r\n\r\nProc. 2005.001.115201-0 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO M A B E (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA MARISA CUNHA PACHECO Decisão:OFICIE-SE POR ORA, À EMBRATEL, SERASA, SPC E AMPLA FL 128. B20 \r\n\r\nProc. 2005.001.115201-0 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO M A B E (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA MARISA CUNHA PACHECO PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 14,60 CONTA 1110-6 E R$ 0,73 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. B20 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.135167-7 - EDNILSON GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FL 399/496.B10 \r\n\r\nProc. 2006.001.096511-7 - CLOVIS COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JULIO DESJARDINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MENEZES (SC-006538) Despacho:MANIFESTEM-SE OS RÉUS FL 676, EM DEZ DIAS, A13 \r\n\r\nProc. 2006.001.112955-4 - ROSILENE SOARES CRUZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:INDIQUE A RÉ EM QUE FOLHAS DESTES AUTOS CONSTA A CONDENAÇÃO DA AUTORA EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, EM CINCO DIAS. B23 \r\n\r\nProc. 2006.001.154749-2 - ROBERTO DE PAULA HERRERIAS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X HCO HUMAN DEVELOPMENT ORGANIZATIOM INERMATIONAL Despacho:REDESIGNO A AC PARA O DIA 07/07/08 ÀS 13:30H. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO...MANIFESTE-SE O AUTOR FL 105/106, EM DEZ DIAS. C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.154749-2 - ROBERTO DE PAULA HERRERIAS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X HCO HUMAN DEVELOPMENT ORGANIZATIOM INERMATIONAL Despacho:EXPEÇA-SE NOVA CP...C34 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.045704-1 - CARLOS ERNANI BOM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X ADEMAR SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:FAÇA JUNTAR O RÉU CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.A54 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.082654-9 - IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X MARCO ANTONIO AMIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES, VIA POSTAL, PARA, EM DEZ DIAS, RECOLHEREM AS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA APONTADAS (...) CASO NÃO SEJAM RECOLHIDAS, OFICIE-SE AO FETJ E, APÓS, ARQUIVEM-SE. (X3) \r\n\r\nProc. 2000.001.122489-6 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSJULIUS TRANSPORTADORA LTDA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. REQUEIRAM AS PARTES O QUE DE DIREIRO, EM DEZ DIAS. C57 \r\n\r\nProc. 2001.001.082828-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FREDERICO CAPUTO TEJO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. F57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071056-8 - MARIA IGNEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGA O RÉU FL 76, EM CINCO DIAS. A34 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.145388-9 - RENI DOS SANTOS GALVÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X JOSÉ HUMBERTO RENDOM ORJETA Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO...C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.145388-9 - RENI DOS SANTOS GALVÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X JOSÉ HUMBERTO RENDOM ORJETA PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 CONTA 1107-2 E DE R$ 1,28 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C36 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081536-0 - MARIA DA GRACA SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO FL 325/326, EM DEZ DIAS. C33 \r\n\r\nProc. 2007.001.060469-0 - MARIA JOSÉ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 112/121 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A35 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075949-1 - NORMA ESTILLAC DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE FL 141/142. A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.166148-6 - ORMINDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AC ANTE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ DE FL 55. B23 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.035996-0 - ALZIRO ZURITA LEAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS NO VALOR PROPOSTO PELO PERITO À FL 535...PROVIDENCIE O DEPÓSITO NO PRAZO DE DEZ DIAS. D9 \r\n\r\nProc. 2004.001.037354-4 - ROSANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DA PARTE AUTORA...DO SALDO DA CONTA INDICADA À FL 441. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO PERITO...FL 440. F22 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.221399-0 - DEYVID CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO S/A Decisão:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO CONF FL 51. OFICIE-SE. CUMPRA-SE O DETERMINADO À FL 49 EM DEZ DIAS. B13 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009841-3 - FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 212/213 e 216/217), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas devidamente recolhidas, consoante certidão de fls. 214 e 218.Intime-se o perito para ciência do acordo celebradoTransitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes. \r\n\r\nId: 510691"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.180421-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X AUDIFAX GONCALVES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570) Ao credor para requerer o de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.040603-1 - GLAUCIA TEREZINHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ALEOMAR DOS SANTOS), WAGNER APARECIDO MOREIRA DOS SANTOS Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.068355-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALFREDO ROSA CAMARGO Decisão:...2. DEFIRO, pois, liminarmente a medida... 3. Fica a parte autora advertida...deverá dirigir-se à Central de Mandados... sob pena de aplicação do disposto no artigo 14, parágrafo único, do CPC....18/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.068365-8 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAFAELA TEIXEIRA VIANA Decisão:...2. DEFIRO, pois, liminarmente a medida... 3. Fica a parte autora advertida...deverá dirigir-se à Central de Mandados... sob pena de aplicação do disposto no artigo 14, parágrafo único, do CPC....18/4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.093233-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL INDAYASSU LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X YARA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.001.048331-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 10/17 \r\n\r\nProc. 2002.001.025826-0 - CENTRO EDUCACIONAL DA BARRA LTDA JARDIM ESCOLA CATAVENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) À parte autora \r\n\r\nProc. 2003.001.133205-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X DSF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Fls. 136: Indefiro o prazo solicitado. Dou tão-somente o prazo de dez dias, tempo mais do que suficiente. Sem manifestação no prazo acima, o processo será extinto. Ciente o patrono. Int. 09/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.027635-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X PRODUTOS ALIMENTICIO JAMES LTDA E OUTRO Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. 10/09 \r\n\r\nProc. 2004.001.033498-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HAVAI BAR LTDA À parte autora sobre fls. 173 e seguintes \r\n\r\nProc. 2004.001.037546-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TULIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575)) X JOANETTE DEMARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... ** E10/p10 * \r\n\r\nProc. 2005.001.138116-2 - FATIMA CONCEICAO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Autos findos. Inscreva o réu na dívida ativa com ofício ao FETJRJ. Baixa com restrição. Arquivem-se. 12/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.002907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARAGUA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IDA DOS SANTOS CIOCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Fls. 284/5: Aguardo a juntada nos autos da decisão da Superior Instância para conhecer seu teor. Junta, voltem. Int. 10/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.032968-7 - CONSULTORIO MEDICOS REUNIDOS DO ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Autos sentenciados com trânsito em julgado. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104167-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO JOAO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA VASCONCELLOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente sobre despacho de fls.:147 \r\n\r\nProc. 2006.001.117989-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X LICEIA VENCESLAU DA SILVA MACEDO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.138274-0 - CARLOS EDUARDO DOS PASSOS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores a importância de R$ 8.240,00,... \r\n\r\nProc. 2006.001.166413-8 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE CRISTINA LARCHER À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.032124-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA, ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA, CÍNTIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao credor \r\n\r\nProc. 2007.001.033512-5 - MARIA ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS E BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Decisão do STJ nos autos. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.054458-9 - MARLY DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU Decisão:Procedi nesta data à realização da penhora online nas contas do réu do valor devido à perícia a ser realizada. Seguem comprovantes. Int. 06/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.070091-5 - FRANKLIN OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de FRANKLIN OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA em face de BANCO DO BRASIL S.A.... \r\n\r\nProc. 2007.001.071016-7 - LÚCIA DE ARÊA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... 8/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.071315-6 - PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:...Rejeito, assim, as preliminares e prejudiciais suscitadas e indefiro o pedido de denunciação da lide....Em sendo assim, DEFIRO o pedido de exibição pretendido pelo autor DETERMINANDO ao réu que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança do autor conforme consta a fls. 16/19, dos meses de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC, utilizando-se como base monetária, para esse fim, os documentos já acostados aos autos.... 6/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.072848-2 - RENATA MARIA KAZAN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA (RJ-137596), Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:......Em sendo assim, declaro saneado o feito para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu conforme fundamentação acima. DEFIRO o pedido de exibição pretendido pelo autor DETERMINANDO ao réu UNIBANCO S.A. que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança do autor conforme consta a fls. 18/25 dos meses de dezembro/1988 e janeiro e fevereiro de 1989 e março, abril, maio e junho de 1990, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC.*** 06 / 07 ** \r\n\r\nProc. 2007.001.074776-2 - JOANA DARQUE NEVES CALDERARO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... 2/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.076642-2 - CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.077846-1 - MINA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X BANCO REAL Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 82,14[15]Subtotal [41] R$ 82,14[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 8,21[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 4,10[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 4,10 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.080635-3 - GENÉZIO CELESTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... 6/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.084670-3 - ANTONIO EDUARDO FERREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido de ANTONIO EDUARDO FERREIRA ALVES DA SILVA em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A......# e 02 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.093137-8 - REGINA LUCIA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO com relação ao...Plano Bresser e JULGO PROCEDENTE o pedido... Plano Verão... 9/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.109561-4 - WALTER LUIZ GONÇALVES DISTASIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) intime-se a parte ré......2) 2) Intime-se a parte autora .......# e 05 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.121257-6 - MARCELO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Ante a intempestividade do agravo retido interposto pelo réu a fls. 112, o que foi certificado a fls. 128, deixo de recebê-lo. 2) Defiro o derradeiro prazo de 20 dias para juntada dos extratos, ante o alegado a fls. 130. 1/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.148720-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELCIA SOLIVA VIEIRA À parte autora para retirar os ofícios presos na contracapa ou recolher as devidas custas \r\n\r\nProc. 2007.001.148996-3 - ESTEFANIA CURVO EPAMINONDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X H S B C (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... Idoso 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.175321-6 - SABRINA DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:.....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de SABRINA DA SILVA HENRIQUES em face de HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO......** 08 / 12 * \r\n\r\nProc. 2007.001.210915-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (RJ-095689)) X ESPÓLIO DE FELISBINA DE ANDRADE FORTINS Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal, para promover andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.012708-7 - MARIA APPARECIDA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.018898-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUE DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ESPÓLIO DE REGINALDO DA COSTA MEDEIROS), Inventariante: ADRIANA ALVES RAPOSO Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... ** 10 / 02 * \r\n\r\nProc. 2008.001.068300-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA DE FÁTIMA G MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.085091-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TEMPOS MODERNOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ARMANDO JOSÉ DE MATTOS), ESPÓLIO DE MARIA IVONE FERREIRA Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/06/2008, às 11:40 horas. 2. Cite-se ...*** 12 / 05 * \r\n\r\nProc. 2008.001.086792-7 - ROSANE BARROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.150212-8 - CLEIDIANE DA SILVA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Deposite em cinco dias todas as prestações. Expeça-se guia. 12/16 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.052932-3 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Indefiro a JG...Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. 10/18 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121124-9 - KURT VIEMAYER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:fls.135/137: Manifeste-se o réu, p/ seu patrono sobre o alegado em 48h. Após, voltem para apreciação. 1/2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125484-4 - VALDINEI LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X OI CONTAX TNL PCS S A Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 82,15[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 8,21[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 4,10[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 4,10 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050118-9 - JOSE HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:fls. 138: Anote onde couber Guia nos autos. Ao credor para informar se dá quitação. 12/5 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.115818-9 - ESPOLIO DE ALCEBIADES DA SILVA REBELO, Inventariante: NILZA GOUVEA REBELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Recebo a apelação de fls. 216 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 01/15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.034033-7 - RUTH CHAME DE SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO MARTINS (RJ-006875), Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X SALVADOR CANJURA MARTINEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARITA DA COSTA ALMEIDA (RJ-060623)), Inventariante: ARLETE APOLINARIO GONCALVES FABIAO Despacho:...Prossiga o exeqüente em cinco dias, nos termos da lei de ritos. Os cálculos devem vir discriminados e com o abatimento do recebido em cinco dias para análise do Juízo. Atenda o exeqüente. Int. Ciência à CE. 17/15 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.000702-1A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X JOSÉ MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. Idoso 8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.097665-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO, (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARMEN LUCY PIRES ALVARES SCHADEGG E OUTRO Despacho:...Indefiro fls. 109, posto que deve comprovar para que haja a suspensão pretendida e o arquivo deste Tribunal receber o processo (Res. nº 22/06 do TJ/CGCJ). Intime o autor pela via postal e seu patrono pelo D.O. para prosseguimento dos autos em 48 horas sob pena de extinção. Int..14/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.051426-0 - ANTONIO LAMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ARTHUR ALVES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls.176: Manifestem-se as partes. Ciência à DP. 14/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.124396-4 - COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X MARCOS RACHID (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Despacho:Fls. 174: Esclareça face fls. 177, certidão supra e art. 687, §5º do CPC. Int. 14/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.124488-9 - VALERIA DA CUNHA VOLTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556), Dr(a). CARMEN LUCIA VOLTA BRABO (SP-097160)) X LUCIANO DE CALDAS RAMALHO JUNIORS Despacho:fls. 163: Não insista o exequente. Não há valores a serem penhorados em contas, conforme se vê do meu despacho de fls.66. Se insistir lhe aplicarei multa em favor do FETJ/RJ (art. 14 do CPC).... 14/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.129009-9 - DALMATIE FERREIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X ALBERTO MARINHO VALENTE Despacho:Fls. 117: Desnecessária nova carta de vênia. Deve requerer ao Juízo que atualize o valor. # e 14 / P 6 # \r\n\r\nProc. 2006.001.013518-2 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 1095: Manifeste-se o exequente em 48 hs sobre a informação do Sr. Leiloeiro Público. 15 //// 16 \r\n\r\nProc. 2006.001.134834-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA E OUTROS Despacho:...Tem o autor o prazo de cinco dias p/ retirá-la e o mesmo prazo p; comprovar nos autos a entrega. 14/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.119450-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X C L F CABELEIREIRO LTDA), CLAUDIO LUIZ ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Despacho:Fls. 72: Dou tão-somente 10 dias. O prazo para entrega das certidões é cinco dias. Decorridos, voltem. 14/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.180514-9 - ANTONIO MIGUEL CANTELMO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X LUIZ FELIPE SALGADO VALLIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.151917-1 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X ARMANDO CARLOS SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Autos de 1997! Fls. 364: Meros cálculos aritméticos. Dou 10 (dez) dias para a planilha. Último prazo! Atenda. Int. 2/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.017641-9 - THEREZINHA JOSEFA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X LAURO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 17.117,23). 18/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.144990-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X TEREZINHA MARIA BAZILIO Despacho:fls. 155: Manifeste sobre fls. 149. Int. 17/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.174592-6 - ANA LUCYK MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS COCA COLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Prossiga o credor nos termos dos embargos e fls. 146, parte final.# e 20 / P 17 # \r\n\r\nProc. 1999.001.151474-8 - ATTILA CSERNOCK (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B)) X ROBSON PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Despacho:1) Tem o exequente o prazo de cinco dias para informar ao juízo se ainda tem interesse no feito. Se tem, informar qual o saldo ainda restante, atendendo ao despacho deste juízo de fls. 478. Ciente o patrono. Caso não o faça, o processo será extinto. Atente p/ art. 14 do CPC. 2) Intime o Sr. Leiloeiro face 1ª parte do despacho de fls. 478. Int. Idoso 4 \r\n\r\nProc. 2001.001.054307-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTE BONHEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X ESPOLIO DE BENEDITO FRANCISCO JOSE DA PENHA NUNES DA SILVA Despacho:...Cumprido o item 1, venha planilha atualizada.... 10/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.102771-6 - ARMINDO GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ARNALDO JOSE DE NAZARETH MONTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Fotografia tão somente, produzida unilateralmente nada prova. Indefiro por ora. Manifestem-se ambos os réus nos autos sobre fls. 449 e sgts. Após, voltem para decisão. 12/9 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.069489-3 - DENISE MADEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164)) X ANGELA MARIA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Despacho:Autos extintos. Intimem os autores p/ levantamento da quantia depositada nos autos em cinco dias. Conste no mandado que caso não se manifestem, o autos serão baixados e extintos com o depósito nos autos Publique p/ conhecimento dos patrono dos autores. 8/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125604-7 - MARIA JULIA ASSUNCAO MARTA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X EMBRATEL LIVRE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte ré:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[12][26] 1110-6[38] R$ 3,65[15]Subtotal [41] R$ 164,31[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,43[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 184,52[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,13[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,13 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.026663-2 - JESSICA CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:.....3.1 Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por JESSICA CHAVES DO NASCIMENTO, representada por sua genitora PATRICIA DE CARVALHO CHAVES, em face de DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ......## e 07 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.123434-1 - CAROLINA FERREIRA MAGALHAES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BOATE NUTH (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909) Despacho:Recebo as apelações em seus efeitos legais. Aos apelados. Int. 12/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.219726-1 - BRUNO MELO MOURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Em réplica. **10/16** \r\n\r\nProc. 2008.001.085637-1 - IZABEL CRISTINA DE SÁ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:....INDEFIRO, portanto, NO MOMENTO, o pedido de tutela antecipada requerida.Intime-se a autora desta decisão. Cite-se a ré. ** 03 / 15 * \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033066-8 - CARLOS ALBERTO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 271: Ao Dr. Perito. Indefiro nova perícia. O perito é de confiança do Juízo. Deve o perito, quando for à residência do autor e não o encontrar, em sua diligência, anotar testemunhas do fato (vizinhos, etc). Int. o Dr. Perito.07/07 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.085936-0 - LUANA MARA SOUZA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:.....DEFIRO o pedido de antecipação de tutela,..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.057188-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LITES DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Ao credor em prosseguimento \r\n\r\nProc. 1999.001.104630-3 - CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 1999.001.157339-0 - LUCAS DE LIRA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dou ao réu o derradeiro prazo de cinco dias para atender meu despacho de fls. 454 em seus termos . Caso não atenda , não haverá qualquer dedução do valor , não podendo mais tarde reclamar. Ciente o patrono do réu. # e 9 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2001.001.150375-1 - ANDERSON WILLIAM DO CARMOO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre a penhora online, sendo certo que essa restou negativa, conforme comprovantes que seguem. Int. 10/03 \r\n\r\nProc. 2006.001.054599-2 - SANDRA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). FLAVIA AMARAL DE MORAES BARROS (SP-166062), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Manifestem-se sobre as informações do Dr. perito.Dou o laudo pericial como terminado. Expeça-se o mandado de pagamento do restante do depósito dos hon periciais, caso não tenha sido feito. ( v. fls. 461). Saneador a fls. 295. 1) Certifique o TJ quanto a resposta do oficio deferido no saneador. Designo AIJ para o dia 10/06/2008, às 14:30 horas. Venha o rol de testemunhas em cinco dias e custas para sua intimação sob pena de perda da prova. Venham as custas para depoimento pessoal da autora no mesmo prazo. 09 // 03 \r\n\r\nProc. 2008.001.014725-6 - MANHATTAN INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X COOPERATIVA DE TRABALHO INFRA ESTRUTRA EMPRESARIAL Despacho:Manifeste-se a parte autora nos autos em cinco dias. 5/2 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.058008-0 - PAULA FRANCINETE PEREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA PEREIRA DAVID BUARQUE DE PAULA (RJ-144502), Dr(a). PAULA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES COSTA (RJ-144338)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recebo os embargos, mas nada a declarar, mantendo fls. 65. Custas já nos autos. Apreciarei a tutela antecipada com a resposta. Cite-se. 1/17 \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199667-8 - MIMOSA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X JOEL ALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 06/06 /2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.001.028205-6 - RÔMULO THAYGOR HATAKEYAMA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Não atendeu. Cumpra fls. 43 em seus termos. 11/12 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.174025-6 - MARLENE RETAMERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Procedi, nesta data, à transferência do valor penhorado, bem como ao desbloqueio do valor bloqueado em duplicidade. Seguem comprovantes. Com a resposta do Banco do Brasil nos autos, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação à execução, no prazo de quinze dias. Int.# e 18 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2006.001.054512-8 - PRINTER COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) 1- Às partes sobre os cálculos 2- Ao credor sobre fls. 302/3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.082347-5 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO (RJ-085336) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre a penhora online, sendo certo que procedi à transferância do valor bloqueado para a conta à disposição do Juízo, conforme comprovantes que seguem. Int. 07/12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063491-3 - RODRIGO ALTOE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CORRFAPLAN Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente acerca da penhora online, sendo certo que essa restou-se negativa, conforme comprovantes que seguem. Int. 10/09 \r\n\r\nProc. 2006.001.136452-0 - AGENARIA DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...Manifeste-se o réu sobre o documento de fls. 202/8, após voltem para decisão final neste prolongamento da sentença cognitiva. Int. idoso 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.173649-8 - MANOEL ANTÔNIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Despacho:Fls. 137: Sobresto por mais de dez dias. Decorridos, voltem para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.180182-0 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Recebo a apelação de fls. 81 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 09/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.244199-8 - LUIZ RICARDO GAMA POELL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Atenda fls. 124. A emenda deve vir em uma só peça, substituindo a inicial com cópia para contra-fé. Prazo: cinco dias. 8/7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112149-2 - ALEX SANDY ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Vistos, etc. Fixo a verba pericial em R$ 3.000,00 eis que compatíveis com a perícia a ser realizada nestes autos. Venham os honorários periciais. Expeça-se guia. 5/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.119174-3 - ROGÉRIO PEDROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 140/141: Não há que se falar em extinção da execução na forma do art. 794, II do CPC, eis que os autos estão em fase de cumprimento de sentença. Deve o credor noticiar o Juízo acerca do integral cumprimento do acordo. Int.** 01 / 12 * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123212-5 - ROSIMAR JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:Junte o réu em 24 horas cópia legível de sua declaração de IR. Caso não o faça no prazo acima, a JG será indeferida. Ciente o patrono. Após, volte para saneador. 10/14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.143435-4 - NATALIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Atenda a ré ao MP. Int. 01/12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.217284-7 - ANTÔNIO LEANDRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Saneador a fls. 137. Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada. Ao réu para contra-minutar. Após, voltem para sentença. Int. 04/04 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020064-5 - MICHELY DE PAULA PAZ AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), LEADER MAGAZINE, Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Regularize os réus sua representação nos autos em cinco dias.... 2/8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.089116-4 - TERESA ANDRÉIA AFONSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO PANAMERICANO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.149902-3 - ENI DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ... Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.005317-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ ADEILTON RODRIGUES SOUZA Despacho:...Dou ao autor o przo de 48 horas para prosseguimento, sob pena do art. 14 do CPC (multa em favor do FETJ/RJ) e extinção dos autos. Intime-se pela via postal. Ciente o patrono....10/18 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.097008-2 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X JOAO CARLOS DE NONNO À parte autora para fornecer contrafé \r\n\r\nProc. 2001.001.061334-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUIZ PAULO SILVA Traga o autor cópids GRERJ e da procuraçãodo atrono p/ instruir a C.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.078723-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO Ao autor. **12/04** \r\n\r\nProc. 2007.001.060881-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE PAULINO DA SILVA Ao autor em prosseguimento \r\n\r\nProc. 2007.001.118827-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X HERALDO CESAR TEIXEIRA NUNES Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... * 10 / 12 * \r\n\r\nProc. 2007.001.244777-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CLEITON PIRES DE SOUZA Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 10/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.018106-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS JOSE SANTOS DO AMARAL Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono.10/05 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.101558-5 - JOSE CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO D EJANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:fls.312: Sobresto por quinze dias. Decorridos, voltem. Idoso 6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.138634-2 - PAULA REGINA DELLATORRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Despacho:Autos sentenciados. Inscreva o réu na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. Baixa com restrição. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089149-3 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). IVO PERGORETTI ROSA (SP-133355 ) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença....12/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.109161-7 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X JULIANA DE CARVALHO MAYRINK NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Despacho:fls. 163: À parte credora. Caso não concorde, prossiga. 11/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.015164-6 - MARÍLIA DA PENHA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação... 6/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.070493-3 - HENRIQUE PEREIRA CARDOSO, CLARA MARIA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cálculos errados. A uma porque em relação a Clara Maria Gomes , a ação foi julgada improcedente; a dus a sentença levou a liquidação para arbitramento. Nomeio para liquidá-la o Dr. Jorge Emanuel de Castro Paiva tel. 2611-2397; 9631-4036 que deferir ser intimado após nomeaação de assistente técnico nos autos, fazendo a liquidação nos termos exatos da sentença exarada quanto a juros e cm. Idoso 07 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.001.059360-8 - GUSTAVO MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG. A tutela será apreciada com a resposta. Cite-se. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.160313-7 - ELZA FRANCISCA DE BARROS SOUZA, ADAIR JOSÉ DE BARROS SOUZA, MARIA DE LOURDES LEITE DE SOUZA, MARIZA LEITE DE SOUZA, MARINA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB BRASIL RESSEGUROS - RE, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Tem a ré o derradeiro prazo de 48 horas para juntar as custas de fls. 424 sob pena de não o fazendo perder a prova requerida. Não terá outro prazo. Ciente o patrono. Int. 10/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.164114-1 - HIGOR DRIUSSO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) À parte ré sobre fls.:43 \r\n\r\nProc. 2007.001.220696-1 - ROSEMBERG MOREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1) Ao réu s/ documentos juntos. 2) Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 04/06/08, às 12:00 h. 8/18 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070305-9 - WALTER FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:....Em sendo assim, declaro saneado o feito para: 1) rejeitar as preliminares e prejudiciais suscitadas pelo réu; 2) determinar a inversão do ônus da prova, determinando ao réu que traga aos autos no prazo máximo de 15 (quinze) dias os extratos de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março, abril, maio e junho de 1990 e janeiro e fevereiro de 1991, sob pena de aplicação do disposto no artigo 359, do CPC, utilizando-se como base monetária os extratos que já foram juntados pelo autor....8/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.076793-1 - SEBASTIÃO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Manifestem-se as partes sobre informação supra, juntando cópia nos autos. 6/9 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200568-2 - NANCI DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 17/05 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.058014-4 - AUGUSTO LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 510694"
                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                    "510693": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGUSTAVO DESTRI TENORIO - RJ150547 \r\n\r\n1991.001.079835-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n1993.001.057452-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2000.001.006624-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO LEVISON CORTES - RJ040473 \r\n\r\n1999.001.083240-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE MELLO - RJ157434E \r\n\r\n2000.001.013165-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nVALÉRIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n2000.001.021758-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL FERREIRA MENDES - RJ152662E \r\n\r\n2000.001.029596-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nCAMILLA XIMENES VIANA CABRAL - RJ139501 \r\n\r\n2000.001.151171-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI - RJ087047 \r\n\r\n2004.001.060957-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2005.001.071805-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA - RJ126915 \r\n\r\n2005.001.137719-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nTHALLITA DE OLIVEIRA VITA - RJ154554E \r\n\r\n2006.001.016418-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS - RJ128286 \r\n\r\n2006.001.031317-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2006.001.080753-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nDIOGO COULAUD DE MELO SILVA - RJ145479E \r\n\r\n2007.001.072492-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nLETICIA DIONE BARONE CERQUEIRA - RJ155775E \r\n\r\n2007.001.075316-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nSIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS - RJ100086 \r\n\r\n2007.001.102094-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.200162-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1988.001.088786-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nFELIPE FREITAS PIRES - RJ158324E \r\n\r\n1996.001.083670-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARIO LUIS FERNANDES GRILLO - RJ060250 \r\n\r\n1998.001.012725-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1999.001.068606-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nCARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA - RJ066184 \r\n\r\n1999.001.100249-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nROSILANE MARIA DELFINO - RJ149858E \r\n\r\n1999.001.124141-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nGEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA - RJ120969 \r\n\r\n2001.001.014705-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2002.001.059638-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.051993-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2004.001.063339-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2005.001.094526-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nORLANDINO DE MATTOS FILHO - RJ060712 \r\n\r\n2004.001.092954-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA - RJ143093 \r\n\r\n2004.001.142794-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRO PEREIRA LEITE - RJ078827 \r\n\r\n2005.001.003308-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nPAULA BARROS DE SOUZA E SILVA - RJ145863 \r\n\r\n2005.001.140757-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nGABRIELA DIAS VIEIRA - RJ121105 \r\n\r\n2005.001.162150-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMONICA DA SILVA ALBUQUERQUE - RJ046142 \r\n\r\n2006.001.050583-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nÉRICO FERREIRA CHAVES - RJ155026E \r\n\r\n2007.001.002386-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO - RJ127599 \r\n\r\n2007.001.009039-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nIVONE FIRMO PEREIRA - RJ095285 \r\n\r\n2007.001.067875-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO CASTELO BRANCO E SILVA - RJ158656E \r\n\r\n2007.001.173216-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA FREITAS FORTES BUSTAMANTE - RJ148470E \r\n\r\n1994.001.093618-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJULIANA LARANJEIRA GOMES PEREIRA - RJ153930E \r\n\r\n1994.001.111237-4C \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nAUGUSTO ELIAS DE SEIXAS - RJ161375E \r\n\r\n1998.001.104633-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nCARLA GARCIA - RJ159410E \r\n\r\n1999.001.160441-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMAURICIO YOMTOV VARSANO - RJ008426 \r\n\r\n2002.001.049397-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRAFAELA BOUHID FERREIRA - RJ119548 \r\n\r\n2003.001.037258-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2004.001.088408-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nARIANO PIMENTEL FERREIRA - RJ164708E \r\n\r\n2003.001.125699-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nELIAS MEISELS PACCA - RJ147602 \r\n\r\n2005.001.008181-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMANUEL POSE GIL - RJ037932 \r\n\r\n2005.001.100490-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARCIO ROSAS MOURA - RJ142194 \r\n\r\n2006.001.004829-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO - RJ023270 \r\n\r\n2006.001.060028-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.095231-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIANA ARAGAO - RJ160042E \r\n\r\n2006.001.103367-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nJONNY DA SILVA GUIMARÃES - RJ159114E \r\n\r\n2006.001.160915-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nIZABELA HENRIQUE PARSEGHIAN - RJ160569E \r\n\r\n2007.001.060481-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nISABELLA ANTUNES DE SOUZA MONTEIRO - RJ157860E \r\n\r\n1997.001.059163-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA NEVES PIRES GAMA - RJ157581E \r\n\r\n1998.001.142344-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME - RJ050556 \r\n\r\n1999.001.109346-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA - RJ082488 \r\n\r\n2001.001.057321-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA - RJ118208 \r\n\r\n2003.001.149705-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA CAVALCANTI MONTEIRO DE MATTOS - RJ159670E \r\n\r\n2004.001.047069-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nHEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ - RJ131367 \r\n\r\n2004.001.075433-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMOZART CRUZ LIMA NETO - RJ147790 \r\n\r\n2005.001.000024-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES PINHO - RJ094589 \r\n\r\n2007.001.062328-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA - RJ024091 \r\n\r\n2007.001.164755-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE CARLA VICENTE DOS SANTOS - RJ149791E \r\n\r\n1995.001.123069-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nDANIEL KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL - RJ162540E \r\n\r\n1996.001.004829-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nGRAZIELA LOPES BASILE - RJ128406 \r\n\r\n1998.001.112205-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1998.001.200132-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2000.001.051469-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SERRÃO SANZ - RJ100108 \r\n\r\n1999.001.129634-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n1999.001.150573-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2001.001.056898-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2001.001.090085-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2002.001.034197-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2004.001.022320-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2004.001.081661-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2005.001.090823-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2006.001.163052-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2001.001.127099-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nSHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA - RJ107814 \r\n\r\n2002.001.060524-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nBEATRIZ MOURA MENDONÇA - RJ142700E \r\n\r\n2004.001.076196-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nDIRCEU DE ANDRADE JUNIOR - RJ079621 \r\n\r\n2005.001.072539-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2005.001.086892-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nWALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES - RJ008803 \r\n\r\n2006.001.153511-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nDIEGO RAFAEL MARQUES SÁ LEITE - RJ158677E \r\n\r\n2007.001.064418-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJOÃO RENATO LIMA PAULON - RJ150205E \r\n\r\n2007.001.070618-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARIA DALVA ALVES - RJ070484 \r\n\r\n2007.001.081270-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA - RJ128433 \r\n\r\n2007.001.082172-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2007.001.095782-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nPETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE - RJ037847 \r\n\r\n2007.001.097575-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.097954-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2007.001.118591-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2007.001.171507-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nSIDNEY DA COSTA CARVALHO - RJ153451E \r\n\r\n2007.001.150120-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA - RJ005945 \r\n\r\n2007.001.198658-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO LOPES DE SOUZA - RJ160924E \r\n\r\n1978.001.708461-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nARIADNA DE JESUS CUNHA - RJ163593E \r\n\r\n1995.001.065218-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nELISABETH PINTO HELUEY - RJ018289 \r\n\r\n1998.001.045856-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n1999.001.099853-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA - RJ034168 \r\n\r\n2000.001.054549-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nSILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA - RJ130294 \r\n\r\n2000.001.108396-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2001.001.096431-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nRACHEL MARTINS DA SILVA - RJ158373E \r\n\r\n2002.001.082794-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARCELO ANDRADE MOTA - RJ079338 \r\n\r\n2005.001.127514-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2007.001.054307-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\n2007.001.097758-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.068922-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES - RJ107414 \r\n\r\n2007.001.072248-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nPRISCILLA SILVA FARINHAS - RJ157626E \r\n\r\n2007.001.072939-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO - RJ138337 \r\n\r\n2007.001.109557-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES TEPEDINO ALVES - RJ162758E \r\n\r\n2007.001.147354-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MACHADO - RJ153190E \r\n\r\n2008.001.018352-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nRENATO CESAR PERTENCE INDA - RJ086170 \r\n\r\n1997.001.037265-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nTANIA COSTA DOS REIS - RJ128283 \r\n\r\n2000.001.155539-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLUIS GUSMÃO - RJ092903 \r\n\r\n2005.001.136690-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.001.066120-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2007.001.000732-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n2006.001.086166-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO - RJ157374E \r\n\r\n2006.001.112376-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2006.001.135242-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2008.001.017254-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nDIOGO NEVES SOARES - RJ159481E \r\n\r\n2007.001.004798-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nLEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA - RJ082342 \r\n\r\n2007.001.030641-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nNATÁLIA CAMPOS DE MORAIS - RJ158887E \r\n\r\n2007.001.060988-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nSIMONE DIAS DE SOUZA - RJ142120 \r\n\r\n2007.001.077374-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.090879-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2007.001.182405-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2007.001.186375-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nSERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA - RJ142297 \r\n\r\n2007.001.135521-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nCLARIMAR LOPES DA SILVA - RJ157099E \r\n\r\n2007.001.154269-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMARIZA DE CARVALHO ESTEVES - RJ099021 \r\n\r\n1994.001.044927-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1994.001.092264-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nLÉO DE OLIVEIRA - RJ026911 \r\n\r\n1995.001.104299-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCINTIA CRISTINA PEREIRA RANGEL DA SILVA - RJ163054E \r\n\r\n1997.001.044765-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nJAQUELINE TAVARES NOGUEIRA - RJ161473E \r\n\r\n1998.001.117510-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2000.001.005347-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nJUAN REGUENGO RODRIGUES - RJ093496 \r\n\r\n2001.001.067685-6A \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS - RJ139606E \r\n\r\n2001.001.115228-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA - RJ031891 \r\n\r\n2001.001.141843-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA - RJ071113 \r\n\r\n2002.001.141100-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2004.001.000344-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nDJALMA MACEDO MACIEL FILHO - RJ090552 \r\n\r\n2004.001.026258-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nBÁRBARA FIDRY DE REZENDE - RJ142263 \r\n\r\n2004.001.067101-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nGILSON COSTA DINIZ - RJ157354E \r\n\r\n2004.001.138548-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2005.001.146895-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nADELAINE SOARES MARTINS - RJ160898E \r\n\r\n2006.001.013332-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARCUS FELIPE MELIANDE ALMEIDA - RJ162754E \r\n\r\n2006.001.104914-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nRICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR - RJ114491 \r\n\r\n2007.001.046491-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2007.001.065231-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLÍVIA MARTA ALVES TELES - RJ133524E \r\n\r\n2007.001.075438-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA - RJ138264 \r\n\r\n2007.001.179597-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2007.001.215135-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nId: 510693"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.070428-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATO JOSE OLIVEIRA VASCONCELOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.123796-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BENEDITO VICENTE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214264-8 - JOSE HENRIQUE DA CUNHA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X EDUARDO DA FONSECA MENDES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.010971-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIRAUD (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X JAIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140354-8 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLSON DE PAULA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088802-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a parte ré, no prazo de cinco dias, se concorda com o pedido de desistencia, valendo o silencio como consentimento com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.105422-3 - GERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X MAPFRE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça a parte ré, no prazo de cinco dias, se nao se opões ao pedido de desistencia formulado a fls. 74, valendo o silencio como concordancia com a extinçao do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.125318-9 - ROMILDO EUZÉBIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.205403-6 - ANTONIO MARCOS MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a parte ré, no prazo de cinco dias, se concorda com o pedido de desistencia formulado a fls. 47, valendo o silencio como anuencia com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.216282-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO RIO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA (RJ-140933)) X GUARDIANO EMPREEND IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.036648-7 - EVA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SANTA ANGELA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100) Despacho:OFICIE-SE.FORNEÇA A AUTORA AS CÓPIAS DAS GUIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.107269-9 - CELINO LEAL (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E O AGRAVO RETIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.084407-5 - ARGENTINA MARIA MELO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X ADRIANA ERSACE MENIN E OUTROS), Procurador: FERNANDO PEREIRA DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:REPORTANDO-ME À DECISÃO DE FLS. 222 E CHAMANDO O FEITO Á ORDEM, DETERMINO A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS P/ CADA PARTE, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO.OS MEMORIAIS DEVERÃO SER JUNTADOS NESTES AUTOS, MAS, POR FORÇA DA CONEXÃO, DEVERÃO SE REFERIR AOS TR~ES PROCESSOS.FUNDO O PRAZO P/PARTE AUTORA, O CARTÓRIO, APÓS A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL, DEVERÁ INITMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.156093-7 - NELSON FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ALEXANDRE GUIMARAES BRAGA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120159-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X WVA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO COSTA AVELINO (AL-004415) AO AUTOR: FLS 106/109. \r\n\r\nProc. 2007.001.021465-6 - MARIA REGINA FONTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X ANTÔNIO CARLOS PATANE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.073615-1 - CYNTHIA ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) AO EMBARGADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073315-8 (21570) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SOL FOTOLITO LTDA ME E OUTROS E OUTROS ÀS PARTES: FLS 97/100. \r\n\r\nProc. 1998.001.113859-1 - ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.197888-0 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO IGUATEMI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MUAKAD NETTO (SP-029201), Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.097548-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036938-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANS DANI S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) ÀS PARTES: FLS 97/104. \r\n\r\nProc. 2007.001.042645-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PUBLICATO PROPAGANDA E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.108434-7 (10779) - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X ESPOLIO DE ABILIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521), Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) ÀS PARTES (designados os dias 16.05.08 e 30.05.08 às 13:00hs. para hasta pública dos bens penhorados e avaliados, que será realizada no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo - hall dos elevadores). \r\n\r\nProc. 1993.001.087757-5 (17561) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PAULO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Despacho:SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO ON LINE CUJA JUNTADA ORA DETERMINO \r\n\r\nProc. 1998.001.190113-4 - MARIA CRISTINA DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X FERNANDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILH (RJ-072235) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 908, APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475 J CPC.SEGUE REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 1999.001.109005-5 - CLAUDIO CAPRIGLIONE DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X WAGNER MOREIRA MEZAVILLA (Adv(s). Dr(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINH (RJ-081638) AOS EXEQUENTES (certidão). \r\n\r\nProc. 2003.001.014038-9 - CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X TECNOMAQ 2001 COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA FLS.228: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.007611-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X MARCO ANTONIO PRATES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (R$ 15,37). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086361-0 - TELMO MARCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) FORNEÇA A PARTE RÉ CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.087611-8 - WALTER PEDROSA BATISTA BORDAO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Esclareça a parte ré, no prazo de cinco dias, se o levantamento da quantia depositada a fls 116 importa em quitação do débito, valendo o silencio como concordancia com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.023026-3 - CARLOS EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA AO AUTOR: FLS 33/34. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.063438-4 - ANTONIO TIMBO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE (RJ-090574), Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) ÀS PARTES: FLS 126. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.032724-0 - MARCOS FILGUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AO AUTOR: FLS 51. \r\n\r\nProc. 2006.001.051859-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRA PUBLIC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X SERGIO CARNEIRO DA CUNHA LIVRAMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.070575-2 - ASSOCIACAO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MARCELO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.108197-1 - ROSALI FINKIELSZTEJN (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X CONDOMINIO DO SUPER SHOPPING CENTER DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:ANTE À AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 230.INTIME-SE O SR.PERITO PARA QUE DÊ INÍCIO AOS TRABALHOS E PROCEDA A ENTREGA DO LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.043353-1 - MARCELO GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) ÀS PARTES. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266637-6 - PIETRA IPANEMA REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X ALVARO DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) AO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.110546-0 - ALMIR BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO RÉU (SOBRE O DOCUMENTO SUPERVENIENTE DE FLS 140). \r\n\r\nProc. 2007.001.010722-0 - REGINA LÚCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X BANCO ITAÚ CARTÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA: FLS 119/138 (SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.101514-5 - ANNA MARIA THOMPSON CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO RÉU \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.114868-4 - JOAO MOISES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) ÀS PARTES: FLS 116/117. \r\n\r\nId: 510696"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.084081-6 - MANOEL CARLOS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/05/08, às 16:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.077827-0 - ANTONIO CARLOS FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro o benefício de assistência judiciária, (...) 2) Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 10.06.2008, às 14:00 horas, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta com A. R., o autor. Nomeio perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do(s) laudos(s)(...) A audiência será designada oportunamente. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201419-1 - ANGELA MARIA RODRIGUES BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1) Não será proferida sentença antes do recolhimento das custas e taxa judiciária. 2) Cite-se. 3) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que as alegações autorais não se coadunam com o contrato, o que afasta a verossimilhança do direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.077523-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X PAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. No mandado de citação e de intimação deverá constar o prazo de quinze dias para oferecimento da resposta, nos termos do artigo 3º, § 3º do Decreto-lei nº 911/69... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045783-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X MARIA CRISTINA SOARES BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.066649-1 - AMADEU PEREIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.080740-2 - CASA ESPIRITA CRISTA X ESPÓLIO DE JILIO CEZAR GRANDI RIBEIRO Despacho:Designo Audiência para o dia 10/06/08, às 14:00 horas. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.087756-1 (16128) - ROCHA E ANDRADE COMERCIO E INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558)) X PAO & ETC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VALVERDE JUNQUEIRA (RJ-049997), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório. Decorrido o prazo de 15 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.010045-7 (19010) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:FLS.496- I-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.051897-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X ESPOLIO DE NELSON NEGRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Decisão:Cite-se a parte contrária para contestar o pedido no prazo de 05 (cinco) dias, cabendo-lhe exibir a contestação e reproduções dos autos e documentos que estiverem em seu poder, sendo certo que na restauração de autos \"não cabe discussão sobre qualquer ponto de direito ou de fato da causa principal\" (STF-RT 606/220)... \r\n\r\nProc. 2005.001.051511-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELIZABETE AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Despacho:1-FLS. 164- INDEFIRO NOVA AVALIAÇÃO, EIS QUE A RÉ TENTA APENAS PROTELAR O FEITO.2-A IMPUGNAÇÃO À AALIAÇÃO É DESPROVIDA DE QUALQUER FUNDAMENTO OUPROVA, ASSIM, DEIXO DE ACOLHÊ-LA.PROSSIGA-SE.AO LEILOEIRO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142310-7 - FLORIO CIMIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:O QUE SE EXECUTA NESTES AUTOS É O ACÓRDÃO DE FLS. 382 E SS. NÃO O CONTRATO. ASSIM, ESCLAREÇA OBSERVADA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.077919-0 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X SAD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho: Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.120990-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X POLLYANE DE LOURDES DIAS Decisão:Razão assiste ao Cartório. Reconsidero o despacho a fls. 90. Designo o dia 14/05/08, às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.073333-7 - ESPÓLIO DE VLANIR ANDRADE PINTO, Inventariante: LUZIA MERIAM FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X BANCO ITAÚ Despacho:ESPÓLIO SOMENTE EXISTE ENQUANTO CORRE O INVENTÁRIO. ASSIM, NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2007.001.081164-6 - DULCINEIA RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas e taxa judiciária apuradas pelo sr. contador (fl. 161), no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.093012-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLÁSSICO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ALDA CARVALHO LISBOA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 14/05/08, às 14:20 horas. Cite-se, na forma do art. 277, no endereço informado pela CEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.154720-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR GANDAIA LTDA Despacho:Exclua-se da pauta de audiências. À parte Autora sobre a certidão supra (fornecer cópias necessárias para a instrução da Carta Precatória). Com o decurso do prazo, vindo as cópias, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.209673-0 - MARIA ZÉLIA MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas e taxa judiciária apuradas pelo sr. contador (fl. 39), no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.033896-7 - GERALDO VITORINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Ao autor sobre contestação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.050103-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YAGUR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARGARIDA MATZ E OUTROS Decisão:Recebo a emenda. Designo o dia 19/05/08, às 14:50 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.062107-0 - VIVIANE GUERRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X REAL SEGUROS S A \"FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.071581-7 - CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) Decisão:Cite-se a parte contrária para contestar o pedido no prazo de 05 (cinco) dias, cabendo-lhe exibir a inicial e reproduções dos autos e documentos que estiverem em seu poder, sendo certo que na restauração de autos \"não cabe discussão sobre qualquer ponto de direito ou de fato da causa principal\" (STF-RT 606/220)... \r\n\r\nProc. 2007.001.040002-6 - MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178)) X ESPÓLIO DE GIOVANNI SEGALINI), Inventariante: MARIA JOSE PONTES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.220834-9 - AUGUSTO CÉSAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X EUCLIDES PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) \"Ao autor sobre contestação.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041339-2 - NALVA MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao 2º réu para que providencie o devido recolhimento das custas e taxa judiciárias apuradas pelo sr contador (fl. 117), no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116653-0 - ADILSON LAGE HENTZY (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.116656-6 - ADILSON LAGE HENTZY (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.056836-5 - PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) Despacho:Fls. 653/654. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.063921-2 - ESPOLIO DE APARECIDA BATISTA PALMA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X MONICA BEATRIZ MAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Despacho:INFORME O CREDOR QUANTO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066713-1 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X GRAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. MANIFESTE-SE O RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.266659-5 - MARIA NEUZA DE LIMA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X MAGDALENA MARIA GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Despacho:VENHA A A ENTREGA DAS CHAVES EM 48:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.016277-4 - IVAN GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X DIVA MENEZES DE OLIVEIRA Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.176444-5 - LAURINDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) WILTON CRACEL DO REGO MONTEIRO E OUTRO, Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.231507-5 - MAURO ROBERTO CLEMENTE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X WALCLER DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Certifique o cartório. Em caso positivo, aos Embargados. \r\n\r\nProc. 2007.001.243621-8 - LUBIN PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707)) X WALCLER DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.066526-5A - VELA AO VENTO MODA ESPORTIVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KAMILLA FLÁVILA E LELES BARBOSA (DF-019512)) X SAMARA TEYMENY FERREIRA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. NOMÉRITO OS ACOLHO,PARA, SANANDO A OMISSÃO, CONDENAR OEXCIPIENTE NAS CUSTAS DO INCIDENTE. SEM HONORÁRIOS,POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL.PASSA ESTA DECISÃO A INTEGRAR O CONTEÚDO DAQUELE DE FLS.30. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.215417-1A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA RITA GUIMARAES SIERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.264763-1A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X HELENITA MACEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Face ao exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência deste Juízo e condeno o Excipiente ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134808-5 - SANDRA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRETENDIDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.033581-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDOA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X AUTO POSTO G G LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.026819-4 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VIMATAU PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:FLS. 84- A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É MEDIDA EXCEPCIONAL. ASSIM, INDEFIRO NESTE MOMENTO.OFICIE-SE À SRF PARA QUE VENHA AOS AUTOS AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048679-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIAS DE MATOS BRITO E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104002-9 - MALISSIA BIJOUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DDM 987 COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.056011-0 - PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X NORTEX IGUAÇU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Proceda-se à penhora \"portas a dentro\", com as cautelas de estilo. Desnecessária a presença do Exequente e Advogado. A determinação será cumprida somente pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.176923-2 - SILVIA VENITES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X GLORIA MARIA DOUTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÃODO CREDOR POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.126573-6 - WALCLER DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:Fl. 883. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.110706-7 - CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.150100-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DA GUANABARA COOSAHEG Despacho: Ao réu sobre penhora e avaliação para querendo oferecer impugnação. Dê-se vista à Curadoria Especial. Sem prejuízo, ao credor sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.009837-9 - INCORTEL INCORPORACOES HOTELEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AMERICO DAS NEVES RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.098320-7 - FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LAURINDO DE FREITAS GREGORIO (SP-054319), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 878. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o Autor, para dizer se com o recebimento do valor informado a fl. 847 concede quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.066526-5 - SAMARA TEYMENY FERREIRA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985)) X VELA AO VENTO MODA ESPORTIVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KAMILLA FLÁVILA E LELES BARBOSA (DF-019512) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.027643-3 - PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. ATENDA-SE EM 48:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.069968-0 - ALEXANDRE MARCOS CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Para análise da antecipação dos efeitos da tutela, venha fls. 17 no original; 3 - Designo o dia 14/05/08, às 14:10 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.080692-6 - LUCIANO PESSOA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1-DEFIRO JG.2-A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ ANALISADA APÓS A RESPOSTA.3-CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer; Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.001.075849-0 - CLÉLIA GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1-VENHAM AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR NA ÍNTEGRA.2-VENHA FLS. 18 NO ORIGINAL \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.167102-9 - MADAM BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...Neste sentido, determino a penhora de dinheiro no caixa do Banco De vedor. (...) Assim, o Sr. Oficial de Justiça, ao lavrar o auto de penhora, deverá intimar o representante da parte executada, a quem caberá o encargo de depositar, à disposição do Juízo, a importância diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até integralizar o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.160898-4 - JOAO FERNANDO VILLACA VILLAS BOAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X AVATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório.Proceda-se a regularização processual da parte Autora. Aguarde-se por 15 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.067777-2 - CLAUDIA MARIA MARZANO NOGUEIRA VALSANGIACOMO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Ao credor sobre informação cartorária \r\n\r\nProc. 2005.001.016549-4 - FRANCISCO JOSE BOSSOIS HOHLENWERGER DE SA DEL REI DUARTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.130905-0 - ALEXANDRE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X CLARA LUCIA DAS MERCES PENNAFORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:FLS 540/544-RECEBO OCOMOPEDIDO DE REVOGAÇÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, UMA VEZ QUE PRECLUSO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. CONSIDERANDO QUE O BANCO DO BRASIL NÃO TROUXE QUALQUER PROVA QUE JUSTIFIQUE A REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEIXO DE ACOLHER O REQUERIMENTO.NO MAIS,... \r\n\r\nProc. 2005.001.153389-2 - MARCELO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:1-FLS. 245-RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS.NO MÉRITO, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS,EIS QUE AUSENTE QUALQUER DOS REQUISITOS DO ART. 535,CPC.2-RECEBO O RECURO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.APÓS, SUBAM OS AUTOS AOE.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030100-0 - GUMERCINDO TINOCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILELA DE MENDONÇA (RJ-133195)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.151479-9 - AWESOME PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANOBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTROS Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.187857-8 - LUCIVAL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Art. 398 do CPC: 1) Ao réu sobre docs de fls. 86/87; 2) Ao autor sobre doc. de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2007.001.214966-7 - SIMILA NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.221421-0 - GILBERTO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ESTRELLA PHOTO ESTÚDIO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) \"Art. 398 do CPC - Ao autor sobre fls. 55/64.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.070849-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SUELY CRISTINA DE SOUZA BARBOSA Despacho:NÃO SENDO A AUTORA INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INDEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.083623-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOAO VICENTE DE SOUZA CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.059348-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X MASSA FALIDA DE MEDUSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Despacho:CONSIDERANDO QUE O AUTOR NÃO CONCORDA COM A SUSPENSÃO DO FEITO EM RELAÇÃO À FALIDA, PROSSIGA-SE TAMBÉM EM RELAÇÃO A ELA.I-SE A MASSA FALIDA PARA O FEITO. ANOTE-SE NA CAPA O NOME DO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024241-7 - CP II ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X POWER CONSTRUCOES LTDA Despacho:TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIA AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149927-8 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE BAPTISTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.109143-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMC 2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.134530-1 - MARIA JOVINA VIEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Considerando que a Autora não concorda com os cálculos do contador. Considerando que há perito nomeado nestes autos, encaminhe-se para retificação dos cálculos nos termos do acórdão. Indefiro, por ora, o levantamento de valores. \r\n\r\nProc. 2006.001.040670-0 - ELIAS DE MATOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072216-0 - JOSELENE DA SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1-VENHA FLS. 13 NO ORIGINAL.2-DEFIRO JG.3-CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221040-0 - ARLENA MESQUITA MONTEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:FLS. 101/102 - NÃO SENDO OS MÉDICOS CREDENCIADOS, O REEMBOLSO, CASO PREVISTO EM CONTRATO, DEVE SER NOS MOLDES DESTE. A DECISÃO NÃO AFASTOU OS TERMOS DO CONTRATO. ASSIM, ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.024030-0 - JOÃO AROALDO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.075368-5 - CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CETELEM BRASIL S A E OUTRO Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.091663-4 - MARLUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X WALDEMY FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 15 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.263721-2 - JOSE VICENTE PEREIRA JUSTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ROCHA AZEVEDO DA SILVA (RJ-147066)) SIMONE LEITÃO DA CUNHA DUVIVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.148657-0 - PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X LEONARDO JULIANE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)), ACAUA CLUBE, Dr(a). PAULO SERGIO LOPES FERREIRA (MG-063337) Às partes sobre manifestação do sr. perito (fl. 232). \r\n\r\nProc. 2007.001.204774-3 - ROSANA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Mantenho o despacho a fls. 20 \"v\"; 2 - Considerando que a Autora tem outras 3 negativações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela; 3 - Defiro JG; 4 - Designo o dia 28/05/08, às 14:10 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.230819-8 - ROSANA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Considerando que a Autora tem outras negativações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela; 3 - Designo o dia 28/05/08, às 14:20 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074746-6 - JUSSARA SIMÃO LATINI (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X BANCO SAFRA S A Despacho:1-ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA.2-VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.077606-0 - JOSE CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.007950-9 - EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Ante certidão cartorária retro, desentranhe-se o petitório de fls. 125/129, devendo o patrono da parte ré retirá-lo em cartório, no prazo de 48 horas, mediante recibo nos autos. Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.092712-0 - ADAURI CRISTÓVÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:NADA A RECONSIDERAR, ATÉ PORQUE INCABÍVEL O AGRAVO NA FORMA COMO INTERPOSTO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.113384-6 - HUGO XIMENES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) \"OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO PARTE AUTORA\". \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028921-0 - SEBASTIAO NICACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.048457-1 - ANDRE LUIZ PATRICIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243550-0 - FLORENÇA MAZZONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/05/08, às 14:30 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265014-9 - SERGIO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE CONHECER DA RÉPLICA.EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.062040-7 - REJANE DANTAS MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILHEM MARX) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 510697"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "510698": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.084182-9 - SERGIO PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.015200-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALINE MOREIRA FLS. , CITE(M)-SE NO(S) ENDEREÇO(S), DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO, RECOLHIDAS CUSTAS ( R$ 12,78 NOS ATOS DO OJA - CONTA 1107-2 E R$ 0,26 DE FUNDPERJ E 0,26 DE FUNPERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.027948-5 - MANGELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA Fls. 141/148 . Diga a Parte Autora. 13/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.132902-2 - RAUL FERNANDO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). KELLEN CRISTINA FERNANDES QUESSADA (SP-157160) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (PARTE RÉ):CERTIDÃOCampo 10:Atos dos EscrivãesCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11 ao 14: Atos por via postal/de confer. CópiasCampo 25 ao 28: 1110-6Campo 37 ao 40: R$ 3,65Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 164,31 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 16,43 Campo 17: Atos dos Distribuidores Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65 Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 880,00 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 9,13 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 9,13 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 1.100,87 \r\n\r\nProc. 2006.001.076205-0 - MARIA JOANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro J. G. Designo audiência prevista no art.277 do C.P.C, a realizar-se no dia 27/05/2008, às 13:20 horas. cite-se e intimem-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.066994-5 - ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:...Por tais motivações, recebo os Embargos de Declaração e os acolho-os, parcialmente, fazendo constar da sentença de fls. 93/98 a seguinte redação:\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade dos Autores incluindo o expurgo de 8,04% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% e 10,14% referente ao mês de janeiro e fevereiro de 1989, com incidência de juros legais moratórios de 1% ao mês, desde a citação, sobre o valor total da condenação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença.\"No mais, mantenho a sentença na forma em que se encontra lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.147862-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X SIDNEIA DA SILVA MACIEL Fls. 106. Diga a Parte Autora. 1/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.175238-8 - MARIA IVANIRA BARBOSA BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Suspendo o processo até que a Exceção de Incompetencia seja definitivamente julgada. \r\n\r\nProc. 2008.001.084391-1 - SEVERINO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA (RJ-098404)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham os informes de rendimentos e a declaração de I.R. atualizada \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.181312-2 - DINOVALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Traga o autor, em 15 (quinze) dias, comprovantes de rendimentos dos últimos tres meses, uma vez que o documento de fls. 37, apenas comprova sua regularidade fiscal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107468-4 - MARILDA ARDIONS TUÑAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X CREDICARD VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 20/1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.132813-8 - FRANCISCO FELICIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X PHARMANIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA/ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Despacho:Fls. 212- Defiro o prazo requerido no ítem 3 - b. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.054838-0 - MARIA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS:___OFICIE-SE COMO REQUERIDO. PROVIDENCIE A PARTE O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO OU RECOLHA AS CUSTAS ( R$ 3,65 NOS ATOS VIA POSTAL, CONTA 1110-6 E 0,18 DE FUNDPERJ E 0,18 DE FUNPERJ) 2/12 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029669-7 - RAIMUNDO NONATO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X JOAQUIM GOMES THOMÉ NETO E OUTRO INTIMAR O AUTOR VIA OJA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096876-6 - CLAUDIA SIMONE DOS REIS DANTAS CASTELIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X FABIO BEZERRA SALLES Despacho:Fls. 49/54 - Digam os autores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.170666-4 - ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X PATRICIA DE CASSIA DOS SANTOS BRAGANÇA LEITE Sentença:....Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto o despejo da Ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado. Condeno-a ainda ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação, até a efetiva entrega das chaves acrescidos de juros e correção monetária na forma prevista por lei. Condeno-a, mais, ao pagamento das custas e honorários correspondentes a 10% sobre o valor do débito. Expeça-se oportunamente o mandado de notificação e despejo. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045301-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EVA NONATA DEUSDEDIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Face ao exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência e condeno o excipiente ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.175238-8A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA IVANIRA BARBOSA BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas. Prazo cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.023025-5 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CGM EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação conf. se depreende de fl. 98, JULGO EXTINTA a execução n.f. do art. 794, inc. I, do CPC. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arq-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062217-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OLGA MINARDI PEREIRA Fls. 45/47. Diga a Parte Autora. 15/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.079215-0 - JOSÉ CANDIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA, FILHO (RJ-120219)) X JERONIMO SOUTO BARREIROS Despacho:Preliminarmente, venha aos autos o documento original ou devidamente regularizado \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.043380-3 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X QUIMICA IND. PAULISTA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 452/453 - Ao executado, para efetuar o pagamento do valor apontado (R$ 17.098,59), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.127315-0 - JOEL GONCALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764)) X MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, às fls. 488/489 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, SUSPENDO O PROCESSO, na forma do art. 792 do CPC. A execução judicial da transação deverá aguardar o prazo necessário ao seu cumprimento espontâneo, findo o qual o processo deverá vir à conclusão para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.109331-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 144/146 : AO EXEQÜENTE 13/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.028473-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ISAAC LANGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SCALFONE (RJ-052065) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DO R.G.I, ESPELHO DO I.P.TU E CUSTAS DE FLS.216 \r\n\r\nProc. 2004.001.108989-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X PAULA PINHEIRO BAHIA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Despacho:Fls. 207 - Diga o exequente se concorda com a avaliação indireta. Atenda ao solicitado na parte final do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.137004-8 - JOSE RIBEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.027344-0 - JOAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X FRANCISCO XAVIER Despacho:Fls. 101 - Nada a prover. Diligencie o exequente, na busca de distribuição de Inventário, informando o nome do Inventariante, que deverá representar o Espólio, quando da substituição processual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039614-0 - MARIA SIDNEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Recebo a petição de fls. 84/85, como Agravo Retido. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Ao Agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.142617-3 - DALLENAS COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X SANTA LUCIA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO GUTHEIL (RS-007260), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Sentença:....Homologo o acordo entabulado pelas partes, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de sentença, movida pela DALLENAS COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA em face de SANTALUCIA ALIMENTOS LTDA, na forma do art. 794 INC. II, do Código de Processo Civil.Expeça-se competente mandado de levantamento na forma requerida às fls. 363/364, sendo o saldo remanescente, porventura existente, levantado em favor do devedor, ora executado.Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais.Após, certificado o pagamento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.088300-5 - GILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Recebo o Recurso Adesivo de fls. 123/129, no duplo efeito. Ao Apelado. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107213-1 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO FILHO fls. 106/111. DIGAM AS PARTES 1/9 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169502-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SÉRGIO XIMENES DE SOUSA Sentença:Nos termos do art. 257 do CPC, o não recolhimento das custas e taxa judiciária, no pz de 30 dias, pela parte A., enseja o cancelamento da distribuição. Assim, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESO, nos termos do art. 267, IV do CPC. Intime-se a autora, por OJA, para recolhimento das custas devidas, incluindo-se as da diligência ora determinada, pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.046965-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013982-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RAGY ZOGAIB E OUTRO Fls. 136/138. Diga a Parte Autora. 6/7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126180-8 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FLS: 150/151:Ao Executado, para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora, na forma do art 475 \"j\", do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.081635-0 - BRYAN NOVAIS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis) \" é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça ( art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Assim sendo, determino que a parte Autora apresente, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.001.081672-5 - ENZO DE MOURA SENOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis) \" é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça ( art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Assim sendo, determino que a parte Autora apresente, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.135544-2 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO S A UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 16/13 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090828-4 - GALERIA DE ARTE IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X YEDDA DE PAULA ROSA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e, em conseqüência, decreto a renovação do contrato firmado entre as partes pelo período de cinco anos contados a partir de 1° de fevereiro de 2006, arbitrando como aluguel mensal inicial o valor de R$ 25.170,00 (vinte e cinco mil cento e setenta reais), que serão reajustados anualmente, sob fiança do declarante de fl. 41, mantidas todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato, devendo a Autora arcar com o pagamento das diferenças dos aluguéis vencidos no período compreendido entre a data do início do novo prazo contratual e a data em que forem efetuados os pagamentos... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.051213-0 - MARITA DE MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Decisão:...No caso em tela, temos que os contratos de empréstimos bancários firmados pela parte Autora, o foram efetivados com vários Bancos, o que dificultaria, indubitavelmente, aos exames das provas agrupadas e inerentes as diversas modalidades de empréstimos e de percentuais dos encargos aplicados naqueles. Sendo os contratos distintos firmados com diferentes partes, necessário se faz a sua individualização, à cada Réu, proporcionando, assim, melhor instrução e celeridade ao feito. Intime-se a parte Autora para que promova o desmembramento do presente feito, individualizando as ações e conseqüente distribuição das mesmas, com as observâncias legais. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada vindicada exordialmente pela parte Autora. P. I. 20/11 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118895-1 - FELIPPE BENEVENUTO EMMER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)) X LOT S PLANEJAMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (1ª RÉ)CERTIDÃOCampo 10:Atos dos EscrivãesCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,64 Campo 11 ao 14: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25 ao 28: 1107-2Campo 37 ao 40: R$ 43,80Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 204,44 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 20,44 Campo 17: Atos dos Distribuidores Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65 Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 300,00 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 11,13 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 11,13 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 569,03 \r\n\r\nId: 510698"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "510702": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.085648-2 - ESPOLIO DE MOAMED ACRAMA BADANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DILMA ALCANTARA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829), Dr(a). FATIMA BESSA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.016317-7 - JACIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FLS. 136/138: DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036089-2 - BENEDITA MOURA SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS NOVA DATA DA AUDIENCIA: 01/07/08 AS 14:45 H, CONFORME DETERMINAÇÃO DA ASSENTADA DE FLS.: 30. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.000189-8 - CROMO RIO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MINAS INVESTIMENTO S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Fls.181- Digam as partes sobre a conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.126741-0 - ARNALDO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) FLS. 129/132 E 1369/138 - AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113265-9 - IRARI DE OLIVEIRA ROSÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.159713-7 - MONIQUE CHAUDRE (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUGOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Tendo em vista ser vedada pelo CPC a suspensão por tempo indeterminado, digam as partes o prazo da suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.142493-6 - ILHENS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Decisão:NAO VISLUMBRO OS REQUISITOS DO ART. 535 CPC. ADMITO E REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.083178-5 - DROGARIA CRUZEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA. E OUTROS Despacho:DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043311-5 - TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARLY LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.005574-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X DROGARIA CRUZEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041), Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) (REPUBLICAÇÃO - DESPACHO ANTERIOR SAIU ERRADO.)ÀS PARTES \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.001.159713-7D - MONIQUE CHAUDRE (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUGOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária, reconsidero a decisão de fls. 04, verso. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092310-2 - JOAO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X PROCOPIO RIBEIRO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:J. DEFIRO A GJ E O DESARQUIVAMENTO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.085890-2 - EDUARDO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X CARTÃO ITAUCARD S A Despacho:1) O autor é adiministrador e reside em bairro nobre da cidade, portanto, junte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. Traga, ainda, documento que demonstre o limite de crédito junto ao cartão de crédito e em conta bancária, na forma mencionada em sua inicial para comprovação de sua hipossuficiência.2) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no artigo 39, inciso I, do CPC.3) Informe o autor se o mesmo exerce sua profissão, administrador, ou tem outra que não foi informada. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.099416-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X BCF ADMINISTRADORA DE BENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:NAO VISLUMBRO OS REQUISITOS DO ART. 535 CPC. ADMITO E REJEITO OS EMBARGOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.126487-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) FLS. 136: DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.056605-4 - MARLY LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:CUMPRA-SE A R.DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152614-2 - JOSE CARLOS VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA (RJ-130284)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.227 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103212-4 - NOVA YEN MOTORS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X MESBLA S A E OUTRO Despacho:O 1º REU OU FALIU OU ESTÁ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.107203-6 - MARINALVA MENDES FERREIRA MATEUS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY MENDES PIMENTEL (RJ-020897), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nId: 510702"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.073192-4 - MARCELO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X GERUSA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, eis que ausentes os pressupostos processuais para desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 267, IV, do CPC....Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.066620-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA DOS SANTOS Desentranhe-se e cumpra-se (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214262-4 - ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179)) X DTR HABBITO COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA FILHO (DF-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) À parte exequente para retirar os autos conforme requerido. (prec) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.055391-7 (16750) - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MOURA DE ARAUJO REYES (RJ-115170)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Decisão:Diante do alegado às fls. 873/874, intime-se a executada, através de seu patrono, para que efetue o pagamento dos honorários advocatícios, conforme planilha de fls. 875.Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intimem-se os exeqüentes para que indiquem bens passíveis de penhora. Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 1997.001.071150-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X PUBLICIBRAS PROPAGANDA E RELACOES PUBLICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.138455-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIJANE SOUZA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar custas para instruir os mandados.(conta 1104-2 - R$ 12,78- 2 vezes) \r\n\r\nProc. 2007.001.039863-9 - JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 139, intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.054313-5 - VIRGINIA FARIA LOPES NETA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre a data da perícia a ser realizada no dia 14/05/2008 às 14:30 horas, no prédio do Forúm Central , na Av. Erasmo Braga , nº 115 - Centro - 3º andar - corredor C , sala 313 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.054673-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL ESCOLA CONTEMPORÂNEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA BARBOSA DE CASTRO SENRA E SOARES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.178350-6 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Esclareça a parte autora acerca da prova pericial requerida, justificando-a, dizendo sobre seu objeto e especialidade. Após, voltem-me conclusos para saneamento do feito. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148301-8 - CRISTIANE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.078483-5 - LUIS SOARES DOS SANOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X MEDITERRANEO BAR RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Despacho:Regularize-se a juntada da petição solta nos autos.Oficie-se ao Juízo da 31ª Vara do Trabalho dando ciência da penhora determinada nos presentes autos e intimem-se as partes sobre o informado, com urgência. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022364-5 - EDNA MARIA NEWMAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X AURORA GOMES CAVACALTE SOCHACZEWSKI Fica intimada a parte autora a fornecer cópias de fls.139 e custas para o mandado - R$ 12,78 - conta 1107-2 - campo 25 (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.094641-2 - JEAN YVES SATRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Decisão:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Suspendo o curso do feito conforme requerido, determinando, em consequência, a suspensão da prova pericial. Aguarde-se or 30 dias. I-se. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.146345-2 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Diga a parte exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.129923-0 - CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X JEAN YVES SATRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Suspendo o curso do feito conforme requerido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.131156-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARQUES PRESENTES LTDA E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.195611-5 - COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL LTDA Diga a parte exequente (exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053712-3 - ERIKA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X DUGONI E CALAZANS EVENTOS LTDA Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra no valor de R$ 370,15 (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.143329-0 - JOSE EDUARDO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Diga a parte interessada sobre ofiico de fls.298/299. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.132562-8 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ROBERTO FROTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.Nomeio perita do Juízo a Drª Mirian A. de Castro Pinto, que deverá ser intimada através dos telefones 3139-3055 e 9631-5982 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.026628-2 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X RENATO DAVID SELEM Despacho:Afirme-se a ausência por termo. Após, oficie-se à SRF e ao SPC na tentativa de localizar o atual endereço do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.154388-1 - VILSON MARCOS TESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X EVANGELINA GONCALVES BURGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115035-2 - SIMONE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.126559-3 - EVA BLUVOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPHAEL GLASMAN (RJ-123039)) X AMY NADRUZ CHINCOLI E OUTRO Decisão:(...) Isso posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar que os réus providenciem no prazo máximo de 15 dias o reparo dos encanamentos danificados, do teto do banheiro social e das paredes da sala de jantar que foram danificados pelas infiltrações oriundas do imóvel dos réus, devendo tais reparos serem realizados por empresa de engenharia ou arquitetura especializada, sob pena de multa-diária de R$ 300,00. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.115429-2 (18798) - MARIZETH MATTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO HENRIQUE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Diga a parte interessada sobre resposta do ofício (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.125676-8 - MARCIA TRAJANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X DENILSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para e condenar o réu a pagar à primeira autora a quantia de R$ 4.150,00 ( quatro mil cento e cinqüenta Reais) e a segunda autora a quantia de 6.225,00 (seis mil duzentos e vinte e cinco Reais) todas a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a prolação desta sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.086600-0 - MARIA LIBANIO HONORATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Conheço dos embargos de fls. 433/437 e nego-lhes provimento . Na realidade , não há qualquer contradição da decisão de fls. 420 , pretende o exequente , na realidade, a reconsideração da referida decisão judicial , pleito este a ser formulado perante a ilustre magistrada titular do Juízo.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.153817-0 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DA COSTA PRATA (RJ-062592), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ROBERTO FROTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.027376-4 - LUIZ MARCELO DA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPER VIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Perito. (sum) \r\n\r\nId: 510703"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "510705": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132168-7 - HOSTILIO LOPES JUND (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133341-0 - CEEC CENTRO DE ESTUDOS E EVENTOS CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X TELELISTA EDINATEL EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:1. Designo audiência no dia 28 / 05 / 2008, às 14h20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.126026-3 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052235-1 - CAVALO MARINHO COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DE LEITE NETO (BA-022267)) X CIA DE MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA Despacho:1) Regularize-se juntada de petição no sistema.2) Renove-se a diligência especificamente na busca do citado representente legal da ré (Adilson Santana Borges), conforme orientação do Juízo Deprecante, sendo que eventual representatividade deverá ser apreciada pelo Juiz da Causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.102870-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DEL PRA (SP-019817)) X HONOR APARECIDO GOIOS BARROSO Despacho:Não se vislumbr prevenção em relação a carta precatória anteriormente distribuída e devolvida. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.003714-1 - COMUNIDADE EVANGÉLICA MINISTÉRIO APASCENTAR X FEELING EVENTOS LTDA Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 29 / 05 / 2008 às 15h00. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.077925-9 (21335) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X NILSON PESSOA (Adv(s). Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952) Despacho:1) Publique-se para o executado, querendo, impugnar execução em 15 dias.2) No silêncio, proceda-se à avaliação atualizada do bem, apresente o credor planilha atualizada do crédito e diga este se pretende a adjudicação do bem penhorado ou sua venda por iniciativa particular. Caso contrário, indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.158596-2 - SOCIEDADE CIVIL DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HUDSON DA SILVA FIGUEIREDO Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.054524-3 - SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). SANDRA REGINA FERNANDES (RJ-098568)) X CONSTRUJET ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:1) Ao credor sobre o depósito efetuado. 2) Considerando que a atual sistemática processual dispensa a garantia do Juízo para a defesa pelo executado, que de regra não tem efeito suspensivo, reconsidero fl. 336. Ao executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2001.001.023730-7 - FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460)) X CLUBE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:1) Junte-se petição da contracapa, subscrita por terceira interessada2) Fls. 720-721: especifique a diligência pretendida.3) Fls. 722-723: cabe ao patrono da autora argüir pela via própria em face do Juízo da 3ª Vara Cível eventual esbulho proveniente da penhora lá determinada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.013257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPÓLIO DE GENIVAL PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Na falta de impugnações, homologo a avaliação de fl. 283.2) Diga o credor se pretende a adjudicação ou a venda por iniciativa particular. Caso contrário, indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.148343-4 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TEMPIO CONFECCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (R$ 25,56) (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2004.001.070458-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VALDIR SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Despacho:1) Autue-se segundo volume a partir de fl. 201.2) Na falta de impugnações, homologo a avaliação de fl. 219.3) Nomeio o leiloeiro indicado. 4) Antes da realização da praça, esclareça o credor o atual andamento do processo que tramita na 12ª Vara de Fazenda Pública, com pehora anteriormente registrada (fl. 213). \r\n\r\nProc. 2006.001.137509-7 - ANILTON FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) VENHAM AS CUSTAS (TAXA JUD.) CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 112 (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.162401-3 - VALDIR SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Síndico: CLAUDIA SILVA MACHADO CRUZ Decisão:Considerando que o Processo n° 2004.001.070458-5 foi sentenciado em 01/09/2005, com trânsito em julgado em março de 2006, irrelevante a conexão para fins de modificação a competência (CC 27528/RJ; Relator Ministro GARCIA VIEIRA; Primeira Seção; j. em 14/02/2001; DJ 04.03.2002 p. 168 e LEXSTJ vol. 158 p. 29). Assim, por economia processual, dê-se baixa e devolvam-se os autos para Juízo da 24ª Vara Cível, solicitando seu retorno caso persista em seu entendimento, a fim de se suscitar conflito de competência. \r\n\r\nProc. 2007.001.099471-6 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) MARIA BARBARA DE AZEVEDO BEBIANO REITERE-SE OFÍCIO DE FL. 182 CONSIDERANDO O ALEGADO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.110875-0 - EDILENE VASCONCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A Despacho:1. Designo audiência no dia 27 / 05 / 2008, às 16h20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.180010-3 - NICANOR SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAÚ SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se decisão proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.244376-4 - NEUZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:1. Designo audiência no dia 28 / 05 / 2008, às 15h20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.002076-1 - ALDEMIRA LIMA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 28 / 05 / 2008, às 14h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074204-1 - NAIR DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Identifique a segunda autora o outro filho da Sra. Nair, promovendo sua habilitação nos autos ou apresentando declaração daquele quanto ao seu desinteresse no feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.084232-3 (14439) - C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X COSTA PREVIATO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (RJ-029393) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 614. \r\n\r\nProc. 2005.001.024954-9 - NOILSON CATUREBA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2) Contate-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dis, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.051126-2 - DIVA DE MATOS MOURA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388), Dr(a). LILIA CARDOSO FURTADO (RJ-106041), Dr(a). HAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES (RJ-090189) Despacho:O sistema acusa petição protocolada. Junte-a e encaminhem-se os autos, por declínio de competência decidido no apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.091047-8 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1) Os honorários são devidos à CEJUR. Sobre estes, à DP para indicar bens à penhora.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.018860-5 - DILMA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Desnecessária intimação específica para fluência do prazo do art.475-J do CPC. 2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153732-5 - ROGÉRIO LÁZARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.103103-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1. Nos exatos termos da petição de fl. 290, desnecessária perícia, pois a liquidação depende de mero cálculo aritmético, já apresentado pelo exeqüente.2. Embora desnecessária intimação epecífica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC, diante dos termos da sentença, devolvo ao Banco réu o prazo de 15 dias para pagamento, a partir da publicação desta, pena de multa, autorizada desde já expedição de guia.3. Decorrido o prazo no silêncio, voltem conclusos para apreciar pedido de constrição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.059083-9 (22818) - FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685)) X EDEN RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)), Fiador: ROBERTO SOUZA CORNETTE), Fiador: EDNYR ESTHER PEREIRA CORNETTE Despacho:1) Distribuam-se as iniciais da contracapa por dependência, autuem-se em apenso e venham conclusos. 2) Digam as partes se têm interesse na restauração dos autos (aparentemente determinada de ofício) e, neste caso,esclareçam a fase em que se encontrava o feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.071219-6 - GERALDO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X JOAO CARLOS DE NONNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) Decisão:1) Proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.3) Após, proceda-se à avaliação.4) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.048674-9 - NASSIM JOÃO HENRIQUES ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X PAULO CEZAR DA SILVA Despacho:1) Defiro gratuidade à segunda embargante. 2) Venha pelo primeiro embargante preparo proporcional em 10 dias, pena de exclusão do feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.053456-6 - RUBENS BALDANZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ESPOLIO DE JOAQUIM FRANCISCO AREAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Consulte-se saldo em contas judiciais e vista ao credor, indicando desde logo bens a penhora pelo saldo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.034416-3 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (SP-063768)) X DAGMAR LEÃO DOS SANTOS Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.096636-5 - TAP AIR PORTUGAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X GABRIEL NASLAUSKY MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Aos interessados sobre cálculos do contador. (Port. 01/2008) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.051126-2A - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388), Dr(a). LILIA CARDOSO FURTADO (RJ-106041), Dr(a). HAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES (RJ-090189)) X DIVA DE MATOS MOURA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:A conexão deve ser alegada preliminarmente na contestação. Em todo caso, é matéria que pode ser conhecida de ofício, o que torna irrelevante a via impropriamente eleita, muito embora sua desnecessidade implica que o excipiente deva arcar com as custas respectivas (CPC, art. 31).Diferentemente da continência, para a conexão é irrelevante a identidade de partes. Interessa apenas que há clara relação de prejudicialidade entre esta consignatória das despesas condominiais e a cobrança que o consignado promove em face do co-devedor, perante a 49ª Vara Cível, cujo Juízo proferiu inicialmente despacho de cunho positivo.Assim, inadmito a exceção posto que inadequada, mas, de ofício, reconheço a prevenção daquele Juízo, em razão do Processo 2006.001.045513-9. Anote-se e remetam-se os autos, por declínio de competência. \r\n\r\nProc. 2007.001.180010-3A - ITAÚ SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X NICANOR SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Decisão:Assim, acolho a presente exceção e, em conseqüência, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí/RJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.043602-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X BADUA CAPAZ MALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.062812-6 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557), Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) Despacho:À exeqüente sobre diligência negativa (fl. 137v). \r\n\r\nProc. 2001.001.123261-5 - ANTONIO JOSE DE SOUZA GULLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X ESPÓLIO DE MARIA IEDA DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:1) Expeça-se mandado de imissão do arrematante na posse do imóvel.2) Expeça-se mandado de pagamento do valor cobrado pelo condomínio em favor deste (R$ 1693,10, fl. 287), excluída a verba atinente a honorários de advogado, eis que não houve a sua fixação por estes autos.3) Comprovem os interessados quitação fiscal (IPTU) e certifique-se quanto à regularidade das custas, com o que apreciarei pagamento ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.087608-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X CONEXAO BAHIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE RIBEIRO ALVES (BA-018142) Despacho:1) Ante o não atendimento ao despacho de fl. 222, declaro preclusa a oportunidade para a executada embargar.2) Cobre-se devolução da carta precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.001.120085-6 - SURGITEX COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090936-5 - REGINA CELIA MACHADO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.048467-2 - ANISIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Esclareça, comprovadamente, a divergência de nomes da autora na inicial, documentação, declaração de isenção, bem como na procuração, que deve ser regularizada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.073425-5 (15788) - LINA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X RSPP - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Aos interessados sobre cálculos do contador. (Port. 01/2008) \r\n\r\nProc. 1995.001.083627-9 (21421) - GERTRUDES TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 1996.001.019656-6 (22268) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LICIA AMALIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388) Despacho:Venha planilha atualizada do débito e inique o credor bens à penhra, considerando a desnecessidade atual de citação em cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.165113-0 - ALIPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X NELSON NEVES FAUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Decisão:1) Fl. 575: não vejo como que o silêncio acerca do propósito de conciliar possa implicar desobediência. Quer parecer que ao executado simplesmente não interessa transigir. 2) Nada a prover.Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.077337-6 - STOP FREE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIÃO DE SOUZA (RJ-066918)) X PRAFESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida.3) Recebo a impugnação de fl.506 no efeito devolutivo, eis que não vislumbro a excepcionalidade do art.475-M do CPC. Assim, autuem-se fls.506/511 em apartado e, naqueles autos, intime-se o impugnante para regularizr custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.012014-0 - ZENAIDE ALVES INDELLI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X AUTO VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RUCKER MAIA (RJ-121032), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Certificada a apresentação dos memoriais ou o decurso do prazo concedido, à Exma Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.111104-3 - VALERIA COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Justifique a autora o ocorrido. Decorridos 10 dias no silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.033310-1 - CELIA GIMELFERB (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:...Assim, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 35.539,13 em favor da autora e R$ 5.330,87 em favor da patrona primitiva, observados os acréscimos posteriores ao depósito de fl. 262.3) Digam as credoras em cinco dias se dão quitação, presumindo-se esta pelo silêncio.4) Após, certifique-se sobre a regularidade das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.114131-1 - PRISCILA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC. Indique o credor, desde logo, bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.031672-6 - ALICE MARIA OLIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X TELEDATA INFORMAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.032008-0 - MICHELLE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 41) que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.118199-3 - JOSINA MARIA TEIXEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Despacho:1. Recebo a emenda, que prejudica o pedido antecipatório.2. Designo audiência no dia 28 / 05 / 2008, às 14h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.235333-7 - ROSANGELA MANSSUR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X LIDER S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:Diante da inércia da autora, indefiro gratuidade, venha preparo em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.081619-8 - CELSO LUIS FONTOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.029548-0 - ANNE CHRISTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:... determino: (a) ofício para transferência de valores depositados para as respectivas contas do FETJ; (b) preclusa esta, a expedição de mandado de pagamento em favor do primitivo patrono da autora no valor de R$ 689,13 e acréscimos após o depósito e (c) mandado de pagamento do saldo restante em favor da parte credora.4 - Digam os credores nos cinco dias seguintes à expedição do mandado de pagamento se dão quitação, presumindo-se esta pelo silêncio.5 - Após, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.100094-1 - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ANDRE BAUDUIN GONCALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.154717-0 - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X ERNANI DRAGO VAZQUEZ Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.057732-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X S P M ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PASCOA GONÇALVES (RJ-123742) Despacho:Atualmente é desnecessária a citação em cumprimento de sentença. Venha pelo credor planilha atualizada do débito e indique bens á penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.142257-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASA SAO JOAQUIM BOAS FRUTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.122653-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MGSF PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO Despacho:Desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC. Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.009788-5 - RUBENS AMARAL PENIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X TARCISIO DA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066), Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206) Despacho:1) Passam os comprovantes de depósitos judiciais a valer como termo de penhora. 2) Ao executado para, querendo, impugnar execução no prazo de 15 dias.3) Decorrido aquele prazo no silêncio, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da parte credora, que deverá indicar outros bens à penhora pelo saldo, apresentando planilha deste. \r\n\r\nProc. 2005.001.134536-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X GRZ DIVERSOES ELETRONICAS LTDA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 A TÍTULO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, NO CAMPO \"ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA\". (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.100577-7 - JOÃO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X JOÃO PEREIRA NEGRÕES (Adv(s). Dr(a). ELMIRO NUNES DE ALMEIDA (RJ-038146) Decisão:Citado em ação monitória, o devedor não opôs embargos, devendo-se aplicar o disposto no artigo 1.102c do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro o título executivo judicial nos termos da inicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo. Fixo liminarmente honorários de advogado em 10%. À parte credora para indicar, desde logo, bens à penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.069485-8 - RENATO COCCHIARALE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA CORDEIRO DA ROCHA (RJ-109770), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MAGALHAES (RJ-093059)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:1) Não vislumbro, por ora, a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino (fls. 531-538; 540-549). 2) Naqueles autos, intime-se a parte impugnante para regularizar custas, devendo a taxa judiciária ser calculada sobre a diferença entre o valor executado e aquele que a parte impugnante reconhece como devido.3) Nestes autos, visando a observância do percentual limitador da penhora sobre a conta bancária da executada, apresente esta extrato consolidado desde a época da constrição em 30/11/2007, a fim de se verificar a existência de depósitos posteriores, os quais absorveriam o valor a estornar.4) Consulte-se saldo existente em contas judiciais e venha pelo creor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.086901-4 - ESPÓLIO DE NEIVA RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Despacho:1) Dadas as peculiaridades do caso e já estando o valor exeqüendo depositado, confiro à impugnação efeito suspensivo.2) Diga a parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2003.001.101469-0 - WALDEMAR DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X MARCELO MOREL E OUTROS Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (Port. 1/2008). \r\n\r\nProc. 2005.001.045134-0 - DE LUCA TABACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE ARAÚJO (RJ-142506), Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e venha pela parte credora planilha referente ao saldo a executar, indicando bens para segunda penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.087075-1 - RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1 - Expeçam-se mandados de pagamento aos respectivos credores e digam estes em cinco dias se dão quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - No silêncio, certificada a regularidade das custas, baixa e arquivo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123297-6 - DIRCEU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl. 93: com efeito, aparentemente o deferimento de prova pericial se fez constar no saneador por equívoco material. Reconsidero-o neste ponto. Quanto aos ofícios requerido, indique as operadoras a que se refere e, regularizadas as custas, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173191-9 - ALINE CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Em réplica (Port. 01/2008). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057378-4 - UBIRAJARA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Não há repetição de demanda, salvo em relação ao pedido reparatório, que desde logo indefiro em razão da coisa julgada. No mais, o autor ora pede a realização de reparos em sua linha, que não estaria funcionando a contento, ao passo em que anteriormente se pedia a retirada do aparelho carrier e instalação de relógio medidor de pulsos. Não se configura o tri-idem.3) Fixo como ponto controvertido o serviço defeituoso.4) Para dirimi-lo, defiro tão somente prova pericial. Nomeio perito o Dr. Afonso Maia, telefones 25298293 / 99178182.5) Contate-se para proposta de honorários, que serão custeados ao final pelo sucumbente.6) Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.060525-6 - SUELI DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO LOPES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Proceda-se à avaliação indireta, como sugerido. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.209417-4 - IRENIO MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENIO MANOEL FERREIRA (RJ-141916)) X INCORPORADORA ESFERA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO Despacho:Intime-se. Decorrido o prazo de 48 horas , entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.210259-6 - LILIA CÉLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA CARDOSO CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Junte-se petição da contracapa, despachada em meu gabinete, cujo protocolo dispenso em razão de seu caráter urgente.Adito o mandado de imissão na posse, indicando a embargante para que figure como depositária dos bens eventualmente encontrados e não retirados imediatamente pela embargada. Despacho em duas vias, autorizando a entrega de uma delas à patrona da embargante, em substituição ao aditamento, para repasse ao Oficial de Justiça responsável. \r\n\r\nProc. 2007.001.211097-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RAFAEL BRUNO VIEIRA GOMES Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109547-7 - MAURO SEINER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.001.102429-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ELETRONIC DO BRASIL COMÉRCIO LTDA Despacho:Designo audiência pelo artigo 277 do CPC no dia 28 / 05 / 2008, às 15h00. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.001.118467-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X DULCINÉIA LAPORT BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA SANTOS (RJ-144141) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.052244-0 - HELIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS (RJ-114316)) X ANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547), Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408) Despacho:Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.129526-8 - ANA MARIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO (RJ-009525) Despacho:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, indique a credora outros bens à penhora. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, de perdas e danos da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.001.231102-1 - ESPOLIO DE LIVALDO JOAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324), Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove-se a inventariança e venha cópia das primeiras declarações, a fim de se apreciar pedido de assistência judiciária. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.021198-7 - MARIA JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Venha laudo em 30 dias, prorrogáveis a título justificado, facultado ao Dr. Perito executar desde logo aqueles, de acordo com a sucumbência decidida. \r\n\r\nProc. 2004.001.098618-9 - ROSANGELA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se Portaria 01/2008, art. 1°, XIX. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.110121-3 - MANOEL FRANCISCO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A Despacho:Ao autor para atendimento à PGM. \r\n\r\nProc. 2007.001.047607-9 - IRIVALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X TEREZINHA PEREIRA DA SILVA) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 510705"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.073837-4 - BANCO SANTANDER S A X CARLOS AUGUSTO MACHADO PINHEIRO Decisão:Os documentos trazidos com a inicial comprovam a alienação fiduciária em garantia, bem assim a mora do comprador. Defiro, pois, liminarmente a medida, com fulcro no artigo 3º, caput, do Dec. Lei nº 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos da parte autora.Executada a liminar, cite-se o requerido para, em QUINZE dias, contestar o pedido ou, no prazo de CINCO dias, requerer a emenda da mora (artigo 3º, do Decreto-lei nº 911/69). Cientifiquem-se os avalistas. Expeçam-se precatórias e mandados, se necessários. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.150192-8 - LOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MANBRAS LAGOS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048) Despacho:Fls.403/408 - Esclareça, em três dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086131-5 - MEGA UNION BRASIL PETROLEO LTDA X SUPER POSTO SÃO VICENTE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.050083-7 - LAURO SOARES DE ANDRADE, ELIETE MELO OLIVEIRA DE ANDRADE X ELIO MARQUES DE ARAUJO, ESPOLIO DE ANIBAL MARQUES, CARLOS ROBERTO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.129602-9 - HILDINA REVOREDO ADAM (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X ESPOLIO DE ALVARO CONRADO DE NIEMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo, com 01 (uma) lauda. Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3° do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.058129-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HECHT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SANDRA LUCIA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:...digam a Executada e o Requerente, em três dias, por seu patrono comum, se concordam com o levantamento da importância depositada, com a extinção da execução (art.794, I, CPC), sob pena de prosseguimento da mesma, com a alienação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.001.114285-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X SANDRA PINTO DA ROCHA DAMM (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:Fls.381/382 - Defiro, em parte, o pedido autorizado, por ora, apenas o levantamento do numerário necessário à quitação do débito tributário. Com a comprovação do pagamento, decidirei os demais requerimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.111173-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.014198-4 - NILA DE SA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079655-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARLINGTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE CLAUDIONOR MARIATH E OUTRO Despacho:Designo o dia 30/06/2008, às 15:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.015298-5 - IONE DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a Ré, em cinco dias, se insiste na produção da prova oral, requerida na contestação, e, em caso positivo, diligencie no sentido do fornecimento de informações, para a intimação de suas testemunhas. O silêncio da Ré será interpretado como anuência com o julgamento antecipado da lide. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.104066-2 - EPHIGENIA FERREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls.40/43 da Exceção de Incompetência em apenso. Prestei informações em separado, em uma lauda. Remeta-se o original, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.152269-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.176463-9 - VOX OPINIÃO PESQUISA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILDEU DA CUNHA PEREIRA (MG-048521)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ELOA L. CUNHA VELLOSO (MG-087440) Despacho:Ao autor sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.180573-3 - RÉPLICA PUBLICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS (RJ-136833), Dr(a). JORGE EDUARDO MAGALHÃES DE PAULO (RJ-140488) Despacho:1) FLS. 36-ANOTE-SE. 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VINDO CÓPIA AUTENTICADA DE SEUS ATOS. CONSTITUTIVOS. PRAZO DE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 13, II DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.266482-3 - MARIA DE LOURDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 02/06/2008,às 15:00hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035751-2 - FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S A (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.045854-7 - JOSE OLIMPIO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Designo audiência de conciliação para o dia 02/06/2008,às 15:20hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.065087-2 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X UNIBANCO DIBENS LEASING S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação, de Aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.078329-0 - MARCUS VINICIUS FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X ESPLENDOR FILMES S A Decisão: Os documentos apresentados pelo Autor - diga-se, renda mensal acima de três salários mínimos, um imóvel, automóveis e conta de poupança - não comprovam a alegada hipossuficiência. Ademais, para que se preste um serviço judiciário de qualidade - que, no Estado do Rio de Janeiro, é mantido, exclusivamente, com recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - deve-se obrar com absoluto rigor na concessão do benefício da gratuidade de justiça, exigindo-se prova cabal da hipossuficiência econômica do requerente, reservando-se aos efetivamente carentes de recursos, e apenas a estes, o beneplácito legal. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.166188-7 - IRAM DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Defiro o depósito. Expeça-se a respectiva guia.Versando o presente a hipótese descrita no parágrafo 1º, do artigo 890, do Código de Processo Civil, à luz do disposto no artigo 893, inciso II, do mesmo código, determino se proceda à citação do credor para levantar o depósito ou oferecer resposta.Constem do mandado de citação as advertências dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Tendo comprovado o autor a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré abstenha-se de lançar o nome do autor nos cadastros negativos do SERASA e SPC, ou, caso já o tenha feito, determino a exclusão do nome do mesmo, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.065306-5 - MARCELO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls.216/218: Às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.005605-6 - HENRIQUE TOMASSINI FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Defiro o pe dido de gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 04/08/2008,às 14:40hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Tendo comprovado o autor a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome do autor nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176253-9 - MARIA NUBIA GARCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Os documentos apresentados pela Autora - diga-se, renda mensal acima de três salários mínimos, não comprovam a alegada hipossuficiência. Ademais, para que se preste um serviço judiciário de qualidade - que, no Estado do Rio de Janeiro, é mantido, exclusivamente, com recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - deve-se obrar com absoluto rigor na concessão do benefício da gratuidade de justiça, exigindo-se prova cabal da hipossuficiência econômica do requerente, reservando-se aos efetivamente carentes de recursos, e apenas a estes, o beneplácito legal. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066577-2 - SUELEN FRANCISCA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se a ré para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Tendo comprovado a autora a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome da autora nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). I-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235852-9 - ARMANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Ouvido o réu, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nDeclaratória, Revisional de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.062806-4 - RUBEM MAURO DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X HSBC Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.008914-5 - VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X RAIMUNDO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Despacho:Fls.257 - Comprove-se o trânsito em julgado da r. decisão monocrática de fls.258/262. \r\n\r\nProc. 2006.001.088937-1 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X KATIA CHARLI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Decisão:Ante a certidão supra, aplico ao devedor a multa de 10%, prevista no art. 475, J, do CPC. Ao credor, para requerer o que for de direito e ainda se manifestar sobre o depósito de fls.87. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.054214-0 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CDM COMERCIO DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:1) Ao exeqüente sobre fls.112/113. 2) Fls.114 e 118 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019572-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELIANE REZENDE LEOPOLDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.067937-0 - ESPÓLIO DE SARITA LÍGIA PEREIRA MATARAZZO, Inventariante: VERENA PEREIRA MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X MICROBANK BRASIL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INFORMAÇÃO E PESQUISA E OUTRO Decisão: Os documentos apresentados pelo Autor não comprovam a alegada hipossuficiência. Ademais, para que se preste um serviço judiciário de qualidade - que, no Estado do Rio de Janeiro, é mantido, exclusivamente, com recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - deve-se obrar com absoluto rigor na concessão do benefício da gratuidade de justiça, exigindo-se prova cabal da hipossuficiência econômica do requerente, reservando-se aos efetivamente carentes de recursos, e apenas a estes, o beneplácito legal. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.042562-1 - ESPOLIO DE JOSE GABRIEL LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X FEDERAL SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a exibição, ou oferecer resposta.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.069222-2 - TERESA DE JESUS MORAIS BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X UNIÃO POLICIAL RODOVIÁRIO DO BRASIL CASA INSPETOR Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081891-4 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:...tenho por saneado o processo...Fixo, pois, como ponto controvertido, a comprovação da existência de irregularidades nos equipamentos de medição de energia elétrica...INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6o, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, em benefício da Autora.Destarte, diga a Ré, em cinco dias, quais as provas que pretende produzir, a fim de afastar a presunção de responsabilidade que contra si paira, sob pena de preclusão, considerado a sua inércia como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024151-9 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.116/134 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado para contra-razões, no prazo de quinze dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. 2) Recebo o recurso adesivo nsos seus regulares efeitos. Ao recorrido, para, querendo, responder. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, tudo devidamente certificado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.034654-0 - RIVE GUACHE BIBLOS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054678-3 - SÔNIA MARIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 02/06/2008,às 15:40hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Tendo comprovado a autora a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome da autora nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029093-2 - RAFAEL MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065) REPUBLICAR- FLS. 81: INTIME-SE O RÉU, POR PUBLICAÇÃO, PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA(FLS. 81), NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079257-3 - JOSAFÁ FIDÉLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Assim, nos termos do artigo 6o, VIII, da Lei no. 8.078/92, determino a inversão do ônus da prova, em benefício da consumidora. Diga o Réu, em cinco dias, quais as provas que pretende produzir, a fim de afastar a presunção de responsabilidade que contra si paira, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.069410-8 - RAIMUNDO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). JOSÉ RODRIGUES MANDÚ (RJ-020336)) X VIACAO NOVACAP LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Decisão:1) Defiro, por ora, o levantamento da quantia de R$ 50.000,00, em harmonia com o que restou decidido nos autos em apenso e com base na conta apresentada pelo Sr. Contador Judicial. 2) Ao Sr. Contador, sobre a impugnação do credor. Fls.1686/1687 - Ciente. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.078125-1 - ANTENOR GERONIMO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Rejeito-os, nada obstante, vez que inexistem os vícios apontados pelo Embargante... \r\n\r\nProc. 2003.001.024248-4 - OSMAR COELHO BARBOZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Digam as partes sobre fls. 374/375. \r\n\r\nProc. 2004.001.137295-0 - ARNALDO VASCO MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Homologo os honorários, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado. I-se o 'expert' para dar início aos trabalhos, ciente de que o autor é beneficiário de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.047202-7 - MONIQUE SOUZA COSTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.060668-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DEISE MARIA DE CASTRO LEAL Decisão:Emende-se a petição inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo. Trata-se, com efeito, de ação com pedido de cobrança. Venha, pois, o documento original (fls.26/27), comprovando-se, ademais, a entregadas mercadorias. \r\n\r\nProc. 2008.001.068851-6 - MAURO CESAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X BANCO IBI S A E OUTRO Decisão:Os documentos apresentados pelo Autor - diga-se, renda mensal acima de três salários mínimos, um imóvel, automóvel e conta de poupança - não comprovam a alegada hipossuficiência. Ademais, para que se preste um serviço judiciário de qualidade - que, no Estado do Rio de Janeiro, é mantido, exclusivamente, com recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - deve-se obrar com absoluto rigor na concessão do benefício da gratuidade de justiça, exigindo-se prova cabal da hipossuficiência econômica do requerente, reservando-se aos efetivamente carentes de recursos, e apenas a estes, o beneplácito legal. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112597-7 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X REVISTA SELEÇÕES READER S DIGEST Decisão:Fls. 75 - Nada a reconsiderar. Muito embora fosse posível o imediato cancelamento da distribuição, em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado a fls.73. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.047167-9 - ORLANDI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.049522-2 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X R CARDOSO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127400-1 - ADRIANA RANGEL DE ARAUJO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Republicação da sentença:...fixo a compensação por danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) atendendo tal fixação à finalidade reparação/sanção, como já examinado.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido no item 2, de fls. 07, para declarar a inexistência de dívida da autora para com o réu, com relação ao objeto desta lide.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido no item 2, de fls. 07, para declarar a inexistência de dívida da autora para com o réu, com relação ao objeto desta lide.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido no item 5 de fls. 07, para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais...Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083783-0 - CESAR SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Fls.105, parte final - Anote-se. 2) Ao autor sobre fls.111/112. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Compensação por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.001.077455-0 - ANTONIO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959)) X CEDAE Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.063230-4 - CREUSA TENORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça Cite-se a ré para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Tendo comprovado a autora a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome da autora nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061659-1 - EDUARDO DOS SANTOS SELLERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.040948-2 - LUIZ FERNANDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a ré para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Tendo comprovado o autor a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome do autor nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.080428-2 - CARLOS PIMENTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO ALEXANDER CALAZANS MACEDO (RJ-123041)) X ANTONIO EGIDIO FROS SOARES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158920-7 - DROGARIASPACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MÔNICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). FLAVIO HOLANDA E SILVA (RJ-021702), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). MARCELLO LIMA ANDREATA (RJ-141376) Despacho:Cumpra-se, adequada e integralmente, a r. determinação de fls.148. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.023349-7 - MICHELE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X LOJA RECIFE E CORAIS Despacho:Fls.185: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165830-0 - CESAR FARIAS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ALMEIDA CORREA (RJ-145337)) X ESPÓLIO DE DJELMA PONTES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.010220-2 - RUBENS BONIFACIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.341/347 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado para contra-razões, no prazo de quinze dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218798-0 - MEIRE BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULO S A E OUTRO Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual, em dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. A intimação poderá ser feita, por Diário Oficial, em nome das patronas originariamente constituídas, vez que não comprovados os requisitos exigidos pelo artigo 45, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.057331-2 - KATIA VIEIRA DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 30/06/2008, às 14:40hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.015496-7 - JOAO FERNANDO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Esclareça o autor o pedido, à luz de fls.62 destes autos e de fls.62 do apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.017776-0 - ADRIANA DE CARVALHO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:...tenho por saneado o processo...Fixo, pois, como ponto controvertido, a comprovação da conformidade das cláusulas contratuais vergastadas com o sistema de proteção contratual do consumidor, a inexistência de práticas contratuais abusivas (como, por exemplo, o anatocismo e a cumulação indevida de encargos moratórios), bem assim a de inexistência de desequilíbrio da relação contratual...INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6o, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, em benefício da Autora.Destarte, diga a Ré, em cinco dias, quais as provas que pretende produzir, a fim de afastar a presunção de responsabilidade que contra si paira, sob pena de preclusão, considerado a sua inércia como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.125056-5 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 168 - Defiro. Desentranhe-se a petição e proceda a remessa ao Juízo da 2ª Vara Cível Regional de Madureira. \r\n\r\nId: 510704"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "510707": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.112219-8 - CONSUELO MARIA LISBOA PATACHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora, em cinco dias, se tem interesse em promover a execução nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo ao cartório as cópias necessárias para o ato, como certificado às fls 230. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.003108-6 - SERGIO PEREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X JOAO AUGUSTO DA FONSECA E SILVA), ALICE ARARIPE DA FONSECA E SILVA), JOSE LEONCIO PESSOA DE ANDRADE), SILVIA FRENKEL DE ANDRADE), ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA), NANCY ROHE DE OLIVEIRA BARBOSA), ESPÓLIO DE MARCOS FIORAVANTI DA SILVA BITTENCOURT), MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)), WALTER FONSECA WANDERLEY DE ALBUQUERQUE), ZILDA SANTOS WANDERLEY), ANTONIO PAULO LOBATO DE FARIA BANDEIRA), MARIA THEREZINHA BRAZ LOBATO DE FARIA BANDEIRA), PEDRO MAFRA RAMOS FILHO), JULIA LADEIRA RAMOS), SIMPLEX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO), FABRÍCIO PAULO BAGUEIRA BANDEIRA FILHO), VERA LÚCIA BANDEIRA SOARES DE AZEVEDO), GILSON PERDIGÃO SOARES DE AZEVEDO Despacho:Ante a certidão retro, diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.143823-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON FAGNER J PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.072129-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X LUIZ FERNANDO MARQUES SANTOS Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.075937-7 - VENCESLAU ARANTES DE OLIVEIRA X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.077605-3 - ESPOLIO DE MARIA HELENA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X MARIA DA CONCEIÇAO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AVELINO FERREIRA NETO), CLAUDIO DE CARVALHO KLEINE Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.069103-9 (17849) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISAMAR (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X FLAMARION DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIO DIOGENES MELO (RJ-000666) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.055586-8 - SIMCHA PIKELHAIZEN (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666), Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X ANTONIO JOSE PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES (RJ-040248), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-062261) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 273. \r\n\r\nProc. 2002.001.029113-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCIA DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Fls. 463: vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.045491-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULOUSE LAUTREC (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X MARIA TEREZA DE CARVALHO CICHELLI Decisão:(...) Ressalte-se que a tardia retificação de erro material contido no termo de penhora anterior, conforme decidido pelo Juízo às fls 183, não tem o condão de ensejar qualquer prejuízo à executada, já intimada, como dito, sendo, pois, desnecessária nova intimação. Entretanto, caberá ao exequente promover a intimação do marido da executada, co-proprietário do imóvel, o que o Juízo ora determina.2- Ao exequente para o recolhimento das custas atinentes à expedição de ofício ao RGI, como informado às fls 271. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.067984-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CURADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARMANDO SANTOS CURADO Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 116. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 13/06/08, às 14:15 horas. 3 - Cite-se e intimem-se o Espólio, na pessoa do inventariante, se corretas as custas recolhidas às fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.052284-0 - RAIMUNDA ALVES DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança pelo rito sumário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls. 151, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078137-0 - ANA LÚCIA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1- Inclua-se no pólo passivo da presente a Companhia Excelsior de Seguros conforme emenda à inicial de fls. 31.2 - Cite-se e intime-se a segunda ré para audiência do art. 277 do CPC no dia 13/06/2008 às 13:30 horas. Venha pela autora as cópias necessárias para expedição do mandado de citação e intimação. Parte autora e primeira ré intimadas desta através do Diário Oficial. 3 - Retifique-se o nome da primeira ré, junto ao distribuidor competente, conforme fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.117953-6 - MARIA JOSÉ PAIXÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls.60: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.000649-1 - ADEILDO DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls.25/26. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 13/06/08, às 13:45 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009492-6 - EVERALDO RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro JG ao autor. 2- Considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal-DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.037553-8 - ALVARO OCTAVIO DE ALENCASTRE CEVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X PAULO ROBERTO BLACK HEDE BENICIO DE TOLEDO Despacho:Venha cópia integral do IRPF referente a exercício de 2007, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.070804-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X T C L DINÂMICA MOTOS LTDA Despacho:Para apreciação da gratuidade requerida, venham os três últimos balanços da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.079247-2 - MODESTINO LINO BALDUINO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X YOLANDA CASTRO NOVO SIMÕES), MARILENA DA SILVA SIMÕES), MARLY SIMÕES REIS), GUILHERME SIMÕES REIS), ROBERTA SIMÕES REIS Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 11/06/08, às 14:45 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.155034-9 - IOLANDO ALVES ROZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls 400: Reconsidero exclusivamente no que tange à baixa e arquivamento deste feito ante o aduzido. No mais, cumpra-se a decisão proferida nesta data nos autos da ordinária em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.074733-8 - PAULO LUIZ MENDONÇA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Dê-se guia para depósito, no prazo de cinco dias.2. Cite-se para o levantamento ou contestar a presente no prazo legal.3. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079306-3 - MARCIO GIGLIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 179: Esclareça o exeqüente se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.069489-7 - JOSE DE ARIMATEIA SOARES DA COSTA X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Fls. 218: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.153295-4 - VERONICA ADELAIDE HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Réu para o recolhimento das custas e taxa judiciária abaixo discriminadas conforme determinado na d. sentença de fls. 97/98 - parte final. ( Cit/Int/Of.Postal - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 317,67; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 258,10; Fundperj - R$ 16,97; Funperj - R$ 16,97). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068637-4 - GILBERTO BRAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.068665-9 - FABIO JUNIO DO VALE SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado ao SERASA, a fim de procedere à retirada dos gravames imputados pela parte ré e que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069447-4 - RAQUEL ZACARIAS DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames imputados pela parte ré e que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 13/06/08, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.030225-0 - RAIMUNDO ERIVELTON LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X FININVEST Despacho:O documento de fls. 36 não atende o determinado às fls.27. Prazo suplementar de cinco dias para cumprimento do que foi determinado, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.070158-2 - DIANA MARIA FILGUEIRAS MARTINS DE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO SANTANDER Decisão:O contrato tratado na presente demanda é distinto daquele de que cuida o processo nº 2008.001.048745-6, razão pela qual não há que se falar em prevenção deste Juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.112420-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X HALSEY PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Ante a certidão retro, diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.000156-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCOLINO TAVARES BELETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958) Decisão:Mantenho a decisão guerreada, retendo-se o agravo de fls 27/29 para posterior apreciação pela instância superior. \r\n\r\nProc. 2005.001.143717-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MIGUEL DAVID EMPREITEIRA LTDA Despacho:Ante a certidão retro, diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017783-0 - ROBERTO GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.076517-1 - JOAQUIM LUCIO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MARBELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA Decisão:1- Para fins de certificação de taxa judiciária, fixo em 10% os honorários advocatícios. 2- Certifique o correto recolhimento, intimando a parte autora para recolher inclusive a diferença de custas certificada às fls. 38. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.113794-3 - S A P SOCIEDADE ANÔNIMA DE ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X FISCO SERVIÇOS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2008.001.041217-1 - ANDERSON RICARDO DINIZ DOS SANTOS, WILSON DINIZ DOS SANTOS, HILDA DINIZ GOUDARD, ALEXANDRE RICARDO DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200)) X LAURO AMADEU PUGLIESE SPERLE Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos dos autores junto à SRF. 2- Certifique o cartório o valor das custas e taxa judiciária que devem ser recolhidas para a presente. 3- Após, decidirei quanto ao requerimento de fls. 35. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068466-5 - ROBERTO JOSE PEREIRA PINTO ROBERTAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.134155-8 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X DIREÇÃO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Mantenha-se retido o agravo para posterior análise pela instência superior. 3- Cumpra-se a decisão de fls. 76 no que faltar. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.001.146268-2B - EBE EMPRESA S BANDEIRANTES DE ENERGIA :AS/A E OUTROS X SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:(...) Este o relatório. DECIDO.O autor propôs a presente em face de três réus, dois deles com domicílio na Comarca de São Paulo e o terceiro (Light) com domicílio nesta Comarca.Desta forma, sem a necessidade de se aprofundar em questões quanto à competência, posto que simplório o seu desfecho em conformidade com as regras processuais das mais elementares, vê-se que este Juízo é competente para o processo e julgamento deste feito nos termos do art. 94, § 4º do CPC.Desta forma, REJEITO a presente exceção de incompetência, devendo o feito principal tramitar em seus ulteriores termos.P.I. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.184135-0A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CELIA REGINA SANT ANA OLIVEIRA), GIL SIRLEI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao Excepto, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.115974-0 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SAPASSO S/A COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Indiquem os executados, em dez dias, bens passíveis de penhora nos termos do art. 652, §§ 3º e 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029447-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIA LAURA PALHARES DOS ANJOS GUIMARÃES Despacho:Primeiramente, manifeste-se a parte exequente sobre fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2008.001.038106-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X INSTITUTO DE BELEZA TON SUR TON LTDA Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.104214-1 (26464) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:À exequente quanto à certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.116780-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE MARTINS DE MELLO E SOUZA Fls.157 e ss: À parte exequente sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.085671-5 - ALLAN FERREIRA DE LIMA OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 3,65 ; Distribuição - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 78,50; AST - R$ 43,81; CAARJ - 10% - R$ 12,90; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 295,88 Fundperj - R$ 7,39 Funperj - R$ 7,39 ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.142650-7 - ANDRES GUARDIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X HERCILENA SIQUEIRA TORRES Fls.125: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122470-0 - FLORIDES DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls. 96 - Ao Autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003378-6 - ERNANI RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Decisão:Recebo o recurso de fls. 75/82 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141691-9 - SONIA GLORIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X GRN GRAFICAS RUY NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Despacho:Ao que tudo indica pelo que dos autos consta, a testemunha Bruna, além de menor, é parente da autora, assim como a Sra. Arlete. Desta feita, esclareça a pertinência e relevância da prova testemunhal pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.126059-5 - LUAN DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X CENTRAL RECORD DE COMUNICAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S A (Adv(s). Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.069616-1 - ROBERTO JOSE DA SILVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.070757-2 - MARILZA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Decisão:1- Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a sua concessão, vez que não há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora. 2- Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, tendo em vista o documento de fls. 14. 3 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 11/06/08, às 15:15 horas. 4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076428-2 - CAC COMÉRCIO ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO DO BRASIL S A), INCEPA INDÚSTRIA DE ACESSÓRIOS PAISAGÍSTICOS LTDA Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado ao SERASA, ao SPC e ao 1º Cartório de Ofício de Protesto de Títulos a fim de procederem à retirada dos gravames imputados pela parte ré, referente ao contrato objeto da presente demanda, e que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.179656-9 - MARILEA HEUSI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATAYDE (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.071562-8 - IOLANDO ALVES ROZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Não tendo sido impugnados os honorários, homologo-os como requeridos às fls 727. Intime-se o réu para o depósito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.120824-8 - DULCE HELENA GONCALVES X ANTONIO AGACION CARNEIRO Fls.276/283: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.105286-5 - MARIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.135492-6 - CICERO ROQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041518-4 - ESTHER PALATNIK NAIDIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.064327-2 - MARCUS VINICIUS TELLES MARIZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante a matéria ventilada no caso vertente, declino de ofício a competência para uma das VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA. Dê-se baixa e remetam-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.074482-9 - LUANA SOUZA SANTOS, Assistente: HILMA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075370-3 - MARCELO STIPULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames imputados pela parte ré e que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.111656-5 - TECMED DISTRIBUIDORA DE LIVROS RIBEIRAO PRETO ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533)) X LIVRARIA RIZZI LIPPI LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.049054-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JOÃO CARLOS TRINDADE Decisão:Com relação ao requerido fls. 04, para apreciação, comprove a autora diligências extrajudicias efetivadas em busca de localização da ré, sem êxito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.073356-5 (24195) - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:Defiro vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.003428-6 - UBIRAJARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.124448-3 - MARILIA DA COSTA TOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Fls 97/99: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito.O alegado pelo autor é matéria a ser discutida em outro recurso que não este.Mantenho a sentença como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.066849-7 - DIRCEU BALERONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069078-8 - ELEONORA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.039515-0 - CLAYTON ROSA DA SILVA, EWERTON DE BARROS MEIRELES, GLEYSON SILVEIRA RIBEIRO, LIDELSO ALVES DA FONSECA, MARIA AMÁLIA MEIRA, MARIA SILVIA DE LIMA HATSCHBACH, RODRIGO DE MEDEIROS, SALOMÃO FERREIRA DO NASCIMENTO, TIAGO VILELA ALVES, LOISE ROSELLE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Decisão:Fls. 1344: Defiro a dilação de prazo na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263917-8 - ESPÓLIO DE MASIA KLEISER (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BRADESCO SAÚDE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.071232-4 - VANDERLEI BARROSO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.073352-2 - MARCOS CARVALHO FLOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X INTELING TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.073494-0 - MARCELLO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X JORNAL O DIA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.074792-2 - JOANA DALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X CREFISA S A Despacho:Venha cópia integral do IRPF referente ao exercício de 2008 para apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.152158-5 - PAULA SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.Tratando-se de relação de consumo, desnecessária a exibição de documento pretendido, já constando dos autos documentos que comprovam a inclusão do nome da autora em órgãos restritivos de crédito.Ante a natureza da causa e considerando-se que as provas são eminentemente documentais, indefiro a produção de prova testemunhal.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.071245-2 - VALÉRIA PACHECO LÁZARO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.059999-8 - MYRIAN DE MEDEIROS GNANI ERNESTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.011348-3 - IVAN DE ANDRADE, NEUZA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X SOLANGE MENDES ALVES), FRANCISCA DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Certifique o cartório quanto ao cumprimento da primeira parte do despacho de fls 301.2- Tendo em vista o falecimento da terceira autora, como consta de fls 334, suspendo o feito pelo prazo de trinta dias para eventual habilitação de herdeiros. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.052691-7 - ROSANE RODRIGUES KNEIPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CREDICARD ITAU S A Decisão:1- Defiro à autora os benefícios da gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.078073-1 - JORGE LUIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 08 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 11/06/08, às 14:30 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.086137-6 - GILDETE DA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO AGRAVADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081653-3 - DELENICE RIBEIRO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Não merece prosperar a irresignação da executada quanto aos cálculos confeccionados pela contadoria judicial, já que estes foram elaborados em conformidade com o decisum de fls 263, não recorrida e, portanto, matéria preclusa a ser discutida na fase em que se encontra o feito.Entretanto, salvo engano, não vislumbro a dedução do valor já depositado às fls 250, razão pela qual determino o retorno dos autos à contadoria judicial para tal fim.APÓS O RETORNO DOS AUTOS DA CONTADORIA JUDICIAL, VOLVAM-SE CONCLUSOS PARA DECISÃO EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.119788-0 - ANA BEATRIZ COUTO DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), BRADESCO SEGUROS S.A. ÁS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.218712-7 - TOYOKO YAMANAKA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 25. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 13/06/08, às 14:00 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265434-9 - MARIA DO CARMO COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X TIM CELULAR S A Fls. 28/29: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.025522-3 - JOSÉ ALDER DE BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames imputados pela parte ré e que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066319-2 - FATIMA DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.066579-6 - ELIANE MAGRINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por danos extrapatrimoniais E Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.038948-3 - ADRIANO NASCIMENTO GIVIGI (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Fls. 32/33:Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.080265-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X FABRICIO DE AMORIM CARRAO GOMES FERNANDES Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 11/06/08, às 15:00 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.065916-4 - JOCIMAR NACIF (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria. 2- Cite-se. 3- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.066034-8 - VANILCE THIAGO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria. 2- Cite-se. 3- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.066242-4 - WANTUIL REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria. 2- Cite-se. 3- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.076495-6 - LUIZ ESTEVAM OTTONI FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria. Cite-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.077884-0 - JOSE ARISTIDES RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria. 2- Cite-se. 3- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.075710-6 - AMERICO MENDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Tendo em vista a certidão retro e a dilação do prazo deferida e já expirada, vê-se o desinteresse do autor em promover a execução do julgado.Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103233-1 - CELIOMIRO JOSÉ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.265567-6 - FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.064440-9 - CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SAAD (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, já que os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar a exclusão de seu nome dos cadastros dos inadimplentes. Ao contrário, tudo indica que há um débito, sendo certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução.2)Venha cópia integral da declaração de IRPF referente ao exercício de 2007 para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.037218-8 - ESPOLIO DE JORGE DE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X CONDOMINIO DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995) Ao Autor sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 10,03; Acréscimo 20% - R$ 2,00; FUNPERJ - R$ 0,50; FUNDPERJ - R$ 0,50). \r\n\r\nProc. 2003.001.079661-1 - VANDA MARIA MEYER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)) X ALICE SILVEIRA E OUTROS Despacho:Ante as certidões retro e de fls 102 verso, diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.161980-4 - EDUARDO ANDRE FERNANDES DE SOUZA, ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X SILVIO CYRILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537), Dr(a). FERNANDA MARTINS DA SILVA (RJ-114828) AOS AUTORES SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS.159. \r\n\r\nId: 510707"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "510706": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.082315-6 - CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À D.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061252-2 - VANDERLEI MAURÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON, DIANTE DA MANIFESTA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214012-3 - JOSE CARLOS DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X VESPER S A Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.081740-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X ESPOLIO DE FERNANDO DOBBERT DE C LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE VISTA À DP. APÓS, AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2000.001.038331-0 - NAOPATI MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ALCIR NOVAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) Despacho:Intime-se o autor para retirar os ofícios expedidos, encaminhando-os, ou recolher as custas equivalentes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.135218-4 - MARTINS FIALHO SERVICOS DE INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X INFOJOBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Decisão:DIANTE DA COMPROVAÇÃO PELO EXEQUENTE, DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO A SER PENHORADO, PENHORE-SE. LAVRE-SE O TERMO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, SE O DESEJAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.105472-2 - ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE E FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Despacho:Intime-se a autora, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor em décuplo das custas processuais, a que foi condenada, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.141744-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PENSAO LA CORUNA LTDA Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO. E. OS OFÍCIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.160683-7 - OSEAS MODESTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:........Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...... \r\n\r\nProc. 2007.001.066831-0 - ARI BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.069695-0 - HELIO EGYPTO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BRADESCO Decisão:FLS. 32 - VERSO - RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 32/V, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.072105-0 - REINALDO BARRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X BANCO ITAU S A Sentença:(...)Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.072656-4 - SÉRGIO ALKINDAR DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha a produção da prova documental superveniente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102752-9 - CLAUDIO TENDLER LEIBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.120915-2 - PINHEIRO LOPES REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.126031-5 - MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Tendo em vista o não atendimento ao despacho de fls. 20, indefiro a JG. Venham as custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.265779-0 - MARLY SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Decisão:Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 53, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.010701-5 - CARLOS ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.081385-2 - SIGNUS DO BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X IEOSCHIA PRESMAN Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 17/06/08, ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.083446-6 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Santa Cruz - RJ \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067892-2 - PAULO GABRIEL DINIZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA (RJ-123692)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A SENTENÇA... P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.121177-3 (17450) - ROBSON LUIZ BORTOLOT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMORIM DE MENEZES (RJ-077703), Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X MARIA HELENA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332) Despacho:Venham as custas para remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.058387-5 - PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X SCENA SOCIEDADE DE ESTUDOS NEGOCIOS E ADMINISTRACAO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:.....1 - CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 166, EIS QUE ARIBUIU EFEITO SUSPENSIVO;... \r\n\r\nProc. 2006.001.121943-9 - JOSE DE SOUZA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 164, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.156307-3 - RICARDO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - APLICO AO RÉU A MULTA DE 10%, PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC;2 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA \"ON LINE\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112152-2 - AGRO SERVICE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794)) X MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIGINA HENRIQUETA SOARES DE C SILVA (SP-214289) Despacho:Em alegações finais. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.165073-7 - NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON (RJ-075236)) X MONIQUE CHAUDRE CUNHA Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.076648-9 - JOSE PEREIRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X VIRGILIO APARECIDO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.062065-5 - MARCELO ARAB MURAD (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Sentença:......Em face das razões acima aduzidas, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE DESPEJO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, VI do CPC.Com relação ao primeiro réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, tendo em vista a extinção da relação jurídica contratual, ocorrida com a sua morte.No tocante ao pedido de cobrança, JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE, tão somente no tocante ao primeiro e terceira réus, ..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.087447-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ORLANDO SOARES SANTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Despacho:Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fls. 461v, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.024801-2 - MONICA FERREIRA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145)) X FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:reconsidero, por ora a decisão de fls. 460. ao sr contador para realizar os calculos, diante de fls. 451 \r\n\r\nProc. 2004.001.012395-3 - SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:aos interessados sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.001.145740-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X GILBERTO FERREIRA Decisão:FLS. 38 - DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.081463-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIA DAS GRAÇAS COUTINHO DE SOUSA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.105472-2A - GERMANO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.148328-3A - SOUZA E GANDARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MARIA DA CONCEICAO BRILHANTE FILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112335-7 - PAULO MARIA LUPORINI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DIANTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, E A EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 6º, VIII DO CODECON. \r\n\r\nProc. 2007.001.027622-4 - NELSON LEITE LOBO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.093391-0 - ANA MARIA GARCIA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.105072-2 - ADELAIDE CHRISTOFORI SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:DIANTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES E DA EVIDENTE HIPOSSUFICIENCIA TÉCNICA DO AUTOR, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085372-4 - FELIX ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE AO DETRAN, SOLICITANDO QUE INFORME AO JUÍZO SE FOI EMITIDA A SEGUNDA VIA DO CRV, COMO AFIRMADO PELO IMPUGNANTE ÀS FLS. 204/209 E, EM CASO POSITIVO, QUANDO FOI EMITIDA \r\n\r\nProc. 2005.001.123908-4 - NAGIB MATHIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812), Dr(a). DILSON C CUNHA (DF-001428A)) X BANCO NACIONAL S A BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). ROBINSON NEVES FILHO (DF-008067) Despacho:A expedição de ofício a receita Federal requerida ás fls. 298, foi deferida as fls. 303. Desta forma, recolhidas as custas, expeça-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.069378-9 - THAIS VAZ ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DIANTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE, BEM COMO DA MANIFESTA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ARTIGO 6º, VIII DO CODECON \r\n\r\nProc. 2007.001.181935-5 - SUELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X TNL PCS S A OI CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.195110-5 - NELY LOBO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTROS Despacho:À AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ORA ANEXADOS PELO RÉU \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.092978-7 - MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X ADILSON VALMIR DA SILVA SPALADO Decisão: Assim sendo, defiro a liminar como requerida no item 19.2 de fls. 05. Cite-se e I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.008768-8 - CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUZA (RJ-030080)) X WE RE BABIES COMERCIO E ARTIGOS INFANTIL LTDA Decisão:defiro a desconsideração da pessoa juridica como requerido as fls. 70. citem-se os socios \r\n\r\nProc. 2008.001.083178-7 - NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) SESI RJ FIRJAN CIRJ SAUDE Despacho:E. MANDADO MONITÓRIO NA FORMA LEGAL \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.198110-9 - RUTH HANNNEQUIM DE CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FERNANDO BENTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (RJ-141193) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.111270-7 - MONICA GALVAO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.091539-2 - ALBANO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:segue resposta do bloqueio. ao credor \r\n\r\nProc. 2008.001.085909-8 - CAFÉ BAR E RESTAURANTE TUÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X DEA MARIA FONTES EPPINGHAUS E OUTROS Decisão:1-recolha-se a diferença de tj apontada na certidão supra R$ 800,00. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não estão presentes os seus requisitos, pois as medidas de tutela de urgencia não dependem de discussão e instrução exaurientes e, no presente caso há necessidade de toda instrução probatória para apreciação dos fatos noticiados na incial. após o recolhimento da diferença apontada , cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218335-3 - CLÁUDIO PATANÉ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CARANDÁ (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.035116-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X WILTON REIS MAILLARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733), Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Despacho:fls. 271- aos reus sobre fls. 271. \r\n\r\nProc. 2005.001.077840-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CAVALCANTI DE ARAUJO Decisão:INTIME-SE O AUTOR VIA D.O PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.117029-3 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X FRANCISCO VALSUY DE FREITAS Sentença:(...)Considerando a manifestação da parte autora às fls. 57, requerendo a extinção do feito, e, tendo em vista que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.083105-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSANGELA ALVES DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO RL DO AUTOR. CITE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.023117-0 - ADEMARIO RAMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.070524-7 - MARIANNA FERRAZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284) Decisão:fls. 156- indefiro o sobrestamento requerido, eis que já foi deferida a prova pericial e nomeado perito da confiança do juizo \r\n\r\nProc. 2006.001.143180-5 - JOSETE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON, POIS CLARAMENTE DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA. TRAGA O RÉU AOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.029830-1 - MIZAEL MENDES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Assim sendo, defiro a antecipação da tutela a fim de que a ré promova a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos no prazo de 48 hs, sob pena de incidir em multa diária de R$ 100,00. cite-se e i. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.130181-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABRIELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X TAVEIRA E RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:Assiste razão à informante. Cumpra-se fls. 220. \r\n\r\nProc. 2006.001.148328-3 - MARIA DA CONCEICAO BRILHANTE FILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X EDWIGES NARQUES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:À AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.116, ESCLARECENDO SE INSISTE NA OITIVA DE TAL TESTEMUNHA \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.048003-6 - ALESSANDRO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.029460-7 - NILSON BRUNO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.035497-3 - RUTE RESENDE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 24/25, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.035497-3 - RUTE RESENDE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Despacho:J.R. hoje.1- Retire-se de pauta.2 - Cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.083474-0 - VERGINIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:......Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo - SP..... \r\n\r\nProc. 2008.001.085302-3 - FRANCISCA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:......Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Paulo Afonso - BA.... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.001.004547-4 - SIMONE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BV FINACEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071930-4 - MARIA ISABEL GRIPP HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.056103-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CHINDLER ADMINISTRADORA DE BENS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Em alegações finais. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.067794-4 - JOSÉ LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2008.001.082732-2 - VENCESLAU JOAQUIM DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE O INSS \r\n\r\nProc. 2008.001.082755-3 - LUIZ LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE O INSS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.111819-2 - CLAUDIA THEOPHILO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls. 110. Sendo a parte beneficiária de gratuidade, intime-se o Sr(a) perito(a) para inicio das diligências. \r\n\r\nProc. 2006.001.150800-0 - NATALINO DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Tendo em vista que da publicação do despacho de fls. 128, não constou o nome dos novos patronos, republique-se. Após, decorrido o prazo deferido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.081124-7 - DILMA PEREIRA ANTUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA) Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃÓ DE IR DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nId: 510706"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "510711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.072682-2 - ADEILDE MARIA DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.078766-8 - FREDERICO FAVILLA SWINERD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X MARIA JANE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIREDO IMBROINISE (RJ-066312) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, adjudicando em favor do Autor o imóvel sito na rua Japeri nº 85, apt. 202, Rio Comprido, nesta cidade, descrito na matrícula 100.327 do Cartório do 11º Ofício do Registro de Imóveis.Diante do princípio da causalidade, não tendo havido oposição ao pleito autoral, não há imposição de ônus da sucumbência.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.047741-0 (15689) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN SENADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X RAFAEL ALVES DE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:Designo o dia 16/06/2008 às 14:15 h para a audiência prevista no Art 277 do CPC. Considerando que foram esgotadas todas as tentativas de localização da parte Ré, cite-se e intime-se por Edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.102066-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE MANUEL DA SILVA), Interessado: JOSÉ MANUEL SILVA GONÇALVES HENRIQUES), Interessado: VERA LUCIA AMARAL GONÇALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993) Despacho:FLS. 277 E SS.: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.061657-3 - EDIFICIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X ESPOLIO DE JULIO CESAR DA CUNHA), Inventariante: MARTA CRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.068992-8 - RAIMUNDA DE AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CASTRO RODRIGUEZ (RJ-117823)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 214: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.082292-6 - BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X COPACABANA JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 189/191. \r\n\r\nProc. 2006.001.092496-6 - JOAO BATISTA VITORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118877-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS ALBERTO DA FONSECA PINHEIRO Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151130-8 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROCHA ARTES MARCIAIS LTDA AO AUTOR SOBRE O RETORNO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041402-5 - FRANCISCO JOSE DIAS CEDRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.067207-5 - LELIO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069050-8 - EDGARD CARRILHO DA FONSECA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X BANCO UNIBANCO S A AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS P/ O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME CERT. DE FLS. 30. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERT. P/O F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.075340-3 - DIRNEI AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAU AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS à BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERT. AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.101315-4 - IARA GUIOMAR DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.101700-7 - OLIVIA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.150045-4 - SERGIO LUIZ MATTOS SCHOUCAIR (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.170524-6 - SEVERINO SERAFIM GOPMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.019763-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE BUSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X ARY ANDRADE CUNHA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS E INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.045447-5 - ARISTEU NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019154-1 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078231-2 - MUANIS IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MANTUANO MUANIS TRINDADE (RJ-083337)) X MAURO ROBERTO PORTELA NUNES E OUTROS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.009755-0 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X PRO IMAGEM IMAGENS MEDICAS S/C LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.562 V. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.014914-9 - NORTE SUL S/A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X OSWALDO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.057058-3 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANE ROSARIO MARTINS E OUTROS A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS E INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131391-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X ANA REGINA MARTINS SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.062750-5 (13040) - ALVARO PIMENTEL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X EMPRESA THOR CIA DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175), Dr(a). MARIE EUGENIE VARIDEL (RJ-084629), Dr(a). ANA LETICIA MOREIRA RICK (RJ-079654) AO AUTOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024627-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANGELINA DA ANNUNCIAÇÃO LEITE SCHEID (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.142040-0A - MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X LUCAS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO IMPUGNANTE. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173687-5 - GILSON DE ANDRADE GERALDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X MARIA APRECIDA PEREIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.219544-6 - TALES DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.021057-0 - PRINIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AS PARTES S/ INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.142040-0 - LUCAS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:AO M.P. APÓS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.195171-3 - CLEBER GARDEL JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178518-7 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS ACÁCIAS E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.094604-4 (15162) - ASSEMI ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA MINASCAIXA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ELIZABETH KALLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PERACIO DE PAULA (MG-039469), Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:1) Considerando que o requerente não figura na relação processual, defiro a vista em Cartório, após o prazo para a manifestação dos Réus, conforme item supra. 2) Oficie-se como requerido, para efeito de estender a ordem de bloqueio para a conta mencionada, em nome do réu Nelson Edson Lavra Moço. 3) Desnecessária a expedição de ofício ao eg. Tribunal Regional Federal, pois a ordem de desbloqueio, veiculada no decisum (fls. 1764), refere-se apenas à determinação do MM. Juízo Federal, sem prejuízo de outros atos de constrição judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.026622-4 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X WILD ENTRETENIMENTOS S/A AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA \r\n\r\nProc. 2006.001.151194-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X ALEXANDRE QUEIROZ NASCIMENTO LIMA Despacho:FLS. 48 E SS. : 1-ANOTE-SE, ONDE COUBER; 2- DEFIRO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101901-8 - REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652)) X JOSE ELTON TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA , JÁ EM FASE DE CUMPRIMENTO DE ORIGAÇÃO IMPOSTA NO TÍTULO JUDICIAL, NA QUAL CINGERE-SE À COBRANÇA DE HON. ADVOCATÍCIOS. ASSIM, VENHA PELA EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166055-8 - ÁLVARO JERÔNIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.211860-9 - ECOFITILHO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) EM PROVAS, INFORMANDO TAMBÉM, ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030323-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X RITA SANDRA FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833), Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171132-5 - CONSTRUTORA MACADAME LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 104. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.055253-0 - ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:1- E. MANDADO DE PAGAMENTO; 2- DIGA A PARTE RÉ SOBRE A DEFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 368 E SS. ( R$ 2.521,51). \r\n\r\nProc. 2006.001.011815-9 - ARLO SALVESTRONI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:DIGA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A PLANILHA DE CÁLCULOS APRESENTADA PELO AUTOR ÀS FLS. 604 E SS. APÓS, A MANIFESTAÇÃO, SERÁ APRECIADA A NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021909-5 - MARCELO VICENTE DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:FLS. 58: DEFIRO O DERRADEIRO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071579-7 - ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUÁIS APONTADAS NA CERT. DE FLS. 69. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.083484-7 - FLAVIO JOSE BARROS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052567-4 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178147-9 - MARIA CHRISTINA TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ITAU S A) Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO, NO DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 510711"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.068171-4A - ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X ELETROBRAS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA Decisão:Vistos, Recolham-se corretamente as custas e Taxa Judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC).Venha a peça vestibular na forma 282 c/c 284 do CPC.Ao Cartório para retificar a autuação, devendo figurar no pólo ativo ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS, como patrono ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA OAB-RJ 2541/A. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.162727-0 - MARIA DA GRAÇA PACHECO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Republicação da r. decisão de fl.93:\"... 1.Face a promoção ministerial de fls. 88/89, defiro a prova pericial médica e a testemunhal, será apreciada após a pericial. 2. Nomeio como perito a Dra. Cristine Garcia Couto Ferreira a ser intimada em telefone conhecido do cartório para apresentação de honorários, a ser informado ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. 3. Após, digam as partes . 4. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.165533-0 - ELYSE LIANE CIOLAC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO WEYNE LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-080134)) X ARIELA SORANA SCHLANGER (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Decisão:Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor se houver patrono do executado, caso contrário, inteme-se pessoalmente (correio), nos termos do art. 475, J, 1º, parte final, do CPC.Ao credor sobre o valor transferido de R$ 284,00. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219023-0 - ALDO ALVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS COSTA NETO (SP-203918)) X ALEJANDRO DANIEL SCHWARZ Despacho:DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE OS TERMOS DA CERTIDÃO03/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.051449-1 - JAIR SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Nomeio como perito o Oftamologista, DR. JOSÉ BICHARA, telefone nº 2252-92-77, que everá ser intimado para dizer se aceita a indicação e requeira a verba pericial, \r\n\r\nProc. 2006.001.084265-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIO HENRIQUE MOURAO PEREIRA Decisão:Ao credor sobre o valor transferido de R$ 1,73. \r\n\r\nProc. 2006.001.108414-5 - HELEN APARECIDA AMORIM DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Nomeio como perita a médica DRA CRISTINA GARCIA COUTO, telefone nº 3872-57-91 e 9629-28-29, que deverá ser intimado para dizer se aceita a indicação e requeira a verba pericial, \r\n\r\nProc. 2007.001.083825-1 - VERA LUCIA FADEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:I - FLS. 84/85 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE RÉ.II - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, CUMPRA, INTEGRALMENTE, A PARTE RÉ, O ITEM 3.1 DA DECISÃO DE FLS. 82. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.191759-2 - TECPLAN RIO TECNOLOGIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA DE EMPRESAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)) X LUPERCIO VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128753), Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). CACITO AUGUSTO DE FREITAS ESTEVES (RJ-080433) Decisão:IV -- Nomeio como perito HUGO RUDOLF KREIL NETO, Telefone nº 2255-84-42.. Facultando às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 10 (dez) dias. Intime-se o Perito para dizer se aceita a indicação e requeira seus honorários em cinco (05 ) dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.074119-6 - TECPLAN RIO TECNOLOGIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA DE EMPRESAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DELLA ROCCA (SP-097322)) X LUPERCIO VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, TRAGAM AS PARTES CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA SOB O Nº 20040560867 DE 15/04/2004, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DOO PEDIDO NELA FORMULADO SER DESCONSIDERADO, NÃO PODENDO ASSIM QUALQUER DAS PARTES ARGUIR, POSTERIORMENTE, CERCEAMENTO DE DEFESA \r\n\r\nProc. 2001.001.093368-3 - BARBARA LUCIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Às partes, objetivamente, sobre honorários do perito. Após, voltem conclusos para homologação dos honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, i E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012826-0 - FERNANDA DUARTE COLICIGNO GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) recolha a parte ré a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 84,54 ( oitenta e auatro reais e cinquenta centavos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.106207-0 - NILZA ANDRADE E SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALIE MENDES REZENDE (RJ-114414)) X CENTRO EDUCACIONAL FUTURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR CUNHA DA SILVA (RJ-076583) Sentença:...HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo...Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.106207-0 - NILZA ANDRADE E SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALIE MENDES REZENDE (RJ-114414)) X CENTRO EDUCACIONAL FUTURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR CUNHA DA SILVA (RJ-076583) Decisão:Fls 61 - À parte ré. Ao cartório para:1. Anotar o nome do patrono da parte ré (fl 28 e 40).2. Republicar a senteça, eis que não houve intimação da parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065403-0 - MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) Decisão:Às partes, objetivamente, sobre honorários do perito. Após, voltem conclusos para homologação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.017351-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.057879-9 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ARTICO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Fls 294/296 - Expeça-se novo AR, devendo confirma o endereço da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.048934-0 - ELYSIO AMERICO MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X EDSON FRANCISCO DE SENTO SE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Decisão:Ante a decisão de fl 166, na qual foi determinado o levantamento da penhora incidente sobre o imóvel, não havendo notícia nos autos da averbação da penhora no competente RI, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.097040-6 (8593) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PONTE COMERCIAL, REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Despacho:FLS. 250/253 - DIGA O CREDOR. APÓS, DECIDIREI \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.145173-0A - ASSOCIAÇÃO IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Decisão:FLS. 39/41 - A FIM DE DECIDIR O PRESENTE INCIDENTE, TRGA O IMPUGNADO CÓPIA DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.030185-9 - PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X TELE RIO ELETRODMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Esclareça a parte autora, pelo recebimento do valor posto no acordo, se tem por satisfeita a obrigação em face das duas empresas rés. \r\n\r\nProc. 2006.001.081377-9 - JERONIMO DIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X HOSPITAL PROMATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:I - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NA FORMA PLEITEADA PELO XPERT DO JUÍZO A FLS. 173 DOS AUTOS.II - VENHA O LAUDO EM TRINTA (30) DIAS, POR SEREM OS AUTORES BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.113665-8 - MARILEA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X CARVALHO HOSKEM S/A E MASSA FALIDA ENCOL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019), Dr(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA (RJ-146859) Decisão:FLS. 482 - INTIME-SE A PATE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 472/476, NA FORMA DA PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 1999.001.025398-2 - MARIZA CELENTE PIRES CASSUS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)), Litisconsorte: MARIO DE BARROS FILHO, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), Litisconsorte: RACHELE MARINA SANTORO, Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Junte-se a petição. Ante a existência de pluralidade de partes e a complexidade da matéria posta na Perícia, defiro o prazo de 15 dias para as partes manifestarem-se sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.030977-7 - JOAO RICARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO SANTANDER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:JULGO EXTINTO A FASE EXECUTIA DO PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.001.065512-0 - MARIA FERNANDA MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:FLS. 92/99 - DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS, NA FORMA DO ARTUGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.145481-3 - JOSE ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:Às partes, objetivamente, sobre honorários do perito. Após, voltem conclusos para homologação dos honorários.Venham os documentos indicados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.129037-7 - LUCIMAR DE ASSIS MONSORES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FLS. 92/97 - AO CREDOR PARA APRESENTAR SUA PLANILHA, COM O ACRÉSCIMO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, E HONORÁRIOS DE DEZ POR CENTO (10%). VEZ QUE A INCIDÊNCIA DA MULTA É A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.154889-0 - HENRIQUE ORLANDO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Nomeio como perito a Dra. Cristina Garcia Couto Ferreira a ser intimada em telefone de nº 3872-57-91 e 9629-28-29 para dizer se aceita a indicação e apresente seu pedido de honorários \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215642-8 - RUBENS GONÇALVES CANDREVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:FLS. 136/163 - DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS ACRESCIDOS NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.059911-3 - FATIMA LUIZA GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X 1961 HOME E BANHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956), Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO REGIS (RJ-017651) Despacho:FLS. 46 - ESCLAREÇA A PETICIONÁRIA A QUE TÍTULO COMPARECE NO FEITO, VEZ QUE A AÇÃO É PROPOSTA POR UMA PESSOA FÍSICA EM FACE DE UMA PESSOA JURÍDICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.153844-0 - JOSIAS RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls109 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219427-2 - ANNICK DUCOULOMBIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I - FLS. 99/102 - A RÉ SOBRE O V. ACÓRDÃO QUE CONDECEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, COM COMINAÇÃO DE MULTA.II - FLS. 109/148 - DIGA A PARTE AUTORA, INICIANDO O PRAZO DE MANIFESTAÇÃO DAS PEÇAS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.068171-4 - MULTIVENDAS COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO DE DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ZAMPRONI BRANCO (RO-002062)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:FACE AS CERTIDÕES RETRO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, COMO DILIGÊNCIA DO JUIZO, A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 263, INCISO III E § 1º DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.153733-3 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Às partes sobre honorários do perito (1.465 UFIR/RJ - equivalente a R$ 2.674,80). \r\n\r\nProc. 1998.001.207608-8 - ROSSANE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:I - FLS.391/393 - TENDO EM VIST QUE AS PARTES NÃO APRESENTARAM IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DA VERBA PERICIAL REQUERIDA PELO EXPERT DO JUÍZO, HOMOLOGO-AS NA FORMA REQUERIDA A FLS. 388.II - VENHA O LAUDO PERICIAL EM TRINTA (30) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.053803-0 - ALEXNDRE MENDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X SAO FERNANDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Revogo o item II da decisão de fl 195, eis que já existe perito nomeado para este feito, com homologação dos honorários (fl 183).Ao Cartório para intimar o perito indicado às fls172. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.139974-6 - FRANCISCO DANIEL DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836) Decisão:FLS. 268Vº - ATENDENDO À PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 265, EM VIRTUDE DA PETIÇÃO DE FLS. 264, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO ÀQUELE O DR. JOSÉ EGYDIO NEVES FILHO - CREA 1995102605, TELEFONE Nº 2569-83-65 e 9927-06-73. INTIEME-SE O PERITO PARA QUE NO PRAZO LEGAL DIZER SE ACEITA A NOMEAÇÃO E REQUEIRA A VERBA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.173827-2 - IGNEZ MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARICE LIMA DE SANTANA (RJ-078137)) X VALCIDES LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDSON MICHAEL KATO (RJ-124395) ATO DA SERVENTIA: AO AUTOR SOBRE A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2006 \r\n\r\nProc. 1998.001.173827-2 - IGNEZ MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARICE LIMA DE SANTANA (RJ-078137)) X VALCIDES LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDSON MICHAEL KATO (RJ-124395) Decisão:Ao Autor para provar o cumprimento do § 1° do art. 232 do CPC, sob pena de extinção do processo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.173827-2 - IGNEZ MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARICE LIMA DE SANTANA (RJ-078137)) X VALCIDES LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDSON MICHAEL KATO (RJ-124395) Decisão:I - FACE AOS TERMOS DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 244 VERSO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 242, ÍTEM B PARA QUE SEJAM CITADOS OS CONFRONTANTES.II - OFICIE-SE A 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DAS PUBLICAÇÕES DO EDITAL DE CITAÇÃO ACOSTADO ÀS FLS. 211, ENCAMINHANDO-SE COM O OFÍCIO CÓPIA DO REFERIDO EDITAL PARA SERVIR DE REFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.173827-2 - IGNEZ MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARICE LIMA DE SANTANA (RJ-078137)) X VALCIDES LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDSON MICHAEL KATO (RJ-124395) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Republicação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nId: 510712"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "510768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.056831-0 - LUCY MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:Oficie-se ao 10º RGI, conforme requerido à fl.128, informando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. O autor deverá retirar e encaminhar o referido ofício.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.114058-0 - ROSILDA JACINTO GAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X TABELIAO 21 OFICIO DE NOTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 129/141. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110198-5 - IRON FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga o exequente sobre o depósito de fls. 135 ( R$ 7.777,00). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.087917-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639) Despacho:1- Fls. 77 Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.119263-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X LAURO HENNING Decisão:FL. 49: POR ORA, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA A SRF E O DETRAN, NA FORMA REQUERIDA, ENTREGANDO-SE, EM MÃO, AO INTERESSADO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.111168-1 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234)) X TINTAS VINTE DE ABRIL PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS,RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 229. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.071477-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAL (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854)) X ESPÓLIO DE JERONIMA CORREA ARGUEIRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Fls.528 - Ao autor sobre resposta de ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1999.001.103008-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071) Fl. 312 - Ao exeqüente sobre informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.001.137222-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE ARTHUR RIBEIRO NETO01200893786 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Fl. 491 - Ao autor sobre informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.001.136365-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ESPOLIO DE ANATALIA SOUZA DA HORA Decisão:Suspendo o feito por noventa dias, conforme requerido às fls.160/161. \r\n\r\nProc. 2002.001.009650-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO DAS RAIZES (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X ESPÓLIO DE SARITA LÍGIA PEREIRA MATARAZZO), Inventariante: VERENA PEREIRA MATARAZZO Despacho:INDEFIRO. AGUARDE-SE O RETORNO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.073567-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALIANÇA LEBLON (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X FRANKLIN MANDIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, RÉU, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.122272-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PRISCILA NUNES BARBIERI Despacho:À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL CONFORME FLS. 102, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.034883-3 - R MAGALHAES SERVICOS ADUANEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FRANCISCO ALBERTO SAMPAIO DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.094678-7 - PAULO EDUARDO GALVAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.003484-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALBRAN (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE AMELIA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Decisão:Fls. 117/119: presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento, uma vez que, como claramente exposto, objetivam a reforma do ato embargado, no qual não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2006.001.098969-9 - DIRCE PINTON (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:CITE-SE A 1ª RÉ NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 119. \r\n\r\nProc. 2007.001.029162-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT V (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LALA JACOB MICHLEWICZ E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 06/06/2008, às 15:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037432-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ASTER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DEOLINDA DIANA RIBEIRO SANTANA Decisão:FLS. 115/117: EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 111/113, PUBLICADA À FL. 114, REMETENDO-LHE CÓPIA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071135-4 - MIGUEL ROMUALDO DE STEFANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 93/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.093355-7 - JUREMA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 09/06/2008, às 13:20horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021206-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RUTH OLIVEIRA RAMOS E OUTRO Despacho:Considerando a certidão de fl.82, retiro o feito de pauta.Venha o endereço atualizado dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.023461-0 - MARIA TERESA KIELING (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Recebo fls.92/93 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 06/06/2008, às 15:40horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074502-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X NORDESTE LINHAS AÉREAS REGIONAIS S A Decisão:Inexiste conexão ou continência entre esta e a ação nº 2008.001.070906-4, eis que são diversas as causas de pedir e as partes.Portanto, à livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.159566-6 - GERALDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito os declaratórios de fls.86/87, eis que ausentes os vícios elencados no art. 535 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.140183-2 - EPONINA ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X HERMENEGILDO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780) Decisão:A decisão de fls. 378 deve prevalecer em sua totalidade. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.098282-3 - ESPOLIO DE BELMIRA DE JESUS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ROBSON VALDEQUE PENCO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:1- Regularize-se a juntada das petições de fls.247/248.2- Expeça-se guia, devendo o devedor observar os débitos apresentados pelo Sr. Leiloeiro. Comprove o depósito no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.3- Dê-se baixa e arquivem-se os embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.140384-9 - ESPOLIO DE ANTONIO JACINTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200)) X REGINA CELIA CAMPOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Decisão:Considerando a manifestação das partes no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação para o dia 06/06/2008, às 16:00h. Publique-se para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.078222-3 - ALVARO ANTONIO DE OLIVEIRA AFRANIO PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.107086-5 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X GUILHERME FERNANDO DA SILVA PECANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.141364-3 - MOYSES BRAUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X COSTA NOVA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:FLS. 92 Desentranhhe-se o mandado de Imissaão na Posse, e encaminhe-se à Central de Mandados, deevendo o autor acompanhar a diligência, para seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.035903-8 - ALCIDES MARQUES PENEDO X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:1- Intime-se a embargante, pessoalmente, a fim de regularizar a representação processual.2- Ao cartório para cumprir o determinado na impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.061546-8 - DELTACOM ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X GEDOL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:... Pelo exposto, no intuito de corrigir flagrante erro material do julgado, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS para, receber os embargos do devedor também no que tange ao fundamento de excesso de execução ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.147274-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X IRACEMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.175621-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X IDALIA LIDIA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.201070-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANTÔNIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.022697-9 (2303) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X CARLOS JORGE LOUZADA DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 1998.001.138696-3 - JORGE COELHO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X DINAH GOMES RODRIGUES AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.061806-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLAUDIA SANTANA DE SOUZA DIAS Decisão:Tendo em vista que a executada, regularmente citada às fls.36, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2001.001.116018-5 - MARIA DE JESUS INACIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946)) X ALLEGRA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Fl. 121 - Ao exeqüente sobre informação do avaliador. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.039987-2 - OLAVO FALABELLA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SERGIO APARECIDO LEÃO (RJ-136662) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074126-7 - ERONIDES SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Diga a autora sobre fls.67/72. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.006301-7 - REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117) Despacho:À credora sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1998.001.138187-4 - VANDREIA NEVES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). RUDÁ AZAMBUJA SANTOS JÚNIOR (RJ-092605), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:1- Intime-se o executado da penhora realizada, via D.O., na forma do art.475- J,§1º, para apresentação de impugnação.2- Fls.440/443; Anote-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.103586-0 - CLAUDIO JOSE MARTINS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA (RJ-094688) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.131455-3 - JULBERTO REIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.014627-0 - ANDRE VINICIUS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X JOSE ERNESTO AURICH (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:FLS. 269/289: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. ESCLAREÇAM SE AINDA TÊM INTERESSE NAS OUTRAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.071391-9 - SIMONE ANTUNES JOPPERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 411. \r\n\r\nProc. 2001.001.071470-5 - MARCIO JORGE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-083239), Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X MONALIZA EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.012425-4 - ELIAS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Despacho:Oficie-se ao DRA para alteração do pólo passivo para constar AMBEV BRASIL BEBIDAS LTDA.Às partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.059823-9 - OSWALDO MOLARINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Despacho:FLS.372 DEVOLVO O PRAZO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107484-6 - ADRIANO GOMES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO I PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126171-3 - VANUSA SILVESTRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Ao exeqüente para esclarecer o pedido de fl.206, tendo em vista que não houve depósito nos autos.Ao cartório para abrir o 2º volume. \r\n\r\nProc. 2004.001.144374-8 - CARLOS DOS REIS BRACHT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067627-5 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA ALVARO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO Decisão:1) Recebo fl.56 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 28/07/2008, às 13:00horas. 2) Citem-se e intimem-se, sendo o segundo réu através de carta precatória. O autor deverá providenciar as cópias necessárias para a expedição da referida carta. \r\n\r\nProc. 2007.001.148030-3 - MARCELO MENEZES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 09/06/2008, às 13:40horas. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.021321-9 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOTAFIOS COM FIOS E MAQ LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Nomeado: ROMULO DE MENDONCA MARTINS Decisão:Ante a notícia do falecimento dos sócios da parte ré, suspendo o feito. Regularize-se a representação processual da parte ré, vindo aos autos a certidão de óbito dos sócios. Caso tenha sido aberto inventário, deverá vir aos autos o respectivo termo de inventariança. Em caso negativo, deverão os sucessores ingressar no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2001.001.136768-5 - LABTEC CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO BASTOS MACHADO (RJ-015545)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.108575-0 - LEDA MARIA SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO (R$ 1.515,84) \r\n\r\nProc. 2002.001.120147-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MARCO ANTONIO ROQUE BRUNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Fls. 151 - Por ora, oficie-se apenas a Receita Federal, devendo o autor encaminhar o ofício àquele orgão. \r\n\r\nProc. 2002.001.159405-9 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CLAUDIO DA CUNHA LIMA E OUTROS Despacho:1- Primeiramente, oficie-se à SRF a fim de que forneça o endereço do réu Cláudio da Cunha Lima. Oficie-se, também, à TELEMAR para que informe o endereço do réu Antônio Pereira da Silva. O autor deverá retirar os ofícios e comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias.2- Certifique, o cartório, se foi expedida a carta precatória para citação de Naise Cheble Lagrotta, conforme determinado à fl.230. Em caso negativo, renove-se a diligência, conforme requerido à fl.252. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.175248-9 - MARKINVEST PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PEREIRA NETO (RS-024682)) X FERNANDO AUGUSTO BARROSO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.047239-1 - ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TNL PSC S A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1- Ao credor sobre o depósito de fls.199, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. 2- Decisão exarada na inicial da ação de cobrança: \"A ação nº2005.001.047239-1 já foi julgada e encontra-se em fase de cumprimento da sentença. Portanto, à livre distribuição, forte na súmula nº235 do E.STJ: A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.004654-9 - JOSE FRANCISCO MARQUES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, TRAGA O CREDOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.074422-2 - ALINE PERES PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X TNL PCS S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa e o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018569-3 - PAULA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.057379-6 - MARIA JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 53/57 E 58/66 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. PARA NÃO CAUSAR EMBARAÇO NO CURSO DO PROCESSO, DESENTRANHE-SE A APELAÇÃO DE FLS. 70/73 E ENTREGUE-SE À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.073640-7 - SEDIMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X JORNAL O GLOBO Decisão:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216591-0 - RUTH FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073856-8 - MARIA DE LOURDES PESSOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1) Fls. 83/88, Recebo a emenda.2) Indefiro a gratuidade de justiça à autora, eis que o patrimônio declarado pela mesma, conforme fls. 41/46, não condiz com a alegada hipossuficiência financeira. Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.069620-9 - RIOSOFT SOCIEDADE NUCLEO DE APOIO A PRODUCAO E EXPORTACAO DE SOFTWARE DO ESTADO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (SP-230909)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os declaratórios de fls. 143, e acolho-os para fixar o valor devido pela autora em R$ 2.850,18 (dois mil, oitocentos e cinqüenta reais e dezoito centavos), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da data da disponibilização do serviço (22/08/2005 - fl. 05), mantida a sentença em seus demais termos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.088712-8 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO SOEL FONSECA BARROCAS Decisão:FLS. 53/54: ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO. DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO PELO PRAZO DE DEZ DIAS. VENHA NOTÍCIA SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA RETIRADA À FL. 52. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.088613-2 - TANIA REGINA MARTINS DE FARIA VILLELA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO FUTURA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162) Às partes sobre designação de perícia médica marcada para o dia 31 de maio de 2008, sábado, 10:00h, à Av. Princesa Isabel, nº. 323/ Sala 701 - Copacabana/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.200435-5 - DEISE MARI SILVESTRE LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X OI CELULAR TNL PCS S A Decisão:1) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 06/06/2008, às 15:20horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.128367-4 - MIRIAN FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS; EXPEÇA-SE GUIA ,COMPROVADO O DEPÓSITO. INTIME-SE O I. PERITO, PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS , DEVENDO O LAUDO SER APRESENTADO EM 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.173234-0 - JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE (RJ-139963) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, RÉU, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.074754-5 - CLARA MARIA SÁ CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1) Emende-se a inicial a fim de esclarecer como chegou ao valor atribuído à causa.2) Em igual prazo, esclareça a demandante sua fonte de sustento, tendo em vista que a referida paga parcela superior a R$ 600,00 (seiscentos reais) somente a título de financiamento de veículo. Pena de indeferimento da g.j. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146607-4 - MARIA LUCIA PINTOR RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.093003-4 - JOSE AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Apresente o réu proposta concreta de acordo, em 05 (cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.090945-2 - RICARDO RANGEL DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:À parte Ré para justificar as provas requeridas, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretende esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.151511-1 - ELY TOJAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165334-7 - PREMIUM 959 COMERCIO DE TELEFONES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Decisão:FL. 279: ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO 2º RÉU. FLS. 280/283: MANTENHO O ITEM 1 DA DECISÃO DE FL. 250. RECEBO COMO AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.074036-8 - ANTONIO DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Emende-se a inicial a fim de esclarecer como chegou ao valor atribuído à causa. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J., sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.107188-9 - ANTONIO GOMES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido pois não foram atendidos os requisitos elencados no artigo 86 da Lei n° 8.213/91, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.528/97. O Autor suportará as custas e as despesas do processo e a verba honorária que arbitro de R$ 500,00 (quinhentos reais), respeitada a gratuidade de justiça que ora lhe concedo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo pessoalmente o MP.Submeto a eficácia do presente provimento ao reexame necessário, como determina o art. 10 da Lei 9469/97. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.057749-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO DE MAZZA PESSANHA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.091088-4 - EUNICE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (SP-175319), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 43.491,50 (quarenta e três mil, quatrocentos e noventa e um reais e cinqüenta centavos) relativo ao seguro contratado em razão do roubo do automóvel segurado. Dito valor deverá ser corrigido pelos índices do TJRJ desde a negativa do pagamento pela ré, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Diante da intelecção do verbete 326 do STJ, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, no importe de 10% sobre o valor da condenação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.075978-3 - LUIZ FERNANDO DA SILVA MAGNO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LUIZ FERNANDO DA SILVA MAGNO em face de FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT, a fim de condenar a Ré ao pagamento das diferenças monetárias decorrentes da recomposição do saldo das contribuições pessoais devidas ao autor, aplicando-se o IPC como índice, segundo percentuais de 26,06% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 84,32% (março/90), 44,80% (abril/90), 7,87% (maio/90), 21,87% (fevereiro/91) e 11,79% (março/91), acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, submetendo a sentença à liquidação por arbitramento, considerando a necessidade de cálculos atualizados, com base nos índices ora determinados.A Ré suportará as custas do processo e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162562-2 - CONDOMINIO VISCONDE DE PIRAJA (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X EMPRESA ANDREA F CARANTZIS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente desde esta data e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da presente... \r\n\r\nProc. 2006.001.127386-0 - MARIA PETRONILA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da diferença de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 4.921,90 (quatro mil, novecentos e vinte e um reais e noventa centavos), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescidos de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% (doze por cento) ao ano. Condeno a Ré a arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153494-1 - MARIA DE JESUS TEODORO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 8.789,70 (oito mil setecentos e oitenta e nove reais e setenta centavos), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescidos de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036194-0 - MONICA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da diferença de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 8.785,55 (onze mil, novecentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescidos de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. Condeno a Ré a arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047105-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ERNEST HAECKEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANA OLINTO DE CARVALHO Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 50, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061793-3 - ZULMIRA ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (RJ-109405) Sentença:...A autora não cumpriu com o disposto no art. 396. Não trouxe aos autos quaisquer documentos aptos a fundamentar suas alegações, descumprindo o disposto no art. 333 inc. I do CPC, ao não se desincumbir de seu onus probandi.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.A Autora suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), respeitada a gratuidade de justiça que lhe fora anteriormente concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076276-3 - CINTIA DE MELLO GINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III do Código de Processo Civil. Honorários compensados e custas na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.001.076291-0 - INÊS ALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.As autoras suportarão as custas e a verba honorária que fixo em R$ 100,00 (cem reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084145-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA LUIZA GUIMARÃES DE CARVALHO E OUTRO Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 46, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105644-0 - PIETRO PALUMBO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o réu a pagar ao autor o valor da diferença correspondente ao percentual de 8,04% (junho/1987), incidente sobre o período apontado na inicial, corrigido monetariamente pelos índices afetos às cadernetas de poupança divulgados pelo BACEN e acrescido dos juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da data da citação, a ser apurado em liquidação de sentença.CONDENO, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a ser liquidado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.013084-0 - JOSÉ INOCÊNCIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 4150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais) corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescidos de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.200269-3 - FLAVIA PEIXOTO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais), na proporção de um sexto para cada autor, corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070432-5 - AGUINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a diferença percentual de 44,80% (abril/90), quanto à sua conta de poupança (agência 00026, c/p 2.781.853-6), evidentemente excluídos os valores bloqueados no BACEN, corrigida monetariamente pelos índices afetos às cadernetas de poupança divulgados pelo BACEN e acrescida dos juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da data da citação, a ser apurado em liquidação de sentença.As custas serão rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu advogado, em razão da sucumbência recíproca, observada a gratuidade de justiça inicialmente concedida ao autor. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.077325-8 - VIVIANE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:I - Homologo o acordo de fls. 367/368, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.II - Sem honorários. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. III - Recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.IV - ET: E-se mandado de pagamento na forma requerida (fl. 367). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096644-7 - RENATO DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão que antecipou a tutela, declarar a inexistência da multa rescisória e condenar a Ré ao pagamento ao Autor da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros 12% ao ano.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, forte no art. 20 § 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165946-7 - MENDEL ZONIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a ressarcir aos autores os valores por eles gastos com o pagamento do stent, hastes e medicamento XELODA, conforme comprovantes constantes dos autos, que deverão ser atualizados monetariamente desde cada desembolso e acrescidos dos juros moratórios a partir da citação. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.073961-0 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X RANGEL E YUNES MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Sentença:É dever do advogado comunicar ao juízo qualquer mudança de endereço, conforme dispõe o art. 39 caput do CPC. Tal não foi feito eis que o AR intimando a parte para dar andamento ao processo em 48 horas retornou. O parágrafo único in fine art. 39 do CPC traz a presunção de intimação quando o endereço não é atualizado pelo patrono o qual tinha ciência dos atos aqui narrados pois todas as publicações no DO estão saindo em seu nome. O feito já se encontra parado desde agosto de 2007 sem qualquer manifestação dos interessados. Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte abandonando o feito, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.063722-9 - MARCIA ANDRADE GRACA HOLZMEISTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA (RJ-005670C)) X DANIEL CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Sentença:Pelo exposto, REJEITO os Embargos à Execução e determino o prosseguimento da execução. Condeno, ainda, o embargante em custas e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063727-8 - JOAO PAULO AZEREDO HOLZMEISTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA (RJ-005670C)) X DANIEL CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Sentença:Pelo exposto, REJEITO os Embargos à Execução e determino o prosseguimento da execução. Condeno, ainda, o embargante em custas e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da execução.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.098918-8 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ODYR MACHADO SAMPAIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Sentença:...Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS opostos por Transportes Amigos Unidos S/A. em face de Odyr Machado Sampaio Júnior e Transporte Mosa Ltda. para desconstituir a penhora incidente sobre a renda do embargante, expedindo-se alvará para levantamento do crédito penhorado; para excluir a Transportes Amigos da execução junto ao proc. n.º 2001.001.0197059-0; e para declarar a inexistência de fraude à execução no presente caso. Os embargados suportarão as custas e a verba honorária de 10% (dez por cento) do valor da causa atribuído aos embargos.Prossiga-se na execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053674-7 - VANIA MARIA BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ERIK DE PAULA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Sentença:...Conforme fls. 112/121, dos autos do processo originário, a Embargante já ingressou com ação de adjudicação compulsória perante o Exmo. Juízo da 39ª Vara Cível da Capital, ao qual caberá decidir acerca da propriedade do bem, questão que, como já dito, não se confunde com a existência ou não de jus possidendi da ora Embargante. Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Condeno, ainda, a Embargante nas custas e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com o artigo 20 § 4º do CPC.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.064515-0 - REGINA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Sentença:... Por tudo o que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de reparação por danos morais, valor esse que deverá ser atualizado, acrescido dos juros de 1,0% ao mês, até a data de seu pagamento, tudo a partir da intimação das partes dos termos desta decisão.... \r\n\r\nProc. 2004.001.110275-1 - ZENI OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ALFA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença: Homologo o acordo de fls. 162/163, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários na forma do acordo. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098038-6 - GABRIEL SOLON ABREU GALHARDO SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 160/161, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107103-8 - PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e revogo a antecipação da tutela outrora concedida.O Autor suportará as custas do processo e a verba honorária que arbitro por eqüidade em R$ 2.000,00 (dois mil reais), atendido o disposto no § 4º do art. 20 do CPC, observada a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109693-0 - RICARDO LUIZ PROVINZANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Portanto, levando em consideração as razões acima mencionadas, o autor não faz jus ao ressarcimento por danos morais, tampouco ao ao cancelamento da dívida de R$ 326,64.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e extingo o feito com resolução do mérito.O autor suportará o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) consoante apreciação eqüitativa, com fulcro no art. 20 § 4º do CPC, respeitada a gratuidade de justiça que lhe fora anteriormente concedida.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.150768-0 - CRISTINA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.A Autora suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), respeitada a gratuidade de justiça que lhe fora anteriormente concedida.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.160826-3 - THIAGO RAPHAEL LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Sentença:... Por tudo o que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos autos dos processos 1999.001.160892-5/1999.001.160826-3/1999.001.160896-2/1999.001.160899-8 e extingo todos feitos, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais, das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro na quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada feito, observada, entretanto, a gratuidade de justiça que foi deferida a todos os autores.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.160892-5 - MARCELO LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Sentença:... Por tudo o que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos autos dos processos 1999.001.160892-5/1999.001.160826-3/1999.001.160896-2/1999.001.160899-8 e extingo todos feitos, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais, das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro na quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada feito, observada, entretanto, a gratuidade de justiça que foi deferida a todos os autores.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.160896-2 - THAIS ROBERTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Sentença:... Por tudo o que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos autos dos processos 1999.001.160892-5/1999.001.160826-3/1999.001.160896-2/1999.001.160899-8 e extingo todos feitos, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais, das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro na quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada feito, observada, entretanto, a gratuidade de justiça que foi deferida a todos os autores. \r\n\r\nProc. 1999.001.160899-8 - CATIA MARIA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Sentença:... Por tudo o que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos autos dos processos 1999.001.160892-5/1999.001.160826-3/1999.001.160896-2/1999.001.160899-8 e extingo todos feitos, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais, das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro na quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada feito, observada, entretanto, a gratuidade de justiça que foi deferida a todos os autores. \r\n\r\nProc. 2000.001.082341-3 - AGENCIA E ESTRATEGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES (SP-085953)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.109134-7 - JESUINO JOAQUIM AGUIEIRAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ocorrência da prescrição da pretensão deduzida pela parte autora, com fundamento no artigo 269, IV do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo por eqüidade em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.092468-2 - SUELI MACIEL DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X VIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 285/287, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.146567-0 - SINEZIO MARTINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR (RJ-137693)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Homologo o pedido de desistência da ação, e, conseqüentemente, do recurso de apelação de fls. 45/47. Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029359-3 - SINEZIO MARTINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO S/A) Sentença:Considerando que o autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 47, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, observada a gratuidade de justiça que ora defiro-lhe. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 510768"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088578-8 - SANDRO EDUARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.119644-3 - NILDA FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1-Junte-se a petição que consta do sistema;2-Redesigno a perícia para o dia 26/05/2008, às 13 horas.Nomeio como experto do Juízo o Dr. RICARDO BARROSO,tel. 3133-2131.Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.068376-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBEM BATISTA DAMASCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.103535-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AVELINO LEONIDIO FILHO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.103771-6 (18263) - ALOYZIO CEZAR FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X ELZA TEIXEIRA ALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA (RJ-023295) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.111544-2 (18349) - SILVIO MANOEL CUSTODIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)) X MARCIO AUGUSTO NUNES DE FIGUEIREDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Intime-se a parte autora, via postal, para recolher as custas processuais, atualizadas para 2008, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.200388-7 - TRANSPORTADORA AJOFER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X ESTIVA ASSESSORIA DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO O PATRO NO DO RÉU: Fl. 331: Anote-se onde couber. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.007931-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA PARTES COMUNS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ESPOLIO DE VANTUIL DA CUNHA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.159841-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RAYSA VICENTE LUIZ DA SILVA À PARTE INTERESSADA VIR A CARTÓRIO P/EFEITO DE CONHECIMENTO DO NÚMERO DO OFÍCIO ELETRÔNICO PARA POSTERIOR PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DO EDITAL DE CITAÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.115836-9 - SANTOS EMPREITEIRA DE ALVENARIAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) diga o agravado . \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.134194-4 - ELISA VIVACQUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X WANDERLEY LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.159174-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X EDILSON MATURANA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245), Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE SEPETIBA \r\n\r\nProc. 2007.001.007566-8 - B.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA (MG-107050) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.037623-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MONTANA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ARMINDO CAMINHA FILHO À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.065959-9 - CLERISON OLIVEIRA CRESTON (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO . \r\n\r\nProc. 2007.001.097097-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCÍLIA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X MARIJAN RICHTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Ato ordinatorio: AO REU: recolham-se as custas regularmente.- VIDE DEMONSTRATIVO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.174090-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X RITA VALERIA SILVA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTA APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.182352-8 - VERA LUCIA MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO JOSÉ MONTEIRO (RJ-001669B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.075758-7 - JESSE ALVES DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CEP do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.078178-4 - ANTONIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, bem como o seu CEP (o fornecido não confere com o endereço). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.105315-8 (11508) - HELENITA DE OLIVEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X GEORGE ALEXANDER PRESTYMAN E OUTRA E OUTRO Intime-se a parte autora, via postal, para recolher as custas processuais, atualizadas para 2008, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.108670-6 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) ATO ORDINATÓRIO; CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013512-4 - ANNETTE PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) REPUBLICANDO POR MOTIVO DE EQUÍVOCO NA PUBLICAÇÃO: Primeiramente, diga o condomínio sobre fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.001.148262-2 - PEDRO MARCOS GARRIDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.090777-7 - LUCIANA DE MEDEIROS POZZATO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. REPUBLICANDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.083486-7 - BIANCA ALVIM GUERRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X BANCO BRADESCO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.085002-2 - VERA LUCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO CITICARD S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\", bem como o CNPJ do do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.085015-0 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CNPJ do réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187134-1 - JULIO CESAR CIRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005755-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) À PARTE RÉ SOBRE PROPOSTA DE REDUÇÃO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.034260-3 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X GREGA 49 BOUTIQUE DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115268-9 - IRENE MARIA GASPARRI SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X TEREZA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO -RESPOSTA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.243609-7 - HSBC VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573)) X WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COE DE OLIVEIRA GLEICH (RJ-135278) REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO PATRONO DO EMBARGADO: ...Dentro deste contexto, diante da intempestividade do ajuizamento da presente, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos à execução, nos termos do artigo 739,inciso I, do CPC.Custas pela pare embargante.Preclusa a presente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(íntegra na internet) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.000298-8 (18502) - ODUVALDO BARROSO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810)) X BANCO AGRIMISA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) I-se fazendo constar o nome do patrono requerente: \"1.Regularize(em) o (a, os, as) peticionante(s) de fls.80 sua(s) representação(ões) processual(ais);2.Verifique-se os poderes, após dê-se vista à parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.007566-8A - M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA (MG-107050)) X B.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.074779-3 (15503) - BANCO AGRIMISA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MAXIMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-007500), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164) I-se fazendo constar o nome do patrono requerente: \"... ou retiifcar ... // ...Regularize(m) o (a, os, as) peticionante(s) ... // ... Após, dê-se vista, EM CARTÓRIO, ...\" \r\n\r\nProc. 1995.001.136289-7 (19902) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X N VILLELA DE ARAUJO SORVETERIA LIMITADA E OUTROS E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 1997.001.048503-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MITASA INDUSTRIA GRAFICA LTDA E OUTROS À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR MANDADO DE AVALIAÇÃO, EM CARTÓRIO, INSTRUINDO-O COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. 9o. e 10o. avaliadores, R. D. manoel, 5o. ANDAR. \r\n\r\nProc. 1999.001.153636-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X PINTANDO O SETE COMUNICACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS AO PATRONO DO EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA R$ 7,30 (APCJ) + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ, REFERENTES AO OFÍCIO À OAB E À INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.173314-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANTONIO CARLOS CANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO SOUSA (RJ-083238) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.105119-2 - INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORDEIRO (SP-177043)) X REIMIDAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.070220-3 - ROSANA GINART PORTANOVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RUTH BARBOSA LOURENCO JUNTE-SE. AO EXEQUENTE - FLS. 119/137. APÓS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2003.001.081460-1 - ALCIDES CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X MATHIAS HEINZ OTTO DITTRICH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Intime-se a parte ré, via postal, para recolher as custas processuais, atualizadas para 2008, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.132970-8 - AZRIEL WEISSBLUTH E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X MEGAESTAR INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Procedi a reiteração da ordem de BLOQUEIO \"on line\",conforme documento que se segue.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058694-3 - CEC EMPACOTAMENTO E COM DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X HORTIFRUTI MERCEARIA E AVIARIO AMOR DA POSSE LTDA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO , INSTRUINDO- A ,COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS - INICIAL, DECISÃO, PUBLICAÇÃO, E PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002428-1 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X TORRES VEDRAS CONSULTORIAS E PARTICIPACOES LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.066350-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X MARCELO SANTOS BARBOSA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099512-2 - WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COE DE OLIVEIRA GLEICH (RJ-135278), Dr(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (RJ-134629)) X HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO PATRONO LDO DEVEDOR: Fls. 164 e ss: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento DA DIFERENÇA apontada no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.099353-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERMAC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.043698-5 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X OGMO RJ ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Despacho:fl. 454 - Aguarde-se, por ora, a expedição dos mandados. Venha a planilha atualizada discrimando os honorários de sucumbência.Desentranhe-se fl. 29/30 da impugnação, juntando nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.108555-6 - TRANSRIO CAMINHOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) À exeqüente sobre depósito de R$ 11.968,76. \r\n\r\nProc. 2005.001.095644-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA ALEXANDRA GUEDES SENA DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.123820-6 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X DAYSE PEREIRA NERES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.001.187003-8 - ROMÁRIO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X ANA MARIA DIAS DOS SANTOS AO INTERESSADO P/RETIRAR CARTA PRECATÓRIA, EM CARTÓRIO, MEDIANTE INSTRUÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.030367-4 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.168050-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794) ao autor \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.043698-5A - OGMO RJ ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Republicando por não ter sido publicada a decisão proferida no apenso conjuntamente: \"Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet)\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188356-2 - MARIA ALEXINA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X BANCO DO BRASIL S A Ato ordinatorio: 1. A parte autora sobre fl 39/40. Em replica.2. Apos, a parte re sobre fl 39/40. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.010580-4 - MARIA CRISTINA BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Ao (s) interessado (s) sobre fl. 453 (resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2001.001.101773-0 - JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CARTA CAPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625), Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBOSA (SP-025184) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DO ACORDO . \r\n\r\nProc. 2007.001.002231-7 - NAIR GUILHERME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) ATO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198199-7 - JOACY MOREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA . \r\n\r\nProc. 2008.001.077685-5 - LUCIANE DA COSTA DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X FININVEST E OUTRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a( ) \"declaração de isento\", a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, bem como o CNPJ dos réus. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.082720-1 - ALESSANDRA MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Ao réu \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.131349-0 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA À PARTE INTERESSADA P/RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA: EM CARTÓRIO; PARA RECOLHER CUSTAS DA DEPRECATA: E INTRUIR A MESMA MEDIANTE CÓPIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.073305-0 - LICY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Às partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.076938-9 - FATIMA DO ROSARIO CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) ato ordinatório: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093754-7 - ANA ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X B C P S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.127121-8 - MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). GISELE LINHARES CORREA (RJ-106473)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) INFORME O AUTOR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018128-6 - JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X CITIBANK N A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073869-6 - WANDERLINO DOS ANJOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.111533-4 - BALBINA MARCIA BARBOSA DUARTE CALAZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.164784-0 - SELMA MARIA PEREIRA LEANDRO COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X HELENA COSTA GABAGLIA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) ÀS PARTES \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.099934-9 - LUBA SZWARCMAN LONDON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X ATLANTICO MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO A DECISÃO: DEFIRO a gratuidade de justiça requerida e DETERMINO o recolhimento das despesas processuais de forma PARCE LADA, nos seguintes termos:Até o dia 10 de cada mês (vincendo), pagará a taxa judiciária em DEZ parcelas iguais, mensais e sucessivas, ficando desde já advertida de que o não cumprimento desta obrigação ocasionará a extinção do processo sem exame do mérito, sendo certo que a integralidade do valor deve ser implementada até momento anterior à prolação de sentença de mérito.Ao Cartório incumbirá zelar pelo cumprimento do devido recolhimento das despesas processuais, mediante certidões.2)CITE-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.062204-4 - SONIA PEDRINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ato ordinatorio: AO REUrecolham-se as custas regularmente.- VIDE DEMONSTRATIVO NOS AUTOSINCLUIR 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2006.001.065720-4 - MARIA SAMEIRA FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555), Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) ÀS PARTES SOBRE honorarios do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.128494-8 - RHYAN DE AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) MANIFESTE-SE O AUTOR A RESPEITO DO DEPÓSITO JÁ EFETUADO ÁS FLS 157. \r\n\r\nProc. 2007.001.215809-7 - ELANE CARVALHO DE AZEVEDO PORTO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X FIRJAN SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403), Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) EM RÉPLICA . \r\n\r\nProc. 2007.001.220760-6 - ALEXANDRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2008.001.074696-6 - LEANDRO APARECIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias \"declaração de isento\", bem como o seu CEP. \r\n\r\nProc. 2008.001.078847-0 - ENI CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias \"declaração de isento\" dos autores. \r\n\r\nProc. 2008.001.078886-9 - GILMAR MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias as \"declaração de isento\". \r\n\r\nProc. 2008.001.080197-7 - WEDDY COUTINHO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\", a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, bem como apresentar o CEP e o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.083520-3 - MARIA AURINETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CNPJ do do réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236610-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X CELPE COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO URGENTE: À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO, INSTRUINDO-A COM CÓPIAS. AUDIÊNCIA EM 30/05/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.083192-1 - JÚLIO JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, a \"declaração de isento\" e o CNPJ do réu. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.076433-6 - HELIO CAMILO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\", a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, o CNPJ do réu, e o seu CEP, Pois o fornecido não confere. \r\n\r\nProc. 2008.001.077974-1 - JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, \"declaração de isento\", bem como a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.079611-8 - LUIZ ROGÉRIO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (RJ-137159)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.091091-4 - JOAO DA MOTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X JOAO CHIEPPI E OUTRO) AOS DECLARANTES: JOÃO DA MOTA TEIXEIRA E ROSA FONTES TEIXEIRA OU PATRONO COM PODERES ESPECIFICOS P/ASSINAR TERMO: COMPARECEREM EM JUÍZO P/ASSINAR TERMO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nId: 510769"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                        "510770": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEMERSON NASCIMENTO DO PRADO - RJ158282E \r\n\r\n1991.001.058776-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nId: 510770"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "510774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068474-0 - MARIA MANOELA DE BARROS PAPI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, janeiro/1989 (42,72%) março/1990 (84,32%), abril/1990 (44,80%), maio/90 (7,87%)), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. Mantenho e consolido a antecipação dos efeitos da tutela de fls. 21. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuiç \r\n\r\nProc. 2007.001.069684-5 - EDSON FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067), Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (8,04% quanto as perdas de junho de 1987, 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989, 42,92% quanto às perdas de fevereiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os aut \r\n\r\nProc. 2007.001.212710-6 - FELIPE DE MORAES VILA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial médica, destacando que o autor, é beneficiário de gratuidade de justiça. Os quesitos são aqueles que acompanham as respectivas peças, constantes à fl.08, petição do autor e fl.46 da parte ré. Nomeio perito Dr. Manwilli Von Pressentin, Telefones 2619-7281 e 8707-2972. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.266177-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.044826-8 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X MICHEL SAMUEL HARTIVELD O VALOR DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDO É DE R$ 315,55 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.135052-3 - ANTONIO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386)) X JOSÉ CARLOS ROSARIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302536-8 (8195) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X W P RECUPERADORA DE PECAS LTDA E OUTROS Sentença:Homologo por sentença a transação celebrada às fls. 337/339 e ante a quitação do débito exeqüendo informada às fls. 354, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794 inciso I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.017242-0 - TEREZINHA CALIL PETRUS, ANTONIO PETRUS KALIL, ANTONIO PETRUS KALIL FILHO, MARCELO CALIL PETRUS, SILVIA CALIL PETRUS (Adv(s). Dr(a). ULISSES DAS NEVES MOREIRA (RJ-103567), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X MULTISORTE LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)), ELAINE DIAS BARROS), LUIS FERNANDO PICULLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.219576-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X XAPURI IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM NEGÓCIOS DO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA), VIVALDO RAMOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.219576-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X XAPURI IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM NEGÓCIOS DO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA), VIVALDO RAMOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.079026-8 - OBER S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SCORIZA (SP-064633)) X YSEP DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA Decisão:1. Cite-se em execução. Honorários de 10%. 2. Fls. 52. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.081595-2 - FERNANDO CWAJG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X HENRIQUE SÉRGIO GOLDBERG), AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S A), PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. Oficie-se para a SRF, com cópia dos autos, para que seja informada sobre a avença entre os contribuintes. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.081376-1 - MAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇAO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A Ordem dos Advogados do Brasil é autarquia corporativa federal, devendo ser julgada pela Justiça Federal, a teor do que dispõe o artigo 109, I da CRFB/88. Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. Dê-se baixa e remeta-se com urgência. PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124924-1 - LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X VISA Decisão:1) J-se. 2) A citação não atingiu o fim a que se propunha, já que o endereço é de outra pessoa jurídica. 3) Diga o autor. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.092139-9 - JAIR FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROBSON CAMPOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.080535-1 - MAGRI CLARO CELULAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X POSITIVA DO BRASIL COMÉRCIO DE COPIADORAS LTDA Despacho:Venham as cópias das últimas 3 declarações de IRPJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.018122-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X AUTO POSTO PENSILVANIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.101913-6 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TRAVEL CONNECTION VIAGENS E TURISMO Portaria nº 01/2002 - Ao Autor para recolher a custas para a intimação da parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.044059-2 - MARIA ZULEIDE SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Ao credor sobre a resposta negativa ao bloqueio. Segue o comprovante. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040867-2 - GLADYS RAMONA OURDES MOROY CID (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAJESTIC PLACE Sentença:A decisão de fls. 30 que indeferiu a gratuidade restou preclusa,...razão pela qual deve ser cancelada a distribuição, eis que descumprido o determinado às fls. 30 e o que consta do artigo 257 do CPC, sem prejuízo de ser expedido ofício à Secretaria da Receita Federal do Brasil, com cópia dos autos, para apuração de eventual infração tributária. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, visto que não houve citação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166073-1 - CLAUDIA ELIDIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO AIG SEGUROS) Decisão:1) retire-se o feito de pauta.2) forneça a parte autora as cópias necessárias para instruir o mandado.3) redesigno para o dia 24/06/08 , às 15:10 horas para a realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se, sem custas, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nId: 510774"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157952-4 - SANDRA MARA FREIRE ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.088106-2 - WAGNER MANOEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.066243-2 - RAUL DE SOUSA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). RUTH DE SOUZA SILVEIRA JOBIM (RJ-008025), Dr(a). ROMEU BARBOSA JOBIM (DF-014044), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SERGIO SILVEIRA BANHOS (DF-013415), Dr(a). ISABEL R.P.A.BANHOS (DF-008123), Dr(a). ANGELA SILVEIRA BANHOS (DF-004343) Despacho:1- Retornem à CE para ciência. 2- Certificado se foram opostos embargos à arrematação, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 722/723, 725/727, 731/732 e 734/735. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048148-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para apresentar o extrato analítico da conta-corrente (Agência nº 81-7, CC nº 88300474-7) do falecido desde 07/08/2004; informar se a conta vem sofrendo movimentação desde então, bem como se é conjunta e, nesse caso, informar a qualificação do correntista remanescente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.123481-3 - LUIZ ALBERTO DIAS DAMIAO (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X UNAMAR CLUBE E OUTROS Decisão:Ante a certidão de fl. 374, defiro os requerimentos de fls. 310/312. \r\n\r\nProc. 2005.001.137971-4 - ESMERALDA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:1- Retifique-se a autuação para constar como 1º réu a Massa Falida de CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES Ltda. Após, cite-a na pessoa do 1º Liquidante Judicial.2- Sem prejuízo, cite-se o 2º réu no endereço indicado às fls. 124, por OJA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.115119-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X TRILHA IMPORTACAO E EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:1 - Defiro a suspensão do presente feito, na forma requerida. 2 - Retifique-se o nome do patrono, na forma de fl. 308. \r\n\r\nProc. 1998.001.129173-3 - BANCO ABN AMRO S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:1- Fls. 178/179. Indefiro, vez que é uma providência que cabe à parte. 2- No mais, aguardem-se as respostas dos ofícios de fls. 175/177. \r\n\r\nProc. 2006.001.055090-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXANDRE RAMOS GUENTE Despacho:Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 58 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078498-0 - ROSINEI OLIVEIRA DA SILVA, MARCELLE BARCELOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE MODELO LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para informar se a penhora deve recair sobre repasse de verba do SUS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.031508-1 - MARIA ARRUDA PERES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2006.001.109765-6 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 168, sem maiores delongas. \r\n\r\nProc. 2006.001.115833-5 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Aguarde-se a manifestação do réu, por 6 (seis) meses. Sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.117002-5 - RIO WEB SITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Tendo em vista que o credor não se manifestou quanto a decisão de fls. 86, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154260-3 - DEBORA RIBEIRO DOUETTS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154262-7 - DEBORA RIBEIRO DOUETTS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1- A litigância de má-fé restou afastada por força do Acórdão de fls. 79/82. Logo, não há motivo para se oficiar à OAB/RJ.2- Em vista disso, dê-se baixa e arquive-se, sem maiores delongas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070539-1 - GILCELIA GONÇALVES MOUTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.070978-5 - HELENA UCHÔA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro tão somente a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.186212-1 - GUARACIRA KOMBEBA KENGEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.188214-4 - MARLI DO CARMO THOMAZ AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:1- Esclareçam as partes se pretendem a produção de alguma prova adicional, justificando-a para análise de sua pertinência. 2- Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa de pretensão de dilação probatória e concordância com o julgamento no estado. 3- Decorrido o prazo, com as manifestações ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.212379-4 - JULYANE BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista a proximidade da data da audiência designada, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264231-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X LOURIVAL VELLOSO DA CRUZ Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, por AR, para recolher as custas, conforme fls. 33, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.000949-2 - GRACE MARY VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA SA Sentença:...PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO... \r\n\r\nProc. 2008.001.050333-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X ESPÓLIO DE MANOEL MARTINS DA COSTA Despacho:Baixem os autos ao cartório, para juntada de mandado. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044280-1 - BRUNO GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SUZANNE LOUYSE SOARES FRITCH MORSCHHEISER (RJ-126206)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.079443-0 - FRANCISCO LUIZ BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, por AR, para cumprir a decisão de fl. 19, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.075222-9 (19738) - ELIZARDO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X LYGIA DE LOURDES BARROS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911) Decisão:Cumpra-se fl. 216, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.063852-9 - BM LOGISTICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (SP-108332)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Ao perito sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.099537-0 - PRAÇA DO ACARI AÇOUGUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao perito sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2008.001.047572-7 - ELIBIA SANTIAGO DE LIMA RUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Intime-se a autora, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.077703-1 - DEMPSY LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:Fls. 157. Defiro. I-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047626-2 - LUCA INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Fls. 149. Às partes sobre a manifestação do perito. I-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.134175-3 - VERA XAVIER SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X MARILIA BORGES FISCHER Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.015173-5 - LESPORTSAC BOLSA E MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X DESCONT MARKETING E EDITORA LTDA Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.041287-0 - CARLOS ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA), ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.129798-0 - NIKOLAOS PERDIKARIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARCUS VINICIUS CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da Carta Precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.054718-4 - JOSEANE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:Renove-se a diligência de fls. retro, por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.072618-4 - TICKET SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ZILDA DA CONCEICAO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:Tendo em vista a inércia do credor ante a decisão de fl. 53, certifique-se as custas, intimando-se para recolhimento, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020137-6 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X ISS SERVSISTEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Aos partes para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.047523-1 - IMOBILIARIA NOVO RECREIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X ANTONIO JOSE ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513) Decisão:Remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração das custas judiciais, conforme certidão de fl. 169. Após, intime-se o embargante, pessoalmente, por AR, para recolhimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.008075-2 - ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002), Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932) Decisão:Diante da informação de fls. 30, republique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100170-9 (65554) - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X SANVAS S/A INDUSTRIA METAL MECANICA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GHELFENSTEIN (RJ-029711) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fl. 1014, suspendo o presente feito. 2 - Intime-se a executada, pessoalmente, por AR, para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 1997.001.128000-9 - NOEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X ABILIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:Reitere-se ofício de fl. 409. \r\n\r\nProc. 1998.001.163637-2 - RIO SHOP SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Decisão:1- Fl. 288. Ciente das datas designadas. Publiquem-se os editais.(Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), através de seus patronos, para ciência, de que foram de-signadas as datas de 19.05.2008 e 29.05.2008, ambas às 16:00 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas publicas do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos).2- Fl. 290. Intimem-se as partes como requerido.3- Fl. 292. Aguarde-se o desenrolar dos fatos. Se acordo houver, é certo que o leiloeiro terá o seu trabalho avaliado. \r\n\r\nProc. 1999.001.067400-8 - FUNDACAO BATISTA WLASEK FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI (RJ-032778)) X ANA LUCIA CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:Intime-se a executada, pessoalmente, por AR, para pagar o débito, na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.145613-5 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X JOSEANE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185) Despacho:Por ora, aguarde-se o desenvolvimento do apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.028304-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FLAVIA MICHELE DAMASCENO FONSECA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.088141-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.199208-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LARREDO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA), CLAUDIA CHRISTINI MARQUES ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 58/84. Comprovado que a conta 4219-6, agência 2730, do Banco Bradesco S/A, refere-se à percepção de pensão do filho da devedora, tal bloqueio revela-se indevido. 2- Ocorre que a transferência do valor nela bloqueado (R$ 716,76 - fl. 60) foi determinada eletronicamente à fl. 54, com a indicação do serial do \"depósito ID\", como ali discriminado. 3- Assim, impossível haver desbloqueio do valor, mas sim expedição de mandado de pagamento para que a 2a executada levante o valor junto ao Banco do Brasil, agência Poder Judiciário. 4- Expeça-se mandado de pagamento em favor da 2a executada, acerca da quantia de R$ 716,76, quanto ao ID 072008000001072694 (fl.54). Intime-se a DP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009869-4 (18936) - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AURELIO PIRES (BA-001785), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) 1. Encarte-se a presente impugnação nos autos prinicipais.2. Após, intime-se o impugnante para recolher a taxa judiciária no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição \r\n\r\nProc. 1997.001.084558-3 - LUZIA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X CRIACOES VILLAGE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:Ao exequente sobre certidão de fl. 344-v. \r\n\r\nProc. 1998.001.084976-1 - BARRA ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211)) X BIG ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Despacho:1- Fls. 429/430. Oficie-se à Ampla/Telemar, como requerido às fls. 404, de modo a viabilizar o cumprimento da decisão de fls. 398.2- Sem prejuízo, venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.092706-3 - ANTONIO MANOEL DOS SANTOS X PEDRO CUNHA MENEZES Despacho:Fls. 152. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.039882-2 - GRAICE MEIRE ARAUJO FERNANDES X JOAO CARLOS DA SILVA CURVELO Decisão:1- Fls. 135. SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, amparado no art. 791, III do CPC.2- Aguarde-se no arquivo provisório até ulterior determinação, a teor da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006.3- Sem prejuízo, cientifique-se a DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.143837-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EBER JACKSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Aguarde-se a manifestação do credor/interessado. \r\n\r\nProc. 2003.001.118559-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONAIR SILVA HANTHEQUESTE (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:Tendo em vista a inércia do executado quanto a intimação de fl. 125, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.102238-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X RENATO ANTONIO BURGOS FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) Decisão:1- Fls. 292/294. Em havendo a concordância de todos os interessados, inclusive do leiloeiro, SUSPENDO a praça designada para hoje. 2- Outrossim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram os interessados e SUSPENDO o processo pelo prazo do acordo ora entabulado. O feito permanecerá em cartório, ante a vedação da Resolução TJ-OE 22/2006. 3- Ao final do cumprimento do acordo, se ocorrer, caberá aos devedores o recolhimento da diferença apontada à fl. 295. 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138374-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente/interessado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.046183-2 - MARIA LYGIA SUCENA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X RECEITA FEDERAL Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.001625-9 - HELOISA CAMPOS GOES (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X MARCIA MARIA DE OLIVEIRA GAYO Despacho:Fls. 195, 197. Por ora, oficie-se à OAB/RJ para fornecer o endereço residencial e profissional da Dra. MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA GAYO, número de inscrição: 102109. \r\n\r\nProc. 2007.001.052311-2 - MARCELO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100569-0 (926) - TOPAZIO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X INDUSTRIA DE MOVEIS ESTOFADOS CURY LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS MARTINS (SP-040416), Dr(a). FRANCISCO WLANDEMIR BERALDELI (SP-027018) Despacho:Ao exequente sobre fls. 1217 e sgts. \r\n\r\nProc. 1992.001.074839-6 (15885) - VERA LUCIA DE JESUS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A. (DEN.A LIDE: LUIZ CARLOS OLIVEIRA SOUZA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao réu para complementar as custas, na forma da certidão de fl. 587, sob pena de inscrição do débito na Dívia Ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.149095-1 - ANDREIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Assistente: IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A Despacho:Ao Ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.001.101086-8 - ANDRE LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1 - Intime-se o executado para recolhimento das custas, na forma de fls. 404, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. 2 - Após, com a regularização, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123660-3 - CLELI DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X EXECUTIVO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:Cumpra o Cartório fl. 408, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2004.001.137017-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Tendo em vista que o credor não se manifestou quanto a decisão de fl. 184, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066404-8 - ELCIO GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER Despacho:Fls. 161/186, 188/189. Cumpra-se o determinado às fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.001.017014-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HIDRAUMAQ 90 Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.098482-3 - CARLA DE SOUZA CESQUIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Posto isso, revogo a antecipação de tutela, revogo a decisão de fl. 131 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.109237-3 - CRISTIANO MOISES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Processo findo. Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99. Se recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Do contrário, expeça-se certidão ao DEGAR, arquivando-se sem baixa no distribuidor, a teor da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.140894-7 - CARLOS ANDRE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1 - Ao réu sobre fls. 142/147. 2 - Fls. 149 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.043212-0 - CLÁUDIO OTÁVIO TERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Recolha corretamente, o réu, as custas faltantes: intimação/citação postal - 1110-6 - R$ 3,65; Atos dos Distribuidores - 600202696-8 - R$ 8,63. \r\n\r\nProc. 2007.001.167860-7 - LINDACI AMBROZIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.169607-5 - CREUZA CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1- Em derradeira oportunidade, venham os atos constitutivos da empresa ré, de modo a regularizar a sua representação processual. Prazo: cinco dias.2- Após, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 63 e fls. 65/71. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147070-0 - AIRON FERREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A), ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 86 \r\n\r\nProc. 2007.001.168726-8 - RUTH SOLOMOVICI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉBORA FERREIRA DA SILVA À autora sobre a devolução do AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.213039-7 - PAULO EDI TIBERTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BMC S A BANCO MÚLTIPLO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.001.087423-7 (11775) - LUCIO MAVIGNIER COLIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X OSCAR ACSELRAD E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-000000), Dr(a). FREDERICO M. DIAS (RJ-000000) Decisão:Intime-se a exequente, pessoalmente, por AR, para regularizar as custas, conforme fls. 256, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153930-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CANAVAN MARTINS JUNQUEIRA Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (15 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.064314-4 - ADEILTON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JAKOB LEWIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:1- Fls. 294. Venham as certidões dos 5º e 6º distribuidores em nome dos executados.2- Sem prejuízo, venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.088741-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Despacho:1- Fls. 194/196. Retifique-se a autuação para constar como 1º réu MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C Ltda. 2- Esclareça o autor se pretende desistir da demanda em relação aos 1º e 2º réus. 3- Do contrário, venha a informação sobre o liquidante nomeado para administrar a massa do 1º réu (processo nº 2003.001.097482-3), bem como esclarecer de que maneira pretende citar o 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.199095-0 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TÂNIA MARIA DE FÁTIMA BARONI BRASIL Despacho:Intime-se o autor, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.020045-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA VALÉRIA SALLES PINTO SABOYA DE ALBUQUERQUE Despacho:Fls. 25/29. Por ora, oficie-se à TELEMAR, LIGHT e RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032125-6 - BEATRIZ MIRANDA SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X BRADESCO SEGUROS S A BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Ao autor sbre a contestação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.122555-3 - ALBERY JOSE SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.079336-7 - IRENE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.152625-7 - ANA CLAUDIA TORRES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Decisão:1- O lançamento da juntada do AR no sistema DCP reveste-se de ato inadiável, pois não é exigível da parte citada que compareça todo dia ao balcão da Vara para saber da juntada. 2- Diante da certidão de fl. 58, manifesto o prejuízo à parte citada, pois a juntada do AR não foi lançada no sistema. Atente o cartório para evitar reiteração desse equívoco. 3- Devolvo o prazo à ré, para apresentação de sua defesa, a contar de hoje, dia imediato à certidão lavrada, ciente a parte ré por seu ilustre patrono, ora comparecente. \r\n\r\nProc. 2007.001.042957-0 - ZENILDE SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1- A demanda versa sobre complementação de ações subscritas em razão de contrato de participação financeira em investimento de serviço telefônico, conhecido como plano de expansão. 2- Entretanto, este Magistrado tem ciência da decisão proferida no Incidente de Uniformação de Jurisprudência nº 2006.018.00007.3- Por tal motivo, falece a este Juízo competência para apreciar e julgar o presente feito.4- Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos a uma das Varas Empresariais, competente por distribuição, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023841-9 - MARCOS ANTONIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DA ROCHA LEITE MENDES (RJ-135216)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170857-0 - WALDIR BRANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:1- Fls. 57/71, 110/113. Ao agravado. 2- Fls. 73/102. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106333-9 - MANUEL PEREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X MIRIAM REZENDE GONÇALVES), JUDITH CHAMOUN Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para regularizar as custas, conforme fl. 62, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.038741-7 - LUCA FAZZI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MURILLO OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus na prestação de contas, em forma mercantil e acompanhada de documentos probatórios, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhes ser lícito impugnar as contas que o autor eventualmente apresentar. Condeno os réus nas custas da causa e em honorários de sucumbência, que arbitro em R$ 1.500,00 para cada um, ante o valor irrisório atribuído à causa. P.R.I., sendo a Curadoria Especial pessoalmente.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.062347-7 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X FERNANDO CASTANHEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Preclusa a decisão no apenso, que ora despachei, voltem para saneador no presente feito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102567-7 - CAFE E BAR LUSO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222), Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X ADELIA BARROS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:1- Processo findo (fls. 151). Diante da inércia das partes, presume-se cumprido o ajuste. 2- Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107904-9 - MAR DE BOTAFOGO SUCO E LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X FRANCISCO ALVES DE ARAUJO), ANTONIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Às partes sobre a proposta do perito às fls. 109 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.043688-1 - RUSSEL EDWARD THORNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X CEBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.099932-2 - JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X BV FINNACEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.157305-4 - EMPRESA DE TÁXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X NECILDA MARIA DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor para fornecer o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.004923-4 - TURSAN TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.072770-2 - MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Tendo em vista que o perito nomeado foi intimado para informar seus honorários, quedando-se inerte, nomeio, em substituição, o Dr. Luiz Alberto de A. Leite (tels. 9983-1244, 2551-9082 e 2552-5715), que deverá ser intimado, na forma da decisão de fl. 576. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.047431-6 - MARCELO GULARTE BRANDI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO REINA DE BARROS (RJ-136192)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)), Litisconsorte: PAULO VINICIUS RAGAZZI DA SILVA, Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:Reitere-se ofício de fl. 199. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.149481-1 - ELCY MENDES TEOFILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Fls. 185v. Nomeio para perícia médica a Dra. CRISTINE GARCIA COUTO FERREIRA, tel. 96292829, indicada pela DIPEJ às fls. 133. Intime-se a I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários que serão suportados ao final pelo sucumbente.2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 184. \r\n\r\nProc. 2006.001.116305-7 - OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Intime-se a executada, pessoalmente, por AR, para recolher as custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072863-9 - ELY EUNICE MONTARROYOS CORTES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- A ação foi proposta em 31.05.2007; estamos em abril de 2008 e a autora jamais comprovou a própria existência da relação jurídica afirmada, ônus que lhe cabe. 2- Assim, intime-se a parte autora para que, em 48 horas, comprove documentalmente a existência da relação jurídica material, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito. Expeça-se mandado por OJA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.052259-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS UNIVERSITARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYSSA LOU CORREIA PEIXOTO (DF-024494), Dr(a). MARCUS DUARTE BOULITREAU (PE-018652), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Decisão:...3- Nesses termos, a par da intimação do representante legal do Ministério da Cultura, já providenciada à fl. 712, URGE que o Ministério Público em atuação no Juízo tenha vista dos autos, para dizer do interesse da Instituição, na forma dos artigos 246 e 82, III, ambos do CPC, e se for o caso, ofertar a sua opinio sobre a constrição efetuada à ordem deste Juízo (atos R-17 e R-16 daquelas certidões). 4- Recebi a peça de fls. 675/708 como impugnação (fl. 709), face à reforma do CPC, eis que ofertada no bojo de execução de título JUDICIAL. O escopo da impugnação ofertada pela CBDU circunscreve-se exatamente à questão da impenhorabilidade e inalienabilidade, que grava os bens objeto de constrição. Venha, pela impugnante, a taxa judiciária devida, em cinco dias, sob pena de rejeição liminar. Oportunamente analisarei a questão da tempestividade, se recolhidas as custas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.044090-5 - JOSE PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, via AR, para apresentar última declaração de IR, em 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.164002-8 - ROBERTO D AMBROSIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 115/118, mantida por acódão de fls. 160/164, bem como a hipótese prevista no art. 475-J, § 5º, do CPC, ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.058191-4 - MARIA DE LOURDES CARDOSO DE LEMOS X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:1- A demanda se revela inútil, vez que não encontrados os sucessores da autora para impulsionar o feito.2- Desse modo, intime-se a ré, por DO, para esclarecer se concorda com a extinção do processo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.032487-2 - ALEXANDRE CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...1- Extingo o processo, sem apreciação de mérito, quanto aos pedidos \"d\", \"e\" e \"f\"...2- Julgo PROCEDENTE o pedido, para ordenar a baixa do nome e CPF do autor em cadastros restritivos ao crédito, quanto ao contrato aqui discutido, bem como condenar a ré a efetuar o encerramento da conta-corrente do autor...3- JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo aos danos morais alegados... \r\n\r\nProc. 2006.001.068631-9 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO JOIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.129906-0 - CELI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1- Fls. 131/132, 162/164. Compulsando o feito, verifico que a autora depositou apenas a 1ª parcela das que pretendia consignar. Além do que, permitiu a apreensão do bem pelo DETRAN-RJ, por circular irregularmente. 2- Por tais motivos, revogo a tutela antecipada no que concerne a manutenção do bem na posse da autora. I-se. \r\n\r\nId: 510775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.098148-9 - JAELSON JOSE DE BARCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA (RJ-083635)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152932-8 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial que pretende, ou se contábil, ou se financeira, ou se de engenharia, sendo esta qual a especialidade. Justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1993.001.093974-0 (16141) - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIEIRA DA SILVA (RJ-048116E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.043440-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO Decisão:Em razão do noticiado a fls. 19, recolha-se o mandado. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.016676-4 (16474) - CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Remetam-se os autos ao contador judicial como diligência do juízo... \r\n\r\nProc. 2001.001.114518-4 - BETUEL MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Fls. 664/723: Quanto à impugnação, defiroefeito suspensivo apenas quantoao valor do depósito de fls. 709(R$ 3.884035) considerado incontroverso pelo executado.2) Face à impugnação e o alegado excesso á execução, ao contador judicial para apuração dos reais cálculos de liquidaçãoda sentença, necessário ao deslinde da impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.004597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALMEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879), Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193)) X ESPOLIO DE GUIOMAR CARVALHO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732) Decisão:1) Certidão supra: intime-se o executado para recolher a diferença da taxa judiciária sob pena de inscrição em dívida ativa.2) Fls. 393/440: Defiro a expedição do mandado de pagamento em favor do condomínio exeqüente no valor de R$ 18.222,09, na forma requerida a fls. 393/394, reservando a diferença até a manifestação da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.126789-2 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOLIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Decisão:Fls. 185/189 - Digam as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.006513-0 - VANIA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:Trata-se execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 193 e 198 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.033114-0 - CELIA REGINA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Intime-se a autora para recolhimento das custas e taxa, em 05 (cinco) dias, sob as penas. \r\n\r\nProc. 2006.001.005839-4 - NILZA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 202 - defiro. Expeça-se mandado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164806-6 - MARCELO VIEIRA SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de 40 salários mínimos, qual seja, o valor de R$ 16.600,00 (Dezesseis mil e seiscentos reais) incluindo a correção monetária a contar a da intimação da sentença e acrescidos de juros legais da presente data até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076497-8 - ELIZABETH CORKER FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083841-0 - RUTH PINHEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A A PARTE RÉ COM VISTAS PELO PRAZO DE 15( QUINZE DIAS) CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS, 78 \r\n\r\nProc. 2007.001.102488-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOSELLE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ANTÔNIO VIEIRA TERRA SECA E OUTRO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.012140-1 - MARIZA SAMARI NOVAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: Isto posto,e considerando que a seguradora - ré efetuou o pagamento de forma administrativa à autora,que recebeu o equivalente a 12,03 salários mínimos equivalentes à época, conforme se verifica na afirmativa da ré e, documentos acostados às fls. 40 e 48, no valor de Cr$ 72.877,08 (Setenta e dois mil e oitocentos e setenta e sete cruzeiros e oito centavos), julgo procedente o pedido,na forma do art. 269,I, do CPC, com resolução de mérito, para condenar a seguradora a efetuar o pagamento da diferença que resta a liquidar correspondente a importância relativa à 27,97 salários mínimos vigentes à época, corrigido monetariamente a partir da intimação da sentença e de juros legais de 0,5% contados da data do pagamento do sinistro até 10/01/2003 e 1% a partir da vigência do Novo Código Civil, até o efetivo pagamento, uma vez que a ré efetuou o pagamento insuficiente, por se tratar de relação não contratual. Condeno, ainda, a ré em 10% do valor da condenação a título de honorários e, tamb \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155325-0 - ERALDO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-068936)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PILAR (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Fls. 161/170: diga o réu sobreos novos documentos juntados pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.066529-2 - MARCIO WAGNER OLIVEIRA MAGNONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:Fls. 143 v - defiro intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.117587-9 - CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Certifique o cartório se a decisão de fls. 124 foi levada à publicação pelo D.O, e a data da mesma. Em caso negativo, ou seja, se a referida decisão não foi publicada, certifique o fato e o motivo e intime o réu da mesma pelo D.O. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.039413-8 - CLAUDIA REJANE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Compulsando os autos verifico que o autor não se manifestou sobre a contestação. Ao autor para que se manfieste sobre a contestação e sem prejuízo diga se pretende a audiência de conciliação e se tem outras prova a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.058668-9 - BRUNO ROGÈRIO NEVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO MANDADOS E OFÍCIOS PRONTOS NA CONTRA CAPACÓPIA DA DECISÃO -(2-) CASA \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio jurídicio C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054518-3 - FABIO JUNIO DO VALE SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA OFÍCIOS E MANDADO PRONTOS NA CONTRA CAPA ( AGUARDANDO CÓPIA DA DECISÃO) - NA CASA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.128475-0 - SUENI HENRIQUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA BUSTAMANTE FRANCO FERREIRA (RJ-058339)) X ROBERTO CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828) Decisão:Junte o exeqüente a certidão do RGI atualizada do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 1997.001.151312-0 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X ALVARO ALBERTO DE SOUZA VON HELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 318 - Defiro, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.065712-4 - PAULINO JOSE PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X INTERCLIN CLINICA MEDICA E TERAPIAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:AS PARTES INTERESSADAS SOBRE O OFÍCIO DE FLS.208. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.104210-5 - FRANCISCO BROSSARD CORREA DE MELLO E OUTROS, Assistente: ARILTON JOSÉ DOS SANTOS CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X JOÃO SÉRGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934) Decisão:...Certifique o cartório quanto a tempestividade da contestação.Após, diga o réu sobre fls. 126/156. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136164-3 - RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X CREUSA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Cumpra-se o venerável acórdão. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244648-0 - LG CREDIARIOS REPRESENTAÇÕES E COMERCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X RPR PUBLICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Decisão:Recebos os embargos à execução. Ao exeqüente, ora embargado para apresentar resposta em quinze dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.108634-0 - ADILAR ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.017059-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO AUTOR PARA REGULARIZAR AS CUSTAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.028909-0 (19659) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROLAVI COMERCIAL EXPORTADORA LIMITADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Decisão:Fls. 262/268: certifique o cartório se todos os executados foram citados, esclarecendo se alguns dos executados ainda não foram citados, nominando-os na certidão. \r\n\r\nProc. 1998.001.016922-1 - MARCOS VALENTIM LUGAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353) Decisão:Fls. 474/475 - defiro expeçam-se os mandados de levantamento, já deferidos na sentença de fls. 468. Defiro o desapensamento na forma requerida.Fls. 476/477- Após dê-se baixa e arquivem-se, na forma determinada na sentença de fls. 468. \r\n\r\nProc. 2001.001.068018-5 - PRACA ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)), Interessado: MARTINS ROCK, Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORARIOS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.050086-4 - ARTUR FEIGHELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X NINA LUCIA WAISSAMAN FENKEL (Adv(s). Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962) Despacho:Oficie-se à OAB-RJ para que informe se o patrono da parte executado está com a sua inscrição cancelada, conforme demonstra o sistema deste Tribunal. Aguarde-se a resposta para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.150308-0 - CREDIVAL PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RICARDO PENNA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MATEUS VEDOVATO JUNIOR (MS-009429) Decisão:Fls. 94/95 - Adite-se o mandado e cumpra-se-o na forma do art. 172 e parágrafos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.212361-7 - ÂNGELA MARIA PONTES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X UNIMED SEGURADORA S A Decisão:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.009867-1 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANTONIA ENITE LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273) Decisão:Ao exequente sobre o pedido de parcelamento, em dez dias, valendo o seu silência como aquiescência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.029380-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379)) X IMÓVIL ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:Defiro a expedição de mandado desde que recolhidas as custas. Oficie-se conforme requerido a fls.87. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.154894-3A - CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.146026-2A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PRIME PRINTERS EDITORA E GRÁFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020649-0 - LEONARDO VIEGAS LEONTSINIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X KELLY CONNECTION (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) Decisão:Retifique-se o nome do réu no pólo passivo para que conste CARAJÁS BIJOUTERIAS LTDA-ME em lugar de KELLY CONNECTION, anotando-se no D.R.A.Após conclusos para o saneador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.006839-8 - MARIA DE LOURDES MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Considerando-se que a parte já efetuou diretamente o pagamento dos honorários ao perito, fls. 286, visando o menor prejuízo às partes com a substituição, intime-se... \r\n\r\nProc. 2000.001.095089-7 - CRISTINA DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Decisão:1) Fls. 408/410 - Anote-se.2) Aguarde-se a manifestação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.013993-0 - FABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VIÉLLAS LIMA LEITE (RJ-068496)) X TRANSNORTE TRAN TUR MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:Às partes sobre fls. 269 e seguintes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.122191-5 - S R HIGH PERFORMANCE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Despacho:Venham as alegações finais por memoriais, prazo comum e sucessivo de 20 (vinte) dias,contados da intimação pelo D.O., vista dos autos nos 10 primeiros dias à parte autora e nos últimos 10(dez) dias à parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.078508-8 - JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). RENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA (RJ-109491)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS ALCANTARA MACHADO Decisão:Fls. 226/227 - Desentranhe-se e junte-se ao processo nº 2003.001.058208-8, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.122589-3 - ADALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO FETJ:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça( 03 ) DILIGÊNCIASCampo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 X 03Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido, R$ 1.100,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.149397-8 - REGINA CELIA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Isto posto julgo procedente os pedidos para condenar a ré a pagar ao autora a título de danos morais o valor de R$ 20.750,00 (vinte mil setecentos e cinqüenta reais) corrigido monetariamente, a partir desta data até o efetivo adimplemento, acrescidos de juros de 0,5% até 11/01/2003 e de 1% ao mês após janeiro de 2003 até a data do efetivo pagamento nos termos do artigo 161 parágrafo do CTN c/c o artigo 406 do NCC. Condeno ainda o sujeito passivo a pagar os ônus sucumbenciais, ou seja, custas e honorários advocatícios estes arbitrados em 10% do valor da condenação. Publicado e intimados em audiência, intimados os presentes. Nada mais havendo mandou o MM. Dr. Juiz encerrar o presente, às 15:09 horas. Eu, , Secretário, digitei e Eu, Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2004.001.138225-5 - MARCELO FERREIRA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1- Defiro a devolução do prazo. Anote-se.2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034131-6 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TOTALINE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Despacho:1) Intime o autor na forma requerida pelo item 1 de fls. 79.2) Defiro a expedição de ofício conforme requerido pelo perito a fls 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.076010-6 - CHALENE DA SILVA MILED (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos a fls. 135, em razão da concordância das partes quanto ao mesmos, que serão arcados pelo vencido, respeitada a gratuidade da justiça deferida ao autor.Venha o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002075-8 - ISABELLA ATAYDE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X SOCIÈTÈ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Fls. 122/129 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente representado por seu patrono se tiver poderes expressos. Após dè-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.147623-1 - KATIA PINHEIRO SAYAO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DA COSTA SILVA (RJ-110810)) X OLENDINA LYRA GONDAR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO (RJ-013458) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.141050-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ARY VAZ DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Fls. 88/95:a) Restabeleça-se a distribuição.b)Intime-se o executado por AR e o causídicoque o assiste pelo DOERJ, em execução de sentença, na forma do art. 475-I, do CPC, recolhidas as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2000.001.009616-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE CARLOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030008), Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Despacho:Em razão dos motivos expostos pelo exeqüente a fls. 249, torno insubsistente a penhora sobre o veículo marajó, oficie-se ao DETRAN para a baixa da restrição.O pedido de penhora on line deve ser acompanhado do valor devido atualizado, bem como do CPF do executado e do CNPJ do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.057242-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS EDUARDO CULMANT PINHEIRO Despacho:O pedido de penhora on line deve ser acompanhado do valor devido atualizado, bem como do CPF do executado e do CNPJ do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.071598-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLARICE AFFONSO DA SILVA CAMPOS Decisão:Fls. 137/135 Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.089815-3 - CARLOS BACELAR CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo feito. Ao apelado.Ao Ministério Público.Após subam ao E.Tribunal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.078943-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ (RJ-051991)) X CONSOL INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482), Dr(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-104129) Despacho:Comprove a autora a alegada sucessão entre a JARCSUN e a CONSOL, juntando certidão da Junta Comarcial. \r\n\r\nProc. 2005.001.112286-7 - ELSON PEREIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Defiro. Certifique-se.2- Defiro a expedição do mandado de levantamento em favor do autor.3-Diga o réu, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.054918-3 - THEREZINHA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAUDE BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.001.046320-6 - LINDAURA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fls. 22/23 - Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110056-7 - MARIZA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, tornando definitiva a liminar deferida em tutela antecipada, para condenar a Ré:a)A dar cobertura para o custeio do tratamento e dos medicamentos indicados, dando continuidade na quimioterapia, independentemente do tratamento ser hospitalar ou domiciliar;b)Ao reembolso em dobro da quantia de R$ 1.720,00 a títulos de despesa com medicamento, devidamente atualizada e acrescida de juros legais em conformidade com o art. 42, parágrafo único da Lei 8078/90;c)indenização de R$ R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação;d)Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.073721-7 - FÁBIO AMARAL COSENZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483)) X TELEMAR NORTE LESTE S A MANDADO NA CONTRA CAPA - AGUARDANDO CÓPIA DA DECISÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016038-6 - MARCELO NOBREGA DE VASCONCELLOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Homologo a desistência da prova oral manifestada pela parte autora a fls. 92. Ao Ministério Público. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.049535-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL DO JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X OLIVIA ALVAREZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) Decisão:Fls. 87 - defiro. Junte-se o protocolo do pedido de blequeio on line. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.091639-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE NELSON BAPTISTA CORDEIRO), Inventariante: JOSÉ ANTÔNIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls. DETRAN \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.044618-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE CARNEIRO CLOS Despacho:Fls. 118 - Defiro vistas fora do cartório pelo prazo de cinco dias.. \r\n\r\nProc. 2006.001.037429-2 - CAIO DI CARLIND AMOORE INNINGER (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X TNL PCS S A OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Decisão:Fls. 278- o réu providenciou a distribuição da precatória visando a citação do denunciado. Assim, aguarde-se o cumprimento da deprecata (fls. 279/280). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.113203-3 - ROSA ALICE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Fls. 1000/1010:a) Defiro. Expeça-se o mandado de levantamento já deferido em sentença de fls. 863.b) Intime-se a executada por AR e o causídico que a assiste pelo DOERJ quanto aos items 2, 3 e 4 de fls. 1001, em execução de sentença para cumprimento integral do julgado, inclusive da obrigação de fazer incluindo o nome da exeqüente em folha de pagamento, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.018451-0 - CREUSA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). WALTER GOMES DA SILVA (RJ-009490) Despacho:Expeça-se o respectivo mandado. Após, certificados as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.081604-1 - CATIA ANDREA INACIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Vistos etcAo contador judicial para que complemente os cálculos de fls. 313/314, indicando o valor do excesso de execução em ralação aos cálculos de fls. 280.Após conclusos para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167667-0 - DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO OESTE ACIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls. 64 - defiro a devolução do prazo ao réu. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200566-9 - JOÃO CALIXTO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Anote-se no D. R. A . e onde mais couber a alteração para o rito ordinário.2- Junte-se a petição de 24/03/2008.3- após, cite-se a autarquia federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.074813-6 - JOÃO CALIXTO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Mantenham os autos apensados.2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.062624-3 - JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fls. 465/470 e 447/451 - defiro o pedido, eis que não apreciado, assistindo direito à parte autora. Ao perito para responder aos quesitos suplementares. \r\n\r\nProc. 2006.001.086749-1 - CUSTODIO CARNEIRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após subam. \r\n\r\nId: 510778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "510779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLAERTES JOAO DE SOUZA - RJ014688 \r\n\r\n1991.001.073170-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARISTELA DOS SANTOS COSTA - RJ132598E \r\n\r\n1996.001.049379-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1996.001.061857-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJOÃO MARCUS MACHADO ALVES - RJ161992E \r\n\r\n1997.001.074324-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANGELA ALVES PEREIRA - RJ054691 \r\n\r\n1999.001.024122-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA - RJ130928E \r\n\r\n2000.001.139816-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nINGRID PETRUNGARO PEREIRA - RJ155284E \r\n\r\n2002.001.034602-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO - RJ030992 \r\n\r\n2003.001.023754-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nMONICA FERRAZ NOGUEIRA - RJ135332 \r\n\r\n2003.001.086160-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA LOPES - RJ098837 \r\n\r\n2003.001.119271-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR - RJ138564E \r\n\r\n2004.001.105245-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2004.001.112690-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA JORGE PEREIRA - RJ109386 \r\n\r\n2004.001.138974-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nROGERIO SOARES ARAUJO - RJ056670 \r\n\r\n2005.001.057741-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nWOLNEI MESQUITELA MAIA - RJ110278 \r\n\r\n2006.001.121805-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nIARA CHAVES CORREIA - RJ119453 \r\n\r\n2007.001.029462-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.198926-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2007.001.201435-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARIANA FAINI PRZEWODOWSKI - RJ158186E \r\n\r\n1997.001.000315-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nANDRE FABRES ZANDONA - RJ162947E \r\n\r\n1997.001.059964-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n1997.001.148435-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nLILIAN DE ANDRADE JORIO - RJ046856 \r\n\r\n1998.001.083160-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n1998.001.205625-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n1999.001.085132-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2004.001.117293-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nROSILANE MARIA DELFINO - RJ149858E \r\n\r\n1999.001.113681-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n1999.001.139716-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMANOEL JACINTO CAMARA - RJ060976 \r\n\r\n2000.001.090007-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nBARBARA FERRARI VIEIRA DOURADO - RJ158003E \r\n\r\n2002.001.001964-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT - RJ077084 \r\n\r\n2002.001.088014-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.080950-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS - RJ080162 \r\n\r\n2004.001.090393-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2004.001.102660-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA DUARTE SILVA - SP145813 \r\n\r\n2005.001.015538-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS - RJ109091 \r\n\r\n2005.001.050661-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nSABRINA FERNANDES DA SILVA - RJ161646E \r\n\r\n2007.001.073334-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n2008.001.018865-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nSILVIA PEDONE CARVALHAES - RJ041379 \r\n\r\n1988.001.021301-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nROBERTO BASILIO BRAZ - RJ120043E \r\n\r\n1989.001.121063-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2005 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1994.001.108533-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nVITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA - RJ144422E \r\n\r\n1995.001.108892-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA - RJ142472 \r\n\r\n1996.001.111531-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO - RJ080469 \r\n\r\n1998.001.126575-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nBRUNO DOMINGUES GANEM - RJ155695E \r\n\r\n1998.001.185816-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nHILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA - RJ135135 \r\n\r\n1999.001.029606-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nGARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO - RJ144717E \r\n\r\n1999.001.104814-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2000.001.024612-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI - RJ058267 \r\n\r\n2001.001.031564-1A \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA ALVES SILVEIRA - RJ154987E \r\n\r\n2002.001.007226-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA - RJ098048 \r\n\r\n2002.001.045241-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCHRISTIANA MUNIZ LEMOS - RJ099108 \r\n\r\n2003.001.153347-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO - RJ055086 \r\n\r\n2004.001.077955-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MIZRAHI - RJ100123 \r\n\r\n2004.001.107835-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJOAQUIM DE SOUZA - RJ017521 \r\n\r\n2004.001.108142-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO ANCHIETA - RJ160297E \r\n\r\n2004.001.143045-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nARTHUR DE FREITAS ANTONIO - RJ138061 \r\n\r\n2005.001.026666-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2005.001.093656-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA - RJ132594 \r\n\r\n2005.001.142542-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA - RJ131036E \r\n\r\n2006.001.042434-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nGEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES - RJ084806 \r\n\r\n2006.001.100160-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nWILSON FARIA FILHO - RJ058367 \r\n\r\n2006.001.115583-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2006.001.143722-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2007.001.059871-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nSÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR - RJ131271 \r\n\r\n2008.001.035898-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nTISSIANA SOARES PIRES - RJ157737E \r\n\r\n1990.001.300001-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n1995.001.051460-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n1996.001.037252-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nULISSYS REINALDO VASQUEZ - RJ160052E \r\n\r\n1998.001.128985-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nDANIELLE RANGEL ALZEMAN - RJ148559 \r\n\r\n1999.001.014190-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1999.001.143685-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA - RJ156995E \r\n\r\n2000.001.007787-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n2000.001.097039-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA - RJ098063 \r\n\r\n2000.001.157894-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n2003.001.102412-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA BARRETO - RJ147643E \r\n\r\n2003.001.136347-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLINO LUIZ FROTA - RJ073983 \r\n\r\n2004.001.143157-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ149828 \r\n\r\n2004.001.150784-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMOZART CRUZ LIMA NETO - RJ147790 \r\n\r\n2005.001.035946-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO RIBEIRO MARINHO - RJ117894E \r\n\r\n2006.001.125423-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ149774 \r\n\r\n2006.001.137003-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2007.001.124071-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.001.149014-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.001.163537-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nALINE FONSECA DE MAGALHÃES - RJ153822E \r\n\r\n2007.001.180836-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.014488-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n1997.001.115546-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nHELENA BEDELMAN - RJ036209 \r\n\r\n1998.001.109359-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ095731 \r\n\r\n1999.001.159433-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO WALSH GOLDVAG - RJ024035 \r\n\r\n2000.001.095002-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2001.001.058954-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2002.001.035827-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2002.001.052141-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2003.001.076675-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2004.001.035396-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2004.001.073193-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2004.001.146034-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2005.001.030874-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.001.128873-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nJEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL - RJ022603 \r\n\r\n2001.001.108862-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2002.001.099530-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2004.001.016428-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2005.001.004850-7A \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ140598 \r\n\r\n2005.001.068387-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2005.001.072583-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nGILBERTO MARTINS COSTA - RJ036164 \r\n\r\n2005.001.143155-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2005.001.146491-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA - RJ121236 \r\n\r\n2006.001.034579-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nGLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA - RJ068834 \r\n\r\n2006.001.075599-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCELO SCHNEIDER - RJ100411 \r\n\r\n2006.001.156010-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nGABRIELA CAMARATE DA SILVA - RJ097027 \r\n\r\n2007.001.070712-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARIA DALVA ALVES - RJ070484 \r\n\r\n2007.001.081229-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nROBERTO MONTEIRO LITRENTO - RJ040369 \r\n\r\n2007.001.102196-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nLUANA CECILIA DA SILVA - RJ151234E \r\n\r\n2007.001.103080-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nHERTZ ANDRADE - RJ021180 \r\n\r\n2007.001.120636-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nFELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO - RJ140338 \r\n\r\n1984.001.100489-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES - RJ151092E \r\n\r\n1996.001.135081-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARIA GORETI DA SILVA - RJ117218 \r\n\r\n1998.001.035647-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES - RJ119154 \r\n\r\n2000.001.102220-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS - RJ129003 \r\n\r\n2000.001.103043-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2001.001.092383-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2001.001.094232-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nTÂNIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA - RJ140566E \r\n\r\n2002.001.150929-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n2004.001.070948-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nANA KARINA INACIO D ELIA - RJ143408E \r\n\r\n2005.001.023309-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2005.001.159466-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2008.001.023353-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2008.001.034880-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nGLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO - RJ115920 \r\n\r\n2006.001.143129-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.144945-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2007.001.062030-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA SANTOS - RJ141105 \r\n\r\n2007.001.014829-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR - RJ133407 \r\n\r\n2007.001.077401-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nCARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO - RJ074550 \r\n\r\n2007.001.088160-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO - RJ138337 \r\n\r\n2007.001.109564-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nCAROLINE DA PAZ ESTEVEZ DE OLIVEIRA - RJ162341E \r\n\r\n2007.001.126490-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nRAQUEL GERALDI GOMES - RJ143416 \r\n\r\n1985.001.100276-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nVINICIUS CESAR PERTENCE INDA - RJ054279 \r\n\r\n1997.001.130237-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nALBERTO MACIEL ABIB - RJ144447E \r\n\r\n1998.001.066379-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nANAITA CÂMARA DE ARAÚJO - RJ130979 \r\n\r\n1998.001.100162-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2001.001.027769-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2002.001.082204-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nBIANCA DA CUNHA SILVA KOBAYASHI DE OLIVEIRA - RJ150331E \r\n\r\n2004.001.025342-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nRONALD DO CARMO MAGALHÃES - RJ004907 \r\n\r\n2004.001.116834-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n2005.001.008206-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nLAURA WAGNER PEREIRA - RJ134200E \r\n\r\n2006.001.018466-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARTA BENTO DA SILVA - RJ050101 \r\n\r\n2006.001.070545-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nHILTON DA FONTE FERREIRA - RJ081222 \r\n\r\n2006.001.093154-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.023983-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2007.001.236152-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.059550-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1984.001.505364-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMARCOS PEREIRA ROSA - SP151110A \r\n\r\n1993.001.088366-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.130154-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO TEIXEIRA - RJ162042E \r\n\r\n1996.001.131314-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nNORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO - SP112739 \r\n\r\n1997.001.122178-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLIDIANE FERNANDES MIRANDA - RJ131685 \r\n\r\n1998.001.093644-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nILDEMAR MOTA GOIS - RJ071729 \r\n\r\n1999.001.130652-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nTELMA DA LUZ RODRIGUES - RJ087999 \r\n\r\n2001.001.005803-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2003.001.056097-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2005 \r\n\r\nRODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA - RJ149522 \r\n\r\n2003.001.089850-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2004.001.149126-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2005.001.020548-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA - RJ085816 \r\n\r\n2005.001.150596-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS - RJ156313E \r\n\r\n2006.001.039342-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n2007.001.069226-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS - RJ071083 \r\n\r\n2007.001.121060-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nId: 510779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018858-0 - ZENILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) X M3 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Homologo o valor dos honorários periciais na quantia de R$ 3.000,00. Venha o depósito pela autora em dez dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.076629-1 - ROGÉRIO DIAS DELMÃO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO BV FINANCEIRO Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.076643-6 - ROGÉRIO DIAS DELMÃO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO BV FINANCEIRO Despacho:Baixem para a juntada de petição informada no sistema. Após, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.088274-6 - MARCIA PERDOMO BEINER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao d. Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.040081-7 (16955) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE OSCAR ROBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a data de expedição do mandado de fls. 360, venha ele devidamente cumprido, intimando-se a Central de Mandados para tanto. \r\n\r\nProc. 2002.001.027301-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PETISKINA LANCHES LTDA Despacho:Cumpra o credor a decisão proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.094951-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SUZIGLEI CORREIA DA SILVA Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.051742-4 - S/A O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X KATER ELECTRIC TELEMATICA LTDA), Interessado: JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ABREU MONTEIRO DA SILVA (RJ-063170) Decisão:Cumpra-se fls. 152. \r\n\r\nProc. 2004.001.012793-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LESLIE GEORGE JAN POPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MELLINA MARTINS DE SÁ (RJ-134946) Decisão:Venha o depósito integral do valor devido para análise do pedido de fls. 254/255, inclusive com o reembolso das despesas do Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.005052-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PUNTA DEL ESTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:Fls. 312. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, da quantia depositada às fls. 257, devendo informar, em cinco dias, se com o recebimento confere quitação. Fls. 316 Esclareça o Sr. Leiloeiro se foi efetivado corretamente o pagamento de sua comissão. Por fim, certifique o cartório quanto à regularidade de custas e taxa para efeitos de baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.077047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X ESPOLIO DE JUSTINO FRANCISCO DA CUNHA ALMEIDA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 154. Ao Sr. Avaliador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.004029-8 - RONILDO CESAR FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Expeça-se a certidão de débito ao FE do TJ/RJ em desfavor da ré. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.001.048423-4 - MARINEA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Retire a parte autora os documentos desentranhados que se encontram à contracapa dos Autos. Após, expeça-se ofício de baixa remetendo-se os Autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072295-9 - MARIZA MIRANDA MURGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.236728-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X TATIANA DE ALMENDRA FREITAS DO EGITO Despacho:Promova o Cartório o desentranhamento da contestação que se encontra acostada, por equívoco, nos autos da ação ordinária em apenso, juntando-a nestes autos (fls. 130/199). Após, venham conclusos todos os processos, inclusive o incidente. \r\n\r\nProc. 2008.001.002762-7 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) FERNANDO MARCIO DE ALMEIDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.042746-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ALAN VICTOR ALMEIDA ARARUNA (RJ-115803) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.088059-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/06/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.113385-5 - NILTON WEIGERT DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X MARYZA CAVALCANTI FREUDENFELD (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Assim, defiro inicialmente a produção de prova pericial de engenharia e nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Sant´Anna, de telefone do conhecimento do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, que deverão ser integralmente suportados pelo autor. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de dez dias. Intimem-se. Com a apresentação do laudo pericial, analisarei a pertinência da prova oral e testemunhal requerida pelo autor. Por fim, defiro a prova documental suplementar, devendo os novos documentos serem apresentados no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.137359-6 - AUTO MECANICA BRASIL EUROPA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X PAULO HENRIQUE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Decisão:Fls. 160 Expeça-se mandado de remoção para o Detran, devendo a autora diligenciar para o correto cumprimento da diligência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008012-5 - LUCI REBELO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X OI CELULAR TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, QUE LHE CABEM, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.058947-4 - KOENRAAD VISSER (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569)) X HP PREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (SP-127708) Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.005188-6 (18526) - MANOEL ESTEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X FURY AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Decisão:Tendo em vista a notícia do falecimento do autor (fls. 393), suspendo o feito pelo prazo de trinta dias, na forma do art. 265, I, do CPC. Venha a habilitação do Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.134949-1 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do total do montante devido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.128282-4 - MARYZA CAVALCANTI FREUDENFELD (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X NILTON WEIGERT DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)), MARCELO COELHO FERNANDES, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nos autos da ação consignatória para julgamento conjunto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045396-5 - EDNA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTUNES DA SILVA (RJ-021645)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 188v, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105176-3 - SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X H G ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793) Despacho:Fls. 77/91. Às partes sobre o alegado pelo 3º interessado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.136577-4 - ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X PEDRO BATISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Decisão:Subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.122662-9 - LUIZ FELIPE CASTELO BRANCO BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794)) X DENISE RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:Cumpra-se a decisão hoje proferida nos autos da execução. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.173197-6 - DENISE RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X WALDYR DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)), Interessado: LUIZ FELIPE CASTELLO BRANCO BANDEIRA DE MELLO, Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794) Decisão:... Assim, acolho o pedido formulado às fls. 389 para afastar definitivamente o imóvel situado na Rua São Clemente, 272, bloco 02, apt. 904, adquirido por Luiz Felipe Castello Branco Bandeira de Mello e Luciana Reidy Vinhas Bandeira de Mello da constrição requerida nestes autos, já que reconheço que sua alienação não ocorreu em fraude à execução.... \r\n\r\nProc. 2003.001.136944-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TIJUCOLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO DE ORDEM: ESCLAREÇA A PARTE (CERTIDÃO SUPRA) \r\n\r\nProc. 2003.001.149657-0 - LUIS DE ABRANTES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA GLORIA GONÇALVES TEIXEIRA (RJ-045615)) X ESPOLIO DE ALFREDO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 166. Oficie-se como requerido. Venha cópia da petição de n.º 200801139046 - 24/03/2008, que consta no Sistema, tendo em vista não ter sido localizada no Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.057950-1 - DROGARIA HIPERFARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X CLAUDINEI OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 65/66. Reitere-se o ofício de fls. 60, devendo o exeqüente promover seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.003028-4 - H G ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.092707-4 - MARIA DA LUZ FERREIRA SALVINO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ANASBRAS ATRANSRIO Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.099664-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X TELEVISAO URBANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS FERRAZ (RS-006694) Decisão:Tendo em vista que a ré/denunciante não promoveu no prazo legal o pagamento das custas para prosseguimento da denunciação, rejeito esta e determino o prosseguimento do feito tão somente em face da ré. Intimem-se. Esclareça a autora quanto ao resultado do agravo de instrumento que interpôs. \r\n\r\nProc. 2008.001.026132-6 - JAQUELINE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X BANCO HSBC BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venham os novos documentos em dez dias. Justifique a ré a necessidade da prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.001.088936-4 - GUSTAVO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, já que a verossimilhança das alegações do autor depende de melhor dilação probatória para sua constatação.2- Defiro a gratuidade de justiça.3- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/06/2008, às 11:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061539-0 - DORVALINA VARELA FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AOS(À) APELADOS(A) EM CONTRA-RAZÕES.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.089322-7 - JOELMA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL E OUTRO Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos da autora e/ou certidão de isento junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade.Venha, ainda, a contra-fé para posterior citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.030003-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Decisão:Considerando os termos da certidão de fls. 372, proíbo o réu de obter nova carga dos autos, pois reteve indevidamente o processo por quase dois anos. Oficie-se à OAB/RJ dando-lhe ciência do aqui ocorrido para que adote as providências que entender pertinentes quanto à atuação da advogada. Decreto a perda da prova pericial, já que o réu não trouxe em tempo hábil os documentos necessários à perícia. Diga o autor se insiste na produção da prova por sua conta, que deverá tão somente basear-se na prova documental já existente nos autos, observando-se, ainda, o disposto no art. 359 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.124497-3 - BASILIA MAGDA SOARES PAIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Fls. 270: dê-se vista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002699-4 - ROSA MARIA GROSSMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147)) X FABIANA ZACARIAS MORAES VILELA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARQUEZ DE AVELAR (SP-220737), Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, com interesse no feito. Assim, nada a sanear. Fixo como pontos controvertidos as consequências do evento narrado na petição inicial, já que a ré não nega a sua ocorrência. Defiro a produção da prova oral e testemunhal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de junho de 2008, às 14:30 hrs. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal. Expeça-se mandado de intimação da testemunha arrolada pela autora (fls. 08) e carta precatória para oitiva perante o d. Juízo Deprecado da testemunha arrolada pela ré (fls. 49/50). Venham as custas necessárias aos atos de intimação em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.178497-3 - DALVA DOHLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.046044-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADRIANA KARLA PINTO HOYOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Esclareça a pretensão de fls. 184, já que não houve na petição inicial pedido alternativo neste sentido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031140-6 - DARCI BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTES LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:Fls. 89. Nada a prover diante da proximidade da AIJ. Aguarde-se a audiência em escaninho próprio, considerando a parte final da certidão de fls. 86. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098001-8 - TEREZINHA PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X AUGUSTO CESAR LIMA DE ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Diga o autor sobre certidão supra. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.154273-4 - CLÁUDIO REGO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA SEI (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Anote-se a atuação do Ministério Público na capa dos autos, haja vista a menoridade do autor. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.144992-0 - MUNDOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Assiste razão ao impugnado, já que a impugnante, ao apresentar seus cálculos, não considerou que também foi condenada a ressarcir o dano material, que não foi excluído pelo v.acórdão de fls. 188/191e deixou de somar o respectivo valor aqueles apresentados às fls. 215/216.Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e condeno a impugnante ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor alegado como sendo o excesso. Prossiga-se com a execução, com expedição de mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada às fls. 209.Certifique, ainda, o Cartório quanto à regularidade de custas e taxa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.003031-8 - GENILDO PAIXAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.021196-7 - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DA RODOVIÁRIA NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:... Fixo como ponto controvertido a culpa pela ocorrência do acidente noticiado na petição inicial e defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de junho de 2008, às 14:00. Intime-se a testemunha arrolada pela autora às fls. 04 e expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha comum das partes, para ser ouvida em seu domícilio - São Paulo. Venham as custas necessárias a ambas as diligências em cinco dias e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.088174-2 - AMERICO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se pessoalmente o INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.088166-1 - ADELISON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Promova o Cartório a renovação da publicação da decisão de fls. 71, com inclusão do patrono subscritor de fls. 67 para efeitos de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.077188-2 - JACKSON RAMUALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 510781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.123290-3 - MARIE STEPHANIE JEANE BERNARD (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:Ao contador. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.012894-4 - SANESUL EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON MACARI (MS-003126), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X BANCO VETOR S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838), Dr(a). JOSE HUMBERTO ALVES ROZA (MS-002581) Decisão:Pelo exposto, JULGO LIQUIDADO o título no valor de R$ 1.039.094,45 (hum milhão, trinta e nove mil, noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos) o qual deverá ser corrigido desde 14/06/2006 e acrescido dos juros legais no percentual de 1% ao mês a partir da citação, e acrescido ainda do valor das custas judiciais informadas às fls. 670, das posteriores se incidentes e dos honorários periciais.Custas e honorários, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, serão repartidos entre as partes na proporção de 60% (sessenta por cento) para autora e 40% (quarenta por cento) para o réu.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.115688-5 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 347: Certificada a regularidade da procuração, anote-se.2. Fls. 352: Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.130829-0 - ALEX LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE MELLO (SP-064223)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Considerando que não há nos autos qualquer informação sobre o montante do débito, diga o exeqüente quanto a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147846-9 - SERGIO RICARDO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), HSBC SEGUROS BRASIL S A AS PARTES SOBRE A INTIMAÇÃO NEGATIVA DA TESTEMUNHA FERNANDO ANTONIO SANTOS ARAUJO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.153072-7 - PERFIL IMÓVEIS CONSULTORIA PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X NORMA DE FIGUEIREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.110180-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AMANDIO OSCAR MADEIRA Decisão:Fls. 55: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.047661-4 - NAIARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Indefiro o pedido de desistência, tendo em vista a discordância da parte ré.2. Defiro a designação de nova data para realização da perícia, salientando que a ausência injustificada da autora comportará na perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.083857-3 - VALDENIO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. À parte ré sobre fls. 163 e seguintes.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084201-1 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 120 em sede de juízo de retratação, uma vez que caso o banco réu deixe de apresentar os extratos deverá ser cominada a pena prevista no art. 359 do CPC e não multa diária.Oficie-se ao E. TJ para informar acerca da reconsideração da decisão agravada.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091091-0 - HENS SERVIÇOS DE PESQUISAS CADASTRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X JOEL FERNANDES SILVEIRA Providencie o Autor a distribuição da Carta Precatória, bem como cópias (fls. 5, 33) para instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.094936-0 - GENALDO LEONEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.231183-5 - JORGETE BARROSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.027630-5 - ALOISIO SANTOS RODRIGUES, CARMEN RITA SILVA, EVANDRO VALENTE ROCHA NETO, EVODIA MARIA SILVA, HENRIQUE FRANÇA MENDES, INÊS VIEIRA LOPES PIRES, JOSÉ ALVES DE ARAUJO FILHO, JOSEFA SARAIVA SILVA, MUNIZ FERREIRA DA SILVA, ODILON DE OLIVEIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2008.001.032645-0 - MARIE THERESE COLETTE BOUYSSOU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.156321-8 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.119345-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA MANDARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.008083-2 - JLM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação do despacho de fls.999: Ao i. perito sobre fls. 997-998. \r\n\r\nProc. 2006.001.007940-3 - EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI), RADAMES PRODUCOES ARTISTICAS E MARKETING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)), TV GLOBO LTDA, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)), COLTRANE GRAVAÇÕES MUSICAIS LTDA Despacho:1. Digam as partes sobre a resposta da denunciada.2. À denunciada para dizer, justificadamente, quais provas pretende produzir.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.077957-7 - UGO VIEIRA BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-136675)) X JOAO MARCOS COSSO ME (Adv(s). Dr(a). NILSON APARECIDO SOARES (SP-165062) Providencie o Autor a remessa dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.131797-8 - CINTIA SANTOS DA SILVA, ROSEMBERG PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.082744-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.043719-8 - MARIA ANDRETTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127) Decisão:1. Regularize o patrono de fls. 137 sua representação nos autos.2. Nada obstante, ao exeqüente para dizer sobre o depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.075153-4 - MARIA INES CANAVEZES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X MARCIA LEAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA BARBOZA (RJ-098484) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.066694-0 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X DUARTE PENEDO ASCENCAO Decisão:1. Fls. 125: Certifique-se, conforme requerido.2. Indefiro o pedido de ofício ao SPC e Serasa, tendo em vista que os referidos órgãos de proteção ao crédito já procedem a negativação do executado de forma automática quando instaurado o processo executivo.3. Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.002031-8 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X GAROA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 145/147, no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.2. Fls. 143: Nada a prover, tendo em vista o item 1 de fls. 135. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.035642-5 (18415) - MIKE CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X OSVALDO VALADAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.003732-4 (21410) - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOSE LUIZ DO LAGO E OUTRO E OUTRO Decisão:1. Certifique o cartório quanto à regularidade da procuração dos peticionários de fls. 160. Em caso positivo, anote-se na capa dos autos, conforme requerido.2. Indefiro o pedido de vistas fora do cartório, considerando a fase em que se encontra o processo.3. Após, ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.090724-4 - MARIA DE FATIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048)), Interessado: TATHIANE APARECIDA ALVES FERREIRA, Dr(a). TATHIANE APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-140191)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). LUCIANA FERRITO MENDES (RJ-123595) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.132992-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO MONICA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734), Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X TRANSPORTADORA RAPIDO FLAMAU RIO LTDA), FLAVIO OLIMPIO DUARTE RODRIGUES Ao exequente para ciência da distribuição da carta precatória( Comarca de Cabo Frio). \r\n\r\nProc. 2007.001.025183-5 - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES (RJ-099322)) X TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)), GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)), PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA Decisão:1. Fls. 117: Defiro. Oficie-se ao BACEN.2. Desentranhe-se os embargos à execução (117/697) distribuindo-os por dependência. Oficie-se ao D.R.A.3. Certifique o cartório quanto à tempestividade e recolhimento de custas dos embargos.4. Após, ao embargado para oferecer resposta. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.023012-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCELO DA SILVA ROCHA Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido este, sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.118095-2 - AGNALDO ASSUNÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA BAPTISTA), MYRIAM ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA Providencie o Autor uma cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.098050-7 - THIAGO REIS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.GRERJ nº 1Of.de Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 173,44 CAARJ- 2001-6R$ 17,34 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acrésc. de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TX JUD.2101-4 R$ 93,62FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,58FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,58 TOTAL R$ 325,43 GRERJ Nº 2 AST 1101-5 R$ 43,81CAARJ (10%) 2001-6R$ 4,38FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,19FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,19 TOTAL R$ 52,57 (obs: tendo em vista que os atos dos escrivães e AST devem ser recolhidos obrigatoriamente no campo 24, estes atos devem ser recolhidos em GRERJ distintos \r\n\r\nProc. 2007.001.042735-4 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.082796-2 - ROGERIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X SOCIEDADE FLORESTAL E AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Comprove o leiloeiro a pratica dos atos mencionados às fls. 316 a fim de ser analisado seu pedido de arbitramento de comissão. \r\n\r\nProc. 2000.001.083543-9 - LEONARDO WALSH GOLDVAG, DULCE WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO), JOSE JAIRO MARTINS TINOCO), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:1. Expeça-se guia, devendo a parte executada proceder o seu pagamento, em 5 dias, sob pena de prosseguimento na execução.2. Após o transcurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.140493-0 - MARTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:...Homologo o acordo celebrado para que produza seus efeitos... \r\n\r\nProc. 2002.001.107511-1 - CARLOS ALBERTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X HEMOLAD SERVICO DE HOMOTERAPIA DO LABORATORIO DEIWISSON (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Recolha o réu diferença de custas do contador judicial conta 1109-8 valor de R$ 69,38 + funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2002.001.110527-9 - NILSON LINHARES DE FIGUEIREDO, SUNNY LINHARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)), Interessado: ELZI MAZILIA DE OLIVEIRA FREITAS, Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X YVANILDA DUARTE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Decisão:1. Defiro a adjudicação do imóvel, considerando que o débito em execução é muito superior ao valor de avaliação do bem. Expeça-se carta de adjudicação2. Ao contador para atualizar o quantum debeatur abatendo-se o valor de avaliação do imóvel.3. Ao exeqüente para informar os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.046363-0 - ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 169/174 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 162. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.146864-6 - JEMIMA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X BOA VISTA VEICULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)), AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), RENAULT DO BRASIL S A, Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/2008, às 15:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030934-5 - ALIA MESQUITA, LAILA CRISTINA GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.065226-0 - ALCYR MENEZES SEGURA, MADLENE BERTHOUX TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X UNAMAR CLUBE), FÉRIAS CARD CLUBE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.031248-8 - ELISABETH VIUDES LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.127558-1 - DANIELA SOARES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.183789-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUCIO GERMANO VERARDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 264: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.072301-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X JEANETE VARANDA FONSECA Decisão:(....)Pelo exposto, ACOLHO a presente exceção de pré-executividade para decretar a nulidade dos atos processuais desde fls. 61 em diante, declarando nula a pretendida execução por ausência de título executivo hábil, determinando ainda a intimação das partes e a citação da ré na ação monitória em curso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.100339-2 - MAXIFREIOS COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AUTO CENTER SAO JORGE DE BENFICA LTDA Decisão:Defiro a substituição da penhora, diante da discordância do exequente e da inobservância da gradação legal.Muito embora a execução deva ser promovida de modo menos oneroso para o devedor, tal princípio deve ser conciliado com os da efetividade da prestação jurisdicional e o da necessidade de se propiciar ao credor o menor dispêndio possível para a satisfação de seu crédito. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.038630-3 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTA LEITE BARBOSA Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.244184-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ADILAR ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA), MARISA GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)), MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA Diga o autor sobre fls. 89/105. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.123152-8 - MARIA SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X JORGE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão:1. Expeça-se mandado de intimação pessoal para cumprimento da obrigação de fazer fixada no acórdão, a fim de deflagrar a incidência da multa prevista.2. Indefiro o pedido para fixação de multa pelo atraso no pagamento da indenização por danos morais, uma vez que a desídia do devedor já é punível com a multa disposta no art. 475-J do CPC.3. Indefiro a expedição do ofício mencionado às fls. 333, uma vez que trata-se de diligência que cabe ao exeqüente realizar. \r\n\r\nProc. 2007.001.083560-2 - JOÃO SILVA DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1. Suspendo o feito com base no art. 265, I do CPC.2. À parte ré para recolher os bens acautelados.3. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.137723-9 - DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS, \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.151381-0 - ESPOLIO DE MARIO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 463/466 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.110029-4 - MINISTÉRIO DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS DO CENTRO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CARLOS ALBERTO LOPES Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 83/84 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.101883-5 - ELAINE DA CONCEICAO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.059212-4 - ROOSEVELT KAPRITCHKOFF FLORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X SUAREZ IMPORT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Providencie o Autor a distribuição dos ofícios. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.152155-6 - PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X ALCIDES MODESTO LEAL), ALICE MARIA SA MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO T.LEO (RJ-107324), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:Tendo em vista a informação do exeqüente de que o devedor estaria se evadindo, defiro o pedido para que seja renovada a diligência, ressaltando que o oficial poderá se valer das prerrogativas do art. 227 do CPC, caso tenha suspeitas de ocultação.Todavia, na hipótese de entender o executado estar impossibilitado de receber intimação, deverá certificar minuciosamente a diligência, conforme disposto no art. 218, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.024226-1 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039301-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GILMASIO GOMES DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.097371-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARLY LUCIA SENA DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051939-3 - DARCY CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.015385-6 - RODRIGO BASTOS D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.004631-0 - MARIA EURILENE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.diligência postal 1110-6 R$ 3,65ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66 SUB-TOTAL R$ 164,31 CAARJ (10%) 2001-6R$ 16,43 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 137,20FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,12FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,12 TOTAL R$ 358,05 \r\n\r\nProc. 2007.001.102197-7 - MARIA RUTH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BMG FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.126588-0 - CELESTE DE MIRANDA SANTOLONI (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Tendo em vista a informação de que a autora veio a falecer, retifique-se o polo passivo para que conste o espólio do de cujos. Suspendo o feito, nos termos do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093389-2 - NOW PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763)) X PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)), PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.039719-2 - LUIZ CLAUDIO FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Ao autor para prestar os esclarecimentos requeridos pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.149672-4 - WAGNER DE ASSIS PERDOMO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Especifiquem provas.2. Após as respostas, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.163351-0 - RICARDO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Especifiquem provas.2. Após as respostas, ao MP. \r\n\r\nId: 510782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2002.001.004217-1 - NELSON GEITIL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X SILVANO OLIVERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o Pedido do Autor para desconstituir o ato jurídico de compra e venda do imóvel objeto da presente.Condeno ainda a parte Autora no pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 600,00.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.001.110494-5 - CLAUDIO DA SALINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILDAMAR CARDOSO SILVA (RJ-095201) Despacho:Defiro a suspensão por dez dias \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096084-6 - SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LE MAITRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, bem como especifiquem as provas que ainda tenham a produzir \r\n\r\nProc. 2007.001.123151-0 - S. BARROS LOCAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X CENTRAL BRAS COMMUNICATIONS LTDA Despacho:Diga em réplica.Recebo a reconvenção.Ao autor-reconvindo \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.089184-5 - ART ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X RABAT CONSTRUCOES LTDA Despacho:Ante a informação de fls. 85, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.000898-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VICTOR MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487) Despacho:Diga o réu qual valor entende devido, face a discordância com o depósito efetuado pelo autor \r\n\r\nProc. 2007.001.118161-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X NILSON MARINHO DE SOUZA Sentença:Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida e declaram-se consolidadas na parte autora a posse e a propriedade do bem descrito na inicial, valendo a presente como título hábil para a transferência de eventual certificado de propriedade.Condena-se a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.048416-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MATURACA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969) Ao interessado sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 1999.001.019452-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X LOUISE LEONTINE LANZINE Despacho:Aguarde-se as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2001.001.066350-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESCRITORIO TECNICO CONTABIL GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (RJ-065462) Despacho:O oficio para levantamento da prenotação da penhora já foi expedido as fls. 315.Defiro o prazo de quinze dias para o autor, para confirmação da informação \r\n\r\nProc. 2001.001.088448-9 - ELCY FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X SERGIO ALEXANDRE DE SA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:A penhora on line restou infrutífera.Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.001.087263-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ORLIANE MARIA AGUIAR PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.079986-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SPLENDOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALDA CHRISTINA PEREIRA DE MORAES TAVARES Despacho:A parte ré ainda não foi intimada para pagamento do valor da execução.Por isso, intime-se o réu por DO para pagamento da execução, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% prevista no art. 475_J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.100826-0 - AMAURI JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BRANDÃO VECCHI (RJ-110977)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Tendo em vista a desistência quanto ao depoimento pessoal do autor, retiro o feito de pauta. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044200-8 - ANTÔNIO ISMAEL SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção \r\n\r\nProc. 2007.001.050259-5 - FRANCISCO SANTIAGO LIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção \r\n\r\nProc. 2007.001.053966-1 - GIZELE SIQUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.065759-1 - CLERICE LUIZ DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre fl.s 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.075807-3 - SUZY ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Recebo a apelação(fls. 85/95) no seu duplo efeito.Ao recorrido.Após, ao E.T.J com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.001.135183-7 - JORAI VERLY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Regularize a parte ré os documentos acostados às fls. 225/228, eis que se tratam de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.186450-6 - ANTONIO MANOEL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Regularize a procuração acostada às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.264969-0 - SONILDA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1- Regularize a parte ré sua procuração.2- diga a ré, tendo em vista a certidão supra \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166730-0 - MARIA ALICE JORGE FRAZÃO GERPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize a parte ré sua representação \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.054185-0 - SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LE MAITRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, bem como especifiquem as provas que ainda tenham a produzir \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.034214-6 - FLAVIO JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X LUCIA HELENA LESSA DE MOURA Despacho:Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.184131-2 - DANIEL CELANO DA SILVA WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (RJ-140142)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.082055-6 - MARISE BEZERRA JURBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOÃO CARLOS AYRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Ao autor, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.069966-1 - ESPOLIO DE LEOPOLDO GUILHERME WEISS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X PEDRO DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA ROCHA (RJ-015783) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.200751-4 - COMIRA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JOSÉ CARLOS MENDONÇA Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO PELO RÉU .ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE EXECUÇÃO POR TITULO JUDICIAL DE FLS. 34/35. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096349-5 - ARMANDO PREIZAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TARA APOLONIA GALLIANO E OUTRO Despacho:Os réus não foram citados .Devem os autores diligenciar visando a localização dos mesmos promovendo a sua citação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.171736-2 - MARCIA MONTEIRO DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386), Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906)) X ESPÓLIO DE JULIA ALBANO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho:Homologo os honorários periciais apresentados as fls. 787/789.A parte autora foi quem requereu a perícia, mas é beneficiária da gratuidade de justiça.Dessa forma, deve o perito começar os trabalhos, apresentando o laudo em trinta dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.107328-7 - CELESTINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182)) X MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Sentença:...Isto posto JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, mantendo integralmente a penhora e a arrematação já realizadas.Sem custas face a gratuidade concedida ao embargante.Condeno-lhe ao pagamento dos honorários os quais fixo em R$ 600,00.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.045996-3 - DELTA SOUZA FERRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Sentença:... Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos.Indefiro o pedido de liminar de desbloqueio da conta conjunta do executado e Deixo de condenar a embargante ao pagamento de custas, face à gratuidade de justiça.Condeno, no entanto, a embargante ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo no valor de R$ 300,00. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.044200-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANTÔNIO ISMAEL SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Venha o recolhim ento de custas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2007.001.050259-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCISCO SANTIAGO LIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Venha o recolhimento de custas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.053966-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X GIZELE SIQUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Ao excepto \r\n\r\nProc. 2007.001.135183-7A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JORAI VERLY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Despacho:Recebo a exceção.Ao excepto \r\n\r\nProc. 2007.001.186450-6A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANTONIO MANOEL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recebo a exceção de incompetência.Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.109355-2 (21195) - FONTE CINDAM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X BREGANTIN E MARTINS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL DE OLIVEIRA (MT-003548A) Despacho:Restaure-se a autuação.Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.067535-9 - ALTINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009)) X NEZIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSOM SEBASTIAO VIEIRA (MG-035327) Despacho:Digam as partes sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.103558-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GRAFICA EDITORA ARMANDO DE SOUZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) Despacho:Defiro vistas dos autos por cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.134725-7 - SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MIGUEL SCARANO BORDALLO Despacho:Anote-se onde couber .Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.170122-8 - RONALDO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Ante a interposição dos embargos, suspendo a execução \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.073760-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINALDO DE SOUSA FREITAS Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073523-1 - NARZY MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X BANCO ITAU Sentença:julgo extinto o processo sem resoluçao do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.205615-0 - GUARACI PACHU (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.143785-6A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Despacho:À impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054143-3 - MARCUS FERNANDO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- venha o original do documento acostado ás fls. 08.2- Esclareça o autor o documento de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.244796-4 - HILDA CANDIDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias, pela parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.176132-8 - LILIANE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.031632-8 (21885) - JULIO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:FLs. 699- Indefiro o pedido, por falta de amparo legal, devendo a própria parte exequente indicar bens passíveis de penhora \r\n\r\nProc. 1997.001.102524-1 - HAYDEE DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL ISRAELITA ALBERT SABIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Fls. 1406- todos os valores, os recebidos e os pagos, têm que ser atualizados até a presente data, a fim de que seja possível o cálculo do contador judicial.Oficie-se ao Banco do Brasil para que sejam informados as datas e valores levantados na conta, como requerido pelo contador(fls. 1402). \r\n\r\nProc. 2002.001.130534-7 - SEBASTIAO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA), CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Recebo o recurso adesivo.Ao recorrido.Após, ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2003.001.020510-4 - ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Despacho:Às partes sobre o esclarecimentos do perito \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.130558-3 - WANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X PONTO FRIO BONZAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Intime-se o denunciante a informar o endereço correto da denunciada, face a certidão do OJA de fls. 95 \r\n\r\nProc. 2005.001.072336-3 - A SASSUMPCAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o despacho de fls. 450, em cinco dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2006.001.063153-7 - GENEZIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X IBI ADMINISTRADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Venham as alegações finais em forma de memoriais , no prazo comum de 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080731-7 - ANA CLAUDIA CARDOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Defiro vistas dos autos por cinco dias a parte autora, como requerido as fls. 198 \r\n\r\nProc. 2006.001.091670-2 - RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X JULIANA ALLEVATO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Homologo os honorários periciais propostos às fls. 235.Intime-se a denunciada para efetuar o depósito.Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.143785-6 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Digam as partes as provas que pretendem produzir., justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.161035-0 - VÂNIA LÚCIA DE SOUZA GARCEZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X EDITORA TRÊS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Recebo o recurso adesivo de fls.173/181, nos seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, devidamente certificados, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.047131-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Apresente a parte autora a planilha de calculos justificando o valor apontado . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.104022-0 - RENATO SHEENY PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312)) X DAVID GOLDMAN FRENKEL E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 1998.001.125081-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Aguarde-se o retrono do agravo \r\n\r\nProc. 2003.001.064369-7 - LEDA PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.166491-6 - RICARDO CUNTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN E OUTRO Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente pelas partes no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.116801-0 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868), Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recebo a emenda a inicial.Retifique-se o rito para ordinário, comnas devidas aontações pertinentes.Após, cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175150-5 - ADILSON BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOJISTAS COOPCRE RIO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089762-8 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho: A prova pericial se faz necessária para que se apure a dimensão da turbação que a passagem dos equipamentos da autora causará no terreno explorado pela ré Digam as partes sobre sua produção. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025592-0 - JOAQUIM ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls.20, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.170499-0 - YVETTE SAAD (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação, bem como as provas que tenham a produzir, especificando-as \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.025895-0 (21817) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TECNO PAPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BELTRAO (RJ-013243) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.084788-0 - BRUNO CAMPBELL PAMPLONA STOCKLER TAMAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Certifique-se se foram recolhidas as custas para a citação da denunciada. Em caso negativo, i-se para recolhimento em cinco dias, sob pena de se negar seguimento à denunciação da lide \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.103186-7 - UNIPSICO RIO COOPERATIVA DE TRABALHO EM PSICOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X RICARDO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Esclareça a finalidade da prova pericial face ao laudo de vistoria de fls. 120.Defiro a produção de prova oral.Designo AIJ para o dia 02/07/2008 às 16:00.I-se as partes, as testemunhas arroladas.I-se o réu pessoalmente a prestar depoimento pessoal \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.095758-2 - CLEIVA LANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após , de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117796-5 - MANOEL LUIZ BAZILIO (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X CLARO EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Digam as partes se tem mais provas a produzir ou julgamento antecipado da lide \r\n\r\nProc. 2008.001.070716-0 - BRAZ DE ARAÚJO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X BCP S A CLARO Despacho:Defiro JG.Cite-se \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069449-3 - JONAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Oficie-se como requerido as fls. 102.Nomeio como perito dr. Francisco Antônio da Silva, Otorrinolaringologista(tel: 22364214/25239393).Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias.Fixo o prazo de 15 dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi a diligência pericial, salvo motivo justificado.Intime-se o MP \r\n\r\nProc. 2008.001.066109-2 - DAMIÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.075036-2 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.076477-4 - JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.082820-1 - YAKACI MARIA GUSMAO DE LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Às partes para que cumpram o item 03 do despacho de fls. 326 \r\n\r\nProc. 2006.001.048200-3 - LUIS CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Diga a parte autora se tem outras provas a produzir, eis que não foi possível o acordo \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161861-0 - S B C REPRESENTAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE tão somente o pedido de rescisão do contrato de prestação de serviços, sem cobrança de multa contratual. Julgo procedente o pedido para que a devolução dos aparelhos comodatados, seja feita sem a cobrança da multa de R$ 1,00 por aparelho. Caberá à ré retirar os referidos aparelhos em dez dias a partir do trãnsito em julgado da presente decisão, sob pena de preclusão. Julgo improcedente o pedido de cancelamento das faturas emitidas desde agosto de 2006, tendo em vista que as ligações foram efetivamente realizadas.Julgo improcedente o pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.Custas e honorários pro rata.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.102388-3 - JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (RJ-125827)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se tem mais provas a produzir \r\n\r\nId: 510783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.145821-6 - CRISTIANE FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X LUIZ ANTONIO BATISTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-072196), Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) AO INTERESSADO SOBRE FLS. (RESPOSTAS DE OFICIOS). \r\n\r\nProc. 2005.001.128492-2 - GERANDY RODOLPHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Diga o exequente se dá quitação, em razão do depósito de fls.167. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.122437-0 - ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-077789)) X NEUSA GOMES CORSO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577) Despacho:fLS. 349/351 - Face a não concordância da autora quanto à realização da audiência especial, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.053544-9 (19720) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.(RESPOSTAS DE OFICIOS). \r\n\r\nProc. 2003.001.124414-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CECILIA CARDOSO BORGES Despacho:Fls. 63 - No endereço fornecido pela SRF, consta a letra \"F\" como complemento. Na petição inicial e no endereço diligenciado pelo Sr. Oficial de Justiça não foi observado esse detalhe. Assim, expeça-se outro mandado de busca e apreensão, para o endereço fornecido a fls. 44, atentando-se para o detalhe do complemento do endeço.Recolham-se novas custas para o ato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057836-0 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a carta precatória, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.081231-0 (14814) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). AMEDEIO FALBO CATALDO (RJ-030488)) X LUIZ ALBERTO MARINHO DE AZEVEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho:Fls. 302 - Mantenham-se os autos em cartório por mais 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.138830-5 - SEBASTIAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para declarar a inexigibilidade do débito objeto da presente em nome do autor, determinar que a ré providencie o restabelecimento do serviço no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00 e condená-la ainda ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil Reais) pelos danos morais ocasionados, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da publicação da presente até o efetivo adimplemento. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.008965-0 - BION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 1074. \r\n\r\nProc. 2005.001.111478-0 - VAGNER RAPOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920)) X BRADESCOS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.115009-7 - ALVARO SODRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo o acordo realizado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104099-3 - MATEUS QUEIROZ SOUTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:81/82 - Tendo em vista que a perícia já foi realizada, homologo os honorários periciais em R$ 3.080,00, os quais serão arcados pela parte vencida, se for o caso, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Fls. 83/86 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049863-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JOSÉ DE SOUSA MORGADO Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067945-8 - ISABEL FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Fls. 51 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069365-0 - MARIA DOS PRAZERES RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO ITAU S A Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.072633-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ERNANI CONTRIN (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCOS VIANA DE RESENDE E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.104946-0 - CONDOMINIO EDIFICIO 25 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ZENILTO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238), Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por Condomínio Edifício 25 de Julho em face de Zenilto dos Santos Correa, em que pretende cobrança de cotas condominiais.Considerando que a parte autora informou à fl 82 que a parte ré liquidou sua dívida, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da perda do objeto, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Defiro JG à réCustas pela ré, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151934-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANNE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARIO CUNHA GONÇALVES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17/06/2008 às13:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187447-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATOSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GERALDA GERMANA DA CRUZ Decisão:Fls. 42/43 - Desentranhe-se fls. 23/24, entregando-as ao patrono da parte autora eis que estranha aos autos.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17/06/2008 às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209678-0 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cumpra-se o determinado a fls.16, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186549-3 - BRUNA CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Fls. 22/23 - Recebo a emenda.Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05/06/2008 às 15:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.116178-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICK (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684)) X ANTONIO CARLOS REGO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Fls. 503/504 - Intime-se o réu para proceder a demolição total das obras realizadas, no prazo de 20 dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 3.000,00 (três mil reais). Exeça-se o mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.053272-0 - LUIZA AURELIA DUQUE MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Fls. 179 - Face ao certificado a fls. 183v, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da autora, relativo ao depósito de fls. 175, com as correções legais.Intime-se a ré para depositar a diferença apontada pela autora no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.123934-5 - TERESINHA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00. Intime-se a parte ré para recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.072262-6 (19901) - EDNA SCARANTO (Adv(s). Dr(a). MARILEA BARROSO MAGALHAES (RJ-017782)) X ROGERIO MARQUES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 172 \r\n\r\nProc. 1999.001.037048-2 - PEDRO LOUREIRO DURAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X AJALMAR VIEIRA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI SELVA (RJ-074499), Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Decisão:Fls. 411 - A questão já está decidida a fls. 393. O peticionante é estranho à lide e não tem que questionar quanto ao crédito perseguido e executado pelo autor. Essa alegação caberia ao réu e esse nada requereu. Portanto, já que os créditos foram satisfeitos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.014534-0 - MARCOS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ANA LUCIA DE MELO BELLIZZI CANTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Decisão:A penhora on line foi irrisória, conforme pode ser observado no documento em anexo e os valores bloqueados foram transferidos para conta à disposição do Juízo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.051011-1 - PAULO ROBERTO MATTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X JORGE MICHEL ABILIO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exeqüente nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.119164-8 - FRANCISCO EUSTORGIO ALVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X JOANA D ARC SIQUEIRA PIETROLUONGO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) Decisão:Fls. 82/85 - Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.024400-7 (20992) - JORGE MICHEL ABILIO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527)) X SILVINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A), Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Face ao certificado a fls. 324, republique-se o despacho de fls. 322.Fls. 323 - Aguarde-se a resposta do exequente sobre o requerido a fls. 321.Despacho de fls.322: \" Fls.321 - Ao exeqüente\" \r\n\r\nProc. 1998.001.185692-0 - JOANA D ARC SIQUEIRA PIETROLUONGO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X EDNA MARIA LIBERATO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984), Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Decisão:Face ao que dispõe o art. 1052 do CPC, prossiga-se com a execução, em relação ao imóvel situado na rua Santa Helena , 110, apto. 802, Pituba, Ed. Mansão D'Almarvi, uma vez que este, não foi objeto dos embargos de terceiro em apenso.Tendo em vista que a avaliação já foi realizada, porém impugnada a fls. 438/439, desentranhe-se a carta precatória de fls. 425/433, instruíndo-a com a petição de fls. 438/441, a fim de o Sr. Avaliador Judicial da Comarca de Salvador, se manifeste sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.148125-0 - SEBASTIAO PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X HEXA DIVERSOES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Fls. 348 - Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida àquele juízo, bem como, que faça a sua devolução, devidamente cumprida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.129751-7A - BION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018814-1 - PAULO RITTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.057632-5 - ADRIANA APARECIDA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, para especificar o quantum pretendido o título de danos morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.115990-6 (15074) - REGINA LUCIA FARIAS DE ABREU CHIARADIA (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X UDO REIS MEDEIROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:Fls. 149/1150 - À autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.091292-1 - CELIA MARIA DE ARANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Fls. 269/271 - Venha notícia do julgamento do agravo interposto junto ao STJ, para apreciação do pedido de levantamento da importância depositada. \r\n\r\nProc. 2003.001.137402-5 - CRISTIANO CAMPOS CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Despacho:Fls. 182 - Tendo em vista que a petição de fls. 169/170 não é o meio adequado para a defesa em sede de execução de sentença, junte o credor planilha atualizada do débito, para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.025356-3 - RIVER JUNGLE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil Reais), corrigido e acrescido de juros legais a contar da citação. Condeno a parte ré, outrossim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.134215-4 - DERMEVAL SARMENTO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Fls. 122/123 - Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.135861-7 - ANGELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação.Expeça-se mandado de pagamento ao autor da quantia depositada a fls.177. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057253-8 - LARPHA DE SOUZA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163340-3 - ABELARDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade da prova testemunhal requerida, uma vez que a matéria se mostra eminentemente de direito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.147036-0 - LEANDRO BOTELHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BOTELHO SILVEIRA WAISE (RJ-127357)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Sentença:Inicialmente, defiro JG.Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.017044-4 - LUIZA AURELIA DUQUE MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) Despacho:A execução do julgado está sendo feita nos autos principais.Certifique o cartório quanto à custas pendentes. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.180121-1 - MÁRCIO GARCIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808)) X CLÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Com exceção do TRE, oficiem-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047757-8 - (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Fls. 210 - Oficie-se como requerido.Fls. 211 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.072489-4 - MAURY MARCIO LAPERRIERE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X MARIA DAS DORES SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.121623-9 - CANDIDA AZEVEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) ASSIM MIX GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), SEA & GYM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Decisão:...designo audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 12/06/08 \\às 15:30 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou representadas por advogado com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105494-3 - CLAUDIO CESAR OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por litispendência, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observado, doravante, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.052298-5 - CONDOMINIO DO EDIF CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X LOPES E LAGO LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento da taxa judiciária e/ou custas judiciais faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 36 no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.084206-2 - SALOMÃO BUZACK (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603), Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Considerando o ora apresentado, majoro a multa cominatória diária para R$ 10.000,00 (dez mil reais).Intime-se pelo oficial de justiça de plantão, imediatamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.147031-2 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CENTRO DE IMAGEM LTDA Despacho:1 - Desentranhem-se fls.98/100, pois não pertencem a estes autos e devolvam-se ao peticionante.2 - Fls.93/94, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.070100-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESIO SODRE DAS NEVES Despacho:Para a homologação do acordo nestes autos, é necessária a regularização da representação do réu e do recolhimento das custas devidas.Em relação aos autos da revisional, é necessario o recolhimento das custas processuais por parte do autor, uma vez que a gratuidade de justiça foi revogada. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.048291-4 - LICIA GRANDI FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (MG-103928) Despacho:Fls. 493/496 - À autora sobre o depósito, salientando-se quanto à interposição de agravo ao STJ.Certifique o cartório se há custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.105938-0 - LUCIANA DA CONCEICAO FRANCO SEIXAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA (RJ-117552)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), ASSESSORIA DE EMPREGO ASSEMP, Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165470-4 - ESPAÇO EXPRESSÃO SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RAFAEL CAMILHER CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689) Decisão:Regularize a prate autora sua representação, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. (atos constitutivos em cópia). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.182382-6 - HELENEIDE CORDEIRO DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Assim sendo, e mediante o acima exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.129751-7 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X BION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Despacho:Fls. 573 - Aguarde-se o pedido de informações.Fls. 584 - Tendo em vista a parte final da decisão saneadora de fls. 570, aguarde-se a decisão do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.120543-2 - ANTONIO MOREIRA GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois confunde-se com o próprio mérito da ação.Em réplica. \r\n\r\nId: 510784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1992.001.040253-4 - SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SASSE (RJ-030370), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Informe o exeqüente se dá quitação com o levantamento do valor depositado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.031293-0 - JAIR MORENO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459), Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do Sr. Perito. Após, dê-se baixa e arquive-se, em razão da inércia da parte interessada em prosseguir com a execução do julgado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.056657-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Arquivem-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.043771-8 - IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650)) X GRACIELI VALLONI ZANATELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.134788-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARILUCIA FERREIRA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.051239-6 - CORINA ALVES CORDEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:IMPOSSÍVEL O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, EIS QUE A DATA DA AUDIÊNCIA É PRETÉRITA. PORTANTO, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM URGÊNCIA, PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA, PARA QUE O MANDADO DE CITAÇÃO SEJA CUMPRIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.004358-1 (13922) - SAPATARIA RIO TOCK LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PORTO ALEGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-012415), Dr(a). LUCY CASTILHO DA SILVA (RJ-022068), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1995.001.083915-3 (20107) - ANA LUCIA GONCALVES LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BEZERRA (RJ-069638)) X COOPERATIVA DE LATICINIOS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (ES-002318), Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046) Despacho:Restaure-se a Distribuição do feito.Fls. 855/857 - Recolhidas as custas processuais pertinentes, expeça-se nova carta precatória dirigida especificamente a 3ª Vara Cível da Comarca de Itapemirim - ES para que se proceda a baixa das penhoras dos veículos indicados pelo executado, tendo em vista que consta junto ao DETRAN daquele Estado ordem emanda do órgão jurisdicional indicado, em cump´rimento de deprecata anterior.Fls. 871 - Ultimada a providência acima destacada, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.083744-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ALEXIS SOUZA XAVIER E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao peticionante de fl. 553, para informar se o liquidante ainda é o mesmo descrito em fl. 556, bem como para fornecer seu endereço de intimação. \r\n\r\nProc. 2002.001.079685-2 - WILSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VALHERI LOBATO (SP-084736), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Em razão da manifestação de fl. 360, venham alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.022498-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VITOR ANDRE PINTO DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso II, art. 794 do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137491-3 - ANTOEME PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar o seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 10.524,40 (dez mil quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré, nos termos do art. 21, parágrafo único do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167375-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLÁCIDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X ANA MARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel objeto da lide e descritos a fl. 77, intimada a devedora da lavratura do termo de penhora na forma do § 5º do art. 659, do CPC. Extraia-se a certidão de inteiro teor do ato para anotação perante o respectivo RI e presunção de conhecimento do ato por terceiros, conforme previsto no § 4º do referido dispositivo legal. Intimem-se a devedora, ainda, para o oferecimento de impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do aludido Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.117945-7 - CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerandoque houve a interposição de recurso logo após a prolação da decisão de saneamento, venha a prova documental suplementar, como já facultado. \r\n\r\nProc. 2007.001.147022-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X DANRIC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA E OUTROS Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.167692-1 - COOPIDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS EM SAÚDE E VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X LUIZ CARLOS THEOPHILO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.023265-0 - JANETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 10/07/2008, às 15:10 horas. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074929-1 - CARLOS ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Ante a omissão do autor, preclusa a questão que versa sobre a exibição dos extratos das contas bancárias, na forma do art. 183, do CPC. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.173581-0 - REINALDO DE JESUS SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA DO NASCIMENTO LACERDA (RJ-144116)) X MARCO AURÉLIO CICIRIELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, ao autor para adequar sua planilha, eis que o réu sequer foi intimado para cumprir os ditames do art. 475 J, razão pela qual não há que se falar em multa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.056492-4 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) FLS. 1393 VERSO : AO PRIMEIRO EXECUTADO PARA FORNECER AS AGÊNCIAS E CONTAS NAS QUAIS SE ENCONTRAM DEPOSITADOS OS VALORES BLOQUEADOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.112175-7 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, contemplando os valores informados a fl. 276. Após, arquivem-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.090273-1 - RWR PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GHIARONI SENNA (RJ-123578)) X LÚCIA MARIA TURNBULL (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 10/07/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145556-4 - MARLY DO ROSARIO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.145740-8 - LG ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X PEDRASSETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE P. MARCAL (MG-059091), Dr(a). ROSEMARY P. S. GONCALVES (MG-057850) Decisão:Intime-se o autor/devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.091696-9 - JULIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Em que pese os termos da decisão de fl. 88, esclareçam as partes acerca do cumprimento da avença estabelecida, notadamente quanto ao pagamento do débito declarado. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181078-9 - ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:... Declaro o feito saneado... Defiro a produção da prova pericial, de ofício, e nomeio como perito o Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, tels. 9987-5617 e 2240-9040. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários, estes a serem suportados ao final pelo vencido. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.001.100708-1 - INCASA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ATILANO GONCALVES DE OL8IVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073) Despacho:Arquivem-se na forma da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.016670-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDSON DA SILVA DE BRITO Despacho:Providencie o terceiro interessado instrumento no qual a pessoa jurídica referida a fl. 84 concede poderes ao advogado signatário daquela petição para que se possa apreciar o requerimento formulado. Cumpra-se fl. 82. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.156639-4 - SERGIO SNEJERS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X PAULO ROBERTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:Autos desarquivados. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.051396-0 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407), Dr(a). OSMAR VICENTE MEGGIOLARO FILHO (RJ-110957E)) X LUIZ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE MERCES DE OLIVEIRA (RJ-064297) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", até o montante da execução. Para tanto, segue a ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.027198-0 - VERA HERMANNY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X JOSE CLAUDIO BASTOS PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Despacho:E. guia. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.041131-0A - LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X VANIA LUCIA VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) \"...Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.236200-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSE VALMIR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Defiro o prazo de 5 dias para que o réu promova o recolhimento das custas devidas no presente incidente, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.047034-4 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIZ FERNANDO F.CORTEZ E OUTRA E OUTRO Despacho:CABE AO EXQÜENTE APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.108127-7 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X GUREG E GUREG ASSESSORIA DE ESTILO LTDA E OUTROS), Interessado: PAULO CEZAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) AO EXEQUENTE ACERCA DE OFICIO DE FLS 290/298. \r\n\r\nProc. 2005.001.007005-7 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SERAFIM PEREIRA PIMENTEL CORREIA AO EXEQUENTE ACERCA DE OFICIO DE FLS 230. \r\n\r\nProc. 2007.001.036454-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119102-0 - ZILDA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X ONEIR PINHO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.025334-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X JOSÉ WELIKSON E OUTRO AO EXEQUENTE ACERCA DE CERTIDÃO DE FLS 19. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.053830-0 - BBA 57 STAR MÍDIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:A DEMANDA POSSUI DOIS AUTORES, UMA PESSOA JURÍDICA E UMA PESSOA JURÍDICA E UMA PESSOA FÍSICA, AMBOS COM REQUERIMENTO DE J.G. NO ENTANTO, NADA HÁ NOS AUTOS QUE COMPROVE A INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DE AMBOS, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. DA MESMA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, JÁ QUE NÃO É RAZOÁVEL PERMITIR QUE O FEITO TENHA SEU TRÂMITE REGULAR, COM ÔNUS TODO SUPORTADO PELA SOCIEDADE, PARA ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, O ANDAMENTO SE ESTAGNAR, NA ESPERA DAS CUSTAS. VÁRIOS SÃO OS CASOS EM QUE CONTESTADO O FEITO, PRODUZIDAS DIVERSAS PROVAS E MOVIMENTANDO O JUDICIÁRIO, ACABA POR OCORRER O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, POR FALTA DE CUSTAS. ASSIM, VENHAM AS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. NO MESMO PRAZO, DEVEM OS AUTORES ADEQUAR O RITO DA DEMANDA, JÁ QUE POSTULAM O RITO ORDINÁRIO, MAS O REQUERIMENTO É DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.050799-8A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MARCOS ANTONIO VIANA CANEDO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168394-9 - GILSON SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:... Declaro o feito saneado... Defiro a realização da prova oral requerida, consubstanciada no depoimento pessoal das partes na oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 14/05/2008, às 15:00 horas, oportunidade em que será ouvida a testemunha qualificada no item 3 de fl. 07. As demais testemunhas lá indicadas deverão ouvidas através de carta precatória a ser expedida à Comarca informada. Providencie a ré o recolhimento das custas processuais para a intimação dos autores para o depoimento pessoal, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada também em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.097921-7 - VALERIA MUNIZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Autos desarquivados. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.088906-4 - TALITHA TEIXEIRA SCHRODER (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:O documento apresentado não atende a determinação de fl. 31. Dessa forma, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.117603-1 - SIDNEY COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO OU SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119206-1 - RODRIGO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 10/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.114874-4 - HAYDEE MARINHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). EULALIA MARQUES DE OLIVEIRA PASCHOAL BISNETA (RJ-137316E)) X SUL AMERICA AETNA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.160926-4 - MARIA MADALENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJ CIDADE DE COPACABANA 2 PAV LOJAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Certificado o decurso do prazo para apresentação de impugnação, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Sem prejuízo, intime-se o réu para o recolhimento das custas apontadas, no prazo de 5 dias. No silêncio, notifique-se para o pagamento. Decorrido o prazo sem comprovação das custas, proceda-se a inscrição do débito no órgão competente e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216692-6 - DRM INSTITUTO DE BELLEZA E CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.034257-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X WAGNER TULIO SENA ROCHA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 48. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.072055-8 - GESSY PAES LEME ROBERTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149390-2 - KANZIRO ARAKAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Considerando o teor do agravo, é necessário que o Juízo aguarde o seu julgamento para que o feito possa ser sentenciado sem gerar eventual nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.011108-9 - SÔNIA MARLENE DE PAIVA COLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Como restou firmado no julgado a sucumbência recíproca e não havendo mais custas processuais a serem recolhidas, diga a autora sobre os valores depositados, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.044503-4 - LEANDRO SIGOLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019418-9 - VALDELICE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada deferida nos autos e para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054747-5 - FERNANDO PAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X ANA LUISA MOURA FETTERMANN Decisão:1- Fl. 134. Anote-se. 2- Fls. 130/132. Embargos de declaração que são conhecidos, pois tempestivos, porém rejeitados, eis que a sentença de fls. 126/128 não padece dos vícios de que trata o artigo 535 do CPC. 3- Eventual inconformismo deve ser manejado na via própria. 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173900-1 - ANTONIO CARLOS MALFITANO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela e determino a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito referidos na inicial para que promovam a baixa do nome do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221279-1 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. Risquem-se as expressões contidas na peça de bloqueio e inicadas as fls. 147, a teor do art. 15, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.137169-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.096536-4 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JEFFERSON WILLKER NUNES RODRIGUES Decisão:RECEBO COMO EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160081-1 - DANIELE VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Como o pagamento realizado a fl. 120 se deu em caráter de cumprimento voluntário do julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento em benefício da autora como ora requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia remanescente apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre dita diferença, na forma do art. 475-J, do CPC. Na mesma oportunidade, deverá providenciar o pagamento das custas processuais, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.200336-3 - WALDEVINO NORBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS Despacho:Na verdade, merece reparo a decisão anterior no que diz respeito à referência ao procedimento sumário, uma vez que pelo valor estimativo dado a causa supera a alçada do art. 275,I do CPC, o rito correto é o ordinário. Destarte, oficie-se à Distribuição para a anotação do rito ordinário. Após, cumpra-se a parte inicial daquela decisão (fl. 47). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.004000-0 - MARTA GERUSA FERREIRA ALEIXO LOIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA, NO DERRADEIRO PRAZO DE 5 DIAS. ESCLAREÇO DESDE JÁ, QUE A DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO É OBRIGATÓRIA E A AUTORA DEVE REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO JUNTO À SRF, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO COMUNICANDO A IRREGULARIDADE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.143505-6 - ITUBIAS DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Decisão:Em razão dos termos da certidão retro, deixo de receber a apelação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053893-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:A impugnação apresentada em fls. 142/143 é descabida, de acordo com a resposta nº 2 de fl. 129. Digam as partes se possuem mais provas a produzir, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, deve o cartório juntar cópia da decisão da impugnação aos autos dos processos em apenso e, após desapensá-la, remetê-la ao arquivo. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença em todos os feitos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.046588-4 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X WAGNER DIAS E OUTRO Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.017089-3 - ALTAIR PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR ACERCA DE DEPÓSITO DE FLS 207/208. \r\n\r\nProc. 2006.001.163935-1 - OLAVO BILAC PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 226 em todos os seus termos. Intime-se o expert para os fins lá especificados. \r\n\r\nProc. 2007.001.236200-4 - JOSE VALMIR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro o prazo requerido pela ré, em contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072802-0 - MARIA ELVIRA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Em razão da preclusão consumativa, recebo apenas o recurso adesivo, que deve ser devidamente preparado no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.083642-4 - WANDERLEY DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Nada a prover. A questão da gratuidade de justiça está há muito superada. Transitada em julgado, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198030-0 - GUILHERME LOJA KROPF (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Anote-se onde couber o nome do novo patrono do réu. Sem prejuízo, digam as partes em provas, bem como se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nId: 510786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.001.904097-5 (6882) - MARIA ISABEL DE MATOS GONCALVES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANGRISANI JUNIOR (RJ-031554)) X JOSE NOBERTO GIORDANO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) Despacho:Fls. 87. Inicialmente deve o peticionário regularizar sua repres. procesual (Dr. Adilson Câmara - OAB/RJ 100.291) \r\n\r\nProc. 2007.001.027051-9 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517)) X AMERICAN AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA (RJ-001234) Despacho:Int. o réu para regularizar sua representação processual sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.091477-8 - NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Recolha a exequente as custas da certidão (R$ 9,12 em atos dos escrivães) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1993.001.067283-7 (15399) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X HORTENCIO VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR SILVA SANTOS (RJ-034301) Despacho:FLS.151. DEFIRO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.083065-1 - CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS SIMÕES (RJ-076254), Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995)) X SEVERBRUM COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA Sentença:Trata-se, na espécie, de Medida Cautelar de Sustção de Protesto.Verifica-se dos autos que o autor requereu e teve deferido a liminar, a qual foi devidamente cumprida em 4.2.03 ( fls.83).Ocorre, que o autor até a presente data não distribuiu a ação principal como determinado ar. 806 CPC.Isto posto, com base no art. 808, I CPC, Julgo extinto o processo sem resolução de mérito, cancelando a liminar.Oficie-se ao Tabelionato do Cartório do 1º Oficio de Protestos de Titulos.Autorizo o levantamento da questão.Dê-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.068012-1 (9110) - OFICINA DE MALHAS DO ANDARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X IARA ALANO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:INT. O AUTOR PARA O DEPÓSITO DOS HON. PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2000.001.086632-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X SIMPLEX S/A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:INT. O RÉU PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 56.919,00 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.032928-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X PAULO FERREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:Int. os executados para informarem a partir de que data o imóvel poderá ser avaliado, sob pena de realização de avaliação indireta. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013075-8 - ARNALDO NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030766-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X KATIA FERREIRA COELHO Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.063855-9 - LENILDA SALES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão, já que embasado no art. 277, CPC. Designo audiência para o dia 30/07/08, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067077-7 - FRANCESCO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Face à certidão supra, deixo de enviar os autos para a MM. Drª Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.067089-3 - MARIZA SANT ANNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DEFIRO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068981-6 - WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INT, O RÉU PARA APRESENTAÇÃO DOS EXTRAT OS REFERENTES AOS PERIODO OBJETO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070356-4 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Junte o réu prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073200-0 - SARA HIRSZMAN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao banco réu sobre fls. 194/197. \r\n\r\nProc. 2007.001.145333-6 - GERSY PESSANHA RAGOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105937-3 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito, à exceção da tutela. Ao recorrido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027802-6 - LS ESTÉTICA E BELEZA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:INT. A RÉ PARA DEMONSTRAR ATRAVÉS DE CONTAS DETALHADAS DE CADA LINHA, O MONTANTE DO DÉBITO ALEGADO NA PEÇA DE BLOQUEIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.136915-0 - SONIA SZWARCBERG RUBINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ANTONIO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Fl. 412: Aguarde-se a reposta do ofício. Fl. 416: O executado não tem legitimidade para em nome próprio pleitear direito alheio. \r\n\r\nProc. 2002.001.145255-1 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X CODIPE COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO CAMARGO JUNIOR (DF-007690) Decisão:Citem-se por edital. Prazo 30 dias. Tome-se por termo a ausência. \r\n\r\nProc. 2006.001.135510-4 - RICARDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084563-2 - MARIA HERMÍNIA DE SOUZA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X LOURDES RIBEIRO PEREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.116457-6 - CLAUDIA MICHELLE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204915-6 - FLÁVIA AMBRÓZIO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Junte a ré a negativação que embasou a ação distribuida à 42ª Vara Cível. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.166003-2 - HENRIQUE FILIPE DA CRUZ MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:FLS.110. INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCS. COMO REQUERIDO, HAJA VISTA A SUA PERTINÊNCIA NOS AUTOS COMO PROVA PRODUZIDA PELA RÉ. ÀS PARTES SOBRE HON. PERICIAIS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.051470-6 - HARALD GOETZ LEMKE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X PETER BAUER MENGELBERG (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) Decisão:FLS.101. RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.96 2ª PARTE.FLS.98. RISQUE-SE O NOME DA CAPA.COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO.OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.099321-5 - NEYDE ALEOTTI, NELLY ALEOTTI MAIA (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854)), BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A, Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)), JUAN SANTOS LEMA), RAQUEL CAPELO ESPASANDIN, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ROCKWELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA), NILO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)), EDNEA VENAFRO CABRAL Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.087679-1 - MARILIA VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X JOAO CUSTODIO DE BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o acordo formulado entre exequente e João Custódio de Barros Filho, julgo extinto o proceso em relação a este, com base no art. 794, II, CPC. Oficie-se cancelando os bloqueios e eventuais penhoras. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.100759-6 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X DON FILETTO LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)), Fiador: ADELIR MARIA DA SILVA MATTOS, Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195) Despacho:FLS.337/338. ANOTE-SE NA CAPA. AO EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154532-8 - ESPÓLIO DE MARIA EDUARDA TEIXEIRA CAMPOS, Inventariante: LUIZ EDUARDO TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SDR RIO SERVICOS RAPIDOS LTDA Sentença:Trata-se na espécie, de ação de Despejo Cumulado c/Cobrança.Entretanto, no decorrer da lide o locatário abandonou o imóvel pelo que perdeu o objeto a ação de despejo.Isto posto, Julgo extinto o pedido desalijatório c/ base no art. 267 VI CPC. Retifique-se no distribuidor para ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2005.001.154532-8 - ESPÓLIO DE MARIA EDUARDA TEIXEIRA CAMPOS, Inventariante: LUIZ EDUARDO TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SDR RIO SERVICOS RAPIDOS LTDA Despacho:Venha aos autos petição do autor planilha do débito atualizado para instruir a citação do supdo na ação de Cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.001.027537-0 - FRANCISCO PRIETO NOGUEROL (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MISS MOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629) Despacho:INT. A EXECUTADA PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO AVALIADOR. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097425-8 - SEMINARIO ARQUIDIOCESANO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X GILBERTO DA COSTA ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)), ADELINO JOSE DE MOURA, Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE INDEMONSTRADA A MISERABILIDADE JURIDICA DO AUTOR.ACRESCENTE-SE; QUE A AUSÊNCIA DE FINS LUCRATIVOS NÃO INDUZ; NECESSARIAMENTE, A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.266719-8 - POVEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X J P CONSULTORIA E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLGO A DESISTÊNCIA EM FACE DO ADHYR VALLE DOS SANTOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO EM FACE DESTE ULTIMO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC.DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.266719-8 - POVEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X J P CONSULTORIA E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:INT. A RÉ DA HOMOLOGADA DESISTÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.113948-4 - EDNA CAVALCANTI FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X LUIZ CLAUDIO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Ao autor sobre a entrega das chaves nos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.084949-2 - MARIA DE FÁTIMA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X OCIRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Decisão:Face à documentação acostada pelo embargado, defiro-lhe a gratuidade de justiça. Renove-se a citação postal da 2ª embargada, vez que nos autos em apenso a citação logrou êxito. \r\n\r\nProc. 2007.001.112389-0 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X OCIRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Decisão:Face à documentação acostada pelo embargado, DEFIRO a gratuidade ao embargado. Decreto a revelia da 2ª embargada (Cosmorama). Ao embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.177166-4 - MAURO CORREA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362), Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X FRANCESCO MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Aguarde-se a 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2003.001.103620-0 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EUDA ZANATTA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) Despacho:Dê-se vista por 05 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2004.001.033892-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089) Despacho:NOMEIO A LEILOEIRA INDICADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.128635-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO MIRANDA DE SIQUEIRA Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência e julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII CPC.Cancelo as penhoras. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100221-1 - ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X REGINA FÁTIMA DE SEIXAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GALBIATI SILVEIRA (SP-250092) Despacho:FLS.413. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, DESBLOQUEANDO O VALOR DE R$ 7.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.115422-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE ROBERTO CARNEIRO Despacho:Fl. 59: Defiro. Arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062164-7 - AVELINA JOSEFINA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:INT. O RÉU PARA A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA NA FORMA DO ART. 475, A CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.022950-0 (18413) - ELIANE BARAN EJDELSBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)), Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214)) X MANOEL DAVID EJDELSBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Informem as partes se aceitam a proposta. Caso contrário, será penhorado e avaliado o imóvel. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016599-2 - PAULO HENRIQUE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.216289-1 - FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X ANANI DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.176118-3 - ADRIANA PATRÍCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.018253-5 - OCIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:Suspendo o processo até o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.110646-6 - ONACYR FERNANDES DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X EXECUTIVOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.081589-7 - IARA CELIA BRUNO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). LAURO LUIZ STUDART LEÃO (RJ-121055) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.037080-4 - CHLORIS ARTHURI LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORES UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA. Despacho:Depreque-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.076599-9 - AIDA DA COSTA GAMARDELLI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ELZA DOS SANTOS QUERUBIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251) Decisão:Fl. 245: Indefiro. Vista só em cartório. Certifique o cartório a ausência de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.091641-2 - MOYSES BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:FLS. 440. OFICIE-SE AO BACEN DETERMINADO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034355-4 - IZABEL RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X INDUSVAL FINACEIRA CFI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:A ré deve ser intimada pessoalmente para pagar a quantia de R$ 5.885,00. Providencie o autor a intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.121957-9 - FRANCISCA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:INT. A RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA. ( AE 11023 R$ 82,15),( ASTJ 11015 R$ 3,65), ( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 5,20),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 5,200,( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 146,52). \r\n\r\nProc. 2006.001.136132-3 - FARMACIA SANTO CRISTO DA SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.062821-9 - ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078074-1 - EMERITA DAS DORES FONSECA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL INFORMANDO QUE O LIMITE A SER BLOQUEADO É DE R$ 1.433,96. \r\n\r\nProc. 2007.001.133784-1 - ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Designo o dia 19/06/08, às 14h para a audiência de conciliação. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.165176-6 - SJG COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Fl. 137: Defiro. Fl. 140: Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.187263-1 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BEACH SUCOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023999-9 - FRANCISCO DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA (RJ-154345E)) X SULAMERICA CAPITALIZAÇLÃO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL. NO QUE CONCERNE À JUNTA COMERCIAL DE S.PAULO O PEDIDO É INDEFERIDO, VEZ QUE A PRÓPRIA PARTE DILIGÊNCIAR NO SENTIDO DE OBTER A CERTIDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.011617-2 - CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (RJ-096824) Despacho:OFICIE-SE Á 31ª VT/RJ SOLICITANDO A PRECATÓRIA DE VENIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.016754-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X EXECUTIVE TRAVEL VIAGENS TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Int. os réus para pagarem a quantia de R$ 22.636,02, nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.067808-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA F.FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.135992-7 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X WAGNER DA SILVA PANICO FILHO E OUTRO Despacho:Depreque-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055040-9 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X MARIA BERENICE N DE CASTRO Despacho:Regularize o autor, em 24 hs. a petição de fls. 76, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110965-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014256-3 - GERSON DE PAIVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.061085-6 - FERNANDA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI DE BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.089687-9 - CLEIA MARIA DIAS PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. Indique a exequente bens do executado para serem penhorados. O Juízo não vai ficar nem refém da executada e nem da C.E,F.; a 1ª porque tem consciência de que o depósito judicial é feito no Bco. do Brasil, e a 2ª sem nenhuma razão plausível se recusa a transferir o numerário. \r\n\r\nProc. 2006.001.091402-0 - PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044006-1 - IVONNE VIVEIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:FLS.147. RECOLHA A RÉ AS CUSTAS FALTANTES.FLS.153. DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125839-4 - FLAVIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro prova pericial grafotécnica.Nomeio perito o Dr. Roberto Vilarinho, Tel. 22624207. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos.Ao autoe p/int. o perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.023872-9 - JOCIMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Junte o réu a prova documental suplementar. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.078289-2 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X SPC CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS Decisão:JUNTE, O SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA.INFORME SE AJUIZOU AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FACE DO BANCO IBI. \r\n\r\nProc. 2008.001.078299-5 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X SPC CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS Decisão:JUNTE, O SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA.INFORME SE AJUIZOU AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FACE DA ITAU FINANCEIRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.078303-3 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X SPC CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS Decisão:JUNTE, O SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA.INFORME, O SUPTE, SE AJUIZOU AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FACE DO PONTO FRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.078310-0 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X SPC CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS Decisão:JUNTE, O SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA.INFORME SE JÁ AJUIZOU AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FACE DO UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 2008.001.078318-5 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X SPC CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS Decisão:JUNTE, O SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. INFORME SE AJUIZOU AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FACE DA VIVO S.A. \r\n\r\nProc. 2008.001.078323-9 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X SPC CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS Decisão:JUNTE, O SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA.INFORME, O SUPTE SE AJUIZOU AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FACE DE LOJAS RENNER. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.027936-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITOLIO II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ESPOLIO DE CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.152624-6 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO BLOCO H DA CRUZADA DE SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Despacho:INT. O COND. PARA JUNTAR A ATA DE ELEIÇÃODO SÍNDICO.INT. PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.048058-9 - ROSALBA PAULA RENZA PEROTTI (Adv(s). Dr(a). MARILENE CAPRA SICA (RJ-015588)) X LUCILEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O BEM OFERECIDO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123164-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X JÚLIO CESAR MORENO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência e julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.011260-1 - LUIZ BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039478-3 - DEQUIMAM QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Aguarde-se o pagamento das custas em 48 hs. Após, determino que o Cartório extraia certidão e inscreva o nome do réu na dívida ativa e dê-se baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.099271-9 - CLÁUDIA MATIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, à exceção da antecipação da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.152428-8 - MARCIO XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Desentranhe-se fl. 48 e devolva-se, já que o peticionário não integra a lide. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065522-3 - MARCIUS ADOLPHO VICTÓRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Despacho:Informe o autor se o depósito quita o débito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.129104-0 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA (SP-146105)) X ULTRALITHO CENTRO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). IVO BORCHARDT (SC-012015) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083856-7 - FRANCE INTERNACIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ALGAR TELECOM LESTA S A ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.013953-9 - REINALDO PREARO OREFICE (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSITITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117492-0 - NADIR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093644-0 - NILO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE FATIMA NEVES (RJ-137358), Dr(a). MICHELLE MARLENE NEVES (RJ-145624)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS E OUTROS), Síndico: RIGONEI COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:AO C.E \r\n\r\nProc. 2007.001.111028-7 - EDER SIMAS DA SILVA, WALLACE LEOPOLDINO SIMAS DA SILVA, WASHINGTON LEOPOLDINO SIMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:RETIFIQUE-SE O NOME DOS AUTORES NO DISTRIBUIDOR, MANTENDO APENAS O 1º. JUNTE A SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.032006-5 - RENATO BARCELOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X BBA CREDISTANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:FLS.290. RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR O NOME DO RÉU.FLS.346. INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORA DO CARTÓRIO. O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112459-3 - MARIA TERESA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) Despacho:Às partes sobre a data da perícia (06/05/08, às 13:00 horas no escritório da perita, sito na Rua México, nº 168/1402). Oficie-se a Corregedoria como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.125586-1 - VAGNER DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HON. PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166008-1 - LEONOR DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Fls. 83: Defiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.086383-9 (16342) - VALMIR VAZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X JOSE BARRETO DO AMORIM E OUTRA E OUTRO Despacho:Ao autor (fl. 350). \r\n\r\nProc. 1994.001.105640-1 (16360) - JORGE HENRIQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESPÓLIO DE CESAR NEVES DE CARVALH0 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) Despacho:Às partes para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.135071-9 - GERSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ARMANDO CARIA) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. NA INTEGRA. \r\n\r\nId: 510787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.106878-7 - MARIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968)) X ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Fls. 649 e seguintes - Ao credor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.171075-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ALCIR JOSE DEL RE Sentença:... julgo EXTINTO o processo..., \r\n\r\nProc. 2007.001.030722-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FERNANDO FERREIRA MARTINS Despacho:Fls. 39 - Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornecendo-se as cópias, caso necessárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.125095-0 (14532) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN CONDE LAGE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-044780)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES TEIXEIRA PAIM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO M. GALVEAS (RJ-044796), Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls. 1037 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1994.001.037386-1 (16117) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X VICENCIA DE SOUZA FALBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Ante o falecimento da usufrutuária, diga o credor se pretede prosseguir em face dos nu-proprietários, cuja propriedade ora se consolidou. \r\n\r\nProc. 1998.001.069612-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE MOSSORO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE ALFREDO GONCALVES Despacho:Ao C.E. \r\n\r\nProc. 2000.001.062133-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON INN RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RAIMUNDO RONALDO LOPES Decisão:1. Recolha-se a taxa judicária devida.2.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.007838-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHASSU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPÓLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:Fls. 240- Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.148552-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALZBURG (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RANGWAL ELOY SINDLER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DUTKAS DE ALMEIDA (RJ-086779), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Intime-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.027718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X GILKA DIAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:Fls. 173 - Anote-se. Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.049901-1 - MARIA DAS DORES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aguarde-se confirmação da transferência. \r\n\r\nProc. 2004.001.053956-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ROSANIA RIBEIRO DE CASTRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 264/265. \r\n\r\nProc. 2004.001.150776-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GIULIO SAN MARTINI Despacho:1. Retire-se de pauta;2. Redesigno o ato para o dia 09/07/08, às 14:10 h.3. Fls. 119 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.020067-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXI LEBLON (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE VERONESE E OUTRO Despacho:1. Venham cópias do aditamento para contra-fé.2. Retire-se de pauta.3. Audiência em 09/07/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.098612-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ERNESTO AUGUSTO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154558-6 - DIENE CAROLINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 141 - Informe-se quanto ao julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.014941-0 - EUGÊNIO CARLOS ALVIM DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) A PARTE RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS APRESENTADAS ÀS FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.024254-8 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES FONTINELI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1. Fls. 93/94 - Às partes sobre a data da perícia médica.2. Ao perito, para dizer sobre seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.071897-0 - PAULO AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Informados às fls. 16 e 17 os números das contas, traga o réu, em 30 dias, na forma do art. 355 do CPC os extratos relativos aos períodos dos planos econômicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.078067-4 - PERCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.115323-7 - GENILSON DE OLIVEIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Homologo os honorários do perito;2. Venha o laudo;3. Às partes sobre a data para a perícia ( fls. 63/64). \r\n\r\nProc. 2007.001.117344-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ESPÓLIO DE JORGE MARCOS DE ROSA ROSSAS (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.133744-0 - ADAO SABINO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). ANA CAROLINA NEGRAO DE URZEDO ROCHA (RJ-147200)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151187-7 - PEDRO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABREU GONTIJO (RJ-110345) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.180175-2 - SELMO TEIXEIRA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.210797-1 - ANA CRISTINA PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...JULGO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211959-6 - DANIEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAU CRED FINANCEIRA TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263849-6 - WILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.153888-0 - BRAZ BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. Fls. 139 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio, como concordância. Expeça-se mandado de pagamento.2.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 140, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.010082-4 (18753) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X CONCIC ENGENHARIA S/A Despacho:Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 1997.001.142910-8 - BFC BANCO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X MOGINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Decisão:1. Recebo a emenda, eis que ainda não citado a parte ré.2. Anote-se a conversão ao procedimento monitório.3. Expeça-se mandado de pagamento e cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 1999.001.022979-7 - MARIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA SIMONE CORRÊA E SILVA CONSULE FARIA (RJ-079260), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Fls. 645 - Comprove o alegado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.119718-8 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ANDREIA CRISTINA SODRE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) Decisão:1. Anote-se.2. Não verifico qualquer prejuízo à parte - 1ª executada, a quem, de qualquer sorte, restituo o prazo para manifestação.3. Ao Curador Especial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.121389-1 - MARCELINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X VALDINETE FERNANDES DA CUNHA E OUTRO Despacho:Defiro ofícios à SRF, Telemar e DETRAN. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060945-6 - ESPOLIO DE VERENA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:O saldo em caderneta de poupança se consitui um bem passível de incidência de imposto de transmissão e a transferência do direito de ação por sucessão causa mortis enseja a abertura de iventário, ainda que negativo, de modo a estar o Espólio em Juízo regularmente representado.Venha, pois, em 60 dias o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.074304-5 - ESPÓLIO DE PAULO CORRÊA NEGRÃO, Inventariante: ESMERALDA MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Traga o réu em 10 dias, os documentos que ainda tiver. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.153041-7B - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RICHARD DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656) Despacho:À impugnante, ante a certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211830-0 - VIVIANE DE CASSIA PORTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1. Processo sem vícios.2. Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. João Paulo Conceição. Intime-se. Laudo em 20 dias.3. Defiro o depoimento pessoal da autora e a oitiva de testemunhas em audiência que será oportunamente designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.034040-3 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.014576-2 - MÁRCIO FELIPE DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.081116-6 - DIANE DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Fls. 310 - A resposta sobre o bloqueio da ré, Miriam, está às fls. 307/308. \r\n\r\nProc. 2003.001.052573-1 - INFONIT TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.081168-5 - ADAILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X ELIZABETE BRANDAO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Lavre-se termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.089039-7 - GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO SCMS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Certifique-se o trânsito em julgado;2. Fls. 91 - Defiro, ficando as respectivas cópias.3.Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167647-5 - ALEXANDRE MONTEIRO DE BARROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... julgo EXTINTO o processo,... \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169465-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434) AS PARTES PARA RECOLHER METADE DAS CUSTAS DE FLS. 27. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.103933-2 - SEMINARIO ARQUIDIOCESANO DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.132056-2 - ROBERTA DA COSTA TIANGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X INSTITUTO NACIONAL DE BENEFICIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681) Despacho:1. Fls. 166 - Cumpra o advogado renunciante, o art. 45 do CPC.2. Fls. 167/168 - Anote-se.3. Designo audiência preliminar para o dia 09/07/08, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.104008-0 - LADISLAS SZARVAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA Decisão:1. Recebo a emenda.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 09/07/2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.012704-5 - JOSE REINALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X MARIA CELIA FERREIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA (RJ-093054) Decisão:Fls. 166/67 - Indefiro, eis que a sociedade não integra a lide. Todavia, viável pehora sobre os fundos líquidos da devedora na referida sociedade.Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.006512-2 - AGÊNCIA EFE S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS GOMES (RJ-052348), Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA Despacho:Fls. 82 - Às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.037266-0 - VALERIA CHAGAS ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls. 608/609- Esclareça, eis que se cuida de pessoa jurídica diversa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042797-6 - CINTHIA SUELEN CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO IBI S A Despacho:Fls. 21 - Cite-se, como requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.038022-2 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.054174-3 - COPARIOTOP 370 MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X GABRIELA CRISTINA REZENDE N DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.034893-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IARA SOUZA FREITAS À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.003462-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DIRCEU MOTA GOMES BATISTA Despacho:Digam se há interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.058119-5 - JOSE RICARDO DE SIQUEIRA REGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X EDITORA O DIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:1. Fls. 1026 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC.2. Certifique-se sobre a manifestação da parte devedora a respeito de fls. 1020. \r\n\r\nProc. 2007.001.075647-7 - CLÉDIA CHAVES SANTARELLI MANNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105801-0 - GILBERTO PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.129434-7 - EURICLEA BARBOSA VILHENA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 7 (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir.Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.121258-4 - ROGERIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1.Fls. 353 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.160051-3 - MARIA DA PENHA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1. Retire-se de pauta.2. Renovem-se as intimações nos endereços indicados e requeisitem-se o policial militar.3. Audiência em 08/07/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.188521-2 - LILLIAM DE GÓES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.172554-3 - CLÁUDIO MAJZELS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X CITROEN DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:1.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.2. Digam as partes se há interesse na conciliação.3. Fls. 302- À parte ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073698-3 - MAGDALENA EMILIA SCHLEISHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Fls. 92 - Anote-se.2. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.105239-1 - LUIZ ANTONIO VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-085167)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.125720-0 - SILVIO MORANDI LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.001.159018-2 - RODRIGO OTAVIO DE MARCO MENICONI (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 398 - Informe o cartório, ante a expedição dos mandados de fls. 294/295. \r\n\r\nId: 510788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.038052-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA CABRAL Despacho:Fls. 92: desentranhe-se o mandado para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.141682-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ELEUZINA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Despacho:Fls. 312: defiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.114952-7 - MANOEL JOAQUIM DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE A LEITE (RJ-005159)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À parte ré sobre os documentos juntados às fls. 307/314, esclarecendo se concorda com o levantamento dos valores depositados às fls. 191 pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.076412-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PEDRO PAULO REBELLO DA ROCHA Despacho:Fls. 212/213: ao M.M. Juiz prolator da decisão (fls. 210). \r\n\r\nProc. 2005.001.078535-6 - LIANE ARMIDA BERTOLETTI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MAURICIO MEIRA DE VASCONCELLOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Despacho:Fls. 127/128: atente a credora que com a entrada em vigor da Lei n. 11/232/05, não há de se falar em citação em execução em relação ao cumprimento da sentença.Isto posto, requeira a credora o que entender de direito, em observância ao disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.064800-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE E BAR PARADA 43 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão:Face à certidão retro, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito. Fixo honorários em 10% para a fase de cumprimento da sentença. Defiro a penhora requerida. Procedi ao bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.132104-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 78, nomeio, em substituição, o Dr. Egas Capparelli Moniz de Aragão Dáquer - 2240 0896/8122 0555, que deverá ser intimado para informar de aceita o encargo e apresentar honorários, ciente que o Autor é beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075908-9 - GONÇALO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.068606-0 - LUIZ CARLOS GONCALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Atente o Autor para o disposto na sentença, observando-se a liquidação dar-se-á por arbitramento.Isto posto, requeira o Autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.121695-8 - MARIA ILDA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Fls. 388: defiro o prazo de 10 dias para que o Réu se manifeste acerca do laudo pericial.Decorrido o prazo, com ou sem a sua manifestação, i-se o sr. Perito para que se manifeste acerca sobre a impugnação de fls. 392/393 apresentada pela Autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.073463-0 - DIRCEU DE ANDRADE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487), Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls. 38. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.055372-5 (19982) - BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X JOSE TANNURI FILHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Despacho:Fls. 396: diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.122818-3 - ELEUZINA CAVALCANTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.043044-8 - GABRIELA MONTEIRO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X JACOB MALEH EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA (RJ-082356) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.070680-5 (21604) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X JORGE RIOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.014291-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X FEMINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS Despacho:Certificado acerca do correto recolhimento das custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.103472-0 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 169: desentranhe-se o mandado de avaliação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.109464-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X NORTEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.102334-8 - NOVA MIAMI RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X 5000 INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:1- Fls. 133/134: inicialmente, certifique o cartório acerca do retorno da carta precatória expedida às fls. 127.2- Diga o Exeqüente acerca da certidão negativa do OJA em relação à 1a Executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170116-2 - CLEA DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BMG S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência de conciliação para 06/06/2008, às 13:50 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.097135-2 - ALEX SANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Réu sobre os documentos juntados às fls. 121/131. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.031047-7 - MARLUCIA MARIA MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO Decisão:Face à inércia do devedor, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\", conforme requerido pela Exeqüente. Após, i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131895-6 - MOISES SAMPAIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARIA LUCIA DE FREITAS FRIAS E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.016093-3 - IVONEY SALLES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X PEDRO PAULO DE LIMA FALCÃO Despacho:Fls. 73: venha a íntegra do documento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.017797-0 - DULCINETE BATISTA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) A parte autora sobre fls. 111. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.059573-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALBA REGINA FERREIRA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 186, juntando-se aos autos em apenso, eis que a estes se referem.2- Diante do contido às fls. 187 e 192, à sra. Escrivã para designar dia e hora para o recebimento e entrega dos documentos, devendo as partes ser intimadas da data por via postal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.051738-4 - LISIE ALVES DA CUNHA CAMPANARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Regularize-se a conclusão.Fls. 244: ao interessado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.038056-3 - GISELLI FARIA CATALDI X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) As partes sobre fls. 162 (perícia designada para o dia 23/04/08 às 10 horas na Av. 28 de setembro nº 389, sala 601 - Vila Isabel). \r\n\r\nProc. 2005.001.051364-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA PRACA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X MARIA CRISTINA MOURAO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200) Despacho:Certificado acerca da manifestação da parte ré sobre fls. 111, intime-se o sr. Perito para que se manifeste quanto à impugnação apresentada às fls. 113/115. \r\n\r\nProc. 2005.001.077194-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Decisão:1- Tendo em vista que a quantia depositada às fls. 152 trata-se de valor incontroverso, expeça-se mandado de levantamento, na forma requerida às fls. 179/180.2- Face à inércia do devedor, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito, prevista no art. 475-J, do CPC. Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.154531-0 - DILCÉIA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MARCELO DAMIÁN MARÍNCOLA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência de conciliação para 06 / 06 /2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134271-0 - ARNALDO JOSE AFFONSO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X GOLDEN CROSS Despacho:Venha a diferença de custas, na forma da certidão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.077533-4 - LEONARDO NOLETO NEGRY SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (RJ-105872), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X JOÃO PEREIRA DIAS E OUTROS Decisão:...defiro a medida pleiteada e nomeio como perito a Dra. GISELE EPELBAUM - tel: 2532 5935, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar honorários. Sem prejuízo, citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081781-8 - BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 61/62, juntando-se aos autos em apenso, eis que a estes se referem.2- Certificado o trânsito em julgado da decisão proferida às fls. 27/28, dê-se baixa e remetam-se os autos à comarca de Consanção/BA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.024815-4 - SOLO VERDE PLANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 395: ao Autor para indicar corretamente os documentos que pretende desentranhar, eis que relaciona diversas fls. onde não há documentos acostados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.149867-8 - MARIA DA CONCEICAO SOARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Venham os memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.123459-9 - ADENIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X DOCES AUREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANOR LUNARDI (SC-003627), Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Nos autos. Ás partes. \r\n\r\nProc. 1996.001.123459-9 - ADENIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X DOCES AUREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANOR LUNARDI (SC-003627), Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Nos autos. Às partes. \r\n\r\nProc. 1997.001.079815-5 - ALFREDO MANOEL COUTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARQUES (RJ-026629)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fls. 263/264: ao credor sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.141174-9 - MARIA DOROTI XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Cumpra o cartório o item 1 de fls. 218.2- Fls. 223/224: ao credor sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.094212-1 - MARIA GONSALVES DE MELO LIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 46/47, juntando-se aos autos em apenso, eis que a estes se referem.2- Após, certificado o trânsito em julgado da decisão proferida às fls. 26, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069556-7 - EUCLYDES ALEXANDRE PINAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147581-2 - RUBENS MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165255-2 - CELSO TEIXEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165258-8 - JOSÉ ARISTÓTELES DE FRANÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.167300-2 - MARIA LOURDES AVELINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167377-4 - ANTÔNIO ROZA COELHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.049327-6 - SERGIO EGYPTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, conforme já determinado às fls. 284. \r\n\r\nProc. 2007.001.163607-8 - MARCOS AURÉLIO LEMOS FALLET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:1- Regularize-se fls. 09, eis que o documento não se encontra datado.2- Venha a íntegra da última declaração de Imposto de Renda do Autor, posto que acostado somente o recibo de entrega. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.004834-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HUMANUS CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) À parte autora sobre fls. 168/169. \r\n\r\nProc. 2006.001.063299-2 - CLAUDE ANTOINE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X NATALINO DA SILVA E OUTRO 1- Adite-se e cumpra-se. 2- A parte autora para recolher custas paras as diligências requeridas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.028647-7 - CLAUDIA MARIA MARTINS LARICCHIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Sr. perito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.093365-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SEGPORT SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA E OUTROS A parte autora sobre certidão de fls. 141. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.042122-6 - PRISCILA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) A parte autora sobre fls. 188. \r\n\r\nProc. 2006.001.158380-1 - MARIA GORETH SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540), Dr(a). ELIANA RODRIGUES FARIAS (RJ-093232)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833) A parte ré sobre certidão de fls. 171 (custas recolhidas a maior). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100962-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X VERA LUCIA VASCONCELOS CABRAL DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035293-7 - ALEXANDRE CARLOS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.151768-7 - JORGE LUIZ LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) ao réu sobre certidão de custas pendentes \r\n\r\nProc. 2006.001.134475-1 - KARINE SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Fl. 136 - Às partes sobre a pretensão da perita. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.035199-4 - WADEL EDITORA VENDAS E PARTICIPAÇÕES PUBLICITÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1 - A parte ré para regularizar sua representação processual. 2- A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nId: 510789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.026423-6 - JACQUELINE DOS SANTOS COCO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ante a certidão supra fica a perícia remarcada para o dia 26/06/2008, às 13:00 horas. Diligencie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.054661-4 - FABRIZIO CESARI TYPALDO CARITATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ PINTO NETO (RJ-108160), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:Fls. 1578: Defiro, com as cautelas de estilo, observando-se no mais a certidão supra. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.058113-4 - DANIEL LOMACINSKY BRAUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TARRÉ (RJ-084966), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:Fls. 1383/1384: Ante certidão supra, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.071421-3 - RAUL RIBEIRO GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Fls. 1616: E. mandado de pagamento. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107341-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA RIBEIRO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177) Despacho:1 - Anote-se no DRA a exclusão da 1ª ré conforme determinado na sentença (fls. 116), certificando-se.2 - Ante o pagamento da dívida às fls. 189 e sentença de fls. 115/117, dê-se baixa e arquive-se, se regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.044011-5 - CLODORVEU MATTOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 117/119: 1 - Certifique o cartório se a decisão de fls. 113 foi publicada, caso contrário, publique-a.2 - Venha o recolhimento das custas em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. (fls. 115)3 - Regularize-se a capa dos autos... \r\n\r\nProc. 2007.001.047505-1 - MARIA DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.081031-9 - JOSÉ BRANDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Fls. 88/90: Digam se pretendem a homologação com a extinção ou suspensão do feito por prazo determinado.2 - Fls. 90: Anote-se onde couber, regularizando-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2007.001.091390-0 - EFIGÊNIA MAURICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.102469-3 - MARIA GUARINO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.037293-8 - MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro o prazo ao autor para juntada de requerimento administrativo e ao réu para substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.050107-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO ALMARE (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X LOURENÇO PINTO DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.104564-9 - ROBERTO VICTOR DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls. 233. Defiro o sobrestamento do feito por 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.025249-6 - EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X JORSIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162) Despacho:Fls. 72: Defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.029020-6 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X FRANCISCO MANOEL DA FONSECA MOREIRA MILHEIRO Ao autor, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.065448-3 - MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X EDUARDO DE REZENDE MAFRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre certidão supra, com prazo de cinco dias para manifestação, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.082960-4 - MAURICIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES (RJ-009865)) X ANTONIO CARLOS MACHADO E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes de aluguéis e encargos, se for o caso, em 05 (dias), sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.127232-2 (14650) - MAISONNAVE COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X BASTIDORES PRODUCOES EM ARTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-045060), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Despacho:Fls. 583/584: Às partes sobre promoção do MP de fls. 586. \r\n\r\nProc. 1998.001.123492-0 - ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X NELSON ROZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 341/345...2 - Restaure-se a distribuição. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.169938-2 - IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X VICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao exeqüente, sobre ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.001.070655-9 - V A OLIVEIRA CEEAIS FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Decisão:1 - Fls. 263: Defiro. Cite-se por precatória.2 - INDEFIRO O PLEITO, a despersonificação da Pessoa Jurídica exige a prática de atos ultra-viris, isto é, aqueles cometidos com excesso ou violaçao de mandato. O eventual desconhecimento do paradeiro da executada não configura a situação autorizadora. \r\n\r\nProc. 2008.001.082175-7 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X MAANAIN TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se os artigos 604 e 614, II, ambos do CPC, respectivamente com as redações das Leis nº 8.898/94 e 8.593, de 13/12/1994. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.088252-7 - JOÃO CARLOS BOLELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...DEFIRO A LIMINAR com o fim de que a requerida não promova a inscrição do nome do requerente junto ao cadastro negativos, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) condicionado ao depósito prévio de valor ofertado em espécie. Dê-se guia. Com o depósito, oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.022594-9C - ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925)) X JOSE DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Decisão:...ISTO POSTO, REJEITO a impugnação, fixando desde logo o saldo credor em prol do impugnado no valor de R$ 14.754,09 (quatorze mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e nove contavos)... \r\n\r\nProc. 2001.001.134389-9B - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Fls. 73/74: Aguarde-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053558-6 - CENIR CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Retornem ao Sr. Contador pois a impugnação abrange os honorários advocatícios (fls. 527/528), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.012318-3 - RIO PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S.C. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Despacho:Oficie-se ao Unibanco (fls. 453/454) enviando cópia de fls. 404 e determinando o cumprimento do despacho de fls. 445, no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.118836-7 - ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X TRANSPORTES HAVAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MERIZIO (ES-010685), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.139002-1 - LUIS CLAUDIO BARROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ROMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Fls. 190:1 - Diga o exequente se dá quitação ao débito, primeiramente.2 - Ao executado sobre os honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.001.001430-5 - MOISES SABINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Dê-se baixa e arquive-se, considerando fls. 116, 149, e considerando ainda a gratuidade de justiça concedida à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.002674-5 - JOSE PAULO DE PALMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FUNDACAO SE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.062498-3 - MARCIO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1 - Ao exequente fls. 102/103.2 - Regularize-se a capa dos autos... \r\n\r\nProc. 2006.001.077876-7 - YASMINE MIUDIN ALBUQUERQUE GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (RJ-134536)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.344 \r\n\r\nProc. 2008.001.043024-0 - JANETE RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TNL PCS S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao réu certidão supra, devendo regularizar-se no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.089016-6 - MOISES SABINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.133533-9 - LIDERANÇA EM SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DARIO O. REIS (SP-111133), Dr(a). ERIKA CARDOSO DE ANDRADE (SP-214117), Dr(a). FABIANA BARBAR FERREIRA CONTE (SP-177677), Dr(a). CAROLINE RODRIGUES DA CRUZ (RS-152118)) X REDE GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Digam as partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.116335-8 - JOSE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.083739-8 - TÂNIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) À parte autora, sobre fls. 94 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.084628-4 - ROSE MARY PIRES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a certidão de fls. 90, intime-se o patrono da parte ré, por mandado... \r\n\r\nProc. 2008.001.039946-4 - REGINA HELENA PEREIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X BANCO FININVEST S A Decisão:O valor da causa comporta o rito sumário. Emende-se a inicial adequando-se o pedido, na forma dos arts. 282 c/c 277, ambos do CPC no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.113520-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE WALMIR DO VALE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. Acórdão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.086620-6 - FRANCISCA JOSEFA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1 - Defiro os pleitos de fls. 227 / 228, remarcando o ato para o dia 08/07/2008, às 14:30 horas...2 - Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.001.023483-7 - ABRAM MEKLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA DA SILVEIRA LOBO (RJ-066448)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Fls. 172/175: Ao exequente dizendo se dá quitação ao débito, caso contrário, vindo valor atualizado em Ufir. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175255-8 - ARACY BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor, sobre Contestações. \r\n\r\nReparação de Danos, REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.151932-3 - JOSÉ JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X PENNANT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA E OUTRO À parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.157265-7 - EDILSON BARBOSA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Despacho:Fls. 652/653: Intime-se o Sr. Leiloeiro indicado, para proceder os atos destinados às praças. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.048455-3 - TAYLENE BASTIANI MONIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2008.001.083483-1 - ELIZABETH RESTELLI UEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha a comprovação dos ganhos do(a) autor(a) ou as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103181-8 - BABY CARE COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Não há preliminares... Defiro produçao de prova documental suplementar, esta no prazo de 10 dias e pericial contábil, tão-somente, dispensando a produção de prova oral...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos... \r\n\r\nId: 510790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.032188-6 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Às partes.(P/3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.150603-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEILA MOREIRA ZIEGLER Despacho:1) Restaure-se. 2) Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa.(P/7) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.105032-9A - ESPOLIO DE NICOLINO GUERRERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA CALO MENDONÇA (RJ-002526A), Dr(a). MARCIA ABRAHAO PIGOZZO (MG-068939) Despacho:Transfiro o valor bloqueado e o converto em penhora, independentemente de lavratura de termo .Venha eventual impugnação.(P/1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125475-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA POSES SILVA (RJ-124520)) X ROSANA MARIA RIBEIRO B. GOMES FREIRE E OUTROS Despacho:Cumpra-se. (P/7) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.034089-6 - PAULO SERGIO FERRAZ QUARESMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)), Inventariante: MARLENE TEIXEIRA CHAVES) X WALDIR AMARAL ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-128504), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:Chamo o feito à ordem. O autor peticiona seguidas vezes sem nada requerer de concreto.Diga o autor se persiste interesse real no feito , regularizando pólos - ativo e passivo - e trazendo planilha discriminada do débito.Prazo de dez dias.(P/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.151772-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MOISES LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.078704-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSE KREIMER (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação indireta.(P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.056093-2 - WILLIAN DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.076781-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 13:30 horas.E-se precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.116848-1 - JOAO BATISTA GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367)) X INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.130/131 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2006.001.144968-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X SANDRA REGINA DE BRITO SOARES DA COSTA E OUTRO Despacho:Intime-se 267, §3º CPC pessoalmente.(P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.160199-2 - VIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.064331-2 - VALDECI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Homologo o acordo. Baixa e arquivo.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.071982-1 - ANA MARIA BONFIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se por OJA.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.075675-1 - TEREZINHA FERREIRA SANTOS FALBO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Decisão:Fixo os honorários do perito em R$ 2.500,00. Venha o depósito. Com este, ao perito.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.098679-3 - DALVA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X UNIBANCO Decisão:A autora deixou bem.Anote-se no pólo ativo espólio de autora. Aguarde-se a regularização de representação, com termo de inventariança e nova procuração por 30 dias.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.195445-3 - MIGUEZ DE MELLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Sem preliminares saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a existência de dívida do réu com o autor, por serviços de advocacia, com base no contrato entre as partes e eventuais outras avenças, considerando os serviçoes efetivamente prestados. O grande volume de documentos, (petiçoes ,emails e outros) mencionados, bem como as alegações acerca dos termos de contrato, a integralidade de ser cumprimento e eventuais troca de correspondências que influiriam no mesmo , esnsejam- e ora defiro - prova pericial. Nomeio Dra. Suely Duarte Pereira , tel : 2262-7387 e 9999-0222.Intime-se para honorários.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.263490-9 - CESAR AUGUSTO SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:Em réplica.(P/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.021124-4 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ABILIO EZEQUIEL SZNAJADER Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2008.001.033467-6 - OSVALDO CARNEIRO MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG. Cite-se.(P/5) \r\n\r\nProc. 2008.001.053544-0 - EMILIO ARGENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Sentença:... ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO ... INDEFIRO a gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.004716-6 - SARITA BORGES VIANNA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Ao réu sobre fls.162/163, para esclarecer o equívoco, depositando eventual valor , sob pena de litigância de má fé.P/6 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.002363-4 - JAINE CONCEIÇAO ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito ... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.103173-4 - MARIA ALICE SIAINES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CARLOS ROBERTO FONSECA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO (RJ-081739) Decisão:O locatário deve alugueris até a entrega das chaves. Rejeito a impugnação. Diga o credor se com levantamento dá quitação.(P/6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.060020-7 - ALMIR LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X VALERIA DE PAULA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Despacho:Aguarde -se por 90 dias.(P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.040654-2 - PAULO ROBERTO DE BRITO E SILVA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HR3 CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992), Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991) Despacho:Diga o credor se dá quitação em 48 hs, valendo o silêncio como concordância. (P/2) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.017339-5 - ROSELY SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X AUGUSTO CESAR MENDES NETO Despacho:Cite-se.(P/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087467-7 - CONSTRUTORA OAS S A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Despacho:Às partes.(P/3) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.067595-2 - ARLEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Baixa e arquivo.(P/7) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.116727-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X APOLINARIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se a r.decisão. Baixa e remeta-se.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.090889-7A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Mantenho a decisão.(P/2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.081199-1 - IVAN DE SOUZA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GLORIA DA SILVA CAVALCANTI (RJ-047349) Despacho:Fl.288 : Defiro.(P/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.022718-9 - TROPOFINO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X FABIANO LOYOLA Despacho:Cumpra-se fl.78.(P/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.151337-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCILEIDE ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.78/79 e JULGO EXTINTA a presente ação ... \r\n\r\nProc. 2006.001.014908-9 - OTTO LUIZ LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445), Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X EDUARDO SERGIO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:Execução em curso , indefiro vista.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.098846-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X PROGECON PROJETOS CONSTRUÇÕES E GEOTCNIA LTDA E OUTROS Despacho:Venha planilha.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.199240-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X OFICINA VOLCHEFI LTDA ME E OUTRO Despacho:Venha planilha.(P/6) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.087646-5 (19838) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X BACKER E CIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRAGANCA (RJ-001587C) Despacho:Fl.178 :Anote-se. Venha o depósito.(P/7) \r\n\r\nProc. 1997.001.054591-5 - HELENA ANDRADE X INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA INDUBRASCOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE T. PINTO (RJ-001765B), Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135) Despacho:Às partes.(P/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.056180-2 - FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento como requerido à fl.357. Complemente o réu o depósito ou traga o autor planilha atualizada , dizendo sobre bloqueio on line.(P/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.101480-1 - SONIA MACEDO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se a SRF para vinda das últimas cinco declarações dos réus. Indefiro a desconsideração da pessoa jurídica do Clube de Oficiais Reformados e de Reserva das Forças Armadas, por não vislumbrar as hipóteses do art.50 do CC. Traga o exequente certidão de JUCERJA do 1º réu.(P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.115320-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CICERO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PLATCHECK (RJ-124074)) X MONICA DE CARVALHO SILVA Despacho:Lavre-se termo de penhora.Publique-se- lhe.Averbe-o o credor.Venha eventual impugnação.(P/3) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.053117-8 - MARILIA AZARANY BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BLAIR BUSSOLOTI (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito ... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.086937-1B - CNT RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X MARCELO DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Às partes.(P/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.015801-0A - GUILHERME AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Indique o credor bens do devedor.(P/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.026501-0C - TOTAL NOVA RIO COM DE AR COND E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X ARMINDO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716) Despacho:Embora a tese autoral de que o acordo teria posto fim à astrinte (fl.112), por não mantida expressamente , quando tratou de obrigação de fazer , certo é que a validade da cobrança da multa já foi inclusive objeto de agravo, onde foi ratificada.Portanto, ante a inequívoca validade da cobrança de multa e a liberação ex- officio do excesso, rejeito liminarmente a impugnação.(P/4) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.049463-7A - ANTONIO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X GENILCE ABO GAUX DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos Embargos de declaração, porquanto tempestivos, e no mérito lhes dou provimento para corrigir o erro material constante da decisão de fls. 46/49, para que passe a constar na parte dispositiva da decisão, o seguinte:\"Diante do exposto, REVOGO o benefício da gratuidade de justiça concedida à Ré.\"No mais, mantenho a decisão tal como lançada. p6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.098418-3 - MIGUEL ALVARENGA FERNANDEZ Y FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X HANS AUTOMOVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Mantenho a decisão.Ao agravado.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.124727-0 - JORGE WILLIAM DELGADO INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.176235-7 - EDIOURO PUBLICAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X BANCO NOSSA CAIXA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FELIX VIANA (RJ-112386), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Designo AC dia 16/05/08 ,às 14:00 horas.Cite-se e Intime-se por precatória.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.028366-8 - LEDA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CEDAE Despacho:Designo AC dia 15/05/08 ,às 15:30.Cite-se e Intime-se.P/1 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087325-1 - MAR DE IPANEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X POLYNAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752) Despacho:Mantenho a decisão.(P/1) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028521-3 - LUIZ CLAUDIO RAINHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 155/161 e 163/184 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. Aos apelados para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.132088-5 - ESPOLIO DE GESSY SEZARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X TRANSPORTES FS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Aguarde-se o ato.(P/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.117913-0 - EMCOSA EMPRESA DE CORRETAGEM DE SEGUROS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Ao autor (398 CPC).(P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.122012-0 - JOSE CARMELO MOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X JOSE JARLICHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). SABRINA OLINGER PHILIPPI (RJ-148835) Despacho:1)Recebo o (s) recurso(s) de apelação de fls.75/78 em seus regulares efeitos.2)Ao(s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.171432-6 - SEBASTIAO ROSA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.95/96 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.001.176099-3 - MARCELINA PEREIRA BARROZO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859) Despacho:Venham as custas.(P/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.029500-2 - FERREIRA MOURA SERVIÇOS MECÂNICOS INDUSTRIAL E NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2008.001.047565-0 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Recebo a apelação.Ao apelado.(P/6) \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168372-0 - CASSIA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:1) Ante a certidão cartorária à fl.55, desentranhe-se fl.51 juntando-a aos autos pertinentes.2) Cumpra-se o v. acórdão, ficando, assim, deferida JG à parte autora.3) Designo audiência para o dia 15/05/08, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se.(P/1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.099898-9 - DEBORAH FIALHO SECCO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X JORNAL EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.(P/2)) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.137746-6 - LIDIA MARIA DE SOUZA NETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X SYLVIA FERRARI PAES Despacho:Ao autor.(P/4) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.052371-0 - DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X IVO JOSÉ PEREIRA WERNECK E OUTRO Despacho:Notifique-se.Aguarde-se por 482.Após , devolva-se ao notificante , com baixa.(P/4) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.009198-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JACQUES BERINBAUN Despacho:A citação por hora certa é ato do OJA.Desentranhe-se ,adite-se e cumpra-se com poderes do art.172 §2º CPC.(P/1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026501-0 - ARMINDO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X TOTAL NOVA RIO COM DE AR COND E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Diga o credor se dá a quitação com o levantamento.(P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.054264-4 - MARILENE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Cumprida a sentença.Expeça-se mandado de pagamento, ressalvando que o valor dos honorários deverá ser transferido para conta do CEJUR.Oficie-se.Baixa e arquivo.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.180674-9 - ALAINE VITAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE PREFERENCIAL PLUS Despacho:1)Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litgância de má-fé requerer audiência sem ter proposta , concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias.(P/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.040450-2 - ANTONIO ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não vislumbro a hipossuficiência nos documentos juntos nem no fato do autor vir de Nova Iguaçu litigar na capital.Indefiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.046126-1 - JONAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Sentença:... ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055206-0 - NICANOR LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS Despacho:Venha cópia da inicial.(P/3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.060485-0 - ELIETE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro JG.Cite-se, com a resposta apreciarei a antecipação.(P/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052870-5 - UBIRAJARA MANHÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1)Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls.123 a 128 em seus regulares efeitos.2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens.(P/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114424-8 - ANDRÉ FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BATISTA BELOTTI (RJ-046545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:...Conheço dos Embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento, visto que a sentença alvejada não se ressente dos vícios descritos no artigo 535 do CPC...o incoformismo do embargante deve ser manifestado çpela via recursal própria motivo pelo qual NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. P 6 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.133411-3 - GRUPO DE INVESTIGACAO FORMACAO E ACAO PARA O DESENVOLVIMENTO GIFAD (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.211/230 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.090311-7 - DELFIN RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS (RJ-083698)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE INHAÚMA Decisão:1. Autue-se como obrigação fazer (não impede de voltar emassembléia); 2. A verificação de quitação dos débitos condominiais demanda delação probatória e, inclusive, tem como prejudicial externa a manifestação de outros juízos, não podendo ser concedida neste feito. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. Venha procuração. (P/6) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.142595-4 - CARMEM CORREIA CASTELLO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:Venham custas, sob pena de ofício ao FETJ.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.135538-7 - SERGIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o autor se requer ou não perícia. (P/7) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.130057-3 - MARGARIDA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa.(P/7) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.065403-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE GUILHERME DOS SANTOS FERREIRA Despacho:1)Recupere-se a capa. 2)Cumpra-se o provimento 69/03 CC- J. 3) Após , e-se mandado de reintegração de posse e citação.(P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.133611-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALDITH MARIA CARDOSO FONTE DO AMARAL Despacho:1) Restaure-se e anote-se fl.28. 2) Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa.(P/4) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153735-2 - C L F CABELEIREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CONDOMINIO MARINA PALACA HOTEL (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412), Dr(a). GUSTAVO ALVES DO ESPIRITO SANTO (RJ-119724) Despacho:Indefiro vista fora cartório , processo em curso.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.046154-4 - EUCLIDES DE MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X HENRIQUETA LUCIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Às partes.(P/2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.177030-5 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO MORADA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remeta-se para a 3ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094207-8 - JANE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X AMIL PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1)Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls.150/165 em seus regulares efeitos.2) Ao(s) recorrido(s).3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens .(P/2) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.147230-6 - FRANCISCA FABIANA LIBANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.(P/4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146043-6 - NAIR CAVALCANTI PEDROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl.333: Expeça-se mandado de pagamento.(P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.078311-6 - FRANCISCA CRISTIANE FURTADO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X EVANDRO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Ao autor.(P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.115746-0 - TANIA ALVIM MUKIM (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa.(P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.136971-1 - JOSE BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Deposite o réu a diferença.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.013278-0 - AMANDA TOMAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa.(P/7) \r\n\r\nProc. 2008.001.057472-9 - DELMIRA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060058-1 - ALIRIO ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:... ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito ... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069508-7 - HUGO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.001.070742-9 - MOACYR MINELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BANCO BRADESCO Despacho:O documento de fl.53 por si só evidencia que o autor ganhe mais do que declara, e não veio a declaração completa de bens.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.124873-0 - VERA LUCIA DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Às partes sobre os honorários da Sra. Perita.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.150119-7 - ILDA CHILELLI FILIPPO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2008.001.030807-0 - LUIZ JOSÉ DE BRITTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X RICARDO SILVA LEAL DE MIRANDA FILHO Despacho:Designo audiência para o dia 26/05/08 ,às 13:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir.Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art.277 do CPC.Cite(m) e Intime(m).P/1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.187970-4 - MARIA INÊS ANDRADE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1)Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias(P/3) \r\n\r\nId: 510792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.014521-2 (18653) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X IZADIR DA SILVA ASSIS Despacho:Não há lugar para falar em entrega da prestação jurisdiconal, eis que os embargos ainda não foram julgados. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009163-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.018498-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105757-1 - ADRIANA GASPAR CÂNDIDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X NOTICIARIO RIO BANCAS LTDA ME Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.168326-1 - PREVIL ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Fls. 475: reconsidero a decisão, diante das alegações apresentadas pela parte Intime-se o louvado, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.085405-6 - DICOSMA DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO CABELEIREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.063428-9 - INTELIG TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X PIERRI E SOBRINHO TRANSPORTES INTERNACIONAL E SERVICOS DE IMP E EXP S A Fls.54: ao interessado sobre ofício.p4 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.064294-0 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X SERGIO RAUEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.158850-3 - IONE NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). SUELEN DO AMARAL AMERICO SANTOS (RJ-109188E) Despacho:Reconsidero a parte final do despacho anteriormente lançado, relativamente a intimação da perita para iniciar o laudo. Assim, intime-se o réu para proceder ao depósito da quantia homologada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046447-5 - ESPOLIO DE ROGERIO POGGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MARCIA ALMEIDA DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:Recebo os embar gos e dou-lhes provimento, para deteminar a expedição dos ofícios requeridos, e também mandado de verificação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.004057-0 - CLEMENTINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 1999.001.052464-3 - ESPOLIO DE JOAO AMBROZIO DIAS VAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X TEREZINHA DE JESUS BORGES MARINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Despacho:Por derradeiro regularize-se a representação de Izidoro da Costa Tavares, no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do Art.13, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.009643-2 (18587) - LENITA PEREZ OBERG (Adv(s). Dr(a). JONES SIAS OBERG (RJ-024536)) X MARCELINO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (RJ-070862) Despacho:Desentranhe-se a procuração e proceda-se, na forma requerida. Ao executado, idem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.117739-1 - CARLOS ROBERTO PALMEIRIM FRACACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CDB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 13:30 horas para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo e, se for o caso, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.121678-8 - FABRÍCIO LUIZ CASSERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MACHADO PEREIRA (RJ-106885), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980) Despacho:De ofício, convolo o presente procedimento em comum ordinário. Oficie-se o D.R.A. Após, ao autor, para falar sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.116561-4 - SUL AMERICA BANDEIRANTES SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X COTASA COMERCIO E INDUSTRIA DE TUBOS DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.151860-4 - MANUEL CANDIDO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Expeça-se mandado. Defiro a vista requerida. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.036099-2 - MARCIA DE CARVALHO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Homologo o laudo pericial. Digam se querem o julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.134982-0 - MARTHA FERNANDES OAQUIM (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742), Dr(a). HELIO NEGRAES MORAES (RJ-016197)) X UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Aguardem a indicação de novo perito. Prazo de quinze dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.035727-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETH A NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.056797-5 - LAVANDERIA MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X CLINICA BAMBINA LTDA Despacho:Devolvo o prazo requerido pela autora. Baixem para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.124055-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X HELCIO GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:Reconsidero o despacho anteriormente lançado. Assim, atendendo ao requerimento formulado pelo réu, reduzo e homologo a verba honorária para R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), a meu ver, compatível com a relevância, dificuldade e grau de excelência do trabalho, a própria natureza do conflito e o tempo a ser consumido. Intime-se a parte para o depósito. Isto feito, ao louvado para a elaboração do laudo, com prazo de vinte dias para a entrega. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.081663-8 - GLORIA DE OLIVEIRA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 341, defiro a juntada como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.089008-7 - HELIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Intime-se a autora, na forma requerida pelo perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.120886-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753)) X SIMONE LOUZADA SANTOS Despacho:Ao autor, sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.010710-6 - ROSANA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Decisão:...defiro o aditamento à inicial, bem como a gratuidade de justiça e a antecipação dos efeitos da tutela... Designo o dia 31/07/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Citem-se, devendo constar nos mandados a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010710-6 - ROSANA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandados.p3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.096851-7 - MARCOS SEPULVEDA ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X VIACAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Homologo os honorários pleiteados pelo perito, a meu ver, compatível com a natureza do conflito, o vulto do trabalho e o tempo com ele a ser gasto, valendo acrescentar que o autor está litigando sob o pálio da assistência judiciária. Ao exame pericial. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074246-6 - ESPÓLIO DE EDELWEISS GUILHON (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO ITAU Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p4 \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.016247-4 - TN INDUSTRIAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716)) X INFOCENTER TECNOLOGIA IMP E EXP EQUIPAMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395) REPUBLICAÇÃO: Esclareça o terceiro réu qual petição que deverá prevalecer nos autos, após ao cartório para desentranhar peças . Feito isto, ao autor sobre contestação.P.4 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.031746-2 - SIMONE GOMES DOS SANTOS Despacho:Fls. 70: à autora. \r\n\r\nId: 510793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "510794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.147015-4 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X DUARTE MARTINS E FERREIRA LTDA Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.054689-6 - MOTRIX MARKETING EM AÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975)) X PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.120086-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:1 - Fls. 211. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. 2 - Tendo em vista que a parte executada não cumpriu o despacho de fls. 209, requeira, o exeqüente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.146307-5 - LUIZ ALFREDO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X GEORGIA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.097050-0 - WAGNER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X ADELMO SOARES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO PIMENTA SOARES (RJ-019903) Despacho:1 - Fls. 85/86. Defiro o pedido de suspensão da penhora do bem imóvel, efetuada às fls. 43. 2 - Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.126043-9 - MOYSES LEAO STRUCHINER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X PANAYOTIS CARANTZIS E OUTRO Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163873-5 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X MOTRIX MARKETING EM AÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103789-4 - WILSON PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES (RJ-144982)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR A CONTRAFÉ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO 397/2008/VP QUE ESTÁ AFIXADO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.107413-7 (15352) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.113000-5 (17997) - GEORGIA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X LUIZ ALFREDO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Fls. 370/373. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.003568-3 - DAIANA PINTO SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.187133-0 - LINDINALVA BARBOSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 49, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.061851-8 - THOTH DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X PAULISTANAJUR LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Decisão:Tendo em vista que o 1º réu deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação, DECLARO SUA REVELIA, mas deixo de aplicar os efeitos previstos no art,.319 do CPC em razão da pluralidade de réus.Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.092105-7 - MARINA RODRIGUES FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.089216-8 - HOTEL GRANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X INDETERMINADOS POSSUIDORES DIRETOS Da análise minuciosa das argumentações autorais acrescida da prova documental carreada aos autos, verifico que a ocupação no prédio vizinho ao autor é precária. Porém, para que a prova torne-se robusta a fim de que eu determine medida mais drástica, necessito de descrição detalhada do local e dos perigos a que o mesmo está expondo a vizinhança. Nesse passo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para, por ora, serem oficiados a Secretaria de Vigilância Sanitária Estadual, a Defesa Civil e a Secretaria Estadual de Saúde, a fim de que todas, acompanhadas do Sr. Oficial de Justiça, promovam INSPEÇÃO DETALHADA DO LOCAL e promovam relatório completo sobre a situação encontrada no local, quer seja sob a ótica sanitária ou de ocupação e quais os perigos advindos dessa ocupação para os vizinhos e população local. Determino, desde já, o acompanhamento policial para a diligência, caso se faça necessário. Cite-se e intimem-se os réus para, querendo, oferecer contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.092869-2 - CLEUZOLITA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.094394-9 - EDWARD ROBERTO DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X LUIZ MILTON PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Ao(s) interessado(s) sobre fls. 212 . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.024585-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X TANIA MARA PINTO Ao(s) interessado(s) sobre fls. 70 e 72 em 05 dias . \r\n\r\nProc. 2008.001.007786-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FÁTIMA MARIA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.264196-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR BELFORT ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LENIR FIRMINO DA LUZ Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/05/08 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.264467-8 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X MARIA ARIMATÉA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106836-2 - WALNEIDE CAPIBERIBE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 37, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.166471-2 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Tendo em vista a ausência de tempo hábil para intimação da testemunha, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 05/06/08 às 14:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035073-4 - CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO FÁBIO DA SILVA VIANA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.020180-7 - LENI ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X MARGARIDA DE ABREU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Sentença: Tendo em vista a petição de fls.67/68, onde se noticia que as partes firmaram acordo a fim de finalizar a execução em apenso, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Condeno a embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.100828-6 - MARGARIDA DE ABREU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X LENIR ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 67/68 dos autos em apenso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.101097-5 - CARLOS HENRIQUE L.ESPOSITO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.031545-8 - VITORIA DE SOUZA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). CYRO MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-003464), Dr(a). ALTAMIRANDO SILVEIRA DE ALCANTARA (RJ-047042)) X LUCIANO LAURINDO RODRIGUES TRANSPORTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.050357-3 - MERCEARIA E ACOUGUE BIG WOLF LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062)) X FORNECEDORA CARIOCA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506), Dr(a). JOAO NICOLAU (SP-014921), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.083858-0 - MAURA DA FONSECA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X UNISAÚDE RIO - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.109573-8 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA TIJUCA X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ... POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar a manutenção do contrato firmado entre as partes litigantes deste processo, nos exatos termos da fundamentação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido cautelar para confirmar a liminar concedida às fls. 106/108. Condeno a parte ré no pagamento das custas dos dois processos e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa para cada processo. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.089216-8 - HOTEL GRANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X INDETERMINADOS POSSUIDORES DIRETOS Despacho:Defiro o pedido de fls.87. Anote-se na distribuição e onde mais couber. Cadastre-se o primeiro réu no sistema. Após, cumpra-se fls.89, ressaltando que já há determinação na decisão de fls.89 para que os ofícios sejam entregues por oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.140139-2 - JOAQUIM SALUSTIANO ALVES DE AGUIAR NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.224, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 26/06/08 às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nId: 510794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.403203-0 (111791) - MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Expeça-se mandado de pagemento, conforme requerido as fls. 338, observando fls. 341. Após, aguarde-se a manifestação dos demais interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.064690-4 - CARLOS ALBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Ao 8º Contador Judicial.3) Fls. 240/241: Esclareça o autor, indicado o nº da fl. do documento que busca desentranhar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.083545-6 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X GEOVANI PAULINO DOS SANTOS Expeça-se Carta Precatória, endereço de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2008.001.087024-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WESLEN DIAS SILVA Regularize a parte autora a sua representação processual.( falta assinatura do advogado na petição inicial) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.048471-8B - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Recolhidas as custas pertinentes ao presente feito, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, tendo em vista o noticiado às fls. 41. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096395-1 - HAROLDO ARTHUR FERREIRA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X CLAUDIO GARRILHO GAMA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893) Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 15 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.122496-9 - ANDERSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.061553-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KER MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Decisão:...Por tais considerações, indefiro o pedido de devolução do prazo. 2) Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de avaliação conforme requerido às fls. 246.3) Após, intime-se o Sr. Oficial de Justiça para se manifestar sobre o alegado às fls. 248/252. \r\n\r\nProc. 2007.001.052272-7 - ATUAL FARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X FARMÁCIA HOSANA DO ROSEIRAL LTDA Recolha a parte autora as custas da Carta Precatória, bem como forneça as cópias necessárias.. \r\n\r\nProc. 2008.001.014143-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X MARIA LUIZA BORDIGNON Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, uma vez que a subscritora de fls. 05 carece de legitimidade para representar o condominio considerando-se a ata da assembléia de fls. 33/34. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.077998-2 - JEAN CLÉBER DE MENEZES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:A preliminar de carência de ação sob o argumento de ilegitimidade ativa dos autores é matéria que tem íntima ligação com o mérito da causa, cabendo sua análise no momento oportuno. Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias.Indefiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal dos autores, na medida que a análise da questão controvertida perpassa pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019715-6 - RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações de bens e rendimentos para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044166-1 - CLAUDIO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 27/05/08 às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.071860-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIUM SUITES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUCIO BOLONHA FUNARO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.095553-1 - MANOEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X WAGNER BARCELOS DE SOUZA E OUTROS À parte autora sobre fls. 182/186. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011920-9 - PEDRO PAULO THORPE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X MR CAT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.076709-1 - LUIZ ANTONIO COLLARO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X AUREOLINO ABILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451) Às Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038924-9 - ALOYSIO JOSÉ DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão: Vistos, etc. Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.129739-2 - WAGNER JORGE ANDRADE BORQUET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.083440-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO (RJ-136559) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ OU a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, cabendo a execução provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.005872-7 - ANNA BEATRIZ GOMES ARIAS LABASTIE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X CARLOS AFONSO LABASTIE Decisão:...declino da competência em favor da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital onde já existe ação entre as partes.Após o decurso do prazo de interposição de eventuais recursos, dê-se baixa no distribuidor e encaminhem-se os autos \r\n\r\nProc. 2008.001.084103-3 - CESAR VIEIRA VINHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MAR E TURISMO LTDA COSTA MÁGICA Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 51 ( falta recolher R$ 14,48 de taxa judiciária) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.026652-0 - VANESSA PIMENTEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:...Designo audiência para o dia 26/06/08 às 16:00 horas... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.099475-9 - ANA MARIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 510847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.074498-4 - JUAREZ DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X LUIZ PHELIPPE DE SALDANHA DA GAMA Decisão:Exclua-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.071301-3 - WELLINGTON TOSCANO BARRETO, ANDREA CRISTIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SANTANGELO DAS CHAGAS), COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Decisão:Cite-se a segunda ré na pessoa dos sócios conforme fls. 72. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.121316-7 - ESTACON ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X JEBRAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.071959-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIA LUCIA MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:Fls. 91. Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048168-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A/BANCO HOLANDES S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ CESAR FERNANDES SANTOS Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquivem-se. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.034913-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RENATO ALVES DA CRUZ Despacho:Venha o termo de cessão, mencionado às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.001.107802-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON CARVALHO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.014653-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANE DA SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.054217-9 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X A G REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Defiro o desentranhamento de fls. 36/37, por ser estranha aos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.236732-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA), AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA), MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.088391-0 - PAULO MÁRCIO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.039080-8 - REINALDO GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2001.001.109135-7 - ADAUTO MARTINS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REPUBLICAÇÃO \" AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO \" \r\n\r\nProc. 2003.001.109512-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X VICENTE CANDELA DE LIMA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 193 PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.145734-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOPUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPOLIO DE SHIRLEY SIMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.143949-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVARE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUIZ FELIPE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO INTERESSADO, SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.120450-3 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X SANDRA SUELLY DE SOUZA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/07/ 2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011659-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILBERTO CARACCIOLO DE MORAES TALINA), VIRGINIA SALGUEIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012425-4 - DJALMA FERREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)), JOSÉ DIMAS DIAS JARDIM), MARIA DO CARMO GOMES), MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS), MARGARIDA DIAS JARDIM), CLEUZA FERREIRA MAGALHÃES), MARIA DAS DORES DIAS MARTINS) X FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ ( FINASA SEGURADORA S A ) PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 532,90 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 134. \r\n\r\nProc. 2007.001.049966-3 - JOSÉ CLEIDE PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Agravo já decidido. Cumpram a Decisão, após as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.053849-8 - JOSÉ EDILSON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070943-8 - VIRGINIA MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071283-8 - PLÁCIDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074628-9 - JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA, LEDA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.082427-6 - MARIA CONSUELO DE CASTRO, LISZT FONSECA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 72, TOTALIZANDO R$ 197,37. \r\n\r\nProc. 2007.001.085917-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X NILO BARBOSA DA SILVA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 61, haja vista não terem sido esgotados todos os meios de se localizar a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.089270-1 - MARIA ANUNCIADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 242,93, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS106. \r\n\r\nProc. 2007.001.100002-0 - ELILDEN COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após os devidos recolhimentos, oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100367-7 - FLÁVIO FERREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 559,93 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2007.001.112518-7 - FATIMA COSTA DA CONCEIÇAO, VALDETE DA COSTA MELO, VALCIR DA COSTA, WALTER DA COSTA, VALDEA DA COSTA, VILSON DA COSTA, GUIOMAR DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.151163-4 - MANOEL FILHO MARQUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:...Considerando que deixou de atender a determinação, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do artigo 284 parágrafo único do C.P.C., em suma, julgo extinto o feito na forma do artigo 267, inciso I do C.P.C. Custas, de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088398-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X LEOPOLDO FRANCA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/07/ 2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.088616-8 - NEZITA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/07/2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.089124-3 - ANTÔNIO CARLOS COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)), SANDRA MARTINS DE OLIVEIRA VIANA) X JOSÉ LUIZ), FOLIUM VITAE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Venha a inicial, de forma legível, como determina o art. 169, do CPC (tinta escura e indelével); venha também a declaração da hipossuficiência se for o caso, no que tange aos dois autores. Tudo na forma do art. 284 e seu § único do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154485-8 - WALDEK BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.024850-2 - IVONE DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)), SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA) X SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091)), IVONE DE PAULA PINTO ÀS PARTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 330,24, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 175. \r\n\r\nProc. 2007.001.086240-0 - MARIA AMÉLIA DE CASTRO GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SIQUEIRA CÓCO (RJ-126870)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro a prova documental suplementar requerida que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.122201-0 - CARLOS DE MELLO BETTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X PRHOSPER PREVIDENCIA RHODIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006876-4 - CONSTRUTORA OAS LTDA, CTL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL (RJ-035705)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), CTL ENGENHARIA LTDA Despacho:Mandados já expedidos (fls. 359/360 do apenso). \r\n\r\nProc. 2006.001.089602-8 - CLAUDIO CREMONEZ SERVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 381/382, nada a prover tendo em vista a Decisão de fls. 379. \r\n\r\nProc. 2006.001.126006-3 - EDMILSON ABRANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.088871-2 - ANTONIO MARTINS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), MARCELO SANT ANA FERREIRA) X FORD DO BRASIL S A), BESOURO VEÍCULOS LTDA Decisão:Com gratuidade. Citem-se; após a resposta decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.090140-1 - CONSTANTINO GARCIA LAMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)) X VITOR JONES MENDONCA DE AQUINO), ANTONIO VCARLOS GONCALVES LAURO), MAIA DO CARMO GONCALVES Decisão:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165218-5 - LEDA FERREIRA ZAKHOUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428)) X PIN POINT PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)), Fiador: NÉDISON CARNEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007736-7 - DAVID VAISSMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ANDRE LUIZ FONSECA ROCHA), MARIA DULCIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte executada, nos termos do inciso IV do artigo 600 do CPC (endereço de fls. 123). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.154547-0 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X MARCIA JAGUARIBE COLONESE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 196. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.071283-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X PLÁCIDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) DIGA A PARTE AUTORA. ( AO EXCPTO) \r\n\r\nProc. 2007.001.153006-9A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JACIRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.113835-0 - JOSE MARCELINO GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X SONIA REGINA DA COSTA FONTES Decisão:Homologo o acordo de fls. 125/129 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo a execução, a teor do artigo 791, II do CPC. Decorrido o prazo acordado, diga a parte autora. Cumpra-se a Resolução nº22/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.081656-5 - SHEILA SIMÕES GALVÃO, BEATRIZ SIMÕES GALVÃO DA ROCHA, LARISSA SIMÕES GALVÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X ITAÚ VIDA E PREVIDENCIA S A EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.063140-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO EDUARDO VILMAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.089155-3 - WORK MONEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X ELISABETH MARTINS DA SILVA), JORGINA DA SILVA E SILVA), TRANSPORTES 100/ RAPIDÃO LTDA Despacho:À parte requerente, haja vista os recolhimentos devidos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.061534-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PALADAR AGENCIAMENTO DE RESTAURANTE BUFFET E EVENTOS LTDA), JACYRA DE AZEVEDO PARAENSE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.015433-0A - ALINE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.124219-2 - CESAR BLANCO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JOAQUIM MOREIRA DA SILVA), JOÃO DIAS DE OLIVEIRA), TUTTI PIZZA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Ao autor (fls. 97/99). \r\n\r\nProc. 2008.001.067243-0 - DIRCEA BAPTISTA DE OLIVEIRA, DÉLCIO DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.121932-2 - MARIA LUCIA GUTERRES FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.166193-0 - ADRIANA DAS CHAGAS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.015802-5 - ANA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 461,81, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 435 \r\n\r\nProc. 2004.001.028715-9 - CARLOS ALBERTO FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)), MASTERCARD ADMINISTRADORA, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146131-5 - DILMA AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X LUIZ FERNANDO PANICO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 20/08/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.095782-0 - LUCIANA MOHAMED LETIERI (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 256,75, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.97. \r\n\r\nProc. 2006.001.122595-6 - ALEXANDRE MARS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X JAP CONSULTORIA E SERVICOS LTDA), CARLOS ALBERTO PEREIRA FARIA), ESCRITORIO DE ADVOCACIA DO DR DANILO MANSO \"AO INTERESSADO, SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.012319-5 - S L L TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X QBE BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)), TERRAS NOVAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033696-8 - GLENDA FERNANDA GOUVEIA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.096012-3 - LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1- Cumpra-se o item 4 do Despacho de fls. 114. Intime-se. 2- Informações adiante. \r\n\r\nProc. 2007.001.125806-0 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 371,81, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2008.001.077670-3 - BFA AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X TIM CELULAR S A Decisão:Recebo a Emenda de fls. 34. A parte autora para observar o artigo 276 do CPC. Certifique o cartório quanto às custas devidas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.094565-5 - IZABEL MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X IVAN PUTZIGER (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:APÓS A INDICAÇÃO DE DATA PELO LEILOEIRO E O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 229, VI DA CNCGJ, EXPEÇAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PRAÇA, OBSERVANDO O ARTIGO 687 DO CPC. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.149002-0 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X KARLA DE ALMEIDA COSTA ASSIS), WANDERLEI RIOS DE ASSIS Decisão:Após a baixa, cumpra-se o artigo 872 do CPC. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.070743-2B - RTS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, MG 500 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATO RESENDE BENEDUZI (RJ-149028)) X JOSE HYLARIO CARNEIRO DE FREITAS E SOUZA), CICERO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SILVA CAVALCANTE (RJ-001051A), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) cumpra-se o parágrafo 1º do artigo 475-A do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.162974-8 - JUNIOR MIGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) \"AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200800406942, PROTOCOLADA EM VOLTA REDONDA EM 30/01/2008)\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.118150-4 - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025610-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCUS AURELIO DE SOUZA ALVISI (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS ARISTON (RJ-107947) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056866-1 - NEWPORT TANK CONTAINERS INC (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X NOBEC LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Cobrança C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236682-4 - SIRLÉIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149593-8 - REGIANE DAS GRAÇAS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham os recolhimentos devidos no que tande à impugnação, sob pena de não conhecimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.170121-6 - JONE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.013792-9 - CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X RICARDO BONVINI MATHEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558) Decisão:Oficie-se ao HSBC conforme requerido às fls. 186. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.120770-2 - OTT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). CEZAR EDUARDO PANESSA RUIZ (PR-027468)) X SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) ÀS PARTES SOBRE COMUNICAÇÃO DE DATA DESIGNADA PARA VISTORIA DO IMÓVEL DA LIDE DE ACORDO COM O QUE PRESCREVE O ART.431-A DO CPC , LEI 10.358/2001 QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2008, QUINTA-FEIRA, ÀS 09:00 HORAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047979-2 - PAPELARIA E LIVRARIA BARROSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Decisão:CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS DE FLS. 226/227 E A TABELA DE FLS. 228/232. HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165260-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X MANOEL RAMOS LOIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.086201-6 - HELENA ZERIBINATE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 464,42, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 249. \r\n\r\nProc. 2005.001.107114-8 - MARIA CLARA LEITE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:FLS. 348, DEFIRO NOS TERMOS REQUERIDO. JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.011801-3 - IVONETE MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.088629-6 - NEL CIPRIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL), BANCO ITAU SA Decisão:Com gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045849-1 - CLEBER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.118556-1 - CONSORCIO CBPO VIA CARIOCA BROCHIER ECL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X VICTORIAMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170847-8 - PEERLESS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X FAZENDA ITAIPAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CORREA DA SILVA NETO (SP-234315) Despacho:Esclareçam as partes sobre o valor constante às fls. 115, 2ª, tendo em vista a certidão de fls. 117. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.013389-6 - DANIEL ZANCHI (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.005241-9 - ISABEL CESAR BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. À EXECUTADA SOBRE FLS. 261/262. \r\n\r\nProc. 2005.001.076993-4 - GRACE ELLEN OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA HOSPITAL ESPANHOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), UNIMED RIO, Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.144005-3 - REGINA CELIA BARRERA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155375-3 - DANIELE GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 315,77, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.178. \r\n\r\nProc. 2007.001.026601-2 - LUCIANI GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 343,00, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS 84.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.244691-1 - FABIO DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:ANOTE-SE QUANTO AO AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154178-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JOSÉ LUIZ MULLER Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.088272-2 - JOSE DE OLIVEIRA BRITES NETTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Com gratuidade. Cite-se. Após a resposta, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.072949-3 - EMILSON GONCALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:À subscritora de fls. 403 em razão da certidão supra. Quanto ao prazo, já deferido fls. 401 e esgotado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.221250-0 - MANOEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 510848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1962.001.400002-7 (6634) - MARCOS JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). ROSALIA BARCELLOS ROSA (RJ-072444)) X INSS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1976.001.701560-1 - HILSON RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1983.001.402746-7 (12170) - ANTONIO TONHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Venha o CPF do habilitado, Antonio Tonhá Brandão Junior. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.068790-7 - WALLACE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) As partes sobre fls. 110/115 (LAUDO PERICIAL). MANIFESTEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070411-8 - RUY FIGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075350-6 - WALDEMIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.113913-7 - AURÍLIO DOS SANTOS SOUSA, CÉLIA MARIA CARVALHO BRANDI MARTINS, GILTON MARQUES, JAMIL ABUD, MÚCIO JORGE MARTINS, NERIVAL VIEIRA DE MELO, ORLANDO LOPES DA SILVA, REGINA MARIA DE AZEVEDO PEREIRA GOTTARDI, SEVERINA FERREIRA DE SIQUEIRA, ZORAIDE CARDOSO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.148059-5 - LEIR ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A parte autora em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.105117-4 - PANDERO PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Mandado de Pagamento protocolado no Banco do Brasil em 17/04/08. \r\n\r\nProc. 2005.001.105117-4 - PANDERO PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Ao interessado p/ retirar ofício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117457-5 - CINTIA PAULO LUNA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), BANCO REAL ABN AMRO REAL S A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.163215-2 - MARCY DE CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X RAQUEL MEDEIROS SIQUEIRA A parte autora em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.169403-0 - SÉRGIO AUGUSTO MUNIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388)) X GERTRUDA ELIZABETH MARIA WIENEN RIAND (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Ao Autor Sobre Fls. 20/48. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089403-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VICENTE DE PAULA LIMA Venhas as custas referentes a expedição da carta precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.102810-3 - IVANIL DA SILVA, Habilitado: EFIGENIA ROSA DA SILVA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), Habilitado: ANA LUIZA MAGNA DA SILVA), Habilitado: CRISTINA MAGNA DA SILVA MARTINS, Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Diga o exequente (fls. 215). \r\n\r\nProc. 2006.001.097712-0 - SEBASTIAO HENRIQUE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) As partes sobre fls.126/128, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 125. \r\n\r\nProc. 2007.001.053439-0 - MARIA EVANGELINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S A Ao executado sobre fls.100/106 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064863-2 - JOSIMAR MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X CLÍNICA DE OLHOS BENCHIMOL Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.090521-7 - MARCOS PINHEIRO PENNA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X ANNA CAROLINA GIANINI CRUZ A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.106436-8 - MURILO WALTER BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X EPPE EMPRESA DE PRODUTOS PROMOCIONAIS E EMBALAGENS LTDA Venham as custas para a diligência requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030150-4 - RAMON RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.148109-5 - ELIZANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.151355-2 - MARIA SHIRLEY SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.146703-4 - GLADYS CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Autor Sobre Fls.107/117. \r\n\r\nReintegração de Posse E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.028826-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BIA MÓVEIS COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao Autor Sobre Fls.65: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE R$ 1,27, CONFORME DISCRIMINADO, A FIM DE SER REALIZADA A DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.127007-6 - SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao Autor Sobre Fls. 266/268. \r\n\r\nProc. 2006.001.130166-1 - LINDINALVA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CARTAO DE CREDITO ITAUCARD), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.041344-6 - ILZA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) As partes sobre fls. 63. \r\n\r\nProc. 2008.001.062080-6 - LANIR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO PANAMERICANO S A Ao interessado p/ retirar ofício. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087673-2 - GETÚLIO VARGAS BARRETO MENDES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nId: 510849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099403-0 - EULER EUSTÁQUIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)Digam os réus, no prazo de 5 dias, se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264032-6 - MARCOS TÚLIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO (MG-053633)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.009635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARIBALDI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE ALDA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos embargos em apenso. Ao avaliador estando as custas devidamente recolhidas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.025411-0 - MARIA DAS GRACAS RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X CICERO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 91, quanto às custas. Expeça-se certidão, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.076732-3 - MARIA YVONNE ATALÉCIO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) De ordem: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.165391-0 - JOSÉ TENENBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X ISABEL CRISTINA SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) Despacho:Voltem ao perito acerca da impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.214399-9 - MARLI BARBOSA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)Venha a prova documental requerida pelas partes, no prazo de 5 dias. Com a juntada de documentos, diga a parte contrária no mesmo prazo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029651-0 - ANA LUCIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:Nomeio em substituição o perito MARCOS SANTOS BAPTISTA que deverá ser intimado para dar início aos trabalhos. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029755-0 - ESCRITÓRIO GUSTAVO SALVINI ADVOCACIA S C (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Despachei na consignação em pagamento referida na certidão supra. Processo extinto. Não propositura de execução do julgado. Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.028424-9 - ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Trata-se a presente de execução de título judicial, em decorrência da sentença homologatória de acordo. Assim sendo, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.080493-0 - ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X 4º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO Decisão:(...) Assim, indefiro a antecipação de tutela requerida.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 24 de julho de 2008, às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003468-0 - SAVIO ROSSI SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:(...) motivo pelo qual indefiro a fixação requerida.Defiro o bloqueio on-line requerido,conforme recibo em anexo não. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Com a informação, lavre-se termo de penhora sobre o valor bloqueado, intimando-se o devedor em seguida.Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005182-4 - SANTOS DA CRUZ ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 66, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148528-0 - MARIZE GONCALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X LUIZ GONZAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.071188-0 - ALDA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARIBALDI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Traslade-se cópia da sentença e acórdão para os autos principais. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084993-2 - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA JOSE TOLEDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Despacho:Traslade-se cópia da sentença e acórdão para os autos principais, juntamente com a petição de fls. 90 que deverá ser desentranhada. Após intime-se a parte exeqüente, naqueles autos, para que indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.034204-1A - MAXI IMOVEL ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA, DAISY FLORES SANTI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Venham os valores devidos conforme certidão de fls. 10, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar do incidente apresentado. Regularizados os recolhimentos, o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.021224-1 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X GILBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SR.ADVOGADO FAVOR FORNEÇER AS DEVIDAS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA QUE ENCONTRA-SE PRONTA E ACOSTADA À CONTRA CAPA DOS AUTOS.(CÓPIA DA GREJ ÀS FLS 100, E FLS. 84). \r\n\r\nProc. 2007.001.013111-8 - CENTRO DE TRATAMENTO DAS ARTICULAÇÕES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400)) X POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:O documento de fls. 89/90 comprova tão somente a relação locatícia com o Bar e Restaurante Olimpus, que deverá ser intimado para que deposite o valor do aluguel em conta a ordem e disposição deste juízo, sob pena de desobediência. Expeça-se mandado de intimação. Quanto às demais pessoas jurídicas apontadas a fls.88, deverá o exeqüente comprovar a existência de crédito como executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.097800-0 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA DA IMAGEM ABRAPI Despacho:Defiro o bloqueio on-line requerido. Conforme detalhamento em anexo não foram localizados ativos de titularidade do executado. Assim, indique a exeqüente bens de titularidade do executado passíveis de serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.085472-6 - ARTUR FERNANDO DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Sentença:... Assim, pelo exposto, afasto a exigibilidade da multa diária fixada, e DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO com fundamento no art.618,II do CPC. Por força da sucumbência, condeno e exeqüente ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que deferida neste ato. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.044750-0A - ATACOLOR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.092038-1 - FLÁVIA PERRIN SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) De ordem: à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.008938-2 - NILMA PERES WERNECK (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-076076)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho: Defiro a penhora on-line requerida, realizando-a conforme recibo em anexo.Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Após intime-se o executado para ciência do ato constritivo. Sem prejuízo, diga o exeqüente, no prazo de 5 dias, se o valor bloqueado satisfaz a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.012471-8 - MANSUR E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro o bloqueio on-line requerido. Conforme recibo em anexo. O valor bloqueado (R$ 523,71) não satisfaz a execução. Assim, indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, aguarde-se a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. \r\n\r\nProc. 2006.001.029902-6 - PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Homologo a desistência manifestada. Venham os memoriais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111372-8 - FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) Decisão:Razão assiste à subscritora da certidão supra. Face à redução dos honorários periciais para R$ 6.000,00 e o levantamento já realizado pelo perito no valor de R$ 7.840,00, intime-se o perito para devolução da quantia levantada a maior, no prazo de 5 dias. Expeçam-se mandados de pagamento em favor dos réus, referente aos valores depositados a maior. Sem prejuízo, cumpra-se o despacho de fls 1274, última parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.141288-4 - DANIELLE LIMA CHAIN (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Transitada em julgado, expeçam-se mandados de pagamento como requerido.Recolhidas as custas, expeça-se mandado de levantamento da penhora.Tendo em vista a certidão de fls. 239, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038575-0 - MARIA HELENA FRANCO SENA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Expeçam-se mandados de pagamento, sendo que um em favor da parte exeqüente, referente aos depósitos de fls. 98 e 106, e outro em favor do executado, no valor depositado a fls. 109, ambos com os acréscimos legais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088896-5 - MANOELINO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Junte-se. Dê-se ciência às partes. Transcorrido prazo de 5 dias, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.043942-5 - VALDO BRETAS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X REAL SEGUROS S A), BANCO FINASA S A Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo para apresentação de contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.083942-7 - LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X SUPER SAÚDE MARK LINE REPRESENTAÇÕES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 24 de julho de 2008, às 13:45 horas. Citem-se e intimem-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória, p reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175968-1 - SHEILA MARIA VITOR AMORIM E OUTROS X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ANGELICA LUCIA CARLINI (SP-072728) Despacho:Voltem à perita para que responda os quesitos apresentados pela denunciada a fls. 192/193 bem como acerca do teor de fls. 195/203. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.230974-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FLORA NATO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 85 - Expeçam-se ofícios como requerido, devendo o autor comprovar o recolhimento de custas ou a entrega dos mesmos aos destinatários, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.083723-6 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL Despacho:Cite-se, na forma do artigo 1102b do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.154369-8 - AGROFOTO AEROFOTOGRAMETRIA S/A (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549), Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ESPÓLIO DE ARLETE ALICE CUNHA JACQUES, INVENTARIANTE JANICE CUNHA JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Decisão:Defiro a penhora requerida a fls. 237vº, que deverá recair sobre o faturamento diário da executada, no percentual de 10%, até o montante da dívida. Fixo a penhora em tal percentual por entender que satisfaz o direito do credor sem colocar em risco a regular atividade da executada, nos termos do art. 620 do CPC. Expeça-se mandado de penhora.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099819-6 - CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 288, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030712-9 - BELMIRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046046-1 - GEISE FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na peça preambular para condenar a ré a proceder o traslado de todos os restos morais sepultados no ...deverá ser concedido ao autor e a sua família do mesmo valor que o atual 2.363, em caráter perpétuo e que seja acessível pelos quatro lados o que deverá ser feito pela ré no prazo de 5 dias contados da publicação da presente, o que faço a título de antecipação de tutela, sob pena de multa diária de R$ 500,00 independentemente de qualquer outra notificação, interpelação ou citação. Condeno ainda a ré ao pagamento do valor de R$ 3.500,00, a título de... sendo que tal valor deverá ser atualizado monetariamente conforme a variação da UFIR a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. ..., condeno a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, honorários periciais e advocatícios sendo que estes no valor de R$ 1.500,00 em aplicação do art. 20, §4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.058797-9 - SHEILA MARA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:(...) Assim, à autora para que emende a inicial comprovando a legitimidade ativa, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044750-0 - ATACOLOR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 230. Assim, a parte autora no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, diga o réu, no mesmo prazo, acerca do alegado a fls. 231. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027706-0 - VERONICA JORDAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X VIVO S/ A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro o bloqueio on-line requerido, realizando-o conforme recibo em anexo. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Com a informação, lavre-se termo de penhora sobre o valor bloqueado, intimando-se o devedor em seguida.Sem prejuízo, esclareça a parte exeqüente se o valor bloqueado satisfaz a execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030364-3 - CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO (RJ-138420)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Indefiro a liminar pretendida eis que não há qualquer comprovação de deter a ré a propriedade ou posse do terreno indicado na inicial. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.016587-3 - CARLOS AUGUSTO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento como requerido.Tendo em vista a certidão de fls. 226v, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150637-4 - LUCIA HELENA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 257/258 - Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.012637-5 - JARDIM DE INFANCIA PALACIO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO (RJ-131147)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venham os recolhimentos referentes à impugnação apresentada, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118820-3 - BONAE RES BANCO DE SEGUROS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X VIVO EMPRESAS S A RIO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.124015-8 - ADALGIZA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Face à inércia do réu em recolher os valores devidos, expeça-se certidão para dívida ativa. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.144950-3 - GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X CIF POWER MONEY FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365) Despacho:1) As partes mencionadas na petição de fls. 203 não integram a relação processual formada nestes autos. Desentranhe-se e devolva-se. 2) Oficie-se à Receita Federal como requerido a fls. 204/205. \r\n\r\nProc. 2005.001.157573-4 - CESAR GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Face ao efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.018352-8 - SF SOJA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Proceda o réu à complementação do depósito, como requerido, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.082210-3 - BENEDITA APARECIDA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Regularizados os recolhimentos ou expedida certidão para dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.027642-7 - SHEILA NOGUEIRA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, referente aos honorários periciais homologados. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.169584-8 - EDUARDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 127/128, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e, em conseqüência, decreto a extinção do processo com fundamento no art. 269, III, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.120508-8 - HELENA ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR), Confrontante: MARIA SEBATIANA DE S MACHADO), Confrontante: DOMINGOS ANTONIO BERNADON), Confrontante: ESPOLIO DE JUVENAL RIBEIRO) SR.ADVOGADO FAVOR FORNEÇER 2 CÓPIAS DA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 510851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.153487-7 - JORGE DURELLI COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Despacho:Certifique-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068595-9 - TATIANE CRISTINA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FLS.114: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO, EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2008. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.060108-9 - CLAUDIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSENILDO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) FLS.64: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041510-0 - ADRIANA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMÕES ROSA FELIPE (RJ-045935)) X ANEULZA GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038) Despacho:Ante a certidão de fls. 23, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.089276-4 - MONICA NETTO MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANIR DE SOUZA PARADELA (MG-081558)) X GERACAO FUTURO CORRETORA DE VALORES Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.022444-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO BATISTA FERREIRA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 381/391; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.128832-5 - MANUEL LEITAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.084898-4 - RENATA LOPES MANSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969)) X MASSA FALIDA DE DELFIM CAPITALIZACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Despacho: À PROMOTORIA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 142 E TOMAR CIÊNCIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.093725-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLOMBIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ESPOLIO DE JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851) Decisão:Fls. 131: Defiro a avaliação indireta. Ao Avaliador. Traga a parte interessada as cópias necessárias, conforme requerido às fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.001.074113-6 - SEBASTIAO SALOTO TEBALDI (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PRECE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Fls. 213: Defiro o levantamento. Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas de praxe. 2- Fls.215/216: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.017443-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X IGNEZ DA COSTA BRAGA À PARTE AUTORA, SOBRE FLS.79/84, EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.059684-0 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 56. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 61, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066897-7 - ANTONIO JOSÉ ENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas aos autores mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pela ré nos meses mencionados no pedido da petição inicial, nos períodos ali apontados, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação.Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.070665-6 - MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu para apresentação dos extratos referente às contas apontadas pela autora (fls. 98), pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 20 dias, bem como informe a data que as cadernetas foram extintas ou comprove a não existência de qualquer conta em nome da demandante, na forma do art.355 do CPC, sob pena de assujeitar-se a presunção a si desfavorável, quanto à existência da conta e de saldo no período aludido na inicial e ter de aceitar o valor estimado pelo autor, medida esta que defiro com arrimo na garantia legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC), que afirmou não possuir os extratos e comprovou tê-los solicitado, sem êxito, ao Réu (fls.28/30). \r\n\r\nProc. 2007.001.072927-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) BANCO ITAU S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.076237-4 - IVANILDA NUNES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareça a autora a titularidade das contas referentes aos extratos de fls.31/34; 36; 38/40, vez que constam o nome de Paulo Cesar Miranda Quintas, que não consta no pólo da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.077618-0 - UBIRATAN SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.95: Defiro a prova documental suplementar. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095515-2 - LUCÍLIA IBRAHIM SAD MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AO RÉU SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.096185-1 - JOSMAR FRANCISCO NOVO CRISTÊLLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante dos documentos de fls. 45/54, Indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.107746-6 - MARIA JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.119467-7 - MARICELMO JAQUES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de fls. 64 , visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.175562-6 - ARMANDO HAMADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.48/88, EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.085418-0 - SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE SINDIPETRO NF (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDIPETRO RJ Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, POR DANOS CAUSADOS À TERCEIROS. \r\n\r\nProc. 2008.001.057428-6 - JOSE CLÁUDIO SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X HSBC SEGUROS S A FLS.47: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.154484-2 - NEYLE FATIMA BRANDAO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 368/369: à parte interessada. Após, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.081041-1 - VANDERLÂNIA MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO, FORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.118677-8 - JOACY MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Fls.217: Defiro o levantamento. Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas de praxe. Após, certifique o cartório os recolhimentos legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068179-6 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). MAIRA MILITO GOES (SP-079091)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.226/227: às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.033712-4 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAIR MACHADO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-134711) FLS.99/100: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO, EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.089179-6 - LÉA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BANCO PARANÁ S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212586-9 - JOELSON MAIA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:1- DESIGNO O DIA 18/06/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 2- CUMPRA O CARTÓRIO A DECISÃO DE FLS. 59, OFICIANDO-SE CONFORME DETERMINADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028830-5 - ELAINE VALENTIM PIRES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210273-0 - IRANI PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o rito para sumário na distribuição e autuação. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor do réu, pois, caso a autora seja vencida nesta ação, poderá o demandado fazer legitimamente a cobrança de créditos que decorram da relação contratual. De igual modo, está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final a autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu excluae/ou se abstenha de incluir o nome da autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor d \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.088463-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAÚDE LTDA Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082865-5 - MARIA APARECIDA BEZERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 111: Expeça-se a guia, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.020139-8 - FLAVIO VALVERDE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MARISE IARA DO NASCIMENTO FLS. 205/206: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2008. \r\n\r\nProc. 2001.001.099481-7 - ESPOLIO DE CELSO DIVINO FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUÉLY GOMES PIMENTEL (RJ-085558), Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272)) X JOSE JORGE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.366/374; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº1/2008. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.043762-7 - EDMILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 107: Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036768-0A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOÃO PAULO SILVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.11/12. \r\n\r\nProc. 2007.001.146349-4A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOSE CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.187718-5A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SERGIO ADRIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de JOÃO CÂMARA/RN. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.198152-3A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de JACUNDÁ/PA. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.082587-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORS DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS Despacho:Fls. 160: à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.001.026652-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO E OUTRO EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, ENDEREÇO DE FLS.275; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.097510-6 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ERICA BARROS FRAGA Despacho:Fls.115: Defiro. Desentranhe-se e adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.231437-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X THOR SAP ELETRO ELETRONICA LTDA E OUTROS FLS. 43/44: OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178455-9 - SYLVIO RODRIGUES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FLS.63: DEFIRO, TÃO SOMENTE, A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.041246-8 - DANIEL ARTHUR BORGHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CLINICO MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 564/565 ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.063193-4 - ROBERTO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS.179, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008.. \r\n\r\nProc. 2004.001.132533-8 - ANDERSON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 235: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.005876-0 - EDUARDO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO CREDOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FLS.105/106, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.013285-5 - VANDERLEI EPHRAIM DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:COMPROVE-SE O DEPÓSITO DE FLS. 146, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051378-7 - JOÃO CARLOS SIDRAL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de seis salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.120350-2 - MARCELO DA SILVA PONSO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:FLS. 185: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS, MEDIANTE CERTIDÃO NOS AUTOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.200603-0 - MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº1/2008:1- À PARTE RÉ SOBRE FLS. 91/92.2- À PARTE AUTORA SOBRE FLS.87/90. \r\n\r\nProc. 2008.001.089295-8 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (exercício 2007), NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.079094-1 - BRUNO BARREIROS DE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DA SILVA (RJ-052354), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X REITOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.124538-7 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806)) X IBBCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) 1. FLS.233, 234/238 E 240/245: AO PERITO;2. FLS.239: ÀS PARTES;EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.092740-7 - EDUARDO AFFONSO FREIRE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X JOSE RODOLFHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) À PARTE AUTORA, SOBRE FLS.96/97, EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.103140-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PACELLI ARRUDA COSTA (MG-094528)) X TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 18/06/2008, ÀS 13:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.056968-6 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA (RJ-093054) Despacho:Ao exeqüente sobre ofício de fls. 93/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.266173-1 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MARCIO ARTHUR DA S CRISOSTOMO FLS.59: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO, EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.029791-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SMYRNAH CONSULTORES EM COMÉRCIO EXTERIOR SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA N° 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.088975-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARNALDO SARAIVA GANDRA Decisão:1.Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (C.P.C., art. 1.102, b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (C.P.C., art. 1.102, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10% (dez por cento) do valor do débito.2. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não havendo o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (C.P.C., art. 1.102, c).3. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.051414-9 - WILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça reuqerida. 2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.147872-2 - PEM COMERCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X FERNANDO JOSE QUINTANILHA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109715-5 - SILVIO MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:FLS. 389/390: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.168362-7 - JOSE RAUL CHICONELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721)) X COSESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (SP-125848) À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.109/121, EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201405-1 - MARCIA IDA BOMS KUMPINSKY (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL PROC.: Nº 2007.001.201405-1AUTOR: MARCIA IDA BOMS KUMPINSKYRÉ : BANCO ITAÚ S/ASENTENÇAA Autora formulou pedido de desistência às fls. 68 sendo certo que a anuência do Réu tornou-se desnecessária, eis que não houve citação. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela Autora às fls. 68, com persistência da pena aplicada às fls. 66 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve resistência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.010159-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VILMA DOS SANTOS SERGIO À PARTE AUTORA, SOBRE FLS.62/68, EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.188446-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GENILSON GOMES BRAGA DA SILVA Despacho:Fls. 21: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143652-1 - MARIA LUCIANA FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FEM FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA (RJ-088060), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE RÉ, SOBRE FLS.618, EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.144282-3 - YURI MACIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 365. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 381, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.095135-0 - PAULO CELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 106. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 109, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.003406-1 - MARIA CLARA DE ARAÚJO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). JULIANA ESTEVÃO LIMA DIAS (SP-183116)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-148512) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, DE FLS. 50/68; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.031828-9 - ELMA DA FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 715/718, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.017638-4 - JOANA FAUSTA MARAU DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE FLS.447; EM CUPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.015860-0 - EROTILDES PEREIRA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.122664-8 - VALDIR DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.128883-6 - PAULO NABUCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.018214-0 - ROGERIO DOS SANTOS SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X MASSA FALIDA DA SEPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) FLS.116: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.030318-5 - NEUSA TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO CENTRO COMERCIAL SITUADO NA RUA CONDE DE BONFIM 344 (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 20.000,00, a título de dano moral, devendo ser acrescida da correção monetária, a partir desta sentença, e incidência de juros legais a partir do dia do acidente. Condeno a ré ao pagamento das despesas do processo e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.176918-2 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1- FLS. 73: AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- FLS.75/76: AGUARDE-SE, POR ORA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073936-4 - EDVALDO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL Sentença: Considerando que o autor, embora intimado, permaneceu inerte por mais de 30 dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe competiam, resta evidente que o feito não mais lhe é útil ou necessário. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Condeno o autor a pagar as despesas processuais. Deixo de arbitrar condenação em honorários de advogado, vez que não houve citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220644-4 - EVERALDO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.17/25, EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2008. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.109260-5 - SEBASTIAO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:FLS. 201: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.054864-9 - HILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 18/06/2008, ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079517-3 - JOSÉ CARLOS BENICIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:ANTE O TEOR DE FLS. 151, SUBSTITUO O PERITO. NOMEIO O DR. JOSÉ DUARTE FILHO, TEL. Nº 2542-5305 E 2295-6594. INTIME-SE PARA ACEITAÇÃO DO ENCARGO E OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nId: 510852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "510853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.010303-4 - MAURÍCIO AUGUSTO MANES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA MANCINI TREVELLATO (SP-107630)) X CHARLOTTE FOURNIER OU CHARLOTTE FOURNIER GALLLIOLI Decisão:I) Em face da certidão de fl. 121 e do alegado à fl. 123, retire-se o feito de pauta.II) Considerando as informações prestadas ao Oficial de Justiça por ocasião da intimação, bem como a luz do atestado médico acostado à fl. 128, que se limita a demonstrar a incapacidade de locomoção da depoente, intime-se a Ré, na pessoa do advogado constituído, para adunar aos autos o atestado médico de que se encontra em perfeito gozo das faculdades mentais.III) Intime-se o Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094671-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS AURELIUO V LOUREIRO Decisão:Fl. 137. Indefiro, nos termos como requerido. Comprove o recolhimento das custas no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.137529-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXAGERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.117734-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI SAPORI BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 232. Designo audiência de conciliação para o dia 24/06/08, às 14:20 hs, na forma do artigo 277, caput, do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.013805-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X MARCOS BARBOSA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Indefiro a intimação via D.O., tendo em vista fls.179/181.A intimação da penhora dos executados deverá ser pessoal, pois não estão mais representados por advogado nos autos. Diga o exequente.Cientifique-se o cartório de que o Banco Nacional não é executado na relação com o condomínio, e sim exequente, não havendo necessidade de diligências como a de fls.267/268. \r\n\r\nProc. 2005.001.131175-5 - EUDICEIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.009557-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPEN 44 (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ao autor sobre manifestação da C.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.109781-4 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:Cumpra-se fls. 264/267, visto que mantida pela Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2006.001.130483-2 - PET SHOP E VETERINARIA PRONTO DOG LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X ALAIDE COSTA FRAZAO Despacho:Fl. 87 - Adeque seu pedido à nova sistemática das execuções de títulos executavis judiciais, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.150295-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO Decisão:Defiro a penhora do imóvel. Lavre-se o termo. Extraia-se certidão para averbação da constrição, que deverá ser encaminhada ao RGI pelo exequente.Após, expeça-se mandado de intimação da penhora para ciência do executado, que não está representado por advogado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010865-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X ABB LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO KEMP (SP-051656) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento integral da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema Bacen Jud 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula n° 117 do TJRJ: Penhora On Line - Princípio da Execução Menos Gravosa - Não Infringência\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.023190-3 - RAMON RODRIGUES GADRET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha o reu as custas apontadas a fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.001.062442-1 - VERA LUCIA SERENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 24/06/08, às 14:40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.062638-7 - IVAN CARVALHO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:I) Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema Bacen Jud 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula n° 117 do TJRJ: Penhora On Line - Princípio da Execução Menos Gravosa - Não Infringência\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"II) Fixo honorários suplementares em 10% (dez por cento) sobre o quantum exeqüendo.III) Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.069496-4 - ECY GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Esclareça a Ré, objetivamente, se apresentará os extratos, consoante a determinação deste Juizo, informando o prazo em que poderá cumprir, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.071923-7 - JOÃO DE DEUS GUIMARÃES NETTO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 113/115. \r\n\r\nProc. 2007.001.073030-0 - ROGÉRIO EVANDRO FARAH (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.074549-2 - ANTONIO MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475), Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão: I) A atividade de saneamento do processo ainda não se encerrou. Cindiu-se o saneamento, nos termos da decisão ora guerreada, para que o Autor comprove o fato constitutivo de seu direito. De certo que o exame de admissibilidade das provas pleiteadas ainda será realizado, se necessário for. A apresentação do documento determinado pelo Juízo (declaração do imposto de renda) não somente se prestará a comprovar a existência da conta poupança, mas também a existência de saldo na caderneta, razão pela qual, nesse momento, a controvérsia circunscreve-se à existência da conta poupança.Por tais razões, conheço dos embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento, visto que a decisão não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 535 do CPC. II) Mantenho a decisão no que tange à rejeição das preliminares. Fique retido o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.084379-9 - THADEU MARTINS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...À conta de tais fundamentos, conheço dos embargos e no mérito lhes dou provimento para integrar a sentença e declarar que de sua parte dispositiva passe a constar:... \r\n\r\nProc. 2007.001.154279-5 - FLEX MIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X K N ACHEI COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891) Decisão:1) Diante da manifestação de fls. 50, defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido, na forma do artigo 265, inciso II, do CPC.2) Fls. 51/56: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.174118-4 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) NELSON CASTELPOGGI SALIBA Despacho:Retire-se de pauta. Expeçam-se os ofícios requeridos, devendo a parte autora encaminhá-los ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.176350-7 - TÂNIA PONTES DIAZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas rejeito ambos por não haver vícios a serem sanados na sentença ora vergastada. \r\n\r\nProc. 2007.001.181169-1 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X DALTON DA SILVA E SOUZA E OUTRO A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.199731-2 - RAIMUNDO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.II) Designo o dia 25.6.2008 às 15:20 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por Oficial de Justiça, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.024901-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X HÉLIO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA E OUTROS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.001.043483-0 - LENINE MENDES GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 24/06/08, às 15:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.057276-9 - DANIEL CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.084225-6 - DOLARINA ANTÔNIA GERMANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.II) Designo o dia 25.6.2008 às 14:20 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por Oficial de Justiça, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.150620-3 - JOSE FERNANDO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.111538-3 - SERGIO PAULO DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TAIGA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067307-6 - FRANCISCO EDUARDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por eventual pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165792-6 - GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MKK INDUSTRIAS QUIMICAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO C. FERREIRA JR. (SP-201797), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expaça-se mandado de citação do réu incluído no pólo passivo, conforme decisão de fl. 401.Venha cópia da petição de fls.396/397 para instruir o mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174680-7 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL Decisão:... Diante da afirmação categórica de inexistência de relação creditícia firmada com a Ré, cujo débito teria gerado a inclusão do nome da parte Autora nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pela Ré.Expeçam-se ofícios ao SERASA e SPC, entregando-lhes ao ilustre patrono da parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011826-6 - RENATO DE ALMEIDA PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Intime-se o Autor para juntar aos autos o extrato da conta corrente de sua esposa, referente ao período em que alega ter quitado a fatura de fl. 28 através do serviço \"fone fácil\" da 3ª Ré (fl. 29). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.081570-8 - SYLVIA MEIRA CAMACHO CRESPO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema Bacen Jud 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula n° 117 do TJRJ: Penhora On Line - Princípio da Execução Menos Gravosa - Não Infringência\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.150572-0 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X EMI CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) Decisão:A sentença prolatada às fls. 287/290 consignou em sua parte dispositiva acerca da concessão provisória da gratuidade a parte Ré, desde que comprovada a hipossuficiência financeira no prazo de cinco dias, contados da intimação.Considerando que o Réu não se manifestou sobre a comprovação da gratuidade, consoante determinado no decisum, se impõe o indeferimento da mesma.Assim, para exame da admissibilidade da apelação interposta pelo Réu, intime-se para o recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.069450-0 - ORLANDO PAULO ZANETTI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ALMEIDA CONDE (RJ-094026) Decisão:Ao consultar a memória de cálculo de fl. 69, com a finalidade de proceder ao bloqueio dos ativos financeiros dos Réus, verifiquei a inserção de duas multas, quando o decisum somente mencionou ser devida a multa moratória de 2% (dois por cento \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092986-4 - LENIR RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.081130-2 - BANCO MORADA S A X JOSE ERNESTO TURQUETO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.109824-0 - PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X SULINA SEGURADORA S A Ao exeqüente, sobre resposta de Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.115066-0 - H I JET DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X DANILO AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado, com as prerrogativas do artigo 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.146860-3 - MARIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Às partes, sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.037351-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ALMAR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:I) Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo extrajudicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema Bacen Jud 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula n° 117 do TJRJ: Penhora On Line - Princípio da Execução Menos Gravosa - Não Infringência\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.II) Retifique-se o pólo ativo, conforme requerido à fl. 123. \r\n\r\nProc. 2004.001.079991-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)), Inventariante: REGIS VASCONCEOS PENA Decisão:Trata-se de pedido de adjudicação do imóvel penhorado, mediante o depósito da diferença a que alude o §1º do art. 685-A do CPC.Em acurada análise dos autos, revela-se prudente a suspensão do leilão designado para esta data.(...) Íntegra nos autos.À parte executada sobre o pedido de adjudicação. Às partes, sobre a prestação de contas da Srª.Leiloeira. \r\n\r\nProc. 2005.001.094946-8 - VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X VALDIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741) Despacho:Venha ceridão atualizada do RGI do imóvel referido. \r\n\r\nProc. 2006.001.108275-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Ao exequente sobre a certidão de fls. 153/154. \r\n\r\nProc. 2007.001.120035-5 - VANESSA APARECIDA DA SILVEIRA CASSUTO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X PEDRO VILLELA ALONSO DE DOMINGUEZ Decisão:Retifique-se a planilha apresentada, porquanto a parte Exeqüente fez incidir os honorários na planilha que instruiu a inicial - em percentual previsto no contrato, mas que não foi determinado pelo Juízo -, e ainda o fez incidir, novamente, na planilha apresentada à fl. 37.Assim, a luz do débito locatício, venha planilha com os honorários fixados pelo Juízo, à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.145998-3 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARCELO ALMEIDA GOMES DA SILVA Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060383-1 - ABELARDO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X RNAL COM E SERV TEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.126630-5 - OLINA DE MELO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não haver vícios a serem sanados na sentença atacada. Mantenho-a tal como lançada.Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.161284-7 - JAIR DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 262/263 - Ao interessado para instruir corretamente a carta precatória que se encontra na contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 2001.001.034574-8 - RAQUEL DA ROCHA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, III e parágrafo primeiro, c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.001.132747-9 - SANDRA HELENA SANT ANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, pois o depósito de fl.148 foi feito a maior, tendo em vista fls.139 e 143.I-se a ré para que recolha as custas já certificadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.146390-9 - LEILA FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:I) Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema Bacen Jud 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula n° 117 do TJRJ: Penhora On Line - Princípio da Execução Menos Gravosa - Não Infringência\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.012884-3 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se o autor para dizer se dá quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.065121-7 - ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.109181-5 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo, exceto no que se refere à tutela tornada definitiva na sentença, em que o recebo apenas no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.165157-2 - ADRIANA BARBOSA PINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-163350) Despacho:Diante da manifestação da ré, diga a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.023104-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIA CRISTINA DE PAULA SILVA Decisão:....Assim, indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final do processo, uma vez que não comprovada a hipossuficiência econômica. Intime-se.. \r\n\r\nProc. 2008.001.078793-2 - MONICA BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Venha pela parte Autora informação precisa a respeito de sua profissão (omitida em sua qualificação), bem como dos rendimentos e dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc. - se for o caso), para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica.A propósito:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PERTINÊNCIA DA EXIGÊNCIA JUDICIAL DE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DIANTE DA NATUREZA RELATIVA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ALEGADA PELOS AUTORES/AGRAVANTES. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 39 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DA ORIENTAÇÃO NO MESMO SENTIDO ESPOSADA NO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (CPC. ART. 557). AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\" (TJRJ, 3ª CC., AI 2006.002.20352, Rel. Des. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, j. 11.10.2006). \r\n\r\nProc. 2008.001.082698-6 - OLINDA MUNIZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Trata-se de ação de conhecimento, processada pelo rito sumário em razão do valor da causa, objetivando a condenação da Instituição bancária demandada ao pagamento das diferenças de correção monetária, a título de expurgos decorrentes de planos econômicos \"Verão\" e \"Collor I\", no tocante aos valores aplicados na conta n° 1.473.959-9, agência 0309 da instituição financeira Ré.Considerando que o Autor adunou aos autos os extratos referentes aos valores aplicados à época, se demonstra possível a formulação de pedido líquido.Assim, emende-se a inicial para formular pedido líquido, retificando-se o valor da causa e recolhendo eventuais custas ou taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.083819-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) CLOVIS EVANDRO BARBOSA Decisão:Designo audiência para o dia 25.6.2008, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.056976-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA MANOCHIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716) Despacho:I-se o autor para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.001.136036-1 - MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELY MOREIRA (RJ-090330)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBION (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186703-9 - NILSON FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO BATISTA DO CARMO (RJ-140737)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Diga o autor sobre fls. 79/115. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.136355-0 - CARIOCA FAST FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Decisão:Fls. 275/276: defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora de tantos bens quanto bastem para alcançar o valor exequendo. \r\n\r\nProc. 2007.001.151948-7 - VANIA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Defiro a vista dos autos à Autora, como requerido à fl.176. \r\n\r\nProc. 2008.001.000208-4 - ANA CRISTINA LEQUITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Traga a parte ré os seus atos constitutivos, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II, do CPC.Após, cumprido o acima determinado, dê-se vista à DP, conforme requerido às fls. 35. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216574-0 - ERCILIA BRAGA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187394-5 - FRANCISCO VIEIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Recebo o agravo.Retenha-se.Ao agravado.Após,intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.081881-3 - VITOR MELLO CIRIACO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.071521-0 - AURORA CALLADO SETTE, Procurador: JANETE SETTE VIANNA AMADO (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Diga o Réu sobre o alegado descumprimento da decisão liminar, através da qual o Juízo determinou o restabelecimento do tratamento em home care. Sem prejuízo, intime-se a Autora para comprovar mediante parecer médico quais os tratamentos que hoje estão sendo destinados à Autora e de quais ela necessita, atualmente, para o eficaz restabelecimento de sua saúde, haja vista que a proposta de atendimento de fl. 58 foi elaborada em maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.081483-2 - ENYR AZEVEDO CIRINO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.II) Designo o dia 25.6.2008 às 14:40 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por Oficial de Justiça, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086409-2 - FATIMA APARECIDA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103366-9 - SÉRGIO LUIZ SÁ FREIRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEREIRA FIGUEIRA (RJ-119235), Dr(a). CARLA MAIA SÁ FREIRE SANTOS (RJ-145435)) X MISTURA CARIOCA DA LAPA BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Decisão:Por motivos de foro íntimo, dou-me por impedido de atuar nestes autos (art. 135, parágrafo único do CPC.Aguarde-se o retorno da MMª. Juíza em exercício nesta serventia ou, se invocada urgência por quaisquer das partes, remetam-se os autos ao Juízo Tabelar, com nossas escusas.I-se o perito nomeado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.082187-3 - SUZAN PATRÍCIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Venha a informação prescisa acerca de sua profissão, bem como dos rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio, para efeito de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, i-se a Autora para adunar aos autos a fatura em que é veiculada a cobrança impugnada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.084273-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLAUBER MARTINS DOS SANTOS Decisão:Evidenciada a mora do arrendatário, devidamente notificado (fl. 12), importando na resolução expressa do contrato de arrendamento mercantil, a ausência de devolução do bem arrendado corresponde a esbulho possessório, justificando a concessão da medida liminar de reintegração. Assim sendo, defiro a medida liminar de reintegração de posse do bem arrendado, descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. O representante legal da Autora, ou preposto pelo mesmo indicado, deverá ficar como depositário do bem até a solução final do processo. Cite-se a intime-se a parte demandada, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.158842-4 - MARIA DA PENHA SILVA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.146784-6 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fl.214. Desentranhem-se fls. 216/222, a fim de aduná-las aos autos em apenso (2005.001.146784-6A). Em face da informação prestada pelo Srº Contador nos autos da impugnação, intime-se a Ré para complementar as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.180349-9 - EDILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não haver vícios a serem sanados na sentença atacada. Mantenho-a tal como lançada.Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que diz respeito à tutela antecipada tornada definitiva, com relação à qual recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.148144-9 - TANIA MARIA THOME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARTAO LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 169/177 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.266116-0 - DIONISIO CAVALHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X ESPÓLIO DE OLNEIDA MARIA PINTO CAVALHEIRO Decisão:Recebo a emenda à inicial às fls. 34/35.Designo audiência de conciliação para o dia 24/06/08, às 15:20 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, na pessoa de seu inventariante, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153995-4 - ISA DA ROSA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Designo audiência de conciliação (art 331 do CPC), para o dia 24.6.08, às 15:40h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.083699-6 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ALDEIAS ALTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838), Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:A quebra do sigilo fiscal é medida extrema, sendo admissível somente após esgotados todos os meios de localização de bens da executada, o que não ocorreu nos presentes autos.Assim, com base no artigo 652, §3º, do CPC, indique o executado bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 600, inciso IV, do CPC, e aplicação de multa de 20% sobre o valor da execução, conforme disposto no artigo 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078311-0 - CINTIA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema Bacen Jud 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula n° 117 do TJRJ: Penhora On Line - Princípio da Execução Menos Gravosa - Não Infringência\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.078851-1 - MARIA ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:) Defiro a gratuidade de justiça aos Autores.II) Designo o dia 25.6.2008 às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por Oficial de Justiça, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.080781-5 - NIVEA PIMENTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:..Venha pela parte Autora informação precisa a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc. - se for o caso), para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.077883-7 - SUELI DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218825-9 - GEBER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465)) X MARIO LUCIO BARROS BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO (MG-035677), Dr(a). RAFAEL CAETANO BORGES (RJ-141435) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.114127-4 - GIOVANNI SALVATORE ANTONINO AMATA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Despacho:J-se.Expeça-se mandado de pagamento relativo aos honorários periciais.Após,às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.055518-3 - GLAUCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 121.Intime-se o expert para dar início aos trabalhos, tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.053488-2 - INOCENCIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X ITAUCARD FIAT ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl.99. Defiro. Oficiei à Divisão de Perícia Judiciais para inclusão do perito na lista de espera para pagamento dos honorários. Intime-se para dar inícios aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.107181-6 - MIRTES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Diante da manifestação de fls. 104 e da certidão cartorária de fls. 105, homologo os honorários periciais de fls. 101.Intime-se o expert para dar início aos trabalhos, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.084234-7 - LEONARDO FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X BANCO ABN AMRO REAL S A ADMINISTRADORA DO CARTÃO REAL MASTERCARD VAN GOGH) Decisão:...Venha pela parte Autora informação precisa a respeito de sua profissão (omitida em sua qualificação), bem como dos rendimentos e dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc. - se for o caso), para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica, eis que da natureza dos gastos verificados nas faturas do cartão de crédito não se infere a situação de miserabilidade jurídica... \r\n\r\nId: 510853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.097886-3 - ADRIANA ESTEVES DE AGUIAR, ROBSON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807) Decisão:Venha o comprovante de residência, comprovando o alegado.Venha aos autos instrumento de representação processual outorgado pelo 2º Requente por instrumento público contendo os termos do acordo, a fim de que possibilite a patrona dos requerentes ratificá-lo. \r\n\r\nAcordo, de dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.001386-0 - JOSÉ EDUARDO DE FIGUEIREDO OSÓRIO, ANA ANGÉLICA DA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Ratifique-se o acordo de fls. 02/05 com os aditamentos de fls. 22 e 26, por termo cartorário, voltando conclusos após. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1951.001.505160-8 (10664) - MARIA DE JESUS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183) Despacho:Defiro pelo prazo de 5 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1988.001.101232-4 (134629) - DANIEL SOARES MOREIRA. X DANIEL DE SOUZA MOREIRA. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.093117-0 - PALOMA CAIRES ANTUNES LOPES, PRISCILA CAIRES ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X FRANCISCO DE CAIRES LOPES Sentença:Ao trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se autoras para recolhimento das despesas processuais, por via postal, na forma dos parágrafos 1º e 2º do art. 31 da Lei 3350/1999. Decorrido o prazo legal sem recolhimento das devidas custas, increvam-se-nas na Dívida Ativa e arquivem-se os autos, sem baixa.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.212131-1 - LUCAS FERNANDES GOMES DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ANDRÉ ADRIANO DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). ADRIADNE AUGUSTA DOS SANTOS SEABRA (RJ-101148) CERTIDÃO\"... Desta forma, a AIJ foi redesignada para o dia 13/05/2008 às 14:00 horas. Certifico, ainda, que nesta oportunidade foi dado ciência as partes e aos respectivos advogados da nova data.\" (RESUMO) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.048782-7 - SIMONE ZVEITER (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X RICARDO FRASCA SPILBORGHS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Fls.388, ao autor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.013512-1 - VALERIA REGINA DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X SAVIO CARNEIRO DE MENEZES Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do MP e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, ante o desinteresse demonstrado pela parte autora. Custas ex-lege.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.018024-3 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363)) X ERNANI ALVES CARDOSO DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.025609-8 - JOSE CARLOS DO AMARAL MOUSINHO, DEBORA MIGUEL PEIXOTO MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Despacho:Ao Ministério Público.Digo, Fls.36 Oficie-se ao empregadpor, como requerido, de acordo com cláusula V de fls.03 e sentença de fls.21. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.053375-8 (143530) - CELIA MARIA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA FRANÇA SILVA (RJ-039291)), ANDRÉ LUIZ SILVA RODRIGUES), JÚLIO CESAR SILVA RODRIGUES) X NILO SERGIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MIRANDA MARQUES FERREIRA (MA-002086), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Despacho:Intime-se pessoalmente a exequente para dizer se concorda com o desbloqueio requerido, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.001.147324-0B - JORGE RICARDO CABRAL RIZZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X RICARDO RIZZO Despacho:Ratifique-se por termo cartorário \r\n\r\nProc. 2001.001.107242-9 - CLARA SEIBLITZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO ALMEIDA MESSIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BELA NELMA BARCELOS (RJ-010756) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do MP e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, ante o desinteresse demonstrado pela parte autora. Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.002290-5 - REJANE SLAVUTZKI, LAURA SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X CARLOS SEMTOB RUAH SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Fls. 213 - Esclareça o executado tendo em vista que a decisão juntada às fls. 216/218 é datada de 16/03/2006 e a cobrança de fls. 209 refere-se aos meses de novembr e dezembro de 2003 e janeiro de 2004. \r\n\r\nProc. 2004.001.106063-0 - ANGELA GARCIA DE MELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X MAURICIO TAVARES SILVA Despacho:Comprove a subscritora de fls. 57, a entrega do ofício de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.001.147241-6 - PAOLA ABREU BOKEL (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CLITO MANGIA BOKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Decisão:Tendo em vista que o Agravante, ora executado, reconhece o débito como se depreende de fls. 153/154, 174/177 e 180/181, expeça-se mandado de pagamento referente à quantia depositada às fls. 185. \r\n\r\nProc. 2007.001.106307-8 - MARCIA CRISTINA CORTEZ DA SILVA, FILIPE CORTEZ FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X ARNALDO FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Intime-se pessoalmente para pagamento na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.062971-8 - EDGAR DE SANT ANA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334)) X IVANELI VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490), Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Decisão:Fls. 141e seguintes - O pedido deverá ser formulado nos autos do processo que fixou os alimentos, onde deverá ser esclarecido o motivo pelo qual a pensão continua a ser descontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.014368-1 - JOAQUIM MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X SANDRA LUCIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Sentença:...As declarações de imposto de renda do autor atestam a sua capacidade financeira, caracterizada pela detenção de patrimônio imobiliário e em espécie, em que pese a transferência acima especificada, o que caracteriza a inidoneidade do pleiteado direito exoneratório. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1996.001.138103-1 - LUIZ GUIMARAES PEREIRA (E)EURYDICE BONFIM PEREIRA X EURYDICE BONFIM PERERIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)), JESSICA ELIZABETH BONFIM PEREIRA FERREIA, Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Decisão:A genitora da menor JESSICA ELIZABETH BONFIM PEREIRA , requer a guarda de sua filha, em razão do falecimento dos guardiães (cf. fls. 33/34). Tendo em vista a concordância do pai da menor às fls. 43/44 e a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 45, defiro a guarda da menor JESSICA ELIZABETH BONFIM PEREIRA à sua mãe, ELIZABETH BONFIM PEREIRA. Lavre-se o termo.Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.139431-3 - LENY CORREA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X TOMAZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Atenda-se ao MP (cf. fls. 151) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.041029-0 - DANIEL GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X IDALINA DE ANDRADE TRINDADE), RAYSSA TRINDADE BRAGA), NICOLE TRINDADE BRAGA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS23. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.073609-4 - SADY BIANCHIN (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X MARCOS ANTONIO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JADDY NASCIMENTO PAROVSZKY GOMES DE SOUSA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do art.267,III e parágrafo do CPC.. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.092651-0 - EDINAH DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X Inventariante: APARECIDA ASSUMPÇÃO DA SILVA BRANDÃO) ESPOLIO DE OTACILIO BRANDAO), NELIA MARIA DA SILVA BRANDÃO), JORGE LUIS DA SILVA BRANDÃO), APARECIDA DA SILVA BRANDÃO Despacho:fls. 105 - Esclareça a Autora tendo em vista o que se contém na certidão de fls. 103, in fine. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.093591-5 - RITA DE CASSIA PEREIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LIDIA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.024058-8 - LUIS GUILHERME MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO, GABRIELA MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X LUIS ANTONIO NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:Intime-se pessoalmente para pagamento sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1961.001.506138-1 (23198) - ANTONIO ALFREDO BALIU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)), LEILA MENEZES MONTEIRO Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 , acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), e R$ 3,65 para o correio. \r\n\r\nProc. 1977.001.700939-1 (82257) - ACIR LEITES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960) Decisão: Informa o requerente à fls. 26 que sua ex-cônjuge INÁ MARIANO DA SILVA faleceu (cf. fls. 28), razão pela qual requer a exoneração da obrigação alimentar estipulada nos autos da ação de SEPARAÇÃO CONSENSUAL. Deixo de atender a primeira parte da promoção do MP de fls. 29 tendo em vista a certidão de óbito acostada às fls. 28. Considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de ACIR LEITES SARAIVA em relação à sua ex-cônjuge. Custas ex-lege. Oficie-se às fontes pagadoras, determinando o cancelamento do desconto em folha do percentual devido à ex-cônjuge. Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa, e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.001.703232-2 (112366) - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X LOURDES ROZANE BATISTA SOARES VENHA A CERTIDÃO DO 9º OFICIO DO EX- CONJUGE VARÃO NA FORMA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 1986.001.811608-8 (122252) - DEUZIMAR MAGALHAES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798)), MARIA TERESA PEIXOTO DE MOURA, Dr(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MEIRELLES BEJA (RJ-140768) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 1988.001.060578-9 (133577) - JOSE SEBASTIAO VASCONCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)), SHEILA BENAION BATISTA GOMES Recolha-se a parte Requerente as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,78, no código 1107-2, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); Forneça as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.145785-0 - HELIO CEZAR DONIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Feito extinto às fls. 73. Ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.216293-3 - ZÉLIA PEREIRA DE SOUZA X EDUARDO VITAL DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de separação litigiosa entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que há perda do objeto, ante a homologação do acordo, por Sentença, em Audiência cuja assentada se encontra à fl. 9 dos autos nº 85.001.200158-3 (separação consensual), em apenso, onde se decretou a separação do casal, já convertida em divórcio conforme autos nº 1993.001.053831-8. Conseqüentemente, não concorre neste feito o interesse processual, uma das condições da ação.Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.084502-1 - GABRIELA MACIEL GAMA FILHO, Assistente: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Decisão:Fls.757- Defiro, devendo o réu observar rigorosamente os prazos estabelecidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.057554-0 - THAYNARA GOMES RODRIGUES, TAMIRES GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ALMEIDA RODRIGUES Despacho:1 - Face a certidão de fl. 17, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 03/06/2008, às 14:00 horas;2 - Intime-se as autoras, pessoalmen te, da nova data de audiência;3 - Expeça-se ofício, via fax, para a Comarca de São Gonçalo informando a nova data da audiência;4 - Dê-se vista ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.089902-3 - ANA LUIZA NUNES FALCOMETA (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X ARLETTI DA CUNHA FALCOMETA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.077429-0 (109005) - CARLOS UMBERTO DUARTE ERCOLE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Despacho:Comprove a requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (Sumula 39 do TJERJ). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.001.053582-2 (143991) - RUTH NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:Fls. 534 - Defiro pelo prazo de 5 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708885-0 (95870) - OSLY DA SILVA GUIMARAES, MARIA DA GLORIA PIFANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501) Decisão:Fls. 35/36- Tratando-se de cobrança de alimentos, o pedido poderá ser formulado à luz do art. 475-J ou 733, ambos do CPC. Esclareça a requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.701049-0 (91926) - WALDYR LOURENCO, ELZA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DIONISIO DE FIGUEIREDO (RJ-066822) Despacho:fls. 89 - A diligência deverá ser efetuada pelo interessado via internet. \r\n\r\nProc. 1995.001.123427-5 (148021) - ANA LUCIA MONTEIRO MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)), AMARO RODOLFO DA SILVA FILHO, Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.010011-0 (145967) - NICE PIMENTEL MOLLO (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X JAYME GAMA RENDY (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PIMENTEL COUTINHO (ES-006439) RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS APURADAS AS FLS. 169 \r\n\r\nProc. 2003.001.037655-5 - GABRIELA MONTES CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X PAULO ROBERTO MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize a parte exeqüente a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.001609-7 - FERNANDA MARQUES COELHO DA SILVA X JAILSON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se a Exequente pessoalmente para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância (cf. fls. 29). \r\n\r\nProc. 2006.001.042335-7 - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.106307-8 - MARCIA CRISTINA CORTEZ DA SILVA, FILIPE CORTEZ FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X ARNALDO FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:j-se. cumpra-se fls.121 \r\n\r\nProc. 2007.001.152906-7 - JORGE LUIZ ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JORGE ROCHA GOMES Despacho:Comprove o exeqüente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (Sumula 39 do TJERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.188263-6 - EDUARDO MONTEIRO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIO SIQUEIRA LIMA Despacho:Defiro JG ao Executado. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.001398-7 - ROSINEA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY RAMOS Decisão:emende-se a inicial para regularizar o polo ativo da relação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.063086-1 - FRANCISCO TOLEDO NETTO, MARGARET ROSE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:Fls.22 - recebo a emenda.Indefiro a JG, tendo em vista o recolhimento às fls.05. Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.130241-5 - CARLOS ALBERTO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X SUELY BARIFOUSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Fls. 221 - Comprove o interessado a entrega do ofício no destinatário.Fls. 225 - Esclarecido o pedido voltem.Fls. 230/1 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.078039-1 - ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X BRUNO CAMPOS DOS SANTOS Despacho:Comprove o autor, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (Sumula 39 do TJERJ). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.811681-7 (97869) - ORLANDO FARIAS MONTEIRO X JOSEFA MARIA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BAIÃO LUQUINI (MG-096271), Dr(a). FLAVIA MARIA TERRIGNO (RJ-153762E) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065952-6 - CRISTIANO RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ANA RITA MOAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085), Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) A parte ré para retirada dos ofícios. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.038447-9 - NOEL CARLOS FALEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VAL FERREIRA (SP-239645)) X CLAUDIA ALENCAR DE CARVALHO), NOEL CARLOS FALEIRO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Despacho:Tendo em vista o comprovado impedimento da RL do réu, redesigno o ato para o dia 28/05/028, às 15:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.700261-2 (60227) - EDGARD JOSE DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 67 e ss - Comprovem os requerentes, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (Sumula 39 do TJERJ) \r\n\r\nProc. 1991.001.072138-8 (141695) - FERNANDO PERNAMBUCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X APRIL AURORA BENFORD PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497) Despacho:Ao ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 1991.001.078646-2 (141776) - THEREZINHA MAGALHAES RABELLO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X GUILHERME DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1991.001.112867-3 (142004) - JAIR ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499)), ROSA MARIA FONTES, Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de Jair Esteves de Oliveira, a seu filho Luiz Gustavo Fontes de Oliveira. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.132938-1 (142314) - MARCELO ROBERTO CERQUEIRA LOPES X MARIA CELIA ALVIM LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.106287-4 - SILVINO CAETANO PENEDO (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)), DIANA MARIA TEIXEIRA PENEDO Decisão:Os bens da Rua ana Bral e o lote de terreno nº 9 da qd 70, este deixado por herança de Silvino Penedo Filho, foram partilhados e a partilha homologada pela decisão de fls. 13.A sobrepartilha do imóvel sub-judice deverá ser requerida oportunamente.Isto posto, recolhidas as custas, cumpra-se decisão de fls. 104, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.034011-7 - DANIELLY FABIANE RUGGIERO BROCHADO, ADOLFO CESAR DOS SANTOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Decisão:Execução nos próprios autos às fls. 40 e ss. Intime-se a Exequente pessoalemente para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.042621-8 - BRUNO DOS SANTOS PUGLIESE, PATRICIA PEDROSO DE MAGALHAES PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do art.267,III e parágrafo do CPC.. \r\n\r\nProc. 2008.001.089681-2 - CIRO DOS SANTOS FILHO, IZABEL ALTIMIZIA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) PROCESSO DE SARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 510713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.008741-6 (106903) - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X J.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). DRA. WANDA TORRES BARBOSA. (RJ-077367) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.005536-0 - M.C.M.D. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X J.C.P.D. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565), Dr(a). GISELE GONÇALVES PINHEIRO (AC-002991) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 17/06/08, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.122179-6 - JACIRA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X DURMARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" 1 - À parte autora sobre fls. 55; 2 - Às partes sobre fls. 69/71. \r\n\r\nProc. 2008.001.000851-7 - H.A.S. (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Ao nobre causídico da parte ré, para regularizar a petição de fls,65(assinatura). Após, a conclusão para apreciação do pedido de gratuidade constante às fls.62/83. \r\n\r\nProc. 2008.001.030442-8 - E.N.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X L.J.M. Despacho:J-se. Defiro. Retire-se de pauta. Redesigno a audiência para o dia 01/07/2008 às 14:30 horas, P.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.054626-6 - JANAINA SANTOS DE ARAUJO X JOSÉ BOSCO DE ARAUJO Sentença: Tendo em vista a sentença proferida à fl.09 dos autos do processo nº_2008.001.054623-0, em apenso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,VI do C.P.C. Custas ex lege. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.004685-0 - ARAUTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840) Conversão em Divórcio - Arauton Santos ( Dr. Fabiano Pinto de Souza OAB.n. 114.416 ) x Maarlene da Silva. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. Processo desarquivado,. de^-se vista com as cautelas de estilo \". \r\n\r\nProc. 2007.001.094338-1 - M.V.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377) Decisão:defiro j.g. à requerente. desarquivem-se os autos principais. emende-se a inicial uma vez que se trata de conversão de separação em divórcio. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.119254-1 - M.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X L.B.L.S. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls.61e 63, 66/67, 69, 77. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.074643-7 - R.S.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP ITEM 1.REQUER O MP. 1 - ESCLAREÇAM AS PARTES SE DISPENSAM OS ALIMENTOS ENTRE SI. 2 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.064186-5 - N.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X G.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam com as nossas homenagens \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.047902-9 - A.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X R.P.S.T. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls.88/89 \r\n\r\nProc. 2001.001.106691-0 - T.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO A.FERNANDES (RJ-110909)) X L.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho: FL 273 DEFIRO AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DOS CREDORES \r\n\r\nProc. 2002.001.126629-9 - MARIA DA LUZ BRAZAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X DANIEL LEITE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAMACHO ARGOLLO (RJ-074314) Sentença: Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.043049-7 - MARIANA MONTEIRO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X MOZART FERREIRA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Aos interessados sobre o ofício de fls.181/201. \r\n\r\nProc. 2004.001.065902-6 - DANIEL DELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO RICARDO DELMAN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao executado sobre fls. 121v. \r\n\r\nProc. 2006.001.154007-2 - N.S.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014)) X G.G.S. Despacho:A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.061326-5 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Tendo em vista a apresentação de embargos de declaração revogo a decisão de fls. 326. Com a notícia do resultado dos embargos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.183830-1 - D.D., G.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) C.R.D., Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao executado sobre FLS. 53V. \r\n\r\nProc. 2008.001.042825-7 - MARIA EDUARDA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE BRILL (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484)) X CARLOS AUGUSTO BRILL DE BRITO E SILVA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.077231-0 - M.A.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X M.A.P. Despacho:CITE-SE NOS TERMOS DO ART 733 DO CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000522-8 - G.B.R. (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X F.D.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467) recolha a exequente as custas referentes ao mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.069967-8 - V.E.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X L.C.M. Despacho:Tendo em vista que o pedido de extinção de ocndomínio foge do âmbito do Direito de Família, sendo, assim, da competência dos Juízos Cíveis, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Capital. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.055959-5 - R.E.M. (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X I.O.B.), J.H.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) Despacho:fls. 61/67: venha a declaração de hipossuficiência instruída com a cópia da última declaração de IR para oe xame do pedido de j.g. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.003555-2 (104382) - G.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X M.C.P.T.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.057754-7 (095046) - C.J.I.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X L.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls. 270. \r\n\r\nProc. 2006.001.080671-4 - ANTONIO SOARES CORREIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (RJ-113409) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE DEVERÃO INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA (R$ 1,82 POR CÓPIA), ACRESCIDAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.086060-3 - L.B.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X W.L.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Às partes sobre o ofício de fls.178/181. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.001.002288-5 - A.T.T.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X A.H.L.S. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.064080-5 - J.H.B.M. (Adv(s). Dr(a). HELENITA COELHO DE ALMEIDA (SP-252049)) X R.E.M. Despacho:regularize-se o polo ativo, uma vez que o menor não é parte legítima para o pleito quanto a sua própria guarda \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.035892-7 - A.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X R.I.M.F. recolha a parte interessada as custas referentes ao manadado de citação \r\n\r\nProc. 2007.001.166752-0 - JORGE EDUARDO THEODORIDIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437)) X EDUARDO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Despacho:Designo audiencia de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 03/06/08, às 14:00 h. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.043364-4 - MARCIA VELLOSO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MICHAEL JAMES FAHEY Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venham as cópias a que se refere a certidão de fls. 125 \r\n\r\nProc. 2005.001.096744-6 - MARIA GERTRUDES DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venham aos autos as cópias que instruirão a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.043082-9 - MARUCIA DE ARAUJO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) DIGAM OS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE TRANSCORREU O PRAZO DEFERIDO AS FLS. 69). \r\n\r\nProc. 2007.001.164329-0 - M.I.U.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Aos requerentes para apresentar a certidão faltante:-Ofício do 9º distribuidor em relação ao cônjuge varão. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.000692-8 (104107) - DANIEL LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAMACHO ARGOLLO (RJ-074314)) X MARIA DA LUZ BRAZAO DE SOUZA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte autora sobre a certidão retro.CERTIFICO QUE TRATA-SE DE PROCESSO ANTIGO, COM SENTENÇA ÀS FLS.14, TRÂNSITO ÀS FLS. 15, SEM QUE TENHA SIDO RECOLHIDAS AS CUSTAS PELO AUTOR, O QUAL NESTES AUTOS NÃO TEM ENDEREÇO DECLARADO, CONSTANDO O MESMO NO PROCESSO EM APENSO DE Nº 2002.001.126.629-9. CERTIFICO AINDA, QUE AS CUSTAS DEVIDAS SÃO A SABER: Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 82,15 (*Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/ BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.133657-5 - A.G.L. (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X M.F.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Às partes sobre o estudo social de fls.53/56. \r\n\r\nProc. 2008.001.077323-4 - MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X VITÓRIA PEDROSA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA INSTRUIDA COM CO´PIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO \r\n\r\nProc. 86.478 Separação Consensual - Marcos Antonio Gaspar de Lavor ( Dr. André Luiz Lopes Pinto OAB n. 114.736 ) x Marcia Reny Ribeiro de Lavor . \" Dê-se ciência à parte interessada e remeta-se o expediente à Oitava Vara de Família \" . \r\n\r\nId: 510714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "510716": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Gerber Goldenstein\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.120148-6 (103905) - LEANDRO JUSTEN JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PIRES TEIXEIRA (RJ-111192)) X LEANDRO LUIZ RODRIGUES JUNQUEIRA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.020453-3 - JORCELIA BARROZO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334), Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808)) X SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005076-3 - ANA PAULA PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Fls. 414: Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.079143-2 (106147) - SERGIO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:Intime-se pessoalmente o alimentado para que se manifeste quanto ao pleito, informando também se cursa estabelecimento de nível superior. \r\n\r\nProc. 1996.001.079143-2 (106147) - SERGIO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 16 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA, BEM COMO, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO ALIMENTADO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.026173-2 - ROBERTO LUIZ SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALMEIDA DIAS (RJ-023928) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.119465-1 - ARIANNE SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ARINO MACEDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.116997-9 (103878) - TEREZA DE JESUS TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X LEVI LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.015391-4 - MARIA DE FATIMA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624), Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X CELSO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222) Despacho:INTIME-SE O BENEFICIÁRIO NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS AS FLS142 /144 \r\n\r\nProc. 1999.001.015391-4 - MARIA DE FATIMA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624), Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X CELSO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222) ATOS DA SERVENTIA: DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇACampo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (*)Campo 25: 1107-2 (*)Campo 37: 12,78 + 12,78(2 intimações)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJCampo 30: 6002-25174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total(*) Valores elencados na Tabela 07 da Portaria CGJ nº 202/2007: \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.154240-0 - AMANDA LOPES SALLES (Adv(s). Dr(a). MILENA RÔÇAS SILVA DE SOUZA (RJ-110408)) SIDNEY SALLES VIEIRA DA SILVA Despacho:À EXEQUENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.126810-7 - ADRIANO DE ALENCAR SABOYA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Interessado: MARISA SOARES DE OLIVEIRA, Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X CHRISTINE HELENA CALDEIRA GRILO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Despacho:As partes sobre o esboço de partilha de fls. 399/401. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.177206-5 - JUAREZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRENO CEZÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074) Despacho:Fls. 49: Aos interessados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.504227-4 (80203) - PAULO CESAR DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X EUNIRA GOMES FERREIRA), LUCIANA GOMES BASTOS), FELIPE GOMES BASTOS), PRISCILA GOMES BASTOS CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.087113-3 - GENY ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X ESPOLIO DE WALTER CARUSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL NO RELACIONAMENTO HAVIDO ENTRE A AUTORA G.A.G. E SEU FALECIDO COMPANHEIRO W.C., INICIADA NO ANO DE 1991 E ENCERRADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2001, COM O FALECIMENTO DESTE, PRA QUE SEURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, INCLUSIVE PREVIDENCIÁRIOS. CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.154736-7 - EDMILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X SOPHIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) Despacho:, presentes a parte ré e a patrona da autor, ausente este e o patrono do ré. A ré declarou que o autor tem visitado a filha muito mais vezes que a requerida na petição inicial, requerendo, entretanto, a presença de seu patrono para manifestar-se. Diga o patrono da ré quanto a essa declaração, após ao MP e conclusos para decisão. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.063885-9 - JÚLIA EDUARDA PEREIRA BARRA (Adv(s). Dr(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO (RJ-148536)) X SÉRGIO EDUARDO PINHO BARRA Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS E ANALISANDO OS ELEMENTOS CONSTANTES DA INICIAL, BEM COMO OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM, VERIFICO HAVER PLAUSIBILIDADE DO PLEITO AUTORAL E IGUALMENTE A EMERGENCIALIDADE DA SITUAÇÃO RETRATADA PELA DECLARANTE MOTIVO PELO QUAL, ACOLHO O PLEITO ANTECIPATÓRIO PARA FIXAR O NOVO PENSIONAMENTO EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEDUZIDOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. OFICIE-SE. CITE-SE. CUMPRA-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.076677-7 - RAUL MULLER DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER PEDROSA PAIXÃO (RJ-141101) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.082352-3 - LUIZ FELLYPE LIMA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO SILVA DA PAZ Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 1/2 (MEIO) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA.... 6- DESIGNO O DIA 19 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:205H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.012607-8B - MARIA LYA VELLOSO DOS REIS MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA VELLOSO CARVALHO DOS SANTOS (RJ-085601)) X PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS.75/77. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.094900-8 - FERNANDA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X GUARACI BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, retornem ao MP para que se manifeste efetivamente quanto à controvérsia de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2007.001.154421-4 - BRUNA VALADARES VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X RICARDO VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Como podemos constatar, a desatenção do executado para com o chamamento processual é indiscutível, impondo-se, portanto, a adoção da medida coercitiva estabelecida no dispositivo do ordenamento processual acima mencionado, razão pela qual, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de sessenta (60) dias, por inadimplemento das três (03) últimas prestações vencidas, anteriores ao ajuizamento da execução, bem como pelas vencidas no curso do processo, conforme entendimento pacificado na seara jurisprudencial, razão pela qual somente a quitação total do débito propiciará a elisão do presente decreto prisional. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça, encaminhando-se o executado à Unidade Prisional da Secretaria de Segurança Pública. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000215-0 - GABRIEL CAMINHA TOLEDANO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X PHILIP DANIEL TOLEDANO Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS.75. APÓS AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000581-4 - JULIANA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X LUIZ JOSÉ FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040) Despacho:DIANTA DA CERTIÃO SUPRA, DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:40H). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.093217-6 - ALEXANDRE DE QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X JOÃO PEDRO GUIMARÃES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS.67. APÓS AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.035731-5 - LEANDRO PINHEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X HAYANE BASTOS PINHEIRO ARAÚJO Despacho:Compulsando os autos, verifico já existir título quanto à visitação, que deveria ocorrer de forma livre.Desta forma, trata-se a presente de modificação de cláusula, devendo ser efetuadas as anotações e modificações de praxe.Quanto à forma de visitação, considerando as manifestações já existentes às fls. 24/25, designe-se data para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.213926-1 - VAGNER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X VICTOR SILVESTRE MENDONÇA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:00H). \r\n\r\nId: 510716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511952-0 - JOAQUIM BUENO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA BELO CANDIAN (RJ-076382) Republicação: Considerando o teor da certidão de fl. 38, esclareça a peticionária de fl. 33 sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.065470-1 - DENISE DA CONCEIÇÃO SIMÕES PEREIRA, ALBERTO LYRIO DE PAULA VALLE (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação consensual de DENISE DA CONCEIÇÃO SIMÕES PEREIRA e ALBERTO LYRIO DE PAULA VALLE, na forma do art. 226, § 6°, da CRFB e art. 1580, caput do Código Civil... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.120119-7A - RENAN GODINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO GODINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.126712-9 - PHILLIPE CAMPELLO SENEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ERIC SOLEDADE SENEZ Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.066314-5 - MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053), Dr(a). DANIEL MARTINHO SECCO DE SANT'ANNA (RJ-157485E) DESPACHO DO DIA 12/03/2008: \" Defiro vista pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.113428-4 - MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053), Dr(a). DANIEL MARTINHO SECCO DE SANT'ANNA (RJ-157485E) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.044903-4 - MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053), Dr(a). DANIEL MARTINHO SECCO DE SANT'ANNA (RJ-157485E) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.044924-1 - MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053), Dr(a). DANIEL MARTINHO SECCO DE SANT'ANNA (RJ-157485E) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.095935-8 - MARIANA PIRES MONTEIRO, BRUNO PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053), Dr(a). DANIEL MARTINHO SECCO DE SANT'ANNA (RJ-157485E) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.155200-0 - JANINA KATIA BROKAMP MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552), Dr(a). DAIANE SILVA DE SANTANA (RJ-141445E)) X JOAO JOSE DE CARVALHO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 149. Findo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.066195-5 - MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053), Dr(a). DANIEL MARTINHO SECCO DE SANT'ANNA (RJ-157485E) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.054137-2 - REBECCA LADONDE DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE CARVALHO ALVES CARVALHOSA (RJ-135287)) X DAVID MESSIAS LINS DA SILVA Despacho:Emende a Autora a inicial a fim de dar atendimento ao disposto no art. 282, IV do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.149965-8 - FERNANDA MORA VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)), LUCA FRAGOSO VIANNA DE LIMA Sentença:...Isto posto, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.129745-1 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X DIANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:1)Considerando a data designada para realização da audiência, recolham-se as custas para expedição do mandado de citação e intimação da guardiã no prazo de 48 horas. 2)Cumpra-se o 2º parágrafo da decisão de fl. 61vº. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.066352-0 - ADRIANA DE MELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X SERGIO LINS ANDRADE Despacho:Fl. 24 - Nada a prover, vez que o mandado de citação já foi expedido desde 23/03/2008 (fl. 21). Aguarde-se, portanto, a devolução pelo Sr. OJA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.023482-0 - ADRIANE HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). SÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA (RJ-122333)) X MAURICIO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). ALAILCE ALVES DE MORAES (RJ-117105) Despacho:Considerando a dificuldade na localização do réu, bem como a concordância do Ministério Público, defiro fls. 108/109. Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.034720-6 - MARIA JOSÉ THEML (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X LUIZ FILIPE DE LIMA FIALHO Despacho:À Autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.023536-4 - ERIKA BRAZ DO PRADO, AMANDA BRAZ DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DOS SANTOS (RJ-115660) Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 295, incisos I e VI, c/c o artigo 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários por não ter se formado a relação processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.078681-6 - JOAO JOSE DE CARVALHO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X PATRICK RAINER BROKAMP MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:1)Fl. 293 - Diga a parte autora sobre o alegado. 2)Defiro o prazo de 72 horas conforme requerido para fim de regularização da representação processual do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.058054-7 - MARCO ANTONIO LADISLAU PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X KATIA RODRIGUES PETKOVIC), HANNAH CLARA RODRIGUES PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO DONNICI (RJ-105844), Dr(a). LUIS GUSTAVO VERAS DOS PRAZERES (RJ-113475) Despacho:Oficie-se ao empregador do autor com as informações de fl. 32. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.118302-0 - MAURO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X PAULA CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 408/409, que contou com o pronunciamento favorável do Ministério Público (fl. 410), a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.043369-0 (103120) - MAURO EDSON GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REIS BRAGA (RJ-016224), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) REPUBLICAR: Venha a certidão de ônus reais mencionada à fl. 79. \r\n\r\nProc. 2000.001.010646-6 - ROMUALDO DO AMARAL MOTHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Intime-se na forma determinada à fl. 130, observando-se o endereço fornecido à fl. 134. \r\n\r\nProc. 2008.001.048644-0 - CARLOS DANILO DA CUNHA RIBEIRO JUNIOR, PATRÍCIA DE PAIVA AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERNES S DE OLIVEIRA (SP-172962), Dr(a). MÁRIO SEBASTIÃO CÉSAR SANTOS (SP-196714) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.001737-8 - ILKA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X CLAUDIA DIAS DOS SANTOS) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nId: 510720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "510721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.153050-1 - MARIA DE FÁTIMA ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X ARMANDO ANTÔNIO DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Despacho:Manifeste-se o réu, em 05 (cinco) dias. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.028143-0 - LYS MARIE FONTÃO CEZARIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X LUIZ ANDRÉ CEZARIO DE MELO Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.081074-7 - MARIA CAROLINA YABRUDI TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X FERNANDO ALBERTO MELO TORRES Despacho:Venha planilha de gastos da autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.085640-1 - SEBASTIANA LISBOA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.700878-7 (51.875/80) - JOSE CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MARIA CELEIDE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofício pronto aguardando retirada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087685-2 - BIANCA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESPOLIO DE WILSON VASCONCELLOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Despacho:Indefiro a oitiva de mais 05 (cinco) testemunhas pela autora, em rol que, inclusive, veio aos autos fora de qualquer prazo.A surpresa processual não pode ser admitida.A única testemunha, de nº 4, viria, como declarado anteriormente, independentemente de intimação.Esclareça-se, em 02 dias.- \r\n\r\nProc. 2006.001.040086-2 - ROLF SUNE VALTER OLSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X SEVERINA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:Diga o reconvindo sobre a proposta de fls. 1015/6. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210095-2 - ALEXANDRE MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ÉDER TEIXEIRA CHAMORRA (RS-057269)) X ROSANGELA DIAS GUZMAN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275) Despacho:I.-se, in faciem, para que conteste, em 15 (quinze) dias, querendo.Faço-o, porque, embora citada, deveria a ré comparecer a uma audiência de conciliação (fls. 53), a partir da qual, se não houvesse acordo, contar-se-ia o prazo para resposta (mesmas fls. 53).Contudo, não se realizou tal audiência, por conta do acolhimento da exceção de incompetêncial cuja decisão precluiu.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702651-0 (50.307/80) - JOSE EUTIMIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Decisão:Vistos, etc...Oficie-se, constando-se do ofício que o levantamento atinge tão somente os valores referentes à pensão depositada. \r\n\r\nProc. 2008.001.037914-3 - ALEXANDRE MOTTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2008.001.051032-6 - GILVAN FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Despesas processuais em partes iguais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Retifique-se, em todos os registros, o nome do primeiro requerente, observado o documento de fls. 05.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.026380-1 - MATTHIAS DRAWE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MÔNICA FLORENTINO DRAWE Despacho:Anote-se a convolação. Cumpra-se o despacho de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.026380-1 - MATTHIAS DRAWE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MÔNICA FLORENTINO DRAWE A parte autora deverá comparecer em cartório para assinar o termo de ausência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.113219-8 - MARCUS ROSSELINE POLICARPO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ANGELINA CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007292-3 - MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Carta Precatória pronta aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa, além das cópias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.084386-8 - RAYMUNDA BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127)) X LEONARDO SANTANA DO NACIMENTO E OUTRO Decisão:Vistos, etc...De acordo com o enunciado nº 27, FETJ, defiro o parcelamento das custas e taxa judiciária em 10 (dez) vezes, iguais e sucessivas. O Cartório certificará o total, fazendo-o constar na publicação. Recolha-se, em 05 (cinco) dias, a primeira parcela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.076117-8 (89.013/96) - MARIA PAULA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X FLAVIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORREA MATTOS (RJ-070779) Despacho:Firme-se os advogados na minuta de acordo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.210114-2 - ROSANGELA DIAS GUZMAN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X ALEXANDRE MARTINS DA FONSECA Decisão:DecisãoVistos, etc.........................TUDO BEM PONDERADO,18. Defiro a separação de corpos dos litigantes, autorizado e confirmando o auto-afastamento. Expeça-se o alvará.19. Defiro a posse dos menores à genitora, mantida, todavia, a guarda com ambos os genitores. Lavre-se o termo, com prazo indeterminado, no qual constará a titularidade exclusiva da posse e a guarda nos termos fundamentados acima.20. Fixo os alimentos provisionais, provisoriamente, em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de 1/3 (um terço) para a autora e 1/3 (um terço) para cada filho. Expeça-se ofício à fonte pagadora para implantação do novo desconto, cancelado o desconto anterior.21. Cumpra a autora, corretamente, o despacho de fls. 44, eis que o endereço indicado às fls. 46 é o próprio, e não o do réu.22. Isto feito, cite-se e intimem-se.-(decisão na íntegra em cartório) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.017212-9 - DIOGO CHAVES DONNER CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:VENHA O MEMORIAL DA PARTE AUTORA, SEM DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.017212-9 - DIOGO CHAVES DONNER CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) PARA QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA RETIRE DOS MEMORIAIS CUSTODEADOS EM CARTORIO, OS DOCUMENTOS PARA QUE SE DE CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS756 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.094185-2 - LEONEL FONTOURA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)) X MARIA GABRIELA NICOLAU DE SOUSA FONTOURA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Intime-se o autor, in faciem, para que, em 05 (cinco) dias, cumpra o determinado às fls. 65 e já publicado com os dados de seu advogado, conforme fls. 66. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.155492-5 - PIERFRANCO PARRAVICINI (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X LUCIANA MESQUITA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:01. Oficie-se, como requerido às fls. 420.02. Digam os réus sobre os documentos de fls. 422 a 438. P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.061418-8 - EDMAR MAIA DE AZEVEDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Decisão:Vistos, etc... Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 103. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.074067-1 (78.603/89) - LEANETE STEIN MARONIENE X RAFAEL MARONIENE (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a desistência manifestada pela autora, com a expressa concordância da parte ré, bem como a promoção da Douta Curadoria de Família não se opondo à extinção, HOMOLOGO-A (art. 158, parágrafo único do C.P.C.) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal.Despesas processuais pela autora.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.231320-0 - GLEICE ROSA BARCELLOS DA ROCHA LINS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X DEVLIN MARQUES LINS Despacho:Manifeste-se a parte autra. \r\n\r\nProc. 2008.001.057612-0 - PEPITA CECILIA GOMES CUQUEJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO RENATO DE MELLO) Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nId: 510721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.070454-6 - LEONARDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X JOSÉ HERBERT MARQUES PEREIRA Decisão:Apesar da A. não ter discriminado os gastos do menor, como determinado na decisão de fl.10, item 1, apresento decisão em apartado, levando-se em consideração os gastos gerais de uma criança de 1 ano de idade.1- Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu... Caso o réu não tenha vínculo os provisórios serão de 1 (hum) salário mínimo ...2- Oficie-se ao empregador, se houver... 3- Designo a audiência de conciliação para o dia 06/06/2008 às 13:00 horas.4- I-se e cite-se o réu pessoalmente...5- Dê-se ciência ao MP e a DP, se for o caso.. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2008.001.083352-8 - CARLOS HENRIQUE AMARAL (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) X DEIVID HENRIQUE LINO AMARAL Despacho:Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente n/t do enunciado nº 01 do aviso 44/2001 da CGJ e súmula n. 39 do TJ. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.002905-9 (82764) - PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)), MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES, Dr(a). MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-095700)) X GUILHERME BENEVIDES MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), ALINE BENEVIDES MAGIOLI), FLAVIA BENEVIDES MAGIOLI, Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.131. \r\n\r\nProc. 2007.001.054095-0 - MANOEL FILOMENA PEREIRA DE CARVALHO, ANA MARIA ARAUJO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684) Despacho:Atenda-se ao MP. E-se nova carta de sentença, devendo constar os mesmos termos quanto à partilha. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.174441-0 - JUPIAJÚ JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292)) X VANDA DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o réu, pessoalmente citado, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA. À parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.094557-4 - VALERIA REGINA SA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Decisão:DRA. por dependência, vez que o pedido visa, em verdade, modificar cláusula de alimentos, fls.66 e ss, desentranhe-se. Apense-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.103710-0 - MARILENE HENRIQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X NEWTON DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.039108-8 - PAULA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO FERREIRA BASTOS Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,I do CPC. Deixo de condenar o executado ao pagtº das custas judiciais, uma vez que está assistido pela DP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.143282-7 - PAULA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO FERREIRA BASTOS Sentença:Tendo em vista o requerido pela parte autora, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, VIII do CPC. Dê-se ao MP. Sem custas, uma vez que está assistida pela DP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.044632-8 - JANE COUTO GRECO, VIRGINIA COUTO GRECO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X HERCOLES GRECO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:1- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 268; 2- Informação de desbloqueio de conta em apartado; 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051022-7 - RACKEL MONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Fl.28: Defiro. I-se pessoalmente, para que se manifeste em 48 horas, sob pena de se considerar o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.100564-4 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG Despacho:Informação em separado. \r\n\r\nProc. 2005.001.123423-2 - TAINA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085637-7 - RACKEL MONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.011618-0 - RAFAEL CUNHA COSTA X MARCELLO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Fl.62 vº: Defiro. I-se pessoalmente o executado, para que se manifeste, em 48 horas, sob pena de se considerar o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.066801-8B - JOAN PEDRO LAGO JOB, REP.P.MAE, JOAQUIN PAULO LAGO JOB, REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LAGO RINCON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao MP. Ao DP. tabelar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.053006-9 - LINEU DE LAVOR BATALHA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO H. MONJARDIM DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X VERA LUCIA CARELLI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) PROCESSO DISPONIVEL PARA VISTA DO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.084051-5 - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050)) X EDNA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:I-se o A. pessoalmente para que pague os honorários sucumbenciais fixados na sentença (fl.288), em 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.221073-3 - JANAINA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GUEDES RIBEIRO), THAIS DA SILVA RIBEIRO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.061764-9 - CRISTINA VOLPATO GODOY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA (RJ-130391)) X JOSÉ RICARDO GODOY (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Decisão:...Proceda-se imediatamente o estudo social do caso. Nomeio psicóloga do quadro do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.074634-6 - JOSÉ FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TASSIA FERREIRA MACIEL Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.163606-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501)) X DENISE TERESINHA LEAL TOURINHO), MARCILIO BALLARD MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido , para declarar que ALBERTO TOURINHO MORAIS é filho de LUIZ FERNANDO DA SILVA LYRA, retificando-se, em consequência, seu registro de nascimento. O nome do autor passa a ser ALBERTO TOURINHO LYRA. Expeça-se o competente mandado para averbação....Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.078614-9 - JOÃO VICTOR DE JESUS SANTOS X JOSÉ DE ARIMATEIA DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP. 2- Ao MP face ao pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.082270-1 - RAIANE NOBREGA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X FRANCISCO IVAN ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.054089-0 - FLAVIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X VANIA BRAGA PIGNATARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- ...Isto posto, declaro saneado o feito...2- Defiro a produção de provas , pericial, documental, testemunhal e dep. pessoal, sob pena de confissão. Nomeio profissional psicólogo pertencente ao quadro do Tribunal de Justiça como perito judicial... 3- Designo o dia 25/06/2008 às 14:00 horas , para realização de AIJ. 4- I-se as partes e as test. arroladas. Oficie-se à Presidência do Tribunal de Justiça para que indique a psiclóloga a cumprir o item 3 supra. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.055265-5 - EVERSON DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X RAPHAEL BARRETO DE LIMA TEIXEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade postulada. 2- Alimentos , por ora, como ofertados. Designo audiência de conciliação para o dia 06/06/2008 às 13:30 horas. Cite-se e I-se. Oficie-se, se o caso. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.077247-3 - NIVALDA DA SILVA NERVAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO (RJ-120922)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ALMIR DE AGOSTO Decisão:...os requisitos correspondentes ao periculum in mora e fumus boni iuris não se encontram suficientemente caracterizados, circunstância que deve determinar a denegação da tutela pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.072729-2 - MONICA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X MICHAEL ANDREW DIETRICH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.077150-0 - SERGIO MASCARENHAS RAFFO, ROSANE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.17. \r\n\r\nProc. 2008.001.081229-0 - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY, GILBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06/05/2008, às 14:20 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.022622-3 - ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X ANA CLÁUDIA SUARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 09/06/2008, às 11:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.083031-0 - MARIA LUCIA CARMO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)) X JOÃO CARVALHO DA FONSECA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça postulada. 2- Fl. 38: defiro. Retifique-se no DRA. Anote-se. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084871-4 - ANTÔNIO MOACIR FREIRE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X MARIA DE FÁTIMA ARENA MARTINS FREIRE Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088322-2 - ANNA CAROLINA FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X RICARDO DE OLIVEIRA DIAS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.264587-7 - ADRIANA LOUREIRO OLIVEIRA BADIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X ANTÔNIO CESAR DE AZEVEDO DUFFLES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRAGA PIGNATARI (RJ-105173) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 510722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.016378-0 - MICHELINE NETO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)) X JESSÉ BATISTA DOS SANTOS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofício da PMERJ de fl.43. \r\n\r\nProc. 2008.001.024134-0 - CAYO HENRIQUE ANDARILHO DO VALE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) FABIO HENRIQUE DE SOUZA ARAUJO, Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.024673-8 - MARLEIDE PEREIRA BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte ré para providenciar as custas para expedição de precatória, quando da designação de audiência (fl.67), para intimação de testemunha na comarca de Belford Roxo, de acordo com a certidão de fl.122. \r\n\r\nProc. 2008.001.038915-0 - ANTONIO LUCAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SILVESTRE SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:...3. Considerando-se a decisão do E. Orgão Especial do Tribunal de Justiça, proferida em 24/03/2008, extinguindo esta Vara de Família, aguarde-se a redistribuição do feito para designação de audiência.4.Cite-se a Parte Ré, observado o art. 5º da lei de Alimentos.5.Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado. 6.Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono e a Curadoria de Família.7. Oficie-se para abertura de conta em nome da RL do menor. \r\n\r\nProc. 2008.001.077115-8 - JOÃO VICTOR DA SILVA RODRIGUES X FRANCISCO CARLOS RODRIGUES Decisão:...4. Considerando-se a decisão do E. Orgão Especial do Tribunal de Justiça , proferida em 24/03/2008, extinguindo esta Vara de Família, aguarde-se a redistribuição do feito para designação de audiência.5. Cite-se a Parte Ré, observado o art. 5º da lei de Alimentos.6. Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado.8. Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono e a Curadoria de Família.9. Informe o autor o número da conta bancária da representante legal, em que deverão ser efetuados os depósitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.078036-6 - ALEXSANDRE DE SOUZA CRUZ X ALEX SANDRO MELO CRUZ Decisão:...3.Considerando-se a decisão do E. Orgão Especial do Tribunal de Justiça, proferida em 24/03/2008, extinguindo esta Vara de Família, aguarde-se a redistribuição do feito para designação de audiência.4.Cite-se a Parte Ré, observado o art. 5º da lei de Alimentos.5.Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado. 6.Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono e a Curadoria de Família.7. Oficie-se para abertura de conta em nome da RL do menor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.147331-9 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:Fls.106: A precatória para o endereço fornecido já foi expedida (fls.98)e encontra-se acostada à capa dos autos, aguardando a parte para retirar e encaminhar. Defiro a gratuidade de justiça apenas para este ato processual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1976.001.701226-0 - MONIQUE BARRAL DE MELLO X JOSE CARLOS DE MELLO Sentença: Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que, regularmente intimada por edital, conforme fls.15/18, quedou-se inerte, como certificado pelo cartório às fls. 19, ressaltando-se que foi promovida a intimação pessoal a qual restou negativa, conforme certidão de fls.13vº, Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art.267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.112901-1 - SERGIO ACHILES RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X MARTA LUCIA RODRIGUES DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que, regularmente intimada por edital, conforme fls.34/37, quedou-se inerte, como certificado pelo cartório às fls.38, ressaltando-se que foi promovida a intimação pessoal a qual restou negativa, conforme certidão de fls.31, Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art.267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.210653-0 - ANDRÉA CAETANO ARANTES DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472) Despacho:Ratifiquem as partes em cartório. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.198726-4 - ANDREI SALES DE BARROS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas faltou recolher o FUNPERJ E FUNDPERJ sobre as GRERJ (S) de fls. 41 e 45 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.078785-9 - JACI VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA BARBOSA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE SOUZA CHAVES MARTINS (RJ-131584) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... Remetam-se os autos ao contador e vindo os cálculos, dê-se vista às partes. Prossiga-se com a execução em apenso. Antes, porém, dê-se ciência ao Ministério Público e ao Defensor Público.Custas pro rata e honorários compensados, face a sucumbência recíproca.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.001526-1A - SIMONE RABELLO LOUBACK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495)) X MARCIO MARQUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Ao excepto.3. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.139833-2 - CYNTHIA MACEDO DE BISCUCCIA (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)), LUIZ FERNANDO REPSOLD MORORO Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que, regularmente intimada por edital, conforme fls.22/25, quedou-se inerte, como certificado pelo cartório às fls.26, ressaltando-se que foi promovida a intimação pessoal a qual restou negativa, conforme certidão de fls.18vº, Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art.267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.052115-4 - IRACEMA GARRIDO X AMARANDIR CANTO MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que, regularmente intimada por edital, conforme fls.106/109, quedou-se inerte, como certificado pelo cartório às fls.110, ressaltando-se que foi promovida a intimação pessoal a qual restou negativa, conforme certidão de fls.102vº, Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art.267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.028262-5 - DECIO BRUNO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X HAMILTON BRUNO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO H. MONJARDIM DA ROCHA VIANNA (RJ-022806), Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542) Sentença: Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que, regularmente intimada por edital, conforme fls.233/236, quedou-se inerte, como certificado pelo cartório às fls.237, ressaltando-se que foi promovida a intimação pessoal a qual restou negativa, conforme certidão de fls.231, Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art.267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.062853-0 - ELIZABETH FIGUEIREDO ACIOLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO DELAMARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) Despacho:À exequente sobre fls 269/272. \r\n\r\nProc. 2005.001.008259-0 - MARCELO MAGALHAES BRANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ANTONIO DA CONCEICAO MARQUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335) Despacho:1. À exeqüente sobre item 1 da promoção de fls.238.2. Aguarde-se a resposta dos ofícios de fls.230/231. \r\n\r\nProc. 2005.001.144354-4 - CAMILA CRISTINA DE CARVALHO MOREIRA X RONALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que, regularmente intimada por edital, conforme fls.50/53, quedou-se inerte, como certificado pelo cartório às fls.54, ressaltando-se que foi promovida a intimação pessoal a qual restou negativa, conforme certidão de fls.45, Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art.267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038098-0 - CARLA KNOPLECH MADUREIRA, FELIPPE KNOPLECH MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Despacho:Intime-se o executado nos termos da promoção de fls.177, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.090750-6 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Despacho:À exeqüente sobre fls.253/254. \r\n\r\nProc. 2007.001.034486-2A - PRISCILA MOREIRA LASALVIA, JOAO PEDRO MOREIRA LASALVIA, ANTONIO FREDERICO MOREIRA LASALVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:1) Aos exeqüentes (fls 76 e segs)2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.109544-4 - MARIANA DUARTE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668), Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664)) X ALEXANDRE BARRETO LEITE Despacho:Aos exeqüentes sobre fls.65/72. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003115-0 - IRENE RAMOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719), Dr(a). MÁRCIO VALLE PEREIRA CALDAS (RJ-119357)) X RUBENS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofício de fls.114/117. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.065695-1 - LILA GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X NELSON SEIXAS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Despacho:1. Compulsando os autos, verifico que a partilha apresentada às fls.120/122 não foi objeto de homologação pelo Juízo, eis que a sentença proferida às fls. 308 refere-se a partilha constante de fls. 292/293. 2. No entanto, diante da exigência formulada pelo Sr. Oficial do Registro (fls.378), venha a certidão do RI comprovando a propriedade das partes em relação ao referido imóvel.3. Com a vinda do documento, será apreciado o pedido de aditamento do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2008.001.015514-9 - CARMEN MAIA X NEY DUTRA BARROSO Sentença: Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que, regularmente intimada por edital, conforme fls.65/68, quedou-se inerte, como certificado pelo cartório às fls.69, ressaltando-se que foi promovida a intimação pessoal a qual restou negativa, conforme certidão de fls.62, Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art.267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.265169-5 - BEATRIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIVALDO SINÉSIO DOS SANTOS Despacho:Fls 21: Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094415-4 - ANA MARIA MARCH GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X ANTONIO CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.086777-0 - TEREZINHA DE JESUS VITAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X DELSON PLÁCIDO DE SANTANA Transcrição de despacho proferido pela MM. Juíza Dra. Regina Helena Fábregas Ferreira,datado de 03/04/08: Venha a declaração de hipossuficiência para apreciação da gratuidade \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.001526-1 - MARCIO MARQUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X SIMONE RABELLO LOUBACK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495) Decisão:Suspendo a presente até o julgamento de exceção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.060371-7 - SERGIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)) X RODRIGO BERNARDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430) Sentença:Juízo de Direito da 7ª Vara de Família da Comarca da CapitalProcesso nº 2003.001.060371-7SentençaTendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que regularmente intimada para constituir novo patrono nos autos, sob pena de extinção (fls.1131/1134), quedou-se inerte, como certificado pelo cartório às fls. 1138 e ainda manifestação favorável do Ministério Público às fls.1138 e verso, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008 Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.029625-4 - LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005)) X LUIZ CLAUDIO OZORIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117160-0 - LAILA MAGLIANO LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X CARLOS EDUARDO COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524) Sentença:...Pelo exposto, Julgo Procedente...Custas rateadas e honorários compensados face a sucumbência recíproca. Dê-se ciência ao Ministério Público.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055693-0 - JOSE FRANCISCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X CLEIDE RANGEL DE BARROS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofício de fls.123/124. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.134315-4 - ADELNIR GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X MARIA DE FATIMA GALVAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Decisão:1. Chamo o feito à ordem.2. Com razão a serventuária subscritora de certidão de fls.66.3. Reconsidero a decisão de fls. 55 eis que a citação já havia sido determinada às fls. 17, com mandado cumprido às fls. 19, verso e contestação apresentada às fls.21/24.4. Oficie-se com urgência ao Juízo da 14ª Vara de Família informando quanto ao equívoco e esclarecendo que o despacho liminar positivo foi proferido em 10/10/2007 e não em 07/02/2008 constou no ofício de fls. 62. 5. Torno sem efeito o despacho ordinatório de fls.64. Recolha-se o mandado de fls.65.5. Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.6. Em réplica.7.Após, ao MP.8. Intimem-se. \r\n\r\nId: 510723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210260-2 - LUANA LIMA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) GILVAN GONÇALVES FRANCO OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 25/04/2008 (MWU/1) \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.047613-0 - LEANDRO AUGUSTO CALDEIRA LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEYDE CALDEIRA LOURENCO (RJ-028558)) X JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA OFÍCIO RPONTO A PARTIR DE 25/04/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.072520-3 - RUAN RODRIGUES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X ROSIVALDO PAIXAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROC. 2003001072520-3 - ADV. ROSANGELA S. MENEZES - OAB/RJ 88081 - AUTOS ARQUIVADOS (DCR) \r\n\r\nProc. 2005.001.132412-9 - LUCAS LIMA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LIMA ROCHA (RJ-075214), Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760)) X DENIVALDO DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROC. 2005001132412-9 - ADV. WILLIAM L. ROCHA OAB/RJ 75214 AUTOS ARQUIVADOS MAÇO 2110 - AG PROVIDENCIAS DE PRAXE PARA A JUNTADA DA PETIÇÃO DE 11/04/08 \r\n\r\nProc. 2006.001.056281-3 - DEBORAH VICTORIA MARINHO BARRETO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOISES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) 2006.001.056281-3 AUTOS ARQUIVADOS, MAÇO 2122 - FÁBIO L.S. MENDES OAB/RJ 144.500. \r\n\r\nProc. 2007.001.041861-4 - LUANA PENA VAZ PEDROSA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ UCHÔA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230)) X ALEX PEDROSA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROC. 20070010418614 - ADV. ANDRE UCHOA BAPTISTA - OAB/RJ - 102230 - AUTOS OBJETO DA PRESENTE PUBLICAÇÃO ARQUIVADOS (DCR) \r\n\r\nProc. 2007.001.120088-4 - JHONNY ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MARCOS ROBERTO SANTOS Decisão:(...) Tendo em vista certidão negativa do Oficial de Justiça, intime-se a parte autora para que informe o correto endereço do réu. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.236079-2 - TANCREDI MARA PEDROZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X GABRIELE DELL UTRI Decisão:INTIME-SE-A ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA DAR ANDAMENTO SOB PENA DE EXTINÇÃO, CUMPRINDO DETERMINAÇÃO DE FLS. 78.SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A AUTORA, VIA POSTAL. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.040341-8 - ALAN MATEUS DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOSE MARIO DOS SANTOS Decisão:1. Acolho o parecer ministerial de fls. 25 e designo audiência para o dia 05/05/08, às 14:00 h.2. Intimem-se as partes.3. Dê-se ciência à Defensoria Pública. (EMF/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.089095-0 - FABIO DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIA LUIZ DE SOUZA (RJ-144270) Port. 01/06: Aos Reqtes para juntarem aos autos as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito. sh/3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.104391-0 - MARLENE FELDMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X JOSE GELMAN FOIGUEL Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 25/04/08.(vsp/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.052624-2 (7593) - GILBERTO DE OLIVEIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (republicação por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.001.141383-9 - MONICA CRISTINA BASTOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.244435-5 - VALÉRIA SOARES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Decisão:1. Ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo de fls. 02/03 e 25/26.2. Após, voltem conclusos.3. Intimem-se. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.244435-5 - VALÉRIA SOARES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) ATOS DA SERVENTIA: TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO PARA AS PARTES ASSINAREM, JUNTAMENTE, EM CARTÓRIO, ACOMPANHADAS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. (MWU/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.120218-7 - GUILHERME RODRIGUES FRANCA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462)) X LORENA LAFFITTE FRANCA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050), Dr(a). MAURY RODRIGUES DE MACEDO (RJ-005573C), Dr(a). TATIANA VITORIA HAIAT (RJ-090780) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 25/04/08.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.143058-8 - BARBARA ALVES SILVA SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X LIDIOMAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 25/04/08.(vsp/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.142879-8 - LUIZ CARLOS DE CASTRO SELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X VINICIOS LOPES SELLOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942) Despacho:Fls. 86/87 - Esclareça o pedido, diante de fls. 80. (EMF/1) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.105510-0 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. APÓS O PRAZO, DÊ-SE VISTA À DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.105668-2 - BRUNO MESQUITA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271)) X VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA NETO Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 219, item 2. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.072250-4 - CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:MANTENHO SUSPENSA A EXECUÇÃO ATÉ SENTENÇA FINAL DOS EMBARGOS DE TERCEIROS. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.124822-1 - TINCIA FONSECA ROSSI (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X ROBENVALDO ROSSI Decisão:1. Venha planilha de débito, discriminada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.2. Desentranhem-se fls. 76/77, eis que é cópia de fls.74/75 para instruir o mandado.3. Intime-se. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.173842-2 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:Comprove o executado o depósito conforme guia de fls. 53vº, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução com o decreto prisional. (EMF/5),, \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.030338-2 - VANIA REGINA PERDIGÃO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X AFONSO DE MOURA ABELHEIRA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.041552-4 - NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X HUGO SOARES BERFORD JUNIOR Decisão:1 - RECONSIDERO PARTE FINAL DO ITEM 2, ACOLHENDO AS RAZÕES DE FLS. 27.2 - CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. (EMF/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.118422-4D - CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-081623), Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:MANTENHO SUSPENSA EXECUÇÃO ATÉ JULGAMETO DOS EMBARGOS. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.139015-0A - ROGERIO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620) Decisão:1. Designo Audiência Especial para o dia 12/06/08, às 15:00h2. Intimem-se.3. Ciente DP e MP. (EMF/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.020367-3 - LUIZ ARNALDO CAZONATTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 25/04/08.(vsp/3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.047370-1B - JESUS GERALDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Sentença:... Julgo Extinta a execução ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.003771-7 - JOSE EMMANUEL CHACON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780), Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X MARGARIDA MARIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES DOS REIS (RJ-082069) ATO DA SERVENTIA: MANDADO PRONTO A PARTIR DE 24/04/08 (VEM) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.116228-7 - TAIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) PROC. 2007001116228-7 ADV. ELISA MOTTA AZEDO - OAB/RJ 48269 - PROC DELINADO PARA O FORUM REGINAL DO MEIER EM 01/10/2007 (DCR) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.060105-3 - JOSE CARLOS MARINHO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA THAIS BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURIAN TEIXEIRA ASSUNÇÃO (CE-006252) 20060010601053 - ADV. JOSE EURIAN T. ASSUNÇÃO - OAB/CE 6252 - AUTOS OBJETO DA PRESENTE PETIÇÃO ARQUIVADO (DCR). \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.059472-5 (6723) - SIMONE LEITE LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528) PROC. 1994001059472-5 ADV. ROBERT MARINHO GOMES - OAB/RJ 14180 - AUTOS ARQUIVADOS - \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.069070-5 - ANDRE LUIS SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X SIMONE FERNANDES JULIÃO), GABRIEL JULIÃO MORAIS Decisão:1. Regularize o Cartório, fls. 20/21 e a conclusão2. Certificados, cite-se. 3. Com a resposta, dê-se vista ao MP.4. Após, será apreciado o pedido de tutela antecipada.5. Intime-se. (EMF/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085776-0 - LUCAS BARBOSA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ETHIENNE CIACO GUELFI (RJ-157835E)) X ANTONIO FERNANDO LAVINAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219), Dr(a). ANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA (RJ-136471) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.024819-7 (6181) - JUREMA DA SILVEIRA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ALVARO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNA (RJ-017770), Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) PROC. 1994001024819-7 - ADV. J. PETRUCIO DA CUNHA LEITE - AUTOS ARQUIVADOS DESDE 10/03/08 - MAÇO 2204 (DCR) \r\n\r\nProc. 1996.001.031381-9 (8502) - ALBERTO MARTINS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580) 1996.001.031381-9/- EGMEE SIBENEA DE OLIVEIRA LEITE - Adv.(a)Marilia Soares - OAB/RJ - 144.279- CERTIFICO QUE O PROCESSO ACIMA FOI DECLINADO DE COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DE DIREITO DO FORUM REGIONAL DO MÉIER, POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO.( VERALMS) \r\n\r\nProc. 1997.001.073983-7 - RONALDO DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT ANNA NOGUEIRA (RJ-115698E), Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914), Dr(a). MARCOS AURÉLIO DE MELO TARGINO (RJ-122204) PROC. 1997001073983-7 - ADV. FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA - OAB/RJ 77471 - AUTOS ARQUIVADOS EM 28/07/06 - MAÇO 1779. (DCR) \r\n\r\nProc. 2007.001.244797-6 - JOSÉ VICTOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA PIMENTEL (RJ-123283) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 25/04/08.(vsp/3) \r\n\r\nId: 510724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "510728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.703092-1 - CATHARINA PINTO RODRIGUES DA SILVA X JORGE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos pela D.P. -4- \r\n\r\nProc. 1992.001.060085-0 - RITA DE CASSIA BATISTA COUTO X JORDANE DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES DE MATOS (RJ-050724), Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135) Sentença:(...)V - Em face da prova documental acostada, a fls. 05, e da promoção do MP, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 37/38, cancelando-se a pensão alimentícia referente à alimentada supramencionada, estabelecida na sentença de fls. 22 e verso. VI - Oficie-se para cancelamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.055215-1 - ANTONIO PEDRO DE LIMA PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X MARIA URBANA PENTAGNA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão de fls. 351/355, dando-se ciência as partes e ao M.P. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.033278-3 - THIAGO VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA BARROS Despacho:A determinação constante da decisão de fls. 36, segundo parágrafo, não foi a de exclusão do pedido veiculado a fls. 03, item \"C\" e, sim, a sua reformulação, em concordância com o disposto no art. 1694 do C.C./2002. Desse modo, cumpra-se, corretamente a decisão proferida a fls. 36. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.038953-7 - MATHEUS JOSÉ SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO JOSÉ DA SILVA MENDES Sentença:(...)VII - Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.072289-5 - MARIA EDUARDA MILHOMEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988)) X ALAN COSME RODRIGUES DA SILVA Despacho:Despacho proferido na petição nº 200801340154 - À Livre Distribuição.Despacho proferido em petição solta: Dispenso o Proger. Junte-se. Tendo em vista a comprovação do aqui alegado designo nova data para AIJ para o dia 18/06/08, as 13:30 hs. Renovem-se as diligências necessárias. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.078128-0 - MAIARA PAULA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124)) PAULO ROBERTO PENA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista que a RL da autora é empresária, detendo 50% de um salão de beleza, situado na Tijuca (fls. 13/15) e o valor total das custas devidas (R$ 137,59 - fls. 20), indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venham aos autos as custas devidamente recolhidas. Int.-se. -2- \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.002412-8 - LUANA SALDANHA HORWOOD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X SIDNEY DAL RI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:Oficie-se aos órgãos de praxe com vista a localização do endereço do réu. Int.-se. -3- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.020844-2 - HUGO RUDOLF KREIL X EUGENIA DIACOV KREIL (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 647. Oficie-se a SRF na forma ali pleiteada. Int.-se. -2- \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.086707-0 - ALEKSANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Despacho:Venham cópias completas das declarações do Imposto de Renda dos requerentes. Int.-se. -4- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.043379-4 - ANNE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM Face ao ponto facultativo (22/04/08), remarco a audiência de fls. 23 para 27/05/08, às 15:00. Renovem-se as diligências que se fizerem necessárias.-3- \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.083497-0 - ADELIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:01 - Fls. 167 - Mantenho a decisão de fls. 165, por seus próprios fundamentos. Com relação ao pedido de pagamento de custas, ao final, nada a prover, tendo em vista que as mesma foram pagas por ocasião da propositura da ação, fls. 64.02 - Fls. 169 - Cumpra o requerido, em 48 horas, o determinado a fls. 165, item 05, parte final, sob pena de indeferimento da prova pericial.-4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.106151-2 (5312) - SAMUEL BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA THEREZA DA SILVEIRA (RJ-023184), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 37, juntando-se-a ao respectivo processo. 2- Diga o requerente de fls. 38 sobre fls. 43/44. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.009328-0 - WERNECK SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE ASSIS MELLO (RJ-055985)) X VERA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Sentença:Vistos, etc... Posto isto, cumpridas as formalidades legais e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, defiro a expedição da competente carta de adjudicação em favor da requerente, ressalvados interesses da Fazenda e de terceiros, Expeça-se carta de adjudicação. Custas ex lege. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.001127-9 - FRANCISCO BEZERRA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 05/05/08, às 14:15 horas. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.061778-9 - DIEGO MORGADO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Cumpra-se o item 01 do despacho de fls. 19 em relação ao varão. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.081008-5 - MOURIVAN ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X IVANNILMA DE ALMEIDA LAGO ALVES Despacho:1- Reconheçam-se as firmas das declarações de fls. 12 e 15. 2- Venham: A) Cópia autenticada da certidão de casamento; B) Declaração do \"IR\" completa e atualizada (cópia). Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.097896-8 - ARLETE BILARD FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X MANUEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA (RJ-048396) Despacho:Diga o executado sobre fls. 178/183, em cinco dias. Após, conclusos para decisão. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.029922-0 - PAULA PEREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ULRICH DE ALMEIDA (RJ-088860)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Digam as partes sobre os documentos de fls. 268/278 e 286/287. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2002.001.027047-7A - MARIA LUISA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X FRANCISCO VALENTE (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Despacho:Intime-se a parte exequente sobre a certidão retro. -1- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.199734-8 - ROSITA RODRIGUEZ KOSCHAR (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X WALACE JEFERSON LACERDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o r. Analista a tempestividade da contestação ofertada a fls. 192/194. Venham aos autos comprovante de vencimentos e declaração de Imposto de Renda, exercício 2008, relativamente ao réu. Int.-se. -1- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.011670-3 - ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X DENISE RODRIGUES MELO NOGUEIRA Despacho:Diante do pleito formulado pelo autor, deferido a fls. 87, no sentido da suspensão do presente feito, interrompeu-se o prazo para oferecimento de resposta que se iniciaria a partir da audiência prévia de conciliação. Tendo em vista que o teor da petição de fls. 93/94 traduz ausência de consenso entre os litigantes, intime-se a ré para oferecer contestação. Int.-se. -2- \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118931-7A - ARMANDO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Sentença:Face às considerações acima expendidas e considerando a manifestação favorável do MP, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a presente impugnação, extinguindo o feito nos termos do art. 269, I, CPC, devendo a execução prosseguir, observado, quanto ao débito, o contido nos itens 29 e 30 desta....(4) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.039191-0 - SONIA MARIA DA CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X BERNARDINO MARQUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Cumpra o varão, integralmente, a decisão de fls. 47, segunda parte do terceiro parágrafo, trazendo aos autos cópia das primeiras declarações do inventário dos bens de sua genitora. Int.-se. -4- \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.049887-9 - LUIZ CARLOS ABUCATER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA VALERIA DE CARVALHO CRUZ Despacho:Diga o autor com quem está os bens móveis consignados na exordial, esclarecendo, ainda, qual dos ex-conjugês exercerá a inventariança dos referidos bens. Int.-se. -1- \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.001.077745-8 - GEORGIA MARTHA LOBATO DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ANDRE LUIS PEREIRA DE BARROS SILVA Despacho:1- Venham o comprovante de rendimentos e cópia completa da declaração do \"IR\" da requerente. 2- Sem prejuízo, ao M.P. sobre o pedido Liminar. Int.-se. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.051475-9 - STELSON SANTOS PONCE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SOUTO MAIOR (RJ-053223)) X MARIA GABRIELA KLUFT PONCE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877), Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Dê-se ciência ao M.P. 3- Certifique-se o trânsito e julgado da sentença. -1- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.040204-9 - VALDECI MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUCAS DOS SANTOS SOUZA E OUTRO Despacho: Considerando fls. 25, designo audiência de conciliação para o dia 28/04/08, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, com urgência. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.066782-3 - FRANK CUNHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X LUIZ EDUARDO KELESOGLU DE ALBUQUERQUE Decisão:01 - Fixo os alimentos provisórios na seguinte forma: A) Pagará o autor à ré, mensalmente, o valor equivalente a um salário mínimo federal, até o 5º dia útil de cada mês. Tal valor deverá ser pago à R.L., até o 5º dia útil de cada mês, na conta corrente da genitora da menor. B) Fica o autor obrigado, ainda, ao pagamento direto do plano de saúde da infanta, com as mesmas coberturas do atual. II - Intime-se o autor para que proceda ao pagamento dos alimentos ora determinados. III- Designo ACIJ para o dia 03/06/08, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se.6 - Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074462-3 - LUÍS CARLOS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EDUARDA DA COSTA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se em Cartório por trinta dias. Dê-se ciência ao M.P. -2- \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.128011-6 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)) X LUIZ CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745) Despacho:Aguarde-se por trinta dias em Cartório. Após, conclusos. -1- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.231491-5 - MARIA CRISTINA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X VERONICA LINHARES E OUTRO Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM Face ao ponto facultativo (22/04/08), remarco a audiência de fls. 30 para 26/05/08, às 14:00. Renovem-se as diligências que se fizerem necessárias. -4- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.121152-3 - JULIO CESAR MIGUEL JORGE (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X GUILHERME CARRILHO JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305), Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão de fls. 162/164. Dê-se ciência as partes e ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.174344-2 - GERSON RICARDO PAES BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X HANNA PRUJANSKY PAES BARRETO E OUTRO), Assistente: PERLA PRUJANSKY PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)V - Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do suplicante e na oitiva de testemunhas da parte ré, que deverão ser arroladas no prazo de 05 (cinco) dias, caso queiram os demandados que sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Devem, no mesmo prazo, esclarecer os suplicados se suas testemunhas comparecerão à AIJ independentemente de intimação. Determino, como prova do Juízo, o depoimento pessoal dos demandados.VI - Defiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente pelos suplicados, a ser juntada aos autos em 05 (cinco) dias, pena de preclusão. VII - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se.-2- \r\n\r\nProc. 2007.001.198811-6 - LIVIO MASSA DE CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ANTONIO MAURICIO DE MAIA PEDROSA MOREIRA Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.204603-9 - ARTUR MARCELO GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X DEBORAH DE MORAES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) Despacho:Diga o autor, em réplica. Após, ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.140127-6 - WELLINGTON MORAES RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487) Despacho:Defiro o requerido a fls. 54. Oficie-se a fonte pagadora do alimentante, fazendo-se constar todos os itens relativos aos alimentos, constantes a fls. 03, parte final e fls. 04, primeiro e segundo parágrafos. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.005978-7 - ELAINE CLEIDE DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), GEORGIA JANTORNO DO NASCIMENTO SILVA), ENRICO JANTORNO DO NASCIMENTO SILVA Despacho:Atenda-se ao M.P., a fls. 63. Intime-se na forma requerida pelo Parquet. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.122160-7 - BRUNO MEDEIROS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO (RJ-100602)) X GIVANIO MANOEL DA SILVA Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a dúvida apontada na certidão cartorária de fls. 20. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.015770-5 - FERNANDO HENRIQUE SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYDDA CHAER DE MORAES (RJ-099035) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 05/05/08, às 14:00 horas. Int.-se. 01- \r\n\r\nProc. 2008.001.047786-4 - DIRCEU RIBEIRO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 05/05/08, às 14:05 horas. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação Consensual; Alimentos; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.120728-3 - LENICE FERNANDES DANZINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764) Despacho:Fls. 29 - A partilha precisa ser aperfeiçoada com a juntada das certidões de praxe e vista a Fazenda Estadual. Posto Isto, venham as certidões pertinentes a hipótese. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.081318-7 - RAIMUNDO GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X MARIA DA GLÓRIA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CORINA ELOISA DA SILVA (RJ-137604), Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602) Despacho:Venha o pedido de fls. 100 devidamente fundamentado e instruído, na forma da Lei, pela via própria (Execução de honorários). Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.181753-0 - GILBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ELZELIR MACHADO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM Face ao ponto facultativo (22/04/08), remarco a audiência de fls. 51 verso para 26/05/08, às 15:00. Renovem-se as diligências que se fizerem necessárias. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.051302-9 - SEVERINO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X SILVANA BARBOSA DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM Face ao ponto facultativo (22/04/08), remarco a audiência de fls. 15 para 27/05/08, às 15:10. Renovem-se as diligências que se fizerem necessárias.-4- \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.060535-3 - FREDERICO GUILHERME JAEGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Fls. 51 - Dê-se vista por dez dias. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.019276-6 - ANDERSON GABRIEL CAIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X ANDERSON CARLOS MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Sentença:(...)VII - Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.065669-2 - JULIANA DE OLIVEIRA CATUNDA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X ANA CATUNDA ESMERALDO Despacho:1- Esclareça a autora se está requerendo alimentos com base na Lei 1694, C.C./2002. 2- Venha aos autos informação acerca da fase processual em que se encontra a ação de modificação de cláusula ajuizada pelo genitor da autora em face da menor, em trâmite na 12ª Vara de Família desta Comarca, conforme noticiado na exordial. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.077270-9 - LUCAS JESUS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JULIO CEZAR CASTRO DE AZEVEDO Decisão:01- Defiro justiça gratuita.02 - Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, valor a ser pago, mediante desconto em folha, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. O pensionamento será depositado em nome da Representante Legal da menor...Designo o dia 12/06/08, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(a)(s) autor(es) na peça exordial, a teor do art. 7º da Lei 5.478/68.05 - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ a ser realizada, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas no mencionado ato. 06 - Dê-se ciência ao MP e à DP. Intimem-se pessoalmente.-4- \r\n\r\nProc. 2008.001.078594-7 - GABRIELLA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINHO DOS REIS Decisão:01 - Defiro a gratuidade de justiça.02 - Fixo os alimentos provisórios em 100% (CEM por cento) do salário mínimo federal. Tal valor deverá ser pago à R.L., até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito bancário ou recibo...Designo o dia 12/05/08, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(a)(s) autor(es) na peça exordial, a teor do art. 7º da Lei 5.478/68.05 - Cite-se, com urgência, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ a ser realizada, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas no mencionado ato. Defiro o depoimento pessoal do réu e prova documental superveniente. Dê-se ciência ao MP e à DP. Intimem-se pessoalmente, com urgência. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.082109-5 - LUANA EGIDIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JOÃO FERREIRA DE MACEDO Despacho:Venham cópia autenticada da certidão de nascimento da autora e cópia completa do \"IR\" da R.L. da autora. Int.-se. -4- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.047901-9 - MÁRCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:...CUMPRA-SE FLS. 287 (2) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.059968-4 - RICARDO JOSE RAMOS PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:Atenda-se ao M.P., a fls. 23. Intime-se na forma ali requerida. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.082549-0 - ROBERTO LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140) Despacho:1- Venha cópia da certidão de casamento com a devida averbação da separação judicial. 2- Após, ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.166788-9 - ANTIDES ACCIOLY NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X ANGELA CÉSAR MONSORES Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para certidão do trânsito em julgado. Após, expeça-se Carta de Sentença. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.037527-0 - PAULO GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Diga o ex cônjuge varão sobre o teor da certidão supra. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.204195-9 - ZULMIRA VIEIRA DE SOUSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X DELFINO DE LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Despacho:Fls. 107 - Oficie-se com urgência, observando-se fls. 104/105. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.035812-7 - JAIME FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924) Despacho:Designo Audiência de ratificação para dia 05/05/08, às 14:20. Intimem-se.-3- \r\n\r\nProc. 2008.001.053561-0 - ALBERTO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEIXEIRA (RJ-021845) Despacho:Designo Audiência de ratificação para dia 05/05/08, às 14:25. Intimem-se.-1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.080188-6 - RITA RAMOS VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X JOSÉ VALÉRIO Despacho:1- Venha cópia da certidão de casamento autenticada. 2- Oficie-se aos órgãos de praxe, com a finalidade de localizar o requerido. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.043428-9C -, ANANDA PETRUCCI BRAGA MOERBECK REIS, GIULIANA PETRUCCI BRAGA MOERBECK REIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DIAS DE SOUZA (RJ-068630), Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) CARLOS ANTONIO MOREIRA REIS, Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958) Decisão:Considerando a bem lançada promoção do M.P., a fls. 68, cujos fundamentos a esta se integram, indefiro os itens \"a\" e \"c\" de fls. 54, devendo vir aos autos, ao término das prestações consignadas no item VI da Sentença prolatada as fls. 45/46, a prova da quitação do débito. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.082554-4 - APARECIDA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X TRIESTE CESAR GAUDIE LEY BIANCHI Decisão:1- Incabível a cumulação da execução de alimentos, nos termos do art. 722, CPC, com pedido de fls. 04, item 2º.2- Posto isto chamo o feito a ordem com a finalidade de evitar tumulto processual e determino a exclusão do aludido pedido, podendo a exequente, se quiser, exigir seu eventual direito em outros autos, que serão apensados a estes, após a formulação do regular requerimento em petição específica e autônoma.3- Cite-se nos termos do art. 733, CPC. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031228-9 - MYLENA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PEDRO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Despacho:Diga a exequente sobre o teor da cota ministerial de fls. 93. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.039530-4A - MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES X FRANCISCA ARCELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). ZELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-051301) Despacho:Diga o exequente sobre a manifestação de fls. 55 e sobre os documentos de fls. 56/57. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.032181-0A - CLARICE LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ISAAC LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Decisão:Considerando fls. 98/99, dos autos em apenso nº 2006.001.064512-3, a requerente pretende, com a petição de fls. 02/05, assegurar partilha de bens decorrentes do casamento, com requerimentos de medidas constritivas de indisponibilidade de bens, através do pedido de \"execução de sentença\". A lei disponibiliza os meios adequados para satisfação da pretensão da requerente, mormente os provimentos cautelares, sede própria para análise de eventual fumus boni iuris e periculum in mora. Posto isto, indefiro fls. 02/05 por falta de interesse, sobre o prisma da adequação. Int.-se. -4- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.154501-2 - ELIANE BARROS RAHY E OUTROS, Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X EDUARDO DO CARMO BARBOSA BARROS Despacho:O polo ativo deve ser ser ocupado pela requerente de fls. 221, bem como os herdeiros ali indicados, excluindo-se as demais pessoas nomeadas na autuação. Proceda o Sr. Analista a retificação na D.R.A. Após, cite-se. -2- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.264718-7 - MARIA EMÍLIA LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Decisão:Fls. 49 - Defiro o prazo de dez dias para regularização das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Int.-se. -1- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.096257-6 - LEONIA FERREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). EMERSON SEABRA DE SOUZA (MG-073597) Despacho:Diga a suplicante se, efetivamente, pagou, juntamente com o requerido, as prestações do imóvel período de 1981 a 1984. Int.-se. -4- \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.042841-5 - CARLOS FELIPE BRAGANÇA CURI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X LYDIANA MARIA DE ASSIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Despacho:1- Venha cópia completa e atualizada do \"IR\" da requerida. 2- Sem prejuízo, diga o autor. 3- Após, ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.129674-4 - LINDASELVA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X CARLOS SERGIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Despacho:1- Certifique-se o correto recolhimento das custas. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.185031-0 - PAULO RENATO DE FARIAS PORTO X MARCIA REGINA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444), Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001), Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676) Despacho:Renove-se a diligência, fls. 71/72, no endereço indicado a fls. 76. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.083197-0 - AUGUSTOS DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X CAIO PIMENTEL FELIX DE ALMEIDA Decisão:1- Firme o Patrono a inicial. 2- Venham: A) Contra-fe para citação; B) Cópias das certidões das menores, que podem ser conseguidas diretamente no RCPN. 3- Considerando a natureza do direito pleiteado, Redução de Alimentos a incapazes, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova. Int.-se. -1- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.215693-3 - MARIA LÚCIA DO ROSARIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X ALVARO MANOEL MARTINS PEREIRA Decisão:I - Defiro a emenda de fls. 29. Anote-se na DRA, 02-Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 20/05/08, às 15:00 h.03- Citem-se e intimem-se por mandado.04- Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.055810-4 - ROSAURA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULISSES DE CASTRO MENEZES Decisão:I - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, para o dia 20/05/08, às 10:30 h.II - Cite-se e intimem-se por mandado.III - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.080512-6 - ROOSEVELT RIBAMAR BORGES LINHARES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X CARLA ALEXANDRA DIAS DE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre fls. 72. Após, ao M.P. Tudo cumprido, conclusos. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.044895-5 - RENATA SANTOS BARBOSA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho: Designo Audiência de ratificação para dia 05/05/08, às 14:30. Intimem-se. -1- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.173514-7 - MARIA ANTONIETA NUNEZ DE VIDAL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889), Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005)) X LUIS ALFONSO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566) Decisão:Diga a autora, em réplica, sobre a contestação ofertada a fls. 46/51. Recebo a reconveção oferecida a fls. 55/62, determinando a intimação do autor reconvindo, na pessoa de seu advogado, para contestá-la, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 316, C.P.Civil. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.080246-5 - JOSE GUSTAVO SCART DO REGO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X SIMONE MIRANDA PEREGRINO SOARES SCART DO REGO) Decisão:01 - Informe o autor o tempo de separação de fato do casal.02 -Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 27/05/08, às 14:30 horas.03 - Cite-se e intimem-se.04 - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC).05 - DEVERÁ A RÉ CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO-4- \r\n\r\nId: 510728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Suely Peña Desterro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.133435-0 (6713) - NINO CARLO DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X NINA CARLA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CAMPOS (RJ-075538) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1998.001.037163-0 - V.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES (RJ-101102)) X P.R.T.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2000.001.023399-3 - R.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JEFERSON CORDEIRO (RJ-078846)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267) Decisão:Considerando os termos da sentença de fls. 89/90, que o alimentando conta atualmente com 21 anos de idade e encontra-se devidamente matriculado e frequentando Instituição de Nível Superior, indefiro o pedido de fls. 137/140. Eventual pleito exoneratório deverá vir pela via própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.127612-6 - R.S.M.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X J.R.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Diga o alimentando sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.214134-6 - B.L.C. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 27/05/08 ÀS 13:50H. A AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.021248-0 - C.A.D.T.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X M.A.J. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048) Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/06/2008 às 14:20 horas, devendo as partes comparecer acompanhadas de seus patronos.I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.018938-5 - V.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734)) X J.M.J. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 74 corretamente. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.001.025298-2 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X L.C.B.S. E OUTROS Despacho:Defiro JG à autora.forneça a parte autora cópias da petição inicial e da emenda de fls. 29, pra instruir os mandados de citação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.107305-6 (4318) - B.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ALVES CARREIRA (RJ-133903), Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675) Despacho:Fls. 123: Sim. \r\n\r\nProc. 2001.001.113375-3 - R.H.I. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (RJ-103552)) X M.Y.I. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENNA (RJ-094212), Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- PROVIDENCIAR A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL EM NOME DO CONJUGE - VARÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156995-3 - F.J.K., C.S.B.K. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648) Despacho:Fls. 56: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.156995-3 - F.J.K., C.S.B.K. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Recolha as custas referentes à expedição da carta de sentença ( 2ª via) \r\n\r\nProc. 2006.001.030272-4 - J.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITÃO (RJ-018232), Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2008.001.040830-1 - M.P.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.179787-6 - A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.005336-5A - R.F.S., V.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). IVALDO DOS SANTOS (SC-001804)) X B.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a exceção. Suspendo o feito principal.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.132549-6B - M.P.S.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.E.G.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:Suspendo o andamento do presente feito pelo prazo de 120 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.000126-0 - C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). DULCINEA FERREIRA GONCALVES DA SILVA (RJ-057290) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.030202-8 - STEFANO PEREIRA MANO X RENATO BIASOTTO MANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2002.001.030205-3 - STEFANO PEREIRA MANO X RENATO BIASOTTO MANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). GISELE NUNES AZEVEDO (RJ-106392) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.082325-4 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X L.F.O. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) Despacho:Intime-e a executada na pessoa de seu advogado, para pagamento do valor apontado às fls. 205, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.040044-8 - M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.T. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.163122-2B - C.H.N.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X G.M.T. (Adv(s). Dr(a). LUANA BARBUTTI VINGE (RJ-113766) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 62/65 Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.055566-3A - V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611), Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X H.M.M.S. Despacho:Compulsando estes autos e os autos da execução de obrigação de fazer em apenso, não logrei êxito em localizar o título executivo.Venha cópia do título.I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.021163-3B - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096), Dr(a). JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:R.A.A. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.021163-3A - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096), Dr(a). JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO NO VALOR DE R$ 40,16, CÓDIGO 24, CONTA 1102-3 + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.055654-0 (4064) - ELIANE BENSUSAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1982.001.200435-8 (55931) - D.H. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042)) X D.S.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.081437-0 - B.L.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X B.C.M. Despacho:Defiro a aplicação da multa, venha a planilha de débito com a inclusão da penalidade para que se possa proceder com a penhora on line.Passe-se a certidão requerida à fl.161. \r\n\r\nProc. 2005.001.081437-0 - B.L.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X B.C.M. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Recolha as custas para a extração da certidão requerida \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulatória e Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.107377-1 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (RJ-147427), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:J. DEFIRO A DILATAÇÃO DE PRAZO PARA MAIS 10 DIAS A PARTIR DE HOJE. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.050429-6 - A.D.M.S. (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X M.R.S. Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.103038-5 - MATHEUS RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301)) X ANDERSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.010434-1 - W.N.C. (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X H.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 132/134, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.A sentença é clara, contendo os fundamentos que geraram a convicção do juízo, em relação ao equílibrio do valor fixado. O ojetivo do embargante é a modificação do julgado.Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145831-0 - I.B.D.F. (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X F.S.B.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.036119-1 - T.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X J.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PENA MACIEL (RJ-080971) Despacho:Regularize a alimentada Thaís sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.074822-7 - M.A.J. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X I.D.T.A. E OUTRO Decisão:Considerando a existência de ação de alimentos entre as mesmas partes, em trâmite neste juízo e que nestes autos não foram fixados alimentos provisórios, diga o autor se desiste do presente pedido. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.076230-0 - E.H.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X H.J.B.L. Despacho:Ao autor sobre a promoção do MP de fls. 277 verso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.076779-4 - M.J.A.R. (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X Z.M.G.J. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922) Aos interessados sobre a avaliação psicológica. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.026326-4A (026326) - MONICA QUINTAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.037350-5 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X L.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.164348-2 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X G.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139), Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739) Decisão:1) Considerando a concordância do MP, expeça-se o alvará para levantamento do FGTS em favor da alimentada Giulia;2) O acordo que se pretende rever prevê o FGTS como verba alimentar. Assim, acolho a promoção do MP e indefiro o pedido de compensação detes valores.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.800649-0 - LUIZ FERNANDO MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377), Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO E CERTIDÃO DE FL. 137 E 137 VERSO. \r\n\r\nProc. 1990.001.074992-0 - M.T.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.070801-3 - C.E.T.A. (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X E.S.M.L.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.119730-4 - W.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X A.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifique-se na DRA e onde mais couber para passar a constar o correto nome da ré. \r\n\r\nId: 510729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "510730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcordo, de Prestação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.003937-0 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA DIAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:\" 1- DEFIRO JG À REQTE. ANA; 2- VENHAM OS 3 (TRÊS) ÚLTIMOS CONTRACHEQUES DO ALIMENTANTE.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026465-9 - LARA GRAY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X RONILDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Decisão:1) Execução pela via própria; 2) Cite-se e se int para ACIJ que designo para o dia 28/05/08, às 13:00 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.010756-8 - JOSÉ VICTOR DANTAS DE MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO DA SILVA Despacho:\"FLS. 22 - A CONTA DEVE SER DE TITULARIDADE DA RL DOS AUTORES. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE A ABERTURA DE C/C NO BB POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.013707-0 - FERNANDA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X JOAZ PEREIRA DA SILVA Despacho:\"VENHA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA AUTORA.\" \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.033973-5 - GEYSA DOS REIS VELOSO, JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:\"AO CÔNJUGE-MULHER S/ FLS. 150, INDICANDO, SE POSSÍVEL, O ATUAL ENDEREÇO DO VARÃO.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.048879-3 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942), Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Despacho:\" CUMPRA-SE A R. DECISÃO SUPERIOR.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.053697-0 - ALOYSIO AMORIM DE OLIVEIRA, RACHEL SILVA VELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:\"S.M.J., O ACORDO DE PARTILHA ORA APRESENTADO NÃO COINCIDE COM AQUELE CONSTANTE DA INICIAL. ESCLAREÇAM.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068011-0 - MARCELO LUIZ REZENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA SOLTANOVITCH (SP-142012)) X MARCELLA BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:\"AGUARDE-SE POR MAIS QUINZE DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.126490-4 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:I-se o executado na forma do art. 475-J do CPC, via D.O.(\"AO EXECUTADO, SR. GERSON LUIZ WEIL BASTOS PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, REFERENTE À SUCUMBÊNCIA, NO VALOR DE R$ 1.404,35 (HUM MIL, QUATROCENTOS E QUATRO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( LEI 11232).\").\" \r\n\r\nProc. 2004.001.000909-3A - LEONARDO FONTES CINZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X JOSE LUIS RODRIGUES CINZA Despacho:\"1) ADEQUE-SE O PEDIDO AO RITO DO ART. 475-J DO CPC; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ CUSTAS A RECOLHER, TENDO EM VISTA O RITO ADOTADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148702-0 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado da exeqüente... \r\n\r\nProc. 2006.001.043242-5 - ALINE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X ADALBERTO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) \"FLS. 91/94 - AO EXECUTADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154469-7 - ROSANGELA MACEDO DE SANT ANNA, PAULA MACEDO SANT ANNA DE MELLO, PATRICIA MACEDO SANT ANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Despacho:\"1) CUMPRA O CARTÓRIO A 2ª PARTE DE FLS. 94; 2) À PARTE EXEQÜENTE S/ O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154493-4 - ROSANGELA MACEDO DE SANT ANNA, PAULA MACEDO SANT ANNA DE MELLO, PATRICIA MACEDO SANT ANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Despacho:\"O DESPACHO DE FLS. 68 CONTÉM EQUÍVOCO EM SUA REDAÇÃO. ONDE SE LÊ: \"OS OFÍCIOS DEVERÃO SER REQUERIDOS...\", LEIA-SE \"A DILIGÊNCIA DEVERÁ SER REQUERIDA...\", TUDO NO SENTIDO DE QUE NÃO CABE AO JUÍZO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO 5º E 6º DISTRIBUIDORES, JÁ QUE A PESQUISA DEVERÁ SER EFETUADA DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA JUNTO AOS REFERIDOS DISTRIBUIDORES. DE TODO MODO, FACE À PARALISAÇÃO DO FEITO, DIGA A PARTE EXEQÜENTE SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.181264-6 - JOÃO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Despacho:\"AGORA, HÁ SENTENÇA NA AÇÃO DE ALIMENTOS. ADEQUE-SE O PEDIDO, PORTANTO, AO ALI ESTABELECIDO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.003796-7 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSE MACHADO \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DISTRIBUIÇÃO, NO VALOR DE R$ 3,65, CONTA 1102-3, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037490-8 - RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD, ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:\"DIGA A PARTE EXEQÜENTE S/ A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 190.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.111043-0 - GENECY MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X ERCILIA ALMEIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"AO AUTOR, P/ DEPÓSITO DA 2ª PARCELA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.039207-3 - FABIO ANTONIO BORGADO CORREA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:E-se aditamento ao formal de partilha, face ao requerimento de fls. 210/215. \r\n\r\nProc. 2003.001.129843-6 - A.C.L.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X I.C.G. Sentença:...Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC. Despesas processuais pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.070865-5 - MARCELO FRANCA DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ANA CECILIA BRAGA DE FARIA MELLO Despacho:\" FLS. 52 Vº - ITEM 04 - VENHA O DOCUMENTO FALTANTE.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.097916-8 - FABIANA COELHO NAUERTH FELIPPE, RAFAEL COELHO NAUERTH FELIPPE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X ANTONIO CELSO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS F. DOS SANTOS. (RJ-057211) Despacho:\"SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.019519-0 - NICOLA CERULLO PETILLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X JOAO VITOR BANDEIRA CERULLO PETILLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES (RJ-046897) \" Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.020037-4 - ANTONIA AUZINEIDE DA CONCEIÇÃO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X RAPHAEL DE ALMEIDA JÚNIOR Despacho:\"À PARTE AUTORA, FACE AOS TERMOS DE FLS. 43/44.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.052933-5 - CREUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X ROBERTO FIGUEIREDO DE ABREU Despacho:\"SENDO O PEDIDO UNICAMENTE DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 25, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.902014-9 - CHRISPIM ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) \"FLS. 71 - AGUARDE-SE POR MAIS TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.048493-1 - ARMINDO TAVARES JOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:\"ESCLAREÇA A EXEQÜENTE QUAL O PERÍODO OBJETO DA EXECUÇÃO MENCIONADA NO 2º § DE FLS. 55, ISTO É, AQUELA REFERENTE AO ANO DE 2006.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.160422-1 - ELIEZER CORREA DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085) \"FLS. 55 - AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.000909-3 - JOSE LUIS RODRIGUES CINZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROSANGELA ALMEIDA FONTES CINZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780) Despacho:\"INT-SE C/ REQUERIDO PELO MP (VIA D.O.).\"(\"AO Sr. JOSÉ LUÍS R. CINZA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 148/150.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.024166-0 - DANIEL CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X MARIANA DRATOVSKY AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) \" Cumpra-se o V. Acórdão. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.118972-4 - BIANCA DE SOUZA COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X LUIZ HENRIQUE COUTINHO PONTES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Decisão:\" DIGA O VARÃO SE HÁ INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO NA FORMA CONSENSUAL.\" \r\n\r\nId: 510730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085982-0 - MARIA CAROLINA ANUNCIATO CHIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CLAUDIO LUIZ CHIMENTO DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.056511-6 - JOSE FELIX FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.097861-2 - C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.A.L. REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, DESARQUIVEM-SE. ADV. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTE, OAB 115044 \r\n\r\nProc. 2007.001.120416-6 - PHILADELPHO DE MEDEIROS LYRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X MARIA DA GLÓRIA PEREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) carta de sentença pronta \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.039566-3 - ANORECY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X MARIA SUELI FERREIRA DOS SANTOS atenda-se ao MP ( requeiro juntada de declarações comprobatórias do tempo de separação de fato do casal) \r\n\r\nProc. 2008.001.090375-0 - ROBERTO HAAG (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (RJ-136771)) X ZENETE HAAG Despacho:Cite-se a requerida, por precatória, no endereço indicado a fls. 16, no dia 18/04/2008, pela manhã, conforme requerido. Autorizo o patrono do requerente a levar a precatória em mãos para para cumprimento, após certificado o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.130677-5 - ANA RENATA PANZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RENATO PANZA OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030885-4 - JOAO VITOR MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X NELSON AZEVEDO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.213964-9 - RUBENS MODESTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (RJ-148368)) X JAMILA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:Designo o dia 07/05/2008, às 14:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.008506-6 - BERENICE MATIAS D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159)) X COSMA BONIFÁCIO ALEXANDRINO E OUTRO), YASMIN MATIAS D'ALMEIDA Às partes sobre o estudo psicológico \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.051256-2 - JESSICA ARAUJO DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARIA DE ANDRADE PEREIRA FILHO REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO. ADV. ROBSON GOMES CARRILHO, OAB RJ 96593 \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.070940-6 - ILDA COSTA DA SILVA X JURACY EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) recolhidas as custas, regularizada a representação processual, esclarecida a razão do pedido. adv. MARIO MOZART MARTINS NOBREGA. OAB RJ 74311 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.118881-1 - CELSO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIANCA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Decisão:... fixo, por um período de 03 meses, a visitação... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.024249-6 - DIEGO JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X EVERALDO JOSE DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE MENEZES (MG-054542) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2003.001.044567-0 - ALYSON BARBOSA MARIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704)) X ADEILSON MARIANO DAS DORES ATENDA-SE O MP. (...PELA OITIVA DO EXEQÜENTE.) \r\n\r\nProc. 2003.001.094904-0 - RENATO SILVA MARZOCCHINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR TADEU FREIRE MARZOCCHINI Decisão:1) D-SE. J-SE. I-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO, SOB PENA... 2) TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS SÃO OBJETO DE OUTRO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.105868-1 - MYLENA MAURELLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS À parte autora sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2008.001.054923-1 - BÁRBARA ELOÍSA NICOLAU DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X CRISTIANE MARIA NICOLAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.079986-9 - ALEXIA PINHEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X JULIO GUSTAVO DINIZ FREITAS atenda-se ao MP ( pela intimação pessoal para prosseguimento,sob pena de extinção) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.050523-9 - MARCELO FIRPO DE SOUZA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Sentença:... decretar o divórcio... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.263418-1 - DANIELLA DA CONCEIÇÃO RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X DAMIÃO JOSÉ RIBEIRO Despacho:Informe a suplicante o atual endereço do suplicado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.217150-8 - JOVELINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARIA EDUARDA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Decisão:1) Defiro as provas requeridas pela Embargada e pelo Ministério Público.2) Designo o dia 07/05/2008, às 15:30h, para audiência especial. Intimem-se as partes e o Executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.064221-6 - DIOGO DO AMARAL OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO (RJ-075416)) X SILVIO DAVID DE OLIVEIRA ALVARÁ PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO \r\n\r\nProc. 2003.001.059553-8 - A.P.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X P.A.A. Despacho:Fls. 110 - Comprove o patrono da autora o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.142187-1 - GLORIA LLOPIS BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X AUGUSTO BESSA MENEZES AO INTERESSADO PARA FORNECER O ENDEREÇO DO INN DE POÇOS DE CALDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074355-8 - MARIA EDUARDA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X EDSON DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:Designo o dia 07/05/2008, às 15:30h, para audiência especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.102776-9 - ALINE MARQUES DE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X ALOISIO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PINTO NOGUEIRA (RJ-044572) Sentença:... julgar extinta... \r\n\r\nProc. 2007.001.150404-6 - MAYARA DA SILVA RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMAR BORGES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo o dia 14/05/2008, às 16:00h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217128-4 - JOÃO VICTOR VIRGINIO DE QUEIROZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JONATHAS DE QUEIROZ SANTOS atenda-se ao MP ( pela intimação pessoal da parte para prosseguimento) \r\n\r\nProc. 2008.001.011386-6 - THIAGO AMORIM MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428) Decisão:Tendo em vista a juntada da guia de depósito (cf. fls. 53) e a promoção do Ministério Público (cf. fls. 55), revogo o decreto prisional.Recolha-se o mandado de prisão.Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se a parte exeqüente para se manifestar quanto à satisfação do débito, bem como para levantar o depósito efetuado no Banco do Brasil, agência do Fórum.Após, dê-se vista ao Ministério Público, voltando conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.116933-6 - OSVALDO NUNES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X PRISCILA LACERDA DAS NEVES E OUTRO Despacho:Informe o requerente a qualificação completa do requerido, conforme solicitado no ofício de fls. 42. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.083500-5 (18864) - NATHASHA GERALDO RAPHAEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). JORGE LUIS FORTES PINHEIRO DA CÂMARA (RJ-071435), Dr(a). MICHELE PEREIRA ANDRADE (RJ-138570)) X MANOEL JORGE MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgar extinta... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.091546-4 - LUCAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ALEX PEREIRA DE MELO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção nos exatos termos do artigo 267, III do CPC \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.004236-7 - BERNARDO KATZ (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X HOLLY DIANE KATZ FAVOR PROVIDENCIAR A CÓPIA DEVIDAMENTE AUTENTICADA DA PETIÇÃO DE Nº 200801240935, DE 28/03/2008, DEVENDO SER ENTREGUE NA SERVENTIA, EM RAZÃO DE A MESMA NÃO ESTAR SENDO LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.051562-2 - ARTHUR PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X CLÁUDIA GOMES DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES RAMOS DE CARMELINI (RJ-026355), Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Despacho:Designo o dia 26/06/2008, às 13:30, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.083941-3 - GISELDA GUEDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCIANO GUEDES BASTOS DOS SANTOS (RJ-143638)) X CRISTINA GUEDES BASTOS VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA (RJ-142142) ATENDA-SE O MP. (PELA INTIMAÇÃO PESSOAL - DA PARTE AUTORA - PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.131155-0 - MARIA ALDENOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X KLEBER CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805) Decisão:... designo AIJ para 26/06/08 Às 15:00 h... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.056727-0 - MARCOS PIACESI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TEREZA FILGUEIRAS PIACESI Decisão:... determino a citação da ré... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.236635-6 - HOST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ISABELA GROSS KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Designo o dia 07/05/2008, às 15:00h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.092192-7 - ALOISIO SAMPAIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES (RJ-080758), Dr(a). JOSE VALTER PAZ DE OLIVEIRA (RJ-016264) carta de sentença pronta \r\n\r\nProc. 2008.001.057056-6 - DILSON FERNANDEZ VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Sentença:... decretar a separação... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.045764-2 - OTHELINA MARIA GONCALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X SONIELBER VIEIRA LEITE carta de sentença pronta \r\n\r\nProc. 2007.001.064913-2 - MARCIO SAMARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUSA LUNA (RJ-140571)) X JOYCE TAVARES SAMARY PEREIRA) Despacho:Designo o dia 19/06/2008, às 13:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nId: 510731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.116717-0 - ANA LUIZA MAMEDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ISMAR PEREIRA DA SILVA Despacho:A PARTE AUTORA P/ANDAMENTO DO FEITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152033-7 - JOÃO MIGUEL MENDONÇA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X ALEXSANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA JUNTE O/A REQUERENTE SUA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.031085-4 - MARIA LUZINETE DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JOSE BENTO DA SILVA FILHO Despacho:A CERTIDÃO DE CASAMENTO DE FLS. 06 NÃO CONTEM DATA. À PARTE AUTORA P/ JUNTADA DO ALUDIDO DOCUMENTO DE TODO E AUTENTICADO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.135537-5 - LUCIMAR MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BELARMINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Sentença:Acolho a promoção do MP para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes ( cf. fls. 20) e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art 1.580 parágrafo 2º CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO na forma do art 269, III, CPC. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes.Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024096-7 - GILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295), Dr(a). JOSÉ EUCLIDES DE SOUZA ANDRADE (RJ-135839)) X MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Despacho:Designo Audiencia de Conciliação p/ o dia 17/09/2008 as 14:00 hs \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.041070-1A - MARCOS ANDRE VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X VANIA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão, prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.100014-9 - BERNARDO DAMASCO DE SÁ ABREU ELIAS, LEANDRO DAMASCO DE SÁ ABREU ELIAS (Adv(s). Dr(a). OLAVO J. VIANA (DF-002566)) X MARCOS ANDRÉ ABREU ELIAS Despacho:1 - Fls. 96/97 - Anote-se onde couber. 2 - Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.099661-0 - ELLEN STEINBACH TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PONTES (RJ-051430)) X NELCY TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:Considerando o depósito realizado, suspendo o decreto prisional.À exequente para quitação e regularização da representação processual. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.126659-7 - GABRIEL MOREIRA MARTINI (Adv(s). Dr(a). FRANCINE MOREIRA ALVES DE CARVALHO (RJ-119854)) X NÍVIO PEDRO MARTINI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146478-4 - LARISSA PEREIRA CALDAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X WILSON DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JACIRA DA SILVA MONTEIRO (RJ-046106) À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 44. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.230901-4 - MARCANTÔNIO DE VASCONCELLOS REIS, SAMANTHA SAAVEDRA DE VASCONCELLOS REIS, SELMA NATÁLIA LOUREIRO DE SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.025238-6 - JOÃO ALFREDO SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X MARIA ELIZABETH DE ARAÚJO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em Réplica \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.036040-5 - RUTH BRUM (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X WAGNER BRUM ALVES), MARIA ELISÂNGELA CARNEIRO), RAFAEL CARNEIRO BRUM ALVES), RAQUEL CARNEIRO BRUM ALVES Despacho:...2 - EMENDE-SE A INICIAL, EM CINCO DIAS, INCLUINDO-SE NO POLO PASSIVO OS GENITORES DOS MENORES....4 - ESCLAREÇA A AUTORA O REQUERIDO EM FLS. 68, ANTE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.100016-2B - JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA OLIVA COSTA NOVO (RJ-107800)) X MARIA DA GRAÇA DE ARRUDA GUERRA), FERNANDA DE ARRUDA GUERRA SANTOS), ALEXANDRA DE ARRUDA GUERRA SANTOS), EDUARDO HENRIQUE DE ARRUDA GUERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:REGULARIZEM-SE AS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS EM CINCO DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.074702-1 (14788) - LEONARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) EXAME DE DNA - DIA 06-08-08 ÀS 09:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.138923-7 - LUCAS LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X PAULO DE TARSO DA SILVA ANTUNES Despacho:À parte autora p/cumprimento da decisão de fl. 124. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.149982-5 - AGOSTINHO PORFIRIO MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X FÁTIMA PELLEGRINO), DIOGO PELLEGRINO DE AZEVEDO), THIAGO PELLEGRINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 181/187- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.085546-2 (14979) - MARIA CLARA GARCIA BALTHAR, ABILIO MINDELLO BALTHAR NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MEMÈRE SILVA (RJ-052388) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.066491-3 - LEONARDO TRIGUEIRO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181) Despacho:Designo Audiencia de Ratificação p/ o dia 02/06/2008 as 13:50 hs \r\n\r\nId: 510818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.199115-2 - MAURÍCIO JOSÉ AZICOFF (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE AZICOFF (RJ-009724)) X NIVALDO GUIMARÃES Despacho:D. por Dep. R. A. em apenso. Certifiquem-se custas. 5370 p 6 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.071839-3 - JOVITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X ANTONIO CORREA DIAS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 5076 P.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.093501-7 - RICARDO SOARES LIMA E OUTRO X ELZA SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) AOS INTERESSADOS = 11462 P.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.123269-5 - RUCHLA NUDEL E OUTROS X SZMUL ARON NUDEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:fls 651/654 : Aos demais interessados e fiscais. 8957 p 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.120396-4 - MARCIA REGINA CALDARA (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X DULCINEA ACIOLI CALDARA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA, FL.54. 3683 P.6 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.196461-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663)) LUIZ ANTONIO CLAUDINO GORDILHO E OUTRO) X LUIZ CARLOS PEREIRA GORDILHO E OUTRO), Inventariante: LUIZ CARLOS PEREIRA GORDILHO JUNIOR Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta. Após, voltem-me para sentença. 11301 p 5 \r\n\r\nProc. 1999.001.070882-1 - MARIA JOSE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X DOMINGOS DE FRIAS DA ROCHA Despacho:Aos interessados para esclarecimentos a respeito da divergência da metragem do imóvel. 8517 p 6 \r\n\r\nProc. 1999.001.087041-7 - LEILA CAMPBELL NETTO MACHADO E OUTROS X LUIZ FERNANDO DA SILVA NETTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Aos interessados sobre certidão supra.11.443 p. 6 \r\n\r\nProc. 2000.001.161809-6 - MARIA DO CARMO DE AQUINO X JOSE RIBEIRO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)), Inventariante: PAULO SERGIO DE AQUINO AOS INTERESSADOS = 2196 P.7 \r\n\r\nProc. 2001.001.119099-2 - ALEXANDRE ERECE FIGUEIREDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). DELAMARE DE ANCHIETA (RJ-026637), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X ASTROGIL CAETANO PACHECO Despacho:fls 238 : À i. Perita do Juízo. 2797 p 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.055926-5 - EDINA GOMES CHUNG NIN (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SIZENANDO GOMES Despacho:fls 227 : Oficie-se. 9700 p 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.057273-7 - FERNANDO DOS SANTOS BETTENCOURT X SILVIA REGINA LOPES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A) Despacho:1 - fls 84 : Indefiro o pleito, nos termos da promoção da PGE. 2 - Venha a retificação da partilha. 9707 p 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.066975-7 - YVONETTE DE OLIVEIRA VIEIRA X RODINEY DO AMARAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-056647) Despacho:Expeça-se novo mandado de levantamento, com a correção retro apontada. 9783 p 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.104111-3 - AIL RORIZ FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769)) X OLINDINA RORIZ FRAGA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4369 P.7 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300543-3 (42253) - JOSE JULIO MOTA DA SILVA X JULIO ARROJA DA SILVA Despacho:Defiro a expedição da 2 ª via da carta de adjudicação. 6502 p 5 \r\n\r\nProc. 1980.001.300701-6 (36815) - MARIA DE LURDES LOPES X VICENTE FERREIRA FRANKLIN LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls 117 e seg : Int-se, pessoalmente, a inventariante para manifestação. 5546 p 6 \r\n\r\nProc. 1984.001.511566-4 - CATHARINA RANAURO CAVINA (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X OCTAVIO CAVINA Despacho:Dê-se-lhe vista com as cautelas de praxe. 5975 p 6 \r\n\r\nProc. 1988.001.080754-4 (60483) - ELIO NADAES X MARIA AMELIA NADAES E DELFIM NADAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Deriro JG. 2 - Int-se, como requerido. 3417 p 5 \r\n\r\nProc. 1991.001.078024-1 (65911) - NEUZA D'ASSUMPCAO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206)) X FAUSTO PINTO DIAS Aos interessados sobre manifestação da PGE1756 p. 6 \r\n\r\nProc. 1992.001.059291-8 (67336) - MAURO SEIXAS TELLES X MARIA LUIZA UBIRAJARA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). MAURO S. TELLES (RJ-050340), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). DEBORAH V. RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-061217), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)), Inventariante: DORACI DE ARAUJO DUARTE Despacho:fls 367/370 : Diga Martha Maria Turano Duarte sobre o alegado pela inventariante. 6529 p 5 \r\n\r\nProc. 1995.001.021897-3 (80191) - ORLANDO SILVA CORREA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X EMILIA SILVA CORREA AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 2460 P.6 \r\n\r\nProc. 1995.001.051044-1 (80566) - MARIA D ASSUNCAO VAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504)) X ABEL JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913) AOS INTERESSADOS - 6264 P.7 \r\n\r\nProc. 1999.001.008942-2 - HONORINA BARCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ALVARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) AOS INTERESSADOS = 6043 P.7 \r\n\r\nProc. 2001.001.052521-0 - MARIA DA GRACA CUNHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X JUDITE MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos.6380 p. 6 \r\n\r\nProc. 2002.001.008682-4 - ANDERSON ZAINO MARAVALHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X PAULO CESAR MARAVALHA FREIRE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA, FL. 234V. 1290 P.6 \r\n\r\nProc. 2003.001.042366-1 - THEREZA CRISTINA DA COSTA X JOAO AVELINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 3465 P.6 \r\n\r\nProc. 2003.001.060821-1 - WALTER OURIQUES MENDONCA X ESPOLIO DE JORGE DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930) Despacho:Expeçam-se novo alvará e ofício, com as correções apontadas. 6694 p 6 \r\n\r\nProc. 2003.001.095871-4 - JOSE AURELIUS NUNES MOREIRA, Inventariante: ANGELA DE FATIMA NUNES MOREIRA X JANDYRA NUNES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODALGIRO DA COSTA LIMA (RJ-039532), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:cumpra-se. anote-se e oficie-se, informando. 6958 p. 6 \r\n\r\nProc. 2003.001.095871-4 - JOSE AURELIUS NUNES MOREIRA, Inventariante: ANGELA DE FATIMA NUNES MOREIRA X JANDYRA NUNES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODALGIRO DA COSTA LIMA (RJ-039532), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados pela retirada de oficio expedido em 12/03/08 e sobre fl. 132. 6958 p. 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.067844-6 - RUI ALMEIDA RAINHO X ANTONIO DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUI ALMEIDA RAINHO (RJ-040996), Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771), Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) AOS INTERESSADOS = 11211 P.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.072335-0 - VERA REGINA RIBEIRO VAZ X ORLANDO FREITAS VAZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B) Despacho:Aguarde-se resposta de ofício e atendimento à PGE. 8350 P 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.133751-1 - ODALEA NASCIMENTO BACELLAR X EVERALD DANTAS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Aos interessados sobre devolução de carta precatória.10.879 p. 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.019780-0 - AUGUSTO RIBEIRO DE AQUINO X AUGUSTO LEMOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743) AOS INTERESSADOS - 9353 P.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.032785-8 - JOSE SEBASTIAO VASCONCELLOS GOMES, Inventariante: CAMILA SICILIANO MICELI X LIDIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA SICILIANO (RJ-052580) AOS INTERESSADOS - 1263 P.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.094061-1 - SEVERINA MARIA DA SILVA CEZAR X GUILHERME CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (RJ-072645) Aos interessados sobre manifestação da PGE de fls. 655679 p. 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.061845-4 - ALCEU JOVINO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X HELIDA RANGEL GRACEFFO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 75).9703 - PILHA 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.049025-8 - ROSSEANE BANDEIRA DE MELLO COELHO X AGOSDARIO SALGADO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) AOS INTERESSADOS = 6381 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.082448-3 - ESTHER NATIVIDADE VILLA ALVAREZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X RODRIGO MOURA LIMA Despacho:À livre distribuição ao Juízo de Família que lhe couber. 3970 p 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.119032-5 - LETICIA MONTEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X IATAMY DE OLINDA CAMPELLO Despacho:Venha a anuência dos demais com o pedido de inventariança. 4277 p 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.147160-0 - RONALDO GOMES NERY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X SONIA BALLALAI NERY AOS INTERESSADOS - 4968 P.7 \r\n\r\nId: 510649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.028234-8 - NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES X DILMA VENTURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Regularize-se o recolhimento das custas para expedição do mandado de intimação (fls. 57). \r\n\r\nProc. 2008.001.022645-4 - MIRIAM AZEVEDO DE CASTRO X AMALIA RENÉE FANSTEIN DE TOSO WELLS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇAO DE FLS 21 \r\n\r\nProc. 2008.001.053013-1 - MARCELO DA CUNHA JARDIM X ODILIA PINHEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930), Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.063761-2 - ELISA CRISTINA MARTINS CASTRO X WALTER FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA CRISTINA MARTINS CASTRO (RJ-087787) Despacho:1. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.2. Esclareça quanto a Antonio, primeiro indicado no testamento para o cargo de testamenteiro.3. Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.054439-9 - CIDILEA FAYER BASTOS X ALMERINO DE OLIVEIRA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:1. Fls. 114 - Reitere-se o ofício de fls. 109, com prazo de 10 dias para cumprimento sob pena de incorrer em crime de desobediência à ordem judicial.2. Certifique o cartório quanto a resposta ao ofício de fls. 112, reiterando- o se for a hipótese. \r\n\r\nProc. 2005.001.145896-1 - ANTONIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407), Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452), Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X JOSE FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA MOURAO (RJ-128600), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Despacho:1. Recolha-se o ITCM e dê-se vista à Fazenda.2. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.052395-1 - LEANDRO DA COSTA CAPELA E OUTRO X ESPÓLIO DE BENEDITO DA NATIVIDADE CAPELA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573), Dr(a). VANESSA MENDES CHAGAS (RJ-113187E) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2008.001.065641-2 - EDILEUSA DO NASCIMENTO OLIVEIRA X VILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Postula a Requerente o levantamento de PIS e FGTS do marido, falecido com 3 filhos menores.3. A certidão de fls.17 é insuficiente, devendo ser oficiado ao INSS para informação de dependentes habilitados \"em nome do falecido\".4. Oficie-se à CEF para informação dos saldos disponíveis de PIS e FGTS.5. Cumprido o acima, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.709102-4 - MARIA INEZ TEIXEIRA SALLES X ANAILZO EUGÊNIO SALLES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501) Decisão:1. Convolo o presente feito para o rito sumário. Anote-se no DRA.2. Fls.47 - Defiro alvará autorizando a Inventariante a receber o imóvel em nome do espólio, através da escritura de compra e venda definitiva. \r\n\r\nProc. 1995.001.131102-6 (27427) - MARIA DE LOURDES JUNQUEIRA NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). ABILIO FORSTER DA COSTA (RJ-016327)) X EDUARDO AUGUSTO BRETAS DE NORONHA Despacho:1. Reautue-se face a precariedade.2. Fls.139 - Intime-se o advogado nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 1996.001.094525-3 (28542) - DYLA ROBERTSON OGNIBENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYNIR DE FARIA TORRES (RJ-035966), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)), Inventariante: MARCOS RICARDO ROBERTSON OGNIBENE) X MODESTO RAPOSEIRAS OGNIBENE E OUTRO Decisão:Fls. 189 - Defiro a expedição de alvará junto ao Banco do Brasil para levantamento da quantia de R$ 300,00, devendo as certidões negativas serem juntadas aos autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.099883-3 - ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X ANTONIO ALVES FERNANDES E OUTRO Decisão:1. Folhas 68 - Anote-se.2. Folhas 73 - Tome-se por termo a homonímia.3. Converto o presente feito para o rito sumário. Anote-se.4. Regularize-se a representação processual do cônjuge do cessionário. 5. Venha o plano de adjudicação assinado pelo cessionário e cônjuge com as firmas reconhecidas.6. Juntem-se as certidões negativas faltantes.7. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 1998.001.194214-8 - JOAO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433)) X NOEMIA FERNANDES AGUIAR PEREIRA Decisão:1. Defiro recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante o viúvo João Augusto Pereira, independente de termo.3. Venha a relação de bens.4. Junte-se as certidões negativas.5. Os herdeiros encontram-se representados. \r\n\r\nProc. 1999.001.158175-0 - ADAO LUIS PINHEIRO X FRANCISCO FERNANDEZ PINHEIRO E OUTRO Decisão:1. Folhas 131 - Considerando que a obituada Maria do Carmo possui outros bens além do seu quinhão nestes autos, incabível a aplicação do art. 1044 do CPC. Assim, cancele-se a averbação do óbito de Maria do Carmo (fls.97), devendo o seu inventário ser distribuído livremente, habilitando-se aqui o seu Espólio.2. Retifiquem-se as primeiras declarações para fazer constar apenas as duas sucessões (Francisco e Norvina).3. Torno sem efeito os cálculos de fls. 130. 4. Juntem-se as certidões negativas. 5. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.119845-9 - NILCE COSTA X NELSON COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.165 \r\n\r\nProc. 2001.001.068992-9 - NELSON REIS FERREIRA E OUTROS X ESMERALDA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL INACIO DOS SANTOS (RJ-046414) ATENDA-SE A PROCURADORIA DO ESTADO \r\n\r\nProc. 2002.001.076175-8 - VASNI PEREIRA CRISTOVAO DE PINHO X UBIRACI CRISTOVAO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279) Despacho:1. Fls.230 - Desentranhem-se as guias apontadas, substituindo-as por cópias.2. No mais, aguarde-se resposta aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.060857-4 - ADRYANO TOSI X MYRES PEDROSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) aos interessados sobre promoção da Pge fls 99 \r\n\r\nProc. 2005.001.094692-3 - MARCO ANTONIO DE SANTANA RODRIGUES E OUTRO X MARTHA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850) ATENDA-SE A PROCURADORIA DO ESTADO \r\n\r\nProc. 2005.001.113426-2 - SOLANGE GOMES ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313), Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098)) X TERESA PEIXOTO ALVES CERTIFICADO, FOI DEVOLVIDO O PRAZO À PARTE \r\n\r\nProc. 2006.001.054062-3 - MARIA ALICE PORTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X NOURIVAL LOPES GARCIA ATENDA-SE A PROCURADORIA DO ESTADO \r\n\r\nProc. 2007.001.035623-2 - Inventariante: ANNA CRISTINA REDIVO FRANQUEIRA X JAYME REDIVO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.56 \r\n\r\nProc. 2007.001.145078-5 - Inventariante: JANET MONTEIRO MARTA GERUSA DE ALBUQUERQUE RAMOS X PAULO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621), Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596), Dr(a). KARINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-153748E) Despacho:1. Fls.75 - A Superior Instância proveu o agravo para o fim de destinar a reserva de meação e herança a que tiver direito a companheira Marta Gerusa, o que deverá ser observado pela inventariante nomeada (genitora).2. Tendo sido mantida a decisão que remeteu a questão do reconhecimento para as vias ordinárias, desentranhe-se fls.83/109 por impertinentes ao inventário, devolvendo-as ao patrono subscritor.3. No mais, à inventariante para cumprimento dos itens 3 e 5 de fls.44. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.022606-5 - Inventariante: LUZIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO LUZIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO X ANIBAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108), Dr(a). DULCEMAR DA CRUZ SOUZA (RJ-069681) Despacho:1. Fls.14 - Oficie-se tão somente ao 9º distribuidor para expedir certidões. As demais devem ser providenciadas pessoalmente.2. Fls.16 - Venha o plano de adjudicação \"em termos\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087435-5 - LEA DE LUCA MENDES X DOMENICO NOVAES DE LUCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO DE SOUZA FABRI (RJ-150291E), Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA CHÍRICO (RJ-099277) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.48 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.057832-9 - HENRIQUE RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X ROBERTA MARIA DOS SANTOS MESQUITA Decisão:Na forma do parecer Ministerial, declino da competência, determinando sejam os autos encaminhados para distribuição a uma das varas de Família da Comarca de Niterói, que couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.001.159515-5 - MARCIA MARTINS MENELEU X LUIZ FERNANDO MENELEU MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de LUIZ FERNANDO MENELEU MIRANDA, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora MARCIA MARTINS MENELEU para representá-lo na forma da lei.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300080-8 (1262) - EMMA COLOMBO ZANGRANDO, Inventariante: FELICIO ZANGARANDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULA SANT ANNA DE SA (RJ-009437), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515), Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085) Decisão:1. Diante da inércia do inventariante em dar regular prosseguimento ao feito, destituo-o do cargo, nomeando em substituição o Inventariante Judicial.2. Lavre-se o termo e dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 1984.001.300637-9 (5940) - WANDERLEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948), Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X EUNICE BASIL RIBEIRO E OUTROS ATENDA-SE A PROCURADORIA DO ESTADO \r\n\r\nProc. 1985.001.301440-8 (9136) - DILCEIA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). JOSE DE SA MALHEIROS (RJ-059899), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X JOSE SEBASTIAO DA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.429 \r\n\r\nProc. 1986.001.300932-4 (10829) - ANNA MARIA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562), Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)), Cessionário: ELINEA EVANGELISTA DE AZEVEDO, Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875)), Inventariante: 2º INVENTARIANTE JUDICIAL) X ARISTIDES BARRETO Decisão:...8. Nomeio o Inventariante Judicial para proceder à sobrepartilha quanto aos imóveis cedidos (fls.125 e 132). Lavre-se o termo e dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 1987.001.501015-0 (11077) - Inventariante: MARIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X MANUEL MACIEL E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.86 \r\n\r\nProc. 1989.001.044516-8 (15467) - IVONE BASTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLETO PEREIRA E OUTRO Despacho:1. Anote-se no sistema e na capa dos autos a averbação do óbito do herdeiro José Sidnei (fls.56).2. Regularize-se a habilitação dos herdeiros.3. Junte-se a publicação do edital de fls. 59.4. Após, certifique-se quanto à manifestação dos herdeiros Evandro e Monique (fls.59).5. Dê-se vista à Defesnoria Pública para cumprimento.6. Tudo cumprido, voltem para nomeação de Curador Especial aos herdeiros citados por edital (Evandro e Monique). \r\n\r\nProc. 1989.001.067739-0 (15725) - IVONE MARTINS GOMES REP/SEU FILHO (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X WALTER MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376) aos interessados sobre fls 138 \r\n\r\nProc. 1989.001.084091-4 (15930) - MARTIN SAUL STEINBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERRE (RJ-082606)) X BERTHA STEINBERG Despacho:Regularizado o recolhimento, expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1990.001.033312-0 (52737) - MARIA ESTER DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X DANILO MARCKESINI LEMOS Venham as certidões negativas de praxe atualizadas \r\n\r\nProc. 1993.001.035852-3 (21573) - Inventariante: MARCIA GESTA FILGUEIRAS X HYANTIDES GESTA FILGUEIRAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Decisão:1. Gratuidade deferida às fls.32.2. Averbe-se o óbito da meeira Hyantides Gesta Filgueiras. Anote-se no DRA.3. Nomeio inventariante a herdeira Marcia Gesta Filgueiras para ambas as sucessões.4. Venham as declarações consolidadas contemplando as duas sucessões.5. Devido ao tempo decorrido, venham as certidões atualizadas.6. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.014212-0 (27603) - ADALGISA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELINA ANDRE DOS SANTOS Despacho:1. Reautue-se face a precariedade dos autos.2. Fls. 267 - Oficie-se encaminhando cópia da certidão de óbito da inventariada Celina André dos Santos.3. Fls. 204 - Diante da inércia das herdeiras quanto ao comunicado da Marinha, tratando a partilha de valor quanto a conta corrente na CEF (fls.193) que é objeto de averiguação, suspendo o feito até comunicação do MP quanto a ultimação das investigações (fls.267).4. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.034859-9 - LUCIA PACINI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405)) X IVAN PAUL PACINI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.253 \r\n\r\nProc. 1999.001.053792-3 - LENIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X WALDEVINO DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FERNANDES DE ALCANTARA (RJ-048575), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:1. Fls.378 - Defiro a habilitação da meeira e do herdeiro Leonardo, deferindo aos mesmos a gratuidade.2. Ambos foram incluídos nas declarações de fls.114/119, pelo que, descabe a retificação requerida.3. Fls.390 - Expeça-se alvará para venda do veículo VW, depositando-se o produto em conta judicial em nome do Espólio.4. Fls.198 - Indefiro levantamentos, devendo o feito ser ultimado, observado ter sido ajuizado em 1999.5. Fls.401 - Ao Contador.6. Junte-se as certidões negativas faltantes.7. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo da conta judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.063055-0 - LENI FONSECA DE MENEZES E OUTROS X SALVIO VICTORINO DE MENEZES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.193 \r\n\r\nProc. 2002.001.077493-5 - MARCOS ANGELO MENESCAL X ANA DOS SANTOS JOSE VIEGAS VAZ (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:1. O feito encontra-se paralisado desde junho/2002.2. Cite-se o herdeiro Salvador Cavaliere Filho para habilitação, sendo já falecido o outro herdeiro (Marcos).3. A nora Rosi Alves foi indicada testamenteira, devendo providenciar a apresentação do testamento por dependência e regularizar sua representação processual nestes autos.4. Esclareça quem postula aqui a inventariança.Despacho em petição:Inexiste dependência a justificar a reunião dos feitos.À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.001.093342-9 - SALVADOR NOVELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X MICHELE NOVELLO Despacho:1. Regularize-se a etiqueta da capa.2. Diante do acórdão de fls. 227/229, oficie-se conforme requerido no item \"b\" de fls. 194.3. Ao inventariante para os atos necessário ao cumprimento da carta precatória.4. Folhas 215 - Ao inventariante para arrolar os bens móveis pertencentes ao acervo, sendo que as demais herdeiras noticiam não ter qualquer bem móvel em sua posse. \r\n\r\nProc. 2003.001.008678-4 - ANTONIO RODRIGUES DA COSTA FILHO X MARIA HELENA TIMOTEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUZA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-075483) Despacho:1. Oficie-se ao Ministério da Saúde para comprovar o depósito judicial da guia nº 5069920, mencionado no ofício nº 0175/08, às fls.146.2. Intime-se o inventariante Antonio para esclarecer quanto ao levantamento noticiado às fls. 138, conforme requerido pelo MP.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.136252-7 - ANA MARIA PERDIGAO PORTO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA M DA ROCHA (RJ-000000)) X JOAO DO AMARAL PERDIGAO, CPF: 04694147749 Despacho:1. Cumpra-se o item 01 de fls. 125.2. Junte-se as certidões negativas.3. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.087609-1 - MARIA TEREZA LAMPERT CONDE X NOREMA PALMA LAMPERT (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). RENATO JORDAO BUSSIERE (RJ-102038) Despacho:Fls.28 - Esclareça se pretende a extinção do feito pela opção da via administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.007496-2 - NORMA GOMES OSORIO X MILTON FERREIRA OSORIO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). ISABEL PONDÉ DE CASTRO FARIA (RJ-137858), Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Decisão:1. Fls.21 - Defiro a habilitação da herdeira.2. Fls.28 - Defiro vista à herdeira por 05 dias.3. No mais, deverá ser observado o despacho de fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.001.038034-9 - CARMEN WAGNER ANACLETO SIVA X FERNANDO ANACLETO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.065636-9 - Inventariante: CRISTIANE PATROCÍNIO DA PAIXÂO X LAERTE PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Pretendendo a Requerente ajuizar ação para reconhecimento de bem imóvel a hipótese não é de inventário negativo. Retifique-se para inventário pelo rito ordinário.3. Nomeio inventariante a herdeira Cristiane Patrocinio da Paixão. Lavre-se o termo.4. Venha a relação de herdeiros. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.001.021133-7 - LUIZA DA SILVA MIRANDA X MARCIA MARTINS MENELEU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B MONTEZ (RJ-080326), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Sentença:...Logo, inviável pretender a Autora aqui se irrogar no direito à pensão, sendo a hipótese de interdição, e não de disputa de beneficiários de pensão, sendo carecedora de ação.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com amparo no art. 267, VI do CPC, condenando a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) a teor do art. 20, §4º do CPC.... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.027650-5 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO BUMACHAR X ALBERT FARJALLA BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:Diante da manifestação do testamenteiro indicado (fls.465) e parecer Ministerial (fls.474) quanto a aguardar decisão nos recursos interpostos, manifestem-se os demais herdeiros. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.081849-5 - LUCIA BARBOSA DE MEDEIROS GOMES X ANTONIO PROCÓPIO DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROCHA NETO (RJ-067973) Despacho:Aguarde a regularização da representação processual da Requerente por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.080884-4 - MARIA BERNADETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS), Inventariante: ISABEL PASCOAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.091060-5 - ELIZABETH PORTO CARVALHO E OUTRO X HENRIQUE CARVALHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:1. Abstenha-se o patrono de assinalar nas petições e despachos.2. Nomeio inventariante, em substituição, o herdeiro Paulo Roberto Carvalho Rodrigues para ambas as sucessões, independente de termo.3. Acórdão às fls.304 mantendo a decisão.4. Ao inventariante para dar cumprimento aos itens 1 e 3 de fls. 299.5. Fls. 309 - A usufrutuária Elizabeth mantém o pedido de cobrança de 50% do aluguel pelo tempo de ocupação do imóvel pela falecida herdeira Sebastiana.6. Em decorrência, e nos termos do item 3 de fls. 247 manifeste-se o inventariante quanto ao valor do locatício no período de ocupação (data do acórdão até o óbito), juntando avaliação por corretor.7. À usufrutuária para os mesmos fins, fixado o prazo de 15 dias para ambos.8. Cumprido, conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.102544-9 - Inventariante: MARIA DE LOURDES PINHEIRO CHAVES EDSON FRANCISCO PINHEIRO CHAVES CPF N.78180171787 E OUTROS X ANTONIO GONCALVES CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-117314E), Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217), Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.208 \r\n\r\nProc. 2000.001.015915-0 - LINA FAVERO GOULART X DJALMA BENITEZ GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Decisão:1. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se2. Fls.104 - Averbe-se o óbito de João Alberto Favero Goulart.3. Nomeio inventariante Lina Favero Goulart para as 3 sucessões, independente de termo.4. Regularize-se as pendências apontadas às fls.117.5. Junte-se as certidões negativas relativas ao 3º obituado.6. Nova partilha amigável às fls.123/125. \r\n\r\nProc. 2001.001.130479-1 - FLORIANO ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). OCTACILIO ACCACIO DOS SANTOS (RJ-061850), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087), Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X MARIA ISABEL ANGELO Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 203 (termo de inventariante do espólio de Miguel Angelo). \r\n\r\nProc. 2003.001.013059-1 - REGINA LUCIA DA ONSECA PECANHA E OUTROS X PAULO PECANHA (Adv(s). Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836) Despacho:1. Fls.72 - Instrumento com poderes para assinar a partilha às fls.07. 2. Relatem e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.098527-8 - Inventariante: TATIANA DUTRA LE MAITRE PALHARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X ERMUSA MARIA DUTRA LE MAITRE E OUTRO Venham aos autos as certidões negativas da Justiça Federal ref. aos 2 falecidos (nomes e espólios) com comprovantes de autenticidade e de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.001.045052-0 - MARIA JOSE DE SOUZA X SEVERINO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162546-7 - JOÃO ALBERTO BARCELLOS RYFF X BEATRIZ BARCELLOS RYFF (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de BEATRIZ BARCELLOS RYFF (fls.06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls.84/85, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a JOÃO ALBERTO BARCELLOS RYFF os bens descritos no plano de adjudicação de fls.77, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.056771-1 - Inventariante: RUBEM DA COSTA LEITE AMARANTE X ALDORA KOS AMARANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA KOS AMARANTE (RJ-092948) Despacho:1. Juntem-se as certidões de casamento dos herdeiros.2. Juntem-se as certidões negativas.3. Venha a partilha amigável, na forma contábil, assinada por todos os herdeiros e com as firmas reconhecidas.4. Após, ao Ministério Público diante da existência de testamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.082571-4 - MARISA OLIVEIRA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061) Vistos, etc... Tendo em vista que a penhora foi determinada pela 14ª Vara Cível, sendo aqui apenas efetivada, eventual impugnação deverá ser deduzida naquele Juízo, competente para apreciar embargos daí decorrentes. Isto posto, rejeito liminarmente o pedido. Custas de lei. P-se. I-se. 25/03/08 - Roseli Nalin - Juiz de Direito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300353-2 (8168) - NELIDA BEATRIZ PAZ DE LOLI (Adv(s). Dr(a). JACKSON FERREIRA QUARESMA (RJ-009460)) X JUAN MANUEL LOLI ALVA Decisão:Fls.478 - A Carta Rogatória é dirigida à autoridade judiciária estrangeira (art.201) sendo inviável seu encaminhamento para uma Empresa, pelo que, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 1986.001.300869-1 (10576) - JOSE MOREIRA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES (RJ-002351C), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X ABEL MOREIRA DIAS ALVES E OUTRA E OUTRO Despacho:1. Anote-se no sistema e na capa dos autos a sucessão de Isaura (fls.56) e o nome do inventariante (fls.63).2. Juntem-se as certidões negativas atualizadas.3. Ao Contador para elaboração do cálculo de adjudicação.4. Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público (testamento).5. Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 1987.001.910892-2 - ARAGUA CAMPOS X PUJUCAM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARAGUA CAMPOS (RJ-013282) Despacho:1. Anote-se a prioridade na tramitação.2. Fls.89 - Desentranhem-se fls.81/82a, entregando-as ao patrono, por impertinentes a este feito.3. Regularize-se as pendências apontadas às fls.87.4. A partilha apresentada às fls.67/71, bem como a retificação de fls.83, não atendem às exigências legais, devendo ser atribuído aos bens, valores em moeda corrente. \r\n\r\nProc. 1988.001.038323-9 (12860) - JOSE CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-041932) Despacho:1. Recolham-se as despesas pertinentes à segunda sucessão.2. Venham as declarações consolidadas abrangendo ambas as sucessões.3. Junte-se as certidões atualizadas referentes às 2 sucessões.4. Fls.128 - A partilha apresentada no ano de 1992 (fls.66/67) não foi homologada à época, por não estar de acordo com os requisitos legais, não tendo sido retificada até a presente data.5. Retifique-se a partilha, com valores atuais dos bens, contemplando as 2 sucessões.6. Após, à Fazenda quanto ao pedido de venda dos imóveis (fls.128). \r\n\r\nProc. 1988.001.089330-8 - OLGA LOURENCO LEITE E OUTRO E OUTROS Despacho:1. Visando atendimento às exigências do Banco do Brasil, oficie-se prestando as informações, conforme fls.188, observado quanto ao endereço e CPF que deverão ser apresentadas cópias para anexar ao ofício.2. Desentranhe-se fls. 189 e 191 para também serem juntados ao ofício. \r\n\r\nProc. 1991.001.128334-4 (21200) - EUNICE SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA BARBOSA (RJ-026557), Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821)) X JULIO CESAR DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE SOUZA CORREA (RJ-065908) ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.086993-3 (25807) - JANI PEREIRA NUNES PASQUIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). KATIA MARIA NUNES GAMBOA (RJ-115697), Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931), Dr(a). LUCIANA TINOCO DE LANNES (RJ-131946), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059), Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453), Dr(a). RICARDO NABUCO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-116905), Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS S. NETO (RJ-119111), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X JAYME AUGUSTO PEREIRA NUNES DESPACHO ORDINATÓRIO: \"AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.077446-1 - MARIA SAMPAIO BARROSO X JOSE GERALDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). MARIA GORETTI A A DOS SANTOS (RJ-067001), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570), Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080), Dr(a). PRISCILA JANKE SOUZA (RJ-123298) Despacho:1. Ratifico item 3 de fls.370, eis que não comprovada a ciência pessoal da herdeira Marcia.2. À herdeira Marcia para manifestação nos termos do item 4 de fls.370. \r\n\r\nProc. 2001.001.024068-9 - WALTER BRAGAZZI PRADO E OUTROS, Inventariante: LAÍS PRADO DE MELLO X EDSON BRAGAZZI PRADO E OUTROS Despacho:1. Anote-se no sistema e na capa dos autos a sucessão de Edson (fls.89).2. Nada a prover quanto ao óbito de Sylvia Lima Prado (fls.130), eis que cônjuge do herdeiro pré-morto Marcio.3. No mais, aguarde-se as repostas aos ofícios de fls. 127/128.4. Após, cumpra-se o item 05 de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2002.001.141344-2 - REYNALDO MARTINS SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227), Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406)) X ELZA TEIXEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) ATENDA-SEÀ PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.085385-0 - ELENICE FLOR DE MARIA CADILHE DE SOUZA X DAYSE DA SILVA CALVET (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (RJ-015033) Cumpra-se integralmente o despacho oridinatório de fls. 100 \r\n\r\nProc. 2006.001.115411-1 - CLAUDIA MARCIA NOGUEIRA X THEREZA MONTE ALTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIOAos interessados . \r\n\r\nProc. 2007.001.020107-8 - FRANCISCO LIRA BEZERRA X GERARDO LIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA MARIA DE FREITAS DIAS (PE-020450) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.145392-0 - Inventariante: GABRIEL TORRES BRUNO MADEIRA, Habilitado: RAQUEL TORRES BRUNO MADEIRA X RAYMUNDO GABRIEL BRUNO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). ADRIANA DOMINGOS DA SILVA (RJ-136055E) Despacho:1. Retifico o item 5 de fls.38 para que seja oficiado a Rio Previdência, como requerido às fls.40.2. Raquel citada às fls.50.3. Aguarde-se as habilitações e respostas aos ofícios (fls.39).4. Ao avaliador. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.058114-3A - MARIA LUCIA VILELLA TAVARES X ANDREA MARIA VILELA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Sentença:Vistos, etc.Face ao constante nos autos, bem como porque foram cumpridas as formalidades legais, assim também em razão da detalhada apresentação de documentos compatíveis e, ainda, a manifestação do ilustre representante do Ministério Público, às fls. 659, JULGO BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS apresentadas e pertinentes ao período de janeiro/2006 a dezembro/2007 por ANDREA MARIA VILELA TAVARES no exercício do cargo de curadora de MARIA LUCIA VILELLA TAVARES, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nId: 510654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145529-8 - CLAUDIO REIGADA SILVA E OUTRO X JULIA REIGADA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Fls., 68/74, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.118010-5 - ALESSY FABIOLA SILVA X ADRIANA FLAVIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.062172-6 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA JURGILAS X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Aguardando o pagamento do imposto, conforme de fls 175. \r\n\r\nProc. 2006.001.067827-0 - LUCY MARY ARCHER DE BRITTO MANSO X GERTRUDE ARCHER DE BRITTO MANSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO RAMOS (RJ-065530) Despacho:Não procede a alegação de fl. 81 de que a herança já teria sido transmitida à herdeira por conta do pagamento dos tributos, eis que ainda não proferida sentença.Por outro lado é de se lembrar que estamos em sede de jurisdição voluntária, e eventual habilitação de credor deverá contar com a concordância da requerente.À credora, para juntada aos autos da certidão de crédito.Após, intime-se a requerente para manifestação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062550-4 - SUELI MACHADO CRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA CRAVO LAGE PAES (RJ-117340)) X ALZIRA MACHADO CRAVO AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.078572-6 - ANNA CANDIDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X LYCIA WADEGAR MARTINS LUZ Despacho:...como forma de economia processual, mantenho o pedido na forma de alvará, porém determino: 1.que se proceda a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e de seu espólio (Fazenda Nacional, Receita Federal, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais), oficiando caso seja necessário;2.Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB (Portaria Conjunta 02, de 02 de agosto de 2005);3.Oficie-se conforme requerido à fl. 49.Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha o relatório de regularidade (Provimento CGJ 99/02), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.062529-4 - MARCOS GUIMARÃES DIAS E OUTROS X MARIA OLÍVIA MORAES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 41, após, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.075527-0 (70072) - IVO BICOCCHI (Adv(s). Dr(a). RENATO TADEU SOMMA (RJ-001975)) X SEBASTIAO PINHEIRO MONTEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.088086-8 - AGLAE LEIDE DE SOUZA D`AVILA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)), Inventariante: WALLACE SOUZA D AVILA Despacho:Cumpra-se integralmente, fls. 189, complete-se o relatório, após, volem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.057289-5 - CLARICE DAIN GUERSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X JACOB GUERSTEIN Despacho:A documentação acostada às fls. 186/198 não altera em nada a situação, que já foi objeto de apreciação à fl. 184, até mesmo porque a cópia do contrato já se encontrava nos autos (fl. 74/75). Assim, deverá o cessionário, se desejar, proceder na forma visualizada no despacho de fl. 184.Intime-se a inventariante para retificar o esboço de partilha amigável, inserindo a cessão efetuada, que deverá ser ratificada por todos os herdeiros.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.083950-8 - ELIETE RAMOS X MARIA DE LOURDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Fls., 66, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.076551-5 - NYLZA ROCHA VIDAL DE ARAUJO VIEIRA X JOSE VIDAL DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480) Despacho:Fl. 103 - Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia.No mais, dê-se vista à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159715-8 - THELMA BITTENCOURT DE ALMEIDA E OUTROS X REGINA CELI LOPES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358) Despacho:Uma vez que todos os interessados na sucessão são maiores e capazes e estão representados pelo mesmo patrono, esclareça o pedido de convolação do rito processual (fls. 97/98), que representará mais morosidade ao feito com avaliações e cálculos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028316-2 - SYLVIA LOPES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684)) X CILÉA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:Não havendo alteração substancial do esboço apresentado às fls. 79/81 e homologado à fl.94, e com fulcro no artigo 1.028 do CPC, recebo o esboço substitutivo de fls. 97/99. Cumpra-se, no que couber, a sentença de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.113285-4 - DULCE LUCIO DE CASTRO X ELZA DE SOUZA LUCIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ARAUJO GÓES RODRIGUES (RJ-036000) Despacho:As observações apontadas na certidão de fl. 139 são relevantes e do mister do serventuário subscritor, à luz do disposto no Provimento CGJ 99/02. Assim, ante os esclarecimentos prestados às fls. 142/145, decido:1) Quanto à certidão positiva de fls. 84 se é certo que o débito apontado não pertence à imóvel inventariado, também é que, não obstante a alegada venda do bem, o imóvel figurou na disposição de última vontade e à rigor ainda consta registrado em nome da autora da herança. Todavia, não representará óbice à homologação da partilha, se a municipalidade não se opuser. Dê-se vista, pois, à PGM;... \r\n\r\nProc. 2008.001.055724-0 - SILVANA TEDESCO DE ALMEIDA MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORÁCIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293)) X GENAÍNA TEDESCO DE ALMEIDA Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente SILVANA TEDESCO DE ALMEIDA MENDES DE FREITAS, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)cópia autenticada da certidão de óbito do cônjuge da autora da herança.b) cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal do imóvel inventariado;... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043847-0 - EDISON ALVES FURTADO X YVONNE ALVES FURTADO Despacho:Cobre-se o recolhimento das custas, em conformidade com o despacho de fl. 06. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.146441-8 - DIANA ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FARIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057) Despacho:Aguarde-se o retorno do MM. Juiz vinculado (fl. 62). \r\n\r\nProc. 2005.001.085922-4 - MARIA THEREZINHA COSTA LEITE DE OLIVEIRA X CARLOS BARROMEU DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366), Dr(a). JOÃO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433) Despacho:Aos interessados, sobre fls. 95, não havendo manifestação da parte interessada, no prazo de 60 (sessenta) dias, certificado, arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.026956-8A - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (RJ-147409), Dr(a). NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI (RJ-147408), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao E. Tribunal de JUstiça.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.014167-9 - JOSE CARLOS DE SOUZA PEREIRA. Despacho:Dê-se baixa e remeta-se, conforme solicitado à fl. 17. \r\n\r\nProc. 2006.001.087202-4 - MARIA ANALIA VERISSIMO FILIPE MEIRELLES X EDIT DINIZ VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Fls., 40/43, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.209422-8 - MARIA LYGIA GONÇALVES DAFLON X LYGIA FLORES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PONTES (RJ-119041) Despacho:Aguarde-se, EM CARTÓRIO, a audiência, já designada às fls. 59 \r\n\r\nProc. 2008.001.047940-0 - DENISE SIMÕES CAMPOS X SEBASTIÃO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594) Despacho:Aos Interessados, permeneçendo, em CARTÓRIO, até a data da audiência já dfesignada às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.001.057594-1 - CELIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO (RJ-064865)) X ITAMAR CAMPOS PAIVA Despacho:Aos interessados, após, voltem conclusos, para nomeação de Assistente social e posterior designação de audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.701329-5 (39012) - DECIO RODRIGUES DA SILVA X MAVILDE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCANTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784) Fls., 148, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1982.001.500335-3 (45191) - GILSON GONCALVES ARRUDA X MARIA LUCIA RIBEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Despacho:Fl. 288 - Traga aos autos a certidão do 9º Distribuidor na sua forma negativa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.811574-6 (51942) - JULIETA ROCHA DE POMPA X CARLOS POMPA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, expeça-se 2ª via do formal de partilha.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.109028-1 - CELSO ALENCAR DE BEM (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA (RJ-049773)) X MARIA APARECIDA DE BEM Despacho:1) À toda evidência o inventário das duas heranças se processará na forma do disposto no art. 1043 do CPC, pelo que desnecessária a distribuição da petição acostada à contra-capa, que deverá ser juntada por linha. 2) Processe-se na forma de arrolamento sumário. Anote-se na D.R.A. Nomeio inventariante o(a) requerente de fl. 30, independentemente de lavratura de termo... \r\n\r\nProc. 1990.001.081928-3 (59444) - LUIZ FERNANDO BONFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.001.098893-0 (21120) - PEROLINA CUNHA CORREA PINA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960)) X OSCAR CORREA PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978) Despacho:Para apreciação do pedido de convolação do rito processual para arrolamento sumário, venha a partilha amigável, na forma do art. 1031 do CPC, assinada por todos os herdeiros e respectivos cônjuges, com firma reconhecida, bem como a regularização da representação processual de todos os interessados na sucessão. No mais, oficie-se às instituições indicadas à fl. 653 para que procedam a transferências dos saldos existentes nas contas para conta judicial à disposição deste Juízo orfanológico.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.096963-6 - THEREZINHA BISPO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIJALMA AGUIAR DOS SANTOS Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 213/217, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de DIJALMA AGUIAR DOS SANTOS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido sobre o monte, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.003416-9 - OCTAVIANO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ISABEL FERREIRA Despacho:Anote-se na DRA a segunda sucessão.Firme-se por termo, sob as penas da lei, a alegada homonímia (fl. 169). \r\n\r\nProc. 1998.001.091252-5 - JOSE VASQUEZ PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES DE ARAUJO (RJ-056670)) X AYDA VASQUEZ GONCALVES Decisão:Diante da concordância da PGE de fls. 221vº e do MP de fls. 222. Defiro o pedido de retificação das primeiras declarações e da partilha amigável de fls. 211/216, adite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.143808-2 - JOSE MAURO PACHECO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X MAURA PACHECO SOUSA Despacho:Atendam-se as exigências apontadas na certidão de fl. 79.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.046453-1 - ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ADYR DA MATTA BRAGA (RJ-016828), Dr(a). MARIA SELIS LIMA DE FARIA (RJ-026713), Dr(a). LEA TEIXEIRA PINTO (RJ-029122)) X NILZA CASSETTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Sentença:Em sendo assim,... HOMOLOGO a desistência para que produza os seus devidos e legais efeitos...Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.066792-2 - EMILIA DE ALMEIDA ALVES X JOAO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.130053-9 - MARIZA ASSIS LOPES X AMAURI LOPES (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227), Dr(a). PAULO PEDRO DOS SANTOS (RJ-068168) Despacho:Atendam-se as exigências apontadas na certidão de fl. 132.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.110717-1 - SONIA CRISTINA GRANDE GONCALVES TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS N DA SILVA (RJ-072803), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X EDINA BITTENCOURT TESTAI (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS (RJ-051039), Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES SILVA (RJ-047248) Despacho:Partilha homologada em conformidade com a sentença de fl. 300.Para apreciação do pedido de fls. 372/373 comprove-se o alegado parentesco.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.115225-7 - LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X JOSE VIANNA SABACK DE OLIVEIRA Despacho:1) Não havendo prova da publicação do despacho de fl. 211, defiro o pedido de devolução do prazo formulado à fl. 215.2) Ante o certificado à fl. 218, prossiga-se certificando o decurso do prazo recursal da decisão de fl. 196. Após, remetam-se os autos à Coletoria da Fazenda Estadual para inscrição do cálculo e expedição das respectivas guias de controle... \r\n\r\nProc. 2004.001.063926-0 - ALAYDE THOMAZ DE CARVALHO X TITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO SANTOS (DF-006275) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.151206-2 - JOEL REDENSCHI X DIVORA REDENSCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337), Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)), Inventariante: MAURICIO REDENSCHI Fls.93/114.: Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.103494-4 - REJANE DOMINGOS DA SILVA GESTEIRA X WATSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). JANETTE AZEVEDO DA SILVA (RJ-030128) Despacho:Não há notícia nos autos de que o traslado de fls. 65/84 referente à abertura, registro e cumprimento do testamento de Eloiza da Gama Paz tenha sido juntado aos autos por iniciativa da inventariante. Desentranhem-se, pois, tais documentos, fazendo juntada no processo correto.Intime-se a inventariante para promover a apresentação do testamento de Watson Tavares da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.001.148239-4 - ALOISIO RODRIGUES JOBIM X IRACEMA RODRIGUES JOBIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.156651-7 - MARIA DA SILVA LOPES X MANUEL DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Despacho:1- Inventariante nomeada à fl. 12. Processe-se na forma de arrolamento sumário. Anote-se na D.R.A. 2- Expeça-se certidão de inventariança. Venham, caso ainda não constem dos autos:a) cópia autenticada da certidão de casamento da inventariante com o de cujus e atendimento das exigências formuladas à fl. 11... \r\n\r\nProc. 2007.001.244484-7 - RITA DE CASSIA TENORIO DA FONSECA X LOURDES CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) Despacho:Um dos irmãos da requerente ajuizou antes o pedido de abertura de inventário, e foi nomeado inventariante no feito em apenso e por lá deverá prosseguir o inventário.Intime-se a requerente, para, querendo, habilitar-se no inventário em apenso. \r\n\r\nId: 510657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Livia da Silva Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.144664-2 - ANTONIO EDUARDO DE CARVALHO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908)) X MARTHA LEITE DE CARVALHO BITTENCOURT LOUREIRO Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.020136-4 - MARIA PEREIRA GOMES X CLÉA VALVERDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.178774-3 - EDNA MARIA GÓES DE FIGUEIREDO X ACACIA DE SOUZA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Sentença:Trata-se de testamento deixado por ACACIA DE SOUZA FELIPPE, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira EDNA MARIA GÓES DE FIGUEIREDO, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 13/14, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 35, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por ACACIA DE SOUZA FELIPPE, lavrado no Cartório do 3.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 10.04.2002, às fls. 004 do livro n.º 3263, nomeando como testamenteira EDNA MARIA GÓES DE FIGUEIREDO, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.016080-7 - ROBERTO CARLOS VICENTE MORAIS X MOISES RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:Trata-se de testamento deixado por MOISES RODRIGUES MORAIS, cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro ROBERTO CARLOS VICENTE MORAIS, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 24/26, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 31/32, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por MOISES RODRIGUES MORAIS, lavrado no Cartório do 10.º Ofício de Notas da Cidade de Nova Iguaçu, em 10.06.2002, às fls. 076-077 do livro n.º 003, nomeando como testamenteiro ROBERTO CARLOS VICENTE MORAIS, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.066341-6 - MARCUS GONÇALVES ARNIZAUT DE MATTOS X LOURDES GONÇALVES ARNIZAUT DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Despacho:1) Certifique o cartório sobre o paradeiro da petição informada às fls. 26.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.072153-2 - EDSON LEITE DE ALMEIDA X DULCE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896), Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1977.001.707721-9 (27476) - VERONICA FERREIRA MENEZES X MONSUETO CAMPOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319) Despacho:Manifeste-se a requerente sobre fls. 210. \r\n\r\nProc. 1996.001.116670-3 (62762) - NEUZA MARIA MENDES FREITAS X MARIA NEUZA PAES MENDES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). DANIELA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA (RJ-118560) Decisão:A Requerente solicita uma pericia contábil. O procedimento presente não comporta a pretensão deduzida, eis que a questão necessita de outra provas atendendo ao principio do contraditorio. Indefiro fls. 251. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.122017-0 - SYLVIA DOS SANTOS AQUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 167. \r\n\r\nProc. 2006.001.045770-7 - VIVIANE MARTINS SOARES X LILIANE DE FATIMA MARTINS SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711) Despacho:Defiro o pedido de JG. Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.064871-9 - MARIA CARMELITA HENRIQUES ACHCAR X HENRY ACHCAR (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA FARIAS (RJ-092407) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2006.001.112241-9 - IRENE VIEIRA DE CARVALHO X ALCINO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-138595), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Despacho:Recolhidas as custas processuais, certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para sentença no tocante ao quinhão da requerente, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.113961-4 - ELVIRA DE CARVALHO LAGE DE ARAUJO X MIGUEL FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA SILVA (RJ-058435) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.152112-0 - CAMILLE ARAUJO GUEDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X MARIA DA GRACA ARAUJO GUEDES DE MOURA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.001.154730-3 - CLAUDIA FURTADO GOULART E OUTRO X CILESE FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por CLAUDIA FURTADO GOULART E OUTRO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de CILESE FURTADO DA SILVA, ocorrido em 23.08.04.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 66.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor das requerentes, respeitando-se os quinhões.Defiro o pedido de JG.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047891-0 - ELBA MIRANDA DE ASSIS BRASIL X VICTOR DE ASSIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.105810-1 - MARIA DO MONTE SERRATO MENDONÇA X JOSÉ JOAQUIM MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.151988-8 - OLINDA ACREANA CABRAL LINS DE ALBUQUERQUE X RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.171683-9 - RAPHAEL DAS NEVES QUARTILHO X ZENITH GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:Fls. 26/27. Antes de apreciar o pedido, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca de eventual depósito judicial realizado pelo Ministério da Saúde, solicitando a resposta no prazo de 20(vinte) dias. Após, com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.001074-3 - EDNA DOS SANTOS NEVES X EDINA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.067682-6 - SIMONE BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALTOMAR PEREIRA (RJ-135655)) X CANDIDA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Despacho:Manifeste-se a autora sobre fls. 65/66. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.135539-6A - CELIO TEODORO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO Despacho:Manifestem-se os interessados sobre fls. 22/23 \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1997.001.021754-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X DORIS STEFANIE KAHN Despacho:Informe a requerente de fls. 126 se a Ação de Usucapião já obteve decisão, comprovando-se nos autos, inclusive se já houver trânsito em julgado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.146033-6 - PAULO ROBERTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X VICTORIA CALIL CASSAR (Adv(s). Dr(a). MICHEL SAIO DEBS (RJ-038626)), Inventariante: VERA LUCIA CASSAR ROSSI, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). ISAAC JOSE FERNANDES PINTO (RJ-078245), Dr(a). FLAVIA DE AZEVEDO FARIA (RJ-109871), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a segunda via dho formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.154014-4 - PAULO GOMES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X MARIA DA FE GOMES MACHADO Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 85/88 e ADJUDICO a PAULO GOMES MACHADO os bens deixados em razão do falecimendo de MARIA DA FE GOMES MACHADO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.124912-9 - ELZA SCUDIERE ANGIONI X DOMENICO TOMEI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.133474-1 - NILCEA FERREIRA SANTOS X CELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.007790-8 - RICARDO MENDES HENRIQUES X ALBERTO DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEPLER HYDEN FONTENELLE (RJ-106597)), Inventariante: DEZEMBRINO DORNELES, Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 714, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.074828-1 - BEATRIZ DOS SANTOS NADALUTTI E OUTROS X ROBERTO NADALUTTI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:Expeça-se novo alvará com as retificações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.006885-5 - FERNANDO JOSE TENORIO MARANHAO X NAPOLIAO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.118861-6 - JORGE LUIS PIRES ASHTON E OUTROS X EDMUNDO ASHTON (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.165168-7 - WALEWSKA GOMES BRAGA X MARIA DE LOURDES GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.039166-0 - REGINA CELA SILVA AREAL, Inventariante: REGINA CELA SILVA AREAL X CELIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Despacho:1) Nomeio inventariante a requerente de fls. 29.2) Cumpra-se o despacho de fls. 37 integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.077272-2 - SUZANA RIBEIRO DE SOUZA X ALTAIR DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178850-4 - REGINA COELI PEREIRA SANTOS X SÉRGIO MURILLO SILVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:Ante à manifesta ocorrência de erro material, recebo os Embargos de Declaração interpostos às fls. 60 e lhes dou provimento para corrigir a sentença de homologação de cálculos de fls. 59, de forma que passe a constar como inventariado SÉRGIO MURILLO SILVEIRA E SOUZA, mantendo-se a sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.062152-8 - GLORIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMINGOS ALVES DOS SANTOS Despacho:Expeça-se novo alvará, com as devidas retificações. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.023862-0 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO X ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Assistente: RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK Decisão:despacho interlocutorio \r\n\r\nProc. 2007.001.151431-3 - LUCENI FRANCISCO DA SILVA MENDES X JAIME DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.700814-5 (6055) - ARLETE GABRIEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIS DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X ARGEMIRA FEODEROFF DA SILVA FREITAS HAICK), Inventariante: HAMILTON DE OLIVEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1983.001.301145-2 (40365) - MARIA APARECIDA DE SA X HERMINIO JOAQUIM ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 254. \r\n\r\nProc. 1984.001.505280-0 (40907) - DORIS IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA X OSWALDO VALLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1984.001.511298-5 (41650) - AMADEU ANTONIO LOPES E OUTRO X ANTONINA AMELIA CAMPOS LOPES Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1985.001.302094-9 (8424) - ELZA VARELLA RITTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X FELISBERTO DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 288. Expeça-se o alvará conforme requerido, com prazo de validade de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1986.001.301114-8 (47072) - ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENILDA MARIA CARDOSO (RJ-054621)) X MARIA DOS ANJOS CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1987.001.013886-3 (47472) - FERNANDO GUEDES CORREA GONDIM X REGINA BOTTENTUIT CORREA GONDIM Despacho:Remetam-se ao MP e a PGE sobre fls. 649/650. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.910654-8 (46747) - DALVA CRUZ STANESCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670)) X BRETIANO STANESCON (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:Cumpra o signatário de fls. 698 corretamente ao disposto no artigo 45 do CPC, comprovando-se nos autos a ciência da parte patrocinada acerca da renúncia do mandato que lhe foi conferido. \r\n\r\nProc. 1989.001.082784-3 (50842) - Inventariante: WILSON CARRANO X NELY CARRANO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:1) Expeça-se o alvará conforme requerido às fls. 366, comprovando-se nos autos o recebimento dos valores por todos os herdeiros.2) Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 1991.001.059023-3 (53730) - VANILDA MENDES SALINO X MILTON SALINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO NEDER (RJ-015992), Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339), Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Despacho:Expeça-se novo alvará conforme requerido pelo Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1992.001.025262-7 (54850) - MAURA BENTO DE JESUS X HILTON OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1992.001.098064-5 (56874) - JANETTE DA SILVA CYPRIANO, Inventariante: THALITA HELENA ROSA DE CASTRO ROLIM X TANIA REGINA LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129), Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 196. \r\n\r\nProc. 1992.001.127189-7 (56345) - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO X LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). NESTOR ALVES MARCONDES REIS (RJ-078876), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-081847E), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-084868E), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO (RJ-142631), Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942) Despacho:A princípio já respondi à solicitação do orgão superior. Aguarde-se a solução do recurso interposto. Pode ser que novo pedido de informações venha aos autos. Vindo o pedido, venham-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.004551-0 (56799) - YVONNE VETTINER DE BARROS X JOAQUIM DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.101037-0 (57842) - AGUEDA DULCE CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LEITMAN (RJ-012802)) X JORGE AGOSTINHO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FRAGA (RJ-032221), Dr(a). RODOLPHO VALENTINO SALOMAO (RJ-005993), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:A inventariante do Espólio referido se manifestou. Aguarde-se pelo prazo solicitado às fls. 318. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.025286-3 (58524) - ALINE GUILHERMINA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA GOMES FONTES (RJ-031641)) X ALITTA BASTOS DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). JONER LEAL (RJ-067063), Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.057386-4 (60729) - NELSON KOURY (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X OMAR KOURY (Adv(s). Dr(a). WILKER BATISTA CAVALCANTE (RJ-077361), Dr(a). JULIANA DERENZI GARCIA (RJ-073822E), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). MARIA VITORIA R.C.G.RIERA (RJ-059864), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO (RJ-129961E), Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-129200E), Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640), Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento/débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 765/773, comprovando-se o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.111764-7 (61351) - ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X SERGIO COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO (RJ-022936), Dr(a). ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO (RJ-076356), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Despacho:Fls. 559/560. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 1996.001.095617-2 (62449) - SERGIO MAURO DE SOUZA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVALDO GOMES AGUIAR (RJ-035067), Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X NILTON DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA G G TORRES (RJ-027770) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.066114-9 - JOSE CARLOS DELGADO SEVICO X JOSE DELGADO SEVICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-086595), Dr(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA (RJ-040056), Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (RJ-026861), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:Cumpra-se devidamente o disposto no art. 45 do CPC, comprovando-se nos autos a ciência da parte assistida acerca da renúncia. \r\n\r\nProc. 1997.001.093972-3 - Inventariante: GRAZIA GARAMBONE IN SPINELLI (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846)) X GIUSEPPE GARAMBONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO VILELLA SOBREIRA (RJ-021890), Dr(a). JOSE CARLOS DE BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730), Dr(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). LUCY VIANNA RIBEIRO MANCAL (RJ-031202), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.142992-3 - Inventariante: EDUARDO CAETANO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229)) JOSE COSTA DA SILVA E OUTROS), DEBORA COSTA DA SILVA FERREIRA), DANIEL COSTA DA SILVA FERREIRA, Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563)) X LIBERACI MARIA COSTA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1998.001.004828-4 - HELIA LUCIA MORENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ORLANDO STRONG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MECENA (RJ-083823), Dr(a). MIGUEL ZANDONADI JUNIOR (RJ-091432E), Dr(a). LUCIANO MARTINS SENRA PESSANHA (RJ-090097E), Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933), Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 155/157, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ORLANDO STRONG FERREIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.072428-0 - ANGELITA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ALMEIDA AMARAL AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.094568-5 - ERNESTO MAGGIOTTO CAXEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO M. CAXEIRO (RJ-074036)) X TERCIO CAXEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)), Inventariante: LEDA MARIA CAXEIRO Despacho:Esclareça o Requerente - ERNESTO MAGGIOTTO CAXEIRO - se está desistindo da venda do imovel referido às fls. 443/444, conforme explanado às fls. 446. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.161234-5 - MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X JULIETA FURTADO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-116377E), Dr(a). PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765), Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241) Despacho:Defiro fls. 204. Expeçam-se mandados de intimações aos ocupantes dos imoveis referidos, por via postal, para que compareçam a serventia localizada no endereço inclusos, quando deverão comprovar a que titulo ocupam os bens inventariados, no prazo de 10 dias, Os mandados devem ser acompanhados de cópias do requerimento mencionado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.167758-3 - ANNA MARIA DOS SANTOS CORREA X NIDIO DE SOUZA CORREA Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 207. \r\n\r\nProc. 2000.001.052745-9 - JOSE PERY CARVALHO CASTRO E OUTRO X JOAO DE ARAUJO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636), Dr(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO (RJ-096195), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 185/186, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2000.001.064926-7 - GUSTAVO FABIANO DE BARROS FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) X FABIANO DE BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.018734-1 - CACILDA PEREIRA E OUTRO X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:Manifestem-se as Sra. MARIA CRISTINA E CACILDA PEREIRA no prazo comum de 05 dias, sobre as informações prestadas pelo Inv.Jud. às fls. 399. Ofície-se conforme solicitado pelo Inv.Jud. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.027907-7 - Inventariante: SONIA REGINA COSTA MARCOLLA SIMONE MARCOLLA DE OLIVEIRA E OUTROS, VERONICA MARCOLLA DE OLIVEIRA X NEY SALGUEIRO MARCOLLA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 245. \r\n\r\nProc. 2001.001.038872-3 - Inventariante: HILDA BUENO DE SOUZA JOSE LUIZ BUENO DE SOUZA E OUTROS X JOSE CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.055546-9 - JUREMA CEZARIO DE AZEVEDO E OUTROS X MOACYR CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707) Despacho:Remetam-se os autos ao Parti dor Judicial . \r\n\r\nProc. 2001.001.071307-5 - THEREZA DE JESUS PIRES COSTA E OUTROS X MARIA DE LOURDES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296), Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 341/341Vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.149093-8 - MILCIO DE FREITAS BAHIA E OUTROS X MARGARIDA DE FREITAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES (RJ-080327), Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 197.2) Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.044499-6 - ALFREDO FERNANDES DE CARVALHO E OUTROS X DEODATO FERNANDES DE CARVALHO Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.152370-5 - Inventariante: ROSIE MARIE GEORGE AYALA ROBERT GEORGE AYALA E OUTRO X OLAVO GFUIMARAES DA CUNHA AYALA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.068324-7 - JAMES DARCI BARROS X ILMA SIQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.159070-0 - EVELYN BEER X PEDRO LONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 187/188. Expeça-se o alvará para lavratura da escritura definitiva conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.008660-2 - IRENE LOPES NARCISO X ANTONIO ALCANTARA NARCISO FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.135539-6 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO X CELIO TEODORO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:Promova o cartório a intimação do perito através do telefone 2255-4333. \r\n\r\nProc. 2007.001.124805-4 - NILZA RODRIGUES X PAULA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.028995-6 - DENISE CRISTIANE SCHETTINI SETUBAL X IEZINEI SCHETINI SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.109220-8 - MARIA CLOTILDE ROBUSTELLI X GIORGIO ROBUSTELLI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA N. SIMAS (RJ-052685), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472A) Despacho:Expeça-se o termo de inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.039279-2 - LUIZ OTÁVIO CASTELLO ALTMAYER X ANA JANDIRA ALTMAYER TSUBOSHIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Manifeste-se o Requerente sobre a contestação formulada às fls. 26/29, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.026828-6 - RAMIRO SARAIVA PEREZ X AMELIA SARAIVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). MARIA VICTORIA DE BARROS CORREA (RJ-023203) Despacho:Intime-se, conforme requerido pelo MP às fls. 149. \r\n\r\nProc. 2002.001.088984-2A - ARTHUM AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEBORAH FONSECA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Sentença:Sentença extintiva \r\n\r\nProc. 2005.001.114261-1 - ENEIDA SARDINHA ARAUJO X ANTONIETA DORALICE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:A sentença foi prolata em razão da inercia de todos os participantes do polo passivo da presente relação processual. Foram, regularmente, citados, conforme fls. 39/49. Inexistia nulidade naquele momento. No entanto, os Requeridos Executados não foram intimados porque era réveis. Mas, a intimação na execução não produziu qualquer efeito a nenhum dos Requeridos Executados porque eles não foram intimados do julgado. E, assim, não subsiste a penhora realizada. Oficie-se ao BACEN revogando a penhora. Apos, complementando-se o acerto do exposto acima, vindo a planilha de débitos, acrescida dos juros legais e da coreção monetaria, expeçam-se mandados de citação aos Executados para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento do débito. Publique-se para ciencia de todos os advogados. Anote-se, no cadastro informatizado, o advogado que representa a segunda Requerida e Executada às fls. 80/82 . Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179350-0 - ANA JANDIARA ALTMAYER TSUBOSHIMA X LUIZ OTAVIO CASTELLO ALTMAYER (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702), Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E) Despacho:Informe o cartorio o que está relatado às fls. 1939. Especiquem as partes se tem outra provas a produzir, jusitificando-as, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.166137-1 - DULCINEA ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X CÉLIO ARAUJO Despacho:1ª.)Considerando a promoção do MP de fls. 36, antecipo parcialmente os efeitos da substituição de curatela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear a Requerente curadora provisória pelo período de 60(sessenta) dias. Lavre-se o termo de compromisso e expeçam-se as diligências de praxe. A Curadora Provisória estará obrigada a prestação de contas, quando instada a tanto, estando vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao Interditando, salvo autorização judicial. 2ª.)Atenda a requerente à promoção do MP de fls. 29, no prazo de 10(dez) dias.3ª.)Sem prejuízo, oficie-se à 12ª VOS conforme requerido pelo MP às fls. 38. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.079067-6 (57462) - PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-054391)) X INACIA ZORAIDA GUIMARAES DA SILVA Despacho:1) Expeça-se novo alvará, com prazo de validade de 60(sessenta) dias. 2) Após, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.117182-2 (59657) - MARIA MARGARIDA SANTOS REIS DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230), Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745), Dr(a). JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA (RJ-126144)) X ARTHUR AUGUSTO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO MAGALHAES (RJ-042145), Dr(a). MARA TRAVASSOS DA SILVA ABREU (RJ-088584), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238), Dr(a). SERGIO SCHWAB DE FREITAS (RJ-069908) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre fls. 363/364. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.045482-5 - SONHA GLICKLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Fls. 76. Defiro o desapensamento dos autos. Fls. 77. Anote-se. \r\n\r\nId: 510658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "510662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.007896-9 - MARIA DE LOURDES LOPES RIBEIRO X RAMIRO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamentos, o primeiro deles lavrado no 6º Ofício de Notas, Livro 5350, Fls. 139, Ato 087, e o segundo lavrado no 12º Ofício de Notas, Livro T-35, Fls. 255/256, conforme escrituras de fls. 09/12 e 13/14, em razão do falecimento de Ramiro Ribeiro Junior, falecido em 13 de dezembro de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 19 dos autos, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra Maria de Lourdes Lopes Ribeiro para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.056570-2 - GLORIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X NEHEMIAS DO NASCIMENTO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA MARINHA \r\n\r\nProc. 2007.001.098758-0 - MARLENE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X ZENAIDE FERREIRA DOS SANTOS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AOS INTERESSADOS SOBRE O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.166090-1 - PEDRO CARLOS SOARES DA COSTA X ALBA REGINA FERREIRA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por PEDRO CARLOS SOARES DA COSTA visando o recebimento de importância existente em nome de ALBA REGINA FERREIRA SILVA DA COSTA, mulher do Requerente, cujo óbito ocorreu em 28/07/2007. Certidão de Inexistência de Dependentes da falecida às fls. 10. Saldo informado às fls. 17/18. Às fls. 20, habilitou-se a Sra. MÔNICA SILVA DA COSTA, na condição de filha da falecida. Manifestação da Fazenda às fls. 27 não se opondo ao pedido. Assim, observadas que se acham as formalidades legais, AUTORIZO O SR. PEDRO CARLOS SOARES DA COSTA e a SRA. MÔNICA SILVA DA COSTA, a receberem o valor existente em nome da falecida, na proporção de 50% para cada um deles. Expeça-se o alvará. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.128701-5 (60921) - ADELINA URGAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:Considerando ter sido declarada nula a sentença homologatória da partilha, conforme se verifica às fls. 201/204, esclareça a inventariante e demais interessados quanto a possibilidade de serem retificadas as declarações de bens e herdeiros e apresentada partilha amigável para contemplar a cessionária. \r\n\r\nProc. 1998.001.154506-8 - MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247), Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833), Dr(a). DANIELA JAFFE (RJ-104219), Dr(a). LOURDES SAUER PARREIRAS (RJ-096701), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-109663E), Dr(a). LIVEA DE SOUZA FARAH FERNANDES (RJ-105455E), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X ALBINO DA COSTA MENDES), Inventariante: ALBINO DA COSTA MENDES FILHO Decisão:1- Fls. 297/298 - Comprove-se o pagamento do ITD. Feito isto, considerando os termos do acordo homologado pelo Juízo da 30ª Vara Cível desta Comarca (fls. 269/271), bem como a concordância do inventariante e da não oposição da Fazenda, autorizo a venda do lote 23, da quadra 64, da Rua Domingos Correia de Morais, pelo Espólio, representado por seu inventariante, em prol do Sr. Everaldo da Silva Lyra e sua mulher, pelo valor pactuado. 2- Fls. 300/309 - Esclareça o pedido de apuração de haveres e avaliação dos bens, bem como de citação dos herdeiros e intimação dos cessionários, visto o feito tramitar pelo rito arrolamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.115315-4 - AYRES DA SILVA AUGUSTO X MARIA MESQUITA DE ALMEIDA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MARTINS (RJ-053722) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOBRE A COTA DA PGE DE FLS. 78 \r\n\r\nProc. 2001.001.128794-0 - SERGIO EDUARDO MOREIRA X ANNA ROZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Despacho:Venha o pedido de emenda da partilha na forma do artigo 1028 do CPC. Após, a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.114421-8 - RUBEN DA SILVA MAFRA NETO X GLORIA SILVANO PROA MAFRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145043-3 - ELIZABETH DOS PRAZERES SANTOS E OUTRO X DALIA DOS PRAZERES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA (RJ-097084) Despacho:Atenda-se ao solicitado pela Curadoria Especial às fls. 111 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.075102-6 - SONIA MARIA CHUQUER RIBEIRO E OUTROS X MARCELO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO R. DE DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:1. Considerando o disposto na Lei 6858/80 e que a Sra. Sônia Maria Chuquer Ribeiro figura como única dependente do falecido (fls.58), expeça-se alvará apenas em seu nome parfa recebimento dos valores existentes no Ministério da Saúde, em nome do falecido. 2. Quanto ao valor da restituição, oficie-se solicitando a SRF para que informe o valor. \r\n\r\nProc. 2006.001.084494-6 - RAHMIEL ZISMAN X NAFTUL ZISMAN (Adv(s). Dr(a). IRANI CACILHAS MENEZES (RJ-116513) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.121960-9 - AMILCAR MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X MARIA ALICE DA CRUZ MORGADO LEITE Despacho:Para fins de apreciação do pedido de venda do imóvel venha avaliação do mesmo por três empresas idôneas e a concordância expressa dos herdeiros com o valor do preço, cientes que, se acaso deferido o pedido, a importância arrecadada deverá ser objeto de depósito em conta judicial, para posterior pagamento das despesas do Espólio, mediante mandado de débito em conta. Após, a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.051260-6 - ZILLAH SAYOL DE SÁ PEIXOTO MONTENEGRO X DANILO AUGUSTO FERREIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947) Despacho:Cumpra-se o item 07, da decisão de fls. 17. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.134374-9 - NOEMI DE MARTINI MAROUN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X ALZIRA LYDIA MARTINI MRAZ Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AOS INTERESSADOS PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300083-8 (37241) - JOSE CANDIDO DOS SANTOS, Inventariante: IVETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PETRARCA DE ABREU VIEIRA (RJ-000128B) Despacho:Certificado pelo Sr. Serventuário estar regularmente representada a Requerente de fls. 435, defiro o pedido de vista dos autos. \r\n\r\nProc. 1982.001.301065-2 (4179) - MARIO RODRIGUES SEABRA (Adv(s). Dr(a). MONICA FILIPPO DE OLIVEIRA (RJ-088893)) X ANTONIA SEABRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MAGALHAES COSTA (RJ-070452) Despacho:Venha o pedido de emenda da partilha na forma do artigo 1028 do CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.071787-7 (60313) - SEBASTIAO TELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-067420), Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806), Dr(a). JANAINA FERNANDES DA SILVA (RJ-114453), Dr(a). LUIS RANULFO DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-141029)) X WANDA DO NASCIMENTO FERREIRA Ao inventariante, ou interessado para recolher as custas relativas ao 1º Partidor. p2 \r\n\r\nProc. 1995.001.000725-1 (65942) - ARLETTE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434)) X MARIA MARQUES DE OLIVEIRA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.124407-1 - ISAURA AUGUSTO PONTES X JOAQUIM AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre o Esboço de Partilha. p2 \r\n\r\nProc. 2000.001.117722-5 - MARIA DE NAZARE PIMENTEL PAIVA DA SILVA X HELIO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.013105-0 - VITOR PESSOA MIRANDA DA CONCEICAO X PAULO CESAR MIRANDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677), Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). ROBERTO R. F. MOURAO FILHO (RJ-104872), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SENRA (RJ-019760), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.033771-7 - GISELDA DAMELIO CANDIOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C), Dr(a). WAGNER M.B. DE MENEZES (RJ-110281), Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X CLELIA VICTORIA DAMELIO Decisão:1- (...) Assim, em observância ao testamento, indefiro o pedido de venda dos imóveis situados na Rua Coronel Rodovalho 355, apartamentos 33 e 44, São Paulo. 2- (...) Assim, tratando-se de legado de coisa certa, e tendo o legatário direito aos frutos e aos juros da coisa, desde o dia da morte do testador (art. 1923 do CC) e, considerando, ainda, que restou demonstrado nos autos (fls. 663/667), que os valores recebidos a título de alugueres do imóvel acima, desde a data do óbito da testadora até fevereiro/2007 foram entregues a Sra. Giselda D' Amélio Candiotto, determino a sua intimação para, no prazo de 48 horas, efetuar o depósito integral do valor recebido, em prol da usufrutuária. 3- Cumpre salientar, que não foi imposta condição ou ônus ao legado deixado para a Sra. Terezinha, razão pela qual não cabe a mesma arcar com as despesas da presente ação ou impostos de transmissão. \r\n\r\nProc. 2008.001.001134-6 - JOSÉ DE ALMEIDA ROCHA X MARIA AUGUSTA DE CAMARGOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) Decisão:1- Nomeio inventariante o Requerente de fls. 02. Lavre-se o respectivo termo. 2- Lavre-se termo das primeiras declarações. 3- Venham os documentos faltantes apontados na certidão de fls. 72. 4- Após, dê-vista aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.061572-0 - RALPH FIGUEREDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X NORMA AMÉRICA FUGUEIREDO DE CASTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado a fl.16 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.106143-2 - THAIS BARROUIN MELLO X GUILHERME BARROUIN MELLO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO SILVA DE LIMA CORREA (RJ-098817), Dr(a). NATALIA NSCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-104569E), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.118323-8 - TEREZA CRISTINA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X JULIA MONICA PINTO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.165720-3 - HELOISA FERREIRA CORDEIRO X MARIA DULCE PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.129505-0 - ILMA DE SOUZA REIS X EDIMILSON LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)), Inventariante: ANDREA REIS SOARES DE SOUZA, Dr(a). CARLO ROMAO (ES-009874) Despacho:Fls.315 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (90 dias) \r\n\r\nProc. 1999.001.017038-9 - ODILEA MUNIZ DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X HEITOR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)), Inventariante: HELIO DE MOURA Ao inventariante sobre o ofício de fls. 149. p1 \r\n\r\nProc. 2002.001.047622-5 - SYLVIA DA GAMA MARCILLA VERDIER E OUTRO X LEA DA GAMA MARCILLA VERDIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D) Despacho:Fls.109 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.014328-7 - RINSOLETA MELO BARBOZA E OUTRO X MARGARIDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Despacho:1. Fls.142 - Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cumpra-se o item 2 de fls.140 \r\n\r\nProc. 2003.001.082274-9 - CARMEN DE SOUZA MEIRELLES E OUTRO X JOEL DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C) Decisão:1- Expeça-se alvará autorizando a inventariante a providenciar junto ao DETRAN/RJ as medidas necessárias ao licenciamento do veículo. 2- Sem prejuízo, não havendo oposição dos Drs. Fiscais, autorizo, ainda, a venda do veículo pelo valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), conforme avaliação de fls. 442, mediante depósito integral do valor do preço, em conta judicial, em nome do Espólio, à disposição deste Juízo. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.114046-4 - PRISCILA GOMES FARIA X DAVID GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.125418-6 - MARILIA MENDES FERRAZ CAVADAS X SHIRLEY MARIA MENDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALCICLEA FALCAO LOPES (RJ-073475) Despacho:Fls.127 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.049975-0 - Inventariante: KATIA RATIS AIRES X MANOEL ANTONIO PIRES AIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:1. Fls.104 - A cessionária deverá ser contemplada na partilha dos bens, razão pela qual indefiro o pedido de alvará para transferência do imóvel. 2. Venha a partilha judicial na forma do artigo 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.133947-9 - MARIA HELENA GONCALVES RODRIGUES X MARTINHO GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.155505-0 - IRENE LACERDA PROL X MARIO FEIJO PROL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:1. O óbito dos genitores do falecido se encontra demonstrado as fls.51. 2. Recolham-se as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.124464-1 - IAMAR SOUZA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X MARIA EMILIA ANDRADE FERRAZ Despacho:1. Diante do erro material apontado as fls.77, retifico a sentença para que passe a constar do dispositivo o nome do Requerente como ITAMAR SOUZA FERRAZ. No mais, persiste como lançada.2. Retifique-se o nome do Requerente no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.001.006863-9 - JORGE ANTÔNIO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X NILDA CAPOVILLA PORTELLA Despacho:Fls.20 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.011399-4 - DOINA RODICA PANOIU PASSOS X VITERBO TASSO DE MOARES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Despacho:1. Venha em termos o pedido de abertura, registro e cumprimento do testamento. 2. Sem prejuízo, ao cartório para certificar o integral cumprimento do determinado as fls.13 \r\n\r\nProc. 2008.001.084773-4 - ODETTE RODRIGUES DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X NENCY RODRIGUES DE SOUZA Despacho:1. Aos interessados sobre certidão cartorária, providenciando. 2. Venham as seguintes certidões: (a) óbito dos genitores da inventariada. (b) nascimento e/ou casamento de Odette. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.201443-9 - LUCIA HELENA ATHAYDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X RICARDO SEBASTIAO DUTRA DE ATHAYDE Despacho:1. Fls.25/26 - Façam-se as devidas anotações. 2. Fls. 24 - Aguarde-se pelo prazo ali assinalado (90 dias) \r\n\r\nProc. 2008.001.077445-7 - GONÇALO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X GERARDO FERREIRA DOS SANTOS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.081113-2 - DJALMA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X CYLA CASTELO BRANCO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300464-2 (47033) - EURIDES RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls.115. \r\n\r\nProc. 1984.001.300357-3 (49593) - MARIA MAXIMA DE MOURA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MOURA CASTRO DA SILVA (RJ-041826), Dr(a). MONICA CASTRO DOS SANTOS AFFONSO (RJ-110620)) X MANOEL RODRIGUES DE CASTRO VISTA AO ADVOGADO - AUTOS LOCALIZADOS \r\n\r\nProc. 1985.001.300101-3 (50888) - MARIA ALEXANDRINA ALVES FURTADO X JOSE CARNEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Despacho:1. Fls.151- Defiro o pedido de sobrepartilha. 2. A partilha de fls.97/103 não está na forma do artigo 1025 do CPC, sendo certo que a mesma deverá observar que trata-se de três sucessões, com herdeiros e quinhões diferentes. \r\n\r\nProc. 1989.001.122875-0 (57671) - JOSE ANTONIO VILAS PEREZ X TERESA PEREZ SEIJAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.001.059134-1 (60130) - MARIA DE LOURDES SALDANHA DE ARRUDA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053)) X CORINTHO DE ARRUDA FALCAO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.001848-5 (61254) - WANDA GOMES BRAGA X JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). BENTO ALVES CARNEIRO (RJ-007875) Despacho:Certificado pelo Sr. Serventuário a regularidade da representação processual, defiro o pedido de fls. 73. \r\n\r\nProc. 1993.001.013179-6 (62860) - SONIA MARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:1-Ao inventariante para cumprir integralmente o despacho de fls. 309. 2- Fls. 331 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.012026-0 (64365) - REGINA GOLDGHEIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-053525), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DAVID VAINBOIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). BELA CHINICZ (RJ-054124), Dr(a). ANTONIO DA CUNHA CARDOSO (RJ-053690), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-115636E) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.001.046291-6 (67946) - FAUSTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES (RJ-018055)) X JOSE MARIA PINTO Despacho:1- A fim de apreciar o pedido de averbação do óbito do cônjuge do herdeiro Nilton, esclareça o Requerente se a Sra. Laurentina deixou outros bens além da meação no quinhão a ser recebido por seu marido. 2- Diante do falecimento da inventariante, nomeio para o cargo o herdeiro Nilton de Souza Pinto. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2000.001.063085-4 - ANTONIO FERREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X THEREZA DE JESUS FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759) Despacho:1. Examinando os autos verifico que o inventário de Antônio Ferreira Pereira se encontra tramitando na 11ª VOS. Assim, indefiro o pedido de averbação do seu óbito, até porque tal atrasaria o deslinde deste inventário. 2. Regularize-se a habilitação e representação processual do citado Espólio. 3. Venha a partilha retificada para constar o pagamento ao mesmo \r\n\r\nProc. 2000.001.120709-6 - HENRIQUETA CECILIA HEILBORN NOGUEIRA DE SOUZA COSTA X CARLOS PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104) Despacho:Fls.130 - Aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2001.001.129829-8 - ANTONIO MONTERA X EBA WESTERLUND MONTERA (Adv(s). Dr(a). LYGIA JOBIM (RJ-062006) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.110514-2 - JOSE IVAN DA SILVA X QUERUBINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). MARIA MADALENA F. DE MORAES (RJ-027531), Dr(a). MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS (RJ-027297) Despacho:1- Oficie-se como requerido às fls. 419. 2- Concedo o prazo de 60 dias para apresentação da partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2004.001.061526-6 - ROSANA DE SOUZA BECKER X ELZA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995) Decisão:1. Averbe-se o óbito de ROGÉRIO PINTO DE SOUZA. Anote-se. 2. Venham novas declarações de bens e herdeiros referentes as duas sucessões e a partilha de bens na forma do artigo 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.135902-6 - MARIA ELENA PINHEIRO DA SILVA X ANACREONTE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VITAL (RJ-027253) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.124680-5 - MANUEL DA SILVA CARNEIRO X EMILIA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.070681-1 -, Inventariante: OTAVIO GONCALVES DE SOUZA HAROLDO SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.086601-5 - NADYR DOS SANTOS CORREA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X SYLVIO SCHMIDT DE LEMOS Despacho:1. Esclareça-se quem se encontra na posse e administração dos bens. 2. Cumpram-se os itens 3 e 4 de fls.98. 3. Intime-se como requerido a fl.116, item 11. 3. Oficie-se como requerido no item 12 de fls.116. \r\n\r\nProc. 2008.001.016278-6 - CÉLIA ALVES AMARO X CELESTINO AMARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha a certidão de casamento do inventariado. 3. Cumpra-se integralmente o despacho de fls.12. 3. Regularize-se a habilitação e representação processual de Úrsula Amaro da Costa. 4. Digam os herdeiros sobre fls.14/15. \r\n\r\nProc. 2008.001.048648-8 - CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X IVONNETTE PORTUGAL MUNIZ Decisão:1. Defiro a inventariança a CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.085620-6 - CELIA SONIA PINTO CORRENTE (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)) X MARIA CORRENTE PINTO Despacho:1. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. 2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.077412-0A - JOSE ANTONIO MIGUEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). VANIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Fls.622 - Designo o dia 03/06/2008, às 14:00 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.001078-2 - LAURICY ULBRICHT X RENEE THEREZA ULBRICHT OTTAIANO (Adv(s). Dr(a). CELIA C MEDEIROS DE MENDONCA (RJ-077356), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375), Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047) Despacho:Fls. 41/42 - A Requerente. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1996.001.135213-4 (69065) - EDUARDO PEREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICI VIEIRA NEVES (RJ-059838)) X ALINE DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao tutor. \r\n\r\nId: 510662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "510664": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.117213-9 (19377) - MANOELA ANTONIA FERREIRA X JORGE ANTONIO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Aos interessados para apresentarem cópias para instruirem mandado de intimação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.117314-1 - CLEUSA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARY SIQUEIRA LOPES (RJ-017262)) X SEBASTIANA DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153) Decisão:Fls.76- Indefiro o pedido, tendo em vista que a prestação jurisdicional se findou com a prolatação da sentença de fls.69. \r\n\r\nProc. 2003.001.151026-7 - ZARIFE DE ALMEIDA CARREGAL X HENRIQUE CARREGAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488) Aos interessados para retiraremalvará expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.070015-4 - NARA DEOLINDA DOS SANTOS NUNES E OUTRO X SERGIO GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858), Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754), Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO EXPEDIDO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.086088-1 - ANGELITA DA SILVA E OUTRO X VALESKA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.054587-9 - ODELMO DE ASSIS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X JOSÉ DE ASSIS COSTA Decisão:Fls.57- Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1992.001.004862-3 (55917) - MYRIAM NUNES MARTINS DOS SANTOS E OUTRA X ESPOLIO DE JOSE MARTINS DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558), Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO (RJ-096544), Dr(a). MARCOS ARAO ABITBOL. (RJ-058139), Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796), Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-092078), Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986), Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:Fls.534- Certifique-se o preparo e a tempestividade do recurso adesivo de fls.418. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.104676-2 - MARIA APARECIDA PESSANHA DE CASTRO X ELPIDIO VEIGA DE CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568), Dr(a). MARIA CHAVES DE MELLO (RJ-078557), Dr(a). VIRGILIO CEZAR DE MORAES BORBA (RJ-016647), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.300798-7 (42040) - RONALDO MESQUITA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063813), Dr(a). LUCIA MARIA WANG (RJ-055855), Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-124386E)) X ALAIDE MESQUITA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.159 - Reitere-se os ofícios de fls.141/142, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1997.001.088839-9 - ROBERTO RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). SIMONE GUIMARAES DE O. CARVALHO (RJ-091189)) X JEAN RIBEIRO COUTINHO Aos interessados para retirarem alvará expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.106474-1 - MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). MARGARETH UGARTE CALVET DA SILVEIRA (RJ-101511)) X AGOSTINHO PEREIRA CARDOSO SOBRINHO Aos interessados para retirarem Mandado de Avaliação expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.198977-3 - HELENA MARIA SILVEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X ZEFERINO SILVEIRA BORGES Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.116561-6 - GUILHERME DE AMORIM GARCIA X OTHON MOACYR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CARDOSO DE BARROS (RJ-056372), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.129412-0 - LUIZ FILIPE SIMOES GIRAO E OUTRO X EDUARDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348), Dr(a). MICHELLE POLI DE WECK (RJ-112658E), Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566), Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035), Dr(a). JANINE GOMES MARTINS (RJ-117683E) Aos interessados para retirarem termo expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.063939-6 - CLAUDIO DI LORENZO FRANCO X MARIA DE LOURDES MAGALDI FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974) Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.093530-1 - OSMAR DE JESUS X OSVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068), Dr(a). ANA MARIA C LUIZ (RJ-072726) Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.056478-7 - EVANGELISTA LERRO D ANGELO PICONE X JOSE DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126), Dr(a). MARIA BERENICE DA SILVA BARRETO (RJ-057350), Dr(a). SIMONE FERREIRA DE SOUZA (RJ-123704), Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007) Despacho:Fls.149 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.061175-3 - DELLY ASMAR DE CARVALHO X CLEMENTE MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A DELLY ASMAR DE CARVALHO os bens de fls. 09/10 aditado na fl. 63, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CLEMENTE MARTINS DE CARVALHO, falecido em 02/05/2004 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.095162-0 - MARIZA PEREIRA DA SILVA RAMELLA X ARLETE DUARTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235) Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Venham as seguintes certidões: (a) Receita Federal. (b) Inexistência de dependentes habilitados do falecido junto a Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2005.001.048291-8 - YEDDA AGUIAR PONTES X DORA AGUIAR PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073) Despacho:Fls.111- À Fazenda Estadual sobre a retificação apresentada. Após, venha o relatório \r\n\r\nProc. 2006.001.009936-0 - JOEDI ROCHA DA SILVA X EUNICE MENDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 75. ART. 162 § 4º DO CPC (8445) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1972.001.500939-0 (24267) - SEVERINA DOS SANTOS SILVA X GILVAN SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Fls.206/222- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.013635-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. X CLOVES DA SILVA Despacho:1- Intime-se a Tutora Judicial para prestar contas de sua administração relativa aos bens do interditado, no prazo de 05 dias, sob pena das sanções legais cabíveis. 2- Realize-se o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.072994-4 - MARIA AUGUSTA LOPES FARO (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521)) X DÉCIO LUIZ LOPES FARO Decisão:Designo o dia 12 /06 /2008, às 14;30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300433-0 (36813) - MARIA DO CEO RODRIGUES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255), Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437), Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277), Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602), Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161), Dr(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES (RJ-019358), Dr(a). NAYRA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-072847)) X ALVARO DA CUNHA Despacho:Fls.699- Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.300647-0 (43710) - ELIETE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767), Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X CARLOS ANTONIO QUERINO E SILVA Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.300978-2 (46533) - PEDRO AMERICO GARCIA GARBES X PEDRO GARCIA GARBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290), Dr(a). MIRIAN COELHO MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-094195), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR.(ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1985.001.301536-0 (48260) - NADIR CORREA DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). FLAVIA CORTES GOMES (RJ-118434)) X JOSE JOAQUIM ALVES DA SILVA PINTO Despacho:Fls.181-1- Regularize-se a representação processual do requerente.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.001.084114-8 (55398) - CACILDA DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)) X CARLOS REIS DA SILVA LOPES E OUTRO Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.078853-7 (56752) - IVES DE OLIVEIRA CINELLI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ROBERTO DE OLIVIERA CINELLI (RJ-010078)), Inventariante: MONICA CINELLI BRANDAO) X ALFREDO CINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100), Dr(a). VERA MARCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180) Despacho:Regularize-se a representação processual do Espólio de Alfredo (fls.76), vindo inclusive sua certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 1992.001.098155-8 (58917) - MARIA MADALENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B)) X JAMERSON DA SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATORIA EXPEDIDA. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.102054-2 (58572) - ANA CARVALHO DE SOUZA E SILVA X ALBERTINO HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800), Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671) Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.025489-4 (59357) - MARIA ADELAIDE DE ASSUNCAO HRYHORCZUK (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005), Dr(a). CYRENE DA SILVA AMORIM (RJ-074836)) X DOMINGOS DE ASSUMPCAO E OUTROS Despacho:Desentranhe-se fls.266, certificando-se. Após, adite-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.093027-9 (60241) - JULIETA NEVES MANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARAUJO LIMA (RJ-054917), Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288), Dr(a). MESSIAS ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-103685)), Inventariante: CARLOS FERRO DE NEVES MANTA, Dr(a). VERONICA COSTA DA SILVA (RJ-006513E), Dr(a). VERONICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448), Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312), Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202) Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 1994.001.017053-6 (60704) - NEUZA DA SILVA SANTOS, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL X WALDYR TERTULIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Despacho:Fls.120- Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.079377-1 (61585) - ARGENE DE FREITAS LOBO VERRI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771)) X EDINEA DE FREITAS LOBO Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.087675-5 (62034) - BEATRIZ BURLAMAQUI PEREIRA X CARMEN PEREIRA ALONSO, Inventariante: BEATRIZ BURLAMAQUI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA DE A.M.GURGEL (RJ-077122), Dr(a). GECILDA ARAUJO SOARES (RJ-041798), Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639), Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367) aos interessados para retirada do mandado de avaliação. art. 162 § 4º do cpc (2600) \r\n\r\nProc. 1996.001.108274-0 (64916) - YOLANDA ALVES DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). ELEONORA DIAS DA COSTA (RJ-093646), Dr(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA (RJ-115046)) X PAULO DIAS DA COSTA E OUTRO Despacho: 1- Fls.393- Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o INSS.2- Fls.400- Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.001.109027-9 (64926) - ROBSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DANTAS DE ARAUJO (RJ-081093), Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900), Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). MARIA HELENA CAVALCANTI (RJ-066809), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X CRISPIM ROSA DE SOUZA Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.114895-8 - JOAO NEVES DA FONTOURA DIRENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X CLARA LYSIA NEVES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:Fls. 1887/1889. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.001.117950-5 - BALBINA GUIMARAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543)) X MANOEL ANTONIO DE MORAES Aos interessados para retirarem mandado de avaliação expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.061731-0 - IARA GOES DE AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240), Dr(a). EMANUELLE MONTEIRO ALONSO D (RJ-068165E), Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769)) X JORGE JOAQUIM DIAS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379) Aos interessados para assinarem termo expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.099996-5 - CENILZA GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X AROLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989) Despacho:Fls.263- Venha o pedido de retificação na forma do art.1028 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.102816-5 - RENEA PINHEIRO MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BAPTISTA MONTES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE ADJUDICAÇÃO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.011620-6 - HELENA AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA (RJ-084778), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X IDALINA DE AGUIAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Aos interessados para retirarem Madado de Avaliação expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.060562-8 - NORMELIA LEITE MOREIRA X LUIZ AUGUSTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607), Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061) Aos interessados para retirarem Carta de Adjudicação expedida. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.116572-7 - DEA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)), Inventariante: CRISTINA CELIA DE OLIVEIRA RITTER, Dr(a). PAULA CARVALHO DE VASCONCELLOS (RJ-127800), Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X JOSE MARIA DE SOUSA Despacho:Oficie-se como requerido as fls.290/291 \r\n\r\nProc. 2000.001.150979-9 - MARIA JOSE DEMORAES E OUTRO X MARIA DA GRACA DE MORAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (RJ-065462), Dr(a). YASMIN ORGE GENOVESE (RJ-136983E), Dr(a). PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (RJ-139130E), Dr(a). MAGDA H S ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:Fls.123 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.143337-2 - IRENE TERRA LOPES ARANHA X EUCLYDES ARANHA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Fls.163/164 - Defiro. Expeça-se novo alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.006046-0 - ARMENIO FERREIRA TAVARES X OPHELIA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES (RJ-092218), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E) Despacho:Fls.199- Esclareça o alegado, sendo certo que se o herdeiro Flávio deixou outros bens além do espólio, sejam bens móveis ou imóveis, não caberá o pedido de averbação do óbito. \r\n\r\nProc. 2002.001.130816-6 - MERCILIA DE CARVALHO RAMOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X ROSA JESUS DE CARVALHO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.101193-7 - JOSANE DUQUE DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725), Dr(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO (RJ-003574)) X NADYR TEIXEIRA DUQUE E OUTRO Aos interessados sobre comprovação do depósito em juízo do alvará (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.140753-5 - ASPASIA BRASILEIRO ALCANTARA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LEITUGA MALTA (RJ-117628), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JOSE BRASILEIRO ALCANTARA Despacho:Fls.43/44 - Considerando que Norma (fls.38) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão, regularize-se a representação processual de seu Espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança \r\n\r\nProc. 2004.001.150087-2 - IMANTS ARAES X FLORINA RODRIGUES ARAES (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 114/115 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por FLORINA RODRIGUES ARAES falecida em 27/01/204, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030300-8 - ESPERANZA ALVAREZ MOLLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X GUILHERME RENATO MOLLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DAVID ARAÚJO (SP-051897), Dr(a). FLÁVIA DE CAMPOS PINHEIRO (SP-207305) Decisão:Fls.40- 1- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário. Anote-se. 2- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.069938-0A - MARCELO JOSE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863), Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Despacho:Cite-se o inventariante no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.112786-3A - THEMISTOCLES SOUTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X MARIA ELISA DE MAGALHAES MONTEIRO AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS E CUSTAS VISANDO A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.126427-5 - ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ALAYDE CAMARA GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-041739), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.075090-5 (61511) - MARIBEL DE SOUZA MACEDO SOARES X ARMANDO DE SIMONI (Adv(s). Dr(a). JOAO DIAS BERTOZZI (RJ-020881), Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233) Decisão:Trata-se de ação de Abertura, Registro e cumprimento, em razão do falecimento de ARMANDO DE SIMONI Proferida sentença às fls. 27, foi apontado erro material na referida decisão vez que constou incorretamente o nome do falecido e da testamenteira. Assim, ante a irregularidade apontada retifico a sentença para que passe a constar no dispositivo o nome do falecido como ARMANDO DE SIMONI e da testamenteira como MARIBEL DE SOUZA MACEDO SOARES. No mais persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.048979-8 (62693) - MARIA JOSE SANTOS X MARIA JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092429) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.038857-1 (64112) - JOSEFA LIMA DA SILVA X JOAO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.074177-5 (64512) - REGINA TOMELIN KNIBEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X SEBASTIAO GERALDO FRAGA ARAUJO Aos interessados para retirarem 0fício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 3735 \r\n\r\nProc. 1999.001.110669-5 - PAULO FERNANDO LOPES DE MELLO E OUTRO X GILBERTO MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CAMILO (RJ-069324), Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.090041-2 - LEDA GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174)) X MILTON TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.152161-5 - JOSE PAULO MARTINS E OUTROS X GERSON VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). ERILSON MOREIRA BARROS (RJ-075888), Dr(a). KATIA SODRE LIMA BARROS (RJ-077075), Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-118230) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.075731-0 - NELY BAPTISTA PERDIGAO E OUTRO X JOSE ATHAIDE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109316-6 - JOHNY SHIMADA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (RJ-134907)) X MISAKO SUZUKI Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.033545-4 - CYRENE DE ABREU LEITE X ISA GOMIDE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (RJ-066678) Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.066877-9 - MARLI GONCALVES BRANDAO X JOSE SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA SILVA (RJ-058435) Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.077705-2 - JOAO HENRIQUE TAVORA STROSS E OUTRO X MARIA SIMONE TAVORA STROSS (Adv(s). Dr(a). ANA LIDIA HESPANHOL MACEDO STROSS (RJ-132508) Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.082138-7 - CAROLINA DOS SANTOS CATALDO X LEONARDO BOTELHO CATALDO (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.126115-8 - BRUNO LEONARDO GOMES MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X FLAVIO DE FREITAS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032) Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.140743-8 - CLAIR SANT ANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X JOSE BERTO DA SILVA Aos interessados sobre oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.096346-0 - MARIA DO CARMO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X JOÃO LOPES DO CARMO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.083594-6A - ESMERILDA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684), Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156) JUNTE-SE AOS AUTOS. A REQUERENTE SOBRE AREDUÇÃO DOS HONORARIOS DO EXPERT. ART. 162 § 4º DO CPC (2835) REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.505264-4 (47172) - LUCIANA DE IPANEMA MOREIRA PINTO DA LUZ E OUTRO X DORA DE IPANEMA MOREIRA PINTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Brasil. fls.115/118 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 3782 \r\n\r\nProc. 1989.001.067621-0 (53659) - EMILIA ALVES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA ALVES CORREIA (RJ-026242), Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (GB-005068), Dr(a). SERGIO DUTRA DE SA (RJ-014947), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901), Dr(a). CARLOS SANTOS GONCALVES (RJ-075795)) X MANOEL ALVES SOARES aos interessados para dar prossegimento ao feito. art. 1162 § 4º do cpc (28540 \r\n\r\nProc. 1993.001.034138-9 (59408) - DULCE DE ALBUQUERQUE BARROSO X OTTO MANCEBO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237), Dr(a). ANITA F. MIGUEL DE MELLO (RJ-031074), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.094035-2 (60265) - ELIUD FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-053402), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA G BOITEUX (RJ-026638)) X ANTONIO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFÍCIO ( OF. 506/2008 - BANCO ITAÚ ) \r\n\r\nProc. 1994.001.042111-9 (61046) - JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES (RJ-068021), Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-107828E), Dr(a). SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613), Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X MARIA JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES Aos interessados para retirarem ofício e assinarem termo expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.039798-7 - MARLI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN DA FONSECA CARDOSO (RJ-065769), Dr(a). WALKYRIA CARDOSO (RJ-065094)) X GERALDINE CARNAVAL DE BARROS E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.095067-0 - MARIA DAS GRACAS DE DEUS MARINHO X AGOSTINHO DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671) Decisão:Fls.85- Defiro a gratuidade de justiça; \r\n\r\nProc. 1999.001.166939-2 - SHIRLEY LOPES TORRES E OUTROS X CARLOS ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.008643-1 - NILTON MARTINS CARNEIRO X ALZIRA DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.117706-7 - DORA DE SOUZA LEAO X RUY MAGARINOS DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.157416-0 - ASDRUBAL LOPES ROSADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYDIA CHRISTINA SARTY (RJ-069380)) X SOFHIA MAGALHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.008858-2 - ALBERTO SARAIVA TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X ALDA ALVARENGA SARAIVA RIBEIRO Aos interessados para retirarem 0ficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 3732 \r\n\r\nProc. 2001.001.110269-0 - JOSE DO EGYPTO LIMA E OUTRO X ANNA RAMOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.115647-9 - ALCIDES DA COSTA X MANOEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). JORGE MARQUES DA SILVA (RJ-082456) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.086793-7 - TEREZINHA DANTAS ARGOLO X ALDEMAR PINTO DE ARGOLO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) Aos interessados sobre oficios expedidos. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.134565-7 - REGINA COELI DE MORAES WERNECK X BERENICE DE MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.142251-2 - ADOLPHO LUIZ LAYDNER JUNIOR X SELENE BIANCHINI LAYDNER (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.007596-0 - AFONSO MARIA DE ASSIS FARIA X MARIA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MEI (RJ-106812), Dr(a). SIMONE WAISMAN (RJ-058369), Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844) Decisão:Fls.100- Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.024463-0 - JOAO BAPTISTA MARTINS X ANA DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO (RJ-118149), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Aos interessados para retirarem ALVARÁ e CARTA DE ADJUDICAÇÃO. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 3750 \r\n\r\nProc. 2004.001.098822-8 - LUCIA PACHECO MARQUES X PAULO GONZAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124521-5 - MARIA DAS DORES FONSECA DE ALMEIDA SARINHO X MARIA FERNANDA DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.132453-0 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA HENRIQUES FERNANDES X ALCINDA DE OLIVEIRA MAIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009048-2 - DAVID FREITAS LEVY X DAVID LEVY (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.025556-2 - MARLY COSTA LEWIS X GERALDO MATTOS DA GRACA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127), Dr(a). CELIA CAIUBY (RJ-104471) Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.106317-6 - MARIA ALICE MARQUES X JOSE MARIA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663), Dr(a). ANDRE FABRES ZANDONA (RJ-162947E) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.082555-4 - JORGE ANTONIO BOUERI REBELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ISMAEL LUIZ REBELLO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.178267-8 - VALERIA MARIZ KROPF CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)) X LYGIA DE BARROS MARIZ Aos interessados sobre 0fício de resposta da CAIXA - CEF fls.37/40 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7052 \r\n\r\nProc. 2007.001.204291-5 - TITO SÉRGIO LARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ODILÉA LARA FERREIRA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.019254-6 (62323) - LEIA MAFRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CONCEICAO SANTOS (RJ-079292), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259)) X MARIA HELENA MAFRA Decisão:Fls.243- Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.107760-2 - ROMEU LOURENCO JUNIOR X LEATRICE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.101482-1 - MARIA AUXILIADORA LINS MAIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CISNE CID (RJ-104862)) X CLOVIS CALHEIROS MAIA GOMES JUNIOR Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de CLOVIS CALHEIROS MAIA GOMES JUNIOR, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARIA AUXILIADORA LINS MAIA GOMES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso os Requerentes de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300030-3 (10983) - JOSE AUGUSTO DE CARVALHO CESARIO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408), Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837)) X GUIOMAR ALVIM DE FIGUEIREDO RAMOS Despacho:AO INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 1002/1003. \r\n\r\nProc. 1972.001.500816-5 (5435) - ANTONIO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C)), Habilitado: OBRA DE ASSISTENCIA SOCIAL GASPAR DA SILVA ARAUJO, Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X EMILIO RAUL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695), Dr(a). PRISCYLLA P.L.M.DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Chamo o feito a ordem. O presente inventáio possui nove volumes e diversos pedidos de alvarás. Assim, antes de apreciar tais pedidos, esclareça o inventariante a fase processual em que se encontra o processo, bem como o que impede o término do inventário, uma vez que o mesmo se encontra sendo processado desde o ano de 1972. \r\n\r\nProc. 1973.001.300306-3 (25840) - ANTONIO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL ASENSI PRADO (RJ-059971)) X IMPERALINA GOMES FAUSTINO E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado as fls.114 e 172. \r\n\r\nProc. 1976.001.700059-2 (31385) - NEIDIMAR MAGDALENA DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS X CARLOS AUGUSTO DE FREITAS MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948), Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.701054-0 (37576) - JUDITH RODRIGUES DA FONSECA X FRANCISCO RICARTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), Inventariante: CECILIA ROTONDO DA FONSECA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.301655-5 (45610) - IENTHA DATZ X OTTILIA DATZ (Adv(s). Dr(a). IENTHA DATZ (RJ-064128) Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.087936-1 (50125) - EDSON BAHIA PESSOA X ONDINA LEAL BAHIA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220) aos interessados para prosseguir no feito art. 162 § 4] do cpc (8383) \r\n\r\nProc. 1990.001.043636-9 (16913) - LUCY OLSSOM X BENTH STEN AKE OLSSOM (Adv(s). Dr(a). MOYSES SICSU (RJ-040097), Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) aos interessados para retirada do titulo expedido art. 162 § 4º do cpc (8377) \r\n\r\nProc. 1991.001.051311-1 (56424) - ANTONIO CHAHER X SEBASTIAO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878) AOS INTERESSADOS QUANTO AO CUMPRIMENTO DO MANDADO E CARTA PRECATÓRIA ( ÀS FLS. 116/117 ) RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 1992.001.044108-4 (57857) - ISAURA AUGUSTA JUSTINO PEREIRA X ADHEMAR JUSTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.054205-8 (58005) - ELOINA NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GIL MARCOLINO DOS SANTOS Decisão:Fls.229 vº - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.107599-3 (58652) - CELSO DOS SANTOS PASSOS X SEBASTIAO DOS PASSOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.116006-6 (58794) - MARY DE SOUZA NOBRE LEMOS X HAROLDO AMARAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). CESAR PORTELLA (RJ-013503), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.122937-6 (58900) - JOSEFA ROCHA DOS SANTOS X FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJANIRA ALMEIDA DE SANT'ANNA (RJ-042222), Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.054163-9 (60026) - KATIA MARIA FELIPE, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR MUNIZ DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.107242-8 (60485) - RUBENS CAMARGO SILVA X AGOSTINHO CAMARGO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391), Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA (RJ-088650), Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA LIMA BENEVIDES (RJ-098765), Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.043566-0 (59029) - ALCINA OLIVEIRA MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X MANUEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA TERESA GRAVINA MATOS DA SILVA (RJ-078274), Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). SERGIO DE C AMORIM (RJ-076270) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando os saldos existentes nas contas referidas em fls.650. \r\n\r\nProc. 1995.001.078232-5 (62996) - MARIA DO CARMO BUSSE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696), Dr(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845)) X OSWALDO DE MELLO LOUREIRO Despacho:Fls.301- Venha o instrumento de mandato do advogado subscritor. \r\n\r\nProc. 1996.001.018792-9 (63845) - LIGIA FERREIRA LIMA PATINO AYOROA (Adv(s). Dr(a). LEILA NASSER MIZIARA (RJ-019491), Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490), Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)), Inventariante: FREDERICO FERREIRA LIMA NETO, Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542), Dr(a). SYLVIO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-126467)) X EURYDICE FERREIRA LIMA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.131841-2 (65188) - GILMAN FAZANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X ALBERTO EUGENIO PASTOR D OLIVEIRA Despacho:Fls.360- Venha o pedido de retificação da partilha na forma do art.1028, CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.032935-0 - MARIA GIZELDA ALVES ZACCA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DANTAS (RJ-014165), Dr(a). JOSE CARLOS DABBAB (RJ-054257)) X WASHINGTON ZACCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.040971-0 - EUNICE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICENTE CASSIANO DA COSTA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.055682-2 - ANDRE LUIZ DE MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.102388-8 - IDALINA PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIA DA SILVA MORAIS), Inventariante: MARIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.109857-8 - ALMERINDA DINO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO BREITINGER (RJ-099255), Dr(a). JOAO LUIS COELHO GALDINO (RJ-080145), Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432)) X GASTAO LUIZ TEIXEIRA Aos interessados para retirarem mandado de avaliação expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.209106-5 - MARLY DE MORAES QUEYROI (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X FRANCISCO XAVIER FERREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). CAMILLA DOS PASSOS PONTE (RJ-161933E) AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS TITULOS EXPEDIDOS ART. 162 § 4º DO CPC (8398) \r\n\r\nProc. 1999.001.011844-6 - LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS VILLARINHO (RJ-016930)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)), Inventariante: LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONÇA DOMINGUES MANHÃES) X EDSON CORREA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512), Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681), Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.041076-5 - EDNALVA DE FRANCA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X ALBERTO ELEUTERIO COSTA aos interessados para prosseguimento do feito. art. 162 § 4º do cpc (8305) \r\n\r\nProc. 1999.001.089911-0 - EMILIA MARIA DA CONCEICAO GOUDART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO GOUDART Despacho:Defiro a retificação da partilha apresentada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.105882-2 - JORDANA HALPERN E OUTROS X FLAVIA DIAS LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.118941-2 - SHEILA LEITE VALIM X IVO FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU S PINHEIRO (RJ-090839) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.010598-0 - ALICE FRANCISCA LEAL X NICANOR FRANCISCO DA BOA MORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Fls.178- 1- Averbe-se o óbito da herdeira Arlete Francisca Chamas.2- Venham novas declarações, contendo as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2000.001.023380-4 - MARIA SANTINHA PESSOA DE OLIVEIRA X RAIMUNDO LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). PATRICIA VIANA MEIRELES (RJ-111707), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796), Dr(a). ALEX RIBEIRO BERNARDO (RJ-117480) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.048376-6 - LUCIANA BARBOSA RAMOS FARIA X CYEL ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). FELIPE ALVES FERNANDES (RJ-149321E) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.103926-6 - LENY COUTO DA CONCEICAO X HELIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). MARIA ALICE M SANTOS (RJ-022550), Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:Fls.116- Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.122891-9 - CLAUDIA FERNANDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X CELESTE AUGUSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000), Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324), Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) Aos interessados sobre cota da PGE. as fls 59. (art 162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.009136-2 - LUIZ FLORIANO BONFA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)), Inventariante: LUIZ NOVAES BONFA, Dr(a). FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA (RJ-089674), Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878), Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594) Despacho:Cumpra-se o venerável acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.010668-7 - HELOISA VENTURA COSTA X ODETTE SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711), Dr(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-104770E), Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891), Dr(a). CERES MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-117711), Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 2001.001.067403-3 - JURACY MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO MANOEL MONTEIRO (RJ-024528)) X JERONYMA FIGUEIREDO MARTINS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.132129-6 - CARLOS MANUEL SILVA PERICO E OUTROS X ANTONIO BAGORRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE (RJ-097771) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.008968-0 - IRENE SOARES DOS SANTOS X OCTACILIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE L.CERQUEIRA MONTEIRO DA SILVA (RJ-036934), Dr(a). OLIDIA MARQUES (RJ-112626), Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696) Despacho:Fls.144- Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.015097-8 - ELZA AFFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X VICENTE PAULO GATTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE ( FLS. 187 ) e RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DOS BANCOS: NOSSA CAIXA E SANTADER ( FLS. 188/189 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.049333-0 - ERNESTO MABRANCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)), Inventariante: YOLANDA BARBOSA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.082484-9 - RITA MENDES MOTTA X DORALICE BEZERRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085285-9 - MARIA ELISA PINTO GUEDES X FRANCISCO AURELIO DE FEGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.107603-0 - LEA LOURENCO DE CASTRO X HYLTON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110094-8 - MARGARIDA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA MEGA, Inventariante: GLORIA MARIA ROCHA DE ASSUNÇÃO X NICOLAU MEGA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150500-6 - EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS X GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586), Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA (RJ-123214), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005) Aos interessados para retirarem 0ficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 3582 \r\n\r\nProc. 2005.001.081187-2 - GICELLE ATTIAS SILVA X MILTON LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ANNA CAROLINA OLIVEIRA DA MOTTA (RJ-136402), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DA MOTTA (RJ-130896) Despacho:Fls.72 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 2005.001.124173-0 - SOLANGE DE CAMPOS FONSECA DA CUNHA X JOSE FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Aos interessados p/ retirada do Mandado de Avalição (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.056155-9 - JULIO CEZAR DE LIMA PEREIRA X OLINDINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115), Dr(a). MARLENE DE ALCANTARA SACCHETTI (RJ-106719), Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.115330-1 - LUZIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) X ZAEL DOS SANTOS MARTINS DE AMORIM Aos interessados sobre oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.069981-0 - VANIA AGLAY VILLELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENINA SANT ANNA DE MORAIS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento.Petição Separada: 1-Distribua-se por dependencia; 2-Registre-se e autue-se em apenso; 3-Venha a escritura de testamento original bem como as certidões do 5. e 6. distribuidores; 4- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.147935-0 - ISABEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO T. M. CAMPAGNACCI (MG-103107)) X SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.110000-6 - MAVILDE RODRIGUES X ABILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nId: 510664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.088957-1 - SÉRGIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ADHEMAR FERNANDES Despacho:1. Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.104721-8 - SILVIA MARIA POMBO PEREIRA X OLGA POMBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Despacho:Reitere-se fls 125, cm prazo de 10 dias para resposta sob pena de desobediência. Instrua-se com Fls. 73, 106 e 125. \r\n\r\nProc. 2002.001.159043-1 - DEUSA VENANCIO GONCALVES X SEVERINO VENANCIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 92 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.042387-9 - GABRIELLE LANDEIRA BORGES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). REINALDO CLESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906)) X MARIA DAS GRACAS LANDEIRA GONCALVES Despacho:Ciente da interposição do recurso. Mantenho a decisão por seus fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.034549-6 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA X CACILDA GENEROSA MENDONCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Despacho:Tendo em vista que ELZA faleceu posteriormente à irmã e a informação de que a mesma não deixou bens, esclareça a sua herdeira se pretende a averbação do óbito nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.049224-9 - ARLETE MUSSA ABRAHIM X JOANA MUSSA ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Despacho:Fls. 70/71 - À PGE. Luiz Antonio não é herdeiro e sim credor, consoanet autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.120728-9 - MARIA LUISA MAGALHAES DE CARVALHO X LUIZ MAXIMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE os pedidos de fls. 2/3 e 27. Expeça-se alvará em nomes dos filhos do obituado, MARIA LUÍSA MAGALHÃES DE CARVALHO, LUIZ ANTONIO MAGALHÃES DE CARVALHO e HELENA MARIA CARVALHO e em nome da companheira do falecido, MARIA LÚCIA DE CASTRO JUNQUEIRA, e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, para levantamento do saldo existente em nome de LUIZ MAXIMO CARVALHO, junto ao Banco do Brasil (fls. 25), na proporção de ¼ (um quarto) para cada um.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.016298-7 - JOSE MARTINHO DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO X MARTINHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:1. Instrua-se com: a) certidão de casamento de Martinho e Maria Amelia; b) certidão de casamento do herdeiro Jose Martinho. Caso seja casado pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual do cônjuge; c) certidão de casamento do herdeiro Manuel, averbada com a separação.2. Fls. 97: Esclareçam o pedido somente em relação ao saldo oriundo do Unibanco, transferido para o Banco do Brasil, diante de fls. 48 e 93/97. \r\n\r\nProc. 2006.001.064175-0 - DENISE MARILDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X SEVERINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037) Despacho:1) Junte-se aos autos a certidão de casamento com a averbação do divórcio de Cícero Viegas Cavalcanti de Albuquerque. 2) Fls. 28 - Esclareçam se os herdeiros habilitados nos autos pretendem ceder a parte que lhes cabem em favor da requerente Denise. Em caso positivo, \" trata-se de cessão de direitos hereditários\", devendo a mesma obedecer ao disposto no art. 1793 do C.C. 3) Como se pode observar do ofício de fls. 75, inexistem dependentes habilitados para recebimento de pensão por morte da ex-servidora, portanto, deve a parte relativa a sobrinha Yedda (pós-morta) permanecer retida. 4) Fls. 78 - Esclareça o pedido, eis que o valor já foi informado às fls. 51, e o mesmo quando for levantado, mediante autorização judicial, o será com os acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.089525-5 - ALEXANDRE ANDRADE PRADO X ANA CRISTINA ANDRADE PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a resposta aos oficios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.115420-2 - REGINA HELENA DA LUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ANACLETO FERNANDO HILARIO (RJ-060475)) X ZENY VIEIRA DA LUZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.64 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.110925-0 - MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X WALTER ZACARIAS DOS SANTOS FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.133469-4 - Interveniente: ROBERTO DE CASTRO NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) JOSÉ CARLOS DE ANDRADE, Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X JOSÉ NEVES PINTO E OUTRO Despacho:Manifeste-se o inventariante nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.059032-2 - VINICIUS MOTA DE AQUINO SILVA, Assistente: MARISE MOTA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X JOSINO ANTONIO DE AQUINO SILVA Despacho:Havendo bens a inventariar e sendo o herdeiro menor, impõe-se a distribuição do inventário, sendo que o pedido de alvará deve ser incidental. Ressalto, todavia, que sendo o requerente o único dependente habilitado, consoante certidão de fls. 08, inexiste, inclusive, interesse processual para o ajuizamento da presente ação, desde que o valor permaneça depositado em caderneta de poupança (art. 1º e seu par. 1º da Lei 6858/1980). \r\n\r\nProc. 2008.001.072042-4 - FABIO MANÇOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X ELISA MANÇOS DA ROCHA Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.086429-0 - WALTER GOMES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X AGOSTINHO MENDES), Inventariante: ZELIA NEVES MENDES Despacho:1. Efetue-se o preparo. 2. Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para requerer a citação da viúva e da herdeira, eis que o inventário já terminou, não existindo, por ora, a figura de inventariante.Venham cópias da inicial e do aditamento para instruírem os mandados de citação. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1991.001.082079-2A (59288) - MARIA ELENA VERONESE E WILSONINA DE SOUZA X ESPOLIO DE MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). ANA LUCIA PINTO BIANCO (RJ-071862) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.300685-5 (43372) - MARCIA LOPES BEZERRA X MARIA DE JESUS PEREIRA DE MELO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1982.001.509707-4 - SOPHIA DE AVELLAR COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192)) X MANOEL DA SILVA COUTO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1982.001.509712-8 (44236) - MARILETE MAIA SIMOES AYRES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330)) X ALICE NEVES MAIA Despacho:1. Desentranhem-se fls. 78 e devolva-se ao peticionante, eis que não pertence a estes autos.2. Aguarda este juízo a juntada do plano de adjudicação e as certidões restantes. \r\n\r\nProc. 1995.001.045837-6 (65321) - MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X JOSE DOMINGOS BARBOSA Decisão:Fls. 329 - E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 1996.001.002107-9 - MOACYR IGNACIO CABREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X MOACYR DA COSTA CABREIRA Despacho:1. Desentranhem-se fls. 60/65, eis que não se refere a este processo.2. Caso persista a informação contida na certidão de fls. 50, oficie-se ao juízo, reiterando a informação de fls. 56, b, razão pela qual torna-se impossível o cumprimento da precatória de vênia, antes de algum interessado requerer a restauração dos autos.3. A existência da precatória de vênia deve ser incluída no sistema do processo 96.001.019.454-5 e a pasta onde a mesma se encontra. \r\n\r\nProc. 1997.001.100616-7 - LAURIDES DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA (RJ-024297)) X MILTON FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Decisão:1) Defiro a habilitação do Espólio de Eluina. 2) E. o mandado que se encontra na contra capa, desde que devidamente instruído. 3) Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.197193-8 - JOAO LUIZ DE BRITTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X OLIVIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138), Dr(a). LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA (RJ-106305) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 175 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.054452-6 - VANDA SALUZI MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183), Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834)) X ORTILINA DE CARVALHO SALUZI E OUTRO Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.075052-7 - WALTER LUIZ SIMIONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X NATHALIA SIMIONI (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312), Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155), Dr(a). TATIANA GALHEIGO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-114661), Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) Despacho:Fls. 307 - Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.111787-5 - DEBORA BAPTISTA DA SILVA X SANUTH BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (CE-080217) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.125818-5 - EMILIO RODRIGUEZ VILA E OUTRO X MANUEL RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575) Decisão:Expeça-se alvará autorizando DOMINGOS RODRIGUEZ VILA a outorgar escritura de cessão de direitos hereditários em favor de EMILIO RODRIGUES VILA, com relação ao imóvel situado à RUa Padre Telêmaco, 110, antigo, nº 100. \r\n\r\nProc. 1999.001.134988-9 - NAIR CARMEM PIMENTEL DE ANDRADE X MAURICIO PIMENTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:Fls.382. Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.138258-3 - THEREZINHA FILGUEIRAS KNEIPP DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X MARIO DUARTE Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 23/29, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2000.001.044507-8 - CLAUDIO HENRIQUE MACHADO DE MESQUITA X MATHILDE MACHADO NORONHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.165083-6 - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA FREIXO X MANOEL PEREIRA FREIXO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). JULIANA CRISINA FREIXO DE OLIVEIRA (RJ-130778) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.021376-7 - JOANA DARQUE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA X NORMA DA SILVA AURENCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES (RJ-062345) Despacho:1) Fls. 107/108 - Trata-se de processo de inventário por Arrolamento, não sendo a hipótese de ser tomar por termo a inventariança. 2) Venha a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2002.001.111427-0 - NEUCY CARVALHO BIANCHI E OUTRO X MARGARIDA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 141 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.081666-0 - RENATA DE CARVALHO VILLASBOAS X LUIZ FELIPE PEREZ VILLASBOAS (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). RUBENS H RIET CORREA (RJ-018251) Despacho:Oficie-se à CEF, com cópia de fls. 282, solicitando o extrato das contas em nome do inventariado, no prazo de 10 dias, fornecendo-se o nº do CPF. \r\n\r\nProc. 2003.001.114688-0 - EDUARDO BURGOS ESTEVAM DE LIMA X MARIA JOSE BURGOS ESTEVAM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS S COSTA JORDAO (RJ-092071) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 78 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.005517-0 - ANTENOR FIRMINO SILVA JUNIOR X MAFALDA CASSETARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-095746) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.046707-1 - JAMIL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174)) X MARIA JOSE MAHE TEIXEIRA Despacho:Fls. 70 - Atenda-se à PGE. (juntada de outro plano de adjudicação, considerando-se a totalidade dos imóveis e o regime de comunhão de bens). \r\n\r\nProc. 2004.001.092742-2 - MANUEL ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA X JOAO NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615) Despacho:Fls. 213 - Venha a sobrepartilha eis há viúva. \r\n\r\nProc. 2004.001.114318-2 - GUILHERMINA VILLELA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO BERNARDO (RJ-117480)) X ANTONIO VIEIRA DE SOUSA Despacho:Atenda-se à PGE: (Fls. 89/90 - Requeiro esclarecimentos). \r\n\r\nProc. 2005.001.004801-5 - ELAINE KURTZ DE FREITAS X ZORAIDE DE AZEVEDO KURTZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). HELOISA RODRIGUES DOURADO (RJ-068991) Despacho:S.m.j. a advogada subscritora da petição de fls. 86 não atuou nestes autos. (Drª Heloisa Rodrigues Dourado - OAB/ 68.991).Certifique a serventia. Em caso de ser confirmado a não atuação da advogada, exclua-se o nome da mesma do sistema. \r\n\r\nProc. 2005.001.006697-2 - DORALICE DE SOUZA MARIA E OUTRO X JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:1. No plano de adjudicação consta que o monte é composto de 25% do imóvel, situado à Rua Ladeira do Faria, 119, casa 1. Ocorre que, diante da certidão do RGI (fls. 69/71), verifica-se que o inventariado é proprietário de 50% do imóvel. 2. Por outro lado, foi recolhido o imposto de cessão da meação (fls. 75/76), porém, não foi acostada a escritura pública de cessão. Face ao exposto, determino: a) a juntada aos autos da escritura pública de cessão da meação, autorizando, desde já, se necessário, o desentranhamento de fls. 75/76; b) a retificação do plano de adjudicação para constar 50% do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.008367-2 - ELIANA DE ANDRADE VEIGA BAILEY X MAUD VICTORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:Venha o traslado do testamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.021566-7 - GILDA DE BARROS AUSTREGESILO DE ATHAYDE X MARIA DE LOURDES CARDOSO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.027137-3 - VICENTE LISTA E OUTRO X MARCUS VINICIUS NUNES LISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.104485-6 - CELSO AUGUSTO RODRIGUES SANTOS X JOSE AUGUSTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:1) Fls. 116 . Assiste razão. 2) Constato, davia que na partilha apresentada não constou que à viúva não é feito o pagamento na metade de 2º, 3º e 4º imóvel, o que, de certo, acarretará exigências junto ao RGI, já que aos herdeiros é efetuado o pagamento de 1/6. Adite-se, portanto, a partilha. Após, v. cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.131580-3 - ZILDA DOS ANJOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO X WILSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO (RJ-138612) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.018451-0 - MARILEYDE DE JESUS NUNES NOGUEIRA E OUTROS X INALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BARREIROS REBELO (RJ-109384) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.088589-4 - BUNNY PIRES NUNES DA SILVA X ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763) Despacho:1. Recebo fls. 54/55 como aditamento às primeiras declarações.2. Venha a partilha amigável, de acordo com o art. 1025 do CPC, assinada e rubricada por todos os interessados.3. Instrua-se com: a) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; b) certidões da justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; c) certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio). \r\n\r\nProc. 2006.001.101905-0 - HILTON LOPES GOSLING JUNIOR E OUTROS X MARIA ANTONIETTA DE HOLLANDA GOSLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE HOLLANDA GOSLING (RJ-054685), Dr(a). ROSELIS HACK FRANÇA (RJ-054919), Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIEDRO (RJ-093108) INTIMAR O DR. MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO - OAB RJ-093108 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106687-8 - CLAUDIA MARIA DO CANTO PINTO X MARTHA ROZO DIAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA M.LEAL (RJ-103832) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.112904-9 - ADRIANA COELHO VIEIRA DE AZEVEDO X WANDA DE ASSUMPCAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.133676-6 - NEUZA SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X MANOEL NOGUEIRA MACIEL Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.153098-4 - MARCUS VINICIUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X LILIA GOMES RIBEIRO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.012441-2 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X ADEMAR TOSCANO DE MEDEIROS Despacho:Aguardo a apresentação do esboço de partilha na forma do art. 1.025 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.027799-0 - ELY GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X HYRAN BARBIEIRI COSTA Decisão:(...) 4. Instrua-se com: a) certidões de quitação fiscal dos imóveis; b) certidão do 9º distribuidor em relação ao imóvel situado nesta comarca; c) certidão do distribuidor de Petrópolis (inventariado e espólio) quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública.5. Esclareça se pretende adotar o rito ordinário, diante do pedido de remessa ao partidor. Em caso positivo, será necessária a prévia avaliação dos bens.( Vide a íntegra no Cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.089559-3 - SELMA DE ABREU CAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X SILVIO HENRIQUES CAIXÃO Despacho:(...)2) Após, expeça-se novo ofício à CEF com o nome e o CPF corretos do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.001.121922-4 - SUELI SALGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS MIRANDA ABEL (RS-010715)) X CELI SALGADO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 50 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.018639-0 - ELIO PIRES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X NIVALDO PIRES ROSA Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.2) Aos interessados sobre fls. 148.3) Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 19:- Item 1: letras \"a\", \"b\" e \"f\"; - Item 2.- Item 4. \r\n\r\nProc. 2008.001.049741-3 - MAURÍCIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X JACIRA PROTÁSIO FERREIRA Decisão:1. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite: MAURICIO SOARES FERREIRA.2. Venha a confirmação de autenticidade da certidão da SRF (fls. 40).3. Sem prejuízo, à PGE.4. Ressalto que a complementação das custas e taxa judiciária deverá ocorrer antes da sentença, diante do pronunciamento judicial de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.001.086380-6 - HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (Adv(s). Dr(a). ADINO CATARCIONE (RJ-072285)) X FERNANDO DA SILVA MOREIRA Decisão:(...) 2. Venha o traslado do testamento. 3. Instrua-se com: a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade; b) certidão negativa daJustiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is).f) habilitação (certidão do RCPN) e representação processual do herdeiro.4. Venha o plano de adjudicação, observando-se, no que couber, o disposto no art. 1025 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.045524-4 - MARIA JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X PAULO HERMINO DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se o pedido de JG após a constiruição de patrono particular. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.104352-3 - ELZA MARIA CARRANO COELHO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:O formal de partilha encontra-se grampeado na contra-capa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164809-3 - YEDA DE SOUZA GRILLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PENNAFORTE MENDES DE ALMEIDA PONTES JUNIOR (SP-061186) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.087182-7 -, Inventariante: GEILA PEÇANHA FAVERO RETTO X MARIA PEÇANHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294) Despacho:1) Inclua-se no sistema que a requerente advoga em causa própria. 2) Designo a data de 27/05 às 14:00 h para a inquirição da testemunha neste Juízo. 3) Cumunique-se por e-mail ao Juízo deprecante sobre a data designada. 4) I. MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.095519-0 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA X MAUD VICTORIO DA COSTA Despacho:Certifique-se quanto à publicação do despacho de fls. 31 e manifestação da inventariante, v. a seguir conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.086352-1 - LUIZ CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X MAUD VICTORIO DA COSTA), Inventariante: ELIANA DE ANDRADE VEIGA BAILEY Decisão:Indefiro o requerimento para pagamento das custas ao final, eis que não demonstrada a impossibilidade do requerente em efetuar o preparo. O requerente é advogado e pleiteia nestes autos a habilitação de um crédito de mais de R$ 300.000,00. Efetue-se, portanto, o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.097103-9 - HELENA FONTES X PAULO ROBERTO FONTES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477) Despacho:1) Fls. 97 - Esclareça o pedido, eis que já possui a curatela provisória. 2) Cumpra a serventia o determinado às fls. 90, item \"a\", sem prejuízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.067218-1 - EULINA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BASÍLIO DA SILVA SANTOS FILHO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1940.001.300051-3 (3209) - ANTONIETTA SUZANO DE FRANCA MIRANDA X MARIO DE FRANCA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1941.001.300032-1 (208) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTROS X ADOLFO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.5284V ) \r\n\r\nProc. 1960.001.300083-0 (13928) - AUGUSTO LOPES X FORTUNATO FERREIRA LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-068824) Nomeio inventariante a requerente de fls. 180.Venha a representação processual do espólio de Augusto Lopes bem como do espólio de Manoel Ferreira Lopes(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 1962.001.700280-1 (16094) - SIDNEY SOLIS X MANOEL SOLIS ZUNIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:1) Os autos encontram-se na serventia.(...) \r\n\r\nProc. 1967.001.506841-8 (20503) - BENEDITO LEAL (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X CAIO LEAL Despacho:Fls. 261 - Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1969.001.300284-6 (22916) - ELZA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA NOBRE DUTRA (RJ-123971)) X MARTINIANO GOMES E OUTRAS E OUTROS Decisão:1) Averbe-se o óbito de fls. 141. 2) Venham as certidões de casamento de Virgínia e Sheila. 3) Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, com 4 sucessões de forma consolidada. \r\n\r\nProc. 1974.001.300232-2 (30264) - ERNESTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DANTAS (RJ-010482), Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855), Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)), Inventariante: SIMAO DA COSTA LIMA) X MANOEL DA COSTA LIMA E OUTROS E OUTROS Despacho:O juízo orfanológico não é competente para processar e julgar ação em face da União Federal. (Drª ANA LÚCIA DE JESUS - OAB/RJ 126.827).Devolva-se, portanto, a petição ao subscritor para que distribua perante o juízo competente. \r\n\r\nProc. 1982.001.502090-9 (44208) - LEA SAMPAIO CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X GODOFREDO CAMPISTA E OUTRO Despacho:A inventariante nestes autos é LEA SAMPAIO CAMPISTA, nomeada às fls. 74.A inventariante do Espólio de Waldner Jorge Quintanilha é LEA MEDEIROS BRAVO (FLS. 147).Mantenho, portanto, o despacho de fls. 156, item 1.Recolhidas as custas e fornecidas as cópias devidas, expeça-se o mandado que já se encontra digitado. \r\n\r\nProc. 1984.001.511515-9 (47864) - CLAUDIANA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X MIGUEL LOPES DE LIMA Despacho:1) Fls. 67 - Inclua-se no sistema. 2) Oficie-se como informado às fls. 71, informando o nº do CPF. \r\n\r\nProc. 1988.001.008427-3 (49289) - FRANCISCA DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). IRACY DA SILVA BARBOZA (RS-021620), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X HOMERO DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Fls. 899 - Preliminarmente, oficie-se indagando o saldo e se o inventariado possui outra conta corrente, poupança ou aplicação financeira na instituição. \r\n\r\nProc. 1988.001.097392-4 (54819) - NEUSA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X NELSON FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:(...)Tendo em vista que o imóvel em questão não foi objeto de pedido de quinhão por nenhum dos herdeiros e estando o mesmo onerando o espólio, é plausível que o bem seja alienado, depositando-se em juízo o valor da venda.A condição imposta pelos herdeiros Janaina e Nelson para concordarem com a venda do imóvel não merece prosperar, eis que o valor do imóvel situado à Rua Leonídia supera o quinhão devido aos mesmos.Face ao exposto, defiro a alienação do imóvel situado à Rua Almirante Barroso, 06, sala 2009, pelo valor mínimo de 24.813,1912 UFIR's (consoante cálculo de atualização de fls. 291), o que equivale atualmente, a R$ 45.303,92, devendo o produto da venda ser depositado judicialmente.Havendo interessados para a aquisição do imóvel, deve ser este juízo informado do valor da proposta para que os demais herdeiros, em cinco dias, caso pretendam, exerçam o direito de preferência. \r\n\r\nProc. 1988.001.127812-9 (55164) - CYLENE DE GOES BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MELO (RJ-031530)) X MARIA APPARECIDA GOES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 355 - Oficie-se ao Itau, sucessor do Banerj, como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.018007-0 (55576) - IVAN AMADEU CALCADA X MARIO SOARES CALCADA E OUTRA (FALECIDOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). JOSE CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:1. A partilha está incorreta, eis que IVAN recebe 4/8 (e não 5/10) e dos demais herdeiros, que herdam por representação, 1/8 (e não 1/10).2. Venha, portanto, nova partilha, assinada e rubricada pelos herdeiros ou por seus advogados, desde que possuam procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 1990.001.026218-5 (57253) - MARIA DA CONCEICAO SAMUEL DOMINGUES X MARIA BAPTISTA RONGEL ROHE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). NELMA VIEIRA ALVES (RJ-050064) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.001.082079-2 (59288) - OLAVO FAY DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MENDES GUALANDI (RJ-001770), Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425), Dr(a). CLEUZE MARIA RIGON SCHULER (RJ-034451), Dr(a). GIANA HILGERT (RJ-039383), Dr(a). EDSON FABIO EUZEBIO (RS-050400), Dr(a). ANA LUCIA BARRETO VIANNA (RJ-082777)) X MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.001.109877-2 (54910) - MARIALBA MACEDO OLIVEIRA X SALVADOR MACEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) INTIMAR O DR. JOSE DO CARMO DA SILVA - OAB RJ-048529 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1991.001.135243-3 (59887) - JANDIRA NAVARRO DE CARVALHO HOLLERBACH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)), Interessado: ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA, Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X NANCY NAVARRO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Aguarda este juízo o cumprimento do despacho de fls. 443. Caso contrário o imóvel objeto da promessa de cessão será remetido para sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.068126-7 (62549) - HELOISA MONTEIRO DE CASTRO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA (RJ-008631), Dr(a). MARCELO DE S. PEREIRA (RJ-070089)) X JOAO SAMENTO Despacho:Aguarda este juízo o cumprimento do despacho de fls. 278, item 3. \r\n\r\nProc. 1993.001.075328-0 (62657) - TEREZA BARBOSA DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZAO (RJ-041681), Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X MANUEL DA COSTA MELO Despacho:(...)2. Este processo já foi sentencia do, incabível, portanto, o pedido de alvará para lavratura de escritura do imóvel.3. Se pretende a intimação da inventariante, recolham-se as custas. Saliento, contudo, que nestes autos, eventual inércia da inventariante não acarretará qualquer sanção. \r\n\r\nProc. 1993.001.104275-8 (63115) - ESPOLIO DE ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE (RJ-063207), Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114), Dr(a). LINCOL DA SILVA COSTA (RJ-021098)) X MARIA ALICE ROSA RANGEL Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1994.001.093282-5 (64368) - ESTEVAM COTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). VANDA MARIA SIMAO (RJ-037601), Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316), Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307), Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089), Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:1) Fls 608/630: a) Ciente da interposição do recurso. b) Mantenho o despacho de Fls. 104. 2) Fls. 632: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.011316-6 (64876) - MARIA IGNEZ DE SOUZA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MAURICIO JOSE BARBOSA CORREA Despacho:Forneça-se o endereço da agência. Em seguida, intime-se por mandado o gerente para que em 5 dias, sob pena de desobediência responda ao ofício de fls. 635 e 640. Instrua-se com fls. 535, 637 e 640. \r\n\r\nProc. 1995.001.031110-9 (65134) - DANIELLA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS MICHAELIS OLSINA (RJ-027147), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289)) X LUIZ ROCHA MIRANDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.032768-3 (65154) - MARY AUDE HADDAD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388)), Cessionário: SUELENA COELHO VIEIRA KOTTVITZ, Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-068584)) X VALERIA BADDY HADDAD Despacho:1. Des.fls. 493 a 507,eis que irrelevante a j. aos autos.Regularize-se a repr.proc.do Esp.e Valmor (proc.outorgada pelo espólio, repr.pela invte). Autentique-se a cópia do termo acostado às fls. 508.2. Regularize-se a habil.e repr.proc.do ESP.DE MARY AUDE HADDAD, eis que nestes autos herdará 50% dos bens imóveis e dos bens móveis.3. Regularize-se a habil.e repr.proc.do ESPOLIO DE MUNIRA, eis que nestes autos herdará 25% dos bens móveis e 25% dos bens móveis, à exceção daquele que cedeu.4. Em relação à entrega das chaves do imóvel situado à R.Figueiredo Magalhães, diga a cessionária se assume integralmente as despesas inerentes ao imóvel (impostos, taxa condominial e encargos), pois caso contrário, revendo a dec.de fls. 392, item f, entendo que a administração deverá permanecer com o invte judicial para que, inclusive, possa alugar o imóvel e fazer frente as despesas do imóvel e do processo. 5. Em relação aos bens móveis, necessário, primeiramente, a avaliação judicial(...). \r\n\r\nProc. 1995.001.050989-0 (65385) - CLEMENTINA BARRETO GUAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X LUIZ GUAGLIARDI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.059171-4 (66048) - SERGIO ALEXANDRE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARAES (RJ-064124)) X ARY FAGUNDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.110702-2 (66081) - ANTONIO DE JESUS SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078)) X ANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO SEIXAS (RJ-046227) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.002339-8 (66632) - MARIA JOSE PINHEIRO VALLE (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X HELVECIO PROCOPIO RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Oficie-se ao Bco do Brasil com cópia de fls. 808 indagando quais dos beneficiários ainda não resgataram os valores. \r\n\r\nProc. 1996.001.008153-2 (66404) - ARLETE DA SILVA RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)), Interessado: MARIO SANTOS SENRA, Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X DELIO SOARES RAPOSO INTIMAR O DR. ARAQUEM MOURA ROULIEN - OAB RJ-030136 A DEVOLVER AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.026587-4 (26209) - LUCIENE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X PEDRO ANTONIO BARBOSA Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 288, para que produza os efeitos de direito.Outrossim, aguarda este Juízo a manifestação de Elza Ribeiro da Costa quanto ao despacho de fls. 308, item 1, a fim de esclarecer se aceita a exercer o cargo de inventariante. (...) \r\n\r\nProc. 1996.001.049315-9 (66919) - EDJANE SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALENCAR GUIMARAES (RJ-134661)) X MARIA DO SOCORRO WANDERLEY Despacho:Fls. 83 - 2º parágrafo. Não entendi. Melhor esclareça. \r\n\r\nProc. 1996.001.053926-3 (66971) - WAGNER HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X WALTER SEBASTIAO HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911) Despacho:(...)2. Esclareçam quem exercerá a inventariança e o rito a ser adotado. Ressalto que o herdeiro Luiz Henriques está sendo patrocinado por advogado diverso.3. Recolham-se as custas e taxa judiciária da 2a. sucessão.4.(...).5.Oficie-se ao ao Banco Itaú (fls. 74), indagando o saldo e determinando a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 1996.001.092082-7 (67388) - MARLENE DE CARVALHO DORNELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE CARVALHO DORNELLES (RJ-004867D)) X ARACELIA DORNELLES JACQUES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1996.001.123494-0 (67797) - CLAUDIO CHACAXIRO DE VASCONCELLOS HORTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305), Dr(a). ANDREIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-115164)) X ARMANDO DE VASCONCELLOS HORTA Despacho:Desentranhem-se fls. 365/367 e juntem-se nos autos da Prestação de Contas (2005.001.097381-1). Certifique-se.As petições referentes à Prestação de Contas devem ser endereçadas aos autos do processo de nº 2005.001.097381-1.(...) \r\n\r\nProc. 1996.001.127051-8 (67842) - SAMUEL FELIX BARCHILON (Adv(s). Dr(a). RENATA KLAR (RJ-090562)) X LYGIA CARDOSO BARCHILON (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES DE SOUSA (RJ-057220) INTIMAR O DR. HELIO GOMES DE SOUSA - OAB RJ-057220 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.023390-5 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X JEFERSON ANTONIO DE BARROS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 381) \r\n\r\nProc. 1997.001.055054-6 - MARIA APARECIDA BUKOWSKI O DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO BARCELLOS (RJ-043075)) X NILVA DIAS BUKOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:Fls. 173 - Atenda-se à PGE (retificação do esboço de partilha para incluir os valores bancários). \r\n\r\nProc. 1997.001.069367-9 - EDSON REINALDO MIRANDA X HELLE NICE REINALDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.104812-7 - ANA MARIA PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X MARIA CARLOTA PINTO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125), Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054), Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) Despacho:1. Fls. 207: Venha a certidão de óbito da herdeira MARA. 2. Cumpra a serventia o determinado às fls. 193, item 1. 3. Tendo em vista que MARIA MARCIA, mulher do herdeiro ANTONIO AUGUSTO, não regularizou a representação processual, à inventariante para requerer a citação,em dez dias, sob pena de destituição da inventariança. 4. Venha o traslado do testamento de ANTONIO DE BARROS PIRES, em 10 dias, sob pena de destituição da inventariança. \r\n\r\nProc. 1998.001.109016-8 - DILMA MARINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO RODRIGUES MARINHO FILHO E OUTRO Sentença:....Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 80/81. Expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.086730-3 - MARIA NAZARETH BARBOSA MAURY X DOROTEA RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:1) Fls. 201 - Substitua-se no sistema. 2) Fls. 200 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.118445-0 - ELIZABETH MARIA ALVES RODRIGUES X EURIDES LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2000.001.128326-8 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA X EVANGELISTA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295) Despacho:1) Fls. 90 - Substitua-se no sistema. 2) Oficie-se como determinado às fls. 86, item 2. 3) Aguarda este juízo o cumprimento dos itens 4 e 5 de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2000.001.137427-4 - BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT X NANCY FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670) Despacho:Fls. 153 - Exclua-se do sistema. \r\n\r\nProc. 2001.001.016887-5 - NADIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X LUIZ CARLOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Esclareça DELMIRO LEMOS DOS PASSOS:a) se era empregado da empresa individual, como sugere a petição de fls. 265, ou do inventariado, pessoa física, eis que a reclamação trabalhista foi proposta em face do Espólio, embora no ano de 2004, ou seja, após a sentença homologatória da partilha;b) o interesse processual na realização do balanço do estabelecimento, em sede de sobrepartilha, diante da não comprovação da existência de bens em nome da empresa e tendo em vista que a partilha já foi homologada. \r\n\r\nProc. 2001.001.066033-2 - MARIA GONCALVES FERNANDES X JOSE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888) Decisão:1) Defiro JG.2) Fls. 56 - Anote-se onde couber, excluindo-se o patrono anterior.3) Primeiramente, deverá a inventariante tentar conseguir junto à Secretaria do Estado de Fazenda obter cópias das guias de controle e recibos de pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2001.001.075237-8 - ELIANE MASIERO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X CARLOS ALBERTO SIQUEIRA FERNANDES Decisão:1. Embora não tenha se manifestado de forma expressa, conclui-se que a PGE concordou com a remessa para sobrepartilha das cotas da empresa CAS Fernandes Mercantil Ltda, requerida às fls. 81 e 87, eis que concordou com a partilha apresentada às fls. 242/246. Remeto, portanto, as referidas cotas para sobrepartilha.2. Aguarda este juízo o cumprimento do despacho de fls. 274, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2001.001.125915-3 - ROBSON FIGUEIREDO DE SOUZA X HELENA MARIA DE ANDRADE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688) INTIMAR A DRA. ELIANE DIAZ DE ABREU - OAB RJ-040688 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.127197-9 - SERGIO LUIZ DE ALMEIDA X GUIOMAR DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) INTIMAR O DR. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES - OAB RJ-078323 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.025712-6 - CARLOS ROBERTO DA COSTA X PAULO CESAR DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, remeta-se ao arquivo provisório. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.044077-2 - HEITOR OLIMPIO SARAIVA X CELSO LUIZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Despacho:1) Fls. 134 - Substitua-se no sistema. 2) Fls. 133 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.048361-8 - SILVIA MARIA POMBO PEREIRA X OLGA POMBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Despacho:fls.152 - A guia está vencida. Acostada nova guia, expeça-se mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.062827-0 - LUIZ ANTONIO ALVES CARDOSO X YEDDA MARIA BASILIO ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491), Dr(a). MIRELA ROUX DE OLIVEIRA (RJ-109521) Despacho:1) Esclareça o inventariante se foi procedida a alienação do imóvel autorizada mediante alvará de fls. 127.2) Fls. 167/168 - Primeiramente, oficie-se ao Ministério dos Transportes a fim de que seja esclarecido as divergências de informações, devendo o ofício seguir acompanhado com cópias de fls. 145/147 e 160/164. O ofício deve conter as matrículas 00844863 e 0036388. \r\n\r\nProc. 2002.001.142191-8 - JOSE OCTAVIO DE CASTRO NEVES, Cessionário: DANIELLE SILBERGLEID NINIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X LYGIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO (RJ-135951), Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231) Despacho:1. Expeça-se carta de adjudicação em favor de DANIELLE SIBERGLEID NINIO, casada pelo regime da comunhão parcial de bens com ANDERSON NINIO, consoante decisão de fls. 589/590, diante da anuência da PGE às fls. 621. Forneça a parte interessada as cópias necessárias e recolham-se as custas para as autenticações.2. Fls. 622/623 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.012534-0 - IOLANDINA TEREZA LOPES PEREIRA X VICENTE DE PAULA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Despacho:1) Fls. 161 - Aos interessados. 2) Fls. 163 - Devolva-se o alvará anteriormente expedido. Após expeça-se novo alvará como requerido em nome do comprador. ( fls. 164) \r\n\r\nProc. 2003.001.024247-2 - JANICE CUNHA JACQUES E OUTROS, Assistente: GHEYZA MENDES PEREIRA JACQUES X ARLETE ALICE CUNHA JACQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366) Decisão:O ITD pode ser pago através de mandado de débito, o que desde já defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.086405-7 - LECTICIA FERREIRA CASTRO X LUIZ CARLOS GUIMARAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) INTIMAR A DRA. ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR - OAB RJ-095002 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.098530-4 - ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA PEREIRA X ANTONIO ROMUALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Despacho:1. Sendo a sobrepartilha amigável, desnecessária a remessa ao contador, podendo o recolhimento do imposto ser posterior à sentença.2. Esclareçam, contudo, a razão pela qual a viúva meeira (fls. 52) não foi incluída na sobrepartilha amigável. \r\n\r\nProc. 2003.001.121897-0 - OSCAR DE ABREU PAIVA X ANNUNCIATA PIGNATELLI (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Fls. 158 - Inclua-se no sitema. \r\n\r\nProc. 2003.001.138746-9 - RENATA LIMA CARVALHO PEREIRA AZEVEDO X RICARDO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA C V DE ANDRADE (RJ-087486) Despacho:Fls. 97 - Se regurlamente constiuido, defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.102407-7 - ANA MARIA DIAS BASTOS X EUFROSINA DE SANT ANNA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:1)À inventariante, sob pena de remoção para: a) retirar os ofícios que estão na contra-capa; b) fornecer as cópias necessárias para a expedição do mandado de citação. 2) Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.149527-0 - RAQUEL MARIA DE SABOIA CARVALHO X CLAUDIO MARCOS RINALDI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:1. Convolo o rito para arrolamento. A inventariança já foi deferida ao cônjuge supérstite, às fls. 13 v. 2. Junte-se a certidão de casamento do herdeiro Leandro, eis que às fls. 56 foi acostada a certidão de nascimento. 3. Esclareça qual o real estado civil do herdeiro Adriano, eis que: - às fls. 32 consta como divorciado; - às fls. 63 consta como separado judicialmente - às fls. 57 foi acostada a certidão de casamento sem qualquer averbação. 4. Sem prejuízo, à PGE sobre a partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.085093-2 - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO X MARIA ONEIDA DUCLOS TORRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.104412-1 - MARCILIO BOTELHO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122)) X TEREZA NOVELLI Despacho:1) Fls. 33 - Inclua-se no sistema. 2) Junte o herdeiro Paulo Roberto cópia de sua certidão de casamento. Após, apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.001.114630-6 - DULCINEIA MOURA BARBALHO X ANTONIO JOSE BARBALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Despacho:1.Oficie-se ao HSBC (fls. 43), determinando a transf.do saldo para o Bco do Brasil, (...)2. Ao contador para elaboração dos cálculos.3.Após o pagto das custas e taxa judiciária e imposto devido, o que poderá ocorrer mediante débito em conta, e juntada das certs, este juízo, após a oitiva dos fiscais, poderá autorizar a liberação de 50% do saldo.4.Em relação aos veículos, esclareça a invte (cônjuge supérstite e repres. legal dos menores) se pretende a alienação, mediante o depósito judicial da venda.5. A utilização dos valores que vierem a ser destinados aos menores dependerá, após o término do inventário, de reqto de alvará judicial, eis que será necessária a avaliação do imóvel que pretendem adquirir.6. Regularize-se a repres.proc.dos menores.7.Para agilizar o feito, instrua-se, com: a) cert.negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade;b) certs da justiça federal (invdo e espólio), com confirmação de autenticidade;c) certs do 9º distribuidor (inventariado e esp.) \r\n\r\nProc. 2005.001.145300-8 - NELSON DE ANDRADE JUNIOR X NELSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). NELSON DE ANDRADE NETO (RJ-139616) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.039725-5 - ROBERTO LENZI X NEIDE MOREIRA LIMA LENZI (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073), Dr(a). SONIA MARIA DE CAMPOS COSSIO (RJ-107636) Despacho:1) Venha o esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC.2) O nome da inventariada está incompleto nas certidões de fls. 103/104 e 107/110.3) Venha a certidão de fls. 105/106 na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.070691-4 - SIDNEY LOVELL PARKER X DEREK HERBERT LOVELL PARKER (Adv(s). Dr(a). JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153) Despacho:1) Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 89, itens 2 e 3. 2) Após, retornem à Fazenda Estadual, tendo em vista os novos esboços apresentados às fls. 91/97 e 108/113. \r\n\r\nProc. 2006.001.106012-8 - PATRICIA GOMES DE LIMA X MODESTO DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI (RJ-128825) Despacho:1) Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça (art. 4º da Lei 1060/50). ( ...) 3) Venham as confirmações das certidões de fls. 34 e 35. 4) Venha a certidão de fls. 36, na forma negativa. 5) Instrua-se com: a) certidão negativa da Receita Federal com a confirmação de autenticidade; b) quitação fiscal do imóvel a ser inventariado. c) cópia do espelho do ITPU, com a metragem do imóvel.Vide a integra em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.153749-8 - ADILIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BRUNO PETRULLI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.060559-1 - LIZETTE URIBBE DE ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X SYLVIO DE ANDRADE LEITE Decisão:1. Oficie-se como requerido às fls. 61, indagando o valor de eventuais restituições de IR em nome do inventariado e determinando a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.2. Oficie-se, também, ao Banco Itaú (fls. 19), indagando o saldo e determinando a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.3. Regularize-se a representação processual dos herdeiros.4. Esclareçam se pretendem convolar para o rito de arrolamento.5. Instrua-se com: a) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; b) certidões da justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis); d) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.001.083576-6 - MARIA LUIZA LEMOS AZEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X MARIA CONCEPCIÓN MATO VAZQUEZ DE FERNANDEZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 132 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.122699-0 - LUIZ MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X SERGINA MOTTA DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.069037-7 - MARIE LILIANNE KIRILLOFF (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X MARIE MARDIROS CHAHBAZIAN Despacho:1) À interessada sobre a certidão supra (recolhimento a maior) 2) Aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.215873-5 - WALMIR LOUREIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-050318)) X MAGDALENA LOUREIRO REZENDE Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPetição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.001.198300-3 - HELIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X IRANY DE OLIVEIRA MACHADO Sentença:Face ao não cumprimento aos despachos de fls. 25 e 27, que determinou que a exordial fosse instruída com o documento relacionado às fls. 25, item 02, com fulcro no art. 284 c/c 267, I, do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Diante do não cumprimento do despacho de fls. 25, item 1, reiterado às fls. 27, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Custas \"ex lege\".PRI. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.093282-5B (64368) - NAIR PEREIRA ROMERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X ESPOLIO DE GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). VICTOMAR RODRIGUES MONTEIRO (RJ-045194), Dr(a). ROOSEVELT GUAICURUS (RJ-078689), Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) Decisão:1. Defiro JG à requerente. 2. Todos os interessados devem se manifestar sobre a prestação de contas apresentada pela autora, ex-inventariante. Requeira, portanto, a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.024861-4 - BIANCA PIRES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X MARIA CARLOTA PINTO PIRES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.024896-1 - BIANCA PIRES BARBOZA X ESPOLIO DE ANTONIO DE BARROS PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Manifeste-se a autora sobre fls. 155/161. \r\n\r\nProc. 2006.001.037581-8 - LUIZ DE SOUZA BREVES X MARIA DE LOURDES DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Decisão:Diante do requerimento formulado às fls. 54, declino da competência para o JD da 4a. VOS. Dê-se baixa, desapense-se, fisicamente e no sistema, e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086370-3 - AGOSTINHO BESSA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X JOSE DA ROCHA E OUTROS Decisão:1) Defiro recolhimento ao final. 2) Citem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c obrigação de fazer e perdas e danos e danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.220926-3 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X JOSE NEVES PINTO E OUTRO Despacho:Fls. 54 - Qualifique-se o inventariante. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.000437-1A - MARCELO DE OLIVEIRA NAZARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X WALTER FRANCOIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Ciente da interposição do recurso. Matenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 510665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.183795-3 - SERGIO HENRIQUE DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X HILDA VERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Sentença:REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE HILDA VERA DA COSTA... \r\n\r\nProc. 2008.001.081339-6 - VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO (RJ-029615)) X MARIA DE OLIVEIRA Despacho:COM AS CERTIDÕES DOS 5. E 6. DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.030118-5 - MARIA ALICE CONCEICAO DA ROCHA CARDOSO DA SILVA X DEUSDEDIT CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087095-7 - VICTOR MODESTO LEAL DE ALMEIDA CARDOSO X DANIEL DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099902-4 - JOSE CARLOS ARENA CALCISCOV X PETRE CALCISCOV (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES (RJ-032647) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080587-7 - ROSALVA MORAES DE CARVALHO X LAURINDA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205), Dr(a). SERGIO VILELA MOREIRA (RJ-143864E) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125338-4 - MARIA RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ADELINO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:COM A AFIRMAÇÃO DE POBREZA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.145683-0 - ILDA NEVES TEIXEIRA X LOURENÇO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.195641-3 - LUIZ ALBERTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X YZETTE MEDEIROS RODRIGUES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.078090-1 - MARCELO JORGE BARBOSA OROFINO (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X JORGE LUIZ DE JESUS OROFINO E OUTRO Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE.3) À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.079301-4 - ORLANDINA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104) Sentença:EFETUADO O PREPARO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE ORLANDINA FERREIRA DE ARAUJO... \r\n\r\nProc. 2008.001.083602-5 - ORLANDO DRUMMOND CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X RISOLETA DRUMOND CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA DO REQUERENTE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.001.300208-2 (39349) - MARIA DJANIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X DJALMA LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.162950-1 - CARLOS DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X HELENA DE BARROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.024318-4 - MARLON TENORIO TISSOT X VANDEJE TENORIO TISSOT (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180), Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.079484-0 - SONIA CARDOSO NOVAIS NEVES X SALAMICA CARDOSO NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484), Dr(a). TERESINHA BEMVINDO VIEIRA (RJ-077781), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.138765-7 - REGINA LUCIA MACEDO CAETANO DA SILVA X ANTONIO JOSE CAETANO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850) fls.106/109.aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.080870-2 - PAULO ROBERTO CARDOSO ZYNGIER X LILLIAN CARDOSO ZYNGIER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450), Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS. 178/181... \r\n\r\nProc. 2002.001.128604-3 - IEDDA MENEZES MARTINS CORREA X CARLOS FERNANDES MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.150349-4 - ALFREDO ANTUNES FACCHINETTI X IVONE TEIXEIRA FACCHINETTI (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148586-1 - SONIA REGINA DA SILVA GOMES X JOSE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO BREITINGER (RJ-099255) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038272-0 - ALCINA DURAND DA MOTA X ROMULO DURAND DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENAGED (RJ-116645) Sentença:ADJUDICO , POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR ROMULO DURAND DA MOTTA A ALCINA DURAND DA MOTTA... \r\n\r\nProc. 2006.001.078497-4 - JOSE CARLOS FERREIRA E OUTROS X JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ABBI FERREIRA (RJ-109580) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122146-0 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA X OLEGARIO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TITONEL TORRES (RJ-098444) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.039248-6 - MARIO DORIGO X MARIO CARLOS DE MELLO DORIGO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.009416-3 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRE OSORIO GONDINHO (RJ-091975), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.003114-0 - LUIZ FERNANDO DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X JEANNETTE DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho:1) FLS. 27 - RENOVE-SE, ´PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.2) FLS. 38, TERCEIRO, OITAVO E DÉCIMO PRIMEIRO ITENS - AO REQUERENTE.3) APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.088804-9 - EDINA MARIA TARDIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X REYVERALDO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2.a) DESIGNO O DIA 18 DE ABRIL, ÀS 13 HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO.2.b) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.2.c) OFICIE-SE À FIRMA MAFRA CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS LTDA., COMUNICANDO.3) APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1948.001.300048-8 (2261) - ADELIA DA COSTA GRILLO X ANTONIO GONCAVES GRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.300919-6 (48932) - TEREZINHA CORDEIRO DE ALBUQUERQUE MELO E OUTROS X RENATO PIRAGIBE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA (RJ-001132B), Dr(a). SILVIO CRUZ PORTUGAL (RJ-064573)), Inventariante: NILZA FIALHO MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 645/647. \r\n\r\nProc. 1985.001.301048-8 (9903) - GLEDSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160)) X IDALINA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.811676-3 - AMÉLIA MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X PAULO ANTÔNIO NUNES Despacho:AGUARDE-SE, POR 30 (TRINTA) DIAS, A INICIATIVA DA INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1991.001.034915-3 (61949) - ADALGIZA BONIFACIO MARTINS X ORLANDO VICTOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE SOUSA (RJ-046796), Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.071763-3 (70255) - FRANCISCO AUGUSTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X MARIA AUGUSTA BERNARDO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.090422-6 (70452) - FERNANDA MARIA DE FATIMA FERNANDES MITIGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES (RJ-022065)) X LUIZ ALBERTO VENERONI MITIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO G. RIBEIRO (RJ-035683), Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536), Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125), Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)), Habilitado: LUIS ALBERTO FERNANDES MITIGO), Habilitado: LUIS FERNANDO FERNANDES MITIGO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.097638-4 - LEDA FERREIRA DE MELLO X GEORGES ALBERTO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159) Sentença:JULGO A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 221/224... \r\n\r\nProc. 2000.001.023883-8 - RICARDO POVOA CAVALCANTI DE ARAUJO X MIRIAM DE MELLO POVOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DAHIS (RJ-021331) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.075217-2 - CRISTINA DA CONCEICAO MOREIRA ROBERTO X LUSMAR MARCELINO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.068680-5 - LUCIA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X ALMIR DA SILVA PEREIRA Despacho:COM A CÓPIA AUTENTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.077802-5 - OSVALDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062)) X ARLINDA LOPES MUNIZ Despacho:VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA DE MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO. \r\n\r\nProc. 2008.001.080918-6 - CESAR ALBERTO DE PAIVA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X FARAHILDES DE PAIVA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA SABATO (RJ-029526) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.3) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.080964-2 - HELOISA HELENA CORREA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X IRACEMA CORREA E OUTRO Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE.2) AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.083405-3 - DIAMANTINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596)) X IRENE DE AGUILLAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE JESUS (RJ-039000) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE DIAMANTINO PINHEIRO, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.010556-9 - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO E OUTRO) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 510671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Gonçalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.213315-5 - ANA CLAUDIA CALHEIROS DUARTE X CARLOS ULISSES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:Venha comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.042895-6 - DAVINA MOSCOSO DE ARAUJO X VERA MARGARIDA MOSCOSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 11/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.052826-8 (58847) - VANESSA AZEVEDO NUNES X SERANOR DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.024738-6 - JUREMA DE ANDRADE SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUZIA DE CASTRO SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 150. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.064959-2 - AMANDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICE M DA S CAMPOS (RJ-077881)) X NILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.025411-5 - MARIA WILMA DA SILVA X MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 22vº - Reitere-se ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.012369-6 - AUREA MORAES DE OLIVEIRA X JOSE SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675) Despacho:Fls. 91. Oficie-se solicitando esclarecimentos diante do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.050055-8 - PEDRO JACK KAPELLER X ADOLPHO BLOCH (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765), Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Fls. 211 - Aos demais interessados. 2 - Ao inventariante sobre certidão cartorária de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2007.001.023872-7 - MARIA EMILIA GONZAGA MONTEIRO X FERNANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.708911-0 (40327) - ELZA DA ROSA DE MATTOS X LAURO BARBOSA DE MATTOS Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1981.001.708911-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.149, a concordância dos interessados às fls.87. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.85/87, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LAURO BARBOSA DE MATTOS e ELZA ROSA DE MATTOS. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.001.010858-4 (63757) - ALICE PEREZ SALGADO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JASONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X JORGE LUIZ PEREZ SALGADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.105620-0 (68428) - ROSIMERI CONCEICAO SANT´ANNA PECANHA X MARIA LAVINIA GOMES DA SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.091449-0 - LUCY DE FREITAS JORDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X RUBEN EUGENIO DE FREITAS ABREU E OUTRO), Falecido: MARIA EUGÊNIA CASTELLÔES DE FREITAS ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.385/390. \r\n\r\nProc. 1998.001.119895-2 - JUREMA CASAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252)) X GERALDO PINTO DE ALMEIDA Decisão:1 - Mantenho decisão agravada.2 - Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.035055-0 - SIGEL CELORIA E OUTROS X CREUSA LOUREIRO MACIEL CELORIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.056909-2 - ZILDETE ALZIRA GUIMARAES MOREIRA DE ALMEIDA E OUTROS X IVO PAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER VINOCUR (SP-023284) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2001.001.056909-2SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.176. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.174/175, a ZILDETE ALZIRA GUIMARAES MOREIRA DE ALMEIDA, nos autos de inventário de IVO PAIVA DE ALMEIDA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.022685-3 - MATILDES DEMETRIO DOS SANTOS X DIVA ANA DEMETRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)), Falecido: PULCHERIO LEAL DOS SANTOS, Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.069095-8 - CACILDA SANTOS DE OLIVEIRA X ANTONIO MARINHO DE OLIVEIRA - ESC.4025 (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205) Despacho:Fls. 239. Defiro, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2002.001.126101-0 - HELIO MEIRELLES CARDOSO E OUTROS X CELLY GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2002.001.126101-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.420. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.395/396, a HILMA MEIRELLES CARDOSO, nos autos de inventário de CELLY GONÇALVES LEITE. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.004775-8 - FABRICIO VITORINO LOPES X NAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.004775-8S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.117, a concordância dos interessados às fls.106. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.105/106, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) NAIR PEREIRA LOPES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.103945-9 - PATRICIA DA SILVA MARQUES X ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2005.001.103945-9SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.112. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.100/101, a PATRICIA DA SILVA MARQUES , nos autos de inventário de ANA CRISTINA DA SILVA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.008513-0 - PAULO CESAR RIO TINTO DE SOUZA MENDES X CECILIA BASTOS RIO TINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032314-4 - Inventariante: BIANCA ISIDORA DE ANDRADE REGO DA SILVA X JOSE CARLOS REGO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.044772-6 - MARIA LEOVIRGILIA DA SILVA ROSA X BENEDITO RAIMUNDO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.044772-6S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.147, a concordância dos interessados às fls144.. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.138/144, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) BENEDITO RAIMUNDO DE OLIVEIRA ROSA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.103448-8 - NIVARDO LIMA DE SOUZA X DJANIRA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107788-8 - HEIDYR CHAGAS DO AMARAL COELHO X NADYR CHAGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.116406-2 - ROBERTO DE VASCONCELLOS DIAS X RICARDO LUIZ DE VASCONCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.140301-9SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.60. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls., a ROBERTO DE VASCONCELLOS DIAS, nos autos de inventário de RICARDO LUIZ DE VASCONCELLOS DIAS. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.130191-0 - WAGNER DE SOUSA MOREIRA X ELISOLEA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.133302-9 - MARTA AFFONSO PINHEIRO VALLE X ANTONIO JOSE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.133302-9SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.65. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.43/44, a GISELA CARDOSO ALVES, nos autos de inventário de ANTONIO JOSE AFFONSO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140301-9 - FATIMA CRISTINA FRAGUAS X CONCEICAO SERAPHIM FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.140301-9S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.60, a concordância dos interessados às fls.39. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.36/39, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CONCEIÇÃO SERAPHIM FRAGUAS. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.160845-7 - PAULO ROBERTO DE ULHOA CAVALCANTI E OUTROS X NELLY MELLO DE ULHOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.160845-7S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.96, a concordância dos interessados às fls.85. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.81/85, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) NELLY MELLO DE ULHOA CAVALCANTI. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.177870-5 - AFFONSO DE SA CARNEIRO CHAVES E OUTROS X ANGELINA RAMOS DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES (RJ-022065) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2007.001.177870-5S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.40, a concordância dos interessados às fls.27. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.24/27, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ANGELINA RAMOS DA SILVA CHAVES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.179820-0 - CLÁUDIA MARIA DILLENBURG E OUTRO X MARIA APPARECIDA EUSTÓRGIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.266473-2 - PIERRE HANS RISI X DAVID MARK WATSON (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.064016-7 - CARLOS DE FREITAS PUGA X JOAQUIM FREITAS DE PUGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.064346-6 - ANIBAL RAVANI X RIZETTE AMORIM RAVANI (Adv(s). Dr(a). WILMA DA SILVA BOUCAS (RJ-042767) Decisão:1. Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. 2 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.074509-3 - ANTILIA RISI VALENTE X SALVADOR VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovante de ganhos das herdeiras, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.078184-0 - FERNANDO DE LIMA BOMFIM X ARNALDO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:1. Venham as primeiras declarações para a correta averiguação das custas. 2. Venha a habilitação do outro herdeiro, tendo em vista que consta na certidão de óbito do finado, que o mesmo deixou 2 filhos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.033305-0 - CONCETTA YOLANDA CASELLI MONTES X FRANCISCO MONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Fls. 363/364. Diga a companheira. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.010185-7 - MARIA VIRGINIA DE SOUSA ALVES X ADEMAR CHAVES ALVES Despacho:Fls. 17. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.035887-5 - Inventariante: CARLOS ADELINO MUYLAERT (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS G. BALBI (RJ-000212)) X ERNESTINA CARLOTA DE L. MUYLAERT Decisão:Cite-se o Sr. Marco Antônio no endereço indicado na certidão de fls. 07. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.022234-1 - SEBASTIANA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X ELMY CASSEMIRO DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 248. Aos interessados. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.001.003209-5 - NATHALIA CASSIMIRO TELES E OUTRO X MARCOS ANTONIO TELES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719), Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Fls. 116. Oficie-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.001.143127-9A - CLEUZA DOS SANTOS COSTA E OUTRO: ESC.1873 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Decisão:Fls. 25 - Cumpra-se despacho de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.001.026793-1 - MARCIO BERMUDES LESSA X ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH, Inventariante: PEDRO JACK KAPELLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.098875-4 (67274) - MARIA ZELIA MAIA (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X ADRIANO DAS CHAGAS Despacho:Fls. 139. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.145069-8 - LAURENTINA LEANZA DE ALMEIDA E OUTRO X MARIANO LEANZA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.000592-2 - OLGA RACHID GANIMI X SAID EMILIO GANIMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765) Decisão:Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, em especial a concordância do ilustre representante do Ministério Público de fls. 119, DEFIRO o pedido de fls.99, para o fim de nomear SOLANGE EMÍLIO GANIMI CESAR como curadora de SAID EMÍLI GANIMI e ALBERTO EMÍLIO GANIMI. Lavre-se o termo.Procedam-se às anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.160254-3 - HELIA RIBEIRO VALIN X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Proceda-se a juntada da petição solta, após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.091469-9 - ELIZABETH FERREIRA CONCEICAO X RAPHAEL FERREIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de RAPHAEL FERREIRA CONCEIÇÃO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ELIZABETH FERREIRA CONCEIÇÃO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115586-3 - CARLOS HENRIQUE MINK X HELENA BINTER MINK (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MINK (RJ-121838) EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.115586-3, foi decretada a Interdição de Helena Binter Mink - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Henrique MinkCPF: 83948473749RG: 121838 Emissor: OAB RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de março do ano de mil e oito. Eu, ___________ Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035177-5 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL E OUTROS X EDMÉA DE SAN TIAGO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL (RJ-129584), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:J. Ao MP sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.107936-0 - MÔNICA ABRANTES DE ANDRADE MUSSI X ESTELA MARIA ABRANTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ESTELA MARIA ABRANTES DE ANDRADE, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MÔNICA ABRANTES DE ANDRADE MUSSI, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125641-5 - JOSÉ PAULO PINTO TEIXEIRA E OUTRO X JEANNETTE PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de JEANNETTE PINTO TEIXEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador JOSÉ PAULO PINTO TEIXEIRA, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.148909-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEIDE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:Fls. 63/65 - 1. Anote-se onde couber. 2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.213497-4 - ENID MOTTA VIANNA X JERFSON GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS (RJ-072039) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2007.001.213497-4SENTENÇATrata-se de requerimento de interdição de JERFSON GONÇALVES DE MELLO, qualificado às fls. 02, formulado por ENID MOTTA VIANNA.Ante a notícia de falecimento do interditando, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 40, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.214803-1 - RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA MENDONÇA X PAULO MAURICIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.041568-8 - ZINEY DIAS MARQUES X MARIA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2008.001.041568-8SENTENÇATrata-se de requerimento de interdição de MARIA DIAS MARQUES, qualificada às fls. 02, formulado por ZINEY DIAS MARQUES.Ante a notícia de falecimento da interditanda, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 15, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300353-0 (21168) - AMALIA CAMPELLO VECCHI (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ARTURO VECCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.516/518. \r\n\r\nProc. 1973.001.706688-2 (26272) - MARIA DE LOURDES SILVA AURENÇÃO X DAVID ANTONIO DA SILVA Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 1975.001.706748-9 - FLORIPES GERTRUDES RIBEIRO X MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1976.001.300445-1 (30886) - IZAURA SOARES X ADELINO DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727), Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.701703-8 (10) - NEUZA ALVES CORREA X OSWALDO DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 234. \r\n\r\nProc. 1980.001.300781-8 (40185) - RAFIK TANIOS SAADI X MINERVA SAADI (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.301575-0 (50479) - JOAQUIM DE JESUS RIBEIRO X ROSA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SEVE (RJ-019703) Decisão:1 - Fls. 137 verso.À inventariante. \r\n\r\nProc. 1986.001.801813-3 -, Falecido: MARGARIDA DE ARAUJO COSTA CARLOS ULISSES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 1988.001.100995-7 (53168) - ANA MARIA WEBER MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE SA (RJ-011256), Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (RJ-116302)) X OSMINDO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (RJ-011241) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1988.001.100995-7Espólio de OSMINDO FRANCISCO MOREIRA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.626,631 e demais interessados às fls.625,629, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.623 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), OSMINDO FRANCISCO MOREIRA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1989.001.038153-1 (54275) - MARIA ENIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA SEBASTIANA DE PAULA MACHADO E OUTRO Despacho:Fls. 83. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.088059-2 - MURILLO PINTO DA SILVA X Falecido: MARIA BRANCA GASPAR DA SILVA GONCALVES JOSE ANTONIO GONCALVES Despacho:Fls. 47 - Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.048224-2 (57282) - YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS, Inventariante: JOÃO GABRIEL DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X JOAO MARTINS E OUTRO), Inventariante: JOAO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO NEVES (RJ-049200), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) Despacho:Fls. 226 - Oficie-se à Receita Federal a fim de que informe a este Juízo sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.127506-2 (58097) - MARYSE ELIZABETH LAMBRU RIBEIRO X JOAO CARLOS BONFATTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO PENA RABELO (RJ-063036), Dr(a). OLGA BEATRIZ T MARQUES (RJ-059648), Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). JOAO AUGUSTO L. GONCALVES (RJ-051463) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda Estadual de fls. 349. \r\n\r\nProc. 1992.001.054167-4 (58869) - JORGE LEOCADIO SANTOS E OUTROS, Inventariante: JANETE LEOCADIO FERREIRA FEITOSA X ERONIDES LEOCADIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Decisão:1 - Cumpra-se o item 1 de fls. 204, oficiando-se como requerido.2 - Fls. 206: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1993.001.033189-0 (57359) - JOSE ALVES DE FIGUEIREDO X MARIA DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.058291-7 (62285) - MAURICIO DE CHERMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X ELZA VIVACQUA DE CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:Fls. 2072 - Ao inventariante sobre o requerido no item 4. \r\n\r\nProc. 1994.001.058291-7 (62285) - MAURICIO DE CHERMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X ELZA VIVACQUA DE CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) FLS. 2079 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.001921-8 (67405) - FIRMINO DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905), Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-098053E), Dr(a). AIDA ALICE PETRUCCI GUIMARAES (RJ-108249)) X FIRMINO D ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.001924-3 (67368) - PEDRO JACK KAPELLER X ADOLPHO BLOCH - ESC.3978 (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PRICILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). JOSE MAURO THOME DA ROCHA (RJ-076056), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Fls. 616/623 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.001.055389-2 (67788) - VANDA LUCIA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JESUS CALVO BARREIRO Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1996.001.055389-2S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.237, a concordância dos interessados, às fls.185. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.177/180, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JESUS CALVO BARREIRO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.001.068057-9 (67929) - MAGALI DE SOUSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345)) X ZULMIRA DIAS DE SOUSA E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 130/131. Recebo como pedido de sobrepartilha.Venham as custas. \r\n\r\nProc. 1996.001.140481-0 - ERCILIA MARIA BARRETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACINTO GONCALVES DA CRUZ Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1996.001.140481-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.111, a concordância dos interessados, às fls.87. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.82/85, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JACINTO GONÇALVES DA CRUZ. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.001.021089-9 - JANE DE SOUZA FONTENELLE COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA CRUZ (RJ-000176B)) X JUREMA DE SOUZA MAURELLI Despacho:Fls. 243 - Esclareça a requerente a que se refere o levantamento requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.193914-9 - DILMA MARIA BOY CHAVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743), Dr(a). DIEGO FREITAS CARNEIRO (RJ-152614E)) X JOSE CHAVES Despacho:Diante do esclarecido às fls. 216, retifique-se o esboço de partilha para constar direito e ação. \r\n\r\nProc. 1999.001.132209-4 - ELIANA FERNANDES PINHEIRO X ANITA FERNANDES PINHEIRO - ESC.1385 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271) Despacho:A requerente sobre cota da Defensoria Pública de fls. 79vº e 80vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.134467-3 - MARIA EVA GUIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931), Dr(a). ANTENOR GALVAO DE OLIVEIRA (RJ-055056)) X ACHILLE GUIDA Despacho:Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.036942-8 - VERA LUCIA CORREA DE MATTOS E OUTRO X ODILIA RODRIGUEZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Decisão:1. Fls. 680 - Desnecessária a devolução de prazo requerida, uma vez que o requerente já se manifestou às fls. 682/683. 2 - Fls. 682/683 - Certifique-se para fins de sentença de cálculo. 3 - Intime-se pessoalmente a ex-inventariante, Vera Lúcia, a fim de que entregue ao atual inventariante, no prazo de 5 dias, toda a documentação que esteja em seu poder, pertinente aos bens inventariados, uma vez que já não se encontra mais no cargo, sob pena de se caracterizar crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2000.001.041269-3 - MANOEL GOMES X ALICE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799), Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2000.001.041269-3S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.82, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.08/09, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ALICE GOMES DA SILVA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.082539-2 - MARIA DA GLORIA DA CAMARA X JOSE DE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.147137-1 - MARIA CECILIA PEDROSA DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA AGUIAR DE ALMEIDA (RJ-050114), Dr(a). LEILA D' AURIA KATO (SP-058523)) X CANDIDO GUINLE DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062), Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 800, devendo constar no mandado de pagamento a conta informada pela requerente às fls. 802, para a qual deverá ser transferido o valor pleiteado. \r\n\r\nProc. 2001.001.095337-2 - LEILA MARIA MAINA BARBOSA DA FONSECA E OUTRO X LICIA MAINA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)), Inventariante: LENA MARIA MAINA, Dr(a). RODRIGO DE M. GARCIA (RJ-102220), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2001.001.095337-2SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.237. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.163/164 , a LEILA MARIA MAINA BARBOSA DA FONSECA, nos autos de inventário de LÍCIA MAINA WERNECK. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.025371-6 - FLORINDO ZANAZI E OUTROS X ORIDEA EBBA ZANASI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE PAIXAO (RJ-042388), Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.114598-8 - ANGELA GENTIL COSTA DE ARAUJO E OUTROS X NATALIO CAMARA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO (RJ-100950) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.059948-9 - NEY GASSE MOREIRA X ESTHER PEREIRA VAZ GASSE - ESC.1680 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CUSTODIO MEDEIROS DE MELLO FILHO (RJ-044941) Decisão:Fls. 206. Citem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.061343-7 - ANDRE LUIZ FONSECA X WANDA SALVIANO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.245/253. \r\n\r\nProc. 2003.001.148565-0 - PEDRO HENRIQUE DE FREITAS HENRIQUES E OUTRO X LUIZ ANTUNES HENRIQUES, Falecido: GUILHERMINA DA CONCEICAO, Falecido: ADELINO ANTUNES HENRIQUES Decisão:1- Averbe-se óbito de Adelino Antunes Henriques, noticiado às fls. 106, oficiando-se ao distribuidor. 2 - À inventariante sobre item 1 de fls. 170vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.006309-9 - ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS X NANCY LEBRE PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2004.001.006309-9SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.59. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.43/44, a ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS, nos autos de inventário de NANCY LEBRE PEREIRA CAMPOS. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.022683-5 - WALKYRIA SALAZAR FIGUEIRA ARMINDO X BERENICE SALAZAR FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 77 expedindo-se os títulos, \r\n\r\nProc. 2005.001.117085-0 - CARLOS GOMES MONTEIRO X AYRTA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2005.001.117085-0Espólio de AYRTA RODRIGUES FERREIRA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.135/135v e demais interessados às fls.134, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.131/132 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), AYRTA RODRIGUES FERREIRA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.078248-5 - REGINA PAIXAO LINHARES X AVANY BRITO PAIXAO LINHARES (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109833-8 - HELENA KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). PAULO GALVÃO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473)) X TANA SILBERSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) FLS. A (AO) INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121864-2 - LEONARDO DIAS MAXIMINO X LEO MAXIMINO BULLUS PIRES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Sentença:Processo nº 2006.001.121864-2SENTENÇATendo em vista que já há processo de inventário dos bens de LEO MAXIMINO BULUS PIRES distribuído anteriormente a este, autuado em apenso por determinação deste Juízo, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, ex vi do disposto no art. 267, V do CPC, devendo ser retificado o pólo ativo para constar o filho menor, único herdeiro, representado por sua genitora, podendo a requerente, se assim entender, promover sua habilitação nos autos do inventário de nº 2006001026081-0.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.034923-9 - LUCAS MELLO DA CRUZ X ADILSON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA (RJ-071475) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040358-1 - MARINA RIBEIRO PALMEIRA VIEIRA X AMELIA RIBEIRO PALMEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2007.001.040358-1SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.92. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.86/88, a MARINA RIBEIRO PALMEIRA VIEIRA, nos autos de inventário de AMELIA RIBEIRO PALMEIRA VIEIRA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.043244-1 - ROSINA CIRAULO MACHADO X ARY VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.73/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.057388-7 - LUCY ABREU DE SOUZA BRASIL E OUTROS X NILSON DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARQUES POHLMANN (RS-028184) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.076609-4 - NILCÉA NESCI GUIMARÃES X ODÍVIO DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2007.001.076609-4S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.57, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.22/24, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ODÍVIO DIAS GUIMARAES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.001.033233-3 - GEORGIA ROZEN SCHER E OUTRO X ARNALDO SCHER (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Decisão:Considerando que o testamento do finado foi distribuído junto à 3a. VOS, conforme comprovam os documentos de fls. 31/53 e pelas razões expendidas pelo Ministério Público em sua promoção de fls. 66, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 3a. Vara de Órfãos e Sucessões.Feitas as anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.063144-0 - IRACEMA FERREIRA BRITTO X MARIA LUIZA FONTES BRITTO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-025116) Despacho:1. Ante a certidão cartorária de fls. 09, reconsidero despacho retro. 2 - Comprove-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.066224-2 - VIRGÍNIA COIMBRA SIMÕES X MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO LEITE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Decisão:1. Emende-se à inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.068639-8 - CARLOS DA SILVA X PALMYRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658) Decisão:1 - Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Venha cópia autenticada das certidões de óbito dos pais da finada e do requerente, para averiguação do número de irmãos. \r\n\r\nProc. 2008.001.073720-5 - SERGIO ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO X YOLANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO (RJ-114810) Despacho:1. Venham as certidões de óbito dos pais da finada para verificação do número de filhos deixados. 2 - De acordo com a certidão de fls. 13, a mãe do requerente deixou 2 filhos, regularize-se a habilitação do outro herdeiro. 3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.077938-8 - LUIHWA DE MELO CHENG E OUTRO X CHENG YI SHEAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02/03. Tome-se por termo. 3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.007602-0 - PAULO RUBENS COUTINHO GONÇALVES X PAULO GONÇALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046), Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2008.001.007602-0SENTENÇA Trata-se de requerimento de inventário negativo, formulado por PAULO RUBENS COUTINHO GONÇALVES, em razão do falecimento de PAULO GONÇALVES DE MENEZES, ocorrido em 04/09/1998, sem deixar testamento e nem bens imóveis, a fim de regularizar a habilitação do espólio do inventariado junto 42ª Vara Cível da Capital, onde tramita ação em nome do referido espólio.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.036942-8B - ODILIA RODRIGUEZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X VERA LUCIA CORREA DE MATTOS E OUTRO Despacho:Fls. 228 - Certifique o cartório quanto a regular intimação da herdeira Vera Lúcia ao despacho de fls. 227vº, após voltem conclusos. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1985.001.503669-9A (48227) - MARIA DE LOURDES ALVES DE GOMENSORO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364)) X PACIENTE:MARIA DE LOURDES BERNADETE ALVES DE GOMENSORO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.014606-4 - LUIZ EUGENIO LAGE X EUGENIO MARTINS LAGE (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.168647-1 - MARIA PIA BRITO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA RANGEL DE ANDRADE (RJ-051451)) X CLARO LIBERATO DE MACEDO Decisão:Expeça-se precatória. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.164029-8 - MARIA FRANCO DOS SANTOS X THIAGO MANOEL FRANCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.056202-8 - ALESSANDRA JARDIM X ALEXANDRA CRISTINA JARDIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 11/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nId: 510672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.001.033999-0 - CARLOS GITAHY DE ALENCASTRO E OUTROS X GABRIEL GITAHY DE ALENCASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA (RJ-079846) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).263/282 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.121101-3 (61014) - LEA TORRES TRONCOSO Y TRONCOSO X ORLANDO MOREIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396), Dr(a). ANTONIO CARLOS O.SOARES (RJ-081110)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fl(s).187 \r\n\r\nProc. 1993.001.083680-9 (62837) - VERA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-025300)), Inventariante: VERA LUCIA RODRIGUES SILVA) X ALTINO SILVA Aos interessados sobre fl(s).54/55 \r\n\r\nProc. 1998.001.150250-1 - PASCHOA PERANTONI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X CARLOS ALBERTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-087480), Dr(a). CINDY MEDINA BALTHAR (RJ-125387) Fl(s): 184 v; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.050797-6 - JOSE MADEIRA BASTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINEZIO GUARINO (RJ-061966), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)), Inventariante: ROBERTO LOPES BASTO, Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X MAURA LOPES BASTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fl(s).215/217 \r\n\r\nProc. 2005.001.093883-5 - ROBERTO DIAS CECOTTO X JOSE EUSTAQUIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX GOMES CAMPOS CARVALHO (RJ-136495) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).106 e certidão cartorária de fls. 108 \r\n\r\nProc. 2005.001.135523-0 - AROLDO DA SILVA MACEDO X FRANCISCA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Aos interessados sobre fl(s).53 \r\n\r\nProc. 2007.001.107172-5 - JOSETE SA DA CRUZ X CLAUDIO MANOEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fl(s). 67/69 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.006908-2 - OSCAR MAGALHAES PORTILHO X MAFALDA GRAVINA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144) Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL formulado por OSCAR MAGALHÃES PORTILHO para levantamento de saldo em caderneta de poupança junto ao Banco Itaú S/A, em razão do falecimento de MAFALDA GRAVINA PORTILHO, esposa do Requerente.Habilitação de LILIAN GRAVINA PORTILHO e FERNANDO CEZAR GRAVINA PORTILHO, filhos da obituada, às fls. 10 e 11.Certidão de Óbito às fls. 09.Ofício do Banco Itaú S/A às fls. 21.Cálculos homologados às fls. 35.Pagamento do imposto \"causa-mortis\" às fls. 38.Manifestação favorável da PGE às fls. 40.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a expedição de ALVARÁ para levantamento da importância depositada em nome da obituada junto ao Banco Itaú S/A, com os acréscimos legais, em favor de OSCAR MAGALHÃES PORTILHO, LILIAN GRAVINA PORTILHO e FERNANDO CEZAR GRAVINA PORTILHO, observados os quinhões hereditários.Sem custas face à JG deferida às fls. 18.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180136-3 - JOSÉ MIGUEL SERRA E OUTROS X OLIVIA SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).26v \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.004618-2 - THARCIO NASCIMENTO SALGADO, THAISSA IVY NASCIMENTO, RICARDO DOS SANTOS SALGADO, THIAGO DOS SANTOS SALGADO X AERO FRIO REFRIGERACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). MICHELLE GUERALDI (RJ-082967), Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129), Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 34. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.038143-0 - DULCE SANT ANNA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X JOSE ANANIAS DOS ANJOS Aos interessados sobre fl(s).128 \r\n\r\nProc. 1999.001.043512-9 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X MARIA TEIXEIRA FERREIRA E OUTRO Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nProc. 1999.001.108059-1 - YARA RODRIGUES DA COSTA X PAULO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA GALVAO (RJ-034972) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).66. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.075928-6 - ANGELA SIMONE ROEDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X ESTHER ANGELICA HINRICHSEN Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nProc. 2005.001.038130-0 - SERGIO LOURENCO FRAENKEL X YOLANDA LOURENCO FRAENKEL (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993), Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547) Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nProc. 2006.001.018715-7 - MAURO ROBERTO CONCEICAO CECIM X MARILUZIA GOMES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). MARIANA PINHEIRO LOBATO MAGALHAES (RJ-121029), Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).292/295 \r\n\r\nProc. 2006.001.026978-2 - YARA VANIA DE ABRANCHES X JAIR JALLES FREDERICO DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO A MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503) Aos interessados sobre fl(s).105 \r\n\r\nProc. 2006.001.064244-4 - MARIA HELENA LOPES VILLANOVA MACHADO E OUTROS X FABIANO VILLANOVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).120. \r\n\r\nProc. 2006.001.074188-4 - NIVALDO FERREIRA X ELIZABETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).62v. \r\n\r\nProc. 2006.001.133364-9 - VERA LUCIA BOTELHO CATALDO E OUTROS X ANGELINA FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Despacho:Venham aos autos:1- A partilha amigável assinada pelas herdeiras e cônjuge, com a firma reconhecida, rubricada em todas as suas páginas;2-A certidão de ônus reais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.501703-0 (52426) - JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022941)) X JOSE MAURICIO FERREIRA Despacho:Fls.267.: Vindo a procuração, defiro vistas pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.101703-0 - RACHEL DORFMAN X MAURO DORFMAN (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 603/612 e promoção de fls. 615 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.067083-0 - MARIO SERGIO TRAVASSOS DA COSTA E OUTRO X MARIA DE JESUS TRAVASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778) Despacho:1) Venham aos autos:1.1) o atestado de saúde mental do Requerente Mário Sérgio Travassos da Costa.1.2) a anuência da esposa do Requerente com o pedido de Curatela.2) Após, voltem conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163048-7 - CLÁUDIO RÔMULO SIQUEIRA FILHO X CLÁUDIO RÕMULO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) Cetifique-se a regularidade dos documentos necessários à instrução do feito.2) Esclareça o Requerente se o Interditando possui condições de comparecer no Juízo para a realização de AIP.3) Cumpridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.085164-4 - FRANKLIN FALACIO X PAULO ROBERTO FALACIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654) Despacho:1) Certifique-se a regularidade dos documentos necessários à instrução do feito.2) Após, voltem conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2007.001.114654-3 - VERA LUCIA DA SILVA PROVENZANO X ANDERSON CARLOS DA SILVA PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Despacho:Certificada a regularidade dos documentos necessários à instrução do feito, voltem conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2008.001.032914-0 - ZEYLA TEIXEIRA CORREIA X ZELIA PEREIRA DE MELLO TEIXEIRA Decisão:1) Defiro a Curatela Provisória por 90 dias. Lavre-se o termo.2) Venham aos autos:2.1) o atestado de saúde da requerente;2.2) as declarações de idoneidade moral da requerente;2.3) a declaração de patrocínio gratuito, bem como a comprovação de renda de Zeyla Teixeira Correa;3) Cumpridos os itens acima, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.001.500100-0 - AIDA GUIMARAES SA FORTE X MARIA AUGUSTA VIEIRA GUIMARAES Despacho:Fornecidas as cópias e recolhidas as custas, expeça-se 2ª via, fazendo constar que trata-se de 2ª via. \r\n\r\nProc. 1969.001.700991-4 (21660) - AIDA MARTINS JANOT X EDMUNDO JANOT (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)), Interessado: SONIA MARIA MUNIZ DE ANDRADE, Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).486v. \r\n\r\nProc. 1982.001.509604-5 - MARIA CÂNDIDA DIAS DE AZEVEDO X ANTONIO JOSE DE AZEVEDO E OUTRO Fl(s): 315/318- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.105524-6 - LUIZ DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X CAROLINA GOMES DE SOUZA Decisão:1) Nomeio Inventariante Ana Eugênia da Silva Fernandes.2) Atenda-se ao MP.3) Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.001.036105-9 (56809) - ERENE PROENCA REGO PARENTE (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X JOAO PARENTE Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nProc. 1992.001.060488-0 (60150) - ALEXANDRE CORDEIRO DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROCHA GOMES (RJ-043702), Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749), Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909), Dr(a). RICARDO A. CUNHA DE A. MARIZ (RJ-031152)) X JOSE ROBERTO DE ALMEIDA VIEIRA Despacho:1 - Fls. 849 - Defiro pelo prazo de 05 (cinco) dias.2 - Fls. 851 - Oficie-se conforme requerido.3 - Fls. 853 - Oficie-se para conhecimento de saldo. \r\n\r\nProc. 1995.001.020495-0 (64581) - LEDA LORENZON (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084)) X ARTHUR HERCULANO COSTA PASTOR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA COSTA (RJ-099009), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799) Despacho:1) Nomeio Inventariante Alessandra Lorenzon Pastor Almeida.2) À PGE sobre fls. 121/122 e 130/132.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.152312-7 - MARGARIDA MADALENA OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACY MOURA (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910) Despacho:1) Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber.2) Oficie-se à CEF nos termos requeridos às fls. 192.3) À PGE sobre fls. 192/193. \r\n\r\nProc. 2000.001.108401-6 - NEYD SANTOS MASELLI E OUTRO X ALFREDO MASELLI Decisão:Fls. 113/114 - DEFIRO. Expeça-se Alvará de autorização para lavratura da Escritura de Compra e Venda do imóvel situado na Avenida Henrique nº 41, apartamento 508 - Centro, nesta Cidade, consoante documento de fls. 35.Registrem-se as anuências da Inventariante às fls. 114, da PGE e MP às fls. 136. \r\n\r\nProc. 2001.001.009459-4 - TANIA MARIA DOS SANTOS CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA CORREA DA ROCHA (RJ-089378), Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X OTHERMENTINO DOS SANTOS Decisão:1) Nomeio Inventariante Sandra Maria dos Santos Daher.2) Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara de Família da Capital para que informe a fase atual do processo nº 2002.001.040728-8.3) Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.000720-1 - ALDA MONTEIRO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE X DYRCEU DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE CASTRO (RJ-007198), Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Decisão:1 - Nomeio Inventariante Alda Monteiro de Queiroz Albuquerque.2 - Recolham-se as custas processuais conforme já determinado às fls. 11.3 - Venham aos autos as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC.4 - Esclareça o rito a ser adotado.5 - Aos Drs. Fiscais.6 - Cumpridos e certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.142876-9 - MARIA ALICE PINHEIRO BRASIL X CARLOS HENRIQUE BELHAM BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).188. \r\n\r\nProc. 2005.001.121993-0 - VITORIA REIS SILVA X JOAO SILVA Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls.46 referente aos bens deixados por JOÃO SILVA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls. 47 verso e da Fazenda Estadual às fls. 48.Sem custas em face da Gratuidade de Justiça deferida às fls.14P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137714-8 - LAUDICEIA DE ARAUJO SILVA X SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls.57, do inventário dos bens deixados por Severino da Silva, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls.58, e da PGE às fls.58v. Sem custas, conforme decisão de fls.35. P., R. e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018348-9 - ELZA DE JESUS MOREIRA X ARMANDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls.26, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Registre-se a concordância da Defensoria Pública às fls.27 e da Fazenda Estadual às fls.27v.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089710-3 - ELIANE GASPARINI SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X HAYDEE TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647) Despacho:Fls. 16.: Defiro vista dos autos por 5 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.097095-5 - WAGNER MATHEUS BRAGA X MARIA HELENA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Despacho:1) Prossiga-se no rito ordinário.2) Citem-se as herdeiras apontadas às fls.12, conforme requerido, para, em 05 (cinco) dias, manifestarem-se nos autos, devidamente habilitadas e representadas.3) Oficiem-se às instituições bancárias indicadas às fls.12/13, solicitando o saldo atualizado das contas noticiadas.4) Com as respostas, diga o Inventariante e dê-se vista à PGE.5) Certificado o integral cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.045123-7 - MARINA GARNIER CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X EUNICE MARIA GARNIER DA SILVA Despacho:1) Certifique-se a regularidade dos documentos necessários à instrução do feito.2) Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond Perito do Juízo, face à JG deferida. Dê-se ciência ao Dr. Perito de fls. 32.3) Com o laudo, digam as partes e o MP.4) Após, voltem conclusos para a designação de AIP. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2000.001.101732-5 - SALMA ELIAS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X CRISTINA ELIAS NICOLAU) Despacho:1) Certifique-se a regularidade dos documentos necessários à instrução do feito.2) Intime-se a Requerente para dar prosseguimento ao feito.3) Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 96. \r\n\r\nId: 510674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1999.001.055700-4 - CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA CONOSUR (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X SERGIO MURILO MARINO E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.263754-6 - SONIA MARIA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) fls. 37/38: \" VENHAM AS CÓPIAS PARA ACOMPANHAR O MANDADO, FL.38.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.030549-0 - ALUIZIO JEFFERSON DE OLIVEIRA E OUTRO, Confrontante: MARIO SLERCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO (RJ-144490) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.042594-3 - ALZIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO PIORINO (SP-027842), Dr(a). INÊS DOS SANTOS NOGUEIRA (SP-063401)) X RAFAEL RONCONI SALGADO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2002.001.081228-6 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.001.014077-8 - EDLA EMMEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X LEONARDO EMMEL GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1977.001.700005-3 (66211) - ALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X JOSE FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM GUIMARAES LOPES (RJ-059490) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1977.001.700665-1 (74149) - MARIO RIBEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). IRCALINO FONSECA (RJ-056580), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931), Dr(a). ANA CLAUDIA VIANNA (RJ-110261) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.001.081038-3 - GRUPO ESPÍRITA JESUS LUZ AMOR (Adv(s). Dr(a). DAVID AZIZ ABRAHÃO (RJ-019008) Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para manifestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2002.001.122535-2 - JAILTON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983B)) X MANOEL GONCALVES SAO BENTO FL.35: \" VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA DILIGÊNCIA- R$ 12,78 + CAARJ+ FUNPERJ E FUNDPERJ) .\" \r\n\r\nProc. 2004.001.034801-0 - ARACY ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X MARLENE CARLOS DA SILVA fl. 27-v: \" AO INTERESSADO.\" \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.071764-9 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-058248), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254) FL.136 \" VENHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA DÚVIDA JULGADA PROCEDENTE, MODELO NO QUADRO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.115489-0 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X LUIZ FERNANDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO RIBEIRO DA COSTA (MG-091756) Despacho:Intime-se pessoalmente o interessado para que recolha as custas devidas no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Com a juntada do mandado, desde que positiva a diligência, caso as custas não sejam recolhidas, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ/RJ com as nossas homenagens. Com o devido recolhimento das custas, dê-se integral cumprimento à sentença. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.133010-1 - PRIMEIRO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X WASHINGTON MANRIQUE CACERES GONZALES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) Despacho:Intime-se pessoalmente o interessado para que recolha as custas devidas no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Com a juntada do mandado, desde que positiva a diligência, caso as custas não sejam recolhidas, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ/RJ com as nossas homenagens. Com o devido recolhimento das custas, desentranhem-se os documentos trazidos pelo interessado, que lhe deverão ser restituídos, independentemente de traslado. Após, caso o feito esteja regular,dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1974.001.700205-5 (649227) - DANILO CAVALCANTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-014828), Dr(a). EDSON ESTEVAM (RJ-013259)) X ESPOLIO DE SALIM HANNA ALZUGUIR (Adv(s). Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194), Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) FL517-V: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.077503-6 - WALTER JOSE DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X REINALDO DE ALCANTARA MOURA Despacho:Expeça-se deprecata, observado o devido recolhimento das custas processuais, para intimação da Sra. Maria Angélica Fontes Moura, no endereço declinado às fls. 36, a fim de que forneça cópia da certidão de óbito de Reinaldo de Alcântara Moura que deverá ser encaminhada a este Juízo Registral junto com a carta precatória cumprida. Com a juntada da deprecata, devidamente cumprida, siga o feito ao MP, voltando conclusos em seguida com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.013316-0 - ANA MARIA MARCH GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008)) X ANTONIO CORREA GARCIA Despacho:Em que pese o despacho de fls. 17, melhor compulsando os autos verifiquei que a revogação do mandato foi deferida às fls. 10. Deste modo, face o tempo decorrido desde a expedição do ofício que mandou averbar a revogação do mandato até a presente data (conforme fls. 12), tendo sido prestada a tutela jurisdicional requerida, entendo ser desnecessária, a esta altura, a tentativa de intimação do mandatário uma vez que, face o tempo decorrido desde então, contra a revogação não se insurgiu o mesmo não se justificando, a esta altura, buscar-se sua localização. Assim sendo, dê-se ciência ao Ministério Público. Nada mais sendo requerido, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Sem custas face a JG deferida às fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.001.014392-5 - EZEQUIEL PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X DANIEL MONTEIRO PRADO Despacho:Intime-se o interessado pessoalmente para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso a intimação reste negativa, voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1980.001.700002-8 (73989) - RAIMUNDO CALIXTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI TAMBERLINI (RJ-012993)) X ECILDA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689) Despacho:Ao contador para apuração de eventuais custas processuais ainda pendentes. Sem prejuízo, intime-se a requerente de fls. 457/460 para que junte aos autos cópia de sua última declaração de rendimentos/isenção entregue à RFB no prazo de 05 dias. Publique-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2001.001.121849-7 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA PEREIRA SANTOS (RJ-080879), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FL. 113/117: \" AO INTERESSADO.\" \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1996.001.093753-0 (96795) - MANUEL MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) fl. 63: \" DÊ-SE VISTAS POR 05 DIAS, OBSERVADOS OS PODERES.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.027963-3 - DELART ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Ao perito para que esclareça o memorial de fls. 43, em vista do certificado às fls. 49 em relação às confinantes Eliane e Odette. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.183833-7 - JOSE ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693) FL.14: \" AO REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nId: 510740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.710.005578-0 - M.P.E.R.J., D.A.A., J.A.A. X M.R.J. Despacho:Cite-se. Ao MP. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.007910-2 - A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.B.A.), R.B.A. Sentença:...Ante o exposto, Homologo a desistência conforme requerido e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art.267, VIII do CPC, determinando a exclusão dos requerentes do cadastro de adotantes deste Juízo, devendo ser oficiado a outros juízos em que os mesmos se encontram cadastrados. P.R.I. ... \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.002783-5 - M.L.S.B. X C.P.S., P.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604) Decisão:O sistema acusa a existência de petição a juntar. Regularize-se.Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se termo.Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando informações quanto ao cumprimento da precatória de fls. 49. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.004831-2 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:Fl.37 v - Intime-se o Requerente para regularização da documentação acostada no prazo de três dias. Após, retornem ao SEDIP e, em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.008077-3 - H.M.R.P.L.-.\".T. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) Despacho:Intimem-se o Requerente, via postal e por publicação em D.O., para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.710.001528-0 - F.F.L.-.\".1.-.M.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306) Sentença:É o Relatório. Passo a decidir. Recebo a emenda de fls. 43 para inclusão dos nomes arrolados às fls. 44.No mais, considerando a adequação do pedido às normas vigentes, atendendo ao direito da criança/adolescente à profissionalização e à cultura; considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma requerida. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os auto \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2006.710.000110-0 - M.P., C.E.S.N. X A.S.O. Decisão:1.Certifique o cartório acerca da manifestação da ré, pessoalmente citada. Caso negativo, decreta-se, desde já, sua revelia.2.Expeça-se carta precatória para a realização de estudo social, conforme requerido pelo MP.PI. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.003310-9 - D.F. X V.B.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 257-Lei 8.069/90-Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 89 do ECA. \r\n\r\nProc. 2003.710.003190-0 - DI VISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A/PLAYBOY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VI NICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Sentença:SENTENÇA: Fl.211 - Os valores foram depositados na conta do FMDCA, assim, o executado deverá pleitear a devolução do valor pago a maior junto ao Presidente do Fundo e, quanto aos honorários junto ao MP. No mais, diante da satisfação da obrigação julga-se extinta a execução nos termos do art. 794,I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.003996-3 - D.F. X S.-.S.S.C.-.T. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234) Decisão:Diante do pagamento integral da multa e custas judiciais;considerando ainda, o parecer ministerial de fl.90, dê-se baixa e arquive-se. PI. \r\n\r\nProc. 2005.710.006598-6 - D.F. X G.R.A.B.T. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.710.005178-3 - D.F. X A.B.L. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Decisão:Defere-se o parcelamento, tal como requerido. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.006551-6 - D.F. X L.J.P. Sentença: JJULGO PROCEDENTE o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplico ao infrator a multa de 2(dois) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor da FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. P.R.Intime-se para pagamento em 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1997.710.003868-3 (971038686) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X OLIVA EVENTOS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Decisão:Diante do oferecimento dos bens elencados à fl. 219 por parte da autuada, impõe-se:1.A expedição de Mandado de Penhora dos bens ora indicados, devendo serem observadas as informações constantes na aludida petição para fins de cumprimento da diligência.2.A reconsideração da decisão de fl. 203 verso, revogando-se a ordem de prisão outrora proferida. Recolha-se o mandado de prisão, caso ainda necessário. Expeçam-se as comunicações de praxe.Dê-se ciência ao MP.PI. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 1997.710.005960-1 (971059608) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Decisão:Intime-se o autuado para regularização das custas. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.710.003728-2 - D.G.N. E OUTRO Despacho:Processo desarquivado. Aguarde-se por 30 dias a manifestação do interessado. Caso negativa, retorne ao arquivo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.710.008259-7 - A.L.U.C. E OUTRO Decisão:Considerando as razões apresentadas pelo Requerente às fls. 23, com anuência do MP às fls. 25/v, SUSPENDO o processo, na forma do inc. II do art. 265 do CPC, pelo prazo de 06 meses. Findo o prazo, voltem conclusos, consoante o disposto no parágrafo terceiro do art. 265 do mesmo diploma legal. P.I. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.710.000121-8 - R.R.S. Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.710.008711-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ) . X Idoso: ROSA DE SOUZA CHAGAS Sentença:\"Trata-se de Ação de Interdição movida pelo Ministério Público, na qual este pleiteia a interdição de Rosa de Souza Chagas, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC. Verificado os autos nesta data, verificou-se a existência de processo anterior, envolvendo a idosa, com mesmo pedido, caracterizando-se, assim, a litispendência. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.710.000244-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: ELISA DO ROSARIO CASTRO LUIZ Sentença:...Isto posto, DECRETO a interdição da requerida Elisa do Rosário Castro Luiz, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador Suzane Filomena de Castro Nunes. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Publicada em audiência.\" \r\n\r\nProc. 2008.710.000246-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: WANDA COSTA Sentença:\"Trata-se de Ação de Interdição movida pelo Ministério Público, na qual este pleiteia a interdição de Wanda Costa, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC. É o relatório. Decido. Diante do falecimento da interditanda, JULGO EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.710.007607-1 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S.P. Decisão:Isto posto, suscito conflito negativo de competência na forma do art. 115, inciso II e art. 116 do CPC,. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 118 do CPC. Dê-se ciência ao MP. Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.710.002875-6 - E.F.S.P.F., E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.J. Decisão:Diante das informações trazidas ao juízo pela Defensoria Pública, às fls. 101, Expeça-se mandado de busca e apreensão do medicamento, em cumprimento à R. Sentença de fls. 43/44, sob pena de multa diária em caso de descumprimento de R$ 1.000,00. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.000784-6 - MINISTERIO PUBLICO, R.B.A. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, desapens-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.008819-6 - M.P. Sentença:DECRETO A INTERDIÇÃO da idosa JOVINA CAETANO DA SILVA, na forma do art.3º ,II do Código Civil. Nomeio-lhe Curadora a senhora MARLISE FERREIRA DE SOUZA, Diretora do Abrigo Cristo Redentor. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2000.710.003580-6 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X M.J.L., J.J.L., E.J.L. Decisão:Diante da redistribuição dos processos decorrentes da implantação das Varas Regionais, impõe-se o acolhimento da promoção de fl. 159 e, nos termos do art. 147,I do ECA, declina-se da competência para a 2ª VRIJIde Santa Cruz (fl.158 v). Dê-se ciência ao MP. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nId: 510763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.181343-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSIVALDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) Despacho:Designo o dia 25/04/08 às15:30 horas para a realização da Prova de Defesa. Dê-se ciênciaao MP e à Defesa. Requisitem-se e Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.098898-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM CAMILO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) FICA O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO INTIMADO PARA APRESENTEÇÃO DE ALEGAÇOES FINAIS. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.015887-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALQUIR GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DO DA R. SENTENÇA DE FLS. 191/195: \"... ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 408 DO CPP, ADMITO A IMPUTAÇÃO FORMULADA NA DENÚNCIA, PARA PRONUNCIAR O RÉU VALQUIR GARCIA DOS SANTOS, VULGO \"CARRÉ\", QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NO ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP, A FIM DE SUBMETÊ-LO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI.\" \r\n\r\nId: 510741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.001.138783-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO AUGUSTO SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) 1-Fica o Senhor Advogado de Defesa intimado da designação do dia 19/05/2008 as 13:00 horas para o Plenário do Júri do acusado Mario Augusto Souza Resende . \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.001.006416-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) 1- Fica o Senhores Advogados de Defesa intimados da designação do dia 21/05/2008 as 13:00 horas o Plenário do Júri do acusado João Luiz Alves da Silva \r\n\r\nId: 510742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 4 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes, Juiz Presidente do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/05/2008 à 31/05/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n08/05/2008 13:00 \r\n\r\n2007.001.000252-5 \r\n\r\nAcusado : PAULO DOS SANTOS VASCONCELOS \r\n\r\nAcusado : LUCIANO DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n15/05/2008 13:00 \r\n\r\n1999.001.175459-0 \r\n\r\n(Antigo 199.900.101450-1/23 \r\n\r\nRéu : MARCIO BATISTA DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ097557) \r\n\r\n21/05/2008 13:00 \r\n\r\n2007.001.015181-6 \r\n\r\nAcusado : UBIRATAN CASTRO BOLQUETT \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n29/05/2008 13:00 \r\n\r\n1996.001.096906-3 \r\n\r\nRéu : PEDRO ANISIO DA SILVA \r\n\r\nAdvogado : FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ094366) \r\n\r\nAdvogado : LUIS RENATO MAIA REIS (RJ122051) \r\n\r\nAdvogado : CIRO DA SILVA PEREIRA NETO (RJ141449) \r\n\r\nAdvogado : SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS053306) \r\n\r\nAdvogado : ALEXANDRE SANTANA (RJ144375) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C Sala 208 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Evandro Bendito da Silva, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 510743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.147408-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO MASSELO, CORRADO BOSCO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, com esteio no artigo 386, VI do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, ABSOLVO MARIO MASSELO e CORRADO BOSCO da imputação que lhes foi lançada nesta ação penal. Sem custas.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão: a) expeçam-se as comunicações de estilo; b) dê-se baixa e, após, c) arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.001833-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL DIONISIO BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO (RJ-136511), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OS RÉUS SERÃO INTIMADOS PARA COMPARECIMENTO EM 30/4/2008, ÀS 15H, A FIM DE ATENDER DETERMINAÇÃO DA 2ª INSTÂNC IA \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 355 - Patrocínio Infiel N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.025673-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)), Assistente de acusação: ANDRÉ CAMARÇO DE FREITAS Decisão:VISTOS etc.......Diante da manifestação do Parquet (fls. 102), DEFIRO o requerido (fls. 100). Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.025673-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)), Assistente de acusação: ANDRÉ CAMARÇO DE FREITAS Despacho:1- Diante da justificativa apresentada (fls. 104) e dos documentos comprobatórios (fls. 105/107), retire-se o feito de pauta e redesigno o interrogatório do acusado para o dia 28/05/08, às 13h45min.2- Dê-se ciência ao Ministério Público.3- Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.154181-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ABÍLIO CANELLAS ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MONIQUE SARTINI CALLEGARIO (RJ-154032E) SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 06/05/2008, ÁS 14:00 H.. \r\n\r\nArt. 2º, Inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter Ganhos Ilícitos em Detrimento do Povo... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.078601-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO COUTINHO RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). LUIZ CARLOS PORTO DE SÁ (RJ-033012) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO MARCELO COUTINHO RODRIGUES PINTO, à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, com a SUBSTITUIÇÃO DA 1ª POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, NO VALOR CORRESPONDENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E POR OUTRA DE MULTA, ESTA FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 333 do CP. E, com esteio no inciso III, do artigo 386, do CPP, O ABSOLVO da imputação prevista no artigo 2º, inciso IX, da Lei nº 1.521/51. Condeno, também, o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nId: 510744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.017421-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO ÂNGELO DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) \" À DEFESA PARA CIÊNCIA DA CONVOCAÇÃO DO ACUSADO PARA REALIZAR EXAME NO DIA 05/05/2008 ÀS 09 HORAS NO HOSPITAL HEITOR CARRILHO (FLS. 162)\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.001.024826-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSELIA MARIA DA SILVA VIANNA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALBERNAZ DE SOUZA (RJ-101982) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.035478-0 - PAULO ROBERTO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X DELEGADO DE REPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL) Decisão:DEFIRO A J.G.. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA PRESTAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 510745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.089683-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO CARDOSO MENDES Sentença:... Isto posto, tudo bem visto e examinado, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva do Estado e CONDENO LUCIANO CARDOSO MENDES, qualificado nos autos, como incursos nas penas do Art. 33 da Lei 11.343/06, absolvendo-o da imputação referente ao Art. 28 da lei anti-drogas, com fulcro no Art. 386, III do CPP... pelo que torno a reprimenda definitiva em 5 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) DM, V.U.M., eis que a considero minimamente necessária e suficiente à reprovação e à prevenção do delito em questão... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.037047-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS CESAR FEDULO SALES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945) Despacho:Tendo em vista esta magistrada estar acumulando as 16ª e 32ª Varas Criminais, bem como que em razão do número de feitos lançados em pauta de audiência em datas coincidentes, redesigno a audiência para o dia 24/04/2008 às 14:20 horas.Intimem-se na sala de audiências.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.144124-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MOTA GARCIA (RJ-065657)) X ROBNEI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Decisão:DECISÃO: 1) Suspendo o processo, pelo prazo de 2 anos, nos termos do artigo 89 da Lei 9.099/95, mediante as condições propostas pelo Ministério Público e expressamente aceitas pela defesa técnica. 2) Oficie-se ao distribuidor para que não conste nenhuma anotação referente a este processo, salvo em caso de requisição judicial. 3) Traga a defesa técnica declaração expressa de anuência do réu até o mês de junho do presente ano sob pena de revogação. Intimados os presentes. Nada mais havendo, determinou a MM. Dra. Juíza que se encerrasse o presente, que lido e achado conforme assinam, Eu, ACL, Secretária, matr. 01/19720, o digitei.NATASCHA MACULAN ADUM \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.221199-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGOR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/04/2008 AS 15 HS. \r\n\r\nId: 510750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.046398-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PABLO CARDOSO AVELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO PEREIRA (RJ-091436) Decisão:ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA dos acusados PABLO CARDOSO AVELINO DA SILVA e FELIPE DOS SANTOS ANTONIO.Aguarde-se a audiência designada - prova de defesa (28/04/08). \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.051897-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752)) X OLIVAR BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) \" À defesa em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2002.001.073047-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RICARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE SOUZA MELO (RJ-146269), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-100415), Dr(a). RENATA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-111623), Dr(a). SILCE QUEIROZ LOUREIRO DE GOUVEIA (RJ-096422) Por este expediente fica intimado o Dr. Thiago de S. Melo, de que não foram encontrados os documentos de seu assistido em cartório, nem nemhum registro nos autos de que tenham os mesmo sido encaminhados a este juízo. \r\n\r\nArt. 307 - Falsa identidade \r\n\r\nProc. 2005.001.137757-2 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). RAFAELA REZENDE MOTTA (RJ-136308) Autos em catório desarquivados \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.035298-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KALINA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) À defes em alegações finais \r\n\r\nId: 510751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudineia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.043092-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NADJANE PEREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ademais, os fatos se passaram no início do ano de 2005, ou seja, há mais de 02 anos - e só agora - se mostra neces-sária a sua prisão?Por essas razões, indefiro o pleito ministerial.4. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, AMBOS N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.143397-8 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso, se tempestivo. Venham as razões. Após, ao M.P. Certificada a regularidade do processo, subam à Instância Superior. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2005.001.010590-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C), Dr(a). ERIKA NEDER DOS SANTOS (RJ-142866), Dr(a). NAYRA FTIA JOSÉ DE LIMA (RJ-144951) Informo que compulsando os autos 2005.001.010590-4, que foram desarquivados e juntados a estes pela Srª Escrivã, que em fls. 388 consta MBA com Certidão do Oficial de Justiça no verso informando que a arma não foi encaminhada ao ICCE para perícia. Informo ainda que em fls. 391 consta Alegações Finais do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.010590-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C), Dr(a). ERIKA NEDER DOS SANTOS (RJ-142866), Dr(a). NAYRA FTIA JOSÉ DE LIMA (RJ-144951) À Defesa para ciência da seguinte informação: \"Informo que compulsando os autos 2005.001.010590-4, que foram desarquivados e juntados a estes pela Srª Escrivã, que em fls. 388 consta MBA com Certidão do Oficial de Justiça no verso informando que a arma não foi encaminhada ao ICCE para perícia. Informo ainda que em fls. 391 consta Alegações Finais do MP.\" \r\n\r\nId: 510753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.093832-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MURILO BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano; Art.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2005.001.006630-3 - MINISTERIO PUBLICO X GLÁUCIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187) Despacho:Fls. 380: Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.006630-3 - MINISTERIO PUBLICO X GLÁUCIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187) FOI DESIGNADO O DIA 25/06/2008 ÀS 15:30 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO GENIVAL JOAQUIM DA COSTA NO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL / SP (Pça Joviano Pacheco de Aguirre, s/n, Jd. São Caetano - SCSul - CEP:09540-440). \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 4X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.001.143379-2 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON LUIZ GOMES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456)), JERSON DA SILVA PORTO JUNIOR, Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Sentença:julgo improcedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, absolvo os acusados NELSON LUIZ GOMES CONCIÇÃO e JERSON DA SILVA PORTO JÚNIOR da imputação que lhes é feita na denúncia, com fulcro no inciso III, artigo 386, do CPP.Sem custas.Após o trânsito em julgado desta decisão, proceda-se às comunicações de estilo e arquive-se. \r\n\r\nId: 510752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.035935-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTENOR SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Despacho:Defiro as diligências requeridas pelas partes. Junte-se a FAC através de consulta ao sistema e oficie-se para realização de exame grafotecnico. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.180362-1 - GEBER MOREIRA X MARIO LUCIO BARROS BORGES (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B) Despacho:Diga o querelante. \r\n\r\nId: 510756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Amelia Rodrigues Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1988.001.962391-0 (101.404) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Defiro vistas. Aguarde-se, por 20 dias, a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.042431-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DA CRUZ SPALLA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Decisão:.........Assim, recebo a denúncia.Marco a audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de maio de 2008, às 14 horas, dando-se ciência ao MP. ..............No que toca ao pretendido exame de dependência toxicológica, deverá a Defesa promover, de forma adequada, o respectivo incidente.... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.074094-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Decisão:Da mesma forma, o(a) Dr(a). Juiz(a) indagou da Defesa sobre algum fato para ser esclarecido, nenhuma pergunta foi feita. Pela ordem, pediu a palavra o(a) Dr(a). Promotor(a) de Justiça, propondo a suspensão condicional do processo, mediante as condições previstas na lei, exceto a que diz respeito à reparação do dano, pelo prazo de dois anos. Em seguida, afirmou o(a) acusado(a), então, assistido(a) de seu(sua) Defensor(a), que aceita o benefício, nos termos propostos. Dessa forma, aceita a proposta, ficou o(a) acusado(a) submetido(a) ao período de prova de dois anos, mediante as seguintes condições: a) proibição de freqüentar lugares contrários aos bons costumes: b) proibição de ausentar-se da comarca em que reside, sem autorização judicial, por prazo superior a vinte dias, salvo por motivo justificado; c) comparecimento pessoal a Juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades. Advertido(a) e ciente das sanções e obrigações decorrentes do benefício, o(a) acusado(a) declarou aceitar as condições fixadas acima. No mais, declarou o Dr. Juiz que concedia a liberdade provisória ao acusado, expedindo-se em seu favor o respectivo Alvará de Soltura. NADA MAIS. Eu, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.198155-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO LAERCIO AMORIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO LEAL CANDIDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-147450) Em alegações finais ( À Defesa) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... \r\n\r\nProc. 2008.001.060587-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ GILDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O Patrono do acusado José Gildo deverá apresentar a defesa prévia , no prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 510759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.213947-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) PORTARIA Nº 001/2007: À defesa do réu DAIVISON, em alegações finais (art.500 do CPP). \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.155065-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) SENTENÇA DE FLS. 132 : ...Posto isto, com base no artigo 89, §5º, da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao réu LUIZ CARLOS DE FRANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.058964-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE ROSA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Decisão:Deixo de receber a apelação de fl. 179 em virtude de ter sido interposta intempestivamente, já que a Defesa foi intimada da sentença em 27/02/2008 (vide certidão de fl. 175), mas só interpôs o aludido recurso em 07/04/2008 (vide fl. 179), cabendo salientar que o transcurso in albis do prazo de interposição do recurso de apelação pela Defesa já havia sido certificado à fl. 176 e que o condenado manifestou o desejo de não apelar da sentença (vide certidão de fl. 167). 2- No tocante ao fato de a parte dispositiva da sentença ter feito menção a CRISTIANO BAIENSE SIQUEIRA ao invés de ANDRÉ ROSA DE FARIAS (vide alegação defensiva constante do 3º. parágrafo de fl. 185), trata-se de erro material, razão pela qual os autos devem ser remetidos à insigne Magistrada prolatora da referida sentença para sanar o aludido erro material.... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.015798-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAURÍCIO CAMPOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LEITÃO COMPULSIONE, Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)), RAFAEL CORREIA LUCAS, Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)), ISAAC GOUVEIA MANN, Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimem-se as Defesas, pela publicação no DO/RJ, para, no prazo comum de 3 dias, ofertarem alegações finais sob a forma de memoriais \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.204859-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENIS RODRIGUES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035), Dr(a). VANDERCI CUNHA SOUSA (RJ-115079) Face equívoco de publicação do dia 18/03/2008. À defesa do réu FLÁVIO DOS SANTOS GONÇALVES em diligências.(499) do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.204274-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE FREIRE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) FICA A DEFESA INTIMADA A SE MANIFESTAR EM DILIGENCIAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.098723-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOYSES BORGES TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Sentença de fl.s. 212/218: \"Posto isso, ACOLHO A PRETENSÃO PUNITIVA, condenando os réus por infração ao artigo 157 do Código Penal. Fixo a pena como se segue:PENA-BASE PARA O ACUSADO THIAGO OLIVEIRA DA COSTA . ... pena-base para cada delito em 4 (quatro) anos de reclusão e 48 (quarenta e oito) dias-multa, à razão unitária mínima de um trigésimo do salário mínimo vigente, fixados na proporção de um dia-multa por cada mês de pena privativa de liberdade. ...a pena-base deve ser acrescida de dois quintos (posição intermediária entre 1/3 até a metade), perfazendo um total de 5 (cinco) anos, 7 (sete) meses e 6 (seis) dias e 67 (sessenta e sete) dias-multa para cada delito... perfazendo a PENA DEFINITIVA um total de 6 (seis) anos, 6 (seis) meses e 12 (doze) dias e 78 (setenta e oito) dias-multa. DISPOSIÇÕES COMUNS AOS CONDENADOS . REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. Fixo o regime de cumprimento da pena como semi-aberto, por força de expressa disposição legal (artigo 33, §2º, \"b\" do CP).\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.001.080774-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TJALLING SEBASTIAN NIJHOLT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203), Dr(a). JÚLIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA (RJ-137980) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para condenar TJALLING SEBASTIAN NIJHOLT RIBEIRO a pena de 6 (seis) anos e 5 (cinco) meses de reclusão em regime fechado e 642 (seiscentos e quarenta e dois) dias-multa, no valor mínimo legal, pela prática do delito previsto no artigo 33 da Lei 11343/06, c/c artigo 40, VI da mesma lei. Condeno-o ainda ao pagamento das custas processuais.Anote-se, comunique-se.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, para a acusação, expeça-se carta de execução da sentença. \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei, I, II E III E Art. 62, Inciso I da Lei 9.605/98 - Destruir/inutilizar/deteriorar Bem Protegido Por Lei N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.088901-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Sentença:...ISTO POSTO, declaro extinta a punibilidade do fato tipificado no art. 60 da Lei n.º 9.605/89 com espeque no art. 107, IV, 1.ª figura, do Código Penal. Sem custas. No que tange ao fato tipificado no art. 50, incisos I, II e III, da Lei n.º 6.766/76, designo audiência para proposta de suspensão condicional do processo para o dia 20/05/2008, às 13h50min.Transitada esta em julgado, proceda-se às anotações e às comunicações de estilo.Intimem-se o Ministério Público, a Defesa (pela publicação no DO/RJ) e o réu (pessoalmente) acerca da presente sentença, inclusive da data designada para a audiência retro mencionada. \r\n\r\nId: 510762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2007.001.030081-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARIEL LEVY (Adv(s). Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ARIEL LEVY, NA FORMA DO ART. 9º, § 2º DA LEI 10.684/03.TRANSITADA EM JULGADO, PROCEDAM-SE AS COMUNICAÇÕES E ANOTAÇÕES DE PRAXE. \r\n\r\nId: 510819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa \r\n\r\nProc. 2002.001.063943-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ANGELINA DA COSTA MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712) Despacho: Por ora, indefiro os requerimentos da defesa, acolhendo a promoção ministerial. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.053661-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONATHA VIDAL ABELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) Despacho:Pelo M.M. Dr. Juiz foi dito que: Dê-se vista a D. Pública para apresentação da defesa prévia. Designo o dia 30 de abril de 2008 às 14:00 horas para a PROVA DE ACUSAÇÃO, devendo o cartório providenciar as requisições e intimações necessárias para a realização do ato. Intimados os presentes. Dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre o pedido de Liberdade Provisória. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.117737-0 - M.P.E.R.J. X A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554), Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) (À DEFESA DE ORLANDO CEZAR DA CONCEIÇÃO E GABRIEL ARAÚJO DO ROSÁRIO) ...venham as alegações finais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.059885-9 - L.I.I. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304), Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676)) X P.I.P.I.L. (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362) Despacho: Ao requerente, para o recolhimento complementar das custas (fls.242). Intime-se por D.O. \r\n\r\nId: 510821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "510822": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.220001-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CLAUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:Fls. 80/81 - Tendo em vista o teor de fls. 71, há evidente preclusão lógica quanto ao pedido de oitiva de testemunhas. Para que não haja futura alegação de cerceamento de defesa, esclareça a defesa, no prazo de 72 (setenta e duas) horas se há, de fato, interesse na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 81.No silêncio, digam as partes em alegações finais, posto que já superada a fase de diligências. \r\n\r\nId: 510822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "510823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.081069-3 - MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARIA BARBOSA BAHIA TEIXEIRA (MG-043222)) X MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA Despacho:Designo o dia 04/06/08 às 14:40 h para inquirição da testemunha. Intime-se.Ciência ao MP e à Defesa.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5K - A.E.M.D.V.\". (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441)) X M.P.) ... A Defesa do Réu AARÃO EMANUEL MORAES DRUMOND, a fim de apresentar os quesitos do INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA... \r\n\r\nId: 510823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.014533-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON SEBASTIÃO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517), Dr(a). ANTONIO ALVES RIBEIRO DA COSTA (RJ-141853), Dr(a). EDUARDO FORTES DE ALMEIDA (RJ-134169), Dr(a). PATRICK LEMOS CACICEDO (RJ-143765), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Decisão:\"...Defiro o prazo de 10 (dez) dias para juntada de declarações de caráter. Sem prejuízo, abra-se vista às partes em diligências... \" \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.199658-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERILANE DA SILVA INOCCENTI (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609), Dr(a). ROCIR MERCIO DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-053357) Às partes em diligências \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ..., 2 X E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.012913-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, para ABSOLVER o acusado MÁRCIO FERNANDES PEREIRA por infração aos artigos 302, parágrafo único, inciso IV (duas vezes), e 303, parágrafo único, ambos da Lei 9503/97, n/f do artigo 70, do CP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.163962-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO VINÍCIUS WEBER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). JULIA THOMAZ SANDRONI (RJ-144384) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, para ABSOLVER o acusado PAULO VINÍCIUS WEBER FIGUEIREDO por infração ao artigo 302, da Lei 9503/97. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... \r\n\r\nProc. 2007.001.103530-7 - M.P. X T.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). TAINA MOTA DE MATOS (RJ-152728E), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Decisão:Em razão do exposto, indefiro a pretensão de revogação da prisão preventiva do acusado Vinícius Kleber, cuja pertinência é absolutamente enquadrada no artigo 312, do CPP. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.041371-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANKARO RIZZO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658), Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666), Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Decisão:Recebo a denúncia de fls. 02/02-A, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade da justa causa.2-Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/05/08, às 13:00h, quando serão interrogados os réus, devendo intimar-se/requisitar-se as testemunhas e os acusados. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.019218-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONATHAN JAILTON VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 510824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.147413-0 - MINISTERIO PUBLICO X ONI KALED FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)), RODRIGO PENELAS STUART DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICAM OS PATRONOS DA ACUSADA ONI KALED FERREIRA CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 15/05/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DA MESMA, NESTE JUÍZO. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.000442-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO LESSA PAULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002), Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) FICAM OS PATRONOS DOS ACUSADOS INTIMADOS A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno \r\n\r\nProc. 2007.001.211568-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão:I-Não há qualquer possibilidade na tese apresentada pela polícia.II-Ademais, se verifica latência da ocorrência de um crime de ação penal pública deve a mesma proceder independente da autorização judicial.III-Portanto, indefiro a busca e apreensão pretendida.IV-Deiro, como testemunhas do Juízo, as oitivas de Roger Kornin e Júlio César Moreira de Souza.V-Designo o dia 12/05/08, às 13:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 2008.001.045609-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO SAMPAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958) Despacho:I-Aguarde-se data já designada.II-A audiência no processo penal não se adia! \r\n\r\nId: 510825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria da Conceição Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.020805-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RULIAN ROMÃO RIBEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Decisão:I - Encerrada a produção da prova oral, subsistem os requisitos da prisão cautelar.Mantenho as decisões de fls. 92, 96, 134 e 212, por seus próprios fundamentos.Acolho os fundamentos expostos pelo Ministério Público à fl. 228 e verso, os quais invoco como razões de decidir, fazendo-os integrar a presente decisão.ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA dos acusados RULIAN ROMÃO RIBEIRO DA ROCHA e LUIS FERNANDO SILVA ARSENIO.Ciência.II - Atenda-se ao Ministério Público (fl. 228-v, último parágrafo);III - Ceritifique-se quanto ao cumprimento de fl. 218, item I (em diligências). \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.020348-3 - MINISTERIO PUBLICO X JAIR JOSE FREDERICO, MONICA DANTAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:I - Fls. 326/327: Intime(m)-se os acusados para fornecerem os dados necessários à devolução da referida quantia, em 48 horas, entendendo o silêncio dos mesmos como não interesse no levantamento do dinheiro. Com a resposta, informe-se como solicitado à fl. 326;II - Reitere-se o ofício de fl. 325, remetendo-o com aviso de recebimento e ressaltando que a resposta deverá ser enviada em 05 (cinco) dias, sob pena de responder por crime de desobediência. Com a vinda da informação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.115535-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSIMAR DAUMAS NUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 216), ficando designado o dia 18/06/08, às 13:10 horas para a oitiva da testemunha CINTIA. Intime-se no endereço situado nesta Comarca. Caso negativa a intimação supra, expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha no Juízo Deprecado. \r\n\r\nId: 510828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.074097-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Decisão:A. RECEBO A DENÚNCIA, DESIGNANDO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 28/04/2008, ÀS 13 H. CITEM-SEE REQUISITEM-SE OS DENUNCIADOS. DEFIRO AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP. DÊ-SE-LHE CIÊNCIA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.000235-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO ESTEVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Despacho:EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.146458-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EWERTON ALMEIDA INACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627) INTIMAR A DEFESA DO ACRESCIDO \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.061538-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON DA SILVA ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) EM CONTRA RAZÕES \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.066600-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) À Defesa para apresentar Defesa Prévia. \r\n\r\nId: 510829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.074098-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RJ-148898)) X SIDNEY BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375) Decisão:R. A.Havendo nos autos elementos indicadores da justa causa para a ação penal, recebo a denúncia e defiro a cota. Cite-se e requisite-se para o interrogatório que designo para o próximo dia 28/04/2008, às 13 horas.Notifique-se o Ministério Público. - Informações que seguem em 02 (duas) laudas. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.153644-8 - JOUBERT ARAÚJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA DE PAULA (RJ-140564), Dr(a). FABRÍCIO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144640)) X HÉLIO CÍCERO) Decisão:Tendo em vista a concessão de liminar na ADPF 130 pela Corte Suprema no sentido de que sejam suspensos o andamento de processos e os efeitos de decisões judiciais ou de qualquer outras medidas que versam sobre a aplicação de alguns dispositivos da Lei de Imprensa, dentre eles, o artigo 28, determino a suspensão do andamento do feito, com fulcro no \"decisum\" proferido na ação objetiva antes mencionada, pelo prazo de 01 (um) ano com fulcro no artigo 93, §1º do Código de Processo Penal, o qual aplico subsidiariamente.PRI. \r\n\r\nId: 510855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.061836-8 - CLEA DOS SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X LUCIO DE ABREU CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.064684-2 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AUTO TEC RECAUCHUTAGEM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA O FIM DE CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.819,99... \r\n\r\nProc. 2007.001.079151-9 - CARLOS EDUARDO LEAL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DIVANI (SP-155155), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680)) X NOVO NORTE ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E COBRANÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (SP-139300), Dr(a). MAURÍCIO PERES ORTEGA (SP-155733) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.045889-2 - MARGARIDA GIBSON SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X PATRICIA MARA BIANCHI VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SÓ EFEITO DEVOLUTIVO.AOS APELADOS, DEVENDO O SÍNDICO CUMPRIR O DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS.75. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.089368-9 - JOSE FERREIRA GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X JOSE FERNANDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Decisão:FLS.225: DEFIRO A DIÁRIA DO PREPOSTO DO DEPOSITÁRIO JUDICIAL. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.107646-5 - PONTO FORTE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.083441-1 - CIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Decisão:...FLS.1172vº: PROCEDA-SE À VENDA EM LEILÃO, INTIMANDO-SE O LEILOEIRO INDICADO A FLS.1031.FLS.1174/1175: AO ADVOGADO MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES, OAB/RJ 72.236, PARA APRESENTAR NOVA PROPOSTA DE HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.001936-7 -, Falido: MASSA FALIDA DE SAM INDÚSTRIAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)), Síndico: FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT, Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)), Falido: DANIEL BENASAYAG BIRMANN, Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)), Falido: BOUDLER PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Decisão:AO ADMINISTRADOR JUDICIAL PARA VIR ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO.ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP A FLS.1457/1458. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.030849-3 - MARCELY GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). JANETE SUCH (SP-101792)) X Habilitado: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148770-0 - ANDRÉ VINÍCIUS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL Despacho:AO HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181530-1 - ROSEMERI SILVA DE PINHO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS HABILITANTES A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.002215-0 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE A. RAMOS (BA-014212)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AO SINDICO. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.085687-5 - NESTOR DANIEL LAMARCA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ JUDICIAL Decisão:...AO FALIDO E SÍNDICO, POR 03 DIAS SUCESSIVOS... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.092699-1 - JORGE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:AO HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095898-0 - JANAINA MARCIA MUNIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:À HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099563-0 - SIC SERVIÇOS INVESTIGAÇÕES E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA TORRES PREUSSLER DA SILVA (RJ-132379)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A HABILITANTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117361-3 - FLEDIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA MONARCA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:AO HABILITANTE SOBRE AS MANIFESTAÇÕES DO SÍNDICO E DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.117415-0 - RENATA CARLA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X Habilitado: CIA MONARCA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:INTIME-SE A HABILITANTE, POR VIA POSTAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.009350-8 - FRANCISCA FRANCENILDA VENANCIO DA SILVA X Habilitado: MASSA FALIDA DE PERNAMBUCANAS INDÚSTRIA COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6F - MALHARIA CRISTINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA CRUZ (SC-016319), Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310)) X MASSA FALIDA DE BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, UMA VEZ SUBSTITUÍDOS OS DOCUMENTOS POR CÓPIA. \r\n\r\nId: 510638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.175364-0 - ADECIMA - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DOS MUTUÁRIOS E DO MEIO AMBIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X AOL AMERICA ON LINE (Adv(s). Dr(a). GEORGES CHARLES FISCHER (SP-066844), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FLS. 982/988v. Ao réu e ao MP para ciência, em cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.034655-1 - MAERSK LINE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA, Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Ao autor sobre a contestação. (Port. 01/02) \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2002.001.124736-0 - WILMA DE ALMEIDA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X INCONEX ACOS E METAIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL À peticionária de fls.130 sobre desarquivamento. port.01/02 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1981.001.703048-5 - ITAPEMA CONSTRUCOES E SANEAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ELSO DO COUTO E SILVA (RJ-051552)), Síndico: 4.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - FLS. 4807/48010. Deve o requerente, ANTONIO MIGUEL DE JESUS, comparecer ao Cartório do 4º Liquidante Judicial com os documentos, para que o mesmo analise a possibilidade de atender sua pretensão.2 - Com a resposta dos ofícios de fls. 4803/404, ao Administrador Judicial e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.034735-8 - DROGARIA CORREA DA COSTA LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Revogo o despacho de fls.275, em sua primeira parte. Fls.272: Defiro vista em cartório por dez dias, após a publicação na Imprensa Oficial. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.098984-0 - FRIOLUZ REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)), Síndico: 4.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Retornem ao Arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.016794-4 - CD EXPERT EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO NETO (SP-166204)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SRJS JORNAIS E REVISTAS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se o que requerido pelo síndico a fls.54. (intimação do perito Francisco Orlando) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.033484-6 - GERALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)), Síndico: 3 º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Ao habilitante, falido, síndico e MP, sobre os cálculos de fl.21. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.018903-8 - SILVIA MARIA DE OLIVEIRA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Arquivem-se os autos em cartório. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.080663-0 - EDILSON FERNANDES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). SOLANGE TEIXEIRA NEGRAO GOMES (RJ-065434E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA OXFORD LTDA Despacho:Retifique-se o pólo passivo da ação, conforme certidão de fl. 7.Após, à Concordatária, Comissário e MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.010338-5 - MAHALAKSHIMI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA X ANA LUIZA GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Despacho: 1) Restaure-se a baixa. 2) À exequente sobre o ofício de fls.284/285. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.011902-7 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA FRANÇA (SP-123277), Dr(a). VERA LUCIA GOMES AGOSTINHO LASCHI (SP-059173), Dr(a). EMANOELLE LIMA RODRIGUES (SP-244605)) X FRIMATIC COMPRESSORES DE AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Decisão:Quanto ao pedido de gratuidade, reformulado pela ré, indefiro, por não ter provado a sua hipossuficiência. Também indefiro o pedido da ré, de denunciação da lide, tendo em vista que não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 70 do CPC.Digam as partes, em provas, justificadamente.P.I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084694-6 - EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE (RJ-056358)) X EISA ESTALEIRO ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918) Decisão:Recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.124853-4 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X 4 PONTOS ESTÚDIO GRÁFICO E PAPÉIS LTDA Ao autor sobre certidão ( não foram recolhidas as custas para a diligência requerida - R$ 12,78) port.01/02. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.002862-4 - PAULO CARLOS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258)) X MAURICIO GARRET DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266)) Decisão:Conclusão de ordem.Ambas as partes requereram a produção de prova oral, sendo que a dos réus foi indeferida por ausência de justificativa (fl. 422), e os autores formularam pedido de desistência da aludida prova em fls.424/426. Desta forma, HOMOLOGO a desistência da prova testemunhal formulada pelos autores. Aguarde-se a audiência de conciliação designada à fl. 449, ante a possibilidade de acordo manifestada pelas partes. \r\n\r\nId: 510639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.082124-5 - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO AVBF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Sentença:....Isto posto, revogo a decisão de fl. 277 e JUGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte Autora ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa.... \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.198473-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.068635-4 - LUIZ CARLOS DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X SUELI ANDRÉA DA SILVA GONÇALVES DA ROSA E OUTROS Decisão:1- Certifique a serventia se foi cumprido o primeiro comando de fl. 91;2- Desentranhe-se o mandado de fls. 92/94 e cumpra-se nos endereços dos sócios informados à fl. 107;3- Citem-se os sócios, conforme requerido à fl. 107. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118598-6 - ROSANGELA DE CARVALHO COUTINHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:AGUARDE-SE POR 20 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.114076-8 - FLAVIA REGINA ESTEVAM PONTES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X PEDRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020) Decisão:1- Recebo a emenda de fl. 297 e homologo a desistência do pedido item 7 da exordial;2- Proceda-se à inclusão da empresa Nata Rio Oficina de Consertos Ltda no pólo passivo. Anote-se na D.R.A.;3- Cite-se a pessoa jurídica. Venham as custas e cópias necessárias; \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.182098-9 - VENINO DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X BELA MOTORS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR 15 DIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086396-8 - BERNARDO PAULO VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X FRANCO BRASILEIRA DE HOTÉIS ESPETÁCULOS E TURISMO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.001.076713-1 - SILVIO MAURO RIBEIRO SICSÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) Despacho:1- APENSEM-SE AOS AUTOS FALIMENTARES;2- VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.073637-6 - VALPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 4ºLIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:O PATRONO DA FALIDA FOI INTIMADO À FL. 579.NADA MAIS HAVENDO A PROVER, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.147503-2 - MLSF COMERCIO DE MALAS LTDA Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FL. 396. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.064558-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:ESCLAREÇAM OS AUTORES SE FOI ABERTO O INVENTÁRIO DO FALECIDO CREDOR DA MASSA, HELENO DE FARIAS SOUTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.077138-9 - DEOCLECIANA SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com as três últimas declarações de IR, ou a última se de isento.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.076725-8 - JARDEL APOLINÁRIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445), Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046) Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;b) comprovante de residência; c) cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.076734-9 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-060997)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ MATHEUS Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao habilitante trabalhista, face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.085050-2 - LUCIANA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAIM DE CARVALHO NETTO (RJ-068334)) X Habilitado: CASA DE PORTUGAL Decisão:A Recuperação Judicial da requerida encontra-se com a tramitação suspensa. Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento pendentes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.008889-6 - VERA LUCIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X JOSE CARLOS FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Por derradeiro, cumpra-se a segunda parte de fl. 136, verso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.117300-5 - LUIS SERGIO FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X A QUIMICA SANTA MARINA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...Portanto, ausente pressuposto processual para a propositura da demanda, o feito merece ser extinto, sem julgamento do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VI, do artigo 267, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.017983-1 - TELECOM ITALIA INTERNATIONAL N V (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X TECHOLD PARTICIPACOES S/A TECHOLD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 3.301,63, referente à sucumbência da ré Timepart, conformr requerido à fl. 6529, observando-se as devidas cautelas;2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia remanescente, concernente ao levantamento da caução, em favor da parte autora, observando-se de igual forma as devidas cautelas;3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265478-7 - ANTONIA LADEIRA BRAVIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se fl. 83, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da G.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.266106-8 - AGILDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.081693-2 - BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA (RJ-065941), Dr(a). LUIZA ALVES BITTENCOURT COELHO (RJ-135164)) X SN SERVIÇOS E PRODUÇÕES LTDA Decisão:....Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar a suspensão dos efeitos do registro dos nomes de domínio descritos no item 48, de fl. 16, concedidos à empresa Ré, de forma que não possam dar acesso a qualquer sítio na Internet, até a prolação de sentença, oficiando-se ao órgão competente, conforme o mesmo item acima descrito, parte final..... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.073541-3 - JAIRO SENDER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X R3 ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.026084-0 - SOL GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X CAPAZ E SAUMA EDITORA LTDA Despacho:Venha a complementação das custas do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.081010-3 - MEDQUÍMICA INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X KGB COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Despacho:Venham os atos constitutivos e a última alteração contratual da requerida, em forma de certidão da Junta Comercial do Estado ou, se for o caso, do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.083675-0 - U. F. BRINDES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Venham os atos constitutivos e a última alteração contratual da requerida, em forma de certidão da Junta Comercial do Estado ou, se for o caso, do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.028067-2 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X MGC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Diante da controvérsia acerca do valor exeqüendo, determino a remessa dos autos ao Contador, às expensas do impugnante. Venham as custas do Contador, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.025265-4 - INDUSTRIA DE ARMAMENTO MERIDIONALE SPA INARME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X UNIFREIGHT LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Fls. 393/394: anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.049048-9 - MARIA DO CARMO BEIRA GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAFÉ RAINHA SANTA D´AROUCA LTDA ME E OUTRO Despacho:Fl. 53/54: à autora, sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.204682-9 - ADRIANA CARDOSO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X LILIAN VASCONCELOS FERNANDES RIBEIRO E OUTRO Despacho:1- Aguarde-se eventual pedido de informações;2- Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.087986-1 - HOLANRIO COMERCIO DE FLORES LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 359: Defiro vista em cartório, facultada a extração de cópias acompanhado de serventuário. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.016352-7 - ANTONIA ROSANGELA DE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS OCEANO LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 20.158,97 (vinte mil, cento e cinqüenta e oito reais e noventa e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista..... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.023751-6 - CARLOS ALBERTO DA MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA JOVENEL LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.401,03 (nove mil, quatrocentos e um reais e três centavos), na categoria de privilegiado trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2007.001.067591-0 - MARIA INES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:.....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 51.164,94 (cinqüenta e um mil, cento e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), na categoria de privilegiado trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2007.001.090387-5 - ALVARO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELIRO BATISTA DA SILVA (RJ-084862), Dr(a). EDSON GOMES NEVES (RJ-085806)) X Habilitado: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença: ...Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 13.103,33 (treze mil, cento e três reais e trinta e três centavos), na categoria de privilegiado trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2007.001.108689-3 - JANAÍNA AMORIM DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAT S C (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 10.211,86 (dez mil, duzentos e onze reais e oitenta e seis centavos), na categoria de privilegiado trabalhista..... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.037105-1 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 11.602,86 (onze mil, seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), na categoria de privilegiado trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2007.001.094504-3 - MARIA LUIZA KELLY CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795) Sentença:...Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 69.586,85 (sessenta e nove mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2007.001.188896-1 - IVO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença: .......Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 15.364,30 (quinze mil, trezentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), na categoria de preferencial trabalhista...... \r\n\r\nProc. 2007.001.217350-5 - EDMILSON DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:.....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 12.867,38 (doze mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2007.001.263590-2 - EURICO SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 61.387,97 (sessenta e um mil, trezentos e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos), na categoria de preferencial trabalhista.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.143807-6 - CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X MARCELLA LAPORT VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Fls. 6.675/6.676 e 6.678/6.679 - Embargos de Declaração tempestivos que são acolhidos para esclarecer que da decisão de fls. 6.663/6.664 deve constar o afastamento do Administrador Luiz Fernando. Quanto aos demais pedidos, cabe a parte Ré proceder nas medidas requeridas através do novo Administrador, observadas as medidas de praxe, como por exemplo, protocolo de entrega e recebimento. No mais, permanece a decisão tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2004.001.150348-4 - GRANDI TRAGHETTI GINALVI SOCIETA DE NAVIGAZIONE SRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659)) X OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Decisão:...Ressalte-se que a decisão de fl. 190 determina categoricamente que a Ré promova depósito judicial de determinado valor. Significa dizer que a parte Ré tem a obrigação de depositar quantia em dinheiro e não substituir a garantia através de fiança como quer fazer. Fiança esta decorrente da relação contratual que se discute nos autos, diversa da garantia determinada na decisão que deferiu a liminar pleiteada. Isto posto, indefiro os pedidos de fls. 622...... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081777-3 - SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X 3BNP ACESSORIOS DE COURO LTDA BIG BAG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no quantum postulado à fl.210 (R$ 6.025,14). Venha o depósito no prazo de 05 (cinco) dias. 2- Após, intime-se o(a) Dr.(a) Perito(a) para início das diligências. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014715-1 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X ROCCO CARRIERS PTE LTD (Adv(s). Dr(a). HOMERO LEONARDO LOPES (MG-054714) Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nId: 510640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074056-3 - ARMINDO PEREIRA FERNANDES GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO G DOS SANTOS (RJ-054742)) X ANTONIO PEREIRA FERNANDES GARRIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA M. MATTOSO D'AVILA M. DE OLIVEIRA (RJ-043788), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Decisão:Fls. 465/466 e 467/468 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.074056-3 - ARMINDO PEREIRA FERNANDES GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO G DOS SANTOS (RJ-054742)) X ANTONIO PEREIRA FERNANDES GARRIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA M. MATTOSO D'AVILA M. DE OLIVEIRA (RJ-043788), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Recolha-se as custas do contador.(R$ 94,96) \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.113503-0 - VOTEC TAXI AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Fls. 502 - Defiro pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.098268-4 - OSVALDO LUIS LUCAS CHUEKE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MAURICIO BUENO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.063374-1 - LIGIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490)) X SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO RENOVADOR SABER E OUTRO), Inventariante: MONICK RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Despacho:Fls. 171 - Anote-se onde couber. Tragam as partes proposta de acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.049570-4 - HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA MARINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X EDUARDO ROSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 350/351 - Comprove o alegado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.037149-0 (8370) - BANCO DRACMA S/A X CONSTRUTORA LAUSANNE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PAES BARRETO (RJ-069023), Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Decisão:Acolho o parece do Ministério Público, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 1.061. \r\n\r\nProc. 2002.001.043049-3 - BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Decisão:1 - Tendo em vista a concordância do Síndico (fls. 749) e do Ministério Público (fls. 757), determino:- A exclusão do sócio Paulo Renato Bernini. Ao Cartório para as providências de praxe._ Que seja declarada nula a alteração contratual acostada por copia às fls. 65/68 e 154/157. Oficie-se a JUCERJA._ Inclua-se o sócio Octávio Adriano Bernini no rol dos falidos. Ao Car´rio para as providências cabíveis.2 - Fls. 749 - Atenda-se ao Síndico.3 - Fls. 758, item 4 - Ao Síndico e ao Perito, após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.003881-9 - ANA CRISTINA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X MASSA FALIDA DE EMPRESA BRASILEIRA DE COMPONENTES DE AUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603) Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2003.001.003886-8 - ANA CRISTINA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X EMPRESA BRASILEIRA DE COMPONENTES DE AUDIO LTDA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2003.001.019230-4 - MARTHA DE OLIVEIRA LAVENERE WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da habilitante Martha de Oliveira Laverne Wanderley, no valor de R410.000,00, após, ao Contador sobre os cálculosde Lourival Oliveira Monteiro Filho. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.082101-0 - MARCIA FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT SA), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Adminstrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.058288-0 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (RJ-118185), Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE IND E COM DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA, Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.090710-5 - SERGIO LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Despacho:Fls. 31 - Aguarde-se o momento oportuno. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.082946-0 - MARIA LUIZA BEI CATOIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA RIZEL (RJ-109894)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À requerente para instruir devidamente a inicial... para regularizar o recolhimento das custas...para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.040371-4B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.070006-1 - JOÃO BATISTA ROCHA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.096777-8 - ISRAEL MOREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANGU CAMPESTRE CLUBE Decisão:Fls. 118 - Defiro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.040790-6 - EDUARDO ROSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009)) X HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA MARINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.151633-4 - MARCOS TÚLIO CATHARINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X SIDERLEI DONIZETE CARLOS E OUTROS Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.012829-8 - RODAL ASSESSORIA E LOGÍSTICA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILERAS S A ELETROBRÁS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098923-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Despacho:Fls. 1189 - Anote-se onde couber. Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.051949-4 - REGINA CELIA DE PAIVA PELUZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X MICHEL MALLOUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474) Decisão:Fls. 706 - Defiro. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.170139-1 - ATHOS FARMA SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA SANTOS CORDEIRO (MG-075644)) X POPULOS FARMACIA LTDA ME) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 211 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado e recolhidas, pela parte autora, as custas e a diferença de taxa judiciária, se houver, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nId: 510795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124167-9 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X INTERFREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Despacho:À parte autora sobre fls. 413/433. \r\n\r\nProc. 2007.001.175710-6 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Decisão:Vistos, etc.Ante a ausência de representação do réu que, não obstante concedido prazo para tanto na AC de fls. 64, deixou de acostar o mandato e atos constitutivos, DECRETO a revelia, na forma do artigo 13, II do CPC.Desentranhe-se a contestação.P-se e i-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.175717-9 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Decisão:Vistos, etc.Ante a ausência de representação do réu que, não obstante concedido prazo para tanto na AC de fls. 59, deixou de acostar o mandato e atos constitutivos, DECRETO a revelia, na forma do artigo 13, II do CPC.Desentranhe-se a contestação.P-se e i-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.175721-0 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Decisão:Vistos, etc.Ante a ausência de representação do réu que, não obstante concedido prazo para tanto na AC de fls.65, deixou de acostar o mandato e atos constitutivos, DECRETO a revelia, na forma do artigo 13, II do CPC.Desentranhe-se a contestação.P-se e i-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.182427-2 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Decisão:Vistos, etc.Ante a ausência de representação da réu que, não obstante concedido prazo para tanto na AC de fls. 56, deixou de acostar o mandato e atos constitutivos, DECRETO a revelia, na forma do artigo 13, II do CPC.Desentranhe-se a contestação.P-se e i-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.182432-6 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Decisão:Vistos, etc.Ante a ausência de representação do réu que, não obstante concedido prazo para tanto na AC de fls. 57, deixou de acostar o mandato e atos constitutivos, DECRETO a revelia, na forma do artigo 13, II do CPC.Desentranhe-se a contestação.P-se e i-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.236101-2 - KISEA INTERNACIONAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Decisão: Vistos, etc.Retifique-se na DRA o nome da autora para Kimsea.Ante a ausência de representação da parte ré que, não obstante concedido prazo para tanto na AC (fls. 34), deixou de acostar o mandato e atos constitutivos, decreto a revelia, na forma do art 13, II do C.P.C. Desentranhe-se a contestação. P-se e i-se. Após concls. \r\n\r\nProc. 2007.001.236112-7 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Decisão:Vistos, etc.Ante a ausência de representação do réu que, não obstante concedido prazo para tanto na AC de fls. 36, deixou de acostar o mandato e atos constitutivos, DECRETO a revelia, na forma do artigo 13, II do CPC. Desentranhe-se a contestação.P-se e i-se. Após, conclusos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.134067-6 - ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X BAR E RESTAURANTE PRINCIPE DO CATETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Despacho:Aguarde-se o prazo estabelecido no parágrafo 5ª do artigo 475-J do CPC. Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.064635-7 - CEREALISTA SUPER GIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599)), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se por vinte dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.113626-8 - UBIRACI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSÉ DOS SANTOS (RJ-144654)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Despacho:Nada mais a prover, tendo em vista a sentença de fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2005.001.018977-2 - ANTONIO JOAQUIM LEAL (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSE BRUSCHI (SP-033802)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, informando o nome correto da Massa Falida na qual objetiva habilitar seu crédito, devendo acostar ainda cópia da sentença trabalhista e certidão de trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do trabalho e homologação dos mesmos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100731-8 - IVETE RAMOS DE MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914), Dr(a). HELOISA MARIA AULER DE FARIA (RJ-095834)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 80: Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.148016-6 - ELIAS CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215655-6 - FRANCISCO LOURENÇO SERVULO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221054-0 - CARLOS CARATO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARCOS FRANCISCHINI (SP-112667)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016450-1 - ADÃO MIRANDA BUENO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIDE GIGLIOTTI JACINTO (SP-116694)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.093294-2 - CARLOS ALBERTO HUNGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO FÉLIX ORONOZ (RS-056308)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: \"Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito...\" (Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.001.123714-7 - JERONIMO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEIXOTO SAMPAIO (MG-042674)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA DE TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.172567-1 - WILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465)) X Habilitado: MASSA FALIA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198495-0 - JUSTINO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MÁRIO PAES CORREA (MG-066425)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204403-1 - CARLITO IMIDIO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIDE GIGLIOTTI JACINTO (SP-116694)) X Habilitado: SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215634-9 - CARLOS JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215645-3 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215992-2 - GILSON CAMINI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221190-7 - LAZARO BATISTA (Adv(s). Dr(a). INAMAR MACHADO LIMA (SP-038379)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.001.002900-4 - KENSATU SAITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Cumpra-se o v, acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.019122-3 - DAYSE DE MELLO AGRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Ao requerente de fls. 338. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.131373-5 - FAZENDA NACIONAL X MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)), Síndico: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho de fls. 134:......Após, às partes, ao Síndico e MP, nada sendo requerido, baixe-se e arquive-se.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.150372-1 - SELMO HENRIQUE PASSOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X ISMAR VENANCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZELIA L T JARDIM (RJ-063878) Despacho:Às partes para depositarem os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.001.130985-4 - MARCOS LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X RICARDO DE SOUSA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002) Despacho:Ao autor (art.398CPC). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.112812-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X SOBAM SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234) Despacho:Dê-se vista com as devidas cautelas. (Interessado: JOSÉ CORDEIRO DE MELO, OAB-RJ 23.399) \r\n\r\nProc. 2003.001.025283-0 - BLACK COTTON LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628)) X SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098530-0 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEREGRINO DIAS ROSA NETO (PR-003645), Dr(a). DOUGLAS DOS SANTOS (PR-022966)) X PENTAGONO S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVIE MOURA ALVES (SP-165839), Dr(a). ANA CAROLINA MARTINI BRAZ (RJ-138180), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). FRANCISCO PINHEIRO GUIMARÃES NETO (RJ-012828) Decisão de fls.917/922: \"...Daí, que se mostra ilegítima a figura do Banco Itaú S/A no pólo passivo da demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C. com relação ao mesmo....Por conseguinte, deixo de apreciar o acordo de fls. 494/495, tendo em vista que a citação do Banco Bradesco S/A, foi indevida, cumprindo-se a exclusão do referido réu do pólo passivo.Ante ao exposto, determino a exclusão dos réus relacionados às fls. 423/425 e 466/471 do pólo passivo....declaro saneado o processo....Indefiro a produção da prova oral ...A prova pericial mostra-se útil...Por conseguinte, defiro a prova pericial, nomeando Perito do Juízo Dr.Filipe Campello, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de cinco (05) dias.Intime-se a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, nos termos do art. 31 da Lei 6.385/76....P-se e i-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098530-0 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEREGRINO DIAS ROSA NETO (PR-003645), Dr(a). DOUGLAS DOS SANTOS (PR-022966)) X PENTAGONO S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVIE MOURA ALVES (SP-165839), Dr(a). ANA CAROLINA MARTINI BRAZ (RJ-138180), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). FRANCISCO PINHEIRO GUIMARÃES NETO (RJ-012828) Decisão de fls.982: \"Vistos, etc. 1) Acolho em parte os embargos de declaração de fls. 929/930, para sanar a omissão apontada para condenar a autora ao pagamento de eventuais custas e despesas processuais suportadas pelo réu, Banco Itaú, para o qual foi julgada extinta a lide, e honorários advocatícios, que arbitro na importância de R$ 3.000,00 (Três mil reais). Retifique-se no registro da decisão (de fls.917/922) e republique-se. 2) Recebo o Agravo Retido de fls. 938/951. Anote-se onde couber. 3) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 917/922, relativamente à intimação pessoal da CVM e intime-se o perito para o início das diligências. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264448-4 - CLAUDIO ROGERIO CANTALICE GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho: \"Digam as partes se pretendem produzir outras provas.\" (Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nRef. ao processo 2005.001.068391-2 - (Requerimento de Falência) - ALCOM COMÉRCIO DE ÓLEOS LTDA. X EME - EMPRESA DE MINERAÇÃO ESTRELA LTDA. Despacho: Devolva-se a petição ao patrono (em face da certidão informando acerca do Declínio de Competência para a 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo/RJ, tendo sido encaminhada àquele Juízo em 07/07/2008). Interessado: Irundy Larocca Quinto, OAB/RJ 33.844). \r\n\r\nId: 510799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.120707-0 - TECGEO GEOTECNIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X RAIMUNDO SANDRO QUEIROZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Informe a parte autora acerca do julgamento do Recurso Especial noticiado às fls. 300/313. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.116920-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.024539-4 - CLÓVIS PINTO, CLÓVIS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FIRMO LEÃO ULIAN (SP-254292)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Fls. 102/103: Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.101677-5 - ENÉAS WANDERLEY DANTAS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA), ROSEMARY TURCHETTI DANTAS Sentença:... Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para excluir o autor da sociedade Auto Posto Retificadora Ltda. No que concerne à apuração de haveres, aguarde-se eventual manifestação dos interessados. Condeno as rés ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado da parte adversa, pro rata, que fixo em 10% do valor corrigido atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103708-0 - ENÉAS WANDERLEY DANTAS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS WANDERLEY DANTAS (RJ-024855)) X AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA Despacho:Desapense-se dos autos 2007.001.101677-5. Considerando que o processo apensado foi sentenciado, diga o autor sobre o interesse de prosseguir nesta demanda, valendo destacar que a desvinculação do CPF é ato administrativo, que pode ser alcançado junto ao órgão próprio, todavia, se demandar ato da Receita Federal, na hipótese de ser necessária a atuação judicial, a competência passa a ser de uma das Varas Federais. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Exibição de Documentos C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.134103-0 - RENATA TURBA SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X LUIZ FERNANDO LYRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Decisão:1 - Nos termos do art. 33 do CPC, caberá à parte autora arcar com os honorários periciais, eis que determinada pelo Juízo, conforme fl. 340.2 - Venham os honorários no prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.217840-0 - COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Acolho o requerimento de fl. 128/131, determinando que sejam riscadas as expressões mencionadas pelo Ministério Público no item 5 de fl. 128, sendo imperioso que a urbanidade prevaleça no trato entre as partes.2 - Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.001.003642-2 - JOAO CARLOS CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE BAZAR ANNA REGINA LTDA Sentença:...Inexistindo mesmo obrigações de natureza fiscal, restando apenas débitos referentes ao FGTS, de responsabilidade da falida, conforme observado pelo Ministério Público à fl. 77, DOU POR EXTINTAS as obrigações do sócio JOÃO CARLOS CARNEIRO DA CUNHA.... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.079486-2 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA IMAGEM MOVEIS LTDA, Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:Fls. 79/111: Manifeste-se o falido. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.092864-9 - JOSILEIDE MARIA DE A MORAES E OUTROS, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Tendo em vista.....bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores:a) pelo valor de R$ 60.375,86 (sessenta mil, trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), em favor de FERNANDO ANTONIO DE O. LIMA, na categoria preferencial-trabalhista; b) pelo valor de R$ 50.589,12 (cinqüenta mil, quinhentos e oitenta e nove reais e doze centavos), em favor de MARIA MADALENA DOS SANTOS, na categoria preferencial-trabalhista; c) pelo valor de R$ 53.160,13 (cinqüenta e três mil, cento e sessenta reais e treze centavos), em favor de CLAUDIONOR TENÓRIO DA SILVA, na categoria preferencial-trabalhista; d) pelo valor de R$ 34.385,35 (trinta e quatro mil, trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), em favor de JOSILEIDE MARIA DE A. MORAES, categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047919-6 - CELSO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:1 - Incialmente, recebo o agravo de fls. 19/21. Mantenha-se retido para apreciação no momento oportuno, sendo certo que o agravado já se manifestou em contra-razões (fl. 176/185).2 - Manifeste-se o autor, em réplica.3 - Autue-se em apenso as impugnações ao valor da causa e à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.080509-0 - AT ELEVADORES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X AT RIO ELEVADORES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA Despacho:1 - Conforme afirmado pela própria parte autora às fls. 09/10, trata-se de sociedade bem conceituada perante os fornecedores, tendo sua excelência sido reconhecida, inclusive, através de premiação, constituindo-se, portanto, empresa líder no mercado de modernização de elevadores.2 - Assim, não se pode a ela atribuir a condição de economicamente hipossuficiente.3 - Pelo que acima foi dito, indefiro o benefício da gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das despesas processuais no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.152507-4 - ROSANA VARELA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JOSE MOHAMED E OUTROS Despacho:Fls. 229/237: Manifestem-se os réus. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264650-0 - GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA, ANTONIO EVANDRO VIEIRA DA SILVA, ANA MARIA DE SOUZA, MARCELO SANSEVERINO DO NASCIMENTO, SANDRA KREISCHER BANDEIRA DINIZ, MARIA THEREZA BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1 - Em réplica.2 - Autue-se em apenso as impugnações ao valor da causa e à gratuidade de justiça, certificando-se, se for o caso o recolhimento das custas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.265350-3 - GILBERTO MARTINS TORRES, WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS, AILTON FIOCCHI, SOLANGE LEITE SILVA, MARCOS SALIVEROS, VERA BEATRIZ MATEUS FAGUNDES, SEVERINO LIBERATO DA SILVA FILHO, AMAURY DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se a determinação de fl. 70, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.266033-7 - CLÉA DE AZEVEDO VELASCO, JADIR THOMÉ DA SILVA FILHO, ELÍDIA ELEUTÉRIO MENDES, BENEDITO RUFINO DOS SANTOS, DANIEL GOMES DE SOUZA, FERNANDO LUIZ FANGUEIRO DOHERTY, ARIDELSON LESSA TERRA, EMÍDIO AUGUSTO MORAIS, JAILTON ELIAS BORGES, ELISABETHE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042631-5 - MARCIO JOSE FIORINI SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X PAUL GAISER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646) Despacho:Fls. 660/663: Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.030052-1 - S A S J C (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X B G B L E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175284-4 - OTICA CAROLINA DO NORTE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X BYOTICA Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.035478-5 - ODAIR BASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X HANS JOACHIM RIEDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Tendo em vista a propositura de exceção de suspeição interposto pelo réu, nos autos do Proc. nº 2008.001.069401-2, aguarde-se o julgamento daquele incidente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.001.050616-5 - BULHÕES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA), JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente certidão original, referente a seus atos constitutivos, devidamente arquivados na Junta Comercial, com as respectivas alterações, se for o caso, demonstrando a regularidade de sua inscrição. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.105839-1 - MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ANTONIO GONCALVES MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). CARLOS ANDRE CASTRO (RJ-091817) Despacho:Em cumprimento à r. decisão noticiada às fls. 480/483, à luz do que dispõe o art. 20, § 3º do CPC, fixo a verba honorária referente à em 10% sobre o valor da condenação.Prossiga-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.044351-9A - ALFREDO FANTINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA LEITÃO (SP-163663)) X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Recolham-se as despesas processuais pendentes. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.047946-9 - EDILSON FRANÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fls. 193/304 e 306/316: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.115576-0 - GRAFICA EDITORA STAMPA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE FERREIRO (RJ-108782)) X MASSA FALIDA DE PSP & PROPAGANDA LTDA.), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE Decisão:Tendo em vista a concordância do Administrador Judicial (fl. 952 v.º), bem como do Ministério Público (fl. 953), defiro o requerimento de fls. 949/950. Oficie-se conforme requerido, comunicando-se a inexistência de óbice para que a requerente se ausente do país, com relação a esta falência. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.029118-3 - LENILSON SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:1 - Consta no sistema informatizado, em lançamento anterior a este o seguinte despacho: \"FLS.26: HÁ DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS DA FALÊNCIA SUSPENDENDO, POR ORA, O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS\".2 - Tal despacho foi lançado nestes autos indevidamente, eis que pertence ao Proc. nº 2007.001.092920-7.3 - Assim, fica reconsiderado o referido despacho, em que pese, materialmente, se encontre nestes autos.4 - Tendo em vista a inércia do habilitante, dê-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.044351-9B - ALFREDO FANTINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA LEITÃO (SP-163663)) X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Recolham-se as despesas processuais pendentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.044351-9 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X ALFREDO FANTINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA LEITÃO (SP-163663) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231200-1 - GILBERTO PINTO DA COSTA, IOMAR DE SOUSA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1 - Certifique o cartório acerca da tempestividade da contestação.2 - Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.065562-6 - ANA MARIA BRANDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938), Dr(a). MARIA FERNANDA MACEDO CRUZ (RJ-113207E)) X SERGIO MIGUEL DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Fl. 196: Manifeste-se o réu. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.159476-8 - LK ASSESSORIA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:Manifeste-se o requerido. \r\n\r\nId: 510798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damião Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.049084-2 - SHEILA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.098629-3 - OSTEVALDO ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.023900-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE-CNPJ:29.273.836/0001/41 (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.127797-6 - DIRCE TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Às partes sobre fls.96/98. \r\n\r\nProc. 2007.001.035054-0 - NORIVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PGE Decisão:Atenda a parte autora ao requerido pelo MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.079637-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARISTIDES ESPÍNOLA A PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X CEDAE Decisão:Recebo a emenda de fls. 34/35.A parte autora alega má prestação do serviço de fornecimento de água no que tange à cobrança de suas contas. Contudo, compulsando os autos verifica-se que a parte autora está em débito com a ré desde fevereiro de 2007, sendo certo que desta data para cá pagou algumas contas esporaticamente e desde setembro de 2007 não pagou nenhuma conta.É certo que para prestação do serviço de fornecimento de água é necessário que seja efetuado o pagamento das contas. Se desde aquela época a parte autora discorda dos valores cobrados, já deveria ter consignado em juízo os valores que entende devidos e não simplesmente se abster de efetuar o pagamento das contas. Assim, diante do não pagamento das contas e da não consignação dos valores entendidos como devidos, indefiro a tutela antecipada requerida.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.172922-6 - JOÃO BATISTA BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI ( PGE) Decisão:Diga a parte autora, na forma requerida na promoção do MP, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161256-4 - ESPÓLIO DE NELSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE MELO (RJ-138000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.082444-8 - EDUARDO SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SANCHES LOPES (RJ-038442)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.023499-6 - GREI GRUPO DE EDUCACAO INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.069235-0 - NORMA SUELI PERDIGÃO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X FUNDO ÚNICO DE P´REVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Diante do exposto, indefiro o pedido de liminar.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.010749-0 - MARCOS CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Decisão:Às partes sobre os cálculos.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.118166-1 - ILDA FERREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CAMPOS (RJ-085573)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Decisão:Atenda a parte autora ao requerido pelo MP às fls.110v.Sem prejuízo, oficie-se como requerido às fls.111. \r\n\r\nProc. 2003.001.150389-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMARIA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.001.132560-0 - JOAO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Às partes sobre o ofício. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.030622-3 - FABIO JOSE HONORIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035709-9 - SONIA REGINA DA SILVA LOPES LAMENZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Atenda a parte ré ao requerido na parte final da promoção do MP de fls.102/v. \r\n\r\nProc. 2006.001.039651-2 - FLORDELINA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D ÁNDREA FERREIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2006.001.043145-7 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - PGM Digam as partes se pretendem produzir alguma prova. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.071061-9 - WILMA FRANCISCA AVELLAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.142539-8 - LUIZ FELIPE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Especifiquem provas, justificadamente. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.148724-0 - LINA MARIA LIMOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Diga a parte autora, como requerido pelo MP às fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.001.030953-9 - JORGE LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PGE Sentença:PROCEDENTE OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.001.096384-7 - DANIEL FREDERICO RAMIREZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. M. FILHO - PGE Sentença:Julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.169172-7 - HELOISA MARIA MAGGINI DELAZARI (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA ( PGE) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, oficie-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.221333-3 - FLAVIO ANTONIO MOSCHEN DORSCH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2008.001.014009-2 - NAASSON OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Fls.88: Diga a parte ré, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.048857-6 - DALVA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.048895-3 - CÉLIA PAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.061496-0 - JORGINA DE SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125981-7 - ELZA DE AZEVEDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO MOTA ( PGE) Decisão:Oficie-se como requerido pelo MP.Atenda a parte autora ao requerido na parte final da promoção do MP (fls.59). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.086244-1 - IDIA ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328), Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531)) X FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM (RJ-123493) Diante do efeito suspensivo deferido, aguarde-se o julgamento do agravo. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169855-2 - EZIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA - PGM Em provas, justificadamente. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.069189-0 (2872) - ALBERTINA FIUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.117472-7 - NILZA COUTINHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096377-7 - IRCIONINA RODRIGUES VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.064160-3 - HAÍDA ROCHA GOUVEA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nId: 510633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.131461-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002)) X ARTUR DA ROCHA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR M DE MEGRE (RJ-049732) Despacho:Fls.236: ás partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.086038-8 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PGM) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:FLS.114 - EXTRAIAM-SE PEÇAS ENVIANDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INSTAURAR PROCEDIMENTO CRIMINAL CABÍVEL. OFICIE-SE TAMBÉM A DELEGACIA DO MEIO AMBIENTE ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.111589-0 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2. Ao(s) apelado(s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.082050-7 - SOHUMANA SOCIEDADE HUMANITÁRIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVARES CAMPOS (PGE) Despacho:Fls.122: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085599-6 - ALMIR GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.001.046923-3 - MARCO ANTONIO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.058925-8 - J FERREIRA GOMES E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI (RJ-107123), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao perito sobre fls. 445 e seguintes, bem como para que traga aos autos o valor dos seus honorários em reais. \r\n\r\nProc. 2007.001.215942-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X DENTE SHOPPING LTDA Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, formulado pela parte autora para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 786,79 (setecentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos) corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a contar da citação. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.063997-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X R A COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA EXPEDIDO MANDADO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.120447-6 - PAULO AFONSO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VIEIRA DA ROCHA FILHO (RJ-027818)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.137219-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHABELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Despacho:Fls.463:às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.015299-0 - WALLACE RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Despacho:Fls.203/208: Cite-se nos termos do art.730 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067830-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLARIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1.às partes em alegações finais. 2. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.036682-1 - OLÍVIA MOTTA SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FIORENCIO JUNIOR (RJ-006015)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA(PGE) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.041042-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL E. S. DE OLIVEIRA (RJ-000002)) X LUIZ EDGAR LOSECH SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZZERRA (RJ-029694) Despacho:FLS. 198/199 - INTIME-SE O RÉU. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.012583-2 - MARCAL MOURAO DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204), Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 3 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.4- Após, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167902-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) X MARIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. ACOLHO os Embargos para fixar o valor da execução em R$ 327,03, conforme os cálculos de fl. 07. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso II do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.167970-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) X IVAN DIAS RODRIGUES ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. ACOLHO os Embargos para fixar o valor da execução em R$ 82.840,10, conforme os cálculos de fls. 06/07. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso II do CPC. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.009537-2 - INO INOCENCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MARA FONTANELLA SILVEIRA (SC-011804A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Fls.476/502: ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.102021-7 (3349) - MARIA DO VALLE DE OLIVEIRA, Habilitado: MARIA DAS GRAÇAS NUNES DE OLIVEIRA, Habilitado: MARIA APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA, Habilitado: FÁTIMA NUNES DE OLIVEIRA, Habilitado: ADRIANA VALE DE OLIVEIRA, Habilitado: EDITH DE OLIVEIRA BARRETO, Habilitado: CLAUDIA ROSANE NUNES DE OLIVEIRA, Habilitado: CLAUDIO LUIZ NUNES DE OLIVEIRA, Habilitado: ELIZETH NUNES DE OLIVEIRA, Habilitado: HILDA NUNES DE OLIVEIRA, Habilitado: ÍSIS DE OLIVEIRA DA SILVA, Habilitado: ORLANDO NUNES DE OLIVEIRA, Habilitado: ALINE OLIVEIRA DA SILVA, Habilitado: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA PROCURADOR (RJ-000001) Despacho:Fls.486/488. A parte autora, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.076694-1 - ELIZABETE DE ALMEIDA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES DA CRUZ (RJ-100360)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA (PGM) Despacho:Fls.176.: defiro. Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.011638-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X SIDLENIE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.......DESTA FORMA, NÃO HAVENDO PARÂMETRO LEGAL PARA FIXAÇÃO, NÃO HÁ COMO REDUZIR OU MAJORAR O VALOR ATRIBUÍDO POR SER ESTE MERAMENTE ESTIMATIVO. REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104817-7 - MARIA DA CONCEICAO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.043185-2 - ELIANE PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.149421-5 - MARIA JOSE AZEVEDO THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X PAULO CESAR DOS SANTOS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Designo AIJ para o dia 23/06/2008, às 14:30 h. Intimem-se as testemunhas arroladasl, devendo o rol de testemunha ser juntado no prazo de 10 dias da publicação desta decisão, na forma do art. 407, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.117190-8 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). SYLVIO JOSÉ DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.120814-8 (5435) - ESPOLIO DE NEUZA ALVES NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA (RJ-012750)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:1.Fls.440: indefiro, tendo em vista o que consta de fls.419 e 429. 2.Fls.439: defiro vista ao RIO PREVIDÊNCIA pelo prazo de 20 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.089173-5 - SAGALUX LUMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782)) X DIRETORA DA DIVISAO DE PUBLICIDADE DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002) Despacho:1. Aguarde-se em cartório por 30 dias manifestação da parte interessada. 2. Na inércia, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028442-2 - ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Despacho:1. Fls.128: nada a prover, tendo em vista o acórdão de fls.117/122. 2. Cumpra-se fls.126. \r\n\r\nProc. 2006.001.131981-1 - ANTONIO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DIRETOR DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS (PGE) Sentença:... Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.165680-6 - MARIA MAGDALENA ALVES DE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Fls.43 ... Defiro a liminar, para determinar a intimação do Presidente do IPERJ a fim de que seja atualizada sua pensão, adotando-se os valores informados as fls. 18, excluindo-se os itens 2 e 3, uma vez que se tratam de gratificações inerentes ao cargo em comissão que não foram incorporados. Prazo de 20 dias, a contar do recebimento do mandado de intimação...Ao autor sobre fls. 47/53 \r\n\r\nProc. 2008.001.058011-0 - RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento nos artigos 267, I e VI c/c 295, III, ambos do CPC. ... \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087028-6 - VERA LUCIA PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO (PGE) Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ......2. CASO TEMPESTIVO, AO AGRAVADO.3. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO DE MANUTENÇÃO OU REFORMA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055350-7 - LUIZ GUIMARÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO J. G. AO AUTOR. CITE-SE O RÉU, COM A RESPOSTA APÓS A MANIFESTAÇÃO DO MP DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.137883-5 (3517) - ESPOLIO DE RITA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO FRANCO MARTINS Despacho:Fls.415/419: ao autor. \r\n\r\nProc. 1994.001.028050-0 (4748) - AIDA MARIA BARBOSA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: THALES CALMON DE AGUIAR a parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1994.001.116035-6 (4972) - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO ESTADUAL DE EDUCACAO DO MENOR ASF (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X FUNDACAO ESTADUAL DE EDUCACAO DO MENOR FEEM), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE MAIATO GOMES BUTTER Despacho:1.Renumere-se os autos a partir de fls.426. 2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.007786-1 (4996) - MARIA DAS NEVES AMORIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.120448-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POWER IX (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.042321-1 - EUGENIO MORAND (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Fls.229/137. 1.Recebo a apelação no duplo efeito. 2. Ao apelado.Após, ao MP. 3.Subam ao Eg.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.121599-5 - ESPÓLIO DE MARIA OLIVA MACHADO BARBOSA, Habilitado: ANA CRISTINA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1.Mantenho a decisão, retenha-se. 2.Ao MP \r\n\r\nProc. 2004.001.128982-6 - HUMBERTO COSTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA Despacho:Fls.200: defiro o prazo como requerido (20 dias). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se novamente o Município. \r\n\r\nProc. 2004.001.131125-0 - ALMERINDA DE FREITAS FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.053878-0 - LIDOVINA DA SILVA SORIANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT`CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO (PGE) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Despacho:1. Fls.143/146: ao réu. 2. Após,ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.056931-3 - JOSE SERGIO MAGALHAES STORINO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO - PGE Despacho:1. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2.Ao(s) apelado(s). 3.Ao MP. 4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.057700-0 - ARMANDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça . \r\n\r\nProc. 2005.001.060282-1 - ISMAEL BITENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI(PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088082-1 - JORGE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA - PGE Despacho:Fls.176/176v.:às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.103629-0 - FABIANO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) cumpra v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.110680-1 - WALDEVINO GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) cumpra-se o V.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.131219-0 - FRANCISCO DE SOUZA SENNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.001.162079-0 - STELLA SABATINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.009350-3 - JOSE ANTONIO PINTO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.126591-7 - ROSANGELA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (PGM) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 129.2- Intime-se o perito para início dos trabalhos, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que os honorários serão pagos ao final da demanda em caso de sucumbência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.130326-8 - LUIS ROBERTO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.160990-5 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE Despacho:1. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, em que recebo apenas no EFEITO DEVOLUTIVO (art.520, VII, do CPC). 2. Ao(s) apelado(s). 3. Após, ao MP. 4. Em seguida, subam ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.003039-9 - RITA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 71/75 no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado já se manifestou às fls. 78/79, no prazo legal, para contra-razões.3) O se manifestou às fls. 82. 4) Isto posto, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.011095-4 - JANAINA CONCEIÇÃO SOLIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela concedida e determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fl. 09, incluindo o GRETP, IHP, adicional de inatividade e adicional por tempo de serviço, percebido pelo ex-servidor à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.011638-5 - SIDLENIE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMAPIO (PGM) Sentença:... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial de fl. 03, mediante apresentação da receita médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.013947-6 - MARIA DAS DORES PINHEIRO, Procurador: MARILU PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Despacho:Fls.87/92: 1.Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no EFEITO DEVOLUTIVO (art.520,VII, do CPC). 2. Ao(s) apelado(s) 3.Após, ao MP. 4. Em seguida, subam ao Eg.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.015170-1 - RUBEM REGINALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 10 dias, nos termos do art.397 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017691-6 - FERNANDO SERRANO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.073314-3 - ABRÃAO SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.083717-9 - ADELINO NARCISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:Fls.73/78. 1. recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (art.520,VII,do CPC). 2.Ao(s) apelado(s). 3. Após, ao MP. 4. Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.099726-2 - ISAURA SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA(PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA(PGE) Sentença:.. Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.103656-7 - LUIZ CARLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM(PGM)), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE) Sentença:... Diante do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem ao autor o medicamento e/ou material indicado na inicial, ou outros que o mesmo venha a necessitar no curso do tratamento da mencionada doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.152470-7 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:1. Tendo em vista a certidão acima, decreto a revelia do Estado do RJ nos termos do art.320,II do CPC. 2. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.174769-1 - VILMAR CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE)), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM) em provas justificadas, após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.188188-7 - MARIETA ARRUDA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1. Fls.55: aos réus. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.211385-5 - EDGAR DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.265315-1 - ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADPERJ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (PGE) Despacho:1. Em réplica. 2. Em provas justificadas. 3. Após, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.066330-0 - LEONARDO COSME OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA -PGE Decisão:Fls. 78/82 e 84/96:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.066338-4 - RODRIGO AMORIM MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA(PGM) Decisão:Fls. 57/61 e 63/69:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.088855-2 - ERICO AYRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091536-1 - COSME DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista fls.51, devolvo o prazo para inetrposição de apelação, devendo iniciar-se, portanto, a partir da publicação desta. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.115007-3 - EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A RIOTUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.084621-5 - JEFERSON DUARTE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Às partes sobre resultado do agravo em apenso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.078082-9 - SONIA MEILMAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X PREVI-RIO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156869-9 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PGM) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.123441-0 - CASSIO DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, caso o Município comprove que cessaram os requisitos da gratuidade de justiça concedida ao autor a distribuição será restaurada. Isto posto retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.085060-7 - MARCIA REGINA MACHARETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Fls.148/154. 1.Recebo a apelação no duplo efeito. 2.Ao apelado,após, ao MP. 3.Subam ao Eg.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199491-8 - RENATO SILVA DE CASTRO E OUTROS, Assistente: RAQUEL MONSORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA -PGM Despacho:1. Em réplica. 2. Em provas justificadas, após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.119859-2 - ANA LUIZA CAVALCANTE REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X IPERJ AS PARTES CONFORME DECISÃO DE FLS. 116 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.128150-7 - ARLETE DE ANDRADE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE a autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.092804-5 - ELISVANIA BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1. Retifique-se o pólo passivo para excluir o IPERJ e incluir o RIO-PREVIDÊNCIA. 2. Fls.27/29: recebo o agravo retido. Ao agravado. 3. Fls.31/34: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.106678-0 - LINDACI MARIA DA CONCEIÇÃO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) AO AUTOR - FLS. 67 E S. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória, por diferenças salariais \r\n\r\nProc. 2007.001.154615-6 - IVONE DA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE)), Procurador: RODRIGO C. ZAMBÃO DA SILVA (PGE)) Despacho:1. Reconsidero o item 2 de fls.25. 2. Ao MP. \r\n\r\nId: 510635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aline de Miranda Reis Salme\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154814-9 - MARCIO LEANDRO SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:...Isto posto julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I do CPC Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00, garantida a isenção, nos moldes do art. 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.046364-4 - MANOEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). SILVIO DE CARVALHO MEDELLA (RJ-020745), Dr(a). JONER FOLLY (PJ-000001)), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.132103-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ANBS EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.128955-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X BRASOLANDIA PASSEIO LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.009337-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X TINDIBA SERRALHERIA LTDA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.096023-5 - GOIA DO NASCIMENTO MONTEIRO, RUY MATERA DIAS, ORLANDO SOUZA PINTO, ANTONIO HERMSDORFF MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagarem a autora o valor correspondente aos descontos indevidamente realizados na pensão da autora a título de Emenda 19, até a data da impetração do mandado de segurança, isto é, de outubro de 1997 até outubro de 2002, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde o pagamento indevido e acrescida de juros de 0,5% ao mês, conforme art. 1º-F da Lei 9494/97, a contar da citação da Fazenda nos autos da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.084533-4 - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.062135-3 - ESPOLIO DE GOYANDIRA CELIDA FABIANO ALVES LAMAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER FOLLY (PJ-000001) Despacho:DEFIRO A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS APONTADOS `AS FLS.187. ANOTE-SE NO DRA E CAPA A ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO PARA ESPOLIO DE GOYANDIRA CELIDA FABIANO ALVES LAMAS. APÓS, `A PARTE AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.077978-4 - JOAO CARLOS VIOL (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Trata-se de ação declaratória negativa de débito, sustentando o Autor que o serviço não lhe foi prestado pela Ré. Em defesa, a Ré sustenta a prestação do serviço, aduzindo que os valores cobrados referem-se à transação de parcelamento do débito celebrado pelas partes. Em provas, a Parte Autora requereu a produção de prova documental e a Parte Ré requereu a produção de prova oral e documental. É O RELATÓRIO, DECIDO: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, Indefiro a produção de prova oral que nada acrescentará à solução da demanda. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias, decorridos os quais, com os documentos digam as partes em 10 dias, após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.082713-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:... JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro a produção de prova pericial, nomeio Perito do Juízo, Dr. Carlos Alberto de Castro Cossenza, tels. 82724165, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. I Defiro a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.088696-5 - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018193-6 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.183901-9 - OSWALDO VIEIRA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X DETRAN RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 08/07/2008, ÀS 14:15H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016452-5 - NORMA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.155513-0 - ASSOCIACAO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS BOSQUE MARAPENDI ABM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro a produção de prova pericial, nomeio Perito do Juízo, Dr. José Galaor Ribeiro, tels. 25122090 ou 99749408... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500481-0 (2128) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (PJ-000002)) X LUIS MARIA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195) Portaria: 01/02. Ao exequente sobre a informação de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2004.001.012167-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PROC. MRJ). (PJ-000002)) X SAYDE MOYSES DANE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) Despacho:AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.101430-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MACHADO DE REZENDE (RJ-141590)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, que tem amparo no artigo 9º - III da Lei 8.245/91, decreto o despejo, fixando em 15 (quinze) dias Art. 63 § 1º, letra \"b\" o prazo para a desocupação do imóvel e condeno a PARTE RÉ ao pagamento dos alugueis e acessórios da locação, além do pagamento das custas e honorários.Deixo de fixar caução, tendo em vista a orientação já estabelecida pela Jurisprudência do E. TJRJ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.128400-2 - PARK TAX ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628), Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185) Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.165531-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:COMPROVE O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR O EXECUTADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.088966-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR, Procurador: ZULMIRA TOSTES X NEUZA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno a Impugnada nas custas do incidente, observado a isenção legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.013337-0 - LOURDIMAR BARBOSA CAVALCANTE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON M DE FREITAS (RJ-047617)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.059508-1 - ANDREA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGAO (RJ-085472)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. APÓS, `A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043333-8 - OLGA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Trata-se de ação de indenização decorrente de rompimento de tubulação da ré. Em defesa, a Ré argúi preliminar de ilegitimidade ativa e no mérito, aduz que o evento decorreu de fato fortuito. É o relatório, DECIDO: Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, vez que comprovado o domicílio da Autora através da conta de fl. 18 e os demais documentos que instruem a inicial. Reputo desnecessária a produção de prova oral, eis que o acidente de consumo é incontroverso e os danos causados à Autora estão comprovados pela prova documental. Preclusa a presente, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005182-2 - MARILIA DE ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.028559-0 - MARIA SEVERINA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE EXEQUENTE,EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.078313-0 - HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X PROGOEIRO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.051711-0 - DIANA PAOLUCCI S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO J.BARROS FERREIRA (SP-114338), Dr(a). LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS (RJ-123927)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:FLS.100- ANOTE-SE. APÓS, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117684-2 - MARIA MERCEDES LOPES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Sentença:...Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, para determinar a revisão da pensão da Impetrante a partir da propositura da presente, a fim de que correspondam a 100% dos vencimentos da ex-segurado, conforme declinado à fl. 155, vencimento base, gratificação de produtividade paga aos ativos e adicional por tempo de serviço, no percentual de 40%... \r\n\r\nProc. 2007.001.032609-4 - RITA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X GERENTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.076672-2 - SIMONE AUGUSTA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO VALDEVINO (RJ-067098)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO, POIS O PEDIDO LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES. APÓS, AO ERJ E AO MP, EM SEGUIDA, VOLTEM PARA SENTENÇA.EXCLUA-SE DO PÓLO PASSIVO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE ILEGÍTIMA DO MANDADO DE SEGURANÇA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.073877-5 - MARIANO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA CRUZ (RJ-029973)) X CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, RESOLVO O MÉRITO DOS PROCESSOS, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno os Autores no pagamento das custas processuais. Sem honorários... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.026563-0 (3005) - MARIA APPARECIDA COPLE BAHIA, Litisconsorte: ZENY GOMES TERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ ( PG 10 ) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167) Sentença:...Prejudicada a ação cautelar, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.071356-0 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RIO DE JANEIRO IDETEC UGF (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ÀS PARTES SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.064668-3 (2700) - ARISTEU FRANCISCO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). ELAINE MATTOS FIGUEIREDO (RJ-075054)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG8) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. A. SAMPAIO (ERJ (PJ-000001) Despacho:`AS PARTES SOBRE FLS.435. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 1996.001.001061-6 (3497) - MARIA APARECIDA COPLE BAHIA, Litisconsorte: ZENY GOMES TERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ ( PJ10 ) (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PERJ) (RJ-067862), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar: Com relação à primeira Autora, que o réu proceda à revisão do benefício desde a propositura da ação até a data do seu óbito, a fim de que corresponda a 80% dos vencimentos do ex-segurado, integrando a da base de cálculo do pensionamento apenas seguintes verbas: vencimento base, a Gratificação Ded. Excl. Lei 1722/90, a Gratificação de Encargos Especiais, a Gratificação de Titularidade e o adicional por tempo de serviço, este no percentual incorporado por cada ex-servidor, isto é, de 50% , condenando ainda, o Réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ até a data do óbito da Primeira Autora, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros legais de mora de 6% ao ano, a partir da citação.Em relação à Segunda Autora, que o réu proceda à revisão do benefício desde a propositura da ação, ... \r\n\r\nProc. 1997.001.090230-0 - LUIZ CARLOS BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DA SUPERVIA E SOBRE O PEDIDO DE SUCESSÃO DA CENTRAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.014894-5 - FRANCISCO JOSE PIMENTEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.082866-0 - JESSICA MARINS BARCELLOS, MENOR IMPUBERE, REP. P/S/PAI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO A. SAMPAIO (PJ-000001) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Processo no 2002.001.082866-0SENTENÇAEXEQUENTE:JÉSSICA MARINS BARCELLOS REP P/S/PAI EDUARDO DOS SANTOS BARCELLOS.EXECUTADO:ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Vistos etc.Trata-se de processo em fase de execução, entre as partes acima nomeadas e qualificadas na peça inicial, onde se comunicou a satisfação da obrigação ( fls.178).Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se mandado de pagamento ao Exequente, acerca do depósito de fls.172.Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas e taxa judiciária,e se for o caso, do imposto de renda devido na fonte, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de Abril de 2008.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.117387-0 - SUELI FERREIRA DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.007203-7 - MARYANNE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:`AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.097369-9 - MARCIA DE ALMEIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PROC ESTADO) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.125641-9 - SEBASTIAO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.006481-1 - LUZINETE MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.043321-0 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS.40, DECRETO A REVELIA DO ESTADO, CUJOS EFEITOS, NO ENTANTO, NÃO SE OPERAM, NA FORMA DO ART.320, INCISO II, DO CPC; 2.DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047608-6 - MARIA DAS NEVES MONTEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR (PROC MRJ) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.069410-7 - ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BERJ - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Parte Vencida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2005.001.091881-2 - ALSENI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B.DE CARVALHO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.139347-4 - ADAO GERALDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X DIRETOR DE REGISTRO DE VEICULOS DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.042400-3 - DILMA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.088966-8 - NEUZA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença: ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.101007-1 - PAULO RONALDO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO MWALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129669-0 - LUIZ CARLOS ALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.15,PELA DERRADEIRA OPORTUNIDADE,EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.029518-8 - SARA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:REJEITO A ALEGAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO COM A OUTRA SUPOSTA COMPANHEIRA, VEZ QUE INDEFERIDO O SEU PEDIDO ADMINISTRATIVO, NÃO TERÁ SUA ESFERA JURÍDICA ALCANÇADA PELA PRESENTE DEMANDA. QUANTO À EX-ESPOSA, ESTA RECEBE PERCENTUAL FIXO DECORRENTE DE ALIMENTOS, SENDO ASSIM, IGUALMENTE NÃO SERÁ ATINGIDA PELA PRETENSÃO AUTORAL. SEM OUTRAS PRELIMINARES, JULGO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DOCUMENTAL. DESINGO AIJ PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14:30H. CONSIDERANDO QUE A HABILITAÇÃO DE PENSÃO É QUESTÃO QUE DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, SENDO ASSIM, REVOGO A DECISÃO CONCESSIVA DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.111325-2 - MARIA SILVA SEABRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:DESNECESSÁRIA A CITAÇÃO DO DETRO, QUE VOLUNTARIAMENTE OFERTOU CONTESTAÇÃO CONJUNTA COM O DETRAN. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POIS NÃO HÁ QUALQUER ILEGALIDADE NA APREENSÃO PROCEDIDA E NA EXIGÊNCIA DA REGULARIZAÇÃO DO VEÍCULO, COMO DETERMINA O ART, 262, DO CTB. A QUESTÃO É EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, PRECLUSA A PRESENTE AO MP PARA PARECER DE MÉRITO. DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.124180-1 - WALTER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o equipamento e o insumo descritos a fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.124688-4 - MITURU OURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA (RJ-145531)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:`A PARTE AUTORA ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.168342-1 - DALVA SOTTA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.169771-7 - SUELI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.172954-8 - CHARLES RODRIGUES MOLINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EMESSIAS TAVARES DA COSTA (RJ-143381)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO O RISCO DA DEMORA DO PROVIMENTO JUDICIAL, ANTE A PROXIMIDADE DO LEILÃO DO VEÍCULO APREENDIDO, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, TÃO-SÓ PARA IMPEDIR QUE O VEÍCULO OBJETO DA PRESENTE SEJA LEVADO A LEILÃO ENQUANTO PENDER DE JULGAMENTO A PRESENTE DEMANDA. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.181092-3 - FRANCISCO VIANA DE MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.076858-5 - VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO RJ Decisão:ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA PARA R$ 24.901,00. VENHMA OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.131502-7 - ANTONIO DA SILVA TOMAZ LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES Despacho:DEFIRO A PERMANENCIA DOS AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157637-7 - ALMIR FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos a fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.022259-8 - ADILSON FAUSTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento descrito a fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.050081-1 - ALDILENE MARINHO CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento ACTONEL 35 descritos a fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.062157-2 - LAURACY DE MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos à fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.070263-8 - PÂMELA DE FREITAS LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente, o medicamento PEDIASURE. Desobrigando-se com a entrega de medicamentos com o mesmo princípio ativo... \r\n\r\nProc. 2007.001.078954-9 - LUCIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Tendo em vista que a obrigação do ente público é prestar serviços destinados à garantia da saúde do cidadão, fornecendo todo medicamento que se faça necessário para tanto, DEFIRO o pedido de fls. 43, para incluir na obrigação estatal o(s) medicamento(s) lá mencionado(s), tendo em vista o receituário de fls. 44, estendendo a ele(s) a decisão liminar de fls. 14. Intime-se para cumprimento. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.081450-7 - MARISIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDAMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento descrito a fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.145814-0 - DIEGO ARAUJO GALARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento descrito a fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.168817-0 - ALINY DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:A ASSISTÊNCIA À SAÚDE NÃO ENGLOBA TRATAMENTOS ELETIVOS COMO A FERTILIZAÇÃO IN VITRO. ASSIM, ASSISTE RAZÃO À CULTA CURADORA DE FAZENDA, REVOGO A DECISÃO CONCESSIVA DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTIMEM-SE OS RÉUS DA PRESENTE. DÊ-SE VISTA À DP. APÓS, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO, EM SEGUIDA, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162414-1 - FÁBIO RAMOS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu à devolução dos valores indevidamente cobrados a título de \"FUNDO DE SAÚDE\", observada a prescrição das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da data da citação válida... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.205278-7 - ALINE FERNANDA PACHECO LOBO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:À PARTE AUTORA. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O SEGUNDO RÉU PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO,EM 5 DIAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 13,II DO CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.110809-1 - LUCIA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.117993-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: VICTOR FARJALLA X MITZ CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.106826-5 - GEORGETTA DA MOTTA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026356-1 - MARCELA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES CAMPOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. AO CARTORIO PARA CERTIFICAR ACERCA DA RESPOSTA DO OFICIO DE FLS.127.EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE COM PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA.DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/05/2008 AS 15:30H.INTIMEM-SE \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.059723-7 - VITON 44 INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Alega o autor que não recebe o sérvio de coleta e tratamento de esgoto sanitário, o qual entretanto, lhe é cobrado pelo réu.Há nos autos prova dessa alegação do autor, consubstanciada em laudo de assistente técnico do Autor, o qual embora unilateral tem o condão de demonstrar a terceirazação do serviço de esgotamento sanitário, concluindo-se quanto à ilegalidade da cobraça procedida pela Rè.Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar o depósito judicial dos valores referentes ao serviço de água, 05 dias após o recebimento da fatura. Em conseqüência, determino à Ré que se abstenha de proceder ao corte no fornecimento do serviço de água ao imóvel descrito na inicial, bem como se abstenha de negativar o nome do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00.Cite-se e I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.049411-0 - REINALDO COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B.SERAFIM Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE COMO REQUERIDO AS FLS.52.COM A RESPOSTA, ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.099992-9 - ANGELA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)), CLAUDIA MARCIA PEIXOTO DE SOUZA, Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM COMO REQUERIDO AS FLS.112/113. ANOTE-SE NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103961-1 - VENANCY DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES) Despacho:`A PARTE AUTORA ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 510636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1993.001.063910-0 (4329) - MARCELO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Atenda-se ao MP. (autor). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1988.001.700070-8 (2200) - WALDIR SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO (RJ-000001) Despacho:Expeca-se precatorio. \r\n\r\nProc. 2000.001.032236-9 - LUIS HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (RJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.119419-3 - WANDERLEI PORTELA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.072135-0 - SERGIO WYLLER (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) aguardando advogado retirar documento que encontra-se na contracapa dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.031361-4 - LUCIANO DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.057760-9 - FELIPE IGLESIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUA Despacho:atenda-se o MP. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.052398-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001)) X DALILA LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS (RJ-112051) Diga o Estado do Rio de Janeiro sorbre informações fls.75 e fls.77. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028816-0 - CRISTIANO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X FUNDAÇÃO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Cumpra-se. Apos de-se baixa e devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.050826-9 - WALDICEA ALVES RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA - PGE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.158428-3 - JESUS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.170407-2 - LEANDRA LÚCIA ESPINOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO ÀS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056617-4 - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X LUCIANO JOSÉ LOPES CANÇADO 1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 20/05/2008, às 14:00 horas.(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREIÇÃO) \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.181185-0 - LORENA RIBEIRO GUIMARÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LÍRIO BARROSO (RJ-145685)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justica face a comprovacao de renda da autora . Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052302-1 - CLAUDIO ROBERTO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA FREZE DA SILVA Em réplica. Ao agravado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.116681-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002)) X SOCIEDADE RADIO EMISSORA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:fls.416. Providencie o desapropriado a publicação dos editais, com prazo de dez dias para conhecimento de 3º interessados, na forma do art.34 do DL3.365/41. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096962-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-012204), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2007.001.123601-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT ANDERSON DA SILVA ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:A douta juiza vinculada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.043224-4 - HELCIO GUIMARAES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivpo rpovisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.015403-7 - WELSTE DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Despacho:fLS. 383 - Ao exequente. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.090471-9 - ALCILENE ALVES BARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo extinto o feito, sem apreciacao do merito, na forma do art. 267, III, § 1o. do CPC face ao abondono da causa pelo autor. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.077700-4 - ELIAS LAZARO HOMSY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM C DE G SAMPAIO TORRES Despacho:atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.065577-0 - DERVAL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:Homologo o pedido de desistencia formulada pelo autor em relacao ao ERJ. Oficie-se ao distribuidor para que proceda a sua exclusao do polo passivo. Tendo em vista a ausencia de motivo que justifique a permanecencia dos autos neste juizo , declino da competencia em favor de uma das varas civeis a que couber por distribuicao. De-se baixa e encaminhe-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.001.074951-9 - VANIA LUCIA MARQUES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Intime-se por DO para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, excluida a multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.055755-4 - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X Z PARK S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:desentranhe-se e adite-se o mandado para cumprimento no endereco constante no mandado de fls. 60. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.006552-0 - FERNANDO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Homologo os honorarios periciais no valor requerido as fls. 193, salientando-se que o salario nao esta sendo utilizado como indexador, mas como parametro para a fixacao do montante. \r\n\r\nProc. 2006.001.047392-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICENTE DURANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.001.105385-5 (3487) - YTAEMA MURIAS PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-032673) Despacho:fls. 410- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.025272-0 - KLEYDE DOS SANTOS CIRINO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X DIRETOR DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:Julgo extinto o presente feito sem apreciacao do merito, na forma do art. 267, VIII do CPC, tendo em vista o pedido de desistencia formulado pelo autor. Sem honorarios advocaticios. Trasnitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.068658-1 - MARGARETH GOMES ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X SUB SECRETARIO ADJUNTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Despacho:Defiro a G.J. Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082003-0 - ARLENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL), COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO COPIAS CONFORME ART. 6º DA LEI 1533/51 PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.085306-0 - HOTÉIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Despacho:Defiro a devolução. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.052145-5 - ESPÓLIO DE ELPIDIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELO (RJ-000001) Decisão:Recebo os embargos de declaracao porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento pela ausencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. apos subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.022674-7 - ITAMAR SILVA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO R.V.DANTAS LEITE (RJ-000001)), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.001.122141-3 - LUCIMAR CAMPELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ N COSTA FILHO (RJ-039450)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.139535-0 - BRUNO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:J.-se. Defiro, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.012229-6 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA C SILVA (PJ-000001) Sentença:Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2004.001.092541-3 - JULIAH FELIX ATABE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES), Procurador: CARMEN LUCIA MACEDO Despacho:1- Certifique o cartorio se a decisao de fls. 175/176 foi publicada. Apos, sera analisado o pedido de fls. 189. 2- Fls. 185 - Ao setor de conferencia de calculos de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.066398-6 - GILBERTO CADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 113 - Tendo em vista a certidao supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.082218-3 - JORGE LUIS DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento para sanar a omissao e determinar a incidencia dos juros moratiorios em 0,5% a.m. \r\n\r\nProc. 2005.001.094746-0 - FIRMINA TOLEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autols ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.026495-4 - MARIA DAS GRACAS CID AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam osd autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.028848-0 - BENICIA CONCEICAO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Trribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.031299-7 - DALVA DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento pela ausencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.039489-8 - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.045053-1 - MARCOS AURELIO PORTO MEJIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:... atento ao entendimento acima citado, defiro o pedido de bloqueio no valor de R$ 2.585, 46 (dois milç quinhentos e oitenta e cincloi reais), ora realizado on line, conforme minuta em anexo ... \r\n\r\nProc. 2006.001.046221-1 - RONY DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY Sentença:Julgo extinto o feito, sem apreciacao do merito, na forma do art. 267, VIII do CPC face o pedido de desistencia formulado pelo autor. transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050672-0 - MARISA RODRIGUES PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a relevancia do bem juridico cuja tutela ora e perseguida, reputo, ante o recente posicionamento deste tribunal, mais adequada a medida de sequestro de valores. Destarte, venha planilha com os valores necessitados para a aquisicao dos medicmanetos para suprimento por tres meses, com orcamentos de tres farmacias distintas para busca do melhor preco. \r\n\r\nProc. 2006.001.093426-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO Despacho:Fls. 472 - Defiro a dilacao requerida pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.104733-1 - MARIA EDITH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Fls. 160 - Recebo os embargos porque, tempestivos, mas lhes nego provim,ento ante a ausencia dos requisitos previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117366-0 - DULCE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Fls. 74 - Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento ante a ausencia dos pressupostos previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121673-6 - DIOGO SALGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: PROC. DO ESTADO GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Cumpra-se o v. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128160-1 - CELSO LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Ciente de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.128967-3 - VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X VIACAO ACARI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIN Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.133542-7 - FLAVIO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:As partes sobre os documentos acostados pelo autor as fls. 107/112 e pelo reu as fls. 114/124. \r\n\r\nProc. 2006.001.135380-6 - JOSE NAPOLEAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS REPUBLICAÇÃO: AO RÉU SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL, FL. 41/42. \r\n\r\nProc. 2006.001.139317-8 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA FORTES ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:Fls. 176 - Defiro a expedicaodo oficio requerido. Fls. 171 - Atenda-se ao MP. (cartorio). \r\n\r\nProc. 2007.001.033801-1 - CLAUDECIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096734-8 - CARLOS ROBERTO FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:J.-se. Defiro a suspensao do ato de leilao cuja data ja foi designada ate o julgamento da lide. Intimem-se os reus. \r\n\r\nProc. 2007.001.117966-4 - RAIMUNDO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.147127-2 - MARIA APARECIDA CAMARGO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.168593-4 - EDINEIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fls. 13 - Defiro o prazo de 10 dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.169139-9 - LUIZ CARLOS DIEGUEZ AQUINO, MARIA CRISTINA VENTURA BÁRCIA, AUGUSTINHO POZES PEREIRA, LEONOR MARIA ALVES MOREIRA, SILVIO BATAVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Sentença:Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.263419-3 - JORGE FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Indefiro a inicial e Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2008.001.054925-5 - SANDRA MARIA LIMA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X CEG CIA DISTR DE GÁS DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Por ora nada a prover . Aguarde-se o contraditorio. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.144259-1 - DENISE DO NASCIMENTO MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CAMILA RAMOS DA COSTA Decisão:Receboos embargos porque tempestivos,porem, nego-lhes provimento, face a ausencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146917-1 - IRIA BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aos apelados, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.029120-1 - DANIEL FALCÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaracao porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento pela ausencia dos pressupostos doart. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059756-9 - ALDAIZE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Atento ao entendimento cima citado, defiro o pedido de bloqueio do valor de R$ 5.726,20, ora realizado on-line, conforme minuta em anexo, necessario para aquisicao dos medicamentos indicados, devendo a parte autora comprovar, atraves das juntadas das respectivas notras fiscais, a aquisica odos mesmos, no prazo de 15 dias apos a expedicao do mandado de levantamento. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.088804-7 - SANDRA MARIA DA GRAÇA FONSECA VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002925-7 - ALENCAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:Ao autor acerca dos documentos de fls. 53/56. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2002.001.015299-7 - WAGNER TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA. (RJ-024959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE (RJ-000001) Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se sem andamento por fgalta de inciativa da parte autora, e que o mesmo nao foi encontrado conforme certidao de fls. 84 verso, JULGO EXTINTO o feito sem apreciacao do merito na forma do art. 267, III, § 1o. do CPC. Transitado em julgado , de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.036831-7 - PAULO JULIO NEVES (Adv(s). Dr(a). EDELVINO B DOS SANTOS (RJ-059585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:reitere-se o oficio defls. 73, com prazo de 15 dias para cumprimento sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.090355-0 - GIL GIMENEZ DESTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Despacho:Fls. 75 e segs. Nada a reconsiderar. Mantenho a decisao pelos seus proprios fundamentos. Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.095083-7 - CLEO DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...ULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).... \r\n\r\nProc. 2007.001.121473-1 - LUCIA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X FUNDAÇAO DE PARQUE E JARDINS), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Converto o julgamento em diligencia para que o cartorio certifique a regular intimacao da autora para a audiencia do dia 18/12/07, designada as fls. 49, a fim de evitar eventual nulidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.143303-4 - ANDIRA BRAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PRISCILA NOYA PINHEIRO (RJ-144430E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 121- Ao autor para ciencia da data marcada para a realizacao da pericia. Fls. 123 - As partes sobre os honorarios do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.151524-5 - MARCIA MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141), Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Sentença:Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.040951-8 - EDSON EMIDIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:Recebo aapealcao nos seus reghulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.016293-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERIBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). GABRIEL CATÃO PEREIRA (RJ-158332E)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:Defiro o pedido de penhora. Segue minuta. Ao exequente acerca da manifestacao de fls. 507. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.001997-0 (3663) - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790), Dr(a). MARIANO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-057899) AO EXEQÜENTE PARA ATENDER AO DEERMINADO NO PRECATÓRIO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 1997.001.000062-5 - CLAUDIA VIGIO GOMES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Dê-se vista ao autor, na forma requerida, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.122793-7 - MARY CATHARINA DO COUTO GARRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONNER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Despacho:Suspendo a execucao. D.P.D. R.A.A. ... \r\n\r\nProc. 2000.001.046599-5 - ANDREA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE LEMOS (RJ-090315), Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. RODRIGUES MAHLER (RJ-000001) 1 - FL. 160 - DÊ-SE A VISTA REQUERIDA. 2 - AO EXEQUENTE SOBRE FL. 36/40 DO PRECATÓRIO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051452-1 - ONDINA MARQUES ARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, porem nego-lhes provimento pela ausencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.097245-9 - MARIA LÚCIA WINTER MELLO MORAES, CELESTE ARACY FERNANDES DE SOUZA, ENY FREITAS VIVAS, SONIA MARIA GUALDA MACIEL, LOVIE DE OLIVEIRA, LIA STELA DE AZEVEDO COSTA RAMALHO, MARIA IGNEZ NEVES CARESTIATO, PATRICIA NEVES CARESTIATO, OLGARINA COSTA PROCÓPIO, LECY VEIGA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.180006-1 - MARIA DA GRAÇA ESTEPHANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA) Despacho:Intime-se o presidente do Rioprevidencia para cumprimento do julgado no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria e pessoal de R$ 100,00 na forma do art. 14 par. unico do CPC. Oficie-se ao distribuidor para a exclusao do IPERJ do polo passivo. \r\n\r\nId: 510637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.071321-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO B/C 12 (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a emenda. Intime-se o Sr. Secretário de Saúde do Município, para que no prazo de 24 horas, se manifeste quanto ao pedido de antecipação de tutela formulado às folhas 175/176. Citem-se os Réus. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.077096-1 - MILTON BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES MOREIRA), ADEMAR DOS SANTOS), GILCELIA COSTA MENEZES), COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.061335-1A - GERALDINA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO MARQUES Despacho:Encerre-se o presente incidente, conforme já determinado no feito principal, a fim de que o feito tenha o seu regular prosseguimento naqueles autos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.066381-2A - MARIA SUSETTE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Encerre-se a presente carta de sentença para prosseguimento nos autos principais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199348-3 - CARLOS HUGO OKS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X SOCIEDADE SIMPLES CONDOMÍNIO DO ATLÂNTICO), MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.024597-7 - PEDRO LUCAS CAETANO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.026912-7 (4767) - MARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEIXEIRA (RJ-021845)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), BANCO ITAÚ S/A AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 316/317 (PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 319). \r\n\r\nProc. 2003.001.068863-2 - CLAUDIO BORGES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVESSOS SETTE (PJ-000001) Despacho:Remetam-se os autos ao Setor de Conferência do Tribunal de Justiça, para o que se fizer necessário, nos termos do Aviso n. 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.048501-4 - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PRAZO LEGAL, PARA RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167208-1 - CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público. I. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.068197-9 - PEDRO ERNESTO S DE SOUZA ARAUJO, VALDEMIR GONCALVES NUNES, MATHILDE DO NASCIMENTO BARROS, ADILSON DE AZEVEDO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) REPUBLICAÇÃO: Recolham os autores a diferença de taxa judiciária, conforme indicado na certidão cartorária à fl. 294.(VER FLS. 298) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053147-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENCE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CEDAE Despacho:Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.064634-0 - REIFASA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a expedição de ofício como requerido, devendo o mesmo ser entregue a patrona da parte Autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.109034-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,. (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE ROBSON DA SILVA REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)), RODOLFO REIS SOARES), SIRENE RAMOS DE ALMEIDA SOARES), ESPOLIO DE ROBSON DA SILVA REIS SOARES), MARION MARTINS SOARES), ADALBERTO DA SILVA CORTAZIO Decisão:Recebo o recurso de fls. 609/616, no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.060595-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A Despacho:Venha o depósito dos honorários. Após, ao Sr. perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.064502-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PROC. DO ERJ (PE-000045)) X COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Suspendo a execução. Ao Embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.021065-5 - RONALDO PACIELLO BUSCACIO, LEONOR MARTINS BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496)), RIO PIMM EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A, Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Considerando o julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o STJ, defiro a expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de Imissão na posse. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1981.001.500089-1 (20186) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CACIQUE BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-028697) Despacho:Autos desarquivados. Esclareça a peticionária o que pretende, regularizando a representação processual. Decorrido 30 dias, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.109086-6 (2773) - NORMA MARIA JUSTEN (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 383/385. \r\n\r\nProc. 1993.001.072627-5 (4364) - PLASSER DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Recebo a exceção de pré-executividade de fls. 513 e seguintes. Ao excepto. Após, voltem conclusos para decisão, bem como para a apreciação de fls. 680. \r\n\r\nProc. 1997.001.050861-0 - LUCIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001) Despacho:Ao cartório para atender. Renove-se o ofício que deverá ser devidamente instruído com as cópias solicitadas, as quais deverão ser providenciadas pela parte interessada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.109905-1 (3127) - MARIZA AGUIAR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUE B. MACHADO (RJ-048648)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Despacho:Ao MP. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.147993-0 - RONALD OTONI AMORIM (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Ao Autor para requerer o que entender cabível, considerando o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.015502-6 - JACOB CHAZIN (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES), LUIS CLAUDIO CORREA), ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO), MARIA HELENA MAGALHAES), OFICIAL TABELIAO DO VIGESIMO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)), OFICIAL TABELIAO DO DECIMO SETIMO OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL), OFICIAL TABELIAO DA DECIMA QUARTA CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TA, Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 161/162. \r\n\r\nProc. 2005.001.055360-3 - LEDA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO - PROC. ESTD. Despacho:Reitere-se o ofício fixando o prazo de 10 dias para a resposta sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.061335-1 - GERALDINA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO MARQUES Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência pessoal à DP, para que requeira o que entender cabível, considerando a condenação em verba sucumbencial.2- Ao cartório para que proceda ao encerramento do incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.102329-4 - CARLOS JOSE MAGNO PETRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Em provas justificando-as. Após, ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066381-2 - MARIA SUSETTE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- I-se os réus para o efetivo cumprimento do julgado. 2- Cumprida a diligência, abra-se vista à DP para ciência. 3- Após, decorrido 30 dias nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059908-6 - ANA LÚCIA FERNANDES PRADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o Réu se concorda com o pedido de sobrestamento do feito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107295-0 - ESPOLIO DE JOSE BELO BEZERRA, Inventariante: MARIA APARECIDA XAVIER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Fls. 110: defiro vista dos autos à parte ré, somente em cartório, tendo em vista a atual fase processual.2- Designo audiência de conciliação para o dia 29 de maio de 2008, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.075893-2 - ANDREA DE SOUZA RABELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro, por ora, a liminar requerida, por entender que o alegado direito líquido e certo da Impetrante, não restou demonstrado, sendo imprescindìvel a oitiva da Autoridade Impetrada a fim de que justifique a exigência constante no edital.Notifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações devidas. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122467-0 - HELCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Face à decisão proferida em sede de Argüição de Inconstitucionalidade n. 2007.017.010, reconsidero fls. 38, no que concerne à antecipação dos efeitos da tutela deferida. Seguem informações em separado.2- Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.039947-0 (3679) - GREMIO BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 2ª Câmara Cível, a fim de que seja remetido a cópia da integra do acórdão proferido . \r\n\r\nProc. 2002.001.096732-4 - SELMA MARIA DE SOUZA MOSCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:Fls. 263/271: Diga o Estado no prazo de 10 dias. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2004.001.094592-8 - MARIO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AO RÉU PARA RETIRAR A PETIÇÃO DESENTRANHADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.100297-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA TURQUESA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.200,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. I-se a Ré, através deste ato, na pessoa de seu patrono para que apresente os documentos solicitados pelo Sr. perito no prazo improrrogável de 15 dias. Após, i-se o ilustre perito para o início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.106622-0 - JURANDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) Decisão:Recebo o recurso de fls. 92/96, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C. Aos recorridos para, no prazo legal, apresentarem contra-razões. Após, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.133156-0 - LUCIA HELENA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Considerando que alguns medicamentos já foram entregues a Autora, conforme as guias juntadas aos autos, venha a relação dos valores dos faltantes, uma vez que a importância sequestrada se refere ao total dos medicamentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.054946-8 - DINOCY PINTO ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 82/85 no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C. Aos recorridos para, no prazo legal, apresentarem contra-razões. Após, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.092727-0 - CLAUDIO CESAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COTRIM NACIF - PROCURADORA DO ESTADO (PE-000035), Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066) Despacho:Atenda -se ao MP. Esclareça a parte autora. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151268-4 - ROBERTO CEZAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA (RJ-111855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096092-5 - MANOEL VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Ao Autor para que se manifeste sobre a contestação e, em especial sobre a manifestação de fls. 28. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.175440-3 - JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.152895-6 - ILVANI DE AVELLAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA SOBRE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.090089-8 - ELIZABETH LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROCURADOR DO ERJ Despacho:Diga o Réu se concorda com o pedido de sobrestamento do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.109366-1 - JOSE CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROC. ERJ Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, bem como na informação prestada pelo Juízo deprecado, retire-se o feito de pauta. Ao Réu para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.077604-7 - YAGO DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE ÀS PARTES SOBRE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.117248-4 - SANGER MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003635-3 - ESPÓLIO DE EUGENIO FERNANDES DE BARROS X Inventariante: MARCIA SERAFIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO: \"Tendo em vista que a parte ré acenou com a possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 29 de maio de 2008, às 15:00 horas. I-se.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.108167-1 - LUCILA REBELO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: SAINT-CLAIR COUTO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.084627-0 - INGRID CABRAL DE CARVALHO, RAYANE CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2008.001.056453-0 - JACIRA DE BARROS PIRES MELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. 4) Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.072095-3 - REJANE BRITO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Defiro vista dos autos a parte autora como requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.105093-5 - FRANCISCO CARLOS RICCOBENE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X GUMERCINDO LOPES SUAREZ), COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) DEFIRO O PEDIDO DE VISTA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 510814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.217286-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C 10 (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR PAULA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), GEO RIO FUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA==PGM== Despacho:1. Certifique o cartório a tempestividade da contestação de fls. 77/88. Em seguida, abra-se vista para a parte autora em réplica.2.Cumpra-se o segundo parágrafo da decisão de fls. 67, intimando-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.217286-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C 10 (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR PAULA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), GEO RIO FUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA==PGM== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.231416-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS==PGE== X Procurador: FLÁVIO DE ARAUJO WILLEMAN==A/C=11== PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)), COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG A/C 11), CEG RIO S A, Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Despacho:1) AO AUTOR, EM REPLICA. 2) APÓS, ÀS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108855-5 - RAMALHO RAMOS MENDES E/C 02 (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTROS), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE), Procurador: RICARDO FONTES PERIN CERTIDÃO - CERTIFICO E DOU FÉ, QUE A CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FLS.80 É TEMPESTIVA. OUTROSSIM, CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO LEGAL DA FUNDERJ, PORTANTO, DIGA O AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.052984-9 - CARLOS LUIZ BASTOS A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ=PGE= À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 56, 57 E 70, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.001.038786-3 - TEREZINHA MARIA MARTINS MENEZES(C/C 10) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 27, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.043126-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (A/C11) (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO I.PERITO E , APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.043126-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (A/C11) (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) CERTIFICO QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL, O QUAL FICARÁ DIPONÍVEL 24 HORAS APÓS O REGISTRO, TENDO O BANCO DO BRASIL 48 HORAS PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.120948-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E/C 11 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X RENATA POMPOSSELLI GOMES DA SILVA E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS.52 56. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.235474-3 - OSMEN EL HARIRI A/C 12 (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/07, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109684-6 - DEA DA ROCHA BRASIL D/C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARC ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 173, 174 E 234, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150503-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIANCA A/C- 01 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.181961-6 - ESTADO RIO DE JANEIRO A/C 11, Procurador: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS==PGE== X Procurador: FLÁVIO DE ARAUJO WILLEMAN==PGE== (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:FLS. 830 - DISPENSO CONCLUSÃO. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS., 668, ABRINDO ÀS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.048942-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (B/C1) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M.DA SILVA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 98, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103016-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO E/C 11 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X FREIOS A AR MINAS LTDA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO Nº 222/2008 EM CARTÓRIO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.063782-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ A/C 01 (Adv(s). Dr(a). FIRMO CHAVES (RJ-032713)) X JORGE ELIAS RIBEIRO PINTO), JOCELI DA CONCEIÇÃO COSTA PINTO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/03, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.063852-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ A/C 02 (Adv(s). Dr(a). FIRMO CHAVES (RJ-032713)) X IVALDO HILÁRIO DA SILVA), MARLENE MARIA DA SILVA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/03, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.018267-6 - CAROLINA SOARES MAURO MARQUES (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ=PGE=), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO=PGE=), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA=PGM= Despacho:1. Renumere-se o feito corretamente a partir de fls. 173.2. À exequente sobre fls. 110, bem como para requerer o que entender oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.001.024458-0 - ELIANE DOS SANTOS (A/C2) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 95, 140, 142 E FRENTE E VERSO DE FLS. 147, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030114-8 - MANUELLA VALENTE RODRIGUES DE SOUZA (A/C 6) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA (RJ-123908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA==PGE==), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA==PGM==), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM==PGM== Despacho:Fls. 170: Defiro vista ao MRJ, por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.040325-5 - MARIA BARBARA DE OLIVEIRA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PROCURADORA DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1. Fls. 178: Nada a prover, tendo em vista que já foi prolatada a sentença nos autos.2. Ao interessado para requerer o que for de direito, no prazo legal. Nada vindo, certificada a insubsistência de custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144077-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (AC-02) (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o recurso de fls. 195/202 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.149056-1 - RAUL MARINHO DE SA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA==PGE== Decisão:Recebo o recurso de fls.65/67 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.042458-4 - MARIO LOPES ESTRELA A/ C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= Decisão:1. Fls. 69: Extraia-se carta de sentença, devendo nela ser aberta vista à Defensoria Pública para requerer o que entender oportuno.2. Recebo no efeito devolutivo a apelação de fls. 69/72.3. Ao apelado.4. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.112046-3 - SINDICATO DOS PSICÓLOGOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EC 03 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR - PGM À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 119 E 149, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.135362-7 - NESTOR FERREIRA DE SOUZA FILHO A/C 06, Procurador: LUIZA ESPOSITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA==PGM==), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE== Despacho:1) Considerando a certidão da serventia (fls.109), que aponta irregularidade da publicação da sentença, regularize-se a anotação dos nomes das partes e de seus respectivos procuradores. Em seguida, republique-se a sentença a fim de se evitar futura argüição de nulidade.2) Com o decurso do prazo recursal, publique-se a decisão de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.135362-7 - NESTOR FERREIRA DE SOUZA FILHO A/C 06, Procurador: LUIZA ESPOSITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA==PGM==), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE== REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 111 ===Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. \r\n\r\nProc. 2007.001.167984-3 - ANTONIO JOSÉ PEREIRA NETO A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-132769), Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LYSANDRO JUNIOR (RJ-135590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE RO BERTO WALDEMBURGO==PGE==), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA==PGM== Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e CONDENO cada réu ao pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) de honorários advocatícios.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.083078-3 - GUSTAVO PORTO RIBEIRO B/C 5 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DAS RECEITAS MÉDICAS , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013722-6 - MOYSES MARINHO DA COSTA RODRIGUES D/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). MARILIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ (RJ-142488)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/09 E 47, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.015648-8 - ROGERIO MARTINS DE CARVALHO A/C 10 (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES==PGE== À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 64/68, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.111166-8 - LARISSA SOUZA FRAGA E/C 11, Assistente: SULANITA HEROTILDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 96/101, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.040064-3 - ENEDINA BELTRAMI CHAVES - A/C-10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO - PG 4) RIOPREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DE FLS. 137, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057792-0 - THEREZA MARIA IORIO CARIELLO (B/C2), MARIA DO CARMO CARIELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X RIOPREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 13/14, 36 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058408-0 - MARIA FERREIRA DOS SANTOS - B/C 05 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C.M.CRUZ Decisão:1. Fls. 175/177: Expeça-se mandado de busca e apreensão para que o representante legal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro esclareça as divergências nas planilhas de fls. 143/149 e 150/156, visto que se referem ao mesmo servidor.2. Após, à parte autora para informar se foi cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.001.058408-0 - MARIA FERREIRA DOS SANTOS - B/C 05 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C.M.CRUZ À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 143/149, 150/156 E 178, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133138-0 - CELMA ANDRADE DOS SANTOS (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 16, 103, 161 E 163 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141998-2 - FATIMA LOPES PAES (AC-01), DAIANA GREICE LOPES PAES, CLERMAN LUAN LOPES PAES (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA = PGE Despacho:Fls. 129: aos exequentes para, no prazo de cinco dias, requererem o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.001.096112-7 - HELENA ESTROGILDO DE FREITAS A/C 11 E OUTROS, Assistente: HELENA ESTROGILDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS==PGE== Decisão:1.Recebo no efeito devolutivo a apelação de fls. 180/185.2. Ao apelado.3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.024876-0 - VALDA MENDES DE SOUZA (E/C 02), ALESSANDRA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 23 E 25, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037748-0 - ARLINDA SOARES DE LIMA B/ C 09 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO A.S.RODRIGUES À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 85, 92/94, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174332-6 - JANETE DE FARIAS MASCENA DA SILVGA D/C 10, EUDESIO MASCENA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 34 E 61, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088688-9 - MARCIA JOAS DA ROCHA LEÃO A/C 06 (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER SAMBÃO DA SILVA==PGE===) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 82/91 E 105, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 510854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "510632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2860 ANTONIO CARLOS NUNES COUTINHO \r\n\r\nR.G.: 12870680-1 \r\n\r\nNº: 2861 ANTONIO GONÇALVES TRAJANO ANACLETO \r\n\r\nR.G.: 08312149-1 \r\n\r\nNº: 2862 ANTONIO JORGE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08697080-3 \r\n\r\nNº: 2863 HEBERT QUEIROZ DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 12947520-8 \r\n\r\nNº: 2864 LEANDRO CAMILO MARQUES \r\n\r\nR.G.: 21833999-2 \r\n\r\nNº: 2865 LEONARDO COSTA \r\n\r\nR.G.: 12247400-0 \r\n\r\nNº: 2866 MANOEL MESSIAS PESSOA RAMALHO \r\n\r\nR.G.: 21060870-9 \r\n\r\nNº: 2867 MARCELO MACHADO DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 11704805-8 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2868 ANA CLÁUDIA OLIVEIRA DE AGUIAR \r\n\r\nR.G.: 24157533-1 \r\n\r\nNº: 2869 ANDERSON SILVA ZEFERINO \r\n\r\nR.G.: 10941555-4 \r\n\r\nNº: 2870 CLAUDIO BRAGA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13498250-3 \r\n\r\nNº: 2871 EMERSON TAVARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10877045-4 \r\n\r\nNº: 2872 FELIPE DE BRITO NUNES \r\n\r\nR.G.: 20284086-4 \r\n\r\nNº: 2873 GERALDO COSTA POMPEU \r\n\r\nR.G.: 80567336-5 \r\n\r\nNº: 2874 GILSON SIGOLO CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 07152616-4 \r\n\r\nNº: 2875 HEBER MARTINS DUARTE \r\n\r\nR.G.: 24297149-7 \r\n\r\nNº: 2876 JORGE SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 10699780-2 \r\n\r\nNº: 2877 JOSE IRAN DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12185953-2 \r\n\r\nNº: 2878 NILSON WILBER DE SOUZA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 20898418-7 \r\n\r\nNº: 2879 ROSELI ALVES MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 06054074-7 \r\n\r\nNº: 2880 WALLACE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 11966729-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2881 CLAUDIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13203732-6 \r\n\r\nNº: 2882 FABRÍCIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13454192-9 \r\n\r\nNº: 2883 GILSON BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05276390-1 \r\n\r\nNº: 2884 JOSE ANDRE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07846471-6 \r\n\r\nNº: 2885 ROGÉRIO RODRIGUES PIMENTA \r\n\r\nR.G.: 21326617-4 \r\n\r\nNº: 2886 THIAGO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 25469167-8 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 2887 ALESSANDRO NASCIMENTO BRASIL \r\n\r\nR.G.: 10749984-0 \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 510632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "510634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 787 BRUNO DE SOUZA VIANA \r\n\r\nR.G.: 10201925-4 (1905) \r\n\r\nNº: 788 PAULO ROBERTO JUBILEU SOARES \r\n\r\nR.G.: 05252091-3 (1906) \r\n\r\nNº: 789 RICARDO WAGNER SARMENTO ALVES \r\n\r\nR.G.: 22434736-9 (1907) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 790 JOSÉ TARCÍSO JARDIM \r\n\r\nR.G.: 07435156-0 (1281) \r\n\r\nNº: 791 WELLERSON ASSIS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10190792-1 (1282) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 792 ROBSON NUNES VAZ \r\n\r\nR.G.: 08831725-0 (1301) \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 510634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "511447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 29/04/08, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.060283-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Dr(a) Sergio Duarte Vieira - OAB RJ-104628) \r\n\r\nImpetrado : II JEC ALCANTARA \r\n\r\nRecurso 2008.700.007359-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAMPOS GOYTACAZES \r\n\r\nRecurso 2008.700.014998-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES BARBOSA BISPO (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015000-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Dr(a) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ-093168, Dr(a) Egberto Hernandes Blanco - OAB RJ-137331) \r\n\r\nRecorrido : RODNEI SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ-052594) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015010-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO DE MELO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015022-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ LAURENTINO MACABÚ (Dr(a) Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ-096741) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015043-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICENTE RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ-068558) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015049-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMANUELLE DE LIMA FERREIRA (Dr(a) Marcos Eduardo Meneses Veloso - OAB RJ-138319) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015077-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZÔNIA IND. E. LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GRAÇA DE SOUZA OTTONI (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015084-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNENDES (Dr(a) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ-111514) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015099-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA DE BRITO E SILVA (Dr(a) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ-090455) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ-082713) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015107-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA DE BARROS (Dr(a) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ-059662) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015128-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDER DOS SANTOS CABRAL (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015135-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LESLIE JESUS MESSIAS (Dr(a) Jose Luiz Messias Sales - OAB RJ-001711) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE BRUNO DE CARVALHO (Dr(a) Laura de Vicuna Chaloub Barbosa da Silva - OAB RJ-130361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015168-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH CRISTINA S. SOUZA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015184-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA GUICARDES CALDAS (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015198-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ-086986) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015209-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FERES DE MELLO (Dr(a) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ-106150) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015221-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GALILÉIA VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Renata Almeida Rocha - OAB MG-078385) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RICARDO CARDOSO PENHA (Dr(a) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ-136484) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.015236-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015252-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : AFFONSO LUIS GENTIL CAMERO (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015277-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : EURYDICE DE ARAÚJO DOMINGOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.015290-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Dr(a) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ-004682) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO NICOLETE (Dr(a) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ-131728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015294-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PABLO VINICYUS DA SILVA ANDRE (Dr(a) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ-001826) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015317-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA MELO DA SILVA (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S. A. (Dr(a) Susete Gomes Barné - OAB RJ-139891) \r\n\r\nRecorrido : SHOPPING DAS PEÇAS (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015322-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : ISMAEL MAGNO DE OLIVEIRA ARAÚJO (Dr(a) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ-130096) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015355-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LETICIA OLIVEIRA SOUZA LEAL (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015361-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MENDONÇA SENISE (Dr(a) Gisela Coelho Tocantins - OAB RJ-128827) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015381-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OMAR MILAGRES DA SILVA (Dr(a) Francisco Augusto Aguiar de Castro - OAB RJ-045199) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015388-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGENCIA DE VEÍCULOS 245 LTDA (Dr(a) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ-107763) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO ALVES DE SOUZA e outros (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015418-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DAMÁSIO GONÇALVES (Dr(a) Luciana Madureira Epifanio - OAB RJ-135462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015426-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IARA MOREIRA DA SILVA SIMÕES (Dr(a) Rizele Novaes Fagundes - OAB RJ-130484) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015444-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINETE DA SILVA MOREIRA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015453-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A e outros (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : AVA FABRICIO PARANAGUÁ (Dr(a) Evaldo Rocha Santos - OAB RJ-140659) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015469-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ-119275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015481-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONILTON RODRIGUES FEITOSA JUNIOR (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015493-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NÉLIA GONÇALVES DE AZEVEDO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015496-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENI SANTOS PESSANHA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015522-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL SALLES DE LIMA (Dr(a) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ-131655) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO DE FORMAÇÃO . . . AUTO ESCOLA DINIZ (Dr(a) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ-122822) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015530-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO (Dr(a) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ-110854) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015556-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ESLARBES CARDOSO SALES (Dr(a) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ-094198) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015567-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SITO KOWSMANN (Dr(a) Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ-105683) \r\n\r\nRecorrido : CHEVRON BRASIL LTDA - TEXACO (Dr(a) Flavio Luis Coutinho Slivinski - OAB PR-029018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015594-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE MOREIRA LOPES (Dr(a) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ-132663) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015595-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA ANTUNES GOMES (Dr(a) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ-121654) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOSS/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015616-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Dr(a) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ-096278) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE EMILIANO BEZERRA (Dr(a) Alexandre Ravache - OAB RJ-118714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015624-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANY MENDONÇA DA FONSECA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015635-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGIANE NEVES DA SILVA (Dr(a) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ-113823) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015649-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALDEMIR SILVEIRA CARDOSO (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015668-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ-088919) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA RIBEIRO SILVA (Dr(a) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ-111435) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015687-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ-093479) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015699-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JOICE PASSOS DA SILVA (Dr(a) Dorcas Amaro Gustavo Pereira - OAB RJ-120667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015710-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr(a) Sandfredy Tavares Gurgel - OAB RJ-113650) \r\n\r\nRecorrente : LOCALIZA RENT A CAR S/A (Dr(a) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ-032812) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS RAMIRO SILVA CUNHA (Dr(a) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ-085729) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015718-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE PRUDENCIO DE SOUZA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015735-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA FERRARI (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015754-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO NOGUEIRA JACINTO (Dr(a) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ-086340) \r\n\r\nRecorrido : ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA (Dr(a) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ-086114) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015765-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARISSA LA CROIX DE PIMENTEL TEIXEIRA (Dr(a) Alessandro Martins Lila - OAB RJ-137766) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR SANCHES DE SOUZA (Dr(a) Ulysses Granja Lima - OAB RJ-084858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015781-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOP. DE TRABALHO MÉDICO RJ. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ALANE DE ARAÚJO NASCIMENTO RIBEIRO (Dr(a) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ-052494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015786-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO ALEXANDRE MELLO GOMES (Dr(a) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ-043534) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MORADA S/A (Dr(a) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ-085375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015810-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS LAURIANO DA SILVA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015813-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEIZE MARIA CODATO DO CARMO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015853-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S. A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO CARNEIRO e outros (Dr(a) Carlos Alberto Gomes Lima - OAB RJ-024742) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015854-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO FILIPE RAMOS DA SILVA (Dr(a) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ-120812) \r\n\r\nRecorrido : OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Dr(a) Karina de Siqueira Rangel - OAB RJ-146861) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015882-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ADSON LUIS PORTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015884-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMÁTICA S. A. (Dr(a) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ-125445) \r\n\r\nRecorrido : ROSÂNGELA GROSSO E SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.015904-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA BARROSO DE AZEREDO (Dr(a) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ-121083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015906-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LARISSA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (Dr(a) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ-065454) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A e outros (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015918-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO FERREIRA LOURENÇO (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015928-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015953-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DAL CERE (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015959-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DO CARMO DOLAVALLE (Dr(a) Jander Nilson Pereira da Costa - OAB RJ-054602) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015985-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO HENRIQUE CIPAK CANALONGA (Dr(a) Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ-092776) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016007-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES SANTANA e outros (Dr(a) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ-109459) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO e outros (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016011-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA BRITO RAMOS (Dr(a) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ-140726) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016038-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL DOS SANTOS RAYMUNDO (Dr(a) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ-110707) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016064-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr(a) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ-148102) \r\n\r\nRecorrido : TELMA CRUZ DE SOUZA (Dr(a) Roberto Bern - OAB RJ-141513) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016118-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLA DOS SANTOS DUARTE (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016119-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE MESQUITA SANTOS (Dr(a) Marilia Mattos de Souza Dantas - OAB RJ-086157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016124-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIRILENE SILVA BARBOSA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016137-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ENILSON MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016169-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDICEIA FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ-126079) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.016170-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDENILDO SILVEIRA DE ARAÚJO (Dr(a) Verônica Duarte Mariano - OAB RJ-135721) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ-103428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016193-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENNE OLIVEIRA DE ABREU (Dr(a) Alexandre Morgado Cruz - OAB RJ-133728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016195-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLÓRIA DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016221-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA ALVES LIMA (Dr(a) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ-079456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016223-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUCIARA BASILIO DA SILVA (Dr(a) Marcos Pinheiro Chagas - OAB RJ-068970) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016249-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELIA RAMALHO MOREIRA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016251-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMIG CELULAR S/A (Dr(a) Andréa de Freitas Viana - OAB RJ-109358) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO ELIAS DA SILVA (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016274-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM FERREIRA ATHAYDE FILHO (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016284-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LEONARDO GOMES DA SILVA NETO (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016308-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DOS SANTOS UMBELINO (Dr(a) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ-124123) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016312-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDA FERREIRA LIMA (Dr(a) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ-083721) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016329-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AUGUSTO VELLASCO CAMPOS (Dr(a) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ-096771) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016338-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : NILSON BARROS DE PINHO (Dr(a) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ-120795) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016366-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DA CUNHA BAETA (Dr(a) Mariannea Lara Leal - OAB RJ-064302) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016369-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : SOLON LIMA VEIGA (Dr(a) Sandra Cristina Oliveira Veiga - OAB RJ-113358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016389-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JULIANO FIDELIS DE OLIVEIRA (Dr(a) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ-090095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016391-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA DA SILVA FREITAS (Dr(a) Felipe Fulgencio Farias - OAB RJ-133023) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016422-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIZETE ARANTES ALVES (Dr(a) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ-087172) \r\n\r\nRecorrido : MC DONALDS LTDA (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016423-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH SOARES CORREA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ-084154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016443-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS WALDEK JOSE DE ALVES (Dr(a) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ-098911) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S. A. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016449-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LIDMAR SANCHEZ RABELLO (Dr(a) Leandro Costa Rabello - OAB RJ-123542) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016473-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO HENRIQUE FERNANDES JÚNIOR (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016481-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ÁTILA DIAS DA ROCHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.016503-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER DA SILVA CRAVO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016506-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (A. T. CELULAR . . . ) (Dr(a) Paulo José Silva de Oliveira - OAB RJ-078535) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON CLEYTON SERRÃO GARCIA (Dr(a) Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ-107594) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016528-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARTINS MEIRELES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016541-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MEIRELES FILHO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016555-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DA SILVA PIMENTEL (Dr(a) Rafael Hermida Pires - OAB RJ-097787) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016559-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : OTAVIO AMARAL DE CARVALHO (Dr(a) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ-099529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016599-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS BERNARDO DA SILVA (Dr(a) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ-099250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016608-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO SILVA ARAUJO (Dr(a) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ-117240) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016633-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN PERAZOLI JUNIOR (Dr(a) Andrea Perazoli - OAB RJ-102250) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016634-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ CARTÕES S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA CARVALHO DA SILVA DE CASTRO (Dr(a) Denise Almeida da Silva - OAB RJ-139354) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.016654-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : SHIRO MATSUDA (Dr(a) Gecy Crespo de Siqueira - OAB RJ-138597) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016664-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BENEDICTA GAMA DIAS (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016703-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLA CRISTINA DE SOUZA (Dr(a) Marco Aznar - OAB RJ-127893) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016711-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENESIO ALMEIDA PESSANHA e outros (Dr(a) Afonso Estebanez Stael - OAB RJ-116643) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES e outros (Dr(a) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ-087258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016733-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecorrido : ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016735-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCINETE NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ-114194) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016741-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CELESTE DE SOUZA (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016750-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELI DE OLIVEIRA (Dr(a) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ-080830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016772-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JOSANE DAS GRAÇAS M. SANCHES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016786-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : VALDECI JOSE DA SILVA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016797-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSME SENRA (Dr(a) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ-082033) \r\n\r\nRecorrido : PHONE CLUB DO BRASIL LTDA e outros (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016807-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo Bastos Medeiros - OAB RJ-142708) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016824-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLA DA SILVA MIRANDA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016829-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE DO NASCIMENTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016862-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO BARCELOS DE BRITTO (Dr(a) Patricia Ventura Barcelos - OAB RJ-144052) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016864-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecorrido : VIVIAN LABANCA (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016874-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA CAMPO GONÇALVES (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016880-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO AURELIO DE SOUZA E SILVA (Dr(a) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ-119734) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2008.700.008863-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DEL 2000 VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ-058870) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.015981-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR ALVES DE CASTRO (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016039-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (Dr(a) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ-103876) \r\n\r\nRecorrido : ADEMILSON DE ALMEIDA SILVA (Dr(a) Adilson Câmara - OAB RJ-100291) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016109-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.016135-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CLAUDIO BORGES GOMES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016142-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEZAERTE RIBEIRO BARRETO (Dr(a) Luiz Rafael Grain - OAB RJ-106954) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016153-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : LILIANE DA SILVA VIEIRA GONÇALVES (Dr(a) Flavia Nirello - OAB RJ-130854) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016156-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMAR STRAUB (Dr(a) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ-094708) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016180-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIDIA DE PAULA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016184-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENILDA FERREIRA DE LESSA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério de Araujo Brandão - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016202-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNA DOMINGOS BRANDÃO (Dr(a) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ-121375) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRONICA S/A (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016207-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINEA DE CASTRO (Dr(a) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ-132631) \r\n\r\nRecorrido : C E G - CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016243-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX LAPA (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016245-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS GUIOT DA SILVA (Dr(a) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ-062873) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016271-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DEYVISON CRUZ TEIXEIRA (Dr(a) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ-023343) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016281-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL MIELI DOS SANTOS (Dr(a) David de Castro Dutra - OAB RJ-130373) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016300-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : DALVANE IVO FERNANDES (Dr(a) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ-121175) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016307-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREZA DE CAMPOS OLIVEIRA (Dr(a) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ-110990) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Douglas Fonseca Calil - OAB RJ-133090) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016331-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016337-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPPE GIUSEPPE LOPES DA COSTA (Dr(a) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ-133978) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016365-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SILAS CUNHA DA SILVA (Dr(a) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ-129781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016368-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DENNIS FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ-121401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016395-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS FERREIRA (Dr(a) Suellen da Silveira Possebom - OAB RJ-145204) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016396-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO AFONSO GURGEL DO AMARAL (Dr(a) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ-123305) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016414-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SILAS LIMA PEREIRA (Dr(a) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ-050857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016420-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS ROBERTO QUINAN PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Licínio Paulo de Almeida Bonheur - OAB RJ-133479) \r\n\r\nRecorrido : ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS DO BRASIL (Dr(a) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ-012834) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016429-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO DA ROCHA ALÓ & OUTRO (Dr(a) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ-121489) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016458-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER SA (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO COZENDEY SIQUEIRA (Dr(a) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ-055266) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016459-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS e outros (Dr(a) Ronia das Graças Batista - OAB RJ-072305) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016469-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GELSON RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016484-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA MARIA JANNOTTI DE LIMA ALMEIDA (Dr(a) Francisco Colombo D Avila Jannotti - OAB RJ-138105) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016501-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCIDES PEREIRA GOMES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016505-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA DE SOUZA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016525-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA PRISCILA BASTOS RIBEIRO (Dr(a) Cristiane Aparecida Barreto Vieira - OAB RJ-138231) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016532-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA BASTOS MOURA (Dr(a) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ-137522) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016560-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR GOMES BARRETO FILHO (Dr(a) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ-132714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016567-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA DE MORAIS MARTINS (Dr(a) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ-045843) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016583-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELEC. LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE OLIVEIRA CATALDO MARIA (Dr(a) Isabelle Gaviao Santos - OAB RJ-108804) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016594-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA . . . S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA (Dr(a) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ-094089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016607-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MARCELINO NASCIMENTO (Dr(a) Monica Doria Vince - OAB RJ-091505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016635-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CECILIA DUTRA ROCHA (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Pinto - OAB RJ-061355) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.016638-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIA SILVA FERREIRA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016656-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MELINA BARRETO DOS SANTOS (Dr(a) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ-134131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016663-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DE JESUS (Dr(a) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ-121799) \r\n\r\nRecorrido : PROTEGE . . . LTDA (Dr(a) Rhéa Sílvia Barros de Mello - OAB RJ-078159) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016691-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. . A (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DE ARAUJO CRUZ (Dr(a) Carla Erika Maia - OAB RJ-146113) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016707-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (Dr(a) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ-077467) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016719-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE . . . HERMES S/A (Dr(a) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ-126990) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO CYPRIANO DA SILVA (Dr(a) Giane Apoliana Albino - OAB RJ-110552) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016722-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA MEIRELES BARRETO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016747-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : HELIO PEIXOTO VIEIRA (Dr(a) Leila Maria Peixoto - OAB RJ-112492) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016754-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL EMP. BRASIL. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : LAERTE CAETANO PINHEIRO (Dr(a) Leandra Maria Silvério - OAB RJ-127683) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016774-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JERONIMO ROSARIO DIAS (Dr(a) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ-039311) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016777-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (Dr(a) Ana Maria da Cruz Pereira Domingues - OAB RJ-071461) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016780-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ARODO DA FONSECA (Dr(a) Tatiana Andrade Degli-esporte de Moura - OAB RJ-131915) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016802-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA SOARES FERREIRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016809-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.016810-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEAN CARLOS FAGUNDES MARTINS (Dr(a) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ-114476) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016840-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REJANE MONICA DO NASCIMENTO (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO \r\n\r\nRecurso 2008.700.016841-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELCIO DE FATIMA DOS SANTOS (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016873-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ-117459) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016887-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S. A. (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA CUNHA ESMERALDO (Dr(a) Renato Martins da Veiga - OAB RJ-128710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016902-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : GERACINA PINTO MARQUES (Dr(a) Geracina Pinto Marques - OAB RJ-085031) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016917-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO BASTOS CORDEIRO (Dr(a) Zenith Reis Ferreira - OAB RJ-066234) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016929-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA AUGUSTA FREITAS BENTO (Dr(a) Julio Cesar de Almeida Guimarães - OAB RJ-145590) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016950-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ-148270) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MACHADO LOURENÇO (Dr(a) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ-130137) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016965-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DA FONSECA COSTA (Dr(a) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ-115704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016975-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ÉÇA DE QUEIROZ (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016986-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : EMILIO SABINO NETO (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017000-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE PIMENTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.017015-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERNARDO ROSCOE BICALHO (Dr(a) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ-118768) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017017-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SYLVIO MARRECA (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017043-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JEAN GONÇALVES CORDEIRO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017044-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO AZEVEDO DA SILVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017067-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : JEFFERSON DA HORA DA SILVA (Dr(a) Eduardo Grabois - OAB RJ-077597) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017072-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DE SOUZA ALMEIDA (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017094-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DE OLIVEIRA MOREIRA (Dr(a) Paula Wright Amar - OAB RJ-115615) \r\n\r\nRecorrido : INTERVALOR - GESTÃO DE CRÉDITO E COBRANÇA (Dr(a) Cecilia de Almeida Silva - OAB RJ-118184) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017097-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA FALLEIRO MARTINS (Dr(a) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ-035910) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ-089709) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017120-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA (Dr(a) Sabrina de Fatima Miranda Pereira - OAB RJ-146432) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017124-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO CARDOZO OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.017160-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOUGLAS DELIBERAI RAIZARO (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017169-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAPELARIA CRUZEIRO PETROPOLITANA LTDA (Dr(a) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ-093699) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE DE MELLO BRAGA (Dr(a) Josiane de Mello Braga - OAB RJ-140414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017182-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A e outros (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : ANNA KARINA NAHASS (Dr(a) Aline Cristine do Nascimento Vieira - OAB RJ-138674) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017189-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREUSA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017211-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : THAIS ALVES FERREIRA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017214-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARIA DE ANDRADE (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ-055225) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017235-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA (Dr(a) Kátia de Fátima de Araújo Bezerra - OAB RJ-089162) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017240-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DEL CARMEN PEREZ DE MELLO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017262-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA STELA BUENO (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017265-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAMIANA FIRMINA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017294-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : LEONORA BONARIA ROPPA DE BARTOLO (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017295-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA PASSOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Eliane de Vasconcellos Santos da Costa - OAB RJ-073938) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017314-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S/A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO MEDEIROS VILLELA e outros (Dr(a) Carla Cardoso de Moura - OAB RJ-103778) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017326-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLOTILDES ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017338-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSITA SEBASTIANA DE OLIVEIRA & OUTRO (Dr(a) Sérgio José de Souza - OAB RJ-108373) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017346-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MACHADO (Dr(a) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ-029794) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017370-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORAH MARÍLIA DA SILVA (Dr(a) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ-109866) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017372-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA MASSON DE ANDRADE MARTINS (Dr(a) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ-121676) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017388-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA RIBEIRO CANHETE (Dr(a) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ-093847) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017392-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TAXAUA PLINIO BARCELOS DE LINHARES e outros (Dr(a) José Carlos Maciel Barca - OAB RJ-143824) \r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso 2008.700.016687-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA E CRUZ (Dr(a) Paulo Cesar de Andrade - OAB RJ-076874) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016688-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDIVAR AURELIO SIQUEIRA (Dr(a) Rodrigo Seixas Scofano - OAB RJ-092941) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016689-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Bruno de Castro Almeida - OAB RJ-137755) \r\n\r\nRecorrido : JOSUE MARCIO BARBOSA (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016697-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA MARIA SILVA (Dr(a) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ-109146) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016736-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GRACIETE DE ALMEIDA (Dr(a) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ-042559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016740-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : MARIA GRACIETE DE ALMEIDA (Dr(a) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ-042559) (Dr(a) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ-156764) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE GALINDO DOS SANTOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016764-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA MEIRELES ALVES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016768-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016793-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIO SANTOS SANT'ANNA (Dr(a) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ-122149) \r\n\r\nRecorrido : SHOP EXPRESS LTDA. (Dr(a) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ-064374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016821-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA CILENE DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016823-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE LOPES DO NASCIMENTO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016848-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016851-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MAURO DA COSTA CAVALCANTE (Dr(a) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ-123366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016869-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE NAZARETH GAMA E SILVA (Dr(a) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ-102235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016875-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SINAI VEÍCULOS LTDA-ME (Dr(a) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ-130183) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ ALFREDO (Dr(a) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ-137929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016905-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIEL DI LEMOS SANTIAGO LIMA (Dr(a) Luciana Pigeard Muratore - OAB RJ-127526) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : UOL UNIVERSO ONLINE S/A (Dr(a) Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes - OAB RJ-147991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016924-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DE SÁ COSTA (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016926-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPIDO MACAENSE LTDA (Dr(a) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ-140801) \r\n\r\nRecorrido : LOUISE EYER DE JESUS (Dr(a) Genarino Carvalho Pignataro - OAB RJ-100018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016938-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA DE LIMA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016945-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOZIMAR VITORINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016960-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELANE BRISSON DIAS (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016971-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : AFRANIO DOS SANTOS GERVÁSIO (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016990-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EUMAR RIBEIRO DA CRUZ (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.016998-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B. V. FINANCEIRA S/A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA GONÇALVES GIL (Dr(a) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ-075117) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017009-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A-OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUCILENE FERREIRA ARCANGELA (Dr(a) Katia Faria Teixeira - OAB RJ-084375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017021-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA SANTOS DE LUCA (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017048-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO REGINA'S LTDA (Dr(a) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ-044007) \r\n\r\nRecorrido : JANDIRA DE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Edison de Freitas - OAB RJ-115081) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017051-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO DE DEUS VIEIRA (Dr(a) Marilene Rodrigues da Silva - OAB RJ-133588) \r\n\r\nRecorrido : FEDERAL DE SEGUROS S. A (Dr(a) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ-085211) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017074-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE MEDINA MAIA (Dr(a) Débora Batista Martins - OAB RJ-090440) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017075-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE VANCE (Dr(a) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ-119734) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017087-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : WALNEY PAU FERRO PEREIRA (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017103-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDINA DE MOURA VIANNA (Dr(a) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ-104969) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017128-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : AGOSTINHO DA CUNHA GOMES (Dr(a) Taissa Meira Coelho Arruda Aragão - OAB RJ-121816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017129-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA SOUZA DA COSTA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.017158-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR DUARTE DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017159-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017199-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTENCIA INTERNACIONAL LIMITADA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE BORGES MARQUES (Dr(a) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ-072994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017200-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA . . . SAUDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : NICOLE MELLO (Dr(a) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ-092413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017206-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON MARTINS (Dr(a) Leandro Costa Santiago - OAB RJ-101614) \r\n\r\nRecorrido : NEXTEL LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017222-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO JEFFERSON SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017234-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ-083673) \r\n\r\nRecorrido : NELVISION INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nRecurso 2008.700.017246-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OZIEL JOSE DO CARMO (Dr(a) Aires Alexandre Junior - OAB RJ-098677) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DAYCOVAL S/A (Dr(a) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ-008448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017269-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BELMAR AURÉLIO DE VASCONCELOS (Dr(a) Amanda Carolino Santos - OAB RJ-148548) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017273-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SELMA VERA CRUZ REZENDE SALINO (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017286-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RODOLFO BORGES (Dr(a) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ-080965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017292-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CAETANO DO NASCIMENTO (Dr(a) Wellington Magno Ferreira Bicego - OAB RJ-090336) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017319-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO-ASSIM (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO PIMENTEL ATHAYDE (Dr(a) Rogerio de Oliveira Leite Junior - OAB RJ-138609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017320-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO (Dr(a) Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ-065770) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARA CAMACHO PEREIRA (Dr(a) Miguel Khair - OAB RJ-095279) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017334-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA TOURINHO TOURNIEUX (Dr(a) Daniela Lambertini Zanconato - OAB RJ-001751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017352-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE BARBOSA BEZERRA (Dr(a) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ-081813) \r\n\r\nRecorrido : FRANÇA TURISMO (Dr(a) Alexandre de Sá Pacheco - OAB RJ-082050) \r\n\r\nRecorrido : BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr(a) Gustavo Rebello Horta - OAB RJ-103649) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017367-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA DE OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Elaine Souza da Silva - OAB RJ-068785) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017377-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : NORBERTO DA ROCHA PITTA BRABOSA (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017385-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Moreira Marques - OAB RJ-049372) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017395-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Dr(a) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ-125948) \r\n\r\nRecorrido : REGINA LUCIA DA COSTA FONSECA (Dr(a) Gilberto Dias da Silva - OAB RJ-083177) \r\n\r\nId: 511447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 30/04/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2008.700.015035-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILSON ALVES DE SOUZA (Dr(a) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ-018405) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMERCIO E IN DUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO , COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015040-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAHYRA ANDRÉ DE JESUS (Dr(a) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ-105595) \r\n\r\nRecorrido : GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015106-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAELY TELEFONICA LTDA-ME (Dr(a) Aloizio Perez - OAB RJ-060778) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO NUNES MORAES (Dr(a) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ-106373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015123-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS FIORENTINI (Dr(a) Gloria Maria Vieira de Menezes - OAB RJ-120736) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015151-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO JOSÉ MARTINS (Dr(a) Marli de Souza - OAB RJ-127174) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.015164-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ACRÍSIO PINTO VIEIRA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015251-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ-053688) \r\n\r\nRecorrido : WALLY PIA PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO (Dr(a) Marcia Regina Gonçalves Gomes - OAB RJ-143006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015266-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP TRANSPORTES AEREOS (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : CLAUS BORK (Dr(a) Andre Gomes Pereira - OAB RJ-116487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015292-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ EDUARDO LIMA CARVALHO (Dr(a) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ-065124) \r\n\r\nRecorrido : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇOES S. A. e outros (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015326-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON CLEYTON LIMA BRANDÃO (Dr(a) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ-074017) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecorrido : REAL VISA FACIL \r\n\r\nRecurso 2008.700.015446-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSINEIA GOMES MACHADO (Dr(a) Antonio Largura e Andrade Junior - OAB RJ-124152) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015464-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÉCIO JORGE DA CRUZ (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015501-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : IGOR ALEXANDRE CUNHA DE MEDEIROS (Dr(a) Ana Cristina Medeiros de Castro - OAB RJ-133736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015524-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : HEITOR MENDES GONÇALVES (Dr(a) Manoela Mendes Gonçalves - OAB RJ-105781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015558-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSELIA CUSTODIA ARANTES (Dr(a) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ-128439) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ-052393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015631-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA FERREIRA MELLO (Dr(a) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ-097422) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015654-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA DE MIRANDA MACEDO (Dr(a) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ-087785) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015657-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL DE SOUZA CASTRO (Dr(a) Cláudia Ruybal de Lacerda - OAB RJ-123013) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015688-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVALDO ANTÔNIO DE SOUZA (Dr(a) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ-069973) \r\n\r\nRecorrido : UBM-SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Dr(a) Waldir de Sousa Resende - OAB RJ-002849) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015714-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS GOMES SILVA (Dr(a) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ-120812) \r\n\r\nRecorrido : OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Dr(a) Karina de Siqueira Rangel - OAB RJ-146861) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015737-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INELCI DE CÁSSIA JESUS RANGEL (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : BACAXÁ-LAGOS . . . LTDA (LOJAS COMPETIÇÃO) (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015788-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCIDES CORREA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015867-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PAULO MACHADO RODRIGUES (Dr(a) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ-075556) \r\n\r\nRecorrido : ODILON DE OLIVEIRA NUNES (Dr(a) Jose Demetrio Filho - OAB RJ-091027) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015895-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON TOLEDO MARTINS MOREIRA (Dr(a) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ-105815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015923-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FABIOLA DA SILVA GOMES (Dr(a) Juliana Dabul Scortegagna de Medeiros - OAB RJ-104228) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015952-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGÉLICA ALMEIDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr(a) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ-135489) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015962-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ / ITAUCARD (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : SIDINEIA TEIXEIRA (Dr(a) Salete Freitas da Silva Barradas - OAB RJ-043676) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016058-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS JUSTINIANO MARTINS (Dr(a) Jose Carlos Valle - OAB RJ-126983) \r\n\r\nRecorrido : APSA-ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Dr(a) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ-062213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016059-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARILSON CUSTODIO DA SILVA (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016091-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LOURDES DE SANT'ANNA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecorrido : SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016092-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : HELENA BARBOSA DIONYSIO (Dr(a) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ-013040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016123-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LUIZ DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016148-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALTEMIR MANHÃES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016154-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Marcelo Gomes Pereira da Silva - OAB RJ-112325) \r\n\r\nRecorrente : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (COCA-COLA) (Dr(a) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ-049391) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Adauto Clarindo dos Santos - OAB RJ-025568) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016176-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA QUEIROZ GOMES (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016213-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : WILSON DA SILVA CARDOSO (Dr(a) Wilson da Silva Cardoso - OAB RJ-038484) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016231-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL NORDSKOG DUARTE (Dr(a) Rosane Rodrigues Monte Lima Velloso - OAB RJ-125985) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016241-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO FERNANDES (Dr(a) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ-138067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016297-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NILCINEA FABRICIO DE FREITAS (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016315-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ANNA PAULA DA SILVA FRANCO (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016322-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DA ROCHA (Dr(a) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ-108257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016330-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCI NUNES DE OLIVEIRA (Dr(a) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ-077000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016364-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR SEGUROS S. A. (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE MAXIMIANO (Dr(a) Ricardo Spelta - OAB RJ-072427) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016393-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ-054269) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016427-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA DE SOUZA (Dr(a) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ-066188) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016450-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : CARLA MORENO (Dr(a) Jose Luiz Bellas - OAB RJ-071067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016451-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN LUCIA CAETANO (Dr(a) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ-055341) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016494-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO SOARES DA SILVA (Dr(a) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ-013477) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.016517-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTÔNIO GRUNEWALO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016518-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO MONTES (Dr(a) Marco Antonio Montes - OAB RJ-106888) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016551-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : CARLA CRISTINA LEAL FIGUEIRA (Dr(a) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ-109272) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016577-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : V. G. . . . INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ILZA DE AZEVEDO SILVA (Dr(a) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ-115991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016600-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Aloisio Franca Branco - OAB RJ-102764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016629-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA ROCHA FATURINI DE CARVALHO (Dr(a) Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ-107121) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016705-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA RAMOS TEIXEIRA (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016724-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOAS DOS SANTOS (Dr(a) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ-059823) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016744-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO MEIRELES (Dr(a) Glauber Oliveira Santos - OAB RJ-128174) \r\n\r\nRecorrido : KK DISTRIBUIDORA DE FILTROS LTDA (Dr(a) Enderson Bellote Machado - OAB RJ-044397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016759-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA FARIAS LINHARES (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016770-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOANA RIBEIRO BITENCOURT MONTEIRO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016782-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Dr(a) Ana Cristina de Araújo Fellini Lazzarotto - OAB RJ-086877) \r\n\r\nRecorrido : CLEUBER PAES PINTO (Dr(a) Maria Eugênia da Mota e Sá Frota - OAB RJ-096168) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016799-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINA RAMOS COSTA (Dr(a) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ-130289) \r\n\r\nRecorrido : PRONTOBABY LTDA (Dr(a) José Gurgel de Oliveira - OAB RJ-045838) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016804-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZILMA PEREIRA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016819-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA RIBEIRO BARBOSA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016844-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PAULISTA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : LEILA DE OLIVEIRA BRAGANÇA (Dr(a) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ-115834) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016882-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZETE BARBOSA DE SOUZA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Dr(a) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ-113804) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016895-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO LUIS KREMINSK LUSTOSA FREIRE (Dr(a) Sandro Goulart Carpio - OAB RJ-137649) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016951-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MILENE CORRÊA MATOS (Dr(a) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ-115010) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016993-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA DE JESUS TEIXEIRA VIEIRA (Dr(a) Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ-115518) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017024-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MIGUEL G. MAGALHÃES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nId: 511448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 05/05/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2008.700.000039-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (Dr(a) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ-139066) \r\n\r\nRecorrido : VELUPLAST TECIDOS E PLÁSTICOS LTDA (Dr(a) Mauricio Peres Martins - OAB RJ-056994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002091-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DA SILVA ANTONIO (Dr(a) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ-106275) \r\n\r\nRecorrente : MARIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr(a) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ-035577) \r\n\r\nRecorrido : AMBOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003592-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LARISSA DE MELLO COSTA (Dr(a) Larissa de Mello Costa - OAB RJ-101759) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006312-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO (Dr(a) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ-132020) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : TELEPOINT SERVIÇOS DE TELEC LTDA (Dr(a) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ-108731) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008851-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMANUEL VARGAS LENGRUBER (Dr(a) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ-062374) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONARIO DE VEICULOS TREVO LTDA (Dr(a) Antonio Sergio Soares - OAB RJ-085304) \r\n\r\nRecorrido : FIAT AUTOMOVEIS S. A (Dr(a) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ-002462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008861-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SONIA MARIA COUTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ-114439) \r\n\r\nImpetrado : XVI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Rafael Direito Soares - OAB RJ-135714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014867-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ-144751) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747, Dr(a) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : GUTEMBERG GOIS DE ALENCAR \r\n\r\nRecurso 2008.700.014920-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LOURENÇO DA SILVA (Dr(a) Francisco Veltri Cascardo - OAB RJ-036343) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014981-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NILZA DO NASCIMENTO MOREIRA (Dr(a) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ-086515) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014996-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE APARECIDA NASCIMENTO (Dr(a) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ-085206) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015033-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILMA DE CARVALHO FONSECA (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Dr(a) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ-107325) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015034-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDO CARDOZO (Dr(a) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ-004801) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015088-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINICIUS RODRIGUES CIPRIANO (Dr(a) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ-098186) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015118-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA GONÇALVES KOBYLINSKI E OUTRA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : C. LIMA E SILVA PRODUÇÕES MUSICAIS (RIO GOSPEL RECORDS) (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE LIMA E SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.015144-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO PERES DE OLIVEIRA (Dr(a) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ-064829) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015173-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : JANAÍNA DA GLÓRIA GONÇALVES \r\n\r\nRecurso 2008.700.015201-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNILOG LOGISTICA E TRANSPORTES S/A (Dr(a) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ-038663) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015299-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR CERQUEIRA DA SILVEIRA (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : QSC ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015346-0 - Ação Declaratória\r\n\r\nAutor : IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA. (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRéu : ROSANA DE ANHAIA FERREIRA (Dr(a) Denise Barbosa dos Santos - OAB RJ-083353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015377-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecorrido : ERICA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ-121099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015408-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ DE BRITO OLIVEIRA (Dr(a) Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ-124091) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015434-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANPORTES AEREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA RODRIGUES MONTE VELLOSO (Dr(a) Rosane Rodrigues Monte Lima Velloso - OAB RJ-125985) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015462-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO GERMANO DA SILVA (Dr(a) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ-063342) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015490-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NELITE MOREIRA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015516-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIA MARIA TELLES PONTES (Dr(a) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ-107983) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015573-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLA CAMARGO POMBO (Dr(a) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ-091288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015601-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROSELEIA RAPOZO DE BITTENCOURT (Dr(a) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ-086710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015655-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO MORAIS (Dr(a) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ-108152) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Leonardo Bittencourt Santos - OAB RJ-103007) \r\n\r\nRecorrido : TOKIO MARINE SEGURADORA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016062-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : RUBEM ARBEX BARCELLOS (Dr(a) Rubem Arbex Barcellos - OAB RJ-099717) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016226-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLITON DE AZEVEDO (Dr(a) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ-047335) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016335-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIOCENTRO S/A (Dr(a) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ-011091) \r\n\r\nRecorrido : AILTONDE PAULA AGUIAR (Dr(a) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ-120795) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016463-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE FERREIRA LEAL DOS SANTOS (Dr(a) George de Andrade Figueira - OAB RJ-143009) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016467-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMARY CARDOSO REBELO (Dr(a) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ-096023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016478-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Dr(a) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ-101050) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL BARBIERI BRANDÃO DO NASCIMENTO (Dr(a) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ-110134) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016482-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SUELY DE MATTOS (Dr(a) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ-084501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016498-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EUGENIA FLOR CAMPOS (Dr(a) Hamilton Reder Ornellas - OAB RJ-034706) \r\n\r\nRecorrido : ATINO ROBSON ESCOSSIA DA VEIGA \r\n\r\nRecurso 2008.700.016508-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ DE ALMEIDA GOMES (Dr(a) Josimar Gonzaga - OAB RJ-065167) \r\n\r\nRecorrido : LUIS FERNANDO DA SILVA (Dr(a) José Eduardo Neder - OAB RJ-117063) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016521-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCELUS BARBOSA SILVA (Dr(a) Marcelus Barboza da Silva - OAB RJ-132279) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016548-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS . . . S/A (Dr(a) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ-084342) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ-131627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016549-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DA SILVA SANTANA (Dr(a) Antonio Carlos Silverio de Melo - OAB RJ-143027) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016572-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CYRO DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016578-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUXILIADORA DE SOUZA (Dr(a) Josiany Jardim Pancotte - OAB RJ-144319) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016603-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - NOVA IGUAÇU (Dr(a) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ-116128) \r\n\r\nRecorrido : DULCINEIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jocelino Cristovam Pereira - OAB RJ-040343) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016606-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON CARDOSO DA LUZ (Dr(a) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ-099033) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016627-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISEU RODRIGUES DE PAULA SANTANA (Dr(a) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ-055436) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016632-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA ARAUJO (Dr(a) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ-096041) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016657-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DACASA FINANCEIRA S/A. (Dr(a) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ-120646) \r\n\r\nRecorrido : DIANA KEZIA RAGOSO SANTANA (Dr(a) Bruno Daumas Gabriel - OAB RJ-147979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016666-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MAIK NASCIMENTO BIGONHA (Dr(a) Samuel Gomes Filho - OAB RJ-051280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016696-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO FREITAS DA CUNHA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059, Dr(a) Lidia Carla de Almeida - OAB RJ-141827) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016698-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : GERALDO FREITAS DA CUNHA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059, Dr(a) Lidia Carla de Almeida - OAB RJ-141827) (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217, Dr(a) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ-158816) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JULIO MARIA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016726-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016732-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ-099010) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016745-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIETE MARIA DE SOUZA AZEVEDO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016757-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA DIAS SIQUEIRA (Dr(a) Tereza Cristina Ribeiro Portella Balbi - OAB RJ-135501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016776-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS TEIXEIRA FREITAS (Dr(a) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ-058382) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016787-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : AYRTON RIBEIRO DA COSTA JÚNIOR (Dr(a) Alexandre Lopes - OAB RJ-144477) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016798-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO MAIA DOS SANTOS (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecorrido : L & P ADMINISTRADORA (Dr(a) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ-088421) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016816-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA REGINA PEREIRA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016827-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA DE SÁ GOMES (Dr(a) Gustavo Siqueira Gaia - OAB RJ-142345) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016839-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANACÉS VALADARES ANTUNES (Dr(a) Daniele Hypolito da Silva - OAB RJ-114707) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016871-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSE SEVERINO DA SILVA (Dr(a) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ-098436) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016884-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : CASSIA MARIA GOMES ANDRADE (Dr(a) Sergio Baalbaki - OAB RJ-094376) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016893-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074, Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : MAICON DA SILVA ANDRADE (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016904-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE . . . LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecorrido : BARBARA CORDEIRO BORGES LAURINDO (Dr(a) Bruno Barreiro - OAB RJ-145890) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016908-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME SARMENTO SPERRY & OUTRA (Dr(a) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ-115309) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016932-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL CRISTINA LANER (Dr(a) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ-097623) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016948-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AEREAS S. A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE CORREA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016958-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : SULIMAR FERREIRA RAMOS LEITE (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016963-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS BREVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : IZAEL DE SOUZA PINTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.016995-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FERREIRA LIMA (Dr(a) Roberto Augusto Lopes Goncale - OAB RJ-088825) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016997-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARLENE PEREIRA (Dr(a) André Luiz Schwanz Orfaliais - OAB RJ-095624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017014-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS VINICIUS MENDES GUIMARAES (Dr(a) Alan Carlos Manso Lopes Gomes - OAB RJ-140959) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL CALÇADOS (Dr(a) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ-082910) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017030-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO CORREA DA SILVA (Dr(a) Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ-132937) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.017054-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Paulo Roberto Pacheco de Aquino - OAB RJ-119837) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017057-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD) (Dr(a) André Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ-116896) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO AMITAY KUTWAK (Dr(a) Ricardo Amitay Kutwak - OAB RJ-118718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017077-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AGUIAR GUIMARÃES (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017091-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CUNHA PESSOA (Dr(a) Anete de Souza Gomes - OAB RJ-073819) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017101-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA MARQUES DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Gomes Lopes - OAB RJ-148788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017116-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecorrido : PRESCILLA PARNES KRITS (Dr(a) Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ-142259) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017122-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE GOMES (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017154-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITA PENHEIRO VIEIRA (Dr(a) Renato Dias Felix - OAB RJ-127211) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Adriana Lopes Ribeiro - OAB RJ-131477) \r\n\r\nRecorrido : OMINI S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Eduardo Pena de Moura França - OAB SP-138190) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017172-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO DOMINGOS DA SILVA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017178-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE SILVA GOMES (Dr(a) Rodrigo Ribeiro Delocco - OAB RJ-142782) \r\n\r\nRecorrido : GE-GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA e outros (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017181-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE RODRIGUES CHAMSIM (Dr(a) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ-122510) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017209-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NILZA RODRIGUES GOMES (Dr(a) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ-138294) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017212-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO SOCORRO DE FREITAS RAMOS (Dr(a) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ-096415) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017230-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR FORTE JUNIOR (Dr(a) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ-041408) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S. A. (Dr(a) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ-115710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017252-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA MARIA FREIRE RODRIGUES (Dr(a) Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ-095844) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017254-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : NICOLA ANTONIO LABANCA (Dr(a) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ-095868) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017277-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Odilon Pinto de Vasconcellos Neto - OAB RJ-140470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017279-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA CRISTINA DE LIMA (Dr(a) Simone Maria da Hora - OAB RJ-132165) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETRONICA LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.017306-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPRIME RESIDENCE SERVICE (Dr(a) Romeu Oliveira Gurgel - OAB RJ-036500) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS DE ARAUJO (Dr(a) Leonardo Mahfuz de Araujo - OAB RJ-139586) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017307-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO PEREIRA DE LUCENA (Dr(a) João Paulo dos Anjos - OAB RJ-086740) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017330-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO MACEDO CASANOVA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017331-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO PERES DA FONTOURA (Dr(a) Jaciara Sousa dos Anjos - OAB RJ-137817) \r\n\r\nRecorrido : POLE INFORMÁTICA S/C LTDA. (Dr(a) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ-084204) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017353-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : COSMIRA PAIVA DA SILVA (Dr(a) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ-125517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017356-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : MARCIO NOGUEIRA FRAGUAS (Dr(a) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ-106825) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.017366-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ-099663) \r\n\r\nRecorrido : NADIR ROSA CERQUEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2008.700.004659-9 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ADJANEIDE ALMEIDA DE MELO RODRIGUES (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009046-1 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGÉLICA GONÇALVES SOBRINHO (Dr(a) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ-064916) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009999-3 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : KENIA CRUZ LIMA (Dr(a) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ-125759) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2008.700.001422-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DE OLIVEIRA VALADARES e outros (Dr(a) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ-103841) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003169-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECÍLIA CARVALHO DE ASSUNÇÃO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006893-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ADALTO GONÇALVES SILVEIRA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BARRA MANSA \r\n\r\nRecurso 2008.700.007670-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S/A ( VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARISTELA COUTINHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Ajacy Mendes Quintao - OAB RJ-032070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007677-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. A. ( VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Dr(a) Ajacy Mendes Quintao - OAB RJ-032070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010096-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANI WAROL DAUDT \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MABEL DA SILVA (Dr(a) Jober Jose Thurler - OAB RJ-077715) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010097-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO SANTIAGO DE ALCANTARA (Dr(a) Elison Amaral Leite - OAB RJ-143206) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010152-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA QUADROS DA SILVA (Dr(a) Adelson Moura Rolim - OAB RJ-054189) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010163-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ-119570) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO SOLAR DE ITACURUÇA (Dr(a) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ-114551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010187-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELCIO DA SILVA SOMBRA (Dr(a) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ-141600) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010276-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA MELO DE OLIVEIRA (Dr(a) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ-069539) \r\n\r\nRecorrido : JORNAL DO BRASIL S. A. (Dr(a) Frederick Silveira - OAB RJ-104040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010308-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA DIONE DE CARVALHO TEIXEIRA (Dr(a) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ-114733) \r\n\r\nRecorrido : ACM - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ-086160) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010335-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVALDO CLEIVERTON CORREA PIMENTEL (Dr(a) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ-069023) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO VITO SEPÚLVEDA DINIZ (Dr(a) Jenice Helena Leal - OAB RJ-024867) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010339-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010409-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO DO AMARAL RAMOS (Dr(a) Anderson Alves de Barros - OAB RJ-129777) \r\n\r\nRecorrido : ANELISIE CALÇADOS LTDA FILIAL (Dr(a) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ-108016) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010445-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNALVA BENTO DA SILVA (Dr(a) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ-120795) \r\n\r\nRecorrido : ANT AGÊNCIA NACIONAL DE TALENTOS (Dr(a) Mariano Beser Filho - OAB RJ-071115) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010465-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecorrido : MIRAGÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Dr(a) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ-081980) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010469-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO POLICARPO SIQUEIRA (Dr(a) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ-115378) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010582-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS GONÇALVES RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010600-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO PAULO DA SILVA VITOR (Dr(a) Defensor Público - OAB DP-000001) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010603-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDINA ALVES DE FREITAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010693-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Dr(a) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ-074126) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010703-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MG-PSA BRAZINFOTO-STÚDIOS FOTOGRÁFICOS LTDA - EPP (Dr(a) Marco Antonio de Souza Mancebo - OAB RJ-100896) \r\n\r\nRecorrido : MARLI DELFINO (Dr(a) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ-134949) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010728-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO,FINANCIAMENTO (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA CABRAL BERNARDES DOS SANTOS (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010730-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : NADJA NAYRA DE SOUZA LAMÓGLIA (Dr(a) Maria Helena de Oliveira Bruno - OAB RJ-110669) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010741-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE CRISTINA MELO LOPES (Dr(a) Fabiana da Silva Chagas - OAB RJ-142309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010750-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDVALDO FIRMINO DOS SANTOS e outros (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010796-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ JORGE ARÊAS FRANCO (Dr(a) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ-115309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010797-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TERESA T Y SAIZ (Dr(a) Claudia Motta Azedo - OAB RJ-082171) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010825-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HÉLIO MÁRCIO SOARES SILVA (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010827-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELA SANÁBIO ALVES COMERCIO DE CEREAIS BENEFICIADOS- ME (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010856-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010859-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Bruno Amar Botelho - OAB RJ-113441) \r\n\r\nRecorrido : OLGA SENTO SE REZENDE (Dr(a) Mauro Sergio Moura de Souza - OAB RJ-089080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010885-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITCARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL LUISA DE NORONHA BRAGA FERREIRA (Dr(a) Mônica Conceição da Silva - OAB RJ-096841) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010887-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Dr(a) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ-084201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010911-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : VALCINEA GARCIA DA SILVA (Dr(a) Jose Bruno de Azevedo Oliveira - OAB RJ-109908) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010918-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRENO COSENDEY FERNANDES (Dr(a) Breno Cosendey Fernandes - OAB RJ-119732) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ . . . LTDA (CASA & VIDEO) (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010934-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ERNANI ERNESTO FONSECA e outros (Dr(a) Eduardo Machado da Silva - OAB RJ-039358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010944-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLY CRISTINE DIAS COELHO (Dr(a) Giselle Silva de Oliveira - OAB RJ-139781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010964-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANTÔNIA MARIANO DA SILVA (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010983-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ODIMILSO SOUZA PIRES (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010995-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Benedito Jerri da Silva - OAB RJ-073452) \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.011008-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE ARAUJO GERVÁSIO (Dr(a) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ-106018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011024-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE CARVALHO MEDEIROS DA SILVA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011028-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : HELENICIO MOREIRA CIPRIANO (Dr(a) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ-004999) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011050-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS ANTUNES DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ-005624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011073-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ROBAINA RODRIGUES (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011089-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DE JUESUS MENEZES RAMOS (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011104-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS . . . S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DE OLIVEIRA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011116-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPROTADORA HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA FERREIRA (Dr(a) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ-044866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011126-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Dr(a) Daniela Laboragine - OAB RJ-071703) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011149-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUSA DE FATIMA BATISTA ALVES e outros (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : SERVICE CENTER BARRA (Dr(a) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-132813) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011176-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA SILVA ANTERO (Dr(a) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ-133572) \r\n\r\nRecorrido : SPE DATA SERVIÇOS LTDA - ASSISTÊNCIA TÉCNICA CREDENCIADA DA AIKO e outros (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011187-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ALTAMIR RODRIGUES DE BARROS (Dr(a) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ-135260) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011211-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (Dr(a) Setimio Correia Letra Michel - OAB RJ-100267) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011215-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE ALVES PEREIRA (Dr(a) Mauricio Calixto da Rosa - OAB RJ-086797) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011216-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO ROBERTO GIOVANNETTI DE OLIVEIRA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011218-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA VIEIRA (Dr(a) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ-093293) \r\n\r\nRecorrido : AMICO SAUDE LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993, Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011268-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGÉLICA DE MELLO (Dr(a) Orlando Silva Araujo - OAB RJ-032686) \r\n\r\nRecorrido : VASSALO MÓVEIS DE OLARIA LTDA (Dr(a) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ-123618) \r\n\r\nRecorrido : LECCA FINANCEIRA S/A (Dr(a) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ-127572) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011270-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : UBIRATAN FERREIRA (Dr(a) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ-131620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011290-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELMA DO NASCIMENTO LOPES (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecorrido : ABBS - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BRASILEIRA DE SERVIDORES PÚBLICOS MINICIPAIS, ESTADUAIS , FE (Dr(a) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ-138474) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011299-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DE FARIA GONZAGA (Dr(a) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ-121614) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011329-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA ALBUQUERQUE DA SILVA (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011332-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE CAVALCANTE DE MENDONÇA (Dr(a) Kátia Rodrigues - OAB RJ-104303) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011351-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011368-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nEnvolvido : MABE ITU ELETRODOMESTICO S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE TEREZINHA BORGES (Dr(a) Walter Teodorico Furtado de Moura - OAB RJ-128292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011392-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELISA DE SOUZA (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011398-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCHUBERT (Dr(a) José Luiz dos Santos - OAB RJ-053718) \r\n\r\nRecorrido : NIZIA MARIA SOUZA VILLAÇA (Dr(a) Luciana Dunshee de Abranches Demay - OAB RJ-058606) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011420-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELA DE SOUZA SILVEIRA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011430-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILZA MARIA SANTOS GRANJA (Dr(a) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ-109098) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011448-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INGRID CAMPOS DE MENEZES (Dr(a) Pollyanna Cristina Dias Tibultino - OAB RJ-147799) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.011457-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLOVIS LUIZ DA SILVA (Dr(a) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ-117459) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011481-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES INC. (Dr(a) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ-128896) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE LAHMEYER DE SIQUEIRA (Dr(a) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ-106873) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011495-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO BARROS GUEDES (Dr(a) Maria Eugenia Chagas Ferreira Garcia - OAB RJ-095154) \r\n\r\nRecorrido : VALTER DE BRITO E OUITRA (Dr(a) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ-091202) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011522-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA VARGAS ROCHA (Dr(a) Mario Cabral Neto - OAB RJ-031870) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011528-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecorrido : LINO JOSE BENTO (Dr(a) Bianca Michelle Contani Lima - OAB RJ-103681) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011558-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELLE DOS SANTOS ALVES (Dr(a) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ-115980) \r\n\r\nRecorrido : COMPUTATION COURSE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Sidney Barbalho Pinto Junior - OAB RJ-137942) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011566-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ-016414) \r\n\r\nRecorrido : JORGE NASCENTES DA SILVA FILHO (Dr(a) Natashy Vainstok Franca - OAB RJ-122121) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011596-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : GUY LOPES LUCID (Dr(a) Mara Cezar da Nóbrega - OAB RJ-115263) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011598-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERSON MEDEIROS BRAGA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : REAL SURUÍ MINIMERCADO LTDA (Dr(a) Renildo Tavares Mendes - OAB RJ-037183) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011623-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADMILTON ANTUNES DE FREITAS (Dr(a) Delly Alves Ferreira - OAB RJ-107812) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011627-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIAO PINTO DA CUNHA (Dr(a) Miguel Nogueira - OAB RJ-082651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011657-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELA SILVA (Dr(a) Eduardo Salathiel da Silva - OAB RJ-068618) \r\n\r\nRecorrido : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011658-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAMON DE ALMEIDA RODRIGUES (Dr(a) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ-100680) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011686-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDO GONÇALVES AMARANTE SOBRINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011693-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO BIANCAMANO JUNIOR (Dr(a) Ana Martha Mandetta - OAB RJ-061378) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011725-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA SILVA MARQUES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011751-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO PAULINO NEVES (Dr(a) Simone Tavares do Alto - OAB RJ-139557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011778-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr(a) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ-120605) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011781-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO BRASILINO SALDANHA (Dr(a) Marcela da Silva Pena - OAB RJ-148820) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011801-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIE BRASIL S. A. (Dr(a) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ-101050) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO VENTORIM (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011818-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HORÁCIO PONTES (Dr(a) Walter Gomes de Andrade - OAB RJ-011041) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011833-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ-123767) \r\n\r\nRecorrido : CERES ALESSANDRA CORRÊA DOS SANTOS (Dr(a) Gabriel Sollero Figueira - OAB MG-088195) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011845-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO DE MELLO BARRETO KOENIGSDORF (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011868-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VINICIO DE SOUZA RODRIGUES (Dr(a) Jaime Machado Neto - OAB RJ-087487) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011877-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADACY PINHEIRO DE MATOS (Dr(a) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ-065481) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011894-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T N L PCS S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO BERRIEL LIMA (Dr(a) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ-130736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011905-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL PINHEIRO (Dr(a) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ-108167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011927-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAYCON PINHEIRO BARCELOS (Dr(a) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ-126177) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011934-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DA SILVA (Dr(a) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ-126177) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011947-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE OLIVEIRA SEIXAS (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011953-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE LIMA DA SILVA PAULA (Dr(a) Amarildo Caldeira - OAB RJ-099542) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011977-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE DA SILVEIRA GUIMARAES (Dr(a) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ-071013) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011985-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA DE CARVALHO ANTUNES (Dr(a) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ-142404) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012013-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA COSTA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012024-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSIA CAMPOS COELHO (Dr(a) Vinicius Vigil Campos - OAB RJ-110551) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Dr(a) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ-110374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012039-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO CRUZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012049-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORIENE FERREIRA VIDINHA (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA DE MUDANÇAS - AS BRASILEIRAS LTDA. \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.012068-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROCURADORIA ITAIPU LTDA. (Dr(a) Jainer de Almeida Porto - OAB RJ-030408) \r\n\r\nRecorrido : ROMUALDO COSTA DA ROCHA (Dr(a) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ-026569) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012072-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : AIDELAN SOUZA DO NASCIMENTO (Dr(a) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ-118253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012098-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER LEMOS BARCELLOS (Dr(a) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ-141741) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012108-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DE CARVALHO (Dr(a) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ-117900) \r\n\r\nRecorrido : ITAJURU VEICULOS LTDA (Dr(a) Carla Fernandes de Oliveira - OAB RJ-118031) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012137-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIAN WILHELM MICHELS (Dr(a) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ-124487) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012143-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FERREIRA NETO (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013470-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA REIS DA SILVA PEREZ (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nId: 511446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.082300-9 - BERNARDO HENRIQUES NOVAES SÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) Despacho:Fls. 36/38: Desentranhem-se, juntandos-e aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.085408-0 - MARIA ISABEL NUNES CARREIRAS DEL CASTILLO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Diante da expressa desistência, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086050-0 - ESPOLIO DE AUGUSTINHO VICTORINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.086927-7 - EDUARDO JOSÉ SIQUEIRA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.107140-6 - JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JULIO CESAR BENTO JUNIOR (RJ-150564E) Despacho:Cumpra o cartório, com urgência, o determiando à fl. 108 \r\n\r\nProc. 2006.800.195929-6 - MARIVALDA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTANA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2000,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.037044-1 - LIONEL DA SILVA VERDIAL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082769-6 - ANA LUCIA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125615-9 - HAMILTON BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TATIANE FONSECA ELIAS QUEIROZ (RJ-138501)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129465-3 - JOSE EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.045386-0 - ROSANGELA CORREIA VIANNA X TELEMAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052060-5 - MARLY HERTZ LEANDRO DE OLIVEIRA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054580-8 - FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.054590-0 - ROSANGELA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X VIVO S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.093912-3 - MARIA LUCIA DE CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X YOLANDA FIGUEIREDO DO AMARAL Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.052532-9 - LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VALLE MACEDO (RJ-096243)) X FELICIDADE SIMOES CANDIA Decisão:O Exequente indica em sua inicial que não renuncia ao crédito que excede ao valor da causa, quando o art. 3 º §3º da Lei 9099/95 expressamente prevê que a só opção pelo Juizado Especial importa nesta renúncia. Esclareça-se, emendando-se, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.052594-9 - PROTOCARRO DO BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ADRICIA BEVACE Sentença:Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. A legitimidade ativa para executar título extrajudicial é do beneficiário deste, no caso em tela, Bansider Fomento Mercantil S.A.. Regula o título que se pretende executar a Lei nº 7357/85 , que, em seu art. 17, estabelece que o cheque não será ao portador, e que sua circulação se dará através de endosso, não sendo válida a simples tradição. Assim, a parte exeqüente é ilegítima para propor a presente ação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem pareciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais mediante a juntada de cópias, certificando-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, resgistre-se e intimem-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052688-7 - MARCELO PATRICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO (RJ-144017)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.064469-0 - HÉLIO ANSELMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X BANCO CACIQUE Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.064490-2 - HÉLIO ANSELMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.064557-8 - HÉLIO ANSELMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.064574-8 - HÉLIO ANSELMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.064583-9 - HÉLIO ANSELMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.064730-7 - BRUNO BARBOSA FERRARO X BCP S/A (CLARO) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.065928-0 - LUZINALVA TAVARES MARINHO JOAQUIM X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MARQUES GOMES (RJ-029522) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.100219-2 - PAULO NEGRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.016989-5 - PAULO CÉSAR BARBOSA AZZOR (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X RIO CRÉD EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício , eis que é ônus da parte interessada fornecer as informações necessárias para o regular andamento do precesso, não podendo o Juízo beneficiar qualquer das partes, ante o Princípio da Imparcialidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.192311-3 - JOSE GERALDO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.208825-6 - EUROMY DA PAIXÃO DIAS TELLES PIRES (Adv(s). Dr(a). NATALIA FARIA DE SOUZA (RJ-134902), Dr(a). INGRID FERREIRA DA SILVA (RJ-149385)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3977,44 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209754-3 - FREDERICO RICHARD FELNER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A Ufir/2007 é 1,0436124600. Retifique-se a planilha apresentada, adequando-se os cálculos . \r\n\r\nProc. 2006.800.210156-0 - ALVANDIR MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X EMPRESA DE MUDANÇAS ECONOMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Despacho:Multa de 10% devida após iniciada execução, sem pagamento espontâneo. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 9678,73 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036440-4 - EDUARDO DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante da guia juntada e nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.048215-2 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Nada a prover, diante da sentença prolatada. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.070146-9 - EDUARDO PIRES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Cumpra-se fl. 126 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.070155-0 - MARIA EDITH DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Cumpra-se fl.123 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.076702-0 - PEDRO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X HIPERCARD-ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:A certidão de óbito de fl. 104 dá conta de que o autor deixou dois filhos maiores, também herdeiros necessários. Venha o pedido de habilitação em termos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.082790-8 - EMERSON RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X LOJAS LEADER S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082933-4 - MARCIO GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Obrigação de fazer cumprida. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.085059-1 - DANIELY MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETACULOS TEATRAIS S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.092517-7 - ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.119646-1 - WAGNER LUIS DOS SANTOS DE VASCONCELOS SOARES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X NOBRE SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.124521-6 - NAIR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.129161-5 - RENATO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Tendo em vista os documentos juntados aos autos, verifica-se que a parte autora possui condições financeiras em arcar com as custas judiciais sem prejuízo próprio e/ou de sua familia. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.131251-5 - IRENY BAPTISTA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.133962-4 - DULCE BAPTISTELLA ALVES SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1) Diante do comprovado descumprimento da obrigação de fazer ( suspensão descontos). fixo multa no valor indevidamente debitado.Intimem-se; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 7180,76 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.148029-1 - GILBERTO FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.153230-8 - ALINE CARDOSO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Designo nova AC para dia 29/05/08 às 13:30 horas. Cite-se e e intime-se através de mandado. Intime-se a parte autora através de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165593-5 - IRINEU DO NASCIMENTO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.186402-0 - WILLIAM AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Decisão:Indefiro o pedido do autor de prorrogação de prazo para a produção de provas, com base no art. 28 da Lei 9099/95, que dispõe que todas as provas serão produzidas em audiência, quando se encerrará a fase instrutória. Remetam-se os autos à Juíza Leiga que presidiu a AIJ para elaboração de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.187540-6 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A ré alega a existência de coisa julgada sem, no entanto, trazer qualquer prova da existência do processo paradigma, ou mesmo dos pedidos nele veiculados e como foram decididos, ônus que lhe competia por ter suscitado a preliminar. Portanto, não a acolho. Remetam-se os autos à Juíza Leiga que presidiu a AIJ para elaboração de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.187855-9 - ERALDO BARBA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Traga a parte autora justificativa de ausência, sob pena de extinção. Prazo fatal: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.012289-2 - GEANDRO LUIZ DE MATOS X UNITED AIRLINES Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Desde já designo nova AC para o dia 04/06/08, às 11:00. Intimem-se as partes com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.014409-7 - BARBARA MAGNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.028108-8 - SANDRA DE OLIVEIRA YAMADA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X FINANCEIRA ITAU CREDITO FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha comprovação atualizada da permanência do nome da autora nos cadastros restritivos, uma vez que a intimação ocorreu em 14/02/2008 e os comprovantes foram expedidos dentro do prazo para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.028587-2 - DAISY LUCY CINELLE BORBA X LIGHT LTDA Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de de cortar o fornecimento de energia elétrica (ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento no prazo de dois dias a contar da intimação), bem como inscrever o nome da parte autora nos cadastro restritivo de crédito, ambos sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento, até decisão final. O restante dos pedidos deverá respeitar o princípio constitucional do contraditório. Intime-se a parte ré desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.028672-4 - CLAUDIONICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.029127-6 - PAULO ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.029168-9 - MARCIA MORAES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X CELETEM BRASIL S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Designo nova AC para o dia 04/06/2008, às 10:30. Intime-se a parte ré pela via postal da nova data da AC e da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.029236-0 - ROSANGELA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 02/06/2008, às 10:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.029451-4 - CARLOS ROBERTO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 02/06/2008, às 10:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.029988-3 - JOSE CARLOS DA VEIGA TAVES (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A Lei nº 9099/95, que rege o procedimento especial, exige o comparecimento pessoal das partes na forma dos arts. 9º § 1º c/c 10 da Lei 9099/95. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Publique-se, Registre e Intimem-se. . \r\n\r\nProc. 2008.001.030195-6 - EDILENE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se a parte ré para a AC designada para o dia 03/06/2008, às 12:00. \r\n\r\nProc. 2008.001.030769-7 - MARCELO AUGUSTO DE LIMA STUM (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIVO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.041294-8 - NICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICE DE OLIVEIRA (RJ-083825)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de serviço telefônico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento, vigendo pelo prazo máximo de 30 dias. Após traga a parte autora informação acerca do cumprimento ou não da decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.042073-8 - MARIA LUCIA LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X PONTO FRIO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.042080-5 - PRISCILA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.042467-7 - GISELE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.042639-0 - VERA REGINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.042645-5 - MAURA COELHO DE MATTOS X EASYCOB-N E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.042683-2 - LUZIA DE FATIMA LUDGEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.042879-8 - JORGE LUIZ DE SOUZA SANT'ANA X BKO DECORAÇÃO, TECIDOS LTDA - A CHAMMA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490) Sentença:Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.042948-1 - JOÃO LUIZ PINTO GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (RJ-055142)) X MADESUL DE CABO FRIO MADEIRAS LTDA Despacho:Indique o autor seu endereço residencial, eis que o mencionado na inicial é profissional e não suficiente a justificar a competência territorial. \r\n\r\nProc. 2008.001.043038-0 - DIOGO MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.043055-0 - DIOGO MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.043062-8 - JOSE CARLOS DE FARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.044576-0 - EUDES PEREIRA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X UNICARD CARTÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.045144-9 - DIVINA VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X LIVRE EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.045196-6 - PAULA DE OLIVEIRA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.045277-6 - AMANDA NANTES DO ALMO CALUMBY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X VIVO S/A Sentença:Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.045287-9 - ROGERIO JANDARAI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.045844-4 - JOCELMA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.045859-6 - MAURICIO IMBILLICIERI (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUILHERME MOYSES CARVALHO DOS SANTOS (RJ-124108)) X CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.047317-2 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 18. Aguarde-se a AC já designada. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.052123-3 - MARCELO VIDIGAL MONTANO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X VIVO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.052172-5 - MARIA JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBICARD (C&A) Sentença:Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.052191-9 - HONORINA PATRICIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ RIBEIRO (RJ-020974)) X BANCO FININVEST S/A - ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.052490-8 - CLAUDIA LUZIA DE ALBUQUERQUE X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.052696-6 - KARLA REGINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO MORADA S/A Decisão:A inicial está apócrifa. Emende-se em até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.052702-8 - VALDIR TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. Sem prejuízo, retifique-se o nome do autor para Valdir TENÓRIO e anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.053085-4 - ERLIANE GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X BANCO IBI SA Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.053087-8 - TANIA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Decisão:O documento de fl. 13 demonstra que não havia saldo suficiente a pagar a mensalidade em 03/05/2007. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.053165-2 - MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO X VIVO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.053167-6 - WALDIR SANT'ANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X TABELIONATO DO 1º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. A parte autora move ação em face de Tabelionato, que desenvolve atividade concedida que pertence à Administração Direta. Portanto, inequívoco o interesse da Fazenda Pública. Ocorre que a mesma não pode ser demandada em sede de Juizados Especiais Cíveis, nos termos do art. 3º §2º da mesma lei. Falecendo competência a esta especializada, impõe-se a extinção do feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a substituição por cópias, certificando-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054455-5 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X VIVO -TELERJ CELULAR Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.054457-9 - FRANCILEIDE LAURENTINO LINS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.054521-3 - ANTONIO OLIVEIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:O art. 273, I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de indimplemento. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.054972-3 - FELIPE SOUZA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.054972-3 - FELIPE SOUZA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:TUTELAS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.001.055360-0 - MARIA JAMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça a parte autora para qual de seus pedidos pretende obter a antecipação da tutela jurisdicional, eis que não indica na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.055360-0 - MARIA JAMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:TUTELAS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.001.064235-8 - OSVALDO VIEIRA ESCANDARANE FRANCO X TNC-PCS/ S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.064247-4 - HELIO BULHOES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água EM RAZÃO DAS FATURAS MENCIONADAS NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.064606-6 - SONIA MARIA LUIZ VIEIRA SOARES X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.065847-0 - JOSÉ MARIA DA CONCEIÇÃO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.052586-0 - LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA X FELICIDADE SIMOES CANDIA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VALLE MACEDO (RJ-096243) Decisão:Nos termos do art. 3º, incisos I e IV da Lei 9099/95, indique o autor o valor do imóvel cuja posse deseja manter, emendando-se a inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.028267-6 - ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (RJ-106218)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.053136-6 - JULIO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCIO DE FRANÇA (RJ-134599)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.055422-6 - LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DOS REAIS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.082166-3 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MACÊDO (RJ-144592) Despacho:Diante do teor do acórdão que reformou parcialmente a sentença, oficie-se aos órgãos de fls. 155/156 para que desconsiderem os respectivos ofícios \r\n\r\nProc. 2004.800.085058-4 - GISELE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760), Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.103099-0 - JORGE LUIZ MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550), Dr(a). ANGELA ACIOLI DE LIMA (RJ-088909), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017) Decisão:Em derradeira oportunidade, traga a parte autora a declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimento, uma vez que a gratuidade anteriormente deferida refere-se apenas ao recurso naquela ocasião interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.132630-5 - ERIKA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046)) X ODONTOPREV S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). CARLA MARQUES DA SILVA (RJ-149572E), Dr(a). DANIEL MARTINHO SECCO DE SANT'ANNA (RJ-157485E) Despacho:Aguarde-se decisão definitiva do mandamus. \r\n\r\nProc. 2006.800.167249-9 - GELMIRIS PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:Incabível o recolhimento da diferença apontado pelo autor, eis que o pagamento da quantia devida foi feito três dias após a publicação. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005033-1 - JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1) Fls.104/108: Diante da documentação juntada pela a ré fica demonstardo o interesse no cumprimento da obrigação de fazer, devendo a parte autora comparecer ao endereço informado à fl. 107; 2) Deverá, ainda, retificar a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença, eis que não houve condenação de devolução em dobro dos valores discriminados nas planilhas de fls. 117/122. \r\n\r\nProc. 2007.800.030113-3 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X HOSPITAL ORDEM 3º NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). SIDNEI GOMES DE ARAUJO (RJ-117204) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.044364-0 - ANTONIO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) CASAS BAHIA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020448), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.047138-5 - KELLY FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072882-7 - DANIELE DE BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X GENECI DOS SANTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do feito não ter sido incluído em pauta na data cosntante à fl. 41, rdesigno AIJ para o dia 12/06/08 às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084728-2 - JUSSARA MOUSQUER SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO UNIBANCO Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092860-9 - NAZARENO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.118320-0 - VERA REGINA ABRAHÃO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X BANCO SANTANDER - BANESPA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.125614-7 - MARCOS EZECHIELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X FININVEST S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125875-2 - JOSE JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.125926-4 - ALEXANDRE FRAVOLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.155789-5 - MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo a justificativa apresentada. Resdesigno a AIJ para o dia 13/06/08 às 10:20 horas. Intimem-se. Publiquie-se \r\n\r\nProc. 2007.800.156562-4 - MARIA LUIZA DE MELO ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Fl.49: Nada a prover, diante do documento juntado à fl. 47. Aguarde-se a AI|J designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186524-3 - VALDECIR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA FIGUEIREDO BARBOSA (RJ-147180)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2008.001.044698-3 - CATIA LUIZA CABRAL GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.045877-8 - TEXTURA & COR CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Sentença:Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.052067-8 - GENI FRANCISCA DAQ SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.055175-4 - ELISANGELA HONÓRIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X IBI ADIMINISTRADORA E PROMOTOA S/A - CARTÃO C& A E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.055175-4 - ELISANGELA HONÓRIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X IBI ADIMINISTRADORA E PROMOTOA S/A - CARTÃO C& A E OUTRO Despacho:TUTELAS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.001.065510-9 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.059431-5 - FÁBIO LUIZ DA SILVA SOUZA X DIX ASSIST. MÉDICA E OUTRO \"Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.059434-0 - ALEXANDRE RODRIGUES NETO X AURÉLIO SOARES LIBÓRIO E OUTROS \"Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.059440-6 - LEONARDO MONTEIRO MENDES X VIAÇÃO MOTTA LTDA \"Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.060799-1 - JERFFERSON LUIZ PEREIRA X LO TECH TEC. ELETRONICA LTDA \"Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.060802-8 - CANDIDO FRANCISCO PINTO DE ALMEIDA X TIM CELULAR S/A \"Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.061759-5 - ANA LUCIA DA SILVA MARINHO X TIM CELULAR S/A \"Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.061838-1 - JUSTINO BARBALHO BEZERRA X BANCO VOTORANTIN S/A \"Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.061842-3 - ANDREIA PAEREIRA DA SILVA MENEZES X BANCO BRADESCO S.A. \"Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.062146-0 - ANDREA MACEDO DE AMORIM X BRADESCO SAÚDE S/A \"Cumpra-se ....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.101253-9 - ELENICE RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528) AO AUTOR - PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS . \r\n\r\nProc. 2007.800.087788-2 - ELIANE MARIA BASTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.062581-7 - MARIA ANNUNCIATA LIBONATI COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439), Dr(a). PRISCILLA DE MARCO SERRA (RJ-148872), Dr(a). BRUNNA FRANCO PÓVOA (RJ-150712E) AO AUTOR ( PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.195939-9 - ANDREIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTOR ( PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.036512-3 - ANGELA DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) TELEDATA INFORMAÇÕES, Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:O valor correspoendente a 1% discriminado na planilha não foi abrangido pela condenação. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 7668,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.055732-2 - ALOISIO GOMES SELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834)) X GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO LTDA E OUTRO Sentença:Erro material constante na sentença, o qual retifico de ofício: onde lê-se parte exquente, leia-se parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.124909-0 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LEITE VENTURA (RJ-126444) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.191430-8 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Retire-se o feito de pauta. Após, venham conclusos para apreciação dos requerimentos feitos na AC, bem como da documentação juntada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.007302-4 - JOSE CARLOS DOS SANTOS ROBAINA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X SINPMERJ - SINDICATO PATRONAL DAS MICROS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.035287-9 - MARCIO ERIC CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 165/167: À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.111729-7 - GERALDO LUIZ SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X FINAUSTRIA ASSESSORIA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.218140-2 - DELSIQUE DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RAFAEL PORTO DE LIMA (RJ-159721E), Dr(a). VANESSA DA COSTA ALVARES PEREIRA (RJ-157610E) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.032335-9 - NELCI ANTONIO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X ERMAR JOSE DE ALMEIDA SILVA Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055488-6 - MARIA DA GLORIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.073898-5 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Adeque-se a planilha apresentada, eis que a correção monetária possui incidência anual e aplicação juros de mora de forma simples. \r\n\r\nProc. 2007.800.110481-5 - CARLOS DE ALMEIDA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X INDIANA SEGUROS S/A Decisão:Tendo em vista os documentos juntados aos autos, verifica-se que a parte autora possui condições financeiras em arcar com as custas judiciais sem prejuízo próprio e/ou de sua familia. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.124434-0 - ERICA ALESSANDRA DANIEL PIRES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.124855-2 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.127065-0 - ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.127183-5 - MARCOS ANTONIO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X JORGE LUIZ FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137853-8 - TANIA MARIA HEINZE (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.191300-6 - DEISE LUCI SOUZA DA SILVA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA TAVARES DA SILVA (RJ-147006) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta. Defiro a inclusão da Cramercyr Participações LTDA no pólo pasivo da presente. Anote-se onde couber; 2) Designe-se nova AC. Cite-se no endereço fornecido. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.198345-8 - MARCIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X LOSANGO LTDA. E OUTRO Decisão:1) Diante do comprovado descumprimento da obrigação acordada, abitro multa no valor de R$ 100,00 por dia de inadimplemento retroativa à decisão que deferiu a tutela antecipada. 2) Intime0-se a parte ré para que cumpra o acordo, sob pena de majoração da multa, ora fixada. \r\n\r\nProc. 2008.001.030825-2 - JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.030931-1 - PAULO ROBERTO MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO SANTANDER Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.031281-4 - LUIZA LUCIDEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X MAURO JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.031731-9 - SAULO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o aditamento feito na AC. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.031771-0 - COSME ROBERTO COELHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Retifique-se o pólo ativo para \"Cosme ROBERTO Coelho de Miranda\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.032005-7 - HAMILTON MANOEL TORRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 16/06/2008, às 14:40.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.032005-7 - HAMILTON MANOEL TORRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.032084-7 - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X AIT FRANCE S/A-SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 16/06/2008, às 15:20.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.034782-8 - PEDRO FAYA PONTES MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAYA PONTES MALTA (RJ-147474)) X SUL AMERIACA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188) Despacho:1) Diante da comprovação da data na qual a ré foi citada e qua para que não haja futura arguição de nulidade e/ou cerceamento de defesa, retire-se o feito de pauta; 2) Redesigno a AC para 05/06/08 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038133-2 - CARLOS HENRIQUE IMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SÁ AMARAL (RJ-144971)) X ITAÚ S.A. Despacho:Recebo a justificativa apresentada. Redesigno a AC para o dia 09/06/08 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.062810-6 - JASMELINO TELES DA SILVA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406) Decisão:Fls. 14/16: Ante as considerações trazidas pela parte autora, com o esclarecimento de que pretende uma obrigação de fazer do réu, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao réu que envie ao INSS os documentos descritos na inicial (extratos da conta corrente em nome de Ivone Roberto Correia da Silva, CPF nº 629.901.957-34) em até dez dias, devendo comprovar nos autos que assim fez nos cinco dias subsequentes, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Cite-se e intime-se com urgência, ante a idade avançada do autor. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.086461-7 - FERNANDO GONÇALVES TREVISAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MUNDO AZUL BRINQUEDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.088731-9 - GILSON SOARES DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X BANCO ITAU S. A Decisão:Fls. 164/169: Assiste razão ao Executado. O acórdão de fl. 105 determinou uma única multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento, e não uma multa para cada autor, como fez, aliás, quando da fixação de indenização. Portanto, da planilha de fl. 146 se devem deduzir R$ 6.050,00, cobrados a maior. Assim, do pedido de bloqueio feito, somente serão transferidos R$ 6.050,00 referentes à multa cobrada, tendo sido a indenização depositda espontaneamente. Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.191111-1 - SIMONE GOMES COAXI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR ( PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.202600-7 - BRUNO FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE COSTA BRANCO (RJ-109897)) X ITAUCARD AO AUTOR ( PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.045293-7 - ROMULO AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR ( PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.066176-9 - FELIPE GONÇALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.077213-0 - MARCIA FAUSTINO ANSELMO ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono; 2) Em sendo a cobrança de encargos fato novo, deverá tal pedido ser objeto de nova demanda. Deverá ser observado que a dívida foi considerada nula, não tendo sido a abstenção de cobrança, objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.082409-9 - MARLI COUTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO (RJ-144259E)) X BARCAS S. A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.122712-3 - ADEMIR DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X OI FIXO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.123889-3 - ADELIA DE SOUZA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.125758-9 - DANIELE ROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR ( PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.127007-7 - FABIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.127021-1 - SILVIO MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170742-0 - MARIA DAS GRAÇAS MURÇA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR ( PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.015940-4 - EDUARDO DANTAS LIMA X MAURÍCIO VASQUES LIMA Despacho:Deixo de homologar o acordo de fl.20 diante da manifestação de impossibilidade de cumprimento. Designo AIJ para o dia 19/06/08 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030826-4 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 16/06/2008, às 14:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.032099-9 - ORTELINA DA SILVA X OI TNL PCS - S/A Despacho:Retire-se de pauta a AIJ já designada.Retifique-se o pólo passivo para TELEMAR NORTE LESTE S/A. Desde já fica designada nova AC para o dia 17/06/2008, às 10:30. Cite-se a nova ré e intime-se a autora . \r\n\r\nProc. 2008.001.034001-9 - MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X UNICAR BANCO MULTIPLO SA Despacho:1) Recebo a justificativa apresentada. Retire-se o feito de pauta. 2) Redesigno a AC para o dia 04/06/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067315-0 - SONIA MARIA DA CUNHA MONTEIRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMORÉ E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.800.126342-1A - ELAINE ALVES DE MIRANDA X ALEXANDRE ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) Despacho:Intime-se a parte autora para ciência da citação negativa, bem como para que junte todas as cópias necessárias para que sejas procedida à restauração dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.113769-0 - PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SOBRAL DE SOUZA (RJ-151257E), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CENTRO OFTALMICO DE MADUREIRA LTDA ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO (RJ-137609) Despacho:1) Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. 2) Inclua-se no polo passivo a sócia indicada à fl. 116. \r\n\r\nProc. 2003.800.107393-7 - AGLAISSE MERLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO, Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-123137E), Dr(a). VANDA ALVES DA SILVA (RJ-143038) Despacho:Adeque-se a planilha apresentada, nos termos da condenação, eis que não houve determinação de aplicação de juros de mora sobre o valor devido. Desta forma, a atualização deverá ser feita sobre a correção do próprio salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2004.800.171645-0 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) A. M. BRASIMÓVEL CONSULTORIA EMPRESARIA E GESTÃO DE ENGÓCIOS LTDA Despacho:O documento juntado às fls.58/62 não indica o endereço do sócio-gerente da empresa ré. Traga a parte autora as informações necessárias para o devido andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.082052-1 - HERCY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). ADRIANO DINIZ DAS CHAGAS (RJ-159076E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.057998-4 - DARCY FERREIRA DOMINGUES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.193111-0 - FELIX AMARO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Diante do teor da petição de fls. 113/114, intime-se a executada para interposição de eventual impugnação no prazo legal. Transcorrido in albis, ratifique-se a certidão de fl.114 verso, expedindo-se mandado de pagamento em favor da parte exequente. após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.011089-3 - ELIEL JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012192-1 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028792-6 - MARIA DE MEDEIROS MAGALHÃES X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035634-1 - INACIO FERREIRA DE BRITO X OFFICINA DEL GÁS LEITE MINARINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Despacho:1) Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. 2) Retifique-se o polo passivo, eis que da leitura atenta da inicial tem-se que ré é tão somente Officina Del Gás Leite Minarini Ltda, e os demais são representantes. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.006548-3 - JOSE ROBERTO PRADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Por ora, SUSPENDO a vigência da multa fixada. Diga a parte autora sobre as alegações da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.006566-5 - ELSON PORTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Por ora, SUSPENDO a vigência da multa fixada. Diha a parte autora sobre as alegações da ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067774-9 - ADAILTON LEITE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X CLARO TELEFONIA CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.067865-1 - IVAMAR PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144882)) X CEA MODAS LTDA Despacho:Venha comprovação atualizada de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.117451-0 - MARIA CLARA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X SARJ - SINDICATO DOS ARQUITETOS E URBANISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o crédito atualizado, debitandos-e o valor já depositado. A última atualização data de 2004. \r\n\r\nProc. 2004.800.011429-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA (RJ-096339), Dr(a). MABEL DA SILVA GUIMARÃES (RJ-117769) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.066265-4 - ANANIAS JOSE LAFAYETE FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) ABEUNET E OUTRO, Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Despacho:Comprovado o inadimplemento da obrigação. Venha planilha pormenorizada na forma do despacho de fl. 62 \r\n\r\nProc. 2005.800.071725-4 - ALEXANDRE PEREIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X CEIPRO ESCOLA DE INFORMATICA Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.157400-1 - MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (RJ-081411)) X BSH CONTINENTAL ELETRO DOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481), Dr(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA (RJ-136509), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor depositado à fl;146; 2) Possui razão o diligente serventuário susbscritor da certidão de fl.151. Diante do inadimplemento da ré, tendo em vista a natureza do dano e com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidede, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no montante de R$ 1000,00. 3) Intime-se a 3ª ré(AON) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1000,00 , sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.094562-9 - JOSE EDUARDO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X ELSA DE MATOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166) Despacho:Fl. 88: Diga a parte ré se aceita a contraproposta apresentada, ficando ciente que a não aceitação dará prosseguimento a execução na forma do despacho de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2006.800.101033-8 - MARCO ANDRE MIATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.148382-4 - LILIAN REGINA DE CARVALHO SHNAIDER (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO ALVES (RJ-128338)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.150591-1 - GILBERTO RICARDO PAIVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.159064-1 - MAURÍCIO PEREIRA MONTEZ (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV. ELETRONICOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha o CNPJ da 2ª ré (Samsung) \r\n\r\nProc. 2006.800.208349-0 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.026637-6 - JAQUELINE DUARTE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035993-7 - ILCA ELIANE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X PARANÁ BANCO S/A Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.036450-7 - CELIA REGINA MOREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.073588-1 - ALEXANDRE JOSEPH SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096321-0 - WILLY DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154)) X NECTAR CALÇADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.109256-4 - RAPHAEL GOUVEIA LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOPES DA CRUZ FILHO (RJ-082183)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110375-6 - ROJANE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.161990-6 - ARACI MARTINS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 18/06/2008, às 17:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.172443-0 - WILMA KLAES (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Em tendo sido a decisão que deferiu a tutela cumprida, desnecessária a expedição de ofício. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.032506-7 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X CLUBE REGATAS FLAMENGO E OUTRO Despacho:1-Inclua-se \"ANA CARINA RIBEIRO LOPES\" no pólo ativo, conforme petição inicial. 2- Traga a parte autora, em dez dias, o novo endereço da segunda ré (Nestlé Brasil Ltda).3- Com a vinda do novo endereço, designe-se nova AC, intimando-se as partes e citando-se a segunda ré no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2008.001.032600-0 - RONI BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X TELEMAR - BENEDITINOS DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 19/06/2008, às 12:40.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.032740-4 - MARCIA VALÉRIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar a empresa \"TELEMAR NORTE LESTE S/A\" , cujo CNPJ é o de nº 33000118/001-79. Sem prejuízo, intimem-se as partes acerca da nova data de AIJ (conforme certificado às fls. 30). \r\n\r\nProc. 2008.001.033004-0 - IVONE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LENY FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-035970)) X ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 18/06/2008, às 16:20.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.033099-3 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO DO BRASIL S A DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 19/06/2008, às 11:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.033234-5 - LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DA SILVA (RJ-135717)) X BANCO DO BRASIL S A DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 19/06/2008, às 11:20.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.033243-6 - LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DA SILVA (RJ-135717)) X BANCO DO BRASIL S A DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 19/06/2008, às 11:40.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.039873-3 - MARIE FRANCE DEPALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BELEZA BARROS (RJ-145185)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Prorrogo o prazo para cumprimento de obrigação por mais 05 dias, devendo a ré comprovar nos autos o efetivo adimplemento. \r\n\r\nProc. 2008.001.040426-5 - FRANCISCO JORGE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA E VIDEO) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.040482-4 - GEORGINO DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Traga, a parte autora, cópia da sentença prolatada no processo que tramitou perante o VII JEC. Após a juntada, voltem os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.047270-2 - CRISTIANO VENICIO XIMENES MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X TELERJ CELULAR (VIVO S.A) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 18/06/2008, às 17:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.047286-6 - CESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 19/06/2008, às 10:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.055721-5 - ANGELO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.055916-9 - CELSO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.056213-2 - LUIZ ABRAHÃO FERREIRA DE CASTRO X LEADER MAGAZINE Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.056368-9 - ROBERTO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.056409-8 - CRISTINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.056454-2 - CÉLIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273, I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de indimplemento. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.056470-0 - GLADIS MARIZA DE MATTOS X VALDAIR BORGES SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O protesto indevido de título se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercerem as rés seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que as rés promovam a baixa no protesto do título em nome da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.056763-4 - ANA MARIA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.056789-0 - ROBERTO AMARO LANARI X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.066005-1 - REGINA MARIA KRAJCER X SUBMARINO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.066223-0 - JULIO CESAR CABELLEIRA BUGRE (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A- FILIAL RJ Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.066750-1 - ELIZABETH WENCIK LEVY (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.067139-5 - ANA CRISTINA DACRI WERNZ (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARTINS DE AMARAL PIRES (RJ-109250)) X TIM S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.067217-0 - JORGE JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO BMG S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar no contracheque da parte autora o valor referente ao empréstimo , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.067920-5 - FATIMA REGINA LAGE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ABN - AMRO BANK - BANCO REAL Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O protesto indevido de título se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré promova a baixa no protesto do título em nome da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.067924-2 - ALEXANDRE ROSAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA GUEDES BAÊTA NEVES (RJ-139378)) X BANCO CITIBANK S.A. E OUTRO Despacho:Traga a parte autora comprovante quanto à sua lotação como servidor público do Estado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033307-6 - KAREN BASTOS CUBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Tendo em vista o motivo apontado para devolução do AR negativo (\"endereço desconhecido\"), traga a parte autora o novo endereço em dez dias.3 - Venha, também, a comprovação atualizada da negativação do nome da autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.055976-5 - JANE SAMPAIO GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.066593-6 - FOR SISTEMA DE ILUMINAÇÃO E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ORIENTRADE DO BRASIL REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO INDUSTRIA COMERCIO ASSISTENCIA TE (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). PAULA FRASCINO GRASSO (RJ-136189) Decisão:Diga a credora nesta ação (For Sistemas) se concorda com a compensação dos créditos, conforme indicado às fls. 241, existentes neste feito e naquele que tramita na 48ª Vara Cível. Em havendo excesso na compensação, este caberá àquele que lhe for credor. \r\n\r\nProc. 2003.800.140986-1 - ARLETE DE AZEVEDO CURI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Incorreta encontra-se a planilha ao incluir valor da multa a partir de junho/2006, eis que não houve cobrança de pulsos excedentes. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 428,16 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.145286-9 - FAJWUSZ BER KIBEL X SILVIO JOSÉ FIQUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:1) Fls. 133/134: Quem deve zelar pelas corretas informações fornecidas no processo é a parte, na defesa de seus direitos, e não o Juízo, que é imparcial e inerte. Desnecessárias e inócuas as considerações ali traçadas. 2) Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas, como documento em anexo, excluindo-se o valor indevidamente acrescido a título de \"honorários de execução\", incabíveis. Retornem em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.095470-5 - (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). LUIZ WELLBY PAES BITTENCOURT (RJ-130829E), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E), Dr(a). THIAGO DA SILVA MATHIAS (RJ-157199E), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 116 por seus fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.800.119377-5 - RODRIGO EVARISTO ALFAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X LOCKTEC - TECNOLOGIA EM SEGURANÇA INTEGRADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.136826-5 - ZULEIKA VIANNA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante da inércia, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.161610-8 - CARLOS ROBERTO MOREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X OFFICINA DELGAS LEITE MINARINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.005266-9 - CRISTIANA FERREIRA ROSSI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FERREIRA ROSSI (RJ-127966)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A atualização deverá ser feita entre o período de janeiro a maio/2007. Venha planilha pormenorizada com a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2005.800.024821-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). MICHELE DE AMORIM MUZZY AMORIM (RJ-150372E) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.095446-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:A mora cessou com a penhora de fl. 30 em 30/01/06 quando também cessaram por óbvio, os juros de mora. Retifique-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.800.098698-8 - JURANDIR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES COSTA (RJ-139226E) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.018685-8 - WALDEMIR CARVALHO TEIXEIRA X ANDISA-COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-ME Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2120,93 , sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.051472-2 - ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.017356-8 - JOÃO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X CREDICERTO - EMPRESA DO GRUPO BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diante dos valores já depositados, intimem-se as rés para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 747,25 (diferença), sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.051204-1 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DE SOUZA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.057718-7 - LUIZ GUSTAVO GEMELLI MINUCCI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VALOIS DINIZ NEVES (RJ-139894)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Traga a parte autora comprovação do descumprimento da obrigação após a intimação realizada às fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.800.062025-1 - MARIA ELVIRA VIEIRA LIMA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.078091-6 - MARIA CELIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.087906-4 - DALVO DA SILVA MOULIN (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113922-2 - JUSSARA ENGEL MACEDO (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.122231-9 - JEAN CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). RAFAEL CAYRIS RAMOS REIS (RJ-161816E)) CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.125347-0 - ADIR FERNANDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Decisão:Diante da comprovada indisponibilidade, devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.130549-3 - DULCINÉA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2008.001.065885-8 - ATILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X DMORAES ASSESSORIA EM RH LTDA Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.800.065081-5 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Fl. 259: Traga a parte autora comprovação das suas alegações. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.080269-0 - (Adv(s). Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.169304-8 - ERIVECIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INEZ DE FATIMA BENTIM DO REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037), Dr(a). MARIVALDA DE ASSIS COUTINHO (RJ-148837E) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.172823-7 - DELSIQUE DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) OLINDA DE JESUS, Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.009757-8 - ANDRE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.064978-2 - HEINZ VALENTIN DE OLIVEIRA X SOCIEDADE GOMES SANTOIAN MOVEIS LTDA ( SACHA DECORAÇÕES ) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.109234-5 - ANAYDE FERREIRA DE ALMEIDA X LG ELETRONICS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.206698-4 - RHICCO EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVIÇOS PARA ESCRITORIO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505)) X CENTRO EDUCACIONAL COLUMBIA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.040538-5 - FARMACIA DROGA CAIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643), Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X RIO 10 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:(...) I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065928-0 - LUZINALVA TAVARES MARINHO JOAQUIM X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MARQUES GOMES (RJ-029522) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.074289-6 - KATUCHA FRANÇA MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X IDU FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Sem prejuízo, diga o exequente como pretende satisfazer o restante de seu crédito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, com a consequente extração de carta de crédito (art. 53 § 4º Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2003.800.034364-7 - FERNANDO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X SERRAEMAR TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.077071-0 - MONICA LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X SÃO JOSE ADM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). PABLO PINHEIRO DE BARROS VASCONCELOS (RJ-140822), Dr(a). ANDRÉ MARCOS VARELA SANT'ANNA (RJ-123477) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.203879-4 - CICERO FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.002297-9 - ANA ROSA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093)) X SIEMENS ELETROELETRONICA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.096999-5 - MARCELO DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.125306-7 - MARIA AMELIA CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.180127-7 - MARIA JULIA TENORIO PLACIDO BIGATTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA TENORIO PLACIDO BIGATTO (RJ-142158)) X CORREIOS Despacho:Tendo em vista o fato de que não há, nos autos ou no sistema, qualquer comprovação quanto à regular citação do réu, para que a parte autora não seja novamente prejudicada, designo o dia 18/06/2008, às 16:20, para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Cite-se o réu por meio de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.190294-0 - CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão; 2) Comprove a parte autora que o endereço declinado na inicial pertence à a 2ª ré ( Unibanco AIG) para apreciação da eventual decretação da revelia; 3) Diante da não intimação das partes e das exigências dos itens 1 e 2 do presente, retire-se o feito de pauta de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.195461-6 - DANIELLE RESENDE TEIXEIRA PICANÇO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X GRADIENTE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Retire-se o feito de pauta de AIJ. Compulsando os autos, verifica-se que não há prova de citação da 1ª ré (Gradiente). Desta forma, designo nova AC para o dia 10/06/08 às 12:00 horas. Renove-se a citação da empresa gradiente. Intimem-se a parte autora e o 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.014813-3 - IVANEIDE DE SOUSA GONSALES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) Despacho:(despacho em petição) Intime-se com urgência \r\n\r\nProc. 2008.001.031781-2 - GUARACY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BRASIL TELECOM S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.032592-4 - CELSO BAUMGARTEN COSTA X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo para dela fazer constar \" B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.033137-7 - MARIA OLÍVIA DAS NEVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Retifique-se o nome da parte autora para \"Maria OLÍVIA das Neves\" e da parte ré para \"TNL PCS S/A\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.033138-9 - THAISA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X INFO MAC RIBEIRO & MACULO COM. DE EQUIP. DE INFORMATICA LTDA Despacho:Retifique-se o nome da parte autora para \"THAISA Souza da Silva\".Após, intime-se a parte ré para nova data de AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.033611-9 - EDNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.034852-3 - VANDETE PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo..Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Intimem-se. Aguarde=-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.034884-5 - ROBERTO CARLOS ACRI (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Traga o autor as faturas de consumo posteriores a 22/02/08 \r\n\r\nProc. 2008.001.043353-8 - ANTONIO CARLOS MAIA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo..Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Os demais pedidos deverão respeitar o princípio do contraditório.Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.055701-0 - IVANI DA SILVA FARO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.062550-6 - PAULO SERGIO REIS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de a ser fixada pelo juízo. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.065400-2 - HELENA TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a saer fixada pelo juízio.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.070186-7 - TELMA CRISTINA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454)) X UNIMED RIO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura de tratamento oncológico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize/pague pelo tratamento de quimioterapia descrito na inicial, bem como eventuais internações a ele associadas, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 1000,00 (um mil reais) por negativa de cumprimento. Fica a parte autora intimada a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.038913-0 - IDALBA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO - CSSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). CLARICE SANDES DE MELO (RJ-108709E), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Não foi efetuada a penhora, com fulcro no art. 659 §2º do CPC, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro suficiente depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.075404-0 - LEANDRO RITO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-127482), Dr(a). PAULO MEDEIROS LUZ (RJ-125477) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.119485-8 - EDIS VASCONCELLOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677), Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.138096-8 - ALESSANDRO PANCALARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338)) X BANCO MERCANTIL S. A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.216379-5 - ROBERTO HENRIQUE PARANATINGA QUINTIERE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X DI SANTINNI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.011229-4 - SORVETERIA E BAR BELACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X KGD KARISMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO E DERIVADOS LTDA Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.025482-6 - MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo..Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Intimem-se. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.033171-7 - REGINALDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SEVIÇOS DE BANCOS S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 20. Intime-se a parte ré para a nova AC designada para o dia 09/06/2008, às 11:30. \r\n\r\nProc. 2008.001.067315-0 - SONIA MARIA DA CUNHA MONTEIRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMORÉ E OUTRO Decisão:Ante as razões expostas pela autora, mormente quanto a despesas que vêm sendo efetuadas por pessoa que não mais detém mandato para atuar em nome do condomínio, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para determinar ao 1º réu (Condomínio Aymoré) que convoque Assembléia Geral para eleição de novo síndico, convocação que se dará em até cinco dias a contar da intimação da presente, e Reunião que se dará, no máximo, nos quinze dias subsequentes, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Intime-se igualmente o 2º réu da presente decisão. \r\n\r\nId: 510840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.130307-0 - LUIZ CARLOS DIOGO NOBRE (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X MARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.046328-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258), Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483), Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435), Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) digam as partes, em 05 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.019348-0 - DIONE CAVALCANTI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871) Despacho:Intime-se a segunda ré, na pessoa de sua representante indicada a fls.155, a se manifestar, em cinco dias, sobre a proposta de fls. 268/269 dos autos, devendo o acordo para pagamento parcelado do valor auferido a título de astreinte ser apresentado em termos pelas partes em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2003.800.090725-7 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468) Decisão:Considerando que restou demonstrada a inexistência de bens à garantir a execução, nem tampouco de saldo em conta corrente, esclareça objetivamente a parte autora, em cinco dias, que bens pretende penhorar, visando evitar diligências procrastinatórias e infrutíferas. Outrossim, sendo o caso de expedição de certidão de dívida, em razão do art.53, parágrafo 4º da Lei 9099/95, o pedido deverá ser formulado em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2003.800.164292-0 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) À parte interessada em cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.800.149431-3 - (Adv(s). Dr(a). SUZANA DUARTE DE SOUZA (RJ-115702), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. PRI.Certificado o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.066956-9 - ALCIDES RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Considerando a informação prestada pelo BB, renove-se o mandado de pagamento. Após a liquidação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.073462-8 - (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.034729-5 - NAPOLEÃO LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) digam as partes sobre os cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.068654-5 - MARCELO CRUZ DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME. E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). VINICIUS BRAGA PRADO (RJ-143894E), Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009) Decisão:Intime-se a primeira ré (Telebel) para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de 48 horas. Não havendo manifestação da primeira ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.088193-7 - MARCELO MAGNAVITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 125 e 128/130 dos autos, devendo informar e comprovar seu atual endereço a fim de possibilitar o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.115225-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Às partes para se manifestarem sobre os cálculos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.120641-5 - MILTON ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) às partes para se manifestarem sobre os cálculos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.122081-3 - JORGE LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Considerando a manfiestação de fls.136 dos autos, retornem ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.008266-6 - JOÃO BATISTA EMILIANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.008723-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037086-6 - TEREZA CRISTINA PIEDADE PEDRO X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037747-2 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO (TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.045977-4 - MICHELE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.064213-1 - VINICIUS MESSIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.064306-8 - JANICE TEIXEIRA SILVA X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001612-5 - MARCELO DOS SANTOS X TIM CELULAR Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034863-8 - JORGE FELIPE BORGES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X VIVO S/A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.084061-2 - VANEZA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.085492-1 - ALDENICE GOMES DA SILVA X OI MÓVEL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.059366-9 - ELIEL SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALES DOS SANTOS (RJ-088056), Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863)) WALMOR OFICINA MECÂNICA LTDA, Dr(a). VIRGILIO LUIZ DONNICI (RJ-004651C) Decisão:Cumpra-se com urgência a determinação de fls.46-v (item2) e certifique-se o trânsito em julgado. Após o integral cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.065958-0 - GILCE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VILLARREAL (RJ-141663E), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). DELIO OLIVEIRA CHRISTO (RJ-157739E)) X MARES DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE (RJ-064041), Dr(a). GECIENE DE ASSIS PEREIRA (RJ-114119E) Decisão:1) Considerando o pedido formulado pelo exequente, indefiro por ora a expedição de ofícios, já que a diligência pretendida é ônus da parte, mediante o pagamento dos emolumentos devidos;2) Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2002.800.119579-2 - BENMARGRAN COMERCIO INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X LUIZ CARLOS DA SILVA CABRAL Despacho:Após a expedição do ofício retro, voltem imediatamente conclusos ante o pedido de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.065560-8 - SERGIO LUIS DE AGUIAR BOGEA (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412)) X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1) Junte-se o mandado expedido a fls.138 dos autos;2) Ao autor sobre a proposta formulada a fls.144/145 dos autos, sendo certo que em caso de recusa deverá apresentar planilha de débito, tudo no prazo de cinco dias; já que restou demontrado que o trecho da passagem (obrigação de fazer) foi indicado pelo autor tendo a ré reiteradamente entregue passagens com a validade vencida, não havendo óbice para o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2003.800.066173-6 - VALDECI SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866), Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.086513-5 - REDUAN JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) BANERJ, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Renove-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.070711-8 - OSWALDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806), Dr(a). MARCIA MORESCHI (RJ-144555)) PM PARK SERVIÇOS LTDA, Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760), Dr(a). RAQUEL FERNANDEZ NASCIMENTO (RJ-140476E) Decisão:Considerando que a penhora da renda bruta no valor de R$ 3884,28 foi realizada há aproximadamente 4 meses, tendo a ré depositado até a presente data somente a quantia de R$ 200,00, indefiro o pedido formulado a fls.82 dos autos, tendo em vista que se mostra meramente protelatório já que o exeqüente vem tentando receber seu crédito desde 2005, conforme se depreende da primeira intimação da ré a fls.47, sem qualquer êxito até então.Assim, mantenho a decisão de fls.81 por seus próprios fundamentos. Intime-se da presente e cumpra-se imediatamente aquela decisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.159866-0 - SANTA EUFEMIA MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA KELLY GRACIO NOGUEIRA (RJ-115998), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256)) CONSULTEL EDITORA LTDA - ME Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059336-0 - MANUEL ANTONIO LOURENÇO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754), Dr(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA (RJ-137784)) IVO RAPOSO JUNIOR E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;2) Considerando que as partes, em verdade, controvertem sobre a correção monetária e os juros de mora incidentes, determino a remessa dos autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, em estrita conformidade com a sentença e acórdão proferidos nos autos, indicando eventual saldo remanescente a ser executado. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.118784-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) BANCO BMG S/A, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Certifique-se acerca da regularidade da representação processual do embargante e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.122497-0 - RODRIGO DE LIMA HORTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858)) X COMPUCESSO INFORMATICA LTDA JACEGUAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ERIC DA CUNHA SOUZA (RJ-157560E), Dr(a). ANDRÉ THIRY DA COSTA MOURA (RJ-138816E) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da auferida pelo exeqüente a fls.186/187 no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.130405-8 - VALDINEIA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.002939-0 - DIMAS BENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.023506-7 - TELMA DE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X IMOBILIARIA J&J EMP. E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR SILVEIRA (RJ-120464), Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.027694-0 - JOSE DAS NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:1) Fls.58: Nada a prover tendo em vista os ofícios de fls. 162/164 dos autos;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.047160-7 - ENEAS DE BARROS VIDAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X BANCO ITAU S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (SP-200289) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.059799-8 - SIDNEI PEREIRA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X ANDISA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em cinco dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.064658-4 - LEANDRO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.068040-3 - (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAMPELLO SENNA (RJ-101758), Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891), Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.103415-0 - JOÃO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO - FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.165818-1 - EULINA CARVALHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS À parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.182929-7 - GILSON MARQUES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BRUNA SOUZA DE MELO SILVA (RJ-149878E), Dr(a). WAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA (RJ-160078E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.190355-2 - SÉRGIO RICARDO GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.191331-4 - WAGNER MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). RAPHAEL DOMINGUES DE MORAES ZYNGIER (RJ-136672), Dr(a). ROBERTA CRISTINA CORREIA FERRAZ (RJ-136673) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.205107-5 - ELIZABETH CAMARA SELJAN (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212070-0 - MARIA PRADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE CASTRO (RJ-138750E), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.003749-1 - LUIZ FERNANDO MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO (RJ-113407)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.031345-7 - CLAUDIO DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672), Dr(a). ELIZABETH GOMES VIEIRA (RJ-157171E), Dr(a). THAÍSA NOBRE DE SOUZA TINOCO (RJ-157367E)) PREZUNIC COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO BARRETO (MG-051784), Dr(a). NIZLAINE GONÇALVES DA ROCHA (MG-078663) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.038707-6 - VERA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.045632-3 - DANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA MAESSE (RJ-140389E)) GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA LIMA HARA (RJ-158115E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.054927-1 - LUIZ GONZAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.058437-4 - CARLOS DUTRA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) SUPERVIA, Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita através de composição firmada entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058700-4 - GLORIA RODRIGUES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X OCEAN AIR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060529-8 - MARGARETH ROSE SOUZA ZORGETZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Tendo em vista que as partes, em verdade, controvertem sobre a correção monetária e os juros de mora incidentes, determino a remessa dos autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, em estrita conformidade com a sentença e acórdão proferidos nos autos. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.063168-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067175-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente a título de multa (fls.65) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.067180-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067680-3 - JOAO LUIZ FEITOSA (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.068621-3 - EUNE LUZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). RICARDO LIMA DE BARROS (RJ-162087E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070220-6 - SIDNEY FALCÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.081821-0 - RAQUEL DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À parte autora para retirar em Cartório o alvará de autorização para levantamento de crédito junto à Caixa Econômica Federal \r\n\r\nProc. 2007.800.122407-9 - ILTON MAURICIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.124754-7 - ELISA MARIA BRUM MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130434-8 - HELENA MARIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.133542-4 - DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.135544-7 - ENEAS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.135722-5 - MARIA TEREZINHA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ALDESLAR MÓVEIS ELETROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.135726-2 - FABIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) FLOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.140970-5 - ANDRE INACIO MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH (RJ-147427E)) MICROLINS(CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL), Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694) Despacho:Ao Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141280-7 - ADROALDO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.162040-4 - CHRISTIAN DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Homologo a desistência do recurso interposto pelo autor;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162698-4 - FLAVIO CESAR BORGES LINO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MEIRELLES DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-138869)) X BCP S/A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Recebo os embargos de fls. 88/89 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.(REP) \r\n\r\nProc. 2007.800.188205-8 - MARIA INES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 03/07/08 às 12:30 horas.Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190344-0 - CLÁUDIO SILVAA FABIANO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262)) X CLARO TELLEFONIA MÓVEL - ATL TELECON LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 57/58 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198435-9 - ISABEL CRISTINA DA SILVA COLONNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X TIM CELULAR S. A. Despacho:Juntem-se as petições indicadas no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.199334-8 - MAURO CIORNAI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INTERBLANK VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Segue informações nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.001.034316-1 - LIANE GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X SULAMERICA Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.034775-0 - GLAUCIO AVELINO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.034972-2 - ARNALDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 03/07/08, às 12:00 horas.Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035189-3 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EDITORA TRÊS Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 03/07/08 às 12:00 horas.Renove-se a citação da ré e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035197-2 - MARINEI COELHO PINTO X FINANCEIRA ITAU Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 03/07/08 às 12:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035208-3 - RUI JANUÁRIO SANGI X HP RACE Decisão:1) Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 03/07/08 às 12:00 horas.Cite-se por OJA e intimem-se;2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.035255-1 - ROSANE MARIA DA CRUZ FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 03/07/08 às 12:30 horas.Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084148-3 - GISELEN DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENCA FREITAS (RJ-146620)) X LOSANGO S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.084410-1 - ROSILENE DE OLIVEIRA MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.085621-8 - AUXILIADORA LUIZA AMORIM DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X CRISTIANE DA S. JUNIOR E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde em questão, ainda que motivada, em princípio, pela inadimplência, não pode prescindir de prévia comunicação a fim de permitir que o consumidor purge sua mora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça imediatamente o contrato antes firmado com a parte autora (nº 1395199-3) abstendo-se, por conseguinte, de negar cobertura a procedimento segurado ao titular ou seus dependentes credenciados, sob pena de multa por ato de descumprimento cujo valor arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.085644-9 - FRANCISCO ALAN NASCIMENTO SILVA X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.085854-9 - ERONDINA CORREA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.084051-0 - ROSIMAR SIMÕES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.084360-1 - ADRIANO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.085656-5 - ANDERSON PAULINO DE SOUZA X CETELEM BRASIL S/A_CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.085767-3 - SILVESTRE GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.066616-0 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104), Dr(a). GLORIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-104834), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte ré para que proceda o depósito dos valores na forma indicada a fls.118 dos autos, iniciando-se no prazo de cinco dias a contar da intimação, devendo a mesma comprovar nos autos o pagamento das parcelas. Com a efetivação do primeiro depósito, venham conclusos. Sem prejuízo, considerando que a ré está assistida pela DP, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.800.165576-8 - ANA CRISTINA ARAUJO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 1.108,29 (mil cento e oito reais e vinte e nove centavos). Sem custas e honorários. PRI.Certificado o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 1.108,29 (mil cento e oito reais e vinte e nove centavos) e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.005779-3 - ROBERTA DOS SANTOS LOUREIRO X OD MED (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327) Decisão:Expeça-se mandado para adjudicação dos bens penhorados a fls.55 dos autos e intime-se a parte autora a acompanhar a diligência junto ao Sr. OJA, promovendo eventual remoção dos bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.066995-6 - (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Ao contador judicial para elaboração dos cálculos, em estrita conformidade com a sentença e acórdão proferidos nos autos, informando a existência de saldo remanescente à executar, em razão do pagamento já efetuado nos autos. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.102529-5 - CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) BANCO SAFRA S. A, Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte executada é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, esclareça o exequente em 48 horas como pretende prosseguir na execução, indicando bens, sob pena de extinção (art.53, parágrafo 4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2005.800.058885-5 - MARIA FLORIPES PIRES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A), Dr(a). IVANA ASSUNÇÃO DA COSTA (RJ-132745E), Dr(a). VIVIAN GOMES AYACHE (RJ-149124E)) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES- TAP, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.065981-3 - GEORGETE DE FREITAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E), Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.120784-3 - MARCUS BEZERRA JUNQUEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017), Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.163738-2 - ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Digam sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.165971-7 - TANIA MARCIA GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X EXITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624) À parte autora sobre precatória, com certidão negativa, juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.059076-1 - ROSEMARY GOMES DOS SANTOS X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S. A. - BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059749-4 - MARIA DA GLÓRIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Cumpra-se integralmente a determinação constante da sentnça de fls.173 dos autos, certificando-se acerca da manifestação do réu. Após o cumprimento, voltem conclusos para apreciação do pedido veiculado a fls.175/176 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.062912-4 - VERONICA NEVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X GLOBEX UTLIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.066879-8 - JOSÉ LITO CAMPOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Em diligência pessoal foi cosntatado que já houve julgamento definitivo do MS e baixa do referido processo, conforme documento que segue. Assim, nada a prover acerca da manifestação de fls.120/121.Certifique-se acerca da manifestação do autos (fls.115) e, nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150641-1 - EDUARDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.161190-5 - JANDAIRA CORREIA DE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392) Decisão:Recebo os embargos de fls. 53 e seguintes dos autos e, no mérito, nego-lhes pro vimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191103-2 - JOSE ALBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Intime-se a ré para que deposite o valor auferidO pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.193524-3 - FELICIA LOPES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.194802-0 - RAMON FERNANDES SEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Segue informações nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.800.211459-0 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.216848-3 - BRUNO SILVA DOS SANTOS X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.002147-1 - IONE DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.010434-0 - ARLETE GOMES SALES X LOJA PALACE DECORACOES ; CASA MOBILI Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033762-0 - SELMA FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIZE GONÇALVES DA SILVA (RJ-088965) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.044773-5 - MOISES CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059414-8 - PAULO EDUARDO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se;2) Fls.82: Nada a prover tendo em vista que a emissão de guia judicial para pagamento da condenação é feita direitamente pela serventia e independe de determinação judicial, sendo certo que o pedido formulado não tem o condão de suspender nenhum prazo legal, inclusive o previsto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060810-0 - MARCIA CRISTINA DE ALENCAR ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Fls.182: Nada a prover tendo em vista que o adimplemento das prestações mensais do seguro não foi objeto desta demanda. Outrossim, não há nos autos pedido de execução e sequer alegação de descumprimento da obrigação de fazer, que seria o caso de apreciação do pedido formulado (impossibilidade de cumprimento da obrigação);2) Certifique-se acerca da manifestação da parte autora (fls.178) e, nada havendo, aoa rquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.067286-0 - IRENE CRISTINA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NORMA BRUNO COCCHIARELLI GURGEL DO AMARAL (RJ-073461)) RENÔRIO Decisão:1) Considerando a manifestação da parte autora a fls.53/54 dos autos e que na autuação do feito a parte indicada não constou no pólo passivo, defiro a inclusão no pólo passivo do Sr. Levy de Souza Monteiro (fls.31). Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Tendo em vista a defesa prematuramente apresentada pelo réu ora incluso no pólo passivo e, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade cite-se o segundo réu por OJA no endereço indicado a fls.54 e intimem-se.2) Fls.59/61: Nada a prover, tendo em vista que em razão da inclusão do peticionante no pólo passivo o mesmo deverá apresentar eventual defesa no momento oportuno, comprovando, se for o caso, os fatos alegados. \r\n\r\nProc. 2007.800.067725-0 - BALBINA FALCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 1.221,45 (mil duzentos e vinte um reais e quarenta e cinco centavos). Sem custas e honorários Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente a guia de fls. 111 dos autos no valor de R$ 1.221,45 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.081537-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). PAULO HENRIQUE CORIOLANO DE FREITAS (RJ-152101E), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.118492-6 - MARCELO LOUREIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.119303-4 - MARIA ELZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) VIVO S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125117-4 - LIGIA MENEZES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X TELERJ CELULAR S/A(VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.130598-5 - EDIVALDO EDVAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TIM CELULAR S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.143527-3 - NEUZA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.167559-4 - ANTONIO CLAUDIO LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Decisão:1) Considerando que a primeira (Lojas Americanas) e segunda (Credicard S/A) rés, regularmente intimadas, não compareceram a audiência de concliação DECRETO A SUA REVELIA, na forma do art. 20 da Lei 9099/95;2) Considerando que não houve citação da terceira ré (Itaú Cartões) em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 03/07/08, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167828-5 - LAUDENI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. (REP) \r\n\r\nProc. 2007.800.183695-4 - IVAN COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (RJ-144210)) X EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR CLARO Decisão:Recebo o aditamento de fls.36 dos autos e, uma vez presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). Intime-se e aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.188183-2 - SANDOVAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.196135-9 - VIVIANE CANNAVALE X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.196514-6 - SENDRA DE ALMEIDA DA SILVA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198382-3 - MARIA HELENA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BV FINANCEIRA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) Decisão:Considerando que não houve citação da segunda ré em tempo hábil, bem como em razão da justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 03/07/08 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035262-9 - MARCOS VINICIUS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 03/07/08 às 12:30 horas.Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035384-1 - ALINE PESSOA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390)) X EMPRESA MACAENSE LTDA Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 03/07/08 às 12:30 horas. Renove-se a citação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035403-1 - WANTUIL GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Considerando que o documento de fls.20 está assinado em data que ainda não ocorreu não se podendo depreender a realização da citação da parte ré e, visando evitar eventual nulidade processual, designo AC para o próximo dia 03/07/08, às 12:30 horas.Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078207-7 - SHEILA DULLENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Oficie-se à DRA para alteração do pólo passivo em conformidade com o indicado na inicial, uma vez que constou na autuaçãi CEG e o réu é a CEDAE. Sem prejuízo, anote-se também junto ao sistema de informática. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.167015-4 - JOSÉ SAMPAIO TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MACIEL MONTEIRO (RJ-144483)) VÉSPER S.A., Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nId: 510850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.160083-1 - DANIELE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (republicado por não ter constado o nome do patrono da ré na publicaão original) \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.066363-6 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X STELA CARMEM CABANS DE MENEZES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.020237-7 - TÂNIA MENDONÇA FERREIRA X CORRETA ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Sentença:...Diante do exposto Julgo extinta a presente execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.011799-0 - RENATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) LIVRE-EMBRATEL S. A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1-e. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 116. 2-Nesta data determinei a transferência de R$ 8.490,00 das contas da executada para o BB, onde deverá permanecer à disposição deste juízo, nos termos da minuta em anexo. Intime-se o executado para ciência da penhora on line, bem como para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação do DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3-Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.203735-2 - LUIZ GUILHERME DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BMC Decisão:tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, e. mandado de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.207814-7 - MAIKO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836)) X GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.010399-2 - MARIA CRISTINA DA ROSA E OUTRO X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Cumpra-se fls. 81, item 1. 2-Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 42 e 73. 3-Indefiro o pedido de penhora on line, uma vez que há penhora em espécie às fls. 54. À parte autora dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015641-8 - FRANKLIN ADRIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.017341-6 - JEFERSON CHAVES DE MEDEIROS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de VR$ 99,96, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.040407-4 - FLAVIO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685), Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559), Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685), Dr(a). SONIA REGINA DE FARIA VIEIRA (RJ-157822E)) OUROCARD - BANCO DO BRASIL Despacho:Certifique-se o trânsito. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.047214-6 - ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 443,32, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.059111-1 - HELOISA HELENA CHAVES MINEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A - CASSI Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 6173,60, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.077436-9 - MARCUS DOS SANTOS VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal (republicado por não ter conastado o nome do patrono do recorrido na publiação original) \r\n\r\nProc. 2007.800.083202-3 - NILCEA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X COMPUTADORES POSITIVO Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, Julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. E. mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora . Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.110290-9 - CLEBER MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). MICHELE NETTO STELLET (RJ-157825E)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.111649-0 - EDVALDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal (republicado por não ter conastado o nome do patrono do recorrido na publiação original) \r\n\r\nProc. 2007.800.114419-9 - NILTON MENDES DA SILVA NETO X CREDICARD ADM DE CARTOES S/A Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1000,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.117239-0 - DULCELEIDE DOS SANTOS X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170800-9 - VERA LUCIA LIMA TORRES X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Designe-se nova Ac. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.179178-8 - FERNANDO FERREIRA COUTINHO X AMERICANAS. COM(LOJAS AMERICANAS) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2008,21, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.182762-0 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA X VIVO S/A Sentença:...Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.023899-7 - HELENA PICANÇO NEGREIROS E OUTRO X TELEMAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.019362-2 - MANUELA RIAL VIEITES GRAÇA X FLAVIO JOSE DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.123999-0 - NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X DANIEL MENDES PRATES Sentença:...Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.153129-8 - COOPERATIVA TECNOCRERJ-CECM PR. CREA REG. MET. RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X AUGUSTO VINHAS Despacho:Fls. 49: Defiro, mediante substituição por cópias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060402-3 - MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00 E. mandado de citação e intimação . \r\n\r\nProc. 2008.001.087052-5 - MARIA HELENA MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a 1º ré (light) para efetuar o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00 E. mandado de citação e intimação da parte ré, devendo a mesma ficar ciente de que AC poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.049583-2 - BRUNO DUARTE LINS (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X TV GLOBO (Adv(s). Dr(a). THILIA DELARUE GONCALVES (RJ-151939E), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO (RJ-131809) Despacho:1-Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 93342,72, nos termos da minuta em anexo. 2- Fls.338 - Deixo de acolher a execeção de pré-executividade, uma vez que qualquer alegação deverá ser efetuada pela via própria. 3- Designo dia 09-05-08, às 10:30h, a fim de que as partes compareçam a este Juízo a fim de que seja providenciada as medidas possíveis para a transferência do veículo em nome da ré, devendo ainda, se necessário, se dirigirem ao DETRAN para sanar eventual exigência. Intimem-se todos por DO. \r\n\r\nProc. 2002.800.035256-7 - PAULO OSORIO DE BETTENCOURT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863)) RENASCENÇA ADM. DE IMOVEIS LTDA., Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) Às partes sobre os cállculos. \r\n\r\nProc. 2002.800.065539-4 - (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) Sentença:...Diante do exposto Julgo extinta a presente execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2003.800.018633-5 - (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278), Dr(a). DANIELLE INDALÉCIO MACHADO (RJ-136515), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776), Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316), Dr(a). RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-144255E) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.158837-8 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) JORNAL DO BRASIL, Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477), Dr(a). LIVIA MARIA ARAUJO HILDENBRAND (RJ-158374E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.011639-8 - CARLOS ROBERTO LOPES TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). RICARDO PACCA TOME (RJ-040464)) X VESPER SAO PAULO S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 4836,80, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2005.800.038697-3 - ADOLPHO HONIGSZTEJN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X CONDOR - ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C Sentença:....Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Após, dê-se baixa arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2005.800.046179-0 - MARCIO CORREA BULHOES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X ATL ALGAR TELECON LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os presentes embargos. Custas pelo embargante. PRI \r\n\r\nProc. 2005.800.106357-2 - (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Despacho:Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, e. mandado de penhora na boca do caixa \r\n\r\nProc. 2005.800.128237-3 - CRISTINA LUCIA LOUREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Após dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2005.800.134321-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA (RJ-141887), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3360,27, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2005.800.174072-7 - GUSTAVO LUIS VIVIANI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:1-Nesta data determinei a transferência de R$ 19.815,00 das contas do executado para o BB, onde deverá permanecer à disposição deste juízo. 2-Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.021507-0 - DIOGO VILLELA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA (RJ-149212E)) MUNDO DOS TOLDOS COBERTURAS, Dr(a). JOSE DAVI MARQUES (RJ-073004) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.030887-3 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069531-5 - LUIZ EDUARDO CIANNELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3300,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.070015-3 - ALAN MENEZES MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.079813-0 - JOSE CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal (republicado por não ter conastado o nome do patrono do recorrido na publiação original) \r\n\r\nProc. 2006.800.122410-7 - SANDRA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1287,62, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.149419-6 - ANDRE LUIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os presentes embargos. Custas pelo embargante. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.156280-3 - MARLY NOGUEIRA SILVA E OUTRO X JOCKEY CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3209,67, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.163339-1 - GILSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X AGUIMAR DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181799-4 - PAULO VINICIUS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA FUCCI (RJ-128029)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185017-1 - MARCOS VINICIUS GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Sentença:tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.197795-0 - HUGO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.197872-2 - ORIVALDO DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique-se quanto a oposição de embargos . Em caso negativo, e. mandado de pagamento.Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.005017-3 - MICHELLE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231), Dr(a). ANA RAQUEL FERNANDES (RJ-147485E), Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRAB. MEDICO RJ LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.011181-2 - LEANDRO DE MATOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE MATOS COUTINHO (RJ-103189)) X BARCAS S. A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Fls. 132: Defiro, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.012030-8 - PAULO SERGIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAU / CARTÃO TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1-Diante da duplicidade de valores efetuados em nome da parte ré como pode ser verificado às fls. 92 e 98, e. mandado de pagamento da quantia de fls. 87 e 98 para a parte autora, devendo serem observados os honorários e os poderes específicos. 2-Oficie-se ao BB a fim de que seja informado o nº da conta judicial em que foi realizado o bloqueio de fls. 93-94. Com a juntada, e. mandado de pagamento de tal valor para a parte ré. 3-Nada mais havendo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.018551-0 - KELY REGINA RIBEIRO MONTARROIS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.023457-0 - EDUARDO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.029961-8 - ELIANE MENEZES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091)) BANCO BMC S\\A, Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação e diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,II do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.035987-1 - PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.037320-0 - ANTERO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X FINANCEIRA ITAÚ - CDB S/A Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 158,78, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.045767-4 - REGINALDA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte exequente para adequação da planilha de fls. 59, tendo em vista que houve depósitos às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.800.046059-4 - LUIS CLAUDIO CORDEIRO ANISIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). RAFAEL BRASIL DE ANDRADE LAGOEIRO JORGE (RJ-156038E), Dr(a). BRUNO SOUZA DA CRUZ (RJ-161687E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 6908,02, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.054930-1 - LUIZ GONZAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA CONCEIÇÃO TRINDADE CORREIA (RJ-154464E) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.055437-0 - HUMBERTO GONÇALVES LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) BANESPA, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1- Julgo deserto o recurso. 2-Certifique-se o trânsito. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.061793-8 - ALEXANDRE SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) BANCO ITAÚ Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.068405-8 - MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X CETELEM BRASIL S. A. C Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1560,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.073964-3 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal (republicado por não ter conastado o nome do patrono do recorrido na publiação original) \r\n\r\nProc. 2007.800.078307-3 - SHEILA DA SILVA MENDONÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330)) X MERCANTIL MINEIRA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal (republicado por não ter conastado o nome do patrono do recorrido na publiação original) \r\n\r\nProc. 2007.800.080679-6 - PAULO ROBERTO MONTEIRO VENTURA REGO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080919-0 - ZILMA BORIOLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387)) X BRADESCO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.081127-5 - SIMONE FROFE DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) ATN CAPITAL E OUTRO Despacho:1- Indefiro a gratuidade requerida. 2-Certificado o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.081554-2 - DENISE MARIA GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.090839-8 - ODAIR GOMES NORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X BANCO PARANA Sentença:Considerando que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 267,III do CPC c/c 51 § 1º da lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.096814-0 - NIVALDO JOSE ANTONIO FURTOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X ITAUCARD Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.100187-0 - MARLENE CRAVEIRO YANANI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1-Nesta data determinei a transferência de R$ 2.222,00 das contas do executado para o BB, onde deverá permanecer à disposição deste juízo. 2- Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102447-9 - MARIA LUCIANA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAPOENTE PEIXOTO (RJ-162941E), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal (republicado por não ter conastado o nome do patrono do recorrido na publiação original) \r\n\r\nProc. 2007.800.108722-2 - JOSÉ CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). ANDREA SOARES DA CONCEIÇÃO FREIXO (RJ-135895)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.109051-8 - ALESSANDRO SILVA COTRIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal (republicado por não ter conastado o nome do patrono do recorrido na publiação original) \r\n\r\nProc. 2007.800.109452-4 - LUIS HENRIQUE DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.112752-9 - DANIELA RODRIGUES PARDINI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X BANCO ITAU/ITAUCARD/MASTERCARD Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação do DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.113194-6 - MARIA ALDENORA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal (republicado por não ter conastado o nome do patrono do recorrido na publiação original) \r\n\r\nProc. 2007.800.113848-5 - NEIDE APARECIDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal (republicado por não ter conastado o nome do patrono do recorrido na publiação original) \r\n\r\nProc. 2007.800.114348-1 - FRANCISCO VINICIUS DE LIMA BREVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal (republicado por não ter conastado o nome do patrono do recorrido na publiação original) \r\n\r\nProc. 2007.800.116714-0 - CLAUDIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal (republicado por não ter conastado o nome do patrono do recorrido na publiação original) \r\n\r\nProc. 2007.800.118885-3 - ERALDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal (republicado por não ter conastado o nome do patrono do recorrido na publiação original) \r\n\r\nProc. 2007.800.120430-5 - JOSE DE SOUZA BERNARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MICHYLLES (RJ-157649E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.121263-6 - ANA CAROLINA DE ANDRADE GOULART (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2222,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.124429-7 - MARLI PEREIRA TOLEDO GALDINO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, Julgo extinto o processo, com base no art. 51,I da lei nº 9099/95, condenando-a ao pagamento das custas. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.124869-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal (republicado por não ter conastado o nome do patrono do recorrido na publiação original) \r\n\r\nProc. 2007.800.132824-9 - PATRICIA POCEBOM (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X VIVO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 785,40, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.142363-5 - ALTAMIR IGNACIO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal (republicado por não ter conastado o nome do patrono do recorrido na publiação original) \r\n\r\nProc. 2007.800.142382-9 - ALEXANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal (republicado por não ter conastado o nome do patrono do recorrido na publiação original) \r\n\r\nProc. 2007.800.151093-3 - HELIO BITTENCOURT SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI JUNIOR (RJ-127387)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2942,99, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.159553-7 - SOELI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.163770-2 - SEBASTIÃO SERGIO SIMONI (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X DIX AMICO SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que se trata de pessoa jurídica. Venha o deviso preparo, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.167367-6 - MARCELO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X VIVO CELULAR S. A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184959-6 - KATIA DA COSTA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122375)) X SAMSUNG SERVITRONIC E OUTROS Despacho:Designe-se nova AC. Citem-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.198821-3 - NUNO MIGUEL LENCASTRE TORRES GONÇALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS S/A E OUTROS Despacho:dispenso cls. à parte autora sobre fls. retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.023374-4 - MARCELO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório \r\n\r\nProc. 2008.001.023659-9 - MURILO SERGIO COSTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:À parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, em 5 dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.024027-0 - ALEXANDRE MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X FININVEST S/A E OUTRO Despacho:À parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, em 5 dias, sob pena de deferimento \r\n\r\nProc. 2008.001.024089-0 - RAYMUNDA BASTOS QUINTELA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.049867-3 - MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALELUIA (RJ-146408)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.050709-1 - MOACYR THEODORO CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.053869-5 - JEFERSON DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.054229-7 - JORGE HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.054339-3 - NOEMIA AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:à parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, em 5 dias, sob pena de deferimento \r\n\r\nProc. 2008.001.069166-7 - SERGIO MOREIRA DOS SANTOS X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a parte ré (B. Panamericano) se abstenha de debitar na conta corrente da parte autora qualquer valor referente ao empréstimo no valor de R$ 18,56, sob pena de multa diária do dobro que vier a ser debitado indevidamente. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma ficar ciente de que AC poderá ser convolada em AIJ.Oficie-se ao setor de pagamento da PMERJ para comunicar o teor desta decisão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.023328-8 - MONIQUE MAEQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.015670-1 - FERNANDO NONATO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). LEONICE RAMOS VIDAL (RJ-100104)) MAJU ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO, Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS (RJ-097157) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 11388,34, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2002.800.016617-6 - AARÃO BATISTA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X PIRÂMIDES - LAJES TRELIÇADAS Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito \r\n\r\nProc. 2003.800.021474-4 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Despacho:1-Nesta data determinei a transferência de R$ 240,00 das contas do executado para o BB, onde deverá permanecer à disposição deste huízo. 2-Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal \r\n\r\nProc. 2005.800.100399-0 - ROGÉRIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1-Nesta data determinei a transferência de R$ 26.700,00 das contas do executado para o BB, onde deverá permanecer à disposição deste juízo. 2-Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.116300-1 - MARIANA FERNANDES DE MENEZES KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal (republicado por não ter conastado o nome do patrono do recorrido na publiação original) \r\n\r\nProc. 2005.800.129693-1 - JACYRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796), Dr(a). FÁBIA SARMENTO BORGHINI (RJ-142985E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426), Dr(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO (RJ-131134), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido pela embargante, para o prosseguimento da execução pelo montante de R$ 442,55 (quatrocentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos) e o levantamento do valor de R$ 1.138,36 que está a disposição do juízo junto ao Banco do Brasil. Sem custas e sem honorários. DECLARO EXTINTA a execução.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente para levantamento dos valores acima descritos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do numerário remanescente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163666-3 - AGNALDO SABINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2954,69, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2005.800.177918-8 - DILMA VALLIM DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 89,44, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.042949-4 - FLAVIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871), Dr(a). ROSELI RAMOS DE SOUZA (RJ-129410E)) TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S. A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:...Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.091358-6 - HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X RELOTICA RELOGIOS LTDA Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exequente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.106980-1 - JOSÉ HENRIQUE DA FRANÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.123919-6 - ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X IBI- ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:...Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Após, dê-se baixa . Arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.168907-4 - RONALDO DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169699-6 - JOSE ASSUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Julgo deserto o recurso. 2-Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se Em tempo: certifique-se o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2006.800.175569-1 - NATASHA LIMA RODRIGUES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X EUROCOLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DIDATICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095), Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. (republicação). \r\n\r\nProc. 2006.800.182527-9 - ARMANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 267,III do CPC c/c 51§ 1º da lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.200958-7 - BARBARA FERREIRA DOS SANTOS MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X SONHAR CONTIGO COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964) Às partes sobre os cállculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.214061-8 - DEISE LUIZA LEAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-tendo em vista que o valor da execução restou depositado em duplicidade, e. mandado de pagamento à parte Exequente da quantia depositada às fls. 86. 2-Aguarde-se a vinda do ofício de confirmação da transferência de fls. 81, oriundo do BB. Após, e. mandado de pagamento ao executado \r\n\r\nProc. 2007.800.002321-2 - LIDIA MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829), Dr(a). FLÁVIO BERÇO FERNANDES (RJ-157539E)) UNIMED-RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1- a parte autora para adequar a sua planilha devendo ser considerado o termo a quo fixado na sentença de fls. 142-143, devendo ser considerado o depósito de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2007.800.013664-0 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588)) X WILLES PISCINAS LTDA ME Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3484,50, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.036591-3 - JOSE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.047437-4 - MARCOS EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050967-4 - JOSEFA CÍCERA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE (RJ-125333)) X MONTEIRO COIMBRA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 20900,00, nos termos da minuta em anexo, em face de monteiro Coimbra Com. \r\n\r\nProc. 2007.800.052836-0 - ALVARO DIAS EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386)) X BANCO BANESPA/ BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.054213-6 - ANDERSON RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.061121-3 - CARLA COTTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BRADESCO S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.065360-8 - HÉLIDE CRISTINA STEENHAGEN BLOWER (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1177,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.065369-4 - TANIA REGINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X CARTÃO ITAUCARD S/A Despacho:Intime-se a parte autora para pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2007.800.068982-2 - LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 305,99, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.069260-2 - TALITA MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.088237-3 - MARILZA HELENA JULIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X UNIBANCO S/A Despacho:julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.095928-0 - RENATA AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-140447), Dr(a). ALINE DAS GRACAS BENJAMIM LOPES PESSANHA (RJ-161974E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.097439-5 - SALVADOR ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103334-1 - IALACI RUTH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.109479-2 - JOSÉ MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, Julgo extinto o processo, com base no art. 51,I da lei nº 9099/95, condenando-a ao pagamento das custas. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.109559-0 - ANTONIO CARLOS FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X RENAULT DO BRASIL S/A Sentença:Considerando que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, Julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 267,III do CPC c/c 51§ 1º da lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.111196-0 - GABRIELLY REIS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal (republicado por não ter conastado o nome do patrono do recorrido na publiação original) \r\n\r\nProc. 2007.800.118384-3 - ADRIANO ALVES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO (RJ-138460)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal (republicado por não ter conastado o nome do patrono do recorrido na publiação original) \r\n\r\nProc. 2007.800.119341-1 - ESMERALDA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Certifique-se o trânsito em julgado. 2-E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120672-7 - FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal (republicado por não ter conastado o nome do patrono do recorrido na publiação original) \r\n\r\nProc. 2007.800.125319-5 - CLAUDEMIR DA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal (republicado por não ter conastado o nome do patrono do recorrido na publiação original) \r\n\r\nProc. 2007.800.130400-2 - VINICIUS SANTIAGO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal (republicado por não ter conastado o nome do patrono do recorrido na publiação original) \r\n\r\nProc. 2007.800.131250-3 - CLAUDIO MARCIO CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X ITAUCARD Despacho:1-Nesta data determinei o desbloqueio das contas da executada, bloqueadas em virtude da penhora on-line de fls. 46,uma vez que já há nos autos guia de depósito às fls. 41. 2-E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 37. 3-Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156405-0 - ANA MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 900,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.165199-1 - CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132)) X MUSSURI & MOREIRA CONSULTORIA JURIDICA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167215-5 - ROSANGELA TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1100,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.168489-3 - WALDEMAR KOKOTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171221-9 - FRANCISCO JOSE DO AMARAL X OI TELEMAR Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176868-7 - VANUSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA Sentença:Ante todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Ré a efetuar a cobrança do Pacote de Programação Temporária, contendo 12 canais, no valor mensal de R$ 19,90 (dezenove reais e noventa centavos), pelo período de oito meses, no prazo de 30 dias, a contar da publicação desta sentença, referente à assinatura de nº 20150642, em nome da Autora, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) para cada mês em que o contrato seja descumprido. Condeno-a, ainda, a pagar, a título de danos morais, R$ 600,00 (seiscentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, estes na taxa de 1% ao mês, desde a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.182444-7 - LEILA MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO (RJ-057914)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Decisão:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a pagar à segunda autora a quantia de R$ 612,50 a título de indenização por danos materiais corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. No mais, mantenho tal dispositivo por seus fundamentos próprios. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.182662-6 - ALEXANDRE SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X BANCO HSBC S. A Sentença:...Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.054079-3 - JOSE ANTONIO NANI BONFADINI (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela , para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.086507-4 - PAULO SILVA X CASA E VÍDEO Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.086518-9 - ERICK BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALVES BAZILIO (RJ-149128)) X BCP S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.087954-1 - IDALINA PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação, devendo a parte ré ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.096919-6 - OSORIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Sentença:...Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.200340-8 - VANESSA CRISTINA SIMÕES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-113049)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTRO) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória de fls. 84, independente de cumprimento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 510834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.009354-8 - DALVANIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga o autor, expressamente, se dá ou não quitação plena e irrevogável, para arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.012802-2 - EDNA ANACLETO DA PAZ X ARLENE AUGUSTO \" VULGO ENDIE\" Despacho:Proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.803.003268-9 - LAZULI GALVÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA BOGÉA (RJ-045479)) X MEGA MODELS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 79, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, com base no art 28 do CDC. Anote-se nome do sócio Antonio Albacete Velasques no pólo passivo. Expeça-se mandado de penhora no endereço de fls 81/82. \r\n\r\nProc. 2007.803.007222-5 - JOSE ANTONIO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Certifique ocartório se houve oposição de embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.803.008239-5 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X FLAVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO Despacho:Defiro a redesignação. Cite-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.803.009896-2 - LUIZ LEOPOLDO RAMOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X GICELI CAMÕES MAZZARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.803.008951-4 - TELMA LOPES GODINHO ERLING (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) ELETRONICA ABSOLUTA ATIVA LTDA. E OUTROS, Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302) Despacho:Aguarde-se por 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.803.002563-4 - MIGUEL FRANCISCO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 129 v.), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.007791-9 - ANA MARIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) SIEMENS ELETROELETRÔNICA S. A Despacho:Fls 76: Tendo em vista a manifestação da parte autora, bem como a falta de interesse em adjudicar os bens penhorados, proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.803.009161-8 - LOUISE GUIMARÃES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X IBPI NET - NET TALENT INFORMÁTICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010063-2 - SUELI FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X OPTICA EXECUTIVA LTDA - ME Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010828-0 - RENATA NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011598-2 - ANDREIA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X CARTÕES DE CRÉDITO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011967-7 - (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012591-4 - PRISCILA ALVES DE ALMEIDA LIMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e irrevogável \r\n\r\nProc. 2006.803.012908-7 - FERNANDO TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO OLIVEIRA DA SILVEIRA (RJ-084096)) HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA., Dr(a). GUSTAVO COSTA BIAIOLI (SP-156501) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.210971-2 - DENISE APIACÁ HERINGER (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X VIVO S/A Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.215127-3 - ROSANGELA SANT'ANNA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:!) Anote-se fls 59. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.230971-3 - CRISTINA DE FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.231423-0 - TATIANA CHAVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193), Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264173-2 - JOSELMA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA CARTÕES DE CRÉDITO COM. PART. LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.264711-4 - THIAGO GUTEMBERG SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X CONSUL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000644-7 - NEILA APARECIDA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer a nulidade da execução e, considerando o depósito de fls. 118, JULGAR EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, declarando levantada a penhora de fls. 121. Independente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, referente à guia de fls. 118. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003005-0 - EMANUEL MARQUES DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA DUARTE ALVES (RJ-117424)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003617-8 - ANA CRISTINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003730-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556), Dr(a). PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE (RJ-141152) Despacho:Deesigno o dia 06.06.2008 às 11:30 hs para a realização de audiência especial. Intimem-se as partes por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.803.006235-9 - ALBA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007166-0 - MARIO AUGUSTO DOS SANTOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1) Em execução no valor de R$ 600,00, em razão da multa arbritada. 2) Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, sob pena de prosseguimento. 3) Indefiro o requerido no item 02 de fls 119/120 pois a ré não foi condenada a restituir os valores cobrados indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.803.007621-8 - LUIZ CLAUDIO MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOURA DE ALMEIDA (RJ-137735)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008088-0 - MAXIMILIANO BRAZ QUARESMA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310), Dr(a). SIMONE ROCHA DOS SANTOS (RJ-159346E)) X VIVO - S.A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008157-3 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ E OUTRO Despacho:Indefiro fls 54, pois a ré já cumpriu a obrigação de fazer a que foi condenada, conforme fls 35/37. Ademais, o cancelamento do gravame não foi pedido pelo autor na inicial e, portanto, não foi apreciado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.008224-3 - MAIONE DE LOURDES KER MARRARA MARZAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X OSMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494) Despacho:Fls 41 : à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.803.008247-4 - LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141), Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Despacho:Em execução pela diferença (R$ 407,72), tendo em vista os depósitos de fls 161 e 164. \r\n\r\nProc. 2007.803.008317-0 - CESAR DE MIRANDA E LEMOS X BANCO DO BRASIL Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008531-1 - MARIA CREUSA TELES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (RJ-104173), Dr(a). LUCIANA ANTUNES MORENO TAVARES (RJ-127283) Despacho:Intime-se a parte ré acerca do alegado descumprimento ( fls 65/66) no prazo de cinco dias, sob pena de execução da multa diária estipulada na Sentença de fls 54/56 \r\n\r\nProc. 2007.803.008836-1 - JACQUELINE MEDINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009000-8 - RENATA EICHLER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X NET RIO S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009392-7 - GERALDINA LOPES DA SILVA X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Despacho:Tendo em vista a resposta negativa do bloqueio de valores no Sistema BACEN-JUD, conforme comprovante anexo, diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009774-0 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS X CREDICARD BANCO S. A - CREDICARDCITI E OUTRO Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.010043-9 - PABLO DIAS MOLINA X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DALL'ACQUA DIOGO DE FARIA (SP-130497) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 2.189,92, protocolo nº 2008000529155, apresentou-se com saldo negativo . Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens que deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010243-6 - ROSANE VILLELA ALDABALDE X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010426-3 - BRUNA IMBROISI DA SILVA BRAGA X ANA CAROLINA G. DA ROCHA SILVIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.010709-4 - MARIA DE NAZARÉ LASSANCE MAYA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO REAL - ABN ANRO REAL S. A. Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010720-3 - BETY LIBERGOT X KOMECO TECNOLOGIA E CONFORTO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.010784-7 - JOÃO ALFREDO ORTIGÃO TIEDEMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls 74: Indefiro. Recolhan-se as custas no prazo de 5 dias ou comprove o autor sua hipossuficiencia, trazendo aos autos sua declaração anual de isento \r\n\r\nProc. 2007.803.010787-2 - ROSENI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X B2W CIA GLOBAL DE VAREJO (SUBMARINO. COM) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.010906-6 - ELISA FRANCISCA MARIA CANELLA RUFFIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.011164-4 - LUIZ CÉSAR MONNERAT TARDIN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (RJ-127205)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011192-9 - ADRIANO GOMES LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001237-5 - JOSÉ NARCELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X HSBC BANK BRASIL S.A.-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.003482-6 - LEONARDO BONFIM DE CASTRO MENDES X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004596-4 - ALEXANDRE VIANNA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.008563-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.009899-3 - LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-066446)) X NET TV POR ASSINATURA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010716-7 - MENCIO COGLIATTI X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA TAVARES DA SILVA (RJ-147006)), PHILCO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.012060-3 - GILBERTO DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA X BANCO DO BRASIL (AG.2907-6) Despacho:Indefiro fls 22 . Ao autor para recolhimento das custas a que foi condenado, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na Dìvida Ativa \r\n\r\nProc. 2008.001.020594-3 - JOSE GUILHERME COUTO DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.020800-2 - MONICA SOBREIRO PEREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020891-9 - PAULO NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X AMERICANAS.COM-B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:1- Já existe depósito nos autos 2-Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.021080-0 - ANDRE NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X TAI-FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.023440-2 - TANIA MARIA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.025070-5 - ANTONIO HEITOR FIGUEIRA CAPRIS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X CONDOMINIO ANATOLE FRANCE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025401-2 - STELA CELANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.025864-9 - ARTHUR DINIZ PADRÃO DE VASCONCELOS PAIVA X GOL LINHAS AEREAS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.026173-9 - RENATA CRISTINE DE OLIVEIRA DE AQUINO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513)) X CREDICARD S/A -ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.026371-2 - NAIR MONTEIRO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho: Com base no documento de fls 67, defiro a gratuidade de Justiça Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.037410-8 - VERA LUCIA PEREIRA LEANDRO DOS SANTOS X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Tendo em vista a informação de fls 14/15, retire-se o feito de pauta, redesigne-se data para AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.056218-1 - ADRIANA BRAGA CESAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X NET RIO S/A), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.089384-7 - MARCIA VIANA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIANA QUARESMA (RJ-050754)) X AMERICANFLEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA.), MAGAZINE LUIZA S/A Despacho:Venha comprovante de residencia( conta Pública) atualizado, em cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.803.005491-9 - MARIA DO CARMO MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) JOSE DOS SANTOS ANTUNES E OUTRO, Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL (RJ-134075) Despacho:Tendo em vista que no processo de nº 2006.803.010265-3, o excesso de penhora on line já havia sido desbloqueado quando da petição de fls. 53-54, cumpra-se fls. 52, procedendo-se à penhora on-line neste processo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010265-3 - MARIA DO CARMO MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) JOSÉ DOS SANTOS ANTUNES E OUTRO Despacho:Considerando-se que neste processo já foi efetivada a penhora no valor indiciado na inicial e determinado o desbloqueio das demais contas do executada, cumpra o cartório a parte final de despacho de fls. 67, certificando acerca de eventuais embargos, desapensando-se este processo dos demais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.803.006616-0 - JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034)) X HCO-HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZAÇÃO E INTERNACIONAL E OUTROS Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte diligenciar. Esclareça o autor se pretende a expedição de certidão de crédito, tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217631-2 - ROSILENE CLARINDO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266309-0 - MARIANA COSTA ESTANISLAU X CLARO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Fls 46 O assunto foi apreciado a fls 45 \r\n\r\nProc. 2008.001.019952-9 - DANIEL PONTE X SHOPTIME S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:venha planilha \r\n\r\nProc. 2008.001.023581-9 - MARCOS JOSE BAHIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358)) X NET RIO S.A Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls 43 onde couber 2- Esclareça a parte autora se dá ou não quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.024291-5 - RICARDO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.024734-2 - GERALDO PINTO DE GODOY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X RAFAEL LEITE DE OLIVEIRA INFORMATICA-EPP (OFERTA DIGITAL)), BUSCAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA (BONDEFARO) (Adv(s). Dr(a). ALONSO SANTOS ALVARES (SP-246387), Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.024808-5 - VALERIA CALDI MAGALHÃES X LAN AIRLINES S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.065539-0 - JOSE CARLOS MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BCP S/A), RV CELL Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.090506-0 - NAHMAN ARMONY (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265358-8 - REGINA DE LIMA ROSSI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.090474-2 - VICTOR CORDEIRO DE MELLO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X TNL PCS S/A Despacho:venham os documentos pessoais ( fls 53) da parte autora, em 5 dias, sob pena de indeferiento \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.803.011526-8 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). RAQUEL TEIXEIRA FERREIRA (RJ-155139E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro a execução da multa pois a autora não comprovou que permanece recebendo faturas referentes à linha telefônica, nem que seu nome permanece nos cadastros restritivos ao crédito, apesar da decisão de fls 127. \r\n\r\nProc. 2006.803.004022-2 - ELIANE DE SAULES GONLÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365)) CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULO AUGUSTO MOREIRA CAMPOS (RJ-127197E) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 331 \r\n\r\nProc. 2006.803.007054-8 - DAGOBERTO SOUTO MAIOR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X STAND 52 COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 3.766,02, protocolo nº 2008000567988, apresentou-se com insuficiencia de saldo nas contas de ambos os réus. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens que deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012702-9 - ELAINE SZTAJNBERG MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.213216-3 - JOSÉ FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELO DE ALMEIDA (RJ-089509)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.215877-2 - DENIRA BISPO PESSOA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.218690-1 - PAULO ROBERTO DA GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.220097-1 - MÁRIO JORGE MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.244651-0 - MANOEL PEDRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.264323-6 - FRANCISCO FERNANDES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.266310-7 - ANA RITA BALTAZAR CARDOSO DE MELO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001927-2 - JÚLIO CESAR RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002691-4 - ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X MARCELO SIMÃO SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA APARECIDA MELO (RJ-121094E) Decisão:Com razão o exequente. Reconsidero o despacho de fls. 223. Cumpra o Cartório comi urgência o despacho de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2007.803.003054-1 - JOEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOZART PEREIRA DE MORAES (RJ-141184)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- FLs. 120: Anote-se onde couber. 2- Retirado o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003511-3 - CARLOS AUGUSTO GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X LEROY MERLIN S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual apresentação de embargos à execução, voltando conclusos \r\n\r\nProc. 2007.803.003627-0 - JOANA VERAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X RESTAURANTE KIOTO DELIVERY (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004632-9 - ANDREA DE SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-158948E)) ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA, Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls 434, no que diz respeito à penhora \" on line\", tendo em vista a gratuidade de justiça deferida as fls 388 2- Diga a parte autora, objetivamente, o que pretende \r\n\r\nProc. 2007.803.005072-2 - LUIZ CARLOS MOURA PENHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X FINANCEIRA TAIÍ - BANCO ITÁU S/A Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.005204-4 - JORGE BERNARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X PHILCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 212,01, protocolo nº 2008000518514, apresentou-se com saldo negativo . Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens que deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006205-0 - SERGIO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X HAPPY DAY PARK CASA DE FESTAS INFANTIS Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006218-9 - IGNÊZ GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006360-1 - MARIA DE LOURDES SILVA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.803.006447-2 - MYRIAN LIMA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X ISTAMBUL RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006638-9 - SERGIO DE REZENDE LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X REVESTIMENTOS E PISOS S. J. ORLEAN LTDA. ( \"ORLEAN\") (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Despacho:Reconsidero a decisão supra, tendo em vista que o depositário não apresentou a guia paga, apesar de intimado. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.006668-7 - CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAUCARD S/A - VISA Despacho:Defiro fls 85. Oficie-se ao juizo deprecado, a fim de incluir o valor de fls 85 ao valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006977-9 - ANA BEATRIZ PESSOA PROENÇA DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007042-3 - DENILSON PIRES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO (RJ-095847)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007730-2 - ROSANGELA CÂNDIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Dado que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, considerando-se a impossibilidade de cumprimento da obrigação, deixo de arbitrar multa e converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 3.000,00, conforme permitem o art. 461, § 1º e 6º, do CPC e o Enunciado 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O de setembro do corrente, pelo Aviso 39/2007. Intime-se a ré para efetuar o depósito do valor acima, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.007771-5 - ROGERIO FRANCISCO DE SALES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-126722)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 58 v.), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007786-7 - CASSIO TAVORA CAVACO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007841-0 - ÂNGELO CARDOSO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008051-9 - ROBERTA DE ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008745-9 - FLÁVIO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X AVANT CEL TELECOM LTDA. E OUTRO Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009075-6 - LINDAMAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X VIVO - S.A E OUTRO Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009592-4 - JUSSARA CUNHA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:1- Defiro a gratuidade 2-Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009788-0 - JANAINA SANTOS DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009943-7 - VIVIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. Despacho:Intime-se o depositário a apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2007.803.010070-1 - CATHARINA MARIA PAÚRA MACHADO X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Intime-se o depositário a apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2007.803.010374-0 - CLAUDIA DE PAIVA DE CASTRO DA COSTA X SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010451-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010879-7 - RICARDO FAGUNDES MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X CENTRO PARK SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011070-6 - RICARDO LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO (RJ-055304)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: fls 42/50: diga o autor.Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Manifestando-se ,ainda, acerca da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.803.011074-3 - MARCOS CARLOS ADISSI X EDITORA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Deixo de receber o Recurso, por intempestivo \r\n\r\nProc. 2007.803.011109-7 - MOACIR DE OLIVEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BRASIL BARBOSA FERREIRA FILHO (RJ-126346)) X ITAÚ FINANCEIRA (ITAÍ) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.002908-9 - LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SCHUSTER WILDNER (RJ-144783)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Venha declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.021350-2 - GELSON ROZENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X BCP S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.021681-3 - RENATO TEIXEIRA LIMA, FERNANDA CUNHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO CEZAR FERREIRA SOARES (RJ-134065)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.022680-6 - SEIR CASTRO MARINS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X B.R.A. TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)), BANCO ITAÚ S/A-ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls 95 já foi atendido pela parte ré \r\n\r\nProc. 2008.001.023000-7 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA CARDOSO X UNIDAS RENT À CAR (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:deixo de receber o recurso, por intempestivo \r\n\r\nProc. 2008.001.023171-1 - CRISTIANE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.024192-3 - PAULO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025643-4 - SHEILA MARIA DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X SERASA-RJ (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.026052-8 - CLARIANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957)) X NET RIO LTDA Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.026133-8 - RANDAL JULIANO BONICELLI (Adv(s). Dr(a). NÁYRA MARQUES DOS SANTOS (RJ-146652)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.059917-9 - JOÃO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Despacho:Cite-se no endereço de fls 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.070336-0 - CLAUDIA BALDOCHI PEIXOTO DE C. FISCHER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590)) X NET RIO S/A Despacho:Cumpra-se fls 14. \r\n\r\nProc. 2008.001.079191-1 - HERMINIA RICON LAGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.090395-6 - ELIZABETH BARROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONÇA MAXWELL (RJ-098476)) X BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.089429-3 - MARIA TERESA BATISTA BRAGA X BMG Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.089934-5 - MARLENE FERREIRA DA SILVA X FINANCEIRA AMERICANA ITAU S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.230898-8 - MARIA PEREIRA DE CASTRO NASCIMENTO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.089820-1 - ELISABETE MARIA NUNES VALIANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.090296-4 - JACK LONDON (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X BCP S/A Despacho:Venha cópia da identidade e CPF do autor, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.216510-7 - GUACIRA XAVIER PEREIRA X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Defiro a gratuidade 2-Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.220576-2 - SILVANY BIANNCKA REBELO DE CAMPOS, LUCINETE MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Indefiro a gratuidade, pois as autoras não comprovam a hipossuficiência, ressaltando que os docs de fls 113/114 não são \"declarações de isento\". Venha o preparo em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.220614-6 - RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.), EQUIFAX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.230855-1 - ELIANA BREDA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.234854-8 - MONICA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Indefiro a majoração da multa. Certifique o cartório se da publicação do despacho de fls 61 constou o nome do patrono de fls 54 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.263413-2 - FLÁVIO PRATA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247)) X BANCO CITIBANK), CARTÃO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.803.002663-9 - (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) Decisão:Nesses termos, diante das peculiaridades da presente execução que não pode permanecer indefinidamente, e que no caso se mostra desarrazoada, considero cumprida a obrigação de fazer, nada mais tendo a se executar nestes autos e converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor já depositado de R$ 2.906,00 (fls. 37 e 45), conforme permitem o art. 461, § 1º e 6º, do CPC e o Enunciado 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, publicado no D.O pelo Aviso 39/2007. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor referente aos depósitos de fls. 37 e 45. \r\n\r\nProc. 2001.803.003702-9 - ESPÓLIO DE VERA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699), Dr(a). VERA LUCIA DE LIMA (RJ-098393)) FAUZE DESING SHOW ROOM E OUTRO Despacho:Fls.137-138: Indefiro por tratar-se de diligência que cabe à parte interessada. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução em cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000380-0 - CELSO RIBEIRO DIAS X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 78), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.803.005727-1A - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X VIVO - S.A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.803.006263-1A - JOSE DOS SANTOS ANTUNES E OUTRO X MARIA DO CARMO MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Decisão:Renove-se a diligência citatória nos termos do art. 1065 § 1º do CPC, corrigindo o Cartório o nome do autor e dos réus, posto que houve equívoco quando da expedição do mandado de fls. 16. A autora é MARIA DO CARMO e os réus JOSE DOS SANTOS e ANA CLÁUDIA. Oficie-se ao Distribuidor para retificação dos pólos da demanda se necessário. \r\n\r\nId: 510837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.082497-0 - NATAL MACHADO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:I-se a exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.129181-0 - MARCELO SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X MARK FERRIS JOHNSON EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2008, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2008 ÀS _16:00___ HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.152171-2 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DIANA DE MELO E SOUZA Sentença:Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.177004-9 - PROQUILA - ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X CLEANE DOS SANTOS SOUZA Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.001.013884-0 - JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA X RENI DOS SANTOS GALVÃO E SILVA EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2008, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2008 ÀS 14 :00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.076550-0 - MARIA JÚLIA RODRIGUES FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JÚLIA RODRIGUES FIGUEIREDO LIMA (RJ-082890)) X CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA Sentença:\"indefiro a Inicial\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.144755-8 - RENATA BELINASSI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SALGADO DA SILVEIRA (RJ-104912), Dr(a). JAÇANÃGUÁ PEREIRA MADUREIRA (RJ-077901)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se a parte Autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.186309-8 - MARIZA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ARTE E AVENTURA REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA Despacho:Intime-se a parte Autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.212017-6 - LUDMILA BIANCA SCHULZ DE SOUZA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.220580-4 - NIZAR MESSARI (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARTINS DA COSTA (RJ-122060)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.264856-8 - HELEN ISSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020), Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X CLARO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO (RJ-144321) Sentença:Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.133527-8 - DENERVAL FERREIRA DA SILVA PIMENTA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito às fls. 36, em prol da parte autora. 2) Fls. 42 - Diga a ré, em 05 (cinco) dias, retornando conclusos para apreciação.. \r\n\r\nProc. 2007.800.143018-4 - ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ...2- Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.143018-4 - ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para tomar ciência de fls.54 e contatar Sr. Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.150125-7 - HELIO CARAUTA DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-131452), Dr(a). DORIS CANEN (RJ-144945)) X SUETH FORMATURAS (CIALB-COMERCIAL E INDUSTRIA ALIMENTÍCIAS E BUFFET LTDA) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.174174-8 - KLITIA VALESKA BICALHO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986)) X RICARDO ELETRO. COM Decisão: Fls. 74/75 - Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Caso negativo, venha aos autos a planilha discriminada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2008.001.000820-7 - ARTHUR BEZERRA DE ANDRADE FILHO X BANCO SANTAANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 28/07/2008, às 13h20. (Fls 12) \r\n\r\nProc. 2008.001.001294-6 - ELIANNE PEREIRA DA SILVA ANSEL X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 28/07/2008, às 13h40. (fls 14) \r\n\r\nProc. 2008.001.001431-1 - MARA RUBIA DE LIMA SANTOS X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANDRE ZIMERFOGEL (RJ-134692) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 28/07/2008, às 14h20. (fls11) \r\n\r\nProc. 2008.001.002613-1 - ELIANA COELHO DA SILVA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 28/07/2008, às 14h40. (Fls. 61) \r\n\r\nProc. 2008.001.003166-7 - RUBEN LOMBA DO NASCIMENTO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 07/07/2008, às 17 horas. (fls11). \r\n\r\nProc. 2008.001.013021-9 - ROSALINA DA SILVA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X OI TNL PCS - S/A EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2008, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2008 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.013124-8 - PAULO ROBERTO CHAGAS MURGA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2008, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2008 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.013292-7 - MARCIA CARDOSO DE ALMEIDA MAGDALENO X TIM CELULAR S/A EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2008, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2008 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.013467-5 - CARLOS OTÁVIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X TIM CELULAR S/A EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2008, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2008 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.013587-4 - CARLOS EUGÊNIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2008, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2008 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.013614-3 - MARCELE FERNANDES DA ROSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X BANCO ITAU EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2008, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2008 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.013729-9 - SERGIO REGAL CABRAL VELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X BANCO ITAU S.A EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2008, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2008 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.013781-0 - MARIA DE LOURDES ENGELSING BEXIGA X POOLBOX SIRERURGICA EM ARTEFATOS D EALUM. LTDA EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2008, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2008 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.013799-8 - MARIA RODRIGUES DE LIMA SILVA X CARTÃO C & A / IBI EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2008, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2008 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.013846-2 - MARIA CUSTÓDIA PINHEIRO X C & A EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2008, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:00_ HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.013868-1 - EVANDRO GIMENEZ SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICCOLI FORNEROLI (RJ-132224)) X V R G LINHAS AÉREAS S.A EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2008, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.013922-3 - ÉRICO SANTOS DE SOUZA X BANCO REAL AMRO BANK EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2008, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:30_ HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.014123-0 - PAULO CESAR TRINDADE X ANED-ASS.NAC. DOS EMPREGADOS DA DATAPREV E OUTRO EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2008, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.014137-0 - TERESA DUARTE X NET RIO S/A EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2008, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2008 ÀS _15:00_ HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.014142-4 - LIDIA DA SILVA GONÇALVES X SENDAS DIST. S.A EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2008, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.014464-4 - HILDA DANTAS DE ARAUJO X EMBRATEL EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2008, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2008 ÀS _15:30_ HORAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.160028-4 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X FLAVIO DE ABREU PEREIRA Despacho:Intime-se a parte Autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.008056-3 - GUSTAVO SANTANA DOS SANTOS X ALEX BRAGA DA SILVA E OUTRO EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2008, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2008 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.056237-5 - DOMINGOS GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X ROBERTO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 22/07/2008, às 14h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (fls 27) \r\n\r\nProc. 2008.001.078563-7 - IVANY MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141)) X ROSANGELA FERREIRA DA SILVA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 22/07/2008, às 14h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (fls 19) \r\n\r\nProc. 2008.001.079302-6 - ISABELA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ARTMOR SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 22/07/2008, às 14 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (fls 13) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014330-5 - RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-100415)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2008, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2008 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.050664-0 - ELZA MAHFOUD DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). ANGELA PERAZO VIANA LIMA (RJ-110619), Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314)) X FERRAGENS RELÂMPAGO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:I-se a exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.800.107609-4 - MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394), Dr(a). ANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA (RJ-140644) Decisão: Diante da resposta do DETRAN, as fls.367/368, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.049009-0 - MARIA DE LOURDES TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362), Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X MOTOS TETEU PEÇAS E ACESSÓRIOS E MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551) Ao autor para tomar ciência de fls.174 e seguintes e contatar Sr. Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.101387-0 - LUIZA BARBOSA ABREU (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618)) X RALPH EDWARD REVILL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Intime-se a parte Autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.102519-6 - JOÃO JANTZEN SIMÕES LOPES BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X CASA DE FESTAS MAISON CASCADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317) Decisão: Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.211436-0 - EDUARDO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). GUITA CUKIERMAN (RJ-087106)) X LASERCOM COM. DE EQUIPAM. MÉDICO - HOSPITALARES LTDA - EPP E OUTROS Despacho:Intime-se a parte Autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.020488-7 - ELIZABETH CARREIRO DE SABÓIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAPANEMA THOMAZ LUNDGREN (RJ-141402), Dr(a). MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE (RJ-054206), Dr(a). FABIO SANTOS MACEDO (RJ-143718)) VIAGENS NOBRE INDORIENTE OPERADORA LTDA Despacho:Fls. 66 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.026476-8 - SIMONE CAMPOS DROSSOPULOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.051840-7 - PAULO ROSITO GALLINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Venha planilha atualizada da multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.059902-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE SA RIBEIRO (RJ-143287E)) X DAISY CARDOSO FERREIRA DE FRANCESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão: Primeiramente, diga a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre o depósito de fls. 109, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Caso negativo, venha aos autos a planilha discriminada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.061703-3 - MONICA CRISTINA QUEIROZ VELOSO (Adv(s). Dr(a). DARIO AUGUSTO QUEIROZ PINTÃO (RJ-066973)) X MARDIL MARMORES E GRANITOS Decisão:I-se a exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.062461-0 - RONALDO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLY DOS SANTOS (RJ-054939)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.120. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.071959-0 - MARIA CANDIDA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VILOBALDO MACHADO DE SOUZA CAMPOS NETO (RJ-119557)) X ITAU BANCO INV S/A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073334-3 - ANA MARIA RODRIGUES ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES ALVES MACHADO (RJ-141553)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Despacho:I-se a exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.082374-5 - JOÃO FERNANDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X JOSÉ FARIAS EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2008, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2008 ÀS 16:00_ HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.090039-9 - ACÁCIA SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X SERVE CENTER CONT METALF COM SERV LTDA Decisão: Traga a parte autora a planilha discriminada do crédito, conforme art. 475 b do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092338-7 - LUIZ ANDRE COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 102, dando conta de que as custas foram recolhidas incorretamente, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto, esclarecendo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há oportunidade para a complementação das custas, salvo, evidentemente, se a parte o fizer no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.800.097552-1 - LUCIENE GALVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho: I-se a exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.103790-5 - CARMEN SILVA MELO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUANA CORINA MEDÉA ANTONIOLI (SP-181375) EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2008, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2008 ÀS 16:00_ HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.104310-3 - JOSÉ CLEUDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Defiro J.G. à parte autora.2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108967-0 - JULIANA DE ANDRADE LIMA X JOÃO JOSÉ TAVARES EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2008, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2008 ÀS __16:00_ HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.120965-0 - MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X PAULO AVELINO GONÇALVES FILHO Despacho:Ao Autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.122689-1 - EDUARDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JOSÉ DE ESCOBAR MASSENA FAYAD (RJ-144650)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor para tomar ciência de fls. 65/66 e contatar Sr. Oficial de Justiça para acompnahar diligência \r\n\r\nProc. 2007.800.143625-3 - JOÃO PAULO FERNANDES PONTES (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218), Dr(a). FABIOLA VASCONCELLOS NOGUEIRA (RJ-161355E)) AG NERES VIDRAÇARIA E OUTRO Sentença:\"...Julgo procedente...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.154364-1 - LUIS ANDRÉ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X ALDY RONS MAREIRA SOBRINHO Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 28/07/2008, às 17 horas. (fls. 36) \r\n\r\nProc. 2007.800.166856-5 - GILMAR MAURILIO LELIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X EMPRESA SHOP EXPRESS LTDA EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2008, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.168943-0 - LUCIANO BEVILACQUA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170922-1 - MARGARETH DE CARVALHO AVENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X PLAZA ESTACIONAMENTO LTDA EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2008, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2008 ÀS 15:30_ HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.170993-2 - MARINA DE SOUZA FIGUEIREDO X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os Embargos e os desacolho, por comportar a matéria neles articulada recurso próprio. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187582-0 - NILTON BATISTA BRUM X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:\"..Julgo Extinta a Execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento......\" \r\n\r\nProc. 2008.001.001364-1 - ISAIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X DOUGLAS AGUIAR MOREIRA Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 28/07/2008, às 14 horas. (fls. 20) \r\n\r\nProc. 2008.001.013193-5 - MARIA DAS GRAÇAS DOS REIS JOSE (Adv(s). Dr(a). NAYRA FTIA JOSÉ DE LIMA (RJ-144951)) X B 2 W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS.COM.) EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2008, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2008 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.013371-3 - ALEXANDRO LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X CENIL DE OLIVEIRA ROSÁRIO E OUTRO EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2008, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2008 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.013675-1 - ALBERTO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967)) X VN800 COMÉRCIO E VEÍCULOS LTDA-ME EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2008, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2008 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.014028-6 - GLORIA CEU DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA DIVA EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2008, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:30_ HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.014271-4 - MARIA DE FATIMA SILVA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA FELICIANO (RJ-139816)) X MARISA S.A EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2008, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2008 ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.014380-9 - EDMUNDO PEREIRA TELES X TAP PORTUGAL EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2008, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2008 ÀS _15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.014499-1 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA X ABDO NAGIB GAZAL EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2008, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2008 ÀS 15:30_ HORAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231342-0 - BRUNO JANNUZZI BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO \"MAR JARDIM\" (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 05/08/2008, às 13h40. (fls 40) \r\n\r\nProc. 2007.001.265500-7 - LIDIA TERESA AROS JARA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Sentença:Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.013440-7 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X BANCO BRADESCO S/A EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2008, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2008 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.013905-3 - CARLOS EDUARDO DIONIZIO FIUSA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886)) X SINDICATO DOS TRAB. NAS EMPR. DE SANEAMENTO BAS. E MEIO AMB. DO RJ E OUTRO EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2008, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:00 _ HORAS \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.102558-7 - JOÃO JANTZEN SIMÕES LOPES BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO) Despacho:Fls. 36 - Diga a autora. \r\n\r\nId: 510832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.003032-9 - MARIA DEL CARMEN LOPEZ PENADES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X MARILIA JORGE PEIXOTO RAMOS Decisão:Conheço dos embargos, acolhendo-os, ante a omissão apontada, somente para acrescentar ao dispositivo da sentença o seguinte:\"JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar extinto o contrato de locação, cujo termo \"ad quem\" se fixa na data de 30 de abril de 2007...\"No mais, a sentença se mantém tal como prolatada.Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.810.003257-0 - YGOR PALMA PEREIRA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417)) X CHRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307) Decisão:Recebo a impugnação eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.810.000403-8 - (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896), Dr(a). NARA DA ROCHA SARAIVA (RJ-074346), Dr(a). ROSILENE DE CARVALHO ROALE (RJ-135444), Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391), Dr(a). DANIELA FIGUEIREDO E MELLO (RJ-084888), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.810.001184-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X GIORGIO BOZZETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874), Dr(a). ADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA (RJ-128223), Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Decisão:Expeça-se mandado de entrega dos bens penhorados às fls. 70. Ao autor, para que retifique a planilha, com redução dos valores correspondentes aos bens levantados. \r\n\r\nProc. 2005.810.001374-1 - EDNA ALVES DE MATTOS X SRC COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Ao autor, sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.810.003645-5 - STELLA MARIA MAFFEI PAVIE X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia calculada pelo contador, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.810.002536-8 - LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X NCX TENCOLOGIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.810.000216-4 - NÍVEA GAMA RANGEL DE SOUZA X LOJAS AMERICANAS. COM S. /A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.810.001044-6 - FRANCISCO DE ASSIS WATSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.810.001296-0 - SONIA MAIRA GALVÃO MATOS PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660), Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.810.001329-0 - HÉRCULES NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP S. A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Despacho:Considerando que o procedimento adotado pela BCP S/A ao depositar os valores em conta junto à CEF vem causando problemas semelhantes em diversos processos, ante as dificuldades práticas da transferência, e considerando que cabe ao devedor diligenciar no sentido de que seja efetuado o pagamento ao credor, em juízo, adequadamente, determino seja intimada a ré para que deposite o valor em questão em conta do juízo, sob pena de prosseguimento da execução, devendo ser adotadas pela própria ré as medidas tendentes ao levantamente em seu favor do valor já depositado junto à CEF. \r\n\r\nProc. 2007.810.001674-6 - ROBERTA SALLES GOMES X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.810.002528-0 - ESTER CIPRIANO DA SILVA X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.810.002758-6 - SONIA MARIA RODRIGUES MARINHO X NATURA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.810.002903-0 - PEDRO PAULO SIQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). VIVIANE SILVA DA COSTA (RJ-144413) Despacho:À autora para movimentar o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.003285-5 - VERA LÚCIA SOARES DA FONSECA X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.810.003425-6 - NATALIE HAANWINCKEL HURTADO X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.810.003837-7 - HUMBERTO LEITE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X LIGHT S. A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.810.004229-0 - BIANCA DUARTE GONÇALVES X AVEC ELÉGANCE NOIVAS E NOIVOS (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.810.004234-4 - JOSE BONIFACIO DA SILVA SANTIAGO X LG - ELETRONICS E OUTRO Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.810.004531-0 - NILTON EXPEDITO FELISBERTO X LG - ELETRONICS E OUTRO Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.810.004745-7 - RACHEL SHPRINNTZIN X BCP S. A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004752-4 - LUCIMAR MACEDO DE SOUSA X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.810.002086-3 - (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDEZ SOARES (RJ-152194E) Despacho:Diga a autora se dá quitação quanto ao depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.005096-0 - ARNALDO PEREIRA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X CARLOS AUGUSTO GONÇALVES CESAR Despacho:Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.810.000154-2 - ANA MARIA LIMA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X ROSEMARY COSTA LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:Indefiro, tendo em vista que já foi realizada a penhor on line, frustrada. Ao autor para que nomeie bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.810.001908-1 - VANIA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO PLACA LAY 4459 E OUTRO Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.810.000927-2 - MARIO CESAR DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247), Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) PONTO FRIO, Dr(a). GLAYSE QUARESMA DE MENDONCA (RJ-112710) Despacho:Considerando que há bens penhorados às fls. 77, em valor superior ao remanescente pretendido, sendo certo que a penhora on line foi frustrada, dita o autor se pretende adjudicar os bens, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução, conforme decisão de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.810.001946-0 - EDVALDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CELIA MARIA TRINDADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454), Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807) Despacho:Defiro, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.002002-4 - JOSÉ DOS REIS LAMOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.810.002383-9 - ELZA LUCIA DUFRAYER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X AUTO POSTO DELFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860), Dr(a). ROGERIO COUTINHO FURTADO (SP-052566) Despacho:Defiro. Redesigno a AC para o dia 01/07/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.002509-5 - JULIANA COUTO PAES (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X CELIA PACHECO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.810.003482-5 - FELIPE CANEDO DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187)) X BRA- TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.810.003728-0 - GUSTAVO NORONHA DINIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.810.003982-3 - LILIAN DE LIMA CASAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181), Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) SEG-LAR RJ EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.810.001567-5 - SYLBETH MARY SORIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.810.001745-3 - MARIA INES ILHA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.810.002218-7 - JACKSON UCHÔA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019)) X TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.810.002514-0 - PAULO CESAR VERGARA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.810.002562-0 - SANDRA CRISTINA DE NORONHA SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X TRÊS COMÉRCIO E PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEILA MARA REIS DE CARVALHO (SP-249870) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.810.002767-7 - ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO TADEU ANGELO (RJ-116982)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:À autora sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.810.002993-5 - LÍLIAN ESTELLA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X TELERJ CELULAR S/A -VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:À autora para movimentar o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.003019-6 - ANDREA VENTURA MUBARAK (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X CURSO PERSPECTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003835-3 - MARIA CRISTINA DE SOUZA GISMONTI (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X TNL PCS S. A. OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À autora, em cinco dias, sobre documentos de fls. 53/57, acostados pela ré para o fim de comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Caso não haja manifestação em sentido contrário, considerar-se-á cumprida a obrigação, hipótese em que deverá o cartório proceder à baixa e ao arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.810.004004-9 - GERALDO DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950)) X OI TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Despacho:Fls. 53/61-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.004033-5 - LUIZ FERNANDO MAZZETTI ATHAIDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Ante a certidão retro, indefiro o pedido de devolução, tendo em vista que a sentença foi publicada. \r\n\r\nProc. 2007.810.004185-6 - LEONARDO LUIZ STUDART LEÃO (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ STUDART LEÃO (RJ-121055)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Ao autor sobre depósito noticiado às fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2007.810.004238-1 - JORGE ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Audiência de Instrução e Julgamento marcado para o dia 29/05/2008 às 12:30, por motivo da obra. \r\n\r\nProc. 2007.810.004255-1 - MARIANA APARECIDA GUIMARÃES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (RJ-128674)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.004376-2 - FELIPE KNOBLICH DE SOUZA X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PINTO GUEDES CALANDRINI (RJ-140674) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.810.004431-6 - LEA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004457-2 - VITOR DE SÁ FREIRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PESSOA SANTOS (RJ-147751)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.004477-8 - CARLOS SCHERR (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A - VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Reconsidero o despacho de fls.90 eis que a sentença foi publicada em Diário Oficial na data de hoje. Portanto, não há que se falar em devolução do prazo tendo em vista que começará a fluir a partir do dia 09/04/08. \r\n\r\nProc. 2007.810.004797-4 - VALÔNIA MACHADO SIQUEIRAS VÉRAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). YASMIN NOGUEIRA LIMA (RJ-146259)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Acolho em parte o pedido, fixando multa mensal -- não diária -- porque essa a modalidade adequada à periodicidade da obrigação em questão. Com apoio no art. 461, §5º, do CPC, portanto, fixo multa de R$ 1.000,00 por cada desconto do valor mínimo do cartão que venha a ser realizado a partir da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.810.004955-7 - ANA TERESA GARCIA COTTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X GILBERTO DE JESUS SILVA Despacho:Tendo em vista que o réu é pessoa física e que o AR não foi assinado pelo próprio, no intuito de evitar futura argüição de nulidade, REDESIGNO AC para o d ia 02/07/08, às 14:30. Cite-se por OJA. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.055315-5 - FREDERICO BELLUCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aos interessados, sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.060996-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X EDGAR DO VALLE CHAGAS DINIZ Sentença:TENDO EM VISTA QUE O CONDOMINIO NAO TEM ACESSO, COMO AUTOR, AO JUIZADO ESPECIAL CIVEL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DE MERITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95, POR QUE INADMISSIVEL PARA O CONDOMINIO O PROCEDIMENTO INSTITUIDO PELA NORMA REITORA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS. SEM CUSTAS E SEM HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.079388-9 - PIERRE OHAYON (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (RJ-138292)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Designo o dia 02/07/08 às 12:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.000882-6 - ELIANA SENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X ASSOCIAÇÃO CONGRAGAÇÃO DE SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.810.003839-9 - EMNE AL-ALHAJE ATUE NEME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553), Dr(a). JOSÉ MAURO DE CARVALHO CUNHA (RJ-155358E)) VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE, Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo a impugnaçao. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.810.001007-0 - JOÃO ARTHUR SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA CARDOSO PEREIRA (RJ-127955)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (RJ-120668) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.810.001354-0 - MARIA NOELIA LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.810.001625-4 - MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957) Despacho:Intime-se a ré para juntada da guia em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 510844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.014547-0 - DOM LUIGI EXPRESS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)) X PINHEIRO TOPOGRAFIA E PROJETOS LTDA Despacho:Ao embargado. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099169-1 - REGINA APARECIDA ABDALLA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.069659-5 - MAURO CEZAR TORRES DA CRUZ X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.138993-5 - PATRICIA RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimada a 2ª parte ré para a AIJ designada para 15/05/2008, às 17 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.069003-4 - LUANA LIMA DA SILVA X PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA E EV. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2008, ÀS 14:45 HS . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.147609-8 - FLAVIO MONTEIRO ABOLIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.105825-6 - NELLY MONTEIRO COSTA X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008, ÀS 16:45 HS . \r\n\r\nProc. 2006.800.169242-5 - VALÉRIA FERREIRA DA SILVA LÚCIO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X AUDÁCIA PURA MÓVEIS DEC. LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:...diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181306-0 - EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672), Dr(a). MELINA MOREIRA SOARES (RJ-157593E)) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS, Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) INTIME-SE O RÉU PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA NO VALOR DE R$ 81,51 ( OITENTA E UM REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS ) , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE MULTA A SER ARBITRADA POR ESTE D. JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.800.047131-2 - ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047) Despacho:Fls. 112 - Defiro, conforme requerido. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.800.190347-5 - MONICA PEREIRA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. Às partes contrárias, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.038543-1 - CHRISTIANI MARIA GRAVATÁ MARON (Adv(s). Dr(a). ISABELLI MARIA GRAVATÁ MARON (RJ-080318), Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) SERRA ESTILO MÓVEIS LTDA, Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.800.038697-0 - JANETE ALMEIDA TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.800.033056-6 - MARCOS VINICIOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN GUIMARÃES NAVARRO (CE-003178)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Esclareça o interessado se ainda perdura a suspensão determinada pela Corte Superior. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.105427-3 - DANIELE CRISTINA PIMENTEL DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) JMD VEICULOS Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.800.167259-0 - LUISA MARIA GUIMARÃES NESI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X REGINA MARIA ABILIO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E) Despacho:Diga Regina. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.169135-2 - MICHELLE MASSENA DO NASCIMENTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X JOSÉ EMANOEL CORRÊA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) Despacho:Indefiro o pleito, por falta de amparo legal. A parte autora deverá diligenciar para obter o endereço residencial atualizado do réu, para fins de penhora, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.117716-6 - JANET SOARES ENSENAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LEDA F. B. R. GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:À parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.138785-9 - FÁBIO AMARAL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247), Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES) E OUTRO, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.139823-7 - LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.150202-8 - SOLANGE BRINDISI BLANQUET (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LACORDAIRE PANNO (RJ-119178), Dr(a). ERICA HENRIQUE DE OLIVEIRA PANNO (RJ-124484)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.171377-5 - GLÓRIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO PEIXOTO X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.180172-0 - ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X NELSON COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). DJALMA BARBOZA FILHO (RJ-141121E) Despacho:Homologo a desistência do recurso interposto pela parte ré. Certificado o trânsito em julgado da sentença, à parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.206895-6 - ROSEMARIA SOARES RIBEIRO X ATL NORTE LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA RODRIGUES FRANCIONI COSTA (RJ-134891), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.208790-2 - CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.800.004801-4 - BRUNO ROZENBERG 2 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) BANCO ITAU, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.014703-0 - TELMA MARIA AVELAR BALLY (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X MARCIO MURILO MOTTA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , POSTO TEMPESTIVOS , E NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO EXISTIR QUALQUER OMISSÃO , OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA . \r\n\r\nProc. 2007.800.015070-2 - BIANCA GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.021767-5 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Ao réu sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.037702-2 - ANA PAULA RIBEIRO IKUHARA X CRECHE E PRÉ ESCOLA ESCADA DO TEMPO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto pela parte ré, ante a sua intempestividade, tendo em vista a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062944-8 - THEREZINHA BEZERRA LEVY X HSBC, BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Defiro a exclusão do segundo réu do pólo passivo. Oficie-se ao DRA para as anotações pertinentes. Após, aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075923-0 - MARIA IVONE BARATA ASEVEDO X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , POSTO TEMPESTIVOS , E NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO EXISTIR QUALQUER OMISSÃO , OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA . \r\n\r\nProc. 2007.800.077064-9 - FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , POSTO TEMPESTIVOS , E NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO EXISTIR QUALQUER OMISSÃO , OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA . \r\n\r\nProc. 2007.800.087065-6 - ARNALDO D/ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA (RJ-040007)) X ITAU RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Com a vinda das contra-razões, subam. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.092169-0 - SELMA BARCELOS DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104205-6 - SUELI CONSUELO ANAPURUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , POSTO TEMPESTIVOS , E NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO EXISTIR QUALQUER OMISSÃO , OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA . \r\n\r\nProc. 2007.800.123056-0 - FLORIANO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X CASA PROPRIA-COOPERATIVA HABITACIONAL Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123056-0 - FLORIANO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X CASA PROPRIA-COOPERATIVA HABITACIONAL resumo de sentençaq: Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133264-2 - CLARA METIDE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. Defiro a JG. Recebo o recurso pela parte autora no efeito devolutivo. À parte contrária em contra-razões. Após, ao E. C. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134752-9 - ANTONIO FERNANDES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA (RJ-143185)) X SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , POSTO TEMPESTIVOS , E NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO EXISTIR QUALQUER OMISSÃO , OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA . \r\n\r\nProc. 2007.800.135691-9 - CLEIDE SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)) X SERCOMTEL CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GARDEMANN (PR-025359) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , POSTO TEMPESTIVOS , E NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO EXISTIR QUALQUER OMISSÃO , OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA . \r\n\r\nProc. 2007.800.140464-1 - MARCELO ANTONIO PAPPATERRA (Adv(s). Dr(a). IDA ELENA PAPPATERRA (RJ-119671)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Ao autor para dizer se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.157730-4 - SANTO CUPELLO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884)) X CONDOMINIO CARAMURU INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 31/07/2008 ÀS 14:10 HS \r\n\r\nProc. 2008.001.078833-0 - FLÁVIA LOJA CORRÊA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 510835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.804.002483-1 - JOAQUIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847), Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106)) SAMANTHA ROCHA MARINO E OUTRO Despacho:...indefiro o pedido formulado à fls 70.Venha o endereço das rés... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.804.003599-1 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X GALLANT AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Despacho:Torno insubsistente a sentença ...venha a planilha do debito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.804.000765-6 - MARIA DELIA COTA ORMONDE (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X FATIMA DE BRITO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057), Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486) Despacho:Fls 191-à parte exenquente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.804.000475-4 - DULCINEA MARIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) PAULO SÉRGIO COSTA SANTOS, Dr(a). CELIA MARIA OLIVEIRA PASSOS DE ALBUQUERQUE (RJ-049428), Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 414 \r\n\r\nProc. 2006.804.002618-0 - OSORIO MELO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) GLORIA MARIA PINTO LOPES, Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763), Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805), Dr(a). VIVIAN MONIQUE RIBEIRO ARRAIS (RJ-155642E) Despacho:Defiro a devolução do prazo à ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.002760-3 - ROBERTO DE SA ANGRISANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:...esclareço a parte ré se desiste da impugnação apresentada... \r\n\r\nProc. 2007.001.219917-8 - RENATA DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X JODEMAR PORTO COSTA E OUTRO Despacho:à parte autora sobre a certidão... \r\n\r\nProc. 2007.804.000971-8 - SIDNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) BANCO GENERAL MOTORS S/A, Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls 75/76-Defiro.Isento a parte autora do recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2007.804.001319-9 - CINTHIA GUIMARAES RIVERO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X VIVO - TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:...Defiro vistas dos autos... \r\n\r\nProc. 2007.804.002683-2 - THIAGO MARCELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANE LINHARES DA SILVA (RJ-141476)) X CLARO EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Fixo o valor da multa diária ...em R$ 40,00(quarenta reais).Venha a planilha do debito \r\n\r\nProc. 2007.804.003575-4 - ALMIRA AFONSO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR (RJ-148320)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Despacho:Defiro a isenção das custas... \r\n\r\nProc. 2007.804.003694-1 - LUIZ FERNANDO VILELA FERREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls 59/62- à parte ré.I-se \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.057324-5 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X WLADIMIR SOUZA ANDRADE Despacho:Aguarde-se a realização da audiencia de conciliação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.804.003450-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Despacho:à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.001814-4 - ARLINEY NEVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X TRADIÇÃO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159), Dr(a). JOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI (RJ-070602), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). ELIAS MARCOS DA SILVA GUIMARÃES (RJ-141495) Despacho:Primeiramente ao Contador para atualização... \r\n\r\nProc. 2006.804.003669-0 - PAULO ANSELMO MARQUES PADILHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BPY MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO de bloqueio pelo convênio Bacen-jud, conforme telas anexas,MANIFESTE-SE O EXEQUENTE,EM CINCO DIAS,indicando bens sobre os quais possa recair a constrição ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar.Inerte,certificado, voltem para extinção,com expedição de certdão de crédito \r\n\r\nProc. 2007.804.000776-0 - CLAUDIA MARA DOS SANTOS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls 63/64-...diga a parte ré se há interesse na interposição de recurso... \r\n\r\nProc. 2007.804.001371-0 - MIGUEL ANTONIO PINHO BRUNO X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Nos termos do enunciado 13.7.1 do aviso 39/2007 do TJRJ procedi ao bloqueio on line de valores mediante o convênio Bacen -jud conforme protocolo anexo.O resultado será consultado em cinco dias para as providências pertinentes .à parte ré sobre a obrigação da fazer \r\n\r\nProc. 2007.804.001497-0 - DANIEL DE SOUZA FLORENZANO X LEXMARK INETRNACIONAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Comprove a ré sua alegação... \r\n\r\nProc. 2007.804.002548-7 - ANDRE RIBEIRO PRADO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X PRISCILA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ANGELO CUNHA LEITE PENNA (RJ-107416) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.003012-4 - PAULO EDUARDO OSÓRIO GONÇALVES X TELEMAR NORTE LESTE (TNL PCS S. A) (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fls 25 à parte ré.I-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.804.003136-9 - NADIR CÉLIA COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA LINHARES DA FONSECA E CAMPOS BARISSA (RJ-027151)) X ALBERTO BASÍLIO DE JESUS BATISTA Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO de bloqueio pelo convênio Bacen-jud, conforme telas anexas,MANIFESTE-SE O EXEQUENTE,EM CINCO DIAS,indicando bens sobre os quais possa recair a constrição ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar.Inerte,certificado, voltem para extinção,com expedição de certdão de crédito \r\n\r\nProc. 2006.804.003457-7 - HUGO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X JOSE ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES BARBOSA (RJ-111378) Despacho:Esclareça -se a multa aplicada na planilha de fls 106 \r\n\r\nProc. 2007.001.209683-3 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X CONSTRUTORA RIO NOVO LTDA Despacho:Venha o titulo executivo...em derradeira oportunidade... \r\n\r\nProc. 2007.804.002584-0 - SILVANA MARIA RAMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X IVONETE DOS SANTOS COSTA Despacho:Fls 17 Nada a prover já há sentença nos autos.Aguarde-se o decurso do prazo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.804.002924-1 - DIVINA SABINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X ANTONIO VALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARQUES (RJ-055899), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de até 60 dias \r\n\r\nProc. 2004.804.003440-8 - VIVIANE DE LYRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). VIVIANE DE LYRA RIBEIRO (RJ-100362), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (RJ-139450), Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622)) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA E OUTROS Despacho:Venha certidão da JUCERJA atualizada \r\n\r\nProc. 2005.804.000724-9 - BÁRBARA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) CARJÃO 731 VEÍCULOS LTDA, Dr(a). CINTIA MARIA DE CARVALHO MURAD RISSI (RJ-153752E) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO de bloqueio pelo convênio Bacen-jud, conforme telas anexas,MANIFESTE-SE O EXEQUENTE,EM CINCO DIAS,indicando bens sobre os quais possa recair a constrição ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar.Inerte,certificado, voltem para extinção,com expedição de certdão de crédito \r\n\r\nProc. 2006.804.002206-0 - SERGIO ANTONIO FERRAZ MINELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781)) X MARCELO GOMES LEITE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDRA PIRES SILVEIRA THOMAZ (RJ-137806), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627) Despacho:Fls 82/84 à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002729-9 - EMILY KATHERINE CARVALHO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984), Dr(a). RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA (RJ-141766)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA LIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137), Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) Despacho:Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.804.002739-1 - MARIA LUIZA AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCAS LEITE MARQUES (RJ-134595)) X UNIMED /RIO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Despacho:Fls 170/171-Intime-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.804.002739-1 - MARIA LUIZA AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCAS LEITE MARQUES (RJ-134595)) X UNIMED /RIO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Intimação da parte ré para que pague a quantia exequenda no prazo de 15 dias sob pena de multa... \r\n\r\nProc. 2006.804.002838-3 - TEREZINHA FATIMA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (RJ-135111)) X MARTA E CRISTIAN IDIOMAS LTDA Despacho:Diante do RESULTADO INFIMO DO BLOQUEIO que equivalente a RESULTADO NEGATIVO pelo convênio Bacen-jud, conforme telas anexas,MANIFESTE-SE O EXEQUENTE,EM CINCO DIAS,indicando bens sobre os quais possa recair a constrição ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar.Inerte,certificado, voltem para extinção,com expedição de certdão de crédito \r\n\r\nProc. 2006.804.003311-1 - MANOEL GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho:Aguarde-se retorno da Magistrada... \r\n\r\nProc. 2007.001.214170-0 - BARBARA ALESSANDRA DO AMARAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Recebo a aditamento.Adite-se a inicial.Cientifique-se a parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.267186-4 - IVANY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X PREMIO COM MAQ APARE EQUIP ELET LTDA Despacho:Fls 28/29- à parte autora.Aguarde-se a audiência já designada.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000571-3 - JOSÉ MIRANDA RIBEIRO X SUPERMERCADO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA BRILHANTE (RJ-140938), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls 60/61 e 63/64- Esclareça a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.000704-7 - GLORIA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls 86/87-Diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2007.804.001605-0 - SERGIO DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:à parte ré sobre o certificado acima.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002148-2 - ANA PAULA SILVEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X TAVEL CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913) Decisão:Defiro a JG.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorridopara apresentação de contra-razões. Após, ao Eg conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.804.002292-9 - GISELLE PEIXOTO MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X SALÃO VILA 42 (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002406-9 - REYNALDO COSTA RIBEIRO X ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:Recebo os embargos de declaração...nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.804.002959-6 - MARISTELA MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES (RJ-146695) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução.à parte embargada \r\n\r\nProc. 2007.804.002960-2 - MARIA SIMONE CARMO FALBO X GE FOGÕES DAKO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Fls 32/37- Diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2007.804.003158-0 - ALVARO MENEZES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Decisão:Recebo os embargos de declaração...dou-lhes provimento para retificar o erro material...considerando correto o cartão nº 6279.8112.9892.0126...Quanto à expedição de ofício já houve o atendimento... \r\n\r\nProc. 2007.804.003529-8 - CARLOS WILKENS GARCIA LOBATO X TELEMAR INTERNET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). VANESSA NASCIMENTO BARBOSA (SP-266250) Despacho:Recebo o aditamento.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003819-6 - ADEILTON LOPES BESERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X LIVRARIA E EDITORA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085) Despacho:Regularize -se a petição de fls 43/47 \r\n\r\nProc. 2008.001.050601-3 - MARIA DA PENHA BUENO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.080962-9 - MARCELO OSORIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COM. E IND. LTDA. E OUTRO Despacho:Fls 20 Acolho o pedido de retificação.Venha o comprovante da mácula \r\n\r\nProc. 2008.001.085038-1 - CENTRO EDUCACIONAL DA INFANCIA UNIDUNITE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.085632-2 - JOSÉ CORREA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.804.003304-6 - KÁTIA THIBAU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850)) X SAINT'CLAIR CHAVES Despacho:Fls 50/51- Defiro.E-se mandado \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.070215-0 - MARIA JOSÉ MORAIS MODESTO LIMA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X VERA DE FATIMA DA COSTA GIRÃO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.804.002729-3 - ANTÔNIO MURUCI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X CURSO PENTÁGONO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:à parte autora para dar andamento ao feito... \r\n\r\nProc. 2006.804.001740-3 - LYGIA DE OLIVEIRA CORRÊA PINTO X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:recebo o aditamento.à parte ré...Após certifique-se...ao MM juiz... \r\n\r\nProc. 2006.804.002214-9 - MARCOS MAGALHAES DE MESQUITA X SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Despacho:Venha comprovação do deposito... \r\n\r\nProc. 2007.001.220588-9 - MICHELLE SANCHES DE ARAÚJO CASSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X NOKIA LTDA Despacho:Designo AC para o dia 09/12/08 às 13:20h... \r\n\r\nProc. 2007.804.000034-0 - EDUARDO LUIZ DA CUNHA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Despacho:Especifiquem provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.804.000773-4 - ELINE MARIA RIBEIRO BITTENCOURT X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.002398-3 - LÚCIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738), Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida, cientes as partes que a multa diária imposta no decisum de fl 17 incidirá até a data designada para leitura da sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.002780-0 - LILIANA CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA X EMPRESA DE AVIAÇÃO GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e dou-lhes provimento...\"... Condenada ainda a pagar ao autor a quantia de R$ 276,56...\" \r\n\r\nProc. 2007.804.002934-1 - HÉLCIO VILLAÇA SIMÕES JÚNIOR X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e dou-lhes provimento ...\"Após o efetivo pagamento a autora deverá promover a devolução do produto e respectivos acessórios... \r\n\r\nProc. 2008.001.085239-0 - FRANCESCO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA Decisão:I.se. I.se a ré para que através do médico responsável pelo evento cirurgico, cumpra o despacho de fls. 17.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.804.003802-0 - LUCY BULHÕES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X GUARACIARA TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.804.000155-7 - LEONARDO LAMBERT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH FERNANDES CASTELPOGGI (RJ-035671)) X RODRIGO MASSOQUETI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2005.804.003467-8 - JOÃO PEDRO VASCONCELLOS DE MATTEO JR. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973), Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373), Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)) X ABELARDO CLÁUDIO FERENANDES E OUTRO Despacho:Fls 161/162-à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002842-5 - CLAUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:à parte autora sobre fls 83/84 devendo informar quanto à quitação \r\n\r\nProc. 2006.804.003290-8 - PAULO TADEU LOPES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Intimação da parte autora para ciência de fls.74/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.220579-8 - JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X UNIDONTO Despacho:Designo AC para o dia 09/12/08 às 13:40h... \r\n\r\nProc. 2007.804.000185-9 - ROBSON HENRIQUE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PROENÇA DA SILVA MENDONÇA (RJ-100687)) TRANSPORTES VILA ISABEL S/A, Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.001509-3 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA MARQUES (RJ-016126)) VERTICAL PROJETO E DESENVOLVIMENTO LTDA., Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.001641-3 - EDITH DE LIMA ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002320-0 - LUIZ LEONARDO VISCARDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271)) X LEONARDO MASCARENHAS Decisão:Indefiro a expedição de ofício...Venha o endereço da parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.002514-1 - CLAUDIA SUELY ROSA MARAPODI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X CLARO BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.72/75. \r\n\r\nProc. 2007.804.002531-1 - NOURIVAL PIO RESGATE (Adv(s). Dr(a). SILVANIA MARIA DA SILVA PARENTE (RJ-154523E), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Fls 68/69- à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.002637-6 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X THIAGO DA COSTA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contardição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.804.002674-1 - RACHEL OUVINHA DE OLIVEIRA X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Conheço dos embargos, posto sua tempestividades e dou-lhes parcial provimento ...\" Condenando as rés de forma solidária a pagarem ao autor a quantia de R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.804.003138-4 - MARLENE PONTES ERNANI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA RETTICH (RJ-139676)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). RAUL RIBEIRO ALVES NETO (RJ-117872), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contardição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.086229-2 - ALMIR ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BAZAR 458 LTDA Intimação para ciência da data da a/c: 02/12/08 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.001.087179-7 - MIRYAN TERESA VAZ DE SÁ E SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X SUBMARINO - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.804.000005-0 - JOSEFA MARTINS LACERDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). PAULA DA SILVA MARTINS (RJ-140500E)) CARTAO VISA SANTANDER S/A, Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496) Despacho:Diga a parte autora se houve efetivamente o crédito no cartão final 0002.... \r\n\r\nId: 510838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.049737-3 - SUZANA SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2001.800.076932-4 - PAULO ANTONIO PETERSEN CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) TELEMAR S.A., Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.079571-4 - ADILSON CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-038740)) TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE, Dr(a). ANTÔNIO MARIOSA MARTINS (MG-072269) Decisão:Fls.89: E. C. Precatória (fls.99). \r\n\r\nProc. 2002.800.124417-1 - AROLDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). DÉBORA MALAFAIA MONTENEGRO DE ALEN CAR MATOS (RJ-148643), Dr(a). THAIS LESSA RIBEIRO (RJ-148870E)) SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se (fls.78). \r\n\r\nProc. 2005.800.041848-2 - SUELI XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). MICKAEL BORGES PEREIRA GOMES (RJ-149944)) SUL AMÉRICA AETNA SAÚDE, Dr(a). MARCELO FUCHS (RJ-144682E), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BRUNO FELGUEIRA DAUAIRE (RJ-155852E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.145041-5 - RENATA OLIVEIRA RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DOS REIS (RJ-128283)) X IBI ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA MARQUES DA SILVA (RJ-149572E) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: Cumpra-se integralmente fls.185. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.146148-6 - LUIZ FERREIRA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). JEFFERSON OLIVEIRA COSTA (RJ-157640E), Dr(a). PEDRO IVO LINS MOREIRA (RJ-150039)) AVANT INFORMÁTICA, Dr(a). DANIELA VERA DUARTE (RJ-148773E) Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, não comportando a legislação específica a pretendida dilação probatória, ressaltando as providências adotadas (fls.49 e 68). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Se requerido, desentranhem-se documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.155015-1 - AGOSTINHO JOSÉ FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.083988-1 - MARCELO CARVALHO SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.096602-7 - GABRIEL BARROS TAVARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VELOSO LINS (RJ-140891)) X TELERJ CELULAR - VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.122309-9 - MARIA DO CEU APARECIDA MARACAJÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.198365-3 - ROBERTO SANTANA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Fls.27, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071317-1 - IVANISE AMORIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524)) X BANCO BVA S/A À parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar cópia da inicial para instruir Mandado de Intimação para Cumprimento de Tutela Antecipada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.028809-7 - SINEIDE DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). JOANA ARAGÃO DE MEDEIROS (RJ-140714E), Dr(a). DIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA (RJ-149212E), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828), Dr(a). RAPHAEL MAIA PERIARD (RJ-136824E)) X DENEVALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, $ 4º, da LEI 9099/95... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060444-8 - REYNALDO CAMARGO MARRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X TIM CELULAR S/A. À parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar cópia da inicial para instruir Mandado de Intimação para Cumprimento de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.064945-6 - LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X BANCO FINASA S/A PROMOVEL À parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar cópia da inicial para instruir Mandado de Intimação para Cumprimento de Tutela Antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.104589-7 - FERNANDO MARQUES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). ALINE GOMES DA SILVA FRANCISCO (RJ-149595E), Dr(a). JORGE REIS FERREIRA DA SILVA (RJ-156202E), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.021676-5 - LAURA MARIA PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-097776), Dr(a). JANAINA FRANÇA CARNEIRO DE CERQUEIRA (RJ-123363), Dr(a). BIANCA PACHECO NUNES (RJ-124509)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO, Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Decisão:Venham informações quanto ao recurso interposto (fls.135). Às partes Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.020336-2 - ANA PAULA DE FREITAS ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CLARO ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.121826-9 - HENRIQUE CARNEIRO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.137154-0 - EDUARDO DE SOUZA TERTULIANO (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-149546E), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E)) ITAUCARD FINANCEIRA S. A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informar (fls.127). Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.014698-8 - MONICA EGYTO VELOSO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) FININVEST S/A, Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.029038-8 - FABIO LIMA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.059064-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Decisão:Indefiro o desentranhamento por ausência de originais. Int. Fls.23, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119303-2 - HAMILTON ALVES PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X ITAUCARD Decisão:Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.177201-9 - ROSANGELA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.193779-3 - ANDREA VALENÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VALENÇA NEVES (RJ-137573)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando o depósito efetuado (fls.63), as argumentações expendidas (fls.66/68 e 79/81), e a constatação do funcionamento do aparelho em questão (fls.104), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se requerido: desentranhe-se fls.76, mediante xerocópia e recibo nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200656-2 - SOLANGE MARIA SALOMÃO VELASCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) TAP AIR PORTUGAL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.205365-5 - JONAS DE OLIVEIRA GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.023168-4 - MARIA GIUSEPPA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO (RJ-033345)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026227-9 - WANDERSON ALBERTO SILVEIRA ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X RAIA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064856-0 - ANA CLARA SOARES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.072466-4 - SUZETE MOEDA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PADILHA MIRA (RJ-136669)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.116661-4 - THIAGO ANDRADE DE LACERDA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a ausência de declaração de necessidade firmada pelo autor, e de patrocínio gratuito firmada por todos os outorgados, contrariando o benefício pretendido; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124080-2 - LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.124858-8 - ANA CRISTINA SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BANCO FINASA S/A Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.125738-3 - MARIA TERESA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.125808-9 - ALEXANDRE OLIVEIRA BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X MAGIA INFANTIL FESTAS LTDA Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.125839-9 - MARIA DOLORES NEVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.143743-9 - ERIVAN BATISTA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Oficiem-se aos órgãos restritivos de crédito para exclusão, solicitando informar datas de inclusão e exclusão. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.153553-0 - JEOVANA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.21/22 e 49), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. E. M. Pagamento. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157142-9 - RONDINELLE PEREIRA OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X CLARO S\\A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.164551-6 - JOANA LEUENROTH HIME (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.166554-0 - ANDREIA FRANÇA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167622-7 - ANDRE LOPES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAU S. A Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO ( Lei 9099/95, ART. 51, I ). Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.171405-8 - GILBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.172237-7 - HENRIQUE PASQUINELLI CASTELLO DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERREIRA MARTINS (RJ-014136)) X TAP AIR PORTUGAL - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173849-0 - NELSON DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.176156-5 - MARCIO MAGALHAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.186428-7 - ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.189673-2 - REGINALDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X NET RIO LTDA Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.190227-6 - SHIRLEY ABREU BIONDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ABREU BIONDI (RJ-136258)) X DELTA AIR LINES INC. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190440-6 - MARINALVA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.190649-0 - ELAINE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Desentranhe-se (fls.45/47). E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.192484-3 - LIDIA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X BANCO DO BRASIL S. A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.193054-5 - RENATA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X NOKIA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.195371-5 - JOSÉ MIRANDA VALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002841-3 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X BANCO HSBC S.A E OUTRO À parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar cópia da inicial para instruir Mandado de Intimação para Cumprimento de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.003240-4 - RODRIGO ABALEM DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X CLARO Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.012022-6 - WEVERTON LEAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.018595-6 - LENIR DA SILVA DISA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X BANCO BMG E OUTRO À parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar cópia da inicial para instruir Mandado de Intimação para Cumprimento de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.019081-2 - ANDERSON BARROS VANELIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X BANCO UNIBANCO À parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar cópia da inicial para instruir Mandado de Intimação para Cumprimento de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.021160-8 - NILCEIA MARTINS PORTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO IBI E OUTRO À parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar cópia da inicial para instruir Mandado de Intimação para Cumprimento de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.021172-4 - NICOLA GAROFALO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X GE MONEY - BRASIL LTDA À parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar cópia da inicial para instruir Mandado de Intimação para Cumprimento de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.028052-7 - MANOEL IVANILDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA RODRIGUES FRÓES (RJ-118857)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO À parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar cópia da inicial para instruir Mandado de Intimação para Cumprimento de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.033011-7 - KELLY CRISTINA VIEIRA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA VIEIRA (RJ-136582)) X BANCO BRADESCO SAUDE S/A Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.058778-5 - ILSON FRANCISCO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879) Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.25). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.059544-7 - JAIRO JOSÉ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A À parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar cópia da inicial para instruir Mandado de Intimação para Cumprimento de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.069970-8 - MILTON FRANCISCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO UNIBANCO S/A À parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar cópia da inicial para instruir Mandado de Intimação para Cumprimento de Tutela Antecipada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.070050-4 - LUIZ ARTHUR DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X BANCO BGN À parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar cópia da inicial para instruir Mandado de Intimação para Cumprimento de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.070280-0 - WENDERSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X BANCO DO BRASIL S/A À parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar cópia da inicial para instruir Mandado de Intimação para Cumprimento de Tutela Antecipada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034225-9 - LUCIANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Decisão:O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.060352-3 - VLADIMIR BATISTA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X BIC BANCO À parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar cópia da inicial para instruir Mandado de Intimação para Cumprimento de Tutela Antecipada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.116009-1 - MANOEL LUIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X UNIBANCI AIG- SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927)), Litisconsorte: PRESTIGGE - AMENTA REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA, Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.020282-1 - JOSÉ PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924), Dr(a). JOANA DA SILVA MENDONÇA (RJ-151421E)) ATL TELEFONICA E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.020897-5 - ELAINE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). THIAGO MACHADO BIJALBA (RJ-133746E), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.208: À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.160361-6 - ADENIR LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) ASSIM, Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.075306-4 - JOSE PELLIZZON SOBRINHO X ROFLA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Vindo atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços, cls. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.104315-9 - HELIO LOPES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266), Dr(a). DIOGO ANDRADE LOUVISSE (RJ-135113E)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Reitere-se (fls.251). E. Certidão de Dívida. Fls.249, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031291-8 - AGMAEL DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X ITAU S\\A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Face a certidão retro, não recebo os embargos. Int. Certificado (fls.97), cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.180454-9 - HIRTES MARIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.008804-8 - THIAGO SILVA DE CAMPOS X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.064367-6 - MARCELO GONÇALVES ILBERTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Desentranhe-se (fls.54). Suspensa em caráter provisório (fls.50). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.067689-0 - DIANARU ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072748-3 - ALICE CASTRO ISIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.114645-7 - MARIA AMELIA DA FONSECA DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X BANCO CARREFOUR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.122295-2 - ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.129098-2 - IGOR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.138326-1 - ARILDA SAMPAIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.149163-0 - ELIANE DE FREITAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.155807-3 - ROSILEIDE BERTOLDO DA COSTA X ESTRELLA PHOTO STUDIO LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157082-6 - GUSTAVO RODRIGUES BONHEUR (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X SUDAMERIS ARRENTAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.159256-1 - JACQUELINE BRITO DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165018-4 - CELINA DE ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.174721-0 - ADRIANO IGNACIO CASSEMIRO BEZERRA X TAP PORTUGAL Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.184137-8 - CLAUDIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189703-7 - MARCIO FLORIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.190525-3 - MIRIAN ALEXANDRE MARTINS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.190550-2 - ANGELA CRISTINA MONTEIRO NADAIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.193719-9 - JEFERSON ROBERTO DA COSTA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.196708-8 - JOHNY KLEBIO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369), Dr(a). HENRIQUE SÉRGIO DE MEDEIROS FERREIRA (RJ-145992E), Dr(a). LEANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-149618)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.198724-5 - PAULO ROBERTO SCARLATE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919)) X FINANCEIRA ITAU Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.28/29), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.000116-0 - JOSE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X UNIBANCO S/A Decisão:Cite-se/ Int. por OJA. (fls.18). Prossiga-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.028257-3 - EXPEDITO FILOSI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KERSTEN MADEIRA BASTO (RJ-125165)) X MARISA S.A À parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar cópia da inicial para instruir Mandado de Intimação para Cumprimento de Tutela Antecipada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.044330-7 - ALEXANDRE BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.084891-0 - ALESSANDRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALE XANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 510846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.235467-6 - GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH E OUTROS X ENYR DE JESUS DA COSTA E SILVAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ORSI CÂMERA (SP-135952) ....REJEITO A PRESENTE QUEIXA-CRIME, nos termos do artigo 43, I, do CPP. ( íntegra nos autos ) \r\n\r\nId: 510842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.800.172375-6 - MARLUCIA DOS REIS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X LEANDRO SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Decisão:Designo o dia 14/05/2008 às 13:30 horas para a realizaçao da AIJ.Citem-se e intimem-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 233 - Ato obsceno \r\n\r\nProc. 2007.800.109419-6 - Comunicante: JOSE CAETANO DE MELO X CARLOS ALBERTO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707) Audiência Preliminar designada para o dia 14/05/2008, às 14:00 horas, neste Cartório. \r\n\r\nId: 511000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.102216-1 - (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES (RJ-057898)) X CLAUDIA BUZZONE PÍNTO À defesa para alegações finais no prazo de DEZ DIAS. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.168814-0 - (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). ANITA DUARTE FERREIRA (RJ-040930), Dr(a). DANIELLE TELES PROTO NASCIMENTO (RJ-134008)) X ARIANE WALTER Seja esclarecido pelo querelante quando foi praticada a injúria. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.154047-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X GIANNINA ORLANDO CHIANELLO ...Voto no sentido da confirmação da decisão de rejeição da queixa-crime... \r\n\r\nProc. 2008.001.031314-4 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099)) X RENIX MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Despacho:Dê-se ciência à vitima do prazo decadencial. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.144055-4 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALLEM ALLAM RENTROIA (RJ-139531)) X GISELA KEIDEL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) À defesa para alegações finais no prazo de DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.144477-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X MONALISA PERES SOUZA E OUTRO Requeiro que as vítimas arrolem testemunhas do fato. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.800.159376-9A - CARLOS DE TAL (REPRESENTANTE LEGAL) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Despacho:I. os patronos dos AF Carlos e Janete para apresentação de quesitos. \r\n\r\nId: 510843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Célia Rosa Periera Assumpção Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.204.006459-0 - LUIS ANTONIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X MARTA SILVA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.001680-0 - MARIA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS X ANTONIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596) Decisão:O presente procedimento já possui sentença, conforme consta de fls. 34, pelo que nada há a prover, devendo a parte requerente ingressar com a ação apropriada em juízo à livre distribuição, eis que no presente a prestação jurisdicional já foi efetivada. Retornem os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.204.011638-9 - VANESSA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X JOSE JOAO DO NASCIMENTO Despacho:Restaure-se a distribuição.Mantenho o benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.Diga o MP sobre o pedido ora formulado. \r\n\r\nProc. 2005.204.003715-7 - JESUE DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X JOSEFINA HENRIQUE Despacho:Aos interessados, sobre a certidão de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.204.003219-0 - FERNANDO ALVES SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X ELIZABETH ALVES DE MOURA AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS E/OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.204.007819-2 - CLEA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X Falecido: CARLOS ALBERTO CARNEIRO MOREIRA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Esclareça o procedimento adotado, uma vez que na certidão de óbito acostada, consta a existência de bens a inventariar.Esclareça, outrossim, quanto à existência de herdeiros necessários, ante a inexistência de dependentes ou habilitados por pensão, conforme consta dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.008563-9 - REJANE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NEWMAR LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Esclareça a requerente se, ao tempo do óbito, estava separada de fato do obituado.Esclareça, outrossim, ante a existência de herdeiros menores, o fato de não saber o endereço de localização dos mesmos, mas ter tido acesso às certidões de nascimento dos mesmos.Após, analisarei o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2008.204.008609-7 - ALCIDEA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X Falecido: JOSE FERREIRA SILVA FILHO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.001375-4 - ANTONIA DE CARVALHO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X TARGINO ADÃO DOS SANTOS Despacho:Atenda a requerente a quota da Fazenda Estadual, na forma do art. 1.806 do Código Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004178-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JORGE LUIZ BORGES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Eslcareça a parte autora o que requer ante a informação da certidão de fls. 158v. \r\n\r\nProc. 2005.204.005695-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.000210-8 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X LANA CRISTINE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079) Fls. 97/98: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.204.009353-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUI MEIRELES MOAS AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 43,81PORTE DE REMESSA/RETORNO- 1104-9 - R$ 9,12SUBTOTAL - R$ 52,93CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 5,29ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 3,55FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 3,55TOTAL - R$ 87,19 \r\n\r\nProc. 2008.204.007893-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X EDILSON CARVALHO DA SILVA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (substabelecimento), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.008322-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GIZELLE FARIA DUTRA FERREIRA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (procuração), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.000837-0 (20034) - GERALDO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X ANDRE LUIZ FRANCE MAGALHAES Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.005875-2 - GEORGINA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X MARCIA DE OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.005881-8 - JOSE CARLOS TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X DANILO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.011731-8 - FERNANDO GOMES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X N & A CANOS E SILENCIOSOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.012723-3 - JOSE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154)) X CLAUDIO LUIZ FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700) Despacho:À parte autora, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.001476-3 - ESPOLIO DE JOSE RAMIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X ALESSANDRO LUIS DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora por mandado a ser cumprido por oficial de justiça para dar andamento ao feito, em 48 horas, e para regularizar a representação processual, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.003733-7 - MARIA DE LOURDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X BAZAR CRAVO DO ZE PILINTRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.006189-3 - SILENE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X VALDERI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.008064-4 - LEA DE ALMEIDA CARDOSO LAGES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.012540-8 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X LUCIANA DA SILVA SOUZA Despacho:À parte autora, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.012541-0 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X ELIZABETH DA SILVA SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.007462-2 - OLIVIA GONCALVES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ACLIZIO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Despacho:Ao credor, para informar se dá quitação, ante o depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.012732-8 - ESPOLIO DE DAVID AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X REGINA LUIZA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.003613-1 - ANTONIO FERREIRA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X LI YONGWEI), Fiador: SUN BOYONG), Fiador: QIU CHUN YAN Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.010746-1 - ARMANDO RIBEIRO FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X NELSON MARQUES DA ROCHA Decisão:A decisão que indeferiu a gratuidade de justiça encontra-se preclusa, ressaltando-se que tal indeferimento decorreu da não comprovação da parte autora de seus rendimentos, pelo que nada há a prover.Dê-se baixa na presente e encaminhe-se ofício ao setor competente para a devida inscrição do nome da parte autora na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.204.011441-6 - ESPOLIO DE ANTONIO DELFINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X WALTER GOMES LARANGEIRAS FILHO ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.011656-7 - JOSE MAURO VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X ADONES JOSE DA SILVA FILHO), Fiador: ADONES JOSE DA SILVA), Fiador: MARIA JOSE DA SILVA Decisão:Uma vez que citado, o réu não ofertou contestação, decreto a revelia nos termos do art. 319 do CPC.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, bem como informe eventual ânimo conciliatório, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para o julgamento do feito no estado.Ante a afirmação da parte autora de que o réu desocupou o imóvel, mas que este permanece ocupado pela ex-esposa do réu, esclareça o autor se pretende continuar com a presente ação de despejo e se deseja o julgamento da lide no estado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003916-0 - CANDIDO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X CONFEITARIA GOURMET E INDUSTRIA PANIFICAÇÃO SÃO CARLOS LTDA Decisão:Nos termos do art. 62, II, da Lei 8.245/91, defiro a purga da mora requerida.Expeça-se guia de depósito judicial à parte ré para o pagamento do que entende devido, observando-se, expressamente, o que consta nos itens de \"a\" a \"d\" do artigo supramencionado, de forma a evitar a rescisão da locação, como requerido.Venha o pagamento devidamente comprovado no prazo de quinze dias após a intimação da presente, sob pena de prosseguimento do feito no estado em que se encontra, na forma do art. 62, III, da Lei 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2008.204.007867-2 - ELY FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUSA (RJ-081944)) X SERGIO DA SILVA LIMA), Fiador: JURACI DIAS DA SILVA Despacho:Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado e informe acerca da existência de outros bens imóveis em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.008114-2 - HUMBERTO ALBINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X DAVID BARBOSA PEGADO), Fiador: NILSON DE SOUZA BURICHE Decisão:Assim, considero que o autor possui condições de pagar as despesas processuais provenientes da presente ação e indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.3. Venham as custas e taxa judiciária devidamente recolhidas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.008286-9 - ALBERTO DA CUNHA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ROBERTO OSCAR LUCERO E OUTRO), Fiador: ROSTAN FERNANDES Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. Informe, outrossim, acerca da existência de outros imóveis em nome da parte autora. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.204.012285-5 - NAIR PAIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X ANTONIO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786), Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão proferido pelo STJ. \r\n\r\nProc. 2004.204.011076-4 - DARCY FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545)) X LINDAURA DE FATIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:À parte autora, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000069-6 (9319) - PAPRI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALVANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS E/OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007180-8 - ESPOLIO DE MARIA DA PIEDADE AFONSO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X TRICANOS AUTO CENTER LTDA E OUTRO Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Quatorze de abril de 2008, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua Topázio, Prédio 246 apt 201 e fração de 1/4 do respectivo terreno, transcrito no Livro nº 2, folhas nº 227 , matrícula nº23.133. destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Patricia Regina Marinho Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25258 o digitei e eu, _______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000378-3 (17804) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Cumpra o exeqüente o disposto às fls. 258/259 para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.204.000330-0 (20047) - LUCIANO PEREIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)) X CRISTIANE CALAZANS MAIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora, sobre a certidão de fls. 143.Oficie-se à 3ª Vara Cível desta Regional para que disponibilize os autos em apenso para esta serventia, a fim de que se promova o devido acerto em seus acervos físicos e a ação possa prosseguir na melhor forma de direito. \r\n\r\nProc. 2005.204.001036-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Pelas informações provenientes da 2ª Vara Cível desta Regional, não há concurso de credores aberto em face da ré. Assim, prossiga-se com a execução.A penhora sobre a renda diária, ou seja, sobre faturamento, constitui-se modalidade de penhora em dinheiro, que ocupa o primeiro lugar na ordem estabelecida pelo artigo 655 do CPC.Assim, defiro o pleito requerido para a penhora da renda diária da parte executada e determino que a mesma seja realizada sobre 10% (dez por cento) da receita diária junto a FETRANSPOR, ORIUNDA DE VALE TRANSPORTE, até que fique penhorado o montante total da execução, devendo a FETRANSPOR observar que deverá proceder ao depósito judicial das quantias arrecadadas junto ao Banco do Brasil.Expeça-se mandado de penhora nos termos acima explicitados e, no mesmo ato, intime-se a parte executada para ciência da penhora, bem como a FETRANSPOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.010551-8 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101967)) X SIDNEY CESAR MOTA AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS E/OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015908-4 - LEONARDO DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção da prova oral deferida às fls. 81, esclarecendo os efetivos pontos que pretende elucidar com a prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.006289-9 - RAFAEL DE LIMA SENA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.204.004344-5 - ROMILDA ELIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS 205/207. \r\n\r\nProc. 2007.204.005331-4 - PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.013718-2 - MONICA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO REAL SA Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Designo o dia 11 de junho de 2008, às 15:15 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008168-3 - VANDA LOPES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X AUTO VIAÇAO BANGU Despacho:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Emende-se a inicial para adequá-la à realidade do rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, observando-se a regra insculpida no art. 275, II, \"d\", do CPC e para narrar detalhadamente como o acidente ocorreu, bem como quais foram os danos supostamente causados à parte autora. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento da inicial e perda das provas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.012301-8 - JULIA MARIA DE FATIMA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado.Nos termos da decisão de fls. 78 e do requerimento de fls. 80, venha a prova documental superveniente requerida pelo réu, em quinze dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.007843-0 - ADRIANA DIAS PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X MAISON D'URSO LTDA-EPP (NOIVAS MARISONIA) Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Emende-se a inicial, em dez dias, para adequar o valor do pedido ao valor da causa, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.040687-9 - Inventariante: ALOISIO D'AVILA ORRICO MAGALI D'AVILA ORRICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X ALOISIO DRUMMOND ORRICO Despacho:Venham as certidões fiscais negativas, como requerido pela douta Fazenda Estadual. Após, reanalisarei o pedido ora formulado. \r\n\r\nProc. 2004.204.011457-5 - MARINA ALVES X JOAQUIM NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280) A REQUERENTE SOBRE FL.53 \r\n\r\nProc. 2006.204.014792-6 - JACIMARA MIGUEL CONFORT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON CONFORT Decisão:Fls. 42: oficie-se, como requerido.Retifique-se, onde couber, o nome do inventariado e comunique-se ao Distribuidor, conforme requerido às fls. 52.Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos para pagamento do imposto, na forma do art. 1.013, § 2º do CPC.Inscreva-se.À parte interessada para o pagamento do imposto devido e posterior prosseguimento do feito, com remessa ao Sr. Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.005766-6 - THIAGO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X SEVERINO ALVES DE AZEVEDO AO AUTOR/REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 329,21SUBTOTAL - R$ 329,21CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 3,29ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 488,34FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 17,37FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 17,37TOTAL - R$ 877,45 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.204.001096-2 - NORMA FUSCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940)) X BERTHO FUSCO FERREIRA Despacho:Cumpra-se fls. 13, na íntegra, observando-se que o documento de fls. 19 afirma categoricamente a entrega da declaração de imposto de renda pela requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida.Venham as certidões do 5º e do 6º Ofício de Distribuição, comprovando-se a existência ou não de inventário aberto em nome do falecido bem como acerca da existência ou não de imóvel em nome do mesmo.Venha certidão do DETRAN, comprovando-se a existência ou não de bem automóvel também em nome do inventariado.Observe a requerente que há diversos outros herdeiros a serem citados, conforme art. 999 do CPC, uma vez que a certidão de óbito do \"de cujus\" indica a existência de sete filhos.Informe, pois, o nome e a qualificação de todos eles, em não havendo bens a inventariar, na forma do art. 993 do CPC, por primeiras declarações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.007958-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILDEON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que o réu, citado, já ofertou contestação, sendo que apenas a liminar de reintegração de posse é que não foi cumprida.Assim, o feito deve prosseguir, posto que o não cumprimento da liminar não é obstáculo para tanto.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.000775-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE MARTINS DE LEMOS FILHO AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS E/OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.005481-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X CARLOS ANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS E/OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.009198-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ADEMILSON ORNELAS EMERICK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.007909-3 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SAMUEL DE AGUIAR GONÇALVES Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.204.007830-1 - WORKGRAPH COMERCIO SERVIÇOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X Inventariante: MAGALI D'AVILA ORRICO Decisão:Na forma do art. 71, VI, da Lei 8.245/91, venha prova da outorga do cônjuge do fiador, uma vez que casado.Vinda tal autorização, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008211-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Fls. 111/126: à parte autora.Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.204.008238-9 - WALTER PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PERON DE SOUSA CAVALCANTE (RJ-147796)) X BOZANO SIMONSEM S/A E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.008373-4 - EMESSIAS TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMÕES (RJ-140555)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Despacho:Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.005997-9 - MARIA JOSE MENEZES ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.204.000337-4 (5793) - ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X MARIA ANTONIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214) AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS E/OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.204.007891-0 - CLEUZA SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇOES \"CICO\") Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Indique, claramente, o nome dos confinantes de fato e de direito, para os fins do art. 942 do CPC. \r\n\r\nId: 510900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "510901": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Célia Rosa Periera Assumpção Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARMEM LUCIA CONSTANT - RJ053145 \r\n\r\n2006.204.009656-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nFLAVIO EUPHEMIO GALVAO - RJ138658 \r\n\r\n2005.204.001145-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nVAGNER RANGEL DAS NEVES - RJ145931E \r\n\r\n2006.204.015141-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO - RJ152919E \r\n\r\n2008.204.002773-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nOTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA - RJ073141 \r\n\r\n2004.204.007431-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2004.204.012122-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n2006.204.015905-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n1998.204.000003-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARCELO DE SOUSA DAMASCENA - RJ101162 \r\n\r\n2007.204.009552-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nERICK LEONARDO SILVA DE CALAZANS - RJ164621E \r\n\r\n2007.204.008393-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nCARLOS MAGNO PAULO DA SILVA - RJ080797 \r\n\r\n2005.204.007048-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nVALDIZA MACEDO SILVA - RJ070459 \r\n\r\n2006.204.012597-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARCIA SANTOS DA SILVA - RJ114169 \r\n\r\n2006.204.013397-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nSONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI - BA007294 \r\n\r\n1999.204.000019-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO - RJ151830E \r\n\r\n2004.204.004831-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2005.204.004230-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2004.204.013148-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nROBERTO COSTA SARAIVA - RJ103416 \r\n\r\n2005.204.010857-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARLEY XAVIER COSTA - RJ063434 \r\n\r\n2007.204.016399-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCLEIDE DA SILVA COSTA - RJ162354E \r\n\r\n2002.204.000598-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA - RJ071689 \r\n\r\n2001.204.000385-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nDÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA - RJ091444 \r\n\r\n2007.204.013576-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nROBERTA DE SOUSA GERMANO - RJ162496E \r\n\r\n1997.204.000106-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nARTHUR LONTRA COSTA - RJ114638 \r\n\r\n2004.204.008041-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nSALVADOR AZEVEDO ABREU - RJ016398 \r\n\r\n2006.204.007152-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nGERSON SERRANO FILHO - RJ033051 \r\n\r\n2001.204.005194-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA - RJ135545 \r\n\r\n2006.204.014941-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1999.204.000474-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nLAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS - RJ048231 \r\n\r\n2007.204.013776-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA - RJ107325 \r\n\r\n2004.204.009904-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARCIA REGINA DE FARIA SILVA - RJ047259 \r\n\r\n2004.204.010060-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nLUCIA ELIZA DA SILVA - RJ065964 \r\n\r\n1996.204.000014-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nDEIA CORREA DOS SANTOS - RJ086387 \r\n\r\n2006.204.000253-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2002.204.001225-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE DE SOUZA GARRIDO - RJ118353 \r\n\r\n2004.204.010282-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA - RJ153651E \r\n\r\n2007.204.014392-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2004.204.014083-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nSANDRA REGINA BARBOSA - RJ142183 \r\n\r\n1988.204.000440-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nNOEME RODRIGUES TALIM - RJ054410 \r\n\r\n2007.204.004115-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLUIGI BARBOSA FIALHO - RJ120557 \r\n\r\n2005.204.002126-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2006.204.006413-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO SALES DE CASTRO - RJ110431 \r\n\r\n2001.204.000220-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS PENA VILA - RJ150274E \r\n\r\n1998.204.000079-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2002.204.043524-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nGERALDO GOMES DA SILVA - RJ036498 \r\n\r\n2002.204.044277-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nVALERIA SAPIENZA DOS SANTOS - RJ079840 \r\n\r\n2004.204.012827-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE - RJ135692 \r\n\r\n2006.204.000234-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nId: 510901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008030-7 - AURA PAES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO DOS SANTOS (RJ-016556)) X GERALDO DE ALENCAR Decisão:fLS.49-Desentranhem-se fls.41/45, devolvendo-se ao subscritos da petição de fls.40.Sem prejuízo, atenda-se promoção da PGE de fls.46. \r\n\r\nProc. 2005.204.007074-4 - DAGMAR MENDONCA DE NEGREIROS BEIRIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X JOSE SERAFIM DE NEGREIROS Decisão:Venha a habilitação do herdeiro da herdeira falecida e esclareça-se se ele deixou apenas seu quin hão como herança, hipótese em que seria possível processar-se seu inventário nests autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.001726-7 - MARLENE FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X SUELI FREITAS DE ALMEIDA Despacho: A fim de ser analisado o requerimento de gratuidade de justiça, traga, a parte autora, aos autos comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. Sem prejuízo, à fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.204.008751-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X APARECIDA DE FATIMA FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Defiro a JG.Emende-se a petição inicial na forma do art.1032 CPC, sendo certo que a anuência com a partilha amigável deverá ser assinada por todos os herdeiros e as firmas reconhecidas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.014475-5 - BANCO ITAU S/A X MARCIO HENRIQUE DE MATOS BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Ao cartório para juntada de petição que consta no Projeto Comarca. Após, cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.001894-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VILCENIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Fls.89.Esclareça-se, pois, s.m.j, não há notícia de que o bem está desaparecido. \r\n\r\nProc. 2008.204.008652-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA Decisão:Julgo extinto o pedido declaratório de isenção formulado pelo autor quanto ao pagamento de multas...DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, ... \r\n\r\nProc. 2008.204.008654-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X NICOLAU MENDES DE AIQUEIRA Despacho: Esclareça a parte autora a razão pela qual a notificação foi remetida a endereço diferente do que consta do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.043980-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CESAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X AUGUSTUS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BATISTA DA SILVA (RJ-044442) Fl. 112 (republ.): As partes sobre mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.204.002022-2 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WALLACE DA CONCEICAO DA SILVA Decisão:Aguarde-se por 10 dias, após voltem conclusos para consulta ao bloqueio on line hoje realizado. \r\n\r\nProc. 2006.204.001126-2 - ESPOLIO DE CELIA HERCULANO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X VANIA DA SILVA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se à SRF,Light e Telemar. \r\n\r\nProc. 2006.204.007583-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SULACAP, Síndico: FERNANDA MARIA MEDINA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X LUIZA SILVA MELO Decisão:Considerando-se que é defeso a suspensão do processo por prazo superior a 06 meses, na forma do §3º do art. 265 do CPC; o fato de este feito já possuir sentença judicial transitada em julgado; bem como o acordo celebrado pelas partes extrajudicialmente, determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos. Ressaltando-se que no caso de inadimplemento deverá a parte exeqüente solicitar o desarquivamento e dar prosseguimento à execução já iniciada. \r\n\r\nProc. 2006.204.010651-1 - ALFREDO RAIMUNDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X GILSON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, pessoalmente, dando-se ciência à DP, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 3.091,44 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.002100-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABRAHAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)), Síndico: MANOEL JORGE FERREIRA) X DIOSCORIDES BENEVIDES GUEIROS Decisão:I-se o réu para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.204.013289-5 - DALILA ZUCHELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) À parte autora p/ apresentar réplica das fls 25/75 em 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009148-0 - VALDILENE CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À autora sobre fls.101/106. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.043428-0 - LAURETE FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão: Cumpra-se o V. acórdão. Tendo em vista a notícia de que foi interposto agravo de instrumento para o E. STJ (fls. 259 v.), aguarde-se em cartório o seu julgamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009682-9 - MARIA CONCEIÇAO MOREIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.008526-3 - GEOVANE RAMOS VANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003169-0 - WALTER TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NEKCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão: Desentranhe-se, adite-se o mandado de verificação e imissão de posse, para constar autorização para retirada e transferência de bens existentes no imóvel para o depósito público e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015249-3 - ZACARIAS VITORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X ANTONIO WAGNER DE SOUSA Decisão:Corrijo, de ofício, o valor atribuído a causa para R$ 7.032,80, tendo em vista o disposto nos artigos 259,II e 260 CPC.Anote-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.204.000041-2 (1858) - FRANCISCO JUCIÊ MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Decisão:Retornem ao arquivo,dando-se baixa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.204.000640-9 - JULIO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ESPOLIO DE FRANCISCO FERNANDO DIAS ARRIBADA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)), ESPOLIO DE GUMERCINDO LACERDA DA FONSECA, Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.002648-0 - WILSON RONALDO KRAFZIK FILHO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X NORMA CHRISSANTO DIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL (RJ-121516) Decisão:....Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.204.008233-3 - RUTE PORTUGAL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:Traslade-se cópias da sentença e acórdão e certidão de trânsito para os autos da execução, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000288-7 (9401) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X AGOSTINHO BILHIM PEREIRA Decisão:Aguarde-se por 10 dias, após voltem conclusos para consulta ao bloqueio on line hoje realizado. \r\n\r\nProc. 2001.204.002083-5 (18129) - ANTONIO PARENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X ESPÓLIO DE BRASILIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Decisão: Defiro JG à requrente de fl.95 ante a afirmação de hipossuficiência.Expeça-se ofício ao RGI para o cancelamento da penhora.Após, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.204.003577-1 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X DJAIR DA SILVA ESPINDOLA Decisão:Aguarde-se por 10 dias, após voltem conclusos para consulta ao bloqueio on line hoje realizado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.002160-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha aos autos procuração para o advogado que assina a petição de fl.197, com poderes para desistir. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.006873-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X V.M. ROCHA COMERCIO DE REPRESENTACOES ME), FF DE SOUZA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS ME), VALMIR MOUTINHO DA ROCHA), ROSANE MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418)), FABIANA FARIAS DE SOUZA Despacho:Certifique o cartório se todos os executados já foram regularmente citados em execução. Após, cls para análise do pedido de penhora on line formulado a fls.123/124. \r\n\r\nProc. 2007.204.003835-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WAGNER LIMA DA SILVA Decisão:Aguarde-se por 10 dias, após voltem conclusos para consulta ao bloqueio on line hoje realizado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.204.009813-9 - HERMANO DEL PELOSO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X WANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.25/224 no prazo de lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007645-4 - LUCIENE DA SILVEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:....Declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos....Defiro a produção da prova testemunhal,....da prova documental superveniente....e da prova pericial médica. Nomeio perito o dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes....Defiro às partes o prazo legal para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos.Indefiro o depoimento pessoal da autora e do representante legal do réu....Venha a prova documental requerida em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.003098-3 (19770) - MAURICIO MALLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.313/405 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.000291-1 - ARMANDO JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Deposite o réu 50% do valor dos honorários periciais, ante a sucumbência recíproca.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, pois não tem seu patrono poderes para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.204.008183-6 - JOSEFA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:....Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos ...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes: pericial médica, documental suplementar, na forma do art.397 do CPC, e testemunhal, conforme rol a fl.14.Indefiro o depoimento pessoal da autora...Indefiro a expedição de novo ofício ao hospital Rocha Faria...Nomeio perito Dr. Rafael Vellozo Espinola...Venha a prova documental em 10 dias.... \r\n\r\nProc. 2007.204.001374-2 - LUCIENE ALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X DBM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Decisão:....declaro o feito saneado.Fixo como pontos controvertidos ....Defiro a prova testemunhal requerida pela ré.Designo AIJ para o dia 28/05/2008 às 13:30 h. As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, conforme petição de fls.87/88. \r\n\r\nProc. 2007.204.012867-3 - RENATO GOMES PIMENTEL CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X EXPRESSO KAIOWA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006958-9 - EUDOCIA SILVA ISMERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Certifique o cartório se a ré cumpriu a determinação de fl.74. Diga a ré em 05 dias sobre o alegado pela autora a fl.81. Findo o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.010854-0 - HIRTO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X REGINA LUCIA SILVA DE SOUZA Dê-se vistas pelo prazo legal. Após a fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.003070-3 - REGINA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X AMANCIO RAMOS E OUTROS Decisão:À avaliação. Após, aos interessados e Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.013190-8 - CERLENE APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X JULIANA PEREIRA DA SILVA Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n/22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.204.005463-3 - PAULO RENATO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO BAIRRO JARDIM SULACAR-TAXI JS (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556) Despacho:Diga o autor quais pontos controvertidos pretende elucidar com a produção de prova oral.Venha a prova documental requerida em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.007858-8 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA - CODEPE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X LUGEMAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Decisão:Cumpra-se o V.acórdão.Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias.Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006359-9 - GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Decisão:Não cumprido o mandado e não oferecidos os embargos, constitui-se, ex vi legis, o título executivo judicial.Convertido o mandado inicial em mandado executivo (art.1102, do CPC), prossiga-se no mesmo mandado.I-se e requeira, o autor, a execução na forma adequada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.005218-3 - JARDIM ESCOLA REINO ENCANTADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X M2 METRO QUADRADO STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.204.015877-0 - KLEBER GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Defiro JG.Cumpra o autor parte final de fl.66, eis que há alegação de que já foi determinado a revisão da relação contratual entre as partes na referida ação, o que importa, digo, tem reflexo nesta ação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009675-1 - VITOR NORONHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), CLUBE DOS DIRETORES LOGISTAS-CDL-RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.007068-3 - CASSIO PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.000382-4 - MARCELO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para a patrona do autor.Tendo oréu apresentado as contas a fl.133 e nã havendo impugnação por parte do autor, após a expedição do mandado de pagamento, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.007219-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ANTONIO CARLOS MAGNO BARBOSA Despacho:A parte autora sobre certidão de fls.78.Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.005765-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO JOSE GONCALVES OLIVEIRA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado às fls.61. \r\n\r\nProc. 2007.204.016960-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO PAULO DA SILVA Despacho: Esclareça a parte autora a razão pela qual a notificação foi remetida a endereço diferente do que consta do contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.008428-3 - DELMA CATARINA DA CONCEICAO COSME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 16.161,43 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.204.009447-3 - ILNA MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Ao contador como diligência do Juízo, a fim de indicar o valor da execução até a data do cálculo de fl.240, em conformidade com a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.000022-0 - MARATAN DE SOUZA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre proposta de honorários periciais (fl. 94). \r\n\r\nProc. 2007.204.012157-5 - JESSICA PALAGAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão: Recebo a emenda de fls. 23. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 26/05/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.012158-7 - ISAIAS CARNEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇAO BANGU Decisão: Fls. 24 - Recebo a emenda. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 26/05/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.006701-3 - CENTRO AUTOMOTIVO PARADA 970 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X LIGHT - SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:....Declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos ....Defiro a produção de prova documental superveniente....de prova pericia....e de prova oral....Nomeio perito o dr.CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA ...Faculto às partes o prazo legal para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos.Venha o rol de testemunhas, na forma do art.407 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.008105-5 - ANDERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Cumpra-se o V.acórdão.Esclareçam as partes se foi interposto recurso contra r. decisão de fls.379/381.Sem manifestações, dÊ-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004935-7 - WALMIR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls. 113 - Ao autor para que manifeste sobre AR de fls. 110 no prazo de 05 (cinco) dias. Em relação à testemunha Carlos Antônio cujo mandado de intimação foi expedido às fls. 84, esclareça o cartório, dando-se vistas à parte autora. Quanto à testemunha Antônio Carlos, aguarde-se designação de audiência.Fls. 114 - Considerando-se a ausência de manifestação da parte ré no prazo determinado, conforme informado às fls. 114, decreto a perda da prova no que diz respeito à oitiva da testemunha Joel. Quanto à testemunha João Batista, aguarde-se designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.204.007788-4 - ROGERIO FERNANDES DA SILVA DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Às partes sobre fl.70.Fls.71/80 Ao réu.Fls.81 O ordenamento processual tem como um de seus princípios o da preclusão a fim de que não seja transformado o processo em instrumento de disposição das partes quanto à realização dos atos processuais.Assim, em razão deste princípio, indefiro o requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.003109-6 - PAULO CESAR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA Decisão: Recebo os embargos, postoque tempestivos e dou lhes parcial provimento, apenas para fixar multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento da obrigação de não-fazer, sendo certo que não há como ser determinado prazo para que o réu deixe de praticar uma condutra, ante a imediatidade desse comando a partir da intimação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.011893-8 - VILCENIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, visto que as alegações do autor quanto à cobrança indevida de juros (taxa e capitalização mensal) cobrança de encargos indevidos, permitem a ciência acerca das clausulas que pretendem sejam revistas.No caso em tela a prova pericial é indispensável e suficiente para o julgamento do feito.Nomeio perito Dr. Carlos Henrique Marques.telefone conhecido do cartório.Venham quesitos e indicação de assistentes no prazo legal.I-se o perito após a vinda dos quesitos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.011650-0 - MARIA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X CHRISTOVAO VIEIRA ALVES E OUTROS) Decisão: Citem-se por edital os réus em luga incerto e não sabido com prazo de 20 dias, observado o disposto nos artigos 942 e 232, IV do CPC. Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pela PGM às fls. 133. \r\n\r\nId: 510902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012218-3 - ALVARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CLESTINO AMARAL (RJ-092293)) X UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA -EXERCITO BRASILEIRO FLS.39. AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO \r\n\r\nProc. 2007.204.010681-1 - MARIA EDUARDA SILVA FREITAS NETTO, JOAO PEDRO DA SILVA FREITAS NETTO, VIVIANE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X Falecido: LUCIANO FREITAS NETTO FLS.24. À AUTORA SOBRE O OFICIO RESPONDIDO \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.204.005274-9 - CARLOS RENATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X PATRICIO HENRIQUE CRUZ LIMA Despacho:Oficie-se, com urgência, à SRF para localização do endereço do requerido. Com a resposta, voltem imediatamente conclusos para análise da liminar de arresto. Deixo de apreciá-la no momento porque a qualificação completa do requerido constitui exigência do artigo 282, II, CPC, providência sem a qual a medida requerida restará inócua. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.000269-6 - MARIA DA PENHA SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X OTAVIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Expeça-se formal e alvarás, se for o caso, cumprindo-se integralmente a sentença de fls. 69. Após, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.013104-6 - MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X MANUEL DOS SANTOS GUERREIRO fl. 64: ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.204.015481-5 - NILDA TEREZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X MILTON BATISTA DE ANDRADE Decisão:1) Defiro a inventariança, independentemente de termo. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC.2) Venham: a) as declarações de bens e herdeiros; b) as certidões negativas fiscais atinentes aos bens e rendas do espólio (art. 1031, do CPC); c) a partilha amigável por todos subscrita. Em 30 dias, se não estiver tudo cumprido, arquive-se.3) Sem prejuízo, certifique a serventia se todos os herdeiros estão com representação processual regular. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.040606-5 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X NELI DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224) Despacho:Fls. 83/85 - Como se vê às fls. 55/56, este Juízo já expediu ofício ao DETRAN para cancelamento de eventuais restrições efetuadas no veículo, tendo sido enviada resposta no sentido de que não recaem sobre o bem quaisquer anotações efetuadas por este Juízo (fls. 56/57). Assim, esclareça o autor seu pleito, uma vez que por diversas vezes já foi demonstrado que a providência requerida já foi atendida. \r\n\r\nProc. 2005.204.000273-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALTER ALEXANDRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Decisão:...Diante do exposto, DEFIRO A CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 5º, Dec-Lei 911/69 c/c 585, II, CPC. Anote-se a mudança no procedimento. Retifique-se a autuação. Oficie-se ao Distribuidor.Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Cientifique-a de que foram fixados honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não..... \r\n\r\nProc. 2006.204.013083-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADILSON EMMEERICK Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.015218-1 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS LEONARDO DE L. SZABO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.204.002407-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO GONZAGA DOS SANTOS NETO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.008242-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO TAVARES DANTAS Despacho:Observe o exeqüente o conteúdo de fls. 65. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.204.007164-3 - COLEGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X ANTONIO CESAR ANDRADE E SILVA Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário, consoante a certidão cartorária de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.204.004858-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X DILSON CARDOSO PINO Despacho:Ao autor sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.204.015692-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X JOLISETE SIMOES DOS SANTOS), HENRIQUE CESAR SOARES Despacho:Para análise da preliminar argüida em sede de contestação, venha a certidão atualizada do RGI, referente ao imóvel em relação ao qual se cobram as cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2006.204.016186-8 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Oficie-se, por ora, à SRF, LIGHT e TELEMAR. Segue consulta eletrônica feita junto à CEG, infrutífera. \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.012005-4 - MARLI PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245)) X CARLOS DA SILVA CASTRO Decisão:...Defiro, outrossim, a juntada de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 14:00h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pela parte autora.P.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014430-5 - MARCIO HENRIQUE DE MATOS BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO ITAU S/A FINANCIAMENTO CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Esclareçam as partes, por ora, quanto ao andamento do processo em apenso, esclarecendo se, naquele feito, haverá composição amigável, juntando àqueles autos o instrumento correspectivo, possibilitando o julgamento conjunto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.001792-4 - RICARDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SPECIAL CONSULTORIA E EMPREEDIMENTOS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 51 . \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.008037-0 - ARGEMIRO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X NET GOIANIA AO AUTOR SOBRE CARTA PREATÓRIA PRONTA EM CARTÓRIO PARA RETIRAR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.012351-7 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALVARO JOSE BENTO Sentença:...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a PARTE RÉ a entregar à PARTE AUTORA o bem descrito às fls. 03, em 24 horas, ou a importância equivalente em dinheiro, estimada em R$ 12.614,00 (doze mil, seiscentos e quatorze reais), conforme fls. 49. .Condeno a PARTE RÉ ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da PARTE AUTORA que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.012768-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO FERNANDO DE ALMEIDA Ao autor para fornecer, no balcão, cópia de fls. 31 e 34, para instrução do mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.204.000141-6 - SOELY BARROZO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ELIAS BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR VILASO CORREA RIBEIRO (RJ-075559) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2002.204.001255-5 - SEBASTIANA DA CONCEICAO VICTOR (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X OCTACILIO SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de despejo, cabendo à parte autora fornecer os meios para a concretização da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.204.001696-8 - ADRIANA BONADIMAN DE MESQUITA SALES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JORGE AROLDO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Esclareça o autor seu pleito, uma vez que o réu, aqui executado, está devidamente representado nos autos, sendo desnecessária a expedição de ofício para sua localização. \r\n\r\nProc. 2007.204.002403-0 - NILZA MINCHETTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X PAULO ROBERTO ROSA Decisão:Fls. 24 - Emende-se corretamente a exordial, comprovando-se a abertura de inventário e nomeação da Requerente como inventariante, passando o espólio de Nilza Minchetti de Paula a figurar no pólo ativo. Prazo de 10 dias, oportunidade em que a parte autora deverá se manifestar, também, quanto ao teor da certidão do oficial de jutiça (fls. 21). \r\n\r\nProc. 2008.204.002898-0 - ODETE ASSUNÇAO CRUZ PARDAL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X LUCIANA SOARES CIRNE BASTO), Fiador: SIEGRIED HELMUT HOSSAMANN Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.013251-2 - IRANETE ANTONIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) A PARTE autora PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.001079-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ISMAEL DIAS SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Isto porque, no caso vertente, o executado não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo. Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência. De se notar, ainda, que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2001.204.001523-2 - DIVINA DAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MADRI GALLI COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que não foram esgotadas as tentativas para satisfação do crédito. Tendo em vista o disposto no artigo 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. ..... \r\n\r\nProc. 2004.204.005230-2 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CAMPOS E CARVALHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564) Decisão:...Assim, defiro em parte o pleito de fls. 114/115 e determino a penhora sobre 10% (dez por cento) da receita operacional bruta diária da Executada até que fique penhorado o montante de R$ 10.577,44 a ser administrado pelo 6º Liquidante Judicial, que deverá apresentar a forma de administração e esquema de pagamento. Expeça-se Mandado para penhora.P.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.010568-7 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDMEA SANTOS DE SOUZA E OU OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO (RJ-083869) Decisão:Por ora, intime-se a parte ré, no endereço de fls. 100, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000236-3 - EDITORA BETEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO MONTEIRO (SP-130029) À PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 3,65 DE CUSTAS DO ESCRIVÃO mais CAARJ, FUNPER e FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEVARÁ EM MÃOS O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.204.000312-6 - SIMONE ALIXANDRINA DE SOUZA, MONICA MENEZES TITONELLI BARBOSA, ROSIMARY MENEZES TITONELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE ALIXANDRINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)), MONICA MENEZES TITONELLI BARBOSA), ROSIMARY MENEZES TITONELLI Decisão:Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 13:30h. Venha o rol de testemunhas, se já não houver, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, com as advertências necessárias. P.I. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.204.000453-0 - MARIA PIRES PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS E.R.RAMOS (RJ-111030)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Despacho:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora e, após, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.204.003716-9 - LEANDRA DA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002042-1 - LUCIA HELENA GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS.119/122 \r\n\r\nProc. 2007.204.000212-4 - RONALD HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Atente a serventia para a petição de fls. 74. HOMOLOGO os honorários periciais no valor de 06 salários mínimos, por entendê-los condizentes com a natureza e a complexidade da causa. Observe-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, devendo ser observado o dis posto no artigo 33, CPC. Tendo em vista a data designada para realização da perícia, intime-se o perito para informar acerca de sua realização, bem como apresentação do laudo pericial no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005040-4 - ALINE SIQUEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X MESACK AGUIAR IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304) Despacho:Cumpra-se adequadamente à promoção ministerial, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.008579-0 - LUANA PEREZ FERREIRA, SIMONE FERREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) FLS.51. ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EQUIVALENTE A SETE SALÁRIOS MÍNIMOS, FICANDO TAMBÉM CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/JUNHO/2008, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR \"C\", 3o. ANDAR, DO FORUM CENTRAL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, QUANDO DEVERÁ COMPARECER A AUTORA. PERITO: Dr. DELANE BORGES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.004854-4 - DILMA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X FELIDA NEVES DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE OS OFICIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.002558-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ARMANDA COSTA DE OLIVEIRA), FABIO LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Assiste razão à serventia. Cumpra o exeqüente a parte final da decisão de fls. 73. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.013513-6 - MOACIR CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:1) Fls. 97/98 - À parte autora;2) Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, esclareçam quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.002924-7 - ROSANE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO SA Ao autor para fornecer, no balcão, cópia de fls. 15, 33, 35 e 36 para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.009844-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IRINEU VIEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 49 - Desentranhe-se o mandado de reintegração de posse, adite-se e cumpra-se no endereço informado, cabendo ao interessado contactar o Sr. OJA para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.204.013470-1 - IZABEL MARIA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X ELOIDE SOARES RODRIGUES), PAULO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:...Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente, depoimento pessoal das partes e pericial.Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr. MOYSES ALBERTO MIZRAHI, telefones 21-9765-4495 e 2496-1027, que exercerá o encargo independentemente de compromisso.Intime-se-lhe, pois, para aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários, salientando-se que as partes são beneficiárias de gratuidade de justiça e que os honorários somente serão pagos diante da verificação da hipótese consubstanciada no artigo 12 da Lei 1060/50, pelo sucumbente.Com a proposta, dê-se vista às partes para concordância. Faculto apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo legal.Venha o rol de testemunhas e os documentos supervenientes no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.A AIJ será oportunamente designada.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.002527-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CARLOS VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Esclareça o autor, por ora, como pretende prosseguir no feito, uma vez que o bem não foi localizado, apesar da citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.006426-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS LUIZ GONÇALVES CORREA fl. 25: ao autor \r\n\r\nProc. 2008.204.002787-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE DOMINGOS DOS SANTOS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.005984-9 - DULCE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO MEDICO DARKE (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Intime-se a Sra. Perita para designar nova data para realização do exame pericial, salientando à parte autora de que seu não comparecimento acarretará a perda da prova, com as consequencias processuais de sua contumácia. P.I. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.204.002481-3 - EUNICE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 181 . Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.204.003899-0 - DARLAN FLORENCIO DE AZEVEDO, ROSELENE GOMES DE SOUZA, FABIANA AMELIA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X SUPERMERCADO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Observe a parte ré que a r. sentença transitada em julgado determinou que tais verbas, decorrentes das condenações mencionadas, não deveriam ser executadas, uma vez que os autores são beneficiários de gratuidade de justiça, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Assim, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.007599-7 - RAYSSA TORRES CUSTODIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 102. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.044057-7 - MARGARIDA MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AO EXECUTADO SOBRE TERMO DE PENHORA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.204.002420-0 - ROBERTA PIMENTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Compulsando os autos, verifico que não foi dada à parte ré a oportunidade de se manifestar quanto ao laudo pericial. Há nos autos manifestação da autora. Assim, à parte ré para manifestar quanto ao laudo pericial, no prazo de 05 dias. Decorridos, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para análise da pertinência da produção de prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.016299-0 - MAURO PIMENTEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726), Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X CARLOS ALBERTO PASSOS BASTOS), ALEXANDRE PINTO FELIPPE), ANTONIO CARLOS MOTA AIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desentranhe-se o mandado de citação do segundo réu (fls. 79) e renove-se a diligência, devendo a parte autora contactar o sr. OJA para acompanhá-lo no ato, como requerido a fl. 118. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.009898-3 - CLAUDIANE MOURA TRIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO ADMINSITRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 181 - À parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.204.000092-0 - ROSA ALVES CANTUARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FERREIRA Decisão:A pretensão da requerente consiste, tão somente, em obter título de propriedade do imóvel doado pelo cônjuge varão quando da separação do casal, sendo certo que a manifestação de vontade do doador encontra-se inequívoca pelo acordo celebrado nestes autos, em 1987 (fls. 23). Efetuada a avaliação do imóvel e pago o imposto e, mais, não havendo oposição da Fazenda Estadual ou do Ministério Público, expeça-se mandado de adjudicação do imóvel descrito às fls. 23 em favor da parte autora. Após, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.004724-7 - MILTON MACIEL (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) FL. 30 : AO REQUERENTE \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011930-1 - MICHELE DA ROCHA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (CENTRO EDUCACIONAL REALENGO) Decisão:Retifique-se a autuação e anote-se onde couber que se trata de procedimento sumário.Defiro JG. Designo o dia 02/06/2008, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000460-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FERNANDA BOSI JOAO PINHEIRO (RJ-099838), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X LUIS FELIPE VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste razão à serventia. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.006152-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO GALDENCIA DE SOUZA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.011529-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO CESAR MATTOS DE AGUIAR Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.011652-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDNILSON LUZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.040527-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CYNTHIA LOUREDO ALVES Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.007990-5 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). LUCIENE MARINS LIRA (RJ-133143)) X CLINICA DE ULTRASSONOGRAFIA DA BARRA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 82. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.003299-0 - BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ANTONIO SERRALHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.006247-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VILSON GOMES TAVARES AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 14,60 DE CUSTAS DO ESCRIVÃO mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MAÕS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.002445-0 - ELZA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X ARNALDO FERREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, determinando a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 30 dias, sob pena de despejo, nos termos do artigo 63 da Lei 8245/91.Para fins de execução provisória, fixo caução no valor referente a 12 meses de aluguel, com fulcro nos artigos 63, §4º e 64, ambos da Lei 8245/91.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no valor que arbitro em R$ 1.000,00, mediante critério eqüitativo, nos termos do artigo 20, §4º, CPC.Transitada em julgado, notifique-se para desocupação voluntária, no prazo de 30 dias.Tudo cumprido, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.005822-7 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X MARIA HELENA SILVA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a falta de iniciativa do interessado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015731-2 - EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X SERGIO OTAVIO SAMPAIO GARCIA), ROGERIO SAMPAIO GARCIA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 40,16 DE CUSTAS DO O. DE JUSTIÇA mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.204.003043-2 - ELZA ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FABIO ALIATAR DE SA EARP FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, devolvo o prazo à segunda executada a contar da publicação da presente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.002280-6 - FABIO ALIATAR DE SA EARP FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180)) X JAYME ROSEIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, devolvo o prazo à segunda executada a contar da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.204.012199-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IZ-LAN COMERCIO DE IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA), LUIZ FELIPE MOREIRA OUVERNEY), MARIA MOREIRA LOPEZ CAMAFREITA AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.41/42, TRES DE CADA \r\n\r\nProc. 2007.204.006408-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X UNIRRIO SANTOS CALÇADOS DE SEGURANÇA E CONFECÇOES LTDA-ME E OUTRO Decisão:1) Defiro o item 1 de fls. 34. Desentranhe-se e cumpra-se no endereço indicado.2) Para a efetivação da penhora on line, no tocante à segunda executada, venha planilha atualizada do débito e indicação do seu CPF. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.006339-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X S.B. OLIVEIRA E FILHOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, trazendo aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000191-9 - MIRIAM DE ALMEIDA DSO SANTOS E OURAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345)) X GILDA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Sentença:...Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para condenar a ré ao pagamento de uma compensação por danos morais no valor que ora fixo em R$ 15.000,00 (cinco mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autora, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês da citação (11/05/2000) até 10/01/2003 e, a partir de então, na ordem de 01% ao mês até o efetivo pagamento, bem como correção monetária, esta calculada a partir da publicação da presente.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais, também com arrimo no artigo 269, I do CPC.Tendo em vista que as autoras decaíram da parte mínima de seus pedidos, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no valor que arbitro em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, §3º c/c artigo 21, ambos do CPC.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa.... \r\n\r\nProc. 2001.204.000680-2 - MARIA JOSE DE ARAUJO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X ACVM ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Despacho:JUNTE-SE . DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.204.003358-3 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão (fls 122/123). Outrossim, designo audiência preliminar para o dia 02/06/2008, às 14:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010903-4 - LUIZ CARLOS MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, manifestem-se quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014770-7 - MARTA REGIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:1) Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Tendo em vista a apresentação de contra-razões, aguarde-se a manifestação do órgão 'ad quem', se reiterado na época oportuna;2) Às partes sobre os honorários periciais apresentados, salientando-se que deverá incidir à hipótese o disposto no artigo 33, CPC, dando-se ciência ao perito, uma vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000033-4 - ORQUIDEA CAETANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.011138-9 - ZELIA DOS SANTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X CLEBER ANTONIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521) Decisão:1) Venham as últimas declarações, no prazo de 10 dias.2) Vindo estas, aos demais interessados e à FE.3) Se nada for alterado ou impugnado, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.204.013037-0 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X JORCELINO SALES DA LUZ À AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.006933-8 - WALTER JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X LUIZ GOLDMAN Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM EPIGRAFE, BEM COMO OS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL QUE TRAMITOU PERANTE ESTE JUÍZO, VERIFICO QUE O AUTOR FAZ JUS AO BENEPLÁCITO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, UMA VEZ QUE, DIANTE DOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NOS AUTOS DA P.A., ENQUADRA-SE NO CONCEITO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA A QUE ALUDE O ART. 4º DA lEI 1060/. DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INSENTANDO-O DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA GERADOS NO PROCESSO. OFICIE-SE AO DEGAR/DICOB, COM CÓPIA DESTA, COMUNICANDO-SE A INSEÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015521-2 - FRANCISCO DE ASSIS CORREIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA, telefones 2604-5112 e 2719-3048. Inti mem-se para aceitação do encargo e oferecimento de proposta de honorários, mantidos os demais termos da decisão de fls. 77. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003149-5 - LUIZ ANDRE PEREIRA VALES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X UNIBANCO CAPITALIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 79 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.006554-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO HENRIQUE BARROSO (Adv(s). Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (RJ-112723) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.006315-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MARIA LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.009654-4 - IRISMAR MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X MARIA INA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409) Decisão:1) Fls. 129 - Indefiro, uma vez que, tal circunstância, ainda que comprovada, o que não é o caso, não acarretaria a ausência supeveniente do interesse de agir, pois que, para que detenha a posse, o possuidor não precisa necessariamente manter contato físico com a coisa. 2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, manifestem-se quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse.P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.007143-4 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X EUPHROSINA CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Já há sentença nos autos. Assim, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.002126-8 - CINTIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432), Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1) Defiro a exclusão do pólo ativo dos segundo e terceiro autores, haja vista o abando no do processo, nos termos do artigo 267, III e 238, parágrafo único, CPC, sendo certo que a extinção, por sentença, será prolatada no momento oportuno. Oficie-se ao DRA para as modificações necessárias;2) Esclareça a primeira autora como pretende prosseguir, emendando corretamente a exordial, uma vez que até a presente data o réu sequer foi citado. \r\n\r\nProc. 2005.204.012507-1 - MARIANA FERNANDES TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Administrador: ROGÉRIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:...Diante do exposto, determino o prosseguimento da presente execução. Tendo em vista o disposto nos artigos 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, determino a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em razão do não pagamento voluntário.Isto porque, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência. De se notar, ainda, que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.013464-8 - PABLO ALESSANDRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Ocorre que, 'data venia', a adoção do procedimento ordinário, consoante entendimento jurisprudencial pacífico, não importa em gravame às partes, mesmo naquelas situações em que se poderia adotar o procedimento sumário, uma vez que possibilita ampla dilação probatória e respeita o princípio do contraditório e ampla defesa.De mais a mais, foi o próprio autor que, ao propor a ação, elegeu o rito ordinário como o mais adequado, não havendo prejuízo a qualquer das partes no seguimento deste procedimento.Diante do exposto, determino que o feito siga o procedimento ordinário. Em conseqüência, tendo em vista os argumentos expendidos pela d. Defensoria Pública, devolvo-lhe o prazo para manifestar-se quanto à contestação.P.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.204.000076-1 - JOSE DA SILVEIRA PALMEIRA X MARIA ROMANO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114), Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de cinco dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nId: 510906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.003605-5 - JULIANA RIGICK DE LIMA GOES (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X MARCOS VINICIUS DA SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.011115-1 - ANA JULIA CAETANO BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X FRANCISCO JOSE BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.À parte recorrida, para oferecer contra-razões.Após, ao M.P.Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.007252-7 - CAIO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X AIRES EDUARDO DOS SANTOS LIMA Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2008, às 14:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se, sendo que o réu nos endereços fornecidos às fls. 26.2) Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que seja aberta uma conta judicial em nome da representante legal do autor. Oficie-se, também, para os descontos, considerando-se a decisão de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.204.003688-4 - B.J.S. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X N.S. Decisão:Defiro JG.Esclareça a parte autora se a União estável já foi reconhecida, já que trata-se de uma questão prejudicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.005837-5 - G.K.B. (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X E.B.S. Decisão:Designo o dia 23/07/2008 às 13:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.006184-2 - M.E.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X R.A.S. Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nProc. 2008.204.006893-9 - S.O.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X E.F. Decisão:Designo o dia 23/07/2008 às 13:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.002708-5 - JOSE ALBERTO MORAIS SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424) Despacho: Cumpra-se o determinado no art. 45 do Código de Processo Civil, juntando-se a prova de ciência dos mandantes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003215-5 - M.E.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.004483-2 - E.S.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.005931-8 - V.P.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532) Despacho:Regularize-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.005646-7 - MARCELO ALEXANDRE FELIX CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X LILIAM DOS SANTOS CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Digam as partes se pretendem que a presente seja convolada em ação de Divórcio Direto Consensual, considerando que não há divergência quanto às questões pertinentes à presente demanda, com exceção dos alimentos, objeto de ação própria, devendo, neste ato, apresentar termo de acordo na forma do artigo 1121 do CPC, devidamente subscrito pelas partes, com posterior ratificação, conforme promoção de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.204.016170-6 - G.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X I.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.000973-0 - R.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003711-2 - GISELLE OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ARLINDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Renove-se a diligência, devendo a parte autora entrar em contato com o sr. Oficial de Justiça, para acompanhá-lo na diligência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.043574-0 - NATALIA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES RODRIGUES (RJ-128728)) X OTAVIO AUGUSTO DA COSTA DOS SANTOS Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.003716-5 - RAFAEL COUTO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X MARCELO REIS AFFONSO Despacho:1) Regularize-se fl. 47, eis que apócrifa.2) Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nProc. 2003.204.010902-4 - PALLONE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X GILBERTO PEDRO DA SILVA Despacho:O substabelecimento de fls. 61 já está acostado aos autos às fls. 41. Defiro a retirada dos autos do cartório como requerido às fls. 60, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.010417-1 - ZEUS FELIPE PEREIRA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X JORGE ARAUJO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 39 - Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.002287-9 - NATHALIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X EVALDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006515-8 - THAIS FERREIRA MAZZIOLLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X FELIPE LEANDRO MAZZIOLLI (Adv(s). Dr(a). PERON DE SOUSA CAVALCANTE (RJ-147796), Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.007487-1 - JESSICA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X FLAVIO BARROS JORGE DA SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.204.012874-0 - SANDRA MARA GUIMARAES HADAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADÃO (RJ-108041)) X WILLIAM RODRIGUES HADAD Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.204.006026-6 - I.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X C.A.A. Despacho:Regularizem os autores a procuração de fls. 05. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.011264-1 - ELI AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)), BEATRIZ AMORIN FERREIRA), ANDRE AMORIN FERREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.204.012637-8 - SONIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DELFIM DOS SANTOS (RJ-121123)), WYTTE DOS SANTOS NUNES), KAROLLYN DOS SANTOS NUNES ORDEM DE SERVIÇO 01/06,DO JUÍZO. \"...REGULARIZE-SE AS CUSTAS...\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.015534-0 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X P.H.S.D.), L.H.M.D.), R.H.M.D.), J.M.D. Decisão:1) Defiro a renovação da Guarda Provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Intimem-se.2) Diga a autora sobre a certidão negativa de fls. 41v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.007404-4 - ANDERSON SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X RAFAELA DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 34 - Defiro, como requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.013252-4 - W.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X R.M.S. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.204.016827-0 - P.R.S.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.C.C.T.), L.C.T. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.204.044045-0 - PAULO SERGIO PORTUGAL AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X VERA LUCIA ALVES PORTUGAL Decisão:1) Recebo a apelação no duplo efeito;2) Ao(s) apelado(s);3) Após, ao M.P.;4) Posteriormente, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005926-2 - CAIO SEIXAS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599)) X CESAR DA SILVA DE ASSIS Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.004468-4 - RONALDO ALVES MARCAL SALVADORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho:Retornem os autos à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.003397-2 - C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.001369-9 - L.O.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X L.S.M. (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) ordem de serviço 01/06 - Recolham-se as custas da carta de sentença. (mat. 01/13824) \r\n\r\nProc. 2007.204.009535-7 - ROBERTO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X ERIKA DA SILVA TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.011660-9 - J.L.M.O. (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANA PINTO CARDOSO (RJ-132019)) X R.A.J.O. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.001086-0 - RICARDO LUIZ COSTA LEVY (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X RENATO LUIZ DA SILVA LEVY (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Despacho:Traga o exeqüente aos autos planilha detalhada acerca do débito alimentar, já que a soma dos valores da planilha apresentada às fls. 85/86 não corresponde ao total cobrado. \r\n\r\nProc. 2000.204.000864-0 - LUIZ GUILHERME BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X VINICIUS RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:Ao patrono do autor para que firme a petição de fls. 115. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.002778-0 - MATHEUS FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X JORGE CESAR FERREIRA NUNES Despacho:Ao autor, sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.204.009441-2 - LETICIA PORTUGAL DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-039415)) X FABIO ALEXANDRE LIMA DA SILVA Despacho:Fls. 88v. - Indefiro, ante o teor da certidão de fls. 82v. Traga a parte autora aos autos o endereço completo ou novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.008450-5 - BRENDA CRISTINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN PAUL ODISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146) Despacho: Considerando o que consta às fls. 95/96 e a promoção do M.P. de fls. 98, designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/08, às 13:40h. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010714-1 - YAN THIAGO AGUIAR PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200)) X EDUARDO MACHADO PINTO Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/08, às 14:20 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se, devendo o réu comparecer à audiência munido de seu contracheque. \r\n\r\nProc. 2007.204.011852-7 - A.D.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082)) X P.C.R.W. Despacho:Venha a comprovação de que a primeira requerente está matriculada em instituição de ensino. \r\n\r\nProc. 2008.204.003988-5 - D.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X M.A.S. Despacho:Emende a autora a inicial, para retificação de seu nome. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006749-2 - J.V.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X R.S.S. Decisão:Designo o dia 16/06/2008 às 14:00h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.007311-0 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X R.A. Decisão:Designo o dia 18/06/2008 às 14:20h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.007677-8 - E.H.N.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X J.S.S. Decisão:Designo o dia 18/06/2008 às 14:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.007721-7 - L.O.M.M. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X M.L.O.M. Decisão:Designo o dia 20/06/2008 às 13:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.007831-3 - K.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X F.S.S. Decisão:Designo o dia 20/06/2008 às 13:50h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.008017-4 - D.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X J.O.A.S. Decisão:Designo o dia 18/06/2008 às 14:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.204.001776-2 - L.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE CRISTINA DA SILVA ARRIBADA (RJ-090785) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.010439-5 - ANDRE LUIZ DE CAMPOS LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA JADJESKI (RJ-134069) ORDEM DE SERVIÇO 01/06,DO JUÍZO. \"...REGULARIZE-SE AS CUSTAS...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.008184-5 - VALESCA ROSANA DE OLIVEIRA TOSTES BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Decisão:Diante do evidente erro material na sentença de fls. 23 que, por equívoco, constou o patronímico do requerente como PEREIRA, quando o correto seria BERNARDO, altero a sentença, na forma do art. 463, I, do CPC para que passe a constar o nome de RENATO JOSÉ DE CARVALHO BERNARDO. Oficie-se ao DRA para correção.Expeça-se nova carta de sentença com o nome correto do requerente.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.005379-0 - AGRIMALDO GONÇALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.004016-4 - MIRIAN ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA R.DA SILVA (RJ-104675)) X FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DA SILVA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.204.001427-1 - MARIA DAS GRACAS SABINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X UBIRAJARA DA SILVA CARNEIRO DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000336-0 - P.C.P. (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X A.L.D.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo dia 13/06/2008, às 13:50 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001934-5 - R.M.G.B. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X L.C.C.B. Despacho:À autora, sobre a certidão de fls. 10, item 03. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.010848-0 - THAYNA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X ANDERSON SOARES DE SOUZA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS DA INICIAL E DA EMENDA.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.014456-3 - V.G.S.B. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X V.B.S. Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, em nada sendo requerido, intime-se na forma do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.000388-0 - F.A.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X M.O.L. Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 38/40. Anote-se onde couber.2) Aguarde-se por dez dias o cumprimento do item 01 da decisão de fls. 35. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.005156-1 - CARLOS MAGNO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.006744-1 - ANTONIO CARLOS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X CLEYTON LUIZ COSTA ADRIANO Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/08, às 14:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.204.007923-0 - PATRICIA MURAT DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X MARX PEREIRA TAVARES), LAURA MURAT DA SILVA TAVARES), VITORIA MURAT DA SILVA TAVARES Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/06/08, às 14:20 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.005294-4 - MARIA DAS GRACAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ANDERSON COSTA VILA REAL Despacho:Intime-se a requerente, através do D.O., para que cumpra integralmente a decisão de fl. 93, bem como para que informe o endereço de seu domicílio de forma que seja possível sua localização. \r\n\r\nProc. 2007.204.011177-6 - EDMILSON CASEMIRO DOS SANTOS X LURDICEA DA COSTA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554) Decisão:Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 27/05/2007, às 14:20 h. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.204.002606-4 - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X W.G. (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.012229-8 - BRENER GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUCLIDES FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576) PORTARIA 01/2006 DO JUIZO1 - INTIME-SE O REÚ. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.003801-5 - E.F.T. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X S.D.T.), J.D.T. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516) Despacho:Considerando-se o contido às fls. 50/51, redesigno a audiência de fls. 45 para o dia 17/06/2008, às 13:30h. Intimem-se. Retire-se de pauta a audiência de fls. 45. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.204.005059-3 - GABRIELA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X Falecido: MOISES DA SILVA COELHO) MATHEUS BORGES COELHO Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas às fls. 48 e 50. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/08, às 13:50h. Intime(m)-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.008274-0 - VICENTE DE PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X ZILMA FERREIRA DE SOUZA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 53/55 e 59. Retifique-se na D.R.A.2) Cite-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.009723-0 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.010767-0 - MARCELO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X LUIS GUSTAVO MELLO BARBOSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 18/06/2008, às 13:30 h, para a audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.007267-9 - MARCOS ROBERTO DA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAYANE NEVES DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.000551-6 - U.O.M. (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) X M.P.N.), A.N.O. Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.010427-9 - CARLOS JOSE DUARTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X GABRIELLE ALVES TEIXEIRA Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 33.2) Traga o autor aos autos a cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.004069-1 - J.M.G. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X O.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.005990-0 - ANA MARIA GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012), Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X RICARDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Decisão:Designo o dia 18/06/2008, às 13:40 h, para a audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 510910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso V do CP - Homicídio qualificado - para assegurar a execução, de outro crime \r\n\r\nProc. 2004.204.004308-8 - J.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS (RJ-145481) Decisão:Tendo em vista o certificado a fls. 731 e o que consta de cópia do alvará de soltura de fls. 712, o prejuízo ali consignado não foi a propósito deste feito. Assim, acolho a promoção ministerial para indeferir o requerimento de fls. 727. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso IV do CP - Furto qualificado/concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.204.003699-9 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMER PEREIRA DA ROCHA), RONALD TEIXEIRA DE OLIVEIRA), JOSE CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE P MACHADO (RJ-080568), Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Sentença:A) ABSOLVO o acusado VALMER PEREIRA DA ROCHA das imputações descritas no art. 155, § 4º (por três ve-zes) e RONALD TEIXEIRA DE OLIVEIRA da imputação relativa ao art. 154, § 4º, do CP, o que faço com base no inciso VI, do art. 386 do CPP e; B) CONDENO VALMER PEREIRA DA RO-CHA e RONALD TEIXEIRA DE OLIVEIRA, qualificados nos autos, nas penas do Art. 155, § 4º, IV c/c 14, II, ambos do CP; pas-sando a valoração das penas a seguir.PARA O ACUSADO VALMER PEREIRA DA ROCHA;perfazendo então um total de UM ANO E QUATRO MESES DE RECLUSÃO, pena esta que terei como SANÇÃO AMBULATÓRIA DEFINITIVA. Fixo ainda para este acusado a PENA DE DEZ DIAS MULTA, PARA O ACUSADO RONALD TEIXEIRA DE OLIVEIRA; perfazendo então um total de UM ANO E QUATRO MESES DE RECLUSÃO, pena esta que terei como SANÇÃO AMBULATÓRIA DEFINITIVA; Fixo ainda para este acusado a PENA DE DEZ DIAS MULTA; HEI POR BEM SUBSTITUIR AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, tal como previsto no art. 43 e seguintes do Códig \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.204.043340-8 - JP X ALEX FIGUEIRA DA SILVA, FLAVIO FIGUEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.,JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALEX FIGUEIRA DA SILVA, pelo cumprimento, de acordo com o art. 89, parágrafo 5º da Lei 9099/95.Dê-se Ciência ao MP.Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.204.008953-0 - JP X JANAINA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) \"Ac. JANAÍNA GONÇALVES DOS SANTOS - DR. SIDNEY C. DE MATOS, N/C OAB, DR. MANOEL ALVES DE MATOS, OAB/RJ Nº 036.708 e DRA. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITÃO, OAB/RJ Nº 119.464: Comparecerem na audiência para oitiva da vítima Marcos Jordan, designada para o dia 05/05/2008, às 14:45 horas, no Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Pindamonhangaba / SP.\" \r\n\r\nId: 510903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flauber Carvalho Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.038969-2 - LEONARDO BARCELOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X ANTÔNIO TRAJANO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO CARMO DOS SANTOS (RJ-076714E), Dr(a). DIEGO IGNACIO WAKOFF (RJ-145533) Despacho:Fl. 82 - Indefiro, uma vez que a localização do endereço do executado é ônus que cabe à parte autora. Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.029469-2 - MARCIO AGUIAR LANGAME (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X ATALIBA FREITAS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 15/09/2008 ÀS 16:15H \r\n\r\nProc. 2006.800.036520-0 - EDITE SOARES DE CIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) HELDER FELIZARDO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao exequente para informar, no prazo de 15 dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.209310-0 - HELENA ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075), Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X DANUSA DOS SANTOS DE LIRA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 15/09/2008 ÀS14:00H \r\n\r\nProc. 2007.204.014595-6 - MARIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X MÁRCIA DA SILVA GOMES Despacho:Fl. 13 - Defiro. Findo o prazo, intime-se o autor para requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.162569-4 - EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X MARCELO ANULINO DE OLIVEIRA E OUTRO AUDÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 26/06/2008 ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.169272-5 - ELIANTO DA SILVA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X PIERRE DA ROCHA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 26/06/2008 ÀS 15:15H. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.046236-0 - NEILSON NICOLAU DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300), Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) TRANSFORTE - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES Despacho:Defiro o prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.004285-4 - MARCIA ANDREA BARBOSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA FREIRES (RJ-138915E), Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) BANCO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Isto posto, julgo procedentes em parte os embargos; fixo a execução em R$ 12.267,35 (doze mil duzentos e centavos) sendo parte deste valor decorrente de custas, o que totaliza em UFIR 7.011,92 (sete mil e onze). Sem custas e sem honorários. I-se as partes, notadamente o exeqüente para requerer, digo, para informar como pretende prosseguir com a execução. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.036148-2 - MARCO ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). LEONARDO BRAGA VILLELA (RJ-116387), Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) BRIKEL COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA, Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2004.800.037327-7 - VANDERLÉA VENÂNCIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) AUTO PLACE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.060236-9 - LUCIANA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) CARJÃO 731 VEÍCULOS LTDA. Despacho:Ao exequente sobre fls 126 vs, para que se manifeste no prazo de 15 dias como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.080259-0 - GLADYS MARIA DA ROSA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) CONSTRUTEL PROJETOS, CONSTRUÇÕES LTDA. E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE TOLEDO (MG-076713), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.002888-6 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1- Intime-se a ré para promover a migração da linha telefônica da autora para o plano pré pago, conforme acordo constante dos autos, no prazo de no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar da intimação.2- Oficie-se ao SERASA para que exclua o nome da autora de seus cadastros, em decorrência do aponte perpetrado pela parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.042965-0 - MAURO JOSÉ E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) VALORCAP - VALOR CAPITALIZAÇÃO S. A (BEM MAIS FÁCIL), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.050346-1 - SÉRGIO DA SILVA FERREIRA X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2006.800.011301-6 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO E OUTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.023593-6 - EDMILSON PINTO DA SILVA X LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308) Despacho:1) Fls 59. Indefiro por falta de amparo legal. 2) I-se a reclamada por D.O para que efetue a retirada do bem defeituoso na residência do autor, no prazo de 15 dias, sob pena de abandono. \r\n\r\nProc. 2007.204.013748-0 - ELIANE MELO DE OLIVEIRA SALES X SIEMENS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). JULIO CEZAR ALVES (SP-100705) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 15/09/2008 ÀS 16:15H. \r\n\r\nProc. 2007.204.013843-5 - CRISTINA MARIA DA SILVA RODRIGUES X DIAMANTINO LUCAS - VALEN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 23/07/2008 ÀS 13:15H \r\n\r\nProc. 2007.204.014319-4 - ANTONIO NUNES DE SALLES NETTO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.016452-5 - LUISA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fls 24/29. \r\n\r\nProc. 2007.204.016483-5 - MARIA HELENA LESSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Ao autor sobre fls 19/20. \r\n\r\nProc. 2007.204.016548-7 - GENANCY DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA (RJ-144550)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor para informar se a energia elétrica já foi restabelecida. \r\n\r\nProc. 2007.204.016845-2 - ARYDIO MEYER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor sobre fls 17/19. \r\n\r\nProc. 2007.204.016940-7 - ANGELA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533), Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor, sobre fls 20/26. \r\n\r\nProc. 2007.800.005898-6 - FERNANDO GRALHA DE SOUZA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 15/09/2008 ÀS 16:00H \r\n\r\nProc. 2007.800.013698-5 - CLAUDIO MANASSÉS PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DE SOUZA FERREIRA (RJ-141591)) X INSTITUTO LINGUISTICO DE CAMPO GRANDE LTDA (WISE UP) (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (SP-107864) Decisão:Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013778-3 - JAQUELINE RENATA BASTOS PEÇANHA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Penhore-se, na forma do art. 475-J, do CPC, no valor apontado pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018326-4 - VERA LÚCIA COSTA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Fl. 54 - Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018437-2 - ALFREDO CORREIA GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X MARCIO HENRIQUE DE M. BELISÁRIO E OUTRO Despacho:Comprove o recorrente a hipossuficiência econômica, juntando para tanto o ultimo comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de ajuste anual do IR, no prazo de 48 horas, bem como declaração de patrocínio gratuito, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.019024-4 - LEONARDO SIMÕES CRISTINO (Adv(s). Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:À ré para juntar aos autos cópias do recurso e do comprovante do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.019321-0 - ERIDAN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA - LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do inciso I, do art. 269, do Código de Processo Civil para CONDENAR a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária, a partir da data da leitura da sentença.Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, aguarde-se o cumprimento.Fica ciente a parte ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n° 11.232 de 2005.Fica deferido o pedido de publicação constante da contestação. Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz de Direito.Rio de janeiro, 18 de dezembro de 2007.Mário Antonio Brandão ReisJuiz Leigo \r\n\r\nProc. 2007.800.021321-9 - WANDERLEY DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383), Dr(a). ANDREZA DA CRUZ SANTOS (RJ-142094), Dr(a). FERNANDA FILARDY CURI (RJ-141475) Despacho:I-se a ré para devolução da guia retirada às fls 63 quitada, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.021853-9 - EMILSON LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.024432-0 - LEVI PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029293-4 - MARIA DO SOCORRO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141)) X ESCOLA SUPERIOR CANDIDO MENDES - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825) Isso posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão da autora à reparação de danos em face da ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso IV, do art. 269 do CPC. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz de Direito.Rio de janeiro, 11 de fevereiro de 2008.Mário Antonio Brandão ReisJuiz Leigo \r\n\r\nProc. 2007.800.030609-0 - KARLA FERREIRA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para declarar a inexistência do débito decorrente do TOI, no valor de R$ 1346,83 (mil trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos) na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros legais de 1% ao mês a contar da citação \r\n\r\nProc. 2007.800.030690-8 - VALDECIR AUGUSTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) X SHOP EXPRESS ( MAGRINIS ) PROJETO DE SENTEÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que o Autor requer a devolução do valor pago na compra feita junta à empresa Ré, bem como, indenização por morais ao argumento de que o produto comprado nunca chegou a sua residência. A parte ré, em sua contestação, requer a improcedência total dos pedidos, alegando que o produto foi enviado ao Autor, porém o mesmo havia se mudado, conforme documento de fls. 33.Se propõe a cancelar a compra e devolver o valor pago pelo autor.É o breve relatório. Decido.Vale destacar que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo. Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores, enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do auto \r\n\r\nProc. 2007.800.032026-7 - NÁDIA DOS SANTOS MUNIZ X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1200,00 (mil e duzentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito em relação à fatura com vencimento em 15/12/2006, no valor de R$ 114,87, na forma do art. 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.035672-9 - CARLA DE CARVALHO RODRIQUES X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PROJETO DE SENTENÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a Autora alega que pagou o acordo firma entre as partes e seu nome e CPF continuaram negativados. Dessa forma requer a concessão da tutela antecipada para retirada de seu nome dos órgãos restritivos ao crédito, bem como indenização por danos morais.A ré, em sua contestação requer a improcedência dos pedidos alegando que a Autora ainda é devedora da Ré, dessa forma o apontamento nos órgãos restritivos ao crédito é devido, não havendo dano moral a ser indenizado. É o breve relatório. Decido.Vislumbro que a pretensão ora apresentada pela Autora, encontra-se devidamente instruída com as provas necessárias a comprovar o dano que se apura in re ipsa, devendo no mais ser aplicada a regra do art. 6º, VIII do CDC.Vale destacar que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requis \r\n\r\nProc. 2007.800.035719-9 - VIVALDA LEMOS RIBEIRO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.037687-0 - CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA X CASA LOTERICA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 23/07/2008 ÀS 15:20H . \r\n\r\nProc. 2007.800.039489-5 - MARLI CÉLIA GOMES PEREIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.039489-5 - MARLI CÉLIA GOMES PEREIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 15/09/2008 ÀS 16:30H \r\n\r\nProc. 2007.800.042203-9 - EDNA ELISEU DOMINGOS DA SILVA X CARREFOUR ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.800.051207-7 - ANTONIO CONCEIÇÃO DA PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BRASIL TELECON S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Isto posto, DECLARO inexistente a dívida de fl.09, em face do autor. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.055063-7 - ANGELICA MOTTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.086460-7 - LINO DE FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) PROJETO DE SENTENÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que o Autor alega que fez um empréstimo em 24 vezes, com prestações mensais de R$ 78,80 descontados em folha de pagamento. Ocorre que, após findo o contrato em dezembro de 2006, a Ré descontou em abril de 2007 mais uma parcela do empréstimo. Requer a devolução em dobro da quantia descontada indevidamente e indenização por danos morais. Em contestação requer a Ré a improcedência total dos pedidos, alegando que o empréstimo não se encerrou em dezembro de 2006 pois houveram durante o contrato a perda da margem consignável do Autor, obrigando a Ré a cobrar a prestação nos meses subseqüentes. É o relatório. Passo a decidir.Inicialmente, vale destacar que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (art. 2º e 3º da Lei 8.078/90) e objetivos \r\n\r\nProc. 2007.800.102388-8 - GUARACIARA FERREIRA RAMOS DE SANTA ANA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X CAR SYSTEM E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 15/09/2008 ÀS 16:45H \r\n\r\nProc. 2007.800.133159-5 - NILCIMAR RIBEIRO ABELHEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de restituição dos valores pagos e de condenação da ré a disponibilizar 100 minutos para ligações originadas da linha de telefone móvel da autora, na forma do art. 26.9, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a disponibilizar o serviço de banda larga - VELOX - à autora, no prazo de 30 dias, a contar da presente, sob pena de multa a ser arbitrada, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 700,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.133186-8 - JANAINA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X ESCOLA TÉCNICA RADIUM 225 LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 15/09/2008 ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.138918-4 - ALBADIAS DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC. CONDENO a parte autora, por litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 1% do valor da causa, honorários advocatícios de 10% sobre esse mesmo valor, bem como todas as despesas que a ré efetuou, nos moldes dos artigos 17, inciso II e 18 do CPC c/c a primeira parte do artigo 55, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.139973-6 - DARIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I e IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.143800-6 - TONY JORGE DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.145053-5 - ROSEMAR BATISTA FERREIRA X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S. A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 15/09/2008 ÀS 14:30H \r\n\r\nProc. 2007.800.146648-8 - REINALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) PROJETO DE SENTENÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que o Autor alega que fez um acordo verbal com a empresa Ré para renovação de seu seguro, com a inclusão do Kit Gás, e que após a segunda vistoria a empresa informou não ter interesse no contrato. Saliente que chegou a pagar duas parcelas do seguro. Requer liminarmente a renovação do seguro e no mérito requer indenização por danos morais. Em contestação alega a empresa Ré que o Autor teve prévia ciência de que e renovação poderia não ser aprovada. Que as parcelas pagas foram devolvidas. Que agiu no exercício regular do direito, uma vez que lhe é garantido por lei a recusa da prestação do serviço. Entende que inexiste ato ilícito. Requer a improcedência total dos pedidos. É o relatório. Passo a decidir.Inicialmente, vale destacar que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os req \r\n\r\nProc. 2007.800.153890-6 - MAURO SERGIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858), Dr(a). ELAINE SILVA DE CARVALHO DUQUE (RJ-082906)) X BANCO PAN AMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Mantenho a decisão de fls 24. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 03/06/2008 às 13:15. I-se as partes por D.O, observada fls 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.156369-0 - MÁRCIA APARECIDA MONTEIRO DOS SANTOS X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 05/05/2008 ÀS 10:10H \r\n\r\nProc. 2007.800.160954-8 - MARIA DOLORES VASCONCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 26/06/2008 ÀS 13:45H \r\n\r\nProc. 2007.800.165519-4 - ERIKA SCHLABRENDORF VIDAKOVICS X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a efetuar a troca do cabo da rede externa, fornecendo à autora transmissão de imagem de qualidade e contínua, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 2000,00 dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária desde a presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.171333-9 - EURO MANGIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X M. V. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA. E OUTRO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 19/08/2008 ÀS 14:50H. \r\n\r\nProc. 2007.800.171755-2 - HELENO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2008 ÀS 10:50H \r\n\r\nProc. 2007.800.175215-1 - JOÃO PAULO FERREIRA DIAS LEAL X BENK ELETROELETRÔNICA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 26/06/2008 ÀS 13:15H \r\n\r\nProc. 2007.800.177164-9 - JOÃO CARLOS VIEIRA RESTICH X TRANSPORTES E MUDANÇAS GABRIEL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 26/06/2008 ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2007.800.178269-6 - ROBERTO CARLOS NASCIMENTO GUEDES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 1000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária desde a presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.179107-7 - RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X FABICAR AUTOMÓVEIS LTDA. ( ELLIT'S ) (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Isso posto, JULGO:1.IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais na forma do art. 269, I do C.P.C.2.PARCIALMENTE PROCEDENTE os demais pedidos, na forma do art. 269, I do C.P.C. para:\"CONDENAR a ré a entregar o autor o CRV do veículo, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \"CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação por danos morais, devendo incidir correção monetária, desde a data da leitura da sentença e juros de 1% ao mês, desde a citação.Sem custas e honorários. Com o trânsito, aguarde-se o cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Fica ciente a ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n° 11.232 de 2005.Projeto de sentença sujeito à \r\n\r\nProc. 2007.800.179109-0 - RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X FABICAR AUTOMÓVEIS LTDA. ( ELLIT'S ) (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Isso posto, JULGO:1.IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais na forma do art. 269, I do C.P.C.2.PARCIALMENTE PROCEDENTE os demais pedidos, na forma do art. 269, I do C.P.C. para:\"CONDENAR a ré a entregar o autor o CRV do veículo, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \"CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação por danos morais, devendo incidir correção monetária, desde a data da leitura da sentença e juros de 1% ao mês, desde a citação.Sem custas e honorários. Com o trânsito, aguarde-se o cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Fica ciente a ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n° 11.232 de 2005.Projeto de sentença sujeito à \r\n\r\nProc. 2007.800.179165-0 - LUCINEA INÊS NEVES X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 1200,00 (mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.185745-3 - CLAUDIA FERNANDES BEZERRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 15/09/2008 ÀS 14:45H \r\n\r\nProc. 2008.204.000246-1 - FRANCISCO LUCIANO FERREIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Fl. 28. Anote-se onde couber. 2- À ré sobre fl. 26 e 37/47. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.096808-3 - PAULO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-066167), Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X MARIA DAS NEVES DOS SANTOS LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 17/06/2008 ÀS 16:15H E 01/07/2008 ÀS 16:15H \r\n\r\nProc. 2008.204.002427-4 - FERNANDA SABINA GOMES PESTANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (RJ-146350)) X IZAIAS LOPES DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.037487-2 - MARIA OTÍLIA PEREIRA ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X ANDRÉ LUIZ DIAS DA SILVA Despacho:Intime-se a autora para promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.055078-6 (40521998) - ENÍDIO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) MANUEL CASSIMIRO NETO E OUTROS, Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486), Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:Ao embargado sobre proposta de acordo de fls 265/266. \r\n\r\nProc. 2000.800.062114-8 (122462000) - ALESANDRA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221)) X ANTONIO CARLOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200) Sentença:Trata-se de embargos à execução. Julgados procedentes os embargos de terceiros, os presentes perdem o objeto e devem ser extintos. Isto posto, julgo extintos os embargos, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários. PRI. I-se pessoalmente o exequente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção e dando ciência as partes sobre o falecimento do advogado informado no sistema. \r\n\r\nProc. 2001.800.052855-2 - (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755) Despacho:I-se o autor para retirada da carta de adjudicação anexa aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.800.060710-7 - CARLOS JOSÉ COSTA CHAMBERLINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA (RJ-100308)) X EMPRESA FEITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES FRANCO (RJ-033134), Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:Ao exequente sobre fls 130/157. \r\n\r\nProc. 2003.800.049532-0 - MARINA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X EDITORA TRÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Defiro JG.Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.800.162673-2 - (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ao autor para que junte aos autos planilha de cálculos atualizada, com a diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2005.800.061454-4 - ANITA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-058739)) X INFOBRAZIL INFORMÁTICA & ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 02/06/2008 E 23/06/2008 ,RESPECTIVAMENTE,PARA AS 16:00 HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.163172-0 - MARIA DO CARMO REVERENDO GARAU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X ALBA VALERIA DA SILVA DOMINGUEZ E OUTRO Despacho:Ao recorrido. Após, subam ao egrégio conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.023270-4 - MARLENE RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X EDITORA PEIXES COBRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SÁ DUARTE (RJ-222643), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.048768-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.054702-8 - MAURÍCIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:Diga o exequente se pretende adjudicar aos bens de fls 66. \r\n\r\nProc. 2006.800.059848-6 - ANALU CANIJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X DEISGN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.119996-4 - PENÉPOLE PEREIRA ALDGEIRE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.204.013987-7 - TIAGO MOURA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 15/09/2008 ÀS 16:00H \r\n\r\nProc. 2007.204.015212-2 - JEFFERSON EMANUEL DA SILVA X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.003938-4 - MARDILENE SAMPAIO BRETAS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). GEÓRGIA LUCIEN BRÊTAS LAS CASAS DE OLIVEIRA (RJ-113374)) X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ RODRIGUES (RJ-141963), Dr(a). EDUARDO LUIZ RODRIGUES (SP-141963) Despacho:Mantenho a decisão de fls 121. \r\n\r\nProc. 2007.800.008657-0 - GILSON ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X BCP S/A Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008657-0 - GILSON ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X BCP S/A Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.014757-0 - FÁTIMA CANDIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.015674-1 - JOSE RICARDO REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X SOL PLENO BRASIL COMÉRCIO E ESTÉTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA BRASIEL GOMES DA SILVA (SP-266475) Decisão:Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018228-4 - PRISCILA CASTRO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Despacho:Deixo de homologar o acordo, uma vez que o feito já foi sentenciado. Intime-se a autora para promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.021673-7 - ANTONIA FELIX DE PAULA (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho: Ante o documento de fls 71, defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.029718-0 - OSÉAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X ICATU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Isso posto, JULGO:1.IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais, na forma do art. 269, I do CPC.2.PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de danos morais, na forma do art. 269, I do CPC para CONDENAR a ré ao pagamento de um compensação por danos morais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da data designada para leitura de sentença. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, aguarde-se o cumprimento.Fica ciente a ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n° 11.232 de 2005.Ficam deferidos os pedidos de publicação constantes da inicial e da contestação. Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz de Direito.Rio d \r\n\r\nProc. 2007.800.031564-8 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X FEITAL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.032312-8 - EDISON DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CONDECOM - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO IAPC DE IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais), devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2007.800.035134-3 - ELAINE BRUM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334)) X EMPRESA ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) PROJETO DE SENTEÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a Autora alega que foi impedida de viajar com seu filho, portador de necessidades especiais, na condição de passageiros do coletivo da empresa Ré, mesmo possuindo o Rio Card. Requer indenização por danos morais. A Ré em contestação alega que não há comprovação de que a Autora realmente foi impedida de viajar em seu coletivo. Alega que não há nexo causal nas alegações autorias, dessa forma requer a improcedência total dos pedidos.É o breve relatório. Decido.Vale destacar que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (art. 2º e 3º da Lei 8.078/90) e objetivos, produto e serviço (art. 3º, § 1º e 2º, do mesmo diploma legal). Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor - que pos \r\n\r\nProc. 2007.800.045333-4 - ANA LUCIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X GE MONEY SUPERCAD Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor informe o endereço e CNPJ. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.049896-2 - CLERIO DE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250), Dr(a). CINTHIA CRISTINA NERIS DE JESUS (RJ-143265)) X SELAUTO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 02/07/2008 ÀS 15:10H. \r\n\r\nProc. 2007.800.050001-4 - ALEXANDRE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:I-se a ré para que junte aos autos, cópia do recurso mencionada às fls 20. \r\n\r\nProc. 2007.800.131315-5 - MARCIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.138890-8 - VINICIUS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234) PROJETO DE SENTEÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que o Autor alega que comprou um ingresso para assistir o Hipismo no PAN RIO 2007, e apesar de ter assento determinado no ingresso, o local não possuía cadeiras e ainda, não tinha o mínimo de conforto e segurança esperado. Requer indenização por danos morais.As Rés em contestação requerem preliminarmente, a extinção do feito pela ilegitimidade passiva. No mérito alegam que não há comprovação do alegado pelo autor e que a modalidade referida pelo Autor é não há demarcação de lugares para que os espectadores possam assistir a competição durante todo o percurso. Requerem a improcedência total dos pedidos.É o breve relatório. Decido.Inicialmente afasto a preliminar suscitada pela Ré, tendo em vista a aplicação da teoria da asserção, e ainda, o documento de fls. 12 é claro em demonstrar a responsabilidade da empresa, ora Ré. No mér \r\n\r\nProc. 2007.800.164878-5 - VALDIVIO COELHO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X GOLDEN CELL - CELULARES E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 15/09/2008 ÀS 16:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.186253-9 - CESAR AUGUSTO DE GOIS CARDONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X JAIR CERQUEIRA JUNIOR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 26/06/2008 ÀS 15:45H. \r\n\r\nProc. 2008.204.000090-7 - MARIA DE FÁTIMA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Informem as partes que acordo pretendem ver homologado, o de fl. 32 ou o de fl. 37 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.000456-1 - NELSON GOMES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X GE DAKO S/A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 15/05/2008 ÀS 14:30H. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.052406-4 (103362000) - CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067), Dr(a). JAIRO COELHO (RJ-083009), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346)) MODULADOS DENIM LTDA., Dr(a). AIRTON JOSE CARDOSO (RJ-041171) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.018310-9 - FLAVIO LUIZ DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) CONDOMÍNIO PARQUE MARAPENDI, Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259), Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.005542-0 - EMANOEL DUARTE DE CARVALHO X VIAÇÃO REDENTOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Isso posto, JULGO:1.IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, na forma do inciso I, do art. 269, do CPC.2.PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de danos materiais, na forma do art. 269, I do CPC para CONDENAR SOLIDARIAMENTE as rés a pagarem ao autor o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) pelos danos materiais causados, devendo incidir correção monetária a partir da data designada para leitura de sentença, e juros legais de 1% ao mês, a partir do evento. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito, aguarde-se o cumprimento. Ficam cientes as rés que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n° 11.232 de 2005.Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz de Direito.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 510905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.209.006692-4 - ANTONIO ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:1) Tendo-se em vista que a parte ré, devidamente intimada do bloqueio \"on line\" parcial, sobre ele não se manifestou, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do demandante.2) No mais, na forma do que dispõe o inciso III, do art. 791 do Código de Processo Civil, suspendo a execução na forma requerida, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003946-9 - ANTONIO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541)) X MANUEL RODRIGUES Despacho:Tendo-se em vista que o feito esteve com carga à patrona do inventariante, desde 2004, sem que fosse cumprido o determinado às fls. 09, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.010297-3 - MARIA DE FATIMA DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X ALBINA ROSA GONÇALVES CASTRO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001747-9 - GLORIA MARIA MONIZ RIBEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA SIMÕES FERRARI (RJ-106367)) X RONNEY BARBOSA LEAO Despacho:Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.209.004264-4 - MAURICIO BEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X GAROZETE BEIDA Despacho:Recolhidas as competentes custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.004011-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FARMACIA PERSONAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014940-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSEMBERG PEQUENO PEREIRA Despacho:Fls. 39: desentranhe-se o mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.004478-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA NAZARETH RIBEIRO Decisão:Considerando os documentos juntados às fls. 24/26, que dão conta de que foi expedida notificação com o endereço informado pela ré quando da celebração do contrato de fls. 18, o que, por si só, é hábil a constituir o demandado em mora, DEFIRO a liminar requerida na peça inaugural.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pela parte autora com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, termo circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o devedor fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta, intimando-o, outrossim, de que no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, poderá, ainda, apresentar resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008050-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X ANDREA PROA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com nossas homenagens, baixando-se onde couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004659-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DINA ROQUETE MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X MARCIA ANDRADE DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:1) Junte-se a ordem de transferência da quantia bloqueada via BACEN JUD.2) Tendo-se o bloqueio \"on line\" e a quantia depositada, diga o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.209.005481-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARANATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)), Síndico: MARCOS HENRIQUE PEREIRA ALVES) X RSF EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:Fls. 273/275: digam o exeqüente e o executado, em até cinco dias, sobre o alegado, informando, inclusive, se concordam com o pedido de audiência especial formulado pela Sra. Mônica Santoro de Carvalho.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem imediatamente conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.209.009515-2 - CONE CONSTRUÇOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ARAVIA EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Tendo-se em vista que a ré requereu concordata preventiva, consoante fls. 167 e seguintes, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.209.006828-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5, Síndico: HUMBERTO LUIZ PESSOA, Síndico: AMAURY BEZERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ARMINDA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARIÇA GONZALEZ PIERRE ANDRÉ DE LUCA (RJ-122102) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.007178-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X RAPHAEL AUGUSTO PINHO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA LEITE (RJ-052181) Despacho:Penhore-se e avalie-se o imóvel indicado. Lavre-se o correspondente termo. Extraia-se certidão para o registro de imóveis para anotação da constrição. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Intime-se o credor hipotecário indicado no documento de fls. 56/58. \r\n\r\nProc. 2007.209.000978-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS WEST (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FERNANDO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Intimem-se os réus para cumprimento voluntário da sentença, nos termos e no prazo do artigo 475-J do CPC, ciente de que, se não o fizerem, será aplicada a multa de que trata o dispositivo em questão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001194-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO CESAR LONATO SANTOS Despacho:Fls. 93: recolhidas as custas devidas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.004872-7 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X LUCIANO VILELA GUERRA Sentença:Considerando que o autor, apesar de regularmente intimado, não deu andamento ao processo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas \"ex lege\".Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005968-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PENINSULA PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GLEIBE DE ANDRADE OLIVEIRA Despacho:Fls. 86: nada a prover. O feito foi extinto, conforme sentença de fls.70/71, prosseguindo apenas com relação aos honorários advocatícios arbitrados na referida sentença.Cumpra-se o determinado às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.209.009978-4 - PONTO DE OPÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Esclareçam as partes acerca da parte final de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2007.209.010760-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARCIA MARIA DE ANDRADE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.012772-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PATRICIA CRUZ GONÇALVES LACERDA Sentença:Tendo-se em vista tratar-se o presente de processo de conhecimento em que a sentença homologatória faz título judicial, não se justifica a suspensão do feito, pelo que HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes a fls. 52/53, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art.269 inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.012814-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARIME GAUI CHAME Sentença:Como a demandada não regularizou sua representação, impossível a homologação do acordo juntado às fls. 50/51.Todavia, como o autor, às fls. 55/56, informou que a demandada efetuou a quitação integral do débito, ocorreu o que os processualistas denominam de ausência superveniente de interesse processual ou perda de objeto.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, ao teor do inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Verifica-se de fls. 50 que as custas iniciais foram reembolsadas pela ré, que também arcou com os honorários de advogado.Quanto às custas finais, se houver, correm por conta da ré, seja porque ela deu ensejo ao ajuizamento da ação, seja porque não se preocupou em regularizar sua representação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013676-8 - CONDOMINIO VIA CANCUM (Adv(s). Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X PAULO ROBERTO SAMPAIO LIMA 1) recebo fls. 44 como emenda à petição inicial;2)Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 01 de JULHO de 2008, às 14:30 horas; cite-se e intime-se a ré. Ciência ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.006049-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARCOS DANIEL SAMPAIO DE MELO E OUTRO Despacho:Na data de hoje analisei o feito n.º 06/7626-5 deste Juízo. Ali se cobram as mensalidades relativas ao ano de 2006. Nestes autos a cobrança é referente ao ano de 2007. Não há, portanto, litispendência. Citem-se, pois, os réus. \r\n\r\nProc. 2008.209.007948-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CRISTINA LIMA SANTOS Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 01 de JULHO de 2008, às 15 horas; cite-se e intime-se a ré. Ciência ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.007950-7 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARCIO LEITE DE CASTRO Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 01 de JULHO de 2008, às 14:45 horas; cite-se e intime-se a ré. Ciência ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.007993-3 - CENTRO EDUCACIONAL E INFANTIL DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896)) X JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA E OUTRO Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 01 de JULHO de 2008, às 14 horas; cite-se e intime-se a ré. Ciência ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.008046-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MANOEL FERREIRA DE LIMA Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 01 de JULHO de 2008, às 14:15 horas; cite-se e intime-se a ré. Ciência ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.008099-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MAXIMILIANO PINTO BRAZ LOPES Despacho:Intime-se o autor para que traga a planilha de débito devidamente atualizada em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002399-8 - MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARANGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES JORGE FERES (RJ-137472)) X PERICLES PEGADO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais que acompanharam a contestação, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006516-0 - MANOEL RINALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LINK ENGENHARIA LTDA Despacho:Ante o tempo decorrido, renove-se a diligência. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011254-3 - COSME AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X ASSOCIAÇAO DO CENTRO COMUNITARIO DO CAMPING PAULISTA Despacho:1) Junte-se o detalhamento de bloqueio de valores \"on line\".2) Tendo-se em vista ter sido infrutífera a penhora \"on line\", diga o autor como pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.000561-1 - ASSOCIAÇAO BRITANICA DE EDUCAÇAO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X IMOBILIARIA PAUMA MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) Despacho:Tendo-se em vista que há depósito às fls. 108, diga a ré se concorda com a planilha apresentada às fls. 370, a fim de que se expeçam-se os competentes mandados de pagamento.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.011781-4 - COMPAX CONSTRUÇOES PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X JOSE MANUEL CRISSANTO JAULINO Despacho:Digam as partes se ainda possuem outras provas a produzir, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.209.007528-9 - ELAINE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X VIVO S/A 1) Defiro a J.G à demandante.2) Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 01/07/2008, às 15:15 horas, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.209.000292-4 - ANDREA DE SOUSA MARCONDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ALEXANDRE DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Ao autor sobre o certificado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000289-2 - NILCE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X ANDREA ANDRADE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Despacho:1) Junte-se o detalhamento de ordem de bloqueio \"on line\".2) Tendo-se em vista que foi infrutífera a penhora \"on line, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.008190-1 - SHISLENE PAULA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO CORSINO DE AZEVEDO TEIXEIRA (RJ-082440)) X LILIAM ANDRADE FARIAS Despacho:À DP sobre fls. 75 e seguintes. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.003764-1 - JOSE COSTA RUSSO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ALEXANDRE DA COSTA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001784-2 - MARCELO SILVA GONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARCIA GOMES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Despacho:A fim de melhor apreciar o pleito de penhora \"on line\", venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.008758-7 - RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X OPUS ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 87/90, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007516-9 - CARLOS ROBERTO NICK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA Despacho:Fls. 62: defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.007766-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X ELIZABETH AMALIA BOSCHER TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Decisão:O perito do juízo já se manifestou; também o fez a embargada. Assim, a questão de se saber qual o cálculo a ser executado será apreciada na sentença. Por conta disto, declaro encerrada a fase processual. Digam as partes se têm algo mais a requerer, valendo o silêncio por negativa. O prazo para a manifestação é de cinco dias. Transcorridos, voltem imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.007953-7 - ANA CRISTINA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X ORESTES BLOISE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006296-5 - LUIZ LEMOS FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Tendo-se em vista o certificado às fls. 69 e considerando-se que há penhora nos autos em apenso, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.010127-2 - LUCILENE FARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova ou se concordam com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.005662-3 - WAGNER VIGORITO GOMIDE (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X CRISTINA DE ARAUJO BUENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:Fls. 158: defiro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.209.009720-3 - MICHEL ANDRE FELIPPE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que, em até 48 horas, dê andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005958-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109) Despacho:Fls. 197: defiro. \r\n\r\nProc. 2002.209.006997-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVERGLADE IMPORT EXPORT COM E REP LTDA E OUTRO Sr. advogado, oficio (RF) pronto desde janeiro, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2003.209.004272-7 - ADVANCED FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X ZONA OESTE COMERCIO E IMPORTACAO DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.001188-5 - JORGE ALBERTO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X ODEON NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:A fim de se apreciar o pleito de penhora \"on line\", venha planilha atualizada do débito.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.001989-6 - FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES E OUTROS Despacho:Intime-se a leiloeira indicada pela exeqüente para que adote as providências necessárias à realização da praça. \r\n\r\nProc. 2005.209.010955-4 - CASSOL PRE FABRICADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) MAP DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTROS Sentença:Tendo-se em vista o acordo a que chegaram as partes, no que tange à execução do honorários advocatícios, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, tão somente quanto aos referidos honorários, na forma do art. 794, inciso II do CPC.Custas \"ex lege\".Expeçam-se mandados de pagamento, na forma requerida. Junte-se o recibo de protocolamento de ordem de desbloqueio de contas.Diga a exeqüente se o acordo celebrado com os demais executados foi integralmente cumprido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003301-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FATIMA REGINA MAGNA Despacho:Fls. 78/79: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.004096-9 - MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA Despacho:Fls. 112/115: oficie-se como requerido. Com a resposta, voltem para apreciação dos demais pleitos ali contidos. \r\n\r\nProc. 2006.209.009504-1 - REINALDO MARÇAL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171)) X BENHUR HENRIQUES DA MATTA E OUTRO Despacho:Encaminhei solicitação de bloqueio \"on line\", conforme segue. \r\n\r\nProc. 2006.209.009504-1 - REINALDO MARÇAL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171)) X BENHUR HENRIQUES DA MATTA E OUTRO Despacho:1) Junte-se o detalhamento de ordem judicial de bloqueio que segue.2) Tendo-se em vista que foi infrutífera a penhora \"on line\", diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.209.001910-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MANU CHÃO COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME E OUTROS Despacho:Para melhor apreciação do que foi requerido às fls. 51, certifique o cartório quais dos três executados foram efetivamente citados; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007080-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GARE GOURMET DELICATESSEN LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 77: recolhidas as competentes custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.008807-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho fls. 57 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011418-9 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ARISTIDES GOMES JUNIOR Despacho:Fls. 58: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.012745-7 - FERNANDO NORBERTO GASPAR NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X SHEILA COSTA DOS SANTOS Despacho:Proceda-se à penhora, na forma do § 1º do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.014554-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA ME E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente para que dê andamento ao feito, em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.001068-4 - GINÁSIO GAMA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO Despacho:Recolhidas as competentes custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.209.001175-5 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LUIZ FELIPE RIBEIRO Despacho:Cite-se em execução, na forma dos artigos 652 e seguintes do Código de Processo Civil, devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para o disposto nos parágrafos 1º e 5º do Código de Processo Civil.Fixo a verba honorária em 10% (dez) por cento sobre o valor da execução, quantia esta que cairá pela metade se o executado cumprir o disposto no parágrafo único do artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.004439-6 - HIMALAYA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X EL MARINERO BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Defiro a J.G.Cite(m)-se em execução, na forma dos artigos 652 e seguintes do Código de Processo Civil, devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para o disposto nos parágrafos 1º e 5º do Código de Processo Civil.Fixo a verba honorária em 10% (dez) por cento sobre o valor da execução, quantia esta que cairá pela metade se o(s) executado(s) cumprir(em) o disposto no parágrafo único do artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.008081-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS Despacho:Cite(m)-se em execução, na forma dos artigos 652 e seguintes do Código de Processo Civil, devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para o disposto nos parágrafos 1º e 5º do Código de Processo Civil.Fixo a verba honorária em 10% (dez) por cento sobre o valor da execução, quantia esta que cairá pela metade se o(s) executado(s) cumprir(em) o disposto no parágrafo único do artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001305-0 - VITOR AUGUSTO LAMBERG DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985), Dr(a). GABRIEL CESAR BANHO (SP-101531) Decisão:) quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da primeira executada, tenho que os fatos comprovados pelos documentos de fls. 481/484 e os argumentos expostos nas bem articuladas petições de fls. 481/484 e 485/516 deixam bem claro que a personalidade jurídica da primeria executada vem sendo utilizada de forma abusiva e em prejuízo da pretensão de consumidor, pelo que, com fulcro no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e no artigo 50 do Código Civil, DESCONSIDERO a personalidade jurídica da primeira executada e determino que a execução recaia sobre bens pessoais de seus sócios Argeu Ferraz e Maria do Carmo, deferindo que a penhora \"on line\" recaia em suas contas pessoais, considerando-se os dados (números de CPF informados às fls. 561 e comprovados pelos documentos de fls. 562 e 563;8) no que toca ao segundo executado... \r\n\r\nProc. 2001.209.001305-0 - VITOR AUGUSTO LAMBERG DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985), Dr(a). GABRIEL CESAR BANHO (SP-101531) Despacho:1) Junte-se o detalhamento de ordem de bloqueio \"on line\".2) Tendo-se em vista que foi infrutífera a penhora \"on line\", diga o autor. \r\n\r\nProc. 2001.209.001408-9 - PAES MENDONCA SA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado na decisão anterior, autuando-se e apensando-se os embargos à arrematação, abrindo-se posterior conclusão.Sem embargo, juntem-se aos autos as petições indicadas pelo sistema de informática. \r\n\r\nProc. 2001.209.001720-0 - LILIAN FERREIRA DOS SANTOS AOAD (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X SERGIO SYDNEY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253) Ao exequente sobre os valores penhorados \r\n\r\nProc. 2001.209.004019-2 - MARISA GRANTHON (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436)) X IVAN ABADESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) Decisão:Às fls. 359/365 o executado apresenta objeção de não-executividade reiterando os mesmos argumentos da exceção que havia apresentado às fls. 259/262, rejeitada pelo Juízo às fls. 264.Não bastasse isso, o executado, devidamente intimado da penhora, deixou transcorrer \"in albis\" o prazo da impugnação, pelo que não pode pretender eternizar o procedimento da execução.O executado poderia ter evitado todo o problema se, intimado do acórdão, requeresse guia e recolhesse o valor da condenação.Portanto, a execução deve prosseguir e, caso exista algum excesso no valor cobrado, isto será apurado antes de se expedir mandado de levantamento em favor da autora.Com efeito, a partir do momento em que, alienado o bem em hasta pública, for depositado o valor da arrematação, pode o executado, por simples petição, alegar eventual excesso de execução.Antes disso, não pode apresentar incidentes que atrasem a execução, na medida em que já perdeu o prazo da impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.209.004098-2 - ELIZABETH AMALIA BOSCHER TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Portanto, não é questão de se avaliar a possibilidade de lesão grave ou de difícil reparação; a questão é de conflito de leis no tempo, sendo impossível adotar outra solução que não seja aquela acima exposta.Assim sendo, por não ser possível a retroação da lei para atingir ato processual inteiramente praticado à luz da legislação anterior, indefiro o pedido formulado às fls. 456/459.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.007222-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Despacho:Assiste razão ao exeqüente. O bem penhorado foi avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e o valor executado não chega a R$ 600,00 (seiscentos reais), de sorte que a designação de leilão, com os problemas e custos que acarreta, seria gravosa para as duas partes. Por conta disto, e na tentativa de se evitar que terceira pessoa seja atingida por determinações oriundas de processo do qual não é parte, protocolei nesta data solicitação de bloqueio \"on line\". Caso esta se mostre infrutífera, apreciarei o requerimento de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2003.209.007222-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Despacho:1) Junte-se a ordem de transferência de valor bloqueado.2) Lavre-se termo de penhora, após o que deverá ser intimado o executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo da lei. \r\n\r\nProc. 2004.209.006243-2 - MARIA REZENDE DE MELO GOIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X GRAN MOBILY MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Despacho:Expeça carta precatória para intimação. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005524-7A - MARGARETH M ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPAÇO DO MAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:R. A. EM APENSO. INTIME-SE A IMPUGNANTE PARA QUE RECOLHA AS COMPETENTES CUSTAS EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS, PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001791-3 - ERBENE DE OLIVEIRA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002137-9 - JOSE LUIZ FERREIRA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X CLUBE CANAVERAL Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora e levando-se em conta que o réu não chegou a ser citado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2005.209.001181-5 - IONE LANDIM (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429)) X OSMAR SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Despacho:A petição de apelação se encontra solta, na contracapa dos autos. Entranhe-se a mesma nos autos, regularize-se a numeração e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.001445-2 - SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Despacho:Intime-se a executada para que promova o cumprimento da sentença, o que deve ser feito no prazo do artigo 475-J do CPC, sob pena da aplicação da multa nele prevista. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.209.007359-6 - CARLOS TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.010584-6 - VISIONPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES SC LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA AUTOKRAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.011144-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SHEILA MARIA CORREA SUOMELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-117947), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008392-0 - ANDRESSA CHAVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246) Designo AIJ para o dia 09/06/08, às 13:30 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.000200-4 - MARCELLA MOURA DE MODESTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Designo AIJ para o dia 09/06/08, às 14:10 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.209.005411-0 - MARCOS CATALDO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A Decisão:Tendo-se em vista o alegado às fls. 58/59, determino a ré que, em até 24 horas, a contar da presente decisão, restabeleça o fornecimento de energia elétrica da residência dos demandantes, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Intime-se, devendo o mandado ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça de plantão.No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.005411-0 - MARCOS CATALDO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A SR. ADVOGADO, FALTAM RECOLHER AS CUSTAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.209.007568-0 - ALEXANDRE LAZARO AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447)) X NET RIO S/A Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar ao cartório que oficie ao SPC e ao SERASA ordenando o imediato cancelamento do aponte efetuado pela ré em desfavor do autor. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar ao cartório que oficie ao SPC e ao SERASA ordenando o imediato cancelamento do aponte efetuado pela ré em desfavor do autor. Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 01/07/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007910-6 - PAULO CESAR SOUZA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Defiro JG. Citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2008.209.007935-0 - BEATRIZ CAMILLA MELLO KOSSLER (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, venha seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.008021-2 - NEUSA MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cite-se o réu. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001664-7 - POLO DOS PAES PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA (RJ-112443)) X IVAN REFRIGERAÇÃO Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. Após, voltem para apreciação do pleito de fls. 72/73. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.003297-9 - OLIVIA KATHARINA KANN DE SEIXAS X ELISABETH MARGARETE KANN DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:A inventariança já foi deferida (item 03 de fls. 07). Para que o feito corra pelo rito do arrolamento é necessário que a inventariante cumpra integralmente o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. Caso não tenha condições de fazê-lo neste momento, deve informar o fato nos autos, a fim de que feito corra pelo procedimento de inventário comum. \r\n\r\nProc. 2007.209.007949-9 - SARA HIPOLITO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JOAQUIM CHAVES PALHETE Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.209.001467-7 - ALEXANDRE ROCHA CERQUEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERREIRA LIMA (RJ-137974)) X PAULO MARTINS DA LUZ Sentença:Considerando a desistência manifestada pelo requerente às fls. 38/39 e, levando-se em conta que sequer houve despacho inicial positivo, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2008.209.007987-8 - ROSEMARY DE MENEZES CREMONEZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ALENCAR ALVES DE MENEZES Despacho:Defiro JG à requerente. Esclareça o cartório acerca do cumprimento de testamento referido pela requerente e voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007008-0 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X MURILO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516) Despacho:Fls. 461: defiro. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe.No mais, cumpra-se o determinado às fls. 458. \r\n\r\nProc. 2007.209.002774-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SONIA MARIA ROCHA SILVA RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:Intime-se a executada para que cumpra sentença no prazo de que trata o artigo 475-J do CPC, sob pena de, não o fazendo, ser apenada com a multa nele prevista. \r\n\r\nProc. 2007.209.007729-6 - PAULO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIZELE CADER BARBOSA (RJ-135477)) X PERFORMANCE COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA Com a juntada dos títulos originais, ficou sem objeto a preliminar de inépcia da petição inicial da ação monitória, preliminar esta que ora é rejeitada.Fixo, como ponto controvertido, a obrigação, ou não, de o réu pagar os valores representados pelos cheques juntados aos autos.Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas que sejam oportunamente arroladas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de julho de 2008, às 13:30 horas, intimando-se as partes, inclusive de que poderão prestar depoimento pessoal, seus respectivos procuradores, a testemunha arrolada às fls. 84 e outras que as partes venham a indicar tempestivamente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003158-2 - LUIS CLAUDIO DE CASTRO MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Sentença:Considerando que o autor, apesar de regularmente intimado, não deu andamento ao processo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas, se houver, pelo autor.Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010929-5 - GLORIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009110-0 - JORGINA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X GLOBAL VILLAGE TELECOMUNICAÇOES LTDA Despacho:Fls. 119: defiro, observando-se o endereço fornecido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000997-5 - JULIANE DO NASCIMENTO DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X UNIMED ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:Ao Ministério Público, conforme já determinado às fls. 296 dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000145-0 - ML CONSULTORIA ECONOMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:A petição de fls. 170/172 e os documentos de fls. 173/181 nada têm que ver com estes autos. Desentranhe-se e devolva-se ao seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.209.004606-8 - MONICA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 155 e seguintes nada têm que ver com estes autos. Desentranhem-se e encartem-se nos competentes autos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.012005-0 - EDUARDO DECORTE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (RJ-147478)) X CONDOMINIO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICIE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a petição de fls. 168/170 faz referência expressa ao comprovante de interposição do agravo, mencionando inclusive o seu número de protocolo.A princípio, não é de crer que o serviço de Proger fosse receber uma petição indicando um anexo sem que este anexo estivesse presente.De qualquer sorte, a informação de fls. 262 deixa claro que a petição de agravo de instrumento foi localizada depois de realizadas buscas em cartório e ainda esclarece o que consta da última parte da informação de fls. 242 no que tange ao protocolo de primeira instância.Por conta disto, não vejo motivos para duvidar que a petição de agravo de instrumento estivesse acompanhando aquela de cumprimento do artigo 526 do CPC.A fraude e a má-fé não se presumem, mas devem ser provadas e nestes autos não há qualquer indício de que tenha ocorrido ilicitude, ainda mais depois do que foi informado às fls. 262.Isto posto, reconsidero a decisão de fls. 243.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.000617-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJ RESID SANTA MARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X JANETE JANE DA CONCEIÇÃO BRBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.007574-0 - MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA GOMES DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, encaminhem-se os autos à D.P. Tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.209.003425-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.007966-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARNALDO FERREIRA TAVARES Decisão:Tendo-se em vista que a competência das Varas Regionais é funcional, competindo ao Juiz, de ofício, declarar a incompetência, e considerando-se o certificado às fls. 18, remetam-se os autos ao Juízo Competente, que é o Central da Comarca da Capital.Ultrapassados os meios impugnativos, remetam-se os autos, baixando-se onde couber.Int. \r\n\r\nProc. 2008.209.008039-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GUSTAVO H GUEDES OLIVEIRA Decisão:Considerando os documentos juntados às fls. 10/11, que dão conta de que foi expedida notificação com o endereço informado pelo réu quando da celebração do contrato de fls. 08 e verso e 09, o que, por si só, é hábil a constituir o demandado em mora, e levando-se em conta que o contrato prevê cláusula resolutiva expressa, conclui-se que o demandado se encontra em mora, que constitui esbulho possessório ante os termos da cláusula 13 do contrato celebrado entre as partes, pelo que DEFIRO a liminar requerida na peça inaugural.Expeça-se mandado de reintegração de posse, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pela parte autora com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, termo circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar defesa no prazo e nos termos da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.004678-5 - HEDYNIR TIBURCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X ANTONIO CARLOS CENTELHAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:O réu não nega ter atedido a parte autora. Portanto, não se questiona se ele atuou ou não junto ao Hospital Rio Mar, vez que o próprio réu não o negou.O que se queria era a juntada do prontuário para que o perito melhor pudesse realizar os seus trabalhos.O prontuário, todavia, não existe, conforme informações de fls. 144.Desta forma, volvam ao perito que deverá concluir a perícia com os meios de que dispuser. \r\n\r\nProc. 2005.209.001205-4 - ANTONIO SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204) Decisão:...Em face do exposto, indefiro o pedido do primeiro réu no sentido de que seja designado novo perito porque nada há nos autos que justifique tal providência.Digam as partes se ainda têm interesse nas demais provas deferidas às fls. 1441, quais sejam, oral e documental suplementar.Quanto ao agravo retido de fls. 1488/1494, certifique o cartório a sua tempestividade e voltem conclusos.Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2005.209.008942-7 - MARIO AUGUSTO RIENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TV CABO RIO TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Autos desarquivados. Ao interessado \r\n\r\nProc. 2008.209.003130-4 - ADEVAL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.005279-4 - FRANCISCO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X 1 TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO Decisão:Defiro a J.G.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.008516-3 - ANDRE SAMPAIO BRAGARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Intime-se o apelante para que complemente as custas, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.002681-0 - SEDERLEI DONISETE CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X MARCELINO TILLI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.001944-2 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICIE DO RECREIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificadamente, aproveitando o ensejo para informarem se possuem interesse na designação da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000048-2 - JOSUE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X 665 CONSTRUTORA LTDA A questão relativa à citação já foi decidida às fls. 150, decisão esta a cujos fundamentos ora integralmente me reporto.Rejeito, outrossim, a preliminar de inépcia da petição inicial, eis que a referida peça contém a narração lógica dos fatos, a fundamentação jurídica e pedido que guarda consonância com os fatos apresentados, cumprindo, assim, os requisitos dos artigos 282 e seguintes do CPC.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de julho de 2008, às 14:10 h, intimando-se as partes, inclusive de que prestarão depoimento pessoal, e seus procuradores. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.209.007079-0 - FERNANDO ANTONIO CARAM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 510969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.015474-6 - MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X MANEOL PERICLES DOS SANTOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao requerente. Oficie-se cf o requerido na inicial (fls. 03). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002069-0 - FABIANO DE VASCONCELLOS BAESSA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:-Anote-se o requerido às fls. 49. -Defiro gratuidade de justiça à parte autora. -Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.005160-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PLINIO COSTA SANTOS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.209.010290-2 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JONIO MARTINS FERREIRA Despacho:Esclareça o peticionante, vez que o protocolo referido não acompanhou a petição de juntada. \r\n\r\nProc. 2007.209.007418-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IARA LAVINIA ELIAS ALVES Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.002887-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X NELSON ROBERTO BURNIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2004.209.001225-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ZILAINE EMERICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Despacho: Recolha-se a taxa judiciária pertinente à impugnação em cinco dias, sob pena de rejeição liminar desta. \r\n\r\nProc. 2004.209.008596-1 - HELENA KOGA OIKAWA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X PRECISION RENTAL LTDA Decisão: Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, na forma do art. 28 do CDC, para inclusão dos sócios (fls. 144) no pólo passivo. Anote-se onde couber, oficie-se ao distribuidor. Citem-se em execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.001391-5 - CIPA S/A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO ED AREAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o credor, em 5 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2005.209.002815-3 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDILENE DE FATIMA SANTAREM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.209.007324-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, cf. certidão de fls. 326. \r\n\r\nProc. 2005.209.007595-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VICTOR MANUEL LOPES E OUTRO AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.209.003480-5 - HOT LIPS DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X VANESSA DE FREITAS RODRIGUES Diga a parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.209.011391-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELENIR DA NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.209.007070-8 - AILENE CONTREIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS (RJ-128451)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331, CPC, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.011695-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X VERA LUCIA PEREIRA SOARES E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 02/07/08, às 14:45 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013256-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X MARCIO MARIO ZIDAN Decisão: Defiro emenda a inicial. Designo AC para o dia 02/07/08, às 14:15 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013846-7 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JORGE LUIZ ALVES DA FONSECA Decisão:Defiro suspensão pelo prazo requerido. Após decurso, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.209.014708-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X EDUARDO DE FRANCO RIBEIRO Decisão:Designo AC para o dia 02/07/08, às 15:15 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014711-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X INVESTPAR COMERCIO EXTERIOR E SERVIÇOS LTDA Decisão:Designo AC para o dia 02/07/08, às 14:30 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001979-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X NOTEWISE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 37. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010499-8 - JACIRA PIMENTEL REBARICK (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:Diga a parte autora em réplica, bem como especificamente sobre a denunciação da lide. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.003249-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE LOPES RAINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Fls. 201 - anote-se onde couber.Defiro vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.002883-0 - DIANI FARIA VERSIANI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X ALUIZIO JOAQUIM DA SILVA Despacho:Defiro vista por cinco dias. Após, aguarde-se em cartório por 90 dias. Decorridos, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008934-1 - MARLUS RENATO CARVALHO ALESSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO LUIZ CASTANHEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Ao exequente sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2002.209.009795-7 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ADILSON FERREIRA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) O EXECUTADO NÃO EFETUOU O PAGAMENTO. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.209.005001-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLA FACCIOLI DE SAO SABAS SOARES Despacho:Ao exequente sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.005007-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MANEGALE RIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Às partes sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2001.209.002336-4 - JOSE ROBERTO IORIO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) EXECUTADO NÃO EFETUOU O PAGAMENTO. AO EXEQUENTE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.000444-6B - CLAUDIA MAURICIO PIEPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização da audiência do art. 331, CPC, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.008808-7 - TERESA MARIA ALVAREZ MATIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH Despacho:Redistribua-se para este juízo. Defiro gratuidade de justiça à autora. Cite-se o réu. Após, será apreciado o pedido de antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.209.008808-7 - TERESA MARIA ALVAREZ MATIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH Decisão:Redistribua-se para este Juízo. Defiro gratuidade de justiça à autora. Cite-se o réu. Após será apreciado o pedido de antecipação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007756-3 - GERMAN S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X WTS WIRELESS TECHNOLOGY SOLUTION LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.007200-4 - MARILIA THIEBAUT FURIATI (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:Aos agravados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.005317-6 - PAULO CESAR CORREA BENTO E OUTROS X GEFERSON DA SILVA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL ( PAGAMENTO DO IMPOSTO) \r\n\r\nProc. 2006.209.008528-0 - EDUARDO MANOEL DE LEMOS RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ANA MARIA MIRANDA COELHO RIOS ...Faltam cópias de fls. 17, 34, 36, 58, p/formal partilha c/respectivas custas: R$ 7,28 cód. 1110-6 e R$ 0,36 em cada conta FUMPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.002660-2 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUIA LOCAL NETWORK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.209.011566-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TALENTO WORLD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) O REU EMBARGANTE NÃO SE MANIFESTOU. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.209.000929-1 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PASTEL RIO DA ESTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) EXPEDIDO MANDADO A CENTRAL DE MANDADOS NESTA DATA.CARTAS PRECATORIAS PRONTAS A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO.OFICIO PRONTO AGUARDANDO CUSTAS OU ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004147-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ CLAUDIO DE COSTA RIBEIRO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.000924-2 - IVANILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) O DEVEDOR NÃO REALIZOU O PAGAMENTO. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.209.006629-8 - JOSE ADALBERTO FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) O EXECUTADO NÃO EFETUOU O PAGAMENTO. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.209.005862-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre os honorários propostos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005872-0 - JULIA RAMOS DAMASO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X SB SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.209.009343-3 - HIDROLAB DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Fls. 86 - o autor possui outras anotações além da realizada pela ré, pelo que entendo não estar caracterizado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, indefiro o requerido. Defiro a prova documental suplementar requerida pelo réu. Venha em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.005540-0 - IPUGICAN DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL Decisão:1) Fls. 165/167 - desentranhe-se, restituindo-se ao peticionário, pois se trata de representação que deve ser apresentada perante o órgão da estrutura judiciária com atribuição para conhecimento desta questão. Não se trata de matéria atinente a este processo de conhecimento, mas que dá ensejo a instauração de eventual processo administrativo perante o órgão competente. 2) Oficie-se À BAP Administradora de Bens para que convoque a AGO nos termos das decisões de fls. 76/77, 150, e 151/151, verso, ciente de que também incidirá na penalidade prevista na decisão de fls. 150, a qual desde já fixo em 20% do valor da causa. 3) Quanto a execução das penalidades, por ora indefiro, vez que da multa diária não houve intimação, e a multa prevista no art. 14 do CPC somente neste ato foi fixada, pelo que se torna até então inexequível. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006544-9 - GLORIA BARLANZA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.011349-3 - VALDIZAR BATISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X LPRQ META CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.000524-8 - VALDEIR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA GOMES SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-116343)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) O DEVEDOR NÃO EFETUOU O PAGAMENTO. AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009415-9 - LUCIA FERREIRA CURY PAIXAO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MELLO E SILVA FORTUNA (RJ-117476) Decisão:1) Ao perito sobre a impugnação aos honorários propostos. 2) Parece claro que a intenção do julgador foi estabelecer a perícia para apuração do montante gasto pela autora. Portanto, nada a modificar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.003556-3 - FRANCISCO JOSE BUSTAMANTE DE CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão: Em consulta ao Bacen, verifiquei que o valor da execução foi bloqueado na conta do primeiro executado, e não da segunda, em razão do que o Banco do Brasil deixou de cumprir a ordem de transferência de fls. 406, levantando dúvida em ofício de fls. 420. Assim sendo, procedi nesta data à solicitação \"on line\" de transferência do valor bloqueado em conta do primeiro executado, conforme reciibo de protocolo que segue em anexo. Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil com a informação do número da conta judicial gerada. Com a sua juntada, cumpra-se fls. 429. \r\n\r\nProc. 2007.209.008629-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TULYANA CHRISTINA DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.000053-8 - HEBERT OREMPULLER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES DA FONSECA (RJ-111260)) X CARVALHO HOSKEN SA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009371-0 - MUXIMBA INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARIA DE MELO BARBOSA AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007750-8 - CITTA DELIRIO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do art. 331, CPC, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006466-0 - ROBERTO SANTANNA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X VARIG VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004507-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X DOCEIRA CAMPOS DO JORDAO LTDA) Despacho:Ao autor sobre fls. 111, atendendo-se em cinco dias. \r\n\r\nId: 510971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009292-1 - PAULO MARANHÃO DE OLIVEIRA TORRES X GERALDO MARANHÃO OLIVERA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 51, BEM COMO VENHA A HABILITAÇÃO TAMBÉM DO FILHO DO FALECIDO REQUERENTE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003749-3 - PATRICIA DAIXUM MENEZES X LEVI PECANHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Aos interessados para recolherem porte de remessa e retorno, FUNPERJ e FUNDPERJ para ida dos autos à Fazenda Estadual \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.209.001620-9 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESPÓLIO DE JOSAFÁ PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.003252-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JULIANA FERREIRA TOVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.009096-1A - PEDRO EMIDIO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X JOAO DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 19/20, FICANDO O EXEQUENTE COMO DEPOSITÁRIO DOS EVENTUAIS BENS ENCONTRADOS NO IMÓVEL. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003060-7 - CONDOMINIO QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X RICHARD THOMAS PREUSSER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Decisão:1) INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005, QUANTO A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 414.2) APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.209.005413-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LEILA MONTEIRO CAVALIERE Decisão:DESIGNO O DIA 24/JUNHO/2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2002.209.007791-0 - SUELI JUDITH KASSICK DO PRADO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X HERMANO DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE COM RELAÇÃO APENAS AO 1º EXECUTADO HERMANO, POIS A 2ª EXECUTADA NÃO FOI CITADA. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009605-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPEND (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GERSON CAMPINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FELISBERTO (RJ-046136) Decisão:1- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA DRA. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.006243-4 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X CARLOS EDUARDO A. CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO A CHERMONT (SP-021070) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005745-3 - ANDRADE RAMOS COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X STRATEGIE COMPANHIA DE MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2006.209.011789-9 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:TRAGA O AUTOR O TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003533-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE PALMERINDO DE ALMEIDA), Inventariante: CARLA SUARES BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA (RJ-124494), Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:1) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. VENHA O ROL BEM COMO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA.2) DESIGNO O DIA 24/JUNHO/ 2008, AS 16:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005524-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELLINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DEBORAH BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONFORME REQUERIDO PELO RÉU ÀS FLS.62. \r\n\r\nProc. 2007.209.006051-0 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X AVENÇA ATIVIDADE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal . 3.Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perita a Drª. Gisele Epelbaum. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010741-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CLAUDIO LUIS POSSOLO DE AZAMBUJA Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.005680-5 - RONALDO CORREA PAULA (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENESIS Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.006717-7 - PIKI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X TIM CELULAR S/A FALTA RECOLHER R$ 24,00 DE TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.006387-1 - JEFFERSON DA SILVA BENEVIDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO S/A Despacho:1) DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) DESIGNO O DIA 30/JUNHO//2008, ÀS 14:45 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006197-7 - IDA MARIA PERALTA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X FELIPE GOMES DE ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485), Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.010284-5 - ANTONIO RAIMUNDO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X RIVALDO ALVES DINIZ Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls.98. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos para declarar. saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do autor. 3.Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perito o Dr. André Luiz Lang. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.011534-0 - VITORIO GERALDO BERTOLIN (Adv(s). Dr(a). VANESSA CORDEIRO BERTOLIN (RJ-084306)) X NISIA DOS SANTOS AZOLA), JOSIAS HONORIO DOS SANTOS), MARIA ISABEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) venham as custas p/ citação da ré e dos fiadores \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001820-4 - DENISE FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS. 317. \r\n\r\nProc. 2007.209.011975-8 - SANDRA MOTTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X BUBA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS.03/08. \r\n\r\nProc. 2008.209.007247-1 - CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA, CARLOS FREDERICO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.010833-5 - ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X ELZA GUIMARAES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do Devedor; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.006070-5 - JOSE MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X FERNANDO KREMSER CALMON (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541) Despacho:DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS. 02/14. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006127-4 - MARCO AURELIO GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646)) X SONIA REGINA FERREIRA RAPOSO DE GUSMAO BRITO Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.209.001660-0 - MARCELLINO MARTINS PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X LAURA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.003513-9 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2003.209.008782-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X RIO PAE PLANO DE ASSISTENCIA ESPECIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA AMARAL DRIESCH (RJ-091122), Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009429-6 - JOAO PAULO SOARES ALSINA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 195. \r\n\r\nProc. 2005.209.002907-8 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X TAVAJ TRANSPORTES AEREOS REGULARES S/A E OUTROS Decisão:RETIFIQUE-SE NA DRA. CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 271. \r\n\r\nProc. 2005.209.003810-9 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X DANIELLE CORDEIRO DOS SANTOS Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.006070-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DENISE FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2006.209.004372-7 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2006.209.005353-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X RIO DO OURO POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009537-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUIZ ANTONIO VOLPATO GALVAO E OUTRO Ao autor para retirar ofício pronto \r\n\r\nProc. 2007.209.001432-8 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA E OUTRO Decisão:1- FORNEÇA O EXEQUENTE O NOVO ENDEREÇO DA 1ª EXECUTADA. 2- DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO ( 2º EXECUTADO) \r\n\r\nProc. 2007.209.007817-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X V8 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME), JAIR MOTTA BARROS), LUCILENE RISPOLI BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 127/128 PORQUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO PARA QUE SEJA EXPEDIDA CERTIDÃO AO 11º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, BEM COMO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003409-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X L A A ASSESORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 119. ESGOTE O AUTOR TODOS PARA A LOCALIZAÇÃO DA 3ª EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.004400-0 - BIANCA MILAGRES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA), PAULO ROLF FEIL), JOSIANE MADELEINE MOSER FEIL Decisão:INDEFIRO OS PEDIDOS DE PENHORA ON LINE DOS EXECUTADOS JOSIANE E RONSON PUBLICIDADE, PORQUE NÃO FORAM CITADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006340-0 - ISAIRA CONCEIÇÃO AQUINO IMPERATORE (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA - BARRA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.011385-5 - WALTER LUIZ CORREA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.006458-9 - ADAILTON JORGE CORREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X VIVO S/A Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007494-3 - ANA MARIA PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008808-5 - ALINE PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X INSTITUTO HERMES PARDINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009610-2 - ERIM DAVID DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X TRANSPORTE SANTA MARIA Decisão:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010268-0 - JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X ACADEMIA A BODY TECH ACCIOLY FITNESS), YLI BELAFELIZ CENTRO DE MEDICINA ESTETICA LTDA), MARCELA BEDRAN CORREIA DIGAM AS PARTES SOBRE AS CONTESTAÇÕES \r\n\r\nProc. 2008.209.006542-9 - MARCUS VINICIUS TILHE DA FONSECA, ERICKA LAVERSVEILER LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL SOARES (RJ-138106)) X CONSTRUTORA ATERPA LTDA), PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA Decisão:DESIGNO O DIA 01/JULHO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.004837-1 - ESPÓLIO DE JOSAFÁ PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.000383-1 - LUCIENNE GEORGETTE BRUCHACSEK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X LUCIEN ETIENNE BRUCHACSEK Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.209.010937-2 - ANTONINHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X GLORIA JEAN CAVALIERI DE PAULA Falta recolher custas de porte de remessa e retorno, FUNPERJ e FUNDPERJ para ida dos autos à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.209.005695-3 - MARIA VILMA BARBOSA LIMA X ESPERIDIAO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:DIGA O INVENTARIANTE SOBRE FLS. 178/179. \r\n\r\nProc. 2007.209.014285-9 - PALOMA FERREIRA MENDES DE ASSIS ABREU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES (RJ-113687)) X EDGARD FELIPE MARTINS DE ABREU Aos interessados sobre promoção do M. P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003490-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:1) As partes sobre a certidão supra.2) Traga o 2º réu os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.007832-0 - INFOGLOBO COMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X MR EVENTOS E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA ME Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005709-3 - DOMINGOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F.GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X IARA LUZIA ROETGER MANFRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LAFAIETE FERNANDES (DF-017491) Decisão:1) CONSIDERANDO QUE OS EXECUTADOS POSSUEM PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS, DOU OS MESMOS COMO INTIMADOS PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.2) VENHA O DEPÓSITO DE 30 % (TRINTA POR CENTO) NA FORMA DO ART. 745-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007843-2 - ROBERTO BATISSACO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOSE CABRAL DURE Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007917-7 - MIGUEL JOSE MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008240-8 - TATIANA LUCAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X PAULO ROBERTO BRASIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007315-1 - LUCICLEIDE SOARES DE SA LUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X CASA PRE FABRICADA CESAR DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Republicando: DESIGNO O DIA 29/MAIO/2008, ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000717-8 - LEANDRO BENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X BRITO & CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.010069-1 - PAULO DUARTE DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203)) X JOSE ALBERTO CHAHON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.006178-3 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PAULO ANTONIO LAMOTHE CARDOSO), ROSANA MARIA SILVEIRA LAMOTHE CARDOSO Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010596-2 - MARCO TULIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418)) X REGIA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 197/202. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007813-4 - RICARDO ALVES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X SIRMENS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FLS. 136/144. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.002543-2 - GUILHERME AUGUSTO MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MICHELLE GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) venham as custas integrais bem como a taxa judiciária \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004483-7 - OCAT PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MDI MAP DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 239. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008669-2 - HENRIQUE BOMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006988-1 - ARCHIMEDES PEREZ ORNELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ANEZIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELO 2º AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.006422-6 - JOSE NATAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.209.003236-7 - REBECA MAGLUF ROSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X COOPERATIVA RIO DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 510983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.001706-1 - JOSE ALBERTO BARBOZA CALVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA LUCIA TORRES HOMEM PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MAIA VELTRI (RJ-045791), Dr(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE (RJ-114407) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.002231-1 - ANGELA MARIA RARO DE OLIVEIRA E OUTROS X UBALDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Decisão:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003069-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ALEKSANDRA VICIUS DE OLIVEIRA BARROS Sentença: ....Em consequencia, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC.Custas e honorários na forma do acordado..... \r\n\r\nProc. 2007.209.014430-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X THAIS LOPES CERQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001160-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PEDRO DUARTE DOS SANTOS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004561-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA GEOVANES SOARES DA ROCHA FRAGOSO Sentença:...Em assim sendo, homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes conforme consta da petição de fls.21/22, para que produza seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do disposto no art. 269, III do CPC, com julgamento do mérito.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005500-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA - BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MIGUEL ARCHANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.006269-9 - JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109)) X JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:Fls.414 e seguintes- a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2004.209.006470-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSITANO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X RICARDO LIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC, pelo DO sobre a diferença apontada às fls.322/323. \r\n\r\nProc. 2004.209.008209-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X SANDRA BARREIRA HENRIQUES Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001554-7 - ALEXANDRE KOCH TORRES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X LUIS EDUARDO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE FREITAS REIS (MG-069092), Dr(a). PATRÍCIA SOARES FURLANETTO (RJ-107267) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.712, recolha-se a diferença das custas da apelação, sob pena do mesmo ser julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.209.002160-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OFFER DISCHON Sentença:....julgo integralmente procedente o pedido nos exatos moldes postulados, arcando o réu com custas e honorários como postulado, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006940-6 - HOTEL ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X JUSSARA BORGES SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002200-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES LUAR DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X HOSTILIO LOPES JUNG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005017-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARCELLA PINHEIRO DE CASTRO Sentença:1)Retiro de pauta a audiência designada;2)Tendo em vista que a parte ré cumpriu com sua obrigação, conforme informado às fls.58 pela própria autora, julgo extinto o presente processo na forma do art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005425-9 - DEOLINDA FERRAZ DE REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Sentença:Não foi atendido o art.257 do CPC. Assim, julgo extinto o processo, sem julgado do mérito, CANCELANDO A DISTRIBUIÇÃO nos termos dos art.257, 284 parágrafo único e 267, XI, todos do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006096-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO XAVIER DE BRITO (RJ-011244) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006586-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE HOUSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X OCAT PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Sentença:... julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para 1) condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda... \r\n\r\nProc. 2007.209.008055-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JOSE MELO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.... julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para 1) condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda..... \r\n\r\nProc. 2007.209.009622-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X NELSON MUNK MACHADO E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes conforme consta às fls.50/52 , para que produza seus devidos e regulares efeitos. Em conseqüência, com fundamento no art. 269, III do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.209.002270-4 - ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.015172-1 - CARLA VERAS MONTEIRO BRAME (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X KAREM DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026) Sentença:Tendo em vista que a parte ré devolveu as chaves e pagou o débito junto a parte autora conforme comprovação nos autos, julgo extinto o processo, com fulcro no art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.000426-0 - LUIZ PAULO DE MELLO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo conforme requerido às fls.234 por mais dez dias. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007869-9 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADENIL AGRIPINO DE OLIVEIRA (SP-096973), Dr(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE (SP-101855)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Contudo, alega o exequente a não retirada de seu nome dos cadastros restritivos, devendo a execução PROSSEGUIR COM RELAÇÃO A ESTE ITEM. Assim, i-se para retirada (comprovando a executada), sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, em 48 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004127-3 - OVIDIO COLLISTET DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Fls.348 e seguintes-a parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010047-4 - PATRICIA BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ANA CARMEN DA SILVEIRA VANZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Sentença:julgo.. \r\n\r\nProc. 2007.209.009957-7 - CRISTINE FRANÇA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARIA DE FATIMA PERLI SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.... julgo procedente o pedido, para:1) declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel, caso não seja desocupado voluntariamente no prazo de 15 dias, após notificação, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.209.000207-9 - EVELYN CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X WAGNER PEREIRA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003263-6 - LOURDES MARIA DE SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X SORVETERIA E ADEGA GOSTOSINHA LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls.158. \r\n\r\nProc. 2006.209.012115-5 - CELSO LANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X JOSE MURILLO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049)), WILMA DOS SANTOS CRUZ Sentença:1)Tendo em vista a entrega das chaves conforme termo de entrega de fls.75, julgo extinto o processo de despejo na forma do art.267, VI, CPC. Anote-se onde couber;2)Prossiga-se com relação a cobrança. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.001446-8 - PATRICE MAX JACQUES GRELLIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUCIO M. ARRUDA (RJ-027657)) X MARIA HELOISA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976) Despacho:Fls.197 e seguintes- a parte executada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.008097-0 - L C FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509)) X SERGIO REYNALDO ALLEVATO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)), DE PLA FOTOGRAFIA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005330-7 - MARIA HELOISA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X PATRICE MAX JACQUES GRELLIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUCIO M. ARRUDA (RJ-027657) Despacho:Fls.784 e seguintes-aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.209.006109-4 - FERNANDO HERMANNY (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X LUIZ CARLOS MACHADO DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.209.009978-9 - RIC COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X PERCIA JESUS DE PRAGA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010771-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X JANDAIRA PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls.95-defiro. Cite-se, observando o novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.209.009075-4 - RIZZO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320)) X SEVLACA VESTUARIO LTDA Sentença:... Neste passo, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.209.013498-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DOMENICO TROTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004338-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X SERGIO REYNALDO ALLEVATO Sentença: As partes celebraram acordo nos autos, como se verifica às fls.24/27, neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequencia, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC..... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001459-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X LUIS ANTONIO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.001747-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO ALBANO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MANDEVAL MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-129818) Sentença:...Em consequencia, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC.Custas e honorários na forma do acordado.... \r\n\r\nProc. 2002.209.002189-8 - HILTON DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469)) X CONROLL ENGENHARIA INDUSRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:1-Junte-se. 2-Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.209.004858-2 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X TUB S COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Sentença:...julgo extinto o processo.... \r\n\r\nProc. 2004.209.005802-7 - ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X EGLE FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004338-5 - REYNALDO DE ARAÚJO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.482-as partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.007460-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246) Sentença: Tendo em vista que o executado quitou o débito conforme fls.52/53 adimpliram com a obrigação reclamada, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo pagamento, com base no artigo 794 I do Código de Processo Civil. .... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009097-0 - CLAUDIO BOMFIM LEAL E OUTROS X FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). ALANA DE VASCONCELLOS CARVALHO (RJ-115923) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: sobre a avaliação . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.006525-9 - JOSE HORACIO MORENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (SP-093423)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 267, XI c/c 257, AMBOS DO CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.007123-8 - G M A DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X MAURICIO RAUL ATALLAH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.007780-2 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO MARIA LUPORINI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Sentença:1- SENTENÇA;....Acolho a monitória postulada, prosseguindo o feito na forma do art. 1102C, §3º do CPC, reajustado conforme a tabela da E Corregedoria e com juros legais de 01% ao mês de cada data de vencimento dos títulos.Desde já, i-se na forma do art. 475 J do CPC, por DO..... \r\n\r\nProc. 2007.209.009560-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SABRISUL REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001709-5 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X MAURICE ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.008045-5 - JOSE HORACIO MORENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (SP-093423)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Sentença:...julgo extinto o feito com base no art. 267, XI C/C 257, ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.209.009349-8 - FARMACIA FARMARES DE PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS (RJ-085059)) X BABYFRAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Sentença:1-Desentranhe a contestação devolvendo ao subscritor; 2-SENTENÇA: ....JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido nos exatos moldes postulados, devendo os valores relativos aos danos morais serem reajustados conforme a tabela da E Corregedoria e com juros legais de 01% ao mês.... \r\n\r\nProc. 2005.209.011303-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.003869-0 - GABRIELA MOURA COSTA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do CPC, para determinar que a empresa ré realize todos os procedimentos clínicos/médicos/cirurgicos necessários ao restabelecimento da parte autora, na forma postulada na inicial, corroborando a tutela concedida.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010496-2 - SHEILA MALTEZ NORTON IGNACHITI (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:..., JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para: 1) que seja excluído o nome da autora dos cadastros restritivos, conforme postulado, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (cem reais), nos moldes da tutela concedida abaixo,.... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005246-7 - ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DE PRAIA E AFINS DA BARA DA TIJUCA E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Não foi atendido o art.257 do CPC. Assim, julgo extinto o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, CANCELANDO A DISTRIBUIÇÃO nos termos dos art.257, 284, parágrafo único e 267, XI, todos do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.005722-4 - LEONARDO REIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para apresentação das contas desde 09/setembro/2004 (fls. 08) na exata forma postulada no item \"B\" de fls. 04.Condeno o réu em custas e honorários que fixo em R$ 800,00 face aos irrisório valor atribuído ao feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.011088-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELLO BAPTISTA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.015350-0 - ANA LÚCIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para:1)que seja excluído o nome da autora dos cadastros restritivos, conforme postulado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sendo concedido o prazo de 10 dias para a efetivação de tal medida, bem como declaro a inexistência do débito referente as linhas já canceladas, objeto do feito;2) condenar o réu ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à autora a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005416-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X EDUARDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052) Despacho:1-Junte-se . 2-V.cls. em cinco dias para verificar o resultado. \r\n\r\nProc. 2003.209.002368-0 - OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) REPUBLICAÇÃO: Mantenho a ordem de bloqueio das contas da executada com base na lei que rege a matéria . Quanto aos honorarios de execução, o credor está renunciando ao eventual credito decorrente dessa fase processual, conforme se observa as fls. 514/515..... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Anulatória; Indenizatória E Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.003814-8 - ALDA BERENICE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.000830-6 - GEDALVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nId: 510985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009344-5 - JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X RICARDO A CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Decisão:Diga o Autor sobre a contestação no prazo de 05 dias, vindo, após os autos para deceisão saneadora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.008838-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X KELLI MERI DOS SANTOS Decisão:Certifique o Cartório se a advogada de fl. 32 tem procuração nos autos, anotando-se. Esclarecendo-se, desde já que o susbstabelecimento de fl. 33 está em desacordo com o exposto à fl. 32.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, na forma requerida à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.209.013017-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA EPP Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.001005-9A - VALERIA SHARP DA COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X PAULO ROBERTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003846-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ERASMO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). AURIVAL JORGE PARDUIL SILVA (RJ-000821B)), Litisconsorte: MARLENE CANDIDO DE MORAES), Litisconsorte: DANIELLE CANDIDO DE MOARES Decisão:Defiro a penhora requerida. Recolhidas as custas, lavre-se o termo, certidão para o RI e mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.005778-0 - CONDOMINIO RESIDENCE SAINT GOTHARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) As Partes sobre laudo de avaliação. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.009072-2 - RIO FLESH AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X PIGALLE DO BRASIL ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da Ré, eis que sua não localização, por si só, não pressupõe a existência de fraude ou abuso de direito... \r\n\r\nProc. 2004.209.004595-0 - CASA DE SAUDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X LUIZ ELENIO DE ABREU E SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.002519-0 - CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X CARLOS FERNANDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000238-7 - JEF MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544)) X FERNANDA DE ARAUJO F FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355) Às partes sobre honorários periciais de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.209.004829-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X ORLANDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518) Decisão:Intime-se o Réu para regularizar sua representação no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.209.007386-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X LUCIANO VILELA GUERRA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 29/05/2008, às 15:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.007396-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X TANIA REGINA REGINALDO FERREIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 29/05/2008, às 15:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.007465-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X RUTE GONÇALVES TEIXEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 29/05/2008, às 15:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.001029-5 - NATASHA KARINA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATASHA KARINA TEIXEIRA TORRES (RJ-135404)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 29/05/2008, às 13:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.009259-3 - BARRA SCHOLL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROMERA FRITSCH (RJ-092809)) X CELULAR STATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006267-5 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X CAMPING CLUB TURISMO - AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:A instância ad quem, por unanimidade, dera provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pelo Autor em sessão de 08.4.2008.Todavia, embora cessada a causa que suspendera o pronunciamento judicial que caracterizaria a prestação de tutela jurisdicional, verificou-se que alguns pontos não foram devidamente esclarecidos, tais como a respostas aos quesitos suplementares feitos pelo Réu ao Dr. Perito do juízo, fls. 451/452, bem como a efetiva necessidade da prova oral.Assim, suspendo a leitura designada à fl. 574, determinando que seja dada vista dos autos ao Dr. Perito do juízo, a fim de que responda á questiação suplementar, em vinte dias.O cartório deverá controlar o prazo dado ao Dr. Perito, devendo, tão logo os autos tenham por ele sido devolvidos, intimar as partes para que se manfiestem sobre a sua resposta, bem como esclareçam da necessidade de prova oral.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.006486-3 - LUIZ GUILHERME PINTO LUGARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X PLANALTO MODAS LTDA E OUTRO Ao autor sobre contestação na forma do art. 327 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006888-0 - KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo a desistência ao recurso interposto pela Autora.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, como requerido à fl. 127, devendo o Cartório tomar as cautelas devidas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.010244-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO PERRONE CLÍNICA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008182-9 - JOSÉ GERALDO COSTA, HEBE DE OLIVEIRA MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X LAUNDRY MANAGEMENT DO BRASIL LTDA), ECO-DRY DO BRASIL LTDA Decisão:Indefiro por ora o requerido à fl. 87, vez que ainda não cumprido integralmente decisão de fl. 83. Ao Cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004975-4 - RICARDO AUGUSTO MATINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X ISABEL CRISTINA FLORES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529) Decisão:Ao Autor, para recolher a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 102, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.014884-9 - MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FALCAO CORREA (RJ-114580)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006469-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MAURO PINHEIRO E OUTRO Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005024-9 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X REFRIMOTOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:Aguarde-se em Cartório na forma do art 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005195-5 - ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X 4 PONTOS ESTUDIO GRAFICO E PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Decisão:Converto o arresto em penhora. Lavre-se o termo.Intime-se o Executado para oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.010353-0 - CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X GLAUCO CESAR MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001224-1 - CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X PRECISO COM MATERIAIS MEDICOS TDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003276-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X WLMM COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.006417-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER Decisão:Traga o Exequente o R. I do imóvel atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010879-7 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETO Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de arresto, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.010970-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PRIME PRINTERS EDITORA E GRAFICA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a expedição de ofícios à Light e DRF. Os demais órgãos não possuem cadastro nominal.Segue em anexo endereços fornecidos pelos cadastros da Ceg. \r\n\r\nProc. 2007.209.012664-7 - SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MAURICIO DA CUNHA DONATI Decisão:Oficie-se como se requer. \r\n\r\nProc. 2008.209.002526-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ALL DINNER ALIMENTAÇAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004058-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CLAUDIO HENRIQUE QUEROZ SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.004348-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VICTOR ANTUNES DE QUEIROZ E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.209.006486-3A - PLANALTO MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GUILHERME PINTO LUGARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506) Ao Impugnado. (port 02/2004) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010545-9 - MARCIA ORSOLINI TAMER PALADINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA FERREIRA (SP-127423)) X TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos pela Ré, por entendê-los desnecessários para o deslinde do feito.Manifestem-se as partes em alegações finais na forma de memoriais, no prazo concomitate de 10 dias. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009929-7 - ANDREIA DA SILVA MELETTI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SHOPPING BARRA WORLD (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Decisão:Comprove o Causídico de fl. 187 o alegado, ficando ciente de que o Patrocínio permanece enquanto não comprovado o alegado.. \r\n\r\nProc. 2005.209.004850-4 - RUBENS LEITE VIDAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.007974-4 - CARLOS BENTO DE MELLO, MALIN VALPASSOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CRISTINA NUNES DE SOUZA), EDINALDO PEREIRA DOS SANTOS), EVERALDO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Ao réu para recolher as custas processuais e taxa judiciária, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.004589-0 - GLORIA CELIA LEMOS LATTARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531)) X EMPRESA TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Aguarde-se o pedido de informação do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.209.008682-9 - ALOÍSIO ANDRÉ CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X JOÃO FRANCISCO SANTORO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535) Decisão:Traga o Exequente a planilha atualizada de débito, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.011674-3 - TANIA REGINA DE ANDRADE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR ANDRADE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Ao Autor sobre retorno de AR negativo. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.003865-5 - ALEXANDRE CESAR ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.006573-7 - LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIENE SOCIETA PER AZIONI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO saneado o feito.De acordo com o artigo 276 do CPC, na petição inicial o Autor apresentará o rol de testemunhas, o que não ocorreu no presente feito, razão pela qual indefiro a prova oral requerida pelos Autores.Da mesma forma, o artigo 278 do mesmo diploma legal dipõe que o Réu deverá apresentar, na própria audiência de conciliação, o rol de suas testemunhas, o que também não aconteceu, ficando, assim, indeferida a prova oral requerida pela Ré. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Decorrido o prazo ora concedido, voltem para sentença.intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013453-0 - MAX PASKIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X CLAUDIO ANDRE PADILHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004087-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Decisão:O bloqueio foi parcialmente frutífero, pelo valor de R$ 9,95 , conforme se vê do anexo, tendo este juízo procedida a transferência, on line, para a conta de depósitos judiciais. Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2005.209.007252-0 - ANA CRISTINA GIANNINI JOHANNPETER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X FITCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:O bloqueio foi parcialmente frutífero, pelo valor de R$ 148,91, conforme se vê do anexo, tendo este juízo procedida a transferência, on line, para a conta de depósitos judiciais. Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.003058-7 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X ANNA PIERINA LEVENROTH MEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Ao réu sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.209.007989-8 - BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X HIPPO JOALHEIROS LTDA Aos Interessados sobre fls. 76/77 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.009927-7 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JEAN HARATSARIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001184-4 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X JORGE TADEU PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.007884-7 - JOÃO BATISTA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SONOLEVE INTERLAGOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Não há nos autos elementos suficientes para o convencimento do juízo.Assim, no prazo de 10 dias, traga o Autor a comprovação legível da quitação do débito.No mesmo prazo, traga o Réu o contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.209.004016-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X ADRIANA AMARAL DA VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007831-8 - SONIA MARIA RICHTER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012252-4 - MARIA LUCIA RANGEL VEEREN (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de engenharia em R$ 6.000,00 (seis mil reais).Depo site-os a parte Ré no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.Intime-se o Dr Perito contador para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.005868-0 - BARBARA CHRISTINA FARAH MONTENEGRO PITHON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Aos Apelantes para recolherem a diferença de custas apontadas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserçao. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.000197-0 - KAMILA SAMPAIO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ITAU SA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.007299-9 - GENIVAL PEDRO ARAUJO DE SOUZA X JORGE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nId: 510986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória; Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.209.000059-9 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.53.(AOJA-CONTA-1107-2-R$ 12,78-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 1,28-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,64-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,64). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003695-2 - FERNANDO FERREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X SILVIA FERREIRA Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.006502-8 - MARIA DAS DORES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FLAVIO ALVES DA SILVA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 19.(COMPROVAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA). \r\n\r\nAnulatória C/C Rescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003719-7 - ALEXANDER GEORGIADIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 55(EM RELAÇÃO AO REU : RODRIGO: FALTA RECOLHER R$ 40,16_-AE -CONTA 1102-3; R$ 4,1-CAARJ - CONTA 2001-6; R$ 2,05 - FUNPERJ - CONTA-600225174-9 ; R$ 2,05 - FUNDPERJ - CONTA - 567300124-3 E A TAXA JUDICIÁRIA - R$ 380,00 - CONTA-2104-4).__________. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002300-3 - ISABEL DO CARMO BARAO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X ANTONIO AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PALHA SALLES (RJ-083488) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito;2. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.209.001627-0 - LUIZ CARLOS DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X LEA SANNA DA CUNHA Despacho:|nt-se o inventariante a dar andamento ao feito e juntar a documentação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.001086-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA REGINA CASTRO À parte ( xxx ) autora ( ) ré para retirar ( xxxxx ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005353-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO MURILO GERULLO RUTZ MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008873-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA VIEIRA SIQUEIRA C FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Despacho:1. Esclareça a autora sobre os valores constantes da planilha de fls. 59; 2) Certifique... \r\n\r\nProc. 2007.209.011832-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X KARLA LOPES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012888-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARISA DE BARROS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013249-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TERESA MARISE ARAUJO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004352-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL DUPLANIL ARMAS Sentença: Trata-se de ação de busca e apreensão, onde a parte autora requereu a desistência do feito, conforme noticiado às fls. 198 Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.006064-0 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS ALBERTO RIOS GARCIA Decisão:1...2...3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar; 4. cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010335-9 - BERENICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (SP-107699)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.009508-0 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ZECA BEBETO COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000831-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.209.001939-5 - TOQUE DE LINHA PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X BLUE DO SOM DISCOS RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Diga a parte ( ) autora ( x ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.189/212. \r\n\r\nProc. 2005.209.006091-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE ANTONIO COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952) Despacho:Segue requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.010702-8 - AKXE CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X AYRTON MORIM DO AMARAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVIM CRUZ (SP-157682) Despacho:Intime-se o advogado, conforme requerido às fls. 107. ( \"intimar a segunda ré, através de seu patrono, para informar se há abertura de inventário em nome do primeiro réu\") \r\n\r\nProc. 2005.209.011070-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X STUDIOS K CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, conforme consta de fls. 04, sendo honorários de 10% sobre o valor da condenação. JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido contraposto (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.001674-8 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO DREAM VILLAGE SADREVI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANA LUCIA ALVES RANGEL), ARIVAL ROSARIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005205-4 - APOGEU PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE ROBERTO SCAF (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, condenando-se a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 5 mil, com correção monetária e juros legais de 1% desde a citação (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.005584-5 - VIDRAÇARIA BANDEIRANTES DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X LEONARDO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132) Despacho:Fls. 93 (= certidão do SERASA): ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007286-7 - LANCHONETE E BAR POTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X RENATO BERNARDEZ GRANA Despacho:Fls. 53/54: int-se o réu para , em 05 dias, trazer aos autos o \" nada consta\" do estabelecimento com referência aos débitos mancionados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.009183-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010487-0 - INTERLAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X HUGO TINOCO MEIRELES E OUTRO Decisão:Int-se o autor a completar custas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010917-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ROBERTO IANNIBELLI Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.002277-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RONALDO RIBEIRO KLESCK E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004717-6 - BERNARDINO MOREIRA DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X MARIA IRENE RODRIGUES DA SILVA Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.005439-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ALBERTO CHAHON Decisão:Redesigna-se a audiência para 26.06.08, às 15:00 h. Cite-se e Int-se, adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006881-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CRISTIANE DE SOUSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.007567-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X GISELE M CAVALCANTI FRANCO (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando-se a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como em verba honorária fixada em 10% do valor dado à causa \r\n\r\nProc. 2007.209.008572-4 - JORGE IBRAHIM KHALIL (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X SAMPLAST BARRA COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA ME Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.010563-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X ANTONIO DE FIGUEIREDO ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se a parte autora a se manifestar sobre a certidão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.209.011848-1 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000893-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X JUCARA CHIBAIA MARTINS ALVES Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.001905-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LEILA JOANA DE ARAGAO BITENCOURT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001905-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LEILA JOANA DE ARAGAO BITENCOURT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003964-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RODRIGO FIGUEIREDO DE FRANCA Sentença:Trata-se de ação indenizatória, onde as partes supra indicadas resolveram transigir, propondo acordo de fls. 112/113Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC.Aguarde-se o cumprimento do acordado.Após certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.008011-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X EDENIR MEDEIROS SILVA E OUTRO Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 105.(AR NEGATIVO DO RÉU) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003327-6 - MURILO PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X CONDOMINIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006433-2 - JOSE MARIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X BANCO GM (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( x ) contestação e documentos.(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002363-7 - RICARDO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). KARINE G.REZENDE PEREIRA DE QUEIROZ (SP-188842)) X TELESP CELULAR S/P (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 134(PETIÇÃO DO AUTOR SEM ASSINATURA.) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.009398-2 - ANDREIA GHIZI FREIRE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X GUILHERME ESTEVES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138), Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.006736-0 - DATAMATION CONSULTORIA E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA (SP-240943)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000855-9 - REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BAR E RESTAURANTE MANGA QUE TE FA BENNE LTDA), Fiador: BERNARDO VELOSO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:1) Ao réu sobre fls. 41 e segs; 2) Independe do contrato vigente os aluguéis são devidos; 3. Oportuniza-se à parte ré a purga inegral da mora, comprovando-o nos autos. Int-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.012537-0 - MANOEL VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071)) X SYLVIO HERMANN DE SOUZA LIRA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.002776-3 - ABRAHAO SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X AYNAT DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.008086-2 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)), ELENICE EBBO JORDAO, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Chama-se o feito à ordem; o que a executada - que foi citada às fls. 19 - chama singelamente de resposta...-tem natureza de embargos; Desentranhe-se...devendo a \"peça\" ser processada de acordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.209.001725-0 - MANUEL DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CESAR DE SOUZA MARQUES E OUTRO Certifico e dou fé que deixei de encaminhar mandado nº 472/2008 por falta de cópia para instruir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003213-6 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS ALECRIM E CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.76/78.(RESPOSTA DE OFICIO). \r\n\r\nProc. 2007.209.008524-4 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X C&B SERVIÇOS CONTABEIS LTDA Despacho:Segue solicitação \r\n\r\nProc. 2008.209.006470-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X STOCK MARKET COM E ART DE PRESENTES LTDA E OUTRO Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.26.(AE-CONTA-1102-3-R$ 40,16-LITISCONSORCIO-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 4,01-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 2,00-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 2,00). \r\n\r\nProc. 2008.209.006527-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA E OUTRO Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.18.(AE-CONTA-1102-3-R$ 3,64-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 0,36-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,03-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,03). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004333-1 - EDNA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158)) X PHENIX SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantém-se a decisão. \r\n\r\nProc. 2003.209.005135-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X VERONICA VALERIA DOS SANTOS BOTELHO Diga a parte ( ) autora (XX) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 166/168. \r\n\r\nProc. 2003.209.006541-7 - ILTON THOMAZ DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083)) X JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.165/168 e 169v. \r\n\r\nProc. 2004.209.003739-4 - DORIAN APARECIDA RODRIGUES GAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PAULO KRULL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:FLS. 193:ordem de desbloqueio adiante. \r\n\r\nProc. 2004.209.005957-3 - LATICINIO GRUPIARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LEILA MARA PEREIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739), Dr(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-127736) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 189.(CERTIDAO OJA). \r\n\r\nProc. 2005.209.003539-0 - WELLINGTON CUCCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X NELIO FONSECA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) RATIFICO A CERTIDÃO DE FLS. 335/336. \r\n\r\nProc. 2005.209.003929-1 - LUCIA REGINA CARDOSO MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010066-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ACACIA PLANTAS E JARDINS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 113: defere-se por 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005279-9 - PAULO BASTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)), WORLD PRIMUS HECAB ENGENHARIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( v. íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.000361-0 - JOAO BAPTISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X DINERS CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defere-se fls. 177: expedido o mandado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.003825-8 - SEVERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho:Nomeia-se peita em substituição a Dra. Cristine Couto...Os honorários restam fixados em 3 salários mpinimos, valor usual para este tipo de trabalho. \r\n\r\nProc. 2004.209.010541-8 - DIEGO RASGA CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X DWB PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY PAOLINELLI DE CASTRO (MG-005049) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.003758-0 - LEDA MARIA DORIA ROMEO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ CABERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)), SEBASTIAO CASTILHO, Dr(a). LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES (RJ-089322), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595) Despacho:1. Na inicial não há qualquer referência a ser a autora interdita; 2. Não há anotação sobre participação do M.P. nos autos...3. Retire-se de pauta, a teor de fls. 385; Após, \"1\" e \"2\", voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.000918-5 - LUCIANA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X MARCIA ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Às partes sobre o laudo; Defere-se o mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.002184-9 - WALDIR DE PAULA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA DE FATIMA FREIRE MAIA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.002220-9 - MARIA CLARA MARIANI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONFIRMANDO-SE A TUTELA ANTECIPADA (ORIGINAL E ESTENDIDA) CONDENANDO-SE A RÉ a pagar à autora a quantia de R$ 10 mil reais pelos danos morais causados.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.004139-3 - MARCIA TENORIO DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X NET RIO S/A Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.015363-8 - ARTHUR HERMIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA (RJ-101507)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005160-1 - CARLA MARIA VIEIRA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005160-1 - CARLA MARIA VIEIRA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.003203-5 - MARILIA APARECIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO (ES-004157)) X PRESCILIANO CARLOS AMARAL Despacho:Fls. 413, 2. A avaliação judicial é feita por servidor público da comarca em que esteja o imóvel; Expeça-se mandado de avaliação para o bem localizado no Rio e Carta Precatória para o imóvel localizado em Búzios; Fls. 433/435: Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.003438-8 - ORLANDO JOSE DE PINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). MARCIA AUGUSTA MORAES PINHO DA SILVEIRA (RJ-049273)) X REGINA MARIA KUSDRA DE PINHO Diga a parte ( xxxx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.40 (o inventariante deve comparecer ao cartório p/ assinar termo de ratificação das 1as declarações) \r\n\r\nProc. 2007.209.008745-9 - PATRICIA PEREIRA KAUFFMANN DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X RUBENS KAUFFMANN DE MENEZES Despacho:1. ante o silêncio da companheira nomeia-se a requerente como inventariante do espólio; 2. Lavre-se o termo; 3. Venham as 1as. celarações e a procuração da outra filha que deverá se habilitar nos autos; 4. Renove-se o ofício ao Banco Central c/ AR. \r\n\r\nProc. 2007.209.012484-5 - THIAGO PINHO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X KATIA MARIA PINHO VIEIRA Decisão:1. Venha a última fatura de luz do domicílio do requerente; 2. Venha a relação de bens deixados pela falecida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008699-2 - MARGARETE ROSE DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442)) X ENY MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, ACOLHE-SE O PEDIDO MONITÓRIO (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.010317-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X AUTO POSTO SOL DO RECREIO LTDA À parte ( XXX ) autora ( ) ré para retirar ( XXX ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.013690-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X O L C REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001818-6 - ERICH FRISCHGESELL (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, TORNANDO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA quanto à cobertura, pela ré, das sessões de hemodiálise realizadas pelo autor, CONDENANDO-SE ainda a ré em danos morais fixados em R$ 5 mil com correção monetária e juros legais de 1% desde a data da sentença. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.004846-4 - ANDRE LUIS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.004962-6 - ANA CASSIA DE ALMEIDA PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.007211-0 - MIGUEL AUGUSTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.000829-0 - HELENA SUELY GONCALVES AZEREDO SAVAGET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (RJ-115583)) X SONIA MARIA SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005813-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA RODRIGUES SANTIAGO FREITAS Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. (íntegra nos autos) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002178-5 - ANTONIELA MARGARETH CAJUEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ANIBAL RAMIRO ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral para RATIFICAR A TUTELA ANTECIPADA concedida e manter a autora na posse do imóvel, SEM PREJUÍZO do litígio entre esta e o agente financeiro, questão que deverá ser decidida em outra demanda (íntegra nos autos) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.209.001904-3 - TITO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dispensa-se a cls. Int-se a inventariante \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009180-8 - ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS), MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA DE CARVALHO DIAS (RJ-113044), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)), FRANCISCO DE ASSIS MIGUEL), MARILENA SOUZA MIGUEL), TANIA CASTRO GÓES), MANLIO CORRÊA), ADÍLSON ALVES MENDES Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.209.005539-9 - JULIANA DEGANI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X CETELEM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( X ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.209.004280-6 - BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.005632-5 - RICARDO KOJI TAKEYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.006751-5 - ANTONIO SERGIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Despacho:Fls. 90 ( petição do I. perito requerendo honorários de 8 s.m.): Às partes; Int-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007945-8 - SAINT CLAIR PEIXOTO PAES LEME NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008613-1 - ESTHER DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ITALBUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223) Decisão:fls. 182: Anote-se. AIJ para 08.10.08, às 14:00 hs. Segue decisão quanto ao mais 1 - depoimento pessoal do autor / depoimento pessoal do réu; 2 - prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ; 3 - prova documental suplementar;4 - expedição de ofício;5 - prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica a perita Dr. Dra. Cristine Couto, tel 96292829, que deverá ser intimada para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes; \r\n\r\nProc. 2007.209.010896-7 - JORGE THIAGO SBANO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X BARRA EYE CLINIC CLINICA CIRURGIA DE OLHOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003761-0 - ANTONIO HENRIQUE DE PAULA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOCAR - RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA), ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO), MARIA HELENA MAGALHAES MENDES Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA DETERMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A INDISPONIBILIDADE SOBRE O IMÓVEL SITUADO Á RUA ALMIRANTE INGRAM 416, CASA 81, VILA DA PENHA, oficiando-se ao 5º e 6º distribuidores para as anotações; DETERMINA-SE a suspensão dos pagamentos das parcelas ainda eventualmente devidas pelo autor, até que seja levantado o valor correto devido, considerando o que já foi gasto pelo demandante com a obra (íntegra nos autos) \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000998-7 - RICARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA Despacho:Cumpra o requerimento com o consignado às fls. 28; Int-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.012711-1 - SUELI RODRIGUES SENNA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ SENNA Despacho:Fls. 27: venha a regular representação dos filhos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001386-7 - ROSEANE MUNIZ PALUMBO LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:Venha a útlima fatura de luz para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003198-7 - LEONARDO TELES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUARINO MARTINS (RJ-118746)), VLADIMIR FERREIRA TELES DE SOUZA, Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)), HUMBERTO TELES, Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)), RAFAEL TELES, Dr(a). RAFAEL TELES (RJ-103370)), ZELIA FERREIRA TELES DE SOUSA, Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X HUMBERTO TELES MACHADO DE SOUSA Despacho:1. Fls. 846: Esclareça... 2....2.1 Certifique a serventia...Voltem em mãos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.008719-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ROSILAINE BRAZ MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013649-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (SP-167109)) X SHU HUA SUN Despacho:FLS. 38: deferem-se os ofícios. Segue sentença ( ROL DE SENTENÇAS). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002025-2 - HELIO DA CUNHA BISAGGIO X BIER KEGGY DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando: ( x ) remesssa das peças faltantes para instruir a deprecata( cópia da inicial). \r\n\r\nProc. 2008.209.006465-6 - DEVILAR LEITE E OUTRO X ART CAR VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.002248-2 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035912)) X ESPOLIO DE EDIR DE MELLO Decisão:1. A exceção de incompetência deve ser proposta pela via própria; 2...3. a ação de prestação de contas possui via própria. 4. Nomeia-se perita a Dra. Adriana Nascimento...5. Seguem os quesitos do Juízo... \r\n\r\nProc. 2004.209.008642-4 - SHEILA LUSTMAN KOPILER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JORGE FERNANDES MACHADO), LUCIMAR RAMOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Não honrando o acordo, prossegue-se...agora em face da fiadora e devedora solidária, assim como em face do locatário; int-se e nada mais requerendo, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.209.009838-4 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X EXPANSAO VIAGENS E TURISMO LTDA Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 241 VERSO. (Faltam custas judiciais para as diligências deferidas às fls. 241: APCJ - R$ 14,60 - conta 1110-6, CAARJ R$ 1,46 - CONTA 2001-6; FUNPERJ - R$ 0,73 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 0,73 - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.209.010114-2 - CONDOMINIO QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Decisão:Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000053-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AM 889 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.009555-7 - ORAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LILIAN ANDRADE DE FARIAS Decisão:REnove-se o ato, aditando-se o mandado; Audiência para 17.06.08, às 15:00 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012407-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X GERSON OLIVEIRA MATTOS À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002078-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOAO CARLOS VEGA MOURA Decisão:Fls. 232: defere-se; à secretaria para redesignar, aditando-se o mandato. \r\n\r\nProc. 2007.209.002078-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOAO CARLOS VEGA MOURA Certifico e dou fé que a audiência do art. 277 do CPC foi redesignada para o dia 17.06.2008, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.209.003695-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GERALDO DOS SANTOS MACHADO E OUTRO Decisão:(...)Posto isto, rejeito os embargos declaratórios acima referidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005658-0 - LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BRUNO DE CASTRO À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011702-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ALBERTO PEREIRA NUNES E OUTRO Decisão:Ao condomínio para regularizar o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.012590-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ELIAS AUGUSTO BOUHID HISSI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014631-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X DARLAN GARCIA MELLO E OUTRO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.209.006567-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X NELISE MONTEIRO RIBEIRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 59.(ata da eleição do sindico). \r\n\r\nProc. 2008.209.006612-4 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X ELSON INACIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o certificado às fls. 65 ( por tratar-se de obrigação propter rem, o foro competente é uma das Varas Cíveis Regionais de Jacarepaguá) esclarecendo a propositura da demanda neste Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007050-9 - CARLOS DEL PRET CHAMBARELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Defere-se a prova pericial contábil; Venham os quesitos ( 5 dias). \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.009829-7 - JOSE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006841-8 - AFONSO HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO HSBC Decisão:Venha a última fatura de luza para exame de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010104-1 - WALCYSNEU CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Defere-se a prova documental superveniente a ser juntada em 05 dias; 2. Oficie-se aos cadastros para que, em 05 dias, comprovem a exclusão do nome do autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004595-9 - NEW SPEED REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:A antecipação de tutela se fará sob o pálio do contraditório. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005286-1 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X VIVO SA Decisão:A antecipação de tutela será examinada sob o pálio do contraditório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005872-1 - MANUEL DA CONCEIÇAO MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X NELIA RODRIGUES DA SILVA FONSECA Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.005872-1 - MANUEL DA CONCEIÇAO MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X NELIA RODRIGUES DA SILVA FONSECA Decisão:Segue sentença. Decreta-se a revelia da ré que não contestou ( 319 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.014468-6 - DARWSON CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ROSANGELA CORREA REGO), CLEVERSON CALIXTO REGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005046-1 - ESPOLIO DE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X JUAN CAMILO NICOLAS ANTONIO BARRERO LEIVA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.49 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.000638-3 - EVALDO GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANDRE LUIZ SAVOLD DE MOURA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009613-4 - POSTO TATATA LTDA, DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Fls. 101: venha a última fatura de luz do embargente. \r\n\r\nProc. 2007.209.005069-2 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X EUCYR BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Despacho:Fls. 1149: defere-se o efeito suspensivo, já que seguro o Juízo; Digam em provas. \r\n\r\nProc. 2008.209.006493-0 - YOLANDA PINTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:1. Certifique-se...2. À autora para juntar última fatura de luz. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005596-5 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DANIELLE NEVES NERONI À parte ( xx ) autora ( ) ré para retirar ( xx ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.005676-3 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057639)) X POSTO TATATA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.209.007580-7 - EUCYR BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:...deferindo-se a penhora do imóvel apontado às fls. 173 e segs firme sobretudo no princípio da preservação da empresa. Lavre-se termo, registrando-se e intimando-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001973-0 - COPE CONSTRUTORA SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA, APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X OCTAVIO ERNESTO ROCHA COELHO Decisão:Desapensem-se; os débitos são autônomos; à livre distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009618-9 - FRANCISCO KRISTOFERSON DIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL E MARCAL (RJ-072892)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Defere-se o mandado de pagamento favorável ao exeqüente; esclareça se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.209.005846-5 - SILENT KNIGHT SECURITY COM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X P ' GAERTNER BRINDES CORPORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Decisão:...Não se renova penhora on line... \r\n\r\nProc. 2004.209.007137-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X CARLOS GUSTAVO DE SOUZA Decisão:...indefere-se nova penhora \r\n\r\nProc. 2004.209.010563-7 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X ANDRE JOSE KOZLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427) Decisão:(...)Posto isto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELOS EXECUTADOS ÀS FLS. 265/267 CONTRA A DECISÃO DE FLS. 262/263. \r\n\r\nProc. 2005.209.001386-1 - ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X ADRIANA RIBEIRO DE JESUS PORTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Decisão:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007758-0 - IVANIR MENDES BRETAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X ELIETE CAETANO DA SILVA), Fiador: GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) À parte (xx) autora ( ) ré para retirar (xx) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.007557-0A - DANIELA BOGORICIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X DANIEL EDUARDO NARDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Decisão:Recebe-se o 2° apelo no duplo efeito; Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007258-2A - HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PATRICIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) Decisão:Rejeito os embargos declaratórios de fls. 43/45 interpostos pela impugnante, porque a sentença de fls. 38/40 foi proferida sem qualquer dos vícios contidos no artigo 535, do CPC.Na verdade, o que houve foi um lançamento equivocado do resumo da sentença para fins de publicação no Diário Oficial, fato já corrigido administrativamente.Todavia, determino que o Cartório proceda à republicação da sentença acima referida no D.O., no prazo mais breve possível. \r\n\r\nProc. 2006.209.007258-2A - HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PATRICIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) (...)Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL NA PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ficando mantidos os benefícios da Gratuidade de Justiça já deferidos à parte autora da ação principal, ora impugnada. Deixo de condenar a impugnante no pagamento de ônus sucumbenciais, porque incabível dita condenação na hipótese em tela.P.R.I.(REPUBLICAÇÃO CONFORME R. DECISÃO DE FLS. 48) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006428-5 - ANDERSON DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:fls. 146: depósito em 05 dias. Já agora integrais, pela demora. \r\n\r\nProc. 2005.209.007351-1 - DENISE DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X LUIZ CARLOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.209.008382-6 - ANA MARIA CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Decisão:Havendo conexão entre as demandas, a prova oral a ser produzida nos autos em apenso a este feito também servirá. \r\n\r\nProc. 2007.209.001424-9 - FERNANDO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X GIVANILDO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defere-se a interveniência da seguradora com fulcro no documento de fls. (...) onde o contrato de seguro? Aos réus para juntar em 05 dias, após voltem, certificando-se... \r\n\r\nProc. 2008.209.001154-8 - MARIA CONCEIÇAO CORREIA CASSIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X A&H COBRANÇA LTDA Despacho:Concede-se a sustação e provisório cancelamento do protesto, desde que prestada caução; Intime-se. Após, cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.009884-4 - ESPOLIO DE JORGE DA SILVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X ASSOCIAÇAO DO CONDOMINIO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) Decisão:Indefere-se a intervenção de qualquer dos sujetiso invocados pela parte ré, já que a ação é possessória; Manifestem-se em provas. \r\n\r\nProc. 2008.209.003158-4 - ANDRE LUIS CSEH CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS CSEH CERQUEIRA (RJ-099611)) X JOSE HENRIQUE CSEH CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DE GUSMÃO (RJ-113637) Decisão:1. Mantém-se/ concede-se a gratuidade de justiça; 2. Em réplica. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2005.209.008811-3 - RICARDO DE SOUZA FERREIRA X VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Despacho:Fls. 160: aos interessados; Int-se anotando-se e reservando-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004202-4 - RICARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA Decisão:Fls. 77 Retifique-se...acolhe-se o pedido de remoção do inventariante, nomeando-se inventariante judicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.003849-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CARLOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.005468-5 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X THIAGO COELHO SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006513-2 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ANDREA MIRALDI DUTRA DE OLIVEIRA Complemente(m)-se: (XX) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 22.(AE - R$ 36,52 - CONTA 1102-3; CAARJ - R$ 3,65 - CONTA 2001-6; FUNPERJ - R$ 1,82 - CONTA 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 1,82 - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006248-1 - LUCIANO SOARES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:Fls. 285 \"a\" - A prova da propriedade é doucmental. Defere-se o prazo de 05 dias para juntada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.010297-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X SONIA REGINA HASLWANTER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.007002-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X MARCELO AUGUSTO ALVES MOREIRA À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.005853-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FELIPE AUGUSTO RODRIGUES VALENTE Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.209.005853-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FELIPE AUGUSTO RODRIGUES VALENTE Decisão:Decreto a revelia do réu. Sentença adiante. \r\n\r\nProc. 2007.209.003345-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE CAVALCANTE DA SILVA Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.006487-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ROMILSON DA SILVA SANTOS Decisão:1.Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.22/26;2. Notificação às fls.27/29;.3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.006046-8 - ELINEIDE FIGUEIREDO BULLOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:(...) Posto isto, rejeito os embargos declaratórios acima referidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002155-2 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Indefere-se a atencipação de tutela...Defere-se a inversão do ônus da prova...À ré, para, em 05 dias, se assim entender, juntar planilha demonstrativa do saldo devedor do autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.001558-1 - ROBINSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:(...) Posto isto, rejeito os embargos declaratórios acima referidos. (...)Posto isto, também rejeito os embargos declaratórios acima referidos interpostos pelos autores. \r\n\r\nProc. 2005.209.006537-0 - GLAUCO TULIO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Despacho:Em provas, int-se ( 5 dias). \r\n\r\nProc. 2008.209.006902-2 - LUCIANE MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Indefere-se a pretendida gratuidade; a aquisição imobiliária e valor das parecelas afastam a presunção de pobreza; Int-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000792-0 - JOAO DA SILVA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X PEDRA DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Afastam-se as preliminares: 1. O autor pagou, portanto se pretende a devolução do valor desembosada é parte legítima; 2. A relação jurídica é de consumo logo não cabe denunciação à lide; 3...4.Em provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.013833-9 - REGINALDO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:Defere-se a atencipação dos efeitos da tutela, sendo verossímil as alegações do autor; intime-se e cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.003081-6 - MARCELO PIRES ALONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009384-6 - NELY SIMOES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Inverte-se o ônus da prova sob os seguintes fundamentos:i) trata-se de relação de consumo;ii) a questão é técnica, devendo ser facilitada a defesa da parte mais fraca; Oportuniza-se ao réu a possibilidade de, em 10 dias, produzir ou requerer outras provas. Inversão, em especial, quanto à capitalização ( ou não) e percentual dos juros cobrados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.003812-0 - JORGE ORNELLA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ESPÓLIO DE VITOR ANDRÉ DE SOVERAL JUNQUEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) À parte (xx) autora ( ) ré para retirar (xx) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nId: 510988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004644-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X BEST HOME ELETRO LTDA INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PORTARIA Nº 001/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004645-7 - MARGARIDA CORREIA DA LOJA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X ANNA LUCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)), SEBASTIAO ALVES EVANGELISTA), CREUZA PEREIRA EVANGELISTA CERTIFICO QUE O DESPACHO DE FLS. 153, SERÁ REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo.Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação, ao toque do artigo 331, do C. P. C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000801-8 - LENILSON CAMILO DA COSTA ARTIGOS DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800)) X DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001155-8 - EDUARDO DE SEQUEIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr.Perito.Às parte sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010845-1 - MAURO CIORNAI, FERNANDO CIORNAI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RIO PARK ESTACIONAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)), SHOPPING LEBLON, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.000506-6 - TCDI ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE (DF-018739), Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.003410-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCUS VINICIUS RODRIGUES WIXAK Portaria 001/2006. Providencie a parte autora cópia da petição de fls.46/47 e do despacho de fls.49, para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.209.004180-2 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CROMWELL LOPES DA SILVA CERTIFICO que falta o recolhimento os valores abaixo relacionados, tendo em vista a alteração para ação monitória:Campo 24: 1102-3 - Campo 36: R$ 36,52;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003398-0 - LUCIANO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003399-2 - CARLOS EDUARDO BRASIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010117-1 - CARLOS ALBERTO LIMA DOHNERT (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora, em réplica. Ao réu para regularizar sua reprentação, tendo em vista que a procuração apresentada às fls. 98/99, está em cópia simples.Portaria 001/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006686-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO FRANCISCO DOMINGUES GONZALEZ Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.001660-1 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO X DALVA DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) CERTIFICO que o despacho de fls.26 é republciado por não ter constado o nome do patrono da parte autora, conforme fls.24: \"1)Fls. 23/24 - Recebo como emenda. Venha cópia para instruir mandado.2)Certifique o cartório acerca do recolhimento da taxa judiciária. Tendo sido a taxa judiciária devidamente recolhida, cite-se.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.010822-0 - AMELIA MATEUS MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) À parte autora em réplica. Portaria 001/006 \r\n\r\nId: 510989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.008302-4 - WEIBEL OROFINO DE MELO, HERTHA ANNITA WEIBEL GONÇALVES DA MOTA OROFINO, HELENA HERTHA WEIBEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010243-2 - AMANDA MAFFILETTI MAC CORD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X CARLOS MAC CORD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MARÍLIA ALMEIDA SANTOS (RS-060688) Decisão: Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.009058-4 - YAN UREL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:Fls. 302: Promova a parte ré o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob penade ofício ao FETJ. Fls. 304: Nada a prover, uma vez que os autos foram sentenciados. \r\n\r\nProc. 2007.209.008626-1 - ANA LUIZA ALVES DIAS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X LEANDRO DUARTE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER WANDERLEY MAIA (RJ-097697) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.010097-0 - BRANCA DE CERQUEIRA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X JOSE CARLOS MOREIRA DA COSTA Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.209.012244-7 - PATRICIA GONÇALVES PAMPLONA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JOAO CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nAlimentos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014931-3 - LUCIANE BIANCHI PEREIRA, LETICIA BIANCHI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X PAULO GIL ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 106, distribuindo-se por dependência. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.015189-7 - CONCENTINA MATERA CALEGARI (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X ANTONIO CALEGARI (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.003323-4 - MANOEL JOAQUIM PACHECO, YARA ALEM CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198)) X LUIZ ANTONIO ALEM CASTRO GONÇALVES Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.006294-5 - PATRICIA TARANTO DE SOUSA, HAROLDO ALVES DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.011353-7 - MARIA EDUARDA COLETTA, MARIA CLARA COLETA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X JOAO COLETTA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668) Decisão:Lavre-se o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.209.004499-2 - MILLENE MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2008.209.004781-6 - CIBELE VIDAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( requer o MP diga a alimentada sobre fls. 13). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.011833-8 - CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.209.012277-0 - AFONSO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CLEONIR NUNES ROLIM (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) Decisão:Cumpra a parte ré o despacho de fls. 55 verso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.007980-1A - GABRIEL VALLE VIANA ALMADA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) ELIANE MARIA VALLE VIANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.209.003055-0 - RUDAN PINHEIRO DE SANTANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON RICARDO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Decisão:Considerando o requerimento da d. Defensoria Pública, redesigno a audiência marcada a fls. 264vº, para o dia 18/06/2008, às 12:00 horas. Intimem-se pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.009157-8 - ALEXANDRE ALAMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LIVIA DE MEIS PASSOS DA ROCHA), OTTÁVIO DE MEIS PASSOS ALAMINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:Digam os interessados sobre fls. 135/148. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.007300-8 - WANDERLY PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775)) X ESPOLIO DE REGINA PALMEIRO BADO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)), ITLER CESAR BADO), NORMA PALMEIRO BADO Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.006996-0 - MARIA DO SOCORRO ARRUDA AVELINO (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA MORAES SCHMUCLER (RJ-116648)) X JOSE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933) Ofício expedido. Aguardando sua retirada e o requerimento do que for de direito. \r\n\r\nRegulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2004.209.009259-0 - ELIZABETH CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X MARCO ANTONIO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.009658-8 - ROGERIO RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X VICTOR CALIL DA SILVEIRA Decisão:Renove-se a citação na pessoa do réu. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.006347-0 - PAULO ROBERTO SICILIANO ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X PEDRO MILANEZ SICILIANO), BIANCA MILANEZ SICILIANO Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.001287-5 - ALBA REGINA LISBOA KLESCK X RONALDO RIBEIRO KLESCK Decisão:Fls. 120: Anote-se onde couber. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006631-6 - MARCELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA RODRIGUES GONÇALVES Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007662-7 - MARCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGE RIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 24/06/2008, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002796-7 - RICHARD SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON CORREA Decisão:Considerando a certidão retro, reconsidero o despacho de fls. 95. Já houve a expedição de carta precatória com o endereço mencionado pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.007937-2 - ANA LUIZA SOARES BORGES DE PAULA X ANTONIO HENRIQUE BORGES PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769), Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.009760-0 - MARCUS VINICIUS DA SILVA E SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. Recolha-se a parte ré as custas da ação, na prorpoção de 50%. \r\n\r\nProc. 2007.209.011563-7 - PEDRO ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B)) X PAULO CESAR SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI (RJ-128825) Decisão:Nada a prover, uma vez que a decisão já foi alvo de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2008.209.003705-7 - LETICIA CARDOSO CAMARGO, LEONARDO CAMARGO DE SOUZA FILHO, MADIELE MONTES CARDOSO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LEONARDO PINHEIRO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (RJ-137386) Despacho Ordinatório:A parte autora, sobre ofício de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2008.209.005131-5 - SOPHIA FONSECA ALOE (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685)) X EMILIO CESAR ALOE Decisão: Considerando que o réu tem outros quatro filhos, fato este omitido pela autora, reconsidero em parte a decisão de fls. 38, para o fim de reduzir os alimentos provisórios de 20% para 10% . Oficie-se ao empregador.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000797-0 - GABRIEL CARVALHO DO NASCIMENTO, THIAGO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.005157-1 - KAREN MERCEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Aparte Autora sobre resosta de oficio do 9 RGI. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.002300-9 - SERGIO CARNEVALE DO CARMO, LIVIA DE ABREU MOURAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAMPELLO DAIHA TERRA PAES (RJ-141586) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.004598-4 - RENATO PINHO CAVALCANTI, RENATA CAMINHA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.007908-8 - SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON, JACQUELINE DIAS BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (RJ-138765) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.008057-1 - JOSE ALVES PEDROSA, LIDIA MARTINS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.007448-9 - JOSE RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X VERA LUCIA PEREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.008110-6A - AMANDA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Segue pesquisa de penhora e protocolamento de transferência. \r\n\r\nProc. 2007.209.008984-5 - MATHEUS DIAS COITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X JOAO LUIZ PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565) Decisão:Mantenho a decisão agravada seguem as informações em anexo... \r\n\r\nProc. 2007.209.013944-7 - VICTOR ALEX DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.000533-0 - YONNE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA MALHEIROS TRINDADE (RJ-126232)) X JOSE FARIA BILHIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:Atendendo a d. promoção do M.P., designo o dia 29/04/2008, às 09:30 horas para audiência. Intimem-se com urgência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005386-1 - SELMA BRANDINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HELIO LACS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Considerando a certidão retro, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.209.001404-5 - VERA LUCIA BARROS ARÊAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.006739-4 - MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X ELIZABETH SALDANHA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Designo o dia 09/05/2008, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.011229-4 - ALEXANDER CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA SARMENTO PIMENTA (RJ-145837)) X ADALICE PEREIRA ALVES Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.000089-3A - ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X TANIA CRISTINA DA COSTA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547) Intime-se - Audiência redesignada para 20/05/2008, as 9:30 h. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.001548-7 - ENY MARISA MAIA, CESAR EPITACIO MAIA, KIVIA MARISA MAIA, ANA MARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X DALILA RIBEIRO DE ALMEIDA MAIA Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2008.209.007456-0 - SIXTO CID LORENZO (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X PAULO PROCOPIO CID Venha declaração firmada pelo próprio requerente, sob as penas da lei de que não possui qualquer dos impedimentos elencados no art. 1735 do Código Civil. \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.003330-1 - JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X PATRICIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RICARDO LIMA SILVA (RJ-141832) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009758-6 - JOAO VICTOR MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X ELIELSON AYRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Intimem-se as partes para comparecerem ao Laboratório de Diagnósticos por DNA da UERJ, Policlínica Piquet Carneiro, Av. Marechal Rondom, 381, São Francisco Xavier, no dia 12/05/2008, às 10:00 h, para coleta de amostras. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.008791-5 - JOÃO PEDRO DE ARAUJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.011613-7 - ANITA SALETE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME ALVES LYRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Decisão:Designo o dia 16/06/2008, às 14:3 00horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007702-8 - VANESSA SCHMALL NOVELLO, LIDEMBERG CONSTANTINO SCHMALL NOVELLO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BENITO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.011108-5 - DULCE MARIA FAUSTO DE CASTRO, ALBA LUCIA FAUSTO MOURA, ANA MARIA FAUSTO SABA, ALICE VERA DA FONSECA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ANGELA MARIA FAUSTO SOUZA Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.012950-8 - MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X WAGNER REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.010771-9 - YONNE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES (RJ-147034), Dr(a). RENATA APARECIDA MALHEIROS TRINDADE (RJ-126232)) X JOSE DE FARIA BILHIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:Designo o dia 16/06/2008, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.006600-8 - SONIA MARIA FRANÇA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO (RJ-145900)) X LUAN BATISTA VALDETARO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.012119-2 - ALEXANDRE GUSTAVO APA, ELISA DE ARAUJO PEREIRA APA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.003905-4 - ANDRE LUIS DA COSTA GUIMARAES, VIRNA SOARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.007931-3 - SERGIO LOPES NEVES DE OLIVEIRA, SIMONE CAETANO DA SILVA DUQUE ESTRADA MEYER NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(esclarecimento sobre fixação de alimentos em salários mínimos e eventual compensação à mulher em razão dos bens ficarem exclusivamente para o varão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.014481-9 - ANA MARIA DA ROCHA SARAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ALLAN MAIA COSTA Decisão:Designo o dia 16/06/2008, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.003222-9 - JULIANA MARQUES GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X ADRIANO CESAR LOPES GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 16/06/2008, às 14:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 510975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.801.001231-7 - SERGIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) LOJAS INSINUANTE LTDA. E OUTRO, Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284), Dr(a). ELOÁ DOS SANTOS MARQUES (PR-032048) Ficam as Partes AUTORA e RÉ intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento designada para 06/06/2008, às 11:00h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais ou à revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2003.801.005198-0 - MARCOS JOSÉ MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218), Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857) AO RÉU SOBRE A DECISÃO DE FLS. 170 E QUANTO AO DEPÓSITO DE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2004.801.000506-6 - CELSO VIRGÍLIO FORTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) SONY ERICSSON, Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.801.000506-6 - CELSO VIRGÍLIO FORTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) SONY ERICSSON, Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477) Ao Autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.002761-3 - ANTÔNIO FILGUEIRAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exequente informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.003214-1 - LUIS TOLEDO X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.003771-0 - LUZIA ZACARIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.004743-0 - ANTONIA MARTA ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.801.005999-7 - PAULO AFONSO CURCIO PAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006487-7 - SILVIO DE ANDRADE LIZARRALDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007285-0 - ANÁLIA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008954-0 - ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES ALO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo, tendo em vista a petição da ré de fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2007.801.000731-8 - CARLOS FELIPE BESSA SEIBEL X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DESIGNADA AUDIÊNCIA 05/05/2008 09:00 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.801.002815-2 - JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003699-9 - LUCIANA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X VIVO S/A Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003927-7 - ALEXANDRE MOURA DOS REIS X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711) Decisão:i) Certifique-se o trânsito em julgado.ii) Venha o original da guia paga.iii) Em vindo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002817-2 - GUILHERME AUGUSTO COSTA SABOYA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X NET RIO S/A Decisão:Recebo a emenda de fl. 45. I-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.209.006202-7 - LUIZ CARLOS FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X NET RIO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.006881-9 - FATIMA GERVASON HALFELD (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, eis que a matéria exige maior dilação probatória. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.006947-2 - JOSIVANIA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X EUROMAXX (AGO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, eis que a matéria exige maior dilação probatória. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.801.006503-0 - DANIELA SABINO BOTTI (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988), Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X GABRIELE ALCANTARA BRITO Foi determinado pelo MM. Dr. Juiz às fls. 19 \"Cumpra-se o art. 45, do CPC\" (republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2007.801.003869-8 - MARILDA DE OLIVEIRA MAGALHÃES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES (RJ-115766) Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 14/07/2008 às 10:30h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.004384-0 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X ARISTIDES PULINI MARTINS Fica a parte Autora intimada a comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 09/06/08 às 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.005379-1 - TELMO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680)) X EDUARDO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Decisão:1. Fls. 22 - Anote-se onde couber. 2. Cumpra 2ª parte do despacho de fls.17. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.004181-0 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X SANDON DO BRASIL Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória de Penhora (duas cópias de cada). \r\n\r\nProc. 2004.801.006261-0 - JOSENI BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X CASAS SENDAS COM. E IND. S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Decisão:Fl. 49 - Venha através da via processual adequada. Dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2005.801.006275-1 - VERONICA ROEHRICHT KALICHSZTEIN (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X ADRIANA RIBEIRO GRACIE Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.000116-8 - ANDRE LUIZ RODRIGUEZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X ESPAÇO E CONCEITO DESIGNAÇÃO DE LEILÃO : 1ª PRAÇA DIA 11/04/2008, ÀS 14:00 HORAS E 2ª PRAÇA DIA 28/04/2008, ÀS 14:00 HORAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.002988-9 - SERGIO RENATO PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA (RJ-126856)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.002990-7 - MARCIO FERREIRA MUNDIM (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao autor sobre depósito de fls 169 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.801.003641-9 - MARIA LUCIA AZEVEDO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 95.2. Intime-se a executada a pagar a diferença apontada à fl. 96 em dez dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.801.004562-7 - SÉRGIO ROBERTO EHRLICH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CAIO MARCOS BERTOZZO PIMENTEL Decisão:(...) Posto isto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja expedido ofício ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ) para que transfira a propriedade do automóvel marca CHRYSLER, modelo STRATUS LX, ano 1997, modelo 1998, cor DOURADA, placa LCO9526/RJ, chassi 1C3EMB6H9VN188522, bem como a responsabilidade pelas infrações cometidas com o referido veículo a partir de 20/03/2003, para o nome do réu, CAIO MARTINS BERTOZZO PIMENTEL (CPF nº 798.676.778-20).Por derradeiro, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para que informe o endereço atualizado do réu, CAIO MARTINS BERTOZZO PIMENTEL (CPF nº 798.676.778-20). \r\n\r\nProc. 2006.801.005271-1 - ELEONORA SANTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LG INDUSTRIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Assiste razão à autora à fl. 91. Assim, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada à fl. 89. Expeça-se mandado de pagamento em favor da segunda ré, em relação à quantia de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.801.006425-7 - RAPHAEL CINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.006891-3 - CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X LEMANS RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). CARLA ROBERTA TIRADENTES (AM-004742) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007126-2 - MARIA ELIZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X LEROY MERLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre depósito de fls 120 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.801.007476-7 - SIMONNE DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ LIMA DOS SANTOS (RJ-130321)) X IBI ADMINISTRADORA E PRODUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007476-7 - SIMONNE DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ LIMA DOS SANTOS (RJ-130321)) X IBI ADMINISTRADORA E PRODUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À Autora para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007564-4 - PATRÍCIA MARIA DOS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X DERMAFITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Dispõe o enunciado da Súmula nº 39, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\"Face ao exposto, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua última Declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua última Declaração de Isento.Transcorrido o prazo acima fixado, certifique-se e voltem conclusos para apreciação dos embargos de declaração de fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2006.801.007872-4 - RENATO JORDÃO BUSSIERE (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da certidão de fls. 111, recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008226-0 - SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X INFO MALL 110 INFORMÁTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, informando se renúncia ao valor excedente ao constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008429-3 - MARCELO GALHARDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X REWARD INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA FERNANDES JUCÁ (SP-253096) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:a) condenar o réu a pagar a quantia de R$ R$ 928,50 (novecentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir da citação.b) condenar os réus a pagar a quantia deR$ 1.140,00 (hum mil cento e quarenta reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.801.008637-0 - MIRIAM DA CONCEIÇÃO CLARO DO ROSARIO X IBICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009029-3 - LUIZ OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e traga o autor planilha com a diferença alegada. \r\n\r\nProc. 2006.801.009155-8 - JARDIM ESCOLA SUBINDO A LADEIRA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887), Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.012562-0 - MIRIAM BENSOUSSAN KLEUSER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM (RJ-106407)) X CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 07/07/2008, às 10:45 horas. Intime-se a autora e o Citibank. Cite-se, por OJA, a administradora VISA. \r\n\r\nProc. 2007.209.012764-0 - DALVA RUFINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X ITAUCARD S/A E OUTRO Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012764-0 - DALVA RUFINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X ITAUCARD S/A E OUTRO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.000925-0 - GIOVANNI FRAGA LENZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (RJ-154825E)) AIR FRANCE S/A, Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001605-8 - LUIZ ALBERTO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. E-se mandado de pagamento.2. I-se a ré para depósito da diferença em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.801.002188-1 - REGINALDO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando guia de fls. 32, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002188-1 - REGINALDO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.002822-0 - RODRIGO FARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN BURGO MARTINS (RJ-143806)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o depósito efetuado pela empresa às fls. 90, esclarecendo se dá quitação.2) Determinei hoje o desbloqueio das importâncias penhoradas on line em contas bancárias da empresa ré, através do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.801.005074-1 - ISRAEL LEVI BERMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.005126-5 - ALBERTO RAFAEL BOAVENTURA MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARDOSO NASCIMENTO (RJ-127399) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.005529-5 - LUCIMAR FRANCISCO THOMAZI (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas e honorários, nos termos do art. 51, I, § 2º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005735-8 - ALDO RODRIGUES STUART (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), conforme anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.801.006053-9 - RAIMUNDA RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 26/08/2008 às 09:00h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.006374-7 - FÁTIMA VIEIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Traga a autora, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.801.006465-0 - ILZO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIO PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES - IBBCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.006856-3 - ALDENS DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 63, que noticia a intempestividade do recurso, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO AUTOR ÀS FLS. 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.801.006918-0 - STANLEY RUBEM DE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ADILIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Sentença:(...)ISSO POSTO, 1)EM RELAÇÃO AO PEDIDO INICIAL, JULGO ESTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, CPC; 2)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO.Sem condenação em despesas processuais ou honorários advocatícios.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.006937-3 - FÁBIO AUGUSTO CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). NELSON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-011934)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.006965-8 - RICARDO OSCAR NASSEH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X FNAC DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.007860-0 - PAULO ROBERTO LEITE VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SAA - SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904)), TAM LINHAS AÉREAS - TRANSPORTES AÉREOS MARÍLIA, Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1) Recebo o recurso interposto pela segunda ré, TAM LINHAS AÉREAS S/A, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2) Diante da certidão cartorária de fls. 103, julgo deserto o recurso da primeira ré, SOUTH AFRICAN AIRWAYS. \r\n\r\nProc. 2007.801.008909-8 - FELIPE MOREIRA SOARES X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Decisão:Procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), conforme anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.801.008935-9 - GILBERTO CATRAN X ATRYO PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465) Decisão:Procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), conforme anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.801.009123-8 - JOSENILSON SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DA SILVA E ABRANTES (RJ-134787)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei n 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de processo de conhecimento, pelo rito especial da Lei nº 9.099/95, cuja pretensão é a reparação alegados danos materiais e morais.Analisando-se os autos, verifica-se não ter o autor juntado a planilha referente às ligações impugnadas, pelo que não se pode verificar exatamente o objeto do pedido.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, n/f artigo 267, I, CPC c/c Enunciado 3.3 dos Juizados Especiais. Sem ônus sucumbenciais. PRI.Rio de Janeiro, 29 de Janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.801.009289-9 - LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X MUDANÇAS REQUINTE Fica a audiência designada para o dia 08/05/08, às 10:15 horas \r\n\r\nProc. 2008.209.002451-8 - OSCAR PEDRO AMARAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.006088-2 - JOAQUIM DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CHIARA ALLAM (RJ-100325)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.006326-3 - ELIZABETH DE ARAÚJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X CARREFOUR CÓMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Considero verossimilhantes as alegações da parte autora lançadas na petição inicial da presente ação, no sentido de que adquiriu da empresa ré um refrigerador inox digital, da marca GE, modelo E450, 110v, conforme restou compravo da nota de fls. 12 dos autos.Outrossim, existe perigo de ocorrer dano de difícil reparação para a parte autora, que fica privada da utilização de produto essencial e pelo qual pagou a quantia de R$ 1.699,00 (fls. 12).Assim sendo, considero presentes os requisitos previstos no artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de DEFERIR A TUTELA ANTECIPATÓRIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, determinando que a empresa ré proceda à entrega do refrigerador inox digital, da marca GE, modelo E450, 110v, adquirido pela autora junto à empresa ré, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar de sua intimação, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sem prejuízo da configuração, em tese, do crime de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2008.209.006326-3 - ELIZABETH DE ARAÚJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X CARREFOUR CÓMERCIO E INDUSTRIA LTDA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.209.006367-6 - MARIA THEREZA COELHO NETTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X BANCO REAL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, corroboradas pelos documentos de fls. 18/22 e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.007159-4 - EDSON ANTONIO SOEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X VIVO S/A Decisão: 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. 2. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais. \r\n\r\nProc. 2008.209.007273-2 - FLAVIA CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X NET RIO S/A) Decisão: 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. 2. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide, bem como se abstenha de interromper o serviço Net Fone, por ser de natureza essencial. Intime-se. \r\n\r\nId: 510981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiana Silva Delgado\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.801.004406-9 - SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) SIMONE DOS SANTOS, Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). MARIA LUIZA BORGES MOTTA (RJ-089293) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.801.000493-7 - ANTONIO GUEDES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA Decisão:1) Desentranhe-se fls. 43/44, por tratarem-se de cópias da inicial. 2) Fls. 45 - Defiro. Designe-se nova data. Cite-se por OJA no endereço fornecido a fls. 45, devendo o patrono do autor acompanhar a diligência, como requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.000508-3 - PRISCILA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) GRADIENTE ELETRONICA S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Em cumprimento a determinação supra, certifico que foi designado o dia 06/05/2008 às 10:00horas para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003180-0 - MARIANA NEVES CEZAR DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) KITCHEN DREAM'S MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.801.008000-7 - CELSO MESQUITA BERDONESCHI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634)) PHILIPS DO BRASIL, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 130. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.001604-6 - LUCIANE DE MATTOS SIQUEIRA X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se o mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.801.003694-0 - PAULO ANDRÉ DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156)) X CARLOS ALVERTO DE MELO JUNIOR Despacho:1- Comprove o peticionário de fls. 35/36 a propriedade do veículo ali indicado;2- Redesigne o Cartório data para Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.002667-5 - PAULO CESAR ROCHA PALERMO E OUTRO X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CABRALIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de entrega da quantia bloqueada, em favor da parte autora. Intime-se a parte autora para acompanhar a diligência. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.801.003896-3 - FERNANDA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.801.003956-6 - CARLOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (fls. 147). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré (fls. 149). Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.801.004814-2 - LILIAN PAULO OHANA GANEM (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774), Dr(a). VITOR DE OLIVEIRA E CRUZ NIEMEYER (RJ-138555E)) HANDICRAFT-INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA M. E. E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. 1- Cancele-se eventual penhora. 2- Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 157 e 192, conforme requerido às fls. 199. 3- Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.801.005376-9 - HELENIR DAS NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227), Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) JANAINA C CHAMPANNO, Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE DESEJA ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS. EM CASO NEGATIVO, DESIGNE-SE DATAS PARA OS LEILÕES. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.801.001156-0 - EDICLEIDE VERISSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 112 e 122 em favor do patrono da parte autora, conforme requerido às fls. 125 e 130. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.006526-9 - MARCO ANTÔNIO ACCIOLY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) SIEMENS, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeçam-se mandados de pagamento (fls. 95 e104) das quantias depositadas em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.801.006759-0 - LETICIA PEREIRA WERNECK DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) Cumpra o cartório decisão de fls. 253.2) Intime-se a parte executada Banco Itaucard S A, do resultado da penhora on line deferida as fls. 253 nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.801.006980-9 - ANA MARY VALLE PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985), Dr(a). ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (RJ-154825E)) BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). MURILO AZAMBUJA RIBEIRO (RJ-042876) Decisão:Fls. 113. Defiro pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.801.003061-0 - WELLINGTON GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355), Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.801.003406-8 - FABIO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE ANDRADE ABDALA (SP-202253)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.801.005426-2 - VIVIANE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) CLAUDIA PATRÍCIA GOMES DE CARVALHO, Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.006992-7 - MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) HAIR BEAUTY COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., Dr(a). RACHEL ELIAS BERNACCHI (RJ-135018), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.003708-4 - MONICA ACKERMANN BALHANA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 70 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, bem como da quantia depositada às fls. 73 em favor da parte ré. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.004060-5 - PAULO IRAN SALUSTIANO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X SKY TV (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Procedo, nesta data, ao desbloqueio on line da quantia excedente que foi penhorada através do BACEN-JUD. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.004317-5 - CLAUDIO CONTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) Decisão:Intime-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do CPC e para cumprimento da obrigação de fazer, observando-se, no caso desse último, o elevado valor em que já se enconta a multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.801.005110-0 - PAULO MARCIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X HELENA GOMES DE AMORIM Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.801.005384-3 - MARCIO ROGÉRIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.005942-0 - NADIA PIRES GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.006126-8 - ELIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). RÔMULO SANTOS DO CARMO (RJ-153994E)) PREZUNIC COMERCIAL LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). HUGO LEONARDO DOMINGOS (RJ-116164) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.006264-9 - GILSON DE JESUS PAULO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA GRAÇA MORAES (RJ-121984)) SIEMENS LTDA, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.006574-2 - DANTEZ DE SOUZA SALOMÃO X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ANA CLAUDIA MATHIAS NÁUFEL (RJ-131969) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.007258-8 - HELOISA HELENA RODRIGUES GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.007572-3 - DELBRA FERMAU VIEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora (fls. 48) e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.008892-4 - JOAO MARQUES ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X E. S. ESSENCIAL SOB MEDIDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008900-0 - SOLANGE DIAS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.001086-0 - RICARDO JOSÉ DA GAMA LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOJA LOPES (RJ-128689)) X ITALÍNEA MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.001176-0 - HELSON PATURY E SOUZA X SAMSUNG S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VALLE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-126951) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se o mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001866-3 - LUIZ FERNANDO SILVEIRA CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) TELERJ CELULAR S. A (VIVO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.001882-1 - ERICA SANTANA PULLIG MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.002127-3 - IZAURA MOTTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO SOLAR DO PONTAL E OUTRO Decisão:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.801.002214-9 - EDUARDO LEIBEL X MULTIBRÁS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ficam, a parte autora ou seu procurador, intimados a retirar o mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.801.002500-0 - DANIEL ANTÔNIO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Anote-se, onde couber, o nome do patrono da executada (fls. 92). Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.002800-0 - JOSE CARLOS SCHEFFER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Fls. 60. Defiro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003226-0 - MARIA LUCIA DE PAULA NIGRE X TELERJ CELULAR S. A - VIVO Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.003566-1 - TIARA FIALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO BARBOZA (RJ-121362)) X CENTROVEST MODAS LTDA. Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.801.004264-1 - ANA PAULA ARAUJO DE CARVALHO GOUVÊA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.801.004264-1 - ANA PAULA ARAUJO DE CARVALHO GOUVÊA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica a parte ré intimada a comparecer a este Juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.005299-3 - FABIO MARTINS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Recebo os embargos de fls. 71/72 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.801.005754-1 - PU NELY (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X NETFONE EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.006124-6 - ELIZABETE GOMES VIANA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.006905-1 - SILVIA PELLICCIARE REGO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X TICKETRONIC (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Despacho:Defiro o prazo requerido a fls. 28. Decorrido o mesmo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.007248-7 - FRANCISCO EMERSOM BARBOSA DE OLIVEIRA X IBI CRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818) À PARTE RÉ PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI (SENTENÇA DE FLS. 30.). \r\n\r\nProc. 2007.801.007258-0 - IVAN ALBERTO PAIVA ITUASSU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920), Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X AZUL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (RJ-072624) Despacho:Comprove o autor o alegado às fls. 45, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito e condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2007.801.009087-8 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X BANCO REAL Sentença:i) Retire-se o feito de pauta. ii) HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à(s) fl(s). 25 e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.000132-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Sentença:Considerando o disposto no artigo 1º, do Decreto Lei nº 509/69, que atribui à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a natureza jurídica de empresa pública federal, bem como o estatuído no artigo 8º, caput, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, tendo em vista o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000136-1 - LUCINEIDE CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Sentença:Considerando o disposto no artigo 1º, do Decreto Lei nº 509/69, que atribui à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a natureza jurídica de empresa pública federal, bem como o estatuído no artigo 8º, caput, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, tendo em vista o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.001503-7 - REGINA MARIA SANCHES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X IPIRANGA - CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:Deixo de conhecer do pedido de tutela antecipada, uma vez que tal não foi formulado de forma certa e determinada a fls. 05. \r\n\r\nProc. 2008.209.003819-0 - ELSIR FEITOSA ZUVANOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES CILOS (RJ-119129)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANOVA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausente o requisito do perigo na demora. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004958-8 - WALNER ROMEU MATTOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VIEIRA CORDEIRO LIMA ARAUJO (RJ-128036)) X DIBRAP - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PEÇAS ELETRÔNICAS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado pelo autor em sua petição inicial, tendo em vista que a administradora de cartão de crédito através da qual foi efetivada a compra, ou seja, ITAUCARD, não é parte no presente processo.Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.004958-8 - WALNER ROMEU MATTOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VIEIRA CORDEIRO LIMA ARAUJO (RJ-128036)) X DIBRAP - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PEÇAS ELETRÔNICAS LTDA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA DO RESULTADO NEGATIVO DO MANDADO DE CITAÇÃO (AUDIÊNCIA 21/05). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.000142-7 - MARIA APARECIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Sentença:Considerando o disposto no artigo 1º, do Decreto Lei nº 509/69, que atribui à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a natureza jurídica de empresa pública federal, bem como o estatuído no artigo 8º, caput, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, tendo em vista o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.801.003038-0 - ALEXANDRE VERGÍLIO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ, Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.801.001554-2 - GIZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) JORNAL DO BRASIL, Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.801.003900-5 - BIOCLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA E ASSEPCIAS LIDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X NOVA ONDA DE JACAREPAGUA PROMOCOES E EVENTOS LIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.801.000386-6 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LUCIANA PEREIRA MIRANDA Fica a Dr.ª Adriana Correa Blanco, OAB/RJ 121.613, referente ao processo nº 2007.801.000386-6, intimada a recolher as custas do desarquivamento, conforme conclusão de ordem do MM. Juiz Dr. Augusto Alves M. Junior. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.801.004338-4 - ANA LUCIA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IZAIAS BEZERRA LEITE (RJ-089018)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:À parte autora, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 70 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.209.004969-2 - JUAN JOSÉ CABEZA RUIZ, Procurador: JOÃO JOSÉ FERREIRA CABEZA X OI/TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Deixo de apreciar o requerimento de tutela antecipada, uma vez que, conforme fls. 07, este foi formulado de forma genérica, sem que se possa aferir qual a providência pretendida, bem como a presença dos requisitos legais. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.801.004526-5 - JORGE ALVARES VASSALO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X IVETE MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.801.004526-5 - JORGE ALVARES VASSALO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X IVETE MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.801.006457-0 - CARLOS ROBERTO OLIMPIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X CARLOS ROBERTO SAES BENCARDINO E OUTROS Trata-se de execução por título extrajudicial, consistente em contrato de locação em que os executados foram fiadores... EM RELAÇÃO À CITAÇÃO, VERIFICA-SE QUE todos os executados foram citados. NO TOCANTE à garantia do juizo, verifica-se que não foi efetudada penhora. ASSIM, DETERMINO A PENHORA PORTAS A DENTRO, designando-se Audiência de conciliação, nos termos do Art. 53, paragrafo 1º da Lei 9099/95. (Republicação.) \r\n\r\nProc. 2007.801.008120-8 - FABIANA SERRADA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SERRADA (SP-223567)) DENISE FIGUEIREDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.004011-1 - DENOTILES CORREIA TAVARES DA SILVA PERTILE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X TELEMAR - OI Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que este não veio formulado de forma certa e determinada. Esclareça a autora se o pedido é de abstenção ou de exclusão de negativação, comprovando-se. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.003956-6 - CARLOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968) Ficam as partes intimadas a comparecer ao Juizado para retirarem os mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.801.005180-3 - MARIO DA COSTA MATIAS (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Diante do exposto às fls. 80, expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido às fls. 71. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.801.004720-6 - FABIO MADRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO (RJ-126886)) X ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229) Despacho:À parte autora sobre fls. 121/122 e fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2005.801.004346-0 - DERIVALDO DA CRUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907)) X JOSE DJAILSON DA CRUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.801.001196-4 - CARLOS DE ALMEIDA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DANIELLE MADURO CARDOZO (RJ-105603) Ficam as partes intimadas a retirar os mandados de pagamento que se encontram prontos. \r\n\r\nProc. 2006.801.001347-0 - CLAUDIA HELENA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X SUPERMERCADO MULTIMARKET (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.002559-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Justifique o autor o pleito do item 3 de fls. 79, anexando aos autos a via original do mandado retirado em 03/08/2007 (fls. 77). \r\n\r\nProc. 2006.801.002778-9 - JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA X ROBSON SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.801.003400-9 - CELIO PORTO BAÊTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MAURO FENTANES DOS SANTOS (RJ-137060E)) JOSÉ ALBERTO FERREIRA DE MELO E OUTRO, Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Fica o autor intimado a comparecer ao Juizado para retirar o mandado de pagamento que está pronto. \r\n\r\nProc. 2006.801.003500-2 - WILLIAN VENTURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X TECNOMANIA SAC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Cumpra-se o V. acórdão. (Republicação.) \r\n\r\nProc. 2006.801.003745-0 - (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423) Diga o exeqüente se deseja converter a obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.801.006638-2 - JACQUELINE LUNAU BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 105/2 - Diante de fls. 95, comprove a ré em que data foi cumprida a obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.801.008942-4 - ADRIANA DE OLIVEIRA FEITOSA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.009417-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte executada intimada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.013294-5 - FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X ALFA SEGURADORA Fica o autor intimado a fornecer o comprovante de residência que não se fez acompanhar junto à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.801.002091-8 - IVO LEITIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X BIG HEAD COM. DE MÓVEIS COLCHÕES E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. (Republicação.) \r\n\r\nProc. 2007.801.002337-3 - LAURA BARROSO VASCONCELLOS X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Fica a parte ré intimada a cumprir o art. 475 J do CPC, conforme decisão da MM. Juiza às fls. 39 \r\n\r\nProc. 2007.801.002615-5 - BE-UP IMPORTS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, pronunciando a decadência, em relação ao pedido de restituição em dobro das contas telefônicas no período de 13.07.03 a 13.08.04,na forma do artigo 269, IV, do CPC;Por fim, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido de compensação por danos morais, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Remeto a decisão supra à apreciação e homologação do MM. Juiz Togado, na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95. HOMOLOGO, a decisão proferida pela Juíza Leiga, e, por via de conseguência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei n° 9.099/95. P.R.I.MM. Dr. Juiz Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nProc. 2007.801.004382-7 - ALEXANDRE MEDEIROS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.005300-6 - MARIA APARECIDA NEVES CECHINEL X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2- Fls. 61. Aguarde-se o julgamento do recurso ora interposto. \r\n\r\nProc. 2007.801.007047-8 - WILLIAM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X OI - TNL PSC S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 1.000,00(mil reais) acrescidos de correção monetária desde a data da Leitura de Sentença até o efetivo pagamento, com juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 269, I do CPC.Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Remeto à apreciação do juiz togado na forma do art. 40, da Lei 9099/95.HOMOLOGO, a decisão proferida pela Juíza Leiga, e, por via de conseguência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei n° 9.099/95. P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. MM.Dr. Juiz AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR \r\n\r\nProc. 2007.801.007161-6 - CHARLES BERNARDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Indefiro gratuidade. Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.801.009443-4 - RODRIGO PENNA FONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. Aguarde-se audiência. (Republicação.) \r\n\r\nProc. 2008.209.002394-0 - ALISIO CAETANO COUTO X PHILIPS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a, pagar à parte Autora o valor R$ 89,90 (oitenta e noventa e noventa centavos), referente ao produto defeituoso corrigido monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação pelos danos morais e condeno a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2008.209.003321-0 - SHIRLEY TORRES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565)) X AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausente o requisito do perigo na demora. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003683-1 - TANIA MARIA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro a tutela antecipada, por ausência do requisito do perigo na demora. \r\n\r\nProc. 2008.209.004855-9 - ANA MUDESTA CANDIDO REIS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X C & C CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausente o requisito do perigo na demora. I-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.209.014425-0 - AFONSO JESUS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não há comprovação da negativação alegada; 2) Fls. 21- defiro, ante a prioridade do idoso. Redesigne-se o ato, intimando-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014425-0 - AFONSO JESUS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Fica a parte autora intimada da nova data de audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 26/05/2008 às 12:30 horas \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.801.003780-4 - VINCENZO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639)) X LAERTE LUIZ LEONARDELLI (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.000653-1 - WALTER BARBOZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X JULIO CABRAL MENDES ALVES Decisão:Fls. 31 - Indefiro, tendo em vista que o feito foi sentenciado conforme fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.801.001284-3 - CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL CRIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X MARCOS CHAGAS E OUTRO Decisão:Fls. 49. Indefiro, cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.006255-6 - VANOR FIRMINO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1) Fls. 86 - Anote-se o nome dos patronos onde couber. 2) Tendo em vista a certidão cartorária e que os autos estiveram disponíveis em cartório no período de 05/12/07 a 15/12/07, dê-se vistas por 05 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005842-7 - SEBASTIÃO ORNELLA X CARLOS IRAN ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.801.004258-6 - RICARDO SANTIAGO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.004258-6 - RICARDO SANTIAGO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Ao autor (fls. 69/70) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.801.004072-4 - JULIO CESAR ROQUE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X EDUARDO CASTRO FINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731) Designo o dia 03/09/2008, às 10:30 horas, para audiência especial (artigo 125, inciso IV, do CPC ). Intimem-se as partes por OJA e seus advogados pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2003.801.001329-2 - GEISSA LOURENCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) SERGIO HENRIQUE GOMES, Dr(a). VICENTE JOSÉ BRASILIO DE ARAUJO ROLLO (RJ-015773) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. Após, proceda-se penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.801.004721-1 - CLAUDIA RUTH OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) RICARDO MARCELO CECHINEL Despacho:Esclareça o exeqüente sobre o endereço fornecido, tendo em vista a certidão do OJA a fls.38. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.005717-9 - NEUSA DE ALBUQUERQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X CARMEM LUCIA CONSTANT (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:i) Fls. 74/75 - Indefiro. Feito já sentenciado, não sendo mais o momento para discussão do mérito. ii) Diga a executada quanto à contraproposta apresentada pela exeqüente a fls. 72, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.801.003771-7 - JOÃO PEDRO DA FONSECA ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada a fls. 162 dos autos, devidamente quitada,no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do art. 17,IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.801.006508-7 - MARIA ALICE CLARO SIMÕES FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) FELIPE MATANÇA FERREIRA, Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). ROSANA SIMONE DE MENESES PORTELA (RJ-159220E) Decisão:Fls. 120. Defiro pelo de 30 (trinta) dias. Após, nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.801.003746-0 - EUSTAQUIO ANTONIO PINTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:1- Fls. 112/113 - Anote-se, onde couber, itens \"a\" e \"c\". 2- Indefiro tendo em vista a inexistência de prejuízo para a parte ré. 3- Cumpra o autor fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.801.003908-0 - MARIA BEATRIZ NOGUEIRA LARINI (Adv(s). Dr(a). JOSELY ALVES DE PAULA OLIVEIRA (RJ-143238), Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956)) X PV PARK (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Despacho:Fls. 82. Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.801.005127-3 - MARIA AUGUSTA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINE LOURENÇO AMBROSIO (RJ-142412)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). RAQUEL BATISTA RODRIGUES (RJ-125694), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Nada a prover. Feito extinto. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005180-7 - JOSE DE RIBAMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) FRANCISCO MOTA BOTELHO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls. 43 verso. \r\n\r\nProc. 2006.801.000623-3 - RUI MANUEL JESUS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071)) X HOUSE IMOVEIS ADMINISTRAÇÃO DE CONCOMINIOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.003589-0 - CHRISTIANE KONITZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.005001-5 - JUSSARA DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X CONDOMINIO SOLLAR DE MARCELLUS E OUTROS Despacho:À parte autora sobre fls.108/110, tendo em vista a data do acordo apresentado ( 08.01.07), devendo manifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.801.005184-6 - JOÃO CARLOS CLEMENTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933), Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO E OUTRO, Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.005315-6 - VANESSA CRISTINA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES (RJ-068372), Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X GRANERO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo seu silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005454-9 - MIGUEL ARCHANJO MONIZ SILVA BECKER AMARAL X BUSCAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO ZAGO (SP-142155), Dr(a). HENRIQUE HYPÓLITO (SP-220911), Dr(a). DANIEL DA GAMA VIVIANI (SP-224152) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.006241-8 - ELIAS JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122) Decisão:1) Esclareça o réu, tendo em vista que a petição de fls. 67 veio desacompanhada da referida guia de depósito. 2) Com a juntada, intime-se o autor para dizer se dá quitação. Em caso negativo, apresente o autor a planilha com o valor que entende devido. Em caso afirmativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006241-8 - ELIAS JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122) Ao autor sobre o depósito de fls. 70... para dizer se dá quitação ... (conforme determinação de fls. 68) \r\n\r\nProc. 2006.801.006817-2 - SORAIA CRISTINA DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566)) VALDIVEA DE OLIVEIRA NEVES, Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Decisão:Acolho o acordo de fls. 68/69 como cumprimento de sentença. Decorrido o prazo estipulado pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007082-8 - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA (RJ-125808), Dr(a). LEONARDO ARTHUR GUIMARÃES (RJ-126823)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A., Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:À parte autora, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 89 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.801.007337-4 - JAIRO DE SILVA RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.007498-6 - LUIZ MENDES D'AVILA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES D'AVILA (RG-073296)) VARIG AIRLINES, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.007640-5 - MARIA LUIZA MARQUES DA ROCHA PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). JOSANA MACHADO GOMES (RJ-132893)) CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À parte autora, em cinco dias, sobre os depósitos de fls. 71/72 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.801.008001-9 - SANDRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X RECREIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.008031-7 - ANITA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora para que apresente planilha de débito, informando se deseja a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.008412-8 - ANDRÉ LUIZ DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X SANTOS & GANDARA FITNESS ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.008503-0 - ADRIANO LIMA FREITAS MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.008716-6 - LUCIANE TOMAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X MAGIA DOS PÉS (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) Despacho:Traga a parte autora cópia integral de sua última declaração de IR ou, se for o caso, da declaração de isento do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.801.008761-0 - LUIZ FELIPE CARVALHO COUTINHO X VIVO TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.008910-2 - ADRIANA SAMPAIO MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390)) X TOSADORA LILIANE SANTOS - HIGIENE E ESTETICA ANIMAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.009553-9 - JORGE FERNANDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X LINHA AMARELA S. A. - LAMSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.009595-3 - YARA RAMOS FIGUEIREDO CAMÕES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À exeqüente para se manifestar sobre os depósitos de fls. 82 e 84, dizendo em qual dos valores dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000708-2 - SIMONE BALDO ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999), Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254)) X FRJ MOVEIS E DECORAÇÃO LTDA - DESIGNER INTERIORES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Decisão:Diga o exeqüente se pretende adjudicar os bens penhorados. Em caso negativo, designe-se datas para leilão. \r\n\r\nProc. 2007.801.001290-9 - ADRIANO DE OLIVEIRA POHORILLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:À parte autora, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 57 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001377-0 - CELIA REGINA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Despacho:1) Numerem-se os autos a partir de fls.57. 2) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.002041-4 - SADI LISBOA NETO (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA DO VALLE PEREIRA LISBOA (RJ-134873)) X GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.801.002140-6 - JULIANA LIMA MARX (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X CENTRO EDUCACIONAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006. 2- À ré sobre fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2007.801.002244-7 - LUCIANA SOUZA ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.002888-7 - IVAN ALBERTO PAIVA ITUASSU (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.003568-5 - SONIA MARIA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469)) X RENATO PEREIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO (RJ-001251C), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR (RJ-060360) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003617-3 - ROBERT ZSOLT KAZINCZY VÁMOS (Adv(s). Dr(a). JORDANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-136253), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra- razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.004217-3 - EDIGNE VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.004341-4 - MARIA LUCIA GUIDA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X CONSTRUTORA A. GASPAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.004354-2 - LILIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 68 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência, bem como sobre documentos de fls. 60 e 62/65. \r\n\r\nProc. 2007.801.004630-0 - GILBERTO PEREIRA CARDOSO X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Decisão:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada a fls.83 dos autos, devidamente quitada,no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do art. 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.004875-8 - ODETE DELMÁRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Diante da certidão de fls. 40, reconsidero fls. 39. Diga a autora, no prazo de 05 dias, se a obrigação foi integralmente cumprida, valendo seu silêncio, como anuência. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004954-4 - FÁBIO RIBEIRO GALHARDO X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.005064-9 - CARLOS LOURENÇO CASTRO CRESCENTE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X CONDOMÍNIO SOLAR SILVINIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.005257-9 - JACKSON SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B)) X EMPRESA TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.005258-0 - TIAGO MACEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-125818)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. 2- Traga o autor cópia integral de sua última declaração de IR ou, se for o caso, da declaração de isento do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.801.005329-8 - FLÁVIA FRAGOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA BASTOS MARTINS (RJ-099539)) X BANCO SANTANDER - BANESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT (RJ-136719) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.005729-2 - JOSE LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1. Defiro JG. 2. Recebo o recurso de fl. 110/117 somente no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões, no prazo legal. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.005931-8 - LEILA MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MAURÍCIO RAISON ALVES TEIXEIRA (RJ-064878)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDA LTDA - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.005944-6 - PAULO MÁRCIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X DIÊNIO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-121667) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.005988-4 - ELIANE PEREIRA DA COSTA CIUFFO X CONDOMÍNIO RECREIO SHOPPINGN CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo os recursos interpostos no efeito devolutivo. Intimem-se os recorridos para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006001-1 - ALDO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X ALLPARK ESTAPAR EMP. PART. E SERV. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Decisão:i) Defiro JG.ii) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006016-3 - CARLOS ALEXANDRE ALBERICO OAZEN (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516)) X NET SERVIÇOS DE TV A CABO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer, nos termos do item 3 do acordo de fls. 30, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.801.006624-4 - JOSÉ ROBERTO GONÇLAVES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:1- Considerando o teor de fls. 48 e 51, defiro a isenção das custas as quais fora condenada a parte autora . 2- Cobre-se da Central de Mandados a devolução do mandado mencionado às fls. 54. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008401-5 - LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:i) Fls. 52/58 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.ii) Fls 65/68 - Venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2007.801.008407-6 - REGINA CÉLIA VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X LIGHT S/A - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.000365-5 - SELMA PEREIRA PALERMO (Adv(s). Dr(a). KARINE ALVES CAVALCANTE (RJ-134798)) X TNL PCS S.A. DECISÃO: \"Aguarde-se Audiência\" (Republicação.) \r\n\r\nProc. 2008.209.004535-2 - FÁBIO DA CONCEIÇÃO BARBOSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:i) Fls. 2 - Cite-se o 2º réu no novo endereço fornecido.ii) Indefiro a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a questão é patrimonial. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.801.002283-6 - JERUZA BOMFIM NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531)) X 665 CONSTRUTORA LTDA Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária de fls. 40. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.801.001753-0 - ROXANA NICOLAU ALMEIDA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). LUIZ FRANCISCO ALVES DA CUNHA NETO (RJ-136649) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.801.007305-4 - MARCIA CRISTINA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532)) X AIMORES ELETRÔNICA LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A INDICAR NOVO ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.801.006351-6 - ALEXANDRE FERREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE (RJ-130846), Dr(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA (RJ-130847)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUSA Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Defiro desentranhamento do documento de fls. 09, pelo executado, mediante cópia. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005806-1 - COSME DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HOFKE DA COSTA (RJ-147599)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que o banco réu proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48h (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.005429-4 - ANIELE DA COSTA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860), Dr(a). JULIO SINHORELLO (RJ-150748E)) X TNL PCS S/A (OI TELEFONIA) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). IANAIRA RIBEIRO LIRA (RJ-158333E) À parte autora sobre fls. 152 e 161. \r\n\r\nProc. 2004.801.005973-7 - (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). ANTONIO JOSE DE MENEZES (RJ-030791), Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729) À parte autora, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 97 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.801.008289-2 - ANDRÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:Defiro prazo de cinco dias para regularização do depósito. Após, voltem conclusos para penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.801.008749-0 - LENIZE DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada a fls.125 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do art. 17,IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.000362-3 - MAGDALENA STARLING X DROGARIA RECREIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE ALMEIDA DUARTE LOUREIRO (RJ-146481), Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Acolho o acordo de fls. 58 como cumprimento de sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. (Republicação.) \r\n\r\nProc. 2007.801.001694-0 - ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X TIM PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222) ... foi designado o dia 17/10/2008 às 10:15hs para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.801.003051-1 - MAGALY DE MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ... intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, já fixada em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.801.003534-0 - ZAIDA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X ASCOSERJ - ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) À parte autora sobre fls. 99 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.801.005843-0 - RODRIGO ALVES PEREIRA GITIRANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES (RJ-001334B)) X WHIRPOOL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) A parte autora sobre os documentos de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.801.007021-1 - FRANCISCA LOURENÇO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X IG BANDA LARGA - INTERNET GRUP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré (fls. 59/60). \r\n\r\nProc. 2007.801.007194-0 - FRANCISCO OTÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X CLASSE A HABITACIONAL FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A INDICAR NOVO ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2008.209.004410-4 - PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES (RJ-145057)) X ANTONIO CARLOS PAULO ALVES CERTIFICO QUE O Nº DE TESTEMUNHAS ARROLADAS NA INICIAL ENCONTRA-SE EM DESACORDO COM O ART. 34 DA LEI 9.099, RAZÃO PELA QUAL REMETO O PRESENTE FEITO A PUBLICAÇÃO, PARA QUE A PARTE INTERESSADA ARROLE EM CONFORMIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.209.006092-4 - JORGE ALBERTO PIMENTEL LEAL (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X BANCO ITAUCARD S/A) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar a exclusão do nome da parte autora junto aos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, devendo o Cartório do Juízo expedir os competentes ofícios, ficando a parte autora autorizada a retirar e levar os referidos ofícios em mãos para providenciar a exclusão da negativação de seu nome. \r\n\r\nId: 510987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.205.100042-2 (5126) - SUELI BOMFIM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X NELIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) venha declaração de hipossuficiência na forma do artigo 4º. da lei 1060 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.013756-5 - REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT (RJ-088073)) X NAIR PEREIRA RAMOS ao interessado sobre os oficios \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.009994-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILSON LUCAS SUPLINO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2008.205.010945-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRANILDA MARREIRA DA CUNHA MANOEL Despacho:Recolha-se a diferença da taxa juidicária no prazo dew 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.010945-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRANILDA MARREIRA DA CUNHA MANOEL HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA À RECOLHER NO VALOR DE R$ 383,61 \r\n\r\nProc. 2008.205.010950-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA BEZERRA Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.010950-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA BEZERRA HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA À RECOLHER NO VALOR DE R$ 255,52 \r\n\r\nProc. 2008.205.011080-1 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAURA SOUZA DE JESUS Despacho:Recolha a diferençad a taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.011080-1 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAURA SOUZA DE JESUS HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA À RECOLHER NO VALOR DE R$ 62,73, QUE INCIDE SOBRE OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS (CTE) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.006052-0 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X EDSON DE SOUZA PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.010418-7 - VALDÊNCIO DA CONCEIÇÃO PACÍFICO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X ITAU LEASING Despacho:Venha Declaração de Hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.009296-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JACKSON DOUGLAS DA SILVA MOREIRA ao ineressado sobre resposta de oficio \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.011114-3 - LUCIANO VERNECK FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X TRACOINSA INDUSTRIAL LTDA Despacho:Recolham-se as diferenças das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.011114-3 - LUCIANO VERNECK FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X TRACOINSA INDUSTRIAL LTDA RESTA RECOLHER R$ 157,01 (AEVC - 1102-3) REFERENTE A AÇÃO DE COBRANÇA E HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA À RECOLHER NO VALOR DE R$ 99,51, REFERENTE A AÇÃO DE COBRANÇA MAIS HONORÁRIOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.205.011275-5 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X THIMATHISA CABELEIREIROS E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:Recolha-se a diferença das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.011275-5 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X THIMATHISA CABELEIREIROS E COMÉRCIO LTDA E OUTROS FALTA RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO DO 2º E 3º EXECUTADOS POR CARTA PRECATÓRIA (NOVA FRIBURGO) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.205.010883-1 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ERGO 2008 CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.010883-1 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ERGO 2008 CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA À RECOLHER NO VALOR DE R$ 77,47, QUE INCIDE SOBRE OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS (CTE) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.012298-2A - ARTIGOS DE FESTAS HADDAD LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911)) X OTHONIRA GOMES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) juntado calculos // aos interessados sobre calculos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.011171-2 - UBIRATAN PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) o referido processo encontra-se arquivado sendo necessario o pedido de desarquivamento e o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2008.205.001084-3 - JOSÉ EUCLIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.002165-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PIMENTA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) em replica \r\n\r\nProc. 2008.205.002899-9 - JORGE LUIS DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) em replica \r\n\r\nProc. 2008.205.010376-6 - CELIA GOMES LAUBE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Defiro a gratuidade de jsutiça. Busca a autora com a presente ação a indenização por danos morais por responsabilização da parte ré, empresa formadora de cadastro restritivo de crédito. No entanto, ingressou com ação idêntica contra a Empresa que supostamente inviou o nome da mesma ao Serviço de Restrição de crédito prestado pela parte ré. Não se pode falar em listispendência, mas verifica-se a conexão entre as ações. Isso posto, determino o apensamento do presente feito ao de no. 2008.205.010392-4. Deixo de antecipar a tutela pleiteada considerando que já fora concedida no feito supra referido, perdendo seu objeto no presente feito. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.010392-4 - CELIA GOMES LAUBE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X THAMIRIS TECIDOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a antecipação da tutela pleiteada considerando a presença dos requisitos de sua concessão. Oficie-se ao SPC e SERASA para que retirem o nome da autora de seus cadastros restritivos com inclusão de responsabilidade da parte ré, sendo esta a modalidade mais célere e eficaz de atendimento à antecipação. Imprimo o rito sumário ante o valor atribuído à causa. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27.05.2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.010929-0 - MARIA JOSÉ GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.010989-6 - ROSINEIDE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TNL PCS S/A OI TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.011032-1 - MARIA LUCIA PAVÃO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência de Conciliação para o dia 04.06.2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.011252-4 - PAULO SÉRGIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X HOSPITAL DAY NOSSA SENHORA DO LÍBANO Despacho:Complementem-se as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.011252-4 - PAULO SÉRGIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X HOSPITAL DAY NOSSA SENHORA DO LÍBANO FALTA RECOLHER CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA (NOVA FRIBURGO) \r\n\r\nProc. 2008.205.011364-4 - VERONICA PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Informe a autora sua profissão (art. 282 do CPC) em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.205.011421-1 - ELAINE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI SA BANCO Decisão:Venha comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.011463-6 - RUY CELIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA DE AZEVEDO ALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Imprimo o rito sumário ante o valor atribuído à causa. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10.06.2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.205.003958-0 - ANGELA RUTE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X VIRGINIA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.205.101309-4 (19713) - FRANCISCA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X JOAO JOSE TELLES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) em razão do furto do malote que continha o processo solicitado se faz necessário o pedido de restauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.205.002810-9 - BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERDCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X PAULO HENRIQUE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.010384-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ISAC FARIAS DOS SANTOS Decisão:Considerando a comprovação do negócio jurídico existente entre as partes, conforme contrato de fls. 15/16. Considerando a comprovação da mora conforme documento de fls. 20/21. DEFIRO a reintegração do autor na posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.010896-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SONIA MIRANDA PINHEIRO Decisão:Considerando a comprovação do negócio jurídico existente entre as partes, conforme contrato de fls. 12/13. Considerando a comprovação da mora conforme fls. 14/16. Defiro a reintegração do autor na posse do veículo mencionado na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011287-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIO FERREIRA DA SILVA Decisão:Considerando a comprovação do negócio jurídico existente entre as partes, conforme contrato de fls. 08/09. Considerando a comprovação da mora, conforme fls. 11/13. DEFIRO a Liminar pleiteada para reintegrar o autor na posse do veículo mencionado na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.205.010459-0 - DULCELENE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X PEIXOTO GUARINO EMPREEDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Imprimo o rito sumário ante o valor atribuído à causa. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27.05.2008,às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.011358-9 - RITA ROSA PASQUALOTTI SÁ (Adv(s). Dr(a). TANIA CORTEZE (RJ-046568)) X CLAUDIA MARIA ALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007053-7 - FRANCISCA LUIZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 80,33AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 20,08APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 1,82DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 44,45FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 6,20FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 6,20 \r\n\r\nProc. 2007.205.001296-5 - JOVINA MARIA FERNANDES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) JUNTADO CALCULOS//AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2007.205.017051-0 - ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA D'ARC CARREIRA (RJ-151386E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.205.100210-0 (3965/84) - JOSÉ FLORSIVALDO SANTOS X SILÉA SODRÉ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1982.205.100079-2 (1.674/82) - MATILDES APARECIDA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONOFRE MATOSINHO DE OLIVEIRA ao interessado. Para análise do pedido de gratuidade se faz necessário a apresentação dos seguintes documentos: comprovante de rendimentos; copia das ultimas duas declarações de rebda, declaração de hipossuficiência \r\n\r\nId: 510917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "510921": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luís Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.000982-6 - YASMIN LIMA FERREIRA DE SOUZA, NILTON FERREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X MILTON FERREIRA DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.011427-0 - DANIELA DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DE OLIVEIRA DIAS (RJ-076016)) X IRINEIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA A parte autora sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.205.004834-2 - MARIA DO CARMO HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X VANTUIL JOSÉ HONÓRIO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. No mais, aguarde-se pelo prazo requerido à fl. 14 o cumprimento do ítem 2 de fls. 12. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007227-5 - ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X RAFAEL FURTADO DA SILVA E OUTROS Despacho:Emende-se o valor da causa para o valor do contrato de cessão da locação, cuja nulidade se requer, recolhendo a diferença incidente. Venha o contrato de locação, o de cessão e os demais documentos que entender pertinentes na forma do art. 283 do CPC, tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.205.015458-7 - ESPÓLIO DE ERIBALDO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) X MARIA ENI MARTINS DE SENA No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.008011-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANDRE LIMA DINIZ Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.002828-8 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ALVANI DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) VISTA POR 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.205.003484-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO COELHO FELIPE Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.009877-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILMAR SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012894-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA FARO DUARTE As partes sobre informações. \r\n\r\nProc. 2007.205.013187-5 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL X ALINE RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:Tendo em vista que, embora juntado posteriormente, o petitório de fls.62/63 é anterior àqueles recebidos em gabinete, intime-se a parte ré para que providencie a juntada da guia retirada devidamente paga. Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 32/33, 39/60 e 62/63, devendo, inclusive, ser certificada pelo cartório a tempestividade da contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.205.014555-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RITA DE CASSIA BATISTA DA SILVA OFICIOS PRONTOS NA CONTRACAPA P/ RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.205.019348-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO BATISTA ALCANTARA BARBOSA Expeça-se ofício a SRF. \r\n\r\nProc. 2008.205.001406-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVALDO DA SILVA VIEIRA Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.005224-2 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.006898-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SÉRGIO RIBEIRO DE FREITAS As partes sobre informações da diligência positiva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.000277-5 (19108) - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X SUELY MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADROALDO F.SOLON RIBEIRO (RJ-052326) As partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2002.205.005280-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCOS DE CASTRO MOREIRA As partes sobre informações. \r\n\r\nProc. 2005.205.003398-7 - ELSON CARVALHO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.002855-7 - JORGE LUIZ LEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS CAETANO (RJ-129981)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.205.001978-0 - DANIEL GUILHERME D' ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X REAL SEGUROS S.A - ABN AMRO), EMPRESA PROTEGE LTDA - PROTEÇÃO E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao Autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.000474-0 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OTICOS ARO DE CRISTAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA A parte autora sobre o mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nProc. 2006.205.003463-6 - UNIMED SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X TERESA FERNANDES RIBEIRO), ROBERTA RODRIGUES DA SILVA), PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA), SILVIO RODRIGUES DA SILVA), PAULINO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2008.205.005315-5 - EMILIO RODRIGUES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X SÉRGIO CESAR CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.000736-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DENECI DE CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido, uma vez que a petição informada pelo sistema, aparentemente já se encontra nos autos. Regularize o cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.005566-8 - IARA MARGARETE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X JOSE LUIZ CLAUDIO DA SILVA), ADRIANA CLAUDINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.011486-7 - DOMINGOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X GIOVANI BALVEDI), DILCE LUIZ BALVEDI Despacho:1. Emende-se o valor da causa para constar o somatório dos valores apontados;2. Regularizem-se as custas/taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.004910-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SAMLE COMERCIO DE ALARMES ELETRONICOS LTDA), DEIVID SOUZA DE CASTRO Ao Autor.( fls.144/149) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.009884-5 - EDESIO GAMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.205.003778-0 - MARCELO DOS SANTOS VALLOIS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X LIGTH-SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 215, uma vez que a condenação de custas ocorreu, por ocasião da sentença de fl. 108. O acórdão de fls. 139 tão somente reformou a sentença referida no tocante à valoração dos honorários sucumbenciais. Por esta razão, concedo o prazo de 10 dias para a vinda das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.205.011445-6 - CRIPEVAM - DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X SACOMAR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR JOSÉ DAS NEVES (SP-147399), Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.005505-3 - ROSE MARY DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X NORTE SHOPING RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Protocolizei ordem de desbloqueio, conforme documento que segue. Juntem-se as petições apresentadas, regularizando-se a juntada no sistema. Sem prejuízo, diga a exequente se houve a compensação do cheque emitido pela executada, condição do recibo de quitação apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.205.003769-8 - THEREZINHA ANTONIA DE MORAES GAVEA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.004731-0 - JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LICAR VEÍCULOS LTDA. Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.008693-6 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A IMPECÁVEL ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.019802-7 - JOSÉ VIEIRA DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X INFOTEC), MAGAWARE Despacho:1) A primeira ré, segundo a inicial, procedeu ao reparo regular do produto, relativamente aos vícios que lhe foram apontados à época. Não se atribui qualquer fato àquela, razão pela qual determino sua exclusão do pólo passivo, eis que manifesta a sua ilegitimidade. No mais, recebo a emenda.2) Designo audiência no dia 29 / 04 / 2008, às 14h45. 3) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.001202-5 - JOSE EUCLIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - CDL - RIO AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.205.007545-0 - VANILDA FERNANDES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A Decisão:Os documentos acostados demonstram que a parte autora tem patrimônio suficiente para arcar com as custas do processo. Providencie a parte o recolhimento no prazo de 10 dias. Pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.008156-4 - ANA MARIA ABU ALLA VIANA BRAGA (Adv(s). Dr(a). THIAGO PACHECO DA SILVA (RJ-145425)) X AMICO SAÚDE LTDA), CLÁUDIA NOEGUEIRA CARDOSO Despacho:Venha a declaração na qual a requerente consta como dependente para a apreciação do pedido de gratuidade, no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.011362-0 - NILSON NASCIMENTO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência de conciliação para o dia 26 / 08 / 2008, às 14:15hs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.011390-5 - LAURO FERNANDES LEAL (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.011435-1 - ELAINE ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974)) X ITAU CARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1. Defiro J.G à autora. 2. Emende-se o valor da causa na forma do art. 259, II do CPC.3. Esclareça ainda se realizou registro policial da ocorrência, pois aparentemente trata-se de crime praticado por pessoa ligada à loja Aspecto. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.205.000277-5 - SEBASTIAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)), Interessado: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) X COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.001534-0 - MARIA DA CONCEICAO LOPES ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULO LOPES MACHADO (RJ-117287)) X SEBASTIAO DE SOUSA ROBALINHO Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.205.004187-6 - NEUZA GONÇALVES NUNES, MARCELO HENRIQUE GONÇALVES NUNES, ANA PAULA GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X HELIO DE OLIVEIRA NUNES Ao requqrente sobre o ofício expedido. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.205.011556-0 - LAURA AZEVEDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-132006)) X REINALDO LUIZ CALDEIRA DE ALMEIDA Aos requerentes sobre o alvará expedido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.009209-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CAMPO FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA), RENATA PRADO FERNANDES), MARCIO PRADO DOS SANTOS FALTA RECOLHER O VALOR DE R$ 18,25 NO AOJA + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ, BEM COMO OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA P/ RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.205.003120-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BARBARA DA SILVA EMMERICK A parte autora sobre a diligência negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.015343-3 - ROSANGELA BARBOSA ANGELO DANTAS (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Fls. 125 - Assiste razão à autora. Esclareço que a apelação da sentença foi recebida apenas no efeito devolutivo, na forma do art. 520 VII do CPC. Sendo assim, diante do decurso do prazo de 10 dias deferido em sentença sem que a parte ré tenha cumprido espontaneamente a obrigação de fazer, expeça-se mandado de execução da obrigação de fazer, imediatamente, salientando que, em caso de recusa estará autorizada a autora a realizar o procedimento sob responsabilidade de terceiros, às expensas da ré.2) Fls. 130/133 - Verificadas a sucumbência e a tempestividade, sendo a parte beneficiária da gratuidade de justiça, recebo a apelação adesiva nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000219-0 (20713) - FINAUSTRIA ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) A PARTE CREDORA SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.205.004676-3 - JORGE DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X SERGIO FARIA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Reconsidero em parte fls. 451 para esclarecer o seguinte: Ocorreu falecimento de parte. Não é possível a continuidade da marcha processual até a regularização do pólo ativo. Certifique-se sobre a alegada impossibilidade de exame dos autos durante o prazo recursal alegada a fls. 448, sobre o que, entretanto, apenas apreciarei após a regularização do feito. Concedo o prazo de 60 dias para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.205.000498-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO PACHECO DE LIMA A parte autora sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.205.002240-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX TELLES CARVALHO As partes sobre informações. \r\n\r\nProc. 2007.205.006953-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSINALDO BERNARDO GOMES As partes sobre informações. \r\n\r\nProc. 2007.205.013269-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPPE DOS SANTOS PEREZ As partes sobre informações. \r\n\r\nProc. 2007.205.014185-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015040-7 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ATANILTON CAMPOS DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015208-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSANGELA GONÇALVES DA FONSECA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016990-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DALMO ALVES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.002022-8 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X WILSON ROBERTO TAVEIRA Ao interessado sobre a diligência negativa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003540-6 - ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO E OUTROS, Inventariante: MAFALDA PINTO COSTA COELHO, Inventariante: JOSE FERNANDO COELHO VALGODE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X JOSIAS ALVES VIEIRA E OUTRO Decisão:Embora a parte autora tenha requerido a gratuidade diante da hipossuficiência econômica, não há nos autos sua comprovação, visto que não há declaração de anual de isento ou IR. Venha em 10 dias, após direi. \r\n\r\nProc. 2007.205.012170-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X WILLIAN ROSA DA SILVA), ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Ao Autor. (fls.71/100) \r\n\r\nProc. 2007.205.020178-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) AO AUTOR, SOBRE CERTIDAO DO SR OFICIAL \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.005579-8 - BALBINA DOMINICI CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X LUIZ CARLOS MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Fls. 219 - Defiro a expedição do ofício para liberação dos bens, devendo constar em seu bojo a condição de beneficiário da Justiça Gratuita da qual goza o réu requerente.Esclareça o signatário de fls. 220 acerca do cumprimento do art. 526 do CPC.Venha pela parte autora o termo de inventariança, para apreciação do pleito de habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.205.004070-3 - AMANDA GOMES PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X JAQUELINE 216 VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ao autor sobre proposta do réu de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.205.017336-5 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IRANICE COSTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.205.000647-1 - ANDREA MAGALHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Dispenso Conclusão regular;2) Junte-se a petição apresentada em gabinete pelo patrono da parte ré nesta data;3) Não procede a alegação da parte ré de haver ocorrido constrição indiscriminada de suas contas, através de penhora on-line, a uma, em razão de a intimação na forma do art. 475-J ter ocorrido em audiência de instrução e julgamento, fls. 76/77: ...4) De fato, conforme afirmado pelo peticionário, \"(...) durante esse período a executada pode muito bem efetuar o pagamento do crédito apresentado como devido.\", o que não ocorreu ou não foi comprovado nos autos, até a presente data;5) Sendo assim, indefiro o pleito de reconsideração formulado pela parte ré.6) No mais, ante a frustração em sua maior parte da diligência, conforme impresso que segue, diga o exeqüente como pretende prosseguir na presente execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.008298-2 - CRISTINA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A) Despacho:1) Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2) Venha ainda o comprovante do pagamento da conta de março de 2008. 3) Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 510921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "510926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000995-4 - JOSÉ CIDES DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE AZEVEDO FARIAS NEVES (RJ-075036)) X ISAURA COELHO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.205.002716-0 - SONIA REGINA VIANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO SANTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600) Despacho: Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"redesigno a audiência para o dia 25-11-2008, às 13:30 horas. Oficie-se ao juízo deprecado para informar da nova data da audiência. Publique-se face a ausência do réu Fernando.,\" Intimadas as partes presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo.LUCIO DURANTEJuiz de DireitoAutor: Adv.Réu: Adv. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.002458-8 - NEUSA DE PAULA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI (RJ-131770), Dr(a). FLÁVIO SILVA OJIDOS (SP- 188969)) X OLGA DE PAULA SOUZA Despacho:Fls.153/154- Cumpra-se corretamente a decisão de fls.150/151. \r\n\r\nProc. 2006.205.003190-8 - COCHISE BARROS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X LUDMILA MAXIMO MOREIRA Sentença:Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Sem custas por serem os requerentes beneficiários da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.001984-4 - MARCUS VINICIUS DE SSOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X JOÃO BATISTA SOARES ao requerente para fornecer copia de fl 39 e 40 a fim de instruir oficio. \r\n\r\nProc. 2008.205.002821-5 - PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179)) X HILTON SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2- Recebo a emenda de fl.43.3- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para excluir do pólo ativo ZILCLÉIA AZEVEDO DA SILVA.4- Venha a certidão de dependentes habilitados no órgão previdenciário do \"de cujus\".5- Oficie-se a CEF para que informe os saldos existentes em nome do \"de cujus\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.010111-5 - SUELI JOIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI NEVES DE ARAUJO Despacho:1 - Venha o plano de partilha na forma da lei, devidamente assinada por todos os interessados e seus cônjuges com as firmas reconhecidas.2 - Venham as certidões faltantes indicadas na certidão de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.205.009041-0 - SONIA DAYSE ANDRADE DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARIA DIAS ANDRADE Despacho:Cumpra o autor integralmente o item 2 da decisão de fl. 23. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.205.007219-8 - ESPOLIO DE VICENTE DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X ADENAUER GUAPIASSU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:1 - Desentranhe-se a petição de fls. 293/295 por serem estranhas aos autos, devolvendo-se ao patrono mediante certidão nos autos.2 - Fls. 289/291 - Anote-se onde couber.3 - Cumpra a parte ré o despacho de fl. 250.4 - Certifique o cartório se as partes cumpriram o item 2 do despacho de fl. 271. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.010808-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIO FERNANDO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.205.004124-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X HELIO AUGUSTO SUZANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211) AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.205.003428-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ISMAEL PEREIRA Ao autor para providenciar cópia da GRERJ, a fim de ser encaminhada ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.205.014582-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICTOR HUGO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Fls.34/44- Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.205.005230-8 - BANCOS SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAILTON MIRANDA DE NOVAIS Decisão:Fl.26- Defiro, mediante substituição por cópias e certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.008895-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X IVAN JUSTINO DA CRUZ Despacho:Comprove o autor ter notificado o réu em cartório com circunscrição na cidade do Rio de Janeiro, por ser ineficaz a realizada por cartório de Alagoas, sob pena de não ser deferida a liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.011123-0 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COHABITAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). CRISTINA BATISTA (RJ-092783) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.148/149 e ratificação de fl.171, no que se refere ao pagamento das cotas condominiais indicadas no termo da referida transação, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pelo condomínio autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.002505-4 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X GILSON ALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218), Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Decisão:1- Designo o dia 22/07/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) 1º réu para comparecer ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.3-Intime-se o 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.004958-7 - LIAC - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. HERCULANO GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho: Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \" regularizados os autos voltem conclusos para sentença, face as manifestações das partes as fls 56 e 57 e causa está madura e não há necessidade de produção de prova em audiência, e pelo principio da economia processual e efetividade do processo, impõe-se o julgamento antecipado. Publique-se face a ausência da autora e sua patrona.\" Intimadas as partes presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 15:13 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo.LUCIO DURANTEJuiz de DireitoAutor: Adv.Réu: Adv.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.006425-4 - ELY MATTOSO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Designo o dia 17/07/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.002944-0 - MARCIO FERNANDO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) AO RÚ SOBRE CERTIDÃO DE FL.185. \r\n\r\nProc. 2005.205.013087-8 - JAILTON DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:1-Fl.165- Defiro a dilação do prazo por 10 dias.2-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.009279-3 - CARLOS EDUARDO KALLUT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Designo o dia 22/07/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.205.007597-5 - GORDIAN DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 269. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.011121-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X EVERTON RODRIGUES BENEDITO Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO o requerido às fls.21/22 e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011165-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA PAULA SANTOS RIBEIRO Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO o requerido às fls.30/31, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015585-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO NAMUR DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911) Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO o requerido às fls.55/56, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001911-8 - MANUEL FERNANDO FERREIRA AROUCA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X LUIZ CLAUDIO FRASCINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079) Decisão:1-Recolhidas e certificadas as custas expeça-se mandado de despejo.2-Intimem-se os réus para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.005610-5 - BETANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X MARCO AURELIO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). DÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO (RJ-103132) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao réu(fl.62)2- Recebo o recurso de apelação de fls.97/101, no efeito devolutivo com fulcro no inciso V do art. 58 da Lei 8245/91.3- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.007150-7 - KLEYBER TEIXEIRA DE PAULA VERDUN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X ANTÔNIO HELENO ROSÁRIO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.018807-1 - ANGELA ROSA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), Fiador: MARIO MENEZES GAMA) X SUELI DA SILVA RAMOS ao autor para complementar a taxa jud faltante- r$ 500,00 \r\n\r\nProc. 2008.205.003823-3 - LUZIA IZABEL DE CASTRO GERDULO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X WASHINGTON DOS SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.007240-8 - FEST FER JACAREPAGUÁ AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948), Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X SERTEMA SERVIÇOS TECNICOS LTDA Sentença:1-O réu foi citado à fl. 30 para efetuar o pagamento da quantia reclamada ou oferecer embargos, mas deixou decorrer o prazo in albis, conforme certidão de fl. 31. Com fulcro no art. 1.102 \"c\" do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial em mandado executivo e condeno o réu no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizada a partir da citação.2-Expeça-se mandado de intimação a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2008.205.002586-0 - MARZO ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X JOÃO LUIZ RIBEIRO Decisão:Em juízo de retratação, mantenho a decisão hostilziada por seus próprios fundamentos.Prestei as informações em 3 (três) laudas impressas. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006043-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X ANTONIO REINALDO ALVES CONCEIÇÃO E OUTROS Ao autor sobre a certidão de fls. 131. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.005632-4 - OTAVIO CURADO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X JOSE LEONARDO CURADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.235/236, no que se refere ao pagamento do valor pleiteado na inicial a título de indenização em decorrência da inexecução do acordo inicialmente estabelecido entre as partes e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas pro rata e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2003.205.007159-5 - PAULO HENRIQUE FARIAS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.205.002350-7 - MAIARA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470)) X SANTA EDWIGES RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA MEDINA (RJ-117158) Decisão:1- Fl. 232 - Indefiro a desconsideração da pessoa jurídica, que somente em situações especiais pode ser admitida quando ficar provado terem seus integrantes utilizado a pessoa jurídica em benefício próprio em detrimento de seus credores, a ser apurado sob o crivo do contraditório, que reconhecidamente não é o caso dos autos.2- Indique o exeqüente o atual endereço da executada onde pode ser encontrada para que a ação tenha prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.004149-5 - MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo o dia 22/07/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.005417-9 - IRENE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DIGA O AUTOR S/ FLS 233/235 \r\n\r\nProc. 2006.205.006871-3 - FRANCISCO KLEBER BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada à fl.158.Custas pela Executada, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhê-las, sob pena de inscrição do débito no FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.008266-7 - CLAUDIA MARIA MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) As partes sobre os honorários do perito no valor de 1982 UFIR/RJ \r\n\r\nProc. 2006.205.008355-6 - SIMONE CRISTINA MOREIRA FONTAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X DALILA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607), Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807) as partes sobre honorarios da perita de fl 149(8 sm) \r\n\r\nProc. 2006.205.012043-7 - ROSANGELA ACCIOLE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X VITOR MARCELO SILVA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.96/101, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.012193-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X VERA LÚCIA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada à fl.141.Custas como indicadas no acórdão de fls.134/135. \r\n\r\nProc. 2006.205.013408-4 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 3,65 APCJ - CONTA 1110-6R$ 160,66 AEVC - CONTA 1102-3R$ 16,43 CAARJ - CONTA 2001-6R$ 18,23 ATOS DIST - CONTA 6002-02696-8 R$ 3,64 FETJ - CONTA 6002-05926-6R$ 187,22 TAXA JUD - CONTA 2101-4R$ 9,12 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 9,12 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 408,07 \r\n\r\nProc. 2006.205.014947-6 - ELIANE ALVES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AOS INTERESSADOS SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE 2.051,79 UFIR-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.015453-8 - WELLYNGTON ANDERSON QUIRINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.126/130. \r\n\r\nProc. 2007.205.000177-3 - DENISE BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:: \" Vistos etc. partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou preliminares a serem sanadas, pelo que declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes. Nomeio para funcionar como perito do Juízo o Dr. Antônio Carlos Nunes de Moraes .Intime-se o perito nomeado para indicar e formular a proposta de seus honorários, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de dez dias. Fixo como pontos controvertidos a comprovação do alegado erro médico . A ré deverá apresentar prontuário médico para que possa ser periciado, sob as penas do art. 359 do CPC. Indefiro a inversão do ônus da prova, em que pese as autoras serem beneficiárias da gratuidade de justiça, pois a inversão só deve ser deferida em casos excepcionais, somado ao fato que a ré só responde objetivamente se ficar provado que os médicos atuaram com culpa, os quais não podem ser compelidos a produzir prova negativa, principalmente por ser o erro prova positiva que as autoras dispõem de meios para produzir a prova do alegado erro. Elaborado o laudo abra-se vista as partes, inclusive quanto a necessidade ou não de prova testemunhal em audiência. Publique-se face a ausência do réu e seu patrono. \" Intimadas as partes presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 14:00 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo.LUCIO DURANTEJuiz de DireitoAutor: Adv.Réu: Adv.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.002352-5 - MARÍLIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.002468-2 - SIMONE JORDENI DE LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA O AUTOR S O DEPOSITO OURO DE FLS. 170/171 \r\n\r\nProc. 2007.205.004378-0 - MARCOS ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO PARA BAIXA DOS AUTOS:R$ 157,00 AEVC - CONTA 1102-3R$ 3,65 APCJ - CONTA 1110-6R$ 3,65 ATOS DIST - CONTA 1102-3R$ 16,43 CAARJ - CONTA 2001-6R$ 18,23 ATOS DIST - CONTA 6002-02696-8R$ 3,64 FETJ - CONTA 6002-05926-6R$ 86,45 TAXA JUD - CONTA 2101-4R$ 9,12 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 9,12 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 307,29 \r\n\r\nProc. 2007.205.004693-8 - MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:\"Vistos etc. partes legítimas e bem representadas. Rejeito a preliminar de carência de ação por ausência de interesse de agir, o qual está devidamente comprovado nos autos diante da recusa do réu em atender a solicitação do autor. Não há nulidades a serem sanadas, pelo que declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes. Indefiro a inversão do ônus da prova, pois tratando de fato positivo o autor dispõe de meios para provar que a oferta anunciada não estava disponível para o autor. Fixo como pontos con trovertidos a comprovação ou não de que o réu teria recusado a entrega dos cupons para que o autor pudesse concorrer aos prêmios ofertados na promoção. Designo o dia 29-07-2008, às 14:45 horas para a realização da AIJ. O autor fica desde já intimado para prestar seu depoimento pessoal. Pelo autor foi oferecido agravo retido nos seguintes termos: de que a negativa do réu em fornecer os cupons foi verbal e por isso não dispõe de meios para provar a alegada recusa. Intimada a parte presente. Publique-se para que o agravado se manifeste sobre os termos do agravo no prazo de 10 dias e tomar ciência da designação da audiência ora designada. Após, voltem conclusos.\" Intimadas as partes presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo.LUCIO DURANTEJuiz de DireitoAutor: Adv.Réu: Adv. \r\n\r\nProc. 2007.205.005144-2 - NAIR GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Aos interessados sobre a solicitação do perito \r\n\r\nProc. 2007.205.010612-1 - ARACY BAPTISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1- Designo o dia 23/07/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.011482-8 - HILMA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ALEX ALMEIDA Decisão:1- Recebo a emenda de fls.36/37, devendo a autora fornecer cópia.2- Designo o dia 23/07/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.011703-9 - VANDERLEI DA ROCHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X NORMA MATHIAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1200 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.013625-3 - JOÃO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.83/85, no duplo efeito. Há contra-razões às fls. 87/89.2- Ao MP, se funcionar.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.015018-3 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) as res para recolher as custas apontadas e fl 89 ( cada valor por reu), distr- 1102-3-1,83;aevc- 1102-3-39,25; apcj- 1110-6-3,65; caarj- 2001-6-4,29; ato distrib- 6002-02696-8-9,12; acresc-6002-059*26-6-1,82;t judiciaria- 2101-4-40,00; funperj- 6002-251749-2,60; fundperj- 5673-00124-3-2,60 total - 103,33 \r\n\r\nProc. 2007.205.015244-1 - VOLNEY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA SCHEINER CORREA (RJ-111750) A parte ré para complementar as custas processuais, no valor de R$ 3,65 (APCJ - CÓD. 1110-6), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.016435-2 - SEVAL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ESPOLIO DE FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:1-Reconsidero o despacho de fl.50.2- Apense-se o presente feito ao processo nº 2007.205.016436-4.3- Retifique-se na distribuição e capa dos autos o pólo ativo para Seval Serviços de Construção Civil Ltda.4-Regulariza-se a parte ré sua representação processual para que o acordo de fls.38/39 possa ser homologado.5-Emende a parte autora sua exordial para esclarecer se os sucessores do \"de cujus\" Fernando Manhães tem o objetivo de regularizar a representação do Espólio ou qual a razão de sua inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.017467-9 - THIAGO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Certifico e dou fé que a audiência designada para o dia 22/04/08, nos autos do processo 2007.205.017467-9, Ação Indenização, em que são parte THIAGO MEDEIROS DE OLIVEIRA e BANCO FIBRA S.A, foi redesignada para o dia 24-07-2008 às 14h15min, em razão de ter sido decretado ponto facultativo no referido por meio do Decreto nº 41249, publicado no Diário Oficial do Executivo no dia 07-04-08. Publique-se visando a intimação do autor e seu patrono e expeça-se mandado de intimação para o réu a ser enviado por A.R Rio, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.205.017534-9 - ROBERTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) ao autor sobre ar negativo de fl49. \r\n\r\nProc. 2007.205.019226-8 - WILLIANS FERREIRA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:Fls. 33/46 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2008.205.004209-1 - MARIA IRENE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.004811-1 - ALEX RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X TNL PCS S.A 1- Designo o dia 17/07/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.006441-4 - MARIA DO CARMO MACEDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO Decisão:1- Designo o dia 23/07/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.3- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.008822-4 - RODRIGO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X EMPRESA EXPRESSO PÉGASO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor2- Designo o dia 17/07/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.008885-6 - TANIA REGINA MAGIOLY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X BANCO ITAÚ Decisão:1-Retifico de ofício o valor da causa para R$ 39.400,00, com fulcro no Art.259, II do CPC.2-Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito para o ordinário.3-Defiro a gratuidade de justiça à autora.4-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008958-7 - CARLOS VINICIUS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CASAS BAHIA Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal de 2007, pois o documento acostado refere-se ao ano de 2005, e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende o autor sua exordial para indicar quais os produtos adquiridos que apresentam defeitos e quais os defeitos que eles apresentam. \r\n\r\nProc. 2008.205.009746-8 - ELIANE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 23/07/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.009772-9 - NAGIB JOSE MARCIANO TRABULSI (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X VIVO S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 24/07/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.004358-0 - OROTIDES FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X JUDINETE DE OLIVEIRA GOMES CERTIDAO: ...PARA EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA E NECESSÁRIO QUE O REQTE PROVIDENCIE CÓPIAS DE FLS. 23/V, 61/64 E 181 \r\n\r\nProc. 2005.205.009030-3 - JUREMA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA Ao autor sobre a manifestação da Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2006.205.002221-0 - MARIA CRISTINA ANDRADE PEREIRA X JOAO CARLOS LANES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Cumpra a inventariante a promoção do MP de fl.210v.2- Defiro o levantamento da importância de R$ 15.000,00 para o custeio da mantença dos sucessores incapazes, face a concordância do MP, devendo a inventariante prestar contas do numerário levantado no prazo de 30 dias após a sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.205.003330-0 - Inventariante: CLAIR DE OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X ODETTE COUPE DE OLIVEIRA Decisão:1-Fl.53- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.014001-3 - GECI RODRIGUES VALERIO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X HENRIQUE DA SILVA POZES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Defiro a inventariança à requerente, sob compromisso, que prestará em 5 dias.3- Lavre-se o termo.4- Firmado o termo de inventariante, venha as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, e nos termos do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.009755-9 - ANA MARIA ROQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X ARMINDO TAVARES MOREIRA Decisão:1.Defiro a inventariança, como requerido. Independente da Lavratura do respectivo termo. 2.Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados, e nos termos do artigo 993 do CPC. 3-Venha o esboço de partilha amigável, o qual deve ser subscrito por todos os interessados na sucessão e seus cônjuges, com as firmas devidamente reconhecidas.4.Cumprido os itens anteriores, dê-se vista à Fazenda Estadual.5.Venham as certidões negativas do espólio e \"de cujus'.6-Recolhidos os tributos devidos abra-se vista à Fazenda Estadual e MP.7.Cumprido os itens anteriores, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.018178-7 - SERGIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CAMPOS E OUTRO Decisão:1-Recebo a emenda de fl.25, devendo o autor fornecer cópia.2- Entendo conveniente a realização de justificação prévia do alegado. Designo audiência para o dia 23 / 07 / 2008 , às 14:45 horas, devendo o(s) autor(es) arrolar(em) testemunhas tempestivamente.3 - Nos termos do art. 928 do CPC, cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, em que poderá(ão) intervir, desde que acompanhado(s) de patrono.5 - O prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.205.006115-2 - DENISE DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X VALFRIDO S. PEREIRA Sentença:Vistos, etc...1- Defiro a gratuidade de justiça2-Indefiro liminarmente a inicial e o faço com fulcro na norma positivada nos arts. 267, I c/c art.295, I ambos do CPC. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.001613-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574)) X JERCELINO DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.56/60, no que se refere às pendências relativas ao contrato de financiamento nº168000000083384316200, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Indefiro a expedição de ofício ao Serasa, pois este juízo não determinou a realização de qualquer gravame junto ao referido órgão.Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.014445-6 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA CASTRO E OUTRO Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl.39, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.004876-7 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X MANUEL CARVALHO DA SILVA Decisão:1-Recebo a emenda de fls.25/26.2-Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o nome da ação para Monitória3-A inicial, bem como os documentos que a instruem preenchem os requisitos exigidos, pelo que determino a expedição de mandado de pagamento, na forma do disposto no § 1.º do art. 1102 \"b\" do CPC, devendo constar do mesmo a advertência de que o réu ficará isento de custas e honorários advocatícios em caso de pagamento, na forma do disposto no § 1º do art.1102 \"c\" do mesmo diploma legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.014063-1 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X SINO PLANT PAISAGISMO, CONSERVADORA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:Aguarde para julgamento conjunto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006357-4 - BENJAMIM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988)) X CARLOS ALBERTO MENEZES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)), Assistente: SEBASTIAO EUSEBIO RIBEIRO), Assistente: REGINA NUNES CORREA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636) Despacho:Intimem-se os réus para permitirem que o autor demarque a área remanescente, sob pena de ser expedido mandado de reintegração de posse e cominação de multa de R$ 1.000,00 para cada um dos réus, que dificultam ou embaraçam o cumprimento do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2006.205.008774-4 - ESPOLIO DE WALTER MOREIRA CARNEIRO, Inventariante: EDISON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X CILEDA MARIA RAMALHO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE SOUZA BORGES (RJ-031217) Despacho:1 - Fls. 79/83 - Ao autor, inclusive sobre as preliminares aduzidas.2 - Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.009472-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS ANDRE BOMFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.18.Defiro a expedição de ofício ao DETRAN conforme requerido à fl.104.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2006.205.010473-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MONICA ALMEIDA GONCALVES AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 40,16 OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ , BEM COMO PARA FORNECER O ENDEREÇO PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nProc. 2007.205.013270-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDIMA ALMEIDA GUIMARAES Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2008.205.009829-1 - JODIE CHRISTINE BRAUER (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313), Dr(a). LUCIANA DA SILVA LIMA (RJ-136579)) X CAMILO COELHO DA ROCHA 1- Designo o dia 22/07/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.002418-7 - NELSON MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X SEVERINO ALCIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Cumpra-se o V. acórdão de fls.125/127.2- Designo o dia 22/07/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.3- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.205.007022-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:1-Fls.47/48- Defiro a suspensão do processo por 60 dias.2-Retire-se o feito de pauta.3-Decorrido o prazo de suspensão, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.010435-9 - ALONSO GAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Fls. 398/399 - À autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.009303-3 - EDUARDO AZEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Vistos etc...1-Recebo o recurso de fls.73/74 e dou-lhe provimento para suprir a contradição, pois os réus citados NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E DANIELLE SANTANA DA SILVA devem ser intimados e não citados da decisão que homologou a desistência de ação em face dos demais réus, para que o prazo de contestação possa iniciar-se.2-Indique o atual endereço dos réus citados para que possam ser intimados, que somente após este prazo é que a pretendida revelia pode ser decretada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.008336-8 - LUCINEIA FRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X COMERCIAL ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271) As partes sobre os honorários do perito no valor de 1982 UFIR/RJ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.006731-9 - THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.205.008725-4 - JORGE ROZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1-Fl.100- Defiro- Defiro como requerido.2-Regularize a parte autora o petitório de fls.102/106, eis que se encontra apócrifa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.205.001061-2 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X NEIDIMAR MAGDALENA DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO) Decisão:1- Recebo a emenda de fl.141/1422- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para incluir no pólo ativo o nome da esposa de Augusto, Adriana Michelotti Kuhlen.3- Retifique-se o pólo passivo para que a ação prossiga somente em nome do 1º e 2º réus, excluindo-se os demais.4- Defiro o desentranhamento dos documentos de fl.122/131, mediante certidão nos autos.5- Defiro a dilação do prazo de 30 dias para que os autores cumpram os itens 3 e 4 do despacho de fl.134.6- Certifique o cartório se as custas foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nId: 510926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sandra Viana Frossard\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.009352-7 - ANDUME RIBEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X ENGIC ENGENHARIA E INDUSTRIA DE CONSTRUÇÕES), JOSE FERREIRA DA SILVA), MARTA HONORATO DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, TENHO O AUTOR POR CARECEDOR DO LEGITIMO DIREITO DE AÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO Código de Processo Civil.Custas pelo autor, suspendendo a exigibilidade pela gratuidade que lhe concedo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013186-1 - CARLOS ANTONIO VIEIRA SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTA ANNA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE ALVARÁ POR ENTENDER QUE A JUSTIÇA ESTADUAL NÃO É COMPETENTE PARA TAL.Custas pelo requerente que suspendo por força da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.007310-3 - RODRIGO DOS SANTOS RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS RAMALHO DA SILVA Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.012147-3 - FLAVIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X MARIA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Expeça-se os ofícios como requerido às fls 81. \r\n\r\nProc. 2004.205.012671-9 - MARCIA REGINA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X SERGIO MANOEL DOS REIS Sentença:Vistos etc.Adjudico a MARCIA REGINA REIS DA SILVA os bens descritos às fls. 03/04 dos autos de ARROLAMENTO dos bens deixados pelo (a) finado (a) SERGIO MANUEL DOS REIS , conforme fls. 54/56, para os fins da lei. Após a comprovação do recolhimento de todos os tributos e , após a verificação pela Fazenda Estadual, bem como custas, expeça-se Carta de Adjudicação e/ou Alvará. Custas ex causa Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.001353-8 - ESPOLIO DE GUSTAVO CESARIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X GUSTAVO CESARIO FILHO Despacho:Defiro o pedido de extrato (fls. 100) item 01.02-Aos interessados para que apresentem a certidão mencionada a fls.97 e se manifeste quanto as custas lá calculadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.002544-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CARLOS ALBERTO DAS DORES Despacho:Defiro fls 80, com as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.000762-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCP MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ CARLOS DE AGUIAR Sen tença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 66 da Lei no 4.728/65 e do Decreto-Lei no 911/69, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3o, parágrafo 5o, do Decreto-Lei no 911/69.Cumpra-se o disposto no art. 2o. do Decreto-Lei no 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo as aludidas verbas ser corrigidas monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006237-3 - CHEILER VICTORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MEIRA ARAUJO (RJ-096506)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:....Ante o exposto e por tudo que a mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar aos autores o valor da diferença não creditada às suas contas de poupança, no percentual de 26,06% (IPC-junho/87 - 8,04) para as cadernetas iniciadas e renovadas até 15/06/1987. Os juros moratórios devem fluir a contar da data da citação e a correção monetária, na hipótese, incide a partir das datas em que restaram configuradas as aplicações incorretas dos respectivos percentuais sobre o saldo de poupança até a quitação. O réu também pagará as custas e honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.005800-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FLAVIO GOMES PRADO Fls.118/125 - Ao autor. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.205.004570-3 - CLÉLIA MARIA PINHEIRO BORBA, MILTON BAPTISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X EMERSON VIEIRA CUNHA Despacho:1-Junte-se a petição informada no sistema.2- Verifica-se na contestação que a ré propôs desocupar o imóvel em 6 meses a partir da citação, o que ocorreria em março de 2008.3- Assim, digam as partes se há possibilidade de acordo, considerando, ainda, pelo que parece, que não houve grandes alterações no imóvel.A insistência na indenização, acarretaria a necessidade de prova pericial e aumentaria o prazo para a solução do processo e a consequente desocupação do imóvel3- Informem se há interesse na audiência do artigo 331 do CPC.4- Caso não haja possibilidade de acordo, especifiquem provas de forma justificada. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.205.013232-4 - JOEL OSCARLITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X SONIA REGINA REINOL (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) Sentença:Isto posto, Julgo Procedente o pedido rescindido o contrato e, concedo à Parte Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária. Condeno, ainda, a ré a pagar à autora os valores locatícios desde a data do trânsito em julgado da decisão que determinou a rescisão contratual até a data da efetiva desocupação como indenização pelo ilícito praticado, facultando-lhe a figura jurídica da compensação com eventuais créditos a serem cobrados do autor, tudo devidamente comprovado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da causa, pela parte ré. Deixo de estabelecer caução por entender que não é aplicável à hipótese. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.015749-9 - CARLOS JOSE EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ BEZERRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.020252-3 - VINTE MIL E UM BOATE CASA DE SHOWS LOCAÇÃO DO ESPAÇO E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X BAZAR DE TINTAS TOP DE CAMPO GRANDE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 257, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.205.009015-2 - AUTO POSTO FLOR DO CARAPIA LTDA.,, CECÍLIA HELENA MENDES FERREIRA, AMANDIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Trata-se de embargos à execução que faz AUTO POSTO FLOR DO CARAPIA LTDA, CECILIA HELENA MENDES FERREIRA e AMANDIO SOARES FERREIRA em face de UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.Pela leitura da inicial de embargos, verifica-se que o emabrgante apenas deseja, sem qualquer fundamentação, discutir acerca de juros supostamente indevidos.Ocorre que pela leitura da frágil peça inicial, percebe-se que inexiste qualquer real afrontamento aos juros, buscando-se, apenas, protelar a execução.Isto posto, com base no artigo 739, III do Código de Processo Civil, rejeito os embargos porque meramente protelatórios.Custas pelo embargante. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.001173-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X DOMINGOS GATTO NUNES Despacho:Defiro fls 132 com o regular recolhimento de custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000625-2 - EDSON LIMA CALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X VIACAO FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O.MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:1) Oficie-se, com urgência, ao Banco Central solicitando informações sobre a ocorrência ou não da penhora de fls.749; 2) Fls.773/774. Havendo notícias de processo falimentar movido em face da ré, entendo que a parte interessada deverá se habilitar no juízo competente para tornar viável o concurso de credores. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.004909-5 - RONALDO VIANA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e condeno a ré a pagar a autora R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, valor este corrigido desde a sentença conforme a Súmula 97 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais arbitrados no saneador e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.205.008749-7 - MOACYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e CONDENO a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais pela negativação indevida. Torno definitiva a tutela antecipadamente concedida para determinar definitivamente a exclusão do nome da autora de qualquer cadastro de restrição do crédito em decorrência das faturas referentes ao cartão mencionado na peça exordial, bem como declaro inexistir a referida dívida.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da condenação. A fim de que não se alegue omissão na sentença, consigno que a exigibilidade da condenação se dará da intimação das rés para o cumprimento da sentença após o trânsito em julgado. (art. 475J do Código de Processo Civil)CONSERTE O CARTÓRIO O NOME DA RÉ NA DISTRIBUIÇÃO E ONDE MAIS COUBER.PRICom o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.000745-3 - ROBSON CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MUSTANG AUTOMÓVEIS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para determinar a busca e apreensão do veículo fiat palio placa KMG 9058/RJ, Chassi n.° 9BD178858V0332411 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da causa atualizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.003252-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TINTAS ARICURI LTDA. ME Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se ofício à Receita Federal. Caso a resposta seja negativa oficie-se aos órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.205.010520-7 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X WILSON SANTOS), CATHARINA MAGANIN SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ a pagar ao autor o valor de R$ 156.541,95 (cento e cinqüenta e seis mil reais, quinhentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) devendo incidir sobre tal valor juros legais de 1% ao mês e correção monetária desde a data da citação, Condeno, ainda, a ré, ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a sua exigibilidade face à gratuidade de justiça que concedo à ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.005939-8 - IEDO CARLOS BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X J. JIRE VEÍCULOS LTDA - AUTO FLEX Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a pagarem ao autor R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, bem como a regularizar o veículo em 90 dias, sob pena de multa diária de cinqüenta reais. Condeno as rés ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. PRICom o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.Extraia-se cópia da inicial e dos documentos que acompanharam a inicial e encaminhe-os à Eg. Corregedoria da Justiça do Estado do Rio de Janeiro a fim de que se avalie a conduta do 14° Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais que, pelo que se tem nos autos, reconheceu a firma de assinatura de pessoa diversa da que consta no documento (fls. 18). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.012411-0 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X ROSILENE MARIA DA SILVA), ROSANGELA DA COSTA VIEIRA), MARLI NUNES SANTANA DA SILVA), JOSÉ SANDOVAL DA SILVA), MARIA JOSE DA SILVA), FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reintegrar os autores na posse do imóvel. Expeça-se mandado para tanto. A ré pagará custas judiciais e honorários de advogado que fixo em R$ 500,00, observado o disposto no § 4º, do art. 20 do CPC.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.205.010069-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARLI ROHRR Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, torno definitiva a liminar de fls. 19, para reintegrar definitivamente o autor na posse do veículo descrito na inicial, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, pela parte ré. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.002318-0 - JEAN PIERRE BARBOSA OSORIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571), Dr(a). JOÃO LUIZ LAGOS (RJ-141286)) X MOBILIÁRIO JME LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Ao Advogado o Autor sobre petição de fls. 157/158 (destituição de Patrono, Dr. Alessandro G. Figueiredo). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.000197-9 - INDIO MAGALÃES RABELO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X TELERJ CELULARES S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls.79/82 - Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.000565-1 - DALMIR DE OLIVEIRA SIQUEIRA, SIMONE PEREIRA COELHO, ISAIAS BATISTA SANTANA, REGINA CELIA DE SIQUEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANERJ - BANCO EST. DO RJ EM LIQUIDAÇÃO-CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Isto posto, com base no artigo 97, inciso I, alinea \"a\" do CODERJ, declino de competência para uma das Varas de Fazenda Pública Estadual que couber por distribuição.Dê-se baixa e remeta-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.008333-9 - LUIZ CARLOS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Ao Réu sobre os honorários periciais (R$ 3.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.205.015313-5 - MARCUS VINICIUS BRAUM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.012963-3 - VALDETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X ARISTEU MENDES DA FONSECA Despacho:1- Fls 64. Defiro.2- Junte-se petição acusada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.205.015904-6 - ERMITA DAS GRAÇAS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SÉRGIO GOMES Despacho:1- Junte-se aos autos certidão de óbito retificada de Sérgio Gomes.2- Expeça-se ofício ao Banco Itaú para que forneça saldo das contas mencionadas às fls 03. \r\n\r\nProc. 2007.205.017022-4 - DULCINA DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X GERALDO NEVES JUNIOR Decisão:A primitiva ação está extinta.Não há prevenção.À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.003632-7 - RENATO JORGE DE MATTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:Esclareça o requerente se a consignação se deu junto a Justiça do Trabalho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.003156-1 - HELIO VILLAS BOAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X MAURINA FAUSTINA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS Despacho:Aos requerentes sobre fls. 94 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.005719-9 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCIO TRIGUEIRO FREITAS Despacho:Fls 73. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.205.005730-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DILENIO M. CORREA Despacho:Ao autor sobre fls 102. \r\n\r\nProc. 2007.205.006844-2 - BANCO ITAÚ S.A., (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLAUDIOMAR DA SILVA Despacho:Oficie-se à Receita Federal. Com a resposta negativa, oficie-se aos órgão de praxe. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.010820-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIA REGINA CARVALHO CABRAL Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.011170-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALBERTO CAFFARO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) 1- FLS.26/35 - AO AUTOR. 2- AO RÉU, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.205.018802-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X GLEYDSON PEREIRA DE MEDEIROS Despacho:1. Venham as custas devidamente recolhidas. 2. Regularize-se fls. 06/08.3. emende-se a inicial com o correto valor da causa, que é o valor do contrato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.010058-5 - MAT INCENDIO S.A. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X INAH DOS SANTOS OLIVEIRA ME Despacho:É absolutamente incrível a dificuldade de interpretação do despacho anterior.Em nenhum momento houve deferimento de penhora.Assim, em cinco dias deve a peticionante esclarecer as suas alegações para que não lhe seja aplicada as penas de litigante de má-fé. Isto porque quer induzir o juizo a erro, indicando despacho que NUNCA, ABSOLUTAMENTE NUNCA, FOI DEFERIDO.O QUE FOI DETERMINADO DE FORMA CLARA PARA QUALQUER INTÉRPRETE FOI NO SENTIDO DE QUE A PARTE ESCLARECESSE O PEDIDO. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.205.000796-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X ALDENICE ELEODORA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.000446-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE PAULINO JALES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Suspendo o feito por 60 dias. Impossível remessa ao arquivo provisório por determinação da E. Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2006.205.012481-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GILMAR JOSE CUNHA Despacho:Fls 61. Defiro. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.205.008940-1 - ELAENE DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1- Junte-se petição informada no sistema.2- Cumpra-se despacho de fl 232, ítem 2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.008204-2 - ELIZALICE DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X GLUCLIELMO EUGENIO DA COSTA), Fiador: BARBARA MARIA CARDOSO LYRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Despacho:Face a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme detalhamento em anexo, ao exeqüente para nomear bens à penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.019229-3 - AUTO POINT OESTE CAMPO GRANDE VEICULOS LTA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.205.004493-2 - HELEN RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101324-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X MASTER ASSOCIACAO DE ENSINO PREPARATORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Despacho:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2001.205.003381-4 - ESPOLIO DE SILVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BOGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino. Lavre-se termo.2) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.205.000943-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CONRADO MASELLI E OUTRO Ao Exequente sobre esposta de ofício da SRF de fls. 177/194. \r\n\r\nProc. 2005.205.002891-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOE VIANA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Despacho:1- Junte-se ofício acusado no sistema.2- Suspendo o feito por 60 dias. Impossível remessa ao arquivo provisório face a determinação em contrário de E. Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2005.205.003307-0 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X SAIONARA APARECIDA DA SILVA Despacho:Com o devido recolhimento das custas, oficie-se conforme requerido às fls 63. \r\n\r\nProc. 2005.205.004099-2 - INFLAGASES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X CRV CRUZ EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Fls 58. Defiro. Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.205.014527-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X COSTA & SILVA CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico, conforme detalhamento de ordem judicial em anexo, cuja juntada determino, ao exequente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.003955-9 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HELOISA HELENA CONSTANTINIDIS GUALBERTO Despacho:Emende-se a inicial, pois não se trata de Execução de Título Extrajudicial, conforme Súmula 233 do STJ. Em caso de não manifestação, o processo será extinto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101169-3 - ESPOLIO DE ALBERTO SOUZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414)) X ERAMIR GOMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA (RJ-074311) Despacho:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.004162-3 - JOVANA CECILIA BRAGA DA SILVA DE GUSMAO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:1) Defiro a penhora em desfavor da primeira ré.2)Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000941-3 - REGINA MARIA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X BANCO ITAU Despacho:Ao autor sobre fl 54. \r\n\r\nProc. 2007.205.001827-0 - JULIARA DA CRUZ SPALLA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006090-0 - ROSANGELA DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO ITAUCRED / TAII FINANCEIRA S/A Ao Autor sobre informação da E. C. T. (intimação do autor devolvida por ausência do mesmo). \r\n\r\nProc. 2007.205.006724-3 - ANTONIO SERGIO MACHADO GOULARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009857-4 - MARIA LUISA DOS REIS OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X VETERINÁRIA ALVORADA Decisão: Designo o dia 13/08/2008 às 1530h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.010097-0 - FERNANDO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:1- Venham memoriais em dez dias.2- Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, ao juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.205.019443-5 - ARLETE ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:Pela derradeira vez, leia a autora o art. 276 do CPC e emende a inicial corretamente, para fazer constar os quesitos da perícia, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.002328-0 - AMAURY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A Despacho:Considerando a natureza da ação, emende-se a inicial nos termos dos arts. 275 e 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.003859-2 - ANDREZA CAROLINA MACEDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003866-0 - EDSON FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO Decisão:A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004202-9 - MARILZA ANNYSIO LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 13/08/2008 às 14:00 horas para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.004240-6 - ZEMIRA MARIA DE FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Considerando as provas requeridas, emende-se a inicial de acordo com o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.004241-8 - GILSON RAMOS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 13/08/2008 às 14:30 horas para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.009048-6 - EDILSON QUARESMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X EUROBARRA RIO LTDA. E OUTRO Decisão:Indefiro por ora a antecipação de tutela por entender que não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações.Cite-se. Junte-se declaração de rendimentos do autor para aferir o benefício da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.003580-1 - ROBERTO FIUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X AMERICAN EXPRESS GOLD CREDIT Despacho:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.003155-0 - HELIO VILLAS BOAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X HELIO VILLAS BOAS Despacho:Ao requerente sobre promoção da Fazenda às fls 99. \r\n\r\nProc. 2003.205.005984-4 - NOEMI DOS SANTOS SIQUEIRA X FRANCISCO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423) Despacho:Expeça-se Carta Precatória a fim de que as partes compareçam em carório para lavratura do Termo de Renúncia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.004890-5 - DISAL - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ELISEU RIBEIRO FRANCISCO Despacho:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.006391-2 - EPAMINONDAS COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) As partes sobre os honorários do Sr. Perito \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.205.004033-8 - JONES POLITANO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X EMERENTINA MOURA VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Ao autor sobre proposta de acordo às fls 461. \r\n\r\nProc. 2004.205.008182-7 - ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X ANTONIO CARLOS GUIMARAES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930) Despacho:Fls 115. Defiro. Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.005311-6 - IRANY DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X IRAPUA COUTINHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Decisão:Sem preliminares, dou o feito por saneado.Em se tratando de ação possessória, fixo como ponto controvertido: a) a posse exercida pelo autor; b) o esbulho cometido pelo réu; c) dever de indenizar eventuais benfeitorias.Para tanto, defiro prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas.A parte autora deverá juntar o rol em 10 dias.Designo AIJ para 08/07/2008 às 15h30m.Intimem-se as testemunhas. Quanto a necessidade de perícia, deixo para avaliar o pedido posteriormente, dependendo que está da prova da boa fé da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.003615-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINALDO MUNIZ NAVEGANTES Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012184-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão: Designo o dia 06/08 às 14:45 horas para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.008424-3 - JORGE DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X VN VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.205.002601-6 - MICHEL FERNAND ETIENE GUERIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X NILTON DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO Ao Autor sobre resposta de ofícios de fls. 187/201 (novo endereço fornecido: Rua Dionísio Bentes, 85, Centro, Quatro Bocas, PA - CEP 68682-000). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.205.000534-0 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA), RENATA ROSA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256) Despacho:Expeça-se mandado de reintegração de posse conforme requerido às fls 126. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.005943-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357) Despacho:Fls 48. Defiro por 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014965-8 - SERGIO DE HOLANDA CAVALCANTE, SOLANGE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ- 126577)) X GESIAS DE HOLANDA CAVALCANTE), THEREZA GONÇALVES CAVALCANTE Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido.2.Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), com a qualificação completa dos interessados e discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores, e devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da propriedade dos bens inventariados.3.Venham as certidões do 9° Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e dos imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal Municipal (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4.Venha a certidão de traslado do testamento, se houver.5.Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Fazenda Estadual e Ministério Público, caso haja testamento.6.Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.004742-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DOUGLAS BEZERRA BARBOSA Despacho:1-Adite-se,desentranhe-se e cumpra-se nos endereços fornecidos às fls 143.2-Oficie-se ao Detran conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.205.006389-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JELSON BARROS DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas apontadas às fls 107, oficie-se como requerido às fls 106. \r\n\r\nProc. 2005.205.001906-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X DENES CARDOSO BATISTA Despacho:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.002766-1 - GUARACY COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X PHILIPE AUTOMÓVEIS E OUTRO Despacho:Designo oitiva para o dia 10/06/2008 às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004304-6 - MARCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo oitiva para o dia 10/06/2008 às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.003966-5 - LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006541-6 - JOÃO LUDGERO DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 13/08/2008 às 14:45 horas para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.006581-7 - ISAURA SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BRADESCO S.A., Despacho:O documento de fls. 24 está ilegível. Cumpra-se o despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.205.009754-5 - IMOBILIÁRIA VILLAGE SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X IVANIZE FERREIRA DE LIMA Decisão: Designo o dia 06/08/2008 às 15:00 horas para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.205.008829-5 - ALDENIRA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X IBI PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes sobre os honorários periciais (R$ 2.400,00) \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008126-4 - ZILDA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X AUREA FERREIRA CARVALHO Despacho:1- Defiro o benefício da gratuidade de justiça à ré.2- Esclareça-se acerca da informação de fls 141. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.001028-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALMIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Despacho:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2003.205.000930-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VIVIANE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Homologo o acordo extrajudicial e suspendo a execução pelo prazo de 24 meses.Considerando que o prazo concedido é de 36 meses, determino a remessa ao arquivo com base na Resolução 22/2006 art. 1º letra\"c\" c/c art. 792 do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.205.100775-4 - MAURICIO BALENA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MANUEL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA (RJ-077551) Ao Autor sobre o desaquirvamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.013038-6 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADEGA E DISTRIBUIDORA BARRIL DA PEDRA LTDA), INACIO PIMENTEL DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Despacho:Fl. 49. Defiro. No silêncio voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013775-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOÃO CARLOS BASTOS DE CARVALHO Despacho:Indefiro o pedido de fls. 25. Ao exeqüente sobre a certidão do OJA às fls. 22-v, que informa que o executado faleceu. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.006731-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X GALETO MANIA DE CAMPO GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774), Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Cumpra-se fls 197. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.205.000054-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ZONA OESTE COMERCIO IMPORTACAO DE CIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:1- Junte-se petição acusada no sistema.2- Ao autor sobre teor da certidão de fls 141.3- Fls139. Defiro, com as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005152-1 - SIMONE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO BRADESCO S/A., (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.012276-3 - JEFERSON EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X HOSPITAL CAMP D'OR (HOSPITAL DE CLINICAS LTDA) (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Despacho:1- Indefiro o pedido de nova perícia porque a mesma já foi realizada.2- Certifique o cartório se está nos autos a resposta do ofício de fls. 181 item 04 (que remete a fls. 179) indicando fls. 3- Considerando o teor da perícia, tenho que não há necessidade de novas provas.4- Cumprido integralmente item 02 e intimadas as partes, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007680-3 - EDUARDO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 13/08/2008 às 15:15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.015180-1 - VANESSA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X CEMERU (AMESC - ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CRISTÃ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Ao Autor sobre a contestação À Ré para regularizar a sua representação (apresentar os atos constitutivos). \r\n\r\nProc. 2007.205.015741-4 - MARIA NAZARE REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X UNIBANCO S/A Decisão:1 - A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). 2 - Defiro J.G. Designo o dia 06/08/2008 às 16:00 horas para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.016948-9 - LUIS GONZAGA DE SOUSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO- SCPC E OUTRO Decisão:A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a primeira ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Defiro J.G. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017076-5 - SABRINA MARIA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 13/08/2008 às 15:00h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.002458-1 - THALITA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 06/08/2008 às 15:45 horas para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.003372-5 - Inventariante: MARIA DE LOURDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X GEORGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À inventariante sobre fls 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.205.004245-3 - NEDIA AUGUSTO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.002989-1 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARCELO JOSE DIAS BARATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao autor sobre fl 95.2- Ao réu para fornecer declração de IR ou comprovante de rendimento para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.205.010285-3 - FRANCISCO SALLES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X GUANDU VEÍCULOS LTDA Despacho:Defiro gratuidade ao autor.Cite-se.Defiro desde já a realização da perícia, na modalidade de mecânica de automóveis.A fim de evitar demora, oficie-se ao Tribunal para que indique perito a funcionar nos autos, considerando estar o autor amparado pela gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.008163-3 - VITOR AMORIM CLAVELAND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X CLARO(ATL RJ CAPITAL) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581) Despacho:1- O valor do depósito é integral, incluindo, inclusive honorários advocatícios.2- Considerando o pedido de reserva de honorários das advogadas renunciantes, esclareça o exequente como pretende o levantamento da verba, INFORMANDO, INCLUSIVE SOBRE A QUITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.017515-5 - MARIA DAS GRAÇAS COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.98/124. \r\n\r\nProc. 2008.205.001009-0 - FABÍOLA CISNEIROS PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Ao Ré sobre certidão supra (há custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 = R$ 12,78 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,63 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,63). \r\n\r\nProc. 2008.205.003871-3 - ELISABETH DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA E DETERMINO A RÉ QUE LIMITE OS DESCONTOS NO SALÁRIO DO AUTOR EM 20% (VINTE POR CENTO) DESTE. Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.007594-3 - JOSIAS JOAQUIM FELIZARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A Despacho:Fls. 139. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.205.011079-0 - MARINA GIESTEIRA ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094) Despacho:O autor na inicial alega que houve promessa de compra e venda do imóvel usucapiendo, mas não a junta aos autos.Assim, determino a juntada em dez dias.Consta as fls. 16 certidão de RGI onde conta promessa de compra e venda em nome de Alvaro Estrela que vem a ser pai do requerente.Indique se o imóvel usucapiendo se refere ao do documento de fls. 16.Caso positivo, deverá haver a inclusão das pessoas que lá constam como proprietárias no pólo passivo. \r\n\r\nId: 510936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ayrton Rangel Alteirado\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.205.009824-0 - JOSÉ MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599)), DOUGLAS MARÇAL DE LOURDES Decisão:Defiro o prazo de 30 dias, como requerido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.205.100419-7 (9505) - RODRIGO SIMOES QUINTAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X LOURENCO PROCOPIO DE SOUZA QUINTAL (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, e assim presumo ante a regra do parágrafo único do art. 238, CPC, preferiu quedar-se inerte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.205.100569-4 (9115) - BARBARA CRISTINA ASSIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.205.100078-0 (15852) - JANAINA FRANCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DA GRACA G. FREZ (RJ-046938), Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623)) X SEBASTIAO AZEVEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257) Decisão:Fls. 90/92. Venham pelas vias adequadas. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.205.101694-9 (20029) - RAISSA ZARANZA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X JOSE LUIZ LOPES PERDIGAO Decisão:A credora deverá trazer aos autos o nº do CPF do executado, bem como planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.205.103652-3 (26431) - DAYANE DOS SANTOS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X VANDERLEI MORAES Decisão:Oficie-se para desconto em folha, sendo certo que esse desconto deverá ser efetuado tão somente a partir do salário referente ao mês em que o expediente for recebido. As parcelas impagas, ou eventual diferença, havidas no período em que o alimentante já laborava com vínculo e não prestou a informação deverão ser cobradas pelas vias próprias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.103652-3 (26431) - DAYANE DOS SANTOS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X VANDERLEI MORAES Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.006568-2 - NATHALIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO LUIS NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.005236-5 - ROSELY BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ISAIAS TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias, inclusive, regularizando fls. 38. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006073-0 - EDUARDO JOSÉ DA COSTA VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X IZAIAS VIDEIRA Sentença:Vistos, etc... Considerando que o autor devidamente intimado para cumprir a decisão de fls. 37, preferiu quedar-se inerte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011791-0 - BEATRIZ DA COSTA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910), Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X CARLOS MAGNO RIBEIRO CABRAL Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.017032-7 - EDUARDA BRAVO NEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO (RJ-118008)) X LEONARDO NEVES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 03/07/2008, às 13:30 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.011460-0 - CAIO CESAR DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOSE ALEXANDRE ROCHA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 100% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 10/06/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.019542-7 - PAULO ANTONIO DUARTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Sentença:Vistos etc... Considerando que na sentença que fixou os alimentos não há incidência de PIS ou FGTS, acolho o parecer ministerial de fls. 20 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido para indefeir a expedição dos alvarás. Sem custas, eis que ora defiro JG. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012471-6 - EVANDRO VIDIGAL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABELE DE ABREU DO CARMO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) AO INTERESSADO SOBRE RESULTADO DE LAUDO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.007564-3 - ROBSON HAZELMAN MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido contido na inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL a Separação do casal postulante. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas, expeça-se carta de sentença para averbação no Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.011366-8 - JARDIR TOLEDO HOTTIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X RITA DE CASSIA DA MOTA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 10/06/2008, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.205.003988-2 - JOSE CARLOS BERTOLAMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X Falecido: LOURDES SANTANA MARTINS) THAYNÁ MARTINS DA SILVA E OUTROS Certifico que o mandado de citação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( X ) cópias das fls. 29/30 ( ) custas R$ ________.. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.205.010564-5 - SILBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X THAIS CRISTINA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.010780-0 - SEBASTIANA LOURILDA GUIMARÃES BRAGA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X THAIS CRISTINA PEREIRA CORREA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que a embargante, regularmente intimada, deixou de cumprir a r. decisão de fls. 23 e, da mesma forma, não comprovou os recolhimentos, utilizo-me da regra inscrita no art. 257 do CPC para determinar o cancelamento da distribuição e a remessa dos autos ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.205.100851-5 (28720) - JULIANA da silva de oliveira E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X ROBERTO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... Diante do falecimento do réu, comprovado pela Certidão de Óbito de fls. 31, DECLARO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, IX do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.205.101255-5 (27258) - RAYANNE CARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X JOSE NILTON BEZERRA DOS SANTOS Certifico que está pronto ofício AO INSS aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.006134-8 - IVANETE VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X JOEL ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 120vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.205.012275-4 - THAMIRES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X HELIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). DÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO (RJ-103132) Sentença:Vistos etc... Acolho integralmente o parecer ministerial de fls. 124 e, utilizando-o como razões de decidir, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006997-5 - THAYANE DE AGUIAR MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEORGE MAGALHAES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 28, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.008037-5 - MORGANA OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X CESAR ROBERTO VARGAS DE QUEIROZ Decisão:E-SE ALVARÁ DE SOLTURA FACE O PAGAMENTO INTEGRAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.205.102554-0 (24073) - MANUEL ANTONIO SANGIAO TONCEDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ROSANE GOIS CAMARA Sentença:Vistos etc...Considerando o silêncio do alimentando e a maioridade demonstrada, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000360-5 - UBIRATAN ALVES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X PAULO UBIRATAN VIEIRA LEITÃO Sentença:UBIRATAN ALVES LEITÃO propôs a presente Ação de Exoneração de Alimentos em face de PAULO UBIRATAN VIEIRA LEITÃO alegando a maioridade do filho.Instruíram a inicial os documentos de fls. 04/17.Regularmente citada, a parte ré apresentou resposta às fls. 30/31 reconhecendo a procedência do pedido.Promoção do Ministério Público, à fl. 32, opinando pela procedência do pedido. Ante o exposto, declaro extinto o processo, com base no art. 269, II do CPC ante o reconhecimento do pedido para exonerar o autor do pagamento de alimentos ao réu.Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos.Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001303-9 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JORGE EDUARDO PINHEIRO RODRIGUES Sentença:Pelo exposto, acolho integralmente o parecer ministerial e, utilizando-o também como razões de decidir, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.011105-2 - GERSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X JOHN JEFERSON FERREIRA MOREIRA Decisão:Defiro JG, Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 09/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.005582-0 - IVONETE DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X TANIA CRISTINA ROBERTO Sentença:Diante do exposto, decreto a interdição de TANIA CRISTINA ROBERTO e nomeio IVONETE DE OLIVEIRA ROBERTO Curadora à interdita. Inscreva-se a sentença no Registro das Pessoas Naturais competente e publique-se. Intime-se a Curadora a prestar o compromisso. Lavre-se o termo. Dispenso a especialização da hipoteca legal, ante a manifesta idoneidade da Curadora. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. Após o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002066-4 - INALDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X THIAGO BRASILIANO SILVA BARBOSA Sentença:Diante do exposto, decreto a interdição de THIAGO BRASILIANO SILVA BARBOSA e nomeio INALDA MARIA DA SILVA Curadora ao interdito.Inscreva-se a sentença no Registro das Pessoas Naturais competente e publique-se na forma do art. 1184 do CPC. Intime-se a Curadora a prestar o compromisso. Lavre-se o termo. Dispenso a especialização da hipoteca legal, ante à manifesta idoneidade da Curadora. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. Após o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.205.100711-9 (16850) - MILENA DA ROCHA TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220), Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564), Dr(a). MARGARETH FERREIRA CARVALHO (RJ-118525), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X FABIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.001215-3 - BRUNO GABRIEL FRAGA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO ALVES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Decisão: Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/04/2008, às 14:45 horas. Intime-se a parte autora pelo telefone e o réu pelo órgão oficial. Dê ciência ao MP e à DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.205.000842-3 - MARCIA DE OLIVEIRA PORTELA ALEVATO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X NAYRA COSTA FERREIRA Sentença:Vistos etc... Considerando que na resposta de fls. 48/49 Nayra Costa Fernandes concordou com o pedido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição do mandado de busca e apreensão para que o menor Douglas Portela Alevato seja entregue à sua genitora Marcia de Oliveira Portela Alevato. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.009810-0 - ALEX ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X RAFAEL FERREIRA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas despesas processuais e em honorários de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, aplicando-se o art. 12 da lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.009979-5 - PAUTÍLIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X MARCELA CANDIDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) DIGAM AS PARTES SE DESEJAM PRODUZIR OUTRS PROVAS \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.205.012519-6 - JOAO DE ATHAYDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644)) X GLORIA MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.009773-9 - RITA DE CASSIA PRINCEPE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). TATIANE ALVES CAVALCANTI DE ALMEIDA (RJ-147384) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 09/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.008736-9 - SERGIO LUIS DOS ANJOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X CAIO CESAR DE ESSARTS CONCEIÇÃO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015257-0 - ALEXANDER PERES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577), Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317)) X LEONARDO DA SILVA AGUIAR E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 10/06/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.013344-6 - ROBSON BERTI VIANA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X DANIELE FARAG DE ARAÚJO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 10/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.013909-6 - FABIO GUTEMBERG DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CATIA REGINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Decisão:...Defiro a ré a produção de provas documental suplementar e testemunhal, devendo apresentar rol de testemunhas e documentos no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de perda de prova. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de junho de 2008, às 15:15 horas, ficando intimados os presentes. Intimem-se pessoalmente a ré, bem como as testemunhas se arroladas e fornecido endereço em tempo hábil. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15:08 horas. Eu, mms, A J, matr. 01/19.006, o digitei. \r\n\r\nProc. 2008.205.003620-0 - HELDER DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X SUELEN ROBERTA FORTUNATO DA SILVA Senten ça:Diante do exposto, julgo procedente o pedido para regulamentar a visitação nos exatos termos da peça inicial. P.R.I. Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.205.006187-7A - EPIFANIO OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X TEREZA OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observada a aplicação do art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.014976-4 - ROBERTO ADRIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895), Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X AMANDA SANTOS SOUSA Sentença:Isto posto, por entender presentes os requisitos, exerço o juízo positivo de retratação para deferir a tutela antecipada, conforme requerido na inicial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir os alimentos para o valor correspondente a 65% do SM nacional, quantia esta que deverá ser paga até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta corrente. Condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.205.101252-8 (18485) - TARCISIO NOGUEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE GARBÉRO PINNA (RJ-133759) Certifico que está pronto FORMAL DE PARTILHA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.009419-4 - PAULO CESAR INFANTE KNAVER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145) Decisão:Venha comprovação dos ganhos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.016252-5 - CARLA ALVES DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X JÚLIO CESAR DA SILVA Decisão:Redesigno a audiência para o dia 09/06/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciêncoa ao MP e à DP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.205.009140-0 - MARCIO CORREA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)), CAIO CORREA MESSIAS) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para nomear MARCIO CORREA MESSIAS tutor de CAIO CORREA MESSIAS, na forma do art. 1731, I do C.C. Dispenso a especialização de hipoteca legal, diante de bens do tutelado. P.R.I. Transitada esta em julgado, intime-se o tutor para prestar o compromisso, no prazo de cinco dias (art. 1187, I do C.P.C. ). Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nId: 510923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.205.101184-6 - YASMIN BARBOSA VALLIM (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049)) X LUIZ CARLOS MAIA VALLIM Sentença:Vistos, etc. Considerando que a autora , apesar de intimada (fl.31), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.205.011106-0 - IGOR DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X OSORIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc. Considerando que a exequente, apesar de intimada (fl.58), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.012200-0 - LUZIANA LOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X CARLOS LOUZA BARBOSA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, a desistência manifestada pela autora à fl.33, contando, ainda, com parecer favorável do Ministério Público à fl.34, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios , que fixo em 10% do valor da causa.Ciência ao MP. Publique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.014019-0 - VANESSA DELFIM PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03 ante a concordância doMinistério Público e, decreto o divórcio consensual do casal, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do CC, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.010100-3 - L.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X A.M.F. Sentença:Vistos e etc.Considerando que a exeqüente ingressou com a presente ação de execução em 2005 e, até a presente data não cumpriu decisão de fl.09, deixando de instruir a inicial com documentos necessários ao regular andamento do feito, sendo, inclusive, intimada pessoalmente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Ciência ao MP. Publique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.006259-2 - ADEMIR TORQUATO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X DIEGO DE OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO Decisão:OFICIE-SE PARA DESBLOQUEIO, CONFORME REQUERIDO À FL. 47. QUANTO AO PEDIDO DE LEVANTAMENTO, COMO BEM SALIENTADO PELO MP, DEVE SER PLEITEADO ADMINISTRATIVAMENTE. INTIME-SE. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.205.101481-3 - STEPHANNY GRACIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476), Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941), Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X JOSE CARLOS DA SILVA CUSTODIO Sentença:Vistos, etc. Considerando que a autora, apesar de intimada (fl.84v.), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007743-1 - PATRICK MICHAEL DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LUIZ CARLOS COSTA MOREIRA Decisão:...Designo ACIJ para o dia 11/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.004929-4 - IZABEL SILVA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS (RJ-081277)) X VALTER MOREIRA DANTAS Despacho:Intime-se o(a) exequente , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.007969-9 - BRYAN LUIZ ESTEVES CUNHA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LUIZ CARLOS CUNHA DE ASSIS Despacho:Intime-se o(a) exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.003457-8 - MICHELE VIEIRA MARCAL (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X JOSE BRAS MARCAL Despacho:Intime-se o(a) exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.006234-0 - ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ANSELMO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.003860-2 - MARIE CLAIRE MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X LEOMAR FELIPE DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Intimem-se as partes sobre a data para realização do exame, inclusive, via D.O. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.014339-5 - JORGEILSON PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X SIMONE DA SILVA NUNES), SUELLEN CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.007353-1 - ZULEICA MOURA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X SATURNINO CORDEIRO Decisão:... Designo ACIJ para o dia 12/06/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008677-0 - GABRIEL DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X WESLEY MAGNO BARBOSA Decisão:...Designo ACIJ para o dia 12/06/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007351-6 - JOANA SILVEIRA BAUMAN X JORGE BAUMAN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:A fim de se evitar futura argüição de nulidade, cancelem-se, por ora, os leilões designados.Venha a documentação necessária para avaliação bem, no prazo de 30 dias. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.007924-3 - SICLEIDE DE ARAUJO LANDE (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X JAIRO MARTINS RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013951-3 - WILLIAM MARTINS AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X WILLIAM SOARES Despacho:Intime-se o(a) exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.000532-8 - LUCENI PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X MONIQUE PESSANHA DE SOUZA Decisão:Por ora, indefiro o pedido, uma vez que a audiência não tem o condão de suprir assinatura de documentação. A providência só iria retardar mais o processo. No mais, cumpra-se fl.30, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2007.205.003296-4 - HELENA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X DENILTON KUNTZ DO NASCIMENTO Decisão:Fl.45: Defiro. Renove-se o termo por mais 180 dias. No mais, cumpra-se fl. 42. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.004830-5 - CHARLES LOUREIRO GONÇALVES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X RAPHAELLA ANTUNES LOUREIRO CORTEZ Decisão:...Havendo vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 25 % (vinte e cinco por cento) da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Oficie-se ao empregador para que proceda aos descontos e para que remeta os três últimos contra-cheques do réu a este Juízo, advertido das penas legais; em caso de descumprimento;3- Não havendo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 25 % ( vinte e cinco por cento) do salário mínimo... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.205.010666-4 - DANIEL DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAVALCANTE (RJ-137883)) X VITORIA DE SOUZA MENDES Decisão:Pelas razões expostas pelo ilustre representante do MInistério Público, acolho o parecer para que passe a constar seus fundamentos e, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor da Vara de Infância e Juventude de Santa Cruz. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com urgência, face à gravidade do caso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.205.003510-8 - LUIZ DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X EDVANIA FRANCISCA DA SILVA), VITOR LUIZ DA SILVA FREITAS Despacho:Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se . \r\n\r\nProc. 2006.205.014316-4 - VERÔNICA DE ANDRADE JÚLIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Despacho:Fl.31: Atenda-se todos os itens. \r\n\r\nProc. 2006.205.014316-4 - VERÔNICA DE ANDRADE JÚLIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) PARA PARTE AUTORA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.: 31Vº., REFERENTE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS.: 31. \r\n\r\nId: 510927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1979.205.100028-7 (094) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS FAGUNDES Decisão:Acolho o parecer do MP. Expeça-se alvará de soltura e recolham-se os mandados de prisão. \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei, , inciso I, e seu par. único, n/f do art. 51 da Lei 6766/79 E Art. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei, , inciso III, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2003.205.010549-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SAMPAIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)), RUBENS SOARES DE LIMA FILHO Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.205.005654-5 - MINISTERIO PUBLICO X GEOVANE PINHO DA SILVA E OUTROS Despacho: Diante do teor da certidão de fl.06, devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.205.007066-9 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIAN PAUL MOSORES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114) Decisão:O juízo deprecante não se manifestou no sentido preconizado à fl. 37 pelo nobre causídico dos acusados Cristian e Felipe. Assim, indefiro o requerimento de reconsideração. Aguarde-se a audiência já designada. Cumpra-se o mandado de condução. \r\n\r\nId: 510922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.149878-7 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X GISELE FAGUNDES DE OLIVEIRA ANDRADE Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.800.062555-7 (101321999) - ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X AMILTON ROSA DE MORAES Aos interessados sobre certidãode fl. 57 verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.042129-1 - ROBERTO FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X NARDELLI MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077) Aos interessados sobre certidão de fls. 45 verso. \r\n\r\nProc. 2007.800.178256-8 - HEBERT MAURICIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.062809-0 - NEIDE GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) A TEOR DA SUMULA 39 DO ETJR, VENHAM EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG: 1- DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI 1066/50.- 2 - DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO,SUBSCRITA PELO PATRONO.- 3 COMPROVANTE DE RENDA OU DECLAÇÃO DE IR \r\n\r\nId: 510924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.012361-3 - HELOISA NUNES TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) MARCOS KALVINO LINS DE SOUZA Diga a parte autora sobre ofício de fl.___. \r\n\r\nProc. 2005.800.171378-5 - RODOLFO DE NORONHA REICHEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ SILVA DE ANDRADE (RJ-139009)) X REGINALDO RODRIGUES REBELLO À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.077504-3 - SOLANGE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) JÉSSICA IMOBILIÁRIA E OUTROS, Dr(a). HÉLIO MOACYR GONÇALVES FIALHO (RJ-063744), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572) Despacho:De ordem (art 398, do CPC): À autora/embargada sobre fls 135/138, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.089377-7 - WIVERSON MODESTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211), Dr(a). GREICE MARIA SANTANA GALLART (RJ-121227)) HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695), Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Despacho:Ao réu/executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.014039-1 - GERIVANIA FERNANDES DE LINS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.161905-9 - OLAVO MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161933-3 - MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.217026-0 - LUIZ ROBERTO VALDOMIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654), Dr(a). KETTY HRADECKY RUFFATTO (RJ-126942E)) BANCO FINASA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Conheço dos os embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, osbucirdade ou dúvida no decisum....... \r\n\r\nProc. 2007.205.016842-4 - SHEILA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X TELESOLUÇÕES - TELESERVIÇOS Despacho:Esclareça o patrono da parte autora a petição retro, eis que o depósito foi efetuado diretamente na conta-corrente do autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.017716-4 - AMANDA MACEDO SINGULANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:......dou provimento para melhor esclarecer que a condenação é de devolução aos autores, em dobro, dos valores cobrados nas faturas acostadas aos autos referentes ao palno TIM casa 200 minutos..... \r\n\r\nProc. 2007.800.032020-6 - PEDRO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COS TA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Designo o dia 30/09/2008, as 11:20h, para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.040111-5 - VIVIANE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso de fls 66/76 no seu efeito devolutivo. ao recorrido em contra-razões. Após, subam ao E. conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061478-0 - CLAUDIR ARANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se as partes a juntarem cópia da petição protocolada em 31/01/08, uma vez que a mesma foi extraviada, conforme se observa na certidão de fls 81. \r\n\r\nProc. 2007.800.101638-0 - RONALDO SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 26.09.2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.104817-4 - ANDRÉ PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110241-7 - SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:I - Ante a certidão retro, revogo a decisão de fls 78. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117496-9 - CLEBER COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Conheço dos os embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, osbucirdade ou dúvida no decisum....... \r\n\r\nProc. 2007.800.153677-6 - VANESSA DE ARAUJO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122375)) X INSTITUTO EMBELLEZE - INSTITUTO DE FORMAÇÃO E BELEZA CAMPO GRANDE Decisão:Fls 56/59: Nada a prover, ao menos por parte deste juízo, que já encerrou sua prestação jurisdicional com a prolação da senteça .......... \r\n\r\nProc. 2007.800.156525-9 - JORGE FELIPE PARADA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FREDERICO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-142569)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante do depósito de fls. 36, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.182644-4 - SANDRA MARIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ADMINISTRADORA DO CARTÃO IPIRANGA Despacho:I - Defiro a inclusão requerida às fls 31. Anote-se onde couber. II - Fls 28/29: À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.185951-6 - LUIZ EDUARDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \" Audiência de AIJ designada para o dia 26/09/2008 às 12:20horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.004094-0 - ACIDINO MENDES FILHO X INFOLI INFORMÁTICA E ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO NOGUEIRA PEREIRA (RJ-146187), Dr(a). EVANDRO RICARDO DE CASTRO (PR-037713) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.010133-2 - LUCINDA COSTA DE OLIVEIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão: Deixo de receber os embargos de declaração, por não se tratar da via adequada para impugnar decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.018758-5 - ANETE FALCÃO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) SEVERINO LUIS DE SOUSA E OUTRO Despacho:Fls 46: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.162067-2 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ELCIO DOS SANTOS SUZANO À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.168281-1 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA LIVIA DE MORAES SOARES (RJ-147401)) X DJALMA PORFIRIO DE SOUZA FILHO À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.036965-0 - JOEFERSON PEIXOTO TEODORO DUDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X TELEFONICA CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861), Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599), Dr(a). TATIANA CARVALHO TELES (RJ-073708), Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867) Despacho:Intime-se o autor para cumprir fls 188, item 01 em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.048523-7 - (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO (RJ-121462), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Despacho:Diga a exequente se dá quitação às fls 114. \r\n\r\nProc. 2004.800.162512-2 - (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Esclareça a impugnante: 1 - Sobre a petição de 19/10/05, que não se acha nos autos, juntando prova de protocolo, se for o caso. 2 - Sobre o noticiado cumprimento da obrigação (fls 140/142), se só agora foi efetivado. \r\n\r\nProc. 2004.800.171592-5 - ADRIANO NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X EDIB - EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.028058-7 - JOSE MILTON SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA & VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852), Dr(a). ED WILSON STIFFLER (RJ-120537), Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858), Dr(a). MARCO AURÉLIO SCARDIGLI MARQUES (SP-222020) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito, em cinco dias. Após, voltem para consulta do Bacen-Jud para, se for o caso, desbloqueio dos valores. \r\n\r\nProc. 2005.800.067145-0 - REINALDO TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996) Despacho:Ante a petição de fls 103/104, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte ré, intimando-se a mesma para retirá-lo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074779-9 - ANDRE LUIZ FERNANDES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA, Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E) Decisão:I - Indefiro a produção de prova testemunhal, que em nada esclarecerá a matéria que, sem sombra de dúvida, é de direito......... II - Venha a prova documental, em cinco dias........ \r\n\r\nProc. 2005.800.158532-1 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA MORAES (RJ-158981E), Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X IBI CAPITALIZAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls 179, uma vez que o documento acostado às fls 183 possui nome diverso da parte recorrente. \r\n\r\nProc. 2006.800.030989-0 - ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-118468)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.070367-1 - GILBERTO ALVES DE LINDE (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls 77/79: Diga o autor. Após, voltem para exame do pedido de expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.102427-1 - (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Despacho:Aos interessados. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050194-8 - CELESTE PEIXOTO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Despacho:Diante do depósito de fls. 54, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.067913-0 - RAPHAEL CASTILHO PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995), Dr(a). FRANCISCO MANOEL DA CUNHA (RJ-157522E)) X AMERICANAS. COM S/A - COMERCIO ELETRONICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.101643-4 - IRENE DA SILVA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 26.09.2008 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.106969-4 - THIAGO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:........diga o réu o que pretende........ \r\n\r\nProc. 2007.800.164599-1 - FÁTIMA ELIAS SAVAREGE (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 26.09.2008 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.179278-1 - WELLINGTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:I - Ante os documentos acostados às fls 106/116, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justilça. II - Venha o correto recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.187165-6 - LUIZA HELENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) DESIGNADA AC PARA 09/06/2008 ÀS 16:00. \r\n\r\nId: 510934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001238-9 - ALBA DOS SANTOS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X RAUL MONTEIRO CORTEZ Despacho:Diga. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.005672-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X REGINALDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O ADITAMENTO (DUAS DO MANDADO ORIGINAL COM CERTIDÃO E DA INICIAL) \r\n\r\nProc. 2003.207.003842-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE EDVALDO RODRIGUES DA CRUZ FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O ADITAMENTO (DUAS DO MANDADO ORIGINAL COM CERTIDÃO DO OFICIAL). \r\n\r\nProc. 2003.207.007352-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARIA DAS DORES SOARES DA COSTA FL. 92, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.002225-1 (18866) - CONDOMINIO BEIRA MAR REP.PELO SINDICO SUELY BENTOLILA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS S.SACRAS (RJ-078471)) X NELSON COSTA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Despacho:Defiro 270. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001205-5 - OSWALDO PEREIRA BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:D. Cls. Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se o mandado... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.006768-8 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X UILIAM PEREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001585-2 (19888) - ESPOLIO DE IVAN MANOEL MONTEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ESPOLIO DE SANDRA MARIA DA CRUZ NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE SEMYRAMYS DA CRUZ Despacho:Homologo a avaliação. Nomeio leiloeiro o indicado à fl. 197. Intime-se para lavratura do termo e sugestão de data. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.002698-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEANDRO DE OLIVEIRA MALETANO FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O ADITAMENTO (DUAS DO MANDADO ORIGINAL COM CERTIDÃO DO OFICIAL). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.002048-5 (18671) - SUELY ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X SHIRLEY LEONARDO DA SILVA E MARIA DAS GRACAS LEONARDO DA SILVA] (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Intime-se a parte interessada , conforme certidão de fl. 207, para retirar a referida certidão. \r\n\r\nProc. 1999.207.002108-8 (18740) - ANNA CAROLINA ANDRADE DE SOUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069980), Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X JORGE ESQUEVO-NE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Adeque-se sua memória de cálculo. O quantum do dano moral é atualizado a partir do arbitramento, ou seja, a sentença. As despesas médicas são atualizadas quando da citação. Os juros defluem da citação... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.001399-5 (19691) - Inventariante: MARIA DE LOURDES DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X LUCIANO BARBOSA DIAS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.207.000945-9 - GIULIO EDUARDO CAMILO DRAGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X THAIS NEIVA GUIMARAES Despacho:Diga. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.207.003354-1 - LIVIA DE QUEIROZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X JOSE CARLOS PEREIRA Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.008334-5 - MAURO DUARTE PACE (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X TELEFÔNICA CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.207.006108-0 - ROSA ANTONIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENET COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CHAVES BARREIRA (RJ-036162), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.207.000511-6 (13743) - JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X REINA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:DIGA \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.004808-2 - JOSE CARLOS COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X CASTORINA GUIMARAES COSTA Ao requerente sobre fls.82/87 \r\n\r\nProc. 2006.207.003566-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOLDES DA SILVA (RJ-131799), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915)) X DIVA BARBOSA DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.007778-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO PAULO CANNINDE ROFFE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005172-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL GUTERRES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.008523-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ELMA M. M. DE C. BOIS FERTHUMUS BIOTECNOLOGIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.003631-1 - CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X THEREZINHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712) Às partes sobre resposta de ofício de fls. 225/230. \r\n\r\nProc. 2006.207.005203-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X MARIA ESTELA REIS DE AZEVEDO Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475 -J, POSTO QUE O PRAZO PARA PAGAMENTO DECORRE DE LEI. APÓS, PENHORE-SE , AVALIE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.007725-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X EMÍDIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.207.002470-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CARLOS FREITAS MAIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.007818-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AYRTON BRUNO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.004001-4 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X HEITOR CORREA E SILVA), JOSELIA MONCAO DE MATTOS CORREA ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716), Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238) O MANDADO DE AVALIAÇÃO FOI RETIRADO, CONFORME FLS.140 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001709-7 (18318) - ELIANE SILVEIRA DE PAULA PAULO ROBERTO DE PAULA E PAULO RAPHAEL SILVEIRA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) Despacho:Intime-se por D.O. para impulso em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.207.002333-6 - JOAO ALBERTO DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) DEFIRO A PENHORA DE 5% RENDA BRUTA DIARIA DA EXECUTADA .NOMEO JORGE CARLOS CORREA DA SILVA ADMINISTRADOR E DEPOSITARIO ...INTIME-SE PARA APRESENTAÇÃO DA FORMA DE ADMINISTRAÇÃO E ESQUEMA E PAGAMENTO , NO PRAZO DE 10 DIAS , RECOLHENDO OS VALORE RESPECTIVOS , EM CONTA JUDICIAL ,Á DISPOSIÇÃO DO JUÍZO . \r\n\r\nProc. 2003.207.004664-8 - CLAUDEMIR GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865) Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.207.007595-0 - CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MIGUEL JOSE DE FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CARTÓRIO ENCAMINHAR, VALOR R$ 3,65, CONTA 1110-6, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.207.003293-0 - CLAUBER DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Ao réu ou à denunciada: Falta o recolhimento de custas, na forma abaixo:GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS10) Atos dos escrivães24) 1102-336) 80,3311) 25)1110-637) 1,8212) 26)38)13)27)39)14)28)40)15) subtotal41) 82,1516) CAARJ29) 2001-342) 8,2117) Atos dos Distribuidores30) 600202696-843) 9,1118) FETJ31) 600205926-644) 1,8219) Taxa Judiciária32) 2101-445) 50,0020) FUNPERJ33) 600225174-946) 2,2821) FUNDPERJ34) 567300124-347) 2,2822)35)48)23) TOTAL49) 155,85 \r\n\r\nProc. 2007.207.007992-5 - ALITA DA FONSECA MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA Despacho: RECONSIDERO A R. DECISÃO DE FL. 50 .COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURIDICA.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.002402-6 (17795) - Inventariante: JANETE DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229), Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) ANDERSON SIMOES DE ANDRADE) X SEVERINO GERVASIO DE ANDRADE FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O ADITAMENTO(FLS. 187 EM DIANTE). \r\n\r\nProc. 2003.207.002575-0 - ADELAIDE SCALDINI FERRAO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)), JOSELAIDE ELOI FERRÃO) X JOSE THEODORO FERRAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.001867-1 (20183) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CACUIA CNETER (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MARIA JOSE FERREIRA RALHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118), Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219), Dr(a). NATIVIDADE DE FATIMA PENEDA ALVES (RJ-112864) Despacho:FL. 167, DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. TRASCORRIDO ESTE DIGA O AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.004408-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X JOSÉ JUAREZ DOS SANTOS MANDADO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.007479-8 - WILTON RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS EM 10%. JUNTE-SE O EXEQÜENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nId: 510945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.004928-7 - ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE X VIVINA DE JESUS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.004748-8 - MARIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA AZEVEDO X ADEMIR VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA DE ARAUJO (RJ-021124) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.007640-5 - MANUEL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ROSA DA CONCEIÇÃO GOMES Despacho:Por ora, venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.207.005273-7 - THEMIS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X MURILLO DE SOUZA Decisão: 1) Fls.19: defiro. Nomeio o requerente inventariante; 2) Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores, em nome da autora da herança. \r\n\r\nProc. 2007.207.005544-1 - FERNANDA TROTTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X JAMES SEABRA RIBEIRO Despacho:Fls. 42: defiro o pedido de sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.207.006165-9 - MARIA CARMELIA MARTINEZ TOUCEDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X ELVIRA MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho: Tendo em vista a comprovação do último domícilio da autora da herança, venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.001880-8 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X MANEN´S CAR AUTOMOVEIS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER r$ 1,27 NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.207.004205-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X PAULO ROBERTO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269) Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no art. 66 da Lei n.º 4.728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei n.º 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da \r\n\r\nProc. 2007.207.006046-1 - COMPNAHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARIA M. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão: Tendo o devedor intentado ação de Consignação em pagamento contra a credora, em princípio, a mora estaria ilidida pela oferta da dívida em juízo. No entanto, a busca e apreensão foi deferida e cumprida e apesar dos argumentos do réu no intuito de reaver o bem, a liminar foi mantida. As ações são conexas e somente o juízo por onde tramita a ação de consignação pode apurar a seriedade da ação proposta para que esta não sirva de subterfúgio ao devedor moroso, inclusive verificar se a credora já estava citada na consignatória quando requereu a liminar na ação de Busca e Apreensão, de forma a se caracterizar a litigância de má-fé. Declino da competência para o Juízo da 2ª Vara Cível desta Regional. Dê-se baixa. Remetam-se. Oficie-se à Décima Câmara Cível informando. \r\n\r\nProc. 2008.207.000773-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KATIA REGINA VALINO GOMES Sentença:Tendo em vista o cumprimento do acordo noticiado às fls. 23, Julgo extinto o feito na forma do art.269, III do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.003932-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-147577)) X PAULO ROBERTO DE ASSUMPÇÃO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 40,16 NA CONTA 1102-3 PELO LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO, R$ 61,80 NA CONTA 2101-4 E R$ 2,08 NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3, BEM COMO R$ 65,72 NA CONTA 1107-2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.001945-1 - JOSE CARLOS GOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARCO ANTONIO GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PRO RATA \r\n\r\nProc. 2004.207.003076-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINE I (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOAQUIM BILESKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Sentença:Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 140. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.207.000960-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE ARQUITICLINIO PERICLES BRUMATI E OUTROS ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.179V. \r\n\r\nProc. 2005.207.005769-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALBINO BATISTA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2006.207.002960-9 - SUEIDY GUSSO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X PAULO CESAR CARLOS CAMARGO Decisão: Fls. 119 e 120: se o réu tem endereço certo, não cabe o requerimento de citação por edital. \r\n\r\nProc. 2006.207.004467-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X ANDRÉA LINHARES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Decisão: Acolho os embargos de declaração para que passe a constar no dispositivo da sentença de fls. 163/166 o que segue: Condeno a parte ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso, vencidas e vincendas, com os acréscimos legais, juros de 1% ao mês e multa limitada a 2% sobre o valor do débito . Tudo acrescido de correção monetária a partir do inadimplemento, até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total do débito, devidamente atualizado até a data do desembolso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.004238-0 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X TARSO MAGALHÃES FIRMINO ... AO AUTOR, PARA RECLOHER R$ 12,78 NA CONTA 1107-2, R$ 83,02 NA CONTA 2101-4, BEM COMO O ACRÉSCIMO DECORRENTE DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.004524-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE CASTELO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE LUIS DE ARAUJO NUNES E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 25,56 NA CONTA 1107-2, BEM COMO 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ REFERENTE AO MANDADO EXPEDIDO ÀS FLS. 80 \r\n\r\nProc. 2007.207.005096-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ADRIANA DO COUTO FARO (Adv(s). Dr(a). DULCILIA SILVA DO COUTO SANTOS PEDREIRA (RJ-133015) Despacho:Fls. 49: defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.006870-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JESSE DE MELO SILVA E OUTRO Decisão: Face a certidão do Sr. Oficial de Justiça, redesigno a audiência para o dia 09/07/08, às 13h:20min, citando-se o primeiro réu com as prerrogativas do art. 172, do CPC. Intime-se a segunda ré e a autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.007605-9 - WEB ILHA INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GI BRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença: A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 259, vindo a concordância da executada às fls. 261. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.003138-6 - VALDIR JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X CLASP - CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exequente sobre depósito. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005936-7 - ALZIRA RAMALHO PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:1)Especifiquem provas, justificando-as;2)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.006469-7 - HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho: O advogado que assina a petição de 94 não atua mais nos autos (fls. 76). Regularize-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006498-3 - MARCELO BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA MARINHO (RJ-137837)) X DABI ATLANTE INDUSTRIA MÉDICO ODONTOLÓGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:1) Especifiquem Provas, Justificando-as.2) Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório.Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005529-9 - ESPOLIO DE TIAGO DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X RESTAURANTE GRUTA DA ILHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Decisão: Acolho os embargos para determinar a suspensão da execução, até a conclusão do acordo firmado pelas partes, na forma do art.792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.001002-6 - MARIA OLGA JORGE DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X ARMANDO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Diga o avaliador sobre sobre fls. 92/101. \r\n\r\nProc. 2007.207.005501-5 - EDMUNDO FERNANDES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X EDISON FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) Sentença:Vistos etc...A parte autora ingressou com Ação de Despejo mas, logo após o despacho positivo determinando a citação do réu, requereu a desistência da ação.Apesar da petição de desistência ter sido protocolada em 16/10/2007 esta só foi juntada aos autos em 14/11/2007, quando o mandado de citação já havia sido expedido.O mandado foi cumprido em 22/11/2007 e só foi aberta conclusão em 06/12/2007.Tendo em vista que a parte autora requereu a desistência antes mesmo da expedição do mandado de citação, não pode a mesma ser prejudicada pela demora no processamento ou por qualquer equívoco cartorário. Assim, a sua desistência deve ser homologada sem que haja qualquer manifestação da parte contrária.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.002934-1 - AMÉRICO FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X SÉRGIO LEÃO GONÇALVES E OUTROS Certifico e dou fé que torno sem efeito a certidão de fls. 15, uma vez que se trata somente de ação de despejo, faltando, contudo, o recolhimento das custas relativas aos litisconsórcio. Logo, ao autor para recolher as custas a seguir: Campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 80,32; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 4,01; Campo 34: 5673-00124-3 e Campo 47: R$ 4,01. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.001664-2 - DALMI TEIXEIRA ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X BELMIRO DA GRAÇA MACHADO ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.002738-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567)) X ALCIDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409) Sentença: Homologo o acordo firmado às fls. 221/223 e ante a quitação dada pela exequente, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Segue protocolo de transferência e desbloqueio em anexo. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.003519-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X PAULO THELMO RIBEIRO E OUTRO Despacho: 1)Fls. 136 e 137: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo); 2)Oficie-se à Receita Federal e Light, visando a localização dos executados. \r\n\r\nProc. 2004.207.003519-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X PAULO THELMO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de fls. 140/141 por falta de amparo legal. Proceda-se na forma do art. 81, §2 do Decreto Lei 7661/45, extraindo-se certidão de inteiro teor do presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.207.003418-4 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:1) Nomeio o exequente depositário; 2) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.003646-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LINO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 55v. \r\n\r\nProc. 2006.207.005757-5 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIO AUGUSTO RIBAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.001709-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MAGALY BORGES PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENARO BOVA JUNIOR (RJ-148397) Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls.32/33 julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003853-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X REDE ILHA VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.207.004032-4 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X CARTACHO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 10,30 NA CONTA 2101-4 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.007721-7 - PRISMA FERNANDES 2005 SERVIÇOES ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X FRANC' RECORDS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 169. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.207.002224-3 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1) Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 09/07/2008, às 14:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.006274-7 - GILBERTO BORGES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003163-0 - MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão: Tendo em vista que o réu não trouxe aos autos o contrato firmado com o autor e considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.207.006743-0 - UBIRACIRA ANTUNES FRADE (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X OLGA GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora e condeno-a no pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, que fica suspensa com base no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.000583-8 - JORDEAN DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1)Especifiquem provas, justificando-as;2)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.006441-7 - ROZIMEIRE DE MOURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X BANCO CITIBANK S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.207.001998-0 - EDILAINE ALVES LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA - GALEÃO LTDA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 61. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.207.005809-9 - EDUARDO COSTA DE GUSMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ADVISER ENGENHARIA E COM. DE PROD. ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade civil por Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.207.005414-8 - GILMAR DA SILVA PICADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PESSANHA PINTO (RJ-141420), Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X CLÍNICA DANIEL GALIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 310 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.003094-6 - CHARLES ROBERTO DORNELLAS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X CELY DORNELLAS MELLO Despacho: 1)Nomeio o requerente Inventariante. Lavre-se termo; 2)Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.207.000620-0 - LERIA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ALZIRA DA PENHA DA ENCARNAÇÃO Despacho:Diga a herdeira Leosete sobre as primeiras declarações de fls. 37 e 38. \r\n\r\nProc. 2007.207.004251-3 - ANGELA MARIA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ANTONIO MANUEL NICOLAU COSTA Despacho:Fls. 126 e 127: diga a Inventariante. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.207.004881-3 - NOEMIA BRAZUNA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOGENES FERREIRA DOS REIS Decisão:1)Lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações; 2)Após, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.207.006380-2 - ANDREA DA COSTA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X LUIZ SERGIO LIMA FREIRE Decisão: 1)Nomeio a primeira requerente Inventariante. Lavre-se termo; 2)Fls. 49 e 50: diante da concordância do M.P. Defiro o pedido de expedição de alvará com as cautelas de estilo; 3)Diga a Inventariante sobre a cota do \"Parquet\" de fls. 58/58-verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.006262-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JANE MARIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Decisão:Fls. 63: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2007.207.003441-3 - EQUIPEMAR - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556)) X EISA - ESTALEIRO ILHA S.A. (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918) Decisão: 1)Considerando a complexidade do caso e a vasta documentação, defiro o pedido de prorrogação; 2)Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.207.004690-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X CLOVIS DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 101V. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.002188-7 - INDELCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS (RJ-116746)) X CONDOMINIO ALTINOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:Fls. 258 e 259: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007709-4 - WILLIAM GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para cancelar as contas da primeira e segunda rés, de fevereiro de 2006 e junho de 2006, respectivamente, condenando a primeira ré a devolver ao autor em dobro, o valor pago a maior nos meses de abril e fevereiro de 2006 . Condeno as rés, solidariamente, no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais) com juros e correção monetária incidindo a partir da presente, bem como condeno as rés ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.000433-2 - ROMAR LUIZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Sentença:...ISTO POSTO, acolho a preliminar de ilegitimidade para julgar extinto o feito com base no art. 267, IV e VI do CPC. Custas ex-legis. Honorários de 10% sobre o valor dado a causa, suspensos em razão do art. 12 da Lei 1060/50. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.004964-7 - JAQUELINE RIZZO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para tornar definitiva a tutela antecipada e condenar a ré no pagamento da quantia indevidamente cobrada, de R$ 1.134,90, em dobro, bem como declarar NULO o Contrato de Confissão de Dívida. Condeno a ré no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 6.000,00 corrigidos à época do pagamento, com juros na forma do art. 406 do CCB, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006745-5 - ANA CLAUDIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Fls. 130. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor, retificando.2) Especifiquem Provas, Justificando-as.3)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.006177-3 - ANTONIO GOMES PEIXOTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X SIMOL IMÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 56v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.006399-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ESPÓLIO DE MANOEL LUIZ LOURENÇO, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE LUCIA PASSOS LOURENÇO Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls.92. \r\n\r\nProc. 2005.207.002270-3 - CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS - CEPE FUNDAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MAISON PELLE & CAPELLI INSTITUTO DE BELEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) Despacho:Fls. 285: diga o Exequente sobre a consulta em anexo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.004079-4 - ADRIEL VICHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X PEDRO HENRIQUE RAUCH BELLO E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 09/07/2008, às 13:40 horas. 2) Cite-se no endereço fornecido e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.207.002845-2 - MARIA MACIEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.207.005416-1 - FIRMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.207.001000-2 - JORGE AMIN HAIDAMUNS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007439-1 - JOÃO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Fls. 145: defiro pelo prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.207.001375-1 - JOSE GUILHERME PIRES DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X CONCART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) ..., JÁ TENDO SIDO LAVRADO O TERMO DE PENHORA, INICIAR-SE-Á, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO ORDINATÓRIO, O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. DEFIRO FLS. 307 (INTIMAR A RÉ A DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO DEVIDAMENTE RECOLHIDA, NO PRAZO DE 5 DIAS, E, CASO NÃO O FAÇA, QUE SEJA RECONHECIDA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ....) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.207.000734-5 - PEDRO HENRIQUE DIAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DIAS LISBOA (RJ-145498)) X JULIO CESAR MACEDONIO BUYS II Decisão: Vistos etc... Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a omissão/contradição apontadas. Pretende o embargante a modificação do mérito da decisão, impossível em sede de embargos de declaração salvo se houvesse erro material, que não há. Mantida a sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.007834-0 - VERA LUCIA SILVA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAQUEL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910) Despacho: Fls. 178: defiro o pedido de transferência. Intime-se a executada da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.207.006492-2 - JESSÉ PINTO CANSANÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão: Digam as partes sobre o documento de fls. 57. Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Nomeio perito do Juízo o Dr. Luiz Leopoldo de Q. Guimarães, com endereço sito à Rua Almirante Tamandaré, 66/430, Flamengo, telefones: 2556-3927, 2556-3651, 9988-8237, para exercer seu mister independente de compromisso, atentando que a parte autora é benefi ciária da gratuidade de justiça.Intime-se para proposta de honorários. Desde já fixo o prazo de quinze dias para apresentação do laudo. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS ESTÉTICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.003679-1 - TERESINHA DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUÃ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 119/120. Diga o exequente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006879-4 - MARIA LUISA FERNANDES NAVAS (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006150-3 - ANA SIRUI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: 1) Fls. 211: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. 2) Fls.217: defiro. Traga a parte ré os documentos no prazo requerido. \r\n\r\nId: 510946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001901-1 - MARIA DE JESUS PARIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SILVÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) Despacho:Esclareça a autora quais ofícios ainda não foram respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004518-6 - MARIANA AUGUSTO DUARTE, SIMONE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X MARIO CORTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Fls.48/55- Nada a prover. Se pretende o ressarcimento de valores, deve a parte ré se dirigir ao DEGAR/ FUNDO ESPECIAL a fim de efetuar seu requerimento. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.207.005674-3 - ADNEY MACHADO BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PAULO CESAR PINTO DE BARROS Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 09/06/2008, às 09:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço indicado à fl. 35. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.004150-0 - VALERIA DE MORAES, EDUARDO FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA RAIMUNDO PINOTTI (SP-140996) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.000136-7 - MARCELE ANDRADE MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). HONORIA ANDRADE MONTEIRO (RJ-030767)) X LUIZ GUSTAVO SILVA COSTA Despacho:Renove-se a diligência citatória no endereço indicado à fl.28. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.002572-4 - RAIMUNDO CONCEIÇÃO PURIFICAÇÃO, ROSANE RAMOS PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04 e 18/19, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar. A mulher voltará a usar o seu nome de solteira. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. \r\n\r\nProc. 2008.207.002825-7 - LEONARDO FAGUNDES DORADO, PATRICIA TEIXEIRA MONTEIRO DORADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DORADO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-080505) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/03, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial. A mulher voltará a usar o seu nome de solteira. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.000251-5 - ROGÉRIO MACEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X MARLA VANIA LOPES BRIZOLA MACEDO Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fl.12. \r\n\r\nProc. 2008.207.003624-2 - MAURÍCIO CAMPELO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013)) X PATRÍCIA MARIA SALEME DO MONTE Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 29 / 05 / 2008, às 09:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.006083-7 - FELIPE JOSÉ MONTEIRO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X AMERICO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:Sobre a justificativa de fls. 264/271 diga a exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.006246-9 - MARIA EDUARDA GONZAGA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X PAULO CESAR MOSQUEIRA RODRIGUEZ AO EXECUTADO PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS EM 24 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001607-1 - LUIS GUILHERME GODINHO LEITE, CARLOS HENRIQUE GODINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X JOSE CARLOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Decisão:Diante do parecer favorável do MP, e do acordo de fls. 294/296, com as modificações de fls. 300/301 revogo, por ora, o decreto prisional de José Carlos Ferreira Leite. Recolham-se os mandados.Para o acolhimento do acordo, venha a escritura pública que instituiu o gravame, no prazo de dez dias. Recolham-se os mandados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.005552-0 - YOLANDA DA SILVA PAULA, CARLOS ALBERTO DE PAULA PEDRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X BRUNA HENRIQUE DE PAULA PEDRO), FRANCISCO DE PAULA PEDRO NETO Despacho:Regularize-se a petição de fl.50, a qual deverá ser firmada pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000472-1 - JULIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X SIRLANE SOARES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 10/06/2008, às 09:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.207.006904-1C - LUIZ RICARDO RANGEL BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X RENATO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.000626-9 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257)) X ROSANGELA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.002901-6 - ELIANE VALENTIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALMIR BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916) Despacho:Diante da manifestação de fls. 63/64, diga o réu se concorda com a homologação da partilha de fl. 57, até porque a delonga da demanda só acarreta prejuízo às partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006767-4 - TAINARA CLEMENTINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X DANTE Despacho:Cumpra a patrona da parte autora o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.207.004229-1 - JEFFERSON MONTEIRO REIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673)) X JUSSARA CRISTINA FONTES REIMÃO Despacho:Diante do que dispõe o primeiro parágrafo de fl. 04, diga o autor se não pretende emendar a inicial para formular o pedido de separação judicial, eis que não há necessidade de prova da ruptura da vida em comum há mais de um ano, se requerida nos termos do parágrafo único do art. 1573 do Código Civil. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.007661-2 - MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093), Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565) Decisão:Recebo os embargos de fls. 863/866, eis que tempestivos. Deixo, entretanto, de acolhê-los por não vislumbrar, s.m.j., quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535, do CPC. Recebo os embargos de fls. 867/868, eis que tempestivos. Deixo, da mesma forma, de acolhê-los por não vislumbrar, s.m.j., quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.006008-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X UBIRATAN JORGE DA SAÚDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.002659-5 - LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052)) X ANTONIO ROGÉRIO PEIXOTO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:1. Retifique-se na DRA o nome da ação para Modificação de Cláusula.2. Defiro JG. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 09/06/2008 às 10:00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.207.000348-0 - NELSON SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X NANCI DOS SANTOS), GABRIEL GUSTAVO DOS SANTOS LOUREIRO Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 23, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c cancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.207.001415-3 - REINALDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X REYNALD DA SILVA MAGALHÃES Despacho:Considerando que a parte ré reside em Manaus - AM, agende o autor nova data para realização do exame pericial, informando ao juízo com antecedência mínima de 3 meses, a fim de viabilizar a expedição de carta precatória de intimação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.002729-0 - ALOISIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X GILMARA ISIDORO DE SOUZA Decisão:1) Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 42.2) Arbitro alimentos provisórios como requer. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 09/06/2008, às 09:40horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.002902-0 - ABEL ADRIANO MARINS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCOLINO SOUZA DAS VIRGENS (RJ-016107)) X PEDRO REI SALLES SOUZA MARINS GUERREIRO Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 13, no derradeiro prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.003212-1 - LEONAM RAFAEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO (RJ-114858)) X FABIANA REGINA VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.15. Após, certifique o cartório quanto ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.207.002418-5 - MARIA LUCIA LOPES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X Falecido: MARIO SOBRAL Despacho:Cumpra-se corretamente o item 01 do despacho de fl. 13, eis que o pólo passivo deve ser integrado pelo Espólio de Mario Sobral, representado pelo respectivo inventariante, que deverá ser indicado e qualificado pela autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.002367-0 - LUANA CORREA BONFIM (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X ÁLVARO MACHADO VELHO NETO Despacho:Comprove o signatário de fl. 95, o cumprimento do que dispõe o art. 45 do CPC, ciente de que enquanto não o fizer permanece patrocinando os interesses da autora e, diante do que consta à fl. 94, deverá atualizar o endereço desta. \r\n\r\nProc. 2007.207.007495-2 - LUIZ GUSTAVO VERAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X ADONIA BOURBON DE MELO VERAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.008413-1 - ANDRE LUIS RICOTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X ANDREA CABALEIRO BASTOS DOS SANTOS Despacho:1. Emende-se a inicial para corrigir o pólo passivo da demanda, composto pelos menores representados por sua genitora, bem como para retificar o nome da ação, para ação de modificação de cláusulas. 2. Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.006782-0 - MARIA DE FATIMA RUAS GALVÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X EDSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:A sentença de fl. 40 já transitou em julgado e, ao contrário do alegado pela primeira requerente, não se trata de mero erro material, para que se possa retificá-lo a qualquer tempo. Assim, indefiro o pedido de fl. 43. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.207.004257-6 - DORGIVAL JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X SIDNEIA MARIA CANDIDO DO NASCIMENTO) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL, 13 ÍTENS B e D. \r\n\r\nId: 510947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003761-4 - CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ALBERTO FERNANDES CORREA 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.001898-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JULIO CESAR BARBOSA JOAZEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.002955-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO JOSE DA SILVA QUINTELA Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.010034-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BENILTON PEREIRA BRAGA Ao autor para cumprir o determinado às folhas 62, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.203.015782-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DELTZ DA CRUZ FONSECA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado conforme requerido às fls. 34/35. Após apreciarei o pedido de expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2008.203.010905-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIA PEREIRA DO AMARAL DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar, eis que a mora está comprovada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3o). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2008.203.010912-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCONDE DE OLIVEIRA CIRIN Decisão:Defiro a liminar, eis que a mora está comprovada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3o). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2008.203.011057-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO DOS SANTOS FERNANDES Decisão:Defiro a liminar, eis que a mora está comprovada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3o). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015509-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755)) X NELI DA SILVA CALDAS 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.203.010447-9 - ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)), ANA LUCIA DE OLIVEIRA) X COLEGIO MACHADO DE ASSIS LTDA Decisão: Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.203.011087-0 - LUAN ROCHA DOS SANTOS X POLICLINICA SANTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477) Decisão:Designo o dia 29/05/2008 às 14:30 horas para a oitiva das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.012882-1 - CONDOMINIO MATIAS CARDOSO X MANOEL SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1999.408.010057-6 (33475) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUZIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X VALERIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Despacho:1- Ao impugando para recolher as custas judiciais conforme certidão apresentada às fls. 409.2- AO exequente sobre fls.410.3- Fls. 413: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.203.010388-4 - FLORESTA COUTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). IEDA SANTA ROSA LEMOS (RJ-098578)) X PAULO RICARDO SANTOS DA FROTA Despacho:Cumpra-se o item 3 de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2003.203.012977-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X ANTONIO JOSE ARIOZA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado conforme requerido às fls. 158. \r\n\r\nProc. 2004.203.003158-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICACAO SALINOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.009857-6 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X EDNA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.203.010172-1 - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X SYLVIO LUIZ DO REGO JUNIOR Ao autor sobre ofícios de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.203.014432-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALEX ASSIS DUARTE BELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerida pelo réu, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.008880-9 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ALONSO DE ALMEIDA SILVA), NILZA MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015130-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)), JOSE CARLOS CORREA), ANA TERESINHA BORGES CORREA À parte autora para apresentar custas (R$ 51,12) para a expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.203.000524-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO BATISTA), CARMEM ROCHA GOMES RIBEIRO Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de LUCIA REGINA DIEGUEZ BEZERRA. Oficie-se e anote-se. Designo o dia 05/06/2008 às 10 horas, para audiência. Cite-se conforme requerido às fls. 140 e com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.203.014960-6 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X ALICE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.203.000199-0 - MARIA MILTE TELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.203.010761-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ESPÓLIO DE OCTAVIO LOPES PEREIRA Decisão:Designo o dia 05/06/2008 às 9:45 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010766-1 - ODILLA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CESAR LUIZ FRANCO DIAS), ALVES DIAS SERVIÇOS LTDA Decisão:Designo o dia 14/07/2008 às 9:30 horas, para audiência. Citem-se por carta precatória e com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.017147-6 - MARIA JOSÉ COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Pelo presente, fica o devedor, na pessoa de seu patrono, na forma do art. 475, J, intimado da constrição levada a efeito às fls. 224. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005015-8 - FERNANDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCELO PEIXOTO ERBESFELD), ROSANA APARECIDA MALLET TOMAS ERBESFELD), Fiador: REGINA CÉLIA PEIXOTO Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão a ser sanada. Valendo ressaltar, que o inconformismo da parte Autora deve ser objeto de recuso próprio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013260-4 - JULIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X AUTO ESCOLA NICE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Considerando que trata-se de ação de despejo cumulado com cobrança, diga a parte autora no prazo no 5 dias se persite o interesse quanto ao despejo. Em caso positivo, traga aos autos o contrato de locação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001507-7 - ROSA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X ADILSON GOMES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.203.009989-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HAMILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009134-1 - COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Trata-se de Ação de obrigação de fazer, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls 159, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.006578-9 (32700) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JORGE PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.203.006739-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X NOEL BARBOSA DA SILVA E OUTRO Decisão:Venha a certidão de ônus real do imóvel. Após apreciarei o pedido de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.203.011422-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X UBALDO MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) Despacho:Fls.74/75: Oficie-se à SRF e ao Detran conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.000567-0 - WORLD TIRES COMÉRCIO DE PENEUS E AMORTECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X JAIRO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA Faltam custas para expedição de mandado (R$ 12,78) \r\n\r\nImissão de Posse C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013421-4 - IDERALDO CLÁUDIO CHAGAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.203.002573-7A - CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358)), ADOLPHO CARVALHO FILHO, Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X MERCEDES GONZALES BELLESTERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Despacho:Certificados, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001365-6 - PATRÍCIA DA FONSECA PARREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ), GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.015214-7 - VALDOMIRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X MARES DO SUL, HOTÉIS, CAMPING, CLUB), MONT'MAR RIO EMPREENDIMENTO E TURISMO LTDA), UNAMAR CLUB), AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Cite-se por carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.009102-1 - JOSÉ MAGUELA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Rejeito a prejudicial de prescrição...Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis...Inverto o ônus da prova...Defiro às partes a produção da prova oral, devendo o réu trazer o recolhimento das custas judiciais e o autor o endereço das testemunhas arroladas às fls. 05 em 10 dias, sob pena da perda da prova. Defiro ainda as partes a produção de prova documental superveniente que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro também a produção de prova pericia...Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Após o laudo pericial, designarei audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.013899-2 - JOSÉLIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X CÉSAR LUIS RIBEIRO Decisão:Fls.22: Por ora, oficie-se à TELEMAR, LIGHTe CEDAE. \r\n\r\nProc. 2008.203.001805-8 - CLEBIO DE MORAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) Decisão:Rejeito a prejudicial de prescrição, a mesma é vintenária em conformidade com a regra de transição prevista no art. 2028 do Novo Código Civil, uma vez que já havia decorrido mais de dez anos do tempo estabelecido na lei revogada...Igualmente vintenária é a prescrição dos juros e correção monetária...Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de prova indispensável. Defiro às partes a produção da prova documental superveniente que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena de prelusão...Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias.Defiro a produção de prova pericial... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1992.203.000280-8 (17892) - JOSE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115), Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X ESPOLIO DE PAULO PLATAO GENUNCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DEOLIVEIRA (RJ-072117) Despacho:Ao autor sobre fls. 204 verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.000407-4 - MARIA DAS GRACAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)), Cessionário: LUCIANA SERPA REIS DA SILVA, Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X VALDOCLEA PRIZO DA COSTA Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, uma vez que havendo divergência entre as partes não há como se adotar o rito do arrolamento sumário, o qual pressupõe a existência de consenso.No mais, cumpra-se integralmente a decisão anteriormente proferida, que ora mantenho.Sem prejuízo, a inventariante para que retifique as primeiras declarações para incluir o saldo de restituição do IR conforme noticiado às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.203.019250-0 - CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TELMA REGINA LIMA DE AZEVEDO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho defls. 15. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.011780-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ARMANDO CESAR BATISTA MONTEIRO E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.007621-0 - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X ALDAIR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.001791-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA LUCIA ALQUERQUE À autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.015001-1 - BANCO ITAUBANK S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDITEC NOVA ITABAPOANA E EDITORIAL LTDA), LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA À parte autora para recolher as custas (R$ 3,65) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.015455-9 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ALEXANDRE LEAL Despacho:Fls.32: Oficie-se o Serasa, Telemar e Light. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.005606-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X IVAN RABELLO MOLARINHO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009517-8 - MÁRIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X SIAS - SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1- Fls. 121: Não há pedido na contestação de denunciação da lide.2- Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.008359-0 - RENATA RIBEIRO LACERDA COSENDEI (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011367-0 - SÉRGIO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X FRANCISCO S. NEVES MATERIAIS DE ACABAMENTO M. E. - SANITÁRIA 44), ALDO LA MARCA), ARTISAN CONSTRUÇÕES E DECORAÇÕES LTDA. - A LA MARCA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Oficie-se aos órgãos de praxe (LIGHT, CEDAE, TELEMAR) para localizar o endereço do sócio do 1º réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.009210-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO Certifico que desentranhei mandado e restituí ao Naroja. \r\n\r\nProc. 2007.203.009825-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADILSON RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Compulsando os autos, verifico que o OJA nem sequer foi ao local indicado pelo autor na petição inicial para o cumprimento da diligência. Diante do exposto, desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.011174-3 - JUAREZ MORAES RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Despacho:Fls.467/468: Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.203.000236-7 (19634) - REGINA SANDRA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH C. C. E LUCHIONE (RJ-047698)) X JAIRO BORGES DA ROCHA), CLAUDIA LUCIA M.URURAY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038) Despacho:Ao Contador Judicial na forma do artigo 475-B, § 3º, do CPC \r\n\r\nProc. 2008.203.011121-6 - ROMILDO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X IBERIA LINHAS AÉREAS DE ESPANHA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011122-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 26/05/2008 às 10:45 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010025-3 - PAULO ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Mantenho a decisã agravada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.002840-2 - TEXACO BRASIL S.A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)), Assistente: JOSE CEZAR PEREIRA, Dr(a). LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO (RJ-130796)) X POSTO DE GASOLINA MONCANENSE LTDA E OUTROS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.003564-9 - MARINA RIBEIRO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Despacho:Ao Contador Judicial sobre fls. 374/375 e 376. \r\n\r\nProc. 2002.203.010751-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HEBER FRANKLIN MARTINS JUNIOR 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.010987-6 - ANDRÉ LUIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor, indicando, para tanto, o Dr. Carlos Ferreira da Silva, tel. 2240-2118 e 2283-4251, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Intime-se \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012610-9 - ADEWALDO CARVALHO, TERESINHA GRANJA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X MARCOS BARROS ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Ao autor para esclarecer se o acordo foi integralmente cumprido no prazo de 5 dias. Após apreciarei o pedido de fls. 333. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.002826-6 - OTONIEL RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). NADJA SABINO MESQUITA (RJ-098775), Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X JULIA RIGUEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.002573-7 - MERCEDES GONZALES BELLESTERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358)), ADOLPHO CARVALHO FILHO, Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:Defiro a denunciação da lide pleiteada pelo réu, eis que a pretensão encontra amparo legal no art. 70, inciso III do CPC. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Após, expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.006368-4 - ISABELLE TATIANE MOURA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. declaro saneado o feito. Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de prova indispensável. Defiro às partes a produção de prova documental superveniente que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão. Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora, indicando, para tanto, o Dr. Carlos Ferreira da Silva, tels. 2240-2118 e 9985-3900, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.203.010040-8A - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)), GILSON ANTONIO CORDEIRO, Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Decisão:Restaure-se os autos. Cumpra-se o determinado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.007822-5 - KLEBER HERALDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS), BANCO FINASA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.203.000152-8 (14190) - JULIO ALBERTO RIBEIRO LECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X SONIA DA CRUZ LECA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.203.001094-2 - DALVA ALVES PEREIRA, CONSERCIO LINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 315, ao Contador Judicial. \r\n\r\nId: 510883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.203.011866-8 - VANDA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X EMPRESA GRANJA PARAISO S.A E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fls.186. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.001465-8 - ALMEDA DA SILVA GONÇALVES X ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (RJ-140313) Despacho:Fls. 60: Esclareça a parte autora o seu pedido, diante do exposto na sentença de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.203.011352-1 - MARLISA ARAÚJO DE OLIVEIRA X Falecido: PAULO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Decisão:Cumpra o determinado às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.203.008685-4 - LÉA FERNANDES SOARES X FERNANDO ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Consta na certidão de óbito que o de cujos tinha três filhos. Esclareça-se.3) Emende-se a inicial, adequando-se ao rito processual de inventário ou arrolamento. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 1998.408.004662-0 - CARMEN BASTOS PEROZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ESPOLIO DE MARIA STELLA PUGET PEROZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478) Despacho:Aos interessados sobre os ofícios (fls. 260/261). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007891-9 - ERALDO MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X ERALDO SOUZA FARIA Sentença:Vistos etc.O requerente não cumpriu a decisão proferida às fls. 16, não dando o devido andamento ao feito.Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267,III, do Código de Processo Civil.Condeno o requerente nas custas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que neste rito não há citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012767-0 - ROSA MARIA CARNEIRO X Falecido: WALDEMIRO TAVARES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Decisão:Convolo para o rito do arrolamento. Oficie-se e anote-se.Nomeio inventariante o(a) requerente, independentemente de termo. Venha o esboço da partilha amigável/pedido de adjudicação, bem como as certidões de praxe, inclusive, do 5º e 6º Distribuidor. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2001.203.011426-2 - MARIA EMILIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182)) X PIEDADE SUELY RODRIGUES MALTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 225. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.006270-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-126487), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Decisão:Trata-se de Ação de busca e apreensão, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls 133, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.002505-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DENISE DE BRITO CORREA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.203.006182-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LEANDERSON SANTANA DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 2,64 (FUNPERJ) E R$ 2,64 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.203.009925-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA BATISTA SILVA Despacho:Traga a parte autora em 5 dias a prova de que o réu se encontra em mora. \r\n\r\nProc. 2008.203.010117-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X BEATRIZ MOURA DE SOUSA Decisão:Defiro a liminar, eis que a mora está comprovada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3o). Cientifique-se, se houver, o avalista \r\n\r\nProc. 2008.203.010465-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ELIZABETH ZACARIAS TEIXEIRA Decisão:Defiro a liminar, eis que a mora está comprovada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3o). Cientifique-se, se houver, o avalista \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010610-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATA DE PAULA DA SILVA TEIXEIRA Decisão:Considerando que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000523-3 (21792) - CONDOMINO CASA DAS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ILZA COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1996.203.000590-9 (24172) - CONDOMINIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELSON ROQUE DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIO DOMINGUES (RJ-040389) Despacho:Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1999.203.000153-4 (33392) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD X JUDO CLUBE M.CARDOSO -DUPLA FORMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Despacho:Ao exequente sobre fls. 455/456. \r\n\r\nProc. 1999.408.004246-0 - COND. DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X RONALDO GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:Aguarde-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2001.203.011513-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUCIMERE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Despacho:Esclareça a parte ré qual a pertinência da prova oral requerida. Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2002.203.001811-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BRONISLAVA VYCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe.2- Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 226 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.013489-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS ENCANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X NELSON ALBANO RODRIGUES RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) REPUBLICAÇÃO : Portaria 01/2004: Ao interessado para que recolha custas do mandado, bem como da carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2004.203.008244-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PEDRO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Decisão:Lavre-se termo de penhora da quantia depositada. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.003378-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ CEZAR ANTONIO CARMO Decisão:1- Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos. A sentença de fls. 106 verso não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que trata o artigo 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo dos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se.2- Fls. 109/110: Indefiro, uma vez que a sentença não transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.203.000893-2 - HUMBERTO DA CAMARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X ANDRÉ CLEMENTE BITTENCOURT), ROSANE CLEMENTE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) republicação : Diante da alegação de coisa julgada, traga a parte ré a contestação e a sentença do Processo nº2006.816.006539-5 que tramita junto ao XI JEC. Esclareça também o réu qual a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.203.007075-3 - OSVALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:A réu sobre fls. 77/105 (artigo 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.010485-6 - CLAUDIO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X AMÉLIA DOS SANTOS MENDES Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014690-3 - IVANI RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Sentença:Vistos etc.É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Defiro JG ao autor.Condeno o autor nas despesas processuais, na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.009422-3 (32872) - JOSE GUILHERME DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X RODOLFO VANZILOTTA E OUTRO Portaria 01/2004: AS PARTES SOBRE FL 233. \r\n\r\nProc. 2004.203.005831-9 - HILTON DA FONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X A INDIO DO BRASIL ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:DEVOLVO O PRAZO , DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.203.005749-4 - IDALINA MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233)) X MARCOS ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364) Decisão:1- Expeça-se mandado de despejo.2- Fls. 147/148: Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.014102-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ MANUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X A. INDIO DO BRASIL ME), ALCILENE INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Despacho:Fls.261: Reconsidero em parte. Trata-se de recurso de terceiro interessado, que pode constar dos autos, mas que rejeit, dada a sua intempestividade.Fls.235: Intimem-se os réus por D.O., eis que têm advogado constituído nos autos e se encontram em local incerto e não sabido, consoante osntou da certidão.Publique-se a presente. Após o trânsito em julgao certifique-se e voltem conclusos para apreciação do pedido de expedição de mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.203.003962-8 - ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X SANDRO DA SILVA SALDANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.006378-7 - ARY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)), Fiador: ALTIVAR RODRI GUES DA SILVA), Fiador: MARIA DE NONNO QUIRINO) X KATE NERY DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Vistos etc.É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004997-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ LINO PEREIRA CARDOSO, Inventariante: FERNANDO LINO DE VASCONCELLOS PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ANDRÉ LUIS DA SILVA RIBEIRO), Fiador: MARIA ISABEL SANTOS DA SILVA), Fiador: RUBENS DIAS DA SILVA Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes. Suspendo até o cumprimento integral do acordo. Ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1995.203.000326-1 (22465) - MARIA HERAMITA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019)) X IVAN FRANCA CESAR (Adv(s). Dr(a). MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-069563) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS 175/178. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.010209-9 - VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X WELLINGTON VIEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.203.000399-4 (20657) - ZOMAR FROMM TRINTA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA SILVA (RJ-100366)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2006.203.010874-2 - WAGNER FONTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENG. COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Intime-se o embargante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.010193-2 - JOSÉ DOMINGOS DE SOUZA, MARIA GORETI DOS SANTOS MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X PATRICK DREHER (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Portaria 01/2004: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.203.010067-0 - ANTONIO LUIZ PIMENTEL GUIMARÃES, VANIA CONTE DE SIQUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420), Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X BANCO ITAÚ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.203.000131-8 (22207) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X ESPINHA VEICULOS LTDA, JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA E CARLOS AUGUSTO VARGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.408.004249-8 (28704) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA Decisão:Suspendo o processo na forma do artigo 791, III, do CPC por 60 dias. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.408.001892-6 (31138) - BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X THEOPHILO JOSE DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730) Despacho:Intime-se a parte autora dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.408.003734-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADRIANA BRAGA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.012084-7 - GILBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ALFREDO LEITE CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre fls 120. \r\n\r\nProc. 2007.203.002097-0 - PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X SUELI MARTINS NEMES Decisão:Lavre-se termo de penhora da quantia depositada. Intime-se o executado na forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.018653-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TECH MOTORS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA), MAURÍCIO DE LUCENA CAVALLO), RAFAEL DE LUCENA CAVALLO Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre certidões de OJA, bem como certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.203.009996-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANA CLAUDIA ROLDÃO CARVALHO), JORGE CLAUDIO CARVALHO DA SILVA Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nProc. 2008.203.010087-5 - FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X KELLY ANDRESSA ALBA LOPES Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.009476-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X ANTÔNIO LUIZ PIMENTEL GUIMARÃES), VÂNIA CONTE DE SIQUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420) Decisão:Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.203.001162-1A - ALVARINO FINESA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.203.001162-1C - ALVARINO FINESA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X SOLANGE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.203.010193-2A - PATRICK DREHER (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X JOSÉ DOMINGOS DE SOUZA), MARIA GORETI DOS SANTOS MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 11//35 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.203.001162-1B - Fiador: SOLANGE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Fiador: REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) NAIRA SANT ANA FERREIRA, Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X ALVARINO FINESA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Chamo o feito à ordem. Certifique o Cartório se há custas judiciais a serem recolhidas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.203.005565-8 - CARLOS FERREIRA CEREJA (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X GIDEÃO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.004660-8 - JOSE EDUARDO DE PINHO ANDRADE E OUTROS X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:O agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial não tem efeito suspensivo. Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.203.010971-6 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-117551) Despacho:Esclareça a parte autora se está dando quitação. \r\n\r\nProc. 2005.203.000405-2 - CARLINDA NORA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X MARLI NORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.005045-1 - LUIS AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X FERNADO ALVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Decisão:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.203.016516-6 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas documentais são suficientes para dirimir a lide. Diz a jurisprudência do STJ:\"A questão ou não de deferimento de uma determinada prova (testemunha referida) depende de avaliação do juiz, dentro do quadro probatório existente, da necessidade dessa prova. Por isso a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis e protelatórias, prevista na parte final do CPC 130.\" (STJ, Ag. 56995-0-SP, rel. M. Assis Toledo, j. 5.4.1995, DJU 10.4.1995, p. 9322) Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.203.000133-0 - MARCOS ULYSSES MEINICKE FRÉRES (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-135926) REPUBLICAÇÃO : Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. Conseqüentemente, revogo a tutela antecipada deferida em fls.42/43. CONDENO a parte autora a pagar ao patrono da parte ré, a título de honorários advocatícios, na forma do art.20, §4º, do CPC, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais); observado o art.12 da Lei 1060/50. CONDENO a parte autora a pagar as despesas processuais, observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.001374-5 - MARCELO AZEVEDO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ROSEMARI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2007.203.002871-2 - JOSÉ CAETANO DA SILVA, Procurador: ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X POLICLÍNICA CEN TRAL DA TAQUARA Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de prova indispensável. Defiro às partes a produção da prova oral, devendo o réu trazer o recolhimento das custas judiciais em 10 dias, sob pena da perda da prova. Defiro ainda a produção de prova pericial, indicando, para tanto, a Dra. Carla Cantisano, tel.: 2533-8375, para atuar como perita. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Após a apresentação do laudo pericial, designarei audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012494-4 - DANIEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA. Despacho:Cumpra o determinado às fls. 32 em 5 dias improrrogáveis, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.007632-9 - SEBASTIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X IRACEMA ZUFFI RISTOW), ANTONIO ALBECY FREIRE XEREZ Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre ceridão do oficial de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.011790-0 (30063) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ GUIMARAES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos. Assiste razão ao recorrente. De fato, os honorários advocatícios não foram incluídos, razão pela qual dou provimento ao recurso para retificar a parte dispositiva da sentença, passando a constar: \"(...) Honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). (...).\" Mantenho os demais termos da sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.002885-0 (33984) - NEW START COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X CENTER MEDIAL CIRURGICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.408.007088-0 - PIEDADE SUELY RODRIGUES MALTA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247), Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X MARIA EMILIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182) Decisão:1- Fls. 474: Anote-se onde couber.2- Ao executado sobre fls. 473. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.203.011251-4 - LUIS CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ser tomada após o esgotamento de todas as tentativas de se localizar os bens da empresa. Comprove o exequente que esgotou todos os meios de localizar os bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.203.009620-3 - MARCELA ROSARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS 3 ESTRELAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Requeira a autora o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.010660-9 - TELMA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.015724-8 - CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X LUIZA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.000710-0 - BOZANO, SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.009140-7 - FELICIDADE DE OLIVEIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X LUCIA HELENA MAX DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374) Decisão:...Rejeito a questão preliminar de carência do direito de ação, tendo em vista que os argumentos aduzidos pela parte ré são essencialmente de mérito. As condições para o legítimo exercício do direito de ação são analisadas de acordo com a teoria da asserção, ou seja, em tese, e constituem requisitos para que o processo possa resultar em um provimento final, de mérito.Rejeito a questão preliminar de inépcia da petição inicial argüida, eis que a peça de fls. 02/04 atende aos requisitos do artigo 282 do CPC, narrando de forma clara os fatos que ensejam o pedido. A mesma foi instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do CPC, antes da citação. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. ... \r\n\r\nProc. 2006.203.009256-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DULCIDIO SANTOS PEREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006840-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JORGE PAULO GUIMARAES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011631-5 - ESPÓLIO DE NELSON JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X CONASA CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) REPUBLICAÇÃO : Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.009553-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SIDNEY GONÇALVES DE MELLO REPUBLICAÇÃO : Portaria 01/2004: SÃO DEVIDAS CUSTAS EM R$ 52,94 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.010319-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO DOS SANTOS FRAZÃO Decisão:O esbulho caracteriza-se, in casu, pela mora, devidamente comprovada pela notificação extrajudicial levada a efeito. Nada há, pois, a obstar a concessão da liminar. DEFIRO, assim, EM LIMINAR O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010125-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BENEDITO DUTRA DE ANDRADE Decisão:Considerando que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.010398-0 - DÉCIO LUIZ MARCOLINO MENDES (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X COCA-COLA S/A), VIA LANCHES Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.015692-1 - NILCE DE JESUS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X JULIO CESAR DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161)), MARCIO AUGUSTO GIESTAL MARINI Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 93 verso, decreto a revelia do 2º réu. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.010558-7 - JANSEN FREITAS MOREIRA, ROSYMERE CERSOSIMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X GIOMAR MADEIRA ANTUNES), SONIA MARIA CARRASCOSA ANTUNES Decisão:1- Retifique-se o rito passando a ser o rito sumário. Oficie-se e anote-se.2- Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 54 verso em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.009180-8 - ARANY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICHARD ANCCO PENA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) POR DETERMINACAO VERBAL DA MM DRA JUIZA MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO, FICA REDESIGNADA A AIJ PARA 29/05/08 AS 14:00 HS, FICANDO DESDE JA INTIMADAS AS PARTES E AS TESTEMUNHAS PRESENTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.004207-2 (28691) - DULCE BENFICA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS (RJ-061418)) X CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:Venha a certidão de ônus real atualizada. Após apreciarei o pedido de fls. 277/278. \r\n\r\nProc. 1999.408.001854-3 (31126) - GABRIELA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MEIRE APARECIDA RODRIGUES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.203.004641-1 - HILDA DA ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONCALVES PEREIRA (RJ-075086)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Venha a execução em termos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.009914-9 - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X PATRUS TRANSPORTE URGENTE LTDA. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000421-5 - CIRLENE APARECIDA MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X AMERICAN TOUR Sentença:Vistos etc.A autora não cumpriu o determinado às fls.40, deixando de proceder ao depósito da quantia que pretendia consignar judicialmente bem como dar andamento ao feito, não obstante regularmente intimada (fls. 41).Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se a distribuição.Custas pela autora. Sem honorários, uma vez que o réu não foi citado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.408.005053-9A - MARIA STELLA PUGET PEROZZO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X CARMEN BASTOS PEROZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) REPUBLICAÇÃO : Vistos etc.O acordo de fls. 91 foi regularmente firmado entre as partes. Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Custas e honorários pro rata.PRI \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1992.203.000084-8 - NELLY BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ATILA MACEDO RACHE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 365, esclareça o exequente e o leiloeiro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.004182-9 - DOUGLAS AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.007621-4 - BENEDITO ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que o autor não comprovou que se adequa, ao conceito de juridicamente miserável de que trata a Lei n. 1060/50. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.014414-3 - WILMA REGINA TRISUZZI (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X TRIZAL ENGENHARIA LTDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.010148-0 - ARNALDO JOSE DA SILVA, SILAS MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nId: 510884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.005537-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X TATJANA HORBENKO GIL Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fl. 37: resposta de ofício da receita federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.007447-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DALTON GOMES LAULETTA Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fl. 56: tresposta de ofício da receita federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.014478-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO SALGADO DE ALMEIDA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.013372-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VERTER MORSELLI GUERRA E OUTROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA CERTIDAO SUPRA (RESPOSTA DO OFICIO AINDA NÃO RETORNOU) \r\n\r\nProc. 2005.203.010708-5 - LUIZ CARLOS MORAES NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) NA FORMA DA PORT. 01/03, A PARTE AUTORA SOBRE FL. 135. (CONCORDÂNCIA DE PARCELAMENTO). \r\n\r\nProc. 2007.203.006794-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X IGNÁCIO CARDOSO DE PAIVA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.004245-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X STAEL MARIA DE SOUZA ARAÚJO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.005002-1 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CASSIANO MARIANO MARQUES DE CARVALHO), SELMA PEREIRA MARQUES DE CARVALHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.017932-5 - VALERIA MUNIZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015050-5 - MARCELO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.004364-6 - GUSTAVO CYSNEIROS ESCUDERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X EDSON MARINHO DO NASCIMENTO Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre certidão do i. OJA às fls. 41/42. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019091-6 - JORGE ESPIRITO SANTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JORGE LUIZ SOUZA OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017275-4 - ALVACIR MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.019027-8 - CARMINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X LOJA PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.016563-4 - SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE DO ROSÁRIO DE MENEZES SALGADO Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fl.38: resposta de ofício da receita federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.019755-8 - JOSÉ CARLOS COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ GUEDES PINTO), JORGE (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550) Decisão:PUBLICAÇÃO AO REU PARA RESPONDER A AÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE REVELIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.011172-0 - MARCIO BERNARDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.012927-9 - MARIA DE FÁTIMA SIMÕES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.004651-0 - ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.004777-0 - DAMIANA DE ARAÚJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 510891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.015326-9 - JOAQUIM FIDELIS (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756)) X JORGE ISSAC E OUTROS Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.005866-0 - VILMA EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863)) X JORGE CARVALHO TEIXEIRA À autora sobre fls. 41/43. \r\n\r\nProc. 2007.203.004214-9 - NAIR DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X Falecido: ANTONIO DA SILVA MACHADO AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.203.010736-5 - EDINEUZA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X RONALDO CARLOS OTTONI Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) OFICIE-SE QUANTO AO SALDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.203.010364-3 - MARIA LÚCIA PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) À AUTORA. 2) APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011684-6 - EDUARDO GARCIA DE MELLO X RICARDO GARCIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) À inventariante sobre fls. 78,verso. \r\n\r\nProc. 2003.203.012435-1 - SERGIO ROBERTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X HILDA FERREIRA BRANDAO AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO, BEM COMO RECOLHER CUSTAS DE CONFERÊNCIA (R$ 1,82 POR FOLHA) E AEVC - R$ 18,24. \r\n\r\nProc. 2004.203.008189-5 - CLEUDYR DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X JUAREZ DOS SANTOS NABUCO DE ARAUJO Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 95/98, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de JUAREZ DOS SANTOS NABUCO DE ARAUJO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás. \r\n\r\nProc. 2004.203.010007-5 - MARIA DE LOURDES SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALH (RJ-096890)) X SILVIO SOUZA MOREIRA AO INVENTARIANTE, SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.203.002828-7 - ANDRE RICARDO PERROTTA BINNIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ALBERTINA PERROTA DA SILVA À inventariante, venham novas certidões. \r\n\r\nProc. 2005.203.004094-9 - HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445), Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X IRENE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.203.008539-0 - MARIA HELENA MOREIRA ARAÚJO X MARIA CANDIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE RENÚNCIA, LAVRE-SE POR ESCRITURA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014273-7 - ALICE HALL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X JAMES MARTIN HALL AO INVENTARIANTE PARA QUE ENCAMINHE OS AUTOS À PGE OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003389-6 - VERA LUCIA THOMÉ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430)) X NELSON GOMES THOMÉ E OUTRO À inventariante, providenciar cópias e custas de conferência para formal. \r\n\r\nProc. 2007.203.003658-7 - ELIANE CELESTINO RIBEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO PINTO AO INVENTARIANTE PARA QUE ENCAMINHE OS AUTOS À PGE OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - CONTA 1104-9 - R$ 9,12; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.010364-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUIZ AUGUSTO CORREA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.005169-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALTER EVANGELISTA DA ALCANTARA Expedi Mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.006115-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS CELESTINO PACHECO DA SILVA Ao autor sobre fls. 26,v. \r\n\r\nProc. 2007.203.009079-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.011997-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ LUIZ FELIX MENDES Ao autor, mandado no NAROJA, providenciar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.017398-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIANE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2007.203.018479-5 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.203.003737-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MAILSON SILVA RIGAARD COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS APONTADOS ÀS FLS.27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012929-4 - FRANCISCO DA COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X FERNANDO CEZAR TEIXEIRA Edital enviado ao D.O.E.R.J., devendo o interessado acompanhar a publicação, providenciando cópias das publicações do edital. \r\n\r\nProc. 2004.203.010538-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X PAULO ROBERTO DA SILVA ARAUJO E OUTRO Ao autor, recolham-se as custas para carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.203.010432-1 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ISIS DA SILVA CARVALHO AO AUTOR SOBRE O MANDADO DE VERIFICAÇÃO DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2005.203.015472-5 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - COHASEP), ALUISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR A autor sobre fls. 101/103. \r\n\r\nProc. 2006.203.000471-7 - RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:1) AO AGRAVADO; 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.005253-0 - AECIO DE SOUZA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MEDICOR DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.006022-8 - AMOTE (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO TERRANOSSA) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X TIBOR GAYER), MARIA DEL CARMEN MESA GAYER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.203.013108-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X FLÁVIO MENEGUITTE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 50, nestes autos da ação de cobrança promovida por CONDOMÌNIO DO EDIFÌCIO SOLAR DA BARONESA em face de GLÓRIA MARIA SABACK DE MELO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei, ressaltada a gratuidade de justiça que ora é concedida à Requerida.Retifique-se o pólo passivo na DRA, para a exclusão dos Réus, Flávio Meneguitte da Silveira e Marta Maria Santos da Silveira, e, a inclusão da Sr ª GLÓRIA MARIA SABACK DE MELO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002429-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X LEANDRO ABRANTES DE ARAÚJO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.005177-1 - ALEX AUGUSTO VENANCIO REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Retifique-se na DRA o nome dos Suplicados; 2 A primeira Requerida mencinou que o Autor recebeu parte da indenização. Esclareça-se \r\n\r\nProc. 2007.203.007173-3 - FELICIANO FERREIRA DA SILVA PERALTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.009125-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X MANUEL ANTÔNIO FERNANDES E OUTRO Despacho:FLS.93: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (CONTA 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.203.003429-5 - ROSANGELA FERREIRA GADELHA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X ALEXANDRE LINARES FERNANDES Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.203.010794-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARPINTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009532-4 - ILDEFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MANUEL JOSÉ SIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012755-6 - MARIA AUGUSTA PAULETTI (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:D.R.A. EM APENSO, APÓS, CONCLUSOS. (NA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS). A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.000455-9 - MARIA FERNANDA BRANQUINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA. AO AUTOR (SENTENÇA TRANSITOU). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.010098-0 - GERALDO MAGELA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X AIRES DOS SANTOS Decisão:INTIME-SE O AUTOR A EFETUAR O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA OFERTADA NA INICIAL, NO PRAZO DE 24 HORAS, FICANDO DESDE JÁ AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.004061-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVAN CAMILO QUARESMA RECOLHAM-SE AS CUSTAS, CONFORME DECISÃO DE FLS.38 - AOJ - CONTA 1107-2 - R$ 12,78. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005430-2 - PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X JOSE CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JUREMA SAMPAIO (RJ-041455) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.002400-2 - VILSON GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X MARLENE BORGES DOS SANTOS Sentença:DESTA FORMA, Julgo PROCEDENTE o pedido concedendo à Locatária o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando-a ao pagamento dos aluguéis e acréscimos contratuais e legais vencidos desde setembro de 2004, e que se vencerem até efetiva desocupação.Tais verbas serão acrescidas de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados do vencimento de cada obrigação.Condeno, ainda, a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Fixo no grau máximo a caução do artigo 64 da Lei 8.245/91 \r\n\r\nProc. 2005.203.008023-7 - SEBASTIÃO EVANGELISTA CHARLES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X VALESKA SIMÕES DA FONTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO EYNG MOREIRA (RJ-090250) Ao autor sobre fls.133/137. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.002820-5 - VALENTIM FERNANDES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ALBUQUERQUE GUIMARAES (RJ-128294)) X FRANCISCO BESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 30/04/08 ÀS 10:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016096-0 - VERA LUCIA DIAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA HERDEIRA VERA LÚCIA DIAS LOPES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.015601-5 - DARCY DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.001811-0 - VINICIUS PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X RIO DE JANEIRO INFORMÁTICA LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.012913-2 - JOSE DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X LABORATORIO ELIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:INTIME-SE A REQUERIDA A REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.015447-6 - WANDA DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X EDÉSIO MUNIZ DA FONSECA E OUTROS VENHAM OUTRAS DUAS PUBLICAÇÕES DO EDITAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.015536-5 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X SINVAL TOSTES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA (RJ-145536) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 89/90, nestes autos da ação indenizatória promovida por ITAÚ SEGUROS S/A em face de SINVAL TOSTES DE FARIAS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014863-6 - ALEXANDRE COELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X IZAIAS GOMES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.013978-0 - LUZIA VALENTIM FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116)) X FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA À inventariante, providenciar cópias para carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.203.012195-1 - REUEL JOSÉ TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X ETELVINA TAVERES AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.000963-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DON ROBERT PIZZARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso IV, parágrafo primeiro do CPC, condenando o Autor nas custas do processo e honorários de advogado dos Réus, os quais arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2005.203.013784-3 - SEBASTIÃO CORREA TELLES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X IVAN CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.004551-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MAGDA VEIGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) AO AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.011146-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HANJE PLAST CAXIENSE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - R$ 21,90; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.015553-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SALAO DO AUTOMOVEL MULTI-PLACAS LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.203.012617-7 - ANTONIO DE AMORIM E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X BENEDITO MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) AO AUTOR, SOBRE FLS.295/296. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.006688-0 - JOSE CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-071592)) X J FRANCISCO IMOVEIS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.002224-8 - VERA LUCIA MARQUES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:APÓS DETIDA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS, VERIFICAR O JUÍZO A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, A FIM DE MELHOR ATENDER À HIPÓTESE TRAZIDA A JULGAMENTO. DESTA FORMA, NOMEIO PERITA A DRª REGINA BELCHIOR, QUE TERÁ VISTA DOS AUTOS PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.003420-7 - HUMBERTO MAÇOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À RÉ, SOBRE ALEGAÇÃO DE FLS.150. \r\n\r\nProc. 2008.203.002140-9 - VALÉRIA PENHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.000735-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERICA BELMONTE DA LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002916-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO (SP-108911)) X DANIELLE DA SILVA RANGEL AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004887-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIA ANTONIA DOS SANTOS EXPEDI MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010208-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GABRIELA CRUZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE À RÉ; 2) AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.016791-8 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-147591) Ao autor sobre fls. 36/38. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.004607-8 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X SHEILA PATRICIA DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004981-8 - DANIELA PIACESI MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X JOSÉ LUIZ PIMENTEL MOTA Ao autor sobre fls. 58/59 e 61. \r\n\r\nProc. 2008.203.002985-8 - MARIA SOCORRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X TRANSURB S/A Ao autor, venham cópias de fls. 61/62. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.008261-7 - MAURO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, dando-lhes provimento.Com efeito, a decisão de fls. 33 deixou de apreciar o pedido de tutela antecipada formulada pelo Autor.Desta forma, adito a referida decisão, para constar o seguinte: Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil.Na verdade, o débito do Autor será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecido os efeitos da negativação nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de não incluírem o nome do Autor nos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide.Decorrente, ainda, do fato de a questão estar sendo debatida em Juízo, DEFIRO a tutela antecipada para que o Requerido se abstenha de efetuar qualquer desconto na conta salário do Autor até a constatação da regularidade da importância devida, salientando-se, ainda, a eventual possibilidade de equívoco e repetição de quantias, sob pena de multa... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.013791-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X SEVERINO HORTENCIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) FICA DEFERIDA A VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.003977-5 - RODRIGO VITAL DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. À RECORRIDA PARA AS CONTRA-RAZÕES. DECORRIDO O PRAZO, COM O SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006685-9 - LINDALVA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) À autora sobre fls. 190/195. \r\n\r\nProc. 2007.203.000244-9 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VICTOR MAURO BORGES JULLIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS DOS OFÍCIOS. (CONTA 1110-6 = R$ 7,30, MAIS 5% DE FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.008730-1 - SOLANGE SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X HOSPITAL TIJUCA DA SEMEG SAUDE (SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA LTDA) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) À autora sobre fls. 92/103. \r\n\r\nProc. 2007.203.017667-1 - MONICA SANT ANNA DA SILVA QUIETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA COCA COLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010465-7 - MARIA DALVA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Às partes sobre fls. 126. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.015524-0 - ALESSANDRO GONÇALVES DA SILVA ALBUQUERQUE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:INTIME-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.008634-5 - MARIA MACHADO VULPI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X LEOMAR DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.005503-0 - NILZETE MIRANDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CILSO DE PAULA LIMA (RJ-127091)) X JOAQUIM DE TAL) Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO.(ENCAMINHADA A PETIÇÃO AO DISTRIBUIDOR). 1)ATENDA-SE O MP. 2) REGULARIZE-SE A INICIAL, COM A INDICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO E A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS CABÍVEIS. \r\n\r\nId: 510898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002911-0 - SHEILA NASCIMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X GILSON ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Despacho:1) Cumpra-se integralmente item 1 do despacho de fls. 35, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça;2) Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009616-0 - TAYANE ACHINELLES ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CARLOS ALBERTO DO AMARAL ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827) Despacho:Fls. 162/165 - Indefiro, ante o constante nos arts. 2º, parágrafo único, e 3º, inciso V, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004051-7 - SEBASTIÃO CARLOS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:reconheçam-se as firmas nas declarações das testemunhas e cumpra-se, em cinco dias, a parte faltante da promoção do MP, sob pena de indeferimento. Por outro lado, desnecessária a designação de audiência, quando as partes não conseguem cumprir as determinações do juízo e cumprir as exigências do MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.203.000572-1 (3234) - MOZART DA COSTA LOPES X ENEDINA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816) Decisão:Fls. 47 - Defiro alíneas A e B. \r\n\r\nProc. 2007.203.006587-3 - GERALDO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X REGINA MARIA VENÂNCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074) AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.408.009719-5B - LUIS HENRIQUE ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X SEBASTIAO BATISTA DE CARVALHO FILHO AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2000.203.003097-1B - MARIA CRISTINA LACOMBE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X OSVALDO LUIZ MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Despacho:Ao executado sobre certidão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2001.203.003590-8B - TATIANE PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X OZENI OZEAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) AUTUE-SE EM APENSO, RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO, ANOTE-SE A INTERPOSIÇÃO DA EXECUÇÃO, EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NA FORMA DO ART 282 - II CPC, REGULARIZE-SE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2002.203.011945-6 - VICTORIA SOARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X VICTOR MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Fls. 260 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.203.015253-4 - ISABELE GUTIERREZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ALEXANDRE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.018431-0 - JONATAHAN INDERSSON SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA Decisão:1. Defiro JG. 2. Revogo o despacho de fls. 31. 3. Fls. 05 - Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001904-8 - JANDUI MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Designo audiência especial para 01/07/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004892-9 - RAY BERNARDO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.203.000499-6 (3222) - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA X ELZA FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 363vº. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.408.000277-9 (18543) - TAINA PEDREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO BATISTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Designo AIJ para 08/07/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.008593-0 - ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X FREDE UILSON SOUZA DE JESUS), FILIPE SANTOS SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352) Decisão:Considerando que há notícia nos autos de que tramita na 3ª Vara de Família desta regional Ação de Guarda entre as mesmas partes e com relação ao mesmo menor, declino de minha competência em favor do mencionado juízo, visto que a ação referida foi distribuída em data anterior a da distribuição da presente ação.Dê-se baixa e encaminhem-se.Intimem-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.009814-0 - J.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X E.T.C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o resultado do agravo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.408.005561-1 (16188) - ROSIMERE RODRIGUES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X CUSTODIO FRANCISCO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). IVAN RAUL GUERREIRO MENDES (RJ-040075) Despacho:Esclareça o pedido, eis que inexiste nestes autos a fixação de alimentos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.007327-6 - SIMONE SANTOS DE SOUZA EIRAS (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X JOSÉ CARLOS FORESTER EIRAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que os pedidos de alimentos e separação não se cumulam por terem ritos diversos. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012027-6 - RAFAELE LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ROBERTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.203.006736-7 - GABRIEL SANT´ANNA FARNOCHI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X RAFAEL FARNOCHI CORDEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do Provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 28/05/2008 às 10:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.010892-8 - PAULO ROBERTO MARQUES VIEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X PAULO ROBERTO MARQUES VIEIRA FILHO Despacho:Regularize-se a representação processual;Esclareça a parte autora se o requerido possui vínculo empregatício. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.008572-2 - MARILU APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO VIDAL MOTTA (RJ-115231), Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X HÉLIO JOÃO DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Defiro JG2- Expeçam-se os ofícios de praxe no sentido de ser localizado o1º réu;3- Esclareça a autora o domicílio do segundo réu, visto que no endereço indicado será difícil sua localização, eis que depende de o mesmo estar prestando serviços à emissora nominada e, assim mesmo, se for o dia de sua participação na gravação de qualquer dos programas da citada rede de TV. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.011026-0 - ELZA DE POLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal à parte autora e o depoimento pessoal do réu.Designo AIJ para 17/07/2008 às 13:45 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas da parte autora porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000891-9 - SERGIO LUIZ DA SILVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 23, 26 e 29, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.014544-3 - JOÃO CARLOS DA CRUZ GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, 31/32 e 36, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.018143-5 - ANDRE BURITY THELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2008.203.002967-6 - JUREMI DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:Atenda-se ao MP (...reitero promoção de fls. 14 e 14vº...). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.408.012432-0 (17869) - CARLOS ALBERTO FELICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEANDRO DIAS (RJ-063034)) X KATERIE MARGIE DE LUCENA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA (RJ-100861) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.203.006550-2 - VIRGILIO HEDERY VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X MARIA LUCIA LIMA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) ESCLAREÇA O PEDIDO UMA VEZ QUE OS BENS JÁ FORAM PARTILHADOS CONFORME ACORDO HOMOLOGADO PELA SENTENÇA QUE CONSTA EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003127-9 - LIZETE MARIA DA SILVEIRA ZACHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X ADROALDO ARNALDO ZACHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOABAID (SC-003160), Dr(a). RYCHARDE FARAH (SC-010032) Decisão:Indefiro, tendo em vista que a presente ação tramita em segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.008688-0 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ALMIR CARLOS COELHO CUMPRA-SE NA TOTALIDADE O DESPACHO DE FLS. 10. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.012313-9 - LAIS FRAGA KAUSS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X WALTER LACERDA KAUSS Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.203.013637-9 - JAQUELINE DO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA (RJ-052037)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA MACEDO Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.203.004230-2 - CAROLINE PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) X REINALDO SILVEIRA DE ANDRADE Despacho:Fls. 68 - Adeqüe-se ante o disposto no art. 13, § 2º da Lei 5478/68, conforme já determinado às fls. 41vº e 45. \r\n\r\nProc. 2006.203.012252-0 - SHAUAN EUGÊNIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X DIDIER COSTA SANTOS JUNIOR Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.013079-8 - BRENO DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X JOSIAS ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro JG ao executado2- Diga o exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.203.018387-0 - MATHEUS FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado;Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001925-5 - LEONNY DO VALE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA (RJ-072852) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.008284-8 - FELIPE GUIMARÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X GISELLE MARIA DE OLIVEIRA), MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, pena de indeferimento, adeqüando o pedido ao rito das execuções previstas no Código de processo Civil, alertando o exeqüente que inexiste em execução antecipação de tutela de mérito, eis que este já foi apreciado na ação que regulamentou a visitação da menor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.008620-9 - JAIR FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X JONATHAN MARLON SALES DA SILVA VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, BEM COMO CÓPIA DA DECISÃO QUE SE PRETENDE MODIFICAR. \r\n\r\nProc. 2008.203.010852-7 - JORGE TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X MARISA BEATRIZ DE ARAÚJO MACHADO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como comprovante de escolaridade da menor do fluente ano. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.005378-9A - JOBIM TRINDADE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MICHEL PRUDENTE DE OLIVEIRA), Assistente: ANELIEZE MARIA SAVELHA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, considerando válida a penhora realizada nos autos principais.Condeno o impugnante ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011932-6 - MARIA FERNANDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SÉRGIO ALBINO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/07/2008 às 14:00 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.013617-8 - MARCOS CESAR DE CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X IGOR TEILON SILVA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.006456-0 - ISABEL CRISTINA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOÃO SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA DA SILVA PINTO MONTEIRO (RJ-087996) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal à autora e o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para 15/07/2008 às 13:45 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas da parte autora porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.203.010854-0 - ALEXANDRE MARCOS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X VANESSA MARIA SOUZA DA SILVA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009590-7 - NELSON GAMA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X PATRICIA HELENA DA SILVA PEREIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.008578-3 - TIAGO DA PAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X THIAGO VICTOR BATISTA ROCHA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.Sem custas por se tratar de parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.005632-0 - LEILA DA ROCHA BRITO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X ANTONIO CARLOS DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal ao réu e o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para 10/07/2008 às 13:45 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas da parte autora porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.203.002741-2 - FABIANA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X REINALDO DE MEDEIROS LIMA Despacho:Indefiro, eis que se trata de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável onde, pelo menos até o momento, nada existe que ao menos indicie a existência da alegada convivência, sendo qualquer decisão nesse sentido prematura. Por outro lado, o pedido de alimentos deverá ser efetuado através de ação autônoma, pelo rito especial ou pelo rito ordinário, eis que nestes autos tão somente será apreciado o pedido relativo à união estável. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.003363-0 - GILBERTO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X SÍLVIA HELENA EUFRASINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)), JOÃO VITOR DA SILVA SANTOS), MARIA VITORIA DA SILVA SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE...:1-Nos primeiro e terceiro domingos do mês e segundo e quarto sábados do mês o autor poderá ter os menores em sua companhia, no horário de 10:00 horas às 18:00 horas; Esta forma deverá ser observada quanto à menor Maria Vitória durante quatro meses e quanto ao menor João Vitor até que complete cinco anos;2-Quando o menor João Vitoratingir a idade de cinco anos e ultrapassados os quatro meses iniciais quanto à menor Maria Vitória, poderá o autor tê-los em sua companhia em fins de semana alternados, apanhando-os no sábado às 10:00 horas e devolvendo-a no domingo às 19:00 horas. 3-Durante o prazo de seis meses as partes deverão comparecer mensalmente a este Fórum para avistar-se com a psicóloga do juízo...4-Ultrapassados os períodos acima assinalados, respectivamente, poderá ainda o autor ter os menores em sua companhia no Natal dos anos pares,...ratearão as partes as custas e honorários...isentando-os, por ora, nos termos da Lei 1.060/50 \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015662-3 - MAGNO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)), FELIPE VIANNA MENDONÇA EM PROVAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006218-5 - MARCOS SODRÉ ZILE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X FELIPE MEIRA LIMA ZILE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.019631-1 - ADEMILSON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X SONIA REGINA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para 26/06/2008 às 14:15 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas porventura arroladas no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nId: 510889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Coelho Leite de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.019683-9 - MARIA CLARA AZEREDO GOUVEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de Alimentos entre as partes epigrafadas, sendo que estas transigiram entabulando o acordo de fls. 25. A fls. 27 o Ministério Público opinou favoravelmente a homologação do referido acordo.ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas em face da gratuidade deferida, sendo a da parte ré nesta oportunidade.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se á baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.007992-8 - FABIO VIDAL MARUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X FABIO MARUJO DA SILVA Despacho:1) Cumpra-se fls.13, itens 2 e 3, adequadamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.2) Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nProc. 2008.203.010165-0 - JULLYANA LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MARCO AURÉLIO NUNES DE ABREU Despacho:DGJ. Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nAlimentos, C/ Pedido de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.203.001877-7 - DIOGO CRUZ CAVALCANTI D´ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678)) X JORGE PINTO CAVALCANTI D´ ALBUQUERQUE Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Sem custas em face da gratuidade deferida, a da parte ré nesta oportunidade.... \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.003126-7 - WILRA JARDIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X IGOR DE CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: LUIZ CARLOS FERREIRA FERNANDES Sentença:1- DGJ. 20 Decreto a revelia do segundo réu ....JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a existência da união estável havida entre WILRA JARDIM DE CARVALHO e LUIZ CARLOS FERREIRA FERNANDES pelo período de 1979 a 29 de fevereiro de 2004. Condeno o segundo réu nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.003983-9 - ANSELMO RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANSER MYLLER SOARES LOPES (RJ-129987) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.007415-0 - PEDRO ALEXANDRE RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Cumpram os requerentes fls. 64v, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.008525-4 - MARISA DOS SANJOS MACEDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006370-0 - JOÃO CARLOS MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.010272-0 - TÂNIA RÚBIA BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747)) X RICARDO GONÇALVES Despacho:1) DGJ.2) Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente.3) Venha certidão de nascimento do filho.4) Esclareça-se quanto à aquisição de bens na constância do casamento, bem como se a requerente renuncia do direito aos alimentos.5) Esclareça-se quanto à informação do lapso temporal de separação, ante a data das núpcias. \r\n\r\nProc. 2008.203.010273-2 - GETULIO FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747)) X JUDITE MARQUES BACELAR DE MORAES Despacho:1) DGJ.2) Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente.3) Esclareça-se quanto à aquisição de bens na constância do casamento.4) Esclareça a informação quanto ao lapso temporal de separação ante a data do casamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.010428-5 - SUELI DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X AILTON RIBEIRO Despacho:1) DGJ.2) Venham certidões de casamento e de nascimento dos filhos.3) Emende-se a inicial para optar por apenas um dos pedidos, eis que inviável a cumulação ante a diversidade de ritos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.012291-5A - NATACHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEM LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672) Despacho:DEfiro a penhora on line, tendo em vista que persiste a inadimplência do executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.008123-4 - YASMIN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X ELDÍCIO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) O Mandado de Pagamento encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.004615-7 - RAPHAELA BORBA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DOS SANTOS Despacho:RH. REcebo como justificativa eis que se trata de execução sob o rito do art.733 do CPC. Junte-se e v.cls. \r\n\r\nProc. 2008.203.010074-7 - EMANUELLE MACEDO RODRIGUES DA ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA FERRAZ DA CUNHA (RJ-138186)) X MANOEL RODRIGUES DA ASCENÇÃO Despacho:DGJ. Venha cópia dos documentos de identificação da autora. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.008134-9 - ROBERTA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)), WILIAN PEREIRA DO NASCIMENTO O Termo de Tutela e o Mandado de Averbação encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.004321-0 - APARECIDA CONCEIÇÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X MARIA MATILDE LAURIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O Termo de Curatela e o Mandado de Averbação encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.203.010442-0 - MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO Decisão:Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e o recolhimento ao final.Certifique o cartório o valor de custas e taxa devidos e intime a autora para o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.010442-0 - MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO A petição procolada sob o n.º 200801386454 08/04/2008 foi à conclusão em 16/4/2008 e teve o despacho \" D.P.D.R.A.A. Após, ao MP\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, ou Nulidade de Ato Jurídico. \r\n\r\nProc. 2007.203.011753-8 - MARIA JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). ALEXANDRO TUGUIO HERCULANO KOBA (RJ-164994E)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO BARBOSA Despacho:1- Ao autor sobre a certidão de fls. 146v.2- Recebo o recurso em seu duplo efeito.3- Subam ao E.Tribunal de Justiça . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.010647-6 - REGINA LUCIA BAPTISTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X ENEIDA BAPTISTA LUCENA Decisão:Considerando o disposto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 19, de 08.01.2007, e na Resolução nº 45/2006, existindo Juízo especializado em razão da matéria, impõe-se o declínio de competência para a 1ª Vara REGIONAL da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2008.203.003730-2 - MIGUEL PEDREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X MATHEUS MIGUEL DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Os provisórios já foram fixados. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.000669-8 - JORGE DA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X GLORIA MARIA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)), ISIS FRAGA BARBOSA LEITE Despacho:Designo AE para o dia 28/05/08, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.005647-1 - ADILSA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X DARKE DA RÉ FILHO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a existência da união estável havida entre ADILSA DE FREITAS DA SILVA e DARKE DA RE no período de 25.04.1970 a 21.04.2006.Condeno os réus nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, §4º, do CPC, ressalvado art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.007616-0 - VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X FELIPE BARBOSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Sentença: JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a existência da união estável havida entre VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA e ALOYSIO VIEIRA GOMES no período de 1988 a 18 de fevereiro de 2005.Condeno os réus nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), ressalvado o artigo 12 da Lei 1.060/50, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.004628-7 - GUANACIR DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). DENISE SOARES SANCHES (RJ-099811)) X FERNANDA BARROS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Intimo a parte autora a recolher R$ 12,24 na conta 1107-2 + R$ 21,90 na conta 1110-6 ref. diferença devida pela expedição de 6 Mandados Via Postal e ofícios + 8 Mandados por OJA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.002023-1 - FLÁVIO CASTILHO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINTO (RJ-072207) Intimar a parte autora a recolher as custas referentes ao desarquivamento visto que, não consta guia de recolhimento de custas anexada à petição mencionada, qual seja: código de desarquivamento nº 11114 - R$ 18,25; FUNPERJ cód. nº 6002-25174-9 - R$ 0,91; FUNDPERJ cód. nº 5673-00124-3 - R$ 0,91. \r\n\r\nId: 510899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2005.203.014927-4 - MP (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-110930)) X ALEXANDRE SILVA BONICENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). MARCOS AURELIO DE SOUZA SANTOS (MG-083457), Dr(a). MAGNO ANTUNES CUSTODIO (MG-083555), Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) À Defesa. fls. 770 (Houve a exibição da fita, sendo deerminado peloa MM.Dra.Juíza que a mesma fosse colocada à disposição das partes, no praz sucessivo de cinco dias a partir desta data. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.203.014856-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON FELIPE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LAGOAS (MG-106347), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-148818) A Defesa - Em Diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso V da Lei 8.137/90 - Negar ou deixar de fornecer nota fiscal quando obrigatório \r\n\r\nProc. 2007.203.009303-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLYDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Adiada audiência para o dia 20/05/08, 14h30. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.203.010962-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ANDRÉ COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Despacho:Designo audiência para o dia 13.05.2008 às 14:45 hs. Intimem-se. Requisite-se o réu. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. Ciência ao M.P. e D.P. \r\n\r\nId: 510886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geysa Claudia Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., 16 L.10826/3 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.203.001534-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONATTAS FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) \"vista às partes em diligências\" \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.203.014547-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO BARBOSA DA SILVA, SANDRO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ALEXANDRE LIMA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), ERNANE SOUZA DA LUZ, Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001) dê-se vista às partes para dizer se concordam com a prova emprestada ou se pretendem reinquirições, apresentando a i. Defesa, querendo, as suas Preliminares \r\n\r\nId: 510888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.101111-4 - PAULO ROBERTO MARQUÊS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/06/2008, às 15h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.800.132002-0 - (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X CHISTIAN GAGLIANO HASSID) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/06/2008, às 14h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 510897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001376-3 - JACICLER FARIAS SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X IDENE FARIAS SOARES Despacho:Fls.65/66: Ao requerente. \r\n\r\nAnulatória, de protesto c/c pleito por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.005618-4 - MULTISOLUTION SUPORTE SERVIÇO E INFORMAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência de R$ 9.561,66 para conta à disposição deste Juízo, determinando o desbloqueio do valor excedente. Ao exeqüente, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.003138-0 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RICARDO HEITOR DOS PRAZERES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 68. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.008371-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RISALVA DE LIMA STULPEN Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 26, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Vindo cópias, defiro o desentranhamento dos documentos solicitados. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005969-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FÁBIO PEDRO DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.005239-6 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X TADEU AUGUSTO GUIMARÃES SALGADO Despacho:Considerando-se o caráter itinerante das precatórias, remeta-se esta a uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Ilha do Governador, que têm competência territorial para o cumprimento. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.002154-6 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DEISE MARMO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) Faltam cópias necessárias para instrução da carta precatória, conforme art 202,CPC. \r\n\r\nProc. 2003.210.008361-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X AÇOUGUE RIO JORDAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Decisão:Indefiro, eis que há de ser demonstrada a utilização fraudulenta da pessoa jurídica, sendo que não configura fraude o mero encerramento das atividades. Encerramento das atividades, mesmo que não formalizado (na maioria das vezes não é), não autoriza, no entender deste Julgador, a desconsideração da personalidade jurídica.Há necessidade de se demonstrar a ocorrência de fraude, ou seja, a pessoa jurídica deve ser utilizada de forma fraudulenta pelo(s) sócio(s), de forma a encobrir operações ilegais que o(s) beneficiem.(...)Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento, pena de arquivamento. Aguarde-se por cinco dias em Cartório (arquivo interno). \r\n\r\nProc. 2007.210.009400-5 - CITRAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X GUARANA ATIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 36vº. \r\n\r\nProc. 2007.210.011186-6 - SHEYLA VIANA MERLIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Faltam cópias necessárias para instrução da carta precatória, conforme art 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.007046-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDA-IBC (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RAKELLE TAQUARI DE AZEVEDO DO NASCIMENTO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/06/08 , às 14h00, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C COM DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.003201-7 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA BIANCAMANO (RJ-084330)) X ARIOVALDO DEFENDI Faltam cópias necessárias para instrução da carta precatória, conforme art 202 do CPC. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003272-3 - VALÉRIA NÓBREGA VELLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X ROBERTO COELHO LYRA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 121. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão obrigacional creditícia; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada, e dano moral \r\n\r\nProc. 2003.210.008264-0 - DARIO FELIPPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 116/123. \r\n\r\nDemolitória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.210.001293-0 - JOSE DOMINGOS BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER MARINHO MATOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:Digam se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.001288-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TATIANE DO CARMO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 241. \r\n\r\nProc. 2004.210.001244-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO FIGUEIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) Falta cópia da inicial para instrução do referido mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2003.210.004448-0 - JOSE FABIANO NOGUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X DENISE TORRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Despacho:Ao exeqüente para promover o andamento da execução em cinco dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000212-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANOIR LEAL Despacho:Certificada a regularidade das custas, cumpra-se fls. 64, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.210.008393-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X STYLUS COMERCIAL E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e citem-se no endereço indicado a fls. 37. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.002890-2 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X 3 M.M.C. COMERCIAL LTDA ME. Despacho:Conforme relatório em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005156-0 - VERA CRISTINA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Diga a autora em cinco dias se o acordo de fls.36/37 foi cumprido. Noticiado o cumprimento ou nada sendo requerido valendo o silêncio como afirmação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.007159-7 - ANABETE MONTENEGRO ROSS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTROS Decisão:Desentranhem-se as contrafés. Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008, às 15h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.004323-0 - ANSELMO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Designo o dia 18/06/08, às 15:00 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.210.006427-8 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Levantamento. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.004940-0 - MOTO ROYAL POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X BARDI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA Faltam cópias da inicial para instrução dos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.210.004967-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JMS ARTESANATOS LTDA E OUTROS Falta cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.006072-1 - EVELLY CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Falta cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010054-4 - LUIS CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra a parte ré o item 2 de fls. 115, em derradeira oportunidade.Fls. 116 e verso: Os boletos de fls. 23, emitidos em novembro de 2006, demonstram suficientemente o período em que se mantiveram as negativações. Mantenho, pois, a decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratória de inexistência de dívida c/c indenização por dano moral c/ tutela pelo rito sumári \r\n\r\nProc. 2007.210.006137-1 - RAIMUNDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, para determinar que a ré demonstre a efetiva contratação pela autora, ressaltando-se que a única prova idônea para demonstrar tal alegação é a prova pericial grafotécnica sobre a documentação referente ao contrato em questão. Destarte, diga a ré, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008555-5 - MARIA DOLORES ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.007667-9 - SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X ESPÓLIO DE CELESTE NABAIS VAZ PINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se Mandado de Levantamento. Digam as partes sobre o laudo \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.004242-1 - JOSÉ MARIA COELHO VILLAS BOAS MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X ZILDA DOS SANTOS MENDES Despacho:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial , eis que é prejudicial ao pedido de reintegração a rescisão do contrato celebrado. Esclareça o autor sua pretensão quanto ao numerário recebido. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009343-4 - MARIA DA PENHA GONÇALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Ante a apresentação do laudo, torno sem efeito a decisão de fls.254, fixando os honorários em cinco salários mínimos, ...... Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ANT TUT \r\n\r\nProc. 2003.210.011684-3 - LANA DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X RONALDO SILVARES FEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Aos réus sobre o novo documento juntado, na forma do art.398 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.010668-8 - CLAUDIO EDUARDO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/06/2008, às 15h15m. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais e Reparação Estética \r\n\r\nProc. 2003.210.004409-1 - DARIO ALAN CHRISTIANES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Certifico que não recolheu o réu corretamente as custas judiciais de sua responsabilidade conforme cálculos do Contador Judicial de fls.134. Faltaram exatamente as custas pela confecção do próprio cálculo, as quais de acordo com a tabela vigente correspondem ao seguinte:R$ 47,47 sob o cód. 1109-8 da GRERJ, Atos dos Auxiliares do Juízo;R$ 4,75 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 2,37 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,37 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 56,96 TOTAL \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006677-0 - EDITH DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 82,15 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 3,65 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 8,58 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 70,00 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 5,20 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,20 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 196,65 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006942-4 - CELSO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TECVAL ASSISTENCIA TECNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009725-0 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareça a parte autora se vem sendo cumprida a decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008285-7 - RENATA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSA DA SILVA FERNANDES DE LIMA Sentença:RENATA FELIX DA SILVA ingressou com pedido de alvará judicial, objetivando o levantamento de importâncias referentes a PIS deixados por CELSA DA SILVA FERNANDES DE LIMA, falecida em 21/09/2001, mãe da requerente. Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos, não havendo a necessidade de recolhimento de imposto de transmissão, conforme o art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 1.427/89. Segundo o ofício emitido pela CEF, a fls. 18/19, não há saldo referente a PIS, havendo, no entanto, valores devidos a título de FGTS, conforme ofício de fls. 43.Isto posto, de tudo mais que consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará para o levantamento dos valores depositados a título de FGTS (fls. 43). Expeça-se ofício à CEF para que transfira os respectivos valores para conta à disposição do Juízo, no Banco do Brasil. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor da requerente, dando-se baixa e arquivando-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.000665-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR DA SILVA MAGALHÃES Despacho:Cumpra-se fls. 19, item 1. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.210.007397-1 - MARILENE DE AMORIM CABRAL X BCS SEGUROS S.A. Decisão:Designo audiência para o dia 05/06/08, às 15h00. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003605-4 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA - EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Fls. 117: Anote-se.Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 109. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009731-6 - JUREMA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008, às 13h45m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação dos efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007584-9 - ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X MG SOUTO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação (entrega das chaves noticiada a fls. 37/38). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Fica a parte ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da causa, eis que sua inadimplência não foi negada, tendo a ré dado causa ao ajuizamento da ação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.210.008637-7 - ÉSPÓLIO DE MURILLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AMARÍLIO DE ANDRADE E OUTROS), Inventariante: THEREZA DE JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827), Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Sentença:Em vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face do primeiro réu, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em face dos segundo e terceiro réus, DECRETANDO o despejo destes, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que os réus tenham logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo.Condeno..... \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.210.002961-0 - MICHELE GLORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 63/64: Anote-se, onde couber.Ao INSS, ressaltando-se que a vista dos autos já foi deferida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003948-1 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.000181-9 - IGOR FERREIRA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MERCADOLIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008, às 14h00, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.006533-5 - JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X CASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.210.009592-7 - MARINÊZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao réu para esclarecer quais provas pretende produzir, evidenciando sua necessidade. À parte autora para esclarecer se pretende o julgamento no estado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.007361-0 - HAILTON SIMÕES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 77/78: Anote-se.Diga o autor sobre o alegado a fls. 36, primeiro parágrafo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.000155-0 - THAIS PIROZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:..4- Do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, por não vislumbrar qualquer vício na sentença prolatada. Poderá o embargante, querendo, manejar o recurso apropriado à pretensão veiculada.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.006611-6 - SYLVIO LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X GERALDA SILVA RIBEIRO E OUTRO Despacho:À INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO ITEM PRIMEIRO DE FL. 113, E PARA APRESENTAR AS DECLARAÇÕES INICIAIS DO INVENTÁRIO DE SYLVIO LOPES RIBEIRO.... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.000591-6 - MÔNICA MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão recorrida.Aguarde-se o pedido de informação.A autora, em sua inicial, informou que realizou vários contratos, sendo que o réu apresentou somente um.Diga a autora a respeito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010406-9 - ANDREZA MENDES DE ARAUJO E OUTRO, Assistente: CARMELITA AMARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Afasto a preliminar de inépcia da inicial, a que, embora confusa permitiu a ré a produção de ampla defesa, sendo que alguns argumentos lançados para a inépcia em verdade se confundem com o mérito da questão, a acarretar a improcedência, e não a extinção sem o exame do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003408-2 - CARMELITA AMARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela c/ compensação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.008669-0 - JORGE ANTONIO ELIGAR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.003775-5 - LAILA CORDEIRO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ZENAIDE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Entendo que a recorrente tem amplas condições de recolher as custas para o processamento da apelação.Indefiro a gratuidade para tal finalidade. Demonstre a apelante a veracidade de sua afirmação de fls. 63, com a apresentação da peça protocolizada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.002280-2 - PICORELLI S/A TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls.102. \r\n\r\nProc. 2006.210.002846-8 - ANA CLÁUDIA VIEIRA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/06/2008, às 15h00, para a tomada de depoimento pessoal da parte autora. Vindo as custas pela ré, intime-se pessoalmente a autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/restituição de valores sob procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009674-9 - RC CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURTO SAAVEDRA (RJ-053365)) X LISTA DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734) Despacho:Venha pela ré o contrato assinado. Manifeste-se a parte ré quanto ao último parágrafo de fls. 03, no que concerne ao âmbito da prestação do serviço. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.004460-1 - ALAIL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROMILSON MENDES DE LIMA Decisão:ED de fl. 197. Aplicável a Súmula 107 do TJRJ. Rejeito os embargos declaratórios. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.011385-4 - DIESEL TRACTOR PEÇAS PARA TRATORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110), Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Fls. 737/755: Ao excepto.Retifique-se junto ao Distribuidor o nome da parte ré, conforme requerido a fls. 737. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.004059-2 - GABRIEL DE ALMEIDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X TRANSEXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1- ED de fls. 331/332 (seguradora). Conheço por tempestivos e passo a decidir....2- ED de fls. 335/338 (ré). Conheço por tempestivos e passo a decidir...3- INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.007819-0 - LUIZ FERNANDO HAUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X TNL PCS S.A. Decisão:Recebo a emenda. Venha cópia para a contrafé. Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/08 , às 14h45m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.006569-0 - ANA CLÁUDIA OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008, às 14h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.006615-2 - EDINEIDE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A) Decisão:Defiro a JG. Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/08 , às 14h15m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. \r\n\r\nId: 510991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005922-0 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X ESMERALDO PAULO MOREIRA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2008.210.002437-6 - CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X GLORIA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2008.210.007635-2 - ROSILENE BARBOSA MORAES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.001855-4 - IRACEMA RABELLO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA MADUREIRA (RJ-061521)) X ORLANDO PESSOA Despacho:Fls. 105: designo audiência especial para o dia 20/05/2008, às 14:15 horas. Intimem-se todos os herdeiros. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009616-4 - GUILHERME JOSE PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X RIVANETE MARIA DA SILVA PINTO E OUTRO AGUARDANDO A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SÃO DOIS IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2007.210.005112-2 - ELMA PENHA MEDEIROS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X NATHERCIA MEDEIROS SOUZA E OUTRO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.003981-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011)) X CLÁUDIO RIBEIRO MOREIRA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA CUSTAS A SEGUIR DISCRIMINADAS, NO PRASO DE 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA: ATOS POR VIA POSTAL - CÓDIGO 1110-6 - R$ 3,65; PORTE DE REMESSA E RETORNO - CÓDIGO 1104-9 - R$ 9,12; CAARJ - CÓDIGO 2001-6 - R$ 1,27; FUNPERJ - CONTA 600225174-9 - R$ 0,63; FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2006.210.009692-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TAURA GONÇALVES BASSU AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2008.210.007835-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RENATA LEAL DA SILVA Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02, inautida et altera parte,...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69)... \r\n\r\nProc. 2008.210.007974-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X FERNANDO PINTO ESTEVES Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02, inautida et altera parte...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.007566-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SILVIA MARIA ZIEBELL Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02, inautida et altera parte, ...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003030-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLUBE DO CAMINHÃO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se para a obtenção do endereço. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.000407-9 - SAPATARIA DE CONSERTO RAPIDO SALAMINA X MARIA GONZALEZ NAVIA DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.005552-0 - EMERSON DOS SANTOS LOPES X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.007854-3 - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO X MAURICIO JOSE INACIO DE LIMA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.001631-7 - MARIA LUCIA DA CONCEIÇAO PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA SILVA DE MATTOS E OUTRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.210.005864-0 - CONDOMINIO DO 1º PAVILHÃO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X LUNANDO REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859) AO AUTOR SOBRE FLS.322. \r\n\r\nProc. 2006.210.009093-9 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X JOSE MURILO FONTES DE SANTANA A parte autora para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados apenas no campo 24:atos dos escrivães 1102-3 R$ 82,15; Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:Atos dos distribuidores 6002-02696-3 R$ 18,23; FETJ 6002-05926-6 R$ 3,64; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,01; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,01; CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 8,21. \r\n\r\nProc. 2008.210.001230-1 - TEREZA CRISTINA TELLES CERVANTES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - AGENCIA 0460 Decisão:1 - Acolho emenda de de fl. 34. 2 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2 - Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.007400-8 - ANGELA BONAVITA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Isto posto, REJEITO AS PRELIMINARES argüidas e DECLARO SANEADO O PROCESSO. Indefiro o pedido de expedição de ofício a FENASEG (fl. 05), eis que não há controvérsia quanto ao valor pago a título de indenização. Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de dez dias para apresentação.Após, digam as partes em memoriais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA C/C REVISIONAL \r\n\r\nProc. 2007.210.006840-7 - JORGE ROMANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009116-8 - ANTONIO JOSÉ DE SOUZA ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X RICARDO ROBERTO SANTOS VIEIRA AGUARDANDO XEROX PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.210.010318-3 - ESPOLIO DE PAULO CERQUEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LUCIANO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fl. 24: certifique-se quanto ao oferercimento de resposta. \r\n\r\nProc. 2007.210.011140-4 - IZA LESSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais su blocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.004203-2 - MARILENA DOS SANTOS GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X HILDA DE SOUZA GOMES Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.007855-5 - WANDA GALLETTI DAMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X MIRA MINAS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.210.007647-9 - LAURO DE SOUZA LEOBONS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Citem-se os locatários para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, Lei 8.245/91). Intimem-se os fiadores indicados. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel, devendo constar do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.008279-7 - ANTONIO AFFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X PAULO CESAR DIAS), Fiador: RAUL SAMPAIO), Fiador: LAURINDA FERREIRA SAMPAIO A parte autora para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados apenas no campo 24:atos dos escrivães 1102-3 R$ 160,66; Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:FETJ 6002-05926-6 R$ 3,64; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,33; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,33; CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 16,66 \r\n\r\nProc. 2006.210.008280-3 - ANTONIO AFFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X CLAIRE WERNECK MERTZ), Fiador: ROBERTO RAMIRO MENDES), Fiador: ROSELI LUCAS DE SILVA MENDES A parte autora para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados apenas no campo 24:atos dos escrivães 1102-3 R$ 160,66; Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:FETJ 6002-05926-6 R$ 3,64; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,33; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,33; CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 16,66. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001364-1 - MONTOPLAST INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X REMAR INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002802-8 - MARIA THEREZA DE SOUZA ALVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X RENATO RAMOS DE FIGUEIREDO E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.001977-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CABO LUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. E OUTROS ESCLAREÇA O AUTOR A PETIÇÃO DE FLS. 125 TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2006.210.007495-8 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS A parte autora para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados apenas no campo 24:atos dos escrivães 1102-3 R$ 82,15; Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:FETJ 6002-05926-6 R$ 3,64; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,10; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,10; CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 8,21. \r\n\r\nProc. 2007.210.002618-8 - VANIA RIBEIRO DOS SANTOS MULLER (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X PAULINO ANICETO PAIXÃO Decisão:Fl. 48: defiro. À DP. \r\n\r\nProc. 2008.210.003927-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FARMACIA NUNES VIEIRA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.008488-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X IZ LAN COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO A parte autora para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados apenas no campo 24:Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:Taxa judiciária 2101-4 R$ 88,70. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.006627-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X VILMA REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 192. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.002591-3 - RUBENS HONÓRIO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X JOSEMAR FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO A parte ré para recolher 50% das custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 32, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nProc. 2007.210.007875-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ANDREIA DA SILVA LINHARES Decisão:Fl. 33: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.210.007353-3 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCO AURÉLIO P DE A MIRANDA Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.007837-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUIS GONZAGA BELO AMENDOLA Decisão:Tendo em vista que os honorários advocatícios não foram estimados na inicial, fixo o percentual de 10% do valor do pedido. Considerando a presente decisão, certifique-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.210.000090-5 - FELICIDADE BUENO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X ESPOLIO DE FERNANDO MOREIRA PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006552-0 - CREUSA DOS SANTOS ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X MC AUTOMÓVEIS E OUTRO A parte autora para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados apenas no campo 24:atos dos escrivães 1102-3 R$ 160,66; Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 25 a 28: Atos de citação/intimação/oficio Por via postal e conferencia de Copias 1110-6 R$ 3,65. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:FETJ 6002-05926-6 R$ 3,64; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,21; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,21; CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 16,66. \r\n\r\nProc. 2007.210.001396-0 - JOSE CARLOS CAPUTTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) SR. ADVOGADO DA PARTE RÉ, AS CUSTAS RECOLHIDAS ÀS FLS. 147 REFERE-SE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO (RECOLHIMENTO A MAIOR), FICANDO CIENTE AINDA, QUE ESTA SERVENTIA NÃO TEM COMO CERTIFICAR A EXATIDÃO DO RECOLHIMENTO POR TRATAR-SE DE OUTRO ESTADO E RECEITA DIVERSA. SEM PREJUÍZO, FORNEÇA AS COPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.003711-1 - MARCELO CARVALHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X LUIZ CARLOS SANTIAGO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.004054-3 - MARINA NOBREGA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) DEFERIDA VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.007502-5 - ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.007107-2 - JACINTA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) A parte ré para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 258, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nProc. 2004.210.007453-0 - LUIZA MARIA VIVACQUA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X EMPRESA BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA. A parte autora para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados apenas no campo 24:atos dos escrivães 1102-3 R$ 82,15; Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:FETJ 6002-05926-6 R$ 3,64; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,10; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,10; CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 8,21. \r\n\r\nProc. 2006.210.002489-0 - RENAN ALCANTARA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X COLÉGIO PINHEIRO A parte autora para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados apenas no campo 24:atos dos escrivães 1102-3 R$ 160,66; Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:Atos dos distribuidores 6002-02696-3 R$ 18,23 ;FETJ 6002-05926-6 R$ 3,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,94; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,94; CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 16,06. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007834-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X RICARDO LUIZ GARCIA A parte autora para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:Taxa judiciária 2101-4 R$ 8,79. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c pedido imprescindível de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007767-4 - ANDRÉ LUIZ SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A A parte autora para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados apenas no campo 24:atos dos escrivães 1102-3 R$ 160,66; Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:FETJ 6002-05926-6 R$ 3,64; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,33; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,33; CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 16,66 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.001321-0 - MARILENE SILVA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X EDITH BORGES AGUIAR E OUTRO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.006506-4 - SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X SERGIO GOMES DA SILVA AGUARDANDO XEROX E CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO PARA FORMAL. \r\n\r\nProc. 2007.210.002490-8 - NEYDE VIEIRA ORPHÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072)) X JORGE ORPHÃO Despacho:Expeça-se mandado de avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2008.210.007917-1 - KARIUCIA DE SOUZA NOCETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL NOCETE Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo.3 - Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004384-4 - MARIA JUNGER DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA CARVALHO BARBOZA (RJ-125295)) X HÉLIO JUNGER DE FIGUEIREDO Despacho:Fl. 189: defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011710-0 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X USE CAIXA IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.010497-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X EDITH MONALIZZA DA SILVA ALMEIDA Sentença:...Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.83/85 , HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2008.210.007468-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X FEOAÇO COMERCIO DE METAIS E AÇOS LTDA - ME E OUTROS Decisão:Citem-se a parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que, efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o demandado poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.007682-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA Decisão:Citem-se a parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que, efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o demandado poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.008338-8 - JOSE HENRIQUE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA E VIDEO - MOBILITÁ COM. E IND. E REPRES. LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para DETERMINAR que a ré CASA E VÍDEO - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA restitua ao autor JOSÉ HENRIQUE DA SILVA SANTOS, a importância de R$ 474,00 (quatrocentos e setenta e quatro reais) ou, alternativamente, a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, e para CONDENAR a ré ao pagamento à parte autora no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, quantias estas monetariamente corrigidas desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos do artigo 405 do CCB e da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, declarando, conseqüentemente, extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISAÕ DE DIBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.008129-3 - MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar a verossimilhança do direito alegado. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar de antecipação de tutela c/indenização por dano patrimonial e moral \r\n\r\nProc. 2007.210.004919-0 - MARCELO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (RJ-098756)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para CONDENAR as rés SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA e BARRA TECNOLOGY COMÉRCIO ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais), à título de danos materiais, e, também ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, quantias estas monetariamente corrigidas desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos do artigo 405 do CCB e da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, declarando, conseqüentemente, extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Determino que o autor entregue à primeira ré o monitor defeituoso no prazo de cinco dias.Condeno as rés ao pagamento das custas \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.000185-2 - DENÍCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X ESDA MARIA DE LIMA BIZARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM COPIAS DE FLS. 110, 155, BEM COMO DA PROCURAÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.001610-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VANDERLEY DE SOUZA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 03, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nProc. 2008.210.007599-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MARIA LUZA CARARINE Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO. Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de cancelamento de cobranças indevidas e tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.008268-2 - ADOMI REPAROS DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X CLARO A parte autora para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados apenas no campo 24:atos dos escrivães 1102-3 R$ 82,15; Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:FETJ 6002-05926-6 R$ 3,64; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,10; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,10; CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 8,21. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.012175-6 - MARIA DE LOUDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) VENHAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ REFERENTES AO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006272-3 - SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X HAROLDO CID DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) A parte denunciada para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 369, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva \r\n\r\nProc. 2007.210.003883-0 - GISELE TERRA DE OLIVEIRA FEGAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE CEMOM (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.210.002523-6A - SIOMARA DA CUNHA CALDAS X MARILENE CALDAS GENS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente pedido de Restauração de Autos, nos termos do artigo 1.067, do CPC. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.210.003393-4 - ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X JOSE CARLOS DA SILVA QUEIROZ Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça. 2 - À Fazenda. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003258-7 - CHARLES EUSTÁQUIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZURLI BITTENCOURT TAVARES (RJ-133363)) X B .V FINACEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nId: 510992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "510993": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ana Paula Tinoco Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002630-9 - JUNTA DE MISSÕES NACIONAIS DA CONVENÇÃO BATISTA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)), RUY ALVES VIEIRA), GLADISTÔNIA FREITAS XAVIER SOUZA) X ORLANDO ALVES VIEIRA Despacho:Fls. 44/45 - Nesta hipótese pode ser aplicável o disposto no artigo 1985/1986 do Código Civil. Portanto, diga a requerente. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.210.008677-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CLÍNICA JARDIM AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Decisão:1- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, na forma da emenda à inicial, levando em consideração a farta prova trazida pelo Ministèrio Público a justificar a \"tutela de urgência\" da medida.Por outro lado, a empresa não juntou qualquer prova a amparar sua tese.Intime-se para cumprimento da liminar, decorrido o prazo, incidirá multa diária que fixo em R$ 500,00.2-Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.008241-6 - NORMA PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X EDUARDO ALMEIDA DA SILVA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000658-0 - ELISIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X ESPÓLIO DE STELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Despacho:Diga o autor sobre promoção ministerial de fls. 49v. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.210.003093-5 - CÉLIA DIAS CANELLA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X LUIZ GONZAGA CANELLA Decisão:Nomeio perita do Juízo a contadora Sra. ANA MARIA F. DA SILVA, de dados conhecidos no cartório, tel 9682-1655 para ser elaborado a apuração de haveres do estabelecimento, na forma do art. 993, Parágrafo Único, Inciso II do CPC. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo de dez (10) dias. Após, intime-se a \"expert\" para informar se aceita o encargo, bem como para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.004395-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VANESSA DA ROCHA MORAES DE CASTRO Despacho:Ao réu para se manifestar sobre o pedido de desistência, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao pleito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000793-3 - NEUSA VICTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X AMIL- ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Ao réu para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 82,15campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 3,65campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 671,59campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 5,20campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 5,20 \r\n\r\nProc. 2007.210.004498-1 - ALCINEIA ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, haja vista que a autora não comprovou a alegada hipossuficiência econômica, com fulcro no artigo 5º, inciso LXXIV da CF c/c Súmula 39 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.012015-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL BLOCO 35, Síndico: JOAQUIM SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCIA CHAVES FERNANDES), ISABEL DE PAULA MIRANDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.44vº. \r\n\r\nProc. 2007.210.012128-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MANUEL ANTUNES DA CUNHA), THEREZINHA RODRIGUES MARINHO DA CUNHA Decisão:Fls. 77 - Suspendo o feito por 20 dias. Decorrido, sem manifestação, o cartório deverá cumprir a decisão de fls. 76. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004894-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 8, CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X EDIJAINE DE QUEIROZ Ao autor para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 82,15campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 3,65campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 83,30campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 5,20campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 5,20 \r\n\r\nProc. 2007.210.004896-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 8, CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) X ESPÓLIO DE NORIWALDO DANTAS DE MENDONÇA Ao autor para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 82,15campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 3,65campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 534,15campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 5,20campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 5,20 \r\n\r\nDeclaratória, c/a inibitória com pedido de antecipaçao de tutela c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.210.009052-2 - JOSE MARIA DE FARIA AMEN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Cumpra-se Venerando Acórdão. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/antecipação de tutela e reparação por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001663-4 - DANIELE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial da 3ª Vice-Presidência. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.002219-7 - ELIZETE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006929-8 - CAPITULINA FERNANDES DE ARAUJO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CLAUDIONISIO FELECISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 23,66 na conta 1110-6, R$ 1,18 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 1,18 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) para conferência das cópias restantes, tendo em vista que foram fornecidas 29 e o recolhimento foi efetuado para 16 cópias. \r\n\r\nProc. 2006.210.005418-2 - ARMANDA DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X PAULO ROBERTO VILELA SOUTO MAIOR), Fiador: FÁVIA NOSTÓRIO SODRÉ Despacho:Fls. 132: 1. Defiro. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. 2. Indique o autor o endereço que pretende a citação. \r\n\r\nProc. 2007.210.006534-0 - ROSA DE JESUS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X THIAGO OLIVEIRA DE CARVALHO Ao Autor sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.210.009420-0 - ANTONIO PEREIRA DE MATOS, MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X CESALEX CONFECÇÕES LTDA-ME), Fiador: MARIA GRACINDA FERNANDES DA MOTA), Fiador: COLIMERIO SOARES DA MOTA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2008.210.007621-2 - DENISY FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404), Dr(a). RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-148483)) X JALINE DE SOUZA VERNECK Despacho:Venha afirmação de pobreza e declaração de IR completa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003842-3 - CELSO ARRAIS FEITOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X TRANS-IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2006.210.003469-9 - MARIA CUSTÓDIA LOPES ALVARO, MARIA JULIA LOPES ALVARO DA SILVA, SONIA LOPES ALVARO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617), Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X AMÉRICO FERREIRA MENDES), MARIA TEREZA MENDES DE MATOS Decisão:1. Intime-se a CCM para a devolução do mandado de fls. 95, devidamente cumprido. 2. INDEFIRO o item 01 de fls. 99, eis que é ônus do exequente. 3. Quanto aos demais pedidos, serão apreciados oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.210.009365-7 - DECORLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUEDES DE CAMPOS (SP-163931)) X COMPOSTELA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS (RJ-105200) Decisão:Despacho em petição solta: \" J.-se, d.p. Considerando a concordância da exequente, defiro o parcelamento requerido às fls. 38/39 e suspendo a execução. E.-se mandado de pagamento, na forma requerida. \" \r\n\r\nProc. 2008.210.007471-9 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-111042)) X BBM RIO - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DE HIGIENE PESSOAL LTDA-EPP E OUTROS Decisão:As ações são fundadas em títulos diversos. Logo, inexiste prevenção indicada na etiqueta de autuação. Complemente o exequente as custas indicadas na certidão de fls. 115v e as incidentes sobre o litisconsórcio passivo.Após, cite-se em execução. Fixos os honorários em 10%. Expeçam-se mandados e Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007891-3 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 31,03 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,55campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 1,55 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.001501-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VALÉRIA CRISTINA MENDES TATSCH Ao exeqüente para recolher R$ 7,30 de atos por via postal na conta correta, qual seja, conta 1110-6. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.004473-5B - ANA BEATRIZ DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X ANTONIO JOSE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Ao impugnado para apresentar declaração de IR completa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004706-0 - GIZELDA DO SACRAMENTO NERY (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. A fim de evitar possível nulidade, i-se a ré para apresentar alegações finais no prazo de dez dias. 2. Conforme bem certificado pela Sra. R.E., o subscritor da peça de fls. 241/241 já renunciou seus poderes. Regularize, pois, a autora as suas alegações finais, que deverão ser apresentadas e subscritas por seu patrono, sob pena de desentranhamento de fls. 241/242. \r\n\r\nProc. 2006.210.003410-9 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X QUATRO MARCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (SP-098709) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias, a manifestação do credor. Decorrido, certifique o cartório a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.004473-5 - ANA BEATRIZ DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X ANTONIO JOSE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Aos interessados sobre V.Decisão do E. STJ no Agravo de Instrumento em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.210.004269-8 - MARCIA PASCOAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 80,33campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 9,11campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 1,82campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 25,00campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 5,11campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 5,11 \r\n\r\nProc. 2007.210.004269-8 - MARCIA PASCOAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora sobre fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2008.210.003094-7 - GISELLE MARUF MALVAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.004480-2 - IVANILDE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005731-8 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X TX - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) À autora sobre documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.002910-2 - RITA DE CÁSSIA SANTOS, VALÉRIA DOS SANTOS ALVES, REGINA DOS SANTOS, VANILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 287/288 - ao MM. Juiz vinculado. Após, voltem-me cls. para o recebimento do recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.210.007230-7 - LUIS FLÁVIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ENTULHOBRAZ MULT SERVIÇOS DE COLETA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.49. \r\n\r\nProc. 2008.210.003991-4 - MILTON CAMPOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X OI TNL PCS/SA Decisão:1. Concedo JG. 2. INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, eis que necessária a cognição exauriente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007698-4 - PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA, LIA DE SOUZA ALMEIDA, ELIDIA DE SOUZA ALMEIDA, DAN DE SOUZA ALMEIDA, ELISSON DE SOUZA ALMEIDA, LEILA DE SOUZA ALMEIDA, ELICEMAR DE SOUZA ALMEIDA, ELI DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X PECÚLIO UNIÃO - PREVIDÊNCIA UNIÃO Despacho:Venha cópia das declarações de isenção do IR dos autores obtidas diretamente no site da Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.010405-7 - EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fls.134 vº . \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.009006-1 - TX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, PELO RITO SUMARIO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.002559-5 - HOZENIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 41,07campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 0,27campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 3,65campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 9,11campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 1,82campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 25,00campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,70campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 2,70 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.006833-1 - ELIANE BORDONI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, por restituição de arras confirmatórias diante desistência de compra do imóvel \r\n\r\nProc. 2006.210.007608-6 - ARLEILA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X MARIA IVANA RAMOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.75 vº e 77 . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.008110-7 - Inventariante: ALESSANDRE DA SILVA VENTURA FERNANDA CASTANHEIRA TORRES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X ROSIVÊ DA SILVA VENTURA Decisão:Aos interessados sobre o depósito. Diga o invte. \r\n\r\nProc. 2005.210.004711-4 - MARIA GEDIDA NERES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORINAL DUTRA DE MAIDANO (RJ-029147)) X ABEL GONÇALVES DOS SANTOS À requerente par cumprir fls. 83 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.210.000066-5 -, Inventariante: CLEBER DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607)) VERA LÚCIA DA SILVA Decisão:Indefiro, eis que é ônus da parte tal providência, ressaltando que a Lei 1.060/50, não estende o benefício da gratuidade de justiça aos Cartórios extrajudiciais, referindo-se tão somente às custas processuais. Contudo, é facultado ao inventariante proceder a tal requerimento junto ao Cartório Extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.210.000080-0 - ALUÍZIO BEZERRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X MARILENE DE ALMEIDA CRUZ Decisão:1- Anote-se na DRA ALUIZIO BEZERRA CRUZ como inventariante.2-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança ( 1º, 2º, 5º e 6º Cartórios Distribuidores).3- Dê-se vista à Fazenda.4-Havendo protesto pela avaliação e/ou expedição de ofício, expeça-se mandado ou precatória, se for o caso, bem como ofício. 5-Com a vinda do laudo, e ofícios, se for o caso, digam as partes. Prazo: 10 dias (art. 1009, CPC).6-Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.001442-3 - EDSON GONÇALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X MARGARIDA MURGA JARDIM Ao requerente para recolher:campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 976,86 \r\n\r\nProc. 2008.210.003342-0 - MARIA ELENA MALATESTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X ROQUE MALATESTA Despacho:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, sendo-lhe facultada a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2008.210.004762-5 - CARMENLÚCIA MARIA DE JESUS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X DIOGENES SAMPAIO CRUZ Decisão:1-Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça com a vinda das primeiras declarações e apresentação da última declaração de Imposto de Renda COMPLETA, ou de isento, se for o caso.2-Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o termo. Anote-se na DRA.3-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º, 2º, 5º e 6º Cartórios Distribuidores).4-Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.007659-5 - (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X Falecido: LUIS CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS), RAMON OLIVEIRA CARDOSO Despacho:Fls. 12 - Esclareça o requerente. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004163-0 - VIVIENE ALLÃO XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)), CHRISTIANE ALLÃO XIMENES) X WALDELINA XIMENES DOS SANTOS Decisão:Fls. 149- Indefiro o pedido de retificação da sentença, eis que as fls. do Esboço de Partilha a que faz referência confere com a discriminada na promoção do ilustre Procurador do Estado, às fls. 127, apenas havendo divergência na numeração, tendo em vista que o feito foi renumerado. \r\n\r\nProc. 2005.210.005356-4 - LÚCIA HELENA HADLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X MANOEL BORGES E OUTRO Decisão:Dispenso cls. Revogo o despacho acima, eis que a averbação deve ser requerida diretamente pelo interessado naquela serventia extrajudicial, de sorte que indefiro a expedição de ofício. Efetivada a averbação e comprovada nos autos, voltem à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.002332-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X JORGE DAVID MOURA DA VEIGA Decisão:1- Considerando que apesar de regularmente intimada acerca do trânsito em julgado da decisão, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 - Anote-se a instauração da fase de execução, mantendo-se os mesmos pólos no DRA.3-Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da parte executada por publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009517-2 - LENITA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X MIRIAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Despacho:Os pedidos de expedição de ofícios serão analisados durante o saneamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.009927-1 - MARIA EMILIA SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Persiste a autora em deduzir o pedido de forma inadequada à causa de pedir. Com efeito, emende-se a inicial, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Sem prejuízo, venha declaração de IR COMPLETA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ ressarcimento por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.003091-1 - ALCEMIR PEREIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL Decisão:Concedo a JG. Regularize a autora a sua representação processual, trazendo à colação procuração para o procurador signatário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005889-8 - LUIZ CONSTANTINO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X TV SKY SHOP S/A - SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Ao réu para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 160,66campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 1,82campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 9,11campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 1,82campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 40,00 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 8,57campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 8,57 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.003704-8 - LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA LINHARES RODRIGUES (RJ-135929)) X A. MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA (DEL GÁS) Decisão:INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que o autor é proprietário de empresa, recebendo a título de lucros e dividendos a importância de R$ 94.141,55 (fls. 40). Venham as custas e taxa em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011004-7 - ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com dano moral e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.010140-0 - MARCO AZNAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X JULIANA SUDARIA DA SILVEIRA EPP- ALPHA SAT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IVO FERNANDES JUNIOR (SP-131060) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que necessária a cognição exauriente. Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.007972-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ROGERIO DA SILVA BIGHI Ao autor para recolher R$ 6,56 de AEVC, conta 1102-3, bem como R$ 0,32 de FUNPERJ e R$ 0,32 de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.007267-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SARA MARIA JULIO Decisão:Tendo em vista a omissão no contrato, venha a prova do endereço do réu, por documento subscrito pelo mesmo, sendo vedada a reprodução de ficha cadastro, sem a assinatura do devedor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009433-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO Ao Autor sobre Precatória devolvida. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.210.011272-0 - AMARO RANGEL FURRIEL (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao autor sobre AR's negativos de suas testemunhas às fls 53/55. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.004590-9 - CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 119, eis que a autora já regularizou sua representação. Publique-se; após, cls. para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.009026-7 - CÉLIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X CETELEM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003590-4 - ALESSANDRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Perícia designada para o dia 05/06/2008 às 14:30 horas na Rua Erasmo Braga, nº 115 - Prédio do Fórum - Corredor C, Sala de Perícias, Sala 313. \r\n\r\nId: 510993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.006530-3 - MARIA RAYMUNDA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VIEIRA CORDEIRO LIMA ARAUJO (RJ-128036), Dr(a). KELLY LIMA SILVA (RJ-142620)) X Falecido: GILDA DIAS SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,46 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.001238-9 - ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X MARIA HORACIA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 99/ 100: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido, certificando-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.001470-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA DIAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 124V. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.007614-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO ANDRÉ QUEIROZ BRITO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.005202-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANETE CUNHA DE FIGUEIREDO RAMALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010706-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ILMA SOUZA DE ANDRADE Despacho:Indefiro a providência requerida, eis que, não sendo encontrado o veículo, cabe a conversão da ação em ação de depósito. Manifeste-se a parte autora, sendo que, caso requeira a conversão, deverá ser informado, comprovadamente, o o atual valor de mercado do bem. \r\n\r\nProc. 2007.210.001471-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDER MOURA DANTAS Despacho:Tendo em vista a posterior data de protocolamento da petição de fls. 39/43, esclareça a parte autora se mantém a desistência manifestada a fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.210.002044-7 - BANCO BANESPA BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA DE SOUZA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003888-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ CARLOS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007395-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO DOS REIS SILVA Despacho:Fls. 28: Oficie-se para a localização da parte, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.011937-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X GLAUCIANO NUNES E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003772-1 - BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO RAMOS DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.005671-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROGERIO CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DO CARMO LUIZ (RJ-157977E), Dr(a). CARLOS ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-153651E) Despacho:Fls. 42: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.010343-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSEMERY MALLEMONT DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.006911-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CENTRO AUTOMOTIVO BAJU LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.004793-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONSTRUTORA PLANICIE, CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA, GILDA CASAU SIQUEIRA, LUCIANO HENRIQUES FERREIRA DA SILVA, CARLOTA HENRIQUES FERREIRA DE ARAUJO SILVA, MYRIAM KONJEDIC HENRIQUES SILVA, ESPOLIO DE HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA, ADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA HIL BERT, FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS SIQUEIRA, HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA FILHO, HELLANE PEREIRA DE SIQUEIRA, HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.001710-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO Despacho:Junte-se aos autos a contestação.Diga o réu se concorda com a substituição requerida pelo autor, sem ônus.Em caso negativo, esclareçam as partes a exata data em que foram pagas as cotas desde outubro. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, materiais e morais c/inexistência de relação jurídica \r\n\r\nProc. 2006.210.008407-1 - MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo o dia 12/06/ 2008, às15:15 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para depoimento pessoal da parte autora, devendo ser intimadas as partes. Dê-se ciência, se for o caso, à Defensoria Pública e/ou ao Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.001438-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROGERIO MEDINA DA SILVA (...)À PARTE AUTORA \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.004915-5 - ESPÓLIO DE MARLENE RODRIGUES CUSTODIO, Inventariante: FERNANDO SÉRGIO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X MAURO DE SOUZA VICTORINO), Fiador: FERNANDO LUIZ DA ROCHA OLIVEIRA), Fiador: MARIA DE FATIMA PONTES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000193-8 - ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X JONE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SORAYA CRISTINA BRIGIDO DE ALMEIDA (RJ-055169) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.006689-7 - ESPÓLIO DE MARIA CECÍLIA NEVES BRAGA, CECÍLIA MARIA NEVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDELBERTO AUGUSTO GOMES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.003836-1 - ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES E JURACY MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X BARROS ALVES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Decisão:Não há necessidade de reunião de processos, já que o outro foi extinto. Ou a parte autora tenta a modificação daquela decisão (via embargos de declaração ou apelação), ou prossiga no presente. Caso se siga esta última opção, venha planilha atualizada da dívida, manifestando-se a parte ré a respeito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança do aluguel e encargos e rescisão \r\n\r\nProc. 2005.210.008958-3 - JALDA TESTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LUCIANA DOS SANTOS VIANEY E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.011665-7 - MANUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X ESPOLIO DE CYRLENO MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 47:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.210.009968-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PISON COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Fls. 138: Oficie-se para a localização da parte, tal como requerido. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.005796-8 - EDINARDO CANTUÁRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X FRANCISCO VITORINO PEREIRA E OUTRO (...)DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009914-6 - BANCO MORADA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X MANOEL JOAQUIM DA SILVA À parte autora para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011942-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X 20 MOSTRAR ARTIGOS ARTESANAIS LTDA - ME E OUTROS Despacho:Fls. 119: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2004.210.005002-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MAGIG WOMAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 103: Defiro. Certicado o correto recolhimento das custas, porventura pertinentes, expeça-se Carta Precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.008397-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BARCELOS DOMINGOS 95 COMERCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA), ROGERIO FELIX OLIVEIRA), ROSANGELA ROCHA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 22: Indefiro a penhora, sendo cabível, porém, o arresto, ao qual ora procedo, através do sistema BACENJUD, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000364-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSILENE LOURENÇO DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA DE PENHORA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.001250-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 193: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido, certificando-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.210.001296-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.368: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.005609-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FLAVIA RENATA DE SOUZA DAMAS Despacho:Para a providência requerida a fls. 117, venha a planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.210.009991-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANA DE FARIA CARDOSO Decisão:Fls. 53 - Defiro a penhora \"portas a dentro\", devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para a impenhorabilidade dos bens necessários à habitabilidade da parte executada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.009000-0 - JÚLIO MATIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO TEODORO DA SILVA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005736-7 - DENIS SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Fls. 102: Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.001346-9 - JOAB LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 01/072008, às14:15 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.001678-4 - MARIA DE FATIMA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Certificada a tempestividade das Contra- Razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, COMPLEMENTAR DE RECEBIMENTO DE DPVAT C/ OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMPRIR A LEI 6194/74 \r\n\r\nProc. 2007.210.004384-8 - JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) OFÍCIO(S) PRONTO(S). AGUARDANDO SUA(S) RETIRADA(S) EM CARTÓRIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.004931-5 - AMÉRICO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X AIDA DE MAGALHAES FERNANDES Despacho:Intime-se o requerente, via postal, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.210.009606-1 - ELISABETH ALENCAR CORRÊA LIMA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X JURACY CAMPOS CORRÊA LIMA Despacho:Expeça-se mandado de avaliação.Venha certidão do RGI. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.004588-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUMIAR TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 37 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.004588-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUMIAR TRANSPORTES LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.005761-6 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANDREIA MASCARENHAS MACEDO MENDES Despacho:Fls. 33/ 34: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.210.005788-4 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JURANDIR CAMILO JUNIOR Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nProc. 2007.210.007765-2 - UNIÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA CUNHA TAVARES DE OLIVEIRA Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.007239-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROCHAEL MATIAS CARDOSO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004273-0 - MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA - COOPERATIVA CENTRAL EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X MARCELO DOS SANTOS CASTRO Despacho:Fls. 74: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.008010-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X AMARO DA CONCEIÇÃO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TX. JUD. ( FALTAM R$ 2.175,65) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010364-8 - ANTONIETA GABRIEL ABOUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ANDRE GABRIEL DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959) Despacho:Fls. 275: Aguarde-se o retorno do Ilustre Juiz Vinculado.Intimem-se para a AIJ designada, na forma da decisão de fls. 271. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.003404-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WALLACE VIEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005026-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HAROLDO ARRUDA PORTO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.001483-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LILIANE DOS SANTOS SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.003221-8 - MARIA DE FATIMA DA FONSECA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X UNIÃO TRASPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:(...)Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos autores e na oitiva das testemunhas arroladas a fls. 08 e 74. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia _____/_____/2008, às ________horas. Venham pela ré as custas pertinentes.Defiro a produção de prova documental superveniente. Venham os documentos em dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.008469-3 - IRENE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JOSE HONOSTORIO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,20 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010371-5 - THEREZINHA CLAUDINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X ANTONIO CLAUDINO DE SOUZA Despacho:Fls. 33: Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.004810-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WLADIMIR DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 150V. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.001195-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO MARCOS PINHAL DE MEDEIROS À parte autora para apresentar as cópias que faltam à expedição da carta precatória ( da procuração, da grerj com o recolhimento da diligência e do despacho que a deferiu). \r\n\r\nProc. 2007.210.002969-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARMANDA LUCIA CARDOSDO ...à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.009427-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA CHAVES Despacho:Fls.26/ 28: Defiro os ofícios requeridos nos itens 1, 2, 3 e os de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nProc. 2008.210.000178-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X JOÃO RAFAEL MORENO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, não podendo se dar através de cópia não autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.210.007266-8 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NORBERTO MACHADO PINHEIRO Despacho:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse pelo credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.008182-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MADEIRAS AV. BRASIL 7001 COM. IND.SERV. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492) Despacho:Fls. 130: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004549-3 - ADELAIDE LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009215-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FRANCISCO ARNALDO PEIXOTO Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nCobrança, de quota condominial \r\n\r\nProc. 2006.210.005441-8 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO, Síndico: JAIR GALLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X PAULO PETER DOS SANTOS Ao credor para recolher as custas de uma intimação por via postal. \r\n\r\nCobrança, DOS EXPURGOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇAS REFERNTES AOS PLANOS ECONOMICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004587-0 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 95: Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança, PLANO BRESSER \r\n\r\nProc. 2007.210.005575-9 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes data de aniversáriop da conta, de forma comprovada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.001238-6 - MAIRA CRISTIANE RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO PEREIRA DE LUNA (RJ-143844)) X HELENA GALDINO DE MELO Despacho:Dê-se guia.Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte ré (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011669-4 - JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122), Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X PREMIO COMERCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA-ME Decisão:1) Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.2) Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 01/07/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.011127-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X MARILIA RENTE DA SILVA ...à parte autora. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.009269-3 - MARCILIO FERREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X AUTO POSTO ALIJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Despacho:Fls. 232: Devida a multa. Venha a indicação de bens penhoráveis. Questão já apreciada. Nada a prover. Em caso de inércia, arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.002752-6 - MAURO JACONIANNI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X OMEGA SEGURANÇA E VIGILANCIA LT DA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465) Despacho:Dê-se cumprimento ao mandado de despejo.Indefiro o pedido de fls. 140, último parágrafo, pois não se ... necessidade da providência. À parte ré compete desocupar o imóvel de seus bens, sob pena de remessa para o Depósito Público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios locaticios \r\n\r\nProc. 2008.210.007032-5 - MARIA AUXILIADORA MONTEIRO LEITE, ESPOLIO DE JOSÉ PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X ANDREA CALAZANS DE SOUZA), MILTON DE SOUZA FILHO Despacho:Atribua-se à causa o seu correto valor, nos termos do que dispõe o art. 260 do CPC.O contrato foi celebrado pelo Sr. José Pereira Leite, devendo o pólo ativo, portanto, ser ocupado somente pelo Espólio, representado pela inventariante. Retifique-se junto ao Distribuidor. Regularize a parte autora sua representação processual.Venham as primeiras declarações do inventário para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.000469-9 - JOÃO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DALKYR RODRIGUES Despacho:Defiro a gratuidade. Corrija o autor o valor atribuído à causa, considerando-se o que dispõe o art. 260 do CPC.Cite(m)-se o(s) locatário(s) para, em 15 dias, requerer(em) a purga da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar(em) resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). Citem-se (intimem-se) os fiadores indicados, cientificando-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.010155-0 - CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X ROSANA IGNEZ DE SOUZA Despacho:Fls. 31: Defiro. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008587-1 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X R. J. VIDROS DO BRASIL LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.006878-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X MOTORMAX 2000 PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA), JOÃO CARLOS CAMPINHO PEREIRA DA MOTA Despacho:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora. Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2008.210.006921-9 - JOSÉ JORGE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X ELIEZIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a planilha da dívida, inclusive, com cópia para contrafé. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003310-0 - RENATO ANTONIO BROGIOLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X EMILIA FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 109/ 110: 1) Em relação à ré citada, devida a multa, Venha a indicação de bens penhoráveis.2) Em relação ao réu não citado, considerando que não possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000333-4 - JOSÉ ROBERTO AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Despacho:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaração de inexistencia de débito, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.000177-7 - FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA), ITAUCARD ADM.CARTÕES DE CREDITO Despacho:Defiro a JG. Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. Cite-se. Retifique-se junto ao Distribuidor o rito da ação, que deve ser ordinário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.003982-4 - OLINDA DE CASTRO RANCIARO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.008561-0 - ALMERITO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Despacho:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2008.210.007145-7 - ANDERSON FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009937-4 - EUCLIDES SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 17, primeira parte. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000365-7 - LECY ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X RONALDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FLS,252/252 V. \r\n\r\nProc. 2002.210.002086-2 - OSVALDINA CARMELINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDYR RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS,121 \r\n\r\nProc. 2004.210.004425-1 - FANY FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X NILO ANTONIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,104 V. \r\n\r\nProc. 2007.210.007057-8 - ANGELICA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X JOSÉ DOS SANTOS FILHO Decisão:Não tendo sido reconhecida a condição de companheira, deve a peticionária de fls. 37 obter, em via apropriada, a declaração de sua condição, não sendo suficiete meio procedimento de jurisdição voluntária relativo a justificação. Inventário não comporta questão de alta indagação. Prossiga-se. Venham as declarações iniciais. \r\n\r\nProc. 2007.210.009848-5 - ANGELA MARIA GOMES DE SOUZA, PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA, CARLOS EDUARDO GOMES DE SOUZA, SELMA DOS SANTOS DE SOUZA, REGINA CELIA DE ALMEIDA SILVA, RICARDO DE ALMEIDA SILVA, SONIA REGINA GOMES DE SOUZA, VERA LUCIA DE SOUZA DOS SANTOS, SANDRA MARIA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA DE ARAUJO (RJ-068349)) X ITA GOMES DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,53 V. \r\n\r\nProc. 2007.210.010155-1 - LUIZ ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X ELIANE BAPTISTA FERREIRA MONTEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FLS,23 \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.007050-7 - MARIA ADELINA AFONSO, ELIAS DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X ALZIRA DAS DORES AFONSO AGOSTINHO Despacho:Diga a requerente se, sendo os herdeiros maiores e capazes e estando de comum acordo quanto à partilha, pretende proceder como lhe faculta o art. 982 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.441/2007, a fim de realizar o inventário e a partilha por escritura pública que servirá como título hábil ao registro imobiliário, haja vista a maior celeridade de tal procedimento. Caso positivo, deverá dizer se desiste do presente feito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.210.012112-4 - ELY SIMÕES TURQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/07/2008, às14:45 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.007754-8 - UNIAO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARGARETH BERNARDO PAES Despacho:Fls. 24/ 27: Defiro, por ora, a expedição de ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nProc. 2007.210.007767-6 - UNIAO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVANILDA DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Fls. 24/ 28: Defiro, por ora, a expedição de ofício ao DETRAN, requerido no item 5, e os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nProc. 2008.210.007227-9 - ANDREA SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA (RJ-149025E)) X SIDNEY FERNANDES SALES Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.210.007326-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580), Dr(a). CLAUDIO CAMPOS ABOUD PEREIRA (RJ-146377)) X FERNANDA GUI MARÃES MARTINS Despacho:A inicial está devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, adequando-se ao procedimento monitório (art. 1102a, CPC). Defiro, pois, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (art. 1102b, CPC). Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1120c, § 1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do processo de execução (art. 1102c, caput, CPC). Cite-se (art. 221, I, CPC). \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.007483-0 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROSALEA FERNANDES GUIMARÃES LAPLAGNE Despacho:Defiro o arresto \"on line\", efetuando-o na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nNotificação, judicial de extinção de comodato \r\n\r\nProc. 2008.210.007229-2 - ANITA GDANSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANE GDANSKI), FABIO DE MELLO BIANCANANO Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro. Diligencie-se conforme requerido. Efetivada a diligência e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do artigo 872 do Código de Processo Civil, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de translado, observadas as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.007191-3 - PAMELA DE OLIVEIRA VASCONCELOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO SANTANDER S.A Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004419-1 - RKK COM E REPRESENTANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X RDG DESCARTAVEIS LTDA EPP E OUTRO Despacho:Fls. 31: Processo já setenciado. Nada a prover. Venham as custas, não sendo necessário o recolhimento de Taxa Judiciária. Em caso de inércia, expeça-se certidão e remeta-se ao FETJ. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000358-9 - ANTONIO PEDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507), Dr(a). JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (RJ-148547)) X RUBENS HERLANI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Sem efeito o despacho de fls. 184.Intime-se o executado para pagar a diferença apontada pelo credor, a fls. 179/183, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.009680-2 - SIMONE MORENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612)) X LOSANGO PROMOTORA DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls. 48/ 49: Defiro a dilatação do prazo por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSSESÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.210.007007-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO S.A. Despacho:Fls. 55: Defiro. Expeça-se Carta precatória, conforme requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.210.000854-0 - MARIA DAS GRAÇAS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X SELSO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Digam se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.210.007804-8 - MARIA DAS GRAÇAS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X SELSO GOMES LEAL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.008089-4 - CRISTIANE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Designo o dia 03/07/2008, às14:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência, se for o caso, à Defensoria Pública e/ou ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.000186-8 - VILMA DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade.Considerando que se trata de cheque que já se encontrava há muito prescrito quando do protesto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar o cancelamento do protesto efetivado junto ao 3º Ofício de Protesto de Títulos, até ulterior determinação. Oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.008678-4 - RUTENARA DO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nId: 510996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA DE ANDRADE - RJ152275E \r\n\r\n2002.210.000594-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nCLEODENICIO JANUARIO VIEIRA - RJ077674 \r\n\r\n2002.210.003013-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nNILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS - RJ160385E \r\n\r\n2003.210.003133-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nINGRID PETRUNGARO PEREIRA - RJ155284E \r\n\r\n2003.210.003305-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2003.210.005773-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nVINICIUS BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE - RJ165156E \r\n\r\n2003.210.009846-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL WEHINGER - RJ156015E \r\n\r\n2003.210.011945-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2004.210.002301-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ055307 \r\n\r\n2004.210.001671-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n2004.210.006290-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nEDILSON ALVES MACHADO - RJ135830 \r\n\r\n2005.210.002063-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nALAN COSTA NEVES - RJ114553 \r\n\r\n2005.210.005664-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nSONIA SABINA BARBOSA - RJ081306 \r\n\r\n2005.210.007584-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA SIMÕES LUCAS - RJ135599 \r\n\r\n2005.210.008569-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLEONAM GOMES DE FREITAS - RJ138724 \r\n\r\n2006.210.010159-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS - RJ077783 \r\n\r\n2007.210.001971-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2007.210.001992-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJOAO DA SILVA FERREIRA FILHO - RJ041155 \r\n\r\n2007.210.008547-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2007.210.011142-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nAILTON BAPTISTA - RJ117984 \r\n\r\n2002.210.000461-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nPALOMA GOMES MENDES - RJ142873 \r\n\r\n2002.210.003158-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nALUIZIO FELISBERTO DA SILVA - RJ033437 \r\n\r\n2003.210.009549-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO - RJ053925 \r\n\r\n2003.210.011630-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJORGE JOSÉ MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n2004.210.000758-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2007.210.006458-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nGILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES - RJ057120 \r\n\r\n2004.210.003110-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nGILBERTO MOREIRA MACHADO - RJ107117 \r\n\r\n2004.210.004078-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA HELENICE TEIXEIRA - RJ051599 \r\n\r\n2004.210.006112-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n2004.210.006499-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2004.210.006500-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2004.210.006501-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nNILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO - RJ080997 \r\n\r\n2004.210.007301-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DAS NEVES REBELO - RJ088726 \r\n\r\n2006.210.004950-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA LOPES - RJ132663 \r\n\r\n2006.210.007851-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n2006.210.008655-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nGABRIELA PAULA PINHEIRO DE SOUZA - RJ159674E \r\n\r\n2007.210.001367-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS - RJ161963E \r\n\r\n2007.210.009708-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRENATA TAVARES DA SILVA - RJ138174 \r\n\r\n2003.210.003338-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nPAULO OTRANTO - RJ081926 \r\n\r\n2003.210.008485-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2004.210.001914-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2005.210.000508-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nPALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ - RJ148982 \r\n\r\n2004.210.003185-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMONIQUE NUNES MARTINS - RJ157598E \r\n\r\n2004.210.009414-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2005.210.002025-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nLÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS - RJ062457 \r\n\r\n2005.210.007431-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TANNOS - RJ035524 \r\n\r\n2006.210.008758-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMAYKON JANDER CATALDO DA COSTA - RJ163198E \r\n\r\n2006.210.010166-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA - RJ098303 \r\n\r\n2007.210.004473-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nALOISIO FERREIRA GOUVEA - RJ112573 \r\n\r\n2007.210.007553-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2007.210.008879-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJOYCE DE OLIVEIRA NOBRE DE ALMEIDA - RJ158841E \r\n\r\n2002.210.001572-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nALINE GORNI LYRA - RJ115832 \r\n\r\n2002.210.002233-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMAURICIO MOURAO PASSOS - RJ085935 \r\n\r\n2003.210.000762-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nGRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS - RJ033838 \r\n\r\n2003.210.000821-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO - RJ107613 \r\n\r\n2003.210.003883-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nAMILTON FERNANDEZ - RJ021912 \r\n\r\n2003.210.009642-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nDOMINGOS GOMES GONÇALVES - RJ157081E \r\n\r\n2003.210.010564-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES - RJ101775 \r\n\r\n2003.210.010996-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL ABREU CALHEIROS - RJ114036 \r\n\r\n2004.210.005846-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nIVO BARBOSA DE MELO - RJ090551 \r\n\r\n2005.210.008250-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA - RJ141578 \r\n\r\n2006.210.004915-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nRAPHAEL CALDEIRA BARBOZA - RJ160996E \r\n\r\n2003.210.000817-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nBARBARA COSTA CUNHA - RJ081177 \r\n\r\n2003.210.009295-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nWISLEY VIEIRA SOUTO - RJ128285 \r\n\r\n2004.210.000161-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2007.210.008725-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2004.210.000458-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2004.210.004539-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2006.210.010588-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2007.210.005302-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANTONIO ARMINDO FERNANDES - RJ043320 \r\n\r\n2004.210.005767-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE MEDEIROS - RJ016403 \r\n\r\n2004.210.007244-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2004.210.007268-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCELSO MAIA - RJ071918 \r\n\r\n2004.210.007502-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nALEX D'OLIVEIRA CABRAL - RJ134726 \r\n\r\n2005.210.002520-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nSERGIO VIEIRA EIRAS - RJ120952 \r\n\r\n2005.210.009145-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO - RJ045968 \r\n\r\n2006.210.005342-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2006.210.010372-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR - RJ080125 \r\n\r\n2007.210.001812-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nGERALDO ITABORAY - RJ072070 \r\n\r\n2007.210.003800-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA - RJ095046 \r\n\r\n2007.210.004446-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nENOQUE ALVES DA SILVA - RJ101086 \r\n\r\n2007.210.005450-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nSAMUEL FERNANDES CAIRO - RJ142390 \r\n\r\n2008.210.001365-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nHUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ044827 \r\n\r\n2003.210.008307-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARISTELA BARBOSA CARVALHO - RJ151726E \r\n\r\n2003.210.011770-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nFÁTIMA MARIA DE MELO FERREIRA LOURENÇO - RJ082787 \r\n\r\n2004.210.000702-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nSANDRA MARIA NOGUEIRA ELIAS - RJ091031 \r\n\r\n2004.210.004272-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nVALFREDO SILVA DOS SANTOS - RJ073300 \r\n\r\n2004.210.004739-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nAMAURI SIMÕES BASTOS - RJ050301 \r\n\r\n2004.210.005032-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL HELIO BALACIANO - RJ157315E \r\n\r\n2004.210.005135-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nADEMAR MACHADO DA MOTTA - RJ094227 \r\n\r\n2004.210.006457-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA SOUZA CARDOSO - RJ100493 \r\n\r\n2004.210.006769-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA - RJ101339 \r\n\r\n2004.210.008962-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA - RJ033552 \r\n\r\n2004.210.009120-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FREIRE GOMES - RJ023446 \r\n\r\n2005.210.004103-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES - RJ143463E \r\n\r\n2005.210.005251-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANDERSON DE BARROS VIEIRA - RJ108213 \r\n\r\n2006.210.005616-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nENIO FRANCO COELHO - RJ039419 \r\n\r\n2006.210.005799-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA DOS SANTOS - RJ133561 \r\n\r\n2006.210.005857-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS - RJ145005 \r\n\r\n2006.210.008611-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nTAIS ALVES DE SOUZA CORASSA - RJ029331 \r\n\r\n2006.210.009300-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n2006.210.010685-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANTONIO ALVES MACHADO - RJ117432 \r\n\r\n2007.210.001143-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.210.001291-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO PARREIRA DA SILVA - RJ110002 \r\n\r\n2007.210.001969-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCAROLINA DEBORTOLI SALVADOR - RJ141880 \r\n\r\n2007.210.008743-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ089598 \r\n\r\n2007.210.009410-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO BRUNO - RJ100125 \r\n\r\n2008.210.005521-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO - RJ163419E \r\n\r\n2003.210.001596-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA - RJ116630 \r\n\r\n2003.210.006295-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nFLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS - RJ113309 \r\n\r\n2003.210.009202-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n2003.210.011921-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL - RJ122095E \r\n\r\n2004.210.000241-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO NETTO VALENTE - RJ060061 \r\n\r\n2004.210.002219-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMIGUEL COSTA MENDES - RJ140741 \r\n\r\n2004.210.007158-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nFABIANA LOPES DE ARAUJO - RJ113281 \r\n\r\n2004.210.007265-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n2005.210.001037-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO VAZES - RJ152546E \r\n\r\n2005.210.004748-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO - RJ063594 \r\n\r\n2007.210.006931-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n2003.210.000431-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ - RJ059894 \r\n\r\n2003.210.000598-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nRÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR - RJ138172 \r\n\r\n2003.210.003528-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nBIANCA NADAL ARAUJO DE SOUZA - RJ161394E \r\n\r\n2003.210.006865-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANO MESCOLIN DO CARMO - RJ110182 \r\n\r\n2004.210.003588-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nATTILIO FRAGA SANTOS - RJ100324 \r\n\r\n2004.210.004824-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nNILSON LOPES DOS SANTOS - RJ136032 \r\n\r\n2004.210.006332-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2007.210.002227-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA - RJ114351 \r\n\r\n2004.210.006932-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS - RJ123670 \r\n\r\n2006.210.000110-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMIRANI FERRAZ DE ANDRADE - RJ093896 \r\n\r\n2006.210.005574-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nANTONIO DE SOUZA BARCELOS - RJ043875 \r\n\r\n2006.210.006759-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nRICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE - RJ061327 \r\n\r\n2007.210.000374-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nROBSON LUIZ FRAGA SALGADO - RJ143887 \r\n\r\n2007.210.000430-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nVERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS - RJ097782 \r\n\r\n2007.210.007833-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nIRENE GOUVEIA FEITOZA - RJ071981 \r\n\r\n2007.210.008095-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2008.210.001169-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nId: 510997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.007849-8 - JOÃO PEDRO VICENTE SAIOROM SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X CARLOS EDUARDO SAIOROM SILVA Sentença: Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 21/22, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do réu informando o percentual definitivo a ser descontado. Retifique-se na DRA o nome do réu para Carlos Eduardo Saiorom Silva. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.009682-8 - BERNARDO LUCAS SANTOS DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ELIFAS BERNARDO DE ASSIS Sentença: Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, às fls. 31/32, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do réu informando o percentual definitivo a ser descontado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.010678-0 - FERNANDO CESAR GUEDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X LIBERTAD DE SOUZA ANTELO Despacho:A citação por hora certa é prerrogativa do OJA, não cabendo ao magistrado determiná-la. A certidão de fls 17 não é compatível com o afirmado á fl 22. Diga o autor se pretende acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.005502-4 - ANA PAULA SOARES PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Sentença:...Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/04 e fls. 28/29 e decreto o divórcio do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Sem custas.Expeça-se ofício à fonte pagadora para o desconto em folha dos alimentos em benefício do filho do ex-casal. Intime-se a divorcianda para indicar a conta-corrente para depósito dos alimentos. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. \r\n\r\nProc. 2007.210.007133-9 - ORLAN RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489) Sentença:...Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. \r\n\r\nProc. 2007.210.008232-5 - ROBSON VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409) Sentença:...Homologo a desistência das partes manifestada à fls. 27, acolhendo o parecer do Ministério Público à fl. 29, e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.210.002522-8 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DA SILVA (RJ-141692) Sentença: Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/06 e decreto o divórcio do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a cônjuge virago a usar o nome de solteira. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. \r\n\r\nDivórcio Consensual, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.210.005772-0 - JOSE CARLOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852) Sentença:...Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/06, re-ratificado à fl. 25, e decreto o divórcio do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permanecendo o cônjuge virago a usar o nome de casada. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.005293-0 - ANDERSON NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X TATIANA DA PENHA FERREIRA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, DECRETO O DIVÓRCIO do casal Anderson Nogueira Costa e Tatiana da Penha Ferreira Costa. A requerida voltará a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios os quais arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Averbe-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.210.006092-7 - MATHEUS FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES ALVES 1. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA A ESTE JUÍZO. EM SEGUIDA, AUTUE-SE E APENSEM-SE AO PROCESSO N: 2005.210.002933-1;2. DEFIRO J.G;3. JUNTE-SE O TÍTULO QUE SE PRETENDE EXECUTAR;4. CUMPRIDO OS ITENS ACIMA, CITE-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.002271-7 - KARINY VOTORIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658)) X FLORIANO BATISTA DOS SANTOS FILHO Sentença:Tendo em vista o pagamento informado à fl. 53 dos autos em epígrafe, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.007943-0 - ELIAS CUNHA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X ETIENNE DA SILVA CORREA CUNHA Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado para exonerar Elias Cunha Sobrinho da obrigação de prestar alimentos ao filho Etienne da Silva Correa Cunha com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Oficie-se a fonte pagadora para o cancelamento do desconto em folha. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011351-6 - WAGNER DOMINGOS FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X VIVIANE DO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GOMES (RJ-149516) em réolica \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, E REDUÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.210.007808-0 - J.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524), Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X A.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) Ao réu sobre resposta de ofício. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.210.003018-5 - JUCEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Jucemar dos Santos e decreto a interdição de seu genitor José dos Santos. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Retifique-se na DRA o nome do interditando para Jose dos Santos.Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem Custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.006324-0 - MONIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577)) X MARIA DAS NEVES LIMA MACIEL SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR TERMO DE CURATELA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, E AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2008.210.006456-8 - ANDRE LUIZ DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X LILIAN DINIZ DE LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780), Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.008690-0 - LUIZA HELENA TEMOTEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JAIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.005913-0 - M.S.B.R. (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)), T.P.A.R. Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Manuel São Bento Rebelo em face de Thamires Paulino de Assis Rebelo, representada por sua mãe Tatiane Paulino de Assis. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00. Sobresto a execução da verba sucumbencial com amparo no art. 12 da Lei nº 1.060/50 enquanto for o demandante hipossuficiente. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c ação de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003831-2 - RAYRA VITORIA DAS DORES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X JORGE LUIZ MARTINS TELLES Sentença:Trata-se de ação de reconhecimento de paternidade, paralisada desde 11 de outubro de 2007, quando foi realizada audiência, na qual a parte autora não compareceu, apesar de intimada. Determinada a intimação pessoal da mesma, para que desse andamento no processo em 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, a mesma foi intimada, de acordo com a certidão do Sr. OJA à fl.32. Assim e tendo em vista tudo que dos autos consta, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, c/c parágrafo 1º do mesmo dispositivo, do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.008353-6 - BELI DO ESPIRITO SANTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X RENATA RAMOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Sentença:Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Beli do Espirito Santo Fonseca em face de Renata Ramos Delfino e declaro a existência e a formação de vida em comum entre o demandante e a parte ré, pelo período de 10 (dez) anos, bem como sua dissolução em dezembro de 2006. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). A execução dos ônus sucumbenciais está sobrestada na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, vez que defiro gratuidade de justiça à ré. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.008051-1 - LEANDRO LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X SANDRA RIBEIRO ALVES Sentença:...Assim, e tendo em vista tudo que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse de agir, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.004015-0 - ARNO ROSSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407), Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X MARINAUVA PEREIRA ROSSA SR. ADVOGADO: CARTA DE SENTENÇA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.004032-0 - ANTONIA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINICIUS ANTONIO DA SILVA) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 510994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.024380-7 - FRANCISCO DE MACEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X JORGE PEREIRA DA SILVA E OUTRO AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/09/08, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.061634-8 - ANGELA CAMPOS LEITE X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista que a sentença de fls. 72/73 apenas condenou as partes rés a cumprirem obrigação de pagar e não de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.192296-0 - SYLVESTRE PIRES FLORES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011321-8 - MARILA MOTTA X UNIBANCO-AG. PENHA Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.022855-7 - SÂNIA PATRICIA DE SANT'ANA BERCO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X CURRICULUM. COM. BR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. Não há o que se falar, no momento, quanto a desbloqueio, eis que cf. fls. 51 somente restou transferido o valor indicado como devido pelo credor, sendo as demais contas liberadas (fls. 55/56). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032432-7 - INFLAGASES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.037067-2 - PAULO ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.040575-3 - LAURA GONÇALVES DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X FINANCEIRA ITAÚ-CBD S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.053718-9 - AURORA GOULART TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.083743-4 - OSVALDO CAMARA ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X DIRECTV GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:À parte autora sobre fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.800.099269-5 - WALLACE LUIZ SOUZA DA SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.102690-7 - ANDRÉA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104019-9 - HAYLA REGINA RIBEIRO DE RESENDE COSTALONGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FLAVIO RIBEIRO DE RESENDE (RJ-144854)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.106957-8 - JANAINA DOS SANTOS DE AZEVEDO X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.108372-1 - OCTACÍLIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X INVEST GÁS J. E. S. G. -GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL LTDA Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.113380-3 - CREUZA DELFINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Decisão:Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para que da parte dispositiva da sentença passe a constar:\"... Desde já autorizo a retirada do produto pela 1a. ré, junto à residência da autora, em horário comercial, após o cumprimento da obrigação.....\".Mantendo-se no mais tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124707-9 - FERNANDA DA SILVA JACUÁ X LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.126489-2 - DENIS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERNANDES ANDRADE (RJ-145334)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173009-0 - ARINDA FRANCISCA DA CUNHA X MAXIMILIANO OLIVEIRA DA FONSECA E OUTRO Certifico que a leitura de sentença designada para o dia 23/4/2008 foi, por ordem verbal da MM Juíza, remarcada para o dia 24/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.173020-9 - SEVERINA ALVES DE SOUZA PALMEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico que a leitura de sentença designada para o dia 23/4/2008 foi, por ordem verbal da MM Juíza, remarcada para o dia 24/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.173544-0 - DALVA MOREIRA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que a leitura de sentença designada para o dia 23/4/2008 foi, por ordem verbal da MM Juíza, remarcada para o dia 24/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.173607-8 - RICARDO RAMIRO ARAUJO DE OLIVEIRA X DUCATEL COMERCIO E SEVIÇOS DE TELEFONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Certifico que a leitura de sentença designada para o dia 23/4/2008 foi, por ordem verbal da MM Juíza, remarcada para o dia 24/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.173698-4 - MARCIO VINICIUS DA SILVA MACHADO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico que a leitura de sentença designada para o dia 23/4/2008 foi, por ordem verbal da MM Juíza, remarcada para o dia 24/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.178085-7 - ROBESIO JAIR ARAÚJO WALTZ X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.210.003107-1 - JACQUELINE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.207053-7 - PAULO FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO GABRIEL DO NASCIMENTO (RJ-146547)) X MARIA TERESA CICCHELLI Despacho:À parte autora sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.060279-0 - BERNARDO NEVES FARIA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X LEANDRO VAPLASSOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.108366-9 - BRUNO LUIZ BARBOSA SABINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-104028), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-146845)) FINE ARTS EVENTOS FESTIVOS LTDA, Dr(a). MARCOS PASCHOAL PENNAFORTE (RJ-041744) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.153782-0 - ANTONIO JORGE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X IATE CLUB DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.159678-1 - MARIA ALVANIR DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADO EXTRA) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.055625-0 - ENI PEREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010), Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Remeta-se novamente ao expediente de publicação a sentença de fls. 84, anotando-se no sistema, para tanto, o nome do advogado que consta às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.800.055625-0 - ENI PEREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010), Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Republicação da R. decisão de fls. 84: \"....Pelo exposto, recebo os presentes embargos e lhes dou provimento, para que passe a constar, na sentença de fls.77/80: \"(...) E PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE OS RÉUS A RESTITUIR, NA FORMA SIMPLES, O VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS MORATÓRIOS LEGAIS A CONTAR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.\"No mais, permanece como está....\" \r\n\r\nProc. 2006.800.096698-0 - JORGE EMERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) BANCO DO BRASIL S. A, Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.014335-7 - EDUARDO VICENTE FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X MULTIBRÁS S/A - ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076523-0 - CLAUDIO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X LOJAS C&A MODAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.138050-8 - AMANDA BRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145683-5 - RICARDO FELICIDADE DA SIVLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145688-4 - RICARDO FELICIDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173185-8 - CLEISE MATOS ANDRADE LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X LOJAS MAGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347) Certifico que a leitura de sentença designada para o dia 23/4/2008 foi, por ordem verbal da MM Juíza, remarcada para o dia 24/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.195002-7 - JAIME DE CASTRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BRASIL TELECOM S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,...Faculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial,.... \r\n\r\nProc. 2008.210.006537-8 - CARLA CARNEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X DAKO ELETRODOMESTICOS Despacho:Venha a prova do defeito: ordem de serviço ou comprovante de visita da assistência técnica p/ análise do pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.002365-7 - RENATO SIMÕES GEONIZELI (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X TNL PCS S/A - TELEMAR NORTE LESTE - OI Decisão:Indefiro a antecipação da audiência, por falta de horário na pauta. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.151452-1 - CLAUDIO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307)) BEATRIZ BESSA PRETYMAN, Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.011012-1 - ROSÂNGELA LIMA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019796-2 - RAQUEL DE SOUZA OLIVEIRA BARBOSA X CCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:À parte ré sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.102647-6 - WALDIR EPIFÂNIO CORA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X TEREZINHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA FRANCISCA PEREIRA GROSSO (RJ-140842) Despacho:Às partes interessadas para fornecerem novo endereço das testemunhas em 48 hs., sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.800.136259-2 - VERA LUCIA RAMOS SALAZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Certifico que a leitura de sentença designada para o dia 23/4/2008 foi, por ordem verbal da MM Juíza, remarcada para o dia 24/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.136823-5 - ISABEL LUISA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X JOSÉ ANTONIO DA COSTA Decisão:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145578-8 - LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146254-9 - DENISE DOS ANJOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164504-8 - ARMANDO RIBEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173274-7 - MARIA DA PENHA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Certifico que a leitura de sentença designada para o dia 23/4/2008 foi, por ordem verbal da MM Juíza, remarcada para o dia 24/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.173284-0 - LIDIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X SONY (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Certifico que a leitura de sentença designada para o dia 23/4/2008 foi, por ordem verbal da MM Juíza, remarcada para o dia 24/04/2008. \r\n\r\nId: 510995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.202.000227-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE CADILHE MAIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471), Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc. ...Assim, forte o mosaico probatório constituído pela acusação, nada havendo que elida à pretensão punitiva aduzida na denúncia. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR ALEXANDRE CADILHE MAIA CABRAL, nas penas do art. 14, da Lei 10.826/2003. ..., FIXO ao acusado ALEXANDRE CADILHE MAIA CABRAL a pena-base privativa de liberdade em (dois) anos de reclusão, a qual torno definitiva, a ser cumprida em regime aberto, e a pena pecuniária de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. ...face à primariedade e bons antecedentes, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade,... Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade,... Condeno o réu ao pagamento das custas,... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.202.006493-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL JOSÉ DRUMOND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Designo Prova de Defesa para 28/04/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.202.000227-8 - JUSTIÇA PUBLICA X CRISTIANO GRANHA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) Despacho:- À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2005.202.008627-9 - JUSTIÇA PUBLICA X JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Designo a audiência para o dia 21/05/2008 as 13:30 horas \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.202.007123-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANDREA DUTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Despacho:- À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2008.202.006449-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCILENE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Designo Prova de Defesa para 13/05/2008 as 14:30 horas. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso Iv, Alínea \" a \" da Lei 8.137/90 - Fraudar Preços Por Meio de Marca, Embalagem..., inciso V \r\n\r\nProc. 2005.202.002458-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Designo Audiência para 21/05/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso Ix da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2002.202.007277-7 (18388) - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CÔRTES FILHO (RJ-019398), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:- Tendo em vista sentença absolutória transitada em julgado, DEFIRO o levantamento da fiança, n/f do art. 337, do CPP; - E. Alvará. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.202.014492-4 (19268) - JUSTICA PUBLICA X LOURIVAL SOARES DE OLIVEIRA, CARLOS OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350), Dr(a). ROSOLIERES PEREIRA MENLO (RJ-061415) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc. ...Nesse sentido são as linhas da doutrina: \"o) Princípio do 'ne bis in idem' Ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato. Possui duplo significado: 1.°) penal material: ninguém pode sofrer duas penas em face do mesmo crime; 2.°) processual: ninguém pode ser processado e julgado duas vezes pelo mesmo fato.\" (g.n.). Assim, tal princípio é mais um fundamento para que a extinção seja baseada no art. 269, I, do CPC em detrimento do art. 267, VI,... DISPOSITIVO Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA constante da denúncia oferecida pelo Parquet, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. I, do CPC c/c art. 3°, do CPP, por ausência superveniente de condição necessária ao exercício regular e legítimo do direito de ação. Ainda, DETERMINO ao cartório do Juízo que providencie cópias dos autos, mormente fls. 100, 102/108, ato contínuo, remetendo à OAB... Ciência ao Ministério Público e à Defesa. P. R. I. ... \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.005683-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON FERREIRA BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)), WAGNER MEDINA MOREIRA, Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928) Designo audiência para o dia 20/05/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.202.001355-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Despacho:- À Defesa, em diligências. Nada requerendo, às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.011794-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, a fim de condenar o Réu ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA nas penas do art. 157, parágrafo segundo, I e II do CP, 2 vezes, na forma do art 70 do CP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, c/c 157 § 2, inciso II \r\n\r\nProc. 2007.202.021145-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982)) X WANDERSON DA SILVA BRITO E OUTRO Decisão:- Dou como preclusa à Defesa a oportunidade de requerer diligências. - Em alegações finais. \r\n\r\nId: 510856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.202.009680-2 - LUIZ CARLOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X JOSEK FRYDMAN E OUTRO Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o Autor ao recolhimento das diferenças de custas (R$ 21,90 - OJA), ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005344-8 - YARA BALBINO DA SILVA X Falecido: BERNARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Ao autor sobre fls. 25/29. \r\n\r\nProc. 2007.202.016918-9 - VERA LUCIA SERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X Falecido: PEDRO MENDES DE MORAES À requerente sobre fls.18/20. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.004531-4 - LUIZ CARLOS FAILDE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X PRÓSPERO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)), Fiador: ISAURA FAILDE DE SOUZA Despacho:O apenso também deve andar. Certifique o Cartório se o Exequente em tais autos peticionou. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.000441-5 - LOURDES MOURA DE JESUS E OUTROS X ERNESTO SERAFIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) À requerente sobre fls.70. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.004345-5 - AMANDA DE OLIVEIRA AQUINO DA CUNHA E SILVA, DINORÁ DE OLIVEIRA AQUINO DA CUNHA E SILVA X NÉLSON MAIA DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932), Dr(a). ILZA MACHADO BASTOS (RJ-030185) Ao autor sobre fls. 50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007952-8 - ANGELA MARIA PESTANA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X BANCO UNIBANCO Ao autor sobre fls.22/114 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.202.011547-4 - HELENIL MARTINS CORTES X JOEL RAMOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) À parte ré, autos desarquivados \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1998.410.004712-0 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225)) X WASTHNEI RUFINO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Fls. 285. Defiro. Expeça-se o ofício como requerido. Sobre fls. 277, traga o Réu os cálculos da indenização a que faz juz. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.005709-2 - ALFREDO MARTINS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X ROSANY DE BARROS MESQUITA Despacho:À Autora para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.202.007423-7 - ANTONIO JOAQUIM DA FONTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X BAR JONATA DA BELAVISTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Despacho:1- Cumpra o Cartório o item 1 de fls. 240. 2- Numerem-se os autos. Cumpra-se o art. 45 do Código de Processo Civil, permanecendo a nobre advogada até que isso ocorra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.009621-8 - IRANILSON EUGLISSE BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Publicar: DRA por dependência e em apenso. Defiro a Gratuidade. Ao Embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.004512-2 - SUSA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X SINCOURO S/A INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:O Autor sobre o retorno da Citação postal e para indicar endereço. A tutela antecipada foi alcançada em 2004 e até o momento não se constata interesse da Autora e aperfeiçoar a relação processual. Prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e de compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006694-7 - SHANA SOUTO ZOELLNER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN E OUTRO Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.016690-5 - VITALMIRA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Esclareça a Autora se esta tem natureza preparatória e qual será a ação principal. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de cancelamanto de protesto cambial com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003215-9 - TRANSANDRADE TRANSPORTE LOGISTICA E MUDANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356)) X RICLAV MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Esclareça a 1ª Ré, que ainda não contestou, se manteve relações jurídicas com a Autora, comprovando-as, de forma que se possa aferir da licitude do protesto. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007745-3 - ALMIR FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Fixa-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Banco apresente os extratos legíveis, sob pena de se aceitar como não creditado valor correspondente ao conteúdo econômico da lide, indicado pelo Autor como valor da causa.Faculta-se à Autora trazer quaisquer documentos, inclusive antigas declarações ao Fisco, que viabilizem eventuais cálculos no futuro.Digam as partes se desejam a designação de audiência preliminar.Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.005168-5 - ROSILAINE MARINHO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Regularizar as peças do Agravo que baixou, entranhando-se o que couber, arquivando o restante. Diante do contido nestes autos, especialmente a verossimilhança das alegações, quanto ao provável óbito, defiro a suspensão do pagamento das mensalidades. Expeça-se Mandado para a intimação do Réu para paralisar os descontos e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.015641-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSA ALVES Despacho:Fale a Autora se ainda há interesse. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.202.007635-3 - JOAO CARLOS TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) À parte ré para recolher as despesas faltantes no prazo de 15 dias,conforme determinado às fls.90.(AOJA-R$ 12,78 + Atos dos Distrib.-R$ 18,23 + Atos dos Escriv.R$ 160,66 + FETJ-R$ 3,64 + Tx.Judiciária-R$ 44,45 + FUNPERJ-R$ 9,58 + FUNDPERJ-R$ 9,58) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.008673-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X IVAN FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Numerem-se os autos a partir de fls. 80. Anotem-se os nomes dos patronos do Autor. Intime-se o Autor acerca da proposta pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2002.202.012618-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ESPOLIO DE WALMIR SILVA NUNES À parte autora, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.202.007694-3 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO MIRANDA (ES-006391) Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para Indenização de Danos Materiais e Morais com pedido de Liminar para antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.013815-0 - RIO-MAR COMERCIO DE LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). MARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ (RJ-134615E)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) As partes sobre fls. 251/275 (laudo do perito). \r\n\r\nId: 510879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.811.003002-8 - FELIPE RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (RJ-138210)) X KOLALILLO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 26 v.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.003051-8 - CARLOS CLEITON OTAVIANO DA COSTA X MADUREIRA EXPRESS CELULAR (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:A executada efetuou o pagamento da quantia de R$ 2.575,56, referente à indenização por danos morais. No entanto, não comprovou nos autos, apesar de intimada, o cumprimento da obrigação da fazer. A própria sentença fixou multa única em caso de descumprimento da obrigação, valor no qual deve ser convertida em perdas e danos. Assim, resta ao autor, a execução do valor de R$ 2.000,00.Intime-se a ré, na forma do art. 475 J do CPC, para pagamento. Se inerte, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.005146-7 - JOSE DA ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A parte autora sobre o depósito de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.202.020411-6 - MARIA ALBERTINA LOPES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.811.003153-7 - JOANA DARC DA SILVA BERNARDES X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DORIVAL PEREIRA JUNIOR (RJ-134643), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) As partes sobre o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.003679-1 - CRISTINA FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001470-6 - PAULA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO (RJ-146110)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Oficie-se ao SPC/SERASA para que informem o período em que o nome da autora permanceu em seus cadastros por solicitação das rés. Autorizo que os ofícios sejam levados pela própria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.811.001144-1 - MARLY DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN AU GUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE SILVA CARDOSO (RJ-143152E), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X LUCIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867) Despacho:Esclareça o exequente se pretende a desistência da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.811.001919-1 - DIEGO FERNANDES BREVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538)) X CIA THERMAS DO RIO QUENTE Despacho:Ao autor para que junte declaração de IR ou de isento, ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2004.811.005151-7 - LUCIO SANTANA ESTEVAM MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X TUKAR MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) A parte autora sobre as certidões de fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2006.811.000221-3 - RONALDO PRINCISVAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X DUCTILFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 180, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.811.001527-0 - SOLANGE BARROS BORGES (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X ELCIR OTTONI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.003127-4 - ERIVALDO PERES DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X PALACE DECORAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente em 05 dias. Se inerte, certifique-se e expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.811.004305-7 - LEILA JARDIM SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE -INTERPRICE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) A parte autora sobre os depósitos de fls.72 e 74. \r\n\r\nProc. 2006.811.004872-9 - RODRIGO NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARA LEAL PAZZINI (RJ-146838), Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA (RJ-144054), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) A parte autora sobre o depósito de fls.133. \r\n\r\nProc. 2006.811.005253-8 - OLÍVIA MARIA PORTO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora no valor de fls. 142 e em favor da parte ré do valor restante. \r\n\r\nProc. 2007.811.000744-4 - TATIANE FERREIRA MENDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) NATURA COSMÉTICOS S/A, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.811.000960-0 - RICARDO AIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X EDEZIO ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.811.001637-8 - ISABEL CRISTINA LUQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X MOTOROLA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada \r\n\r\nProc. 2007.811.001719-0 - DANIELA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA Despacho:Designe-se ACIJ. Cite-se no endereço indicado na assentada retro. i-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001719-0 - DANIELA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA Designada audiencia para o dia 11/09/2008 as 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.811.001916-1 - MARIA NADIR SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada \r\n\r\nProc. 2007.811.002201-9 - ELAINE MEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) A parte autora sobre o depósito de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.811.002489-2 - EUZINEIA MARIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246), Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002759-5 - (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398) Decisão:1-Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. 2-Intime-se na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 632 do CPC, para que cumpra o acordo homologado a fls. 28, em cinco dias, sob pena de multa diária, que elevo para R$ 80,00 na forma do artigo 52, V da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003215-3 - ROSANE DA CONCEIÇÃO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CETELEM BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) A autora para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003857-0 - RENATA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.811.004480-5 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO ITAÚ Ao autor sobre depósito de fls. 21, devendo informar se concede quitação ao feito. Rio, 17/04/2008. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.811.002587-2 - HERCILIA VALLE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X STAR COMPUTER (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) As partes sobre o acórdão \r\n\r\nProc. 2007.811.003953-6 - RUBEM REIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 67. \r\n\r\nId: 510865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDIEGO GOMES DA SILVA - RJ146427E \r\n\r\n2007.811.003950-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nRENATA RAYMUNDO MOURA - RJ153794E \r\n\r\n2005.811.003115-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA - RJ127063 \r\n\r\n2005.811.005347-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2006.811.000017-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nVALDIR VIRGENS PEREIRA - RJ121376 \r\n\r\n2006.811.000216-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nRACHEL PORTO RITTER VIANA - RJ125920 \r\n\r\n2002.811.001816-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA - RJ099993 \r\n\r\n2006.811.000476-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR DE MELLO REIS - RJ094188 \r\n\r\n2007.811.004165-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJULIANA MACHADO DE CARVALHO - RJ144076 \r\n\r\n1997.811.000144-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCAROLINA PAES MELO - RJ158491E \r\n\r\n2007.811.003044-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJORGE JOSÉ VIEIRA LIMA - RJ088712 \r\n\r\n2007.811.003108-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMANOEL ALVES DE MATOS - RJ036708 \r\n\r\n2008.202.001467-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nFABIO SOARES MILLBOURN - RJ125912 \r\n\r\n2004.811.005422-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO - RJ020894 \r\n\r\n2006.811.004528-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA - RJ106977 \r\n\r\n2007.811.004473-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SFRAPPINI - RJ044482 \r\n\r\n2001.811.000407-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA - RJ086218 \r\n\r\n2008.202.004279-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO BASTOS CUPELLO - RJ055945 \r\n\r\n2005.811.005440-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2006.811.004939-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nId: 510866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Paula Ribeiro Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.800.180646-5 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X ALEXANDRE LIMA DA SILVA Designo o dia 30/04/08, às 11:30 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2008.202.003010-4 - KATIA APARECIDA ZACCARO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127) Designo o dia 30/04/08, às 10:30 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2005.800.176377-6 - REGINALDO DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Designo o dia 14/05/08, às 09:30 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. \r\n\r\nId: 510863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012434-2 - VITOR AUGUSTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X Falecido: CARLOS SANCHES Providencie o autor cópias de fls.11, 55 e 61 para instrução do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.012534-8 - MARIA VITORIA CHERIFF SCHETTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X Falecido: YVONE DE CAMPOS CHERIFF Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.004970-0 - MARIA SALETE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820)) X NELSON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Decisão:Designo AC para fins do art. 331 do CPC para o dia 19/06/2008 às 13:15 horas. I-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.208.012740-9 - PEDRO DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.007141-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARGARIDA DE PAULA MACIEL Fls.44/45 - Aos interessados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014397-0 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KERLEY APARECIDA DE MENEZES BRASILEIRO (MG-077398), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ROBERTO CARLOS DIAS LOPES Fls.45 - Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012459-5 - COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TREND FITNESS COMÉRCIO SERVIÇOS E ACADEMIAS LTDA Fornecer o Município e o CEP para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.208.012786-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X OLGA PINTO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Fls.114 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.010817-0 - CONDOMÍNIO JOÃO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JOSE ANTUNES DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Despacho:Ao autor sobre o pedido contraposto. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.208.015685-9 - LUCIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Fls.64/67 - Aos interessados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013055-0 - MARIA APARECIDA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X DULCE DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho:Ao réu sobre fls.80 e ss. \r\n\r\nProc. 2008.208.005935-4 - ENILDA FONSECA DE AMORIM GAUDIO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA BOI DO MÉIER LTDA Providencie o autor cópia da inicial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.000370-1 - NOEMI NANTES SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X IEDA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771) Decisão:Designo AC para fins do art. 331 do CPC para o dia 19?06/2008 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002505-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MADEIREIRA JARDIM GUARATIBA LTDA ME E OUTRO Fls.71 - Aos interessados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.014444-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X IAM INDUSTRIA DE A. MECANICOS LIMITADA E OUTROS Fls.152/154 - Aos interessados. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.208.014028-0 - GILSARA ROCHA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X ESPÓLIO DE DIMAS VALENTIM E OUTROS Fls.87/88 - Aos interessados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.013055-0A - MARIA APARECIDA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X DULCE DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho:Após a manifestação do réu nos autos principais, venham cls. ambos os feitos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009546-0 - NEUZA MONTEIRO VILLAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO Providencie o autor duas cópias da inicial para instrução dos mandados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.007097-9 - MARIZA SOARES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X DIRCE SELENE GUIMARAES MARTINS E OUTRO Decisão:...verifico que a nomeação da requerente ao encargo de inventariante foi equivocada, eis que não é herdeira dos espólios. ...Assim, tenho por bem nomear o Inventariante Judicial ... \r\n\r\nProc. 2004.208.000869-5 - EDMO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X LECY ALVES JOAQUIM E OUTRO Fls.118 - Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002466-7 - MILTON HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ Decisão:Recebo fls.32 e 33 como emenda. Venha cópia para contrafe. Designo AP parab fins do art.277 do CPC para o dia 16/06/2008 às 15:15 horas. I-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011984-1 - ELIZABETH DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014808-5 - LEONARDO SIQUEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO DE 1912 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Providencie a ré ( Unimed) a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.208.000162-3 - PEDRO RIBEIRO DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008462-0 - HELOIZA DE CARVALHO ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X MARINALVA CONCEIÇÃO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Decisão:Designo AC para fins do art. 331 do CPC para o dia 19/06/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014633-7 - AIDÊ LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ROZA CAMPELO EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Providencie a ré retirada da Carta Precatória ou recolha as custas de porte de remessa e retorno e cópias de fls. 02 a 07, 155 p/ instruir a mesma. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.010580-7 - WANDERSON MESQUITA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SESC/ARRJ - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN (RJ-103489) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011628-1 - CAFÉ, BAR E CALDO DE CANA VALDREU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ROSA MARIA TEIGA OTERO Decisão:Recebo fls.37 e 38 como emenda, venha cópia para contrafé. Designo AP para fins do art.277 do CPC para o dia 16/06/2008 às 15:30 horas I-se. Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.003026-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MANUEL ANGELO RUGERO E OUTRO) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.74/75. \r\n\r\nId: 510952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007720-9 - ILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825)) X MARIA DOS PRAZERES LOPES DOS SANTOS ATENDA-SE AO M.P \"O M.P. REITERA FLS. 25, JÁ QUE AS CERTIDÕES APRESENTADAS NÃO ABRANGEM O PERÍODO SOLICITADO\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010226-5 - FRANCISCO FORTES BARBOSA X ANA FORTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646), Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar o requerente a receber o saldo remanescente dos 28,86% de que trata a Medida Provisória 1704/98, que se encontra depositada junto ao \r\n\r\nProc. 2006.208.014619-2 - ADRIANA SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE SÁ DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar o requerente a receber o saldo remanescente dos 28,86% de que trata a Medida Provisória 1704/98, que se encontra depositada junto ao \r\n\r\nProc. 2007.208.005796-3 - SEVERINA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X Falecido: AUGUSTA GONÇALVES DE ALMEIDA INTERESSADO RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010736-0 - CRISTINA DA COSTA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X Falecido: PAULO DA COSTA REGO CUMPRA-SE FLS. 44V \r\n\r\nProc. 2008.208.005631-6 - MERIAN MERIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NILTON RODRIGUES Decisão:Defiro a JG à Autora. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.208.001135-7 - ARCOM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X BETA RIO EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA Decisão:Enquadrando-se o pedido no inciso II do art. 816 do CPC, concedo ao Requerente o arresto liminarmente, determinando a expedição do respectivo mandado, devendo ser arrestadas tantas mercadorias quanto basterm para garantir o valor do débito, nomeando a Requerente como depositária dos bens arrestados. Após, cite-se o Réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.003175-1 - MIRACI BARBOSA DE SOUZA X DJALMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897) Decisão:Certifique, o Cartório, como requerido às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.208.011345-7 - CELINA DE OLIVEIRA DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X ALCIDES ALBERTO DO COUTO Decisão:Proceda-se a avaliação dos imóveis descritos às fls.18. \r\n\r\nProc. 2005.208.012322-0 - MARLENE MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X LIBÂNIA MOREIRA GONÇALVES AO REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.208.005211-2 - Inventariante: IGOR JOSÉ BENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X RAIMUNDA APARECIDA VENHAM OS TRIBUTOS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.208.013492-0 - HÉLIO JOSÉ DE FREITAS GEDORINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X HÉLIO FRANCISCO GEDORINO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.208.015841-8 - JOSÉ DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ANA MARIA PINGUELE DUARTE recolha-se a taxa judiciária no valor de R$ 1.872,13 ( hum mil, oitocento e setenta e dois reais e treze centavos). \r\n\r\nProc. 2007.208.011565-3 - ARANIZA DE MELO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES RATTES (RJ-129424)) X Falecido: JORGELINO SAMUEL DE MORAES Decisão:Fls. 58/59 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.017086-0 - BRUNO CARVALHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X HENRIQUE DE OLIVEIRA Decisão:A petição foi protocolada em 11/01/2008, quando já vigorava a tabela de custas de 2008. Assim, recolha-se a diferença de custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.007242-5 - HULDA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X JURANDIR BEZERRA CABRAL Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002583-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROGERIA INES FERREIRA DA SILVA Sr. Advogado:Favor retirar ofícios à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.208.003476-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FAUSTINO NOVATO CARDOSO PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 65V: \"TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS., INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006453-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO CORREA DA SILVA Sr. Advogado:OFÍCIOS PRONTOS. AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.208.006351-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X TADEU SIQUEIRA DE SOUZA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007365-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WANDA SANTOS DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Preliminarmente, proceda o Autor/Exequente à intimação do cônjuge da Ré/Executada (CPC, art. 655, §2º), eis que co-proprietário (fls. 07), e ao registro da penhora no respectivo RGI (CPC, art. 659, §4º.) \r\n\r\nProc. 2006.208.001470-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FABIO RANGEL OLIVEIRA Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 136, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001684-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALLAN RICARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009285-7 - ANDRÊSSA DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MENDES PINTO (RJ-032056)) X Falecido: LUIZ ANDRÉ DE OLIVEIRA PINTO) UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:À Autora sobre fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.208.009892-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE MARINA ANTONIA PLIGER), Inventariante: LUCIANA PIGLER MUCILLO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Venha o réu com a devida correção, quanto à petição de fls 99.Venha o réu com o comprovante do depósito requerendo às fls 99.Venha o réu com o comprovavte da insuficiente de recursos, para exame da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.208.006869-9 - VILMA CARNEIRO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23 / 06 /2008, às 13.30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011297-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X ADELYR PIMENTEL MACHADO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011924-5 - SERGIO LUIZ SALLES POLASTRI SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.015777-5 - FLAVIO SERGIO REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.002507-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ARLETE DE JESUS SANTOS Decisão:Designo o dia 09/06/2008 às 15h 30min para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se a parte ré por via postal com AR. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.208.003278-6 - PEFRAN EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X MARIA AMELIA DANTAS DE FARIA MIRANDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23 / 06 / 2008 , às 13 : 00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.007412-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X JOSÉ DA ROCHA MACHADO Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nCobrança, palha \r\n\r\nProc. 2002.208.012918-4 - J. BADIM E CIA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X ISABELLA GOMES DE VRIES RAMOS CARVALHO SR. ADVOGADO, FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.012649-3 - CARLOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.011376-0 - FLORAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO I. RODRIGUES (RJ-007935)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Decisão:Notifique- se a autora para, no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscricao, na Divida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça se certidao de divida, encaminhado-a \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006524-6 - IASSIRA DE CASTRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011905-0 - DEOLINDA SAMPAIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Homologo os honorários periciais porquanto em consonância com a natureza da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.208.008809-1 - MARCIO GOMES CAMPEAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X ABN - AMRO - AYMORÉ FINANCIAMENTO Decisão:Regularize, o Autor, a Emenda à Inicial, observando o art. 276 do CPC, bem como adequando o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.012934-9 - PEDRO PAULO BRITTO SEVERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006028-3 - KARINA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ALMIRES FRANCESCO AMODEO E OUTROS A AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS 99 \r\n\r\nProc. 2006.208.015541-7 - MARTA PROCHNIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NEIVA ZENFT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.008456-5 - CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942), Dr(a). ANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO (RJ-119290)) X DHC PC INFORMÁTICA LTDA Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem \"cls\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007399-3 - MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X LAZARA VITTA LAZERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518) Decisão:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.208.005205-2 - ESPOLIO DE JORGE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLIGNTON OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão do item 2 de fls. 79, para determinar a expedição de ofício ao BACEN para informar se há contas bancárias (conta-corrente, conta-poupança, conta aplicação financeira etc.) em nome do Executado José da Silva, qualificado na Inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.005627-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ELIMAR SOUZA DOS SANTOS LEAL Decisão:Indefiro a penhora on line, eis que por se tratar de pessoa física há a possibilidade de a conta corrente ser utilizada para receber salário. Requeira o Autor o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2007.208.012575-0 - PEDRO CHAVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X RONALDO MARCOS MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO Decisão:Fls. 58/63 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.014289-9 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CGS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Decisão:Renove-se a diligência na forma como requerida às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.208.006511-1 - MARIA HELENA CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ROSANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Recolham-se as custas em 5 (cinco) dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Decreto-lei 05/75. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.000661-8 - FITAS ELÁSTICAS ESTRELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MANUFATURA RIO INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.002238-7 - MARCIO AGUIAR LANGAME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ELIZIO DE FARO COELHO RAMOS E OUTRO Decisão:A execução é de título de crédito (cheques), cujo emitente é Elízio de Faro Coelho Ramos, conforme fls. 84/92, devendo, este ser o único a constar do polo passivo, motivo por que deverá ser corrigido o pólo passivo, se assim requerer o exequente, ou prosseguir o feito com os Executados descritos na Inicial, sendo, portanto, INDEFERIDO o requerido às fls. 118. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.208.006611-5 - ROBSON DE MIRANDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FASP / RJ Decisão:1- Defiro a JG ao Autor.2- Cite-se o Requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a exibição, ou contestar, sob pena de revelia. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.009965-9A - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X FELISBERTO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878) Decisão:Dê-se vista de fls. 15/20 ao Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005792-4 - PAULO EDUARDO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.208.008929-0 - CARLOS HENRIQUE ROCAS CORRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 19/06/2008 às 16h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014620-0 - SENIVAL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X CONDOMINIO VIVENDA DE TAMÁS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 19/06/2008 , às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.012857-0 - PAULO CÉSAR PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X JFW INFORMÁTICA (COMPUTATION COURSE SEV. E COM. LTDA) (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 09/06/2008 às 16h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008273-8 - IDERLINA MORENO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X PAULO MARCOS VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002315-0 - GILCÉLIA MARIA GARÇON MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X CLIMEIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512) CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012999-6 - CLAUDIO JOSÉ MALHEIROS AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Decisão:Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.208.015128-0 - CARLOS ROBERTO DE GOUGÊA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) AO REU PARA REGULARIZAR O DEPOSITO DE FLS 147 \r\n\r\nProc. 2007.208.013483-0 - JOSÉ DE JESUS AUGUSTO CÉSAR (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.208.004229-9 - ALZIRA MARIA SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, APARELHO E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA - EPP Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2008.208.007062-3 - MARCOS RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X HOSPITAL PASTEUR Decisão:1- Defiro a JG ao Autor. 2- Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nIndenizatória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2006.208.005529-0 - ANTONIO CORREA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 137, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.006508-0 - JORGE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538)) X MARIA DA GLORIA DE MARIA SOUZA Decisão:Trata-se de erro material contido na sentença de fls. 98, onde consta, erroneamente o nome do requerente. Assim, retifique-se para JORGE MONTEIRO DE SOUZA, sendo este o único beneficiário dos imóveis descritos nas fls. 12 e 13. Registre-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.010386-9 - MANOEL DAVID ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-017733)) X HERCILIA NEVES ROSA SR. ADVOGADO, FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007281-6 - NELMA VASCONCELOS SOUTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X CYRO MONTEIRO FILHO Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.008031-2 - LUCIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687)) X FRANCISCO PEIXOTO DOS SANTOS Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.015855-8 - LUDEMILA REZENDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X JOSÉ MARIA SOUTO E OUTRO Decisão:Cumpra a patrona da requerente o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.016878-5 - LUÍS CLÁUDIO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X MARLY DA CONCEIÇÃO LUZIA Decisão:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 19 (relação de bens do de cujus). \r\n\r\nProc. 2008.208.005932-9 - MARCIA CRISTINA LOPES FREITAS AREAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255)) X HERCULES BRUNO VENHA A RELAÇÃO DE BENS PARA CÁLCULO FA TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS- ESPELHO DO IPTU PARA BENS IMÓVEIS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.208.011378-4 - FLORAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO I. RODRIGUES (RJ-007935)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA Decisão:Notifique-se a autora para, no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscricao na Divida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça se certidao de divida, encaminhando-a \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.012993-5 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X MARCIO SCORZA VIEIRA CRUZ DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.002440-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCOS ALBERTO AREAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Decisão:Esclareçam, os Réus, o que pretendem comprovar com a produção das provas requeridas, devendo já apresentar o rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.208.017018-4 - ASSSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X ROMUALDO MOREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013851-1 - MÉIER MEDICAL CENTER S/C LTDA (HOSPITAL PASTEUR) (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X RICARDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/062008, às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010571-4 - JUNIA MARIA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2008, às 16:30h. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000137-4 - REGINA WALGER GRIMALDI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro o depoimento pessoal do Representante Legal da parte Ré e a prova testemunhal de fls. 107. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/08, às 15h. Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.000644-8 - GILCELIA MARIA GARÇON MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X RICARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512) CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.014004-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO MONTEIRO Sr. advogado:Favor trazer aos autos comprovante de entrega da CP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006247-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIA BEATRIZ DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Decisão:À Ré sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2008.208.005491-5 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WAGNER COSME FERREIRA Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004987-3 - NHYRO BANDEIRA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)), SERGIO DA SILVA FERNANDES, Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)), SULAMÉRICA AUTO, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido às fls. 297.2) Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2008.208.003497-7 - ROSA MARIA DA SILVA LA PASTA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 19/06/2008 às 17 horas para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se a parte ré por via postal com AR. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000500-6 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL CHAVE DE OURO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X EMPRESA PERFIL PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão:Em provas, justificada e pormenorizadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.009965-9 - FELISBERTO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Digam as partes se há provas a produzir, de forma justificada e pormenorizada, indicando os fatos a serem comprovados. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de perda da oportunidade da prova. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.011207-8 - SANDRA DE ARAUJO GATTI (Adv(s). Dr(a). VALMIR CUNHA DO CARMO (RJ-135035)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o Réu para apresentar os documentos solicitados às fls. 184. \r\n\r\nProc. 2007.208.013561-5 - SERGIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004075-4 - MARINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Decisão:Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nId: 510961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.007608-8 - ARIEL DE OLIVEIRA LUCENA, Assistente: CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X PABLO DE ASSIS LUCENA (Adv(s). Dr(a). SILVANA CLAUDIA BARROS TELLES (RJ-096972) Despacho:A parte alimentada sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2002.208.009643-9 - PEDRO HENRIQUE COELHO LODI THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X FELIPE LODI THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Despacho:Ao alimentado sobre fls. 86. \r\n\r\nProc. 2003.208.006194-4 - MARIANA AMOEDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO LEONARDO SANT'ANNA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.013372-9 - MARCELLE MEDEIROS BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X MARCELO TAVARES BANDEIRA DE MELO Despacho:Atenda-se ao MP,fls. 48 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.003037-4 - CAIO MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X MARIO ROBERTO SOUZA GOMES Despacho:Fls.52 e 58 - Oficie-se....A parte alimentada deverá retirar o ofício para entrega junto ao orgão pagador. \r\n\r\nProc. 2008.208.006330-8 - GEORGINA AUGUSTA TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ERBERHARD FREDERICO HENNING Despacho: Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.008175-0 - LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X LUIZ CARLOS DA SILVA COELHO Decisão:1- Defiro a JG.2- Indique ,ainda que presumidamente os ganhos do réu, art.2º da lei 5478/68. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.008401-4 - THALITA VITÓRIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X RODRIGO DOS SANTOS FREITAS Decisão:1- Defiro a JG.2- Regularize-se a representação processual da autora,pois a procuração está errada,a outorgante é a menor ,rep.pela mãe. Prazo 10 (dez)dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.008884-6 - CLAUDIA SCARABELLI DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X JUSSE LINO DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro a JG.2- Comprove-se o endereço residencial da autora, trazendo documento em seu nome.3- Corrija-se o valor dado á causa, art.259 VI do CPC.4- Complete-se a qualificação das partes,indicando a profissão da 1ª autora e o endereço residencial do réu.5- Esclareça quanto tempo estão separados de fato e quem vem arcando com o pagamento das despesas do lar e criação do 2º autor.6- Comprove-se a incapacidade laborativa da autora,pois não há qualquer documento comprovando o alegado na inicial. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.000450-0 - CÉLIA MARIA PACHECO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Sentença:VISTOS,ETC.CONSIDERANDO QUE OS REQUERENTES NÃO EFETUARAMO PREPARO DA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE O PEDIDO DE J.G FOI INDEFERIDO CONFORME DECISÃO DE FLS. 18, QUE RESTOU PRECLUSA CONFORME FLS.25,PORTANTO NÃO HÁ COMO O FEITO PROSSEGUIR.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO ,SEM EXAME DE MÉRITO , NOS TREMOS DO ART.267,IV E PR CONSEGUINTEDETERMINO O CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART.257, DO CPC.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR , APÓS, ARQUIVE-SE.PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.000355-7 - WILLIAN RODRIGUES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088876)) X JOSE NELIO DANTAS Decisão: Suspendo a presente execução por 60 (sessenta) dias . Decorrido o prazo venham conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.002203-1A - GLORIA MARIA DANTAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X EDSON MEIRA CAVALCANTI Despacho:Desentranhe-se fls. 27 e junte-se no apenso , vindo aqueles conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.001229-7 - CARLOS EUGENIO VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099)) X CARLOS RAFAEL BERMUDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Despacho: Ao exequente para se manifestar em 48horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.208.007927-4 - GILMAR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X FERNANDA SOARES DOS SANTOS E OUTRO O.s. 02/02 .Publique-se p/o advogado xerocar inicial p/acompanhar mand. de cit.obs. são dois réus. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007516-3 - EDUARDO ERNANI LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CARLA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.016412-3 - TATIANA SIMONETTI PINHEIRO TAVARES DA CONCEIÇÃO X LEONARDO GONÇALVES TAVARES DA CONCEIÇÃO, GIOVANNA SIMONETTI PINHEIRO TAVARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 27,vez que a precatória desde 08/01/08 e aguarde-se o cumprimento da mesma. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.208.008402-4 - VERA LUCIA DA SILVA CRHISPIM MELIANDE (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JAYME CORDEIRO MELIANDE Despacho: Ao cartório para expedir o edital, observando os trâmites da justiça paga. \r\n\r\nProc. 2008.208.001415-2 - SONIA JANDIRA MEDABER BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X CARLOS EDUARDO MEDABER BARRETO Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 36 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.013566-9 - JACQUELINE DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X HERCULES RAMOS TERRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Despacho: Fls. 320 e seg. a parte ré. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.015559-4 - RAFAELA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MADALENA SANTIAGO DOS SANTOS E OUTRO Decisão: SANEADOR Partes legítimas e bem representadas, presente o interesse de agir, nada havendo a sanear. Defiro prova oral: depoimento pessoal da autora e testemunhal (fls.11). Defiro, ainda, prova documental superveniente. Determino a intimação da tia paterna para ser ouvida como informante. Designo AIJ para o dia 25/09/08 às 14:30hs. Intime-se as partes, testemunhas, advogados e MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar; Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.006383-7 - TÂNEA MARIA FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X JORGE DARCY CLARO DA SILVA Despacho:A parte autora para juntar nos autos comprovante de residência em seu nome, não valendo a declaração de fls 21 firmada pela própria. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.005372-6 - ALESSANDRA LYRIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONE LEITE CARVALHO LYRIO), CAROLINA LYRIO PEREIRA DA SILVA), BEATRIZ LYRIO PEREIRA), THAIS LYRIO DO COUTO Despacho:Republique-se o despacho de fls. 81. ( Às partes sobre o laudo social de fls. 72/79. Após, ao MP) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.014012-8 - MARIA RITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X JORGE LUÍS COSTA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Despacho:Ao setor de Serviço Social e Psicologia para a realização de nova avaliação do caso, face o teor da audiência de fls. 99. Dê-se vista. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015773-8 - SERGIO SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810)) X EDUARDO BARRETO SHIGAKI Despacho: A parte autora sobre a certidão negativa de fls. 40, e para esclarecer se, ainda, tem interesse no feito face a sua ausência a audiência . Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.004214-7 - PATRÍCIA DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X MARCOS BARBOSA CAVALCANTE Despacho:A parte autora sobre a certidão negativa de fls. 32. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002638-3 - ROSANA SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SERGIO HENRIQUE MANGABEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:1- Fl.d. 167 -Indique o valor na moeda atual. Prazo 10 (dez) dias.2- Após, voltem coclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.014399-5 - SEBASTIÃO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X LUCIANA HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974) Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré. 2- Em réplica . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.004824-1 - JOAQUIM SERVULO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA CO (RJ-073938), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:1- Retire-se o nome da anterior patrona da ré, face a procuração de fls.227, mantendo apenas o nome do atual patrono.2-Defiro a vista fora de cartório por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002557-3 - VERA LUCIA MACHADO PAES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443), Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Despacho: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.008045-8 - ANA CAROLINA CAMPOCHÃO CARDOSO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861) Despacho: Com a Separação judicial cessa o dever de coabitação, assim , digam quem deixará o lar conjugal e a data. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.010744-2 - VILMA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X JOSE ROBERTO DANIELS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:Expeça-se segunda via da carta de sentença que deverá ser entregue a parte autora Srª. Vilma. \r\n\r\nProc. 2007.208.007858-9 - ALBANI DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X DILTON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Decisão: Trata-se de erro material, o qual corrijo-o de plano : na sentença de fls.69/70,onde se lê: \" O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ALBANI DA SILVA\" , passa-se a ler \" O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja ALBANI DE OLIVEIRA \" . Está decisão passa a fazer parte da sentença. Expeça-se nova carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.014793-9 - ANTONIO CELINO VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X DESIRÉE DE ASSUMPÇÃO VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho: Aguarde-se o prazo de contestação em cartório, vez que conforme audiência prévia não houve acordo. O prazo termina no dia 29/04/08. . \r\n\r\nId: 510962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.005190-7 - CAIO VITAL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCUS VINÍCIUS NAZARETH GUIMARÃES \" Fls. 119/121 - digam as partes sobre a resposta do ofício\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.017742-7 - JEAN CARLO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X MARIA EDUARDA GONÇALVES FERREIRA ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL DE FLS.51/58 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001292-0 - NEUZA MARIA DA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGYDIO RAMOS FILHO (RJ-116956) Carta de sentença pronta. Aguardando parte para retirá-la. Prazo 30 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.010491-6 - ODINÉSIA SANTANA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X ALEX DA SILVA PEREIRA Carta de sentença pronta. Aguardando parte para retirá-la. Prazo 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.208.000272-6 - STEFANIE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA (RJ-045319)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS À parte autora sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.208.010210-5 - PATRICK MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355), Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X MARCIO HILARIO GOMES À parte interessada para encaminhar ofício à CEF. \r\n\r\nProc. 2008.208.008228-5 - INGRID PEREIRA DE LIMA, VICTOR ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA DE LIMA, LUKAS ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603), Dr(a). ADRIANA SOARES GUIMARAES FERREIRA (RJ-164130E)) X ALEXANDRE FERREIRA DE LIMA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça;2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário bruto do autor, descontadas apenas as verbas obrigatórias, sendo 10% (dez por cento) para cada autor e inexistindo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) de um salário mínimo, sendo 20% (vinte por cento) para cada autor, a serem pagos até o dia 5 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta da representante legal da autora. ;3 - Designo dia 18 de junho de 2008, às 13:00 h, para A.C.I.J. Cite-se e intimem-se;4 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.208.008178-5 - CARMEM LUCIA MACHADO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177)) X TATIANA SANT'ANNA RODRIGUES Decisão:1 - Ante os documentos acostados à inicial, que comprovam estar a interditanda completamente impossibilitada de gerir sua vida e seu bens, na forma do permissivo legal, DEFIRO a curatela provisória de TATIANA SANT'ANNA RODRIGUES a pessoa de sua mãe, ora requerente, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias ou até o retorno da completa consciência da curatelada. Devendo ser lavrado o pertinente termo e intimada a Curadora para recebê-lo;2 - Defiro a Gratuidade de Justiça;3 - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público; \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.008227-3 - MARIA MICHELLE DAMASCENO DA SILVA, MÁRCIO ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Emende-se a inicial para que dela consta a proposta de regulamentação do regime de visitação à filha menor;3 - Regularizada a inicial, dê-se vista ao Ministério Público; \r\n\r\nProc. 2008.208.008514-6 - MARCO AURÉLIO FONTES MASELLI, CRISTIANE KELLY GARCIA MASELLI (Adv(s). Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) Despacho:1 - Venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os comprovantes atualizados de rendimentos dos interessados, para decisão sobre a gratuidade requerida;2 - Venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, duas declarações com firma reconhecida, de que os interessados encontram-se separados de fato há mais de dois anos, bem como acordo sobre a partilha dos bens adquiridos, sob pena de indeferimentonão mais coabita \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.013040-0 - ROBERTO ANTONIO GIOVANOLI (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911), Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728)) X JANE DOER GIOVANOLI (Adv(s). Dr(a). NICE CORREIA VALENTE TROTTE (RJ-037655) Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça á ré;2 - Intimem-se as partes para atender ao requerido pelo MP às fls. 69-verso, item 1 e 2, no prazo de 05 (cinco) dias;3 - Após, cumprida a determinação, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.006041-1 - MAGNOLIA MATTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X PAULO SERGIO BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Ao autor sobre contestação de fls. 23/25. Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.010624-0 - RODRIGO JOSÉ FERRETTI BARANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-051277)) X FERNANDO JOSÉ BARANDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Ao exequente sobre documento de fl.53. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009298-7 - RENAN WILBERT MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SERGIO RICARDO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiç ao executado, devendo o mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, na forma da informação de fls. 53, sob pena de extração da peça dos autos;2 - Ao exeqüente sobre o petitório de fls. 46/48, devendo juntar aos autos sua certidão de nascimento;3 - Tudo cumprido, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.004935-0 - JOSE CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-093090)) X GABRIEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626), Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378) Ao autor sobre contestação de fls. 67/82. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.006645-0 - PAULO CESAR GOMES PYRRHO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ISAURA NEGRI DA SILVEIRA DUARTE), STEPHANIE NEGRI DUARTE PYRRHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestação de fls. 26/27. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.008408-7 - FRANCISCO DE SOUZA MATA (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X CYNTHIA GOMES MATA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao requerente, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que alegarem insuficiência de recursos;2 - Esclareça o autor acerca da divergência entre o percentual referente a pensão alimenticia devida, eis que na inicial o mesmo indica 20% , sendo que no acordo homologado, fls. 13 e 18, o percentual é de 15%;3 - Regularize, o cartório, a juntada de documentos, de fls. 12 em diante, eis que não seguem a ordem cronológica, bem como a inicial da ação de separação consensual está invertida, renumerando-se os autos após. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.005852-5 - N.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X A.J.E.S. À parte interessada para retirar alvará de autorização. \r\n\r\nProc. 2007.208.003622-4 - MARTA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR (RJ-131733)) X ALLAN CAGY Ao requerente sobre parecer do Curador Especial à fl.61. \r\n\r\nProc. 2007.208.016555-3 - ANGELA MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE (RJ-154992E)) X THEREZINHA CARDOSO DE SOUZA Ao requerente sobre parecer do Curador Especial à fl.74. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.003269-5 - S.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) audiência remarcada para 27 de maio de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.002400-5 - ANA CRISTINA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X TEREZINHA BORBA GARCIA Despacho:1 - Recebo a apelação em seu duplo efeito;2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.008148-5 - FABIO FERNADES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ANA MARIA CASTRILLON MATHEUS), FABIO FERNANDES MATHEUS), ARTHUR SILVA CASTRILLON MATHEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP às fls. 74.(Pela manifestação da genitora, sra. Ana Maria Castrillon Mateus, sobre fl.73) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.014409-4 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X MANUEL LOUREIRO CARLOS Decisão:1 - Recebo o aditamento de fls. 40, todavia, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, ante o caráter de irrepetibilidade dos alimentos provisórios, eis que inexistem nos autos elementos robustos o suficiente para configurar a verossimilhança das alegações autorais;2 - Expeçam-se os ofícios de praxe para a localização do réu, com a resposta direi sobre a citação editalícia; \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.006226-0 - EDUARDO MELLO HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAS GUEDES HOFFMANN) VANESSA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995) Diga a parte ré sobre estudo social e avaliação psicológica de fls.56/60 e 63/66. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000057-6 - MÁRCIA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CLÁUDIO LACERDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B) Despacho:Ante o certificado às fls. 126, aguarde-se em cartório o resultado do recurso interposto contra a decisão de fls. 121/124. \r\n\r\nProc. 2008.208.002302-5 - JOSÉ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X JOSIMAR COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Ao autor sobre contestação de fls. 23/29. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.002482-0 - ESTER DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724)) X ALEXANDER DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça;2 - Designo dia 12 de junho de 2008, às 13:30 h, para A.C.I.J. Cite-se e intimem-se;3 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.003466-7 - A.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). NEIRE DA SILVA HENRIQUES (RJ-081803)) X T.F.G.S. E OUTRO Despacho:Defiro o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para autor cumprir integralmente o determinado às fls. 19, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.000207-6 - SANDRA MARIA BALTHAR SILVA E OUTRO, Interessado: GUSTAVO BALTHAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594), Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992) Decisão:1 - Não estando o filho do alimentante matriculado em estabelecimento superior de ensino, a vista de fls. 58 e tendo o alimentado atingido a maioridade civil, fato que faz cessar o dever alimentar do genitor por conta do poder familiar, DEFIRO a suspensão dos descontos da pensão alimenticia em favor de GUSTAVO BALTHAR SILVA, realizadas no contra cheque do autor, conforme pleito de fls. 44;2 - Oficie-se ao órgão empregador para cumprimento desta decisão;3 - As partes e ao MP, justificadamente, sobre o interesse na produção de novas provas. \r\n\r\nProc. 2005.208.004198-7 - JOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) À parte interessada para fornecer cópias para instruir carta de adjudicação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.007392-2 - MARIA ELZA PEREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025), Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X RICHEMOND JORGE RODRIGUES SIMÃO Aos interessados sobre a repsosta do ofício \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.015072-0 - MARCIA CRISTINA CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X SERGIO ADRIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624) Despacho:1 - Designo o dia 12 de junho de 2008, às 14:00 h, para realização da audiência de conciliação. Intimem-se;2 -Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 510963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013054-0 - WILSON DEL RIO DAMES (Adv(s). Dr(a). CELIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X MILTON MONTEIRO DAMES AO AUTOR, SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003673-0 - ADRIANA OZÓRIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X MARIA ROSA PEREIRA DAS NEVES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). FELIPE SILVA CABRAL (RJ-100164) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 25.06.2008_às 11.45horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003184-0 - DEUSDEDIT PINHEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X REGINA MARIA DA SILVA CARVALHO AO AUTOR, PARA REMETER OS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.009923-8 - VERA MARIA DE LOURDES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELENA SEBASTIANA JACINTO E OUTRO Decisão:Averbe-se o óbito de José Reis Jacinto, anotando-se onde couber. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.Após, à Fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.208.007005-2 - RIZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, com urgência, solicitando a intimação do interessado para recolhimento das custas, ante o certificado às fls. 11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.008562-4 - JOAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X MARIA CELESTE DE PINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Decisão:Fls. 156: 1- Indefiro, por ora, a penhora on line.2- A multa de 10% sobre o montante da condenação só será aplicada após o decurso do prazo de 15 dias, contados do dia seguinte da publicação, no Diário Oficial, da intimação para cumprimento de sentença. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi intimada na pessoa de seu advogado para cumprir o julgado, int-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 161/162, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC, desconsiderando-se a multa de 10% se incluída nos cálculos elaborados pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2002.208.014225-5 - RINALDO RIVAS LEVY (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X JOSE CARLOS DIAS DE FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data, conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.208.008614-0 - COSME PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X GUARACIABA DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Certifique o cartório se a decisão de fls. 111 foi devidamente publicada.2- Designo AIJ para o dia 26/06/2008, às 15.00 horas. Intime-se o autor para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas de fls. 33, observando-se que, quanto à testemunha Edson, deverá ser expedida carta precatória para oitiva do mesmo no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006560-1 - ROBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006844-4 - ESPOLIO DE IRELICIO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro JG.Recebo fls. 38 como emenda à inicial. Refaça a capa dos autos e anote-se onde couber que a presente segue o rito sumário. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 24.06.2008 às 13.30horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006861-4 - ANA MARIA TELES LUZ (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia _25.06.08_às 11.00horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006883-3 - ROSA MARIA PERRONE PASCALE (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.014736-8 - VERTICAL ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEYER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472) À parte autora para recolher as custas de intimação das testemunhas requeridas: 1) Atos do OJA - R$ 25,56;2) CAARJ - R$ 2,55;3) FUNPERJ - R$ 1,27;4) FUNDPERJ - R$ 1,27.À parte ré para recolher as custas para a intimação das testemunhas requeridas:1) Atos do OJA - R$ 31,02;2) CAARJ - R$ 3,10;3) FUNPERJ - R$ 1,55;4) FUNDPERJ - R$ 1,55 \r\n\r\nProc. 2008.208.004872-1 - FRANCISMAR GENTIL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A Decisão:1) Emende-se a inicial para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário, recolhendo-se eventual diferença de custas/taxa judiciária, ou adequar-se ao procedimento sumário, observando-se o art. 276 do CPC.2) Sem prejuízo, venham aos autos:a) a procuração original, cuja cópia encontra-se acostada às fls. 08. b) o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento atual, para análise do benefício de JG pretendido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017469-4 - FÁTIMA FONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Ao autor para recolher custas de diligência APCJ cód 1110-6 R$ 3,65 + CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ e fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.016493-7 - ROSÂNGELA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.012465-4 - LAÉRCIO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X HÉLCIO RANGEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBENISE SANTOS DA SILVA (RJ-137268) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006082-2 - MARA MACHADO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X JORGE AVERSA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.006045-9 - MARIA AURELIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA Decisão:Recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005981-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JULIOZ CEZAR DA S. AZEVEDO INFORMÁTICA E OUTRO AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 64 A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO PARA O JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008864-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CARLOS AUGUSTO MATOS DOS SANTOS DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.208.013411-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCOS MESQUITA E CASTRO), NEUSA BORGES DA SILVA E CASTRO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO (VIA POSTAL OU PESSOAL) DA LEILOEIRA INDICADA.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003197-4 - MARCOS AURÉLIO NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 25.06.2008 às 11.30horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000386-1 - ONEIRITA QUINTANILHA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236)) X LILIAN DA COSTA DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Ao executado sobre a penhora que recaiu sobre os seguintes bens:1) R$ 171.819,25 ( cento e setenta e um mil, oitocentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos ) depositados na conta judicial nº 2800128525655 do Banco do Brasil;2) R$ 46.630,37 ( quarenta e seis mil, seiscentos e trinta reais e trinta e sete centavos ) depositados na conta judicial nº 4600130560201 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2001.208.005412-1 - CRASSO LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X GASTONE FERRETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342) Despacho: Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 26327/07, ante o efeito suspensivo atribuído, devendo o cartório oficiar a 12ª Câmara Cível solicitando informações acerca de eventual resultado do mesmo. Após, voltem conclusos para a apreciação de fls. 365. \r\n\r\nProc. 2002.208.005944-3 - ESPOLIO DE JORGINA NOSCHANG MIRANDA, Inventariante: HILTON MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764) Despacho:Fls. 422/7: Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.208.007098-0 - KARLLA DELATE BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:À exequente sobre fls. 295/9. \r\n\r\nProc. 2003.208.001075-4 - JOSE DE PAULA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X SUPERMERCADO CHAMPION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26.06.2008, às 1400 horas. Int-se as partes, bem como a testemunha arrolada pela parte ré, recolhidas as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2003.208.005159-8 - REGINA TORRES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582), Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269)) X CONDOMINIO PALAZZO DI PORTOFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 25.06.2008_às 10.45_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.012484-0 - CLIUDETE CARDOSO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia_03.07.2008 às_13.30 horas. Intime-se a parte autora, bem como as testemunhas arroladas pelo réu às fls. 55, recolhendo-se as custas para intimação no prazo de 05 dias, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.208.007711-5 - SANDRA MARLUCE CADETE CONY (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X TATIANA REIS CONY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587) Decisão:Ante as manifestações de 96 e 103, com fulcro no art. 125, IV do CPC, designo audiência de conciliação para o dia _25.06.2008, às 12.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.005892-6 - EDY MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) ÀS PARTES, SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.000078-3 - LILIANE PEREZ FEITOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Esclareça a acerca da possibilidadde de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.002052-6 - EDUARDO RUFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ao réu para recolher as custas da diligência requerida AOJA cód 1107-2 R$ 12,78+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.005460-3 - CYRENE MONDAINI (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X ROBSON LESA DA SILVA E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DO A.I., RECOLHENDO-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIAIS, NO PRAZO ESTABELECIDO ÀS FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2007.208.008931-9 - LUIZ SÉRGIO DE MATTOS MACAGNANI (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO FINASA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 25.06.08_às 11.15horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016934-0 - NEIDE BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X VIAÇÃO ACARI S.A. Ao autor para fornecer cópia da inicial, a fim de instruir diligência de citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.017212-0 - MARIA DAS DORES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:Fls. 43: Recebo como emenda. Anote-se onde couber que a presente segue o rito sumário e refaça a capa dos autos.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_18.06.2008 às_12.30horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003683-4 - DORLAN LUSIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Decisão:1) Defiro JG.2) Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 17.06.2008 às_16.00_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.007009-8 - RUBENS MATOS SILVANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1- Recebo os embargos declaratórios de fls. 435/438, posto que tempestivos, no mérito, porém, nego-lhes provimento, uma vez que, ao determinar a manifestação das partes em provas, o autor, às fls. 420, informou que não tem mais provas a produzir e a 1ª ré, às fls. 426/427, requereu a produção de provas diversas da pericial, que somente foi requerida pela 2ª ré às fls. 423/424, conforme mencionado na decisão embargada, a qual mantenho.2- Fls. 442/443. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações.3- À 2ª ré sobre os honorários periciais de fls. 434. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.001485-0 - MIRIAM MOTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X JOAO CONCEICAO SANTOS CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.006791-9 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X VOZ URBANA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:1) Fls. 191 e 193: Anote-se onde couber;2) Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2002.208.011825-3 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA TEREZINHA DE JESUS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2003.208.004329-2 - COLEGIO CELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X JOAO CESAR ALVES DE SOUZA Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2003.208.009336-2 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MAURO VIEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:Defiro o bloqueio on line na forma do protocolo anexo. Decorridos 10 dias, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2004.208.008313-9 - IVAN RICARDO DE MORAES GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X DIARIAS NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão: Incabível a aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação requerida às fls. 188/9, tendo em vista que o réu, até então, não havia se manifestado nem sido intimado nos termos do art. 475- J do CPC. E tendo em vista a posterior solicitação do parcelamento da dívida às fls. 199/200, sobre a qual o exequente manifestou-se contrariamente, int-se o devedor, por publicação, sobre fls. 206/7, bem como para pagar o débito apontado na planilha de fls.189, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC, desconsiderando-se a multa de 10% incluida nos cálculos elaborados pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.011470-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X THALITA ANDRADE GRIZENTE DOS SANTOS Decisão:1) Indefiro a expedição de ofício ao Serasa, eis que já consta resposta do referido órgão às fls. 62;2) Certifique o cartório se foram diligenciados todos os endereços constantes dos autos; 3) Oficie-se à Light. \r\n\r\nProc. 2008.208.005136-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOCARBO CURSO DE DESENHO LTDA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 80, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.001893-5 - CLAUDIA VALADARES THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2)Fls. 326, Lavre-se o termo de penhora e proceda-se na forma do art. 475 J § 1° CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001257-8 - MARCIA MARIA DE SÁ KALIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.009336-0 - CELINA RODRIGUES CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X ARTUR FERREIRA SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON SILVA SOUZA (RJ-142690) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.003967-7 - ALMIR SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Decisão:1) Fls. 38; Recebo como emenda;2) Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 24.06.2008_ às_13.45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005575-0 - ROSA PINHO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG.Considerando a afirmação autoral de que jamais contraiu empréstimo, e ainda, o evidente prejuízo, restam demonstrados os requisitos autorizadores para a concessão da medida antecipatória pretendida, que ora defiro, para determinar que o banco suspenda os descontos efetuados na conta da autora em razão da operação financeira objeto da presente.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004308-3 - ELIZANDRA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LCA VEÍCULOS LTDA Decisão:Recebo fls. 51/52 como emenda à inicial, anote-se onde couber e refaça a capa dos autos.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_18.06.2008 às_12.45 horas. Cite-se e intime-se. Ciência à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.007984-0 - MAURÍCIO DA CONCEIÇÃO CHAVANTES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fls. 113/114 - Ao réu. Após voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.013547-0 - JORGE LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X SUELI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.015027-6 - RAPHAEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.208.013302-3 - FRANCISCO ERNESTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes sobre fls. 290/1. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.004326-3 - ZULMARINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). TATIANA FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-096080)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005997-2 - ALINE DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880)) X JOSE CARLOS FERNANDES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 25.06.2008 às 10.30horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 510967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDEBORA ZANON - RJ159887E \r\n\r\n2001.208.002176-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS GOMES - RJ090815 \r\n\r\n2003.208.013303-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nISAIAS DOS SANTOS - RJ109504 \r\n\r\n2004.208.009040-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANO CRUZ DE MORAIS - RJ143174 \r\n\r\n2008.208.003886-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2008.208.004301-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nIÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA - RJ069233 \r\n\r\n2003.208.013980-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nPAULO DUTRA DA SILVEIRA - RJ029109 \r\n\r\n2004.208.007279-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nVANDA LUCIA NOGUEIRA - RJ043593 \r\n\r\n2005.208.010549-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nCÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA - RJ104895 \r\n\r\n2002.208.003798-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n2003.208.010521-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA FAGUNDES TONASSI FALCAO - RJ149169 \r\n\r\n2004.208.002490-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n2005.208.006396-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - RJ064347 \r\n\r\n2007.208.000438-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nALBA FAUSTINO DA SILVA - RJ081392 \r\n\r\n2007.208.006206-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n2000.208.009102-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCARLOS PERRONE - RJ040552 \r\n\r\n2001.208.010040-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nNUNO ROBERTO LISBOA - RJ140153E \r\n\r\n2002.208.010817-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nFLAVIO LUIZ DO CARMO VIANA - RJ135628 \r\n\r\n2004.208.004033-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCARLA LETICIA DA SILVA SANTANA - RJ151445E \r\n\r\n2004.208.010827-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA ROCHA - RJ137449 \r\n\r\n2004.208.011531-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nROBERTO BELO DE PAULA - RJ071643 \r\n\r\n2007.208.017711-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nPEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO - RJ064486 \r\n\r\n2000.208.008062-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n2002.208.009332-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA GUILHERME - RJ163004E \r\n\r\n2002.208.011637-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n2003.208.012150-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA - RJ058026 \r\n\r\n2007.208.005253-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nROGÉRIO ANTUNES RAYOL - RJ058827 \r\n\r\n2007.208.015826-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.208.015860-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS BONAN - RJ055061 \r\n\r\n2008.208.002218-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS - RJ021417 \r\n\r\n2001.208.001415-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARLY DE SIQUEIRA COELHO - RJ101542 \r\n\r\n2007.208.015503-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nId: 510968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.004544-6 - ARLETH E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ARIELSAM REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Decisão:Compulsando-se os autos, verifico que, conquanto a parte tenha requerido o adiamento da audiência, o A.R. retornou negativo (fls. 09, verso). Assim, intime-se a parte autora para, em quinze dias, informar novo endereço da parte ré, pena de extinção. Decorridos, com ou sem novo endereço, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.008804-4 - PAULO CESAR DOMINGOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:.. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.152990-5 - TATIANA SILVA DA LUZ X PANTECH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Consultando o sistema do Banco do Brasil, verifico que já há depósito nesse banco, agência Tribunal de Justiça, referente ao valor da guia de fls. 72, conforme documento em anexo. Assim, expeça-se mandado de pagamento conforme documento em anexo. No mais, intime-se a parte demandada para depositar a diferença, i. é, R$ 255,73 (duzentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e três centavos), desde já autorizada a expedição de guia e alvará, pena de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.192428-4 - ALINE GENUNCIO DIAS DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI RAMOS SANTOS (RJ-135313)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ VIVO S/A PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.000643-0 - EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA BARRETO ROSARIO X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:NADA A PROVER, POR ORA (ENUNCIADO 10.6.2). \r\n\r\nProc. 2008.208.001496-6 - NILCEA TARANTO DE PONTES X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ GLOBEX UTILIDADES S/A PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.006779-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ALEXANDRE EDUARDO NASCIMENTO E OUTROS PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 09/06/08 ÀS 15:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.008822-6 - ADRIANO JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X CARLOS VIANNA Despacho:FACE À CONSUBSTANCIADA CERTIDÃO SUPRA E NA FORMA DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, ESPECIALMENTE O DA EFETIVIDADE: 1- RETIRE-SE DE PAUTA; 2- INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR O TÍTULO EXECUTIVO NA FORMA ORIGINAL OU SE PREFERE CONVOLAR A AÇÃO PARA AÇÃO DE COBRANÇA. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.197708-0 - PAULO GUILHERME SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.015850-0 - JORGE PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES (RJ-143523)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.208.015889-5 - JORGE ALBERTO MANSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI RAMOS SANTOS (RJ-135313)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (RS-014624), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ NESTLE BRASIL LTDA PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078733-9 - SANT´CLAIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X EDITORA GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:HÁ SENTENÇA NOS AUTOS A FLS. 83. NADA A PROVER, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.149228-1 - MARGARETH SAO THIAGO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X COLEGIO GUARANY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE REQUER A PENHORA \"ON LINE\" \r\n\r\nProc. 2007.800.149944-5 - NATHALIA BRAGANÇA DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X VTM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. À PARTE RECORRIDA. DECORRIDO O PRAZO LEGAL COM OU SEM CONTRA-RAZÕES AO E. C. RECURSAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.149944-5 - NATHALIA BRAGANÇA DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X VTM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:FACE À CERTIDÃO SUPRA E A FIM DE EVITAR-SE DECLARAÇÃO DE NULIDADE, REPUBLIQUE-SE FLS. 86. DECORRIDO O PRAZO LEGAL , COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS À E. T. RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.171958-5 - ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714), Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ VIVO S/A PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.189524-7 - DOUGLAS MONTEIRO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ BRADESCO CARTÕES PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.191029-7 - LEONARDO WAINER VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194816-1 - MICHEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELI RAMOS SANTOS (RJ-135313)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (RS-014624) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ NESTLE BRASIL LTDA PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.000946-6 - LUCIANO MARIA FIRMO DE SOUZA VENANCIO X INTERPRICE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:VENHA O DEPÓSITO JUDICIAL, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" E MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.001027-4 - RICARDO MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2008.208.001906-0 - JULIO GOMES FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.002013-9 - ISABEL CRISTINA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.002405-4 - AILA MARIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO S.A Decisão:RECEBO O RECURSO (CERTIDÃO SUPRA) DA VIVO S/A NO EFEITO DEVOLUTIVO. À PARTE RECORRIDA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUN TAR CÓPIA DO IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO SUBSCRITA TAMBÉM PELO PATRONO, RESSALVADA A CLÁUSULA DE COTA LITIS. \r\n\r\nProc. 2008.208.008663-1 - CLAITON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL LTDA Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. INTIME-SE A PARTE AUTORA A EMENDAR A INICIAL E FAZER CONSTAR NO POLO PASSIVO A MENCIONADA ASSISTÊNCIA TÉCNICA. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.008869-0 - AMÉLIA SENSATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X KARLA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. FACE AOS PRINCIPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, ESPECIALMENTE O DA EFETIVIDADE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR ORÇAMENTO DO VALOR DA OBRA DE REPARO REQUER SEJA EXECUTADO. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.208.008990-5 - JOÃO GILBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X SOCIEDADE COM. E IMP. HERMES S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.146858-8 - EULINA ROSA SIMÕES SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. (ENUNCIADO 10.6.2) \r\n\r\nId: 510845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.800.056268-5 (60371998) - DARCY DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) REINALDO RIBEIRO VANZELLER Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.208.016257-6 - PNEUS L SEIXAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X GERALDO JOSE LOURENÇO Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.090383-7 - IVONE DA SILVA X CASA PRÓPRIA-COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.073418-7 - FABIO MILANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467)) CCE DA AMAZÔNIA S/A, Dr(a). ADRIANA SILVA (SP-214700), Dr(a). FABIANA GOMES GONÇALVES (RJ-140692E) Decisão:Intime-se o autor sobre fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.800.208396-9 - RICARDO ESPINOSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) SAMSUNG SERVICE BARRA E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.015956-5 - SANDRO BORGES GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - LOJAS PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:...JULGO PROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2007.208.016466-4 - SANDRA PEREIRA IMPAGLIAZZO X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.017158-9 - ADRIANA CORCINO LAMONICA X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Vistos, etc.Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.017191-7 - EDNALVA CLAUDINO DA SILVA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.065683-0 - NEUZA MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.062691-4 - M. M. SAYAO INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)) LAURA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Aguardando a parte autora comparecer em Cartório a fim de retirar a Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.189446-0 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X MARCOS BARROS HATSEK Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.800.018811-6 (33571997) - ISABEL CRISTINA SINHORELO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). FLAVIO GOMES DE CARVALHO (RJ-144624E), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X ATLAS RENT LOCADORA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Decisão:Ao autor sobre fls. 217. \r\n\r\nProc. 2002.800.120941-9 - NADIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E), Dr(a). LIZIANE MATHIAS SILVESTRE DE MELLO (RJ-154821E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.800.132647-3 - ALEX SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X HELUANY DIAS CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Decisão:Diante da intempestividade dos embargos, rejeito-os liminarmente, n.f. do artigo 739,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.025599-0 - MARGARETH ROSE BAHIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.141472-0 - JORGE LUIZ PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963), Dr(a). CINTHIA PORTELLA DE MIRANDA (RJ-156338E)) GMF MARCAPASSO - DESFIBRILADOR CARDIACO, Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Decisão:Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.147041-2 - MARCIA LAZZARO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493), Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) EDITORA ABRIL, Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.093313-3 - MARIA ANTONIA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) X ICATU HARTFORT CAPITALIZAÇÃO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.035683-1 - RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.117417-7 - MÁRCIO DE ALMEIDA ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X ACHOU VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Decisão:Fls. 86 Comprove o Autor o alegado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166028-0 - AMANDA SAORES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X CLAUDIO PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:Aguarde-se cumprimento total do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.016111-0 - SILVIO HENRIQUE LEAO SILVA X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.208.016352-0 - DALVA DA SILVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.015370-3 - REGINA MARIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) Decisão:Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019930-2 - ULISSES DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529)) X UNIMED- RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.040747-6 - MARCELI DA ROCHA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) DESIGN FORMATURAS, Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.045656-6 - GABRIELA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT Sentença:Vistos, etc.Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.049742-8 - ROBSON TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS ARAUJO MENEGAT (RJ-142718)) X ZOPEMAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.051065-2 - ALESSANDRO FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X PEDRO JOSÉ DE MASRACAJÁ DALTRO Sentença:Vistos, etc.Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059541-4 - MARCIA MARIA DE BRITTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067940-3 - JORGE HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.077500-3 - ALEXSANDRO PIRES MONTEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081312-0 - MARIA DE LOURDES CAMBRAIA ANCHITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE MEIRA LIMA (RJ-018016)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081330-2 - DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111735-4 - RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (Adv(s). Dr(a). ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (RJ-141201)) X BCP S/A- CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Revogo a tutela deferida às fls. 49. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.113361-0 - ANNA PAULA MATTOS FERREIRA DA SILVEIRA X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.123899-6 - ADRIANA JOSE DA PENHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.146992-1 - LÉA LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X VANCOUVER PNEUS (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769) Sentença:Vistos, etc.Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152065-3 - EDNA DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Revogo a tutela deferida às fls. 18. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.157669-5 - ROBERTO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc.Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.158080-7 - DEMETRIO ELI BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X O. S SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.158516-7 - VERA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Recurso . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159892-7 - DEBORA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARTINIANO DE AZEVEDO (RJ-098004)) X DA VINTE MOVEIS & DECORAÇOES LTDA Decisão:Intimem-se. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.170892-7 - ANA MARIA DAMAS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X REVISTA SELEÇOES DO READER S DIGEST Decisão:Fls. 39, defiro. Retire-se o feito de pauta. Sobresto o feito pelo prazo de quinze dias. Após, intime-se a parte autora, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.170983-0 - JORGE LEANDRO CARELLI REBELO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Revogo a tutela deferida às fls.10. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.175065-8 - AMAURI NOGUEIRA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X VIVO - S.A Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.185978-4 - EVANDRO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.188245-9 - EUGENIO IMPIERI (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.188835-8 - ANDRÉA RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RAMOS DE CARVALHO (RJ-124103)) X RIVIERA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:Vistos, etc.Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.001282-9 - GABRIEL RICARDO DE LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.008510-9 - ROSALVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO Decisão:Intime-se o autor para apresentação do contrato celebrado com o réu e prova da recusa de utilização do material nacional. No mesmo prazo, intime-se o réu para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada no prazo de 48 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.208.000111-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.171089-2 - SILVÉRIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nId: 510960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.047393-0 - REFRISILVIO REFRIGERAÇÃO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295), Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CONDOMÍNIO WATERWAIS RESIDENCIAL, Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o exeqüente se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153477-9 - CARLOS ANDRÉ FALCON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X MARCOS PEREIRA DA CUNHA Designa-se o dia 27 de agosto de 2008, às 13 horas e 40 minutos para tomar lugar a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.059865-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Despacho:Às partes sobre ofício de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.800.153635-8 - RUTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787) Despacho:Venham as contas referidas na planilha de fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2006.800.139263-6 - CLEMENTINO DA SILVA LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO HIATH DA SILVA (RJ-148441)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Considerando a certidão de trânsito em julgado de fls. 47; Considerando, ainda, que a nomeação de novo patrono não dá ensejo a devolução de prazo, deixo de receber o recurso de fls. 51/56, em razão da sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.800.193545-0 - ISABEL CRISTINA BELTRÃO BRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.203592-6 - MARIA DO BOM PARTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) BANCO ITAÚ S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da ordem concedida no MS e a petição de fls. 102, esclareça a parte ré se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.211.007026-5 - CREUSA DA SILVA ALEXANDRE X SONY ERISSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - I-se o réu para devolução de guia, no prazo de 48 horas. 3 - Após, i-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.061496-2 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080540-8 - GUARACI SIGNIMARING DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Considerando as certidões de fls. 83 e 93, reconsidero a decisão de fl. 84, tendo em vista que fruto de evidente equívoco. Assim sendo, deixo de receber o recurso, em razão de sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.800.082408-7 - SONIA REGINA DA FONSECA CLEMENTE E OUTRO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:I-se o réu para pagamento da multa, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.102040-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro o requerimento formulado no item 1 de fl. 67. Extraia-se, pois, carta de sentença para início da execução provisória.Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102657-9 - NELY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Diante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fl. 44, conforme certidão de fl. 49, indefiro JG. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.131448-2 - JORGE MOHAMAD DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). RENIER CABRAL BADINI (RJ-150520E)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133578-3 - CLAÚDIO LUIZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham comprovantes de rendimentos, declaração de imposto de renda, bem como declaração de hipossuficiência firmada pelo requerente, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.134473-5 - ALEXANDRE SOUZA FARANI (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.180836-3 - JUAN CARLAS VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.133526-2 - ROBSON ANTONIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X SOLEDA DE ALBUQUERQUE PINEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.000520-2 - ANGÉLICA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 14h40. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.013325-0 - VALCIR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA WNW COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.175896-5 - RENATA AMARAL BARROS (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) GRAMADO MÓVEIS E OUTRO, Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.186959-3 - JOEL BALDUÍNO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640)) X EMPRESA TRANS EXPERT RANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Ao exeqüente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.211.007177-4 - RUDIE DE ANDRADE MENDES X CARSYSTEM ALARMES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 38. Venha justificatica no prazo de 48 horas, sob pena de revelia. Fls. 39.Matenho a decisão de fl. 21 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008688-0 - SHIRLEY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SOCIEDADE TECNICA CONVERTA GAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Ao autor para que informe o novo endereço do reu. \r\n\r\nProc. 2007.800.021626-9 - DENISE DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030748-2 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu para juntar a guia correta, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.052468-7 - RENATO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se o réu para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.060680-1 - ROBERTA NETO SÃO MATEUS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Nada a prover, diante da sentença de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2007.800.101487-5 - WILSON DE ALMEIDA SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) I-se a ré para que devolva a guia devidamente paga em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.102525-3 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.118456-2 - ERNESTO ALBUQUERQUE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). ANA D'ARC MACHADO DUTRA (RJ-069189), Dr(a). BÁRBARA CRISTINA CARVALHO (RJ-143010), Dr(a). ANDRE PAULO CARDOSO PEREIRA (RJ-151903E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131416-0 - FERNANDA DE FREITAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.136574-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X CARREFOUR ADM CARTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144700-7 - RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154334-3 - FLAVIO INTRONNO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156628-8 - EDUARDO RODRIGUES VALLIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:I-se o réu para apresentar comprovante de depósito de guia de fl. 42, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.211.002598-5 - MARCOS VALE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Recebo a emenda da inicial. Cite-se. 2) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulado à fl. 20, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.005347-6 - PAULA RANGEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Decisão:defiro a antecipação de tutela, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00.. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.101703-3 - ARTE DE MANIPULAR PHARMACIA DE MANIPULAÇÃO - LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (RJ-150275E)) EBID - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA E OUTROS, Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:I-se na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.117779-8 - ROSILANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Ao autor para que informe o novo endereço do reu. \r\n\r\nProc. 2007.800.082535-3 - NEREU RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141), Dr(a). DANIELA DE AZEVEDO MARQUES (RJ-128831)) X AMERICAS BARRA RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.165885-7 - WELLINGTON BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 510998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.067587-7 - JOÃO NAVEGANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA., Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.151076-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES GIAMPAOLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao réu sobre fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.800.010138-5 - CATIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065116-6 - PAULO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-125818)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeçam-se mandados de pagamento em favor de ambas as partes, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136064-7 - JOSE RICARDO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X VIVO (TELERJ CELULAR S. A. ) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.151049-9 - RODRIGO BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO ) (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204323-6 - CLAUDIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) NOVA IGUAÇU BAIXADA MÓVEIS LTDA - ME DENVER MOVEIS, Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050927-3 - RODRIGO FIGUEIREDO DOS SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se para pagamento, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.125925-2 - PAULO ANTONIO DA SILVA, WILLIAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X COMERCIAL ATLANTICA LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO), FACTUAL SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)), RAMAR DIESES-SUPRAMAR DE IGUAÇU LTDA, Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678)), REAL SEGUROS Fls. 52: Defiro todos os requerimentos. Anote-se. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 15/10/2008 ÀS 11:00H). \r\n\r\nProc. 2007.800.149558-0 - LUIZ CARLOS LACK BATISTA X DI SANTINI - SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES BARROS (RJ-133366) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159020-5 - ISABEL CRISTINA GONÇALVES DA TRINDADE X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Intime-se para pagamento, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.167208-8 - VINICIUS MENEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X TNL PCS S. A. E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174738-6 - JORGE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.070650-3 - EDUARDO ROSÁRIO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) VANDERSON VIEIRA MUNIZ, Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Decisão:O artigo 649 do CPC, em seus incisos IV e X, declara impenhoráveis a remuneração e os valores em cadernetas de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Dessa forma, não é possível a realização de penhora on-line de pessoa física em razão da violação do dispositivo mencionado, exceto em casos excepcionais, em que haja comprovação de fraude. Assim, INDEFIRO o requerimento. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.001590-6 - ALCIDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)) X PRESTO-SERVICE EMPREENDIMENTOS DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSE CURI (RJ-044259) Despacho:Fls. 22/30. Intimem-se o reclamante e o Sr. HILTON VIEIRA, o primeiro pelo D.O. e o segundo pessoalmente e por mandado para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias. Até lá a execução está suspensa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.024598-6 - VALCIR PEÇANHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.164765-8 - ANA GLÓRIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678)) X RITA DE CASSIA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:Venha o depósito da diferença. Caso contrário, a nomeação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.016168-9 - LUIZ MIGUEL BALBI X BAT-SHOPPING COMERCIO DE BATERIAS LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.018690-0 - NEIDE MARQUES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) SERGIO DELAFANE MATHEUS E OUTRO, Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Decisão:O artigo 649 do CPC, em seus incisos IV e X, declara impenhoráveis a remuneração e os valores em cadernetas de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Dessa forma, não é possível a realização de penhora on-line de pessoa física em razão da violação do dispositivo mencionado, exceto em casos excepcionais, em que haja comprovação de fraude. Assim, INDEFIRO o requerimento de penhora on-line da pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.130467-8 - WILLIAM DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127373-8 - MEIRILAINE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) HM ELETRO, Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560) Ao réu.fls.59 \r\n\r\nProc. 2006.800.145114-8 - RAQUEL PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490), Dr(a). MÁRCIA CORRÊA PAZZINI (RJ-139373E)) X SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)), CREDIAL EMPEENDS SE, Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:1- Fls. 115: Defiro a expedição de mandado de pagamento.2- Venha planilha atualizada do débito. Prazo: 10 dias.3- Sem prejuízo, tendo em vista a solidariedade, intimem-se as rés para pagamento do valor remanescente, em 72 horas, sob pena de penhora.4-Cumprido o item 2, não havendo manifestação da ré em relação ao item 3, expeçam-se mandados de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.145114-8 - RAQUEL PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490), Dr(a). MÁRCIA CORRÊA PAZZINI (RJ-139373E)) X SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)), CREDIAL EMPEENDS SE, Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:1) Regularize o Cartório a ordenação das páginas 73 e 74. 2) Certifique-se quanto regular representação das partes. 3) Após, cumpra o Cartório o item \"3\" e \"4\" de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.800.188277-9 - GILVAN CRISOSTOMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte exeqüente, intimada para dar andamento ao feito em cinco dias sob pena de extinção, não o fez,DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207118-9 - SENHORINHA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.024978-0 - ELEN BATISTA LINS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDÚSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Isto posto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo, 618, I do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059250-4 - EVANDRO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X LEADER S/A ADMINISTRATIVA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Reconsidero decisão anterior, vez que fruto de equívoco, já que referente a outros autos. Nestes autos, em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.062377-0 - CARLOS ALBERTO GAYA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2008.211.002766-0 - ALFREDO SOARES AFONSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X ALBERTO LUIZ BURANI Audiência de Conciliação redesignada para o dia:16/06/2008 às 15:15horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.004846-8 - CARLOS ALBERTO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A) Despacho:venha comprovante de residência na Regional. Em caso de comprovante em nome de terceiro, em decorrência de aluguel, comodato ou assemelhado, venha aos autos o referido contrato e, sendo o mesmo verbal, venha a declaração de existência do ato, firmada pelos contratantes, com firmas reconhecidas, constando da mesma a ciência de ambos que configura crime a falsa afirmação sobre fato juridicamente relevante, qual seja, o domicílio, para fins de fixação de competência. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 510999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003292-4 - LUIZ VIVALDO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO - LOJA SANTA CRUZ Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.005127-5 - MARIA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET (RJ-098100)) X ROBERTO VALLE FERNADES A autora para que retire o alvará \r\n\r\nProc. 2007.206.002378-9 - SONIA CAETANA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X MARINA MARIA CAMPOS Sentença:, DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação as diferenças salarias de 28,86% e 3,17% deixados por Marina Maria Campos em favor Sonia Caetano de Lima e Lupércio Soares Campos, na proporção de 50% para cada um.Expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I., DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação as diferenças salarias de 28,86% e 3,17% deixados por Marina Maria Campos em favor Sonia Caetano de Lima e Lupércio Soares Campos, na proporção de 50% para cada um.Expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.005838-1 - TANIA MARA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) X CARMELIA DA SILVA BRAGA Decisão:Traga o requerente, em dez dias, nos termos da Súmula 39 do TJ/RJ, o comprovante de seus rendimentos, sob pena de extinção. No mesmo prazo, esclareça o pedido, ante a existência de bens, consoante assinalado a fl. 10. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.000025-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.206.003217-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X OSWALDO WIGGBERTO SOARES BRASIL NETO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322) FLS. 126/127 - DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.206.000398-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDMILSON GOMES DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.206.004024-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEONARDO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005596-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO GONCALVES MOURA Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.206.008007-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON EPIFANIO ALVES Sentença: Homologo a desistência de fls. 27, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.206.008583-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARIVALDO RIVALDO ALVES MENDONCA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial facultando a autora à venda do bem. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, lançando-se ato comunicatório a autoridade de trânsito, no sentido de permitir-se à autora a transferência do bem a terceiros, ressalvando-se possíveis irregularidades do veículo apontado.Deverá o autor comunicar ao réu os procedimentos ínsitos à venda do bem para que, caso necessário, tome as providências cabíveis a impugná-la. (STJ-RJ-268/72)Em desfecho, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20 § 4º do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.009850-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO LUIZ PEIXOTO OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2008.206.000677-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ ANTONIO DE ARAUJO Sentença:Homologo a transação de fls. 24/25, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.001027-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ALVES DA SILVA Sentença:Homologo a transação de fls. 26/27, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.005759-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO PAULO DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.005768-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORDELINO RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.005842-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X DIEGO FELIPE DA SILVA ROCHA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009650-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS AURELIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Vislumbro conexão entre as demandas pela prejudicialidade. Assim, diante da prevenção firmada pelo Juízo da 36ª Vara Cível do foro central, dê-se baixa e encaminhe-se os autos com urgência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.006152-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037)) X FORNECEDORA CARIOCA DE SUINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Decisão:Fl. 122 - Indefiro o pedido, já que Ana Carine não faz parte da relação jurídica em comento. \r\n\r\nProc. 2007.206.005455-5 - PROLIFE TEREPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X ELIENE SOARES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918) Despacho:Assiste razão ao réu, na medida em que os pedidos aduzidos na demanda ajuizada na Regional de Campo Grande, engloba os aqui deduzidos, implicando, na Continência entre as ações. Desta forma, em razão da primazia do despacho inicial, tenho por certo a modificação da competência, devendo os autos serem remetidos ao Juízo prevento, ou melhor, a 3º Vara Cível de Campo Grande. Dê-se baixa e encaminhe-se com urgência. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001226-5 - EDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X CNM PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 45. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.008515-1 - MARCIO JOSE ALCIDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 60/61.Expeça-se guia para depósito, em cinco dias.Realizado o depósito. Cite-se. Não sendo feito o depósito no prazo assinado, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança, de indenização de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.206.010749-3 - CARLOS ALEXANDRE SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009058-4 - ADEMIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007622-8 - ALDEMIR FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Certifico e dou fé que republiquei o R. Despacho de fls 91, tendo em vista a falta do patrono da empresa ré:\" Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar ( art. 331 do CPC). intimem-se. Dê-se vista.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.006947-0 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X VANESSA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.206.004414-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARLON JOSE DE CASTRO Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.206.006141-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X TIAGO DA COSTA CUNHA Fl. 68: Venham as custas:Atos dos OJAs - conta 1107-2 = 12,78CAARJ (10%); FUNPERJ (5%) e FUNDPERJ (5%) \r\n\r\nProc. 2006.206.008425-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X W A DE ARAUJO PINTO MATERIAIS TRAGA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA QUE REQUER SEJA REITERADA, BEM COMO DIGA SE REALMENTE DEVERÁ SER EFETIVADA NO MESMO ENDEREÇO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.005669-4 - MANOEL HENRIQUE CRAVO (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X CLAUDIA LOPES Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.206.002411-5 - CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.206.003405-4 - ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR (RJ-109905)) X RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Ao exequente sobre fls. 129. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.001943-6 - PUBLIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE S.A Decisão:Na forma do art. 667 do CPC, diga o exequente se pretende a desitência e substituição da penhora já efetuada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002898-2 - LUIZA MARIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Às partes sobre proposta de honorários pericias no valor de 500 UFIR \r\n\r\nProc. 2008.206.005822-8 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. Decisão:Defiro a gratuidade. Não colacionou o autor elementos que indicam a plausividade das alegações do direito invocado. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da sentença. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.003808-2 - C A R MIRANDA ELETROMECANICA DE GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412)) X CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:Fls. 261/262 - Intimem-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.206.003497-2 - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO PMJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X ARARATUR DE CAMPO GRANDE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 169/170 \r\n\r\nProc. 2004.206.004128-0 - LUCIA REGINA AMORIM NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO C. RAMOS (RJ-111030)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.206.004928-3 - JANAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.206.001856-5 - SEVERINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO RÉU PARA QUE RECOLHA R$ 1,82 NA CONTA 1110-6, REFERENTE AO AR, MAIS 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.206.000001-0 (3026) - JOSE MARIA DE MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176), Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X Falecido: MARIA GARCIA DE MELO E SILVA Dra. MARIA IZABEL DA S. SARAIVA - OAB/RJ 75176 - Despacho relativo a petição de nº 200800727832 de 25/02/2008.\"Indefiro o pedido. Intime-se para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de execução de mandado de busca e apreensão.\" \r\n\r\nProc. 2003.206.002626-4 - TELMA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X MANOEL GOMES DA SILVA À inventariante sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.206.003038-3 - CLEITON DA SILVA BARCELOS X ANTONIO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) Ao patrono para que encaminhe os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.206.000538-0 - JOAO PEDRO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ROBERTO CARLOS TEIXEIRA LOPES Sentença:Homologo os cálculos de fls. 40 destes autos.Inscrevam-se os mesmos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.003823-6 - FABIO AUGUSTO EVANGELISTA PEREIRA X ANTONIO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) Aos interessados sobre cálculo de fls. 36 \r\n\r\nProc. 2008.206.001558-8 - IRANI MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X Falecido: JOSE CARLOS DE SOUZA Decisão:1 - Recebo o recurso no duplo efeito.2 - Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos.3 - Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.206.000794-9 (9616) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELIA PAULA RAVAGLIA DA COSTA LYRA (RJ-087580)) X CHRISTIANE SOUZA MOYSES Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão c.c depósito \r\n\r\nProc. 2003.206.000741-5 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ARLETE ARAUJO DA SILVA Atente-se aparte autora à gratuidade de justiça deferida à parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.206.005535-5 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Sentença:Assim, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no art.267,I c/c art.295,III do CPC, condenando a autora no pagamento das custas processuais, aplicando a espécie à regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.206.004372-7 - JOANETA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARI GOMES FERREIRA (RS-002356), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). MICHELLE SALOIO SILVA (RS-059400)) X R.S.I. SANTIAGO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Decisão:Tendo em vista a discrepância dos valores apresentados pelas partes, determino a ida dos autos ao contador para o cálculo correto visando o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.206.004369-2 - JAYME SARMENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ANTONIO DOS ANJOS JATAHY FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:Fl. 95 - Indefiro, ante os efeitos da coisa julgada. Defiro o requerimento de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2007.206.003634-6 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X EZECLERIO GLORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283) Decisão:Fls. 50/51- Suspendo o processo até o cumprimento do acordo, na forma do art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.206.008081-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ITALO REINALDO CORDEIRO ROCHA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência de fs. 84, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, em face de PAULO CORREA SANTOS FILHO, na forma do art. 267, VIII do CPC, prosseguindo-se a ação contra o 1º réu.Após o trânsito em julgado, diga o autor sobre a certidão de fl. 77v.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.206.005741-8 - NADIR DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X MARIA DE FATIMA GONCALVES DA SILVA Decisão:Notifique-se. Decorrido o prazo do art. 872 do CPC, entregue-se os autos ao notificante, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.005667-0 - ROSA HELENA CLEMENTE BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X CARTORIO DO 4º OFICIO DE NOTAS Sentença:Em conseqüência, diante da inviabilidade de atendermos o pleito, diante da impertinência do elemento subjetivo da demanda, tenho por INDEFIR A PETIÇÃO INICIAL,e por conseqüência, julgar extinto o processo, na forma do art.267,I c/c art.295,II do C.P.C.Sem custas, pela gratuidade que ora deferido. Sem honorários, uma vez que não formada a relação jurídica.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009486-3 - ANDRE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Decisão:Em 5(cinco), sob pena de indeferimento, venha a prova da relação jurídica mantida com a seguradora UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, inclusive, as custas do ato e cópias para a comunicação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006589-7 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Cuida-se de impugnação formulada na fase do cumprimento da sentença; ou melhor, se insurge a ré contra a pretensão de fl.71 e a realização da penhora on-line comandada por este Juízo, asseverando, neste diapasão, o cumprimento integral do julgado.Nesse compasso, como infere de fl.66, as partes entabularam acordo em que a ré se responsabilizou em depositar na conta do patrono do autor a importância de R$ 2.000,00 até o dia 19/09/2007, quarta-feira, entretanto, como se verifica da fl.89, o depósito foi feito em 21/09/2007, sexta-feira, sendo inquestionável que o foi a destempo.Desta forma, acolho parcialmente a impugnação, apenas para levantar a penhora sobre o principal, prevalecendo a parcela ínsita a multa, pelo que, desde já, determino a expedição de mandado de pagamento em favor do autor.Empós, certificada a exatidão das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006426-3 - RONALD BALBINO NICACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Designo o dia 13/05/2008 às 14h para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.005144-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA PIRES Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.206.004487-0 - ESPOLIO DE ADRIANO PEREIRA MACEDO, Inventariante: THALES JOSE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE CAMPOS (RJ-053845)) X EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/06/2008, às 15h30min.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001888-5 - WALDYR VIEIRA SANTOS FILHO, NAIR TEODORO DE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X CLEOMAR DOS SANTOS MUNIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e estão devidamente representadas, havendo o interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível.Das provas requeridas, tenho por deferir a pericial e oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas arroladas as fls. 43 e 118, em audiência a ser oportunamente designada.Nomeio o Dr. Maurício Passos, cujo endereço é conhecido do cartório, devendo o mesmo ser intimado para a oferta de seus honorários. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias.Intimem-se todos, lembrando-se aqui que a ré e assistida pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.206.002690-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CATIA CASTRO RODRIGUES Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.006128-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZABETE DE OLIVEIRA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.206.008041-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLAVIO DA PENHA DA SILVA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.206.000666-6 - AUREA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X ELIZABETH GONTARDO POSSATO DOS SANTOS Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos da autora, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.005758-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO LUCENA DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.010639-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GERSON NOGUEIRA DOS SANTOS Sentença:Homologo a transação de fls. 25/26, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.007913-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA RITA DE LIRA BARBOSA Venha o correto recolhimento das custas: ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 0,03ATOS DOS DISTRIB. - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 5% DO CAMPO 43FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5% DO CAMPO 43. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.006502-2 - LUIS CLAUDIO GANDRA, REGINA CELI GANDRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X MAGNA REGINA GALLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:Nego seguimento ao recurso de fls. 349/361, uma vez que incabível, representando interposição de apelação contra decisão interlocutória erro grosseiro que impede a fungibilidade. Desentranhe-se fls. 362/393, porquanto cópias do processo.Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.002748-2 - ERICA CRISTINA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)), CARLOS HENRIQUE LOPES DIAS) X KIMBERLY-CLARK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VISEU (SP-117417), Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Decisão:Como se infere da exordial, os autores protestam genericamente por provas; e mais, instados a especificá-las, permaneceram inertes, pelo que incabível o pleito.Nada obstante, os fatos são de 2006, o que, sem dúvidas, prejudica a análise científica, devendo ser mencionado, também, que os lotes não foram identificados na inicial, estando prejudicado, destarte, a análise pretendida.Assim designo o dia 12/06/2008, às 14h30min. para a realização da AIJ.Intime-se as testemunhas de fl. 113.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001318-8 - MARIA DE LOURDES SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.206.001479-1 - MARIA DA GLORIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO RÉU PARA QUE RECOLHA R$ 1,82 NA CONTA 1110-6, REFERENTE AO AR, MAIS 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007538-8 - ZELILDA CARDOSO DELFINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X GAÚCHA NEW CONSTRUTORA CONSULTORIA PLANEJAMENTO E PROJETOS LTDA E OUTROS Decisão:A citação editalícia é medida extraordinária, portanto, imprescindível a declaração relativa à incerteza e sabença da localização dos citandos.Destarte, indefiro o pleito. Por conseguinte, em 10 dias, sob pena de extinção, regularize-se o pleito comunicatório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.006777-0 - MARIA JOSE CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) As partes sobre proposta de honorários juntada as fls. 70 \r\n\r\nProc. 2008.206.000436-0 - CELIA REGINA MENTOR LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO RÉU PARA QUE RECOLHA R$ 1,82 NA CONTA 1110-6, REFERENTE AO AR, MAIS 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.206.005900-2 - MARIA DE LOURDES FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 12/06/08 às 14h15min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003499-4 - RAFAEL DE ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002131-0 - UANDERSON COSTA DA SILVA, ALESSANDRA MOREIRA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ADRIANO DELFINO DO NASCIMENTO Aos autores, em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.206.003728-6 - MARCIO JOSE ALCIDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S/A Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando a baixa na distribuição, como autoriza o dispositivo supracitado ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000950-1 - ORLANDO SIMAO BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Designo o dia 27/05/2008 às 13h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.004303-1 - TATIANE DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARINA ZACARIAS THOMAZ (RJ-064681)) X MARCELO CAETANO VICENTE A requerente a fim de que se manifeste nos presentes autos, sob pena de ser dado cumprimento ao art. 267, parag. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.206.000670-0 - ANA LUCIA CHEREM E OUTROS X RONALDO MARCAL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331) A requerente a fim de que se manifeste nos presentes autos, sob pena de ser dado cumprimento ao art. 267, parag. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.206.001938-9 - LENY GABRIEL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327)) X IZAIAS THOMAZ JUNIOR A requerente a fim de que dê andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.206.006081-1 - JOSE MAURO FONSECA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X MAURO DE SOUZA ARAUJO Ao requerente a fim de que se manifeste nos presentes autos, sob pena de extinção ( art. 267, parag. 1º do CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.206.001095-0 - MARIO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X MARIA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.206.003698-7 - DELFINA LIMA TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X PAULO REIS TIMOTEO A requerente a fim de que se manifeste nos presentes autos, sob pena de ser dado cumprimento ao art. 267, parag. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.003626-7 - PORCINA DO NASCIMENTO FALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X Falecido: IZAILTON DE OLIVEIRA DUTRA Aos requerentes a fim de que dêem andamento ao feito sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.206.004911-0 - NELI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X MOACIR FERREIRA DE OLIVEIRA A requerente a fim de que se manifeste nos presentes autos, sob pena do cumprimento no descrito no art. 267, parag. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.004912-2 - PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X PEDRO FERREIRA LIRA FILHO A requerente a fim de que se manifeste nos presentes autos, sob pena de ser cumprido o art. 267, parag. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.008301-4 - MARIA LUCIA MELO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X Falecido: WALDYR IGNACIO LEAL A requerente a fim de que se manifeste nos presentes autos, sob pena do cumprimento ao art. 267, parag. 1º do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.206.000298-6 (7922) - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FERNANDO ROLEMBERG CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.206.003021-8 - SAO GERALDO TRANSPORTES RODOVIARIOS E MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (SP-023228)) X RODOBORGES EXPRESS E LOGISTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS RAMAZINI (SP-069869) Ante a ausência de contestação nos autos, retiro o feito de pauta redesignando a audiência para o dia 15/05/08 às 16h. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.206.007054-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X BARBARA MARIA GLORIA DA SILVA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.005287-0 - GELMIRES COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X NATALINO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Sentença:Homologo a transação de fls. 80/81, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Neste momento efetivo o levantamento da penhora \"on line\" cujo comprovante segue com o presente.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.005851-2 - ESPOLIO DE MANUEL FERNANDO DIAS PEREIRA, Inventariante: MARIA ALZIRA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X TRANSINACAR TURISMO E TRANSPORTES LIMITADA Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo do imóvel... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.206.007406-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CAMARJO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.000956-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X OSCAR SANCHES BRANDAO NETO E OUTRO AO REQUERENTE: OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A RETIRADA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.206.000209-0 - ANDERSON GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ADA REGINA TERROSO DOMINGOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.206.004501-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COOPERATIVA CENTRAL E ABASTECIMENTO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.008411-0 - ROSANGELA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X RODOVAN - COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS COMPLEMENTAR DA REGIAO LESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor sobre fl. 31/32 (AR negativo do 2º réu) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.206.001538-2 - JORGE CABRAL LAGE (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X LUIZ RIBEIRO DA CRUZ), FABIOLA FERREIRA DO NASCIMENTO), ELAINE NUNES DO AMARAL Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando a baixa na distribuição, como autoriza o dispositivo supracitado ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.206.001258-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BARBARA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.002232-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON NASCIMENTO NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.002358-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FERNANDO SILVA HADDAD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.005732-7 - LOURDES JOSE DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO NONATO TERTULIANO COSTA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 20/05/2008 às 12h45min para a realização da audiência de justificação. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.006239-4 - JOSE PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.001761-5 - CRISTIANO JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X EXPRESSO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao autor sobre AR's negativos (intimação das testemunhas) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.206.002491-7 - CARLOS LUIS QUEIROZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A) Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando a baixa na distribuição, como autoriza o dispositivo supracitado ... \r\n\r\nId: 510938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.206.002727-3 - SONIA MARIA DE SOUZA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSSINI HEINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.206.003399-8 - DEBORA MENEZES BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TAURUS ELETRONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES (AO RÉU)SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FL.107/119. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004849-0 - JULIO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.000963-7 - ANELI DE OLIVEIRA ALBERNAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARDOSO (RJ-059298)) X AURELIANO FIGUEIRA DE ALBERNAZ Decisão:Esclareça a autora se desite deste feito. \r\n\r\nProc. 2008.206.005473-9 - ISABEL CRISTINA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X JOAO ALBERTO JESUS DO NASCIMENTO Decisão:Defiro gratuidade judiciária. Venha aos autos certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.006005-7 - ADRIANA DE OLIVEIRA VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X FRANCISCA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO Em cumprimento a OS 01/03: À inventariante para providenciar cópias das peças mencionadas à fl.76 para instruírem a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.206.002408-0 - AFRA PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FOSECA (RJ-115007)) X OLGA VAZ MIRANDA Decisão:Face à certidão supra, indefiro a retirada dos autos pelo patrono. Anote-se a proibição. Dê-se baixa e arquive-se. Após certidão de que os autos se encontram regular. \r\n\r\nProc. 2008.206.005487-9 - LUIS OTAVIO DE LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X AMERICO DE FARIA E OUTRO Decisão:Defiro graruidade judiciária. Nomeio o requerente como inventariante do arrolamento. Venham as certidões negativas. Após, à FPE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.002479-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CARLOS SAYAO PEGADO JUNIOR Decisão:Defiro a conversão em ação de depósito. Altere-se em d.r.a. Cite-se, conforme o art. 902, I e II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.006087-7 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MAZARELA NASCIMENTO RIBEIRO GALVAO Decisão:Indefiro, por ora, eis que não há suspeita de ocultação da ré. Requeira, pois o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.206.006126-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAES HENRIQUE ALVES DA SILVA Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para retirar em cartório o ofício ao Detran.(fl.36) \r\n\r\nProc. 2007.206.007017-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HORTENCIA PINTO DA SILVA Despacho:Fls.34. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.206.001035-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X RAYNILSON NONATO MATOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.002649-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SUZINETE MATOS DA SILVA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora da parte devedora, bem como face aos documentos acostados às fls. 05/19, e, ainda, a adoção da teoria da expedição pelo ordenamento jurídico brasileiro, DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito às fls. 03, conforme requerido, devendo o mesmo se depositado em mão da parte autora ou de seu representante legal.2. Cite-se.3. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.206.000017-8 - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690)) X ALFA & OMEGA COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211), Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO RÉU SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO DE FL.427: O PORTE DE REMESSA E RETORNO DO RECURSO DE APELAÇÃO DE FL.399/406, FOI DEVIDAMENTE RECOLHIDO, CONTUDO FALTOU O RECOLHIMENTO DOS 5% DO FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.000045-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ J S DOS SANTOS (RJ-059080)) X PAULO DO AMARAL FALEIRO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.49. \r\n\r\nProc. 2006.206.003559-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X MANUELA SARRO SANTIAGO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA PROCEDER O SEGUINTE RECOLHIMENTO: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - CONTA 1107-2, R$ 12,78, MAIS 10% DA CAARJ, MAIS 5% DO FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 e 5% DO FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2008.206.004976-8 - ANTÔNIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a parte requerente possui renda mensal superior a R$ 2.700,00, não demonstrando, assim, ser miserável economicamente. Recolham-se, pois, as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.003928-7 - CHEN ZHEN PENG (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947) Decisão:Chamo o feito à ordem: O contrato de locação foi celebrado entre o autor e o Espólio de José Rodrigues, conforme se verifica às fls. 11/13. Considerando-se que o inventariante do réu é o Terceiro Inventariante Judicial, impõe-se a citação dos herdeiros para se manifestarem sobre a presente ação, inclusive no tocante à alegação de transferência de propriedade do imóvel. Desta forma, ao autor para providenciar o ora determinado, indicando os herdeiros, suas qualificações e recolher as custas da citação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006514-9 - ADRIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em atendimento a OS 01/03, ao requerente sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.206.002597-0 - ANTONIO LUIS PORTELA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006974-1 - JUACI PERDIGASO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.63/87. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002101-0 - MARCELA MARTINS CHAVES ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRAMADO MOVEIS - VAR NARDELLI MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077), Dr(a). JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (SP-169142) Decisão:Considerando a certidão de fls. 107 deixo de receber a impugnação a execução, posto que intempestiva. Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000553-2 - ROSA ROQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.005080-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRO DA CRUZ DEVERÁ O AUTOR PROVIDENCIAR A RETIRADA DO OFÍCIO E/OU RECOLHER AS CUSTAS DE REMESSA \r\n\r\nProc. 2007.206.004851-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ROSA LOPES CORREIA Decisão:1) Defiro a convoloção da ação em depósito. Anote-se na DRA. Cite-se na forma requerida.2) recolhidas as custas. Oficie-se conforme solicitado.3) Apense-se os autos mencionados às fls. 56. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.007906-9 - CARMEM VERONICA MAIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENOR FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000202-9 (7305) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036)) X JOSE CAETANO MARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). TADEU LUIS DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.206.001003-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO SAO FERNANDO DEU CERTO LTDA Decisão:Vistos, etc... Tendo em vista a petição da exeqüênte de fls. 52, que requereu a suspensão da execução para localização de bens passíveis de penhora, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 791, III do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.003628-2 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MARILZA SILVA DOS SANTOS Decisão:Venha nova planilha, devendo ser utilizado o índice da Corregedoria da Jusitiça para a correção monetária. \r\n\r\nProc. 2004.206.000969-4 - JOAO MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCUS SERGIO VILELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA VILELA NUNES (RJ-050206) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.001842-3 - CELIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X PARANA BANCO S/A EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.206.007774-9 - ROBERTO CARLOS SAMPAIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) FLS 50/77, DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.206.002829-7 - FATIMA CRISTINA SOUZA CESPEDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial a fim de se atender ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.206.005503-3 - LACI SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.206.005265-2 - JOSE HOMEM FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X LUIZA DE TAL E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.206.005265-2 - JOSE HOMEM FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X LUIZA DE TAL E OUTRO ...Fl. 22 . Certidão: A taxa judiciária foi recolhida incorretamente, restando uma diferença de R$ 40,00 (quarenta reais). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.002884-6 - CECILIA DOS SANTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ESPOLIO DE HILDA ANTONIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.000169-1 - IVAN FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X JARBAS DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Parte final da Sentença de fls. 61/65: ...\"Intimem-se os devedores a, no prazo de 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora, prosseguindo-se na forma de execução por quantia certa contra devedor solvente.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.005924-1 - LEANDRO AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Decisão:Aguarde-se o andamento do processo em apenso, eis que o julgamento deve ser em conjunto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008476-6 - SONIA MARIA DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CAIXA DE AUXILIO FUNERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA AREIA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000730-9 - MARCIA MARQUES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) FOI DESIGNADO DIA 21.05.2008, ÀS 14:00 H, LOCAL - ESTRADA DE PACIÊNCIA, 804, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINA DO SOL, C/03, L/04, PACIÊNCIA . DEVENDO INTIMAR AS PARTES E SUS PATRONOS, PARA ESTAREM PRESENTES NO LOCAL. \r\n\r\nProc. 2007.206.007560-1 - ROMULO MOISES DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Fls.147. Desentranhem-se os documentos referidos, sendo devolvidos ao signatário, mediante certidão nos autos e substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.206.003251-3 - AILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.005250-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARY JORGE SANTIAGO Decisão:Face às fls.48, decreto a revelia do réu. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.206.000716-6 - LUIS FELIPEE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO-SAUDE S/A Decisão:Fls.37- Indefiro pelos mesmos motivos de fls. 35. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.206.002988-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO BARBOSA MARCELLO Despacho:Comprovados o débito e a notificação, defiro a liminar. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.004523-0 - VILMA GASPAR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Em cumprimento a O.S.01/03: Às partes sobre perícia designada para o dia 26 de maio de 2008, às 12:30h, no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 3º andar, sala 313. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008655-6 - CARLA MARIA WALTORT SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X ZENY SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo se há interesse na AC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.206.005523-9 - MONICA PAPERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X ESPOLIO DE EMILIA DE OLIVEIRA GUIMARAES) Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nId: 510937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.001987-0 - VITOR HUGO DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X VAGNER MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Que a parte autora se manifeste sobre os endereços citado nos ofícios das folhas 146 e 149. \r\n\r\nProc. 2005.206.002714-5 - RUAN BONFIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X WANDER ALMEIDA DE ARAUJO Certifico e dou fé que, embora devidamente intimado (ver o verso da folha 46), o executado deixou transcorrer in albis o prazo para manifestar-se sobre a presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.206.008597-7 - ARIANA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LUIS RIBEIRO À parte autora para que se pronuncie sobre a certidão do oficial de justiça (verso da folha 26) e para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.008388-9 - VANI PAMPUCH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELMO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Despacho:... fica designado o dia 29/05/2008, às 15:00 horas, para a realização da AIJ ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.206.004684-0 - ROBERTA LOURENCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CARMEM LUCIA TELLES SPINOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certifico e dou fé que, embora devidamente intimada (ver o verso da folha 105), a parte ré deixou transcorrer in albis o prazo para manifestar-se sobre o despacho da folha 103. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.206.004047-2 - MILITINO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X ERICK CAUA DOMINGOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... Defiro o novo exame de DNA desde que a parte ré arque integralmente com as despesas de sua realização ou que este seja realizado através de convênio firmado pela DPGE, que assiste ao réu.Ao réu para informar ao próprio Oficial de Justiça se concorda em submeter-se a novo exame de DNA, devendo ser informado de que as despesas do exame serão por conta da representante legal do réu. ... \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.206.000769-3 - HUGO MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEICAO APARECIDA NUNES MOURA) Despacho:Ao patrono do requerido para que cumpra o determinado às fls. 63 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 510944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.206.008012-8 - MP X PAULO ROBERTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274) INTIMADA A DEFESA PARA CIENCIA DA SENTENÇA E CONTRA-ARRAZOAR AO APELO DO MP \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.206.003227-0 - MP (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X JORGE BATISTA DA COSTA FILHO) Sentença:Assim, diante dos elementos constantes dos autos, com base no parágrafo 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95 DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR, pelo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nId: 510940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "511002": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.004321-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIA RIBEIRO ELIAS, FATIMA APARECIDA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Decisão:Ao MP. Defiro o parcelamento em face da dificuldade econômica alegada pelas demandadas. Oficie-se ao Banco do Brasil para abrir conta judicial, informando nos autos. Devendo o cartório dar ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.009645-3 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.019085-0 - LEVI FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X SECURITTAT ADMINISTRAÇAO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Defiro fls. 400 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.008375-4 - GENAILDA SANTANA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X Falecido: MANOEL DO ESPIRITO SANTO Decisão:Inclua-se na lide os demais herdeiros \r\n\r\nProc. 2007.014.002940-3 - NELMA NUNES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958), Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X Falecido: ANTONIO PEIXOTO DA COSTA À Autora em réplica e sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 36 verso ( Alexandre Barcellos da Costa não citado). \r\n\r\nProc. 2007.014.006132-3 - VALDIRA FERNANDES, Falecido: DENILSON FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) Sentença:DISPOSITIVO.Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando a requerente a proceder ao levantamento da quantia existente junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em nome do falecido, em relação a depósitos bancários de conta FGTS.Outrossim, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.014.013666-1 -, Inventariante: IDA MARIA COUTINHO DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520)) X OSVALDO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 75/80 , nestes autos do arrolamento dos bens deixados por falecimento de OSVALDO DE OLIVEIRA do qual é inventariante IDA MARIA COUTINHO DE OLIVEIRA tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014618-3 - Inventariante: MARIA DE LOURDES MACIEL ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X FELIPHE MACIEL ALVES SOUZA Decisão:Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.009880-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103)) X HAIDEE DE SOUZA ALVIM \"Ao autor sobre fls. 82/83(requerimento de pagamento de custas).\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.019160-1 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X LUIZ EDUARDO DE CAMPOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925) Decisão:Designo o dia 21/05/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.014.015536-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALDECYR SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Às partes sobre r. despacho de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.014.000931-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CESAR MARTINS Ao autor para fornecer 02 (duas) cópias da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.014.005259-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOCINEY PEREIRA DE SOUZA Despacho:O ofício determinado a fls. 50, item 1, só deverá ser remetido se houver requerimento da parte autora, ficando o documento expedido preso a contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.003141-0 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO RAMOS TAVARES Ao autor sobre fls. 25 verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.006340-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RONALDO DA SILVA ROSA Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.033716-0 - S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X WASHINGTON LUIZ GOMES Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.030146-0 - SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X CRISTIANE CIRINO DE OLIVEIRA \"Ao autor sobre o mandado desentranhado.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.006641-3 (7446) - ASSOCIAÇAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA (RJ-113520)) X SIDNEI TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915) Despacho:Diga o autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2002.014.008568-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X FABIO DE ALMEIDA ABREU A autora para recolher as custas de condenação: R$ 36,50 - Intimação?ofício Postal: R$ 51,12 - OJA; R$ 82,15 - Escrivão; R$ 16,97 - 10% Caarj: R$ 18,23 - Distribuidor: R$ 3,64 - FETJ; R$ 44,45 - Taxa Judiciária: R$ 3,76 - FUNPERJ e R$ 3,76 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.014.002129-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X MAIOLINO E DIAS TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao autor sobre CARTA DE CITAÇÃO DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.014.013569-9 - CONDOMINIO DO PELINCA SQUARE CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X PRS - BALTAZAR JÚNIOR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.014.002742-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X ILCEU JACCOUD Ao autor para recolher custas pendentes referentes a 01 intimação. \r\n\r\nProc. 2007.014.005868-3 - CREMILDA MARIA AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DISPOSITIVO: POSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação, condenando o réu ao pagamento das diferenças salariais do período de agosto de 1996 a janeiro de 2001, acrescido de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano e correção monetária a partir de cada vencimento, conforme o procedimento administrativo.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro com base no artigo 20, parágrafo 4o, do Código de Processo Civil em 05% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.014.006722-2 - JOSE CARLOS DA COSTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BOTELHO SAMPAIO (RJ-139841)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (88), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regular mente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Anote-se o nome do patrono do réu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006939-5 - MARGARIDA FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA JUNIOR (RJ-138209)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Venha a réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.017301-0 - LUIZ FERNANDO PERROUT (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681) Decisão:Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial médica, necessária à definição da incapacidade,...Por isso, inverto o ônus da prova...Nomeio como perito o Dr. GUSTAVO ARAÚJO...Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu. Arbitro os honorários em R$ 1.500,00,Intime-se o réu para efetuar o depósito dos honorários no prazo de 10 dias, expedindo-se guia. Se não houver o depósito, conclusos para decretar a preclusão decorrente da inversão do ônus da prova.A audiência de instrução será designada após a juntada do laudo, sendo que as partes deverão reiterar a necessidade dessa prova e desde já indicar suas testemunhas. Publique-se e intimem-se. Defiro os prazos solicitados na audiência para apresentação dos atos e substabelecimento do réu. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.016534-1 - ANGELA MARIA DIAS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X JULIO MARIA NOIA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) Aos réus para recolhimento de custas de condenação: R$ 160,66 - Escrivão; R$ 18,25 - Citação/Intimação Postal; R$ 17,89 - 10% Caarj; R$ 18,23 - Distribuidor; R$ 3,64 - FETJ; R$ 300,00 - Taxa Judiciária; R$ 9,85 - FUNPERJ e R$ 9,85 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.003511-5 - GERALDO CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Despacho:Ao agravado, fls. 55/59. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.001702-2 - OXIGASES LTDA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X BIO DATA DO BRASIL INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ STEFANELI (SP-176351) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, e mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da ação proposta, condenando a parte ré ao pagamento de R$ 6.740,00 (seis mil, setecentos e quarenta reais), relativos à devolução do valor, com juros e correção do dia 24/11/2003, fls.19, além de R$ 6.740,00 (seis mil, setecentos e quarenta reais) por lucros cessantes, com juros e correção da citação. Outrossim, por danos morais, condeno o réu ao pagamento do valor de R$ 6.740,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do parágrafo único do artigo 21, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2007.014.014638-9 - LUCIANO D'ANGELO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.008996-0 - ROBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:Suspendo o feito por 10 meses. Após intime-se o autor para comprovar o pagamento do débito. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.010704-1 - CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação consignatória, declarando o pagamento do parcelamento constante da fatura de fls. 12.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da causa, corrigidos monetariamente da inicial e juros da Coisa Julgada. \r\n\r\nProc. 2003.014.013509-7 - CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação consignatória, declarando o pagamento do parcelamento constante da fatura de fls. 16.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da causa, corrigidos monetariamente da inicial e juros da Coisa Julgada. \r\n\r\nProc. 2003.014.022233-4 - CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA E OUTROS (RJ-092891) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação consignatória, declarando o pagamento do parcelamento constante da fatura de fls. 14.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da causa, corrigidos monetariamente da inicial e juros da Coisa Julgada. \r\n\r\nProc. 2003.014.024966-2 - CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação consignatória, declarando o pagamento do parcelamento constante da fatura de fls. 12.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da causa, corrigidos monetariamente da inicial e juros da Coisa Julgada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.000563-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SÃO SALVADOR - PARTES COMUNS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:DISPOSITIVO.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da causa, devidamente corrigido do ajuizamento da ação e com juros da Coisa Julgada \r\n\r\nProc. 2006.014.007465-0 - AMARO JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUCNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação consignatória, por ser um prerrogativa do devedor o direito de quitar parte da dívida, ressalvando que a mora permanece em relação as parcelas passadas.Em face do Princípio da Sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e das verba honorárias que arbitro com arrimo no artigo 20, do Código de Processo Civil em 15% do valor da causa, corrigidos do ajuizamento da ação e com juros legais da Coisa Julgada. Dê-se guia se requerido pelo demandante para continuar o pagamento das parcelas pretéritas ou atuais, devendo o valor depositado ser levantado pelo réu. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.014.002295-0 - CBPO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X ARCOM PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.014.005338-7 - MARTA BEATRIZ SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X ANTONIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.000590-3 - MARIA DO ROSARIO CABRAL CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X SMELC´S CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK NEIL DRUMOND ALBUQUERQUE (MG-070483)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) À autora em contra-razões à apelação de fls. 109/120. \r\n\r\nProc. 2008.014.004184-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X FERNANDO MIRANDA DE OLIVEIRA Ao patrono do autor sobre certidão negativa de fls. 30, v.º. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.019718-6 - I.R.D. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X V.T.C.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)), C.D.L.V., Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985) Ao patrono do primeiro réu (Vivo Telerj Celular S/A) sobre a impossibilidade de intimar seu cliente para a AIJ designada, em virtude do mesmo haver mudado de endereço. \r\n\r\nProc. 2007.014.011302-5 - LUCIANA LINO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (RJ-146986)) X LOJA LOU GE Decisão:Processo em ordem. As partes são .... Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito da existência de fraude na aquisição realizada perante os réus. Inverto o ônus da prova, uma vez que a assinatura da procuração dos autos nos dois processos diverge da constante nos documentos apresentados pelos réus, quando da contestação, trazendo a verossimilhança de que não foi a parte autora quem contratou com o réu. Defiro prova oral e documental superveniente. Necessária ainda a produção de prova pericial grafotécnica. Nomeio como perito o Dr. Sebastião Guzzo Juncá. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu. Apresente o réu o contrato original, no prazo de 20 dias, .... A audiência de instrução será designada após a juntada do laudo. Se não for produzida a prova grafotécnica, estará caracterizado que houve contrato realizado por meio de fraude cometida por terceiro, vindo os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.014.011305-0 - LUCIANA LINO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (RJ-146986)) X LOJAS DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779) Decisão:Processo em ordem. As partes são .... Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito da existência de fraude na aquisição realizada perante os réus. Inverto o ônus da prova, uma vez que a assinatura da procuração dos autos nos dois processos diverge da constante nos documentos apresentados pelos réus, quando da contestação, trazendo a verossimilhança de que não foi a parte autora quem contratou com o réu. Defiro prova oral e documental superveniente. Necessária ainda a produção de prova pericial grafotécnica. Nomeio como perito o Dr. Sebastião Guzzo Juncá. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu. Apresente o réu o contrato original, no prazo de 20 dias, .... A audiência de instrução será designada após a juntada do laudo. Se não for produzida a prova grafotécnica, estará caracterizado que houve contrato realizado por meio de fraude cometida por terceiro, vindo os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.033454-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MADALENA VIEIRA PAULO Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (48), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033752-3 - KATIA REGINA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAU Venha a réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009612-0 - IZABEL CRISTINA PESSANHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X ABN AMRO - AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:O réu alega a existência de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária tendo a autora como garante da dívida. Apresente o réu o contrato no prazo de 15 dias improrrogáveis, sendo que no silencia será presumido que este contrato não existe. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014715-1 - VALDINEA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, nos autos da ação indenizatória proposta por VALDINÉA GUIMARAES DOS SANTOS em face de TELEMAR NORTE LESTE S.A, declarando inexistente o débito das ligações internacionais. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.014.010458-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CARLOS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONILDO GERALDINO DE ANDRADE (RJ-055268) Sentença:DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Ação de Depósito proposta, com fundamento no artigo 4 do Decreto-Lei n . 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré, como devedor fiduciário, a restituir ao autor no prazo de vinte e quatro horas o veículo ou o valor do bem, segundo estimação do Juízo, R$ 14.000,00, fls.09. Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no artigo 906 do Código de Processo Civil, se for o caso. Incabível a prisão como depositário, pois acompanho a jurisprudência do STJ que decidiu que o depósito do artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69 constitui figura atípica, não ensejando a prisão. No mais, o artigo 7º, item 7, do Pacto de São José da Costa Rica impede a prisão em face do artigo 5º, parágrafo 2º, da Constituição da República. \r\n\r\nProc. 2006.014.012858-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.014114-6 - VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X LEONARDO ALEXANDRE RIBEIRO MANHAES Ao Autor em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.014.006015-4 - ESPOLIO DE JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X HUMBERTO GOMES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 69v. Ao autor sobre seus interesses. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2003.014.026201-0 - ALFREDO DE FRANCISCO RIVERA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR (RJ-085442)) X FERNANDO MASSENA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531) Comprove a executada a fonte empregadora (carteira de trabalho ou contra-cheque). Venha extrato de meses anteriores e posteriores a agosto para analisar a utilização da conta. Procedi ao bloqueio por cautela, devendo a executada cumprir o acima determinado sob pena de nova penhora. Verificada que a penhora ocorreu ao BB (Banco do Brasil) esclareça o exequente e a executada sobre a conta salário. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.014764-3 - ANDERSON DE SOUZA RANGEL, ESTELIANE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X CMB MACABU MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.014.000084-6 - JOSE ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:DISPOSITIVO. POSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, acolho os embargos à execução com arrimo no artigo 614, inciso I c/c artigo 618, inciso II c/c artigo 267, inciso IV, todos do Código de Processo Civil , julgando extinto o processo de execução em virtude da ausência de título executivo, desconstituindo a penhora.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno o vencido ao pagamento das custas e das despesas processuais, e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa da execução devidamente corrigida. Certifique o cartório a decisão nos autos da execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.014.014823-2 - JOSE ROBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X EDSON NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, rejeito os embargos de terceiro.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da causa devidamente corrigido do ajuizamento da ação e com juros da coisa julgada.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Observe-se que a multa do artigo 475, J do Código de Processo Civil, decorre de lei e se aplica após o decurso do prazo de 15 dias com o termo inicial da Coisa Julgada, sem necessidade de intimação da parte vencida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.014.010545-2A - PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281)) X ILTON DE AZEVEDO PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014) Decisão:Vistos.O excepto manifestou-se de forma intempestiva ( fls. 13). Por outro lado, realmente a sucursal e agência do réu na Praia do Farol de São Thomé não é a responsável pelo consumo e atende apenas questões administraiva internas. Dessa forma, observando a contumácia do excepto, reconheço e acolho a exceção de incompetência. Custas na forma da lei, observando a gratuidade processual. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Macaé. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.014.002381-5 (7611) - RITA DE CASSIA COLUCCI COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X PAULO ROBERTO COSTA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (133), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000066-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JOSE ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Sentença:DISPOSITIVO. POSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, acolho os embargos à execução com arrimo no artigo 614, inciso I c/c artigo 618, inciso II c/c artigo 267, inciso IV, todos do Código de Processo Civil , julgando extinto o processo de execução em virtude da ausência de título executivo, desconstituindo a penhora.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno o vencido ao pagamento das custas e das despesas processuais, e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa da execução devidamente corrigida. Certifique o cartório a decisão nos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2002.014.007005-2 - RIO CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIS GERALDO DA CONCEIÇAO Senten ça:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.008205-4 (7312) - JOSE GERALDO MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X JOSE AMARO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Ao exequente sobre fls. 161. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.016817-2 - BENEDITO SERGIO FERREIRA CHAMI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X ROSANGELA DE ABREU NEVES BELLO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)), Interessado: JAYME FRANCISCO GODOY BELLO DE CAMPOS, Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983) Às partes sobre o laudo de fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2005.014.020282-0 - TERRAZZO TOURIST HOTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732)) X PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO LTDA. Despacho:Certifique fls. 93. Se correto, desent. fls. 79/91 para penhora ou antes int. para recolher as custas e depois desent. Sem prejuízo, diga se deseja a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.014.000445-3 - VITORIA VIX SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X DIONIZETE DE ALVARENGA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) \"Ao autor para que recolha as custas remanescentes no valor de R$ 4,37 no prazo de 30 dias sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.007600-2 - CMB MACABU MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X ANDERSON DE SOUZA RANGEL E OUTRO Desbloquiei o valor da executada Esteliana por ser derivado de salário, bem impenhorável. Dê-se guia para os pagamentos mensais, a serem iniciados em 10/03/2008, por ser um direito do devedor executado, não obstante possa o exequente pleitear outras penhoras. A executada sobre o pleito de prisão de fls. 43 \r\n\r\nProc. 2007.014.000146-6 - MARIA DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X ROSANGELA CARDOSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.013870-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X S ALEXIM DE MIRANDA VESTUARIO LTDA), SORAYA ALEXIM DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 36/37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1977.014.000110-6 (80) - EZIO VIEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X USINA SÃO JOSÉ S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Despacho dos autos em apenso. Distribua-se por dependência. Indefiro JG. O embargante executado apresenta capacidade financeira, usina de alcool e açucar. Recolha-se sob pende de cancelamento. \r\n\r\nProc. 1999.014.003372-6 (4420-8) - FERNANDES E PINA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520)) X ANTONIO ALBERTO DE JESUS DE PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) Decisão:Em face do indício de dissolução irregular, defiro a desconsideração da personalidade jurídica, incluindo a sócia ROSÂNGELA DE BRITO PEREZ FERNANDEZ no pólo passivo. esse indício decorre da dissolução da sociedade de forma irregular e abertura de novo comércio cogênere em Macaé. Cite-se. oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2002.014.002548-4 (7371) - OSWALDO DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (242), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.010105-0 - CONCEIÇAO DE MARIA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD MASTERCARD - CREDICAR S/A ADMINITRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.014.023147-5 - VERA LUCIA BARRETO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Fls. 123/130. O pedido deve ser feito nos autos do inventário. Após o recolhimento das custas, se devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.017316-9 - LUIZ DA CONCEICAO ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X ALESSANDRO ALVES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.019507-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X BRAZ EUDES VILELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Ao réu sobre fls. 124 (custas remanescentes). \r\n\r\nProc. 2005.014.025317-7 - DIEGO ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.029772-7 - MILCELIO PINHEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X CATARINA MORIKO MURAKAMI), Fiador: JOÃO BATISTA DE FARIA CASTANHO), Fiador: SANDRA REGINA RODRIGUES TAVARES MACIEL), Fiador: SERGIO LUIS DURÇO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.008428-0 - HERMES DE FREITAS MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X JACKELINE RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão negativa de fls. 49/vº.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.009429-6 - BRUNO CESAR DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.014.006595-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X VERA LUCIA CAPUTO DO CARMO Decisão:Anote-se fls. 59. Suspendo o feito por 90 dia. Após diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.014.033172-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IGOR VINICIUS COSTA PESSANHA Ao exequente sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 23 verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.014.006021-6 (7263) - HELENA RIBEIRO RANGEL ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA Ao réu para recolher custas pendentes: R$ 25,56 - OJA; R$ 18,25 - Intimação/Ofício via postal: R$ 4,38 - 10% Caarj; R$ 2,19 - FUNPERJ e R$ 2,19 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.014.016036-9 - UILTON DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X MULTIPLA MIDIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão:Dessa forma, determino a intimação do executado na pessoa de seu patrono para que proceda ao depósito no valor da condenação, com os acréscimos legais, apresentados pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de reconhecimento de ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil. Se houver discordância a respeito dos valores a depositar, o executado deve garantir o Juízo para opor sua impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.021333-7 - DANIELLE CAMPOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X HELOISA HELENA RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Despacho:Cumpra-se fls. 151/155 \r\n\r\nProc. 2006.014.003597-8 - VERA LUCIA CORDEIRO ROCHA DE SALLES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, no caso de depoimento pessoal, esse deve ser expressamente requerido e ser recolhidas as custas da diligência, salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita. Defiro a expedição de ofícios a Receita Federal e ao Banco Central do Brasil como requerido. Defiro a produção de prova documental superveniente. Caso a parte ré deseje a reprodução de CD em audiência, deverá providenciar os meios necessários.Designo AIJ para o dia ____/_____/2008 às ____:_____h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010735-7 - ANTONIO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X FINASA - CREDITOS E FINANCIAMENTOS (BANCO FINASA S/A) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) venham as contra-razões da apelação \r\n\r\nProc. 2007.014.007778-1 - DULCE DOS REIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-141671)) X AGUAS DO PARAIBA S/A Sentença:Ten do em vista que a parte autora foi intimada para recolher as custas e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, condenando a mesma ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça e nos moldes do art. 257, do CPC.Fica deferida a extração de documentos, se requerido, mediante cópia.Transitado em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009052-9 - GEDILMA PACHECO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ao réu sobre fls. 84. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaração de inexistencia de relação jurídica C/C Tutela Antecipada, e arbitramento de multa diária \r\n\r\nProc. 2007.014.012300-6 - IRIS MARTINA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JASMIM NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-144618)) X CETELEM BRASIL S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA ROSALINO MORAES (RJ-141990), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414) Ao reu sobre r. despacho de fls. 67. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016587-2 - ANTONIO DA SILVA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO POSTO PARADA CABREUVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:1- Desentranhe-se o fax, cancelando as folhas. 2- Não havendo acordo, fls. 112, expeça-se precatória para inquirir as testemunhas do réu (fls. 97/98). 3- Indefiro a denunciação da lide com base no art. 88, do CDC (fls. 44/46). 4- Certifique-se se foi ou não registrada a aud. de fls. 101 e se não, registre-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inversao de onus da prova \r\n\r\nProc. 2008.014.005804-1 - IVANIA LEANDRO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442) Despacho:Dou provimento ao agravo para esclarecer que o réu apenas não poderá suspender a energia com base na conta/fatura impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.001029-9 - ANNAMANUELLA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:As partes controvertem sobre o consumo de energia, bem com a respeito de suposto desvio de energia.O réu realizou uma verificação unilateral, sem a participação do consumidor, e por isso, deve demonstrar a regularidade de sua conduta, observando ainda a hipossuficiência fática e técnica da parte autora, a impor o ônus da prova ao réu nos termos do art. 6º, do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90.Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito, o Dr. Marcos R. P. Gomes, facultando as partes a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte ré, requerente. Defiro prova documental e oral. Arbitro desde já os honorários em R$ 2.100,00, valor razoável aplicado para casos análogos.Intime-se para depósito no prazo de 20 dias, expedindo-se guia e após ao perito para apresentar o laudo em trinta dias. Marcada a data da perícia, intimem-se as partes. Com a juntada do laudo, digam as partes sobre a necessidade ou não da ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/devolução de pagamento indevido \r\n\r\nProc. 2005.014.029690-5 - JOCIVALDO DO ESPIRITO SANTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X SJNG DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (MATADOURO E FRIGORIFICO DE CAMPOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.011948-7 - JULIANA TRIGUEIRO CAROCA QUEIROGA LOPES MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, da ação indenizatória proposta por JULIANA TRIGUEIRO CAROCA QUEIROGA LOPES MOREIRA RAMOS em face de BANCO ITAÚ S.A., condenando-o ao pagamento de dano moral, fixando este em R$ 7.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e acrescido de juros simples de mora de 12% ao ano, com termo inicial do ato ilícito conforme art.398, do Código Civil e enunciado n.º 54, Súmula do STJ, além de determinar a apresentação das cópias dos cheques, fato este já cumprido.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art.20, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, alem de condenação em honorários advocatícios em 15 % sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.014.011948-7 - JULIANA TRIGUEIRO CAROCA QUEIROGA LOPES MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) venham as contra razões da apelação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.014.000020-1 (16946) - TATIANA ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Decisão:Suspendo o feito por 90 dias, como requerido as fls. 260. Após diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.014.006019-8 (7360) - JOILSON TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663)) X CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Despacho:Distribua-se por dependência. Recebo os embargos de terceiro. Ao embargado. Cite-se pelo palntão. \r\n\r\nProc. 2006.014.006956-3 - ALBERTO MELO DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre fls. 81 e carta precatória de fls. 85/104. \r\n\r\nProc. 2007.014.016170-6 - GREISILANE DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ROSIMERY DE TAL), SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577) Ao Autor em réplica e sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 41 verso ( ré Rosimery não citada). \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.028041-7 - CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511) Despacho:Digam sobre seus interesses \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.014.012910-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO TAVARES (RJ-026657), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Ao autor para recolhimento de custas remanescentes: R$ 25,56 - OJA; R$ 3,64 - FETJ; R$ 1,27 - FUNPERJ; R$ 1,27 - FUNDPERJ e R$ 2,55 - 10% Caarj. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.014.000614-4 (16263) - Inventariante: ANGELA PEREIRA NUNES MONTEIRO X MANOEL AUGUSTO VIANNA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Decisão:Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1999.014.001932-8 (4274) - Inventariante: HONORINA MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X BALDOINO VIANA AZEVEDO A inventariante sobre os cálculos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.010398-4 - EDISON NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X BENTO NEVES DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Ao Autor em réplica, bem como ao patrono do réu Euzébio, Dr. Magno Rangel Rocha-OAB/RJ 120857 para que assine a contestação de fls. 92/99. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.002666-7 - RUY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X PLANO DE SAUDE ASES - INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação principal e cautelar para condenar a parte ré na obrigação de fazer de suportar as despesas médico-hospitalares referentes ao procedimento cirúrgico citado na inicial, consolidando a liminar deferida. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art. 20, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais do processo cautelar e principal, além de honorários advocatícios para os dois processos no valor único de R$ 3.000,00, corrigidos da sentença e com juros da coisa julgada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.007079-0 - CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X MARTA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (137), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004329-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X R.B. MENDES GUIM CEREAIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Despacho:Fls. 76 - Anote-se. Diga o autor sobre fls. 29/33. Ao cartório para que proceda a correção da numeração de fls. 33 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.014.013846-9 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X JUAREZ DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 29/36. \r\n\r\nProc. 2007.014.003206-2 - U.-.U.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X P.M.C. Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. Após diga o autor \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.016157-3 - M. DA SILVA AZEVEDO - ME (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) À parte autora sobre embargos às fls. 23 a 31. \r\n\r\nMonitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.022536-4 - NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X S.P. LEAL - MUNDO DOS CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) \"Ao réu para que recolha as custas remanescentes no valor de R$ 16,05 sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.014.006470-1 - CLAUDINEY RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALENCAR LINHARES (RJ-134252)) X CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/DR MARCOS VIEIRA BACELAR Intimação da patrona dos notificantes para retirar os autos de notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.009286-0 - ESPOLIO DE RUY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X PLANO DE SAUDE ASES- INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação principal e cautelar para condenar a parte ré na obrigação de fazer de suportar as despesas médico-hospitalares referentes ao procedimento cirúrgico citado na inicial, consolidando a liminar deferida. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art. 20, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais do processo cautelar e principal, além de honorários advocatícios para os dois processos no valor único de R$ 3.000,00, corrigidos da sentença e com juros da coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2006.014.011537-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO MCAUCHAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) À parte Ré sobre laudo e promoção ministerial de fls. 141 a 143 e 144, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.001271-3 - SYLVIO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581), Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811), Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) \"Aos reus em contra-razoes\" \r\n\r\nProc. 2007.014.006783-0 - JORGE LUIZ CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, por tratar-se de beneficiário da gratuidade. PRI \r\n\r\nProc. 2007.014.012428-0 - JOSÉ MAURÍCIO GERMANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se, solicitando a devolução da precatória sem cumprimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012797-8 - ODINEIA DE OLIVEIRA LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) \"Ao réu em contra-razões.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c arbitramento de multa diaria \r\n\r\nProc. 2006.014.014672-7 - MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.022382-3 - SERGIO DOS SANTOS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre o r.despacho de fls. 112. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.003332-7 - MARIA JOSÉ TAVARES GOMES CASTRO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ao pagamento do valor de R$ 2.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de conclusão do processo de investidura, determinando que a ré proceda a investidura da autora no cargo para o qual prestou concurso público, fato já cumprido. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.014.004267-7 - AUTO VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X VIAÇÃO SÃO JOAQUIM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)), WILLIAN JUNQUEIRA PAES, Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845) Ficam os opostos citados, na pessoa de seus advogados, na forma do art. 57, CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.030080-1 - JULIO MARIA NOIA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373), Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X HELIO DEUTRA DA COSTA E OUTRO Aos réus para recolhimento de custas pendentes: R$ 21,90 - OJA; R$ 7,30 - Intimação Postal; R$ 201,93 - Taxa Judiciária (diferença); R$ 3,64 - FETJ; R$ 11,00 - FUNPERJ e R$ 11,00 - FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.022379-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X HERVAL GUIMARAES Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.014.001188-0 - EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065) Sentença:SENTENÇATendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Honorários pelo autor, arbitrados em R$ 200,00. Para o deferimento da gratuidade apresente o autor cópia do I.R e de sua remuneração.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.025428-5 - IONEIA BERNARDO LAURINDO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)), HOSPITAL FERREIRA MACHADO), HOSPITAL PLANTADORES DE CANA A auora para fornecer 02 cópias de cada folha, a saber: fls. 02/03 e 58. \r\n\r\nProc. 2006.014.010332-7 - ACYR BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Despacho:Intime-se. Após cumpra-se fls. 75 com urgência. Limito a multa no valor do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.014.014425-1 - CREMILDA RANGEL AREAS (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X F SILVA E ROMAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (76/77), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Anote-se fls. 78. Oficie-se fls. 77.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012785-1 - VIVIANE SILVA DOS SANTOS CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X MACHADO VIANA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Às partes sobre proposta de honorários periciais de fls. 148/149 e ao réu denunciante para, havendo concordância, recolher os referidos honorários. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.027625-6 - TATIANA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A AUTORA SOBRE R. DESPACHO DE FLS. 117. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.014.011322-5 - PAULO FERNANDO FEIJO TORRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X MULTIPLA MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.016853-6 - MARIA TEREZINHA DUARTE ARRUDA, DILMA DUARTE ARRUDA, LILVA DUARTE ARRUDA, JONAS DUARTE ARRUDA, HELENO DUARTE ARRUDA, FLAVIA DUARTE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X SISTEMA URGENTE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) \"Ao réu para que recolha as custas/taxa judiciária apuradas pelo Contador Judicial.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.009388-3 - DEZAIR MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X BANCO BANESTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto perante o STJ \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000172-9 - FABIANO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:DISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu, BANCO DO BRASIL S/A a pagar R$ 1.000,00, por danos morais, corrigidos monetariamente da sentença e acrescidos de juros legais de 12% ao ano da citação, além de determinar abstenção de cobrança das tarifas. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição da diferença de R$ 6,50, em dobro, dos valores pagos indevidamente, todos corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de 12% ao ano, dos respectivos descontos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.014.008522-2 - POSTO MUTUCA DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES CANCIO (MG-061701)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Dessa forma, determino a intimação do executado na pessoa de seu patrono para que proceda ao depósito no valor da condenação, com os acréscimos legais, apresentados pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de reconhecimento de ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil. Se houver discordância a respeito dos valores a depositar, o executado deve garantir o Juízo para opor sua impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.019641-8 - SANDRA MARIA MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A réu para recolhimento das custas remanescentes: R$ 82,15 - Escrivão- 1102-3; R$ 12,78 - OJA - 1102-3; R$ 3,65 - Intimação Postal - 1110-6: R$ 9,85 - 10% Caarj - 2001-6: R$ 18,23 - Distribuidores - 6174-33430-7: R$ 3,64 - FETJ - 6002-05926-6: R$ 178,75 - Taxa Judiciária - 2101-4: R$ 5,84 - FUNPERJ - 6002-25174-9 e R$ 5,84 - FUNDPERJ - 5673-00124-3. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.017746-0 - MARA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200) Despacho:Ao contador. Custas pelo réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS CM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.014.004330-2 - JOSE ROBERTO VALENTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Ao reú, em contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.007284-0 - ALFREDO RICARDO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ANTIGA CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.- Venha o IR e a prova da remuneração, sob pena de revogação da Gratuidade processual, deferida provisoriamente. 2.- Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, ..., defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 24horas, o restabelecimento do serviço, fixando multa de R$ 500,00 por dia, limitada a 60 salários mínimos. 3. - Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se. 4. - Cite-se e Intimem-se. 5. -Designo o dia 01/07/2008, às 11hs30min para a audiência do artigo 277, do Código de Processo Civil. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Ao Oficial de Justiça Avaliador de plantão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.026263-4 - JOSE CARLOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE LIANA SORIANO AZEVEDO (RJ-129712)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (145), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.014.001685-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X BARCELOS & CIA. LTDA.), Fiador: LICINIO MACIEL BARCELOS NETTO), Fiador: JOILSON MACIEL BARCELOS FILHO), Fiador: DAISY DE FATIMA C. BASTOS BARCELOS), Fiador: CECILIA DE FATIMA N. PAES DE BARCELOS Ao autor sobre a impossibilidade de citar e intimar os fiadores Joilson e Cecília. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.004094-9 - SERGIO OTAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS (RJ-133853), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se o autor para depositar os honorários periciais, decisão as fls. 195, sob pena de perda da prova \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.012402-1 - MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam se desejam a prova pericial contábil, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 511002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.021264-3 - PRISCILA MONTEIRO FRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X HOSPITAL EVANGÉLICO GOIANO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON LOURENÇO DIAS (GO-000449), Dr(a). THEBERGE RAMOS PIMENTEL (GO-023146) Decisão:Defiro o adiamento requerido pelo Hospital Evangélico Goiano S/A, em razão da impossibilidade de comparecimento de seu patrono Dr. Theberge Ramos Pimentel, em razão de atuação em seção do Tribunal do Júri da Comarca de Anápolis-GO, conforme pauta de fls.90/92. Remarco a audiência para o dia 05/05/2008, às 15h30min, saindo intimados os presentes, devendo ser intimados o réu e seu patrono. Manifeste-se a autora sobre os documentos de fls.93/106. \r\n\r\nId: 511001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcidentária, cumulação de aposentadoria por tempo de contribuição e auxilio acidente vitalicio \r\n\r\nProc. 2007.014.007445-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Ante a preclusão do direito de contestar, observe-se o artigo 322 do CPC. Ao autor para dizer se tem mais alguma prova a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.014.000594-2 - JACIRA GRAVATA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Intimação da requerente para ciência dos ofícios-resposta da Receita Federal e do Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2006.014.014188-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS IGNEZ X Falecido: MARCOS RAMOS IGNEZ (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.014.013297-4 - WEYDDER DE ALMEIDA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609) \" Emende o autor a sua inicial, em 10 dias, para fundamentar o seu pedido, esclarecendo: 1- Por que precisa de alvará para levantar o dinheiro?2- O Banco está se recusando a pagar? 3- O pedido se funda na lei 6.898/80?\" \r\n\r\nProc. 2008.014.001854-7 - ROBERTA BARROS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)), Falecido: CELIO DE JESUS FIDELIS DO NASCIMENTO \"(...) Defiro a gratuidade de justiça. Venham a comprovação de dependência dos requerentes em relação ao falecido, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. Informe-se sobre a existência de herdeiros.(...)\" \r\n\r\nProc. 2008.014.003491-7 - MATHEUS COELHO DA SILVA E OUTRO, Falecido: FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227) A afirmação de hipossuficiência econômica acostada à inicial noticia apenas que a mãe do autor é pessoa juridicamente pobre. Todavia, mesmo sendo o autor menor, o seu patrimônio não se confunde com o de sua mãe, de modo que esta pode ser pobre e aquele pode ter patrimônio. Assim, apenas com a documentação juntada aos autos, o pedido de gratuidade em favor do autor não pode ser deferido.Corrija-se a afirmação ou recolham-se as custas. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.014.000488-3 - JOSSANDRO DUTRA MENDITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Não vislumbro razão para redistribuir a presente ação para a Quinta Vara Cível por enquanto. Pelo que se vê nos autos, vários candidatos reprovados em concurso para a Polícia Militar ajuizaram ações de anulação de algumas questões da prova de suficiência intelectual por este Estado afora. (...) Ante o exposto, é necessário concluir a citação para que venha aos autos, através de informação do réu, o juízo prevento para o conhecimento de todas as ações conexas. Para este será enviada a presente. Cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.004706-7 - RODRIGO AUGUSTO CECCHI PARAGUASSU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG requerida.A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.014.002992-0 - Inventariante: MIGUEL ANTONIO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X ANTONIO MIGUEL Despacho:Aguarde-se, no arquivo provisório, manifestação dos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.014972-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE RODRIGO PONTES ALVES Decisão:Ante a preclusão do direito de contestar, observe-se o artigo 322 do CPC. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.014.022980-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOEL PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D) Ao autor (sobre fls. 49/53). \r\n\r\nProc. 2007.014.000021-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X AMARO RICARDO COUTINHO DUARTE Intimação da parte autora para recolher custas complementares e referentes à expedição de mandado no valor total de R$ 111,69 (R$ 52,94 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 40,15 ref. Ofício via postal - cód. 1110-6; R$ 9,30 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 4,65 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 4,65 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3) e, ainda, para se manifestar sobre fls. 40/52, 54/55 e 58/60. \r\n\r\nProc. 2007.014.001408-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ EDILSON MARIA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001494-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCO ANTONIO PINTO DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 46vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.002698-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANKLIN LILARGEM LOPES SILVA Decisão:Ante a preclusão do direito de contestar, observe-se o artigo 322 do CPC. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.002762-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE GERALDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382) Diga a parte contrária (intimação do réu para se manifestar sobre a impugnação à contestação de fls. 57/70. \r\n\r\nProc. 2007.014.006243-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIMANETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ADEMIR BARRETO SIQUEIRA FILHO Fica o autor intimado para proceder ao pagamento das custas para citação do réu no valor de: O.J.A. em R$ 12,78 (código da receita 1107-2, campo 25 ) + R$ 1,27 de CAARJ + FUNPERJ = campo 31, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 0,63 e FUNDPERJ = campo 32 - conta = 5673.00124-3 = R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.014.009794-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CESAR AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009940-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JONATAN GOMES RANGEL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.014.011226-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAS DA SILVA LIRIO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011487-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARINO CARVALHO SIQUEIRA Despacho:Fls. 29. Regularize-se a representação.Regularizada, defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.014.012388-2 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JM GOMES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME Intimação do autor para recolher custas referentes à expedição de mandado no valor total de R$ 63,51 (R$ 52,94 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 5,29 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 2,64 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 2,64 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.014.012433-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CANDIDA CLARET ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353) \"Fl. 66. Intime-se para recolher as custas.\" Fica intimado o réu/reconvinte para recolher as custas da reconvenção no valor de R$ 40,16, referente a A.E.V.C (código da receita 1102-3, campo 24 ) + CAARJ no valor de R$ 4,01 + taxa judiciária no valor de R$ 44,45 ( código da receita = 2101-4 , campo 30 ) + FUNPERJ = campo 31, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 2,00 e FUNDPERJ = campo 32 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2007.014.013601-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA COSTA ABREU \"Fls. 25. Defiro os pedidos, ressaltando que o ofício à Receita Federal é somente para fornecimento de endereço. \"Ficando o autor intimado para proceder ao recolhimento das custas para a expedição dos ofícios no valor de R$ 18,25 referentes aos A.P.C.J. ( 05 ofícios = R$ 3,65, cada ), (código da receita 1110-6, campo 25) + R$ 1,82 de CAARJ + FUNPERJ = campo 30, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 0,91 e FUNDPERJ = campo 31 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2007.014.014097-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLEBIO RODRIGUES CAETANO Face à petição de fls. 27, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão (...), determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.015983-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA PENHA DA SILVA MARTINS Fica intimado o autor para se manifestar sobre manifestação da Central de Mandados de fl. 30 (mandado com endereço desconhecido). \r\n\r\nProc. 2007.014.016886-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOCY VASCONCELOS LOBO Defiro o pedido de fls. 27 (sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias). \r\n\r\nProc. 2007.014.033724-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GILMAR FREITAS DE SOUTO Decisão:Ao autor para apresentar a procuração e o Contrato de Financiamento no original ou autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.014.002010-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LEONARDO COSTA XAVIER DE JESUS Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.014.002179-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARISIO BARRETO Decisão:Ao autor para regularizar a sua representação processual e cumprir o disposto no artigo no § 2º do artigo 2º do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.014.002189-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO LUIZ SANTOS DE QUEIROZ Decisão:Ao autor para apresentar a procuração no original ou autenticada e cumprir o disposto no artigo no § 2º do artigo 2º do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.014.002367-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ANTONIO AUGUSTO PINTO DE SOUZA Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.014.003035-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSELANE DE AZEVEDO GOMES Fica intimado o autor para complementar as custas judiciais, recolhendo o valor de R$ 282,25 (R$ 280,43 ref taxa judiciária no campo 19 + R$ 0,91 ref FUNPERJ no campo 20 + R$ 0,941 ref FUNDPERJ no campo 21) \r\n\r\nProc. 2008.014.003045-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MAYCON CAETANO Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.014.003821-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO COSME PESSANHA SANTIAGO Fica intimado o autor para complementar as custas judiciais, recolhendo o valor de R$ 240,24 (R$ 238,42 ref taxa judiciária no campo 19 + R$ 0,91 ref FUNPERJ no campo 20 + R$ 0,941 ref FUNDPERJ no campo 21) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.020505-5 - SERVIÇO ASSISTENCIAL BAIXADA GOITACA (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156), Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Ao Embargado (autor) (fls. 217/224). \r\n\r\nProc. 2005.014.021948-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Decisão:Não se pode intimar a Fazenda Pública com ordem para pagar algo que ela não faz espontaneamente. É preciso, em obediência ao devido processo legal, dar início à execução.Assim, indefiro fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 2006.014.011458-1 - ALTAIR ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001091-1 - MARIA AUGUSTA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE CAMPOS Decisão:Ante a preclusão do direito de contestar, observe-se o artigo 322 do CPC. À autora para dizer se tem mais alguma prova a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.006521-3 - MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Recebo o recurso de fls. 86/106 nos seus regulares efeitos. Ao apelado (autor). \r\n\r\nProc. 2007.014.006547-0 - JOSE GASTAO TEIXEIRA MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) (...) inverto o ônus da prova para determinar ao réu que traga aos autos os extratos completos de todas as contas que constituem o objeto deste processo. Concedo o prazo de 30 dias para tal. (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.006824-0 - LUIZ CARLOS ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) \" Em reunião realizada no dia 12 de dezembro de 2007, a Sexta Câmara Cível publicou algumas deliberações aplicáveis ao presente processo. Dentre elas a de número 3 tem o seguinte conteúdo: \"a) Cabe às Instituições financeiras apresentar os extratos bancários, considerando, sobretudo, que dispõem de toda uma infra-estrutura tecnológica para realizar o controle da movimentação bancária de seus clientes. b) A inversão do ônus da prova afasta a necessidade da imposição de multa cominatória. c) Considerando que o prazo prescricional é de vinte anos, cabe aos bancos guardarem as informações sobre as contas de seus clientes por esse prazo.\" Assim, seguindo o entendimento proposto pelos Desembargadores que compõem o órgão julgador acima mencionado, inverto o ônus da prova para deferir o requerimento de fl. 81, sem cominação de multa. Especifiquem as partes todas as provas que pretendem produzir. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.006966-8 - EDGARD MONTEIRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 22/62. \r\n\r\nProc. 2007.014.006992-9 - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO BASTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO MERCANTIL S/A Fica intimado o autor para recolher as custas processuais no valor total de R$ 216,47 (R$ 160,66 ref AEVC + R$ 16,06 ref CAARJ + R$ 18,23 ref Distribuição na conta nº 6174-33430-7 + R$ 3,64 ref FETJ + R$ 8,94 ref FUNPERJ + R$ 8,94 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.014.009133-9 - ISIS MARIA ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Fica intimada a autora para se manifestar em réplica à contestação de fls. 29/74. \r\n\r\nProc. 2007.014.011251-3 - AMARO JOSE MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA ALEXANDRINO (RJ-087778)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO Decisão:1)Recebo esta ação pelo rito sumário. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 03 de setembro de 2006, às 16h.3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2007.014.012760-7 - JORGE RODRIGUES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:1)Recebo esta ação pelo rito sumário.2) Designo audiência de conciliação para o dia 13 de agosto de 2008, às 16h3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2007.014.014370-4 - JORGE ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 24/55. \r\n\r\nProc. 2007.014.032890-0 - CONDOMINIO MORADA DO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X FERNANDA CARDOSO RIBEIRO SCHULZ DE CAMPOS FRIAS HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação de cobrança (...) Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000688-0 - LEILA CHAGAS FLORIM (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274)) X FENORTE - FUNDAÇAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE Despacho:1)Designo audiência de conciliação para o dia 03 de setembro de 2008, às 15h30min.2)Cite-se o réu para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu cientes de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.002132-7 - LEANDRO RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Designo audiência de conciliação para o dia 03 de setembro de 2008, às 14h45min.3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.003767-0 - MARLETE DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Decisão de fl. 15: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 23 de julho de 2006, às 14h. 3) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nCobrança, de Adicional de Insalubridade \r\n\r\nProc. 2006.014.009737-6 - ALCEMAR PINHEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1989.014.000573-9 - FERNANDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624)) X JOFRE ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Despacho:Fls. 153. Aos interessados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.003256-6 - ANDRE LUIZ ALBUQUERQUE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A - AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 46/57. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.011882-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X DILSON FERREIRA DE SOUZA Fica intimado o autor para recolher as custas de A.P.C.J. na quantia de R$ 3,65 ( expedição do ofício para SRFB) (código da receita 1110-6, campo 25) + R$ 0,36 de CAARJ + FUNPERJ = campo 30, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 0,18 e FUNDPERJ = campo 31 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.014.004153-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CLARICE PESSANHA GONÇALVES Fica intimado o autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça e fl. 28 vº. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória Cumulada Com Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.014.008975-9 - CACHOEIRO VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES (ES-006175)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Decisão:Recebo o recurso de fls. 614/622 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016299-1 - TEREZINHA MARIA CODEÇO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Designo audiência de conciliação para o dia 13 de agosto de 2008, às 15h.3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º).4) Em respeito ao contraditório, apreciarei a antecipação de tutela após manifestação da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.002317-8 - MARCIO RANIELI CABRAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG requerida.A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006843-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X GERALDO BRAGA DE ABREU Decisão:Com fundamento no art. 280 do CPC, reconsidero a decisão que deferiu o chamemento do processo.Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.009437-7 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X EMAR BENTO LEITE Fica intimado o autor para providenciar o recolhimneto das custas faltantes para a intimção do réu para audiência , nos valores: R$ 12,78 (Atos do OJA); R$ 1,27 (Caarj); R$ 0,63 (Funperj na conta 6002-25174-9) e R$ 0,63 (Fundperj na conta (5673-00124-3) \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisional de contrato bancario c/c obrigação de nao fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.004658-9 - FERNANDA ESPINOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão de fl. 84: Designo a audiência, na forma do art. 331, para o dia 23 de julho de 2008, às 16h. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.015286-9 - DIDIMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A ausência do autor na audiência de conciliação somente inviabiliza a transação. Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida \r\n\r\nProc. 2007.014.004314-0 - BRUNO GAMA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X CLARO (BCP S/A) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intimação da parte ré para dizer se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisional de contrato bancario c/c obrigações de fazer e nao fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006097-5 - ANDRÉ TAVARES DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica intimado o Réu para providenciar o recolhimento das custas referentes a intimção para depoimento pessoal do autor nos valores: R$ 12,78 (atos do OJA); R$ 1,27 (Caarj); R$ 0,63 (Funperj na conta 6002-25174-9 ) e R$ 0,63 (Fundperj na conta 5673-00124-3) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de processo administrativo \r\n\r\nProc. 2007.014.003290-6 - JOSE CARLOS DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Intimação do réu para se manifestar sobre os documentos de fls. 362/365. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.014.000245-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449)) X GOLF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772) Despacho:Fica intimado o autor para recolher custas complementares no valor de R$ 24,42 (R$ 3,65 ref APC na conta 1110-6 + R$ 0,36 ref CAARJ + R$ 18,23 ref Distribuição na conta 6174-33430-7 + R$ 1,09 ref FUNPERJ + R$ 1,09 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.012226-9 - ERALITA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X H. G. DA SILVA JARDIM DE INFANCIA - CIRANDA CIRANDINHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Decisão:Defiro a suspensão do feito até o cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.004325-4 - AMARO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X NILSON JOSE FARIA E OUTROS \"Ante a preclusão do direito de contestar, observer-se o art, 322 do CPC. Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.003389-5 - JOSE MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X ELIMÁRIO TINOCO ALVES E OUTRO Decisão:Ao autor que comprove documentalmente os seus rendimentos, para fins de apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de al e acessoriosugueis \r\n\r\nProc. 2007.014.007866-9 - JOSE FRANCISCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE MUSSALEM (RJ-032005)) X JAILTON DE SA GOMES Sentença:Face à petição de fls. 14, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de despejo em que é autor JOSÉ FRANCISCO MONTEIRO e réu JAILTON DE SÁ GOMES, autuada sob nº 2007.014.007866-9, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.014.013641-2 - IRINEU RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CALAZAN ALVARENGA (RJ-116020)) X SOLANGE DA SILVA LEO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040) Despacho:Designo o dia 12 de agosto de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal e depoimento pessoal. Caso a parte não esteja sob o pálio da gratuidade de justiça, deverá recolher as custas para a intimação das testemunhas e depoimento pessoal.O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Os demais pedidos de provas serão analisados em audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.014.001801-7 (4121/95) - CIA. AÇUCAREIRA PARAISO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam todos sobre a extinção da execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.014.015834-4 (16362) - SERGIO CRESPO GIMENES (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094), Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \" O valor da causa deve ser aquele indicado pelo Contador Judicial à fl. 06/08 da execução, ( 12.429,75 UFIR's = R$ 22694,23 ) . Intime-se o embargante para emendar a inicial e recolher as custas\" , a saber: A.E.V.C no valor R$ 43,81 ( código da receita 1102-3, campo 24 ) + atos dos oficiais de justiça = R$ 12,78 (cód da receita 1107-2, campo 25) + atos dos contadores = R$ 94,94 (código da receita 1109-8, campo 26) + R$ 15,15 de CAARJ + atos dos distribuidores = R$ 18,23 ( cód da receita 6174-33430-7, campo 30) + FETJ = R$ 3,64( cód da receita 6002-05926-6, campo 31) + TAXA JUDICIÁRIA em R$ 534,70 (cód. 2101-4, campo 32) + FUNPERJ = campo 33, conta 6002.25174-9 = R$ 8,48 e FUNDPERJ = campo 34, conta = 5673.00124-3 = R$ 8,84. \r\n\r\nProc. 2006.014.013315-0 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248)) X EDIVALDO CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926) Despacho:Certifique-se o resultado final deste feito nos autos principais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011279-3 - BELMIRO SOARES MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES (RJ-141988)) X LELIERMISSON SIQUEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Despacho:Designo o dia 26 de agosto de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal. Caso a parte não esteja sob o pálio da gratuidade de justiça, deverá recolher as custas para a intimação das testemunhas.O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.014.012893-4 - AGROCANAVIEIRA SAO MARTINHO S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA URURAHY SALES DE SOUZA (RJ-121117)) X ROBSON VAGNER TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Decisão:Recebo os embargos e determino a suspensão dos processos em apenso (art. 1.052 do CPC).Considerando que já há resposta nos autos, especifiquem provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.014.000736-3 - COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554)) X ENETH ROCHA NOGAROL (Adv(s). Dr(a). HELODINA C. SOARES (ES-004089) Intimação das partes para especificarem provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.027441-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPÓLIO DE JOSEPHA LOPES CAMACHO Despacho:Para que seja realizada a penhora \"on line\" é preciso saber o CPF ou CGC do executado.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.014.013202-9 - LUIZ FELIPE GOULART MARINS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383)) X WHIPPET COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.014.014932-7 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X BRUNO DOS SANTOS BRAGA Despacho:Dispenso conclusão. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.014.030178-2 - RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X RICARDO AREAS LISBOA MOTA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 45, intime-se a exeqüente para regularizar a sua representação processual, ou que o acordo de fls. 43/44 seja assinado por quem tem poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.013741-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ARILZEA CANDIDO FLORINDO E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.014.026800-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X POSTO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE BARCELLOS (RJ-065734) Decisão:Dou-me por suspeito, por motivo de foro íntimo. Ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.014.015584-4 - JOAQUIM LUIZ GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X MANOEL DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Fica intimado o exequente para se manifestar sobre auto de penhora juntado em fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.014.000312-8 - GEROS RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X SALVADOR RIBEIRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.014.016271-1 - NEVES MAFALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) \"Fls. 23/24. Tendo em vista o tempo decorrido, defiro o prazo de 5 dias. (para o réu)\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.014.015566-4A - CONSTRUTORA ZUHAUSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X ROBERTO NUNES MOLL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005) \" Nomeio como perito o Sr. Paulo Fernando Bastos Araújo, conhecido do cartório, devendo as partes procederem na forma do art. 421 do CPC. Intime-se o impugnante para recolhimento dos honorários do expert, no prazo de 5 dias, que fixo em 3 salários mínimos. (...) Feito o depósito e estando os quesitos nos autos (...) Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos.(...).\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010293-3 - SORAIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269), Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A. \"Defiro o pedido de fl. 37. (manutenção do rito ordinário)(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012003-0 - RAQUEL DE JESUS VELASCO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-141671)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Designo o dia 14 de agosto de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal e depoimento pessoal. Caso a parte não esteja sob o pálio da gratuidade de justiça, deverá recolher as custas para a intimação das testemunhas e depoimento pessoal.O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Os demais pedidos de provas serão analisados em audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.013331-0 - GIULIA D'ANGELO PRIMO COELHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X COLEGIO SANTOS DUMONT - ANGLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331. Em caso negativo, se desejam produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.014.017039-2 - R. RANGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial apenas para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela de mérito já concedida.Tendo havido sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários do seu patrono e as custas serão proporcionalmente divididas. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.002050-5 - ANTONIO VALDIR RAESKY (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Des pacho:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Designo audiência de conciliação para o dia 13 de agosto de 2008, às 14h.3) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º).4) Em respeito ao contraditório, apreciarei a antecipação de tutela após manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.002219-8 - RODRIGO MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de renda do autor, para fins de análise de deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.014.004413-3 - CARLA ALVES VIEGA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Designo audiência de conciliação para o dia 20 de agosto de 2008, às 14h30min.3) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º).4)O pedido de antecipação de tutela será analisado após manifestação da ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2006.014.015318-5 - ROSEMERI LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 97, na qual o Sr. Perito expõe que precisa de 14 horas de trabalho, retifico a decisão de fls. 82 no que tange ao valor dos honorários periciais, para que passe a constar R$ 1.960,00. Intime-se para a complementação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.014.020610-9 - ALDAIR HILARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.014.004906-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OUTSIDE PROPAGANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848) Decisão de fl. 39: \"Nomeio como perito o Sr. Paulo Fernando Bastos Araújo Júnior, conhecido do cartório, devendo as partes procederem na forma do art. 421 do CPC. (...) Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos. (...)\" (republicado devido à troca de patrono por parte do réu) \r\n\r\nProc. 2006.014.013278-9 - MARA CRISTINA TAVARES DAMASCENO PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MICHEL ABUD (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, na base de 10% do valor da causa. Tal condenação ficará suspensa pelo prazo previsto na Lei n° 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006878-0 - MARTA VALERIA BARROSO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Decisão:Recebo o recurso de fls. 101/112 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.014.007533-4 - LUCIANA DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Recebo o recurso de fls. 105/112 no efeito devolutivo. Ao apelado (autora). \r\n\r\nProc. 2007.014.014115-0 - ALEXSANDRO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X IMBE CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nProc. 2007.014.015973-6 - EDUARDA MELLO CAPOVILLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (AGF AUTO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) \"(...) Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE procedente o pedido inicial, apenas para condenar, solidariamente, as duas primeiras rés a restituir, em dobro, as duas parcelas do prêmio do seguro mencionado na inicial que foram indevidamente debitadas na conta bancária da autora. Do valor da presente condenação deverá ser abatido aquele que já foi voluntariamente restituído (fls. 66). Quanto aos ônus, parece-me que entre a autora e as duas primeiras rés houve sucumbência recíproca, de modo que cada parte deverá arcar como os honorários do seu patrono e as custas deverão ser divididas. No que tange ao terceiro réu, tenho como certa a sucumbência total da autora, de modo que esta deverá pagar ao patrono do terceiro réu honorários sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da causa. Tal condenação ficará suspensa pelo prazo previsto na Lei 1.060/50. \" \r\n\r\nProc. 2008.014.003865-0 - CAROLINA DO ESPIRITO SANTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X CRED 21 PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2)Designo audiência de conciliação para o dia 20 de agosto de 2008, às 14h.3)Citem-se os réus para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando os réus cientes de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º).4) O pedido de antecipação de tutela será analisado após manifestação dos réus. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.005306-7 - TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decisão de fl. 20: \"(...) Assim, antes de cobrar judicialmente o débito e de ter o valor cobrado reconhecido como correto pelo Poder Judiciário, não pode o fornecedor interromper a prestação do serviço de luz. Pelo exposto, DEFIRO a liminar para determinar que a ré providencie imediatamente a retomada do serviço.Designo audiência de conciliação para o dia 02 de julho de 2008, às 17h. Cite-se o réu para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º).A necessidade de inversão do ônus da prova será analisada no momento oportuno. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1996.014.000285-1 (5310/96) - Massa Insolvente: MARISA LEAL DA SILVA, Síndico: DR. RALPH PESSANHA DO ESPÍRITO SANTO - OAB/RJ 98.268 SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOSE DANILO CARDOSO ALMEIDA), Interessado: SERGIO BAINHA), Interessado: VANNISE DE OLIVEIRA SANTOS, Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-042797)), Interessado: HELIO PESSANHA DELBONS, Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Intimação da insolvente para informar quem ocupa o imóvel situado na Rua Cardoso Moreira, 249 - fundos, Turf Clube, Campos dos Goytacazes/RJ, a que título o ocupa e que rendimentos têm sido gerados. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1996.014.002422-6 (5146/96) - ANTÔNIO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Fica intimado o requerente para ciência de que os autos em questão já se encontram à disposição nesta Secretaria. \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Reparação de Danos, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.014.015427-1 - WILTONEY HERVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X EVA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.014.000241-1 - Inventariante: DEILSON ANOMAL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X CARMELITA FIDELIS AZEVEDO E OUTRO Decisão:Verifico que as cessionárias não têm patrono constituído nos autos. Citem-se. \r\n\r\nProc. 1987.014.000307-6 - Inventariante: FRANCISCA DA SILVA PINTO, Cessionário: AMARO CARDOSO, Cessionário: JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO, Cessionário: CENILSON CAMARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) ELIANE PINTO FARIA E OUTROS), Cessionário: JUVENTINA SIQUEIRA) X Interessado: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ (RJ-079677)) MIGUEL BALBINO GOMES PINTO Despacho:Voltem a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.014.000038-7 - Inventariante: NILTON BULHOES CARNEIRO MARCIO CAMPOS, S/M E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D), Dr(a). LUIZ AMUR GENTA POVOA (RJ-001312), Dr(a). VALERIA SAMPIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JOSE GERALDO ASSADE (RJ-005447), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)), Cessionário: MIRANDA AGROPECUÁRIA LTDA, Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)), Cessionário: ANTÔNIO PAULO CIAFRINO BARRETO, Dr(a). LUIZ CARLOS DE FREITAS CORDEIRO (RJ-051155), Dr(a). PAULO PESSANHA MORAES (RJ-055041)), Cessionário: RONALDO GOMES MIRANDA), Interessado: INSS, Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X Cessionário: ACRISIO PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624)) OARIKERME PECANHA PAES), Cessionário: IRACEMA GOMES MIRANDA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES (RJ-023710) Despacho:1- Lavre-se termo de cancelamento da penhora no rosto dos autos, conforme fls. 732/733.2- Fls. 729/730: Cadastre-se e regularize-se a autuação.3- Cadastre-se o cessionário Antônio Paulo Ciafrino Barreto, bem como os seus patronos. Proceda-se de igual forma quanto aos cessionários Ronaldo Gomes Miranda e Iracema Gomes Miranda.4- Tudo cumprido e regularizado, certifique-se e tornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.014.001740-1 - Inventariante: MARIZA HENRIQUES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X ZARIFE CALIL DE VASCONCELOS Despacho:Aguarde-se, no arquivo provisório, manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.014.003419-0 - Inventariante: JOAO MAURICIO COUTINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X ARYNETE COUTINHO RANGEL Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.014.002060-8 -, Inventariante: IRIS BEIRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) PAULO CESAR DE SOUZA CALDAS Decisão:Esclareça-se a finalidade do ajuizamento do inventário negativo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.011626-9 - ALAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)), IPDEP (INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PUBLICO E PRIVADO), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)), PRESIDENTE DA COMISSAO GESTORA DO CONCURSO PUBLICO DA FUNDACAO DR. JOAO BARCELOS MARTINS), COMISSAO GESTORA DO CONCURSO PUBLICO DA FUNDACAO DR. JOAO BARCELOS MARTINS Recebo o recurso de fls. 75/93 no efeito devolutivo. Ao apelado( AUTOR). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.012117-4 - ADEILSON FRANCISCO BARRETO VIANA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)) X FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)), IPDEP - INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PÚBLICO E PRIVADO, Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) \"Recebo o recurso de fls. 89/106 no efeito devolutivo. Ao apelado( autor). Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.001627-7 - MARCO AURELIO DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Fls. 27/28: matéria já decidida. Nada a prover.(...)\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.000574-5 - SALVADORA LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X UNIMED - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Despacho:1) O Juiz, ao analisar pedidos de produção de provas, deve formular juízo a respeito de suas necessidades, já que é dever do magistrado indeferir diligências inúteis. O requerimento de fl. 186 é mera repetição de protestos genéricos de provas já contidos nos autos. Assim é imperioso que a ré esclareça o que pretende provar com seus requerimentos.2) Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.014.007686-9 - CARMEN CELIA DE OLIVEIRA AZEVEDO MORETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926)) X RADIO JORNAL O DIARIO LTDA E OUTROS Decisão:(...) declino da minha competência em favor do Juízo da 1ª Vara Federal deste Município. Dê-se baixa e remetam-se os autos urgentemente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.014.014617-0 - JOSÉ FERNANDO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536)) X LUIZ FERNANDO FREIXO CABRAL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.004185-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X SIDNEY RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO Decisão:A quebra do sigilo fiscal somente se justifica em situações excepcionais e mediante motivação justificadora. Como o pedido de fl. 42 está imotivado, indefiro-o. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.014.003501-6 - LAURO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X LAERT GOMES CRESPO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da afirmação de pobreza. Recolham-se as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.023125-0 - MARIA DO CARMO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ISONI (DF-001315)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.014.001520-7 - ERALDO RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). WILLIAMS OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145234E)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Decisão:Recebo as apelações de fls. 199/203 e 217/222, nos seus regulares efeitos.Tendo em vista que já houve contra-razões à apelação de fls. 199/203, intime-se o MCG para apresentar suas contra-razões à apelação de fls. 217/222. \r\n\r\nProc. 2007.014.003441-1 - TANIA MARIA TAVARES FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X EMIL BACARAT GAZEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929) Despacho:Designo o dia 16 de setembro de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal. Caso a parte não esteja sob o pálio da gratuidade de justiça, deverá recolher as custas para a intimação das testemunhas.O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.004506-8 - DARK ELOISA DO NASCIMENTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004693-0 - ALEXANDRE AUGUSTO MAGNO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Indefiro a denunciação da lide (art. 280 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.014.008506-6 - CARLOS VINICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, adotando como marco inicial para a repetição do indébito a data da distribuição da presente demanda. Considerando mínima a sucumbência autoral, condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas e ao pagamento de honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor a ser reembolsado. Reconhecendo a verossimilhança das alegações autorais e a urgência da medida, em virtude do caráter alimentar do soldo dos militares, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar a imediata cessação dos descontos impugnados. Cumpra-se pelo plantão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012168-0 - RUBENS JUNIO PORTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DR. JOAO BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Decisão:Reabro o prazo para contestação. Intime-se pessoalmente e por publicação. \r\n\r\nProc. 2008.014.000080-4 - MARIA GRACIA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Fica intimada a autora para se manifestar em réplica à contestação de fls. 35/44. \r\n\r\nProc. 2008.014.001023-8 - SEBASTIÃO MIRANDA CALDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Designo audiência de conciliação para o dia 03 de setembro de 2008, às 14h45min.3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.008019-6 - ADELMA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.012890-9 - R OLIVEIRA VIRTUAL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 28 de agosto de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal e depoimento pessoal. Caso a parte não esteja sob o pálio da gratuidade de justiça, deverá recolher as custas para a intimação das testemunhas e depoimento pessoal.O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Os demais pedidos de provas serão analisados em audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.006134-7 - FELIX LEAO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X TELERJ CELULAR S/A Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 42,59. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.007186-0 - OCYNETE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO BMG S.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Recebo esta ação pelo rito sumário.3) Designo audiência para o dia 25 de junho de 2008, às 17 horas.4) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo).5) Outrossim, a Doutrina vem entendendo que, em se tratando de antecipação de tutela, deve o Julgador ouvir, previamente, a parte contrária. Assim, diga a parte ré em 05 (cinco) dias. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.015566-4 - ROBERTO NUNES MOLL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005)) X CONSTRUTORA ZUHAUSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331.Em caso negativo, se desejam produzir mais alguma prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.001430-0 - TEREZINHA DE JESUS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO BVA S/A Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Designo audiência de conciliação para o dia 13 de agosto de 2008, às 14h30min.3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º).4) Em respeito ao contraditório, apreciarei a antecipação de tutela após manifestação da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Reintegração ao Cargo e Funções Remunerados) \r\n\r\nProc. 2006.014.007297-5 - JOSÉ CARLOS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.011178-8 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, adotando como marco inicial para a re petição do indébito a data da distribuição da presente demanda. Considerando mínima a sucumbência autoral, condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas e ao pagamento de honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor a ser reembolsado. Reconhecendo a verossimilhança das alegações autorais e a urgência da medida, em virtude do caráter alimentar do soldo dos militares, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar a imediata cessação dos descontos impugnados. Cumpra-se pelo plantão. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.030664-9 - ROZANIA RIBEIRO DIAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.007951-0 - FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 50/62. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.014.005796-6 - SALVADOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X MUYLAERT - INSTITUTO DE MANIPULAÇÃO LTDA. (TERAPEUTIKA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA) Nomeio como perito a Drª Mary Jane Batista Siqueira Ferreluz, que prestará seus serviços gratuitamente, do que fica desde já agradecido este Juízo, e que deverá ser intimada pelo telefone constante à fl. 34, devendo as partes procederem na forma do art. 421 do CPC.Fixo o prazo de 10 dias, sucessivos, para apresentação dos quesitos e de 40 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos. (...) \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.014.002610-7 - RITA DE CASSIA BITTENCOURT PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Intimação da autora (sucumbente) para pagar a quantia de R$ 354,18 (trezentos e cinqüenta e quatro reais e dezoito centavos), no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, Revisão de Cálculo de Aposentadoria \r\n\r\nProc. 2001.014.000732-7 (12630/01) - ANTONIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Decisão:Tendo em vista o noticiado à fl. 204, suspendo o processo na forma do artigo 265, I, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1986.014.000031-0 - VIRGINIA LUCIA LEITAO GOMES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X EUNICE CALDAS MORGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094) (...) Ante o exposto, em conclusão da liquidação de sentença instaurada nestes autos, homologo o laudo de fls. 357/373. Diante do elevado grau de litigiosidade contido nestes autos, esclareço, com o intuito de evitar qualquer dúvida, que a presente homologação de laudo significa, na prática, o seguinte: 1- que os autores nada têm a receber da ré; 2- que os autores devem à ré a quantia de R$ 13.718,47 (valor estabelecido em 29/03/06 - fl. 373); 3- que a reintegração somente será cumprida após o pagamento do débito que dá à ré o direito de reter o imóvel, ou seja, a quantia de R$ 13.718,47, que deverá ser atualizada até a data do pagamento, nos moldes propostos pela Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.033108-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR NOGUEIRA FERREIRA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 17, intime-se para regularizar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.014.000133-1 - EUDICEA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X EMPRESA ESTADUAL VIACAO SERVE-CTC (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam todos (sobre informação do Contador Judicial à fl. 234 dos autos). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.014.000843-0 - ACYR FERNANDES ABELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X PERMA TRANSPORTES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772) Decisão:... Diante desta lamentável situação e considerando o fato de que as apelações foram ajuizadas há muitos anos atrás, determino a intimação de todos os apelantes para que se manifestem sobre a permanência do interesse na subida de todos os recursos. Em caso positivo, venham os autos conclusos para recebimento das apelações. \r\n\r\nProc. 2007.014.012063-7 - ALICE FREITAS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X OURO PRETO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA SANCHES (MG-033078) Despacho:Chamo o feito à ordem. A ação deve ser processada pelo rito sumário, nos termos do art. 275, II, letra \"d\". Por tal razão, designo audiência de conciliação para o dia 13 de agosto de 2008, às 15h30min. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002990-7 - SILVANA MANHÃES MUGUET (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls. 74/88 no regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.016925-0 - ALUIZIO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.014.029368-0 - SERGIO DE FREITAS CARPENTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SIAS COUBE (RJ-119804), Dr(a). MARCELO GREENHALGH DE CERQUEIRA L E M PENALVA SANTOS (RJ-128657), Dr(a). VICTOR HUGO MOREIRA DA ROCHA (RJ-117062)) X FUNDIÇAO GOYTACAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Designo o dia 04 de setembro de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal e depoimento pessoal. Caso a parte não esteja sob o pálio da gratuidade de justiça, deverá recolher as custas para a intimação das testemunhas e depoimento pessoal.O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Defiro item \"d\" de fl. 348. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011785-7 - VIVIANE AMARAL PINAGE DE LIMA BEYRUTH (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BEDALAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:À autora sobre o nome da 1ª executada (ver fl. 79). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.002650-5 - IRAJALDO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X EDUARDO COELHO CARNEIRO), ROSELEIA VIEIRA COELHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)), BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Despacho de fl. 219: Designo o dia 24 de julho de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal e depoimento pessoal. Caso a parte não esteja sob o pálio da gratuidade de justiça, deverá recolher as custas para a intimação das testemunhas e depoimento pessoal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência. Os demais pedidos de provas serão analisados em audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000698-3 - ENICIO PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X ITAU Decisão:Decisão de fl. 38: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 23 de julho de 2008, às 15h. 2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 3) Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRestituição de Indébito, E PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇAO SINDICAL \r\n\r\nProc. 2004.014.011794-2 - SINDICATO DOS MEDICOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1999.014.003378-7 (8.166/99) - ESPOLIO DE MARINA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Despacho:Despacho de fl. 153: Redesigno a audiência de fls. 129 para o dia 22 de julho de 2008, às 14 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.014.014039-9 - GLOBAL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) (...) Ante o exposto, defiro o pedido de retificação para determinar que seja anotada à margem da matrícula do imóvel a metragem proposta à fl. 11.P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado e arquive-se.Custas ex lege. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.014.012590-2 - ELZA EUZEBIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.106. Digam todos, inclusive o MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000216-3 - ORLANDO AMARAL GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X BANCO SANTANDER Decisão:1) Recebo esta ação pelo rito sumário.2) Designo audiência de conciliação para o dia 04 de junho de 2008, às 16h30mim.3) Cite-se o réu para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.014.003780-3 - FUNDAÇAO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X CENTRO SOCIAL UNIVERSITARIO) Decisão:Intime-se a autora para fornecer o valor venal do imóvel. Após certifique-se sobre custas e intime-se para regularização. \r\n\r\nId: 511005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa, e art. 73 do cp E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2002.014.000518-7 (81/02) - MINISTERIO PUBLICO X VANDERLEI DA CONCEICAO HONORATO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476) Despacho:Recebo o libelo. Dê-se cópia ao réu. Intime-se seu defensor para a contrariedade. \r\n\r\nId: 511006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "511008": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.003507-7 (135332002) - CLARINDA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA GOMES RODRIGUES (RJ-106187)) X IRENILSON VIRGÍLIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D) Despacho:Fl 74 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.002441-0 - (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que já foi retirada certidão de crédito (fls. 50). \r\n\r\nProc. 2004.833.005129-4 - ALESSANDRA CARMELITA PASSOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) MARGARIDA MARIA DE S. DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos o correto CPF da autora, eis que o fornecido na inicial consta como inválido no sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 2004.833.010933-8 - ROQUENI PEREIRA GOMES X LUCIANO PEREIRA GOMES Sentença:Vistos, etc. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.500,00 (seis e quinhentos reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004371-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.010001-9 - CELIA REGINA GARCIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494)) X FABIO MEIRELES Decisão:Tendo em vista os princípios orientadores da lei 9099/95, defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo improrrogável de 90 dias. Após, nada requerido, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.012538-7 - CEBOP - CENTRO EDUCACIONAL BOM PASSINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X LUCILENE RODRIGUES FELIX DE SOUZA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.013454-6 - ABUD PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X LUMINUS SOLUTIONS CONSULTORIA E A LTDA Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim. Com relação ao valor do débito, sendo a ação cognitiva, descabida é qualquer tipo de correção desde a emissão do título. O autor não lançou mão da execução Ao contrário da ação executiva, aqui o que se leva em conta é o enriquecimento sem causa e não os títulos em si. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013545-9 - CEBOP - CENTRO EDUCACIONAL BOM PASSARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X CRISTIANO JOSE CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:Fl 11 - Aguarde-se aquele prazo. \r\n\r\nProc. 2008.014.003386-0 - EVA DE SOUZA MORAES X FRANCISCA VANDERLEIA DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO , por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.833.000130-5 - A. COUTO RANGEL E CIA. LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576)) X HELLEN DE ALMEIDA MOTA Sentença:SENTENÇAVistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 24 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.833.000926-2 - KARLA BERNARDES HAUTE COIFFEUR COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X HELLEN OLIETE MANHAES Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 13 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido, mediante recibo, com as devidas cautelas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.004079-1 - MARIA JODEIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) AMPLA S/A., Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Com o advento da nova legislação civil, não mais existem embargos a execução de título judicial, mas sim impugnação judicial, cujo ato que a decide tem natureza jurídica de decisão interlocutória, exceto quando julga extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.008851-9 - LUCIANO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Com o advento da nova legislação civil, não mais existem embargos à execução de titulo judicial, mas sim impugnação, cujo ato que a decide tem natureza jurídica de decisão interlocutória, exceto quando julgada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2008.014.002221-6 - IVANILDE DOS SANTOS VALLADAO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.014.005845-4 - FATIMA MARIA RANGEL GARCEZ X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO , por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.014.006053-9 - JOSE MARIANO NOGUEIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO , por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.014.006148-9 - SONIA SOARES PINTO DE SOUZA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO , por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.833.000005-4 (32091996) - JOSÉ CARLOS SANTANA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X JOSÉ ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Decisão:Venha novo pedido de cumprimento da sentença, nestes mesmos autos, pois já existe sentença terminativa da anterior. \r\n\r\nProc. 1998.833.000011-3 (49481998) - NEUSA VILAÇA FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) TRANSBECK TRANSPORTES LTDA, Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Sentença:SENTENÇAVistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 149/150 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.833.000012-5 (49491998) - NEUSA VILAÇA FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) TRANSBECK TRASPORTES LTDA, Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Sentença:SENTENÇAVistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 114/115 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.000363-9 - RALPH CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161), Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X DILCEA MARIA BELOT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Comprove-se a ré, através de extrato consolidadoatual por período mínimo de 30 diasque o valor recebido na conta do ITAÚ decorre somente de salário, sob pena de penhora dos valores ali encontrados. I por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.833.012373-8 - GIVALDO DE SANTANA X CARLOS HUMBERTO ALVES Sentença:SENTENÇAVistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.013601-0 - CRISTIENE MARIA SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X KARLA DOS SANTOS MOTA Despacho:fLS.37 - O CPF indicado pela exequente é de Carla dos Santos Motta no sistema Bacen Jud, e não de Karla Borgado, a executada (fls.02 e 08).Esclareça a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.014087-6 - S. J. RANGEL CONFECÇÕES ME. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X MARIA OLIMPIA PETRUCCI RANGEL Despacho:Venha aos autos o CPF da executada para que se proceda a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.833.011009-6 - CARLOS EDUARDO CHEBABE (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X REINALDO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.002059-0 - AMARO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X CARMEN CÉLIA SEIXAS PAES (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Face a certidão de fls 30, rejeito liminarmente os embargos de fls 31/34. \r\n\r\nProc. 2007.833.005744-8 - ZEILTON MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE HELENA DE MATOS CRESPO (RJ-135151)) X EDMILSON SALLES Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.006836-7 - CARLOS EDUARDO TOSTES NEVES X JAQUELINE FAZ BORGES DE MACEDO ABREU Decisão:Cumpra-se fl 17, em 48 horas,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.009926-1 - MARIA LUCIA MOREIRA GOMES X ALESSANDRO ANDRADE DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.010006-8 - LUCIA HELENA QUEIROZ PAES X THAMIRIS SALINO ROCHA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.011970-3 - EDMAR DE LIMA SOUZA X MAYARA GOMES MAMBREU BRAGA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95.1 - Considerando o espírito da lei 9099/95, tendo em vista que não foi possível garantir o juízo, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53, 4º, da lei 9099/95, que regula esta esfera jurisdicional.2 - Isto posto , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art 53, 4º, da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Fica, desde já, deferido o desentranhamento do título em favor do exequent, mediante recibo. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.004738-9 - CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X BIANCA JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial para que sejam excluídos da execução os valores relativos a honorários ( eis que incabíveis na espécie), bem como o débitos junto a Ampla, na medida em que, nos termos do artigo 585, V, do CPC, somente contemplam o título executivo extrajudicial o crédito decorrente do valor do aluguel, bem como as taxas e despesas de condomínio. Fixo o prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.014.005375-4 - JAMIL GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA RANGEL (RJ-146254)) X RODOLFO LUIZ OLIVEIRA LINS E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial para que sejam excluídos da execução os valores relativos a honorários ( eis que incabíveis na espécie), bem como os débitos de luz e IPTU, na medida em que, nos termos do artigo 585, V, do CPC, somente contemplam o título executivo extrajudicial o crédito decorrente do valor do aluguel, bem como as taxas e despesas de condomínio. Fixo o prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.014.006414-4 - BENEDITO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748)) X REGINA CELIA SILVA MELO MOTA Decisão:Emende-se a inicial para que sejam excluídos da execução os valores relativos a honorários, eis que incabíveis na espécie. Fixo o prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.833.000172-0 - LETILDA RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X ANA LUCIA ALVES TEIXEIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.003315-2 - MARY CONCEIÇÃO GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 149/150 - Intime-se o executado para o pagamento.Fls.156/159 - Intime-se o executado para se manifestar no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.833.006321-1 - NOEMIO RODRIGUES LINHARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679), Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X LEONISIO MANHÃES JUNIOR Despacho:Fls. 59/63- Diga o autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.007151-7 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:O termo a quo da multa é o trânsito em julgado. Adeque-se o débito, se houver. \r\n\r\nProc. 2005.833.008517-8 - ANDREA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X UH SAÚDE - UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:Cumpra-se fls. 269. Já ocorreu o trânsito em julgado da sentença, razão pela qual é totalmente descabida a pretensão de fls. 263. \r\n\r\nProc. 2005.833.009119-1 - EVANIA SILVA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:Com o advento da nova legislação processual civil , não mais existem embargos à execução de titulo judicial, mas sim impugnação, cujo ato que a decide temnatureza jurídica de decisão interlocutória, exceto quando julgada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.000311-5 - JOSÉ JOAQUIM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ASSINAP (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:Fl 131 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.009053-0 - CARLA WELLINGTA GOMES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X DACASA FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA Q. MARTINS (ES-008973), Dr(a). JOÃO BATISTA MUYLAERT DE ARAÚJO JÚNIOR (ES-011491), Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646), Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766) Despacho:Fl 126 - Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.833.012209-8 - MARCOS AURELIO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X JOSE CARLOS MOREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Decisão:1 - Fls 49 - Indefiro por falta de amparo legal.2 - Decreto a revelia do réu.2 - S.S. \r\n\r\nProc. 2006.833.012209-8 - MARCOS AURELIO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X JOSE CARLOS MOREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora,. Com relação a restituição, descabem atualizações e correções em relação ao valor do mesmo, na medida em que se trata de ação de conhecimento. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a DECLARANDO rescindido o contrato entabulado entre as partes, condeno, ainda, a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) , com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014011-8 - JORGE ROBERTO RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:A sentença refere-se, tão somente, a pulsos excedentes. Atualmente não mais existe. Qualquer outro questionamento deve vir pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.833.019321-4 - ELIO EDER SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). VALERIA SANTOS JANA (RJ-132952)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Fl 84 - Evidentemente que se trata de depósito judicial, pelo que determino que seja feito em 24 horas, com a advertência já alvitrada à fl 77. \r\n\r\nProc. 2007.833.001736-0 - LEIR DE ALMEIDA ELVAS Decisão:A impugnante não informou ao juízo o pagamento de fls. 69, razão pela qual fica autorizado o seu levantamento pela parte ré. E. mandado de levantamento. Outrossim, E. mandado de pagamento do valor depositado às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.833.001845-5 - LUIZ CARLOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772)) X ANA CRISTINA CARVALHO GRUNER Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.433,82 (oito mil quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e dois centavos) por danos materias, bem como a pagar a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por danos morais, totalizando a quantia de R$ 10.933,82 (dez mil, novecentos e trinta e três reais e oitenta e dois centavos) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002973-8 - MARIA ANITA ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X DACASA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646), Dr(a). FLAVIA Q. MARTINS (ES-008973) Ficam as partes intimadas do seguinte despacho: \"Fls 171/172 - Desentranhe-se o MP enviando ao BB, por se tratar de honorários do perito. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.003134-4 - DENISE LIMA WINTER X MULT CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:SENTENÇAVistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 61 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.003680-9 - MARINA MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X INTER SHOP Sentença:... Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, declaro a inexistência de qualquer débito da autora em relação a ré, bem como condeno a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Torno , ainda, definitiva a tutela antecipada concedida a fl 17, nos seus exatos termos Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004992-0 - CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X FOX RODAS E PNEUS (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Decisão:Fl 38 - Proceda-se a execução do valor apresentado. Quanto ao restante pretendido pelo autor, venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.833.009067-1 - (Adv(s). Dr(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO (RJ-143350) Decisão:Fl 29 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.010397-5 - MANOEL FRANCISCO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Despacho:Fls 110! \r\n\r\nProc. 2007.833.010809-2 - ERIVELTON BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:A improcedência foi em relação ao pedido de indenização por danos morais, mantendo-se no mais, a decisão de fls. 42. A sentença não tem mais omissão, tendo este magistrado se enganado quanto ao pedido de fls. 45, o qual ora acolho para converter a multa em perdas e dano que ora fixo em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.011541-2 - ANDRE LUIZ PAES GOMES X JORGE ANTONIO DE ASSUMPÇÃO NUNES E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.011864-4 - ANA LÍDIA BARBOZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742)) X TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.011986-7 - KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X VIVO- S/A Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a cancelar as faturas posteriores à Agosto e 2007, até a presente data, bem como a manter o plano da autora nos termos do item VII de fl 7, fixando multa diária de R$ 380,00 ( trezentos e oitenta reais) em caso de descumprimento. Prazo de 72 horas e , condeno, ainda, a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013007-3 - JOSE RICARDO CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam, tão somente, a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013008-5 - ELIELSON MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam, tão somente, a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013254-9 - MARILANE PAES CALDAS (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). ISABELA NETO DAS CHAGAS (RJ-079381)) X CLARO - BCP - TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Com razão a embargante, pelo que acolho os embargos para que fique faznedo parte integrante da sentença o seguinte: \" Outrossim, defiro o pedido do item 6, de fls 05, sendo que a abstenção deve ser tão somente em relação aos fatos decorrentes deste feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.013340-2 - JOAO PAULO TRAJANO GIANINI (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Trata-se apenas de erro material, pois houve um erro de digitação, eis que a indenização dever ser pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 2007.833.013363-3 - IVANI DE SÁ AZEVEDO GONÇALVES X CASAS BAHIA Sentença:HOMOLOGO , por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.833.013397-9 - ALESSANDER CRUZ VENTURA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos. etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art. 51. Tendo em vista fls. 21/22 defiro a isenção de custas. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.833.013448-0 - LUCIANA TAVARES MORAES X EMBRATEL S/A (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES) E OUTRO Despacho:Fl 16 - Defiro. redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013570-8 - CARLA BEATRIZ DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X UNESA - UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Face a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.013694-4 - JACQUELINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X WALLACE VIANA FLORES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.013732-8 - NELSON GOMES FILHO X ORLANDO CORREIA GOMES Sentença:Vistos. etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art. 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001827-4 - MARIA NUBIA DE ALENCAR COUTO X BANCO BVA S.A. Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 21, bem como antes da citação da ré JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002471-7 - ELIANE QUINTANILHA DOMINGOS X TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.002812-7 - WALDEMAR ALVIM SANTOS X VIVO- S/A E OUTRO Decisão:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004773-0 - LANA MARCIA PIMENTEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X UNIFLU - FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004839-4 - SANDRA RANGEL GARCEZ X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Fl. 34 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.005972-0 - GERALDO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X BANCO ITAÚ S/A Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 19/06/2008 às 11:40hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.006176-3 - PATRICIA DUMAS ABDU NEME MAKHLUF (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X JORNAL O DIARIO Decisão:Melhor compulsando os autos e, considerando-se que o tempo prejudica o direito da autora, caracterizando o periculum in mora, defiro o pedido de tutela antecipada tal como requerido, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.007937-8 - RODRIGO LIMA KLEM (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X MARCELO DE SOUZA BARRETO E OUTROS Despacho:Digam os réus , em 48 horas, sobre o pedido de tuttela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.007950-0 - RACHEL CARDOSO DE FARIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Venham aos autos cópia do RG e CPF das autoras. \r\n\r\nProc. 2008.014.007957-3 - AILTON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Venham aos autos cópia do RG e CPF do autor. \r\n\r\nProc. 2008.833.000136-6 - EVALDA NUNES NOGUEIRA X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.833.000341-7 - DENISE FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Sentença:... Isto posto JULGO IMPROCEDENTE os pedidos contidos na peça vestibular. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000341-7 - DENISE FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Decisão:Tendo em vista se tratar de erro material, corrigo a sentença de fl 84 para que nela conste na fundamentação, o seguinte teor: Mister ressaltar que a carta de anuência também era hábil para que a autora providenciasse a exclusão do seu nome junto aos Cadastros do SERASA e SPC. \r\n\r\nProc. 2008.833.000636-4 - VIVIANE MACIEL VIANA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:HOMOLOGO , por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.833.000680-7 - MARILENE RAMOS PORTELLI MAGALHAES X ITAUCARD S/A E OUTRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 43 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.833.000665-0 - LEANDRO BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) VEIGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). JORGE EDUARDO CHAGAS (RJ-056765) Despacho:Traga o autor a planilha de cálculos com as atualizações. \r\n\r\nProc. 2007.833.008800-7 - VÉDIO FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X MÁRCIA REGINA RIBEIRO NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.014.007873-8 - AGUINALDO DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X PAULO PEREIRA DE CARVALHO Decisão:Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.833.000131-2 (56591998) - MARIANO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) ANTONIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.833.002837-5 - DENISE TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) MARLENE DOS SANTOS Despacho:Fl 52 - Esclareça a parte autora, de forma clara e objetiva, o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.833.001147-1 - MARCUS LUCIANO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947)) CLÁUDIO MARCIO RAMOS RIBEIRO E OUTRO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.009983-0 - DANIVIO CLEBER CAETANO DA HORA (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X RONALDO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.013609-7 - CRISTINA GONÇALVES X NARA REGINA RODRIGUES CARDOSO ALVES Decisão:Fl 28 - Indefiro. Além de caber ao próprio interessado, a providência alvitrada é incompatível com o rito da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.007506-2 - FRANCISCO MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X USINA SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.013550-2 - CEBOP - CENTRO EDUCACIONAL BOM PASSARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X MARCIO ADRIANO SANTANA CARDOSO Sentença:Vistos, etc. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Assim, ante a prova carreada aos autos, entendo que deve a ré, pagar a parte autora a quantia requerida na inicial. Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 828,00 (oitocentos e vinte e oito reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001830-4 - LETILDA RANGEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X DIANA TEIXEIRA MONTEIRO Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.833.000409-4 - ELISIO MANHÃES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ROBERTO SILVA COUTINHO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Com relação ao valor do débito, sendo a ação cognitiva, descabida é qualquer tipo de correção. Oautor não lançou mão da execução, ao contrário da ação executiva, aqui o que se leva em conta é o enriquecimento sem causa. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2005.833.004719-0 - SANDRA MARIA OZORIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) LUCIANO BRANCO MAIA Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.009995-3 - TANIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:A multa só incide após o trânsito em julgado, ou seja, só poderá haver inadimplemento após aquela data. Adeque-se a esta decisão. Nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010007-4 - MARINES SIMOES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007147-7 - ANA MARIA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.833.010279-6 - AILTON DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, intimo o Sr. Advogado, Dr. Anderson Rangel de Matos RJ133649, a devolver, no prazo de 24 horas os autos de número 2005.833.010279-6, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.006813-4 - MARGARETTE SOUZA GOMES X CASA DO CABELEIREIRO DELLA & DELLE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832) Decisão:Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl 59 em favor da parte exeqüente. Caso o valor do bem seja superior ao valor da execução, deverá o exeqüente, antes da adjudicação, depositar tal diferença, mediante depósito judicial, em favor do executado. I-se.Após, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega a ser cumprido pelo OJA, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo ser acompanhado pela parte exeqüente, para recebimento dos bens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.833.011305-8 - PRC DE LACERDA M. E. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X WASHINGTON BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Decisão:Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl 39 em favor da parte exeqüente. Caso o valor do bem seja superior ao valor da execução, deverá o exeqüente, antes da adjudicação, depositar tal diferença, mediante depósito judicial, em favor do executado. I-se.Após, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega a ser cumprido pelo OJA, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo ser acompanhado pela parte exeqüente, para recebimento dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.833.010519-2 - DIEGO DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X JOSUE ELIAS MARTINS OLIVEIRA Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.017829-8 - HERMINIO SERGIO LICASSALI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932)) X EMILTON MONTEIRO GOMES Decisão:I. o executado para a entrega dos documentos, sob pena de todos os débitos do veículo serem transferidos para a sua pessoa. \r\n\r\nProc. 2007.833.005417-4 - PAULO ROBERTO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X NILCÉIA GRAÇA MOÇO RIBEIRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010191-7 - R S ALMEIDA CEREAIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X GERSON SOARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735), Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922) Sentença:Os embargos são meramente procrastinatórios, haja vista que não foi apresentada prova do alegado e a legitimidade é de \"terceiro\" para propor os embargos de terceiro. Quanto aos juros os mesmos estão em conformidade com o ordenamento jurídico. Isto posto rejeito os embargos de execução. prossiga-se a execução nos demais termos da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.008216-0 - GILBERTO MIGUEL ASSAD (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107), Dr(a). TEREZA VALERIA DE SOUZA BRANDAO (RJ-151059E)) X ODEMIA RAMOS MATHEUS Despacho:Esclareça o exeqüente qual o valor da execução, trazendo planilha. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.833.000027-7 (96762000) - MARIA BETHÂNIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:O valor do salário mínimo é da época do pagamento !!! Diga a autora sobre a parte final da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.833.001349-9 - MARIO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009757-9 - RONALDO PEREIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004443-7 - CENILDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005087-5 - JUNIOR CESAR DE SOUZA MARTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008987-1 - ALCINÉA FRANCO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:A impugnação apresentada pela ré é meramente procrastinatória, eis que a matéria ali ventilada deveria ser obejeto de recurso, além do que ocorreu o trânsito em julgado in casu. Entretanto, em homenagem ao princípio da razoabilidade, converto a astreint em perdas e danos que fixo em R$ 11.000,00, haja vista que a própria ré admite que emitiu 11 faturas indevidamente. E. mandado de pagamento e levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000909-9 - CELINA DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) PONTO FRIO, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006693-9 - RALPH SALES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Com o advento da nova legislação processual civil, não mais existe Embargos à Execução de título judicial, mas sim impugnação judicial, cujo ato que a decide tem natureza jurídica de decisão interlocutória, exceto quando julgada extinta a execução, razão pela qual deixo de receber o recurso de fls. 165/181, ante ao seu não cabimento. \r\n\r\nProc. 2006.833.008247-7 - LIVIA MARIA PEROBA (Adv(s). Dr(a). RENILSON DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-149347E), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). BRUNO GARCIA DA MATA (RJ-159515E)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.009193-4 - GENILZA ALVES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA PIEDADE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.012141-0 - ENEDINA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Fl 14 - Indefiro. Feito sentenciado com condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2006.833.013009-5 - SONJA MARIA TAVARES BITTENCOURT LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017303-3 - CANCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, em 5 dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017477-3 - (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018513-8 - LUIZ DE MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019615-0 - JOSÉ RICARDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Converto o valor da multa em perdas e danos, que fixo em R$ 6.450,00, pelo que o valor devido é o de fls. 32. E. mandado de pagamento e levantamento da penhora de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.833.001169-2 - ELISA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X CRISTIANO DA MATA Despacho:Venha aos autos o CPF do executado para que se proceda a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.833.002677-4 - SIMEÃO TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007221-8 - GLAYDE ROSANGELA GUILHERME MENDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CARNEIRO FERNANDES (RJ-133091)) X BRASSPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). JEFFERSON SANTOS MENINI (SP-102386), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007809-9 - MARCIA VALÉRIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007884-1 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.008494-4 - MARIA ALTAIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X UNIMED DE CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.010249-1 - SIDNEY REZENDE DO CARMO X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010369-0 - ISABEL CRISTINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 98/99 Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.011744-5 - AROLMAR PEIXOTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X NIPPOMAG INNVELON DO BRASIL Sentença:Isto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 4.245,38 (quatro mil duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), por danos materiais, bem como a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por danos morais, totalizando a quantia de R$ 14.245,38 (quatorze mil, duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011978-8 - ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012158-8 - SAMUEL DE SOUZA SANTOS X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012876-5 - EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Com razão a embargante, pelo que, ante a omissão da sentença embargada, deve constar daquele decisium o seguinte: \" Outrossim, acolho os pedidos do item b, fls 08 e o constante de fls 35. \r\n\r\nProc. 2007.833.012879-0 - LENILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X BANCO IBI S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013024-3 - TAINA MADALENA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:1 - Tendo em vista a impossibilidade de complementação das custas em sede de Juizado, julgo deserto o recurso de fls 81/93:2 - A matéria suscitada nos embargos de declaração deve ser objeto de recurso e não daquele instrumento;3 - Entretanto, reconheço ex oficioa omissão na sentença de fls 37, no que se refere aos pedidos do item \"d\", \"e\" e \"f\", da inicial, os quais rejeito nos termos da fundamentação daquele decisium e por inexistir dano moral neste caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.013039-5 - ANTONIO SOARES DAS CHAGAS NETO X ACUSTICA PERFEITA INSTRUMENTO MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam, tão somente, a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013044-9 - ALEXANDRE DE MELLO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X CASA & VIDEO E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013344-0 - MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X JG CARVALHO REFRIGERAÇÃO Sentença:Isto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4,20 (quatro reais e vinte centavos), por danos materiais, bem como a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), por danos morais, totalizando a quantia de R$ 514,00 (quinhentos e quatorze reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013348-7 - CARMEN LUCIA CARVALHO MARQUES X ITAU CARD S. A. Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013514-9 - ISABELA LEONARDO DE JESUS RABELO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam, tão somente, a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013540-0 - JOSINO JUSTINO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam, tão somente, a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013769-9 - JOSIVANIA AZEVEDO MATA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X SUPERMERCADOS PITTA Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013892-8 - MARIA DA GRAÇA DE BARROS FERRAZ GAZINEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Trata-se de mero erro material, sendo R$ 1.000,00 para cada uma das autoras. \r\n\r\nProc. 2008.014.002468-7 - JOSE ALUISIO ALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam, tão somente, a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003205-2 - ARGUS CORDEIRO SALES PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X DIGITEN COMÉRCIO, CURSOS E INFORMÁTICA LTDA Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.007990-1 - FRANCISCO DE ASSIS CRUZ AZEREDO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Esclareça inicialmente o autor se as faturas pelos serviços prestados estão em dia, devendo, depositar judicialmente as quantias incontroversas de cada fatura que contesta. \r\n\r\nProc. 2008.014.008016-2 - EVA MARIA CRUZ PAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO SERVIÇOS BANCOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela mormente pela ausência da verossimilhança das alegações expendidas na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.014.008019-8 - ALINE MARIA CRUZ PAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SERASA Decisão:Indefiro a antecipação de tutela mormente pela ausência da verossimilhança das alegações expendidas na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.014.008171-3 - JOZÉLIA SOUZA CARNEIRO X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos extrato consolidado da conta da autora dos últimos 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.014.008218-3 - OLÍMPIO DO NASCIMENTO DEGEL (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Esclareça inicialmente o autor se as contas pelos serviços prestados pela ré estão em dia. Em caso negativo, para efeito de deferimento da tutela antecipada, deverá o autor depositar judicialmente a quantia incontroversa de cada fatura que venha a contestar, eis que não pode o autor pretender usufruir de todos os serviços de maneira gratuita, devendo, assim, ser depositado o valor de R$ 75,90 (setenta e cinco reais e noventa centavos) relativo a franquia do plano em questão mais os valors incontroversos. \r\n\r\nProc. 2008.833.000007-6 - ALDEMIR DIAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000027-1 - ROUSEMI DAS DORES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000160-3 - JOSE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000640-6 - IONEIA BERNARDO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X GERONIMO RICARDO DA SILVA Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 15/05/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000666-2 - ANALIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam, tão somente, a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.014.004891-6 - JORGE ARTUR DUTRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Esclareça o autor se os R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais) foram colocados a disposição do mesmo em sua conta e se o mesmo os utilizou, devendo, nesse contexto, trazer aos autos extrato detalhado desde o dia 13/02/2008 para melhor apreciação do pedido de tutela antecipada, lembrando-se que, se, de fato, tal quantia foi disponibilizada, evidentemente, para suspensão liminar da avença, deverá o autor depositá-lo judicialmente. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.833.008119-1 - LUCÉLIA MORAES RIZZO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101)) RECANTO DA PISCINA, Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). VILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA (RJ-148433E) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95.1 - Considerando o espírito da lei 9099/95, tendo em vista que não foi possível garantir o juízo, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53, 4º, da lei 9099/95, que regula esta esfera jurisdicional.2 - Isto posto , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art 53, 4º, da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Fica, desde já, deferido o desentranhamento do título em favor do exequent, mediante recibo. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.008711-0 - ROOSEVELT FARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). DIOMAR PESSANHA DE SALES (RJ-145820)) YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA, Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.833.006761-7 - MARIA DA PENHA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fl. 173/174 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.007651-5 - MARCELO AZEREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000221-2 - STELA MARIA MARTINS DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA HOLTZ VIEIRA BRAGA (RJ-135395), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se para cumprir fl. 111, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.001347-9 - DANIEL ANDRADE RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X BANCO FINASA S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Decisão:J. A impugnação éde fls 234/239 é meramente procrastinatória, eis que , em sendo solidária a responsabilidade, a ré só se exime de sua obrigação com o depósito integral da condenação, pelo que rejeito a impugnação apresentada. Proceda-se a penhora da renda diária. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.833.010405-7 - CARLOS ANDRE TAVARES CASTHELOGE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X NAGILDO VELASCO WAGNER QUINTANILHA Decisão:Tendo em vista a flagrante fraude de execução in casu, defiro a penhora sobre o bem indicado às fls. 144, ficando o exeqüente como depositário. \r\n\r\nProc. 2006.833.001479-4 - MANOEL MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) ANA MARIA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO) Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 511008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.005842-3 - ROBERTO MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X MILCIADES JOSE GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fazer juntada da cópia da publicação do edital de fls.39. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.025904-0 - LEONIR DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X Falecido: RAIMUNDO DA CRUZ) 43114 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da requerente, determinando a expedição de alvará em nome de LEONIR DA SILVA CRUZ, autorizando-a a receber o valor devidamente informado a fls.26/30, em nome do falecido RAIMUNDO DA SILVA junto à Caixa Econômica Federal.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida a fls.21. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.011806-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARLOS LARANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Decisão:I-se o Réu para pagar R$ 4.455,29 , em 15 dias, sob pena de multa do art.475,J do CPC , penhora e avaliação.*35665 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.031270-4 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X LINO DA FONSECA MOREIRA), 43604 Intime-se o Exequente por publicação em Diário Oficial a recolher as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de devolução da deprecata: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 23,73; Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12; Caarj - 0201-6 - R$ 3,28; Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 2,55; Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 2,55. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.005020-0 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA E OUTROS Ao autor para juntar cópia da publicação do edital de fls.117, bem como recolher as custas da carta precatória citatória da 2ª ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.024151-5 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X CELINA DO NASCIMENTO FRANCISCO JACINTHO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do Autor para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, deixando de decretar o despejo do imóvel locado, ante à desocupação do mesmo. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes, fixados em 10% sobre o débito corrigido, verba esta que suspendo, em razão da gratuidade de justiça ora deferida, com base no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.002937-1 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X WALTER PINTO DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do Autor para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, deixando de decretar o despejo do imóvel locado, ante à desocupação do mesmo. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes, fixados em 10% sobre o débito corrigido.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.001792-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-147426)) X SERGIO DA SILVA E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, declarando rescindido o contrato de arrendamento mercantil e reintegrando a parte Autora, em definitivo, na posse do bem, bem como extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa atualizado até a data do efetivo pagamento, o que suspendo em razão da gratuidade de justiça ora deferida, com base no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.010012-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ONDINA TEIXEIRA RIBEIRO), 44154 Sentença:Havendo notícia de que foi realizada a entrega amigável do bem objeto dos presentes autos, homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.31, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que a Ré sequer foi citada. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.023551-1 - VILMA SOUZA DA CONCEIÇÃO, CAROLINA SOUZA DA CONCEIÇÃO, RODRIGO SOUZA DA CONCEIÇÃO X Falecido: ARIZARRI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PROCESSO 39708 Despacho:Intime-se a parte Autora pessoalmente para dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.008408-0 - BEATRIZ COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X PROCESSO 40295 Despacho:Intime-se a parte Autora pessoalmente para dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.020257-0 - ELAINE DA SILVA SANTANA, EDNO DA SILVA SANTANA, ELENILDO DA SILVA SANTANA, ELIETE DA SILVA SANTANA, ERONILDO DA SILVA SANTANA, EROVILDO DA SILVA SANTANA, EVALDO DA SILVA SANTANA, EMERSON DOS SANTOS, ALEX SILVA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X 40938 Ao autor, fls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.021505-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)), Interessado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA, Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X SILVIANO DE OLIVEIRA FILHO), PROCESSO 39588 Aos interessados, fls. 83/86. \r\n\r\nProc. 2006.021.002962-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL PAES LEME), PROCESSO 40048 Ao autor, fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.021.014476-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ISMAEL DE FRANÇA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte Autora pessoalmente para dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.035083-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO GOMES MIGUEZ E OUTRO Oficios prontos. Aguardando encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2008.021.008378-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/N (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JARBAS FELIPE BATISTA), 44108 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, provada a mora do Réu. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010779-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ERNANI PAIVA), 44168 Aos interessados, fls.27/28. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.013629-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO), 44248 Aos interessados, fls. 07/08 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.007868-9 - MARIA DA GLORIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X VINICIUS DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Pelo Exposto, Julgo Procedentes os pedidos da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, declarando rescindido o Contrato de Locação celebrando entre as partes e decretando o despejo do imóvel de pessoas e coisas, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo compulsório. Condeno o Réu a pagar os aluguéis, vencidos desde Jul/06, bem como os vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, com juros de 1 % ao mês desde o vencimento de cada um dos aluguéis e correção monetária pelos índices adotados para os cálculos judiciais, além da taxa de água, pelo sistema de reembolso e comprovação dos pagamentos pela autora junto à CEDAE, sobre as quais incidirão os juros e a correção monetária acima referidas, tudo até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.020657-9 - ESPÓLIO DE AUGUSTA SENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X CARLOS DE SOUZA DA SILVA E OUTRO Despacho:Certifiquem-se as custas devidas pelo Réu, intimando-o pessoalmente a pagá-las, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.011577-5 - VANIA AMERICO CAPELLO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS), 40478 Despacho:Intime-se a Autora pessoalmente para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.029920-5 - ARNON RODIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X CELSO PERES BRITO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte Autora a recolher as custas para expedição da carta precatória de citação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.007301-1 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X JACIRA MALAQUIAS DA SILVA E OUTRO Aos interessados, fls. 63/64 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.008622-6 - CRISTOFORO BLOISE (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X LUMAR DE CAXIAS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA), LUCIANA DE ALMEIDA SANTANA), 44115 Despacho:Cumpra-se fls. 20, citando-se a ré e a fiadora, dando-se ciência aos eventuais ocupantes. *44115 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.010179-8 - ANTONIO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)), PROCESSO 38831 O exequente (patrono do embargado) para recolher as custas da execução de seus honorários advocatícios: taxa judiciária - 2101-4 - R$ 434,21. \r\n\r\nProc. 2007.021.013789-0 - OURO VERDE TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X J.J. CARGAS 45 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538) Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.008483-0 - ALE COMBUSTIVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X O TROCÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE OLEOS E LUBRIFIACNTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277) Aos interessados, fls. 287. \r\n\r\nProc. 2005.021.019982-8 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X MULTIQUIMICA IND. E COM. LTDA.), PROCESSO 39483 Ao exequente para recolher as custas para intimação da executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.006052-6 - OTON HERMENEGILDO SANDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X COOP VAN NOVA CAMPINA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CONDUTORES DE TRANSPORTE ALTERNATIVO RODOVIARIO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Aos interessados, fls. 173 \r\n\r\nProc. 2005.021.013927-3 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X MARCIA ENTRIELLI), PROCESSO 39078-DESPEJO Ao autor, fls.75/77. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.027195-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ALMEIDA CABRAL DE SOARES (RJ-043375)) X MARCELO MAGALHAES CARNEIRO E OUTRO Despacho:manifeste-se o exequente. *43375 \r\n\r\nProc. 2007.021.038023-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DOUGLAS MENEZES MOREIRA E OUTRO Aos interessados, fls. 18/19. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029943-8 - ANGELA GONÇALVES PORTO FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇAO VERA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 43525 Despacho:Fixo os honorários periciais em cinco salários mínimos. Ao Dr. perito. I-se. *43525 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018500-5 - JOSEFA ALEXSANDRA DE SOUTO, INGRID DE SOUTO FREIRE, ISABELLY DE SOUTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), 40845 Despacho:Intime-se o reu para recolher as custas, conf. certidão de 283, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.021.023354-3 - FRANCISCA DALVIRENE ARRAIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Homologo a desistência do recurso de apelação interposto pelo Réu a fls.46/58.2- Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido pelo Autor a fls.64.3- Após, certifiquem-se custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.033900-0 - MARCOS JOSE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), 43751 Despacho:Tendo em vista o noticiado pelo patrono do Autor, redesigno audiência para 16/07/2008, às 15:15 horas. Retire-se o feito da pauta anterior. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.021748-8 - RITA DE CASSIA HENRIQUES SARTORIO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X PAULO ROBERTO SARTORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:Fls.117. Defiro por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.007887-9 - GLAYSE RODRIGUES BARREIRA X ALBERTO PASSARINHO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)), PROCESSO 38655 Despacho:Manifeste-se o inventariante. I-se. *38665 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.010765-5 - NEILAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERINGHS KIRCHNER (SC-019047)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS), 44165 Aos interessados, fls. 18/19. *44165 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.018638-1 - IONICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), 40855 Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia já depositada. 2- Manifeste-se o Réu quanto à impugnação de fls.238/240. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030201-0 - ALBERTO LUIZ PRUDENCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Fls.240/241. Intime-se a Ré para realizar inspeção prévia no medidor instalado na residência do Autor, com antecedência e ciência do mesmo para acompanhá-la, evitando-se alteração de um ou mais dos shunts, sem alteração de numeração do medidor, fato que representaria alteração no estado da perícia, comprometendo o correto julgamento da lide. Intime-se.2- Fls.242/243. Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC, considerando a hipossuficiência técnica do consumidor em relação à Ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.015907-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308), Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X RIO SUL CAMINHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:Assim sendo, não recebo a reconvenção, restando prejudicada a contestação a mesma a fls.65/66, determinando o desentranhamento da mesma. Desentranhe-se também a Réplica, eis que intempestiva, conforme certificado a fls.67/69.Há pedido de denunciação à lide de Paulo Henrique de Almeida Martins, o que é indeferido porque o referido pedido é vedado, expressamente, pelo CDC.Especifiquem-se as partes as provas a produzir e digam se há conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.031577-8 - JANE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO CITICARD S/A), 43625 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.007284-7 - PAULO SERGIO SILVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X VOLKSWAGEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL), 44078 Ao autor, fls.118. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.009342-1 - ERNANDES RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)), PROCESSO 40335 Despacho:Manifeste-se o autor sobre o laudo do assistente t´cnico da ré. I-se. *40335 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023587-4 - ANA CLEIDE DE JESUS DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569)), BIG CELL COMERCIO LTDA), 42986 Decisão:Defiro o pedido para que o aparelho seja entregue ao autor, por intermédio do cartório, estando acompanhado de nota fiscal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.019918-1 - BETEBILA MERCEARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)), 40928 Despacho:J-se. // Manifeste-se as partes sobre o Laudo.// Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.007545-9 - MARIA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 44085 Despacho:Manifeste-se a Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.009864-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA SILVA), PROCESSO 38788 Despacho:Intime-se o Autor por AR a dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.023162-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA SEBASTIANA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:Intime-se o Autor a dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.031299-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls.43 e 44, assinalando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.021.011052-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS DOS REIS E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fls.28, assinalando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.021.017230-0 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RICARDO LIMA ALLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. *42695 \r\n\r\nProc. 2008.021.010022-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTO SILVA JUNIOR), 44155 Despacho:Tendo em vista a existência dos pressupostos legais e a Constituição em mora do devedor, defiro a liminar de Reitegração de Posse.// Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse para o cumprimento da Liminar.// Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.021.021402-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X JOAO EDSON RIBEIRO GIRAO E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor por AR a dar andamento aos presentes autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003679-8 - YURI COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CEMOM CLÍNICA ESPECIALIZADA MÉDICO-ODONTOLÓGICA MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos fornecidos pelo Dr. perito. Após, dê-se-lhe vista ao MP sobre o laudo. I-se. *41825 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021169-7 - JOSE SERGIO DOS SANTOS DAMIQUI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTI DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Fls. 240. Indefiro o pedido de substituição tendo em vista que a testemunha não mudou de residência, mas sim, o seu endereço não foi localizado porque não foi dado o número da residência, conforme está certificado às fls. 232, não sendo a hipótese do art. 402. III do CPC, para que se dê a substituição. \r\n\r\nProc. 2007.021.006101-0 - IRENE SILVA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871) A parte ré para recolher as custas de fls.43: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 24,48; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,44; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 18,19; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 70,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,96; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 9,96. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/09/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.512.013286-0 (18.878) - EVILASIO EPIFANIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X O JUIZO Ao autor para trazer 06 cópias para acompanhar os mandados. \r\n\r\nProc. 2006.021.030256-3 - VALDEMIR MOMBRINE TERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X RAFHAEL MONTERISI E OUTRO) Aos interessados, fls. 47/48. \r\n\r\nId: 511011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.029020-4 - SONIA MARIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X Falecido: DOMINGOS MOREIRA FERNANDES Sentença:Trata-se de embargos de declaração, assistindo razão ao embargante, eis que proferida a sentença com erro material, devendo ser esclarecido que o testador é DOMINGOS MOREIRA FERNANDES, e a requerente, nomeada testamenteira, SONIA MARIA SANTOS DA COSTA, ficando a sentença retificada, fazendo a presente parte integrante do julgado, mantido em seus demais termos. Sum custas nestes embargos. PRI. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.032904-2 - ELISABETH MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 12 / 05 / 2008, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.017542-9 - C F DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL (CE-006778)) X INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRILA - INMETRO Despacho:Recolham-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.021.017566-1 - EDMILSON DA CONCEIÇÃO SANTOS X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Recolham-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.020798-2 - JOAO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TRANSLATARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.024483-8 - ELIZEU ALMEIDA PARIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas pelo autor para intimação de suas testemunhas ( campo 25 a 28 - oja - 1107-2 - R$ 38,34 + caarj + funperj + fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.021.002954-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X NAURICIA SILVA MOREIRA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o prazo requerido às fls. 30. Decorridos ou havendo manifestação voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.027368-1 - VERONICA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 13 / 05 / 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.015565-3 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIA HELENA MACARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.013383-2 - CARLOS EDUARDO SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE SERGIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:Regularize-se o preparo do recurso, conforme certidão de fls. 108, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.007088-7 - JOSE FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X JOSE MARIA LOPES DE ABREU Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: fls 15: diga o exequente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.024618-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDNA BARBOSA DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas para os ofícios - A. via postal R$ 7,30 + CAARJ + FUNPERJ+ FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.014234-8 - SOLANGE SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Vindo os endereços oficie-se. Para penhora de renda, venha indicação do administrador. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025938-4 - MARCILENE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar seja refaturada a conta de maio de 2003, constante a fls. 16 dos autos, para considerar-se a média de 90kwh ( CMP segundo a rotina de uso informada pela autora ), devendo a ré emitir nova conta, com vencimento não inferior a 40 dias após o trânsito em julgado desta sentença, sem juros e/ou encargos, e condenando a ré a indenizar a autora pelos danos morais causados, fixados em R$ 5.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. Determino, ainda, o cancelamento do protesto, devendo ser oficiado para a devida baixa. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida de valor, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tri \r\n\r\nProc. 2007.021.019342-9 - JUSSARA DE NOVAES PARRILHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, ratificando a antecipação de tutela concedida, para determinar o cancelamento do protesto e inexistente a dívida referida no cheque, condenando as rés, ainda, no pagamento de indenização à autora pelos danos morais causados, no valor de R$ 11.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno as rés, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.029884-7 - FABIANO ROOSENVELT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X NOVA DUTRA CONCESSIONARIA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Junte-se a petição que noticia o sistema. Expeçam-se os ofícios. Mantenho a data da perícia, cabendo ao perito apreciar a indispensabilidade dos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.021.012517-7 - MARIA DA GLORIA PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para o dep. pessoal do autor pelo réu. (campo 25 a 28 - OJA - 1107-2 - R$ 12,78 + caarj + funperj + fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.021.012604-2 - CAXILIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X SAN RAFAEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópias para nova citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.010432-5 - MARIA DE LOURDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Diga a autora. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.002529-5 - RAIMUNDO TANIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X UNOFORTE E LAJE PRE-FABRICADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2001.021.003831-9 (23765) - SEVERINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Ao devedor sobre fls. 516/520. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004073-0 - ALEX FREITAS DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Ao credor sobre fls. 131. Expeça-se certidão de crédito ao Perito e sobre reembolso ao F.E.T.J oficie-se para inscrição em divida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.007745-4 - LUCINEIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Oficie-se a ANATEL. Venham as custas e o endereço. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.005934-0 - LUCIA MARIA RAMOS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em caso de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter em consequência, a desconstituição do ato decisório \". O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.021.019988-2 - ALEXANDRE BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X ENTHAL IMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 1.200,00 para fins futuros. Oficie-se à DIPEJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.021.012368-5 (80443) - Inventariante: ELISE ARENDT BAERWALD CARLOS ROBERTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X SIEGFRIED BARWALD SOMMERFELD Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre fls 69/71 \r\n\r\nProc. 1997.512.008914-8 - Inventariante: SUELI VIEIRA DA CRUZ X JOSE LUIZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 1999.021.000824-7 - Inventariante: MARIA DE LOURDES REIS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877)) X SINVAL MARTINS DE ASSIS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: A REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.512.006479-4 (21423) - Inventariante: JOANA BATISTA GOIS X IDALICIO DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.027555-9 - GISELE NUNES BANDEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X MANUEL BANDEIRA BASTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.026632-9 - ELAINE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X SONIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARTHOLOMEU PIRES CANTANHEDE (RJ-000681) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os embargos ofertados e ESTABELEÇO A FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor do autor e desfavor do réu, no valor de R$ 5.035,99 , a ser acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária calculada pelos índices da UFIR, desde o ajuizamento da causa, além de custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor devido.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031699-9 - ERIVALDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FINAMIX PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Venha a prova do cumprimento dos requisitos do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.021.027764-9 - FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TAII FINANCEIRA ITAU S.A Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para ratificar a liminar concedida, a fim de excluir o nome do autor dos cadastros negativos, reconhecendo estar paga a dívida vencida em 10.07.07, negando o pedido de indenização por danos morais. Reconhecendo ser a ré sucumbente em parcela mínima do pedido, determino sejam as custas suportadas pelo autor, observada a incidência da Lei 1.060/50, compensando-se os honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003335-0 - ANTONIO MARCELO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova, observando-se que houve inversão do ônus probatório. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.008645-7 - ROSEMERY MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova, observando-se que houve inversão do ônus probatório. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.021.016895-4 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:Expeça-se guia. Vindo o depósito ao autor. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.011755-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRA REGINA DE MEIRA MARTINS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer o local da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.021.027757-1 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ROBERTO VAZ DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham custas para mandado - AOJAS R$ 40,16, bem como o endereço de onde pode ser encontrado o bem. \r\n\r\nProc. 2008.021.017395-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LEANDRO SILVA LEODORIO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017501-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE MENDES DA COSTA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.021.191663-4 (9.947) - MARIA DO CARMO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PACIFICADOR Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.021.013739-2 - JOAO CLAUDIO PRATES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X LOCANTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)), SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. Recurso o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029083-6 - LEVI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento à autora da importância de R$ 8.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando a baixa das restrições efetuadas e reconhecendo a inexistência de qualquer dívida da autora para com a ré. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% ( quinze por cento ) do valor dado à causa.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.031983-8 - MARIANA VIANA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro o chamamento ao processo da Seguradora. Venham as custas e as peças em 05 dias. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13 / 05 / 2008, às 11: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.017381-0 - NEIDE DAMASCENO BAHIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13 / 05 / 2008, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.017387-1 - LINDINALVA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SUPERMERCADOS GUANABRA LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.005058-0 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Defiro o prazo por mais 10 dias, improrrogáveis. I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.021.015758-5 - DIRCE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X LITTERIS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento sobre a quantia incontroversa. Venha para ré o valor da diferença R$ 16.60. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.020717-5 - ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Publique-se corretamente, fluindo a partir da nova publicação o prazo para complementação do preparo. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000515-7 - ISMAEL MALLET ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Interveniente: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu para fornecer cópia de fls. 122 e 124 para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.000515-7 - ISMAEL MALLET ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Interveniente: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: As partes sobre fls. 125. \r\n\r\nProc. 2008.021.012905-5 - SHIRLEY MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 23/24 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.024606-9 - EMILIA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. Fls. 132. Defiro o prazo de 10 dias. I. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004751-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X KOBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:Regularize a ré sua representação processual em 05 dias. I. \r\n\r\nId: 511012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001918-6 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X EDEM JORDÃO E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, para que providencie cópias (03 iniciais) e custas (R$ 10,95). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.009940-1 - MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.014283-7 - MANASSES MARINHO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). WAGNER JORGE CLEMENTE COELHO (RJ-160028E)) X BANCO FINASA S/A), BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027929-4 - MARIA INES LIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar à autora que apresente planilha dos efetivos valores PAGOS acima do valor estabelecido judicialmente, posto que a planilha que acompanha a inicial traz valores de contas que foram pagas por valor estabelecido pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.033882-1 - DALMO FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.010970-6 - JOSE ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X SERGIO CLEMENTE Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005591-0 - ANDRE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Designo AIJ para o dia 11.09.2008, às 14:30 horas. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal . Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.017074-9 - VALDIRA RABELO, EROM RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), IBICARD S.A. Decisão:Tratam os autos de ação de Obrigação de fazer c/c indenização movida por VALDIRA REBELO E OUTRO face à C e A MODAS LTDA e IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, devidamente contestada. s partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e documental superveniente. Documentos e rol de testemunhas no prazo preclusivo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 16.09.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.021080-7 - LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, sobre Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016859-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X M.E.S. - MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA), LUCIANA MARIA DALL AGNOL), AUGUSTO DALL AGNOL Despacho:Recebo o recurso de fls. 166/173, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003542-3 - MARIA ARLETE BATISTA DO BEM, MANOEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 120/124, eis que tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.001807-5 - ROBERTO LUIZ MARINHO DE AZEVEDO, ANNA CHRISTINA MARINHO DE AZEVEDO, ANNIBAL LUIZ MARINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X DORILSON SALES CARDOSO Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014751-0 - ADMILSON FORTUNATO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Recebo o recurso de fls. 133/139, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.014945-1 - PATRICIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Recebo o recurso de fls. 260/266, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.020956-5 - MAIZA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Retifique-se o nome do segundo réu para BANCO BRADESCO S/A, anotando-se no DRAS. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A preliminar de ilegitimindade passiva argüida pela primeira ré será apreciada juntamente com o mérito. Não há irregularidades a corrigir ou nulidades a declarar, pelo que, dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal da autora. Tragam as partes os documentos que pretendem juntar aos autos, bem como o rol de testemunhas, no prazo preclusivo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 11/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.026088-1 - MARIA HELENA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Decreto a revelia da ré. Diga a autora se tem provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.033408-6 - HERALDO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.021.008586-4 - YURI FERNANDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre fls. 49. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.012598-5 - SILESIA DO ROSARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)), Falecido: IVONE DO ROSARIO), Falecido: AMARO DO ROSARIO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, os Autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.021.027959-2 - IEDO DOS ANJOS CANDIDO, JULIO CESAR DO COUTO CANDIDO, THEREZINHA DE JESUS DO COUTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor sobre ofício de fls. 37 \r\n\r\nProc. 2008.021.008386-9 - VERA LUCIA AQUINO DE ABREU, LUCIA REGINA DA SILVA AQUINO X Falecido: MANOEL ALVES DE AQUINO, Falecido: JURACY DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) ao interessado sobre promoção da fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.009650-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON BIZERA DA SILVA COSTA ao autor sobre devolução da precatória \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022607-0 - AVANI CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.025171-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CICERA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Atenda-se solicitação do ofício de fls 127. Ao autor para fornecer cópias das custas da carta precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.011252-3 - ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X RUTEMEIRES FERNANDES MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003183-0 - DIMETEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X OUT DOOR MOVEL 1100 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ao autor sobre devolução da precatória \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.021.000244-4 - SEBASTIAO BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X BANCO REAL / ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.009695-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE OZORIO BENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.029661-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO LIMA PINHEIRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 511014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.021.163747-9 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSS Ao autor, para atender solicitação de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2004.021.003124-1 - EDESILDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE FLS. 111/117. \r\n\r\nProc. 2004.021.019772-6 - GENIVALDO OLIVEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor, para atender solicitação de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2008.021.011251-1 - GILSON FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 30/05/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.011616-4 - JOSE RICARDO EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 30/05/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.013106-2 - ADARCY DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 30/05/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.013807-0 - ROMILDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Francisco Antonio da Silva, CRM/RJ n.º 52.03033-5, designando o ato para o dia 26/06/2008, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.014942-0 - SEBASTIAO CARLOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 30/05/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.014983-2 - CLAUDIONOR ABADE PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 30/05/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 30/05/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAnulatória, E REVISAO DE ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2006.021.004178-0 - SOLIMAR PATRIOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu, para atender a solicitação de fls. 102. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.512.009032-4 (18421) - ATILIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Às partes, para se manifestar sobre fls. 126v. \r\n\r\nProc. 2005.021.021003-4 - MAURICIO EUGENIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 1 % (um por cento) sobre o valor da causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.014562-0 - SELMA MARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). POLYANA VIDAL DUARTE (RJ-139988)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DETERMINO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 30/05/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.014598-0 - JANDYRA ALVERCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Redistribua-se ao Juízo Competente. \r\n\r\nProc. 2008.021.015535-2 - CIDELIA DE CASTRO PROPHETA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X IPMDC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 02, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o IPMDC, na pessoa de seu representante legal, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.015733-6 - NILZA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X IPERJ (INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Redistribua-se ao Juízo Competente. \r\n\r\nCobrança, COMINATORIA \r\n\r\nProc. 2005.021.024999-6 - SANDRA RITA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ao mdc, sobre promoção ministerial às fls. 111/111vº. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.021.006926-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS IMPDC Ás partes, para atender solicitação de fls. 55 \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.017430-0 - ANTONIO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X INSTITUTO PREVIDENCIA MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483), Dr(a). ROSANA DE MOURA PENNA SOARES (RJ-090881), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Perícia designada para 02/06/2008 às 14:30h. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.021.009203-9 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIZA DA ROSA PEREIRA Despacho:Mantenho a decisão agravada.Oficie-se ao Egrégio Tribunal solicitando que informem se foi deferido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo expropriante. \r\n\r\nProc. 2006.021.017409-3 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GERALDO MOREIRA DA SILVA Despacho:Ao expropriante sobre a proposta de honorários periciais de fl. 36, devendo depositá-los no prazo de 10 (dez) dias.Comprovado o depósito, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que o perito apresente o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.019920-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FABRICA DE ROUPAS EPSON S/A Despacho:Ao expropriante sobre a proposta de honorários periciais de fl. 43 e a certidão negativa de fl. 53, devendo efetuar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.008989-4 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Ao expropriante sobre o acrescido, devendo, ainda, depositar os honorários do perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.010232-1 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X MATFOR - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Ao expropriante sobre todo o acrescido, devendo depositar os honorários, periciais arbitrados a fl. 41, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.021.013013-9 - GILDA RABIEGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido às fl.153.Ao patrono da parte autora para esclarecer o requerido às fl.154.Tendo em vista o pedido de renúncia apresentado pelo Dr. Marcelo dos Santos Barbosa em diversas ações em trâmite neste Juízo, destituo-o do encargo de liquidante judicial para o qual foi nomeado.Nos termos do Aviso CGJ nº 374/2004, nomeio o sr. José Newton da Silva, mat. 01/9.767, para exercer a função de liquidante judicial no presente feito, dispensando-o de prestar compromisso haja vista tratar-se de serventuário do quadro deste Tribunal, substituindo, a partir desta data, o liquidante anteriormente nomeado. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.021.008605-2 - CRISTIANE GUARALDI DURAO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X MARBELA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 95/96, cabendo ao causídico executar o contrato celebrado com a autora pela via própria. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.012863-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X SUELI DA COSTA SOARES Despacho:Ao embargante sobre fl. 22/24. \r\n\r\nProc. 2008.021.000630-9 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MAIA VALINHOS (RJ-117738)) X FÁBRICA CUCO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467) Decisão:Retifique-se a relação jurídica processual na distribuição e na autuação, sendo embargante a CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM e embargados FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO e ALBERTO FERREIRA FARES NETO, após intime-se a embargante para emendar a inicial, atribuindo valor à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.021.256659-3A - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). BENICIO ALVES GOMES (RJ-042363), Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961) Sentença:Isto exposto, julgo o pedido procedente, em parte, determinando o prosseguimento da execução nos termos dos cálculos do 8º Contador de fl. 78/84.Condeno as partes, reciprocamente, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos da Súmula 128 do STJ, quanto ao embargante, e do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, quanto ao embargado.P.R.I. Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição, encaminhando-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.021.014620-4A - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ALBERTO LOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Decisão:Embora este juízo confie no trabalho do ilustre expert nomeado para a realização do exame pericial nos autos principais, cuja competência e imparcialidade são inquestionáveis, visando evitar futura argüição de nulidade do feito e impugnações ao laudo, eventualmente apresentado, que acarretaria prejuízo para os autores, acolho a presente exceção e destituo o Dr. Movses Parseguian do encargo de perito nos autos principais e nomeio o Dr. Alfredo de Carvalho Maio Filho, CRM 52.68597-6 para o exercício da função, que deverá ser intimado nos termos da decisão de fl. 69/70.P.R.I.Dê-se ciência ao perito e ao Ministério Público.Translade-se cópia desta para os autos principais. Após, cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.021.187155-9 - SIMEAO PEREIRA JORGE ( E6P3C1) (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Chamo o feito à ordem.Considerando que o feito encontra-se extinto na forma da sentença prolatada às fl.179, revogo o despacho de fl.188.Ao cartório para dar cumprimento à parte final da mencionada sentença. \r\n\r\nProc. 2004.021.005249-9 - THE GLIDDEN COMPANY (E1P2C1) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MACHADO (RJ-046960)) X GLIDDEN INDUSTRIA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) ao autor para recolhimento das custas às fls. 358. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.021.018336-1 - FLEXA DE OURO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (E5P5C1) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X PRQ QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)), Administrador Judicial: JOSÉ NEWTON DA SILVA Despacho:1. Forme-se o 7º volume.2. Digam as partes sobre a certidão retro, devendo o peticionário trzer aos autos cópia da petição extraviada.3. Esclareça o Cartório se o Liquidante Judicial foi devidamente intimado dos termos da decisão de fl. 1141, bem como, cumpra integralmente as demais determinações desta.4. Desentranhe-se a habilitação de crédito retardatária de fl. 1170/1190 e a petição de fl. 1194/1195 referente a esta e encaminhe-se à distribuição por dependência.5. Dê-se vista ao Liquidante sobre os ofícios de fl. 1143/1168 e 1201/1203 e sobre o requerido a fl. 1197.6. Após encaminhem-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.011201-8 - MONICA LEAL CHINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 03, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.021665-7 (19595) - SEBASTIANA MESSIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu, ora executado, sobre fl.268/272. \r\n\r\nProc. 2002.021.016305-0 - MARILENE SOUZA LARANJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o réu ao pagamento de indenização pelos danos morais no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) dividido igualmente entre os irmãos da vítima. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária diante da isenção legal prevista no art. 17, IX da Lei n.º 3.350/99 e do parágrafo único do art. 115 do Código Tributário Estadual.P.R.I.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nProc. 2004.021.002150-8 - LUIS EDUARDO BARBOZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto exposto, com fulcro no art. 269, IV, do C.P.C., julgo improcedente o pedido face a ocorrência da prescrição. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, dos honorários advocatícios e dos honorários periciais, devenso ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.021060-3 - CLAUDIO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu sobre os esclarecimentos de fl. 75/81. \r\n\r\nProc. 2008.021.011334-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOAQUIM RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Citem-se os réus para contestarem os fatos narrados na inicial, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.021.011534-2 - ANA LUCIA ZANON CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Decisão:Ao cartório para regularizar a autuação do feito incluindo no polo passivo o 2º réu arrolado na inicial.Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 02, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.013638-2 - TALITA FRANÇA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 02, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.014073-7 - JOSE MESSIAS ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 04 nos termos do art. 5º da Lei 1060/50.Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC.Após o contraditório apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.021.014574-7 - JOSELMA MACEDO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). FERNANDO FELIX FERREIRA (RJ-154541E)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 02, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.021.021275-0 - BANCO OURINVEST S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE LOMBA VALENÇA (SP-132274)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS D DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Ao réu, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.003890-4 - HELIO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS Sentença:O impetrante propôs a ação visando ao recebimento de medicamento, através do poder público, necessário ao seu tratamento de saúde.A comprovação do fornecimento do medicamento pelo impetrado, sem qualquer resistência, diante da ausência de informações, restou caracterizado o reconhecido o pedido.Isto exposto, julgo procedente o pedido e concedo a ordem mandamental para tornar definitiva a medida liminar deferida. Deixo de condenar o impetrado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios com fulcro, respectivamente, no art. 17, IX da Lei n.º 3.350/99 e na Súmula 512 do STF.P.R.I.Submete o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.015085-8 - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS RODOLPHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LÚCIO PACHECO (RJ-142040)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Considerando que não restou comprovado o estado de hipossuficiência do autor, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.À parte autora para comprovar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019819-8 - SILVIO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor para atender solicitação de fls. 145v. \r\n\r\nProc. 2006.021.030548-5 - SINDSPREV/RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a emenda à inicial formulada a fls. 120/121.Ao cartório para certificar eventual diferença de custas e, caso positivo, intimar a parte autora par efetuar o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.021.014689-2 - RENATO DE OLIVEIRA VALADAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X ESTADO DO RIO DEJANEIRO E OUTRO Decisão:Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Redistribua-se ao Juízo Competente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.021.011526-3 - ALAIDE RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, o medicamento enquanto for necessário ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-lo caso não o possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado ser instruído com cópia de fls.16/17.Intime-se a autora para que compareça à Secretaria de Saúde visando à retirada do medicamento requerido.Cite-se.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.016422-5 - JORGE GOMES MAZZEI (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.03, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, para regularizar o valor atribuído à causa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.009198-1 - ALINE RAIANE DE ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Desentranhem-se as petições de fls. 98/99 e 130/132 para entrega a seus signatários.Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir a prova testemunhal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027385-0 - MARIA AUXILIADORA BAPTISTA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X IPMDC (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Ao autor sobre fls. 30/45. Após ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.512.001025-0 (17676) - EDNA PAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941) Despacho:Forme-se o 2º volume.Intime-se o réu para depositar os honorários periciais em 10 (dez) dias, conforme determinado no v. acórdão de fl. 179/181.Comprovado o depósito nos autos, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que o perito apresente o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.021.005220-5 - CALINE MARQUES SCHIMIDT DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Com toda razão o ilustre membro do Parquet.O réu impugna o valor arbitrado pelo expert sem, contudo, trazer aos autos qualquer parâmetro que justifique a redução pretendida, razão pela qual deixo de acolher os seus fundamentos para homologar os honorários periciais em 8 (oito) salários mínimos atuais.Intime-se a perita nomeada às fl.117 para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, MATERIAIS ESTETICOS POE ERRO MEDICO \r\n\r\nProc. 2008.021.014878-5 - ADRIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 02, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica aqueles arrolados na inicial, observando o art. 41, II e III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.020503-4 - EDUARDO PAULA NICACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando-se pela autora, para que se manifestem em alegações finais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.019470-0 - VANUSA RUFINO CARDOSO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Com toda razão o ilustre membro do Parquet.O réu impugna o valor arbitrado pelo expert sem, contudo, trazer aos autos qualquer parâmetro que justifique a redução pretendida, razão pela qual deixo de acolher os seus fundamentos para homologar os honorários periciais em 8 (oito) salários mínimos atuais.Intime-se a perita nomeada às fl.87 para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.021.016385-3 - JORGE RONALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Isto exposto, indefiro a tutela antecipada.Considerando que o autor vem passando por dificuldades financeiras, conforme narrado na exordial, determino a antecipação da prova pericial necessária ao feito.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 30/05/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Diante da urgência, o autor deverá ser intimado em Cartório, na pessoa do seu advogado, para comparecer ao exame. Caso não compareça, por mais de duas vezes, nas datas futuramente marcadas, injustificadamente, e havendo prova nos autos de sua intimação, deverá o Cartório intimá-lo, por mandado, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, esclarecendo a razão de sua ausência ao exame, sob pena de extinção, na forma da Lei.As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000708-7 - SEVERINO DO RAMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 02 nos termos do art. 5º da Lei 1060/50.Tendo em vista as alegações da parte autora acostada às fl.23/24, reconsidero a decisão de fl.19.Recebo a petição de fl.23/24 como emenda à inicial.Citem-se os réus para contestarem os fatos narrados na inicial, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC, observando-se o disposto nos art. 188 e 191 do mesmo Diploma Processual.À parte autora para que instrua as diligências com cópia da inicial e da emenda de fl.23/24.Após o contraditório apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1988.021.187605-3 - JAIR DE OLIVEIRA E7P4C2 (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor para esclarecer a existência de 2 benefícios conforme consta às fl.130. \r\n\r\nProc. 2004.021.020392-1 - EDSON ANGELO MARIANO (E2 P1 C3) (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Isto exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento das diferenças, excluídas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, monetariamente corrigidas na forma prevista na Lei n.º 6899/81, acrescidas de juros de 6% (seis) ao ano, contados a partir da citação, incidentes sobre todas as parcelas, devendo ainda o réu recalcular e atualizar o valor das prestações vincendas segundo o art. 145 da Lei nº 8.213/91, acrescentando-se, ainda, no que couber, os expurgos inflacionários nos termos da Súmula 41 do T.R.F. da 1ª Região e da Portaria n.º 4.818, de 29 de março de 2000...Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, com fulcro na Súmula 178 do STJ, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição, encaminhando-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.021.011770-8 - SANDRO PEREIRA FARIA (E7P4C3) (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Cumpra o autor o determinado à fl.86. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.203846-0 (7259) - MANOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) às partes, conforme promoção ministerial fls. 154vº. \r\n\r\nProc. 1989.021.204783-6 (7396) - MARIA DAS DORES LIGIERO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SANCHES LOPES (RJ-038442)) X INSS Sentença:Isto exposto, julgo o pedido procedente, em parte, para condenar o réu ao pagamento das diferenças, excluídas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, monetariamente corrigidas na forma prevista na Lei n.º 6899/81, acrescidas de juros de 6% (seis) ao ano, contados a partir da citação, incidentes sobre todas as parcelas, devendo ainda o réu recalcular e atualizar o valor das prestações vincendas segundo o art. 145 da Lei nº 8.213/91, acrescentando-se, ainda, no que couber, os expurgos inflacionários nos termos da Súmula 41 do T.R.F. da 1ª Região e da Portaria n.º 4.818, de 29 de março de 2000...Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, com fulcro na Súmula 178 do STJ, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição, encaminhando-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.021.013367-9 - MONICA MANHONI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-098829)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte autora para requerer o que ainda entender por direito.Em seguida dê-se vista ao Ministério Público.Inexistindo oposição, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 511016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.008313-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DEJAIR CARVALHO FERREIRA Decisão:F. 44, defiro permanecendo cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010754-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA R. CORREA-OAB-RS30820 (RS-030820), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ CARLOS MANOEL MAIA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.030449-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO CAVALCANTE DE PAULA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.013780-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS HENRIQUE BRANDAO REGALEIRA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.010147-8 - LEONARDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-se, em caso positivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037337-7 - JOAO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Quanto à preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, a mesma não merece ser acolhida, vez que se confunde com o próprio mérito.Considerando que a parte autora, evidentemente, é hiposuficiente na relação de consumo travada entre as partes, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora....Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 401, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 2588-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo, desde já, apresentar proposta de honorários, que serão devidos, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça.... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.013939-5 - ALEX DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto ao requerimento de antecipação da tutela objetivando a exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a.........Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.023669-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOÃO SERGIO DE ALMEIDA Decisão:F.78, defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.025469-8 - VICENTE MOLDES RIVAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOLDES DA SILVA (RJ-131799)) X VICENTE ROBERTO BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR A LOCAÇÃO e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, objeto da lide, com base no art. 9, inciso III da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, 1, alínea \"b\" do mesmo diploma legal.CONDENO a parte ré nas despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Fixo caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, em caso de execução provisória da sentença, com base no art. 64 da mesma Lei.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.013766-0 - ESPOLIO DE SERGIO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807), Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689)) X DANIELLA CORREIA Decisão:Regularize a parte autora a sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art. 13, I do CPC (original da procuração de fls.04 e Termo de Inventariante) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.035172-2 - ROCHESTER INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MARCONDES (RJ-002413A), Dr(a). SANDRA AMARAL MARCONDES (RJ-127666)) X SOL UNIVERSAL INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA. Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC..... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003532-9 - COMPLEXO CULTURAL CAÇA TALENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X JUSSARA CARDOSO MORAIS Decisão:Fls. 88. Defiro, com base no art. 655-A, do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.021.007000-7 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X ARRASADAO ELETROLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347), Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)), ELETROTÉCNICA OXFORD LTDA), TOSHIBA DO BRASIL S/A, Dr(a). ELKA SATSUKI BEPPU PINHEIRO (RJ-099860), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Decisão:Deve ser observada a decisão de fl.s 185/186, no que se refere a cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.027912-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA RANGEL Decisão:Fls. 50/51. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019180-7 - ERCILIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X ALESSANDRO TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais), por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. À serventia para observar as decisões de fls.73 e 82. \r\n\r\nProc. 2007.021.008962-6 - LEANDRO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:À parte autora sobre os documentos de fls.67/76. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009175-0 - ALEXANDRE BERNARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indique a parte ré de qual computador (IP) foram efetuadas as transações questionadas nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.012868-1 - CID ALLEDI (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:A parte Ré para cumprir a decisão de fls. 88/91 (juntada de extrato bancário da conta-poupança de titularidade da parte Autora, no período mencionada na referida decisão) no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de litigância de má-fé, eis que seu comportamento caracteriza resistência injustificada ao andamento do processo (inc. IV do art. 17 do CPC), na medida em obsta o prosseguimento da marcha processual, violando, ainda, um dos deveres das partes (inc. V do art. 14 do CPC).Inobstante, determino à parte Autora que, considerando a provável aplicação dos efeitos do art. 359, caput, do CPC, caso a Ré, intimada desta decisão, ainda assim insista em descumprir a determinação judicial, informe a este Juízo o saldo que entende existiria na(s) referida(s) conta(s) nos meses indicados na decisão de fls. 88/91.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013620-5 - JORGELINA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) Decisão:Fls. 22. Indefiro a emenda da inicial na forma requerida.Trata-se de Ação onde a parte Autora fixou o quantum pretendido a título de indenização (R$ 22.800,00 cf. item \"o\" de fls. 08), devendo o valor da causa corresponder a tal importância perseguida, não sendo possível á parte atribuir valor diverso com a finalidade exclusiva de alterar o rito.AG 143308/SP Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (1088) Data da Decisão 08/10/1999 Órgão Julgador - QUARTA TURMA. \"tendo a parte fixado a quantia pretendida, o valor da causa deve a esta corresponder .\"\"Havendo o autor quantificado monetariamente o seu pedido, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico perseguido, ao benefício patrimonial almejado. Recurso especial conhecido e provido.\" (RESP 98020/RJ, DJ:03/05/1999, Relator Min. BARROS MONTEIRO) Desta feita, cumpra-se fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.021.016672-6 - NELSINA PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/06/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC..... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023536-9 - JOSE JORGE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X LEANDRO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738), Dr(a). GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO (RJ-083370) Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.014289-8 - MARIA SOLANGE BARBALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requeridaEmende-se a inicial para indicar a ação principal (art. 801, inc. III do CPC), esclarecendo se, face o indeferimento da medida liminar pelo Juízo de plantão, e ante o decurso do prazo, se ainda há utilidade da presente medida, face o carater instrumental das cautelares. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.021.012204-8 - ELIANA MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X MARCOS ANTONIO ALVES Decisão:Defiro a notificação como requerido. Efetivada e certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026788-5 - ESPOLIO DE NILSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 182. Atenda-se.Fls. 183. Comprove a parte Ré o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de incidência da multa fixada no acordo celebrado, multa esta que teve seu início no 31º dia da intimação da sentença homologatória (cf. fls. 180). \r\n\r\nProc. 2007.021.009838-0 - LILIA GONÇALVES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.024072-9 - CELIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419)) X LUCIANO SOUZA REIS Decisão:Em última e derradeira oportunidade, cumpram, o 1º (Célio) e 3º (Geilse) autores a decisão de fls. 67, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendoc erto que o documento de fls. 72 é apenas o recibo da entrega da declaração e não a cópia da mesma.Defiro a gratuidade de justiça requerida pela 2ª e 5ª autoras - ALDEMIRA MANHÃES GOMES e SERLI ANICETO GOMES........Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida pela 4ª autora. Venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.020679-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIANO BENICIO DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.012654-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLEITON BRITTES PEREIRA Decisão:....Se todo o exposto não bastasse, o STJ já se posicionou no sentido de que \"o ato do tabelião praticado na comarca na qual não tem delegação não tem validade, mesmo que a parte, por sua livre escolha, eleja-o para praticar o ato, tornando-se, assim, inoperante a constituição em mora\" (Informativo nº 0319 - Período: 30 de abril a 11 de maio de 2007. Ref. ao REsp 682.399-CE, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 7/5/2007).Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.013412-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER PINTO RANGEL LEMOS Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013975-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X TARCISIO GERONIMO DE MOURA PEREIRA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.014137-7 - VEJALDO DE MEDEIROS ALVES, MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X MARISTELA SANTOS FERNANDO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF) dos autores, ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa......... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.005313-9 - ROGERIO DE ALEXANDRE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte Ré a indenizar a parte Autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que ambas as verbas devem ser acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, contado de 23/11/2006 (data do fato danoso).Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais (devidas ao Estado face à Gratuidade de Justiça deferida ao autor) e honorários advocatícios que fixo em 10% do val... \r\n\r\nProc. 2007.021.014910-6 - ANDREIA VALADARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Ao patrono da LIGHT para que retire o mandado de pagamento.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.013078-1 - BRUNO DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto ao requerimento de antecipação da tutela objetivando a exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a.A relação contratual a ser discutida nestes autos é aquela que terá dado origem a existência de débito pela parte Autora, o que ensejaria a possibilidade da negativação de seu nome.... \r\n\r\nProc. 2008.021.013289-3 - EDILENE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nProc. 2008.021.013825-1 - ANTONIO CARLOS PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Para efeitos de apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora, em cinco dias, as faturas e seus devidos comprovantes de pagamento, referentes aos meses de 01/2008, 02/2008 e 03/2008. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c revisional de débitos \r\n\r\nProc. 2007.021.036830-8 - SANDRA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que já foi realizada a audiência prevista no art. 277 do CPC e ante a concordância da parte ré, recebo a emenda à inicial de fls.32/34 e defiro o prazo de 10 dias para que a parte ré adeque sua defesa à emenda.Com a manifestação da parte ré, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.030746-9 - GISELE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X TRANSPORTES COM. E REPRESENTAÇOES PNB LTDA Decisão:Fls. 175 - Defiro. Fica a audiência de Conciliação Instrução de Julgamento redesignada para o dia 18/06/2008 às 13:30 h. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.021.013326-5 - IZABEL MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). SERGIO JOSÉ MARTINS SANTANA (RJ-131033), Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585)) X CLINICA SANATORIO DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.037042-0 - BRAULINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X JOSE BARBOSA RIBEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Ao ajuizar ação de usucapião, a inicial deve conter: Descrição exata do imóvel usucapiendo, com sua localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes. Planta original, assinada por profissional habilitado pelo \"CREA\", contendo a localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes no imóvel. ....... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.009667-9 - LEONARDO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.010600-2 - AGNALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X SANDER MAGAZINE Decisão:Nomeio o Dr. Defensor Público como Curador Especial ao requerido (art. 9º, II do CPC). Abra-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.008144-5 - FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA QUITANDA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ante a manifestação de fls.124, reconsidero a decisão de fls.116 quanto à nomeação da perita do juízo e determino a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida.O ofício deve ser expedido e assinado por ordem, nele constando se as partes são, ou não, beneficiárias da gratuidade de justiça e a quem ceberia arcar com os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.008145-7 - FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA QUITANDA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ante a manifestação de fls.122, reconsidero a decisão de fls.118 quanto à nomeação da perita do juízo e determino a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida.O ofício deve ser expedido e assinado por ordem, nele constando se as partes são, ou não, beneficiárias da gratuidade de justiça e a quem caberia arcar com os honorários periciais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.001892-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO ANDREI MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136), Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.À parte Autora em réplica.Oficie-se à 3ª Vara Cível requerendo o envio, por empréstimo, dos autos do processo nº 2006.021.013339-0. \r\n\r\nProc. 2006.021.023176-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCOS VINICIO DA SILVA MENDES Decisão:1. Defiro o requerimento de fls.57/58 e com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69, com a redação da Lei n. 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o(s) devedor(es), na forma do art. 902 do C.P.C., para, em 5 (cinco) dias:a) Entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro.b) Contestar a ação (CPC, art. 902, II).3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do C.P.C. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.007235-1 - MARCELO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Às partes sobre fls.171/173. Após, voltem os autos conclusos \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.027821-6A - HOSPITAL DE CLINICAS SAO VICENTE, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, SIDNEY RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X MARCELO OSWALDO REZENDE SATIRO), SHIRLEY FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794), Dr(a). GILCENIR DE JESUS LIMA (RJ-144388) Retifico o ato ordinatório de fls. 06 para fazer constar: Ao impugnante para recolher as custas da impugnação no valor de R$ 40,16 (1102-3) + 10% da CAARJ + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023456-0 - MARIA ELISIA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 152/154, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. À parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias.Com o depósito, observe a serventia a decisão de fls.131. \r\n\r\nProc. 2008.021.013434-8 - MARINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.007768-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACQUELINE SUELLEN CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se a decisão de fls.21. A notificação extrajudicial juntada aos autos foi efetuada por Cartório localizado em local diverso do domicílio dos contratantes, não sendo possível a alegação de que pela teoria da expedição tal ato seria eficaz....Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, por derradeiro, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.007770-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO HENRIQUE M DA COSTA Decisão:......Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, por derradeiro, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.030915-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JANIO ROBERTO NASCIMENTO Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a reintegração da parte autora na posse do bem descrito na inicial. Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.037753-0 - ESTER BARBOSA DE LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)), LOCALCRED ASS E COBRANCA LTDA, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Ante o teor da decisão proferida nos autos da Impugnação à Gratuidade de Justiça, recolha a autora as custas processuais devidas (cf. cert. fls. 148), no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Desde logo, ante a não regularização da representação processual, embora devidamente intimada (cf. cert. fls. 144) DECRETO a revelia da 2ª Ré LOCALCRED-MEVAL ASSESSORIA E COBRANÇA LTDA, com base no art. 13, inc. II do CPC. Desentranhe-se fls. 77/118, juntando-se por linha. \r\n\r\nId: 511017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011251-8 - MARLENE GALVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184) Sentença:DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando a requerente MARLENE GALVÃO DE OLIVEIRA a levantar a quantia referente ao resíduo de 28,86% pagos pelo Ministério da Fazenda ao extinto PAULO PINTO DE OLIVEIRA, ressalvados eventuais direitos de terceiros. Sem custas, face estar a requerente sob a égide da justiça gratuita.P.R.I. Trânsita, expeça-se Alvará em nome da requerente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.004938-0 - MAIKON SIMÕES MEIRELLES X Falecido: EMANUELLE MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345) Ao requerente sobre a quota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.031112-8 - MARTA VITOR DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NELSON ANTUNES PEREIRA Sentença:DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando os requerentes MARTA VITOR DE LIMA e NIELSEN VITOR DE LIMA PEREIRA a procederem o integral levantamento do saldo existente na conta nº 4.706414, da agência 0239, do Banco ABN AMRO REAL S/A, deixado no nome do extinto NELSON ANTUNES PEREIRA, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Sem custas, por serem os requerentes beneficiários da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, expeça-se Alvará, em nome dos requerentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.004896-1 - LUIS FERNANDO DE ALVARENGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do Itaú. \r\n\r\nAlvará Judicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.036474-1 - LAYZA AÇAFRAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Sentença:Ex positis, e na forma do art.295, I, do CPC, indefiro a inicial e, nos termos do art.267, I, do mesmo Código, julgo o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar a autora nas custas por lhe haver deferido o benefício da justiça gratuita. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Duque de Caxias, 14 de abril de 2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.010374-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILMAR PIMENTEL DA SILVA Despacho:Esclarecida a razão de um terceiro está a peticionar, voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.015412-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREIA GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.007128-4 - FRANCISCA DE FATIMA BERTOURO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455) Decisão:A diligência não cabe ao juízo: é só a autora somar os depósitos efetivados e a eles aplicar os índices de poupança. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.022272-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X GRAFICA E EDITORA CALHAMBEQUE LTDA), LUCI THEOPHILO), GLORINHA THEOPHILO Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.021.021390-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X SELF SERVICE CAXIENSE LTDA. Sentença:, HOMOLOGO-o e, por conseqüência, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando a autora nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000364-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X LINDINEIA DUARTE DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Autora- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3.......................................................R$ 115,02 SUB-TOTAL: 'R$ 118,67CAARJ ............................................................ R$ 11,86Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6................. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 44,45FUNDPERJ- conta 567300124-3.................... R$ 5,93FUNPERJ- conta 600225174-9 .......................R$ 5,93Total de custas a recolher ................................R$ 196,85 \r\n\r\nProc. 2007.021.009946-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X BRASTINTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 75V \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.021299-0 - CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Assine-se a peça de fls. 136;2) Homologo os honorários periciais em R$ 3.340,00. As decisões acostadas pela ré são de anos anteriores ou mencionam pouca complexidade para a elaboração do laudo, não se enquadrando in casu. Ademais, as decisões reduzem o valor dos honorários pleiteados, já sendo de conhecimento dos patronos da ré que o patamar médio dos honorários requeridos pela \"quase totalidade dos experts militantes no Judiciário Fluminense\" (fls. 108) não é R$ 2.000,00, ao menos, para o tipo de perícia necessária nestes autos. Int. Preclusa, passe-se à prova, intimando-se a expert a agendá-la, na forma do art. 431-A do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.033266-1 - EWERGLADS IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X RENATA PINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora se concorda com a proposta de parcelamento da ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.018642-3 - LINDALVA JACOMELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X CARLOS JOSE FERREIRA NETO), JANETE GIMENES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)), Fiador: NEUZA MOREIRA LOPES, Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito, seja porque a sentença apreciou a alegação de moratória, não havendo a omissão apontada, seja porque o intuito dos embargos é a reforma da sentença, o que deverá ser buscado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.011479-7 - MARIA DELIA COSTA ORMONDE (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ELIANE MENEZES SOARES E OUTRO Sentença:... Ex positis, julgo procedentes os pedidos para decretar, como decreto, a rescisão do contrato de locação referente ao imóvel da Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1.747, loja B, 25 de Agosto, nesta cidade, deixando de determinar a desocupação do imóvel porque já efetivada, e para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e acessórios da locação em atraso até a data da efetiva desocupação (15.02.2008), além das custas e honorários do advogado da autora de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.006047-9 (11387) - MARIA DEL CONSEJO LOPES GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO (RJ-112200)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTD (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Decisão:Determinei novo bloqueio, conforme tela em anexo, lembrando que o CPF informado para Rosa Maria é o mesmo de Jorge Luiz. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009036-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALL CENTER VIP DA PENHA CELULAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.006735-5 - LEONOR DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X JOSE RIBAMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Decisão:1) Na forma dos arts. 659, §4º c/c 652, §4º, fica o 1º executado intimado, por esta publicação, de que a penhora recaiu sobre o imóvel da rua Dr. Arruda Negreiros, nº 25, fundos, casa 01 e de que tem o prazo legal para oferecer embargos, querendo;2) À exeqüente, para diligenciar o registro da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.021.017148-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WILLIAN FREITAS DUNGA JUNIOR Despacho:Fixo os honorários em 10%. Expeça-se mandado de execução, na forma do art. 652 e seu §2º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.005369-0 - NELISA MARIA FEDERICK KEHDI, JORGE GABRIEL FEDRICI KEHDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO BENTO DE FREITAS), ESPÓLIO DE MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.021.020529-4 - WALTER MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA MARIA PIMENTEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-136535E), Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X NAIR MARIA OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome da adv. de fls. 121: Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, juntando a procuração nos autos, no prazo de 5 dias . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.000385-1 - MARGARIDA MARCELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do Bradesco. \r\n\r\nProc. 2006.021.021642-7 - RITA DE CASSIA ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405), Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3.......................................................R$ 157,01AOJA-c/c 1107-3........................................................R$ 12,78 SUB-TOTAL: 'R$ 173,44CAARJ ............................................................ R$ 17,34Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6................. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 300,00FUNDPERJ- conta 567300124-3.................... R$ 8,66FUNPERJ- conta 600225174-9 .......................R$ 8,66Total de custas a recolher ................................R$ 529,97 \r\n\r\nProc. 2007.021.004318-3 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008437-9 - MARCIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante a impugnação da ré aos honorários periciais propostos, nomeio, em substituição ao Dr. Alessandro Bulhões, a Dra. Carmem M. Fidelis Bateira, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimada a propor os seus honorários para efeitos futuros, com adiantamento de ajuda de custo pelo TJRJ (DIPEJ). Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.007121-0 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:1) Regularizem-se as representações dos herdeiros. 2) Ao credor (assistido pela DP), sobre o pedido de meeira de que se lhe dê nova oportunidade. \r\n\r\nProc. 2004.021.008280-7 - ZULMIRA FERREIRA LIMA X ADHERBAL FRANCISCO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090) Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, HOMOLOGO-o e, por conseqüência, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.021.025906-0 - PEDRO VASCO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X ANASTACIA ANDRULIS DE OLIVEIRA À parte interessada sobre Cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.028476-7 - LEILA SILVA, FRANCISCO XAVIER DA SILVA, MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X SYLVIA CARDOSO SOARES à parte interessada para ciência da cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.006695-0 - NORMA NASCIMENTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X PAULO VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre manifestação do Avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.015986-9 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ANTONIN SMERAL JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.029461-1 - CRISTIANO MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MACIEL OLIVEIRA (RJ-140814)) X RIO AVANTI VEICULOS), CIA ITAU LESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Ex positis, JULGO parcialmente procedente o pedido, para, confirmando a decisão de fls.73, determinar à ré que ultime a regularização do certificado de registro e licenciamento do veículo em até 30 (trinta) dias contados de 01/04/2008, sob pena de incorrer na multa diária de R$ 1.000,00 e para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.700,00, devidamente atualizada pelos índices oficiais a contar desta data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno a ré, além, no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários ao advogado do autor de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Duque de Caxias, 14 de novembro de 2008 CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.023119-4 - ANIVALDO GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Como se vê da tela em anexo, o bloqueio on-line restou infrutífero. Considerando o pequeno valor envolvido e que a executada faz parte do \"grupo Itaú\", faça-se a penhora de numerário, em qualquer das agências do Itaú na Comarca, nomeando-se depositário o gerente, a quem caberá - em até 48hs - comprovar o depósito em conta de depósito judicial, sob as penas da lei. Expeça-se mandado. Em paralelo, intime-se a executada, também por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.030536-0 - ANA PAULA SOARES AVILA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2008.021.006609-4 - EDNA ROCHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:1) Corrija-se, na capa dos autos e no sistema, a razão social da ré. 2) À autora, pela DP, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007137-3 - MARLY GONZALES CASCELLI (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) As partes para ciência e acompanhamento da inspeção no medidor do autor, marcada para o dia 10/05/2008 ás 09:30 hs, devendo cada parte providenciar, no que lhe couber, as solicitações do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.033544-3 - JOSE CLEITON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S/A Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 43 (distribuição da precatória ao Juízo da 7ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, sob o n.º 2008.209005255-1). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.028559-2 - CLAUDIO PASSARELI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X SANDRA MARIA DINIZ SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Sentença:Ex positis, julgo o pedido improcedente, condenando o autor nas custas e a pagar honorários de 10% do valor dado à causa ao CEJUR/DPGE, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Duque de Caxias, 14 de abril de 2008 CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.006375-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA REGINA MACHADO VELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.024059-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JURANDIR BATISTA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.023148-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON DE OLIVEIRA BEZERRA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.009566-6 - JADER RANGEL DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704) Despacho:Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.021756-2 - MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO REGINA'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Aos interessados para ciência de que foi marcado o exame pericial médico para o dia 11/06/08 ás 14:00 hs, no Fórum Central _ Av .Erasmo Braga,115 Corredor C sala 313. \r\n\r\nProc. 2007.021.024430-9 - WIVERSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Tendo em vista o teor dos depoimentos colhidos, tenho por desnecessária a produção de prova pericial, pelo que dou a instrução por encerrada. Int. Preclusa, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018050-0 - INGRID PINHEIRO PECLAT (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.021904-2 - ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A - MATRIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2008.021.009577-0 - CLAUDIA PIRES AVALONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 16/17 e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, ex vi do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários, conforme acordo. Calculem-se as custas devidas pela ré (a metade, considerando para a taxa judiciária o valor do acordo) e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. P.R.I. Ao trânsito e recolhidas pela ré as custas que cabem, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.009577-0 - CLAUDIA PIRES AVALONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 1,82AEVC- c/c 1102-3.......................................................R$ 39,25 SUB-TOTAL: 'R$ 41,07CAARJ ............................................................ R$ 4,10Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 9,1120% do FETJ c/c 6002-05926-6................. R$ 1,82Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 35,00FUNDPERJ- conta 567300124-3.................... R$ 2,05FUNPERJ- conta 600225174-9 .......................R$ 2,05Total de custas a recolher ................................R$ 91,10 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.017283-0 - LAURA FERNANDES AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)), Falecido: JORGE AMORIM Decisão:Justificado o ajuizamento nesta Comarca, voltem-me os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.028488-5 - PAULO PINHEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X AURELINA DE OLIVEIRA PINHEIRO Ao autor sobre a quota da Fazenda às fls. 77vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.014688-1 - BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IVANILDO NAZARENO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, em até mais 5 dias, expeçam-se as Cartas. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.028467-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIANA SANTANA FREITAS Ao autor, sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.017218-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X FRANCISCO GABRIEL DE PAULO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.020389-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JRP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE FIBRALTA ME), ROSINETE ALVES DE SOUZA), PAULO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175) Despacho:Aguarde-se manifestação por até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.025608-7 - W M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X SYN DA AMAZONIA LTDA), Fiador: JOSE CARLOS ROCHA LIMA), Fiador: MARIA CRISTINA DE TEVES ROCHA LIMA Sentença:... Ex positis, e na forma do art. 295, I, do CPC, indefiro a exordial e, nos termos do art. 267, I, do mesmo diploma, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando as autoras nas custas deste processo. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.036835-7 - MATTOZINHA PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente em parte, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.700,00, devidamente atualizada a contar de novembro/05 até o pagamento e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno a ré, além, no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários ao advogado da autora de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.033450-5 - LUCIANO NUNES LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2002.021.003588-6 - JUAREZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X TRANSPORTES FERNANDES MACHADO LTDA - ME), AFRANIO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)), KEDMA VASCONCELOS DE CARVALHO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.000729-7 - JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:Às partes, no prazo comum de 5 dias. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.512.002709-4 (8.964) - BANCO BANDEIRANTES S/A X DUARTE COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-046385) Decisão:Se a rescisão se der através de renúncia, a intimação do exeqüente é diligência do patrono, não do juízo, na forma do art. 45 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2002.021.005577-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ALCEBIADES SENA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 98/100, para determinar o bloqueio on-line, conforme tela que se segue. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.021590-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por até mais 30 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.033225-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ALESSANDRO AZOR SILVA À autora para fornecer cópias para instruir a carta precatória: fls 20/21v \r\n\r\nProc. 2007.021.037210-5 - ELIZABETH MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ANA MARIA DE FREITAS Decisão:Confiro à autora o prazo último e improrrogável de 5 dias. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.024054-7 - JESSICA JOVELINA CAMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BCP S/A(CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o r. desp. fls. 47vº.: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo no tocante à tutela antecipada e, no duplo efeito quanto à indenização. À apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.028364-9 - ELISANGELA GRASIELE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.030781-2 - VALMIR SANTANA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito, por não haver a contradição apontada na sentença. Na forma da lei (art. 405 do CC), os juros de mora serão contados desde a citação; quanto à correção monetária, há entendimento já pacificado, de que a sua aplicação se dá a partir da publicação da sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.031166-9 - JOSE TEIXEIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o r. desp. fls. 79vº.: \"Afasto a preliminar de incompetência. A ação se ajuizou contra banco privado e se se provar que o problema seria com o INSS, exclusivamente, hipótese, in casu, será de improcedência em face do réu eleito. Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.512.007507-9 (15538) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427), Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X JOAO RAFAEL DA SILVA Decisão:Os \"embargos\" não estão claros, não logrando este juizo entender qual a contradição ou a omissão a sanar. Mantenho a decisão, pois, tal como lançada. Int. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.011519-6 - GISELE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO IBI S/A E OUTROS Reencaminho estes autos à publicação para que conste o r. desp. fls. 02: 1) Observe-se a gratuidade.2) Em até mais 10 dias, esclareça-se qual a conduta lesiva atribuida a cada ré. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.022247-2 - Inventariante: CARMEM RIVEIRO GIL (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485)) LOURINEY DA SILVA REIS, Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X AMADOR GIL FERREIRO Despacho:Ao MP, sobre fls. 193 e segts. Em paralelo, à inventariante para as custas da avaliação, como já determinado desde dezembro/2006 (fls. 150). \r\n\r\nProc. 2005.021.002846-3 - CECILIA DA ENCARNAÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246)) X MANUEL DA ENCARNAÇÃO MACEDO Aos interessados pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.021.017340-8 - CLARA ANTONIOA RANHADA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X CELIA DA SILVA RANHADA E OUTROS Decisão:Indefiro a gratuidade: são 10 herdeiros e há contrato de honorários. Venham as custas, pois, em até mais 10 dias. No mesmo prazo, regularizem-se as representações de Valderina Miranda da Silva e Selma Villela Castilho, cônjuges de 2 dos inventariados. Int. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2003.021.020098-0 - Inventariante: CARLOS AUGUSTO DE MENESES ANAMELIA DE MENESES KUCZMYNDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X JOSEFA BATISTA MENESES Aos interessados sobre a resposta do oficio (fls. 211/213) e a quota da Fazenda às fls. 213vº. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.025924-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M E S MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao autor, sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nProc. 2006.021.025927-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M E S MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.017199-0 - ENERJAX COMERCIO DE BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581)) X IMPORT80 PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e citação. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1994.512.010464-1 - JOSE CARLOS DA SILVA X CARMEN RIVEIRO GIL (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897), Dr(a). GERALDO SEBASTIAO M. DE BARROS (RJ-002243) À Drª Elza Mendonça para recolher as custas de desarquivamento. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.021.020306-2 - LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS, CARLOS ROBERTO PAIVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS (RJ-017639), Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705), Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)), FRANCISCO RUFINO DE JESUS) X FRANCISCO RUFINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)), LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS), CARLOS ROBERTO PAIVA DOS REIS À autora, eis que após inscrição na Dívida Ativa deverá ser comprovado no FETJ-RJ e não mais na Serventia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.024096-8 - WANDERLEY MARQUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu (fls. 100): \"Ciente do agravo. Como se vê da tela em anexo, determinei a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial e o desbloqueio do excedente. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.006324-8 - JOSE RIBAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.003944-3 - CLAUDIO MARCIO GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ciente do agravo. Nada a reconsiderar (há prazo, em curso, para a contestação!) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.021.003155-8B - HIASNAIA TANANTRA COSTA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X JANDIRA OLIVEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179), Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao herdeiro Eduardo Campos Rosa para qie se manifeste no processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.031359-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MIRIAN NERY DA SILVA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932) Decisão:1) Apesar de não observada a forma de incidente processual, a impugnação à gratuidade de justiça concedida à ré deve ser apreciada, posto que tempestiva e porque não há custas devidas para o incidente. Assim, reconsidero a decisão de fls. 45, para indeferir o benefício à ré. Afinal, quem tem cadastro capaz de suportar a aquisição de veículo importado no valor de R$ 75.000,00 e o pagamento de parcelas mensais de R$ 2.271,71 não pode por óbio ser considerada hipossuficiente;2) Considerando o desinteresse da autora em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC;3) Ante a inexistência de outras provas a produzir, preclusa, voltem-me os autos conclusos para a sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.019170-4 - GILBERTO LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fica a ré ciente, através desta publicação, de que tem o prazo legal de 15 dias para o pagamento espontâneo da diferença do valor da condenação - que sabe não foi R$ 2.000,00 - na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC;2) Esclareça, em paralelo, o autor, o dies a quo que considerou para o cálculo da multa por descumprimento da obrigação de fazer, comprovando não haver a ré cumprido a ordem judicial no prazo dado;3) Expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor, da quantia já depositada. \r\n\r\nProc. 2007.021.010607-7 - BARBARA DE LIMA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X EMPRESA AUTO VIAÇAO JUREMA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.011182-6 - FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CETELEM BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:1) Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito, por entender não haver a contradição apontada: a compra foi efetivada na 2ª ré e essa compra originou a dívida e a confecção do cartão de crédito \"foi intermediado pela 2ª ré\";2) Recebo a apelação da 1ª ré no efeito devolutivo quanto à obrigação de fazer e no duplo efeito quanto à obrigação de pagar quantia certa. Aos apelados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.011961-8 - ZELIA BARROS VAZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:JULGO os pedidos improcedentes, condenando a autora nas custas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor da causa, mas suspendendo a execução dessas verbsa por ser a autora beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.013066-5 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 17/18 e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, considerando-se, para a taxa judiciária o valor do acordo, e honorários compensados.P.R.I. Ao trânsito, e após recolhidas, pela ré, as custas que lhe cabem, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2002.021.019404-6 - ZENAIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X Confinante: JACKSON MONTEIRO DA SILVA), Confinante: MARIA JOSÉ MADUREIRA DE VASCONCELOS), Confinante: ADIR FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.022062-1 - ANA MARIA ZUNIGA SANTIBANEZ (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158) Sentença:Ex positis e na forma do art. 267, III do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar a requerente nas custas porque beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.017124-2 - ZENAIDE RESENDE DE SOUSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SOUZA DA SILVA (RJ-143552)), Falecido: RONALDO SIQUEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Oficie-se para os saldos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007872-0 - TEMISTOCLES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:JULGO o presente feito EXTINTO, revogando a decisão de fls. 21 e condenando o requerente nas custas e a pagar honorários aos advogados da ré de 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa, verbas cuja execuçao suspendo porque o requrente é beneficiário da assistência judiciária gratuita.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.019464-8 - BANCO VOLKSWAGEM S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MANUEL FRANCO FERNANDES Decisão:Reporto-me à decisão de fls. 42v, de há muito preclusa, vez que não cabe ao juízo as diligências administrativas. Ao autor, conclusivamente, no prazo de até 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.006784-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO CERQUEIRA FERREIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017459-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HENRIQUE DAS NEVES DA SILVA COSTA Decisão:Comprove-se a alegada mora. A notificação não foi entregue ao devedor por insuficiência de endereço (fls. 17) que não é o constante do contrato (fls. 19). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.017461-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HAMILTON SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Venha planilha clara e especificada do débito de modo a possibilitar o réu purgar a mora, conforme art. 3º, § 2º do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.032640-5 - NOVA ALGEZ DISTRIBUICAO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X ILSA VILELA DA COSTA Ao Autor para complementar as custas referentes ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ, nos valores de R$ 1,57 para cada FUNDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.007766-8 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X THERESA CHRISTINA REZENDE DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:1) Diga o autor se houve realmente novo acordo. 2) Em paralelo, anote-se e observe-se fls. 57. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.004059-5 - HELDINES VON HELD MEZINI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X ASSOCIL - ASSESSORIA DE SAUDE E ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554) Decisão:Pela veiculação deste, fica a executada intimada de que o não pagamento da condenação em até mais 15 dias, fará com que se acresça ao valor a multa legal de 10% e autorizará a que a penhora recaia sobre os bens que a credora indicar. Int. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.013021-3 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X ELISEU ALMEIDA PARIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.001497-1 - 206 KEMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X SDI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE TOLEDO (SP-199105), Dr(a). JULIO CESAR CESTINI (SP-239886)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.003913-1 - GILBERTO LEANDRO BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, REVISAO DE RELAÇAO OBRIGACIONAL CREDITICIA C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.028083-1 - SONIA MARIA NICOLSON (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. Aguarde-se, por até 10 dias, o pedido de informações e/ou informação sobre o deferimento de efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.017437-9 - ESPOLIO DE LOURDES DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X JOSE BENEDITO SANTOS Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.005125-0 - TORDO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X ELISANGELA SILVA FERREIRA DOS SANTOS Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do autor (fls. 18): \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.512.008668-2 (15628) - TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Despacho:1) Ante o não pagamento do valor re manescente, fica o mesmo acrescido de 10% referente à multa legal prevista no art. 475-J, §4º do CPC;2) À exeqüente, sobre o pedido de parcelamento do débito. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.021.014630-1 - FABIO OLIVEIRA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: MARCO POLO DA COSTA GOMES, Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X ESPOLIO DE LOURDES DA COSTA GOMES Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.021.014631-3 - ALTAMIRO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: MARCO POLO DA COSTA, Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ESPOLIO DE LOURDES DA COSTA GOMES Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.000551-0 - ROSA VANIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362)) X ALEXSANDRO DORIGHETTO LUPES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278)), ALEX DE LIMA TORRES, Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Cumpra-se o v; acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.012516-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X ELIANA CARVALHO DE ANDRADE Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on-line, conforme tela que se segue. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.003620-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TIMBRE MOVEIS LTDA E OUTRO Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.037876-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRANSPORTADORA ANTUNES E SILVA 2004 LTDA ME E OUTRO Decisão:1) Anote-se, na capa e no sistema, fls. 19. 2) Face ao acordo acostado às fls. 14/18, suspendo o curso da execução pelo prazo necessário ao seu integral e espontâneo cumprimento. Voltem-me ao seu término ou, antes, mediante provocação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002082-1 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MASTER TRANPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.002119-9 - LUCIANO MEDRADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.003080-2 - MARIA REGINA ROLDÃO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Aos interessados para ciência e acompanhamento da perícia médica marcada para 10/07/08 ás 15:00 hs na sala de Perícias, Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C, sala 313, devendo a autora portar documento de identidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2003.021.005796-3 - DANIELLE DE JESUS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), VIGILANCE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133), Dr(a). MARCELLA DE FATIMA SOARES VIEIRA FERNANDES (RJ-100408), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.017169-9 - JOSE BRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao autor, para informar se o acordo se cumpriu, ciente de que o silêncio denotará quitação. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.021242-2 - JOAQUIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI DE D. CAXIAS - COOPERCAXIAS (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.027449-0 - ROSALIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.018697-8 - MARIA DA PAIXÃO DIAS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X CAER COMERCIO AUTOMOVEIS DO ESTADO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.021.017447-4 - EDINALDO FRANSCICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 2915) Decisão:1) Defiro a gratuidade ao autor;2) Emende-se a inicial, para especificar a quais valores pretende seja o réu condenado a devolver-lhe em dobro, referentes aos descontos ditos indevidos, esclarecendo, além, se seriam somente esses descontos os danos materiais suportados pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.024100-0 - LUCIANE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BANCO HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.018858-2 - MARIA ELIZABETH LOURENÇO CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X ARMANDO FERNANDES CORREIA), MARIA JOSÉ FERREIRA LOURENÇO Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido às fls. 105. 2) Esclareça a inventariante qual o andamento da precatória de avaliação dos imóveis, expedida aos 13.07.07 (fls. 101). \r\n\r\nProc. 2005.021.019694-3 - VERA LUCIA BRAGA DO PRADO X FRANCISCO DO PRADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Decisão:Venham os comprovantes dos bens e demais documentos determinados desde 29/11/05 (fls. 28v.), sem o que - seja inventário sob o rito solene, seja sob o rito sumário - não há como de prosseguir. Prazo: últimos 10 dias. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.512.010124-2 (14203) - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO LOPES DA SILVA Decisão:1) Não se incluem ainda os 10% referentes à multa prevista no art. 475-J do CPC, vez que o réu foi citado em execução ainda na forma do antigo procedimento. 2) Determinei o bloqueio on-line, conforme tela que se segue. \r\n\r\nProc. 2006.021.017340-4 - SAVIO TADEU ESTEVES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MARIZE DA SILVA SARPE Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar o autor nas custas porque beneficiário da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.020132-8 - CORNELIO FULGENCIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X JOSE MARIA DA SILVA), ROSANGELA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742), Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)), BENIKES FERREIRA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA., Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Deixo de receber o recurso do autor, face à deserção. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013354-6 - MAURO PINHEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido. À agravada. \r\n\r\nProc. 2006.021.014612-7 - REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.030735-4 - EDITH DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.010065-8 - ODENIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.021.017524-7 - JOSE CARLOS MENDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1) Comprove-se, por documento hábil, a alegada hipossuficiência, vez que se requereu a gratuidade de justiça sem que se instruísse o pedido sequer com a declaração que a lei exige;2) Além, emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006846-5 - COSME SERAFIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO CAVALCANTI (RJ-051460)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, revogando a decisão de fls.50v e condenando o autor no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita.P.R.I. Duque de Caxias, 16 de abril de 2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.006259-3 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342), Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X A.C.F.G. COMERCIO DE VEICULOS LTDA (MEGA VEICULOS) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:Homologo o acordo acostado às fls. 64/65 e suspendo o curso do feito, pelo prazo necessário ao seu integral cumprimento. Voltem-me ao término do prazo ou mediante provocação. Calculem-se, em paralelo, as custas cabíveis à ré (a metade, considerando-se para o cálculo da taxa judiciária o valor do acordo) e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o pagamento em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.018654-0 - HELIO CARLOS DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ- 135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em razão do provimento ao agravo interposto, revogo decisão de fls. 190v, para homologar os honorários periciais no monte arbitrado pelo Eg. Tribunal, em R$ 2.500,00, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023695-5 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Por todo o exposto, JULGO o pedido procedente em parte, para determinar o recálculo da conta de agosto/06, adequando-a ao consumo estimado para a autora de 172,48kWh e, a título de indenização, devolver à autora, devidamente corrigida desde o desembolso e em dobro, (06/10/06, conforme fls.119), a diferença apurada. Cogitando-se de sucumbência recíproca as custas e despesas serão rateadas e os honorários compensados, lembrando-se que a autora é beneficiária Por todo o exposto, JULGO o pedido procedente em parte, para determinar o recálculo da conta de agosto/06, adequando-a ao consumo estimado para a autora de 172,48kWh e, a título de indenização, devolver à autora, devidamente corrigida desde o desembolso e em dobro, (06/10/06, conforme fls.119), a diferença apurada. Cogitando-se de sucumbência recíproca as custas e despesas serão rateadas e os honorários compensados, lembrando-se que a autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.020051-0 (17389) - DENEZIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTONIEL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.023169-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO DE SOUZA DA FONSECA Despacho:Recolhidas as custas e esclarecido o valor do débito, intime-se o réu, por mandado, para o pagamento espontâneo, no prazo legal de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.006950-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO LUIZ DOS SANTOS Decisão:1) Recolhidas as custas, intime-se o réu, por mandado, para ciência de que tem o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 34), sob pena de acréscimo da multa legal de 10% e de se proceder a penhora requerida pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.027345-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELLE DE OLIVEIRA ARAUJO Sentença:Em assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 34/35, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com exame de mérito, ex vi do art. 269, III, do CPC, dando por ineficaz a liminar deferida, mas não efetivada.Custas ex lege. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.021532-7 - PICORELLI S/A TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.021657-9 - AGNALDO BEMFEITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, condenando o autor no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 15% sobre o valor dado à causa, corrigido desde a distribuição, ficando expressamente revogada a decisão que havia conferido ao autor a assistência judiciária gratuita. Na forma do art.18 do CPC, condeno o autor, ademais, no pagamento de multa de 1% do valor corrigido da causa.P.R.I. Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, condenando o autor no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 15% sobre o valor dado à causa, corrigido desde a distribuição, ficando expressamente revogada a decisão que havia conferido ao autor a assistência judiciária gratuita. Na forma do art.18 do CPC, condeno o autor, ademais, no pagamento de multa de 1% do valor corrigido da causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.002349-4 - AMANDA NAZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X UNICASTRO - CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.006094-6 - ALDICEIA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X OTICA NOSSA VITORIA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.035800-5 - JOTACE BRASIL REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Deixo de receber o recurso adesivo ante a ausência de preparo. Int. Preclusa, subam os autos, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.019889-7 - CLEMILDO OLEGARIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO LUXOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Decisão:1) Majoro em 10% o valor exeqüendo;2) Ao exeqüente para diligenciar a penhora, informando os bens sobre os quais recairá. \r\n\r\nProc. 2007.021.032879-7 - JOSUE ARAUJO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X DULUCAR TRANSPORTE E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) À parte ré para fornecer cópia da inicial e da contestação para instruir a denunciação. \r\n\r\nProc. 2008.021.002851-2 - JOAO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Despacho:1) Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. 2) Encaminhem-se as informações, deixando nos autos uma via. 3) Considerando a atribuição de efeito suspensivo ao agravo, aguarde-se o seu julgamento . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.004656-4 - ARINADIA ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESPOLIO DE ARMÊNIO GODINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Despacho:1) Oficie-se à Fazenda Municipal de Duque de Caxias, indagando sobre o interesse no imóvel. 2) Defiro a vista pedida pela autora, que deverá atender a cota do MP, diligenciando todas as citações ainda pendentes. \r\n\r\nId: 511020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004969-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SANDRO GOMES SANTOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): O Autor sobre fl. 91.Despacho encaminhado no expediente de 16/04/ 2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.029858-6 - GISELDA ALMEIDA CONEGUNDES, KAY FRANCIS ALMEIDA CONEGUNDES, KELLY SIMONE ALMEIDA CUNEGUNDES, RODRIGO ALMEIDA CUNEGUNDES, FRANCISCO CUNEGUNDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 16/04/2008. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.001401-6 - FORNECEDORA SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X PERCILIO GONCALVES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.025770-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARIA LUCIA REIS DE SOUZA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor acerca de fls. 36/44.Despacho encaminhado no expediente de 16/04/2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032337-4 - MARIZA SILVA EUZEBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls.35.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 41,07, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 9,11 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 22,22, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.021.203950-5 - J.C. NEVES QUIMICA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X ACIQUIMICA - COMERCIAL DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA), PLANQUIMICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)), Interessado: CÁSSIO RODRIGUES DA CUNHA, Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.021.007230-3 - HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA X GUANABARA DIESEL S.A. COMERCIO E REPRESENTACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Interessado sobre os ofícios de fls.282/292 e 295/296.Despacho encaminhado no expediente de 16/04/ 2008. \r\n\r\nProc. 2002.021.012387-8 - MANUEL ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS, Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 82,15, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 25,56, Campo 12: Atos por via postal, Campo 26: 1110-6, Campo 38: R$ 10,95, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 18,23 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 280,70, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2007.021.012327-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA JOBIM (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), NATHALIA LIMA DE SOUZA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 16/04/2008. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.013014-6 - ANGELA MARIA PEREIRA NOTAROBERTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A. ao autor para fornecer cópias da inicial para citação \r\n\r\nProc. 2008.021.013418-0 - SYLVIA MARIA FERREIRA E SILVA LAMOGLIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X TIM CELULAR S/A ... Regularize-se o valor dado a causa, na forma do que dispõe o artigo 259 II do CPC, notadamente diante dos pedidos contidos nas alíneas \"c\" e \"f\" de fl. 08.Despacho encaminhado no expediente de 16/4/ 2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.021.120161-3 - Inventariante: ALZIRA DA SILVA CATALDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) LEONOR CATALDO NETO, Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X MARIO CATALDO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Inventariante sobre fls. 251.Despacho encaminhado no expediente de 16/04/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.027218-4 - JANAINA SOEIRO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOSE ALEXANDRE SOBRINHO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.018415-5 - ALMERICO DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas referente ao ato de fls...Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 41,07, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: R$ 53,85, Campo 42: preencher - R$ 5,38, Campo 30: 2102-2, Campo 43: R$ 9,11, Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 44,45, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : R$ 3,14- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 3,14- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.026513-1 - HUMBERTO FARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)), JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA, Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534)), ELIAS ARAUJO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 16/04/2008. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003948-0 - ANA CLARA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 16/04/2008. \r\n\r\nId: 511057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.008383-3 - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X G.S.R. Decisão:1. Defiro a emenda à inicial. Anote-se.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 25% (vinte e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:...d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 13/05/2008, às 13:25horas.... \r\n\r\nProc. 2008.021.017679-3 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X M.P.M. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias esclarecer se o Réu trabalha na empresa informada, com vínculo empregatício, em caso positivo, deverá retificar o valor da causa nos termos do art. 259, VI, do C.P.C., tendo em vista que o cálculo das prestações para efeito de valor atribuído à causa deverá ser sobre esses ganhos.A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.017677-0 - R.F.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332) Decisão:À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia atual de seu comprovante de vencimentos ou recolher as custas, que giram em torno de cento e poucos reais... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.035168-0 - E.V.O. (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). GABRIEL JOSE SABINO (RJ-162181E)) X M.A.S. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do C.P.C. e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.007294-8 - J.L.F.P. (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X P.E.P. Sentença:... Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal JOSEFA DE LOURDES FELICIANO PEREIRA e PEDRO ERIVAL PEREIRA.A mulher permanecerá com o nome de casada.Sem custas e nem honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de Justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03-09-2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.017704-9 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175)) X L.M.F.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Ao Autor para, no prazo de 10 (dez) dias:1) retificar o pólo passivo, uma vez que a beneficiária da pensão é a menor, representada pela genitora;2) esclarecer a profissão da mãe da Suplicada;3) retificar o pedido de liminar para tutela antecipada, uma vez que os Tribunais vêm se manifestando no seguinte sentido, inclusive, quanto à diferença entre os requisitos para a tutela antecipada e para a concessão de liminar...4) fornecer cópia da emenda para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.021.017567-3 - A.F.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X E.P.G. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Ao Autor para, no prazo de 10 (dez) dias:1) anexar cópia da sentença que homologou o acordo referente aos alimentos;2) esclarecer, expressamente, se em caso de procedência do pedido, pretende que seja declarada a exoneração da obrigação alimentar;3) juntar atestado de saúde física e mental em relação a si e às menores;4) esclarecer se as menores se encontram estudando, juntando documento probatório do fato, inclusive, especificando a freqüência escolar;5) declaração de idoneidade, firmada por duas testemunhas, com firmas reconhecidas e devidamente qualificadas, em relação a si.Cumprido o determinado supra, dê-se vista ao M.P. sobre o pedido de guarda provisória. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.020384-8 - L.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X K.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Oficie-se ao empregador para o desconto dos alimentos.Certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.017453-0 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350)) X Falecido: R.M.C.) Decisão:Ao Requerente sobre certidão de fls. 09.Junte o Postulante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua certidão de casamento extraída após a data do óbito de sua esposa, pois a de fls. 04 data de 1996.Cumprido o determinado supra, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nId: 511024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.005775-0 - CAMILLA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176)) X RANZI FRANCISCO DA SILVA Decisão:(Fls. 71) 1- Defiro vista dos autos pelo prazo legal. Intime-se.2- Caso nada seja requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.014317-7 - MARCELO MATIAS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X MARCELO DA SILVA GUSMÃO Despacho:(Fls. 43/44) O FGTS não tem natureza salarial. A retenção determinada por nosso ofício visa tão somente garantir pagamento de débito alimentar. Diga a requerente se há débito alimentar, trazendo a planilha do débito, bem como informe se pode trazer a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.021.009745-5 - BEATRIZ FALCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ESENILTON DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 23% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 50 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15 /05 /2008, às 13 :10 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.010025-9 - LAIZ GUIMARAES DE SA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)) X FLAVIO SERGIO NUNES NEVES Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 25 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 60 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/ 05 /2008, às 13 :05 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.026907-0 - JORGE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ANA MARIA NASCIMENTO PINTO Diga a parte AUTORA sobre certidão negativa de O.J.A. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.020265-7 - A.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (ES-000288B) Despacho:1- (Fls. 101/102) 1- Certifique o cartório se decorreu o prazo para impugnação.2- Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da exequente. Intime-se para a retirada do ofício.2- Após efetivada a abertura da conta, intime-se o patrono do executado do nº da conta para o depósito dos valores devidos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026862-2 - TAILENE SOUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTAIR DE CARVALHO Decisão:Ante a circunstância da ação de alimentos nº 2006.021.002804-0, por força do Ato Executivo 34/07, ter sido remetida para a 5ª Vara de Família, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo com base nos art. 108 e 475-P, II, do CPC.Dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família desta Comarca.Sem custas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029060-3 - W.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X J.B. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar-se sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.001809-7 - WELLINGTON GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X JOSE BORGES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar-se sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.016161-0 - GILSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X JOANA ASSIS DOS SANTOS Despacho:Digam ambas as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, em caso afirmativo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.019381-4 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). IGOR ANTONIO CARLOS PINTO (RJ-140459E)) X P.A.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (MG-044617) Despacho:Fls. 106: 1) Oficie-se novamente à Coordenação do Projeto de DNA do TJ/RJ para a designação de nova data para realização do exame.2) Marcada a nova data, renove-se a diligência intimatória das partes, devendo constar na precatória ao réu as advertências dos art. 231 e 232 do Código Civil.\"Art. 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário nãopoderá aproveitar-se de sua recusa.\"\"Art. 232. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.\"3) Em caso de não comparecimento ao exame de DNA proceder-se-á a instrução do feito com prova testemunhal.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.030059-1 - ERICK HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LEIDIANE BENVINDO TAVARES (RJ-142480E)) X JAIRO JACKSON DE OLIVEIRA Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental. A.C.I.J. para o dia 18/ 06 /2008, às 13 :35 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.009294-9 - WAGNER DA SILVA CATARINO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X PATRICK CARDOSO CATARINO Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 13.2- Retifique-se na DAR o polo passivo para PATRICK CARDOSO CATARINO, representado pela genitora ANA CATARINA CARDOSO DA SILVA.3- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 27/ 05 /2008, às 13 :10 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.013760-0 - DAVID DA SILVA SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X NEIL DAVID SCHBERT Decisão:1) Defiro JG.2) Réu residente no Canadá.3) Cumpra a parte autora as exigências previstas na Portaria 26, de 14/08/1990, do Departamento Consular e Jurídico do Ministério das Relações Exteriores (DOU de 16/08/90, p. 15.523) e no \"Manual de Instruções para Cumprimento de Cartas Rogatórias\", editado pelo Ministério da Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.014847-5 - GILBERTO LUIZ ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) Despacho:Venham os contracheques atualizados dos Requerentes, após o que apreciarei o pedido de gratuidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.014938-8 - MARCELO FERREIRA CONSTANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527) Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal.3- Em aditamento à inicial, assinada também pelos cônjuges venha a cláusula de guarda à filha menor (eis que a ação da 5ª vara tratou apenas dos alimentos e visitação), bem como esclareçam sobre o pensionamento entre o casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.004434-1 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X PAULINA FERNANDES DE OLIVEIRA DOS SANTOS ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.007562-7 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X GEISA DOS SANTOS PEREIRA ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.021.012973-9 - JOSE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X ODETE SOARES DA SILVA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.020336-6 - RENAN PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X ALBERTO ANTONIO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667) ... Ao patrono da parte exequente para que se manifeste sobre petição de fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 2007.021.017864-7 - NATHALIA PIMENTEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X WILSON SILVA DE QUEIROZ Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.025555-1 - LETICIA BARBOSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X SERGIO DE SOUZA GOMES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar-se sobre fls. 27 (cuja cópia deverá instruir o mandado) e sobe seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.029342-4 - JOÃO GRIMALDI NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X JANAINA MONTEFUSCO GRIMALDI E OUTRO Decisão:1- Oficie-se cancelando, em caráter de antecipação de tuetal, o desconto de 15% em favor da filha Janaina, conforme ofício de fls. 48 do apenso.2- Quanto à filha Larissa, traga o autor o título judicial que estabeleceu o percentual alimentar em favor dela, pois a sentença se refere apenas à filha Janaína. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.032775-6 - SONIA MARIA CILUSSO TÁVORA X ANGELA MARIA CILUSSO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810) Despacho:(Fls. 53) 1- Retifique-se na DAR o nome das partes para SONIA MARIA CILUSSO TÁVORA e ANGELA MARIA CILUSSO.2- Expeça-se 2ª via do termo de curatela com os nomes corretos. Intimem-se para lavratura do termo.3- Dê-se ciência do laudo de fls. 47/49 ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.021.015038-0 - JOSEFA FRAZAO DOS SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X ANTONIO INACIO DE ABREU Decisão:1- Defiro a JG.2- Em aditamento à inicial, venha o pedido de citação. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2008.021.006602-1 - ILARI DE OLIVEIRA MEIRELES E OUTRO X NEYDE MATHIAS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.014548-6 - VALDECI AMARAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X LARISSA VITORIA DUQUE ROCHA DE FREITAS Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 25 % dos ganhos líquidos do autor, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 20% do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/ 05 /2008, às 13: 00 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.021991-1 - LILIANE BEZERRA BARRETO E OUTRO X Falecido: RAIMUNDA BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.021.015078-0 - LUCI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Vista ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.011478-3 - MONICA NETO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010)) X EDVAN VICENTE DO NASCIMENTO ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.037221-0 - JENNIFER EVELYN MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-149450E), Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X MARCIO FRANCELINO DA SILVA ... Ao patrono da parte exequente para que se manifeste sobre petição de fls. 26/31. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.005141-6 - EDNA NUNES DE MOURA X ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MATHEUS MOURA DA SILVA, Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA (RJ-142469) ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre relatório do Serviço Social e Psicológico. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.011128-0 - GABRIEL CARNEVALE PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X CARLOS ALBERTO PERIQUITO JUNIOR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento dos alimentos provisórios e extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.029693-0 - TIAGO DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SIDNEY DOS SANTOS CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.48v. \r\n\r\nProc. 2008.021.010829-5 - CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls24v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.015297-1 - ALEXANDRE WYATT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) Despacho:1- Retifique-se na DAR para ação de Separação Consensual.2- Ao MP.3- Após, caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para comparecerem, no prazo máximo de 30 dias, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, em audiência de ratificação, OCASIÃO EM QUE DEVERÃO ESCLARECER SOBRE O PENSIONAMENTO ENTRE O CASAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.004582-3 - P.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X J.G.B. Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls.145/146. \r\n\r\nProc. 2006.021.020337-8 - RENAN PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X ALBERTO ANTONIO DA COSTA ARAUJO Decisão:Defiro JG. DRA em apenso. Conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027048-5 - C.V.F. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X E.L.F. Ao Patrono da parte exequente para que se manifeste sobre petição de fls.38/41. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.003780-0 - SANDRO JOAQUIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X FERNANDA DIAS DE CARVALHO CESARIO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.26. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.023570-9 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BARBOSA (RJ-112544)) X MONICA SAMPAIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Sob pena de incidir em litigância de má-fé, esclareçam, em 5 dias, os réus, a afirmativa de que \"...tomaram conhecimento da ação por meio de consulta no site do TJ\". Tal esclarecimento se faz necessário ante a certidão do Oficial de Justiça de que os citou pessoalmente. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.030047-5 - ADELIA LEITOA, Falecido: ALVARO MENDES CANELO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 34), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, juntando declaração firmada pelo declarante do óbito, Sr. Julio Cesar Carrasqueira, acerca da inexistência de testamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.022624-8 - INETE AMALIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLENAN DOS SANTOS (RJ-085797)) X JOSE ALBINO DOS SANTOS MATTA Decisão:(Fls. 61) 1- Defiro a expedição da 2ª via da carta de sentença.2- O FGTS não tem natureza salarial. A retenção determinada por nosso ofício visa tão somente garantir pagamento de débito alimentar. Diga a requerente se há débito alimentar, trazendo a planilha do débito, bem como informe se pode trazer a concordância do alimentante. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.021.005718-0 - CLEA MARA BARRADAS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.015844-2 - JOAO BATISTA OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X ALICE MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA (RJ-135736) ... Ao patrono da parte autora ciência do desarquivamento do processo 1977.021.104832-1 . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017540-1 - MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098), Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X CASTORINA SABINO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075) ... Ao patrono para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.021.002175-8 - OLIVIA DAS GRACAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X GIOVANE SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEVALLI (RJ-023834) ... Aos patronos para que se manifestem sobre Laudo de fls. 187/191. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.008427-6 - JORGE LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X SELMA MARIA SA DA SILVA Sentença:JUlgo procedente o pedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.007057-1 - MARYANE BARBOSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARCELO DA SILVA PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.75v. \r\n\r\nProc. 2008.021.008811-9A - KAROANE NEVES BORRET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X VALDAIR BORRET Despacho:Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.Tendo em vista a redação do art. 475-J do CPC:a) expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 2.436,00. Nomeio o devedor como depositário.b) estando o executado presente, por ocasião do cumprimento do mandado, intime-se o mesmo da penhora e avaliação e para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L do CPC;c) efetivada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do executado nos autos que ensejaram a presente cobrança. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.009437-1 - SERGIO LUIZ CAMARA DAVID (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X CELITA MARIA DE SOUZA DAVID Despacho:Diga o Sr. Perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.008168-3 - KARINE KRISMA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS X ROSANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:(Fls. 59) Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.030755-0 - RENAN NEVES FERRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X JEFFERSON ROCHA DA SILVA ( Fls. 87 ) ... Que o Drº Advogado da parte autora se manifeste sobre o endereço da parte autora e sobre o interresse no prosseguimento do feito no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento dos provisórios e extinção do feito ... . \r\n\r\nProc. 2008.021.015345-8 - VICTOR VIEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X ATANAEL CONCEIÇAO NUNES Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 25 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/ 06 /2008, às 13 :10 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.010837-4 - MARCELO LEMOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 31.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, OCASIÃO EM QUE OS REQUERENTES DEVERÃO ASSINAR O ADITAMENTO DE FLS. 31. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.033766-0 - MAX PIERRE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELI DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.021.017323-8 - TEREZA MAXIMIANO OGIONI (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X ALINE EMIDIO PINTO E OUTRO Despacho:I) Incide a regra do art. 1048, CPC, sendo tempestivos os presentes embargos.II) Com base no art. 1050, § 1º, CPC, designo audiência preliminar para 29/ 07 /2008, às 13:35 horas, para prova da posse e qualidade de terceiro. Intime-se a parte autora e testemunhas arroladas.III) Cite-se a Embargada-Exequente com prazo de 10 dias de contestação (Art. 1053, CPC) e intime-se para que ela venha acompanhar a audiência preliminar.IV) Suspendo a execução ora embargada (Art. 1052, CPC). Certifique-se nos autos da execução (Proc. 2004.021.000766-4). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.006272-1 - JOAO VICTOR DIAS NAVEGA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE LOPES DIAS (RJ-136057)) X JORGE CONDE NAVEGA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA GOMES FERREIRA (RJ-145144) Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.025736-1 - RENAN TAVARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X RONALDO GASPAR DE MENEZES Despacho:1- (Fls. 115/118) Diga a parte exequente.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.007127-9A - MARCELLE MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X ANDERSON BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.23v. \r\n\r\nProc. 2007.021.022777-4 - CAMILA PAIXAO DA MOTA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) HELIOMAR RIBEIRO BARBOSA Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.021.015775-0 - PAULO HENRIQUE ORNELLAS APPOLINARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X PAULO CEZAR APPOLINARIO Despacho:1) Venha, nestes autos, planilha de débito com os últimos 3 meses e pedido de citação no rito do art. 733, CPC;2) Cumpra o credor com atenção as inovações tra zidas no art. 475-J do Código de Processo Civil, trazendo, em AUTOS APENSOS:a) planilha de débito com os meses anteriores àqueles 3 acima.b) REQUERIMENTO para que seja expedido MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO do devedor no prazo de 15 dias para, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO;c) indique, desde já, o credor, os bens sobre os quais pretende recaia a penhora.3) Motivo: É irregular cobrar, no rito do art. 733, que permite a prisão, dívida de vários meses passados, que por isso não mais se destina a garantir a subsistência, perdendo a natureza alimentar. \r\n\r\nProc. 2008.021.016507-2 - LEANDRO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964)) X TORQUATO PEREIRA DE SOUZA Decisão: Vistos, etc... Com base nos Art. 108 e 475-P, II, CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 4ª Vara de Família local, ante a circunstância da ação de alimentos nº 1999.512.000920-3 ter tramitado perante aquele Juízo. Dê-se baixa e remeta-se à 4ª Vara de Família desta Comarca. Sem custas face à gratuidade de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.002780-3 - LUCAS RAMOS RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER MARTINS ALVES (RJ-086817), Dr(a). MARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA (RJ-111136)) X EDMAR MARTINS DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se o mandado e adite-se com:a) determinação para que a diligência seja renovada em 72 horas, posto que a pessoa a ser inrimada não é o réu;b) determinação para que o Oficial de Justiça, caso lhe seja informado que o exequente (Lucas Ramos Rodrigues Santos) se mudou, que faça constar da certidão com quem obteve a informação e se a pessoa soube ou não informar o novo endereço. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.015771-3 - VANDEILTON FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ELIENE PEREIRA DA SILVA Decisão:I) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, considerando a tenra idade da filha Maria Clara Pereira da Silva, presentemente com apenas 3 anos e seis meses de idade, o que, por óbvias razões, recomenda sua permanência com a genitora. Há que se considerar, ainda, que inexiste um mínimo de prova de que a a menor, em companhia da genitora, se ache em situação de risco (periculum in mora), sendo importante ressaltar que, em disputa de filho menor por genitores, deve prevalecer o interesse superior do menor.II) O foro competente, em princípio, é o da residência da Ré (Art. 94 e 100, I, do CPC). Todavia, se não argüída exceção, prorroga-se a competência deste foro.III) Cite-se a ré, pessoalmente, com prazo de 15 dias de resposta; \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.037397-3A - MARCO ANTONIO VALLE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X MARINALVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em aditamento à inicial, esclareça o Impugnante, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, qual o valor, ainda que por estimativa, de cada bem, bem como o valor da causa que entende devido, valor esse que deve corresponder à soma total dos bens que a parte adversa pretende partilhar. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.021.017042-0 - IVANY DE PAIVA OLIVEIRA X IVA CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo interrogatório para 10/ 06 /2008, às 13 :00 horas. Cite-se e intimem-se.3- Venha a certidão de nascimento do(a) interditando(a) ante o que consta no art. 107, § 1º, da Lei 6.015/73. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.022254-5 - KARINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X CARLOS ROBERTO BIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.42v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.016348-8 - KAROLINE VITORIA DO CARMO GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X MACIEL CAVALCANTE GERMANO Decisão:1- Defiro JG.2- Em aditamento à inicial, cumpra a parte autora o disposto no art. 15 da Lei 5478/68, especificando os fatos, posteriores à data da sentença (14/09/2006), que caracterizam mudança nas possibilidades do réu e nas necessidades dos autores. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2008.021.003191-2 - ELAINE CRISTINA FARIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ESTHER FARIAS Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.018466-9 - LEONIDAS MOURA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X LEONY DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.012956-9 - JORGINA MARIA PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X JOSE MENDES DE CAMPOS E OUTROS Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 74), manifeste-se a autora, no prazo de cinco dias, requerendo, em aditamento à inicial, que Fabio André Silva de Campos integre o polo passivo e, se for o caso, requerendo a citação do mesmo por edital. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.028683-1 - JOSINEIDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X CARLOS AUGUSTO FULY Despacho:1- Sentença confirmada.2- Ciência à DP e ao MP.3- Certifique a Escrivã o valor das custas e intime-se o réu para pagamento.4- Publique-se para ciência ao patrono da autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.021.015683-6 - ABDIAS PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X MARIA JOSE PIRES CARDOSO Decisão:1- Defiro a JG.2) Emende a parte autora a inicial, considerando:a) que se pretende o reconhecimento da união estável havida com Maria José Pires Cardoso, como parece indicar a inicial, a ação deverá ser PROPOSTA CONTRA OS HERDEIROS da SUPOSTA CONVIVENTE FALECIDA, observada a ordem de vocação hereditária do art. 1.829 do Código Civil. Vale observar que a certidão de óbito traz que ela deixou um FILHO, o que sugere que este deva ser o réu;Em sendo assim, emende o Autor a petição inicial, retificando o polo passivo para excluir a falecida e incluir o filho dela (Paulo Cezar Cardoso).b) se não for possível o autor trazer declaração escrita firmada pelo referido filho, concordando com o pedido, deverá qualificá-lo e requerer a citação dele.c) esclarecça-se a informação de que \"6, Durante este período e até janeiro de 2007, a vida do casal não sofreu desgaste...\", se a suposta companheira faleceu bem antes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.015617-4 - ELIEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X JEAN PATRICK BONFIM E SILVA Despacho:1- Defiro a JG.2- Traga o Autor cópia da petição inicial, eventual aditamento e da sentença onde fixados os alimentos para o ora réu. \r\n\r\nProc. 2008.021.015740-3 - VALMIR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X RAQUEL CONCEIÇAO GOMES Decisão:1- Defiro JG.2- Venham aos autos cópia da petição inicial e eventual aditamento do processo nº 2000.021.006169-3, bem como cópia da sentença prolatada naquele processo. Após, conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.021.211251-8 (16046) - EDMAR MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER MARTINS ALVES (RJ-086817) Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente para manifestar-se sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.021.015133-7 - JAIME NATALINO CAMPOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X MARCIA FERREIRA CAMPOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457), Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017), Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Despacho:Isto posto, considerando que, à toda evidência, a sentença se ressente do erro apontado, corrijo a sentença nesse particular, para que, no item \"2\" da cláusula \"5ª\", onde consta que \"O lote 24 e respectiva acessão ficarão pertencendo ao varão e o lote 25 e respectiva acessão ao cônjuge mulher\", passe a constar que o lote 25 e respectiva acessão ficarão pertencendo ao varão e o lote 24 e respectiva acessão ao cônjuge mulher. Deve ficar ainda retificada a parte onde consta \"O varão, que possui as chaves do imóvel 25, que coube à parte adversa, ali também tendo acautelado alguns pertences, assume a obrigação de entregar ao cônjuge mulher o imóvel, livre dos bens, bem como as chaves, no prazo de 15 dias, a contar desta data.\", passando a constar o seguinte: \"O varão, que possui as chaves do imóvel 24, que coube à parte adversa, ali também tendo acautelado alguns pertences, assume a obrigação de entregar ao cônjuge mulher o imóvel, livre dos bens, bem como as chaves, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.025863-1 - MARIA CRISTINA PESSANHA QUADRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X ITAMAR LUIZ QUADRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.106. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.036828-0 - VALDEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DA SILVA (RJ-141884)) X DIDIMO MACHADO AFONSO Diga aparte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.29. \r\n\r\nProc. 2008.021.001585-2 - ANA CAROLINA LIMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X DAVID JESUS SILVA Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 22verso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.012533-3 - CARLOS MAGNO PRADO X LUISA TAMAS VINKLER MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Decisão:Indefiro a isenção das custas, eis que implicaria em modificação do julgado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.033030-5 - JOSE LUIZ DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X ROSILENE PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959) Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.512.007098-0A - VIVIA DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-147493)) X VANESSA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780) Despacho:Esclareça a parte exequente como chegou ao valor de R$ 3.080,00, a título de \"reembolso passagens\". \r\n\r\nProc. 2007.021.024642-2 - RAPHAEL PAIVA SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X JULIO CESAR SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Ao Patrono do Autor, para que se manifeste sobre petição de fls. 38/41. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2006.021.020337-8A - ALBERTO ANTONIO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X RENAN PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) Decisão:Execução de débito alimentar por quantia certa, no rito do art. 732 c/c 652, CPC.Impugnação do devedor erroneamente intitulada de Embargos, sob o único fundamento de que os bens relacionados no mandado de penhora são impenhoráveis. Invocação da Lei 8009/90 e art. 649, II, CPC.Manifesta improcedência da impugnação, eis que, em se tratando de execução de débito alimentar, incide a exceção prevista no inciso III, art. 3º, da Lei 8009/90 e art. 649, § 2º, CPC.Ante a manifesta improcedência da impugnação, rejeito-a liminarmente.Advirto ao impugnante-executado que, se persistir com defesas manifestamente protelatórias, estará sujeito à sanção de litigância de má-fé (art. 600 e 601 c/c art. 475-R, CPC).Prossiga-se na execução.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.021080-4 - BARBARA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X JORGE SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.32. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.016455-9 - ANDRE MARCOS GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X HYAGO DIAS GOMES Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do autor, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 30 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/ 07 /2008, às 13:35 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.016720-2 - LAZARO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X PAOLA CIRLENE BATISTA DA SILVA E OUTROS Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 100 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/06 /2008, às 13: 15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.031844-5 - SIMONE SAMPAIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X FRANCISNEI DA SILVA RANGEL Despacho:Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para 12/ 06 /2008, às 13 :25 horas. Cite-se a parte ré para comparecimento (Fls. 35), devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora (Fls. 31), seu defensor e o MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.005845-0 - MARCIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X MONIQUE PATROCINIO SOUZA Despacho:1- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 03/ 07 /2008, às 13 :35 horas. (Art. 13, Lei 5478/68).2- Cite-se e intime-se a ré, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.3- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.005569-5 - R.B.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Ao patrono da requerente para recolher as custas dos mandados de avaliação, quais sejam: campo 11: atos do avaliador, campo 25, cód. 1108-0, campo 37, valor: R$ 154,83, campo 12, Dil. do avaliador, campo 26, cód. 6079-17058-2, campo 38, valor: R$ 38,70, campo 15, subtotal, campo 41, valor: R$ 193,53, campo 16, caarj/iab (10%), campo 29, cód. 2001-6, campo 42, valor: R$ 19,54, campo 20: Funperj, campo 33, cód. 600225174-9, campo 46, valor: R$ 9,77, campo 21, fundperj, campo 34, cód. 567300124-3, campo 47, valor: R$ 9,77, campo 49, TOTAL: R$ 232,61. \r\n\r\nProc. 2006.021.017537-1 - ROSANA RAVANI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Ao Patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.006403-2 - SANDRA MARINHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075), Dr(a). CECÍLIA ALVES DA SILVA (RJ-103605)) X SERGIO CONCEIÇÃO SAMPAIO Decisão:Defiro JG. DRA. Conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.026929-0 - JOYCE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X CLODOALDO DIAS DOS SANTOS Despacho:Providencie a Escrivã a cópia da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.021.007581-2 - ROSICLEIDE DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X JOAQUIM ISIDORO MOREIRA Ao Patrono do Autor para que se manifeste sobre Ofício de fls.25. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.036992-1 - ELIANA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) ... Ao patrono para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.021.005386-5 - CYRO DA CONCEICAO DE CAMPOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X ROGERIA ALVES DA SILVA Despacho:Atenda o patrono da parte autora o despacho de fls. 19, no prazo de 10 dias, com os esclarecimentos ali solicitados, sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.020265-7 - A.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (ES-000288B) ... Ao patrono do executado para ciência do nº da conta da parte exequente . proc. apenso 2005.021.020265-7 fls. 106. ( De acordo com r. despacho fls. 40 ) . \r\n\r\nProc. 2005.021.020265-7A - A.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (ES-000288B) ... Ao patrono do executado para ciência do nº conta da parte exequente fls. 106. ( De acordo com o r. despacho de fls. 104 ) . \r\n\r\nProc. 2005.021.020265-7A - A.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (ES-000288B) Despacho:1- (Fls. 37) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da exequente. Intime-se para a retirada do ofício.2- Após efetivada a abertura da conta, intime-se o patrono do executado do nº da conta para o depósito dos valores devidos. \r\n\r\nProc. 2006.021.016822-6 - CRISTINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X OSWALDO FERREIRA \"Diga o patrono sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls 72\" \r\n\r\nProc. 2007.021.004064-9A - LUIZ CARLOS DE MORAIS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222), Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) LUIZ CARLOS DE MORAIS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS.12. \r\n\r\nProc. 2007.021.004064-9A - LUIZ CARLOS DE MORAIS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222), Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) LUIZ CARLOS DE MORAIS BARBOSA ... Ao patrono da parte autora para que se manifeste sobre petição de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.021.014945-5 - RAFAEL CARVALHO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648), Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA SOUZA Decisão: Vistos, etc... Com base nos Art. 108 e 475-P, II, CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 1ª Vara de Família local, ante a circunstância da ação de divórcio consensual nº1999.512.005881-6 ter tramitado perante aquele Juízo. Dê-se baixa e remeta-se à 1ª Vara de Família desta Comarca. Sem custas face à gratuidade de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.004268-5 - MARIA JOSE MANHAES X JOAO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Ao Patrono para que se manifeste sobre o laudo de fls.30/31. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.014075-7 - GYOVANNA EDUARDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X HELIO TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:(Fls. 129/130) Venha a planilha de débito atualizada com indicação das parcelas do débito mês a mês (Art. 604, CPC) e com cópia para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.000440-4 - MARCOS VINICIUS REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X GILBERTO PINHEIRO DA CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.20. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.512.005063-0 (21824) - SAMUEL BRUM (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-016575)) X MARYSTELA RANGEL GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.027464-8 - MARINA MEYAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281) Ao patrono da parte autora para que se manifeste sobre Ofício de fls.50/52. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.000564-9 - ADEMAR BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X ALANIS CALAIS FIGUEIREDO SAMPAIO Despacho:(Fls. 64/65) Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.009339-3 - ANTONIO MONTEIRO FELIPE (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462), Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X MARIA ALICE ALAMO FELIPE Despacho:Atenda o patrono da parte autora ao item \"3\" da decisão de fls. 41, emendando a inicial, no prazo de 10 dias, com os esclarecimentos ali solicitados, sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.033889-4 - PAULO VICTOR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CREUSA LIMA DE SOUZA Despacho:Intimem-se pessoalmente as partes para que atendam ao determinado na audiência de fls. 19/20, trazendo declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.004767-1 - JOSE ORLANDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X JURACY PEREIRA VIANNA) Despacho:Atenda o patrono da parte autora o despacho de fls. 12, emendando a inicial, no prazo de 10 dias, com os esclarecimentos ali solicitados, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 511027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADRIANA LIMA SOARES - RJ162030E \r\n\r\n2000.021.015740-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR CORREIA FERNANDES - RJ081097 \r\n\r\n2002.021.000824-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA - RJ126139 \r\n\r\n2002.021.001653-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nSAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO - RJ084674 \r\n\r\n2000.021.005343-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO - RJ120447 \r\n\r\n2007.021.002388-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2003.021.017175-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nBIANCA MICHELLE CONTANI LIMA - RJ103681 \r\n\r\n2007.021.023703-2A \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nId: 511026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.021.027671-2 - E.L.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X N.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista estarem presentes os requisitos legais e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado em audiência, com resolução de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.014906-6 - C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X C.J.S. Defiro a gratuidade judiciária. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 07/05/2008, às 15:40 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.512.001061-9 - S.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Decisão:I- Cumpra-se o acórdão. II- Cumpram-se as determinações de fl. 43, integralmente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.031002-0 - V.N.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.S.C. Decisão:I- Reconsidero a decisão de fls. 31; II- Defiro JG; III- Retifique-se na DRA e onde mais couber o nome da ação a fim de que passe a constar ação de Guarda; IV- Emende a inicial a fim de que seja incluída no polo passivo da ação MARIA DE NAZARÉ SARAIVA; V- Expeçam-se os ofícios de praxe para a localização da ré. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.020946-9 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X M.L.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre ofício de fl.96/99. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.006765-8 - J.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X C.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Cumpra-se integralmente o requerido pelo MP na fl. 55, trazendo aos autos concordância do alimentante ao levantamento do percentual retido de seu FGTS, por força da sentença de fls. 32/33. II- Prazo: 10 dias. Sanção: indeferimento do pedido de alvará. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.001904-3 - D.J.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN BERNARDO DE OLIVEIRA (RJ-115100)) X V.C.C.), T.S.S.C.), T.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058) Certifico que a parte ré apresentou contestação, a qual está tempestiva ,requerendo ainda os benefícios da Gratuidade de Justiça.Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre contestação de fls.29/33. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.011198-1 - R.S.N. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X J.C.C.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do autor, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório, conforme ofertado na(s) fl(s).03 e 13.Designo sessão de conciliação para o dia 08/05/2008, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.031342-3 - O.J.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X R.R.M.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 13/05/2008 às 14:20 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.031987-5 - M.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X P.G.S.S.) Certifico e dou fé que a parte ré foi citada via oficial de justiça não tendo apresentado resposta.Desta forma em atendimento ao determinado na decisão de fl.34, abro vista ao autor e após, ao M.P. \r\n\r\nId: 511045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.009764-9 - ANDRE LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X SIMONE FERREIRA DE CARVALHO MOURA) Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 21/05 2008, às 17:00 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nId: 511046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787) Decisão:I-Oficie-se à empresa de fls. 76 para desconto da pensão alimentícia; II- Oficie-se ao empregador de fls 57 solicitando que seja enviado a este Juízo cópia da rescisão do contrato de trabalho do alimentante; III- Venha , ainda, a concordância do alimentante com o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2008.021.016784-6 - G.A.C. (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X G.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 100% (cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 04/06/2008, às 14:00horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2008.021.016934-0 - L.A.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X N.A.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 04/06/2008, às 13:40horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.037470-9 - THAYNA SANTOS NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X JORGE GOMES DA SILVA JUNIOR A Parte Autora Para se Manifestar Sobre Justificativa do Executado de Flss 25/29. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.028520-8 - JESSICA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X ANTONIO BEZERA FILHO A Parte Autora Para se Manifestar Sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls 19 Verso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.017685-9 - C.S.F.L. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X P.H.R.S.), Y.F.L.R. Decisão:Acolho a promoção ministerial. Não há elemento para a concessão de liminar. Designo audiência de conciliação para o dia 27/05/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.021.012813-0 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X K.V.S.C.S. E OUTRO) Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 25%(vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do ofertante, ou seja, ganhos brutos abatidos somente os descontos previdenciarios e fiscais, pagos até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Intime-se para pagamento; 2. Na hipótese de inexistência de vinculo empregatício o percentual será de 20% (vinte por cento) do salário mínimo;3. Cite-se e intime-se o(a)(s) ofertado(a)(s), servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para comparecer(em) a audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 10/06/08, às 13:20 horas, ficando a ré ciente de que, querendo, deverá apresentar contestação até a data do ato, sob pena de revelia, fazendo-lhe a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, cuja cópia segue em anexo; \r\n\r\nId: 511058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.021.019978-2 - DUTOBRAS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368), Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Decisão:Chamo o feito à ordem:Diante do contido na certidão de fl. 169, verifica-se que o Banco do Brasil S/A, até a presente data, não foi devidamente citado, razão pela qual determino a expedição de novo mandado de citação na Agência 329, situada na Av. Presidente Kennedy, 1461 - Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2007.021.006455-1 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.014540-4 - VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352), Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO VALOR DOS HONORÁRIOS APRESENTADO PELO PERITO, CUMPRINDO R. DECISÃO SANEADORA À FL. 289, ITEM 04. \r\n\r\nProc. 2005.021.013683-1 - EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BARBARA CASTELO BRANCO PUPE (RJ-126427)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls.70/71. Dê-se vista ao embargante por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.003949-0 - NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (RJ-105923), Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO (RJ-102346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... \"digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.029314-0 - LUBCOM TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X FAZENDA ESTADUAL CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2007.021.031006-9 - CDC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Os presentes embargos não podem ter regular andamento, porquanto, segundo despacho de fl. 33, nos autos de exceção de incompetência relativa, não há informação quanto ao efeito concedido ao recurso interposto. Oficie-se ao Eg. TRF da 2ª Região, solicitando informação sobre o agravo e eventual decisão proferida. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.512.005143-1 (32.745) - FERCAL FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Despacho:Segundo manifestação da autarquia, as fls. 109/110, não houve quitação do débito referente aos honorários advocatícios. Intime-se a embargante para comprovar o recolhimento das verbas honorárias, sob pena de penhora. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1998.021.041136-2 (36.935) - INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X FAZENDA NACIONAL Sentença:Diante do exposto, acolho a preliminar argüida para indeferir a petição inicial e julgo extintos os embargos, sem a resolução de mérito, com fulcro no art. 267, I do C.P.C., determinando o prosseguimento da Execução \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.021.039827-4 (28.718) - FAZENDA MUNICIPAL X LOJAS CITICOL S/A (Adv(s). Dr(a). SABASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de LOJAS CITYCOL S/A \r\n\r\nProc. 1997.021.398287-8 (31.408) - FAZENDA MUNICIPAL X BOA VIAGEM CEREAIS BAR E RESTAURANTE LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de BOA VIAGEM CEREAIS BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nProc. 1998.512.005127-0 (32.736) - FAZENDA PUBLICA X ROBERTO JUPONI DE SOUZA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ROBERTO JUPONI DE SOUZA \r\n\r\nProc. 1998.512.016367-1 (34.925) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X LOCADORA CAL-RUI LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de LOCADORA CAL-RUI LTDA \r\n\r\nProc. 2001.021.019127-4 (36.783) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIDRACARIA E BAZAR VILA EMA LTDA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: A SUSPENSÃO REQUERIDA PELA FAZENDA ESTÁ DEFERIDA ATRAVÉS DE R. DECISÃO À FLS. 08/09. \r\n\r\nProc. 2002.021.002907-2 (37.228) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXSANDRO COELHO SANTOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: o pedido de suspensão do feito pelo art. 40 da LEF feito pela Fazenda já foi deferido através da r. decisão de fl. 08/09. \r\n\r\nProc. 2002.021.019582-8 (38.695) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X DISTRIBUIDORA DE FUMOS ARAPIRACA LTDA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de DISTRIBUIDORA DE FUMOS ARAPIRACA LTDA , \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.512.013658-5 (34.514) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X TRANSPORTES F S LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de TRANSPORTES F. S. LTDA \r\n\r\nProc. 2005.021.018141-1 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X AMARO RANGEL HENRIQUE Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de AMARO RANGEL HENRIQUE \r\n\r\nProc. 2005.021.022862-2 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X AUGUSTO VIEGAS DALMEIDA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de AUGUSTO VIEGAS DALMEIDA \r\n\r\nProc. 2006.021.012841-1 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X AUGUSTO G DE OLIVEIRA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de AUGUSTO G. DE OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 2006.021.019567-9 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X NATALICIO MARINHO DOS SANTOS Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de NATALÍCIO MARINHO DOS SANTOS \r\n\r\nProc. 2006.021.029637-0 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X CIA PROP BRASILEIRA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de CIA PROP. BRASILEIRA, \r\n\r\nProc. 2007.021.003591-5 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X JOSE GONZAGA CAMPOS Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOSÉ GONZAGA CAMPOS \r\n\r\nProc. 2007.021.015391-2 - Município de Duque de Caxias X ADALGIZIO ROSA DA CUNHA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ADALGIZIO ROSA DA CUNHA \r\n\r\nProc. 2007.021.016341-3 - FAZENDA PÚBLICA X JERONIMO SANTANA MIRANDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JERÔNIMO SANTANA MIRANDA \r\n\r\nProc. 2007.021.017392-3 - Município de Duque de Caxias X MARINHA AGUIRRE BARBOSA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de MARINHA AGUIRRE BARBOSA \r\n\r\nProc. 2007.021.019577-3 - Município de Duque de Caxias X CARMÉLIA MACIEL KLEIN Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de CARMÉLIA MACIEL KLEIN \r\n\r\nProc. 2007.021.019578-5 - Município de Duque de Caxias X CARMEN PRIST V. TOURINHO Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de CARMEN PRIST V. TOURINHO, \r\n\r\nProc. 2007.021.020361-7 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X SETOR 77 OUBLICIDADE LTDA ME Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de SETOR 77 PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.002516-8 - NETSKY TELECOM INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256) Decisão:Deixo de conhecer os embargos de declaração de fls.213/215, pois são intempestivos.Ao 2º réu sobre fls. 216/219. \r\n\r\nId: 511051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2005.021.000361-2 - MP X MARIA ANGELICA DE CASTRO ARAUJO E OUTROS Cuida-se de ação penal proposta em face de MARIA ANGELICA DE CASTRO ARAUJO, ANA PAULA DE CASTRO ARAUJO E AMANDA DE CASTRO ARAUJO.Foram feitas propostas pelo Ministério Público de SURSIS processual, sendo estas aceitas pelas acusadas.O ilustre Promotor pugnou pela extinção da punibilidade pelo cumprimento SURSIS processual.Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 109, e a promoção do Membro do Parquet, julgo extinta a punibilidade de MARIA ANGELICA DE CASTRO ARAUJO, ANA PAULA DE CASTRO ARAUJO E AMANDA DE CASTRO ARAUJO, pelo cumprimento do SURSIS processual.Transitada em julgado, expeça-se as comunicações e anotações de praxe e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.020575-4 - MP (Adv(s). Dr(a). LAURO DOS SANTOS AMERICO JUNIOR (RJ-120717)) X THIAGO GUIMARAES CASTELANO) Fica ciente a defesa da expedição de carta precatória para a Comarca de Campo Grande - MS para oitiva daS testemunhaS de acusação DANIEL AUGUSTO NEPOMUCENO E JOSE RICARDO DATISTOTE. \r\n\r\nId: 511048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 148, § 1º, inciso I do CP - Seqüestro e cárcere privado de ascendente, descendente ou cônjuge \r\n\r\nProc. 2008.021.009087-4 - ANDERSON DE SOUZA MILITÃO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Decisão:Por todo exposto, indefere-se o pleito da nobre defesa técnica, mantendo-se a prisão do acusado \r\n\r\nId: 511056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071114-2 - LUIZA PEREZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ROGERIO DAMASCENO FERREIRA Despacho:Ao requerente para comparecer ao Cartório para assinar o termo de inexistência de outros bens e herdeiros, no prazo de cinco dias. Após, dê-se vistas à Fazenda. P-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.021468-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:1- Intime-se o Vencido, Condomínio do Edifício Barbarela, para pagamento do valor da condenação (verba de sucumbência, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. (...) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.002.012193-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X AMAURY LUIZ AZEVEDO E OUTROS Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 154/156, a uma porque inexiste obscuridade, omissão ou contradição a sanar, a duas porque os recursos pretendem a concessão de efeitos infringentes, o que não se admite.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a egrégia instância revisora.Mantida a sentença tal qual lançada.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.002.002168-5 - Inventariante: CARLOS ALBERTO ALCOFORADO DO COUTO X DAISY ALCOFORADO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006) Despacho:1- Anote-se no DRA a sucessão de Daisy Alcoforado do Couto, bem como a convolação do rito para arrolamento.2- Nomeio Carlos Alberto Alcoforado do Couto como Inventariante, independentemente de termo.3- Inobstante o documento de fls. 105/107, verifica-se que a renúncia não produziu efeitos nos presentes autos, já que não houve a lavratura do termo de renúncia, tampouco foi apresentada a renúncia por instrumento público antes do falecimento da viúva-meeira.Assim, venham: a) o recolhimento do ITD, de acordo com o a cota fazendária de fls. 95.vº;b) o esboço de partilha amigável assinado por todos os herdeiros e com as firmas reconhecidas, sendo que, caso os herdeiros queiram, poderá ficar consignado ainda que os bens permanecerão em condomínio entre os mesmos;4- Cumpridos os itens anteriores, venha a certidão cartorária.5- Após, dê-se vistas à Fazenda Estadual, voltando-me conclusos em seguida.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.002902-1 - Inventariante: SANDRA CURY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X OGUISTA CURY Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Sobrepartilha de fls.158/162, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de OGISTA CURY, sendo inventariante SANDRA CURY FERNANDES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Alvarás.Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.012188-9 - Inventariante: PEDRO PAULO REVELLES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS REVELES ESPOSITO (RJ-046839)) X ROZALINA REVELLES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONCALVES SANTOS (RJ-090410), Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: processo desarquivado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.024847-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717)) X BRUNA BRAGA FELIX SOARES Decisão:1- Considerando que ainda não existiu a citação e a alteração do C.P.C. estabelecida pela Lei 11.232/2005, revoga-se fls. 46.2-Intime-se a vencida para pagamento (verba de sucumbência) do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074794-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE FROTA DE OLIVEIRA Despacho:1) Junte-se sem proger. 2) Autue-se em apenso 3) Suspendo o feito na forma do art. 306 do cpc. 4) ao Excepto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.107325-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X ESPOLIO DE DALVIO ENIO KROLL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCO CORREA (RJ-030298) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para recolhemento das custas para cumprimento do item 3 do despacho de fls. 785. \r\n\r\nProc. 2000.002.017551-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BROWN (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X SIDNEY ROCHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.002.023291-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X NOEMIO NOVIS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE JESUS COSTA FILHO (RJ-112321) Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, o réu para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.014691-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X MILAROSA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). CERISE BLENDA MACHADO (RJ-117107) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.002.025384-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ROBERTO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES COSTA FLORES (RJ-072679) Despacho:1- Considerando a manifestação do Executado de fls. 245, requerendo a expedição de guia, e considerando que o valor de R$ 9.924,22 encontra-se desatualizado, intime-se o Exequente para apresentação de planilha atualizada do débito exequendo, no prazo de 3 (três) dias. (...) \r\n\r\nProc. 2003.002.019243-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE FRANCISCA AMÉLIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI DA FONSECA MOTTA (RJ-057483)), Inventariante: ROSEVAL BARBOSA DE SOUZA, Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550) Despacho:Considerando a impossibilidade da homologação do acordo, pois não foi regularizada a representação da parte ré nos autos e que decorreu o prazo para o cumprimento do acordo, diga a parte autora, em 03 (três) dias, sobre o integral cumprimento do acordo, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de baixa e extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017332-3 - CONESUL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Considerando o depósito efetuado às fls. 455, a manifestação do vencedor de fls. 468, dando quitação, defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.Transitada em julgado esta decisão, expeça-se o mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, se o mesmo possuir poderes para tanto.2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se a ré, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024658-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X LUIZ JOSE DOS SANTOS TROVAO), HELOIZA GUALBERTO TROVAO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:À autora para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento do presente feito, visto que não consta dos autos o comprovante de entrega dos ofícios expedidos.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025830-5 - CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X WILSON LUIZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:1- Rejeito os embargos de declaração de fls. 190/191 ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar, sendo certo que eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora, conforme já decidido às fls. 183.2- Recebo a Apelação de fls. 184/188, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.3- Aos apelados.4- Contra arrazoados, certifique-se quanto à tempestividade.5- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010280-0 - PERMAG IMOVEIS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X JULIO CEZAR LEITE PACCA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.011997-8 - JOAO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369), Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371)) X BANCO REAL ABN ANRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Decorrido o prazo, certifique-se, voltando conclusos. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014713-5 - RONALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X LABORATORIO ALCANTARA LTDA - ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013258-4 - CESAR ROMERO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X CONDOMÍNIO UBÁ CURUMIM E OUTRO Despacho:Anote-se o rito sumário, na forma do art. 275, II, f do CPC.Modifique-se a capa dos autos.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 28/05/2008, 15:00horas.Citem-se e intimem-se os réus.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.012462-7 - DIONICIA MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Despacho:(...)4- Diante do requerido às fls. 274, designo audiencia especial/ conciliação para o dia 19/05/08 às 14:10 horas, ocasião em que o Condomínio deverá trazer aos autos a comprovação do valor devido diante da inércia da Autora.5 - Quanto à Carta de Vênia de fls. 470 diante da decisão de fls. 421 já houve a transferência do valor conforme ofício de fls. 455 e depósito de fls. 456 à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nitéroi.6- Após a audiencia de conciliação decidirei sobre a necessidade de remessa dos autos ao Contador, não obstante já ter sido deferida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.014938-5 - BLESSED COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Reexaminado os autos e os documentos acostados para prolação de saneador tem-se que o réu argüiu preliminar de conexão sustentando a existência de ações de cobranças judiciais promovidas pelo mesmo em face dos autores.Inafastável a questão de que a decisão a ser prolatada na presente ação de revisão contratual influenciará nas ações de execução em trâmite na 6ª Vara Cível (procs. nº 2001.004.034305-5 e 2001.004.034308-0), portanto, a tramitação das mencionadas ações em Juízos diversos possibilitará decisões conflitantes que, por certo, acarretará prejuízos às partes. Ante o exposto, declino de competência em favor da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, para onde deverão ser remetidos os presentes autos, após baixa na distribuição. P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068132-2 - JOSE EUGENIO DE MENDONCA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- Considerando a ausência de manifestação do autor quanto ao interesse na composição, certo que a designação da audiência de conciliação acarretaria desnecessário atraso na marcha processual. Razão pela qual deixo de designá-la;2- Venha a prova documental superveniente requerida pelo réu no prazo de 10 (dez) dias, dando-se vistas à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.Após, conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.026171-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CORREA Despacho:1- Fls. 74/75 - Ao Autor.2- Após, aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006.I-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.002.015845-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X ANASA AUTO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036) Despacho:Diante da manifestação da autora de fls. 162, considerando que já foi apresentado o parecer do assistente técnico da autora e a fim de evitar-se eventual alegação de cerceamento de defesa, intime-se a autora para que se manifeste sobre o laudo pericial no prazo de 5 (cinco) dias.Decorridos, voltem conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009010-0 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X WINDKRAFT CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS), Fiador: WALLACE MOREIRA DUTRA Decisão:1-Com as custas, intime-se o vencido, pessoalmente, para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.002.012521-6 - RUBEM MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANGELITA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Com as custas, intime-se a vencida, pessoalmente, para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.014515-1 - ELIZANGELA BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X HERNANI JOAQUIM PINTO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se existe algum débito a titulo de aluguéis e encargos da locação, vindo a planilha atualizada, se for o caso. P-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.010660-1 - CARLOS ALBERTO ROCHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)) X LUCAS ATILANO PINGRET (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO DE VASCONCELLOS (RJ-101349) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao embargante para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 118,67; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 11,87; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,65; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 240,00; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 6,84 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 6,84. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1992.002.002532-2 (25197) - JOSE CARLOS DA SILVA LOPES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Intime-se o embargante para recolher as custas e fornecer cópias para intimação pessoal do liquidante, no endereço que consta na execução, no prazo de cinco dias.Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se o embargante, por D.O. e pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.074794-1A - ALEXANDRE FROTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541) Decisão:(...)Ante o exposto, declino de minha competência a favor do Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.000915-4 (22398) - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X CESAR ENEAS MARZANO E OUTRA E OUTRO), Interessado: AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES), Interessado: TELMA DA SILVA), Interessado: JORGE RODRIGUES SPERANDIO Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nesta mesma data nos autos dos embargos de terceiros em apenso, voltando conclusos juntamente com aqueles. \r\n\r\nProc. 2000.002.021964-6 - CARMEM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MACEDO IMOVEIS S/C LTDA Despacho:Considerando que houve retirada do ofício de fls. 117 pelo patrono após a intimação negativa de fls. 116, intime-se, ad cautelam, o Exequente, por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.017099-4 - LUCAS ATILANO PINGRET (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CARLOS ALBERTO ROCHA DO AMARAL Despacho:Intime-se o exeqüente, por D.O. e pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2002.002.009121-0 - ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B)) X SINDISOLDA SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVICO DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D) Despacho:Intime-se a Exequente, pessoalmente e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-s.e \r\n\r\nProc. 2002.002.011300-9 - ESPOLIO DE JORGE LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X JOSE MARCOS ALVES ESTEVES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.002.002312-6 - ANÉSIO DE LARA CAMPOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X LIGIA MARIA CARDOSO DE BARROS E OUTROS Despacho:Fls. 211/214 - Retire-se da autuação e do sistema o nome da advogada dos dois primeiros reus.Intime-se o exeqüente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2003.002.026523-7 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AYD LORETTI HENRICI (RJ-096524)) X COOTRAGEM COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARCOM MAITRE E PROFISSIONAIS SIMILARES DO RJ NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente sobre o ofício de fls. 95/96 e para comprovar a entrega do oficio à Telemar.+ \r\n\r\nProc. 2006.002.071104-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRÉ LUIZ MARTINS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Corretas as custas recolhidas às fls. 168, expeça-se a carta precatória de citação do Executado André, conforme já determinado às fls. 148. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.073484-3 - GLORIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X TEREZINHA VERONETE FIRST VIEIRA Despacho:Intime-se a exeqüente, por D.O. e pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.023733-8 - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO (RJ-085281)), ANDRÉ CAMPOS PANTALEÃO), LAURO TEIXEIRA JÚNIOR), MARCOS ANTONIUS BARROS DE OLIVEIRA), RITA DE CÁSSIA DE ALBUQUERQUE RAPOSO MALTEZ), ISALDO VIEIRA DE MELLO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005851-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RUMALOT DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.002.018713-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS E CONSULTORIA LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher R$ 12,78 de custas de citação \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.002.015957-3 - MARIA JORGINA GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY SÉRGIO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1987.002.000915-4A (24311) - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A X CESAR ENEAS MARZANO E ELIZABETH RIBEIRO DE ANDRADE MARZANO Despacho:Certifique-se quanto ao cumpriento da sentença de fls. 13. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024537-2 - JOELCIO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Inobstante a manifestação de fls. 127, diga o Exequente (Vencedor) se dá quitação ao débito diante do depósito realizado para fins de levantamento, extinção e baixa do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância com o depósito de fls. 123.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073767-4 - RAFAEL CARVALHO SLOBODIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:...autoriza a inversão do ônus da prova,...Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias,...Defere-se, ainda a provas testemunhais...sendo que o autor deverá confirmar o endereço indicado às fls. 25 ou apresentar o endereço atualizado da testemunha arrolada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de perda da prova oral.Fixo o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação desta decisão, preparo e cópias, necessárias para instruir as Cartas Precatórias, sob pena de perda da prova.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003674-1 - ERONDINA FOSS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Indefere-se produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora, já que (...) Defere-se prova pericial (....)requerida pela Ré (fls. 52). Nomeia-se a perita Ana Paula Baratta Pereira, Engenheira Elétrica, inscrita no CREA/RJ sob o nº 143875-D, tel.: tel.: 9125-3630, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia de engenharia, e fixo desde já os honorários em R$ 2.500,00, devendo a parte Ré efetuar o depósito em 05 dias. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.003563-4 (0046) - LIZIET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X KATIA ADMINISTRACAO E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls. 192 - Indefere-se a penhora do imóvel que encontra-se em nome de Kátia Maria da Conceição Tavares, pois a mesma não faz parte da relação processual. P-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.012205-3 - VALDECI SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento dos honorários periciais, conforme requerido às fls. 375, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao Perito. \r\n\r\nProc. 1999.002.021978-8 - JOSE DOMINGOS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CONSTRUTORA SERCOPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Despacho:Fls. 338 - Ao Exequente para apresentar a cópia da última alteração contratual da empresa-executada registrada na Junta Comercial, bem como a situação da referida empresa constante naquele órgão.Após, será apreciado o pleito de desconsideração.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.016889-6 - MAURO SERGIO RICHINITTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR M. DE NAZARETH (RJ-095262)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936) Despacho:Diga o Exequente se foi integralmente cumprida a decisão de fls. 324 junto ao Cartório do 6º Ofício, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.002.001383-4 - FREDERICO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.002.017824-0 - MARIA LUIZA VIANNA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X J PIRES TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, o responsável para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020061-0 - FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Ante a certidão de fls. 259 verso, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 - J do CPC e fixo em 10% os honorários da fase de cumprimento de sentença. Intime-se o vencido para proceder ao depósito da diferença, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024838-2 - UBIRACY RAMALHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.003639-8 - POSTO SÃO JOÃO DOS LAGOS GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO RETRO DO J.D. \r\n\r\nProc. 2007.002.014132-7 - ARIANE DE PAULA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a data da audiência redesignada no juízo Deprecado para oitiva da testemunha Edilce Maria, marcada para o dia 15/05/08, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.015456-5 - MARLI APARECIDA DE GRAVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Considerando a manifestação da denunciada de fls. 411 insistindo no depoimento pessoal da autora, aguarde-se a audiência já designada às fls. 409, visto que a autora e seu patrono já foram intimados, conforme certidão de fls. 410.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071913-1 - ERIVELTON MENDONCA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria. Diga a parte ré se pretende produzir outras provas, no prazo de cinco dias.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074796-5 - JONAIDES BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1- Ante a certidão de fls. 40, decreto a revelia da parte ré.2- Venha o documento de fls. 42 de forma legível.3- Com a apresentação do documento, dê-se vistas à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.002.000483-2 (7606) - MARIO CARDOSO X SEVERINA CORREIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). JOSÉ VICENTE CARNEIRO FILHO (RJ-004789) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1983.002.001271-5 (10.585) - Inventariante: ARMANDO COELHO DA SILVA MARIA GUILHERMINA MARTINS DA SILVA X MARIA CLARA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO INICIAL SOLTA:À livre distribuição, visto que não vislumbro dependência da ação consignatória com o presente inventário. DESPACHO NO PROCESSO:Cumpra-se o despacho de fls. 74.I-se. \r\n\r\nProc. 1986.002.000787-8 (21402) - YOLANDA AMARAL IGREJAS X SEBASTIANA AMARAL IGREJAS (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811), Dr(a). DJAIR ANTONIO DE AZEREDO (RJ-033418), Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao requerente para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 1996.002.008408-6 (409) - Inventariante: LIBANEZA ESTEFAN BUENO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) JOSE BUENO, Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X JOSE BUENO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES NETO (RJ-085343), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). BENEDITO RIBEIRO FILHO (RJ-091943), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópias do grerj, rgi e valor venal dos imóveis. \r\n\r\nProc. 1997.002.010173-6 (1462) - Inventariante: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X NILZA GOUVEIA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Diante da manifestação de fls. 161, aguarde-se o prazo de validade do alvará expedido às fls.160.Decorrido, diga o inventariante se o imóvel foi alienado, vindo a comprovação do pagamento do imposto se positivo.I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.016763-2 (1922) - Inventariante: PAULO ANTONIO CORREIA DA SILVA X ORCIVAL RAMOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638), Dr(a). DENISE RANGEL VAZ (RJ-118988) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 711).I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.014042-2 - JACQUELINE DO AMARAL MIRANDA DE AMOEDO E OUTRA X LUIZ FERNANDO SOARES DE AMOEDO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 127 ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar, tendo em vista que não chegou a ser expedido nos autos o alvará para alienação do imóvel, conforme despacho de fls.119, portanto, a partilha judicial foi julgada por sentença diante da concordância da inventariante, MP e Fazenda Estadual, sendo certo que com o formal de partilha os interessados, querendo, poderão formalizar a alienação do imóvel consoante proposta apresentada às fls. 32/34 junto ao Cartório de Registro competente. Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.016542-0 - Inventariante: ANA RITA SOUZA PINTO X ANTONIO ALVES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Anote-se no DRA as sucessões de Anazilda Souza Pinto e Ademildes de Souza Pinto.2- Nomeio Ana Rita Souza Pinto como Inventariante. Lavre-se o termo.3- Após, dê-se vistas à Fazenda Estadual.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018774-1 - PASCOAL BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINCOLN CARNEIRO RAMOS (RJ-143433)), Interessado: IBYRAJARA BRUNO, Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345)) X JOSE BRUNO Despacho:1- Anote-se o Requerente de fls. 39 como terceiro interessado, advogando em causa própria.2- Dê-se vistas ao Inventariante sobre fls. 39/50.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007917-0 - MARCIO SAMUEL KERBEL FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X RACHEL LEA KERBEL E OUTRO Decisão:1)Defere-se o recolhimento das custas ao final. Anote-se. Nomeio inventariante o requerente. Intime-se o mesmo para assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo.2) Venha a certidão de casamento, procuração do cônjuge do inventariante, certidão de óbito do marido de Raquel e dos pais das inventariadas. Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.002.017027-1 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GENILSON BARRETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher as custas de baixa no valor de R$ 10,03 conta 6030-02449-8, bem como o acréscimo de 20% conta 6002-05926-6 no valor de R$ 2,00. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.014006-0 - GISLANIE SILVEIRA DISCONZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) X CHARLES CURY (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Considerando a natureza declaratória do dispositivo da sentença, tendo somente verbas sucumbenciais a executar, digam as partes em 3 (três) dias quanto ao interesse na execução de tais verbas, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de arquivamento.No caso de silêncio das partes no prazo fixado e inexistindo custas remanescentes a recolher, arquive-se com baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.020873-4 - ELAINE DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X ALCELIR SOARES PORTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.016650-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MERCADINHO DO MOURA MARINS LTDA), ELSON MARINS DE MOURA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher as custas no valor de R$ 14,60, mais 10% caarj e 5% dos fundos, ou retirar os ofícios que se encontram na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.002.016650-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MERCADINHO DO MOURA MARINS LTDA), ELSON MARINS DE MOURA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre carta precatória de fls. 68/84. \r\n\r\nProc. 2006.002.072033-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANTONIO MANCUSSI FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Despacho:Defere-se prova pericial diante da alegação de anatocismo.Nomeio o perito Charles William, de qualificação conhecida no cartório, fixando os honorários desde já em R$ 1.500,00, que deverão ser depositados pelo Embargante em 05 dias.Às partes para indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos em igual prazo. Após intime-se o perito para apresentar o laudo em 10 dias, improrrogavelmente.Ao réu na forma do art. 398 do CPC. P-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.005110-7 - ANTONIO MADUREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X FABIO JOSE BRAZIL FERREIRA Despacho:Diante do resultado negativo da C.P., venha o endereço atualizado do requerido. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070698-5 - IZAURA DE LOURDES DA COSTA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:1. Intime-se a parte ré, por D.O., para que se manifeste quanto ao cumprimento da sentença. 2. Observado o item anterior, vistas à Defensoria Pública.3. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.019269-0 - VITHOR MARIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:1-Intime-se o Vencido, pessoalmente, no endereço de fls. 29, conforme requerido pela DP às fls. 97.verso, para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Intime-se a ré, pessoalmente, no endereço de fls. 29 para pagamento, conforme requerido pela DP às fls. 97.verso.Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.014156-1 - JANETE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:(...)razão pela qual defere-se liminarmente a medida, devendo a Fundação Municipal de Saúde fornecer à autora os medicamentos descritos na inicial em 48 (quarenta e oito) horas contadas da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 01/07/2008, às 15:45horas.Cite-se e intime-se a ré desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067350-5 - CARLOS ROBERTO CABRAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Ante a petição do vencedor às fls. 128, concordando com o valor depositado e dando quitação ao débito, defere-se o levantamento da quantia depositada (fls. 124), através de mandado de pagamento em nome do autor e/ou de seu patrono, caso possua poderes específicos e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.067350-5 - CARLOS ROBERTO CABRAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte ré para recolher as custas do processo, conforme certidão de fls. 131. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001816-5 - ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ENCANTADORA MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Decisão:Fls. 103 - Defere-se a penhora de 15% (quinze por cento) da renda bruta diária até atingir o montante da execução, nomeio depositário o representante legal da empresa, devendo o mesmo apresentar a forma de administração e o esquema de pagamento, na forma do art. 678, Parágrafo único do CPC, seguindo, assim, a ordem de preferência legal e para satisfazer ao interesse do credor de modo mais eficiente e célere.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070695-1 - CLINEIDE FERNANDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.014169-0 - SANDRA HELENA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR que a ré promova a instalação do medidor na unidade consumidora da autora, sem ônus, bem como se abstenha de promover o corte no fornecimento de energia elétrica relativamente à hipótese que se encontra sob apreciação judicial nestes autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (Cem Reais), limitando-se, por ora, o valor máximo a ser atingido pela multa em R$ 2.000,00 (Dois mil Reais), que só poderá ser executada após o trânsito em julgado da decisão final.Inverto, ainda, o ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.Designa-se Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia02/06/2008, às 15:30horas. (...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.002.003856-4 - JAQUELINE LOPES MIRANDA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X BANCO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). ALESSANDRA CORREA MACEDO (RJ-089781E) Despacho:À Exequente para que se manifeste sobre fls. 394 e documento de fls. 395/398, esclarecendo se aceita o bem indicado para fins de penhora.I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072891-0 - RESTAURANTE SUNSAKI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X CARLOS FERNANDO DE CASTRI DEL CORE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.023401-5 (3250) - MARIA NEUZA CAPUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X JAIRO JOSE GONCALVES JUNIOR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o ofício juntado às fls. 339. \r\n\r\nProc. 2003.002.002231-6 - ESPOLIO DE LUCIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ATLANTICA RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.009955-6 - WILSON GONCALVES AMEIXOEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). GIOVANI ZANATTA (RJ-011790), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETTE (RJ-107147), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:1- Ante a certidão de fls. 506, retire-se o feito de pauta e declara-se a perda da prova oral deferida às fls. 475.2- Manifestem-se o autor e a primeira ré sobre os documentos de fls. 484/505.Prazo comum: 10 (dez) dias.I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.004475-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DE ICARO I (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITERÓI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.007013-1 - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA DINISA SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:1. Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do parágrafo 4º, do art. 20 do CPC. P-se e I-se.2. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071198-1 - MARCOS LEANDRO MIGUEL - CLIENTE Nº 1781509-6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO ( FL. 47)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante a certidão de fls. 207, retire-se o feito de pauta e declara-se a perda da prova oral consistente no depoimento pessoal dos autores.Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Após, ao MP para parecer final.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071975-0 - JUSSARA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Vistos, etc.Recebo as apelações de fls. 166/178 e de fls. 180/187, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoados, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069947-8 - THAIS MENDONCA PRINCE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a data da perícia designada para o dia 11/06/08 às 10:00 horas no endereço do consultório, localizado na Av. Amaral Peixoto 467 sala 811, Centro - Niterói/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.010377-8 - MARIA DA GLÓRIA MONTEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A. Decisão:(...)defere-se a antecipação parcial dos efeitos da tutela somente para determinar que a ré promova a abertura da \"manobra\" existente na Rua Mario de Souza, próximo ao logradouro onde a autora reside, no mínimo três vezes por semana, no período diurno, em dias e horários predeterminados, a fim de que o fornecimento de água possa chegar até a residência da autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (Duzentos Reais), limitando-se, por ora, o valor máximo a ser atingido pela multa em R$ 2.000,00 (Dois mil Reais), que só poderá ser executada após o trânsito em julgado da decisão final. Inverto, ainda, o ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.Cite-se e intime-se a ré desta decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065202-2 - PAULO ROBERTO DUQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Às partes sobre o parecer técnico de fls. 102/105.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024958-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163)), BRADESCO SEGUROS S/A., Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) Despacho:Fls. 151 - Indefere-se o requerimento de fls. 151, tendo em vista que o patrono subscritor da petição não possui poderes específicos para receber quitação. Diga a parte autora se dá quitação ao débito e se pretende a expedição do mandado em nome do representante legal da empresa ou se preferir que do mandado de pagamento conste o nome do subscritor de fls. 151, venha o instrumento de mandado com poderes específicos. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002325-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 140/141 - Às partes.Após, conclusos para designação da AIJ, conforme saneador de fls. 68/69.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004814-5 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...revogo o despacho de fls. 266, para manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Homologa-se o valor dos honorários do Sra. Perita em R$ 3.000,00...A parte ré deverá depositar valor dos honorários no prazo de 10 (dez) dias. P-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.021611-8 - EDILON ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.002.010580-5 - MARENILDA SCHUINDT TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.021396-1 - RENEE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE S. C. DUVAEZEM (RJ-097363)) X C & A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Homologa-se os honorários periciais em R$ 1.700,00 (Mil e setecentos Reais), eis que compatíveis com a prática forense e em deferência à qualidade profissional do Perito e ao trabalho que vem apresentando neste Juízo. Intime-se o réu para apresentação dos documentos solicitados pelo Perito no prazo de 10 (dez) dias.Com os documentos, intime-se o Perito, vindo o laudo em 30 dias.I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.006822-7 - LOURIVAL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIA TEREZA TARAGO VARGAS), Confrontante: DEMERVAL LIMA DE SOUZA), Confrontante: ROBERTO CORREIA BRITO) Despacho:Altere-se a autuação.Intime-se o autor, por D.O. e pessolmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. P-se. \r\n\r\nId: 511059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.002.070159-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:À parte ré para que se manifeste sobre a proposta de acordo no prazo de 5 (cinco) dias.Decorridos, voltem conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002903-5 - CEZARIO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Sentença:(...)Assim, ante a regularidade do processado, comprovação da relação jurídica embasadora da pretensão, DEFERE-SE a pretensão formulada pelo Requerente, determinando a expedição do alvará em favor do Requerente. Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.014179-2 - CARMELITA HONORIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIS DA SILVA Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida;2 - Esclareça se o falecido deixou outros bens considerando o que consta na certidão de óbito de fls. 04.3- Se negativo, lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros. 4- Venha a certidão de dependentes habilitados perante ao INSS.5- Oficie-se à instituição financeira para fins de saldo.6- Com a resposta do ofício, dê-se vistas à Requerente, Ministério Público e Fazenda Estadual.Cumpridos todos os itens, volte-me conclusos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.013763-6 - MARILEA ABUNAHMAN MATUCK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778)) X OTAVIO GONCALVES LUZ E OUTROS Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO RGI DOS IMÓVEIS DESCRITOS NA INICIAL PARA QUE O MESMO SE ABSTENHA DE REGISTRAR OU AVERBAR QUALQUER ATO JUNTO ÀS MATRÍCULAS DOS RESPECTIVOS IMÓVEIS ATÉ ULTERIOR DECISÃO NESTES AUTOS. Citem-se e intimem-se desta decisão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.003903-6 - SEVERINO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473), Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-087475E)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919), Dr(a). SHEYLA CASTRO DE A BARROS (RJ-112807), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Despacho:Considerando que o réu-vencido na ação ordinária é o Espólio de Cesário Francisco da Cruz Nunes, verifica-se que, na verdade, não se mostra eficaz a penhora no rosto dos autos, já que a mesma somente é cabível se a execução for movida em face de um dos herdeiros, ao contrário, tratando-se de dívida do próprio falecido ou do seu espólio, deverá haver a execução direta sobre os bens do acervo hereditário.Assim, ao Exequente-Vencedor para habilitar seu crédito perante o Juízo do inventário, na forma dos art. 1.017 e seguintes do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.009850-8 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). ALINE DO PRADO CAMPOS (RJ-123766)) X BORMEL BORRACHAS E MATERIAL ELETRICO LTDA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.011718-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA, LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS, FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO, ELIANA FÁTIMA ALVES BARRIAS, SONIA MARIA MASSIERE, ANA CLÁUDIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)), IVANIA DAS GRAÇAS MARTINS) X BANCO REAL), TANIA CRISTINA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)), IVANIA DAS GRACAS MARTINS, Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)), REGINALDO GONCALVES DA SILVA), WALMIR DOS SANTOS FILHO), MARIO LUIS OLIVEIRA DA SILVA), LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS), FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO), ELIANA FATIMA ALVES BARRIAS), SONIA MARIA MASSIERE), ANA CLAUDIA DE MIRANDA Despacho:1- Ante a certidão de fls. 215.º, decreto a revelia dos réus: Banco Real, Tânia Cristina, Reginaldo, Walmir e Mario Luis.2- Defere-se JG e AJ à ré Ivania das Graças.3- Anote-se o nome do patrono do 2º a 4º autores, conforme procurações de fls. 121/124, sendo que o primeiro autor atua em causa própria.4- Anote-se no DRA a exclusão do Condomínio do Edifício Ana Paula do pólo ativo, consoante emenda de fls. 118/120.5- Anote-se no DRA a reconvenção de fls. 167/173.6- Cumpridos os itens anteriores, aos autores-reconvindos para manifestarem-se sobre a reconvenção, no prazo legal. (...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.018792-1 - Inventariante: MARISE AZEREDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA (RJ-003308D)) X ODETTE AZEREDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Municipal da cidade do Rio de Janeiro. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.018792-1 - Inventariante: MARISE AZEREDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA (RJ-003308D)) X ODETTE AZEREDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao patrono da inventariante para cumprir o r. despacho de fls. 229 \r\n\r\nProc. 2001.002.013936-7 - Inventariante: PAULO TARCO LIMA X FABIO DAL BELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls.221/222, re-ratificada às fls. 226227, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de FÁBIO DAL BELLO LIMA, sendo inventariante PAULO TARÇO LIMA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formal e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016634-8 - HELEN DE AZEVEDO FREIXO X LEA BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603) Despacho:1- Reexaminando os autos, observa-se que foi requerido a abertura do inventário na forma de arrolamento, conforme fls. 02, assim, considerando a existência de herdeiros maiores e capazes, revoga-se os itens 2 e seguintes do despacho de fls. 10, para que se processe o feito na forma de arrolamento sumário. (...)5 - Após cumpridos todos os itens anteriores, retornem os autos à Fazenda Estadual, voltando-me conclusos em seguida para sentença. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.002.003770-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SYLVIO ELIAS COURI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 12,78; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 1,28 ; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 10,03; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 2,00 e FUNPERJ e FUNDPRJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.018407-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CESAR NETTO Sentença:Considerando o petitório do autor de fls. 28, e, ainda, que o réu não foi citado, revoga-se a decisão de fls. 17, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.010726-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X GREGORY DE CARVALHO CASA NOVA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 35, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070416-4 - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X MERCADO DA BOLSA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Despacho:Com as custas, expeçam-se os ofícios para fins de endereço, conforme requerido às fls. 25/26.Com as respostas, ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.002.012772-2 - TANIA DA ROCHA SARMENTO JASBICK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X VANIA DINIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) Despacho:Designa-se o dia 03/06/ 2008, às 15:15 horas para inquirição das testemunhas. Expeça-se mandado de intimação. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014019-2 - NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA E OUTRO Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.006932-2 (303) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES (RJ-099028)) X SILEZIO TEIXEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA (RJ-045239) Despacho:Diga o autor se o acordo mencionado às fls. 203 já foi integralmente cumprido ou qual é o prazo para a sua quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção e baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.021262-7 (3089) - TINTAS CORAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X TRIANGULO DAS TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: as partes para informarem quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2001.002.001778-0 - IVONETE MARINO BODDEKER (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Fls. 333 - Defere-se vistas pelo prazo legal.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.004779-5 - LIDIA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CARLOS ALEXANDRE MOREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora através da sua procuradora, por mandado e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022278-2 - PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X POSTO GAVIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA P. LOPES DE A. FALCAO (RJ-112401) Despacho:Considerando o ofício de fls. 266 e o mandado de pagamento de fls. 259, verifica-se que foi cumprida a decisão de fls. 248.Assim, certifique-se quanto a existência de custas remanescentes, intimando-se o autor para o recolhimento devido, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.Inexistindo custas a recolher ou recolhidas as custas devidas, arquive-se com baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011534-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X MARIA INES COSTA FLORES Despacho:Fls. 63 - Indefere-se, por ora, a suspensão do feito, devendo vir aos autos a comprovação do alegado, bem como a cópia do auto de arrematação do imóvel. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003002-3 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X EDIR CANDIDO SOARES E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre parte final da certidão de fls. 46 \r\n\r\nProc. 2006.002.011452-8 - DALTIVA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO (RJ-029921)) X PAULO NERY BARCELOS PORTO), DAYLA REGINA DE SOUZA ALVES Sentença:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial formulado por Daltiva Alves de Oliveira em face de Paulo Nery Barcelos Porto e Dayla Regina de Souza, condenando os réus, solidariamente, a pagar à autora os valores constantes da planilha de fls. 04/05, devidamente atualizados monetariamente e acrescidos dos juros legais desde a citação.Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005047-4 - RAPHAEL DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 82,15; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 25,56; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 10,77; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 100,00; Outras Receitas, 600201373-5 (CAARJ 10% sobre os honorários do perito), R$ 6,29; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 6,29. \r\n\r\nProc. 2007.002.010765-4 - RHODE ASVOLINSQUE PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 14.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011320-4 - CONDOMINIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X CRISTIANE DE SOUZA MARINS Sentença:Considerando que a ré não foi citada mas firmou acordo extrajudicial com a parte autora, conforme fls. 51/53, considerando que tal acordo não pode ser homologado, visto que a ré não se encontra regularmente representada nos presentes autos, e, considerando, ainda, a perda do objeto diante da notícia de fls. 56 do integral cumprimento do acordo, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011442-7 - DELFIM AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA GARRETANO MORAES DO VALE DE CARVALHO (RJ-134321)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar o Réu a pagar a diferença de 8,04% relativa ao IPC de junho de 1987; 42,72% e 10,14% quanto aos Planos Verão nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, sobre as contas do Autor mencionadas às fls. 19, exceto a de nº 6285520, e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação.Diante da sucumbência mínima, condeno o Banco-Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I . \" \r\n\r\nProc. 2007.002.012044-0 - MARCILIO BATISTA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013862-6 - DALTON DE LUCENA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: informem as partes quanto ao julgamento do agravo, \r\n\r\nProc. 2007.002.015255-6 - LUCIA MARIA SEREJO POSADA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo de fls. 76/82, eis que tempestivo. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.Publique-se, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.018038-2 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA HELAYEL, Inventariante: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA HELAYEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Retifique-se no DRA o nome da ré para que passe a constar REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA;2- Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001273-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA (RJ-136412) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial com relação ao primeiro Réu para condená-lo a pagar ao Autor a importância reclamada na inicial, equivalente às cotas condominiais vencidas, mais as cotas que se vencerem no curso do processo e que não foram computadas na exordial, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, individualmente atualizadas a partir de cada vencimento, acrescidas de juros de mora desde a citação e da multa convencional para as parcelas anteriores à vigência do Código Civil, aplicando-se às posteriores, a multa de 2% (dois por cento) prevista no artigo 1.336 § 1º do Código Civil de 2002. Devem ser descontados os valores cujo pagamento foi comprovados nos autos. (...) \r\n\r\nProc. 2008.002.009980-5 - JAIRO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X MARCOS SOBRINHO Despacho:Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, apresentando, querendo, o rol de testemunhas e/ou quesitos.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011846-0 - SUELI PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:(...)Pelo exposto, julga-se improcedente o pedido, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, na forma do inciso IV do artigo 269, do Diploma Adjetivo Civil pela ocorrência da prescrição da pretensão autoral. Condena-se a parte Autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja cobrança deverá ficar suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011116-3 - MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X ESPÓLIO DE DARLY MIRANDA DA SILVEIRA), HOTEL MARAJÓIA LTDA), NILZA MARIA SILVEIRA MARTINS), MARIA ZENYR SILVEIRA), DENIZE SILVEIRA MADUREIRA Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente e por D.O., para dar andamento ao feito, fornecendo os endereços dos réus para fins de citação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC.I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073935-8 - JOAO NUNO MOUGIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTEVEDRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896) Sentença:(...)Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Condena-se o consignante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da cota condominial.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072973-2 - ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(...)Isto posto, julga-se procedente o pedido para condenar o Banco Finasa S/A:1 - para declarar a inexistência do débito, nos termos do pedido da letra C, às fls. 07; 2- condenar a empresa Ré ao pagamento de R$ 4.000,00 por dano moral, acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença.Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. PRI \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072273-5 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para:1-declarar a inexistência das dívidas que constarem sobre as unidades consumidoras situadas na Travessa Antonio Carlos Santos, nº 7, Centro, Niterói/RJ e na Rua Altamiro José Cabral, nº 136, casa 1, Ingá, Niterói/RJ; (...)Condena-se ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2002.002.011031-8 - ANTONIO LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584)) X ESPOLIO DE PEDRO ESTACIO DE QUEIROZ SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Despacho:(...)3- Regularize-se a representação dos espólios de Pedro Estacio e Cyrina Ramos com a vinda dos termos de inventariante, na forma do art. 12, V do CPC.4- Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls. 125/132, em 10 dias. 5- Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.017798-5 - SUELI SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher as seguintes diferenças de custas: Escrivão - R$ 6,73; Oficial de justiça - R$ 1,08; Via postal - R$ 0,16; Atos dos distribuidores - R$ 0,78; Acréscimo de 20% - R$ 0,16 e mais os fundos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.009943-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLIMENE RODRIGUES OSORIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNAN DES (RJ-015672), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579) Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.014336-0 - RUYTER TORRES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JOSÉ LUIZ DE SIQUEIRA RIBEIRO Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013760-9 - INFONIT MARKETING E SERVIÇOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X CONTROL ALT INFORMATICA LTDA ME E OUTRO Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo do primeiro réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alíneas \"a\" e \"b\" da Lei 8245/91, sob pena de ser expedido o competente mandado de despejo. (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.002717-8 - DILCLEA ALVES DE OLIVEIRA (FL. 37) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X LEDA MARIA MENDONÇA REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Despacho:Ao embargado para dizer em cinco dias sobre o integral cumprimento do acordo, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de baixa.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.000863-0 - CREUZA XAVIER NOGUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X RACHEL MARIA DE AZEVEDO BEYRUTH (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-004499D) Sentença:(...)Isto posto, julga-se improcedente o pedido.Condena-se o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.018485-5 - ADAUTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIANO OTTONI (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925) Despacho:Considerando que o despacho de fls. 122 não foi publicado, bem como não tiveram as partes ciência dos cálculos acostados, às partes para ciência em 48 (quarenta e oito) horas.Após, voltem conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068380-8 - SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ECCO ENGENHARIA CLINICA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes para apresentarem suas alegações finais, no prazo comum de 05 dias, conforme determina a assentada de flos. 150. (REPUBLICAÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.021146-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X VEICULOS E PECAS 75 LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.002218-3 - JOSE JORGE SOARES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X IRACEMA DE ABRANTES SOUTO Sentença:Considerando o petitório do autor de fls. 34, noticiando que a Executada quitou o débito, não tendo sido a mesma citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI c/c 598, ambos do CPC. Custas pelo Exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.024772-5 - TEREZINHA MARTIRE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Revoga-se, por ora, o item 2 da decisão de fls. 393.2- Intime-se o Vencido para complementar o valor da condenação, considerando a planilha apresentada pela Vencedora às fls. 398, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença, na forma da Lei, com aplicação de multa de 10% sobre a diferença. Caso efetuado o depósito da diferença e não haja concordância com a diferença apurada pelo vencedor, poderá, em igual prazo, oferecer impugnação.3- Com o depósito e inexistindo impugnação, diga a Vencedora quanto à quitação para ffins de extinção e baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.020391-8 - ILDEIR BEIRAL VENTURA (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Diante do depósito de fls. 402 e da decisão de fls .403, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.Transitada em julgado esta decisão, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favord do réu Sul América. (...) \r\n\r\nProc. 2003.002.023719-9 - REGINALDO ROSA BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NANCI & CIA LTDA. - CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Sentença:...julgo improcedente o pedido inicial formulado por Reginaldo Rosa Bernardo, Márcia da Silva e Leonardo da Silva Rosa Bernardes em face de Valeria Chamusca Simões e SMEDSJ - Serviços Médicos São José Ltda - Plano Amigo Assistência Médica, e,Julgo procedente em parte o pedido inicial ... em face de NANCI E CIA LTDA - Casa de Saúde São José, para condenar o mesmo ao pagamento das seguintes verbas:a) danos materiais no valor de R$ 4.666,75 (Quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos), ... ;b) pensão mensal vitalícia ao terceiro autor no valor de 02 (dois) salários-mínimos até a sua total convalescença;c) danos morais no valor de 200 (duzentos) salários-mínimos, sendo 50 (cinqüenta) salários para cada um dos genitores (1º e 2º autores) e 100 (cem) salários para o menor, 3º autor.Condeno o terceiro réu,ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor final da condenação.Condeno os autores ao pagamento...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.011037-2 - GILMAR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X HOLCIM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 255. \r\n\r\nProc. 2004.002.025144-7 - OSNI LUIZ NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE S NOGUEIRA (RJ-127438)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Trata-se de acórdão reformou a sentença e julgou improcedente o pedido autoral, invertendo os ônus sucmbenciasi, observando-se a gratuidade de justiça deferida aos autores. Assim, considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008536-0 - BENEDITO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 341/350 ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Quanto aos Embargos de fls. 352, constatada a omissão na parte dispositiva da sentença, acolho os Embargos apresentados para que passe a constar: Pelo exposto com relação ao pedido de dano material, tendo sido reconhecida a coisa julgada julgo extinto o feito com fulcro no artigo 267, V do CPC; e com relação ao pleito indenizatório a título de danos morais diante do reconhecimento da prescrição da pretensão autoral, julgo com resolução do mérito na forma do artigo 269, IV do CPC.NO mais, mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003636-2 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LISTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678)) X BANCO CITICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Ré: 1- ao pagamento de R$ 5.000,00 a titulo de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir desta data; 2- declarar a inexistência do débito referente às despesas mencionadas na inicial e declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.073212-3 - HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X VARIG VRG LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar a cada autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 407 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073212-3 - HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X VARIG VRG LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011) Despacho:despacho na petição : 1) Junte-se sem Proger. 2) Houve realemnte o erro materla sendo o mesmo corrigido na presente data. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074327-3 - JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A. Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 80, e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas, sendo que a autora na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001870-4 (13852) - Inventariante: MOACYR SYLVERIO JUNIOR MÁRCIO SILVÉRIO X MOACYR SYLVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre a segunda parte do item 2 do r. despacho de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2001.002.018764-7 - Inventariante: LUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVA X GODOFREDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2002.002.013774-9 - Inventariante: WALTER WALACE FONTES GARCIA X JANDYRA FONTES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERI M FRANCISCO (RJ-011998), Dr(a). GUSTAVO BARBOSA GIUDICELLI (RJ-146050), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.005997-0 - LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE NITEROI RJ DETRAN RJ Sentença:(...)ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, CONCEDO A SEGURANÇA vindicada exordialmente, mantendo os efeitos da liminar deferida, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO , COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, inc. I do CPC. Custas pela Parte Impetrada. Sem verba honorária (Súmula 512 do STF). Por força do duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inc. I do Código de Processo Civil, decorrido o prazo com ou sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.P. R. I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.024232-6 - ANTONIO LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. PINTO COELHO (RJ-113548)) X CIRLEI LOURENCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se o autor, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, emendando a inicial conforme determinado às fls. 113, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.020052-4 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X VICON COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA/ME Sentença:Considerando o petitório do autor de fls.194, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C., e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII c/c 598 do Código de Processo CivilCustas pelo autor.Transitada em julgado, defere-se o desentranamento dos cheques mediante a substituição por cópias.Após, inexistindo custas remanescentes a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.019238-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X B 3 COM E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 237239, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015664-5 - DORNAS MACIEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036)) X JOSE MARCOS BITTENCOURT PIRES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores o valor penhorado foi insuficiente para satisfazer o crédito.Ainda assim, lavre-se termo e, com as custas, intime-se o(s) executado(s), pessoamente, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação do executado, certifique e dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011200-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X LEDA CRISTINA MONTEIRO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor na forma da decisão de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.002.068733-4 - ALCELY XAVIER DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO FRANCISCO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão, conta 1102-3, R$ 59,34; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 12,78; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 7,21; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 9,12; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 1,83; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 30,00; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 4,06 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 4,06. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.019679-7 - REGINA MARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Inobstante o mandado de intimação de fls. 118/119, reexaminando os autos verifica-se que a sentença de fls. 108/114, transitada em julgado conforme certidão de fls. 115, julgou improcedente o pedido autoral, condenando a autora nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Daí, considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014799-6 - MARIA NAZARETH DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.002.065636-2 -, JULIA SALLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DIX ASSISTENCIA MEDICA Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para confirmar os efeitos da antecipação da tutela concedida.Condena-se a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, devendo ser revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005226-4 - GABRIEL NOGUEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Decisão:1- Ante a manifestação do autor (vencedor de fls. 166), certifique-se quanto às despesas processuais devidas, intimando-se a ré-vencidaresponsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumprido o item anterior, dê-se baixa e arquivem-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005226-4 - GABRIEL NOGUEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 82,15; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 38,34; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 12,05; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 44,45; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 6,93 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 6,93 \r\n\r\nProc. 2008.002.014164-0 - ÂNGELA MARIA GUIMARÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Defere-se JG à autora.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 02/06/2008, 15:45horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.019225-6 - MANUELLA SIQUEIRA DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, todavia, a cobrança ficará suspensa pela incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019010-7 - EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X QUARTO GRAU PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: 1) JUNTE-SE PELO PROGER. 2) DESDE JÁ DEFERE-SE O PARCELAMENTO EM 3 (TRÊS) VEZES, DEVENDO O 1o. RECOLHIMENTO SER REALIZADO EM 1o./05/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000140-4 - ROGERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) Despacho:Redesigna-se a audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 02/06/2008, às 16:15 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data a fim de que a precatória de citação do terceiro réu seja cumprida.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005065-8 - HEIDY DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA (RJ-148879)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE S/A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares para serem sopesadas.Declaro saneado o feito.Defere-se somente prova documental suplementar em três dias, devendo ser dada ciência à parte contrária.Desnecessário o depoimento pessoal do representante da Ré já que as peças que cosntam nos autos indicam com clareza os fatos e teses.Preclusa a prova testemunha, pela não apresentação do rol de testemunhas na inicial.Após o prazo citado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.004305-4 - ALESSANDRO ANDRADE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o agravo, eis que tempestivo. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. 2- Sem prejuízo, ao agravado sobre fls. 165/170, na forma do art. 523, §2º do CPC.2- Após, cumpra-se a decisão de fls. 164.I-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004310-1 - ALCYR JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.009542-1 - ESPOLIO DE SEBASTIAO NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIA DE MENDONCA MAIA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Despacho:Foi determinada a realização de nova perícia diante do fato de não ter sido cumprida a norma prevista no artigo 431 do CPC (fls. 486), porém preclusa a oportunidade para apresentação de novos quesitos, já que a Ré já os apresentou às fls. 433/434.Certifique-se o cartório se cumpriu o determinado às fls. 486 intimando o perito subscritor do laudo acostado ( fls. 464), ressaltando que o despacho foi proferido no dia 23/07/07, ou seja, há quase um ano e até a presente data não foi cumprido.Assim, determino a intimação pessoal do perito para que refaça o seu laudo com o acompnhamento do assistente técnico indicado pela Ré, no prazo de 10 (dez ) dias.O prazo para o cartório cumprir tal decisão é de 48 horas. Certifique-se sobre a intimação do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.021323-3 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A)) X JUCIARA DO PRADO COSTA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor e réu para recolherem cada um R$ 5,02 de atos dos distribuidores, na conta 6030,02449-8 e R$ 1,00 de Acréscimo de 20% na conta 6002-05926-6 \r\n\r\nProc. 2003.002.016672-7 - YOUSSIF SALIM SAKER (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X ESPÓLIO DE MARILENO GONCALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão:(...)Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 08/07/2008, às 13:00horas.Fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas acompanhado do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução de carta precatória, se necessários, em 10 ( dez) dias a contar da data de publicação desta decisão. (...) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010461-6 - SERGIO ANTONIO ABUNAHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Diante de fls. 55/56.Designa-se Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 02/06/2008, às 16:00horas.Cite-se o réu e intime-se o mesmo para apresentar, no prazo de resposta, os extratos da caderneta de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta de poupança, na forma do art. 358, III do CPC. P-se e i-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067164-8 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X EMPRESA FRIGORIFICA NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:1- Fls. 431 - Defere-se a dilação do prazo por mais 5 (cinco) dias, improrrogavelmente.2- Sem prejuízo, digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida às fls. 373 para fins de designação de audiência de instrução e julgamento.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.023159-8 - THAIS PAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Vistos, etc.Recebo as apelações de fls. 365/378 e de fls. 379/391, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoados, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.002.023159-8 - THAIS PAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1- Rejeito os embargos de declaração de fls. 361/362, a uma porque inexiste obscuridade, omissão ou contradição a sanar, sendo certo que eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora.Mantida a sentença tal qual lançada.2- Republique-se a decisão de fls. 416.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004380-0 - MARIA LUCIA SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.007694-5 - LUCY MEIGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Ante o exposto, INDEFERE-SE a gratuidade de justiça à autora.Recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do art. 257 do CPC.P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.009363-3 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-076596)) X TEREZINHA MONTEIRO ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido para rescindir o negócio jurídico celebrado entre as partes, reintegrando os autores definitivamnete na posse do imóvel e condenando a ré no pagamento de taxa de ocupação, a título de perdas e danos... julgo procedente o pedido formulado pela ré-denunciante em face do 2º Denunciado... Por fim, julgo improcedente o pedido formulado pela ré-denunciante em face da 1ª ré... \r\n\r\nProc. 2004.002.022001-3 - FILEMON LOPES MOREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GONCALVES DA FONSECA (RJ-106212) Decisão:Fls. 281 - Defere-se o sobrestamento pelo prazo requerido a fim de que o Vencedor diligencie acerca da existência de bens do Executado.I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.002.065267-8 - CHRISTA CATAO TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 706/712.2- Considerando a natureza declaratória do dispositivo da sentença, tendo somente verbas sucumbenciais a executar, digam as partes em 3 (três) dias quanto ao interesse na execução de tais verbas, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de arquivamento.No caso de silêncio das partes no prazo fixado e inexistindo custas remanescentes a recolher, arquive-se com baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.014248-4 - FLUMINPIZZA LTDA - BELLA BLU (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X PUPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Com as custas, expeça-se o mandado de penhora no boca do caixa no valor atualizado de R$ 44.892,34 informado às fls. 244.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004407-3 - SIDNEY ROBERTO PAULA BENTES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X EVANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvando o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003241-3 - MALKER RIGHI MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS Despacho:Fls. 49 - Recebo como emenda.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 02/06/2008, 14:30horas.Citem-se e intimem-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013573-1 - JANAINA PEREIRA SANABIO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DO SPC E SERASA SOMENTE EM RELAÇÃO AO CONTRATO DE QUE TRATA OS AUTOS ATÉ ULTERIOR DECISÃO. Oficie-se. Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 28/05/2008, às 14:45horas.Cite-se e intime-se a ré desta decisão. P-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004429-2 - ROBERTA AGUIAR DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X ASSISTENCIA MEDICA SÃO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.Condena-se a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.003666-4 - LUIZA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X DENISE LUIZA TABACHI E OUTRO), Confrontante: BERNARDINO FERREIRA COELHO), Confrontante: ANA), Confrontante: DENISE LUIZA TABACHI), Confrontante: REGINALDO BELTRATO CARRÊRA CHAVES), Confrontante: CRISTINA), Confrontante: ANTONIA), Litisconsorte: ANTÔNIA), Litisconsorte: CRISTINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Diga a parte autora se pretende produzir outras provas;2- Após, dê-se vistas ao Curador Especial e ao M.P., voltando conclusos em seguida.I-se. \r\n\r\nId: 511060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.009701-8 - MARIA DE NAZARE TEIXEIRA MARTINS D AVILA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)) X ALMIR CORREA D AVILA Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Venham as custas em 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.002163-4 - JANE CLEO VIANA COUTINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Despacho:1) Expeça-se guia conforme requerido.2) À ré sobre fls. 432.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011767-4 - ANGELA TERESA PIZZOTTI SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Intime-se o devedor na pessoa de seu advogado via DO, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, efetuar o pagamento do débito apontado a fls. 848, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.002.019206-2 - LUIZ CLAUDIO GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA RUA LARA VILELA E OUTROS Ao autor para fornecer cópias das emendas ( 4 de cada) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.011257-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X ANDREA REGINA VELASCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:Ao autor sobre fls. 223. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014581-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ALEXANDRE BONFIM NEGREIRO Ao autor para complementar custas ( 1102-3 R$ 118,67 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.014644-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ACB SERVIÇOS LTDA Ao autor para recolher custas referentes à Carta Precatória. ( 1107-2 R$ 25,56 - 1104-9 R$ 9,12 - 1102-3 R$ 43,81 - 2001-6 R$ 7,84 - 603002449-8 R$ 18,23 -600205926-6 R$ 3,64 - 567300124-3 R$ 4,83 - 600225174-9 R$ 4,83). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.016054-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2003.002.019167-9 - HITHLER TEIXEIRA HEIZER (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO - art. 236 e 237 do CPC - para que efetue o pagamento, conforme planilha de fls.401-405, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% e penhora dos bens para satisfação do débito, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.009925-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE MAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X ANTONIO JOSE FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753), Dr(a). FERNANDO COSTA CARVALHO (RJ-021752) Decisão:1) Indefiro o chamamento ao processo formulado pela ré, tendo em vista a vedação expressa capitulada no artigo 280 do Código de Processo Civil.2) Ao autor sobre os documenos juntados pela ré, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010230-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)) X ROSANA MUNIZ DA SILVA MELO E OUTRO Sentença:Vistos etc.Retiro o feito de pauta.Após atenta análise dos autos e, principalmente, da leitura da petição acostada às fls. 55, observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional.À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011441-5 - LUIZ FERNANDO WILLCOX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor, em 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012339-8 - LUIZ AMERICO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária nos saldos existentes nas cadernetas de poupança do Autor nos períodos reclamados, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.015854-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE MAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X ANTONIO JOSE FRANCISCO E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.012608-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X CARLOS GARCIA VICENTE E OUTROS Ao autor para complementar contrafé ( 02,03 - 3 de cada) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.015288-1 - AIDA VILELA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Decisão:Intime-se o devedor na pessoa de seu advogado via DO, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, efetuar o pagamento do débito apontado a fls. 632, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.002.016036-0 - QUINDIM COMESTÍVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA I E II E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068263-6 - QUINDIM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA I E II Despacho:Ao autor para efetuar o correto recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 65. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068264-8 - QUINDIM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA I E II Decisão:...Por conseguinte, considerando que não foram preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.025187-6 - JOAO BATISTA DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Ao autor para fornecer cópias de fls. 07,46,157/159 e 162. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.006700-2 - LUCIMAR CEIA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X GIL MARCIO AVELINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081) Sentença:...JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, II, da Lei de Ritos.Levante-se a penhora efetuada, se for o caso.Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.008589-7 (37759) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X EMPORIO CAMARA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012151-3 - PATRICIA OLIVEIRA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X OI - TELEMAR Despacho:O presente feito se desenvolverá pelo rito sumário. Emende-se a inicial na forma do artigo 276, tendo em vista o protesto genérico por provas a produzir. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1974.002.000278-2 - ESPÓLIO DE MARIO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONCA MACHADO OLIVEIRA (RJ-068556)) X MARIA STELLA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLECIO FALLES RAMOS (RJ-065674), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para complementar custas e fornecer cópias ( fls. 959/961 - 965 - procuração e nova GRERJ). Contas: 1107-2 R$ 0,54 - 1102-3 R$ 1,00 - 1104-9 R$ 0,38 - 2001-6 R$ 0,19 - 600202696-8 R$ 0,78 - 600205926-6 R$ 0,16 - 600225174-9 R$ 0,13 - 567300124-3 R$ 0,13. \r\n\r\nProc. 2006.002.009287-9 - RITA BESERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a Ré a manter a utilização da linha telefônica da Autora, sempre mediante o pagamento do valor efetivamente contratado, em todas as áreas de abrangência do contrato de concessão, notadamente o bairro de Charitas, nesta Comarca, e os bairros da cidade do Rio de Janeiro que se encontrem na mesma situação.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.002.007892-7 - IZAURA BAPTISTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:1) Não há prazo para devolver à autora, tendo em vista que o lapso temporal para apresentação das contra-razões pertencia ao réu.2) Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070650-1 - ROSANA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À autora s/ a CP devolvida. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014419-3 - MIRIAM SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974), Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:O feito encontra-se sentenciado. Aguarde-se o cumprimento do acordo firmado entre as partes.Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 141-145.Certifique-se acerca do recolhimento das custas pelo réu, tendo em vista a sucumbência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.008916-0 - RICARDO JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X MARIA JOSE GUIMARAES BASTOS Ao inventariante para fornecer cópias referentes ao Formal ( 2 VIA) \r\n\r\nProc. 2008.002.001262-1 - MARIA DE NAZARE TEIXEIRA MARTINS D AVILA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)) X ALMIR CORREA D AVILA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que os documentos juntados à fls. 24-37, não demonstram ser a requerente hipossuficiente. Venham as custas em 10 (dez) dias.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.010309-0 - SIMONE SALEMI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804)) X LUIZ FREDERICO KOZLOWSKY (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar de fls.38, condenando o Requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.005053-0 - QUINDIM COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA I E II (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos do processo principal para julgamento conjunto. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.001262-5 - EUDIRA BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, condenando a Ré a fornecer à Autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na inicial, sempre mediante comprovação da real necessidade dos mesmos, enquanto durar o tratamento.Condeno-a, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, isentando-a, todavia, do pagamento das custas processuais, na forma do disposto no inciso IX, do art. 17 da Lei nº 3.350/99. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Esta sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do disposto no art. 475, inciso I, da Lei de Ritos. Não havendo apelo voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.019170-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X DIPAM DISTRIBUIDORA PATENSE DE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762), Dr(a). ELIANA CHAVES UCHOA SILVEIRA (MG-062105), Dr(a). CLARICE BASSANEZ KURTZ (MG-059082), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Recebo os recursos de apelação interpostos pelos réus em seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam ao Eg. TRibunal de justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.016623-1 - EDUARDO MEDEIROS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Eduardo Medeiros de Campos em face de Unimed Barra do Piraí Cooperativa Médica, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: determinar que a ré autorize a realização do tratamento de hemodiálise, bem como demais tratamentos necessários para a sua recuperação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), confirmando integralmente a antecipação de tutela deferida a fls. 23. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.012267-2 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 1989.002.002619-3AX - ESPOLIO DE OCTAVIA COUTINHO ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X MASSA FALIDA DE CONCRETA - CONSTRUCOES E ADM. LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617)), Síndico: JOSE IGNACIO BILCHINI DA SILVA, Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Ao requerente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.016268-0 - JOSE MAURICIO SALDANHA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Fls. 303 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do Autor, tendo em vista que a procuração de fls. 05 não outorga ao ilustre patrono poderes especiais para receber. \r\n\r\nId: 511061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "511062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.025015-7 - MANOEL ANTONIO COUTINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X CONSTRULAR CONSTRUCOES LTDA Decisão:Designo o dia 18/06/2008, às 11:00 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência no endereço declinado a fls. 280, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073909-9 - HOMERO FERNANDES PESSANHA, SANDRA MARIA CHERULLO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X AYRES CUNHA DE ANDRADE), LENICE LIMA DE ANDRADE), CICEA ANDRADE DUARTE SILVA), AYRES ARTHUR DUARTE SILVA), CYRENE DE ANDRADE CARNEIRO), WALTER CARNEIRO), ANTONIO CUNHA DE ANDRADE), MARIA HELENA MACHADO DE ANDRADE), MANOEL GARZON), BEATRIZ LETICIA FALCI GARZON), ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS LINHARES), LUIZA PARPINELLI LINHARES), JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO), NAIR VOLPI DO NASCIMENTO Despacho:Lavre-se termo de afirmação ed ausência, devendo ser o mesmo firmado pelos demandantes, cientes das cominações legais. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.015789-0 - RITA DE CASSIA BORGES DE ARAUJO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X JOSE SOUTO DE ARAUJO Decisão:1 - Concedo à requerente a gratuidade de Justiça, diante do documento acostado a fls. 22.2 - Venha declaração de inexistência de outros bens, firmada pela requerente.3 - Oficie-se ao INSS para que informe a existência de dependentes, bem como para a instituição bancária citada a fls. 03, para informar o saldo da conca corrente ali declinada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.014073-6 - INVENTARIANTE E HERDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X ROSARIA MONACO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de folhas 185-187, relativa aos bens deixados em razão da morte de Rosaria Monaco, expedindo-se , no prazo legal, FORMAL DE PARTILHA, determinando que cumpra e guarde nele o que se contém e declara, ressalvados eventuais direitos de terceiros, expedindo-se os alvarás necessários.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.017249-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO NEPOMUCENO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.064624-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAM CORREA DA SILVA Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos do autor a propriedade e a posse plena do bem - tornando definitiva a apreensão liminar - e condenar a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.002.071037-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELISANGELA DIAS SOARES Sentença:...ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA. ARCARÁ A RÉ AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE ARBITRA EM 05% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO § 4º DO ARTIGO 20 DO C.P.C.Publique-se, Registre-se e Intime-se.Com o trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.001679-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAROLINE FILGUEIRAS DIAS DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de CAROLINE FILGUEIRAS DIAS DA SILVA.A fls. 23 a empresa autora manifestou-se no sentido de desistir do pedido. Não houve deferimento da medida liminar de busca e apreensão ou a determinação de citação da ré. É o relatório. Decido.Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada a fls. 23 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.016347-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X JALME DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:Diante da ausência de resultados positivos da penhora on line, conforme detalhamento em anexo, diga o credor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2001.002.015489-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X ESPOLIO DE ALFREDO MEDEIROS NOVAES (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Despacho:Ao credor para requerer o que for de direito, considerando a indisponibilidade dos bens decretada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio (resposta a ofício de fls. 264-293), a qual atingiu aqueles penhorados na presente demanda (fls. 228-229). \r\n\r\nProc. 2002.002.010700-9 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X INSTITUTO FREDERICO LEOMIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Tendo em vista a inércia da demandante quanto ao recolhimento dos honorários periciais, decreto a perda da prova.À MM Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.002.022533-3 - CRISTINA MARIA FIGUEIREDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016) Despacho:Publique-se o r. despacho de fls. 263. \r\n\r\nProc. 2006.002.073242-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ESPOLIO DE JOSE LEONCIO FILHO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada a fls. 62. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011692-8 - MAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.014563-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRISCILA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841)) X ICARO MESSIAS M DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Sentença:Junte-se a ata de audiência e os documentos apresentados pela parte ré.Homologo o acordo celebrado em audiência de conciliação realizada nesta data e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.015467-0 - ALEN GARCIA ALALUNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X GUARACY HORTA), NAZARETH TORRES HORTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte ré a fls. 55, homologo a desistência manifestada a fls.49 e 57, e conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066736-2 - JOSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.002.002135-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X JOSE LUIZ DE SOUZA Sentença:Trata-se de Ação Sumária de Cobrança de Cotas Condominiais em que a parte autora manifestou sua desistência quanto ao prosseguimento do feito a fls. 34. Quando da formulação da desistência, a parte ré ainda não havia sido citada, tornando-se desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.002.016182-8 - JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES, ANA MARIA ALVES FERREIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X GILBERTO CHAVES RAMOS), VANIA LUCIA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.003092-1 - NADIA MARIA DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561)) X NEUZA MARIA PAIN FRISONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:À credora no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.010041-8 - MANOEL FERNANDO BAPTISTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:É o relatório. Decido.Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada a fls. 25 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o art. 12 da lei n.º 1.060/50, diante da gratuidade concedida a fls. 24. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000135-0 - ANA PAULA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de conciliação cuja ata foi acostada a fls. 31, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.Custas na forma do §2º, do artigo 26 do CPC.Transitada em julgado e decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.000906-3 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada a fls. 29, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.002.000895-4 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X ARNALDO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Às partes em memoriais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.024382-0 (34000) - JORGE FERREIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174), Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA (RJ-003156D)) X PEDRO MELLO Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor a fls. 167-173, em seus regulares efeitos.Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.013864-8 - WILSON DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X KARINE PESSOA SERRANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.002075-7 - ANDERSON XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BERNADETE ANGELO DE ALMEIDA), LUIZ FERNANDO MONNERAT AUVRAY (Adv(s). Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, a fls. 20-23, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009521-4 - LUIZ FERNANDO MOTTA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOAO BATISTA FERREIRA Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RESCINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES RELATIVO AO IMÓVEL SITUADO À AVENIDA ROBERTO SILVEIRA, Nº 54, APARTAMENTO 404, ICARAÍ, NITERÓI, CONCEDENDO A PARTE RÉ O PRAZO DE 15 DIAS PARA A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, AO TEOR DO ART. 63 § 1º, 'b' DA LEI 8245/91.CONDENO AINDA, A PARTE RÉ, AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO DESDE O MÊS DE AGOSTO DE 2006 ATÉ A DATA DA IMISSÃO DA PARTE AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SEGUNDO AS NORMAS DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, JUROS DE MORA A CONTAR DO VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO CONTRATUAL NÃO PAGA, À RAZÃO DE 1% AO MÊS E ACRESCIDO DE MULTA DE 2%, NOS TERMOS DO CÓDIGO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2008.002.012984-6 - MAURICIO VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ALCEIR SENEBRIM BATISTA Despacho:Recolham-se as custas apontadas a fls. 15 e atribua-se correto valor à causa recolhendo a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.002.074370-4 - BRUNO DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X BAFRA ESPORTES DE NITEROI LTDA - ME), DANIELLE DE SA LUGATO DAEMON), ANGEL JOSE ESPINOSA LOPEZ Decisão:Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.005319-3 (31191) - BANCO DE CREDITO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO Sentença:...Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, o feito merece ser extinto sem apreciação de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Custas pela autora. Sem honorários advocatícios.Com o transito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as devida cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1996.002.017082-3 (31596) - JOSERALDO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X PAULO ROBERTO ROLIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação a fls. 240, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.021558-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B), Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083695)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA KARL (RJ-105347) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.004037-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDISON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl. 23 e 27, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.O cancelamento na anotação existente no SERASA deve ser realizada pelo exeqüente, que efetuou a sua inscrição.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005131-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:Ad cautelam, diga o exeqüente sobre o documento juntado a fls. 87. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.006895-1 - PERICLES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EDMIR ANTONIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação a fls. 116, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066623-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DOUGLAS SERRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852) Despacho:Conforme requerido pelo exeqüente, designo audiência especial para o dia 17/06/2008, às 16:00 h. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009708-9 - FRANCISCA EVANES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005842-6 - NILSON CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Designo o dia 18/ 06/2008, às 11:15 horas, para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se.Providencie a serventia as devidas anotações e autuação dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.019692-4 - LENIRA ALICE MAGNO CALHEIROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaração do IRPF do titular para análise do pedido de gratuidade, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.023655-3 (33950) - MARIA DA GLORIA PEREIRA TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCKDE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). FERNANDO LUIS B. DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). ANA BEATRIZ SCALDINI DE CASTRO (RJ-101833) Despacho:Intimem-se os réus para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado a fls.490, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC.Intimem-se os réus para pagamento das custas apontadas a fls. 488, no prazo legal, sob pena de inscrição no FETJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.002.016135-1 - EMIRCE DE ALMEIRA VIDON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CELSO NOGUEIRA RODRIGUES (RJ-069392)) X CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA UNIDADE ICARAI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a promover o andamento do feito (fls. 424), como determina o §1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, manteve-se inerte (fls. 424vº), impõe-se a extinção do feito por abandono da causa pela parte autora.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte parte autora ao pagamento de custas, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.016546-2 - ZULEIDE CORDEIRO DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) O pleito de fls. 254 já fora decidido a fls. 249, pois consiste em repetição da petição de fls. 239.2) Defiro a devolução de prazo requerida a fls. 252. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.001207-6 - ROSANA MOREIRA MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO BASTOS DE CARVALHO (RJ-120052)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls. 159). Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010308-9 - MARIO ALCINO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (SP-195383) Sentença:Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Mario Alcino Beranger Teixeira em face de Televisão Cidade S/A Net, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a antecipação de tutela deferida a fls. 28: condenar a ré na compensação dos danos morais sofridos pelo autor, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com juros moratórios de 1% a partir da citação e correção monetária desde a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.002.067898-0 - ELIZABETH COELHO DOS SANTOS BRAUER (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Por ora, entendo não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores do deferimento da antecipação de tutela pretendido, a qual indefiro.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070335-2 - WELLINGTON GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes a fls. 79-80, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065505-9 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À autora sobre o depósito. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.020814-6 - NILZA ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X OSWALDO ALFREDO DA SILVA Despacho:Venham certidões atualizadas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.011969-1 - WANTUIL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNCISTO E TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311) Sentença:Pelo Exposto, CONCEDO A ORDEM pretendida, para determinar a liberação do veículo devidamente descrito na inicial, independente do pagamento da multa e das diárias do depósito, confirmando a liminar deferida a fls. 14-15, julgando procedente o pedido formulado e extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.072937-9 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477)) X SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS DA PREFEITURA DE NITEROI Sentença:...Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl. 23 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o art. 12 da lei n. 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.012356-0 - WANDERSON NERY DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CHEFE DA FISCALIZACAO DO DETRO Sentença:Trata-se de mandade de segurança impetrado por Wanderson Nery da Conceição Moreira apontando como autoridade coatora o Chefe da iscalização do DETRO.Manifestação do MP pelo indeferimento da liminar a fls. 28.Desistência do pedido manifestada pelo autor a fls. 29.É o relatório. Decido.Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl. 29 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o art. 12 da lei n. 1.060/50, diante da gratuidade que ora defiro ao impetrante. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.015655-2 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X TEONI DE SOUZA REGO Sentença:...Assim sendo, diante da revelia da parte ré, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e, em conseqüência, convolo o mandado monitório em título executivo, tornando certo o débito em R$ 1.339,35 (um mil trezentos e trinta e nove reais, e trinta e cinco centavos), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Intimem-se o devedor na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.022491-2 - LEONARDO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao executado sobre fls. 181. \r\n\r\nProc. 2006.002.014509-4 - GRILLO SAN DISTRIBUIDORA DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO SUDAMERIS S/A Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela, pois entendo que não se encontram presentes os seus requisitos. 2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002944-8 - ANDRE RODRIGO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Nomeio perito médico o Dr. Jorge Luiz Gonçalves, CRM nº 31710-8, Tel: 2242.3273/9965.3535, fixando prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a entrega do laudo. Intime-se o dr. perito para formulação de proposta de honorários. Intimem-se as partes para apresentar quesitos e, se for o caso, indicar assistente técnico, nos moldes do art. 421 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070232-5 - CATIA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016046-2 - JOAO ALEXANDRE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Recebo o recurso de fls. 24-29 nos seus efeitos legais. Subam os autos à Superior Instância, com nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.003472-9 - LUIZ BUZANOVSKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA TRAVESSA FANI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE BRITO (RJ-063158) Decisão:Fls. 60: Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.069477-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GUILLHERME DA SILVA DIAS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por BANCO FINASA S/A em face de GUILLHERME DA SILVA DIAS, para declarar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil referente ao veículo descrito na inicial e confirmar a decisão de fls. 19, reintegrando a parte autora, em definitivo, na posse do automóvel da marca Fiat, modelo Uno, cor cinza, ano 2002/2002, placa LOB 4896. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.002920-6 (23143) - EDSON WANDER XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARINA KITZINGER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho:Intime-se a devedora na pessoa de seu advogado, via D O, para efetuar o pagamento do débito apontado a fls. 181, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.002.002070-8 - MOUNIR GEORGE ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110)) X MAQFORMS MAQUINAS DE FORMULARIOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOZA (SP-136462) Despacho:Tendo em vista a ceridão de óbito do autor juntada a fls. 720, regularize-se a representação processual do espólio. \r\n\r\nProc. 2005.002.004617-9 - SUELY MOREIRA GUEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Sentença:O acordo já foi homologado em sede de agravo de instrumento.Cumpre assim, julgar extinta a presente com julgamento do mérito , dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068031-7 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CALCADOS ITAPUA Decisão:Cumpra-se o v. acordão. Expeça-se mando de citação e intimação da tutela antecipada deferida, para retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.021189-0 - ROSILENE DE SOUZA GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.014646-7 - MANOEL VIEIRA ORMONDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO ARAÇATUBA Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.Designo o dia 09/07/2008, às 11:15 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.010667-0 - ANGELA VIANNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X CONDOMINIO SOLAR SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:Fls. 258. Anote-se.Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de cociliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.027258-8 - ANA GABRIELA COHEN LEITE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 219: Defiro prazo de 20 dias para juntada dos extratos bancários. Após, ao i. perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008044-2 - ANDRE BORGES GOMES, LUCIANA SANTOS DO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes a fls. 170-171, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.Custas na forma do §2º, do artigo 26 do CPC.Transitada em julgado e decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nId: 511062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.016295-0 - MARIA CELINA NOVAES PIMENTA X MARIA ERMELINDA MARAMALDO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Sentença:ISTO POSTO, na forma das disposições do art. 1128 c/c art. 1126 do C.P.C., determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, devendo o senhor escrivão cumprir o que consta do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127 do C.P.C.Desentranhe-se o comprovante de recolhimento de custas processuais acostado nos autos de inventário, em apenso, à fls. 09, recolhendo-se as custas lá pertinentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016890-2 - MARILIA MEDALHA E ALMADA X MARIA DE LOURDES MEDALHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" ...Assim, requer o Parquet venham aos autos o esclarecimento pela interessada, bem como seja oficiado ao Cartório - 16º Ofício de Notas, requisitando-se informações sobre o documento em questão, remetendo-se traslado do testamento e as cópias do livro de registro, se necessário.\") \r\n\r\nProc. 2006.002.066675-6 - OLGA ALEXANDRINA RIBEIRO SCHIRNHOFER X ADELIA DE ANDRADA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Sentença:ISTO POSTO, na forma das disposições do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127, caput e seu parágrafo único, ambos do C.P.C., determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, devendo o senhor escrivão cumprir o que consta do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127 do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.002.073143-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENIO JOSE CARESTIATO (RJ-004493D), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D)) X MUNICIPIO DE NTEROI), PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA), RENÊ XAVIER BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), PLINIO LEITE COMTE BITTENCOURT), LUIS FERNANDO VALVERDE SALANDIA, Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)), SÔNIA AQUINO MENDES), ADYR MOTTA FILHO, Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)), LORNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES), PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A, Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323)), NITERÓI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, Dr(a). BRUNO CARDOSO DE SERPA PINTO (RJ-127471)), MUNICIPIO DE NITEROI), PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA), RENE XAVIER BARRETO), PLINIO LEITE COMTE BITTENCOURT), ADYR MOTTA FILHO), SONIA AQUINO MENDES), LORNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES), PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA SA), NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Subam. (despacho proferido no Agravo de Instrumento nº 2008.002.02397, apensado aos autos principais.) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.002.000694-0 (18596) - MARIA ANGELICA BARBOSA DA SILVA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423)) X INSS Despacho:.\"Fls. 229vº: Cumpra-se. (\" Às partes e ao MP s/a informação retro.\" ) Informação de fls. 229: \" MM. Juiz, Cumpre-se o dever de informar que tenho dúvidas em dar cumprimento ao despacho de fls. 227, uma vez que na guia que se encontra as fls. 226 não consta o nome do perito que realizou a perícia a ser paga, e nos autos consta três perícias realizadas, por peritos distintos, às fls. 37, 80, 83. Informo ainda, que a referida guia não é oriunda da 5ª Vara, referindo-se a transf. de Precatório. É o que me cabia informar.\" \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008427-5 - MARIA JOSÉ ROSA SARMENTO E SILVA, ANGELA MARIA SARMENTO E SILVA, SOLANGE SARMENTO VIANA X VILSEM DE SOUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402), Dr(a). RAQUEL VIANA DA SILVA (RJ-133034), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 22/07/08, às 16:00 horas para audiência. Intime-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.020441-0 - SANDRA DIAS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395), Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X ADAILTON DIAS DE FRANCA Despacho:A partilha de fls. 139/141 continua errada, não tendo sido cumprido o item 2 do despacho de fls. 116: do acervo hereditário deverá ser excluído o crédito correspondente à única pensionista, sendo, portanto, outro o valor do monte; este crédito será levantado mediante alvará, ao final da sentença, conforme expediente de fls. 63. Também deverá ser atribuído sob a forma de fração e não de percentual a meação e os quinhões dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.002.003980-1 - ELZA TOLEDO DE ALBUQUERQUE BARBOZA X IVON FERNANDDES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CARVALHO (RJ-112156) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.015142-0 - EDMO SARDINHA MARTINS X MARIA DELQUE DOS SANTOS SARDINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DO NASCIMENTO SERTORIO (RJ-086811), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.015900-4 - MIGUEL ANGELO LUCENA DE VASCONCELOS X ELISA MARIA FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448) DIGA O REQUERENTE EM FACE DAS RESPOSTAS DOS OFICIOS DE FLS. 66 E 68. \r\n\r\nProc. 2006.002.001504-6 - ZELMA GALVAO MAIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043)) X MARIA CELESTE GALVAO TORRES Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de ZELMA GALVÃO MAIA DE JESUS, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se carta de adjudicação e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006497-5 - MONIKA RODRIGUES LOWENTHAL PINTO COELHO X THERESINHA IVONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 85/101 \r\n\r\nProc. 2006.002.006627-3 - MARIA JOSE RODRIGUES DE GOES X JOSE GERALDO DE GOES (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O R DESPACHO DE FLS 37 (VENHAM AS CERT. FISCAIS) \r\n\r\nProc. 2006.002.009547-9 - ZILAH IZABEL PEREIRA LOUREIRO, ROBERTO REBEQUE CARVALHO X EDILA CABRAL DE SOUZA, GERSON MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.002.009699-0 - PRISCILA SISLEY DE SOUZA ALVES, IVONE GRIMONE DE SOUZA, MARCEL SISLEY DE OLIVEIRA X HUMBERTO SISLEY DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). NEUSA CERANTE MOUTA (RJ-031684), Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.002.065054-2 - LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES X JOENIR TOSTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 352/361, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067426-1 - FATIMA LUZIA DE AZEVEDO ARAUJO X FRANCISCO CARLOS MONTEIRO DE AZEVEDO, LEONOR MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Despacho:Venham poderes expressos para desistência da ação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.014447-1 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE DE MOURA MONTEIRO AO REQUERENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR R$ 30,14. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074079-0 - MARCOS TADEU PASSARINI (Adv(s). Dr(a). REALSI ROBERTO CITADELA (SP-047925)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Despacho:Expeça-se carta precatória para citação. Designo a audiência para o dia 22/07/08, às 15:45 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002913-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACROPOLE II (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CALIXTO MOTA DE AQUINO E OUTRO Despacho:Cumpra-se, imediatamente o despacho de fls. 36. (\" Venha o original do acordo extrajudicial de fls. 35. Regularize-se a representação da ré.\") \r\n\r\nProc. 2007.002.011295-9 - LEANDRO MARCELLANO DEZERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011513-4 - RENATO DE OLIVEIRA NEY (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 21/07/08, às 16:00 horas para audiência. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.002.011735-0 - RONALDO DA SILVA ARAUJO, DENISE MARIA DE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X WALTER LUIZ DE OLIVEIRA BOCCALETTI), SEBASTIAO CAFFARO), MARIA ELENA FORTUNA CAFFARO), CARLOS RENATO SCOTELARO BOCCALLETI), GRAZIELA RODRIGUEZ FERNANDEZ BOCCALLETI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 22/07/08, às 15:00 horas para audiência. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.002.011963-2 - GRAZIELLA RIZZO ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 21/07/08, às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.002.012303-9 - VALDICEA LIMA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:ISTO POSTO, na forma do art. 267, I, do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, cuja cobrança, porém, submeter-se-á às disposições do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016608-7 - LUIZ CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.018423-5 - SANDRA ESCOVEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Diga a parte autora, em face da certidão retro. Retire-se o feito da pauta de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.068181-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JESSE PINHEIRO DE SOUZA Despacho:Designo a aud. para o dia 22/07/08, às 14:00 hs. Intime-se e oficie-se ao d. juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.002.013671-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434), Dr(a). JULIANA CALVELO E SILVA (RJ-133129)) X IRIS DE AZEVEDO COSTA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 21/07/08, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.014117-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VERA LUCIA PINTO JORDAO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 21/07/08, às 15:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069937-3 - OSMAR BARBOSA DOS SANTOS X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Decisão:(...) Com efeito, na falta de comprovação da justa causa, indefiro o requerimento formulado pela parte autora à fls. 116/119. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.071902-7 - CARLOS HENRIQUE ARTHIDORO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:Ao autor. Observe-se a serventia o requerimento de fls. 56. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010950-0 - ESPÓLIO DE AUGUSTO CARLOS DE SOUZA X Inventariante: AMELIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) AGUAS DE NITEROI S/A, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712), Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.002977-1 - ESPOLIO DE AYLTON ALVES COENTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS (RJ-136181) Decisão:Inclua-se no polo passivo os réus indicados à fls. 274/278, item \"c\", anotando-se na DRA. Cite-se-os, em seguida, c/consta do item \"g\" de fls. 274/278. Outrossim, estendo os efeitos da decisão por meio da qual foram antecipados os efeitos da tutela definitiva para suspender os efeitos dos atos notariais e registrais indicados no item \"f\" do petitório de fls. 274/278. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.072530-1 - FERNANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X CENTRO TECNICO PROFISSIONALIZANTE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Regulariza-se a petição de fls. 38/44, desprovida de assinatura do subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.002.072875-2 - NELSON BALTAZAR CARDOSO X MICHELE PARIGI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749) Despacho:Se o locador reconhece a atual ocupante do imóvel como herdeira necessária do locador, morto este, deverá promover a retificação no polo passivo da ação. Caso contrário, mister seja promovida a citação do réu ou a prova do seu óbito. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.003265-6 - MICHEL SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X BRUNNO SANTOS BARBOSA Sentença:Vistos, etc. (...) Na forma do art. 267, VIII, do CPC, homologo, por sentença, a desistência da ação e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito. Custas pelo desistente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.014452-5 - CLAUDIO WAKIGAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA AO REQUERENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR R$ 79,20. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.070124-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X PAULO TADEU COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Decisão:Com o propósito de evitar decisões contraditórias, defiro o requerimento formulado por ambas as partes e determino a remessa dos autos para o r. Juízo da Nona Vara Cível, mediante a competente baixa na distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011805-6 - LUIZ CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067997-2 - ANTONIA VIANNEY DA SILVA FEIJO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) A ampla sobre fls 66 \r\n\r\nProc. 2007.002.069612-0 - BRUNO EMMANUEL CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GUILHERME DIAS PAIVA (RJ-145322)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 22/07/08, às 14:15 horas para audiência. Intime-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000362-9 - JOSEIR BARCI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa e julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de quinze mil reais, a título de indenização por danos morais, acrescida da correção monetária contada da presente data e de juros moratórios, contados da data do fato, além do pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da condenação supra. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, E DE NAO FAZER \r\n\r\nProc. 2008.002.014466-5 - SOLANGE PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S A CLARO Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que os réus promovam exclusão do nome doa autora dos órgãos indicados na petição inicial, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Cite-se, na forma do art. 277, do CPC, para audiência que designo para o dia 22/07/08, às 15:15 horas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.002.025074-1 - MARA LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa e julgo improcedente o pedido formulado pela autora da ação, condenando-a ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança, porém, submeter-se-á às disposições do art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.014660-3 - NELI SEVES DA MATA (Adv(s). Dr(a). CYRO MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-003464)) X JOSE ANTONIO RIBEIRO DA MATA Despacho:Cumpra- se o despacho de fls. 20. (\" Nomeio a requerente inventariante, devendo ser emendada a petição inicial, adequando o pedido ao rito de arrolamento, se possível, para a maior celeridade da prestação jurisdicional.\") \r\n\r\nProc. 2005.002.014429-3 - BERNARDINA DE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X ALTAIR FREITAS ALVES Decisão:Adeque-se o feito ao rito de arrolamento, se possível, para maior celeridade processual, cumprindo-se o disposto no art. 1025, 1031 e 1032 do CPC. Nomeio o(a) requerente inventariante. Cumpra-se os arts. 1025, 1031 e 1032 do CPC.Venham as certidões de quitação fiscal. Venha a partilha amigável na forma do art. 1025, I e II do CPC. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.065272-1 - LEA WALDMANN LEITE X HELIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JOSÉ CARLOS COELHO (RJ-002106D), Dr(a). MARIANA KASTRUP BUZANOVSKY (RJ-139084) Despacho:Ao que parece, a petição acostada à fls. 60/63 é mera reprodução daquela de fls. 34/37. Desentranhe-se. Diga a inventariante, em face da insurgência lançada à fls. 34/37 e documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2006.002.067191-0 - ULYSSES ALVES DE CARVALHO, CARLOS ROGERIO MONNERAT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X ULYSSES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.014665-0 - ANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X 12 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE NITEROI Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei; Indique o impetrante, com clareza, a Autoridade Impetrada. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.019342-5 - WILMAR DUARTE NAVEGA X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.023892-6 - ALEXSANDRA SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.002575-1 - GUILHERMINA AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X IBASM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 22/07/08, às 14:45 horas para audiência. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.064118-8 - MIGUEL MARTINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.006125-3 - ADELIA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 22/07/08, às 14:30 horas para audiência. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008005-3 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A ré deverá comprovar a natureza do cargo ou da função ocupada pela pessoa que recebeu a citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.014802-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 21/07/08, às 16:15 horas para audiência. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068570-4 - MARIA TERESINHA VEZZANI BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X UNICLASS MASTERCARD UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Outrossim, defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar a expedição de ofícios, determinando a suspensão da nagativação do nome da autora, como requerido, não se justificando a manutenção de tais anotações por conta de débitos submetidos à impugnação em juízo. Indefiro, no entanto, tal requerimento em relação à suspensão da incidência de juros, por representar, em última análise, a suspensão dos efeitos da mora, dela resultando na própria restrição ao exercício do direito de ação daquele se credor. A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 22/07/08, às 15:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068094-9 - MARIA CLAUDIA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa e julgar procedente o pedido, para declarar extinta a obrigação em discussão, consistente no pagamento pelo fornecimento da energia, bem como para tornar definitiva a antecipação da tutela e para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, além das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da condenação supra. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069234-4 - CARLOS FELIPE SODRE PAULA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X IVANIR GARCIA CONSULTORIA JURIDICA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Retifique-se, na DRA o polo passivo para Ivanir Garcia. Após, esclareça o réu sobre a necessidade de produzir prova oral. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007745-5 - VALDECI GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 21/07/08, às 15:45 horas para audiência. Intime-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.004690-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSILENE PALHETA BOTELHO Despacho:Fls. 72: defiro. Fls. 70: Cumpra-se. (despacho de fls. 70: \" Suspendo, por ora a execução do mandado de reintegração liminar. Recolha-se o mandado. Diga a parte autora.\") \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013215-6 - THIAGO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X RAPHAEL AZEVEDO DA SILVA BORDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 21/07/08, às 15:30 horas para audiência. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.002.068958-8 - MONICA CRISTINA TAVARES FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa para julgar improcedente o pedido formulado pela autora e condeno-a ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança, porém, submeter-se-á às disposições do art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.013352-7 - ARTHUR FONSECA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X TAM - LINHAS AEREAS Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 21/07/08, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. Dê-se prévia ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.014247-4 - ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 21/07/08 às 15:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.002.024113-9 - FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES DE PAULA (RJ-081882), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440) Decisão:Os juros são encargos que aderem ao principal no caso de atraso no implemento da obrigação pelo devedor. (...) A sentença, por intermédio da qual, foi constituída a obrigação consistente no pagamento das verbas de sucumbência, não estabeleceu prazo para pagamento, uma vez que, com seu trânsito em julgado, automaticamente, tornou-se exigível o cumprimento da obrigação , cabendo ao devedor cumprí-la voluntariamente. Assim não agindo, deve a parte omissa suportar os efeitos do atraso, mediante o pagamento dos juros moratórios, a partir da data do trânsito em julgado. Ao contador, como requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.005874-8 - AET ATLANTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) Despacho:Às partes sobre o bloqueio solicitado, na forma do expediente que se segue. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067925-8 - ROSANGELA DE LIMA GUIMARAES, JEFFERSON LUIZ DE OLIVEIRA X DIAGRAMA ENGENHARIA S A, PATRIMOVEL CONSULTORA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.002.011173-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) VARZELINA MARIA FONTES E OUTRO) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSSITENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Diga o executado, em face do requerimento formulado à fls. 264/265. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014110-8 - MARIA DA GRACA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 511063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.009987-9 (14923) - JOANIRA COUBE MENDES SERENO (Adv(s). Dr(a). GLAYCIANNE SERENO FERNANDES (RJ-083839)) X MARIO DA SILVA SERENO De ordem: Venha a diferença da Taxa Judiciária no valor de :( x ) R$ 4,81 campo 45 Taxa Judiciária Niterói conta: 603002449-8 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.005416-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL F DA SILVA (RJ-086433) DE ORDEM; A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS INCLUSIVE DA GRERJ DE FLS 287 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2000.002.018599-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARIA LUIZA CRUZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES (RJ-102302), Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818) DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER ; R$ 12,78 ( OFICIAL DE JUSTIÇA ) , R$ 9,12 PORTE REMESSA , R$ 23,73 ( ESCRIVÃO ) , R$ 4,56 ( CAARJ ) , R$ 18,23 CONTA 6-2102-3, R$ 3,64 CONTA 600205926-6, R$ 3,19 FUNPERJ , R$ 3,19 FUNDPERJ PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA PARA INTIMAR A SEGUNDA RÉ, \r\n\r\nProc. 2001.002.015490-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X JOSE DUTRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)), Interessado: LUZIA HELENA SAQUEREMA Decisão:Diga o autor sobre a petição do Município, de fls. 305/317.Caso concorde o autor com o que consta daquela peça, expeça-se mandado de transferência para o Município, no valor indicado, e em favor do autor, no valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.002.012000-6 - ESPOLIO DE MARIA TRINDADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X SUELY MARIA RESENDE TORRES E OUTRO DE ORDEM; A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO E FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2005.002.025495-6 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO BL 03 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MAURO MAURICIO DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). LUILTON GOMES DE LIMA (RJ-032297) Decisão:... Nada a prover a respeito de débitos posteriores à sentença homologatória, pelo que deixo de conhecer da petição de fls. 53/54, devendo o credor valer-se da via própria....intimem-se os réus, via D.O., para recolhimento das custas e taxa faltantes, no prazo máximo de dez dias. Sem o recolhimento,expeça-se ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, para inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.014918-3 - UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X IATE CLUBE ICARAI Decisão:Forneça a autora cópia da inicial... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066404-8 - PAULA FONSECA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X ALBA VALERIA DA CONCEICAO MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 123/130, mantendo a decisão agravada. Promovam os autores a citação dos réus incluídos, fornecendo, inclusive, as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006445-0 - OSCARINA GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) DE ORDEM; A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE R$ 1,82 ( PRATICA COMUM ) R$ 80,33 ( ESCRIVÃO ) , R$ 8,21 ( CAARJ ) , R$ 9,11 ( BAIXA ) CONTA 603002449-8, R$ 1,82 ( 20% ) CONTA 600205926-6, R$ 4,56 ( FUNPERJ ) R$ 4,56 ( FUNDPERJ ).E TAXA JUDICIARIA R$ 54,94. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.002.012421-6 - TOP TENNIS 123 ACADEMIA E RECREACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X MARTA FERNANDES DA COSTA Decisão:Com razão. em parte, o peticionante de fls. 40, posto resta inequívoco que a pretensão deduzida não se enquadra na pretensão do art. 62 das Leis de Locações...Por tais razões, cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1994.002.004876-4 (12555) - RONALDO DUTRA LOLA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X JOAQUIM NEIVA DE CARVALHO FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:Esclareça o patrono o motivo da não retirada, a tempo, do alvará nas duas vezes em que foi expedido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.019119-9 - MARIA ONEIDE CORREA FIORENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X GUIDO GABRIEL PORTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Sentença:...ACOLHO OS EMBARGOS, reconhecendo a iliqüidez do crédito e, em conseqüência, DECLARO NULA A EXECUÇÃO... Custas pelo embargado-exeqüente, também condenado ao pagamento de honorários advocatícios no equivalente a dez por cento do valor da execução.Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução em apenso. Oficie-se... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.009309-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X BRUNO LUIZ GONCALVES VILELA Ao autor sobre fls. 137 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010093-1 - RODOLFO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X HELIO LUIZ DE AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490) DE ORDEM:1- AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR2- FORNEÇA O ADVOGADO CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200800837108, PROTOCOLADA EM 03/03/08, NÃO ENCONTRADA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.002.014955-7 - SERGIO MASCOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) X B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) DE ORDEM; A PARTE AUTORA SOBRE FLS 57/76. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015059-1 - GUSTAVO ALBERTO DE SARMENTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X JORNAL O GLOBO INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS Ao autor sobre a contestação e documentos juntados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.069622-2 - ELIZABETI GOMES LIBARBENCHON LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De ordem: Ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.014083-5 (17239) - Inventariante: GISELLE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133), Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455)) X LUIZ BRITO BEZERRA DE MELLO JUNIOR Intime-se a inventariante para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.002413-3 - ANTONIO CARLOS GRAMOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM; A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE ; R$ 25,56 ( OFICIAL DE JUSTIÇA ) , R$ 82,15 ( ESCRIVÃO ) , R$ 10,77 ( CAARJ ) , R$ 18,23 CONTA 603002449-8, R$ 3,64 CONTA 600205926-6, R$ 6,29 FUNPERJ , R$ 6,29 FUNDPERJ, R$ 44,45 TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.008217-5 - SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X EMPORIO STOCK CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Decisão:Considerando-se o resultado da ordem de bloqueio \"on line\", diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.019406-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CLAUDIO JOSE ALVES CALDAS Venham as custas para expedição do mandado requerido as fls. 60. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.020749-5 - SERGIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Ao réu sobre fls. 111/118. \r\n\r\nProc. 2007.002.068866-3 - ULTRA IMAGEM EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016519-8 - MARIA JOSE DA SILVA BOULHOSA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM; AO RÉU SOBRE FLS 105/136, \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.014965-1 - AYRES DE ALMEIDA MELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Em cumprimento a Portaria 03/2000 o GRERJ deve ser lançado conforme as contas e valores do modelo : Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 136,93 (*)Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido, nos termos dos artigos 118 e 119 (incluindo-se o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975 , sendo a taxa judiciária mínima no valor de R$ 44,45, e a máxima R$ 20.204,98. Campo 33: conta 600225174-9 - 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 47: 5% do campo 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei nº 4.664/05, \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013690-5 - FERNANDA SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE IMOBILIARIA LTDA Forneça o autor cópias da procuração e das custas para o cumprimento da Precatória (faltou recolhimento das custas para CP.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.009940-6 - ANTONIO CARLOS GRAMOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 236 E A PARTE RÈ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE ; R$ 12,78 ( OFICIAL DE JUSTIÇA ) , R$ 160,66 ( ESCRIVÃO) , R$ 17,34 ( CAARJ ) , R$ 18,23 CONTA 603002449-8, R$ 3,64 CONTA 600205926-6, R$ 9,58 FUNPERJ,R$ 9,58 FUNDPERJ , R$ 228,86 TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.021762-7 - CONSTRUTORA CORCOVADO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359)) X OSWALDO FIGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Decisão:Defiro a penhora do imóvel de fls. 323. Lavre-se o termo. Intimem-se os executados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.007974-5 (16937) - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SERGIO DA SILVA (RJ-067373)) X ANTONIO JOAQUIM DA CUNHA) Ao autor sobre as respostas dos ofícios (fls. 239/240). \r\n\r\nId: 511065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Terezinha Pacheco Fabbri Perrupato\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.019363-7 - YACI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A)) X YARA DORIA FERREIRA E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE, NA ÍNTEGRA, O R. DESPACHO DE FLS. 56. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.002.010025-4 - BANCO PONTUAL S/A (19.820) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FABIULA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) AO AUTOR SOBRE FLS. 230/232. \r\n\r\nProc. 2007.002.010016-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO MURILLO DAEMON (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.006658-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X JOSE ESTEVES TORRES E OUTRO À PARTEINTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.002596-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.002.012743-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X EVA IDALZINA GOMES E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA., ÀS FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2006.002.016008-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X WILLIAN ELIAS VASCONCELOS CORREA E OUTRO COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 8,98), DEVENDO CADA PARTE RECOLHER R$ 4,49, POR FORÇA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.068189-7 - PROBEM LABORATORIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E ODONTOLOGICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL UNIDAS PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA AO AUTOR QUE FORNEÇA COPIA INICIAL P/ INSTRUÇAO MANDADO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.007217-2 - GLACIELE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADAS NA CERTIDÃO ANTERIOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068656-1 - ESPOLIO DE DARTANGNAN DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X CONSUELO DE GODDOY DIAAS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE, NA ÍNTEGRA, O R. DESPACHO DE FLS. 94. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.014868-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE X MARIA ANTONIA NATAL BRAZIL BARBOZA Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.002485-6 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X NAOR BULLE E OUTROS), Inventariante: ANA LUCIA BULLE FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.002.003645-4 - VIVIANE REISCHOFFER DE ASSIS 12767 (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C) FORNEÇAM-SE OS ENDEREÇOS PARA A CITAÇÃO REFERIDA ÀS FLS. 575, BEM COMO AS CÓPIAS PARA INSTRUIREM OS MANDADOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.002.018064-1 (21652) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VERA LUCIA FIGUEIREDO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Cumpra-se a parte final do r. despacho de fls.175. (... Após, manifeste-se o exequente e voltem conclusos para decisão.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.001470-1 - NANETE SALAZAR DA MATA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX (RJ-125505)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 358. Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.001907-0 (5491) - Inventariante: OLIVIA CABRAL DE MENDONÇA X JOSE LUIZ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO PARTIDOR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.069288-5 - ADEMIR LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429)) X PRESIDENTE DO CLUBE COMBINADO 5 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) AO AUTOR SOBRE FLS. 82/86 E SEGUINTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.029263-5 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X USTE EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Fls.286 - Defiro o sobrestamento do feito por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.020168-3 (23228) - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147)) X CARLOS ALBERTO TORRES 23228 (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO INTERESSADO, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 151/152. \r\n\r\nProc. 2005.002.011191-3 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIA IZABEL FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:Intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.85 (R$ 6.087,48), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.019183-0 - HUMBERTO MANOEL DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668), Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X SHOW DAS MARCAS 164 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007638-2 - ANA SILVIA DA CONCEIÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Diga a exequente sobre fls.119 e seguintes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.005395-1 (19533) - VIANELLO FERNANDES DE SOUZA (19.533) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 6.164,07. \r\n\r\nProc. 2007.002.070744-0 - THELMA BARRETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X FCG IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) À AUTORA SOBRE FLS. 25 E SEGUINTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.002.003261-8 (13231) - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MILCIO DAS GRAÇAS NASCIMENTO (RJ-144453)) X WALDIR COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ZAFER PIRES FERREIRA FILHO (RJ-026182), Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.066761-1 - ANGELA MARQUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TECBAN S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.012843-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X RIO DO OURO POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS. 137/140. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.010235-0 - LUIS CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO FORNEÇA O AUTOR COPIA INICIAL P/ INSTRUÇAO ,MANDADO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.011865-9 - TARCISIO TORRES ALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X HSBC BANCK BRASIL S/A (19.936) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.002.022479-6 - CONSORCIO PRAIAS OCEANICAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA 21924 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) AO AUTOR SOBRE FLS. 274/277. \r\n\r\nId: 511064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.020655-3 - MARIA APARECIDA DE AGUIAR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)) X JOSE CARLOS DE MIRANDA À Parte interessada para retirar Alvará \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.002.012971-8 - JORGE LUIS DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA NADAI ALMEIDA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016162-6 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALLAN CHRISTIAN SOUZA DE ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) Decisão:Dou por encerrada a fase de instrução. Venham aos autos as Alegações Finais, em forma de Memoriais, em prazo sucessivo de quinze (15) dias. Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2004.002.007734-4 - APARECIDA EUNICE DELIBERALI DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR GERPI MOREIRA (RJ-055282)) X ANDYLSON DIAS Despacho:A autora para prosseguimento em 48 horas. sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013450-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE NUNES TEIXEIRA Complementem-se as custas.( atos do distribuidor/baixa - lconta 603002449-8 R$ 18,23) \r\n\r\nProc. 2008.002.013493-3 - ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GUEDES MEDRADO (MG-090959)) X LASER TEK INFORMATICA LTDA Complementem-se as custas.Precatoria atos dos escrivães-Codigo 1102-3 - R$ 20,08Oficial de Justiça - código 1107-2 - R$ 12,78Distribuição - código - 1102-3 - R$ 3,65Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 18,2320% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 R$ 3,64Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Código 1104-9 R$ 9,12FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 R$ FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 - R$ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.021195-4 - ABILIO COSTA ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X CLAUDIA HOLANDA REIS E OUTROS Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.004267-8 - CONDOMINIO VILA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X AUGUSTO PAULO GUIMARAES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY CUNHA (RJ-080764) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.011836-1 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTINA MAIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X ARCIRIO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 10.06.08, ás 15:30horas. Publique-se. Intimem-se e citem-se.Expeça-se precatoria. \r\n\r\nProc. 2006.002.070546-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ESPÓLIO DE ATSUSHI KANEKO Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 17.06.08, às 14:10 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \" LORD BYRON \" (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X SONIA REGINA NASCIMENTO Fls. 67. Oficie-se a Receita Federal.(CONTA 1110-6 R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2007.002.013533-9 - FELIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X HSBC BANK BRASIL S A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 15.05.2008, ás 13:30horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013534-0 - FELIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X HSBC BANK BRASIL S A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 15.05.2008, ás 14:30horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073746-7 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ANTONIO TADEU GUILHERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 17.06.2008, às 14:30 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012452-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X PAULO VIEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Defiro o recolhimento das custas ao final. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 10.06.08, às 14:10 horas.3. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012597-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:1. Defiro o recolhimento das custas ao final. 2.Designo audiência de conciliação para o dia 10.06.08, às 14:30 horas.3. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012603-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:1. Defiro o recolhimento das custas ao final. 2.Designo audiência de conciliação para o dia 10.06.08, às 14:50 horas.3. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012862-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAMART (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X CLEDIA FREIRE CARNEIRO Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 10.06.08, às 15:10 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013255-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAMART (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X JOSE ALAOR BOSCHETTI E OUTRO Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 17.06.08, às 13:50 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013301-1 - ADAILTO LEONIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X BRUNO ESTERQUI DE BARROS Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.010245-2 - DALINA NOGUEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:Considerando o valor das prestações assumidas pela parte autora, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.071660-7 - SERGIO BASTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA DA FONTE (RJ-126273)) X NILTON MONTEIRO GUIMARAES), HELENICE BASTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 08.05.08, ás 16:10horas. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012784-9 - PABLO MARTINS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2.Designo audiência de conciliação para o dia 03.06.08, às 16:30 horas.3. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 4. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.068254-5 - OLIVIA ELIZABET DA COSTA SALES (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974) Decisão:...4. Indefiro prova testemunhal, requerida pela parte autora, pois não foi juntado o rol no momento oportuno.Defiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora. Expeça-se carta precatória para oitiva da parte autora no Juízo deprecado. Indefiro o pedido de oitiva do Sr. Wagner e da Sra. Maria das Dores, pois o depoimento da parte autora se mostra suficiente para o deslinde da questão. Defiro prova documental superveniente, podendo a ré diligenciar o requerido às fls. 42.5. Expeça-se carta precatória, devendo a ré recolher as custas e instruir a diligência com cópias no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068254-5 - OLIVIA ELIZABET DA COSTA SALES (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio -Codigo 1102-3 - R$ Oficial de Justiça - código 1107-2 - R$ Taxa Judiciária - código - 2101-4 R$ Distribuição - código - 1102-3 - R$ Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 R$ Precatória - Cartório -Codigo 1102-3 - R$ 20,08Precatória - Oficial de Justiça - Código 1107-2 R$ 12,78Precatória Distribuição - Codigo 1102-3 - R$ 3,65Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta / Código 2102-2 R$ 18,23Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 - R$ 3,64Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Código 1104-9 R$ 9,12FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 - \r\n\r\nProc. 2008.002.012248-7 - MARCOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X EMBRATEL Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.013572-0 - ELVIRA JOSE DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2.Designo audiência de conciliação para o dia 17.06.08, às 13:30 horas.3. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 4. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.016642-7 - JM CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104)) X MERIDIAN PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Reconsidero o despacho de fls.113. Assim, cumpra-se o r. despacho proferido em fls.109. I-se. ( republicação de fls. 109: 1. Fls. 102/107. Recebo o recurso no efeito devolutivo.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal.) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.002.013181-6 - VILMA OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X ANA LUCIA DA SILVA NEVES Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.013905-4 - NITEROI MARKET SA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA M. DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X VILMA DE FATIMA DA SILVA Despacho:A parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.008138-9 - GERDAU COMERCIAL DE AÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JERUEL MAT CONSTRUÇÃO LIMITADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.019653-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X KIBIFE 705 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.067031-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AWS 326 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA), ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA), SERGIO DA COSTA PEREIRA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005451-0 - MARIA HELENA MORAIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X IRMÃOS PALOMBO FORMATURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DAS NEVES BENEVIDES (RJ-085860), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Designo AIJ para o dia 11.06.08, ás 16:30horas. Intime-se as testemunhas arroladas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.009035-8 - HAYDEE MARIA MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.021479-9 - EDUARDO CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014123-6 - PREVEN ASSESSORIA MEDICO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X COR E ART ICARAI LTDA Despacho:Redesigno audiência de conciliação (277) para o dia 10.06.08, ás 13:50_horas. Cite-se no endereço de fls. 103.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006587-0 - WILSON DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA 1. Designo audiência de conciliação para o dia 10.06.08, às 16:10 horas.2. Cite-se, por carta Ar no endereço de fls. 70, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial.3. Com contraditório apreciarei o pedido de tutela. 4- Publique-se e intimem-se.( Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício : R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. e complementem-se a taxa judiciaria em R$ 4,45 - codigo 2101-4 e verbas do FUMPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.008425-7 - MARCOS EDUARDO DA SILVA JORDAO (Adv(s). Dr(a). PERICLES GONCALVES FILHO (RJ-119383)) X SECRETARIO DE URBANISMO E CONTROLE URBANO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Nada mais requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.002.008519-3 - MARCIO RICARDO JULIANO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE D ORLEANS Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.020764-1 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X IVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.013536-0 - MARIA JOSE CHICAYBAN BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X PAULO AZEVEDO BASTOS Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono, para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.003728-9 - CONCEIÇAO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073669-2 - MARCUS VINICIUS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X DIAGRAMA-BORGO DEL BOSCO LTDA), BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Vistos, etc... 01- Junte-se a petição hoje apresentada pela parte autora.02- Primeiramente, certifique-se o transito em julgado da r. sentença proferida e inserta em fls.55/56, em havendo, expeça-se mandado ao Cartório de Registro competente para o cumprimento da dita decisão. assim, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.071879-5 - CARMELIA AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2008.002.013107-5 - RENATO ETCHART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA CARNEIRO (RJ-129836)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.066561-4 - CARLA REGINA SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 15.05.2008, ás 14:10horas. Publique-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.002007-1 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ RIBEIRO RESECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383), Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X ELIANA NICOLAU RESECK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) 1. Junte-se. 2. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento dos honorários do perito. Cumpra-se nesta data. 3. Após, aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.006308-9 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X LUIZ ANTONIO GONCALVES MANFRENATE Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 10.06.08, ás 15:50horas. Cite-se e intime-se por carta Ar.Custas já recolhidas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018990-7 - VICTOR CHAVEIRO REIS, JOELY PEIXOTO CHAVEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X MARCELO RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 15.05.2008, ás 13:50horas. Publique-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.005038-1 - MARIA DE FATIMA GUISE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BANNCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CORREA DA COSTA (RJ-082577) Certificado o recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. Atos dos distribuidores / baixa , conta 6030-02449-8: 18,23; 20% s/ distribuidor , conta 600205926-6: 3,64 + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.013090-3 - ARLY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA) Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 511067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.009240-9 - NOEMIA ESTANILAVA BLASKOVSKI FRAGOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X GERALDO FRAGOSO DE OLIVEIRA Despacho:Fls.14. Cumpra-se. \r\n\r\nAcidentária C/C Restabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.002.013769-7 - SILVANA MACENO CHANCA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:informe sobre eventual cumprimento do despacho ordinatória inserto em fls.66. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067149-3 - APARECIDA CEZAR GOMES X MARIA MADALENA SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772) Despacho:Diga a parte autora sobre os ofícios de fls. 58 e seguintes.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002461-1 - LUCIA MARIA PINHEIRO DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARIA EMILIA PINHEIRO DA MATTA Despacho:Cumpra-se integralmente decisão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.002.014454-9 - EDILMA GOMES DA SILVA, TANIA REGINA GOMES CASTRO, ELIANA GOMES DA SILVA, ELIZABETH GOMES DA COSTA, EVALDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368)) X ANTONIA DA SILVA GOMES Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.064417-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT PARTE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS (RJ-031519)) X NAZARIO MATTOS CAPATAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.021643-7 - MAURO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO F DE SOUZA (RJ-122098)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.013809-4 - MANOEL HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENITH REIS FERREIRA (RJ-066234)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO Decisão:(...) Assim, sem uma prova mínima que sustente uma cognição sumária capaz de demonstrar a verossimilhança e o fumus boni iuris, não há como se conceder a medida liminarmente pretendida, pois \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado).Essa é, pois a situação fática dos autos. Não há elementos que permitam desde logo firmar a verossimilhança do direito alegado, motivo pelo qual deve ser indeferida a antecipação dos efeitos da tutela ju risdicional.Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.026290-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.002.018824-7 - MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JOVITA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCEMAR DA CRUZ SOUZA (RJ-069681) Despacho:Fls.167. Digam os interessados. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071305-9 - ALEXANDRE FORTES MARINHO X LUCY FORTES MARINHO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA NORMA CARDOSO DA LUZ (RJ-121022) Venham as custas dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.002.067627-2 - RITA DE CASSIA DE ABREU ANDRADE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X PAULO FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA Despacho:Ao Fisco. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.020661-4 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X BERNADETE PATROCINIO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Despacho:Fls.119/120. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015107-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SIMONE VIANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071259-6 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADELINA BARTOLETTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005272-2 - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA PONTE Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.005739-2 - COMAPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELA DA SILVA LIMA Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.012698-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO SALGADO GANDOLFO Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.016631-8 - ADAC LABORATORIES INC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES F. JUNIOR (SP-066792) Despacho:Devolva-se ao douto Juízo Deprecante, após a baixa, com as sinceras homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.002.072452-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X TEIXEIRA DE FREITAS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Decisão: Tendo em vista que o ofício de fls.30, dê-se baixa e devolva-se ao douto Juízo Deprecante, com as sinceras homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.004208-0 - JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA X FUNDACAO GETULIO VARGAS, CAPITAL HUMANO TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.004395-2 - ROGERIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MERCADO ALCANTARA 2005 COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.005137-7 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X RAMIRO DOS SANTOS RAMOS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.013145-2 - CAMARGO CORREA S/A X JB LOGISTICA LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.013399-0 - FRANCISCO EUGENIO DOMINGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X MAURO DO COUTO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.013496-9 - DULCE MARIA CAMPAGNHAC NAIM X MUNICIPIO DE CABO FRIO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.013560-3 - ANTENOR VARGAS DA SILVA E OUTRO X UMBELINA DE SOUZA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.013985-2 - ONDINA DE CASTILHO MELLO X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.014074-0 - ANTONIO DA SILVA PRUDENTE E OUTRO X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.014376-4 - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPAÇOES LTDA X GLOBO FRIO COMERCIO DE REFRIGERAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.009840-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CLAUDIA LUCIA MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016346-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X SILVIA REGINA DA SILVA COSTA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de Avaliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020541-5 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DA GRACA CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHO CABRAL (RJ-121820) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.002.022854-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO S. HOTTZ (RJ-116721)) X MARTINHA GOMES NETTO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.026870-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANDREA MATTOS DE BARROS LEITE Despacho:Fls.62. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.008885-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELLA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X LUIZ CARLOS ABREU SILVA E OUTRO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a expedição de ofício aos órgãos de praxe para localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.013355-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X URSULINA TRIDENTE FREITAS Despacho:Conforme se verifica pela certidão do Sr. Oficial inserta às fls.58v, este informa o falecimento da parte ré, assim, diligencie o autor sobre a veracidade da informação prestada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013365-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X HILTON TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:Deverá a parte promover as diligências necessária para o atendimento, diante da impossibilidade demonstrada pela SRF. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015223-2 - CESAR LUIZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:A parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064483-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X SERGIO REVELLES ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Despacho:Consta-se que nao veio aos autos o acordo informado, assim, diga a parte autora de desiste da açao, em sendo, venha a anuência da parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066684-7 - JONALD FARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X FIRMO GONCALVES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011059-8 - ESPOLIO DE JOSE BOECHAT (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011779-9 - CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CA TARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.012229-1 - ESPOLIO DE HYLLO GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.017547-7 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X COPLANEL CONSTRUÇÃO PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.019059-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.002.074854-4 - SONIA MARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X MARCIA REGINA MARTINS PINHEIRO), FRANCISCO OLIMPIO PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.011549-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X DADULCE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.012992-5 - DYLA PEDROSO PIENTZENAUER, ESPÓLIO DE SÁVIO POSSOLLO PIENTZENAUER, Inventariante: DYLA PEDROSO PIENTZENAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de _____/_____/2008, às _____:_____ horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário. \r\n\r\nProc. 2008.002.013170-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARROCOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)), Inventariante: ELIANA GUIMARÃES SILVA) X ESPOLIO DE EMILIANO ANDRADE SILVA), ESPOLIO DE ROSA GUIMARAES SILVA Despacho:Traga o autor certidão, atualizada, do RGI do imóvel objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2008.002.013384-9 - ENEDINA FERREIRA DA SILVA, VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA, CARLOS MAGNO FERREIRA DA SILVA, MARILDA FERREIRA DA SILVA, RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.013445-3 - MANUEL GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO HSBC Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024049-0 - SOLANGE CARVALHO VILAÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X HSBC SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a partes tragam aos autos, no prazo de trinta (30) dias, cópia da inicial e sentença dos autos indicados na contestação ofertada. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066696-5 - DALVA MARIA LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025001-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X GIANINI AZEVEDO SACILOTO), VERGÍLIO GUERINO SACILOTO), MENAIR AZEVEDO SACILOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Despacho:Fls.180 e segts. Ao Impugnado. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.066682-3 - MARIA DE LOURDES ALVES SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539), Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X SERGIO LUIZ DA SILVA TAVARES E OUTROS Despacho:Certifique o eventual recolhimento das custas na forma da decisão de fls.87. \r\n\r\nProc. 2007.002.073079-5 - FABIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Informe a parte autora sobre eventual existencia de outro processo envolvendo o contrato indicado na exordial. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013861-6 - THOMAZ MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X BANCO VOTORANTIM S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.014409-2 - JUSSARA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021)), Assistente: MARIA INES DE JESUS CESARIO DE BAPTISTA, Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Digam sobre a proposta de fls.294. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014159-0 - FREDERICO MOURA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X AGIP DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.005821-7 - VANESSA RAMOS GUILHERME FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X FERNANDO BARRETO FRANCA), SAÚDE MANIA NITERÓI COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.012397-2 - NIT GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se o autor para fornecer cópia da inicial, com fim de instruir mandado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.066777-3 - CARLOS ALEXANDRE PALMA MIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), IPIRANGA PORTO SEGURO, Dr(a). CELSO SOUZA (SP-150111) Despacho:Fls.132 e segts. Ao autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001744-6 - ALZEIR DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao Expert para informar quanto a realização da perícia na data designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.002894-0 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BANCO ITAU S A Decisão:Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela.Expeça-se mandado de citação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000435-1 - LUCIMAR SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). THAIS BARBOSA RANQUINE (RJ-134059)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000436-3 - ANDRE SEIDI TSUKIDE (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X EMPRESA BRASIL E MOVIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAÚJO (SP-155467)), CONCESSIONARIA PINTO DA COSTA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014833-4 - JORDAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Despacho:Intime-se o \"expert\" informando-o da gratuidade de justiça deferida a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.008058-8 - EDMEA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DENILTON GARCEZ AZELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECO DE CASTRO (RJ-072791), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Intime-se o autor para complementar custas, com fim de expedir o mandado requerido. (R$ 14,46). \r\n\r\nProc. 2005.002.025760-0 - LEISE PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X EDILENE DE AGUIAR THOMÉ FROTTE), JOÃO THOMÉ Despacho:Matenho a decisão proferida pelo seus proprios fundamentos. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018302-4 - SERGIO SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X JOSE RUSSEL DE ALMEIDA), Fiador: ALICE RUSSEL DE ALMEIDA Decisão: Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018439-9 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X ANA LUCIA GOULART DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:(...) Assim, para a devida apreciação do requerimento formulado, determino que:01- Proceda a Serventia a expedição da Carta de Sentença que será instruída com os translados da petição de fls.79/80, sentença, procurações bem como cópia desta decisão, além das demais peças inerentes à instrução da Carta ora deferida.02- Fixo caução na quantia equivalente a um anuênio do valor do aluguel para o efeito de execução provisória.03- Com o devido depósito, proceda-se a intimação do Réu/Executado para desocupação provisória no prazo constante da sentença proferida.04- No mais, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as sinceras homenagens deste Juízo.Intimem-se e Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.002.013186-5 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X CRISTIANE GONÇALVES DA SILVA Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012254-9 - JOSE CARLOS VITORINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X LEANDRO DE CASTRO GARCIA DA ROSA), GILDA HELENA INNECCO DE CASTRO Decisão:( ...)Ademais, constata-se que da clausula quinta do Contrato Social da empresa em comento, impossibilita a transferência a terceiros, sem anuência da outra sócia, a qual deve ser respeitada essa vontade societária, com o fito de preservar a afectio societatis, pois, em sendo deferida, certamente restará comprometida a existência da sociedade diante da participação de um estranho, não desejado, razão pela qual, indefiro o requerimento de penhora formulado, sendo certo que a penhora de direitos sobre as cotas difere da penhora requerida.Quanto ao requerimento de penhora dos direitos aquisitivos do imóvel indicado, venham aos autos o valor venal do aludido imóvel.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010830-0 - JOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X MARIA COELI MANHAES DE AQUINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013) Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.002.067451-2 - LUIZ ANDRE PESSOA DE CASTRO, Procurador: SÉRGIO RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X SERGIO LUZ TERROSO), LEONOR DA LUZ Despacho:Expeça-se mandado de verificação.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.015341-0 - MARGARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Diante inexistência de citação da parte ré, desapense-se e remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008293-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ANDREA DUTRA MOTTA CARVALHO E OUTRO Despacho Ordinatório: Faltam custas de taxa judiciária no valor de R$ 741,26 \r\n\r\nProc. 2008.002.013449-0 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:\"...ASSIM, DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO NO PRESENTE FEITO. No mais, recebo os Embargos e intime-se o Embargado/Exeqüente para impugnação, querendo, no prazo de quinze (15) dias...\" \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.002.015325-1 - IVO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X BLUMA ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido, nesta data, nos autos em apenso.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.008433-8 - BLUMA ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X IVO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Despacho:Em que pese a petição de fls.108 indicar a numeração do presente feito, a mesma refere-se aos autos em apenso, s.m.j., em atendimento ao despacho proferido em fls.20 daqueles autos. Assim, desentranhe-se e junte-se aos autos de embargos, voltando-me ambos os autos conclusos. Ciência as partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007071-9 - VEREDA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILIO PROCOPIO DAYRELL D. DE ALVARENGA (MG-076125)) X DELMAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.007653-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MUNDI FRITAS COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA ME E OUTROS Venham as custas dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.002.009416-5 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X JOSÉ GONÇALVES SOARES Venham as custas para expedir o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.065397-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ENERGIA NATURAL COMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Matenho a decisão pelo seus proprios fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067262-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X HIPER PRECO ATACADAO DOS DOCES LTDA E OUTROS Despacho:Fls.97. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073918-8 - ANDREA DUTRA MOTTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RJ-063849)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho Oridnatório: Ao executado sobre certidão supra ( ...a petição retro foi endereçada aos presente autos, porém faz menção aos embargos a esta nexecução) \r\n\r\nProc. 2007.002.017100-9 - WILMA DOS SANTOS COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X JOAO BOSCO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.066073-2 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2008.002.001639-0 - TIMOTHY EDWARD KEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROZANE RANGEL DE CUNHA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos de Embargos, após, voltem-me ambos os autos conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005630-2 - JOSE FERNADES ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X SERGIO LUIZ REPRESAS CARDOSO Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C.Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2008.002.009799-7 - BERNARDO SOLOMON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X DENILSON PAULINO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS Intime-se o autor para cumprir o art. 202 do CPC, com fim de instruir CP. \r\n\r\nProc. 2008.002.012519-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X CECILIA DA CUNHA NUNES Decisão:\"...Assim, indefiro a gratuidade de justiça, determinando o recolhimento de custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, ex vi o art. 257 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.012526-9 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X VANDA BRANDAO Decisão:Assim, traga o autor aos autos a demonstração cabal da insuficiência de recursos para que a empresa seja merecedora dos benefícios da assistência judiciária, no prazo de dez (10) dias.Intime-se e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012883-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VISIONAIRE MULTIMARCAS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C.Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2008.002.013516-0 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X AGAPEA COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C.Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.063824-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCELO MOREIRA RAMOS), REGINA CELI PIMENTEL JARDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Decisão:Defiro a penhora requerida, devendo ser observada as alterações advinda da Lei 11.232/05. I-se e P-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.003847-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RICARDO JOSÉ PERLINGEIRO XIMENES E OUTRO Decisão:Homologo o acordo celebrado e declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.002.073926-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PADARIA E MERCEARIA GORDO E MAGRO LTDA E OUTROS Intime-se o autor para recolher as custas faltantes,(Campo 11 - Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25 - conta: 1107-2; Campo 37 - valor: R$ 31,02 = R$ 12,78 por pessoa + R$ 9.12 por pessoa que exceder no mesmo endereço; Campo 44 - valor faltante: R$ 0,01; Campos 20 e 21 - diferença a ser apurada de FUNPERJ e FUNDPERJ),bem como para fornecer cópias para expedição de Carta Precatória, segundo art. 202 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.002482-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DROGARIA FERREIRA & ALVIM LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho exarado na petição com pedido de embargos, após, voltem-me ambos os autos conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004356-3 - NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA), SEBASTIAO PAZ DE LIZARDO LIMA), POMPEIA VERGARA OLIVEIRA DE LIMA Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C.Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069072-4 - MARIA DA GRAÇA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:(...) Conforme se verifica na certidão cartorária de fls.77 bem como andamento processual junto ao sistema do \"Projeto Comarca\" verifica-se que laborou em equívoco a publicação da decisão de fls.75/76, já que a mesma não demonstra efetivamente a parte conclusiva a decisão em referência, pois tal fato se deu por constar no local denominado Resumo trecho diverso da citada decisão.Assim, com o fito de evitar qualquer prejuízo para as partes, determino que a serventia proceda a republicação da decisão de fls.75/76, com o lançamento do resumo mencionado a parte final da sentença proferida em fls.75/76, nos seguintes termos:\".... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Tendo em vista que não houve resistência da parte contrária, cada parte arcará com as custas já despendidas e os honorários de seus advogados. (...). Com o trânsito em julgado e cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as devidas cautelas legais\". \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.006394-8 - GUILHERME DIAS GOMES FILHO, MARLI FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA THURLER (RJ-064289)) X DEADYR JOSE DINIZ), NISA MARIA AQUINO DINIZ), GESNER JOSE DINIZ), ENILSE DE SOUZA DINIZ), GELSA DINIZ GUIMARAES), HAROLDO FERREIRA GUIMARAES), DEA DINIZ FREITAS), THELIO DE LIMA FREITAS), NILMAR OLIVEIRA DE SOUSA), PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.006801-1 - FRANCISCO ANTONIO XEXEO DE ARAUJO DUARTE E OUTROS, Inventariante: ARLETTE VIRGINIA XEXEO DE ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X NEUZA FRANCISCO DAS CHAGAS Despacho:Fls.270. Em havendo necessidade, defiro a utilização de força policial para o cumprimento da determinação, facultado o Sr. Oficial tal procedimento no momento da realização da diligência. I-se e P-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.002.000241-0A - TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079)) X TATIANA LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Decisão:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Custas pela Impugnante.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008354-4 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se mandados de pagamentos, na forma requerida às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.002.066433-4 - EDUARDO JUNQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X COMPANHIA ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001700-8 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.008543-9 - LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X LAFER CIRURGIA PLASTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.014772-0 - LUIZ FELIPE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X TOK E STOK Decisão:Diante da certidão retro, julgo deserto o recurso interposo. Assim, cumpra-se fls.33, integralmente.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015866-2 - VALERIA DO CARMO SEBASTIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Esclareçam as partes se houve ocorrência policial, em havendo, venham aos autos cópia do eventual laudo técnico realizado. Informem, ainda, se também houve a presença do corpo de bombeiros ao evento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066893-7 - DENIS LIMA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEVISÃO CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2008.002.000040-0 - EDYR BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MARTIM AFONSO Decisão:(...)Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não incidindo, in casu, a regra dos art. 329 e 330 do CPC. Por tal razão dou o feito por saneado.Inexistindo matéria prefacial a ser enfrentada, passo a analisar as provas pretendidas pelos litigantes.Com referência a prova testemunhal postulada por ambas as partes, esta deve ser deferida, eis que a matéria versada neste feito refere-se a situação fática específica que pode vir a necessitar de demonstração através da via probatória eleita para que justifique tanto a tese autoral como também a ponto defensivo da parte ré.Em igual linha de raciocínio os depoimentos pessoais das partes também merecem, que deverão comparecer a audiência a ser designada, sob pena de confesso.Assim, decorrido o prazo para interposição de eventuais recursos, voltem-me conclusos para designação da audiência de instrução, já que as testemunham já se encontram arroladas em fls.07 e 46.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002059-9 - CARNES SUPREMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.004089-6 - WAGNER RIET GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BARCAS S A E OUTRO Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013111-7 - AB 463 MINIMERCADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.014024-6 - TEREZINHA GARIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO ITAU S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.000965-8 - IEDA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067380-5 - GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.014023-8 - ALESSANDRA DA CRUZ TORRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007)) X TELEVISAO CIDADE S A NET NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Fls.151. Indefiro, pois tal atribuição pertence a parte em diligência por ele a ser efetuada. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017578-2 - ROGER JOSEPH JUTZET (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X GUSTAVO DA COSTA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952) Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO....\" \r\n\r\nProc. 2005.002.023410-6 - ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls.161. Digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026294-1 - HILDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA SAO FRANCISCO S A (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Fls.151. Cumpra-se, integralmente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009528-5 - COMERCIO DE PESCADO PEROLA DO ATLANTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, na forma requerida às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.002.067851-5 - MARIA DO SOCORRO FEIO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X ESPOLIO DE EDMUNDO NICOLAU), Inventariante: EDNA NICOLAU SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088) Despacho:A parte autora, na forma do Artigo 398 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068093-5 - MARIA MOREIRA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288), Dr(a). CARLOS ERALDO LOPES (RJ-002659C)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073522-5 - TATHIANA PIMENTEL CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada a fls. 112 em favor da parte autora, na forma requerida a fls. 117.Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.014969-7 - TELMA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:No que diz respeito prova pericial de engenharia elétrica pretendida pela parte autora, evidentemente, tem o escopo de corroborar para o bom deslinde da demanda, portanto, deve ser deferida, ressaltando desde já que a parte autora têm os benefícios da gratuidade de justiça deferida pelo Juízo.Para a produção da prova técnica designo, na forma do art. 145 do CPC, , o Dr. Henrique Pimenta Velloso Neto, com endereço na Rua Riodades, nº 427, Fonseca, Niterói, e telefone 9979-3398. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando, que a pa(INTIME-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.002.016264-1 - JOSE ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Traga a parte ré aos autos, no prazo de trinta (30) dias competente certidão aprovando o loteamento onde se localiza o imóvel, objeto da presente demanda, bem como cópia da Lei 1157/92. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067831-1 - JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Assiste razão a parte ré, assim, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 265,III DO CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001119-7 - BEGRIFF IND E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Decisão:ANTE O EXPOSTO, DELINO A COMPETÊNCIA DESDE JUÍZO EM FAVOR DA VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA DA COMARCA DE NITERÓI/RJ.Publique-se e Intime-se.Dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas sinceras homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.012743-6 - ROSILEA MARIA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X AGUAS DE NITEROI S A E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.013468-4 - EMANOELE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014395-8 - PAULA CRISTINA FORTES BELEM MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.012965-2 - LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456)) X TIM CELULAR S A Decisão:Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.002.014092-1 - JULIA MARIA SALERMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SILVA FRAUCHES (RJ-148185)) X ABOLIÇAO VEICULOS E OUTRO Despacho:Intime-se. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, sem traslado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.013924-4 - JOSELINA TESTAHY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X MAURINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879) Decisão:01-Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.02-Defiro a inventariança do Espólio de MAURINO JOSÉ DOS SANTOS à JOSELINA TESTAHY DOS SANTOS, lavre-se o competente Termo de Inventariante.03-Venham aos autos as primeiras alegações, com a estrita observância das disposições do artigo 993 do Código de Processo Civil.04-Traga aos autos a(s) certidão(ões) do(s) imóvel(eis), atualizadas, junto ao Registro geral de Imóveis.05-Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual. Em não havendo impugnação, expeça-se o competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos os interessados, voltem-me conclusos.06-Publique-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.003094-1 - MARIA LIDIA CADILHE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CADILHE CAMARA (RJ-125621)) X SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016505-8 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTE Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.014528-1 - ALEXANDRE PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.011826-3 - SERGIO YOUNG (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO REAL S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.008800-9 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541)) X SANTA CRUS SCAN S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.002.013529-2 - VERA LUCIA LACERDA REIMAO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X NITEROI 138 ESPUMAS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:01- Fls.117. Indefiro, na forma da decisão de fls.114.02- Fls.118, nada a prover, diante da decisão de fls.47.03- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015657-0 - EMPRESA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X IGETEC INSTITUTO DE FORMACAO EM GESTAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA MARTINS (RJ-079199) Decisão:Indefiro o requerimento formulado, pois tal diligencia cabe a parte e nao ao Juízo.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002147-2 - CLEVER FASHION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Despacho Ordinatório: Fls. 120/130- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.017174-3 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SHERMON CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.067712-4 - JOANA DARC TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X MONICA MARIA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.068960-6 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA JUNIOR Venham as custas do mandado requerido no valor de (R$ 25,56), sendo R$ 12,78 referente ao mandado de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.002.012553-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X SANDRA GLORIA LOUREIRO CARDOSO Decisão:\"...Assim, indefiro a gratuidade de justiça, determinando o recolhimento de custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, ex vi o art. 257 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.013390-4 - TL PUBLICAÇOES ELETRONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO EMILIANO DUTRA (SP-185110B)) X SAFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nProc. 2008.002.014193-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X EUNICE MESQUITA DE SANT'ANNA Decisão:POR TAL RAZÃO INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO AO FINAL GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISÓRIA, DETERMINANDO RECOLHIMENTO DAS TAXAS E CUSTAS JUDICIAIS EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014438-0 - TINTASHOW REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MAURO NEVES SANTOS Decisão:Assim, para análise do pedido de gratuidade, determino que a parte autora traga aos autos: 1- Declaração, na íntegra, do imposto de renda da empresa, bem como o das pessoas que a integram; 2- Balancete do ano em curso; 3- Informação das instituições financeiras com as quais mantém relação como correntista ou investidora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067992-3 - MATHEUS CALVANO DE FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Ao Ministério Público.04- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.004186-8 - VANIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). RODRIGO MATOS ALVARENGA (RJ-128394) Despacho:A Iustre Magistrada prolatoda da sábida decisão de fls.391/394, diante dos Embargos opostos. Remetam-se os autos com as sinceras homenagens deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014371-9 - MAURICIO CRESPO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Intime-se a 1ª ré para esclarecer a razão da guia de depósito de fls. 257 ter sido efetivada em favor do Juízo da 7ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.002.017423-6 - MIRIAN MOTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TRANSPORTADORA MINUANO Intime-se o autor para recolher as custas que fora condenado, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024198-6 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA, Inventariante: DENY COELHO D´ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004914-9 - TAMYRES PEREIRA CAMPOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290)) X ESTACIO DE SA Decisão:1- Desentranhe-se a petição de fls.38/42, encaminhando-a ao 1º Juizado Especial Cível de Niterói.2 - Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.002.014798-6 - JOSE LOPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(..) No que diz respeito prova pericial de engenharia elétrica pretendida pela parte ré, evidentemente, tem o escopo de corroborar para o bom deslinde da demanda, portanto, deve ser deferida.Para a produção da prova técnica designo, na forma do art. 145 do CPC, , o Dr. Henrique Pimenta Velloso Neto, com endereço na Rua Riodades, nº 427, Fonseca, Niterói, e telefone 9979-3398. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias.Com a resposta, se afirmativa for da aceitação do encargo, intime-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais, valendo o silencio como presunção de expressa concordância.(INTIME-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.002.015929-0 - WILSON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos.No mais, cumpra-se a decisão de fls.176/177.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015934-4 - MARIA MADALENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte ré diante dos documentos acostados, no prazo de dez (10) dias. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067634-0 - MARIA DE FATIMA PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ALICE MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Decisão:Tendo em vista que a data designada anteriormente foi decretado feriado estadual, redesigno para o dia 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. Retire-se o feito de pauta. No mais, renovem-se as diligências.I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000241-0 - TATIANA LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015035-3 - MARCIA HELENA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.156. Defiro, mediante recibo nos autos, após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.002.015344-5 - MANOEL GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.002.013946-3 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.072585-4 - PATRICIA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.161 e segts. Cumpra-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.016779-1 - MARCIA RODRIGUES MOTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.015986-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para recolher o valor dos honorários periciais em guia de depósito judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067066-8 - ALBERTO NARDY FAZZI (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA E OUTRO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.016349-9 - SEVERINO TOMAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014700-9 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LYDIO GOMES Despacho:Informe a parte autora se a demanda somente prossiguirá em face da víuva do falecido, diante da certidão de óbito de fls.101, a qual indica a existencia de bens bem como de herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.002.008030-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BERNARDO JANNOTTI LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014183-0 - JOSÉ MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X SEBASTIÃO BERATO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Decisão:ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.No mais, determino que à parte autora proceda a devida emenda da inicial com a transcrição correta dos imóveis indicados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.064022-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LACI DOS SANTOS QUEIROZ Despacho:Certificado a eventual resposta da parte ré, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.002.004392-7 - EDUARDO DA COSTA TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X VANDERLEIA FONSECA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.008546-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMILSON RIBEIRO PEREIRA Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.066815-7 - DANIEL FELIPE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Nada prover, diante da decisão proferida em fls.110. \r\n\r\nProc. 2007.002.068631-9 - PABLO OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X MINISTERIO DAS PIZZAS Decisão:(...) Quanto ao depoimento pessoal das partes, esta deve ser deferido, eis que a matéria versada neste feito refere-se também situação fática específica que pode vir a necessitar de demonstração através da via probatória eleita para que justifique tanto a tese autoral como também a ponto defensivo da parte réQuanto ao depoimento pessoal das partes, esta deve ser deferido, eis que a matéria versada neste feito refere-se também situação fática específica que pode vir a necessitar de demonstração através da via probatória eleita para que justifique tanto a tese autoral como também a ponto defensivo da parte ré.Assim, decorrido o prazo para interposição de eventuais recursos, voltem-me conclusos para designação da audiência para tomada dos depoimentos das partes, sob pena de confesso.(INTIME-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.002.012851-9 - CARLOS AUGUSTO JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SHIVATUR - DUBAITUR AGENCIA E OPERADORA TURISTICA LTDA Decisão:Converto o presente procedimento para o rito sumário...Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.019157-0 - POSTO DE GASOLINA JARDIM UBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Venham as custas de intimação do perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066615-1 - FIRMINA DA CONCEICAO SOARES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.91 e segts. diga a parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012870-2 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X AGUAS DE NITEROI S/A Decisão:Vistos e etc.Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual converto o presente procedimento para o rito sumário, devendo o cartório providenciar o expediente necessário para tal fim.Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.015584-1 - CLARA FORTES MACHADO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X MARCO ANTONIO CANCIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS (RJ-055001), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.069548-3 - MARIA ROSA MOREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713), Dr(a). MAURICIO NUNES FERNANDES (RJ-084304)) X DOMINGOS MOREIRA FERNANDES Decisão:\"...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO NO POLO PASSIVO PELA HERDEIRA MARIA ROSA MOREIRA MARQUES, QUALIFICADA EM FLS.106, NA FORMA DO ARTIGO 43 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Oficie-se ao Sr. Distribuidor para os devidos fins, determinando, ainda, a retificação da autuação. Após, cite-se com as devidas cautelas legais, em especial a contida no Artigo 319 do CPC...\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.002.004503-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUCELY CARDOSO DA SILVA Decisão:(...) Ademais, por cautela, deve-se oportunizar a ouvida da outra parte, já que, ela ainda não integrou a lide. A este respeito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: \" - A cláusula de resolução expressa, por inadimplemento, não afasta a necessidade de manifestação judicial para verificação dos pressupostos que justificam a resolução do contrato de promessa de compra e venda do imóvel.II - (..)Destarte, inadmissível a concessão de liminar reintegratória em ação de 'rescisão' de contrato...\" (REsp n. 204.246-MG, 4ª Turma, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira)Ante e exposto, indefiro a liminar pretendida.Cite-se, intimem-se e publique-se, com as devidas cautelas de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005430-3 - CAROLINE SILVA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.003956-9 - ROBERTO DUQUE ESTRADA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerimento às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.002.012649-1 - TEOMAR DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.108/113 nos mesmos efeitos do Recurso, anteriormente recebido. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.006014-7 - MARIA CLARA DE MENDONCA SUAREZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROCHA MOREIRA LEITE (RJ-139166)) X HCN - HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067839-6 - ADRIANA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.92 e segts. diga a parte autora, na forma do artigo 398 do CPC.I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002419-9 - LUZIA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Decisão:Ante o exposto, determino o prosseguimento do feito, sem suspendê-lo em razão da citada liquidação extrajudicial.Decorrido o prazo para interposição de eventuais recursos, voltem-me para competente decisão saneadora e/ou final.(INTIME-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.013552-0 - DADIVA DA ROCHA CARLONI TIENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.015581-6 - MARINA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X FINIVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:01- Diante da sábida e r. decisão proferida, digam ambas as partes, em derradeira oportunidade, e, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072418-7 - MARIA LUIZA CESAR DA CUNHA VASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Assim, concedo o prazo de 10 dias para a juntada de documentos suplementares por ambas as partes, sob pena de preclusão. Após, intime-se a parte contrária para ciência e manifestação, vindo conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.009511-3 - MARCOS ANTONIO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela.Expeça-se mandado de citação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067728-8 - MARIO LUIZ VALENÇA REIS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO SAFRA S A Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO....\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.002.001625-2 - LAHUD TANNURI E OUTROS, ESPÓLIO DE JOSÉ SANCHES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (RJ-040597)), RIZETE MOREIRA COUTINHO MOLL), LEILA MOLL DAMAZIO, Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X JOAO AUGUSTO GONCALVES E OUTRO), CELECINA DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILLE FORTES (RJ-058295), Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219), Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:\"...DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DA DRA. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES EM 25.721,63 UFIR's-RJ.Intimem-se para o devido depósito, no prazo de vinte (20) dias, sob pena de preclusão da prova acolhida. Com este, prossiga com a realização da dita prova pericial....\" \r\n\r\nId: 511089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.002.009840-0 - ANTONIO CELSO DE MIRANDA, MARILANE DE ARAUJO REIS, FELIPE REIS DE MIRANDA, KARINE REIS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Ao autor sobre o ofício de fls.59. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.000791-6 (35797) - MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X JOSE VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 401. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.023816-3 - YASMIM MARTINS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA (RJ-100960)) X JOSIAS PAZ DE MAGALHAES Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 74. Expeça-se o alvará. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000542-0 - ISABELA DOS SANTOS SCHWAN, JULIANA DOS SANTOS SCHWAN (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X HUMBERTO JUAREZ ANDRADE SCHWAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (RJ-129870) Despacho:Assiste razão ao MP, devendo a pretensão de fls. 153/154 ser buscada através do ajuizamento de nova demanda. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007341-5 - DIOGO VALERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X RONIE JOSE VALERIO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 02 (dois) salário(s) mínimo(s), igualmente divididos entre os autores, pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal dos menores, mediante recibo, até que seja aberta conta-corrente para essa finalidade, meio salário p/ cada A.3. Designo o dia 05/06/2008, às 14:30 para realização de audiência de instrução e julgamento. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que a contestação poderá ser apresentada até a data da audiência. 5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008345-7 - YTALLO DE ANDRADE MACHADO SANTOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ROBERVAL SANTOS DA CRUZ Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 01(hum) salário(s) mínimo(s), igualmente divididos entre os autores, pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja aberta conta-corrente para essa finalidade. 3. Designo o dia 05/06/2008 às 14:15 para audiência de instrução e julgamento. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data da audiência. 5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta.6. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.002816-3 (25383) - JÚLIO CESAR COUTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 47/48 - venha pelas vias proprias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069036-0 - CLAUDIA MARCIA MENDES DOS SANTOS GIELKOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Aos reqtes. para o recolhimento das custas da carta de sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.015889-3 - GILBERTO DIAS DA CAL (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X ANGELA FLORA DE PAIVA MITTIDIERI DA CAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Despacho:Intime-se o autor, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004871-8 - VALESKA GONÇALVES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X ANDRE PEIXOTO DA SILVA Decisão:Recebo as emendas de fls. 18 e 24. Anote-se onde couber e cite-se, com aviso de recebimento. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.010831-0 - MARCOS ANTONIO LAGATTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X MARCOS ANTONIO LAGATTA JUNIOR), NATALE DE ABREU LAGATTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.002.000532-4 (35470) - LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, MARIANA DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.010336-3 - MARIA TERESA CARDOSO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X MARCOS TORRES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR ACOSTADO ÀS FLS. 229/230. \r\n\r\nProc. 2003.002.012925-1 - RAISSA DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X NILO SERGIO NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061) Despacho:Aguarde-se juntada do mandado expedido aos autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019378-0 - SUELI DEMAMAN BERNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X VILMAR SIDNEI DEMAMAN BERNA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) Decisão:Adoto o parecer ministerial de fls. 318 vº e determino o cumprimento da decisão de fls. 314. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021866-1 - THIAGO VIANA FREITAS VALLE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X WALMIR DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre fls.157/160. \r\n\r\nProc. 2003.002.022773-0 - MATHEUS TAVARES BARBOSA LIRIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X MARCO TULIO LIRIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Decisão:Acolho os argumentos de fls. 332/333, indeferindo a pretensão de fls. 324. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012637-5 - CRYSTAL DE AUTREGESILO THALHOFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MELLO THALHOFER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Decisão:Por isso, decreto a prisão de ROBERTO MELLO THALHOFER, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com esteio no dispositivo legal acima citado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012712-4 - ISABELLA OLIVEIRA DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Despacho:Expeça-se mandado de prisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068560-1 - EDSON VANDER PINNA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X EDSON VANDER PINNA DA SILVA Fls:supra-Digam os reqtes. \r\n\r\nProc. 2007.002.072026-1 - ALLANA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X VANIA BARBOSA DA SILVA CASTELANI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085) Regularize a executada sua representação processual, e sem prejuízo, manifeste-se o exeqte. sobre fls.25 e 26. \r\n\r\nProc. 2008.002.001854-4 - ALICE BRITO COLLAÇO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X BRUNO BARREIRA COLLAÇO BARBOSA Decisão:Recebo a emenda de fls. 37. Cite-se, na forma do art. 733 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003760-5 - BRUNO TEIXEIRA KASTRUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA ORLANDO PIRES DE MELLO (RJ-108214)) X ALESSANDRA DE SOUZA TEIXEIRA Despacho:Esclareça qual modalidade de execução pretende, retificando a planilha se necessário. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000335-6 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Decisão:Homologo os calculos de fls. 33/34 e defiro a penhora requerida a fls. 39. Oficie-se. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.002213-0 - JULIA DE SOUSA QUEIROZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) X LEONARDO DE QUEIROZ COSTA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Despacho:Intime-se a exequente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.002.014957-6A - THYAGO DO NASCIMENTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) As partes sobre documentos de fls. 16 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.070500-4 - GILBERTO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X RODRIGO XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls:41 - Diga o reqte. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.018741-8A - ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X NEIVA DELGADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Aguarde-se a audiência realizada no processo em apenso. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.006682-2 - PAULO CEZAR FERNANDEZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X THAZIR FERNANDEZ DA FONSECA), VALERIO FERNANDEZ DA FONSECA), MARCUS VINICIUS FERNANDEZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a requerente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.002218-5 - CUSTODIO PINTO RABELO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X CLAUDENICIA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Fls. 207 e 212/213 - diga a requerida. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.002.001763-6 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRAZIELLA DI BLASI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE MARCOS DI BLASI (RJ-094764) Sentença:Isto posto, considerando não haver necessidade de produção de prova em audiência, nos termos do artigo 330, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, DECLARO que Miguel Lopes de Paula é o pai biológico de Marcelo Alves da Silva, devendo-se averbar na certidão de nascimento, fazendo constar o nome do menor como MARCELO DA SILVA DE PAULA. Quanto ao pedido de alimentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IX do CPC. Sem custas e sem honorários, ante a Gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.073755-8 - DAFNE REIS PICININI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X FERNANDO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal do réu, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Diga a autora sobre a contestação apresentada.Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.012393-5 - ALEXANDRE BORGES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X IGOR GOMES SILVEIRA Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios em 3 1/2 (três e meio) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja aberta conta-corrente para essa finalidade. 2. Designo o dia 10/06/2008, às 11:00 hs para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 3. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 4. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.019575-0 - WALDEMIR RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KARINA COSTA FAVERO (RJ-124784)) X YGOR MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) Decisão:Intime-se, na forma do art. 475 - J do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009724-9 - JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X SHEYLA MARTINS DE OLIVEIRA DA NOBREGA Decisão:Cite-se, com aviso de recebimento. Após a juntada da resposta aos autos apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.002.000861-6 (10025) - PAULO FLÁVIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)), VERA MARIA CARDOZO DO NASCIMENTO, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:O levantamento do FGTS depende da anuencia do titular, já que se trata de verba de cunho indenizatório. Por isso, indefiro a pretensão de fls. 88/90. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011494-6 - ANA MARIA SOLIS DO PRADO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Atenda-se ao Ministério Público (Pela Intimação dos requerentes para juntar contracheque do genitor, bem como fixar alimentos em salários mínimos na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício). \r\n\r\nId: 511068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.002.009984-2 - GILSOMAR NUNES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Despacho:Ante a informação de fls. 28, recolha-se a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 24. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.010202-0 (11272) - THAYNA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X JULIO MARCOS ROSA DE SOUZA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 53/54 \r\n\r\nProc. 2001.002.023293-8 - MARIA DA PAZ DE FRANCA CARVALHO NAMEN E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X JOAO CARLOS CARVALHO NAMEN (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (ESCLAREÇA A REQUERENTE SE HÁ DÉBITO ALIMENTAR, ASSOM COMO SE JÁ INGRESSOU C/AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS) \r\n\r\nProc. 2002.002.022961-9 - DIEGO MARTINS DA SILVA E OUTRO X AMILTON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685) Decisão:Petição nº 2008-01167295: Determino a cisão da Execução, prosseguindo-se pelo rito do art. 733 do CPC somente quanto às 03 (três) últimas parcelas impagas. O débito remanescente deve ser buscado pela via do art. 475-J do CPC. Emende-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.006780-4 - ANA BEATRIZ AZEREDO SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MAGDA MONTEIRO BRAZAO MELO (RJ-073336)) X MARCOS ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007) Despacho:Fls. 41/42. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.016030-0 - NILZA MACEDO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ALFREDO MACEDO PECANHA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2005.002.006253-7 - PATRIK ADAO DE ARAUJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRISTIANO GOMES COSTA Despacho:Fls. 61. Indefiro, posto que na sentença de fls. 35/36 há previsão do desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.007982-8 - MARIA EDUARDA SALLES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) RODRIGO MOREIRA Despacho:1-Designo AIJ para o dia 31/07/2008, às 13:20 horas.2- Cite-se e intime-se o réu, com as advertências de praxe no endereço de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.002.000714-5 - ANA CLARA JACOB DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X WANDRE COSTA DE QUEIROZ Despacho:Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.004381-2 - NATHALIA FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X JOSE HENRIQUE CARDOSO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 18 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.000087-4 - WALDEA ALVES MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do cônjuge varão ou sua declaração de isento junto a SRF para aferição da JG. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.007206-8 - GABRIEL RIBEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X JOSE HENRIQUE AMORIM DA SILVA Decisão:Fls. 112/113. Indefiro o pedido de prisão civil do executado, eis que esta execução desafia rito diverso do art. 733 do CPC.Diga o exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.002.019581-6 - RAPHAELA AZEVEDO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X JOSE ANTONIO LINHO DA SILVA Despacho:Diga a parte exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.008076-6 - NICHOLAS FROTA CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X LINCOLN OLIVEIRA CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:Digam as partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.015856-1 - LEANDRO DOS SANTOS ZEFERINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LUIZ HENRIQUE PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.011777-3 - MURILO DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Esta execução não segue o rito do art. 733 do CPC. Diga a Exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.010010-6 - REBECA DA NOBREGA BELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X MARCO ANTONIO BELLE Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 112/120 \r\n\r\nProc. 2007.002.013995-3 - CAMILA MARIA MEDEIROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO (RJ-058711)) X FRANCISCO SILVEIRA NETO Despacho:Fls. 41Vº. Digam as Exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.066105-0 - REBECA DA NOBREGA BELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X MARCOS ANTONIO BELLE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 63/83 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000033-1 - JOÃO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA Despacho:Diga o Exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.014433-1 - MARIO FERREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X RICARDO LIMA BRUM Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Ao autor para juntar: Declaração Anual de Isento do IR; cópia da sentença que fixou os alimentos e certidão de nascimento do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.020563-2 - MARIA IRISMA FERNANDES LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X SAULO MOURA Despacho:Traga a autora cópias dos seus últimos comprovantes de rendimentos ou da declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.074835-0 - RICARDO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X ANA MARIA BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Fls. 28/35. Em réplica.Fls. 63. Ao Ministério Público.Fls. 65. Ciência às partes e Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.103339-4 (7750) - ANTONIO LISBOA SALLES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115) Despacho:Este processo é findo - Sentença às fls. 17. Questões supervenientes não serão nesta sede dirimidas.Indefiro o pedido de designação de audiência.Não havendo outras pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.016985-7 (9523) - DEUSIMAR RUTH COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X JOSE MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:Despacho na petição nº 2008-01246923: \"A livre distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.006339-0 - MARCILIO RIBEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X VELDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Despacho:Diga o Exeqüente sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.018337-7 - TAYANA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X DANIEL VALADARES DO NASCIMENTO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 61/63 A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.006883-3 - LAERTI GABRIEL LUIZ MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LAERTI LUIZ MOREIRA Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos com VE, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho ou 70% (setenta por cento) do salário-mínimo sem VE, sendo 35% (trinta e cinco por cento) para cada filho.3 - Designo o dia 25/06/2008, às 10:15 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu no endereço de trabalho ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2008.002.010895-8 - ELAINE AGUIAR DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ALEXANDRE DA SILVA PINTO Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos com VE, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho ou 150% (cento e cinquenta por cento) do salário-mínimo sem VE, sendo 75% (setenta e cinco por cento) para cada filho.3 - Designo o dia 25/06/2008, às 10:00 h para audiência no Juizado Informal.4 - Indefiro, por ora, alimentos para a mulher, posto que necessária a dilação probatória.5 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.6 - Intime-se a parte autora;7- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.8 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.069802-2 - IZETE ROSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X JORGE AMARAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteiro, extinguindo-se o vínculo conjugal, dissolvendo-se o casamento. Sem custas, ante à gratuidade de justiça que ora estendo ao réu. P.R.I.Transitado em Julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA e dê-se baixa. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012833-5 - PEDRO MARCOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X ANGELA MARIA NEIVA SANTANA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ao autor em réplica \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.002130-0 - MARILIA MAIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X JOSE MAURICIO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre fls. 32/49, em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.013036-2 - DAYANA CARDOSO CELANO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X LUIZ CARLOS CELANO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (O PEDIDO DE FLS. 51/52 DEVE SER FORMULADO AO MENOS NA PROC. EM QUE FOI FDIXADA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR) \r\n\r\nProc. 2001.002.018415-4 - NATHALIA MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X ELSON CORREA DE AZEVEDO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.002.006527-5 - PALLOMA RUSCHI BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X LUIZ HENRIQUE BARROSO (Adv(s). Dr(a). GRAÇA TATIANA FEIJÓ MAIA BARROSO (RJ-114621) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Diga o exequente sobre a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.017203-3 - CAMILA SOARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MARCIO JOAO FRANK AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DA PARTE EXEQUENTE P/ QUE ACOSTE AOS AUTOS A PLANILHA DO DÉBITO EXECUTADO NESTES AUTOS MÊS A MÊS C/ O RESPECTIVO VALOR DEVIDO E ATUALIZADO EM SEPARADO) \r\n\r\nProc. 2006.002.000049-3 - HANNAH COUTINHO KAISER (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARRETO (RJ-060740)) X KLAUS EDMUND KAISER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Digam as partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.007059-0 - KAYKY ARAUJO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X PAULO FERNANDO LEMOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 46/52 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005122-3 - LEONARDO GUALDA DANTAS MORO BARRETO, LUCIANA GUALDA DANTAS MORO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X CARLOS HENRIQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora sobre fls. 70/76 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.020350-9 - MARCOS VINICIUS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X LIDIA ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.073406-5 - GILBERTO GALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X GILMARA NUNES DE MIRANDA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 68/69 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.067526-5 - FRANCISCA ALVES PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X MARIA PEREIRA MARTINS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça tão somente para publicação dos editais da sentença de interdição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.002.016519-1 - ALBANY MARCELLE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA PASSUNE (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X NAIR VENEZA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes para tomarem ciencia de fls. 158/159 (data de exame de DNA)) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.011179-5 - ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X GABRIEL BENTO PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO (RJ-069816) Despacho:Aos réus sobre o acrescido, sobretudo, fls. 216/227. Após, cls. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.022594-3 - ANGELO EDUARDO CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X MARSELLE SILVA SALDANHA), LETICIA SALDANHA FERREIRA), EDUARDA SALDANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Fls. 131. Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.002.008579-1A - TANIA MARA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE (RJ-021338), Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X MIGUEL DO VALLE FERREIRA Despacho:Venham os comprovantes das receitas e das despesas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1986.002.003859-0 - I.C.F. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X E.T.C.), E.T.F.), M.F.T.), M.A.F.T.), M.A.F.T.), B.G.F.T.), E.C.T.), R.C.T.), E.C.T. Despacho:I- Esclareça a requerente:1) O estado civil do Sr. Emanuel Tavares, acostando sua certidão de óbito.2) Se o casal teve filhos comuns.II- Acoste ainda a própria certidão de nascimento/casamento e o documento do imóvel que alega haver adquirido na constância da convivência.Outrossim, acoste as certidões de óbitos dos herdeiros Emanuel, Márcio Fróes e Marcus Antônio.Após, Cls. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.004326-5 - FLAVIO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X LUCIENE GAMA DE OLIVEIRA), MARIA LUISA GAMA CORREA DE OLIVEIRA Decisão:Desta forma, DEFIRO a tutela pleiteada para fixar a visitação de forma quinzenal pegando, o autor, a menor, sua filha, nos sábados às 09:00 horas da manhã na residência materna e devolvendo-a no mesmo dia e local às 17:00 horas, em face da pouca idade da criança e como medida de adaptação ao convívio paterno, já que nos autos não se tem notícia de contato estreito entre pai e filha. (...)Cite-se e Intime-se a ré.Intime-se à parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.018643-8 - JOAO CARLOS D AVILA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao patrono de Luciana para juntar procuração. \r\n\r\nProc. 2005.002.014928-0 - ROGERIO BELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Decisão:S.m.j. o nome do cônjuge-mulher foi grafado de forma incorreta na inicial e, em consequência, na sentença de fls. 20. Sendo assim, acolho a ponderação de fls. 31, como pedido de retificação, o que faço com base no artigo 463, I do CPC, tendo em vista a ocorrência de flagrante erro material, sendo certo que a retificação nenhum prejuízo trará para quaisquer das partes. Leia-se JANAINA CARLA GONDIM BELO onde se aponta o nome Janaína Gondim Belo. Passa esta retificação a integrar doravante a sentença de fls. 20.Retifique-se no D.R.A. o nome do cônjuge-mulher. \r\n\r\nProc. 2006.002.008517-6 - MARCIO BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 100/103 sobre a \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.002.013964-5 - WILMAR SANTANA DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Quanto aos alimentos à filha menor, devem as partes estabelecer índice de correção para a atualização da prestação ou vinculá-la ao salário mínimo mensal nacional em vigor.3 - Intimem-se. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.069740-8 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)), MARLLON GOMES DA CONCEIÇÃO Despacho:Designo AIJ para o dia 05/08/2008, às 13:50 horas.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.015429-5 (9397) - VANESSA GOMES SOUZA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X ELISIARIO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 95 \r\n\r\nProc. 2002.002.023130-4 - DAGMAR DE MELLO E SILVA CANELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X JORGE RUY ESTRELA CANELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Decisão:Initme-se na forma do artigo 475 - J, do Código de Processo Civil, para que o executado cumpra o seu débito, efetuando o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total e atual da condenação, além de juros e correção monetária.Indefiro o pedido de expedição de alvará para levantamento do FGTS, tendo em vsita a existência de ações de execução em trâmite. \r\n\r\nProc. 2008.002.014829-4 - DIEGO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X UALTER BENI PINTO BATISTA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Ao autor para juntar declaração de hipossuficiência e Declaração Anual deIsento do IR. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.017746-6 - ALVARO ALBERTO RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X MONICA MARIA PEIXOTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 169/170 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.013939-6 - CARLOS MAGNO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da 2ª requerente para aferição da JG.Após, cls. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.072565-9 - CRESCIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X KARINA SILVA DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.002250-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661) Decisão:Defiro a JG.1 - Trata-se de ação de conversão de separação em divórcio litigiosa. Anote-se onde couberr, altere-se a capa.2 - Firme a requerente a ausência do réu por termo... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.001826-1 - REBECA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEHEMIAS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ALCANTARA FILHO (GO-006957) Despacho:Ante a certidão de fls. 11, digam as partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.002.020586-3 - MARLI GONCALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X KOENRAAD VISSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Trata-se de impugnação a execução formulada pelo executado, onde em síntese alega que é portador de \"Parkinson\", que está impedido de trabalhar, que sobrevive de aposentadoria, que descontados os alimentos pagos à exequente o impugnante fica apenas com 30% (trinta por cento) dos seus ganhos como aposentado.Às fls. 113/114, manifesta-se a exequente, aduzindo que a impugnação tem o caráter procrastinatório e que não concorda com qualquer parcelamento do débito, requerendo pela rejeição da mesma.O Ministério Público manifestou-se às fls. 131, pela rejeição da impugnação.É O RELATÓRIO. DECIDO.REJEITO a impugnação de fls. 96/100, uma vez que o impugnante/executado não trouxe aos autos prova do alegado na sua petição, argumentando, apenas, quanto a dificuldade pessoal quanto ao pagamento do devido, sem contudo, aduzir provas.À exequente.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.025897-1 - CAMILA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MARCELO MENEZES DO NASCIMENTO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (DEVE A PARTE AUT. MANIFESTAR-SE SOBRE A CERETIDAO DE FLS. 56 E REQUERER O QUE FOR CABÍVEL) \r\n\r\nProc. 2005.002.001804-4 - REBECA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942)) X NEHEMIAS MENDES DE SOUZA Despacho:Ante a certidão de fls. 27, digam as partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.009543-3 - MATHEUS SOARES DE LIMA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SOBREIRA SOARES DE LIMA (RJ-141397)) X SERGIO FERNANDO DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Despacho:INTIME-SE o executado para pagamento do débito relacionado às fls. 52, em três dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.018602-0 - JOSE ELDACY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO POCAS DE LIMA (RJ-093374)) X LAIS BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Sentença:Razão assiste à executada. Não há como constituir-se em mora relativamente à obrigação não avençada pelas partes.Acolho a Impugnação e, considerando a assinatura da cessão de cotas, objeto da presente demanda executiva, JULGO EXTINTA a presente com lastro no artigo 794 do CPC.P.R.I. Condeno a executada em honorários advocatícios em 10% do valor da causa. Ciência ao Ministério Público.Preclusa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.011629-0 - MARLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X MARCELO GASPAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294) Despacho:Fls. 56. Indefiro o requerimento de audiência especial, eis que não há previsão legal.Diga o Exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.014891-9 - SÉRGIO LUIZ DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X SUELLEN NARDELLI LOPES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Ao autor para juntar: cópia da sentença que fixou os alimentos e certidão de nascimento da alimentanda. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.073224-8 - NIVALDA CHAVES SIMAO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)), KARIN PRISCILA SIMAO SILES), ANA CAROLINA SIMAO SILVES Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 58/59, negando-lhes, porém, provimento.Isso porque inexiste omissão, obscuridade ou contradição a serem sanadas. Na realidade, o que pretende o embargante é rediscutir o mérito, visando à reforma da sentença, a qual é vedada por meio da via eleita, sendo pacífico o entendimento de que o presente recurso não comporta efeitos infringentes.Sendo assim, mantenho a sentença impugnada por seus próprios fundamentos, devendo o recorrente, se for o caso, manejar recurso adequado à sua pretensão.Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.018146-0 - ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ROSA GOMES MOREIRA), Interessado: PAULO ROBERTO MOREIRA), Interessado: MARIA DE JESUS MOREIRA GONÇALVES), Interessado: GALDINO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:1. Ao Curador. Int-se.2. Petição 200801156314 - Distribua-se por dependência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.002.014727-7 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279)) X PAULO SAVIO FIGUEIRA MENDES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: À autora para complementar custas conforme certidão de fls.47. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.002588-0 - IVANI FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X LUCAS CORREA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510), Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DA PARTE EXEQUENTE SOBRE O DOC. DE FLS. 119, TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO PERNHORADO ENCONTRA-SE EM NOME DE TERCEIRA PESSOA (FLS. 119) \r\n\r\nProc. 2004.002.014532-5 - MARCELO COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X IAN SANCTOS DA CUNHA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DO ALIMENTANTE SOBRE FLS. 116/117) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.002.000455-7 - PEDRO ULISSES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X GESSY DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho:Traga o autor cópias dos seus últimos comprovantes de rendimentos ou da declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.002.016883-9 - JOSE CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIR (RJ-086099)) X JANETTE JOSE ZOGBI (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650) Despacho:Ao autor e ao MP, sucessivamente. Int-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.014588-8 - ALESSANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X Falecido: PERI DA SILVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: À autora para juntar comprovante de residência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.007494-8 - BRUNA SEREJO PERALTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ROBERTO GUY LOPES DUARTE) Decisão:Cuida-se de Ação de Revisão de Alimentos onde pleiteia a autora o aumento da pensão alimentícia paga por seu paiDa cognição sumária dos autos não vislumbro presentes os requisitos ensejadores ao deferimento da tutela antecipada pleiteada, motivo pelo qual, indefiro-a no momento.Cite-se e intime-se a parte ré.Intime-se a parte autora da presente.Oficie-se ao INSS como requerido pelo Ministério Público.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 511073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.013733-1 - YASMIM DUQUE ESTRADA JOBER (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FANUCCHI (SP-092452), Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140), Dr(a). AURIO BRUNO ZANETTI (SP-085842), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:1)(Fls. 1427) Anote-se onde couber.2)Sem prejuízo, intime-se a apelante de fls. 1282/1295, bem como o apelante de fls. 1429/1438 a complementarem as custas dos recursos conforme certidão de fls. 1426 e de fls. 1440, respectivamente, na forma do §2º, do art. 511, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.016159-0 - IZABELLA LARA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GALLART DE MENEZES (RJ-022726)) X BRUNO LEONARDO SANT ANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Aos interessados sobre oficio de fls 75/78. \r\n\r\nProc. 2006.002.068280-4 - MAYCON COIMBRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) ESPOLIO DE VALDECK DE SOUZA PINTO ...ao autor sobre ofício de fls.83. \r\n\r\nProc. 2007.002.003727-5 - MARIA DE NAZARETH SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X VALDECI RIBEIRO Autos desarquivados, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.002.015367-6 - RAPHAEL POLYCARPO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X MARCELO ROSA LIMA Decisão:Diante do que consta da certidão de fls. 33, defiro a gratuidade de justiça às partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.004795-3 - THERESA CHRISTINA SIQUEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537) Despacho:Fls. 77/78, cumpra-se o art. 45 do CPC.Na oportunidade, esclareça a petição de fls. 79, eis que a renúncia não se refere às partes deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.002.068140-1 - MARCOS EFROIN MARQUES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença , devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo 41: R$ 9,12; campo 42: R$ 0,91; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 0,45, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 0,45, campo 49: R$ 10,93. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.000295-0 - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X ISA DA SILVA PACHECO FERREIRA Despacho:(Fls.24vº) Diga o autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.000157-6 - JAINA WERNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X RODNEY GOULART DE SOUZA A exequente para trazer cópias necessárias para acompanhar a CP (procuração, fls 118 a 124) \r\n\r\nProc. 2007.002.009604-8 - PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X CARLOS AUGUSTO GONZAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017) Despacho:Antes, atenda-se a 1ª parte da promoção ministerial de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.002.072660-3 - RAPHAEL POLYCARPO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X MARCELO ROSA LIMA Decisão:1)Defiro gratuidade de justiça ao executado. 2)Ao exequente. 3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.073485-5 - TAINA MARQUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X GERALDO ALVES MOREIRA SCHER Despacho:A gratuidade de justiça já foi indeferida, cumpra-se portanto, o item 01 da decisão de fls.47.Na opotunidade, cumpra-se também o item 02 da decisão de fls.47, inclusive constando do instrumento de mandato poderes para desistência. \r\n\r\nProc. 2008.002.013200-6 - MICHELLE FERNANDES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X FÁTIMA FERNANDES DE SOUSA CHRISTO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008273-6 - AMANDA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.002.000548-3 - MARCELINE FUMIE SILVA INUMARU (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X MARCELO COSTA DE SOUSA A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 36. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.002.008000-6 - DANIELLE PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X ELYSSANDRO FREITAS DE SOUZA Despacho:Diante do que consta de fls. 16/22, cumpra-se a 1ª parte da determinação de fls. 16. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.006269-5 - MARIA AMELIA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ZULEIKA DA SILVEIRA PAIVA Despacho:Cumpra-se integralmente as determinações de fls.40 e 43, esclarecendo o atual domicílio da Sra.Zuleika \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.018853-8 - DANTON MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X MONICA DE SOUZA Despacho:1)Diante do que consta da certidão de fls. 88, emende-se a inicial quanto ao nome da requerida.2)Sem prejuízo, às Fazendas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.016724-7 - MAX BRITO REPSOLD, JOAO EDUARDO TEIXEIRA BOTELHO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.002.004416-6 - IRIS LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON CECÍLIO DE MESQUITA (MT-008067), Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)), VICTOR WAGNER DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Antes, certifique-se quanto ao cumprimentodo item 01 da determinação de fls.51, e , em caso negativo, intime-se a autora para regularizar a sua representação, sob pena de extinção. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.002.006453-4A - JORGINA TEREZINHA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X MARINA ALVES BARBOSA Despacho:Diante do que consta da certidão de fls.11, torno sem efeito a publicação de fls.08. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.007124-8 - ANA MARIA CARDOSO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943), Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.[...requeiro juntem as partes as respectivas certidões de nascimento( 1ªReq.) e casamento (2º Req.) ] \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.067038-5 - JAIR CARLOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)), JULIANA GLASER DINIZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Ao autor sobre a contestação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.001883-7 - JOSE WILSON RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) Despacho:Indefiro, por falta de amparo legal. A requerente deverá recorrer às vias administrativas cabíveis. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.019863-0 - SERGIO MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X CLAUDIA SOARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Antes, venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.002.023449-0 - MARCIA VALERIA DE SOUZA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444) Despacho:Antes, diga a exequente se aceita o parcelamento proposto no item III de fls.90, e de que forma. \r\n\r\nProc. 2007.002.013446-3 - JIEN BANG CHUANG (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BELONIR TEREZINHA DE CAMARGO CHUANG (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 36,40; campo 41: R$ 45,52; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 2,27, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,27. \r\n\r\nProc. 2007.002.067140-7 - MANOEL CASTRO MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X ROSANA SIQUEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, da ré-reconvinte. \r\n\r\nId: 511088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.712.000432-8 - Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte a representação ( art. 33 da lei 11.343/06 e art. 121 c/c 14, II n/f do art. 29, todos do CP), e aplico a medida de INTERNAÇÃO ao adolescente A. R. B. DA S., em instituição a ser designada pelo DEGASE, para posterior reavaliação do caso .Delego a execução da medida ao MM Juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, expedindo-se a necessária carta precatória, instruída com a representação, os estudos sociais e a sentença. Oficie-se, expediente de praxe .Na pendência da precatória, fica o presente feito suspenso. Publicada em audiência, intimadas as partes, após o trânsito em julgado, aguarde-se a devolução da carta precatória delegatória de execução de medida. Registre-se.\" Nada mais havendo encerro o presente termo que após lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.712.000396-6 -, A.K.M.Q. Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nId: 511078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.072766-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TALES QUINTANILHA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013495-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X FABIANO VALIENGO SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOBREGA CUNHA (SP-183378), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 07 (sete) de maio de 2008, às 13:50 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 511079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "511081": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.002.006520-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVERTON XIMENES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Sentença: \"(...) Ex positis, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PUNITIVO INICIAL para, ex vi do art. 383 do CPP, condenar Nodonir da Silva Filho, qualificado, como incurso nas sanções do art. 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, decotando-lhe a imputação da respectiva qualificadora do concurso de pessoas; e absolver, com lastro no art. 386, VI, do CPP, Everton Ximenes Nascimento, qualificado, de toda a imputação acionária. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.008697-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL MONTANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, RAPHAEL MONTANHA e MAXWELL BASTOS DE ASSIS, devidamente qualificado nos autos, pela prática dos crimes previstos nos artigos 157, §2º, I e II c/c artigo 65, I e III, \"d\" e no artigo 329 c/c artigo 65, I, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, e para condenar TELMO DE SOUZA CAPELA, devidamente qualificado nos autos, pela prática dos crimes previstos nos artigos 157, §2º, I e II c/c artigo 65, III, \"d\", e no artigo 329, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.JULGO IMPROCEDENTE, a pretensão punitiva do Estado, para absolver RAPHAEL MONTANHA, MAXWELL BASTOS DE ASSIS e TELMO DE SOUZA CAPELA, devidamente qualificados nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 1º da lei 2.252/54, na forma do artigo 386, VI do Código de Processo Penal, e para absolver o acusado MAXWELL BASTOS DE ASSIS, pela prática do crime previsto no artigo 307 do Código Penal, na forma do artig \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.002.019372-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X FERNANDO CARDOSO MOREIRA), JOSE CARLOS DIAS COLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JORGE ALEXANDRE BEZERRA JUNIOR), MARIA CELESTE DAS FLORES, Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Decisão: A Sentença prolatada, apesar de constar erroneamente os nomes dos co-réus cujo processo fora desmembrando em determinado momento (Fernando e Jorge Alexandre), alude à ocorrência do fenômeno da prescrição da pretensão punitiva. Sendo assim, não há necessidade de expor nova decisão nesse sentido. Extraia-se cópias da sentença referida, juntando-se aos autos de nº. 2002.002.025850-5, para que surta os devidos efeitos. Cumpra-se o determinado às fls. 431/436. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 511081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.812.010755-8 - LEA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte ... \r\n\r\nProc. 2007.812.005384-0 - JAIRO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910), Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156)) COPENAVEM - COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGAÇAO MARITIMA LTDA., Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.012146-8 - EDUARDO PEDRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS RAMOS DA CRUZ (RJ-141053)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.001900-7 - FREDERICO MITHIO HORIGOME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X CARLOS GARDEL FELIPE ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.019362-6 - VERA LUCIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.018449-4 - MARA MARGARIDA DE QUEIROZ GOULART SILVA X ENEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.019182-6 - SIMONE GOMES FORTES (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920), Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Decisão:(...) Em face do exposto, esclareça a parte autora se já promoveu o levantamento das quantias depositadas às fls.142 e 159, objeto dos mandados de pagamento de fls.145 e 167 respectivamente, eis que o somatório daquelas parece superar, a princípio, o montante passível de ser alcançado pelo somatório do valor restituível com o alcançado pela multa. Intime-se a parte autora, ainda, para juntar aos autos as contas referentes aos noventa dias anteriores à propositura da demanda, voltando conclusos em seguida para cálculo e determinação do montante exato devido à parte autora, bem como o eventualmente restituível à parte ré por força de depósito excedente porventura realizado. \r\n\r\nProc. 2003.812.026762-4 - TEREZINHA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-124690E), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Sentença:JULGO PORCEDENTE em parte ... \r\n\r\nProc. 2003.812.028210-8 - JOSE PAULO VILALBA MANGELLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA (RJ-107973), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978)) TELEMAR S/A, Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). LETICIA PEIXOTO SILVA (RJ-142570E), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte ... \r\n\r\nProc. 2006.812.017869-5 - MARIA LUIZA ROSA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880), Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI - SEPIO COLEGIO PIO XI, Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018821-4 - SANSAO GOMES SAMPAO E OUTRO X SUPERMERCADO PAO DE AÇUCAR \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.020183-8 - VALERIA VIOLANTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.021925-9 - FABRICIO MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X TIM CELULAR S/A (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.022544-2 - VALMA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024530-1 - SONIA CORREA CORDEIRO QUEIROZ X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.026236-0 - MARINALDO TAVARES JERONIMO X CONSUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.028522-0 - RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) TELEMAR S/A, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001171-7 - LEDIO CRUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.004132-1 - DIOGO GUERRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005793-6 - MARCOS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (RJ-123851)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.005953-2 - CLÁUDIO EUGÊNIO GIBELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) VARIG LINHAS AÉREAS S/A, Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada, embora tenha havido constrição judicial eletrônica de quantia diretamente na conta do executado. Exe qüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente em relação ao depósito decorrente da penhora \"on-line\" promovida pelo juízo, bem como em favor deste último em relação à quantia depositada diretamente pelo executado(fls. 180).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.006276-2 - ILZA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (RJ-138703), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008962-7 - JOSILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CRAC INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO De ordem: Ao autor sobre mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2007.812.009406-4 - JOSE WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS CUNHA (RJ-142759) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009880-0 - INDUSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) TIM CELULAR S/A (RIO), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013679-4 - RONALD LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014403-1 - VANDACLÉA PEREIRA DA SILVA X SIEMENS ELETRONICA S/A Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.014433-0 - SIMONE BAPTISTA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016074-7 - YARA MARILIA FREIRE BELEM X OI TNL PCS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016523-0 - CRISTIAN ALBERTO MOLTEDO GUZMAN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016526-5 - SYLTHES MARIA DA SILVA FREIRE BRUNO X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016686-5 - CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS (RJ-077775)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408), Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017224-5 - MARIA LIESE BASTOS HUTH (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018584-7 - TATIANA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X CREDICARD CITI ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.019615-8 - ELENIZE DE ALMEIDA LUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X BANCO PANAMERICANO S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.020053-8 - ANA LUCIA VITORIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA VITÓRIA LOPES (RJ-131212)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.020426-0 - RAPHAEL DA SILVA MONTEIRO DE BARROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO (RJ-126458)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.021062-3 - CRISTINA FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JÚNIOR (RJ-125321) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.021447-1 - JOSEZITO TITO DA SILVA X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022224-8 - WALDIR PASSOS DOS SANTOS X CASAL - COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Decisão:Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022563-8 - CESAR NETTO CID X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022735-0 - CARLOS ALBERTO ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.022979-6 - MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775)) X PINHEIRO SPEED CAR SERVICE LTDA Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023302-7 - FABIANA DE OLIVEIRA X TIM CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Conheço dos Embargos e acolho-os, uma vez que a Sentença é contraditória no que concerne ao quantum a cujo pagamento foi a parte ré condenada a título de danos morais, eis que a fundamentação acenou com a monta de R$ 1.500,00 não reproduzida na parte dispositiva. Assim, a fim de suprimir a contradição identificada, retifico a fundamentação da sentença de modo a que o valor constante da linha 28 de fls.93 seja corrigido para a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), já apontada na parte dispositiva. Salienta-se, por oportuno, que os projetos de sentença formulados pelos juízes leigos sujeitam-se ao crivo do juiz de direito para ostentarem a eficácia de título executivo judicial, sendo este último formalizado através da prolatação de sentença homologatória.Neste passo, a prolatação de sentença homologatória pode ser precedida por uma dinâmica de retificações do Projeto correlato, com vistas à sua adequação ao juízo de convencimento do magistrado togado, oferecendo esta dinâmica o \r\n\r\nProc. 2007.812.023510-3 - GILVAN DA CONCEIÇAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X VIVO - S.A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001742-4 - ADRIANA NUNES DE ARINELI BRAGA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X SHOPTIME \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.002413-1 - ROBERTA PERALTA NASCIMENTO X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.002817-3 - ROSANGELA MARIA LACERDA DOS SANTOS X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.812.009037-7 - ALESSANDRO CARLOS DA SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) S. CORREA SOUZA COMERCIO E ARTIGOS PARA FESTAS E BUFFET-ME(SILVANA FESTAS), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). GILMAR PEREIRA DA SILVA (RJ-130684E) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço residencial do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2001.812.001011-6 - CRISTIANO CABRAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186), Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200), Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X TRANSPORTE CENTRO DE FORMAÇAO DE VIGILANTES LTDA E OUTRO De ordem: Certidão de sentença disponível p/ entregar à parte no apenso. \r\n\r\nProc. 2002.812.006805-4 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553), Dr(a). PEDRO MORETI GONÇALVES (RJ-124330E)) BA NERJ - AG. 101, Dr(a). IVAN SANTOS LEAL FILHO (RJ-095791) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2002.812.010771-0 - MABEL MOSCOSO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). RODRIGO SAUD JANNOTTI (RJ-147529E), Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TABAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). CATERINA MARGARUCCI PALOMBO GURGEL (RJ-152360E)) X CARVAS IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.001303-1 - NEIVER COSTA MOURA X LFR - TELEFÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.007468-0 - ANTÔNIO JOSÉ DE MAGALHÃES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS (RJ-136598)) BANCO BANERJ S/A E OUTRO, Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.011477-9 - CARLOS ALBERTO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE OLIVEIRA LOPES DE FREITAS (CE-014074) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.014061-8 - THEREZINHA DE SOUZA LEÃO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X UNIMED \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.019858-0 - DENISE RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) MONICA THOMAZ MARTINS, Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.020075-5 - CRISTINA DE PAIVA FERREIRA X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.023036-0 - MONICA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) IBICARD, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada, embora tenha havido constrição judicial eletrônica de quantia diretamente na conta do executado. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente em relação ao depósito decorrente da penhora ¿on-line¿ promovida pelo juízo, bem como em favor do executado em relação à quantia depositada diretamente pelo mesmo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.024684-6 - TEREZA RAQUEL AMIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) COLCHOARIA SAO JORGE LTDA E OUTROS, Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025026-6 - VERA LUCIA CARDOSO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)) X UNIMED Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.O exeqüente requereu a expedição de mandado(s) de pagamento, tendo o montante devido sido REDUZIDO em SENTENÇA de embargos.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada, em relação ao valor apontado na SENTENÇA DE EMBARGOS e mandado de pagamento em favor da parte ré em relação ao valor residual.P.R.I.C. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025779-0 - LUCIANA MONNERAT HOELZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMARANTE MONNERAT (RJ-132093)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.026546-4 - ELZA MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) BANCO DO BRASIL S. A., Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027194-4 - LUCIO SÁVIO VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027296-1 - FATIMA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027589-5 - SERGIO PINTO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X PLUNA LINEAS AÉREAS URUGUAYAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). ROBERTA DE ARROCHELLAS CORRÊA LOPES (RJ-099803) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.028248-6 - RODRIGO BARBOSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363), Dr(a). MÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-156910E)) TAII-FINANCEIRA ITAÚ \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.028487-2 - EMANUELLE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863)) BARKANA DE ICARAÍ BAR E LANCHONETE LTDA, Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000080-0 - MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). JOSE LINHARES DA SILVA (RJ-140053)) GOLDEN CROSS, Dr(a). RENATA DA COSTA PASSOS (RJ-111309), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça relativamente ao recurso apresentado pela mesma. \r\n\r\nProc. 2007.812.001528-0 - JOSÉ FRANCISCO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.002741-5 - RITA BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BORGES NETO (RJ-142632)) X ASBRASEP- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005488-1 - CLAUDIA CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005493-5 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA SILVERIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005956-8 - CARLOS CESAR CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.006051-0 - MARCIO OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007521-5 - SALMA FONSECA CORRÊA GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LARISSA PIMENTEL GONÇALVES VILLAR (RJ-118552) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007758-3 - ADRIANA SANTOS SOUZA X SUBMARINO. COM. BR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007764-9 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) De ordem: Ao autor sobre mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.008035-1 - CLEUNICE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008325-0 - SYLVIO PORTO DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008663-8 - ELOI ROBERT ONCINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X DAS - CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMINIOS E IMVEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008932-9 - ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO MATOZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009361-8 - SIMONE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO (RJ-135327E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010263-2 - CLAUDIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010296-6 - JOSE ANTONIO DE MEDEIROS TERRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010556-6 - DALZIRA PEREIRA MORANDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010852-0 - MARLI RAMOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). GABRIEL MEIRELLES MILWARD (RJ-155039E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013474-8 - SEVERINO DUVAEZEM LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013608-3 - SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X EDSON FRANÇA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909), Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902) Decisão:Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014249-6 - MONICA REGINA SPARGOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014518-7 - JULIANA DAFLON CORREA DE CARVALHO X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015043-2 - CLEA PEREIRA RACHID (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X INSTITUTO PROSPERITY - IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474) Decisão:Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.812.015621-5 - RITA BORGES (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015806-6 - HAMILTON PINTO DE AZEREDO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL (RJ-124530)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015853-4 - MARIA VILMA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016221-5 - RITA DE CÁSSIA TORRES AMARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA MELLO (RJ-107941)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016457-1 - EDUARDO HENRIQUE QUITETE COUTINHO X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017186-1 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X AUTO CENTRAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PEÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) Decisão:Assim, não se cogita de omissão pelo fato de a sentenção não ter reconhecido a improcedencia do pedido de expedição de ofício especificadamente, razão pela qual, conhecido os embargos nos termos retro, lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.017351-1 - ANTONIO CÉSAR RAMOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS , INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.018896-4 - BRUNA RATTES ALVES BUTKOVSKI (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019078-8 - MONICA BORGES MATHIAS X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019536-1 - PRISCILLA RODRIGUES FIORE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X CREDICARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.019658-4 - GILMAR LOPES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019711-4 - HAMILTON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DANTAS (RJ-142220) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.019957-3 - CARLOS ALBERTO BAIONETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUEL FRANÇA (RJ-136281)) X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.812.020024-1 - MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020189-0 - JAQUELINE DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ASSUF MERCANTIL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.020279-1 - CRISTIANE DA SILVA VAREJAO X BANCO IBI S. A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.020508-1 - KARLA SAMANTHA MATOLA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020566-4 - JOSE ANTONIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA (RJ-135662)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.020905-0 - GERVASIO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO PANAMERICANO (NITEROI) Despacho:Intime-se A PARTE AUTORA, para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO A SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA, devendo apresentar planilha atualizada de débito em caso de interesse na execução do julgado.Nada mais sendo requerido, certificada a ausência de manifestação no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.812.021326-0 - LUCIA HELENA PEREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARÃES (RJ-101578)) X SHOPTIME- B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021406-9 - MAURÍCIO SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X FOUR CAR VEÍCULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.022032-0 - LEONARDO BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022186-4 - VALDIR MOREIRA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.023265-5 - LUIZ FERNANDO PINTO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023336-2 - MERICE DE AZEVEDO DINAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023351-9 - ALDO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (RJ-141814)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023395-7 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA GLASER X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024244-2 - MOACILDO RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024390-2 - JOSÉ ANTONIO DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X VIVO - S.A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.812.000112-0 - MARCIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X TIM CELULAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.812.000192-1 - TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJÓ BRAGA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X TIM CELULAR S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.008773-6 - CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Diga a parte autora sobre a citação negativa \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 1998.812.005814-4 (108101998) - MARTINHO GOMES FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X EMPRESA JORNALÍSTICA FOLHA DIRIGIDA \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.812.001943-4 - MARIA JOSE TAVARES DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) MUSIC CITY ELETRO LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nId: 511083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.812.004058-1 - CARLA FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X WELLEGTON CALOR DE OLIVEIRA Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.003834-9 - FABIANO DIAS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PGTO PELO BCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.812.025847-7 - ETELVINA FLORENCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2005.812.021797-2 - QUIRINO ORLANDO DA CONCEIÇÃO X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. Após dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2006.812.004910-0 - LUCIMA DE CASTRO CAMARA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558), Dr(a). LEONARDO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-152482E)) X SIEMENS Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.020434-7 - (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.003347-6 - LUIZ FELIPE BONA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X CURSO ATRYO PREPERATÓRIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.004831-5 - VERA LUCIA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X HJCF'S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - O MAGICO DO AMASSADO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007429-6 - PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.010034-9 - NAZIRA CELEM CATTONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.002628-0 - (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.812.013494-4 - ARMANDO GONÇALVES MADEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X FLY LINHAS AÉREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAVÍNIA SIQUEIROS SOARES LE COCQ D OLIVEIRA (RJ-109137) Decisão:Em razão do Princípio da Impenhorabilidade absoluta e ante a comprovação por parte do excipiente de que a verba penhorada, está incluída no rol do art. 649, IV do CPC, ou seja, soldo e salário, defiro o desbloqueio da penhora on line. Após, ao excepto para manifestar-se no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.812.002919-1 - ANTONIETTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) STAEL MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) De ordem: Ao autor sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.016275-9 - MARIA LUCIA CARLIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.812.012204-3 - ANDRE LUIZ CIDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X ARCEL CONTABILIDADE ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). KRISHNA NEFFA VIEIRA DE CASTRO (RJ-102913) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.017574-8 - EDILEUZA FRANCISCA DOS SANTOS NASCIMENTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X KAMBUS TURISMO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.027817-3 - KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X CIA VIVO S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.001858-0 - SANDRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: Ao autor para recolhimento das custas processuais às quais fora condenado, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2007.812.003530-8 - LUIZ CLAUDIO MARVILLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.004188-6 - ANTÔNIO FERNANDO SILVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X AFSPAI - ASSOCIAÇÃO FEDERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007689-0 - LEONARDO GONÇALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) De ordem: À parte autora para informar se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.812.007973-7 - EDILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009064-2 - PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X NIT NET INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010629-7 - MARGARIDA MARIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014303-8 - LUZIA BRAGANÇA VILELLA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015380-9 - ARMARINHO PONTO BAIXO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D'OURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835), Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896) Despacho:Indefiro pedido de fls. 79 tendo em vista que a parte autora deverá produzir as provas que forem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.812.019969-0 - ANDREA COSTA MONTEIRO CARPI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em razão do comparecimento de dois escritórios representando a ré, em Audiência de Instrução e Julgamento, e o oferecimento de duas contestações, determino que a ré, em até 10 (dez) dias venha aos autos informado qual o escritório que a representava no ato. Determino, ainda, o desentranhamento da contestação e documentos relacionados ao escritório que não a representa. Adie-se a leitura de sentença, deteminando-se à remessa ao Juiz Leigo, após manifestação da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.812.020037-0 - PATRICIA FRANCISCA MINEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X BANCO PANAMERICANO S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.020983-9 - JAQUELINE RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X O BOTICÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 08/05/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.021596-7 - CARLOS ROBERTO SANTOS DE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). NEYLA CRISTINA SANTOS DE GREGORIO (RJ-121050)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/05/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.012511-7 - ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969)) X ROONS TO GO-AKTUAL COM. DE. I. LTDA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Despacho:1) Tendo em vista o alegado às fls. 29 e ss diga a autora. 2) Defiro o prazo de 48 horas para que a parte ré junte o contrato social da empresa, bem como para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.002.012511-7 - ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969)) X ROONS TO GO-AKTUAL COM. DE. I. LTDA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) De ordem: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.812.000061-8 - LIA MARCIA ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.812.002538-7 - VENANCIO COSTA PAUSEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). MAURO DE SOUZA GARCIA (RJ-136441)) CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.812.001081-7 - ADEMAR ISMAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) JOAO FERNANDES DE BRITO, Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nId: 511087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.812.010064-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542), Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (RJ-028051)) X VITOR MANOEL PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GARCIA DE FREITAS LOMELINO (RJ-002243C), Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423) \"Determino se renove a ordem de fls. 33, designado o dia 26/06/2008, às 14:20 horas, para realização do ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.812.012974-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X LÉA CÂNDIDA VALVERDE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LÉA CÂNDIDA VALVERDE DE REZENDE (RJ-133777) Despacho:I-Designo o dia 06/06/2008, às 15:40 horas, para realização da AIJ; II - Cite-se o querelado, intimem-se o querelante e as testemunhas arroladas;III - Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.812.026119-9 - PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (RJ-058754), Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X CARLOS ALBERTO BARROS DO VALE Despacho:I-Designo o dia 08.05.2008, às 15:00 horas, para realização da AIJ; II - Cite-se o querelado, intimem-se a querelante e as testemunhas arroladas;III - Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.812.007892-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493), Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X PAULO CESAR PINHEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235) Sentença:...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia, e, em decorrência, condeno PAULO CESAR PINHEIRO DE ABREU qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art.147 do Cód. Penal (duas vezes) na forma da Lei nº11.340/06... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.812.018877-0 - (Adv(s). Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426)) X JUPIRAMAR DO ROSARIO GONÇALVES) Designo o dia 12.05.2008, às 14:40 horas, para realização da AIJ; \r\n\r\nId: 511084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.002981-1 - MARCELO MOREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832) Aos requerentes para assinarem o Termo de Inexistência de Outros Bens e Herdeiros, acostado à contracapa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000863-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONAS LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Promova o interessado o recolhimento das custas para expedição dos ofícios solicitados. \r\n\r\nProc. 2008.212.003347-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOSE ROBERTO FONSECA DE BARROS Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária, a saber:R$ .253,40. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.004634-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMBOATÁ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)) X MARICIR LUCIA LEMOS GOMES Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, multa de 2% (dois por cento), além de juros de 1% ao mês, tudo a contar dos respectivos vencimentos, mais despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e o recolhimento das despesas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.001509-1 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMANDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:...Desta forma, anulo todos os atos praticados a partir do despacho de fls. 52....Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003283-2 - BRUNO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais) à título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar de 18.04.2007.Condeno, por fim, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002953-3 - LUCIANO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VERÔNICA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Sentença:...Pelo exposto, resolvendo o processo com apreciação de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus a indenizarem o autor em quantia equivalente à metade do valor da casa construída pelas partes, o que somente poderá ser apurado em liquidação de sentença.Reconheço a sucumbência recíproca entre as partes e na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil as partes deverão ratear as despesas processuais e cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando a incidência da Lei 1.060/50 ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida à todas as partes. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.002768-0 - ISIS ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489)) X IOLANDA ALVES FRANCO Ao Autor para fornecer cópias para instruir o Mandado de Avaliação, acostado à contracapa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.001781-6 - ARY DE LANI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X CONSTRUHOUSE 2000 CONTRUÇÕES LTDA Aos interessados para recolhimento das custas ( via postal ), a saber: R$ 3,65 ( + 10% caarj + 5% Fundperj e 5% Funperj. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.001040-1 - RENATA HOMEM SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:Considerando o acordo formulado pelas partes às fls. 32, HOMOLOGO-O e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata e cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos, salientando que a parte autora é beneficiária da GJ.Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas devidas pela ré, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 511418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.003414-2 - TATIANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X GUILHERME GONÇALVES NETO), DIOGO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Decisão:1. Partes legitimas e representadas; 2-Designa-se A.I.J. para 16/07/08 às 14:30 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 3- Defere-se Justiça Gratuita ao Réu; 4-Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004108-0 - ERIKA STORNI ROJAS, EDGARD ROMANIZIO ALVARENGA, PAULO EDGARD STORNI ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE SOUZA (RJ-092493) Sentença:Diante do que consta dos autos(fls. 26/27), bem como parecer Ministerial, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Custas na forma da lei.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001125-7 - PEDRO AMERICANO FREIRE FARAH (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) RODRIGO GABETO NOGUEIRA FARAH Despacho:Informe o peticionário se houve, ou não, o efetivo cumprimento; cinco dias \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.001539-1 - ARACI PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Atenda-se ao MP( oitiva na AIJ de duas testemunhas arroladas pela parte) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001551-2 - VITOR CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X MARIA DE LOURDES SANTOS De ordem: Em réplica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.000429-0 - DILMA MIRIAM MOUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X FRANCISCO RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE EDUARDO PEREIRA ZANELLA E PATRICIA SILVIA MOUTINHO ZANELLA , com fulcro nos artigos 1571 e seguintes do Código Civil e Lei 6515/77. \r\n\r\nProc. 2008.212.000590-9 - ELIO LUIZ RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMAR PINTO RIBEIRO FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO JUDICIAL DE FLORISVALDO SANTOS DA CRUZ E LENILDE MOREIRA DA SILVA CRUZ. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.002434-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X MARIA LUCIENE BATISTA DE MENDONÇA), MAYCON BATISTA DA SILVA), BIANCA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307) De ordem: Às partes sobre o Estudo Social e Psicológico. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.003064-1A - FERNANDA LOPES DE BRITTO, ELIANE DE BRITO BAHRUTH (Adv(s). Dr(a). JULIA DEFÁVERI FIGUEIRA (RJ-142674)), REGINA MARIA DE BRITTO FIGUEIREDO), JOSÉ ALFREDO SOARES NETO), ELISA SOARES NETTO), EMILIA NETTO, Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X JOSÉ HENRIQUE SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). ENDERSON MESQUITA (RJ-073871), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) Despacho:Aos impugnados e MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.003849-4 - MAURÍCIO JOSÉ GUIMARÃES, CRISTIANE NUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X MARILDA DA CONCEIÇÃO NUNES GUIMARÃES Decisão:Tratam os presentes autos da Interdição de Marilda da Conceição Nunes Guimarães .Foi prolatada sentença, julgando procedente o pedido com fulcro no artigo 269, I do CPC. No entanto, foi verificado que há erro material em seu conteúdo, no que determinasse a retificação nos seguintes termos: \"... Tratam s presentes autos de Interdição de MARILDA DA CONCEIÇÃO NUNES GUIMARÃES , proposta por seu marido e filha Mauricio José Guimarães e Cristiane Nunes Guimarães (fls. 49- primeiro parágrafo)... até por que o que pretende com a interdição é gerir a vida de sua esposa, podendo dar-lhe a assistência que necessita... (fls. 50- terceiro parágrafo) \".Retique-se onde couber. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.212.003772-6 - ADRIANE VICTER DA SILVA UCHÔA (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X CARLOS ROBERTO VIANA DE MENDONÇA UCHÔA Sentença:Assim, a Autora logrou êxito em demonstrar a veracidade das suas alegações, razão pela qual, JULGA-SE PROCEDENTE, o pedido cautelar, para RECONHECER SEPARAÇÃO DE CORPOS DE ADRIANE VICTER DA SILVA UCHôa E CARLOS ROBERTO VIANA DE MENDONÇA UCHÔA, extinguindo o feito, nos moldes do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.002086-8 - BRUNO PESSEY PAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X VICTÓRIA VIANA PAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 17/07/08 às 14:00 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente , também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Defere-se Justiça Gratuita à Ré. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.212.001807-2 - ADRIANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328)) X SANDRO MONTEIRO SOARES À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.212.003383-8 - MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925)) X ESPOLIO DE ANTONIO DIAS DA COSTA), Inventariante: MARCO ANTONIO MOREIRA DA COSTA Decisão:Em sendo a ação de reconhecimento de união estável, sem cunho patrimonial, deverão integrar o polo passivo os filhos do de cujus, eis que refere-se a Estado de pessoas. 10 dias para a emenda. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.003417-8 - GUILHERME GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X TATIANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Decisão:Dê-se vista a Ré e ao MP sobre fls. 132/133; Fica designada audiência especial na mesma data dos autos de guarda; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.003500-6 - MARIA LÚCIA LOUZADA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ELAINE LOUZADA DE CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)), CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA Decisão:1. O processo está em ordem e as partes estão devidamente representadas;2. Designa-se A.I.J. para 17/07/08 às 14:30 horas;3. Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente, defiro também a produção de prova oral consistente de depoimento das partes e testemunhal; 4- Intime(m)-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.004488-3 - ÉLLEN BARROSO GUIMARÃES DE MATOS, ALLAN SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057) De ordem: Venham as custas para expedição da carta de sentença (R$ 9,12), 10% da CAARJ, FUNPERJ (5%), FUNDPERJ (5%) e autenticações (R$ 1,82 - cada), caso queira. \r\n\r\nId: 511420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.815.002371-9 - NANES CAR VEICULOS LTDA (M. E. ) (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X DEA MESQUITA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.000093-2 - MARINO ALEXANDRE RODRIGUES SANT' ANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) ART MILLENIUM DECORACAO E DESIGN, Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556) Ao exeqüente sobre penhora negativa. \r\n\r\nProc. 2003.815.003978-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Autos desarquivados à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2003.815.005025-0 - SIMONE NUNES MOTTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). BEATRIZ PRIMAY (RJ-121635), Dr(a). SIMONE FERREIRA PINTO (RJ-135881) Despacho:1 - Fls. 140/142: 1- Reconsidero o item \"03\" do despacho de fls. 139. Assiste razão à Telemar Norte Leste S.A., ... Expeça-se mandado de pagamento dos valores da conta a que se refere a guia de fls. 124 em favor da empresa TELEMAR, ficando revogado o despacho de fls. 127. 2 - Considerando ...esclareça a Autora se recebeu os valores através do mandado de pagamento de fls. 132, e, em caso positivo, se pretende a execução de algum valor remanescente, caso em que deverá apresentar planilha do débito. Manifeste-se em 5 dias, valendo o silêncio como anuência à quitação.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.007848-9 - THOMPSON DE MENDONCA MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809), Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947), Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353), Dr(a). JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR (RJ-131311) Despacho:1- Fls. 298/301: Expeça-se mandado de pagamento em favor da patronesse da parte autora. 2- Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 295/296, cumpra-se a sua parte final. 3- Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.003752-0 - SONILDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Fica o patrono da parte autora intimado a comparecer em cartório para retirar o seu mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.005038-0 - BRUNO CIRILO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) EDITORA J B S. A, Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2- ...Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.003768-6 - MARIA ROSA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514) Despacho:Ante a certidão de fls. 136, verso, intime-se a parte impugnante para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004989-5 - GEIZA LINHARES DA SILVA X GALAXY BRASIL LTDA. (DIRECTV) (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2006.815.000825-1 - AGUILAR RUDDY SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o Réu sobre fls. 135/140, no prazo de 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002298-3 - RITA DE CASSIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Ante a certidão de fls. 141, recebo o recurso de fls. 126/134. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.003117-0 - LUIZ ANTONIO ROSA ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GOMES ASSUNÇÃO (RJ-122593)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 69: Intime-se a parte reclamante para que informe, em 05 dias, se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003518-7 - MARCO AURELIO DE LACERDA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335) \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 18/06/2008 às 16:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004061-4 - SUELY ENGELHARD (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 33: Intime-se a parte reclamada para que informe, em 48 horas, se a obrigação de fazer foi, devidamente, cumprida. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004976-9 - BARBARA PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 72/75. 2- Fls. 77/80: À parte reclamante sobre o acrescido. 3- Fls. 81/91: Oficie-se à Caixa Econômica para que proceda a transferência da quantia depositada às fls. 83 para o Banco do Brasil em conta à disposição deste Juízo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005111-9 - MARIA DE LOURDES GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 69: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 340,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000305-0 - MARILDA DE AMORIM SPITZ BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Consoante manifestação de fls. 194/198, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000596-3 - GENIVAL PEDRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 59/60: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 265,67, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000855-1 - MARCIO WAGNER DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 51: Nada a prover. Cumpra-se o despacho de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.815.001793-0 - HELENO ROVANE DOS SANTOS MELO X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002436-2 - ELISA MARIA RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Fls. 65: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002506-8 - SUELLY DO NASCIMENTO CALDERARI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Decisão:Ante a certidão de fls. 70, recebo o recurso de fls. 61/67. Ao recorrido no prazo legal.. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.002728-4 - PAULO CESAR DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003233-4 - HAROLDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434)) X C&C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:Fls. 35/36: Nada a prover, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 34. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 32/33, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003505-0 - EDIR DE ALMEIDA MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Despacho:Fls. 50: Traga a parte recorrente comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003726-5 - CLARIMECE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Despacho:Fls. 62/68: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste, em 05 dias, sobre o acrescido. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004592-4 - JESSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia devida, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004852-4 - SONIA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Ante a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas, consoante artigo 51, § 2º da Lei 9.099/95. 2- Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 36, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005122-5 - ANA CLAUDIA MACIEL PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOZA MACIEL HEIZER (RJ-134358)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Ante a certidão de fls. 87, recebo o recurso de fls. 73/84. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.005331-3 - NILSON MANOEL NOBRE X LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005332-5 - OSMAR SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROUSSOULIERES GONÇALVES DA FONTE (RJ-131916)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Tendo em vista a certidão de fls. 53, fica V. S. Sa. intimada da próxima Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 21/08/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005391-0 - LUCIANA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005535-8 - FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO (RJ-136153), Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005852-9 - LUCIANA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X ASPIRADOR RAINBOW LTDA Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 19/06/2008, as 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.000245-3 - NARA MIRANDA GRAÇA FERNANDES X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WIRLA DA SILVA COSTA (RJ-145060) Despacho:Fls. 26/30: Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte reclamada sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.000700-1 - JOAO BAPTISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 19: 1- Defiro o aditamento à inicial. Cite-se e intime-se. 2- Anote-se o nome do patrono da parte reclamada. Após, aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.001969-6 - ALEXANDRE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CALOI E OUTRO Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 18/06/08, as 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.003432-6 - SEVERINO DO RAMO PAULINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X BANCO GE- CAPITAL S/A Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a expedição de ofício ao SPC/SERASA para exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, tão somente quanto à dívida discutida nestes autos. 2- Expeça-se, ainda, ofício ao DETRAN para retirada da indisponibilidade do veículo VW - POINTER GLS - ano 1995, placa KPX 0895, a fim de possibilitar a realização da vistoria anual... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.815.000742-0 - LUCIANA CRISPINO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LIGIA PEREIRA DUARTE BRANCO (RJ-135856)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Fls. 151/152: Intime-se a MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA para que traga a guia de depósito original em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002659-0 - RONALDO PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença (...) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.004370-8 - ALCIDES MARTINS JUNIOR X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 34/35: À parte RECLAMADA para que se manifeste, em 05 dias, sobre o acrescido. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000845-5 - JOSÉ PEREIRA CARNEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). LUISA MEDINA (RJ-117158) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 18/06/2008 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.815.004845-0 - LEILA DE MELLO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X VALDIMIR OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-139841E) Ao reclamante sobre ofícios de fls. 75 e seguiutes. \r\n\r\nId: 511417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.009014-4 (10.613) - LUIZA HELENA CAETANO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421) Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de ofício \r\n\r\nProc. 2002.038.023332-4 - ALZIRA BONELLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CALIXTO (RJ-084437) Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de ofício \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.014212-8 - ZELIA GOMES SANTANA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037), Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X NORBERTO BENTO BRANDAO FILHO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nProc. 2006.038.002093-3 - CARLOS ALBERTO SELIPRANDI (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nProc. 2006.038.013594-3 - JOSIAS GARCIA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X ANTONIO VICENTE DE BARROS Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nProc. 2006.038.038277-6 - EDNA MATEUS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X OCTACIOLIO ESTEVES DE AZEVEDO Despacho:Tragam os requerente cópia do formal de partilha. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.038.045580-9 - CLAUDETE MARIA DIAS JOVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X PAULO CESAR JOVINO Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nProc. 2007.038.001989-1 - NADIR DE OLIVEIRA SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL.85/08 \r\n\r\nProc. 2007.038.050189-5 - MARIA ADAIR DA CONCEIÇAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)), Falecido: JOSE ALTAIR DOS SANTOS Despacho:Consta da certidão de óbito do pai do falecido, que este deixou cinco filhos, assim venha a habilitação dos demais irmãos. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. A gratuidade será apreciada após o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.038.050494-0 - LAURECILDA CARNEIRO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X Falecido: JOCELINO FRANCISCO DE PAULA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.038.002280-2 (15.535) - Inventariante: MARIZIA GABRIEL ZANELATO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X MARIO ZANELATO Despacho:O inventário encontra-se na sua fase final.Venha apartilha firmada por todos e com assinatura reconhecida. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.530.023674-5 (5.436) - Inventariante: MARGARIDA DANTAS FERREIRA THEREZA RIBEIRO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727)), Cessionário: JORGE LUIZ DE LIMA RIBEIRO), Cessionário: MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA), Cessionário: MARIA DE LIMA RIBEIRO), Cessionário: ZELIA DOS SANTOS ALVES, Dr(a). JOAO DE LUCENA PESSOA (RJ-045304)) X ANTONIO PEREIRA DANTAS), Cessionário: FLAVIO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nProc. 2003.038.018959-3 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518)) X EDUARDA PEREIRA DAMIAO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.020030-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FABIO DA SILVA THEODORO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão com fulcro no Decreto-lei 911/69 e suas alterações, proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em desfavor de FABIO DA SILVA THEODORO.O autor requereu a desistência do feito, pugnando pela extinção (fl. 172).É o breve relatório. Decido.Homologo a desistência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.038.021801-0 (11309) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MARIA MARREIROS BARBOSA (RJ-093481) Sentença:Pelo exposto, quanto à ação de busca e apreensão, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais),na forma do art. 20, par. 4º do CPC. Quanto à reconvenção, julgo improcedentes os pedidos. Condeno o réu-reconvinte ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), observando o disposto no par. 4º, do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.038.000605-6 (11.463) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HELEM ROSANGELA TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitivo a posse e propriedade do bem alienado fiduciariamente nas mãos do autor e condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, aplicando-se, entretanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça já deferida.Oficie-se o DETRAN para liberar a transferência do veículo a quem o autor entender de direito.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.001065-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X FERNANDO DOS SANTOS CAVALCANTE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.038.001548-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SANDRA REGINA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.012042-8 - BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCOS VALÉRIO MOREIRA PINTO (FALECIDO) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.020169-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSEFA ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.004686-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NEWTON DE MELO MOTA JUNIOR Ao autor, para complementar as custas relativas à diligência de busca e apreensão: Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) R$ 40,16 + CAARJ R$ 4,01 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 2,00 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,00 = R$ 48,17. \r\n\r\nProc. 2007.038.013427-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA CORREA XIMENES Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.037662-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ELIEL PEREIRA XAVIER Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.041147-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS TAVARES LEITE Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.043712-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO OLIVEIRA DA SILVA Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.044679-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.045761-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SAMUEL NASCIMENTO DE CAMPOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.048526-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO JOSE PEREIRA LEMOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.530.038983-8 (1682) - WALACE BRAGA TELLES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) \"Fls. 220 e seguintes aos autores.\" \r\n\r\nProc. 1999.038.017929-6 (9803) - FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X ELIUDE MARINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Despacho:Venha o requerimento na forma da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.038.024645-3 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JUPIARA FONSECA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.038.039329-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X REINALDO SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Decisão:Intime-se a parte demandada por DO para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de 5.503,36 UFIR's, conforme fls. 72, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.038.012803-5 - MANOEL VERLY (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO UNIBANCO Às partes em provas, justificadamente \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.530.042796-9 (1878) - LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X BEATRIZ VIANA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Despacho:Ao consignante para regularizar sua representação, eis que não localizado instrumento procuratório nos autos. O CPF informado está inválido. Cumpra-se fl. 282 na íntegra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.001388-0 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça traga o autor comprovante de rendimento e cópia completa da última declaraçaõ do Imposto de Renda. \r\n\r\nDeclaratória, de amnulacao de contrato c/c devolução de quantia paga c/ indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.017480-6 - ANDRE DOS SANTOS WEBER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X SEVERINO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de que o autor esclareça o resultado do processo que tramitou ou se encontra em trâmite junto à 4a. Vara Cível desta Comarca, anexando cópia da sentença e ou acordo devidamente homologado, caso o feito já tenha sido julgado. Após, dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.040990-5 - IVANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X NATURA COSMETICOS SP (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Às partes em provas, justificadamente \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.040142-6 - MARIA NAZARETH DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BICBANCO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de tituo \r\n\r\nProc. 2008.038.009057-5 - PROCEMET ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.009057-5 - PROCEMET ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 235,52CAARJ R$ 23,55 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 11,77 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 11,77TAXA JUDICIÁRIA(2101-4) R$ 135,65 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.024437-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ELIENAI SOUSA DA SILVA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nProc. 2004.038.006800-7 - BV FINANCEIRA S.A CEDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO PELLUCHI SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.017478-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODNEY RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nProc. 2007.038.001347-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ESPOLIO DE WILMA GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398) Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.038.000027-3 (7357) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE SEBASTIAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Ao autor para forncer cópias a fim de instruir ofício \r\n\r\nProc. 1978.038.000047-0 (4029) - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO VIANA LEITE (RJ-046638)) X GERMINAL FERNANDES GIMENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Decisão:REcebo os embargos pois tempestivos e acolho-os porque existe a contradição apontada. Assim, declaro a sentença para que conste na parte dispositiva que os honorários são de 5% (cinco por cento) sobre a diferença encontrada (art.27, par 1, do Decreto-lei 3365/41). No mais persiste a sentença tal como lançada.... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.038.014345-0 - ESPOLIO DE AMADEU GONÇALVES, Inventariante: ANGELA MARIA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X JOSE ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709) ao autor em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.023883-3 - ESPOLIO DE JURANDIR DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X DIRCE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.048965-0 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X ELIETE MELO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada c/ cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2008.038.001499-8 - RAULINDA ANATALIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (RJ-098823), Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463)) X VERA LUCIA DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial para excluir pedido de fl. 04, item \"c\", bem como para corrijir o valor da causa que deve corresponder ao débito mais uma anuidade de locação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.038.001390-8 - LUCIA DE FATIMA MOURA LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Defiro JG. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.038.001394-5 - RAMON ANTONIO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Defiro Jg. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.044255-0 (2868) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JONNY DA SILVA GUIMARÃES (RJ-159114E)) X MARCOS JOSE RIBEIRO RAMOS Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.530.009100-8 (7420) - COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) MARCIO HENRIQUE DE SENA NOGUEIRA E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Despacho:Ciente do recolhimento dos emolumentos. Cumpra-se na íntegra fl. 132. \r\n\r\nProc. 1998.530.009100-8 (7420) - COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) MARCIO HENRIQUE DE SENA NOGUEIRA E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:OJA(1107-2) R$ 25.56 CAARJ R$ 2,55 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 1,28 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 1,28 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.009008-3 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X JOSE ANGELO DO NASCIMENTO Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.009008-3 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X JOSE ANGELO DO NASCIMENTO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:OJA(1107-2) R$ 12,78 CAARJ R$ 1,28 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,64 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.019372-3 (11.196) - HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X ESPECTON ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:Fls.128/129, ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.038.025175-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICE (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ARNALDO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.038.036158-1 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)), Falido: LIVE AID COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001980-3 - FLAVIO BOSSER VALENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X JUCELY JORGE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135) Despacho:Às partes em provas. Digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.015459-5 - SERGIO DE ALMEIDA TRAVESEDO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.011461-9 - FERNANDO ROCHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Feito regular. Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, eis que o autor na hipótese não apresenta nenhuma hipossuficiência técnica de modo a impedir a comprovação dos fatos consitutivos de seu direito.Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal, pericial e depoimento pessoal do autor. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, cujo telefone é de conhecimento do cartório. Fixo os honorários do perito em seis salários mínimos, como de praxe, não sendo a hipótese de depósito prévio. Oficie-se como requerido pela ré e pela denunciada (fls. 59/60 e 97). Com a resposta dos ofícios, ao expert, vindo o laudo em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.012042-5 - PATRICIA FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Ciente do acórdão, ante deferimento da denunciação, fica revogada decisão de fls.73 nos seus demais termos.Anote-se e comunique-se a inclusão da denunciada Seguradora Confiança Companhia de Seguros.Designo audiência de Conciliação (art.277) para o dia 25/06/2008 às 13:30 horas. Assino à ré prazo de cinco dias para recolhimento das custas para denunciação. int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.038.001596-0 (2000) - JOSE AUGUSTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Ao autor, para recolher:AEVC e Distribuição (1102-3) R$ 23,73OJA (1107-2) R$ 12,78PRR (1104-9) = R$ 9,12Sub-Total = R$ 45,63CAARJ = R$ 4,56Registro e baixa (600202696-8) = R$ 18,23FETJ = R$ 3,65FUNPERJ (600225174-9) = R$ 3,19FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 3,19TOTAL = R$ 78,45 \r\n\r\nProc. 1993.530.003924-7 (968) - LILIANE KELLY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X JOSIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes (fl. 274) para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Considerando a notícia do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.530.006456-1 (4227) - MANUEL FERNANDO ERNESTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Ao Réu p/ recolher as custas, conf. descrito abaixo:OJA (1107-2) R$ 24,64Porte Rem/Ret. (1104-9) R$ 4,55AEVC (1102-3) R$ 11,86APCJ (1110-6) R$ 9,10CAARJ (2001-6) R$ 5,01Atos dos Distrib. (2102-2) 9,10FETJ (6002-05926-6) R$ 1,82Taxa Judiciária (2101-4) R$ 28,03FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,95FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,95 \r\n\r\nProc. 2000.038.015135-2 (10921) - CARLOS HENRIQUE QUIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Intime-se a parte demandada por DO para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 2.402,14, conforme fls. 103/104, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2001.038.017613-2 (12.547) - DANIELA ELIAS DUTRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279), Dr(a). LUIS AMAVEL DUBOURCQ MALDONADO (RJ-067073), Dr(a). EDLUCIA TORRES DE ALMEIDA (RJ-052727)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) A parte Ré para que forneça as cópias que faltam para instruir a Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.038.018789-8 - ALEXANDRE DE CARVALHO DIAZ GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (RJ-080777)) X CBCC PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA GONÇALVES COSTA (SP-116052) CERTIFICO que a contestação foi interposta tempestivamente e,em cumprimento à Portaria nº 01/2003, \" abro vista ao autor para se manifestar em réplica \". \r\n\r\nProc. 2007.038.003013-8 - MARCIA ANDREA VERISSIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MARINE CPOR ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ALVED PINHEIRO (SP-099306), Dr(a). MARCIA RIBEIRO STANKUNAS (SP-140981) em cumprimento à portarai 01-2003, ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.038.040742-8 - AUGUSTO ALBINO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovante de rendimento e declaração de IR do prineiro autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.077913-7 - VALDELINA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Defiro a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.038.012715-5 (10812) - NICON ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X HORATIUS PEREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Às partes, para ciência da data da perícia: designada para o dia 08 de maio de 2008, às 10 horas, no local do imóvel. \r\n\r\nIndenizatória, c/c desconstituiçao de debito \r\n\r\nProc. 2006.038.052909-0 - GILSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIO ALVES DA PAZ (RJ-149517) CERTIFICO e dou fé que a contestação interposta pelo réu é TEMPESTIVA e, em cumprimento à Portaria nº : 01/2003, \" abro vista ao autor para se manifestar em réplica \". \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.042196-6 - ALEX SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X 500 AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251), Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270) Às partes em provas \r\n\r\nIndenizatória, REPARAÇÃO DE DANOS NEGATIVA DE COBERTURA DE PROTESE EM ATO CIRURGICO COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.038.000648-0 - MARIA RHEUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X UNIMED NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:à autroa sobre depósito (fl. 123), diga se dá quitação.A quarta via do recibo é para ser arquivada em cartório, desentranhe-se e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.038.000083-2 (1095) - Inventariante: YOLANDA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X LUIZ GOUVEA COSTA RIBEIRO Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nProc. 1982.038.000440-4 (236) - DOLORES SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X ALBERICO BITTENCOURT DA COSTA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nProc. 1984.038.000297-7 (3725) - Inventariante: JOSE LUIZ MARTINS ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL E OUTROS, Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANIBAL TAVARES DE ALMEIDA (RJ-019529)) X EPIFANIO JOSE ALONSO SOBRAL Publicação do despacho de fls. 314 datado de 20/12/2006, não publicado até a presente data: \"Intime-se o inventariante para que apresente o rol dos bens, descrevendo o estado em que estes se encontram. Intime a viúva,na pessoa de seu advogado, para que esclareça quanto a existência de outros bens em nome do falecido e quanto a existência de outro inventário no Brasil ou na Espanha. Assinando, prazo de cinco dias para cumprimento. Após, aos interessados para que se manifestem quanto ao requerimento de alvará postulado pelo inventariante. Tudo feito, à Fazenda.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.018001-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULOA APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOSE CARLOS GONCALVES MACHADO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação, extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.038766-1 - LUIZ ALBERTO OLIVEIRA THEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCUPANTES DO IMOVEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.000293-0 - IVAN BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Indefiro requerimento de fl.169, por tratar-se de inovação do pedido, sendo vedada tal alteração após a citação, quanto mais depois do trânsito em julgado da sentença. Diante da imposibilidade do autor de comparecer pessoalmente a SEMUS deverá nomear representante para receber o medicamento em seu nome. Quanto à condenação aos honorários o requerimento deve ser feito na forma disciplinada para execução contra Fazenda Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.041336-2 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.041336-2 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 7,00 CAARJ R$ 0,70 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,99 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,99TAXA JUDICIÁRIA(2101-4) R$ 44,45 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.008649-1 - DAMIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:À autora sobre documentos de fls. 194/241. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.012092-7 - VERA LUCIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES DA COSTA (RJ-116571), Dr(a). KARLA RAFAEL DUTRA (RJ-129548)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a autora se insiste na produção da prova testemunhal, esclarecendo o que pretende com esta prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.047479-0 - JOSUE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) em cumprimento à portarai 01-2003, às partes em provas \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.038.009746-6 - RENATO PONTES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X SINDICA DO CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA LUCIA Despacho:Complemente-se recolhimento na prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.009746-6 - RENATO PONTES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X SINDICA DO CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA LUCIA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 40,16CAARJ R$ 4,00 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 2,00 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 2,00 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.019147-7 (11172) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X WAGNO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.002802-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.055109-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOABES FERREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.003413-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERWES MENDES SOARES Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nProc. 2007.038.006716-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EDWARD MARQUES DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.036654-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.038203-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO DE SOUZA FRANCA Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.047503-3 - ZILDA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X IVONE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Certifico que a contestação é tempestiva.Assim, em cumprimento à portaria 01/2003 ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.038.004686-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RODNEY FRAGA TAVARES DE JESUS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em desfavor de RODNEY FRAGA TAVARES DE JESUS.O autor informou que o réu procedeu a entrega o bem, pugnando pela extinção do feito (fl.21).É o breve relatório. Decido.Ante a entrega amigável do bem objeto da ação, impõe-se a extinção do feito face à perda do objeto.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidos conforme fl. 19.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.035772-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA SAMPAIO DOS SANTOS Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.039155-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.039963-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JURASSIARA DA SILVA Decisão:Defiro a emenda. Venham os atos constitutivos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.043699-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLEN FRANCISCO DE SOUZA Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.046226-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS DOS SANTOS PARANHOS Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos, cominação de pena e desfazimento da construção c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.042907-2 - VANDERSON AURELIO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARNEIRO DIAS (RJ-055615)) X IVONETE SILVA LIMA Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.038.010393-5 - WENDEL DE SOUSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SOUTO Despacho:Ao autor sobre mandado de fl.254. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.018191-2 - DALZIRA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ELAM DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Intime-se o devedor da penhora, nos termos do art. 475 -J, § 1º, constando ainda que tem prazo de quinze dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.038.021323-0 - REINALDO OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Homologo a desistência do autor quanto à prova documental.Fls. 140/151, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.049077-9 - SERGIO TORRES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:Ao autor sobre fls. 88/92. \r\n\r\nProc. 2007.038.001326-8 - ANA SUELY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.038.077771-2 - EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X EVERTON ARAUJO INACIO Despacho:Traga o autor seus comprovantes de rendimento e cópia completa da última declaração do IR. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.005690-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ZIWAL 62 FERRAMENTAS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos morais e materiais c/c anulação de cláusula arbitral. \r\n\r\nProc. 2007.038.037493-9 - SONIA MARCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Certifico que a contestação é tempestiva.Assim, em cumprimento à portaria 01/2003, ao autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.001777-0 - LUCIENE DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X SENNA AUTOMOVEIS Despacho:Corrija a autora o valor da causa, que deve corresponder a soma dos pedidos, obsevando que há requerimento de rescisão contratual. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.530.004752-5 (2713) - DULCINEIA CONCEICAO CAMPEAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X COOP. AGROPECUARIA DE ANDRADE PINTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MAGDALENA SERDEIRA VALLE (RJ-027414), Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707) Republicação de sentença: \"(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos elencados na inicial e condeno a ré a pagar a autora: A) os valores discriminados nos recibos de fls. 24 e 25, acrescidos de juros legais de um por cento ao mês fluindo na forma simples desde as datas dos pagamentos, bem como correção monetária fluindo desde a data do ajuizamento da ação; B) R$ 35.000,00 a título de compensação por danos morais, montante acrescido de juros de um por cento ao mês fluindo na forma simples desde a data do falecimento, bem como correção monetária desde a data da sentença.Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da autora, verba esta que arbitro em 10% do valor da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denunciação da lide e condeno a denunciante (...) \r\n\r\nProc. 1997.530.010227-4 (6240) - JOSE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos, ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 1997.530.017835-1 (6818) - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Ao contador para cálculo das custas. \r\n\r\nProc. 2001.038.010326-8 (12090) - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X FRANCISCO JOSE COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nProc. 2003.038.000733-8 - ADALCIR DA SILVA ANGELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ao autor Aldacir para retirar documentos acostados à contra-capa \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.001297-5 - ACADEMIA RAIA 1 CIGANO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À autora sobre documentos de fls. 154/155. Após, conclusos para saneador, eis que a ré já informou não ter interesse na audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.012022-0 - SAIARA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Ao autor para retirar ofício ou fornecer endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nProc. 2008.038.009062-9 - JOEL ESMERALDINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050), Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.009062-9 - JOEL ESMERALDINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050), Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:OJA(1107-2) R$ 12,78 CAARJ R$ 1,28 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,64 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.013278-6 - DANIELE MACHADO LANDIM (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602), Dr(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES (RJ-072226), Dr(a). MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS (RJ-125566)) X CLINICA GERAL DE ORTODONTIA E OUTRO Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.038.045152-0 - ENEILE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) em cumprimento à portaria 01-2003. Ás partes sobre laudo do perito \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.000235-0 - LUCILEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Vindo ou não as contra-razões o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042814-4 - ROBERTO DA COSTA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X CREDICARD MASTERCARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Por derradeiro, traga o autor cópia completa da sua última declaração do IR. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.038.008647-5 (10.579) - JOAO GERALDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA VILA BORGERTH LTDA ...considerando que apenas a 1ª publicação do edital não foi localizada e que as publicações dar-se-ão por três vezes consecutivas, suponho que a cópia da publicação faltante nos autos deu-se em 15/09/2006. Desta forma, em cumprimento à Portaria 01/2003, à requerente para diligenciar, junto à Imprensa Oficial, a fim de trazer à colação a cópia da primeira publicação. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.010325-8 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MAGNO DA MOTA COSTA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão com fulcro no Decreto-lei 911/69 e suas alterações, proposta por BANCO PANAMERICANO em desfavor de MAGNO DA MOTA COSTA.O autor requereu a desistência do feito (fl.45).É o breve relatório.Homologo a desistência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.023580-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO MARCELO DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.017966-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROGERIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ARANHA SILVA (RJ-144848) Despacho:Traga o autor o valor de mercado do bem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.015447-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALTER CORREA DOS ANJOS ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.042796-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.049382-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Cumpra-se, parte final do despacho de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.038.000873-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELAINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.003540-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ALZIR ROLIN RODRIGUES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, com fulcro no Decreto-lei 911/69 e suas alterações, proposta por BANCO PANAMERICANO em desfavor de ALZIR ROLIN RODRIGUES.O autor informa que o bem objeto do presente feito lhe foi entregue amigavelmente, pugnando pela extinção do feito (fl. 37/38).É o breve relatório. Decido.Considerando que o autor já se encontra na posse do bem objeto da presente ação, impõe-se a extinção do feito ante a perda do objeto.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.004446-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PC FROSSARD GOMES CONFECCOES ME Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.009717-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X CRISTIANO FIGUEIREDO DIAS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO ITAÚ S/A em desfavor de CRISTIANO FIGUEIREDO DIAS.O autor informa não ter mais interesse no feito, pugnando pela sua extinção (fl.22).É o breve relatório. Decido.Homologo, por sentença, a desistência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme certidão de fl.14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012290-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIANE RAMOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, com fulcro no Decreto-lei 911/69, e suas alterações, proposta por BANCO ABN AMRO REAL S.A. em desfavor de CRISTIANE RAMOS.O autor informou que a ré procedeu a entrega amigável do bem, pugnando pela sua extinção (fl. 42).É o breve relatório. Decido.Considerando a entrega do bem pla ré ao autor, impõe-se a extinção do feito ante a perda do objeto.Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.040354-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO NOGUEIRA Despacho:Esclareça o autor seu requerimento de fl.23, eis que sequer houve citação do réu ou tentativa de sua localização. Ademias, o feito não poderá ficar arquivado eternamente. \r\n\r\nProc. 2008.038.009412-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X DENERSON VICENTE DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, com fulcro no Decret-lei 911/69 e suas alterações, proposta por BANCO GMAC S/A em desfavor de DENERSON VICENTE DA SILVA.Oautor informou não ter mais interesse no feito, pugnando pela desistência (fl.28).É o breve relatório. Decido.Homologo a desistência formulada para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.001126-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X WALDIR CASTRO RANAURO E OUTRO Despacho: \"Complemente-se recolhimento na prazo de dez dias, sob pena de devolução\" [ Atos dos Escrivães + Distribuição (Conta 1102-3) R$ 24,73 + Atos dos Oficiais de Justiça (Conta 1107-2) R$ 13,32 + Porte de remessa e de retorno (1104-9) R$ 0,34 + CAARJ R$ 3,84 + Atos dos Distribuidores (Conta 2102-2) R$ 0,78 + FETJ 6002-05926-6) R$ 0,16 + FUNDPERJ (Conta 5673-00124-3) R$ 1,92 + FUNPERJ (Conta 600225174-9) R$ 1,92]. \r\n\r\nProc. 2008.038.013104-8 - BAYER CROPSCIENCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO A ROCHA (SP-010651), Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL (SP-152186)) X LAVANDERIA ALPINA LTDA ME Despacho: \"Intime-se para recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de devolução da deprecata\" [ AEVC + Distrib. (Conta 1102-3) R$ 23,73 + Atos dos Oficiais de Justiça (Conta 1107-2) R$ 12,78 + Porte de Remessa e Retorno (Conta 1104-9) R$ 9,12 + CAARJ R$ 4,56 + Atos dos Distribuidores (Conta 2102-2) R$ 18,23 + FETJ (600205926-6) R$ 3,65 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,19 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 3,19 = TOTAL R$ 78,45]. \r\n\r\nProc. 2008.038.013202-8 - POSTO DE GASOLINA JAWAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X PEDRO MARIANO DAS CHAGAS Despacho: \"Intime-se para recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de devolução da deprecata\" [ Porte de remessa e de retorno (Conta 1104-9) R$ 9,12 + CAARJ R$ 0,91 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,45 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,45 = R$ 10,93] \r\n\r\nProc. 2008.038.014052-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X JAIR RODRIGUES DA VEIGA Despacho: \"Intime-se para recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de devolução da deprecata\" [ Atos dos Escrivães + Distribuição (Conta 1102-3) R$ 21,76 + Atos dos Oficiais de Justiça (Conta 1107-2) R$ 28,46 + CAARJ R$ 5,02 + Atos dos Distribuidores (Conta 2102-2) R$ 18,23 + FUNDPERJ (Conta 5673-00124-3) R$ 3,42 + FUNPERJ (Conta 600225174-9) R$ 3,42 = R$ 80,31]. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.013164-3 - LABORATORIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DA SEGUINTE FORMA: DISTRIBUIÇÃO/BAIXA (2102-2) R$ 18,23 \r\n\r\nProc. 2003.038.004659-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAHUM ANTONIO GANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)), Inventariante: VERONICA VOITOVICH) X ESPOLIO DE MIGUEL VOITOVICH Despacho: Defiro a emenda fl. 83. Designo A. de conciliação (art. 277) para o dia 09/07/2008 às 13:30 horas. Cite-se, no endereço declinado à fl. 83. Int. \r\n\r\nProc. 2003.038.021003-0 - MURILO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JAKELINE COUTINHO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113) Despacho:Considerando manifestação da ré Jakeline, designo A. Especial para o dia 05/06/2008 às 13:30 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2004.038.017945-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.936,80 (dois mil novecentos e trinta e seis reais e oitenta centavos)... \r\n\r\nProc. 2004.038.023208-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X IDALICE DO NASCIMENTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.038.028521-5 - REINALDO LUIZ DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.038.055650-0 - ESPOLIO DE JESUS GONCALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X CYNTHYA LUIZA BRAGA DE SA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150) Despacho:A situação econômica da demandada não condiz com a condição de hipossuficiente, consta da declaração de imposto de renda da mesma possuir em caixa numerário elevado, valor mais que suficiente para o pagamento das custas. Assim, indefiro a gratuidade requerida, proceda ao recolhimento das custas para a intimação da testemunha Augusto. \r\n\r\nProc. 2006.038.055650-0 - ESPOLIO DE JESUS GONCALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X CYNTHYA LUIZA BRAGA DE SA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150) Ao réu para recolher as custas de intimação da testemunha da seguinte forma: OJA (1107-2) - R$ 12,78, CAARJ 10% - 1,27, FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,63, cada. \r\n\r\nProc. 2007.038.012974-0 - GRAUDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301), Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.038217-1 - AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X DALVA CRISTINA DE SOUZA Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.002104-8 - RITA DE CASSIA RAMOS DE LIMA VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X AMERICA C. N. SEGUROS S/A Despacho:Venha comprovante de rendimento e declaração de IR das autoras Jandira e Cássia. Após, direi. \r\n\r\nQuebra Cobrança, de beneficios \r\n\r\nProc. 2007.038.013945-8 - JORGINA LOPES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X MUNCIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:Esclareça a autora se pretende a substituição do pólo passivo ou somente a inclusão da PREVINI com a manutenção do Município. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.011834-3 - WANTOIL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA-UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:encerrada a controvérsia a ré deverá encaminhar boleto bancário, observados os termos do julgado, a fim de que os autores prossigam o pagamento, não sendo possível que os façam indefinidamente por meio de depósito judicial.À requerida sobre levantamento dos depósitos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.001092-7 - JORGINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X ESPOLIO DE OSMAR FRANCISCO FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEAL BARROS (RJ-120079) Despacho:Considerando a manifestação da ré favorável a conciliação designo Audiência Preliminar para o dia 29/05/2008 às 14:10 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.038.002543-0 - SILVIA REGINA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630), Dr(a). WALDIR DE ARAUJO LIMA (RJ-144874E)) X PAULO ROBERTO MELO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a autora como já determinado. \r\n\r\nProc. 2008.038.011696-5 - WELLINGTON FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA HERÉDIA DE SÁ FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-149481)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A AO RÉU SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 60. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.530.014757-0 (6609) - PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABL. BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO SUDAMERIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Oficie-se como requerido pala autora (fl. 340). A diferença apontada pela credora é devida, e os cálculos estão à fl. 329, primeiro porque o depósito foi efetivado após o decurso do prazo de 15 dias, sendo devida a multa prevista no Art. 475-J. Depois porque a devedora não atualizou a condenação, efetuando o pagamento em maio de 2007, de valor apurado em novembro de 2006. O credor tem direito à diferença referente a juros e correção monetária do período.Venha depósito da diferença em cinco dias sob pena de penhora. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.012828-0 - VANESSA FAUSTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X HSBC SEGUROS(BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Feito regular. Defiro a produção de prova documentalo superveniente, pericial e depoimento pessoal da autora. Nomeio perito o Sr. Antonio Carlos Alcoforado, cujo telefone é de conhecimento do cartório. Intime o perito para proposta de honorários, esclarecendo que a hipótese não é de depósito prévio. Com a proposta, às partes. Se acordes, venha o laudo em 30 dias. Antes, porém a autora para ciência de fls. 60/63. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.054434-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LAUDECI DA CUNHA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a convolação em ação de depósito. Anote-se e comunique-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054434-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LAUDECI DA CUNHA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:OJA(1107-2) R$ 12,78 CAARJ R$ 1,28 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,64 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.005519-5 (11.775) - JOSE CARLOS ROSOLEM (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X ROSANGELA FERREIRA BUGARIM (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510) CERTIFICO que as custas deverão ser complementadas da seguinte forma (diligência de verificação e imissão): Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) R$ 40,70 + CAARJ R$ 4,07 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 2,03 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,03 = R$ 48,83. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.530.020893-3 (1312) - MANOEL MENEZES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X LUIZ CARLOS GARCIA TORRES), Fiador: JOSÉ MAURÍCIO BATALHA ALVES Despacho:O autor deverá fornecer também o endereço do réu Luiz Carlos, cuja citação anterior foi declarada nula. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.007483-4 - LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X IGREJA EVANGELICA MINISTERIO AMOR E VIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047)), Fiador: ALEXSANDRO ALMEIDA DE SOUZA, Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312), Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702) Despacho: A incompetência relativa deve ser arguida através de exceção, o que não foi observado pelo segundo-réu. Assim, nesta parte nada a prover. Rejeito a preliminar deduzida pelo primeiro-réu, eis que a legitimidade ativa, para a ação de despejo, é do locador. E o autor o é, conforme o contrato de fls. 10/13. Defiro as provas requeridas pelo autor e pela 1ª ré. Venha o rol e recolhimentos das custas, no prazo de cinco dias. Designo AIJ para o dia 19/08/2008 às 16:30 horas. Testemunhas residentes fora da Coamrca serão ouvidas por CP. \r\n\r\nProc. 2005.038.025551-0 - PAULO ROBERTO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X SILVIA REGINA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) Decisão:Considerando que da publicação não constou o valor a ser pago intime-se a parte demandada, por DO, para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 17.605,88, conforme fls.80, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e obrigações acessórias da locação. \r\n\r\nProc. 2007.038.078225-2 - ESPOLIO DE AMERICO HUGNER DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SOARES DAMASO BATISTA (RJ-001650)) X MARCIO FALCAO FREIRE E OUTRO Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até total cumprimento da avença. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c cobrança de alugueis e acessóarios \r\n\r\nProc. 2005.038.018334-0 - NORMA LUCIA CEZAR ALONSO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X FLAVIO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora, em provas, justificadamente. Devendo manifestar-se, ainda, quanto à certidão de fls. 58 - verso, onde se é verificado que houve a desocupação do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.048159-8 - MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958)) X ARNALDO BRANCO DE FARIAS Despacho:Proceda o embargante ao recolhimento da taxa judiciária ou comprove sua isenção, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.038.001389-1 - CARLOS ALBERTO DORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Defiro JG. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.038.015649-5 - KIPUR CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633), Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Sentença: Trata-se de embargos à execução apostos por KIPUR CALÇADOS LTDA. e JOEL ALCANTARA GONÇALVES em desfavor de UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A.. Considerando que a execução ora embargada foi extinta em razão de ocordo celebrado pelas partes e cumprimento da obrigação, o presente feito perdeu seu objeto, impondo sua extinção. Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da eli, aplicando-se o disposto na Lei 1050/60, ante a gratuidade que ora defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.530.006586-7A - DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Às Partes sobre o Laudo Pericial \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.001728-3 (10.150) - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO CORDEIO DE FARIA (RJ-000868)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) AO AUTOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO S R. PERITO,FL 235 \r\n\r\nProc. 2002.038.013600-8 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X NILSON FRANCA DA SILVA AO AUTOR P/ ASSINAR O AUTO DE ADJUDICAÇÃO EM CARTÓRIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.013925-7 - FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X PLASFAB EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ...Certifico, outrossim, que as custas atinentes ao Porte de Remessa e Retorno foram devidamente recolhidas. No entanto, faltam as fotocópias necessárias à instrução da CP (fls. 2/5, 46/47, 49/50). Saliento, nesta oportunidade, que o exeqüente deverá diligenciar para que efetue o preparo restante junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.038.006698-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X KIPUR CALÇADOS LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial proposto por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em desfavor de KIPUR CALÇADOS LTDA e JOEL ALCANTARA GONÇALVES.O exequente requereu a extinção do feito, com fulcro no artigo 794, II, do CPC (fl.45)É o relatório. Decido.Considerando que as partes celebram acordo extrajudicial e o executado quitou a obrigação, impõe-se a extinção da execução.Pelo exposto, julgo extinto o feito, na forma do artigo 794, II, do CPC.Custas na forma da lei, arcando cada parte com os honorários de seus advogados.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.010330-0 - DALCY BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X ITAMAR SERPA FERNANDES Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.036193-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X FER-SONI 1001 BAZAR LTDA Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.048795-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ROSARIA DE LEMOS MARUJO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.010165-9 (9308) - SIDNEY DA COSTA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X PEQUI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até total cumprimento da avença. Aguarde-se no arquivo provisório interno. \r\n\r\nProc. 2004.038.008464-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ROSENALDO ROCHA DE ARAUJO Decisão:Suspendo o feito, ao arquivo. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1986.038.001053-0 (4597) - UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X PEDRO TENORIO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) AO EXEQÜENTE P/ REQUERER O QUE DE DIREITO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.010726-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CAM NASCIMENTO ME ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.046931-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 23,73 Distr./Baixa(600202696-8) R$ 18,23 CAARJ R$ 3,28 Porte Rem./Ret(1104-9) R$ 9,12 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 2,71 FETJ(6002-05926-6) R$ 3,64 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 2,71 Total R$ 63,42 \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.038.021118-3 - MAURICIO SIQUEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fl. 110/137, ao autor.Defiro a dilação requerida pelo prazo de 60 dias para juntada de cópia do contrato. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.038.024780-9 - MARIA DA PENHA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X RUTH RODRIGUES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)), REINALDO JEDERSON ALVES COSTA DA SILVA), RAIANE ALVES COSTA DA SILVA À requerente, para proceder à retirada dos documentos originais apresentados pela requerida (fls. 58/64), mediante recibo, devendo restitui-los a fim de que sejam devolvidos à demandada, conforme determinado na sentença de fls. 54/56. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1982.038.000231-6A - C.B.T.U. CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683)) X ONICIA IGNACIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211) Despacho:Complemente-se recolhimento quanto à taxa judiciária (R$ 14,92 - conforme certidão de fl. 16). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.038.007922-0A - ANGELA CRISTINA MEDEIROS MORAES (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560)) X ROBSON ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Despacho:Junte declaração de isento da SRF. \r\n\r\nProc. 2007.038.012974-0A - BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X GRAUDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301), Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.012177-9 - MARIA DOS ANJOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho: Homologo a desistência formulada pela autora quanto a prova pericial. As preliminares aduzidas pela primeira ré, devem ser rechaçadas, eis que a autora lhe imputa a prática de conduta lesiva. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal da autora. Depois de produzidas as provas, apreciarei a necessidade e pertinência da prova pericial. Designo AIJ para o dia 19/08/2008 às 15:30 horas. Assino às partes prazo de dez dias para depósito do rol de testemunhas. No mesmo prazo deverão as rés recolherem custas para diligência de intimação da autora para depoimento pessoal e das testemunhas. Observando que as testemunhas residentes fora da Comarca serão ouvidas por CP. \r\n\r\nProc. 2005.038.029308-0 - ANGELO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Despacho:Comprove o autro o alegado à fl. 68 \r\n\r\nProc. 2007.038.006954-7 - EDVALDO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:firme o patrono do recorrente, suas razões recursais. \r\n\r\nProc. 2008.038.005069-3 - JACQUELINE DA CUNHA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SOUSA (RJ-143884)) X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051) Despacho:Considerando a solicitação do Setor de Precatórias do Estado de Saõ paulo, resedigno audiência para o dia 06/08/2008 às 13:30 horas. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.049500-7 - EDNA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SALUTRAM SERVICO AUTO TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:Ao réu, sobre certidão de fl. 90. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.010804-8 - LUCINDA MARIA BOA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204), Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.530.022266-9 (4362) - JOAQUINA CONCEICAO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X EMPRESA SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Em cumprimento à Portaria 01/2003: 1) ao Autor para retirar Mandado de Pagamento e atender despacho de fls. 366;2) ao Réu sobre petição da Denunciada de fls. 368. \r\n\r\nProc. 1999.530.000206-1 (8460) - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) CERTIFICO que a ré não recolheu as custas em conformidade com os cálculos de fls. 398/400, restando a complementar: Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) R$ 6,39 + AST (1101-5) R$ 21,90 + Atos dos escrivães (1102-3) R$ 45,63 + Atos de intimação por via postal (1110-6) R$ 1,82+ Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 22,80 + CAARJ R$ 9,85 + Atos dos distribuidores (600202969-8) R$ 9,11 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 5,38 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 5,38 = R$ 128,26. \r\n\r\nProc. 2001.038.005629-1 (11786) - MARIA DAS GRACAS VIEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X AGF BRASIL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.038.001091-0 - MARIA DE LOURDES FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X HOSPITAL PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Dê-se ciência ao autor e conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.038.003073-7 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). RENILCE LEITE SOUZA (RJ-093687)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Forneça o réu o CPF da devedora, a fim de possibilitar a penhora, eis que o constante dos documentos dos autos está inválido. \r\n\r\nProc. 2003.038.022438-6 - ROSILDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar Mandado de Avaliação e/ou Mandado de Pagamento e/ou Alvará. \r\n\r\nProc. 2004.038.002924-5 - FRANCISCO LUIZ TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X FIAT AUTOMÓVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ARLISON ROCHA MEIRA (MG-078219) Em atenção ao despacho de fls. 123/123verso, \" abro vista ao Réu para se manifestar \" \r\n\r\nProc. 2005.038.012274-0 - ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos legais, notadamente a prova inequívoca que convença da verrossimilhança das alegações da parte ré...Rejeito a preliminar arguida pela primeira ré...Processo sem vícios, declaro o saneamento. Defiro as provas requeridas pelas rés. Nomeio perito o engenheiro Sebastião Martins, co telefone e endereço do conhecimento do cartório. Venham quesitos e indicação de assistentes. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.038.012899-9 - VIRGINIA VALDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 100/101, à ré.Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.010538-2 - SONIA MARIA DE SOUZA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA COUTO VITORIA (RJ-066951), Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X CONDOMÍNIO IGUACU TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Em cumprimento a Port. 01/2003, digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.038.013102-2 - MARIA IZABEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2008.038.010864-6 - MARIA ANGELA MACHADO PAGY (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X BESOURO VEICULOS LTDA Despacho:Comprove a autora sua hipossuficiência, juntando última declaração.... \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos cumulada com danos morais c/Denunciação a Lide \r\n\r\nProc. 2006.038.051344-5 - MARIA DA PENHA DE SOUZA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE LIMA (RJ-145510), Dr(a). JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (SP-160771) Despacho:Ao réu e a denunciada, sobre documento de fl. 141. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004265-5 - SALVADOR MANFREDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331) para o dia 08/05/2008 ás 14:10 horas. int. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009799-3 - CAUÃ DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO Em cumprimento a Portaria nº. 01/2003, partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.008481-0 - ALZIRA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.013801-3 (10.862) - CECILIA DE OLIVEIRA CHOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X ARGIR FERREIRA CHOTE (FALECIDO) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR FL. 101. \r\n\r\nProc. 2000.038.021247-0 (11286) - ODETTE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X EDSON PEREIRA Ao autor sobre a informação de fl.105. \r\n\r\nProc. 2004.038.022235-5 - Inventariante: RITA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho: Defiro JG. Lavre-se termo de inventariante. Esclareça se o falecido deixou ascendentes. Em caso negativo, venha certidão de óbito destes. Indique a inventariante a qualificação e endereço do herdeiro João de modo que este possa ser citado. Venha certidão de quitação fiscal com a Fazenda Estadual e Municipal, em relação ao imóvel. Tudo feito, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.038.002833-4 - Inventariante: RUI CARLOS PEREIRA CHAGAS X MARIA THEREZA GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2006.038.043838-1 -, Inventariante: MARILENE DA PENHA VERONEZI HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) EDSON CARVALHO HIPOLITO Despacho:Lavre-se termo de inventariante. Venham as primeiras declarações na forma da lei, decrevendo os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.038.010567-0 - Inventariante: HILDA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X WALTER MARTINS DA COSTA Despacho:Esclareça a requerente a pertinência da propositura do feito nesta Comarca, eis que o domicílio da requerente é na Comarca da Capital, local do último domicílio do falecido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.007958-6 (10527) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X WESLEI S RAMOS CERTIFICO que as custas deverão ser complementadas da seguinte forma: Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) R$ 6,56 + CAARJ R$ 0,65 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,32 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,32 = R$ 7,85. \r\n\r\nProc. 2000.038.008318-8 (10.557) - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ G. ROCHA OLIVEIRA (MG-072002), Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Decisão:Intime-se a parte demandada por DO para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 10.232,66, conforme fls. 299/300, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.012031-2 - DULCINEIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES (RJ-060033)) X CAPEMI SEGURO CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES Despacho:Esclareça a autora se requereu o prêmio junto à Seguradora, data e o motivo da recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.014007-2 - ELIHU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684)) X LUCIENE NONATO Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.051787-6 - CRISTIANE MARIA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X FINASA Decisão:Intime-se a ré para pagamento do valor da condenação, R$ 9.597,07, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% (art. 475-J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.038.051787-6 - CRISTIANE MARIA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X FINASA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:OJA(1107-2) R$ 12,78 CAARJ R$ 1,28 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,64 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021205-0 - CLAUDIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl.55/56. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.038.021521-0 - CARLOS LUCIANO DE MELO TAVORA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X ABILIO CARDOSO TAVORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.004139-2 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892), Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:cumpra-se despacho de fl. 08 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.038.018591-0 (11.138) - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE LUIS MACEDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.034652-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DANIELE PEREIRA DA SILVA Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.046461-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MICHELE ROBBI DANTAS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por BANCO ITAUCARD S.A. em desfavor de MICHELE ROBBI DANTAS. O autor informou que a ré procedeu a entrega amigável do bem, pugnando pela extinção do feito (fls. 25/26).É o breve relatório. Decido.Considerando que o bem objeto da presente ação já se encontra na posse do autor, impõe-se a extinção do feito ante a perda do objeto.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidos conforme certidão de fl. 16.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória, por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.045845-0 - LUCIVANIA DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X LUIS HENRIQUE PEREIRA FOSSATI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072) Às partes em provas, justificadamente \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.052313-0 - ERONILDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.006979-1 - LENO'S CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Ao réu, sobre documentos apresentados pelo demandante. \r\n\r\nProc. 2007.038.076944-2 - LECILDO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065), Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fl.49, para deferir a produção de prova documental superveniente e depoimento pessoal do autor. Mantendo no mais a decisão tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.038.012095-6 - MARCO AURELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO DOMINGOS (RJ-148668)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Despacho:Emende o autor a inicial eis que propôs ação contra a Credicard e o Banco Itaú, contudo, imputa conduta lesiva e fatos praticados somente contra a primeira ré. Sendo certo, que requer somente a citação do \"réu\". \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004646-8 - MARIA DE FATIMA MIRANDA RABELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.048385-6 - CRISTIANE DE ALMEIDA PIUMBINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X VIACAO MACAENSE Decisão:...Pelo exposto, mantenho decisão de fl.15, devendo as autoras recolherem as custas a que foram condenadas no feito de n: 2007.038.010002-5, para prosseguimento do presente processo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007766-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELERJ CELULAR S/A-VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, moral e material c/c inexigibilidade de cobrança de assinatura e pulsos \r\n\r\nProc. 2006.038.055180-0 - VILMA GONZAGA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.011355-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Despacho conjunto nos autos do feito 11355/02 e 37225/02. Partes legítimas e devidamente representadas dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova pericial contábil, documental suplementar e depoimento pessoal da ré na rescisória, consignante na outra demanda. Nomeio perito o SR. Luiz Alexandre Bonatto, telefone 27689398. Assino às partes prazo de dez dias para indicação de assistente técnico e oferecimento de quesitos. Após, ao Perito.Com a proposta de honorários, às partes. Se acordes venha o laudo em 60 dias, ressaltando que a hipótese não é de depósito prévio, eis que a parte é beneficiária de JG.\" \r\n\r\nProc. 2002.038.016445-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JUSSARA ALBUQUERQUE DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, promessa de compra e venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.038.013752-8 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO SEVERINO JUSTINO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.001069-4 - JORGE CARLOS LISBOA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO (RJ-083956)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com reparaçao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.005135-0 - CARLOS EDUARDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X CENTRO EDUCACIONAL NUNES SILVA E JARDIM ESCOLA ARCA DE NOE (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045) Despacho: Retifique-se o pólo passivo como requerido pela ré em sua defesa (fl. 25). Partes legítimas e devidamente representadas, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas pela ré. Designo AIJ para o dia 19/08/2008 às 14:30 horas. Esclareça a ré se suas testemunhas comparecerão independentemente de intimação. Caso contrário recolha as custas devidas em cinco dias, sob pena de perda da prova. Diga o autor se sua esposa, genitora da vítima, ajuizou ação contra a ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.040922-0 - MARCELO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes em provas justificadamente \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.008970-2 - ROSANIA CRISTINA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observando o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.025033-6 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X BANCO BRADESCO S/A - BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) às partes sobre laudo do perito \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.038.001796-2 - CLEONICE SIMOES DE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X RODRIGO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Despacho:I-se a autora, por D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, pagando o valor de R$ 246,90, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003477-2 - UALACE GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor para que se manifeste sobre certidão do OJA (mandado negativo da testemunha). Remeti à publicação no expediente de 16/04/2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.006139-0 - NERI TEIXEIRA BRIZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Considerando que a parte não recolheu as custas devidas e também não foi intimada para complementação, retire-se o feito de pauta. Designo AIJ para o dia 26/08/2008 às 13:30 horas, providencie a embargada o recolhimento das custas para intimação de todos os embargantes, por oficial de justiça, comprovando o recolhimento em cartório, no prazo de dez dias, contados da intimação dessa decisão, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.076943-0 - JONAS DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065), Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Em cumprimento à Port. 01/03, às partes sobre mandado negativo da testemunha Hilda J. Ferreira. Remeti à publicação no expediente de 17/04/2008. \r\n\r\nId: 511093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.038.027078-9 - FRANCISMAR DE ASSIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Publique-se o despacho ordinatório de fls. 172. \r\n\r\nAnulatória, de ato publico de escitura de doaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.051070-7 - ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X MICHELE PEREIRA BARBOSA PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) Decisão:A providência postulada pela parte autora deve ser acolhida, já que há divergência, notadanmente, na estipulação do ato de vontade, da essência, pois, do contrato de que ora se trata.Assim, oficie-se ao Cartório nos exatos termos de fl.05, item \"c\".Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.005555-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA CRISTINA ROSA S DA FONSECA Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, ás fls. 48/51 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e declaro extinto o feito nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a gratuidade de justiça que defiro à ré. P.R. I. Transitada em julgado e certificado o fiel recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.056101-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO CHARLES DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Reconsidero o despacho de fls. 38, tendo em vista que a parte está assistida pela D.P. Defiro a gratuidade de Justiça.2) Ao autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.038.051378-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON BRIVILATI Sentença:Vistos, etc... Considerando a desistência manifestada pela parte autora, às fls. 23 e que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência manifestada para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.056197-0 - VANDERLEI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:1)Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2) Ao apelado para apresentar contra razões.3) Após, dê-se vista ao M.P da sentença e da apelação.4) Cumprido, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.004272-4 - MARIA HELENA RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X GUIBES MIGUEL NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.51verso. \r\n\r\nProc. 2007.038.012628-2 - ANAIZA FERREIRA DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.038.039032-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X YARA REIS COELHO FERNANDEZ BALEA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 122 verso. \r\n\r\nProc. 2008.038.010328-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TWICE EXPRESS CARGO LTDA Despacho:1) Esclareça o rito adotado.2) Regularize-se a representação.3) Venha o contrato e a planilha de débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2008.038.009641-3 - ESPOLIO DE JOSE GERALDO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X SANDRO FLORES NUNES Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50 e a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da parte autora.Sem prejuízo, regularize a representação do espólio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.038.014005-3 - ESPOLIO DE REGINA DIAS GRIMIAO, Inventariante: JORGE DIAS GRIMIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X JORGE EDUARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.038.001883-9 - JUREMA DA LUZ FRANCO MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Decisão:Recebo os presentes Embargos e defiro, por ora, JG.Cite-se o embargado. \r\n\r\nProc. 2008.038.001883-9 - JUREMA DA LUZ FRANCO MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Nos termos da portaria nº002/02, certifico que o mandado foi expedido e afixado à contra-capa dos autos desde 27/02/08, aguardando a parte interessada fornecer cópias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.038.014699-3 - GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X ABERIJAMA DE SOUSA GAMA Nos termos da portaria nº002/02, certifico que o ofício foi expedido e afixado à contra-capa dos autos desde 17/01/06, aguardando a parte interessada retirar. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.008463-8 (33835) - JORGE ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X CLAUDIA VALERIA COLARES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Decisão:Indefiro o pedido de citação por hora certa, eis que incabível na ação de execução, conforme entendimento de nossos tribunais. ....Promova o exequente a citação da primeira executado por via adequada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.005431-1 - SPREEAD SHOW INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X PASSLIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Despacho:Fls. 33: Defiro, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.005431-1 - SPREEAD SHOW INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X PASSLIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Nos termos da portaria nº002/02, certifico que o ofício foi expedido e afixado à contra-capa dos autos desde 18/12/07, aguardando a parte interessada retirar. \r\n\r\nProc. 2007.038.003748-0 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SERRARIA LIDER DE IGUACU LTDA Nos termos da portaria nº002/02, certifico que o ofício foi expedido e afixado à contra-capa dos autos desde 18/12/07, aguardando a parte interessada retirar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.012756-5 - ORISTON ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X CHIRLEI RAMOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180) Decisão:Vistos etc.MANOEL DOS SANTOS, qualificado na inicial, ajuizou a presente reclamação em face de LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., também qualificadas nos autos, alegando os fatos narrados na exordial.Conforme se depreende pelo exame do termo de fls. 122, o reclamante já celebrou acordo com as partes reclamadas, requerendo a extinção da presente.Em face do exposto, julgo extinto o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.P.R.I. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1985.038.001043-5 (15195) - UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JORGE FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELIO JOAQUIM DE SOUZA (RJ-041199) Despacho:1) Atualize-se o valor do bem e do débito,uma vez que o de fls. 133 datam mais de 5 anos.2) Indique o senhor leiloeiro nova data, ante a proximidade da indicada.3) Cumprido os itens acima, venham conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.055333-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JUREMA DA LUZ FRANCO MORAIS Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExtinção de Comodato, reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.038.016604-5 (32950) - IRACEMA VERONICA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X ARMANDO LUIZ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora a fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.530.019081-3 (24403) - CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X LWART LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696), Dr(a). LUIZ CARLOS CHECOZZI (RJ-010355) CERTIDÃO: Deve o réu fornecer as cópias para instrução das cartas precatórias para levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 1999.038.018176-0 (31764) - MARTHA ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.007503-9 (32426) - PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIDÃOCertifico que deve o réu recolher as custas e taxas conforme adiante discriminado: R$ 204,47 AEVC + DISTR. conta 1102-3; R$ 38,34 na conta 1107-2 ref AOJA; R$ 3,65 na conta 1110-6 ref. int.postal; R$ 18,24 na conta 1104-9 ref. porte de remessa e retorno; 10% de Caarj na conta 2001-6 no valor de R$ 26,47; ATOS DISTRIBUIDORES ref ao reg.de distr. e baixa na conta 2101-2 no valor de R$ 36,46; ACRÉSCIMO DE 20% na conta 6002-05926-6 no valor de R$ 7,28; R$ 15,05 ref ao FUNPERJ na conta 6002-25174-9; R$ 15,05 ref. ao FUNDPERJ na conta 5673-00124-4 e R$ 1.191,50 ref. à taxa judiciária na conta 2101-4 . \r\n\r\nProc. 2003.038.012510-4 - SIMONE FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareça a ré a necessidade da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.038.019332-1 - VERA LUCIA ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.025675-6 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) CERTIDÃOCertifico que deve o autor recolher as custas e taxas conforme adiante discriminado: R$ 82,15, AEVC + DISTR. conta 1101-3; R$ 12,78 na conta 1107-2 ref AOJA; Caarj na conta 2001-6 no valor de R$ 9,49; ATOS DISTRIBUIDORES ref ao reg.de distr. e baixa na conta 2101-2 no valor de R$ 18,23; ACRÉSCIMO DE 20% na conta 6002-05926-6 no valor de R$ 3,64; R$ 5,65 ref ao FUNPERJ na conta 6002-25174-9; R$ 5,65 ref. ao FUNDPERJ na conta 56673-00124-4, R$ 378,46 ref. à taxa judiciária na conta 2101-4 . \r\n\r\nProc. 2008.038.010074-0 - JERONIMO CRISPIM DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.038.010253-0 - FABRICIO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.003941-5 - JOSE DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Decreto a perda da prova documental superveniente até então não juntada pelas partes.Intime-se o perito nomeado às fls. 48 para dizer se concorda com o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.078169-7 - ANTONIO DE LIMA MOTA PENHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Diante da certidão de fls. 18, Retiro o feito de pauta e Declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti, por livre distribuição. Proceda-se à baixa na distribuição e redistribua-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.039835-8 - MARCOS DO NASCIMENTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X OMEGA TUR VIAGENS E TURISMO LTDA CERTIDÃO:Certifico que melhor revendo os termos da certidão de fls. 83,a diferença de taxa judiciária a recolher é de R$ 83,26.Na aferição da referida taxa foram considerados os ítens C e E de fls.08 e a emenda a inicial de fls.72/73.Subtraindo-se o valor recolhido às fls.82. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.038.003336-9 (33513) - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) CERTIDÃOCertifico que deve o réu recolher as custas e taxas conforme adiante discriminado: R$ 204,47 AEVC + DISTR. conta 1102-3; R$ 43,81 na conta 1107-2 ref AOJA; R$ 9,12 na conta 1104-9 ref. porte de remessa e retorno; 10% de Caarj na conta 2001-6 no valor de R$ 23,73; ATOS DISTRIBUIDORES ref ao reg.de distr. e baixa na conta 2101-2 no valor de R$ 36,46; ACRÉSCIMO DE 20% na conta 6002-05926-6 no valor de R$ 7,28; R$ 13,68 ref ao FUNPERJ na conta 6002-25174-9; R$ 13,68 ref. ao FUNDPERJ na conta 5673-00124-4 e R$ 537,10 ref. à taxa judiciária na conta 2101-4 . \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.038.015680-4 - GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X LUIS SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BITTENCOURT LABUTO (RJ-110371) Decisão:Fls. 89: Homologo os honorários da perita no valor de R$ 3.500,00. Venha o depósito.Fls. 90/91: Anote-se onde couber. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.038.000036-2 (4980) - Inventariante: PRISCILA CID BITTENCOURT, Inventariante: AVELINO JOSE BITTENCOURT, Inventariante: ANNA MARIA BITTENCOURT CORDEIRO, Inventariante: OTTO FERREIRA CORDEIRO, Inventariante: PRISCILA CID BITTENCOURT CAMPOS, Inventariante: PEDRO PAULO DE CARVALHO CAMPOS, Inventariante: MARIA LUIZA BITTENCOURT KIFFER, Inventariante: HEITOR SOARES KIFFER, Inventariante: MARIA CELIA BITTENCOURT PEDREIRA, Inventariante: VITOR CELSO LOPES PEDREIRA, Inventariante: MARIA LUCIA BITTENCOURT CASTRO, Inventariante: CESAR TELES DE CASTRO, Inventariante: MARIA HELENA BITTENCOURT, Inventariante: LUIZ ANTONIO MARTINS, Inventariante: MARIA CRISTINA BITTENCOURT, Inventariante: RUY BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X RUY BITTENCOURT Certifico que devem os interessados manifestarem-se sobre cota da Fazenda às folhas 677. \r\n\r\nProc. 1988.038.001767-9 (18516) - Inventariante: ANTONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X JOSE VANTUIL DA SILVA Despacho:Expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 1988.038.001767-9 (18516) - Inventariante: ANTONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X JOSE VANTUIL DA SILVA CERTIDÃO: Deve o inventariante recolher as custas relativas ao mandado de avaliação: R$ 464,46 na conta 1108-0 ; 10% de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 46,44; R$ 116,13 na conta 6104-02173-5 ref. ao avaliador; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 23,22 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 23,22. \r\n\r\nProc. 1997.530.018218-9 (28947) - ODULIA GIRALDO DOS SANTOS X CHRISTOVAM GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Todos os bens de titularidade do \"de cujus\" devem fazer parte do monte ainventariar, inclusive aqueles que foram objeto de cessão.Assim, recolha-se a taxa judiciária, certificada às fls. 40, atentando-se para o valor constante da tabela de 2008.Após o recolhimento, remetam-se os autos à Fazenda para que se manifeste sobre o petitório de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.038.039899-3 - Inventariante: EDNALVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA (RJ-143833)) X CARLOS ADRIANO DE JESUS SOARES Despacho:Fls. 22: Anote-se o nome do novo patrono.Cumpra a requerente o despacho de fls. 16, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.004060-8 (29240) - NATALIBER COMERCIO DE ESTRUTURA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X ALVARO GENTIL CAMARGO QUINTELLA Nos termos da portaria nº002/02, certifico que o ofício foi expedido e afixado à contra-capa dos autos desde 28/01/08, aguardando a parte interessada retirar. \r\n\r\nProc. 1999.038.015571-1 (31596) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CLAPA COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 158 verso. \r\n\r\nProc. 2003.038.007502-2 - RECORT INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X KIFAH MAHMOUD AL AYOUBI (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Fls. 85, comprove os patronos a tentativa da notificação do réu. Fls: 88 Vistos, etc.Tendo em vista que o réu ainda não foi notificado da renúncia de seus patronos e que foi regularmente intimado da decisão de fls. 82, procedi ao bloqueio on-line dos créditos do executado KIFAH MAHMOUD AL AYOUBI no valor de R$ 21.970,00, conforme comprovante juntado nesta data.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias para comunicação do cumprimento da ordem, após, voltem os autos conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.007653-5 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO Nos termos da portaria nº002/02, certifico que o ofício foi expedido e afixado à contra-capa dos autos desde 29/12/06, aguardando a parte interessada retirar. \r\n\r\nProc. 2006.038.046310-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FELIPE DE NOVA IGUAÇU PRESENTES LTDA ME E OUTRO Despacho:Fl. 206. Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.038.046310-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FELIPE DE NOVA IGUAÇU PRESENTES LTDA ME E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, certifico que os ofícios foram expedidos e afixados à contra-capa dos autos desde 15/08/08, aguardando a parte interessada retirar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.007669-7 - JACQUELINE FREITAS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X FABIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:Homologo os honorários do perito no valor de R$ 2.250,00.Venha o depósito, no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova.Após, intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.038.006077-3 - KENNY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:À conta do exposto, julga-se: a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré a não incluir o nome da autora nos serviços de proteção ao crédito por conta do contrato mencionado na inicial, sob pena de multa de R$ 10.000,00;b) procedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e declara-se a inexistência de débito entre as partes no que tange ao contrato mencionado na inicial; c) procedente em parte o pedido referente aos danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC e condena-se a ré ao pagamento da quantia referente a R$ 15.000,00, devidamente corrigida e juros de 1% ao mês, tudo a conta desta sentença.Custas e taxa pela parte ré, além de honorários de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.NI, 04 de março de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c in denização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002073-0 - JACQUELINE SILVA IGIDIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 62/66 Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.4. À autora sobre o depósito de fls. 62/63, ressaltando que só poderá ser levantado após decisão da superior Instância. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos materiais e morias \r\n\r\nProc. 2005.038.012031-7 - MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X PONCIANO CONCEIÇAO SALGADO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré.2) Ao autor para dizer se tem mais provas a produzir3) Tendo em vista que o pedido inicial ( fls. 07) comporta danos materiais, esclareça o autor quanto pretende a título de dano material e quanto pretente a título de dano moral. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c restituiçao de valor \r\n\r\nProc. 2007.038.012494-7 - HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para apreciação da preliminar de ilegitimidade ativa e posterior decisão saneadora, venha pelo autor a cópia das 3 últimas contas de luz, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.038.010188-0 - JOVERCINA CORREA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão: Ante o resultado do conflito de competência, anunciado às fls. 204, Declino de minha competência para a Justiça Trabalhista. Proceda-se à baixa na distribuição e redistribua-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.000180-9 (31982) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SOLIVALDO SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:1)Ao credor sobre o depósito de fls. 158/159, informando se dá quitação.2) Após a resposta, apreciarei o pedido de descontituição da penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.004927-3 - JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC - CDL (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.010074-8 - A MASSA FALIDA DE VINANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA DE MAGALHÃES (RJ-095511) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.112/137, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.003452-0 - FABIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GRUPO MIRANTE VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Tendo em vista as petições de fls 46 e 48/50, diga a parte autora se insiste na oitiva da testemunha Alexandre ( fls. 04) e a ré se insiste no depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.530.015098-8 (28744) - SEVERINO QUINTILIANO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Certifico que deve a parte ré recolher as custas abaixo indicadas relativas a: metade das custas relativas ao acordo:AEVC................................................. código 1101-3......R$ :80,33AOJA ................................................ código 1107-2 .....R$ :25,56AEVC(CONFERÊNCIA/POSTAL).......código 1110-6......R$ :1,82ATOS CONTADOR........................... código 1109-8......R$ :47,47SUBTOTAL.....................................................................R$ :155,18CAARJ ..............................................código 2001-6.......R$ :15,51ATOS DE DISTRIBUIÇÃO................ código 2102-2......R$ :9,11FETJ.......................................código 6002.05926-6.......R$ :1,82FUNPERJ..............................código 6002.25174-9........R$ :8,21FUNDPERJ...........................código 5673-00124-3........R$ :8,21TAXA JUDICIÁRIA..........................código 2101-4.........R$ 3.100,00 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.003144-0 - ANA PAULA DE AZEVEDO OLIVEIRA, Procurador: VILMA RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.050788-5 - JOSE MATIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se em provas justificadamente, bem como informar se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.038.009023-0 - MANUEL PLACIDO PEDROSA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIAÇAO CAVALCANTI LTDA Despacho:Regularizem-se fls. 08 e 14, eis que não estão subscritas.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.010506-2 - AGOSTINHO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente cópia COMPLETA, incluindo a declaração de bens, das 3 (três ) últimas declarações do IRPF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2008.038.009857-4 - EDIELSON OTAVIO DOS SANTOS HILARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro J.G ao autor.Emende-se a inicial, observando o art. 282 do CPC.Esclareça o rito adotado ante o valor atribuído à causa, emendando-se a inicial na forma do art. 276 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nId: 511090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.005892-4 - JORGE LUIZ SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Considerando a certidão de fls. 32 , intime-se o INSS a fim de fornecer cópia da contestação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.001870-7 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X Falecido: JOSE VICENTE DA SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ formulado por MARIA DE LOURDES SILVA, em virtude do falecimento de JOSÉ VICENTE DA SILVA, ocorrido em 27/07/2002 (fls. 10), visando a liberação de saldo existente em nome do falecido junto a Caixa Econômica Federal (fl. 19). Manifestação da Fazenda Estadual concordando com o pedido à fls.32. DECIDO. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02-04, EXPEÇA-SE O ALVARÁ autorizando a requerente a levantar somente 1/13 (um treze avos) do valor mencionado às fls.19, uma vez que o falecido deixou mais 12 filhos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.011935-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LOURINALDO FERREIRA MENDES Despacho:Regularize-se fls.07, bem como fls. 11/12, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.024605-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CARLOS DE ALMEIDA NETO Decisão:Fls.60/61: Indefiro o requerido, face a Resolução do T.R.E. que veda tal solicitação. \r\n\r\nCobrança, c/c danos moral \r\n\r\nProc. 2004.038.014762-0 - SONIA VIEIRA DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Às partes, em 05 dias, para que informem se existem outras provas a serem produzidas, considerando o silêncio como negativa. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.038.001161-6 (30.697) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS PIETER FERNANDO KUENERZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.530.011823-2 (4981) - MARIO TEIXEIRA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Defiro a expedição de guia de depósito, sendo que as mesmas deverão ser retiradas mensalmente em cartório, comprovando-se o depósito em 05 dias após cada retirada. \r\n\r\nProc. 2001.038.023114-3 (416-A) - COMPANHIA EST. DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JULIETA DE ANDRADE MATAR (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152) Despacho: Intime-se o expropriante , para se manifestar sobre fls. 396-410. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.038.019795-6 - ESPOLIO DE ARMANDO RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X DIRCEU CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254) Despacho:Indique o Exeqüente bens passíveis de penhora, considerando a certidão do Oficial de Justiça exarada às fls.62vº. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.008433-9 - ESPOLIO DE HENRIQUE JOSE PORTELA, Inventariante: FATIMA SANT'ANA DE FREITAS PORTELA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X CLANIR ROSA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos requeridos, condenando os réus a exibirem os documentos referentes à escrituração comercial e fiscal da sociedade no período anterior a 2005, no prazo de 15 dias da publicação desta, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (Um mil reais), além da busca e apreensão.Condeno os réus nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.018769-2 (50036) - MARIO ALEXANDRE MATIAS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o Autor o pleito de fls. 89, haja vista que já houve a expedição do Mandado de pagamento, comforme se depreende de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2003.038.017044-4 - FABIO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X BANCO HSBC S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Recebo o recurso de apelação interposto, nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, não havendo incidentes ou impugnações, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.013082-2 - JACQUELINE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X GARDEL TURISMO LTDA Despacho:Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.036034-5 - YASMIN MEDEIROS INACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X CENTRO ESPECIALIZADO DE IMAGEM NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348) Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.005620-2 - MARCIA PIRES VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Despacho:Ao Impugnado, sobre fls. 257-272. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.035439-4 - Inventariante: ELIANE LEITE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X ROBSON LUIZ SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.038.023865-1 - SANDOVAL BORGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PREFEITURA DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.043538-2 - CINTHIA NASCIMENTO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) As partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, no prazo de 10 dias.No mesmo prazo, informem quanto ao interesse na conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.003528-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X DINEIA GARRIT DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulaçao de contrato c/c cancelamento de debito c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.046063-5 - CARLA FABIANA CORREA CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) As partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas reairão, No mesmo prazo, para que informem se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.023935-7 - REBOOT IGUAÇU INFORMATICA LTDA ME REPRESENTADO POR SUA SÓCIA GERENTE - JULIANA SANTISE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) CUMPRA-SE O ACORDAO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.039294-0 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAVIO SANTOS DA SILVA CUMPRA-SE O ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.038.040216-9 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ELIANE DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Fls. 49: Defiro o prazo de 60 dias. Decorridos, sem que haja manifestação, intime-se a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.045951-9 - MARDIA DE LURDES GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.003383-0 - CINTIA CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X LABORATORIO RIBEIRO S/C LTDA ANALISE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto;Ao apelado;Após, não havendo incidentes ou impugnações, subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.038.049400-1 - IGUAÇUMED CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.043178-9 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RENATO DO ESPIRITO SANTO Ao Autor sobre folhas 29v \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.530.018324-0 (49436) - NASIRA GONCALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004548-0 (21754) - CARLOS LUIZ ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE O ACORDAO \r\n\r\nProc. 1990.038.004603-3 (14298) - PEDRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o acordão \r\n\r\nProc. 1993.530.005791-1 (45222) - IRENE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES (RJ-050275)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o recurso no duplo efetio. Ao Recorrido.Após, subam os autos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.011411-3 - MARILENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). WILLIAM FERNANDES GOUVEIA (RJ-142915)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634), Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão: Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. Prazo de 10 dias. No mesmo prazo, informem quanto ao interesse na conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.011219-0 - VICENTE DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito, no prazo de 05 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.007348-4 - MARCIA REGINA NUNES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X Falecido: RAUL FONTES ROCHA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.038.035104-6 - ANA LUIZA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)), Falecido: FABRICIO DOS SANTOS BORGES Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ formulado por ANA LUIZA DA SILVA BORGES, representada por JUSSARA DOS SANTOS BORGES, em virtude do falecimento de FABRICIO DOS SANTOS BORGES, ocorrido em 13/03/2005 (fls. 10), visando a liberação de saldo existente em nome do falecido junto a Caixa Econômica Federal (fl. 25). Manifestação do Ministério Público concordando com o pedido à fls.30. DECIDO. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02-03. EXPEÇA-SE O ALVARÁ autorizando a requerente a levantar a quantia mencionada à fl. 25, através de sua representante legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.000758-8 - JANE BASTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X ELIZABETH BASTOS MELLO Sentença:Assim, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.Condeno a requerente nas despesas processuais, o que fica suspenso, diante do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.039544-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEANDRO LOPES JACARANDA Despacho:Tendo em vista a informação de fl. 48v., de que o endereço fornecido pertence a Comarca de Japeri, defiro a expedição de Carta Precatória, devendo a parte autora efetuar o recolhimento das custas e fornecer as cópias necessárias à expedição. \r\n\r\nProc. 2006.038.042511-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SIDNEI CESAR MENESES SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 90(noventa) dias, tendo em vista que o pagamento da última parcela está previsto para 22/07/2007;Após, intimem-se as partes para informarem quento ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.038.012629-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JULIANO DOUGLAS DA SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 07 e 11/12. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.012902-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMAR MUNIZ DANTAS Despacho:Venha aos autos a notificação pessoal do réu. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.012184-5 - RICARDO DA SILVA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Conforme certidão supra, estão presentes os requisitos legais. Designo o dia 10/06/2008, às 13:30 horas para a inquirição da tesmunha. Intime-se. Oficie-se. comunicando. \r\n\r\nProc. 2008.038.012826-8 - PAULO GUILHERME DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Conforme certidão supra, estão presentes os requisitos legais. Designo o dia 11/06/2008, às 14 horas para a inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se, comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.027895-7 - ZELIA CUSTODIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X CIDADE DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Às partes e ao Ministério Público, sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2004.038.024808-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X GLADSTONE ACIOLI DA SILVA Despacho:À autora, sobre a penhora, fls. 66-66v. \r\n\r\nProc. 2005.038.009185-8 - LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X SEMANA ILUSTRADA EDITORIAL LTDA Decisão:Defiro a expedição de Carta Precatória visando a citação da parte ré na pessoa do seu representante legal, no endereço fornecido à fl. 178, devendo o autor efetuar o recolhimento das custas e fornecer as peças necessárias à expedição. \r\n\r\nProc. 2005.038.016576-3 - GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X MARIA DAS NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.038.001199-3 - IBRAFA CURSOS & EVENTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X SONIA MARIA RANGEL TROIAN Despacho:Ao exeqüente, para informar bens penhoráveis da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.038.001668-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X CONFEITARIA TUPY LTDA Ao excepto ; sobre fls 111 seguintes \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.011664-1 - JORGE MEDEIROS DANIEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X BAYER Decisão:Defiro JG;Defiro vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011419-0 - SILVIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) As partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, no mesmo prazo, informem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.011134-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO RENATO GARCIA LIMA Ao autor - Diga sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.044445-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELENICE DA ROCHA ao autor : sobre certidão do oja de fls 74 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.052907-6 - ELIZETH DE FRANÇA BAPTISTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FRANCA BAPTISTA (RJ-040889)) X ROSELIA DA PENHA MOREIRA Sentença:Ante o exposto, decreto a revelia da parte ré e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando rescindido o contrato de locação, na forma do pedido inicial.Condeno a ré, no pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se mandado para desocupação espontânea em 15 dias.Após, estando satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.038472-6 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X CLAUDIA MACHADO BRAGA DO ALMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). JUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES (RJ-110600) Ao autor - Venham as custas para oficio a DRF - R$ 3,65. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.006437-5 - JORGE LUIS MORAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZABEL CRISTINA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.038329-1 - RANULPHO MOUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A Sentença:Trata-se ação de responsabilidade civil ajuizada por RANULPHO MOUTINHO DE MELLO em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.Foi indeferida a gratuidade de justiça à fl. 22, sendo determinado o recolhimento da custas, sob pena de cancelamento da distribuição.Porém, até a presente data, a parte autora não efetuou o recolhimento das custas.Assim, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, na forma dos arts. 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, condenando o autor nas custas processuais.Trantitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.Havendo pendências de custas, certifique-se quanto ao valor das custas e intime-se a parte devedora para recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, no silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.013189-7 - ABEL AFONSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X ZM CASTROLIO - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BONETTI (SP-093654) Decisão:Defiro a denunciação da lide;Anote-se na distribuição;Designo audiência de conciliação para o dia ___/___/2008 às ____horas;Cite-se a litisdenunciada;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050877-4 - CATIA MOTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de conciliação para o dia ___/___/2008 às ____horas.Cite-se e intimem-se com as cautelas do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ematerias e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.018686-9 - ANDRE DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Ao autor - Venham as contra razões \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1971.038.000004-1 (2740) - ISAAC ANDRADE LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 381-383: Esclareça o requerente se renuncia ao valor excedente a 12 salários mínimos, no prazo de 05 dias. Após, no silêncio, cumpra-se fls. 377 vº. \r\n\r\nProc. 2002.038.012859-0 - ISABEL CRISTINA DE AQUINO COELHO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Fls. 21 - Anote-se onde couber os nomes dos novos patronos. 2) Para analise do pedido de JG, venham as três ultimas declarações do IR e comprovante de rendimentos, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.038.014951-0 - MARIA SALVADORA NEVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X LINAVE TRANSPORTE LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Intime-se a credora para que informe se pretende o levantamento do depósito de fls.332, concedendo a respectiva quitação. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.002061-0 - NILCEA ALVES RAMOS MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 176/177 nos efeitos legais.2) Ao recorrido. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.038.013039-0 - SOLANGE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.077908-3 - THEODORINA CERQUEIRA DE SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro o prazo de 20 dias;Após, no silêncio, dê-se vista à parte autora para cumprir a determinação de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2008.038.001289-8 - ELSON RANGEL XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Diante das provas acostadas e da verossimilhança das alegações, antecipo os efeitos da tutela para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de ser aplicada multa única de R$ 1.000,00 (um mil reais);designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2008 às 13:50horas;Cite-se a parte ré e intime-se no endereço existente nesta Comarca;Intime-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053326-2 - VALDETE EUGENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) As partes - Manifestar-se sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013512-0 - FELIPE LUIZ MACIEL DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.078151-0 - Inventariante: EUNICE FILIPPELI TEDESCO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) ANTOANI PASCOAL TEDESCO, Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988)) X ANTONIO TEDESCO Ao autor para cumprir integralmente o r. despacho de folhas 28 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.026078-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X J.S. DE BATISTA COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTRO venha as custas da diligência da carta precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.038.022159-7 (51767) - MARIA IRACEMA NEVES TIAGO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso interposto nos seus regulares efeitos;Ao apelado;Após, ao Ministério Público;Em seguida, não havendo incidentes ou impugnações, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.038.045148-8 - MARIA DO ROSARIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X LIGHT SERVICVOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais;Dê-se vista à parte contrária em contra razões;Após, não havendo incidentes, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.047721-2 - JUCIARA OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) -As partes - Especifiquem provas, em 10 dias,com observância de cada elemento de convicção solicitado.a justificativa da relevancia - Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331-do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.006749-0 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X JOSE DE TAL E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 129 \r\n\r\nProc. 2006.038.001655-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCUS VINICIUS BATISTA DA COSTA A parte autora \r\n\r\nProc. 2006.038.056001-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA MANSUR CRUZ A parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.038.001432-7 - BANCO FINANSA S/A ARREDNAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MAX ALVES DE ANDRADE A parte autora sobre folhas96/99 \r\n\r\nProc. 2007.038.035234-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEITON DE SOUZA SILVA À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.036930-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). RICARDO PACANHÃ DA SILVA (RJ-155280E)) X JORGE SIGOLO DA SILVA À parte autora sobre folhas 33 \r\n\r\nProc. 2007.038.043700-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLADSON RIBEIRO FERNANDES CERQUEIRA A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.045638-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ALEXANDRE MALHEIROS Decisão:Fl. 24 - Defiro, devendo o autor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.038.046309-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIA MESSIAS DE SOUZA À parte autora sobre folhas 21 \r\n\r\nProc. 2007.038.048381-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA LUIZA TORRES DE LIMA À parte autora sobre folhas. \r\n\r\nProc. 2007.038.050480-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ELDER RODRIGUES DO PRAZO À parte autora sobre folhas 21 \r\n\r\nProc. 2007.038.051293-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANDERSON DA SILVA GURGEL A parte autora para se manifestar acerca da certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.038.076975-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.006002-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AGNALDO ALVES PEREIRA DA SILVA Despacho:Regularize o autor sua representação processual, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de extinção do feito.Quanto ao pedido de suspensão do processo, indefiro, eis que o pagamento da última parcela está previsto somente para março de 2008 e a homologação do acordo importa na extinção do feito, com resolução do mérito (art. 269, III, do CPC) em perfeita consonância com o disposto no inciso LXXVIII, do art. 5º da CRFB, devendo o autor esclarecer se pretende a homologação do acordo celebrado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.038.012152-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO MONTEIRO DE MORAES Despacho:Regularize-se fls. 14/16, bem como fls. 18/19, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.043256-3 - JEFFERSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO REAL ABN AMRO À parte autora sobre folhas17 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.530.001961-7 (49540) - DENICE SIMONI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:Defiro o prazo de 05(cinco) dias para apresentação de documentos suplementares. No mesmo prazo, esclareçam a parte autora e a curadoria especial, e pertinência da prova oral que pretende produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001328-1 - IVO PARREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 70 - À ré, sobre proposta de acordo de fl. 70. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.003995-8 (28067) - HIRANY FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOVENCIO LESSA (RJ-031585)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Assim, diante do abandono da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, condenando a parte autora nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, oservado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de direito de propriedade \r\n\r\nProc. 2007.038.011812-1 - IRANI DA COSTA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MOACYR MOREIRA DE ALVARENGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.007216-3 - SELMA GOMES DE MORAIS COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173)) X Falecido: GENESIO DA COSTA) CAIXA ECONOMICA FEDERAL À parte autora sobre fls 32. \r\n\r\nProc. 2006.038.045033-2 - PAULO SERGIO DOS SANTOS CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896), Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)) X LUZIA DOS SANTOS CAMARA Aos autores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.006811-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ODILON FASSINI SOARES A parte autora sobre fls. 68/72 e 74/80. \r\n\r\nProc. 2007.038.007894-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.018524-1 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X MAYSA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o devedor, através da imprensa oficial, para efetuar o pagamento do débito mencionado àsfls. 94-96, no prazo de 15 dias, sob pena de ser aplicada a multa prevista no art. 475-J do CPC, além da realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.038.055645-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X XCARET COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME Ao autor sobre fls 122. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.038.000392-1 (49733) - MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EME REIS (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Ao autor para fornecer um segundo jogo de cópias afim de expedição do precatório, assim como cópia do CPF tanto da parte como do patrono. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.008950-5 - LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO À parte autora sobre folhas \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.054829-0 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X CARLOS RENATO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) As partes : sobre fls 25 seguintes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.012519-6 - GERDAU ACOS LONGOS S/A X IMACIL IGUACU MANUFATURADO DE CIMENTO LTDA Ao autor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2006.038.053829-6 - SANDRA REGINA FERREIRA PINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C), Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529), Dr(a). HIBRAN BASSALO ANTUNES (RJ-062026)) X NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 125.161,30 (Cento e vinte e cinco mil, cento e sessenta e um reais e trinta centavos) junto ao Banco do Brasil, de acordo com o comprovante juntado nesta data.Assim, lavre-se o termo de penhora, dele intimando-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 659, § 5º, do C.P.C.).Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.013159-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X J I SOUZA LIMA SERVIÇOS MEDICOS E ODONT LTDA E OUTROS Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.038.013251-8 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X SORAIA BASTOS DE BRITO Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas pelo autor e honorários, na forma do acordo, se compensam.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.039268-1 - SILVANA FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) As partes : em 10 dias para especificarem as provas que pretendem produzir , indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão , no mesmo prazo informem se há interesse na realização de audiência de conciliação ( artigo 3 31 do cpc) \r\n\r\nProc. 2007.038.049714-4 - JULIO CEZAR RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725), Dr(a). DIANE DA SILVA RIBEIRO (RJ-149284)) X MARIA JOSE DAMACENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571) As partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. No mesmo prazo, informem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.038.000030-9 - CHACOPALL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Ao autor - Diga sobre Carta Precatória devolvida e junta a contra capa \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.038.017365-2A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-104937), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X FLAVIO MACHADO PANETTO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.022524-0 - LILIAN LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480)) X CALCADOS ITAPUA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Sentença:Pelo que, torno definitiva a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 6.225,00 (Seis mil, duzentos e vinte e cinco reais), a título de danos morais, corrigidos a partir da publicação desta e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré, ainda, nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c obrigação de fazer e de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.011474-7 - MANUEL ANTONIO MARCOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149), Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) As partes, em 10 dias,para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. No mesmo prazo, para que informem se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.018320-5 - ROSALI FERNANDES BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520)) X ELOI DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771) Decisão:A diligência visando localizar bens passíveis de penhora do executado compete ao exeqüente. Indefiro a penhora \"on line\", eis que o devedor é pessoa natural e há o risco de se comprometer a sua verba alimentar em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Deve-se prestigiar, ainda, o princípio da menor onerosidade, bem como aquele esculpido no artigo 649, IV, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade de verbas remuneratórias do executado ou de quaisquer outras quantias destinadas ao sustento próprio e de sua família. \r\n\r\nProc. 2003.038.001536-0 - JOAO AUGUSTO REGIS ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, C/C COBRANÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.038.035301-8 - WALDEVINO FRAZÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X BRASIL TELECOM S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 104/112 em seu efeito devolutivo. 2) Ao recorrido. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.037277-3 - MARLY LEANDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) As partes, em 10 dias, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. No mesmo prazo, para que informem se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.048303-0 - Inventariante: EDSON PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173)) X PEDRO PAIVA DA SILVA FILHO E OUTRO Vistas ao patrono do autor, 5 dias \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.038.010090-0 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X BIANCA FERREIRA ALVES REVENDEDORA DE GAS Ao autor - Diga sobre oficio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.020726-5 - JANETE DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Às partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisao de contrato c/c prestaçao de contas c/c repetiçao de indebito c/c indenizatoria por dano \r\n\r\nProc. 2007.038.008407-0 - HECTOR SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) As partes, em 10 dias, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. No mesmo prazo, para que informem se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.015435-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALMIR SILVA LIMA Sentença:Assim, homologo a desistência, revogo a tutela antecipada concedida à fl. 23 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas processuais. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.045302-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X REGINALDO DIONISIO Reiterando a parte autora o recolhimento, junto ao Juízo deprecado (1 ª vara cível - Belford Roxo) os valores: R$ 23,73 AEVC (1102-3), R$ 3,65 APCJ (1110-6), R$ 2,73 CAARJ (2001-6, R$ 1,36 FUNPERJ (6002251749) e R$ 1,36 FUNDPERJ (567300124-3). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.008779-6 - MARCOS ANTONIO VITORINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X AMPLAMED SERVIÇOS MEDICOS E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls.64 e 71 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027750-4 - MARCIO MAGNO DE OLIVEIRA PEIXOTO ASSISTIDO POR SUA MÃE LUZIA DE OLIVEIRA COSTA, Assistente: LUZIA DE OLIVEIRA COSTA ASSISTINDO SEU FILHO MARCIO MAGNO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) INTIMAR AS PARTES PARA A PERICIA DIA 28/05/2008 - ÀS 18 HORAS - RUA VISCONDE DE URUGUAI 531 - SALA 76 - CENTRO - NITERÓI/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.007362-9 - LEA NEVES VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA intimar autora sobre certidão de fls. 57 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.038533-0 - NELSON LUIZ LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446), Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654)) X 3 S VEICULOS MULTIMARCAS E OUTRO Ao autor - Diga sobre certidão negativa em relação ao 1º Réu \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054409-0 - MARCELO FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004559-4 (23459) - AUCIRIA NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ao autor \r\n\r\nId: 511094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA MARIA LOPES FLORIDO DA SILVA - RJ069725 \r\n\r\n2001.038.006819-0A \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nHUGO JORGE MOTTA PONTES - RJ091301 \r\n\r\n2001.038.008584-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2003 \r\n\r\nCATIA SUZANA PUNGARTNIK GRANGEIA - RJ114569 \r\n\r\n2004.038.010710-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2005 \r\n\r\nMARCELO MARINHO DE OLIVEIRA - RJ126341E \r\n\r\n1997.530.017693-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2003 \r\n\r\nDANIELA EMILIANO PAPALÉO - RJ091383 \r\n\r\n2005.038.009990-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nMONICA LOPES PEREIRA RAMOS - RJ135281E \r\n\r\n2005.038.014582-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2005 \r\n\r\nANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA - RJ062632 \r\n\r\n1995.530.043371-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\n2002.038.005089-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DA SILVA - RJ065863 \r\n\r\n1999.038.907570-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nZILAIR GOMES DA SILVA - RJ060584 \r\n\r\n1990.038.000638-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\n1990.038.003872-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2004 \r\n\r\n1993.530.008913-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2004 \r\n\r\nMAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA - RJ140660 \r\n\r\n1994.038.000219-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2003 \r\n\r\nMARIO ANI CURY FILHO - RJ072331 \r\n\r\n1998.530.011463-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2004 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n2004.038.005017-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2004 \r\n\r\nFERNANDO TARDIN CRISTOVAO - RJ005258 \r\n\r\n1986.038.001319-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2005 \r\n\r\nMIRIA BARBOSA PEREIRA - RJ059012 \r\n\r\n1990.038.003675-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2004 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA FARIA - RJ080200 \r\n\r\n2002.038.018112-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\n2003.038.024962-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2004 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA CARDOSO - RJ121950 \r\n\r\n2003.038.012210-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2004 \r\n\r\nHILDA FLORO DA SILVA NUNES - RJ079343 \r\n\r\n2003.038.025441-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2005 \r\n\r\nJOCELINO LOPES PEREIRA - RJ092334 \r\n\r\n2005.038.025458-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nGENA DOS SANTOS ANDRADE - RJ114938E \r\n\r\n1995.530.042411-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2003 \r\n\r\nId: 511095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, ambiental \r\n\r\nProc. 2006.038.042218-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). LEONARDO COIFMAN (RJ-140195) Decisão:\"...ISTO POSTO, rejeito preliminares de ilegitimidade passiva e inépcia da inicial argüida pelo Município/réu e DOU O FEITO POR SANEADO. Defiro a produção de prova oral, consistente em oitiva de testemunhas. Atendidos os requisitos, façam-se os expedientes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.023223-1 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X ALINE BARBARA P. DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051468-1 - UNITRANSERVICE CONSOLIDATION LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X ECODAYTONA COMERCIO DE PNEUS LTDA Decisão:Fls. 32: Defiro. Certificado o integral recolhimento das custas, expeça-se carta precatória. Redesigno audiência preliminar de conciliação para o dia 13/05/2008, às 11:20 horas. Intime-se. \"Deve a parte autora recolher as custas para cumprimento da Carta Precatório no Estado de São Paulo (guia de São Paulo) ou para Citação e Intimação postal). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.038.000615-1 - OSMARINA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X MARTA MARIA LAVOR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.038.006992-4 - JOANECI FONTES DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"Deve a parte ré recolher as custas a saber: AEVC, 1102-3, R$ 48,19; Caarj, R$ 4,81; Ato dos Distribuidores, 2102-2, R$ 5,46; FETJ(campo 18), 600205926-6, R$ 1,09; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 2,68; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 2,68 e Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 44,45.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.006992-4 - JOANECI FONTES DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico que o réu deve recolher custas referentes à precatória já expedida: AEVC, Campo 24, 1102-3, R$ 7,11; PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 2,73, na conta 1104-9; AOJA, R$ 3,83, conta 1107-2; + 10% de CAARJ R$ 1,36 , (campo 41); Atos extrajudiciais dos distribuidores: R$ 5,46, conta nº 600202696-8; FETJ, R$ 1,09, conta 600205926-6; FUNPERJ, campo 33, conta 600225174-9, R$ 0,95; FUNDPERJ, campo 34, conta 5673-00124-3, R$ 0,95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.013924-5 - CARLOS ALBERTO RESENDE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"Ao réu para recolher R$ 44,45 referentes à diferença de taxa judiciária.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.022641-7 - ANTONIO AMBOULOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X FIBRA OPTICA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D), Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e ressarcimento de dano material \r\n\r\nProc. 2008.038.005284-7 - RODRIGO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.3) Emende-se a inicial para compatibilização com o rito. Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.4) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 05/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-seDecorrido o prazo de item 3, façam-se os expedientes.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.050133-0 - TAINAH REGINA PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X BANCO BMG Decisão:\"...ISTO POSTO:1) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que se abstenha de proceder cobrança/desconto do empréstimo que vem sendo descontado no benefício recebido pela autora junto ao IPERJ, até decisão ulterior deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Oficie-se ao IPERJ para suspensão dos descontos e intime-se réu para imediato cumprimento.2) Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.3) Emende-se a inicial para compatibilização com o rito. Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.5) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 19/06/2008, às 13:10 horas.6) Defiro gratuidade de justiça.7) Cite-se e intimem-se.8) Decorrido o prazo do item 3, façam-se os expedientes\". \r\n\r\nProc. 2008.038.005973-8 - IZA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X TIM CELULAR S/A Decisão:\"...ISTO POSTO:1) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que se abstenha de incluir o autor da autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Intime-se.2) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 05/06/2008, às 14:10 horas.3) Defiro gratuidade de justiça.4) Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.006655-2 - Inventariante: LUIZA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS À inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.038.010701-3 - CARLOS ALBERTO RESENDE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"Deve a parte autora recolher as seguintes custas referentes à Medida Cautela Inominada, em cumprimento à Sentença de fls. 49/53, transitada em julgado: AEVC, 1102-3, R$ 82,15; AOJA, 1107-2, R$ 12,78; Caarj, R$ 9,49; Ato dos Distribuidores, 2102-2, R$ 18,23; FETJ(campo 18), 600205926-6, R$ 3,64; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 5,65; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 5,65 e Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 44,45.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.013253-3 - CONDOMINIO DO IGUACU CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINAL AUGUSTO HAMER MACIEL (RJ-109510)) X ERICA CAVALCANTE BASTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.051348-2 - ANA NERI DA SILVA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013186-1 - PAULO CESAR DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2008, às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.005320-7 - MARCEL BRIDI (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:\"...1) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento de água no imóvel citado às fls. 02, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Intime-se.2) Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.3) Emende-se a inicial para compatibilização com o rito. Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.4) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 05/06/2008, às 13:50 horas.5) Cite-se e intimem-se.Decorrido o prazo do item 3, façam-se os expedientes.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010552-7 - ELZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Manifeste-se parte autora sobre documentos de fls. 43/45.Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/2008, às 11:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.011226-8 - GETULIO ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:\"Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. E. mandado de pagamento da parte incontroversa\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.050272-3 - MANOEL LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X SIRLEI DE MORAIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Em réplica.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.004301-7 - FARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X JOAO GUILHERMINO DUARTE LICURCI Decisão:\"...ISTO POSTO, dou o feito por saneado.Defiro as seguintes provas:Defiro prova pericial requerida pela parte autora à fl. 03 e nomeio Perito o Engenheiro Flávio Silva do Nascimento, de endereço conhecido do cartório. Fixo honorários em R$ 1.800,00.Intime-se parte autora para recolhimento em 48:00 (quarenta e oito) horas, sob pena de preclusão e para manifestação sobre documentos acostados.Intimem-se as partes para o disposto no art. 421 § 1º do CPC.Recolhidos os honorários, venha o laudo em 30 (trinta) dias.Vindo o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10(dez) dias e voltem conclusos.Defiro as demais provas requeridas.Intimem-se.Após, conclusos para a designação da audiência de instrução e julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.004302-9 - FARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X JOAO GUILHERMINO DUARTE LICURCI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Decisão:Homologo honorários solicitados pelo Perito.Expeça-se guia e intime-se autor para depósito em 48 (quarenta e oito) horas.Com o depósito, dê-se vistas ao Perito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004303-0 - FARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X JOAO GUILHERMINO DUARTE LICURCI Decisão:\"...ISTO POSTO, dou o feito por saneado.Defiro as seguintes provas:Defiro prova pericial requerida pela parte autora à fl. 03 e nomeio Perito o Engenheiro Flávio Silva do Nascimento, de endereço conhecido do cartório. Fixo honorários em R$ 1.800,00.Intime-se parte autora para recolhimento em 48:00 (quarenta e oito) horas, sob pena de preclusão e para manifestação sobre documentos acostados.Intimem-se as partes para o disposto no art. 421 § 1º do CPC.Recolhidos os honorários, venha o laudo em 30 (trinta) dias.Vindo o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10(dez) dias e voltem conclusos.Defiro as demais provas requeridas.Intimem-se.Após, conclusos para a designação da audiência de instrução e julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.004304-2 - FARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X JOAO GUILHERMINO DUARTE LICURCI Decisão:\"...ISTO POSTO, dou o feito por saneado.Defiro as seguintes provas:Defiro prova pericial requerida pela parte autora à fl. 03 e nomeio Perito o Engenheiro Flávio Silva do Nascimento, de endereço conhecido do cartório. Fixo honorários em R$ 1.800,00.Intime-se parte autora para recolhimento em 48:00 (quarenta e oito) horas, sob pena de preclusão e para manifestação sobre documentos acostados.Intimem-se as partes para o disposto no art. 421 § 1º do CPC.Recolhidos os honorários, venha o laudo em 30 (trinta) dias.Vindo o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10(dez) dias e voltem conclusos.Defiro as demais provas requeridas.Intimem-se.Após, conclusos para a designação da audiência de instrução e julgamento.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003169-6 - VANDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA (RJ-092379)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, de arrendamento mercantil c/c devoluçao de bem alienado e restituiçao de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2008.038.007129-5 - ANTONIO CARLOS REYNALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1) Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.2) Emende-se a inicial para compatibilização com o rito. Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias, na forma do art. 276, sob pena de preclusão3) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 19/06/2008, às 13:30 horas. 4) Cite-se, com resposta apreciarei antecipação de tutela.5) Decorrido o prazo do item 2, certifique-se e façam-se os expedientes.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.036470-3 - CLAUDIO FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FIN INVEST Decisão:Redesigno audiência para o dia 20/05/2008, às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.022903-5 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA LEAO DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817), Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683)) X LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Junte-se recibo de protocolamento.Ao exequente.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.006826-0 - DANIEL BORGES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência prévia para o dia 19/06/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.038.009735-0 - PEDRO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X PENTACAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)), JOAQUIM PEREIRA MONTEIRO, Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)), AGÊNCIA HD VEÍCULOS), BANCO FINASA S/A), BANCO SANTANDER BRASIL S/A \"Ao réu Pentacar Veículos para regularizar representação (sem procuração)\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.023873-9 - GILDA DOS SANTOS BRAGA GONÇALVES, JORGE DOS SANTOS BRAGA X LUZINETE DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Ao requerente para retirar ofício ou recolher custas do envio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.052501-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE JERONIMO DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 33/35. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006596-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON DA SILVA Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 43/46. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.009668-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELO DA SILVA GOES Decisão:Para apreciação da liminar, há que ser comprovada a mora através de notificação dirigida ao endereço do réu constante do contrato firmado entre as partes.No caso em tela, não consta do contrato de fls. 10 o endereço do réu. Assim, traga o autor em 10 (dez) dias, comprovação da entega de notificação dirigida ao endereço do réu, sob pena de indeferimento da liminar.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.043769-8 - ALFREDO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X JORGE ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Recebo recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.046666-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA E LANCHONETE CANADELO LTDA Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 40/40v. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigaçao de fazer c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007605-9 - LEONARDO MATTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao requerente para retirar ofício ou recolher custas do envio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.003460-9 - MARTA RODRIGUES CIRIBELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X M E G ASSISTENCIA MEDICA E LABORATORIO Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 30/31. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.022558-3 - LIANA LINHARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X SEBASTIAO BATISTA GOMES JUNIOR E OUTRO À autora sobre fls. 119. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.010800-1 - LUIZ ANTONIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) A executada. \r\n\r\nProc. 2003.038.020132-5 - EDIMILSON EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Decisão:\"...ISTO POSTO, rejeito preliminares, DOU O FEITO POR SANEADO e defiro as provas requerida e especificadas. Considerando tratar-se de relação de consumo...determino a inversão do ônus da prova. Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito Ricardo Hamaoca, de endereço conhecido do cartório. Intime-se perito para solicitação de honorários. Após, intime-se primeira ré para recolhimento em 05 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se partes para o disposto no art. 421, parágrado 1º do CPC...Defiro a produção de prova oral.....\" \r\n\r\nProc. 2004.038.004857-4 - CARLOS AUGUSTO GALVAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X EMLURB - EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FREITAS FILARDI (RJ-096547) Despacho:Manifestem-se partes sobre documentos de fls. 70/88.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.050872-5 - MARCUS ANTONIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:\"...Junte-se. Defiro. Redesigno para o dia 17/06/2008 às 11:40 h. I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.020447-8 - MARIA ROSANJA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA NOÉ (RJ-108022), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Certifico: Ao réu para recolher custas das Carta Precatória de citação, a saber: AEVC, Campo 24, 1102-3, R$ 47,46; PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 18,24 , na conta 1104-9; AOJA, R$ 38,34 conta 1107-2; + 10% de CAARJ R$ 10,40, (campo 41); Atos extrajudiciais dos distribuidores: R$ 18,23, conta nº 600202696-8; FETJ, R$ 3,64, conta 600205926-6; FUNPERJ, campo 33, conta 600225174-9, R$ 6,11; FUNDPERJ, campo 34, conta 5673-00124-3, R$ 6,11. \r\n\r\nProc. 2003.038.020447-8 - MARIA ROSANJA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA NOÉ (RJ-108022), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Certifico: Ao réu para recolher as custas a saber: AEVC, 1102-3, R$ 160,66; Caarj, R$ 16,06; Ato dos Distribuidores, 2102-2, R$ 18,23; FETJ(campo 18), 600205926-6, R$ 3,64; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 8,94 ; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 8,94 e Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 356,13 .\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.009104-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANESSA PINHEIRO Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.038.009866-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CORREIA DE MELO Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.008761-8 - LEANDRO CORTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Decisão:Intime-se parte autora para regularizar sua representação e fl. 12. \r\n\r\nReparação de Danos, cumulada com cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2006.038.040056-0 - AILTON AMARAL (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:E. mandado de pagamento.Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.040056-0 - AILTON AMARAL (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"Deve a parte ré recolher as custas a saber: AEVC, 1102-3, R$ 160,66; AOJA, 1107-2, R$ 25.56; Caarj, R$ 18,62; Ato dos Distribuidores, 2102-2, R$ 18,23; FETJ(campo 18), 600205926-6, R$ 3,64; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 10,22; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 10,22 e Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ . 24,92\" \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.038.003604-0 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). ELIANE MELO DE PAULA (RJ-091491)) X SANTA RITA TRANSPORTE E COMERCIO DE OSSO E SEBO LTDA \"À requerente para recolher as custas a saber: AOJA, 1107-2, R$ 25,56; Atos por via postal, 1110-6, R$ 7,30 Caarj, R$ 3,29 ; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 1,64 ; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 1,64 .\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.008107-0 - SOLANGE ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CRIAÇOES VILLAGE LTDA Decisão:Defiro JG.Cite-se, com resposta apreciarei antecipação de tutela. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.047224-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEVANIR DA SILVA POSSENTI Decisão:Ausentes os requisitos, indefiro liminar.Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.046870-3 - LIDIA ALVES FERNANDES E OUTRO, Inventariante: LIDIA MARIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586) À inventariante sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.011378-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINHOVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Ao réu sobre fls. 74 e ss. \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.015418-6 - CYNTHIA SCIARRETA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X INDUSTRIA DE TINTAS APOLLO ONZE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno autora no pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.038.010842-0 - MANUEL JOSE SILVA , REGISTRADOR DE IMOVEL DA 1ª REGIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se e dê-se vistas à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.004989-5 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA E OUTRO Deve a parte autora fornecer cópias para instrução da Carta Precatória \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.013323-8 - VANDA SOUZA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ALCEBIADES RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Ao arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2005.038.017224-0 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X J.B.S.S. Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 45.Certificado o integral cumprimento, voltem conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.007711-0 - ELISETE SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X PAULO TEIXEIRA MENDES Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente, ELISETE SANTOS MENDES. Lavra-se termo.2) Em sendo os herdeiros capazes, diga a requerente se pretende o processamento pela forma de arrolamento sumário.Em querendo o processamento por esta forma, venha declarações, com esboço de partilha na forma mercantil, prova das quitações fiscais e pagamento do ITD, para fins de homologação, na forma do art. 1031 e seguintes do CPC. 3) Desejando a forma de processamento diverso, qual seja, inventário por procedimento especial de jurisdição contenciosa, venham primeiras declarações, no prazo de vinte (20) dias, com os requisitos dispostos no art.993 do CPC, sob pena de deferimento da invemtariança á pesssoa diversa do(a) requerente. 4) Defiro a gratuidade de kustiça. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.015941-6 - WILSON CORREIA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Decisão:Junte-se recibo de protocolamento.Sobre penhora, diga o executado e o exequente, no prazo legal.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005509-3 - JOSE ANTONIO CASTELANO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:\"... ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1. tornar definitivos os efeitos da tutela antecipadamente deferida às fls. 20/21; 2. condenar a ré, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, a prestar ao autor, Sr. JOSÉ ANTÔNIO CASTELANO MEDEIROS, a título de dano moral, a importância do equivalente a 30 (trinta) salários mínimos, ou seja, R$ 11.400,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data; 3. condenar a ré no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação...\".Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.012883-8 - ROSILDA ROMANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 295/297.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.000589-2 - DIEGO JULIO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) \"Deve a parte ré recolher as custas a saber: AEVC, 1102-3, R$ 17,34; Caarj, R$ 1,73; e Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 45,00 .\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.041137-5 - JOUBER GAUDARD (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho do MM Juiz: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" - Cota do MP: \"Pela intimação das partes para que especifiquem provas, justificando-as.\" \r\n\r\nId: 511096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.002200-9 - MONIQUE SIQUEIRA ANTUNES, PAMELA SIQUEIRA ANTUNES, RAQUEL SIQUEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-125735)) X ANTONIO CARLOS CABRAL ANTUNES Certifico que em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/06 de 21/6/06, : Art3º,,XXVI, Vista ao autor(RL) sobre a certidão supra (of. devolvido pelo correio) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.002242-9 - R.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X V.C.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.008820-9 - W.L.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494) Despacho:I . Emende-se a inicial para constar o nome correto do cônjuge virago.II . Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência das partes. I-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.005982-0 -, B.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) Despacho:I . Diante da petição de renúncia de fl. 124, apresente o renunciante o comprovante da ciência da renúncia do mandante (executado) para que esta adquira validade e eficácia na forma do ar. 45 do Código de Processo Civil.II . Renove-se a diligência no endereço informado e autorizo o acompanhamento da RL.III . Fl. 132: Defiro a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.007901-7 - K.Q.G. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X J.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628) Despacho: ...II . Fl. 72: Defiro o pedido de vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.038.000982-2 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X W.P.), M.T.V.P. Despacho:Fl. 30: Diga a exequente. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.011520-8 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.530.008582-5 (3357) - R.S.S. X J.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.011121-1 - B.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c guarda ´provisoria dos filhos \r\n\r\nProc. 2008.038.016817-5 - W.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X A.V.S.S. Decisão: Acolho parecer ministerial, indeferindo, por ora o pedido de liminar. Indique o autor qual pedido pretende prosseguir. Designo audiência especial para o dia 29 de abril de 2008 às 11:45 h. Citi-se e intimem-se, devendo o autor comparecer com os filhos menores. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.038.004688-4 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X E.B.S. Decisão: Embora o autor narrar que a ré abandonou olar, aponta como endereço dela o mesmo dele. Esclareça-se. Designo audiência de justificação para o dia 24/04/08 às 11:30 h. . \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.002283-1 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X E.F.S.S.), L.F.S.S.), K.S.S.), L.S.S. Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.012884-3 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X A.A.F.R. Despacho: Fls. 47/48: À parte autora. Nada sendo requerido em 30 dias, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.038.011694-1 - M.E.M.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI (RJ-140220)) X G.L.S. Decisão:I . Fl. 11: Seja firmada pela patrona a declaração do patrocínio gratuito. IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/06/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.005093-7 - A.P.P.T. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X F.P.T. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.038.046183-6 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X H.A.S. Despacho:Fl. 22: Regularize-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.005803-8 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X M.A. Despacho:I . Diante da petição de renúncia de fl. 26, apresente o renunciante o comprovante da ciência da renúncia do mandante para que esta adquira validade e eficácia na forma do ar. 45 do Código de Processo Civil, sob as penas da lei. II . Fl. 28 verso: Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.038.019683-6 - T.N.N. (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X C.N. Despacho:Comprove-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.004193-4 - E.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Sentença: ...DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.008518-8 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X J.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906) Decisão: Acolho parecer ministerial e suspendo o decreto de prisão. Diga o autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.005043-0 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)), V.G.S.), D.G.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.N.G. Despacho: Dê-se vista pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.001240-5 - M.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X A.B.S. Despacho: Venha o(a) Autor(a), acompanhado(a) do(a) Interditando(a), à audiência de Impressão Pessoal em qualquer quinta-feira às 12:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.017704-5 (9919) - I.B.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X E.S.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menores \r\n\r\nProc. 2008.038.003816-4 - K.X.M. (Adv(s). Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438)) X H.F.F. (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)), L.X.F.), E.X.F.F. Decisão: CONSIDERANDO O DOCUMENTO APRESENTADO, DO HOSPITAL DO EXÉRCITO, DEFIRO A SUSPENSÃO DA LIMINAR. OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELO M.P. EM SUA COTA. I. A DEFESA DA AUTORA, COM URGÊNCIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.046063-7 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X A.J.S. Despacho : ...2) Venha afirmação de miserabilidade jurídica na forma do art. 4º da lei 1060/50, para tanto não sendo suficientes os documentos apresentados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.003193-8 - J.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X A.L.P.G.M.L. (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962) A parte requerida :\" Despacho: Fls. 147: Aos interessados\". \r\n\r\nProc. 2007.038.048569-5 - H.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X C.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.038.020422-5 - J.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966), Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X C.A.M. Despacho: Venham declarações comprobatórias do lapso temporal de separação de fato do casal, assinadas por duas testemunhas, com firmas reconhecidas, em termos corretos. \r\n\r\nProc. 2006.038.002254-1 - V.J.A.F. X S.C.S.A. Sentença:Vistos e etc. Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. 26 verso, válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.038.048049-0 - J.R.C.D. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848), Dr(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO (RJ-121778)) X S.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Despacho:Designo a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 12/06/2008, às 13:15 horas. Intimem-se.Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Fl. 166: Indique o réu, no máximo cinco testemunhas, devendo indicá-las e recolher as custas relativas à intimação, se assim o pretender.Faculto às autora apresentação de suas testemunhas que poderão comparecer indepentemente de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.034891-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.O.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)), J.N.O.), T.N.O.), N.N.O. Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15 dias. ( Art. 3º VIII O.S. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.038.035331-6 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X C.C.M.), T.S.M.), T.S.M. Despacho: Cumpra o advogado renunciante o disposto no art. 45 do CPC, uma vez que o documento de fl.23, não comprova a intimação de seu cliente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.046672-0 - S.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira às 11:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.009524-0 - A.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.N. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Despacho:Sejam recolhidas pela 2ª requerente as custas em conformidade com a certidão de fl. 65, sob pena de inscrição na dívida ativa. Prazo: 15 dias. Regularizadas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.003744-6 - T.A.R. (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X S.A.R. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Decisão:Declaro suspenso a execução nos termos do art. 792, do CPC. Publicada nesta assentada. Intimados os presentes. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.025672-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X R.M.G.), C.O.G.), P.V.O.G. Despacho:Fl. 29: Regularize-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.078082-6 - G.J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X C.G.O. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.048912-3 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X Y.L.B. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.024710-6 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X G.T.R.B.) Despacho:O processo é findo. O solicitante do desarquivamento deve buscar a tutela de seu interesse pela via própria. \r\n\r\nId: 511097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.047529-8 - (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X P.E.S.B.), M.S.B.) U.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Decreto a revelia do réu citado por edital, ante a sua inércia. Nomeio Curador Especial ao requerido, dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2006.038.047529-8 - (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X P.E.S.B.), M.S.B.) U.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 51/52 (contestação). \r\n\r\nProc. 2006.038.051075-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X V.M.C.S.) J.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089) Despacho:Atenda-se ao MP.(Pela intimação da avó requerente para trazer aos autos cópia do termo de guarda definitiva do menor) \r\n\r\nProc. 2007.038.077765-7 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X V.B.R.), C.A.B.R.J. Despacho:Atenda-se ao MP.(Pela intimação da parte autora para esclarecer se já ingressou com ação de alimentos em face do pai do menor, trazendo se for o caso, cópia da sentença lá proferida. A parte também deverá esclarecer, caso exista decisão judicial, se foi proposta ação de execução, trazendo as cópias pertinentes.) \r\n\r\nProc. 2008.038.013506-6 - N.N.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911)) X D.N.A. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 16/05/08, às 13:30 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nAlimentos, c/c provisórios \r\n\r\nProc. 2007.038.042480-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X A.P.M.), M.D.M. Decisão:1- Defiro JG e as emendas de fls. 22/23, 26/30 e 33. 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 100% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 16/05/08, às 14:20 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.042480-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X A.P.M.), M.D.M. Decisão:Revogo em parte a decisão retro para reduzir o pensionamento para o patamar de 12% dos rendimentos do réu, considerando a alegação de fls. 04 de que este teria mais 04 filhos em idade escolar, mantidos todos os demais termos. Oficie-se com urgência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.038.005366-9 - OBELICE CONCEICAOCONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X FERNANDO GOMES FREIRE Atenda-se ao MP (que seja emendada a inicial esclarecendo- se o fundamento do pedido e o valor da causa) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.004926-5 - R.C.B.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397) Atenda-se ao MP (Requer o MP seja melhor esclarecido a cláusula de pensionamento do filho menor) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.000264-9 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X F.P.C. Atenda-se ao MP.(1-Sejam juntadas as certidões de nascimento dos filhos,2- Seja juntado o título de propriedade do bem do casal,3- Seja regularizada a declaração de fls.09 no que tange a 1ª testemunha) \r\n\r\nProc. 2008.038.000586-9 - G.B.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X E.S.S.B. 1- Fls. 21- Anote-se.2- Retifique-se o nome da Requerida na D.R.A. conforme certidão de fls. 10. 3- Cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.038.004763-3 - G.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X S.C.A. Atenda-se ao MP.(Requeiro a juntada de declarações de 3 testemunhas que confirmem o tempo de separação de fato do casal.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.015457-1 - L.H.O.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X L.C.S.D. Despacho:Fls. 69- Defiro, devendo a RL comparecer à Central de Mandados para contato com o OJA designado para o ato, que deverá proceder com as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.038.011209-8 - M.D.P.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X D.F.P.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o teor de fls. 39, intime-se pessoalmente a parte a exequente para dizer se ainda persiste débito, valendo o seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.038.050839-5 - R.S.P., Assistente: S.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.L.D.P. Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 16/05/08, às 13:40h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.005017-6 - A.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X M.G.G. Decisão:Designo APC para o dia 16/05/08, às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.038.013813-4 - N.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X C.V.P. Despacho:Junte-se:1- certidão de nascimento/casamento do(a) interditando(a);2- concordância através de declaração com firma reconhecida ou certidão de óbito do cônjuge do interditando(a), se houver;3- concordância dos irmãos do(a) Requerente através de declarações com firmas reconhecidas;5- certidões do Cartório-Distribuidor da Comarca em nome do(a) Requerente;6- atestado médico de saúde física e mental em nome do(a) Requerente;7- laudo ou declaração médica em nome do(a) interditando(a) a fim de se comprovar preliminarmente a doença que o(a) impede de exercer os atos da vida civil;8- esclarecer se o(a) interditando(a) possui bens;9- declaração de idoneidade em nome do(a) Requerente firmada por duas pessoas, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.014223-0 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X J.L. Despacho:Seja esclarecido o período de relacionamento entre a RL e o réu (início e fim). \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.038.005972-0 - M.A.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) X A.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas até então requeridas. Designo AIJ para o dia 10/06/08, às 14:00h. Intimem-se. com as advertências legais. A parte ré deverá apresentar seus ról de testemunhas em até 20 (vinte) dias antes da audiência. Ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.004569-5 - A.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X E.D.R. E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. (Pela intimação das partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir.) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.006035-2 - JOAO IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X JESSICA MENEZES DA SILVA E OUTRO Atenda-se ao MP ( Pela intimação do autor para emendar a inicial,retificando o polo passivo da demanda) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.005187-9 - M.N.B. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X A.S.F. Atenda-se ao MP.(Pela intimação do autor para trazer aos autos cópia da decisão que pretende rever). \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.008696-1 - T.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640) Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. 26, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas na forma da Lei. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.003443-5 -, M.B.S., L.V.B.S., V.B.S. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DE OLIVEIRA ARAÚJO (RJ-071753)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BOREM GUIMARAES (MG-060021) Despacho:Considerando o lapso temporal decorrido sem manifestação do interessado, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.046085-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.F.P. E OUTRO), J.P.T.S.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.001813-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DAS GRAÇAS GOMES (RJ-139549)) X W.B.L.), W.D.L.), D.D.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.003903-0 - (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X M.B.F.) C.A.S.F. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 09/05/08, às 13:35 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.005951-9 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X KLEBER DUARTE DE VASCONCELLOS FILHO), JULIANA CAVALCANTE DE VASCONCELLOS Decisão:1- Venham as duas últimas declarações de renda da 1ª Requerente. 2- Considerando que não se infere dos autos a necessidade da 1ª Requerente, fixo os provisórios exclusivamente em prol da 2ª Requerente (JULIANA) em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se à Universidade Estácio de Sá e à Empresa de fls. 29/34. 3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 500% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 07/05/08, às 14:10 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.012322-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X J.A.R.J.), C.H.F.R. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 12/05/08, às 14:10 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.003699-4 - M.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092) Sentença:MARCELO CATUNDA FEITOSA e JACQUELINE DE MIRANDA ARAUJO, ambos qualificados às fls. 02, propuseram a presente ação de conversão de Separação Judicial em Divórcio.A douta Promotora de Justiça manifestou-se às fls. 14 favoravelmente ao acolhimento da ação conversiva.É o Relatório. Fundamento e Decido.Os documentos acostados aos autos fazem prova inequívoca de que concorrem, na espécie, os requisitos autorizadores da pretensão.Pelas razões expendidas, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77. Transitada em julgado expeça-se, in continenti o MANDADO DE AVERBAÇÃO, dirigido ao RCPN competente. Expeçam-se os ofícios necessários. Sem Custas, observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.037102-1 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X F.O.G. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956) Republicação: 1- Fls. 47 - Anote-se. 2 - Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.005253-7 - W.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302) Atenda-se ao MP (Pela intimação das partes para esclarecer se os alimentos na hipótese de vínculo empregatício incindirão sobre FGTS, PIS, PASEP e demais verbas de cunho indenizatório). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.006228-0 - F.O.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X H.S.P. Sentença:Acolho a douta promoção ministerial e, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.034665-8 - L.S. (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X V.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a manifestação Ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 39 para que surta seus devidos efeitos e, em consequência, face a comprovação do lapso temporal da separação de fato pelas declarações de praxe a fls. 30/32, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal julgando extinto o processo com fulcro no art. 269, III do CPC. Anote-se a convoloção. A mulher continuará a usar seu nome de casada. Os bens foram partilhados na forma do acordo. Sem custas, observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro de Sentença e Carta de Sentença observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.040187-6 - M.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X A.B.S.O. Sentença:Considerando a manifestação Ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 26 para que surta seus devidos efeitos, e em consequência, face a comprovação do lapso temporal da separação de fato pelas declarações de praxe a fls. 15/17, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal julgando extinto o processo com fulcro no art. 269, III do CPC. Anote-se a convoloção. A mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Sem custas, observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro de Sentença e Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.021638-0 - M.R.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 07/05/08, às 13:35h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.025444-9 - K.G.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) Decisão:Ante a notícia de acordo formulado revogo a decisão de fl. 87 e Designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 09/05/08, às 13:30h. Recolha-se o mandado com urgência. Oficie-se, se for o caso. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.048402-2 - P.P.L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X M.C.A. Sentença:Conforme se nota, assiste razão ao MP. A intimação para regularização da petição inicial ou dos documentos que a instruem, nos termos do artigo 284 do C.P.C., dá-se na pessoa do advogado, e este é intimado através de publicação na impressa oficial. Assim considerando haver nos autos certidão de publicação do r. despacho, bem como, cotejando a inércia do exequente na regularização, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro nos artigos 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054598-7 - J.L.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X J.L.M. Sentença:Considerando a inércia da parte autora que pessoalmente intimada (fls. 36) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.037025-9 - J.P.V. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X J.B.M.V.), T.M.V.), T.M.V.), T.M.V.), M.M.V. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 05/06/08, às 14:50h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.005482-7 - G.T.P. (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X T.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o laudo de fls. 57vº, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA fixando os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos do Réu, excluídos apenas os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e varbas rescisórias, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se. Não havendo vínculo empregatício o valor devido será o equivalente a 40% do salário-mínimo nacional vigente, devendo ser pago até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo Audiência Especial a ser presidida por conciliador para o dia 07/05/08, às 14:15 horas. Intimem-se . \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.007640-0 - R.O.G.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X A.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848), Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560), Dr(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO (RJ-121778) Sentença:Acolho a douta promoção ministerial e, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.048154-9 - T.N.L.N. (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X J.N.F. CUSTAS: REVISIONAL OU MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA ALIMENTAR PROPOSTA PELO ALIMENTADO): Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 82,15 (*), Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**), Campo 25: 1107-2 (**), Campo 37: R$ 0,00 (**); Campo 41: R$ 82,15; Campo 42: R$ 8,21 - 10% do valor do campo 41; Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/ Baixa, Campo 30: 2102-2 (***), Campo 43: R$ 18,23; Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64; Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 0,00 (observar os artigos 116, 118, 119 (incluindo-se o percentual de honorários) e 121 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975) (****); Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 6002-25174-9, Campo 46: R$ 5,01 - 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 5,01 - 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: R$ 122,25. \r\n\r\nProc. 2007.038.048154-9 - T.N.L.N. (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X J.N.F. CUSTAS: CP: Campo 24: 1102-3 (*), Campo 36: R$ 43,81 (*), Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**), Campo 25: 1107-2 (**), Campo 37: R$ 25,56 - por pessoa (**), Campo 12: Porte de Remessa e Retorno (***), Campo 26: 1104-9 (***), Campo 38: R$ 9,12 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado) (***); Campo 41: R$ 78,49; Campo 42: R$ 7,84 - 10% do valor do campo 41; Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores; Campo 30: 600202696-8 (****), Campo 43: R$ 18,23; Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64; Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46: R$ 4,83 - (5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)) - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 4,83 (5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa); Campo 49: R$ 117,86. \r\n\r\nProc. 2007.038.050990-0 - (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X M.S.A.) A.L.A. Despacho:Fls. 28- Com razão o nobre causídico diante do equivocado despacho de fls. 26, uma vez que nada havia a ser providenciado pela autora. Em assim sendo, considerando que não houve previsão de pensionamento para o caso de ausência de vínculo empregatício na decisão de fls. 16, fixo os provisórios em 40% do salário-mínimo, ficando designada Audiência Prévia de Conciliação para o dia 05/05/08, às 14:30h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.051752-0 - J.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490) Sentença:Conforme se nota assiste razão ao MP. A intimação para regularização da petição inicial ou dos documentos que a instruem, nos termos do artigo 284 do C.P.C., dá-se na pessoa do advogado, e este é intimado através de publicação na impressa oficial. Assim considerando haver, nos autos certidão de publicação do r. despacho, bem como, cotejando a inércia do Autor na regularização, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro nos artigos 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.048384-4 - A.P.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (RJ-013350)) X W.F.A. Sentença:Conforme se nota, assiste razão ao MP. A intimação para regularização da petição inicial ou dos documentos que a instruem, nos termos do artigo 284 do C.P.C., dá-se na pessoa do advogado, e este é intimado através de publicação na impressa oficial. Assim considerando haver, nos autos, certidão de publicação do r. despacho, bem como, cotejando a inércia do Autor na regularização, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro nos artigos 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.022146-4 - N.F.S., N.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X N.S.S. Certidão Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em cartório à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.038.023728-9 - P.C.P., P.C.P., P.C.P. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). WAGNER GARCIA GOMES (RJ-154965E)) X J.A.D.P. Despacho:Fls. 76- Defiro com o prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.011459-9 - A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE MOURA NUNES (RJ-074278), Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200), Dr(a). MARCIA MOURA NUNES DE MACEDO (RJ-111691)) X E.E.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca das peças de fls. 59/64. \r\n\r\nProc. 2007.038.040448-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.L.J.), M.F.L.) A.C.L. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 20 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.013102-4 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X D.G.C.), K.E.M.C. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 14/05/08, às 11:30 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.014480-8 - A.G.M.R. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X M.A.R.D. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 21/05/08, às 13:40 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.014682-9 - (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X M.A.), E.A. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 21/05/08, às 14:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.040385-0 - J.S.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE MENESES DIAS (RJ-141287) Despacho:1- Sejam reconhecidas as firmas lançadas a fls. 28, 30 e 32.2- Venha cópia do acordo/sentença que fixou alimentos em prol dos filhos do casal, no derradeiro prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.013541-8 - F.N.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO (RJ-131537) Despacho:Venha cláusula de pensionamento das filhas menores na hipótese de vínculo empregatício, esclarecendo-se se haverá incidência sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nProc. 2008.038.014389-0 - M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Seja esclarecido quanto ao pensionamento da filha do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.038128-2 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X G.I.S. Decisão:1- Acolho a promoção do Ministério Público e decreto a revelia da parte ré, atenta, outrossim, ao disposto no artigo 230, II do CPC. 2- À parte autora para especificar provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.040664-3 - D.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) X S.O.A.S. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371) Fica a parte autora intimada a manifestar-se a cerca dos termos da contestação de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.038.048911-1 - M.G. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828)) X E.M.T.G. Despacho:Atenda-se ao MP.(reconhecimento de firmas) \r\n\r\nProc. 2008.038.012919-4 - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X M.M.F.S.S. Despacho:Seja esclarecido quanto ao pensionamento da filha do casal e quanto ao pensionamento entre os cônjuges. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.003327-7 - S.M.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X V.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acolho a promoção ministerial retro e designo audiência especial para o dia 10/06/08, às 15:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.013389-6 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X R.C.S. Decisão:Com fulcro no artigo 575, II do CPC, declino da competência deste Juízo em prol da 2ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.009840-7 - B.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X R.N.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno Audiência para o dia 14/05/08, às 11:15h, a fim de que as partes atendam ao requerido pelo MP. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.007603-1 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X L.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a alegada hipossuficiência, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, SUSPENDO a obrigação do Requerente ANTONIO MOZART CONDACK, de pagar as custas e a taxa judiciária. Intime-se. Após, cumpridas as diligências cartorárias, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.050093-3 - C.O. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X F.F.O. E OUTRO Compulsando o presente feito verifiquei que o OJA não localizou a ré no endereço constante da inicial conforme certidão de fls.34, razão pela qual fica a parte autora intimada para fornecer o endereço da ré com a máxima urgência, a fim de possibilitar a realização da audiência agendada para o dia 25/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.038.006714-0 - FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X ALINE FERNANDA DA ROCHA Decisão:Considerando a documentação acostada, o Requerente, à luz da realidade brasileira, não me parece nem fática, nem juridicamente hipossuficiente, sendo certo, ainda, que a garantia prevista na Constituição Federal, no seu Art. 5º, LXXIV e na Lei 1.060/50, não assegura uma irrestrita benesse. Em assim sendo, INDEFIRO a pretendida gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais e a taxa no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.038.025485-1 - V.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), J.A.C.J. Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (fls. 53) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.040998-8 - E.L.P. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X E.L.P. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 06/05/08, ÀS 14:20h. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.008256-4 - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X T.M.S. Fica a parte autora intimada a manifestar-se a cerca do laudo de fls. 66/69. \r\n\r\nProc. 2007.038.037125-2 - G.S.X.L. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478)) X I.C.S.L. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 06/05/08, ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.039807-5 - A.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X J.S.P. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 06/05/08, ÀS 14 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.005834-0 - I.J.O. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X E.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VILLARIM MEIRA (PB-021766A), Dr(a). EMILIA MARIA DE ALMEIDA CUNHA (PB-008247) Despacho:Fls. 123- Atenda-se. (Pela intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.013534-3 - P.V.M., B.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Despacho:Cumpra-se o douto Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.038.023812-0 - T.O.M., T.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.A. Decisão:Desta feita, tratando-se de mero inconformismo da parte, não tendo sido demonstrado qualquer erro ou vício na realização do exame, INDEFIRO a realização de novo exame pericial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.010034-5 - E.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X M.S. Despacho:Considerando o teor de fls. 72 e 74, redesigno APC para o dia 30/06/08, às 13:40h. Cite-se/Intime-se por CP, deferindo-se o requerido pelo patrono da parte autora a fls. 74. \r\n\r\nProc. 2008.038.014944-2 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X A.B.P. Despacho:Seja esclarecido o período de relacionamento entre a RL e o réu (início e fim). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.038.013505-4 - C.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806)) X M.M.S. Despacho:1- Regularize-se conforme fls. 20. (cópias de RG e CPF)2- Venha cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar3- Venham as duas últimas declarações de renda do Requerente para fins de apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.046892-2 - F.Y.T. (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X P.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE SA SEPULVEDA ARAUJO (SP-245960) Despacho:1- Fls. 82/83 - Demonstre o peticionário a efetiva cientificação de que trata o artigo 45 do CPC. Por ora, não há como considerar válida a renúncia. 2 - Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas por mandado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.014400-6 - L.M.I. (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X C.C.N. Despacho:Venha comprovação dos ganhos do requerente para fim de apreciação da gratuidade de justiça, juntando-se cópias das duas última declarações de renda. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.046441-2 - G.M.R.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X M.J.J. Decisão:Designo APC para o dia 21/05/08, às 14:20 h. Cite-se. Intimem-se, o réu no endereço de fls. 46. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.049191-9 - A.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X L.S.S.P. Decisão:Designo APC para o dia 26/05/08, às 14:40 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.077361-5 - E.F.J. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X I.G.N. Decisão:Cuida-se de Ação de Regulamentação de visitas entre as partes qualificadas à fl. 02 com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Estabelece o Art. 273 do CPC a possibilidade de serem antecipados os efeitos da tutela quando relevante o fundamento da demanda e, concomitantemente, houver justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Em assim sendo, acolho a promoção ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente e defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, eis que é direito da menor manter laços afetivos e emocionais com ambos os genitores, podendo tal direito ser exercido semanalmente em dias de sábado, sem pernoite, das 09:00 às 17: 00 horas. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 28 de maio de 2008, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.047871-0 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)), Falecido: A.A. Despacho:Atenda-se ao MP.(Pela intimação da requerente para esclarecer por qual motivo ocorreu o alegado na exordial,vez que foi a declarante do óbito de seu filho;A requerente também deverá arrolar duas testemunhas.) \r\n\r\nProc. 2008.038.014412-2 - D.H.O.T. (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X Falecido: P.C.S.T. Despacho:Regularize-se conforme certidão de fls. 14. (cópias do RG e CPF) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.047377-2 - E.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)), V.H.P.R. Decisão:ANTE O EXPOSTO DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para modificar a cláusula de alimentos no caso de ausência de vínculo para 30% (trinta por cento) do salário minimo nacional vigente. Oficie-se. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 26 de maio de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.051020-1 - M.A.S.B.A. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X C.S.A. Despacho:Atenda-se ao MP. (Requer o MP que a parte autora esclareça se tem provas a produzir,tendo em vista o fundamento do pedido descrito na exordial.) \r\n\r\nProc. 2008.038.013207-7 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X J.D.D.S. Despacho:Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.024248-0 - P.S.F., P.V.S.F., J.S.F. (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X S.S.F. Autos em cartório aguardando manifestação do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.038.047855-1 - E.R.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983) Despacho:Intime-se o réu para regularização da sua representação no prazo de até dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.077687-2 - (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X B.S.M.), E.S.M.) J.M.M. (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) Com base na Portaria 001/03... Às partes interessadas sobre o teor de fls. 23/27 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.038.008939-1 - A.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X M.C.S. Decisão:Designo APC para o dia 18/04/08, às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.008939-1 - A.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X M.C.S. Decisão:1- Defiro JG 2- Em complementação à decisão anterior fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.010582-0 - M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Fica a parte autora intimada a retirar o feito e encaminha-lo à Fazenda Municipal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.054366-8 - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X M.J.T.S. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de AVANI TOMAZ DA SILVA e MARCOS JOSÉ TOMAZ DA SILVA, o casal não possui bens móveis e imóveis a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.050205-0 - V.H.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMANO QUAGLIANI (RJ-134565)) X F.G.C. Despacho:Fls. 25- Aguarde-se por trinta dias. Decorridos sem manifestação, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.005174-5 - M.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X B.S.S.C. Autos em cartório aguardando manifestação do patrono. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.044976-7 - M.P.E.R.J. X J.V.L. T.E.M. Sentença:Considerando o reconhecimento da paternidade de João Victor por pessoa estranha a lide, fica evidenciado que o requerido não é o pai do menor. Isto Posto julgo extinto o feito sem julgamento do mérito na forma do art. 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se ciência as partes e ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.019438-4 - N.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X R.M.P.S.) R.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Decisão:1- Considerando o documento de fls. 92 e a manifestação favorável do MP, suspendo a obrigação alimentar em relação à Natália. Oficie-se acaso necessário.2- Intime-se a alimentanda Natália para manifestação sobre o pedido de fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2008.038.015269-6 - N.S.F.O. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X A.F.O. Despacho:1- O pedido no caso de vínculo empregatício deverá ser articulado sobre percentual dos rendimentos do réu.2- Venha cláusula para a hipótese de ausência de vínculo sobre percentual do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2008.038.015407-3 - (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X O.S.J.), C.S.J.), R.S.J. Despacho:1- Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias.2- venha cláusula para o caso de ausência de vínculo empegatício sobre percentual do salário mínimo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.001477-3 - D.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X A.M.F.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Atenda-se ítens 1 e 2 primeiramente, após voltem para decisão. (requer o MP: o integral cumprimento de fls.289 e manifestação das partes acerca das novos documentos) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.001777-6 - A.P.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.X.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal, com fulcro no art. 1.580, § 2º do Código Civil. JULGO, em consequência, EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. Não há bens a partilhar. A mulher voltará ao nome de solteira. Deixo de condenar o réu nas custas e honorários, eis que citado por edital. Após o trânsito, expeça-se mandado de averbação. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.015581-8 - R.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X R.S.M. Despacho:Seja esclarecido o rito da execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.055490-3 - C.C.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X C.E.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Esclareça a exequente se requer a extinção do processo com fulcro no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.077134-5 - J.C.D. X A.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)), L.O., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 40 - Demonstre o peticionário a efetiva cientificação de que trata o artigo 45 do CPC. Por ora, não há como considerar válida a renúncia. Intime-se.2- Às partes e ao MP sobre o relatório de fls. 41/42. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.047531-8 - A.M.Q. (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X I.R. Despacho:Cumpra-se o item 04 de fls. 16. ( 4- Esclarecer se o interditando possui bens e se recebe algum benefício previdenciário). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.018618-0 - N.C.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X L.S.O.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BITTENCOURT LABUTO (RJ-110371), Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150) Com base na Portaria 001/03... Às partes interessadas sobre o desarquivamento dos autos, os quais encontram-se em Cartório à disposição. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.038.015348-2 - L.C.L.J. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)), Assistente: P.R.S.) X I.S.L. Despacho:1- Seja atribuído valor à causa.2- Venham as duas últimas declarações de renda para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.039735-4 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)), T.S.P. Despacho:Eventual pedido de execução deverá ser articulado pela via própria. Intime-se. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.038.007246-9 - V.J.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Efetivamente o que o requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para delongas, nem indeferimento face aos documentos acostados nos autos. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a retificação desejada, nos termos da inicial. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se mandado de retificação ao cartório do RCPN competente. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Após, baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.000488-9 - P.N. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)), M.L.N. Despacho:Fls. 23- Venha cópia regularizada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.010459-6 - N.C.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419)) X E.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.000768-4 - R.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X L.M.C.R.) Despacho:1- Defiro a emenda de fls. 22.2- Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nId: 511107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nJuiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nJuiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz Substituto: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.038.024393-9 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Sentença:Os documentos acostados pelo executado (fls. 78-84), em especial o de fl. 84, atestam que o imóvel localizado na Rodovia Presidente Dutra, nº 24.088 - Austin, encontra-se em nome de NICE FUSTER ESTRUCH desde 05/03/1997, que por sua vez promoteu venê-lo à ARTSUL FUTEBOL CLUB LTDA, em 20/05/2005.Tratando-se de execução fiscal relativa à dívida de IPTU de 1998, resta claro a ilegitimidade da ora executada, autorizando o acolhimento do pedido de fls. 63-65.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO diante da ilegitimidade passiva da executada. Condeno o exequente nas despesas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 511117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Pedro Braga da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária..., e art. 171 do CP (2ª denunciada) e, art. 1º, II e V, da Lei 8137/90 e art, 171 do CP (1º denunciado) \r\n\r\nProc. 2005.038.029128-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALMIR PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953) Através deste fica a Defesa intimada a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e 14 da mesma lei \r\n\r\nProc. 2007.038.047255-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEIVISSON SAMPAIO NERIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471), Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.052560-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Através deste fica a Defesa intimada da Audiência para oitiva de suas testemunhas designada para o dia 12/06/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, e 21 Dec. Lei 3688/94 n/f do art.69 do CP \r\n\r\nProc. 2004.038.007005-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE MURILO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO BRITO DE ARAÚJO CACHADA (RJ-117572) Através deste fica a Defesa intimada da sentença que se segue e do prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso de apelação: Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento do decreto condenatório pelo acusado JOSÉ MURILO MACHADO DOS SANTOS e o pronunciamento do Ministério Público a fls. 233 vº, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu pelo cumprimento da pena. Oficie-se. P.R.I. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.038.053474-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERIC ALVES DA SILVA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (RJ-138182), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Através deste fica a Defesa intimada para falar em diligências, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art. 14 , II do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.000010-9 - MARCIO CALIXTO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) Através deste fica a Defesa intimada a comparecer em Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência do acrescido aos autos. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C 14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.009954-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXSANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Através deste fica a Defesa intimada da sentença proferida em 15/02/2008 e do prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso de apelação: Considerando que o réu ALEXSANDRO DE SOUZA BATISTA aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo a fls. 71, e cumpriu as condições que lhe foram impostas, bem como a promoção Ministerial de fls. 90, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, nos termos do Art. 89,§ 5º, da Lei 9099/95. Proceda-se às anotações e comunicações cabíveis e, após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.038.077419-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Através deste fica a Defesa intimada para falar em diligências, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.046361-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO DE MORAIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) Através deste fica a Defesa intimada da sentença proferida em 04/04/2008 e do prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso de apelação: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO o acusado CRISTIANO DE MORAIS BATISTA como incurso nas penas do artigo 157 § 2º, inciso I, (duas vezes), c/c artigo 14, inciso II, na forma do artigo 70, todos do Código Penal. ASSIM, PASSO À DOSIMETRIA DA PENA..... fixando-a em QUATRO (04) ANOS, UM (01) MÊS E VINTE E TRÊS (23) DIAS DE RECLUSÃO... FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE EM VINTE E DOIS (22) DIAS-MULTA... fixo como regime INICIAL de cumprimento da pena o FECHADO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.038.038653-0 - MINISTERIO PÚBLICO X LEANDRO DE SOUZA NAZARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654), Dr(a). MANOEL DE SOUZA ALMEIDA (RJ-112838) Através deste ficam as Defesas intimadas da Audiência de Prova de Acusação designada para o dia 10/06/2008 às 13:10 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, c/c 14 , II \r\n\r\nProc. 2007.038.042228-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO LUIZ BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) Através deste fica a Defesa intimada para oferecer as Razões Recursais, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.038.046358-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO DEMENTINO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Através deste fica a Defesa intimada da sentença proferida em 03/04/2008 e do prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso de apelação: .............Face ao exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO o réu DIEGO DEMENTINO CONCEIÇÃO da imputação que lhe é feita, ex vi do Artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, proceda-se às anotações e comunicações de estilo e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.034778-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVIO MAURICIO GRANJA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Através deste fica a Defesa intimada a comparecer em Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência dos laudos de exame de sanidade mental e de dependência toxicológica. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.038.054555-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEOVANE MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186), Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828) Através deste fica a Defesa intimada da sentença que se segue e, do prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso de apelação: .....Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS GEOVANE MONTEIRO DE OLIVEIRA e ALEXANDRE CORREA com relação às imputações que lhes são feitas na denúncia, quanto aos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, com fulcro no inciso III, do artigo 107, do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.038.008589-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X MANOEL ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.010166-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (RJ-143205) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.038.008073-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OLIVEIRO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Diante da desistência do MP quanto as testemunhas Waldemiro Vespa e Cláudio Lemos, fica a Defesa intimada a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se insiste na oitiva da testemunha Genilda Barbosa da Silva. \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.038.006924-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO SEVERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744) Através deste fica a Defesa intimada da Audiência de Prova de Acusação redesignada para o dia 27/05/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátri E Art. 226, II do Cp - Se O Agente É Ascendente ... C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.038.008777-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DULCINO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Através deste fica a Defesa intimada da Audiência de Interrogatório designada para o dia 10/06/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, para o 1º denunciado; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, para o 2º denunciado; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, para o 3º denunciado. \r\n\r\nProc. 2004.038.005838-5 - MINISTERIO PUBLICO X DAVID DOS SANTOS RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Através deste fica a Defesa intimada da Audiência Admonitória designada para o dia 17/06/2008 às 12:50 horas. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2004.038.014973-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Através deste fica a Defesa intimada da sentença proferida em 29/02/2008 e do prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso de apelação: Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento do decreto condenatório pelos acusados BRUNO RODRIGUES DA SILVA e CELSO ROCHA DE SOUZA, assim como o pronunciamento ministerial de fls. 296 vº, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento da pena. Oficie-se comunicando. P.R.I. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 511101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.038.077678-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AFONSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Decisão:...Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 17/06/2008 às 13:30 horas... \r\n\r\nId: 511106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.019951-9 - IRANI MILIOLI DE OLIVEIRA SILVA X IBICARD - MASTERCARD ELETRÔNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ALEXANDRE MIZRAHI (RJ-100123) FILNALIDADE: INTIMAR O PATRONODO RÉU PARA AUDIÊNCIA NO DIA 12/05/08AS 10:00HS \r\n\r\nId: 511118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.042.004148-3 - EVANDRO DE OLIVEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.009649-0 - ANEIDE DIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X VLADIMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011006-0 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Fls. 160 - Ao Autor. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.011026-5 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: Recebo o recurso adesivo. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003333-7 - LUIZ CLAUDIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.042.020277-2 (14751) - NILTON JOÃO HUTTER E OUTRO X JOAO HUTTER (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 43/4 e 54, dos autos do inventário pelo falecimento de João Hutter, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.532.000884-2 (1685) - ROSANE WOLL FERNANDES RAMADAS DA CRUZ X VERA LUCIA WOLL FERNANDES E OUTRO, JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Decisão:1- Convolo o presente para arrolamento. Anote-se.2- Cumpra-se o disposto no artigo 1032, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.532.002971-2 (4358) - Inventariante: VANIA SERODIO SERVALO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X NICE OLIVEIRA SERODIO Decisão:Ao Inventariante, para que regularize as pendências apontadas na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.042.006811-1 - ANGELA DANIELE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X VANDA MARIA FARIA LIMA Sentença:Ante a ausência do recolhimento das despesas processuais, inobstante a devida intimação, CANCELO a distribuição do presente feito. P.R.I. Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.000855-1 (6370) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALFREDO ANDERSON DE FREITAS LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106433) Decisão:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE, e declaro extinta a execução.Por fim, no que toca ao pedido de condenação em litigância de má fé, entendo que ausentes os requisitos legais, razão pela qual deixo de acolhê-lo. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004292-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ROBERTO GONÇALVES ROCHA Decisão:Fls. 49, defiro. Aguarde-se pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2008.042.002128-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X ELIANE DA SILVA VALLE Decisão: Arbitro os honorários, de forma provisória, em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.042.002376-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIELE TEIXEIRA TORRES Decisão: Arbitro os honorários, de forma provisória, em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.042.002380-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULA SILVA RODRIGUES Decisão: Arbitro os honorários, de forma provisória, em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.042.002483-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NATALIA PEREIRA Despacho:Venha aos autos a comprovação da notificação. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.042.001259-6 - LUIZ CLAUDIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008211-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA), EDUARDO JORGE MENEZES MORGADO), LUIZ CARLOS MORGADO Fls. 38 - Renove-se a diligência. Intimado o exequente a recolher custas de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.010424-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANE MAGRANI MOTTA Decisão:Defiro o pedido de desentranhamento do mandado, devendo a parte Autora contactar o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.042.011475-3 - FEDERAÇÃO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIERJ, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA X FRANCISCO SCHWARTZ Ao Inventariante para se manifestar com relação ao laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.004297-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X EDUARDO JULIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.207/208 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007884-0 - LUZINETE DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 01/07/2008 , às 13h45. \r\n\r\nProc. 2007.042.008141-3 - LUCIA CARMEM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008156-5 - ELZA GONÇALVES PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO DIAS (RJ-068007)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Mantenho a realização de audiência, já designada. \r\n\r\nProc. 2007.042.008156-5 - ELZA GONÇALVES PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO DIAS (RJ-068007)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão: Não se faz necessário o comparecimento da Autora à audiência, diante dos poderes concedidos à patrona na procuração de fls.08, razão pela qual deixo de acolher o pleito de fls. 119/123, mantendo a decisão de fls.118. \r\n\r\nProc. 2007.042.008326-4 - DANIELA PESSANHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008346-0 - ORLANDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 79/81 - diga o Autor.2 - Designo audiência preliminar para o dia 20/05/08, às 14h15. \r\n\r\nProc. 2007.042.008389-6 - MARIA GABRIELLA FERREIRA BLUNDI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, ante a ausência de apresentação de comprovante de rendimentos. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.008437-2 - LINO ANGELO MOREIRA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 01/07/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008456-6 - FLORA GRITZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008497-9 - JOVANIO DE JESUS IGNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM: AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 68/77 \r\n\r\nProc. 2007.042.008586-8 - THEREZINHA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 01/07/2008, às 14h15. \r\n\r\nProc. 2007.042.008610-1 - RENATO TORRES ALVES, THEREZINHA DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO ITAU S.A.), UNIBANCO - UNIAO BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 41/42.2- Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008610-1 - RENATO TORRES ALVES, THEREZINHA DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO ITAU S.A.), UNIBANCO - UNIAO BANCOS BRASILEIROS S.A. ORDEM: Intimar o autor para instruir mandado com duas cópias da emenda \r\n\r\nProc. 2007.042.008697-6 - PLINIO DE CARVALHO WERNECK (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO REAL ABN ANRO S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 01/07/2008, às 14h30. \r\n\r\nProc. 2007.042.009411-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ROSANA BELLO DA SILVA Despacho:I-se a parte Autora por DO para recolher as despesas processuais pertinentes, no prazo de dez dias, devendo constar da publicação o valor e advertência quanto à possibilidade de inscrição em dívida ativa pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça em não havendo o pagamento. Transcorrido in albis, proceda-se na forma do regulamento do FET \r\n\r\nProc. 2007.042.009675-1 - ILANIR JORGE GALL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Fls. 164/9 - aos Réus. Fls. 176/82 - Ao Autor. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.012708-5 - RICARDO BORRIELLO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.013101-5 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X JOÃO CUNHA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.013582-3 - UELINTON ZAINOTTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.042.001638-1 - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER LAURA TEREZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JULIO CARLOS ALVES SÁ), REGINA LUCIA VACONDIO DA SILVEIRA SÁ Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.532.004358-3 (2016) - JOSÉ FRANCISCO FACCIOLA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Fls. 514/515, às partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.009141-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.042.001005-6 - CLAUDIO MARCELO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385)) X HSBC BANK BRASIL Decisão:1- Defiro J G.2- Defiro o pedido de consignação, o qual deverá ser efetivado no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente. Defiro ainda o depósito das parcelas vincendas.3- Após, cite-se, na forma do disposto no artigo 893, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.001957-6 - ÁLVARO MELIGA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA), JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA Decisão: Arbitro os honorários, de forma provisória, em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.001618-8 - LOGSHOW DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. Transcorridos o prazo de 30dias, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.003596-3 - CELIA REGINA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X FINANCEIRA FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: Ante o teor de fls. 105 e 110, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006357-5 - RICARDO CANEDO CAVALCANTI, ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), BANCO FININVEST S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Assinatura: \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.003252-9 - THERESINHA DE JESUS CARDOSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.002228-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAJUF LOCADORA JUIZ DE FORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 183/184, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. Permanecem os honorários anteriormente arbitrados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.005122-6 - NADYR MARIA FLIESS HUTTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ANTONIO JORGE MUNIZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Decisão: O acordo de fls. 119/120 demanda a alteração do pólo passivo, quando passaria a figurar o Dr. Francisco M Rohling como Réu. Nesse sentido, e tendo em vista que o referido não foi subscrito pelo Réu, mister a sua manifestação expressa acerca do aventado para fins de homologação. Por fim, deverá haver o recolhimento das despesas processuais pertinentes, porquanto só a Autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.042.006246-0 - MARIO AGOSTINO, THEREZINHA DE JESUS DIAS AGOSTINO, ESPOLIO DE MARIANA DE AGOSTINO (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.010904-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ALFREDO ANDERSON DE FREITAS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Decisão: Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão relativa à exceção de pre-executividade nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.042.007252-7 - VASCONCELLOS SOUZA SILVA COMERCIO DE GAS-ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PETRO JOSY DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. DE ORDEM: AO RÉU NACIONAL GÁS BUTANO PARA CIÊNCIA DE FLS. 162, RECOLHENDO AS CUSTAS CORRETAMENTE E PROVIDENCIANDO CÓPIA DE FLS. 159 OU RETIRANDO OFÍCIO PARA ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.042.000845-8 (5067) - MARIA CONCEICAO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X ALVARO LESSA DE BARROS BARRETO E OU (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) À parte embargante sobre informação e cálculo de fls. 175/185. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.003962-4 (1974) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JORGE ALMADA JUSTINO E OUTRO Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1999.532.000772-7 (4029) - MILTON ANTONIO LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MARIA DO CARMO BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:1 - Expeça-se novo ofício, nos moldes do de fls. 103, desta feita endereçando-se para a 2ª Vara Cível do Forum Regional de Itaipava, conf. informado às fls. 102.2 - Fls. 104/9 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.042.005344-4 - FREE - CENTRO CULTURAL LIVRE S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X ALEXANDRE JORGE CURY (Adv(s). Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS. 70 \r\n\r\nProc. 2003.042.005673-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ROSEANE PEIXOTO MARTINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:Fls. 87, defiro. Suspendo o feito pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.042.010393-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JULIANA MONTES RODRIGUES Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2006.042.010394-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X AÇOUGUE 7 LTDA Sentença:Ante o teor da petição de fls. 60, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, relativamente aos valores depositados.I-se a Ré para efetuar o pagamento das despesas processuais devidas, devendo constar o valor e conta a ser recolhida. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.042.010394-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X AÇOUGUE 7 LTDA Decisão:Razão assiste à diligente escrivã. Nesse sentido, retifico ex officio a sentença de fls. 61, para que conste que a responsabilidade pelo pagamento das despesas processuais incumbe à Autora. Republique-se a sentença, bem como a presente retificação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.532.006953-9 (3412) - ANA PAULA TITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282), Dr(a). BRUNO RUBENS DA ROCHA BANDEIRA (RJ-125157)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI REIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:I-se a parte Ré para que se manifeste sobre fls. 336, bem como para que regularize o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão de fls. 342/343. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.002297-0 - DASSAEV GARCIA COURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064)) X HOSPITAL UNIMED - PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS M ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Defiro o pedido de desentranhamento de documentos mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.042.010186-0 - JOSE ALUISIO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Tem-se, nos presentes autos, pedido indenizatório, argumentando a parte Autora que foi destratado no interior das lojas do Réu, por preposto seu.Os fatos restaram cabalmente comprovados, consoante prova oral produzida.Destaque-se teor do depoimento de fls. 92:\" Que presenciou o mal estar havido nas lojas Sendas do Quitandinha entre o Autor e o gerente Josemar; ...; que o gerente estava falando de modo grosseiro\".No mesmo sentido, depoimento de fls. 95:\" que no ano passado, não se recordando em qual dia, o depoente estava no supermercado Sendas, quando presenciou uma discussão entre o Autor e um empregado do supermercado\".Da mesma forma, extrai-se da oitiva da testemunha de fls. 97:\" que ouviu o gerente dizer que o Autor devia sair do estabelecimento ...; ...; que o Autor estava constrangido, demonstrando apenas que queria trabalhar\".Verifica-se, pois, que em dois momentos distintos, no estabel \r\n\r\nProc. 2007.042.009769-0 - ALESSANDRA ZAPPALA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA (SANTANDER) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 04/06/2008, às 14 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.042.013551-3 - ARTHUR DE ALMEIDA ARAÚJO GIOIA, LAURA DE ALMEIDA ARAÚJO GIOIA, FRANCISCO DE ALMEIDA ARAÚJO GIOIA (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X GOL COMPANHIAS AÉREAS S.A. Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.042.019446-7 (14963) - THANIA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X TRANSPORTADORA AUTOBUS INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) DE ORDEM: À RÉ PARA RECOLHER DESPESAS CONFORME FLS. 398, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 1997.532.010207-5 (2394) - REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107423)) X MONICA DE OLIVEIRA F. DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.532.010236-9 (2396) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X VIDRACARIA MONTECASEIROS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.163/164 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC.Custas ex lege.P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.042.005681-9 - ROBSON JOSE TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Fls. 457 - Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2002.042.009971-5 - JULIO EDUARDO VAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.007447-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MARCAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X TRANSPORTES UNICA/FACIL PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.001286-0 - CAROLINE BRAND BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Ás partes sobre cota do MP, às fls. 183 v. \r\n\r\nProc. 2006.042.008635-4 - MARISIA MARCIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X STATUS ORGANIZAÇÃO FOTOGRAFICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PELEGRINO (SP-110868), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FALLEIROS (SP-110540) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.007211-4 - CÉLIO NEVES RETONDARO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552), Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X S/A - FÁBRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 01/07/08, às 15h45. . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.042.000001-6 (6265) - Inventariante: NELTON AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X MANOEL AFONSO Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 1979.042.000066-0 (9871) - LUCIANO TEIXEIRA DA COSTA X GUIOMAR CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:1 - Nomeio como Inventariante a Srª Lucia Campos da Costa, considerando o falecimento informado às fls. 79/80 2- HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 88, nos presentes autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de Guiomar Campos da Costa, dos quais é inventariante Lucia Campos da Costa.P. R . I.Expeçam-se guias para pagamento dos impostos e taxas devidos \r\n\r\nProc. 1996.532.004115-0 (792) - Inventariante: MIGUEL FERREIRA X MARINA CONSTANTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARVALHO TEIXEIRA (RJ-039967), Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA DE FLS. 119 \r\n\r\nProc. 1999.532.001882-6 (4183) - LAURICE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA FERNANDES (RJ-113017)) X DILMA TEREZINHA FERREIRA FERNANDES Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 1999.532.001882-6 (4183) - LAURICE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA FERNANDES (RJ-113017)) X DILMA TEREZINHA FERREIRA FERNANDES DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2002.042.003004-1 - Inventariante: MARIA ESTHER SILVEIRA DE BRITO X JOSE LUIS VALERO MONSECH (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877) DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA TRAZER CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR SOBRE TESTAMENTOS (PRAZO DFE 20 ANOS) E CERTIDÃO NEGATIVA DA PMP EM NOME DO DE CUJUS \r\n\r\nProc. 2003.042.001242-9 - NAIR MATHIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO A GUIMARAES (RJ-092500)) X JOAO MARIA DA CONCEICAO Despacho:Intime-se a Inventariante para comprovação da aquisição de outro imóvel \r\n\r\nProc. 2006.042.009361-9 - ISABEL CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MARIA ALICE DA COSTA OLIVEIRA DE ORDEM: À AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA DE FLS. 66 \r\n\r\nProc. 2008.042.001620-4 - SEBASTIÃO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA FERNANDES Despacho:Esclareça o Requerente o motivo pelo qual não propôs ação de adjudicação compulsória do bem. \r\n\r\nProc. 2008.042.002015-3 - Inventariante: MARIA LUCIA BETTI MONTENEGRO GUIMARÃES MARCELO MONTENEGRO GUIMARÃES, PATRICIA MONTENEGRO GUIMARÃES, DOMINIQUE MONTENEGRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X PAULO CESAR NEVES GUIMARÃES Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos dos Requerentes ou da declaração de IR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.000953-6 - VICENTE DE PAULO SIMOES DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X UNIMED PETROPOLIS RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:1- Designo AIJ para o dia 03/07/2008, às 13h30.2- Ao Réu, diante da juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2004.042.000953-6 - VICENTE DE PAULO SIMOES DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X UNIMED PETROPOLIS RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Fica a parte ré intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.042.013345-0 - UELITON ZAINOTTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.042.000654-1 (5041) - RIBEIRAO GRANDE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSELITA M. P. LAMEIRAO (RJ-086624), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X PAULO CEZAR DA SILVA COSTA ME. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 330/331, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.008586-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EDITORA GRAFICA SERRANA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 266, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.001824-0 - FRANCISCO ANTONIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X ROBERTO ROSSIGNOLI Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2005.042.001880-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALBANITA AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354) Decisão: Converto em executivo o mandado de fls.40/1, na forma do diposto no artigo 1.102 C, do CPC. I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.66/7, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.009176-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA), JOÃO RICARDO LIMA LARQUÉ DE SOUZA LOBO Fls. 158 - Cite-se no endereço fornecido. Intimado o autor a recolher custas de citação postal. \r\n\r\nProc. 2007.042.000541-1 - MASCHIETTI CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X RIVER SIDE PRESENTES LTDA ME Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.004059-2 - VINICIUS DUARTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004591-3 - TECELAGEM SAFIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Sentença: Ante a ausência do recolhimento das despesas processuais, inobstante a devida intimação, CANCELO a distribuição do presente feito. P.R.I. Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005563-3 - MARIO SERGIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008221-1 - RICARDO LUIZ DE GUIMARAES GERMANO, ROBERTO DE GUIMARAES GERMANO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 01/07/08, às 15h30. . \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.007306-6 - RONALDO DOS SANTOS CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.042.000897-4 - AMOR FRANCES ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO QUARTEIRAO FRANCES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X SONIA PEREIRA DE MESQUITA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.006912-2 - MARIA CRISTINA MARTINS REYS DUQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Consoante os fatos narrados às fls. 106/12 CANCELO a Sentença de fls. , considerando a existência de erronia material. Sem prejuízo, digam as partes se insistem na produção da provas já requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.042.005610-8 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:A Ação de Prestação de Contas possui rito especial sendo certo que, em um primeiro momento, basta ao Juízo aferir se há a obrigação do Réu de prestá-las e o direito do Autor em exigi-las. Dessa forma, desnecessária a produção de provas, por despiciendas ao julgamento, sendo aplicável o disposto no art. 330, I do CPC.É inafastável que existe relação contratual entre as partes, sendo pertinente que o Réu explicite toda a movimentação havida, demonstrando-a de forma contábil. Deixo de acolher a preliminar de inépcia da inicial, eis que os fatos estão bem delineados, havendo congruência entre causa de pedir e pedido.Afasto a preliminar de ausência de interesse, eis que é patente o interesse do Autor, aliado à possibilidade jurídica da presente.É desnecessário, neste momento proc \r\n\r\nProc. 2008.042.001973-4 - ROBERTA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.532.004777-6 (6078) - MARIA CHRISTINA LANTIERI HEILBORN (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ROSANGELA NANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) DE ORDEM: Intimadas as partes a recolherem custas referents a depoimentos pessoais e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.042.001429-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CLAUDIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.009160-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NELSON DO CARMO ESTEVES Despacho:1 - Dê-se vista à parte Autora sobre documentos anexados. 2 - Suspendo, por ora, o mandado de fls.31. 3 - Designo Audiência Especial de Conciliação dia 06/05/08, às 13h. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.042.002566-5 - ABEL OSCAR DE SOUZA, JOSE ADRIANO DE SOUZA, IMPERADOR PETROPOLIS FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X JOAQUIM JOSE SIMÃO Sentença:Ante o teor de fls. 70/71, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.006043-4 - LUIZ ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X HOSPITAL DR. ARMANDO XAVIER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO (MG-082153) Aguarde-se o cumprimento do despacho na exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.042.008164-4 - ESPOLIO DE LUCY ASTROGILDES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 157/158, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.006785-0 - MARCIA SCHANUEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X HOSPITAL UNIMED - SAO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova pericial, na especialidade obstetrícia, nomeando como perito a Drª Elizabeth Aparecida Bezerra Rocha, de endereço conhecido do cartório.Concedo às partes prazo sucessivo de dez dias para quesitação, autorizada ainda a indicação de assistente técnico. Após, ao Expert para proposta de honorários.Defiro ainda a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, a ser produzida oportunamente, se necessário. Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2007.042.011756-0 - ALVARO DEGANI (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.013589-6 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Fica o réu intimado a recolher custas conforme determinado na assentada de fls. 31/32, num total de R$ 304,46 - Atos de Vara Cível + Distribuição R$ 41,07, OJA no valor de R$ 12,78 e Atos dos distribuidores R$ 9,12 e acréscimos de 20%, R$ 1,82 e Taxa Judiciária R$ 228,00, Funperj 3,14 e Fundperj R$ 3,14. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.042.007125-6 - MARCOS BARREIRO CABANELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X SEMIC - SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 170/1, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC., excluindo-se o valor referente a multa de 10%, eis que no entendimento do Juízo a referida multa só pode ser cobrada após a intimação para pagamento, e em face da inexistência deste. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.042.007189-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE OJA E MAIS ACESSÓRIOS: CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.042.002107-5 (6575) - CECILIA MARIA MACIEL BASTO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X FABRICA DE CHOCOLATES PATRONE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 1535/1537, nada a prover, eis que a decisão de fls. 1533 é bem explicita, sendo certo que os honorários periciais serão cobrados ao final do sucumbente, com observância a eventual gratuidade concedida. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.042.008857-4 - VERA LUCIA MULLER (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Intimado o réu a recolher as custas processuais, conforme certidão de fls.155, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012488-6 - MARIA EUGÊNIA LOUREIRO JORGE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.000889-3 - ALCINDA CAROLINA MARQUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite R$ 51.517,48, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. Deixo de incluir, por ora, o valor da multa porquanto a mesma só incidirá em não havendo o cumprimento da obrigação, sendo que a intimação se dará após a publicação em DO da presente decisão, não conjugando esta Magistrada do entendimento esposado pelo Exeqüente acerca da desnecessidade da intimação do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.042.006801-7 - WENDELL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X UNIBANCO LEASING S/A Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Esclareça o Autor qual advogada patrocinará seus interesses consoante as peças de fls. 61 e 62/3. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.000568-3 - CARLOS ALBERTO MENDOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Por derradeiro, cumpra a parte Autora o determinado às fls. 117, providenciando assim o correto andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.042.002369-5 - ANA LUCIA MARTELO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO FININVEST S/A) Despacho:Esclareça a parte Autora a juntada do contrato de honorários eis que há pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 511119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.004354-2 - GEISA DAS NEVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X QUITANDA E MERCEARIA ZH DA VILA SÃO LUIZ LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.042.006441-7 - Inventariante: GRACE MARIA CARDOSO CEDRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X PAULO CESAR DE SOUZA DOS SANTOS CEDRO Decisão:1. Ação de Inventário. 2. Autue-se. 3. Gratuidade de Justiça.(...) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. 4. Inventariante. Nomeio Grace Maria Cardoso Cedro. 5. Expeça-se o Termo de Inventariante. 6. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73.(...) 8. Certidões. Expeçam-se os ofícios às repartições requisitando as informações fiscais. 9. Avaliação Judicial. Proceda-se no prazo de 15 dias.(...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.001998-9 - ESPOLIO DE MANUEL DE LAMARTINE REIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472) Decisão:Fls. 59/60. Audiência Especial. Re-designação. Sem deslembrar que o mandado citatório/intimatório está grampeado na contracapa , o cotejo do conteúdo da petição em epígrafe com as razões do Agravo de Instrumento [= fls. 52/57] que hostilizou a r. decisão que indeferiu a Gratuidade de Justiça , conduzem-me a retirar o ato de pauta , até que o ofício solicitando as informações de estilo seja recepcionado na Serventia. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.014124-0 - CASA DO ALEMÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X RULLI COSTA - INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Fls. 28/30 c.c. 31/51. Contestação. Manifeste-se Casa do Alemão , sendo relevante informar se já foi investida na posse direta do imóvel. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.532.004739-0 (16910) - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X SHOPPING VILAREJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Ao autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,91 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,91. Em razão da certidão de flls.464. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000743-4 - RAFAEL IONAN CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA COSTA BARROS (RJ-145811)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 48 c.c. 49. Cumprimento de Sentença. Considerando que o valor depositado na conta judicial 5651140 revela-se adequado ao acordo celebrado em audiência (fls. 28) , determino a expedição de mandado de pagamento a benefício de Rafael Ionan Correa e/ou Carla da Costa Barros - OAB/RJ 145.811. Outrossim , no que tange ao pedido formulado ao final da petição , indago ao Banco do Brasil S.A. quanto ao cumprimento das obrigações de fazer constantes daquele acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.006987-7 - DANIEL MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912), Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (FIASA) E OUTRO Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(...)rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição.(...)Inversão do ônus da prova. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o(...)Audiência Especial.(...)e absolutamente crédulo na harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário , designo-a para às 11h30min do dia 24.abril.08 , observando-se que na malfadada hipótese do acordo não ser alcançado, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Senhor advogado. Considerando o razoável tempo que decorrerá entre hoje e a efetiva integração processual de FIAT Automóveis S.A. (FIASA) , porquanto a diligência será realizada na Comarca de Betim - Minas Gerais , recomendo que apresente ao cartório o número do telefax daquela sociedade para que esta decisão e o respectivo mandado possam ser transmitidos de imediato. Citem-se e intimem-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2008.042.007040-5 - DILCINEA LUGUNHANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X GOLDEN CROSS Decisão:(...)Valor da causa. Qual o critério utilizado? Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Não obstante o fato de Dilcinea Lugunhana ser idosa , o conteúdo do documento que instrui a peça vestibular [=Comprovante de rendimentos pagos - INSS] que demonstra a hipossuficiência econômico-financeira , tem o condão de fazer-me acolher a postulação.(...)Inversão do ônus da prova. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade de Dilcinea Lugunhana. Tutela Antecipada.(...)determino que Golden Cross custeie os 02 (dois) parafusos mainstay 4,5mm , registrados na Anvisa sob o número 80005430005 , necessários para a realização da cirurgia da autora , observando-se que eventual conduta refratária ao efetivo cumprimento desta decisão será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00 que incidirão a partir da data de citação/intimação.(...)Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.009129-2 - MARCOS REZENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) AO AUTOR (SOBRE COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO DE FLS. 217)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.042.003493-0 - GILBERTO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS Decisão:Petição recebida em despacho hoje.Defiro e declaro que a petição e os documentos deverão ser protocolizados até , e inclusive , o dia 30.abril.08. Diligência Cartorária. Atenção!!Tão logo sejam juntados a petição e os documentos que , com certeza serão protocolizados , volvam conclusos os autos , de imediato , para que o pedido de tutela seja apreciado. \r\n\r\nProc. 2008.042.003493-0 - GILBERTO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(...)rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição.(...)Inversão do ônus da prova. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Tutela Antecipada. A decisão , concessiva ou não , está adstrita à formação da certeza judicial quanto a extensão da mora. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010446-2 - GUILHERME OSCAR AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X GUILHERME THOMAZ DE OLIVEIRA AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 36/40)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2008.042.007315-7 - REGINA HELENA GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123)) X DIOGO EMANUEL GONÇALVES TEIXEIRA DE MACEDO Decisão:(...)Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Defiro.(...)Habilitação de herdeiro. Impõe-se a habilitação do outro herdeiro [=Manuel Joaquim Ribeiro Teixeira de Macedo] do autor da herança , ou a apresentação de declaração onde concorda com a postulação. Prazo de 10 (dez) dias. Saldos de PIS e FGTS. A Caixa Econômica Federal deverá informar ao Juízo , no prazo de 10 dias , o quantum existente a benefício de Diogo Emanuel Gonçalves Teixeira de Macedo [CPF 095860117-80].Portanto , oficie-se de imediato. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.008446-0 (19567) - ESPOLIO DE JOAO JOSE CARVALHO HINGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X KHATIA TORALDO TEIXEIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA THAISEN SANTOS (RJ-086670), Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Decisão:(...)Fls. 273 c.c. 274/275. Falecimento da inventariante do Espólio devedor. Manifeste-se Antonio Severino da Silva. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.000107-6 (19667) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X SOBAM - SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) ao requerente sobre devolução do AR dirigido ao Sr. Jorge Luiz Vitorino, constanto a informação da ECT de que o referido Sr. encontra-se ausente. \r\n\r\nProc. 2004.042.008151-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X EDIBERTO FERREIRA DE SOUZA Ao autor para recolher custas referentes à expedição de oito ofícios ou encaminhá-los. (R$ 3,65, por ofício). \r\n\r\nProc. 2008.042.001283-1 - ARMANDO BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). IVANA SEOLDO DE OLIVEIRA (RJ-138900), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.002257-7 - HELTON PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X COOPERATIVA DOS CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.008984-4 - J.C.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X A.S.V.P.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912), Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) AOS LITIGANTES (SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 401/448)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.006356-7 - FOLITA HABIB DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CORDEIRO Decisão:Considerando a r. decisão de fls. 202 , autorizo o desentranhamento e a entrega , contra-recibo , dos documentos de fls. 178/182 , juntando-se aos autos as devidas cópias daqueles. No mais , após a retirada dos documentos , determino o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.042.008325-0A - HOSPITAL SANTA TERESA - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X DARIO MACIEL HAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Fls. 66/77 , petição de ACSC - HST. Fato superveniente. Manifeste-se Dario Maciel Hauer. Prazo de 05 dias.Fls. 78/82. Agravo de Instrumento. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.012635-2 - ANTONIO PISTORI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 128 c.c. 122 c.c. 123/124. Mandado de pagamento. A não impugnação do valor pleiteado revela inexistir qualquer óbice ao acolhimento do pedido. Todavia , a expedição do mandado está adstrita à declaração de quitação exonerativa. Estou aguardando!! \r\n\r\nProc. 2002.042.008612-5 - ESPOLIO DE PAULO CAMARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X TERESA CHRISTINA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), Interessado: MÁRCIA DE OLIVEIRA E SILVA GERHARDT, Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:(...)No mais , preservada a decisão que ordenou a remessa dos autos ao Avaliador Judicial [=em destaque na parte final de fls. 256] , defiro o pedido de fls. 258 , mas todavia , declaro que os autos NÃO poderão sair do cartório , salvante para fotocópia com retorno em 1 (uma) hora! \r\n\r\nProc. 2006.042.001719-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X TRHAMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. M.E. E OUTROS Decisão:Fls. 47 c.c. 48/49. Penhora de veículo. Acolhendo a postulação , defiro o pedido. Portanto , expeça-se mandado de penhora e intimação e oficie-se ao DETRAN comunicando acerca da constrição , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.006893-7 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ARMANDO GONÇALVES Decisão:Fls. 53 c.c. 55/56. Renovação de diligência citatória. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 37/39 no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.014107-0 - EDIOURO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X MONARTH PRODUÇÕES E EDITORA S/C LTDA AO INTERESSADO (PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.002887-3 - M SIMAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Fls. 263/266 c.c. 267/274. Substituição de penhora. Absolutamente convencido que os argumentos que ornam a petição em referência estão em harmonia com a ratio legislatoris da reforma da lei processual , sobremaneira no que pertine a satisfação daquele que teve o direito reconhecido no ato sentencial e/ou v. acórdão , exerço o juízo positivo de retratação da decisão que decretou a penhora do auto-carga e declaro que ainda hoje ultimarei os procedimentos operacionais conducentes ao bloqueio on-line de R$ 29.425,26. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.532.002992-3 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REINALDO FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (RJ-002173) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , o exeqüente deverá requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entender de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.006687-6 - GUILHERME LEMOS DA COSTA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X INSTITUTO METODISTA Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(...)rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição.(...)Inversão do ônus da prova. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC]. Designo-a para às 17h10 min do dia 13/05/08. Cite-se e intime-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.532.008017-7 - JACI BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066), Dr(a). MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE (RJ-056338) Decisão:Fls. 552. Substituição de perito.(...)nomeio , em substituição , a neurologista Eliane Ramos Moreira Amaral(...) \r\n\r\nProc. 2005.042.001669-5 - ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT (RJ-077018)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. - UTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AO REQUERENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA DIF. DE CUSTAS, CONFORME VALORES DISCRIMINADOS NA CERTIDÃO DE FLS. 385 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.532.001576-2 (17723) - DALILA CELINA COELHO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X EMYDIO GUIMARAES PIRES À requerente para assinar termo de re-ratificação, bem como fornecer as cópias necessárias ao aditamento do formal de partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000822-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MAURO DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.008087-1 - PEDRO PAULO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS (RJ-144836)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO AUTOR (SOBRE CERTIDÃO DO O.J.A.)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007471-8 - MARIA GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) AOS LITIGANTES (SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.011694-4 - JORGE PRAZERES GRANADO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL QUITANDINHA DO BLOCO \"B\" (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA ESTEVES MEDINA MATUQUE (RJ-025179) Decisão:Antes de designar Audiência Especial que entendo necessária , determino que o Condomínio se manifeste acerca da pretensão expressa na petição de fls. 260/261. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.003978-4 - CLINICA DE ODONTOLOGIA DR ALEXANDRE ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA TAVARES (MG-085809)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:O substabelecimento sem reservas formalizado em momento concomitante a renúncia tem o condão de fazer-me suspender os efeitos da decisão de fls. 233 porquanto faz-se necessário a apresentação do instrumento de mandato. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.010862-3 - MARIANA ZANEI BORSATTO MENDES (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Ao - réu para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 159. Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,91 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,91. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.532.009345-7 (12575) - LUIZ CALISTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X JOAO ANTONIO MARQUES E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 215/216. Comprovação da publicização de editais. Com bem salientado pelo douto subscritor , não obstante os robustos argumentos que ornam a manifestação em epígrafe , é dever do autor trazer aos autos as cópias que comprovem a regularidade das publicizações. Neste sentido , indefiro o pedido que tem por desiderato o envio de valores referentes a remessa daqueles pelo Órgão Oficial e concedo a Luiz Calista de Mesquita o prazo de 20 dias para diligenciar diretamente junto aquele órgão. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012419-9 - TUDO AZUL PISCINAS E SAUNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Fls. 128. Reconsideração. Por ora , revogo a decisão de fls. 127 em razão do deferimento da gratuidade de justiça às fls. 46. Todavia , considerando que o estado de necessitado pode ser revisto em qualquer fase processual e tendo em vista que os documentos que embasaram a decisão proferida às fls. 489 nos autos da Ação de Embargos à Execução em apenso referem-se ao ano de 2002 , determino que Tudo Azul Piscinas e Saunas Ltda. traga aos autos , no prazo de 05 dias , cópia integral da última DIRPJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.003665-7 - OLGA LIMA GAIOFATTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS (RJ-025621), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)), Interessado: CELSO LAGO, Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D)) X FRANCISCO GAIOFATTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699) Decisão:Fls. 93. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do inventariante , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , ressaltando que esta não acarretará nenhum prejuízo uma vez a qualquer momento pode-se inaugurar um novo procedimento. \r\n\r\nProc. 2005.042.005130-0 - AIRTON AUGUSTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X DALILA JUSTEN CARNEIRO Decisão:Fls. 29. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do inventariante , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , ressaltando que esta não acarretará nenhum prejuízo uma vez a qualquer momento pode-se inaugurar um novo procedimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.000470-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALOISIO DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:R. hoje. Acolhendo o pedido determino que o depósito seja realizado amanhã e, no mesmo dia, comprovado. E. guia para depósito em continuação. \r\n\r\nProc. 2008.042.007313-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA Decisão:Ação de Busca e Apreensão. (.) Valor da causa. (.) por emenda , adeqüe-se em 5 (cinco) dias , bem assim o recolhimento das despesas processuais. (.) Mora. (.) Considerando a natureza ex re da mora , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco Finasa S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 do CPC. Todavia , considerando que a sociedade autora indicou como local da diligência o mesmo em que ocorreu aquela de natureza postal [inexitosa porquanto o réu mudou-se] , suspendo os efeitos desta decisão até que a irregularidade seja sanada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.001249-7 - ADELAIDE MARIA VACCANI PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X RAPHAEL PAIXAO Decisão:Considerando que este feito cumpriu o seu desiderato , acolho a postulação lançada na cota de fls. 43vº e determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.009882-6 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JULIANA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE Decisão:Fls. 13. Inércia da parte autora. Considerando que Universidade Católica de Petrópolis foi devidamente intimada [certidão de fls. 11] para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. OJA [=a citanda é desconhecida da atual moradora] e quedou-se inerte , determino a imediata devolução desta deprecata ao Cartório da Vara ùnica da Comarca de São José do Vale do Rio Preto - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.013557-4 - ANA ALECRIM BASCOPE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X ANDREA MARIA DA SILVA Decisão:Fls. 14. Inércia da parte autora. Considerando que Ana Alecrin Bascope foi devidamente intimada [certidão de fls. 14] para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. OJA [=nela consta que a citanda mudou-se] e quedou-se inerte , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.013947-6 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X MVR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 41. Inércia da parte autora. Considerando que Flytour Agência de Viagens e Turismo Ltda foi devidamente intimada [certidão de fls. 41] para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. OJA [=endereço desconhecido] e quedou-se inerte , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nProc. 2008.042.003781-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PPR 150 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006590-0 - HELIO CANTIMIRO BARATA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedente o pedido e condeno Banco ABN Amro Real S.A. ao pagamento das quantias correspondentes ao produto da incidência da alíquota de 19.75 % sobre o saldo existente em 01.jan.89 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008040-8 - JOSE LUIS VIANNA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(.) resolvendo o mérito e julgando procedentes os pedidos , condeno HSBC Bank Brasil S.A. ao pagamento das quantias correspondentes , a uma , ao produto da incidência de 8,04% sobre o saldo existente em jun.87 ; a duas , ao produto da incidência de 42,72 % sobre o saldo existente em jan.89 ; a três , ao produto da incidência de 10,14% resultante da redução do período de cálculo pela Lei 7777/89 e , a quatro , ao produto da incidência de 84,32% sobre o saldo existente em mar.87 , limitado este saldo a NCZ$ 50.000,00 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008140-1 - ADEMIR MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno Banco ABN Amro Real S.A. ao pagamento das quantias correspondentes ao produto da incidência da alíquota de 8,04% sobre o saldo existente em jun.87 com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008469-4 - MARIA DE LOURDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedente o pedido e condeno HSBC Bank Brasil S.A. ao pagamento da quantia correspondente ao produto da incidência de 8,04% sobre o saldo existente em junho.87 com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.009649-0 - RONALDO MOREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno Banco ABN Amro Real S.A. ao pagamento das quantias correspondentes , a uma , ao produto da incidência de 26,06 sobre o saldo existente em jun.87 ; a duas , ao produto da incidência de 42,72 % sobre o saldo existente em jan.89; a três , ao produto da incidência de 10,14% resultante da redução do período de cálculo pela Lei 7777/89 e , a quatro , ao produto da incidência de 84,32% sobre o saldo existente em mar.87 , limitado este saldo a NCZ$ 50.000,00 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.013561-6 - SUELI REINE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X GERALDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144) Decisão:Fls. 19/23 c.c. 24/26. Contestação. 1. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , Geraldo Francisco G. Abreu não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma. Neste sentido , rechaço a postulação. 2. Manifeste-se a autora em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.007224-4 - RAINER MUHLHAUS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa , adequado ao menos neste momento. Despesas Processuais. Observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , autorizo o recolhimento ao final. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.005333-8 (18216) - GEORGE HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 511vº , reveladora da interposição de Agravo de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.042.006543-8 - ANTONIE ABI DAOUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X CICERO LOPES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630) Decisão:Fls. 125 c.c. 127. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , acolho a postulação lançada às fls. 127 e determino a expedição de mandado de penhora de tantos bens quanto bastem para garantia do débito. Ato continuo , determino a intimação do devedor para , querendo , oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.006058-4 - CATARINA MARTINS DA SILVA FONTES CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003)) X BRUNA DA COSTA NEVES Decisão:Fls. 63. Ausência de manifestação. Concedo a credora o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, \r\n\r\nProc. 2006.042.010037-5 - ESPÓLIO DE ALCIR LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) X SANDRA MARIA CRUZ DE MELLO E OUTRO), Fiador: PEDRO JOSÉ CRUZ FIGUEIREDO FILHO), Fiador: GILDA DE CARVALHO DA CRUZ Ao autor, sobre certidão negativa do SRº OJA de fls 60. \r\n\r\nProc. 2007.042.010531-4 - ANTONIO CARLOS PUERTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CLAUDIO MARIANO E OUTRO Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.012218-0 - JOÃO LUIZ DE JESUS POMÁRICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708), Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477)) X CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858) Decisão:Fls. 66 c.c. 77/78. Complementação de purga de mora. Expedição de mandado de pagamento. Acolhendo parcialmente as postulações , concedo a Chocolate Bucki Katz Ltda. o prazo de 10 dias para complementação do depósito referente a purga da mora. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.006549-3 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARLI PAULA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Decisão:Fls. 27/34 c.c. 58. Inépcia da inicial. Assiste razão a embargada porquanto a inicial não se fez acompanhar dos documentos determinados no § único do 736 do CPC. Neste sentido , considerando que trata-se de nulidade sanável , concedo à Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. o prazo de 10 dias para sanação da irregularidade , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.009933-6 - VERA LÚCIA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (RJ-037834)) X ARLINDO SOARES DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) Ao embargante para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 176. Tipo de Receita - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 118,67 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 11,86 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 100, - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 6,84 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 6,84. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.007303-0 (17283) - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X LEILA CRISTINA TUCHI MANZANI Decisão:Fls. 144. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2000.042.005074-7 (19189) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA. E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 172 c.c. 169. Citação dos executados. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição de fls. 163 , e expeça-se carta precatória para o endereço apontado às fls. 165 , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo §2º do art. 172 do CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2002.042.009449-3 - OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGER C. BIANCHI (RJ-157921)) X COMPPET CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Decisão:Fls. 120/121. Embargos de Declaração. Conhecendo e dando provimento ao recurso , condeno Officer Distribuidora de Produtos de Informática S.A. ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que , nos termos no § 3º do artigo 2º do CPC , fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2003.042.004979-9 - MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X CARLOS ROBERTO MANHAES BORGES E OUTRO Decisão:Fls. 37. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 0,96 [=anote-se que tal afirmativa tem por paradigma o valor do credito exeqüendo] , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2003.042.005741-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X TROP GANG LTDA E OUTROS Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2003.042.008342-4 - LUIZA NESSI SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X SHIRLEI MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO Decisão:Fls. 50. Expedição de ofício a SRF. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.042.008550-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MTX VEICULOS LTDA - ME E OUTROS Decisão:Fls. 47. Penhora de imóvel. Ainda que inexista óbice ao acolhimento da pretensão , impõe-se a apresentação da certidão da matrícula existente no serviço de registro de imóveis. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001450-9 - COMPANHIA FIACAO E TECELAGEM DIVINOPOLIS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE CARVALHO DE FREITAS (SP-100631), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ROQUEIXI MALHARIA E CONFECCOES LTDA. E OUTROS Decisão:Fls. 155 c.c. 157/158. Impugnação à avaliação. Manifeste-se o credor. razo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.014444-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VIZANI'S DELICATESSEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) Decisão:Fls. 37/45 c.c. 46/54. Objeção de Pré-Executividade. Contraditório pleno. Manifeste-se Unibanco S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.004423-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONSTRUTORA SANTA LUZIA DO ALTO DA SERRA LTDA ao exequente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.004737-5 - ESPÓLIO DE CARLINHOS WREIDT (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294) Decisão:Fls. 156. Ausência de manifestação. Tendo por paradigma a decisão de fls. 154 [=1ª parte - irregularidade na representação processual] , declaro suspenso o andamento deste feito , na forma do inciso I do artigo 265 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.004579-8 - TATIANA DE PINHO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X MURILO PAULO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Decisão:Fls. 198/200 c.c. 203. Cumprimento de sentença. A concordância autoral com o valor depositado , reveladora da quitação exonerativa , tem o condão de fazer-me determinar a expedição de dois mandados de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5349840 (fls. 200) , sendo o primeiro no valor de R$ 9.791,08 à benefício de Tatiana de Pinho Furtado , representada por Solange Brochado de Pinho e/ou Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB/RJ 81.274 e o segundo no valor de R$ 979,10 à benefício de Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB/RJ 81.274 . \r\n\r\nProc. 2006.042.003895-5 - HELOISA DA CUNHA KLÔH (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 160/163 c.c. 164/165. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que o Banco Bradesco S.A. não se desincumbiu do dever atribuído na r. sentença de fls. 150/153 , embora devidamente intimado [=certidão de fls. 154] , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2008.042.000577-2 - MARIA DE FATIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X POLIODONTO ASSISTÊNCIA DENTÁRIA E MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134) Aos litigantes, sobre proposta de honorários periciais de fls 83. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.042.004882-5 - Inventariante: CLAUDIA MENEZES DE AMARAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X EDMUNDO TACIANO DE AMARAL Ao inventariante para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 23. Tipo de Receita - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 651,28 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 65,12 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 976,86 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 32,56 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 32,56. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.000542-7 - JORGE RICARDO FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X FATIMA CRISTINA FERREIRO BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Decisão:Fls. 260/272 c.c. 311 c.c. 312 c.c. 339/341. Apelação. A interposição no lapso temporal legal e o deferimento da gratuidade de Justiça [=acórdão de fls. 339/341] , não obstante o efetivo recolhimento do preparo às fls. 318 , tem o condão de fazer-me receber o recurso no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. Manifeste-se Jorge Ricardo Ferreira Ribeiro e Elizabeth Bartista de Carvalho Ribeiro. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.007154-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDRE COUTO RODRIGUES PEREIRA Decisão:Fls. 64. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.ago.2008. \r\n\r\nProc. 2005.042.001762-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X OMAR JACOB Decisão:Fls. 84. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.006628-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DE PETRÓPOLIS LTDA - UNICRED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X RONALDO CANNIZZA Decisão:Fls. 41vº. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação da autora , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.010438-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NEUSA DA GLÓRIA GUIMARÃES Decisão:Fls. 154/155 c.c. 156. Ofício resposta da SRF. Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.042.004100-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIA DA SILVA LIRA Decisão:Fls. 40. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009864-2 - LUCIANO DE QUEIROZ KREISCHER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BAR E LOTÉRICA AMARELINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Fls. 120/121 c.c. 122/126 c.c. 127. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.005020-0 - PATRICIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:(.) homologo a desistência e julgo extinta esta demanda com fulcro no disposto no inciso VIII do artigo 267 , CPC. Por fim , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto a leitura do conteúdo do documento de fls. 11 tem o condão de fazer-me conceder a autora os benefícios assegurados pela Lei 1060/50. (.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008230-2 - ROLF KREUZIG (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:(.) sirvo-me da hipótese vertida no inciso VIII do artigo 267 do CPC para julgar extinta esta demanda e condenar Rolf Kreuzig ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que , nos termos do disposto no §4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo a Rolf Kreuzig o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % , prevista naquele dispositivo legal (.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009535-5 - ROSELI SERRANO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X SULAMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (MG-062793B) Decisão:Fls. 139. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD realizada há alguns instantes constatei que a ordem de bloqueio foi integralmente concretizada junto ao Banco do Brasil S.A. , bem como em diversas outras Instituições Financeiras. Neste sentido , ultimei os procedimentos referente ao desbloqueio junto a estas e determinei a transferência para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. a quantia de R$ 8.678,40 [=bloqueado junto ao próprio Banco do Brasil S.A.] , que neste momento declaro penhorada [comprovante em anexo]. Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.042.007320-0 - MJW ELETROMECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Ação Indenizatória. (.) Despesas processuais. (.) Inversão do ônus da prova. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o (.) Tutela Antecipada (.) fazer-me acolher o pleito liminar e determinar que Tim Celular S.A. , primeiro , se abstenha de incluir ou se houver incluído , exclua , no prazo de 48 horas , o nome de MJW Eletromecânica Ltda. ME das bases cadastrais do SPC e do SERASA , observando-se que eventual conduta refratária ao cumprimento desta decisão será sancionada com multa automática de R$ 2.000,00 e diária de R$ 200,00 e , segundo , se abstenha de efetuar cobrança (.) a possibilidade da serventia expedir os ofícios dês que as diligências sejam encetadas pelo(a) douto(a) advogado(a) (.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.003771-2 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ BORGES Ao autor, sobre certidão negativa do SRº OJA de fls 29. \r\n\r\nProc. 2008.042.007306-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-094774), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X DIOGO BIZERRA Decisão:Ação de Reintegração de Posse. Arrendamento Mercantil. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da Causa , adequado ao menos no momento. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. A natureza ex re da mora tem o condão de fazer-me acolher e determinar a investidura do Banco Finasa S.A. na posse direta do veículo descrito na parte final da primeira lauda da inicial , observando-se que autorizo a utilização das prerrogativas expressas no artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.007310-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-094774), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS Decisão:Ação de Reintegração de Posse. Arrendamento Mercantil. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da Causa , adequado ao menos no momento. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. A natureza ex re da mora tem o condão de fazer-me acolher e determinar a investidura do Banco Finasa S.A. na posse direta do veículo descrito na parte final da primeira lauda da inicial , observando-se que autorizo a utilização das prerrogativas expressas no artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.007311-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-094774), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X JOSE ALEX DE SOUZA Decisão:Ação de Reintegração de Posse. Arrendamento Mercantil. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da Causa , adequado ao menos no momento. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. A natureza ex re da mora tem o condão de fazer-me acolher e determinar a investidura do Banco Finasa S.A. na posse direta do veículo descrito na parte final da primeira lauda da inicial , observando-se que autorizo a utilização das prerrogativas expressas no artigo 172 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009884-0 - MARIA DO SAMEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X JOSÉ EMÍLIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703) Decisão:Fls. 398/399. Embargos de Declaração. Considerando que a espécie probatória documental foi admitida na decisão saneadora , conheço mas nego provimento ao recurso ressaltando , todavia , que se entender que as informações ora pretendidas são necessárias a formação do juízo certeza , não hesitarei em determinar as providências que se façam necessárias. Fls. 403. Certidão do Sr. OJA. Manifeste-se o ilustre advogado Antonio Rubens. Prazo de 03 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.008238-7 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X JOVAL CONSTRUTORA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:(..) Assim , determino a expedição de 2 (dois) mandados de pagamento , sendo o primeiro a benefício de Igreja Internacional da Graça de Deus e/ou Marco Antônio Cecílio Filho - OAB/RJ 081.858 no valor de R$ 3.024,18 e o segundo a beneficio do douto Marco Antônio Cecílio Filho - OAB/RJ 081.858 , este no valor de R$ 1.707,84 , observando-se os dados contidos no documento que fiz referência linhas acima. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.007023-5 - JORGE WIESELTHALER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X MANOEL ALMEIDA DA SILVA GONÇALVES Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa , adequado ao menos no momento. Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.009822-0 - ANDRÉ LUIS MARINHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(.) revogo a decisão lançada às fls. 54 e declaro , com natureza saneadora , que o deslinde da lide está adstrito a produção da prova documental suplementar [que deverá ser protocolizada até , e inclusive , o dia 30 deste mês] e pericial contábil. que será realizada pelo contador Lourival Seixas Capela - tels : 2543-8279(fax) e 99686721. Neste sentido , venham no qüinqüídio legal aqueles que atuarão como assistentes técnicos e quesitos , observando-se , por cautela , que na forma regrada pelo artigo 425 do CPC , quesitos com natureza suplementar serão admitidos , tão somente , durante a atividade pericial (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.012003-0 - DALCIR BERTI (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X BANCO ITAÚCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 78/79 c.c. 80/84 c.c. 85/107. Considerando a relevância da preliminar argüida às fls. 86, impõe-se a manifestação de Dalcir Berti para que este magistrado possa decidir acerca do pedido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.008107-1 - MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X JOSE GONCALVES PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Sentença:(..) Ao fim e ao cabo , acompanhando o entendimento do insigne representante do Ministério Público - Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho , e considerando a irrelevância dos argumentos veiculados na impugnação genérica consentida pelo artigo 302 do CPC , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e declaro que Maria de Lourdes , pela usucapião , adquiriu a propriedade do imóvel identificado às fls. 8/9. (..) \r\n\r\nProc. 2004.042.008811-4 - JOSE LOPES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X ALEXANDRE DE SOUZA DIAS) Decisão:Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocoli zados no prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 511120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.042.008726-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) ÀS PARTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.001085-3 - SERGIO DAMIAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.042.001590-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISABEL CELSO MEIRA, PAULO MARTINS MEIRA JUNIOR, ISABEL CRISTINA SANT´ANNA MEIRA, TERESA CRISTINA SANT´ANNA MEIRA, ZELIA SANT´ANNA MEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.006957-0 (642173) - BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FATIMA MARTINS ALMEIDA (RJ-086230)) X MARIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1996.532.000070-4 (9252) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066)) X JOSE ANTONIO MORAES ASSIS E OUTRA), ZARIFE IUNES GODINHO ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.532.003934-9 (13102) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A -BANERJ (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MAISON JEANS E ACESSORIOS LTDA. E OUTROS), ARLINDO JOSE PACHECO), CARLOS EDUARDO DO CARMO PACHECO), SANDRO ROGERIO SANTOS MACHADO AO REQUERENTE. (MAISON JEANS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.004672-5 - JOSE AMARAL DA SILVEIRA, RAQUEL CARIUS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: AO AUTOR SOBRE O OFICIO DO PRECATORIO JUDICIAL(CUMPRIR SOLICITAÇÃO) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.042.002972-7 - SAMUEL NUSSENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X WILSON SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.042.001584-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X FUNPETRO FUNDICAO PETROPOLIS LTDA) VENHAM A COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS DEVIDAS (REFERENTES A SETE OFICIOS). \r\n\r\nId: 511130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.002951-4 - LEIR DA SILVEIRA VIZANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). CAROLINA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ (RJ-130912E), Dr(a). GRACIELE DE AMORIM PINTO BAYAO (RJ-145067E), Dr(a). RAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA (RJ-132083), Dr(a). RACHEL FLORIM LEAL (RJ-144132), Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (RJ-121416)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.817.008607-0 - GUILHERME DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.817.009201-9 - CELIA MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.817.009539-2 - SYLVIA BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.817.006383-6 - SUELI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.817.001816-0 - GRAVITY MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857), Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.817.002100-5 - JANINE VARGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.), SIEMENS DO BRASIL Ao réu para tomar ciência dos cálculos do contador de fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2006.817.003044-4 - MAURÍLIO MANGIA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E)), BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.817.004611-7 - LILIAN MARIA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A CARTÃO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), BANCO ITAÚ), FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.817.006689-0 - (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) À parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.007291-8 - ÁLVARO TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NATALIA CARDOZO GOMES (RJ-137650)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.817.009076-3 - FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) BANCO ITAÚ CARTÕES S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CREDICARD S/A ADMIN. CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.817.009247-4 - OSMAR JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.817.010108-6 - LUIZ HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.817.000116-1 - JANETE DE FÁTIMA MARIANO DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)), VISA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.817.002189-5 - MANOEL ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.817.002343-0 - CAROLINE BRAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) BANCO ITAÚ DE CARTÕES, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.817.004537-1 - SUELY DE FÁTIMA CASTRO DAMIÃO X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar que a autora nada deve ao réu e condená-lo ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.009457-6 - VAGNER LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.817.009458-8 - VAGNER LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.817.010843-5 - MARIA SALETE ROSA DA CRUZ X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). HORACIO ROQUE BRANDAO (SP-026891) Audiência de Instrução e Julgamneto REDESIGNADA para o dia 26/ 11/ 2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.817.007601-8 - MAURI BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X LEANDRO AMICABILE Ao autor para tomar ciência da certidão de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.817.007396-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) À parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.009312-9 - JOSÉ BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). ÉRICA SOARES MUNIZ (RJ-148325E)) CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA., Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.817.007766-7 - MARCELO EDUARDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X SIEMENS LTDA.), PLL EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.817.000567-1 - FREDERICO JOSE DE SOUZA MAGRANI (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI (RJ-129849)) TAM - LINHAS AÉREAS S. A, Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.817.000910-0 - RAQUEL DA LUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.817.002938-9 - NELSON PAPAIZ DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.817.003842-1 - ALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)), PLL EXPRESS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), BENQ - SIEMENS LTDA. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.817.004525-5 - CHRISTIANE DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X TNL PCS S. A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004545-0 - JANICE VITAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004592-9 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.817.004759-8 - MARIA ISABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052)), BRASIL TELECOM S. A., Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar que o réu cancele os valores não reconhecidos e grifados às fls.08/10, e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004807-4 - ISOLINA MARIA BALTHAR MACHAY X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.817.006631-3 - VANESSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X BANESPA S/A ADM. CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.817.006679-9 - PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 179,64 A TITULO DE DANOS MATERIAIS E, TAMBÉM, CONDENO A PARTE RÉ A PAGAR A PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.000,00 A TITULO DE DANOS MORAIS ... \r\n\r\nProc. 2007.817.009406-0 - AMILTON DAL CHERI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.817.009744-9 - NAZARE CRISTINA DO CARMO DUQUE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Assinatura: \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.003163-3 - ERNANI FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X ROGÉRIO NOE ARNEIRO Ao patrono do autor, para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça ref. citação do Reclamado. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.004996-0 - SILVIA JENNY COHN TABOADA (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... Assim e para evitar o perecimento do direito com uma decisão de mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do que dispõe o art.51, II, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.817.002273-4 (126732001) - ANDRÉA CRISTINA MANHÃES CASTRO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) ROBERTO´S FOTO & VÍDEO, Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) FL. 139 - À exequente. \r\n\r\nProc. 2003.817.009788-0 - CELSO HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Recebo os embargos de declaração, para esclarecer que a decisão ora vergastada só pode ser desconstituída pela instância superior, pela via cabível, não cabendo a este magistrado ser revisor das decisões do eminente colega que aqui esteve em exercício. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000173-2 - SANDRO NEI DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A, OASYS CLUB E WISQUERIA Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar a restituição da quantia 277,21 (duzentos e setenta e sete reais e vinte e um centavos), corrigidos na forma da lei desde a citação. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.000484-8 - MARIA DA GLÓRIA FERREIRA DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)), BANCO ITAÚ DE CARTÕES Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.003108-6 - NOÊMIA ALMEIDA DE SÁ KAPPAUN X CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)), FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Converto o julgamento em diligência, para que sejam expedidos ofícios ao SPC e SERASA, para que informe se o nome da autora constou nos referidos cadastros, por anotação levada a efeito pelo réu e, em caso positivo, a data da inclusão e exclusão.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.003668-0 - SILMARA APARECIDA GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) DERLI ROSA PEREIRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) Ao patrono da autora, sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça ref. intimação da testemunha LEONARDO. \r\n\r\nProc. 2007.817.004651-0 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004757-4 - MARIA RUTHE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)) X CREDICARD BANCO S/A Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.817.004814-1 - EVA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). Julgo improcedente o item '2' de fl.07, porque a pretensão é ilíquida e incompatível com o procedimento deste Juizado. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.005317-3 - RONALDO GOMES DA SILVA X GRAFHCELL INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar que o réu conserte o aparelho do autor, nos estritos limites do serviço a que foi contratado, conforme nota fiscal de fl.04, e condená-lo ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006683-0 - MARLI XAVIER DA SILVA X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006800-0 - EDSON PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), FINANCEIRA TAIÍ FIC Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 355,14, CADA UMA POR IGUAL VALOR A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS SOFRIDOS E, TAMBÉM, CONDENO ÀS RÉS AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.500,00 A TITULO DE DANOS MORAIS. ... \r\n\r\nProc. 2007.817.007791-8 - ANA ALICE THOMAZ CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo os embargos de declaração despachados na sala de audiências, na data de hoje, e lhe dou provimento para condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais, pelo defeito na prestação do serviço consistente na outorga de informações imprecisas e inadequadas, em quantia que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), mantido o julgado nos demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008596-4 - VERA MARINA DAVEL BOUSQUET BANDINI X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para restabelecer o serviço anteriormente contratado, conforme item '2' de fl.03, sem prejuízo do acréscimo da cobrança que daí advir, consoante as tabelas praticadas pelo réu, condenado ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.817.008976-3 - FLÁVIO MIGUEZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812), Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180)) X JOSÉ RIBAS CAPAFONS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.817.011618-3 - FERNANDO LUIS NUNES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X WALCIR ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511), Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802), Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365) Certifico que nesta data remeti à publicação a decisão de fls. 17 uma vez que a mesma foi anteriormente publicada sem os nomes dos patronos do Executado. Decisão: \"Recebo os embargos para que sejam contrariados em 10 (dez) dias. Intime-se. Certificado o decurso do prazo, independentemente de manifestação, voltem.\" \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.042.001460-8 - MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X EMPREITEIRA E CONSTRUTORA RABONI LTDA Ao autor sobre certidão de fl. 14. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.010443-9 - JOÃO LUIZ REZENDE SILVA, CHRISTINA REZENDE SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525)) X ASSOCIAÇÃO SECURITÁRIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE - A S. C. M. SOCIEDADE CIVIL Ao patrono do autor, para se manifestar sobre citação negativa do Reclamado, pois este 'MUDOU-SE\". Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.000827-1 - GILBERTO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001381-3 - EVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X COCA - COLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO WINTER CARACAS (RJ-036445), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)), REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA., Dr(a). PAULO FERNANDES DA SILVA (RJ-080704) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.51, II, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.001398-9 - MARCIA FATIMA MARTINS MILANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) À Parte Interessada para vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.817.004624-7 - JORGE FERNANDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Revogo a decisão de fl.13. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.005135-8 - MARCIA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Sentença:... Assim e para evitar o perecimento do direito com uma decisão de mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do que dispõe o art.51, II, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006410-9 - MARIA JOSÉ PEREIRA DA COSTA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006416-0 - CARLOS EDUARDO DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006444-4 - NICEA SOARES FRIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006460-2 - PATRÍCIA FIRMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006496-1 - JOAO BATISTA GALDINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006511-4 - DAYANA DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X PRODONTO ODONTOLOGIA LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA KAPPS (RJ-123207) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006530-8 - HIGH MANUTENÇÃO PREDIAL E IND. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006551-5 - JORGE LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar que o réu cancele o débito questionado, no valor de R$ 42,50 (quarenta e dois reais e cinqüenta centavos), alusivo a parcelamento que o reclamante desconhece, e condená-lo ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), à falta de maiores de conseqüências desabonadoras para a esfera subjetiva do postulante. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006555-2 - NORMA SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar o cancelamento do plano de capitalização n.º 1150-9/0776624-7, condenar o réu a restituir à autora a quantia de R$ 105,12 (cento e cinco reais e doze centavos), e também ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), tudo corrigido desde a citação, na forma da lei. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006622-2 - HILTON MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR - UNIMED CURITIBA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006660-0 - JOSÉ NILTON GAPPO COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... Assim, para evitar o perecimento do direito, certo de que as provas trazidas aos autos não são suficientes para o deslinde da controvérsia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.51, II, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006692-1 - MOISÉS MENDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006696-9 - JÚLIO CESAR DE CARVALHO TAVARES, MARCELO DE CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO S/A Sentença:... Assim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para desfazer o negócio entre os litigantes, determinar que o réu restitua o autor na quantia de R$ 94,20 (noventa e quatro reais e vinte centavos), corrigido na forma da lei desde a citação, e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006773-1 - NILDA DE OLIVEIRA AGUIAR DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 10.000,00 NO QUE TANGE AO DANO MATERIAL SOFRIDO ... CONDOENO, OUTROSSIM, A PARTE RÉ À RESTITUIÇÃO DA QUANTIA INDEVIDAMENTE RETIDA EM SUA CONTA-SALÁRIO, NO PERÍODO INDICADO NA INICIAL, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA QUE ARBITRO EM R$ 500,00 ATÉ O LIMITE DO VALOR DA CONDENAÇÃO ACIMA FIXADO... \r\n\r\nProc. 2007.817.006776-7 - BERNARDETE DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X BANCO ITAU CARTOES S. A), ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CREDICARD MASTERCARD S. A. Sentença:... ACOLHO, POIS, A PRELIMINAR DE INCOM PETÊNCIA DO JUÍZO E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.817.006809-7 - CATIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.817.007092-4 - SEBASTIÃO CARLOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X L. DE ALMEIDA BAR E MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737) Ao patrono do Reclamado, sobre intimação negativa da testemunha SÉRGIO. \r\n\r\nProc. 2007.817.007529-6 - OLIVIO ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA NETO (RJ-065617)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:... ISTO POSTO, RESOLVE-SE O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, JULGANDO-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 2.500,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.817.007689-6 - EDILZA ANDREA DA SILVA NICOLAY, THIAGO NICOLAY (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061)) X OTNL PCS S. A Sentença:... Não restou assim comprovada falha no serviço, não havendo dano moral a ser indenizado, posto que não ficou caracterizada qualquer ofensa a sua honra. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS da parte autora, na forma do art. 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.817.008628-2 - RENATA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para confirmar a decisão de fl.23 e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.817.001630-5 - WALLENYR MARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). IVANILDE GATTIS DE SOUZA (RJ-148805), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714), Dr(a). LUCIANA FERNANDES CORRÊA DA SILVA (RJ-148110), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) EDILBERTO STRAUB, Dr(a). EDILBERTO STRAUB (RJ-088732) Designação de leilões: 1º para dia 17/06/08 e 2º para dia 01/07/08, ambos às 15:15 hs. no átrio do edifício do Fórum de Petrópolis ( Av. Barão do Rio Branco, 2001, Centro ). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.817.009716-2 - MARIA CLARINDA RAMOS DE CIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X SANTANDER BANESPA À parte interessada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010996-6 - JANAINA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) À parte interessada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.001452-0 - ANNA XAVIER MOREIRA DOS SANTOS X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257)), EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte interessada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.001632-2 - DECIO LUIS BENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.001750-8 - ANDRÉ UBALDINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X SIEMENS - BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Aos 14 de abril de 2008, na Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, no edifício do Fórum e na sala de audiências deste Juizado, perante o MM. Juiz Dr. Enrico Carrano, compareceram o autor e o 2º réu, o primeiro assistido pela Defensoria Pública, o segundo acompanhado de advogado. Ausente o demandado Siemens.Aberta a audiência, pelo autor foi dito que o documento de fl.58 precisa ser retificado, porque o autor figura na verdade como comprador do aparelho e não vendedor como constou equivocadamente.Pelo M.M. Juiz foi proferido o seguinte despacho: aguarde por 10 (dez) dias para regularização do pólo ativo, sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.008214-8 - MARIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Despacho:Sobre o acrescido às fls.29/50, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.008541-1 - PAULO VITOR BARBOSA DA CRUZ LOUREIRO X TELEMAR (PETRÓPOLIS) À parte interessada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.009697-4 - EDITH MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.010986-5 - ANA MARIA DE FÁTIMA FERREIRA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)), BANCO ABN AMRO REAL S.A, Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 09/ 12/ 2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.011014-4 - MOACIR SILVEIRA DE AVILLA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PIZZI DA COSTA (RJ-128663)) X COTIA TRADING S/A E OUTRO Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 11/ 12/ 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.000709-6 - MARIA LÚCIA DE SOUZA NOEL SALLES (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) INGRID BELLARDI COSTA), PAULO CÉSAR LOURENÇO DUARTE, Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.817.003499-6 - JORGE PRAZERES GRANADO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783)) X FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)), MURILO DE SOUZA ASFORA À parte interessada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.006170-2 - FERNANDA MARCHESE NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.006906-3 - MARCO ANTÔNIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726), Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (RJ-121416)) VIVO (BOTAFOGO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) À parte interessada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.007358-3 - LUIZ ÁQUILA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.008569-0 - ARTUR PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) À parte interessada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.008825-2 - THIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). PAULO BAPTISTA DE LIMA (RJ-143145)) BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA., Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010059-8 - CELSO CIRO ZONZIN (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095), Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) UNIVERSO ONLINE S/A, Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) À parte interessada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010391-5 - EZEQUIEL DE CASTRO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-159787E)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) À parte interessada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010988-7 - OLIVIA OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte interessada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.000739-4 - EDISON CRISTÓVÃO BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510), Dr(a). VANDERLEI DE MORAES AFONSO (RJ-137299)) LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA., Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495)), TOYS & GAMES E SERVIÇOS LTDA., Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) À parte interessada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.001794-6 - LUCILENE DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte interessada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002080-5 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA (RJ-124682), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.817.002906-7 - WILCYMARA JESUS RAMOS DE MORAES VOGEL (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.003603-5 - CAMYLLA SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JÚNIOR (MG-094955)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) À parte interessada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.003633-3 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) À parte interessada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.003659-0 - ONEIDO JOSÉ IZAIAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) À parte interessada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.004075-0 - GILSON DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZAIDEN MARCOLINO (RJ-124342)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Data venia, este Juízo não vislumbra litispendência, porque o número dos cartões são diversos, conforme fls.03 destes autos e 02 dos autos apensados.Rejeito, pois, a preliminar. Ciência aos litigantes.Precluso o ato, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.817.005435-9 - JULIANA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) À parte interessada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.005489-0 - IVAN LUIS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.005763-4 - JONAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) À parte interessada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.006493-6 - GEOVANE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Sobre o acrescido às fls.48 e seguintes, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.006498-5 - GEOVANE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certifique o trânsito em julgado de fl.50.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.010199-4 - JOSE RENATO CLAVELAND (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte interessada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.010225-1 - PEDRO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO IBI S. A. (BANCO MULTIPLO) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À parte interessada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.817.000743-8 - LUIS HENRIQUE AMBROSIO FONTES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X MARCELO MADDOCK P. OLIVEIRA E OUTRO Ao autor, para se manifestar sobre correspondência citatória devolvida conforme fls. 21 / 23 ( ref. 2º Réu ). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.817.001350-8 - MILTON BARBOSA SAMPAIO X JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) À parte interessada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 511132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.079.000365-2 - ROSEMERI SALDANHA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000292-9 - GABRIEL DE MEDEIROS FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X RAUL MEDEIROS DE ANDRADE Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.079.002434-5 - ODAIR FRANCISCO ESCALHAO E OUTROS, DIOMAR APPARECIDA FRIGERI ESCALHAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (RJ-018417)) X EMPRESA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SUL DO BRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)), FERNANDO JOSE SANTOS BARBOSA), DELOURDES REJANE SILVA BARBOSA, Dr(a). JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA (MG-019535)), IVETE RASCHKOVSKY, Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Despacho:Fl. 292. Digam os réus acerca da proposta. \r\n\r\nProc. 2008.079.000001-0 - ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.079.001474-3 - CACILDA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X PAULO RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.079.001492-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOAO SIQUEIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.079.000479-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO ALVES MUNIZ Despacho:Fl. 77. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.079.000003-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO FERREIRA Despacho:Fl. 40. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.079.002957-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X MANOELINO BORDIGNON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.003009-6 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AIDERIO MIGUEL FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.079.001030-0 - BANCO PONTUAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A), JOSE CARLOS DE FREITA ELOY Despacho:Suproa. Regularize-se. Cumprido, cumpra-se a ordem e, após devolva-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.079.002695-0 - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475) Decisão:Redsesigno a audiencia para o dia 03/06/2008 às 14:30 hs. I-se para a condução da testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.079.001402-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X ATELIER DE COSTURA VIVERRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.000761-8 - ELENIR MARTINS RAMOS OLIVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão em não havendo manifestação em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000315-9 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETRÓPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X WV CAR COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AUTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Despacho:Fl 15. Anote-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000417-6 - CONDOMÍNIO SÍTIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOSÉ DA ROSA RABELLO NETO E OUTRO Despacho:Fls. 69. Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.001219-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERÁRIA DE CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X ANDRE THEOBALD Decisão:Remetam-se os autos à 2a VC de Petrópolis com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.079.001230-6 - CONDOMINIO D'AGUA SITIO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X EDUARDO HENRIQUE ANDRADE GRACA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Digam os interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.079.001359-1 - HELMA RODRIGUES RATTES (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Não recebo o recurso ante a ilegitimidade. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001377-3 - MARIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.001719-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CLEMENTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X QUANTUM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO HERNANDES RAMOS (RJ-145301) Decisão:Anote-se o patrocínio no DRA. Tratando-se de execução por título judicial só é admissivel a impugnação após a segurança do juízo. Apenas por cautela e visando a solução do caso, diga o credor se concorda com a proposta do réu (5 dias) \r\n\r\nProc. 2007.079.002132-0 - HELOÍSA HELENA DOS SANTOS SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO REAL ABN ANRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.079.002963-0 - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X UNIVERSAL INCORPORADORA, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA. Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 24/06/2008 às 14:30 hs. Cite-se (fl 106) e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000875-5 - ERICH MOTTA DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a GJ. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 03/06/2008 às 15 hs. Cite-se.I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001321-9 - AMAURY DE OLIVEIRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte interessada sobre resposta do ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.079.001071-0 - DENISE RIPPER SANTOS GUEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora (doctos juntados) \r\n\r\nProc. 2007.079.000441-3 - CIRINEU GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) As partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.079.001984-2 - ECO - ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE E ORGANIZAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.000959-9 - SMH - SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA. (PLANO DE SAÚDE SMH) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA HELENA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328) Decisão:Digam se há possibilidade de acordo ou outras provas a produzir (justificadamente) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.001805-4 - MILTON FABER (Adv(s). Dr(a). FABIA BAGALHAES RODRUGES DE PAULA (RJ-084731)) X CELSO LUIZ DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.002245-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CARLOS ANDRE FONSECA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.000602-0 - PAULO CÉSAR RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X JOSÉ NILTON SILVEIRA Decisão:Fl. 129. Não é possível mantr-se 3 ordens de penhora \"on line\". Oficie-se...Designo AC para o dia 18/06/2008 às 14 hs. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.079.000321-6 - RUBENS LAGE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido (com limitação de valor) para condenar a ré a indenizar o autor na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), já englobados aí os juros e correção até a presente data, que fluirão de hoje até o efetivo pagamento, bem como a cancelar as cobranças originárias de uso internacional (faturas inicialmente em R$ 4.242,42), no prazo de 15 dias e a não inserir o nome do autor por este fato em cadastros negativadores, sob pena de multa equivalente ao dobro das novas cobranças e multa diária de R$ 200,00, respectivamente. Custas e honorários, pela ré em favor do autor, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação. No trânsito em julgado, e em não havendo manifestações em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Itaipava, 15 de Abril de 2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.079.000373-3 - JOSE CEZARIO NASCIMENTO X FERNANDO AUGUSTO PARAGUASSU DE SA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Defiro as provas orais (depoimentos pesoais e de testemunhas), designando AIJ para o dia 18/06/2008 às 14:30 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.001866-2 - JOSE LUIZ RISPOLI (Adv(s). Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Sentença:Julgo extinta a execução na forma do inciso I, do art. 794 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.079.001899-6 - SANDRA MARIA ABRAHAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X ALFA SEGURADORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Rejeito os embargos eis que discutem matéria própria de apelação. Recebo a apelação. Ao apelado. Apos, subam. \r\n\r\nProc. 2007.079.001389-0 - MARIA LUIZA TORRE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.079.000281-9 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.079.000538-2 - CLAUDIUS BATISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATESU (RJ-108134)) X DARCY MARTINS DA SILVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.079.002319-3 - WILLIAM DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X LUIZ DE MOURA CASTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.079.000734-7 - NEUSA MARIA VIEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRCEU DA SILVA NOGUEIRA Despacho:Às partes e Fazenda (avaliação) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.079.000554-5 - MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X HELIO RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.000607-2 - VERA LUCIA DE SOUZA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). CARLA DA COSTA BARROS (RJ-145811) Despacho:Defiro GJ e inventariança. L-se termo. Informe-se os herdeiros. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.079.002369-9 - WANDA THEREZINHA GABRICH STUMPF (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X CECA CENTRO EDUCACIONAL DO CARANGOLA LTDA.), MARIA APARECIDA VIEIRA GRAZINOLI), FLORIANO SERPA MARTINS DO COUTO Ao autor sobre a petição juntada e certidão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.079.001739-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X CELIO DE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Sentença:Vistos, etc ... HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, o que faço nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.079.002150-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X RAFAEL COSTA FRANCELINO ZANATA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.079.001186-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X F. J. CUSTODIO BAR E RESTAURANTE), LUCILENE SOUZA), FRANCISCO JOSÉ CUSTODIO Ao autor (processo desarquivado). \r\n\r\nProc. 2007.079.003121-0 - GERALDO MURUCCI (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X PENHA HIROE OMATSU), RENATO CABRAL DE MELLO Sentença:Vistos, etc ... HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes a fl 23, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, o que faço nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.079.002778-4 - CONDOMÍNIO SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MILTON TESSEROLLI FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.002721-8 - LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA DE CORDIS, HERMÉ DE MELLO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X SÉRGIO DE ABREU DA CRUZ MACHADO), MARIA DO CARMO MAGALHÃES DA CRUZ MACHADO Ao interessado sobre certidão do OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.079.001182-1 - CARMELITA MONTES VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X COSESP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)), BANESPA S.A. BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Aos réus para recolherem as custas na razão de 50% para cada tendo em vista a condenação solidária. \r\n\r\nProc. 2003.079.001374-0 - BERNARDO MEDEIROS PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Ao réu para recolher custas integrais do feito sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.079.001556-9 - ROSANGELA ZAINOTTE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao réu para recolher custas integrais do feito. \r\n\r\nProc. 2007.079.001587-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Fl. 85. Esclareça a ré: 1- Se realizou o levantamento dos vícios apontados; 2- Quais os encontrados;3-Que providencias tomou (5 dias) \r\n\r\nProc. 2007.079.002033-9 - OPUS DEI DISTRIBUIDORA RECARGA E REPRESENTAÇÕES DE CARTÕES TELEFÔNICOS LIVROS JORNAIS E REVISTAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES RANGEL (RJ-145420)) X BRUNO EDUARDO FERREIRA NOBRE), ADRIANA PACHECO CARDOSO Decisão:Esclareça-se com documentação atualizada: o bem está alienado fiduciariamente? \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000414-0 - LUIZ CARLOS NICODEMUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Ao réu para recolher custas na razão de 50%, tendo em vista a gratuidade de jsutiça. \r\n\r\nProc. 2007.079.000476-0 - SÉRGIO VENTURA TOSTA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002537-4 - ALDIR SANDER MATTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.079.002599-4 - MARIO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Decisão:Recebo em duplo efeito, exceto no que confirmou a antecipação (efeito devolutivo). Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2008.079.000143-8 - MARIA OLGA REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X HÉLIO VARGAS DE CHADES), FLÁVIO OTTERO LICHT (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.079.000883-4 - ELISÂNGELA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X BANCO ITAUCARD S.A. Decisão:Defiro a GJ e a antecipação, eis que demonstra-se o pagamento das parcelas do acordo, havendo verossimilhança na alegação. I-se a ré para retirar o nome da autora de cadastros em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 03/06/2008 às 15:30 hs. Cite-se.I-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.079.001276-0 - NICOLAU FARAH OSSAILLE, MARIA ALEJANDRA FARAH OSSAILLE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE Despacho:(...) Defiro a liminar nomeado perito Dr Romerson Koslovsky, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para já proceder à perícia, indicando os seus honorários a serem adiantados pelos autores. Eventuais quesitos e assistentes técnicos deverão ser indicados em 05 dias (autores) e pela ré em 5 dias da intimação da decisão. I-se e cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.079.001161-8 - TERESINHA DE MARIA GOMES FIGLIUZZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X AHMED BADAWY ALY MOHAMED EL DARANDALY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.001862-0 - AGENOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISABETH CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.003084-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE ROBERTO GUIMARAES SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001699-3 - ALAN FRANCISCO SANTANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (com limitação de valor), para condenar a ré a ressarcir o dano moral do autor na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), já englobados aí até a presente data os juros e correções, que fluirão de hoje até o efetivo cumprimento, além de se confirmar a antecipação para condenar a ré a devolver em conta a quantia de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), restabelecendo a emissão regular de cheques. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pela ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.079.001564-4 - JOSE PAULO DA PONTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X TEC AUTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Sentença:...julgo EXTINTO na forma do art. 267, VIII, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.079.001334-2 - MERCADINHO DA PRACA DE NOGUEIRA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA VIEIRA CASAL (RS-037758) Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.079.001139-2 - SILVIA WALESKA BASTOS MANGI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X REFLORESTAR BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.079.000103-7 - WANILMAR AZEVEDO MENEZES KAWAKAMI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X LUIS ARAUJO LIMA Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001486-6 - VILMA SANCHES MURALHA, LUCIENE SANCHES MURALHA, ROSIANE SANCHES MURALHA, JONATHAN SANCHES MURALHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Designo AIJ para oitiva de testemunha de fl 119 nesta Comarca, para o dia 04/06/2008 às 14:30 hs. I-se a todos e a testemunha na 5a superintendendia, 8a Del de Petrópolis (fl.119) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001987-8 - ROSANA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARD CITI VISA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.079.000338-7 - MARLI MOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X CELINA DA SILVA SCHECHENER E OUTRO), Confrontante: FÁBIO MORAIS DA SILVA) Ao autor para juntar publicações do edital. \r\n\r\nId: 511416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.079.000768-4 - LORENA EUFRASIO CASTING D'OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Sentença:HOMOLOGO ... o acordo celebrado pelas partes ... JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.079.000608-4 - CARLOS EDUARDO WERNECK CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MARCO ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA Ao interessado (AUTOR) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.079.000825-1 - LEANDRO JOSE DE OLIVEIRA VALE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE O DA SILVA (RJ-081025), Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X RAFAELA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.079.001284-2 - MARCOS ANTONIO MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X ROSICLEIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.000153-0 - A.G.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311) Decisão:DIANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, DEFIRO J.G. AOS REQUERENTES. A AÇÃO FOI PROPOSTA UTILIZANDO-SE O NOME DE SOLTEIRA DA REQUERENTE. ASSIM, RETIFIQUE-SE NA DRA PARA QUE PASSE A CONSTAR O NOME QUE ADOTOU A PARTIR DO CASAMENTO (CERTIDÃO DE FLS. 14). ESCLAREÇA-SE SE A REQUERENTE PRETENDE VOLTAR A USAR O NOME DE SOLTEIRA. \r\n\r\nProc. 2008.079.000196-7 - J.A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070) Sentença:HOMOLOGO o acordo da petição inicial, e DECRETO o divórcio consensual do casal em questão, \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.001847-3 - REGINA KARLA BARRAN ALVES DO CABO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X ARSENIO ALVES DO CABO Decisão:A AUTORA DEVERÁ PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.079.003088-6 - M.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.O.V.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 15/5 as 14:10h. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000384-6 - ANA BEATRIZ PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X HISIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (autor) \r\n\r\nProc. 2007.079.000527-2 - MARIA EDUARDA SILVA GURJÃO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X FILIPE VASCONCELLOS GURJÃO DA SILVEIRA A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FLS. 11 P/ INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.079.001305-0 - BRAZ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARATI JOSE MARIA (MG-062435)) X GERALDA MARIA DE SOUZA FERREIRA Decisão:Intime-se pessoalmente com prazo de cumprimento de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.079.001497-2 - MAURÍCIO CHULAM NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X SARAH SULAM CHULAM Decisão:Exepça-se precatoria para realização da pericia medica. \r\n\r\nProc. 2007.079.002701-2 - F.O.P. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X J.A.F. Decisão:Ante ao teor da certidão de fl.37, indefiro fl.35. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.079.001233-3 - JOAO GUILHERME ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TUANA RAQUEL BARBOZA FIORESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Decisão: Defiro a produção da prova oral requerida. Designo AIJ para o dia 29/5 as 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.000047-7 - ANTONIO JOAO QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X Assistente: MARCIA LIMA CAMARA) KQL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Decisão:FL. 105. INTIME-SE, COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2006.079.001433-7 - FREDERICO COSTA MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA ATENDER AO REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 121 E VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS REFERIDOS, DÊ-SE VISTA AOS AUTORES E AO MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.001814-0 - PAULO ROBERTO AZARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LAURIENE QUINTANILHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VERSANI AZEVEDO (MG-057196) Decisão:FL. 173. DEFIRO O REQUERIMENTO DO MP, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL DO CASO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.002040-6 - VERA BEATRIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO AUGUSTO CÂMARA ESOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:JIP. REDESIGNO O ATO PARA O DIA 5/6 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.000011-0 - CARLOS ALBERTO VALDEVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.079.000685-9 - ANA LUCIA FURTUNA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X BRUNA RODRIGUES IZIDORO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO SALIM (RJ-068705)), Falecido: SEBASTIÃO CARLOS FRANÇA IZIDORO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.002578-7 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO DE OLIVEIRA Decisão:Segundo os termos do acordo o requerido se comproteu a retirar pessoalmente os bens em questão. Assim, esclareça a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2008.079.000194-3 - L.M.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218) Sentença: Considerando a existencia de evidente erro material contido na sentença de fl.19, retifico o decisum para que excluir a menção a gratuidade de justiça, respondendo as partes, por consequencia, pelo pagamento das custas e demais despesas judiciais e extrajudiciais. No mais, persiste a sentença tal qual foi lançada. \r\n\r\nId: 511415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.075032-3 - IZABEL MARCIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Despacho:Digam as partes se pretendem ainda a produção da prova oral. Prazo 5 dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.004.036349-4 - JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X PAULO GUIMARAES Despacho:Feito sentenciado às fls.31. Proceda o Exeqüente na forma do 475-J,CPC.Traga o Exeqüente planilha atualizada de débito. I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.014515-4 (14715) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ALDEMIRIA EZIQUIEL DOS SANTOS (RJ-131458E)) X EMANUELY MATERIAIS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA DE ORDEM? AO INTERESSDO SOBRE OFICIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.009881-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA ANDRADE CRISTIANO Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004.Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.031221-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VENEZA II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X FLAVIA PINHEIRO COSTA Decisão:Remarco para o dia 05/08/08 , às 15:00 horas, a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. Ao Autor para juntar as custas e cópias para a diligência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.081466-7 - REGINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor apontado às fls. 233, em 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e posterior penhora, autorizada desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.004.039328-7 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 17 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X RICARDO DA CONCEIÇÃO Decisão:Tendo em vista a inércia do autor em cumprir o despacho de fls. 19, indefiro a JG. Venham as custas, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.071322-1 - MICHELLE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Aos interessados sobre petição do perito (fls.171) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.004.094649-3 - ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X SANDRA CRISTINA DO PRADO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488), Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727) Despacho:Às partes sobre fls. 150/153. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de dívida c/c Indenizatória e Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.056271-3 - JOSÉ CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) BANCO FINASA Decisão:Vistos etc.Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se. Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.006928-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANO RODRIGUES SARRUF DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.027674-1 (11886) - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X REIS DOS REIS DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2003.004.017802-5 - CREDI RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833)) X OFICINA DO SABOR COMERCIO DE REFEIÇOES LTDA ME E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.077419-2 - CEMI CENTRO MEDICO INTEGRADO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls. 45. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.098311-3 - JÂNIA ELIAS NOVAES, Falecido: DANIEL DA COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284)) X HOSPITAL CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA LTDA Despacho:À Autora sobre fls.23/29. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.086812-9 - CLINEIDE FERNANDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X ASB FINANCEIRA (ASB SA CRED FIN E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) HOMOLOGO a desistência da prova pericial.Designo AIJ para o dia 12/08/08 às 15:00 horas.Intime-se a parte autora para depoimento pessoal.Venha a prova documental suplementar em dez dias.Recolham-se custas para intimação do autor - depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.010444-9 - MILTON DE OLIVEIRA FIRMO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X PEDRO ANTONIO PINTO E OUTRO E OUTRO DE ORDEM AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.004.014041-5 - GERALDO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.006698-2 - KLEITON DOMINGUES NICACIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CREDICARD CITI Decisão:Defiro a JG ao autor. Indefiro o pedido de tutela antecipada porquanto entendo não estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.004.000014-5 (8008) - Inventariante: CLARINDA ANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057)) X MANOEL GONÇALVES PEQUENO Autos desarquivados. À Inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.004.023799-1 - Inventariante: HELENICE TRINDADE CORDEIRO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X CLEIDES SEVERINO DA TRINDADE CORDEIRO), JOAO VALADARES CORDEIRO De ordem: ao inventariante sobre oficio do MINISTERIO DE TRANSPORTES \r\n\r\nProc. 2000.004.000231-6 (12083) - HAIDE BAPTISTA ALVES X GEOCELI DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2002.004.025463-2 (16.439) - Inventariante: JOVENIL LEAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADENIR MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO De ordem: as aprtes sobre esboço da partilha \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.003976-0 - GENIVAL LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À Procuradoria do Município. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.015058-0 - JOSE LUIZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que os débitos anteriores a 1995 já foram atingidos pela prescrição, a qual pode ser declkarada de ofício pelo Juiz, na forma do art. 219, §5º, do CPC, concedo em parte a tutela antecipada para determinar que a ré proceda ao restabelecimento do fornecimento de água à unidade consumidora dos autores, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.033327-1 (16832) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X STREET BOYS DE SAO GONCALO INFANTO JUVENIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) De ordem: ao interessado sobere oficios \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1987.004.000379-0 (21500) - JOSE CARLOS LIMA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718)) X JOSE ROBERTO DUARTE SERTORIO Ao autor sobre ofício de fls.245/246. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.058633-0 - ROBSON FERNANDO DA CUNHA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X UNIPLI PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:...Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, quais sejam oitiva das mesmas e de testemunhas, que devem ser arroladas no prazo de 20 dias, e no mesmo prazo recolhidas as custas para intimação, sob pena de perda da prova.. Designo AIJ para o dia / /08, às h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085244-4 - ARMINDA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a autora sobre fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.004.093972-0 - LUANA RIBEIRO DAMASCENO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CREDICARD S.A Decisão:Redesigno audiência para o dia 19/08/08 às 14:00 horas.Expeça-se carta precatória para o endereço declinado às fls.29.Cite-se e intimem-se para o cumprimento da antecipação de tutela deferida às fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.004.095802-7 - KAMILLA SILVEIRA PONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLI CA \r\n\r\nProc. 2007.004.181186-3 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diga a parte Ré quanto ao cumprimento da tutela, em 24 horas, sob pena de majoração da multa diária ao décuplo de seu valor. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182002-5 - DOMINGAS DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a inércia da autora em atender ao despacho de fls. 35, INDEFIRO a gratuidade de justiça pretendida. Venham as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.006517-5 - FERNANDA GUIDO LIMA FERREIRA, ANDRE COSTA FERREIRA X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ARTHUR GUIDO LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Decisão:Vistos etc.1 - Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas e o perigo de dano de difícil reparação, considerando os documentos de fls. 23/26 e a promoção ministerial de fls. 43/44, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que forneça à parte autora, em 48h, o leite especial PREGOMIN, ou similar (mesmo princípio ativo), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).2 - Recebo a emenda à inicial de fls. 34/40. Retifique-se o pólo passivo da relação processual.3 - Retifique-se o pólo ativo na DRA e onde couber para constar como autor Arthur Guido Lima Ferreira, representado por seus genitores Fernanda Guido Lima Ferreira e André Costa Ferreira.4- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.004.051603-8 - RITA DE CASIA GUIMARAES DINIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), AMBRA-AMPARO E BENEFICIO REAL AO ASSOCIADO, Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)), CLUBE DE SEGUROS SISSEX, Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Designo AIJ para o dia 31/07/08 às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intime-se a parte autora para depoimento pessoal.Venha a prova documental superveniente e suplementar em dez dias. Prazo em cartório.Intimem-se.Recolham-se custas para intimação do autor - depoimento pessoal . \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072369-1 - GERALDO LUIZ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.1 - Mantenho a Decisão de fls. 102 por seus próprios fundamentos.2 - Deixo de receber o agravo retido de fls. 105/109, uma vez que a insurgência da ré diz respeito à concessão de tutela antecipada, cuja confirmação ou revogação ao final pela sentença desafiará, se for o caso, recurso de apelação, inexistindo interesse recursal quanto à interposição de agravo retido, neste particular. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.059605-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS JULIO DE LEMOS ROSA De ordme: Ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.004.005849-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO DOURADO VAZ De ordem : Ao interessad sobre oficios \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.076431-7 - LEANDRO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) De ordme: Aos interessados sobre laudo de Perito \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.065754-9 - CÉLIA REGINA COUTINHO DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.010551-6 - SILVANA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls. 164. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.019836-3 (13313) - ALZIRA SERPA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X JOSE JOAQUIM FERNANDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE CARATA PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2001.004.025298-0 (15.295) - WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233) Despacho:Ao Autor para atender à promoção ministerial de fls.140/142. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.026619-6 - IVAN DA CONCEIÇÃO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA SÃO LUIZ LTDA), Confinante: NELSON TEIXEIRA ALVES), Confinante: UBIRAJARA VIEIRA DE FREITAS) Despacho:Diga o autor sobre a certidão cartorária de fls. 58. Ao MP. \r\n\r\nId: 511131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "511133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA - RJ073047 \r\n\r\n1984.004.000032-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRENATO FERREIRA DE ARAÚJO - RJ119816 \r\n\r\n1988.004.000097-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2007.004.181837-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS - RJ078684 \r\n\r\n1988.004.000178-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n1992.004.100079-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS LOBO - RJ026494 \r\n\r\n1995.536.015848-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nARNALDO FRANÇA QUARESMA - RJ044478 \r\n\r\n1996.536.009694-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2006.004.072849-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n1997.536.004549-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n1997.536.011939-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS - RJ040972 \r\n\r\n1997.536.007091-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n1999.004.008835-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nEDES ALEXANDRE CEDRO - RJ036536 \r\n\r\n1999.004.009098-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2002.004.039640-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2000.004.013966-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nLEILA LOPES FERREIRA - RJ103578 \r\n\r\n2000.004.017029-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2000.004.018793-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2003.004.004833-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nHIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES - RJ139310 \r\n\r\n2001.004.012350-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n2002.004.024054-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nLENY MORAES CARNEIRO - RJ101503 \r\n\r\n2003.004.022408-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2003 \r\n\r\n2005.004.063207-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2005.004.002959-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2005.004.021733-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2006.004.066450-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2006.004.074151-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2007.004.002824-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.004.081382-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2007.004.086379-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - RJ107072 \r\n\r\n2005.004.003364-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nLEDILSON LOPES SANTOS - RJ030658 \r\n\r\n2005.004.015279-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2005.004.074616-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2006.004.024241-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n2006.004.057992-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n2006.004.077219-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n2007.004.097986-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nBENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO - RJ043330 \r\n\r\n1962.004.000002-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA - RJ044273 \r\n\r\n1986.004.000766-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1991.004.500354-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2005 \r\n\r\n1996.536.009144-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n1991.004.501366-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n1995.536.001054-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n1997.536.003096-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n1997.536.004028-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2001.004.001214-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n1992.004.100072-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCASSIA BESERRA DA SILVA - RJ079051 \r\n\r\n1994.536.009524-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nNELIO DO COUTO PITTA - RJ004779 \r\n\r\n1996.536.001327-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nTEREZA MARIA BONAZZA - RJ081083 \r\n\r\n1998.536.017212-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n1999.004.006412-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n1999.004.018025-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2000.004.008346-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nELBA SANTOS FERREIRA DE SOUZA - RJ160909E \r\n\r\n1999.536.003002-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ GONÇALVES NETO - RJ085343 \r\n\r\n2000.004.006139-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO - RJ116132 \r\n\r\n2001.004.004586-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCESAR SERRANO - RJ076282 \r\n\r\n2001.004.007726-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA GUIDA GONÇALVES - RJ138802E \r\n\r\n2001.004.013852-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nSOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU - RJ087609 \r\n\r\n2001.004.019695-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2001.004.025234-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nALZINEIA SOUZA DE JESUS - RJ143676 \r\n\r\n2002.004.033876-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nALESSANDRA LOPES SIQUEIRA - RJ101298 \r\n\r\n2002.004.036440-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nEDSON SIQUEIRA DE SOUSA - RJ105816 \r\n\r\n2003.004.014662-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA COSTA SOUZA - RJ150628E \r\n\r\n2003.004.045676-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - RJ159350E \r\n\r\n2005.004.050592-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n2005.004.074283-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2006.004.042670-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2006.004.078143-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2007.004.085076-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2007.004.005007-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nPRICILA DOS SANTOS LEITE DE SOUZA - RJ159356E \r\n\r\n1969.004.000030-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJORGE PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ088378 \r\n\r\n1984.004.000683-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n1984.004.000773-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n1985.004.000072-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n1989.004.001137-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA - RJ106729 \r\n\r\n1991.004.500090-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n1991.004.500096-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n1992.004.100122-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n1998.536.017474-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nHUEDSON DIAS DE LOUREDO - RJ084620 \r\n\r\n1999.004.015042-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2001.004.012728-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2005.004.116891-3A \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nADELINO DE SOUZA - RJ037431 \r\n\r\n1999.004.028325-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nALUIZIO BARROS AMORIM - RJ144576E \r\n\r\n2000.004.015919-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nSUZANE FONSECA CORREA - RJ102206 \r\n\r\n2000.004.021470-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2001.004.000222-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS - RJ126112 \r\n\r\n2001.004.026627-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nALMERINDA GARCIA AREIAS - RJ109853 \r\n\r\n2002.004.013971-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nPAULO RANGEL VIEIRA - RJ126165 \r\n\r\n2002.004.034461-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2002.004.037677-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2003.004.001371-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2007.004.079543-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nAUGUSTO ELIAS DE SEIXAS - RJ161375E \r\n\r\n2004.004.036882-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nHAGAMENON DA SILVA SOUZA - RJ073717 \r\n\r\n2005.004.055821-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS - RJ118783 \r\n\r\n2006.004.044876-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO COSTA - RJ110432 \r\n\r\n2007.004.089885-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARIANA DUARTE PAVAN - RJ063106 \r\n\r\n1963.004.000001-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n1966.004.000021-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nERICA DUARTE MARTINS - RJ153121E \r\n\r\n1980.004.000017-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n1998.536.015083-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARIA DAS DORES BELLOT E SILVA - RJ055937 \r\n\r\n1983.004.000043-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nUBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA - RJ074449 \r\n\r\n1987.004.000197-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2002.004.044669-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n1990.004.000094-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n1992.004.100481-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ - RJ004859 \r\n\r\n1995.536.009079-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nALFEU FERRAZ LOBATO - RJ070761 \r\n\r\n1995.536.012251-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2001.004.011655-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJORGE ALVES CAMPOS - RJ005090D \r\n\r\n1996.536.008840-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCESAR DE SOUZA BARROS - RJ004277 \r\n\r\n1996.536.013714-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n1997.536.006522-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA DE MACEDO VIGO - RJ056725 \r\n\r\n1998.536.002551-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nALINE LOPES FIGUEIREDO - RJ138653E \r\n\r\n1999.004.021337-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nIVANILDO VIEIRA DE MELLO - RJ113459 \r\n\r\n2000.004.000196-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2000.004.010565-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2001.004.014829-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARCUS PAULO DUARTE DE MORAES - RJ158088E \r\n\r\n2002.004.023504-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n2002.004.031976-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n2003.004.003467-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2006.004.038148-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nPAULO JOSÉ EYER CARVALHO - RJ110249 \r\n\r\n2004.004.038264-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES - RJ057559 \r\n\r\n2004.004.080518-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n2005.004.011885-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n2005.004.076395-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARGARIDA DA SILVA SILVEIRA - RJ105918 \r\n\r\n2005.004.077041-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2006.004.007297-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2006.004.076497-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE SOUZA - RJ148929E \r\n\r\n2006.004.028719-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2006.004.031896-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2007.004.002668-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA MARTINS - RJ133545 \r\n\r\n2007.004.091689-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nALZIR RODRIGUES - RJ003921 \r\n\r\n1971.004.000004-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nWILSON CASTRO DE OLIVEIRA - RJ003949 \r\n\r\n1978.004.000018-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nDANIEL BARROS CELESTINO - RJ158971E \r\n\r\n1980.004.000032-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nJOAO CARLOS RIBEIRO GOMES - RJ005917 \r\n\r\n1984.004.000016-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2003 \r\n\r\nNEWTON BASTOS - RJ045819 \r\n\r\n1986.004.000052-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n1986.004.000552-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n1988.004.000509-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n1994.536.011837-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA - RJ101002 \r\n\r\n1992.004.101651-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nFABIANA RANGEL RODRIGUES - RJ122235 \r\n\r\n1993.004.101543-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA - RJ092292 \r\n\r\n1994.536.004031-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nOLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR - RJ063890 \r\n\r\n1998.536.007875-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nETERSON RODRIGUES BATISTA - RJ128801E \r\n\r\n2000.004.009386-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLUZIA DE ANDRADE MONTEIRO - RJ017688 \r\n\r\n2000.004.026387-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nDANUBIA GRACIELLE COSTA RIBEIRO - RJ149037E \r\n\r\n2001.004.008090-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMONIQUE MORAES BARBOSA COSTA - RJ158007E \r\n\r\n2001.004.014361-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nARCELINO ALMEIDA - RJ071694 \r\n\r\n2002.004.030671-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES - RJ107727 \r\n\r\n2002.004.032079-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nAILTON COUTINHO DA SILVA - RJ001255 \r\n\r\n2004.004.008141-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nJORGE JOSE RESENDE - RJ065818 \r\n\r\n2004.004.056761-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES CAPELA - RJ073377 \r\n\r\n2007.004.088632-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nARANY MAGALHÃES FREITAS - RJ080822 \r\n\r\n2007.004.093144-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nVICENTE WAGNER COSTA CORTEZE - RJ023416 \r\n\r\n1975.004.000097-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nEDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE - RJ072358 \r\n\r\n1990.004.000056-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n1999.536.001232-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nJAIR COSME PEREIRA COELHO - RJ076732 \r\n\r\n1990.004.000067-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2000.004.000228-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n1991.004.501403-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS MEYRELES - RJ139317 \r\n\r\n1994.536.009204-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nSIMONE MELLO ERTHAL - RJ146069 \r\n\r\n1996.536.011405-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO MIRIAN MALAFAIA - RJ050874 \r\n\r\n1997.536.001224-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n1998.536.007020-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nKARLOS HERICK LOBATO DEVILLART - RJ144612E \r\n\r\n2000.004.000120-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nNELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS - RJ082910 \r\n\r\n2000.004.008997-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nLUZIA DE SOUZA COSTA - RJ062446 \r\n\r\n2001.004.017374-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA SILVA - RJ106156 \r\n\r\n2002.004.034793-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJAYME IRAJA DE SOUZA FILHO - RJ084868 \r\n\r\n2002.004.037389-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nANA LUCIA GOMES DA SILVA - RJ081779 \r\n\r\n2002.004.041076-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nCARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO - RJ099665 \r\n\r\n2004.004.020671-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARCELO GOMES CRUZ - RJ053720 \r\n\r\n2004.004.043736-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nELIANE ARMOND PINTO - RJ089254 \r\n\r\n2004.004.046957-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nJANE BRITO DA COSTA - RJ144299 \r\n\r\n2006.004.058456-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nNILSON PINTO - RJ066467 \r\n\r\n2007.004.086360-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n1981.004.000022-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2001.004.005276-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nHILDEBERTO COELHO DE SOUZA - RJ078498 \r\n\r\n1984.004.000025-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n1988.004.000875-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCLEIO NERY DE SÁ - RJ041173 \r\n\r\n1984.004.000041-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nELECIR DAMACENO BORGES - RJ104224 \r\n\r\n1994.536.003575-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nSERGIO VAZ BRAGA - RJ156423E \r\n\r\n1995.536.003592-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n1996.536.012121-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA TURIBIO - RJ114987 \r\n\r\n2000.004.000826-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA SOL - RJ102556 \r\n\r\n2000.004.001536-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARCELO DE ABREU GOMES - RJ099724 \r\n\r\n2000.004.004369-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES - RJ108012 \r\n\r\n2000.004.012251-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2000.004.014283-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMICHELE DA SILVA LESSA - RJ099591 \r\n\r\n2001.004.005058-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ118137 \r\n\r\n2001.004.016107-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nFÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO - RJ107527 \r\n\r\n2004.004.010113-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n2004.004.021950-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA LIMA MELO - RJ104164 \r\n\r\n2005.004.056394-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.004.085094-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES - RJ106944 \r\n\r\n2005.004.119342-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RIMES DE CARVALHO JUNIOR - RJ152608E \r\n\r\n2006.004.072724-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nALFREDO CESAR DE ALMEIDA - RJ120642 \r\n\r\n2007.004.004693-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO SIQUEIRA - RJ116808 \r\n\r\n2007.004.083515-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1964.004.000005-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2002.004.035308-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n1986.004.000048-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n1989.004.000467-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n1999.004.021036-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA - RJ115399 \r\n\r\n1989.004.000739-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n1990.004.000137-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE - RJ153969E \r\n\r\n1991.004.500108-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n1991.004.500419-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nVICTOR GUSTAVO NUNES - RJ104272 \r\n\r\n1991.004.501681-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nSERGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES - RJ078541 \r\n\r\n1993.004.101683-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nEBER SOARES DE SOUZA - RJ042932 \r\n\r\n1994.536.003964-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nURUBATAM NAZARETH DUARTE - RJ116138 \r\n\r\n1994.536.013861-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARIA ELIANA VIEIRA MAIA - RJ103380 \r\n\r\n1995.536.001979-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA DA COSTA SENA - RJ118241 \r\n\r\n1995.536.012158-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n1996.536.006236-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n1996.536.008638-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2004.004.005617-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2007.004.093723-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.004.179406-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nCESAR PAULO DA SILVA PINTO - RJ045039 \r\n\r\n1997.536.004222-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/1999 \r\n\r\nMICHELLE CRISTINE DA CONCEIÇÃO - RJ163628E \r\n\r\n1997.536.015762-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2003.004.050703-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO - RJ105266 \r\n\r\n2000.004.000271-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n2001.004.000697-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2001.004.001379-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2002.004.037538-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nRÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR - RJ138172 \r\n\r\n2002.004.018953-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nAUREA RODRIGUES DE MENEZES - RJ106974 \r\n\r\n2002.004.037287-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2003.004.011785-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA - RJ105857 \r\n\r\n2004.004.039563-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCLARICE ROCHA ARESTA - RJ142161E \r\n\r\n2005.004.059697-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n2005.004.083301-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nUMBELINO CORDEIRO DE MORAIS - RJ063280 \r\n\r\n2006.004.080132-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRENATA CONCEIÇÃO DA SILVA - RJ106031 \r\n\r\n2007.004.067349-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA - RJ104124 \r\n\r\n2007.004.085288-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nId: 511133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.179419-1 - NADIR ROMERO COTRIM (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X NILTON DE AZEREDO COTRIM Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça provisória.2- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Nadir Romero Cotrim, independentemente da lavratura de termo.3- Venham:a) autenticados os documentos de fls. 31/35 e 39/44;b) a partilha amigável, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida;d) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);4- Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB.5- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.013628-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-113257), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.030995-0 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SILVANIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 44 e, considerando a concordância da ré ali expressa, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 28 em favor da parte ré. Feito, certificado e recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090198-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X WELLINGTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 23/27 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.095490-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X AMILSON CORDEIRO DE FREITAS Decisão:Fls. 25 - Defiro a dilação do prazo por quinze dias para comprovação da mora, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.001017-9 (35873) - DANIELE DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X MABEL VIANA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.004.006532-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX BLOCO 10 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)), Inventariante: JOSUE XAVIER DE ARAUJO, Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X ESPOLIO DE ERNESTINA DE ARAUJO MAIA E OUTRO À parte autora pela vinda de custas do(s):Mandado(s) de Intimação - Via Postal ...Conta nº 1110-6... R$ 3,65FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ 0,18FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2003.004.043087-5 - EDIFÍCIO ITAPUA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ALMIR DOS SANTOS E OUTRO AO EXEQUENTE para recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 21,84FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,09FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,09 \r\n\r\nProc. 2005.004.072963-0 - C. M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ANTÔNIA MARIA DA SILVA SANTOS E OUTRO Reconsidero o item 2 da decisão de fls. 56, expeça-se edital de citação e intimação do 2ª réu, com prazo de 20 dias.Tendo em vista o prazo do edital, redesigno a audiência para o dia 25/08/08 às 14:00 h. Intime-se e oficie-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.004.011356-0 - BÁRBARA REGINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X GUSTAVO TEIXEIRA GONÇALVES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração do IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.091863-7 - ANSELMO BURICHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MSP 162 CONFECÇOES (MAGE RJ) E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça venha a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.004.181682-4 - FLAVIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VIVO TELERJ CELULAR Despacho:Venha a inicial em peça única. \r\n\r\nProc. 2008.004.011374-1 - ILDENIR NUNES DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X UNITAXI - COOPERATIVA UNIAO DE TAXI Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração do IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.010806-0 - ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.012637-1 - LUIZ CARLOS DA MATA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do último omprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.085060-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELIO VILARIO GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 34. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.000435-2 - JOSE GUILHERME MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA CUNHA (RJ-144332)) X PASTELARIA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR para recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 21,90FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,09FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,09 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.011176-8 - MARIANI CARVALHO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X CARLA VERÔNICA CHAGAS DE OLIVEIRA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.002190-0 - MARIA NAZARETH CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X COMERCIAL REDE ELETRICA TRINDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Intime-se a Embargante para regularizar sua representação processual no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. Findo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.009527-7 (33691) - JOSE LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X DOMINEU JANUARIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.004.014575-9 - ARMINDO DOS SANTOS VALE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X JOSE LUIZ COVELAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.000891-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE ED. E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOSIVAN ARAUJO DE SOUSA Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido, à exceção do Banco Central. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.053734-9 - FÁBIO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DO AMPARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO - 12 SALARIOS MINIMOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.072781-7 - LEILA CAMPOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUI GUILHERME ALVES DA COSTA (RJ-160772E)) X SORACRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há possibilidade de composição da lide, hipótese em que será designada audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.053097-5 - CAROLINA GUERRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:À parte ré para cumprir a sentença de fls. 58/59, alterada pelo acórdão de fls. 109/113, conforme planilha de fls. 158/160, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% e prosseguimento do feito na forma do art. 475-J e seguintes do CPC.Ao sucmbente para recolher as custas e taxas devidas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.079672-0 - DELSON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.004.070647-4 - RAFAEL DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Face aos termos do decidido às fls.128/131, defiro a produção de prova documental superveniente e oral consistente na oitiva da testemunha arrolada pela ré em contestação. Designo AIJ para o dia 17/06/2008 AS 16:30 hs. Intimem-se as partes que deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal como prova do juízo, seus patronos e a testemunha do réu tempestivamente arrolada. \r\n\r\nProc. 2007.004.181377-0 - CARLINDO BRAZ SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 48 - Defiro à parte autora a dilação do prazo por vinte dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.011598-1 - CARLOS FREITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de custas e/ou taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.004.500228-5 (26953) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS BRASIL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOAO DE LIMA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração do IR correpondente ao espólio. \r\n\r\nProc. 1994.536.004090-7 - Inventariante: SONIA MARIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X RENATO MARTINS MIRANDA AO INVENTARIANTE, SOBRE FLS. 104 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.004.181204-1 - Inventariante: SONIA MARIA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X CREMILDA CALAZANS SILVA E OUTRO Despacho:Venha aos autos a certidão de óbito de Cremilda C. Silva. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.037959-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X STYLUS JET CORRETORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Decisão:Considerando os argumentos expedindos pela parte autora e pelo d. Perito nomeado, bem como a natureza da causa, o trabalho e o tempo exigidos para realização dos cálculos, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais).Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.004.089268-1 - NAIRO PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.055645-9 - LEVI CLEMENTE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X EISA - ESTALEIRO ILHA S/A Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, determinei, nesta data, o desbloqueio do valor retido. Junte-se a consulta.Sem prejuízo, diga o réu sobre o depósito judicial de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.004.045946-0 - GELSON MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 195/222 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.093896-0 - CLAUDIO DA SILVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.004.096196-8 - MARILENE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X OI ANTIGA TELEMAR S/A Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça traga a parte autora o último comprovante de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.096935-9 - SERGIO EDUARDO PEREIRA PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 45 - Defiro a dilação do prazo por vinte dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.180085-3 - JVC INSTALACOES INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração do Imposto da Renda da parte autora, pessoa jurídica. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083214-7 - NILO SÉRGIO PEIXOTO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça o primeiro réu, objetivamente, a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito e Dano Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.049609-6 - VÂNIA LÚCIA DA SILVA LIMA SERPA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito legal. Ao apelado. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.004.040595-6 - ROBERTO DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X RAIMUNDO JOAO GONCALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:Diante do consignado na ata da AIJ realizada em maio de 2004, digam as partes, em 05 dias, se há interesse na produção de prova oral, advertindo-se que o silêncio importará em desistência. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.004.037348-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOSE ROBERTO BARBOSA STOFEL AO AUTOR SOBRE FLS. 64/67. \r\n\r\nProc. 2003.004.052522-9 - ANTONIO QUERINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2006.004.029913-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO JOSE PEREIRA Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.004.009570-9A - NELIO DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (RJ-118137)) X NELSY SANTANA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Decisão:... Não impugnado o incidente, considero como verdadeiras as alegações do impugnante e DEFIRO A REMOÇÃO requerida, designando o herdeiro Nélio de Sant'anna para o encargo.Custas pelo requerido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.085853-1 - TAIS VERONICA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X GSR SHOPPING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), Litisconsorte: IRB BRASIL RESSEGUROS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.004.116673-4 - SÔNIA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANÍSIO DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.004.093655-0 - ELISANGELA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da Audiência preliminar na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.084320-7 - JOCIANE DE MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte ré para cumprir a sentença de fls. 80/83, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% e prosseguimento do feito na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.041290-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARA SILVIA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.004.011275-0 - CRISTIANO AUGUSTO GUIMARAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.007400-5 (34960) - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X IOLANDA DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) VISTA AO AUTOR, PELA VINDA DAS CÓPIAS DO EDITAL DE CITAÇÃO DE FLS. 211. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.009091-1 (36563) - JORGE FERREIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:Comprove o autor sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.009033-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DENIS ALMEIDA MORAES Decisão:1-Emende-se a inicial para atribuir corretamente valor a causa, recolhendo-se o quantum apontado às fls.18.2-Venha comprovante de constituição do réu em mora eis que o documento de fls.16 não se presta para tal. \r\n\r\nProc. 2008.004.009036-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X GERALDA ANDRE BARBOSA Decisão:1-Emende-se a inicial para atribuir corretamente valor a causa, recolhendo-se o quantum apontado às fls.22.2-Venha comprovante de constituição do réu em mora eis que o documento de fls.20 não se presta para tal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095922-6 - JOSE REGINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X VIAÇÃO MAUA LTDA E OUTRO Despacho:Aos quinze dias do mês de abril do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Dra. BARBARA ALVES XAVIER, realizou-se AUDIÊNCIA designada. Feito o pregão, presente o patrono da Viação Mauá, que requereu fosse consignado não ter havido publicação da data designada para o ato, o que foi confirmado pela Serventia. Presente a testemunha JOSE ELIAS GRIPP. Pela MM Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Para evitar futura argüição de nulidade, redesigno o ato para o dia 07.05.2008, às 17:30 horas. Intimada a testemunha presente, publique-se, oficiando-se ao juízo deprecante.\" Nada mais havendo, determinou A MM Dra. Juíza de Direito o encerramento do ato. Eu, secretária da Juíza, matr. 01/17.938, digitei e eu Escrivã, a subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.004.002507-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES X COHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONÇALO LTDA Despacho:1-Recolham-se as custas e venha a procuração.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.003057-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO X BIANCA DE SOUZA LIMA Despacho:À parte autora para que recolha as custas devidas e traga a procuração.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.034419-0 - ELIZABETH TEIXEIRA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo, desbloqueando os demais valores. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora.Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.004.039943-9 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JORGE SILVA LIMA ao autor, fl. 122 \r\n\r\nProc. 2007.004.087998-0 - ALCIDES GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Decisão:Considerando os fatos discutidos nestes autos, desnecessária a produção de prova oral, sendo suficiente, para o deslinde da questão, a prova documental. Assim, retiro o feito de pauta. Dê-se vista à parte autora dos documentos acostados às fls. 88/89. Venha a prova documental superveniente em 10 dias, dando-se vista à parte contrária em seguida. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, c/c implantacao de pensao militar \r\n\r\nProc. 2006.004.076542-9 - MARINETE RODRIGUES DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X IPERJ E OUTRO Despacho:Atenda a parte autora a promoção de fls. 22, emendando-se a inicial. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESCISAO CONTRATUAL C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.071027-1 - PROCTOR CONSTRUCOES INSTALACOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, intimem-se as testemunhas arroladas.No mais, entendo que na hipótese não se mostra aplicável a regra do inciso VIII do artigo 6º do CDC, tendo em vista que o instituto da inversão do ônus da prova somente é aplicável quando há situação de hipossuficiência probandi, que no caso não se verifica.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.004.004133-8 - FABRÍCIO DE ABREU FLÔRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1-Fls.61, indefiro por falta de amparo legal.2-Suspendo o feito na forma do artigo 265,I, do CPC.3-Providencie-se a citação dos herdeiros a fim de se manifestarem quanto ao interesse de habilitarem-se nos presentes autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081156-7 - ELZA HILARIO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Defiro prova documental superveniente, e oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como prova pericial. Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Daltro Moreira de Souza, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Depositados os honorários do perito pela parte ré, intime-o para que realize a diligência e apresente seu laudo no prazo de trinta dias. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093784-0 - VALERIA SIDACO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao apelado. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.086058-1 - JUCIVAN DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.006863-3 (34915) - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). MARCELLA C F GUIMARAES (RJ-083707)) X EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.096811-2 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422) Decisão:Fls. 14/15 - Recebo a emenda a inicial. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o embargante seu último comprovante de renda. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.005641-7 (33328) - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X WENDEL DISTRIBUIDORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, a penhora on line restou negativa. Diga o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProc. 1997.536.003213-2 (34589) - ALBINO LOPES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X PAULO SERGIO MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 125V \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.094939-1 - GERCILÉA DUARTE DE MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X MARIA DAS GRAÇAS SOARES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.004.016023-2 - SANDRA MARIA FERNANDES D'AVILA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X JOSÉ WALDIR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PULQUERIA LESSA FREIRE (RJ-084838), Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355) Decisão:A multa prevista no art. 475-J do CPC se aplica, apenas, a execução de título judicial. Logo, indefiro o item \"A\" de fls. 41.Defiro os itens \"B\" e \"C\" de fls. 41. Recolhidas as custas, se devidas, lavre-se a certidão de inteiro teor da penhora e expeça-se mandado de avaliação do bem imóvel penhorado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.062156-0A - DANICAR (Adv(s). Dr(a). JOSE LINHARES DA SILVA (RJ-140053)) X ALEXANDRE LIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, com ou sem manifestação, desentranhe-se e subam os autos ao Egrégio TJERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.002416-2 - NEUZA MARIA PONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BANERJ SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros a contar da citação e correção a partir da sentença... \r\n\r\nProc. 2006.004.056814-4 - BRUNO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367) Decisão:Defiro a prova testemunhal e pericial. Nomeio para realizar a perícia o Dr. Oscar Luiz de Cirne Neto, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Homologado os honorários periciais, que serão arcados pela parte sucumbente, intime-o para que realize a diligência e apresente seu laudo no prazo de trinta dias.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.Intimem-se.No mais, indefiro o requerimento da parte autora de desentranhamento da contestação apresentada pela denunciada, pois tanto a contestante quanto a denunciada tratam-se da mesma seguradora. \r\n\r\nProc. 2007.004.068060-8 - CLÓRIS DA SILVA CARAMUSSANÇAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À RÉ, PELA RETIRADA DA GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.004.088569-3 - ROSILANE PEREZ GIL NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) VISTA A AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.089167-0 - EDNA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ PIMENTEL MARTINS (RJ-138764)) X TELEVISAO CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.015302-1 (40103) - NEUZA MARIA PONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BANERJ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à autora a indenização referente ao seguro de vida de José Roberto Concellos, no valor de R$ 12.839,54 (doze mil oitocentos e trinta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), monetariamente corrigidos a partir da data da elaboração dos cálculos de fls. 166 até a data do efetivo pagamento, acrescido ainda de juros de mora a contar de 22 de setembro de 1999... \r\n\r\nProc. 2000.004.018929-5 - OSMAR FLORENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Acordes as partes (fls. 233 e 234), juros legais a contar da citação. Retornem ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.004.039557-7 - MARCO AURELIO GOMES (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X CREDIPRONTO VISTA AO EXEQUENTE, PELA VINDA DAS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.004.066281-1 - ROSANGELA THOMAZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X SENDAS SUPERMERCADOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) traga o réu, as cópias p/ instruir o mandado de cit. do chamado, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.179916-4 - MARIA JAQUELINE CAMPAGNAC PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (CERJ) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.000049-1 (24938) - Inventariante: FRANCISCA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X JOSE MARIA DE CARVALHO AO AUTOR- FORNECER CÓPIAS PARA O MANDADO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.009478-3 - DANIEL BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO Decisão:1) Defiro J.G.2) Como se vê às fls.129, o autor não cumpriu tempestivamente com as exigências da licitação e não possui autorização, licença ou permissão anterior para realizar transporte de passageiros, logo, não estão presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora que justificariam o pedido liminar de writ, pelo que indefiro.3) Requisitem-se as informações apontada como coatora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.023817-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARCOS FERREIRA TRUGILHO E OUTRO Despacho:Fls. 31 - Defiro a parte autora o prazo de trinta dias para cumprimento do despacho de fls. 27. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072090-2 - IRACY DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.083824-1 - GUILHERME DA CONCEIÇÃO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO E SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:... defiro a re-ratificação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos requeridos no petitório de fls. 40/41, devendo o Réu fornecer gratuitamente à parte Autora, mediante apresentação de receituário médico, os medicamentos: HIXIZINE Solução12mg/mg (três vidros/mês); HIDROCORTIZONA 1% creme (1 tubo/mês); e PROTOPIC creme (3 tubos/mês), sempre no prazo máximo de 24 horas, contado da apresentação da respectiva receita. Em caso de descumprimento desta decisão, arbitro multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais)... \r\n\r\nProc. 2007.004.083824-1 - GUILHERME DA CONCEIÇÃO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO E SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) .....digam as partes se têm outras provas a produzir.Prazo de 10 dias..... \r\n\r\nProc. 2008.004.009119-8 - OLIVIA CABRAL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1-Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente.2-Emende-se a inicial para esclarecer o pedido do ítem b vez que não existe na inicial o ítem 2 e nem pedido de antecipação de tutela.3-Vez que o autor se confessa inadimplente, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto para fins de concessão da tutela jurisdicional antecipada.Em caso afirmativo, emende-se a inicial formulando pedido de consignação em pagamento nos termos da Legislação pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.026696-2 - MARCIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 168/171 - Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075473-0 - WALDIR SERGIO MIRALHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X VALDECI MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente e oral consistente na oitiva de testemunhas arroladas pelo réu e no depoimento pessoal da parte autora bem como pericial de engenharia requerida pelo autor, determinando que a mesma seja realizada por um dos peritos cadastrados no setor de perícias do Tribunal de Justiça. Assim sendo, diligencie o cartório para o cumprimento do determinado junto à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ - situado à Av. Erasmo Braga, 115, sala 401 - tel.2588-3388. esclarecendo que a diligência foi requerida pela parte autora que se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, ficando a cargo do sucumbente o pagamento dos honorários periciais.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.P. R. I. C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.008991-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FELIPE FERREIRA DA SILVA Despacho:Recolha-se a diferença de custas processuais apontadas às fls.17. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, e desfazimento de construcao c/c indenizatoria danos morais e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.031777-9 - ANA MARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X BISMARK FRANCISCO DA SILVA Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do Réu superveniente e pericial requerida por ambas as partes, determinando que a mesma seja realizada por um dos peritos em engenharia cadastrados no setor de perícias do Tribunal de Justiça. Assim sendo, diligencie o cartório para o cumprimento do determinado junto à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ - situado à Av. Erasmo Braga, 115, sala 401 - tel.2588-3388. esclarecendo que as partes são beneficiárias da justiça gratuita, ficando a cargo do sucumbente o pagamento dos honorários periciais.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.P. R. I. C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.019634-4 - CLAUDIO MARCIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.004.089225-9 - DEISE MARIA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito legal. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.181094-9 - CLAUDENICE MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:1-Recebo a emenda à inicial de de fls.19.. Anote-se onde couber. Desentranhe-se fls.20 eis que cópia que deverá servirá também de contra-fé.1-Defiro J.G.2-Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.071232-2 - VIVIANE DA CRUZ FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.003306-0 - JOSE LA MARCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ- 097687)) X IMOBILIARIA RADAR LTDA ao autor \r\n\r\nId: 511134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002122-4 - NORMA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES X Falecido: ENIO LIMA CALVOZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o documento de fls. 29, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.086993-6 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO BARATELA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X Falecido: BRAULIO BARATELA Despacho:Fls. 35. Manifesta-se a parte interessada. Intime-se.(Fls.35 - ofício informando o saldo da conta pasep) \r\n\r\nProc. 2007.004.090783-4 - GONÇALINA JOSÉ DE MARINS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X Falecido: MANOEL SÉRGIO DE OLIVEIRA LEMOS Despacho:Fls. 31/41. Manifesta-se a parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096326-6 - DIMAR ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)), Falecido: VERA LUCIA DIAS DELGADO Decisão:VISTOS ETC. Trata-se de Alvará Judicial para levantamento de verbas por óbito de VERA LUCIA DIAS DELGADO. Entretanto, consta inventário, na forma de fls. 17, com data anterior ao presente pedido de Alvará, devendo o mesmo ser analisado pelo juizo onde tramita o referido processo de inventário. Assim, ante ao exposto, declino da competência em favor da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, competente para tanto. Remetam-se-lhe estes autos. \r\n\r\nAlvará Judicial, com finalidade de serem desconstituidas as cobranças da taxa de renovação anual de licença. \r\n\r\nProc. 2006.004.063577-7 - GONZALO BARRIENTOS SALINAS, JOSELIA LOUBACK BARRIENTOS SALINAS, FERNANDO JOSE COMBAT FADEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 319 - Intime-se o executado para o pagamento dos honorários, na forma requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.075537-0 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CONCORRENTE COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS HOSPITALAR LTDA Despacho:I- Fls. 68 - Defiro a expedição do ofício como requerido.II- Face a devolução da carta precatória, ao autor para informar sobre o endereço do réu, para possibiltar a busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.004.005012-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBERTO ROSA DOS REIS De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte Autora para manifestar-se sobre os documentos de fls. 52/68, em 05 (cinc0) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.093584-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO MOURA FARIAS Despacho:Fls. 23. Recolhidas as custas, defiro como requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096023-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERICA CALIXTO DE SOUZA Despacho:Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003423-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X FABIO SILVA DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 29 verso. \r\n\r\nProc. 2008.004.007142-4 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CARLA INGRID FARIA DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.039692-2 - INFANT SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Intime-se para o recolhimento devido. \r\n\r\nProc. 2005.004.001719-8 - ZILMAR FREITAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários de fls.125, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.084631-6 - CONDOMÍNIO JOÃO ALVES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.095044-2 - SEBASTIÃO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179390-3 - JANE MARIA CHAVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 19, eis que o documento de fls. 21 é comprovante de situação cadastral no CPF. \r\n\r\nProc. 2008.004.009436-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X JAN HENRY STEFENSON E OUTRO Despacho:RITO SUMÁRIO1-Designo ACIJ para o dia 15/07/2008 às 14:00 horas.2- Cite-se e intime-se. (O primeiro réu por oficial de justiça e a segunda por carta Precatória); 3- Defiro o desentranhamento do GRERJ de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.004.012416-7 - CONDOMINIO PENEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X RAFAEL QUEIROZ MENDES Despacho:I- Designo ACIJ para o dia 02/06/2008, às 10:30 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012416-7 - CONDOMINIO PENEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X RAFAEL QUEIROZ MENDES Certifico que, por determinação verbal da MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, por motivo de força maior, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 08/07/2008, às 14:40 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.179400-2 - RONALDO DE MAGALHÃES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 12/06/2008 às 14:20 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.083412-0 - CLÁUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X CONDOMÍNIO JOÃO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Despacho:Aguarde-se cumprimento do apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.004.012282-1 - MARIA DE FÁTIMA JORGINA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X ESPÓLIO DE ACHILLES JOSÉ DA ROCHA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.030566-4 (02/30.566) - ANA CAROLINA PASSOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), sendo R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) como valor de reembolso da compra de medicamentos de fls. 223, e os outros R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), para custear a compra de mais 2 caixas do medicamento CORTEF, enquanto não regularizado sua entrega ppor parte do Município. Int. \r\n\r\nQuebra Declaratória, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000705-9 - FAKEC SERVICOS DE BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.082389-4 - LUIZ CARLOS ANJOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Assim ante ao exposto, conheço os embargos, na forma do artigo 535, I, do Código de Processo Civil, e acolho-os, visto que realmente, ocorreu erro material.Declaro, pois, a decisão de fls. 140 passa a ter, com relação ao deferimento das provas, a seguinte redação: \"Defiro, a produção de prova documental superveniente, o depoimento pessoal da autora, e a produção de prova pericial de engenharia elétrica.\"No mais, persiste a decisão de fls. 139, tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da decisão, anotando-seIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087463-4 - EDIMAR HELENO EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X DA VINTI MOVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)), MOVEIS POMZAN S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TRAMONTINI (RS-018341), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Face a certidão de fls.88, reconsidero a decisão de fls.87, parte II, recebendo a contestação de fls.56 a 81 como tempestiva.após cumpra-se fls.87, item III (em provas). \r\n\r\nProc. 2007.004.089779-8 - WILIAM DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.097633-9 - GILSON RAPOSO BRUM (Adv(s). Dr(a). ALEX SOARES DA SILVA (RJ-147643)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c pedido de indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.096153-1 - MARIA MADALENA GUEDES COITINHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte Autora para manifestar-se sobre os documentos de fls. 49/52, em 05 (cinc0) dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.004.100716-3 (38.324) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X RUTH FERREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ROSA (RJ-104626) Despacho:Fls. 214/215 - Indefiro, eis que já ocorreu expedição de precatórios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.180084-1 - LUIS FERNANDO DA SIVLA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X VALDICEIA BRITO DUARTE À parte Autora, Luis Fernando da Silva Ramos, para recolher a diferença das custas abaixo:Ação Despejo por falta de pagamentoAtos dos Escrivães mais distribuição. Conta 1102-3. Valor R$ .157,01.CAARJ/IAB 10% conta 2001-6. Valor R$ .15,70.FUNPERJ conta 600225174-9. Valor R$ .7,85.FUNDPERJ conta 567300124-3. Valor R$ .7,85 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.536.012414-0 (48.173) - INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194)) X LEYR GONCALVES DE AMORIM E OUTRO Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091372-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ERONILDES FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.030011-1 - DELSON GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com a ordem de serviço 05/99, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o Laudo no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.079277-9 - SANDRA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926)) X SABOR SOCIAL RESTAURANTE LTDA Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.004.089361-6 - ANTONIO SEVERIANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)), Falecido: MARICELMA DO NASCIMENTO BARBOZA DE SANTANA) X ÂNGELO MÔNACO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.091115-1 - JACY DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.096503-2 - ROSILÂNDES VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.010251-2 - ALBA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A Certifico que, por determinação verbal da MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, por motivo de força maior, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 10/07/2008, às 14:20 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração. \r\n\r\nProc. 2008.004.013513-0 - MARCELO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X GERADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 10/07/2008, às 15:00 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.037502-5 - TEREZINHA DA SILVA SEMETANNA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077738-9 - RODOLFO ALEXANDRE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Aguardando a parte Autora recolher as custas e taxa judiciária como determinado na sentença de fls. 68/69 e certificado às fls. 80. - (GRERJ - campo 36: R$ 80,36; campo 37: R$ 6,39; campo 12: A.P.C.; campo 26: 1110-6; campo 38: R$ 3,65; campo 42: R$ 9,03; campo 30: 2102-2; campo 43: R$ 9,11; campo 44: R$ 1,82; campo 45: R$ 44,45; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 4,97; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 567300124-3; campo 47: R$ 4,97.) \r\n\r\nProc. 2007.004.094200-7 - DIMITHRIUS DE MATOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ILTAIR DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739) Decisão:D E C I S Ã OCuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão de fls. 52/53, alegando o autor que na mesma existe omissão. Cumpre esclarecer que tratam-se, em verdade, de pedido inadequado ao presente recurso, posto que os tópicos que se pretende esclarecer em nada alteram a decisão.Entende o Juízo que não há que se reconhecer omissão na decisão supra citada, devendo o embargante, se insatisfeito, utilizar-se das vias recursais adequadas.Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a decisão de fls. 52/53, na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.096116-6 - SANDRA MARIA TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 76 - Defiro a devolução do prazo requerida pelo réu, face a certidão cartorária de fls. 82. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.096225-0 - ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA (RJ-107581)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear.Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 04/06/08, às 15:00 horas.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.180515-2 - HUDICIANA JAINICE PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Face a juntada de documentos novos, diga a parte contrária.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.012593-7 - AIDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 02/06/2008, às 10:15 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012593-7 - AIDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA Certifico que, por determinação verbal da MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, por motivo de força maior, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 08/07/2008, às 14:20 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.181104-8 - ALEX JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.097368-5 - SR & SR II SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.002225-5 - GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSACOES HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130)) X DROGNANATY DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.061538-9 - MARIA ALVARENGA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065235-0 - BENVINDA DA CONCEICAO CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Recebos os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082627-5 - MARIA FLAUSINA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 120 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.087577-8 - ALICE GONÇALVES DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.004.090668-4 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Certifico que, por determinação verbal da MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, por motivo de força maior, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 08/07/2008, às 15:40 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração. \r\n\r\nProc. 2007.004.092201-0 - PAMELLA DOS SANTOS BRANDT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 51- Esclareça-se da real necessidade da prova que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.097335-1 - MARILENE DE CASTRO E SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.098599-7 - VERA LÚCIA VOGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.179587-0 - AUTO SERVIÇOS BARREIRA'S LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.180788-4 - ADAILSA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.001110-5 - MIRIAM DA SILVA BENVINDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.012415-5 - ANDRÉ LUIZ DE MATOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que, por determinação verbal da MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, por motivo de força maior, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 08/07/2008, às 14:00 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração. \r\n\r\nProc. 2008.004.012427-1 - JURACY DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LÍLIA NUNES DOS SANTOS (RJ-147759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção da autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça (fls. 17). \r\n\r\nProc. 2008.004.013150-0 - MARIA HELENA LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:I- Defiro Justiça Gratuita.II- Com relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela:... Defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela, com o fim de determinar ao réu que forneça, de forma regular a prestação do serviço essencial de água à residência da autora, OU JUSTIFIQUE O MOTIVO DA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). III- Designo ACIJ para o dia 10/07/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075017-7 - MARIA SALETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X TRANSPORTADORA TRANSCLAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736), Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 62 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.050899-6 - ERINEA MENEZES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 93. Defiro vista dos autos por cinco (05) dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.014732-6 - EDILSON ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.011985-8 - JUCIMARA DE OLIVEIRA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, e retire seu nome dos cadastros restritivos, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente à média das últimas 36 (trinta e seis) contas, referente aos meses de março/2005 a março/2008.4- Designo ACIJ para o dia 03/06/2008, às 15:40 horas.5 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORIAS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.003526-2 - SANDRA MARIA DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X BRADESCO AUTORE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS Despacho:Designo AC para o dia 10/06/2008, às 14:20 horas. Int. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000521-0 - JALTER DA SILVEIRA BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.077253-3 - TATIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Defiro o desarquivamento, anote-se onde couber. fls.142. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Raparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.004.079886-3 - ENILZA MARIA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I- Face a petição de ls. 47, retire-se de pauta, anote-se onde couber.II- SANEADOR Vistos, etc...I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear. III - Defiro: (x) prova testemunhal; IV - Designo A.I.J. para o dia 11/06/2008, às 14;00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas eventualmente arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.008062-0 - CLAUDEMIR DE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X BANCO DAYCOVAL S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 04/06/2008 às 10,15 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008062-0 - CLAUDEMIR DE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X BANCO DAYCOVAL S/A Certifico que, por determinação verbal da MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, por motivo de força maior, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 10/07/2008, às 14:00 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.094404-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KAVYN MANHÃES DE ALMEIDA Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado como requerido nas fls.26, devendo a parte Autora entrar em contato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.012568-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CAMILA DOS SANTOS NOGUEIRA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 19. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.079671-4 - VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X ADEMIR CARRILHO LHAMAS De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte Autora para manifestar-se sobre os documentos de fls.40/41, em 05 (cinc0) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.083628-1 - ANA LUZIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:1) Fls. 138/141. Manifesta-se a parte Autora. 2) Após, venham as alegações finais como determinado na assentada de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.004.088605-3 - GILSEIA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Manifesta-se a parte Ré sobre a certidão de fls. 105. Intrime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.088605-3 - GILSEIA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 108 verso. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.004.008942-2 - MARLYSE PEREIRA SILVA EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 275 - Ocorreu erro material quanto ao número de fls. da guia retirada pelo Municípío, quanto aos honorários da perita, o mesmo deverá ser intimado para comprovar o recolhimento da guia retirada na forma do recibo de fls. 215vº, referente aos honorários da perita, no valor de R$ 2.000,00. A guia retirada às fls. 261vº, referente aos honorários de advogado, foi retirada às fls. 261vº e foi comprovado seu recolhimento às fls. 271, inclusive com o regular levantamento às fls. 274. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.075170-4 - SIMONE OLIVEIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X LUANA SACRAMENTO DA SILVA Despacho:Esclareça-se fls. 24 visto que estranha ao rito processual. \r\n\r\nProc. 2007.004.084900-7 - CARLUCIA PEREIRA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA), MIRANDA ROSA S/C LTDA), A.L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA/NITEROI), MARINA MARINHO EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, trata-se de audiência de conciliação, não havendo necessidade de intimação das testemunhas, que serão intimadas para a AIJ, caso seja necessário. \r\n\r\nProc. 2007.004.084900-7 - CARLUCIA PEREIRA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA), MIRANDA ROSA S/C LTDA), A.L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA/NITEROI), MARINA MARINHO EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:1- Indefiro o pedido de intimação, eis que já houve notificação de revogação de mandato; 2- Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.085574-3 - LAR SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X SÔNIA MARIA RODRIGUES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.079485-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) De acordo com a ordem de serviço 05/99, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o Laudo no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.083437-5 - MARIA NAZARETH DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Aguardando a parte Ré recolher as custas e taxa judiciária, como determinado na sentença de fls. 56/58. - (GRERJ - campo 36: R$ 82,15; campo 37: R$ 12,78; campo 12: Atos p/ via postal; campo 26: 1110-6; campo 38: R$ 3,65; campo 42: R$ 9,85; campo 30: 2102-2; campo 43: R$ 18,23; campo 44: R$ 3,64; campo 45: R$ 66,00; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 5,84; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 567300124-3; campo 47: R$ 5,84.) \r\n\r\nProc. 2007.004.181018-4 - JOSEVALDO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X WAL MART BRASIL (SANS CLUB) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.004180-8 - CARMITA SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSÂNIA GONÇALVES GOULART (RJ-138139)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 02/06/2008 às 11,00 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004180-8 - CARMITA SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSÂNIA GONÇALVES GOULART (RJ-138139)) X BANCO DO BRASIL S/A Certifico que, por determinação verbal da MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, por motivo de força maior, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 08/07/2008, às 15:00 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.536.013623-8 (43.837) - LEYR GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1995.536.444747-2 (44.474-07) - SEBASTIAO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869), Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-004684)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.004.101823-9 (38.382) - MARINA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO (RJ-037551)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.004631-2 - MIRIAM BARROSO VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Designo AC para o dia 02/06/2008, às 11:15 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.004631-2 - MIRIAM BARROSO VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Certifico que, por determinação verbal da MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, por motivo de força maior, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 08/07/2008, às 15:20 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.041735-4 - ANTONIO LOURENÇO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 511138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.008062-3 - VILMA LUCIA DA COSTA LIMA X Falecido: WALTER DA SILVEIRA LIMA, Falecido: ZILAH DA MOTA LIMA (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741) O cumprimento do despacho de fl.29, na parte que determina: \"o item 02, a, b, c\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.009482-5 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOÃO CARLOS RIBEIRO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a transação extrajudicial informada às fls. 18/19, celebrada entre B. V. FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e JOÃO CARLOS RIBEIRO DA SILVA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC.Oficie-se ao Detran, conforme requerido às fls. 18.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.004.097103-2 - LAR SAMARITANO AUXILIO E ABRIGO A IDOSOS CARENTES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X JORGE CORREA DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 44, desapareceu o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito. ANTE O EXPOSTO, em atenção ao contido no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\". P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080253-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X CEEDROS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, ARLETE BATISTA Despacho:Manifeste-se o exequente.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.098573-0 - WILSON EDMO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado às fls. 52, entre WILSON EDMO DE CASTRO, RÔMULO CASTRO BOTELHO E RODRIGO CASTRO BOTELHO, de um lado, e UNIBANCO AIG SEGUROS S/A e BANCO FININVEST S/A, de outro, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC, estando a Autora sob a gratuidade de justiça.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 76, em favor do 1º Autor, conforme requerido na assentada de fls. 52.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.085614-0 - FABIANO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X CHOCOLATES DUFFY (Adv(s). Dr(a). KIZI SILVA PINTO (BA-019717) Despacho:Prossiga-se.Manifeste-se a parte Ré sobre os honorários pretendidos pelo Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.006692-2 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X NARCIZO MUNIZ DA SILVA Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 63, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por NARCIZO MUNIZ DA SILVA.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. Apresentada as últimas declarações formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 1022 do CPC), ou tragam a partilha amigável.Vindo os pedidos de quinhões, ao Sr. Partidor para o esboço, manifestando-se as partes em 5 (cinco) dias (art. 1024 do CPC).Venham as quitações fiscais, em nome do autor da herança e de seu espólio.Providencie-se a juntada da Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB, conforme portaria conjunta PGFN/RFB, n.º 2 de 31/08/2005.Por fim, se todos estiverem de acordo com a partilha, venha a certidão cartorária de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.004.022631-7 - VIRGINIA LUCIA DA SILVA JANDRE (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X Falecido: JAIR JANDRE o cumprimento da sentença de cálculos de fls.91, na parte que determina:\"manifeste-se a parte sobre o esboço de partilha\". \r\n\r\nProc. 2004.004.059912-4 - Inventariante: VERA LUCIA DE ABREU LISBOA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)) X EMILSON LISBOA PASSOS Manifeste-se sobre os cálculos de fls.125. \r\n\r\nProc. 2005.004.003835-9 - MANOEL AGONIA FERNANDES AREIA, Falecido: MARIA ALBINA DO LAGO AREIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)), Inventariante: MARIA DE FATIMA GOMES RIBEIRO, Dr(a). DÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ (RJ-099531) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 150 e lhes dou acolhida para tornar definitivo o benefício da gratuidade de justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.070952-9 -, Inventariante: IRANI DE SÁ COSTERMANI X JOSÉ COSTERMANI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) o cumprimento do despacho de fls.15 ,na parte que determina: \"manifeste-se os interessados sobre os cálculos\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.085942-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, tornando definitiva a decisão de fls. 19, que determinou a retomada do bem pela parte a Autora, condenando, ainda, o Réu ao pagamento do saldo devedor existente, abatido, apenas, o valor de venda do bem, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo Réu.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.009799-1 - ROSE MARY VIEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA) Assinatura:\"...Traga a parte Autora cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento\". \r\n\r\nId: 511139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1993.004.100733-5 (375) - Inventariante: MARIA DULCE GONÇALVES DE BRITO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE SOUZA ROSA AS PARTES SOBRE A PARTILHA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.074540-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRISTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662), Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS 78 (EXIGÊNCIA DO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2007.004.001247-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LEANDRO MEIRELLES DE CARVALHO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFICIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.033707-3 - ANTONIO AUGUSTO DURÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979), Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:1- Aos interessados sobre esclarecimentos do Dr. Perito (fls. 215 e 216). 2- Abra-se novo volume. \r\n\r\nProc. 2005.004.026683-6 - CREDICARD BANCO S/A X F J COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.004.179969-3 - CONDOMINIO BEIJA FLOR DO CAMPO I (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X LUIZ JOSE VASCONCELOS E OUTRO Decisão:1- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 14-05-2008, às 14:15 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.089658-7 - MARIA LUIZA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 82.2- Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2008, às 13:45 hoeras. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090269-1 - LUIZ CLÁUDIO RAPOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 14/05/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.076022-5 - LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma delas para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.075211-0 - EDSON DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:1- Ao MP.2- Disigno AC para o dias 13/05/2008, às 14:45 hortas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005591-0 - ALCIR ANATOLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS NO VALOR DE r$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) \r\n\r\nProc. 2007.004.083607-4 - ALESSANDRA MORAES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X SERVIÇOS TÉCNICOS FALUNE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 14/05/2008 às 14:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091258-1 - ADAIR GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 14/05/2008, às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181191-7 - FRANCISCO JOSE BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X AUTO VIAÇAO RIO ITA Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 14-05-2008, às 14:45 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.3- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.057898-8 - ALTAIR MATOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES INTERESSADAS SOBRE HONORARIO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.004.072447-6 - LUIZ ALBERTO MUZZI (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ALEX PRESS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115) Sentença:...DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, originário e contraposto, e condeno o réu ao pagamento de metade do valor das despesas processuais, cabendo a cada parte o pagamento dos honorários de seu respectivo advogado.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.022347-3 (ROSA) - ALEXANDRE DOMINGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Designo AC para o dia 14/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.055637-1 - EUNICE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X TELEMAR MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.113030-6 - TALITA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2008.004.005132-2 - ELIZEU BORGES LACERDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.083624-9 - MARIA CÉLIA DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN (RJ-056676), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) FALTAM COPIAS DE FLS 310E FLS 07 AO AUTORP/ INSTRUIR C PRECATORIA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.011535-6 - DERLY PEIXOTO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUANA PEIXOTO NICOLAU CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Despacho:DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE FLS. 132 E 133. PROFERI SENTENÇA NA OPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.004.018955-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CLEBER PORFIRIO DE SOUZA A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.003614-6 - ROBSON FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X SUPERMERCADO EXTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:Do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. São Gonçalo, 17 de abril de 2008.Antôni Marreiros da Silva Melo NetoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.004.070675-0 - KELLY REGINA RIBEIRO DE MORAES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.086083-0 - JOSE BENVINDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) EM PROVAS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.004.026852-5 (rosa) - JORGE MACHADO CURVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). THIAGO SOUTO DA SILVA (RJ-151816E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) AS PARTES INTERESSADAS \r\n\r\nId: 511140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Otavio Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.055225-2 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ENILDO ROSA VIRGILIO De ordem: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.000074-9 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOAO FIGUEIREDO SAO MARCOS E OUTRO De ordem: Ao Autor p/recolher custas p/mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.086443-4 - LEOMIR DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido para condenar Banco HSBC Bank Brasil S/A ao pagamento da diferença expurgada quando da edição do Plano Verão, calculada sobre o saldo existente à época para pagamento na data base de fevereiro de 1.989, acrescida de correção monetária com a adoção dos índices divulgados relativos às cadernetas de poupança pelo BACEN a partir da data do depósito a menor, e de juros de mora de 0,5% ao mês desde que efetuado o depósito a menor até 10.01.2003, e juros de mora na taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional a partir daí, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002. Condena-se o banco Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigacao de nao fazer e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.004.093808-9 - DAVI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 110, v., que foi ratificada pelo V. Acórdão de fls. 112/113 e 120/122, ainda não cumprida até a presente data, para devolver toda a quantia retirada sem autorização pelo banco Réu no prazo de cinco dias, sob pena de multa de mais dois mil reais sem prejuízo das multas aplicadas nas decisões de fls. 37, verso e 110, verso. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.181029-9 - RENATA SIDACO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X OI- TNL- PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Apresente a empresa Ré o detalhamento de contas a partir de outubro de 2007 até a presente data, \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.004.035327-3A - CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ELCIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792) Ordinatorio: À ré sobre as custas faltantes indicadas pelo Contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.098037-9 - ANA BÁRBARA DA SILVA RIBEIRO TORRÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X GUILHERME PERALTA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910) Decisão:Vistos, etc. Deixa-se de apreciar a questão preliminar ... ao mérito. Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de tal sorte que se dá o feito por saneado. Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, pericial médica e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto, ...realizar a perícia médica. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Int-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, devendo as partes serem intimadas, ciente de que a Parte Autora é beneficiária de G.J. Em caso de não haver impugnação, int-se o Sr. Perito para designar o exame e apresentar o laudo pericial após 15 dias do mesmo. Com .do laudo, manifestem-se as partes. Após designar-se-á aij. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182645-3 - JOSELITO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se fls. 13, iem 2, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2005.004.109925-3 - SIDNEI GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) De ordem: A parte autora sobre fls. 121/123 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.080256-2 - GABRIEL VITORINO VELASCO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) CELSO RAMOS COSTA, Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) de ordem: às partes para ciência da data da audiência no J. Deprecado - 5ªVC-Niterói: 08/5/08 - 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.004.179607-2 - RAFAELLE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Despacho:Venha cópia da íntegra da declaração de imposto de renda em que a Autora consta como dependente. \r\n\r\nProc. 2008.004.003769-6 - OZORIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc. Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de tal sorte que se dá o feito por saneado. Defere-se o depoimento pessoal do Autor, sob pena de confissão, a produção de prova pericial, para o Autor, e documental superveniente, no prazo de dez dias.Nomeia-se perita a Sr.ª Ana Paula Baratta, tel: 9125-3630, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia de engenharia. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se a Sr.ª Perita para apresentar sua proposta de honorários, devendo as partes serem intimadas, ciente de que a Parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Em caso de não haver impugnação, intime-se a Sr.ª Perita para apresentar o laudo pericial no prazo de 15 dias. Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes.Após, designar-se-á audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.095291-8 - CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:1- Defere-se a gratuidade de justia provisória para o Réu. 2- Comprove-se a necessidade de gratuidade de justiça com a juntada do três últimos balancetes. 3- Vistos, etc. Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de tal sorte que se dá o feito por saneado. Defere-se a produção de prova documental, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098602-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URANO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Vistos, etc.A decisão proferida, às fls. 116/117, tornou sem efeito a decisão de fls. 57, motivo pelo qual deve haver sua apreciação. Pretende a Parte Autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil, uma vez que inexiste prova inequívoca a ensejar o convencimento da verossimilhança da alegação.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.119969-0 - FERNANDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho ordinatório: À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 76, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.004.009224-5 - SIBELI CAROLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ITAU CARD DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.011650-0 - JANILCE DA COSTA PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aos 15 dias do mês de abril de 2008, na Sala de Audiências da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, às 14h24min., onde se encontrava presente o MM. Dr. Juiz de Direito GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS e a Secretária do MM. Juiz que esta subscreve. Ao pregão, presentes a parte Ré e seu advogado. Aberta a audiência, foi constatado que não constava nos autos a comprovação da intimação do Autor para a audiência. Pela empresa foi apresentada a contestação. Remarca-se a presente audiência para 06 de maio de 2008 às 14h30min. Nada mais havendo foi determinado o encerramento da presente às 14h33min. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.015695-0 - MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À PARTE AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA OS VALORES DOS MANDADOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.013806-3 - MICHELE STELLING PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA Decisão:1- Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do artigo 273, do CPC, uma vez que inexiste prova inequívoca a ensejar o convencimento da verossimilhança da alegação, bem como existe o perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. 2- Defere-se a gratuidade provisória. 3- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.096291-2 - LUCIENE MATOS DE AZEVEDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X VICTOR MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Dou-me por suspeito para atuar no presente feito por questão de foro íntimo. Ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.004.027698-2 - PALIEM EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X SOCIEDADE DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: A parte autora sobre fls. 317/319. \r\n\r\nId: 511147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.046821-0 - MATHEUS MORETH NARCISO VOLOTÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X ÍTALO NARCISO VOLOTÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.010841-6 - ANDRESSA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X ANDERSON OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.096137-3 - VITORIA DA LUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 17. Anote-se na DRA a correção do polo ativo.Fixo os provisórios no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha. Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido. Designo audiência de conciliação perante o Juízo Informal para o dia 16/05/08, às 10:45 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2008.004.001568-8 - (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X EDMO MACHADO DE OLIVEIRA), VITOR FELIPE TOLEDO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se, integralmente o despacho de fl. 10. Na oportunidade, retifique-se o valor dado à causa (art. 259, VI do CPC). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.180590-5 - ADERBAL FERNANDO FERREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 17. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.536.010527-8 (25.719) - LINO GARCEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X CLAUDIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Às partes sobre fl. 63. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.004.006257-5 - MARIA DE LOUDES SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MARGARIDA FERREIRA DE SOUZA Decisão:Fl. 14 - Defiro por 20 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.092338-4 - UBIRAJARA NICOLAU DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X GILCELIA MATTA DE PAULA Despacho:Designo audiência prévia, perante o Juízo informal, para o dia 16/05/08, às 10:30 horas. Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Publique-se. Cite-se e intimem-se. Venham declarações de duas testemunhas, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.004.094792-3 - JOSÉ ISACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IÊDA COSTA CARVALHO (RJ-116506)) X SANDRA MARIA DA SILVA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 23 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.180278-3 - GALQUELE BRANDÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X MARCOS AURELIO DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Fl. 25 - Defiro por mais dez dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.043638-2A - PEDRO HENRIQUE REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043) Despacho:Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 17/06/08, às 10:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.034128-5A - ELIANE DE MOURA AZEVEDO BRAVO (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X LUIZ PAULO DE MOTTA BRAVO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o nome do réu, conforme fl. 10 dos autos em apenso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.181092-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X MIZAEL MAXIMIANO DE OLIVEIRA), EMANUEL MUNIZ MAXIMIANO Despacho:Venha cópia da sentença no processo de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.182040-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X MIZAEL MAXIMIANO DE OLIVEIRA), EMANUEL MUNIZ MAXIMIANO Despacho:Venha cópia da sentença no processo de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.182042-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X MIZAEL MAXIMIANO DE OLIVEIRA), EMANUEL MUNIZ MAXIMIANO Despacho:Venha cópia da sentença no processo de alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.004.002708-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MARTINS JUNIOR E OUTROS X PAULO ROBERTO DE SOUZA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 7, itens 3 e 5 e fl. 17, item 3.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.005548-0 - LUIZ FELIPE DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ARAUJO LIMA Decisão:Cumpra-se a decisão superior (fls. 16/18).Encaminhem-se os autos ao Juízo de Direito da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, fazendo-se as devidas anotações.Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.005630-5 - LIZANDRA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERIVELTO GIRÃO VIERA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO CARMO DE SOUZA ALVES (RJ-143073) Despacho:Designo nova audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 16/05/08, às 10:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.020456-9 - ELDO VIDAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X RAQUEL MANÇUR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574) Ao autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.097345-4 - ANA LÚCIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X ALICE DE SOUZA Despacho:Cumpra-se, integralmente o despacho de fl. 21.Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.004.011590-5 - JOAO PEDRO FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X INDALECIO ARAUJO MACHADO Despacho:Atenda-se ao MP.Venha cópia da certidão de nascimento de João Pedro.Oficie-se na forma requerida, solicitando informações (fl. 59 \"e\") \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.001889-4 - SILVANA TAIS IGUASSU DE SOUZA X BRAZ MONNERAT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)), JOSÉ LUCAS IGUASSU MONNERAT FERNANDES, Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Despacho:Acolho a promoção do MP e designo o dia 17/06/08, às 10:15 horas para realização da audiência, perante o Juízo informal.Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.181061-5 - CARLOS ALBERTO OLEGARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) Despacho:Fl. 22 e verso.Atenda-se ao MP. Emende-se a inicial em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.069660-2 - JORGE AUGUSTO BRANCO REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)), LARISSA XAVIER REIS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.Ao MP, considerando que a decisão foi declarada nula, face a ausência de regularização a representaçaõ da parte autora, fls. 201v. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.011652-1 - REGINA SANDRA SEABRA VEIGA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X WILSON DE SOUZA MELO Ao autor sobre fl.34 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.005718-0 - ROSEMEY EMERICH PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X RICARDO MARTINS DE SOUZA) Despacho:Defiro JG.Designo audiência prévia, perante o Juízo informal, para o dia 16/05/08, às 11:00 horas. Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Publique-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 511142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.004.001084-1 (18466) - JAILSE DE MELLO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X FRANCISCO CARLOS CASTRO DA SILVA REPUBLICAÇÃO: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.004.013095-3 (33056) - THAIANE DA SILVA ABREU (MENOR) (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X SIDNEI JOSE ABREU Despacho:O PEDIDO DE EXECUÇÃO DEVERÁ SER PLEITEADO EM AÇÃO AUTONOMA \r\n\r\nProc. 2000.004.026240-5 - CARLOS QUEIROZ DE DEUS X RAFAEL DE LIMA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2001.004.018474-3 (18474-3) - M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433)) X J.M.S. Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2005.004.043852-0 - B.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Despacho:A EXEQUENTE, FLS. 165 \r\n\r\nProc. 2008.004.014139-6 - SERGIO ANTONIO VIANNA MARINHO, YAGO TOSTES BRAZ VIANNA MARINHO Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 30 % do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 26/05/2008, as 13:15 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2008.004.014415-4 - VINÍCIUS NUNES DE OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X ANTONIO DE FÁTIMA DE OLIVEIRA DA COSTA Decisão:DEFIRO A JG. ESCLAREÇA A PROFISSÃO DO ALIMENTANTE. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/05/2008, AS 13:00 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.014467-1 - (Adv(s). Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (RJ-114516)) X BRUNO ARAUJO DA SILVA), BRENO NASCIMENTO DA SILVA), BRENDA NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Defiro a jg. Fixo os provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 26/05/2008, as 12:45 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.014924-3 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-139323)) X WILTON LIRA BATISTA), FELIPE GONCALVES BATISTA), ARIELA GONCALVES BATISTA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 21/05/2008, as 13:45 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.051592-7 - JORGE SORES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.026162-0 - RONALDO PANISSET DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.009553-2 - PAULO CESAR DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298) Despacho:DESIGN O AUDIENCIA PARA O DIA 26/05/2008, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.009335-3 - SARA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X VAGNER LUIZ DA SILVA Despacho:Aos 16 dias do mês de abril do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes. Pelo MM Dr Juiz face a ausência de intimação das partes foi designado audiência para o dia 27 de maio de 2008 as 14:45 horas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2008.004.013709-5 - LEIZER DE MELO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Decisão:DEFIRO A JG. PROCEDA-SE A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO PARA DIVORCIO CONSENSUAL. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 20/05/2008, AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.076210-6A - ANDERSON ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIEIRO (MG-047402)) X STHEFANIE SCOTTI BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO DOS SANTOS (RJ-106176) Atenda-se o MP (pela manifestação do excepto). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.018122-3 (36649) - KEVIN BRENDON DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ALMIR CORREA FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.015364-0 - GABRIEL DE MIRANDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X RALFE DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.012528-3 - VALDIRA ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X HELIO CARLOS ALVES FONSENCA Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III do CPC. Isento de custas, face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.042745-7 - BRUNO PORFIRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X ERALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.004.042747-0 - BRUNO PORFIRIO DA SILVA E OUTRO X ERALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.004.050818-4 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X LUIZ ANTONIO CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)), LUCAS CARVALHO FERREIRA Despacho:DEFIRO FLS. 82. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/05/2008, AS 12:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.004.094578-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI CONCEIÇAO DIAS (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)), HERBERT RICHARDSON DE ARAUJO DIAS), ANA KARLA DE ARAUJO DIAS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/05/2008, AS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.097211-5 - (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X JEAN KLEPER FIGUEIREDO DA COSTA), LIA KELLER FERREIRA DA COSTA Republicação: ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS. 02,03,11 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2008.004.011932-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X JORDAO ANTONIO FIRMINO FILHO), NATHAN SALVADOR DOS ANJOS FIRMINO PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 02 ( DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO. JUNTE-SE CONTRA FÉ) \r\n\r\nProc. 2008.004.014394-0 - ZELIA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.060646-7 - JOSÉ CARLOS ROMÃO X ANGELA REGINA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814) À parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.070746-6 - ANTONIO JORGE RAIBERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X SARITA SILVA RAIBERT Despacho:Aos 16 dias do mês de abril do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu o autor ausente o réu. Pelo MM Dr Juiz face a ausencia de intimação da autora redesigno audiência para o dia 26 de maio de 2008 as 14:15 horas, esclarece do que a parte acompanhará a diligencia. Cite-se e intime-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.004.032777-5 - RICARDO CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)), RICHARD ALVES DE FREITAS) X CAMILA ALVES COUTO PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 38V (AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.010403-6 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X A.V.T.P. ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS. 03,07,08,09,10,15,16,78,79,86,87,96,97 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.536.001846-0 (32249) - KAMATRA SERGIO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X PAULO EDSON DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho:A DP. INTIME-SE O RÉU. APÓS AO MP \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.004.008079-0 - FERNANDA CERQUEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). MARCO TÚLIO GOMES VICENTE (RJ-116713)) X MOACYR FERNANDO DA LUZ JUNIOR Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/05/2008, AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.001871-9 - ANTONIO LOPES RAPOSO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006), Dr(a). EZEQUIEL JOSÉ MARTINS (RJ-087045)), ANA BEATRIZ MONTEIRO RAPOSO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.004.035134-9 - MARILETE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X SINESIO MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.009640-6 - JONAS KLEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X MARCELLE PAIVA KLEN E OUTRO Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a cauxa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267, III § 1º do CPC. A pós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.081147-8 - ALDA MARIA DA SILVA, LUCAS PAOLO DA SILVA, IZABELLE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Despacho:A AUTORA SOB A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.024858-9 - CARLOS ANTONIO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/05/2008, AS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.004.000938-1 (15.978) - MURILO DE JESUS QUARESMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.001555-4 - JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/05/2008, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.012803-0 - TATIANA DO ROSARIO DE SOUZA AVILA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X SERGIO REIS DE SOUZA AVILA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.014397-6 - MARIA HELENA TOLEDO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X SEBASTIAO IGNACIO Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 21/05/2008, AS 13:30 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.004.014487-7 - IRENE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X CARLOS ANTONIO JOSE CORREA) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 20/05/2008, AS 14:45 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nId: 511143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.000369-8 - BÁRBARAH VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO AOS RENDIMENTOS DA PARTE RÉ, AINDA QUE EM VALORES APROXIMADOS. \r\n\r\nProc. 2008.004.001945-1 - STHEPHANY ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X RAMIL RAMOS DAMASCENO DESPACHO DE FLS 17 REENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO: \"Retire-se de pauta. Aguarde-se a audiência designada no processo em apenso.Considerando que este feito foi distribuído posteriormente a Ação de oferecimento de alimentos, onde já se encontram fixados alimentos provisórios estando com ACIJ já designada para este mês, cancelo os alimentos provisoriamente fixados neste processo.Dê-se ciência ao MP\" \r\n\r\nProc. 2008.004.008270-7 - JOAO VITOR BARCELLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIANS DE ARAUJO ALVES Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.012972-4 - MARIA INÊS DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MÁRIO JORGE RIBEIRO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO AOS RENDIMENTOS DA PARTE RÉ AINDA QUE EM VALORES APROXIMADOS. \r\n\r\nProc. 2008.004.013743-5 - MAXWELL DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X JOSÉ ROBERTO ALVES DOS SANTOS Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO AOS RENDIMENTOS DA PARTE RÉ, AINDA QUE EM VALORES APROXIMADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.004.084159-8 - VÂNIA MARIZA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X ALESSANDRO DUARTE QUEIROZ Despacho:Ao MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.075414-6 - SELMA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X PAULO CESAR DA FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:retire-se de pauta. redesigno a audiencia para o dia 20/08/08 às 13:00 horas. intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.029729-0 - ALEXANDER CARDOSO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X ALESSANDRO DUARTE QUEIROZ Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2006.004.029729-0 - ALEXANDER CARDOSO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X ALESSANDRO DUARTE QUEIROZ Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.004.065716-5 - LUIZ RODRIGUO REZENDE FELIX TIBURCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LUIZ BEZERRA TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). ERIKA FRIATO FRÓES DE OLIVEIRA (RJ-100576), Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250) DESPACHO DE ORDEM: Despacho de fls 38 reencaminhado ao diário oficial tendo em vista que na pulicação do dia 14/04/2008 fls 249 não constou o nome do patrono da parte ré: \"Designo Audiência Especial para o dia 20/05/08 às 15:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.002232-7 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X FERNANDA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.182386-5 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X EVERTON DA SILVEIRA DOS SANTOS Decisão:PELA MMDRA. JUIZA FOI EXARADA A SEGUINTE DECISÃO: Indefiro a curatela provisória. Designo perícia para o dia 17/04/2008 às 15h30min, nomeio o Dr. DAVID DE ALMEIDA PAES para realização do exame. Nada mais havendo, foi encerrado o presente. Eu, ____, TJJ, a digitei. Eu, _____, Responsável pelo expediente, a subscrevo.MM. Juíza de Direito: \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.003778-8 - JONATAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:Junte-se. Defiro. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.008404-2 - LUCIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE LIZIET THOMAZ (RJ-075956)), PAMELA BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Junte-se . Retire-se de pauta. Intime-se a requerida através de sua r.legal para que manifeste-se sobre a extinção. Oficie-se a 3ª Vara de Familia solicitando cópia do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2008.004.008404-2 - LUCIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE LIZIET THOMAZ (RJ-075956)), PAMELA BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Cancelo os provisórios fixados. Oficie-se. Revogo o 3º item do despacho de fl.18, ante o acordo juntada. Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Cautelar de Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2004.004.004917-3 - VÂNIA MARIZA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X ALESSANDRO DUARTE QUEIROZ Despacho:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Considerando que a autora e seu advogado intimados através de publicação conforme certidão de fls.71. Intime-se a parte autora para que informe seu interesse no prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Cientes os presentes.Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.004.082998-1 - EUZENIR SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X SUELEN PACHECO SANTOS), LUIZ MAGNO PACHECO SANTOS Decisão:PRORROGO A GUARDA PROVISÓRIA POR 180 DIAS. LAVRE-SE O TERMO, JUNTE-SE O MANDADO CONFORME REQUERIDO PELA DEFENSORA PÚBLICA E ABRA-SE VISTA A MESMA PRA MANIFESTAÇÃO. DESDE JÁ DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 5 DE AGOSTO ÀS 13:30 HORAS.CIENTES OS PRESENTES. RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO QUE DEVERÁ COSNTAR TUTELA. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.028696-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X VALMIR CALDAS DIAS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.097453-7 - JULIA DA SILVA TAVARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X VALMIR TAVARES DA CONCEIÇÃO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.179441-5 - YURI GABRIEL CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X JOSE CARLOS DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.013201-2 - INGRID MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) X ILSON CORDEIRO DE ALMEIDA Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao rendimento da parte ré, ainda que em valores aproximados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.033415-7 - RAFAELA SANTOS DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). VALDICÉA DOS SANTOS (RJ-072177)), Falecido: ROMONITO ARRUDA CAMARA Despacho:Atenda-se ao MP - Fl.42. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2007.004.179555-9 - CLEBER W. SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)) X Falecido: GILSON SERGIO CRUZ Despacho:Considerando a manifestação ministerial, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.025288-6 - WILSON FREIRE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X SEBASTIANA SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.038163-3 - AMANDA CARDOZO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA GOMES Despacho:Expeça-se a Carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.077506-0 - HELIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.013301-6 - EDGLAY SILVA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Decisão:Defiro JG, ao primeiro requerente.Venha afirmação de pobreza referente a segunda requerente.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.020809-5 - DEISE LUCI DE SOUZA GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X JORGE LUIZ DE MAGALHAÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Ante a certidão cartorária deixo de receber os embargos.Ressalto que houve deferimento de gratuidade para a autora.(fl.20). \r\n\r\nProc. 2006.004.013390-5 - MARCIA RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARLOS AUGUSTO ANTUNES RODRIGUES Despacho:Cite-se por Edital; prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.095809-0 - PATRICIA MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X CARLOS ALBERTO MAMED CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.024511-2 - AMANDA SUDRÉ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MARCOS JOSÉ GOMES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.094596-3 - SEBASTIANA SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X WILSON FREIRE DE MATOS Decisão:Defiro JG.Cite-se em execução na forma do art 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.181321-5 - BRUNO LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X WAGNER LOURENÇO DA COSTA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.19. \r\n\r\nProc. 2007.004.181325-2 - NADILA CHRISPIM PACHECO NEIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X WILTON PACHECO NEIVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.004.021939-1A - BRUNA SANTANA MONTERIO SATURNINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X RAFAEL ANGELO MONTEIRO SATURNINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda, e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.063263-6 - ELDA DE ARAÚJO, MARIA HELOISA ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Decisão:Fl.52 - Defiro (60 dias). \r\n\r\nGuarda, Provisória c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.013500-1 - IVETE MONTEIRO TAVARES ELIZIAR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)), JÉSSICA DE MELO ELIZIAR Despacho:Esclareça a parte autora com qual dos pedidos deseja prosseguir ante a incompatibilidade dos ritos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.082564-1 - VANIA LUCIA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X MARIA DE LOURDES NUNES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.030386-0 - GENECI BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON RODRIGUES DE SOUZA Despacho de ordem: \"Às partes sobre o laudo, após ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.065867-4 - DULCINÉIA PEIXOTO PINTO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X RITA DE CÁSSIA PEIXOTO PINTO Despacho:Nomeio a Drª. Defensora Pública como Curadora Especial.Intime-se-a. \r\n\r\nProc. 2006.004.066531-9 - GRACIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X JOSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho de ordem: \"Às partes sobre o laudo, após ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.072843-3 - NADIA LEMES GOULART (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X SERGIO LEMES GOULART Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.077832-1 - GENECI REGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X ISAQUE REGIS DE FARIA Despacho:Nomeio a Drª.Defensora Pública Curadora Especial.Intime-se-a. \r\n\r\nProc. 2007.004.088811-6 - DURVAL LUIZ DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X ILMAR DE SOUZA FERNANDES Despacho:Atenda-se ao MP - item 1;Oficie-se ao IML/SG solicitando o envio do laudo pericial, realizado, digo, referente a perícia realizada em 18/10/07;Prorrogo a Curatela provisória por 180 dias.Lavre-se o termo. Em tempo: Nomeio a Drª. Defensora Pública Curadora Especial.Intime-se-a. \r\n\r\nProc. 2007.004.093893-4 - ELIANE DE OLIVEIRA BALLJO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X ECLEA DE OLIVEIRA BALLEJO Despacho:Atenda-se ao MP.Proceda-se ao Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2007.004.098187-6 - JORGE LEUR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LINCOLN TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG.Designo AIP para o dia 02/07/08 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se.As partes para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2008.004.001223-7 - CONCEICAO SIECZKOWSKI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X BAGNERIO PEIXOTO MACEDO Despacho de ordem: \"Às partes sobre o laudo, após ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.002086-6 - ANTONIO NEWTON LAVRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUNICE CARNEIRO LAVRA Despacho de ordem: \"Às partes sobre o laudo, após ao MP.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.066743-0 - ELIEZER FERNANDES BERTIN (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ELISANGELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.058302-9 - JOANA BOTELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X JOBSON LUIZ DE SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/06/08 às 13:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.052345-8 - CELINA ARAÚJO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X Falecido: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)), PAULA PRALONS DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.004.007395-0 - OSVALDO PEREIRA SOARES X MARIA JANAINA DIAS RIBEIRO, OSVALDO RIBEIRO SOARES, LIANA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) Despacho:Aguarde-se a audiência.Oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de obter-se o endereço da parte ré.Intime-se para afirmação de ausência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.007897-2 - HELOIZA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X ANTONIO CARLOS NARCISO DE SOUZA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.050814-7 - EDUARDO ALBERTO MONTEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X ISADORA DE SA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124) Despacho:Expeça-se o ofício ao empregador do alimentante nos termos da r.sentença. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.080074-2 - GABRIEL DE ARAUJO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X ANDERSON DE AQUINO RAMOS Despacho:Cite-se, observando-se o endereço de fl.36. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha do Patrimônio Amealhado com o esforço comum \r\n\r\nProc. 2003.004.023566-5 - MARLENE BARRETO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo 20 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.003466-8 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X LUCILIA LOPES ENÉAS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Pedido de Partilha de Bem imóvel \r\n\r\nProc. 2004.004.060701-7 - BERENICE SEGOVIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X MAXWELL MARTINIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) Atenda-se fls.80v. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, digo registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.094116-7 - YAGO RAION DE JESUS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE HEUSELER (RJ-138014) Despacho:Considerando tratar-se de erro material e tendo em vista documento de fl.13, acolho o aparecer ministerial para retificar a setença devendo constar \" BONFIN\", onde constou \" BONFIM\".Anote-se onde couber. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.039698-0 - MARISA BARRETO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X Falecido: AISA LIMA BARRETO Despacho:Junte-se.Ao MP.Antecipo audiência para o dia 20/05/08 às 15:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.070926-8 - JOÃO BATISTA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROCHA (MS-006016A)), JOÃO CLEBER DOS SANTOS ANJOS), JOÃO CARLOS DOS SANTOS ANJOS, Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.098128-1 - OLIVIA ELIZABETH DA COSTA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.064713-5 - EVA CRISTINA REIS DE ALMEIDA GRISOLIA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X JORGE RAFAEL GRISOLIA Despacho:Cite-se, observando-se o endereço de fl.24. \r\n\r\nProc. 2007.004.082697-4 - ELISANGELA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ANDRÉ LUIZ DE VASCONCELLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.004.018459-3 - CLAUDINEA DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X DANIELLE DE JESUS CONCEIÇÃO), ALESSANDRO FAUSTINO DA CONCEIÇÃO) Despacho:Processo findo.Nada a prover.Arquivem-se. \r\n\r\nId: 511151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "511152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.004.006312-9 - ELENICE DE SOUZA E OUTRO, PIER GIORGIO SOUZA SAGGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado e ratificado pelas partes às fls. 02/05, que fica fazendo parte integrante da presente, que obteve parecer favorável do Ministério Público, conforme se verifica às fls. 16, EXTINGUINDO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.Expeça-se o competente termo de guarda e responsabilidade.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.181883-3 - BRUNO SANTOS ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X MARCELO BATISTA ARRUDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, na proporção de 15% para cada menor. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15 de julho de 2008, às 14:00 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.005561-3 - LUCIO MOREIRA TROTTE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ANGELO WILSON TROTTE E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 29; 2- Promova-se a exclusão na DRA do primeiro réu; 3- Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15 de julho de 2008, às 14:30 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.007560-0 - GLAUCIA PINHEIRO COELHO SCARPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/05/08, às 15:00 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.034835-0 - P.A.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X B.F.P. carta de sentença pronta \r\n\r\nProc. 2007.004.002686-6 - FLAVIA PAULA FIGUEIRADOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X JORGE ANDRE SOARES DOS SANTOS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL,... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.000213-0 - MANOEL RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X ALINE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) Despacho:Fls. 55: À parte autora e ao Ministériom Público sucessivamente. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.035226-3 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X JOAQUIM MOURA DE ANDRADE), LUIZ ADALBERTO DE ANDRADE NETO \"Fls. 63- À parte autora\" \r\n\r\nProc. 2007.004.095831-3 - ALESSANDRA CRISTINE CARDOSO RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE RUFINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666) Decisão:Designo AIJ para o dia 16 de julho de 2008, às 15:15 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, C/C AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL \r\n\r\nProc. 2007.004.094821-6 - TANIA CRISTINA SACRAMENTO DA PAIXAO MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X CARLOS WALBER PIRES DE MELLO Decisão:Com esteio nos termos da promoção ministerial, que acolho integralmente, INDEFIRO, por ora, a fixação de alimentos provisórios. Designo o dia 16 de julho de 2008, às 13:30 horas, para continuidade da instrução. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.050382-4 - ANTONIO PROCÓPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X RITA DE CASSIA NORBERTO DE OLIVEIRA Despacho:1.Esclareça o requerente o item na inicial referente ao nome da mulher, eis que em dissonância com as cópias das certidões de casamento constante nos autos, uma vez que houve modificação do mesmo com o casamento. 2. Retifique-se no DRA para que passe a constar o nome da ré como sendo RITA DE CASSIA NORBERTO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.004.097479-3 - ALZILAN JAYME MOREIRA BRIM (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA JANE DOS SANTOS (RJ-131449)) X NEIDE DIAS DE AZEVEDO BRIM CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.092414-5 - GILBERTO DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X FELIPE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELDON NELSON GOMES DOS SANTOS (RJ-093730) Decisão:Mantenho fls. 25 por seus próprios fundamentos. Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo AIJ para o dia 16 de julho de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.098308-3 - ALVARO REDER (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X ARACY COELHO LYRIO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo AIJ para o dia 04 de junho de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C VISITACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.004554-0 - CHARLES MOURO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X ALINE DOS SANTOS AMARAL Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo AIJ para o dia 16 de julho de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.004.016364-2 - LUCIENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Despacho:Fls. 84/85: À parte autora e ao Ministério Público, sucessivamente. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.049897-0 - MARIA JOSE ALVES LEOPOLDINO X PEDRO LEOPOLDO FILHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935) Venha a certidão de registro da sentença, sob pena de arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2007.004.180104-3 - CARMEM SANTANA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X BRUNO SANTANA DO ANJOS Despacho:Cumpra-se item 1 da promoção ministerial. I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.004.182372-5 - WILSON SOUZA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744) Despacho:Em atenção aos termos da promoção ministerial designo audiência para o dia 16 de julho de 2008, às 13:45 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.024455-7 - NOEMIA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CERTO FERREIRA \"Processo desarquivado. À parte autora\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.063537-6 - ILMA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FERNANDO CARVALHO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Decisão:Suspendo o feito na forma requerida. Findo o prazo, manifeste-se a parte interessada. I. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.004.007728-1 - ANA GARDENIA ARAUJO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)), FRANCISCO BERNARDO ARAUJO BARROS Despacho:Designo audiência para o dia 16 de julho de 2008, às 14:45 horas. Intimem-se na forma da promoção ministerial de fls. 24. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.061844-5 - EDENILTON ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X VADEREZ DE MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694) \"Processo desarquivado. À parte ré\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.097199-8 - MARCELO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)), MILENA DE OLIVEIRA DIAS Decisão:Decreto a revelia da parte ré. À parte autora e ao Ministério Público, sucessivamente. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.001952-9 - ELIAS HUGUENIM FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X ELISAMA HUGUENIM FRANÇA DA SILVA Ao autor em réplica \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.004024-5 - ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X EDMAR MOUTA VIANNA RODRIGUES \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.076704-9 - RITA DE CÁSSIA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X LUIS PAULO DA SILVA Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo AIJ para o dia 16 de julho de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.093204-0 - AMANDA DE OLIVEIRA JUVENAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS MENDES JUVENAL (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459) \" Fls. 49v°: Atenda-se. - À parte ré, para que junte aos autos a certidão de nascimento de Mariana e a cópia da sentença que fixou os alimentos para Ramon\". \r\n\r\nProc. 2007.004.094291-3 - (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X CARLOS EDUARDO SA EYER (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)), ISABELLA MARIA DE OLIVEIRA EYER Despacho:Com as respostas de todos os ofícios expedidos, às partes. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.096161-0 - SUZANA SILVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA BRITO (RJ-058372)) X FLAVIO DE CARVALHO Ao autor sobre o mandado de citação negativo \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.007161-8 - MARCELO OLIVEIRA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X CAMILLA RIBEIRO DE NOVAES Despacho:Fls. 10: Atenda-se integralmente. Após, voltem ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.004.095958-5 - SANDRA REGINA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X JOAO GONCALVES ARAUJO Despacho:1- Retire-se o feito de pauta; 2- Defiro a curatela provisória por 180(cento e oitenta) dias, lavrando-se o respectivo termo; 3- À parte rquerente e ao Ministério Público sucessivamente para apresentação de quesitos. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.004.002172-0 - PAMELA STEFANNI NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PITA BULHÕES DE SOUZA (RJ-145689)) X JOIL JOSÉ DOS SANTOS NUNES Despacho:Fls. 26/26v: À parte autora. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.094797-2 - ALEXANDRE SOUZA ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ALESSANDRO JAEGGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) \"Intime-se na forma da promoção ministerial.(Pela manifestação da parte ré sobre o ESC de fls. 25/27 ...) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.004.090674-0 - RONALDO GUTEMBERG FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)), VICTOR GUTEMBERG MARTINS ROCHA FARIAS Despacho:Fls. 56/57: Nada a prover, já que não há qualquer cláusula no acordo de fls. 54 que estabeleça a obrigação do alimentante frente à instituição de ensino do menor. Assim, caso haja questionamento referente à destinação dos alimentos, este deverá ser feito por via própria. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.004.011310-8 - SANDRA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA SARAROLLI DOS REIS (RJ-148087)) X LEVI BARBOSA DE VASCONCELOS Despacho:Depreende-se da leitura dos pedidos formulados na inicial que o que se pretende com o presente feito é a cobrança de supostas dívidas efetuadas pelo réu, não sendo este Juízo o competente para o processamento e julgamento da matéria ora em questão. Com isso, à parte autora para o que entender cabível, salientando-se que sequer há requerimento para que seja reconhecida a união estável entre as parte. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.025459-9 - VILMA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)), RAFAELA DA SILVA PITTA Despacho:Fls. 56/56v°: À parte ré. I. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de Visita, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.012766-1 - EVANDRO BRANDÃO DA SILVA, SAMUEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Decisão:Observadas as formalidades legais, encaminhem-se os autos à 1ª Vara de Família desta Comarca, tendo em vista tratar-se- de cumprimento do acordo naquele juízo homologado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.075182-7 - FLAVIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X JUCIARA FRANCISCA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 56, mediante cópia e recibo nos autos. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.015803-1 - PAULA OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X MARCELO DAVID MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.028828-7 - MARIA DAS GRACAS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE FRANCOIS COPPIETERS (RJ-029577)) X RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)), GLEISON NONATO SANTOS SILVA processo desarquivado - aguardando parte \r\n\r\nProc. 2006.004.061811-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X JOÃO CARNEIRO DE LIMA), VICTOR GONÇALVES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.080652-5 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X SALVADOR BAVIER NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)), GABRIEL LAURINDO BAVIER Sentença:Assim sendo, demonstrada a filiação através da certidão de nascimento acostada à fls. 05 e levando-se em consideração tudo que dos autos consta, com esteio no parecer final do Ministério Público, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.004.089662-9 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629)) X ALBERLAM GIL FERREIRA), LARISSA DE SOUZA FERREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.082598-2 - MARCU ANTONIO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X MARLI SALLES DE MELLO \"CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.078069-8 - ZELMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X Falecido: OBERTAL JOSE PEDROSA VICENTE) GISELI SANTOS MELLO FARIAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.081112-0 - HUANDAS EDSON MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X VANESSA NOGUEIRA FIUZA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.091854-6 - SARA DE ASSIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS SANTOS DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do ofcicial de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.051509-7 - MARCOS ANTONIO DA SILVA BECKER (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X VALQUIRIA DA COSTA LINO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.068100-5 - RENATO LEIRIA GOMES X Falecido: NEUZA LEIRIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.094624-4 - FRANCISCO JOSE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCELLINO DE OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-146397) À SEGUNDA AUTORA PARA CIENCIA DO OF. DE FLS., BEM COMO RETIRADA DO OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.090951-0 - MARIA IONE ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CELSO LACERDA DA SILVA) Ao interessado para que se maxnifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 511152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, DE DESTITUIÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.004.061399-0 - M.P. E OUTRO X T.M.G.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nAdoção, (c/c destituição do poder familiar) \r\n\r\nProc. 2007.004.182232-0 - T.S.O. E OUTRO X M.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)), S.L.O.M. Despacho:DEFIRO A RENOVAÇÃO DA GP POR 120 DIAS. E. TERMO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/05/08 ÀS 13 HORAS. I-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.004.088130-4A -, (Adv(s). Dr(a). MARKUS CUNHA (RJ-123589) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, adotando, para tanto, as razões expostas pelo parquet....PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 511144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.004.119328-2 - MP X ALEX SANDRO CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, ou seja, recebo o recurso para ambos os feitos pelo que consta de fls. 307v, que faço integrar a presente. Ao recorrente para razões. Ao recorrido para contra razões. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I e II \r\n\r\nProc. 2008.004.007139-4 - JP X CARLOS DE ANDRADE MARINS (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) Decisão:Os fundamentos que autorizaram o decreto da prisão preventiva continuam presentes, ao menos por ora, pelo que me reportando a eles e ainda à promoção de fls. 152v, indefiro o postulado. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º - Homicídio doloso qualificado \r\n\r\nProc. 1991.004.500988-7 (7036) - JP (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045)) X OSMAR SALES (PM) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744) Defiro a gratuidade.desarquive-se e dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e V do Cp - Homicidio Qualificado-mediante Paga Para Assegurar a Execução C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, e Art. 288, § único N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.004.007320-2 - MP X JEAN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:R.A. Recebo a denuncia. Designo interrogatório para o dia 25.04.08 às 16:30 horas. Cite(m)-se e requisite(m)-se/intime(m)-se. Notifique-se MP e defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, C/C ART. 14, I; Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, C/C ART. 14, II, N/F DO ART. 69 \r\n\r\nProc. 2007.004.093179-4 - MP, Assistente de acusação: JÚLIO CÉSAR DA SILVA BRAGA (OAB-RJ - 100778) X HERACLITO DA COSTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Despacho:Às partes sobre o certificado \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C art 14 inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2005.004.044309-6 - MP X FÁBIO VENTURA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834), Dr(a). ALINE SILVA MAIA (RJ-089839) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., (duas vezes) N/T Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.091111-4 - MP X ALAIR GONÇALVES RUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621) Despacho:Designo o dia 03.06.08 às 19:00 horas para reconstituição. A defesa deverá apresentar quesitos em 5 (cinco) dias, assim como o MP. Requisite-se uma viatura ostensiva e uma da P2 para a diligência. Oficie-se ao ICCE para encaminhar perito munido de máquina fotográfica. Intime-se a testemunha de viso citada na defeas para a diligência, sendo que deverá estar no cartório da 4ª V. Criminal as 18:00 horas. INtimem-se as partes, inclusive os acusados por mandado. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, e Art. 121§ 2º inc. II e IV c/c Art. 14, II, n/f do Art.69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2003.004.020930-7 - JP X WILLEN DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680), Dr(a). MARCUS GONÇALVES DE CASTRO (RJ-134703) Despacho:Designo o dia 15.04.08 às 13:00 horas para julgamento. Intimem-se/requisite-se/notifique-se. . \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.004.084201-3 - MP X ALINE CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) Despacho:Designo o dia 29/04/2009 às 13:00 horas para julgamento. Intimem-se/requisite-se/notifique-se. . \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.004.011920-7 - MP X MARLON DE ABREU FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) \".......Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado-Administração e CONDENO MARLON DE ABREU FARIAS nas penas do art. 14 da Lei 10.826/03.....SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE anteriormente aplicada nos moldes do art. 44 do Código Penal por duas penas restritivas de direito, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE e INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS, sendo que o acusado deverá cumprir prestação de serviços à comunidade pelo prazo de dois anos, em local a ser designado pela Central de Penas desta comarca, pelo período de 7 (sete) horas semanais, preferencialmente nos finais de semana ou em horários que não venham a prejudicar a sua atividade laborativa lícita, ficando ainda proibido de freqüentar bares, boates, bailes funks e locais semelhantes após as 22 horas, ficando também obrigado a comparecer bimestralmente em Juízo para comprovar atividade laborativa lícita e residência, não podendo se ausentar do distrito da culpa por mais de 15 (quinze) dias sem prévia e express \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.004.022172-5 - MP X JOSÉ MAURO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.004.012190-7 - JP X ARMINDO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). LUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-142927) Decisão:R.A. Recebo a denuncia. Designo interrogatório para o dia 27/05/2008 às 16h30min. Cite(m)-se e requisite(m)-se/intime(m)-se. Notifique-se MP e defesa. \r\n\r\nId: 511145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.026753-1 - VALÉRIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X MARILÉA DIANO BERTIM (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.031037-2 - EDUARDO JOSÉ JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X SUELY DE FÁTIMA GONÇALVES Despacho:Tendo em vista que o AR retornou negativo, constando que a ré mudou-se, assino o prazo de 10 dias para que o autor informe seu atual endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.010242-1 - VALERIA COSTA FARIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X LUCIMAR PEREIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Acolho a justificativa para a ausência da parte ré (fls.16/17), dando-a como citada; anote-se o nome de seu patrono, onde couber (fls.15). Designo nova AC para o dia 27 de junho de 2008, às 15:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.003458-5 - MARIA HELENA MANHÃES MOLETTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) ENXOVAIS ANDRADE, Dr(a). FERNANDO HEMPO MANTOVANI (SP-217172) Despacho:Tendo em vista a indisponibilidade de valores na penhora on line, conforme detalhamento em anexo, manifeste-se a parte exequente em 05 dias, sob pena de extinção da execução, com expedição da carta de crédito para renovação do pedido oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.809.018284-7 - MAURICIO ANTONIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378), Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). LORENA LIMA GUIMARAES SCHEFFER (RJ-079111) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037914-0 - DOMENICO PETRAGLIA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.038364-6 - CARLOS ALBERTO DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001807-7 - DAVI TENÓRIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) LOJAS COMPETIÇÃO, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007503-6 - MARTA VALENTIM DO LAGO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010782-7 - MARCIA CRISTINA ROSA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015368-0 - ROSANGELA DOS SANTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré já comprovou o depósito parcial do valor da condenação (fls.80), antes mesmo da apreciação do recurso da autora, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.80), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se o réu para complementar o valor da condenação (R$ 1.500,00), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016372-7 - WALDÉA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.68, no prazo estabelecido, conforme certificado às fls.69 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.55/61. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.018375-1 - ANTONIO PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.73, no prazo estabelecido, conforme certificado às fls.74 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.63/71. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.019662-9 - LUIZ GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029858-0 - CLAUDIA FARIA AMORIM LOUZADA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a emenda à inicial (fls.20/21); anote-se onde couber e dê-se ciência ao réu, antes da data da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.030518-2 - LAIS CORRÊA GUIMARÃES LEITE (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:1 - Esclareça o Cartório o motivo pelo qual não foi cumprido o item 1 da decisão de fls.30 e não foi enviada a citação para a ré SONY ERICSSON, que se encontra grampeada na contracapa, regularizando-se de imediato.2 - Sem prejuízo, cite-se desde logo a ré SONY ERICSSON para a AIJ já designada, ficando a ré CLARO dispensada de comparecer aos atos processuais.3 - Defiro o prazo de 05 dias para a juntada do substabelecimento pela 2ª ré; anotem-se os nomes dos patronos, onde couber (fls.31/32). \r\n\r\nProc. 2008.004.000730-8 - PRISCILA VIEIRA DE OLIVEIRA MIRANDA X APPAI - ASSOCIAÇAO DOS PROFESSORES PUBLICOS DO ESTADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:A movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe às partes uma responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários, devendo as mesmas diligenciarem para se informarem sobre o exato horário e local de realização de suas audiências, providência que, na hipótese, evitaria a mobilização da parte contrária, bem como a realização do ato, ineficazmente, em prejuízo de outros litigantes que poderiam ter a sua audiência realizada naquela oportunidade. Sendo assim, dê-se ciência à parte autora que sua justificativa de fls.36/37 está sendo acolhida em caráter excepcional e uma outra ausência implicará na extinção do processo. Designo nova AC para o dia 25 de junho de 2008, às 10:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.000738-2 - CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Acolho a justificativa para a ausência da parte autora (fls.24); anote-se o nome de seu patrono, onde couber (fls.23), bem como o do patrono do réu (fls.12). Designo nova AC para o dia 30 de junho de 2008, às 15:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.001036-8 - ALÉDIO DAMIÃO MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA (RJ-132853)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Defiro o prazo de 05 dias para a juntada da procuração e atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2008.004.001789-2 - VANIA NASCIMENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.83, no prazo estabelecido, conforme certificado às fls.84 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.72/81. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.002811-7 - LEANDRO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X TELEMAR Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 26 de MAIO de 2008, às 12:00 horas, em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 22.04.2008, quando será realizada ACIJ. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados. \r\n\r\nProc. 2008.004.010103-9 - VANESSA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Mantenho a decisão de fls.22, pelos seus próprios fundamentos, eis que não foi noticiado nenhum fato novo que enseje a reconsideração do decisum; ademais, a própria autora afirma em sua inicial que está em débito com o banco-réu. Quanto à alegação do réu às fls.23, no que tange à incompetência deste Juízo, será analisada em momento oportuno. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.009862-4 - UIRÁ DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X JURANDYR RODRIGUES GOMES Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.004.013859-2 - FRANCISCO ANTONIO ROJAO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente, no prazo de cinco dias, quais as providências adotadas em relação aos locatários, eis que ajuizou a presente demanda tão-somente em face dos fiadores; com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.007205-7 - SORAYA MATOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.150, no prazo estabelecido, conforme certificado às fls.151 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.146/148. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.025150-0 - MICHELE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.032050-8 - SADRAQUE ROLAN DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037663-0 - GLEICY DE BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SKY (Adv(s). Dr(a). TATIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-143328) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000109-0 - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.002837-0 - DELCO RIO - BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382), Dr(a). PAULO HENRIQUE M. ELLERY (CE-014433), Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552) Despacho:Anote-se o correto endereço da testemunha VICTOR EMMANUEL, onde couber (fls.238). Designo nova AIJ para o dia 05 de junho de 2008, às 16:20 horas. Intime-se a testemunha, no endereço declinado, pessoalmente, por OJA, expedindo-se CP, ficando desde já autorizada a realização da diligência foram do horário forense, caso seja necessário. Dê-se ciência à parte autora e aos réus da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.008460-8 - GREYCE DA COSTA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) X AUTO ESCOLA BARROS - ALBERTO BARROS Despacho:Tendo em vista a indisponibilidade de valores na penhora on line, conforme detalhamento em anexo, manifeste-se a parte exequente em 05 dias, sob pena de extinção da execução, com expedição da carta de crédito para renovação do pedido oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.809.013039-4 - MARCIA SOARES GOULART E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013149-0 - HELOÍSA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015328-0 - BELLIZA GONÇALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015514-7 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017839-1 - ALCEBIADES DA COSTA SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X POSTO DE GASOLINA DAS AMÉRICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Decisão:1 - A condenação foi solidária e o 1º réu comprovou o pagamento de R$ 1.500,00, correspondentes a 50% do valor da condenação; assim, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.76), eis que incontroverso, conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - Tendo em vista que o autor não concordou com a proposta de parcelamento ofertada pela 2ª ré (fls.73), i-se a mesma para efetivar o depósito do valor devido (R$ 1.500,00), no prazo máximo de 05 dias, contados da intimação, sob pena de execução e deferimento da incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. 3 - Sem prejuízo, dê-se ciência ao 1º réu do requerido pelo autor às fls.78, uma vez que a condenação foi solidária e o credor pode exigir a satisfação integral de seu crédito de ambos os réus. \r\n\r\nProc. 2007.809.022480-7 - MARIANA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000940-8 - CRISTIANO DE OLIVEIRA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X TNL PCS S/A - OI Designo nova AC para o dia 26 de junho de 2008, às 10:40 horas. Cite-se a ré no endereço declinado às fls.17, bem como dê-se ciência o autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.002781-2 - TATIANA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 26 de MAIO de 2008, às 12:20 horas, em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 22.04.2008, quando será realizada ACIJ. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados. \r\n\r\nProc. 2008.004.005761-0 - JOSEMARY MARTINS PREVOT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Indefiro o requerido às fls.14, eis que a presente demanda foi distribuída em 19.02.2008 e desde então o patrono do autor tem ciência da data da AC, sendo certo que a AIJ na Comarca de Duque de Caxias (fls.15) só foi designada em 19.03.2008. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.006812-7 - JOÃO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO Despacho:Em derradeira oportunidade, assino o prazo de 72 horas para que o autor cumpra o determinado no despacho de fls.21, sob pena de extinção. I-se por via postal, já que regularmente intimado através de seu patrono, quedou-se inerte (fls.21/22). \r\n\r\nProc. 2008.004.014153-0 - JUREMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Face ao que consta da informação de fls.16, i-se a autora para juntar comprovante de residência atual (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), em seu nome, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, eis que a declaração de fls.13 não é documento hábil a comprovar o domicílio; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.009430-8 - ANA MARIA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X TOLDOS ALCÂNTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:Fls.19 - Defiro o prazo requerido para a juntada da carta de preposição; após, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.004.010193-3 - ROGERIO BENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Despacho:1 - Diligencie o Cartório para a juntada de peças, face à mensagem constante no sistema DCP informando quanto ao protocolo de petição. 2 - Assiste razão à empresa ré em suas ponderações às fls.15/17; assim, dou como citada a reclamada, mantendo a nova data da AC, conforme consta da assentada de fls.14. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.013646-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X CEDAE Despacho:Venham, em cinco dias, os comprovantes de pagto. das contas de consumo vencidas no período de dezembro de 2007 a abril de 2008; após, será decidido o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.000292-0 - JOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Designo nova AC para o dia 27 de junho de 2008, às 10:40 horas. Cite-se a ré CASA&VÍDEO para a audiência designada, com cópia da inicial e do aditamento, no endereço declinado às fls.27. Anote-se o nome do patrono do 1º réu, onde couber (fls.17). Dê-se ciência ao autor e ao 1º réu da nova data. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.013948-1 - MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X LOJAS RENNER Despacho:Face ao que consta da informação de fls.18, i-se a autora para juntar comprovante de residência atual (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), em seu nome, no prazo de 48 horas, bem como esclareça se já requereu 2ª via de seu CPF, juntando protocolo, devendo acostar cópia do referido documento, tão logo o obtenha, sob pena de extinção; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.006567-9 - ROMUALDO PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:A movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe às partes uma responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários, devendo as mesmas diligenciarem para se informarem sobre o exato horário e local de realização de suas audiências, providência que, na hipótese, evitaria a mobilização da parte contrária, bem como a realização do ato, ineficazmente, em prejuízo de outros litigantes que poderiam ter a sua audiência realizada naquela oportunidade. Sendo assim, dê-se ciência à parte autora que sua justificativa de fls.61/62 está sendo acolhida em caráter excepcional e uma outra ausência implicará na extinção do processo. Assiste razão aos réus quanto ao alegado às fls.58/59, pelo que designo nova ACIJ para o dia 09 de junho de 2008, às 13:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.017925-3 - ADRIANA DE SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) MADEIRA MACIÇA À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiaça. \r\n\r\nProc. 2006.809.036619-3 - ONDINA DE AQUINO CARRILHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)) TECNOMANIA ( HIPERPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA) E OUTRO, Dr(a). MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (RJ-114575), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165) Decisão:A despeito das ponderações elencadas na petição de fls.180/183, instruída com os documentos de fls.184/186, não pode este Juízo modificar o decidido nos presentes autos, eis que já ocorreu o trânsito em julgado da sentença que, inclusive, foi mantida em sua íntegra pela Turma Recursal (fls.177). Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.010194-1 - CARLOS ALBERTO VICTORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). DANIELLE BARROSO DOS SANTOS (RJ-146125)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 83\". \r\n\r\nProc. 2007.809.022832-1 - PATRICIA DO NASCIMENTO SERRANO DE ARAUJO X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, indicando o dia em que de fato ocorreu.Face ao alegado às fls.54, i-se a ré para se manifestar, no prazo de 05 dias, devendo comprovar o cumprimento da obrigação imposta na sentença, em igual prazo, sob pena de execução, como já requerido pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.014477-4 - DEBORA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BÁRBARA CEZAR SERENO (RJ-141038)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SOUZA GRAFF S/S LTDA (FACULDADE PARAISO) Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.009639-8 - FABIZA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X ARTE INOVAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA de fl. 89\". \r\n\r\nProc. 2007.809.030711-7 - INTER RIO ELETÔNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060)) X ANA MARIA SANTOS DE FREITAS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento do título acostado às fls.15, mediante a substituição por cópia e certidão nos autos. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.030712-9 - INTER RIO ELETRÔNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060)) X SÔNIA REGINA FERREIRA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos títulos acostados às fls.17/18, mediante a substituição por cópias e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.002728-9 - CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X MARINHO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:Dê-se ciência ao executado do acrescido às fls.73/82, para se manifestar no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.014256-0 - ALESSANDRO RIBEIRO DIAS DE LYRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X CELIA REGINA DE ALMEIDA Despacho:Esclareça o exequente, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, se pretende a conversão da presente para ação de cobrança, caso em que deverá emendar a inicial, juntando contra-fé, uma vez que o título executivo acostado aos autos (fls.08) perdeu a força executiva, eis que está datado de 11.10.2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.019263-4 - CIMARA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls.89), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.022931-1 - ANA VITORIA PINTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre a petição de fls.50, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.021739-6 - LUCIANA VICENTE EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com base nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.099/95. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025800-3 - FRANCISCA LOPES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JÚNIOR (MG-094955), Dr(a). FERNANDO LUIS RODRIGUES CARDOSO (RJ-143970E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.001074-5 - AMANDA CRISTINA SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X VINDE ART DECORAÇÕES LTDA PARAÍSO DECORAÇÕES E OUTRO 2 - Assino o prazo de 10 dias para que a autora informe o correto endereço do réu ou de seu representante legal (2º réu), sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.004.002649-2 - ERICA DA SILVA BARCELOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o requerido às fls.21; retire-se o feito da pauta do dia 19.05.08.Redesigno a AIJ para o dia 11.06.2008, às 15:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, bem como à D.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.009399-7 - VALMOR JOSÉ GARCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X BANCO BMG E OUTRO Decisão:1 - ... Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória, eis que o autor não cumpriu o despacho de fls.24, conforme ali determinado, deixando de juntar cópias dos seus extratos bancários ou contracheques que confirmem o alegado desconto. Dê-se ciência.2 - Tendo em vista a natureza dos fatos discutidos neste feito e considerando a prioridade da parte autora, ANTECIPO a audiência para o dia 15 de maio de 2008, às 13:20 horas, quando será realizada ACIJ. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência. Retire-se o feito da pauta de AC. \r\n\r\nProc. 2008.004.014292-3 - MARIA MARGARIDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.014417-8 - GENESIS SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X OI CENTRO NITEROI) Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 511159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo Castro Anatocles da Silva Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Adelir Silva das Mercês\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.004.014155-4 - CLAUDIO MARZO GONÇALVES MARTINS Decisão:DECISÃO ...De fato, não estão presentes os pressupostos que autorizariam a prisão preventiva, sendo cabível a concessão da liberdade. Por cautela, uma vez que a hipótese é de violência doméstica determino que o denunciado se afaste do lar conjugal e não se aproxime das vítimas, tanto de sua casa, quanto de seu local de trabalho, não podendo ter qualquer tipo de contato com as mesmas, inclusive por telefone, devendo ser intimado da presente medida quando de sua liberdade, constando a mesma do respectivo termo de compromisso. Recebo a denúncia e designo interrogatório do réu para 21 de agosto de 2008, às 14:30h.Defiro a Liberdade Provisória, mediante assinatura de termo de compromisso, com fulcro no § único do art. 310 do CPP. Expeça-se Alvará de Soltura e lavre-se termo de compromisso, onde deverá constar a data da audiência, bem como a determinação de afastamento e não aproximação.Intimem-se as vítimas.Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.026674-7 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X RAFAEL DOS SANTOS JOTA TEIXEIRA Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.809.021264-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X ANDERSON GOMES VERGET Despacho:Na forma da promoção do M.P., designo nova Audiência Especial para o dia 24/07/08, às 13:30 horas, a ser presidida por Conciliador \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.008183-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X ANDERSON DE TAL AUDIENCIA ESPECIAL 13/05/08 ÀS 14:50 HORAS \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.809.006781-7 - (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X CELSO SIQUEIRA R. A. VENHA PROCURAÇÃO NOS TERMOS DA LEI PROCESSUAL PENAL. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.809.006891-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X RICARDO HENRIQUE MASSANTE DE OLIVEIRA E OUTROS INTIMAÇÃO DE UILTON PARA COMPARECER NO GABINETE DO MP E PRESTAR ESCLARECIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.809.003836-2 - (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X MARIA DAS GRAÇAS DASSIE AUDIENCIA ESPECIAL 20/05/08 ÀS 14:20 HORAS \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.809.022235-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X JURACI COSME DE AZEREDO AUDIENCIA PRELIMINAR 29/04/08 ÀS 15 HORAS \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.809.004713-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233), Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710)) X TANIA MARIA PAES ALVIM) INTIMAÇÃO DA VITIMA PARA QUE APRESENTE ROL DE TESTEMUNHAS EM CARTORIO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nId: 511146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003291-7 - JORGINA MARIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X Falecido: SEBASTIÃO GONÇALVES FERNANDES DESPACHO ORDINATÓRIO:PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO REQUERENTE SOBRE FLS.33\". \r\n\r\nProc. 2007.087.009322-0 - MARCELINA BOMFIM CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ITIMO A PARTE AUTORA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME R. SENTENÇA DE FL. 28: CAMPO 36 - R$ 21,90 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 44,45 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,00 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,00 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.007950-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEIDIO PIVANTI FERREIRA Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição dos ofícios requeridos como segue: campo 42: R$ 1,09. \r\n\r\nProc. 2008.087.002677-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROSIMAR DUNHAS MUNIZ PUBLICAÇÃO.- \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000939-5 - MARIA EDUARDA ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 132 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.008853-4 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BEATRIZ ANA ARAUJO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO (ACORDO CORRESPONDENTE A RÉU DIVERSO DO FEITO) \r\n\r\nProc. 2007.087.009228-8 - CENTRO COMERCIAL PLAZA DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X CLEBER MESSNER CAMPELO MESA PARA CONFERÊNCIA E LIBERAÇÃO DE EXPEDIENTES.- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.004008-4 - ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X ROCHA, BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória, NULIDADE DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000982-8 - CELIO MARCHON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIB.; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 53,80 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,20 - C0NTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,20 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000701-7 - MANUEL JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X ALINE DE OLIVEIRA ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR CUSTA PROCESSUAL, PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO: CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC, ACRESCIDO DE 10% CAARJ, 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001644-4 - ELIANA CRELIER PACHECO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante do laudo, as partes devem esclarecer se pretendem produzir outras provas, justificando se for o caso.A ausência de manifestação importará na desistência das provas orais requeridas pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.004625-4 - PRISCILLA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X MICHELE DE SOUZA MOURA As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 44 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.007589-8 - ISAÍAS COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 54/56 pela parte Ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.001692-6 - ALCIR SOARES E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A PILHA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.007829-2 - ELIBETANIA MARCELINO DA SILVA PINTO LUQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BCP S/A ( CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) PUBLICAÇÃO.- \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.087.002329-3 - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X ROCHA BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433), Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263) Despacho:Às partes sobre suas provas, justificando-as, e se possuem interesse na designação de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.006440-2 - FABIANO MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 62/69 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.006440-2 - FABIANO MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) PUBLICAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2008.087.001148-5 - EVERALDO HENRIQUE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Intime-se a ré para manifestar-se quanto ao cumprimento da tutela deferida consistente no restabelecimento do serviço, no prazo de 24 horas, sob pena de majoração da multa em caso de descumprimento.2. Tendo em vista a data de recebimento da intimação (19/03/08), manifests-se o autor quanto ao restabelecimento do serviço. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002401-3 - DENISE DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PUBLICAÇÃO.- \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.002199-1 - NELSON DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X BANCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o laudo pericial de fls. 191/198 elaborado pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004291-1 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista surgimento de compromisso desta Magistrada no âmbito do Tribunal de Justiça, no interior do Estado, para o dia 28 de maio, redesigno o ato para o dia 26/05/2008 (segunda-feira), às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.087.002759-4 - NTSG GAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X MARIA DE FATIMA CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A APRTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: FL. 5, 26, 36, 42 E 44 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.001583-8 - ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BANCO ITAU S/A) Decisão:Com todas as vênias de estilo, não há omissões, obscuridades ou contradições a serem superadas considerando que:1. Que o recolhimento das custas apenas será devido se ocorrer modificação do estado de fortuna do autor/embargante, diante do reconhecimento dos efeitos do benefícios da gratuidade;2. A garantia real em favor do réu (hipoteca) com seus efeitos erga omnes já vigorava no período da posse do antecessor e dentre seus efeitos está o de impedir prescrição aquisitiva contra os Bancos.Por tais motivos, REJEITO OS EMBARGOS para manter a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nId: 511419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.087.005883-0 - LUCIA HELENA LIMA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ESPOLIO DE MARIA DE OLIVEIRA BARROS AO AUTOR PARA TRAZER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.006162-2 - JOCINEA CARVALHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)), Falecido: ORLANDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Apresente a primeira requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002274-2 - ESPOLIO DE GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X MARIA EDITH ANDRADE CAMARA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60(sessenta) dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002220-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NELCI VITORIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.002468-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROBERTO PASSOS SBANO Despacho:Diga o autor, acerca do ofício de fls. 64. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003065-0 - MUNDIAL DE TIJOLOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X MARIA LUIZA DE A. GOMES E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RELATIVA AO PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 \r\n\r\nProc. 2008.087.006071-0 - FABIANE RODRIGUES AFONSO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X MARIA JOSE SANTANA ARAUJO E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RELATVA A AEVC NO VALOR DE R$ 20,08 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.002556-1 - CARLOS MOACIR BRAGA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.003367-3 - LUIZ FERNANDO XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 21 SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003485-9 - MARCUS VINICIUS MOTHE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Às partes acerca dos honorários requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.087.008845-5 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X CELSO LIMA Despacho:Tendo em vista, ter faltado a certidão cartorária, no sentido da citação por hora certa (fls.43/44).Redesigno o dia 20/05/2008, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se.Atente o cartório para que, não mais ocorra tal falta. \r\n\r\nProc. 2008.087.006204-3 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ALAN DE OLIVEIRA SILVA OTICA AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 5,43. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.007966-1 - DANIELLI MORAES MARIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - SERVIÇOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inxestencia de debito c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.006202-0 - CRISTIANE DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X BANCO REAL Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.006073-3 - DAVID SCHMINDT TAVARES (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X TELEMAR NORTE LESTE FLUMINENSE, OI TELEFONIA CELULAR - TELEMAR/RJ. Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.087.001610-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROGERIA DA SILVA RODRIGUES VALENE (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556) Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.001715-1A - OLDAIR MACIEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Esclareça o excipiente, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, em qual endereço o mesmo se encontra, já que consta no processo principal certidão negativa de citação no endereço fornecido, na presente exceção de incompetência, às fls.04. \r\n\r\nProc. 2007.087.005880-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X EDSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) FORNEÇA CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NA CAPITAL EM 01/4/08 SOB O Nº 200801283318 QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CHEGOU AO CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001348-0 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966)) X MERCADO SUPERAMIGOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.007578-3 - REGINA CONCEIÇÃO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X ENIR RANGEL DOS SANTOS Despacho:Antes da análise do requerimento de fls.23, apresente a autora a planilha do débito devidamente atualizada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.002538-8A - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X CELSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 15(quinze) dias, após venham conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002504-2 - MANOEL MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Ficam os réus intimados a pagarem as importâncias de fls.233/234 no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo, incidir a multa prevista no artigo 475 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.087.002812-2 - ALESSANDRA FERNANDES AREDE (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BEBIDAS REAL DE SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) AO RÉU PARA PAGAR AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.087.006684-8 - MARCIO BERNARDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.006873-0 - FABIANA AMARAL DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) INTIME-SE A PARTE RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 73, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.008523-5 - ÉRICA DA CONCEIÇÃO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X CLÍNICA SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:O processo encontra-se sem preliminares, razão pela qual DOU O FEITO POR SANEADO, passando ao exame das provas requeridas pelas partes.Defiro provas:1-documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias,2-depoimento pessoal da autora, sob as penas do artigo 343, parágrafo 2º, do CPC;3-testemunhal, cujo rol deverá ser oportunamente apresentado, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 27/05/2008 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005297-9 - LAERTE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELEMAR Decisão:Compulsando os autos verifica-se que a parte Autora não é hipossuficiente, não havendo nos autos indícios de que a parte não pode custear o processo, o que afasta a pressunção de hipossuficiência. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006053-8 - ARMAZEM PREFERIDO DE SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...Neste diapasão, conforme exposto no início deste trabalho, INDEFIRO a gratuidade de justiça, mesmo que provisória, requerida pela parte autora. Por conseguinte, determino a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento na distribuição.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.006068-0 - JORGE ANTONIO SOARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO VIEIRA TEIXEIRA (RJ-138938), Dr(a). MAIKEL SOUSA DO NASCIMENTO (RJ-142986)) X BANCO BMG S/A E OUTROS Decisão:...Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se, como requerido.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 26/36, dando conta de sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005360-0 - MARGARETH DE OLIVEIRA MERLIM (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X EXTRA SUPERMERCADO ( SENDAS DISTRIBUIDORA S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.005097-0 - Inventariante: SERGIO VENTURINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)), Inventariante: KARINE RODRIGUES COSTA LEITE (MENOR), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X ANTONIO DA COSTA LEITE Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.008142-4 - Inventariante: REGINA CELIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ANTONIO SENA LOPES Despacho:Intime-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.087.005860-0 - Inventariante: ROSEMARY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X ANTÔNIO DA COSTA LEITE Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.005863-5 - KARINE RODRIGUES DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100) Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004481-6 - MARLY RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X SERGIO TAUIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.008399-8 - SIMONE VASCONCELOS MOTA DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X INA CONCEIÇAO VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA COSTA (RJ-053869) AO RÉU Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.009574-5 - NOVA FLORA DE SAO GONÇALO COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS E COSMETICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X MALHARIA MANZ LTDA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibiçao de provas \r\n\r\nProc. 2007.087.008152-7 - SIONEIDE VIANA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (RJ-130616)) X CENTRO CLINICO MASTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619) AS PARTE S PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DIA DA PERÍCIA : 14/05/2008, ÀS 11:30 HORAS NA AVENIDA ERNANI AMARAL PEIXOTO, 467/801- CENTRO- NITERÓI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.008363-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NOVA ESPERANÇA DO COELHO AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:01-Diga o autor, sobre a certidão negativa de fls.289.02-Certifique, o cartório, quanto a apresentação de peça de bloqueio por parte do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.009692-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X R L T R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.087.003352-1 - REINALDO GOMES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito contábil o Dr. ÁLVARO MELO CARDOSO, CRC 91984/0-9, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários pelo seguinte endereço: CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, NA AVENIDA MARECHAL CÂMARA, Nº 160, SALA 1.504, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP 20020-080, TELEFONES: 2220-9393 E 2215-8978. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002055-1 - ROBERTO ALVES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.002077-0 - ELIESIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAUDEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, intime-se a 1ª ré nos moldes determinados no despacho de fls. 104, que permanece inalterado no restante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.002185-3 - LENI EULALIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BRADESCO), CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.140 \r\n\r\nProc. 2007.087.004906-1 - VALDINEA BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.005181-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.92 \r\n\r\nProc. 2007.087.005535-8 - MARIA ANGELA FREITAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré.Assim sendo, faculto às partes ré a nomeação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito contábil o Dr. ÁLVARO MELO CARDOSO, CRC 91984/0-9, que deverá ser intimado no seguinte endereço: CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, NA AVENIDA MARECHAL CÂMARA, Nº 160, SALA 1.504, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP 20020-080, TELEFONES: 2220-9393 E 2215-8978. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2007.087.008271-4 - FRANCISCA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, determino a realização da prova pericial, facultando às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias....Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008357-3 - ROSEMARY PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ATACADÃO BABY (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 59, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.008775-0 - MILENA PARREIRAS ROIFFE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.008776-1 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.087.002145-4 - ALMIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Portanto, com base nos julgados acima firmados, e diante da forte convicção desta magistrada, a parte ré deverá arcar com o pagamento dos honorários periciais. Vinda a proposta de honorários, intime-se a parte ré para realizar o devido depósito. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.087.006169-5 - GERALDO CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.009296-3 - EDUARDO DUARTE PASSAGEM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada e pena pecuniaria c/c indenização p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002456-6 - CLAUDIA HELENA SILVA DO REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: Recebo os recursos de apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.002520-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BELKISS VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.003164-0 - ROSANGELA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIME-SE A PARTE RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 83, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.004978-4 - MARINETE PINTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MULTI MARKET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.97-Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.006849-3 - FRANCISCA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls.122/125-Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.007128-5 - JOAO DA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X EDUARDO SILVA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:...Sem mais preliminares a serem analisadas, e diante da presença das condições para o regular exercício do direito de ação, bem como dos pressupostos processuais ditados por lei, DOU O FEITO POR SANEADO.Urge, neste momento, analisar as provas necessárias para o deslinde da causa.Defiro a realização da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva da testemunha arrolada pelo primeiro réu, no âmbito de sua contestação, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2008 ÀS 13:45.Defiro, da mesma forma, a apresentação de prova documental superveniente.No que tange ao autor e ao segundo réu, operou-se, em relação à prova testemunhal, a preclusão temporal, eis que o rol de eventuais testemunhas a serem ouvidas não foi inserido em suas respectivas peças.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.006173-7 - ELIANA APARECIDA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de quarenta e oito horas, o fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00. Defiro a requerente a Gratuidade de Justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência, conforme documento de fls22/26. Designo o dia 20/05/2008, às 13:15 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se.P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.009629-4 - FÁTIMA DA CONCEIÇÃO PRATES BRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X AMERICAN TOUR CLUB AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUCAO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2007.087.008529-6 - MARIA LUIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327)) X TECNOMANIA - GRUPO IMPOST EXPRESS. (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 23/25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Sem custas. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002566-4 - VANDERLENE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.003471-9 - DENISE SALVIANO DE LIMA TENORIO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Antes de se proferir qualquer decisão e diante da preliminar de ilegitimidade ativa, determino a intimação da parte ré, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos relativos a caderneta de poupança, extratos estes capazes de demonstrar o verdadeiro titular da referida caderneta. \r\n\r\nProc. 2007.087.007151-0 - JUANEZ FERREIRA PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:...Isto posto, DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré regularize, no prazo máximo de quarenta e oito horas, o fornecimento de água e esgoto na residência dos autores, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Determino a intimação da parte autora para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, o período em que ficou privada da prestação dos serviços, ou desde quando tal serviço não vem sendo prestado, a fim de especificar os pedidos constantes nos itens c.2 e c.3, acostados às fls. 22.Transcorrido tal prazo, com ou sem resposta, venham conclusos.P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Anulação de Ato e Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2008.087.005861-1 - KARINE RODRIGUES DA COSTA LEITE, Falecido: ANTONIO DA COSTA LEITE X SÉRGIO VITORINO DA COSTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100) Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.009542-3 - ROBSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Indefiro requerimento de fls. 107, tendo em vista não existir qualquer vício que enseje a anulação da publicação constante de fls. 104. Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários arbitrados as fls. 102. Intime-se a parte ré para que evfetue o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nId: 511421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.002348-5 - OZEAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Ao autor, sobre fl.30. (Perícia designada para o dia 13/05/2008, às 14:30h, a ser realizada à Rua Getúlio Vargas, nº2512 - Santa Catarina - SG, na sala de exames periciais.) \r\n\r\nProc. 2008.087.004520-3 - ROBERTO CARLOS BARCELOS CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001125-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO Despacho:Comprove-se a alegada cessão de crédito (fls 39). \r\n\r\nProc. 2007.087.008343-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GISELLE FERREIRA PINHEIRO Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias apresentar resposta à ação nos termos dos §§ 2º a 4ºdo art. 3º do Decreto nº 911/69(com a nova redação dada pela Lei nº:10931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.008343-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GISELLE FERREIRA PINHEIRO AO AUTOR, PARA JUNTAR PROCURAÇÃO COM PODERES PARA INDICAR DEPOSITÁRIO FIEL. \r\n\r\nProc. 2008.087.002382-7 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X MARCOS ANTONIO DA GLORIA LIMA Decisão:Autentiquem-se fls.05/11 e 15/16 . \r\n\r\nProc. 2008.087.002588-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SILA PINTO DE MENEZES Decisão:Autentiquem-se fls.09 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003015-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X SAMUEL LIMA DA CRUZ E OUTRO Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADA C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005405-6 - ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2008.087.001213-1 - ELVIRA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 03/06/2008, às 15:30h.. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.003854-5 - MARIA JULIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:AO Agravado. No mais, aguarde-se data. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Obrigação de Fazer e Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008828-5 - RODRIGO DE LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.006634-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEOJEAN CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 10,95 NA CONTA 1110-6 + R$ 0,54 FUNPERJ + R$ 0,54 FUNDPERJ, REFERENTES ÀS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.087.007727-5 - ESPOLIO DE OSWALDO RODRIGUES PEREIRA, Inventariante: VANIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, uma vez que há a necessidade de ciência dos extratos bancários para o ajuizamento de possível Ação Cível. Assim, concedo a liminar pretendida para determinar que a parte ré exiba os extratos bancários do Sr. Osvaldo Rodrigues Pereira, titular da conta corrente mencinada na petição inicial, no prazo de trinta dias. 3- Deixo de aplicar a multa diária uma vez que se trata de ação cautelar. 4- Efetuada a diligência, cite-se nos termos do art. 802 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001007-5 - MARCELL CORMACK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:I-se para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) \r\n\r\nProc. 2007.087.008100-0 - RONALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Citem-se e I-se p/ AC que designo para o dia 09/06/2008, às 14:00h.. 3- Recebo fls. 30 como emenda à petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.087.000752-4 - LUCIANA DE PAULA NARCISO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA & VÍDEO E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente fls:10. \r\n\r\nProc. 2008.087.004378-4 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA S/A), WILSON TORRES COUTINHO NETO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000713-1 - MARIA NELY AREIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001116-0 - WERBTON FREIRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X OZEAN CAR), MARCELO ASSIS RODRIGUES Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 06/06/2008, às 15:15h..Oficie-se ao Juízo deprecado. Sem prejuízo, expeça-se AR. \r\n\r\nProc. 2006.087.001116-0 - WERBTON FREIRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X OZEAN CAR), MARCELO ASSIS RODRIGUES Ao autor, sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.087.003744-7 - BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X CRUSTACEOS BAR E RESTAURANTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) Decisão:Recebo a apelação adesiva em seu duplo efeito.À Apelada. I-se \r\n\r\nProc. 2008.087.000152-2 - MARIA DO SOCORRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ITAU BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Retifique-se e anote-se no DRA o pólo passivo. Recebo fls 27 como emenda à inicial. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 09/06/2008, às 16:15h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.000605-2 - CARMY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 20- Defiro o prazo de vinte dias. \r\n\r\nIndenizatória, P/ DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001268-2 - UGEFISSON DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BARBARA QUINTANILHA DIOGO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957) Decisão:Tendo em vista o deferimento de pagamento de custas ao final do processo (fls. 33), i-se a parte autora para fazê-lo. Após, cls para sentença. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.087.005886-6 - JUSSARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA (RJ-142781)) X ERIKA VALLADARES SANTOS Decisão:1- Defiro J.G. 2- Ausentes requisitos , por ora, para a antecipação de tutela. 3- Cite-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.000027-0 - Inventariante: ANA PAULA RAMOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X ROSA MARIA RAMOS Decisão:Nomeio o requerente Inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.009225-2 - ROSEMARY CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Venham os comprovantes dos pagamentos já realizados pela autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art 284 CPC). I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002204-3 - PRISCILA ELISA RIBEIRO DA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X SERVIFLU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) A Ré para recolher as custas para a intimação da Autora. OJA conta 1107-2 no valor de R$ 12,78, FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,63 e FUNPERJ conta 600205926-6 no valor de R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.087.008340-8 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X POSTO BESSAMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO THEODORO AQUINO (PB-010333) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, para determinar à ré a promover o cancelamento do débito em nome do autor e a exclusão do seu nome do cadastro do SPC, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), ficando antecipada a tutela neste sentido. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. Nos termos do art. 21 do CPC, condeno as partes ao rateio das despesas processuais, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50 ao autor, ficando compensados entre as mesmas os honorários de seus advogados. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.009450-9 - MARIA DAS GRAÇAS MENDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X ITAUCARD Despacho:Cumpra-se integralmente fls:15. \r\n\r\nProc. 2008.087.003943-4 - RAISSA PENHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Ausentes requisitos para antecipação de tutela, deixo de concedê-la. 3-Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 09/06/2008, às 14:15h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002790-0 - ANDREA PEIXOTO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 09/06/2008, às 14:30h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.004550-1 - WESLEY ALIARQUE SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.008901-0 - ERLY DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho:Cert-se se a autora ofereceu réplica. 1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.087.003521-0 - LUCIANA SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 03/06/2008, às 16:30h..3 - Ausentes, por ora, requisitos para antecipação de tutela. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.009039-5 - JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 03/06/2008, às 15:00h.. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.007792-5 - GENY GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO DO BRASIL - OUROCARD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a partir da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial.... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DESFAZIMENTO DE OBRA \r\n\r\nProc. 2007.087.008771-2 - ALEXANDRE DEJUS DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X LIGIA LUCENA DE MEDEIROS E OUTRO Ao autor, sobre certidão negativa de fl.70,vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.087.000315-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ITAMAR DOS SANTOS PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.005130-4 - GABRIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X CHIC FARMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Despacho:Designo AC para o dia 03/06/2008, às 16:00h.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.004216-0 - EDUARDO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X RIO ITA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Desentranhem-se os documentos originais que instruem a inicial, mediante a substituição por cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.004288-3 - TANIA MARIA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA - C&A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Anulatória de multa condominial \r\n\r\nProc. 2008.087.001381-0 - FERNANDO LUIZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO Decisão:Rito Sumário: 1- Ausentes, por ora, requisitos para a antecipação de tutela. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 09/06/2008, às 16:00h.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000358-7 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUIZ CARLOS DE MOURA Decisão:I-se p/ AC que designo para o dia 09/06/2008, às 15:00h.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000135-9 - LUCINÉA DA CONCEIÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021) A Ré para complementar as custas da carta precatória da intimação da testemunha encontrada no Bairro de Santa Bárbara na Comarca de Niterói :Escrivão - conta 1102-3 - R$ 23,73Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12Atos dos Distribuidores - conta 603002449-8 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,55 FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 2,55Fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória conforme art. 202, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.000938-3 - LINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.002253-5 - EDENIR DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ALVARO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.004519-5 - ALCILENE VIEIRA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X MERCADO GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Decisão:I-se para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), cf art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.005094-4 - PAULO CEZAR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X JOSE LUIZ TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I-se p/ AC que designo para o dia 09/06/2008, às 14:45h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.001868-6 - NADIR LIMA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X GIZA - FONTE BOA CALÇADOS E ROUPAS AO AUTOR SOBRE RETORNO DE A.R. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.087.003759-0 - GIZELY CRISTINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 03/06/2008, às 15:45h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.004669-4 - CELIA REGINA DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TIM CELULAR S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.006002-0 - CARLOS ANTONIO GONÇALVES VIGAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo AC para o dia 03/06/2008, às 16:15h.I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.001410-1 - QUITERIA MARIA DOS SANTOS RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X S.A MAUA DE COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 511422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIVAN VARELA DAMASCENO - RJ115436 \r\n\r\n1991.538.091195-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n1993.054.000470-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2003 \r\n\r\nISIS MARIA DE AZEVEDO - RJ126973 \r\n\r\n1993.054.099325-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n1995.401.007121-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS - RJ033892 \r\n\r\n1996.538.005271-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n1997.538.009620-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nOSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO - RJ069322 \r\n\r\n2001.054.001366-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nALINE ALCANTARA - RJ144535 \r\n\r\n2001.054.006270-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVALDIR TAVARES DA SILVA - RJ133398E \r\n\r\n2002.054.021726-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nWILSON DE CARVALHO SILVA - RJ084169 \r\n\r\n2002.054.026353-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS - RJ096177 \r\n\r\n2002.054.026716-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2007.054.012145-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULINO - RJ149492E \r\n\r\n2003.054.009099-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMOIZES DE OLIVEIRA - RJ002407A \r\n\r\n2005.054.007638-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA PACHECO DA SILVA - RJ042734 \r\n\r\n2006.054.000475-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA - RJ142662 \r\n\r\n2006.054.010807-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nVIVIANE FERREIRA PESTANA - RJ140202 \r\n\r\n2007.054.012705-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO DE CASTRO TORRES - RJ057097 \r\n\r\n1990.054.003446-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2005 \r\n\r\nCESAR MARQUES DA SILVA - RJ092679 \r\n\r\n1992.538.094602-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA PONTES - RJ014088 \r\n\r\n1995.538.013210-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nWILZA CARLA DE SOUZA XAVIER - RJ121383 \r\n\r\n2000.054.005657-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA COSTA REZENDE - RJ047502 \r\n\r\n2000.054.008762-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDANIEL OLYMPIO PEREIRA - RJ133045 \r\n\r\n2001.054.004802-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2003 \r\n\r\nWELLINGTON JOSE BERRIEL - RJ083281 \r\n\r\n2001.054.012827-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nNORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR - RJ089929 \r\n\r\n2001.054.015703-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2003.054.102963-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2005.054.006497-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2006.054.010965-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nEDILSON DE SOUZA SANTANNA - RJ039490 \r\n\r\n2003.054.010253-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nCIDALIA FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ112967 \r\n\r\n2003.054.101897-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2004.054.007484-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ROCHA FARIA - RJ052490 \r\n\r\n2005.054.001688-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2005.054.008453-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS - RJ161963E \r\n\r\n2005.054.009674-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO - RJ117220 \r\n\r\n1994.401.004355-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nDERVOR RIBEIRO DAS NEVES JUNIOR - RJ103019 \r\n\r\n1998.538.015570-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2005 \r\n\r\n2004.054.001386-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO SENA - RJ107953 \r\n\r\n2002.054.002193-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n2004.054.001051-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nPAULO BRANDÃO COTRIM LEITE - RJ145803 \r\n\r\n2002.054.026817-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2005 \r\n\r\nJANDERSON MELO FREITAS - RJ131330E \r\n\r\n2003.054.011807-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2005 \r\n\r\nSANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA - RJ127054 \r\n\r\n2003.054.022049-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nFABIOLA VIEIRA - RJ159618E \r\n\r\n2003.054.032472-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nVANDA TERESA KUNTZE - RJ033800 \r\n\r\n2007.054.001294-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n2007.054.008038-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARDOSO DA SILVA - RJ103418 \r\n\r\n2007.054.014440-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nSÉRGIO LINO DE SOUZA - RJ040907 \r\n\r\n1953.054.000001-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2005.054.001709-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nJOAO ANTONIO MANOEL - RJ058577 \r\n\r\n1971.054.000002-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\n1996.538.002425-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nSIDNEI COELHO DA SILVA - RJ141852 \r\n\r\n1983.054.069672-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nELAINE AZEVEDO DO AMARAL - RJ101066 \r\n\r\n1984.054.071641-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO LUIZ DE SOUZA - RJ005013 \r\n\r\n1986.054.000023-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2004.054.005963-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS - RJ106118 \r\n\r\n1988.054.000003-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\n1990.054.089441-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2001.054.000535-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\n2004.054.003174-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nSABRINA VILLAS BOAS DUARTE TEIXEIRA - RJ074478 \r\n\r\n1992.054.000167-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\n1999.054.004236-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2002.054.025981-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2002.054.026583-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2005.054.003523-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE - RJ080170 \r\n\r\n1992.538.095987-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nOMAR DE SOUZA BONANCIO - RJ070671 \r\n\r\n1994.538.005977-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nWILSON NORÕES DO NASCIMENTO - RJ069935 \r\n\r\n2000.054.009829-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA - RJ086970 \r\n\r\n2000.054.011536-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2002.054.019468-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU - RJ102812 \r\n\r\n2001.054.003126-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nRENATA DE SOUZA AMORIM - RJ148708 \r\n\r\n2002.054.027776-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n2003.054.013202-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY - RJ106854 \r\n\r\n2003.054.021727-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFABIO ELBERTO MOREIRA - RJ145439E \r\n\r\n2004.054.002971-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nRUBENS DA SILVA ROSSATTO - RJ021700 \r\n\r\n2004.054.004286-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSÉRGIO PEDRO HAKIM - RJ060596 \r\n\r\n2005.054.003514-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nJANAINA FERREIRA SANTOS - RJ117457 \r\n\r\n2008.054.000735-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nLENI MAIA DA CONCEICAO - RJ074416 \r\n\r\n1952.054.000002-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nJOSE CALDAS BERNARDINO - RJ052700 \r\n\r\n1988.538.080070-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nSAMARA SOUZA DA SILVA - RJ160799E \r\n\r\n1989.538.057850-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLUCI PEIXOTO DA CUNHA - RJ049879 \r\n\r\n1990.054.000159-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA LAGE ROCHA - RJ115744 \r\n\r\n1993.054.000015-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPEDRO ABRAHÃO - RJ011231 \r\n\r\n1993.538.003530-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE - RJ078147 \r\n\r\n1994.538.005626-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA - RJ084382 \r\n\r\n1996.538.003962-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nROSANE DE LEMOS BRITO - RJ143210E \r\n\r\n1996.538.010502-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2004.054.003988-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nNILZA VEILLARD REIS - RJ082612 \r\n\r\n1997.538.011583-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nBENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES - RJ078125 \r\n\r\n1998.538.011552-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES - RJ036100 \r\n\r\n2000.054.001209-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2001.054.006054-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2003 \r\n\r\n2001.054.014832-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2002.054.019289-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2005.054.012829-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\n2005.054.014996-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\n2007.054.002607-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nAURENICE PEREIRA DE ALMEIDA - RJ138258 \r\n\r\n2001.054.011887-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nSANDRA DE ALVARENGA NATAL - RJ080926 \r\n\r\n2002.054.010259-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nANA PAOLA VIANA DE SOUZA - RJ136668 \r\n\r\n2002.054.025909-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nIONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO - RJ047555 \r\n\r\n2003.054.004706-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2006.054.010305-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nVANIA MOREIRA DIAS - RJ095771 \r\n\r\n2003.054.013607-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nORLANDO GOMES DA SILVA - RJ041698 \r\n\r\n2003.054.015110-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ096251 \r\n\r\n2003.054.019923-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nMARCIO COUTO GOMES PORTO - RJ157395E \r\n\r\n2003.054.102860-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nGEISA FERREIRA DE SANTANA - RJ102560 \r\n\r\n2004.054.003120-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nEDINÉA SILVA BAIÃO - RJ105970 \r\n\r\n2006.054.001048-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SILVA - RJ149014 \r\n\r\n2006.054.005204-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\n2007.054.008745-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL - RJ066355 \r\n\r\n2007.054.005148-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nARMENIO TAVARES DA SILVA - RJ037567 \r\n\r\n1961.538.004172-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n1999.054.011150-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2000.054.006288-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2002.054.020761-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2002.054.023519-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA - RJ135565 \r\n\r\n1988.054.082654-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nHARIPUA FERREIRA - RJ038614 \r\n\r\n1989.538.086785-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANTÔNIO LINDO DOS ANJOS - RJ124345 \r\n\r\n1989.538.087536-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nALINA DE ALCANTARA PEREIRA - RJ091986 \r\n\r\n1993.054.097553-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n1996.538.002667-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMARCOS MATOS DE VASCONCELLOS - RJ073933 \r\n\r\n1994.054.000299-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA - RJ068230 \r\n\r\n1996.538.000057-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nLÚCIO ALCANTARA MOREIRA - RJ050969 \r\n\r\n1996.538.005648-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nEDMEA DA SILVA MARTINS - RJ004635 \r\n\r\n1997.538.005351-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nJANE VASQUES DA CUNHA - RJ050933 \r\n\r\n1998.538.007904-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nBENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA - RJ038854 \r\n\r\n2000.054.008045-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nROSANGELA DE ABREU SANTOS - RJ096205 \r\n\r\n2000.054.010627-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FERREIRA - RJ079273 \r\n\r\n2002.054.020389-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2002.054.021599-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nTANARA CRISTINA DA SILVA GOMES - RJ158498E \r\n\r\n2006.054.006831-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nLÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA - RJ117591 \r\n\r\n2006.054.008128-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nSÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA - RJ098560 \r\n\r\n2006.054.014144-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2007.054.000419-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE COELHO DE OLIVEIRA - RJ161466E \r\n\r\n2007.054.019086-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA - RJ074287 \r\n\r\n1989.538.074908-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO - RJ066665 \r\n\r\n1990.538.078366-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nVITOR LEAL DA SILVA - RJ145204E \r\n\r\n1992.054.000874-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n1992.538.095121-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\n1999.054.010739-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2000.054.004286-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\n2000.054.008614-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\n2004.054.000102-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2004.054.006594-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\n2004.054.006595-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\n2004.054.011122-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCRISNOEL DA CUNHA GONCALO - RJ099305 \r\n\r\n1993.538.037231-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - RJ079107 \r\n\r\n1994.401.006286-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nVERA MARIA LOUREIRO FARIA - RJ087483 \r\n\r\n1994.538.006168-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nNILTON RODRIGUES - RJ004862 \r\n\r\n1995.538.013772-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2002.054.023420-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nRODOLFO GUILHERME LE COCQ D'OLIVEIRA - RJ083149 \r\n\r\n2002.054.026976-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nDÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE - RJ126390 \r\n\r\n2005.054.010161-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nMARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO - PB008987 \r\n\r\n2006.054.010195-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nREGINALDO SANTOS - RJ070026 \r\n\r\n2007.054.005490-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.054.006009-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA - RJ113111 \r\n\r\n2007.054.016891-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCELSO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ056491 \r\n\r\n1962.054.000004-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nALMIR CHAVES ANDRÉ - RJ114292 \r\n\r\n1988.538.071221-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2005 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA - RJ137378 \r\n\r\n1991.538.093148-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONÇALVES - RJ148829 \r\n\r\n1992.538.095878-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\n1997.538.009640-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nBRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES - RJ145263 \r\n\r\n1996.538.004695-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nEIDER RAULINO DOS SANTOS - RJ071490 \r\n\r\n1996.538.004697-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO - RJ066207 \r\n\r\n1999.054.004603-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nVITOR MANUEL CERDEIRA BORGES - RJ028464 \r\n\r\n1999.054.009777-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2005 \r\n\r\nHENRI ERNANI VAZ - RJ019420 \r\n\r\n2000.054.004722-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2004 \r\n\r\nCELSO MARQUES DE SALLES - RJ107446 \r\n\r\n2000.054.008960-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU - RJ057374 \r\n\r\n2001.054.007809-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO - RJ121104 \r\n\r\n2001.054.018407-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nMARIA SOCORRO FREITAS - RJ055844 \r\n\r\n2002.054.001217-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\n2002.054.025023-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\n2003.054.000616-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2003.054.101907-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\n2004.054.010061-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO - RJ075177 \r\n\r\n2002.054.010253-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nMARLENE DA CONCEICAO RAMOS - RJ057049 \r\n\r\n2003.054.008611-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nSELMA DANTAS DE BERTO - RJ084341 \r\n\r\n2003.054.023026-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2004.054.002424-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nANTONIO DE SÁ BARROS - RJ059939 \r\n\r\n2004.054.012014-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO DA SILVA SIMÃO - RJ123211 \r\n\r\n2005.054.009828-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nANSELMO LOUZEIRO BRAGA - RJ075883 \r\n\r\n2005.054.014369-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES LOMBA - RJ101232 \r\n\r\n2005.054.014831-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nJORGE FERNANDES DA SILVA - RJ143074 \r\n\r\n2007.054.005061-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nROBERTO DE SOUZA CARDOSO - RJ091939 \r\n\r\n2007.054.007959-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nId: 511160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.012818-0 - VIVIAN ROSA OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ADEMIR ROSA BATISTA Despacho:1- expeça-se o oficio requerido pelo MP 2- À requerente para se manifestar sobre oficio de fls. 41/42 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.007841-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE SANTORO PEREIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: (12) APCJ, (26) 1110-6 (38) R$ 25,55 //(20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 1,27//( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 1,27// \r\n\r\nProc. 2008.054.084249-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.086231-3 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X SILVANIA DA SILVA BRAZ Decisão:comprove-se a notificação \r\n\r\nProc. 2008.054.086693-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ACIVALDO SANTOS VIEIRA Decisão:comprove-se a notificação \r\n\r\nProc. 2008.054.086695-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABRICIA DA COSTA PINTO Decisão:comprove-se a notificação \r\n\r\nProc. 2008.054.086884-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESMERINDO FRANCISCO FERREIRA Decisão:comprove-se a notificação \r\n\r\nProc. 2008.054.087801-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOSE CEZAR PEREIRA CERTIFICO e dou fé que, com base na TABELA DE CUSTAS CGJ ano 2008 E, NOS ARTs. 118 A 120 DO CTE (Decreto Lei Estadual nº 05/1975), o recolhimento da TAXA JUDICIÁRIA deve ser feito com base no valor do contrato (2%, incluindo-se o percentual de honorários), sendo devidos R$ 647,22 no cód. 2101-4 (32) para sua complementação, pela parte autora, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.001499-8 - MARILIA DA CONCEICAO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). ADILIO CESAR NEVES VALADAO (RJ-113248)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 02/04, ART. 3º (XXVI), \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.000677-7 - LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Alerto ao autor que, tendo este ingressado com a presente demanda objetivando o depósito judicial a contar da prestação vencida em 12/12/2006, incumbia-lhe, mês a mês realizar os depósitos até o vencimento de cada prestação, o que não foi feito. O pedido feito pelo autor a fls. 56 corre por sua conta e risco, vez que pretende consignar o valor de prestações há muito vencidas. Quanto à expedição de uma guia para cada mês vencido a contar de 12/01/2007 até 12/03/2007, não tem o menor cabimento, já que todos os valores já estão vencidos, devendo vir uma única guia para o recolhimento de todas as parcelas em atraso, incluindo a do mês de abril de 2008. EXPEÇA o cartório UMA ÚNICA GUIA no valor de todas as parcelas devidas. Aguarde-se por cinco dias após a retirada da guia a sua apresentação devida mente recolhida. Decorrido tal prazo, com ou sem a apresentação da guia recolhida, intime-se os réus, visto que já se deram por citados a fls. 53. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.004340-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGINALDO ROZA MADUREIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: (12) APCJ, (26) 1110-6 (38) R$ 3,65 //(20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,18//( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,18// \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.003941-0 - ESPOLIO DE NILCE VIDAL TOLENTINO DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: EDITH TOLENTINO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (RJ-127531), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X HELENA FERREIRA DOS SANTOS SILVA Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher as custas para mandado de despejo : Atos do sOJA 1107-2 R$ 40,16 ; FUNPERJ 6002-25174-9 r$ 2,00 ; FUNPDERJ 5673-00124-3 r$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2008.054.087263-0 - MINERVINA TATAGIBA CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X JOSE DARCY MOREIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça qual o nome correto do réu, ante à divergência na cópia do contrato e na inicial. Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.004269-0 - JOSIAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X MERCEARIA VENADREIA LTDA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes À DILIGÊNCIA: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 40,16 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 2,00//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,00// \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.000605-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X FABIO MARKUS DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: (12) APCJ, (26) 1110-6 (38) R$ 29,20 //(20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 1,46//( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 1,46// \r\n\r\nProc. 2007.054.009352-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMERCIO DE CONFECCOES GISPAT LTDA E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: (12) APCJ, (26) 1110-6 (38) R$ 21,90 //(20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 1,09//( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 1,09// \r\n\r\nProc. 2008.054.085654-4 - RESINOR RESINAS SINTÉTICAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032E), Dr(a). JANAINA DE SUZA BARRETO (SP-234450)) X SUMYE DE OLIVEIRA YAMA MAKI E OUTROS Decisão:recolham-se corretamente as custas \r\n\r\nProc. 2008.054.085654-4 - RESINOR RESINAS SINTÉTICAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032E), Dr(a). JANAINA DE SUZA BARRETO (SP-234450)) X SUMYE DE OLIVEIRA YAMA MAKI E OUTROS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS: R$ 12,78 (OJA / 1107-2) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 0,63 (FUNPERJ / 6002251749) CAMPOS: 46, 20 E 33 E R$ 0,63 (FUNDPERJ / 5673001243)////P/CP: R$ 23,73 AEVC / 1102-3) CAMPOS: 36, 10 e 24, R$ 18,23 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 6002026968) CAMPOS: 43, 17 E 30, R$ 3,64 (FETJ / 6002059266) CAMPOS: 44, 18 E 31, R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO / 11049) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 12,78 (OJA / 1107-2) CAMPOS: 38, 12 E 26, R$ 3,19 (FUNPERJ / 6002251749) CAMPOS: 46, 20 E 33 E R$ 3,19 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nProc. 2008.054.086124-2 - DECK PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CAPANGUEIRO AMIGO CDS VHS INSTRUMENTOS MUSICAS E ACESSORIOS Despacho:Venha o título executivo no original. \r\n\r\nProc. 2008.054.086499-1 - ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X RFS PRODUTORA DE EVENTOS LTDA ME Despacho:Venha o título executivo no original. \r\n\r\nProc. 2008.054.086613-6 - JANILCE CONCEICAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424), Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X IZABEL CRISTINA COUTINHO Decisão:Defiro JG. Venha o Tìtulo Executivo no original \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.086615-0 - VALERIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão.Regularizem-se fls. 16. Venha qualificação profissional e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.012852-3 - PAULO CHAVARRY DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da RE/EXEQUENTE para que se manifeste sobre DEPOSITO DE FLS 310.,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2003.054.022907-1 - EDMILSON PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE TEOR DE FLS. 171/175 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 2005.054.009254-9 - ROSA DE FATIMA CALIXTO CONRADO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MENINO JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA `AS PARTES SOBRE TEOR DE FSL. 81 - DESIGNAÇÃO DE EXAME PERICIAL P/ DR. MOVSES PARSEGHIAN - NO DIA 03/06/2008 ÀS 14:00 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO (3º ANDAR, CORREDOR \"C\", SALA 313), MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.054.086433-4 - SERGIO LUIS SILVA BARATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.054.001366-6 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEVES DE SOUZA (RJ-090504)) X GERONIMO CHAMBARELLI E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À INVENTARIANTE SOBRE TEOR DE FLS. 94 (INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.054.083862-1 - JV E JC PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ANA CRISTINA SENA DE GOIS Decisão: De fato, o cheque prescrito dá ensejo à ação monitória, todavia esta ação monitória está sujeita a prazo prescricional e foi o prazo prescricional da ação monitória que decorreu sem que o autor propusesse a demanda, logo, existe a prescrição do cheque somada à prescrição da ação monitória. Esse é o fundamento da sentença. No que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, o autor não atentou para o fato de que, a fim de comprovar sua hipossuficiência, trouxe aos autos a declaração de imposto de renda do sócio e não da pessoa jurídica que é a autora da demanda, assim sendo, o Juízo não pôde avaliar a hipossuficiência da pessoa jurídica demandante. Considerando que o autor, na interposição do recurso, trouxe aos autos a declaração de hipossuficiência da empresa demandante, CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso em seus regulares efeitos, INTIME-SE o réu para que apresente suas contra-razões no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de dano moral e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.000848-8 - ALBERICO VIRGINIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097), Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Ao agravado. Fls. 85 - defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004424-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FILIPE CESAR FARIA RIBEIRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA `A PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS: R$ 65,72 (OJA / 1107-2) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 3,28 (FUNPERJ / 600225174-9) CAMPOS: 46, 20 E 33 E R$ 3,28 (FUNDPERJ / 567300124-3) CAMPOS; 47, 21 E34. \r\n\r\nProc. 2007.054.011901-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENILDO BRIGIDO BARBOSA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: (12) APCJ, (26) 1110-6 (38) R$ 7,30 //(20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,36//( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,36// \r\n\r\nProc. 2008.054.086148-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MANOEL CABRAL DE QUEIROZ JUNIOR Decisão:autentique-se a cópia do contrato \r\n\r\nProc. 2008.054.087394-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LIGIA SILVA DE CARVALHO Decisão:comprove-se a notificação \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.086814-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X VICTOR PEREIRA DE JESUS Decisão:comprove-se a notificação \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.054.004064-3 - ABELAR DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO RÉU para que recolha CUSTAS PELA AÇÃO , incluindo Intimações via postal e Deprecata, a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 105,88 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) APCJ [26] 1110-6 [38] R$ 25,55 // [13] Porte de remessa e retorno (27) 1104-9 (38) R$ 9,12 // (17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 36,46 // ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 7,28 // [19] TAXA JUDICIÁRIA [32]2101-4 [45] R$ 460,00 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 9,48 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 9,48 \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.010330-4 - MARIA BEZERRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação À RÉ para que recolha custas referentes ao presente feito ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) 160,66 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12.78 // (17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 18,23 // ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64 // [19] TAXA JUDICIÁRIA [32] 2101-4 [45] R$ 104,91 // (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 9,58 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 9,58 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.011986-9 - PEDRO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO Decisão:Redesigno o dia 09/06/2008 às 14:10 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.086269-6 - ZENIT RICARDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 09/06/2008 às 13:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.054.023178-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARINEIDE TRIGUEIRO DE SOUZA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO(S) EXTRAÍDO(S) QUE AGUARDA(M) RETIRADA NO CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELA REMESSA DO(S) MESMO(S): R$ 10,95 (ATOS...OFÍCIO VIA POSTAL/1110-6) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 0,54 (FUNPERJ/6002251749) CAMPOS: 46, 20 E 33 E R$ 0,54 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.005856-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FELIPE BONFIM AGUIAR CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS JUNTADOS às fls. 56/66, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.010662-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GELSON COUTINHO DA SILVA JUNIOR CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre a CERTIDÃO DO OJA, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.018585-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO MACHADO VIEIRA Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão em que o autor, instado a comprovar a notificação ao réu, deixa transcorrer in albis o prazo assinado sem comprová-la. Assim, como a notificação do devedor fiduciário é requisito para a concessão da liminar na ação de busca e apreensão, mas não um dos requisitos para a propositura da demanda. INDEFIRO A LIMINAR pretendida. CITE-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.005112-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DOS SANTOS DE SETA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO(S) EXTRAÍDO(S) QUE AGUARDA(M) RETIRADA NO CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELA REMESSA DO(S) MESMO(S): R$ 3,65 (ATOS...OFÍCIO VIA POSTAL/1110-6) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 0,18 (FUNPERJ/6002251749) CAMPOS: 46, 20 E 33 E R$ 0,18 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.084722-1 - JADER NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X AFERPLA COMERCIO DE ACO E FERRO LTDA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte requerente para que recolha custas referentes à complementação de fls. 12: (10) AEVC (24) CÓD 1102-3 (36) R$ 19,24//(11)Atos de OJA (25) Cód. 1107-2,(37) R$ 12,24 // (12) Porte de remessa (26) cód 1104-9 (38) R$ 9,12// FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 2,90// FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,90// \r\n\r\nProc. 2008.054.086165-5 - JUVENIL NILTA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELTA CONSTRUÇOES S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) CERTIFICO e dou fé que as custas foram devidamente recolhidas, entretanto, remeto à publicação a intimação da parte requerente para que junte cópia do despacho judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.087476-5 - LUCIANO MORAIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CHAVES DE SOUSA (RJ-122719), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Designo audiência p/ oitiva da testemunha para o dia 01/07/2008, às 15:00horas. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009593-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X OLGA SUELI RANGEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento das mensalidades devidas e vencidas de setembro a dezembro de 2004, incidindo a multa de 2%, prevista contratualmente e juros de 1%, desde a data do vencimento da prestação até o efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.006998-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO(S) EXTRAÍDO(S) QUE AGUARDA(M) RETIRADA NO CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELA REMESSA DO(S) MESMO(S): R$ 7,30 (ATOS...OFÍCIO VIA POSTAL/1110-6) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 0,36 (FUNPERJ/6002251749) CAMPOS: 46, 20 E 33 E R$ 0,36 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nProc. 2006.054.011126-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIO FERREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 41/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2002.054.001419-2 (34.659) - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA SODERO FILHO (RJ-002692A)) X DOLORES ALESSANDRA FERREIRA E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à republicação a certidão de fls. 114 incluindo o nome do Dr. Fernando Pereira Sodero Filho no sistema de informática, também remetendo à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a certidão supra(1ª certidão de fls 120/v). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.009705-1 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X MARCIA PICCINI DOS SANTOS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO(S) EXTRAÍDO(S) QUE AGUARDA(M) RETIRADA NO CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELA REMESSA DO(S) MESMO(S): R$ 3,65 (ATOS...OFÍCIO VIA POSTAL/1110-6) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 0,18 (FUNPERJ/6002251749) CAMPOS: 46, 20 E 33 E R$ 0,18 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.015150-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X DEUZA APARECIDA PEIXOTO DE MOURA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO(S) EXTRAÍDO(S) QUE AGUARDA(M) RETIRADA NO CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELA REMESSA DO(S) MESMO(S): R$ 7,30 (ATOS...OFÍCIO VIA POSTAL/1110-6) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 0,36 (FUNPERJ/6002251749) CAMPOS: 46, 20 E 33 E R$ 0,36 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nProc. 2008.054.000350-0 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAIQUEL DO VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.054.008656-0 - RUTH FERREIRA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOEL DE SOUZA MELO E OUTROS Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.007873-9 (31.210) - P A VIDEO LOCADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X ALPHA DISTRIBUICAO - CINEMA VIDEO E TV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.054.013263-6 - IGREJA CRISTA EVANGELISTA EM RENOVACAO ESPIRITUAL DE JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre depósito de fls.165,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.054.000022-9 (16.714) - Inventariante: DARCY BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118), Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735)) X AURORA RANGEL DE OLIVEIRA E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da inventariante para que se manifeste sobre oficio de fls 191,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.004254-8 - Inventariante: LUZIA DA SILVA MONTEIRO, Procurador: ALDA MARIA TREVISAN (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X VALENTIM MONTEIRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO(S) EXTRAÍDO(S) QUE AGUARDA(M) RETIRADA NO CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELA REMESSA DO(S) MESMO(S): R$ 3,65 (ATOS...OFÍCIO VIA POSTAL/1110-6) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 0,18 (FUNPERJ/6002251749) CAMPOS: 46, 20 E 33 E R$ 0,18 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de nulidade de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.088667-6 - TNB - TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CERTIFICO e dou fé que são devidos: R$ 157,01 no código 1102-3 (24), em razão da cumulação de pedidos; R$ 7,85 referente ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 (33) e referente ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3 (34), pela parte Autora. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002945-5 - MARILENE LIMA SEVERO (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258), Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Redesigno o dia 05/06/2008 às 15:10 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.082372-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADALBERTO FRAZAO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com rescisao de contrato de arrendamento e cobranca de debito \r\n\r\nProc. 2008.054.082719-2 - NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X KARLA CRISTINA ALVES FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429), Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.054.017755-8 (34.450) - MAURICIO DOS SANTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA AMORIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Sentença:...julgo PROCEDENTE a pretensão para determinar a imediata imissão do autor na posse do imóvel descrito na inicial, concedendo-lhe, em sentença, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Condeno os réus nas custas e honorários advocatícios, estes no valor de R$ 3.000,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, pelo que extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Diploma Adjetivo. Intimem-se os réus por mandado para desocupação voluntária em 15 dias, decorrido o prazo, expeça-se mandado de imissão do autor na posse do imóvel em razão da antecipação dos efeitos da tutela ora concedida.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.009779-5 - TATIANE LEITE MALHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Designo o dia 09/06/2008 às 13:50 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se a denunciada. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.054.088174-5 - CIDALIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIDALIA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-112967) CERTIFICO e dou fé que são devidos: R$ 41,99 no código 1102-3 referente ao AEVC (24) ; R$ 2,09 referente ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 (33) e referente ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3 (34) , pela parte Autora. \r\n\r\nId: 511161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chávez\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000588-2 (1541) - JOSE SILVA GALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Fls. 41/42: Anote-se. Após, à A|utora para especificar provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 1984.054.000195-7 (9358) - TERESINHA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. Com a manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1984.054.000224-0 (8808) - PEDRO PAULO MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Intime-se o Autor, por carta, para se manifestar sobre o depósito noticiado às fls. 112. \r\n\r\nProc. 1987.054.000535-0 (17284) - LUIZ CARLOS DE SOUZA, Habilitado: JOELMA VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor para fornecer os dados solicitados à fls. 79. \r\n\r\nProc. 1987.054.000788-7 (17996) - BENTO MATHEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Considerando que dia 22/05/08 será feriado nacional. Remarco a audiência para o dia 05/06/08, às14:15 horas. \r\n\r\nProc. 1987.054.000884-3 (18769) - JOSE FIRMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Despacho:Considerando que dia 22/05/08 será feriado nacional. Remarco a audiência para o dia 05/06/08, às14:30 horas. \r\n\r\nProc. 1988.054.000151-6 (21336) - JAIR AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AGUARDANDO RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1988.054.000515-7 (23556) - JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Considerando que a conta foi elaborada através de programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo, portanto, critérios oficiais e, como já foi dito, aceitos por todos, HOMOLOGO o acordo firmado em sede de execução, relativamente ao valor total constante do cálculo de fls. 47/55, no montante de R$ 8.910,29(oito mil, novecentos e dez reais e vinte e nove centavos), equivalentes a 7.345,67 UFIR's. Publique-se e intimem-se.Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e intime-se/oficie o INSS para depósito judicial. \r\n\r\nProc. 1988.054.000538-8 (21465) - DAVID JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Venha a renúncia firmada pelo Obreiro. Após, cls. \r\n\r\nProc. 1988.054.000585-6 (23004) - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Considerando que a conta foi elaborada através de programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo, portanto, critérios oficiais e, como já foi dito, aceitos por todos, HOMOLOGO o acordo firmado em sede de execução, relativamente ao valor total constante do cálculo de fls. 133/140, no montante de R$ 54.643,68(cinqüenta e quatro mil seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos) devido ao credor, equivalente a 32.158,47 UFIR's, comportando o principal e juros, honorários advocatícios no valor de R$ 3.421,45 (três mil quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos) equivalentes a 2.013,57 UFIR's e R$ 1.161,30 (mil cento e sessenta e um reais e trinta centavos) de taxa judiciária a recolher ao Fundo Especial do TJRJ. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000986-2 (20427) - MARINO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Cumpra o Autor o despacho anterior. \"Indefiro o pedido formulado pelo Autor (fls. 57), tendo em vista qu e o Obreiro já fora periciado pelo expert em otorrinoralingologia consoante laudo de fls. 28/30. Esclareça o Autor se padece de \"psiconeurose laborativa\" conforme relata na exordial, uma vez que não apresentou queixas referentes à doença em audiência. Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 1990.054.000298-1 (29620) - FLAVIO TARCISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor sobre fls. 233. \r\n\r\nProc. 1990.054.000369-9 (4329) - RAIMUNDO CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) as partes sobre os esclarecimentos do contador,. \r\n\r\nProc. 1990.054.000915-0 (29247) - JANDIR JOSE GERALDO, Habilitado: YOLANDA MARIA DA LUZ GERALDO (Adv(s). Dr(a). SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA (RJ-078076), Dr(a). ZILMARIA CAILLEAUX BADARO (RJ-066897)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:O presente feito foi processado regularmente, tendo sido prolatada sentença cujo trânsito em julgado já se operou.Iniciada a fase de liquidação de sentença foi o processo remetido ao 8º Contador Judicial para apuração das diferenças devidas vindo aos autos a planilha anexada às fls.135/139, atualizada às fls.187.O Exeqüente e o Executado manifestaram a concordância com os cálculos às fls.190 e fls.193, respectivamente. O Ministério Público, às fls.194/194v, opinou pela homologação judicial.Considerando a concordância das partes com os cálculos de fls.187, bem como o fato da conta de liquidação ter sido elaborada pela contadoria judicial, utilizando programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo, portanto, critérios oficiais, FIXO o quantum debeatur em R$ 27.493,06 (vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e três reais e seis centavos), equivalen \r\n\r\nProc. 1990.054.002428-9 (30411) - ELISABETH BASTOS SENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) ao autor e ao MP sobre a resposta do oficio (fls. 167/171) \r\n\r\nProc. 1990.054.003486-6 (29079) - MARIZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre o prosseguimento da execução, tendo em vista a informação trazida a fls. 205. \r\n\r\nProc. 1991.054.001029-3 (31837) - MARILZA MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MATILDE AYRES FONTES (RJ-061607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 1993.054.001056-0 (33380) - SIDNEI MENDES DA MATA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:O presente feito foi processado regularmente, tendo sido prolatada sentença cujo trânsito em julgado já se operou.Iniciada a fase de liquidação de sentença foi o processo remetido ao 8º Contador Judicial para apuração das diferenças devidas vindo aos autos a planilha anexada às fls.247/258.O Exeqüente e o Executado manifestaram a concordância com os cálculos às fls.259 e fls.260, respectivamente. O Ministério Público, às fls.272v, opinou pela homologação judicial.Considerando a concordância das partes com os cálculos de fls.247/258, bem como o fato da conta de liquidação ter sido elaborada pela contadoria judicial, utilizando programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo, portanto, critérios oficiais, FIXO o quantum debeatur em R$ 56.441,62 (cinqüenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e dois centavos), equivalentes a 33.2 \r\n\r\nProc. 1994.538.000955-0 (33491) - ANTONIO ANTENOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LOPES RIBEIRO (RJ-122843), Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça a patrona do Autor o n.º de seu CPF a fim de possiblitar a expedição do precatório requisitório. \r\n\r\nProc. 1994.538.002854-6 (33518) - MARCELO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:O presente feito foi processado regularmente, tendo sido prolatada sentença acolhendo a pretensão autoral.Iniciada a fase de liquidação de sentença foi o processo remetido ao 8º Contador Judicial para apuração das diferenças devidas vindo aos autos a planilha anexada às 93/98.O INSS impugnou os cálculos apresentando planilha com os valores, no seu dizer, devidos (fls.102/110). Às fls.127 o Exeqüente requereu nova remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização dos valores, o que foi deferido conforme despacho de fls.128.Elaborados os novos cálculos, veio aos autos a planilha acostada às fls.131/136, com a qual concordou o Exeqüente (fls.139).Citado na forma do artigo 730 do CPC, a Autarquia-previdenciária manifestou a concordância com os novos cálculos às fls.146, ratifica às fls.157.O Ministério Público opinou pela homologação. Considerando que a conta foi elaborada através de programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Ju \r\n\r\nProc. 1999.054.007161-5 (33921) - SILDEVAN NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor para promover a execução na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.054.010529-7 (33962) - IVAN QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:O presente feito foi processado regularmente, tendo sido prolatada sentença cujo trânsito em julgado já se operou.Iniciada a fase de liquidação de sentença foi o processo remetido ao 8º Contador Judicial para apuração das diferenças devidas vindo aos autos a planilha anexada às fls.114/118.O Exeqüente e o Executado manifestaram a concordância com os cálculos às fls.120 e fls.122, respectivamente. O Ministério Público, às fls.126/126v, opinou pela homologação judicial.Considerando a concordância das partes com os cálculos de fls.114/118, bem como o fato da conta de liquidação ter sido elaborada pela contadoria judicial, utilizando programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo, portanto, critérios oficiais, FIXO o quantum debeatur em R$ 62.319,02 (sessenta e dois mil, trezentos e dezenove reais e dois centavos), equivalentes a 36.675,51 UFIR's. \r\n\r\nProc. 2006.054.003206-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372), Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/06/2008 às 14:45 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.000392-4 - MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.087741-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Despacho:Às partes. Após, ao M.P. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.054.000622-9 (154) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE MANOEL DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735) AS PARTES E O MP SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1987.054.000319-5A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X ENIO MESSIAS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO (RJ-038187) Decisão:Acolho as razões expostas no parecer ministerial de fls. 04 para REJEITAR a exceção de incompetencia argüida pelo INSS. P.R.I. Certificado o decurso do prazo recursal, venham conclusos os autos principais. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.054.001562-8 - GIANETE CETRANGOLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Habilitante. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2008.054.001564-1 - ADELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA DOS SANTOS (RJ-146816)) X Habilitado: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Cumpra-se o despacho anterior, apresentando,, ainda, o original da certidão para Habilitação do crédito (fls. 04). \" Regularizado o recolhimento das custas, voltem\". \r\n\r\nProc. 2008.054.001567-7 - MARCIA FERREIRA PERIARD (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432), Dr(a). ALEXANDRE BARROS XAVIER (RJ-097968), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA GUEIROS (RJ-138120)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Habilitante. Ao Falido. Após, ao Síndico \r\n\r\nProc. 2008.054.001568-9 - ANGELICA NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Habilitante. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2008.054.001570-7 - MIRIAM DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513)) X Habilitado: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Cumpra-se o despacho anterior. \" Intime-se o habilitante para fornecer cópia da exordial'. \r\n\r\nProc. 2008.054.085330-0 - HELENA CIRNE MAIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela(o) Habilitante. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2008.054.085332-4 - MARIA ESTHER GURGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela(o) Habilitante. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2008.054.085333-6 - FLAVIA TEIXEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela(o) Habilitante. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.082149-9 - MARIA HELENA GONCALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça2 - Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 06/05/2008, às 15:15 horas. Cite-se a parte Ré devendo o Cartório observar o disposto no § 2º do artigo 278 do CPC. Intime-se a parte Autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.054.101747-6 - FELIPE BAPTISTA CANTALICE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SILAS DA SILVA (RJ-094304)) X MARTA MACHADO BELLI (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191) Despacho:Intimem-se às partes para comprovarem o cumprimento da sentença proferida às fls. 167/168. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.000561-6 - MARIA ROSALINA BALBINA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 112, no montante de R$ 553,18 (quinhentos e cinquenta e três reais e dezoito centavos). decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique o cartório quanto a isto nos presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001555-9 - JOSE BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.538.002479-0 (33646) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X NILSON MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.054.001568-2 (3609) - ZILAR DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194), Dr(a). PAULO CESAR MONICO (RJ-080889)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362) Despacho:À Autora para promover a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 1997.538.002224-8 - ADALBERTO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X I.N.S.S.) Despacho:Às partes. \r\n\r\nId: 511162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.015604-0 - ELAERTE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X MATILDE SOARES DA SILVA Ao requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.018825-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RITA DE CASSIA FARIA Ao autor (foram recolhidos a maior R$ 40,16 na conta 1107-2 e que faltam R$ 63,89 na conta 1102-3, R$ 9,12 conta 1104-9, R$ 18,23 conta 600202696-8, R$ 3,64 conta 600205926-6, FUNPERJ,FUNDPERJ, cópias de fls.02/06,18,118/120,168/169,174 e cópia do grerj que regularizar as custas, tudo para expedição da carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.054.087126-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ISAC FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais. DEFIRO A LIMINAR de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.001235-9 - IZABEL MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido na forma do artigo 269, I do CPC e condeno a ré ao pagamento: pelo dano material correspondente ao período 03 meses de incapacitação total temporária no valor de R$ 1.245,00 (um mil, duzentos e quarenta e cinco reais), que sofrerão correção monetária e incidência de juros de mora de de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1º do CTN a partir do acidente; pelo dano material correspondente a redução da capacidade laborativa ( incapacidade parcial e permanente), ao pagamento de valor equivalente a 65% do salário mínimo, por mês, a partir de 03 de março de 2005, devendo sofrer correção monetária e incidência de juros de mora de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1º do CTN a partir do vencimento até o efetivo pagamento; ao pagamento do valor de R$ 18.400,00 ( dezoito mil e quatrocentos reais), relativo à portese, cadeira de rodas e higiene e tratamento fisioterápico, que deverá sofrer correção monetária e in \r\n\r\nProc. 2007.054.004344-0 - LUIZ MARCELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X EDGAR SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Sentença:Isto posto julgo procedente em parte o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno o réu ao pagamento dos valores expressos nos recibos de fls. 17 e 18 sendo atualizados e incidindo juros de 1% ao mês conforme artigo 406 do CC c/c 161, § 1º do CTN da s seguinte forma: R$ 500,00, a partir de 21.12.05; R$ 500,00 a partir de 11.12.06; R$ 200,00 a partir de 03.01.07 e R$ 500,00 apartir de 02.03.06. Condeno o réu ao das custas processuais e honorários advocatícios quer arbitro em R$ 200,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Extraia-se cópia da inicial de fls. 17/18, 21/58 e da sentença....... \r\n\r\nProc. 2007.054.012152-9 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009785-0 - HELOIZA CONCEIÇÃO DE ABREU PALERMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Assinatura: \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário por danos morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.054.004745-3 - ROGERIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC e condeno a empresa ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 500,00 que sofrerão correção monetária e incidência de juros de mora 1% am mês na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1° do CTN a partir da sentença até o efetivo pagamento; condeno a ré ao pagamento de indenização pela incapacidade total e temporária de 02 dias no valor de R$ 27,67 que sofrerão correção monetária e incidência de juros de mora de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1° do CTN a partir do acidente. Condeno ao pagamento dos honorários periciais, das custas e honorários advocatícios em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4° do CPC. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c ressarcimento c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.006832-0 - GEORGETE DE OLIVEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.010370-5 - Inventariante: RACHEL GOMES BAIENSE (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X WALDEIR BAIENSE Decisão:Desentranhe-se as petições de fls. 54/60 e 61/68, a fim de que sejam distribuídas por dependência e autuadas em apartado. Nomeio perito Rubens Pereira da Silva JÙnior. Intime-se o perito para informar os honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.002221-5 - MARIA DAS GRAÇAS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.007686-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que o advogado LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA -OAB/RJ 126.842 (signatário de fl. 86) não está constituído nestes autos, e que de acordo com a procuração de fl. 06 é expressamente vedado o substabelecimento de quaisquer dos poderes, seja no todo ou em parte. CERTIFICO, também, que não foram recolhidas as custas para a diligência requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.054.101776-2 - IOLANDA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS (RJ-082539)) X JODIS CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500) À parte autora sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.054.007486-2 - ROSEMERI HENRIQUE DE SOUZA BALTHAR (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470)) X ELIEL FIGUEIREDO LABORATORIOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.004624-4 - ALAIDE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Julgo procedente o pedido e condeno a empresa ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 500,00 que sofrerão correção monetária e incidência de juros de mora de 1% ao m~es a partir da sentença até o efetivo pagamento; condeno a ré ao pagamento de indenização pela incapacidade total e temporária no valor de R$ 96,34 que sofrerão correção monetária e incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir do acidente; condeno ao pagamento dos honorários periciais, das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. PRI \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.003832-6 - LEANDRO EDUARDO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Julgo procedente o pedido e condeno a empresa ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 que sofrerão correção monetária e incidência de juros de mora de 1% ao m~es a partir da sentença até o efetivo pagamento; condeno a ré ao pagamento de indenização pela incapacidade total e temporária no valor de R$ 990,00 que sofrerão correção monetária e incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir do acidente; ao pagamento do valor de R$ 23,00 refernte à consulta médica, que deverá ser atualizado desde a data do desembolso. Condeno ao pagamento dos honorários periciais, das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.054.015215-3 - XU SUHUA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R.C. RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC e condeno a empresa ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais), que sofrerão correção monetária e incidência de juros de mora de 1% ao mês na forma do artigo 406 do Cc c/c artigo 161, § 1º do CTN a partir da sentença até o efetivo pagamento; condeno a ré ao pagamento de indenização pela incapacidade total e temporária de 02 meses no valor de R$ 830,00 ( oitocentos e trinta reais), que sofrerão correção monetária e incidência de juros de mora de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1º do CTN a partir do acidente. Condeno ao pagamento dos honorários periciais, das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Condeno a seguradora a reembolsar a ré o valor da condenação nos limites da apólice 003794.000000, deixando de condená-la em honorários ante a aceitação da denunciação à lide PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.013456-0 - MARIA MARGARETTE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X DISAC BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.000191-3 - ALINE AMARO DOS SANTOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) São devidas pela parte ré as seguintes custas judiciais: R$ 160,66 - conta 1102-3; R$ 3,65 - conta 1110-6; R$ 18,23 - conta 2102-2; R$ 3,64 - conta 6002.05926-6; R$ 400,00 - conta 2101-4; R$ 9,12 - conta 6002.25174-9 e R$ 9,12 - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nId: 511163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.014108-3 - N.M.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X I.R. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 20/05/2008, ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.001532-6 - TAIS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X ANTONIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE EXEQÜENTE, EM 10 DIAS, SOBRE FLS. 46/47. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.018330-4 - J.A.A.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) X A.P.R.R.) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham aos autos a certidão de nascimento e/ou casamento da parte ré. \r\n\r\nId: 511164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2002.054.025617-5 (39643) - MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.054.009500-1 (23222-7) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALBERTO INACIO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.002060-0 (28626-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CARLOS AUGUSTO BESSA MOUTINHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.005174-7 (35642) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALBERTO INACIO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.014909-7 (37725) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO MANOEL DE PINHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.025279-0 (42644) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANROSE MOVEIS E COLCHOES LTDA ME Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.054.012551-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CARLOS ALBERTO M DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.017437-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL C DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.029807-0 - Município de São João de Meriti X AFONSO MIGUEL KRONEMBERGER Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.054.813422-0 (7061) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.054.001992-2 (9696) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANALANDIA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 1996.538.008257-0 - FAZENDA ESTADUAL RJ X JUSCELINO LOPES Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.054.036566-5 - Município de São João de Meriti X MATILDE ROSA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.041012-9 - Município de São João de Meriti X JOSE JOAO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.043739-1 - Município de São João de Meriti X JOSE LINO GONCALVES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.047198-2 - Município de São João de Meriti X SILVINA DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) (REPUBLICAÇÃO)Fls.21 - Manifeste-se a CEDAE. \r\n\r\nProc. 2003.054.050095-7 - Município de São João de Meriti X SEBASTIAO MARCELINO DE MELO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.052064-6 - Município de São João de Meriti X MANOEL CORREIA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.052065-8 - Município de São João de Meriti X MANOEL CORREIA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.052066-0 - Município de São João de Meriti X MANOEL CORREIA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.052067-1 - Município de São João de Meriti X MANOEL CORREIA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.052069-5 - Município de São João de Meriti X MANOEL CORREIA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.072024-6 - Município de São João de Meriti X PAULO DE ARAUJO BRAVO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.004605-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PANIFICADORA PHANINHA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2006.054.004607-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MORGAN REIS DISTRIBUIÇAO E COMERCIO LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2006.054.004618-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X T H CARVALHO MODAS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2006.054.004621-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BY DRY MODAS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2006.054.004629-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NATUREZATIVA DE VILAR DOS TELES PRODUTOS NATURAIS LTDA ME Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2006.054.004634-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X M G SANTANA CONCEIÇAO INDUSTRIA E COMERCIO ME Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2006.054.004660-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BEM VESTIR FINESSE MODAS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2006.054.004668-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KTISIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2006.054.004669-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PIRITUBA AUTO PEÇAS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.054.002317-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MINI MERCADO CHAPARES LTDA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2008.054.023362-0 - Município de São João de Meriti X JOSE JOAO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nId: 511166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 138 do Cp - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.054.009300-5 - (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863)) X ALEXANDRE INOCENCIO RIBEIRO) Despacho:Redesigno a audiência preliminar para o dia 14/05/2008 às 10:30 horas. Intimem-se os envolvidos, por mandado e telefone. \r\n\r\nId: 511167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.018969-9 (30957) - AUREA SONIA SYLVIA MARTINS X JUIZO DE DIREITO-SUPLICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Fls. 77/79 - Recolhidas as custas, expeçam-se ofícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.016606-1 - VERA LUCIA APARECIDA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X Falecido: DOUGLACIR CLEMENTE Despacho: 1- Oficie-se ao INSS e às instituições financeiras para que informem, respectivamente, sobre dependentes habilitados e os valores existentes em nome do falecido; 2- Oficie-se ao Cartório Distribuidor para que informe sobre a abertura de inventário ou arrolamento em nome do falecido; 3- À autora para que comprove o alegado à fl. 28 e diga se conhece a senhora Maria José Silva. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.005645-0 - LA VILLATTE DISTRIBUIDOR DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X ARIOZA'S ASSESSORIA COMERCIAL E EMPRESARIAL LTDA ME Despacho:Fls.29/34 - A autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.066.000269-0 (25505) - Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO, Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795)), Interessado: MANUEL COZINHA MATOS, Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)), Interessado: ANTONIO BAIA DA SILVA) X Interessado: JOSE AUGUSTO QUEIROZ), Interessado: IVETE PASQUALINA HORTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) ALZIRA CRAVO DE ALENCAR MATOS), Interessado: OSVALDO CRUZ INACIO, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Ao interessado (Osvaldo),retirar Alvará em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.066.002656-8 -, Inventariante: LEONOR PEREIRA PINTO ANTONIO MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112) \" Ao inventariante comprovar o recolhimento dos tributos na forma da manifestação da Fazenda Estadual fl. 79v.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.005418-7 - Inventariante: ANGELINA MOREIRA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X JORGE LEMOS \" Ao inventariante para fornecer cópias para instrução da carta de adjudicação , conforme relação discriminada à fl. 139.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014296-0 - ROSEMARY MONERAT PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X Inventariante: MARIA DO CARMO MONERAT PINTO) EDVARD DA FONSECA PINTO \" Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.005263-8 -, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) ELIS FELICIANO inventariante fornecer certidão negativa Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.005644-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO JULIANO DE SOUZA Ao requerente para que recolha as custas dea diligência. \r\n\r\nProc. 2006.066.010485-5 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA-NAO PADRONIZADO(FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ELIZEU FERREIRA DE ALCANTARA Despacho: Fls. 39 e 45. Anote-se. Após, dê-se vista por 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.011098-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X TIAGO DO NASCIMENTO COSTA Despacho:Comprove-se a regular notificação do requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003987-7 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SUPRIBARRA COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO \" Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.030692-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CHICOS DE VOLTA REDONDA LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Ao autor, fornecer uma cópia da inicial p/ instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2004.066.012300-6 - VALDEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 163 - Esclareça a autora sua pretensão, ante a informação do Contador à fl.162. \r\n\r\nProc. 2006.066.000889-1 - MERCIA ALVES PEDROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Por derradeiro, cumpra-se corretamente o despacho de fls.156, vez que o termo de inventariante adunado ao autos refere-se tão-somente ao espólio de Amarildo Pedroso Martins. \r\n\r\nProc. 2006.066.011491-5 - NELZITO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) \" Ao autor sobre manifestação do réu às fl. 64/90.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.015015-4 - VILSON APARICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho:Aguarde-se decisão no agravo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006697-2 - OSWALDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU SA Ao autor recolher custas para renovação da diligência de citação, no valor de R$ 12,78, referente aos atos dos Oficiais de Justiça, + 5% de Funperj + 5% de Fundperj + 10 % CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.006978-0 - HEBERT VEIGA MATOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes, em provas, justificadamente, e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007058-6 - ESPOLIO DE WOLODYMYR KRIWICKYJ (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Ao autor recolher custas conforme certificado à fl. 95. \r\n\r\nProc. 2007.066.007155-4 - CARMEM LÚCIA DA FONSECA CANUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes, em provas, justificadamente, e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007375-7 - GERALDA IZABEL CAETANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007444-0 - J.B.F. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X B.I.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.007556-0 - M.R.V. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X H.B.B.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.007568-7 - MARIA ILZA FRANCO MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.011843-1 - PEDRO JULIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.013266-0 - PAULO DE CASTRO REIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X ABN AMRO REAL SA Autor recolher custas fl 26 \r\n\r\nProc. 2007.066.013514-3 - J.G.A.R. (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X H.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.013515-5 - J.G.A.R. (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X H.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes, em provas, justificadamente, e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.015068-5 - IRIZETE SOLIGO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) À autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.015566-0 - MARIA PASCHOA LEAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Fls.122/123 - Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.003279-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes se têm outras provas para produzir, ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.066.011367-8 - ED LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC -BAMERINDUS Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 17:10 horas. Citem-se, na forma do art. 277, do CPC. Intimem-se. Volta Redonda, 03 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.066.011713-1 - ROGERIO EVANGELISTA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Designo audiência de conciliação para o dia 11 de junho de 2008 às 15:30 horas. Citem-se, na forma do art. 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008930-3 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas, justificando necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.006368-5 - BENEDITA LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047) \" Intimação do réu Banco Panamericano para pagamento do débito no valor de R$ 1.190,08, no prazo de 15 dias, na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.017873-7 - CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X ALTM SA TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Às partes, em provas, justificadamente, e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, cominada com danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.021315-7 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Fls. 279. Defiro itens \"a\"a e \"b\". Após, ao Réu sobre a diferença apontada. \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2004.066.013094-1 - FRANCISCA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (AUSENTE) À autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.002027-1 - ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), Fiador: ALAOR BARRETO DE SOUZA), Fiador: DIRLENE MANGIA DE SÁ SOUZA), Fiador: DAVID EUSTÁQUIO MOREIRA), Fiador: ELISÂNGELA DE OLIVEIRA GRACIOSO MOREIRA Despacho:Ao adversário na forma do art. 398 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.009352-7 - RICARDO NICOLAU YABRUDI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X JOSE GERALDO LOUREIRO Ao autor: recolher custas conforme certificado à fl. 15 para a notificação dos fiadores \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.001101-4 - NELITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X GENIVAL BARBOSA DOS SANTOS), Fiador: CHARLES EDUARDO DA SILVA), Fiador: ODETE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Despacho:Cumpra-se o credor corretamente o despacho de fls.58. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.015226-2 - INGRAX INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAXAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULA SANTOS (PR-018877)) X LUBRAÇO LUBRIFICANTES LTDA ME Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.066.020784-6 - WORLD SEG SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.008767-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X TAISA CRISTINA OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre termino no prazo. \r\n\r\nProc. 2005.066.011501-2 - BOM CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X VALDENIA BARROS DOS SANTOS PEREIRA Despacho:...defiro o desentranhamento do mencionado documento mediante cópia, recibo e certidão nos autos \r\n\r\nProc. 2006.066.010928-2 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SERGIO COSTA LIMA DA SILVA \" Ao exeqüente recolher custas para expedição do mandado de penhora e intimação: campo 11 atos do Oficial de justiça; campo 25 conta 1107-2; campo 37 R$ 31,03; + 10% caarj + 5% funperj + 5% fundperj.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.546.006271-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854)) X GOMES E FILHOS BAR E MERCEARIA LTDA ME E OUTROS Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.066.008566-0 - REPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X REPRESENTAÇOES COM M A F LTDA ME Ao exequente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.546.006346-9 - BANCO PORTO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X FABRISUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO \" Ao exequente sobre ofício da Receita Federal fl. 89.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.005611-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CCBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X PAULA HAASIS ETCHEVERRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) \" Ao exequente.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007666-7 - NAZARE TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:......Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, rejeito o pedido...Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.016373-9 - APARECIDA ALBERTASSI CASSIANO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.066.000973-0 - ZILDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ANTÔNIO DONIZETE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361) Ao réu sobre fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.066.006085-4 - IONICE SANTANA DE JESUS REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X SAO JOAO BATISTA TRANSP MUNICIPAL LTDA E OUTRO Autor fornecer cópia inicial \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.002838-3 - ETIENE CARLA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA VIEIRA SOARES Às partes sobre resposta de ofício (fls. 156/157). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.066.009748-4 - JOAQUIM CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X AUTO POSTO LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.066.000508-8 (28105) - Inventariante: ANA MARIA MARQUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) HELIO JOSE MARQUES, Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X JOSE MARQUES REGO \" Ao herdeiro requerente para recolhimento de custas para remessa dos autos ao contador judicial: campo 11 Atos dos Auxiliares do Juízo; campo 25 conta 1109-8; campo 37 R$ 157,01 + 10% caarj + 5º funperj + 5% fundperj.\" \r\n\r\nProc. 1997.546.002313-5 (31254) - Inventariante: MARIA LEITE CARVALHO-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X JOSE MARIA GOMES DE CARVALHO À inventariante para que cumpra o r. Despacho de f. 75 integralmente (apresentar certidão orfanológica). \r\n\r\nProc. 2001.066.018475-0 (34579) - Inventariante: LUCIA MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X LUIZ ROBERTO DOS REIS inventariante fornecer nova certidão do distribuidor \r\n\r\nProc. 2004.066.020934-0 - Inventariante: GISELE BATISTA SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X JOAQUIM CARRETAS SAMPAIO DOS SANTOS Cumpra-se o item \"3 do despacho de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.066.008087-3 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MALTA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X IVONE SUELI DA SILVA MALTA inventariante sobre calculo \r\n\r\nProc. 2007.066.001170-3 - Inventariante: EDIL FRANCISCO DIAS VAZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X FRANCISCO VAZ E OUTRO inventariante sobre avaliação \r\n\r\nProc. 2007.066.006413-6 -, Inventariante: MARIA LUCIA MARTINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) MANOEL ALMEIDA CHAVES \" Aos interessados sobre avaliação de fl. 57v e certidão negativa do OJA de fl. 58v.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.009854-7 - Inventariante: AMANDA CARVALHO NUGAS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X CARLOS BAETA NUGAS Aos interessados sobre avaliação de fls. 26 e 26/vº. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.066.010297-5 (34666) - JOAO ROBERTO DOS SANTOS-CAUT INOMIN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho: Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos, mas negos seguimento ao recurso, pois não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.066.017229-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REGINALDO CESAR DE OLIVEIRA Ao autor recolher diferença de custas, no valor de R$ 0,87, conta 6002-25174-9, campo 30. \r\n\r\nProc. 2007.066.009601-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO NATURAL LOREN LTDA ME E OUTROS Ao requerente recolher custas da diligência : R$ 3,65, campos 25 a 28, conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.009602-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FERROSUL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012191-0 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X MARIA IZABEL DURAES FIGUEIREDO Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2008.066.003361-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X COPASC COMERCIAL DE PROD. ALIMENT. LTDA À autora sobre certidão do Oficial de Justiça (fls. 32/vº. e 33). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005540-8 - ELETROMETALURGICA DUTILUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Às partes, em provas, justificadamente, e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.011501-8 - SERGIO DOS ANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO SANTANDER SA E OUTRO Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 16:10 horas. Citem-se, na forma do art. 277, do CPC. Intimem-se. Volta Redonda, 03 de abril de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral, c/ pedido de antecipação de tutela c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.066.025980-7 - ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) À co-ré Telemar: recolher as custas subsistentes, conforme discriminado à fl. 141. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.011187-9 - DIDERMANDO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:digam as partes se insistem na produção da prova oral, justificando. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.017005-2 - ELISA GOMES LUNA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) À autora, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.011627-6 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILAS GOMES VIEIRA \" Forneça o autor o atual endereço da parte ré para citação, ante a certidão de fl. 55v.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.011467-1 - BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON TIMOTEO Despacho:Comprove-se a regular notificação do requerido. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido liminar. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.066.019506-6 - LUIZA HELENA AVELLAR KRUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X LEANDRA AVELLAR KRUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.009030-6 - EDVALDO HENRIQUE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.316/318 - À ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.017798-8 - NORVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão: Ante ao exposto, com lastro nos artigos 87 e 113 do CPC, DECLINO de minha competência, e determino a remessa dos autos do processo em epígrafe ao Juízo do Trabalho desta Comarca. Dê-se baixa. Expeça-se o necessário. P. e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral e Estético \r\n\r\nProc. 2002.066.016938-5 - KETREY DA ROCHA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)), Assistente: WAGNER DA SILVA ALBERNAZ) X VIACAO ITAPEMIRIM SA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Fls. 363/365 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.010047-8 - JOAO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969) Decisão: 1- Deixo de receber os embargos de declaração diante do certificado à fl. 112; 2- À serventia sobre o alegado às fls. 99/102. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.011224-8 - DANIEL CANELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Designo audiência de conciliação para o dia 01/06/2008, às 15:50 horas. Citem-se, na forma do art. 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.546.016891-8 (30736) - ESPOLIO DE EUGENIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X GERALDO FIDENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao autor sobre ofício da JUCERJA.\" \r\n\r\nId: 511168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011098-5 - FRANCISCO CARLOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Despacho:O réu sequer foi citado. Cumpra-se fls. 67 verso, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.005978-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO FLORIDO AURIEMA Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.012370-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MORAES JUNIOR (MG-043234)) X JUSCELINO MIQUELINO DE OLIVEIRA Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.021093-6 - SONIA LOPES DA FE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2006.066.002439-2 - JORGE LUIS BARROS DE OLIVEIRA, Procurador: JORGETE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo a apelação de fls. 193/205 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nProc. 2008.066.009849-5 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA- MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X CARLOS ROBERTO SILVA Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.015454-0 - ELDEPA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X Z C F DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMIR GAMBERA (SP-119981) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nesta data nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO DE INDENIZAAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.066.002374-0 - ELISANGELA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Vista ao patrono do credor sobre deposito \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.005427-3 - ROBSON FLORES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO ITAUCARD SA Vista aos patronos das partes sobre documentos juntados \r\n\r\nDeclaratória, e negativa de debito; Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2008.066.006680-9 - MARLI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora sobre contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.011631-8 - CLAUDIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X VIVIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. 2)Indefiro o pedido de intimação da fiadora eis que esta não integra o título executivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.009217-0 - HELIANA SAMPAIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X SOFIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Vista aos patronos das partes sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.066.013618-4 - VILA DA PENHA CONSTRUÇAO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X SUINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.028919-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS-COBRAPI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE (MG-062129) Vista aos patronos das partes sobre carta precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000856-1 (16581) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X POSTO DE GASOLINA 54 LTDA), EDGAR TEIXEIRA NEVES), NILTON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Vista ao patrono do autor para recolher custas de ofício \r\n\r\nProc. 2007.066.017326-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X VANTUIL CARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)), MARLI OZORIO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016399-3 - WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X NILTON FRANCISCO CARVALHEIRA Despacho:Fls. 132/133: 1)Indefiro o pedido constante no item \"a\", já que a empresa não é executada nestes autos.2)Defiro expedição de ofício ao Detran, em nome do executado.3)Para a apreciação do pedido da alínea \"c\", venha a prova da propriedade.4)Face a informação constante às fls. 129 que menciona a indisponibilidade das cotas por força de decisão judicial emanada pelo Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, diga o exequente se persiste o interesse no pedido da alínea \"d\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.011001-0 - GILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X ARY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, na forma do art. 475-J, §5º, do CPC. Decorridos sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.017826-3 - HERMES CORTEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao devedor sobre pedido de complementação de fls. 246. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.012863-9 (29.259) - WAGNER BUTERS CHAVES-AÇAO CONDENATORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X JOSE EUGENIO MILEN DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) Vista ao patrono do réu \r\n\r\nProc. 2007.066.013104-6 - SEBASTIAO ALVES CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), BRASIL TELECOM SA, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada ré, tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.066.008615-7 - MARIA HELENA RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao devedor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.010282-2 - JOSE LUIZ PENA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRANDA GUIMARAES (RJ-001440)) X JESUSMAR DOS SANTOS), CLARIRAY DE OLIVEIRA SANTOS), NILSON ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Vista ao patrono do autor \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.010254-0 - MARIA HELENA RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), SINPRO-SINDICATO DOS PROFESSORES, Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Despacho:Ao devedor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.006472-7 - RONALDO PANCINE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X SVR INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:Fls. 91/92: Tendo decorrido o prazo estipulado no acordo de fls. 75/77, sem cumprimento da obrigação, cite-se a devedora para que comprove, em trinta dias, a satisfação da obrigação, sob pena de aplicação da multa diária fixada na cláusula quarta de fls. 76, na forma do art. 632 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.011861-5 - JERONIMO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X DETRAN/RJ vista ao patrono do autor para fornecer cópia do despacho e da procuração para instruir CP (art.202 CPC) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.066.000734-5 (28720) - ANA LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X DURVAL FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:À credora. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.013700-0 - ELDEPA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X Z C F DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMIR GAMBERA (SP-119981) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nId: 511169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000771-5 (12030) - GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1983.066.000102-8 (14293) - VICENTE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face cálculos de fls. 248/268 \r\n\r\nProc. 1983.066.000717-1 (14739) - MESSIAS FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1983.066.000719-5 (16069) - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público (fl.226, item 1).2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1984.066.000085-3 (28639) - SEBASTIAO ORLANDO PEREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo audiência de Instrução eJulgamento para o dia 11/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1984.066.000391-0 (19326) - JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público (fl.182v, itens 1 e 2).2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1984.066.000424-0 (22785) - ADALBERTO CHAVES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga à parte autora sobre a informação prestada à fl.265. \r\n\r\nProc. 1984.066.000584-0 (21558) - ALTAIR DE SOUZA, Habilitado: ANA CAROLINA VITAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 1984.066.000584-0 (21558) - ALTAIR DE SOUZA, Habilitado: ANA CAROLINA VITAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) COTA MP: Pela intimação da parte autora a fim de se manifestar acerca do alegado às fls. 213/215. \r\n\r\nProc. 1984.066.000792-6 (23.171) - CARLITO RIBEIRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1984.066.000903-0 (22477) - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1984.066.001175-9 (22228) - ANTONIO STOCCO (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Digam as partes se há mais provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 1985.066.000629-8 (23562) - JORGE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1987.066.000140-2 (26624) - HENRIQUE CRIS PIM DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público (fls.155, itens I e II).2- Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.066.000269-8 (26922) - AMAURI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público(fl.160).2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.066.000144-1 (28569) - NATANAEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.066.000161-1 (28507) - ONOFRE VALENTE MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Junte-se aos autos a folha SUB, conforme requerido pelo ministério Público.2- Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008, às 14 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.066.001536-0 - LAILSON CABRAL DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.010003-5 - ELIANA SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista as partes, face pedido do Ministério Público à fl. 96. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.008830-8 - HELDER REIS MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.001555-1 - VALDEIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COM PANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta à fl. retro (proposta de honorários). \r\n\r\nProc. 2007.066.010191-1 - JOSE ROBERTO DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.066.001929-7 - SIDENEIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Certifico que a contestação de fls. 36/78 é tempestiva. Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face contestação. \r\n\r\nProc. 2008.066.009608-5 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.066.011362-9 - MARIA RITA DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC -BAMERINDUS Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.066.011143-8 - PAULO FERNANDO VALENTE MAIA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X BANCO ITAU SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002128-9 - HUMBERTO VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X GILCIMAR GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029), Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003), Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678), Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673) Despacho:Diante das manifestações de fls. 106 e 108, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 13/05/2008, às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.016062-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X HAMILTON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.006179-4 - GREDA GREMIO DA DIREÇÃO ADMINISTRATIVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X TIM CELULAR SA Decisão:1 - Proceda-se o depósito judicial do valor devido relativo as demais linhas do plano. E-se guia.2 - Cumprido o item 01, defiro a liminar. Certificado nos autos oficie-se para desbloqueio em 24H sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). 3 - Proceda-se a retirada do nome e CPF da autora dos cadastros SPC e SERASA. Oficie-se. Prazo de 24 h. I-se. Cite-se.4 - Audiência do art. 277 para o dia 25/06/2008, às 14:00h. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.010075-0 - ALEXANDER CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.066.011121-9 - LUNA PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelos signatários com anuência da outorgante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.066.009527-5 - LUCILEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X RAQUEL DO NASCIMENTO COSTA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.066.011440-3 - DORIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X SOUMEIDA RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA ME Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.016996-7 - VANDA MARIA DA CONCEIÇAO JACINTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que a contestação de fls. 34/38 é tempestiva; nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face contestação oferecida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.066.010770-8 - TEREZINHA SOARES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pela signatária com anuência da outorgante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008074-9 - GILSON MAGALHAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.014376-0 - CLAUDIA APARECIDA CERQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.013300-4 - ANTONIO BENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MARCIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Decisão:(...) Fixo o ponto controvertido na prova da posse privativa do autor e em demonstração de que a ré exercia mera detenção. Ônus do autor. O esbulho ou o exercício privativo da posse pela ré é incontroverso. Defiro a produção de prova oral, em especial o depoimento pessoal das partes. Defiro ainda a produção de prova documental suplementar a ser juntada em até 30 dias antes da AIJ. Em havendo rol de testemunhas, que deverá ser juntado no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, certificando-se o preparo, DEFIRO desde já a intimação. Notifique-se o inquilino para que tome ciência do inteiro teor deste processo e, face o seu eventual interesse, querendo, proceda intervenção de terceiro.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/06/2008, às 15:00horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.015430-7 - WERTHER FARTES DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.001642-7 - DILAMAR APARECIDA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476), Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Sentença:Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do Município, uma vez que o pedido tem fundamento em omissão no tratamento de entidade hospitalar, de natureza autárquica, portanto, livre financeira e administrativamente da Entidade criadora. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em face do Município de Volta Redonda, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas e honorários pela autora, fixados estes últimos em R$ 100,00, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa com relação a este réu. (...) Fixo o ponto controvertido na demonstração dos fatos que foram narrados na inicial. Ônus da autora. Defiro a produção de prova oral, em especial o depoimento pessoal da autora. Defiro ainda a produção de prova documental suplementar a ser juntada em até 30 dias antes da AIJ. Em havendo rol de testemunhas, que deverá ser juntado no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisã (...)Designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2008.066.010292-9 - ADHEMAR MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR LOUZADA DA SILVA (RJ-144514E)) X BANCO REAL SA Despacho:01 - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelos signatário com anuência do outorgante. 02 - Emende-se a inicial, na forma do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL \r\n\r\nProc. 2007.066.012263-0 - MARCIA PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vistas às partes, no prazo de 10 dias, na forma determinada à fl. 19 (art. 398, CPC). \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.008468-6 - JAIME CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466), Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.009489-6 - PAULO ROBERTO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.066.011355-1 - JOSE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.066.009834-3 - NILO PROCOPIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416), Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, ve nha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001397-9 - ARIANE LANA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X DAVID JONES MACDONALD Despacho:Intime-se a requerente para atender o requerido pela Fazenda Estadual (fl.40v). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.066.000195-7 (28773) - HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (RJ-032613)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao autor, face calculos de fls. 1487/90. \r\n\r\nProc. 2007.066.000471-1 - ERICK NEME FELIPPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506), Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784), Dr(a). GLAUCIA SAD DE MELO (RJ-139247)) X CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Despacho:Fls. 86/87 - À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007495-6 - FERNANDO DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X BANCO REAL S/A Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias para instruir o(s) mandado(s) de Citação (emenda da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.013801-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ELVIRA CONCEIÇAO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014879-2 (42747) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X AMILI FABRICACAO DE ASSADEIRAS (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Decisão:Redesigno as praças para 12/06/2008, às 14h e 26/06/2008, às 14h. Proceda-se os atos necessários. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.066.000049-9 (39235) - MASSA FALIDA CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA. E OUTRO, Falido: CELSO DO CARMO, Falido: ELIEZER DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Fls.3067: Defiro o prazo de 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1992.066.000049-9 (39235) - MASSA FALIDA CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA. E OUTRO, Falido: CELSO DO CARMO, Falido: ELIEZER DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Vista a MARIA DO CARMO BARBOSA, através de seu advogado Dr. Fernando Delgado de Ávila. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.001393-1 - Inventariante: SANDRA APARECIDA CONSENDEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MARCIO LUIZ DA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.010903-8 - ELVIRA GESUALDI BLANC DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Fls.150: Defiro o desentranhamento, devendo as certidões serem substituídas por cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.010346-9 - GEORGINA BARBOSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.016714-9 - ENEDINA BELINATO DE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.066.000028-8 (26760) - JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls.156: Digam às partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.066.000388-7 (28397) - JOAQUIM DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.001439-0 - NOEL DUARTE DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116) Decisão:1 - Fls. 58 e segs - Vista a todos na forma do art. 398 do CPC.2 - Digam em provas.3 - Silêncio, venham cls para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006841-5 - ALBERTO COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007545-6 - ADAIR DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.011335-4 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X AÇOBRAX COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119) Despacho:Intime-se a parte executada para pagamento do valor de R$ 2.783,56 (dois mil, setecentos e oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos), no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.011367-6 - CENTRO EDUCACIONAL SAO PEDRO - CESP (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X JOSE ROBERTO PINEIRO MARTINS E OUTRO Audiência redesignada para o dia 25/06/2008, às 14h45m ... determinando-se intimação dos réus, sendo o primeiro por precatória. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017888-9 - MARCELLO DE PAULA CESAR (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X CALÇADOS FERRACIN LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente o r.despacho de fls.14, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.004216-7 - SEBASTIANA DA CONCEIÇAO GOMES, Procurador: JOSEFA DAVID DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 11/06/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.004280-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X MARIALVA PERES DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora em fl. 311, com relação à ré EDIR RIBEIRO PEDROSA CEOTO e, em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa com relação a esta ré, abrindo-se vista ao M.P. em seguida, para que manifeste sobre eventual interesse no presente feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005506-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X TRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA TNL (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.006298-0 - DAURO PEIXOTO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X RODRIGO GOMES LUIZ Sentença:(...) Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação e decretar o despejo do imóvel descrito na peça inicial, condenando o réu ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.- Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para a desocupação voluntária (Lei 8.245/91, art. 63), sob pena de ser efetuado o despejo compulsório, em conformidade com o art. 65 da Lei 8.245/91. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.012413-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X PROPALLETE FOTO LTDA Sentença:Vistos etc...Trata-se de ação de despejo movida pela CBS em face de PROPALLETE FOTO LTDA. onde a parte autora requer a extinção do processo pela perda do objeto, eis que a parte ré desocupou o imóvel após o recebimento da citação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC.Custas e honorários pelo réu, fixados estes últimos em 20% sobre o valor do débito na data do ajuizamento.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.066.012573-0 - FABRIL RIO DE ALIMENTAÇÃO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.001217-0 - ILMA ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.066.015447-0 - MESSIAS DA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MOMAR MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO o acordo celebrado entre o autor e a segunda ré, LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA., em fls. 78/79 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC, com reção a esta ré. P.R.I.Após, o trânsito em julgado dê-se baixa com relação a esta ré, prosseguindo-se com relação a primeira ré, dando-se vista à parte autora para réplica conforme requerido à fl. 74. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.016496-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO DO VALE JUNIOR Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 7 dias, conforme requerido à fl.24. Decorrido o prazo, retornem os autos à conclusão para homologação do acordo. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR C/C Reparação de Danos, C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.066.003529-0 - LIVIA BAYLAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Despacho:Fls. 84/86 - À parte autora, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.003591-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200)) X TRANSPORTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000460-0 (12962) - PAULO AFONSO DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1983.066.000526-5 (17561) - MANOEL DOS PASSOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1984.066.001191-7 (21596) - ADEMIR GOMES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias para instruir o PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1984.066.001356-2 (23196) - ELOISA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1985.066.000655-9 (25977) - ANTONIO VICENTE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1985.066.001021-6 (24781) - ANTONIO AMADEU DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) Despacho:Diga a parte autora autora sobre a informação de fls.153. \r\n\r\nAcidentária, N/F de concessão de indenização mensal (auxílio-acidente) \r\n\r\nProc. 2008.066.000228-5 - VALCIR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901), Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Vistos etc...Esclareça o autor o pedido e sua causa, uma vez que às fls. 152/153 existe sentença a qual julgou pedido idêntico improcedente com apreciação do mérito. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000460-7 - AZNIVE ZEROUNIAN (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fls. 43/53 - À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.000486-3 - CELIO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Fls. 61/64 - À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.000488-7 - GRATIS AURELIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Fls. 64/76 - À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.006061-1 - JORGE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 45/49 - À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.006446-0 - MIRIAN DAMATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls.34/39 - À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.006566-9 - JOAO PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 57/65 - À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.006711-3 - DERLIME MARGARIDA FIDELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 28/53 (contestação). \r\n\r\nProc. 2007.066.011064-0 - JOSE PEREIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao Autor, face contestação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002756-5 - CELIO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a empresa ré ao pagamento da diferença do valor do seguro DPVAT, sendo ela equivalente a 17.53 salários mínimos, acrescidos de juros legais a contar de trinta dias a partir do trânsito em julgado, arcando a ré com custas, despesas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.005871-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no processo principal. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009389-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X GRAÇA APARECIDA TISSI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:01 - Cumpra-se o V. Acórdão. 02 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.009410-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X FRANCISCO FERREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.004638-7 - FRANCISCO FERREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:01 - Certifique-se nestes autos o desfecho dos embargos em apenso.02 - Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.004747-1 - GRAÇA APARECIDA TISSI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:01 - Certifique-se nestes autos o desfecho dos embargos em apenso.02 - Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.005062-7 - ZELINDA AUGUSTA COELLHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nQuebra Falência \r\n\r\nProc. 1983.066.000767-5 (13616) - NOVIK S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X J. M. EMERENCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-032594)), Falido: JOSE MARIA EMERENCIANO Decisão:Sem custas, ante os motivos da extinção. Ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.004048-6A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARCELO TOLENTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.004324-4A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X AGILIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se o trânsito da decisão de fls. 14/16, após, dê-se baixa e arquive-se, sem custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.016738-7 - Inventariante: MARIA DE FATIMA DE MATOS PELIGRINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926), Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X JOSE CARLOS PELIGRINELLI Decisão:1) Defiro JG. 2) Nomeio inventariante a requerente. Lavra-se o devido termo. 3) Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993 do CPC. 4) Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999 do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono. 5) Após, vistas aos interessados, na forma do art. 1000 do CPC. 6) Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados. 7) Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013). \r\n\r\nObrigação de Fazer, açao ordinaria c/cantecipação dos efeitos da tutela C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.021369-0 - SEBASTIANA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária. Recolha-se no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.001573-3 - VERA LUCIA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)No mais, é evidente a ilegitimidade passiva do Secretário Municipal de Administração. (...) Julgo Extinto na forma do art. 267, VI do CPC. (...)Fixo o ponto controvertido na demonstração do vínculo de união estável e por via de conseqüência, na qualidade de companheira da autora com o finado Anito Gomes Jardim. (...) Defiro a produção de prova oral, em especial o depoimento pessoal das partes. Defiro ainda a produção de prova documental suplementar a ser juntada em até 30 dias antes da AIJ. Intimem-se as testemunhas arroladas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/06/2008, às 14:00horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.015979-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X PESADO J A TRANSPORTE LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fls.18. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de Conciliação (art.277) para o dia 11/06/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009731-4 - DONALDSON NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, PORTO REAL E PINHEIRAL) Decisão:01 - Reconsidero o despacho de fl. 02, no que concerne ao apensamento. 02 - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuita, firmada pelos signatários com anuência dos outorgantes. \r\n\r\nId: 511170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.066.015457-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) INTIMAR ADVOGADO PARA AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.066.016709-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FREDERICK DE CASTRO PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396), Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Decisão:Indefiro o pedido da d. Defesa do réu, posto considerar ainda presente o periculum libertatis, concretizado na garantia da ordem púbica, dado as tendências perigosas do réu reveladas até o momento pelo que fora colacionados aos autos, no que tange a possibilidade de eventual desclassificação do delito, tal fato será avaliado no momento oportuno, não tendo, por ora, o condão de afastar a iminência de um dano ainda a persistir \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, II do CP \r\n\r\nProc. 1998.546.003315-4 (12.827) - MINISTERIO PUBLICO X JUAREZ JORGE NEVES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Sentença:Ante o exposto, julgo admissível o jus accusationis para PRONUNCIAR o réu JUAREZ JORGE NEVES, remetendo-o a julgamento pelo E. Tribunal do Júri pela prática da conduta delituosa descrita no artigo 121, § 2º, inciso II do Código Penal.O réu deverá permanecer preso, para que se assegure a aplicação da Lei Penal. Com o trânsito, anote-se e dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo legal, para oferta do libelo. Após, observe-se o disposto no art. 421 do CPP. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., e IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.066.002843-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFER SANDER PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUIARELLI JUNIOR (MG-079927) \"À defesa em alegações finais\" \r\n\r\nId: 511172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaró e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.819.001439-5 - O. L. PARESQUE JÚNIOR ME (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X GILSON DINIZ INTIMAR A PARTE AUTOR PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2004.819.001163-3 - 441 J. R. MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633), Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) ELIANA APARECIDA DA COSTA Audiência: Conciliação Data/hora: 19/05/2008 - 13:40h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais, bem como, seja INTIMADO para fornecer endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.819.006015-8 - JORGE DOS SANTOS CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Audiência: Conciliação Data/hora: 19/05/2008 - 13:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.006404-8 - ELIZABETH BRANDÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CÉLIA SEMEDO NATIVIDADE Audiência: Conciliação Data/hora: 20/05/2008 - 13:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.006407-3 - ELIZABETH BRANDÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X LUTGARDIS MIGUEL THINNES Audiência: Conciliação Data/hora: 21/05/2008 - 13:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.007399-2 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X FABIO JR. MAXIMO DIAS Audiência: Conciliação Data/hora: 08/05/2008 - 16:40h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.007451-0 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X MARIA DO CARMO DE ALMEIDA Audiência: Conciliação Data/hora: 21/05/2008 - 16:20h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.007490-0 - EMERSON LUIZ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X VANESSA LISBOA MOURA MAGALHÃES Audiência: Conciliação Data/hora: 20/05/2008 - 13:40h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta ci dade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.009166-0 - JOANNA DE ANGELIS RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X FLÁVIO DE CARVALHO BARBOSA Audiência: Conciliação Data/hora: 21/05/2008 - 15:40h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.819.002893-3 - SIDNEIA DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). EVERALDETTE ALBUQUERQUE FERREIRA (RJ-159232E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para o pagamento da dívida complementar de R$ 1.317,46, no prazo de 15 dias, sob pena de nova PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.819.000583-2 - ADRIANA MARIA FURTADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.001055-4 - SUELI D'ARC DE SOUZA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.009021-5 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.010203-5 - ANELISE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 50: Diga a Reclamada. Venha esclarecimento sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.010521-8 - JOSÉ GERALDO BARNDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475J , pagar(em) a importância de R$ 760,97, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.010901-7 - LUCIANA DA SILVA X SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475J , pagar(em) a importância de R$ 1.051,75, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.001904-3 - LUIZ GONZAGA MODESTO X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) INTIMAR O 2º RÉU PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.001913-4 - MARIA APARECIDA DE JESUS SIMÕES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002390-3 - ROSANE DE FÁTIMA BENTO (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002669-2 - ROSANE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003167-5 - MARIA HELENA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X TELEVISÃO CIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003507-3 - ROBERTO CARLOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.004289-2 - NIRMA CARÍSIO PIRES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X ANDRÉ LUIZ RINALDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499) Decisão:1. Defiro JG . 2. Recebo o recurso. 3. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. 4. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.006984-8 - ADRIANA MARIA DE FREITAS VALLADÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X MARANATA VEÍCULOS E OUTRO Audiência: Conciliação Data/hora: 21/05/2008 - 16:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.819.000107-7 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X ESTRELA PHOTO ESTUDIO E OUTRO Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 19/06/2008 às 13:00 h para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.819.000303-7 - MARIA DE FÁTIMA BRITO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINAN. E INVESTI. E OUTRO Despacho:Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.819.000705-0 - SELMA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X ANDREIA CIPRIANA DE SOUZA EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇAO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANDREIA CIPRIANA DE SOUZA, que no dia 14/05/2008 e 16/06/2008, às 14:00h , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Otavio, s/n CEP: 27785-030 - Voldac - Volta Redonda - RJ Tel.: 24-3347-7218, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por SELMA APARECIDA DA SILVA, constante de: UM FOGÃO MARCA CONTINENTAL NA COR BEGE, COM 04 BOCAS, EM ESTADO DE DESGASTE NATURAL, COM POUCA FERRUGEM, AVALIADO PREVIAMENTE EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). Sobre o mesmo n \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.819.001779-5 - BRUNO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) AURTISTON PEREIRA FRANCO FILHO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RECLHIMENTO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2005.819.010931-3 - ADRIANA WEIBEL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). CAMILA GOMES DE SOUZA (RJ-157950E)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Não há diferença a ser executada porque o valor pago a fls. 62 e 69 é idêntico ao cobrado a fl. 55. No mais, intime-se o Reclamado para que, no prazo de trinta dias, disponibilize na conta da Reclamante o empréstimo contratado, como determinado na sentença de fls. 49/51, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos, calculados em duas vezes o valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.819.006635-3 - ELADIO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 207,52, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009753-2 - ANTONIO BENIGNO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.010751-3 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.011691-5 - MARIA CONCEBIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) INTIMAR O RECORRIDO ( RÉU) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.000593-7 - JOSÉ DO NASCIMENTO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) BANCO ITÁU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.003127-4 - SERGIO MORAES BISPO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.004800-6 - WENDER MARCELO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X SEBASTIÃO JORGE DA SILVA MARQUES E OUTRO Audiência: Conciliação Data/hora: 05/05/2008 - 10:40h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.004959-0 - ANGÉLICA PRIETO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência: Conciliação Data/hora: 05/05/2008 - 11:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.005437-7 - LEANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA PESSOA (RJ-135920)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.006004-3 - JÚLIO FERREIRA DE LIMA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.007340-2 - BRUNO CÉSAR MARQUIORE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X WALTER RODRIGUES BARBOSA Audiência: Conciliação Data/hora: 19/05/2008 - 13:20h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.008682-2 - JOSE RAFAEL RODRIGUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.010129-0 - GLORIA CARDOSO RIBEIRO E OUTRO X CETELEM BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que deserto. \r\n\r\nProc. 2007.819.011225-0 - PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X NEGRESCO S. A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 23/06/2008 às 13:00 h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.010378-8 - GRIMALDO DA TRINDADE BESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Estando ausentes elementos que apontem, desde logo, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.819.002869-4 - RAIMUNDO WAGNER BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X SPC PLUS / NACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464), Dr(a). AVELINO BORGES AMARAL (SP-158059), Dr(a). RICARDO MARTINS CAVALCANTE (SP-178088), Dr(a). CARLOS JOSÉ O. TREVISAN (SP-025211), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.007577-0 - WILLIAM ORTOGALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X DORIVAL ALVES PEREIRA FILHO Audiência: Conciliação Data/hora: 21/05/2008 - 15:20h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.008618-4 - WILLIAN COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X LAZARINA DE SOUZA RESENDE Audiência: Conciliação Data/hora: 15/05/2008 - 10:20h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.819.009997-6 - WANIA FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para o pagamento da dívida complementar de R$ 215,00, no prazo de 15 dias, sob pena de nova PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.819.007607-5 - SERGIO ELIAS VIEIRA CURY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X VIAÇÃO ELITE LTDA. E OUTRO) Decisão:1. Rejeito os embargos de declaração, já que ausentes os pressupostos de admissibilidade, pretendendo-se indevido efeito infringente. Intime-se.2. Após, cumpra-se Decisão de fls.81. \r\n\r\nId: 511173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.003.015309-0 - GOETHE DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARIA DA PENHA SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:Chamo o feito a ordem para:1- determinar a retificação do nome da ré no pólo passivo2- devolver o prazo para oferecimento de contestação eis que os réus foram citados para apresentar defesa em 5 dias, o que viola as normas processuais vigentes.3-Indeferir a tutela antecipada pretendida eis que não estão presentes os requisitos autorizadores para sua concessão, qual seja, não está presente o periculum in mora, ressaltando que a tutela antecipada é meio de exceção. Publique-se \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.003.010799-8 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PATRICIA DUQUE BARRETO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a comprovação do depósito, efetuei desbloqueio na presente data. Aguarde-se o prazo da impuganção, após, voltem-me \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.011919-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEUZELI MARTINS SOUZA LIMA Despacho:Indefiro o pedido de desentramento, eis que a diligência não foi cumprida por inércia do requerente. Recolha-se as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, para expedição de novo mandado. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.010555-2 - MARIA ELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VALQUIRIA COUTINHO PORTO), Fiador: ABRAÃO COUTINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.003.010458-0 - AQUARIUS 1 CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JAN HENRY STEFENSON E OUTRO Despacho:1- Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 28/05/2008 às 16:30h. 2- Expeça-se carta precatória para citação/intimação do réu para que compareça a audiência supra designada acompanhada de seu patrono e nela apresente contestação. 3- Intime-se o autor e seu patrono dando ciência da data designada. \r\n\r\nProc. 2005.003.010458-0 - AQUARIUS 1 CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JAN HENRY STEFENSON E OUTRO Despacho:Reconsidero a Decisão de fls. 148v. tendo em vista que a precatoria já foi expedida. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.009069-9 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ARMANDO ROMANO FILHO Despacho:Recolhidas as custas, no prazo de 10 (dez) dias, oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.000061-1 - EDILEIA LAGE DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.000749-4 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332)) X NELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Embargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.003.010151-2 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X HELENIO DE SA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Despacho:Digam os embargados em 05 (cinco) dias sobre o pedido de fls. 162 e 164. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.003.580191-6 (5727) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EL SHADAY EMPR. E SERRALHERIA LTDA -ME Decisão:Suspendo a presente execução na forma do art. 791, III do CPC pelo prazo de 180 (cento e oitenta ) dias. Decorridos, intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.001895-3 (12140) - JOSE LUIZ DE SOUSA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN (RJ-001588), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:I-se o executado para que pague a quantia de R$ 53748,08 no prazo de 15 dias sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor total da execução na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2002.003.012891-6 - R.P.C. - COMERCIO DE FARINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X HALLFA II COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, bem como o CNPJ do réu a fim de viabilizar o pedido de penhora on line no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2003.003.000004-5 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Recebo a nova exceção de pré-executividade de fls. 202/215. Ao excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.005473-7 - JOAO LUCAS GUEDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:1- Designo AC para o dia 04/06/2008 às 15:30h. 2- Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.003.011718-8 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 18/19, adite-se para efetivação da diligência em companhia do requerente, com os benefícios do art. 172 § 2º do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.003.012954-4 - Inventariante: JORGE VALENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X DANIEL VALENÇA DA SILVA Despacho:Recolha-se o tributo devido. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.003.012083-8 - CONTRATE DE ANGRA CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SERRARIA SAO CAETANO DE SUMIDOURO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701), Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.028586-6 - SOANGRA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X TIAGO SILVA CANANEA Despacho:Indefiro o pedido de sobrestamento, eis que existe endereço fornecido nos autos, tendo sido a Carta Precatória de citação devolvida (fls. 68/69) em razão do não recolhimento das custas pelo próprio autor.Venha o recolhimento das custas no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.003.012945-3 - MIRIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (RJ-047816), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Sentença: Vistos, etc. A autora MIRIAM DE OLIVEIRA com a parte ré UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, nos autos da ação da obrigação de fazer em epígrafe, resolveram transigir nos termos da petição acostada aos autos. Presentes os requisitos legais, requerem a homologação do acordo. Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, e em conseqüência, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Determino a expediçao do oficio ao DETRAN/RJ conforme requerido pelas partes (item 05). P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.003.000882-0 - NEUZA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.000728-0 - SILVIA HELENA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X MÁRIO CELSO ARAÚJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Despacho:Diga a parte autora sobre seu interesse de agir considerando a sentença proferida na 2a vara Cível da Comarca - prazo 10 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.003714-0 - JASON DA COSTA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X EDNÉA DO MARCO PASCOAL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.003.021691-5 - JOEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X VIRGILIO RAMALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.003.012583-6 - MERCEARIA VILA DO ABRAAO LIMITADA - ME (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X RSS FACTORING LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.002988-8 - PEDRO RIBEIRO DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). VANTOIL DE SOUZA JUNIOR (RJ-105125)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.006086-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROBERTA DE OLIVEIRA FREITAS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.003.005245-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X KLEBER DE CASTRO GUIMARÃES Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido pelo autor, não tendo havido citação do réu. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.015961-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILDA MODESTO RODRIGUES Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido pelo autor, não tendo havido citação do réu. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.383.004588-8 (12800) - CONDOMINIO ILHA DO JORGE (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)), Síndico: NASSIB RADWAN) X JOSE BECHARA ELIAS JUNIOR Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.003.005628-9 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MARIA AUXILIADORA DE O. MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.005961-3 - CONDOMÍNIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SUZANA TOTH Despacho:Indefiro por ora a citação eis que não se esgotaram os meios para localização da ré junto aos órgãos cadastrais competentes. Diga a parte autora em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.021349-5 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARIA DAS DORES MARINHO ROBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício do MPF no processo em apenso - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.003.021350-1 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARCOS DE OLIVEIRA ALESSIO Despacho:Às partes sobre o acrescido - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.003.021351-3 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X GLADYS MARINHO ROBERT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício do MPF no processo em apenso - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.003.016768-4 - AQUARIUS I CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X ÍTALO OLIVEIRA NUNES Ao autor para recolher as custas - citação postal ou carta precatória apresentando as cópias necessárias. ( Em cumprimento a Portaria do Juizo 01/2000 ). \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.003.004533-2 (13827) - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X LUIS FERNANDO PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILMAR ROSA DIAS (SE-002037) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.003.000755-3 - ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X BLUE TREE HOTELS RESORTS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Sentença: Com efeito como prevê o art. 6º do CPC in verbis: \" Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.\" Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam argüida pelo réu e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. VI do CPC. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.003.006016-0 - CONDOMÍNIO PIER 88 (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SÔNIA REGINA BLANCO OLIVAL E OUTROS Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.003.000018-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RONALDO SANTOS FONSECA Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo onde foi pactuado entre as partes a entrega do bem ao Réu em alienação fiduciária, tendo este, conforme certificado pelo Sr. OJA,se mudado para local incerto. Requer o Autor a convolação do presente feito em ação de depósito.Defiro o requerimento da conversão, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º Decreto-Lei n º 911/69, com a redação da Lei nº 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclsuive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, n/f art. 902 do CPC, consignando no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos verdadeiros os fatos articulados pelo Autor, bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, n/f §1º do art. 902 do CPC.Certifiquem-se as custas devidas.P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.003.001859-0 - GIROS BICICLETA DE ANGRA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Decisão:Defiro JG. Considerando o oferecimento dos Embargos, suspendo a execução.Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que o autor não nega ser devedor do banco, discutindo-se apenas o valor da dívida. Assim, não merece prosperar o pedido de exclusão dos cadastros restritivos eis que não estão previstos os requisitos autorizadores para a concessão da tutela. Cite-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.003.910341-4 (8882/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X DENIS SALGADO FIGUEIRA Despacho:Anote-se o novo patrocínio. Defiro vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.502.003988-0 (10.805/98) - LUIS ANTONIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FARIA (RJ-032159) Despacho:Recolhidas as custas devidas (fls. 55), no prazo de 10 (dez) dias, intime-se pessoalmente do despacho de fls. 53, devendo ainda ser nomeado novo patrono pela executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.502.004671-1 - JOSE AZEVEDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). LUIZ HENRIQUE STEELE FILHO (RJ-000859)) X BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:Ao exequente sobre a negativa de valores na penhora on line - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2002.003.010843-7 - M.S. RIBEIRO PADARIA -ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 275 que indeferiu a expedição de mandado de pagamento eis que não foi efetivada a penhora total do valor exequendo, sendo certo que pode haver impugnação. Deferi penhora on line na presente data. Decorridos 5 dias, voltem-me \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1999.383.002625-5A - CARLO EDUARDO SADOK DE SA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.003.002254-0 (13271) - OSMAR BENEDICTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X FERNANDO CESAR MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 261/263 e 265 eis que não fazem mais parte deste processo. 2) Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento de fls. 256. \r\n\r\nProc. 2002.003.000078-0 - DANIELA CORREIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.003.014025-6 - JUVENTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X JOSE ANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Despacho:1) Ao Cartório para que corrija na capa dos autos que o terceiro réu está sem patrono, em que pese a certidão de fls. 159 pois o substabelecimento de fls. 43 continha reserva de poderes, revogados com o falecimento do patrono.2) Aguarde-se o retorno da Carta Precatória expedida às fls. 156 e a juntada da procuração, para então, republicar o despacho de fls. 147, em cumprimento às fls 159. 3) Diligencie-se sobre o destino da deprecata. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.003.001794-1 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X EDINA VIANA DOS SANTOS SILVEIRA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.014173-3 - PETRUS ANTONIUS JANSEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STÁVALE (SP-066483), Dr(a). EGIDIO MANCINI FILHO (SP-037659), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JORGE JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito da condenação, conforme sentença de fls. 55/57, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nProc. 2007.003.016066-5 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X MARIA RODRIGUES VERAS CORREA Sentença: Vistos etc. ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA propôs ação monitória em face de MARIA RODRIGUES VERAS CORREA, com fundamento no art. 1102, a, do Código de Processo Civil. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/21. Regularmente citada (fls. 26v), a ré cumpriu o mandado no prazo legal, conforme depósito judicial de fls. 29. É o relatório. Decido. Diante do cumprimento do mandado, JULGO EXTINTO o processo e isento a ré do pagamento de custas e honorários advocatícios na forma do art. 1102. C, § 1º do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em nome da parte autora. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.383.002851-7 (12377) - ANDREAS JOANNES MARIA SCHILTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO (ES-010009), Dr(a). EDUARDO SANTOS SARLO (ES-011096)) X ELIAS RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). ALEANDRA LETA AMARAL (RJ-100669), Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.001528-8 - CARMEM BEATRIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X PAULO RAMOS DOMINGOS E OUTRO Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido pelo autor às fls. 28, não tendo havido citação do réu. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.006641-7 - JOSÉ ROBERTO NICOLAU SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno o autor no pagamento de custas e honorários, os quais arbitro em R$ 35.000,00, que ficam suspensos em razão do art. 12 da lei 1060/50. PRIApós, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.003.027426-1 - MAX ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942)) X SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Assim, verifica-se que ocorreu a perda superveniente do interesse de agir, na medida em que este caracteriza-se pela necessidade e adequação da tutela jurisdicional, devendo a ação ser extinta sem resolução de mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, os quais ficam suspensos em razão do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.003.001813-1 - GISELLE ROCHA DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Trata-se de ação de rescisão contratual . Rejeito a preliminar de decadência arguida pela ré Hiperplan, eis que confunde-se com o próprio mérito da demanda. Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, dou por saneado o feito.Indefiro a produção das provas orais requeridas pelas partes, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados nos autos, por analogia ao disposto no artigo 400, II, do CPC.Defiro, outrossim, a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverão vir aos autos no prazo de 5 dias, com vista à parte em contrária em igual prazo. Após, voltem conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.003.004547-0 - JOSÉ MARIA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Sentença:Preliminarmente HOMOLOGO POR SENTENÇA A RESTARAÇÃO DOS AUTOS, suprimindo o desaparecimento dos autos. Em relação ao pedido de substituição da curatela, o mesmo deve ser julgado procedente, eis que conforme estudo social realizado, o interditado está sendo atualmente sob os cuidados de seu filho, requerente do presente. Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público, e HOMOLOGO A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, bem como JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA DE JOSÉ MARIA DIAS FERREIRA, NOMEANDO COMO CURADOR SEU FILHO RÔMULO FERMIANO FERREIRA, e por conseqüência julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Lavre-se o termo de substituição da curatela. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.383.004908-5 (12875) - GUSTAVO RACHID GUEDES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ 2.800,00 ... ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nProc. 2001.003.000680-8 (14347) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X YACHT FLAT HOTELARIA DIVISOES E PARTICIPACOES LTDA (ANGRA IN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ 5.400,00 ... ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nProc. 2007.003.001086-2 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X DORNELES RAIMUNDO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Em sendo assim, ante a ausência de prova de pagamento do débito, a procedência do pedido se impõe com a condenação dos réus no pagamento das cotas em atraso.Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando os réus a pagarem ao autor as cotas condominiais descritas na inicial, no valor de R$ 3.191,93 (três mil, cento e noventa e um reais e noventa e três centavos), até março de 2007 e vincendas no curso do processo até o trânsito em julgado da presente, acrescidas de correção monetária a contar dos respectivos vencimentos, multa de 2% (dois por cento), além de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Código Civil, mais custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016769-6 - AQUÁRIUS I CONDOMINIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X ANA VIRGINIA CARVALHO AFFONSO Despacho:...redesigno o presente ato para o dia 28/05/2008 às 15:30h... \r\n\r\nProc. 2007.003.016769-6 - AQUÁRIUS I CONDOMINIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X ANA VIRGINIA CARVALHO AFFONSO Ao autor para fornecer cópias para a instrução do mandado de citação postal. \r\n\r\nProc. 2008.003.001496-1 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 18/06/2008 às ___15:00_____ horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.002183-7 - CONDOMINIO PRAIA DA PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CONTRATA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 09/07/2008 às ___14:30_____ horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) POR PRECATÓRIA para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nCobrança, de cotas de associação \r\n\r\nProc. 2006.003.003514-5 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X MARIA LUCIA BYNGTON Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.014203-8 - ANA MARIA MINIGUELO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.003.969006-1 (9786) - JOSÉ ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X VALÉRIO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GULLO DE OLIVEIRA (RJ-088297) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, confirmo a imissão do autor na posse do imóvel, sem necessidade de mandado.Desnecessária a caução em razão de não inexistirem débitos de aluguel, já que não houve qualquer impugnação dos valores depositados, operando-se a preclusão. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.003.002158-8 - VICENTINA MARIA TEODORO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X CLAUDIONOR SALES TAVARES E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, adequando-se o pedido, considerando que o objeto do contrato de fls. 21/22 é comodato e não contrato de locação - prazo 10 dias sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.002238-9 - LUZINETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398), Dr(a). ANDRE SANTOS TEPERINO (RJ-126867)) X ANA PAULA BATISTA GELPKE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e por conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P. R. I. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.003.003729-5 (14862) - VANIA MARCIA LEONE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.502.004604-3 (8253) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MANOEL DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (SRF) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.002334-8 (7582) - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X JANDIR JOSE PASSINATO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Ao autor para providenciar cópias da procuração e das custa para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.383.005067-9 (12917) - BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SILVERIO TELLES BAETA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 960 para que seja cumprido o acórdão juntado às fls. 883/885, proferido pela E. Oitava Câmara Cível, procedendo-se a prévia liquidação da sentença por artigos.2) Certifique o Cartório se a ação mencionada às fls. 994 transitou em julgado.3) Encaminhe-se as informações ao agravo.4) Feito voltem para nomeação de perito. \r\n\r\nProc. 2003.003.022802-0 - LA TOUR DE ANGRA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X GUSTAVO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.003.005102-0 - CONDOMÍNIO MARINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)), Síndico: EDUARDO ALBERTO BEDIAGA HICKMAN ( REPRESENTANTE LEGAL)) X DIRECTV - GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, julgando extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários que arbitro em R$ 13.000,00 (treze mil reais). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.003.626477-9 (8474) - Inventariante: NANCY PEIXOTO BARRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) ESPOLIO DE ADHEMAR PEIXOTO BARRA, Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X ESPOLIO DE NANCI PEIXOTO BARRA Despacho:A apresentação das primeiras declarações é atribuição do inventariante. Desta forma, cumpra-se a cota de fls. 79v da Fazenda Estadual em 10 dias. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.003.000954-7 - Inventariante: ELISIANA RODRIGUES DA SILVA X JOSE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Ao interessado sobre manifestação da(o) ... FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.003.002700-1 - BRASIL YACHT CHARTER TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). LYCIA BRAZ MOREIRA (RJ-104084), Dr(a). RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-133490)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE ANGRA DOS REIS Decisão:.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.003.009453-2 - IZABEL MARIA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RICARDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO BRASIL (RJ-116295), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) As partes sobre Laudo Pericial de fls. ....155/160. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.000520-5 - MARIA ELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REGRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843), Dr(a). JUNIOR VIANA AZEVEDO (RJ-141439), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500) Sentença:Isto posto, atenta aos parâmetros supracitados, confirmo a antecipação da tutela no que tange ao cancelamento do protesto já efetivado e, entendo que a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), significa adequada reparação para a parte autora. Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a parte autora, a título de danos morais, a importância de R$ 4.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros na taxa de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.003.020117-5 - JOSÉ ROBERTO NICOLAU SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265)) X SUPERIMAGEM - TECNOLOGIA EM ELETRÔNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.001412-7 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Sentença:Com efeito, o art. 206, V do novo Código Civil prevê que prescreve em 03 (três) anos a pretensão à reparação por danos causados por ato ilícito.Cumpre ressaltar que analisar a prescrição é analisar o mérito, eis que diz respeito à impossibilidade de obtenção da eficácia jurídica pretendida, em razão da perda da eficácia da pretensão.Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.Condeno a parte autor nas custas e honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.003.001289-1 - NOELIA EVANGELISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ 2.500,00 ... ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.003126-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PATRÍCIA DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Ao autor para complementar as custas referente ao mandado de busca e apreensão . R$ 27,92. ( em cumprimento a Portaria 01/2000 do Juizo). \r\n\r\nProc. 2007.003.016776-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ZENILDO MARQUES DE LIMA Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.003.021695-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X PAULO CESAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.003.005178-3 - Inventariante: NATHALE GRADIM FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X JOSE CARLOS FRAGOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.003.005881-9 - A.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.T.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.005520-1 - DANIELA CRISTINA SANTO LOPES X JOSE ANTONIO DE AREDE LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.011997-5 - ROSILENE ELIAS VITOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALTAIR ELIAS Ao interessado sobre manifestação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.003.000056-1 - EXATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA X MARBEACH CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.003.000751-8 - MARIA ANGELA GONÇALVES CAVALHIER DA TORRE (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO (ES-003323)) X JOSE FERREIRA CAVALHIER DA TORRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.003.000905-9 - MARCO ANTONIO LEAL (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X BENEDICTO LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.003.001027-0 - Falecido: NELSON FARIA LIMA FILHO, Inventariante: ZULEICA FERREIRA DO NASCIMENTO LIMA BÁRBARA DO NASCIMENTO LIMA, MARIANA DO NASCIMENTO LIMA - MENOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798) Ao interessado sobre Certidão Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.003.001055-4 -, Inventariante: MARCIO ALEXANDRE SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Avaliador Judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.383.012758-5 - CONDOMINIO STUDIOS MARINAS BRAC (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LAURO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ VIEIRA (SP-041454) Sentença: Trata-se de pedido do autor, requerendo a extinção do feito, esclarecendo às fls. 73 que o réu cumpriu com todas as obrigações. Verifica-se que não houve citação do réu. Assim sendo, homologo o pedido de extinção do feito, para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.003427-8 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X LUIS NASCIMENTO DE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu ao pagamento das cotas condominiais do Condomínio autor, relativas à unidade autônoma 146, de agosto de 2003 até a presente data, corrigida monetariamente, a partir do vencimento de cada cota, até o efetivo pagamento, acrescidos de multa de 2% (dois por cento), na forma do art. 1336 parágrafo 1o do CCB, além dos juros moratórios no percentual de 1% ao mês, sobre o valor de cada cota. Por fim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 6500,00 (seis mil e quinhentos reais).Certificado o trânsito em Julgado, i-se o réu para cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação.Angra dos Reis, 24 de março de 2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.003.003146-9 - B.M. BRUMAR MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LIMA VAZ DE MELLO (RJ-133310), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido apenas para declarar a nulidade de débito referente à multa imposta, com base no Termo de Ocorrência respectivo; Condenar a ré: a se abster de cobrar os débitos correspondentes, no prazo de 05 dias do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada cobrança emitida em desacordo com esta decisão. Torno definitiva a Decisão de fls.52/53. Custas pro-rata. Honorários compensados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.010517-4 - JOSE DOS REMÉDIOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD VISA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1989.003.074424-4 (3035) - IVAN CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES (RJ-008870)) X JAZER BENEDITO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS FERREIRA (RJ-004799) As partes sobre Laudo Pericial de fls.303/349. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.003.171503-5 (13480) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DALTON COUTINHO CALLADO (RJ-004519)) X Síndico: GILBERTO LIMOEIRO SOARES PEREIRA) CONSERVAS OVAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.002038-3 - CLÁUDIA SOUZA FIÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425)) X ANTONIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO (RJ-003316) Ao interessado sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.003.004647-7 - ABEL MIRANDA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X PAULO HENRIQUE PINTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.004859-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ARTHUR ANIBAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA ALUGUEL E VENDA LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.015879-8 - CLASS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774)) X CARLOS MARCOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.020470-0 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X SABRINE RAMOS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.001033-5 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450), Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X VAREJAO DAS CARNES SIX BROTHER LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.003307-0 (13555) - JOSE ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X CHRISTIAN RENATO LUIZ KURL (LOCATARIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886) Decisão:I-se conforme já determinado às fls. 219. No mais, recebo a peça de fls. 225 como impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.001086-7 - SHEILA KENUPP (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X PETER KLAUS DEHMER (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição fls. 106/107, depositando os valores determinados às fls. 102 e planilha de fls. 100, quitando o débito exequendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.003.002508-5A - ESPÓLIO DE MARIA AFFONSO, Inventariante: MAURY AFF0NSO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E)) X BENEDITO CRISPIM FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Sentença:Destarte, a concessão da assistência judiciária está disciplinada na Lei 1.060/50, constando expressamente no parágrafo único do artigo 2º o conceito de \"necessitado\" para fins legais, verbis: \"Considera-se necessitado, para fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários do advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família\".No entanto, como se depreende claramente da documentação juntada aos autos principais pelo próprio impugnado, não há como considerá-lo como hipossuficiente ou incapaz de arcar com despesas judiciais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.Por todo o exposto, acolho a presente impugnação à gratuidade de justiça e casso o aludido benefício concedido ao impugnado.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.003.003454-0 - ALINE CRISTINA DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CLAUDIA VALERIA PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Assim, em que pese o decreto de revelia da ré, deve-se observar que a presunção da veracidade dos fatos alegados não é absoluta, mas sim relativa, devendo-se ter o mínimo de suporte probatório do que se alega. Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, julgando extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários, isentos em razão da gratuidade deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.025642-8 - JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X JORNAL MARE ALTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.002433-9 - FLORIPES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Sentença: Vistos, etc. FLORIPEDES SOARES e VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA, nos autos da ação indenizatória dos autos em epígrafe, resolveram transigir nos termos de fls. 110.Presentes os requisitos legais no presente, requerem sua homologação. Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 110 realizado entre as partes, para que surtam seus efeitos legais, e em conseqüência, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.021651-4 - SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SHINWAFACTOR FOMENTO COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Sentença:o mais, as partes são legítimas, estão bem representadas, se fazendo presentes nesta lide os pressupostos processuais e as condições da ação, tudo visando o desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual o declaro SANEADO. Fixo como ponto controvertido, a existência da prestação de serviços pelo 2o réu para o autor, bem como eventuais danos morais a serem ressarcidos ao mesmo. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO EM FACE DOS RÉUS SHINWAFACTOR FOMENTO E BANCO SANTANDER, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI do CPC. P.R.I . Defiro a produção de prova documental superveniente pela parte autora, a ser produzida no prazo de 10 dias a contar da presente sob pena de preclusão. Certificados, voltem-me conclusos para sentença de mérito. Angra dos Reis, 14 de março de 2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.003.005504-2 - Inventariante: RAQUEL FERNANDES NADALETO (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE NADALETO JUNIOR Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.010784-1 - Inventariante: GRACIELA LUCILA TUIMIL CORTES DE SILBERBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X OTTO LEONEL VOLKMANN VAINERO Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.003979-5 - ALAN JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)), Falecido: JOSÉ BALBINO DE OLIVEIRA) X A JUSTIÇA PÚBLICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.003.004221-6 - SERGIO RICARDO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)), Falecido: LOURIVAL GOMES RAMOS), Falecido: ROSA RICARDO RAMOS) X A JUSTIÇA PÚBLICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.016564-0 - JOSE LUIZ DE CASTRO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337)) X JOSE LUIZ DE CASTRO FERREIRA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.015810-5 - MARIA ANGELA CORREA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:1- Cite-se no endereço fornecido às fls. 31. 2- Designo audiência de conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 11/06/2008 Às 16:00h. 3- Conste no mandado que o réu deverá vir acompanhado de Defensor ou Advogado para a audiência supra designada, e nela querendo, apresentar contestação. Intime-se a autora. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2005.003.003180-0 - MARIA CIMONETE CARVALHO ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X ODONIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.003180-0 - MARIA CIMONETE CARVALHO ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X ODONIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:CONCLUSAO DE ORDEM: Realizado o pregao, nenhuma das partes compareceu. Ausentes as testemunhas. Intime-se o autor sobre a certidao negativa do OJA. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.003.003096-0 - JORGE FERREIRA CERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunhas ser apresentado até 20 (vinte) dias antes da realização da audiência de instrução e julgamento, a teor do art. 407 do CPC, designando o dia 24/06/2008, às 14:30 horas, para a realização da mesma.Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.003.005314-6 (13975) - OSWALDO GUARINO MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X INVASORES (IDENTIDADE IGNORADA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303), Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.003.000723-6 - GLAUCIANE SOARES BASILIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X TELERJ CEULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição fls. 202, informando que houve quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.003707-3 - PAULO RENATO DE MELO VELUDO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X ELCIDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.003.025382-8 - JOLUEL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Considerando o cumprimento da sentença, conforme levantamento da condenação e o depósito dos honorários advocatícios, conforme fls. 177. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 191. Após, certificadas as despesas processuais e intimados os responsáveis se necessário, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nArrolamento, E HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.003.001855-8 - MANOEL AMABÍLIO DE SOUZA, Falecido: NINPHA VIANNA DE SOUZA X JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Despacho:Venha comprovante de rendimentos atualizado para a apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.000924-0 - R. P. SILVA REFRIGERAÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X LUCILIA MARIA SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LODUCA SCALAMANDRÉ (SP-100743), Dr(a). BRUNNA LODUCA SCALAMANDRÉ (SP-234077) Ao autor sobre AR negativo ( fls.53 e 55). \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.003.002893-0 - LÉLIA MIGUEL MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X IGNEZ ROCHA LIMA BASTOS E S/M. (AUSENTE - FL. 53-A) E OUTROS Despacho:Aguarde-se resposta aos ofícios expedidos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.003.000002-4 (6350) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA COUTINHO NEVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES RUDE (RJ-028979), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS (RJ-002761C) As partes sobre os esclarecimentos prestados pelo I. Perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.002131-4 - ADMINISTADORA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (RJ-122409)) X ROBERTA MOREIRA WERNER BERNARDO E OUTRO Ao exequente sobre retorno de C.p \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.003.001937-2 (14571) - CLAUDIA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425)) X EDUARDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.003.005484-0 (15136) - GENICE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLIMASOL CLINICA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2002.003.013152-6 - SERGIO RICARDO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.003.002325-6 - SANDRA HELENA REIS MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X LUIZ ANDRÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, cite-se como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.003.003982-3 - CONDOMINIO SHOPPING PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X MARIANA VICTORIA MILANI A parte autora para complementar custas referentes a carta precatória, bem como fornecer cópias para instrução da mesma. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.020833-9 - MARCOS CESAR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.020871-6 - ROBERTO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X SERVIÇO AUTONOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.018292-9 - ELIZABETH MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RIBEIRO DE MORAIS (DF-001140)) X MANOEL ESPEDITO GUIMARÃES Decisão:Considerando os novos documentos acostados aos autos, defiro a liminar reintegratória a ser cumprida pelo Oficial de Justiça de plantão. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e i-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.003.537392-8 (6711) - VALLE SUL TERRAPLENAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X LANDRONI S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES Ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.003.000812-2 - JORGE GABRIEL RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CARLOS HENRIQUE SOUZA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.007113-1 - JORGE GOMES DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:Venha a guia paga com a complementação dos honorários periciais em 48 horas, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.014200-2 - GILMAR DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Consoante a decisão de fls. 86, o acórdão de fls. 107/108 que indeferiu a prova pericial e o pedido do réu conciliação. Diga o autor se pretende a realizaçã de audiência de conciliação no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.003.010364-5 - AILTON DOS SANTOS CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL CIDADE DA BÍBLICA) AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nId: 511230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.003.021065-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X SINVAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848) Decisão:Indefiro o pedido e suspensão do processo requerido pela parte ré, uma vez que não há conexão entre as duas causas apontadas, visto que na presente demanda está se discutindo o parcelamento irregular do solo, pautando-se na ofensa à ordem urbanística, bastando para tanto a identificação de quem está praticando tal conduta, independentemente da condição ser o proprietário ou posseiro da área e se está ou não havendo ofensa à ordem urbanística. Desta forma, ao MP para parecer final. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.002987-6 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HOMERO FREDERICO ICAZA FIGNER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para solucionar os pontos controvertidos acima indicados, pelo que nomeio a Dr. Vivian Telles Paim, cujos telefones são (21) 8270.0119 e 2644.8610. Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, a serem custeados pelo autor. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 30 (trinta) dias.Cobre-se a resposta ao ofício encaminhado à FEEMA no endereço indicado às fls. 139v pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.000927-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito R$ 8.800,00 \r\n\r\nProc. 2006.003.004520-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X KARI GULBRADSEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA (RJ-054113) À procuradoria do Município para devolver os autos, no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.003.006221-5 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WILSON FRAZÃO BRAGA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão na CP. \r\n\r\nProc. 2007.003.016124-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JANIER JANDIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Decisão:Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, que serão arcados pelo autor. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. Intimados os presentes. \r\n\r\nAção Civil Pública E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.001948-2 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X HERCI AMARAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:1) Às partes sobre o parecer técnico do MP.2) Reiterem-se os ofícios, assinalando prazo de 10 dias para cumprimento. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.383.003276-0 (16753) - EDSON JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.002445-7 - RUTH MARIA LOPES EMIRIK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO HONORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.001379-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO VILELA PINTO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.002572-7 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERTO DO NASCIMENTO PENCO Decisão:...Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.003.002010-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIER 88, Inventariante: MARIUSA PALHARES DE PAIVA COSTA X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421) Decisão:Às partes sobre a avaliação. Oficie-se ao Deprecante. Após, voltem para designação das datas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.005955-1 - CASSINO PRAIA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1 - Uma vez que fora mantida a sucumbência recíproca pelo acórdão de fls. 261/263, nos termos do art. 21 do CPC, não há que se falar em verba honorária de sucumbência, muito menos em sede de cumprimento de sentença na qual sequer houve a apresentação de impugnação por parte do réu, não havendo maior labor por parte do patrono da parte autora, neste momento. Desta forma, indefiro o pedido de aditamento da planilha apresentada às fls. 273 para acrescer verba honorária de sucumbência.2 - Cumpra-se decisão de fls. 274v. \r\n\r\nProc. 2007.003.006737-9 - ANTÔNIO MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.008976-4 - OZIEL ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.013258-0 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X MARCIO ANTONIO SALERMO E OUTROS Ao autor, sobre juntada de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2008.003.002735-9 - SISTERMI LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959)) X ANGRAPORTO OFFSHORE LOGÍSTICA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, visto que uma empresa que possui um capital social de mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), possui condições de imediato de pagar as custas processuais, mormente por possuir, como afirma em sua peça exordial, diversos contratos com empresas de grande porte, tais como Petrobrás, Vale do Rio Doce e Aracruz Celulose, sendo portanto a alegada ausência de pagamento do contrato objeto desta cobrança causa que não justifica o pagamento de custas ao final. Venha o correto recolhimento das custas judiciais em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.003.003085-1 - EDILENE DOS SANTOS CECILIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/Isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) A procuração por instrumento particular somente tem validade quando é aposta a assinatura do mandante, nos termos do Art. 654 caput do CC/2002. Caso a parte seja analfabeta ou por qualquer motivo não possa assinar a procuração, esta deve ser outorgada por instrumento público. Assim, regularize-se a representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção, mormente porque não há nos autos procuração por instrumento público da autora para Maria de Lourdes. \r\n\r\nProc. 2008.003.003396-7 - IRIA LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende-se a inicial para apresentar o pedido, o que não foi feito. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.003.003495-9 - COOP GREEN COAST - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X ESPOLIO DE CLAUDIO LIZIAS DA COSTA E OUTRO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária cód. 2101-4 102,35; TOTAL (49) 102,35. \r\n\r\nProc. 2008.003.003573-3 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CELIO MURILO M DA COSTA Ao autor para recolher custas para citação postal ou por carta precatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.003.002987-3 - SYLVESTRE LOPES BITENCOURT CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X CESAR FURTADO E OUTROS Decisão:1) Defiro a realização dos depósitos, sendo que deverão ser recolhidos em 04 guias distintas, sendo uma para cada réu.2) Oficie-se ao TRE e à SRF para que informem ao Juízo o endereço dos réus.3) Com o depósito, voltem cls para análise da liminar e determinação de citação. \r\n\r\nProc. 2008.003.002987-3 - SYLVESTRE LOPES BITENCOURT CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X CESAR FURTADO E OUTROS Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 7,30; Sub - total (41) 7,30; CAARJ (42) 0,73; FUNPERJ 6002-25174-9 0,36; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,36; TOTAL (49) 8,75, para expedição dos ofícios deferidos no ítem 02 de folha 27 verso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.003.011754-1 - ESPOLIO DE EDUARDO GALINDO FILHO, Inventariante: RUTH MIA GALINDO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1 -Homologo os honorários periciais de fls. 115 (R$ 3.200,00), uma vez que estão de acordo para o tipo de perícia a ser realizada. Outrossim, a parte autora não apresentou argumentos técnicos plausíveis à alteração do valor. O pagamento dos honorários será feito pela parte autora, nos termos da decisão de fls. 99, sendo pagos em 02 (duas) parcelas iguais, da seguinte forma: 1ª parcela deverá ser paga em 05 (cinco) dias, a 2ª parcela em 30 (trinta) dias após a 1ª. Após o integral pagamento dos honorários periciais, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias.2 - Expeça-se guia conforme requerido às fls. 127. 3 - Ao Cartório para que certfique se foram feitos todos os depósitos judiciais devidos referentes à antecipação da tutela. Após, voltem conclusos. Juntem-se as petições constantes no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.003.015315-6 - ODILIA MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, ciente de que a parte autora, quem requereu a prova, é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Publique-se. Intimem-se. Ciência à DP. Ciência ao MP, que deverá dizer se possui ou não interesse no feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.003.010617-8 - MARIA DAS DORES ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:...Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c arts. 283 e 284, parágrafo único c/c art. 295, VI, todos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.001879-6 - ASSOCIAÇÃO DOS BARQUEIROS DO FRADE (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.000048-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PASCOAL MINCIS Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.000047-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA DA' AJUDA GOLHAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nQuebra Demolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.000887-0 - PAULO ROBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X CONDOMINIO EDIFICIO STAFF Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 50/53.2 - Considerando o valor arbitrado às fls. 50/53, mais o pedido de danos morais, emende-se a inicial para atribuir o correto valor da causa, que deve corresponder ao somatório dos pedidos, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. Prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.003.000887-0 - PAULO ROBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X CONDOMINIO EDIFICIO STAFF Ao autor, para forncecer cópia da emenda da inicial de folhas 50/53 e da emenda a ser apresentada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.005635-5 - JOSERLEI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X GILDA RAMOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.000792-7 - JAN LAJE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARCUS VINICIUS DE MATOS COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.001523-9 - JORCELINA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X NIVALDO PEREIRA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.003.005481-4 - CINDY JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X GRAZIELE GAYA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Despacho:À parte autora sobre documentos de fls. 134/139, devendo anexar aos autos, ainda, o seu extrato integral e original de todo o período dos depósitos. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1995.502.002938-6 (12437) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X HUMBERTO DOS SANTOS MELIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:1 - Considerando a inércia dos de mais acusados, digo réus, expeça-se mandado de pagamento ao Município da quantia de R$ 334,88, que é parte do depósito de fls. 470 em nome de Carlos Caetano, pelo que declaro cumprida a sentença condenatória quanto à sucumbência.2 - Expeça-se mandado de pagamento a Carlos Caetano da diferença de fls. 470 (diminuído o valor acima).3 - Oficie-se ao BB para que informe se houve a transferência da quantia de R$ 1.004,64 em nome de Humberto dos Santos Melim. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.000956-0 - BLASTING PINTURA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Ao réu, para recolher diferença de custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 3,65 Sub - total (41) 3,65; CAARJ (42) 0,36_; ; FUNPERJ 6002-25174-9 0,18; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,18; TOTAL (49) 4,37, para expediçao do ofício deferido à folha 414. \r\n\r\nProc. 2007.003.000875-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JUSSARA PEREIRA SERENO ROUPAS INFANTIS-ME E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.003.003297-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X REVENDAO DE ANGRA LTDA E OUTROS Decisão:...1) Cite-se o executado para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento integral do débito...2) Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, ciente o executado que caso haja o pagamento integral do débito reclamado na inicial, a verba honorária será reduzida pela metade...3) No mandado de citação supra deverá o executado também ser intimado de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos...4) Caso não seja efetuado o pagamento integral do débito, independentemente de nova conclusão, expeça-se segunda via do mandado e proceda-se à penhora e avaliação do (s) bem (ns) indicado (s) pelo credor na inicial da execução e, na ausência de indicação, penhorem-se tantos bens quanto bastem para a satisfação total do débito atualizado... juros, custas e honorários ocasião em que o devedor será intimado da penhora na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não possua patrono... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.003.005523-5A - ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X LAURA NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Decisão:1) Certifique o Cartório se as despesas processuais de fls. 04 estão ou não corretas.2) Ao requerente (autor), para instruir o pedido de execução provisória com as peças indicadas no § 3º do artigo 475-O do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.003.000792-7B - MARCUS VINICIUS DE MATOS COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JAN LAJE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.003616-2 - ANGELA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:1 - Indefiro a expedição de ofícios conforme requerido pela parte autora às fls.145, uma vez que cabe ao autor diligenciar a localização de bens do réu passíveis de penhora.2 - Expeça-se mandado de penhora e intimação, a ser cumprido no endereço de fls.145, de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.003.004613-1 - GRACIELA LUCILA TUMIL CORTES DE SILBERBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X CONDOMINIO DO MALL - SHOPPING PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.383.009462-8 (15158) - IRACEMA BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - RJ. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Intime-se a executada, na pesoa de seu advogado, para cumprir voluntariamente a condenação de R$ 674,92, que lhe foi imposta na sentença, referente aos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.005093-6 - DEOLINDA PEREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALTUR AGÊNCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos descritos na petição inicial do processo tombado sob o nº 2006.003.005492-9 e condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça que lhes fora concedida às fls. 41.Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em nome da requerente, na proporção acima estabelecida, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005093-6 - DEOLINDA PEREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALTUR AGÊNCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunalde Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.005492-9 - SIDNEI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVAL EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos descritos na petição inicial do processo tombado sob o nº 2006.003.005492-9 e condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça que lhes fora concedida às fls. 41.Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em nome da requerente, na proporção acima estabelecida, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005492-9 - SIDNEI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVAL EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunalde Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.006676-2 - RAFAELA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Perícia designada para o dia 13/05/2008 às 11:30 horas, na Rua Genereal Roca, nº 913, sala 607, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nProc. 2007.003.016770-2 - LANCARDÊNIA DE QUEIROZ MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X OLACIL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.003.000845-6 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C PEDIDO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.003.000645-7 - NEUZA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X DAMIÃO MONTEIRO CASTOR Ao patrono da autora para cumprir o disposto no artigo 45 do CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.020703-7 - MARCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X MOACIR MENDES DOS SANTOS Decisão:1 - Ante as justificativas de fls. 21/27, reconsidero a decisão de fls. 19v e DEFIRO JG à requerente.2 - Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se o termo.3 - Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.003.020703-7 - MARCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X MOACIR MENDES DOS SANTOS À requerente, para comparecer em Cartório, munida de documento de identificação, a fim de assinar o termo de inventário. \r\n\r\nQuebra Mandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1993.003.664555-2 (10889) - CONDOMINIO MARINA E MARINA PONTA DO CAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RUPP GONZAGA (RJ-107652)) X SECRETARIO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Despacho Ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.003.000832-8 - ARES RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Sentença:...Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e, via de conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido deflagrado no presente mandado de segurança para determinar que o impetrado realize a cobrança de ISS tendo como base de cálculo apenas a taxa de administração ou comissão de agenciamento que caiba à impetrante pela intermediação do serviço, excluídas as demais parcelas, em especial aquelas referentes aos salários e encargos sociais dele derivados. Condeno o impetrado a arcar com a devolução das despesas processuais adiantadas pela impetrante, porém, havendo despesas faltantes, não haverá que se cobrá-las do impetrado, ante a isenção contida no art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. Sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula 512 do E. STF.... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.001525-0 - EDIMO DE CASTRO DURVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Ao réu, sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.015245-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RIVANILDO PEREIRA MATOS Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.001817-6 - CORSARIO IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X WAGNER DINIZ FREITAS E OUTRO Despacho:Esclareça conforme requerido às fls. 22, não bastando apenas retirar o nome do Ronaldo do pedido. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.021288-0 - RACHEL MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Uma vez que a sentença de improcedência foi mantida pelo V.acórdão, e em razão do agravo interposto no STJ da inadmissibilidade do Recurso Especial não possuir efeito suspensivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.003.019986-7 - DOUGLAS PAGANO VERDINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARQUES NUNES (RJ-113429)) X AR COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho:1 - Ao Cartório para que proceda a anotação na capa dos autos, no sistema e no DRA o nome empresarial da 2ª ré, conforme fls. 57.2 - Sem prejuízo, aos autores em réplica.3 - Junte-se a petição constante no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.003.020986-1 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.003.002290-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X CEDAE Decisão:Emende-se a inicial para esclarecer o pedido para que a ré \"informe, de forma clara e precisa, qual o valor correto da tarifa a ser praticada pela ré\", já que às fls. 66/111 encontram-se todas as contas de água. \r\n\r\nProc. 2008.003.003118-1 - JOSÉ RAIMUNDO DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Oficie-se à SRF e ao TRE para que informem endereços dos réus Gilberto Trigo Pires e Neide Lopes Trigo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pleito de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.005139-4 - LUISA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a fornecer à autora leite de soja soymilke módulo de carboidrato maltodezituna 400g (12 latas mensais); fraldas descartáveis (09 pacotes com 32 fraldas por mês); suplemento a base de carboidratos (03 kg por mês); sonda de aspiração nº 08 ou 10; seringa 60 ml (30 por mês); seringa 5 ml (30 por mês); compressa de gaze (02 pacotes por mês); esparadrapo (02 rolos por mês); fluticosona 50 (01 frasco por mês); salbutamol 100 (01 frasco por mês) e citaconozol pomada (01 tubo por mês), assim como os demais medicamentos necessários ao tratamento da artresia de esôfago e fístula traqueo-esofágica corrigidas, fístula vestibular atelectasia e desnutrição protéica calórica, enquanto perdurar a necessidade de percepção de tais medicamentos na quantidade indicada pelo profissional médico, sob pena de busca e apreensão e fixação de multa diária a ser oportunamente fixada... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais morais e pedido de antecipaçã parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.002656-9 - ZELIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Ante a declaração constante de fls.170 da parte autora, declaro cumprida a sentença. Após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.002656-9 - ZELIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Ao réu, para recolher as custas processuais no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 365,13; OJA, cód. 1107-2 25,56; Porte de Rem. e Retorno, cód. 1104-9 9,12; Sub - total (41) 399,81; CAARJ (42) 39,98; Registro/Baixa, cód. 2102-2 18,23; FETJ, cód. 6002-05926-6 3,64; Taxa Judiciária cód. 2101-4 180,00; FUNPERJ 6002-25174-9 20,90; FUNDPERJ 5673-00124-3 20,90; TOTAL (49) 643,48 . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.003.003304-9 - BENEDITO VITAL BASSELAR (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X BRASFELS S/A Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento.2) emende-se a inicial para especificar e quantificar o pedido de \"perdas e danos\", que se apresenta genérico. Prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.003861-4 - LAIR EDUARDO DE MELO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699), Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no Art. 12 da Lei 1060/50, em virtude da gratuidade concedida às fls. 34. Desta forma, casso a decisão de fls. 34 que antecipou os efeitos da tutela de mérito.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência à D.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.003.020003-1 - MONT SERRAT PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA SODRÉ (MG-066664)) X CONDOMINIO RETIRO DOS UBAS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que não há qualquer omissão na sentença exarada, pois o que pretende o embargante é provocar uma nova decisão sobre a matéria já decidida, em razão de apresentar insatisfação com o julgamento, o que torna a via recursal escolhida inapropriada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.005215-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X SIRLENE MARIA DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.000341-9 - MARCIA REGINA BARBOSA DE MELLO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEY SALES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.003.000573-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE PIMENTA DA SILVA Despacho:1) Certifique o cartório a alegação de fls. 57/59. Após, voltem conclusos.2) Ao autor sobre fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.003.000573-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE PIMENTA DA SILVA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 53, ante certidão de fls.69, determino a citação da parte ré e sua intimação da liminar deferida às fls.29 , no endereço de fls. 54. Outrossim, alerto desde já a parte autora que a inércia no cumprimento da liminar acarretará em sua imediata revogação. \r\n\r\nProc. 2007.003.014455-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RODRIGO GONÇALVES DOS SANTOS Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 14,60; Sub - total (41) 14,60; CAARJ (42) 1,46; FUNPERJ 6002-25174-9 0,73; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,73; TOTAL (49) 17,52, para expedição dos ofícios deferidos na decisão de folha 30. \r\n\r\nProc. 2007.003.019892-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DOS SANTOS AZEVEDO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.020995-2 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X ADILSON MARTINS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:...Defiro, de ofício, a produção de prova pericial para aferir se o imóvel indicado na inicial é o mesmo daquele alegado na defesa, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, que serão arcados pela parte autora, uma vez que a presente perícia está sendo determinado de ofício pelo Juízo. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.... \r\n\r\nProc. 2008.003.003010-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO PAULO BORGES POPOVITCH Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 15/17, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.003155-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SUELLE JUNIOR DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1) Venham aos autos o original ou a cópia autenticada da procuração e substabelecimentos, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.2) Venha o AR a comprovar a mora da parte ré, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.003.003157-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DIEGO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES Decisão:1) Venham aos autos o original ou a cópia autenticada da procuração e substabelecimentos, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.2) Venha o AR a comprovar a mora da parte ré, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.003.003306-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX MENDES CARDOSO Decisão:1) Venham o recolhimento das despesas processual faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Venham a procuração e substabelecimento no original ou por cópia autenticada, prazo de 5 dias, sob pena de extinção.3) Venham a comprovação da mora, prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005243-0 - YAN DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos narrados na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do Art. 20 § 4º do CPC, observado o disposto no Art. 12 da Lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça que lhe fora concedida às fls. 21. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Sem prejuízo, intime-se a parte autora por publicação no DO. Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.006896-7 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X HERCULES RICA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:1 - Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários de fls.176.2 - Ao agravado. Após, direi em Juízo de retratação. \r\n\r\nProc. 2008.003.003058-9 - ALDILÉIA CLAUDETE DA SILVA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM Decisão:Venham as duas últimas declarações de IR/Isento no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.003.001176-5 - WALTER ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.003.002997-6 - WALDEMAR JOÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Venham as duas últimas declarações de IR/isento no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.020659-8 - LECI JORDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.2 - À parte ré para que regularize a representação processual no prazo de 48 horas, uma vez que não consta procuração do patrono que subscreveu fls. 133. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.003473-6 - ELIANA APARECIDA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o agravo de fls. 123/125, no que tange à homologação dos honorários periciais, e determino que fique retido nos autos, eis que mantenho a decisão pelos próprios fundamentos.2) Segue ofício para inclusão no projeto (Anexo IV da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura), já que os honorários foram homologados pela decisão de fls. 120, item 4.3) I-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias, sob pena de destituição. \r\n\r\nId: 511236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "511238": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.383.011719-9 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA SA COMERCIAL INCORPORADORA Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Desapensem-se os presentes autos dos demais. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.011846-2 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA SA COMERCIAL INCORPORADORA Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Desapensem-se os presentes autos dos demais. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.011886-1 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA SA COMERCIAL INCORPORADORA Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Desapensem-se os presentes autos dos demais. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.011932-9 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CASA ALTA SA COMERCIAL INCORPORADORA Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Desapensem-se os presentes autos dos demais. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.012190-0 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA SA COMERCIAL INCORPORADORA Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Desapensem-se os presentes autos dos demais. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.012191-9 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA SA COMERCIAL INCORPORADORA Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Desapensem-se os presentes autos dos demais. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.012812-3 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA SA COMERCIAL INCORPORADORA Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Desapensem-se os presentes autos dos demais. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.012813-1 - FAZENDA MUNCIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA SA COMERCIAL INCORPORADORA Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Desapensem-se os presentes autos dos demais. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.012814-0 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA SA COMERCIAL INCORPORADORA Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Desapensem-se os presentes autos dos demais. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.012816-6 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA SA COMERCIAL INCORPORADORA Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Desapensem-se os presentes autos dos demais. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.012883-2 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA COMERCIAL INC Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Desapensem-se os presentes autos dos demais. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.012886-7 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA SA COMERCIAL INC Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Desapensem-se os presentes autos dos demais. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.012887-5 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA SA COMERCIAL INC Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Desapensem-se os presentes autos dos demais. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.012896-4 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA SA COMERCIAL INC Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Desapensem-se os presentes autos dos demais. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.012897-2 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA SA COMERCIAL INC Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Desapensem-se os presentes autos dos demais. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.012900-6 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA SA COMERCIAL INC Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Desapensem-se os presentes autos dos demais. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.012902-2 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA SA COMERCIAL INC Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Desapensem-se os presentes autos dos demais. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.012904-9 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA SA COMERCIAL INC Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Desapensem-se os presentes autos dos demais. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.013664-9 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA S/A COMERCIAL INCORPORADORA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de CASA ALTA S/A COMERCIAL INCORPORADORA, para cobrança de débitos tributários dos anos de 1993 à 1997. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido poucos dias após o ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 09/08/2001 e somente o entregou com petição em 06/11/2007, mais de seis anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Desapensem-se os presentes autos dos demais. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.013665-7 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA S/A COMERCIAL INCORPORADORA Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Desapensem-se os presentes autos dos demais. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.013669-0 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA S/A COMERCIAL INCORPORADORA Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Desapensem-se os presentes autos dos demais. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.013671-1 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA S/A COMERCIAL INCORPORADORA Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Desapensem-se os presentes autos dos demais. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.013672-0 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA ALTA S/A COMERCIAL INCORPORADORA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de CASA ALTA S/A COMERCIAL INCORPORADORA, para cobrança de débitos tributários dos anos de 1993 à 1997. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido no dia seguinte ao ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 09/08/2001 e somente entregou petição em 06/11/2007, mais de seis anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Desapensem-se os presentes autos dos demais. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.004783-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA CRISTINA BONER LEO) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 511238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.003.013210-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X CARLOS EDUARDO BARBOSA DE FARIA Decisão:1- Fls. 174: nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 172, por seus próprios fundamentos.2- Cobre-se a devolução da carta precatória de fls. 173, devidamente cumprida. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.003.001102-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANKY REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513) Decisão:1- Recebo a denúncia, eis que presentes os requisitos legais do art. 41 do CPP, inclusive laudo prévio da substância entorpecente (fls. 04). Presente a justa causa para o recebimento da denúncia já que há indícios de autoria e materialidade. 2- Designo AIJ para o dia 29/04/2008, às 14:30 horas. Atenda-se a cota de fls. 48. Cite-se o acusado pessoalmente. Requisite-se o réu, bem como as testemunhas arroladas na denúncia. Intimem-se. I-se a Defesa. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.003.001929-4 - JUSTIÇA PUBLICA X ROBSON CARLOS RODRIGUES CAMELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:Designo audiência admonitória para o dia 13/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2003.003.029014-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CEZAR RAMOS Decisão:Tendo em vista a notícia da prisão do réu nos autos de outro processo, retiro a suspensão do processo. Designo interrogatório para o dia 29/04/2008, às 15:00hs. Cite-se o réu na carceragem da 166ª DP. Requisite-se. \r\n\r\nId: 511239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.822.005223-5 - VIVIANE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) NATALIA FATIMA PIRES DA SILVA Ao autor sobre penhora negativa com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.822.003779-7 - LUANA PEREIRA DA SILVA X EMBRATEL - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:A quantia indicada no ofício de fls. 95 não se refere à penhora on line realizada nos autos, e sim à quantia depositada a fls. 83 pela ré em favor da autora. Assim, em derradeira oportunidade, expeça-se novo mandado de pagamento de fls. 83 em favor da autora. Intime-se para retirada em 10 dias, sob pena de arquivamento. Oficie-se novamente o Banco do Brasil para que remeta cópia da penhora on line determinada a fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.822.003314-0 - KLEBER SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543), Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Processo em fase de execução. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 116 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor remanescente de R$ 825,42, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004525-7 - ANTONIO ROBERTO ALVES DE ARAUJO X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de fls. 39 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 100,00, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.005847-1 - EVA MARIA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 54 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Em derradeira oportunidade, intime-se a ré, via DO para pagamento do valor remanescente de R$ 1.534,50, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.006999-7 - MARTA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Mantenho a decisão proferida às fls.22 por seus próprios fundamentos. 2- Defiro a inlusão no polo passivo. Designo o dia 25/08/2008 às 10:45h para realização da AC. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.822.005726-5 - ALEX SANDRO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MARCIA RETAMIRO DA SILVA (RJ-111920E), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E), Dr(a). NOEL GONÇALVES JUNIOR (RJ-115130), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282)) JOSE DE CASTRO VASCONCELOS Ao autor sobre penhora negativa com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.822.000297-2 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X TÂNIA MARIA BOTELHOS DE CASSUEÇAS Despacho:Não há como homologar o acordo de fls. 18/19, já que nele existem obrigações sob condição. Assim, intimem-se as partes para apresentar, em 05 dias, acordo estabelecendo obrigações claras e objetivas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.822.005320-3 - CARLOS HENRIQUE ORIOLI GUEDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X POINT CELL Ao autor sobre leilão negativo com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003365-6 - FELIPE THOMAZ BIONDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 52 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO para pagamento do valor remanescente de R$ 825,42, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.007073-2 - RAFAEL ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X LÁPIS DE COR Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 11/09/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.007333-2 - LUCENIRO VINETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709), Dr(a). ESTER ANATÓLIA BARBOSA LARA (RJ-140640), Dr(a). RICARDO HENRIQUE GOMES LARA DOS REIS VALLE (RJ-163456E)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S;A E OUTRO Tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 09/09/2008, às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.007348-4 - ALINE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A Tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 09/09/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.007349-6 - FELIPE THOMAZ BIONDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008, às 09:15 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.822.003970-4 - WILSON COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X ADIPS COMÉRCIO E SERVIÇOS (AGNALDO SILVA M. E. ) Ao autor sobre penhora negativa com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.822.003985-0 - VANDERLEI DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X ICATU SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 237, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.822.004223-9 - MÁRCIA NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636), Dr(a). FRANCOISE MAIA VIANA MONTEIRO DE BARROS (RJ-119268E)) X TELEMÁTICA, COM. ELETRO ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Ao autor sobre leilão negativo com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.003516-0 - ANTONIO MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) BANCO BMG, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Processo em fase de execução. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 138 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 10 dias, do pagamento do valor remanescente de R$ 5.223,25, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.003487-9 - PAULO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 11/09/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.005803-3 - ISMAEL DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X NOKIA CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 52 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO para pagamento do valor remanescente de R$ 203,29, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.006616-9 - JOÃO CESARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIVO S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Isento-o do pagamento das custas processuais, em face da justificativa apresentada. Intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.822.000828-1 - ANIBAL JORDÃO CALDELLAS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) PAULO ROBERTO PONTES COELHO, Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEALK BERQUÓ URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282) Despacho:Inicialmente, cumpra a serventia integralmente fls. 121. No mais, diga a parte autora especificamente o que deseja em relação ao imóvel descrito a fls. 133, considerando que não se trata de propriedade e sim de posse (promessa de compra e venda). \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.822.003920-0 - MARIA INÊS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227)) RHIO AMOR CORRÊA Ao autor sobre fls. 122-verso, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002579-9 - JOSÉ ALBERTO FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MERCADO LIVRE. COM - ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 15/09/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.822.005187-7 - ANTONIO ALVES DE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X SHEDS BRASIL AR MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE DUTOS LTDA) Ao autor sobre penhora negativa com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 511237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.010585-3 - J.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041), Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059), Dr(a). ELINETE MARIA DOS SANTOS PINTAS (RJ-090960)) X G.G.P.T. Complemente o autor R$ 9,12 pelo porte de remessa (campo 12) e retorno na conta 1104-9 (campo 26), COM URGÊNCIA (CP já no Juízo Deprecado em exigência.),mais cópia da GRERJ. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.052.002521-1 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X L.S.), A.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho: Diligencie conforme requerido às fls. 128-129. \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.008363-6 - J.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X C.B.M.), C.D.M.J. Sentença:Pelo Ministério Público foi dito que: não se opõe à extinção do feito, pela desistência. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Homologo a desistência manifestada pelo Autor, que contou com a concordância da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". Nada mais havendo, determinou a MM. Dra. Juíza fosse encerrado o presente termo. Eu, Adenauer Pereira Sampaio, analista judiciário, mat. 01/17324, Secretário de Juiz, a digitei. Eu, ___________________, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.052.011618-8 - C.L.R. (Adv(s). Dr(a). ESCRITÓRIO MODELO DA OAB - 28ª SUBSEÇÃO - ARARUAMA/RJ (ES-000001)) X C.N.L.R. Despacho:1) Defiro J.G. 2) Ainda não há nos autos elementos que permitam a concessão da Curatela Provisória ao(à) Requerente. 3) Venha aos autos atestado médico atual que demonstre a enfermidade sofrida pelo(a) interditando(a). 4) Informe-se o(a) Requerente se o interditando(a) possui bens e se realizou perícia no INSS(junte cópia do laudo).5) Designo A.I.P para o dia 15/05/08, às 13 h. Cite-se o(a) interditando(a). Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.052.003206-2 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X N.N.P. Despacho:1- Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo.2- Designo audiência de conciliação para o dia 19/05/08 às 10:15h.3- Cite-se. Intimem-se. Dê-se vista ao MP E DP.ET.: Apensem-se os autos.Retifique-se a autuação. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.052.004002-7 - 6.P.P.E.R.J./.R.J. (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/05/2008 às 14h. Int. conf. requerido às fls. 55. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.052.000647-2 - C.V.L.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X G.F.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.052.005077-1 - C.C.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X B.D.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) Portaria 01/2003, Art. 3º, XII: À parte autora para que forneça as cópias para instrução da Carta Precatória visando a oitiva da Testemunha Vera Maria \r\n\r\nId: 511362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.006.000677-2 - DOMINGOS SAVIO LOPES COUTO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A Decisão:A) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, uma vez que a suposta falta de emissão de vontade ocorreu no ano de 1992, o que afasta, por si só, o periculum in mora necessário para a concessão da medida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.006.001225-1 - ROSANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X Falecido: JORGE LEAL ALVES Despacho:Fls. 54, verso - À Parte Requerente para atendimento ao pugnado pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.002410-3 - MATHEUS STOHLER SABENÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Despacho:Esclareça o Requerente o presente procedimento de Alvará, uma vez que, havendo saldo disponível, o próprio correntista poderá levantá-lo, sem a necessidade de provimento judcial para tanto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.006.001172-0 -, Inventariante: ADMA LEA FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X ANNA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, na forma da certidão de fls. 250/251. \r\n\r\nProc. 2004.006.002400-5 - ALCENIR VICENTE DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X Falecido: MARIA ANTONIA VICENTE Cumpra-se o determinado às fls. 99. (Comprovar advogada renunciantre o disposto no art 45 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.006.000153-6 - MARLY DE ANDRADE PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832)) X Falecido: JOSE MARIA DE MATTOS PIMENTA Despacho:Não obstante os requerentes terem sido devidamente intimados através do advogado subscritor da inicial, não providenciaram o pagamento das custas no prazo estipulado. Assim sendo, com fulcro no art 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o cancelamento da distribuição . Após, dê-se baixa e arquive-se . Intimem-se da presente. \r\n\r\nProc. 2005.006.000575-0 - DAMPIERRE ZIMERMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI MORELLI CHAVES (MG-063223), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740)) X Inventariante: ALBERTO JOSÉ ZIMERMANN MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE ZIMERMANN MOREIRA BARBOSA (RJ-068306)) LUENIR ZIMERMANN Despacho:Convolo o feito para arrolamento. Anote-se. Oficie-se para vinda das quitações fiscais. Sem prejuízo, diga o Inventariante sobre a habilitação requerida pela CEF às fls. 222/240. \r\n\r\nProc. 2006.006.003201-8 - WILSON ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X Falecido: HERMINIA PEREIRA TEIXEIRA Despacho:Fls. 64 - Diga o Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.006.006084-3 - MARIA CONCEBIDA DE ANDRADE VELOSO (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X Falecido: ESPÓLIO DE JORGE VIEIRA VELOSO Despacho:Venha o reconhecimento das firmas de todos os herdeiros na partilha amigável. Após, oficie-se para vinda das quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.006.006634-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ANTONIO ROBERTO VILELA Despacho:Fls. 114 - Não existe previsão para arquivamento provisório na hipótese em questão. Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.006.000082-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MONICA FERREIRA GUERRA Carta Precatória à disposição. \r\n\r\nProc. 2007.006.000611-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL ALVES DOS SANTOS NETO \"Ao Autor sobre o ofício de fls. 38/39.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001136-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X JOSE FRANCISCO PORTELA AMARAL Ao autor para recolher custas de ofício: R$ 3,65 na conta 1110-6 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.002690-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DA SILVA Fls. 34 - Com o preparo, oficie-se ao DETRAN para anotação no prontuário do veículo (R$ 3,65 na conta 1110-6 +CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.006.004241-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA Fls. 44/45 - Nada a prover, eis que já sentenciado o feito (ao autor para recolher custas de ofício: R$ 3,65 na conta 1110-6 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.006.002473-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELEEZEL CABRAL DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.002892-1 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X SILVANIA MARIA DA SILVEIRA MELLO Complementar custas do desarqjuivamento: FUNDPERJ conta 5673.00124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.006.001468-7 - DERCY LUIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001744-5 - JUAREZ FORTES SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 84/111, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001783-4 - EFREM MAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X ABN AMRO BANK - REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo a apelação de fls. 53/78, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001861-9 - EDE FRANCISCO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BRADESCO S/A Decisão:Não atendido o despacho de fls. 59, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.001880-2 - RACHEL ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.006.001890-5 - ALMERINDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X ABN AMRO BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Considerando as divergências entre a causa de pedir e os pedidos, esclareça a Parte Autora quais os planos econômicos que requer sejam revistos no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.001901-6 - ILMA DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.002003-1 - ESPOLIO DE ALBERTINO GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação de fls. 79/90, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.002068-7 - ANGELINA BAYAO FAVIERI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo a apelação de fls. 82/109, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.003246-0 - ARLINDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento da diferença correspondente ao índice inflacionário expurgado no mês de janeiro de 1989 (Plano Verão), relativo ao saldo da caderneta de poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.006.000690-5 - ZELMAR COSTA CARDOSO DE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X JOSÉ CARLOS CHAVES Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas dos Autores. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominais \r\n\r\nProc. 2007.006.001066-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BOEMIA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CARLOS ALBERTO TCHIAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Ao Exequente sobre a inércia do Executado no tocante ao pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.006.002535-0 - MARINETE CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do resultado negativo, em anexo, intimes-e a Executada para o pagamento do valor consignado na planilha de fls. 66/67. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade decláusula contratuais c/ revisão de contrato de adesão c/ pedidom de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.006.002985-0 (8230) - SERGIO FIGUEIRA PINGUELLI (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 196/197 - Às Partes sobre os honorários estimados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.006.002054-7 - MARCIA QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X POSTO POCINHO DE BARRA DO PIRAI LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 62, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.006.000137-3 - BERTOLDO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Em r´pelica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2008.006.000940-2 - NILBE DE AZEVEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SILVIO JOSÉ FORTES E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para ação de despejo cumulada com cobrança de encargos locatícios. Em seguida, oficie-se aos órgãos de praxe para tentativa de localização dos Réus. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.006.000533-8 (7316) - JOSE FERNANDO MACHADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Venha o depósito, bem como os documentos requeridos pelo expert às fls. 140/141. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.006.003023-1A - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DANILO BARTH PIRES (SP-169012)) X ALESSANDRA RAIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000060-4 (1658) - BANCO DO BRASIL S/;A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOSE GERALDO PIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) fLS. 242 - Com o preparo, oficie-se (recolher R$ 3,65 por ofício na conta 1110-6 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1999.006.000219-1 (4545) - LUCIANO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X RICARDO TEIXEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA TAVARES COTRIM (BA-012014) Despacho:esclareça o exequente tendo em vista a penhora lavrada à fl 69 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000110-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MARCOS AUGUSTO DE SOUZA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Despacho:Aguarde-se decisão nos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.006.002770-7 - ABILIO JOSE COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X CONFEITARIA LANCHONETE E PADARIA BIG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Despacho:Ao Exequente sobre o despacho de fls. 84, verso. \r\n\r\nProc. 2006.006.000586-6 - L.L.E.FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE SOUZA Despacho:Fls. 52/56 - Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.006.002075-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X FABRICIO JOSE DA SILVA GONÇALVES Despacho:Fls. 50 - Venha a petição original, pela Parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.006.000742-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILDA SUELI TEODORO MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 40/41 - Altere-se para execução de título extrajudicial. Cite-se em execução. (E ao Autor para recolher custas da citação - AOJ - R$ 12,78 + 10% da CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ e fornecer uma cópia de fls. 42, 46/48, para contrafé). \r\n\r\nProc. 2007.006.001612-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JAIRO DUARTE BARRETO TRANSPORTES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de proceder a penhora de bens, pois foi informada por um funcionário, de nome Reginaldo, que a empresa executada faliu há apoximadamente um ano e que atualmente funciona no local uma oficina e o dono chama-se Nelson da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.006.001912-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X THAIS CHAVES VENEU Decisão:Fls. 33 - Suspendo a execução, na forma do artigo 792, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.006.005285-8 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X MARCILEI REIS DE SOUZA Cite-se por precatória. (Ao requerente para recolher custas para expediçãso da deprecata, bem como fornecer cópias para instrução da mema) \r\n\r\nProc. 2007.006.005816-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ANTONIO CARLOS ELIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA que deixou de citar o sr. Antônio Carlos Elias, pois não reside mais no local. \r\n\r\nProc. 2008.006.000830-6 - SOCIEDADE DE INSTRUÇÃO E BENEFICIENCIA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA MEDIANEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X IRANY CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venham os originais do instrumento de mandato e do título executivo extrajudicial. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.006.000065-9 (4167) - JORGE SAMUEL TORRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAURA EUNICE TORRES OLIVEIRA (RJ-040116)) X INSTITUTO JOAO MOREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:fLS. 440/441 - Devolvo o prazo à Parte Exequente. \r\n\r\nProc. 1998.006.000166-4 (3666) - ELZA FERREIRA DA SILVA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X CONTECNICA - CONSTRUÇOES TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fornecido o endereço, oficie-se à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais para que remeta o último ato arquivado, relativo à Sociedade Executada. \r\n\r\nProc. 2001.006.000504-1 (7116) - ALOISIO MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (SP-072080) Despacho:Cumpra o Exequente o despacho de fls. 97. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.006.000279-8 (3925) - FABIO RODRIGUES REPRESENTAÇOES- ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X BIG BAG COMERCIO E AGRICOLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Com o preparo, oficie-se (Ao Exequente para recolher custas para expedição ofício + CAARJ+ FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2000.006.000171-9 (6568) - ZILDA FLORIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X VIAÇAO SANTA LUZIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 290 - Venha o documento informado. \r\n\r\nProc. 2002.006.002029-9 (7743) - ROSEMAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Decisão:Considerando que os cálculos que instruiram a execução, elaborados pelo Contador Judicial às fls. 250/251, encontram-se em perfeita consonância com a sentença, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO ofertada pela Executada. Intimem-se. Preclusa esta decisão, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.006.002213-2 (8316) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GONÇALVES LEDO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X FABIANA MEDEIROS CARVALHO. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a Parte Autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.006.007639-8 - DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S\\A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X AUTO POSTO LUAR DA BARRA LTDA), Interessado: MARIO JOSÉ GOÉS VIEIRA), Interessado: TIGRE DA BARRA AUTO POSTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:Promova a Parte Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.006.002349-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOÃO BAPTISTA SALGUEIRO LIMA Despacho:Reitere-se a intimação para que o autor se manifeste sobre a resposta do ofício . \r\n\r\nProc. 2005.006.003817-1 - MARCELO LEONIDAS DOS SANTOS JESUS - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Reitere-se a intimação . Caso o exequente permaneça inerte, arquive-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.006.000534-8 (6112) - CIA. FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X A. RIBEIRO DE SOUZA REST. ME. Fls. 202 - Com o preparo, expeça-se a precatória. (Recolher custas da Carta Precatória e fornecer cópias para instruí-la). \r\n\r\nProc. 2000.006.001847-1 (6580) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X HELIENE AVILA SANTANA DUARTE Cumpra-se o v. acórdão. Com o preparo, cite-se no endereço informado (recolher custas e fornecer cópias para instruir Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2007.006.002766-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAIMUNDO FERREIRA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.006.000018-7 (1441) - BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Falido: MASSA FALIDA DA BELPRATO S/A), Síndico: GUILHERME LUIS DA S. SILVEIRA - OAB/RJ 78.743 Despacho de fls. 6441 e verso: \"1)Fls. 6419: reitere-se o ofício de fls. 6254, comunicando à Empresa que a Massa Falida dispõe de recursos para pagar honorários profissionais, pela avaliação da sua marca, em caso de homologação judicial.2)Fls. 6423/6424: defiro o requerido. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória.3)Observe-se o despacho na petição de fls. 6425/6428; 4)Fls. 6429/6440: Diga o Síndico, o Falido e o MP, sobre o Laudo de avaliação.\" \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.006.000321-6 (8269) - SILVIO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LEAL DE SOUZA (RJ-043081)) X MASSA FALIDA DA BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA S. SILVEIRA - 0AB/RJ 78.743 Despacho:Fls. 103/104 - A Requerente poderá demandar sua pretensão pela via própria, eis que já destituida nestes autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.006.000371-0 - JOEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ. 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho de fls. 10:\"Defiro a gratuidade de justiça. Publique-se o aviso. Após, ao Síndico e Falido. Em seguida, ao Ministério Público.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 1999.006.001710-8 (5974) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA DO PIRAÍ ETC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Despacho:Esclareça a síndica se há possibilidade de pagamento do crédito como quirografário \r\n\r\nProc. 2007.006.002369-0 - GILBERTO TEODORO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Fls. 16 - Venha o documento requerido pelo Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.006.002382-2 - CESAR DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Falido: MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Fls. 16 - Ao Habilitante para atendimento ao requerido pelo Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.006.002453-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Fls. 12 - Ao Habilitante para atendimento ao requerido pelo Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.006.002564-8 - JÚLIO CESAR DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Fls. 18, verso - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.006.004964-0A - ANTONIO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X GERMANO DARCY MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.006.001410-5 - MARQUES E MARQUES FARMÁCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUP ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002070-5 - ERINEIA DE OLIVEIRA MARTINS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X MARISA RIBEIRO MARTINS Fls. 34 - Cite-se, por carta precatória, no endereço fornecido.(Ao autor para recolher custas para expedição da deprecata e fornecer cópias p/ instrução da mesma) \r\n\r\nProc. 2007.006.003910-6 - ALINELAINE FRAGA DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (RJ-128511)) X HINJA - HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Anulação de Duplicatas \r\n\r\nProc. 2005.006.002909-1 - M P R LOCAÇÃO DE VEÍCULOS MAQUINAS E EEQUIPAMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Fls. 134 - Oficie-se para fins de informação do endereço. (Ao Autor para recolher custas do ofício via postal - R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Inexistência Cambial \r\n\r\nProc. 2006.006.002147-1 - N E A DE BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA S/A Fls. 40 - Cite-se na forma requerida. (E ao Autor para recolher custas da citação via postal - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ e fornecer cópia da inicial para contrafé). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.002912-3 - TANIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em dez salários mínimos. Expeça-se guia para pagamento pela Ré, conforme requerido às fls. 150. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.006.003064-5 - AZUIL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Homologo o cálculo de fls 189/191. Intime-se o executado por seu patrono para pagamento do débito no prazo de 15 dias, na forma do art, 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.006.006079-0 - NILO MOTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO REAL Ao autor sobre a guia de depósito apresentada \r\n\r\nProc. 2008.006.000684-0 - JEAN CARLOS DE ARAUJO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X CARLOS EDUARDO VALENTE MARQUES Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.006.000495-0 - NESTOR JORGE DE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X PAULO GUIOTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Recolher custas: Atos dos Oficiais de Justiça conta 1107-2 - R$ 48,15; CAARJ conta 2001-6; FUNDPERJ conta 5673.00124-3 - R$ 2,42; FUNPERJ conta 6002.25174-9 - R$ 2,42. \r\n\r\nProc. 2007.006.000253-3 - GUILERME DAVID BRAGA X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.006.000609-5 - LUCIA HELENA LOPES PONCIANO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X BARTHOLO BAPTISTA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão:Recebo a apelação de fls. 98/104, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.006.000907-4 - JORGE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X EDMUNDO NOVAES PAULINO PINTO E OUTRO Decisão: Isto posto, considerando o acima exposto, DECLINO da competência em favor do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, competente para processar e julgar os feitos de interesse da Fazenda Pública. Publique-se e intime-se. Decorridos 10 (dez) dias, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.006.003556-3 - MOACIR FRAZAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712)) X RENATA MARIA MACEDO PEREIRA FERRAREZI Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA PARTE AUTORA, para condenar a Parte Ré a pagar ao Demandante a importância de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente a contar do pagamento, e com juros de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a Ré, ainda, no pagamento das custas e honorários de sucumbência, este fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, à luz do disposto no artigo 20, §3º, do CPC. Transitada em julgado, certifique-se, vindo conclusos. P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.006.004450-8 - ORLANDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X EDIMAR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.006.000011-0 (04) - Inventariante: PAULINO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) MARIA JOSE DE BARROS LIMA E OUTROS) X ESPÓLIO DE AMELIA LIMA DE BARROS Fls. 239/240 - Retifique-se a carta de adjudicação. (E fornecer as cópias necessária). \r\n\r\nProc. 1985.006.000021-2 (4391/85 - 3of.) - IVO DE MORAES FONTES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C)) X JOSE FONTES JUNIOR E OUTRO Despacho:fLS. 64/65 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1995.006.000193-1 (638) - Inventariante: ANA PAULA SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) LUIZ CESAR DE CASTRO FERREIRA JUNIOR E OUTROS) X MARTA SIMOES FERREIRA Despacho:Ao Inventariante para propiciar a juntada dos documentos acostados à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 1996.006.000100-3 (1715) - Inventariante: CELIA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X ESPOLIO DE SERGIO DIMAS DE HOLANDA PEREIRA Despacho:fLS. 278 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.006.000215-2 (3672) - Inventariante: CELIO DA SILVA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) CELIO DA SILVA FIGUEIREDO E OUTROS, Dr(a). RUY NUNES DA SILVA (RJ-004697)) X IRIS FIGUEREDO Despacho:Na partilha de fls. 145/150 há reposição de quinhões em dinheiro. Comprove-se o recolhimento do tributo Municipal. \r\n\r\nProc. 1998.006.000693-5 - Inventariante: ANGELA DOS SANTOS FREITAS LEONARDO DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X JOSÉ CARLOS FREITAS Despacho:Para deferimento do alvará, é necessária que o Inventariante atenda ao despacho de fls. 82. \r\n\r\nProc. 1999.006.001268-8 (4055) - MÁRCIA CRISTIANE PEREIRA - INVENTARIANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALVES DE BARROS (RJ-129777)) X MARIA APARECIDA PEREIRA Despacho:Venha o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2001.006.000081-0 (7416) - Inventariante: MARIA DE LOURDES LUTTERBACH LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) STENIO CESAR LUTTERBACH LEMGRUBER E OUTROS) X ESPOLIO DE AGENOR LEMGRUBER Despacho:Aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2001.006.000190-4 (7541) - Inventariante: ZILVETTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) RENATO RICARDO BARBOSA E OUTRO) X LAURA FARIA BARBOSA Despacho:Fls. 150 - Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.006.000337-8 (7089) - Inventariante: MOACYR MENDES VILLELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412)) RONALDO ROOSEVELT DUARTE E OUTROS, Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395), Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EPAMINONDAS MENDES VILLELA Despacho:Fls. 383/384 - Retifiquem-se, por termo, as primeiras declarações. Após, oficie-se na forma requerida. Com as respostas, dê-se ciência aos interessados, indo os autos ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.006.001413-3 (7141/01) - Inventariante: SEBASTIÃO NORA COSTA FÁTIMA NORA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO DE ARAÚJO COSTA Despacho:Fls. 140- Indefiro. Cabe a parte providenciar tais cópias, conforme art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.006.003963-6 (7733) - Inventariante: DALILA GROETAERS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) GABRIELLE PEREIRA ZACARIAS E OUTROS, Dr(a). ANA LUCIA SOUZA MACHADO (RJ-064424)) X MARCOS MONTEIRO ZACARIAS Fls. 131- Com o devido preparo, oficie-se a CEF, solicitando o saldo existente referente a FGTS e PIS/PASEP.(Ao requerente para recolher as custas para expedição de ofício + CAARJ+Funperj+ Fundperj) \r\n\r\nProc. 2003.006.003071-4 - ADEMAR RAIMUNDO MONTELA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) X FAUSTO DIAS VILLELA Despacho:Promova o Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.006.000824-3 - Inventariante: LUCI DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR QUINTANILHA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2005.006.002265-5 - MARIA SOARES DA VEIGA, JOSÉ CARLOS SOARES DA VEIGA, ODENIZAR SOARES DA VEIGA, ELIETE SOARES DA VEIGA INOCENCIO, ANTONIO SOARES DA VEIGA, DIRCE VEIGA DA SILVA REIS, PAULO CESAR SOARES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X Inventariante: MARIA DINEZERTE DA VEIGA) MANOEL DA VEIGA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 139/145, dos bens deixados por falecimento de MANOEL DA VEIGA, em que é inventariante MARIA DINEZERTE DA VEIGA, atribuindo aos herdeiros ali constantes os bens relacionados, salvo erro ou interesse de terceiros.Com o trânsito em julgado, expeça-se o formal e alvarás necessários, arquivando-se após os autos. \r\n\r\nProc. 2005.006.002808-6 - Inventariante: ELZA RUFINO ALVES AMANDA ALVES PEROZINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA PEROZINI Despacho:fLS. 222/223 - A reserva de crédito terá resultado, tão somente se o credor detiver sentença transitada em julgado resguardando seu direito, caso contrário, prevalecerá a vocação hereditária legal. No mais, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.001348-6 - NELSON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X Falecido: CELINA FRANCISCA Despacho:Venha o recolhimento do ITD, com vistas à sentença de homologação. \r\n\r\nProc. 2008.006.000143-9 - MANUELINA LEAL ADELINO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X MOACIR ADELINO O termo deve ser lavrado em Cartório pela própria patrona. \r\n\r\nProc. 2008.006.001222-0 - Inventariante: ROSEMERY MARO DA SILVA JOSÉ LUIZ DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X JOSE LUIZ DA SILVA Despacho:Junte-se nos autos os três últimos comprovantes de rendimento bem como as três últimas declarações de imposto de renda dos requerentes, para análise de concessão da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.006.000167-0 - BCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO CARLOS HIPOLITO DA SILVA À Autora para diligenciar cumprimento de mandado e recolher custas do ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.006.002102-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318)) X PAULO SERGIO VIEIRA Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.006.001081-7 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X PAULO ROBERTO HELENO Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré para, em 05 (cinco) dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º, do art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo art. 56, da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias, conteste a presente ação, nos termos do § 3º, art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.006.000160-3 (3213) - CONFECÇOES A. BRANCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CORDUROY S/A INDUSTRIAS TEXTEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Fls. 158 - Certifique-se quanto aos demais feitos envolvendo as partes, devendo a Parte Ré diligenciar os cálculos que entender cabíveis para análise a seu cargo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.006.000054-0 - ROSIELANE DOS SANTOS E SOUZA PEROZINI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Decisão:Não atendido o despacho de fls. 43, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.006.006781-8 - I O VENTURA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LARJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao Autor sobre o ofício de fls. 101/102.\" \r\n\r\nProc. 2005.006.003748-8 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO DO MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X EDILENE DINELI BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 70 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.005374-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RM DA SILVA LTDA ME E OUTRO Despacho:Aguarde-se por cento e oitenta dias, em cartório. Após, sem manifestações, ao arquivo provisório, na forma do artigo 475-J, §5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.005189-1 - COLÉGIO COMERCIAL CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X GERSO DE ANDRADE LIMA JUNIOR Cumpra-se por carta precatória (fornecer cópias e recolher custas para expedição de Carta Precatória). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.006.002799-5 - SERGIO CHAVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X AGUAS QUENTES COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Diga o requerido sobre o alegado \r\n\r\nProc. 2006.006.000748-6 - BENTO MARQUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao Exequente sobre a guia de fls. 291. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.005030-8 - RAISA ANDRADE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão: Assim, concedo antecipadamente a tutela pleiteada, determinando que o réu HSBC BANK BRASIL/SA - BANCO MÚLTIPLO abstenha-se de realizar quaisquer descontos na conta corrente da genitora da demandante , desde que tais verbas refiram-se à depósito da pensão alimentícia efetivada pelo INSS ou por qualquer outro devedor de alimentos. determino, ainda, que o demandado devolva no prazo de 15 (quinze) dias , os valores indevidamente já descontados para que se possa prover à subsistência da demandante. Arbitro a multa diária , em caso de descumprimento do decidido, em R$ 100,00 (cem reais). Regularize-se a representação processual da demandante. Retifique-se a D.R.A , tendo em vista a emenda recebida. Cite-se e intime-se o demandado com urgência. A assinatura dos expedientes necessários ao cumprimento da presente decisão poderá ser lançada pelo Escrivão ou seu substituto legal. Assim, concedo antecipadamente a tutela pleiteada, determinando que o réu HSBC BANK BRASIL/SA - BANCO MÚLT \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.006.000295-0 - DANIELA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - CENTRO UNIVERSITARIO GERALDO DE BIASE (UGB) (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.006.003519-6 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:fLS. 189 - Às partes sobre os honorários estimados pelo Perito do Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.004256-7 - VERA LUCIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X LABCLIN LABORATORIO DR TUFIC GANEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-103731) Despacho:Fls. 112/113 - À Parte Ré, na forma do artigo 398, do CPC. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.005077-0 - BENEDITA SANTIAGO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X HELDER TADEU DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.006.003391-8 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X SINVAL PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.006.001390-8 (8431) - MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.006.001039-4 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DIRCE CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Despacho:Existe petição pendente de juntada no sistema informatizado. Defiro vista, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.006.004721-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO MARQUES GOMES Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.002598-3 - HYPSIPYLE FARIA CARRUPT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VERÍSSIMO SENA Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Réu. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.006.001032-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIAO RODRIGUES NUNES Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu, bem como informe o Autor se a diligência de citação também deverá ocorrer no endereço fornecido às fls. 14, no Estado do Paraná. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, c/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.006.000418-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ODAIR BATISTA DOS SANTOS Despacho:Ao Autor para diligenciar a regular citação do Réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2007.006.006481-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAISY SARAIVA PINHEIRO Despacho de fls. 30: \"Fls. 24/26 - Com o preparo, oficie-se conforme requerido.\" (Ao Autor para recolher custas para expedição dos ofícios: Of. Via Postal - 1110-6 - R$ 18,25 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ.) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.006.000777-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDMILSON FRANCO GONÇALVES Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2000.006.000147-1 (6879) - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (SP-125972)) X TRANSPIRES TRANSFORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (RJ-109542) Decisão:Recebo a apelação de fls. 173/177, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Cobrança de Parcelas Vencidas de Contrato de Arrendamento Mercantil \r\n\r\nProc. 2004.006.002912-0 - XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X JORGE DE PAULA ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, acolho-os, tão somente para afastar a gratuidade de justiça deferida ao Réu na sentença, eis que não requerida, de fato. No mais, permaneça a mesma tal como lançada.Recebo a apelação de fls. 175/181, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.006.006542-7 - ESPOLIO DE JUDETH ELIAS AIEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X MANOEL GUIMARAES MELLO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida LIminar \r\n\r\nProc. 2008.006.000419-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VIVIAN APARECIDA DE ASSIS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA, que deixou de reintegrar a Parte Autora na posse do bem tendo em vista que o bem não se encontra na posse da ré, que segundo informações, o veículo está batido e encontra-se em conserto numa oficina mecânica na Comarca de Volta Redonda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.006.000555-6 - OSIMAR DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X EDMILSON FRANCO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Ao A. para complementar cópias para precatória: fls. 49, 87 a 101, 115 a 119, 133 e verso e 134 e verso - duas de cada. \r\n\r\nProc. 2007.006.001681-7 - ERONIDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo a apelação de fls. 76/96, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, Por Acidente de Trânsito, sumária \r\n\r\nProc. 2003.006.005249-7 - ALEXANDRE ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X LUIZ CARLOS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297) Despacho:Tendo em vista a manifestação do Perito às fls. 135, esclareça a Parte Autora, ao afirmar que o exame foi regularmente realizado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c anulatória de duplicata sem aceite, declaratoria de inexistencia de debito, obrigação de fazer e \r\n\r\nProc. 2005.006.002210-2 - WAGNER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X EXCEL SERVIÇOS DE FORMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:a)Certificado que o causídico possui poderes para receber . Expeça-se mandado de pagamento observadas as cautelas de estilo . b) Sem prejuízo , diga a executada sobre o requerido às fls 236/239 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.006.005979-0 - CLAUDIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MRS LOGISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.006.001325-3 - HERMES BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X HEITOR ALCIDES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLORA AMÉLIA NEME FELIPE (RJ-005869D), Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Despacho:Diga o exequente sobre a proposta de fl 353 \r\n\r\nProc. 2007.006.001796-2 - ALBANO FARTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação de fls. 75/86, no duplo efeito. Contra-razões já carreadas aos autos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.002463-2 - CLEUSA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X CRISTIANE BRAGA ROMA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 39, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1993.006.000236-0 (14483) - JOSUÉ CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CHAVES Despacho:Fls. 63 - Dê-se vista por mais trinta dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.006.000427-2 - MARIA ELISA BARBOSA LEITE X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fLS. 211 - Às Partes sobre os honorários estimados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.006.003757-5 - JOSE FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Ao exeqüente sobre guia de fls. 369. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.006.000069-8 - PROVEL - PROGRESSO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:fLS. 162 - Às Partes sobre os honorários estimados pelo Perito do Juízo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancário, juros e encargos \r\n\r\nProc. 2004.006.000646-5 - JOEL FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Em Juízo de retratação, e cumprindo decisão proferida em acórdão em outro feito semelhante, reconsidero a Parte final do despacho de fls. 372, de forma que a prova pericial seja custeada pela Parte Autora. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000056-0 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Tendo em vista que não obstante devidamente intimada a apelante não complementou as custas do recurso , DECLARO O MESMO DESERTO. Intimem-se da presente decisão. Após, certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença, dando-se baixa e arquivando-se o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.006.000066-2 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000062-5 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Prossiga-se com a realização da perícia. Nomeio o perito o economista Ronaldo Myrrha da Fraga, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. Faculto às partes a indicação de Assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de dez dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.006.001893-7 - WAGNER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X EXCEL SERVIÇOS DE FORMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido às fls 135/136, observadas as cautelas de estilo. Intime-se o executado para pagamento da diferença apurada, na planilha de fl 137, no prazo de quinze dias, na forma do art 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.006.001873-3 - N & A DE BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA S/A Fls. 42 - Cite-se na forma requerida. (E ao Autor para recolher custas da citação via postal - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ e fornecer cópia da inicial para contrafé). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.006.003824-3 (7779) - ROGERIO SALVADOR LANZARO (Adv(s). Dr(a). BELMOR CARLOS MARTINHO (RJ-022152)) X AUGUSTA DAIN E OUTROS) Despacho:Fls. 116 - Cumpra-se o despacho de fls. 115. \r\n\r\nId: 511243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.006.000094-5 - MP X MARCOS AURELIO OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Decisão:Assiste razão ao Il. Serventuário, de fato na sentença de fls. 145/150 constou erro material na fixação da pena pecuniária.Assim sendo, re-ratifico a sentença, com o fim de fazer constar tanto na 2ª, quanto na 3ª fase que foram fixados 20 (vinte) dias-multa.No mais a sentença permanecerá tal como foi lançada.Retifique-se no registro de sentença.P.I.C. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.006.004316-0 - Município de Barra do Piraí X ONOFRE THEOFILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Executado.\"Deferido pedido de gratuidade de justiça, bem como abertura de vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.004317-1 - Município de Barra do Piraí X ONOFRE THEOFILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Executado.\"Deferido pedido de gratuidade de justiça, bem como abertura de vista dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.006.004639-1 - Município de Barra do Piraí X ONOFRE THEOFILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Executado.\"Deferido pedido de gratuidade de justiça, bem como abertura de vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.004640-8 - Município de Barra do Piraí X ONOFRE THEOFILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Executado.\"Deferido pedido de gratuidade de justiça, bem como abertura de vista dos autos. \r\n\r\nId: 511244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.856.003191-3 - MERY ANNE PEREIRA DIAS BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581)) X MRS LOGÍSTICA S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.856.002469-2 - GILSON AMBRÓSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Intimar a Embargante a pagar as custas judiciais, a que foi condenada, no valor de R$ 258,25. \r\n\r\nProc. 2008.006.001430-6 - DAURY COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.001477-0 - DANIELA CRISTINA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X DROGARIA MODERNA Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.006.001063-5 - IONARA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048) Decisão:considerando o teor dos embargos, determino a suspensão do feito principal, n/f Art. 1052, 1ª parte, CPC. Concedo o prazo comum de 10 dias para que os embargados apresentem contestação ao presente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.856.001728-8 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) FÁBIO BARBOSA RIBEIRO Retirar Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.856.003414-8 - ILMA DE SOUZA VIEIRA LING. E CONFEC. ME. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X SANDRA REGINA MEDEIROS Contactar a Central de Mandados para acompanhar o cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.856.001603-1 - CARLOS AUGUSTO RUFINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Ao Réu para depositar o valor de R$ 135,66 referente a saldo remanescente apurado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002819-7 - JARBAS JOSÉ MEDEIROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.002842-2 - RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.006.001444-6 - JAYRO ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela.Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.001478-1 - CARLA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA) Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 511246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial, PARA OUTORGA DE ESCRITURA PUBLICA \r\n\r\nProc. 2008.007.000397-4 - GERALDO LUIS DE CARVALHO, REGINA CELIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158) Despacho:1) Apensem-se aos autos de inventário; 2) Intime-se a inventariante para manifestar sobre o pedido. \r\n\r\nArrolamento, (ADJUDICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1984.007.000056-5 (11532) -, Inventariante: CARLA GIOCOMINA GIFFONI CAMPOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X PLINIO EBANO CAMPOS Despacho:Fls. 189- Defiro suspensão por 60 ( sessenta ) dias , como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.007.000359-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBERTO FAGUNDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 103/106 - Intime-se a parte autora para informar, em cinco dias, quando procedeu à venda do veículo, qual o estado do mesmo e os objetos nele constantes, o valor apurado, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.007.008368-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EXPEDITO DA CONCEICAO fls. 46 ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.007.008598-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:Digam as partes sobre interesse em ser designada audiência de conciliação, em 10 dias, sob pena do silêncio valer como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.007.006372-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DE OLIVEIRA ALVES Ao autor para promover o recolhimento das custas: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 18,25 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nProc. 2007.007.013781-2 - BANTO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE CRISTINA VIEIRA Despacho:Fls. 22 - Defiro prazo de 45 (quarenta e cinco dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.007.000293-3 - OMNI S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X SILAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:Venha representação processual da autora e comprovação da mora, diante da diversidade de endereços de fls. 13 e 17. \r\n\r\nProc. 2008.007.001450-9 - RITA DE CASSIA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X CARLOS SAVA Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 21/23. Anote-se no DRA; 2- Diante da comprovação da propriedade do veiculo, em fls. 25, defiro a reintegração de posse do bem à autora. Expeça-se mandado; 3- Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.001754-0 - LUIZ PORTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A Fls. 167/169 ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.007.003456-7 - GERALDO BARCELLOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Esclareça o pedido quanto ao período e índices pleiteados;2) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.007.003527-4 - JANDIR SALVIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Venha extrato de fevereiro/89 \r\n\r\nProc. 2007.007.003679-5 - BENEDITO DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Regularize-se o pólo ativo, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.007.014034-3 - MICHELE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:1) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC;2) Fls. 28 - Cumpra-se integralmente fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.007.014443-9 - MICHELE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls. 39 - Cumpra-se o item 2 de fls. 37, integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.007.000575-2 - MARIA CARMEM VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ITAU S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o item 2 de fls. 14. \r\n\r\nCobrança, Em Liquidação \r\n\r\nProc. 1999.506.000674-2 (28240) - OTTO LOTHAR ROBERTO PICLUM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) Decisão:Fls. 298/299. O perito irá esclarecer se houve ou não transferência de valores. Ao i. perito para vinda de planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 1999.506.000674-2 (28240) - OTTO LOTHAR ROBERTO PICLUM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) Ao autor para promover o rexcolhimento das custas: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nDeclaratória, de Tempo de Serviço \r\n\r\nProc. 2008.007.001975-1 - WALDEMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Acoste-se declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória, incidental \r\n\r\nProc. 2003.007.000976-0 - ESPOLIO DE EDISON MAURICIO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X CLAUDIA DE FATIMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968) Despacho:1)- Fls. 323- O documento acostado em fls. 289. menciona consta em seus registros entrega de decaração do IR. Assim cumpra-se, a parte ré, fls.321. 2)- Fls. 246. ítem 1- Anote-se no DRA. 3)- Fls. 260/267 e 290/315- À parte ré \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002081-5 - ANA RITA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X JOSE MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Ao autor para promover o recolhimento das custas: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 18,25 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2006.007.008533-0 - GIOVANI ALEX AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS Despacho:1) Fls. 52 - Expeça-se mandado de despejo, conforme sentença de fls. 39/42. 2) Fls.46 e 52 - Expeça-se mandado de intimação para a executada, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.007.005129-5 - MARIA APARECIDA MENEZES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) Decisão:1) Defiro produção de prova documental, pelo prazo de 10m dias;2) Venha a embargante com planilha dos valores que entende devidos, em 10 dias;3) Recebo os embargos sem efeito suspensivos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.007.001939-5 (30074) - PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X CINCO-CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:1) Fls.101/103 - Ao executado para regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias;2) Após, cumpra-se fls. 150. \r\n\r\nProc. 2001.007.004900-4 (49004) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X UBALDO LOPES DE BRITO Despacho:Fls.84 - Indefiro, por ora, eis que o executado não foi citado, diante de certidão em fls.78 verso. \r\n\r\nProc. 2002.007.018177-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SUPERMERCADO REAL DE BARRA MANSA LTDA E OUTROS Despacho:1) Ao exequente para requerer o que for de direito, diante da ausência de suspensividade dos embargos2) Fls. 27. Proceda-se ao levantamento da penhora, na forma do art. 649, II, CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.006921-6 - POSTO SAO FILIPE COM. E REPR. LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MADALENA MARIA VENANCIO fls. 89vº ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.007.005873-7 - LUIZ ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INTERNATIONAL CAN LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.007.001429-5 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS), IMA CARLA MACHADO DOS SANTOS Ao autor diante da devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.007.013192-5 - POSTO BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X GISELDA RODRIGUES DA SILVA ME Despacho:1) Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.007.002905-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.007.000502-9 - EVL RADIOCONTROLES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X UTSCH ENGENHARIA LTDA Despacho:1) Fls. 70 - Remeta-se petição que encontra-se grampeada na conta capa para 4ª Vara Cível desta Comarca, observando-se o correto n. do processo. 2) Cumpra-se fls. 62. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.000819-4 - EDVANDER JORGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X ORKUT - GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Decisão:1) Defiro JG; 2) Cumpra-se item 03 de fls. 24 (cartório); 3) Considerando que os dados lançados na página da ré se confundem com os do autor, defiro AT para exclusão da página em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 até R$ 5.000,00; 4) Cite-se e intime-se, via postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.008232-8 - FERNANDO STEPHEN DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 157 - Recolhidas as custas, ao contador, como requer. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.006899-1 - VALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X ADVANCE GERENCIAMENTO DE RISCO LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer contrafé para citação dos réus. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL C/C COMPENSATÓRIA POR DAMO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.007.003186-6 - EDMAR GIL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 18/06/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.007.001365-5 - CARLOS AUGUSTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SABRINA BENEDITA PINTO Despacho:Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.007.000368-5 (29893) - PALACIO DAS PLUMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR M. DI B. NETO (SP-001953)) X JOSE ANTONIO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Os imóveis, de fls.177/181, não são de propriedade do executado.Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.007.000527-9 - HUGO ALVES CHIEREGATE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X MARLI DE SOUZA BRUNO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) Decisão:À MM. Juíza que presidiu audiência de fls. 58/61. \r\n\r\nMonitória, em execução \r\n\r\nProc. 2003.007.002672-0 - POSTO SAO FILIPE COM.E.REPR.LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FRANCISCO JOSE MONTEIRO BRUNO Decisão:Fls. 112 - Expeça-se oficio à CEF, como requerido.Portaria 02/03 - Ao autor para recolher custas de oficio ou informar que levará em maos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c restituição \r\n\r\nProc. 2008.007.001918-0 - HELENILTON NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO ESPECIAL DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Despacho:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC;2) Defiro JG;3) Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.004544-9 - MARCELINO CARBOTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Despacho:Fls. 54/75 - 1) Defiro JG aos réus; 2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.005168-0 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960)) X V. BIER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA Ao autor para recolher custas de citação postal, bem como fornecer contrafé. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002518-9 - JURANY BABISTA DOS SANTOS, MARIA ANTONIA DE FREITAS OSORIO, PROSPERO TEIXEIRA, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, NEUZA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência dos requisitos do art 273 do CPC;2) À parte ré sobre documentos acrescidos;3)Após , em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.007.000582-2 - IRENE DE CARVALHO SANTOS, LAIZA VITÓRIA DOS SANTOS, JULIARD VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPBELL MOREIRA (RJ-115810)) X EMERSON VITOR DOS SANTOS) BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Fls. 215/219 - Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C NULIDADE DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002592-0 - MARIA AYLA PINHEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), TRUCK CAR CARROS E CAMINHOES -RIBAS DE VR LTDA Despacho:Ao tabelar (fls. 129) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.007.002749-4 - ROSILENE LUIZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X RICARDO MARTINS CARDOSO), MASTER AUTOLOCADORA S/C LTDA Decisão: Efetivamente verifica-se que ocorreu erro material na sentença de fls. 34/35, no tocante determinação para se observar gratuidade de justiça quanto as despesas processuais atribuídas à parte autora, visto que não consta dos autos o deferimento de gratuidade, motivo pelo qual retifico a sentença, para a excluir a expressão \" observando-se, no entanto, a gratuidade de justiça deferida (fls. 11).\", mantendo-se inalterados os demais termos da sentença. \r\n\r\nRessarcimento, DE DANOS \r\n\r\nProc. 2003.007.002238-6 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESPOLIO DE ANTONIO LUIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA HELENA CORAZZA (SP-204357), Dr(a). LUARA CAMARGO VIDA (SP-171721), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:1) Fls. 582/583 - Compete às partes fornecer cópias das peças para instruir carta precatória. (Portaria 202/2007, inciso I, alínea \"b\" da CGJ/ERJ) Int-se a parte ré.2) Fls. 584 - Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.003928-9 - RAUL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JARDELINA J.AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:fls. 90 - 1) Recebo a emenda. Anote-se no DRA; Cumpra-se fls. 80; 3) Ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.003076-4 - VERONICA DE JESUS SILVA BERNABE (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ANTONIO EMIDIO BERNABE-FALECIDO Despacho:1) Fls. 31 - Recebo o aditamento a inicial. Anote-se no DRA;2) Venha a re´resentação processual de Deivison e Débora;3) Fls. 41/44 - Aos requerentes;4) Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.007.000001-8 (9591) - Inventariante: NATHANAEL AMARAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X NATHANAEL ALVES DE MEDEIROS Ao inventariante.autos desarquivados ( vista por 05 dias ) \r\n\r\nProc. 1993.007.000106-6 (23537) - Inventariante: JOSE SALES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GERALDO SALLES Decisão:Fls. 82 - Defiro pelo prazo de 60 (sessenta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.007.007662-2 - GERTRUDES JANUÁRIA DE SOUSA ARANTES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X GERALDO DE PAIVA ARANTES Decisão:Fls.77 - Defiro prazo de 30 (trinta) dias, como requer. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.506.001562-8 - Inventariante: LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)), Interessado: MARIA OLINDA CARDOSO DIAS, Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X OLINDA MARIA CARDOSO DIAS DA SILVA Despacho:Fls. 161/162 - Intime-se o patrono do inventariante, via D.O., para juntar aos autos as guias de controle e DARJ'S no original. \r\n\r\nArrolamento de Bens, e homologação de partilha \r\n\r\nProc. 2004.007.000613-9 - Inventariante: ANA DOS SANTOS MIGUEL X GERALDO FRANCISCO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816) À Inventariante para providenciar cópias para formal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.003905-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA GUIMARAES SANTOS Ao autor para recolher custas abaixo:Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.007.001658-0 - POSTO SERRA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X HUGHAR OLEO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.506.002230-4 (26685) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO (RJ-075053), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X A.B.C.BARRA MANSA LTDA Decisão:Fls. 283 verso - Ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.007.004125-0 - ESPOLIO DE PAULO OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120)) X UNIBANCO Ao autor para promover o recolhimento das custas: Distribuição/ Escrivão(1102-3) R$ 82,15 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 + Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 + Taxa Judiciária (2101-4) R$ 44,45 + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nProc. 2007.007.014100-1 - ELIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro JG; 2) Esclareça se mantém pedido referente a junho /87, considerando a data da distribuição; 3) Esclareça o pedido quanto ao período pleiteado; 4) Emende-se a inicial na forma do art.276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de Caderneta de Poupança \r\n\r\nProc. 2008.007.003347-4 - PAULO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro JG;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 18/06/2008, às13:15 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito, Em execução \r\n\r\nProc. 2001.007.002598-0 (30154) - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANC.E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X J DANTAS ELETRICISTA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Fls. 242 - Ao autor/exequente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.007.006961-7 - MARIA DO CARMO SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X ALEXANDRE MARTINS Ao autor para complementar custas abaixo:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 0,54; Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 0,48 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,10 ; FUNPERJ (600-225-174-9 ) R$ 0,05; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,05 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão da locação \r\n\r\nProc. 1996.506.005979-8 - ANTONIO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ROBERTO TADEU PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000194-1 (19.431) - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X PADARIA E CONFEITARIA GUACIRA LTDA), MARGARIDA FLORES COUTO), LÉCIO ALVES VIANA), MIGUEL JACOB DO NASCIMENTO), ALEXANDRE DOMINGOS LUCHIARI Despacho:Fls.195 - Defiro a suspenção do feito por 90 (dias).Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.007.002236-1 - MARIA APARECIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X FABIANO JOSE DE SOUZA Despacho:1) Venha demonstrativo de débito;2) Venha o título executivo no original. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.007.001742-1 - ROBERTO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X HALF DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 171. Redesigno a Audiência para o dia 18/06/2008, às 14:30 h.2) Oficie-se para vinda da certidão do RGI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.006095-5 - CARLOS ROBERTO BRUNO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Em réplica, \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.506.007932-0 (27276) - Inventariante: ELSE DE ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X ARMANDO OLIMPIO FONSECA/FALECIDO EM 25/07/97 E OUTRO Ao exequente para manifestar sobre fl. 199. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007437-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLÉGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REBELLO Ao autor para recolher custas abaixo;Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,64 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2006.007.007437-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLÉGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REBELLO Decisão:Cumpra-se fl. 19 no endereço de fl. 35. \r\n\r\nMonitória, Em Execução \r\n\r\nProc. 2005.007.007057-9 - ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X PAULO JOSE BASTOS COSENZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Ao executado sobre fls. 186, vez que, em tese, poderia se caracterizar conduta descrita no art. 600, CPC.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.003356-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JOAO CESAR VIDAL Decisão:É regular o contrato (fls.11/12) e está comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls.13/15). Assim, defiro a liminar requerida. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse; 2) Cite-se. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2005.007.001201-4 - SUL MINAS CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para recolher custas abaixo; Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65, CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.007.024273-0 - REFRIGERANTES ITAMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) As partes para promover o recolhimento das custas: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 25,56 + Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 25,56 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) +FUNDPERJ (5673- 00124-3) . \r\n\r\nId: 511240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006942-9 - DANIELLA PENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)), Falecido: FABIANA PENA DOS SANTOS Sentença:Vistos. Apesar das alegadas dificuldades financeiras do genitor da requerente, há de prevalecer o interesse do menor, referendando-se a cota ministerial que realça a alteração da lei regente - fls. 27 e verso, 46 verso e 54 verso. Pelo exposto, expeça-se o alvará, determinando que o valor seja transferido para o BB - Deposito Judicial, à disposição do Juízo. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.506.005912-4 (18.979) - IZAURA TEIXEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X ARMANDO DA COSTA ALVES Ao requerente sobre autos desarquivados. (portaria 001/2003) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.007.002341-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTSON PEREIRA DA SILVA Sentença:Sentença. Vistos. Tendo em vgista o pedido de desistência formulado a fls. 164 e 169, julgo exinto o processo, na forma do artigo 267, VII, Código de Processo Civil. Custas ex lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.001190-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERYKA VIEIRA SOARES Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.003600-1 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ROGERIO GONCALVES MARINS Decisão:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca e apreensão. Proceda-se á diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.007.002586-1 (21154) - CESAR LUIS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X APLUB-ASSOC.DOS PROFIS.LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Fls.1035 e segts. As partes. \r\n\r\nProc. 2004.007.001752-6 - JANAINA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fl. 209. \r\n\r\nProc. 2006.007.006344-9 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Fls. 110: Acoste-se planilha de débito aplicando-se juros de 6% ao ano, conforme artigo 1º, F, Lei 9494/97. \r\n\r\nProc. 2007.007.003644-8 - DYRCELENE FERREIRA PENNA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Sentença. Vistos. tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 30, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.004042-7 - MARIE AMÁLIA NIGOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 - índice de 26,06 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 - índice de 42,72 (Plano Verão) relativos ao saldo das cadernetas de poupança, a ser apurados em liquidação de sentença, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.006140-6 - GILCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Fls.75/76: Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.007.003075-2 - DIVINAL DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-141826), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOAQUIM CORREIA DE PAULA Ao autor sobre autos desarquivados. (portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2008.007.003631-1 - ANDREA CHRISTINE DAILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:1 - Regularize-se fl. 21 - solta. 2 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, c/c consignação em pagamento e com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.007.003119-9 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE QUATIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos. Diante da quitação levada a efeito, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000388-3 - SELMAR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1 - Anote-se a execução no DRA. 2 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do STJ. 3 - Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.007189-4 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LISBRATEL LISTAS BRASILEIRAS DE TELEFONE LTDA Sentença:...Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, declarando a nulidade do negócio jurídico e a inexistência de débito, condenando a ré a se abster de promover protesto ou inclusão em registro de proteção ao crédito, além das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.002035-1 - AMANDIO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANA ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804) Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.007.005964-8 - ESPOLIO DE ECY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X JAIME TEIXEIRA DE ANDRADE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Sentença:Sentença. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 81, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Alugúeis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2008.007.003486-7 - SO SAM CHANG (Adv(s). Dr(a). CESAR MILLEN DE MATOS (RJ-030981), Dr(a). ERICK HALPERN (RJ-149507)) X JORGE MARTINS Despacho:Cite-se. Ciência ocupantes. Honorários de dez por cento para purga da mora. \r\n\r\nEmbargos À Execução, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.006388-7 - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X GENI CAROLINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Decisão:A portaria 202/07, Corregedoria Geral de Justiça, determina o recolhimento da taxa judiciária no procedimento de impugnação. A executada, regularmente intimada, quedou-se inerte. Assim sendo, rejeito de plano a impugnação. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.007120-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X VULCOL- VULCANIZACAO ITABIRA COMERCIO E IDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK FALCAO DE BARROS COBRA (SP-130557) Ao exequente sobre autos desarquivados. (portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2004.007.026571-6 - JET LAB.B.M.LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FLAVIA PATRICIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:Sentença - Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 101, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004408-1 - FRANCIS BULLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X JORNAL O GLOBO E OUTROS Ao autor sobre autos desarquivados. (portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2007.007.006704-4 - VIVIAN TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Vistos. Homologo a desistência de fl. 38, que conta com a concordância da ré (fl. 40), julgando extinto o processo, a teor do art. 267, VIII, CPC. Custas e honorários em dez por cento sobre o valor da causa pela autora, aplicando-se o art. 12 da Lei 1060/50. Defiro desentranhamento de documentos mediante fotocópia. Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.005720-4 - ELYSSON BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS RIBEIRO (RJ-123117)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Portaria 001/2003, Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Cumulada Com Pedido de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.001780-4 - RODRIGO DE FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Ante os valores parcialmente bloqueados: Aos interessados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.000540-1 - PLINIO ALEXANDRE MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X BANCO PANAMERICANO Ao autor sobre autos desarquivados. (portaria 001/2003) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2003.007.004114-9 - LEIDE JANE CUNHA SANTOS VIGORITO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459), Dr(a). MATHEUS VIDAL GOMES MONTEIRO (RJ-148921)) X CONMEDH - CONVÊNIOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)), BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:fls.566/8 à exequente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.007.000006-0 (15557) - CENIRA TORRES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X TRANSPORTADORA SULFATO ALUMINIO RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.008149-0 - ALOIZIO CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS CAMARA (RJ-146190), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.000752-4 (21181) - CORAU - VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X ANDRÉ ARTUR PETERSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nIndenizatória, (em execução) \r\n\r\nProc. 1993.007.000156-0 (15326) - SIMONE AMARAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X TRANSCAMARGO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOCELLIN (PR-012711) Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.506.000542-3 (18.465) - WALDIZELIA DE MELO MELEIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X CLAUDIO SERGIO RODRIGUES MELEIPE Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2006.007.001083-4 - Inventariante: ROSALI DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X CELIA NEVES TURBAY Despacho:Atenda-se à FE - Inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.007.003526-4 - ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTINO BENTO DE ALMEIDA Despacho:A Assistencia judiciária será apreciada após a apresentação do monte. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.007.002830-5 - DIVINAL DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOAQUIM CORREIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055) Ao autor sobre autos desarquivados. (portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2008.007.001726-2 - CERAMICA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244), Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X PARALUPPI E PARALUPPI LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 37 e verso - autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.001196-4 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (RJ-146874)) X ELIANE NITOLE SOARES Ao autor sobre autos desarquivados. (portaria 001/2003) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.003815-5 - RAFISA-MECANICA E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2006.007.006467-3 - COSME CARREIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50. PRI \r\n\r\nProc. 2006.007.006618-9 - JULIO CEZAR GUERRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.007568-3 - PEDRO CORREIA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 2.716,42 (dois mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos), com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data da distribuição e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das despesas processuais e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003135-9 - JURANDI JUSTINO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando os autores ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa, observado o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.004092-0 - MARILENA PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.007.003428-4 - LEANDRO DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003606-2 - CARLOS ROBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.009122-6 - ROSANA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X FEBAM - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.006138-6 - ANDRÉ LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X JOALHERIA MENDONÇA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, decretando a inexistência da relação jurídica e, por conseqüência, do débito, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00(oito mil reais), a título de reparação por dano moral, com correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.506.092564-0 (20.436) - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432) Decisão:Vistos. Sentença anulada pelo V. Acórdão de fls.358/360, determinando-se regular prosseguimento. Melhor examinando o processo, a perícia contábil concluiu existir débito pendente. Nesta esteira, não se justifica que a autora mantenha a posse do veículo, por caracterizada delongada mora. Por tais razões, defiro a liminar. Proceda-se à diligencia de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.007.012050-5 - ALAIDE OLIVEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X FARMACIA DE MANIPILAÇÃO LIJE (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Fls. 205/206: 1 - Retifique-se o pólo passivo. 2 - Renove-se o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.001703-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESPOLIO DE GERALDO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658), Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem.A controvérsia gira em torno do valor residual do contrato que continha previsão de reajuste das parcelas pela variação do dólar norte-americano, cabível a revisão do contrato almejada pelo réu diante da consolidada jurisprudência acerca da temática.Documental superveniente em dez dias, pena de preclusão.Defiro prova pericial contábil, nomeando o dr. Adilson da Costa, contador, de endereço conhecido do Cartório. Quesitos e assistência em cinco dias.Intime-se o perito para se manifestar sobre o encargo, realçando que assistência judiciária foi deferida em sede recursal, com percepção da verba ao final. Laudo em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.007.000743-4 (20.950) - SERGIO OLIVA FABRIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VISOR INFORMACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CALANDRINO (SP-091530) Despacho:fls. 314/315: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.007.011812-6 - RICARDO NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, declarando indevida a aplicação de juros capitalizados, condenado a ré ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.007.003791-2 - IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ANTONIO RAIMUNDO) Ao autor: Atender fls.201, fornecendo cópias. \r\n\r\nId: 511241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.007.002367-5 - SILVANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X Falecido: DOMINGOS RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. O rito de arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, da realção de bens e herdeiros; atribuição de valor aos bens do espólio e às suas rendas. Atenda o requerente às exigências legais acima indicadas que forem pertinentes e juntando os documentos faltantes, tudo no prazo de quinze dias. Intime-se. Oportunamente voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.008366-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINALDO LOUREIRO MARTINS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.004953-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS E FUNCIONARIOS PUBLICOS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Ao réu e MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.020512-8 - ADAO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Para os fins do artigo 331 do CPC, digam as partes quanto a eventual possibilidade de acordo, vindo, se for o caso, os respectivos termos ou requerimento para designação de audiência. Prazo comum de 15 dias. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos para, se for o caso, sanear ou sentenciar o feito. \r\n\r\nProc. 2007.007.005065-2 - CECILIA MARIA PORTO PESSOA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:Fls. 38/40, defiro.(autor) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.004807-2 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X CLAUDIO NEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346), Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Dê-se ciência ao embargante dos documentos acrescidos. Após voltem para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.002187-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA JOSE DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963) Despacho:Dê-se ciência ao embargado e MP dos documentos acrescidos. Oportunamente voltem para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.002614-8 (4668) - J.QUEIROZ E QUEIROZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA Despacho:Atenda-se a cota do MP. (COTA DO MP - ... REQUER, AINDA, A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA ESCLARECER SE PROCEDEU Á HABILITAÇÃO DO SEU CRÉDITO). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.002403-5 - ESPOLIO DE MARIA NETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:1. Regularize-se a representação processual, vindo prova do exercício de inventariante. 2. Comprove a hipossuficiência alegada. Prazo: 15 dias, pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicio c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.002413-6 - JOSE WALTER FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X TELERJ CELULAR S/A / VIVO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Para os fins do artigo 331 do CPC, digam as partes quanto a eventual possibilidade de acordo, vindo, se for o caso, os respectivos termos ou requerimento para designação de audiência. Prazo: 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.006066-7 - ELBIA DE FATIMA CORREA MEDEIROS CANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773), Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ELBIO CORREA Despacho:Fls. 95, defiro como requerido. Fls 92 diga o inventariante sobre o sobrestamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito, com pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.020343-0 - MARIA TEREZA BRUNO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para os fins do artigo 331 do CPC, digam as partes quanto a possibilidade de acordo. (prazo sucessivo 05 dias). \r\n\r\nId: 511242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.001985-0 - NIVALDO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSS Despacho:1 - À autora sobre o acrescido.2 - Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, justificadamente, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de produção de prova oral, venha o rol, esclarecendo-se, ainda, se há necessidade de intimação, valendo o silêncio como dispensa. Ficam cientes as partes que o transcurso do prazo, sem manifestação, importará julgamento no estado.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.683.016627-5 (14905) - LEONEL CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS Decisão:Ante o teor da certidão de fl.147, diga o requerente o que pretende. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.683.000772-7 (18565) - JOSE ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X INSS Despacho:Ao autor para que cumpra a intimação de fls. 111. \r\n\r\nProc. 1999.683.006315-5 (20676) - ZERIVALDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841), Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Cumpra-se o v. ácordão. \r\n\r\nProc. 2000.008.003762-8 (003762) - ISRAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X INSS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.007414-6 - DAIANE OLIVEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X MILTON MANOEL DA LUZ FILHO Sentença:...Após o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores pelas requerentes, na proporção de 1/5 para cada, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.007228-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE REIS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008130-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.008.010832-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELSON GOMES DE ALMEIDA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar, em definitivo, nas mãos do credor fiduciário, a posse plena e exclusiva do bem... \r\n\r\nProc. 2008.008.002410-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NELSON FRANCISCO FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"...Deixei de citar e intimar o réu bem como buscar e apreender o bem constante do r. mandado porque encontrei o local de diligência fechado por três vezes...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.011673-6 - RODRIGO JOSE MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre proposta de honorários de fls. 126 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.000832-2 - MANOEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.683.007583-0 (7075) - PAULO ROBERTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEISE CARLA FARIA DA SILVA (RJ-084170), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362) Decisão:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.008.002494-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). TERESINHA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X ESPOLIO DE HEYDER DE SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.009258-8 - FIRMINA DOS SANTOS MORENO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X LEANDRO OLIVEIRA DA CRUZ Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.008.003444-1 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X CARLOS JOSÉ JERONIMO PEREIRA E OUTROS Despacho:Regularizadas as custas, citem-se os sócios. \r\n\r\nProc. 2005.008.009227-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFR RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X FARMACIA HOSANA DO ROSEIRAL LTDA ME Decisão:Diante do bloqueio parcial obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.008.009228-5 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X COORDENADORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E FARMACIA CCAF Despacho:Ao exeqüente para que forneça novo endereço do réu, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004281-8 - JULIANA DE CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por danos morais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.008.005794-9 - EDVALDO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-144393) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Intime-se a executada para recolher a diferença apontada a fls. 231. \r\n\r\nProc. 2006.008.006094-8 - IZABEL DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Intime-se a executada para recolher a diferença apontada a fls. 212. \r\n\r\nProc. 2006.008.008051-1 - YURI DAVIDSON LOPES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por danos morais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.008.001690-2 - DANIELE SA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico que faço a intimação das partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários do perito, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.008.002711-0 - FABIANE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X C E A MODAS LTDA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) condenar a parte ré, C & A Modas Ltda., a pagar à parte autora, Fabiane de Souza da Silva, a quantia de R$ 394,00 (trezentos e noventa e quatro reais), a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária a partir do desembolso e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; 2)condenar a parte ré, C & A Modas Ltda., a pagar à parte autora, Fabiane de Souza da Silva, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação. ... \r\n\r\nProc. 2007.008.009581-4 - IGOR BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205) Certifico que faço a intimação das partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários do perito, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.007350-8 - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X REVIVA 1005 CENTRO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Certifico que faço a intimação das partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários, conforme determinado na decisão de fls 64-66, item 15. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.006442-8 - Inventariante: OSVALDO MATULEVICIUS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X MANOEL GOMES TAVARES E OUTRO AO INVENTARIANTE FACE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.008.001724-0 - ANDERSON DUARTE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Em seguida ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.007905-3 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X JOYCE NASCIMENTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.002662-2 - GUERREIRO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR (SP-109362)) X MARIA ELDA HOLANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo dizer a parte autora sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.008.004735-2 - VALE DO IPÊ COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SINTRAMAERJ - SIND. DOS TRABAL. NA MOV. DE MERCADORIAS R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.009379-9 - ITAMAR ASSIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.004539-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO LACERDA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.006759-2 - THEREZA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X GELSON ANTONIO DAS CHAGAS (PADARIA E MERCEARIA XODO DE SAO LEOPOLDO) (Adv(s). Dr(a). MARCIA MEDEIROS MISSEL (RJ-079594) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre proposta de honorários de fls. 48 \r\n\r\nProc. 2007.008.009553-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AURENIO DA SILVA PAES Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.34 ( .. até a presente data, a parte autora não contactou esta OJA para acompanhar...) \r\n\r\nProc. 2008.008.001943-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CELSO DA SILVA COSTA Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de posse, movido pelas partes indicadas. Compulsando os autos, observa-se que as folhas 24, o autor requer a extinção do feito, tendo em vista a perda do objeto, nos moldes do artigo 267, VI do CPC. Diante do exposto e por tudo mais que nos autos consta, Julgo extinto processo sem resolução do mérito, com fundamento no art 267, VI do CPC. Transitado e julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.008.002182-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.008.007650-0 - OSEAS FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Cumpra-se fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.008.001362-7 - VERA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ELIZABETH PARUCKER RANGEL (RJ-153535E)) X TRANSPORTES BARRA LTDA AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.008.005558-0 - DENIS GONÇALVES MONSORES (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X DUBAN AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Portaria 01/07: Ao autor p/ que se manifeste em replica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.015362-9 - SALVADOR PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO S PAES (RJ-046884)) X INSS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.008.009880-3 - ROMILSON DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Certifico que em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.008.007511-1 - RUBENS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre o laudo de fls.83/85 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.008.003791-9 - ALADIR ROSALINA LOPES GELANI, Falecido: ROSALINA MARIA LOPES, Falecido: MANOEL FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Decisão:1-Defiro gratuidade de Justiça; 2-Defiro a inventariança requerida;3- Á fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.012301-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLORIPES LOPES DOS SANTOS Decisão:1 - Ante a certidão retro, decreto a revelia do réu. 2 - Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam se há interesse em audiência de conciliação, valendo o silÊncio como negativa.3 - Certifique se há petições pendentes de juntada, como acusa o sistema. \r\n\r\nProc. 2008.008.003701-4 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MARCIO COSTA FERREIRA Decisão:Ante o teor da certidão de fl.19, I-se o autor, para regularizar a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.004307-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON DE SAO BENTO FAJARDO Despacho:I-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas, prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.007803-8 - ALICE DA CONCEICAO VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.52,54 e 56 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.011132-5 - MARISTELA CORREA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.008608-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGINA MANOEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Sentença:...Defiro o pedido de conversão do pedido de busca e apreensão em ação de depósito. Anote-se na D.R.A... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.008.004047-5 - MARIA CALVOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X DINIVAL ALVES DE SOUZA Decisão:I-se o autor para que acoste aos autos em 10 dias, os últimos comprovantes do IR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.002647-3 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCEARIA NR3 LTDA - EPP Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.008.005099-2A - CLINICA DE OLHOS DR GERALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X ERCI JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945) Despacho:Folhas 34 e seguintes ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.008.004379-8 - ELENIR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. Despacho:I-se o autor para acostar aos autos a última declaração do IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.001236-0 - NOVA IGAUCU MAQUINAS E MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290), Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X TELEMAR NRTE LESTE S A Despacho:Por derradeira oportunidade, intime-se na pessoa de seu advogado, por D.O. \r\n\r\nProc. 2008.008.003671-0 - CARMEN LUCIA NERY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:I-se o autor para emendar a inicial ao rito adequado \r\n\r\nProc. 2008.008.004081-5 - ANGELINA BRANDAO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X MARINELSON SANTANA DE FREITAS E OUTRO Decisão:I-se a parte autora para adequar o valor da causa da inicial, deve ser compatível com o valor requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.008.000568-2 - SEBASTIÃO CARLOS FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Portaria 01/07: Ao autor p/ que se manifeste em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006298-3 - DULCE GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida, devendo dizer a autora se dá quitação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.012524-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA LOURENCO Despacho:Esclareça a parte autora sua petição de fls. 57, tendo em vista a suspensão de fls. 55 para cumprimento de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2008.008.002602-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X DEBORA CARDOSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.003775-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MAXIMILIANO DA SILVEIRA SANTO Despacho:Ante o teor da certidão de fl.16, I-se o autor para complementar as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2008.008.004284-8 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X WALLACE GONÇALVES DE LIMA Despacho:Fls. 16: Ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.008.003387-8 - DEBORA BERTOSONE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- I-se a parte autora na forma do artigo 398 do CPC.2- Não há necessidade de prova perical complexa, porém como dililência do Juízo, requeiro a remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.008.009822-9 - IVO CEZAR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para juntada dos documentos solicitados. Após, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.011686-6 - LUIZ CANDIDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X ELIEL CANDIDO DA ROSA Despacho:Venha aos autos a certidão de dependentes habilitados em nome do de cujus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.008836-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.009646-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.007238-3 - LILA MARA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A METLIFE BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), TAYLAINE CRISTINA ROCHA DA SILVA), JEAN CARLOS DA SILVA), GLEISON CARLOS BISPO DA SILVA Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Concessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.008.003960-4 - RAFAEL EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962), Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.009158-4 - FAGNER LUIZ DE ABREU TAYANO DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.001233-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIDNEY DO NASCIMENTO LOPES AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.008.005621-0 - B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.008.006594-9 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X E A OLIVEIRA PAVIMENTAÇÃO E REFORMAS - ME E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.002316-5 - CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229)) X ADILSON OLIVEIRA DE ASSIS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 18 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se no prazo de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.005820-9 - JOAQUIM DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X SEBASTIÃO LEAL DA CUNHA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.001268-4 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665)) X SORAYA FALCAO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790) Decisão:Recebo o recurso de fls. 36/39 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.008.003711-5 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124) Decisão:Atenda-se ao M.P, fl.09v. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.008.008420-8 - JORGE SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.002426-1 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Por derradeira oportunidade, à parte ré para que se manifeste em provas e diga se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o seu silêncio como concordância ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.001726-8 - JONATAN ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.008.008888-3 - JUCINÉA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA MARTINS (RJ-105802), Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.006600-0 - CLEIDE SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA (RJ-018906) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte requerente para fornecer cópias necessárias a instrução do mandado de citação e da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.010662-9 - EDNA RIBEIRO ALBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a certidão retro, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se para o recohimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.008.011252-6 - RAQUEL NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.008.006842-2 - SIMONE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:Ao autor para que forneça cópia da inicial a fim de instriur o mandado de citação, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.000124-8 - MARILZA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X MULTIBRAS ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Determino de ofício que a parte ré traga aos autos o contrato que deu origem ao débito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.004545-8 - LUCIA MARIA GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CREDICARD VISA (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791) Decisão:Em provas justificadamente, sem prejuízo digam as partes se pretendem aud. na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.005486-1 - ARIALDO MARTINS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Determino de ofício que a empresa ré junte o contrato supostamente assinado pelo autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.010837-7 - ZACARIAS FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X OCUPANTES DOS IMOVEIS DOS LOTES DE N° 32 DA Q. F DA RUA DOS ENGENHEIROS E OUTRO Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora para recolher as custas relativas à intimação das testemunhas na forma requerida (mandado de condução). \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.009366-0 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Cumpra-se item 2 de fls. 17. Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido a fls. 31, itens 1 e 2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.004020-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO BALBINO DE OLIVEIRA Decisão:Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 dias. Após, ao autor para que se manifeste sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.011909-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BELLARICANA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.004011-4 - CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X DURVALINO CORTES DE SOUZA Decisão:Ante o teor da certidão de fl.28, mantenha-se fl.24/25. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.009969-8 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOÃO VICTOR AUTO PEÇAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.008.006950-5C - ANACAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X MARIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.001747-5 - Inventariante: ELZA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO, Inventariante: JANETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X DJALMA PEREIRA BARCELOS Decisão:Defiro os itens 1 e 2 de fl.29. Ante o teor da decisão de fl.21 e 23 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.008.000646-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOACI SIMOES DA SILVA Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao autor para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fl. 30 verso. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.683.003106-2 (1239) - MARINO DA CONCEICAO BARROZO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre fl. 110. \r\n\r\nProc. 1998.683.011377-5 (10265) - AMADEU VEIGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre fl. 94. \r\n\r\nProc. 1998.683.014919-2 (13461) - ANTONIO JOAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X INSS Despacho:Atenda-se ao M.P \r\n\r\nProc. 1998.683.016954-1 (15186) - LAURO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X INSS Despacho:As partes sobre o laudo, apos, ao MP \r\n\r\nProc. 1998.683.017129-5 (15338) - ADALBERTO SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358), Dr(a). PAULA ALESSANDRA M. SOBRAL (RJ-109483), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre os cálculos do 8º Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.004888-2 - NELMIR ALMEIDA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA (RJ-111136), Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Recebo a apelação em seu duplo efeito da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razoes, subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.005592-8 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO-PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483)) X SUMARIA NEUMANN DE S MANOEL VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.008.009916-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS NOVAES MARTINS Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31 \r\n\r\nProc. 2007.008.011988-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL VITOR DE PAULA EVARISTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.004639-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X NATAN OLIVEIRA SILVA Despacho: Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão , com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor na petição inicial , hipótese em que o bem lhe será restituído ( art.3°, º 2º DL 911/69). Cite-se para a resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.008.007504-4 - LUIZ CARLOS VASCONCELLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Cumpra-se o V. acordao \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.011129-7 - NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X FLAVIO TADEU DOS SANTOS Despacho:Ao autor \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.008.009219-9A - ELAINE DA CONCEICAO EVANGELISTA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:...Isto posto, declino da competência para o juízo da 19ª Vara Cível da Capital, remetam-se os autos a este juízo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.002682-5 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X CARBONO XIV PRODUTOS NATURAIS ME E OUTROS Venha io pagamento das Custas para expedição de Carta Precatória de Citação dos Executados na Comarca de Nova Iguaçu \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.008.008089-4A - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X JOSE VANDERLEY ARAUJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.009834-0 - LUCILENE SALES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362), Dr(a). CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-146467E), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ADRIANA F DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-063847), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO ÀS FLS.86, E ASSIM PROCEDO PORQUE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA VEIO DESTITUÍDA DE QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO QUANTO AO ALEGADO... \r\n\r\nProc. 2006.008.008089-4 - JOSE VANDERLEY ARAUJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Recebo o recurso em seu(s) efeito(s) legal(ais). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.008.010551-9 - JOSE CARLOS CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Decisão:1) Fls.98/99, à ilustre colega vinculada.2) Recebo a apelação no ( s) regular (es) efeito ( s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.011095-5 - CARLA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA LIMA LUGÃO (RJ-138453)) X CLARO ( ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.008.011464-0 - PRISCILA SABINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.008.004937-5 - DAYSE CRISTINA VILAS BOAS DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ROMERO PIMENTEL (MS-008757)) X DELFINO DE SÁ VILAS BOAS As custas foram recolhidas a menos nos seguintes campos: 36, 42, 45, 46 e 47. Para que as custas sejam calculadas, é necessário que a parte autora informe se há ou não bens imóveis e quais as medidas destes, se houver (bens imóveis). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.003980-0 - ROBERTA DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Portaria 01/07: Ao REU p/ que se manifeste s/ juntada de petiçao feita pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.010271-5 - EDNEA MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.002832-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ZECLID RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 60 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.005221-9 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE ALBERTINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.007388-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLEBER ALVES DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.011053-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RODRIGO DANIEL ANDRADE Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: campo 12 o correto e APCJ. O código correto do campo 26 é 1110-6 e o valor correto no campo 38 é 3,49.07-2). \r\n\r\nProc. 2007.008.011144-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON NOGUEIRA DA SILVA FILHO Decisão:...digam as partes se pretendem a produçao de provas... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.000114-2 - MARCOS VINICIUS MOTTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:Tendo em vista a certidao supra, aos autores p/ cumprir fls 49/51. \r\n\r\nProc. 2006.008.012184-7 - JORGETE CHAVES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO MIGLIACCI (SP-219736), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:1. Defiro fls 216; 2) Digam as partes em alegaçoes finais no prazo de 10 dias sucessiva. \r\n\r\nProc. 2007.008.003411-4 - EMERSON BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X RAQUEL CALCADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.008.008020-3 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698), Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.001042-9 (2603) - CEZARIO APOLIANO LIMA, Habilitado: ZILA DE MEDEIROS LIMA, Habilitado: MARCIO DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSS Despacho:Recebo a apelação nos regulares efeitos da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.008.011095-3 - FAUSTO COSTA PEREIRA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333), Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTELO TAVARES (RJ-149134)) X Confrontante: SÍLVIA MARIA PEREIRA), Confrontante: ROBERTO ROQUE TOMAZ), Confrontante: CELSO DANIEL DE AZEVEDO Despacho:Atenda-se ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.008.008659-0 - ADRIANO SILVA CHRISTON (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946) Despacho:Atenda-se o M.P \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.008.011819-0 - JOATHAN FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X ESPOLIO DE SEVERINO MARQUES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Despacho:EM RÉPICA \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.017160-0 (15369) - RITA SALOME DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). LUIZ FERNANDO C. DA SILVA (RJ-025136), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X INSS Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/08 às 13:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.008.003718-5 (003718) - JORGE RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X INSS Despacho:Ao(s) QUINZE dia(s) do mês de ABRIL do ano de dois mil e oito, nesta cidade, na Sala de Audiências desta 2ª VARA DE CÍVEL, na presença da Exma. Dra. CRISTINA ALCANTARA QUINTO, Juíza em exercício, foi realizada esta Audiência. Ao pregão, às 14:00 horas, respondeu a parte autora e sua patrona, ausente a parte ré, tendo em vista estar \"em greve\" . Pelo juízo foi proferido o seguinte DESPACHO: redesigno esta audiência para o dia 09/07/08 às 16:00 horas. E, nada mais havendo, encerrou-se a audiência, às 14:15 horas, e o presente termo, que vai assinado da forma legal. Eu, _____, Savine Itaborai Ferreira, o digitei, e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.008.000706-8 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Designo AIJ para o dia 09/07/08 às 15:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.008.011819-0 - JOATHAN FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X ESPOLIO DE SEVERINO MARQUES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 05/06/2008, AS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação \r\n\r\nProc. 2007.008.002986-6 - XERXES AFFONSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Designo AC para o dia 05/06/08 às 13:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.001358-7 - WANDERLEI JOSE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO UNIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) TENDO EM VISTA TER SIDO DECRETADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO, PONTO FACULTATIVO NO DIA 22/04/2008, FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.002692-2 - MARILIA DE ARAUJO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.002224-8 - CLEDERSON REIS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946) TENDO EM VISTA TER SIDO DECRETADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO, PONTO FACULTATIVO NO DIA 22/04/2008, FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.004823-0 - BANCO SANTANDER BENESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHEL BINOTTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) TENDO EM VISTA TER SIDO DECRETADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO, PONTO FACULTATIVO NO DIA 22/04/2008, FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 13:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.006837-7 - GILBERTO DE SOUZA PREGIONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) TENDO EM VISTA TER SIDO DECRETADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO, PONTO FACULTATIVO NO DIA 22/04/2008, FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 15:40 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.005314-5 - ROSANGELA FARIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) TENDO EM VISTA TER SIDO DECRETADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO, PONTO FACULTATIVO NO DIA 22/04/2008, FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DO ART.331 DO CPC PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.006166-0 - NILVETE DE CASTRO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO SÃO JORGE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) TENDO EM VISTA TER SIDO DECRETADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO, PONTO FACULTATIVO NO DIA 22/04/2008, FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.004487-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) TENDO EM VISTA TER SIDO DECRETADO PELO GO VERNADOR DO ESTADO, PONTO FACULTATIVO NO DIA 22/04/2008, FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 511379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Larissa Nunes Pinto Sally \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.003099-0 - ROBSOS BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X SANDRA NASCIMENTO ALMEIDA DOS SANTOS) Sentença:Frente ao exposto, CONVOLO a presente Ação de Divórcio Judicial para Divórcio Consensual, ante o reconhecimento da procedência do pedido, DECRETO O DIVÓRCIO e, em conseqüência, a extinção do vínculo matrimonial existente entre: Robson Bispo dos Santos e Sandra Nascimento Almeida dos Santos, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, ou seja, SANDRA NASCIMENTO DE ALMEIDA.Defiro a gratuidade de justiça à ré.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se Ciência ao Ministério Público.Preclusa a via impugnativa, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes na forma da resolução 12/04 da CGJ. Após, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. Belford Roxo, 28 de março de 2007. \r\n\r\nId: 511380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 1998.683.013944-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS JOEL DOS SANTOS MELLO Decisão:1) Recebo a Re-ratificação da denúncia no sentido, tão-somente, de ser o nome do acusado retificado. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor. 2) Defiro a juntada da FAC requerida pelo MP. Dê-se ciência à Defesa. No mais, aguarde-se a audiência designada nos autos para fins de interrogatório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, tudo na forma do art.69 do CP \r\n\r\nProc. 2003.008.006978-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)), LEANDRO JOSE DA SILVA), LUIZ CLAUDIO BENEDITO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SEGUINTE DETERMINAÇÃO: Defiro a juntada de documentos. Acautele-se os endereços dos réus no Cartório. Dê-se vista a Defensoria Pública para apresentação da defesa Prévia. Designo dia 10 de junho de 2008, às 15:00 horas para Sumário. Intimem-se/requisitem-se os réus bem como as testemunhas. Publique-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, pelo MM. Juiz foi determinado que se encerrasse o presente termo que lido e achado conforme assinam. Eu, _____, RE o subscrevo e eu, HQP, AJ, matr. 01/15689 digitei.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.008.001583-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISABEL CRISTINA FREIRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Recebo o recurso interposto às fls. 368. Intime-se a Defesa da réIsabel Cristina Freire da Silva a apresentar as razões recursais, no prazo legal. 2) Considerando que os réus Wallace e Thiago manifestaram-se no sentido de não recorrer, expeça-se a Carta de Execução de Sentença para ambos os acusados. Em relação à ré Isabel Cristina, expeça-se a CES provisória. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.011700-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMILTON MOURA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Despacho:Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, na sala de audiências deste Juízo, onde se achava a MM. Dª ELIZABETH SAAD, Juiz de Direito, comigo RE adiante assinado, a Ilustre Representante do Ministério Público e o I. Defesa do acusado. À hora aprazada, feito o pregão, não compareceu o acusado. Ausente a testemunha arrolada pela denúncia, Flávio Luiz Pequeno Delphino. Pelo MP foi requerido que a intimação fosse feita fora do expediente forense. Pela Defesa nada foi requerido. PELA MM. DR. JUIZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE DETERMINAÇÃO: Redesigno o ato para o dia 22 de abril de 2008, às 16:30, devendo o Sr.Oficial de Justiça realizar a diligência fora do expediente forense. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a nova data. Nada mais havendo, pelo MM. Juiz foi determinado que se encerrasse o presente termo que lido e achado conforme assinam. Eu, _____, RE o subscrevo e eu, HQP, AJ, matr. 01/15689 digitei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.008.011392-9 - MP X PETER CONCEICAO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA do réu PETER CONCEIÇÃO PAIVA, pela fundamentação acima declinada, devendo, para tanto, o acusado assumir o compromisso de comparecer em Juízo sempre que intimado, nos termos do artigo 310, parágrafo único do CPP. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA, ponde-se o acusado em liberdade se não estiver preso por outro motivoCumpra-se. Intimem-se as partes da integralidade da presente decisão, quando deverão se manifestar em diligências. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.003364-1 - MP X VALDERE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-157258E) Despacho:Designo o ato para o dia 15/04/08, às 15:45 horas... Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2005.008.008041-6 - MINISTERIO PUBLICO X AMARO NUNES, MARCOS NUNES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)), GIVALDO DA COSTA SANTOS - IMPRONUNCIADO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO o requerimento defensivo e REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU MARCOS NUNES e INDEFIRO o pleito libertário em relação ao réu AMARO NUNES, pelos fundamentos acima declinados. Considerando que não há nos autos comunicação da prisão do réu Marcos Nunes, recolham-se o mandado de prisão expedidos em seu desfavor...Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, E 226, II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2001.008.010095-9 - MINISTERIO PUBLICO X AFONSO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Despacho:Fls. 191 e seguintes - Dê-se ciência às partes. Após, em alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.683.009453-3 - JUSTICA PUBLICA X ALBANO PEREIRA MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754)), JORGE ARTHUR GUIMARAES DA SILVA, Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189) Despacho:Designo Sessão Plenária de Júri para o dia 18 de setembro de 2008, às 10:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Notifiquem-se o Ministério Público e às Defesas. Adote a serventia \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.008.004068-2 - MP, Assistente de acusação: ANTONIO SANTOS JUNIOR X TARSIS DORIA NOIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:... Considerando que a Defesa técnica manifestou oposição em ser ouvida na data de hoje a testemunha Ivani de Fatima Azevedo Pereira, arrolada pela Assistênciade Acusação, designo o dia 29 de abril de 2008, às 13:30 horas para sua oitiva, que comparecerá independentemente de intimação. Na oportunidade, serão ouvidas as testemunhas arroladas pela Defesa que também comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.008.008563-3 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DE MORAIS NUNES (RJ-138208), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELOS (RJ-107691) Despacho:Encontrando-se os autos em cartório, tendo em vista o pedido de desarquivamento destes pela Defesa às fls. 425, intime-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.008.001711-8 - MP X ANDRE LUIS HENRIQUES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604), Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESPACHO: Encerrada a instrução criminal, dê-se vista ao Ministério Público em diligências e também para que se manifeste sobre o pedido libertário, após venham conclusos para decisão e posteriormente dê-se vista as defesas em diligências. Nada mais havendo, foi encerrada a presente, estando assinada, abaixo, ainda por quem de direito. Eu, HQP, AJ, matr. 01/15689 digitei e eu, _____, RE, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.008.001711-8 - MP X ANDRE LUIS HENRIQUES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604), Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pelas Defesas dos acusados ANDRÉ LUÍS HENRIQUES DA ROCHA e ADAILTON DA SILVA MARTINIANO, pelos fundamentos acima expostos. Por derradeiro, defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público às fls. 205 vº, bem como a juntada de documentos, às fls. 206. Certifique a serventia se foram requeridas diligências por parte das Defesas no prazo legal. Intimem-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, II do CP (duas vezes) E Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2002.008.004827-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 302, quanto ao pleito ora reiterado, pelas singelas razões ali declinadas. Intime-se o patrono do réu para manifestar-se em 05 (cinco) dias, inclusive para efetuar a devolução das peças já recebidas, se for o caso. Ultrapassado o prazo supra, com ou sem manifestação da Defesa Técnica, venham conclusos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.008.011204-6 - MP X SIDNEY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Despacho:Apenas a Defesa de Heberth apresentou sua alegações finais, embora a defesa de Sidney esteja devidamente intimada. Intime-se, pois, o acusado Sidney para que apresente suas alegações finais no prazo de 3 dias, através de seu advogado ou de outro que venha a nomear, sob pena de ser-lhe nomeado Defensor Público caso não as apresente no prazo fixado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.004454-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) Despacho:Designo o ato para o dia 30/04/08, às 16:40 horas... \r\n\r\nProc. 2008.008.005229-5 - MP X MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812) Despacho:Designo o ato para o dia 25.04.2008 às 15:00horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.008.008505-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: OSWALDO GONÇALVES DE CARVALHO X DARLAN LOPES CHAVES Despacho:Defiro a assistência à acusação requerida às fls. 85. Anote-se onde couber, intimando-a para o ato designado para o próximo dia 25. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.008.005953-6 - MP X A.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a juntada de documentos requerida pelo Ministério Público. Dê-se vista à Defesa do réu Rogério Carlos. Certifique a serventia quanto à juntada das declarações de caráter, no prazo estabelecido às fls. 755, pela Defesa do réu Paulo Roberto. Cobre-se o cumprimento do mandado de prisão em desfavor do réu Alexandre Mendes Fernandes. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime; Art. 213 do Cp - Estupro; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.008.012124-2 - MP X FABIANO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Despacho:Assiste razão ao Ministério Público. Portanto, desentranhem-se as peças referidas pelo Parquet para posterior devolução à Defesa Técnica. Intime-se a Defesa para que, se quiser, junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declarações de caráter formuladas de forma objetiva. Ultrapassado o sobredito prazo, com ou sem manifestação retornem os autos conclusos. \r\n\r\nId: 511384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.006477-5 - MP X THIAGO CELESTINO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). WAGNER CABRERA AUGUSTO (RJ-148229E) Em diligências. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.008.007994-1 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Intime-se o Dr. Cláudio Francisco Barros da Silva - OAB/RJ 106085 a devolver os autos ao Juízo no prazo de 24 horas, sob pena de responder pelo crime de desobediência, perda do direito de vista fora do cartório, multa ( Art. 196, CPC c/c 3º do CPP ), busca e apreensão e representação por falta disciplinar. \r\n\r\nId: 511386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.813.006290-0 - REGINA FATIMA AGUIAR BUQUER (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785), Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X CREUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Despacho:Fls. 37 - Réu revel, sem patrono nos autos, cujos prazo correm independentemente de intimação. Venha a planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.813.001124-4 - VALÉRIA MATEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)), OI - CELULARES, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PRISCILLA LUZ PIANOR DE OLIVEIRA DIAS (RJ-163389E) Decisão:Assim, visando garantir maior efetividade à decisão judicial, e acolhendo o pleito da autora, converto a obrigação de fazer em perdas e danos. Para fixação do valor da indenização, tomo como parâmetro o valor declarado na inicial para aquisição do produto (R$ 799,00), o qual será atualizado com base no índice de correção monetária utilizada pela CGJ/RJ (1,1376409700 ) a partir da data da compra (29/09/2005 - doc. Fls. 05). Desta forma, revela-se o valor da indenização em R$ 908,97.2) Traga a autora a planilha da dívida total, acrescendo ao valor acima, a verba decorrente da condenação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.813.004762-7 - SANTA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 102/111 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia referente a guia de depósito de fl. 116, haja vista que para a parte ré a sentença transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.813.004163-9 - ARNALDO BARBOSA PEREIRA X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.813.005658-8 - ALEX EDUARDO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.813.003339-9 - NOEMI ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ Despacho:Os valores bloqueados, são insuficientes para integral satisfação do crédito, conforme detalhamento da ordem de bloqueio que segue a este despacho. Indique o autor, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.813.005906-8 - VALDICE DOS SANTOS CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514), Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1) Bloqueio realizado com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Fica o devedor intimado para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, iniciando-se a partir da intimação da presente. 3) Decorrido o prazo, e certificado a não interposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.002948-0 - CARLOS GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CREDICARD S. A. ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO), EDITORA GLOBO), EDITORA TRÊS Despacho:Fls. 69 - Esclareça se com a inclusão ora requerida, persiste o interesse quanto aos réus originariamente apontados. \r\n\r\nProc. 2006.813.003038-0 - MARYLAND LOURENÇO CAVALCENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARLEY REIS DE OLIVEIRA (RJ-085994)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 27.878,70, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.813.003254-5 - LUANA MATHEUS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X M. MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Decisão:Defiro a gratuidae à autora. Recebo o recurso neo efeito devolutivo.À recorrida-ré. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.813.005475-9 - MARCELA MENDES FRAZÃO, PATRICIA HELENA DE PAULA DONATO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 2.750,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.000273-7 - PEDRO SERRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X W. P. FERNOL TELESISTEMAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 54/55 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fl. 56 se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. 2) Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento referente a guia de fl. 60. Intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.813.000334-1 - FABIANA SOARES GALVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) JULGOPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.813.001888-5 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 62/64, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 67, haja vista que com relação a parte ré a sentença transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.813.002715-1 - CARMEN LUCIA BRASIL SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.813.003158-8 - JOSÉ ENRIQUE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício (fls. 232/247). \r\n\r\nProc. 2002.813.001167-3 - EVALDO DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) TELEMAR, Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). HUGO PINTO DE QUEIROZ (RJ-143501E), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2002.813.001718-3 - ROSANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X REAL MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2003.813.002044-5 - GENIVALDO DOS ANJOS BATISTA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Bloqueio realizado com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Fica o devedor intimado para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, iniciando-se a partir da intimação da presente. 3) Decorrido o prazo, e certificado a não interposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.813.002896-1 - ANTONIO LEANDRO NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO (RJ-121778), Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848), Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) OZEAN CAR 813 LTDA, Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Despacho:Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o credor, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.813.003091-8 - MARIA JOSÉ VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) TELEMAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958), Dr(a). MARIANA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). ARTUR RODRIGUES (RJ-149638E) Despacho:1) Bloqueio realizado com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Fica a devedora intimada para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, iniciando-se a partir da intimação da presente. 3) Decorrido o prazo, e certificado a não interposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.001646-1 - OBERDAN PORTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:1) Fls. 110/113 - Reconsidero fls. 107. 2) Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.813.001722-2 - VERA LUCIA NLINHARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Despacho:Diga a ré sobre o requerido às fls. 97. Após, conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.813.002656-9 - BRUNA BORGES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X TNL PCS S. A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 5.553,66, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.002857-8 - CRISTIANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:1) Bloqueio realizado com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Fica o devedor intimado para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, iniciando-se a partir da intimação da presente. 3) Decorrido o prazo, e certificado a não interposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.001010-2 - VALQUIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X BANCO RURAL S/A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/10/08 ÀS 14H. \r\n\r\nProc. 2007.813.001235-4 - MARISA MASCARENHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Traga a autora a planilha com o crédito que entende devido, no prazo de 5 dias, sob pena, de, no silêncio, a obrigação ser declarada satisfeita, com consequente baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.813.001786-8 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 73/74 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 75/77, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. 2) Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento referente a guia de fl. 80. Intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.813.005666-7 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA BRAZ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Diga a ré sobre o alegado às fls. 24. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.813.000137-7 - JORGINA GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X CASA PRÓPRIA-COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:1) Bloqueio realizado com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Fica o devedor intimado para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, iniciando-se a partir da intimação da presente. 3) Decorrido o prazo, e certificado a não interposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.813.000877-3 - FABIANO DA SILVA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X DIVETRIZ DIVISÓRIAS LTDA), CLÍNICA ODONTOLÓGICA JOSÉ TARCÍSIO SOARES LTDA Despacho:Fls. 140/141 - Mantenho as decisões de fls. 115 e 139, por seus próprios fundamentos. Venha a indicação de bens passíveis de constrição, pertencentes à pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.813.005515-8 - JANETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.813.006658-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nId: 511383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "511401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (III e IV) C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.010.001187-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIO EDUARDO SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-108342), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633), Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614), Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157) Decisão:Defiro fl. 320 e determino expedição de ofício como requerido pelo MP. Face não localização da testemunha, retiro o feito da pauta de julgamento. Com a resposta do ofício e vinda de novos endereços, dê-se vista ao MP e venha-me conclusos para designação de nova data para julgamento do acusado. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.010.001001-6 - NATANAEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se vista às partes e ao MP sobre o acrescido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000019-0 - EDSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONALDE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Feito em ordem, partes legítimas e bem representadas. Fixo o ponto controvertido como sendo a existência de incapacidade laborativa na pessoa da autora e o dever da ré em lhe prestar auxílio doença. Defiro provas documental e pericial requeridas pelas partes.Oficie-se ao INSS determinando vinda dos antecedentes médicos da autora, no prazo de dez dias.Nomeio perito o ortopedista Dr. André do Vale Teves, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para se manifestar sobre pretensão de honorários e designar data e local para exame. Faculto às partes nomeação de assistente técnico. Defiro a assistência técnica requerida pela parte ré.Designada data para perícia, intimem-se o autor, as partes e assistentes designados. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000680-3 - NELSON CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.010.000497-1 (1221/99.) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X AGROPECUARIA E EMBALAGENS PLASTICAS MOTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D) Decisão:REcebo a exceção de pr-executividade de fls. 154/166. Manifeste-se o excepto. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.010.001517-0 - LUMA GRACIELE BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Determino expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos deferidos em liminar junto às rés. Quanto à multa diária, deve a parte interesse promover sua execução, caso queira. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.010.001077-8 - GUTEMBERG APOLINÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Sentença:III - DISPOSITIVOPelo exposto, torno em definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 26/27, que passa a integrar esta sentença e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR o Município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ ao pagamento da pensão por morte ao autor desde a data da protocolização do requerimento administrativo, acrescido de juros legais e correção monetária desde àquela data, devendo o pagamento do atrasado se efetivar em 30 (trinta) dias sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais).Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais).Deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil, tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do referido artigo, eis que a condenação é .. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.010.000603-0 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:... No presente caso verifico que não estão presentes todos os requisitos exigidos pelo artigo 273 do Código de processo Civil. Não há prova inequívoca da verossimilhança da alegação, principalmente no que diz respeito a atividade laborativa da autora, uma vez que esta declarou na inicial ser empregada doméstica e nos registros da ré consta como comerciaria. Não como ser verificado se há indícios de que a autora está impossibilitada para exercer sua atividade laborativa, quando esta não está clara nos autos. Frise-se que, embora haja registro de contrato de trabalho em sua CTPS, o mesmo foi encerrado em novembro de 2007, não se podendo aferir a profissão exercida atualmente pela autora.Desta forma, merece ser inferida a antecipação de tutela.Isto posto, indefiro a antecipação de tutela requerida pela autora.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.010.000722-4 - RAQUEL BARCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Despacho:Dê-se vista às partes e ao MP sobre o acrescido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000977-4 - NELSON DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Diante da manifestação de fl.; 96, substituo o perito nomeado pelo cardiologista Dr. Maria Alda NOlasco Barreto, que deverá ser intimado como determinado à fl. 97. \r\n\r\nProc. 2007.010.000008-6 - NEYLA LORETE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: PROCURADOR DO INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Diante do que consta às fls. 95/96, substituo o perito nomeado pelo cardiologista Dr. Edson Gomes Vieira, que deverá ser intimado para se manifestar sobre aceitação do encargo, pretensão de honorários, dia, hora e local para exame, devendo ser cientificado, ainda, sobre recebimento de honorários ao final do processo. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, - Auxílio-Doença c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.010.000598-7 - NILZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DI SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o acrescido em em memoriais. Após, ao MP para emitir parecer final. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.010.000328-0 - MARIA DAS GRAÇAS FITARONI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). MARIA SIMONE NUNES PIMENTEL (RJ-146485E), Dr(a). LUCIANA TAVARES COLLARES (RJ-142737E)) X DETRAN-RJ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK (RJ-120303) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos à fl. 66, com exceção da procuração, devendo haver substituição por cópiuas a serem fornecidas pelo patrono da parte autora. Defiro a execução requerida à fl. 79. Anote-se nos registros e na autuação. Cite-se na forma do artigo 475, \"j\", do CPC. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.010.000655-8 - EDITH LEPRE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X RIO PREVIDÊNCIA) Decisão:(...) No caso em tela, pela leitura da inicial e análise dos documentos que a instruem, verifico não estar presente a verossimilhança das alegações da autora, bem como o fumus boni iuris, uma vez que a mesma não traz aos autos documentos indicativos que efetivamente faz jus à correção pleiteada. Não é o momento para análise do mérito, mas verifica-se que não há indícios da plausibilidade do direito da autora nos autos.Diante disto, INDEFIRO o pedido de tutelar antecipada requerida pela autora. Cite-se.Defiro gratuidade de justiça requerida pela autora. \r\n\r\nId: 511401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.001578-6 - NUBIA DE LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZIEL PESSANHA DE SOUZA (RJ-030340) Despacho:Designo o dia 28/05/2008, às 14:00 horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nProc. 2007.010.000360-9 - NATANE DOMINGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X RENATO MATOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Designo o dia 13/05/2008, às 14:00 horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nProc. 2007.010.001334-2 - NEUZILENE VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X ANTONIO DA SILVA Despacho:1) Intime-se o reu para regularizar sua representação nos autos. 2) Especifiquem-se provas.3 )Designo o dia 27/05/2008, às 14 horas.4) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.010.000568-2 - GILVAN DE MIRANDA GANDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ESTE JUÍZO Despacho:1- Comprove-se a alegada insuficiência de recursos, vez que os requerentes se qualificam como padeiro e doméstica, respectivamente, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória, de Existência de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.010.001379-5 - E.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Designo o dia 20/05/2008, às 14 horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.010.000522-0 - JOSÉ MARCOS DA SILVA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X ESTE JUÍZO Despacho:1- Comprove-se a alegada insuficiência de recursos, vez que os requerentes se qualificam como auxiliar de laboratório e do lar, respectivamente, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.010.001008-9 - TERESINHA FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X SEBASTIÃO BELO DA COSTA Despacho:Considerando estar esta Juíza acumulando a 2ª Vara desta Comarca, ante a prioridade que goza os processos de réus processos e bem como em razão das atividades junto à 95ª Zona Eleitoral, que também detém prioridade no exercício, redesigno a audiência, cujo adiamento foi determinado às fls. 94, para o dia 08/05/2008, às 14horas. Intimem-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.010.001572-7 - JÚLIO CÉZAR BARBOSA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X BRUNO DA SILVA MOTA E OUTRO Despacho:1- Esclareça o requerente quanto à concordância da esposa de Bruno, que não subscreve a inicial, nem integra o polo ativo da presente ação, tendo em vista que o requerente, que é pai, pleitea a curatela de filho casado. 2- designo dia 08/05/2008, para audiência de impressão pessoal, às 13:30 horas. Intimem-se feitas as necessárias diligências. 3- Em não havendo anuência da esposa do interditando, promova o requerente a emenda da inicial a fim de incluí-la e ser procedida sua citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.010.000674-0 - Inventariante: NEUZA MARIA BRASIL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X WANDER PAULO ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501) Despacho:Designo o dia 13/05/2008, às 15 horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nProc. 2007.010.000674-0 - Inventariante: NEUZA MARIA BRASIL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X WANDER PAULO ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501) Despacho OrdinatórioAo autor para recolhimento das custas para intimação das partes, bem como para desarquivamento dos autos relatados à fl. 41. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.010.000529-3 - NELSON LUIZ PIMENTEL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:1- Comprove-se o primeiro requerente a alegada insuficiência de recursos, vez que se qualifica como policial militar, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.010.001549-1 - M.P.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X C.R.O. Despacho:Designe-se data para audiência de conciliação.Cite(m)-se e/ou intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001549-1 - M.P.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X C.R.O. CERTIDÃOCertifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 17, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/05/2008, às 13:30 horas, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.010.000205-0 - ZILMAR DA SILVA ROELES (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X ROSELANE DE FÁTIMA S. FERNANDES Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 06/05/2008, às 13:45 horas. 3) Cite-se e intime-se, cientificando-se o réu de que o prazo de 15 dias para resposta, através de advogado, será contado a partir da audiência de conciliação acima designada, caso não haja acordo. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.010.001453-0 - SUELY DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BRUNO FIGUEIREDO MOLTINHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE FIGUEIREDO MOUTINHO (RJ-122185) Despacho:1) Esclareça o réu quanto ao domicílio de sua filha Laura: Se permanecerá o endereço constante da inicial ou se a criança também irá residir na cidade de Petrópolis. 2) Proceda o Sr. Comissário a juntada aos autos do relatório de acompanhamento a que se refere item 3 de fls. 118, até dia 28/04/08. 3) Face teor de fls. 126, redesigno a audiência para o dia 29/04/08, às 15:30 horas. Intimem-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.010.001780-3 - JUAREZ FARIA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X ESTE JUÍZO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES PARA PROVIDENCIAREM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE REGISTRO E AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.010.000589-0 - DANIEL ANDRE SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X IZABEL DE AGUIAR ALMEIDA SOARES) Despacho:1- Comprove-se a insuficiência de recursos, vez que o autor na inicial alega ser aposentado por invalidez, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nId: 511402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "511247": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, COM REQUERIMENTO LIMINAR DE ANTECIPAÇAO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.002663-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro, por ora, prova pericial de engenharia de telecomunicações. Nomeio perito o Dr. Luiz Carlos Dias, Tel.(21)2524-5844/(21)9827-1716, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é o Ministério Público.Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, pena de indeferimento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.002793-3 - MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Despacho:Fl.47: Defiro o prazo de 15 dias para a regularização da notificação da parte autora por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.011.004873-2 - SAMUEL NEIVA NEVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/07/2008, às 15:00 horas. Cite(em)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.011.004795-8 - JUARETE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: CLAUDIO DO NASCIMENTO DA SILVA) X ESTE JUIZO Despacho:Defiro J.G. Oficie-se ao INSS para informar se há dependentes inscritos em nome do falecido, e à institução financeira para informar o saldo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.011.004380-2 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO, Inventariante: PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X HENRIQUE PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINTO DE SOUZA MARTINS (MG-052703) Despacho:Tragam os réus a última declaração do imposto de renda ou a comprovação de isento, para apreciação do requerimento de J.G. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.004382-6 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO, Inventariante: PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X JOSE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CHAVES SANTOS (MG-029139), Dr(a). JOSE MAURICIO DE BARROS (MG-057832) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/07/2008, às 14 h 40 min. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.000049-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO MONTEIRO VELOSO Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003117-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROSANGELA CARDOSO A PORTELLA Despacho:Fls.140/141: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.003653-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X MARCELO DE SOUZA BATALHA Fl. 68- Diga a parte autora sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.011.004187-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MERCEDES MOREIRA DA HORA Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2006.011.005719-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI Despacho:Fls.77/78: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.006708-4 - BV FINANCEIRA S.A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X VALERIA MOURA AGUIAR Decisão:I - Fl.66: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido.II - Fl.68: Defiro a substituição do pólo ativo. Anote-se na DRA, com a alteração dos procuradores apontados no item d.III - Fl.75: Regularize a parte autora a documentação indicada na certidão. \r\n\r\nProc. 2007.011.007593-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSÉ DE MELO VIEIRA (SP-197278)) X PAULO SERGIO RIBEIRO - Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2007.011.007603-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO EMILIO GUIMARAES - Diga a parte autora sobre certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.011.001586-6 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X AILTON PEREIRA DA SILVA Despacho:I - Adeque-se o valor da causa observando-se o saldo devedor apontado.II - Comprove o autor a constituição em mora do devedor, por comunicação por carta registrada expedida pelo Cartório de Título e Documentos, com a comprovação de seu recebimento pelo devedor, ou pelo protesto do título. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.004825-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SILAS FIGUEIRA SANTOS Despacho:I - Adeque-se o valor da causa de acordo com o saldo devedor apontado.II - Venha a comprovação de constituição em mora do devedor, por carta registrada expedida pelo Cartório de Título e Documentos, com a comprovação de seu recebimento pelo devedor, ou pelo protesto do título. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, (COM PEDIDO DE LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.000226-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X VERÔNICA APARECIDA CHAPETA SENNA - Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.000108-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ OTAVIO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. Revogo a decisão de fls.36. Intime-se a demandante para que devolva o veículo apreendido ao demandado, no prazo de 72 horas, emperfeito estado de conservação e utilização, sob as penas da lei. Nos termos do § 6º do art.3º, Decreto-Lei 911/1969, condeno o demandante ao pagamento de multa no equivalente a cinqüenta por cento do valor originalmente financiado, devidametne atualizado, caso o bem já tenha sido alienado.Diante da sucumbência integral da demandante, condeno-a a pagar as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) do valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009682-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LUIZ CARLOS ELEUTERIO DA SILVA - Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2008.011.002145-3 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MARLI CARLA SOARES PEREIRA - Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2008.011.004821-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO DE OLIVEIRA GOUVEA JUNIOR Despacho:I - Adeque-se o valor da causa de acordo com o saldo devedor apontado.II - Venha a comprovação de constituição em mora do devedor, por carta registrada expedida pelo Cartório de Título e Documentos, com a comprovação de seu recebimento pelo devedor, ou pelo protesto do título. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.001856-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268)) X SETA INFORMATICA LTDA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102.2 e campo 43 - R$ 0,78; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,03 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,03. \r\n\r\nProc. 2008.011.004830-6 - PAULO SERGIO BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS J. RIBEIRO (SP-158428) Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, dando baixa. \r\n\r\nProc. 2008.011.004837-9 - MAGNO SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO COSME (RJ-137760), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARROS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-137773)) X ESPÓLIO DE LUIZ CLÁUDIO MORAES DE CARVALHO), Inventariante: CRISTIANE MIRANDA FARIA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, dando baixa. \r\n\r\nProc. 2008.011.004842-2 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO X POPEYE LANCHES (QUIOSQUE) Despacho:Face ao certificado à fl. 03, oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.002404-4 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X JOSÉ LUIZ INÁCIO Fl.128 e 129 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.011.006504-8 - CONDOMINIO APART-HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X REGINALDO BASSI DO CARMO E OUTRO Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedido.(procuração e grerj fls.65) \r\n\r\nProc. 2006.011.006894-5 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X LUIZ CARLOS GOMES LAUREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petiçãoinicial para condenar o demandado ao pagamento de R$ 29.219,47 (vinte e nove mil duzentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos), além das cotas vincendas, a partir de outubro de 2006, além de correção monetária, multa de 2%(dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art.406 do C/C 2002 c/c art.161, § 1º do CTN.Por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art.269,I, do CPC.Condeno, ainda, o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005306-3 - ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X EDISON DOS SANTOS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Fls. 73/76 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.007511-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X JULIO PINTO QUINTANILHA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65 ; - campo 42 (10% CAARJ); 0,36- campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.011.008882-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA LAGO, Síndico: PAULO ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X DURVAL PEREIRA DOS SANTOS Fl.32 - Diga a parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nCobrança, (CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL) C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000206-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (MG-098538) À parte autora em réplica. \r\n\r\nCobrança, (DE ALUGUERES) \r\n\r\nProc. 2008.011.004778-8 - SEBASTIANA HAYDEÉ DE SOUZA ANCHESQUI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZA ROSA FRAGOSO E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E EXTRAS \r\n\r\nProc. 2007.011.005682-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X WALTER PAULO DA SILVA DIAS Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 25,56; - campo 42 (10% CAARJ) - R$ 2,55; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,27; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,27. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2006.011.001032-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NILCEIA PESTANA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO PEREIRA GOULART (MG-069238) Intimação da parte AUTORA para retirada e encaminhamento da carta precatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.003453-4 - MARCELO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZA ILAURA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Certifique-se a suspensão do presente feito, tendo em vista o disposto no artigo 265, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.007390-4 - PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X CONDOMINIO MAR DE ESPANHA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Fl. 122/141 - Diga a parte autora . \r\n\r\nConsignação em Pagamento, (DE ALUGUERES) \r\n\r\nProc. 2008.011.004769-7 - MARILDA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X JALES PEREIRA DA FONSECA Despacho:I - Defiro J.G.II - Expeça-se guia para depósito, na forma do artigo 893, I, do CPC.III - Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.006888-0 - COMPANHIA INTERNACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X ARAKEM ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Decisão:I - Fls.412/413: Indefiro o requerimento de remessa dos autos à Comarca de Armação dos Búzios, tendo em vista o que dispõe o Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 14/2003, que restringiu a redistribuição de feitos apenas àqueles referentes à Fazenda Pública (art.86,CODJERJ).Aguarde-se a audiência designada.II - Oficie-se ao Juízo da Comarca de Armação dos Búzios, comunicando que o imóvel objeto de litígio nestes autos está abrangido pela área demandada no Processo nº2003.078.001057-2, com o fim de evitar decisões conflitantes em ambos os feitos, de acordo com a decisão proferida à fl.477 e mandado de fl.478. III - Renumerem-se os autos a partir de fl.412. \r\n\r\nProc. 2001.011.006984-7 - MARIA HELENA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X ESTE JUIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (RJ-039039) Decisão:I - Fls.448/450: Indefiro o requerimento de remessa dos autos à Comarca de Armação dos Búzios, tendo em vista o que dispõe o Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 14/2003, que restringiu a redistribuição de feitos apenas àqueles referentes à Fazenda Pública (art.86,CODJERJ).Aguarde-se a audiência designada.II - Fls.452/455: Oficie-se ao Juízo da Comarca de Armação dos Búzios, comunicando que o imóvel objeto de litígio nestes autos está abrangido pela área demandada no Processo nº2003.078.001057-2, com o fim de evitar decisões conflitantes em ambos os feitos, de acordo com a decisão proferida à fl.477 e mandado de fl.478. \r\n\r\nProc. 2002.011.006812-2 - KRYSTINA CELIA DA SILVA CORRE IA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X CREDICARD S/A ADNMINISTRADORA DE CARTAO DE CRE DITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para determinar:a)limitação dos juros remuneratórios em 12% ao ano;b)vedação da capitalização, em qualquer periodicidade;c) afastamento da cobrança da comissão de permanência;d)inexigibilidade dos encargos moratórios, enquanto não constituído em mora o devedor;Diante da sucumbência da demandada, condeno-a a pagar as custas processuais e honorários advocaticios que fixo em 10%(dez por cento) do valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, (Revisão de Relação Obrigacional Creditícia) \r\n\r\nProc. 2007.011.006939-3 - CLAUDIA BADINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:IV - Isto posto, indefiro os requerimentos de prova oral e documental, formulado pelas partes.Tendo em vista a condição de hipossuficiência da parte autora, inverto o ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, e determino que a parte ré forneça, no prazo de 10 dias, o contrato celebrado entre as partes. Defiro a produção de prova pericial para produção de perícia contábil. Nomeio perito Dr. Alexandre Bonato, de endereço conhecido pela serventia. Intime-se o expert para manifestar-se quanto à aceitação ou não do encargo, bem como indicar honorários periciais, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária de J.G. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, sob pena de indeferimento. (VER NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.011.005478-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSINALDO GOMES DA SILVA - Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2005.011.003940-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RODRIGO DE SOUZA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. Revogo decisão de fls.34.Diante da sucumbência integral do demandante, condeno-o a pagar as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.Certifico o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.002443-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LILIANE FERNANDES DE ASSUMPÇÃO - Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2006.011.007228-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VICTOR LEONARDO DOS SANTOS Decisão:I - Decreto a revelia da parte ré.II - Certifique-se quanto à regularidade das custas e a representação processual da parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.005696-5 - DOLORES ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X CALL LIFE SERVICOS MEDICOS DA REGIAO DOS LAGOS LTDA Fls. 92/117 - Aos interessados sobre resposta de ofício . \r\n\r\nProc. 2005.011.005828-7 - CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X ALEXANDRE VITORIA AZEVEDO - Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.002720-9 - DEVANIR DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X MARCIO TREVENZOLI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1988.011.000074-9 (21938) - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRASIL (RJ-027883)) X MARCOS ARAUJO CARDOSO E S/M SANDRA MARIA GONCALVES CARDOSO Despacho:Fl.256: Intime-se o embargante para constituir novo patrono. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 1998.508.007298-0 (33307) - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls. 68/75 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.004232-0 - WANDA COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X WALTER TSUYOSHI ODA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA ARAGAO (RJ-053861) Aos interessados sobre informação do Contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.003453-4A - TEREZA ILAURA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARCELO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes ante do teor da certidão cartorária de fl.17. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1998.508.004553-3 - SANTOS E PEIXOTO COMERCIO E REPRESENTACOES LT (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X BÚZIOS MEGARESORT LTDA. Fl. 173/175- Diga a parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.011.000032-9 (17082) - GESTORA DE RECEÍBEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ROBERTO CELESTINO DA SILVA Despacho:Segue informações de agravo em separado. \r\n\r\nProc. 1994.011.000023-9 (29745) - HENRIQUE SERGIO MELMAN (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668)) X JOEL SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)), Assistente: WANDA MARIA BEDESCHI MENDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.110: Intime-se o exeqüente para constituir novo patrono. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000879-8 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:I - Fl.210: Lavre-se termo de penhora.II - Intimem-se os executados na forma requerida, para opor embargos, caso queiram. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.002209-1 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). SOLANGE PIRES DA SILVA (SP-157515), Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X MICROSAFE DOS LAGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME Fl 82, 83 e 86- Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.011.002533-0 - DIVA DA CONCEICAO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Venha aos autos a representação processual da parte ré. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005299-0 - LIDIANE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.006830-3 - AMANDA MARIA TONGO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2008.011.003625-0 - RESTAURANTE E BAZAR MUTAPA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do despacho de fl.26. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.011.005781-0 - LAURA DA PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Fl.163 e 165 - Diga a parte autora sobre certidões negativas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.011.013367-5 (28428) - Inventariante: MARIANA AGUIAR MIRANDA GUIDORIZZI, Inventariante: DANIEL AGUIAR MIRANDA GUIDORIZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-003582), Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382)) MARIO GUIDORIZZI FILHO Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.004453-5 - ROSEMAR COSTA EVORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEDA COSTA EVORA E OUTRO Fl.103/104 - Diga a parte autora sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.011.005214-5 - PATRICIA KHADDOUR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X SANDRO VINÍCIUS DOS SANTOS PINHEIRO Fls. 97 v - Aos interessados . \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006489-9 - MARCIO DONIZETE LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MARCO AURELIO PAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Fl. 108 - Diga a parte ( ) autora ( x ) réus sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( x ) as custas das testemunhas/ou vão comparecer independente de intimação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.011.001544-1 - ROBERTO CORREA PERADELLES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X LAURITA BATISTA DE ALMEIDA FONTES - Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.009236-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GENESES SOARES DE ALBUQUERQUE - Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002752-0 - BOSQUE CLUBE, HOTÉIS, CAMPINGS, COL. DE FÉRIAS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Isto posto, julga-se:a) procedente o pedido para condenar a demandada a refaturar as constas dos meses de junho de 2006 a março de 2007 com base no consumo médio dos últimos vinte e quatro meses anteriores ao período impugnado, devendo as correspondentes segundas vias ser encaminhadas, separadamente, nos dez meses seguintes, devendo a primeira ser enviada em junho de 2008, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução.b)procedente em parte o pedido para condenar a demandada a devolver ao demandante a quantia paga indevidamente de forma simples, após apurar o valor relativo ao período impugnado.Outrossim, ratifico integralmente a decisão de fl.02.Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma doart.269,I, do CPC.Condeno, ainda, a demandada ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios,que fixo em 15%(quinze por cento) do valor atribuído à causa.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e a \r\n\r\nProc. 2008.011.004867-7 - ESPOLIO DE MARIA ALICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786), Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO (RJ-064172)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. Decisão:À conta destes fundamentos e presentes os requisitos do provimento requerido, qual seja, a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA determinando que a parte ré se abstenha de cortar o fornecimento dos serviços de água no endereço da parte autora, bem como de inserir seu nome nos cadastros protetivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, sem prejuízo de outras medidas que se fizerem necessárias.Expeça-se mandado de imediato e cumpra-se.Após, cite-se na forma do artigo 285 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.007345-1 - JULLYANA MOREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:IV - Isto posto, indefiro os requerimentos de prova oral e documental, formulado pelas partes. Defiro a produção de prova pericial para produção de perícia contábil. Nomeio perito Dr. Alexandre Bonato, de endereço conhecido pela serventia. Intime-se o expert para manifestar-se quanto à aceitação ou não do encargo, bem como indicar honorários periciais, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária de J.G. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, sob pena de indeferimento.(VER NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.003562-9 - F.F. DE SOUZA BAZAR ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Súplica) \r\n\r\nProc. 2006.011.007295-0 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X NELSON CARLOS PACOBAHYBA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas e a regular representação das partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.003150-1 - SEVERINO GOMES MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSSUIDORES DO LOTE 22, QUADRA C, UNAMAR Fl.32 e 34 - Diga a parte autora sobre certidões negativas \r\n\r\nProc. 2008.011.004839-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIEGO MARINHO SILVA Despacho:I - Adeque-se o valor da causa de acordo com o saldo devedor apontado.II - Comprove o autor a constituição em mora do arrendatário, por carta registrada expedida pelo Cartório de Título e Documentos, com a comprovação de seu recebimento pelo devedor, ou pelo protesto de título. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.508.001828-2 (33621) - MONT-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874), Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X MILTON DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.003255-9 - RODRIGO MINIATI MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)), Nomeado: LUILTON GOMES DE LIMA), Nomeado: LELINO DA SILVA MALHA, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Fls.227/258: Aos interessados sobre contestação e documentos oferecidos pela denunciada OGIVA EMP.IMOBILIÁRIOS LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.011.001822-1 - HELOISA MACEDO SECO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA COSTA MACEDO NETTO (RJ-005537D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: CITAÇÃO POR CP- campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 43,81; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 600202696-8 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ ;3,64 - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 3,55; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 3,55. CITAÇÃO POSTAL: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.011.006381-5 - REGINA BARBOSA BATISTA, GABRIEL BARBOSA BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Ao réu para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 10,95; - campo 42 (10% CAARJ) 1,09; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,54; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,54. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.011.005606-4 - JOÃO BRASILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGURO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256) Justifiquem as provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.001108-1 - VALDEMAR BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:V - Isto posto, defiro o requerimento de prova pericial formulado pela parte autora.Tendo em vista a condição de hipossuficiência da parte autora, inverto o ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, e determino que a parte ré forneça, no prazo de 10 dias, o contrato celebrado entre as partes. Nomeio perito Dr. Alexandre Bonato, de endereço conhecido pela serventia. Intime-se o expert para manifestar-se quanto à aceitação ou não do encargo, bem como indicar honorários periciais, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária de J.G. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, sob pena de indeferimento. (VER NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.001957-5 - JOSE CARLOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fl.207: Ao réu para regularizar sua representação processual. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 511247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.002593-0 - REINALDO BARROSO LEITE (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X ALVARO ANDRIES LEITE Ao autor para providenciar 1 cópia de fl.120, 172, 189 e 190, necessária para instrução do OFÍCIO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.006923-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ATILA JOSE NUNES AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.011.003702-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.011.000535-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDERSON SILVA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006304-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VALERIO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 03/06/2008 às 14:00 horas para realização de audiência especial, na tentativa de conciliação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000864-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BARBARA JOCELAINE CABRAL CARVALHO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 24 - 1102-3 - R$ 43,81; CAMPO 25 - 1107-2 - R$ 25,56; CAMPO 13 - PORTE E REMESSA - 1104-9 - R$ 9,12; CAMPO 41 - R$ 78,49; CAMPO 16 - CAARJ - 2001-6 - R$ 7,84; CAMPO 17 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 2102-2 - R$ 18,24; CAMPO 18 -FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64; CAMPO 20 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,83; CAMPO FUNDPERJ - 5673000124-3 - R$ 4,83 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.001483-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.002221-4 - AURÉLIA MARIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHRME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo o dia 20/05/2008 às 14:20 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003566-0 - JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA CHAGAS (RJ-132031)) X SHYRLEY SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Despacho:Designo o dia 20 de maio de 2008, às 14:40 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.000437-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE MOULIN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X RONALDO LUIS BASTOS Ao autor para:1) Recolher custas para cumprimento da CP;2) Providenciar 1 cópia de fl. 02/07, 64, 90/91, 101/102 e 104/106, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.003768-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X RAFAEL LOURENCO DE MIRANDA AO AUTOR SOBRE FL.72 \r\n\r\nProc. 2007.011.008427-8 - CONDOMINIO CANTO DO MAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X RUI PEREIRA Despacho: Designo o dia 24 de junho de 2008, às 15:40 horas, para realização de audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado a advertência contida no § 2º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.008428-0 - CONDOMINIO ORCA I (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X LINDINALVO R DE ANDRADE Despacho:Designo o dia 24 de junho de 2008, às 15:20 horas, para realização de audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado a advertência contida no § 2º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.008904-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO CESAR, Síndico: ADALBERTO BORGES RIBAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X LENIVALDO VIGNOLI DE MELO E OUTROS Despacho:Designo audiência do art. 277 para o dia 24/06/2008 às 15:00 horas. Citem-se os réus na forma legal. I. da data. \r\n\r\nProc. 2007.011.008907-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO RIBEIRO, Síndico: SONIA MARIA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JOSE TEIXEIRA E SILVA Despacho:Designo o dia 24 de junho de 2008, às 17:40 horas para realização de audiência de conciliação, na forma prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado, a advertência contida no § 2º do mesmo dispositivo legal. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.008981-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X EDMA BARROS BASTOS Despacho:Designo o dia 24 de JUNHO de 2008, às 17:20 horas para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado a advertência prevista no § 2º do mesmo dispositivo legal. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.011.001657-3 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO FLORESTINHA DO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X JORGE RODRIGUES PINTO E OUTRO AO AUTOR, SOBRE MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO JUNTADO ÀS FLS. 139/140 \r\n\r\nProc. 2008.011.003551-8 - G PARDO LUCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X MARFAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Designo o dia 24 de junho de 2008, às 14 horas para realização de audiência de conciliação nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado a advertência contida no § 2º do mesmo dispositivo legal. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança, DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL \r\n\r\nProc. 2008.011.004940-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X PADARIA REMMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:CAMPO 24: 1102-3CAMPO 25: 1107-2CAMPO 29: 2001-6CAMPO 30: 2102-2CAMPO 31: 6002-05926-6CAMPO 32: 2101-4CAMPO 33: 6002-25174-9CAMPO 34: 5673-00124-3CAMPO 36: R$ 82,15CAMPO 37: R$ 25,56CAMPO 41: R$ 107,71CAMPO 42: R$ 10,77CAMPO 43: R$ 18,23CAMPO 44: R$ 3,64CAMPO 45: R$ 44,45CAMPO 46: R$ 6,30CAMPO 47: R$ 6,30CAMPO 49: R$ 197,40 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2006.011.008909-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X HIPÓLIO FLADIO R. FONTENIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFONSO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-122549) Ao autor para providenciar 1 cópia de fl. 02/06, 37, 51, 52, 57, 67, 69/71, 74/76 e 78, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.011.003243-8 - LUMINARIAS CABOFRIENSE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X CONSTRUTORA PALMEIRAS CABOFRIENSE LTDA Ao autor para providenciar 1 cópia de fl. 22 verso, necessária para instrução do MANDADO DE EXECUÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.001256-8 - FAL EMPREENDIMENTO POPULAR - COOP. DE TRABALHO DE RESP. LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X FATIMA GUIMARAES FERREIRA REINA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Ao autor para: 1) Recolher custas para cumprimento da CP;2) providenciar 1 cópia de fls. 02/07, 11, 127/128, 161/162, 286/287, 322, 329, 374 e 375, necessária para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.011.002433-0 - CONDOMINIO VILLAGE DO SOL II (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X RENATO MARTINS MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para providenciar 1 cópia de fl. 101, 159/162, necessárias para instrução do OFÍCIO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.006390-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X ATACADAO CABISTA LTDA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 45, necessária para instrução do MANDADO DE EXECUÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.011.006654-8 - FREDERICO OCTAVIO SILVA DA GAMA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) BOITE PODIUM E OUTROS, Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao Exequente para cumprimento do disposto no artigo 475-O § 3º do CPC, conforme decisão de fls. 967 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.001625-1 - FRANCISCO JOSE GAVINHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA RODOVIA DOS LAGOS S/A Despacho:Designo o dia 24/06/08, às 17:00 para realização da audiencia prevista no artigo 277 do cpc.cite-se e intime-se, observando-se a advertência contida no §2º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008121-6 - ALEXANDRA MENDONÇA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630), Dr(a). EZIO EUGENIO DA COSTA COTRIM (RJ-147814E)) X EMBELLEZE (PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA) (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Designo audiência de conciliação, conforme artigo 331 do CPC, para dia 03/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008289-9 - JOSÉ CLAUDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Designo o dia 21/05/2008, às 16h, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, no endereço de fl.58, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, para reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006504-1 - MARCIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EDER SILVA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a inclusão de Distribuidora de Verduras Agro Santos Ltda. Anote-se na D.R.A.;2- Cite-se e intime-se para a audiência designada às fls. 38, fazendo constar do mandado a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.006562-4 - SMI - SERVICO , MANUTENCAO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X A F PENZA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004862-6 - MATEUS PORTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE AUTO GESTÃO EM SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Decisão:1- Defiro a inclusão de Unimed Cabo-Frio - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda no pólo passivo da demanda. Anote-se na D.R. A. Cite-se a nova ré;2- No que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, este será apreciado somente após a contestação da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2008.011.001721-8 - MARIO LOURENCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X MARIO FILGUEIRAS FERNANDES Ao autor para providenciar 1 cópia de fl.94 e verso, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.003415-0 - MANUELA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X BANCO DO BRASIL - AGENCIA SAO PEDRO DA ALDEIA Despacho:1- Defiro a J.G.;2- Designo o dia 25 de junho de 2008 às 16:00 horas para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado a advertência contida no § 2º do mesmo dispositivo legal. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL, COM OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR EM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.006678-1 - ADELAIDE CORRÊA DE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572) Decisão:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do CPC para o dia 03/06/08 às 14 h 40 min. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000945-3 - KURT TRAUGOTT MAX BOCHE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JEAN PIERRE GRIVORY E SUA MULHER Decisão:Deste modo, designo o dia 20/05/08 às 14:00 horas, para audiência de jusitificação de posse. Nos termos do art. 928, 2ª parte, do Código de Processo civil, cite-se o réu para comparecimento à audiência, podendo apenas formular contraditas e reperguntas às testemunhas do autor, não sendo admitida, na oportunidade, a oitiva das testemunhas dele, réu, que serão ouvidas na fase instrutória, se for o caso. Intime-se o autor e as suas testemunhas que forem tempestivamente arroladas. O prazo para contestar, quando realizada a audiência de justificação, contar-se-á da intimação da decisão acerca do pedido de liminar (CPC, art. 930, parágrafo único). Expeça-se precatória, se for o caso. P. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.009858-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JONATHAN LUIZ DE OLIVEIRA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, (Interdito Proibitório e Turbação na Posse) C/C Anulatória C/C Responsabilidade Civil, (Perdas e Danos) \r\n\r\nProc. 2006.011.008824-5 - FRANCISCO ESTEVÃO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X CARLOS ALFREDO ALMEIDA SANTOS E SEU IRMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 03/06/2008 às 16:20 horas, para audiência de conciliação. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.011.005895-7 - CELSO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X FUAD DIUMA ZACHARAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/2008 às 15:40 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.011.000919-9 - ROSANGELA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X ADRIANO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Designo o dia 03/06/2008 às 16:00 horas, para audiência do art. 331 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009813-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOSE MAURICIO DA SILVA E OUTROS AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO OJA DEVOLVIDA NEGATIVA. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.010041-7 - JOÃO CARLOS CORVETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X MARIA JOSÉ DANTAS Despacho:designo o dia 24/06/2008 às 14:40 horas, para audiência do art. 277, do CPC. Citem-se e I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.000043-5 - JORGE LUIZ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DESCRITAS À FL. 188, PARA COMPLEMENTAR INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS JORGE E FÁBIO. \r\n\r\nProc. 2007.011.002679-5 - AGNALDO SILVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) AOS INTERESSADOS, SOBRE MANDADO DE CONDUÇÃO DAS TESTEMUNHAS GILDA E RENAN COM CUMPRIMENTO NEGATIVO , CONF. FL. 229. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005204-6 - BRUNO VIANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) AOS INTERESSADOS, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA À FL. 123, COM O SEGUINTE TEOR: \" ... DEIXEI DE INTIMAR JOSÉ LEONISSA SANTARÉM EM VIRTUDE DE NÃO TER LOGRADO ÊXITO EM LOCALIZAR O Nº 221 E POR TER SIDO INFORMADO, POR VÁRIOS MORADORES DA LOCALIDADE, QUE O INTIMADO É DESCONHECIDO. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008539-8 - RONALDO SERPA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:\"Designo Audiência de Conciliação, prevista no artigo 331 do CPC para o dia 03/06/2008, às 16:40 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.005007-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FLAVIO DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/ c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.000633-7 - BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALUISIO DA ROCHA NAPOLITANO Ao autor para providenciar 1 cópia de fl. 07/09, 19, 93, 97 e 98, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/cobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.006580-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SOLANGE MENDONÇA BRAGA GOES GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS MATERIAIS PELO PROCEDIMENRO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2008.011.001289-0 - SILVANA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE Despacho:1 - Defiro a JG; 2 - Designo o dia 24/06/2008 às 14:20 horas, para audiência do art. 277, do CPC. Cite-se e I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.011.008494-1 - SILVANA NOGUEIRA DA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designa Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do CPC para o dia 03/06/08 às 14 h 20 min. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito \r\n\r\nProc. 2007.011.005197-2 - TEREZINHA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU FINANCEIRA S/A CRÉDITOS FINANCEIROS E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 03/06/2008 às 17:00 horas para a realização de audiência do art. 331, do CPC. I. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.004878-2 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X ATHENAS S.A. FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Decisão:DEFIRO (PETIÇAO DE FL 518)EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO.ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nId: 511249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.002593-0 - REINALDO BARROSO LEITE (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X ALVARO ANDRIES LEITE Ao autor para providenciar 1 cópia de fl.120, 172, 189 e 190, necessária para instrução do OFÍCIO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.006923-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ATILA JOSE NUNES AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.011.003702-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.011.000535-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDERSON SILVA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006304-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VALERIO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 03/06/2008 às 14:00 horas para realização de audiência especial, na tentativa de conciliação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000864-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BARBARA JOCELAINE CABRAL CARVALHO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 24 - 1102-3 - R$ 43,81; CAMPO 25 - 1107-2 - R$ 25,56; CAMPO 13 - PORTE E REMESSA - 1104-9 - R$ 9,12; CAMPO 41 - R$ 78,49; CAMPO 16 - CAARJ - 2001-6 - R$ 7,84; CAMPO 17 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 2102-2 - R$ 18,24; CAMPO 18 -FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64; CAMPO 20 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,83; CAMPO FUNDPERJ - 5673000124-3 - R$ 4,83 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.001483-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.002221-4 - AURÉLIA MARIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHRME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo o dia 20/05/2008 às 14:20 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003566-0 - JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA CHAGAS (RJ-132031)) X SHYRLEY SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Despacho:Designo o dia 20 de maio de 2008, às 14:40 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.000437-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE MOULIN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X RONALDO LUIS BASTOS Ao autor para:1) Recolher custas para cumprimento da CP;2) Providenciar 1 cópia de fl. 02/07, 64, 90/91, 101/102 e 104/106, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.003768-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X RAFAEL LOURENCO DE MIRANDA AO AUTOR SOBRE FL.72 \r\n\r\nProc. 2007.011.008427-8 - CONDOMINIO CANTO DO MAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X RUI PEREIRA Despacho: Designo o dia 24 de junho de 2008, às 15:40 horas, para realização de audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado a advertência contida no § 2º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.008428-0 - CONDOMINIO ORCA I (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X LINDINALVO R DE ANDRADE Despacho:Designo o dia 24 de junho de 2008, às 15:20 horas, para realização de audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado a advertência contida no § 2º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.008904-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO CESAR, Síndico: ADALBERTO BORGES RIBAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X LENIVALDO VIGNOLI DE MELO E OUTROS Despacho:Designo audiência do art. 277 para o dia 24/06/2008 às 15:00 horas. Citem-se os réus na forma legal. I. da data. \r\n\r\nProc. 2007.011.008907-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO RIBEIRO, Síndico: SONIA MARIA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JOSE TEIXEIRA E SILVA Despacho:Designo o dia 24 de junho de 2008, às 17:40 horas para realização de audiência de conciliação, na forma prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado, a advertência contida no § 2º do mesmo dispositivo legal. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.008981-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X EDMA BARROS BASTOS Despacho:Designo o dia 24 de JUNHO de 2008, às 17:20 horas para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado a advertência prevista no § 2º do mesmo dispositivo legal. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.011.001657-3 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO FLORESTINHA DO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X JORGE RODRIGUES PINTO E OUTRO AO AUTOR, SOBRE MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO JUNTADO ÀS FLS. 139/140 \r\n\r\nProc. 2008.011.003551-8 - G PARDO LUCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X MARFAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Designo o dia 24 de junho de 2008, às 14 horas para realização de audiência de conciliação nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado a advertência contida no § 2º do mesmo dispositivo legal. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança, DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL \r\n\r\nProc. 2008.011.004940-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X PADARIA REMMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:CAMPO 24: 1102-3CAMPO 25: 1107-2CAMPO 29: 2001-6CAMPO 30: 2102-2CAMPO 31: 6002-05926-6CAMPO 32: 2101-4CAMPO 33: 6002-25174-9CAMPO 34: 5673-00124-3CAMPO 36: R$ 82,15CAMPO 37: R$ 25,56CAMPO 41: R$ 107,71CAMPO 42: R$ 10,77CAMPO 43: R$ 18,23CAMPO 44: R$ 3,64CAMPO 45: R$ 44,45CAMPO 46: R$ 6,30CAMPO 47: R$ 6,30CAMPO 49: R$ 197,40 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2006.011.008909-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X HIPÓLIO FLADIO R. FONTENIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFONSO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-122549) Ao autor para providenciar 1 cópia de fl. 02/06, 37, 51, 52, 57, 67, 69/71, 74/76 e 78, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.011.003243-8 - LUMINARIAS CABOFRIENSE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X CONSTRUTORA PALMEIRAS CABOFRIENSE LTDA Ao autor para providenciar 1 cópia de fl. 22 verso, necessária para instrução do MANDADO DE EXECUÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.001256-8 - FAL EMPREENDIMENTO POPULAR - COOP. DE TRABALHO DE RESP. LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X FATIMA GUIMARAES FERREIRA REINA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Ao autor para: 1) Recolher custas para cumprimento da CP;2) providenciar 1 cópia de fls. 02/07, 11, 127/128, 161/162, 286/287, 322, 329, 374 e 375, necessária para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.011.002433-0 - CONDOMINIO VILLAGE DO SOL II (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X RENATO MARTINS MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para providenciar 1 cópia de fl. 101, 159/162, necessárias para instrução do OFÍCIO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.006390-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X ATACADAO CABISTA LTDA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 45, necessária para instrução do MANDADO DE EXECUÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.011.006654-8 - FREDERICO OCTAVIO SILVA DA GAMA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) BOITE PODIUM E OUTROS, Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao Exequente para cumprimento do disposto no artigo 475-O § 3º do CPC, conforme decisão de fls. 967 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.001625-1 - FRANCISCO JOSE GAVINHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA RODOVIA DOS LAGOS S/A Despacho:Designo o dia 24/06/08, às 17:00 para realização da audiencia prevista no artigo 277 do cpc.cite-se e intime-se, observando-se a advertência contida no §2º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008121-6 - ALEXANDRA MENDONÇA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630), Dr(a). EZIO EUGENIO DA COSTA COTRIM (RJ-147814E)) X EMBELLEZE (PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA) (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Designo audiência de conciliação, conforme artigo 331 do CPC, para dia 03/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008289-9 - JOSÉ CLAUDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Designo o dia 21/05/2008, às 16h, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, no endereço de fl.58, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, para reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006504-1 - MARCIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EDER SILVA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a inclusão de Distribuidora de Verduras Agro Santos Ltda. Anote-se na D.R.A.;2- Cite-se e intime-se para a audiência designada às fls. 38, fazendo constar do mandado a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.011.006562-4 - SMI - SERVICO , MANUTENCAO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X A F PENZA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004862-6 - MATEUS PORTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE AUTO GESTÃO EM SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Decisão:1- Defiro a inclusão de Unimed Cabo-Frio - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda no pólo passivo da demanda. Anote-se na D.R. A. Cite-se a nova ré;2- No que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, este será apreciado somente após a contestação da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2008.011.001721-8 - MARIO LOURENCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X MARIO FILGUEIRAS FERNANDES Ao autor para providenciar 1 cópia de fl.94 e verso, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.003415-0 - MANUELA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X BANCO DO BRASIL - AGENCIA SAO PEDRO DA ALDEIA Despacho:1- Defiro a J.G.;2- Designo o dia 25 de junho de 2008 às 16:00 horas para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado a advertência contida no § 2º do mesmo dispositivo legal. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL, COM OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR EM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.006678-1 - ADELAIDE CORRÊA DE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572) Decisão:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do CPC para o dia 03/06/08 às 14 h 40 min. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000945-3 - KURT TRAUGOTT MAX BOCHE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JEAN PIERRE GRIVORY E SUA MULHER Decisão:Deste modo, designo o dia 20/05/08 às 14:00 horas, para audiência de jusitificação de posse. Nos termos do art. 928, 2ª parte, do Código de Processo civil, cite-se o réu para comparecimento à audiência, podendo apenas formular contraditas e reperguntas às testemunhas do autor, não sendo admitida, na oportunidade, a oitiva das testemunhas dele, réu, que serão ouvidas na fase instrutória, se for o caso. Intime-se o autor e as suas testemunhas que forem tempestivamente arroladas. O prazo para contestar, quando realizada a audiência de justificação, contar-se-á da intimação da decisão acerca do pedido de liminar (CPC, art. 930, parágrafo único). Expeça-se precatória, se for o caso. P. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.009858-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JONATHAN LUIZ DE OLIVEIRA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, (Interdito Proibitório e Turbação na Posse) C/C Anulatória C/C Responsabilidade Civil, (Perdas e Danos) \r\n\r\nProc. 2006.011.008824-5 - FRANCISCO ESTEVÃO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X CARLOS ALFREDO ALMEIDA SANTOS E SEU IRMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 03/06/2008 às 16:20 horas, para audiência de conciliação. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.011.005895-7 - CELSO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X FUAD DIUMA ZACHARAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/2008 às 15:40 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.011.000919-9 - ROSANGELA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X ADRIANO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Designo o dia 03/06/2008 às 16:00 horas, para audiência do art. 331 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009813-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOSE MAURICIO DA SILVA E OUTROS AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO OJA DEVOLVIDA NEGATIVA. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.010041-7 - JOÃO CARLOS CORVETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X MARIA JOSÉ DANTAS Despacho:designo o dia 24/06/2008 às 14:40 horas, para audiência do art. 277, do CPC. Citem-se e I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.000043-5 - JORGE LUIZ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DESCRITAS À FL. 188, PARA COMPLEMENTAR INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS JORGE E FÁBIO. \r\n\r\nProc. 2007.011.002679-5 - AGNALDO SILVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) AOS INTERESSADOS, SOBRE MANDADO DE CONDUÇÃO DAS TESTEMUNHAS GILDA E RENAN COM CUMPRIMENTO NEGATIVO , CONF. FL. 229. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005204-6 - BRUNO VIANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) AOS INTERESSADOS, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA À FL. 123, COM O SEGUINTE TEOR: \" ... DEIXEI DE INTIMAR JOSÉ LEONISSA SANTARÉM EM VIRTUDE DE NÃO TER LOGRADO ÊXITO EM LOCALIZAR O Nº 221 E POR TER SIDO INFORMADO, POR VÁRIOS MORADORES DA LOCALIDADE, QUE O INTIMADO É DESCONHECIDO. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008539-8 - RONALDO SERPA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:\"Designo Audiência de Conciliação, prevista no artigo 331 do CPC para o dia 03/06/2008, às 16:40 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.005007-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FLAVIO DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/ c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.000633-7 - BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALUISIO DA ROCHA NAPOLITANO Ao autor para providenciar 1 cópia de fl. 07/09, 19, 93, 97 e 98, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/cobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.006580-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SOLANGE MENDONÇA BRAGA GOES GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS MATERIAIS PELO PROCEDIMENRO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2008.011.001289-0 - SILVANA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE Despacho:1 - Defiro a JG; 2 - Designo o dia 24/06/2008 às 14:20 horas, para audiência do art. 277, do CPC. Cite-se e I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.011.008494-1 - SILVANA NOGUEIRA DA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designa Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do CPC para o dia 03/06/08 às 14 h 20 min. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito \r\n\r\nProc. 2007.011.005197-2 - TEREZINHA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU FINANCEIRA S/A CRÉDITOS FINANCEIROS E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 03/06/2008 às 17:00 horas para a realização de audiência do art. 331, do CPC. I. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.004878-2 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X ATHENAS S.A. FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Decisão:DEFIRO (PETIÇAO DE FL 518)EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO.ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nId: 511251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.000207-0 - Y.N.T., Y.N.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X R.L.S.T. Despacho:Ao que parece, as condições do acordo já foram levadas à apreciação do Juízo da 1a. Vara de Família dessa Comarca, em autos próprios. Assim, caberá ao referido órgão a tarefa de homologar o acordo, caso entenda que estão presentes os necessários pressupostos. Esclareçam. Pub. \r\n\r\nAlvará Judicial, DE AUTORIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.007108-7 - J.N.Z. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X E.J.), Interessado: R.Z. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331) Às partes sobre o ofício de fl.97. \r\n\r\nAnulatória, de registro de paternidade C/C exoneração de obrigação de alimentar \r\n\r\nProc. 2007.011.003597-8 - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) M.M.S., Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652), Dr(a). FATIMA RAFAELLE SOUSA SAMPAIO (RJ-144372) Exame de DNA marcado para 10/06/08 às 12 horas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.011.004095-5A - L.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Sentença:Isto posto, REJEITO a impugnação formulada neste incidente, e por conseqüência, mantenho o benefício da gratuidade concedido à impugnada nos autos da ação principal. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2008 \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.005757-3 - N.L.F. E OUTRO X N.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) À parte autora para recolher as custas do OJA no valor de R$ 25,16. (Portaria 01/06) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.011.004634-4 - JUCELINO GUIMARÃES MOREIRA X ISAURA MARIA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)), LETICIA DOS SANTOS MOREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2008.011.000278-1 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X F.N.B.), C.B.M.S. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por mais trinta dias. Decorridos, intime-se a parte pelo D.O. para que comprove o recolhimento do preparo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.005650-3 - (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X I.L.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)), A.V.S.O. Autos em cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.011.004651-6 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X A.A.S. Despacho:Intime-se a parte autora para juntar cópia do comprovante de rendimentos ou de declaração do imposto de renda, ou de isento, relativo aos dois últimos exercícios, para efeito de análise do pedido da gratuidade de justiça. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento de Bens, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000282-3 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X F.N.B. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Decisão:Ratifico os atos decisórios já praticados. Diga a parte autora, em réplica. Pub. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.011.002089-8 - G.F.A. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X A.A.F. Decisão:Como não foi deduzida impugnação, homologo os honorários na forma proposta pelo perito. Expeça-se guia de depósito para que a parte autora efetue o recolhimento dos honorários periciais. Intime-se. Feito o depósito, intime-se o perito para iniciar seu trabalho, indicando a data para a realização da perícia. Vindo aos autos a data informada pelo perito, intime-se o requerente. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.011.000342-7 - J.L.Q.I. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X M.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.399/411 em seu duplo efeito. Ao apelado e ao M.P. Após, subam ao Egrégio T.J. com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.011.001840-2 - ANTONIO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Autos em cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.011.005783-4 - T.C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X A.G.S.C.), E.C.M. Decisão:Diante do solicitado a fl. 57, DECLINO da competência em favor do Juízo da 1a Vara de Família dessa Comarca. Encaminhem-se os autos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.004095-9 - CARLOS ADELINO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X JOAO OCTAVIO SANTOS LIMA MORGADO Despacho:Abra-se vista à parte autora acerca da peça de fls. 101/115. Intimem-se às partes e ao M.P. para que se manifestem sobre o informado a fl. 118. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e Regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.011.004601-2 - A.J.J.P. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). ANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO (RJ-133736)) X J.V.B.J.P. Decisão:Defiro J.G. Ao autor para que emende a inicial no sentido de esclarecer qual dos dois pedidos deseja perseguir nos autos, uma vez que são inconciliáveis os ritos das ações de oferta de alimentos e de regulamentação de visitas, bem como diversos os legitimados passivos. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens e Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.002758-0 - S.M.L.N. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X R.P.B. (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731), Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384) Despacho:Intimem-se as partes para que juntem aos autos o termo do acordo na forma requerida pelo M.P. e na decisão de fl. 125. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.011.007484-4 - L.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X Falecido: D.G.B. Despacho:Procede a dúvida suscitada. Não foi informado nos autos, o local do sepultamento da falecida. Intime-se a parte autora, por meio de D.O., para fornecer, ao juízo, o local do sepultamento da falecida, para expedição do Mandado de Suprimento de Registro de Óbito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.004415-5 - J.V.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X F.C.S.), P.L.C.M.), M.V.C.S.) Decisão:Defiro J.G. Traga o patrono do autor a declaração de patrocínio gratuito. Regularizados, cite-se. \r\n\r\nId: 511252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação E Carta Precatória Para Oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.009863-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X EXPRESSO TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) ...republico o despacho de fl. 38 por não ter constado o advogado do réu,: Designo audiência para oitiva da testemunha arrolada para o dia 18/06/08 às 15:00 horas... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.012336-4 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). CARLA MATOS FIGUEIREDO (RJ-115167)) X PAULO CEZAR VIEIRA DA SILVA E OUTRO Ao expropriante para que retire nova guia de depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.023.007879-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCELO LEANDRO DOS SANTOS LEMOS Ao requerente: Os números dos ofícios junto a Imprensa Oficial para publicação dos editais são: 449601, 449603 e 449604. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008891-3 - OSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A De acordo com o provimento nº 47/01, diga o autor sobre resposta do reu. após, especifiquem provas, justificadamente. digam as partes se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.023.011668-4 - ANTÔNIO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO BMC EMPRÉSTIMOS S/A De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) autor a fim de se manifestarem sobre o lretorno de carta precatoria. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.023.042008-9 - LAURITA FERREIRA VELOSO HONORATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X SEBASTIAO HONORATO Aos interessados para manifestar-se sobre avaliação \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.002386-4 - PANIFICAÇÃO CARLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) À ré para que efetue o depósito referente aos honorários do perito. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.023.008105-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Despacho:1) À requerente sobre fls. 574/578, restando assinalado o prazo de 20 dias para retificação e/ou aditamento do plano de recuperação apresentado, a fim de que seja observada a legislação vigente. 2) Após, à administradora judicial, que deverá se manifestar acerca do plano de recuperação eventualmente alterado, assim como sobre os pedidos de fls. 228/229, 249/250, 162/266, 409/410, 568/570 e dos autos apensados devendo agir nos termos do art. 7º, § 2º, elaborando a relação dos credores para a publicação do respectivo edital, que serve como termo a quo da fluência do prazo previsto no art. 55 da Lei 11.101/05.3) Aos credores que requereram as habilitações de seus respectivos créditos para recolherem as custas devidas no prazo de 10 dias. 4) Desentranhem-se as habilitações autuadas nos autos principais, autuando-as em apartados, como as demais. 5) Por fim, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.023.042894-5 - MESSIAS ALVES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes sobre a data de oitiva de testemunha no juizo deprecado \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.023.000967-9 - SAINT GOBAIN VIDROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X INTERFIBER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874) Ao requerente para que recolha as custas referente aos ofícios, edital e cartas precatórias bem como para que forneças as cópias necessárias para a expedição das mesmas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.001773-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SANDRA LUCIA R DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARAES (RJ-068066) Ao autor sobre informação de fl. 128. \r\n\r\nId: 511253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.023.003723-3 - SEPE SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Faculto à Autora o recolhimento das custas judiciais ao final. Recolhida a taxa judiciária, cite-se. Vencido o prazo de resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.007700-9 - DEISE LÉA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X Falecido: JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA Sentença:Considerando que sobre o montante não incide imposto de transmissão (art. 3º, incisos VII e VIII, da Lei 1427/89), expeçam-se alvarás em favor de DEISE LÉA FERREIRA DE ALMEIDA para levantamento da totalidade dos saldos informado às fls. 33 e 55, com juros e correção, se houver. Sem custas. Arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.023.009779-3 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)), MATHEUS GOMES DE SOUZA Ao requerente sobre laudo de avaliacao \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.010157-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE RODRIGUES DE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.007955-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO CONCEIÇÃO MENDONÇA Sentença:ISTO POSTO, e atento ao mais dos autos, julgo procedente o pedido, consolidando a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial em mãos do autor, resguardando o direito do credor, que fica autorizado a vender o bem a terceiros, independentemente de leilão ou hasta pública. Do valor do veículo, arbitrado em contrato, deverá ser deduzido o montante da dívida e das despesas processuais, devolvendo-se ao devedora o saldo daí remanescente, havendo, conforme for apurado mediante cálculo. Oficie-se ao DETRAN... Condeno o revel nas custas processuais e honorários da sucumbência que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil e levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do autor, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.023.009636-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X TEREZINHA MARTINS DE SOUZA Despacho:Diligencie o autor a juntada da certidão de óbito de Terezinha Martins de Souza, comprovando a qualidade de sucessor de Carlos Eduardo de Souza Silva. \r\n\r\nProc. 2007.023.013077-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JALDO SÁ DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.013417-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSEMERI VIANA ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora sobre a decisão de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.023.013538-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVERALDO RIBEIRO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.014703-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EXPEDITO ALVES LOPES Despacho:O endereço que consta do contrato diverge daquele consignado no A.R. de fl. 14.Comprove o autor o endereço do réu, haja vista que o entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste estado é no sentido de dispensar a notificação pessoal, bastando a comprovação da entrega no endereço constante do contrato. (Súmula nº 55). \r\n\r\nProc. 2008.023.000099-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSAFA DA FONSECA CARNEIRO Decisão:A Egrégia Corregedoria Geral de Justiça já decidiu que, na ação de busca e apreensão, Decreto-Lei nº 911/69, existem pedidos alternativos (recuperação do bem ou pagamento do débito), devendo utilizar-se o pedido de maior valor para o cálculo da taxa judiciária. Proc. Adm. nº 213.441/2005. D.O. de 12/01/06, fl. 60. Ao autor para atender à intimação de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2008.023.000934-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUSSARA DIAS PINTO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 96,34). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.023.006895-9 - OTIMA PARADA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X TOP CHICLE COMERCIAL LTDA Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir e se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.023.002191-2 - MARIA DALVA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.012420-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X LUCI DE OLIVEIRA CONFORTI (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528) Despacho:Manifeste-se o autor, em 10 dias, sobre fls. 45/46, sob pena de extinção do processo.Certifique-se sobre as custas, conforme sentença. \r\n\r\nProc. 2008.023.004549-7 - ALESSANDRA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, a pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 08/07/08, às 14h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.023.027654-9 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218), Dr(a). ROBERTO CARLOS LUCERO CASTILLO (RJ-090109)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Fls. 94: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.023.007556-3 - WILSON ROGERIO VARGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Entendo que mesmo no caso de o provimento judicial precisar o valor a que o devedor foi condenado a pagar, isto é, o montante da condenação, ele tem que ser pessoalmente intimado para fazê-lo. Assim, intime-se o executado, por Oficial de Justiça, para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 15 dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.023.004540-0 - ZENEIDE SEBASTIANA RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:ISTO POSTO, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando à autora que, em 5 dias, efetue o depósito judicial de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) pelo consumo de energia elétrica correspondente ao mês de março/2008. O pagamento será considerado ao final, no montante efetivamente devido. Em conseqüência, determino à ré que, até final solução da lide, se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel da cliente nº 3420098-3, até final solução da lide, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00. Cite-se - CPC art. 285 - e intime-se a ré, com cópia desta decisão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.023.009036-7 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO), Inventariante: ARGENTINA GLORIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Ao autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.000529-1 - JOSELIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X JOSÉ CALIXTO DA SILVA JUNIOR), Fiador: WILSON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM RELAÇÃO AO FIADOR na forma do art. 267, VI do CPC; HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 86 E JULGO EXTINTO O FEITO QUANTO A AÇÃO DE DESPEJO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR OS ALUGUERES de R$ 800,00 acrescidos de 10%, seus CONSECTARIOS ( IPTU, Taxas de Água e Luz ), VENCIDOS DESDE 28 DE FEVEREIRO DE 2005 ATE 15 DE SETEMBRO DE 2007, conforme se apurar em execução, corrigidos monetariamente, desde a data dos seus vencimentos mensais, acrescidos de juros de 1% desde a citação.Diante da sucumbência recíproca, condeno o réu nas custas, pro-rata e nos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação conforme se apurar em execução.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.023.012841-8 - ARILDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X DULCE APARECIDA CANEVARI Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO; DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO HAVIDO ENTRE AS PARTES; DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL E DETERMINO SUA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA EM 15 DIAS, na forma do art. 63, § 1o., 'b' da Lei 8245/90, sob pena de execução forçada na forma do art. 65 e seu § 1o. do mesmo diploma legal; E CONDENO A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1,276,00 corrigida monetariamente desde as datas dos vencimentos dos alugueres, acrescida de juros de 1% desde a citação.Ante a sucumbência recíproca, condeno a ré nas custas, pro-rata, e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação ( R$ 127,60 ). Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.023.012869-8 - JOSÉ FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661)) X LAURITA VIEIRA ROSA E OUTRO Despacho:Cite-se para os termos da ação de cobrança o 2º réu (CPC, art. 285).Ao autor para diligenciar quanto ao endereço da 1ª ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.023.004436-5 - JAQUELINE NICOLAU DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X BANCO BRADESCO), TALITA NICOLAU FERREIRA Despacho:Venha o título executivo, em seu original ou por fotocópia autenticada. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.006971-0 - ODAIR FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAMOS (RJ-080060)) X OTHON PNEUS OPE SANTO BORRACHARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:Intime-se a devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.008353-5 - PAULO GUIMARAES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X EDITORA O DIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:O apelante é beneficiário da gratuidade de justiça.Recebo, em seu efeito devolutivo e suspensivo, a apelação de fls. 73/155.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.023.008886-7 - SERGIO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X JOSÉ CARLOS SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Ao autor sobre oficio do juizo deprecado \r\n\r\nProc. 2006.023.009281-0 - LUIZ EDUARDO DOS SANTOS MOURA REPRESENTADO POR MARINEZ SANTANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Da petição de fl. 156 extrai-se que os pagamento foram regularmente efetuados.Faculto aos autores extrairem, em 10 dias, cópias das peças que entenderem necessárias.Vencido o decêndio, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.023.004331-2 - ROSEMARY SARAIVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X HOSPITAL DESEMBARGADOR LEAL JÚNIOR E OUTRO), ISIS KAYLA MARQUES DA SILVA Despacho:Venha declaração de isento do imposto de renda pessoa física - IRPF.Emende-se a inicial para que o ente público passe a figurar no pólo passivo, em substituição ao primeiro réu. \r\n\r\nIndenizatória, Dano material e dano moral \r\n\r\nProc. 2007.023.009504-8 - LEIDE DE SOUZA DIAS COROA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X DENTE CROSS ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.011875-9 - Inventariante: ISABELLA PEREIRA CHAGAS PONTES X ANDRÉ HENRIQUE CASTANHEIRA VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDYR ARGENTO (RJ-036225) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio ISABELLA PEREIRA CHAGAS PONTES inventariante do Espólio de ANDRÉ HENRIQUE CASTANHEIRA VERA CUZ. Lavre-se o respectivo termo.Dê-se vista à Fazenda Estadual e ao M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.023.024108-9 - ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS SOUZA POR SEU INVENTARIANTE LETICIA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMANDANTE DA 6 CIPM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE ITABORAI, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.013524-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X SITIO APPALOOSA FESTAS POUSADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTROS Ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.008828-4 - JOSE CARLOS MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO. (RJ-104398)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se o autor, em 10 dias, sobre a petição de fl. 116, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.011868-1 - ANDERSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) REPUBLICAÇÃO: A contestação, conquanto tempestiva, não foi firmada pelos doutores Ana Maria Perez Lucas de Barros, OAB/RJ 1.545-A e JÚLIO CÉSAR SANTANA, OAB/RJ 123579.Em Acórdão relatado pelo Min. Dias Trindade, decidiu a Quarta Turma do STJ que a falta de assinatura de advogado na contestação, é irregularidade corrigível, sem importar em inexistência da peça de resposta (RESP 33081/RJ; RESPECIAL-1993/0007204-8)Intimem-se os ilustres advogados para, no prazo de 5 dias, assinarem a contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.023.012775-0 - ALUÍSIO TELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X TIM CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc.Recebo o agravo de fls. 81/84 mantendo-o retido nos autos.Nomeio Perito do Juízo o Dr. LUIZ EDUARDO FERNANDEZ BRAGA, CREA-RJ 28692-D, com especialidade em engenharia elétrica e de telecomunicações, cadastrado na Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Diligenciem as partes conforme disposto no art. 421, § 1º, I e II do CPC, querendo.Fixo o prazo de trinta dias para entrega do laudo pericial, cientificando-se as partes da data e do local onde se produzirá a prova.Vencido o prazo para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, remetam-se os autos à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ (Av. Erasmo Braga, nº 115, 3º andar, Corredor C, sala 315) para apresentação da proposta de honorários.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.005421-0 - DIVA DOS SANTOS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Intime-se o embargado para dar cumprimento ao disposto no art. 337 do CPC, relativamente à Lei Municipal 1677/01. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.023.000041-6 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X FULANO DE TAL Despacho:Emende-se a inicial para que no pólo ativo passem a figurar os titulares da posse. \r\n\r\nProc. 2008.023.002927-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO DA SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Cite-se o devedor, com prazo de quinze dias para oferecimento de resposta. Expeça-se mandado. Estabelecido o contraditório, direi sobre o pedido liminar. A fim de resguardar o direito do Arrendante, oficie-se ao DETRAN e ao \"ANDE LEGAL\" , com cópia de fl. 24, determinando que o veículo permaneça no depósito, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2007.023.011447-0 - PAULO ROBERTO MACHADO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698) Sentença:Vistos etc.Homologo a desistência manifestada na petição de fl. 16 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, VIII do CPC, ordenando seu arquivamento.Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.023.008087-0 - NAIR GOMES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X ELIZIO AUGUSTO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Decisão:Vistos, etc.As partes estão regularmente representadas.Remeto para depois da instrução a apreciação das preliminares argüidas, e o pedido de expedição de ofício.Defiro a produção de provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal.Marco AIJ para o dia 09/07/08, às 13:00 horas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.002820-5 - MARILUCE GOMES DA SILVA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X DENILSON VERÍSSIMO Ao autor para promoverem o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.023.012652-5 - LUCIMARA PINTO PORTAL X Falecido: EDITH PINTO PORTAL (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.006005-5 - SUSY GOUVEA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN L BATISTA (RJ-116120)) X JOSUE ALEXANDRE BARBOSA DE MENEZES À inventariante para cumprir integralmente o despacho de fls. 41. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.007472-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDEMIR MEDEIROS BRITES Ao autor para promover o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.023.008771-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FELIPE DE MORAES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.012408-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MACIEL CAITANO DE ANDRADE Ao Autor para promover o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012222-2 - WALTER BRITTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:A providência requerida à fl. 9 deverá ser deduzida perante o Juízo de origem.Aguarde-se, em Cartório, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.023.004321-0 - EVERALDO VIANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nomeio Perito o Dr. Silvio Batista dos Santos Filho, de endereço conhecido do Cartório.Venham os quesitos em 05 dias.Fixo em 40 dias o prazo de entrega do laudo.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.023.000152-4 - EUQUELIDES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.000557-8 - CARMEM MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.007894-1 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X JOSIMAR SOUZA BASTOS Despacho:Renove-se a intimação com a advertência de que o silêncio importará extinção do processo, com a conseqüente baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.023.004618-9 - MARLI DA COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X SULAMÉRICA SEGURO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 08/07/08, às 15h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.023.012318-4 - ANAITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X UNIBANCO Ao autor para promover o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.023.012982-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Corrija-se nos registros e autuação o pólo passivo excluindo a ENGEMIX S/A.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, se for a hipótese, para que compareça à audiência que designo para o dia 08/07/08, às 14:30 horas, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.001830-3 - VANDERLEIA CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X JOÃO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799), Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321) Despacho:Manifeste-se o primeiro réu sobre a certidão de fl. 84. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.004026-6 - ADÃO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LINHARES AMIGO (RJ-143253), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:À parte autora sobre a petição de fls. 80/81. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.013477-7 - PAULO GILBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X ELIANE CORREIA SILVA Sentença:Vistos etc.Considerando que não houve citação válida, homologo a desistência manifestada à fl. 10 e julgo extinto o processo (CPC, art. 267, VIII).Tenhor por regulares as custas.Junte-se o mandado preso à contracapa dos autos, arquivando-se, com baixa, após.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.006657-7 - VALDÉIA TUZI MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X FRIGORÍFICO MELIMAX LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor da petição de fl. 41, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Sem custas. Arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.023.011711-1 - VANDEMIR VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao embargado, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.010092-5 - CSS FAVTORING FOMENTO MERVANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X F1 SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao exequente para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.023.012496-6 - LUIZ RENATO VARGAS JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE PITA BULHÕES DE SOUZA (RJ-145689)) X CLAUDIO PEREIRA DE REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.023.004080-3 - BANCO SATANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOCELEN FERREIRA DO AMARAL Despacho:Venha, em seu original ou por fotocópia autenticada, o contrato de fl. 14.Emende-se a inicial (Lei 11.382/2006). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.008807-7 - TIAGO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X DEL REY LTDA Ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008560-0 - EDSON SOUZA DOS SANTOS REPRESENTADO POR EUDES LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao autor sobre a petição e guia de depósito judicial de fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2007.023.009441-0 - FELIPPE ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X DELLA MASTER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ (RJ-131196) Ao réu para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 43,81;; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 600202696-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,19, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.009687-9 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AUTO VIAÇÃO MARAVILHA), GLEISON OLIVEIRA CONCEIÇÃO), ELERSON OLIVEIRA CONCEIÇÃO Decisão:...As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora. Marco Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/08, às 14h. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas (CPC, art. 407). Intimem-se as partes e seus patronos... \r\n\r\nProc. 2007.023.011673-8 - ANTÔNIO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO RURAL EMPRÉSTIMO S/A Ao autor para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.023.011675-1 - ANTÔNIO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO PANAMERICANO EP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.023.012788-8 - WAGNER DUARTE HERINGER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X WILSON DO PINHO Ao autor sobre devolução de correspondência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.010238-4 - ROSANIA DE CASTILHO FONSECA CORREA X ALCI CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Despacho:Diligencie a inventariante para trazer aos autos os documentos relativos ao espólio. \r\n\r\nProc. 2007.023.013488-1 - ROSILÉA PEREIRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DENAYSE VIEIRA LIMA BRANT (RJ-108073)) X PAULO CÉSAR DA ROCHA SOARES Despacho:Venha a documentação correspondente aos bens do espólio. \r\n\r\nProc. 2008.023.001408-7 - BABY CALTENEQUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS SOARES (RJ-143351)) X PAULO HENRIQUE CORREA CERCA Despacho:Autorizo o Espólio de Luiz Henrique, representado por sua inventariante, a transferir para a Seguradora Azul Cia. de Seguros Gerais S/A., a propriedade do veículo descrito na inicial.Expeça-se alvará. O pagamento do valor do seguro deverá ser efetuado através de depósito judicial, pelo que fica a Secretaria autorizada a expedir a necessária guia.Cumpra-se o despacho de fls. 67.Publique-se intimem-se. \r\n\r\nInventário C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.023.000072-6 - RITA PEREIRA DE OLIVEIRA X ERNANI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO (RJ-138420) Decisão:Recebo a emenda de fl. 44.Aguarde-se o Reconhecimento da União Estável. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.023.006512-3 - MARIA DE LURDES RESENDE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X AMÉRICO COSTA A requerente para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.023.008571-7 - MAIA DAS GRAÇAS BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X FERNANDO ALVES DA COSTA Despacho:Atenda-se à cota de fl. 21. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.012105-9 - TANCREDO LIMA DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ Ao impetrante para promover o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.010446-0 - GRAFBELO REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X EMPREENDIMENTOS RADIOFUSAO CABO FRIO S/A Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.023.003620-8 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 87,62;; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 51,12; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 7,30; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 600202696-8, R$ 36,46; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 7,29; ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 9,58, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.011738-0 - GERANIU'S POSTO DE SERVIÇOS E ARTEZANATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340)) X J LOURENÇO & IRMÃOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora sobre a decisão de fl. 30.Cite-se como requerido - fl. 37. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.005648-1 - ALCENIR OLIVEIRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104), Dr(a). ADILSON PACHECO (RJ-142899)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:(...) Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente e depoimento pessoal da autora, remetendo para a oportunidade da audiência de instrução e julgamento a apreciação do pedido de produção de prova pericial.Marco A.I.J. para o dia 12/06/2008, às 15 horas. Intime-se a autora para comparecer a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.P.I. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1993.023.010066-1 (1388) - ANDRE RODRIGUES DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA V CABRAL (RJ-037760)) X MUNICIPIO DE ITA BORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Fl. 256 - anote-se onde couber.Intime-se a Dra. Isis de Paula Vieira Cabral - OAB/RJ 37.760 sobre fls. 256/259.Devolvo aos autores o prazo para se manifestarem sobre fls. 264v e e 276. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.009859-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARCELA CRISTINA PACHECO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Corrijam-se os registros e autuação para que no pólo passivo passem a figurar os sucessores, conforme petição de fl. 91.Digam as partes se concordam com o julgamento conforme o estado atual do processo. Dê-se vista à D.P.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.023.005647-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANDRE LUIZ ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631) Diga o réu, em 10 dias, se concorda com o julgamento conforme o estado do processo, ciente de que seu silêncio será havido por resposta afirmativa.Certifique-se sobre a regularidade das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.008888-0 - PAULO SERGIO PEREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO L. FRANCA DA SILVA (RJ-128967)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre a petição de fl. 84.Vencido esse prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.004708-1 - FERNANDO GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X VERTICE VEICULOS E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Defiro a gratuidade de justiça. As alegações do autor quanto aos defeitos existentes no veículo não são suficientes a demonstrar, por ora, a presença dos requisitos legais para acolhimento da tutela de urgência, sendo prudente que se estabeleça o contraditório, mormente porque a questão poderá demandar a produção de prova pericial.Citem-se e intimem-se os réus, na pessoa do seu representante legal, para que compareçam à audiência que designo para o dia 08/07/08, às 15h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.012567-3 - EDUARDO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Defiro a gratuidade provisória.Cite-se.Vencido o prazo de resposta será examinado o requerimento de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.011706-6 - ALTINO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X NELSON CID Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.009381-7 - JOSÉ FELIX (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806) Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.023.013003-6 - MÔNICA RODRIGUES ALVES DA SILVA X GIVALDO ALEXANDRE DA SILVA, INGRID ALVES DA SILVA, NICOLY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.010550-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ODECAM LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA PORTARIA 01/06 - AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.023.011468-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ RODRIGUES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.002889-0 - VALDETE DE AGUIAR X ESPÓLIO DE EURÍPEDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE JUNQUEIRA RAGGOZONI (SP-216405) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.011002-3 - ZALY ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Apresente o Banco do Brasil, em 20 dias, os documentos bancários referidos nos extratos de fl. 137, que, segundo alega, comprovam os saques informados.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000606-6 - FABIANO COUTINHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 10/07/08, às 13h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Cientifique-se o M.P. da designação.Intimem-se a parte da autora e seu patrono. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.023.006634-4 (1179) - ESPÓLIO DE LAURITA DO COUTO NOVAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Republicando despacho por nao ter constado advogado do reu;Corrijam-se os registros e autuação para que no pólo ativo passe a figurar o ESPÓLIO DE LAURITA COUTO NOVAES DA SILVA, representando por seu inventariante ARY JOSÉ DA SILVA.Após, considerando que a prova pericial foi requerida pela parte autora, que não é beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se-á para se manifestar sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.007924-6 - VALDEIA TUZI MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X RAMOS E VARGAS COMERCIO DE CARNES DE MACAE LTDA ME E OUTRO Decisão:\"O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906/94, art.. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça\". (Enunciado nº 39 do FETJ). Intime-se para recolhimento da taxa judiciária devida pela execução da verba honorária. \r\n\r\nProc. 2007.023.012435-8 - PAULO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X PATRIC LUIZ SIQUEIRA Sentença:Vistos, etc. Na petição de fl. 32 o autor informa que a ré efetuou a a entrega das chaves do imóvel. ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Tenho por regulares as custas.Arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.023.008192-0 - ALUMIVAL COMERCIO DE ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X TEXA ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CASTRO (SP-228419) Despacho:Sobre a juntada dos originais da Impugnação, certifique-se conforme art. 2º da Lei 9.800/99.Digam as partes se concordam com o julgamento conforme o estado atual do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.514.002076-1 (3347) - PONCIO MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Ao reu sobre documentos juntados pela parte contraria \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.023.000503-7 - SONALI SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901) Despacho:Informe o Município, em 48 horas, o número do Agravo de Instrumento e se houve concessão de efeito suspensivo.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.514.001777-9 (3214) - RITA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Decisão:Renove-se a intimação ao patrono da exeqüente para, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento da taxa judiciária devida pela execução de sua verba honorária, sob pena de a execução prosseguir unicamente em relação ao crédito da autora. Relativamente à petição de fl. 131, o requisitório de pagamento deverá ser expedido com os valores apurados pelo 8º Contador Judicial - fls. 101/103 e 107 dos embargos - que é incumbido de elaborar as contas e os cálculos de liquidação de sentenças proferidas pelos juízes competentes para processar e julgar as ações de acidentes de trabalho e ações que envolvam benefícios previdênciários, procedentes de todas as comarcas do Estado do Rio de Janeiro (Provimento nº 45/2001, de 20/09/01 da CGJ, art. 1º). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.000801-4 - JOÃO BATISTA TELES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2008.023.001775-1 - TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré,na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 10/07/08, às 13h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.007751-1 - CAMILO DA COSTA MORADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X MARCOS AURELIO CARNEIRO FLORENCIO PORTARIA 01/06 - Fls. 43: Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.010415-0 - EDESIO PIRES RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) PORTARIA 01/06 - FLS. 431/440: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.023.011384-0 - LEANDRO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intimem-se as partes e seus patronos para a audiência de conciliação que designo para o dia 15/05/08, às 16h30min. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.004254-8 - MISAEL DE CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) À ré para que especifique as provas que pretende produzir. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.013545-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DO ESPIRITO SANTO CRUS DOS SANTOS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 53,65). \r\n\r\nProc. 2008.023.004440-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MAGNO CELIO DO NASCIMENTO CALIXTO Despacho:Venha procuração outorgada ao Dr. José Sandro da Costa, OAB/RJ 143.695. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.004801-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VERÔNICA MARIA DA SILVA LEITE CARVALHO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 40,16; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 40,16; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,01, cada). \r\n\r\nProc. 2008.023.004845-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LÍRIO DOS VALES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 40,16; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,00, cada). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.011082-7 - PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A providência requerida na petição de fls. 99/100 deve ser requerida ao Juízo Deprecante.Aguarde-se, em Cartório, por 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.013523-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X W B S F LANCHONETE LTDA E OUTROS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 40,16; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,00, cada). \r\n\r\nProc. 2008.023.004727-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ DE ANCHIETA III (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA E OUTRO Despacho:Não veio aos autos o balancete mencionado à fl. 02.Comprove a parte autora, concretamente, que não pode suportar as despesas do processo. (Súmula nº 121 do egrégio TJRJ). \r\n\r\nProc. 2008.023.004732-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ DE ANCHIETA III (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA E OUTRO Despacho:Não veio aos autos o balancete mencionado no último parágrafo de fl. 2.Comprove o autor, concretamente, que não pode suportar as despesas do processo. \r\n\r\nProc. 2008.023.004733-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ DE ANCHIETA III (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA E OUTRO Despacho:Não veio aos autos o balancete mencionado à fl. 02.Comprove a parte autora, concretamente, que não pode suportar as despesas do processo. (Súmula nº 121 do egrégio TJRJ). \r\n\r\nProc. 2008.023.004735-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ DE ANCHIETA III (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA E OUTRO Despacho:Não veio aos autos o balancete mencionado à fl. 02.Comprove a parte autora, concretamente, que não pode suportar as despesas do processo. (Súmula nº 121 do egrégio TJRJ). \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.023.007816-4 - ISOLINA AMALIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ITAPREVI-PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ITABORAI, Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA G SOUZA (RJ-089384) As partes sobre a manifestação do MP \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1985.023.000041-2 (1117) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI X WILSON GASTAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522), Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Ao requerente de fls. 474/475 \r\n\r\nProc. 2005.023.003716-0 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X SOLANGE FREIRE SARDINHA Ao autor sobre precatoria negativa \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.023.008591-2 - JANDIRA LEAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento conforme o estado atual do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.023.004887-5 - ELIANE DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Venha cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda/2007. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Material \r\n\r\nProc. 2008.023.004739-1 - ARTGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Comprove a autora, concretamente, que não pode suportar as despesas do processo. (Súmula nº 121 do egrégio TJRJ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.001949-1 - ROGERIO ARCANJO COTEGIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891)), MUNICÍPIO DE ITABORAÍ), Procurador: TATIANA INÁCIA DE MELO GARCIA), Procurador: JAIR TORRES SOARES, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aos réus sobre a petição de fl. 166. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.023.011646-3 - TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Manifeste-se a ré, em cinco dias, ciente de que seu silêncio importará julgamento conforme o estado atual do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.003402-5 - SANDRA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) X INOMINADO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Marco Audiência de Justificação para o dia 09/07/08, 14h. Cite-se e intime-se, com a advertência de que o prazo para contestação contar-se-á do despacho que deferir ou não a medida liminar, ainda que ausente o réu, que deverá ser qualificado por ocasião da diligência. Expeça-se mandado.Intimem-se a autora e as testemunhas tempestivamente arroladas (CPC, art. 407). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.023.001589-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GERSON NASCIMENTO SILVA Despacho:O endereço que consta da inicial e documentos de fls. 15/18 divergem daquele consignado no contrato. Esclareça o autor a respeito. \r\n\r\nProc. 2008.023.004455-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JADEL VERMEK BARROS Decisão:Sobre a comprovação da mora do devedor, o entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado é no sentido de dispensar a notificação pessoal, bastando a comprovação da entrega no endereço constante do contrato.(Súmula nº 55). Consta da fotocópia do A.R. - fl. 18 - que a notificação \"deixou de ser entregue pelo motivo: \"FORA DO PERÍMETRO DE ENTREGA\". A meu sentir, a notificação não cumpriu sua finalidade, qual seja, conceder ao devedor a derradeira oportunidade de saldar seu débito, obviando assim a retomada do bem. Cite-se, por Oficial de Justiça, com prazo de 15 dias para resposta. Expeça-se mandado.Vencido o prazo para resposta e com a manifestação da parte autora, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.023.010650-2 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X LUIS CLÁUDIO OLIVEIRA SOUZA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 29/30 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, IIII do CPC, ordenando seu arquivamento.Tenho por regulares as custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.514.002523-2 (3601) - MARIA LAURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Ao autor sobre o requerido pelo MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.023.001641-0 - JOSE RAIMUNDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 511259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.023.003825-2 - JORGE ELIAS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389)), HEMILY ANTUNES) X ANA CARLA DA CONCEICAO ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.023.001355-5 (3756) - ALDAIR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411) Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.023.011251-4 - CARLOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173), Dr(a). ARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE (RJ-157794E)) X OZANA CARLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUCAS DE SOUZA DA SILVA Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) CONTESTAÇÃO DE FLS. 27/30. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.011834-6 - SAMUEL NUNES DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702), Dr(a). RONEY FERREIRA ASSAED (RJ-152333E) Certifico que, por determinação do Juízo, em razão do MM. Dr. Juiz MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA estar cumulando este Juízo com o Juízo de Iguaba Grande, a Audiencia foi redesignada para o dia 20/05/08, às 15:30 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2008.023.001560-2 - ROSANGELA BARBOZA VIANNA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Sentença:(...) Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos, na forma constante de fls. 02/03, para DECRETAR O DIVÓRCIO DE ROSANGELA BARBOZA VIANNA COSTA e GUILHERME XAVIER COSTA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.009728-5 - JOCEIR CARVALHO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS DORES PAULO CARVALHO AFONSO Certifico que, por determinação do Juízo, em razão do MM. Dr. Juiz MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA estar cumulando este Juízo com o Juízo de Iguaba Grande, a Audiencia foi redesignada para o dia 13/05/08, às 15:30 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.023.005913-5 - SIDNEI CARLOS NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X ROSIMERE FERREIRA LIMA Sentença:VISTOS, ETC. ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS,23. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 21 VERSO, CONFIGURADA ASSIM A REVELIA, BEM COMO DA PROVA CONSTANTE DOS AUTOS, DE FLS. 13/14, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DIVORCIO JUDICIAL DO CASAL, MANTENDO-SE AS CLAUSULAS CONSTANTES DA INICIAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART 1.580 DO CC. EXPEÇAM-SE OS OFICIOS DE PRAXE E AVERBE-SE. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.023.004857-3 - DAYANA DIAS GONCALVES SERRANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389)) X MARCOS DA SILVA SERRANI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153) Despacho:AOS REQUERENTES PARA ATENDEREM A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.023.010459-5 - NILTON FERREIRA PINTO X CRISTIANE DE CASTRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para declarar o autor exonerado da obrigação de prestar alimentos aos réus, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.023.010840-7 - JUACI GUIMARÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X VINICIUS DE PAULA GOMES NUNES Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para declarar o autor exonerado da obrigação de prestar alimentos ao réu, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.023.011857-5 - OZIEL JANDRE MOUZER (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X GABRIEL CARDOSO MOUZER Despacho:À PARTE AUTORA, PARA DAR CUMPRIMENTO À PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.023.009663-6 - ALOISIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X EDIGORÇAN MURILO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806) Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo as partes para formular os quesitos que entendam pertinentes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.023.002458-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X LUCAS LORRAN DE OLIVEIRA), KÁSSIO GABRIEL SILVA DE FREITAS Despacho:FLS.26 - À PARTE AUTORA, EM PROVAS \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.023.010488-8 - ANTONIO FIRMINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X MARILENE ANDRADE DA SILVA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.023.004158-5 - JOSE MARIANO DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)) X ESPOLIO DE MARGARIDA CONCEICAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) contestação de fl. 41/43. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.008336-8 - MARIA ELIZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X NATANAEL DE SOUZA VIANA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/05/2008, ÀS 15:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.023.001365-1 (17401) - FERNANDO HELENO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X ROSENA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.009962-5 - LUIZ CARLOS FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X CARLOS HENRIQUE LAGOAS SALGADO Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA DE FLS. 22. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.023.010662-2 - CRISTIANE GOMES PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811)) X ANDRE PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164) Despacho:FLS.99 - TENDO EM VISTA A JUSTIFICATIVA RETRO, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA, DESIGNANDO-SE A AUDIENCIA PARA O DIA 21/05/2008, ÀS 15:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\n]Proc. 2006.023.009406-5 - SUELI DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA MIRIAN GONCALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X ANISIO DOS SANTOS FONSECA) Despacho:Pelas partes foi dito que ratificavam a avença de fls. 83/87, no que pertine aos bens imóveis, daí porque o MM. Dr. Juiz determinou que se abrisse vista às partes e ao MP. \r\n\r\nId: 511254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "511261": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.023.011659-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CERVÍNIA VEÍCULOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Despacho:O encargo de Depositário deverá ser firmado para um dos representantes legais da executada.Assim, nomeio Depositário o sócio MARCUS VINÍCIUS DA FONSECA MOREIRA, que deverá ser intimado para comparecer à Secretaria em 10 dias para firmar o termo de compromisso.Considerando que a Executada já ingressou nos autos e indicou bens à penhora e que já foi substituida a CDA, intime-se a Executada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nId: 511261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.024.000231-9 - REINALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Despacho:Publique-se no DO o dia, hora e local para realização da perícia. \"....que sejam intimadas as partes para o comparecimento do Autor munido de seu documento oficial de identidade às 13hs. do dia 26/06/08 à Av. Erasmo Braga, nº 115 - Centro - Fórum da Capital - 3º. andar, corredor C, sala 313 - na sala de Perícias - com o fito de dar início a Perícia.\" \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.024.001059-1 (5005/99) - GONCALA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE OLIVEIRA NETTO Sentença:SENTENÇA Inicialmente defiro as habilitações de fls. 128/131. Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará na proporção de 50% para a viúva meeira e o restante dividido entre os filhos do falecido. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência a Fazenda Estadual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.024.004095-0 (7.032/01) - ANGELA DA SILVA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735) Portaria: ao autor s/ fls. 46. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002369-8 - IARA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE CARLOS DA SILVA Sentença:SENTENÇA Inicialmente recebo a emenda de fls. 77v. Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará como requerido. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência a Fazenda Estadual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.024.003333-5 - ANTHONY JOY SEDA SANTIAGO LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WASHINGTON LUÍS DE OLIVEIRA LAURENTINO Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará como requerido. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência a Fazenda Estadual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.024.003427-3 - FERNANDO MARCOS MARTINS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) X Falecido: FRANCISCO CARLOS CORREIA Despacho:Oficie-se a CEF indagando acerca de levantamento de valores pelo requerente de fls. 67. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2002.024.004951-6 - Inventariante: ROD ELYSEU ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103), Dr(a). EDGARD DE CAMPOS E SILVA (RJ-044709), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X ALEXANDRINA ELISEU PEREIRA Portaria: ao autor s/ fls. 133. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.024.003352-9 - RÔMULO JORGE SIGARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X Falecido: MARIA BARRETO SIGARRO Portaria: ao autor s/ fls. 40. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.003026-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ABRAHÃO ARAÚJO CABRAL Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.024.002277-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO PEDRO DA SILVA Decisão:Fls. 80. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.001380-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSE MOTA DOS SANTOS Sentença:\".... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando rescindindo o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que na forma do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil ( RTJ, 81:996, e RT, 521:284), fixo em 10%(dez por cento) do valor dado à causa. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.000596-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VIVIAN DE OLIVEIRA SANT ANNA Diga a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002137-2 - JOÃO MARCOS ALEIXO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: 1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/08, às 16:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.024.001076-5 - ACIAPI - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Portaria: Intimação da parte autora para recolher custas remanescentes conforme fls. 46 (para expedição de carta precatória para a Capital/RJ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.002056-9 - ADRIANA TORRES SLEIMAN (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.024.002341-3 - AUGUSTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X AUGUSTO DE ALMEIDA ( ESPÓLIO ) (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967) Portaria 03/01: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257 do CPC: Escrivão 1102-3 R$ 82,15; CAARJ 2001-6 R$ 8,21; Taxa Judiciária 2101-4 R$ 1.130,80; Distribuidores 2102-2 R$ 18,23; Acresc. L 3217/99 6002.05926-6 R$ 3,64; Funperj 6002.25174-9 R$ 5,01; Fundperj 5673.00124-3 R$ 5,01. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.002027-0 (3701/97) - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ATHAYDE ANTONIO PINTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.024.000628-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). AMARILDO BAIA DOS SANTOS (SP-218390)) X CONSTRULAC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078) Decisão: Designo audiência especial para o dia 23/07/08, às 14:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.003896-5 - VICTÓRIA MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MÁRCIA CLAUDIA BANDEIRA PEREIRA E OUTRO Portaria: Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 79 do OJA \r\n\r\nIndenizatória, de benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.024.003926-1 - ROSÂNGELA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X JOSÉ SOARES SERPA E OUTRO Portaria: Diga a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 46) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.024.000137-8 (10.561/83) - Inventariante: LUZIA BRUM PEREIRA ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857), Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOSÉ FAIA Despacho:1) Cumpra-se a sentença de fls. 120; 2) Fls. 125/127. Nada a prover, uma vez que o requerido deve ser objeto de ação própria. \r\n\r\nProc. 1995.024.000044-8 (1766/95) - Inventariante: DIVALDA FALCAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X ONFRE GARCIA Portaria: ao autor s/ fls. 171. \r\n\r\nProc. 1998.024.000548-9 (4.979/98) - Inventariante: GOETHE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X JOVELINA DE SOUZA COSTA E OUTRO Portaria: ao autor s/ fls. 199 e 199v. \r\n\r\nProc. 2001.024.003926-0 (7318/01) - MARGARETH GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X ALAIR DA CRUZ FRANCISCO Portaria: ao autor s/ fls. 126/126v. \r\n\r\nProc. 2004.024.003619-8 - KEILA ZULIANI DE CARVALHO X PEDRO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Portaria: ao autor s/ fls. 128. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.002356-5 - LUCINDA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X DARCY RODRIGUES Portaria 03/01: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257 do CPC: OJA 1107-2 R$ 52,94; CAARJ 2001-6 R$ 5,29; TAXA JUDICIÁRIA 2101-4 R$ 285,55; FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 2,64; FUNDPERJ 5673.00124-3 R$ 2,64. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.024.004396-6 - IVANILDE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X JERONILTON ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Aos interessados sobre homorários periciais. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.002239-1 - MARGARIDA DE OLIVEIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO SANTOS DA SILVA E OUTRO Decisão: Designo audiência de justificação para o dia 30/07/08, às 14:30hs. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.024.001410-1 - MANOEL DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X MARIZA MARIA DOS SANTOS Decisão:Fls. 63. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.000432-3 - IVA DOS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BENEDITA CLAUDINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão:1) Junte-se aos autos o mandado de fls. 245 devidamente cumprido; 2) Fls. 246. Nada a prover tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, e ainda que eventual dano experimentado pela ré deverá ser objeto de ação indenizatória. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.024.000028-4A (13775/89) - ELIANE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581) Decisão:\".....Isto posto, indefiro o pedido de remoção e mantenho como inventariante IVAN DE SOUZA E SILVA. Quanto aos rendimentos do espólio recebidos pelo inventariante, deverão ser prestadas contas no prazo de 30(trinta) dias nos autos principais, consoante art. 991, VII do CPC. Assim, como deve trazer aos autos no prazo de quinze dias as primeiras declarações. Transitada esta decisão em julgado, certifique-se o desfecho no inventário. P.R.I.\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1996.024.000148-0 (2418/96) - CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X EMPRESA MPE (MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LÚCIO MARIA ARRUDA (RJ-027657) Decisão:Fls. 171. Defiro. Oficie-se para transferência. \r\n\r\nRestauração de Autos, CARTA PRECATÓRIA - INVENTÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.024.003322-9 - ESPÓLIO DE WALDIR GONÇALVES DE SIQUEIRA X Inventariante: TANIA MARIA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) WALDIR GONAÇLVES DE SIQUEIRA Portaria: ao autor s/ fls. 100. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.024.000120-8 - FRANCISCO DE ASSIS BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Portaria 03/01: Pedido de desarquivamento e vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, formulado por advogado constituído e o rearquivamento em seguida se nada for requrido. \r\n\r\nProc. 1991.024.000619-3 - MARIA JOAQUINA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Portaria 03/01: Cumpra-se o v. acórdão e dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002359-7 - ANA LUCIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872) Portaria 003/01 - Diga a parte ré sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, 170 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.024.003735-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDVIGES ALFENA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973) Despacho:Fls. 44/48. Esclareça a parte autora se está emendando a inicial. Sendo certo que, se positivo, deverá proceder a nova citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.024.003998-5 - SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DE CARVALHO GONCALVES (RJ-092022), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633)) X ANTONIO LISBOA LEAO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351) Decisão: Considerando que após três pedidos de penhora on line , todos resultaram negativos, oficie-se a SRF para vinda das três últimas declarações de IR do executado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.024.000300-6 (4165/98) - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X TRANSPORTADORA BANDEIRANTES DE TURISMO LTDA Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.024.002608-5 - ROBERTO ANGRILLI LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RZ008 COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão: Considerando que após três pedidos de penhora on line , todos resultaram negativos, oficie-se a SRF para vinda das três últimas declarações de IR do executado. \r\n\r\nProc. 2002.024.003347-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X FRANCISCO F. FERREIRA NETO - ME Decisão: Considerando que após três pedidos de penhora on line , todos resultaram negativos, oficie-se a SRF para vinda das três últimas declarações de IR do executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.002028-2 (3495/97) - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CLÁUDIO MANOEL DA SILVA E OUTRO Decisão: Considerando que após três pedidos de penhora on line , todos resultaram negativos, oficie-se a SRF para vinda das três últimas declarações de IR do executado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, quantia certa devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.024.004376-6 - FOGOS ANB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X MATRIX CAÇA E PESCA LTDA Decisão:Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.024.003318-0 (7132/01) - LUSIMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VIÉLLAS LIMA LEITE (RJ-068496)) X TRANSNORTE- TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho prolatado em 14/04/2008 pela MM Juíza de Direito Dra. Jane Carneiro S. de Amorim \" Junte-se. Ao executado pelo prazo de 05 dias. Após, conclusos para decisão\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.024.000412-4 (3.679/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FABIO TOSTES REIS VEICULOS LTDA Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.024.002649-5 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X LEANDRO DOS SANTOS RANGEL Decisão: Considerando que após três pedidos de penhora on line , todos resultaram negativos, oficie-se a SRF para vinda das três últimas declarações de IR do executado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.024.000400-1 (5764/99) - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LAIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Decisão: Considerando que após três pedidos de penhora on line , todos resultaram negativos, oficie-se a SRF para vinda das três últimas declarações de IR do executado. \r\n\r\nId: 511264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.024.000021-1 - ANTONIO BASILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, observada a gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004066-4 - JOSÉ RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632), Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que foi designada perícia para o dia 23/06/2008 às 13:00 horas a ser realizada no Setor de Perícias Médica do Tribunal de Justiça na Rua Erasmo Braga, nº 115 - Centro - RJ - 3º andar, Corredor \"C\" - Sala 313 - na Sala de Perícias (em frente aa escada rolante). As partes deverão ser intimadas e a parta autora deverá comparecer munida de seu documento oficial de identidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.001384-0 - IVANETE LEITE PINTO X Falecido: DELMAR MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Dê-se ciência à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.001010-4 - CIFRA S.A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (CSC S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RONALDO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857) Despacho Ordinatório: À parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002078-1 - B.V. FINACEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIO MAURO DOS SANTOS DA SILVA Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, bem como consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do referido bem.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C CONDENATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.024.000514-3 - VILMO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERSIDADE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho Ordinatório (fl. 315v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.024.000091-1 - MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL JOSE VILLA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Despacho Ordinatório: Aos expropriados sobre ofícios de fl. 192 (Comunicação de precatório) \r\n\r\nProc. 2002.024.005384-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CELSO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280) Sentença:\"(...) Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes (ESPÓLIO DE CELSO PAULO BEZERRA, representado por sua inventariante GÉBIA GOMES BEZERRA e COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO), nos termos do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento de mérito. Deverá após o trânsito em julgado ser aberta vista à Fazenda Estadual para que se manifeste sobre eventuais tributos a serem recolhidos. O levantamento ficará vinculado a prova da quitação de dívidas fiscais sobre o bem expropriado, bem como a publicação dos editais para conhecimento de terceiros. Condeno o expropriante ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.P.R.I.\" \r\n\r\nDesapropriação; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.002724-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TERESINHA MENDES PEDROSO E OUTROS Despacho: \" ... 3. Venha a certidão atualizada do RGI referente ao imóvel objeto da desapropriação.4. Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.003893-4 - AMADEU DA CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE VARIZ (RJ-073495)) X LUCIA LIMA VARGES Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 11,14Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 4,29Subtotal - R$ 19,08CAARJ/IAB (10%) - R$ 1,90FUNPERJ -600225174-9 - R$ 0,95FUNDPERJ - 5673-00124-3) - R$ 0,95Total R$ 22,88 \r\n\r\nExecução de Título Judicial, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.024.000479-7 - CÉSAR ALBERTO DOS SANTOS SESTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que as custas judiciais conforme certidão de fl. 165 v e GRERJ de fl. 167 foram regularmente recolhidas \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.024.004209-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AMAURI MUSSOLINI E OUTRO Sentença:\"(...) Assim, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, a transação celebrada pelas partes conforme fls. 25/27, nos termos do inciso II do artigo 794 do CPC, e JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento de mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nImissão de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2008.024.000962-3 - RAIMUNDA MARANHÃO DE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)), Procurador: LUÍZA MELCIADES RODRIGUEZ MARANHÃO Decisão:(...) Relativamente ao pedido de gratuidade de justiça, verifica-se que a autora não demostrou sua hipossuficiência econômica. Por outro lado, os bens indicados às fls. 40/42, afastam a presunção relativa de impossiblidade do recolhimento. Assim, matenho a decisão tal como foi proferida, visto que os embargos têm o intuito de modificá-la. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000383-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131), Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Despacho Oridnatório: À patrona da parte autora para que retire o ofício conforme determinado em audiência, para dar o regular cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.000097-4 - COSME ALMERINDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS (RJ-136722) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 159, no tocante ao pedido de depoimento pessoal requerido pelas partes (fls. 08, 96 e 137), haja vista que desnecessário para a resolução do litígio (art. 130 do Código de Processo Civil).Nesse sentido, o Agravo de Instrumento nº 2008.002.06953:AGRAVO DE INSTRUMENTO.INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAORAL CONSUBSTANCIADA NODEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E DOREPRESENTANTE DA SEGUNDA RÉ.DEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVADOCUMENTAL E PERICIAL. O JUIZ É ODESTINATÁRIO DA PROVA, CABENDO-LHEA VERIFICAÇÃO QUANTO À NECESSIDADEE OPORTUNIDADE PARA A SUAPRODUÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGASEGUIMENTO. (TJRJ, 19ª Câmara Cível, Desembargador-Relator Fernando Fernandy Fernandes, julgado em 10/03/2008)Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 14:00.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 08 e 80.Reautue-se o feito. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.001314-6 - LEVI BARRETO VELASCO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Certifico que até a presente data não houve manifestação do impetrante com relação ao despacho ordinatório de fls. 42 (...são devidas custas para a notificação e intimação determinada às fls. 29-30) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.024.001277-2 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X ELIZABETH DE OLIVEIRA BENTO DA SILVA Sentença:\"(...) Em face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo, de pleno direito o título executivo judicial, consistente no valor de R$ 299,55 (duzentos e noventa e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), acrescido da correção monetária desde 29.03.2007 e dos juros de mora de 1% a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei n.º 10.406, de 10.01.2002) combinado com o § 1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % do valor da condenação.Intime-se o devedor, prosseguindo-se na execução consoante o disposto nos artigos 475-J e seguintes do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.024.002036-3 - JONAS VIEIRA TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X ITAGUAÍ SHOPPPING CENTERS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Despacho Ordinatório: Ao exeqüente sobre resposta de ofícios de fl. 213/279. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.001682-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INSTITUTO E CENTRO ALTERNATIVO PARA O DESENVOLVIMENTO E COMUNICAÇÃO - ESPAÇO BRASIL 2001 Despacho Ordinatório: À parte autora para que se manifeste sobre certidão do Oja de fl. 66 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001862-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DAVI GONÇALVES DE ALVARENGA Despacho Ordinatório: À parte autora sobre fl. 44/48 (Resposta de ofícios) \r\n\r\nProc. 2007.024.004113-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEANDRO DA MATA BOAVENTURA Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM, tornando definitiva a medida liminar e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do referido bem.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % do valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.002377-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RICARDO ALEXANDRE DIAS Despacho Ordinatório (fl. 24v): Recolha a parte autora as custas, conforme certidão de fl. 24. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,01;FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,01; Total R$ 0,02) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.024.002561-7 - ALINE MICHELE MOREIRA NOVELINO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X COOPERPEDRA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Despacho ordinatório:\"Ao autor sobre certidãode fls. 263-verso (diligência negativa)\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.003400-5 - JOÃO LUIZ NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu: a) ao pagamento do valor constante da apólice, no importe de R$ 21.164,00 (vinte e um mil, cento e sessenta e quatro reais, conforme fls. 95), o qual deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais (de 1% ao mês), desde a data da citação até a data do seu efetivo pagamento eb) a pagar ao autor a quantia de quatro mil reais (R$ 4.000,00) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais de 1% ao mês a partir desta data. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no parágrafo único do artigo 21 do Código de Processo Civil (CPC). Retifique-se o pólo passivo na D.R.A., para fazer constar HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 511265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.003403-0 - INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL - INB E NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Chamo o feito à ordem para reconsiderar o despacho de fls.65. Cumpra-se o determinado às fls.62, parte final.( Em provas Justificadamente, após ao MP) \r\n\r\nProc. 2006.024.004037-6 - PRONEP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X UNIÃO FEDERAL Despacho:Ao embargante sobre os documentos de fls. 157/162. \r\n\r\nProc. 2006.024.004038-8 - CLAUDIO MOREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X UNIÃO Despacho:Ao embargante sobre os documentos de fls. 158/163. \r\n\r\nProc. 2007.024.000349-7 - CONTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Defiro a produção da prova documental suplementar que deverá ser apresentada no prazo de 20 dias;2- Determino que o embargado, no prazo de 30 dias, junte-se cópia do processo administrativo. \r\n\r\nProc. 2007.024.002298-4 - UNIMED COSTA VERDE - RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial contábil (fls. 78), nomeando, para tanto, o Perito Dr. RICARDO MENDONÇA WAGNER, tels. 3325-3238 e 9105-9702. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo e apresentar o seu pedido de honorários, os quais deverão ser pagos pelo embargante. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.024.004027-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Diga o embargante se permanece o interesse na presente demanda, haja vista o teor das petições de fls.76/78 e 83/85 da execução em apenso.2- Emende-se à petição inicial observando-se o art.739 A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.024.004315-0 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, rejeitando liminarmente os embargos interpostos, na forma do parágrafo 1º do artigo 16 da Lei nº. 6.380/80, devendo a execução prosseguir nos termos legais.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004316-1 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o embargante de forma objetiva se está desistindo da presente demanda no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância, haja vista a manifestação inconclusiva de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.024.000360-8 - MERCEARIA PONTE DA BARCA DO NINHO LTDA E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, rejeitando liminarmente os embargos interpostos, na forma do parágrafo 1º do artigo 16 da Lei nº. 6.380/80, devendo a execução prosseguir nos termos legais.Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001021-2 - IGREJA DE NOVA VIDA DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargante para recolher as custas conforme certificado a fls. 12, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.024.001705-0 - KIOTERO YONAMINE E OUTRO, Inventariante: TEREZA KAZUKO YONAMINE (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor dado à causa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nQuebra Embargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1999.024.003915-5 (7968/99) - JOAQUIM ABREU DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-086838)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Comprove o embargante a propriedade do bem penhorado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.024.002383-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Informem as partes se os agravos interpostos foram julgados, bem como seus resultados. \r\n\r\nProc. 2004.024.002391-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Informem as partes se os agravos interpostos foram julgados, bem como seus resultados. \r\n\r\nProc. 2004.024.003821-3 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PRONEP ADMINSTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao executado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.024.000781-6 - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Fls.68 e 80: Indefiro, haja vista que o Juízo está totalmente garantido. \r\n\r\nProc. 2006.024.003631-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SPARTACUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo, Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.024.000210-0 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Fls. 79/86. Indefiro por ausência de fundamento legal já que se trata de execução fiscal e o executado, inclusive, confirmou a existência da dívida.Outrossim, não existe nos autos comprovação do alegado Termo de Arrolamento de Bens e Direitos.Cumpra-se fls. 78. \r\n\r\nId: 511266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.004433-0 - JEFFERSON LUAN BARBOSA DA SILVA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X Falecido: PAULO CESAR DE MIRANDA Despacho:Manifestem-se os Requerentes, efetivamente, se concordam com o valor informado pela Caixa Econômica Federal, às fls.22, bem como se insistem no seu levantamento , face a irrisoriedade do mesmo (R$ 15,54).Intimem-se, pela via oficial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.026.000019-6 (9610/91) - Inventariante: ELIZABET NOGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) ZULMIRA DE PAULA NOGUEIRA E OUTRO, Dr(a). SYLVIO VICENTE MOREIRA (RJ-047853), Dr(a). EDNO MEDINA (RJ-000000)), Cessionário: JORGE TEIXEIRA DE AZEVEDO, Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)), Cessionário: JUVENIL FELIPE DA CRUZ, Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X JOSE DARCI GARCIA NOGUEIRA Fica a parte requerente intimada a atender a cota de fls. 337 e verso, na forma do despacho de fl. 393. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.001859-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817)) X GELSON LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) Decisão:Indefiro o pedido formulado às fls.190, vez que o Réu é assistido pela Defensoria Pública, conforme fls.191-vº, sendo certo que, conforme certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.177, o mesmo não foi intimado, devendo o Autor diligenciar novo endereço do Réu, visando a sua intimação pessoal para os fins constantes na Carta Precatória de fls.176. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.008274-1 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X ANGELINA ALEIXO DA SILVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora a promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.026.008276-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X IBRAHIM ALBRUCEZE LIMA Certifico e dou fé que decorreu o prazo deferido na decisão retro. Ao autor para que dê prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.026.011046-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X PEDRO PAULO FERREIRA Despacho:Desentranhe-se o Mandado de fls.63, encaminhando-o à Central de Mandados, a fim de que seja tentado o seu cumprimento no endereço fornecido pelo Autor, às fls.65, cienteo o Senhor Oficial de Justiça de que, mesmo não sendo possível a busca e apreensão do bem, por ausência de representante do Autor, a citação do Réu deverá de ser efetuada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.012250-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o Autor, pela via oficial, para, se desejar, recolher as custas devidas à intimação pessoal do Réu, para cumprimento da determinação constante na sentença de fls.34/35, uma vez que, sendo o mesmo revel nos autos, despiciente a sua intimação pela via oficial. Transcorrido o prazo da publicação, nada sendo requerido, aguarde-se, por seis meses, manifestação espontânea de interesse da parte, dando prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.026.001288-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AYLTON MARCIO SILVA LABETA Despacho:Fls.42: defiro, devendo o Autor, findo o prazo assinalado, manifestar-se, efetivamente, sobre os acordo entabulado com o Réu, noticiado na certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.41, dizendo, assim, o que pretende para o prosseguimento do feito. Intime-se. (sobrestamento por 60 dias) \r\n\r\nProc. 2007.026.003843-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CÉLIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls.51: defiro, derradeiramente, pelo prazo de 15 dias, mantidas as cominações contidas na decisão de fls.50. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.001456-5 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARIA APARECIDA DO ALMO TEIXEIRA Fica o autor intimado a recolher as seguintes custas processuais remanescentes:Intimação postal, cód. 1102-3 - R$ 3,65;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 0,18;Fundperj, conta nº5673-00124-3 - R$ 0,18. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida para ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2003.026.002176-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X CHARLES PONTES BERNADINO Ao autor para se manifestar sobre o ofício de fls. 131 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.026.010729-7 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X HONORIO ALTOE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUBIRÁ SILVIO PÍCOLI (ES-008718) Despacho:À vista da notícia de acordo formulado entre as partes, conforme fls.143, defiro a suspensão do feito requerida, a qual, contudo, deve restringir-se ao prazo de seis meses, em obediência às disposições do artigo 265, Inciso II, § 3º, do CPC. Anote-se. Findo o prazo, independente de intimação, as partes deverão trazer aos autos os termos do acordo, assim como comunicar o seu efetivo cumprimento, visando a homologação do mesmo por sentença. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002133-0 - JOSÉ CARLOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Tendo em vista a Portaria nº02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.026.000897-1 - JOÃO BATISTA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:A declaração de isento é documento imprestável para a aferição da capacidade financeira do Autor, devendo o mesmo, no prazo impreterível de 15 dias, juntar aos autos o seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.000084-2 - MARIA JOSÉ PAULINO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o Réu, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a juntada aos autos da documentação requerida pelo Senhor Perito, às fls.68, imprescindível à realização do trabalho pericial. Com a documentação nos autos, cumpra-se o despacho de fls.67. \r\n\r\nProc. 2007.026.002179-1 - PAULO SÉRGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Fls.45: indefiro, posto que já expirado o prazo de sobrestamento deferido às fls.44. Intime-se para imediato cumprimento da determinação constante na decisão saneadora de fls.42, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.003028-7 - JOSÉ VILLAR PEQUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (UNICARD UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se a data assinalada para o cumprimento do acordo, constante na assentada de fls.93 (25/04/2008), com a juntada da guia comprobatória de pagamento aos autos, vindo conclusos para homologação, por sentença, do acordo formulado. Sem prejuízo, intime-se o Réu, a fim de que o mesmo promova o recolhimento das custas remanescentes certificadas às fls.97, com a advertência de inscrição do débito na Dívida Ativa, para o caso de inatendimento. (R$ 12,78 - atos dos oficiais de justiça + R$ 0,63 - funperj e R$ 0,63 - fundperj) \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistência de débito c/c pedido de liminar e reparação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.026.002525-7 - CANDIDA MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X BANCO MATOME S/A Decisão:... ISSO POSTO, defiro o pedido de tutela antecipada, para determinar que o réu promova a suspensão nos descontos realizados sobre os vencimentos da autora, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada desconto realizado, em decorrência dos fatos descritos na inicial, até o deslinde da ação. Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002526-9 - CANDIDA MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X BANCO BGN S/A Decisão:... ISSO POSTO, defiro o pedido de tutela antecipada, para determinar que o réu promova a suspensão nos descontos realizados sobre os vencimentos da autora, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada desconto efetuado, em decorrência dos fatos descritos na inicial, até o deslinde da ação. Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.026.002322-4 - JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE Decisão:Intime-se a requerida para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela no prazo de 48 horas.Cite-se.Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos, PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.026.002656-0 - WANDRIANI CRISTINA DA COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X VIVO S/A Decisão:... Pelo exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré promova a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, em decorrência dos fatos deduzidos na inicial, até que a presente demanda seja definitivamente julgada. Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000079-0 (13.077/95) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT BASTOS HORTA (RJ-045214)) X ANTONIO EDUARDO DA SILVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Despacho:1) Retornem os autos ao Contador Judicial, a fim de que o mesmo preste os devidos esclarecimentos, considerando-se a impugnação interposta pelo Exequente aos cálculos de fls.297/299, bem como para que se manifeste sobre o pedido formulado pelo Executado, às fls.304.2) Defiro a expedição de ofício requerida na parte final de fls.304, desde que, previamente, recolhidas as custas para o ato. \r\n\r\nProc. 1996.026.000304-4 (13266/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CLAUDIA APARECIDA R. CAMPOS FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Fls.120: defiro, pelo prazo legal, com as cautelas de praxe, advertido das cominações contidas na intimação de fls.117. (vista ao autor) \r\n\r\nProc. 1999.026.000215-0 (17014) - MARIA ANTONIA NICOLAU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Fls.174/176: defiro. Venha o comprovante do depósito no prazo impreterível de 15 dias.Com o depósito nos autos, manifeste-se a Exequente, inclusive, se for o caso, nos termos do artigo 709 § único, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002288-6 - RESERVA-RELAÇÕES, SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO S/C (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). VANIA REGINA VALINHO FRANCISCO (RJ-066635)) X EDUARDO CURTY CARVALHAL Despacho:Defiro a citação postal do Executado, com ARMP, a ser encaminhada para o endereço de fls.39, devendo o Exequente ser intimado para recolher as custas devidas ao ato. \r\n\r\nProc. 2008.026.000633-0 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X HÉLIO MARTINS FILHO Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso de pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000057-2 (13.498) - RENE ZANELI (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1) Expeça-se o competente mandado de pagamento para o levantamento dos valores depositados às fls.259/260.2) Quanto ao prosseguimento da execução, no que toca aos honorários advocatícios, venha aos autos a planilha atualizada do crédito. Intime-se.3) Com a planilha nos autos, intime-se o Executado para o devido pagamento dos honorários advocatícios, sob pena de expedição de mandado de avaliação e penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.000239-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X EDYOMAR VARGAS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Manifese-se o autor sobre a informação de fls. 82. (A informação de fls. 82 tem o seguinte teor: \" INFORMAÇÃO: Douto Juiz. Penitenciando-me pela ousadia, antecipo-me para informa-lhe que ratifico as certidões de fls. 76 e 79, e que as mesmas foram confeccionadas sob o fundamento do Anexo I da Portaria 202/2007 de lavfra da E. Corregedoria-Geral deste Estado.\" \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.026.001272-0 - DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA (SP-178451), Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555)) X RECLAME PUBLICIDADE LTDA Despacho:Intime-se o Autor, pela via postal com ARMP, no endereço constante na inicial, para que o mesmo promova o recolhimento das custas remanescentes, incluindo-se as desta intimação, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa.Transcorrido o prazo assinalado, silente o Autor, adote, o Cartório, as providências necessárias à inscrição de seus débitos na Dívida Ativa, arquivando-se o feito após, sem baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000678-9 - GABRIEL DE OLIVEIRA F. CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:1) Recebo os Embargos de declaração de fls.198/199, posto que tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, vez que não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão prolatada, vez que as sequelas suportadas pelo Autor se deram em razão de procedimentos adotados no momento de seu parto, que lesionaram o seu braço, sendo certo, ainda, que eventual necessidade de nomeação de perito na especialidade neurológica se dará após a apresentação de Laudo Pericial pelo Obstetra nomeado. 2) Considerando-se as justificadas escusas do perito nomeado às fls.193, nomeio, em substituição ao mesmo, o Dr. ANTÔNIO BUSSADE, de endereço conhecido do Cartório, o qual deverá dizer se aceita o encargo, assim como para apresentar sua proposta de honorários, os quais serão arcados pela parte Ré, em caso de sucumbência, considerando-se estar a Autora sob o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, anotar a Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.002466-3 (18.615) - LENISE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). RUBEM VINHOSA RODRIGUES (RJ-161750E), Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). JOÃO OTÁVIO NORONHA (MG-035179) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a nova representação processual e a preferência na destinação das publicações requerida às fls.577, certificando-se nos autos. 2) Expeça-se o competente Mandado de Pagamento para levantamento da quantia depositada às fls.574/576. Após, cumpra-se a segunda parte da decisão de fls.571. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisional de débito c/c liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000077-7 - ALBERTO PESSOA VON HELD (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Intime-se a Ré, pela via oficial, a fim de que a mesma junte aos autos cópias legítimas do histórico de medição de fls.48/53. Com a juntada aos autos, manifeste-se o Autor, inclusive em provas, conforme o item 3 de fls.67. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2005.026.006502-9 - LUÂ DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X KENNEDY FOT & VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.171/176, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nIndenizatória, Execução fl. 327/328 \r\n\r\nProc. 2000.026.000240-9 (17351) - MARIA APARECIDA DOS REIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371), Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B), Dr(a). DARCY DA CONCEIÇÃO MELLO (RJ-039240)) JOAO BATISTA BALBINO E OUTROS, Dr(a). JACINTO CARLOS BARRETO (MG-068481) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls.421/423, face a quebra do sigilo pessoal implicado, devendo a Exequente comprovar, efetivamente, haver diligenciado na busca de bens do Executado passíveis de constrição judicial, rrecorrendo ao judiciário apenas quando, comprovadamente, não houver logrado êxito em seus próprios esforços. Assim, intime-se, pela via oficial, para dar o devido seguimento ao feito, ou, se desejar, requerer a suspensão da execução, nos moldes do artigo 791, Inciso III, do CPC, possibilitando-lhe prazo para as diligências supramencionadas, ciente, contudo, das cominações contidas na intimação de fls.420, para o caso de inatendimento. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.026.004210-1 - LUIZ SÉRGIO DE SÁ MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158) Decisão:Considerando-se que o Requerente não atendeu ao comando judicial de fls.10, não obstante devidamente intimado, resta-lhe INDEFERIDO o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. Intime-se, pela via oficial, a fim de que promova o recolhimento das custas devidas ao prosseguimento da ação, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não o eximirá do pagamento das custas devidas, as quais, se não adimplidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.026.000072-5 (12.144) -, Inventariante: ANTONIO MARCOS RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JEVIANA RODRIGUES PEREIRA, Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145)) X SEBASTIANA RODRIGUES PEREIRA Despacho:O feito já tramitou pela gratuidade de justiça (fls.17), a qual resta mantida.Intime-se do desarquivamento.Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.026.000558-4 (14.743) - Inventariante: SERGIO CARMO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X ALCIDES COELHO DA SILVEIRA Fica a parte requerente intimada a trazer aos autos, guia de IPTU do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nProc. 2004.026.001778-1 - Inventariante: TELMA RIBEIRO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO E OUTRO, Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499), Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345)) X ANTONIO MURY BRANDÃO Despacho:Intimem-se os herdeiros MARIA AMÉLIA BRANDÃO e LUCIANO RAMOS BRANDÃO, através de seus respectivos patronos, a fim de que os mesmos se manifestem, efetivamente, sobre os termos da petição da Inventariante, às fls.156, atendendo, assim, ao requerido pelo Procurador do Estado, sob pena de concordância com a exclusão das cotas da empresa MADEMACO do presente inventário. Após o prazo da publicação, com ou sem manifestação, renove-se a vista dos autos ao Procurador do Estado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.026.000829-4 - JOSÉ BASTIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO (RJ-102647) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a preferência na destinação das publicações requerida às fls.100m certificando-se nos autos. 2) Fls.94/100: diga o Impugnado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000214-2 - IVAN CHEQUER JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X IVON GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054) Despacho:Considerando-se os termos da contestação de fls.53/54, e documentos que junta, manifeste-se o Autor, em réplica. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.026.000722-9 - ESPOLIO DE JOSE MARIA CORREIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X LENI GODINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Intimo as partes a se manifestarem sobre laudo de fls. 129 e seguintes. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.026.004748-5 - HEGLE FRAGA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X ÉRIKA FRAGA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Decisão:Designo a inspeção pessoal para a data de 08/05/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes e seus advogados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.000270-1 - ANA NASCIMENTO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UBAENSES LTDA E OUTROS Decisão:1) Indefiro o pedido de fls.28, à luz das disposições contidas no artigo 294, do CPC, vez que já efetuada a citação dos Réus, já tendo os mesmos oferecido contestação. 2) Diga o Autor, em réplica. 3) Sem incidentes, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.026.002655-9 - JEHANN CARLOS ALESSANDRO COLETO ROCHA PADILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X UNIG - UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.2-O pedido liminar carece de contraditório.3-Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.005384-4 - RODRIGO LANNES POUBEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X M. TEIXEIRA BORGES INFORMÁTICA & TELEFONIA - ME (NET CELULAR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte Ré para o pagamento do valor remanescente da execução (R$ 126,00), sob pena de prosseguimento da execução e acolhimento do pedido de penhora \"on line\" formulado pelo Exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2006.026.008613-8 - LUIZ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Considerando-se a concordância da Ré, que se manifestou através de assistente técnico e pessoalmente, conforme fls.116/118 e 124/126, e tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, não obstante devidamente intimada, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o Laudo Pericial de fls.103/109.2) Expeça-se o competente Mandado de Pagamento, para levantamento dos honorários periciais de fls.113.3) Após, certifique-se a regularidade na representação processual das partes, bem como sobre custas por recolher, intimando-se para a devida regularização, se necessário. Regularizados, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c p. tutela antecipada c/ pedido de Indenização por Danos Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.003231-2 - VINICIUS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.116/130, em seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade;2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.026.003164-2 - BRUNO ALMEIDA BIANQUINI (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X VIAÇÃO RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Decisão:1) Consideando-se a concordância do Autor, bem como a ausência de manifestação do réu, não obstante devidamente intimado, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o Laudo Pericial de fls.268/277. 2) Às partes para apresentação de alegações finais.3) Após, certifique-se a regularidade na representação processual das partes, bem como sobre custas por recolher, intimando-se apra a devida regularização, se necessário. Regularizados, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.026.002639-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água no imóvel residencial do autor, registrado sob a matrícula nº0887873-3, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito, dano moral e pedido de tutela específica \r\n\r\nProc. 2007.026.001060-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.219/232, em seus regulares efeitos, vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade;2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal:3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.006130-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X SALATHIEL RIBEIRO DE JESUS FILHO Despacho:Considerando-se a inércia do Autor, que não promoveu o devido recolhimento das custas devidas ao cumprimento da Carta Precatória de Busca e Apreensão e citação, às fls.58, expedida para a Comarca de Macaé-RJ, aguarde-se, por trinta dias, que o mesmo promova junto ao Juízo deprecado o recolhimento das custas remanescentes, conforme informado no ofício de fls.61. Publique-se. Transcorrido o prazo, sem atendimento, intime-se-o, pessoalmente, pela via postal, para dar o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.026.002019-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRA PALMEIRA ALVES RAMOS Despacho:Defiro tão-somente a expedição de ofícios requerida nos itens \"b\", \"c\" e \"d\", de fls.33, desde que, previamente, recolhidas as custas devidas ao ato. Intime-se. O requerimento constante do item \"a\" deve ser indeferido, face à quebra do sigilo pessoal que implica, conforme os próprios termos da Súmula que o Autor menciona. \r\n\r\nReintegração de Posse, convertida p/ execução judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.003303-2 (18.545/01) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X ADILSON DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Despacho:Fls.93/95: intime-se para a devida regularização, bem como para manifestar-se sobre a Carta Precatória devolvida, por insuficiência no recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.026.000700-0 - PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). LUIZ EDUARDO CUGOLA LIMA (RJ-088835), Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o autor litigou sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.026.006538-8 - FRANCINEY LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intime-se o Réu, com urgência, a fim de que providencie a juntada aos autos da documentação requerida pelo Senhor Perito às fls.117, indispensável à elaboração do Laudo Pericial, no prazo de 15 dias, sob pena de ser considerada a inexistência de débito do Autor perante a instituição financeira.Com a documentação nos autos, intime-se o Senhor Perito para designar dia, hora e local para a realização dos trabalhos periciais, com a antecedência necessária à intimação das partes para o ato, devendo o Laudo vir aos autos em 30 dias, seguindo-se a manifestação das partes sobre o mesmo. \r\n\r\nId: 511268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.026.000135-6 - J.V.P.J. (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X D.L.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240) Desp.Port. 02/03. Ao requerente sobre contestação de fls. 29/36. Após ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001181-5 - J.L.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Despacho (Port. 02/2003): À requerente para retirar ofício para abertura de conta. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.026.000262-0A - F.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ, para o dia 28/05/2008 às 13:00 horas. Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.004463-4 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X J.R.F. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479) dESP.pORT. 02/03. Ao exequente sobre documentos de fls. 90/91. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.026.002016-0 - G.M.B., M.B.S. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Desp.Port. 02/03. Ao reqte sobre cert. oficial de justiça de fls.241v. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.026.005308-1 - V.L.B. X G.B.N., V.S.B., Y.S.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029) DESPACHO PORTARIA DO JUÍZO INFORTME A PARTE AUTORA SOBRE ATUAL ENDEREÇO DO RÉU CONFORME CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 37V° \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, divisão dos bens e direitos comuns \r\n\r\nProc. 2007.026.004768-8 - S.C.B. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X J.A.M.A. Desp.Port. 02/03. Ao requerente sobre contestação de fls. 57/74, após ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.026.001579-1 - R.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443)) X Falecido: W.P.B. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Aguarda-se por 30 dias. Nao havendo iniciativa dos interessados, intime-se o requerente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.026.000567-2 - M.R.P.B. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X O.N.B. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 30/06/08 às 9:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Pedido Liminar de Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.026.002685-5 - C.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320)) X L.S.N.) Despacho:1) Esclareçam as partes se o imóvel está registrado ou se há direitos de posse e ação sobre o imóvel.2) O não atendimento do acima e anteriormente determinado implica a necessidade de ajuizamento de ação de alimentos e fixação de provisórios.3) Após a resposta das partes, ao MP. \r\n\r\nId: 511271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.001962-0 - JOSÉ CARLOS RAPOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS ALMEIDA (RJ-121478)) X VALDOMIRO PEREIRA ROSA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 10:30 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.827.002089-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA X SÉRGIO NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655) Ao autor, para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça de fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.827.002604-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X ANA CLÁUDIA DE SOUZA XAVIER Decisão:INDEFIRO o requerimento de fl. 61, visto que endereço ali declinado é mesmo constante da certidão negativa de fls. 34, vº. Indique, pois, o endereço atual da parte ré no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.827.003985-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X NEUSA CARDOSO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.827.004092-9 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X JOCILENE DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008 ÀS 09:00 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.827.003711-6 - ANTÔNIO XIMENES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.000019-1 - CELSO DUARTE DA SLVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X DELTA AIR LINES, INC. (Adv(s). Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243), Dr(a). CARLA CHRISTINA SCHNAPP GUIMARÃES GALLO (SP-139242), Dr(a). JULIANA DE CARVALHO CHINEM (SP-177784) CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, resta RECEBIDO o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, aplicando-se, no que toca ao prazo para a efetivação do preparo, o disposto no Enunciado nº 11.9.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002413-4 - ERIVELTON DO NASCIMENTO WON HELD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003285-4 - JOÃO NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Antes de deferir o requerimento de execução judicial de fl. 61, traga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópias das faturas vencidas após a prolação da sentença para a constação do descumprimento, sob pena de indeferimento do pleito.SEM PREJUÍZO, intime-se a ré em igual prazo a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença de fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.827.004718-3 - ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA X NET RIO S/A E OUTROS Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado e que não há custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2007.827.004744-4 - MARNUZIA DA SILVA TEIXEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fls. 40/41, nada havendo a reconsiderar.Aguarde-se a realização da AIJ.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000281-5 - EDILME RANGEL DE MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILME RANGEL DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-144794)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 09:00 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.827.000321-2 - RENATO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2008 ÀS 10:50 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.827.000480-0 - ELIAS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054), Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré intimada da r. sentença (fl36) : J-se. Acolho o pedido de desistência e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.026.001549-5 - MDL DA FONSECA CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X VANDERLEIA ALVES LOPES FERNANDES E OUTROS SENTENÇA: \"...Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, c/c o art. 295, caput, inciso II, ambos do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolvam-se à exeqüente os títulos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.827.004011-3 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X ATOBÁ 2000 - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.Tendo-se em conta que o levantamento determinado por intermédio do mandado de pagamento cuja cópia segue à fl. 122 evidencia, de forma inequívoca, que a exeqüente recebeu integralmente o crédito remanescente perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 102/103, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.827.004153-1 - DIOGO FARIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.Tendo-se em conta que o levantamento determinado por intermédio do mandado de pagamento cuja cópia segue à fl. 114 evidencia, de forma inequívoca, que o exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 82/83, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.827.004667-0 - CARMEM VERA RODRIGUES WON -HELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Dispenso o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95. Verifica-se que, no curso processual, o devedor efetuou o depósito judicial da quantia perseguida através da presente execução, tendo o credor concordado expressamente com o respectivo valor. A hipótese, portanto, é de extinção da execução pelo cumprimento da obrigação. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.827.004672-3 - JULIO CEZAR RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X VIVO - S.A DESPACHO FLS.92 \" ...intime-se a parte executada para efetuar o pagamento em 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002217-4 - ANNY RAMOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.Tendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente a obrigação exeqüenda (fls. 62/63), havendo concordância expressa da credora em relação ao mesmo (fl. 64), JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 49, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Torno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 59.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002542-4 - ISAIAS FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CELLIS (RJ-140065)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora se o depósito de fls.95, no valor de R$ 274,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002669-9 - MIRIAM MÁRCIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.002037-0 - ROBERTO CARLOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DECISÃO FLS.: \"Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o reconhecimento de débito e requerimento de parcelamento da dívida efetuados pela ré com fulcro no art. 745-A do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002172-6 - ADÃO JORGE DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Anote-se a execução judicial na D.R.A. (R$ 1.448,00)Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada acima, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.827.002196-9 - RONES MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DECISÃO FLS.: \"Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o reconhecimento de débito e requerimento de parcelamento da dívida efetuados pela ré com fulcro no art. 745-A do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002197-0 - JOSÉ DE SIQUEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DECISÃO FLS.: \"Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o reconhecimento de débito e requerimento de parcelamento da dívida efetuados pela ré com fulcro no art. 745-A do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002198-2 - LUIZ COSME MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DECISÃO FLS.: \"Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o reconhecimento de débito e requerimento de parcelamento da dívida efetuados pela ré com fulcro no art. 745-A do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002199-4 - LUCIANO JORGE NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DECISÃO FLS.: \"Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o reconhecimento de débito e requerimento de parcelamento da dívida efetuados pela ré com fulcro no art. 745-A do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002200-7 - DEDINI PAULA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DECISÃO FLS.: \"Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o reconhecimento de débito e requerimento de parcelamento da dívida efetuados pela ré com fulcro no art. 745-A do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002202-0 - RONALDO PENHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DECISÃO FLS.: \"Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o reconhecimento de débito e requerimento de parcelamento da dívida efetuados pela ré com fulcro no art. 745-A do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002203-2 - CARLOS ANTÔNIO DE AGUIAR CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DECISÃO FLS.: \"Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o reconhecimento de débito e requerimento de parcelamento da dívida efetuados pela ré com fulcro no art. 745-A do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002204-4 - IVAN NUNES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) DECISÃO FLS.: \"Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o reconhecimento de débito e requerimento de parcelamento da dívida efetuados pela ré com fulcro no art. 745-A do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002210-0 - ALESSANDRO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DECISÃO FLS.: \"Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o reconhecimento de débito e requerimento de parcelamento da dívida efetuados pela ré com fulcro no art. 745-A do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002212-3 - FRANCISCO CLÁUDIO MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DECISÃO FLS.: \"Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o reconhecimento de débito e requerimento de parcelamento da dívida efetuados pela ré com fulcro no art. 745-A do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002213-5 - ADIVANO COUTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Tendo-se em conta a certidão de fls. 118, revogo, por ora, a primeira parte da decisão de fl. 117, no que concerne à ordem de apensamento. Cumpra-se, pois, no que couber o teor remanescente da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2006.827.002570-7 - LUZIMAR DE FREITAS ONOFRE (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o reconhecimento de débito e requerimento de parcelamento da dívida efetuados pela ré com fulcro no art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.827.002570-7 - LUZIMAR DE FREITAS ONOFRE (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DECISÃO FLS.: \"Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o reconhecimento de débito e requerimento de parcelamento da dívida efetuados pela ré com fulcro no art. 745-A do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002593-8 - VALDIRA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DECISÃO FLS.: \"Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o reconhecimento de débito e requerimento de parcelamento da dívida efetuados pela ré com fulcro no art. 745-A do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002769-8 - MARISA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Diga a parte autora se o depósito de fls.113, no valor de R$ 4.800,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.003181-1 - IVANARLY PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DECISÃO FLS.: \"Considerando que a V. Decisão de fls. 234/238 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2006.827.003196-3 - VALQUIRIA DA SILVA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DECISÃO FLS.: \"Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o reconhecimento de débito e requerimento de parcelamento da dívida efetuados pela ré com fulcro no art. 745-A do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003301-7 - ELSON ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DECISÃO FLS.: \"Considerando que a V. Decisão de fls. 234/238 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2006.827.003325-0 - PEDRO CALDEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DECISÃO FLS.: \"Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o reconhecimento de débito e requerimento de parcelamento da dívida efetuados pela ré com fulcro no art. 745-A do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003349-2 - JOSE VERDAN DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DECISÃO FLS.: \"Considerando que a V. Decisão de fls. 234/238 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.827.001947-3 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841) Decisão:Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.001947-3 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841) FICA A RÉ INTIMADA : \"Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002079-7 - ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.DEIXO DE CONHECER dos embargos de declaração interpostos às fls. 84/85, posto que, além de questionar decisão proferida pelo Egrégio Conselho Recursal, foi certificado o trânsito em julgado do acórdão à fl. 83vº.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002905-3 - ALBINO VIEIRA BRUN (Adv(s). Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615)) X MGS COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LOPES CESAR VIEIRA (SP-223057) Despacho:Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 104, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.003151-5 - MARLENE RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Diga a parte autora se o depósito de fls.135, no valor de R$ 3.270,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003461-9 - PEDRO ROBERTO BITENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E)) PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA - ME E OUTRO, Dr(a). NATALIA ASSED BASTOS (RJ-138693), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o documento de fl. 94.Após, remetam-se os autos à ilustre Magistrada que se encontra vinculada (fl. 60).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003854-6 - NILMA BERNARDINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X PATRICIA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517) Decisão:Tendo em vista o teor conflitante das informações constantes das petições de fls. 21/22 e 29/30, designe-se, excepcionalmente, data para a realização de audiência especial de conciliação, a ser presidida por conciliador, com o escopo de tentar solucionar o conflito de forma dialogal, princípio máximo norteador dos Juizados Especiais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003854-6 - NILMA BERNARDINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X PATRICIA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004158-2 - REJEANE MARIA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SÁ (RJ-118496)) X SIEMENS LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008 ÀS 10:50 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.827.004249-5 - ELISANGELA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Decisão:Anote-se na DRA a execução judicial (R$ 3.042,23).Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia acima indicada, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.004312-8 - EDILSON PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Anote-se a execução judicial na DRA.Intime-se a executada para cumprimento da obrigação de fazer contemplada na parte dispositiva da sentença no prazo estabelecido (15 dias), sob pena de incidência da multa cominatória diária arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.827.004356-6 - JOSÉ VILLAR PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte autora se o depósito de fls.88, no valor de R$ 1.592,82, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004538-1 - LAURECI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 09:50 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.827.004556-3 - MARIA CELESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 09:30 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.026.001348-6 - PAULO HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESIGNADA audiência de conciliação para o dia 09/05/2008 às 08:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001580-0 - REGINALDO TEIXEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 26.05.2008 às 9:40 horas, podendo ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.001602-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 27.05.2008 às 9:40 horas, podendo ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.001604-9 - LUCIANO DA SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO E OUTRO Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 27.05.2008 às 10:00 horas, podendo ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.827.000459-9 - MARCIO MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 10:00 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001606-2 - RUTH DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CASA & VIDEO Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 27.05.2008 às 10:20 horas, podendo ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.000767-7 - RUBENS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) CACHOEIRO VEÍCULOS LTDA(SEMINOVOS REDE CIM) E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES (ES-006175), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Decisão:INDEFIRO o requerimento da multa cominatória formulado às fls. 95/96, posto que o segundo réu, no momento oportuno (fl. 70), informou ao Juízo as razões que o impossibilitaram de dar cumprimento à obrigação de fazer, requerendo, inclusive, a adoção de providências por parte da agência judicial.Oficie-se para os fins requeridos no item \"4\" da petição de fl. 70.Comprovada a transferência do veículo e dos débitos porventura existentes para o nome do réu, intime-se a parte autora para se manifestar.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002937-5 - RUMMENIGGE PEDRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X JOÃO BATISTA BURGUÊS DOS SANTOS ME SENTENÇA: \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003065-1 - JOAO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Intimo, por mais uma vez, o autor para dizer se o depósito de fl.47, no valor de R$ 1.469,14 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nId: 511272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Beatriz Guimarães Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.028.000174-1 (0) - JULIANA DE ALMEIDA SABINO (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B)) X ANDRÉ CORRÊA SABINO (Adv(s). Dr(a). RUI MACIEL DA SILVA (RJ-038214) Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.002498-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRA ROCHA DA CUNHA SELEM Decisão:1- Venha a comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que não há notificação nem protesto nos autos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar.2 - Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004344-5 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA DO CARMO PEREIRA DE CERQUEIRA Sentença:Homologo a desistência da ação para os fins do parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o exame do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Custas pela parte que desistiu. Sem honorários, uma vez que a relação processual sequer se completou.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.002615-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO COUTINHO DA SILVA Decisão:Considerando-se que \"as regras de fixação do valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico\" (Superior Tribunal de Justiça. 3a Turma. Rel. Min. CASTRO FILHO. REsp. n. 55.288-GO. DJU 14.10.2002, pág. 225), retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 12.978,43, constante da planilha de fls. 13, correspondente ao valor do benefício econômico pretendido pelo autor.Assim, recolha o autor a diferença da taxa judiciária devida, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil, devendo o Cartório informar o respectivo valor e o campo a ser recolhido.Venha, igualmente no prazo de dez dias, a comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que a certidão de fls. 15 atesta apenas a expedição da notificação e não a sua efetiva entrega, sendo certo que o comprovante dos correios, que é parte integrante da ce \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.001700-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X RENE RIBEIRO CAMILO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pelo autor, na forma estabelecida pelo art. 3º § 5º do Decreto-lei 911/69.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos exibidos, ou emitir novo certificado de propriedade em favor do autor ou de quem esta venha a indicar, nos termos do § 1o do art. 56 da Lei n.10.931/04.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do art. 20, § 4o do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, de veiculo p/ regularização de documentos c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.002666-8 - MARIA GENY BAPTISTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X DETRAN /RJ Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com apoio no art. 267, I, c/c 295, I, II e III, ambos do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual.Custas pela parte autora, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade judiciária ora deferida. Sem condenação em honorários, uma vez que a relação processual sequer chegou a se completar. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006535-9 - VANDERLEI COSTA (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X MARCELO ROCHA LIMA), PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281) Decisão:1- Diante dos termos da certidão de fls. 101 verso e da assentada de fls. 103, DECRETO a revelia do 1º réu.2 - Ao autor para se manifestar acerca da contestação ofertada pela 2ª ré 3 - Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança, de complemento de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.028.001363-5 - UALACE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do CPC, aplicável por analogia ao procedimento sumário, passo a decidir as questões processuais pendentes.Com relação à preliminar de ilegitimidade passiva deduzida, a mesma não merece prosperar, na medida em que qualquer seguradora responde pelo pagamento da indenização em virtude de seguro obrigatório, eis que a responsabilidade em tal caso decorre do próprio sistema legal de proteção. À conta deste fundamento, rejeito a preliminar e declaro saneado o processo.DEFIRO para ambas as partes a produção de prova documental superveniente, na forma do art. 297 do CPC.DEFIRO a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora. Determino a expedição de ofício à DIPEJ, nos termos da Resolução de nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura, solicitando a indicação de perito médico cadastrado, para atuar nos presentes autos, ressaltando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Faculto ao réu o oferecimento de quesitos \r\n\r\nCobrança, por título extra judicial \r\n\r\nProc. 2008.028.002493-3 - LEDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X ULISSES DOS SANTOS RIBEIRO), ALDINÉIA SILVA CHANÇA RIBEIRO Decisão:1- JG - DEFIRO.2 - Considerando-se que as notas promissórias se encontram prescritas e que o instrumento particular de confissão de dívida não foi assinado por duas testemunhas, tem-se que os referidos documentos não mais se revestem das caracterísiticas de títulos executivos, capazes de ensejar a cobrança pela via do processo de execução.3 - Assim, determino a emenda da inicial, no prazo de dez dias, adequando-a ao procedimento monitório, sob pena de indeferimento.4 - Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c restituição de valores e indenizações por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.006111-8 - HORÁCIO GIANARELLI HURPIA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em R$ 1.000,00, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.028.000025-3 (7147) - PETR´[OLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073)) X LACERDA AGOSTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANCEBO AGOSTINHO (RJ-089724) Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ pedido antec. de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.001551-0 - JOÃO GONÇALVES DE MENEZES X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de dívida da parte autora com a ré em relação ao período compreendido entre os meses de outubro de 2003 e fevereiro de 2004, além da condenação da empresa ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao autor a título de danos morais sofridos, a serem corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora legais de 01% ao mês, incidentes a partir da citação.Condeno a parte vencida no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, a teor do disposto no parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil, que deverão ser pagos ao CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, e liquidação \r\n\r\nProc. 2005.028.000230-0 - JESUS RODRIGUEZ FENANDEZ (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493)) X IRMÃOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:1 - Cumpra-se a r. Decisão Monocrática proferida pelo eminente Desembargador Relator do agravo de instrumento nº 8.623/2008, cuja cópia se encontra às fls. 1025/1026 dos autos, remetida a este Juízo via \"fax\" pela Egrégia 5ª Câmara Cível do TJERJ.2 - Visando conferir maior efetividade ao provimento determinado, DEFIRO o requerido pelo autor às fls. 859/861, e determino a expedição de mandado de pagamento em favor do autor da importância mencionada às fls. 860, ou seja, R$ 1.073.712,33, devendo ser consignado no referido mandado de pagamento que tais valores se destinam EXCLUSIVAMENTE ao pagamento dos tributos e contribuições devidas pela sociedade liqüidanda, devendo o Banco do Brasil efetuar diretamente o pagamento das guias de arrecadação tributária específicas a serem apresentadas pelo autor, efetuando as operações por meio eletrônico, SENDO EXPRESSAMENTE VEDADA A ENTREGA DO NUMERÁRIO DIRETAMENTE A QUEM QUER QUE SEJA.3 - Deverá o autor comprovar o pagamento dos tributos no p \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.008258-0 - MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X PEM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELI SOARES DE OLIVEIRA (SP-146799) Decisão:Por tais fundamentos, REJEITO liminarmente a exceção de pré-executividade.Diante da nova sistemática processual das execuções de título extrajudicial, introduzida pela Lei nº 11.382/2006, intime-se a executada, para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação, na forma do art. 738 do Código de Processo Civil, com a redação da referida lei.Regularize a executada sua representação processual, visto que o advogado subscritor da exceção não ostenta procuração nem substabelecimento nos autos.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.003074-6 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MORAES E MELO TRANSPORTES DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) Decisão:Fls. 53: DEFIRO. Lavre-se o termo de penhora das importâncias depositadas (fls. 38).Paralelamente, diante da nova sistemática processual das execuções de título extrajudicial, introduzida pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o executado, para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação, na forma do art. 738 do Código de Processo Civil, com a redação da referida lei.Oficie-se à Transpetro determinando-se o depósito dos valores referentes às notas indicadas às fls. 47 dos autos em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.002600-0 - WILSON ALVARINO LOPES, ELENI CARVALHO CORREA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437)) X ARCO ENGNHARIA E COMERCIO LTDA Decisão:1 - Considerando-se que a obrigação não apresenta os requisitos de liquidez e certeza, deve o credor demandar a cobrança das multas pela via do processo de cognição.2 - Assim, determino a emenda da inicial, adequando-a ao processo de conhecimento, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil.3 - Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.005226-2 - JULIO CESAR MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARQUES DE CARVALHO (RJ-037474)) X R O DA COSTA RESTAURANTE E CHURRASCARIA ME), CELIO PEREIRA), SANDRA MARIA ONGARATTO Desp. OrdinatórioAo requerente sobre custas relacionadas ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.005430-1 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429), Dr(a). MÁRCIA DE MELLO ALCOROFADO (SP-199438)) X MARANDER TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)), MARCIA MACHADO BRUNO), GEOVANE MACHADO Decisão:Fls. 697:1 - Regularize a 1ª executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento do mandato.2 - DEFIRO JG ao 3º executado.3 - INDEFIRO o requerimento de exclusão formulado pelo 3º executado, na medida em que o fato de o mesmo ter se retirado da sociedade 1ª executada não torna sem efeito o aval, nem afasta a sua condição de avalista da nota promissória que aparelha a presente execução.Fls. 729/730: 1 - INDEFIRO o requerimento de expedição de ofícios à SRF, na medida em que tais informações são protegidas por sigilo constitucional, sendo certo que não foram esgotados os meios de localização do patrimônio dos executados.2 - Com relação ao requerimento de bloqueio, antes de ser o mesmo apreciado, determino que o exeqüente esclareça, objetivamente, se aceita o bem penhorado pelo Oficial de Justiça às fls. 694 verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.019876-1 - RUBERVAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455)) X JOCELY PIRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Diante dos termos da certidão de fls. 90, defiro o requerido pelo autor, devolvendo-o o prazo para interposição de eventual recurso.2 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.005664-6 - ANA MARCIA AMARAL DE OLIVEIRA, MARCIA CRISTINA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), BRASCOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Aos autores sobre contestações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.028.000820-2 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VENTAPANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios aos patronos da ré, os quais arbitro, na forma do art. 20, § 4o do Código de Processo Civil, em R$ 1.500,00, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.001713-0 - ELISABETE BELARMINO DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). JOSÉ CARLOS ZAMPIER FILHO (MG-082278)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:1- Diante da petição de fls. 147, realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 144;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada, conforme extrato que segue. 3- Assim, requeira a exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.4- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.028.005760-7 - MARIA LUCIA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X MORAIS E CALDEIRA VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Decisão:Intime-se a executada para indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de, não o fazendo, ser desconsiderada a sua personalidade jurídica, na forma do art. 50 do Código Civil vigente, sem prejuízo das demais sanções previstas no art. 601 do Código de Processo Civil . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.520.005022-6 - ADINEIA KLEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GOMES DOS SANTOS Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha constante de fls. 47/49 dos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de João Gomes dos Santos, tendo como inventariante Adneia Klen de Mello, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão e ressalvados os direitos de terceiros e das Fazendas.Expeça-se o respectivo formal de partilha, com as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.028.004803-0 - PAULO JOSE DOS SANTOS NEVES X JOSE NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.028.001129-8 - LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA Despacho Ordinatório: Aos interessados para retirarem os Alvarás prontos na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2008.028.002643-7 - FRANCISCO GONZALEZ GARCIA X REGINA CÉLIA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388) Decisão:1. Vistos etc...2. Defiro a gratuidade de Justiça.3. Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso em cinco dias, considerando-se que as primeiras declarações já se encontram acostasdas às fls. 09/10.4. Citem-se os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. Dê-se vista dos autos ao MP, acaso existam herdeiros incapazes.5. Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, à avaliação. 6. Digam todos sobre a avaliação. 7. Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se o termo. 8. Digam todos sobre as últimas declarações. 9. Não havendo impugnação, ao Sr. Contador. 10. Digam todos sobre os cálculos.11. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.002509-1 - DEBORA MUNIZ ATICO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ Sentença:Homologo a desistência da ação para os fins do parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o exame do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Custas pela parte que desistiu. Sem honorários, uma vez que a relação processual sequer se completou.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Anote-se o nome dos novos patronos para futuras pulicações. Ciência ao MP.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.028.004287-4 - CLÉCIO UBIRATAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X AIMAR JULIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.004332-7 - MARA HELOISA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X FABIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:Esclareça a autora se insiste na produção da prova oral requerida, a fim de que este Juízo avalie a necessidade de sua produção, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado em que se encontra.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \"inaudita altera parte\" \r\n\r\nProc. 2005.028.003916-4 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X DIOMEDE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e determino a reintegração da parte autora na posse do trecho discriminado no Laudo Pericial.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO.Condeno, a parte vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida ao réu.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.003644-4 - MARILENE DIAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRE E AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO PLÍNIO GONÇALVES (MG-013735), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a ré ao pagamento das seguintes verbas:I-2/3 (dois terços) de R$ 2.321,16, sendo 1/3 (um terço) para a 1ª autora e 1/6 (um sexto) para os 2º e 3º autor, desde o evento danoso, sendo que, com relação à primeira autora, o pensionamento será devido até a data em que a vítima completaria 70 anos de vida, e, com relação à segunda e ao terceiro autor, até a data em que estes completarem 21 anos, devendo tais frações reverterem em favor da 1ª autora após o advento da idade antes mencionada, perdurando o referido pensionamento até a data em que a vítima completaria 70 anos. II-R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em favor de cada autor, totalizando R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), pelos danos morais experimentados pela perda do marido e pai, respectivamente.III-Os valores estabelecidos no item \"I\" devem ser corrigidos monetariamente e todas as verbas (previstas nos itens \"I\" e \"II\") \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.028.002598-6 - FLAVIA CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X IMOBILIARIA RESIDENCIAL Decisão:1 - Apresente a autora seus comprovantes de rendimentos, bem como declaração de isento junto ao IR, a fim de que seja examinado o requerimento de gratuidade judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício.2 - Com vistas à configuração da legitimidade passiva, esclareça a autora, objetivamente, quem requereu a limpeza da fossa, ou se a mesma ocorreu por iniciativa da ré, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.3 - Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.020466-9 - LIUZETE CALHEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para:Declarar a inexistência de débito da ré em relação à autora em relação às faturas e aos períodos discutidos nesta lide, bem como cancelar a linha em nome da autora, sob o nº (24) 9911-2266;Condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e com juros de mora a partir da citação, e; Condenar a ré a restituir, em dobro, o valor despendido pela autora, quanto à fatura de Fls. 19, devidamente corrigido desde o desembolso, acrescido de juros moratórios legais incidentes a partir da citação.Oficie-se ao SPC determinando-se a exclusão do nome e CPF da autora de seus cadastros restritivos, com relação à anotação de Fls. 15, tornando definitiva a decisão de fls. 45.Condeno, ainda, a ré, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.028.003216-7 - JORGE SOARES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X LUIZ CARLOS CURATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de 5.000,00 (cinco mil reais) aos autores, a título de danos materiais, corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a partir da data do laudo, e com juros de mora legais incidentes a partir da citação.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do CPC, tendo em vista a sucumbência recíproca, com a ressalva atinente ao art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade Judiciária deferida aos autores.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.028.001333-5 - REGINA FREITAS ROBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X JOAO FREITAS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial na forma do art. 269, I e V do CPC, e, em conseqüência, determino a revogação do mandato outorgado ao réu.Oficie-se ao Cartório do 9º Ofício da Comarca de Campos dos Goytacazes determinando-se a adoção das providências necessárias à averbação da revogação.Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, arbitro em R$ 800,00, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade judiciária ora deferida.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.019475-5 - ALAILTON DE OLIVEIRA PESSANHA, MAURILIO DE MOURA E SOUZA, MÁRCIO MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X Falecido: AGENOR PESSANHA), Falecido: MIGUEL MANOEL DE SOUZA Despacho:Esclareça o requerente a abertura do presente arrolamento, tendo em vista que já há inventário distribuído para a 3ª Vara Cível, conforme certidão de fl. 51. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.003904-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARINES BORGES DE ASSIS Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.013571-6 - JOEL DIOGO JOAQUIM FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A Decisão:Fl. 73: defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2002.028.000888-4 - MARIA DE FATIMA E SILVA DA COTA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077), Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074), Dr(a). PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (RJ-026716)) X ROBERTO XAVIER GLORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão proferida em 25/09/07;2- O valor exequendo não foi integralmente bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. 3- Assim, solicitei, nesta data, a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.4- Requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.5- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.028.000888-4 - MARIA DE FATIMA E SILVA DA COTA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077), Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074), Dr(a). PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (RJ-026716)) X ROBERTO XAVIER GLORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Ao autor sobre ofício de fls. 143. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.028.001191-7 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X MARCO ALDIR FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS (RJ-001015B) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.007586-1 - ESPÓLIO DE MARINILDO AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CLEBER DA SILVA FRAGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.028.008375-4 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X SARA SOARES DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Despacho:Ao exequente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.011669-9 - CONSÓRCIO M E O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X JOÃO E NEVES CURSO DE IDIOMAS E COMERCIO DE LIVROS LTDA Decisão:Fl. 73: defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. Após, cumpra-se o último parágrafo da sentença de fl. 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.028.001949-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ODAIR MOURA PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.520.004795-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) MOCTEZUMA BARBOSA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.000254-8 (278/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001951C), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X NICODEMES MARTINS RAMOS FILHO E OUTRO Decisão:Fl. 89: defiro. Dê-se vista ao patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.007865-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SONIA LAGOA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.007097-7 - NILTON ADERALDO DE LANNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.520.004797-7 (5005/99) - LUCIMAR ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X MARILEIDE CHAGAS Decisão:Tendo em vista a decretação de feriado estadual, \"Dia de São Jorge\", em 23 de abril, dia agendado para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento nos presentes autos, redesigno-a para o dia 25/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se, conforme decisão de Fls. 171.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.028.003097-3 - NIRA BATISTA DE MORAIS MELO, RAYANE NAYARA DE MORAIS MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). FABIANA COUTINHO SODRE NECCO (RJ-135801), Dr(a). SUELLEN DUTRA SIQUEIRA CALDAS (RJ-128098E), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X CERÂMICA SÃO SILVESTRE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho Ordinatório:Aos interessaddos para recolherem custas referente a um ofício ou dizer se o levará em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.028.001658-0 - ANGELA CARMELITA DAUMAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-147979)) X UNIMED MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Decisão:1 - Recebo o Agravo Retido de fls. 269/273. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.2 - Cumpra o cartório o item 3 de fls. 263. \r\n\r\nProc. 2006.028.002995-1 - GILMAR FERNANDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X ADROALDO PEREIRA NUNES NETO), SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA Despacho Ordinatório: Ao Autor para recolher custas referente ao Mandado de Citação Postal e fornecer cópias da contra-fé para instruir CP e Mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.520.004040-9 (4841/99) - EBENEZER DE SOUZA RANGEL X MARIA ISABEL E OUTRO Ao requerente sobre informação de fl. 180 v. \r\n\r\nProc. 2006.028.002841-7 - Inventariante: DALVA RIBEIRO OSÓRIO CLAUDIO RIBEIRO OSÓRIO, JOÃO CARLOS RIBEIRO OSÓRIO, DAÉCIO RIBEIRO OSÓRIO, RENILTON RIBEIRO OSORIO, JOEL RIBEIRO OSÓRIO, NOEL RIBEIRO OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X JOÃO PINTO OSÓRIO SOBRINHO), LOURDES RIBEIRO OSÓRIO Decisão:1) Em face da anuência dos interessados e estando presentes os pressupostos legais, defiro pedido de fl. 78. Expeça-se o alvará com as cautelas necessárias.2) Traga a inventariante a certidão negativa requisitada à fl. 108, item 1. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.028.005777-5 - ANDRE LUIZ RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO LIVRAMENTO LAGO SOUSA (RJ-092733), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X LUIS CARLOS FACCHINETTI CHRISPINO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Decisão:1.intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presente feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nProc. 2005.028.015473-1 - JOÃO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X CÉLIO RAMOS DA CRUZ), EDUARDO GENEROSO DE SALES Decisão:Indefiro a expedição de ofício à SRF, tendo em vista as informações requeridas são protegidas pelos que sigilo fiscal. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.000313-4 (5227/00) - TEXITA CIA TEXTIL TANGARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885) Despacho:Ao exequente sobre manifestação do executado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.002998-3 - EDSON CARRETONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:Defiro a apresentação de alegações finais escritas sob a forma de memoriais, fixando-se o prazo sucessivo de 10 dias de vista dos autos para as partes, iniciando-se para o autor a partir da circulação do DO nesta Comarca, com a publicação desta decisão, devendo os memoriais serem entregues no último dia de vista para o réu. Após, certificado o correto recolhimento das custas, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização danos morais e antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.005690-7 - ADRIANO RIBEIRO DO CANTO, GERALDO SERGIO DA SILVA LIMA, CARLOS ADRIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Aos autores sobre manifestação da ré de fl. 140/141. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos rep; danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.001548-8 - JOABSON GLEYBE REBOUÇAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamento. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.520.003189-5 - CARLOS EMIR MUSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X JOSIMAR DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253) Decisão:Fl. 483: defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Findo o prazo, manifeste-se o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.019991-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X IAN NOEL AGUIAR JALAJONITIS Decisão:Fl. 46: defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.028.007836-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDECI LEAL COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.003326-9 - VIVIAN BERTHIER BECKERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2008.028.000491-0 - MARIA DAS GRAÇAS NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:Ao autor sobre contestação. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nId: 511281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.028.019789-6 - JURACI CARNEIRO ALVES, Falecido: NORMELIA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206) Decisão:1- Desentranhe-se a petição de fl. 52, juntando-a nos autos do Arrolamento em apenso.2- Fl. 51- à requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.001147-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ANTONIO JORGE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Diga o réu sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.006683-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006575-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GLAUCE DE JESUS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.000658-0 - VANUZA PEIXOUTO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ALEXANDRE EVANGELISTA BOTELHO (RJ-124564)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.005510-0 - OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ELIZABETY YOKO TONAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Diga a Autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2008.028.003261-9 - CONDOMINIO MACAÉSHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240)) X WELLINGTON MAGALHÃES FRANÇA Decisão:1)Indefiro o pedido de gratuidade provisória. Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.008410-1 - JOÃO BATISTA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Sentença:Pelo exposto, considerando a inércia da parte autora, ante à ausência do depósito inicial, nos termos do artigo 267, inciso IV, c/c art. art. 295, I, parágrafo único, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito.P.R.I.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Sem honorários advocatícios.Certifique-se nos autos do processo em apenso.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos materiais e morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.003219-0 - LEONARDO DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X BANCO FINASA Decisão:1)Designe-se audiência de conciliação; 2)Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC). 3)Considerando os documentos apresentados, bem como a dificuldade de realização de prova negativa (não ser o autor tomador do empréstimo), DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré providencie a retirada do nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de até 72 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00. (...) \r\n\r\nProc. 2008.028.003219-0 - LEONARDO DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X BANCO FINASA Continuação da decisão de fls. 37: (...)4)Oficie-se ao Banco Central, remetendo-se cópia da presente decisão, solicitando a retirada da informação negativa de fls. 17. Fica o autor autorizado a retirar e entregar diretamente o ofício, visando sua agilização. 5)Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.028.003219-0 - LEONARDO DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X BANCO FINASA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 37 que foi designado o dia 03/06/2008, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de iniexistência de débito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.007604-9 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SILVA AMÉLIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Redesigne-se a audiência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.013570-4A - DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PUJOL FOGAÇA (SP-148874), Dr(a). JOÃO BOSCO MENDES FOGAÇA (SP-075941)) X FABIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Decisão:Trata-se de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIA formulada por DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A em face de FÁBIO DA SILVA CARNEIRO.O excipiente alegou que:1.A ação principal foi proposta sob a alegação de nunca houve contrato com a empresa ré;2.Apesar da alegação retro, o autor propôs a ação em Macaé, se intitulando consumidor;3.O excipiente tem sua sede em São Paulo;4.Deve ser aplicado o art. 100, IV, a, do CPC e art. 75, IV, do CC.O excepto alegou que:1.A competência é do lugar do ato ou do fato, tendo o protesto ocorrido em Macaé;2.Aplica-se o art. 100, V, a, do CPC.Assiste razão ao excepto, sendo competente o Juízo de Macaé para processamento e julgamento do feito. Ao contrário do que foi afirmado, estamos diante de uma relação de consumo, sendo que, em tese, o autor foi atingido por uma falha cometida pela empresa ré, vindo a ser protestado. Desta forma, o autor da ação principal é considerado CONSUMIDOR por equiparação, a teor do art. 17 do CDC. \r\n\r\nProc. 2007.028.013570-4A - DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PUJOL FOGAÇA (SP-148874), Dr(a). JOÃO BOSCO MENDES FOGAÇA (SP-075941)) X FABIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) SEÇÃO II - Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço................................................................................Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.Ademais, como bem mencionado pelo excepto, o protesto foi lavrado em Macaé, local do fato, aplicando-se a norma do art. 100, V, a, do CPC.Art. 100 - É competente o foro:V - do lugar do ato ou fato:a) para a ação de reparação do dano; b) para a ação em que for réu o administrador ou gestor de negócios alheios.Assim, INDEFIRO a exceção de incompetência territorial e afirmo que o juízo da Comarca de Macaé é competente para processamento do feito.Certifique-se o desfecho nos autos do processo principal.Publique-se. Intimem-se as partes.Custas pelo excipiente. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.028.000409-0A - WALTER WILLIAM MAGNOTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNOTTI (SP-259380)) X ERICA SIMÕES LEITE MAGNOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIA formulada por WALTER WILLIAN MAGNOTTI em face de ÉRICA SIMÕES LEITE MAGNOTTI.Nos autos da ação principal, requereu a autora indenização por danos morais e materiais, eis que o réu não repassou os valores relativos à pensão por morte de sua genitora, pois era o mesmo quem os recebia e depositava em sua conta.O excipiente alegou que:1.O competente é o foro de domicílio do réu, conforme art. 94 do CPC;O excepto alegou que:1.É domiciliada em Macaé, logo, os danos ocorreram nesta Comarca;2.A competência é a do art. 100, V, a do CPC.Assiste razão ao excipiente. Estamos diante de uma ação de indenização entre duas pessoas, regidas pela legislação civil, aplicando-se a regra geral do art. 94 do CPC. Ademais, a alegada inércia do réu (não repasse dos valores de pensão) que gerou os danos teria sido praticada na \r\n\r\nProc. 2008.028.000409-0A - WALTER WILLIAM MAGNOTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNOTTI (SP-259380)) X ERICA SIMÕES LEITE MAGNOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Comarca em que o mesmo reside, ou seja, Tremembé, SP.\"Art. 94 - A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.\"Assim, DEFIRO a exceção de incompetência territorial e DETERMINO a baixa e remessa do feito para a Comarca de Tremembé, SP.Certifique-se o desfecho nos autos do processo principal.Publique-se. Intimem-se as partes.Custas pelo excipiente. Sem honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.000096-1 - EQUIPE 4X4 DE MACAÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X PLANTEC - PLANEJAMENTO TÉCNICA DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE MACIEL (SP-227297) Decisão:1) Constatou-se, em consulta ao sistema, o bloqueio da quantia ínfima de R$ 6,73.2) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.028.001492-3 - FAMA DE MACAÉ FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X POSTO PARQUE AEROPORTO LTDA Despacho:1) Segue bloqueio eletrônico;2) Decorrido o prazo de 5 dias, conclusos para verificação de sua efetivação.3) Ao avaliador como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.003653-2 - VERÔNICA GIL ALVES (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X F A M A FIGUEIREDO INCOPORADORA E IMOBILIÁRIA - IMOBILIÁRIA CASA NOVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.520.001063-5 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281)) X CAIO RODRIGUES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Diga a Exeqüente sobre o ofício de fls. 437. \r\n\r\nProc. 2004.028.003702-5 - ÉSIO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ROSSI BARRETO RANGEL GOMEZ BEZZ (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Despacho:Traga o exequente o contrato social da Pessoa Jurídica para que o seu pedido de fls. 293 possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2004.028.005440-0 - ARLÊNIO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Retifico de ofício a parte final da decisão de fls. 282, uma vez que a executada tem advogado constituído nos autos, ficando assim ciente que a alienação ocorrerá às 12:00 horas dos dias 07 (primeira Praça) e 21 (segunda Praça) de Maio do corrente ano, no átrio do Fórum desta Comarca. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.005492-8 - YOSHIMARO OGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Decisão:Retifico de ofício a parte final da decisão de fls. 252, uma vez que a executada tem advogado constituído nos autos, ficando assim ciente que a alienação ocorrerá às 12:00 horas dos dias 07 (primeira Praça) e 21 (segunda Praça) de Maio do corrente ano, no átrio do Fórum desta Comarca. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.005627-5 - PAES'B PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964), Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X SERCLAU DE MACAÉ CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:1) Constatou-se, em consulta ao sistema, o bloqueio da quantia ínfima de R$ 5,51.2) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.028.020444-0 - RAFAEL DE ATAYDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Decisão:Pretende a impugnante reduzir o valor da execução aduzindo que o acórdão exequento não condenou a executada a pagar honorários advocáticios e que correção monetária da verba indenizatória de dano moral fluiria a partir da condenação e não da citação. Intimado a pronunciar-se, o exequente alega que o acórdão guardou estreita relação com o que foi submetido ao segundo grau já que a verba honorária a que foi condenada a impugante, transitou em julgado porque não foi objeto do recurso de apelação.Compulsando os autos, verifica-se que a impugnante não interpos qualquer recurso da sentença de primeiro grau, apesar de legitimamente intimada. Por outro lado, o recurso do impugnado não faz nenhuma referência a majoração dos honorários, não tendo porque o acordão sobre eles decidir.Por outro lado, a correção monetária da condenação em danos morais está sujeita a inteligência da súmula 97 deste Egrégio Tribunal, fluindo a partir da condenação:Súmula 97.\"A correção monetária da verba indenizat \r\n\r\nProc. 2006.028.020444-0 - RAFAEL DE ATAYDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) ória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir do julgado que a fixar\".Analisando a planilha oferecida pela impugnante observa-se que nela não há referência a condenação em honorários advocatícios.Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE a presente impugnação e determino que ambas as partes apresentem novas planilhas, nos parâmetros aqui fixados.Em relação a execução da obrigação de fazer requerida pelo exequente, visando ainda dar efetividade a parte final do acórdão, determino que a executada traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a comprovação de que o financiamento do veículo foi retirado do nome do autor, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.008330-3 - JOÃO BATISTA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1) Certifique-se o resultado do feito em apenso;2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as;3) Designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.004093-0 - MAURA LUCIA LAVALLE CRUZ DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X JOSÉ LUIZ BORGES DE ASSIS Decisão:1- Fl. 195 - defiro, expeça-se carta precatória conforme requerido.2- Fl. 207 - à inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.001505-1 - J.G. SANTOS DE PAULA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X TOSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO S FILHO (SP-108253) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005538-1 - AVENIDA TEMPER BOX VIDRAÇARIA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X LISTATEL LISTA TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921) Despacho:Redesigne-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006215-4 - ERICA FREIRE FRANCO COURA ASCENCIANO - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Redesigne-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório e pedido de tutela específica c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.028.007388-7 - CÉLIO LEANDRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X MISTER CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 142 que foi designado o dia 03/06/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 511292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.841.000542-0 - NEUSA OLIVEIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO E OUTRO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/06/08 ÀS 14:00 HORAS. Proc. 2008.841.000543-1 - PAULO ROBERTO PIERSANTI (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS PINTO ASSUMPCAO (RJ-141638)) X MARIA DO CARMO PEREIRA DE CERQUEIRA - ME FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/06/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.841.003014-9 - JORGE ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X BANCO FINASA/BRADESCO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.841.004390-9 - CHRISTINA DE CASTRO VENÉRIO (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X MIDLETON II - BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Acolho a justificativa apresentada às fls. 23/24. Designe-se nova sessão de conciliação. Intimem-se as partes. Fica designada audiência de conciliação para o dia 04/06/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.028.002565-2 - FRANCISCO JOSÉ DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a tutela antecipada requerida para desbloqueio dos aparelhos, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.841.000525-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fl. 29. \r\n\r\nProc. 2008.841.000525-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.841.000560-1 - MARIA JOSÉ SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Especifique, a autora, 03 testemunhas, conforme artigo 34, caputa, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.002838-0 - ANDRÉA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.028.002956-6 - MÁRCIO DE MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.841.002356-6 - PATRÍCIA SILVEIRA PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051)) X FARS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575) Ao autor sobre fls. 169 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.841.002356-6 - PATRÍCIA SILVEIRA PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051)) X FARS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575) Ao autor sobre certidão de fl. 341 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.841.003684-8 - MARCELO LUIZ FORTES LEITE PENNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (MG-084632)) X TELEMIG CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (RJ-130611), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI (MG-076700), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Expeça-se guia conforme determinado na sentença de fl. 165. \r\n\r\nProc. 2007.841.000837-5 - GUILHERME ANTONIO CARNEIRO GARCIAS X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.841.001966-0 - LUIS DÓRIA DOS SANTOS X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Às partes sobre certidão de fl. 88 verso. \r\n\r\nProc. 2007.841.002622-5 - ANA PAULA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 99, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.003075-7 - CARLOS ROBERTO MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966)) X BANCO CITIBANK S. A (Adv(s). Dr(a). LILIANE MARCELLE NEVES FILGUEIRAS (RJ-147098), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 55, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004080-5 - DIRVAN SILVEIRA FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA CHRISTIAN DE ANDRADE LOPES (RJ-147862)) X RAFAEL ISSA SAYAO - ME (Adv(s). Dr(a). HELLEN CRISTINA RODRIGUES GUANABARA (SP-253648) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 72, redesigno a AIJ para o dia 09/07/2008, às 13:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.841.004500-1 - ERICA OLIVEIRA SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X ESQUADRIMAR Sentença:Isto posto e ao constante dos autos, reconhecendo a veracidade das alegações contidas na inicial, JULGO PROCEDENTE com resolução do mérito, nos termos do artigo 269,I do CPC, o pedido formulado para CONDENAR ESQUADRIMAR ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO ao pagamento da quantia de R$ 3.224,70 concernente à indenização pelo dano material e R$ 3.224,70 pelos danos morais. Sem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.841.004918-3 - PENHA ROGÉRIA DE SOUZA X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA VIANA (RJ-116937) Decisão:Feito sentenciado. Nada a prover. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.005071-9 - EDUARDO ANTONIO CORREA LECQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MEDEIROS DE MAGALHAES LECQUES (RJ-111283)) X AMPLA ENERGIA DE SERVIÇOS S.A. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.028.002916-5 - ARISMÁRIO MESSIAS ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.028.003070-2 - MARCELO BORGES CRUZ (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)) X BANCO DO BRASIL Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.028.003202-4 - ANGELA MARIA LAVOR REIS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175)) X LOCALIZA E OUTRO Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.841.000535-2 - EDGARD PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103)) X AUTO VIAÇÃO LÍDER FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.841.000538-8 - FREDERIC GERALD JEAN MARIE POUVREAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X AIR FRANCE FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/05/08 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.841.000539-0 - DIOGO FOLLY CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GAMA ALVITOS (RJ-138988)) X VIVO S/A FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/05/08 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.841.000540-6 - JOSÉ MAURÍCIO MAIA DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/06/08 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.002631-0 - FRANCISCO ANTONIO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X MARIA MADALENA KLAIN DA COSTA ALMEIDA Decisão:Mantenho a decisão de fl. 17 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.028.002888-4 - MARCO AURÉLIO PORTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA. Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.028.002952-9 - TATIANA DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ S.A. Decisão:INDE FIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.841.002664-8 - JOSÉ RENATO DE QUEIROZ X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Decisão:Diante da impossibilidade do cumprimento da obrigação, conforme manifestado às fls. 82/83, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo no valor de R$ 50,00, sem prejuízo da multa incidente. \r\n\r\nProc. 2007.841.001286-0 - (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Decisão:1 - Restaure-se a baixa;2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.002393-5 - ROSENDY DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MENDES RODRIGUES NETA (RJ-142177) Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nId: 509650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.841.001032-2 (81812002) - PEDRO JOSÉ DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917)) ALCEMIR DE AZEVEDO SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para retirar a certidão de crédito acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.841.002288-4 - MARIA AUXILIADORA GUSMÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047)) X MARIA ZILDA SANTOS DAS NEVES E OUTRO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 15/05/2008 ÀS16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.841.003237-3 - GUILHERME DE ANDRADE FIDALGO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X C. R. DA CRUZ FARMACIA Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.841.003287-9 - MARCO ANTONIO DINIZ GASPAR (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) CRISTIANE LEITE GONÇALVES Decisão:Indefiro, eis que incabível o declínio de competência em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2006.841.004203-4 - MARIA JOSÉ RAPHAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X END TEST - ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Decisão:1 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve o bloqueio parcial da quantia exequenda. Assim, neste ato, foi determinada a transferência da importância bloqueada para conta de depósito judicial; 2 - Intime-se o executado do bloqueio efetuado;3 - Intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de reforço de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.841.002728-0 - MARIA ZITA GOIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 69 verso. \r\n\r\nProc. 2007.841.004749-6 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MARCOS ALFREDO BEZERRA Decisão:Defiro desentranhamento dos documentos originais, salvo procuração, mediante substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.841.003989-0 - CARLOS ALFREDO SIMS X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). JULIANA LOJA LOPES (RJ-128689) Despacho:Manifeste-se a ré sobre fl. 53/54, devendo trazer aos autos o comprovante de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.841.000504-2 - JOSÉ LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X SARFT COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ( PADRÃO VEÍCULOS ) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.841.002345-1 - DARLAN CEZAR SIMÕES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X J. VILELA REIS (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Despacho:Ao autor sobre fl. 79, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2008.028.002198-1 - K. B. SOUTO PEÇAS -ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X TRASPORTADORA 55 MACAÉ LTDA. ME Despacho:Venham os originais dos documentos de fls. 14/16. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.841.004024-0 - MEQUIZEDEQUE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X BRA SEG SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 29/04/2008 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.841.001201-7 - SIMONE PAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X SARFT COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA ( PADRÃO @VEÍCULOS ) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515) Intime-se o exequente para informar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.841.000924-0 - JORGE MIGUEL GOSES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306)) X ATACADÃO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.841.002813-1 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.002981-0 - MARIA MADALENA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada à fl. 70, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2007.841.003049-6 - CELIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 52, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004916-0 - GEDÁLIA OLIVEIRA SERTÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 42, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.005000-8 - ELIANE FREZ BALONECK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X TELEMAR NORTE-LESTE FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.841.000082-2 - HELMUT GERD FRANKE (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X TAP PORTUGAL 1 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova sessão de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré. Intime-se a parte autora;2 - Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Certifico que a audiência de conciliação foi designada para o dia 12/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.841.001586-0 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X SANITÁRIA R & C DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.841.004829-2 - CLEIDIMAR ROSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X IMPORT EXPRESS COMERCIA E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.841.000636-6 - DENIVALDO SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A., Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.004217-6 - FLÁVIA FIGUEIREDO PAEES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1 - Renove-se o ofício de fl. 80, com o correto CPF da parte autora constante de fl. 07; 2 - Ao autor sobre fls. 84/88. \r\n\r\nId: 511289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Hermes José Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.841.000369-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). SABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO (RJ-141521)) X JANAINA MIRANDA DE OLIVEIRA Despacho:Ante as alegações apresentadas, retire-se o feito de pauta. Após, voltem para designação de nova data. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.841.002844-6 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X JOÃO DONADIO FILHO Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Ciência às partes.Macaé,15/04/08. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.841.000333-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). ANA CRISTINA BRAGA DE LUCA REIS (RJ-069796)) X LUCIANA PEREIRA LEITE) \"Atenda-se ao Ministério Público, conforme requerido.\" Cota do MP: \" REQUER O MP A INTIMAÇÃO DO QUERELANTE PARA: 1) REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, INCLUSIVE ASSINANDO A INICIAL; 2) ESCLARECER A DATA DOS FATOS, HORÁRIO E , EM ESPECIAL, EM QUE CONSISTIRAM AS OFENSAS, ESPECIFICANDO AS PALAVRAS DITAS.\" \r\n\r\nId: 509653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAnulatória E Declaratória, C/C Compensação por Danos Imateriais \r\n\r\nProc. 2008.029.001796-2 - ISAIAS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1. Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações, DEFIRO parcialmente a tutela para que a ré restabeleça o serviço de energia, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que faço com fulcro no art. 273 do CPC. 2. Defiro JG. 3. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.002546-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA DE ARAUJO ANDRADE DA SILVA AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: ATOS CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO VIA POSTA/CONFERÊNCIA DE CÓPIAS - CÓD.REC. 1110-6 - R$ 3,65 + 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 0,36; 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 0,18; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 0,18; TOTAL R$ 4,37.(Portaria 01/2002, deste Juízo c/c Art. 162 § 4º do CPC). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.000432-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SIMONE DA SILVA LAU Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.029.000193-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JONES ALVES BEZERRA Despacho:Fls. 19/verso - Diga o autor. \r\n\r\nCarta Precatória, para Citar a parte ré \r\n\r\nProc. 2007.029.000510-6 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X ALBERTO FERREIRA F NETO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.029.001731-7 - MARINA TEIXEIRA MEIRELES, Falecido: FRANCISCO CARLOS DA SILVA X ESTADO DE SAO PAULO Despacho:Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.029.001812-7 - MARIA DA PENHA FRANCO PORTUGAL DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Designo dia 01/07/2008, às 15h, para a oitiva da testemunha arrolada. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.029.000903-6 - JOSE FERREIRA NERI (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Aosinteressadossobre cálculo do contador de fls. 189/190. \r\n\r\nProc. 2008.029.000440-2 - WILLIAN ALEXANDRINO PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.000603-4 - ANA PAULA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.029.000048-6 (13237) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANGELICA BERTETTI MARIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS (RJ-027496), Dr(a). VERA LUCIA CORREA BRAGA (RJ-080529) Aosinteressadossobre cálculo do contador de fls. 297/300 \r\n\r\nProc. 1997.522.000884-0 (16419) - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FABRICA DE TECIDOS ITATIAIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). ALBINO JOSÉ DA SILVA (RJ-001662) Aosinteressadossobre cálculo do contador de fls. 373/374. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.029.003305-3 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILMA CIPRIANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) Aosinteressadossobre cálculo do contador de fls. 54/61. \r\n\r\nProc. 2006.029.001450-6 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008)) X ANTONIO ALIPIO DOS SANTOS CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Aosinteressadossobre cálculo do contador de fls. 24/25. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.003158-9 - JULIANA FIGUEIREDO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da decisão, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido a fls. 89. 2- Após, ao MP. 3- Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.522.000477-0 (16936) - SIDIO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Aosinteressadossobre cálculo do contador de fls. 407/413. \r\n\r\nProc. 2002.029.001665-8 (19.486) - LAYSA PEREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699), Dr(a). ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO (RJ-102794)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Aosinteressadossobre cálculo do contador de fls. 176/177. \r\n\r\nProc. 2008.029.000554-6 - JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X VIAÇAO RIODOCE LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.000604-6 - FRANKILIN NEUMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X GERSON MOREIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.522.003610-0 (16725) - Inventariante: AIDA PECANHA BITTENCOURT MAIA X ODILON DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre cálculos do contador de fl. 203. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.029.000961-8 - ANNE KAROLINE BEZERRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido a fls. 27. 2- Após, ao MP. 3- Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.029.000444-0 - IVANETE DA CRUZ LEITE (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se, após apreciarei pedido de tutela. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.029.000581-9 - SONIA ORESTA JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDICÉA DOS SANTOS (RJ-072177)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ) Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 509641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.029.003601-7 - MARIO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO JOSE DE MELLO (RJ-027019)) X MUNICIPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se as partes para apresentarem memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.029.000138-3 - JAYME VICENTE GOULART (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X INSS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIÁ TEIXEIRA FRAZAO (RJ-059842) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.029.004687-0 - JULIA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-145668)), Falecido: ALCIDES CAMPOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Venha a retificação do óbito. \r\n\r\nAnulatória E Declaratória, C/C Compensação por Danos Imateriais \r\n\r\nProc. 2008.029.001586-2 - IEDA MARIA SABINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1) Defiro JG;2) Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações, DEFIRO a tutela para que a ré se abstenha de interromper o serviço de energia, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do disposto no art. 273 do CPC. 2. 3)Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.029.003662-8 (18326) - Inventariante: BARBARA VALERIA LEONARDO JORIO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X LEOPOLDINA LEONARDO DOS SANTOS Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.004649-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS JOSE BOTELHO DE CASTRO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios para localização do réu, por não tratar-se de diligência do Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.005575-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE SEVERIANO DA SILVA Decisão:Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.001798-6 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X GRAZIELA MAURICIO Decisão:Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.029.001596-5 - MARCOS ADNAN FERES E OUTROS X ABILIO DE LELIS BITTENCOURT MOTA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.029.005340-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X GERALDO PEREIRA MAGALHAES Despacho:Designo dia 27/05/2008, às 13h, para oitiva da testemunha arrolada. Intimem-se. Oficie-se informando a data. \r\n\r\nProc. 2008.029.001687-8 - MARIA ROSALIA DE ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Designo dia 01/07/2008, às 14h para oitiva da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.029.001810-3 - LUAN ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X POLICLINICA SANTO ALEIXO Despacho:Designo dia 01/07/2008, às 15h30, para oitivas das testemunhas arroladas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.522.004349-2 (16837) - SUPER TROCA DE OLEO BIER LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.029.000726-5 - RICHARD MOREIRA MUGUET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo AIJ para 24/06/2008, às 15h. Intimem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.029.001504-3 - LENINE RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Declaro saneado o feito . Defiro a produção de provas documental superveniente, fixando prazo de 10 (dez) dias para a apresentação. Após, ao MP. P.I. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.029.000439-6 - WILLIAN ALEXANDRINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.003349-7 - JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Face a certidão de fl. 47, decreto a revelia do Banco Bradesco. Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.003540-6 - JORGE SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.003533-9 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X IVAN JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Ao autor para recolhimento das custas do contador. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.029.003625-1 - LEIRTON DA SILVA COELHO, JUDA JESSE DE BRAGANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X CLAUDIO OFFREDI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.029.002420-5 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SAMAI CONFECCOES ARTEFATOS DE FIOS E TECIDOS E TECIDO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 120 - Defiro vista pelo prazo requerido.Fls. 132 e 136 - Esclareça-se a mudança no pólo ativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.029.000287-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABRICIO DE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.000474-6 - VIVIANE FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.000972-2 - SIMONE DA SILVA LAU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1) Defiro JG;2) A documentação acostada aos autos demonstra a verossimilhança das alegações da autora e o risco de dano de difícil reparação quanto à suspensão do fornecimento de energia elétrica, razão pela qual, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA EM PARTE para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.000973-4 - MATILDE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1) Defiro JG;2) A documentação acostada aos autos demonstra a verossimilhança das alegações da autora e o risco de dano de difícil reparação quanto à suspensão do fornecimento de energia elétrica, razão pela qual, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA EM PARTE para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.001074-8 - MARCOS PAULO DE ANDRADE EMIDIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1) Defiro JG;2) A documentação acostada aos autos demonstra a verossimilhança das alegações da autora e o risco de dano de difícil reparação quanto à suspensão do fornecimento de energia elétrica, razão pela qual, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA EM PARTE para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.522.000813-1 (16.417) - EDSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Aos interessados sobre cálculos de fls. 348/353. \r\n\r\nProc. 2007.029.001399-1 - JOSE LUIZ PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIDI DE SOUZA PIRES) USINA DE BENEFICIAMENTO REGIONAL AGROPECUARIA MACUCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.029.000223-6 - NEUB SAMPAIO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X PEDRO MELONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nInterdito Proibitório, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003655-3 - CYRENE TEIXEIRA GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ciente da decisão agravada. Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.029.000019-2 - Inventariante: NEUB SAMPAIO BRAGA DE ALVARENGA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X PEDRO FAGUNDES DA SILVA. Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2000.029.007490-3 (18600) - Inventariante: CELY GARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X ANTONIO LUIZ MACHADO Aos interessados para pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2002.029.002199-0 (19.538) - ALCIMAR DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)), Interessado: HUGO MOSCIARO, Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011845)) X ALZEMIRO RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.029.002649-0 - MARIA MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X ANTONIO RIBEIRO Despacho:Fls. 82/86 - Diga a inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.029.001639-6 - BANCO PAULISTA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER (SP-153148B)) X SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.002587-3 - SAMUEL PALAGAMA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 113, eis que tempestivos e os acolho para excluir do dispositivo da sentença de fls. 106/111 o reexame necessário e a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça.No mais mantenho a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.029.004170-6 - LENE EVERSON SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Em réplica. Após, ao MP. 2) Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.029.004171-8 - ROSIANE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.029.070079-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURICIO JOSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça o autor seu requerimento ante informação do falecimento do réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.029.003877-0 - ROGERIO ANTONIO VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X DANIEL CORTEZ FROZI (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nMonitória, com pedido de cobrança de cheque prescrito de devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.029.003537-4 - JOÃO ROSO NETO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X BAZAR JAHARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.005049-5 - THEREZINHA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido d Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001606-2 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.004806-1 - KATIA CILENE FREITAS DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X HOLDERCIN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.029.000392-7 - ANTONIO LEANDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ (RJ-103004) Aos interessados sobre cálculos de fls. 215/216. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.522.004865-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MAXIMINIANO JOSE R. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE LIMA ANDRADE (RJ-099172) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.029.004062-1 - CBTU - CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X FORNECEDORA ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho:Fls. 406- Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.000609-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATA NOGUEIRA BASILIOA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.029.000606-0 - CLOVIS SIDNEY MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS OPHTALMED Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.029.046070-6 - LUCAS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X CONCESSIONARIA VIP VANS E OUTRO Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Regularmente intimado para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 98. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, Materiais C/C Lucros Cessantes C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.029.047178-9 - ANTONIO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X CONCESSIONARIA VIP-VANS E OUTRO Despacho:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.029.003867-3 - ALMIR FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 182 - Expeça-se mandado de pagamento em favor de Almir Fernandes Filho e/ou seu patrono. Diga quanto a quitação. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.029.002165-0 - DINEL CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Homologo a desistência do autor, manifestada às fls. 146, referente aos danos emergentes. O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro o depoimento pessoal do representante legal da autora. Defiro a produção de prova documental superveniente, fixando prazo de 10 (dez) dias para a juntada. Designo AIJ para 24/06/2008, às 14:30h. P.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.005013-4 - SEBASTIÃO DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ- 125297) Despacho:Diga o autor em provas. \r\n\r\nId: 511273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "509647": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.029.002674-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, ERIC FERREIRA DE AMARAL X MUNICÍPIO DE MAGÉ NA PESSOA DA SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE MAGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"1. Retifique-se a numeração de fls. 82 e seguintes. 2. Solicite a devoluçãoo da CP de fls. 35, devidamente cumprida. 3. Diga a parte ré sobre fls 82/86.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.029.001775-8 - H.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X G.L.B. Decisão:1) Revogo a determinação de fl. 35, tendo em vista o teor de fl. 32. 2) Ao réu e ao MP, sobre fl. 35. \r\n\r\nProc. 2008.029.000575-3 - MAIARA OLIVEIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X JOSE JORGE MOURA DA CONCEIÇAO Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 12. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e do benefício. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.029.005246-7 - REJANE MARIA DO RIBAMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X ERALDO MENDES SILVA Sentença:(...)Ante o exposto, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pela Autora, estando isenta na forma do art. 12, da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.029.002002-7 (23350) - LILIAN BRANDAO NUNES## (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X EDIMILSON DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476) Despacho de ordem: \"Autos desarquivados. Defiro vista por cinco dias.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.029.000176-0 (6107) - ELENA OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Despacho:Fls. 145vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.029.002617-1 - FLAVIA GOMES DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X RAMON NANTES TEIXEIRA Sentença:Diante disso, inexistindo bens a partilhar, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, passando a mulher a usar o nome de solteira, ficando, ainda, com a guarda da filha menor, cujo direito a alimentos deverá ser exercido em via própria, cabendo ao varão o direito à livre visitação. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, mandado de averbação de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73, devendo constar neste, que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira e de que inexistem bens a partilhar. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.001257-5 - VANILCE CORREIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X PATRICIA OURIQUE DE QUEIROZ Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha a certidão de casamento, eis que o documento de fl. 11 é outro. 3) Esclareça-se a causa de pedir. 4) Regularize-se fl. 18, eis que não há reconhecimento das firmas. 5) Assino prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, para todas as providências. 6) Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.029.002607-0 - E.C.A. X S.T.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/05/08, às 13.45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.046446-3 - V.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X E.C.A. (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136) Despacho:Cumpram as ilustres advogadas o art. 45 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.029.000169-1 - CARMELITA BRITTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X ELIZABETE BRITTO OLIVEIRA), PAULA CRISTINA BRITTO Decisão:1) Tendo em vista o estudo social de fls. 39/40, defiro a guarda provisória requerida na inicial. Lavre-se o termo. 2) Cumpra-se o art. 276 do Cód. de Processo Civil. 3) Com o cumprimento, voltem conclusos para designação de ACIJ e determinação de citação da ré ELIZABETH, devidamente qualificada em fl. 36. 4) Com a citação, dirá o juízo sobre fl. 43, item 2. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.029.000282-6 - W.C.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE JESUS (RJ-126016), Dr(a). RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS (RJ-128375), Dr(a). LUCIENE DA COSTA BETTCHER (RJ-116654), Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ- 073749)) X N.E.S.C.#. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (RJ-126585), Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). SILVIA ASSIS DE MELO (RJ-155630E) Sentença:(...)Considerando o abandono da causa pela parte Autora por mais de 30 (trinta) dias, tendo sido intimada por edital para se manifestar em 48 horas, quedando-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, pela parte Autora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.001984-4 - V.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X H.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Venha planilha discriminando mês a mês a evolução da dívida. \r\n\r\nId: 509647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "511276": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.029.002656-0 - CAROLINA RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X ROBINSON LUIZ DOS SANTOS Sentença:Aos dezesseis dias do mês de abril de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE e a Exma. Dra. RAFAELA DE S. S. DOMINGUEZ - Promotora de Justiça, às 14.20 horas, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão, respondeu apenas o réu, acompanhado de seu advogado. Pelo Ministério Público foi dito que opinava pela extinção, tendo em vista fls. 76 e 77. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada conforme fls. 76 e 77 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça concedidas às partes. Intimados os presentes neste ato. Sentença publicada em audiência. Registre-se.\" Nada mais havendo, determinou o Exmº Juiz o encerramento da presente. Eu, , Sandra de Andrade Rodrigues - Mat. 01/20537, Secretária do Juiz, digitei. Eu, , Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.003310-2 - DEBORA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X JOSE JOECI DA SILVA Despacho:1) Redesigno o ato para o dia 11/07/08, às 11.00 h. 2) Oficie-se ao empregador do réu como requerido, fazendo-se constar do mandado que o eventual descumprimento poderá acarretar responsabilização criminal por desobediência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.029.004133-0 - VERONICA TEIXEIRA SIQUEIRA X MAIRA TEIXEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANANDHA ODILA SANTOS LOURENÇO (RJ-104175) Despacho de ordem: Diga a requerente sobre o laudo de fls. 48/49. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.029.002836-3 - D.A.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X C.S.S.C.) Despacho de ordem de acordo com a Portaria 02/03: \" Autos desarquivados com vista por CINCO DIAS.\" \r\n\r\nId: 511276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.029.004812-7 - AUTO VIAÇAO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:AO AUTOR EM ATENDIMENTO AS FLS.61V. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.002467-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.003586-0 - VALADARES TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). PETER DE MORAES ROSSI (MG-042337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:JUSTIFIQUE A PROVA PRETENDIDA. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.029.046087-1 - DALVA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.011015-8 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE PANNO (Adv(s). Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.037310-8 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MIGUEL FURTADO (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.044613-6 - Município de Magé X JOAQUIM DA MOTTA MENDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Despacho:Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.029.047574-6 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEWTON CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549) Despacho:AO EXECUTADO PARA TRAZER AOS AUTOS O COMPROVANTE DE PAGAMENTO RELATIVO IPTU DE 1998 COM INSCRIÇÃO 51502225, SOB PENA DE PROSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.029.053180-4 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MIGUEL FURTADO (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 511278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.029.003486-6 - JP X LINDA DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) SENTENÇA: julgo procecente a pretenção punitiva estatal e, em consequência, CONDENO LINDA DE MELLO PEREIRA, pela prática do crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/06, a 01(um) ano e ou(oito) meses de reclusão e 166 dias-multa, no regime inicialmente fechado. Nego a condenada o direito de apelar em liberdade. Custas pela condenada, n/f do art. 804 do CPP.Intimem-se o MP e a defesa técnica. Magé, 12/12/2007. \r\n\r\nId: 509644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2006.029.003506-6 - UELLIGTON NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) \"Intime-se a defesa para arrazoar o recurso interposto pelo réu\". \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.029.000065-7 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ Nº 94.757, Assistente de acusação: TATIANA RAPOSO QUEIROZ - OAB/RJ Nº 120.145 X JOFFERSON SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Arrazoar o recurso interposto pelo Ministério Público\". \r\n\r\nId: 511274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "511413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001914-0 - MANOELITA LOPES DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1. Fl. 75: Cobre-se a devolução da precatória, devidamente cumprida.2. Fls. 76/77: Defiro. 3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.000331-2 - ANDRÉ LUIZ CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X LACAUTO TODAS AS MARCAS Despacho:1. Reitere-se o ofício de fl. 68.2. Fl. 71, quarto parágrafo: Já houve expedição de ofício, conforme fl. 69. 3. Promova-se a citação da parte ré, fornecendo seu atual endereço.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.001371-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MUNEMITSU KAWAI Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.075.002395-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RENILDA MEDEIROS À parte autora para proceder o recolhimento das custas relativas a expedição de ofícios: Atos de citação/intimação/ofício por via postal - 28- 1110-6 - 40- R$ 14,60Subtotal - R$ 14,60CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 1,46FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ R$ 0,73FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ R$ 0,73Total - R$ 17,52Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.075.000207-9 - ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 29/07/2008, às 13:40h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.001431-6 - LUCIANO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X LEANDRO FERREIRA DE ASSIS LTDA Ao autor sobre resposta de ofícios, Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001114-5 - CEMEP CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao ilustre magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.075.001114-5 - CEMEP CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o ilustre magistrado que presidiu a audiência encontra-se em gozo de férias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.075.001557-4 - ESIO FRANCA MOLEZON (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X DROGARIA MINIE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Decisão:1. Chamo o feito à ordem para esclarecer e determinar o seguinte:...6. Por conseguinte e visando ao pagamento integral do valor devido pelo réu ao autor, determino, pela última vez, a remessa dos autos a contador judicial para que, diante da notícia de outros atrasos que não constavam dos autos, complemente o cálculo de fls. 91/93 (diga-se de passagem, elaborado conforme a decisão judicial), levando-se em consideração os atrasos noticiados à fl. 81, até o vencimento 17/04/06, posto que os vencimentos de 17/05/06 (referência abril/06) a 16/12/06 já foram incluídos no cálculo anterior.7. Com a juntada do cálculo, concedo ao réu o prazo de 05 dias para efetivar o depósito da diferença apurada, sob pena de despejo, fluindo o prazo da seguinte publicação: \"Às partes sobre o cálculo e ao réu para depositar a diferença devida\".8. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.075.001329-5 (1760) - MAURISA ROSA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X CLIMAMP CLINICA MEDICA AMBULATORIAL PIABETA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Decisão:1.Considerando que a ré quitou o débito, conforme fl. 243, e que a autora deu devida quitação (fl. 246), declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e em favor do perito.2. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.3. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.075.002612-5 - VANDONEI LEITAO VASCONCELOS X ONEIDA LEITAO VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645), Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.075.000637-6 - JAIME BARZELLAI (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X ELIAS BARZELLAI Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação.2. Cumpra-se o item 2 de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2005.075.002792-6 - ANTONIO SENNA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X YVONNE FERNANDES SENNA PIRES Ao autor sobre ofício do Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.075.002332-9 - IOLANDA SANTA ANNA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:1. Fls. 63/64: Nada obsta a apresentação das primeiras declarações. Assim, cumpra-se a primeira parte do item 1 de fl. 57.2. Diga a herdeira Lilian, se concorda com a inventariança deferida à requerente.3. Cumpra-se o item 4 de fl. 57. Observe o endereço de fl. 63.4. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.075.027463-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO MESSIAS FERREIRA Decisão:1. Homologo os cálculos de fls. 142/143 para que surta os efeitos legais, pois elaborados de acordo com o contrato. Quanto aos honorários e custas, o réu está sob o pálio da gratuidade de justiça.2. Concedo ao réu o prazo de cinco dias para complementar a purga da mora, sob pena de prosseguimento do feito com o julgamento do mérito. 3. Comprovado o depósito nos autos, expeça-se mandado de entrega do bem em favor do réu.4. Intime-se o réu, pessoalmente.5. Publique-se e dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.075.003022-6 - PELSUL COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GRAFICA E EDITORA BARONESA DE MAUA LTDA Despacho:1. Fls. 69/70: Recolhidas as custas, defiro. Expeça-se mandado de penhora.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001369-5 - ROSA MARIA MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl.117: Nada a prover, pois já foi expedido mandado de pagamento à fl. 111. 2. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003074-7 - SYLVIO GRANDE GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) 01) Ao autor sobre fl. 58/61; 02) Ao réu para proceder o devido recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certidão de fl.57.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Inexistência de Débito E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002318-4 - AMIL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fl.153: Oficie-se ao Proger da Capital solicitando informações sobre o destino da petição protocolizada sob o nº2007038335112. Fl. 155: Anote-se.3. Homologo os honorários periciais de fl.137 para que produza seus legais e regulares efeitos.4. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003576-9 - MARIA OLINDA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Assim, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. 2. A preliminar de decadência não deve prosperar, pois não se trata de reclamação acerca da qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica...3...Declaro saneado o processo.4. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o medidor tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...5. Defiro a produção de prova documental superveniente...6. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...8. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.9. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.10. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000012-5 - ANA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Fl. 99: Indefiro, devendo a autora comprovar o cumprimento do item 3 de fl. 50.4. Após o cumprimento do item 3 supra, apreciarei fl. 108.5. Às partes sobre os honorários periciais.6. Em relação à decadência, passo a apreciá-la . A preliminar de decadência não deve prosperar, pois não se trata de reclamação acerca da qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, uma vez que a parte não alega vício ou defeito do serviço relativo à energia elétrica propriamente dita, já que o que se apresenta como litigioso é a cobrança indevida de valores relativos a consumo não reconhecido que fere eventual direito subjetivo da parte de pagar por aquilo que de fato consumiu. Desta forma, em se tratando de lesão a direito subjetivo estamos diante de prazo prescricional e não decacional.... \r\n\r\nProc. 2008.075.000013-7 - JOAO FARIA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.075.000321-7 - VALDIRENE SOARES ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SRVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais)...(...)3...Assim, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido.(...)5...Declaro saneado o processo.6. Fixo como pontos controvertidos...7. Defiro a produção de prova documental superveniente...8. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...9. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...10. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...azão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 11. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 12 .Fl.158:Defiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000802-1 - JORGE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.000272-9 - WILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Assim, entendo que a autora preencheu o binômio acima, razão pela qual rejeito a preliminar. 2. A preliminar de decadência não deve prosperar pois não se trata de reclamação acerca da qualidade da prestação do serviço....3...Declaro saneado o processo.4. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o medidor tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...5. Defiro a produção de prova documental superveniente...6. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...8. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor..., razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.9. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.10. Fl.128: Indefiro, pois diante dos equipamentos que guarnecem o imovél,o valor fixado. 11.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000840-9 - MARCILENE TEIXEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Ao autor sobre Contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001782-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WELLINGTON VICENTE DE LEMOS MELO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002171-0 - BANCO FIANSA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X HERALDO SILVA DUMONT À parte autora para proceder o recolhimento das custas relativas a expedição de ofícios: Atos de citação/intimação/ofício por via postal - 28- 1110-6 - 40- R$ 10,95Subtotal - R$ 10,95CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 1,09FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ R$ 0,54 FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ R$ 0,54Total - R$ 13,12Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.000455-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X APARECIDA DA SILVA ESTEVAO Decisão:1. Considerando o acordo extrajudicial celebrado entre as partes (fls. 38/41), HOMOLOGO o mesmo para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, SUSPENDO o processo até integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelas partes, devendo o os autos, permanecer em cartório durante tal período.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000515-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIA REGINA SANTANA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.001916-6 - MARIA MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1. Caberá ao Banco do Brasil fazer a retenção do imposto de renda. Conste do mandado de pagamento.2. Cumpra-se os itens 2 e 3 de fl. 112. 3. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.4. Publique-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003574-5 - ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Assim, rejeito a preliminar. 2...Declaro saneado o processo.3. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o medidor tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...4. Defiro a produção de prova documental superveniente...5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...7. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003575-7 - ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Assim, rejeito a preliminar. 2...Declaro saneado o processo.3. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o medidor tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...4. Defiro a produção de prova documental superveniente...5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...7. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003758-4 - EDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:1. Fl. 56: Defiro. Retire-se o feito de pauta.2. Redesigno a audiência para o dia 13/08/2008, às 13:25 horas. Intimem-se todos. 3. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.075.002323-0 - Inventariante: MAGDALENA SOPHIA DE PAIVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653)) X Falecido: MURILLO TEIXEIRA DE PAIVA) CLARA ROCHA DE PAIVA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.075.000475-0 - ILDO CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LEÃO GOMES LO GIUDICE (RJ-081043)) X ANNA VEERSARI ROSSI SILVA Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000285-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SARA GOMES RIBEIRO GONCALVES Ao autor sobre a certidão negativa. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.075.002513-9 - CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA E OUTROS X JORGE TELLES DE FARIA, Interessado: ODEA NAPOLEAO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a intimação dos interessados para se manifestarem sobre os cálculos conforme cópia de fl. 43 Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003127 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000014-9 - ELISANGELA CRISTINA JACINTHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação.2. Antecipo, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, bem como, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento da tutela de urgência postulada. Intime-se a ré para cumprimento da decisão.2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.075.000749-1 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Reconsidero a decisão de fl. 14 e antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, bem como, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento da decisão.2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.002236-4 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ESQUINA 82 MATERIAIS DE CONTRUÇAO LTDA E OUTRO) Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 19/21.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil). 4. Publique-se. \r\n\r\nId: 511413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "511414": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.075.000883-3 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X VINICIUS DOMINGOS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. PARA TANTO, DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/05/08 AS 14:45 H. I. O ACUSADO, BEM COMO O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.075.002452-8 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: T.S.B., REPRESENTADA POR HERCÍLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X MAXIMILIANO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 511414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Anna Maria Tarouquella Tinoco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.000536-9 - CICERA MARIA ANTONIO CRISTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.075.001894-0 - WANDERSON DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X CASSIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Autos desarquivados. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.075.000985-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X ESPOLIO DE HELIO BRAUNE DE OLIVEIRA E OUTRO Autos desarquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.075.001344-2 - ELISEU BRITO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X JUSSARA NOGUEIRA FARIA Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 04/06/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.001342-7 - DIOGO JOSE GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X JOSE CARLOS ALVES BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.003255-0 - EDUARDO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X NATALIA MOREWNO VERISSIMO Autos desarquivados \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.003220-3 - GABRIEL DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDBERTO LIMA DE SOUZA Em réplica. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.075.000700-1 - PEDRO PAULO GOMES RODY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X MILLENA PEREIRA JUNQUEIRA RODY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.075.001405-7 - ALEXANDRE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)), JENNIFER AGUIS BORGES Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 04/06/2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2004.075.001057-2 - RONE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.075.002800-1 - ELZIO DA SILVA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.075.000128-2 - SONIA REGINA DA SILVA BARRETO X MARIO RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231) Despacho:edesigno o ato para o dia 09/07/2008 às 13:15 hs. Intime-se a parte autora e cite-se e intime-se o réu na forma requerida a fls. 28. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.075.001927-4 - JESSICA FRANCA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X SEVERINO MANOEL VIDAL Decisão:Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4) Designo ACIJ para o dia 08/07/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.001991-2 - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X VANDERLEY VICTOR SANT ANA Decisão:Fixo os alimentos provisórios no montante de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 60% (sessenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4) Designo ACIJ para o dia 08/07/2008 às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.075.001992-4 - MARCOS FILIPE SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X MAICON PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4) Designo ACIJ para o dia 08/07/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.075.001993-6 - RAISSA RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X OSMAR PINHEIRO BORGES Decisão:Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4) Designo ACIJ para o dia 08/07/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002028-8 - JOSE ALBERTO SANTOS DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X JOSE FERNANDES FILHO Decisão:Fixo os alimentos provisórios no montante de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 60% (sessenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4) Designo ACIJ para o dia 08/07/2008 às 13:30 horas \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.075.002891-1 - MANOEL LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X GESSY RODRIGUES PATTO Decisão: 18/9: Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber, inclusive, no Distribuidor. Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 12:00 Horas. Intime-se a parte autora e cite-se a parte ré, constando dos mandados o prazo de 15 dias para contestar, a contar do dia seguinte à realização da AC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.075.001158-8 - GRACIELI LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS GONZAGA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RÉGIS RODRIGUES RIBEIRO (MT-004936), Dr(a). HEBER AMILCAR DE SA STABILE (MT-003283B) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.003447-9 - DJALMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X IVANY MALINOSKY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Se for o caso, se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000148-8 - ARLEIA GUIMARAES BRASIL XAVIER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JOSE CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Despacho:Fls. 42/3: Providencie o Cartório cópia da sentença para fins de averbação. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.075.001928-6 - MARLENE SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X SEVERINO MANOEL VIDAL Decisão:1 Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008 às 14:15 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.075.000127-0 - SONIA REGINA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X MARIO RIBEIRO BARRETO) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/06/2008 às 12:15 hs. Intime-se a parte autora e cite-se o réu, na forma requerida a fls. 26. \r\n\r\nId: 509763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tiago Holanda Mascarenhas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Cassia Souza da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.828.003061-8 - EDGAR FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SIMONI TERESINHA MARASINI), SHIRLEI MARIA DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Não obstante as diversas tentativas empreendidas, até a presente data o exeqüente não conseguiu receber o seu crédito, conforme por ele mesmo reconhecido na petição de fls. 83 em que, inclusive, requer a expedição de certidão de crédito (já devidamente expedida e recebida, conforme fls. 86).Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento nos arts. 53, § 4, da Lei 9.099/95 e 267, III, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.828.006881-8 - UBIRANI DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X LEONARD ALCANTARA DOS SANTOS Despacho:Fls. 66/67. Ao autor para informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.828.002080-5 - ANA LÚCIA GUILHERME X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.006591-6 - IVAN DO AMARAL PASSOS FILHO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.006662-3 - ANA MARIA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) EDITORA GLOBO YT, Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663) Despacho:À autora para informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.828.002917-3 - EDILEUZA MARIA DA SILVA SERRANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.007295-9 - DEISILANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-117157), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.A partir da intimação da sentença a TELEMAR NORTE LESTE S/A deverá instalar uma nova linha telefônica em favor da embargada, no prazo de 20 dias, sob pena de prisão do preposto responsável pelo departamento encarregado da instalação, que deverá ser qualificado e identificado em diligência a ser cumprida por Oficial de Justiça.Condeno a embargante ao pagamento das custas, com fundamento no art. 55, § único, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.828.003633-7 - PAULO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.005396-7 - CILEIMAR DE ALMEIDA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação conforme informado pela parte autora às fls. 49, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.005406-6 - JORGE DA COSTA X CLARO - BCP S.A (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.005643-9 - LUIZ ARAÚJO MOREIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.000808-3 - WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Inadmissível o recurso de fls. 48/51, uma vez que em sede de Juizado Especial Cível as decisões interlocutórias não comportam recurso, motivo pelo qual deixo de recebê-lo. Esclareça o autor o que pretende, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.828.003570-0 - JORGE SILVA DO NACIMENTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 25/03/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.004649-7 - CELIO SANTOS DO NASCIMENTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 31/01/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento (fls. 09).Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.004971-1 - MONICA CORREIA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP S. A Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005073-7 - FLAVIO SOARES DO NASCIMENTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 21/01/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento (fls. 17).Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.005736-7 - MARIA JOSÉ DE SOUZA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão: Trata-se de pedido de tutela antecipada, requerida nos termos da inicial. Compulsando os documentos acostados, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 273, do CPC, notadamente prova inequívoca capaz de gerar convencimento a respeito da verossimilhança das alegações do autor. Isto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.006248-0 - KELLEN DA COSTA BRANDÃO E OUTRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006248-0 - KELLEN DA COSTA BRANDÃO E OUTRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se fls. 74 \r\n\r\nProc. 2007.828.007046-3 - JOÃO BATISTA CAETANO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 24/03/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.007077-3 - MONICA MOREIRA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007814-0 - NEILDA MAPIA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:A autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 11/02/08, apesar de regularmente intimada para comparecimento.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.008261-1 - CELISE DA SILVA DE LIMA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.A autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 20/02/08, apesar de regularmente intimada para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.008308-1 - ZIMA DE SOUZA MOURA BENEDITO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.A autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 20/02/08, apesar de regularmente intimada para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.008484-0 - KARLA AMOEDO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X MAXXIMO AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.As autoras da presente ação não compareceram à audiência de conciliação designada para 27/02/08, apesar de regularmente intimadas para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.008510-7 - LLOYD GONSALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.009037-1 - MARIA PAULINO JACQUES BOTINHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X EMPRESA PAQUERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.A autora não compareceu à audiência de conciliação designada para 25/03/08, apesar de regularmente intimada para fazê-lo. A parte ré apresentou documentos a fim de atender o pleito autoral.Tendo em vista a ausência da autora à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.Juntem-se os documentos apresentados pela ré, ficando desde já facultado à autora seu desentranhamento mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.009072-3 - NATALIA BRAZ DE AZEVEDO PEREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.A autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 26/03/08, apesar de regularmente intimada para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.828.003176-0 - EVARISTO MARINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e declaro extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC.Sem custas (art. 55, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2005.828.003921-0 - MARIA DE LOURDES BARRETO TOSTA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.002952-7 - NORA NEY DE SOUZA FILHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.003616-7 - RODRIGO LEONARD BARBOZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.005346-3 - NERILMA MARTINS X TRANSPORTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.828.005547-2 - ELIANE VIANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.006243-9 - MARIA JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.828.008342-0 - JEFFERSON RODRIGO BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.000088-6 - ANGELA CRISTINA FERREIRA BERG (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.828.000506-9 - MARIA BETANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, II, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.828.001778-3 - LAERTE TELLES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.002161-0 - JOSE SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.Isto posto, conheço dos embargos de declaração fls. 72/73, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.002925-6 - ANA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.A autora não compareceu à audiência de conciliação designada para 01/04/08, apesar de regularmente intimada para fazê-lo. Não merece acolhimento a manifestação autoral de fls. 30, uma vez que já foi concedida à autora a oportunidade de apresentação do endereço do 2º réu e esta não logrou obtê-lo no prazo estabelecido. Ademais, o processo não pode ficar paralisado indefinidamente à espera de providências a serem tomadas pela parte autora.Tendo em vista a ausência da autora à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.003795-2 - ASSUMPIA CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo a petição de fls. 66 como embargos de declaraçãoNão estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.Isto posto, conheço dos embargos de declaração fls. 66, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.005293-0 - MARIA DE LORDES BARRETO TOSTA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005327-1 - ALAN PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005755-0 - NEULIZETE HONÓRIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006361-6 - RAIMUNDO MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Nada a prover. O pedido de fls. 33 não fez parte do acordo homologado por sentença às fls. 19. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.006778-6 - KYOKO MAEDA ITO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231), Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a CASA BAHIA COMERCIAL LTDA e a POSITIVO INFORMÁTICA S/A, solidariamente, a pagarem à autora R$ 99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos), a título de indenização do dano material.Condeno a POSITIVO INFORMÁTICA S/A a pagar à autora R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização do dano moral.Essas quantias deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da segunda ré (CWN - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA). Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.006784-1 - JOSE BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X CLARO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a parte ré a pagar ao autor R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização pelos danos morais experimentados, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC). Condeno a parte ré, também, a cancelar o serviço de telefonia móvel objeto do contrato celebrado com o autor, sem qualquer ônus para ele. Em conseqüência fixo multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada eventual cobrança em desacordo com a presente determinaçãoSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.006850-0 - INES DEONIZIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006942-4 - J S. FALCÃO NOIVAS LTDA- M. E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X ALESSANDRA MUNHOES RANGEL Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.A autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 25/03/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.006971-0 - CRISTOVAM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X SIDNEY REIS CARVALHO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 25/03/08, apesar de regularmente intimado para fazê-lo. O requerimento de fls. 25 não merece deferimento uma vez que o autor foi intimado da data da realização da audiência com antecedência e a ação não pode tramitar por tempo indefinido à espera de uma possível composição entre as partes.O autor tinha a obrigação de comparecer ao ato conciliatório, onde poderia formalizar um acordo com o réu, mas deixou de fazê-lo sem justificativa plausível e, caso ainda haja a possibilidade de acordo, nada o impede de formalizá-lo com o demandado extrajudicialmente.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.007048-7 - DEVALDINA RAMOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X REAL SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007125-0 - SIMONE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X WOODEN & DESIGN-ANDREA GOMES CARRIJO-ME Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré entregar à autora, em sua residência, o produto indicado na inicial, no prazo de 10 dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), que limito ao total de R$ 3.000,00 (três mil reais).Condeno, ainda, a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, quantia essa que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora que fixo em 1% ao mês (art. 406 CC c.c art. 161, § 1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 CC). Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.007264-2 - ANGELA CRISTINA CAMPOS GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007459-6 - SHIZUKA TAKAKI GARLOPA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.Isto posto, conheço dos embargos de declaração fls. 33/34, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.007607-6 - JULIANA JOANA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X VIVO S/ A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.Isto posto, conheço dos embargos de declaração fls. 33/35, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.007682-9 - MAURICIO HIROCHI KAVAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X SOLETROL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE HYPÓLITO (SP-147410) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a parte ré a pagar ao autor MAURÍCIO HIROCHI KAVAL R$ 1.000,00 (mil reais) e à autora SANDRA HELENA GARCIA RAMALDO KAVAL R$ 666,80 (seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), a título de indenização por dano material, bem como R$ 3.000,00 (três mil reais), a cada um dos autores, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC).Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.007864-4 - MARISA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007902-8 - MARIA DA PENHA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno o BANCO ITAÚ S/A a pagar à autora R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a titulo de indenização por danos materiais, e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais.Essas quantias deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC).Condeno a parte ré, também, a realizar as operações bancárias necessárias na conta da autora para que ela não arque com nenhum prejuízo decorrente do saque de R$ 500,00, realizado por terceiros em sua conta (agência nº 4561, conta nº 32117-7) no dia 12/09/07. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.008126-6 - JOSELINE PEREIRA DA COSTA TERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BOSUCESSO BANCO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, e condeno o BANCO BONSUCESSO S/A a pagar à autora R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC).Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.008235-0 - MILTON SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.008428-0 - ANDREA DE FARIA BURITY GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.008491-7 - FABIO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197), Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X CASAS SENDAS COM. IND S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 27/02/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.008508-9 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.008568-5 - ANA MARIA BERGARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X CLARO - BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.008712-8 - CRISTOVÃO FRANCISCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.008726-8 - VIVIANE CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Trata-se de recurso de embargos de declaração em que se pleiteia a integração da sentença ao argumento de que há omissão a ser sanada.Assiste razão à embargante, uma vez que não houve, na sentença prolatada, a revogação da antecipação de tutela concedida. Isto posto, conheço do recurso e dou-lhe provimento, apenas para revogar a antecipação de tutela concedida às fls. 53.No mais persiste a sentença tal como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.008850-9 - SERGIO CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.009035-8 - GEORGIA EVEA DA SILVA RASTOLDO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.A autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 25/03/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.075.001715-0 - ANGELO COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X TIM CELULAR S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 20-10-08 ÀS 15:45 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001984-5 - BRUNO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X VIVO - S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 20-10-08 ÀS 16:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001986-9 - BRUNO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA ( CARTÃO MARISA ) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 20-10-08 ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.828.001159-0 - ANA PAULA DA SILVA CESSI (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte autora para informar sobre a continuidade da prestação do serviço. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.828.000366-5 (64412000) - ELIAS GRION (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X NELSON ALBERTO ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por NÉLSON ALBERTO ALMEIDA CARVALHO, nos embargos à execução de fls. 74/77.JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por ELAINE FONSECA DA SILVA CARVALHO, nos embargos de terceiro de fls. 66/68, apenas para reconhecer o seu direito à meação em relação a um dos bens penhorados (Opala azul, ano 1990, placa LAM-1589).Em conseqüência, condeno o embargante NÉLSON ALBERTO ALMEIDA CARVALHO a pagar as custas processuais, com fundamento no art. 55, § único, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.828.006211-1 - LUCIANA SILVA DE LIMA GALDINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716), Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X COLÉGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL), SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA E SOUZA Decisão:1) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré com fundamento no art. 28 da Lei 8.078/90, tendo em vista a dificuldade intransponível de localização de seus bens que demonstrou ser a personalidade jurídica um obstáculo à satisfação do direito do consumidor. 2) Anote-se onde couber a inclusão no pólo passivo, citando-se os sócios indicados. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.828.003586-4 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X GLÓRIA DE FÁTIMA REBELO SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 20 V. \r\n\r\nProc. 2007.828.007340-3 - IVANETE MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X ALEXANDRE DE SOUZA TERRA AO AUTOR SOBRE FLS. 25V. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.828.001134-0 - ZUTH JOSÉ SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.004048-0 - ANA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 104: Indefiro, tendo em vista sentença de fls. 95/96 e de fls. 97.. \r\n\r\nProc. 2005.828.005034-4 - JOÃO HERMÍNIO DA SILVA X BANCO FININVEST S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.005054-0 - JULIA MARIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. CONDENO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (ART. 55, § ÚNIOC, II, DA LEI 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2005.828.005054-0 - JULIA MARIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) P/PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.828.005653-1 - AMIL FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré referente ao depósito de fls. 115, tendo em vista ter sido feito em duplicidade. Intime-se para levantamento. Após nada mais havendo, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2007.828.006180-2 - JOSÉ WELLINGTON MIRANDA X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DAS EMPRESAS DA NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARY DOS SANTOS PINTO (RJ-054760) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006694-0 - ALLYSSON PEDRO DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007385-3 - SIMONE CALDAS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e decreto a rescisão do contrato de prestação do serviço de telefonia móvel celebrado entre as partes, sem qualquer ônus para a autora, que deverá devolver o parelho de telefone celular à parte ré, mediante o comparecimento desta em sua residência para retirá-lo.Condeno TIM CELULAR S/A a pagar à autora R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização do dano moral, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC).Condeno a parte ré a cancelar todas as contas pendentes de pagamento da linha celular n° (21) 8306-4072, bem como a própria linha telefônica, no prazo de 30 dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais), por cada eventual cobrança em desacordo com a presente determinação.Condeno a TIM CELULAR S/A, também, a se abster de inserir o nome da autora em cadastros restritivos de crédito, a partir... \r\n\r\nProc. 2007.828.008291-0 - ELAINE LOPES MOLINA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X CARTÃO READY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:A embargante alega, em síntese, que a sentença de fls. 57/59 é omissa porque teria deixado de levar em conta certidão por ela apresentada para comprovar a exclusão do apontamento restritivo.No mérito, não assiste razão à embargante.Da leitura da sentença verifico que não houve a omissão alegada, bastando verificar o texto da sentença prolatada em audiência (fls. 58) onde está expressamente mencionada a informação carreada aos autos pela embargante, in verbis, \"... cadastro restritivo de crédito de 28/12/07 a 15/02/08 conforme documento que instrui a contestação...\" .Isto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. 60/61, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.828.000533-3 - OTAVIO RAMIRO DE NADAI (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X JOSINALVA LIMA DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE FLS. 12V. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.828.003765-9 - ANDREA SILVA DE ASSIS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MIRELA TAVARES RIBEIRO (RJ-104110)) MERCEARIA GASTÃO DE FRAGOSO LTDA, Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on-line pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2004.828.003767-2 - GALIANO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MIRELA TAVARES RIBEIRO (RJ-104110)) MERCEARIA GASTÃO DE FRAGOSO LTDA, Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on-line pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2005.828.002231-2 - CARLOS EDUARDO LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178), Dr(a). JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO (RJ-144870E) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre folhas 234 \r\n\r\nProc. 2005.828.005795-8 - WILLIAM DE OLIVEIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.005797-1 - LUCIANA LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) VIVO-S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.828.006504-9 - SEBASTIANA JORGE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.828.006840-3 - VERONILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000795-7 - DÉBORA BARROS DOS SANTOS E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir corretamente o despacho de fls. 147, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.001021-0 - CARLOS HENRIQUE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X A PROBIOTICA LABORATÓRIOS PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SCOTT GUTFREUND (SP-192304) AO AUTOR SOBRE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2006.828.001214-0 - JOSÉ ANGELO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 83 \r\n\r\nProc. 2006.828.003784-6 - GEDALVA MELO BISPO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)), TELESP-TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)), EMBRATEL S/A, Dr(a). ANTONIO OSCAR DE C. P. FILHO (SP-155156), Dr(a). PAULO PIMENTEL DE VIVEIROS[ (CE-009901), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Não há que se falar em conversão em perdas e danos porque a TIM CELULAR não foi condenada a cumprir nenhuma obrigação de fazer, pois a sentença de fls. 117/120 apenas declarou a inexistência de débito com relação a duas contas e condenou a TIM CELULAR a pagar R$ 700,00 e se abster de incluir o nome da autora em cadastro de devedores. \r\n\r\nProc. 2006.828.003827-9 - NEIDE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X HSBC BANK BRAZIL S/A-BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Considerando-se as informações de fls. 88/89, designo Audiência Especial para o dia 11/06/08 às 15h00min. \r\n\r\nProc. 2006.828.003928-4 - ITALO LARRETE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para que regularize a petição de fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2006.828.005299-9 - ANA PAULA DE FÁTIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.005459-5 - JOSIMAR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.006319-5 - MIRIAM FURTADO FREIXO (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.006320-1 - DEJAIR PACHECO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.007042-4 - JORGE MAURICIO FERREIRA CORREA, JESSICA CRISTINA MARTINS DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) ANDISA COMERCIO E SERVIÇO DE INFORMATICA LTDA-ME. Despacho:Intime a parte autora para que forneça o correto endereço do reclamado, sob pena de não prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.828.007174-0 - JOÃO BATISTA RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X BANCO PANAMERICANO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). LUIZ CARLOS H. NARVION (SP-182506), Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.007670-0 - FERNANDO BARBOZA BETTECHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716), Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X TELERJ CELULAR S/A -VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 42v. \r\n\r\nProc. 2006.828.007993-2 - LUCIANA GARCIA ROBAINA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES DE ASSUNÇÃO (RJ-149767) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.009552-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA VELENTIM (Adv(s). Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375), Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.000131-3 - CARLOS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.000133-7 - MARIA DO CARMO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231), Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.000177-5 - DAMIANA CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.000918-0 - ORLANDO DA SILVA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.000971-3 - CARLA CRISTINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.002451-9 - EDUARDO DOMINGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DAVID ANDRADE Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002936-0 - JOSE RIBAMAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada pelo autor para o não comparecimento à audiência, redesigne-se o ato, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.828.003798-8 - JOSIAS RIBEIRO VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X BANCO REAL S/ A. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Considerando que a parte ré reconhece ter sido citada, embora depois da audiência de conciliação, bem como o fato de que não há prova de citação em data anterior à audiência, designe-se nova data para audiência de conciliação. Intiamen-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.828.003985-7 - JERONIMO BATISTA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (RJ-143825)) X CESDE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de fls. 55vº. \r\n\r\nProc. 2007.828.004657-6 - CRISTIANE CUNHA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 74/75. A embargante sustenta que a sentença de fls. 61/65 é omissa, porque não se pronunciou sobre a confirmação da decisão liminar que antecipou os efeitos da tutela.No mérito, assiste razão à embargante.A sentença reconheceu o direito da autora ao restabelecimento do serviço, mas faltou deixar consignado no dispositivo, a procedência do pedido de condenação da ré ao restabelecimento do fornecimento de energia, tornando definitiva a decisão liminar de fls. 24.Isto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. 61/65, e dou-lhes provimento para julgar procedente o pedido de condenação da embargada a restabelecer o fornecimento de energia elétrica, tornando definitiva a decisão liminar de fls. 24, que antecipou os efeitos da tutela.Fls. 76/81. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005135-3 - LEANDRO RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378), Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Não se pode admitir a fixação de cláusula penal de modo unilateral por uma das partes, quando essa cláusula penal não constou do acordo e depois do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.828.005695-8 - ANA LIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Não se pode admitir a fixação de cláusula penal de modo unilateral por uma das partes, quando essa cláusula penal não constou do acordo e depois do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.828.005696-0 - MOISES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Não se pode admitir a fixação de cláusula penal de modo unilateral por uma das partes, quando essa cláusula penal não constou do acordo e depois do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.828.006293-4 - IVANILZA DOS SANTOS RODRIGUES X CLARO - BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006293-4 - IVANILZA DOS SANTOS RODRIGUES X CLARO - BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Cumpra-se fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.828.006875-4 - RENATO DIAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006876-6 - MIRACI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007467-5 - ALENIR SIQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Aguarde-se a nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.828.007467-5 - ALENIR SIQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRIS TINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:1)O acordo só pode ser homologado se as partes comparecerem a Juízo pessoalmente para ratificá-lo, consoante enunciado nº14.8 do Aviso 29/05 do TJRJ.2)Sendo assim, intime-se a autora para dizer se pretende comparecer pessoalmente para homologar o acordo ou se desiste do pedido formulado na inicial, caso em que o acordo de fls. 25 valerá como título executivo extrajudicial. 3)A manifestação deverá acontecer no prazo de 5 dias, sob pena de o silencio ser interpretado como desistência e conseqüente extinção do processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.007699-4 - LUIZIANNE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 43/44 por força de sua intempestividade, conforme corretamente certificado às fls. 46vº, uma vez que a sentença foi proferida em audiência, no dia 07/01/08, e a peça de embargos só foi protocolada em 14/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.828.007955-7 - ARLAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X DROGARIA WAX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.008333-0 - EDSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X BANCO DO BRASIL S/ A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Esclareça o autor se a petição de fls. 30 contém o seu rol testemunhal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.828.005089-1 - HENRIQUE HUDSON MAIA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2003.828.006942-7 - ROSANA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.075.001105-6 - MARINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X PRIMOS PEREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ( FORNECEDORA BOM JESUS LTDA ) AO AUTOR SOBRE FLS. 20 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.828.004940-2 - ROSINALDO ANDRARE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:1 - Tendo em vista a certidão de fls. 246v., diga a parte autora, informando o nome e a qualificação do (a) advogado (a) que a representa. \r\n\r\nProc. 2004.828.006655-6 - ELI FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640), Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430) Despacho:Certificado o trânsito em julgado: Expeçam-se dois Mandados de Pagamento: um em favor da parte autora no valor de R$ 10.200,00 e outro em favor da parte ré no valor da diferença (R$ 3.900,00) referente a guia de depósito de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2007.828.004301-0 - ILKA DA SILVA FELIX X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:A embargante alega, em síntese, que a sentença de fls. 91/94 é omissa porque teria deixado de esclarecer com exatidão a partir de qual momento iniciar-se-ia a aplicação da multa diária fixada para caso de descumprimento da obrigação estabelecida no referido decisum.No mérito, não assiste razão à embargante.Da leitura da sentença verifico que não houve qualquer omissão quanto ao termo inicial da multa eventualmente incidente, bastando verificar o dispositivo da sentença prolatada em audiência (fls. 94) onde está expressamente estabelecido que o prazo para o cumprimento da obrigação de fazer iniciar-se-á \"a partir desta data\".Isto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. 146/148, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.007116-9 - EDLAINE DE LIRA PAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDISON LOPES DA CUNHA (RJ-077787)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e condeno a TELEMAR NORTE LESTE S/A a pagar à autora R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização do dano moral, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 161, §1º, do CTN c/c art. 406 do CC), a partir da citação (art. 405 do CC). JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, relativamente aos pedidos de condenação da parte ré a enviar as contas de telefone para a residência da autora cinco dias antes do vencimento e de correção do endereço nas faturas de cobrança (itens \"b\" e \"c\" da inicial - fls. 12), com fundamento no art. 267, VI, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/9. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.828.006307-5 - CARLOS ROBERTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X SARA FERNANDES LEONI ISAAC Despacho:Fls. 97. Indefiro o requerimento de inscrição da ré no cadastro negativo do SPC, uma vez que não existe fundamento legal para embasar tal pretensão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.828.001405-0 - ANTONIO MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721), Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2003.828.005933-1 - MARIA HELENA EBERMAN ECHER (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074), Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.001010-3 - MARCO AURÉLIO LOMEU GARCIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.001241-2 - SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X AVON (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VELOSO QUAGLIA (SP-080785), Dr(a). MARLI MENDES RUFINO UEHARA (SP-096041), Dr(a). MARINA ALMADA CASSIALI ARAUJO (SP-184164), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). TÂNIA MARIA SOUZA PIMENTEL (RJ-071789) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.002001-9 - PAULO HENRIQUE DA CUNHA ROSA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.005473-0 - ALZINETE ANDRADE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.006834-0 - MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.007069-2 - FLAVIO MEIRENS GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.001688-2 - ANDERSON DAMASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X BANCO BRADESCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.005328-3 - LUCIENE APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006395-1 - ROSA MARIA VITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (RJ-006011D), Dr(a). CRISTIANE HONORATO RIGUETE (RJ-142218)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para informar se dá por quitada a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.828.006399-9 - BRUNO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que, no prazo de cinco dias, esclareça a alegação de descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.828.007229-0 - CRISTIAN VALERIA BORGES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a LOOK DE CAXIAS PRODUÇÕES & VÍDEO LTDA (terceira ré) a pagar à autora R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização do dano moral, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC).JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, em relação à ANDRÉIA DE OLIVEIRA SILVA (primeira ré), com fundamento no art. 269, V, do CPC.JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, relativamente aos pedidos formulados em face da segunda ré (KÁTIA REJANE LIMA), com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, relativamente aos demais pedidos formulados em face da terceira ré, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/9. \r\n\r\nProc. 2007.828.007866-8 - MARCELO PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X CAIOABA 484 AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS- SENNACAR CENTRO AUTOMOTIVO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a parte ré a pagar ao autor R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC).Sem ônus sucumbenciais (art. 55, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.828.004872-2 - SIMONE DE LUCAS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.828.006679-7 - ADÍLIO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.000102-1 - ILDO CHEREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nId: 509762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Maricá": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "511392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.011888-0 - AURIMAR SANTOS VILOTÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891), Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705) Despacho:Cumpra o requerente a decisão de fls.33 na integra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.031.000693-6 (2209) - ZAIRA RIBEIRO VELASCO, SILAS RIBEIRO VELASCO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CELSO VELASCO BOECHAT (RJ-045924)) X SYLLAS PECHY VELASCO Despacho:Aos interessados para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.004420-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HUDMAR LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Decisão:Regularize o réu sua representação processual, em 48 horas, sob pena de revelia. (documentos de representação em cópia) \r\n\r\nProc. 2007.031.005633-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ MAURO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Autor/|Sucumbente, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 53, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.013277-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUZINETE DA SILVA DE MATOS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.005075-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CONCEICAO BUZATTO CABRAL Despacho:Fls.74. Anote-se.Fls.79 Redesigno o Ato (artigo 277, CPC) para o dia 19/06/08, às 14h50min. Cite-se no endereço do imóvel objeto da lide e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.005076-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANTONIO CARLOS REZINO Decisão:Intime-se o Réu, pela via postal, no endereço de fls. 109, para pagamento da quantia de R$ 6.540,57, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. Releva consignar que a aludida intimação será pessoal, considerando que o Réu é patrocinado pela Defensoria Pública, não sendo razoável, assim, que o prazo se inicie, neste ponto especificamente, da ciência pessoal, visto que, como sabido, o contato dos membros da Defensoria Pública com seus assistidos é mais difícil do que o dos advogados particulares com seus clientes.Não se pode olvidar, outrossim, que, como dito por Rui Barbosa em 1922, na Oração aos Moços, no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, \"a verdadeira igualdade consiste em tratar desigualmente os desiguais, na medida de suas igualdades.\"A multa de 10% por ora não é devida, visto que não deflagrado o cumprimento de sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.013843-0 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). JOBETIANE RIBEIRO GOMES (RJ-148105)) X IVAN RIBEIRO DE SÁ PEREIRA FILHO Despacho:Redesigno o Ato (artigo 277, CPC) para o dia 19/06/08, às 14h20min. Cite-se no endereço de fls.30 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.014028-9 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE I (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X SIMONE GUERREIRO MEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Redesigno o Ato (artigo 277, CPC) para o dia 19/06/08, às 14h30min. Cite-se no endereço de fls.68 e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.031.002247-5 - BOGDAN TSCHURIN (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA E C (RJ-068836), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Decisão:Intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 348/349, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000315-0 - KLAUS KLEMENS SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X NICOL PETER SCHENK Decisão:Fls.31. Recebo a emenda. Cite-se no endereço da Representante Legal do réu informado às fls.2. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.031.005807-5 - ROBERT MARTIEN ROMIJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X JORGE LUIS CUNHA DOS SANTOS PORTARIA: À parte autora para recolher as custas no valor de R$ 23,73 - conta 1102-3, R$ 9,12 - conta 1104-9, R$ 18,23 - conta 2102-2, R$ 3,64 - conta 600205926-6, R$ 2,55 - Funperj e R$ 2,55 - Fundperj, para expedição da Carta Precatória deferida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.031.002428-2 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CAPRI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X ADRIANA CORREIA PIRES Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher custas para expedição do mandado de despejo, a saber, campo 11, conta 1107-2, R$ 40,16 + 10% da CAARJ; campo 21, conta 600225174-9, R$ 2,00 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 2,00. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais, e MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.009678-1 - ROSÂNGELA FREIRE DE OLIVEIRA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X FABIANO FIDELIS Despacho:Ao Réu para dizer, em 3 dias, se concorda com o requerimento de desistência do autor. \r\n\r\nProc. 2008.031.002403-6 - RADAMÉS COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)), FABIANO FIDELIS Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.031.006150-5 - WILLIAN WANDERLEY PEDROSA PORTES (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X PEDRO DOS SANTOS CAETANO FILHO Despacho: Ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. Sem prejuízo, certifique o trânsito em julgado nos autos dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.031.001003-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E MORADORES DO CONDOMINIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X HORÁCIO ALEXANDRINO SANTOS Decisão:Fls.126. Anote-se.Recebo a emenda de fls.123.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 19/06/08, às 14h40min. Com a cópia da emenda para instruir a contrafé, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.001007-2 - ASSOSSIAÇÃO DOS PROPRIEETÁRIOS, POSSUIDORES E MORADORES DO CONDOMINIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X VANICE VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 123/124. Recebo a emenda.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 19/06/08, às 14h10min. Cite-se e intimem-se.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.031.000078-8 (2126) - NEY CARLOS TADDEI FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Portaria 02/05:À parte interessada a fim de recolher custas para remessa ao Contador conforme determinado nos Embargos, a saber, campo 13, conta 1109-8, R$ 69,38 + 10% da CAARJ;campo 21, conta 600225174-9, R$ 3,46 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 3,46 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.031.005576-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X JORGE LUIZ SIQUEIRA DE BARROS), ELIZABETH PEREIRA DE BARROS Decisão:Fls.50. Defiro o desentranhamento de fls.40/47 conforme requerido.Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.031.001518-5 - COFLUHAB - CIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X ELIZABETH CARDOSO A PARTE INTERESSADA DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS PARA CARTA PRECATÓRIA DE CONFORMIDADE COM O ABAIXO DELINEADO:Campo 24: 1102-3(*) ;Campo 36: 23,73 (*) Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 - por pessoa (+ R$ 9,12 por pessoa que exceder no mesmo endereço ou R$ 12,78 por pessoa que exceder em endereço diferente) (**)Campo 12: Porte de Remessa e Retorno (***)Campo 26: 1104-9 (***)Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 9,12 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos Extrajudiciais dos DistribuidoresCampo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo, ETC. (PORTARIA Nº 02/05) \r\n\r\nProc. 2002.031.001518-5 - COFLUHAB - CIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X ELIZABETH CARDOSO A PARTE INTERESSADA DEVERÁ PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA ARTA PRECATÓRIA (PORTAROA Nº 02/2005) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.031.007547-4 - ESA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). MARIA ELIANA V. MAIA (RJ-103380), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL GETULIO VARGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:Em sendo o réu uma unidade da Fundação Municipal de Saúde do Município de Niterói, este Juízo é absolutamente incompetente para o processo e julgamento do presente, na forma do artigo 149, III, c/c artigo 86, I, ambos do CODJERJDeclino, pois, da competência em favor do MM Juízo da 2ª Vara desta Comarca.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remtam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001822-1 - JOSE MARQUES CURTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (RJ-049970), Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532) Despacho:Face ao decidido pela Superior Instância, cumpra o Recorrente o determinado às fls. 350, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.031.010784-5 - Inventariante: CLEZIO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CENIRA DA SILVA SOARES Decisão:Convolo a presente para o rito do arrolamento. Anote-se.Defiro a inventariança. Venha plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida e atribuindo-se valor ao bem; após, será apreciado o pedido de gratuidade de justiça.Venham, ainda, as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.031.011365-1 - IZENILDA BEZERRA GANCE (Adv(s). Dr(a). EDMÉA CLEMENTE POMPEU (RJ-136518), Dr(a). LUCILIA DO NASCIMENTO CARLOS (RJ-136492)) X IDENILDE DE ARAÚJO ALVES DA COSTA Despacho:Indefiro, trata-se de diligência que independe da atuação do Judiciário. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.031.002678-1 - OURO GLASS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS REFORÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FERREIRA DA ROCHA (SP-242650)) X PISCILAGOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PISCINAS LTDA - ME Decisão: Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.031.001021-9 - DANIELI DA SILVA ALVES MACHADO, RENATO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CLELMER PEREIRA RATTER Decisão:Trata-se de medida de índole administrativa, visando à notificação do Requerido, dando-lhe ciência da pretensão do Requerente.Assim sendo, expeça-se mandado de notificação, limitando-se o Sr. Oficial de Justiça a dar ciência ao Requerido dos termos da peça inicial.Após, feitas as devidas anotações, entreguem-se os autos à parte requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.031.004230-2 - IRMAOS DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853)) X JORGE FRANK VIANA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL (RJ-033224) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 228, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.031.004488-8 - S. POSTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.002060-2 - ANA CRISTINA DO AMPARO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça, o fornecimento de energia elétrica da residência da autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento, salientando-se que as contas devem ser pagas, à exceção da multa discutida na presente.Designo Audiência (artigo 277 do CPC) para 11/06/2008, às 14h45min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.012135-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANA PAULA DA COSTA JULIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673) Decisão: Com efeito, houve o equívoco apontada, que ora sano, para corrigir erro material, retificando na Sentença o pólo ativo para Banco Finasa S.A e não como consta Cia Itauleasing de Arendamento Mercantil. Mantenho, no mais, a Sentença tal qual lançada nos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.031.013839-8 - CLAUDIA BUZATTO CABRAL REZINO, ADRIANA BUZATTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X EDGARD FIGUEIREDO SCHMIDT Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo a emenda.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 03/06/08, às 15h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.031.000015-9 - CARLOS ALBERTO FONSECA LAZARA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X BANCO UNIBANCO S.A. Despacho:Concedo o derradeiro prazo de 3 dias para que o autor cumpra a decisão de fls. 18, 1ª parte, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.031.000271-3 - HELENA ROSALY FAGUNDES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X SR OFICIAL DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO 2º OFICIO DE MARICÁ Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.015026-7 - CHARLES ISRAEL DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 2.424,60). \r\n\r\nProc. 2007.031.007547-9 - ROBERTO SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de cartão de crédito C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.031.000423-2 - ISABELA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A) Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nId: 511392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.031.011869-7 - JORGE MOACIR SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILDA GARUTI SILVA (RJ-064480)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.005523-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM NOVA METRÓPOLE - AMAJANM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HADDAD (RJ-128881)) X RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA, PREFEITO DE MARICÁ Decisão:Defiro JG. Indefiro a liminar, por não se tratar de tutela emergencial ou evidente. Notifique-se a autoridade coatora par prestar informações. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.003495-7 - GIUSEPPE BALZANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X PREFEITURA DE MARICÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Diante do certificado às fls. 144, decreto a revelia do 2º réu. Desentranhe-se a contestação de fls. 128/143, afixando-a na contra-capa dos autos. Intimem-se.2 - Diga o autor em réplica, tendo em vista o alegado na contestação de fls. 114/127. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 147 do CP - Ameaça; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei...; Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.031.004190-9 - MINISTERIO PUBLICO X VALDEMIR GIL MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). FATIMA REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-061059)), JOAO GUSTAVO GOMES PORTO RAMOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu JOÃO GUSTAVO GOMES PORTO como incurso nos art. 14 e 16, parágrafo único, IV da Lei 10.826/03 e art. 147 do CP, na forma do art.69 do CP e JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu VALDEMIR GIL MORAES como incurso nos art. 14 e 16, parágrafo único, IV da Lei 10.826/03, na forma do art.69 do CP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.005530-4 - LIVIA GUEDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:1 - Desentranhe-se a impugnação à gratuidade de justiça de fls. 65/71 e proceda-se a sua autuação em apartado, como processo secundário. Após, ao impugnado.2 - No processo principal, diga a autora em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.031.000264-6A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X ANGELA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.031.000267-1A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X ELZI PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.031.004059-3A - MUNICÍPIO DE MARICÁ NA PESSOA DE SEU REPR LEGAL X DEIZE DOS SANTOS VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Ao impugnado. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, AMBOS OS CÓDIGO PENAL - 1º ACUSADO E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, - 2º ACUSADO \r\n\r\nProc. 2007.031.010742-0 - MINISTERIO PUBLICO X HERNANDES PORTO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306), Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:Atenda-se ao M. P. (fl. 174). Sem prejuízo, às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.031.007448-0 - MINERACAO MARAVISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002) Despacho:Em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.004721-6 - ALEXANDRA BARROS DE SOUZA X MUNICIPIO DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nId: 511394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.003927-4 - (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA Nº 01/2005- A parte ré sobre fls. 111. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002735-3 - MÁRCIO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X ART PISCINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) PORTARIA Nº 01/2005- Diga a parte autora (requerer execução da sentença de fls. 29/33) mat. 01/17001 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.004968-1 - MARGARETH DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) WIZARD IDIOMAS, Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE ABREU (RJ-003865) PORTARIA Nº 01/2005- Diga a parte autora(requerer execução da sentença de fls. 47/48)mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2007.820.000032-3 - MARCOS ALEXANDRE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BORGES CAMPOS (RJ-143629E), Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) SIEMENS, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) PORTARIA Nº 01/2005- Diga a parte autora (requerer execução da sentença de fls. 73. (mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2007.820.001114-0 - LINCON JOSÉ NUNES AREAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) PORTARIA Nº 01/2005- Diga a parte autora. (requerer execução da sentença de fls. 71) mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2007.820.001350-0 - ELAINE SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ITAUCARD - VISA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) PORTARIA Nº 01/2005- Diga a parte autora (requerer execução da sentença de fls. 20) mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2007.820.002761-4 - ARIETE EGÍDIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência , JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.002764-0 - FABIANE SOUZA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência , JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.002767-5 - ADNEA MARIA DOS REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência , JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.004255-0 - JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:.....CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS................. \r\n\r\nProc. 2007.820.005921-4 - DANIEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350), Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981)) X EDIMAR SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JARDIM RIBEIRO (RJ-076009) Sentença:Diante da ausência injustificada do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o autor nas custas, uma vez que não há comprovação nos autos de sua situação econômica. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.820.005350-7 - GENIVAL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X VERA LUCIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 94. (mat. 01/17001) \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.004834-4 - WALDENIR MEIRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X MÁRIO FERNANDO DA SILVA MATOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.820.005513-0 - SERGIO EDUARDO MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X PAULO ROBERTO MAGELLI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/8 - 15;30 HS SFT 14176 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.001111-4 - JULIANA COUTO RIBEIRO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002684-1 - NEUZA MARIA FRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004178-7 - PALMIRA DO CARMO MACHEDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004346-2 - ANGELITA SILVINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) COUT ASSOCIADOS - RENASCER CARD AUDIÊNCIA REMARCADA EM VIRTUDE DO FERIADO PARA O DIA 03/07/2008 ÀS 14:15 HS.ARM 16835. \r\n\r\nProc. 2007.820.004735-2 - ALDINEI VIANA X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) AUDIÊNCIA REMARCADA, POR FORÇA DE ERRO NO SISTEMA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS, PARA O DIA 03/12/2008 ÀS 13:15 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.820.003813-9 - ILZA DA SILVA PITZER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784) PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 82. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000732-9 - JANE CRISPIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CASAS BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Certifico que foi designado o dia 24/04/08 às 16:00h para a entrega do aparelho novo pelo réu e recebimento do aparelho antigo pelo mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.820.000753-6 - VICTOR HUGO PORTUGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001057-2 - ELIAS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) LONDRECAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA., Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) AUDIÊNCIA REMARCADA, POR FORÇA DE ERRO NO SISTEMA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS, PARA O DIA 03/12/2008 ÀS 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.820.001172-2 - JEFFERSON APOLINÁRIO GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrédia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.820.003031-5 - MARIA DA GLÓRIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.005946-9 - FELIX MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/10/08 - 13.30 HS. SFT 14176 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.031.001696-9 - KAREN PATRICIA LEMBO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X TIM BRASIL S/A PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 30. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2008.820.000240-1 - ESTERLINA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIÊNCIA REMARCADA, POR FORÇA DE ERRO NO SISTEMA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS, PARA O DIA 02/10/2008 ÀS 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.820.000323-5 - ELENI PECLY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIÊNCIA REMARCADA, POR FORÇA DE ERRO NO SISTEMA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS, PARA O DIA 04/12/2008 ÀS 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.820.000326-0 - ISABELA BRASIL DE ANDRADE LAGOEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AUDIÊNCIA REMARCADA, POR FORÇA DE ERRO NO SISTEMA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS, PARA O DIA 03/09/2008 ÀS 16:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.820.000327-2 - GILBERTO EUGENIO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AUDIÊNCIA REMARCADA, POR FORÇA DE ERRO NO SISTEMA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS, PARA O DIA 24/09/2008 ÀS 16:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.820.000328-4 - CATIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIÊNCIA REMARCADA, POR FORÇA DE ERRO NO SISTEMA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS, PARA O DIA 02/10/2008 ÀS 13:15 hs. \r\n\r\nProc. 2008.820.000347-8 - SUELI DE ALMEIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIÊNCIA REMARCADA, POR FORÇA DE ERRO NO SISTEMA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS, PARA O DIA 02/10/2008 ÀS 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.820.000348-0 - ELTO OLYMPIO VALICH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A AUDIÊNCIA REMARCADA, POR FORÇA DE ERRO NO SISTEMA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS, PARA O DIA 03/12/2008 ÀS 13:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.820.000494-0 - PAULO SÉRGIO DA SILVA LAYO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A AUDIÊNCIA REMARCADA, POR FORÇA DE ERRO NO SISTEMA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS, PARA O DIA 03/12/2008 ÀS 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.820.000631-5 - LUCIANA CARDOSO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIENCIA REMARCADA EM FUNÇÃO DO FERIADO PARA O DIA 03/07/08 - 11.15HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000632-7 - JULIO HENRIQUE LOPES OUTEIRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X UNIBANCO S/A AUDIÊNCIA REMARCADA EM VIRTUDE DO FERIADO PARA O DIA 03/07/2008 ÀS 10:45 HS.ARM 16835. \r\n\r\nProc. 2008.820.000640-6 - SEBASTIÃO VIRGINIO DE BARROS FILHO X BANCO DO BRASIL AUDIÊNCIA REMARCADA EM VIRTUDE DO FERIADO PARA O DIA 03/07/2008 ÀS 11:00 HS.ARM 16835. \r\n\r\nProc. 2008.820.000641-8 - ROSANGELA BRAZIL LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X BANCO A. B. N. REAL S/A AUDIÊNCIA REMARCADA EM VIRTUDE DO FERIADO PARA O DIA 03/07/2008 ÀS 10:15 HS.ARM 16835. \r\n\r\nProc. 2008.820.000644-3 - NORMA MOREIRA DA FONSECA FAVARIN X VIVO S/A AUDIÊNCIA REMARCADA EM VIRTUDE DO FERIADO PARA O DIA 03/07/2008 ÀS 10:30 HS.ARM 16835. \r\n\r\nProc. 2008.820.000647-9 - LUIZ OTAVIO COSTA DA SILVA X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA REMARCADA EM VIRTUDE DO FERIADO PARA O DIA 03/07/2008 ÀS 11:45 HS.ARM 16835. \r\n\r\nProc. 2008.820.000650-9 - LUIZ FERNANDO GURGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995), Dr(a). FATIMA REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-061059)) IG - INTERNET GROUP DO BRASIL S/A AUDIÊNCIA REMARCADA EM VIRTUDE DO FERIADO PARA O DIA 03/07/2008 ÀS 14:00 HS.ARM 16835. \r\n\r\nProc. 2008.820.000651-0 - ANGELA LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X MINAS BRASIL SEGUROS AUDIÊNCIA REMARCADA EM FUNÇÃO DO FERIADO PARA O DIA 03/07/2008 ÀS 15:30 HS. ARM.16835 \r\n\r\nProc. 2008.820.000652-2 - ANA MARIA FERREIRA RANGEL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA REMARCADA EM VIRTUDE DO FERIADO PARA O DIA 03/07/2008 ÀS 14:30 HS.ARM 16835. \r\n\r\nProc. 2008.820.000653-4 - NELSON DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X UNIBANCO S/A AUDIÊNCIA REMARCADA EM VIRTUDE DO FERIADO PARA O DIA 03/07/2008 ÀS 15:00 HS.ARM 16835. \r\n\r\nProc. 2008.820.000654-6 - VENILTON LOPES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X C&A MODAS AUDIÊNCIA REMARCADA EM VIRTUDE DO FERIADO PARA O DIA 03/07/2008 ÀS 15:15 HS.ARM 16835. \r\n\r\nProc. 2008.820.000654-6 - VENILTON LOPES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X C&A MODAS AUDIÊNCIA REMARCADA EM VIRTUDE DO FERIADO PARA O DIA 03/07/2008 ÀS 14:15 HS.ARM 16835. \r\n\r\nProc. 2008.820.000666-2 - MANOEL JOAQUIM DE ARAÚJO MASSA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X BANCO SANTANDER S/A AUDIÊNCIA REMARCADA EM VIRTUDE DO FERIADO PARA O DIA 03/07/2008 ÀS 15:45 HS.ARM 16835. \r\n\r\nProc. 2008.820.000668-6 - ANA MARIA ANTUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X UNIÃO DE BANCOS S/A AUDIÊNCIA REMARCADA EM VIRTUDE DO FERIADO PARA O DIA 03/07/2008 ÀS 16:15 HS.ARM 16835. \r\n\r\nProc. 2008.820.000669-8 - ANA CLÁUDIA LEÔNCIO DE AZEVEDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X UNIBANCO S/A AUDIÊNCIA REMARCADA EM VIRTUDE DO FERIADO PARA O DIA 03/07/2008 ÀS 16:00 HS.ARM 16835. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.031.001952-1 - JOIR DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO (RJ-135747)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Ciente. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.000551-5 - ARY GUEDES PORTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X CARLOS DIAS CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.820.000758-5 - DIOGO DA SILVA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.003072-8 - MARIA DA GRAÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-061059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.003186-1 - MARIA CECILIA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BRASIL TELECOM Decisão:Indefiro, o pedido necessita de exaurimento da fase de cognição. \r\n\r\nProc. 2007.820.004333-4 - MARIA ANTÔNIA FIGALO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Nada a reconsiderar \r\n\r\nProc. 2008.031.001479-1 - CLEBER WILSON DE ARAUJO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X CLARO BCP S/A Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.031.002461-9 - NÉLIA RIBEIRO CALADO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido, pois, os extratos demonstram diversas movimentações, devendo a questão ter exaurimento da fase de cognição para concessão do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.031.002593-4 - ADRIANA DA SILVA MATARUNA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro, eis que ausentes os pressupostos autorizadores do art. 273 do CPC, tendo o pedido necessidade de exaurimento da fase de cognição. \r\n\r\nProc. 2008.031.002600-8 - ARIANA ACASSIA SPINDOLA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro, pois a questão prescinde de exaurimento da fase de cognição. \r\n\r\nProc. 2008.820.000319-3 - IARA TAVARES VIANNA X LOJAS COMPETIÇÃO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. expeça-se mandado de pagamento. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000352-1 - ROSIMAR DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CARTÃO IBI CARD S/A- C& A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000593-1 - ROBERTO DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000740-0 - ANDRÉ LUIS MACEDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E)) X UTILYCAR VEÍCULOS Despacho:Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000904-3 - SIMONE SODRÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.002586-7 - CLEYDE BENIGNO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, e considerando a essencialidade do fornecimento contínuo do serviço, CONCEDO a antecipação de tutela e determino que a parte ré RESTABELEÇA, em 48 horas, o fornecimento de energia na residência da autora, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa única de R$ 500,00. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.820.002656-5 - AILTON DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X OZIAS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINHEIRO FILHO (RJ-144116E), Dr(a). IVAN LAMBERTI (RJ-050689) Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação da parte reclamante , homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Levante-se a penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.820.003932-0 - NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X ADEMAR ANTONIO RODRIGUES NUNES) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 511393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.034.000040-7 (4658) - Inventariante: MARIA CELMA DUTRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X SEBASTIAO LOPES SOARES Despacho:À inventariante para proceder ao aditamento da inicial, com os dados faltantes, a fim de evitar restaurar os autos em razão do extravio de uma única peça. \r\n\r\nProc. 2005.034.000937-7 - Inventariante: CACILDA DUTRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X JOÃO MORENO MORAES Despacho:Compulsando os autos, verifico que não foi acostada certidão do RGI comprovando a propriedade sobre o imóvel rural denominado Reserva, constando apenas às fls. 47 o compromisso particular de compra e venda. Assim, tratando-se de posse e não de propriedade, retifique-se a partilha para fazer constar que o que se pretende inventariar é o direito e ação sobre o referido bem, vindo a anuência de todos, com firmas reconhecidas. Sem prejuízo, venha certidão de casamento da herdeira Bernadete Moraes Rezende, com a devida averbação da separação judicial. \r\n\r\nArrolamento de Bens, , Medida Cautelar, c/c a Entrega de Bens de Uso Pessoal com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.034.001311-5 - P.P.C.R. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X R.R.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Diga o réu se concorda com a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.034.001006-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627)) X ADMILSON BRAMBILA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) ... que nesta data, procedi à intimação do requerente para recolher as custas conforme discriminado abaixo:Campo 11 - ATO - Atos dos Auxiliares do Juízo - Cód.Rec. - 1109-8 R$ 69,38Campo 15 - SUBTOTAL R$ 69,38Campo 16 - ATO - CAARJ - Cód.Rec. - 2001-6 R$ 6,93Campo 20 - ATO - FUNPERJ Cód.Rec. - 6002-25174-9 R$ 3,47Campo 21 - ATO - FUNDPERJ Cód.Rec. - 5673-00124-3 R$ 3,47Campo 23 - TOTAL R$ 83,25 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.034.001236-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO BENEDICTO Ao requerente para recolher as custas conforme discriminado abaixo:Campo 11 - Atos dos Oficiais de JustiçaCód.Rec. - 1107-2R$ 12,78Campo 15 - SUBTOTAL R$ 12,78Campo 16 - CAARJ Cód.Rec. - 2001-6R$ 1,28Campo 20 - FUNPERJ Cód.Rec. - 6002-25174-9R$ 0,64Campo 21 - FUNDPERJ Cód.Rec. - 5673-00124-3R$ 0,64Campo 23 - TOTAL R$ 15,34 \r\n\r\nCobrança, DO SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.034.000808-0 - SEBASTIANA DE JESUS ANCELMO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Ante o teor do ofício de fls. 52, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 18/06/08, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.034.000167-4 (1883/97) - IVANY SAMEL (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886), Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:Int-se o autor, através do patrono, via DO, para efetuar o depósito do valor apontado às fls. 304/305 no prazo de 15 dias, pena de multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.034.001540-0 - REJANIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JONES ALVES BESSA FILHO (RJ-121220), Dr(a). MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DA COSTA (RJ-123395)) X DAILI REIS MEDEIROS Despacho:Emende-se a inicial, vindo o pedido de citação em termos, com especificação de provas, na forma do art. 275 e segts, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.034.001032-3 - RONALDO SODRÉ LINHARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)) X ANTÔNIO CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) Ao autor para recolher as custas conforme discriminado abaixo:Campo 11 - Atos dos Oficiais de Justiça Cód.Rec. - 1107-2 R$ 31,03Campo 15 - SUBTOTAL R$ 31,03Campo 16 - CAARJ Cód.Rec. - 2001-6 R$ 3,10Campo 20 - FUNPERJ Cód.Rec. - 6002-25174-9 R$ 1,55Campo 21 - FUNDPERJ Cód.Rec. - 5673-00124-3 R$ 1,55Campo 23 - TOTAL R$ 37,24 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1996.034.000131-3 (953/96) - WILSON SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-001801)) X BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Ao exeqüente para o recolhimento das custas para expedição do ofício requerido.Campo 12 - ATO - Via Postal e Conf.Cópias - Cód. Rec. - 1110-6 - Valor - R$ 3,65Campo 15 - SUBTOTAL - Valor - R$ 3,65Campo 16 - ATO - CAARJ - Cód. Rec. - 2001-6 - Valor - R$ 0.36Campo 20 - ATO - FUNPERJ - Cód. Rec. - 6002-25174-9 - Valor - R$ 0,18Campo 21 - ATO - FUNDPERJ -Cód. Rec. - 5673-00124-3 - Valor - R$ 0,18Campo 23 - Valor - R$ 4,37 \r\n\r\nId: 511195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sérgio Ricardo Corrêa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1994.524.003389-0 (22.037) - ESPOLIO DE OLYMPIO BONIFACIO DE MAGALHAES E OUTRO X RUBENS GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de adjudicação compulsória estando as partes devidamente qualificadas nos autos.O autor, não obstante intimado pessoalmente deixou de promover atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de trinta dias.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO D MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da lei.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.000671-0 - REGINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: DAMACIR LOPES DA SILVA Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de REGINA LIMA DA SILVA, para levantamento das quantias deixadas junto à CEF, conforme fls. 13, em nome de seu companheiro DAMACIR LOPES DA SILVA. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 11. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.000651-7 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ANTONIO NAHUR (RJ-113572E), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.002648-8 - DIVA MARIA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WILSON RODRIGUES DA SILVA Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de DIVA MARIA BRITO DOS SANTOS, para levantamento das quantias deixadas junto à CEF, conforme fls. 14, em nome de seu filho WILSON RODRIGUES DA SILVA. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 10. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.001393-3 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI (PR-025814), Dr(a). MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS (PR-015348), Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM A DE FLS. 18 PARA DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DO TRIBUTO e PARA CANCELAR A COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTABELECIMENTO, visto que o serviço não foi efetivamente prestado.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM B PARA CONDENAR O RÉU A RESTITUIR AO AUTOR TODOS OS VALORES PAGOS DESDE 1998 ATÉ A PRESENTE DATA, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária desde a distribuição.DEFIRO O REQUERIDO NO ITEM C , para liberar , em favor do autor, o levantamento dos valores depositados judicialmente.CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS que fixo em 15% do valor da causa.Publique-se.Registre-se. Intimem-se.Encaminhe-se os autos ao E.TJ, para o reexame obrigatório.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Nilópolis, 09/04/08.RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO JUÍZA DE DIREIT \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.036.002349-1 - ZELIA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X AMARO CORREA DE SOUZA NETO Sentença: ISTO POSTO, homologo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha amigável de fl. 57/60, adjudico o bem móvel à meeira ZÉLIA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, eis que observadas e cumpridas todas as formalidades legais.Expeça-se alvará para a transferência do veículo arrolado junto ao DETRAN. PRI Uma vez recolhidos os tributos devidos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, se acordes, expeça-se os formal de partilha e alvará requerido. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.036.001224-2 - THEREZINHA MORAES DE SOUZA X NATHALIA FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Atos da Serventia: \"Ao Autor, para cumprir item 1, de fls.11.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.524.001633-9 (27515) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680)) X MARCELO GUALTER RAIMUNDO \"Faltam cópias para expedição de precatória.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006296-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE VIEIRA DOS SANOS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, II do Código de processo Civil, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar a propriedade e posse plena e exclusiva do bem nas mãos do proprietário fiduciário, ora Autor.Custas pelo vencido, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais). Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.007142-6 - GREYCE FONSECA VALLE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524), Dr(a). MARCIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA (RJ-113007)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 374/388. Certifique-se quanto à tempestividade e à segurança do juízo. Em estando corretas, recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.036.007142-6 - GREYCE FONSECA VALLE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524), Dr(a). MARCIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA (RJ-113007)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"...as custas estao incompletas faltando recolher no campo 46, R$ 5.131,15 de taxa Judiciária.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.005332-7 - UMBELINA BRAGA LIMA DE ANDRADE, SUELLEN LIMA DE ANDRADE, DEIVISON LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X SEGURADORA SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.000282-6 - MARIA HELENA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EVELIN MONTES BAFFA (RJ-146371)) X ADILSON ALVES DE SOUZA Ao autor, faltam cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.004681-0 - ELI TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) \"Ao réu para recolher as custas faltantes, no valor de 269,67, conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c reparação de dano moral, material e lucros cessantes. \r\n\r\nProc. 2004.036.002476-0 - ANTONIO IVO LIMA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X AZOUBELTEC ELETRONICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas na forma da lei e honorários compensados.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.002221-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PATRICIA GERACINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício ao SERASA para retirada retirada do nome da parte ré de seus arquivos.Expeça-se ofício ao DETRAN para baixar quaisquer restrições judiciais sobre o bem, com relação ao presente feito. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.524.004000-3 (26.569) - FRANCISCO SANTANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X MARIO SANGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARÃES (RJ-134586) Atos da Serventia: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.036.005639-0 - MARIA DA GLORIA RIQUE FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ASSUNÇAO DE MARIA FERREIRA PE REIRA Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada, condenando-a ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros legaisCondeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso.Deixo de determinar a prestação de caução, para o caso de execução provisória, por se tratar de desalijo decorrente de infração contratual.Publique-se, Registre-se e Intimem-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, contrato c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.036.004497-1 - VALERIO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA SANTIAGO PATROCINIO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a manifestação da parte autora a fls. 21, perdeu o objeto a ação de despejo movida por VALÉRIO RUFINO DA SILVA em face de LUCIANA SANTIAGO PATROCÍNIO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, de alugueis atrasados e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.036.000025-6 - AILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a petição de fls. 46, perdeu o objeto a ação de despejo movida por AILTON NOGUEIRA em face de MARCELO DOS SANTOS.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, tendo em vista que as partes são beneficiárias de gratuidade justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.036.005510-5 - CHIRLEY DANTAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...julgo procedentes os embargos e determino o cancelamento da penhora. Sem custas e honorários... \r\n\r\nEmbargos À Execução, Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.036.004289-6 - LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000), Dr(a). MARINA RAQUEL ITKIS SCHECHTER BARROS COBRA (RJ-093020)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.036.003831-2 (27915) - AUTO POSTO BEIJA-FLOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Atos da Serventia: \"AO AUTOR, PARA COMPROVAR OU ATENDER AO SOLICITADO ÀS FLS.63, DIRETAMENTE NO JUÍZO DEPRECADO.\" \r\n\r\nProc. 1999.036.003831-2 (27915) - AUTO POSTO BEIJA-FLOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Atos da Serventia: \"AO AUTOR, PARA COMPROVAR OU ATENDER AO SOLICITADO ÀS FLS.63, DIRETAMENTE NO JUÍZO DEPRECADO. \" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.036.000157-9 (21225) - NILSON CRUZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Ao autor para trazer planilha atualizada do débito.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.006136-6 - MARIA STELA MOREIRA DA SILVA MELO, Procurador: ABIGAIL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARICE MARIA DOS SANTOS MARQUES \"Ao autor sobre cota do MP.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.036.012595-6 - Município de Nilópolis X MARIA DO CARMO MOREIRA ROCHA Sentença: Considerando o teor da petição de fl.05 , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no mencionado diploma legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.036.013111-7 - Município de Nilópolis X ARTUR TEIXEIRA CARDOSO (ESPOLIO) Sentença: Considerando o teor da petição de fl.06, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no mencionado diploma legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.036.014821-0 - Município de Nilópolis X NELIO JESUS GOMES E OUTRO Sentença: Considerando o teor da petição de fl.05 , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no mencionado diploma legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.036.014822-1 - Município de Nilópolis X NELIO JESUS GOMES E OUTRO Sentença: Considerando o teor da petição de fl.05 , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no mencionado diploma legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.036.015540-7 - Município de Nilópolis X JOVINIANO RIBEIRO GONCALVES DA SILVA Sentença: Considerando o teor da petição de fl. 06, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no mencionado diploma legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.036.018755-0 - Município de Nilópolis X JOAO ALVES Sentença: Considerando o teor da petição de fl.05 , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no mencionado diploma legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.036.020602-6 - Município de Nilópolis X SEBASTIAO GABRIEL DA SILVA Sentença: Considerando o teor da petição de fl.05 , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no mencionado diploma legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.524.004021-6A - REDECARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X ANDACAR 277 AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Despacho:Fls. 24/26. Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.000229-7 - CELSO BRANDÃO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao réu para recolher as custas faltantes no valor de R$ 520,87, conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.004910-3 - AURELIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) \"Ao autor sobre fls 102/105.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003703-4 - ALEXANDRO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA COBRADA INDEVIDAMENTE.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ A CANCELAR O DÉBITO EXISTENTE EM NOME DO AUTOR REFERENTE AS FATURAS DESCRITAS NA PETIÇÃO INICIAL, sob pena de multa a ser fixada por eventual cobrança indevida.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A SE ABSTER DE INCLUIR O NOME DO AUTOR nos cadastros restritivos ao crédito, em razão dos fatos narrados na petição inicial, ou mesmo, para excluir o nome do autor, caso já tenha feito, sob pena de multa diária a ser fixada, em caso de eventual descumprimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.524.007358-0 (27159) - ANA BARBOZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2000.036.000750-8 (28.632) - ALESSANDRA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação indenizatória estando as partes devidamente qualificadas nos autos.O autor, não obstante intimado pessoalmente deixou de promover atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de trinta dias.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO D MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da lei.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.036.002671-4 - MARCELO DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:01. Recebo o recurso, de fls. 317/355, no duplo efeito. Ao apelado. Após, com ou sem as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 02. Aguarde-se eventual pedido de informações sobre o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2003.036.006638-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMARES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CEDAE-CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)), JOAQUIM MIGUEL, Dr(a). SUSANA EDUARDA MADEIRA RODRIGUES (RJ-082233) \"Faltam cópias para expedição de precatória.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.004982-2 - MARIA ZENIR DE SOUSA ALVES, WILCIMAR ALVES DA SILVA, ANA MARIA DA SILVA, ANA PAULA DA SILVA, WILSON ALVES DA SILVA, RICARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X EMPRESA NILOPOLITANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos, moral. \r\n\r\nProc. 2005.036.006379-1 - LUCIANE DA SILVA LOUZADA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 8300,00( oito mil e trezentos reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação, e, correção monetária desde da presente data, sem prejuízo da multa do artigo 475, j , do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, p/danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.036.003390-2 - MARCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X GESSY LEVER DO BRASIL \"Ao autor. Faltam cópias para expedir carta precatória.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.036.003272-3 - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.036.006929-0 - ALCIR DURUY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Sentença:...julgo procedente o pedido do item II, de fls. 04 e torno definitiva a tutela defriada às fls. 25/27. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da causa. PRI... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e materiais c/ tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.001510-0 - ALEXANDRE MILLELI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \"Ao réu para recolher as custas faltantes no valor de R$ 194,38, conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.002152-6 - PEDRO BATISTA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Atos da Serventia: ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 296. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.036.003122-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON SANTOS FERREIRA Atos da Serventia: \"Ao Autor, para comprovar o pagamento das custas DIRETAMENTE na Capital, nos autos da Precatória, conforme fls.58. \" \r\n\r\nProc. 2005.036.005177-6 - PANAMERCIANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X FERNANDO RIBEIRO COLDETTE \"Faltam cópias para instruir o mandado.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.002712-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIEGO MACEDO DOS SANTOS \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001775-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X LEDYANE GOMES MORAES Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a petição de fls. 34, perdeu o objeto a ação de reintegração de posse com pedido de liminar movida por BANCO ITAUCARD S/A em face de LEDYANE GOMES MORAES.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao DETRAN comunicando da presente decisão, objetivando eventual desbloqueo existente com relação ao bem. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.015610-4 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ALBERTO MOTTA SARKIS \"Ao autor...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004792-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ANTONIO JOSE DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar proposta por PANAMENRICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA.Petição da parte autora de fls. 33 desistindo da presente execução.É o relatório.Decido.De acordo com a petição de fls. 33, a parte autora não mais pretende seguir com o presente feito, motivo pelo qual deve ser o mesmo extinto, até porque réu não foi citado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006731-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVARO PEREIRA DOS SANTOS Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) decretar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre autor e réu relativo ao veículo descrito na inicial; 2) reintegrar o autor, em definitivo, na posse do veículo. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.007060-6 - LORRANE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA (RJ-101305)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora, no valor da guia de depósito de fls. 134.Certifique o cartório as custas judiciais e intime-se a parte ré para recolhimento no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Após o trânsito em julgado e, com o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, cível ação sumarissima \r\n\r\nProc. 2008.036.000363-6 - SERAFIM TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS \"AO AUTOR SOBRE FLS.27 E SEGUINTES.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.008148-5 - VERA LUCIA MIRANDA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARINA MARINS GUIMARÃES (RJ-145448E)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova documental superveniente pela parte ré.Defiro a prova pericial de engenharia elétrica requerida pelo réu e nomeio perito o Moisés Jesus Hilal, cujo endereço poderá ser obtido pelo tel. (21) 9631-4483. Fixo prazo de 30 dias após o início dos trabalhos para entrega do laudo.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento.Assim, declaro saneado o processo.Intimem-se as partes desta decisão e para apresentar quesitos e assistentes técnicos em 05 dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o múnus e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais (perdas e danos). \r\n\r\nProc. 2007.036.002029-2 - ALESSANDRA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). ISABELLA LARICA RUTOWITSCH (RJ-142881)) X BELAMAZZA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Despacho:DESIGNO O DIA 02/07/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.524.003104-2 (23.850) - GRENDENE (Adv(s). Dr(a). MAURO HIGINO DA CUNHA (RJ-001592)) X MONICA IND. COM. SANDALIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)), Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA Despacho:Fls. 853/854. Diga o síndico, em especial quanto a propositura de ação revocatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.000611-7 (29.610) - ROBSON WERMELINGER DOMINGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X EMPRESA FIAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Fls. 159. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito conforme requerido. Fls. 160/168. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.036.005946-1 - GEOVANIA SANTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - SUPERMERCADO EXTRA BARRA II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA DE ARAUJO (RJ-136082E), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 300. Intime-se a parte ré para recolhimento dos honorários periciais, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.004061-2 - PAULO GRILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.001853-0 - OSMAR CHAVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCENCTRIC (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.036.006996-8 - JOSE CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais proposta porJOSÉ CARLOS PEIXOTO em face de CREDICAR S/A.Petição da parte autora de fls. 144 desistindo da presente execução com anuência da parte ré a fls. 147.É o relatório.Decido.De acordo com a petição de fls. 144, a parte autora não mais pretende seguir com o presente feito, havendo a concordância da parte ré a fls. 147, motivo pelo qual deve ser o mesmo extinto. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.036.003867-8 - AMERICO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X ANTONIO TEIXEIRA GONÇALVES E OUTRO) \"Ao autor sobre cota do MP.\" \r\n\r\nId: 511293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.036.016109-4 - MARLENE DA SILVA MARTINS X Falecido: LUZIA PINTO CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Fls. 18 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.036.000005-0 (4836) - SIDOREMA LOURENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:A parte autora sobre fls. 160. \r\n\r\nProc. 1989.036.000039-1 (11989) - GLORIA REGINA INACIO ROSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:À parte autora sobre fls. 251. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.003404-9 - MAURO ROBERTO DOMINGUES E OUTRO X Falecido: ARNALDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969) Decisão:1.Emende-se a petição inicial, adequando-se ao procedimento de inventário, diante que do que dispõe o artigo 1º, parágrafo único, inciso V, do Decreto 85845/81;2. No que tange à renúncia de fls. 13, cumpra-se artigo 1806, do Código Civil. \r\n\r\nAnulatória, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.036.015967-1 - ALESSANDRO ALVES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ESPORTE CLUBE NOVA CIDADE Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.036.000017-1 (7082) - Inventariante: NEUZA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X NILSON MENDES MOREIRA (OBITUADO) Despacho:Fls. 91 - Defiro pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.036.002906-7 - JOAQUINA MAGALHAES TEIXEIRA DE MELO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X AGOSTINHO MELO DE SOUZA FREIRE Despacho:Ao inventariante para cumprir integralmente fls. 76, comprovando o recolhimento do ITD, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.036.005465-2 - IONE SILVEIRA DE BRITO X ROGERIO DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO OLIVEIRA SANTOS (RJ-122514E), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) Ao inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.036.005680-6 - JOSE ANTONIO SIMÃO X ALAIDE DE OLIVEIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302) Ao inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 65. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.005093-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMILSON GONCALVES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 75. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.000920-4 - FINAUSTRIA CIA DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X DELODE LOURENCO DA SILVA Despacho:À parte autora, tendo em vista a resposta do ofício encaminhado ao Detran às fls. 69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.003293-9 - JOSE ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). WALDIR DE ARAUJO LIMA (RJ-144874E), Dr(a). ANA CAROLINA RAMALHO LIMA (RJ-144875E)) X ELCIMERE MARTINS CASA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.036.003406-0 - WALVIR SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.036.006262-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANNA LONDON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X RONILDO FAÇANHA GADELHA Despacho:1) Defiro JG;2) Venha a prova da propriedade.(certidão atualizada do RH);3) Troque-se a capa. \r\n\r\nProc. 2007.036.016020-0 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X JORGE LUIZ GONZAGA Decisão:Fls. 184 - Recebo a emenda. Designo o dia 03/06/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Citem)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.002931-5 - AQUARIANA PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X WALMIR RAMOS LOPES Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 13, emende-se a petição inicial, adequando-se ao rito monitório, em dez dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, de responsabilidade objetiva de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000191-0 - JORGE LUIS DA SILVA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.524.000355-9 (17190) - SEBASTIAO NASCIMENTO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D) Despacho:Fls. 347 - Esclareça a pate autora o seu pedido, tendo em vista que às fls. 333 a Fazenda Municipal já foi notificada para efetuar o pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.002034-2 - VITOR HUGO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA - C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DEVENDO A PARTE VENCIDA EFETUAR O PAGAMENTO ESPONTANEO EM QUINZE DIAS,SOB PENA DE MULTA DE 10% E EXECUÇÃO FORÇADA, DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSAO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais e pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.002111-5 - ANA MARIA SOARES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X AFTER LIFE E OUTRO Despacho:Fls. 68 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.006165-8 - DAMIAO CASTANHEIRA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X RENATA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) Decisão:EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA , DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROCRASTINATÓRIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS. \r\n\r\nProc. 2002.036.005932-0 - GEORGES HANNA KHALIL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X JOAO JOSE DE MATOS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Considerando a notícia às fls. 182, de que há ação de consignação em pagamento relativamente aos aluguéis ora cobrados havendo evidente risco de decisões conflitantes, traga a parte autora, em 10 dias, cópia da petição inicial, do despacho liminar positivo e da sentença, se houver, no referido feito. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, para retomada de imóvel para uso próprio e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001422-0 - JONHSON BEZERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X EDUARDO DA SILVA SANTOS Decisão:1) Emende-se a inicial em 10 dias, devendo no pólo ativo constar o nome do locador. Esclareça ainda se o fundamento do pedido de despejo é a falta de pagamento dos aluguéis e encargos.2) Venha cópia das 2 últimas declarações completas de IR do autor, para análise da JG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.036.003681-7 - UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X ALESSANDRA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) APARTE RE PARA RECEBER O MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NOS AUTOS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.003295-2 - ESPOLIO DE MURILLO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X NORMA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Despacho:1) Certifique-se quanto à apresentação de embargos.2) Traga a executada, em 05 dias, cópia da inicial do processo mencionado às fls. 167, para análise da continência alegado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.036.002808-4A - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940)) X JEFFERSON ANDRADE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Despacho:Dispenso conclusão. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.036.004569-0A - MARIA JOSE SANTOS DA CUNHA X JOSE OLIVEIROS AZEVEDO LINS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004966-0 - JOAO ROGERIO PONTES DE MACEDO X LOJAS AMEREICANAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA , DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROCRASTINATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.036.005635-3 - MARIA DE LOURDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Tendo em vista o alegado descumprimento de acordo, traga a autora cópia da inicial, do acordo e da sentença prolatada no processo mencionado na inicial, para análise de eventual coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2008.036.000676-5 - DEBORAH VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X MERCADO DO CARECA Decisão:Defiro JG;Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, cumprindo inclusive o art. 276 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.036.004053-0 - CLEBER DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha declaração de isento, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG, eis que o documento de fls. 08 não se presta esse fim. \r\n\r\nProc. 2008.036.004490-0 - RITA FIRMINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X CEDAE Ao autor para juntar declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento, e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.000373-9 - MARCOS AURELIO BRANDAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro JG;2) Recebo a emenda (fls. 18). Oficie-se ao DRA para inclusão do 3º réu. Anote-se na capa.3) Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 03/06/08 às 13:30 h. Cite-se por AR e i-se. Com a resposta apreciarei a liminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.006865-4 - PATRICIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X TURISMO TRANSMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1. O requerimento de fls. 383 deve ser formulado junto ao E. Tribunal de Justiça;2. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.006476-1 - LEILA BORGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006077-0 - ALEXANDRE LONILDES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X FRANCISCO DE SOUZA FILHO Decisão:Processo nº 2007.036.006077-0,. D E C I S Ã O D E S A N E A M E N T ODefiro gratuidade de justiça ao Réu. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear.Fixo como ponto controvertido qual das partes deu causa à rescisão da locação.Determino o depoimento pessoal das partes e defiro prova documental suplementar. Designo AIJ para o dia 28.05.08, às 15:00h. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal. A prova documental deverá ser juntada até à data da AIJ. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.005955-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE RJ (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.036.000002-0 (925) - Inventariante: MARIA APARECIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X ESPOLIO DE ANTONIO ADAUCTO DE ALMEIDA Despacho:A parte inventariante para recolher as custas referentes ao desarquivamento do processo 841/76, conforme determinado às fls. 65v. \r\n\r\nProc. 1987.036.000003-9 (10400) - Inventariante: ADILIA MARTINS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X MANOEL MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Ao inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 193. \r\n\r\nProc. 1996.524.001834-8 (18967) - Inventariante: SUSETE ALMEIDA DA ROCHA TEIXEIRA, Inventariante: SUSETE ALMEIDA DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X NORIVAL BRAZ TEIXEIRA E OUTRO Ao inventariante sobre a cota da fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 1999.036.003767-8 (21.870) - Inventariante: OSCAR DA CRUZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X JOSE MARIA DA CRUZ E OUTRO Despacho:Considerando a informação de fls. 88, traga o inventariante a qualificação dos herdeiros de NYLSON MARIA DA CRUZ. \r\n\r\nProc. 2004.036.002349-3 - RUBENITA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X OSVALDO NUNES DA SILVA Decisão:1) Fls. 38 - Defiro a conversão requerida. Anote-se. 2- Comprovado o recolhimento do tributo, a propriedade dos bens, a representação dos herdeiros e a vinda das certidões fiscais, certifique-se na forma do art. 245 da CN, dê-se vista à Fazenda Estadual e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.036.004796-0 - OSVALDIR DA SILVA PITANGA X Falecido: FLAVIA PITANGA NUNES (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Despacho:1) Fls. 14 - Anote-se o patrocínio.2) Defiro vistas por 05 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1996.524.002608-1 - ELBANY ANDRADE DOS SANTOS X NATALINO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.036.004015-1 - NANCI IGNACIO DE MIRANDA, Falecido: PAULO ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Decisão:D E C I S Ã OTrata-se de ação de justificação na qual pretende a parte autora o reconhecimento de união estáveal a fim de pleitear pensão junto ao INSS, em virtude do falecimento de seu companheiro.Assim sendo, diante do objetivo da parte Autora ao pleitear a presente demanda, forçoso concluir pela incompetência deste Juízo diante da matéria previdenciária, cuja competência é de uma das Varas Federais de São João de Meriti.Por tais razões, declaro a incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar e julgar a causa, e, em conseqüência, determino a remessa dos autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti, dando-se baixa no DRA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.036.003350-1 - RENATO DE OLIVEIRA MARCIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X JOSE MURILLO DA SERRA COSTA FILHO Despacho:Emende-se a inicial, uma vez que, dos fatos narrados não decorre logicamente o pedido de compra e venda foi concluída, e não há, portanto, direito à busca e apreensão, apenas à cobrança dos valores impagos. Cumpra-se em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.036.005574-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SULIDANE DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E REOUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) A Serventia para abrir o 2º volume dos autos.2) À parte autora sobre a informação do Sr. Contador às fls. 228. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.001843-3 - LEAZIR DA SILVA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Recebo a emenda.2) Traque-se a capa;3) Designo AC (art, 277 CPC) para o dia 03/06/2008, às 13:15 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.036.016002-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) 1) Em provas. 2) Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006554-8 - CLAUDIMIR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\"E.T. ANOTEM-SE OS DADOS DO FEITO NA CAPA DO 2º VOL. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutwla \r\n\r\nProc. 2007.036.006442-8 - JOSEANE GONÇALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, Devolução de Quantias Pagas c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.036.004314-1 - GILBERTO LUIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-061583)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, acrescido da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisional e reajuste c/cnulidade indenizaçao p/danos morais e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004489-2 - FATIMA ANTUR BARRADAS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.036.004378-4 - ALFREDO JOSE MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.003402-3 - ANA PAULA DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X ILTON AUHE PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.036.004569-0 - JOSE OLIVEIROS AZEVEDO LINS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X MARIA JOSE SANTOS DA CUNHA Decisão: Defiro JG à ré. Considerando a gravidade dos fatos relatados na contestação, em especial a prova de que o autor falseou seu estado civil no momento da escritura, indefiro a liminar, por ausência do FUMUS BONI IURIS, em juízo de cognição sumária. Traga o autor, em 10 dias, certidão atualizada do RH. Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.036.005044-0 (23.164) - ALEXANDRO PALMEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X GEORGES ESTEPHAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C), Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342) 1.Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencida efetuar o pagamento espontâneo em quinze dias, sob pena de multa de 10% e execução forçada, deferida a expedição de guia, independente de nova conclusão.2.Findo o prazo, havendo prova do pagamento à parte credora para dizer se dá quitação. Em caso negativo ao credor para promover a execução, juntando planilha, e dizendo, inclusive, se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.004083-7 - MOISES MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X TURISMO TRANS 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIEÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA , DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROCRASTINATÓRIO. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.036.005176-8 - ERIVAL LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Admito o chamamento ao processo da seguradora, na forma do art. 101, inc. II, do CPC, venham as custas em 05 dias, sob pena de ineficácia da decisão.Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 03.06.08, às 14:30h. Cite-se por AR e i-se.Caso as custas não sejam recolhidas, cls para decisão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.524.000360-5 - VANDERLEI TEIXEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Notifique-se a parte ré para pagamento no prazo de 60 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2002.036.002976-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARIA DAS GRACAS SOARES DE SOUZA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA \r\n\r\nProc. 2008.036.001211-0 - DARCY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CARLOS ALBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA Despacho:1. Venha declaração de IR completa do contribuinte do qual a autora é dependente, uma vez que a documentação acostada às fls. 17/18 não se encontra em sua integralidade, em 10 dias sob pena de indeferimento da JG;2. Esclareça a parte autora a que se refere fls. 19. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.001397-0 - RONALDO JEFERSON DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Vistos etc... Cuida-se de Embargos de Declaração oferecidos por OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA alegando haver contradição na sentença prolatada. Os presentes embargos são tempestivos. O que na verdade pretende o ora embargante é a modificação da sentença embargada não sendo os embargos declaratórios a via própria para tal pretenção. Rejeito os presentes embargos por não vislumbrar qualquer omissão, dúvida ou contradição na sentença prolatada . PRI. \r\n\r\nProc. 2005.036.006007-8 - ADAIR GERALDINA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Ao réu para dizer. 1) se ratifica os pedidos de prova formulados na contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002808-4 - JEFFERSON ANDRADE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:\"(...)Defiro a produção de prova pericial médica, testemunhal e documental suplementar.Nomeio perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição, tel. 2275-4098, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar do depósito de 1/3 por cada uma das Rés, posto que ambas requereram a prova técnica e a Autora é beneficiária da justiça gratuita. Com a vinda do laudo, designarei audiência. A prova documental deverá ser juntada até à data da AIJ.(...)\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Moral e Danos Material \r\n\r\nProc. 2006.036.005835-9 - FLAVIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:\"(...) Determino a produção de prova pericial médica, e defiro prova testemunhal e documental suplementar.Nomeio perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição, tel. 2275-4098, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar do depósito de metade, pelos Réus, posto que a Autora é beneficiária da justiça gratuita. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. Rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de perda da prova. Com a vinda do laudo, designarei audiência. A prova documental deverá ser juntada até à data da AIJ.(...)\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.000908-5 - RENATO EVANDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando a alegação trazida na impugnação, traga o exeqüente, em 15 dias, cópia das 6 últimas faturas de serviço de telefonia, a fim de demonstrar o alegado descumprimento da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.008291-0 - MOISES DUARTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\"(...) Defiro prova oral e documental. Indefiro prova pericial, já que é incontroversa existência de problemas no fornecimento de água naquela localidade.Designo AIJ para o dia 11.06.08, às 14:00h. Rol em 5 dias, sob pena de perda da prova. Intime-se a parte Autora (1º a 4º Autores) para prestar depoimento pessoal. A prova documental deverá ser juntada até à data da AIJ. (...)\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005534-8 - MOISES DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:Venha declaração de isento da autora Valéria, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.036.005646-2 - LUIZ GOMES PAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao réu sobre o desarquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (pelo Código de Proteção e Def.Consumidor C/C Danos Morais com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.000692-1 - MARIA VIRGINIA BATISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X SISI RACING ADESIVOS ESPECIAIS LTDA Despacho:1. Certifique o cartório se foi dado cumprimento ao determinado no art. 475-J do CPC;2. Sem prejuízo, esclareça o credor se deseja a penhora on line ou indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.036.002414-2 (22724) - AUGUSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X HERDEIROS DE ALAYDE GUIMARAES COSTA E OUTROS Despacho:1. A intimação das partes para cumprimento das determinações judiciais se perfaz via DO e não pela internet, razão pela qual a intimação da autora deu-se em 18/01/08, conforme sertidão de fls. 167;2. Assim sendo, cumpra-se o determinado às fls. 167, em 10 dias;3. Vistas pelo prazo de lei. \r\n\r\nUsucapião C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.000456-0 - JULIO LOPES BANDEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X CARLOS JOSE TELLES FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:1. AO AUTOR PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO INTEGRAL À PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 218/219;2. ÀS PARTES SOBRE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA. \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL URBANO \r\n\r\nProc. 2008.036.000850-6 - ZELINDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X POMPILIO ALVES DE ARAUJO) Despacho:O documento de fls. 33/34, não atende ao determinado às fls. 30, eis que se trata apenas de regularização do CPF da parte autora, em 10 dias, derradeira oportunidade, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nId: 511324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.036.003627-7 - MARIA JOSÉ ROSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X BRUNO PIERRE ARAÚJO VIEIRA E OUTRO Despacho:Venha aos autos a procuração original. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.808.001061-9 - LEONARDO AMBROSIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218), Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO, Dr(a). PRISCILA VERDURO BEZARIAS (SP-123336), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Fls. 166: Diga a parte sobre o bem oferecido para a garantia da execução. \r\n\r\nProc. 2003.808.001307-4 - KATTY FABIANI CHAPETA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.005718-3 - JOSE IZIDIO SANTOS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001499-0 - MARIA LÚCIA DA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592), Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001413-9 - AURELINA LÊDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) CONSÓRSIO LIBRÃO ( LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRSIO), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002989-1 - MARCO ANTONIO PIRES DE SOUZA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006076-9 - GETULIO SILVA MATOS X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, conforme cáclulos de fls. 52/55, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006520-2 - ELAINE MARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) ATELIÊR ORLANDO ESTOFADOS Despacho:À parte exeqüente para manifestar-se sobre fls. 28 e 29, verso, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006556-1 - MOISÉS PEREIRA X DOCE TRIGO DA POSSE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000110-0 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). PABLO DE ASSUMPÇÃO FIORIO (RJ-157250E) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000180-9 - CHRISTINE MELLO MINISTHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). MARCELO DE SOUZA DA SILVA (RJ-148540E)) X CENTROLAR (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868), Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.000907-9 - JORGE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAFAEL MARTINS DA SILVA (RJ-154349E) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as, devendo, inclusive o exeqüente dizer o que pretende (fl. 89), tendo em vista os termos dos embargos.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.808.001251-0 - ALESSANDRA LEAL FRIAS GOMES X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003018-4 - SÉRGIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:À parte autora para manifestar-se sobre fls. 129/131, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003775-0 - MOISES TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003982-5 - MARIA ANGÉLICA AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAFAEL MARTINS DA SILVA (RJ-154349E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004004-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ABREU X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004750-0 - RONILSA SANTOS PALMEIRA DE FREITAS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004869-3 - ADRIANA GERN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Fls. 28/29. Indefiro, por ora, o requerido. À parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005532-6 - RENATO MORATO BASTOS X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2008.036.001830-5 - DENILSON DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 29 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.036.002533-4 - MARIA CRISTINA LOPES CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Isto posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a realização da audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003673-3 - EMERSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - ABEU - NILÓPOLIS - RJ Despacho:O pedido constante do item \"e\" de fls. 07 é incompatível com a competência do JEC prevista na Lei 9.9009/95. Assim, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende prosseguir com o feito neste Juízo, devendo, para tanto, adequar o pedido nos termos da legislação pertinente. \r\n\r\nProc. 2008.036.003766-0 - CARLA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora se no local há preparo e condições ideais para o fornecimento da energia elétrica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.808.003052-4 - ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X GUILHERME RIBEIRO GRIPP LOPES Despacho:Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.036.003767-1 - JOSÉ SALAZAR MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X ANTONIA MARIA BARROSO DE OLIVEIRA Despacho:Venha o título executivo original, na forma da legislação pertinente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.808.001932-5 - RUY DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO SANTANDER - ADM. DE CART (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.001610-7 - LEANDRO GAMA OTAVIO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X EMPRESA AUTO PARQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005069-7 - ALVARO JOSE BARCELOS DO REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006041-1 - SANDRO ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X LOBA CAR VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Compulsando os autos verifico que a correção aplicada nos cálculos de fls. 70 não está em consonância com a legislação pertinente. Assim, venham novos cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006175-0 - EUDES BACELLAR DE MEDEIROS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003111-5 - REGINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003769-5 - CÉLIA REGINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:À parte autora para manifestar-se sobre fls. 89/92, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004296-4 - MYRYAM ROCHA JOSÉ MARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). ANDREA SOARES DA CONCEIÇÃO FREIXO (RJ-135895)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para manifestar-se sobre os cálculos da parte autora ou efetuar o pagamento da diferença como requerido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004888-7 - IARA OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora para manifestar-se sobre o depósito de fls. 76/77, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Caso não haja manifestação dentro do prazo, encaminhe os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.004913-2 - MARIA LUCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.005545-4 - ALLAN MARCELO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:I - Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. II - Ao autor, sobre o depósito de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.808.005833-9 - CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X AMERICANAS. COM S/A COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006077-2 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO LOPES DE ARAUJO (RJ-070375)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, não há que se falar do recolhimento do IR no caso dos autos, tendo em vista que o recolhimento do tributo é matéria estranha ao feito, sendo este o entendimento majoritário dos nossos tribunais, conforme decisão a seguir transcrita: \"A indenização pelo dano moral representa uma compensação pelo violação do direito subjetivo da personalidade, não tendo natureza de rendimento ou acréscimo patrimonial, logo não pode ser considerada como fato gerador do imposto de renda. Incabível, de conseguinte, a retenção de parcela a título desse imposto, quando do pagamento da indenização. Improvimento do recurso. Unânime\". (Ap. cível 2001.001.26802, 3ª Câm. Cível, Des. Murilo Andrade de Carvalho, 12.9.2002).Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.006382-7 - MARCIO GLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Nada a prover, visto que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.006513-7 - SÉRGIO ANDRÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES (RJ-143650)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.006538-1 - EDIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Diante do documento de fl. 42, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006698-1 - ELBER SOUZA DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença.Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.007640-8 - ACAETE CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X PRÊMIO COM DE ENTRET ELET LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Diante do documento de fl. 32, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007776-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRONICA S. A. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:À patrona do autor para esclarecer divergência quanto aos dados do mesmo para correta digitação do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.808.007833-8 - MARCELO DA SILVA VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSIHO CELSO LISBOA Decisão:Decreto a revelia do réu (fls. 38v e 42), no entanto, ao compulsar os autos, verifico que a questão prescinde de maiores provas. Assim, considerando-se que a presunção de veracidade dos fatos aduzidos pelo autor, que decorre da revelia, é relativa, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/05/2008, às 15h20min, devendo o autor apresentar a comprovação de reprovação na disciplina da monografia além da comprovação de ter sido aprovado nas outras matérias, além das provas que entender pertinentes para comprovar os fatos alegados nos autos. Intime-se apenas o autor para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.036.003506-6 - HELENA BARBOSA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE S/A Despacho:Esclareça a parte autora se no imóvel há preparação ideal para o fornecimento regular de água pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.036.003508-0 - QUITANDA ANDRELANDIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X PREZUNIC SUPERMERCADOS E OUTRO Despacho:Comprove a exeqüente, objetivamente, sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da legislação pertinente, a saber: com comprovante atualizado do pagamento do SIMPLES e declaração dos sócios com chancela na JUCERJA atestando que o patrimônio da sociedade está no limite legal. Comprovando, ainda, que não existe nenhum impedimento previsto no § 4º, do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006. \r\n\r\nProc. 2008.808.000492-8 - SELMA DE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Considerando que há nos autos comunicação de acordo firmado entre as partes, retiro o feito de pauta. Venha o acordo original para homologação. I-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.808.001772-7 - NILZA MARIA FERREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565), Dr(a). RODRIGO OLIVEIRA GUIMARÃES MENDONÇA (RJ-134940E), Dr(a). JOANA BOLLER BASTOS (RJ-127049), Dr(a). SUELI KOLLING (RJ-022424), Dr(a). LUIZ CARLOS GULLO DI MARCO (RJ-154899E) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 511326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.037.005575-8 - ABAC (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X GIGALINK DE NOVA FRIBURGO SOLUÇÕES EM REDE MULTIMÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.037.002063-0 - RITA DE CÁSSIA JAMES EYER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X EDISON ORNELLAS TORRES ESCAMILHA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:Designo a audiência prevista no art. 331, do CPC para o dia 02/07/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.037.002304-4 - EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.000608-6 - Inventariante: MARIA DO CARMO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X RANULFO DA PENHA Despacho:Fl. 113: Nada a prover, o feito já está sentenciado, não constando do monte o bem descrito. Deve a parte interessada vir pelos meios próprios. \r\n\r\nProc. 2002.037.002070-8 - Inventariante: ESMERALDINO JESUS DA QUINTA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X MARIA ANTONIA KER Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.037.003875-8 - Inventariante: RODRIGO PORTES VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X REYNALDO VALENTE DA SILVA Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.004090-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)) X FLAVIO JUVENAL DE OLIVEIRA Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.037.009000-9A - JEFFERSON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...DEFIRO O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 7.453,00 (sete mil quatrocentos e cinq6uenta e três reais) nas con tas dos réus, devendo a quantia ser transferida para conta judicial, vinculada a este processo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.004229-2 (7.627-7) - CONDOMINIO VILA PALMARES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X FERNANDO ANTONIO VOGT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Suspendo o leilão, tendo em vista o teor da certidão retro. Venham novas certidões atualizadas. Indique o Sr. Leiloeiro nova data para a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2003.037.001477-2 - MAXIMA FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SIMONE MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.037.004332-4 - DILMA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Por ordem do Juízo intimo as partes a se manifestarem sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.037.014156-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X WANDERLEY BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.003815-1 - MOVE TERRA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X EDUARDO CEZAR DA SILVA REIS DE VRIES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.037.003786-0 - SEBASTIÃO CARDINOT (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. Fls. 177/178: Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2. Fls. 165/170: Indefiro a dilação, pois o prazo concedido já e suficiente.3. Com o resultado do julgamento do AI, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.006518-1 - SILVANA ESTEFAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Recolha a autora as custas devidas, conforme certificado a fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.037.006832-7 - SYLVIA MUNIZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1 - Defiro a JG, diante dos documentos de fls. 14 e 25/27. Anote-se;2 - Anote-se a prioridade no processamento, conforme disposto na Lei 10.741/03;3 - Considerando o rito adotado e os pedidos de provas, emende-se a inicial para fazer constar o rol de testemunhas, bem como os quesitos de perícia, conforme determina o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.037.007621-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X RAQUEL DE CASTRO OLIVEIRA Despacho:Venham aos autos a Convenção do Condomínio e a Ata da Assembléia que elegeu o síndico. \r\n\r\nProc. 2007.037.007967-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO HENRIQUE WERLY GUALBERTO Despacho:1. Designo a audiência do art. 277, do CPC para o dia 09/07/2008, às 11:30 horas. Intimem-se.2. Desentranhe-se o mandado de fl. 41 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.001872-7 - CONDOMÍNIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ILSOM DUARTE DA SILVEIRA Despacho:1.Recolha o autor a diferença apontada na certidão de fl. 62, em 05 dias.2. Ao autor sobre informação prestada as fls. 66/67. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.006708-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ENY DA SILVA CALDAS Despacho:Fl. 144: Indefiro a expedição de ofício ao Banco Central, haja vista o convênio TJ/BACEN JUD. Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito e o CPF da executada a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nCobrança, de seguro de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.037.004891-2 - MARIA BERNARDA DA SILVA VIDALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A Despacho:Venha a declaração de ajuste anual do imposto de renda, exercício de 2007, de Telma Aparecida da Silva Vidalino, Maria Bernanrda da Silva Vidalino, Lucilene Vidalino Lopes e Geovane da Silva Vidalino, para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório - dpvat \r\n\r\nProc. 2008.037.000193-4 - KATIA BATISTA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X BRADESCO SEGUROS S.A Decisão:1. Indefiro a antecipação da tutela pretendida tendo em vista, não só a irreversibilidade da medida como também a ausência do periculum in mora, haja vista que, eventual recebimento será devidamente corrigido.2. Designo a audiência prevista no art. 277, do CPC para o dia 09/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança, decorrente de expurgos em poupança c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004793-2 - CLAUDIO NAGATSUKA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1 - À vista da documentação de fls.26/28, defiro Justiça Gratuita ao autor. Anote-se;2 - Fl. 24: Defiro, convole-se para Rito Sumário. Troque a capa dos autos;3 - Dessa forma, emende-se a inicial, para fazer constar o rol de testemunhas, bem como os quesitos de perícia e indicação de assistente técnico, se for o caso, conforme determinado pelo artigo 276 do C.P.C., sob pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.004910-5 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Recebo a Apelação de fls. 285/292 em seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Após, certificado, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.037.002280-8 - VASSALLO MOVEIS DE OLARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X REPRESENTACOES SANTO VITALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado pelo cálculo de fl. 201, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.006760-7 - JUSSARA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEITON DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/072008, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.037.003736-8 - MARIA AUXILIADORA LIMA JACOME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de cláusula contratual C/C Indenizatória, e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.004141-6 - J.A SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Esclareça a parte autora se ainda persiste o interesse na presente demanda, já que, aparentemente, não mais existe o periculum in mora, diante do tempo decorrido, desde o ajuizamento da presente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005274-5 - ALEXANDRE DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF Despacho:Venham as custas devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002098-9 - ANA ANGELICA VAZ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X TIM CELULAR S.A Decisão:1. Diante dos documentos de fls. 11 e 31/37, defiro a gratuidade.2. Designo a audiência prevista no art. 277, do CPC para o dia 09/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DE PERDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS \r\n\r\nProc. 2007.037.004081-0 - WALKIRES DAS NEVES SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1. Fl. 108: Anote-se, onde couber.2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDemarcatória, CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSS \r\n\r\nProc. 2008.037.003295-5 - PULCINA TEIXEIRA CONDACK (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X DELZIRA MONTEIRO COSTA E OUTROS Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e demais encargos acessórios \r\n\r\nProc. 2003.037.005017-0 - ADENCLUBER EMERICH (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X SANDRA MARIA LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1999.528.000884-1 - MARCELO COZZI RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUIZ DURIGUETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MANOEL BROWNE DE PAULA (RJ-105030) Por ordem do Juízo intimo as partes a se manifestarem sobre cálculos do contador \r\n\r\nQuebra Embargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.005329-7 - HELIO BRASILINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CESAR SARDOU FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.037.007665-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X HOTEL FAZENDA GARLIP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o depositário (fl. 81). \r\n\r\nProc. 2001.037.007665-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X HOTEL FAZENDA GARLIP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611) Por ordem do Juízo, intimo o Exeqüente a recolher as seguintes custas: AOJ (1107-2 - R$ 12,78); CAARJ (2001-6 - R$ 1,27); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,64); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,64) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.007970-9 (6.946) - ELIPHAS MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ESPOLIO DE LAYLTER PONTES BRAZI Despacho:Tendo em vista a certidão retro, cancelo os leilões. Venham as certidões faltantes e atualizem-se as apresentadas. Sugira o Sr. Leiloeiro novas datas para a realização de novos leilões. \r\n\r\nProc. 2007.037.011138-5 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOÃO HÉLIO VOGAS BRASIL Despacho Ordinatório: Intimo o autor a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça - R$ 43,21; CAARJ - R$ 4,38; FUNPERJ - R$ 2,19; FUNDPERJ - R$ 2,19. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.528.001783-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NOVA FRIBURGO INDUSTRIAL MERCANTIL LTTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:1 - Fl. 49: Indefiro, por ora, a expedição do oficio requerido uma vez que não consta citação do 1º réu ( NOVA FRIBURGO INDUSTRIAL MERCANTIL LTDA.). Promova o exequente a citação do 1º réu, ou requeira o que entender cabível;2 - Fl. 49: Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.004505-0 - MARIA IGNÊS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:1. Diante do documento de fl. 16, defiro a gratuidade.2. Venham aos autos as contas já pagas pela habilitante, ou relação de valores pagos emitida pela CENF/ENERGISA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA C/C MULTA DIARIA \r\n\r\nProc. 2007.037.004830-4 - FRANCISCO ANDRE CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Por ordem do Juízo, intimo o devedor em execução, nos termos do artigo 475-J do CPC.( Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento ...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.000334-4 (9017) - CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Despacho:As partes sobre ofício de fl. 363. \r\n\r\nProc. 2001.037.002280-6 (9253) - MARIA DA PENHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Fl. 165: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.037.004440-1 (9623) - JANE OLIVEIRA PIRES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011), Dr(a). JOICE PEREIRA DA SILVA (RJ-131126)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Por ordem do Juízo intimo as partes a se manifestarem os sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.037.005570-0 - IVISON SOARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SOCIEDADE BENEFICENTE HUMANITARIA (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.037.000347-0 - CELIA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X JORGE WILSON SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho: A fim de homologar o acordo de fls. 381/382, traga ao feito o termo de curatela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.037.011609-7 - Inventariante: ONEIDA FERRAZ MOULIM DOS REIS CLEIVER FERRAZ MOULIN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X CLELIO MOULIM DOS REIS Despacho:Fl. 183: Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1989.037.012754-5 (16466) - Inventariante: DURCINEA TOLEDO SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X NATALINO SCHUENCK Por ordem do Juízo, intimo a inventariante para providenciar cópias necessarias ao aditamento ao formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1990.037.016800-2 (13416-6) - Inventariante: PEDRO JOSE MULLER, Cessionário: ANTONIETA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X ANIZIA DE SOUZA MULLER Despacho:Fls. 164/165: Diga o inventariante, as Fazendas Municipal e Estadual sobre a certidão cartorária. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1994.528.001333-4 - Inventariante: MARIA DE FATIMA AQUINO BRASIL X SYLVIO WIGGBERTO SOARES BRASIL (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487) Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1995.528.007980-4 - Inventariante: JORGE VERLY CARDINOT X LAURA VELLOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GILBERTO ECARD (RJ-013832) Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. - Fernando Azevedo Cruz - OAB/RJ 43311 \r\n\r\nProc. 1999.528.000484-6 (7080) - Inventariante: ALVARO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X ALMERINDA BISPO DA COSTA Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.037.003037-4 - Inventariante: ALEXANDRE COLA X PAULO CESAR COLA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante a recolher custas para o desarquivamento dos autosDesarquivamento (1111-4 - R$ 18,25);CAARJ (2001-6 - R$ 1,82);FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,91);FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,91)PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO - OAB/RJ 129985 \r\n\r\nProc. 2007.037.004796-8 - Inventariante: JEANY SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X EDYLAMAR SILVA AMORIM Decisão:1. Diante dos documentos de fls.11/14, defiro a gratuidade de justiça. 2. Esclareçam os requerentes se pretendem a \"partilha\" extrajudicial, no Cartório de Notas. \r\n\r\nProc. 2007.037.005146-7 - Inventariante: LEANDRO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MARIA ROSA DA ROCHA PINTO Despacho:Venha aos autos declaração de isento ou de bens, direitos e rendimentos expedida pela SRFpara apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.037.002569-0 - Inventariante: CRISTIANE VILHENE MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X PETRONIO LUIZ MONTEIRO DE BARROS Decisão:...Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993)... \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.010464-2 - CONDOMÍNIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ASSESSOR DA VICE- PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO SEPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS - SERLA EM NOVA FRIBURGO - 7ª AGÊNCIA REGIONAL Despacho Ordinatório: Intimo o autor a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça - R$ 12,78; CAARJ - R$ 1,27; FUNPERJ - R$ 0,63; FUNDPERJ - R$ 0,63. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.000714-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIA MALAQUIAS BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125) Despacho:Esclareça a parte exeqüente se pretende a satisfação de seu crédito através do bloqueio eletrônico das contas do executado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.037.006745-9 (8871) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). THIAGO FREITAS DE CARVALHO (RJ-125929E)) X ELIZEU DIAS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 226: Indefiro, por ora, eis que não foram esgotados os meios de localização do réu, oficie-se as empresas TRE, LIGHT, CEDAE e a Receita Federal, na última tentativa de localização do réu JOSÉ WAGNER CRESTA, qualificação na fl. 03. \r\n\r\nProc. 2001.037.004990-3 (9731) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X MARGARET RAPOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nProc. 2002.037.005431-7 - JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (RJ-086885)) X 1 OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Diante da certidão de fl. 206 verso, ao exeqüente para prosseguimento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003858-4 - SILVETEX DEPOSITO DE RENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X JOSE RICARDO SENNA DA ROCHA ALVES Despacho:Fls. 53: Anote-se, onde couber. Recolham-se as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004663-0 - VANDERLEY SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Fl. 59: Recebo como emenda. Designo o dia 09/07/2008, às 10:30 horas para a audiência prevista no art. 277, do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.002301-1 - ALESSANDRO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE KLEIN TEIXEIRA (RJ-112534), Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004838-9 - PEDRO GUMERCINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:1. Recebo a apelação no efeito devolutivo.2. Aos apelados.3. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam ao Eg. TJERJ, com nossas homenagens.4. Extraia-se Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.037.001839-9 - ELIZABETE GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:À autora sobre informação de fl. 23. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.037.003824-0 - CLAUDIO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 2.274,75 (dois mil duzentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). Expeça-se guia para pagamento, devendo o mesmo ser efetuado pela parte ré, comprovando-se nos autos. Após a comprovação, intime-se o Sr. perito para o início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001886-7 - JOYCE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho Ordinatório: Por ordem do Juízo intimo o autor para se manifestar sobre as certidões de fls. 26 e 28. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.037.001760-4 (9182) - ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEAS (COLÉGIO ANCHIETA) (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X EDITH DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado pelo cálculo de fl. 227, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.037.000871-1 - CLINICA DE OLHOS DE NOVA FRIBURGO S/C (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ORLANDO (RJ-004163), Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X VISOCOM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e imateriais \r\n\r\nProc. 2004.037.003142-5 - VANDER BRAZ BARROZO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.037.001142-8 - VANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Reconsidero, de ofício, a parte final, do último parágrafo, da r. decisão de fl. 184. Não há necessidade de nova intimação do demandado na forma do art. 475-J, §1º, do CPC, na medida em que este já apresentou impugnação, considerada tempestiva pelo item 2 da decisão de fl. 161, preclusa neste ponto. Assim sendo, manifeste-se o demandante sobre a impugnação de fls. 148/157. Após, venham conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.037.005332-7 - ISABEL GUIMARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613) Por ordem do Juízo, intimo o devedor em execução, nos termos do artigo 475-J do CPC.( Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento ...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.005089-0 - IZANOR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A) Decisão:Verifica-se diante dos documentos de fls. 43/66, a capacidade contributiva do autor. Assim, indefiro a gratuidade pleiteada. Recolham-se as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 511327"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.528.009942-2 (1.246) - Inventariante: PAULO ROMERO FERREIRA DE ALMEIDA MARIA MARTHA ALMEIDA REZENDE X HOMERO LOPES DE ALMEIDA, DINAH FERREIRA DE ALMEIDA Venha certidão atualizada do imóvel dado em garantia bem como as certidões negativas pertinentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.002417-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANI FREITAS DA COSTA Despacho:Venha a comprovação da notificação extrajudicial da ré. \r\n\r\nProc. 2008.037.002467-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERWIN FERNANDES KAPPEL JUNIOR Despacho:Venha a comprovação da notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.037.002768-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX PINHO CARDOSO Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, de acordo com a certidão retro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.002794-7 - LUCA FAMEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SPA MARIA BONITA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, de acordo com a certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.528.005427-7 (4094) - ALMIR BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.037.004006-8 - ANTONIO SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.037.002600-1 - LUIS CARLOS MORAES ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X KI BRAZEIRO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque.Sem prejuízo, certifique o cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2008.037.002632-3 - CECILIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque.Sem prejuízo, certifique o cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2008.037.002856-3 - JOSE HERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a gratuidade pleiteada eis que a declaração de renda acostada aos presentes autos confirma a existência de valores superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) em poder do autor (fls. 20) podendo o mesmo arcar com as custas e a taxa judiciária que lhe serão restituídas em caso de procedência da pretensão.Recolham-se os valores devidos em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015697-4 - DANIELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X TELESP CELULAR / VIVO - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO), VIVO S.A. TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica c/c obrigaçao de fazer c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.037.003706-5 - MARLI CORREA VIANA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Ciência às partes, ficando o devedor/réu ciente de que tem o prazo de 15 dias para o cumprimento voluntário, sob pena de multa de 10% na forma do art.475-J,do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2008.037.002857-5 - EGUIMAR GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque.Sem prejuízo, certifique o cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.037.002805-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X FELICIDADE MARTINS DE FARIA E OUTROS Despacho:Expeça-se guia para depósito.Comprovado o depósito, voltem cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.009316-5 (13.958) - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ELISEU PINHEIRO QUEIROZ Despacho:Venha planilha indicando o débito atual. \r\n\r\nProc. 1997.528.001807-9 (2.844) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X IVO THURLER Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001730-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ BOMFIM E OUTRO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.008033-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X JUPIRA MARIA DE MATTOS SILVA Despacho:Venha o CPF da ré, bem como o valor atualizado do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.037.003685-3 - ADRIANA FLOR VIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as em caso positivo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.037.002815-0 - ALEXANDRE BUSSINGER DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X LENISE BUSSINGER DUARTE E OUTROS Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.037.000988-5 (12999) - JESUS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X PARQUE DE DIVERSOES BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Informe o exeqüente bens passíveis de penhora, eis que a matéria em discussão deve ser aventada em sede própria e no momento processual adequado, cabendo ao executado, em caso de discordância com os cálculos, apresentar planilha e depositar o valor incontroverso ao invés de simplesmente resistir ao determinado judicialmente. \r\n\r\nProc. 2007.037.012378-8 - MARIA DAS GRAÇAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.037.000736-0 (041) - Inventariante: RICARDO JOSE JACOB (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X MARIA DO CARMO COUTINHO JACOB Despacho:Venha o comprovante de recolhimento do imposto devido.Após, venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 1995.528.010261-0 (1.312) - Inventariante: DALVA MENENGATE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) AMELIA CORREA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAEL DE ANDRADE Despacho:À inventariante, sobre fl.108, in fine. \r\n\r\nProc. 2002.037.001586-5 - Inventariante: NATHALIA GUILANDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431)), Interessado: ALVERINA PEREIRA DA SILVA, Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X MANOEL VICENTE PEREIRA Despacho:Intime-se a inventariante, pelo seu patrono, via D.O. para promover o andamento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.037.002637-2 - Inventariante: VILMA BATISTA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)) X LAVINIA DE SOUZA MARTINS Decisão:1) Defiro a inventariança, lavre-se o competente termo;2) Venham as primeiras declarações no prazo legal. Com a vinda, certifique o cartório se todos os herdeiros e cônjuges estão representados nos autos e se há menor interessado;3) Após, estando todos representados, às Fazendas Estadual e Municipal e ao Ministério Público, se for o caso;4)Inexistindo impugnações quanto a irregularidades, ao Avaliador;5) Vindo o laudo, sem nova conclusão, intimem-se as partes interessadas, inclusive fiscais, se for o caso, para se manifestarem;6) Havendo impugnação, sem nova conclusão, voltem ao Avaliador para informar;7) Concordando todos com a avaliação, sem nova conclusão, ao Contador, para cálculo do ITD, devendo ser esclarecido na conta se há hipótese de isenção segundo legislação pertinente, levando-se em conta o valor do monte e/ou quinhões;8) Após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.037.006000-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), MARCOS VINICIUS DE MELLO RODRIGUES Sentença:. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.005789-6 - JOSE HIGINO PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA A parte exequente para recolher as custas relativas ao mandado de fls. 249 no valor de R$ 12,78, mais 10% Caarj e mais 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.037.000357-2 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X CRISTIANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA (ES-005444) Despacho:Esclareça o patrono da ré, em cinco dias, se concorda com o valor a ser executado e se o signatário de fls.43 também reitera a oferta de pagamento em parcelas mensais de R$ 1.000,00 devendo, se for o caso, manifestar expressamente sua concordância.Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.037.007123-5 - SIMONE LONGO DE ALMEIDA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Sentença:(...) Isto POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem mensalmente o medicamento CELLCEPT 500 MG (3 caixas por mês) (...),Faculto, ainda, a substituição, se for o caso, dos medicamentos por similares ou genéricos desde que possuam a mesma quantidade de princípio ativo. Fixo a pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) caso seja descumprida a determinação acima,(...)Nada obstante, condeno as rés ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) nos termos do artigo 20, § 4º do CPC em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado.Confirma-se a tutela antecipada anteriormente deferida.Extraia-se carta de sentença para eventual execução provisória.A presente está sujeita ao duplo grau de jurisdição.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006517-0 - IZAQUEU DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005208-3 - ULYSSES JOSÉ RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Sentença:I - RELATÓRIOTrata-se de ação pelo rito comum ordinário ajuizada por Ulysses José Ribeiro Abreu em face de Dunorte Distribuidora de Veículos Ltda.As partes transigiram (fls. 39 e 40).II - FUNDAMENTOSDiante da transação - que homologo -, deve-se declarar extinto o processo com resolução do mérito nos termos dos artigos 269, III, e 329, ambos do CPC. III - DISPOSITIVOPosto isso, com fundamento nos precitados artigos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.O pagamento das despesas processuais observará o disposto no art. 26, § 2º, do CPC e, relativamente à responsabilização da autora, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.P. R. Intimem-se, inclusive para pagamento das despesas processuais pendentes de quitação, devendo-se noticiar eventual omissão ao FETJ, informando-lhe que a responsabilização da autora observa o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.000011-4 - HELIO ALBERTO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVACOR HOSPITAL GERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:1) Considerando-se o longo lapso temporal desde a ocorrência dos fatos até hoje tenho que a prova pericial se mostra desnecessária e até impossível de ser realizada, podendo ser substituída pela análise dos documentos e pela oitiva das testemunhas arroladas;Assim, homologo a desistência da prova requerida pela parte autora.2) Designo AIJ para o dia 05/06/2008 às 13:30 horas;3) Defiro a produção de prova documental suplementar que deverá ser acostada aos autos até 20 dias antes da AIJ;4) Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de, no mínimo, 20 dias da data designada para AIJ, na forma do artigo 407 do C.P.C.;5) Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei;6) Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas;7) Publique-se inclusive para ciência dos réus revéis que poderão produzir prova, se desejarem. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.013158-4 - EIDINEA DO CARMO MARINHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X JOSE CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS Sentença:I - RELATÓRIOTrata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Edinea do Carmo Marinho Araújo em face de Espólio de Nilda Gonçalves de Lima e Sr. Renato (emenda a inicial de fls. 62/63).As partes transigiram (fls. 144 e 145).II - FUNDAMENTOSDiante da transação - que homologo -, deve-se declarar extinto o processo com resolução do mérito nos termos dos artigos 269, III, e 329, ambos do CPC. III - DISPOSITIVOPosto isso, com fundamento nos precitados artigos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.O pagamento das despesas processuais observará o disposto no art. 26, § 2º, do CPC e, relativamente à responsabilização da autora, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.P. R. Intimem-se, inclusive para pagamento das despesas processuais pendentes de quitação, devendo-se noticiar eventual omissão ao FETJ, informando-lhe que a responsabilização da autora observa o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.037.000651-7 - ILLENIMAR DROGARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E ANEXOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659), Dr(a). ELAINE WERNECH RIBEIRO (RJ-126545) Despacho:Intimem-se as partes para recolhimento das custas mencionadas à fl.161.Após a comprovação do pagamento, ao Contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.007235-1 - MARCO ANTONIO AMARAL CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:O autor, às fls. 265/271, interpôs embargos declaratórios em face da sentença proferida nos autos alegando a existência de omissão no tocante a uma das causas de pedir.O réu também interpôs embargos declaratórios, às fls.272/273, alegando a omissão da sentença quanto aos danos sofridos por cada autor. Data venia, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do C.P.C..Com efeito, a sentença debatida se pronunciou exatamente sobre os pontos controversos necessários para a solução da lide, analisando ainda os pedidos formulados.Qualquer descontentamento com o resultado do julgado deve vir pela via própria. Assim, não há nada a ser provido nos presentes embargos.(...)Posto isso, conheço de ambos os embargos, eis que tempestivos e, no mérito, nego provimento aos mesmos.Ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.037.002590-2 - CRISTIANE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque.Sem prejuízo, certifique o cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nReparação de Danos, Imateriais \r\n\r\nProc. 2003.037.002887-4 - MARIA VANDA ZEBENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:À autora, sobre os novos documentos. \r\n\r\nReparação de Danos, imateriais \r\n\r\nProc. 2006.037.015500-3 - ANA CARLA REIS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - COCA COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente.Diga a ré se entende viável a designação de AP.Após, ao MP e voltem cls para apreciação e eventual saneamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.037.003221-7 - MARIA PONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...)Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para:1)CONDENAR o réu a pagar à autora, doravante, o valor equivalente a 100% do benefício que faria jus o servidor falecido, ANTECIPANDO ainda os efeitos da tutela para a imediata implantação do aumento(...)2) CONDENAR o réu ao pagamento das diferenças dos benefícios devidos e impagos à autora, limitando-se a cobrança aos cinco anos anteriores à propositura da presente demanda em razão da prescrição qüinqüenal.Tais valores deverão ser objeto de liquidação por arbitramento(...), incidindo sobre as diferenças, juros de 0,5% ao mês, desde a data da citação nestes autos, incidindo, ainda, correção monetária (...)a preferência legal, pois trata-se de pessoa idosa.(...)Nada obstante, condeno ao pagamento de honorários no valor de R$ 3.000,00(três mil reais), observado o disposto no artigo 20, § 4º do CPC, bem como as alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" do parágrafo anterior.Sujeita-se esta ao duplo grau de jurisdição obrigatório.PRI. \r\n\r\nId: 511328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.037.003101-8 - DOMINGOS CARDOSO DA MATTA Decisão:Considerando que o interessado não cumpriu do item 2 do despacho de fls. 7, apesar de regularmente intimado para tal, remetam-se os autos ao arquivo, sem custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.010825-0 -, Inventariante: CELCYO SCYLIO FOLLY (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X THELMA CELIA FOLLY DE SIMAS Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2005.037.002907-0 - Inventariante: SANDRA MARA AZEVEDO ASTH (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261), Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) X DULCE DE OLIVEIRA AZEVEDO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao inventariante, para retirar o formal de partilha que já está pronto e grampeado à contracapa.\" EXP.03, de 11-04. \r\n\r\nProc. 2006.037.003077-2 - Inventariante: EDNA VALLIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X EUNICE DE OLIVEIRA VALLIM Ordinatório: \"À Inventariante, para que traga aos autos as seguintes certidões: Receita Federal e PMNF, referente a todos os tributos municipais\". \r\n\r\nProc. 2007.037.002827-5 - Inventariante: RICARDO DE GÓES MONTEIRO XAVIER ANA LÚCIA DE GÓES MONTEIRO, MARCUS PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X HÉLIO XAVIER Despacho:Cumpram-se as determinações de folhas 12, verso, itens 02 e 03. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.037.000983-0 - ANTONIO CARLOS CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X ADRIANA CORREA DE ARAUJO DOS SANTOS), ADENOR FRANCENISCO DOS SANTOS), ANA CRISTINA CORREA DE ARAUJO), MARIA DE LOURDES DA SILVA SIQUEIRA Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 187/204 e lhes dou provimento para, diante dos documentos de fls. deferir ao autor o benefício da justiça gratuita.Publique-se. 2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.002963-2 - BANCO VOLSKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE CARLOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) REPUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS.74, ANTE A SUA PUBLICAÇÃO INCOMPLETA:\" HOMOLOGO para que produza seus legais efeitos o acordo celebrado pelas partes às folhas 71/72, e para tanto julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Despesas processuais na forma do artigo 26, § 2º do CPC. P.R.I.Após, não havendo custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\" EXP. 03, de 11-04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.000941-2 - BIZZOTTO COMÉRCIO INDÚSTRIA S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X AWL COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte autora, para recolher custas pela diligência do oficial de justiça no valor de R$ 12,78, junto ao código 1107-2, além da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.\" EXP. 03, de 11-04. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2006.037.001626-0 - HELCY SÁ INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita no valor indicado às folhas 97.2 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.037.005366-2 - BANCO BCN S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Despacho:Certifique o cartório sobre o cumprimento da decisão de fls. 109, acerca do depósito dos honorários periciais pelo réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.000541-6 - JACQUELINE DE LIMA CASCIATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X TIAGO RAPOZO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850) Decisão:Fls. 193 - diferentemente do que sustenta o Embargante em sua peça, a sentença atacada no 3º parágrafo de fls. 183 desconsidera o documento que o embargante pretende submeter a nova apreciação, razão pela qual os embargos não podem prosperar. Isto posto, CONHEÇO E REJEITO os Embargos interpostos às fls. 193. Defiro fls. 188. Expeça-se o necessário. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.003560-5 - IRACY JANDRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ANA PAULA VOLLU QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: A matéria discutida nos Embargos interpostos não merece qualquer acolhimento, até porque refere-se ao mérito, e ninguém está obrigado a dispor de valores para demandar contra outrem, se vencedor em ação judicial como sói aconter. Ademais, a matéria não pode ser declarada, merecendo recurso próprio para atingir o fim pretendido. Isto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos por ausência de previsão legal. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.010666-3 - CHRISTINA MARIA FIGUEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X DUQUE E LEITE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte autora, para recolher custas pelo mandado de verificação, no valor de R$ 12,78, junto ao código 1107-2.\" EXP.3, 11-04. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.005264-9 - MARCO AURÉLIO PINHEIRO DA SILVA, LUIZ CLÁUDIO PINHEIRO DA SILVA, PAULO ROBERTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X JOSE LUIZ AZEVEDO), GABRIELA DA SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTOS os embargos, em relação a Marco Aurélio Pinheiro da Silva, por falta de interesse, art.267, VI do CPC e quanto aos dois últimos embargantes, por não terem regularizado suas representações, ausentes, portanto, os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, inciso IV, do dispositivo acima mencionado. Nada tendo o embargante Marco Aurélio Pinheiro da Silva e o embargado, definido no acordo de fls.59/60, da execução, quanto as despesas processuais, arcará cada um com 50% de 1/3 das mesmas. Quanto aos demais embargantes, condeno-os ao pagamento das custas processuais restantes e honorários de advogado do embargado, que apresentou impugnação, fls.26/30, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigido a contar da interposição dos embargos.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa na distribuição destes embargos, em relação ao primeiro embargante, mantendo-a íntegra quanto aos demais... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001533-1 - JOSÉ LUIZ AZEVEDO, GABRIELA DA SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X LUIZ CLÁUDIO PINHEIRO DA SILVA), PAULO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Decisão:Folhas 94: indefiro. Ato do Tribunal Superior Eleitoral veda o fornecimento do endereço do eleitor (Resolução nº 20132/98, art. 26), o que restará inútil a diligência requerida.Promova-se o andamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.037.005318-8 - CENTRO SOCIAL NOSS SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X LETICIA GUALBERTO COMBAT Decisão:Fls. 47/48: Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devendo o executado efetuar o pagamento da metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC. I-se pessoalmente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.037.014375-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCOS BATISTA SCHUINDT Decisão:Defiro o desentranhamento do documento de folhas 06, que deverá ser substituído por cópia.Após, tendo em vista já se encontrar baixado o presente feito, encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012782-4 - AROILDO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO MERCANTIL DO BARSIL Decisão:Isto posto, DEFIRO o benefício da gratuidade e a antecipação de tutela, para determinar que o réu no prazo de 24 horas, a contar da intimação, exclua do SPC e da SERASA o nome do autor, sob pena de responder por multa diária, que arbitro com fundamento no §4o do art.461 do CPC, em R$ 50,00, em caso de descumprimento.Designo Audiência de Conciliação para o dia 15 de outubro de 2008 às 15:00hIntime-se o réu para cumprimento desta decisão, assim como para comparecimento a audiência designada. Cite-se, após, com as advertências pertinentes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dano material e abalo de crédito \r\n\r\nProc. 2003.037.004946-4 - ELLER CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO (RJ-128122)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). EUNICE HELENA PEREIRA LORENZI (RS-040571), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:1, Examinando os documentos de fls. 192, verifico que, embora haja o autor depositado a importância de R$ 870,00, a mesma não está bloqueada, para garantir o crédito do réu.Assim, determino que na conta 003.00.014.647.6, da Caixa Econômica Federal, continue bloqueada a importância de R$ 870,00, que somados aos saldo de fls. 194, completará o total do bloqueio on line.Quanto às demais importância, defiro o desbloqueio.Oficie-se ao Banco Itaú e Caixa Econômica Federal. 2. Intime-se o devedor para que tome ciência da penhora on line, nos termos do art. 475J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.037.004946-4 - ELLER CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO (RJ-128122)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). EUNICE HELENA PEREIRA LORENZI (RS-040571), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Nos termos do §1º do art. 475, J., fica, neste ato e na melhor forma de direito, INTIMADO o patrono do autor da penhora on line realizada no valor de R$ 4.464,47 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), às fls. 188/189, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.\" EXP. 03, de 11-04. \r\n\r\nProc. 2003.037.004946-4 - ELLER CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO (RJ-128122)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). EUNICE HELENA PEREIRA LORENZI (RS-040571), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor, para recolher custas pela remessa postal de dois ofícios (R$ 7,30), ou levá-los em mãos.\" EXP. 03, de 11-03. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.004589-1 - LUIZ ALBERTO DANTAS, MARCIA ROMANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO - FMSNF, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.005657-2 - Inventariante: PAULO MAROTTI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X ZELIA DE FARIA MAROTTI Ordinatório:\"Ao Inventariante, para que traga aos autos certidão da Receita Federal, bem como da Justiça Federal em nome do espólio\". \r\n\r\nProc. 2004.037.001965-6 - Inventariante: LENICE OBERLAENDER TIBAU BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X WALMA OBERLAENDER TIBAU BITTENCOURT Decisão:Folhas 268, defiro. \r\n\r\nProc. 2004.037.003490-6 - Inventariante: LUZIA VALERIA DOBLAS HERINGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X MARIOZAN HERINGER Ordinatório: \"À Inventariante, para que traga aos autos certidão da Justiça Federal em nome do espólio, bem como do Distribuidor em nome do falecido\". \r\n\r\nProc. 2006.037.002944-7 - Inventariante: LENICE OBERLAENDER TIBAU DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X JADER BITTENCOURT Decisão:Folhas 76: defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.006131-0 - JANE LÚCIA SCHUENGUE JANDRE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X JEAN MOREIRA DE SOUZA Decisão:1. Defiro JG.2. Esclareça-se acerca da divergência entre o pólo ativo e os beneficiários dos cheques, fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.037.001888-0 - WAGNER MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X ROBERTO MEDINA DOS SANTOS GOMES Despacho:1. Fls. 10: venha a declaração completa relativa ao exercício 2007.2. Esclareça-se acerca da divergência entre o pólo ativo e os beneficiários dos cheques, fls. 12/13. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.007224-7 - JORGE TADEU MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS -RJ., Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.005355-3 - CARLOS IONES COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:Cumpra-se a r. decisão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006678-1 - MARIA NILZA DA CUNHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453) Despacho:Ao réu, para que se manifeste especificamente acerca do pedido de aluguel, fls. 62. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.037.006656-2 - MARCELLO GONÇALVES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X TELEMAR NORTE LESTE - PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) REPUBLICADA A DECISÃO DE FLS.47, POR NÃO TER SAÍDO COM O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ: \"1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2 - Uma vez que não há notícia de concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra-se a decisão de folhas 34, sob pena de majoração da multa cominada.\" EXP.03, de 11-04. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.004388-7 - MARIA NAIDE KLEIN PILER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.001534-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 48/49: esclareça-se o requerido, uma vez que o bem não se encontra registrado em nome do réu nos cadastros do DETRAN/RJ, já que se trata de contrato de \"leasing\". \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.003907-2 - ADNEA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA (RJ-030781)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:\"... A matéria pertinente a omissão deverá incidir, sobre os valores constantes do certificado de seguro, conforme segue às fls. 24 e respectivas atualizações, até a presente data, considerando que o valor ali apontado e grifado R$ 22.901,34, refere-se ao período até 2003. Quanto as questões referentes a contradições, vejo que a matéria referente ao termo \"a quo\" e sucumbência recíproca tratam de questões referentes a entendimento jurisprudencial e doutrinário e por isto hão de ser combatidas através de recurso próprio. Posto isto CONHEÇO E DECLARO, EM PARTE, os Embargos interpostos, tão somente para fixar como percentual a ser indenizado conforme parte dispositiva de fls. 287, o equivalente a 20% do valor constante às fls. 24, fazendo a presente parte integrante da sentença atacada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.004221-8 - JULIANO BARBOZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MARTINS (RJ-116988)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 222: À autora. \r\n\r\nProc. 2005.037.004221-8 - JULIANO BARBOZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MARTINS (RJ-116988)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) aguardando publicação \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO/COMPENSAÇÃO DE DIVIDA E PRETENSÃO DE ANTEC. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.037.002258-6 - COMESTIVEIS RIO BENGALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X BANCO BCN S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Despacho:Fls. 168/169: comprove-se o alegado, em cinco dias. \r\n\r\nId: 511330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X MARCELO DA SILVA RIBEIRO À parte autora, sobre o ofício de fls.74/75. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.001520-9 - BRENNO SCHUAWER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X IVANILDO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Tendo em vista o acima descrito intime-se a patrona dos autores para requerer o que couber. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2008.037.000493-5 - (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X MARCOS ROBERTO DE MATOS FREITAS), MARIA EDUARDA FERREIRA DE MATOS À parte autora, sobre a certidão negativa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.010085-3 - VILMA MARIA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Sentença:Trata-se de ação de jurisdição voluntária onde a requerente, acima nominada, requer a expedição de alvará para recebimento de FGTS.À fls. 28 a requerente manifesta sua desistência da ação, requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito.Ante o exposto, com fulcro no inciso VIII do art.267 do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pela requerente. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.005135-9 - ALUIZIO DE CASTRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) Aos requerentes, sobre a certidão negativa de fls.58. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.001035-9 - KELLY DE SOUZA SANTOS SERAFIM CALEJA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X CARLOS ALEXANDRE LIMA CALEJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) Decisão:Em síntese, a discussão sobre a culpa pelo término da vida em comum não tem relevância para a solução da presente lide, razão pela qual indefiro a produção de prova testemunhal pela parte autora, que anunciou à fls.212 o objetivo de demosntar \"os motivos\" do rompimento, com tal modalidade de prova. Defiro a produção de prova testemunhal pela parte ré, que especificou no item \"G\" de fls.213 sua utilidade como meio de prova. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro prova documental superveniente. Defiro a realização de estudo social, que deverá, desde já, ser providenciado pelo cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Com o trânsito em julgado, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.037.006324-8 - SERGIO FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X ELIZIENE DE SA PINHEIRO FARIA À parte autora, para retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.003300-8 - RICHARD PETERSEN GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X ALVARO JORGE GARCIA À parte autora, para providenciar complementação de cópias para instruir a Carta Precatória conforme o art. 202, II do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.037.009726-0 - RONALD NATHAN BORBOREMA ROSA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X RONY DA CONCEIÇÃO ROSA Decisão:Trata-se de pedido de prisão civil de devedor de alimentos, formulado à fls.41 dos autos de execução de prestação alimentícia que tramita sob o rito previsto no art. 733 do CPC. As partes celebraram acordo parcelando a dívida, fls.32, ocasião em que foi suspensa a execução e determinado o recolhimento do mandado de prisão, não cumprindo, porém, o executado, o pactuado. Instado a se manifestar o MP não se opôs a prisão civil do executado. Considerando que o executado não cumpriu com sua obrigação, nem mesmo apresentou justificativa pela impossibilidade de cumpri-la, decreto sua prisão civil pelo prazo de 30 dias. Expeça-se o respectivo mandado. Venha planilha atualizada do débito. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.037.012507-4 - LUCAS ALBINO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE À parte autora, para providenciar cópia de fls.15, para instruir a Carta Precatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.005458-7 - O.F.D. (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X S.M.P.D. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DOS REIS (RJ-052973) À parte autora sobre a primeira certidão de fls.118. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003466-4 - ARGEL DA SILVA MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X MARIANA PEREIRA DA SILVA À parte autora, sobre a certidão negativa fls. 32 verso. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.007277-0 - SIDRONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431)) X LUIZA HERINGER DA SILVA À parte autora, sobre certidão negativa às fls.26. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.037.001917-8 - WALDIR WAGNER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515)) X WAGNA DE NAZARETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDSON GOMES MILHOMEM (RJ-134192E), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Às partes, sobre o ofício de fls. 98. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.011359-8 - ANA PATRICIA MARINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIVALDO INÁCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659)), TAYVERSON MONTEIRO INÁCIO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente do objeto, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas, face a JG que ora defiro às partes. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.037.006192-6 - WILLIAM MAIER COMBAT, LILIAN MAIER COMBAT (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) À parte autora, para providenciar as cópias para expedir Mandado de Retificação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.009929-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915)) X FABIO DIAS DE SOUZA), HIAGO CARDOSO DE SOUZA À parte autora , sobre certidão negativa de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.037.001372-7 - PEDRO RUTMAN PAGNONCELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X ROBERTO PAGNONCELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Às partes, sobre o ofício de fls.152. \r\n\r\nProc. 2007.037.004431-1 - D.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X A.C.B.M.V. (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Às partes, sobre o apensamento dos autos emprestados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.002341-0 - ALUISIO DA SILVA NERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X MICHELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241) Ao autor, para retirar a Carta de Sentença. \r\n\r\nId: 511331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.818.001713-0 - CARLOS WILSON DE AZEVEDO QUINTAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X PRISCILA DE FÁTIMA BOLLORINI DE ALMEIDA Ao autor sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.002181-8 - ITAMAR SOUZA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X MARCIA REGINA DA SILVA ME Sentença:decreto sua REVELIA e passo ao julgamento do processo, na forma do art. 23 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista a decretação da revelia e ausentes quaisquer elementos que levem a conclusão em sentido contrário, reputo como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, pelo que reconheço a existência do débito pelo valor apontado.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), acrescido de correção monetária e juros de mora de 1 % ao mês, incidentes a partir da data da citação.Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002234-3 - IRENE SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.818.000929-8 - ENEAS PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X BANCO DO BRASIL S/A Considerando o feriado do dia 23 de abril, retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 05/06/08 às 16:15, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.818.003912-4 - SETUKU NAKANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X CATARINA MARIA DE LIMA PIMENTEL PEREIRA GIL Ao autor sobre fls \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.818.001129-1 - RIVERALDO LUIZ CANTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X MARCIA REGINA DA SILVA Despacho:Expeça-se novo mandado de entrega. Intime-se o exeqüente para ciência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.818.002312-6 - ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X GILDÁSIO STERCK COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.002764-8 - ALEXANDRE DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X MATEUS AMARAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.002532-0 - ALEX GONÇALVES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA AC designada para o dia 28/05/08 às 11:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002644-0 - WELLINGTON WERNECK DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição.As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.Conheço dos embargos, mas os rejeito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003798-0 - TATIANE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERNANDES DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-129728)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Acolho os embargos, e passo a suprir a omissão. A exceção do pedido no item 1, restaram improcedentes os demais, sendo certo que com relação a restituição em dobro não houve cobrança indevida, já que o contrato celebrado entre a autora e a Caixa não pode ser imposto à ré, o que foi inclusive uma das causas de decidir - de outra forma, haveria que ser abatido o valor do FIES; não restou demonstrado o dano moral, apenas um prejuízo financeiro; que o valor pago se refere ao preço de três mensalidades, abatido o custo do FIES, e que a diferença, no valor de R$ 1.003,29, compreende os três meses, sendo os pedidos incompatíveis entre si. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004236-6 - CLEITON DUTRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X CEFA - CENTRO DE ESTUDOS DAS FORÇAS ARMADAS Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.818.000892-0 - ROBERTA MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Considerando o feriado do dia 23 de abril, retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 04/06/08 às 15:15, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000898-1 - PAULO CESAR MARRA DE MOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X GIGALINK LTDA Considerando o feriado do dia 23 de abril, retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 04/06/08 às 16:00, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000900-6 - ALEXANDRE PIRES MATA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X VIVO - S.A Considerando o feriado do dia 23 de abril, retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 05/06/08 às 9:15, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000901-8 - HELOISA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X DANTUR PASSAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Considerando o feriado do dia 23 de abril, retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 05/06/08 às 9:30 podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000903-1 - AIDA MARIA CARPI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X NOVA CEDAE Considerando o feriado do dia 23 de abril, retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 05/06/08 às 9:45, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000926-2 - MARCO ANTÔNIO LACERDA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS Considerando o feriado do dia 23 de abril, retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 05/06/08 às 15:15, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.818.003850-4 - ANDREIA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 111 - Intime-se a segunda ré sobre o requerido.Fls. 114/115 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.818.003894-2 - IULA PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-146493E)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169) Decisão:Pelo exposto, deixo de conhecer os embargos de declaração opostos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.004427-9 - JULIANA PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001915-9 - LEONARDO GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS (RJ-123686), Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755), Dr(a). ADILSON DA COSTA SANTIAGO (RJ-132235), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497)) X PLUB COMERCIO ELETRONICO DE INFORMATICA Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a restituir a quantia paga pela câmera digital, qual seja R$ 1.399,00 (hum mil trezentos e noventa e nove reais), valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a data da citação; bem com a indenizar pelos danos morais causados pela importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), quantia esta que deverá ser corrigida e acrescida de juros legais a partir desta data e até o seu efetivo pagamento. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002173-7 - ISABEL CRISTINA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E)) OK CELULAR LTDA -ME E OUTRO, Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora pela quantia de R$ 4.940,00 (quatro mil, novecentos e quarenta reais).Custas pelo embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.002425-8 - ROSEMERI DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GENERAL ACCIDENTE COMPANHIA DE SEGUROS Portaria 01/2008: Ao autor para informar se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003837-3 - ANDERSON LUQUER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X EDITORA O GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) PORT 01/08 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.003871-3 - BRUNO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003945-6 - MARIA LUCIA DAUDT (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149789)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, extinguindo a execução com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para declarar como devida a quantia de R$ 15,34 (quinze reais e trinta e quatro centavos). Tendo em vista o reconhecimento da litigância de má-fé, condeno a embargada ao pagamento de multa de 1 % sobre o valor da causa, custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Sem custas em razão do disposto no art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001748-7 - ELEIA PRESTES MATOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099)) TELEMAR S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.001749-9 - SHEILA PALOMO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.001767-0 - JORGE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001774-8 - SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) SENDAS DISTRIBUIDORA (SUPERMERCADO ABC BARATEIRO) E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.001778-5 - ANA MARIA MOREIRA DE CHRISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X HSBC - BAMERINDUS S.A. Sentença:A autora alega que contratou empréstimo junto ao banco, mas na hora em que recebeu as informações referentes ao contrato, delas constava o nome de seu filho, o que fez com que suspeitasse que teria problemas com a Receita. Em sua defesa o banco alega que houve erro apenas quanto ao nome, mas não quanto ao CPF, que isso foi retificado junto à SRF e que a autora não teve qualquer problema, já que como ela mesma ressalta no depoimento pessoal, sua declaração não caiu em malha. É o sucinto relatório, passo a decidir. De fato, houve um erro material, o qual foi retificado pelo banco e não acarretou qualquer prejuízo, seja porque houve a retificação, seja porque o controle das operações financeiras é feito pelo CPF e o CPF informado foi o da autora. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.001848-0 - MARINA NOGUEIRA ESTRELLA X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a ré para que deposite o valor penhorado em conta à disposição do Juízo, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001858-3 - ADRIANA ABREU PITINATO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) TELEMAR S/A, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre certidão supra (fls. 94).. \r\n\r\nProc. 2007.818.001928-9 - ASTIENNE DISTRIBUIDORA E CONFECÇÕES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Após, sem manifestação da ré, penhore-se, avalie-se e intime-se pelo valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.818.002114-4 - AFLODISIO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251) portaria 01/08: à parte ré para retirada da guia de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002243-4 - RÔMULO DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002327-0 - ROGÉRIO TURQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X SUBMARINO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Portaria 01/2008: Ao autor sobre fls. 156/158. \r\n\r\nProc. 2007.818.002454-6 - MARIA APARECIDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973), Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). RAFAEL MARTINS MERESSI (RJ-119044), Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967), Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar valendo o seu silêncio como ngativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002459-5 - JOILSON DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Pretende a embargante a reiteração da sentença recorrida que teria incorrido em omissão ao deixar de mencionar a devolução do antigo aparelho pela parte autora. Não merece acolhida o argumento, considerando que a sentença não condenou a ré à restituição do valor pago pelo aparelho. Conheço dos embargos, mas os rejeito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002637-3 - SEGURANCE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Decisão:Acolho os embargos, considerando que de fato não houve impugnação específica aos valores apresentados e não é cabível em sede juizado sentença ilíquida. Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido também com relação ao item D. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002670-1 - LUCIENE LUIZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) À parte autora sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.818.002723-7 - LUCIENE BONFIM DA SILVA RIVAS CHAVES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Assiste razão a embargante, uma vez que a sentença deixou de apreciar o item \"d\" da exordial. Dessa forma, declaro a sentença para incluir a seguinte frase: \"Condeno ainda a ré a emitir nova fatura, em 10 dias, excluindo as ligações não reconhecidas, bem como os valores excedentes ao limite da franquia, no que se refere as ligações locais, novamente observando que as chamadas para fora da área 22 não podem ser questionadas, sob pena de inexigibilidade da conta.\"No mais persiste a sentença tal como esta lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002776-6 - PATRICK DOS SANTOS MARVILA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT MIRANDA (RJ-027914)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar valendo o seu silêncio como ngativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002894-1 - MARCIA NOLASCO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) VIVO - S.A, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002921-0 - SONIA COSTA TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) AIJ designada para o dia 18/07/08 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003805-3 - IZADIR PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X BANCO ITAÚ Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Devidamente intimado para o ato, fls., o réu não compareceu, razão porque decreto-lhe a revelia, presumindo verdadeiros os fatos narrados na inicial e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC, para declarar a inexistência do débito apontado, no valor de R$ 425,65, confirmando a tutela de fls.21 e para condenar a ré indenizar a parte autora por danos morais que fixo em R$ R$ 5.000,00, o que se aproxima de um salário para cada mês de restrição, que deve data de inclusão em 02/08/2006, com a tutela deferida em julho de 2007. O valor do dano moral deverá ser atualizado e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.003949-5 - ELIZABETH RIGHETTI MORAIS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) LEI 9099/95 - AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2007.818.003963-0 - CHALINE MÁRCIA MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784)) X BANCO FINASA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar valendo o seu silêncio como ngativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.003992-6 - RODRIGO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251) portaria 01/08: à parte ré para retirada da guia de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.818.003996-3 - ELISANGELA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) LEI 9099/95 - AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2007.818.004008-4 - JOSENI DA FONSECA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.818.004052-7 - NADIR RIMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01/2008: Lei 9.099/95: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.004054-0 - MÁRCIA REGINA THURLER RICCI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIE CLAUDE WIEFELS HEES (RJ-145318), Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.004088-6 - JOÃO BATISTA LOUVIZ MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autora alega que foi negativado por débitos referentes a uma linha referente a período em que não mais residia no local. A ré rastreou a linha e contactou os usuários, que são a mulher do autor e a filha dela, conferindo ainda que os números que constam são aqueles das antigas contas do autor, indicando pela continuidade do uso da linha. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.004108-8 - PATRÍCIA DA SILVA RUIZ THEDIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO Sentença:Dessa forma, porque a ré não sabe dizer se é legítima ou não sua recusa, tomo-a por ilegítima e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269, I, do CPC, para condenar a ré a indenizar à autora a diferença entre o valor gasto, R$ 1.425,00 e o valor recebido, R$ 235,44, sendo que esses valores terão de ser atualizados para depois serem compensados, sendo o saldo devedor acrescidos de juros de mora de 1% ªm. desde a citação. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. Notificadas as partes nos termos do artigo 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.004180-5 - ANA PAULA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.004286-0 - MARIA HELENA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.004315-2 - VIBO DE FRIBURGO CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X BRASPRESS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Portaria 01/2008: Lei 9.099/95: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.004386-3 - TEREZINHA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TACIANE BRANDÃO DIAS (RJ-136772)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento pela quantia depositada. Após, intime-se o réu para deposito do valor remanescente apontado, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.818.005337-6 - LEONARDO LANNES SALGUEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)) Portaria 01/2008: Ao autor sobre fls. 45 verso (3º réu não encontrado). \r\n\r\nId: 511329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000938-1 - JOSÉ MAURÍCIO COLA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao requerente para proceder o recolhimento das custas visando a intimação requerida à fl. 96, que segue: Cod 12: APCJ, Cod 26: 1110-6; Cod 38: R$ 3,65; Cod 41: R$ 3,64; Cod 42: R$ 0,36; Cod 19: FUNPERJ; Cod32: 6002.25174-9; Cod: 45: R$ 0,18; Cod 20: FUNDPERJ; Cod 33: 5673-00124-3; Cod 46: R$ 0,18; Cod 49: R$ 4,37. \r\n\r\nProc. 2007.040.000944-7 - IRACIDES VARGAS SOARES, MARIA THEREZA CARDOZO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre fls 83 e seguintes. \r\n\r\nCobrança, C / Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000717-7 - GUSTAVO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X JOSÉ GERALDO MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.000075-0 - JOSÉ ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Ao exequente para fornecer as cópias necessárias para instrução do Precatório ( duas vias) \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.040.001336-2 - VIVIANE MOREIRA DA SILVA, GLÓRIA MARIA SANTOS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X COOPERATIVA DE LATICINIOS DE PARAÍBA DO SUL LTDA DECISÃO: ...indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelas requerentes, eis que o benefício pleiteado deve ser reservado aos indivíduos que, de outra forma, não teriam possibilidade de acesso ao Judiciário. Venham as custas pertinentes em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I \r\n\r\nDeclaratória, convertida para Pedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2004.040.000843-6 - FREIGHT CAR LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MASSA FALIDA DE SIRFE TRANSPORTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Ao Autor e o falido para se manifestarem nos autos, esclarecendo se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, convertido para Pedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2004.040.000842-4 - CARAMURU ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MASSA FALIDA DE SIRFE TRANSPORTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Ao Autor e o falido para se manifestarem nos autos, esclarecendo se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.040.003447-9 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X JORGE LUIZ CORREA SANT' ANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Fls. 83/84 - Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000940-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-146625E)) X EMERSON LUÍS DA SILVA RODRIGUES), VALDILÉIA DOS SANTOS COSTA Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Anote-se onde couber. Após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.040.001461-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-146625E), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA ELIZABETH DALE ME Ao exeqüente para recolher custas de expedição de ofício, como segue: Diligências postais (1110-6): R$ 3,65; CAARJ: R$ 0,36; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,18; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,18; TOTAL: R$ 4,37. \r\n\r\nProc. 2005.040.001677-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X WANDA LUCIANA ROSA TORQUATO Despacho:Ao exequente, em 10 dias, para adequar seu petitório de fls 94/5 aos preceitos da lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.040.000799-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X GILVAN DA SILVA LEITE Decisão:Defiro o pedido de suspensão da execução, por 180 dias, improrrogáveis, com base no art 791 III do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.040.000988-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARIA JOSÉ TITO DOS PASSOS Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Anote-se onde couber. Após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.040.000857-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Anote-se onde couber. Após, ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.040.002840-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTÔNIO DE AZEVEDO COELHO A parte autora para recolher custas referentes a expedição de ofício como segue: APCJ (1110-6) R$ 10,95, CAARJ R$ 1,09, FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,54 e FUNDIPERJ (567300124-3) R$ 0,54, totalizando: R$ 13,12 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001760-2 - FABIANO BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 64/66 - À parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001039-5 - IOLANDA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2) Ao agravado retidamente. \r\n\r\nIndenizatória, - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO DECORRENTE DE ACIDENTE DE VEÍCULOS \r\n\r\nProc. 2006.040.000279-7 - VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BONIFÁCIO DE OLIVEIRA LIMA (BA-018316) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, com denunciação a lide \r\n\r\nProc. 2005.040.001554-6 - SANDRA HELENA AVELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). GLEIDES CRISTINA LINCK (RJ-060888)), VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ao requerido para comprovar a distribuição da carta precatória, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE COISA \r\n\r\nProc. 2008.040.001335-0 - VIVIANE MOREIRA DA SILVA, GLÓRIA MARIA SANTOS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X COOPERATIVA DE LATICINIOS DE PARAÍBA DO SUL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelas requerentes, eis que o benefício pleiteado deve ser reservado aos indivíduos que, de outra forma, não teriam possibilidade de acesso ao Judiciário. Não se trata, a toda evidência, do caso das requerentes, advogadas militantes na Comarca, as quais, em princípio, podem arcar com as custas e taxa judiciária do presente processo.Venham as custas pertinentes em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I \r\n\r\nMonitória, em Fase de Execução \r\n\r\nProc. 2005.040.000167-5 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A, LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A, LEONARDO VALADARES PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X EXGÁS 2002 GÁS EXPRESSO LTDA.), LEANDRO BAZYLI HOLAK), VANESSA CALDAS FERREIRA), EXGÁS 2002 GÁS EXPRESSO LTDA), LEANDRO BAZILI HOLAK), VANESSA CALDAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Fl. 248 - Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.040.000478-2 - MARY GUIMARÃES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Mantenho o despacho de fl. 320. Cumpra-se. Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.001970-2 - GISSELE GONÇALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 186/187 - À parte autora. Após, apreciarei os requerimentos de produção de provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Denunciação à Lide \r\n\r\nProc. 2004.040.001611-1 - ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)), TOBIAS DA FONSECA GUIMARÃES), ELYAKYN DA FONSECA GUIMARÃES) X TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES), ELYAKYN DA FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOÃO DE OLIVEIRA SILVA, Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Ao autor pra recolher custas referente a intimação postal do perito, como segue: APCJ (1110-6) R$ 3,65, CAARJ R$ 0,36, FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,18, FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,18 totalizando: R44,37 \r\n\r\nId: 511404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant´anna\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.004397-9 - GERALDA CESAR DE ALMEIDA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FORTES DE PÁDUA NETO (RJ-134783) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.045.006312-7 - DENIS RODRIGUES FIGUEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764) Decisão:A medida requerida deverá ser providenciada pelos requerentes, não cabendo ao Juízo, por ora, determinar que o Cartório de Registro de Imóveis promova o desmenbramento, até porque este não é o objeto do presente feito. Ademais, não há provas nos autos da negativa do Cartório de RGI de atender o pleito dos requerentes. \r\n\r\nAnulatória, c/c rescisão contratual, obrigação de fazer e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005858-2 - RAQUEL VILLA BOAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos ... \r\n\r\nAnulatória, de Debito Fiscal cc Pedido de Deposito de Diferença \r\n\r\nProc. 2007.045.007306-6 - JHM PIRES ASSESSORIA E PROCEDIMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Em réplica.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.045.003766-8 - CARLOS ROBERTO DA SILVA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA FREIRE JUNIOR Despacho:Esclareçam os requerentes o pedido à fl. 96, uma vez que já há sentença transitado em julgado nos autos, tendo sido inclusive expedido o formal de partilha à fl. 90 do presente feito. \r\n\r\nProc. 2003.045.001534-3 - Inventariante: NEUZA ROZARIA DA SILVA PEREIRA ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ARISTIDES PEREIRA Certifico que dou fé que a não publicação da sentença de fls. 195 não foi sanada pelo ciente da inventariante ás fls. 195 - verso, bem como manifestação da Fazenda Estadual, quanto a juntada de guias de ITD e de certidões. Assim, remeto ao D.O. o texto da sentença de fls. 195, para publicação, bem como, a seguir, remeterei à Fazenda Estadual, para sua ciência da sentença, a fim de sanar qualquer eventual nulidade. Resumo da sentença: \"Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Aristides Pereira. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas. Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 189/192, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. P.R.I. Sem custas, uma vez que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, ...\" \r\n\r\nProc. 2005.045.002924-3 - Inventariante: VERA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ELSA FERNANDA SANTOS D'AVILA SILVEIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"à inventariante para regularizar o recolhimento de custas, conforme fls. 107, 1ª parte\". \r\n\r\nProc. 2005.045.003072-5 - Inventariante: AMANDA DEODATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X VAGNER RODRIGUES Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 83/89, nos autos do arrolamento dos bens deixados pelo finado Vagner Rodrigues, para que produza os seus efeitos legais. ... \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.045.002867-0A - BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A) X AFRANIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027) Decisão:Devolvo o prazo ao requerente. Após, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.002982-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE RAIMUNDO DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão do feito até 14/07/2008, conforme requerido pelas partes às fl. 44/45 destes autos. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.004701-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISLENE DA CONCEIÇÃO DOMINGOS Sentença:...Pelo exposto, JUGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para, tornar definitiva a liminar de fls. 19 e consolidar nas mãos do autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto desta ação. Condeno a ré em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).,... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.005103-2 - BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A) (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ORTO DIET CENTER PROD DIETETICOS E ORTOPEDICOS LTDA ME Decisão:Presentes os requisitos de que trata o art. 4º do decreto-lei n. 911/69, com a redação da Lei n. 6071/74, defiro o requerimento de fl. 53/60 e converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Certifique-se quanto as custas e taxa judiciária. Havendo pendência, intime-se a parte autora para pagamento, certificando-se em seguida. Após, cite(m)-se o(s) devedor(es), na forma do art. 902 do C.P.C., para, em 5 (cinco) dias:a) Entregar(em) a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito;b) Contestar(em) a ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002853-0 - FELIPE DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ABN AMBRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Cuida-se de ação de cobrança proposta por Felipe de Paula Chaves em face de Banco ABN Ambro Real S/A.As fls. 60/61, as partes noticiaram a celebração de acordo e pediram sua homologação.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes as fls. 60/61 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Expeça-se a guia, tal como requerido. Custas na forma do acordo.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004314-1 - LAIR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.004461-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LOJA DE CONVENIENCIA COLINA DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial. ...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC....Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.006505-7 - CONDOMINIO CHACARA DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ROSE ANE RAMOS BATISTA Decisão:1- Defiro JG à parte ré.2- Considerando-se que não ficou consignado em ata se foi dada vista à parte autora da contestação, defiro prazo de cinco dias para que a mesma se manifeste sobre o pedido contraposto formulado.3- Oficie-se à 1ª Vara Cível para que informe a respeito da ação mencionada na contestação. Após, direi sobre a suspensão requerida. \r\n\r\nConsignação, de Entrega de Chaves e Pagamento de Alugueis \r\n\r\nProc. 2007.045.000735-5 - ANTONIO LOURENÇO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X FERNANDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Diga a parte ré sobre a resposta do ofício às fl. 130/131, bem como sobre fl. 133/134 destes autos. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.005904-5 - LUZANIRA GOMES BENFICA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X RESENDE ÁGUAS- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Decisão:...No que tange à inversão do ônus da prova, entendo que, não obstante se tratar de relação de consumo, o mesmo não deve ser invertido...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC....Indefiro a produção de prova pericial, eis que a mesma será inócua, pois, segundo a autora, a situação já se regularizou....Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade \r\n\r\nProc. 2004.045.002473-5 - MANOEL MELO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.005595-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X LENILTON SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:1- Fl. 59: Manifeste-se o embargado/exequente sobre o depósito.2- Fls. 61/68: Cite-se em execução nos termos do Art. 100 § 3º da CRFB c/c Art. 17§ 2º da Lei 10259/01. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006798-4 - CONCEPCION CUEVAS GONZALES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão: Ao réu para cumprir a decisão à fl. 35 que antecipou os efeitos da tutela, juntando aos autos no prazo de cinco dias os extratos bancários solicitados na inicial, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.000545-9 - L.M.F. RIBEIRO POUSADA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X JOSE ANANIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Decisão:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos.2 - Certifique o cartório se há diferença de custas e/ou taxa judiciária para recolher tendo em vista o valor da execução. Havendo, intime-se o exeqüente para recolhimento. Caso negativo, ou após recolhido e certificado a regularidade do preparo, intime-se o devedor, por D.O., na pessoa de seu patrono, para quitar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.002694-0 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X VIAÇÃO SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - NEGATIVA - EM QUATRO MANDADOS DEVOLVIDOS. \r\n\r\nIndenizatória, p/ dano material c/c dano moral e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.045.004012-7 - FERNANDO ANTONIO CARNEIRO ROSADAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MARCRIS-MOHS 10 MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) \"Às partes sobre honorários periciais.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ EXPRESSO PLEITO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.000763-1 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO Decisão:...Isso posto, INDEFIRO a liminar pretendida... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar (leasing) \r\n\r\nProc. 2007.045.003729-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA EVANGELISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...1) JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.002740-8 - ROSINDA CARVALHO LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo nos termos do Art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.045.002831-7 - JOSÉ DE MELO FURTADO, MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928), Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549) Decisão:Tendo em vista a justificativa à fl. 217, comprovada à fl. 218 destes autos, defiro a devolução do prazo à parte autora.Após, cumpra o cartório o item 5 da decisão saneadora proferida às fl. 259/260 destes autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.002413-4 - LELIA MOREIRA DE CASTILHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTON RODRIGUES MASCARENHAS (BA-000599B), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Indenização por Dano Material, Estetico e Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.003246-3 - CRISTIANE RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X PAULO HVENEGAARD (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (SP-140527), Dr(a). PAULO OBLONZIK NETO (SP-140473) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Ficam as partes cientes da perícia designada para o dia 08/07/2008 , às 15 horas, no Setor de Perícias Médicas, Av. Erasmo Braga, 115 - Centro - Fórum da Capital - 3º Andar, Corredor C, Sala 313. \" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.004118-8 - OSVALDO NOGUTI, MARIA COUTO BARBOSA NOGUTI (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Às partes sobre a proposta de honorários periciais\". \r\n\r\nId: 511339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.002013-1 - M.E.R.Q. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X T.C.R.C.Q. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de dez dias: (a) apontando os ganhos aproximados percebidos pelo réu (artigo 2º, \"in fine\", da Lei 5478/68); (b) esclarecendo o pedido formulado no item IV de fl. 09, haja vista o rito especial da ação de alimentos. 3 - Após, conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.003991-5 - V.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Aos requerentes para que forneçam as cópias necessárias para instrução dos mandados de averbação e inscrição.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável, (e Ratificação) com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.045.002161-5 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). RUBENS SÉRGIO GUIMARÃES (SP-101146)) X N.N.C. Despacho:1 - Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor. Após, apreciarei a gratuidade de justiça por ele requerida. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias: (a) informando se o casal adquiriu outros bens durante a sociedade conjugal, devendo, em caso positivo, especificá-los, atribuir-lhes valores e apontar o que pretende com relação à partilha destes; (b) retificando o valor atribuído à causa, que deverá corresponder ao valor total do monte partilhável. 3 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.001793-0 - D.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X E.A.S. \" Aos requerentes para que forneçam as cópias necessárias para instrução dos mandados de averbação e inscrição.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.045.000480-0 - R.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.N. Despacho:1 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) esclarecendo se pretende que a execução siga o rito previsto no artigo 733 do CPC, devendo, em caso positivo, formular o pedido adequadamente, uma vez que a jurisprudência tem admitido a prisão civil unicamente na hipótese do inadimplemento atinente às três últimas prestações anteriores ao ajuizamento e as que se vencerem no curso do processo, sendo que eventual diferença deve ser pleiteada por meio de execução por título judicial contra devedor solvente, cuja conseqüência é a constrição patrimonial (Enunciado nº 309 da súmula do E. STJ);(b) o valor atribuído à causa.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/ execução \r\n\r\nProc. 2000.045.000763-7 (14289) - T.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X A.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:1 - Regularize-se a numeração dos autos a partir de fl. 181. Certifique-se.2 - Fls. 181/182 e 183/184 - À parte exeqüente. Prazo: cinco dias. 3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.006023-3 - MP, D.E.C. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO - À patrona da parte autora sobre a correspondência devolvida de fl. 98, com a informação de que a mesma não foi procurada. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.045.002569-4 - L.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X C.A.C.L.S. Decisão:Após a realização da audiência de justificação, resta clara a incompatibilidade do casal continuar vivendo sob o mesmo teto. A autora está sendo impedida de retornar ao imóvel do casal, certo que está vivendo em condições precárias em outro imóvel, juntamente com os dois filhos menores do casal. A presente decisão está sendo proferida levando em consideração os interesses dos menores. Assim sendo, é do interesse das crianças que continuem vivendo no imóvel do casal, junto com sua mãe, a qual foi impedida de retornar ao local, em virtude de ato praticado pela parte ré.Em razão do exposto, DEFIRO o pedido de liminar pleiteado e determino a expedição de Mandado de Afastamento do réu do lar conjugal, na forma do que foi pleiteado no item 02 de fls. 06 dos autos. Expeça-se o mandado. Ato contínuo, cite-se o requerido para contestar a demanda, na forma da lei. Altere-se na DRA o nome da ação para cautelar de afastamento do lar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.001181-4 - V.A.B.S., R.F.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:1 - Considerando que o teor dos ofícios de fls. 77 e 81 faz referência aos expedidos em fls. 66-A e 72 e tendo em vista o ofício expedido em fl. 79 à Secretaria de Estado de Educação, esclareça a requerente o pedido do segundo parágrafo de fl. 85. Prazo: cinco dias.2 - Sem prejuízo, uma vez que o ofício de fl. 66 encaminhado à Secretaria Estadual da Fazenda do Estado de São Paulo foi devolvido pela ECT em fls. 74/75, manifeste-se a requerente acerca dos seus interesses. Prazo: cinco dias. 3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.002223-1 - M.S.L., P.P.M.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686) Despacho: Regularize-se a numeração dos autos a partir de fl. 17. Certifique-se.Considerando o teor da certidão de fl. 18, intimem-se os requerentes para que regularizem o preparo das despesas processuais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.045.000179-3 - R.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X N.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) DESPACHO ORDINATÓRIO - Em réplica. \r\n\r\nId: 511336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.829.000571-6 - MAURICIO MARINHO LAGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066352)) X LUCIANO GARCIA DE SOUZA E OUTRO Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.829.000593-5 - NAPOLEÃO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X UNIBANCO AIG S/A-SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, certificando-se. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.829.003653-1 - CR. MORAES INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) PAULO SERGIO OLIVEIRA SANTOS Despacho:Defiro o requerido à fl. 36 e designo AIJ para o dia 13/03/2008 às 16:15h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005198-2 - FERNANDO GHIRLINZONI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X IVONE ROCHA E OUTROS r. dspacho de fls 21: \"......3- Defiro o prazo de dez dias para justificativa do réu e do autor..\". (obs: Para o autor prazo de dez dias para fornecimento do novo endereço dos 3º e 4º réus) \r\n\r\nProc. 2007.829.005218-4 - ALTAMIRO MARTINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X RODRIGO FERREIRA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho de fls. 28: Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se a AIJ. I-se. [AIJ redesignada para o dia 27/02/2008, às 15h45min.] \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.829.000428-8 - GILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477), Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) MARCOS ANTONIO SABINO OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO Venha o CPF do executado para a realização da penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.829.003603-6 - MAURÍCIO IENCARELLI X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.829.004227-9 - NATÁLIA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fl. 79: Anote-se onde couber. Expeça-se mandado de pagamento referente aos valores depositados às fls. 54 e 80. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.829.000395-1 - PAULO ROBERTO MIRANDA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X F. GAMA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Especifiquem as partes, em dez dias, sedesejam a produção de outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.829.000543-1 - CRISTINA FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Fl. 125: Anote-se onde copuber. 3- Ante o noticiado às fls. 95 e 104, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000566-2 - SHIRLENE REGINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X VIVO-TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Fl. 109 - Indefiro a impugnação, eis que pendente de julgamento a impugnação/embargos à execução. Especifiquem provas, justificadamente, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.000893-6 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) TUFIK MAGAZINE, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) (...)intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC [para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, sob pena de multa de 10%.] \r\n\r\nProc. 2007.829.001067-0 - RENAN PABLO DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ante a certidão de fl. 57, intime-se a parte ré para o depósito da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.829.001070-0 - MÁRCIO RODRIGUES BARRETTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X HAIR BEAUTY BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Vista dos autos para manifestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001155-8 - MOISES MARTINS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga a parte autora, em 05 dias, sobre fls. 62/63. Decorridos \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.829.000081-2 - JAQUELINE SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X TIM NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARY SANTOS DE MELO (RJ-143540) Despacho de fl. 54:\"Acolho a justificativa. Designe-se nova Audiência de Conciliação.\" Audiência de Conciliação designada para o dia 10/04/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.829.000394-1 - ANGELICA BAPTISTA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCAÇÃO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) R Decisão de fls. 19: \"Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré entregue os documentos de transferência da menor, filha da autora, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.\" Aud. de Conciliação dia 03/04/2008, às 14:20 horas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.829.001059-1 - ALTAMIRO MARTINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X JALISCO -O REI DO PETISCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.829.001182-0 - NÉZIO BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X MARCELO MACHADO LOPES Incabível a realização de penhora de bens no endereço comercial do executado como requerido à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2008.045.000725-4 - SEBASTIÃO SOARES DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-059881)) X ROSECLEIDE HENRIQUE PEREIRA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para regularização, em 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.000112-7 - SUZERLEI FERREIRA DE MORAIS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA (RJ-131917)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) R. Despacho de fls 147: \" Instrua-se corretamente o pedido de Gratuidade de Justiça \". \r\n\r\nProc. 2007.829.000532-7 - AUGUSTO CÉSAR DURAND MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093), Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como cncordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000672-1 - CLESSIO IZALTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.829.000889-4 - RICARDO LORNE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Ante a informação de fl. 191vº, diga a partew autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.000973-4 - MARCIO RODRIGUES BARRETTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls. 46/48. \r\n\r\nProc. 2008.045.000890-8 - JOÃO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X MOBILTAR INDUSTRIA E COMERCIO REP.(CASA & VEDEO LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) R. Decisão de fls 30: \" ... defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que as rés se abstenham de incluir o nome do autor nos órgãos de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\" Audiência de Conciliação dia 08/04/2008, às 16:00 horas \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.829.003909-0 - ERIC JOSE VALENTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X BANCO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao autor acerca da expedição do mandado de pagamento em seu favor. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000406-2 - WALTER REIS DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALRES, Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho de fls. 267: Intime-se a ré para efetuar o depósito da complementação devida conforme fl. 265.[R$ 434,83 ] \r\n\r\nId: 511338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.836.000480-8 - ROSENCLER DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X DIVALDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Despacho:Intime-se na forma do 475-J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.836.000598-9 - ROMANINHA CALDAS CAGLIA LIMA X CRÉDITOS BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : ¿ Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC)¿. \r\n\r\nProc. 2007.836.000054-4 - MARIA DA PAZ MORAIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 81/82 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se em execução a parte ré do valor residual de R$ 299,72 (duzentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nProc. 2007.836.000415-0 - EDGAR VAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X MACAVI (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:Fls. 60 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, prossiga a execução intimando o executado do valor residual de R$ 490,61 (quatrocentos e noventa reais e sessenta e um centavos). \r\n\r\nProc. 2007.836.000711-3 - ROSICAR BAZAR E ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X ARQUPLAST PLÁSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000804-0 - AILTON MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) CERTIDÃO-Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: À parte autora sobre guia de de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.836.000871-3 - MARIA LUIZA DA SILVA CALLADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). IGOR DE SOUZA GUIMARAES (RJ-160240E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000899-3 - CARLOS MAGNO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X ORNAGHI METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.001257-1 - FABIANO DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702)) X SOULAR MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Certidão- Certifico e dou fé que a AIJ foi re-designada para o dia 22/07/08 às 15:20h, atendendo ao despacho de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.836.001922-0 - ALCINEA DE SIQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOEMA JAYME DE SÁ BASILIO DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-138413) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 08/07/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.002007-5 - LUCIANE VIEIRA MOREIRA SILVA X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Certidão- Certifico e dou fé que a AIJ foi marcada para o dia 22/07/08 às 15:00h, atendendo ao despacho de fls.54. \r\n\r\nId: 511400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.051.000581-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FERNANDO VELOZO LOURENÇO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Decisão:1- Recebo o Recurso de fls. 221, sendo certo que as razões de apelação serão oferecidas no TJ.2 - Venham as contra-razões ao recurso do MP.3- Após, subam os autos ao E.TJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.051.000202-7A - BRINDISI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- Venham aos autos as três últimas declarações de IR, ou de isento, do embargante. 2- Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.051.000080-1 - MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FURTADO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:1 - Fls. 25/26 - Venha procuração subscrita pelo inventariante. Após, retifique-se no DRA o pólo ativo da presente ação.2 - Fls. 30 - Diga o executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000467-7 - -FABIANO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que seja cessado o desconto a título de \"Fundo de Saúde\" no contracheque do autor, o que deverá ser feito já no contracheque seguinte à intimação da parte ré acerca da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada ato de descumprimento. .. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, de auxílio- doença e conversão em aposentadoria por invalidez c/ pedido de reparação de danos decorr \r\n\r\nProc. 2008.051.000702-2 - GELCIMAR LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:...Ante o exposto, presentes os requisitos que autorizam a aplicação do art. 273 do CPC, quais sejam a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como o receio de dano de difícil reparação, antecipo os efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu restabeleça o auxílio-doença em favor do autor. Intime-se o réu para cumprir em 72 horas a presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Expeça-se mandado de citação e intimação. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, E CONV. DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.051.000399-5 - JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Ante o exposto, presentes os requisitos que autorizam a aplicação do art. 273 do CPC, quais sejam a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como o receio de dano de difícil reparação, antecipo os efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu restabeleça o auxílio-doença em favor do autor. Intime-se o réu para cumprir em 72 horas a presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Expeça-se mandado de citação e intimação. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nId: 511408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001072-3 - M.I.F.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Despacho:Tendo em vista que este magistrado encontra acumulando a 1ª e 2ª Vara, incluindo os Juizados, bem como a colidência de pautas, fica a presente audiência redesignada para o dia 04/06/2008, às 15h00min. Intimados os presentes. Intimem-se os faltantes. Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.000996-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X VALDECYR MOREIRA NUNES E OUTROS Certifico que há custas a serem recolhidas, a saber: na conta 1107-2 R$ 65,72; CAARJ R$ 6,57; FUNPERJ 600225174-9 R$ 3,28 e FUNDPERJ R$ 3,28. \r\n\r\nProc. 2008.053.000597-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X EMILCE GOMES DA SILVA À Parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fl. 35, no prazo de 05(cinco) dias \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000259-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X AMARO JOSÉ BARBOZA Fl. 63 - Diga a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória, para avaliação, cálculo e pagamento de imposto \r\n\r\nProc. 2007.053.001191-0 - Inventariante: SALVADOR PESSANHA X EDY DE SOUZA MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Às Partes para se manifestarem sobre o laudo de fl. 28, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.001452-2 - NILTON BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MARQUES SANT'ANNA (RJ-145267)) X PALOMA FREITAS DO NASCIMENTO Diga a Parte autora - Recolher Custas referente à Carta Precatória, a saber: Atos do OJA (25)1107-2 (37) R$ 12,78; Porte de remessa e retorno (26)1104-9 (38) R$ 9,12; Atos dos Escrivães (24)1102-3 (36) 23,73; Subtotal (41) R$ 45,63; CAARJ 10% (29)2001-6 (42) R$ 4,56; Atos do Distribuidor (30) 6174-33430-7 (43) R$ 18,23; FETJ (31) 6002-05926-6 (44) R$ 3,64; FUNPERJ (33) 6002-251749 (46) R$ 3,19; FUNDPERJ (34)5673-00124-3 - (47) R$ 3,19. Total : R$ 78,44. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.053.001465-0C - LLX AÇU OPERAÇOES PORTUÁRIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752), Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188)) X JOSÉ AMARO PEIXOTO Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.053.000416-4 - Inventariante: O EDUCANDÁRIO SANTA CECÍLIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO (RJ-036739)) X NILDA SIMÕES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Às partes para se manifestarem sobre o laudo de fls. 81, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.053.000581-4 - BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X CARMEM LINS DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, intimando a parte ré para, no prazo de 15 dias, quitar a importância cobrada na inicial, ou oferecer Embargos, sob pena de constituir-se o mandado de pagamento em título executivo. O cumprimento voluntário do pagamento isentará a parte ré da obrigação de arcar com as custas e honorários de advogado. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.053.000921-2 - RONALDO LISBOA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MARIA LUCIA NOGUEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- A gratuidade já foi deferida.2- Recebo o recurso de apelação.3- Ao apelado.4- Após, subam ao Eg. TJERJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 511369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.053.000946-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIA. AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). JULIANA HUANG (RJ-141533) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia da audiência prevista nestes autos, consoante escala de plantão disponível na intranet, fica a mesma re-designada para o dia 05/06/2008, às 14h30min. Publique-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., ART. 35 DA LEI 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2006.053.001393-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON LUIZ ROSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Publicação: \"Fica o Dr. José Jorge Alves Barreto, OAB.RJ. 57.064, Patrono dos acusados ANDERSON LUIZ ROSA DE SOUZA e outra, intimado para, no prazo legal, apresentar suas alegações finais (art. 500 doCPP.)\" \r\n\r\nDeclaratória, DE uNIÃO eSTÁVEL C/C pEDIDO DE pENSÃO COM tUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.053.001332-1 - ROZELI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia da audiência prevista nestes autos, fica a mesma re-designada para o dia 05/06/2008, às 15h00min. Publique-se. \r\n\r\nId: 511375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.882.000974-0 - ADRIANA MACHADO RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577), Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Certifico que,compulsando os autos, notei que a decisão de fls. 118 não foi publicada, razão pela qual reproduzo a mesma para fins de publicação/intimação das partes. Decisão do MM JUIZ DE DIREITO DR LEANDRO LOYOLA DE ABREU.Fl. 109: Anote-se.Fl. 116: Defiro a expedição do mandado de pagamento, conforme requerido a fl. 111.Sem prejuízo, diga a executada sobre fls. 116/117. SJB, 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.882.000875-2 - MARIA JOSE LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA SILVA LIMA (RJ-126488)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.882.000966-5 - MARCIA MAGALHÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 38/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.882.002220-7 - TEREZA CRISTINA DE ABREU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 38. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 45 dias. \r\n\r\nProc. 2007.882.002299-2 - ANDRÉA GONÇALVES DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 38/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.882.002339-0 - JOILSA GONÇALVES RANGEL X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 34. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.882.000128-0 - GENILSON ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X COMPUTER HOUSE INFORMATICA LTDA-ME Despacho:Informado o endereço do réu no prazo requerido a fls. 19, designe-se audiência de conciliação. Caso negativo, voltem cnclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.882.000001-4 (3472000) - MARCELO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (RJ-102395)) X MARCOS ANDRÉ BARRETO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-050981) Sentença:Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 c/c art. 267, inciso III, do CPC e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução. \r\n\r\nProc. 2004.882.000297-4 (11242004) - BENEDITO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) AMARO SANTOS CARDOSO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.882.000736-4 - ELENITO ARÊAS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X CARLOS ROBERTO MOREIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.882.000138-8 - ROSANGELA DE ABREU NEVES BELLO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) PAULO ROBERTO DIAS DA ROCHA Conforme despacho de fls 57, abaixo reproduzido fica designada Audiência de Conciliação para o dia 03/06/2008 às 12:15 h . Despacho : Inclua-se em pauta de conciliação, nos moldes do art. 53 e parágrafos, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.882.001138-2 - LUIZ FRANCISCO MELO GAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X ALIANÇA METRIPOLITANA - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE Sentença: Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.882.001945-9 - LUCIANA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X PONTO FRIO BONZÃO -GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 38/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.882.001742-8 - JOÃO ANTÔNIO MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 35. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.001744-1 - LUCIANO ANGELO ANJO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se ciência as partes do retorno dos autos.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2006.882.001757-0 - LUCINÉIA ABREU DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se ciência as partes do retorno dos autos.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2006.882.001895-0 - ROSIMERI PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.001896-2 - ROSANE PEREIRA BELMIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.001917-6 - VALQUIRIA GOMES CARTACHO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.004048-7 - ARLEM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 38/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.882.002300-5 - CONSUELO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 38/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.882.000103-6 - PATRÍCIA MELO NOVAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA SILVA LIMA (RJ-126488)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Recebo a emenda oferecida às fls. 54/68. Inclua-se em nova pauta de conciliação.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.882.000103-6 - PATRÍCIA MELO NOVAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA SILVA LIMA (RJ-126488)) X TIM CELULAR S/A) Certifico, nesta data, que de ordem do MM. Juiz de Direito Leandro Loyola de Abreu, fica designada Audiência de Conciliação para o dia 27/05/2008, às 11h e 45 min. \r\n\r\nId: 511376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.055.001168-8 - MARIA NOEMIA CARRETERO COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696)) X RENATO SANT´ANNA E OUTRO Portaria 01/01: A parte autorapara recolher custas para expedição do ofício deferido: R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj);R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj), PARA CADA OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.012386-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA DAS GRAÇAS M PIMENTA Decisão:Especifiquem , as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.055.000244-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO ADALBERTO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Expedição de mandado de busca e apreensão nº 289/08. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2008.055.000760-4 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA DE LOURDES DE ARAUJO CERTIDÃOCertifico que a parte autora deverá fornecer cópias para instrução do mandado de busca e apreensão, citação e intimação.Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.055.001174-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA MARIA DIAMANTINO LEÃO Despacho:Esclareça o autor, em 10 dias, uma vez que a notificação foi expedida para endereço diverso do constante no contrato. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2008.055.000229-1 - WILSON DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X WYANNE RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Esclareça o autor se pretende a anulação da escritura, devendo, nesse caso, apontar o ato ilícito ensejador da anulabilidade, ou, se pretende a mera revogação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000959-2 (9.086/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X LCCS - ENGENHARIA E CONSTRUCOES Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição do(s) ofício(s) deferido(s): R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj);R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj), PARA CADA OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.055.011004-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-150770)) X ROSANE FLÔR (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:À autora sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.055.011010-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-150770)) X RICARDO ALVES REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748) Decisão:Compulsando os autos com vistas à prolação de sentença, verifica-se que a parte ré formulou pedido contraposto na sua contestação, sobre que não se manifstou a parte autora, conforme se verifica da assentada de fls. 61.Assim, a fim de evitar futuras alegações de nulidades, diga, a autora, sobre o pedido contraposto formulado, no prazo de 10(dez) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.055.013175-1 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X VALDICE DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) Decisão:1 - Especifiquem , as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.2 - Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.055.000281-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ GUSTAVO DA SILVA Decisão:Recolham-se as despesas processuais, conforme certificado às fls. 281. \r\n\r\nProc. 2003.055.000281-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ GUSTAVO DA SILVA Portaria 01/01: A parte exeqüente sobre certidão supra: ...o exeqüente terá que recolher: taxa judiciária: R$ 39,96 (diferença); atos dos oficiais: R$ 12,78, conta 1107-2; Funperj: R$ 0,63, conta 6002-25174-9; Fundperj: R$ 0,63, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.055.001607-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ANA LEIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Expedido oficio nº 389/08 (Detran), aguardando retirada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.055.005424-0A - JACKSON ANDRE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). VIRGÍNIA MAZZUCCO (RS-061464)) X ZECAS CHARUTARIA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Decisão:(...)Pelo exposto, REJEITO a presente exceção de incompetência.Custas, na forma da lei.Vencidas as vias impugnativas, certifique-se e prossiga-se nos autos principais.I.-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.055.000465-9A - VIVIANE ALBUQUERQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X FRANCISCO JOSE CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842) Decisão:A análise da resposta ao incidente apresentado pelo suscitado, revela que a sua manifestação é contraditória, na medida em que, embora diga que não se opõe à retirada do documento, sustenta que nele não há falsidade,pleiteando a condenação da suscitante nas penas de litigância de má-fé.Portanto, esclareça, o suscitado, a sua manifestação, no prazo de 05(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a retirada do documento e a extinção ao incidente pela perda do objeto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.012400-0 - CELSO FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS (RJ-140164)) X ANTONIO VALVERDE CAMPOS Portaria 01/2001 - \"Ao autor para que se manifeste sobre certidão de fsl 37(certidão informando que a citação requerida somente poderá se dar por carta precatoria, tendo em vista o endereço...)\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.055.001665-3 - CAROLINA LOPES DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Despacho:Cumpra-se fls. 218. \r\n\r\nProc. 2008.055.001114-0 - SIDALINA SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X VALCIR CORREA CARVALHO Decisão:1- O pedido de gratuidade de justiça só será apreciado após a apresentação das primeiras declarações. 2 - Nomeio inventariante o requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando os requisitos do art. 993 do CPC, em especial o do inciso IV letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judicial.3- Com as primeiras declarações nos autos, citem-se e notifiquem-se, conforme o caso, os indicados no art. 999 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.055.001058-5 - JOSÉ CARLOS PEREIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X FERNANDO GOMES DE SOUZA), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo o dia 12/06/2008, às 14:50 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência . Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.013191-0 - CONDOMINIO VILLAGE D'ALDEIA II (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121)) X PROLAGOS Decisão:1 - Especifiquem , as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.2 - Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.000239-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE PAULO DA SILVA NETO Portaria 01/2001- \"Fica deferido vista pelo prazo requerido(o5 dias)\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.055.012522-2 - VIVIANE GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X EDILENE OLIVEIRA BARBOSA Despacho:Fls. 66: Esclareça a autora o requerido, uma vez que a ré não foi intimada (fls. 67v. dos autos em apenso). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.001200-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR GOMES Decisão:Comprove, o requerente, o endereço do requerido, visto que do contrato por ele assinado não consta qualquer endereço. \r\n\r\nReivindicatória C/C Anulatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.055.001429-2 - VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X NILZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)), Litisconsorte: SILVIA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO Portaria 01/2001 - Ao autor para fornecer cópias necessárias a instrução de mandado, e, cartas precatórias de citação, na forma do art. 202 do CPC\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.000977-8 - GILBERT LESSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CICLOZAN IND. E COM. DE PEÇAS PARA BICICLETAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (SP-114471) Decisão:Tendo em vista o teor da decisão de fls. 166/167, por intermédio da qual se verifica que a falência foi encerrada sem o pagamento dos credores, defiro a desconsideração da personalidade jurídica pleiteada pelo autor, com fulcro no artigo 28, do CDC, já que flagrante a má administração da sociedade.Proceda-se à inclusão dos sócios no pólo passivo. Após, citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.011590-3 - AUGUSTINHO DE CASTRO, ARQUIMEDES DE CASTRO, ANTÔNIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X AUTO VIAÇÃO 1001 Despacho:(......)Diante disso, defiro a produção de prova pericial pleiteada pela parte ré. Nomeio como perito do Juízo o Dr Samy Passy, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo e para apresentar proposta de honorários, que deverão ser suportados pela parte ré, na forma do artigo 33, do CPC.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Intimem-se.(Íntegra nos autos) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.055.013199-4 - ANDERSON FERREIRA FIGUEIRÊDO (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Decisão:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nId: 511377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.055.010599-5 - MINISTERIO PÚBLICO X ALDIR NAZARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). MARCOS DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-130574) Despacho:Tendo em vista que no dia designado para a realização da audiência, 22/04/2008, não terá expediente forense face à decretação de ponto facultativo, designo audiência para o dia 19 de junho de 2008, às 13:00hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.055.011226-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X OSMANE DA SILVA ALEXO (Adv(s). Dr(a). CLARA DA SILVA LEITE PINTO (RJ-158571E), Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., N/F ART. 69 CP \r\n\r\nProc. 2007.055.013284-6 - MINISTERIO PUBLICO X SANDER SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389), Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Decisão:(...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO MANTENDO A EFICÁCIA DA PRISÃO EM FLAGRANTE. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.017371-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVAN FARIA LOPES Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017373-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADEMIR BAPTISTA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017374-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALEXANDRE VIEIRA DE ANDRADE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017375-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RONALDO GOMES Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017376-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDENILSA DA CONCEIÇÃO SILVA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017377-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALEXANDRE DOMINGOS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017378-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEBASTIÃO CARDOSO DE O FILHO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017379-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA LUCIA DOS SANTOS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017380-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CALISTO CORREA DOS SANTOS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017383-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO C DE A E OUTRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017384-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE LUCINDA FRANCISCONE DE MEDEIROS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017386-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERILIO DE CASTRO ALVES Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017387-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCIA FARIA VIEIRA ALEIXO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017388-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCOS DA SILVA SANTOS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017389-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE LUCINDA FRANCISCONE DE MEDEIROS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017390-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROSANGELA ALVES Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017391-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE B JOAQUIM DOS SANTOS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017392-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ DE ALVARENGA CARDOSO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017393-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEVERINO PAULO DA SILVA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017394-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSWALDINA PEREIRA DOS SANTOS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017395-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSWALDINA PEREIRA DOS SANTOS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017396-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSWALDINA PEREIRA DOS SANTOS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017397-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSWALDINA PEREIRA DOS SANTOS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017398-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO NEVES DA SILVA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017399-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017400-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO PAES DE CARVALHO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017402-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO M. DE SOUZA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017403-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017404-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017406-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017407-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017408-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017409-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VANIA REGINA F TAVARES Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017410-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ENIO DIOGO TAVARES Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017411-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017412-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017413-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017414-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017415-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017416-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017417-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017418-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017419-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA , X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017420-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.055.017421-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017422-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017423-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017424-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017425-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017426-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PEREIRA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017427-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017428-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017429-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017430-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017431-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017432-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017433-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017434-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017435-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017436-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017438-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017439-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017440-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017441-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017442-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017443-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017444-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017445-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017446-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017447-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017448-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017449-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017450-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017451-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017452-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017453-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017454-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017455-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017456-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017457-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017458-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017459-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017460-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NÉLIO SOARES MARTINS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017461-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MILDE PRÓCCOPIO DA SILVA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017462-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARTINHO DA SILVEIRA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017463-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LENILSA DA SILVA CAMPOS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017464-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ BENEDITO DA SILVA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017465-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X INÁCIO DE JESUS F DOS REIS Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017466-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X INEZ SILVA SALGADO Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017467-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017468-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ JORGE CORREIA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017469-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017470-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017471-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DJALMA ANTONIO DA SILVA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017472-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017473-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017474-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017475-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017476-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017477-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017478-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017479-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017480-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017481-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017482-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017483-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017484-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017485-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017486-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017487-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017488-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017489-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017675-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017676-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017677-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017678-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017679-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017680-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017681-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017682-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017683-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017684-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017685-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017686-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017687-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017688-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017689-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017690-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017691-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017692-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017693-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017694-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017695-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017696-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017697-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017698-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017699-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017700-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017701-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017702-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017703-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017704-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017705-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017706-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017707-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017708-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017709-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017710-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017711-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017712-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017713-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017714-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017715-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017716-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017740-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017741-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017742-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017743-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017744-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017745-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017746-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017747-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017748-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017749-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017750-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017754-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017755-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017756-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017757-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017758-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017759-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017760-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE Sentença Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.000125-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ROSENIR HERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 511381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luis Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.830.001894-5 - ROGÉRIO VINHAES ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X ELIANE DA SILVA CAMPOS SOUZA Designada audiência de conciliação para o dia 01/7/2008, às 10h15min. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.830.003250-2 - ERIKA RANGEL MOURÃO (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À executada para pagar o valor de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais), ao qual foi condenada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação, consoante o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.830.000707-8 - LUIS CARLOS VALÉRIO X LUANA TAVARES CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/07/08 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.002495-7 - LEILA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"A parte ré sobre os documentos juntados às fls. 81/93, prazo de 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.830.000763-3 - ANDRÉ LUIZ SANTOS DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) NALDIR REIS PEREIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 133. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.830.002157-9 - GERALDO PEREIRA CARVALHO X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET- RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante o valor de R$ 995,10, quantia esta a ser corrigida ppor juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81. Sem custas ou honorários. Retifique-se a DRA, para que passe a constar o correto nome da reclamada, conforme documento de fls. 21. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.830.001011-1 - ROSE VALDA MAGALHÃES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Decisão:Pela derradeira vez, regularize a embargante sua representação processual, em 5 dias, sob pena de extinção (art. 13, I, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.830.000347-2 - (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926) Tendo em vista o que consta no art. 475-J do Código de Processo Civil, intime-se o devedor para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.830.000775-1 - MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Decisão:1- Digam as partes sobre a ocorrência de eventual compensação. 2- Fls. 162: Reitere-se o ofício de fls. 161. 3- Fls. 165: Defiro. Lavre-se o termo e anote-se na capa dos autos. Oficie-se ao Juízo solicitante informando a efetivação de anterior penhora, bem como do valor do crédito objeto destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.830.002856-0 - JACI ALEXANDRE PEDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA (RJ-132522)) PROLAGOS \"... O credor, quando da entrega, esclarecer se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.830.003305-1 - NAZIRA AZEREDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497) \"... Diga a reclamante se dá quitação e, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.001232-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X LOJA BRASIMAR - PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 01/07/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.055.001242-9 - REGINA DO COUTO LOURES (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X EDITORA GLOBO S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 01/07/2008, às 11:30h. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.830.000005-0 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS X ISOTEC (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/07/2008, às 14:40h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.001946-9 - JÚNIO CORRÊA CAMARGO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/07/2008, às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2007.830.002145-2 - MIRIAN DA CONCEIÇÃO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) SIND-SAÚDE - ASSISTÊNCIA MÉDICA, Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/07/2008, às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.830.000023-2 - ADRIANO RENOVATO RIBEIRO X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/07/2008, às 14:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.830.000008-6 - VANIA LUCIA PIMENTEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X M. P. VEÍCULOS LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/07/2008, 11:00h. \r\n\r\nProc. 2008.830.000019-0 - EMILENE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/07/2008, às 13:40h. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.055.001123-1 - R.F.B SILVA CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X ROSIMEIRE CONCEIÇÃO SANTOS Audiência de Conciliação designada para o dia 26/06/2008, às 11:45. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.830.000012-8 - SALVADOR BARBOSA DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.055.001296-0 - REGINA DO COUTO LOURES (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X EDITORA GLOBO S.A. Designada audiência de conciliação a realizar-se no dia 02/7/2008, às 12h15min. \r\n\r\nProc. 2008.055.001302-1 - VANDERLEY PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X PROLAGOS S/A Designada audiência de conciliação a realizar-se no dia 02/7/2008, às 12h45min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.055.001292-2 - CARMEN LUCIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-127779)) X BANCO ITAU S/A Designada audiência de conciliação a realizar-se no dia 02/7/2008, às 11h30min. \r\n\r\nProc. 2008.055.001305-7 - NICOLINA NOVAES LOBO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X CRISTIANE SANTOS SILVA VICENTE E OUTRO Designada Audiência de Conciliação a realizar-se em 03/7/2008, às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2008.055.001306-9 - ISRAEL JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOÃO DE OLIVEIRA (RJ-069757)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Designada audiência de conciliação para o dia 03/7/2008, às 10h45min. \r\n\r\nProc. 2008.830.000009-8 - CLEBER MÁRCIO RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X BIGÁS CABO FRIO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA-ME Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/07/2008, às 16:00. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.055.001321-5 - LUCIANA GONÇALVES GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA (RJ-147417)) X MARCELA SOARES GUIMARÃES Audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2008 às 11:15 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.000694-3 - ROGER LOURES LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856)) PROLAGOS, Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, condenar a reclamada a refaturar as contas de competência 11/2006 a 09/2007 para que delas passe a constar um consumo de 25m3, emitindo novas faturas com prazo razoável para pagamento. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.055.001330-6 - AECIO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). FABIO JARDIM RIGUEIRA (RJ-158584E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia: 03/07/2008 às 11h30min. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.055.001363-0 - ELTON KARLO PINHEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 07/07/2008, às 10:15. \r\n\r\nProc. 2008.055.001367-7 - MARILEI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIO DOS SANTOS MENDES (RJ-144149), Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X BANCO PANAMERICANO Audiência de Conciliação designada para o dia: 07/07/2008 às 11h15min. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.830.001301-5 - DEISE LUCIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). EDSON RODRIGO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-155413E)) CRISTIANE ASSIS DA COSTA \" 2º parágrafo da r. decisão de fls.57: \"A Exeqüente para que entre em contato com a Central de Mandado desta Comarca para acompanhar a diligência, vez que não cabe ao Oficial de Justiça telefonar para a parte interessada visando o acompanhamento da diligência.\" \r\n\r\nProc. 2006.830.001916-9 - LENY MARIA DA CRUZ MARTINS X DALVA LÚCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Ao executado: Venha a declaração oficial de IR prestada à Receita Federal, ou de isento, para análise do pedido de gratuidade (fls.57). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.830.003355-5 - CHRISTIANO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 68/71. \r\n\r\nProc. 2007.830.001467-8 - RICARDO MEDINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ANRO COM DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ME (A R ANGELA RODRIGUES) Audiência de Conciliação designada para o dia 07/07/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.055.001369-0 - LUCINEIA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X BANCO DO BRASIL S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 07/07/2008, às 11:30h. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.055.001365-3 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X JOSÉ NAZARIO FILHO Audiência de Conciliação designada para o dia 07/07/2008, às 10:45. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.001820-9 - MARCELO JOSÉ DA SILVA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:(...) Isto posto RECEBO OS EMBARGOS, eis que tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO para declarar a sentença, a qual passa a ter o seguinte dispositivo: \"Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.\" No mais, permancece a sentença tal qual foi lançada. Proceda o cartório as anotações pertinentes, alterando o livro de registro de sentenças. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.830.003050-7 - EDNEA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X TELEMAR S/A A reclamante sobre fls.30/31. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.001397-5 - WALMIR PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X FLÁVIA ALESSANDRA QUIRINO Audiência de Conciliação designada para o dia 08/07/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.830.002787-7 - LEANDRO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2007.830.000496-0 - JOSÉ MIRANDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 44 (depósito). \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.830.000416-6 - (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257), Dr(a). ARMINDO DE BRITO SANTOS (RJ-072872) Despacho:Diga o reclamante se ainda tem interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.830.001408-3 - MANUEL RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.830.001952-4 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X CLARICE RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Certifique, o cartório, o trânsito em julgado da sentença.Fls. 23 - Venha o pedido devidamente formulado consoante o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.055.000810-4 - DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X BCP S/A (CLARO) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.001367-7 - MARILEI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIO DOS SANTOS MENDES (RJ-144149), Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Especifique a reclamante o pedido de liminar, indentificando os cheques objeto de tal pedido (número, valor, etc.). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.830.001098-0 - FAUSTO FERREIRA LEITE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959), Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X ANTONIO RAFAEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Esclareça a reclamante se ainda tem interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.830.002203-1 - PROVISION ÓTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674), Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) ÉRICA DA COSTA GAGO Despacho:Diga a reclamante sobre fls. 28/29. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.055.000682-0 - ACOSTACENTER LIMITADA-ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.830.001171-7 - MARILENE SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEIDE VALENTIM FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-083299)) X CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO - ORIENTE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Decisão:Fls. 136/137 - Intime-se o reclamado para pagar o valor remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.830.001453-8 - RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Ao MM Juiz vinculado \r\n\r\nProc. 2007.830.002745-4 - NILTON FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE BITTENCOURT (RJ-050805)) X F INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) Decisão:Comprove, o reclamante, em 5(cinco) dias, o alegado de fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.830.003256-5 - WILLIAM FERNANDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X BANCO BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/06/2008, às 13:20h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.055.000799-9 - SHEILA MARTINS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANSO MÚLTIPLO Decisão:Diga, a reclamada, em 5 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. Intimem-se.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.001232-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X LOJA BRASIMAR - PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que a medida pleiteada a esse título depende de cognição exauriente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.001369-0 - LUCINEIA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos, em 5 dias, extrato bancário relativo ao período imediatamento posterior ao pedido de encerramento da conta corrente. Após, voltem para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.055.001451-7 - LUIZ FELIPE ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X PROLAGOS CONCESSIONÁRIA DE SRVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS S/A Audiência de conciliação em 09/07/2008, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2008.055.001454-2 - SERGIO DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MARQUES SANT'ANNA (RJ-145267), Dr(a). SHANA DE CARVALHO AMADOR (RJ-145507), Dr(a). SHENIA DA COSTA MENDES (RJ-148470)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Audiência de Conciliação designada para o dia: 09/07/2008 às 11h15min. \r\n\r\nProc. 2008.830.000011-6 - P. V. DA SILVA DAIER (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/07/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.000854-2 - JOSIVALDO FIDELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que a medida pleiteada a esse título depende de cognição exauriente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.001492-0 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X BANCO PINE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 09/07/2008 às 12:15 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.055.000680-6 - SOLANGE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X ABN AMRO - BANCO REAL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que a medida pleiteada a esse título depende de cognição exauriente. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.830.002376-6 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X GILMAR NOGUEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Fls. 76: Suspendo o curso da execução, na forma do art. 792, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.830.001443-5 - NALMA DE ASSIS SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a pagar à reclamante a importância de R$ 3.688,00, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002810-0 - IONARDO ALVES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X DIVA SOARES DOS SANTOS Decisão:1- Indefiro o requerimento de decretação da revelia por ausência do reclamado na audiência, posto que o aviso de recebimento foi firmado por terceira pessoa (vide fls. 10). 2- Designe-se nova data para AC, citando-se o réu, via OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002810-0 - IONARDO ALVES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X DIVA SOARES DOS SANTOS Audiência de Conciliação designada para o dia 14/07/2008, às 11:30h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.830.000905-0 - HENRIQUE ABREU DA SILVA VELHO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) decisão de fls.216: ... Diga o reclamante se dá quitação e, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001476-9 - JOSÉ AMARO PEREIRA DE CARVALHO X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.830.002205-5 - RAQUEL ALVES PEREIRA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:Fl. 16 - Intime-se o reclamado para complementar o valor depositado, em 05(cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.830.002849-5 - PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X EMBRATEL E OUTRO Decisão:Fls. 09 - Defiro. Inclua-se no pólo passivo a operadora TELEMAR. Anote-se onde couber.Designe nova Audiência de Conciliação.Cite-se a 2ª reclamada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002849-5 - PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X EMBRATEL E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/2008, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2008.830.000304-0 - SAMUEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHAVES DE CARVALHO (RJ-148495)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.830.000425-0 - JULIO ARAÚJO X PAULO ARAÚJO DO MONTE Decisão:1- Fls. 15/16: Defiro a emenda. 2- Não há fato novo a ensejar eventual modificação da decisão de fls. 12, que mantenho por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.830.002457-6 - FÁBIO CAPP DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X RICARDO GARCIA DE ASSIS Despacho:Ao MM Juiz prolator da decisão embargada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.830.002389-2 - OSEAS DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ANDRADE NAHASS (RJ-094305), Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189)) N. P. ASCENCIANO IND E COM - ME (MAT. DE CONST. MACAENSE), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Fls. 120 - Defiro. expeça-se Carta de Adjudicação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.830.001181-8 - REGINALDO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783), Dr(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-134622), Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013)) INFOR SPA INFORMÁTICA DA ALDEIA IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA Designo o dia 10/06/2008, às 15:00 horas, para a realização do primeiro leilão/praça, e o dia 30/06/2008, às 15:00 horas, para a realização do segundo leilão/praça, observando-se o disposto no art. 686, VI, §3º DO C.P.C. Intimem-se, sendo o executado pessoalmente, inclusive para apresentar o(s) bem (ns) penhorado (s) nas datas acima especificadas. Nomeio o leiloeiro o O.J.A. de plantão. Oficie-se ao Juízo deprecante informando datas. \r\n\r\nProc. 2006.830.003267-8 - ILZA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X ORION MAGNÉTICOS LTDA (NIPPOMAG), NA PES DE ROBERTO M. DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Designe o cartório nova data para a Audiência de Conciliação.Cite-se e intime-se o 1º reclamado, observando-se o endereço apontado às fl.s 41.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.003267-8 - ILZA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X ORION MAGNÉTICOS LTDA (NIPPOMAG), NA PES DE ROBERTO M. DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/2008, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.830.000232-9 - FÁBIO WILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 100 e tendo em vista o disposto no Enunciado nº 11.6.1 da Consilidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos em vigor (Aviso nº 39/2007), declaro deserto o recurso interposto.Certique, o cartório, quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.830.001237-2 - SILVENIR JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso de fls. 49/61 no seu regular efeito. Ao Recorrido. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem a apresentação das mesmas, subam à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.830.001266-9 - EDIMAR CANDIDO DE MORAES X FABIO SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão:1- Fls. 102/103: Indefiro, tendo em vista a informação de fls. 106. 2- Certifique, se for o caso, o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.055.001008-1 - ROBERTO MIRANDA ALÉ (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X VIVO S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.830.000010-4 - SAMUEL PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X LIGTH SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/07/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.830.000271-0 - JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/07/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.830.001404-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria 01/05, fica deferido o desarquivamento dos autos. Em nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.830.002322-7 - DAVI MARCOS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO MARAMBAIA (RJ-129046)) X ANTONIO CARLOS GOMES Despacho:Fls. 37/43 - Diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.830.001199-9 - GILBERTO DAS NEVES RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 41 e tendo em vista o disposto no Enunciado nº 11.6.1 da Consilidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos em vigor (Aviso nº 39/2007), declaro deserto o recurso interposto.Certique, o cartório, quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.830.002313-8 - JORGINO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \".. Ao recorrido para oferecimento das contra-razões\". \r\n\r\nProc. 2008.055.001525-0 - ARTUR JANKE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TAVARES GARCIA (RJ-090895)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 14/07/2008, às 11:00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.830.000737-6 - EDIVALDO RICARDO DE SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X FINANCEIRA CONCRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 94 e tendo em vista o disposto no Enunciado nº 11.6.1 da Consilidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos em vigor (Aviso nº 39/2007), declaro deserto o recurso interposto.Certique, o cartório, quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.830.000025-6 - MAURO ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/07/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.830.000026-8 - MARIA TERESA DE ABREU CARREGAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/07/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.830.001240-2 - EUVALDO LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 93 e tendo em vista o disposto no Enunciado nº 11.6.1 da Consilidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos em vigor (Aviso nº 39/2007), declaro deserto o recurso interposto.Certique, o cartório, quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nId: 511378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.058.000361-3 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X GILSON CRUZ MENDES JUNIOR), JESSICA VICTORIA FARIAS MENDES), VICTOR FARIAS MENDES Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 60% (sessenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/07/2008, às 16:40 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.058.000423-0 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X CARLOS ALBERTO ROOS JUNIOR), FRED BANDEIRA ROOS Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/07/2008, às 16:45 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.058.000343-1 - BV FINANCEIRA S/A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GIOVANA DE SOUZA CARDOSO Decisão:Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.058.000524-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO BAIÃO Decisão:Expeça-se mandado de citação (prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.058.000580-4 - BV FINANDEIRA S/A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RONALDO PIRES CAETANO Decisão:Expeça-se mandado de citação (prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.058.000581-6 - BV FINANCEIRA S/A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARLENE MARIA DE ARAUJO Decisão:Expeça-se mandado de citação (prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.058.012883-5 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADILSON VIEIRA RODRIGUES Decisão:Expeça-se mandado de citação (prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.058.012931-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA DOS REIS DIAS Decisão:Expeça-se mandado de citação (prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, C/ OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.058.000293-1 - LUIZ CLAUDIO CORREA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BCP - TELECOM -CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenizatória p/ danos materiais e morais c/ pedido de tut. ant. \r\n\r\nProc. 2008.058.000591-9 - BENEDITO SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré se abstenha de suspender o serviço de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.058.002219-8 - WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C REP. DE INDEB. C/ REP. DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002674-0 - DALCI DOMINGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 68: Anote-se. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívidas c/c repetição de indébito c/c obrigação de não fazer c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.058.000566-0 - LUIS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré se abstenha de suspender o serviço de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.058.013096-9 - CLEBIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações dos autores deduzidas na inicial. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. DEFIRO, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré SE ABSTENHA DE COBRAR OS VALORES CONCERNENTES AO PARCELAMENTO DECORRENTE DO DOCUMENTO DE FLS.15, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a empresa-ré. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.058.000134-1 - MARIA LUIZA STEPHAN GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.058.000583-0 - LENY MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações dos autores deduzidas na inicial. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.DEFIRO, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré se abstenha de promover a cobrança de parcelas referentes ao parcelamento denominado \"TOI\" constantes das faturas de fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a empresa-ré. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.058.000873-9 - DAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ADILSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.058.002125-2 - A.P.P.G. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X U.N.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:1- Diante da V. decisão de fls.139, promovo o desbloqueio do valor excedente da execução. Juntem-se os comprovantes;2-Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da íntegra do julgado, uma vez que a decisão de fls.139 trata tão somente de embargos de declaração;3- Fls.117/128: Ao i mpugnado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.058.000718-2 (4128/00) - ELIZABETH DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X CONDOMINIO MARBELA RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Decisão:Intimem-se, pessoalmente, o representante legal do executado, por OJA, para que diga, em cinco (05) dias, que bens ou direitos possuem e onde se encontram a fim de viabilizar a presente execução , sob pena de considerar-se ato atentatório à dignidade da justiça, incidindo a multa do art.601 e parágrafo primeiro do art.14 do CPC, com sua atual redação. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PED. DE ANT. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.058.012925-6 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.058.002532-8 - UBIRAJARA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RIO LAGOS TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.058.001617-4 - MARCELO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário, por arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.058.000443-5 - Inventariante: ERLY RAFAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TELLES DE MENEZES (RJ-086623), Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X MOACIR RAFAEL DE SOUZA Decisão:1-Defiro a inventariança à requerente, independente de termo.2-Venha o instrumento particular de partilha assinado por todos os interessados, bem assim as certidões negativas atinentes à instrução do feito. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.058.002641-4 - MARLENE MELO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X ARILZO AGRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.058.003226-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UNIMED SÃO GONÇALO- NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Fls.135/136: Juntem-se os comprovantes de desbloqueio das contas requeridas, mantendo-se a constrição tão somente na conta corrente do HSBC. Após, volvam-me conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.000504-0 - MARGOT MARGANT DESIGNER MODA PRAIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X VIVO S/A Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação da tutela requerida, sendo patente a verossimilhança da alegação de que poderá ter o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes, bem assim manifesto risco de dano irreparável. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de devedores (SPC/SERASA), ou caso já tenha incluído, que proceda a sua retirada, no prazo de 24h (vinte e quatro), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré.Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se e intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.058.000870-0 - ANTONIO AUGUSTO COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.002352-0 - LENILDA MENDONÇA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X UNIMED ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE O9BRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA) \r\n\r\nProc. 2005.058.001922-5 - EDIMILSON SOARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante do deferimento da tutela antecipada constante de fls.67, à parte ré para que informe e comprove:1-A data do efetivo cumprimento da liminar;2-Se a linha do autor é analógica ou digital e desde quando;3-Quais foram as providências técnicas para o cumprimento da referida decisão, uma vez que não consta dos autos nenhuma manifestação neste sentido. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.000405-4 - CARLOS ROBERTO D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, p/ cobrança indevida de extensão de rede elétrica c/c indenização p/ danos \r\n\r\nProc. 2008.058.012887-2 - ROGERIO ROSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré se abstenha de promover a cobrança de parcelas referentes ao financiamento denominado \"extensão de rede\" constantes das faturas de fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nRepetição de Indébito, p/ cobrança indevida de extensão de rede elétrica c/c indenização por danos \r\n\r\nProc. 2008.058.012888-4 - MARTA FERREIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré se abstenha de promover a cobrança de parcelas referentes ao financiamento denominado \"extensão de rede\" constantes das faturas de fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEI \r\n\r\nProc. 2006.058.000446-7 - PAULO FERNANDES DE MATOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X FERNANDO PAULO DE ESCOBAR VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000586-5 - MARIA JOSE SOARES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA (RJ-084055)) X FAI FINANCEIRA ITAÚ S/A - CRED F) Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se e intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 511387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.834.001529-3 - GENESIO PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X LUCIA FERREIRA LIMA Despacho:1- Certifique o cartório quanto a retificação do nome da reclamada;2- Fixo multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (R$ 9.880,00), no caso de não cumprimento do acordado;3- Venha a planilha do quantum a ser executado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.834.002052-3 - JOSÉ CARLOS DE REZENDE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)) X BCP S/A - CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls. 62 - Anote-se e observe-se; 2- Intime-se a reclamada para que se manifeste acerca da informação da reclamante às fls. 71. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.834.002052-3 - JOSÉ CARLOS DE REZENDE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)) X BCP S/A - CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1- Certifique-se acerca do item 2 de fls. 74.2- Fls. 81 - Venha pela via própria, uma vez que o reclamante possui advogado, conforme fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2006.834.002334-2 - SIMIÃO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) AO RECLAMADO SOBRE FLS 114/120. \r\n\r\nProc. 2007.834.000136-1 - FATIMA LESSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LESSA HERNANDES (RJ-129116)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000165-8 - JOZIVANIA DOS PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000827-6 - MARCOS AGUIAR SUDRE (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Defiro a GJ ao reclamante. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000830-6 - NILDEIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X CCE DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) INTIMEM-SE OS INTERESSADOS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.834.001039-8 - PAULO CESAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a GJ ao reclamante. Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Manifestem-se as partes recorridas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001388-0 - ELBER ROBSON REINA SOARES (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001467-7 - MARIZA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001557-8 - AMARILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001654-6 - ELDA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637), Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001734-4 - LUIZ CARLOS HERMIDA CAZEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001753-8 - MARLIZE DA CONCEIÇÃO BRAVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ITAÚ- ITAÚ CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001760-5 - ANTONIO MAXIMIMIANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001787-3 - MARCIO JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO RECLAMADO SOBRE FLS 68/67. \r\n\r\nProc. 2007.834.002241-8 - ANELINO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMEM-SE OS INTERESSADOS DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.834.002202-9 - RAFAEL CALABRIA LAURINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X TRANSPORTE MADAN LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORRÊA REZENDE (RJ-124359), Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515), Dr(a). SERGIO RICARDO MARTIN (SP-124359) Despacho:Designo AIJ para o dia 16 de junho de 2008, às 14:40 horas. Proceda o cartório as diligências necessárias para realização do ato, certificando nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.834.000048-4 - FRANKLIN HYNKWEY CHAN (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) OK VIRTUAL PROVEDOR DE INTERNET LTDA, Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Defiro a GJ ao reclamante. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.834.001157-3 - RONALDO JORGE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ARMANDO SERGIO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.834.000087-0 - ANTONIO VALERIO DE FREITAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Intimar a Dra. Priscila Cordovil de Barros para devolver o processo nº 2007.834.000087-0, que encontra-se em seu poder desde 27 de março de 2008, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.834.000087-0 - ANTONIO VALERIO DE FREITAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Intimar a Dra. Priscila Cordovil de Barros - OAb-RJ. 118.541, para devolver os autos de nº 2005.834.000087-0, que encontra-se com carga desde 27/03/2008, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.834.001040-4 - INES FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a GJ à reclamante. Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Manifestem-se as partes recorridas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001308-9 - DELPHINA BARCELOS DE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.834.000085-1 - UBIRACI ANTONIO DE CASTRO GAIOSO X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:... ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS PARA QUE PASSE A CONSTAR O QUE ABAIXO SE TRANSCREVE :\"JULGA PROCEDENTES O ROL DE PEDIDOS DA INICIAL, PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ, AO PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, A QUANTIA LÍQUIDA E CERTA DE OITO MIL REAIS (R$ 8.000,00), NA PRESENTE DATA AÍ JÁ INCLUÍDOS OS VALORES MENCIONADOS NA LETRA A DO PEDIDO DE FLS. 5...\" ... (VER DECISÃO DE FLS 25) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.834.000106-8 - AMANDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X MULTIBENS COMERCIAL LTDA (ATUALMENTE ELETROBENS ELETRO ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Intimo a parte autora sobre a certidão de fls. 97. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.834.001500-4 - WALTER LUIZ NOGUEIRA MONTANHOLI (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DIGA O EXEQUENTE EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.834.001651-3 - MARIA LUCIA MARQUES BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Initmo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.834.002530-9 - MARCIA MARIA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA CALAZANS (RJ-070780), Dr(a). DENISE COIMBRA MERITELLO MOTA (RJ-079837)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Intimo a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 142 e sobre o despacho de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.834.000028-7 - MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA DOS SANTOS DALGOLBO (RJ-090038)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito.. \r\n\r\nProc. 2006.834.001139-0 - SHIMIZU TAI-SHAN TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.834.000370-3 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES DANTAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FABRICIO CAETANO MARTINS (RJ-135247) De acordo com a Portaria 01/2006, Art. XXVI, Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.000399-9 - PAULO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-070070)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo o Sr. Paulo Roberto de Castro, OAB-RJ 070070 a devolver o processo retirado desde 30/07/07. \r\n\r\nProc. 2007.834.001145-7 - ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA (RJ-084055)) X ATL- CLARO Intimo a Srª Leandra Viana Doreste Nogueira, OAB-RJ 084055, a devolver os autos retirados em 24/09/07. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.834.000615-3 (12002) - SANDRA CRISTINA DE SOUZA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). CRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA (RJ-109945)) ADALBERTO NUNES DOS SANTOS, Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Decisão:...Não há justificativa legal para que o leilão seja desconstituído, lesionando desta forma terceiros de boa-fé... Intimem-se os arrematantes para que retirem guia de depósito... Após, expeça-se mandado de pagamento em nome do exeqüente... \r\n\r\nProc. 2005.834.000555-6 - JORGE LUIZ SIQUEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E) Intimo a Sr. Priscila Cordovil de Barros, OABRJ 118541, a devolver os autos retirados em 18/03/08. \r\n\r\nProc. 2006.834.001775-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-070070) Intimo a parte autora a recolher as custas para o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.001775-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-070070) Intimo a parte a recolher as custas para o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000062-9 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). RÔMULO SANTOS DO CARMO (RJ-153994E) Intimo a parte a recolher as custas para o desarquivamento dos astos. \r\n\r\nId: 511389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.007018-7 - ODETE SILVA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X IMOVEIS E CONSTRUÇOES WILSON LTDA E OUTRO Ao Autor sobre fls.109 (correspondência devolvida). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.008049-8 - IRACEMA MARTINS DE OLIVEIRA NOGUEIRA X Falecido: ADAIL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Oficie-se conforme requerido. Com a resposta, diga a Requerente. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.003110-2 - Inventariante: SONIA MARIA PACHECO TOKUDA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X YOSHINORI TOKUDA Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.007159-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JOSE FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Deverá o autor se manifestar, nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, se deseja a conversão da presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em AÇÃO DE DEPÓSITO, caso em que a demanda tomará o rito previsto nos artigos 901 e seguintes do CPC, salvo quanto à possibilidade de prisão do devedor, considerando a orientação consolidada no STJ sobre a inconstitucionalidade dessa medida para o caso, orientação essa em vias de consolidação também no STF, já se afigurando em maioria no julgamento do RE 466.343.No caso de requerimento de conversão, deverá o autor indicar o valor atual do bem, considerando que a ação de depósito prosseguirá somente quanto aos pedidos possíveis previstos na parte final do art. 905 (nova tentativa de busca e apreensão do bem) e no art. 906 do CPC (indenização do valor do bem, limitado ao valor do débito).Formulado o requerimento, conclusos para apreciação.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008270-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDELI RAMOS DA SILVA De ordem, ao Autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.061.009989-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X EDMILSON DO NASCIMENTO PIRES Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado:Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 57,92 \r\n\r\nProc. 2008.061.000177-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RICARDO DOS PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.003411-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CECILIA MARIA LUCAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 96/97, uma vez que as manifestações anteriores denotam que a busca e apreensão foi mantida e o bem estaria em depósito indicado no feito pela própria demandante. Após, voltem. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, Indevido c/c REparaçao de Danos Patrimoniais e Moral \r\n\r\nProc. 2007.061.007489-4 - CLAUDIA CRISTINA PANIZZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZIMERMANN NETTO (SP-070047A)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DA SERRA DOS ORGAOS DE TERESOPOLIS Decisão:A autora não aponta nenhum fato que infirme a existência da dívida. Limita-se a aduzir que a pretensão cambial estaria prescrita.A alegação, por si só, não tem o condão de determinar o cancelamento do protesto. Isso porque, apesar do prazo trienal de prescrição previsto na Lei Uniforme de Genebra (art. 70 do Dec. 57.663/66), remanesce, em tese, a possibilidade de interrupção (art. 71 da mesma lei), pelo que de antemão não se a poderia reconhecer para esse fim ou qualquer outro, sem que se colha a manifestação do réu.ASSIM SENDO, indefiro, por ora, a liminar, e determino a citação do réu para que apresente resposta em 15 (quinze) dias. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.007467-0 - ESPÓLIO DE SUSANNA DOLORES KNOBEL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.009191-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ESPÓLIO DE RAPHAEL SIMANTOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Ao Autor sobre fls. 107vº (devolução de correspondência). \r\n\r\nProc. 2007.061.004286-8 - ANTONIO JOSÉ DE CAMARGO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação. Caso contrário, especifiquem as provas, podendo a requerente ratificar fls. 53/54, ou informem ao juízo se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.061.006924-2 - CONDOMINIO DO REFUGIO ALPINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MORDKA LERNER E OUTRO De ordem, ao Autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.540.001872-0 (4036/97) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ALPINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE PLACIDO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256) \"De Ordem\" - Ao Autor sobre devolução de correspondências de fls. 382/383. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008991-5 - M.A.P.A.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X L.F.F.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho: Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.006106-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...defiro a conversão da presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em AÇÃO DE DEPÓSITO, que tomará o rito previsto nos artigos 901 e seguintes do CPC, salvo quanto à possibilidade de prisão do devedor, considerando a orientação consolidada no STJ sobre a inconstitucionalidade dessa medida para o caso, orientação essa em vias de consolidação também no STF, já se afigurando em maioria no julgamento do RE 466.343.Deverá o autor emendar a petição de conversão para indicar o valor atual do bem, considerando que a ação de depósito prosseguirá somente quanto aos pedidos possíveis previstos na parte final do art. 905 (nova tentativa de busca e apreensão do bem) e no art. 906 do CPC (indenização do valor do bem, limitado ao valor do débito).Emendada a inicial, cite-se o devedor para contestar a ação em 15 dias.Anote-se a conversão deferida na D.R.A.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006450-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA LIVIA DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.540.001059-7 (5643/99) - SUESSEN MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X DONA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) ....ao executado para recolhimento das custas faltantes:- R$ 3,65 - APC - conta 1110-6;- R$ 25,56 - OJA - conta 1107-2;- R$ 10,03 - Distribuidor (baixa) conta 2102-2;- R$ 3,64 - FETJ - conta 6002.05926-6;- R$ 1,96 - Funperj;- F$ 1,96 - Fundperj; \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.005789-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X PNEUS CONQUISTA TRUCK CENTER LTDA - ME E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.003692-1 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X JAQUELINE DA SILVA GOMES Decisão: Expeça-se, por ora, Mandado de Penhora, uma vez que a constrição eletrônica dirigida à pessoa física, de regra, é infrutífera ou encontra ativos impenhoráveis. Frustrada a penhora a ser realizada por OJA, promoverei a reapreciação do pedido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.008991-5A - L.F.F.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X M.A.P.A.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:Recebo a impugnação. Diga a parte impugnada. Após, especifiquem provas ou informem as partes se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, desfazimento de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2008.061.001149-7 - LOURIVAL CORREA NETO FADIGA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X LEANDRO AZEVEDO DE MELLO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor, considerando que sua única fonte de renda constante da declaração de IR limita-se à sociedade empresária cujo patrimônio alienou por meio do contrato posto em discussão e objeto do alegado inadimplemento do adquirente.2- Indefiro a liminar requerida. Não pode ser realizado o bloqueio técnico da rede que se encontra à disposição de terceiro, por força da perda do domínio decorrente da desavença entre os litigantes, e ausência do pagamento das obrigações, como alegado, por parte do réu. O terceiro, concorrente do autor, em princípio, encontra-se de boa-fé, e sequer é parte na presente demanda, não guardando com qualquer das partes qualquer relação jurídica, apesar da relação econômica de concorrência, o que não lhe importa qualquer ônus, senão aqueles decorrentes da lei de concorrências. Não se aponta na inicial qualquer prática de ilícito por meio da assunção do domínio perdido.3- Cite-se o réu para responder em 15 dias. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000902-6 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X HOTEL E FAZENDA ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA WADDINGTON AGRA (RJ-135547) De ordem: ao Reconvinte sobre a contestação e documentos de fls. 252/273. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.061.019790-7 (2652/95) - Inventariante: RENEÉ EVE LEVIÉ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)), Cessionário: SILVIO MAIA DE FREITAS), Cessionário: ELIAS SILVA DE AZEVEDO, Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)) BELA SNIR) X ERNA NATHAN \"DE ORDEM\" - Ao Inventariante para o regular prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.007100-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO FARIAS ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISSO:1- Julgo procedente o pedido para declarar consolidada a posse e a propriedade plena do bem apreendido no patrimônio do autor, credor fiduciário, observada a obrigação constante do art. 2º caput do Decreto-Lei 911/69.2- Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% (dez por cento) do valor da dívida, declarando, contudo, sua isenção na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.3- Independentemente do trânsito, oficie-se ao DETRAN como requerido no segundo parágrafo de fls. 59.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.005564-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FRANCISCO JOSE OLIVEIRA FREITAS Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls.41. Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.005146-8 - JACY ADOLPHO TAYT-SOHN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004128-1 - LENY COUTO CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005271-0 - MAY MARGARET MATHESON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000113-1 - FRANCISCA MEDEIROS CORREA, Procurador: MARIA JOSE CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004463-4 - LEONARDO EMETERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004501-8 - DIRCE DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006522-4 - MARIA APARECIDA CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006825-0 - ERIKO VINICIUS DUTRA ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006830-4 - SILVIA DE REZENDE SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.006855-9 - CELITA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELAR ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005491-3 - FILOMENA CHIAPPETA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005879-7 - EMILSON DE SOUZA ZIMBRAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004750-7 - FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Ao Autor sobre fls. 154/61 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C IDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.005428-7 - CAMILA MARTINS ESTORQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001098-0 - WANDA ARAUJO CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)), Interessado: VÂNIA ALBINA DA SILVA), Interessado: ESPÓLIO DE GILBERTO FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X NEUZA GUEDES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:Fls.398: face a existência dos bens objeto da presente ação, deverá ser aberto o inventário da finada VERA LÚCIA SILVA DE ARAÚJO, óbito ocorrido em 08//01/2006 (fls.392), regularizando-se o pólo passivo da presente ação. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.010363-4 - MARIA LUCIA FIGUEIREDO GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)), Interessado: ELIZABETE DOS SANTOS CUNHA), Interessado: RENATA DOS SANTOS CUNHA LOPES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: OSMAR JOSE DA CUNHA Às partes sobre fls. 87/87vº \r\n\r\nProc. 2008.061.000957-0 - MARIA ARLETE MARGARIDA VALONGO TERROSO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA Despacho:1- Defiro a gratuidade provisória a Requerente, anotando-se onde couber.2- Traga a Requerente cópia da Formal de Partilha do inventário dos bens deixados por JOAQUIM DIAS DA SILVA. Prazo: 10 (dez) dias. I.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.005921-0 - Inventariante: SIMONE PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460)) X KLEBER DA SILVA BRITO Ao Autor (inventariante) sobre fls. 77vº/78. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.002936-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WALLACE DOS SANTOS SOARES Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.003102-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALTAMIRO DA SILVA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.003105-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO AGUSTO DA ROSA MENDES Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009966-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO SANTOS CONCEIÇAO Atenda-se ao requerido às fls.30. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.006072-0 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MORAES JUNIOR (MG-043234)) X CLAUDINEI DO NASCIMENTO DE PAIVA Despacho:1. Fls.28: defiro o desentranhamento do mandado de fls.26.2. Após, encaminhe-se à Central de Mandados, onde deverá ser aguardado pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação do despacho. 3. Intimado, ao Autor para que contacte a Central de Mandados para ciência do dia, hora e local da realização da diligência, a qual deverá estar presente. 4. Decorrido o prazo do item \"2\" acima, sem a manifestação da parte Autora, e juntado aos autos o Mandado de Busca, Apreensão, Depósito e Citação, devolva-se a presente deprecata com as nossas homenagens, após procedida a baixa. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.002657-5 - ALEXANDER BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1. Digam as partes se desejam a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. 2. Na oportunidade, manifeste-se o Município sobre o desejo de produzir mais alguma prova na defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. 3. Em seguida, ciência ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004355-1 - ANITA RAQUEL BLAND DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Mantenho a decisão atacada pelo Agravo Retido interposto pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual ratificação em recurso de Apelação. Digam as partes se entendem viável a realização de audiência preliminar de conciliação. Caso contrário, especifiquem as provas que pretendem produzir ou informem se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.061.004426-9 - PAULO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:1- Defiro o prazo requerido a fls.60. Fls.62/74: ao Autor sobre os documentos acrescidos.2- Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006710-5 - R L FONSECA COMÉRCIO DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X MARMORARIA GÊNESIS Despacho: Traga a requerente comprovação da entrega de mercadorias à ré ou cópias dos cheques emitidos em favor do cedente do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.061.010075-3 - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-A, Síndico: ROBERTO DE SIQUEIRA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X JOSE MARIO LOUREIRO BORGES Despacho:=Determinei conclusão de ordem para as seguintes deliberações:=1. Considerando que se tornou negativa a diligência anteriormente realizada para a citação/intimação do ré (fls.132vº);2. Considerando que o Autor informa ao Juízo o novo endereço do Demandado, conforme petição de fls.135, RETIRO de pauta o feito e Redesigno Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 16 de julho de 2008, às 13h45min.3. Cite-se e intime-se o Réu, no endereço indicado a fls.135, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.4. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.005902-9 - PATRÍCIA AMARAL ZIMBRÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X MALU CELL DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GONÇALVES DA SILVA (RJ-142686) Despacho:Informe a autora se pretende a homologação do acordo de fls.48/49, conforme pactuado no item \"11\", ou sobrestamento do feito (item \"12\"), ante a manifestação da parte ré de fls.57. Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.061.001010-9 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X RITA DE CASSIA XAVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Ao Exeqüente sobre fls. 16/23. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.009317-8 - EDELFONSO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X JOAQUIM DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:Fls. 190 - Intime-se o executado na forma requerida, através de seu patrono. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.007730-5 - MONICA ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (HIPERMERCADO COMPRE BEM) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao Autor sobre fls. 55 (correspondências devolvidas) \r\n\r\nProc. 2007.061.010137-0 - LIVIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SILVIO GALDINO DOS SANTOS Despacho:Determinei conclusão de ordem para determinar que informe e comprove acerca do trânsito em julgado da condenação criminal mencionadona inicial. Prazo: 15 (quinze) dias. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.061.001542-8 - ARNOLD HENRIQUE HEEREN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X MARCIO DE SOUZA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes para, objetivamente, especificarem as provas que pretendem produzir. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.004583-6 - CENTRO DE ENSINO MODERNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X O POPULAR DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) ....fls. 79: ao interessado para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DECLARATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.010019-4 - JANDIRA VIANA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X CARLOS HENRIQUE LEITE Decisão:1. Fls.85: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, na forma requerida. 2. Retire-se de pauta a audiência designada a fls.74. I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO PATRIMONIAL E MOARAL \r\n\r\nProc. 2006.061.003042-6 - DALVA MONTEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ante a juntada dos comprovantes de depósito judicial (fls.143/146), manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.012263-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X DAYSE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Os autos encontram-se paralisados desde 19/09/2007.Intimada pessoalmente a parte autora a dar prosseguimento ao feito, consoante fls.54vº, a mesma quedou-se inerte (fls.55).Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, condenando a parte autora nas custas judiciais e em honorários de advogado no importe de 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigido na forma da lei deste a citação.Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.061.003548-5 - LOJAS CEM S/A (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Decisão:1 - Fls. 77/89 - Recebo o recurso em seu duplo efeito. 2 - Intime-se o apelado para responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorridos, com ou sem contra-razões, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.540.003506-9 (6050/99) - IRAPOAN DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X MAX HAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:....Portanto, converto o julgamento em diligência para, mantendo a nomeação da Perita subscritora de fls. 176, determinar que esta compareceça ao local e elabore simples vistoria na estrutura da obra demolida, bem como nas residências e confrontações das propriedades das partes, a fim de relatar ao juízo se a edificação da sauna mencionada na inicial atingiu de alguma forma a residência da parte autora, prejudicando-a. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004371-0 - RICARDO ZENON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X BRADESCO Decisão:...ASSIM SENDO:1- Com fundamento no art. 6º VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, competindo-lhe doravante revelar todos os dados financeiros dos investimentos de poupança da parte autora no período pleiteado, discriminando ainda o valor do capital e também a remuneração de correção monetária e juros. Considerando a natureza da causa, a prova deverá ser apresentada por meio de documento, com a própria resposta eventualmente formulada pela parte ré (art. 396 do CPC). 2- Cite-se e intime-se a parte ré para defesa no prazo de quinze (15) dias e ciência da inversão do ônus da prova especificada no item \"1\" supra.3- Oferecida a resposta ou decorrido o prazo in albis, manifeste-se a parte autora em dez (10) dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.010073-0 - ZULMIRA DIAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779)) X RICARDO JOSE MORGADO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.005095-6 - SAVINA VIANA DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004753-2 - MARLY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. ... \r\n\r\nProc. 2007.061.004994-2 - NEUSA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nProc. 2007.061.005233-3 - IZABEL SHIRLEY DE CARVALHO RENCOVICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005794-0 - SAMUEL CARREIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.006000-7 - ANDRESSA GODINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.061.010297-8 - ELEVADORES WARSAN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:=Determinei conclusão de ordem para as seguintes deliberações:=1) Em virtude da decretação do ponto facultativo no dia 22/04/2008, em razão do feriado de São Jorge no dia 23/04/2008, RETIRO o feito de pauta. 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de julho de 2008, às 15h30min. 3) Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. 40 Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, servidao de passgem de encanamento c/c demolitoria \r\n\r\nProc. 2006.061.004592-2 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X JOSE D'ANGELO DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Despacho:Considerando o rol genérico formulado a fl. 91, esclareça o patrono do réu, de forma justificada, as provas que pretende produzir, indicando os pontos controvertidos que serão por elas elucidados. Intime-se, sob pena preclusão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.004495-4 - CINTIA MASSARI SANT'ANNA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS (SP-090816) ... Nos autos, manifeste-se a parte ré.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/pedido de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.061.002884-3 - ALFREDO CALDEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X MONICA DE CARVALHO DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) Despacho:=Determinei conclusão de ordem para as seguintes deliberações:=1) Em virtude da decretação do ponto facultativo no dia 22/04/2008, em razão do feriado de São Jorge no dia 23/04/2008, RETIRO de pauta o ato de fls.305.2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de julho de 2008, às 15h30min. 3) Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. 40 Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MERITO \r\n\r\nProc. 2006.061.010282-6 - AUGUSTO CESAR RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Cumpra-e o V. Acórdão. 2. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de julho de 2008, às 15h30min.3. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas.4. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.5. Cumpram-se, no mais, as determinações contidas na ata da audiência de conciliação e saneamento de fls.183. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Obrigaçao de Não FAzer c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.061.000528-0 - MARIA CLAUDIA VIVEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA - BEBIDAS COMARY (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:1. Baixem os autos para a juntada do ofício encaminhado pela Egrégia 4ª Câmara Cível do TJRJ, através de \"fax\", comunicando o efeito suspensivo proferido nos autos do Agravo de Instrumento interposto por COMARY INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA. 2. Cumpra-se a R. Decisão do Eminente Relator do Agravo. 3. Aguarde-se o julgamento daquele recurso. \r\n\r\nProc. 2008.061.000528-0 - MARIA CLAUDIA VIVEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA - BEBIDAS COMARY (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:=Determinei conclusão de ordem para a seguinte deliberação:=1. Junte-se aos autos o ofício oriundo da 4ª Câmara Cível do TJRJ, que segue.2. Cumpram-se as demais determinações contidas no despacho anterior. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.061.003132-0 - ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646)) X BANCO ITAU AGENCIA 6103 Decisão:1. Defiro a PRIORIDADE no processamento a Autora. Anote-se. 2. Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga a autora a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor, bem com a de seu cônjuge. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nRestituição de Indébito, digo, Restituiçao de Quantias Pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.061.001517-2 - OBED ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Sentença:....Por todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC..... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.061.001697-5 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:1. Junte-se aos autos a petição que segue. 2. Analisando o pedido de reconsideração formulado pelos Autores, INDEFIRO aquela pretensão contida na petição que ora se junta, pelos fundamentos expostos na decisão de fls. 38. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.010389-0 - DEJACIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)), Confrontante: ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO), Confrontante: BENJAMIM GOLDBERG E OUTRO) X MARCELO VIEIRA LIMA PERRET E OUTROS), Confrontante: MARCELO VIEIRA LIMA PERRET E S/M MERCEDES POCKSTALLER PERRET), Confrontante: ANTONIO CARLOS LOPES SIMAS E S/M IRMA PERRET SIMAS Ao Autor sobre fls.245. \r\n\r\nProc. 2008.061.001758-0 - FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (RJ-145463)) X ELIAS NICOLAU NACHEF E OUTROS) Decisão:...Com efeito, a Autora é advogada, razão pela qual, salvo situação excepcional, não pode presumir que o valor do custeio das despesas processuais, relativamente pequenos em uma causa de valor de R$ 20.000,00 (a taxa judiciária corresponde a 2% desse valor), pudesse privar seu próprio sustento. A própria manutenção da atividade profissional da advocacia, como o estabelecimento em escritório e mesmo a contribuição anual exigem capacidade financeira superior ao nível de pobreza que a lei visa favorecer. Diante desse conjunto de circunstâncias não se pode deferir a gratuidade de justiça em favor da digna autora.2.Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pela autora. Recolham-se as despesas processuais em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. I. \r\n\r\nId: 511342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.007787-6 - Inventariante: LUCIA MARIA FERREIRA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X LUIZ FERNANDO CABRAL DA COSTA LIMA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2007.061.009184-3 - ELVIRA VIEIRA ISNARD, Inventariante: JULIO ISNARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X MARINA VIEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie o inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.006830-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100891)) X SHALON TRANS, LIMPEZA E LOC. DE VEIC.LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diligencie o autor sobre o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.001014-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASHCARD ADM. CARTOES DE CREDITO LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga o autor em 05 dias, impreterivelmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.011976-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSILENE DE SOUZA LIMA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga o autor se possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.061.004527-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO CORREA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao requerente sobre oficios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.061.005326-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WAGNER SCARPINI DE MELO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Informe o autor sobre a deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.061.008857-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOEL DO AMARAL CARVALHO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.061.009252-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO DA SILVA RODRIGUES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em 05 dias, impreterivelmente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002345-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARIE ZEITUNE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga o autor se possui interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.061.003940-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga o autor se pretende prosseguir no feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000735-4 - BANCO SAO JORGE S/A (Adv(s). Dr(a). EURY PEREIRA LUNA FILHO (DF-000989A), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X LUIZ FELIPE BELMONTE DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se.Expeça-se mandade de intimação para oitiva da testemunha JOSÉ TUPY CALDAS DE MOURA em audiência designada para o dia 18/06/2008 às15:30horas, Intimem-se e oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.009235-3 - VANILDA GOMES ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X MANOEL DE OLIVEIRA Despacho:Fl.48 - A parte autora ratifica o endereço de fl.02, como o endereço correto de Manoel de Oliveira. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/06/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC. Autorizo a realização da diligência, na forma do art. 172, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.061.002789-2 - FABIANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GISELE NOBOA SEIDL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga o exequente se possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.061.003760-5 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Interessado para recolher custas de execução de honorários advocatícios na forma do enuinciado 39 do F. E. T. J. \r\n\r\nProc. 2007.061.007753-6 - RONALDO LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X BANCO DO BRASIL S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas processuais, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.061.010083-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X PATRICIA CARVALHO MARTINS Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/06/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.061.001822-4 - CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CASTRO (RJ-145695)) X PROFIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/06/2008, às 15:00horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.008854-6 - VIRGILIO TURANO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X BANCO PANAMERICANO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.diante da falta do retorno do aviso de recebimento, diga o autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.001134-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WELLINGTON PEREIRA ARAGAO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Manifeste-se o autor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.000741-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDIR SILVA DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga o Banco-autor se possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.006161-3 - JOSE CARLOS CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X THEREZORT HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Interessado para recolher custas de execução de honorários advocatícios na forma do enuinciado 39 do F. E. T. J. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM COBRANÇA DE ALUGUEIS ENCARGOS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.001797-7 - DOMENICO FERRARI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623), Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Interessado para recolher custas de execução de honorários advocatícios na forma do enuinciado 39 do F. E. T. J. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA DE ALUGUES E ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.007382-8 - RAILDA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CYNTHIA MARIA DE ANDRADE BELLO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga o autor se pretende prosseguir com o feito \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2002.061.003550-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEXANDRE RIBEIRO PIERRE JORGE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Manifeste-se o autor em 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002904-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ISIO KELNER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Informe o exequente sobre o cumprimento da Deprecata. \r\n\r\nProc. 1999.540.004544-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AZRIEL BIALEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga o exequente se tem interesse no prosseguimento da execução, caso positivo cumpra-se o despacho de fls 235. \r\n\r\nProc. 2002.061.002110-6 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X MOSAIR DUARTE DE LIMA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.007744-1 - BMZ ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488)) X CASA FINLAND IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga o exequente se tem interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.061.008854-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CREUZA DE SOUZA VARGAS ME E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas dos oficios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.061.007086-2 - BERTY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X DONA ISABEL S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Dia o exequente se tem interesse no prosseguimento na execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.061.007741-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CENTRO DE ENSINO SAO MIGUEL DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga o autor em 05 dias, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2007.061.008796-7 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X CARLOS ROBERTO AUGUSTO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.diga o exequente se deseja prosseguir na execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.061.000828-0 - ESPÓLIO DE EULALIA DE JESUS MARINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X BARBARA REGINA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exequente para dar prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2000.061.002617-3 - RONALDO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X FORD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Autos desarquivados (feito excluído do maço 211) nesta data à disposição dos interessados GRERJ 5100106626-7 \r\n\r\nProc. 2002.061.004758-2 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X ALRIMAR DA SILVA AMARAL Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.004929-7 - POSTO ESTAÇAO DE TERESOPOLIS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ELER RIBEIRO CORTAZIO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Manifeste-se o autor em 05 dias, impreterivelmente. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.061.004049-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KEY WEST TERESOPOLIS LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga o exequente se deseja prosseguir na execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.010349-0 - ALENCAR LEAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X MARIA IZABEL HUGUENIM SALOMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga o exequente se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Pedido de REssarcimento/REstituiçao em dobro \r\n\r\nProc. 2007.061.009646-4 - MARIO ANTONIO DE MELO DIAS (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X S.S.D. SERRA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diante do decurso do prazo concedido, prossiga-se no feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.003112-8 - LUCAS CONDE DA SILVA MENOR REPRES.P;/MAE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X KUKA PRODUTOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) Sentença:...POSTO ISSO:1- Julgo improcedente o pedido indenizatório formulado na inicial.2- Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, e honorários de advogado na ordem de 10% sobre o valor da causa, corrigido esse valor desde o ajuizamento, segundo a tabela de correção do TJRJ, observando-se assim a Súmula 14 do STJ.3- Quanto aos honorários periciais adiantados pelo autor, considerando que a perícia não chegou a se concretizar, autorizo a ele o levantamento dos valores depositados, em sua integralidade, com os naturais acréscimos decorrentes do depósito judicial.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.061.009188-0 - Inventariante: FATIMA REGINA RAMOS BELEZA (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X MANUEL DE OLIVEIRA CORREIA Despacho:J-se. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.000457-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DIMAS RIBEIRO DE NOVAES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.061.001424-3 - MARCIA MEIRA DE VASCONCELLOS CAMPELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X ADMINISTRADORA DO CARTAO DE CREDITO CITIBANK MARTER CARD Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.diga o autor se tem interesse no feito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.061.001422-0 - MARCIA MEIRA DE VASCONCELLOS CAMPELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X ADMINISTRADORA DO CARTAO DE CREDITO AMERICAN EXPRESS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga o autor se pretende prosseguir no feito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Sustação de Protesto) \r\n\r\nProc. 2007.061.007978-8 - DCR DE TERESOPOLIS HOTEL E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X EDSON ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Decisão:(...) Fixo o ponto controvertido como sendo se a mercadoria (equipamento descrito como Calandra C/120 de comprimento, modelo SE 120/25) foi entregue pelo Réu conforme os padrões contratados previamente, especialmente quanto ao seu comprimento. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes e a vistoria requerida pela Autora. Expeça-se mandado de verificação, com a finalidade de efetuar a medição do equipamento descrito na inicial (Calandra C/120 de comprimento, modelo SE 120/25). Após a vistoria, será designada audiência de instrução e julgamento, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2007.061.007978-8 - DCR DE TERESOPOLIS HOTEL E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X EDSON ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas para expedir mandado de verificação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.008168-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para recolher as custas dos oficios pretendidos \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001935-4 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA CASCARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X SONIA ISABEL OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.diga o autor em 05 dias, impreterivelmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.009838-2 - MARIETA VIEIRA DOS QUADROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Manifeste-se o autor em 05 dias, impreterivelmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007413-4 - DIOGO AMARAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATÓRIO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.004608-4 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CODEFAR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 18/06/2008, às 16:30 horas. Intimem-se, por oficial de justiça, as testemunhas a serem arroladas oportunamente.8. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.001492-4 - IRANI SILVA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X HAIDE SAMPAIO ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para que diligencie sobre o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.005076-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DILSON MENDES CORREA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga o Banco-autor se possui interesse do feito. \r\n\r\nProc. 2007.061.009348-7 - ESPOLIO DE CILEA PAIM PIRES, Inventariante: JOSE ALEXANDRE DE MELO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE SANTA RITA FILIAL DE BOIUNA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Manifeste-se a ré em 05 dias , impreterivelmente. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006948-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTOFER ROSIMBO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008084-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ PAULA RODRIGUES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.diga o autor se possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2008.061.001028-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CEZAR DE JESUS MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.061.008301-5 - MADEIREIRA RIO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOÃO CARLOS DIAS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:A advogada da autora comprova a impossibilidade de comparecimento a audiência designada na data designada, tendo em vista outra já designada no Juizado Cível. Assim, redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2008às 16:30horas. Intimem-se, na forma do despacho de fl.122. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.061.001114-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROSA VENTANILLA RIVERA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diante da paralisação por mais de 60 dias, diga o autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.061.001361-3 - TERESINHA DE JESUS CUNHA CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Informe sobre o cumprimento da Carta precatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.009673-3 - MARCELO DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2001.061.006722-0 - ESPOLIO DE TUKER JOSE MARCAL (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X GEORGES WEISZ E OUTROS) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga o requerente se possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 511345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.061.027335-3 (21117) - DIMAR PAQUI PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872) De ordem: Ao subscritor de fls 21 (antigo 21117) \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO POR MORTE \r\n\r\nProc. 2008.061.001761-0 - J.D.M. X E.D.H.M. (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175) Despacho:1.Fls.07: Venha por instrumento público.2.Fls.32: Documento insuficiente. Cumpram-se fls.30, e venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.3.Informe a Autora sobre a existência de inventário/arrolamento dos bens deixados pelo de cujus. Em caso positivo, comprove o exercício do cargo de inventariante, possibilitando a efetiva citação do Espólio. Tudo no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.540.001148-8 (26775) - H.M.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) De ordem : Ao subscritor de fls 47 (antigo 26775) \r\n\r\nProc. 2001.061.002947-4 (31986) - N.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989), Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.D. À publicação, de ordem: Ao 2º Reqte. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.009786-9 - A.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita.Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 03/06/2006 às 14:00 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.061.002560-5 - R.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita.Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 03/06/2006 às 14:15 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.001507-3 - G.R.T. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X R.V.T. Despacho:Fls. 68 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.001507-3 - G.R.T. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X R.V.T. À publicação, de ordem: R. Promoção do MP de fls. 68: \"Pela renovação da citação editalícia\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.009738-5 - F.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)) X G.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E) Despacho:1- Ao Contador Judicial.2- Designo Audiência Especial para o dia 04/06/2008 às 14:30 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.003773-3 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-122232), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 03/06/2008 às 15:15 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.005765-3 - D.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X E.O.S. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 03/06/2008 às 15:30 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.061.000644-1 - P.H.V.P. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X P.P. Decisão:Ante os termos de fls.89/90 - autos principais, o presente incidente perdeu seu objeto.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.006812-0 - J.L.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380) De Ordem: Ao subscritor de fls. 29 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução de uniao estavel com divisão de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.001347-7 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X R.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) À publicação, de ordem: Às partes, para atender ao Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.002446-7 - W.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita.Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 04/06/2006 às 14:15 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.061.000959-7 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) De Ordem: Ao subscritor de fls. 40 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 511341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.831.002964-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Ao interessado, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.831.001928-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622), Dr(a). JORGE VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-129343E), Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao interessado, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.831.000633-5 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN (RJ-099227), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.831.000460-2 - (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158), Dr(a). DANIELLA GRAÇA MORAES (RJ-121984), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao interessado, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.831.000555-2 - JOSE ANTONIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) De acordo com o art. 475, J, do CPC, fica a parte ré intimada da PENHORA de fls. 154, ciente do prazo de 15 dias para oposição de Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.001384-8 - (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182), Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Ao interessado, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.002036-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao interessado, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.003045-7 - PASTELARIA A BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X AVIPAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, ao autor sobre fls. 107-125. \r\n\r\nProc. 2005.831.006977-5 - (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566), Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Ao interessado, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.000212-9 - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860) Ao interessado, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.001382-6 - (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Ao interessado, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.002484-8 - MARLENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004027-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Ao interessado, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.004910-9 - ROSANE DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X RECUPERADORA NACIONAL DE CRÉDITO LTDA. - RENAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247) Despacho:Intime-se a 2ª ré para pagar, espontaneamente, o valor de fls. 68, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005532-8 - JOÃO BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578)) X TEIXEIRA PINTO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BOIÇA MARCONDES DE MOURA (SP-138628), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MARCONDES DE MOURA (SP-021105), Dr(a). JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES (SP-195212) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 2.266,00 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.831.007745-2 - ROSANGELA DE OLIVEIRA ERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X JOMAC J. MELLO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO Ao interessado, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.008726-3 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Ao interessado, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.003729-8 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante na verdade atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.004041-8 - ANDRESON QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo os embargos de fls. 40/41, eis que tempestivo. Tem razão o Embargante. Há omissão no julgado na parte que condenou o Réu a devolver os valores pagos indevidamente pelo Autor. No rito dos juizados especiais cíveis a sentença deve ser líquida. Mister, então, o suprimento da omissão ventilada. Posto isso, ACOLHO os embargos para que passe a constar no item \"B\" da sentença de fls. 24/25 a procedência do pedido para condenar o Réu a devolver ao Autor a quantia total de R$ 135,69, com juros de 1% ao mês e correção monetária contados da citação, relativa aos seguros mencionados no item \"A\" do dispositivo do decisum.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.004551-9 - CLEBER JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente o valor apontado pelo autor, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005268-8 - JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005443-0 - MIRELY GUIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) (...) Defiro a REDESIGNAÇÃO (...)Fica designado o dia 24/06/2008, às 13h45min, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.005562-8 - NAIR NASSARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X BANCO GE CAPITAL S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005943-9 - LINA SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006405-8 - BRUNO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175), Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007444-1 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005. \r\n\r\nProc. 2007.831.007452-0 - MARILENE DA SILVA RODRIGUES X GLOBEX (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.831.001889-0 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). PATRICIA TAVARES HERDY (RJ-105072), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Ao interessado, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.006938-8 - (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Ao interessado, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.003648-8 - JONES WALTER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084)) CANANGU PARTICIPAÇÕES E EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. Ressalte-se que a preliminar de ilegitimidade passiva foi expressamente rejeitada pela julgadora. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.004394-8 - MARO LUCIO PINTO BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843)) X CREDICARD CITI S / A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006154-9 - MARCELO NEVES DE MELLO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X TRANSPORTE ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.831.000484-7 - (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). NICOLAI ROCHA FÉO (RJ-134064) Ao interessado, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.007425-4 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547) Ao interessado, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.007021-4 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Ao interessado, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.000045-7 - (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Ao interessado, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.831.001889-0A - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TAVARES HERDY (RJ-105072), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Ao interessado, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.831.001928-5A - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao interessado, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.831.001928-5B - (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Ao interessado, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.831.001928-5C - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622) Ao interessado, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.831.000633-5A - (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN (RJ-099227), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.831.000460-2A - (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Ao interessado, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nId: 511344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.063.005705-0 - JOSÉ RAMOS RODRIGUES E OUTRO X ÂNGELO MÁXIMO PEDRO DA SILVA E OUTRO, KAUÃ DA SILVA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA E DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 28/05/08, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. EM, 11/04/2008 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.063.001252-0 (9.295) - P.A.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X A.F.A. (Adv(s). Dr(a). DILSON SILVA SOUZA (RJ-142690) Despacho:OFICIE-SE PARA ABERTURA DE CONTA. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 05/06/08, ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. EM, 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 1999.063.000206-0 (9703) - EDINA DA CRUZ REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SILVEIRA VALLE (MG-057067)) X SUELI REIS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:As partes para informam se desejam requerer algo. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, retornem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.063.005702-4 - MARCOS VINICIUS ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X MATILDES ALVES PEREIRA Despacho:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/05/08, ÀS 16:00H. INTIMEM-SE. E CITE-SE, NO ENDEREÇO INDICADO A FLS. 66/67. EM, 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.007209-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X JOSIVAN PAULO DE MELO Despacho:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 01/07/08, ÀS 14:15H. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.009905-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (RJ-092206)), ALISSON SILVA FRANCISCO DE ARAÚJO), JORGE ANTÔNIO FRANCISCO DE ARAÚJO Sentença:Considerando a manifestação das partes e a concordância do MP, HOMOLOGO o acordo, calcado no que dispõe o artigo 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.010681-5 - (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X MICHEL MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)), DAVI NASCIMENTO RODRIGUES Sentença:Considerando a manifestação das partes e a concordância do MP, HOMOLOGO o acordo, calcado no que dispõe o artigo 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.063.000440-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X RICARDO DA SILVA), ANNA CAROLINA SILVEIRA DA SILVA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE CITAÇÃO. EM, 16/04/08 \r\n\r\nProc. 2008.063.001095-4 - C.H.P.G. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804)) X J.P.G. Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e considerando que o deferimento da antecipação da tutela jurisdicional pretendida, sem a oitiva da parte contrária, é medida excepcional, determino a citação. \r\n\r\nProc. 2008.063.001207-0 - RAFAEL DE SOUZA GIOVANINI GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X RODRIGO GIOVANINI GUIMARAES Despacho:EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO VALOR DA CAUSA. EM, 16/04/08 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.063.001090-5 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X J.V.F.I.J.I.C.T.R. Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos pelo MP a fls. 11v. Venham aos autos a CAC do autor, tanto estadual, como federal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.007150-3 - RODRIGO AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO DE TRÊS RIOS - RJ Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 02/03, para determinar a expedição do competente alvará, independentemente do trânsito em julgado da presente, haja vista a falta de interesse em recorrer, autorizando R. A. R. a sacar junto a Caixa Econômica Federal, o saldo correspondente a 30% (trinta por cento) do FGTS de seu pai A. R., em razão de bloqueio judicial. Sem custas e honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se e Intimem-se.Três Rios, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, c/c ivestigação de paternidade e alimentos \r\n\r\nProc. 1997.063.000327-8 (7994) - F.M.G. (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X J.C.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. EM, 11/04/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.007304-4 - E.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.O.T. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527) Despacho:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS E DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/06/08, ÀS 14:00 HS. INTIMEM-SE. EM, 16/04/08 \r\n\r\nProc. 2008.063.000277-5 - LUIZ CLAUDIO MARQUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X EDNA DA MATA SOUZA GUIMARÃES Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA E DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 05/06/08, ÀS 15:15H. INTIMEM-SE. EM, 17/04/2008 \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c guarda \r\n\r\nProc. 2006.063.005872-7 - MAURO CESAR LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MARIA FERNANDA ROSENDO NARCISO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O AUTOR SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. EM, 11/04/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.063.000753-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X JOÃO VICTOR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:AO EMBARGANTE. APÓS DIGA O MP. EM, 16/04/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.006121-2A - ESPOLIO DE JOSE PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Decisão:...Ante ao exposto DECLINO DA COMPETÊNCIA AO JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FORUM REGIONAL DE JACAREPAGUÁ, COMARCA DO RIO DE JANEIRO, para onde deverão ser remetidos os autos.Publique-se e intimem-se.Três Rios, 07 de abril de 2008. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.063.000232-2 (12882) - DANIEL DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X FLAVIANO RENATO GUIDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA CRUZ SENNA (RJ-075461) Despacho:J.Defiro a suspensão da hasta pública, devendo ser recolhido o mandado. Esclareça a exequente o total atualizado do débito e se pretende adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.063.001538-9 (12664) - D.P.F.S. E OUTRO, Assistente: M.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X I.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Despacho:INDIQUEM OS EXEQÜENTES BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. EM, 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.063.008997-3 - I.S.B.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONÇORES E OUTRA (RJ-081116)) X A.J.G. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DANIELLI BIEGA LOPES (RJ-105155) S E N T E N Ç A: Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC e tendo em vista que o Executado satisfez a obrigação conforme informação da parte Exeqüente às fls. 47, que contou com o parecer favorável do Ministério Público de fls. 48, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, com as devidas cautelas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.063.000851-8A - S.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 33V, INTIME-SE A REPRESENTANTE LEGAL DOS EXEQÜENTES, ATRAVÉS DE SEU PATRONO A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. EM, 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.063.004622-8 - R.G.S.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X E.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQÜENTE DEMONSTROU EFETIVA INÉRCIA NÃO IMPULSIONANDO O FEITO POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME FLS. 37/41, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 598 DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.063.005278-4 - C.H.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X A.M.M. Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQÜENTE DEMONSTROU EFETIVA INÉRCIA NÃO IMPULSIONANDO O FEITO POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME FLS. 52/55, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 598 DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.063.007564-4 - CICERO ANDRE GONCALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X CICERO ANDRE GONCALVES DA SILVA Despacho:INTIME-SE A REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQÜENTE, POR MANDADO, A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.EM, 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.063.000972-8 - FERNANDA MELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CESAR FREIXEIRO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/05/08, ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. EM, 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.063.001435-9 - RAIANA MARIAH FARIA E LEAL MOREIRA, LARISSA MARIAH FARIA FARIA E LEAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X ADRIANO LEAL MARINI (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 04/06/08, ÀS 15:40H. INTIMEM-SE. EM, 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.063.002495-0 - RAIANA MARIAH FARIA E LEAL, LARISSA MARIAH FARIA E LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X ADRIANO LEAL MARINI (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE JESUS (MG-076619), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 04/06/08, ÀS 15:40H. INTIMEM-SE. EM, 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.063.006067-9 - EMANOEL VICTOR RIBEIRO VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO ROMAO VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/08 às 13h30min. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.004846-3 - ALEXANDRE LOPES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) ALEXANDRE SEBASTIAO GUIMARAES SOARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 52, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Sem custas, nem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.007296-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X J.W.C. E OUTRO), A.C.R.C. Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da exequente. \r\n\r\nProc. 2007.063.007801-7 - CAIO PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X ALEX GODINHO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/05/08, ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. EM, 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.000238-6 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X MAURICIO SILVA LACERDA Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 13/15, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Condeno o executado em custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor dado à causa.P.R.I. Três Rios, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.000333-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X JAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159)), ISADORA SANTIAGO DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 04/06/08, ÀS 15:00HS. INTIMEM-SE. EM, 16/04/08 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.002886-5 - JESSICA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON ROSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 40, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Sem custas, nem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.004029-4 - MARIANA MASSI AFONSO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X MARCIO ALVIM Despacho:DIGA A REPRESENTANTE LEGAL DAS EXEQÜENTES SE HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO. EM, 11/04/2008 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002423-7 - CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X CARLOS ALBERTO BATISTA DESPACHO ORDINATÓRIO: Às Procuradoras dos Requerentes, para informar endereço onde deverá ser realizada penhora. Três Rios, 14/04/08, MJAPD AJ- 01/22.387. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003274-6 - S.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X M.N.A. Decisão:Homologo o acordo de fls. 55/56 e suspendo o curso da execução até o cumprimento integral da obrigação, na forma do art. 792, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.063.008517-4 - ALMIR RAYMUNDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X MIRIA MARIA PINTO), JEAN RAYMUNDO COSTA), JUAN RAYMUNDO COSTA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.063.004593-9 - SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA E DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 05/06/08, ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. EM, 17/04/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.063.000090-3 - P.M.L. X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Decisão:CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA E O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA DE M. DA C. L, NOMEANDO CURADORA M. DO C. N. LAVRE-SE O TERMO E OFICIE-SE AO RCPN COMUNICANDO A SUBSTITUIÇÃO. EM, 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 1996.063.000658-7 (6.667) - AIR SOARES PEREIRA, Interessado: LEDA VINAGRE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X ALINE DOS SANTOS PEREIRA Despacho:VENHAM AOS AUTOS O ATESTADO DE SAÚDE DA REQUERENTE. EM, 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.006986-7 - LUZIA PIRES SATO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MARIA DAS DORES PIRES Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 62, PARA NOMEAR CURADOR PROVISÓRIO DE M. DAS. D. P., NA PESSOA DE I. P., PELO PRAZO DE 120 DIAS, EM SUBSTITUIÇÃO A L. P. S. RECOLHA-SE O TERMO DE COMPROMISSO ANTERIOR, LAVRANDO-SE O ATUAL. VENHAM AS DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE E ATESTADO DE SAÚDE DO ATUAL CURADOR. PROCEDA-SE A RETIFICAÇÃO JUNTO AO REGISTRO E AUTUAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO ATIVO. EM, 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.008427-3 - MARIA APARECIDA BARROSO MARTINS X JOSÉ ALOIZIO BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 28/05/08, ÀS 15:45H. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 10/04/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.063.000008-0 (5522) - N.R.V.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI MALTA DO VALE SILVA (MG-055689)) X H.J.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Despacho:DÊ-SE VISTA AO PETICIONÁRIO DE FLS. 355, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. EM, 15/04/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.063.009388-2 - MARIA OLIVIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X OSWALDO LUIZ MENEZES FIGUEIREDO Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, na forma do art. 269, II, do CPC e DEFIRO o reconhecimento voluntário requerido, passando a menor a se chamar M. O. DE S. F., filha de O. L. M. F. e I. C. de S., sendo avós paternos O. F. F. e C. M. F.. Expeça-se mandado de averbação ao RCPN, independentemente do trânsito em julgado, considerando a falta de interesse em recorrer. Sem custas e honorários advocatícios.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.063.000911-2 (13775) - A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X A.M.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Despacho:INFORME O REQUERENTE DE FLS. 168 SE O ALIMENTANTE ENCONTRA-SE EM DÉBITO ALIMENTAR. EM, 17/04/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.006019-9 - MARIANA DE SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/05/08, ÀS 15:45H. INTIMEM-SE. EM, 11/04/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.063.000617-8 (9019) - J.T.C.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X J.J. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861) Despacho:DIGA O ALIMENTANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 103. EM, 11/04/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.063.007107-2 - JONATHAN GABRIEL BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS SILVA DA COSTA Decisão:ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E CONSIDERANDO QUE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE INCIDÊNCIA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, NO CASO DE TRABALHO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, GERA DESIGUALDADE DE TRATAMENTO AO AUTOR, DEFIRO, PARCIALMENTE, OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PARA FIXAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA POR M. S. DA C. A SEU FILHO J. G. B. DA C., PARA A HIPÓTESE DE TRABALHO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 20% (VINTE POR CENTO) DE SEUS GANHOS LÍQUIDOS, CONSIDERANDOS PARA TANTO APENAS OS DESCONTOS FISCAIS OBRIGATÓRIOS, DEVENDO INCIDIR SOBRE O 13º SALÁRIO E VERBAS RESCISÓRIAS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/08, ÀS 16:15H. INTIMEM-SE. EM, 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.008486-8 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)), A.D.S.), V.D.S.), A.D.S.), P.J.B. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/08, ÀS 14:45H. INTIMEM-SE. EM, 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.008786-9 - PATRICK PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X CHARLES DOS SANTOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/05/08, ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. EM, 10/04/2008 \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007452-8 - RENATO AFONSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X LUIZ AUGUSTO SILVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/08, ÀS 15:15 HS. INTIMEM-SE. EM, 16/04/08 \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005909-6 - LUIS CLAUDIO MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL DE PAULA MENDES RODRIGUES), GUILHERME DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de fls. 02/04, para Modificar o pensionamento fixado nos autos 1999.063.001842-0, reduzindo a pensão alimentícia devida pelo autor L. C. M. R. a seus filhos G. DE P. M. R. e G. DE P. R., para o percentual correspondente a 30% (trinta por cento) de um salário mínimo, vencível no dia 15 (quinze) de cada mês, e 25% (vinte e cinco por cento) de seus ganhos líquidos, considerados para tanto, apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, para o caso de trabalho com vínculo empregatício. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade requerida a fls. 24.Oficie-se ao empregador indicado a fls. 50.P.R.I. Três Rios, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.006971-1 - LETICIA CALDEIRA PECENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X REINALDO ALVES PECENE (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA OLIVEIRA ROCHA (MG-075810) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 05/06/08, ÀS 16:00H. INTIMEM-SE. EM, 17/04/2008 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.063.000767-0 - FLÁVIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799)) X RAIANI ALVES FREITAS E OUTRO Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 16/04/08 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.063.007020-8 - LÚCIA MARA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X VANDERLI DE ALENCAR DIMAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) DESPACHO ORDINATÓRIO: Decorrido o prazo, pela manifestação dos procuradores das partes. Três Rios, 10/04/2008. MJAPD 01/22.387. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.063.007864-9 - PEDRO HENRIQUE SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X HERNANY FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) Sentença:...Assim, com base na documentação apresentada, JULGO PROCEDENTE o pedido de reconhecimento de paternidade requerido, passando o menor a se chamar P. H. S. S. D., filho de H. F. D. e V. S. S., sendo avós paternos E. F. D. e M. F. D.. Expeça-se mandado de averbação ao RCPN, independentemente do trânsito em julgado, considerando a falta de interesse em recorrer. Sem custas e honorários advocatícios.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.063.001261-7 - V.L.L. (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)) X E.J.N.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 211, CELEBRADO ENTRE AS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 15/04/2008. \r\n\r\nProc. 2005.063.010891-1 - SOLIMAR FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NILTON SOARES SILVEIRA E OUTROS), Inventariante: RODRIGO LEITE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 151, CELEBRADO ENTRE AS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 15/04/2008. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2005.063.006167-0 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X E.V.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) DESPACHO ORDINATÓRIO: À Procuradora da requerente, conforme petição em fl. 294 (desentranhamento), mediante substituição por cópias.Três Rios, 10/04/08. MJAPD 01/22.387. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.003603-3 - WILLIAN SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X PEDRO DE LIMA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA E DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 05/06/08, ÀS 15:45H. INTIMEM-SE. EM, 17/04/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.063.005747-4 - DIOGO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X JULIANA SOARES MELLO), DHIOGO YUKA SOARES MELLO MEDEIROS Despacho:...Pela MM Juíza foi determinado que as partes digam se têm mais provas a produzir... \r\n\r\nProc. 2007.063.009469-2 - MARIA DO CARMO SILVA JOSÉ X MAGALI DE JESUS JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)), JÚLIO CÉSAR DE JESUS JOSÉ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a manifestação das partes e do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.010292-5 - MICHEL MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X ELEN OLIVEIRA NASCIMENTO), DAVI NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Sentença:...pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO o acordo de fls. 55/56 celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por derradeiro, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas, nem honorários. P. R. I.. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.005730-0 - THIAGO MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X THALLYRSON BERNARDO SOARES SAMPAIO MACHADO Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU, QUE DEVIDAMENTE CITADO QUEDOU-SE INERTE, MAS DEIXO DE APLICAR SEU EFEITOS, CONSIDERANDO O TEOR DO ART. 320, II, DO CPC. ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E, CONSIDERANDO QUE COM O NASCIMENTO DE OUTRO FILHO DIMINUÍRAM AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO AUTOR, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL PARA REDUZIR A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA POR T. M. M. A SEU FILHO T. B. S. S. M., PARA 15% (QUINZE POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, EM CASO DE TRABALHO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VENHAM AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR. ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 11/04/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.006272-1 - ZANATA LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X NÁTHAN GUEDES ESTEVES LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650) Despacho:ACOLHO O PARECER DO M.P. E CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE PROVA DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO AUTOR, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL. VENHAM AOS AUTOS CÓPIA DA INICIAL DO DIVÓRCIO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO TÍTULO DE FLS. 27. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/05/08, ÀS 14:30H. INTIMEM-SE .EM, 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.006686-6 - JAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ISADORA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 95/97, ESPECIFICANDO QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR. APÓS, AO MP. EM, 10/04/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.063.000388-3 - MARCO ANTONIO FARIA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 27/05/08, ÀS 14:15H. INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA DIÁRIO OFICIAL. EM, 11/04/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.063.008389-0 - PAULO CÉSAR ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979)) X SIMONICA RODRIGUES DE ARAGÃO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA, com base no art. 269, I, do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO do casal P. C. A. e S. R. DE A., atribuindo a culpa à ré, por violação do art. 1.566, V, do CC, c/c art. 5º, da Lei 6.515/77, voltando a mulher ao uso do nome de solteira.Sem custas, nem honorários, considerando que não houve resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Inscrição e Averbação ao Registro Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Três Rios, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.008561-7 - WILSON FERNANDES DE SEIXAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ANNA VICTORIA PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 04/06/08, ÀS 14:15H. INTIMEM-SE. EM, 16/04/08 \r\n\r\nId: 511346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.835.002788-5 - ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) HEITOR DE TAL E OUTROS Despacho:Intime-se a autora para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.002524-6 - ANA MARIA GOULART FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Defiro o prazo requerido às fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2007.835.002689-5 - EDILMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA, Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Decisão:Recebo o recurso de fls. 45/49 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.835.002367-5 - PATRÍCIA COUTINHO DE CASTRO X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Intime-se as rés para pagamento da multa diária em decorrência do não cumprimento da antecipação de tutela. Não assiste razão a ré Lojas Americanas no petitório de fls. 78/79, pois a antecipação de tutela foi deferida no corpo da sentença, sendo clara qto a obrigação das rés no envio do aparelho, devendo ser ressaltado que a decisão referente aos embargos de declaração nada alterou em relação a antecipação de tutela, tendo esta efeito imediato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.835.000743-6 - FUED ELMOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910)) X CARLOS HENRIQUE XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 92verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.835.002641-8 - LUANA DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA MARIA RIBEIRO CARDOSO (MG-102850) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.835.001873-4 - VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.002790-5 - FÁBIO DE SOUZA CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.835.003357-7 - LUIZ EDUARDO LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:3) Declaro, pois, que a sentença de fls. 29/30 passa a ter o seguinte parágrafo antes do dispositivo: \"Quanto ao pedido do réu referente à retenção de eventual quantia referente ao pagamento de IR, cabe ressaltar que eventual pagamento será feito pela parte autora quando da declaração anual de IR, não havendo que se falar em retenção na fonte pagadora. Ademais a matéria é controvertida, vejamos o seguinte aresto do STJ:... \r\n\r\nProc. 2007.835.003415-6 - HOTEL ANJOS E MOTTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS (RJ-143819), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X NORTON DA COSTA PEREIRA Despacho:Intime-se o exequente para que cumpra integralmente a Portaria n° 01/2005, nos termos da certidão de fls. 96. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.835.000016-8 - GEORGINA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) MARCIO F. DE ALMEIDA, Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159) Despacho:Segue minuta de protocolamento de bloqueio de valores. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.003059-8 - AGAIR MORELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) BV FINANCEIRA S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 90verso. \r\n\r\nProc. 2007.835.000389-5 - ELIZABET GUIMARÃES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 511356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.064.001892-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SILMITA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas complementação das seguintes custas judiciais:(10) Atos dos Escrivães - (24) conta nº 1102-3 - (36) R$ 1,00;(11) AOJA - (25) conta nº 1107-2 - (37) R$ ,054(12) Porte de Remessa e Retorno - (26) conta nº 1104-9 - (38) R$ 0,38;(15)SUB-TOTAL: R$ 1,92;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6 - (42) no valor de R$ 0,19;(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30) conta nº 2102-2 - (43) R$ ,078;(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 600205926-6 - (45) no valor de R$ 0,15;(21)FUNPERJ-(34)conta nº 600225174-9-(47)-R$ 0,13;(22)FUNDPERJ-(35)conta nº 5673-00124-3-(48)R$ 0,13;TOTAL: R$ 3,30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.003451-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X CLÉZIA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à DP sobre o depósito de fl. 107.Fl. 106: Defiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.064.001590-9 - FRANCISCO CLEBER PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 64 : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.064.003560-0 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO RÉU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUIAS FINAIS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 72, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nCobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.002931-8 - GERDAU SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ASSIS E NASCIMENTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555) Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais, c/c Revisão do Indébito \r\n\r\nProc. 2006.064.001244-0 - NILDA CORTEZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO SA - FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 189/196. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.064.001754-0 - JÂNIO CLAUDIO GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X MOZART CESAR VALLE NETO), Fiador: CARLOS ALBERTO REIS VALLE), Fiador: ARACY MACHADO REIS VALLE Ao autor para pagamento das custas processuias finais conforme certidão de fls. 39, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.002486-6 - UNIMED SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992)) X IZAURA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Aos interessados sobre a designação da perícia p/ o dia 22/04/08 às 09 horas no consultório do perito em B. Mansa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.064.000119-8 (1169/88) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X ARLINDO SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734) Ao exequente para pagamento das custas processuais finais conforme certidão de fls. 120, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1996.064.000042-9 (1872/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)), Interessado: (LEILOEIRO) JAIRO MATOS DE MELO, Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586)) X ESPOLIO DE ANTONIO ELIAS NEMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA (MG-089610), Dr(a). LEONARDO SIQUEIRA (MG-897871), Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) As partes para pagamento das custas processuais finaos conforme certidão de fls. 431, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.003056-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE PAIVA ALMEIDA (RJ-149511), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X AMANDA PEREIRA DA COSTA E OUTRO CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, para expedição do mandado de entrega:(11) Atos dos Oficiais de Justiça - (25) conta nº 1107-2 - R$ 18,25(37);(15)SUB-TOTAL: R$ 18,25;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) no valor de R$ 1,82;(21)FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9 - (47) R$ 0,91;(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3- (48) R$ 0,91;TOTAL: R$ 21,89. \r\n\r\nProc. 2007.064.003028-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X CAROLINE MATTOS GIESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça. Após, voltem conclusos para apreciação de fl. 46. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.064.000644-2B - GUILHERME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X NATHALIA MANSUR CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) As custas de fl. 21 estão incompletas, faltando complementar a ataxa judiciária - conta nº 2101-2, no valor de R$ 31,81. \r\n\r\nProc. 2004.064.001190-9A - DARCY ALBERTO XAVIER NUNES, YARA MARY SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X ANNA LÚCIA GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352) Despacho: Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.002171-5 - BENEDITO DE MELO VALE (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao autor face guia de depósito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.001755-9 - CELSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X AVONEG COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BERNARDINI (SP-058419) Às partes sobre a avaliação de fls. 173/174. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.064.000690-5 (4905/00) - SERGIO LUIZ BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X WANDYCK TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Ao réu para pagamento das custas processuia finais conforme certidão de fls. 329, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.064.000850-4 - LUCIANA DUBOC RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUIZ RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Ao réu sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.064.001995-9 - ANA MARIA PAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X HERCILIA DA ROSA MEDEIROS P/ ciência de que falta o recolhimento das custas , conf. cert. de fl. 72, para que se possa dar cumprimento ao r. desp. de fl.72, as quais deverão ser recolhidas com valor atualizado ( Aux.do Juízo - conta 1109-8 - R$ 182,57 + R$ 18,25 da CAARJ + R$ 9,12 do FUNPERJ + R$ 9,12 do FUNDPERJ - TOTAL = R$ 219,06). \r\n\r\nProc. 2007.064.000265-4 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X EURICO CÂNDIDO DOMINGOS Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.064.000355-7 - EDELVITA GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X Falecido: BENARDINO GOMES LEAL Despacho:Venha o pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento, em autos apartados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.064.003128-5 - ESPÓLIO DE MARLY RESENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X PAULO DE ÁVILA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno a presente para o dia 11/06/08, às 15 horas. Intimada a parte ré na presente, bem como as testemunhas presentes. Intime-se a parte autora por D.O. e a testemunha Pedro Vieira Gonçalves por OJA. Indefiro a substituição deste última testemunha pela de fl. 132, pelos fundamentos de fl. 133. \r\n\r\nProc. 2006.064.002419-2 - PRIMAFT COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X JOSÉ ALVES MATOS Ao autor para pagamento das custas processuais finais conforme certidão de fls. 49, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.064.001396-2 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X JÉSSICA PADILHA DOS SANTOS Ao autor/exequente: são devidas as custas para a citação em execução no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 + 10% Caarj = R$ 1,27 + FUNPERJ e FUNDPERJ nos valores de R$ 0,63. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.003028-3 - LUIZ CARLOS NORONHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 111 por seus próprios fundamentos.Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Indefiro a produção da prova oral requerida, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada exclusivamente por documentos, por analogia ao disposto no artigo 400, II, do CPC.Dessa forma, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.064.001759-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA COELHO DE MELLO, Inventariante: SONIA CRISTINA MENEZES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Ao Réu p/ apresentar suas alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos, e arbitramento de multa \r\n\r\nProc. 2008.064.000586-4 - VALESUL COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.064.003908-2 - ZIMORA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALES E OUTRO Ao autor para encaminhar a CP para o Estado de São Paulo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.064.001150-3 - MARIA ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JACY CÉSAR PENTAGNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) P/ se ciência da seguinte certidão: \"... que não constam nos autos os endereços p/ a citação dos herdeiros de Humberto e Yvone Pentagna, conf. r. decisão de fl. 196. \r\n\r\nId: 511357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.064.001650-3 - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO X ANDRÉ GEOVANE DE LIMA BORGES Decisão:Recebo a denúncia de fls. 02a/02b, eis que presentes todos os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade para o regular andamento do processo.Em relação ao acusado Carlos André, homologo o douto parecer do Ministério Público, detentor da opinio delicti no sistema processual penal acusatório, para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO deste procedimento.Expeça-se Carta Precatória para citação e interrogatório do acusado (André).Notifique-se o Ministério Público.Defiro a cota ministerial de fl. 72. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.064.001420-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ FAZENDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718) Despacho:Intime-se o réu para constituir novo patrono no prazo de 05 (cinco) dias. Caso permaneça silente, ser-lhe-á nomeado Defensoria Pública. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.064.000770-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X DALBINEI FERREIRA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACHADO DE SOUZA (RJ-109745) Despacho:Defiro JG como requerido. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.064.001757-2 - MARIA DE LURDES SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.000230-7 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) às partes para apresentação de quesitos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.064.000264-5 (815/96) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Despacho:Regularize o executado sua representação processual, haja vista que o peticionário de fls. 116/124 não possui poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 1997.064.000384-6 (1340/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SANTA ROSA MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 687 do Código civil, indefiro o requerido pelo causídico às fls. 352, uma vez que a comunicação da nomeação de outro mandatário compete ao mandante e não ao Poder Judiciário. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 348. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.000840-3 - LUIZ ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defere-se justiça gratuita.Cite-se. Oficie-se o INSS para que envie cópias de todo o procedimento administrativo relativo ao requerimento da concessão do benfício do requerente, bem como para que informe se houve prorrogação do benefício auxílio-doença concedido ao demandante e por qual período. Com a resposta deste ofício, ao MP sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 511361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.065.000269-3 (10704) - CARMEN CORRÊA E CASTRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA COSTA (RJ-043906)) X JOÃO RODRIGUES RAMALHO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001372-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). MARCIO HENRIQUES DE MATTOS (RJ-129201E)) X JORGE ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Fl. 86 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.065.000134-6 - BANCO FINANSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO COUTO ALDERETE Despacho:Fl. 56 - defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária; Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.065.000337-9 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040)) X ANTONIO SALVADOR SANTOS OLIVEIRA Decisão:Considerando que o réu ainda não foi citado, defiro integralmente fl. 73. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.065.000044-4 (7704) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X MARA PALACE HOTEL LTDA - MARA PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Ao exequente para recolher o valor de R$ 18,79 na conta 1107-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referente ao Mandado de Penhora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.065.002791-4 - RICARDO BOARETTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581), Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Dê-se vista por cinco dias \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.065.002135-9 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL VIA ALPINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando a natureza da ré, e com base no art. 97, inciso I, do CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Capital. Dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.065.000033-5 (9685) - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X UNIAO CARVALHEIRA COMERCIO EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Fls. 179/180 - Anote-se onde couber.Protocolei ordem de penhora \"on line\" na data de hoje.Confirmada a ordem, intimem-se os executados.Não confirmada ou parcialmente confirmada, diga o exeqüente. (penhora on line negativa) \r\n\r\nProc. 2000.065.000202-7 (14425) - ESPOLIO DE HELIO JSE POTENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X NINO AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Ao exequente para recolher o valor de R$ 18,25 na conta 1107-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referente ao Mandado de Avaliação por OJA. \r\n\r\nProc. 2001.065.000223-6 (15104) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ROBERTA DE MOURA SPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para encaminhar Carta Precatória. (tirar cópias e recolher as respectivas custas) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002916-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X CLAUDIO LEONARDO DE MORAIS Restitua o exeqüente a CP de fl. 61.Protocolei ordem de penhora \"on line\" na data de hoje.Confirmada a ordem, intime-se o executado.Não confirmada ou parcialmente confirmada, diga a exeqüente. (penhora on line cumprida parcialmente no valor de R$ 11,74) \r\n\r\nProc. 2005.065.000707-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X RODRIGO FAVORETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) Despacho:Venha cópia dos atos constitutivos da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.065.001355-3 - GERSON RIBAS TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X Interessado: NILTON FRANCISCO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) NILO FRANCISCO CARVALHEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 56/57 - Defiro. Não obstante, esclareça o exeqüente quem é o segundo filho da falecida. \r\n\r\nProc. 2006.065.001140-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WILIAN PEREIRA ALVES Decisão:Homologo o acordo e suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2007.065.000328-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X HALYNE PACIENZA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE VENINA LIMA BITTENCOURT ANTONUCCI (MG-025942) Decisão:Homologo o acordo e suspendo a execução. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.065.000258-4 - BENEDITA SANCHES MATEUS ALVES X ROSANGELA DOS SANTOS AVELAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)), RAISSA AVELAR SANCHES), IGOR DE AVELAR SANCHES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu sobre estudo social e fl. 64 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.065.000673-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ EDUARDO FABIRBNKS Despacho:Providencie a parte autora o correto recolhimento das custas, conforme certidão de fls.52. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.001652-2 - GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Na oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.065.000710-9 - Inventariante: NADIR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X IRACEMA DA CUNHA E OUTRO Decisão:1 -Defiro a gratuidade de justiça. 2. Nomeio inventariante o(a) requerente, que prestará compromisso em 05 diasdias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo.3. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.065.002044-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO TEPEDINO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248), Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) A representante legal do espólio não é parte nesta ação.Protocolei ordem de penhora \"on line\" em desfavor dos executados na data de hoje.Confirmada a ordem, intimem-se os executados.Não confirmada ou parcialmente confirmada, diga a exeqüente. (penhora on line confirmada parcialmente) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.065.000366-3 - WALLACE ADVINCULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TANIA MARIA PACHECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Reitero fl. 70, segundo parágrafo.Desapensem-se os autos.Protocolei ordem de penhora \"on line\" na data de hoje.Confirmada a ordem, intime-se a executada.Não confirmada ou parcialmente confirmada, aponte o exeqüente bens passíveis de sofrerem a constrição judicial. (penhora on line foi confirmada parcialmente no valor de R$ 11,40) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.065.002033-1 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL-FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Ao autor. (sobre contestação) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.002336-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)), ALESSANDRA DA SILVA), LUIZ FELIPE DA SILVA Em réplica \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.065.000240-0 (9.809) - RAMI GERSHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667) Dê-se vista por cinco dias \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.065.000883-1 - JOSÉ FRANCISCO PORTELLA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X MASSA FALIDA DE SARTE ENGENHARIA), Síndico: ROBERTO JOSÉ CARNEIRO MATTOS - 2º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Confrontante: THEREZINHA DE JESUS MOREIRA DA ROCHA), Confrontante: ROSA MARIA HUAIS VIEIRA), Confrontante: LUIZ CARLOS DA SILVA VIEIRA), Confrontante: CRISTIANE HUAIS VIEIRA), Confrontante: VICENTE DE PAULO REIS), Confrontante: MOAB PINTO REIS) Ao autor para tirar xerox da planta e encaminhar ofício à Fazenda Nacional. \r\n\r\nId: 511410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.065.000576-3 (2005.065.263-4) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X ANDRE LUIS CORDEIRO JACOBINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Despacho:Designo o dia 24-04-08, às 14h00min, para a continuação do sumário de acusação. Dê-se ciência pessoal ao MP.Int. \r\n\r\nArt. 157, caput - Roubo simples \r\n\r\nProc. 1993.065.000109-6 - IZAEL FURTADO LEITE Despacho:1.Face ao teor da certidão de fls. 588 e da petição de fls. 587, revogo o despacho de fls.586, retirando, inclusive, o feito de pauta.2.Expeça-se carta precatória para citar e interrogar o acusado Izael. 3. Int. Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.065.002196-7 - JUSTIÇA PUBLICA X EDUARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609) Despacho:1.Cite-se, por precatória, fornecendo-lhe cópia da denúncia. 2.Designo AIJ para o dia 06-05-08, às 16h00min. Int. Requisite-se.3. Apreenda-se a FAC que deverá ser esclarecida por certidão nos autos, em caso de eventual anotação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.065.000588-5 - TARCILIA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X MUNICIPIO DE VASSOURAS E OUTRO Despacho:Comprove a hipossuficiência alegada, com cópia da declaração de isento do IRPF ou com as três ultimas declarações do IRPF. Prazo: cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.065.000589-7 - CLEMILDA DO VAL ALMEIDA X MUNICIPIO DE VASSOURAS E OUTRO Despacho:Comprove a hipossuficiência alegada, com cópia da declaração de isento do IRPF ou com as três ultimas declarações do IRPF. Prazo: cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.065.001007-2 (2005.065.554-4) - JUSTIÇA PUBLICA X JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). THIAGO MASCARENHAS FIGUEIREDO (RJ-134885), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). LEONINA AVELINO BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-132907) Despacho:1.Atenda-se com urgência ao requerido pelo MP, fixando o prazo para resposta de 24h.2. Certifique se todas as diligências do MP forma devidamente, especialmente no que toca ao item 'c' do libelo (fls. 1312). Em caso negativo, atenda-se com urgência ao MP, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a confecção do AECD indireto.3. Certifique, ainda, as anotações cosntantes das FACS acostadas.4. Com a juntada e tudo devidamente certificado nestes autos e nos autos do processo 06/1474-2, dê-se vista ao MP, intimando-se a defesa do acrescido, vindo conclusos para a inclusão em pauta. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.065.001474-2 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONINA AVELINO BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-132907) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. Int.2. De acordo com o v. acórdão da E. 6ª T do STJ, oficie-se, encaminhando o mesmo por fax, ao Hospital Penal Fabio Soares Maciel para que informem: a) qual o atual estado clínico do interno Julio Avelino de Oliveira Filho, enviando o laudo médico que atesta o estado clínico do interno; b) qual a unidade do sistema que tem condições de receber interno nas condições atuais do interno Julio Avelino. Prazo para resposta: 24h (vinte e quatro horas).3. Fls. 719/724: a) Recebo os libelos vez que há justa causa; b) Defiro as diligências requeridas na oportunidade do oferecimento do libelo. Atenda-se, com urgência, ao MP. c) Int. os réus, providenciando-se a entrega de cópia dos libelos aos acusados, mediante recibo de próprio punho; d) Após, à defesa constituída. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2006.065.000608-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARLI ALVES DE SOUZA REIS E OUTROS Decisão:Fls. 237/240. Nada a prover, adotando como razões de decidir a douta promoção de fls. 263-v. Se nada mais for requerido, arquive-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.065.000192-2 - JUSTIÇA PUBLICA X THIAGO IVANOV DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que há fundadas dúvidas acerca de uma possível dependência ao uso de substância entorpecente pelo denunciado THIAGO IVANOV DA SILVA, a Drª. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, resolve instaurar, por meio desta, como peça inicial, incidente de exame de dependência toxicológica, sendo nomeada curadora da denunciada a ilustre advogada dativa Drª Lucia Pisani, OAB/RJ 29.523, D E T E R I N A N D O:a)Que se junte cópia desta portaria aos autos do processo principal, fazendo-me conclusos os mesmos, de imediato, se os autos do incidente, com o laudo devidamente elaborado, não forem devolvidos dentro de 60 dias, contados da data de sua remessa;b)Que se autue esta portaria seguida de cópia de autuação, denúncia, laudo prévio e interrogatório;c)Que se dê vista ao Ministério Público e a defesa para, querendo, no prazo sucessivo de três dias, apresentem quesitos;d)Que se remova o denunciado (...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.065.000816-3 - MICHEL MACEDO LEITAO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X PREFEITO DE VASSOURAS - EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR Despacho:Comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos cópia da declaração de isento do IRPF ou das tres últimas declarações do IRPF. Prazo: 05 (cinco) dias. Pena: Cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.065.001007-2 (2005.065.554-4) - JUSTIÇA PUBLICA X JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). THIAGO MASCARENHAS FIGUEIREDO (RJ-134885), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). LEONINA AVELINO BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-132907) Decisão: (...) Posto isto: 1.Revogo a prisão domiciliar do acusado, devendo, entretanto, permanecer acautelado no hospital penal Sr. Fábio Soares Maciel, pelo tempo que for necessário e enquanto durar a sua prisão, sendo vedada a sua transferência para qualquer outra unidade prisional, sem autorização judicial. Regularize-se a prisão. Oficie-se, com urgência. Int. Ciência pessoal ao MP.2.Junte-se cópia a presente decisão nos autos do processo 06/1474-2.3.No mais, cumpra-se o detrminado às fls.728. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.065.001474-2 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONINA AVELINO BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-132907) Despacho:1.Desentranhe-se, mediante substituição por cópia, do telegrama acostado às fls.727, vez que a prisão domiciliar foi concedida ao acusado nos autos do processo 05/1007-2, certificando-se. 2.Junte-se o referido documento nos autos do processo supramencionado.3.No mais, cumpra-se o despacho de fls. 728. Int. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.065.000555-6 - JUSTIÇA PUBLICA X JULIO AVELINO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151) Decisão: (...) Posto isto, rejeito a nulidade suscitada e em homenagem ao princípio da ampla defesa, pela derradeira vez, intime-se a defesa técnica do acusado Cesar para que ofereça, se quiser, a contrariedade ao libelo. Int. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.065.000399-9 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LUIZ PERALTA DE CARVALHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) Despacho:Chamo o feito à ordem.1. Melhor compulsando os autos, verifico que as testemunhas Sergio Murilo, Paulo de Castro e Miguel já foram ouvidas às fls. 204,200e203, respectivamente, com a presença do patrono do acusado, razão pela qual, pela celeridade e economia dos atos pocessuais, INDEFIRO nova oitiva de tais testemunhas, retirando, dessa sorte, o feito de pauta.2. Em relação às testemunhas (itens 4 e 5 de fls. 180) mantenho do despacho retro, deprecando-se suas oitivas.3. Int. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.065.000602-4 - JUSTIÇA PUBLICA X CELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Decisão:Designo o dia 13-05-08, às 14h00min para a realização do sumário de acusação. Int. Requisite-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.002320-4 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ CARLOS FELIPE DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Despacho:1.Cite-se, fornecendo-lhe cópia da denúncia.2. Designo o interrogatório para o dia 20-05-08, às 14h20min para o interrogatório. Int.3. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, § Único, Inciso II da Lei 10.826/03 - Modificar as Característica de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2007.065.001987-0 - JUSTIÇA PUBLICA X ADRIANO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972) Despacho:Designo o dia 06-05-08, às 13h25min para a realização do interrogatório. Int. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.065.001559-1 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS FERNANDO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Decisão:Designo o dia 06/05/08, às 13h10min para a realização do interrogatório. Int. \r\n\r\nProc. 2007.065.001559-1 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS FERNANDO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Designo o dia 06/05/08, às 13h10min para a realização do interrogatório. Int. \r\n\r\nArt. 157, caput - Roubo simples \r\n\r\nProc. 1993.065.000005-5 - PEDRO FURTADO LEITE NETO Despacho:1. Designo o dia 20-05-08, às 13h10min para a oitiva da testemunha Carlos Alberto (fls. 439/440).2. depreque-se a oitiva de Aldo Nogueira, conforme requerido pelo MP (fls. 592, item 2).3. Oficie-se para os órgãos de praxe na tentativa de localização do endereço da testemunha Sônia(fls. 506).4. Certifique-se conforme requerido pelo MP, renovando-se-lhe, após, vista. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer Droga, Para Consumo, À Pessoa de Seu Relacionamento.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.065.002059-8 - JUSTIÇA PUBLICA X LEONARDO SOUZA PATROCINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523) Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público pela prática do injusto do art. 33, caput, c/c art. 40, inciso III, ambos da lei nº 11.343/06, contra os denunciados Leonardo Souza Patrocínio e Sérgio Falcão Rollo Neto, vulgo 'Ogro'(...) Recebo a denúncia (....); designo o dia 06/05/08, às 13h30min para a realização da AIJ. Int (...) Requisite-se (...) Atenda-se (...) Certifique (...) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.065.002068-7 - NAIR DA CONCEIÇÃO NUNES MOREIRA X I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 27/05/08, às 13:50 horas para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência. Expeçam-se precatórias para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.065.000178-6 - MARCIA RITA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) 1.Defiro as provas requeridas, incluindo a documental superveniente.2. Designo a AIJ para o dia 27-05-08, às 14h00min. 3. Com fundamento no art. 342 do CPC, determino o depoimento pessoal da autora, que deve ser intimada pessoalmente a comparecer para o ato designado, constando do mandado as advertências do art. 342 do CPC.4. Deverão as partes depositar em cartório o rol de testemunhas, até 10 (dez) dias antes da audiência, sob pena de preclusão.5. Int. \r\n\r\nProc. 2007.065.000209-2 - VERA LUCIA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) 1.Defiro as provas requeridas, incluindo a documental superveniente.2. Designo a AIJ para o dia 27-05-08, às 13h20min. 3. Com fundamento no art. 342 do CPC, determino o depoimento pessoal da autora, que deve ser intimada pessoalmente a comparecer para o ato designado, constando do mandado as advertências do art. 342 do CPC.4. Deverão as partes depositar em cartório o rol de testemunhas, até 10 (dez) dias antes da audiência, sob pena de preclusão.5. Int. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.065.000066-6 - GERALDO VELOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554), Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) 1.Defiro as provas requeridas, incluindo a documental superveniente.2. Designo a AIJ para o dia 27-05-08, às 13h40min. 3. Com fundamento no art. 342 do CPC, determino o depoimento pessoal da autora, que deve ser intimada pessoalmente a comparecer para o ato designado, constando do mandado as advertências do art. 342 do CPC.4. Deverão as partes depositar em cartório o rol de testemunhas, até 10 (dez) dias antes da audiência, sob pena de preclusão.5. Int. \r\n\r\nProc. 2007.065.000160-9 - MARIANNE RIBEIRO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) 1.Defiro as provas requeridas.2. Designo a AIJ para o dia 27-05-08, às 13h00min. 3. Com fundamento no art. 342 do CPC, determino o depoimento pessoal da autora, que deve ser intimada pessoalmente a comparecer para o ato designado, constando do mandado as advertências do art. 342 do CPC.4. Deverá a autora depositar em cartório o rol de testemunhas, até 10 (dez) dias antes da audiência, sob pena de preclusão.5. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.065.000406-5 - FRANCELINA MACHADO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: I N S S, Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X SEBASTIAO MANOEL LOURENÇO 1.Defiro as provas requeridas, incluindo a documental superveniente.2. Designo a AIJ para o dia 27-05-08, às 13h10min. 3. Com fundamento no art. 342 do CPC, determino o depoimento pessoal da autora, que deve ser intimada pessoalmente a comparecer para o ato designado, constando do mandado as advertências do art. 342 do CPC.4. Deverão as partes depositar em cartório o rol de testemunhas, até 10 (dez) dias antes da audiência, sob pena de preclusão.5. Int. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.065.000588-5 - TARCILIA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X MUNICIPIO DE VASSOURAS E OUTRO Comprove a hipossuficiência alegada, com cópia da declaração de isento do IRPF ou com as três ultimas declarações do IRPF. Prazo: cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.065.001762-9 - ANDRÉ LUIZ BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) 1.Defiro as provas requeridas, incluindo a documental superveniente. Atenda-se ao MP.2. Designo a AIJ para o dia 27-05-08, às 13h300min. 3. Com fundamento no art. 342 do CPC, determino o depoimento pessoal da autora, que deve ser intimada pessoalmente a comparecer para o ato designado, constando do mandado as advertências do art. 342 do CPC.4. Deverão as partes depositar em cartório o rol de testemunhas, até 10 (dez) dias antes da audiência, sob pena de preclusão.5. Int. \r\n\r\nId: 511411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "511412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.852.000062-2 - NORMA ANDRÉ BAPTISTA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X CONSUELO LOPES DIEGUES GONZALEZ Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 28 para que surta os efeitos legais. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do Art. 269, inc. III do CPC, tendo em vista as partes terem transigido. P.R.I.. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase. (OBS.: Após o prazo de 180 dias a contar da baixa definitiva do processo em epígrafe, os autos serão eliminados, de acordo com o Ato Normativo Conjunto nº 01 de 07/01/2005). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.852.001397-1 - JANETE ABDO FERREIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.000197-1 - MARCOS GOMES NOGUEIRA X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 63. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.000346-3 - SUSANE PASCHOAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X CARTÃO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.000627-0 - DELIANA BISPO MARCELINO X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.852.000863-1 - MARCOS VINÍCIUS THOMÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758), Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA.), FINANCEIRA ALFA S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.852.001063-7 - VICTOR MARTUCHELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Reinclua-se na pauta de AIJ's. FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE EM 24 DE JUNHO DE 2008 ÀS 12H 30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.852.001358-4 - JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Fls. 43, Defiro. Inclua-se na pauta de conciliação. FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE EM 30/06/2008 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.852.001399-7 - JOAQUIM ADVÍNCULA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) X BANCO B. M. C. S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Cumpra-se fls. 31. FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE EM 30 DE JUNHO DE 2008 ÀS 11H 45MIN. \r\n\r\nProc. 2008.065.000904-0 - ÂNGELA MARIA SPOGLIANTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CEDAE DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a empresa reclamada restabeleça, no prazo de 48 horas, o fornecimento do serviço de água do imóvel situado na Rua João de Azevdo Jordão, 48, Centro, Vassouras - RJ, sob pena de multa diária no valor de R$ 5,00 (cinco reais), em caso de descumprimento, a partir da intimação. Venha a comprovação da propriedade/posse do imóvel, sob pena de revogação da medida, no prazo de cinco dias. Intime-se para cumprimento. Cite-se a reclamada. Aguarde-se a audiência de conciliação designada. FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE EM 27/05/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.065.000906-4 - WELLINGTON LUIZ DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CEDAE (...) DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a empresa reclamada restabeleça o fornecimento do serviço de água do imóvel situado na Rua Agostinho de Souza Amaral, nº 517, Madruga, Vassouras - RJ, sob pena de multa diária no valor de R$ 5,00 (cinco reais), em caso de descumprimento, a partir da intimação. Intime-se para cumprimento. Cite-se a reclamada. Regularize-se item \"b\" de fls 07. Venham aos autos os recibos de pagamento, já que o autor informa que as contas foram pagas. Aguarde-se a audiência de conciliação designada. FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE EM 27/05/2008 ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2008.852.000064-6 - ANA CLÁUDIA RIBEIRO DA CRUZ X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono da parte reclamada. Designo AIJ para a data de 04/06/2008, às 13:20 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.852.000068-3 - SILVIA REGINA DOS SANTOS X CIFRA S/A CRED FINANC E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE NO DIA 04/06/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.852.000074-7 - GUSTAVO OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.852.000264-1 - PAULO CESAR BOTELHO DE SOUZA X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS SOARES (RJ-126716) Despacho:Fls. 61. Digam as partes. \r\n\r\nId: 511412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.078.000709-2 - FREDERIQUE DESTRIBATS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X GILSON DRUMOND DE PINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha-se as custas processuais no prazo de cinco dias conforme a r. decisão de fl. 25, à saber, campo 10 - conta 1102-3 - R$ 78,50, campo 11 - conta 1107-2 - R$ 12,78, campo 16 CAARJ/IAB(10%) - conta 2001-6 - campo 42 R$ 9,12 - campo 17 - Atos Dist. Baixa - campo 30 conta 2101-2 - 600205926-6 - R$ 3,64, campo 19 TAXA JUDICIÁRIA - campo 32 conta 2101,4 - campo 45 R$ 100,00 - campo 20 FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 4,56 - campo 21 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,56. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.078.000195-8 - A.E.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \"Certifico que deixei de proceder a diligência ordenada, tendo em vista que não localizei os endereços mencionados, sendo necessário o comparecimento da parte interessada, para acompanhar a diligência, face sua complexibilidade\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.078.000723-7 - D.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X F.A.N. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 06: \"Certifico que, em cumprimento ao respeitável mandado, nesta data, por três vezes, em dias e horas diferentes me dirigi à Av. José Bento Ribeiro Dantas n.º 5400 onde deixei de intimar Francisco Abreu Neves, por não localizá-lo e obtendo informação que se encontra em atividades externas. O referido é verdade e dou fé.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.000688-0 - PROLAGOS S/A. - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X POUSADA CANTO DO LANDICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Manifeste-se o exequente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001334-6 - CONDOMÍNIO BÚZIOS INTERNACIONAL APART-HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Decisão:...Assim, rejeito os embargos interpostos. Publique-se. registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.078.000633-0 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102) Decisão:Diga o executado. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.002241-8 - MAURICEIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CABO FRIO Em Réplica \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001574-6 - C.B.L.B. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X I.C.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre o ofício de fl. 35. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.078.001079-0 - NIKOLAUS JANCSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BÚZIOS Decisão:Diante da análise própria das liminares não se vislumbra verossimilhança nas alegações nem documentos que atestem a existência da servidão mencionada. Assim INDEFIRO a liminar. Cite-se. Intimem. Cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Prestação de Serviços com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.078.000767-6 - SEMIS UNIAO TECNICO CONTABIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X TNL PCS S.A. (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diga a parte autora sobre fls.282. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.078.001648-9 - CARLOS CESAR FOLLY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Trata-se de pedido de penhora na boca do caixa tendo em vista descumprimento de decisão liminar. Foi deferida liminarmente a determinação de que a parte demandada se abstivesse de executar qualquer medida extrajudicial coercitiva, mormente a inserção do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito sob pena de aplicação de multa diária de duzentos reais......Assim, por todo o exposto, determino a realização de penhora na boca do caixa do valor pretendido.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 511215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.864.000059-3 - RUY DE MARCO NICOLIELLO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Considerando que a segunda tentativa de penhora \"on line\" também restou infrutífera, ante a inexistência de saldo, expeça-se carta precatória para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.864.000118-4 - MARIA CELI BERTOLOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X RECAP BOM JARDIM/RECAPAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Decisão:Fls. 78 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.864.000258-9 - JOSÉ EURÍPEDES CELLES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Considerando que a segunda tentativa de penhora \"on line\" também restou infrutífera, ante a inexistência de saldo, expeça-se carta precatória para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.864.000355-7 - MARK DE BOM JARDIM COMÉRCIO DE ARTIGO DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X BRASPRESS-BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.864.000421-5 - JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 67/70 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.864.000430-6 - AFFONSO CELSO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso de fls. 41/57 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.864.000539-6 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614), Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 88 - Expeça-se mandado de pagamento.Recebo o recurso interposto pela primeira ré às fls. 77/82 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.009.000319-0 - EDUARDO DOS SANTOS CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307)) X PARK WAY FRIBURGO LTDA Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 12/05/2008 às 11h15minutos. \r\n\r\nProc. 2008.009.000326-8 - MAIRA DUTRA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MAIRA DUTRA RODRIGUES SILVA (RJ-132236), Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X AMERICANAS.COM-B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 12/05/2008 às 12:00horas. \r\n\r\nProc. 2008.009.000327-0 - ANA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA E VIDEO MOBILITA COM.IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 12/05/2008 às 12:15min. \r\n\r\nProc. 2008.009.000328-1 - MARIA DOMINGAS CARIELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B2W CIA GLOBAL DO VAREJO( SUBMARINO) Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 12/05/2008 às 12:30minutos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.864.000492-0 - JADER JÚLIO THURLER (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). CLAUDIO EDSON GOMES MILHOMEM (RJ-134192E), Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-145203E) Despacho:Fls. 85 e 88 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.864.000482-3 - SANGLARD MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614), Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) X JOÃO ROBERTO BEZERRA COSTA Despacho:Fls. 38 - Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.009.000347-5 - MARCELA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 26/05/2008 às 10h30minutos. \r\n\r\nProc. 2008.009.000349-9 - MARINILZA DA SILVA BONGARD (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X BANCO CITICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 26/05/2008 às 11:00horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.009.000348-7 - MARCOS BEZERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X BANCO RURAL S/A Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 26/05/2008 às 10h45minutos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.864.000161-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAYSA HECKERT (RJ-136851)) X HSBC- SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Fls. 110 - Expeça-se mandado de pagamento, manifestando-se a autora quanto ao valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.864.000260-7 - LEANDRO GRIPP ERTHAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.864.000356-9 - JOAQUINA AMARAL SENEBRI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2008.009.000323-2 - T.H.P.A. BOQUIMPANI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X BANCO DO BRASIL S/A Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 12/05/2008 às 11h30minutos. \r\n\r\nProc. 2008.009.000324-4 - MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686)) X EXTRA.COM.BR( COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO) Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 12/05/2008 às 11h45minutos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.864.000380-4 - ANCELMO RODRIGUES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 81 - Expeça-se mandado de pagamento, manifestando-se a autora quanto ao valor depositado. \r\n\r\nId: 511175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Cristini Vieira de Castro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.877.000410-0 - ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.877.000424-0 - JALMEIR LEAL DEFANTI (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.877.000896-8 - J. G. SANTOS PEÇAS E ACESSÓRIOS ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X JOMAR CARDOSO PORTES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo o prazo, sem manifestaçao da parte, intime-a pessoalmente para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinçao do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.877.000920-1 - VANUZIE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X UNASP Despacho:Designo Audiência Conciliatória para o dia 28/05/2008, às 1300 horas. Proceda o Cartório a alteraçao do endereço da parte Ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.877.000670-4 - ADAUBIRTO BENITE DEFANTI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500) Despacho:Considerando atestado médico de fls. 27, redesigno Audiência de Insstrução e Julgamento para o dia 19/08/2008, às 15:00 horas. Renovem-se os expedientes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.013.000126-5 - EVALDO SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X JOÃO BATISTA MACHADO Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. DESIGNO O DIA 14/05/2008, ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.013.000144-7 - AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ROBERTO GUEDES MACHADO Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. DESIGNO O DIA 14/05//2008, ÀS 16:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.877.000894-4 - ELIVÂNIA RAGOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ABDENEGO BATISTA BEZERRA (RJ-146661) Despacho:Considerando que não há prova da intimaçao da parte autora às fls. 10, redesigno Audiência de Conciliaçao para o dia 21/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 511176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.015.001183-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES PINTO. (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXIV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: À parte ré, sobre teor do ofício de fls. 78.(Ofício nº 428/2008, oriundo da Vara Unica da Comarca de Cordeiro informando que foi designada audiência para oitiva da testemunha de acusação Délcio Cunha de Souza para o dia 29/04/2008, às 15 horas.) \r\n\r\nId: 511177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nEscrivão: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.889.000306-8 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.M (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X FELIPE LACK IBRAHIN ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da certidão negativa, ficando também intimado(a) do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome do(a) executado(a), sob pena de extinção do feito, ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.889.000031-8 - WWL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MARIA GERALDA SCHETTINO ATOS DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 29 DE MAIO DE 2008 ÀS 11:20 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.889.000084-7 - DISTRIBUIDORA COMERCAIL FASHION DE CARMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X JANETE ROCHA DA SILVA ATOS DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 29 DE MAIO DE 2008 ÀS 11:40 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.889.000114-1 - GRACIA MARIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (EXTRA. COM. BR) ATOS DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 28 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 10:00 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.889.000514-4 - JOÃO CARLOS PINTO RODRIGUES ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) Contudo, se nem mesmo a autora fornece ao Juízo elementos mínimos de prova, que lhe são exigíveis, não há como avaliar se a ré está correta ou não. É por tais motivos que JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.016.000163-2 - NEY LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A ATOS DA SERVENTIA - Informo que foi designado o DIA 07 DE MAIO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.889.000263-5 - CASTROMAR MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X MANOEL MESSIAS DA S. MONTEIRO Despacho:Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial no dia indicado pelo credor.Como não havia saldo no dia da penhora, intime-se o exeqüente para indicar bens penhoráveis em nome do devedor, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000267-2 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X LEANDRO DA CRUZ ALVES Despacho:Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial no dia indicado pelo credor.Como a penhora foi de pequeno valor (R$ 0,01), determinei o desbloqueio. Intime-se o exeqüente para indicar bens penhoráveis em nome do devedor, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000273-8 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X LUCINÉIA DA SILVA Despacho:Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial no dia indicado pelo credor.Como a penhora foi de pequeno valor (R$ 48,76), intime-se o exeqüente para, querendo, obter informações e indicar o dia provável em que haverá crédito em conta, requerendo nova penhora, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000345-7 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.M (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X PATRÍCIA CAMPISTA MIGUEL ATOS DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da certidão negativa, ficando também intimado(a) do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para fornecer e/ou esclarecer o endereço do(a) executado(a), sob pena de extinção do feito, ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.889.000091-4 - SAPATARIA PAVAN LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X CÉLIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA ATOS DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 02 DE JUNHO DE 2008 ÀS 10:40 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nQuebra Cobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.889.000857-1 - ALINE IBRAHIM SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). ALINE IBRAHIM SANTAREM (RJ-141069)) X PATRÍCIA DE FÁTIMA MENEGUITTE ATOS DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 02 DE JUNHO DE 2008 ÀS 10:20 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.889.000113-0 - EDILENE GONÇALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X ROGÉRIO GONÇALVES NUNES ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da certidão negativa, ficando também intimado(a) do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome do(a) executado(a), sob pena de extinção do feito, ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.889.000384-4 - JOVELINA MARIA BUZATO (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) MARIA DO CARMO VIDAL FERREIRA, Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755) Despacho:Juntem-se os comprovantes de bloqueio judicial.Por equívoco, foi determinada a penhora em conta de MARIA DO CARMO, mas tal valor já foi desbloqueado.Em consulta ao sistema, foi verificada a realização da penhora na CEF, no valor total de R$ 434,61, sendo determinada a transferência desse valor para o Banco do Brasil S/A em nome da exequente. Desta forma, intime-se a executada da penhora efetivada, bem como para oferecimento de impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC (com redação dada pela Lei 11.232 de 22/12/2005). \r\n\r\nProc. 2006.889.000758-8 - MERCADO CANAÃ DE CARMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X ROGÉRIO ALVES Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000488-7 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.M (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X RONALDO OLIVEIRA Atos da Serventia - Informo que foi designado o dia 02 DE JUNHO DE 2008 ÀS 11:00 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000605-7 - MARIA HELENA TOLEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X AGUIAR DE OLIVEIRA LIMA JÚNIOR Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.889.000457-7 - FARMÁCIA GOMES DE CARMO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Juntem-se os comprovantes de bloqueio judicial.Em consulta ao sistema, foi verificada a realização da penhora no Banco Santander, no valor total de R$ 100,00, sendo determinada a transferência desse valor para o Banco do Brasil S/A em nome da exeqüente. Desta forma, intime-se a executada da penhora efetivada, bem como para oferecimento de impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC (com redação dada pela Lei 11.232 de 22/12/2005). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.889.000430-9 - JORGE GETÚLIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 53/54: Defiro. Tratando-se de título executivo judicial, determinei a PENHORA ON LINE, n/f do art. 52, IV, da Lei 9099/95, conforme comprovante em anexo.Em consulta ao sistema, foi verificado que o réu não é cliente da conta por ele indicada no site do Tribunal de Justiça, sendo determinada nova penhora no dia 08/04.Após nova consulta, foi verificada a realização da penhora no Banco Safra, no valor total de R$ 3.446,11 (afetando depósito a prazo), sendo determinada a transferência desse valor para o Banco do Brasil S/A em nome do exeqüente.Desta forma, intime-se o executado da penhora efetivada, bem como para oferecimento de impugnação, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC (com redação dada pela Lei 11.232 de 22/12/2005). \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.889.000045-8 - JOSÉ ANTÔNIO MENEGHITI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390)) X MARCELINO TAVARES AZEVEDO E OUTRO Informo que foi designado o dia 02 DE JUNHO DE 2008 ÀS 11:20 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.889.000361-5 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.M (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X MARCELINO TAVARES AZEVEDO) Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do mandado de Mandado de Penhora e Avaliação, bem como a manifestar-se sobre o mesmo, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 511178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Almir Pimentel Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.017.000692-2 - MIRIAN OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO, LORRANA GOMES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Defiro a renovação da guarda provisória por 180 dias. E. Termo. Cumpra-se fls. 73. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.017.001249-1 - TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X ADAILTON PEREIRA CANAVEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 15/07/08, às 15:00h, em virtude do ponto facultativo da Justiça que coincidirá com a data anteriormente designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.017.001953-9 - LARISSA NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078)) X JOELVERTON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168) Despacho:Redesigno a ACIJ para o dia 15/07/08, às 14:00h, em virtude do ponto facultativo da Justiça que coincidirá com a data anteriormente designada. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.017.001185-8 - ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X WALTER JOAQUIM DE FREITAS), Interessado: IZAANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Despacho:Manifestem-se os interessados e a Fazenda. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.017.000012-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO RICARDO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) Despacho:Designo dia 09/07/08, às 13:00h para sumário de culpa. Requisitem-se as testemunhnas da denúncia. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nArt. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde..., e 55 e 60, da mesma Lei, n/f do art. 69 do CP. os 1º e 2º denunciados; Art. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde..., e 55, ambos da Lei 9605/98, n/f. do art. 69 do CP. o 3º denunciado \r\n\r\nProc. 2007.017.001013-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973) Despacho:Cite-se no endereço de fls. 200. Interrogatório para o dia 02/07/08, às 15:30h. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.017.001006-6 - REGIMA CELIA ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X ATICO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 15/07/08, às 13:30h, em virtude do ponto facultativo da Justiça que coincidirá com a data anteriormente designada. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.017.001017-0 - ÁTICO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X REGINA CÉLIA DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 15/07/08, às 13:30h, em virtude do ponto facultativo da Justiça que coincidirá com a data anteriormente designada. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.017.001277-7 - ANGELINA ANDREOLLI (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X CARLOS AUGUSTO DE LACERDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 16/07/08, às 15:45h, diante do feriado previsto para a data anteriormente designada. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1984.017.000005-8 (*) - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X IAPAS Despacho:Intime-se a embargante para que, em cinco dias, faça vir aos autos os originais de fls. 05 e 10, a fim de que se possa espancar a dúvida acerca do pagamento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.017.000932-3 - MARIA MARIANA DIAS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X CELSO FRANCO SOUZA Decisão: Nestes autos (principais) correrá a execução sob o rito do art. 733 do CPC e nos autos desmembrados, correrá a execução na forma do art. 732 do mesmo diploma, já que na ocasião do ajuizamento ainda não vigia o art. 475J do CPC. Assim, intime-se o credor para a adoção das providências necessárias ao cumprimento do que aqui se determina, isso em até 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.017.000412-3 - SANDRA HELENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X ATOBÁ CELULAR - L.G. TAVARES CELULAR COM. PREST. SERV. E REPRES. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 24/06/08, às 15:30 horas. Int-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos patrimoniais e imateriais \r\n\r\nProc. 1999.017.000223-9 (10187) - ENILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X EMPREITEIRA PALMAQ S/A LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES GONCALVES JUNIOR (RJ-117365) Despacho:Fls. 178-Digam as partes sobre os honorários do Dr. Perito. Sem embargo, int-se os interessados da data designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.017.000062-9 (9552) - Inventariante: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA LOPES FERREIRA X ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704), Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486), Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.017.000385-5 - Inventariante: DELVA MELLO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS, Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X ABIS CUNHA DE MELLO Despacho:À Fazenda e ao interessado sobre o laudo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.017.000316-9 - MARIA HELENA CHARRET VALLADÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Redesigno a Audiência de Justificação para o dia 20/05/08, às 15:30h, em virtude do ponto facultativo da Justiça que coincidirá com a data anteriormente designada. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.017.000573-7 - MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Comprove-se o pagamento da fatura relativa ao mês 05/2007, considerando que o prévio aviso de débito está na fatura de fls. 12. Sem embargo, considerando que se trata de serviço essencial e prestado pela ré em regime de monopólio nesta cidade, sem deslembrar que a fatura de fls. 18, vencida em maio/07, traz valor divorciado daquele constante do aviso de débito de fls. 12, o que gera confusão no consumidor ( e porque não no juízo, já que não se pode afirmar a origem do débito cobrado a fls. 12) DEFIRO a liminar pleiteada e DETERMINO que a empresa ré, em 48 horas, restabeleça o fornecimento de energia para a unidade consumidora do autor citada na inicial e descrita nas faturas juntadas aos autos, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para rescisão contratual e devolução de placa adquirida c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.001059-7 - IGREJA BATISTA DE BARRA DE SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X EMPRESA VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) CARTA PRECATÓRIAS EXPEDIDAS E ASSINADAS - devendo ser retirada pela parte autora ou recolhidas as custas para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1995.017.000029-5 (6499) - LIBERATO ANTONIO MERTEN E OUTROS, Interessado: DHANA BECKER MERTEN, Interessado: VERUSCA BECKER MERTEN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X CIA. AGROPECUARIA FAZ. ARIZONA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) oficio expedido - devendo ser retirado para baixa na penhora \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c pedido de admissão em inventário \r\n\r\nProc. 2007.017.000346-5 - IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ESPÓLIO DE WALTER JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 15/07/08, às 14:30h, em virtude do ponto facultativo da Justiça que coincidirá com a data anteriormente designada. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.017.000059-0 - ESPOLIO DE WALTER JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Despacho:Redesigno a Audiência de Justificação para o dia 15/07/08, às 13:00h, em virtude do ponto facultativo da Justiça que coincidirá com a data anteriormente designada. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/cpedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.017.001016-0 - HUGO JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ALZERINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Designo audiência de conciliação perante o juízo informal para o dia 06/06/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1989.017.000013-6 (458) - ELOY OVANDIR MOZER (FALECIDO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia do (a) requerente, bem como o fato de não ter sido encontrado no endereço fornecido aos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil, e determino o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.001138-8 - MARIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A.) Despacho:Fls. 108-Esclarecida a dúvida, anote-se onde couber.(fls. 84). Fls. 103- A nomeação de fls. 84 pressupõe a destituição dos poderes conferidos a outro patrono. Assim, baixe-se os registros do sistema o nome da patronesse anterior. Intime0se a parte autora , pelo patrono constituído a fls. 84, para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nId: 511179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.843.000261-8 - W T MARCHON REBOQUE E AUTO PEÇAS ME (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X BRASIL ASSISTE Despacho:Fls. 104 ¿ Fundamente a parte autora seu pedido, eis que tal medida é considerada extrema, somente devendo ser adotada em último caso e com a presença dos requisitos autorizadores de seu deferimento. \r\n\r\nProc. 2003.843.000767-7 - CORPO DOURADO DO MAR BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X ERICA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Informe o credor o correto endereço da parte ré, em até 20 dias, ou cumpra o despacho de fls. 81, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.843.001182-8 - SINEZIO TEXEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) MARCOS GRATIVOL, Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) Despacho:1) - Fls. 106 - Requerimento já indeferido na sentença de fls. 105. Demais disso, o art. 745-A do CPC prevê a possibilidade de requerimento do parcelamento somente durante o prazo para embargos, e não após a sentença; 2) - Certificado que seja o trânsito em julgado, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.843.000222-2 - PAULINO RIGUEIRA FIALHO SAPATARIA ( GABI CALÇADOS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X EVANILDO OLIVEIRA REIS Sentença:Considerando que não foram encontrados o devedor ou bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.843.000468-1 - PAULINO R. F. SAPATARIA-GABI CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X WELLINTON MADEIRA BENTO Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.843.000988-5 - MACABÚ E MACABÚ LTDA ME X MARIA ALICE ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Fls. 89, verso - Manifeste-se o credor, devendo dizer como pretende prosseguir na execução, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.843.001339-6 - LUCIMAR LOPES BORIN COMÉRCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ANGELA MARIA DA SILVA SOUZA Despacho:Manifeste-se o credor sobre a certidão de fls. 50, verso, devendo indicar bens passíveis de penhora, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.843.001433-9 - PEDRO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X NELSON QUEIROZ DE ALMEIDA Sentença:Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.843.000009-4 - LUCIMAR LOPES BORIN COMERCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JOSE FABIO DE SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.843.000960-7 - CASA DE MADEIRA DE CASIMIRO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X NEW SAT COMÉRCIO DE ANTENAS E ELETROS LTDA Despacho:Fls. 67 - Defiro o desentranhamento. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001008-7 - ENÉIAS HERINGER (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X FABIO GUEDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, em 72 horas. Sem prejuízo, informe o autor seus dados bancários ou diga se prefere expedição de guia de depósito judicial ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.843.001349-0 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X RAVENA MOZER Despacho:1) - Revogo o despacho de fls. 49; 2) - Para fins de penhora on line, traga o credor planilha atualizada de seus créditos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.843.001467-6 - MACABÚ E MACABÚ LTDA - ME X VANDIANE DOS SANTOS SANTANA Despacho:Diga o credor sobre fls. 65, verso, devendo indicar bens passíveis de penhora, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.843.001615-6 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X LUIZ AUGUSTO DE SOUZA Despacho:Manifeste-se o credor sobre a certidão de fls. 44, verso, devendo indicar bens passíveis de penhora, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.843.001788-4 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X KELLY CRISTINA ALVES VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Penhora on line infrutífera. Foi encontrada a ínfima quantia de R$ 0,18 que, por não se prestar à garantia do juízo, foi desbloqueada. Indique o credor, em cinco dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.843.001927-3 - VASQUEZ DA SILVA MERCEARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X CELY SEVILHA Despacho:Manifeste-se o credor sobre as certidões de fls. 54/55, devendo indicar bens passíveis de penhora, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000044-8 - TIO SÉRGIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARQUEZ NEIRA (RJ-113454E)) X ANDERSON SANTOS DE MIRANDA Despacho:Penhora on line infrutífera. Foi encontrada a quantia ínfima de R$ 6,43 que, por não se prestar à garantia do juízo, foi desbloqueada. Indique o credor bens pasíveis de penhora em cinco dias, trazendo a planilha de seus créditos, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.843.000405-3 - OTICA SERRAMAR DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X AMÉLIA NOGUEIRA Audiência de Instrução e Julgamento no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu designada para o dia 29/05/2008,ás 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.843.000483-1 - MAURICIO CARLOS IECKER JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.001219-0 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X MARGARIDA RODRIGUES Audiência de Conciliação no Juizado Especial Civel da Comarca de Casimiro de Abreu designada para o dia 03/07/2008,ás 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.843.001221-9 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X ISAÍAS DOS SANTOS Despacho:Fls. 27 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. Assim, defiro o prazo improrrogável de mais 10 dias para a vinda de novo endereço, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001238-4 - DROGARIA MACABÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X GLAUBER ROCHA DE ALMEIDA Despacho:Para fins de bloqueio on line, venha o CPF correto do executado, já que o fornecido na inicial não é aceito pelo BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.843.001239-6 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X VANUSA SARAIVA DE PAULA Audiência de Conciliação no Juizado Especial Civel da Comarca de Casimiro de Abreu designada para o dia 26/06/2008,ás 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.843.001340-6 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X MÔNICA RIBEIRO VIANA Audiência de Conciliação no Juizado Especial Civel de Casimiro de Abreu designada para o dia 19/06/2008,`as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.843.001341-8 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X PRISCILA DA SILVA RANGEL Despacho:Fls. 22 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. Assim, defiro o prazo improrrogável de mais 10 dias para a vinda de novo endereço, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001342-0 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X ALAÍDE BARRETO LAVRA DA SILVA Despacho:Fls. 22 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. Assim, defiro o prazo improrrogável de mais 10 dias para a vinda de novo endereço, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001352-2 - F. SCHNEIDER OLMI ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X RAFAELA GUALTER DA MOTTA Audiência de Conciliação no Juizado Especial Civel de Casimiro de Abreu designada para o dia 03/07/2008,às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000170-4 - CRISTIANE DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X MÔNICA RIBEIRO VIANA Despacho:Venha o contrato social da extinta empresa. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.843.000171-6 - CRISTIANE DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X MUNIQUE FERREIRA Sentença:Não pode a pessoa física postular em nome próprio direito alheio, a não ser nas expressas e autorizadas hipóteses legais, o que não ocorre nestes autos. Ainda que assim não fosse, considerando as datas de vencimentos dos títulos e o fato de que não há incidência de qualquer das causas descritas no art. 202 do CC/02, nos termos do que dispõe o art. 206, § 3º, IV, VIII e § 5º, I do mesmo diploma legal, o crédito objeto destes autos foi atingido pela prescrição, que agora pode ser reconhecida de ofício. Assim, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 269, IV do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.843.000172-8 - CRISTIANE DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X DÉLIO DE CARVALHO SEIXAS Despacho:Venha o contrato social da empresa extinta. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.843.000173-0 - CRISTIANE DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X SILVANA BENTO SILVA Sentença:Equivocou-se o despacho anterior, já que os documentos juntados para comprovar o crédito não estão em nome de quem quer que seja. Assim, em tee, poderia a autora ajuizar esta demanda. Todavia, verifico que, nos termos do que dispõe o art. 206, § 3º, IV, VIII e § 5º, I do Código Civil de 2002, o crédito objeto destes autos foi atingido pela prescrição, que agora pode ser reconhecida de ofício. Assim, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 269, IV do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.843.000177-7 - CRISTIANE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X ANA PAULA ALEIXO Despacho:Venha o contrato social da extinta empresa. Após, direi. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.843.000069-0 (12012000) - ENELI FRANCISCONE (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Sentença:Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.843.000530-7 - PNEUS BOM JESUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Decisão:O Juízo, então, conclui pela suficiência daquele valor, reconhecido como devido, com vistas à compensação da empresa autora pelos juízos suportados e, por isso, opta pelo acolhimento dos embargos e pela conversão das obrigações de fazer em perdas e danos\". Feitos os esclarecimentos necessários, no mais mantem-se a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2003.843.000979-0 - ELENAURA DIAS SILVA DE ALCANTARA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 299 - Intime-se a ré para pagamento em até 72 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.843.000682-5 - JANETE FRANCO SCARPINI (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477), Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) AMPLA, Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Despacho:As únicas providências que podem ser adotadas nestes autos são aquelas constantes da sentença. Assim, considerando que ali se determinou a troca do medidor e a realização de parcelamento de valor fixo, outras providências são estranhas ao julgado. Note-se que a própria autora, a fls. 50, informa o cumprimento da decisão de mérito proferida nos autos. Assim, qualquer outra postulação deve vir pela via própria. Nesse contexto, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001000-2 - R. C. FREIRE FARMÁCIA ME (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) CLARO - B C P S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho Diante de fls. 168, designe-se dia e hora para cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada inicialmente a R$ 5.000,00. Intimem-se as partes, ficando desde logo cientes de que nada se acautelará em cartório, servindo o local apenas como referência. {Cumprimento de Acordo Designado para o dia 08/05/2008,ás 13 horas}. \r\n\r\nProc. 2006.843.001005-1 - SÉRGIO LUCIO CALDAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X LOCALIZAR RENTA CAR - REDE CIM Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 118, em até 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.843.001542-5 - DANIEL CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MOTOROLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 1757 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar embargos, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.843.001766-5 - VINICIUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.843.000354-1 - SILVIO DE MATTOS LEOGADIO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) ESTILO BUFFET, Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131) Despacho:Fls. 59 - Indefiro, considerando que a personalidade jurídica da empresa-ré não se confunde com a de seus sócios. Assim, expeça-se CP para penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.843.000402-8 - EDIMAR JOSE PANCIERI PINTO (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Traga o credor planilha discriminativa de seus créditos referidos a fls. 120. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.843.000432-6 - PINHO & REIS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:Fls. 103/104 - Manifeste-se o credor, que deverá comprovar mais uma vez o descumprimento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.843.000440-5 - JOSIANE DO PRADO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.843.000694-3 - CARLOS EDUARDO BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000712-1 - JUREMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) VIVO S. A, Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Safra, com transferência solicitada para a Ag. 1757 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar embargos, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.843.000779-0 - ISIS DE OLIVEIRA DA COSTA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Safra, com transferência solicitada para a Ag. 1757 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.843.000951-8 - MARTA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A Despacho:É sabido que a decretação da revelia não induz à procedência do pedido autoral, até porque pode esse ser juridicamente impossível. No caso dos autos, a nobre juíza prolatora da sentença, apesar de verificar a decisão que declarou a revelia do réu, entendeu por bem extinguir o feito na forma do art. 51, II da Lei 9099/95. Assim, nada a prover, devendo a sentença ser atacada pela via própria, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.843.001282-7 - RAFAEL PUGLIA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Decisão:Recebo os declaratórios, pela tempestividade, sem, contudo, acolhê-los, por não vislumbrar qualquer hipótese prevista pelo art. 535 do CPC. Pretendendo o embargante a reforma o julgado, deverá esta ser requerida pela via própria. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.001324-8 - JAKELINE VALADÃO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007) \"Fica a Ré intimada que a conta para depósito já se encontra nos autos devendo o pagamento da 1ª parcela ser efetuado em 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.843.001427-7 - LEANDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X SUPERMERCADO ABC COMPREBEM (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível em Casimiro de Abreu designada para o dia 29/05/2008,às 11:30 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.843.001438-1 - LUIZ CLAUDIO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X TELEMAR- BENEDITINOS (TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A) (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Audiência de Instrução e Julgamento no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu designada para o dia 29/05/2008,ás 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.843.001442-3 - JAKELINE VALADÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO FININVESTE- UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Audiência de Conciliação no Juizado Especial Civel de Casimiro de Abreu designada para o dia 26/06/2008,`as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.017.000517-8 - NORMA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X BANCO ITAÚ Despacho:Considerando que a providência que se requer não é irreversível e diante da possibilidade da ocorrência de danos de difícil reparação caso a autora permaneça com seu nome anotado em cadastros de restrição, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e determino seja oficiado ao SPC e ao SERASA a fim de que promovam a baixa do nome da autora de seus cadastros por anotação promovida pelo réu em razão dos fatos discutidos nestas autos. Inteme-se. \r\n\r\nProc. 2008.017.000517-8 - NORMA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X BANCO ITAÚ Audiência de Conciliação no Juizado Especial Civel da Comarca de Casimiro de Abreu designada para o dia 05/06/2008,ás 14:45 horas \r\n\r\nProc. 2008.017.000519-1 - N.P MAGALHÃES PROPAGANDA E MARKETING - ME (TUBARÃO PROPAGANDA E MARKETING) (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Traga a parte autora a petição inicial relativa ao outro processo aludido nestes autos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.017.000526-9 - ANTONIO MARCOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTROS Audiência de Conciliação no Juizado Especial Civel da Comarca de Casimiro de Abreu designada para o dia 05/06/2008,ás 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.017.000528-2 - ELZI MARIA CAMACHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X IESDE INST. EST. SOC. DES. EDUCACIONAL LTDA Despacho:A inicial não veio assinada. Regularize-se, pois, e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.017.000541-5 - ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X RIO AVANTI, VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A Audiência de Conciliação no Juizado Especial Civel de Casimiro de Abreu designada para o dia 12/06/2008,`as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.017.000543-9 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X GLOBAL SHOP DO BRASIL LTDA E OUTRO Audiência de Conciliação no Juizado Especial Civel de Casimiro de Abreu designada para o dia 15/05/2008,`as 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.017.000685-7 - EDIMO GOMES FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VIVO S/A Despacho:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, o que, por certo lhe traria prejuízos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré se abstenha de promover qualquer anotação restritiva junto ao nome da parte autora, notadamente no SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, até final julgamento da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Alerto à(s) parte(s) ré(s) acerca da inversão do ônus da prova, já que em se tratando de relação de consumo esta se dá ex lege.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.017.000687-0 - MARGARETH DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossimilhantes as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha o fornecimento de energia interrompido enquanto pende esta demanda, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento de energia para a unidade consumidora da parte autora, mencionada na inicial e em razão do não pagamento dos débitos discutidos nestes autos, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Advirto à parte autora, contudo, que deverá reservar numerário para a imediata quitação das faturas objeto de discussão nestes autos, ante a possibilidade de que seu pleito não seja acolhido ao final da demanda, ressaltando que as faturas que se vencerem no curso do processo e que retratarem consumo regular deverão ser quitadas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.843.000007-4 - JOSE JORGE MARCHARET (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO ITAÚ Despacho:Diante da necessidade de conferência por esta magistrada no que diz respeito ao tipo da conta do autor e considerando a manifestação do item ¿01¿ de fls. 23, traga o autor o contrato quando estiver em sua posse. Com ele, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.843.000029-3 - EUNICE DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X OI - FIXO - (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Audiência de Conciliação no Juizado Especial Civel da Comarca de Casimiro de Abreu designada para o dia 19/06/2008,ás 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000105-4 - PINHO & REIS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) TIM CELULAR S/A Despacho:Isento a parte autora das custas. Defiro o desentranhamento de documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.843.000180-7 - ARIETE GASPAR (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA GONÇALVES RAMOS MATTOS (RJ-122626), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/05/2008,às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000182-0 - EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL , (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764)) X REL SUL MOTOS (Adv(s). Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296) Audiência de Instrução e a Julgamento no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu designada para o dia 29/05/2008,às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000183-2 - GLEUSA IRLANE ALENCAR DO NASCIMENTO BARROS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Audiência de Instrução e Julgamento no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu designada para o dia 29/05/2008,ás 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000184-4 - MARCIA RUTH KANITZ (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X CONSTRUTORA QUARTIER DE CASIMIRO DE ABREU Audiência de Conciliação no Juizado Especial Civel da Comarca de Casimiro de Abreu designada para o dia 19/06/2008,ás 14 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000185-6 - CELSO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu designada para o dia 29/05/2008,ás 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000186-8 - EMIDIO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450) Audiência de Instrução e Julgamento no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu designada para o dia 29/05/2008,ás 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000187-0 - RÔMULO MACHADO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Audiência de Instrução e Julgamento no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu designada para o dia29/05/2008,ás 15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000188-1 - GLEYSA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X CONCESSIONÁRIA FIAR PLUS-DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Audiência de Conciliação no Juizado Especial Civel da Comarca de Casimiro de Abreu designada para o dia 19/06/2008,ás 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000195-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X PONTO FRIO(GLOBEX UTILIDADES S. A) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Audiência de Intrução e Julgamento no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu designada para o dia 29/05/2008,ás 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000305-1 - MARIA DAS GRAÇAS PERUZINI DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X VIVO S. A Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível em Casimiro de Abreu designada para o dia 08/05/2008,às 15:45 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.843.000059-0 (15632002) - CARLOS ALBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) ODSON MIRANDA DE LIMA, Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244), Dr(a). CARLA CRISTINA DE ARAUJO (RJ-110256) Despacho:Ao exequente sobre fls. 54 e ss. \r\n\r\nProc. 2004.843.001060-5 - JAIRO GASPAR FILHO CONFECÇÕES ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X SERGIO DANIEL DE CARVALHO Despacho:Para fins de solicitação de penhora on line, apresente o credor planilha atualizada de seus créditos, em até 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.843.000239-8 - WALCIMAR ROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ALBERTO SOUZA GOMES PEREIRA- E OUTROS Decisão:Indefiro a adjudicação dos bens penhorados, à exceção da bicicleta, considerando que, segundo informa o Sr. OJA, não se trata de bens em duplicidade, senão de bens únicos e albergados pela Lei 8009/90 e que, por sua natureza, são impenhoráveis. Assim, indique o credor outros bens passíveis de constrição e esclareça se, como quitação de parte de seu débito, deseja adjudicar a bicicleta. \r\n\r\nProc. 2005.843.000554-5 - JAIRO GASPAR FILHO CONFECÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MÁRCIA N. SHULLER Despacho:Manifeste-se o credor, dizendo como pretende prosseguir em execução, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.843.000668-9 - WALCIMAR ROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X CATIA PINHEIRO Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 65, já que a petição de fls. 66 é idêntica à de fls. 58. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.843.000849-2 - LUCIMAR LOPES BORIN COMÉRCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X LUIZ FELIPE VAZ DE LIMA Despacho:Manifeste-se o credor sobre o bem já penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.843.000916-2 - IVALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DA COSTA (RJ-123842)) X LUANA OLIVEIRA COSTA Despacho:Fls. 52 - Defiro, devendo o credor indicar bens passíveis de penhora, considerando que já houve tentativa de bloqueio on line infrutífera. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.843.000728-3 - SÉRGIO SCHUINDT COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARQUEZ NEIRA (RJ-113454E)) X PAULO CÉSAR JOSÉ FERREIRA Despacho:Apresente o credor planilha atualizada de seus créditos, diante do decurso do tempo. Prazo: 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.843.001798-7 - LG TAVARES CELULAR ME (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X ANGELA MARIA GONÇALVES FERREIRA Despacho:Manifeste-se o credor sobre a certidão de fls. 45, devendo indicar bens passíveis de penhora e de titularidade do executado, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000396-6 - SORAIA JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X SEBASTIÃO MACHADO JORDÃO Despacho:Fls. 29-Indefiro. Ao credor cabe diligenciar. Cumpra-se fls. 28, parte final, em até 10 dias, sob pena de extição. \r\n\r\nProc. 2007.843.000572-0 - MACABÚ E MACABÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) VIVIANA DE ARAÚJO FARIAS Audiência de Conciliação no Juizado Especial Civel de Casimiro de Abreu designada para o dia 03/07/2008,`as 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.843.000576-8 - MACABÚ E MACABÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) FERNANDO CESAR CANDIDO RIBEIRO Despacho:Renove-se a diligência no novo endereço fornecido, autorizado o acompanhamento pela parte autora e na forma do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.843.000697-9 - LIMA & MACEDO PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X PRISCILA DE JESUS SOUZA Despacho:Antes de prosseguir, traga a parte autora extratos bancários que comprovem o alegado descumprimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.843.000823-0 - TIO SERGIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LIMPEZA, PAPELARIA E ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730), Dr(a). LUIZ FERNANDO BORGES MACABU (RJ-042125)) X GILDA LIMA ALMEIDA Despacho:1) - Esclareça o Sr OJA se os bens penhorados se tratam de bens em duplicidade, considerando os termos da Lei 8009/90; 2) - Sem embargo, como aqueles bens não garantem totalmente o juízo, indique o credor outros bens penhoráveis em até 05 dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.017.000484-8 - LUCIMAR LOPES BORIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X THAIS ALVES DA COSTA Despacho:Apresente o credor planilha em que conste o valor atualizado apontado na inicial. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.017.000486-1 - ELIZABETH GUIMARÃES PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JUSARA LIMA DE OLIVEIRA Sentença:A presente demanda versa sobre direito pessoal, não se tratando de relação de consumo. Assim, não pode o autor optar pela competência territorial de seu domicílio, devendo ser observada a regra geral de distribuição de competência prevista pelo art. 94 do CPC, ou seja, distribuição no foro do domicílio do réu. Nesse passo, considerando que o réu reside em município não atendido por este juízo, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Autorizo ao autor eventual desentranhamento de documentos. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.843.000049-9 - MACABÚ E MACABÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) X ELZA DO COUTO SUDRÉ Decisão:Diante do acordo celebrado entre as partes, HOMOLOGO-O e suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC, devendo as partes noticiar o adimplemento ao final, para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.843.000056-6 - MACABÚ E MACABÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) X VANESSA COSTA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.843.000058-0 - MACABÚ E MACABÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) X ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO Decisão:Diante do acordo celebrado entre as partes, HOMOLOGO-O e suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC, devendo as partes noticiar o adimplemento ao final, para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.843.000228-9 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X ROBERTO CARLOS VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Diante do acordo celebrado entre as partes, HOMOLOGO-O e suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC, devendo as partes noticiar o adimplemento ao final, para fins de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.843.000107-2 - ZENILDA MORAES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DA COSTA (RJ-123842)) MARIA DE FATIMA, Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816) Despacho:Informe o credor o CPF da parte ré para fins de solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.843.000775-0 - WILSON MARINS DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X JOÃO BATISTA PEIXOTO FRAGA Despacho:Penhora on line infrutífera. Não há saldo em contas ou aplicações. Indique o credor, em cinco dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. Advirto que não mais será deferida a expedição de ofícios, já que o juízo não pode e não deve favorecer a qualquer das partes, cabendo ao interessado diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.843.000061-6 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X CONSTRUIR - ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA Despacho:Diga o credor se não prefere solicitação de penhora on line, diante da desnecessidade de prévia intimação em sede de JEC¿s, devendo trazer planilha atualizada de seus créditos. \r\n\r\nProc. 2006.843.000193-1 - DENISE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X MPM INFORMÁTICA Despacho:Fls. 62 - Indique a parte autora novo endereço da ré, em até 20 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000038-2 - ALEXANDRE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Fls. 71 - Defiro a substituição. Intime-se a ré para pagamento em até 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.843.000842-3 - JELSON COUTO ROSA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764)) CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). THIAGO SIQUEIRA RAMOS (RJ-142481), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.843.000902-6 - AÇUOGUE BANDEIRANTES DE CASIMIRO DE ABREU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e manifeste-se a parte autora sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.843.000998-1 - MARCUS ANTONIO L. PERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os declaratórios, pela tempestividade, sem, contudo, acolhê-los, diante da ausência de qualquer das hipóteses previstas pelo art. 535 do CPC. Demais disso, indenização não tem natureza de renda, não podendo sobre ela incidir o IR. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.843.000042-6 - WILTON TAVARES MARCHON (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação no Juizado Especial Civel de Casimiro de Abreu designada para o dia 26/06/2008,às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000181-9 - ANGELENA MACEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X AGF BRASIL SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Audiência de Instrução e Julgamento no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu designada para o dia 05/06/2008,ás 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000201-0 - LUCIMAR ESTARNECK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial e condeno o banco réu a pagar à autora o valor de R$ 2.000,00, com juros de 1% ao mês a partir do evento e correção pela UFIR a partir desta data, tudo até o pagamento. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado e cumprida a presente, baixe-se e arquive-se. Advirto o vencido acerca do art. 475J do CPC, instando-o a dar cumprimento voluntário à sentença em até 15 dias após seu trânsito em julgado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.843.000047-5 - REINALDO DA PIEDADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X NOKIA ASSISTÊNCIA AUTORIZADA) Audiência de Conciliação no Juizado Especial Civel da Comarca de Casimiro de Abreu designada para 12/06/2008,ás 15:45 horas. \r\n\r\nId: 511180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.843.000096-7 - BELLA BARRA BSJ COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X FÁTIMA APARECIDA COSTA GOMES) CERTIDÃOCertifico que em função do feriado do dia 22/04/2008 e do ponto facultativo do dia 22/04/2008, redesignei audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 14:00h. \r\n\r\nId: 511181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente; Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2008.018.000303-8 - MÁRCIA ANDRÉA ALVES DE PAULA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544) DECISÃO: À defesa em alegações preliminares. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.018.000011-6 - ROSEMBERG ALEXANDRE CONCEIÇÃO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642) 1. Recebo o aditamento à denúncia de fls. 122/125. 2. Tendo em vista a gravidade do crime denunciado, a prova da materialidade e os fortes indícios de autoria derivados das oitivas em audiência, assim como pelo grande risco de tornar-se impossível a futura aplicação da lei penal pela fuga do denunciado Maycon dos S. Albino, tenho por bem decretar sua prisão preventiva adotando, também, como razões de decidir a excelente opinio de fls. 120/121. Expeça-se mandado de prisão. 3. Designo reinterrogatório para o dia 29/04/2008, às 16:30 horas. 4. Defiro prazo de 10 dias para que a defesa de Rosemberg aponte nome, qualificação e endereço das testemunhas que pretende ouvir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.018.000098-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCINÉLIO LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Decisão:Trata-se do quinto pedido de revogação da prisão preventiva do réu Alcinélio Lima Dias. O Ministério Público, à semelhança das outras vezes, opinou contrariamente ao pedido defensivo.Saliento que não há qualquer mudança fática que embase o pedido defensivo, sobretudo porque a narrativa da testemunha Niléa ratifica os indícios suficientes de autoria que foram frisados na decisão que decretou a prisão do réu e que ainda persiste o perigo de fuga deste. Assim, INDEFIRO O PEDIDO de revogação da prisão preventiva. P.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.018.000072-1 (8176/01) - CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Designo AIJ para o dia 04 de junho de 2008, às 14:00 horas. Acostando as partes rol de testemunhas no prazo da lei, intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.018.000048-2 (3079) - Inventariante: ERCY FONTES LAURINDO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X WALDENIR LAURINDO DA SILVA Ao Inventariante \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.018.000690-4 - CARLOS ALEXANDRE GARCIA MOBARAK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Julgp procedente... \r\n\r\nProc. 2007.018.000142-8 - LUÍS CARLOS MAIA ASSAFF (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Julgp procedente o pedido \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.018.000192-0 - A.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Â.O.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092) Designo audiência especial requerida pelas partes para o dia 16.07.2008 às 14:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nId: 511183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.868.000130-4 - TÉSSIA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Certifico e dou fé que recolhi o Mandado de fls. 136/137, sem cumprimento pelo OJA, tendo em vista que houve equívoco desta serventia em expedí-lo, já que a parte Autora foi condenada em custas judiciais às fls. 131/132, mas houve deferimento de Gratuidade de Justiça em seu favor, às fls. 117. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.868.000341-0A - VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466)) X FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398) Certifico e dou fé que, atendendo à R. Sentença de fls. 21/22, apurei as custas dos referentes autos, totalizando R$ 185,23 (cento e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos). Certifico, ainda, que expedi Mandado de Intimação da Parte Embargante para recolhimento em 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nId: 511184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.002049-5 - C.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X A.S.A. Despacho:1) Oficie-se à empresa empregadora do réu determinando que proceda aos descontos mensais do valor dos alimentos provisórios fixados na decisão de fls. 16, devendo os valores serem depositados na conta poupança informada a fls. 25, em nome da representante legal do autor. 2) Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data de 10/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, nos termos do art. 5o da Lei 5478/68, expedindo-se carta precatória a Comarca da Capital para intimação do réu. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, de Escritura de Compra e Venda de Imóvel \r\n\r\nProc. 2007.080.000268-7 - BENEDITO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X VICENTE CLÁUDIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CLAUDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-048320)), MARIA GRACINDA LOUVAIN DA SILVA LIMA), JOSÉ AUGUSTO ALVES DE LIMA), DAYSE LOUVAIN DA SILVA LIMA), GLEICY MARIA LOUVAIN DA SILVA LIMA), AUGUSTO BRAZ LOUVAIN DA SILVA LIMA), HUGO LOUVAIN DA SILVA LIMA, Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)), MARIA DIVA TALON MIRANDA), Procurador: ENÉA MIRANDA TERRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC), ficando cientificados de que eventual silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural... \r\n\r\nProc. 2007.080.000431-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO CÉSAR DE LUCAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Considerando que o acusado apresentou a defesa prévia às fls. 72, e que a deprecata foi devolvida a este Juízo devidamente cumprida, contendo seu interrogatório conforme fls. 74/81, designo o Sumário de Acusação para o dia 02/07/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.080.000689-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ CORDEIRO CABRAL Despacho:Designo prova de defesa para o dia 02/07/2008 às 15:00 horas. Intime-se a testemunha Alair Rosalino de Souza (fls. 107v.), bem como o acusado para comparecimento ao ato. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.080.000051-6 - MÔNICA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) À parte autora em réplica. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000604-6 - JADIR DO CARMO MERLINS, LEDALVA SALVADOR MERLINS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ANA CAROLINA GARCIA GOMES Despacho:Expeça-se certidão para inscrição do débito na Dívida Ativa.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000088-3 - LUIZ ROBERTO RANGEL DIRR (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor apenas da quantia incontroversa (R$ 18.240,00).Quanto ao depósito efetivado por equívoco, antes de seu levantamento pelo réu, diga este se concorda com o cálculo de fl. 163/164 feito pelo autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.080.001256-1 - BIANCA CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), ERENILSON JOY Despacho:Ao Cartório para elaborar a conta de custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.080.000295-0 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X Paciente: J.S. Decisão:1) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 20/05/2008 às 16:15 horas. 2) Cite-se e intime-se o interditando, nos termos do art. 1181 do C.P.C. 3) O pedido de curatela provisória será apreciado na audiência de impressão pessoal. 4) Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.080.000128-3 (2169/02) - Inventariante: BENEDITO ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) VICENTE CLAUDIO ANTONIO DA SILVA, Dr(a). VICENTE CLAUDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-048320)), MARIA GRACINDA LOUVAIN DA SILVA LIMA, Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727), Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011)) X BENEDITO ANTONIO DA SILVA), GLECY LOUVAIN DA SILVA Decisão:Fls. 785/786: indefiro, por falta de amparo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.080.000464-7 - DARCI SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Ao requerente para comparecer ao cartório, no prazo de 05 dias, a fim de proceder à retirada do presente processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.080.000471-4 - ALCIDES MANÇANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARILZA GARCIA VICENTE Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO prevista no art. 331 do C.P.C. para a data de 20/05/2008 às 10:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.080.000185-5 - GERALDO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X BANCO CACIQUE), GRUPO FAMA BANCOS ASSOCIADOS EMPRÉSTIMOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo ACIJ para o dia 10/06/08, às 14:30 horas.3. Citem-se e intimem-se os réus para que compareçam à audiência, ocasião em que poderão defender-se, desde que por intermédio de advogado(s), ficando cientes de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos.4. Intime-se a parte autora cientificando-a de que a ausência injustificada importará em extinção e arquivamento do processo. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2007.080.001252-8 - GUTIERRY MARTINS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:Nomeio como perito o expert indicado à fl. 75.Atenda o cartório ao ofício de fl. 75. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.080.000140-5 - J. N. G. GONÇALVES PUBLICIDADES - ME (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B. V. FINANCEIRA S/A) Decisão:Para deferimento de gratuidade de justiça à pessoa jurídica é indispensável a demonstração inequívoca de merecimento, tal como o estado pré-falimentar, o que não é o caso dos autos. Desse modo, indefiro a gratuidade.Venha o recolhimento das custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 511216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.025.001339-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)), LEONARDO LIMA DE SOUZA, Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)), RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA, Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Redesigno o ato para o dia 20/05/2008, às 13:00 horas. Requisitem-se os réus. Publique-se. Cientifique-se ao Juízo deprecante bem como ao D.P. e ao M.P. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000830-1 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) ... DEFIRO o pedido e determino o imediato restabelecimento do auxílio-doença ... Diga o réu sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.025.000683-6 (7739/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COSME CARLOS ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 106: o processo já foi sentenciado. Ao autor para que promova o andamento, em 10 dias. Decorrendo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (§ 5º do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.025.000273-0 - ALBERTO HENRIQUE RUBIM KOPKE (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X FAGNER DE ORNELLAS TEODORO DEFIRO liminarmente, nos termos do art. 804, do Código de Processo Civil, independente de caução, a medida de busca e apreensão, que deverá ser cumprida com prudência e moderação por dois oficiais de justiça, ficando autorizados, se for absolutamente necessário, o arrombamento de portas externas e o reforço policial (art. 842 e §§, do CPC). Nomeio depositário o requerente.Observando a emenda de fl. 29, expeça-se carta precatória para que seja efetivada a medida, bem como a intimação e citação do requerido, conforme os arts. 802 e 803 do mesmo diploma. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.025.000462-2 - Inventariante: ANGELA MARIA ROCHA LEITE X WILLIAM FELIX LEITE Falta 20% do avaliador, conta 6093-09961-9, valor R$ 19,35. S.m.j. foram recolhidas custas referentes a duas cartas; foram verificadas somente com relação a este Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.025.001352-9 - RAFAELA CRISTINA DE ANDRADE SANTOS E OUTROS Ao patrono, Dr. Leonardo Bucker de Jesus, para que devolva os autos ao cartório, no prazo de 24 horas, conforme o disposto na CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2008.025.000362-9 - (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X MARCELO MARTINS FERREIRA), KAUà RODRIGUES 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se, na forma do art. 733 do CPC. 3 - Sendo negativa a diligência citatória, dê-se vista à(ao) exeqüente. 4 - Ocorrendo pagamento, justificação ou inércia do executado, certifique, dando-se vista à(ao) exeqüente e, em seguida, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.025.000002-7 (6558/93) - MANOEL DE SOUZA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Fl. 199: defiro. Expeça-se alvará para cumprimento através da agência desta cidade. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.025.000468-1 - JOSE CARLOS ROHEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X ADÉLIA QUEIROZ DE SOUZA Redesigno a audiência para o dia 06/05/08, às 16,30h. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.025.001663-2 - RINALDO BARCELLOS ROHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Face ao acima exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, tendo em vista que foram observados os requisitos legais para decretar a conversão da Separação em Divórcio Consensual dos requerentes e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, à vista do disposto no art. 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes, ficando suspenso o pagamento, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50... expeça-se carta de sentença e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.025.000626-4 - DULCIMAR CALIXTO POUBEL (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X JOSE MARCOS TERRA CRUZ E OUTRO Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/08, às 16,00h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas residentes na Comarca de Cambuci. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.025.000903-4 - SELMA REGINA FELICIO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão fl.13: \"Consolidado pelo Enunciado 2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis o entendimento de que a competência em sede de juizados especiais é opção do autor. Assim, defiro o pedido de fl. 12 e determino a baixa e encaminhamento do feito ao Juizado Especial Adjunto Cível para imediata distribuição. \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000603-3 - A GARATINHO MÓVEIS E ELETRO DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) 2 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC), ficando cientificados de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.025.000419-0 - SERGIO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC), ficando cientificados de que eventual silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar. \r\n\r\nId: 511186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Iremar Pereira Piris\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000841-1 - CLÁUDIA REGINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o qual será acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC, conforme julgado no Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, Relator Ministro Humberto Gomes de Barros, Resp nº 954859.Assim sendo, venha a planilha do débito com expressa referência da multa a que se refere o artigo mencionado, no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se a ré ao cumprimento do item \"c\" da r. sentença de folhas 37/38, no prazo de dez (10) dias, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (Cem reais), limitando-se a R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.871.000059-9 (2762001) - (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-005933), Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055) Certifico e dou fé que é o teor do r. despacho de f.81 o a seguir transcrito: \" Folhas 80 verso: Ao exeqüente.\" \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000308-5 - VALDIR MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X VIVO S/A Certifico e dou fé que é o teor da r. sentença de fls.68-69 o seguir transcrito:\"Ante o exposto:a) declaro rescindido o contrato \"Plano Vivo Pós Turbinado - 25 minutos\";b) condeno a ré a proceder à migração da linha telefônica do autor para o sistema pré-pago;c) condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais.Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil.Sem custas, taxa judiciária e honorários advocatícios por imposição legal.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000309-7 - MARCOS FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117)) C&C COMÉCRIO DE VEÍCULOS Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho de f.54, é o teor da r. sentença de f.52, o a seguir transcrito: \" ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extiguindo o processo na forma do art.269, I, do CPC ... Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9099/95...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.871.000073-2 - (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Certifico e dou fé que é o r. despacho de f.66 o a seguir transcrito: \" Desarquive-se e certifique-se se houve quitação da dívida, deferindo-se em caso positivo.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.871.000327-9 - FLÁVIO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.871.000920-8 - ROSEMARY DA SILVA DE CARVALHO X VIA PLAN - COIMBRÁS LITORAL COMÉRCIO LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo na forma do artigo 267, VIII do CPC. Registre-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.001038-7 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X DIEGO EVERSON SAMPAIO DE CARVALHO Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.871.001040-5 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X JOÃO JULIO HIPOLITO Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.871.001052-1 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X LUIZ CLAUDIO CAETANO DE PAULA Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.871.001054-5 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X LUIZ BUENO DE GODOY Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.871.001066-1 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X GILBERTO BATISTA FILHO Decisão:. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000505-7 - HAMILTON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1- Fl. 89: reconsidero a decisão de fl. 87, item 1, e, portanto, a gratuidade de justiça ao autor.2- Recebo o recurso no efeito devolutivo (artigo 43, Lei 9.099/95).3- Venham as contra-razões no prazo legal (artigo 42, §2°, Lei 9.009/95). \r\n\r\nProc. 2007.871.000540-9 - DOUGLAS FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X POSTO CHOPOTÓ) Decisão:. \r\n\r\nId: 511228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.030.001156-0 - INFOSMART EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ANDREA VIEIRA SIMOES SILVEIRA (RJ-047944) Despacho:Tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominais \r\n\r\nProc. 2008.030.000588-4 - CONDOMINIO FECHADO - EDIFICIO 493 (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X MARIA DE LOURDES MARTINS Despacho: Designo audiência para o dia 26/08/2008 às 14:30horas, nos termos do artigo 277 do CPC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.030.000181-7 - EMMANUEL DIMOCOSTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X GLAUCO SONSIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de cobrança e encargos \r\n\r\nProc. 2006.030.004046-6 - MAURITZ JOSÉ LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129)) X PAULO CESAR HENRIQUE DA SILVA E OUTROS Aointeressado para complementação das custas devidas (R$ 2,09, FUNDPERJ, conta 567300124-3) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.030.002888-0A - ELIZABETE SAVALA CASQUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho: Fls. 25/26 - ao Impugnante; após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.030.000211-2 (7143/03) - EDMOND MOURAD E S/M (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X EDGAR GUEDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA (RJ-095439), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393) Despacho: Em execução. \r\n\r\nNotificação, Judicial \r\n\r\nProc. 2007.030.000192-0 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CREUZA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho: Fls. 24 - ao interessado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.030.001522-0 - MARINETE DOS SANTOS SANT' ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X ALDICEIA ALVES DIAS Em Réplica \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, entre conviventes c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.030.002410-2 - VIVIAN FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Despacho: Redesigno o ato para o dia 05/06/2008 às 16:00 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas, sendo \"Tiago\" na forma indicada às fls. 91. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.030.004499-0 - JORGE AGATON VARGAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X SUELI ALVES Despacho: Designo o dia 27/08/2008 às 17:00 horas para realizaçãod e AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.030.004702-3 - MATHEUS LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Recebo o agravo para que permaneça retido nos autos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Designo o dia 26/08/08 às 13:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2007.030.000771-4 - ANDRE DE SOUZA PINTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736), Dr(a). MAICON DIAS DE CARVALHO (RJ-142938) Despacho: Em caso de recusa no recebimento deve a parte devedora proceder à depósito judicial mediante guia a ser fornecida pelo cartório, situação que autorizo desde já. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.030.005257-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca, tendo em vista seu impedimento pessoal, foi a audiência redesignada para o dia 17/07/08, às 15:00 horas, ficando intimados os presente. Mangaratiba 31 de março de 2008. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, c/c art. 224, \"a\", diversas vezes, do CP.... ; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.030.003981-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERALDO CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Decisão:...Não há como manter isenção para dirimir conflito de interesse onde o patrono de uma das partes afirma que o julgador diminuiu sua inteligência e que não compreende a atividade jurisdicional. Por tais razões, declaro-me suspeito em respeito ao JURISDICIONADO, determinando a remessa dos autos ao eu substituto legal. Antes, oficie-se o E. Conselho da Magistratura comunicando-lhe os motivos desta decisão. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224,\"a\", diversas vezes, n/f do art. 71, todos do CP, n/f do art. 9º da L. 8072/90 e 244A..... \r\n\r\nProc. 2006.030.003168-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido contido na DENÚNCIA, para CONDENAR LUIZ DA SILVA BRAGA, nas sanções do artigo 214, combinado com o artigo 224, \"a\", ambos do Código Penal e, por conseqüência absolvo das demais condutas imputadas na forma do artigo 71 do C.P. e da imputação prevista no artigo artigo244-A da Lei nº 8069/90, diversas vezes, na forma do artigo 71, do Código Penal. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.030.004596-8 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X SEGUI INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Os autos encontram-se em cartório para as providência de fls 68, pelo autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, atentado \r\n\r\nProc. 2001.030.000052-4 (5422/01) - OSVALDO DA ROSA HARINGER, SEVERINA ARAÚJO HARINGER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X RAUL WERNECK DE CASTRO), NELY DOS SANTOS WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho: Sobre a efetividade da ordem de fls. 356, conforme minuta que segue, digam as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.030.000467-8 - RENATO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEURACI VIEIRA LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nId: 511187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.876.001180-4 - WANDA OLIVEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) EDYNILTO RAMOS DA RAMOS DA SILVA E OUTRO Despacho: Diga a autora, em 48 horas, sobre o alegado às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2007.876.000120-5 - MARIA ELOISA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (RJ-131497) Despacho: Diga a parte autora se o pactuado foi devidamente cumprido, valendo seu silêncio como concordância para o arquivamento dos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.876.001361-8 - JORGE DOS SANTOS GUEDES X LUCIANA A DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997) Despacho:Conforme anteriormente já determinado, intime-se em execução, nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.876.001491-0 - TEOFILO RAMON GALARZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341), Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) VIVO S. A., Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.876.000088-4 - MARIA TEREZINHA DA APRESENTAÇÃO PIMENTA X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Fls. 18 - anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 27/08/2008 às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000089-6 - PATRICIA MARIA DA APRESENTAÇÃO X UNIVERSIDADE AUGUSTO MOTTA (UNISUAM) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Fls. 13 - anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 27/08/2008 às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000090-2 - EUNICE DE SOUSA COSTA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 13 - anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 27/08/2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000307-1 - THAÍS DE OLIVEIRA ALVES MIRANDA X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Fls. 10 - anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 27/08/2008 às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.876.001107-7 - MÁRCIA DE MORAES OLIVEIRA X ANTÔNIO CARLOS SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282), Dr(a). JUBERTO SILVA DOS SANTOS (RJ-161512E) Despacho: Às partes, em cinco dias, sobre fls. 57/60; após, voltem-me conclusos nos termso da assentada de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.876.001140-5 - JOÃO LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MENEZES AMARAL (RJ-142203)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Defiro o desentranhamento de documentos requerido, mediante recibo nos autos e substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.876.000106-2 - SERGIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018)) X SERGIOP CABRAL FILHO Redesignada AC para 25/06/2008 - 10:30h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.876.000926-5 - CELSO SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Ao credor sobre o depósito, devendo o mesmo esclarecer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.876.000173-2 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361) Despacho: Fls. 115 - anote-se onde couber. Defiro a vista requerida, pelo prazo de quinze dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.876.001240-7 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X BANCO IBI S/A (IBICARD) (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644) Despacho: Sobre os docuemntos acrescidos às fls. 82/86, sem juntar outros, diga o Banco Ibi no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.876.001493-3 - JOSE MIGUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES BARRETO (RJ-129817)) BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO, Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.000245-3 - MARCIO JOSÉ DA APRESENTAÇÃO COSTA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Ante a manifestação de fls.92 noticiando a integral satisfação do crédito exeqüendo, por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor; após, tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.876.001142-9 - MARIA ROSANA CORREA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.876.000113-0 - EDSON CARR DA FONSECA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 19 - defiro - designo o dia 27/08/2008 às 16:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000115-3 - LEA FERREIRA DE ALMEIDA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Fls. 09 - defiro - designo o dia 26/08/2008 às 16:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000120-7 - VERA LUCIA DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Fls. 24- defiro - designo o dia 26/08/2008 às 17:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.876.000240-4 - FELIPE MARTINS ALGEBAILE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO, Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521) Despacho: Bloqueio eletrônico na forma da minuta que segue. \r\n\r\nId: 511189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Pullig Carreiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.032.000268-2 - MP X ALAN INACIO ADELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762), Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Decisão:1- Ao M.P. sobre os pedidos de liberdade provisória;2- Recebo a denúncia, eis que as alegações preliminares apresentadas não trouxeram elementos seguros para afastar os indícios de autoria e da materialidade do crime, valendo valendo destrum que nesta fase vigora a princípio do IN DUBIO PRO RÉU. Intime-se, pois, da presente decisão.3- Designo AIJ para o dia 20/05/2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.032.000416-2 - MP X TIAGO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pelo acusado, argumentando-se que não estão presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão cautelar.Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou desfavoravelmente.A hipótese, pois, é de prisão em flagrante efetuada nesta Comarca, sendo certo que não vislumbre a ocorrência de qualquer ilegalidade no auto de segregação do acusado.Por sua vez, o fato imputado ao acusado é a prática de tráfico ilícito de entorpecentes, situação de evidente transtorno para a ordem social.Daí porque a concessão de sua liberdade, neste momento, se revelaria extremamente temerosa, o que torna inviável o deferimento do pedido formulado. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória do Acusado TIAGO RIBEIRO MOREIRA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.032.000130-6 - MP X CRISTIANO GREGÓRIO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) Decisão:Vistos, etc...1) A denúncia atendeu às exigências do artigo 41 do Código de Processo Penal, inexistindo irregularidades formais, sendo certo que os fatos imputados ao acusado foram suficientemente narrados. A denúncia veio acompanhada de suporte probatório mínimo, prevalecendo, neste momento processual, o princípio in dubio pro societate. Isto posto,recebo a denúncia de fls. 02-A/02-B;2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/05/05 às 12:00 horas, ocasião em que o réu será interrogado;3) Requisite-se/Intime-se o réu.4) Intimem-se o(s) patrono(s) do acusado, as testemunhas arroladas pela acusação e as arroladas eventualmente pela defesa;5) Dê-se ciência ao M.P.6) Certifique o Cartório se existem peças para juntar no presente feito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.032.000235-7 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X L.C.S. E OUTRO) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/05/2008, às 13:30 horas. Renovem-se as diligências. Dê-se ciência pessoal ao MP e a DP. Publique-se. \r\n\r\nId: 511190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2005.033.000352-4 - SYLVIA AMARAL PESSOA, Falecido: ANTONIO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936) Decisão:Tendo em vista que encerrou o processo de liquidação da extinta RFFSA, dispondo, ainda, que a União a sucederá nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada. A sucessão processual determinada pela referida lei, tornando obrigatória a participação da União no feito, implica no deslocamento da competência para a Justiça Federal, razão pela qual declino da competencia para o Juízo Federal com competência nesta cidade.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se ao Juízo Federal competente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.033.001189-4 - HOLLOW POINT ENTRETENIMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). CARLA LEITE SARDELLA (RJ-117701) Despacho:Ao interessado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.033.000023-2 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), PAULO MOUSINHO DE ALMEIDA Venham as custas para avaliação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.033.001049-1 - GONCALO OTTONI CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIA BRASIL COLLECTION CAR Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação do autor nos autos do processo nº 2007.033.000790-0 no sentido de que renuncia ao direito sobre que se funda a presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V do CPC.Solicite-se a devolução da precatória de fl. 70 independentemente de cumprimento.Oficie-se ao Tribunal de Justiça dando conta desta sentença, tendo em vista haver agravo de instrumento com julgamento pendente. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ IV- Furto qualificado-destruição ou romp. obstáculo em concurso/pessoas \r\n\r\nProc. 2003.033.001285-5 - ANDERSON LISCHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na denúncia para CONDENAR os acusados ANDERSON LISCHT e SAMUEL DA SILVA MORAES como incursos nas sanções do artigo 155, parágrafo 4º, I e IV do Código Penal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.033.001024-5 - EDUARDO SILVA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e ABSOLVO EDUARDO SILVA DA CONCEIÇÃO, GUILHERME SILVA DA CONCEIÇÃO e MARCELO RAMOS DA CRUZ da imputação feita pelo Ministério Público, o que faço com base no artigo 386, VI do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.033.001764-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CARVALHO (RJ-079758) Despacho:Defiro o parcelamento em cinco vezes. Intimem-se para o início do cumprimento. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.033.000040-2 - ALBERTO CARLOS DOS SANTOS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555), Dr(a). SUELI CAVALCANTE FERNANDES (RJ-048429), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974), Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) Decisão:Trata-se de requerimento de Relaxamento de prisão formulado pela defesa do réu Raymundo Pereira Filho, autuado em flagrante como incurso nas sanções do artigo 35, da Lei nº11.343/2006.A Defesa pretende o relaxamento da prisão alegando a ilegalidade da prisão tendo em vista o excesso de prazo para encerramento da instrução criminal.O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido.Não há qualquer ilegalidade na prisão do acusado, eis que o excesso de prazo não está caracterizado, tendo em vista que se trata de caso complexo que envolve 10 acusados, o que demanda uma maior anteção.Ressalte-se que a questão atinente a prisão do acusado Raymundo foi objeto de recurso ao Tribunal, tendo sido mantida a medida cautelar.Assim, sendo a prisão do acusado legal, indefiro o pedido de relaxamento da prisão. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.033.000986-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DARLAN ROSA RODRIGUES, MARCUS VINICIUS FIGUEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Despacho:Venha a comprovação da notificação aos acusados. Sem prejuizo intimem-se os réus para constituir novo patrono ou dizer se pretendem ser assistidos pela Defensoria Pública. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.033.000697-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO DA SILVA Decisão:1- Defiro o requerimento de fls. 73 com fundamento no art. 4º do Decreto -lei 911/69, com a redação da Lei 6015/74, converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2- Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.033.000680-0 - B.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X M.C.L. Ao autor sobre fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.033.001877-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS FERNANDO MARTINELO DIAS Venham as custas para expedição dos ofícios deferidos. \r\n\r\nProc. 2007.033.001529-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO DA ROCHA LOBÃO Despacho:Defiro. Desentranhe-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000150-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BRAZ FERNANDES DA SILVA Despacho:Fls. 24- Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000451-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FERNANDO BASTOS MONSORES Decisão:Trata-se de pedido de Busca e Apreensão onde se almeja a obtenção de liminar, tendo sido comprovado pelo autor a ciência do demandado acerca de seu inadimplemento , conforme notificação . Assim defiro a liminar pleiteada , bem como determino a citação do réu na forma do art. 3º parágrafos 1º a 3º do Decreto Lei 911/69., nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Autorizo as prerrogativas do art.172 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.033.000392-5 - GILSEMAR DA SILVA MODAS ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X PE NO CHAO IND E CO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17 de junho de 2008, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.033.002013-5 - BANCO DO BRASIL SA/ (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MARINK MARTINS DE SOUZA Despacho:Indique o exequente leiloeiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.033.000784-9 - LUIZ ROBERTO ROBERTI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X LEVI LUCIO BORGES Despacho:Expeça-se ofício na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.033.000643-6 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X VALDEMAR NAGIB MOYSES (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547) Intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de R$ 23.064,38, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.033.000943-7 - CONDOMINIO SUMMERVILLE APART (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE ANDRADE (RJ-110770)) X PATRICE MAX JACK GRELLIER Intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de R$ 9.494,77, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.033.000646-3 - JOSE ALEXANDRE GONCALVES, JACY CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se tem interesse na produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.033.000653-0 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se tem interesse na produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.033.000681-5 - RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se tem interesse na produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.033.000682-7 - RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.033.000686-4 - ANGELA MARIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se tem interesse na produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.033.000792-3 - MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie-se na forma requerida, assinalando o prazo de vinte dias. Sem prejuízo, digam as partes se tem interesse na produçõa de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.033.000296-4 - ESPOLIO DE LUIZ SERGIO BENTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK SA Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000475-4 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL SYLVIO DUBOC (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X MARIO GUILHERME SEVE JAEGER Decisão:1. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do C.P.C., para o dia 17/06/2008, às 09:20 horas;2. Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.033.000242-3 - T.N.C. (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X E.D.R. Despacho:Atenda-se integralmente ao Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.033.000746-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO RICARDO DA SUILVA NUNES Despacho:Dê-s baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.033.000071-2 (5073/90) - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X ESPÓLIO DE ADALBERTO CORREA E OUTROS Despacho:Expeça-se guia na forma requerida. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.033.001284-5 - AMANDA DA PONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X JOAQUIM JOSE RALHA DE AFONSECA Venham as custas para expedição do ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.033.000721-2 - JORGE CLEBER TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X RONALD THEODOR VAN RYBROEK JUNIOR), Fiador: ROGERIO CAVALCANTI VAN RYBROEK (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SILVIANO BRANDÃO MENDES (RJ-038986) Despacho:Proceda-se a citação por hora certa, já que há indicios de ocultação por parte do réu.Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.033.000145-5 - MARIA DE LOURDES DA COSTA MOTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ISAURA FRANCISCO DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1992.033.000019-4 (5649/2) - M.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) \"Diga o Requerente eis que os autos encontram-se desarquivados.\" - Portaria 01/2001. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.033.000155-0 - L.M.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:O processo se encontrava arquivado, esclareça o pedido de apensamento. \r\n\r\nProc. 2008.033.000317-8 - C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Ratifique-se por termo cartorário. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.033.000376-9 - LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X NEIDE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.033.000829-0 - ISIS BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X JOSE LUIZ DE FREITAS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.033.001415-0 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X AFFONSO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.033.000075-0 - JOAO ALBERTO DOS SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV Despacho:Mantenho a decisão de fls. 21. Venha o recolhimento em 48 horas sob pena de aplicação no disposto no art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.033.000076-1 - SANTOS HENRIQUES COMERCIO DE CEVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV Despacho:Por derradeiro, venha o recolhimento das custas em 5 dias sob pena de aplicação do disposto no art.257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.033.000648-8 (12485/02) - PAULO ROBERTO DE QUEIROZ DORO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo vir aos autos em vinte dias.Após, dê-se vista a parte contrária e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.033.000253-5 (10060/01) - LIVIA DOS SANTOS DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) \"Fica Intimada a parte embargada para que efetue o recolhimento das custas restantes, neste ato certificadas, na forma a seguir: Carta Precatória R$ 0,16+Escrivão R$ 0,84+ Of. Justiça R$ 0,54+porte R$ 0,38 = sub-total R$ 1,92 + Caarj R$ 0,19+registro/baixa R$ 0,78+ Lei 3217/99 R$ 0,15+Fundperj R$ 0,13+Funperj R$ 0,13 = TOTAL R$ 3,30.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.000851-4 - JOAO PEDRO LAMONICA DE ASTIGARRAGA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ELAINE ADRIANA GOMES PEREIRA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.033.000235-2 - F.V.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X J.R.A. (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Expeça-se precatória na forma requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.033.000722-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ALVARO GUILHERME ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). CID FERREIRA CASANOVA (RJ-077879) Despacho:Intime-se o exequente para se manifestar acerca da avaliação em cinco dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.033.000081-3 - DISK-MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTÁLIO CERQUEIRA (MG-073118B)) X FUNDACAO MIGUEL PEREIRA Despacho:Intime-se a parte executada sobre fls. 98/99. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1989.033.000001-7 (5800/1) - MGI-MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X CIA. AGROPECUARIA FAZENDA ARIZONA S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Diga o autor sobre fls. 553/554. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.033.000034-0 (3069/97) - JOSE CIANNI (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X FRANCISCO MANES E S/M MARIA ORLANDA GENEROSO MANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941) Despacho:Forneça o exequente endereço correto dos executados. \r\n\r\nProc. 2002.033.000249-5 - BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X SERRA AZUL DO SUDESTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fls. 165/166, reconsidero decisão de fls. 163. Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.033.001500-2 - M.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X S.C.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.033.000298-8A - LUCIANA MATOS MORAES X VANDELEI DE OLIVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Decisão:Recebo a presente impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.033.000199-2 (7244/99) - ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X ESPOLIO DE ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Aos autores para que dêem regular andamento no feito \r\n\r\nProc. 2005.033.000582-0 - JOSE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIACAO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Cobre-se a devolução da deprecata. Sem prejuízo indique o exeqüente, em 30 dias, bens à penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.033.000583-1 - LUCIENE CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIACAO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Ao autor sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.033.001356-0 - JOSE ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO- PMDB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881), Dr(a). LUCAS ALBANO RIBEIRO DOS SANTOS (SP-091538) Decisão:Antes de proferir decisão saneadora, oficie-se ao cartório eleitoral desta Comarca com o fito de que seja informado se os réus possuem representação municipal nesta Comarca. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.033.001484-8 - CARLOS ANDRE MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.033.001537-3 - ANA MARIA VILLAR ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X ALEXIS GOMES KESSLER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Decisão:DOU O FEITO POR SANEADO, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais exigidos por lei.Atenta ao disposto no artigo 331, CPC, passo ao exame das provas requeridas. Defiro a expedição de ofício a FENASEG na forma requerida às fls. 38.Eslcareça a parte ré em que consiste a produção de prova oral. Após, voltem conclusos para análise da necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.033.001658-4 - ZILMA DO VALE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X CENTRO TECNICO DE SAUDE E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 1998.033.000172-2 (6615/98) - TIAGO MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LESSA PACHECO (RJ-085901), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X TRANSPORTADORA ARCOZELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Indique o exequente leiloeiro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.033.000689-8 (7846/99) - CARMELINDA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ELISON VIEIRA DA ROSA Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.033.001752-7 - ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X JOAO GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Diga o interpelante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.033.000002-1 (4347/1) - Inventariante: NELZA MARIA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X Falecido: MANOEL GOMES RAMOS Decisão:Com base no art.265, II do CPC, suspendo o presente inventário. \r\n\r\nProc. 1997.033.000080-6 (3119/97) - Inventariante: CIDNEA PEREIRA CURITYBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693)), Interessado: JULIANA DE PAULA BILLET SILVA, Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)), Interessado: ROBERTO FRANCISCO CANEDO, Dr(a). LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE (RJ-035550), Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X AIMAR EDIONE MANSO DA SILVA Despacho:Nada a prover já que o processo já foi devolvido. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.033.000356-8 - Inventariante: VALERIA QUEIROGA BASTO X FERNANDO DE ALBUQUERQUE BASTO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Homologo o laudo de avaliação de fls.29/30. Venha o recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2003.033.001236-3 - THEREZINHA JAKOBI X Falecido: VERA AMORIM LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHÃES (RJ-039960), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro o desentranhamento. Renumere-se. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.033.001415-3 - Inventariante: ARMANDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X MARIA JOSE DE ALMEIDA DA SILVA Decisão:Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se termo. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.033.000199-2 - Inventariante: LUIZ ROBERTO ROBERTI DA FONSECA X FRANCISCA BARRETO ROBERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558) Despacho:Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.033.002000-7 - ELVIRA PAIVA MADUREIRA, Falecido: ANTONIO SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Venham as custas referentes ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.033.000103-9 -, Inventariante: ENICE VALENTE VIANA X IZAURA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371) Despacho:Defiro.Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.033.000138-8 - WLADIMIR MARTINS DIOGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X ALZIRA LESSA DE SOUZA Decisão:Defiro J.G. Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000966-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA Decisão:Defiro a expedição de precatória. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Detran por não atribuiçã do Poder Judiciário. \r\n\r\nProc. 2007.033.001502-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA MONSORES DA SILVA Decisão:A ausência de contestação, na processualística pática, é denominada de revelia, sendo seu efeito a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, conforme o art. 319 do CPC, motivo pelo qual decreto a revelia do réu. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.033.000140-6 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X SEVERINO TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Apensem-se os autos na forma requerida.Sem prejuízo, diga a parte autora sobre guia de depósito. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.033.001444-7 - SANDRA MARCIA DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X JONAS DE SOUZA SOARES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.033.000014-0 - RENATO JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870)) X SHEILA ALZIRA ESTEVES DE SOUZA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. RETRO. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.033.000110-8 - CARLOS MARCIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAMIRES FERREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Decisão:Sem preliminares suscitadas, DOU O FEITO POR SANEADO, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais exigidos por lei.Atento ao disposto no artigo 331, CPC, passo ao exame das provas requeridas. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos em 20 dias, dando-se vista a parte contrária. Defiro ainda a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da parte autora.Designo AIJ para o dia 17 de junho de 2008, às 11:00 horas. Intimem-se.Atenda-se ao Ministério Público fls. 40. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.033.001366-2 - WALTER RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X VERA ELMOR (Adv(s). Dr(a). CARLA LEITE SARDELLA (RJ-117701) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária dando conta de que os presentes embargos são intempestivos, deixo de recebê-los. Desentranhe-se e devolvam-se ao seu subscritor.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.033.001667-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X FUNDACAO MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação.Em caso negativo, se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.033.000311-7 - HOTEL FAZENDA JAVARY LTDA (Adv(s). Dr(a). DOLORES MARIA NUNES FERNANDES (RJ-016405)) X CLAUDIO ALVES TORRES Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.000670-0 - JOAO DOS SANTOS DE OLIVEIRA GRANJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se tem interesse na produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.033.001483-6 - THEREZINHA FIGUEIOREDO DE SOUZA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo.Aos apelados.Após, remetam-se ao Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.033.001590-7 - OCTAVIO LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17 de junho de 2008, às 09:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1985.033.000002-1B - ABEL GOMES RAMOS NETTO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X NELZA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936) Despacho:Diga o Sr. perito se poderá parcelar o valor dos honorários em mais de três vezes.Após, intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.001669-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VITOR BARBOSA DA SILVA Decisão:Diante do resultado do agravo de instrumento, defiro a liminar. Cite-se e intime-se na forma requerida na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.033.000136-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO DE JESUS Decisão:Tendo em vista estarem presentes os requisitos para a concessão da liminar pleiteada, quais sejam, o fumus boni juris e o periculum in mora, e, ainda, documento comprobatório de posse do veículo, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com relação ao veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado, sendo desde já autorizado a citação com amparo no art. 172, par.2 do CPC..Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.033.000441-7 - GABRIELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000112-1 - MARIA LUIZA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ILDECONDO LEONCIO CORNELIO (RJ-035066)) X LIPAUS & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSE MARTINS NETO (ES-007514), Dr(a). CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA (ES-007824) Despacho:Intime-se a parte autora a dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, valendo silêncio como manifestação negativa quanto ao proposto. Em caso positivo, que traga o endereço correto do 2º réu, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.033.001967-4 - JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X EDUARDO BATISTA RALHA D'AFONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518) Decisão:Tendo em vista que a certidão do Sr. OJA não foi conclusiva no sentido de que o réu mudou-se. Expeça-se novo mandado Sem prejuízo expeçam-se ofícios de praxe para localizaçã do réu.Após, resultado da diligência apreciarei o pedido de penhora na modalidade on line. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.000985-6 - JORGE LUIS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.000989-3 - JOSE AMERICO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre fls. 126. \r\n\r\nProc. 2003.033.000990-0 - LOURIVAL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001357-4 - JOAQUIM ANTONIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Certifique-se se já foi totalmente cumprida as obrigações determinadas na sentença. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.000622-9 - LUCIA REGINA CAMARGO CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.001018-0 - NOEMIA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se o INSS na forma requerida pelo 8º Contador. \r\n\r\nProc. 2007.033.000451-0 - VERA LUCIA BRAGA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Remetam-se ao 8º Contador. \r\n\r\nProc. 2007.033.001543-9 - DARCI NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo AIJ para o dia 17 de junho de 2008, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.033.000614-8 - J.J.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) \"Diga o Requerente eis que os autos encontram-se desarquivados.\" - Portaria 01/2001. \r\n\r\nProc. 2006.033.000385-0 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \"Diga o Requerente eis que os autos encontram-se desarquivados.\" - Portaria 01/2001. \r\n\r\nSeparação Judicial, (litigiosa)c/LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.033.000556-3 (12433/02) - TANIA DA CONCEIÇAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X ELI DAVID RODRIGUES AO REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO. (PORTARIA 01/2001) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.033.000946-0 - HORST EMANUEL FRANZ OCHMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X MIGUEL ARCANJO FERNANDES ANDRADE E OUTROS Venham as custas e as cópias necessárias para expedição da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.033.001952-2 - CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DUARTE X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZACAO INTEGRADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237), Dr(a). ERIKA DE SOUZA BARBOSA (RJ-140428) Despacho:Atenda-se integralmente ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.033.000858-7 - WALDEMIRO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X RUDOLF KORFF E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 511192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mario Jose Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.851.000278-4 - JULIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X LUIZ CARLOS COUTINHO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.851.000147-0 - NATÁLIA DE ALMEIDA GONÇALVES X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:Intime-se a árte ré para cumprimento da determinação de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.851.000738-1 - MARCIO BARBEDO CESAR DA ROZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 794,I do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000746-0 - LEILA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000814-2 - MARIO HENRIQUE HECKSHER (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135), Dr(a). FABIO DA SILVA CRISOSTOMO (RJ-148810E), Dr(a). GIOVANI GOMES DO AMARAL (RJ-157552E) Despacho:Cumpra-se. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.851.000921-3 - WANDER SOBREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.851.001019-7 - HONÓRIO DOS SANTOS X FISIO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Nomeio o Sr. Oswaldo Bruno Lavrador, TAJ mat. 01/13981, pelo prazo de 20 dias, como depositário do bem objeto da lide. Decorrido o prazo sem manifestação da parte ré, remeta-se o bem para o Depositário Judicial. desconstituindo, automaticamente, o depositário nomeado de seu encargo. \r\n\r\nProc. 2007.851.001034-3 - PAULO CESAR BORGES X CEDAE-COMP.ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.033.000488-2 - ERICA NOGUEIRA ROSSI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X MARIO LUCIO LEITE Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nProc. 2008.033.000489-4 - VITOR LAURENO NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X MARIO LUCIO LEITE Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.033.000455-9 - ANTONIO JULZ AURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X MÁRIO LUCIO LEITE Despacho:Sobre a certidão de fls. 11, diga o exequente se desiste deste feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.851.001036-3 - LUCIANA PORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X LOJAS ARAPUÃ S/A - DANÚBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALLOA FRANCO CORDEIRO (RJ-126026), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:À parte autora sobres fls. 209/210. \r\n\r\nProc. 2007.851.000061-1 - MARIA DA PENHA TRINDADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X BCP/ S/A (CLARO) TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Despacho:Diga o embartante. Sem prejuízo, ao contador para apuração do valor da milta diária determinada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.851.000565-7 - ROSANE DA SILVA MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BRASTEMP - MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Sentença:tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 794,I do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.851.000577-3 - OTHERES DE ANDRADE EMMERICK (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000694-7 - FERNANDA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) LOJAS RENNER, Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Defiro a vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.851.000702-2 - RENATA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À parte autora sobre fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.851.000910-9 - JOSÉ CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR DE SOUZA LEON BLUM (RJ-129926) Despacho:À parte autora sobre fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.851.000919-5 - SHEILA CRISTINA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X TOCA DAS MARCAS COMÉRCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA ME Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.851.000926-2 - VLADIMIR MOREYRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:À parte autora sobre fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.851.001012-4 - PRISCILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:À parte autora sobre fls. 38/43. \r\n\r\nProc. 2007.851.001039-2 - ADRIANA PEREIRA DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:À parte autora sobre fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2008.033.000530-8 - JOSÉ JORGE THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, especialmente no que pertine ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000531-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DOS CARTÕES VISA E MASTERCARD Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 72 horas, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja proventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, sob pena de multa diária por inadimplemento, ou fixada no valor correspondente a R$ 50,00 (cinqüenta reais). Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.851.000073-0 - MARIA DA GLÓRIA HENRIQUE DE PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:À parte autora para que diga se considera satisfeita a obrigação. Defiro Publicações como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.851.000075-3 - DÉCIO PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MIRELA SAAR CAMARA (RJ-128649) Despacho:À parte autora para que diga se considera satisfeita a obrigação. Defiro publicações como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.033.000450-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO MAXIMA S/A Decisão:Verifica-se nos presentes autos a presença dos requisitos ensejadores da concessão da antecipação pleiteada. oficie-se aos cadastros de protetivos para retirada em 24 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.851.000553-9 - ELODIR DO LIVRAMENTO FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ CANEDO (RJ-127920), Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) P. J. MARMORARIA ALTO DA SERRA LTDA (REI DAS PISCINAS E PEDRAS DECORATIVAS) Sentença:tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 794,I do CPC.. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000854-1 - CLÁUDIO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X CONDOMÍNIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). JULIO PAULO SILVA BARBOSA (RJ-143133E) Despacho:Diga o executado sobre petição de fls. 167/169, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.851.000855-5 - CARLOS ANDRÉ MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora sobre fls. 44/46. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.851.000339-9 - GERALDO NOVAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X BMG S/A) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 167, dando conta de que não houve interposição de impugnação e, do depósito de fls. 148, verifico que o valor depositado é referente à condenação na litigância de ma-fé (fls. 47). Assim, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nId: 511191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.035.000239-8 - RODRIGO MARTINS GOMES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Fl. 10/v: venha o traslado ou certidão original.Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.035.000412-5 - L.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.G. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Por ora, mantenho a decisão de fls. 58. Designe-se nova audiência de conciliação, intimando-se as partes, bem como o genitor da autora, Sr. Luciano. (Fica a audiência designada para 10/06/2008, às 14 horas). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.035.000242-8 - FRANCISCO DE ASSIS REZENDE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)), Falecido: JORCENI REZENDE RODRIGUES Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.035.000194-1 - JOSETH DE ALMEIDA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X SEBASTIÃO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Decisão:Considerando a regra insculpida no art. 113, § 2º, do CPC, compete a este juízo reapreciar o pedido de gratuidade, motivo pelo qual passo a decidir.As afirmações de hipossuficiência são totalmente incompatíveis com as informações acerca de rendimentos e disponibilidades financeiras das requerentes, aqui de relevo os documentos de fls. 09/11 e 15/19, bem como o volume negocial de fls. 20/23, motivo pelo qual indefiro a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas, em 30 dias. \r\n\r\nCobrança, CONDENAÇÃO EM DINHEIRO \r\n\r\nProc. 2007.035.000656-0 - MARIA JOSE MACHADO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Diligencie o cartório a respeito do cumeprimento da carta precatória. Em caso positivo, indefiro o aditamento em razão do princípio da estabilização das demandas.Caso negativo, retire-se o feito de pauta e solicite-se ao juízo deprecado o aguardo de nova determinação, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.035.000695-0 - JUAREZ GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"(...) às partes sobre os honorários, devendo a parte ré apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.035.000682-0 - BANDOLI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE MELLO BANDOLI (RJ-078971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl. 27: Defiro. Após a expedição do mandado de penhora nos autos da execução, conforme despacho proferido nesta data, dê-se vista. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.035.000702-1 - E.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). MARILSA DA SILVA ROSA ALVES (SP-149739) Despacho:Mantenho o decreto prisional por seus próprios fundamentos.Seguem informações em três laudas impressas. Encaminhem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.035.000216-7 - GUSTAVO TARDIN BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ARTUR DE LIMA CORDEIRO Decisão:1 - Emende-se a inicial, em 10 dias, adequando-se o pleito aos termos do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.2 - Complemente-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.035.000194-1A - SEBASTIÃO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X JOSETH DE ALMEIDA BRAVO), JOSELIA ALMEIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753) Sentença:Tratam os autos de Impugnação à Gratuidade de Justiça, objetivando o Impugnante a revogação de benefício de gratuidade requerida em ação de Cobrança ajuizada por JOSETH DE ALMEIDA BRAVO e JOSELIA ALMEIDA DE MATTOS em face do ora impugnante SEBASTIÃO MACHADO SILVA, qualificados nos autos.A primeira impugnada se manifestou às fls. 10/11, nada acrescentando.Ocorre que, verificando as informações constantes nos autos principais, proferi, nesta oportunidade, decisão indeferindo o pedido de gratuidade das autoras/impugnadas. Desse modo, JULGO PREJUDICADA a presente impugnação e, por conseguinte, julgo o feito sem resolução do mérito.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/CPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2000.035.000094-3 (6185/00) - LEILA RODRIGUES WERNECK ARENARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NE TO (RJ-096576)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) As subscritoras do pedido de desarquivamento não possuem procuração nos presentes autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e ESTÉTICO \r\n\r\nProc. 2007.035.000072-7 - JOSE GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) \"(...) às partes sobre a proposta de honorários, devendo apresentar seus quesitos e caso queiram, indicar assistente técnico.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.035.000446-5 - ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Certifico e dou fé que, em 11/04/08, foi remetido, via on line, através do ofício 448161, o gabarito para publicação no D.O. do edital de leilão...Aviso ao advogado do exeqüente: O número de ofício acima deverá ser utilizado junto à Imprensa Oficial (RJ) para que seja providenciada a publicação do edital, pois trata-se de matéria paga. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, IN NATURA \r\n\r\nProc. 2008.035.000238-6 - FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X FABIANO FERREIRA DOS SANTOS FILHO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nRedução de Alimentos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.035.000708-2 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260) Os subscritores do pedido de dasarquivamento não possuem procuração nos presentes autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.035.000533-4 - G.D.V. (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X J.V.V. (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) Os autos encontram-se desarquivados em Cartório. \r\n\r\nId: 511196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.039.001392-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO DE FATIMA RAMOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.039.000962-6 - JOSE MARIA BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Indefiro o pedido de denunciação da lide eis que legítima a figurar no pólo passivo é a ré, instituição financeira em que o autor mantinha conta. Ademais, não há qualquer direito de regresso oponível à UF. Digam as partes em provas. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.039.000341-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-005527C)) X MARIA APARECIDA CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Despacho:Ao exequente sobre resposta do Bacen Jud. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.039.001492-7 - W.P.F.(.M. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X J.L.F. Despacho:Ao exequente sobre fls. 41. Tendo em vista manifestação ministerial favorável decreto a prisão civil por 30 dias do alimentante. Expeça-se mandado de prisão, sendo certo que ficam excluídas as parcelas anteriores a agosto de 2005. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.039.000063-0 - MARILEIDE PEREIRA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X SOLOTRAT ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). MANOEL GREGORIO C. PINHEIRO FILHO (SP-121758) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.039.000492-6 - CARLOS DENER CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X CARLA DOS SANTOS CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059) Despacho:Esclareçam as partes, eis que na presente demanda só se decidirá aceca da separação do casal, sendo que em relação à alimentos, guarda e visitação deveão ser deduzidas por via idônea. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.002652-1 - PAULO CÉSAR GERMANO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBIO DIAS DE SOUZA (RJ-053013)) X ANTONIO FERNANDES ÁVILA DE BARROS JUNIOR Despacho:Fixo os provisórios em 20% dos vencimentos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios em caso de existência de vínculo. Em não havendo vínculo, fixo os provisórios em R$ 100,00, sendo 50% parfa cada filho. Oficie-se para abertura de conta. Oficie-se ao empregador para início dos descontos. Designo ACIJ para o dia 22/07/08 às 14,15 horas. I-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.039.000990-9 - SIDMAR BRAGA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) .De ordem da MM Juíza, fls 62 , abra-se vista a defesa para oferecimento de alegações finais. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.039.001617-1 - C.S.K.4.S. (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA MACHADO (RJ-092623) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/05/08 às 12,30 horas. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.039.000506-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Despacho:ao reú \r\n\r\nProc. 2008.039.000195-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONDINELI SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Venha notificação para comprovação da mora para fins de deferimento liminar da busca e apreensão \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2004.039.001035-0 - CLEBER OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488), Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) fls 157 - defiro (sobrestamento do feito por 30 dias) \r\n\r\nDeclaratória, nulidade contratual c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.039.000217-6 - VICENTE PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X ODILO GAKIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 29/07/08 às 15,15 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.039.001467-0 - V.C.N. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X M.G.V.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ratifique-se em cartório na quarta feira 30 de abril as 11:00 horas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.039.002493-5 - CENTRO DE TERAPIA DO RIM LTDA (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao impugnado \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.039.000041-6 - L.J.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X E.P.D. Despacho:Diga o exequente, vindo aos autos planilha de débito apta ao rito do art 733 do CPC a ensejar prisão civil. As demais parcelas deverão ser deduzidas pela via própria \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.039.001121-5 - OSÓRIO E FILHOS COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X RAFAEL DOS SANTOS BANDINO Despacho:Ao exequente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.039.000769-8 - ELAINE FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X Y.A.PENHA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Esclareça a ré acerca da prova pericial, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedidos de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.039.001169-5 (31512) - LUIS FELIPE ALONSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:tendo em vista que não houve bloqueio, haja vista o contido na informação que se segue, diga o credor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.039.000810-7 - Inventariante: MARCOS ANTONIO DEL RIO X GENI FELIX DEL RIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:Venham comprovantes de ganhos e rendimentos para analise da JG \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.039.002333-7 - ROBERTO LUIZ DE SCHETTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LUARHA CERQUEIRA DA SILVA SCHETTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.039.000845-3 (31630) - OSIEL DIAS BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Despacho:as partes \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c denunciação de contrato com pedido de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.039.000767-0 - SOLRAC DE PARACAMBI REFORMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO DO BRASIL Despacho:venham as 2 últimas declarações de renda da empresa e do RL para análise do pedido de justiça gratuita \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAISO \r\n\r\nProc. 2007.039.001879-2 - MARCIA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO SOCIO UNIÃO DO SERVIDOR PÚBLICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte autora sobre o endereço do 2º réu, sr Cássio. Após, direi acerca da desistência de fl 111 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.039.000047-6 (22917) - IMPLANTA COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X MARCOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BASILE DE ALMEIDA (RJ-096352), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte acerca da certidão supra. A MM Juiza prolatora da sentença eis que apócrifa \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1994.039.000054-3 (22616) - WILSON RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X IND. COM. DE PESCADOS PRINCIPAL LTDA fls. 36 - defiro (sobrestamento do feito por 60 dias). \r\n\r\nProc. 2002.039.000535-0 (30720) - JONAS LINS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) fls. 257 - defiro (vista) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.039.000431-4 - LUCIMAR ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X MARIA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) Despacho:Designo AC para o dia 29/07/08 às 14,45 horas. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.039.001255-4 - H.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA (RJ-082229)) X M.S.S.(.M.). (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Em contra-razões. Após, ao Mp. Prontos, subam ao E. TJ com as nossas homenagens \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.039.000085-0 (17922) - MARIA BEATRIZ EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:fls 160: diga o autor \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.039.000373-9 - ODILON OLYNTHO FIALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JANINI DA SILVA ALVES (RJ-134219)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Designo AC para o dia 29/07/08 às 14,20 horas. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.039.000218-8 - S.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X P.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652) Despacho:Em se tratando de separação litigiodsa, a discussão de alimentos, partilha e visitação devem ser deduzidas pela via idônea. diga o réu se concorda com o pedido de separação \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.039.000206-8 - ESPOLIO DE HILDEBRANDO CANEPPA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Despacho:cumpra-se o art 45 do CPC \r\n\r\nId: 511197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.857.001322-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:..julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.857.000616-2 - MARCELO PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X FÁBIO DE SOUZA MUNIZ Tendo em vista informação prestada pelo Juízo Deprecado, através de contato telefônico, de que não houve tempo hábil para citação do réu, redesigno AC para o dia 18/06/2008 às 13h. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.857.000998-9 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X FABIANA AMANCIO XAVIER Despacho:Indefiro o requerido eis que incompatível com o rito célere da Lei 9099/95. A diligência deve ser realizada pela parte autora. Venha o endeeço em 15 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.857.001578-3 - SANDRA SUELI RAMOS CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X ROSALINA PENHA VIEIRA Por ordem da MM Juíza de Direito Drª LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, tendo em vista que se trata de Vara Única, posto que há necessidade de cumprimento do exarado no artigo 8º da Resolução 680/07 do TRE/RJ, redesigno a audiência para o dia 25/06/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.001595-3 - NEW VISION LANGUAGE COURSE LTDA - ME X RENATA DE SOUZA Por ordem da MM Juíza de Direito Drª LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, tendo em vista que se trata de Vara Única, posto que há necessidade de cumprimento do exarado no artigo 8º da Resolução 680/07 do TRE/RJ, redesigno a audiência para o dia 25/06/2008 às 12:45 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.857.001525-2 - NELSON AMARO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X VIVO S. A. Por ordem da MM Juíza de Direito Drª LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, tendo em vista que se trata de Vara Única, posto que há necessidade de cumprimento do exarado no artigo 8º da Resolução 680/07 do TRE/RJ, redesigno a audiência para o dia 23/07/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.857.001751-0 - ORIEL DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X TIM CELULAR S. A. ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.857.000391-4 - ANTONIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Por ordem da MM Juíza de Direito Drª LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, tendo em vista que se trata de Vara Única, posto que há necessidade de cumprimento do exarado no artigo 8º da Resolução 680/07 do TRE/RJ, redesigno a audiência para o dia 25/06/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.000413-0 - CLAUDIANE CAPITÃO DE SOUZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Por ordem da MM Juíza de Direito Drª LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, tendo em vista que se trata de Vara Única, posto que há necessidade de cumprimento do exarado no artigo 8º da Resolução 680/07 do TRE/RJ, redesigno a audiência para o dia 25/06/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.000493-1 - ROSANE MARIA DA SILVA REZENDE X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Por ordem da MM Juíza de Direito Drª LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, tendo em vista que se trata de Vara Única, posto que há necessidade de cumprimento do exarado no artigo 8º da Resolução 680/07 do TRE/RJ, redesigno a audiência para o dia 25/06/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.000527-3 - MARIA JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP/SA Por ordem da MM Juíza de Direito Drª LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, tendo em vista que se trata de Vara Única, posto que há necessidade de cumprimento do exarado no artigo 8º da Resolução 680/07 do TRE/RJ, redesigno a audiência para o dia 23/07/2008 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.000582-0 - ELISANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Por ordem da MM Juíza de Direito Drª LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, tendo em vista que se trata de Vara Única, posto que há necessidade de cumprimento do exarado no artigo 8º da Resolução 680/07 do TRE/RJ, redesigno a audiência para o dia 25/06/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.001222-8 - ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Por ordem da MM Juíza de Direito Drª LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, tendo em vista que se trata de Vara Única, posto que há necessidade de cumprimento do exarado no artigo 8º da Resolução 680/07 do TRE/RJ, redesigno a audiência para o dia 25/06/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.001467-5 - MARTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Por ordem da MM Juíza de Direito Drª LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, tendo em vista que se trata de Vara Única, posto que há necessidade de cumprimento do exarado no artigo 8º da Resolução 680/07 do TRE/RJ, redesigno a audiência para o dia 25/06/2008 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.001468-7 - ELEDIR GOUVEA MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Por ordem da MM Juíza de Direito Drª LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, tendo em vista que se trata de Vara Única, posto que há necessidade de cumprimento do exarado no artigo 8º da Resolução 680/07 do TRE/RJ, redesigno a audiência para o dia 25/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.001577-1 - WILSON GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Por ordem da MM Juíza de Direito Drª LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, tendo em vista que se trata de Vara Única, posto que há necessidade de cumprimento do exarado no artigo 8º da Resolução 680/07 do TRE/RJ, redesigno a audiência para o dia 25/06/2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.001579-5 - DILCEIA CORDEIRO DE MATOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem da MM Juíza de Direito Drª LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, tendo em vista que se trata de Vara Única, posto que há necessidade de cumprimento do exarado no artigo 8º da Resolução 680/07 do TRE/RJ, redesigno a audiência para o dia 23/07/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.001585-0 - HAMILTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÈDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem MM Juíza de direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, fica designada a audiência de conciliação para o dia 18/06/2008 às 12h20m. \r\n\r\nProc. 2007.857.001589-8 - SILVIA AFFONSO BROLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Por ordem da MM Juíza de Direito Drª LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, tendo em vista que se trata de Vara Única, posto que há necessidade de cumprimento do exarado no artigo 8º da Resolução 680/07 do TRE/RJ, redesigno a audiência para o dia 23/07/2008 às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.001618-0 - ERASMO HONORATO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem da MM Juíza de Direito Drª LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, tendo em vista que se trata de Vara Única, posto que há necessidade de cumprimento do exarado no artigo 8º da Resolução 680/07 do TRE/RJ, redesigno a audiência para o dia 25/06/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.001655-6 - ROBSON REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS TEPERINO (RJ-126867)) X CICLOMAT MOTO PEÇAS LTDA ME), BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Por ordem da MM Juíza de Direito Drª LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, tendo em vista que se trata de Vara Única, posto que há necessidade de cumprimento do exarado no artigo 8º da Resolução 680/07 do TRE/RJ, redesigno a audiência para o dia 23/07/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.857.000278-6 - RENATA CARLOS RODRIGUES DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), W. P. FERNOL TELESISTEMA LTDA-ME, Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202)), SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.857.001573-4 - MARIA LUCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Por ordem da MM Juíza de Direito Drª LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, tendo em vista que se trata de Vara Única, posto que há necessidade de cumprimento do exarado no artigo 8º da Resolução 680/07 do TRE/RJ, redesigno a audiência para o dia 25/06/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.001590-4 - TAYANA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852), Dr(a). DEIVILIN THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-156725E)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Por ordem da MM Juíza de Direito Drª LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, tendo em vista que se trata de Vara Única, posto que há necessidade de cumprimento do exarado no artigo 8º da Resolução 680/07 do TRE/RJ, redesigno a audiência para o dia 23/07/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.001615-5 - FRANCISCO CARLOS BELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X BANCO DO BRASIL S/A Por ordem da MM Juíza de Direito Drª LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, tendo em vista que se trata de Vara Única, posto que há necessidade de cumprimento do exarado no artigo 8º da Resolução 680/07 do TRE/RJ, redesigno a audiência para o dia 25/06/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.001811-5 - MOACYR FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818)) X BANCO DO BRASIL - AG. 2390-6 Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls XX e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.857.001072-2 - HAMILTON SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) receb de sentenças. \r\n\r\nProc. 2006.857.001072-2 - HAMILTON SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO P/ CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE $ 1.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2006.857.001072-2 - HAMILTON SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) receb de sentenças. \r\n\r\nProc. 2006.857.001468-5 - MARCELO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652), Dr(a). ALISSON FELIPE VELOSO DA SILVA SANTORO (RJ-148918), Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) TIM CELULARES LTDA, Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637), Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), LOJAS AMERICANAS, Dr(a). MARCELLO RODRIGUES GONÇALVES (RJ-097727), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) receb de sentenças. \r\n\r\nProc. 2006.857.001468-5 - MARCELO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652), Dr(a). ALISSON FELIPE VELOSO DA SILVA SANTORO (RJ-148918), Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) TIM CELULARES LTDA, Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637), Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), LOJAS AMERICANAS, Dr(a). MARCELLO RODRIGUES GONÇALVES (RJ-097727), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:julgo em parte o pedido p/ condenar ... as rés, solidariamente ...ao pgto de $ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.857.001523-9 - ROSANE RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:..., JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.857.001813-7 - ALEX CHANDLER FERREIRA DA SILVA X BANCO BRADESCO AG: 0026 CENTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.857.002131-8 - NEMIAS GRILO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) receb de sentenças. \r\n\r\nProc. 2006.857.002131-8 - NEMIAS GRILO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2006.857.002132-0 - MANOEL CASIMIRO DAS NEVES, GLORIA MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) receb de sentenças. \r\n\r\nProc. 2006.857.002132-0 - MANOEL CASIMIRO DAS NEVES, GLORIA MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.857.002133-1 - ANA PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) receb de sentenças. \r\n\r\nProc. 2006.857.002133-1 - ANA PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo improcedente o pedido na forma do art. 269,, i, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.857.000095-0 - ANDREA MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) receb de sentenças. \r\n\r\nProc. 2007.857.000095-0 - ANDREA MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) Sentença:...julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, i, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.857.000208-9 - VALDILENE RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X LIGHT Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.000449-9 - CESAR ROBERTO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.000450-5 - ALINE SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) receb de sentenças. \r\n\r\nProc. 2007.857.000450-5 - ALINE SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.857.000528-5 - GERALDO HILTON SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) receb de sentenças. \r\n\r\nProc. 2007.857.000528-5 - GERALDO HILTON SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:julgo improcedentes os pedidos na forma do art. 269, i, do cpc... \r\n\r\nProc. 2007.857.000550-9 - ROSICLEA LEAL DE CARVALHO, NILDICEIA AFONSO BROLO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X L. G. ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) receb de sentenças. \r\n\r\nProc. 2007.857.000550-9 - ROSICLEA LEAL DE CARVALHO, NILDICEIA AFONSO BROLO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X L. G. ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sen tença:...julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267,vi, do CPC em relação à segunda reclamante...julgo improcedente o pedido de danos morais eis que ausentes seus elementos autorizadores... \r\n\r\nProc. 2007.857.000979-5 - CÁSSIA APARECIDA DE LIMA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X TIDD LOJA DE DEPARTAMENTO E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)), MULTIBRÁS ELETRODOMÉSTICOS (CONSUL), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) receb de sentenças. \r\n\r\nProc. 2007.857.000979-5 - CÁSSIA APARECIDA DE LIMA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X TIDD LOJA DE DEPARTAMENTO E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)), MULTIBRÁS ELETRODOMÉSTICOS (CONSUL), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Sentença:julgo procedente em parte o pedido para condenar solidariamente as reclamadas a pagar $ 2.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.857.001240-0 - VILMA FERNANDES FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095)) X SHOPING VIDA SUPER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-101448), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) receb de sentenças. \r\n\r\nProc. 2007.857.001240-0 - VILMA FERNANDES FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095)) X SHOPING VIDA SUPER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-101448), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de r$ 1000,00. \r\n\r\nProc. 2007.857.001259-9 - RODINEY XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) receb de sentenças. \r\n\r\nProc. 2007.857.001259-9 - RODINEY XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:julgo improcedentes os pedidos na forma do art. 269,i, cpc. \r\n\r\nProc. 2007.857.001306-3 - LEANDRO SAMPAIO DE QUEIROZ X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) receb de sentenças. \r\n\r\nProc. 2007.857.001306-3 - LEANDRO SAMPAIO DE QUEIROZ X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Sentença:...julgo procedente o pedido na forma do artigo 269,i, do cpc. \r\n\r\nProc. 2007.857.001437-7 - VITORIA DE ALMEIDA COSTA NETTO X CEDAE Sentença:homologo por sentença o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.857.001437-7 - VITORIA DE ALMEIDA COSTA NETTO X CEDAE receb de sentenças. \r\n\r\nProc. 2007.857.001437-7 - VITORIA DE ALMEIDA COSTA NETTO X CEDAE receb de sentenças. \r\n\r\nProc. 2007.857.001487-0 - THEREZINHA LOPES XAVIER X CETELEM BRASIL S. A C receb de sentenças. \r\n\r\nProc. 2007.857.001487-0 - THEREZINHA LOPES XAVIER X CETELEM BRASIL S. A C Sentença:julgo procedente em parte o pedido na forma do art.269, i, cpc ... \r\n\r\nProc. 2007.857.001488-2 - MARIA STELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852), Dr(a). LUCIENE DE SOUZA MONFARDINI (RJ-151916E), Dr(a). DEIVILIN THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-156725E)) X ALUSTROSA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) receb de sentenças. \r\n\r\nProc. 2007.857.001488-2 - MARIA STELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852), Dr(a). LUCIENE DE SOUZA MONFARDINI (RJ-151916E), Dr(a). DEIVILIN THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-156725E)) X ALUSTROSA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito em face da segunda ré, na forma do artigo 267, vi, do cpc. \r\n\r\nProc. 2007.857.001544-8 - MARCIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857), Dr(a). JOSIANE DA CONCEIÇÃO XEREM (RJ-149736E)) X CEDAE Sentença:...homologo o acordo de fls XX e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.857.001592-8 - CLAUDIO BORGES BALDEZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X BANCO DO BRASIL S. A receb de sentenças. \r\n\r\nProc. 2007.857.001592-8 - CLAUDIO BORGES BALDEZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X BANCO DO BRASIL S. A Sentença:julgo improcedentes os pedidos na forma do art.269, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.857.001204-6 - SANDRO ROBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X DENILSON LUIZ SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.857.001580-1 - ALTINO MUNIZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X NILDAMAR DA SILVA MAGALHÃES Sentença:homologo por sentença o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.857.001580-1 - ALTINO MUNIZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X NILDAMAR DA SILVA MAGALHÃES receb de sentenças. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.857.000451-7 - ANA CRISTINA DOS SANTOS DORNELAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X BANCO ITAÚ Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.001220-4 - GLORIA MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X LOJAS CEM Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.001680-5 - EDSON DA SILVA GERALDO X OSVALDINO PEREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.857.000021-6 - JOSÉ CARLOS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:...homologo o acordo de fls XX e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.857.001676-3 - FÁTIMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.857.001032-3 - JENIFFER DA SILVA FIGUEIREDO FERREIRA X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO para que produza os seus devidos e legais efeitos o acordo de fls. firmado entre as partes. Por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do exposto no art. 269, III do CPC.Sem custas, tendo em vista o disposto no art. 54 da lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.857.000686-0 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X LIDIANE CARVALHO DA SILVA De ordem MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, fica designada a audiência de conciliação para o dia 24/06/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.857.000694-9 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X VERA LUCIA RAMOS AMANCIO De ordem MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, fica designada a audiência de conciliação para o dia 24/06/2008 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2006.857.000806-5 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X ALEXSANDRO JOSE DA SILVA De ordem MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, fica designada a audiência de conciliação para o dia 24/06/2008 às 12h20m. \r\n\r\nProc. 2006.857.000836-3 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X JORGE CARLOS PIRES DA SILVA BRAGA De ordem MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, fica designada a audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 10 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.857.000104-6 - MARIA LUCIA CARDOSO X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme r. despacho de fls. 50 da MM. Juiza Dra. Alessandra de Souza Araújo: abra-se vistas às partes. \r\n\r\nProc. 2006.857.001398-0 - SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X MERCADO LIVRE. COM. A. I. LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754) Sentença:ante a ilegitimidade passiva julgo extinto o feito sem resolução do merito...art.267,vi,cpc. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.857.001567-9 - ALTINO MUNIZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (RJ-134410), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X FABIO HENRIQUE CASTRO RODRIGUES De ordem da M.M. Juíza de Direito fica redesignada a Audência de Conciliação para o dia 25/06/2008 às 10:20. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.857.002131-8 - NEMIAS GRILO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...julgo extinto o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.857.001015-3 - CELINA PACHECO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X LUHAR MOTOS), RIO SUL MOTORSPORTS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)), SUZUKI MOTOS DO BRASIL, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Face a decretação de ponto facultativo no dia 22/04/2008, fica redesignada audiência de conciliação para o dia 26/06/2008 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001030-0 - WAGNER BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). DANIELLE SASAKI VALENTE (RJ-155444E)) X BANCO B. V. A. S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Face a decretação de ponto facultativo no dia 22/04/2008, fica redesignada audiência de conciliação para o dia 26/06/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001539-4 - WAGNER LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) De ordem MM Juíza de direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 12horas. \r\n\r\nProc. 2008.857.000006-0 - CARLOS ALBERTO DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X ABN AMRO BANCO REAL Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.857.000010-1 - JOSE ECY PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852), Dr(a). DEIVILIN THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-156725E)) X LIGHT Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.857.000029-0 - MARCIO PEREIRA HIGINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IGOR BOTTONI CABRAL (RJ-143041)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A Face a decretação de ponto facultativo no dia 22/04/2008, fica redesignada audiência de conciliação para o dia 26/06/2008 às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2008.857.000030-7 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818)) X CEDAE Face a decretação de ponto facultativo no dia 22/04/2008, fica redesignada audiência de conciliação para o dia 26/06/2008 às 11h. \r\n\r\nProc. 2008.857.000033-2 - FABIANO DAVID LOROSA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X BANCO BRADESCO S/A Face a decretação de ponto facultativo no dia 22/04/2008, fica redesignada audiência de conciliação para o dia 26/06/2008 às 12h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.857.001902-8 - SIDINEI RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X AMADEUS FERREIRA PINTO), ROGÉRIO FERREIRA Face a decretação de ponto facultativo no dia 22/04/2008, fica redesignada audiência de conciliação para o dia 26/06/2008 às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001923-5 - LUCIA DE LOURDES DO PRADO X ALESSANDRA CITERA DOS S. LIMA Face a decretação de ponto facultativo no dia 22/04/2008, fica redesignada audiência de conciliação para o dia 26/06/2008 às 10:20h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.857.000007-1 - OSCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X BANCO DO BRASIL - AG. 2390-6 Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.857.000031-9 - ESTER LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857), Dr(a). JOSIANE DA CONCEIÇÃO XEREM (RJ-149736E)) X OI - EMPRESA DE TELEFONIA FIXA Face a decretação de ponto facultativo no dia 22/04/2008, fica redesignada audiência de conciliação para o dia 26/06/2008 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2008.857.000032-0 - OSVALDO LUIZ LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Face a decretação de ponto facultativo no dia 22/04/2008, fica redesignada audiência de conciliação para o dia 26/06/2008 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2008.857.000034-4 - LEONARDO SALES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES (RJ-131630E)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( AMERICANAS. COM) Face a decretação de ponto facultativo no dia 22/04/2008, fica redesignada audiência de conciliação para o dia 26/06/2008 às 12:20h. \r\n\r\nProc. 2008.857.000035-6 - LÍDIA APARECIDA ESTEVÃO SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES (RJ-131630E)) X TNL PCS S/A (OI) Face a decretação de ponto facultativo no dia 22/04/2008, fica redesignada audiência de conciliação para o dia 26/06/2008 às 12:40h. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.857.001302-6 - DANIELLE SASAKI VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X SIEMENS), BIG CELL COMÉRCIO LTDA), CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) De ordem MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, fica designada a audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2008.857.000016-2 - MICHEL EMILE ANTONINE CASTAING (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X JOAQUIM DA SILVA PEREIRA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.857.001815-7 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X CLAUDIO DA SILVA SALLES Despacho:...ao exequente... \r\n\r\nProc. 2005.857.001008-2 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X RITA ANGÉLICA TIMÓTEO DA SILVA Despacho:...ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.857.000515-7 - PAULO CESAR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X EMERSON PIMENTA LIMA Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 26,07 (vinte e seis reais e sete centavos), quantia esta descrita à fl. 03, excluída a verba honorária, haja vista a impossibilidade de sua cobrança, face ao artigo 55 da lei 9099/95, devendo a quantia ser corrigida com juros legais e correção monetária a contar da propositura da demanda. Sem custas,'n ex vi legis. PRI. Paracambi, 13 de março de 2008. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.857.001083-9 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X ISNAN TRINDADE TEODORO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.001383-0 - MARCIO DIONY DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X JOSE MAURO RAMALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.857.000234-9 (11122001) - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) TELEMAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BRÍGIDA SOARES DE SOUZA GEOVANINI (RJ-137119E), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nProc. 2003.857.001485-0 - RONILDO SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894) Conforme despacho retro: A ré derradeiramente \r\n\r\nProc. 2006.857.000714-0 - JORGE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816) Despacho:às partes \r\n\r\nProc. 2007.857.000072-0 - RICARDO LOROZA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:...ao credor se dá quitação... \r\n\r\nProc. 2007.857.000559-5 - SANDRO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X L. G. ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido na forma do art. 2693 i, cpc para condenar a ré a proceder a substituição do produto por outro similar... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2007.857.001027-0 - ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X BCP S/A (CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR ) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido no que tange à indenização por danos morais e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito no que se refere à obrigação de fazer, em razão da perda de objeto e com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.857.001031-1 - DUAINE MARQUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). NADIA BETÂNIA DUARTE DE PINHO (RJ-140372), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face ao feriado de São Jorge ficam as audiências do dia 23/04/2008 redesignadas para 02/07/2008 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001049-9 - JOSE CARLOS DA SILVA X CASAS BAHIA COMARCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Face ao feriado de São Jorge ficam as audiências do dia 23/04/2008 redesignadas para 02/07/2008 às 10h. \r\n\r\nProc. 2008.857.000028-9 - DULCINEIA FRANCISCA X CEDAE Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.857.000037-0 - MASPHOLI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X TELEMAR Face ao feriado de São Jorge ficam as audiências do dia 23/04/2008 redesignadas para 02/07/2008 às 10h. \r\n\r\nProc. 2008.857.000041-1 - ROSANGELA MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638)) X LIGHT Face ao feriado de São Jorge ficam as audiências do dia 23/04/2008 redesignadas para 02/07/2008 às 10h. \r\n\r\nProc. 2008.857.000042-3 - ADILSON LEITE X GLOBEX UTILIDADES S/A Face ao feriado de São Jorge ficam as audiências do dia 23/04/2008 redesignadas para 02/07/2008 às 10h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.857.001143-1 - ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X SILVIO RAFAEL DE CARVALHO), JOSÉ RICARDO ARAÚJO DA SILVA), SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA Face ao feriado de São Jorge ficam as audiências do dia 23/04/2008 redesignadas para 02/07/2008 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001206-0 - SANDRO ROBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X LUIZ INOCENCIO RODRIGUES Despacho:...ao exequente... \r\n\r\nProc. 2008.039.000220-8 - EVANDRO DE CASTRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X ROSILENE DE MELO SERENO Despacho:...diga o exequente... \r\n\r\nProc. 2008.857.000019-8 - HÉLIO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X ÉRICA CASTILHO DE SOUZA Face ao feriado de São Jorge ficam as audiências do dia 23/04/2008 redesignadas para 02/07/2008 às 10h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.857.000626-1 - AUREO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652), Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) BANCO BMG, Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377) Despacho:...ao executado \r\n\r\nProc. 2007.857.000203-0 - RODOLFO LEONARDO MONÇÃO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Sentença:...julgo procedentes os pedidos, na forma do art. 269, i, cpc. \r\n\r\nProc. 2007.857.001619-2 - DINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:...ao credor se dá quitação... \r\n\r\nProc. 2008.857.000038-1 - JOÃO BATISTA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E)) X BANCO BRADESCO S. A. Face ao feriado de São Jorge ficam as audiências do dia 23/04/2008 redesignadas para 02/07/2008 às 10h. \r\n\r\nProc. 2008.857.000039-3 - JOÃO BATISTA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E)) X LOJAS AMERICANAS Face ao feriado de São Jorge ficam as audiências do dia 23/04/2008 redesignadas para 02/07/2008 às 10h. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.857.000036-8 - SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X FERNANDO ULISSES PIMENTEL E OUTRO Face ao feriado de São Jorge ficam as audiências do dia 23/04/2008 redesignadas para 02/07/2008 às 10h. \r\n\r\nProc. 2008.857.000040-0 - WILSON GOMES DE FREITAS X ALEXSANDRO DE OLIVEIRA ANDRANDE Face ao feriado de São Jorge ficam as audiências do dia 23/04/2008 redesignadas para 02/07/2008 às 10h. \r\n\r\nId: 511200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Beltrao Salgado\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.858.000680-8 - SANDRA VALÉRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos, eis que presentes os requisitos do legítimo exercício do direito. No mérito, pretende o embargante utilizar o instrumento para discutir matéria estranha à lide, inexistindo vício de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Nego provimento, portanto. Já há nos autos recurso inominado. Recebo-o no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.858.000861-8 - BENEDITO PORTO MINAIR (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431)) GRETA ALMOSNINO, Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.858.001076-7 - VERA AUGUSTA MARQUES X COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.858.000015-6 - MARIA RITA DE FREITAS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO condenando o Réu a reparar os danos morais suportados pelo Autor, pagando-lhe o valor de R$ 2.000,00, corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1% a.m. a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.858.000042-9 - O. L. ENSINO E APRENDIZAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) FERNANDA CAMARGO NUNES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E EXTINGO OS PROCESSOS COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.000055-7 - CARLOS ALBERTO LINN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.000127-6 - ADRIANA DA SILVA DONÁRIO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00, acrescido de correção e juros de 1% ao mês, a partir da citação, e ainda para declarar inexistente a relação jurídica, determinando o cancelamento de qualquer débito em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.858.000174-4 - ERIKA JARDIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(PARATI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.000446-0 - ABÍLIO CARLOS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLA LACERDA DA SILVA (RJ-136875)) X SOLETROL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660) Despacho: Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.000750-3 - SÁBADO ABEL LOPES X COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso I do CPC para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 2. 500,00 corrigidos a partir desta data e o valor de R$ 11,32 corrigidos a partir da citação, ambos acrescidos de juros de 1% am a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.858.000767-9 - BENEDITO CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO X COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso I do CPC para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 500,00 corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1% am a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.858.000784-9 - LENILZA APARECIDA DE O. CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). JANIO CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-120415)) X LUIS HERNANDES SANCHES (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC, para declarar extinta a dívida representada pelo título de crédito mencionado na inicial, determinando a expedição de ofício ao Cartório Notarial a fim de que efetive o cancelamento definitivo do protesto do referido título e condenar o Réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, corrigidos a partir da presente fixação e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação, relativos aos danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.858.000792-8 - ALESSANDRO FERNANDES GOBIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 153,46 corrigidos e acrescidos de juros de 1% am. a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.858.000978-0 - ANNELYSE MONTE--MÓR DE AQUINO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.001005-8 - SINERIA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X SELLER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUZA (SP-068253) Certifico e dou fé, em atendimento à r.decisão de fls.54, redesigno nova data de Audiência de Instrução e julgamento, a ser realizada no dia 15/05/2008, às 11hs. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.041.000542-8 - PAULO CESAR MOUZINHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X BANCO FINASA Sentença:Como se verifica o valor a ser atribuído á casua será o valor do contrato, o que extrapola em muito o limite de alçada. Assim, este procedimento será incompatível com o fato apresentado nestes autos. Desta forma, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem analisar-lhe o mérito, com fundamento no art. 51, II da Lei 9.099/95, deixando de condenar o(a) Autor(a) no pagamento das custas judiciais. Transitada em julgado, após as devidas anotações, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.858.000401-0 - FRANCISCO HOLLANDA CAVALCANTI VILHENA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RAFAEL NOGUEIRA PEIXOTO (RJ-146380) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, para:1.condenar a ré a pagar ao autor R$ 16.600,00 a título de reparação moral, corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros a partir da citação;2.reduzir o valor da multa cominatória diária para o valor global de R$ 16.600,00, corrigidos e acrescidos de juros de 1% am a partir da citação;3.condenar a ré a manter a linha do autor em funcionamento, sob pena de ter de pagar ao autor multa também no valor máximo de alçada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.858.000525-7 - MAURO SANT'ANA NÚBLILE X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Trata-se de demanda em que o Autor objetiva a cobrança de diferença relativa a aplicação de índice de correção de cadernete de poupança. Analisando os autos, observo que o presente procedimento não é possível em sede de juizados, uma vez que será necessária a realização de prova pericial, o que se revela inadmissível no procedimento estabelecido pela Lei 9.099/95. Assim, ante ao acima fundamentado, EXTINGO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, eis que incabíveis nesta fase. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 511201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.072.001499-5 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X BRASIL TURÍSTICO E TURISMO LTDA E OUTROS), Interessado: BRASILTUR - BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) \"Diga a autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.072.001233-0 - MARIA ROSA DE CARVALHO MELLO, Falecido: JOEBE DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando que foram observadas as formalidades legais, defiro a expedição de alvará em nome de MARIA ROSA DE CARVALHO MELLO, para levantamento dos valores deixados por JOEBE DE CARVALHO MELLO, referente ao FGTS, junto à Caixa Econômica Federal.Expeça-se Alvará.P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Art. 1º do Decreto nº 2252/54; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.072.000718-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO SOARES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518) Despacho:Intimem-se os acusados para indicarem novo advogado face o abandono da causa, ou, caso desejem, procurem a Defensoria Pública, com o fim de apresentarem suas alegações finais, conforme já determinado pela decisão de fls. 250 verso, datada de 20/07/2007. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.072.000011-2 (475/03 P) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Sentença:... DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA D ELIBERDADE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000656-1 - U.S. FERNANDES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X VALÉRIA PEREIRA DA SILVA LIMA Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO o acordo extrajudicial de fls. 57, celebrado por U.S. Fernandes e Cia Ltda com Valéria Pereira da Silva Lima, nos autos da ação de cobrança nº 2007.072.000656-1, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Custas pro rata. Cada parte arcará com o pagamento dos honorários de seu patrono. P.R.I. Paty do Alferes, 10/04/2008 Denise Salume Amaral do Nascimento Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.072.000786-3 - ASSAD COELHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido,e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a isenção do art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.072.000792-9 - MARIA JOSE VIZEU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:.....\"...Isto posto, julgo improcedente o pedido, e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a isenção do art. 12 da lei 1060/50. Regularize-se o documento de fls. 12, vindo o original. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Retenção Por Benfeitorias, (ORDINÁRIA) \r\n\r\nProc. 2005.072.001003-1 - JACINTO DE QUEIROZ TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PATRÍCIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) \"Às partes.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.072.001144-1 - ALAIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X VALDECIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça ao executado.Condeno o executado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do débito, observada a isenção do art. 12 da lei 1060/50.EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA em favor de WALDECIR DE SOUZA.P.R.I..Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.001201-9 - AUTO POSTO PATY ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido e:1-torno definitiva a liminar deferida às fls. 49;2-condeno a Ré a proceder o cancelamento das cobranças relativas aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2007, este último proporcionalmente, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 ( cem reais); 3- Condeno a Ré no pagamento da quantia de R$ 1.000,00 ( mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais a contar da presente data, até o dia do efetivo pagamento. Intime-se pessoalmente a Ré para cumprimento da obrigação de fazer. Condeno a Ré, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Paty do Alferes, 09 de Abril de 2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.072.000498-0 - MARCELO SILVA GASTALDI DANTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Considerando tratar-se de lide que envolve relação de consumo, aplico, na forma do artigo 6º, inciso VIII do CDC, a inversão do ônus da prova, no sentido de compelir a reclamada apresentar a Juízo, no prazo de resposta, os documentos probatórios das comunicações internas referentes ao pedido de autorização de cirurgia e materiais, negação da cirurgia e outros, todos objeto da presente demanda.3) Cite-se e intime-se.4) Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.072.000541-0 - Inventariante: AGEU DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X LEA RODRUGUES DE CARVALHO DA SILVA \"Ao inventariante para comparecer ao cartório a fim de assinar Termo de Ratificação das Primeiras Declarações.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.072.000294-2 - MARCIONÍLIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X ARLINDO CARLOS DE SOUZA BARBOSA \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.072.000525-4 - ESPÓLIO DE GERSON SILVA OLIVEIRA, Inventariante: EDITH DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ALEX NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Digam as partes.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.072.000680-0 - EDINEI REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599) Decisão:DECISÃO: Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado por EDNEI REIS SILVA, preso em flagrante no dia 13/04/2008, por estar em uma praça, por volta das 01h 00min e, ao ser abordado, foi encontrado em sua cintura um revólver. Assim, conforme bem observado pelo ministério Público, as circunstância da prisão, ou seja, de madrugada, na via pública e com uma arma na cintura, em uma cidade onde a violência é fato notório, a conduta do indiciado é, em princípio, uma ameaça a toda a coletividade, até porque os fatos alegados para justificar este atuar, não restaram demonstrados, sendo necessária a manutenção da prisão cautelar, como forma de se assegurar a garantia da ordem pública, vez que o indiciado já demonstra uma intenção de não respeitar as normas jurídicas, colocando em risco a paz social. Pelo exposto, indefiro o pedido de liberdade. \r\n\r\nId: 511214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.043.002029-9 - ESPÓLIO DE PEDRO RODRIGUES DA CUNHA E ODAÍSA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X CARLOS DE MORAES PEREIRA Esclareça o requerente se o inventário de ODAÍSA RIBEIRO DA CUNHA, já findou. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.043.000172-0 - E.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607) Aguarde-se,por 30 dias, o resultado do agravo de instrumento interposto para o STJ conforme certidão de fls. 118 v. \r\n\r\nProc. 2006.043.000355-0 - SEBASTIANA SAMPAIO SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X MÁRIO FORTUNATO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Ex positis, tendo em vista o adimplemento por parte do devedor da obrigação pactuada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi do disposto no artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.Sem custas, por força da gratuidade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000961-9 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X SAMPAIO CORRÊA FUTEBOL CLUBE Cite-se por carta precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.043.000341-2 (3019/02) - AMÉRICO GARCIA FILHO MINI MERCADO ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:DECISÃO...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2003.043.003692-4 (3036/03) - CERÂMICA INDUSTRIAL NILTON BOTELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:DECISÃO...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.043.000014-2 (1292/83) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X OLARIA SÃO JOÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:DECISÃO...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1999.043.002081-9 (2712/99) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CERÂMICA INDUSTRIAL NILTON BOTELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Decisão:DECISÃO...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1999.043.002718-8 (2663/99) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CARBOMANGANES INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Decisão:DECISÃO...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2000.043.000218-0 (2808/00) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X AMÉRICO G. FILHO MINI MERCADO ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Decisão:DECISÃO...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2000.043.000242-7 (2726/00) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FAZENDA CHICO ILHEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299) Decisão:DECISÃO...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2002.043.000373-4 (2947/02) - FAZENDA CHICO ILHEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:DECISÃO...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2002.043.000561-5 (2879/02) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X EMÍLIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:DECISÃO...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.043.000460-7 - DIONATAZ ROSA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento. P. R. I. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.043.003952-8 - RICARDO SOARES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X LUÍS FERNANDO DO NASCIMENTO E OUTRO Ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.043.000722-7 - MARINA FONTES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X LUIZ DE FREITAS AGUIAR Quanto à discordância da Fazenda Estadual da valoração dos bens pelo inventariante na partilha, cabe consignar que a autoridade fazendária deverá lançar o imposto usando o arbitramento da base de cálculo, sempre que não anuir com o valor atribuído pelos herdeiros, legatários ou donatários, nos termos do artigo 14 da Lei supracitada.Desta forma, assiste razão ao Douto Procurador do Estado quanto à incidência de imposto de doação. Venha o recolhimento do imposto devido. Após, não havendo oposição da Fazenda Estadual, expeçam-se os formais de partilha.Intimem-se. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.043.000623-2 - EDSON EMÍLIO GOULART JÚNIOR X SANDRA DE OLIVEIRA OFREDE GOULART (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)), PEDRO HENRIQUE OFREDE GOULART Diante destes fatos e, principalmente, visando o bem estar de Pedro Henrique, sendo certo que este deve sempre nortear as decisões judiciais, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMIANR QUE A GUARDA DO MENOR PEDRO HENRIQUE OFREDE GOULART PASSE PARA SEU PAI, EDSON EMÍLIO GOULART JÚNIOR. Lavre-se o competente termo. A diligência deverá ser acompanhada pela Dr.ª Vânia Colmenero Lin, psicóloga do Juízo, que está autorizada a apontar os meios necessários e menos gravosos para o cumprimento do ora determinado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.043.000153-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO VIAÇÃO PIRAI TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Demolitória e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.043.001259-0 - JORGE CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X SEBASTIÃO GAMA SOBRINHO Destarte, torna-se prejudicada a função estatal de oferecer a tutela jurisdicional ante a presunção de desinteresse causada pela inércia da autora, restando impossibilitado o ideal prosseguimento do feito. Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC, face ao não recolhimento das custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.043.001347-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IGOR FERNANDES DA CONCEIÇÃO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 267, VIII, do Código Processual Civil. Custas de Lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.043.004414-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARIA DE FATIMA BLUM ADAL No que pertine ao pedido de consolidação do domínio do bem, este não pode ser atendido, diante da impossibilidade de localização do mesmo.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil referente ao veículo descrito na inicial ajustado entre as partes e deixando de consolidar a propriedade e a posse daquele bem ao autor, porque o mesmo não foi encontrado.Por conseqüência, julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após, o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.043.000557-4 - ROQUE SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X GIOVANI CALZAVARA Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de Conciliação na forma do artigo 277 do C.P.C, para o dia 16/05/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.043.000027-1 (6566) - CYPRIANO RODRIGUES DA SILVA, Habilitado: ALTAIR RODRIGUES DA SILVA, Habilitado: AIR RODRIGUES DA SILVA, Habilitado: ARMINDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: HILDA BARBOSA DA SILVA) INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Desentranhem-se peças de fls. 193 e seguintes, na medida em que se trata de embargos às execução. Distribua-se e autue-se, para o correto processamento. \r\n\r\nProc. 2008.043.000530-6 - CARLOS ALBERTO DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.043.000531-8 - LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.043.000532-0 - LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.043.000009-0 (2487/89) - GENY DE AGUIAR MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diante do exposto, e mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor da peticionário de fls.252. Custas de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 511202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Diogo José da Silva Durães\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.867.000648-9 - RICARDO GONÇALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BISCOITOS KEDELICIA DE PIRAÍ LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619), Dr(a). MARCELA BORGES DE LIMA (RJ-163254E) Despacho:Cumpra o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.867.000578-7 - CLAUDIA CRISTINA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.043.000594-0 - ROQUE SEBASTIÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Sentença:...Inicialmente, cabe destacar que, apesar do nome dado à ação, em verdade, os presentes autos versam sobre COBRANÇA de valores referentes a seguro DPVAT. Nestes termos, considerando a natureza da presente ação bem como o fato de que o endereço do réu encontra-se fora da jurisdição deste Juizado, não se beneficiando, as partes autoras, das exceções previstas nos incisos II e III, do artigo 4º, da Lei de Regência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso III, do mesmo diploma legal. Sem ônus sucumbenciais, na forma da Lei Regente. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de documentos originais, desde que substituídos por cópias, observadas as cautelas de praxe. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.867.000070-5 (15912002) - VERA LÚCIA ALVES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RJ S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847) Decisão:Salvo engano, os valores depositados referem-se à multa diária e não à indenização por danos morais. Esclareçam, pois, os autores, dando, ainda, cumprimento às fls. 273. \r\n\r\nProc. 2004.867.000915-4 - GENÉSIO DOLORES X JOÃO CARLOS DOS SANTOS MÁXIMO Decisão:Diante do termo de leilão de fls. 78, defiro a adjudicação requerida às fls. 59. Expeça-se carta. \r\n\r\nProc. 2006.867.000586-4 - HOTEL FAZENDA VALE DE SANTA FÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Intime-se a parte ré, para efetivo cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de ser deflagrado o início da execução, na forma do art. 475-J do CPC, inclusive sob pena de aplicação da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.867.000695-9 - RENATA DE QUEIROZ VARELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Designo o dia 28/08/2008, às 13:30 h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.867.000640-6 - SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X PALMA INSTALAÇÃO DE SOM E ALARME LTDA ME (STOP CAR CENTRO AUTOMOTIVO E CONVERTEDORA GNV) (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Decisão:Recebo a impugnação, diante do acima certificado. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.867.000051-0 - CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X DPP RIO AUTOMÓVEIS LTDA. Decisão:Fls. 79, defiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.867.000214-2 - CARLOS ALBERTO CAMBRAIA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 145, intime-se o réu para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.867.000442-4 - MARLENE DA SILVA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls. 117, atenda-se. Intimem-se, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.867.000706-1 - CLEOSVALDO LUIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, na forma da certidão de fls. 46. Porém, deles não conheço por não conter a sentença embargada omissão, contradição ou osbcuridade a ser declarada. Na verdade, os presentes embargos têm caráter infringente, devendo ser buscada a via própria para alcance de tal pretensão. Mantenho, pois, na íntegra, a sentença de fls. 35. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.043.000608-6 - ADÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146427)) X 1º CARTÓRIO DE PROTESTOS DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL Sentença: Considerando que a parte apontada no pólo passivo é pessoa jurídica de direito público, incide na hipótese a vedação legal citida no artigo 8º, da Lei 9099/95. Neste termos, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9099/95. Sem custas pelo autor, de acordo com a Lei de Regência. Faculto ao autor, desde logo, a substituição de documentos originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.043.000609-8 - ADÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146427)) X PREMIUS COMÉRCIO DE MARCAS E EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA. Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2008.867.000077-9 - SIMONI APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S. A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776), Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) Decisão:Fls. 81 e 84, indefiro. A regra, em sede de Juizado Especial Cível, é o comparecimento da testemunha, independentemente de intimação. Aguarde-se, pois, a AIJ já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.867.000435-7 - SONIA HELENA IZAQUIEL VARELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 61/62, diga a autora. \r\n\r\nId: 511203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.859.000178-9 - ISABEL MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ANDRÉA REGINA M. CARVALHO Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada do débito. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.859.000064-5 - ROSENI DE FÁTIMA VIEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da CP devidamente cumprida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.859.000341-3 - CECÍLIA OLÍMPIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devoluação da CP devidamente cumprida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.859.000325-7 - SANDRA CRISTINA POLIDORO (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 134/136: Nada a prover visto que o aparelho já foi entregue à exequente e já foi pago o valor da multa pelo atraso no cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.859.000101-9 - ILDA MARILIA DA FONSECA BRITO X JOSÉ BRITO JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Decisão:Designe-se o cartório audiência de conciliação. Citem-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.859.000102-0 - ELIANE APARECIDA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X PHILCO S/A) Decisão:Retiro o feito de pauta. Renove-se a audiência de conciliação. Cite-se no endereço de fls.16. \r\n\r\nId: 511213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA - RJ085959 \r\n\r\n2004.047.000532-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nKLEBER NOGUEIRA MENDES - RJ056903 \r\n\r\n2005.047.000446-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO AZEVEDO IMPROTA - RJ146424 \r\n\r\n1988.047.000010-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nADRIANA APARECIDA MARTINS MOREIRA - RJ098371 \r\n\r\n2004.047.000407-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nWILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA - RJ044038 \r\n\r\n2006.047.000069-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nVINICIUS CALMON BARBOSA - RJ144209 \r\n\r\n2008.047.000081-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nCELSO PEREIRA DE ANDRADE - RJ027926 \r\n\r\n1998.047.000063-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nLUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS - RJ085917 \r\n\r\n2003.047.000125-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2005.047.000026-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJOSE GERALDO NETTO - RJ072880 \r\n\r\n2004.047.000540-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nDOUGLAS GARIGLIO PEREIRA - RJ163963E \r\n\r\n2007.047.000390-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO AMORIM CAMARGO - RJ119661 \r\n\r\n2004.047.000076-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nSERGIO RAMOS DE OLIVEIRA - RJ086459 \r\n\r\n2004.047.000238-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARIO PEIXOTO NELSON - RJ057663 \r\n\r\n2005.047.000495-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nId: 511205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada, e RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.048.000171-7 - ANTÔNIO MACHADO ALVIM PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Certifico que nessário sef az o recolhimento de ustas para a expedição ( reiteração ) de ofício ao CREA \r\n\r\nId: 511204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.049.000158-6 (4226/03) - ANTONIO CARLOS DE FIGUEREDO X MARCUS VINÍCIUS FARIA BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho o requerimento de fl. 67 para consertar o erro material constante da sentença de fls. 56/59, para constar corretamente o nome do adotado como MARCUS VINÍCIUS FARIA FIGUERÊDO; o de seu pai, adotante, como ANTONIO CARLOS DE FIGUERÊDO, bem como de seus avós paternos MIGUEL DE SOUZA FIGUERÊDO e RUTH ROSALINO FIGUERÊDO, que fica fazendo parte do dispositivo da sentença de fls. 56/59, para todos os efeitos legais. Expeça-se o mandado de retificação. P.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.049.000378-0 - L.T.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.A.P. Despacho:Fl. 92. Defiro. Decorrido o prazo, certique-se e abra-se vista à Defensoria Pública \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.049.000481-8 - ZENIR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.049.000076-1 - ANTONIO IRINEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, acolho o parecer do MP e JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Reparação de Dano Moral com pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.049.000098-0 - ANTÔNIO VIDAL LIMA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:1)-Desentranhem-se fls. 82/96 e as devolvam à i. subscritora, já que se referem a cópias de fls. 65/79, cuja repetição, poderá implicar em balburdia processual. 2)-Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3)- Aguarde-se o pedido de informações. 4)- Digam as partes em provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.049.000287-8 (03) - Inventariante: JOSÉ CARLOS VERBICÁRIO DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699)) X JOSÉ DANTAS DOS SANTOS Despacho:Venha a certidão da Justiça do Trabalho, única faltante, conforme certificado a fl.104. Com o atendimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.049.000334-8 - Inventariante: IRENE NOUALS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X GILSON PAMPLONA DE FIGUEIREDO Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Com a juntada das certidões fiscais, à Fazenda. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.049.000186-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE ANDRE PINTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência, art. 89 parágrafo 1º da Lei 9099/95, para o dia 09/07/08 às 15:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., , inciso IV do mesmo artigo, c/c art. 14. inciso II do CP, etc. \r\n\r\nProc. 2008.049.000084-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALSENIR DA SILVA DAFLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Notícia: Continuidade da Audiência/sumário de acusação designada para o dia 30/04/08, às 12 horas e 50 minutos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.049.000168-6 - HERLY DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Isto posto, rejeito a prejudicial de mérito, de prescrição da pretensão autoral.No mais, o autor protestou pela produção de prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal do representante legal do réu e pericial contábil.O réu disse não ter mais provas a produzir.Defiro as provas requeridas pelo autor. Preclusa a via para o réu. Nomeio perita a Dra. Áuria Lúcia de endereço conhecido do Cartório. Intime-se lhe para dizer se aceita o encargo, estimando, em caso positivo, seus honorários. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo legal. Venha o rol de testemunha. Juntada de novos documentos até a audiência de instrução. Inverto o ônus da prova com relação ao fornecimento dos extratos, que deve ser feito pelo réu no prazo de 30 (trinta) dias, já que a instituição financeira é quem possui a infra-estrutura de armazenamento das informações contidas nas operações realizadas com seus clientes, não sendo razoável exigir do autor \r\n\r\nProc. 2007.049.000444-4 - MARCIO LUIZ DO COUTO GIL (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X JOELSON FRANCO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388) Despacho:Designo audiência, art. 331 do Código de Processo Civil, para o dia 02/07/08 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.049.000136-2 - M.I.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, diante da falta de prova do período de carência e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de implantanção de benefício postulado pela autora na exordial... \r\n\r\nDeclaratória, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.049.000071-4 - PEDRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDemarcatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.049.000142-1 - MAGDA FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X EVARISTO SCARINI DA SILVA Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nDemarcatória, c/c reintegração na posse. \r\n\r\nProc. 2008.049.000063-5 - ATAÉRCIO RIBEIRO NINIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X RITA MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA RIBEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.049.000020-3 (1427/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X FABIO DE CASTRO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271) Decisão:(...) Isto posto, rejeito a preliminar arguída nas contestações. Intime-se o segundo réu para dizer se tem proposta de acordo ou especificar provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.049.000023-3 (370502) - CLAUDIO FEIJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X MARIA PACHECO OTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Notícia: As partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários do perito ambiental/agrícola no valor de R$ 1650,00(hum mil, seiscentos e cinquenta reais) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de alugueres. \r\n\r\nProc. 2007.049.000162-5 - ESPOLIO DE MARIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: JALMYR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X SEBASTIÃO GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 07/05/08 às 14:00 horas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000162-5 - ESPOLIO DE MARIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: JALMYR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X SEBASTIÃO GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Notícia: Venham as custas para as diligências \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de Aluguéis c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.049.000093-1 - JORGE LUIZ SERRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZÉLIA SOARES DOS SANTOS Despacho:Expeça-se o mandado de despejo, que deverá ser cumprido com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, ,infração contratual, c/c cobrança de aluguéis atrasados e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.049.000492-2 - MARIANGELA NEIVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOELVIO MOREIRA TAVARES (RJ-107588)) X SANDRA HELENA SCHISMANSCKI ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 \"J\" do Código de Processo Civil, para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.049.000005-1 (3704/02) - CLÁUDIO FEIJÓ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X FRANCISCO DA COSTA LEÃO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:A verificação no local para saber se o bar situa-se dentro ou fora da propriedade em discussão, a princípio não se revela complexa, razão pela qual, determino a expedição de mandado de vistoria, a ser cumprido por oficial de justiça, devendo o laudo de vistoria esclarecer se o bar situa-se dentro ou fora da propriedade do autor, bem como e a área não edificada ocupada pelo réu, caso haja e, em havendo, se pertence à propriedade do autor. Com o laudo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.049.000078-1 - A.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.S.M. Decisão:Defiro o desarquivamento. Anote-se onde couber.Fl.59vº. Defiro.Decorrido o prazo requerido, à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.049.000181-1 (4120/03) - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( FEEMA ) Sentença:...Diante do exposto, julgo procedentes os presentes embargos para declarar a inexistência do crédito contido na certidão de dívida ativa e por conseqüência também para desconstituir o título executivo que embasou o processo de execução no. 2000.049.000090-3 qual seja, a certidão de dívida ativa n.º 2000/000.007-3. Condeno o embargado ao pagamento dos honorários de advogado que fixo em 10% do valor dado à causa. Condeno ainda o embargado a restituir ao embargante as despesas processuais efetuadas por este na forma do art. 39, parágrafo único da Lei n.º 6.830/80.Deixo de determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça diante do fato de o valor do crédito contido na execução ser inferior a sessenta salários mínimos, na forma do art. 475, §2.º do CPC. Translade-se cópia da presente sentença para os autos do processo de execução n.º 2000.049.000090-3 e, com o trânsito em julgado desta sentença venham os autos da execução conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.049.000032-0 (01) - MARCOS BOTELHO BECHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Intime-se na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.049.000202-0 - ARTHUR RANULPHO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182), Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) Despacho:Justifique o embargante, em 05 (cinco) dias, a produção das provas pretendidas à fl. 73. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.049.000008-5 (3278/01) - TAINARA SILVA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X MARINALDO ANTUNES DE PAULA Despacho:Junte-se a petição constante do sistema Projeto Comarca. Fl. 105. Anote-se o endereço informado pela requerente. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.049.000276-5 - M.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.P. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 III c/c o art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.049.000204-4 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.R.C. Despacho:Fl. 25. Defiro. Decorrido o prazo, certique-se e abra-se vista à Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2006.049.000382-6 - DENIS LEODORO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALD CLEMENTINO DE FARIA Despacho:Fl. 72 verso. Defiro. Decorrido o prazo, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000452-3 - DAPHNE GABRIEL CARRILHO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X CLAUDENIR GARCIAS CARRILHO Sentença:Diante da manifestação da exequente à fl. 22, desistindo da ação, o que contou com o parecer favorável do MP, conforme promoção de fl. 25 e, considerando que não exauriu o prazo de resposta do réu, tornando-se desnecessária sua concordância portanto, HOMOLOGO a desistência requerida pela autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII c/c o art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade deferida. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.049.000550-1 - J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S. Despacho:Intime-se na forma do art. 475 \"J\" do Código de Processo Civil, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 4.416,00 (quatro mil quatrocentos e dezessies reais) sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Cite-se para no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 940,00 (novecentos e quarenta reais), relativa as três últimas parcelas, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.049.000061-0 - ALAN DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTINEI DE AZEVEDO MARTINS Despacho:Oficie-se conforme postulado pela D.P. ao pé de fl. 50 vº. \r\n\r\nProc. 2007.049.000109-1 - GABRIEL DAFLON WELBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILSON MENEGATI WELBERT Despacho:Anote-se o endereço informado pelos requerentes à fl. 63. Expeça-se mandado de penhora acrescendo-se ao valor da execução o percentual de 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.049.000110-5 (02) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X VERA LUCIA SOARES BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.049.000376-2 - IRINEU DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) X JOSÉ CLÁUDIO PERDOMO MACHADO Despacho:Fl. 38. Defiro. Retifique-se o nome do autor na capa dos autos, no distribuidor e onde mais couber. Oberve-se. Desentranhe-se fl. 35, adite-se e cumpra-se no endereço informado à mesma folha. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - ART. 732) \r\n\r\nProc. 2006.049.000549-5 - J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S. Despacho:Anote-se o endereço indicado pela requerente à fl. 32 verso. Cite-se no endereço indicado à fl. 32. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.049.000115-6 (3036/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE PAULA C. LAGE Despacho:Fl. 49. Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2007.049.000054-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIZ FERNANDO BUENO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Decisão:...Diante do exposto rejeito a presente exceção de pré-executividade... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.049.000404-3 - WLADIMIR DE MATOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls. 02/06, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade deferida nestes autos. P.R.I. Oficie-se ao órgão pagador para cessar o desconto da pensão alimentícia, no percentual referente ao segundo acordante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.049.000113-5 - M.G.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X E.M.F. E OUTRO Sentença:Tendo em vista o acordo alcançado nos autos pelas partes, conforme ratificado por termo à fl. 23, bem como que o Ministério Público opinou favoravelmente, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes, para que surta seus devido efeitos legais, exonerando MAURO GARIOS FERNANDES do dever de prestar alimentos a EDUARDO MIRANDA FERNANDES e FERNANDO MIRANDA FERNANDES. Sem custas ante a gratuidade deferida nestes autos. P.R.I. Oficie-se ao órgão pagador. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.049.000521-5 - J.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.G. E OUTRO), I.G.P. Decisão:Diante da inércia do réu em oferecer reposta no prazo legal, já que regularmente citado, conforme fl. 24, quedou-se inerte, decreto sua revelia nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil, deixando de aplicar os seus efeitos por se tratar de direito indisponível, nos termos do art. 320 II do mesmo Diploma legal. Defiro a guarda provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Lavre-se o termo. Designo audiência de instrução para o dia 25?06?08 `as 15:30 horas.Intimados os presentes. Intime-se o genitor das crianças para a audiência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.049.000438-9A - JOSÉ MARIA HISSE FILHO X JOSÉ MARIA HISSE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527) Decisão:Isto posto, REJEITO a presente impugnação à gratuidade de justiça... \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2003.049.000005-3A - DEFENSORIA PUBLICA X LUIS CARLOS DE SOUZA Decisão:Recebo o incidente. Suspendo o processo. Traslade-se as peças necessárias à formação do incidente. Após, abra-se vista a Defensoria Pública para apresentação dos quesitos. Em seguida, ao MP para o mesmo fim. Após, conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nQuebra Indenizatória, com pedido parcial de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.049.000334-6 - MARIA MADALENA BOTELHO MANSUR (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:...Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu à indenizar a autora por danos morais em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), acrescidos de juros legais de mora e corrigidos a partir da citação. Julgo procedente o pedido de retirada do nome da autora do cadastro restritivo de crédito referido no documento de fl. 32, confirmando assim a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 107/108. Oficie-se ao referido órgão. Julgo improcedentes os pedidos de declaração de nulidade do contrato de confissão de dívida e de condenação do réu a restituir à autora as quantias debitadas na conta corrente da autora. Diante da sucumbência recíproca, os honorários de advogado encontram-se compensados, devendo as custas processuais o pagamento das custas processuais ser dividido igualmente entre as partes, observado quanto à autora a norma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça deferida \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.049.000119-9 (4619/04) - WILSON CAPUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial manifestada pelo autor à fl. 177. Comunique-se à I. Perita sobre a desistência da parte em produzir a prova. Digam as partes se têm outras provas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.049.000140-8 - LUCILENE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO SIQUEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.049.000449-3 - CARLA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS LOPES DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo supra, nos termos e condições dele constantes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida nestes autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.049.000001-6 (1374/82) - Inventariante: CELY AMÉLIA ENDLICH (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X ALMIR ALENCASTRE ENDLICH Despacho:Fl. 115. Defiro. Atenda-se mediante o devido preparo. \r\n\r\nProc. 2000.049.000106-3 (2476/00) - Inventariante: VANDELI SAMPAIO DA SILVA X MIGUEL PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o esboço de partilha de fls. 87/89, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de 87/89 destes autos de inventário dos bens deixados pelo óbito de MIGUEL PINTO DA SILVA FILHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissãoe ressalvados direitos de terceiros.P.R.I.Sem custas ante a gratuidade deferida nestes autos.Expeça-se formal de partilha em favor dos herdeiros, para resguardo e conservação de seus direitos a ser levado a registro junto ao RGI competente.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.049.000011-5 (3270/01) - Inventariante: SUELY DE MORAIS BARROS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTIVA PERDOMO DE MORAES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.049.000179-0 (03) -, Inventariante: ANIZIA FREITAS DA SILVA SELERINO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA (RJ-096794), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391) Decisão:Diante do exposto, indefiro o requerimento de fl. 115, bem como indefiro a suspensão do processo. Indefiro ainda o requerimento de declaração de nulidade do contrato de promessa de compra e venda de fls. 117/119. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.049.000293-3 (03) - Interessado: LICÍNIO GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)), Interessado: MARILENE DE SOUZA NUNES, Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X Inventariante: MÔNICA ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) CARLOS DE MORAES NEVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Notícia : Aos interessados para se manifestarem sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.049.000080-3 - Inventariante: DENI DO COUTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: SILVIANO DA SILVEIRA JUNGER Despacho:Fl. 44. Defiro. Decorrido o prazo, certique-se e abra-se vista à Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2007.049.000475-4 - DALVA MARIA PINTO MIRANDA X MANOEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.Defiro a Inventariança. Lavre-se o respectivo termo.Venham as Primeiras Declarações no prazo previsto no art. 993 do CPC.Após, certifique o Cartório se todos os herdeiros e cônjuges encontram-se representados nos autos.A seguir, às Fazendas Municipal e Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.049.000080-5 - Inventariante: MARIA TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA X MANOEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878) Despacho:Defiro JG. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Lavre-se o termo de primeiras declarações. Após, citem-se todos na forma do art. 999 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.049.000402-8 - RIYLEN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCEL SANTUCHE Sentença:...ISTO POSTO, diante da prova técnica produzida e de tudo mais que dos autos conta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de paternidade formulado por R. dos S. S. representado por sua genitora BETHÂNIA DOS SANTOS SILVA em face de MARCEL SANTUCHE. Dê-se ciência ao Ministério Público.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida nestes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.049.000100-8 (4023/03) - JOSÉ AUGUSTO DAS NEVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar a indenização no valor de R$ 10.000,00 devidamente corrigida a partir da citação.Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.Julgo extinto o processo sem julgamento de mérito quanto ao pedido de condenação dos autores ao pagamento em dobro da quantia de R$ 971,73, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.049.000355-0 (01) - C.T.C.A. X E.M.C. Despacho:Oficie-se solicitando informações. Junte-se ao novo ofício cópia de fls. 78 e 80. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.049.000426-0 - A.C. (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X A.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/08 às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.049.000095-8 (4330/03) - ALCEBIADES BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMERE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Despacho:Regularize-se fl. 209. Certifique o cartório se há custas a recolher. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.049.000043-0 - MAYLANE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILMA SIQUEIRA FRANCISCO Decisão:Isto posto, com base no art. 1.210 do Código Civil c/c o art. 928 do Código de Processo Civil, acolho o parecer do MP e DEFIRO A LIMINAR de reintegração da posse do imóvel à autora... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.049.000037-3 (3797/02) - ANTONIO MATURANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X JORGE MATURANA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391) Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre fl. 194, dizendo se há proposta de acordo ou se pretende o prosseguimento do feito com a intauração da liquidação da sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.049.000068-2 - DANÚBIA FALTZ SEVERO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:Intime-se para regularizar a representação no prazo de 10 (dez) dias, conforme fl. 78. Com a regularização, conclusos para saneamento. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.049.000400-4 - JOÃO DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X SIDERVAL GUIMARÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Notícia : As partes para se manfestarem sobre a proposta do perito ambiental/agrícola no valor de R$ 1650,00(hum mil , seicentos e cinquenta reais) \r\n\r\nReparação de Danos, (reparação de danos morais) \r\n\r\nProc. 2008.049.000055-6 - MOYSES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o comprovante de entrega da declaração de imposto de renda dos últimos três anos. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.049.000451-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.049.000105-6 - ALZINEA LAGES BARDASSON (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS DR. SÉRGIO FRANCO LTDA. Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.049.000008-6 - MARIA GILDA BIZZO PONCE MOREIRA, Falecido: LÉA BIZZO PONCE (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Notícia: À Inventariante para atender a solicitação do Ministério Púnlico \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.049.000205-2 - HERLY DA SILVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380) Sentença:Isto posto, acolho o parecer do MP e JULGO PROCEDENTE o pedido de sub-rogação de vínculo... \r\n\r\nId: 511207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS), processo nº 2003.049.00088-0, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do executado na pessoa do representante legal da MADALENA COMERCIO E INDUSTRIA DE LATICINIOS Ltda. CGC nº 31 651 250/0001-15, que se encontra em lugar incerto e não sabido, por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida , certidão nº 2002/004 314-5, no valor de R$ 1 697,23(hum mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos) , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Santa Maria Madalena, aos VINTE E TRÊS dias do mês de abril de 2008 Eu, ___________ Maria Lucia Guedes Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/ 28766 digitei. E eu, ____________ Pedro Daniel Evangelista - Matr. 01/7066, o subscrevo.Rafael Lupi Ribeiro Martins Juiz Titular. \r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENAVARA ÚNICA Rua: Dr. Izamor Novaes de Sá, nº. 03, Centro, Santa Maria Madalena - RJTel./Fax: (22) 2561-1202Juiz de Direito: Rafael Lupi Ribeiro Martins Escrivão: Pedro Daniel EvangelistaLISTA DOS JURADOS EFETIVOS E SUPLENTES, QUE COMPORÃO O CONSELHO DE JURADOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JÚRI DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS MESES DE ABRIL MAIO E JUNHO DO ANO 2008 Aos quatro dias do mês de Abril de 2008, nesta Cidade de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, na sala de Audiências deste Juízo e perante o MM. Juiz de Direito Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS , presente o representante do Ministério Público, Dr. GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA, comigo Escrivão, abaixo nomeado e assinado, à hora designada, foram sorteados, pela menor Laio Lopes Heleney Botelho , os seguintes jurados.Efetivos: 1- Aguinaldo Mezzavilla Junior - estudante; 2- Alcimar Lanes de Andrade - servidor público; 3- Alvina Hespanhol Macedo - professora; 4- Ana Maria Sansano Bardasson da Costa - professora; 5- Ângelo Antonio da Costa - fisioterapeuta; 6- Antonio Everardo Lopes Pontes - veterinário; 7- Bianca Portugal do Nascimento - estudante; 8- Carlos Antonio Botelho Vahia - servidor público; 9- Chester Figueiredo Melegário - estudante; 10-Cristina Maria de Matos Barbosa - professora; 11- Diamantino da Silveira Mota - servidor publico; 12- Emilce de Souza Silva - Tesoureira ; 13- Fernanda Bueno Carino - estudante; 14- Jayme Rizzetto Silva - professor; 15- José Carlos Maia - servidor publico; 16- Juliana Caputo Marques - estudante; 17- Líbero Santarém Mansur - estudante; 18- Mario Eduardo Silva Verbicario Vahia - engenheiro; 19- Mauro Alves Silva - músico; 20- Sávio Neves Saraiva - funcionário público; 21-Valdenir Fonseca da Silva - professor.Suplentes: 22- Antonio dos Santos Sarmento - aposentado; 23- Breno Caputo Soares -estudante; 24- Gilberto Cabral dos Santos -servidor publico., 25) Maria das Graças Pires Pinto-professora Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Santa Maria Madalena, 03 de Abril do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Lucia Guedes Figueiredo , TA.J., Mat. 01/ 28766 digitei, e eu, ____________, Pedro Daniel Evangelista, Escrivão, Mat. 01/7066 subscrevo.Rafael Lupi Ribeiro MartinsJuiz de Direito \r\n\r\nId: 511206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Giovani Faria Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2006.886.000176-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X ESCOLA DE SAMBA DO AZUL E BRANCO) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/04/08 às 16:15 horas. Intimem-se. Requisitem-se. ciência ao MP. \r\n\r\nId: 511208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.000400-3 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X W.C.S.) Despacho: Fls. 61. Defiro. Inclua-se em pauta de sessão de conciliação. Intimem-se.CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 64, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nId: 511212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000161-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO JAGUARÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Sentença de fls.100/102. Certificado o trânsito em julgado, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.076.000439-3 - MARIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao(À) autor(a) sobre contestação \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.076.000435-7 (138/02) - ERCY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.076.000283-0 - CELIA REGINA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Defiro J.G.O feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário.Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o art.276 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta, citando-se e intimando-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.076.000345-6 (155/02) - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO ZIMBRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099) Decisão:Neste sentido, faço integrar à sentença, conhecendo e acolhendo parcialmente os embargos declaratórios que CONDENO O DESAPROPRIANTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO em honorários advocatícios que fixo em 3,0% (três por cento) da diferença entre o valor fixado e o ofertado. Rejeito as demais alegações.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.076.000779-5 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X D.M.P.S. Despacho:Seja designada audiência especial de conciliação, conforme pauta, com presença obrigatória e intimação de todos. Ciência ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.076.000317-3 - MARIA CELESTE CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL MEDEIROS GUIMARAES (RJ-018370)) X ROBERTO MEDEIROS GUIMARAES Despacho:Fl.183, primeira parte. Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.076.000612-2 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.076.000377-9 - MANOEL CABRAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro J.G. e a liminar, nos termos do item 'a' de fl.03, por considerar que o serviço é de natureza essencial, para cumprimento em 06 (seis) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se.Cite-se. Certificado o prazo para apresentação de resposta pelo réu, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000578-6 - MARLI FÁTIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Despacho:Sobre o acresciso às fls.373/376, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.076.000303-2 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ISABEL MOURA MONTEIRO DE CASTRO Decisão:Reintegração de posse: comprovadas, a teor do art.333, I do CPC, a relação jurídica contratual, à fls.12/13, e a mora, às fls.14/16, esta última em sintonia com o verbete de n.º 103 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/RJ. Demonstrativo discriminado e atual do débito à fl.05. Defiro a liminar. Expeça-se mandado, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.076.000354-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIANO PEREIRA Decisão:Reintegração de posse: comprovadas, a teor do art.333, I do CPC, a relação jurídica contratual, à fls.20/21, e a mora, às fls.15/19, esta última em sintonia com o verbete de n.º 103 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/RJ. Demonstrativo discriminado e atual do débito à fl.06. Defiro a liminar. Expeça-se mandado, cite-se e intime-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.076.000298-2 - NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS) Despacho:Defiro J.G.Cite-se.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem.Sem prejuízo, dê-se vista ao M.P., quanto ao pleito liminar. \r\n\r\nId: 511217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.076.000215-5 - SOLANGE MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO ITAUCARD S/A) Decisão:Defiro a liminar para que o nome da reclamante não conste em cadastros de restrição ao crédito, em razão do fato dos autos. Sejam expedidos ofícios para o SPC e SERASA, com esta ordem. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nId: 511218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.077.000664-9 - F.F.B.S.S., G.S., L.F.S., R.S. Despacho: Considerando o teor de fls. 13 e, tratando-se de dois requerentes, ao segundo requerente para acostar aos autos comprovação de hipossuficiência econômica para a concessão de gratuidade de justiça no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.001166-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SILAS LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)), JEAN DA SILVA SOARES FRANCISCO Despacho:1 - FLS. 78/82. AO REQUERENTE . 2 - CITE-SE / INTIME-SE O RÉU. 3 - DESIGNO ACIJ PARA DIA 03/06/2008 ÀS 14:30H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.077.001204-9 - SUELEN DA SILVA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X SILAS LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) Despacho:1 - FLS. 59/63. AO REQUERENTE . 2 - CITE-SE / INTIME-SE O RÉU. 3 - DESIGNO ACIJ PARA DIA 03/06/2008 ÀS 15:00H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.077.001212-8 - (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X ANTLIANO VIEIRA GOMES), LETÍCIA PERES MEIRELES VIEIRA Despacho:Considerando que esta Magistrada foi convocada pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através da convocação nº 03/2008, publicada no Diário Oficial do dia 04/03/08, para uma reunião no dia da audiência designada às fls. 33, redesigno o ato para o dia 08/07/08 às 13:20h.Intimem - se e/ou requisitem -se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.077.001671-3 - RAIMUNDA BENTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X Falecido: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (...)em cumprimento a r. sentença de fls.68/71, no que tenge as custas processuais deve o requerente recolher as custas faltantes conforme sepecificado abaixo: campo25 - código 1110-6, campo37=R$ 14,60, campo42=R$ 1,46, campo34 código - 600225174-9, campo47=R$ 0,73, campo35 código 567300124-3 e campo48=R$ 0,73. \r\n\r\nProc. 2004.077.002632-9 - MAURICIO LEMOS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899)) X Falecido: MANOEL DE AZEREDO MATOS Despacho: Ao requerente sobre o ofício de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.077.001832-5 - MARIA DE JESUS PEREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X Falecido: JOSÉ LUCIO LEITE Despacho: Esclareçam os requerentes se existem bens em nome do de cujus, considerando o constante da certidão de óbito de fls. 22, bem como se existe inventário aberto em relação ao falecido. \r\n\r\nProc. 2006.077.001843-0 - DULCE VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X Falecido: ADAUTO VIEIRA DA SILVA Despacho: Comprovem os requerentes o alegado a fls. 63. \r\n\r\nProc. 2008.077.000599-2 - FRANCISCA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X Falecido: SÉRGIO DE SOUZA Despacho: Eslcareça a requerente se os demais herdeiros do de cujus renunciam às suas cotas-partes dos valores retidos, bem como quanto à existência de bens em nome do de cujus, considerando o constante da certidão de óbito de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.077.000679-0 - SANDRA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X Falecido: JULIO FRANCISCO RAMOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Jusitça.2 - Esclareça a requerente se o de cujus deixou bens, conforme consta da certidão de óbito de fls. 12.3 - Esclareça, ainda, a requerente se os outros herdeiros renunciam às suas cotas-partes dos valores retidos. \r\n\r\nProc. 2008.077.000687-0 - LEDA SUELI PEREIRA BOAVENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521), Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151)) X Falecido: EUCLYDES BOAVENTURA Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.077.000691-1 - CARLINA LYRA DE ALMEIDA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-145668)) X Falecido: JOSÉ MARIA MARQUES Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou declaração atualizada do imposto de renda dos primeiro, nono e décimo requerentes - Carlina, Jurema e Eunice, no prazo de 10 dais, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.077.000720-4 - ADILSON COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009) Despacho: Venha aos autos a declaração de imposto de renda do requerente, mencionada a fls. 08, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.077.000763-0 - NEUZA CEZÁRIO DO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739)) X Falecido: RUI CEZÁRIO DOS SANTOS Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do quinto requerente - Wilson - ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.077.000683-2 - ADELAIDE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Defiro J.G. Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória, DE PROCURAÇÃO DE INSTRUMENTO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.077.001167-7 - JANE DA SILVA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X NICODEMIS LUIZ FRANCISCO Despacho:1 - Não foram arguidas questões preliminares. Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. ... 2- Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental suplementar. Indefiro a produção de prova pericial, ... 3 - Designo AIJ para o dia 03/06/2008 às 15:30h. Intimem-se as partes ( autor e réu ) para prestarem depoimento pessoal nos termos do art. 343, § 1º do CPC. Defiro prazo de cinco dias para juntada de rol de testemunhas pela ré. Intimem-se as testemunhas de fls. 73. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, 2X e Art. 303, 4X c/c Art. 203, § Único, incisos II e IV, e 303, Parágrafo Único, da Lei 9.503/97, N \r\n\r\nProc. 2004.077.002357-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370) Decisão:I- Certifique a serventia se o ofício de fls. 242 já foi respondido e, em caso negativo, reitere-se. II- Venha cópia dos três últimos contra-cheques, bem como da declaração de imposto de renda ou isento para apreciação do pedido de isenção de custas. II Fls. 243- Ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., Art. 35 C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2008.077.000238-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON DIAS MAGALHÃES E OUTRO Decisão: Pelo que se verifica dos autos, encontram-se presentes às condições da ação, bem como igualmente se delineia um suporte probatório mínimo. Destarte, recebo a denúncia e designo o dia 05/05/2008, às 13:00h, para a realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que os réus serão interrogados, bem como serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pelas Defesas. Citem-se os réus. Expeçam-se as requisições e intimações que se fizerem necessárias. Defiro cota ministerial de fls.69. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do laudo definitivo da substância entorpecente apreendida. Ciência às partes. Após cumpridas todas as determinações, dê-se vista ao Ministério Público sobre os requerimentos de fls. 90/93. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.077.001049-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO PAULO RODRIGUES VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Decisão: Reconsidero em parte a Decisão de fls. 270, tendo em vista que o patrono do segundo réu deseja apresentar razões de apelação na Superior Instância. Recebo o recurso de apelação interposto pelo primeiro réu às fls. 262. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apresentação das razões recursais de ambos os réus. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.077.000189-8 - MP X IRAN FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228) Decisão:Oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória expedida a fls. 474.Recebo o recurso interposto a fls. 487.Venham as razões.Após, abra-se vista ao Ministério Público em contra-razões.Em seguida, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.077.000499-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (ESTAGIÁRIO) (RJ-122607), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Despacho:Fls. 113. Desentranhe - se/ Adite - se/ Cumpra - se; Deverá o autor efetuar contato com o Sr. OJA para viabilizar a diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.077.002338-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ADILSON ASSIS DE OLIVEIRA Despacho: Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.077.000307-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SERGIO LUIS LOPES DA SILVA Decisão:Defiro liminar. Expeça - se mandado de busca e apreensão, depositando - se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite - se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.077.001339-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JAYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.077.001475-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURICIO BARTOLOMEU PIRES CERNADELA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.077.002530-7 - LAURA REGINA DA ROCHA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO ACACIO DA SILVA (SP-088905A)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO JOSE DA MOTA (SP-067669), Dr(a). INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (SP-132994), Dr(a). DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (SP-171674) Decisão: Retire-se o feito de pauta. Considerando a solicitação de fls. 30, redesigno o ato para o dia 12/06/2008, às 14h20min. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nProc. 2008.077.000193-7 - IVONE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X TRANSTURISMO TRANSPORTE ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), Litisconsorte: IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Designo audiência para inquirição das testemunhas para o dia 10/06/08 ás 13:00h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nProc. 2008.077.000193-7 - IVONE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X TRANSTURISMO TRANSPORTE ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), Litisconsorte: IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça referente a certidão negativa para intimação da testemunha Sr. Nazareno Nunes Da Silva. \r\n\r\nCarta Precatória, BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2006.077.000904-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DAMIÃO SILVA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, cuja parte interessada não se manifestou quanto ao cumprimento do referido mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.077.002207-0 - ADRIANO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MARIA DE FÁTIMA SANTOS ALMEIDA Despacho: Fls. 46/47 - Ao autor para o recolhimento da diferença das custas pertinentes no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.077.002459-5 - BIOEXATA TECNOLOGIA DIAGNÓSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA Decisão:(...) EMENDE O AUTOR A PETIÇÃO INICIAL, para que conte no pólo passivo o MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial e, por consequência, a extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.077.000627-3 - MERCADO E DISTRIBUIDORA DE CARNES VIÚVA GRAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU (MG-029719)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Despacho: À parte autora para recolher a diferença das custas, em conformidade com a certidão de fls. 30. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.077.000762-9 - HUGO PEREIRA DO CANTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SEROPÉDICA Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente em sua declaração de imposto de renda atualizada, no prazo de 10 (dez) dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.077.002078-2 - DAVID DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X LÚCIA ELENA GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790) Despacho: Defiro fls. 32. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.077.001489-9 - SUELI IZIDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X WALDECIR CORREA COSTA Decisão:1 - Converto o presente feito para \"Divórcio Consensual\". Anote - se onde couber; 2 - Venha a ratificação do acordo; 3 - Após, ao MP. Intimem - se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.077.000832-7A - AUTO POSTO NOVO PEDÁGIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)) X MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702) Despacho: Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.077.002078-2A - LÚCIA ELENA GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X DAVID DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009) Decisão: Defiro J.G. Ao excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.077.002337-2 - MARIA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186) Despacho:Apense-se como requerido. Designo A.C. para o dia 01/07/2008, às 15h00min. Intime-se todos. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.077.002656-7 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-132006)) X JARBAS MARÇAL DE QUEIROZ), ERIK DE SOUZA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.077.002172-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)), CAMILA SILVA DOS SANTOS Despacho:Designo AC para o dia 30/04/08 às 11h. Intimem - se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.077.001055-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BRASILCENTER DE SEROPÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME E OUTRO Decisão: Defiro o requerido às fls. 39/40. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.077.002433-7A - ANTONIO RITA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X RENATO NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Sentença:Assim, não tendo o impugnante feito prova do alegado, nos termos do art. 7º, da Lei 1.060/50, REJEITO a impugnação ao pedido de justiça gratuita, para mantê-la conforme r. decisão de fls. 72v e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a impugnante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, extraiam-se cópias do presente decisum e juntem-se aos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.077.002802-3 - ZANON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X L. A. FALCÃO BAUER CENTRO TECNOLÓGICO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA E OUTROS Despacho: À parte autora para recolher a diferença dos autos em conformidade com a certidão de fls. 290. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.077.002381-8 - CARLOS ALBERTO CAMPELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho: Defiro o requerido às fls. 110. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.077.002283-5 - EZEQUIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Sentença:Isto posto, REJEITO a preliminar suscitada e, no mérito, CONVERTO em definitivos os efeitos da tutela deferida às fls. 15, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido contido no item \"c\" da petição inicial. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de condenação por danos morais e condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e acrescida de juros legais de mora a partir da data da citação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.077.002278-8 - ANTÔNIA DAS GRAÇAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-085869)), Falecido: AUGUSTO NICÁCIO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Mantenho a r. decisão de fls. 107 por seus próprios fundamentos, uma vez que o valor autorizado é tão somente para pagamento do ITD devido, conforme mencionado pela I. PGE às fls. 106v. Ademais, a inventariante encontra - se sob o pálio da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 16, o que a isenta do pagamento de custas e emolumentos referentes ao presente feito; 2 - Sem prejuízo, retifique - se o nome da inventariante conforme requerido às fls. 108. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.077.001874-1 - RUTH DA SILVA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Decisão: Designo AC para o dia 24/07/2008, às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, - Consensual. \r\n\r\nProc. 2006.077.001576-2 - ROBERTO NUNES BARCELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574) Despacho: Às partes sobre fls. 33. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.077.001868-6 - ELIZANGELA DA SILVA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO DORNELAS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954), Dr(a). CÉZAR PLADENA FEITAL GARCIA (RJ-143509E) Decisão: Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/06/2008, às 14h00min. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.077.000553-1 - VALMIR DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X ROUSEMARY DE CASTRO MACIEL Despacho:Ao autor sobre fls. 113. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.077.001527-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VALDIR GOMES Despacho:Desentranhe - se e cumpra - se, n.f. requerida às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.077.001909-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X J I BELA VISTA MADEIRAS LTDA ME Decisão:Fls. 15. Desentranhe - se/ adite - se/ cumpra - se, devendo o autor efetuar contato como o Sr. OJA para viabilizar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.077.000651-0 - WALMIR MACHADO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ALTINA TATAGIBA DE CARVALHO E OUTRO Despacho: À parte autora para recolher a diferença das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.077.000618-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X ABISAI DOS SANTOS Despacho: Ao autor para recolher a diferença de custas, em conformidade com a certidão de fls. 23, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.077.000668-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X DARCY DOS ANJOS LOPES Despacho: Venha a comprovação de hipossuficiência econômica para a concessão do benefício de J.G., no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.077.002213-4 - ALÉCIO DE ASSIS BOTTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDA DALILA DA SILVA BOTTINO Despacho: Fls. 22 - Defiro o requerido. Anote-se onde couber. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.077.000252-2 - AFONSO ALVES MINAGE (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733), Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho: Fls. 236 - Defiro o requerido. \r\n\r\nId: 511219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimaraes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.059.001167-1 - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X PAULO SÉRGIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Despacho:Intime-se nos termos do art. 475, J do CPC.Rejeito a alegação do réu (fls. 180/181), uma vez que já há sentença prolatada nos autos, aliás, com trânsito em julgado. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Obrigação creditícia c/c Pedido de Repetição de indébito com Pedido de antecipação de \r\n\r\nProc. 2007.059.000640-2 - JAIRO SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X BANCO SANTANDER BANESPA Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC.Revogo a antecipação de tutela concedida.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor do pedido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.059.000790-4 - PAULO SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X LÚCIO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:Ao douto perito sobre a impuganção retro. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1989.059.000018-2 (3016) - FAZENDA NACIONAL X ARACY MOURA DA SILVEIRA Sentença:A certidão de dívida ativa que originiou a presente execução fiscal data de 30 de julho de 1988. Não obstante, a citação do executado se deu somente em 2004.Considerando-se o lapso temporal de mais de cinco anos desde a data da constituição definitiva do crédito tributário, bem como que a citação foi ordenada antes do advento da Lei Complementar 118/2005, que alterou a redação do art. 174, inciso I, do CTN, aplicável à presente hipótese JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 174 do Código Tributário Nacional, em razão da prescrição.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.059.000437-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS ANTONIO MARTINS PINTOR Despacho:Diga o autor sobre fl. 72, levando-se m conta sua manifestação de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2008.059.000017-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VALDENI LEONARDO DA SILVA Decisão:Não está suficientemente comprovada a mora do devedor, visto que não houve notificação, como se depreende de fls. 23/24. Portanto, indefiro a liminar de busca e apreensão.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.059.000052-7 - IMOBILIÁRIA ROMANÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X MÁRCIO BRITO FIGUEIREDO Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes. Determino também a reintegração da autora na posse do imóvel indicado no contrato de fl. 10.Expeça-se mandado de intimação do réu para desocupação voluntária em 30 dias, sob pena de cumprimento forçado.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.059.000415-4 - GENISE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X ROBERTO CARAMURU PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Despacho:Chamo o feito à ordem a fim de que o cartório certifique se o 2º e o 3º réus apresentaram contestação e se foram citados. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.059.000220-0 - (Adv(s). Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (RJ-001871A)) X A.C.S.), S.F.S.), M.F.S. Sentença:A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 32).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.059.000193-5 - ABENER PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:J. retire-se o feito de pauta. Devolvam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.059.000009-9 (6840) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813)) X JOEDIR AMORIM DE SÁ Despacho:Anote-se onde couber.Oficie-se como requerido.Intime-se o perito nomeado para dizer se atuará no feito, diante do longo tempo decorrido desde a nomeação.Diga a Petrobrás se o assistente técnico permanecerá o mesmo. \r\n\r\nProc. 2000.059.000010-0 (3351) - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DA ROCHA E OUTRO Despacho:Diga o expropriado, em cinco dias, sobre a proposta retro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.059.000681-0 - CUSTÓDIO RANGEL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X MANOEL DANTAS BARRETO FILHO E OUTRO Despacho:A sentença de extinção do feito foi reformada a fls. 81/82.Intime-se para recolhimento das custas devidas ao contador.Com o recolhimento, encaminhem-se os autos para que seja feita a conta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.059.000168-1 (3349) - JOAO CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X JOSE DA SILVA PESSANHA JUNIOR Despacho:Recolha o executado as custas devidas para citação e informe seu endereço atual. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.059.001721-0 - M.A.S. X V.R.S., A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) V.R.S. Sentença:Homologo a desistência da ação, para os fisn do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Em conseqüência, e diante da equiescência do réu, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, observado o art. 12 da Lei n.º 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois o réu, embora citado, não chegou a contestar.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.059.000085-0 (3662) - ADILAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Certifique o cartório quanto ao coumprimento do despacho de fl. 268.Não cabe discussão sobre a denunciação, posto que a questão está preclusa. \r\n\r\nProc. 2005.059.000203-9 - SEBASTIÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍIPO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909) Decisão:(...) No mais, partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido, a verificação dos danos alegados no loteamento indicado na inicial, em razão da abertura das comportas da Represa da Lagoa de Juturnaíba. Quanto às provas a serem produzidas, defiro a produção de prova documental suplementar.Do mesmo modo, defiro a realização de prova pericial técnica.Nomeio como perito do Juízo o Dr. André Lang (21) 9764-2358. Intime-se o douto perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, oferecer proposta de honorários.Quesitos e assistentes técnicos no prazo legal.Ainda, defiro a produção de prova oral a ser realizada em audiência de instrução e julgamento a ser oportunamente designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.059.000036-8 (0030) - Inventariante: DANIEL TOBIAS COSTA SANGINETO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X ORLANDO SANGINETO Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2001.059.000393-0 (3470) - Inventariante: MARINETE MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X ODETE GONÇALVES MEDEIROS Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.059.004130-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DERALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.059.000409-2 - RUTH GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958)) X EDSON DE SOUSA BARBOSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.059.000158-3 - SARAH KREISCHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diante do risco de dano irreparável ou de difícil reparação para a autora, que está sem o fornecimento de energia elétrica, e não havendo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, pois se ao final ficar reconhecida a correção da cobrança, o fornecimento de energia elétrica poderá ser perfeitamente suspenso, desde que, é claro, sejam observados os requisitos legais para tanto, DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar à ré que proceda à religação do fornecimento de energia elétrica à autora, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.059.000014-8 (2506) - JOEDIR AMORIM DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)) X ESTE JUIZO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2000.059.000256-9 (0042) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X OZIEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.059.000354-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIRALDO PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro fls. 44. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.059.000056-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X OLIVEIRA E SILVA MERCEARIA LTDA-ME E OUTROS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS RESOPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.059.001174-9 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ESPOLIO DE MARLY DA COSTA BELO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia ___________, às ________ horas. Intimem-se. Quanto a Intervenção de terceiro noticiada as fls. 122/123, apreciarei por ocasião do despacho saneador. \r\n\r\nProc. 2004.059.001174-9 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ESPOLIO DE MARLY DA COSTA BELO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491) OS: \" Foi designada audiência de conciliação pela MMª. Juíza para o dia 10/06/2008 às 11:30 horas.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.059.000450-6 - AUTO SERVIÇOS VASQUES E CARVALHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). ANE SHIRLEY VIEIRA DA SILVA (RJ-157796E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.059.000878-2 - DANIEL DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X EMÍLIO DIAZ BASTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA D ALMEIDA BASTEIRO (RJ-125962)), SEGURADORA LIBERTY SEGUROS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade da Justiça.Cumpra-se fls. 36. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.059.000002-9 (3219) - Inventariante: AUGUSTO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424)) X OLEGARIO VIVIANI Despacho:Com a notícia do falecimento de herdeiros no curso do inventário, venham aos autos as devidas certidões de óbito.Diante de fls. 49, nomeio inventariante o GILBERTO TORRES VIVIANI. Lavre-se termo. Anote-se onde couber.Informe o inventariante se no caso vertente o que melhor se adequaria seria a conversão para o processo de arrolamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.059.000769-4 - CLAUDETE COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X JOSUÉ GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909) Certifico que as custas da GRERJ 5100343808-7 de fls. 71, para citação do réu por Precatória, não foram adequadamente recolhidas. O campo 37 foi recolhido a maior em R$ 12,78, o campo 42 foi recolhido a maior em R$ 1,28, os campos 45 e 46 foram recolhidos a maior em R$ 0,64 cada um. O campo 30 foi preenchido incorretamente pois deveria constar o nº do Distribuidor da Comarca de Niterói onde o réu deverá ser citado. Silva Jardim, 17/04/2008. Anderson Carvalho de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 29276 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1991.059.000013-1 (4163) - JORGE SAMARY SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X JOSE CARLOS GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:diga o autor sobre a certidão de fls. 60, em dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.059.000022-9 (7878) - CIRLEY ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Decisão:Razão assiste ao MP. Dessa forma, cumpra-se fls. 85. Intimem-se. \r\n\r\nId: 511209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.062.000087-0 - MARIA FERNANDA DE MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X NILSON SOARES Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.062.000425-4 - ETELVINA DIAS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, § 1.º do C.P.C. Defiro a gratuidade de Justiça à autora. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.062.000404-9 - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. Considerando o teor da certidão de fl. 58; considerando ainda a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTO o feito, tendo em vista o cumprimento integral da medida sócio-educativa imposta.Sem custas. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2000.062.000048-0 (1826/00) - JOSÉ VINICIUS PIRES FRANCO, OSMAR DOUGLAS TRIGO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)), ROSANA PEREIRA SCHWENCK, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADILSON FERRO VIEIRA), JOSÉ RICARDO MENDONÇA AMARAL), ROSIANE CASTELANI ÁVILA, Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430)), EDMILSON BOTELHO DA SILVA), IRANY FERRO VIEIRA, Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Despacho: Considerando o documento de fls 812, bem como a ausência de manifestação da ré Rosana, defiro o pleito de fls 811. indeferindo a gratuidade de justiça à Rosana e fixando em R$ 2.800,00 os honorários a serem pagos ao CEJUR-DP, na forma prevista na tabela da OAB/RJ. Intimem-se. Após, tornem conclusos. \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.062.000495-5 - ALDAIR GERALDO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682) Decisão:Vistos etc...Tratam-se de embargos de declaração cujo objetivo visa modificar parcialmente a Sentença fls 119/126, sob a alegação de que houve contradição. É o relatório. Decido. Da decisão embargada não consta contradição ou omissão, que justifique o efeito modificativo pretendido pelo acusado. Assim, observa-se que a sentença foi proferida conforme prova constante nos autos. Por tais razões, conheço dos embargos de declaração, porém lhes nego provimento, mantendo integralmente a Sentença proferida. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.062.000020-5 (2362/01) - RYDER MELLO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Fls. 323: Dê-se ciência às partes;Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.062.000390-2 - CIDA COUROS MA MEDEIROS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.062.000016-4A (2846/03) - ADELINO APOLINÁRIO DA SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se o subscritor de fls. 125 para apor sua assinatura na petição juntada às fls. 124/125; após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.062.000005-7A - MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA LUIZA CAETANO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752) Despacho:Recebo os presentes Embargos à Execução, certificando-se nos autos principais; À embargada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.062.000115-2 - ANA CAROLINA DE MORAES PACHECO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENON PACHECO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Despacho:Proceda-se a inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.062.000010-6 (1070/98) - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Despacho:Recebo o recurso de Apelação de fls. 116 e seguintes; ao apelado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.062.000217-6 - MASTER FRIBURGO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X ULYSSES PACHECO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.062.000176-7 - CENTRO DE DIAGNÓSTICO LABORATORIAL DE MACUCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Às partes sobre o cálculos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.062.000006-4 (924/84) - Inventariante: MARIA AMELIA BADINI CONCENCIO (Adv(s). Dr(a). GILCIMAR DE OLIVEIRA FIGUEIRA (RJ-144674)) X AMELIA BADINI E OUTRO À parte para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1990.062.000007-1 (2180/90) - Inventariante: JOSÉ JOAQUIM FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637)), Cessionário: OLANDI DOS SANTOS GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM FIGUEIRA DA SILVA), ROSALINA PAIXÃO FIGUEIRA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Restauração dos autos de Inventário de ROSALINA PAIXÃO FIGUEIRA, que se processava nesta Comarca sob o n 989/78, distribuído em 14/04/78, o qual fora extraviado, conforme certidões de fls. 100v e 108v. Documentos juntados às fls. 150/171. Às fls. 175v, a Fazenda Estadual não se opõe ao pedido de restauração. É o breve relatório. Decido. De início, julgo restaurados os Autos do Inventário de ROSALINA PAIXÃO FIGUEIRA, que se extraviaram, determinando a lavratura do Auto de Restauração, que deverá ser assinado pelo Inventariante. Venha aos autos a partilha amigável. O processo encontra-se devidamente instruído, com o atendimento regular às exigências legais. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 1995.062.000003-3 (167/95) - Inventariante: JOVELINA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) ADILSON GOMES E OUTROS, Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C), Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920), Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X MOACIR CESAR GOMES Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada, por 60 (sessenta) dias; após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.062.000002-3 (408/96) - Inventariante: EDNA MOREIRA GOMES068 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771)) X CLAUDIO LOPES GOMES Despacho:Venham aos autos as certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2003.062.000112-0 (2929/03) - Inventariante: ELZA DA SILVA CORREA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)) X FRANCISCO CAMPOS Despacho:Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.062.000208-5 - Inventariante: LAURA PINTO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X FRANCISCO CAETANO Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada, por 60 (sessenta) dias; após, conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.062.000462-0 - (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X JOÃO LUIZ GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)), B.B.L. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.062.000203-8 - FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.062.000004-0 (1825/89) - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) X JOSE DE AQUINO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.062.000082-5 (2833/03) - GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA, Assistente: ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Decisão: ... Isto posto, defiro o pedido formulado por Ana Carolina Schettini Seabra Miranda e a admito na condição de assistente, recebendo o processo no estado em que se encontra, para todos os efeitos legais. Anote-se. Retifique-se o pólo passivo da presente ação para incluir os Réus Luiz Gomes de Araújo e Regina Marta Miranda Vieira de Carvalho, anotando-se. Citem-se. No que tange ao pedido de assitencia formulado por Lecy Siqueira de Carvalho, aguardo as manifestações dos Réus. Regularize-se a numeração dos autos, a partir de fl. 185. Publique-se e intimem-se. Nova Friburgo, 13 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.062.000410-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X DERCY WANER RAMOS LISBOA Despacho:Digam as partes se desejam produzir alguma outra prova em audiência ou se desejam o julgamento do feito no estado em se encontra. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.062.000049-5 (2516/03) - ADALGISA KAUTSCHER PERRUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) À parte para requerer o que for de direito. \r\n\r\nId: 511210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de título judicial, de nº 1999.001.144548-9, movida por MARIA DA SOLEDADE BAPTISTA em face de JORGE LUIZ NOGUEIRA FILHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ NOGUEIRA FILHO - CPF: 819.857.117-53, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Nélio Newton Carlos Teixeira Seixas , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nProcesso: 2003.001.007438-1\r\n\r\nAutor: JOSE MANUEL MARTINS\r\n\r\nRéu: MANUEL MONTEIRO DOMINGUES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marisa Simoes Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação Monitória nº 2003.001.007438-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado MANUEL MONTEIRO DOMINGUES, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o bem: VEÍCULO MARCA VW - MODELO SANTANA - GASOLINA/ GNV - ANO DE FABRICAÇÃO: 1997/1998 - PLACA LBV 3271, descrito no Termo de Penhora constante às fls 129 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - sala 317 D - CEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Eu, _______________ Luciane Cavalcante Lousana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 28969, digitei. E eu, ________________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marisa Simoes Mattos - Juiz em Exercício, do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Av. Erasmo Braga, 115 - sala 317 D - CEP: 20020-000 - Castelo, Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Monitória, nº 2005.001.155520-6, requerida por TEREZA MARIA GONCALVES BINO, em face de IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ, alegando em síntese o seguinte: INTIMAÇÃO da parte executada para promover o pagamento do valor devido, sob pena de ser acrescentado ao valor executado a multa prevista no art. 475 J, do CPC, no valor de 10%; b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05\". Assim, pelo presente edital, INTIMA a executada IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 15.705,13 (quinze mil, setecentos e cinco reais e treze centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Luciane Cavalcante Lousana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28969, digitei. E eu,_____________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 507584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.001.015411-9, movida por REGINA CELIA MORAES em face de RICO KOWLER E OUTROS, visa em resumo: a Suplicante, a bem mais de 5 anos mora no imóvel usucapiendo situado na Praça Verador Rocha Leão,nº 160 -apt.302, nesta Cidade, registrado e matriculado sob o nº10.731 no 5º RGI, posse mansa e pacífica com \"animus domini\";que, conforme provam os documentos acostados nos autos, a Suplicante tem possuído o referido imóvel, sem interrupção nem oposição de quem quer que seja, pagando inclusive em seu nome os impostos. . Assim, pelo presente edital CITA o réu RICO KOWLER, brasileiro naturalizado,desquitado,industrial, inscrito no CPF/MF sob o nº059.973.717/00 ou seus sucessores e herdeiros, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Eu, ______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______________ Pericles Telles Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23931, o subscrevo.\r\n\r\nId: 510689\r\n\r\nJG - 1 de 3"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Plinio Pinto Coelho Filho - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2232 e-mail: cap14vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, de nº 2006.001.148451-2, cujo objetivo da demanda é a reintegração de posse do imóvel situado na Rua Pinheiro Machado, Lote 76 do PAL 10322, no final do rua, lado ímpar, junto e depois do prédio nº 417 da Rua Presidente Carlos de Campos, onde se acha instalada a Embaixada da Alemanha, movida por PEDRO CARLOS VILLELA em face de EDMEA LOBO, MARIA CLARA MARQUES DIAS, ELVIRA VIVIANI TELES LE BLANC, VIVIANI LE BLANC CLARK, FRANCÊS ANDRÉE TELLES LE BLANC, EDGARD GIJSEN, REGINA MAURA MOREIRA PINTO GINGONI E MANOEL MENDES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO dos réus EDMEA LOBO, ELVIRA VIVIANI TELES LE BLANC, VIVIANI LE BLANC CLARK, FRANCÊS ANDRÉE TELLES LE BLANC e EDGARD GIJSEN. Assim, pelo presente edital CITA os réus EDMEA LOBO, ELVIRA VIVIANI TELES LE BLANC, VIVIANI LE BLANC CLARK, FRANCÊS ANDRÉE TELLES LE BLANC e EDGARD GIJSEN, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Jaqueline de Araujo e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29144, digitei. E eu, ______________ Eliane Guimarães Stiebler - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27737, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 510699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra. Tania Sardinha Nascimento - Juiza Titular do Cartório da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga nº 115, sala 301-A, CEP 20.020-000, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, telefone 3133-2383, e-mail cap22vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória de nº 2002.001.158479-0, movida por DEVANILDO AGOSTINHO DA SILVA em face de X K 120 ACESSORIOS LTDA, REALENGO SILVA 210 ACESSORIOS e outros, objetivando a CITAÇÃO dos réus mencionados para responderem à mencionada ação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. Assim, pelo presente edital CITA os réus X K 120 ACESSORIOS LTDA e REALENGO SILVA 210 ACESSORIOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de trinta dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Leandro Augusto D' Avila Corrêa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26037, digitei. E eu, ______________ Cecilia Maria Freire da Silva - Escrivão - Matr. 01/13818, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 507603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377, e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 1999.001.116029-0, movida por MARILENE CRISTINA DE SOUZA ROCHA em face de NORTEFERART ARTESANATOS LTDA ME, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu NORTEFERART ARTESANATOS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 507653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO 24ª VARA CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para CITAÇÃO e INTIMAÇÃO de ADRIANA DOS SANTOS COUTINHO, proc. 2007.001.086674-0, na forma que se segue: O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de Cobrança relativa ao contrato de prestação de de serviços nº AOPEC/20041408 (aquisição de passaportes / cursos - PEC PASS TOP PLUS), proposta por VIVIAN DE AZEVEDO FERREIRA, brasileira, Tecnólogo em Informática, CPF nº 053.271.957-32 em face de GICELIA RESENDE RODRIGUES, brasileira, viúva, comerciante, CPF nº 759.672.007-20, residente e domiciliada nesta cidade e em face de ADRIANA DOS SANTOS COUTINHO, brasileira, solteira, diarista, CPF nº 074.850.957-73, de paradeiro ignorado, sócias da denominada ACGIR SERVIÇOS LTDA. ASSIM foi requerida a expedição deste EDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para CITAÇÃO de ADRIANA DOS SANTOS COUTINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para responder a mencionada ação, e comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2008, às 15 horas, , devendo comparecer pessoalmente, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhar por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo, procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: Deixando a parte ré de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (cópia em anexo, fazendo parte do presente mandado), salvo se o contrário resultar da prova dos autos (art. 319 do CPC), o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente à audiência. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Ciente ainda, que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos dez dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivão - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oswaldo Henrique Freixinho - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.001.058404-9, movida por MAURO LUCIO CAETANO DE SOUZA em face de COTONIFICIO RIO BRANCO S/A, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu COTONIFICIO RIO BRANCO S/A, CNPJ: 33.265.885/0001-00, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Eu, ______________ Bárbara Gonçalves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29739, digitei. E eu, ______________ Lilian Karina - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29072, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 504142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulação de ato jurídico, de nº 2006.001.150861-9, movida por VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA, representado por LUIZA ARLENX DUTRA DE OLIVEIRA em face de JOSE AUGUSTO VALENTE FRADE, JOSE CARLOS MARTINS DA COSTA, ESPOLIO DE MAXIMINO VALENTE FRADE, representado por seu inventariante MARCOS AUGUSTO MOREIRA FRADE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSE AUGUSTO VALENTE FRADE, JOSE CARLOS MARTINS DA COSTA, ESPOLIO DE MAXIMINO VALENTE FRADE, representado por seu inventariante MARCOS AUGUSTO MOREIRA FRADE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 14 de Abril de 2008. Eu, ______________ Lilian Karina Santos Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29072, digitei. E eu, ______________ Lilian Karina Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29072, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 505799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício, do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B - Castelo/RJ, tramitam os autos da Indenizatória, nº 1996.001.085549-5, requerida por CARLOS ALBERTO BECKER, em face de TEOR ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para o fim de CITA-LO para no prazo de 15 (quinze) dias pagar a quantia de 23.771,9930 ufir, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 03 de abril de 2008. Eu,_____ Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo Paula Feteira Soares - Juíza em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL / CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B CEP: 20020-000 - Castelo - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2000.001.048997-5, movida por FANI WISTENBERG em face de VERA REGINA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a quantia reclamada na inicial, ciente de que com o pagamento no prazo de 15 dias, ficará isenta da obrigação de pagar custas processuais e honorários advocatícios, podendo, no mesmo prazo, oferecer embargos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 03 de abril de 2008. Eu, ___ Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo (a) Paula Feteira Soares, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milena Angelica Drumond Morais Diz - Juiz de Direito do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 1998.001.168565-6 , em que são partes JANNIE JAKUBOWVICZ OVALLE X PEDRO FREDERICO QUANDT LEMOS e EULER BATISTA DE OLIVEIRA, em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado EULER BATISTA DE OLIVEIRA, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o imóvel descrito como IMÓVEL DESCRITO COMO APARTAMENTO Nº 301 DO EDIFÍCIO SITUADO À AVENIDA VIEIRA SOUTO, 144 - IPANEMA, NESTA CIDADE - MATRÍCULA Nº 86256 - 5º R.G.I.,inscrito na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro sob o nº 0984755-9 - código de logradouro nº 08336-0, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 206 B - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br.E para que chegue ao conhecimento dos interesados e não possam de futuro, alegar ignorancia, expedi o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Sueli Gaspar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ________________ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 01/14629, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nJG Id: 510785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.001.147317-0, movida por MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES em face de ESPOLIO DE JORGE GUINLE, na pessoa de seu representante legal ESTEVAM THOMAS HERMANN, GABRIEL FRANCA, RICARDO STERN, FRANCOISE MARIE RENEE PARISOT,\r\n\r\nROOSEVELT CAVALCANTE LIMA, PEDRO WLADIMIR CHVIDCHENKO, HELIO MOCHEOVITCH, CONDOMINIO DO EDIFICIO REYNOLDS, objetivando citar por edital os interessados ausentes, incertos e desconhecidos. Assim, pelo presente edital CITA o réu \r\n\r\nESPOLIO DE JORGE GUINLE, na pessoa de seu representante legal ESTEVAM THOMAS HERMANN, GABRIEL FRANCA, RICARDO STERN, FRANCOISE MARIE RENEE PARISOT, ROOSEVELT CAVALCANTE LIMA, PEDRO WLADIMIR CHVIDCHENKO, HELIO MOCHEOVITCH, CONDOMINIO DO EDIFICIO REYNOLDS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 11719535-4, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 505883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.001.021677-5 em que é Autor ADRIANA SILVA VELHO TEIXEIRA, RG nº 104902275 IFP RJ, e Réu EDUARDO JOSE TEIXEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 510717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Regulamentação de visita nº 2007.001.163845-2 em que é Autor MICHELE RIBEIRO HIUNES, RG nº 13123643-2 IFP, e Réu THIAGO GOMES DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivã - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 507623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.154041-5 em que é Autor SAMUEL ALBUQUERQUE DE MEDEIROS, Representado por PATRÍCIA ALBUQUERQUE DE MEDEIROS, RG nº 10865350-2 DETRAN, e Réu ALEXANDRE EDUARDO PAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivã - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 507620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Posse e Guarda nº 2006.001.158294-8 em que é Autor ODAIR JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS, RG nº 1197768041 SSP/BA, e Réu SHEILA DA CONCEIÇÃO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivã - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 510725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 2007.001.001788-7, movida por CLAUDELUCIA CATARINO em face de PEDRO FERNANDES GONÇALVES, objetivando citção de Pedro Fernandes Gonçalves.. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO FERNANDES GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 510733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 2007.001.001788-7, movida por CLAUDELUCIA CATARINO em face de MARIA HELENA DE SOUSA GONÇALVES, objetivando citação de Maria Helena de Sousa Gonçalves. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA HELENA DE SOUSA GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 510736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.218230-0, foi decretada a Interdição de Salviano Sales Sobrinho, brasileiro, solteiro, nascido em 13/02/1957, filho de Sebastião Pereira de Sales e de Dulcilina Angela Esperança de Jesus, residente no mesmo endereço do curador nomeado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastião Pereira de Sales, brasileiro, viuvo, aposentado, RG 01.933.925-8- IFP, CPF 288.582.477-87, reseidente na rua Custodio de Mesquita 39-a, Morro do Cantagalo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de Abril de 2008. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.003010-7, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto Crespo Cascardo - brasileiro. solteiro, sem profissão, RG 05538073-7 - IFP, CPF 666.093.567-34, residente no mesmo endereço da curadora nomeada, nascido em 08/08/1949, filho de Mario Cascardo e Ruth Rodrigues Crespo Cascardo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Márcia Crespo Cascardo, brasileira, solteira, funcionaria publica federal, RG 3538641-IFP, CPF: 511.194.397-87, residente à Rua Campo Belo 34- Laranjeiras, RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Abril de 2008. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 510650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença prolatada em 14/09/2006, deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.013502-5, foi decretada a Interdição de Adriano Carneiro Dantas, brasileiro, aposentado , casado, residente na Rua Humaitá, 261/501, Cep:22261-000, CPF nº 057.026.407-30, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Sampaio Dantas, brasileira, casada, costureira, CPF: 028402267-58. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 484955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo em 11/09/2007 nos autos da ação nº 1977.001.707748-7, foi deferida a substituição da curatela de Odaina Barbosa da Fonseca, brasileira, solteira, nascida em 05/09/1945, filha de Antero Barbosa da Fonseca e de Maria Francisca da Fonseca, cert. nº 13.011, fls. 245v do livro 2-E-22 - 14ª Circunscrição - Madureira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcus Vinicius da Fonseca Cavalcante, brasileiro, solteiro, comerciante, CPF: 004720947-00, residente na Avenida Dom Hélder Câmara, 9.500, Cascadura. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 484952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.024776-7, foi decretada a Interdição de Lula Bastos Castello Branco - CPF: 06755070734 - Endereço: Rua Machado de Assis, nº 74 Apto. 208 - CEP: 22220-060 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 17/11/1920, filha de Manoel de Oliveira Senra e de Leontina Bastos Senra, Certidão de Casamento nº 27.583, livro B-236, fls. 231vº, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SONIA MARIA BASTOS CASTELO BRANCO VASCONCELLOS, CPF: 026.132.557-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.025597-0, foi decretada a Interdição de Yedda Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/01/1929 Idade: 79 - Filiação: Pai - Antonio Pereira da Silva / Mãe - Izaura Carmo Silva, CPF: 019.608.307-91, RG: 02277594-4 Emissor: IFP-RJ, Endereço: Rua Félix da Cunha, nº 11, apt. 505, CEP: 20260-300 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, conforme Certidão de Nascimento nº 72, livro 147, fls. 183, emitida pelo Registro Civil da 2ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DEFINITIVO(A) o(s) Sr.(a) Marly da Silva Giffoni, CPF: 00088275752. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.160823-6, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Juberto de Oliveira Moura, nascido(a) em 12/10/1961, filho de Osmar Sergio de Moura e de Francilda de Oliveira Moura, certidão de nascimento nº 118157, fls. 248v, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sra. JOSETE DE OLIVEIRA MOURA, CPF: 097.035.457-69, residente na Travessa Gomes Freire, nº 22, Vila Santo Antônio, Duque de Caxias-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 484961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente CITO o ausente Antonio Alves Souza Simoes, brasileiro, filho de Durval Alves Simões e de Alzira Mendes Souza, nascido em 27/05/1953, portador da carteira de identidade 06255697-2/IFP, CPF. 316.985.907-25, residente e domiciliado em lugar não sabido, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1996.001.085664-5, distribuído a este Juízo em 03/06/2006, ciente de que este Juízo funciona Erasmo Braga, 115 D/118 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2484 e-mail: cap01vos@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos será publicado de dois em dois meses no prazo de um ano. E para que no futuro não possa alegar desconhecimento, mandei dar e fazer passar estes e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de outubro de dois mil e sete. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 480351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nO DR. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS - JUIZ DE DIREITO da Quarta Vara de Órfãos e Sucessões da COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ¿ FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que perante a este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Declaração de Ausência de FERNANDO NATALINO COSTA, que é brasileiro, casado, aposentado, nascido em 25/12/1938, filho de Argemira Costa, identidade nº 01965242-9 IFP/RJ, CPF: 597.871.477-00, Certidão de Casamento nº 44060, fls. 128, livro 75, do 1º Distrito da 1ª Circunscrição do Município de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro, que recebeu o nº 2004.001.046192-5 e teve como requerente HORONDINA DA CONCEIÇÃO COSTA, que o fez base no art. 1.159 do Código de Processo Civil Brasileiro, alegando estar o mesmo em lugar incerto e não sabido, tendo sido nomeada como curadora de FERNANDO NATALINO COSTA, em sentença prolatada em 24 de maio de 2007. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado de acordo com a lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho de 2007. Eu, Livia da Silva Tavares, Mat.01/25248, Subst. do Responsável pelo Expediente, mandei expedir este edital que conferi e por estar em ordem, subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 480352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.198856-6, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) BELLA LASEVITCH, CPF: 228.250.377-53, nascida em 21/07/1935, filha de Francisco Stauntzer e de Sara Stauntzer, certidão de casamento liv B-163, fls. 156, term 32602, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente e domiciliada Av. 28 de Setembro, nº 264, apt. 506, Vila Isabel, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Sheila Lasevitch, CPF: 767.510.237-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Abril de 2008. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 510659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.078800-4, foi decretada a Interdição de Expedito Gomes dos Santos - CPF: 02461714720, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth Gomes dos Santos, CPF: 43592511734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 492647. Valor: R$ 380,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.085452-9, foi decretada a Interdição de Regina Maria Melo Loureiro - CPF: 24098795787, em função de sindrome demencial, possivelmente Mal de Alzheimer, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Felipe Loureiro de Moura, CPF: 08690321780, para representá-la na forma da lei. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 500637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: WALTER NENO ROSA FILHO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE ANTONIO FERREIRA DA ROCHA com prazo de VINTE dias, na forma abaixo:\r\n\r\nPROC. No.: 2004.001.049.765-8 \r\n\r\nA Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, Juíza de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital/RJ: \r\n\r\nFAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo processam-se os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de ANTONIO FERREIRA DA ROCHA , brasileiro, solteiro, portador da seguinte identificação : CPF Nº359.219.197-72, Identidade: 2365310 IFP, requerida por MARIA SONIA MARTINS, ROBSON FERREIRA DA ROCHA, ANTONIO FEREIRA DA ROCHA JUNIORE RUBENS FERREIRA DA ROCHA. Estando o requerido, em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica CITADO para responder aos termos da ação em trâmite nesse Juízo e para que, no prazo acima , habilite-se nos autos do presente feito. O presente Edital que será publicado por 03 (três) vezes, no prazo de vinte dias, e afixado no local próprio. Rio de Janeiro, 6 de março de 2008. Eu, Walter Neno Rosa Filho, Responsável pelo Expediente, mandei expedir este edital e, por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1985.001.504451-9, foi decretada a Interdição de Aurelino Gonzaga da Silva, por ser portador de Esquizofrenia Hebefrenica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Daria Lourdes Covre da Silva, para representá-lo na forma da lei. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.244418-5, foi decretada a Interdição de Jacy Silveira Caggiano - CPF: 49460110720 - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lilian Caggiano Granado, CPF: 02399397789 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 DE ABRIL DE 2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 500646. Valor: R$ 380,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteSergio Augusto Mata da Silveira - Nacionalidade Brasileira - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os pos síveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1993.001.103249-2, distribuído a este Juízo em22/11/1993ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 DE JUNHO DE 2007. Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 480356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteMauricio Divino da Silva - brasileiro, porteiro, casado, IFP-0740424-3, CPF-792.085.767-87, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1999.001.095391-8, distribuído a este Juízo em16/07/1999ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 DE ABRIL DE 2007. Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 481821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.131855-7, foi decretada a Interdição de Anthony Perkins Ribeiro da Silva Gomes - RG: 06864629-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua São Miguel, nº 426 - CEP: 20530-420 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helenita Pereira Lima, CPF-690.415.807-78 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 DE ABRIL DE 2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 500650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.052694-0, foi decretada a Interdição de Emerson Marques dos Santos - Nacionalidade Brasileira - CPF: 02645806724 - Endereço: Rua São Luís Gonzaga, nº 428 - Casa 10 - CEP: 20910-060 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudete Alves de AraujoNacionalidade Brasileira Profissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Divorciado CPF: 67766358700 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 DE ABRIL DE 2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 500654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO , com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2006.001.016694-4, em que figura como Autor VILDIMAR FERNANDES SAAFELD, e como Réu HOLGER SAAFELD. E, estando o Réu HOLGER SAAFELD,CPF N. 400.134.990-68 , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, QUATRO DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2006.001.105367-7,tendo como requerente SILEA TAVARES DO NASCIMENTO BROUCK AMARANTE e como inventariado WALTER COUTINHO COSTA, objetivando CITAR SONJA DAMES PARA QUE A MESMA SE HABILITE NOS AUTOS EM EPIGRAFE. Assim, pelo presente edital CITA A HERDEIRA SONJA DAMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATRO DE ABRIL DE 2008. Eu, ______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 1992.001.003640-2, em que figura como Autor IZABEL CRISTINA VIEIRA LOPES, e como Réu RUY JOSE ANTONIETTI LOPES. E, estando o Réu RUY JOSE ANTONIETTI LOPES,FILHO DE JAIME SIMÕES LOPES E DE MARIANA ANTONIETTI LOPES em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, QUATRO DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Mucio Aurelio Batista Parreiras, filho de Pedro Baptista da Silveira e de Carmen de Souza Parreiras - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.001.067645-2, distribuído a este Juízo em07/06/2005 ciente de que este Juízo funciona ,Erasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 510670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.076550-5, foi decretada a Interdição de JOÃO DANIEL PIRES DA CUNHA, brasileiro, solteiro, IDENT. Nº4864633 SDS/PE, CPF N]001.153.757-40, nascido em 16 de agosto de 1967, filho de João Pereira da Cunha e de Sônia Maria Pires da Cunha, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SONIA MARIA PIRES DA CUNHA, brasileira, viúva, RG Nº022857734 IFP/RJ, CPF Nº433.060.557-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 423524. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente foi declarada a AUSÊNCIA de SEBASTIÃO NETTO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, CPF Nº042.461.077-94, nascido em 03 de março de 1930, filho de Joaquim Alves de Oliveira e de Caetana Maria de Oliveira, convocando o AUSENTE para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1999.001.100968-9, distribuído a este Juízo em27/07/1999ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, ______________ Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 480358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Bernardo do Rosario, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.051922-2, distribuído a este Juízo em 23/04/2001,ciente de que este Juízo funciona, Av.Erasmo Braga, 115 - sala 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze dias do mês de junho do ano dois e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.(as)Marcia Ferreira Alvarenga- Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 480360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JACI GONÇALVES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2002.710.005331-0 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente A.C.G., nascido aos 25.06.1991, filho de Flor de Maria de Carvalho Silva e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 17 de Abril de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 510764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ELIANE DA COSTA OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.005412-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente J.V.C.O., nascido aos 12.02.2007, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de Abril de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 507648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de EPACO EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº 2007.001.168637-9, formulado por EDUARDO MAURICIO DOS SANTOS no valor de R$ 5.686,65 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 14/04/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 510643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de POCAPO S/A SERVIÇOS DE VIGILANCIA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.086047-2 formulado por VALDECI WENCESLAU BRIGIDO no valor de R$ 10.440,44 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 11/04/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 510641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2008.001.073013-1 formulado por ILCA MARIA CARLOS DE ALMEIDA no valor de R$ 2.271,63 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 11/04/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 510645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.115296-8 formulado por SIND DOS TRAB. NAS IND. METAL MECANICAS INFORM. MAT.ELETRICO CONSTR. E REPARAÇÃO NAVAL, MANUT. E CONSERV. DE ELEVADORES MAT. BELICO, SIDER. REPARAÇÃO E MANUT. VEICULOS REFRIG. E MAT. ELETRICO DO MUN. DO RIO DE JANEIRO no valor de R$ 543,51 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 11/04/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 510647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "C COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza DE DIREITO, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n°2004.001.030808-4 da Massa Falida de DIANCLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Almirante Barroso, 139, - sexto andar - Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, lucinéa Oliveira Santos, Técnico Judiciário, matr. 01/28999, digitei. E eu, Bárbara Talia gonçalves de Freitas, Escrivã, matr. 10/17420, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 510796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de CERISA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.001.028304-0\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 08 de abril de 2008 foi decretada a falência de CERISA CONSTRUÇÕES LTDA., sociedade comercial, com sede na Av. Dom Helder Câmara, nº 6036 a 6036ª, Pilares, nesta cidade, CNPJ nº 34.145.029/0001-83, tendo como sócio: PAULO DAS FONTES, brasileiro, casado, eletrotécnico, residente e domiciliado na Rua Domingos de Azevedo, nº 9, Barra de Tijuca, Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 18055 CRA, e inscrito no CPF sob o nº 031.538.437-91. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310 corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almte. Barroso, 139/6º andar. Dado e passado nesta cidade, aos quinze de abril de dois mil e oito, eu Marcia Maria Barletto, Analista Judiciário, Matr. 01/20940, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matricula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 509209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PEDRO ARGEMIRO RODRIGUES, no processo 2008.001.005482-5, no valor de R$ 48.325,55 (quarenta e oito mil e trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 509207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, com prazo de 20(vinte) dias, nos termos do Art. 94 (Cód. De Defesa do Consumidor), da Lei nº 8.078/90, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora, Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juiz de Direito em exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a terceiros interessados que, por intermédio do 4º Ofício do Registro de Distribuição, foi distribuída a este Juízo a AÇÃO COLETIVA, com pedido de antecipação de tutela, Proc. nº 2007.001.214923-0, aforada por COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MEDLEY S/A INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA, GREENPHARMA QUÍMICA E FARMACEUTICA LTDA, SOLVAY FARMA LTDA., PROCTER E GAMBLE DO BRASIL LTDA e WYETH WHITEHALL LTDA., tendo por objeto obrigar as rés a somente comercializarem os medicamentos que fabricam, e cujos preços são controlados, com valores que não superem os fixados na tabela oficial vigente. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, nº 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de abril do ano dois mil e oito. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito -\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 507692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nLUCIA HELENA SILVA LONTRA, com o crédito de R$ 4.613,32,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de abril de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 509212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CASA POLLAR TINTAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: CÉLIA CRISTINA DE ALMEIDA LUIZ, com o crédito de R$ 10.587,13, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 16 de abril de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2007.001.092706-5 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 510805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA.\", (Processo nº 1998.001.081223-3), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 28.05.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, do imóvel arrecadado da Massa Falida supra citada, descrito e avaliado às fls. 3225 (em 21/09/2007).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: O TERRENO - situado na Rua Senhor de Matosinhos, nº 371 - Cidade Nova/RJ., que se encontra devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 4590 no Cartório do 7º Ofício do RGI/RJ., Inscrição FRE 440754 - CL 6272. O IMÓVEL - natureza comercial, usada como estacionamento, possui duas construções para guarda de automóveis e área descoberta para manobra de veículos, com capacidade média total para guarda de 80 veículos. Possui um prédio com esquadrias de ferro, dividindo-se basicamente em sala, 01 quarto e 01 banheiro. Possui outra construção alvenaria situada nos fundos do terreno. O imóvel encontra-se em regular estado de conservação. AVALIO o imóvel supra descrito, com a respectiva fração ideal que lhe couber do terreno em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 626.274,87 (seiscentos e vinte e seis mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos).- Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 4590, (R-06) em nome de Supermercado Nova Olinda Ltda.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 1998 = R$ 17.186,44; 2007 (04ª cota) = R$ 24,06 e 2008 (da 04ª a 10ª cotas) = R$ 1.703,80.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de Abril do ano de dois mil e oito.- Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Cezar Augusto Rodrigues Costa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 510801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1999.001.146141-0, Ação Art. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho, Cristiane Santos da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/09/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Joao Carlos da Silva Mãe - Maria da Silva - Endereço: RUA AQUIDABA, 20 - CASA 04 - MEIER - RJ - RJ,\"...Considerando-se que o fato ocorreu em 26/10/1998, conforme denúncia de fls. 02, sendo certo que a denúncia não fora recebida pelo Juízo até a presente data. Passados mais de dois anos, resta configurada a prescrição. ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CRISTIANE SANTOS DA SILVA, na forma do artigo 107, IV, do CP...\". E como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito . Eu, ____ Ana Paula Cordeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22896, digitei. E eu, ___ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 13810, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 510749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Daniel Brito de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 04/10/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Valdecir de Carvalho Mãe - Iris Brito de Carvalho - RG: 20080220-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Julieta Resende, nº 15 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Dedo de Deus, nº 286 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Tales Viana ,, nº Nº 146 - 1 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Luis Regase, nº 95 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.049229-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2641/07 de 29/06/2007, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/06/2008 às 12:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 510746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1999.001.011871-9, Ação Art. 58, caput da Decreto-Lei 6.259/44 - Realizar jogo do bicho como participante, comprador..., Renato Alves de Carvalho - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/07/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Pai N/declarado Mãe - Zelia Alves de Carvalho - RG: 04500757-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA ANDRE CAVALCANTI - BAIRRO DE FATIMA - BAIRRO DE FATIMA - RJ - RJ, \"...Considerando-se que o fato ocorreu em 22/07/1998, conforme denúncia de fls. 02, sendo certo que a denúncia não fora recebida pelo Juízo até a presente data. Passados mais de dois anos, resta configurada a prescrição. ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RENATO ALVES DE CARVALHO, na forma do artigo 107, IV, do CP...\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, __ Ana Paula Cordeiro da Silva - Tecnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22896, digitei. E eu, ___ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 13810, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 510748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.016896-5, Ação Art. 339, caput - Denunciação caluniosa, Elizabeth Vicente Cardoso - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 15/11/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Arlindo Vicente Mãe - Maria Pereira Vicente - RG: 07491210-09 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Rio das Pedras, nº Nº 58 Boca do Rio - Salvador - BA - Tel.: (71) 32314092/99036719; Rua Stela Maris, nº bl. 1 / Apto. 3 / Residencial Vale das Dunas - SALVADOR, - BA - Tel.: 33772956 - São Cristóvão do Aeroporto; Rua Abelardo Andrade de Carvalho, nº 28 - CEP: 41706-710 - Boca do Rio - Salvador - BA - Tel.: 32321527, \" ...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, ABSOLVO ELIZABETH VICENTE CARDOSO do injusto do art. 339, caput, do Código Penal, na forma do art. 386, inciso II, do Código de Processo Penal. Sem custas. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e a DP...\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 18 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2008. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 510747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Alves de Souza - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/06/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - N/d Mãe - Ivone Alves de Souza - RG: 107990368 - Endereço: Rua Pernambuco, nº 874 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.204924-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1338/05 de 11/08/2005, da Delegacia de repressão aos crimes contra a propriedade imaterial, como incurso no Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda...,. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 510755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jamilton Soares dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/12/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Zezito Soares dos Santos Mãe - Dorinha Maria dos Santos - RG: 1005416311 - Endereço: Rua Bernardo, nº 259 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2597-2380; Rua Venancio Ribeiro, nº 393 Casa 06 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 32766079, acusado nos autos de nº 2007.001.204924-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1338/05 de 11/08/2005, da Delegacia de repressão aos crimes contra a propriedade imaterial, como incurso no Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda...,. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 510754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Benevides de Barros - Juiz em Exercício do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Joao Kambali - Nacionalidade Angolana - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/11/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Francisco Manuel João Kambali Mãe - Rosa João Manuel - RG: V277742-0 Emissor: DPF - Endereço: Travessa 33, nº S/N Casa 8 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2230-1232, acusado nos autos de nº 2006.001.057474-8, oriundo do Inquérito, nº 3475/02 de 28/07/2002, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 - Uso de Documento Falso, E ART.171 N/F ART.14, II AMBOS DO CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/06/08 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo. Dra. Juliana Benevides de Barros - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 510758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Givan Dias de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Garçom - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/02/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Joao Dias de Oliveira Mãe - Arlinda de Araujo Andrade de Oliveira - RG: 15783791 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Eduardo Francisco Pires, nº 312 Cohab - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Jose Fonseca e Silva, nº 1392 Luizote II - Uberlândia - MG - Tel.: (34) 32238255/33120660; Rua João de Deus Faria, nº 364 Ou 864 - Uberlândia - MG, Rua Curitiba, 690, São Gonçalo, acusado nos autos de nº 2007.001.017225-0, oriundo do Inquérito, nº 763/02 de 20/05/2002, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/06/08 às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Amelia Rodrigues Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13607, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 510761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rosimary dos Santos Barbosa - Data de Nascimento: 12/05/1964 Idade: 43 - Filiação: Mãe - Rosemar dos Santos Barbosa - IFP/DETRAN: 06.525.484-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Conde de Bonfim, nº 884 Apt.406 - CEP: 20530-002 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 34734621; Rua Ponta Negra, nº 328 - CEP: 24455-795 - Trindade - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.219746-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1265/02 de 15/03/2002, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/06/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 510820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alessandro Oliveira Felix - Juiz de Direito do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou ref. processo: 2007.001.013602-5, Ação Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Alfredo Ferreira da Silva - Alcunha: Bobe Esponja - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Catolé do Rocha - PB - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/07/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - João Venancio Filho Mãe - Maria de Fátima da Silva - RG: 12.478.031-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua da Liberdade, nº 4 - Caju - Rio de Janeiro - RJ; Rua Escobar, nº 56 (Oficina Mecânica - Eletro 58) - CEP: 20940-190 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ; Rua Ralph Ledshan, nº 28 Quadra 129 - CEP: 24800-000 - Alto da Boa Vista - Itaboraí - RJ, sendo CONDENADO por sentença datada de 12/11/2007, às penas de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão em regime inicialmente semi-aberto e 11 (onze) dias-multa, fixada no valor mínimo-legal, por infração ao art. 157, caput (2 vezes), na forma do art. 71, todos do Código Penal, além das custas e taxa judiciária incidente, sendo ABSOLVIDO da imputação de violação ao art. 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal, na forma do art. 386, inciso VI do Código de Processo Penal, sendo concedido o direito de recorrer em liberdade. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,18 de abril de 2008. Eu, ______________ Claudio Quintela Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28964, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 510827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.001.133911-4, Ação Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso, Rodrigo Ferreira da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Nao Consta Mãe - Isabel Ferreira Frozino - RG: 134601400 Emissor: IFP - Endereço: RUA 69, CASA 20-CIDADE DE DEUS - RJ - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença extintiva de punibilidade acima referidas, bem como o prazo legal de 10 dias para das mesma apelarem, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 510830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A Doutora ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, Juíza de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de Notificação nº 2002.001.014133-1, proposta pela COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ em face de JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS E OUTRA, promitentes compradores do imóvel situado na Travessa Alexandre Alves, casa nº 3, quadra 69, lote 11, Conjunto Residencial Santa Maria, em Campo Grande, nesta cidade, que tendo deixado de efetuar o pagamento de mais de três prestações, infringindo, assim, cláusula do contrato, ficam notificados, JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS e sua mulher DULCIMAR VELOSO DO SANTOS, para que, em 30 (trinta) dias, paguem a totalidade do débito, apurado até o mês de dezembro/2001 no valor de R$ 2.562,58 (dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos), acrescido das prestações vencidas até a data da efetivação do pagamento, mais as cominações pecuniárias, sob pena de, não o fazendo, ser proposta ação de rescisão contratual e reintegrada a CEHAB/RJ, liminarmente, na posse do imóvel. E, por estarem os réus em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital para notificação, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados de que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Elcio Carvalho Rodrigues, Técnico de Atividades Judiciárias, digitei e subscrevo. E eu, Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juíza de Direito, o assino. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 500818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2007.001.213096-8 em que é Autora RICHAILA DE AGUIAR BRANDÃO, RG nº 09.846.193-2 IFP/RJ, e Réus ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HOSPITAL GERAL CEMERU. E, para INTIMAR a Autora e sua representante legal ANDRÉA CARLA FERREIRA BRANDÃO DELLA VALLE para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro, Tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Eu, Edson Evangelista Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28569, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 505879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1996.204.000139-1\r\n\r\nAutor: TANIA EUFRAZIA RIBEIRO SALES\r\n\r\nRéu: MACIFE S/A MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Carta Precatória \" nº 1996.204.000139-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MACIFE S/A MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, que foi distribuída a este Juízo em 03/06/96, através do 2º Ofício de Distribuição, tombado no livro 9, às fls. 125, sob o nº 9464/96 - 1996.204.000139-1, a ação CARTA PRECATÓRIA que TANIA EUFRAZIA RIBEIRO SALES move em face de MACIFE S/A MATERIAL DE CONSTRUCAO, estando a presente ação em fase de penhora, tendo em 04/05/2000, sido procedida a penhora do imóvel designado por nº 22 da Rua da Imperatriz - Rio de Janeiro - RJ, requerendo assim a intimação da requerida MACIFE S/A MATERIAL DE CONSTRUCAO, para, querendo, OFERECER EMBARGOS, no prazo de 10 (dez) dias, é o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, principalmente MACIFE S/A MATERIAL DE CONSTRUCAO, foi expedido o presente EDITAL que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, em 16 de abril de 2008. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 510907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.011203-1, foi decretada a Interdição de Hyppolito Benedicto de Oliveira - Endereço: AVENIDA Canal, nº 650 Bl. 10, Apto. 108 - CEP: 21755-410 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3336-6613, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Betania Martins de OliveiraCPF: 60834650797Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e oito.. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 505934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.011203-1, foi decretada a Interdição de Hyppolito Benedicto de Oliveira - Endereço: AVENIDA Canal, nº 650 Bl. 10, Apto. 108 - CEP: 21755-410 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3336-6613, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Betania Martins de OliveiraCPF: 60834650797Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e oito.. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 504277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.005111-3 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de ANTONIO ALBERTO SOARES DE BARROS, brasileiro, solteiro, nascido em 16/3/1955, CPF Nº 058.690.887-04, RG 21.414.807-4, CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 11.467, LIVRO 3.E.20, FLS. 34, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supramencionado, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua mãe Dulcinea Soares de Barros, CPF: 02869410743, brasileira, viúva, do lar, RG 03.587.978-2-IFP, residente na Estrada do Realengo, 319, Padre Miguel, Rio de Janeiro, RJ. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 25 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito Alexandre José da Silva Barbosa. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 486676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.007389-1 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Jose Carlos Pereira Piragibe - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/12/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Geraldo Dias Piragibe Mãe - Maria da Apparecida Pereira Piragibe - CPF: 01074086783 - Endereço: RUA Byblos, nº 137 - CEP: 21833-190 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, nascido em 28/12/1950, CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 70283, LIVRO Nº 322, FLS. 180, emitida pelo Registro Civil da 7ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supramencionado, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua irmã Sheila Maria Piragibe Alves Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Servidor Público Estadual Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/08/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Geraldo Dias Piragibe Mãe - Maria da Apparecida Pereira Piragibe CPF: 46843736734. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 26 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 486679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 1997.204.000736-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de GUARDA movida por Maria Eliza da Silva, brasileira, viúva, aposentada, CPF Nº 741153087-53, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da genitora da menor E.R.P.S., a saber: MARIA ISABEL RIBEIRO PINTO, brasileira, natural de Nova Iguaçu, RJ, filha de Antonio Pinto e de Albertina Ribeiro Pinto, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de abril do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 510914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.012475-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO movida por Jairo Guedes Queiroga, brasileiro, separado judicialmente, CPF nº 467133107-10, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da Ré WÂNIA DO NASCIMENTO GUEDES QUEIROGA, brasileira, separada judicialmente, RG 03411684-8, nascida em 31/7/1955, filha de Inael de Souza do Nascimento e de Esther Alves do Nascimento, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de abril do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 510911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.204.016495-1, movida por JOANA MIRANDA DE ARAUJO em face de ROSANA SANTANA DE MIRANDA, objetivando CITAR A PARTE REQUERIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANA SANTANA DE MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Luciana Maria Reis Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25605, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 504286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.209.009607-0, movida por LUZINETE BARBOSA DA SILVA em face de JOSE RICARDO DO REGO, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE RICARDO DO REGO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 486732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.000735-9, foi decretada a Interdição de Paulo Rodrigues dos Santos - CPF: 135.181.607-10 - RG: 01039 - Endereço: Rua Altino de Vitoria, nº 33 - CEP: 23062-180 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Silva dos Santos, CPF: 028.346.837-86, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Vinte e seis de março de dois mil e oito. Eu, ______Vivaldo Nunes de Magalhães, Analista Judiciário, Matr. 01/26000, digitei, e Eu___________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2008.205.008472-3, movida por ANAILDE ANTONIO GARCIA em face de LAHYR BEZAMAT DE OLIVEIRA;CELSA NOGUEIRA BEZAMAT DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ, APÓS ASSINADO TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA EM CARTÓRIO. Assim, pelo presente edital CITA os réus LAHYR BEZAMAT DE OLIVEIRA e CELSA NOGUEIRA BEZAMAT DE OLIVEIRA, bem como os INTIMA para comparecimento à audiência do art. 277 CPC designada para o dia 17/06/2008, às 16:00 Hs, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Gabriel dos Santos Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28729, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 504291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.004722-4, foi decretada a Interdição de José Miguel Moraes - brasileiro, solteiro, ident. 21.796.017-8 IFP - Endereço: Rua Vitor Alves, 210 Campo Grande-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hellenice Ferreira de Souza, brasileira, divorciada, do lar - CPF: 60442190700, Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.002455-4, movida por SELMA MARIL.IA DA COSTA PAIXÃO em face de ARILDO RIBEIRO PAIXÃO, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARILDO RIBEIRO PAIXÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO . Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 505950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.205.009254-5, foi decretada a TUTELA do menor IGOR BERNARDO JUVENAL PARA MARINA MENDES VIEIRA - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/03/1948 Idade: 60 - Filiação: Pai - Armando Mendes Vieira Mãe - Maria Angela dos Santos - CPF: 01135360707 - RG: 118421031 Emissor: IFP - Endereço: RUA JOAQUIM BARRADAS,185,CASA,03 - CEP: 23032-410 - GUARATIBA/CAMPO GRANDE - RJ - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina Mendes Vieira BAProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 14/03/1948 Idade: 60Filiação: Pai - Armando Mendes Vieira Mãe - Maria Angela dos Santos CPF: 01135360707RG: 118421031 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZESSEIS DIAS DOMES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MILE OITO. Eu, ___________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 510928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.007169-6, foi decretada a TUTELA de Hosana Vitória da Conceição - Data de Nascimento: 25/11/1994 Idade: 13 - Endereço: Caminho da Olaria, nº 09 - CEP: 23020-490 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 34056704 r.21/88454109; Thiago Gabriel da Conceição - Data de Nascimento: 13/05/1998 Idade: 9 - Endereço: Caminho da Olaria, nº 09 - CEP: 23020-490 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 34056704 r.21/88454109; Yuri da Conceição Barbosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/05/2001 Idade: 6 - Endereço: Caminho da Olaria, nº 09 - CEP: 23020-490 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 34056704 r.21/88454109, sendo-lhe nomeado(a) TUTORA A) o(s) Sr.(a) Cristina da Conceição da RochaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 03792464730Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZESSEIS DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 510931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.007895-7, foi decretada a Interdição de Delfina Maria Magalhães - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/05/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Miguel Honorio da Silva Mãe - Maria Honorio da Silva - CPF: 62703757700 - Endereço: Travessa União, 14, Sobrado, - CEP: 21922-500 - Dendê - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdina de Magalhães Sobral RosaCPF: 00280731779. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 495816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2003.207.007140-0, na ação de ALIMENTOS, proposta por ERICK DA SILVA MARCULINO, BRASILEIRO, MENOR REPRESENTADO POR SUA MÃE - CLAÚDIA MARIA DA SIVLA ,em face de GEORGE MARINHO MARCULINO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMAR O RÉU , para que, COMPAREÇA A AIJ DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2008 ÀS 14:20h. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade, aos 17 dias do mês de ABRIL de 2008. Eu, LUANNA BARBOSA DA CUNHA LOPES - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/26052, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 510948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEdital:\r\n\r\nCom prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em 02 meses, na forma do art. 1161 do CPC.\r\n\r\nA DRª VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Jacarepaguá, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo se processam os autos da ação de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de RÔMULO DOS REIS FERNANDES, brasileiro, solteiro, desempregado, filho de Joaquim Leonço Fernandes e Rute dos Reis Fernandes, distribuída sob o nº 2005.203.002655-2 e ajuizada por RUDIMAR DOS REIS FERNANDES, que o fez com base nos artigos 1.159 e 1.160 do Código de Processo Civil Brasileiro, alegando estar o mesmo em lugar incerto e não sabido, tendo sido nomeado como curador RUDIMAR DOS REIS FERNANDES, em sentença prolatada em 31 de maio de 2007. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, que será afixado em local próprio e publicado de acordo com a lei. Cientes de que este Juízo tem sede na Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, 3º andar ¿ Taquara ¿ Jacarepaguá. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de outubro de 2007. Eu, Alexandre Farias Marques, TJ I, o digitei. E eu, Albino Gonçalves Annes, Escrivão, o subscrevo. (ass) VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juiz de direito. (proc. nº 2005.203.002655-2).-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. \r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 480520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.203.003381-0, movida por HOSANA DAS NEVES SZTOLCMAN em face de LEOPOLDO MAZUGA e JULIANA MAZUGA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR os confrontantes, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2006.203.008088-4, movida por ALINE GOMES DOS SANTOS em face de II TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL, objetivando que seja declarado nulo de pleno direito o contrato de prestação de servços educacionais firmado entre a autora e a demandada, bem como a restituição dos valores referentes a prestação dos serviços educacionais, corrigidos monetariamente, desde a data do efetivo pagamento. Assim, pelo presente edital CITA o réu II TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de abril do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 510894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Imissão de Posse C/C Indenizatória, de nº 2007.203.011237-1, movida por GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES em face de ELIANE MÁRCIA ROSA MENEGHINI, objetivando imissão da autora na posse do imóvel situado na Rua Tirol, nº 386, bloco 1, apto.505 - Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE MÁRCIA ROSA MENEGHINI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de abril do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.203.012929-4, movida por FRANCISCO DA COSTA NOVAES em face de FERNANDO CEZAR TEIXEIRA, objetivando o pagamento de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) referentes a honorários iniciais. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO CEZAR TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de Abril do ano de dois mil e oito. Eu, ________ Ana Beatriz da cruz Barroso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28736 digitei. Eu, ______________ Elirdes Medeiros de Freitas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21186, o subscrevo. E eu, __________ Lisía Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 507785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juìza de Direito, Dra. Ana Luiza Menezes de Abreu - Juíza Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, de nº 2006.203.012215-5, movida por DEISE DE ALMEIDA NEVES em face de PRIMO´S CAR VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA ME, objetivando CITAÇÃO EDITALÍCIA PRIMO´S CAR VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA ME, COM PRAZO DE VINTE DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu PRIMO´S CAR VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro dias de abril do ano de dois mil e oito. Eu, _______ Marcia Summes de Freitas Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/16396, digitei. E eu, ______ Inez Porto Filgueiras Riederer - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22800, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 504269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.005579-8, foi decretada a Interdição de Iolanda da Silveira Soares Spinelli - nacionalidade Brasileira, naturalidade, Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Professor - estado civil: casada - Data de Nascimento: 14/02/1934 Idade: 74 - Filiação: Pai - Saturnino da Silveira Soares, Mãe - Maria Cabral Soares - RG: 1132714 Emissor: IFP/RJ - CPF: 129.021.287-20 - Endereço: Rua Mamoré, nº 52 - CEP: 22760-080 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cláudio Fernando Soares Spinelli, nacionalidade Brasileira, naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, profissão: Analista de Sistema, Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 22/05/1960, Idade: 47Filiação: Pai - Claudio Raymundo de Siqueira Spinelli, Mãe - Iolanda da Silveira Soares Spinelli CPF: 722.348.577-91RG: 043999978 Emissor: IFP, Endereço: Estrada da Bica, nº 400, apto 111, Cacuia, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 492854. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.006595-0, foi decretada a Interdição Total de Lucilia Ferreira de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 21/07/1934 Idade: 73 - Filiação: Mãe - Guilhermina Ferreira - RG: 22471244-8 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 058.836.967-59 - Endereço: Estrada Rodrigues Caldas, nº 3400 Centro de Reabilitação Integração Social - CEP: 22713-375 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Conceição de Oliveira SiqueiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/12/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Mario de Oliveira Mãe - Lucilia Ferreira de Oliveira CPF: 009.205.167-77RG: 10852188-1 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2006.203.007336-3 em que é Autor ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA, RG nº 87101364-4 CREA/RJ, expedida em não consta, e Réu ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 510890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de WALFREDO DE SOUZA VENAS.\r\n\r\nA Doutora BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito en exercício na Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.016978-2, em que é requerente HOLLANDA DE CARVALHO VENAS, e requerido WALFREDO DE SOUZA VENAS, onde foi decretada por sentença prolatada em 10/03/2008, a interdição total de WALFREDO DE SOUZA VENAS, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. HOLLANDA DE CARVALHO VENAS, brasileira, casada, residente à Estrada da boiuna, 1239, casa 21-A, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 18 dias do mês deMarço do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito.\r\n\r\n1 de 3Id: 482046. Valor: R$ 975,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.014274-9, foi decretada a Interdição de Zelita Vasconcellos de Souza - Nacionalidade Brasileira - RG: 0637155064 Emissor: IFP - CPF: 042.529.987-27 - Endereço: RUA Encontro Marcado, nº 405 - CEP: 22753-360 - Anil - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lúcia Vasconcellos de SouzaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJData de Nascimento: 12/02/1947 Idade: 61Filiação: Pai - Taciano Antonio de Souza Mãe - Zulmira Vasconcellos de Souza CPF: 60906766753RG: 003315907-0 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.014429-1, foi decretada a Interdição de Ruen de Souza Furtado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/05/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Rubens Nogueira de Souza Mãe - Iolanda Araujo de Souza - RG: 3333052 Emissor: IFP - CPF: 085.136.457-88 - Endereço: RUA Jordão, nº 208 - CEP: 22725-549 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Kelly de Souza Furtado AndradeNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/12/1975 Idade: 32Filiação: Pai - Carlos Alberto Furtado Mãe - Ruen de Souza Furtado CPF: 04749051799RG: 095648861 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Fernando Bachur Gargaglione de Pin - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/02/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Fernando Próspero Gargaglione de Pinho Mãe - Maria Cristina de Loreto Bachur - RG: 12504247-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Duquesa Braganca, nº 35 408 - CEP: 20540-300 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24368144, acusado nos autos de nº 2008.203.001732-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1079/07 de 21/02/2007, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, CP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve; CP - Art. 147 - Ameaça; CP - Art. 329, caput - Resistência; CP - Art. 331 - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/05/2008 às 14:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 510887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Jorge Pereira da Silva - CPF: 542.383.237-34 para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.210.009172-3, distribuído a este Juízo em07/12/2005 ciente de que este Juízo funciona Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007. Eu, ______________ Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 480674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do ausente Paulo Roberto dos Santos - qualificação ignorada- para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2007.210.009563-0, distribuído a este Juízo em 31/10/2007, ciente de que este Juízo funciona na Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 480673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ANA LUIZA PAZ CORTEZ CONTREIRAS, brasileira, solteira, nascida em 22/09/1972, filha de ALOISIIO CORTEZ CONTREIRAS E PILAR PAZ CONTREIRAS, que recebeu o nº 2006.210.008169-0 e teve como requerente PILAR PAZ CONTREIRAS que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 11 de dezembro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como Curadora sua mãe, PILAR PAZ CONTREIRAS, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 7470904-96 expedida pelo IFP-RJ em 08/11/1984, inscrita no CPF sob o nº 244700237-87. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3(três) vezes. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.021456-0, foi decretada a Interdição de Marcos Tadeu Jardim Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/04/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Americo Pereira Gonçalves Mãe - Selma Jardim Gonçalves - CPF: 05987935776 - RG: 225128669 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Floriano de Lemos, nº 100 Apto 101 - CEP: 21220-670 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma Jardim Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/06/1954 - Idade: 53Filiação: Pai - Alceu Gomes Jardim Mãe - Eunice Gomes Jardim CPF: 04464123767 - RG: 089759740 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.202.004384-8, movida por VITORIA MARIA DA SILVA em face de ANALIA ROSA DA CONCEIÇÃO, SEVERINO FREIRE DE MELO, JOSINA FREIRE e RITA FREIRE, objetivando Citá-los. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO FREIRE DE MELO, JOSINA FREIRE e RITA FREIRE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de abril do ano de 2008. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.019960-1, foi decretada a Interdição de Alfredo Fernandes Pereira - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 13/11/1920 Idade: 87 - Filiação: Pai - Manuel Pereira Mãe - Laura Fernandes Portela - CPF: 01151762768 - RG: W629539-5 Emissor: SEDPMAFDPF - Endereço: Rua Andrade Araújo, nº 1152 Apto 101 Fundos - CEP: 21341-312 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Abreu Pereira DiasNacionalidade Portuguesa Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 94622469715 - RG: W625531-4 Emissor: SEDPMAFDPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.012167-3, foi decretada a Interdição de Aquiles Rodrigues dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/08/1919 Idade: 88 - Filiação: Pai - João Rodrigues dos Santos Mãe - Ana Gil dos Santos - RG: 25.851.806-6 Emissor: IFP - CPF: 140832568-34 - Endereço: Rua Pereira da Costa, nº 15 Casa 2 Fundos - CEP: 21360-270 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Rodrigues GerolimichNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/12/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Aquiles Rodrigues dos Santos Mãe - Sebastiana Galvão dos Santos CPF: 02448363706RG: 07538975-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês abril do ano de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Batista da Silva Filho - Data de Nascimento: 22/04/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Jose Batista da Silva Mãe - Adelita Cavalcanti Batista da Silva - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.202.006306-7, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 29 da Lei 9.605/98 - Matar, perseguir, caçar, apanhar espécimes da fauna silvestre, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496, no dia 02/06/2008 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nMarcela Assad Caram - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 510861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo da Silva Barbosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/08/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Carlos Alberto Barbosa Mãe - Marilza Conceiçao da Silva Barbosa - Endereço: Avenida Doutor Delio Guarana, nº 1980 - CEP: 25545-100 - Éden - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2008.202.006915-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 029-01318/2007 de 01/03/2007, da 29ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496, no dia 04/06/2008 às 13:45 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nMarcela Assad Caram - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 510860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André Ferreira Pereira - Data de Nascimento: 06/07/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Margarida Ferreira Pereira - RG: 20093138-4 Emissor: SSP - DETR - Endereço: Rua FEIRA DE SANTANA, nº 19 QUADRA 09 - CEP: 23720-050 - Parque Novo Rio - São João de Meriti - RJ - Tel.: 92507321, acusado nos autos de nº 2008.202.006925-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 030001982007 de 13/01/2007, da 30ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496, no dia 12/06/2008 às 13:45 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nMarcela Assad Caram - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 510862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jair da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 26/11/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - Eduardo da Silva Mãe - Maria Rodrigues da Silva - RG: 12.987.785-5 Emissor: IFP - CPF: 048.240.427-20 Emissor: M.F. - Endereço: Rua Engenheiro Luís Gastão, nº 40/201 - CEP: 21235-690 - Brás de Pina - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 9438-8521; Avenida Brás de Pina, nº 1214 - CEP: 21210-675 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3013-7100; Rua Itua, nº 1727 Ilha - CEP: 21940-180 - Jardim Guanabara - Rio de Janeiro - RJ; Rua Aimoré, nº 239 - CEP: 21070-230 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.202.008627-9, oriundo do Flagrante, nº 179/05 de 15/07/2005, da DDEF - Delegacia de Defraudações, como incurso no Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 304 - Uso de Documento Falso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496, no dia 21/05/2008 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nMarcela Assad Caram - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 510858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcius Fadda Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Professor - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/02/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Delmar Ribeiro Mãe - Shirley Fadda Ribeiro - RG: 10685344-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Divisória, nº 55 Aptº 201 - CEP: 21331-250 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Inhacora, nº 184 - CEP: 21740-220 - Jardim Sulacap - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 30188990/94127280; Avenida Litorânea, nº 225 Praia de Santo Antônio - Mangaratiba - RJ - Tel.: 97648143; Rua Alves do Vale, nº 265 Aptº 101 - CEP: 21330-110 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 30188990 - mãe do réu; Rua Divisória, nº 75 - CEP: 21331-250 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Vitorio Libonati, nº 285 Apt 101-Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.202.006931-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4179/06 de 06/09/2006, da 30ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496, no dia 14/05/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 510857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Luiz Conceição - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Gari - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/04/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Não Consta Mãe - Maria Jose Conceição - RG: 115007205 - CPF: 076.051.607-39 - Endereço: Rua Tatui, nº 305 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.202.003324-5, oriundo do Processo, nº 2006.800.212087-5 de 15/12/2006, da , como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496, no dia 05/06/2008 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nMarcela Assad Caram - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 510859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 ( sessenta ) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.202.009188-5, Ação Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., o acusado Michel Alves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/09/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Sebastião Alves Mãe - Não Declarada - RG: 20.886.095-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Magalhães Bastos, nº 9 - Nossa Senhora de Fatima - Queimados - RJ; Rua Ana Não Sabe O Número Queimados - Rio de Janeiro - RJ; Rua Rubens Lima, nº 105 Centro - Queimados - Rio de Janeiro - RJ,tendo sido o réu ABSOLVIDO ,com fundamento no artigo 386,VI do CPP.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Catia Regina de Mello Monteiro - Analista Judiciário - Matr. 01/23411, digitei. E eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 510864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.202.014522-1, movida por MARCIA REGINA COSTA em face de NIPI INVESTIGAÇÃO S/C LTDA, objetivando a CITAÇÃO da empresa NIPI INVESTIGAÇÃO S/C LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu NIPI INVESTIGAÇÃO S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis de março de dois mil e oito.Publicado e afixada a cópia na forma de Lei. Eu, ______________ Daniela Camacho da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29388, digitei. E eu, ______________ Luciene Oliveira da Silva dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28581, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na rua Ernani Cardoso, 152, Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, processo nº 2003.202.004284-2, movida por ALIPIO FERREIRA DE MEIRELES em face de JOSÉ RODRIGUES PEREIRA, objetivando Citação de JOSÉ RODRIGUES PEREIRA E SUA MULHER. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ RODRIGUES PEREIRA E SUA MULHER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem, querendo, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam resposta. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ___ Luciene Oliveira da Silva dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28581, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Ernani Cardoso nº 152, Cascadura-RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 1999.410.003409-3, movida por MARIA TEREZA DIAS DA SILVA e NILTON SEBA DA SILVA em face de ESPÓLIO DE JOAO TRANCOSO DE CAMPOS, ESPÓLIO DE OLGA MENEZES DE CAMPOS, ESPÓLIO DE MIGUEL MARTINS LOPES, ESPÓLIO DE MARIA PEPE e JOSADCH VELOSO DOS SANTOS, objetivando o imóvel situado na rua Nogueira nº 60, casa VII, Quintino-RJ. Assim, pelo presente edital CITA o espólio e/ou sucessores de JOAO TRANCOSO DE CAMPOS, OLGA MENEZES DE CAMPOS, MIGUEL MARTINS LOPES, MARIA PEPE e JOSADCH VELOSO DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital regularmente publicado e afixado no local de costume, devendo ser publicado por TRÊS VEZES na Imprensa Oficial, no intervalo máximo de quinze dias, de acordo com o art. 232, inc. V, §2º, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, Luciene Oliveira da Silva dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28581, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 505910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.410.010665-8, movida por ANA MARIA DE SALES em face de COMPANHIA TERRITORIAL VILLA DOS LYRIOS, objetivando Citar o Réu COMPANHIA TERRITORIAL VILLA DOS LYRIOS, na pessoa de seu Representante Legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA TERRITORIAL VILLA DOS LYRIOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cristiane Soares Macedo da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29427, digitei. E eu, ______________ Anunciada Bastos de Sales - Subst. do Escrivão - Matr. 19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.202.003686-4, movida por em face de ARNALDO GUINLE, GERALDO ALBERNAZ, DYRKE FAGUNDES NETTO ALBERNAZ, JOSÉ ANTONIO MOREIRA DE SOUZA, MARIA DO ROSÁRIO LOUREIRO AMORIM MOREIRA DE SOUZA, MOACYR GONÇALVES DA COSTA e RAYMUNDA GONÇALVES DA COSTA, objetivando CITAR OS RÉUS CERTOS EM PARADEIRO INCERTO OU DESCONHECIDO, BEM COMO OS RÉUS INCERTOS E QUAISQUER POSSÍVEIS INTERESSADOS NESTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARNALDO GUINLE, GERALDO ALBERNAZ, DYRKE FAGUNDES NETTO ALBERNAZ, JOSÉ ANTONIO MOREIRA DE SOUZA, MARIA DO ROSÁRIO LOUREIRO AMORIM MOREIRA DE SOUZA, MOACYR GONÇALVES DA COSTA e RAYMUNDA GONÇALVES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiane Soares Macedo da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29427, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 510880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.008882-5, movida por MARILENE PEREIRA DE OLIVEIRA em face de WILLIAM DA SILVA DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILLIAM DA SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZESSETE DIAS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 510873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.007515-6, movida por MARIA DOS PRAZERES DA SILVA em face de CLOVIS CANUTO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLOVIS CANUTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS ONZE DIAS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 510870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.202.016020-0, movida por VAGNER SALDANHA RIBEIRO em face de DAVI DA PAZ RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAVI DA PAZ RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATORZE DIAS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 510876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, parcial de registro de nascimento c/c investigação de paternidade c/c alimentos, de nº 2007.202.007102-5, movida por GABRIEL REGINALDO DE SOUZA DA SILVA; VIVIANE ROZARIO DE SOUZA em face de IVANILTON ALVES DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVANILTON ALVES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZESSETE DIAS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 510867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.208.011381-6, movida por ESPÓLIO DE IACI DA CRUZ SARAIVA e REGINA MARIA DA SILVA SARAIVA em face de MABEL HIME MASSET, RAPHAEL VITAGLIANO, MARIA AMELIA RIBEIRO VITAGLIANO, MANOEL MARIA FERREIRA DE SAMPAIO e AURORA DE OLIVEIRA SAMPAIO, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA a parte ré: MABEL HIME MASSET RAPHAEL VITAGLIANO; MARIA AMELIA RIBEIRO VITAGLIANO; MANOEL MARIA FERREIRA DE SAMPAIO e AURORA DE OLIVEIRA SAMPAIO, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, Sonia Baptista da Silva - Matr. 01/24167, digitei. E eu, __________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nId: 475351. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL DO MÉIER - CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, extraído dos autos da ação de Adjudicação Compulsória, pelo rito Sumário, Proc. 2005.208.003687-6, proposta por FRANCISCO ALVES DOS SANTOS e OUTRO em face de AZURITA SUZANO TENORIO D'ALBUQUERQUE TAVARES e OUTRO.\r\n\r\nA DRA. ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO DA LEI, ETC....\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que, por seu intermédio cita/intima AZURITA SUZANO TENORIO D'ALBUQUERQUE TAVARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para comparecer a este Juízo de Direito da 2ª Vara Cível Regional do Méier, na audiência designada para o dia 26/05/08 às 14:15 horas, podendo nela oferecer defesa oral ou escrita, sob pena de revelia, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhar de advogado, ou em caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do art 277 e § e art 278 do CPC. Este Edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume para ciência de todos e CIENTES, também, de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire nº 53 - Méier/RJ. Dado e passado aos onze dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Marco Vinícius de Carvalho,Escrivão, o subscrevo. ÉRICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 504332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE ALTERAÇÃO/RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.010715-0, Ação de Alteração ou retificação de registro de nascimento, movida por DANILO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nA Doutora Mirella Letizia Guimarães Vizzini, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.010715-0 foi prolatada sentença determinando a modificação no assentamento de nascimento de DANILO SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, auxiliar de enfermagem, RG 10748462-8, IFP/RJ, CPF 076.623.167-42, residente na rua Mario Carpenter, nº 1080, apto. 201, Abolição, RJ para constar doravante DANIELA SILVA DE OLIVEIRA, alterando-se a designação do sexo masculino para o sexo feminino, devendo de tudo constar averbação quanto à retificação de nome e sexo ter se operado em decorrência de decisão judicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume, conforme o art. 232 do Código de Processo Civil. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Mirella Letizia Guimarães Vizzini, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 510953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nSUBST. ESCRIVÃO: LEILA MARIA CHAMMON\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2008.208.001630-6, Ação de Interdição, movida por SOLANGE RODRIGUES DE LIMA, em face de VANESSA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nA MMª Drª MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, juíza de Direito titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2008.208.001630-6, foi decretada a interdição de VANESSA RODRIGUES DE ALMEIDA, brasileira, solteira, residente na Rua Joaquim Martins 311, casa 19 - apt. 102 - Encantado - Rio de Janeiro, RJ , nascido(a) em 28/03/1984, filha de José Carlos de Almeida e Solange Rodrigues de Almeida, com certidão de nascimento nº 2671, às fls. 298 do livro 3SAA-2, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portador de retardo mental, oligofrenia nos limites moderada/grave, sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil; tendo sido nomeado CURADORA do mesma sua mãe SOLANGE RODRIGUES DE LIMA, brasileira, divorciada, corretora de valores (aposentada), RG. 03518198-1 IFP, CPF 401.191.907-10, residente na Rua Joaquim Martins 311, casa 19 - apt. 102 - Encantado - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil da interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro; em 15 de abril de 2008. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Leila Maria Chammon - Substituta do escrivão - Matr. 01/16391, o subscrevo.. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 510956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2001.208.001915-7, Ação de Interdição, movida por SEBASTIÃO ANTONIO DA CRUZ em face de SERGIO GALVÃO DA CRUZ\r\n\r\nA MMª Drª MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, juíza de Direito titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2001.208.001915-7, foi decretada a interdição de SERGIO GALVÃO DA CRUZ, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 12910833-8 (SSP/RJ), residente à Rua Henrique Scheid, 110 - casa 5 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro (RJ), com certidão de nascimento nº 23347, 2SA9, fls, 59v., emitida pela 11ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital, nascido em 04/03/1980, em virtude de ser portador de deficiência mental moderada, sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil; tendo sido deferida a SUBSTITUIÇÃO da curatela, em virtude do falecimento do curador anteriormente constituído, passando a exercer o encargo a irmã do interditado, HELENA DA CRUZ MEZZOMO, brasileira, casada, militar, portadora da CI nº 751.834 (MB) e do CPF nº 072.132.817-20, residente à Rua Barão de Mesquita, 314 bloco A / apto 703 - Tijuca - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil da interditado E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro; em 19 de março de 2008. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 486705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.013655-3, foi decretada a Interdição de Raimunda Araujo de Miranda - Nacionalidade Brasileira - MA - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/03/1947 Idade: 61 - Filiação: Pai - Agnelo José Veras Araújo Mãe - Bernarda Silva Araújo - CPF: 00279356714 - Endereço: Rua Ana Quintão, nº 245 - CEP: 20751-240 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 32723771; Cesar Estevão de Miranda - Endereço: Rua Ana Quintão, nº 245 - CEP: 20751-240 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimunda Araujo de MirandaNacionalidade Brasileira MAEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/03/1947 Idade: 61Filiação: Pai - Agnelo José Veras Araújo Mãe - Bernarda Silva Araújo CPF: 00279356714 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 500941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.014415-0, foi decretada a Interdição de Noel de La Roque Filho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05905198756 - Endereço: Rua Assis Vasconcelos, nº 84 Casa 03 - CEP: 20755-010 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janaína Maria de La RoqueNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/04/1966 Idade: 42Filiação: Pai - Noel de La Roque Mãe - Nelma Maria de La Roque CPF: 01380300738Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 510964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003854-3, foi decretada a Interdição de Jacqueline Menezes Costa, brasileira - CPF: 84771615772 - RG: 313469 MB, nascida em 11/02/1963, com certidão de nascimento lavrada na 11ª Circunscrição do Registro Civil, fl. 242 do livro nº A1E-204 sob o número de ordem 22344, filha de JOSÉ NERES DA COSTA e de MARIA MADALENA MENEZES COSTA - Endereço: Rua Camarista Meier, nº 430 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo portadora de \"retardo mental moderado...\", sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Neres da Costa, brasileiro, casado, militar, CPF: 06471838700, RG: 129268 MB, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de Novembro de 2007. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 486723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.004869-5, movida por ALINE DA TRINDADE SOUZA em face de MARCOS DA SILVA SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS DA SILVA SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005977-0, foi decretada a Interdição de Danielle de Souza Cruz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/06/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Hermann de Souza Cruz Mãe - Maria das Graças Moraes Cruz - RG: 21.729.582-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Avenida de Nazaré, nº 2.885 - CEP: 21645-010 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Moraes CruzNacionalidade Brasileira RJProfissão: Costureira Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/06/1953 Idade: 54CPF: 079.905.427-57 Emissor: SRFRG: 09.097.864-4 Emissor: IFP, Endereço: Avenida de Nazaré, nº 2.885 - CEP: 21645-010 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.000499-0, foi decretada a Interdição de Ana Paula Fernandes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Consuelo Fernandes da Silva - Endereço: Rua da Conquista, nº 10 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janete Duque da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 18/06/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Bellarmina Duque da Silva CPF: 362.191.777-20 Emissor: MF/SRFRG: 01.973.191-8 Emissor: DETRAN/RJ, Endereço:Rua da Conquista, nº 10 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos da Ação Declaração de Ausência, tombada sob o nº.2005.206.000794-8, de VALDIR XAVIER DOS SANTOS, brasileiro, casado, RG 05292470-1/ IFP-RJ, CPF: 718.605.927-91, requerida por LUCIENE ANDREA DOS SANTOS, brasileira, casada, RG nº 07857752-5/IFP, residente e domiciliada na Rua Terezinha Viana de Assis, nº 179, casa 02, Santa Cruz, Santa Cruz, Rio de Janeiro, na qual foi proferida sentença em 31/01/2006, julgou procedente o pedido inicial para declarar a ausência de VALDIR XAVIER DOS SANTOS, desde 16/01/2000, nomeando-lhe como Curadora LUCIENE ANDREA DOS SANTOS e determinando a arrecadação dos bens do requerido e declarar aberta a sucessão provisória e que deverá assinar o devido termo de compromisso. Determino ainda, que seja cumprido o determinado no art. 1.161 do Código de Processo Civil, com a publicação dos editais ali previstos... Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em dezessete de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Roberto Mega de Meireles, técnico de atividade judiciária, matr. 01/27629, digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, Escrivã, matr. 01/5610 subscrevo. José Alfredo Soares Savedra - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 480603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Romanzza Roberta Neme - Juíza em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2003.206.006587-7, movida por NILTON JOSE MOTA em face de CENTRAL FAST COMPUTADORES e THREE´S DO BRASIL LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus CENTRAL FAST COMPUTADORES CNPJ nº 60.480.308/0001- 03 e THREE´S DO BRASIL LTDA, através de seus representantes legais, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Carla Simoes Freire - Analista Judiciário - Matr. 01/26126, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 507831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Romanzza Roberta Neme - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.206.006421-4, movida por JUREMA SALLES GOULART em face de GERARD WEISS MAHAUT\r\n\r\nESPOLIO DE HENRIQUE CARLOS GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\nDEBORAH GUIMARAES MARTINS, objetivando CITAR EVENTUAIS INTERESSADOS para responderem a presente ação no prazo de 15 dias, cientes de que não sendo a ação contestada, se presumirão verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontrarem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de abril de 2004. Eu, ______________ Viviane Motta Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27996, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 507836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO, que no dia 15/05/08 às 13:30 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 360,00 (TREZENTOS E SESSENTA REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Alimentos nº 2002.206.004473-2, requerida por CAHYNA LEONARDO TAVARES COSTA DO NASCIMENTO; CAHYNARA CRISTINA TAVARES DO NASCIMENTO; CAHYNA LUCIANA TAVARES DO NASCIMENTO; CAYANE YARA TAVARES DO NASCIMENTO; LUCIANA TAVARES COSTA DO NASCIMENTO, constante de: 01 (UM) FREEZER MARCA EVEREST, COR AZUL, DE 360 LITROS. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 04/06/08 às 13:30 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Willer Goncalves Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26122, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 510941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.206.000860-6, movida por LUZINEIA PEREIRA DO NASCIMENTO em face de FLAVIO SOUZA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIO SOUZA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.710.002979-0, movida por MARIA NILZA FERREIRA DE SOUZA em face de IRAN MACHADO FERREIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRAN MACHADO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Raquel Augusto Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28990, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2000.003.003859-8, movida por TEREZA MARQUES HAHN em face de PAULO DE TARSO BARBOSA DE SOUZA e SEREU COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA, objetivando CITAR os réus PAULO DE TARSO BARBOSA DE SOUZA e SEREU COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA, com prazo de 20 dias, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para os termos da ação e, querendo, oferecerem contestação, no prazo legal, ficando cientes de que, caso não o fazerem. presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - T.A.J - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 511233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella binato de Castro Abi Daud - Juiz em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de trinta dias virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo que funciona à rua Coronel Carvalho nº 443, Centro - Angra dos Reis/RJ, os autos do processo pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Rosa Valença da Silva - Endereço não informado, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1996.003.910250-1, distribuído a este Juízo em19/12/1996. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 511234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2004.003.003714-9, movida por JOSELANIO DE SOUZA SOARES em face de TELEDIO TELEMARKT, objetivando CITAR o réu TELEDIO TELEMARKT, com prazo de 20 dias, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para os termos da ação e, querendo, oferecer contestação, no prazo legal, ficando ciente de que, caso não o fizer, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - T.A.J - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 511229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.003.005391-3, movida por MARIA ZÉLIA MESQUITA ARAÚJO em face de JOSÉ MARIA RIPARDO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MARIA RIPARDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, vinte e oito de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciane Tavora Leo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20566, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 496143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.003.000004-0, movida por ELIAS ANDRADE DE ALCÂNTRA; NADIRA GERALDA DE ALCÂNTRA em face de MARIA VIEIRA DOS SANTOS PEREIRA e SEBASTIAO PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA VIEIRA DOS SANTOS PEREIRA e SEBASTIAO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 02 de abril de 2008. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 496140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007.052.008235-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dra. Andréia Florêncio Berto - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.052.008235-0, movida por MARIA DO CARMO DE FARIA SILVA em face de GAVIÃO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, cuja petição inicial em síntese diz: \"que autor e réu clebraram Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda do imóvel designado por casa 43, em construção, do módulo B, da Pousada do Gavião, e fração ideal de 1/60 avos do terreno de 20.000,00m², situado no lugar de Paraty, zona urbana do 1º Distrito de Araruama - RJ; que, após quitado o preço total, tornou-se impossível a outorga de escritura pública definitiva de compra e venda, tendo em vista o réu encontrar-se em local incerto e ignorado; que requer a citação editalícia do réu; que requer seja julgada procedente o pedido, ordenando a expedição de Carta de Sentença para registro junto ao RGI; que requer a condenação da parte ré ao pagamento da s custas processuais e honorários de advogado; que protesta pela produção de todos os meios de prova não defesos em direito; que dá à causa o valor de R$ 5.000,00.\" Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu GAVIÃO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 21/05/2008, às 14:30 horas, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Andréia Florêncio Berto - \r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 506485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andréia Florêncio Berto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de Benefício Previdenciário \" nº 1991.052.005832-6 em que é Autor JURACI COSTA DA ROCHA, RG nº 2895680 IFP, e Réu INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, para INTIMAR o Autor a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 07 de março de 2008. Eu, _______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.052.010441-1, foi decretada a Interdição de Agripino Pereira da Silveira - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/06/1925 Idade: 82 - Filiação: Pai - Miguel Pereira Lima Mãe - Porcina Pereira Gouvea - Endereço: AVENIDA Marginal, nº 31 - CEP: 28970-000 - Viaduto - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Herondina Maria Freire Caldas da Silveira Nacionalidade Brasileira RN Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/02/1954 Idade: 54 Filiação: Pai - Jeronimo Emiliano Raposo da Camara de Faria Caldas Mãe - Darlece Freire da Camara Caldas CPF: 29567157715 Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.078.002254-6, movida por SERGIO MURILO FELISBINO e ROSEMARY CAVALCANTI DA SILVA FELISBINO em face de ANTONI MATEUS PESSANHA GONÇALVES e INGRID CARLA VICENTE, objetivando CITAR o requerido para responder aos termos da presente ação, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA os requeridos ANTONI MATEUS PESSANHA GONÇALVES e INGRID CARLA VICENTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 14 de Abril de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CONVENIÊNCIA DO PÃO DE BÚZIOS LTDA - ME, ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, que no dia 20/05/2008 e 10/06/2008, às 14hs, às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução N° 2005.078.000434-5, requerida por PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, constante de: 01 forno elétrico, marca DEGANIA Turbo 10 SE, como motor trif´´asico, modelo B80A4-E1139, nº de série 1098, com selo PROCEL, em funcionamento, em aço escovado, avaliado em aproximadamente R$ 8.000,00.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 20/05/2008 às 14hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, aos Dezessete de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Alucimar Luiza Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15539, digitei. E eu, ______________ Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 493131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção; Destituição do Poder Familiar em relação ao menor JOÃO VICTOR DE PAULA FERREIRA, de nº 2007.078.002216-9, movida por MARIA DO SOCORRO FERREIRA em face de DEOLINDA DE PAULA NUNES, objetivando CITAR a parte ré para responder aos termos da presente ação, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEOLINDA DE PAULA NUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 09 de Abril de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 501179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.005.000937-0, foi decretada a Interdição de Diana Glaise Paes da Silva - CPF: 05993845732 - Endereço: RUA Manoel Duarte, nº 200 - CEP: 28930-000 - Sítio - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosemery Paes da Silva Melo, RG 07458345-1 IIFP, CPF 909.536.227-20, Endereço RUA Manoel Duarte, nº 200 - CEP: 28930-000 - Sítio - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.005.002383-7, foi decretada a Interdição de Inacio Diniz da Silva - CPF: 941.276.627-00, , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Inacia Maria Diniz da Silva, CPF: 162.445.594-87, RG 139.930 SSP/PB, Endereço Praça Ana Maria dos Remédios, nº 37 Fundos - CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 501167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.005.000888-1, foi decretada a Interdição de Eduardo Pereira da Silva - Endereço: RUA Marechal Deodoro da Fonseca, nº 8 C - CEP: 28930-000 - P. dos Anjos - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth Pereira da Silva, RG 20.094.302-5 DETRAN/RJ, CPF: 031.273.107-81, Endereço Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 08 C, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.006406-7, foi decretada a Interdição de Margarida Piedade Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Avenida Presidente Kenedy, nº 1423 Casa 02 Ano Bom - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria FerreiraCPF: 62252615753Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, quatro de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Givonete Dias Quintas da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25249, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 501207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Camilo de Oliveira - Alcunha: Bolinha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/11/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Henrique Camilo de Oliveira Mãe - Não Declarada - RG: 21.555.350-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Pedro Pereira da Silva, nº 04 - Areal - Barra do Piraí - RJ; Rua Pedro Pereira da Silva, nº N/C Casa 48 - Areal - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2006.006.005605-9, oriundo do Inquérito, nº 100/06 de 12/04/2006, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, no dia 30/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 17 de abril de 2008. Eu, ______________ Marcello Mota Spacek Myrrha - Responsável pelo Expediente - Matr. 17358, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 511245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.010258-0, movida por JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em face de ROSA AMELIA SILVA DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSA AMELIA SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 498155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.004536-0, movida por ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DA COSTA em face de VERA LUCIA SANTOS DA COSTA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VERA LUCIA SANTOS DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 498152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.000980-6, movida por LUIZ BERNARDINO DE SANTANA em face de ELOISA GONCALVES RIBEIRO DE SANTANA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELOISA GONCALVES RIBEIRO DE SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 498158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.008.006662-9, movida por ERICK DA SILVA SANTOS em face de BIANCA ERICA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu BIANCA ERICA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 498193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.008.006621-0, movida por MARIA DO SOCORRO DE SOUZA SILVA em face de JOSE DE ANCHIETA BRAGA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DE ANCHIETA BRAGA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 498147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.009014-2, movida por VERA LUCIA DE LIMA ARIDE em face de AMIN GAMA ARIDE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMIN GAMA ARIDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 498164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2004.008.007156-5, movida por ELEIR DE JESUS COELHO em face de CRISTINA CORTES COELHO; MARION CORTES COELHO; PETERSON CORTES COELHO e ANDRE LUIZ CORTES COELHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus CRISTINA CORTES COELHO; MARION CORTES COELHO; PETERSON CORTES COELHO e ANDRE LUIZ CORTES COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 498167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.008.000718-6, foi decretada a Interdição de Wallace Felix dos Santos - CPF: 059.600.597-03 - RG: 212337778 - Endereço: Rua Menezes, nº S/N Lote 09 - Quadra 04 - CEP: 26195-350 - Jardim Redentor - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelia Felix dos SantosCPF: 80164404791RG: 061513438 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 498187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.008.000716-2, foi decretada a Interdição de Welisson Neves Fernandes da Silveira - CPF: 060.032.267-06 - RG: 238267686 - Endereço: Rua Pizolante, nº S/N Lote 04 - Quadra L - CEP: 26177-080 - Parque Jordão - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jaci Fernandes da SilveiraCPF: 44882475715RG: 024895526 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 498183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.008.001831-7, foi decretada a Interdição de Genilsa Ferreira da Cruz Silveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/10/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Geraldo Simões da Cruz Mãe - Gloria Ferreira da Cruz - CPF: 83914552700 - RG: 07047092-7 - Endereço: Rua Rocha Carvalho, nº 899 - Centro - Belford Roxo - RJ - Tel.: 2661-0618/8655-6844, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gloria Ferreira da Cruz, RG 04254205-0/IFP, CPF 480.303.847-34 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 498189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.002458-3, foi decretada a Interdição de Evelin dos Santos - CPF: 116.922.147-56 - RG: 217748417 - Endereço: Caminho Grota Funda, nº S/N Lote 09 - Quadra 07 - CEP: 26160-390 - São Francisco - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Carla dos Santos Silva LimaCPF: 03866373775RG: 101942159. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 498172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.008959-0, movida por LECI VARELA DA SILVA em face de JOSE ALVES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 498161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.011824-3, foi decretada a Interdição de Ewerton Cervante da Silva - Cart.Trab.: 015052 - RG: 248990012 - Endereço: Estrada Xerem, nº 61 Casa 01 - CEP: 26176-280 - Wona - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Maria da SilvaCPF: 47624280787RG: 041374067 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 498180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.008567-5, foi decretada a Interdição de Wagner Rocha Manoel - Endereço: Rua Tancredo Neves, nº 163 - Shangrilá - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdina Maira Rocha ManoelCPF: 64436080706 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 498176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.003404-4, foi decretada a Interdição de Joao Pinto da Silva Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 04/03/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - João Pinto da Silva Mãe - Ruth Gomes de Lima Silva - CPF: 055.777.037-86 - RG: 10891812-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA Carioca Lt 13, Qd 2-B - CEP: 26167-210 - Parque São Bernardo - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joao Pinto da Silva - CPF: 55621325753 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 498169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.001488-6, foi decretada a Interdição de Janaina Martins Machado (Interditado) , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelina Martins dos Santos Machado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Trinta e um de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.010309-2, foi decretada a Interdição de Lucimar Ermindolph Rodrigues - Residente e domiciliado na Estrada Barro Vermelho, 899, casa 01.Centro/ Belford Roxo/ Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Shirley Rodrigues dos Santos,CPF: 03356881795, Residente e Domiciliada no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos Dezenove de Março de Dois Mil e Oito. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Tutela c.c destituição de pátrio poder, de nº 2004.008.003258-4, movida por SANDRA DOS SANTOS SILVA ANTONIO em face de JOSE JOAO DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE JOAO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS E OITO. Eu, Rosangela de Jesus de Souza Marinho - Analista Judiciário - Matr. 01/25855, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.007770-3, foi decretada a Interdição DE JORGE LUIZ DE SOUZA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua São Bernardo, nº 239, Nova Aurora, Nova Iguaçu, RJ, sendo nomeado(a) nomeando-lhe curadora ÁUREA DOS SANTOS, brasileira, solteira, do lar, portadora do CPF nº 005.035.377-21, residente e domiciliada na Rua São Bernardo, nº 239, Nova Aurora, Nova Iguaçu, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 14 de março de 2008. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1999.008.000420-0 em que é Autor WESLEY RICARDO PESSANHA PEREIRA(MENOR) e Wellerson Felipe Pessanha Pereira (menor), e Réu SEBASTIANA ALVES PEREIRA. E, para INTIMAR O RÉU para que manifeste sua concordância com o pedido de desistência da parte autora, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 28 de março de 2008. Eu, _______________ Elenice Seabra Serrano Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27950, digitei. E eu, ________________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.000098-4, foi decretada a Interdição de Leni Lanes de Oliveira - RG: 11828933-9 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lilian de Fatima Lanes PontesCPF: 09164955745RG: 11841311-1 Emissor: DETRAN/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, TRÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.008054-2, foi decretada a Interdição de Renato Silveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/01/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Silveira Mãe - Eni Dias Ferreira dos Santos - RG: 10959987-8 - CPF: 116.922.117-30 - Endereço: Rua Santa Cruz, nº 18 - CEP: 26160-310 - Vila São Sebastião - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eni Dias Ferreira dos SantosCPF: 39709167715RG: 3812230EndereçoRua Santa Cruz, nº 18 - CEP: 26160-310 - Vila São Sebastião - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, TRÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.008.000705-1 em que é Autor LIDIA DOS SANTOS BATISTA, RG nº 116172180 IFP, expedida em 11617218-0, e Réu ALMIR AZEVEDO BARBOSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 24 de março de 2008. Eu, _______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, ________________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.005048-7, foi decretada a Interdição de Ivo dos Santos Filho - CPF: 35683635772 - Endereço: RUA JUSCELINO KUBUCHERQUE 232 - CEP: 26173-515 - PQ ESPERANCA - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivo dos Santos FilhoCPF: 35683635772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, . Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.009254-6, foi decretada a Interdição de LILIANE DE MOURA ANGELO, brasileira, solteira, sem profissão, portadora da RG/IFP nº 12983440-5 e CPF/MF nº 123.973.987-70, residente e domiciliada na Rua Lisboa, nº 335, Vila entre rios, Belford Roxo, RJ - CEP 26.120-020, nomeando-lhe curadora ISABEL DE MOURA ANGELO, brasileira, viúva, doméstica, portadora da RG/IFP 21316800-8 e CPF/MF 856.584.997-04, residente e domiciliada na Rua Lisboa, nº 335, Vila entre rios, Belford Roxo, RJ - CEP 26.120-020. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 14 de março de 2008. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Arrolamento de bens \" nº 1999.008.000023-0 em que é Autor MARCIA NEVES DOS SANTOS, RG nº , expedida em 07933712-7, e Réu CARLOS ROBERTO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 28 de março de 2008. Eu, _______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, ________________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499799"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Osvaldo Ferreira Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/06/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Osvaldo Gomes Mãe - Otilia Ferreira - RG: 08.738.466-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA TEBIS, 100 - CASA - CEP: 26125-320 - LARGO DA BAIANA/NOVA AURORA - Belford Roxo - RJ - Tel.: 97078645, acusado nos autos de nº 2002.008.007141-0, oriundo do Inquérito, nº 664/01 de 29/11/2001, da DEAM - B.Roxo - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, na forma do art.226, inciso II do CP C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátri N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, e artigos 1º, inciso IV e 9º da Lei 8.072/90, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, no dia 20/05/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Belford Roxo, 16 de abril de 2008. Eu, ______________ Floriano dos Santos Marins - Responsável pelo Expediente - Matr. 26062, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 511385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. \r\n\r\nA DOUTORA Fabíola Costalonga, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi designado o dia 16 de maio de 2008 às 09:00 horas, para Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri do acusado GERALDO DA SILVA CESAR, brasileiro, casado, nascido em 04/06/1962, filho de Pedro Rodrigues César e Maria Caetano César, RG: 08618977-6, nos autos da Ação Penal nº 2005.010.000153-0, oriunda do IP nº 55/05 instaurado em 30/01/2005 pela 144ª DP e pronunciado como incurso nas penas do Artigo 121, caput, c/c 14, II, todos do CP, onde servirão como JURADOS: 1) CELSO LEONARDO DA SILVA; 2) MILVANETE A. MOREIRA DE AZEVEDO; 3) LUIZ PAULO RODRIGUES 4) NEUZA MAIRA DE SIQUEIRA NUNES; 5) MIRIAN SARAIVA MOULIN; 6) MARCIO LUIZ LOPES DE ALMEIDA; 7) GUTEMBERG MACHADO DE MELLO; 8) NORMA REGINA COSTA PRIMO; 9) IVANA DOS SANTOS GOMES; 10) MARCOS ELIAS GOMES DO SOUZA; 11) ANA CRISTINA FERREIRA BONIOLO; 12) ARTHUR BASTOS DE FREITAS; 13) ANA VALÉRIA DE JESUS MIRANDA; 14) MARIA LUCIA APARECIDA P. DUTRA; 15) BERALDINA APARECIDA RODRIGUES; 16) ELIANE MONTEIRO DOS SANTOS; 17) ELANO RODRIGUES DE OLIVEIRA; 18) WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA; 19) JACKELINE VIEIRA DE JESUS CURCIO; 20) MARCIO PEDROZA CAVICHINI. E os suplentes: 01) VILMA RIBEIRO COSTA DE ALMEIDA; 02) GRASIELA DUTRA DE OLIVEIRA; 03) NORMA REGINA COSTA PRIMO; 04) RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA; 05) MARIA AUXILIADORA G. ALMEIDA SOARES; 06) NORMA SUELY CARVALHO TEIXEIRA; 07) JOSÉ ORLANDO SANTANA; 08) GILCÉLIA APARECIDA L. DE A. OLIVEIRA; 09) ANA MARIA QUEIROZ DE ALMEIDA; 10) ANA MARIA BORGES DE COUTO GARCIA; 11) DAYSE SAMPAIO LOPES BORGES; 12) CLEBER DOS SANTOS ALMEIDA; 13) CLENILSON COELHO GOMES; 14) GLAUCIA BRASIL FONSECA BARTOLAZZI. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para fins de direito, mandou passar o presente edital que será afixado na porta do Fórum desta Comarca, publicado na imprensa oficial e na imprensa local. O QUE CUMPRA NA FORMA e SOB AS PENAS DA LEI. DADO E PASSADO, nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Eu, Flavia Freire Ribeiro, TAJ. mat. 01/27029 digitei e Eu, (a) Rogéria de Oliveira Zanon, Responsável p/ Expediente, matrícula 01/21351, subscrevo.(a)Fabiola Costalonga Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 511403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, extraordinario, de nº 2007.011.005860-7, movida por EZARIAS ALVES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU, PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DA GAMBOA, Nº 560 - GAMBOA - CABO FRIO/RJ, BEM COMO DOS CONFRONTANTES: DE DIREITO DO LADO DIREITO, DE DIREITO DO LADO ESQUERDO, DOS FUNDOS (RUA JORGE VEIGA) E DA FRENTE (RUA RODRIGUES PÓVOAS) DO REFERIDO IMÓVEL PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus acima descritos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos dezesseis dias do mês de abril de 2008. Eu, Claudia da Silva Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20599, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.011.005428-9, movida por LUIS CARLOS LOPES PINTO; ROSANGELA PIOBELLI GONÇALVES PINTO em face de Gerson Magina de Freitas e Maria Aparecida Junqueira de Freitas, objetivando CITAÇÃO DO CONFRONTANTE DOS FUNDOS JOSÉ CARLOS FERNANDES TORRES PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante dos fundos, JOSE CARLOS FERNANDES TORRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos quinze dias do mês de abril do ano dois mil e oito. Eu, Claudia da Silva Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20599, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 508167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.001039-4, foi decretada a Interdição de Gevaldo Santos de Jesus - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/01/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Pedro Santos de Jesus Mãe - Eloisa Maria Pereira de Jesus - CPF: 05965681771 - RG: 222815359 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua Natal, nº 09A - J. Esperança - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eloisa Maria Pereira de Jesus Nacionalidade Brasileira BA Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 13/12/1961 Idade: 46 Filiação: Pai - Claudionor Pereira de Jesus Mãe - Josefina Maria de Jesus CPF: 60467061572RG: 6000665 Emissor: IPM-BA Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 10 (dez) dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 501221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.003583-6, foi decretada a Interdição de Flavio Eduardo da Silva Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/01/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Valdir de Rosa Gonçalves Mãe - Ruth Luiza da Silva Gonçalves - Endereço: Rua Bijupira, nº 15 - CEP: 28924-130 - Ogiva - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ruth Luiza da Silva Gonçalves Nacionalidade Brasileira ES Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 07/05/1957 Idade: 50 Filiação: Pai - Manoel Amancio da Silva Mãe - Joaquina Eduardo de Siqueira CPF: 02416415786 Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 10 (dez) dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 501225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.001304-1, foi decretada a Interdição de Ilda Lage de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/04/1941 Idade: 67 - Filiação: Pai - Carlos da Silva Lage Mãe - Sita Adelaide Lage - CPF: 104.285.007-06 - Cart.Trab.: 57311/126 Emissor: MIN. TRAB. - Endereço: Rua Austria, nº 74 - Jardim Caiçara - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Luiz de CarvalhoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/02/1943 Idade: 65 Filiação: Mãe - Izabel Archanjo da Paixão CPF: 33992185753 CNH: 00490190802 Emissor: DETRAN-RJ Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 10 (dez) dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 501228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.011.003170-8, foi decretada a Interdição de Sebastiao Francisco da Silva - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/07/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Francisco João da Silva Mãe - Maria José Gomes da Silva - Endereço: Estrada do Alecrim, nº 1122 fundo - Porto do Carro - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alsira Francisca Pereira da SilvaPBEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 08/02/1955 Idade: 53Filiação: Pai - Francisco João da Silva Mãe - Maria José Gomes da Silva RG: 05051471-0 Emissor: IFPCPF: 85823724772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, vinte e seis de março de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 486986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.000908-4, foi decretada a substituição de curatela de PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO MEDEIROS, brasileiro, solteiro, RG 21.392.739-5, 44 anos, filiação: Pai - José Felizardo de Medeiros Mãe - Dinair da Conceição Medeiros, residente e domiciliado na Rua Tocantins, s/nº - Jardim Excelcior - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Natalicio da Conceição Medeiros; Nacionalidade Brasileira RJ; Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/03/1962 Idade: 46; Filiação: Pai - José Felizardo de Medeiros Mãe - Dinair da Conceição Medeiros CPF: 78376335715 Endereço: Rua Governador Valadares, 1281, Guarani - Cabo Frio - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, vinte e seis de março de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 486990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2004.011.001032-0, movida por ERNANI NASCIMENTO LOPES em face de WILLHELMIME CESAR VARAO, objetivando regulamentar a visitação ao menor D.V. L. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILLHELMIME CESAR VARAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, onze de abril de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 504623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sen- tença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.003466-9, foi decretada a Interdição de Samuel Santos de Araújo - Endereço: Rua 5,n-331, vila do Sol, - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laelson José de Araújo CPF: 08798455893 Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, quatro de abril de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 496178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Execução Fiscal nº 1997.508.002603-5\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente a executada CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA, que no dia 13/05/2008 às 15 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Av. Ministro Gama Filho, S/N \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ, através da Leiloeira Pública Oficial Sra. Norma Maria Machado, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida pela FAZENDA NACIONAL, constante de: imóvel onde funciona a executada, localizado na Rua Arízio Gomes da Costa, 184 - Jardim Flamboyant, nesta cidade, com mais ou menos 1.000,00m2 de área construída sobre o Lote 04 da Quadra \"C\" do Loteamento \"Jardim Flamboyant\", matrícula nº 7.784, inscrição municipal nº 016378-2. Avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Valor do débito 1.064.220,15 (um milhão sessenta e quatro mil duzentos e vinte reais e quinze centavos). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 29/05/2008 às 15 horas , pelo maior lance oferecido, estipulado em 50% mais R$ 1,00 do valor da avaliação, ficando a executada desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos 15 (quinze) de abril de 2008. Eu, Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nJG Id: 511248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do Ausente HEBERT RODRIGUES, brasileiro, CPF: 116.326.797-01, RG: 20.903.491-7 DETRAN/RJ, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.012.010167-0, distribuído a este Juízo em 30/09/2005 ciente de que este Juízo funciona à Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, quinze de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Paula Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26212, digitei. E eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 480820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.012.000405-0, foi decretada a Interdição de BENEDITO DE SOUSA BARROS, brasileiro, solteiro, filho de Manoel da Silva Barros e Rosa Maria de Sousa, nascido em 14.10.194, residente na Estrada da Cavada, nº s/nº Sítio 7 Irmãos - CEP: 28685-000 - Japuíba (Cachoeiras de Macacu) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Sousa, brasileiro, casado, carpinteiro, inscrito no CPF sob nº 278.658.277-68, residente na Estradada Cavada, s/nº - Sítio 7 Irmãos - Japuíba, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 496067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida 15 de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.033329-3, movida por ANA PAULA RIBEIRO DE ALMEIDA AZEREDO, CPF: 037.856.097-38 em face de VEIGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 31.012.719/0001-76, objetivando a declaração por sentença e a transcrição junto ao competente registro imobiliário do domínio da autora sobre o imóvel designado por lote 27, quadra A, do loteamento \"Recanto das Águas\", situado na Rua Saturnino Braga, 4º distrito de Campos, atualmente Rua Barão de Itaipu, 206, Saturnino Braga, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, medindo 10,00m de largura nos fundos, confrontando-se com o Sr Pedro Xavier; 23,00m de comprimento em ambos os lados, confrontando-se pelo lado direito com Wellington de tal e pelo lado esquerdo com quem de direito, perfazendo área total de 230,00m2. Assim, pelo presente edital CITA os ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Almir Ferreira Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26613, digitei. E eu, Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 511004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 27 de junho de 2007, nos autos do processo nº 2006.014.007961-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de MAGNO ALVES TAVARES, brasileiro, solteiro, RG 22.211.253-4 - DETRAN e de MAYCON ALVES TAVARES, brasileiro, solteiro, RG 21909864-7 - DETRAN, ambos nascidos em 30/05/1987, filhos de José Carlos Ferreira Tavares e de Dinalva Dias Alves Tavares, residentes e domiciliados na Travessa Amaro Riscado da Silva, nº 27 - Saturnino Braga - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que aos interditos foi nomeada curadora DINALVA DIAS ALVES TAVARES, brasileira, casada, do lar, RG 20.429.856-6 - DETRAN, residente e domiciliada no mesmo endereço dos pacientes. A causa da interdição foi a incapacidade dos interditos para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que os aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e dois dias dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 495882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 08/10/2007, nos autos do processo nº 2006.014.006759-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de RODRIGO PESSANHA DO CARMO, brasileiro, solteiro, nascido em 28/09/1985, filho de Joaquim Rosa da Silva e de Laysete de Souza Pessanha, RG 22.119.132-3 - DETRAN e CPF 121.826.227-30, residente e domiciliado na Rua Gladstone de Mello, 120 - Pq. Prazeres - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora IARA LUCIA DA SILVA NOGUEIRA DE SOUSA, brasileira, casada, do lar, RG 11222120-5 - IFP e CPF 004.366.217-03, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos onze dias dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 495879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 17/08/2007, nos autos do processo nº 2006.014.006292-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de JOILSON INACIO DA FONSECA, brasileiro, solteiro, nascido em 28/12/1948, filho de Manoel Inácio da Fonseca e de Isa de Souza Fonseca, residente e domiciliado na Rua Ayer Campos, 336 - Pq. Aurora - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora MARIA CÉLIA PINTO MEDEIROS, brasileira, solteira, doméstica, RG 04995330-0 - IFP e CPF 616.745.837-53, residente e domiciliada na Rua Gilberto Rafael, nº 45 - Pq. Aurora - Campos dos Goytacazes/RJ. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 495876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 28/08/2006 nos autos do processo nº 2006.014.002288-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de THAÍS BARBETO, nascida em 01/10/1981, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Cardoso Moreira, nº 350 - Turf Club, nesta cidade, filha de Jacyr da Silva Barbeto e Marli Cordeiro. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada Curadora a sua mãe, Sra. MARLI CORDEIRO, brasileira, divorciada, pensionista, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Érika de Souza Nogueira, Técnica Atividade Judiciária, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 495873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 03/09/2007, nos autos do processo nº 2007.014.001528-3, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de HELENA MARIA HENTZY, brasileira, solteira, nascida em 13/01/1952, RG 05452116-6 - IFP, CPF 453.923.587-72, filha de Dalmo Hentzy e de Francisca de Paula Hentzy, residente e domiciliada na Rua Flamínio Caldas, nº 42 - Caju - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora SONIA MARIA HENTZY OLIVEIRA, brasileira, casada, professora, CPF 213.685.707-04, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos onze dias dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 495885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 12/07/2006, nos autos do processo nº 2005.014.022349-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de MARIA DAS GRAÇAS GOMES CORRÊA, solteira, nascida em 02/06/1964, filha de José Corrêa e de Margarida Maria Gomes Corrêa. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora CLEIDE LUZIA GOMES CORREA SIQUEIRA, brasileira, casada, do lar, RG M-3.078.091 SSP MG e CPF sob o nº. 007.227.447-65, residente e domiciliada na Estrada do Açúcar, nº 1075 - Donana - Campos dos Goytacazes/RJ. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos onze dias dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 495869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 21/01/2008, nos autos do processo nº 2007.014.006355-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de DIVA DOS REIS ALMEIDA SANTOS, brasileira, casada, professora aposentada, nascida em 06/01/1924, filha de Silvestre de Almeida e de Maria Leopoldina de Almeida, residente e domiciliada na Rua Pastor Barreto, nº 14 - Pq. Corrientes - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeado curador MARCOS AURÉLIO RIBEIRO DOS SANTOS, brasileiro, casado, construtor civil, RG 06685144-5 - IFP e CPF 889.062.807-34, residente e domiciliado no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quatorze dias dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO \r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por decisão prolatada em 03/05/2007, no pedido de Substituição de Curadora, nos autos do processo de Interdição de nº 1977.014.000014-0, deste Juízo, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA de ARGEU VIEIRA FARIA, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 16/12/1949, filho de Antonio Gomes Faria e Eunice Vieira Faria, passando a exercer a curatela AGÉSSIA PEDRINA VIEIRA FARIA (no lugar da anteriormente nomeada, Eunice Vieira Faria. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2004.014.002191-4 em que é Autor JOSILANE MARCIA GOMES DA SILVA e Réu JOSENILDO PEREIRA DA SILVA. E foi expedido o presente edital para INTIMAR as partes para tomarem conhecimento do teor da sentença prolatada nos referidos autos à fl. 48, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III, do CPC. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, 17 de janeiro de 2008. Eu, Marcela Moscon Pizzol - Analista Judiciário - Matr. 01/21979, digitei. E eu, Renato Luiz Chagas Manhães - Escrivão - Matr. 01/15952, o subscrevo. Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 495894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO \r\n\r\nProc.nº. 2007.014.006285-6\r\n\r\nAutora: Lúcia Helena de Oliveira Gomes \r\n\r\nAdv.: Dr. Raul Chatel - OAB/RJ 82.441\r\n\r\nRéu: Gelson de Jesus Gomes\r\n\r\nFiliação: João Ricardo Gomes e Umbelina Maria de Jesus\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que o réu se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer que seja decretado o divórcio do casal. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 495862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.014.005557-6, movida por NATALINO LAURINDO DA ROCHA em face de VALDINA DE PAULA ROCHA, objetivando a dissolução do vínculo matrimonial por decurso do prazo de separação de fato. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDINA DE PAULA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes. Eu, Marcela Moscon Pizzol - Analista Judiciário - Matr. 01/21979, digitei. E eu, Renato Luiz Chagas Manhães - Escrivão - Matr. 01/15952, o subscrevo. Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 495859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO \r\n\r\nProc.nº. 2006.014.003807-4\r\n\r\nAutor: Valdeck Santos Magalhães\r\n\r\nAdvª.: Drª. Leilza da Silva Azeredo - OAB/RJ 67.746\r\n\r\nRé: Vera Lúcia Maria de Moura Magalhães\r\n\r\nFiliação: Bertolino Emilio de Moura e Nair Maria de Moura\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer que seja decretado o divórcio do casal. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 495856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 13/07/2007, nos autos do processo nº 2005.014.027892-7, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de ADÃO LUIZ HORA DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 25/08/1972, filho de Gilberto Correa da Silva e de Jovenila Hora da Silva, RG 13015677-1 - IFP, residente e domiciliado na Rua Senador José Carlos Pereira Pinto, nº 35 - Pq. Calabouço - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora VALDICÉA HORA DA SILVA, brasileira, solteira, faxineira, RG 12728192-1 - IFP, CPF 915.429.957-67, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e dois dias dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 12.07.2007 nos autos do processo Nº 2006.014.013642-4, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a tutela plena de KARINA SILVA PEREIRA, nascida em 06.08.2001, brasileira, residente na Rua Senador Salgado Filho, nº 270, Parque Leopoldina, nesta cidade, filha de Luís Antônio Gabriel Pereira e de Maria Carla de Moraes Silva. Outrossim, torna público que à tutelada foi nomeado tutor o seu tio, o Srª. JOSIMAR PEREIRA, brasileiro, solteiro, militar, residente no endereço acima. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 495896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 13.06.2006 nos autos do processo nº 2005.014.030004-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, as tutelas plenas de RAFAEL DO CARMO MOÇO e ROGER DO CARMO MOÇO, nascidos, respectivamente, em 18.01.1992 e 19.10.1997, filhos de Francisco José de Almeida Moço e de Renata Conceição do Carmo Moço, residentes e domiciliados na Rua João Carvalho, nº 23, Goytacazes, nesta cidade. Outrossim, torna público que aos tutelados foi nomeada Curadora a avó materna, Sra. ADELMA FERREIRA DO CARMO, brasileira, viúva, residente no endereço acima. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 500993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.007822-0, foi decretada a Tutela de G.D.G.M. - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 04/02/1996 - Filiação: Simone Vellasco Duarte Aprigio e Isaque Gomes Meirelles - Endereço: Rua Antonio Ribeiro Dias, nº 27, Donana - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada TUTORA a Sra. Cremilda de Azevedo Gomes Mota - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Amaro Gomes e Alice de Azevedo Gomes, residente no endereço da tutelada . DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 28/05/2007, nos autos do processo nº 2006.014.012459-8, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de LENILSON DA SILVA RODRIGUES, brasileiro, solteiro, estudante, nascido em 21/01/1988, filho de Valdir da Hora Rodrigues e de Floraci Maria da Conceição Silva, RG 21.289.302-8 - DETRAN e CPF 059.055.277-50, residente e domiciliado na Rua 14, nº 80 - Solar da Penha - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora FLORACI MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, brasileira, solteira, doméstica, RG 677.563 e CPF 267.241.115-87, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C. ALIMENTOS\r\n\r\nProc.nº. 2001.014.001076-4\r\n\r\nParte autora: RONALD NOGUEIRA\r\n\r\nRepresentante Legal: ALCIMEA NOGUEIRA RANGEL Adv.: Dra. Érika Conceição de Campos - OAB/RJ Nº 87.853\r\n\r\nParte ré: JOSÉ FÁBIO DE AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte autora se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para tomar conhecimento da sentença exarada em 24/05/2007, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 24/09/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 495888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 19/09/2006, nos autos do processo nº 2006.014.002733-7, deste Juízo, foi decretada a interdição de RILDO FERNANDES, brasileiro, solteiro, nascido em 27/03/1968, filho de João Batista Fernandes e Amélia Raquel de Jesus Fernandes, residente e domiciliado na Estrada Nova, nº 38 - dores de Macabu - RELA, neste município. Outrossim, torna público que ao interditando foi nomeada Curadora a sua mãe, Sra. AMÉLIA RAQUEL DE JESUS FERNANDES, brasileira, viúva, do lar, residente na Estrada Cerejeira, Fazenda Ribeiro, fundos, Dores de Macabu, neste município. A causa da interdição foi a incapacidade do interditando para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige.. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, (as) Érika de Souza Nogueira, Técnica de Atividade Judiciária, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO \r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por decisão prolatada em 16/08/2007, no pedido de Substituição de Curador, nos autos do processo de Interdição de nº 2003.014.031283-9, deste Juízo, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR de PEDRO PAULO FAZOLI DA CUNHA JÚNIOR, brasileiro, solteiro, nascido em 07/07/1965, filho de Pedro Paulo Fazoli da Cunha e de Marinete dos Santos Cunha, RG 07643197-2 - IFP e CPF 110.492.367-00, em virtude do falecimento do curador anteriormente nomeado, Pedro Paulo Fazoli da Cunha, passando a exercer a curatela MARINETE DOS SANTOS CUNHA. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 500980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 04.12.2006 nos autos do processo Nº 2006.014.006885-6, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de YOLITA PINTO IZABEL, nascida em 01.11.1919, brasileira, viúva, aposentada. residente e domiciliada na Rua Saldanha Marinho, 225, apt. 703, centro, nesta cidade, filha de Octaviano Chagas Pinto e de Guiomar Guitton Pinto. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora a sua sobrinha, aSrª. AMARILIS PINTO VIANNA DE LUNA, brasileira, casada, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 05/11/2007, nos autos do processo nº 2007.014.004071-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de GENILSON VELASCO TAVARES, brasileiro, solteiro, nascido em 23/05/1970, filho de Genaide da Silva Tavares e de Maria Velasco Tavares, RG 09084645-2 - IFP e CPF 007.145.877-88, residente e domiciliado na Localidade de Camará - Barro Vermelho - próximo à Mercearia do Fabrício - Morro do Coco - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora MARIA VELASCO TAVARES, brasileira, viúva, pensionista, RG 09084640-3 - IFP e CPF 913.404.117-68, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos onze dias dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 30/11/2007, nos autos do processo Nº 2007.014.005140-8, deste Juízo, foi deferida a TUTELA de MARCOS DARLAN DE SOUZA TEIXEIRA, nascido em 20/01/1992 e de LUCAS MESSIAS DE SOUZA TEIXEIRA, nascido em 19/05/1994, ambos filhos de Derval Alves Teixeira e de Valdecira Sertório de Souza, à requerente, MARIA MADALENA SERTORIO TEIXEIRA, brasileira, solteira, do lar, RG 020.409.578-0 - DETRAN e CPF 101.188.447-09, residente e domiciliada na Rua Soldado Salvador Rosa, nº 210, Santa Rosa, Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TAJ, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.012418-7, foi decretada a Interdição de Rosilane do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/11/1971 - Idade: 36 - Filiação: Pai - Arlindo Francisco do Nascimento; Mãe - Maria da Penha do Nascimento - Endereço: RODOVIA Sérgio Viana Barroso, s/nº, Estrada de Tocos - Goitacazes - Campos dos Goytacazes - RJ - Entrada na segunda olaria, Estrada do \"Bacurau\" - Certidão de Nascimento nº 34.398, do Livro A-59, do 4º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Rosangela do Nascimento Francisco - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/02/1959 - Idade: 49 - Filiação: Pai - Arlindo Francisco do Nascimento; Mãe - Maria da Penha do Nascimento - CPF: 07218967744 - RG: 10842344-3 Emissor: IFP - Endereço: RODOVIA Sérgio Viana Barroso, s/nº, Estrada de Tocos - Goytacazes - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 01 de abril de 2008. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 495918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.008500-3, foi decretada a Interdição de NILSON RIBEIRO PINTO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ -Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/06/1940 Idade: 67 - Filiação: Pai - Antonio Pinto Filho Mãe - Edelcina Ribeiro - Endereço: R. Antonio Rio Neto, nº 09 - Pq. Alvorada - Campos dos Goytacazes - RJ, Certidão de Casamento nº 9.633, às fls. 271 e vº do Livro B-32, emitida pelo RCPN do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Marlene de Azeredo Pinto - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 14/01/1943 Idade: 65 - Filiação: Pai - Anita Manhães de Salles Mãe - Achilles Rangel de Azeredo - CPF: 472.228.597-72 - RG: 08348365-1 Emissor: DETRAN/RJ Endereço: R. Antonio Rio Neto, nº 09 - Pq. Alvorada - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 01 de abril de 2008. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 495905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.011832-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.011832-0, foi decretada a Interdição de Maxwell Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Dilcéa Martins - Endereço: RUA \"C\", nº 55 - Parque Aldeia - Campos dos Goytacazes - RJ, Certidão de Nascimento nº 9583, Livro nº AA28, à fl. 323 do Registro Civildo 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro; tendo em vista ser portador de retardo mental moderado e seqüela de hidrocefalia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilcea Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/02/1963 - Idade: 44 - Filiação: Mãe - Joelza Martins - CPF: 09167503705 - RG: 12728510-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA \"C\", nº 55 - Parque Aldeia - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, ao primeiro dia do mês de abril do ano dois mil e oito. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 495907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.006951-4, foi decretada a Interdição de RODRIGO DE SOUSA VIANA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes/RJ - Data de Nascimento: 03/01/1984 - Idade: 24 - Filiação: Pai - Almir Cerqueira Viana e Mãe - Hilma de Fátima Dias de Sousa Viana - Certidão de Nascimento nº 16432, às fls. 208 vº do Livro A- 27/70, emitida pelo RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, Endereço: Rua Dr. Beda, nº 711 - Parque São Benedito - Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a Srª. Hilma de Fátima Dias de Sousa Viana - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes/RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 29/07/1958 - Idade: 49 - Filiação: Pai - Eraldo de Sousa e Mãe - Vilma Dias de Sousa - CPF: 538.040.157-00 - RG: 04.413.012-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dr. Beda, nº 711 - Parque São Benedito - Campos dos Goytacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 01 de abril de 2008. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 495900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.011752-3, foi decretada a Interdição de Jenaina Cabral de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 31/01/1974 - Idade: 33 - Filiação: Pai - Irenio Francisco de Souza e Mãe - Iania Lucia Cabral de Souza - CPF: 039.408.527-24 - RG: 10.462.102-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Dr. Beda, nº 258 Parque João Maria - Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª.KARLA BEATRIZ CABRAL DE SOUZA - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes/ RJ - Profissão: Professora - Estado Civil: Divorciada - Data de Nascimento: 16/02/1976 - Idade: 31 - Filiação: Pai - Irenio Francisco de Souza e Mãe - Iania Lucia Cabral de Souza - CPF: 039.388.867- 30 - RG: 10.462.101-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Dr. Beda, nº 258 Parque João Maria - Campos dos Goytacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 01 de abril de 2008. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 495913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.002714-5, foi decretada a Interdição de Celiano Ferreira Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Antonio José Pereira; Mãe - Maria Celia Ferreira - RG: 11159600-3 Emissor: IFP - CPF nº 053.040.697-73 - Data de Nascimento: 15/08/1977, conforme certidão de nascimento nº 5.880, do Livro nº 2.E.91, às fls. 260, emitida pelo Registro Civil da 13ª Circunscrição - 7ª Zona - Freguesia de Santa Cruz - Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Rua Um, nº 161 Vila Industrial/P. Eldorado - Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Maria Celia Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes/RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciada - Data de Nascimento: 05/09/1952 - Filiação: Pai - Moacyr Ferreira; Mãe - Maria da Penha Ferreira - CPF: 78492459700 - RG: 04768213-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Um, nº 161 Vila Industrial/P. Eldorado - Campos dos Goytacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 01 de abril de 2008. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 495911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.017.002000-1, movida por ROZELY CHILE DA FONSECA em face de HERDEIROS DE LAUMEDONTE COELHO DE SOUZA NETO, objetivando CITA-LOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus HERDEIROS DE LAUMEDONTE COELHO DE SOUZA NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, no prazo de quinze dias contados a partir da última publicação. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, Aos cinco dias do mês de março de dois mil e oito.. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.017.001361-2, foi decretada a Interdição de Marcia Cristina Riscado da Mota, portadora de retardo mental grave que a torna totalmente dependente de terceiros por tempo indeterminado, estando irreversivelmente incapacitada para exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivonete Riscado da Mota, CPF: 103.185.717-65. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Casimiro de Abreu, Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Almir Pimentel Filho - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.018.000842-1, foi decretada a Interdição de JOÃO EDSON RESENDE MONTEIRO, Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/09/1976 - CPF: 07701147764 - RG: 11150210-0 - Filiação: Pai - Ary Sérgio Velloso Monteiro / Mãe - Maria Ejúzia Resende Monteiro - certidão de nascimento nº 072, Livro nº 8; fls. sessenta (60), emitida pelo Registro Civil do 2º Distrito (Riograndina) do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a requerente, Maria Ejuzia Resende Monteiro, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Aposentada, Data de Nascimento: 11/04/1951 - CPF: 63735440797, RG: 04612772-6. A causa da interdição é a incapacidade do mesmo para exercer pessoalmente os atos da vida civil, em virtude de ser portador de doença grave. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Conceição de Macabu, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto dos Santos Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/05/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Luiz dos Santos Souza Mãe - Jacira dos Santos - Endereço: Rua Nacif Simão, nº 34 - CEP: 28540-000 - Retiro Poético - Cordeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.019.000732-9, oriundo do Inquérito, nº 008/04 de 20/01/2004, da 154ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Raul Veiga, 157, CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, no dia 02/07/2008 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cordeiro, 16 de abril de 2008. Eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.(Julie)\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 508090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilliard Franco Machado - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Roque Virtulino Machado - Mãe - Ademilda da Silva Franco Machado - RG: 020.619.423-5 - Emissor: IFP, acusado nos autos de nº 2006.019.002248-7, oriundo do Inquérito, nº 000061/03 de 18/07/2003, da 154ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Raul Veiga, 157 \r\n\r\nCEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, no dia 02/07/2008, às 13:30 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cordeiro, 10 de abril de 2008. Eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 508087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto dos Santos Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/05/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Luiz dos Santos Souza Mãe - Jacira dos Santos Souza - RG: 09389719-7 - Endereço: Rua Vinte e Seis, nº 4 Casa - Pirazzo - CEP: 28540-000 - Cordeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.019.000339-2, oriundo do Inquérito, nº 000067/04 de 18/05/2004, da 154ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Raul Veiga, 157 - CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, no dia 02/07/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cordeiro, 16 de abril de 2008. Eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.(Julie)\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 508084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (ARTIGO 1.161 DO CPC).\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO, DA 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Declaratória, nº 2005.021.008594-1, movida por SOLANI DA SILVA FERREIRA, por si e representando seus filhos, menores impúberes, CINTIA FERREIRA DA SILVA e ELIAS FERREIRA DA SILVA em face do INSS e, para convocação de EDUARDO SOUZA DA SILVA, que teve sua ausência declarada por sentença transitada em julgado, proferida em 29/03/2007, ficando o mesmo convocado para vir entrar na posse de seus bens, que foram devidamente arrecadados, conforme nos autos consta, sendo curadora a requerente. Ciente de que este Juízo funciona na rua General Dionísio, 764, 2º andar, 25 de Agosto, DC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, notadamente da pessoa acima mencionada, fica expedido o presente edital, que será publicado de dois em dois meses, durante um ano conforme o art. 1.161 do C.P.C. o presente será afixado no local público de costume. Duque de Caxias, aos dez dias d mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ACMA, AJ, mat 01/17270 digitei. E eu, Fernando Dias Peixoto, R/P/E, mat 01/22495 subscrevo. \r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 480699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo: 2007.021.027267-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.027267-6, movida por ALMEIDINA PEREIRA PAIVA; LUCILENE DE PAIVA DA COSTA; JARDEL PEREIRA DE PAIVA. A autora alega que tem a posse do imóvel, na rua Coremas, antiga rua G, lote 18 - quadra 6 - casas 1, 2, 3, 2º loteamento das Chácaras Rio Petrópolis, Duque de Caxias, RJ. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 82 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA ANTONIO MARTINS RIBEIRO; HEITOR USAI; HELENA USAI; JADER JAIR NUNES DE LUCENA e CRISTINA DA SILVA LUCENA, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Leandro Brasil Araujo Pinto - Téc. Judiciário - Matr. 01/26245, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 506076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Rua General Dionísio, nº 764, Sala 203-A)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de Responsabilidade Civil movida por MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. Dr. CARLOS AMÉRICO RODRIGUES COUTO - OAB/RJ-105373) em face de SANEBRÁS ENGENHARIA LTDA (Adv. Dra. MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES - OAB/RJ-069793), processo nº 2003.021.010599-4, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Juíza de Direito em exercício na Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a SANEBRÁS ENGENHARIA LTDA, na pessoa de seu representante legal, e, através de sua Adv. Dra. MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES - OAB/RJ-069793, que no dia 03/06/2008, às 15,30 h, no Átrio do Forum de Duque de Caxias, na Rua General Dionísio, nº 764, Térreo, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 15.000,00 (quinze mil Reais), será leiloado o bem descrito e avaliado às fls. 222, constituído de: Uma((01) máquina rolo Tandem vibratório, marca Muller, modelo VT-8, sé rio 5001375, ano 1990, equipado com carreta \"Tip-Top\". O bem encontra-se na Rua Paroepeba, nº 201, Jardim Gramacho, Duque de Caxias - RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 217. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 17/06/2008, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução. Ciente o arrematante de que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Duque de Caxias, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, JOSÉ LUIZ TAVARES, Escrivão, matric. 01/28275, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito em exercício.\r\n\r\nJG Id: 511015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.033052-4, foi decretada a INTERDIÇÃO de CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ARAGÃO, brasileira, solteiro, RG: 24.782.567-2 DETRAN, CPF: 060.254.697-41, residente na rua Clementina de Jesus Lt 7 Qd 93 - Duque de Caxias/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a sua mãe a Sra. RAIMUNDA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade nº 10767174-5 IFP, CPF: 556.462.557-91, residente e domiciliada na rua Clementina de Jesus Lt 7 Qd 93 - Duque de Caxias/RJ, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública, conforme sentença prolatada em 07/02/2008, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos vinte seis dias do mês março do ano de 2008. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMa. Juíza de Direito Mafalda Lucchese.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.021.014223-0, movida por TANIA SIQUEIRA AMARAL em face de FABIO AMARAL, objetivando Fabio Amaral - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/08/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Jose Amaral Filho Mãe - Maria Antonieta Paschoal Amaral. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO AMARAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos nove dias do mes de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 511029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.023320-8, foi decretada a Interdição de Manoel Otacilio Pereira, brasileiro, casado, sem profissão, RG: 008.716.063-6, IFP, Filiação: Pai Otacílio Firmo Pereira - Mãe Julia Antonia da Conceição, Endereço:Rua Manoel Perez Montilho, 97, Vila Ideal, Duque de Caxias, CEP:25010-410,RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina de Souza Pereira, Nacionalidade Brasileira, CE, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 07/06/1976, Idade: 31, Filiação: Pai - Francisco de Sales de Souza, Mãe - Maria Bernadete de Souza, RG:10367946-0, Endereço supra informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, 16/04/08. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 511041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA, por três vezes, com intervalo de dez dias, o Dr. JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz de Direito Titular da Segunda Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R que nos autos da Ação de SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, Processo nº 2007.021.017275-0, requerida pelo Ministério Público, foi proferida SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA, para o fim de declarar EGLESSI MARIA JORGE, brasileira, solteira, maior incapaz, deficiente, nascida em 15.11.1973, filho de Chaquib Jorge e Naege Ferrari Jorge (falecidos), residente na Casa de Abrigo de Reabilitação e Orientação Betel, situada na Rua D, nº 235, Ilha, Nova Campina, Duque de Caxias,RJ, ser incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, tendo em vista que a mesma é portadora de deficiência mental que confere a sua ausência de capacidade civil, não podendo adquirir direitos nem contrair obrigações por conta própria, a não ser por meio de um representante legal, para tanto foi nomeada curadora a Sra. MARIA JOSÉ CAVALEIRO ROSA DA SILVA, Diretora da Instituição - Casa de Abrigo de Reabilitação e Orientação Betel, situada na Rua D, nº 235, Ilha, Nova Campina, Duque de Caxias, RJ., em substituição ao antigo Curador, Sr. Chaquib Jorge, falecido em 20.09.2006. Para o conhecimento de todos, expediu-se o presente que será afixado em local de costume, sito à Rua General Dionísio, 764, térreo, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, bem como publicado pela Imprensa, por três vezes, com intervalo de dez dias. Dado e passado, nesta Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de Março do ano de dois mil e oito. Eu(as) MARINÉA AMORIM MACEDO PESSOA, Analista Judiciário, o digitei. E eu (as) ELIANE DE ARAÚJO ELIAS, Escrivã, o subscrevo. (as) JUAREZ FERNANDES FOLHES, O Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 486768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Luciano Medeiros, 568 CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.022.000205-2, movida por FRANCISCA GUIBSON BRAGA em face de GILSON GUIBSON BRAGA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON GUIBSON BRAGA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - nascido em Pernambuco em 06/01/1958, filho de José Ulisses Guibson Braga e de Severina Pereira Guibson, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000349-2, movida por ROGÉRIO SILVA SANTOS e ANDRÉA BOAVENTURA CARLOS SANTOS em face de MARTIN FRANCISCO MARCONDES BUARQUE, objetivando usucapião do lote 12, quadra 04, Loteamento \"Cidade Jardim Guapimirim\", Guapimirim - RJ . Assim, tendo em vista o disposto no art. 942 do CPC, foi expedido o presente edital para citação dos réus e confinantes que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como de eventuais interessados, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos oito dias do mês de abril de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 506539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000390-0, movida por MARIA DE LOURDES DA SILVA CRUZ em face de EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A, objetivando usucapião do imóvel designado por lote 07, Quadra 07, Loteamento Jardim Santo Amaro, Guapimirim - RJ. Assim, tendo em vista o disposto no art. 942 do CPC, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO dos réus e confrontantes que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como dos eventuais interessados, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos nove dias do mês de abril de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 506542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000170-7, movida por ROSINÉIA INACIO DA COSTA SILVA e LUIZ CARLOS TOSTA DA SILVA em face de WALDIR DA SILVA VIVAS, objetivando usucapião do lote de terreno de nº 18, da quadra B, do Loteamento Denominado Jardim Cantagalo, Zona urbana do Município de Guapimirim - RJ. Assim, tendo em vista o disposto no art. 942 do CPC, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO dos réus e confrontantes que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como dos eventuais interessados, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos dez dias do mês de abril de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 506548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000679-1, movida por RAYMUNDO ARAÚJO e SUELI RODRIGUES ARAUJO em face de SEGAP- SOCIEDADE AGRO PECUÁRIA LTDA. Assim, tendo em vista o disposto no art. 942 do CPC, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO dos réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido e de eventuais interessados, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos quatro dias do mês de abril de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 506532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000606-7, movida por ANTONIA DE MELLO SANTOS em face de MARTIM FRANCISCO MARCONDE BUARQUE, objetivando usucapião dos Lotes de nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 da Quadra 29, do Loteamento denominado Cidade Jardim Guapimirim. . Assim, tendo em vista o disposto no art. 942 do CPC, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO dos réus e confrontantes que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como dos eventuais interessados, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos nove dias do mês de abril de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 506545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.069.000069-9, foi decretada a Interdição de Sônia Maria Monteiro, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua \"H\", Lote 01, Quadra 16, Chácara de Iguaba - CEP: 28960-000 - Iguaba Grande - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Kátia Ferreira, brasileira, solteira, CPF nº 002.605.697-63, residente no endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 496097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.069.000022-8, foi decretada a Interdição de Luciano Pereira da Silva - brasileiro, solteiro, filho de Nelson Pereira da Silva e de Carmosa Moreira da Silva, nascido em 21/01/1965, residente e domiciliado na Estrada do Arrastão S/n - CEP: 28960-000 - Vila Nova - Iguaba Grande - RJ - (Próximo à mercearia de Daniel, na entrada do Projeto Curumim), sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Elizabeth Pereira da Silva dos Santos - CPF: 852.839.597-91, residente e domiciliada no endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.069.004986-0, foi decretada a Interdição de Miguel Luiz Marotti - CPF: 10406050791 - Endereço: Rua dos Lírios, nº 107 - CEP: 28960-000 - Parque Tamariz - Iguaba Grande - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sonia Cristinane Marotti, brasileira, casada, CPF nº 826.792.203-37, residente e domiciliada no endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 496100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.004052-4, movida por MARCELO GOMES DA SILVA em face de ANDREIA ROSA CORREIA GOMES DA SILVA, objetivando citar a ré . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREIA ROSA CORREIA GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 14 de abril de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 511255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nAos nove de abril de dois mil e oito, o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.006844-6, foi decretada a Interdição de Albertino Joa quim da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 221.277.397-87 - RG: 204.638 Emissor: IPF - Endereço: Rua 02 - quadra 02 - casa 09 A - Marambaia - Itaboraí/RJ , portador de deficiência mental, não podendo gerir a sua vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rozilda Maria Joaquim da Silva CPF: 532.729.437-49 Endereço: o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 501237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.011408-0, foi decretada a Interdição de WASHINGTON LUIZ CARNEIRO PITÃO, brasileiro, solteiro, CPF 054.327.277-06, residente à Rua 06, lote 15, quadra 100, Jardim Esperança/Itaboraí, portador de doença mental, classificada como CID-10 - F71.1, o que o torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra DEODETE DOS SANTOS PITÃO, brasileira, viúva, costureira, CPF 447.636.387-34, residente no endereço acima, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC. art. 1190), ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, 24 de março de 2008. Eu, ___________ Andrea Carvalho dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nAos oito de abril de dois mil e oito, o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.011989-2, foi decretada a Interdição de Adriana Maria Gomes de Araújo - CPF: 127.742.127-74 - Endereço: Rua: 19, Qd 24, Lt 17, Nancilandia - Itaboraí - RJ, portadora de ANOXIA CEREBRAL NO PARTO, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarida Maria Alves CPF: 019.072.107-33 Endereço: O mesmo da interditada. Ficando dispensada da especialização de hipoteca legal, ante a afirmação de que o interditando não possui bens. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos oito de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 501250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.024.000636-1, foi decretada a Interdição de David Correia da Mota - Filiação: Pai - Jair da Mota Mãe - Sonia Marcolina Correia da Mota , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Marcolina Correia da Mota, Data de Nascimento: 18/07/1951, Idade: 56, CPF: 12572011743, IFP/DETRAN: 25.616.637-2 Emissor: IFP/DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 03 de abril de 2008. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 90(noventa) DIAS\r\n\r\nA Doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o acusado MARCELO BARCELOS DE LUCAS, brasileiro, solteiro, artesão, natural de Afonso Cláudio/ES, nascido em 01/06/1977, filho de José de Lucas e de Maria Rodrigues Barcelos, RG não consta, residente na Borracharia ao lado do Ita Posto - Av. Zulamith Bittencourt, 400 - Itaperuna/RJ, responde neste Juízo aos autos da ação penal nº 2005.026.004833-0, Flagrante nº 2151/05, de 15/08/05, da 143ª DP de Itaperuna, tendo sido condenado, como incurso nas sanções do art. 155, § 4º, IV, do CP, à pena de 02(dois) anos de reclusão e 10(dez) dias-multa, regime inicial aberto, tendo sido substituída a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade), conforme art. 44, § 2º, do CP, por sentença datada de 22/08/2005.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito réu intimado da sentença acima referida, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para recorrer, ciente de que a sede deste Juízo funciona no edifício do Foro Criminal, na BR-356 - Km 01 - Ed. Fórum - próximo ao 29º BPM - Itaperuna/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 18 de abril de 2008. Eu, Ângelo P. de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17163, o digitei, e, eu, Antonio C. D. Girão, mat. 01/15355, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 511270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.026.000799-4, foi decretada a Interdição de Gláucia Maria Coutinho Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/08/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - José Rodrigues Filho Mãe - Zita Coutinho Rodrigues - CPF: 042.021.067-92 - RG: 104.650.66-8 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Pedro Alves de Oliveira, nº 48 - CEP: 28300-000 - Cidade Nova - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rita Coutinho Rodrigues Carvalho, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Itaperuna - RJ, Profissão: Agente Administrativo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/09/1961 Idade: 46 Filiação: Pai - José Rodrigues Filho Mãe - Zita Coutinho Rodrigues CPF: 68081235787RG: 06012281-9 Emissor: IFP-RJ Endereço Rua Natividade, nº 65 - B. Cidade Nova - Itaperuna/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, 02 de abril de 2008. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a)Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz Titular.\r\n\r\n2 de 3Id: 493206. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2002.026.010334-6, movida por MARGARIDA MARÇAL HIPOLITO DA SILVA em face de JOAO BATISTA SOARES DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BATISTA SOARES DA SILVA, brasileiro, aposentado, separado de fato, portador do RG nº 02.746.614-3 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15(quinze) dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III, c.c 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, 15 de abril de 2008. Eu, (a), Edna Ferreira Santos, Técnico de Atividade Judiciária, Mat. 01/22580, o digitei. Eu, (a)Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a)Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 508189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.026.001794-5, movida por JOSÉ AMERQUIDES FRANCISCO em face de MARIA DA PENHA LOPES FRANCISCO, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DA PENHA LOPES FRANCISCO, natural de Natividade do Carangola/RJ, nascida em 02 de outubro de 1945, filha de Alfredo Candido Lopes e Honorina Marta, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III, c/c 241, V, ambos do CPF, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, vinte e sete do mês de março de dois mil e oito. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 487025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.081.001143-9, foi decretada a Interdição de Camila Gomes de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 24289582-9 - Endereço: Rua Juliana Campos Neves, nº 3290 - CEP: 27580-000 - Centro - Itatiaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisabete Gomes de OliveiraNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 10782547702RG: 11039576-1Endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 23 de outubro de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS, de nº 2007.083.003077-6, movida por CLAUDIA GOMES BATISTA em face de CARLOS ROBERTO DE FREITAS FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO DE FREITAS FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE MACAÉ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n(Rodovia do Petróleo, s/nº - KM 04, Virgem Santa, Macaé/RJ)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 2002.028.010147-1, em trâmite no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé/RJ, em que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO move em face de HENRIMAR MADEIRAS LTDA e OUTROS, passado na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor ANDRÉ SOUZA BRITO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente HENRIMAR MADEIRAS LTDA, HENRIQUETA DA COSTA MAROTTI E ROMANO DA COSTA MAROTTI, através de seu representante legal, e seus respectivos cônjuges, se casado(s) forem, que no dia 12/05/2008, às 13:00h, no Átrio do Fórum da Comarca de Macaé/RJ, na Rodovia do Petróleo, s/nº, KM 04, bairro: Virgem Santa, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, Jucerja nº 124, tel.: (0800-7079272) - www.leiloesjudiciais.com.br, pelo valor da avaliação ou superior de R$ 2.000,00 (dois mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e reavaliado(s) às fls. 197, constituído(s) de: 01 (um) Automóvel Volkswagen, modelo TL, chassi BF071253, placa KTX-5466, Renavam 307281051, combustível gasolina, ano de fabricação e modelo 1973, categoria particular, cor cinza, em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais) em 09/10/2007. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Principal, s/n°, Glicério, Macaé/RJ, depositado em mãos de Romano da Costa Marotti. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls.179. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 26/05/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de 15 (quinze) dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem (ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Macaé, no(s) dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, SILVANA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA, Responsável pelo Expediente - Matrícula 01/20973, mandei digitar e subscrevo. ANDRÉ SOUZA BRITO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 511285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE MACAÉ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n(Rodovia do Petróleo, s/nº - KM 04, Virgem Santa, Macaé/RJ)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 2004.028.004159-4, em trâmite no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé/RJ, em que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO move em face de OMEGAFARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA E OUTROS, passado na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor ANDRÉ SOUZA BRITO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente OMEGAFARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA E JOÃO FRANCISCO PASSOS e ALDA TAVARES PASSOS, através de seu representante legal, e seus respectivos cônjuges se casado(s) forem, que no dia 12/05/2008, às 13:00h, no Átrio do Fórum da Comarca de Macaé/RJ, na Rodovia do Petróleo, s/nº, KM 04, bairro: Virgem Santa, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, Jucerja nº 124, tel.: (0800-7079272) - www.leiloesjudiciais.com.br, pelo valor da avaliação ou superior de R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 205 e 219, constituído(s) de: 01) 01 (um) Veículo VW/Bugre, modelo 1970, fabricação 1970, cor branca, placa KUD-2891, chassi B763667, Renavam 304665533, com fundo furado, bancos rasgados, pintura em alguns lugares descascados, com algumas ferrugens no pára-choques, pneus carecas e ferrugens no motor. Possui triângulo, estepe e auto falantes, avaliado em R$ 1.000,00 (hum mil reais); 02) 01 (uma) Pequena casa de residência, situada a rua Alfredo Backer n° 541, A, fundos, nesta cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, e respectiva fração ideal de 0,3260014 do terreno, não foreiro, e dentro do perímetro urbano, o qual no seu todo mede e se confronta da seguinte maneira: 8,40m de frente, com Clélio Ferraz; 07,50m de fundos, com Hipólito de Oliveira Pinto; 19,00m de um lado com propriedade de Francisco Franco; e, 19,00m de outro lado, com propriedade do donatário, sucessor de Clécio Ferraz, imóvel objeto da matricula n° 27.656, livro 2-B-O-2, fls. 105, do 2º Ofício do Cartório de Registro de imóveis de Macaé/RJ. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Alfredo Backer, nº 182, casa (item 01) e n° 541, A, fundos (item 02), Macaé/RJ, depositados em mãos de João Francisco Passos, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Ônus: Item 02: Penhora nestes autos e nos autos n° 2004.028.006439-9, em favor do Estado do Rio de Janeiro, em trâmite na 2ª Vara Cível de Macaé/RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 216. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 26/05/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de 15 (quinze) dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem (ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Macaé, no(s) dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, SILVANA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA, Responsável pelo Expediente - Matrícula 01/20973, mandei digitar e subscrevo. ANDRÉ SOUZA BRITO - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 511286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE MACAÉ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n(Rodovia do Petróleo, s/nº - KM 04, Virgem Santa, Macaé/RJ)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 1997.520.001873-5 e apenso n° 2001.028.006211-6, em trâmite no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé/RJ, em que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO move em face de SANTOS E SIQUEIRA LTDA., passado na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor ANDRÉ SOUZA BRITO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente SANTOS E SIQUEIRA LTDA., através de seu representante legal, que no dia 12/05/2008, às 13:00h., no Átrio do Fórum da Comarca de Macaé/RJ, na Rodovia do Petróleo, s/nº, KM 04, bairro: Virgem Santa, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, Jucerja nº 124, tel.: (0800-7079272) - www.leiloesjudiciais.com.br, pelo valor da avaliação ou superior de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 78/79 e reavaliado(s) às fls. 104, constituído(s) de: 01 (um) Prédio urbano, constante de uma pequena casa de residência e respectivo terreno próprio, que mede: 5m de frente, igual medida nos fundos, por cinqüenta metros de extensão de frente a fundos, confrontando-se: frente com a Rua Dr. Alfredo Backer; um lado, com propriedade de herdeiros de Benedito Soares de Souza ou quem de direito; outro lado, com prédio de Antonio Negrim ou quem de direito; e nos fundos, até encontrar uma paineira. E nos fundos do imóvel uma pequena casa, com 1 sala e um quarto taqueados e forrados, 1 cozinha e 1 banheiro com piso de cimento e barra a óleo de n° 488 e 488 fundos, registrado no 2º Ofício do Cartório de Registro de Imóveis, matrícula nº. 1.716, livro 2-E, fls. 286. Sendo cada construção avaliada em R$ 10.000,00, totalizando as duas casas em R$ 20.000,00, e o terreno de 250m2 em que está edificada as casas em R$ 200.000,00, sendo R$ 800,00 cada metro quadrado, totalizando a Avaliação em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em 13/12/2006. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Dr. Alfredo Backer, 488, Centro, Macaé/RJ. ÔNUS: Além da penhora nestes autos, o bem se encontra indisponível conforme Averbação 02, Matricula 1.716, ofício 073/83-g da Justiça Federal de 1ª Instância do Rio de Janeiro, em favor da Caixa Econômica Federal contra Maria Gil Lopes dos Santos. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls.76. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 26/05/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de 15 (quinze) dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem (ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Macaé, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu,Silvana Oliveira CarvalhoPereira. \r\n\r\nJG Id: 511284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE MACAÉ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n(Rodovia do Petróleo, s/nº - KM 04, Virgem Santa, Macaé/RJ)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 2006.028.020927-8, em trâmite no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé/RJ, em que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO move em face de ELIAS ANDRADE SENA, passado na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor ANDRÉ SOUZA BRITO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ELIAS ANDRADE SENA, e seu cônjuge se casado for, que no dia 12/05/2008, às 13:00h, no Átrio do Fórum da Comarca de Macaé/RJ, na Rodovia do Petróleo, s/nº, KM 04, bairro: Virgem Santa, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, Jucerja nº 124, tel.: (0800-7079272) - www.leiloesjudiciais.com.br, pelo valor da avaliação ou superior de R$ 10.000,00 (dez mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 15, constituído(s) de: 01 (um) Veículo GM, modelo Vectra Challenge, cor cinza, ano 2001/2001, placa LNK-2327, chassi n° 9BGJK19Y01B216184, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 31/05/2007. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Avenida Fábio Franco, n° 484, Visconde de Araújo, Macaé/RJ, depositado em mãos de Elias Andrade Sena. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls 15. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 26/05/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de 15 (quinze) dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem (ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Macaé, no(s) dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, SILVANA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA, Responsável pelo Expediente - Matrícula 01/20973, mandei digitar e subscrevo. ANDRÉ SOUZA BRITO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 511288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE MACAÉ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n(Rodovia do Petróleo, s/nº - KM 04, Virgem Santa, Macaé/RJ)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 2006.028.003402-8 em trâmite no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé/RJ, em que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO move em face de MINÉRIO MACAENSE LTDA., passado na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor ANDRÉ SOUZA BRITO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente MINÉRIO MACAENSE LTDA, através de seu representante legal, que no dia 12/05/2008, às 13:00h., no Átrio do Fórum da Comarca de Macaé/RJ, na Rodovia do Petróleo, s/nº, KM 04, bairro: Virgem Santa, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, Jucerja nº 124, tel.: (0800-7079272) - www.leiloesjudiciais.com.br, pelo valor da avaliação ou superior de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 11 e 12, constituído(s) de: 01) 01 (um) Caminhão, Diesel, VW/17.210, motor Cummens, ano 2000/2000, cor branca, placas KNR 7682, Renavam 737028629, avaliado em 70.000,00 (setenta mil reais); 02) 01 (um) Caminhão, Diesel, marca M. Benz/C 1113, ano 72/72, amarelo, placa KUH 2053, Renavam 32051699-7, avaliado em 18.000,00 (dezoito mil reais); 03) 01 (um) Forno para secagem de areia com 09 m de comprimento e 0,80 cm de diâmetro, com engrenagem, com motor de 05 cavalos, exaustor com chaminé e motor de 03 cavalos, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 04) 01 (um) Forno idêntico ao descrito anteriormente, porém apresentando 01 metro de diâmetro, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 05) 01 (uma) Máquina para lavagem de areia tipo rosca sem fim com silo acoplado e motor de 02 cavalos, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 06) 01 (uma) Peneira em aço carbono, com 6 metros por 1 metro de largura, movida através de excêntrico, com motor de 02 cavalos, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais); 07) 03 (três) Esteiras transportadoras de correia de borracha sobre rolete de PVC com motor de 02 cavalos, medindo, respectivamente, 4m, 5m e 6m de comprimento por 0,40cm de largura, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), perfazendo a avaliação total o valor de R$ 183.000,00 (cento e oitenta mil reais), em 09/03/2006. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Antonio Guimarães Mosqueira, 181, Gleba Mato Escuro, Macaé/RJ, depositados em mãos de Rodolfo Moacyr Lêdo. Ônus: Item 01 consta débitos junto ao Detran no valor de R$ 127,69 (cento e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos), referente a multa e R$ 298,97 (duzentos e noventa e oito reais e noventa e sete centavos), referente a IPVA do ano de 2008. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 12. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 26/05/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de 15 (quinze) dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem (ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Macaé, no(s) dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, SILVANA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA, Responsável pelo Expediente - Matrícula 01/20973, mandei digitar e subscrevo. ANDRÉ SOUZA BRITO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 511287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE MACAÉ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n(Rodovia do Petróleo, s/nº - KM 04, Virgem Santa, Macaé/RJ)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 1997.520.001756-9, em trâmite no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé/RJ, em que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO move em face de SERRALHERIA IRMÃOS SOUZA LTDA., passado na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor ANDRÉ SOUZA BRITO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente SERRALHERIA IRMÃOS SOUZA LTDA., através de seu representante legal, que no dia 12/05/2008, às 13:00h, no Átrio do Fórum da Comarca de Macaé/RJ, na Rodovia do Petróleo, s/nº, KM 04, bairro: Virgem Santa, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, Jucerja nº 124, tel.: (0800-7079272) - www.leiloesjudiciais.com.br, pelo valor da avaliação ou superior de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e reavaliado(s) às fls. 10, constituído(s) de: 01) 01 (um) Veículo Gurgel, ano 1978 motor 1600, à gasolina, em perfeitas condições, cor branca, avaliado pela quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais); 02) 01 (um) Bugre ano 1976, motor 1500, cor preta, à gasolina, avaliado pela quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), totalizando a penhora no valor de 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), em 25/09/1997. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Álvaro Borges, n° 04, Cajueiros, Macaé/RJ, depositado em mãos de Onofre Alves Souza. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 10. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 26/05/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de 15 (quinze) dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição da execução. Macaé, no(s) dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, SILVANA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA, Responsável pelo Expediente - Matrícula 01/20973, mandei digitar e subscrevo. ANDRÉ SOUZA BRITO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 511283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nRequerente: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nIdosa: MARIA JOSÉ PEREIRA DO CARMO\r\n\r\nProcesso: 2006.029.000013-1\r\n\r\nO (A) MM. DR. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade , Juiz(a) de Direito da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, tramitam os autos de PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA à idosa MARIA JOSÉ PEREIRA DO CARMO, a requerimento do Ministério Público, tendo sido proferida a seguinte sentença, cuja parte final segue adiante transcrita: SENTENÇA: Considerando a promoção favorável do Ministério Público. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO aplicando a idosa as Medidas Protetivas previstas no art. 45 I e V da Lei 10.745/03. Em conseqüência nomeio Curadora à Idosa a Sra. Erenice Rodrigues, diretora do Lar São Vicente de Paula, asilo em que se encontra a idosa. Outrossim, determino a revogação dos poderes conferidos à Maria Nazaré Pereira do Carmo por Maria José Pereira do Carmo, através de escritura pública lavrada perante o Tabelião do 1° Oficio de Notas de Magé, no dia 31/10/2001. Oficie-se ao 1º Oficio de Notas para ciência desta decisão e anotação junto ao Ato (Escritura Pública de fls.10) da revogação de poderes manifesta pela outorgante nesta ocasião e declarada judicialmente. Nomeio Curadora à Idosa na forma do art. 1780 do CC a Sra. Erenice Rodrigues, para o fim de representar Maria Jose Pereira do Carmo perante o INSS podendo receber e administrar o benefício previdenciário da idosa, bem como abrir conta bancária em nome da mesma e praticar todos os atos necessários à administração dos valores recebidos. Dispenso a Curadora de prestar caução, uma vez que se trata de pessoa idônea, determinando a realização de prestação de contas no prazo de 04 meses. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso da Curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. Oficie-se ao INSS para pagamento dos valores pretéritos relativos ao beneficio de Maria José Pereira do Carmo, à Curadora Nomeada, Erenice Rodrigues, pessoa que deverá ainda receber mensalmente o beneficio previdenciário vincendo da idosa. Sem custas. (em resumo). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. A autora é beneficiária da Justiça Gratuita, de acordo com o art. 4º, & 1º da Lei nº 1060/50, com nova redação introduzida pela Lei nº 7510/86. DADO e passado nesta Comarca em 04 de abril de 2008. Eu, ____________JANINE TEIXEIRA DOS SANTOS NUNES, Resp. pelo Expediente, subscrevo. (AS) PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 498041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.004321-1, foi decretada a Interdição de Josias Pereira de Lucena - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 27/07/1920 - Filiação: Pai - João Pereira de Lucena Mãe - Maria Rosa de Jesus - CPF: 078.855.477-87 - RG: 10857551-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Lopes Junior, nº 01 Apto. 101 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ - Tel.: 26330654/8216-4561 - PRÓXIMO À IGREJA UNIVERSAL, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iris de Lucena Diogo - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Professor Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 18/09/1953 - Filiação: Pai - Josias Pereira de Lucena Mãe - Jardelina Pereira de Lucena CPF: 368.428.937-04 - RG: 84800524-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Lopes Junior, nº 01 Apto. 101 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ - Tel.: 26330654/8216-4561 - PRÓXIMO À IGREJA UNIVERSAL. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, dezoito de março de 2008. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso: 2001.029.005376-8\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.029.005376-8 em que é Autor EDIPO DEOCLECIO DE MELO, filho de José Tristão de Melo e de Mônica Lourenço Deoclecio , e Réu JOSE TRISTAO DE MELO. E, para INTIMAR o Autor para comparecer à Defensoria Pública e dizer se dá quitação do débito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência à conseqüente extinção da execução, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 18 de abril de 2008. Eu, _______________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 511277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.075.000082-4, foi decretada a Interdição de Ana Maria Leandro da Silva - Endereço: RUA 1 Qd. 20 - Lt. 02 - Jardim Novo Horizonte - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DAS NEVES COSTA DE SOUZA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 487141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.003570-8, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima Ferreira - Endereço: RUA Santa Helena, nº 204 São Francisco - Mauá - CEP: 25930-000 - Guia de Pacobaíba (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA LUIZA CORDEIRO PATRÍCIO . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 487138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.075.000994-3, foi decretada a Interdição de Alcides Galdino da Silva - Endereço: RUA Claudionor Vidal, nº 99 - CEP: 25915-000 - Parque Humaitá - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange da SilvaCPF: 13815292751. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 487147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.075.000101-4, foi decretada a Interdição de Jose Norberto - CPF: 09991409734 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas dos Santos NascimentoCPF: 95406085700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 487144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ICOMACO INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDA - JOSE ERASMO TOSTES, que no dia 11/06/2008, às 13:00 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 65.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2003.034.000791-1 , requerida por INSS, constante de: Um apartamento cobertura em fase de acabamento com 01 sala, 02 quartos, 01 cozinha, 01 banheiro e area de serviço, com aproximadamente 300 m², situado na Av. Antonio Mendes Linhares, nº 628, nesta cidade.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/06/2009 , às 13:00 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Miracema, aos dez de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ______________ Fábia Pereira Braga - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17221, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nJG Id: 511194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.157866\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quatorze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 511315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.157878\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quatorze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 511316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.146960.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Renata Paiva Montalvão - Outros - Matr. 13515, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 511301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.157027\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quatorze de abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 511306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.146996.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Renata Paiva Montalvão - Outros - Matr. 13515, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 511304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.0159097\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 511323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.157829\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quatorze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 511314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.157891. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quatorze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 511317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.146972.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Renata Paiva Montalvão - Outros - Matr. 13515, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 511302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.146984.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Renata Paiva Montalvão - Outros - Matr. 13515, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 511303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.158810. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quatorze de abril de 2008.. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 511322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.146753.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Renata Paiva Montalvão - Outros - Matr. 13515, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 511300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.157519.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Renata Paiva Montalvao - Outros - Matr. 13515, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 511310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.156965. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quatorze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 511305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.157969. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quatorze de Abril de 2008. Eu, ___________ Renata Paiva Montalvao - Outros - Matr. 13515, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 511321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.157283\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quatorze de abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 511308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.144781.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Renata Paiva Montalvão - Outros - Matr. 13515, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 511297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.157386. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 511309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.140453\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Renata Paiva Montalvão - Outros - Matr. 13515, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 511294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.146029.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Renata Paiva Montalvão - Outros - Matr. 13515, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 511298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.141810.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Renata Paiva Montalvão - Outros - Matr. 13515, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 511295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.146467.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Renata Paiva Montalvão - Outros - Matr. 13515, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 511299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.157520. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Renata Paiva Montalvão - Outros - Matr. 13515, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 511311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.144549.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Renata Paiva Montalvão - Outros - Matr. 13515, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 511296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 20006.036.015791-0. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quatorze de Abril de 2008. Eu, ___________ Renata Paiva Montalvao - Outros - Matr. 13515, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 511318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.157933.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Renata Paiva Montalvão - Outros - Matr. 13515, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 511320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRA, SEGUNDA PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Cobrança requerida por SANDRA VIEIRA ALMEIDA em face de JOSE CARLOS DE ABREU, na forma abaixo:- Processo de nº 2003.002.007191-1.\r\n\r\nA Doutora JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES - Juíza de Direito Em Exercício na Vara acima, faz saber, especialmente ao Devedor e a s/m Nelma Monteiro de Abreu, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 07/05/08 e 20/05/08, sempre às 14:00 horas, no Átrio do Fórum, à Av. Amaral Peixoto s/nº (Praça da República) - Niterói/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça obedecida a avaliação e da 2ª Praça, pela melhor oferta do imóvel, penhorado às fls. 143, assim descrito: fração de 1/150 do terreno localizado na Rua Barão do Amazonas nº 489, correspondente a uma vaga de garagem do Edifício ParKauto - Centro - Niterói - RJ; avaliado em 03/07/06, por R$ 14.000,00 (catorze mil reais) equivalentes à 8.239,17 ufirs, correspondente nesta data à R$ 15.043,07 (quinze mil, quarenta e três reais e sete centavos).- De acordo com a certidão fornecida pelo Cartório do 18º Serviço do RGI da 4ª Circunscrição, o imóvel tem matrícula nº 1063, fls. 163, L-2C, estrando transcrito em nome do Devedor, casado com Nelma Monteiro de Abreu.- Ficam cientes os interessados na arrematação que o arrematante se responsabilizará pelo pagamento de débitos de IPTU e de Condomínio porventura incidentes sobre o imóvel. No ato da arrematação, serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução de 30% do valor ofertado, comissão de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório, conforme tabela; sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remissão. Para conhecimento geral e intimação do Réu e de sua esposa, foi expedido este Edital. Niterói/RJ, sete de abril de dois mil e oito. Eu,(Hedler de Aguiar da Silveira Martins - Escrivão), fiz digitar e subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 504420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança proposta pelo CONDOMÍNIO VIVENDA DE ICARAÍ contra SELMA SOUZA TOSCANO (Processo nº 2002.002.024131-0), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA, Juiza de Direito da Oitava Vara Cível de Niterói, FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SELMA SOUZA TOSCANO, de que no dia 12.05.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Forum de Niterói, à Praça da República s/nº ¿ térreo ¿ Centro/RJ., pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 26.05.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, do imóvel com auto de penhora e avaliação às fls.174, e a devida intimação da penhora às fls.174.¿ PENHOREI E AVALIEI: APARTAMENTO nº 1306, do Bloco 02, situado à R. Dr. Paulo Cesar nº 87/89, Santa Rosa, Niterói. - R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). - composto por sala, 02 quartos, 01 banheiro, cozinha/área, sem dependência de empregada, com vaga de garagem. - Niterói, 24/03/2006. - equivalente a 38.253,30 UFIR'S, correspondente nesta data em R$ 69.842,87 (sessenta e nove mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos). De acordo com o cartório do RI do 8º Ofício de Niterói (Mat.11.061), o ref. Imóvel está registrado em nome da executada; E consta no AV-1 hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal e caução ao BNH. A venda será livre e desembaraçada de débitos condominiais, conforme a Sentença de fls.82/84. De acordo com a certidão da Prefeitura Municipal de Niterói o imóvel apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 97 à 2006. De acordo com a certidão referente a taxa de incêndio o ref. Imóvel apresenta débitos nos anos de 2003, 2005 e 2006. Os débitos em atraso de IPTU e taxa de incêndio serão de responsabilidade do Sr. Arrematante. As certidões de que trata a Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão e encontram-se nos autos. ¿ E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: À vista e/ou à prazo de 15 dias mediante caução, ou ainda, de acordo com o Art. 690§1º do CPC, conforme alteração da Lei 11.382/06, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira, 0,25% de ISS., e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. ¿ Caso o(s) devedor(es) não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça, fica(m) pelo presente edital intimado(s) da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. ¿ Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de abril do ano dois mil e oito. ¿ Eu, Adriana Terezinha P. F. Perrupato, substituta do escrivão, mat. 01/21407, o fiz datilografar e subscrevo.(as.)Dra. Maria Candida Gomes de Souza ¿ Juiza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 511066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.002.020719-5, foi decretada a Interdição de Marcelo de Souza Redinglês, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria Luz Machado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, sete de abril de dois mil e quatro. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.002.010557-6, movida por LOUISE PESSANHA ROALE ANTUNES representada por ROSEMERI DO AMARAL PESSANHA, RG 82506026-2 IFP, CPF/MF 443.887.647-87, em face de PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES, objetivando EXECUÇÃO DE ALIMENTOS . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias pagar o débito alimentício no valor de R$ 4.757,19 (quatro mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e dezenove centavos), ciente de que caso não efetue o pagamento naquele prazo ocorrerá a penhora e avaliação dos bens (art. 652 CPC, § 1º). Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dezesseis de abril de dois mil e oito. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 511069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.015859-3, foi decretada a Interdição de Jair Monteiro de Souza Filho - Data de Nascimento: 11/05/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Jayr Monteiro de Souza Mãe - Deonice Marins de Souza - RG: 05263925-9 Emissor: IPF - CPF: 857.951.277-87 - Endereço: RUA Saldanha Marinho, nº 03 405 - CEP: 24030-040 - Centro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosali Souza BraatCPF: 503885417-68, RG: 004720212-2 Emissor: IPF, Endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 26 de Março de 2008. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 486796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.066238-6, foi decretada a Interdição de Gustavo Fuhrich - brasileiro, solteiro, CPF nº 898.318.707-78, nascido em 25 de abril de 1978, filho de Cristóvão Ubiratã Führich e de Anna Eliza Führich - Endereço: RUA Doutor Tavares de Macedo, nº 20 /1304 - CEP: 24220-211 - Icaraí - Niterói - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora a requerente: Anna Eliza Fuhrich,brasileira, divorciada, pensionista, RG 016.621.292-8 ME, CPF: 25492870700, residente noendereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco de março de dois mil e oito.. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 486799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.016393-7, foi decretada a Interdição de Paulo de Souza Barbosa - RG: 08.526.971-0 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amelia de Souza Lima - RG: 06.126.768-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Em 07 de abril de 2008. Eu, Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2005.002.003613-7 em que é Autor MARCO ANTONIO FERREIRA, RG nº 37.916.200 SSP/SP e Ré LARA DAMASCO FERREIRA representada por ANNA CLAUDIA DAMASCO MATIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 15 de abril de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 511077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.002.066918-6 em que é Autor RENATO METELLO MENDES DOS SANTOS JUNIOR e JESSYCA DE ASSIS METELLO DOS SANTOS representados por JULIANA LIMA DE ASSIS DOS SANTOS, RG nº 11.521.389-4 IFP, e Réu RENATO METELLO MENDES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 15 de abril de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 511075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.002.011748-4 em que é Autor BRUNA JUSTA PEREIRA, representada por AUXILIADORA JUSTA MORAIS, RG nº 09.838.408-4 IFP, e Réu PAULO CESAR PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 15 de abril de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 511074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.002.024610-3 em que é Autor TIAGO ALVES SANTOS, representado por LUCIENE ALVES LOPES, RG nº 09.478.579-7 Detran, e Réu ANDRE LUIS AZEVEDO SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 15 de abril de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 511072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.002.023651-1, foi decretada a Interdição de Idenizia Pereira Ribeiro, nascida em 23/08/1947, CTPS nº 23107 série 508, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiana Pereira da Silva, RG 1.426.438 IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Em 09 de abril de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 501047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.064726-9, foi decretada a Interdição de David Lemos de Oliveira, brasileiro, solteiro, CPF 060.217.997-12, Endereço: TRAVESSA Costa, nº 39 Casa 01 - CEP: 24130-809 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilza de Oliveira Lima, brasileira, casada, CPF: 950.411.927-15, identidade 493183-1 expedido pelo Ministério da Marinha. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Quatorze de março de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.010700-7, foi decretada a Interdição de Nanci Pereira da Silva - RG: 21.885.323-2 DETRAN - Filiação: Benedito Alves da Silva e Maria Simeia Pereira da Silva - Endereço: TRAVESSA Senhor do Bonfim, nº 16 - CEP: 24130-200 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Néa Marcia Pereira da Silva - CPF: 01896542794 - RG: 12253930-7 IFP - Endereço: TRAVESSA Senhor do Bonfim, nº 16 - CEP: 24130-200 - Fonseca - Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 01 de Abril de 2008. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 501063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.018539-8, foi decretada a Interdição de ROGERIO ROALE GUERRA JUNIOR, brasileiro, nascido em 16/12/1982, filho de Rogerio Roale Guerra e Valeria Valerio, residente no mesmo endereço do requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROGERIO ROALE GUERRA, RG nº 12577299-6 IFP, CPF nº 243.924.727.87, residente na Comendador Queiroz, 67, apto 1212, Icarai, NIteroi/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 01 de abril de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wellington Deolindo da Conceição - Data de Nascimento: 10/09/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Edezio da Conceição Mãe - Maria Jose Deolindo da Conceição - RG: 11977540-1 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Sargento Jose Carlos Da Silva, nº 41 sobrado - CEP: 24120-235 - Fonseca - Niterói - RJ - Tel.: 30210965, acusado nos autos de nº 2007.812.005229-0, oriundo do Inquérito, nº 175/2007 de 08/03/2007, da , como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, CP - Art. 147 - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Republica, s/n Fórum\r\n\r\n- Niterói - RJ Tel.: 2613-9632 e-mail: nit01jecri@tj.rj.gov.br, no dia 08/05/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 16 de abril de 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia de Araujo Auni - Responsável pelo Expediente - Matr. 7891, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 511086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO PARA O AUSENTE LUIZ CARLOS VALENTIN DE MEDEIROS, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Simone Ramalho Novaes, Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível do Fórum Regional da Região Oceânica de Niterói/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo se processam os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA nº 2006.212.002432-8, do ausente Luiz Carlos Valentim de Medeiros, RG: 116244831, Emissor: IFP, CPF. nº 075.784.557-61, filho de Francisca Valentim de Medeiros, nascido em 13/11/1972, tendo sido determinada a expedição de editais, na forma do art. 1.161 do CPC, que deverá ser publicado durante um ano, de dois em dois meses, anunciando a arrecadação e convocando o ausente a entrar na posse de seus bens. Passando um ano da publicação do presente edital, não comparecendo o ausente, seu procurador ou representante, se o desejarem, seus herdeiros procedam na forma do art. 1.163 do CPC. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos que interressar possa é passado o presente Edital para que seja devidamente publicado na imprensa oficial durante um ano, de dois em dois meses e será afixado na forma da Lei no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dia dezessete do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Jenny da Veiga Castilho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26249, digitei. E eu, ______________ Creuza da Costa Santos Cantelmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23437, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 481061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.037.005194-3, movida por MARIA ALTAIRA FALTZ DA COSTA em face de ANITA MENEZES DE MATOS, tendo como interessado, RONILMAR JOSÉ BREDER, objetivando dar ciência da ação em que o autor sustenta que, em 16/06/86, firmou um contrato de promessa de compra e venda da metade ideal de um terreno próprio, com 576,00 m², atual Rua Crecio Coelho Caetano, lote 01, São Geraldo-NF (1º Ofíio, no I2-u, fls. 229, sob o nº: r-11, r-2 e r-3, matrícula 6975), compromissando-se a pagar sete notas promissórias ao vendedor Sr. Enéas Pereira Guimarães. Alega que utiliza o imóvel há mais de 19 anos, juntamente com sua família, possuindo-o de boa-fé, mansa e pacificamente, pagando todos os encargos do imóvel. A autora informa, inclusive, que quando comprou o imóvel este estava fechado, de mato, passando, então, a autora, a tratá-lo. Ante o exposto requer, a citação da ré, intimação das testemunhas, das fazendas, do membro do MP, bem como a procedência do pedido para que seja declarada a propriedade do imóvel em nome da requerente. Requer produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, dando-se à causa um valor de R$ : 12.000,00. Assim, pelo presente edital CITAM os réus, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, . Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 27048, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 508212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.037.004143-1, foi decretada a Interdição de Marcelo Gasparini - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araraquara - SP - Estado Civil: Sol teiro - Data de Nascimento: 17/01/1982 - Filiação: Pai - João Batista Gasparini Mãe - Ana Alice Busnello Gasparini - Endereço: RUA General Osório, nº 377 - Centro (Casa dos Pobres São Vicente de Paulo) - Nova Friburgo - RJ, por motivo de microcefalia, causando deficiência mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues, independentemente da prestação de caução, em razão da ausência de bens de propriedade do interdito. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, vinte e seis de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Cen tro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.037.012593-1, movida por LUCIANA CAVALCANTI DE MELO em face de LINDOMAR HERINGER KNUPP. Assim, pelo presente edital CITA o réu LINDOMAR HERINGER KNUPP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 08/04/2008. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 511333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GILMAR GONÇALVES MOREIRA, que no dia 15/05/2008, às 14:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.800,00(dois mil e oitocentos reais) e R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais) respectivamente, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por M.P.B., representada pela mãe Maria Elenice Pinto Bonifácio, constante de 01(uma) máquina de costura \"ZI\" 3 pontos, marca Marbor com bancada e motor; e 01(uma) máquina tipo Mistura Reta marca Marbor com bancada e motor. Sobre os mesmos não constam dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/06/2008 às 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos 10/04/2008. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 511332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.037.003359-3, foi decretada a Interdição de Cyro Cypriano Asth - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Carlos Wesley Asth Mãe - Vera Lucia Cypriano Asth - CPF: 12777898782 - Endereço: RUA Eugenio Afonso Mury, nº 10 Sobrado - Olaria - Nova Friburgo - RJ, portador de retardo mental, CID 10 F71, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Cypriano AsthProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Filiação: Pai - Democracino Pereira Cypriano Mãe - Martha Martins Cypriano CPF: 05282717760RG: 313143690 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 15 de fevereiro de 2008. Eu, (ass.) Adriana Pinheiro Leonardo Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20578, o subscrevo.(ass.)LEONARDO TELES, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 498080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1988.038.000995-6, movida por MARIA JOSE PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS em face de VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS, objetivando o prédio de nº 216, situado na Rua Turton Junior, em área remanescente do terreno de 50,00m², de propriedade de Virgilio Miranda Correia e Maria Isabel Ferreira de Lima e Almeida Miranda Correia, Maria de Lourdes Miranda Martins Correia Lino Ferreira e Artur Manuel Lino Ferreira; Maria Lucilia Miranda Martins Correia de Lacerda Castelo Branco e Hugo Jesus de Larrazabal de Lacerda Castelo Branco. Assim, pelo presente edital CITA o réu VIRGILIO MIRANDA CORREIA, MARIA ISABEL FERREIRA DE LIMA E ALMEIDA MIRANDA CORREIA, MARIA DE LOURDES MIRANDA MARTINS CORREIA LINO FERREIRA, ARTUR MANUEL LINO FERREIRA e HUGO JESUS DE LARRAZABAL DE LACERDA CASTELO BRANCO, bem como herdeiros, sucessores e interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, . Eu, _____ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, _______Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, DE SABINO JOSÉ DA SILVA, BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES E DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, M.M. Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.038.004816-7, movida por MARIA DO SOCORRO DA SILVA em face de SABINO JOSE DA SILVA, objetivando a propriedade do imóvel localizado na Rua Tupiara, 79, casa 1, Chatuba, Mesquita/RJ, com 12,50 metros de frente e fundos, por 100,00 metros de extensão de ambos os lados, de propriedade do requerido. Os suplicantes há mais de vinte anos ocupam o imóvel mansa e pacificamente, dele cuidando, desejando obter o título de domínio. Assim, requerem, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, seja julgada procedente a ação, para os efeitos de lhes ser concedido o domínio, depois de cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos cinco (05) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a) Dra. ANE CRISTINA SCHEELE SANTOS, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE IMOBILIÁRIA LEÃO JUNIOR LTDA.\r\n\r\nA Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS M.M. Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.038.003229-1, movida por DIVA ROSA DE ANDRADE em face de IMOBILIARIA LEAO JUNIOR LTDA, objetivando a propriedade do lote de terreno nº 14, da quadra C, da Rua Sombreiros, nº 50, Santa Rita, Nova Iguaçu, de propriedade de Imobiliária Leão Junior Ltda, medindo 180m2, tendo 9m de frente, 9m de fundos, por 20,00m da frente aos fundos, confrontando à direita com o lote 15, à esquerda com o lote 13 e nos fundos com uma servidão, distando 117,00m do início da curva de concordância formada com a Rua Existente. A autora ocupa o imóvel acima desde 17 de junho de 1997, tendo sido objeto de contrato de cessão de posse, quando a requerente iniciou a construção de sua moradia. A requerente ocupa o imóvel com animus domini, com o firme propósito de obter sua propriedade, através do Usucapião Especial Urbano, pois ocupa o imóvel há mais de cinco anos, sem interrupção ou oposição, não sendo a posse clandestina, nem violenta, nem precária. A autora nunca foi molestada com ações possessórias, reivindicatórias, protestos ou notificações, e afirma que não é proprietária de qualquer outro imóvel, e que nunca pleiteou a propriedade de qualquer outro bem imóvel através de Usucapião. Assim, requer, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, seja julgada procedente a ação, para os efeitos de lhes ser concedido o domínio, depois de cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dezessete (17) dias do mês de abril do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a) Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 511091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\n1) DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fls. 143/145 a qual deverá ser retificada para fazer constar a qualificação do curador VANERO ALVES DE BRITO, brasileiro, com identidade nº 059562413 IFP/RJ e CPF nº 721.605.277-34, filho de JOSE AVELINO ALVES DE BRITO e LUCILA CABRAL DE BRITO e que a causa da interdição de ALBINO NICODEMOS CABRAL JUNIOR é que o mesmo é portador de ESQUIZOFRENIA ( CID 1O e 2O ). P.R.I.\r\n\r\n2) Após, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.038.005447-9, foi decretada a Interdição de Bruno Farias dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/12/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Gracindo Rodrigues dos Santos Mãe - Celia Maria Farias dos Santos - Endereço: Rua Claudia Maria, nº 181 - CEP: 26010-810 - Monte Líbano - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gracindo Rodrigues dos Santos-Nacionalidade Brasileira BA-Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/04/1944 Idade: 64-Filiação: Mãe - Joselina Maria de Jesus RG: 082728510 Emissor: IPF-CPF: 181.081.647-53 Emissor: SRF-Endereço Rua Claudia Maria, nº 181 - CEP: 26010-810 - Monte Líbano - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 511098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.021093-8, foi decretada a Interdição de Evandro Pinto Moraes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/11/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Sebastião Pinto Moraes Mãe - Nezi de Souza Moraes - RG: 09.293.855-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada Miguel Couto, nº 10 Cs 04 - Shangrila - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helio Pinto Moraes-Nacionalidade Brasileira RJ-Profissão: Carpinteiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/09/1964 Idade: 43-Filiação: Pai - Sebastião Pinto Moraes Mãe - Nezi de Souza Moraes RG: 07485910-9 Emissor: IFP-CPF: 901.514.967-49-EndereçoEstrada Miguel Couto, nº 10 Cs 04 - Shangrila - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001809-2, foi decretada a Interdição de Flancio Alves Cabral , brasileiro, solteiro RG 21.185.414-6 - CPF 058.431.367-52 - Endereço: Rua Neide, nº 32 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SANDRA ALVES CABRAL , brasileira, solteira, do lar - RG-IFP nº 12771924-3 - CPF 019.242.857-89, residente na Rua Neide, nº 32-Austin-Nova Iguaçu . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos três dis do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 495987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.001280-0, foi decretada a Interdição de Williams Marinho de Souza, nascido em 05/06/1979, filho de Reginaldo Felipe de Souza e de Maria de Lourdes Marinho de Souza - Endereço: Rua Minuano, nº 97 Cs 01 - CEP: 26335-220 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Felipe de Souza - RG: 078898756 Emissor: IFPCPF: 875.602.407-04 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quinze (15) dias do mês de abril de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 511111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de WALTER MOREIRA HAINE\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.010572-0, movida por CLEUDIMAR SOUZA ROCHA HAINE em face de WALTER MOREIRA HAINE, objetivando a decretação do divórcio litigioso do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALTER MOREIRA HAINE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos dezesseis (16) dias do mês de abril de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 511114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO dos possíveis herdeiros necessários de Manoel Ribeiro Pinto e Elizabete Mendes Pinto\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c destituiçao do poder familiar, de nº 2004.038.023289-0, movida por MARIA VALDETE ALVES DE MACEDO em face de MANOEL RIBEIRO PINTO e ELIZABETE MENDES PINTO, objetivando adoção de Eduardo Mendes Pinto, nascida em 11/04/1980. Assim, pelo presente edital CITA os possíveis herdeiros necessários de MANOEL RIBEIRO PINTO e ELIZABETE MENDES PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos quinze (15) dias do mês de abril de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 511108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Guarda, Proc. n.º 2007.038.035699-8, em que são requerentes William da Silva e Maria de Fátima Firmino da Silva, em face de ZACARIAS FIRMINO DA SILVA e SEBASTIANA LOPES DE ARAUJO, residentes em local incerto e não sabido, genitores da adolescente T. A. da S. nascida em 06/05/1993. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores da adolescente para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 507998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.038.043459-4, Ação Art. 339, § 1º - Denunciação caluniosa, qualificada, Marcio Antonio da Silva Machado - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/09/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Antonio de Moura Machado Mãe - Maria da Glória Silva Machado - RG: 10.949.520-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ferreira da Graça, nº 596 - São Jorge - Japeri - RJ,, e o mesmo foi condenado por sentença proferida em 25/04/07, como segue: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO feito na denúncia e CONDENO o acusado MÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA MACHADO como incurso nas penas do artigo 339, parágrafo 1º, c/c o artigo 61, inciso II, alínea \"a\" (motivo fútil), todos do Código Penal... FIXANDO-A EM 03 (TRÊS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO. TORNO-A DEFINITIVA POR INEXISTIR QUALQUER OUTRA CIRCUNSTÂNCIA CAPAZ DE ALTERÁ-LA.... PERFAZENDO O TOTAL DE 21 (VINTE E UM) DIAS-MULTA. O regime inicial de cumprimento da pena será o SEMI-ABERTO, por ser o acusado reincidente. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, . Eu, ______________ Marilene Marques Figueira - Analista Judiciário - Matr. 01/16942, digitei. E eu, ______________ Pedro Braga da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 14678, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 511103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Erdilce Francisco Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/04/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Waldomiro Gomes de Brito Mãe - Luzeneth Francisca Gomes - CNH: 175485283 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Domingos da Silva, nº 133 - Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 3767-1353/3768-7937; Rua Bahia, nº 330 - Posse - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 2667-2576, acusado nos autos de nº 2004.038.019381-1, oriundo do Inquérito, nº 1576/04 de 13/12/2004, da 58ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, inciso IV e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 12/06/2008 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo comparecer acompanhado de advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública para sua defesa. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 18 de abril de 2008. Eu, ______________ Pedro Braga da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 14678, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 511102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO Nº 2007.038.043594-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Ricardo de Franciscis Ramos - Juiz em exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Cleyde Lima e Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 28/05/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - José de Oliveira e Silva Filho Mãe - Rute Lima e Silva - RG: 06632984-8 Emissor: IFP - CPF: 666.795.327-87 Emissor: M.FAZ. - residente anteriormente nos endereços da Rua Dr. Paulo Claro, nº 491 - Jardim Esmeralda - Magé - RJ; Avenida Sarapuí, nº 15 A - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ; Rua S Dagoberto, nº 89 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusada nos autos de nº 2007.038.043594-1, oriundo da MPRJ processo nº 2006.001.67325.00, como incursa no Art. 203 do Código Penal, art. 297, §4º do Código Penal n/f do art. 69 do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 03/06/2008, às 13h30m, a fim de ser interrogado, devendo fazer-se acompanhar de advogado, em não podendo constituir um ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 17 de abril de 2008. Eu, Janaina Conceição dos Santos, Escrivã, mat. 01/9174, o subscrevo, (As) André Ricardo de Franciscis Ramos, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 511105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 1999.039.000530-8 em que é Autor BENEDITA DA SILVA FREITAS, RG nº 7286, e Réu SEBASTIÃO AFONSO FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 17 de abril de 2008. Eu (a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 511198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.039.000534-5, foi decretada a Interdição de Eliete Imaculada dos Santos Salles, nascida em 17/12/1972, filha de Joaquim de Souza Salles e Natalina Chagas dos Santos Salles, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilma Nascimento Gomes de Souza, RG 07782705-3 IFP/RJ, nascida em 04/07/1967, filha de Francisco Nescimento e Josefa Teteo Nascimento, CPF 00924325739. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, aos nove dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 501136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2.001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2244-6302, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.042.007265-9, movida por NELSON DIAS BALTHAR E MARIA ELY JUSTEN BALTHAR em face de ESPÓLIO DE OLGA BENTO DE MEDEIROS DE OLIVEIRA, referente ao imóvel constituído pelo domínio útil dos prazos de terras nºs 1006-13 e 1006-14, subdivisões dos de nºs 1006-M e 1006-n, respectivamente, ambos no Quarteirão Ingelhein, nesta cidade, dentro do perímetro urbano do 1º Distrito deste Município, contíguos, foreiros à Cia. Imobiliária de Petrópolis, e bem assim a casa neles edificada sob o nº 124 da Vila João Borges, objetivando CITAÇÃO do espólio referido, na pessoa de seus herdeiros e/ou sucessores. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE OLGA BENTO DE MEDEIROS DE OLIVEIRA, NA PESSOA DE SEUS HERDEIROS E/OU SUCESSORES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, em 16 de abril de 2008. Eu, Simone Mendonça Resende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27650, digitei. E eu, Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 511121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.042.006913-0\r\n\r\nAutor: CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER PEDRO II\r\n\r\nRéu: FERNANDO LINCOLN DE CARVALHO ROUX\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2003.042.006913-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado Fernando Lincoln de Carvalho Roux, para ciência da Penhora e Avaliação efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Termo de Penhora às fls. 108 e Laudo de Avaliação constante às fls. 115 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem impugnação na forma da lei, e de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001,CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 16 de abril de 2008. Eu, Simone Mendonça Resende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27650, digitei. E eu, Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 511124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2006.042.002799-4 em que é Autor NOEMIA VIEIRA CARVALHO DA SILVA, RG nº 12.374.785-9 Detran, e Réu JOSE MOURA DA SILVA FILHO. E, para INTIMAR O AUSENTE JOSÉ MOURA DA SILVA FILHO, brasileiro, casado, identificado na Diretoria de Identificação Civil sob o nº 11758009-2 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - MF sob o nº 447.036.007-49, conforme Termo de Afirmação de Ausência às fls. 31 dos autos e declaração de ausência proferida pelo MMJuiz Jorge Luiz Martins Alves em Audiência Especial realizada em 06/02/2007, conforme ata de fls. 26 dos autos, A ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.161 DO CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis, 16 de abril de 2008. Eu, Simone Mendonça Resende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27650, digitei. E eu, Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 511127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.042.001570-4, movida por EFIGÊNIA DA CONCEIÇÃO SILVA NOGUEIRA em face de MANOEL PAULO NOGUEIRA, objetivando DIVORCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL PAULO NOGUEIRA, nascido em 18/03/58, filho de José Paulo Nogueira e de Jorcelina Rosa Nogueira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dez de abril de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 506228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.005674-7, foi decretada a Interdição de Licya Bronzi Trigueiro - Data de Nascimento: 25/11/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - José Paulo Trigueiro Mãe - Ligia Marques Bronzi sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ligia Marques Bronzi Nacionalidade Brasileira Profissão: Professor Estado Civil: Casado CPF: 58504680720 RG: 3832760 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, sete de abril de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.008176-6, foi decretada a Interdição de Cristiano da Silva Goncalves - Filiação: Pai - Cristiano da Silva Gonçalves Mãe - Terezinha da Silva Gonçalves - RG: 10504368-1 - CPF: 071.321.927-01, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha da Silva Goncalves CPF: 97408948791 RG: 09441435-5 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, sete de abril de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.005674-7, foi decretada a Interdição de Licya Bronzi Trigueiro - Data de Nascimento: 25/11/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - José Paulo Trigueiro Mãe - Ligia Marques Bronzi sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ligia Marques Bronzi Nacionalidade Brasileira Profissão: Professor Estado Civil: Casado CPF: 58504680720 RG: 3832760 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, sete de abril de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.008176-6, foi decretada a Interdição de Cristiano da Silva Goncalves - Filiação: Pai - Cristiano da Silva Gonçalves Mãe - Terezinha da Silva Gonçalves - RG: 10504368-1 - CPF: 071.321.927-01, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha da Silva Goncalves CPF: 97408948791 RG: 09441435-5 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, sete de abril de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.001133-2, foi decretada a Interdição de Maria da Aparecida Silva dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/07/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - José Pedro da Silva / Mãe - Djanira Maria de Jesus - CPF: 894.411.847-72 - RG: 020.421.435-7 Emissor: DETRAN/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gleicy de Oliveira Silva - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 20/05/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Antonio de Oliveira / Mãe - Maria da Aparecida Silva de Oliveira - CPF: 030.256.957-06 - RG: 10.180.956-4 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatro de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 496002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.000557-0, foi decretada a Interdição de Aparecida Jaqueline da Silva - brasileira - solteira - CPF: 91453836772 - Endereço: Travessa 15 Quadra 21 Casa 07 - CEP: 25750-225 - Vila Rica - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Garcia Duarte - brasileira - separada judicialmente - aposentada - CPF: 77308085791- RG: 058936873 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 10 de abril de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 501353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.002450-3, foi decretada a Interdição de Virgilio Miranda Lima - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 25/08/1940 - Filiação: Pai - Joao de Almeida Lima Junior Mãe - Odette Miranda Lima - RG: 752997 Emissor: IPF - Endereço: Estrada Philuvio Cerqueira Rodrigues, nº 811 Km 1 - CEP: 25745-071 - Itaipava - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sirlene de Freitas Lima - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - vendedora - CPF: 00671845705 - RG: 08518685-6 Emissor: IFP-RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 10 de abril de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 501356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.044.000123-0, foi decretada a Interdição de Reinaldo Vieira de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/05/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Ronaldo Vieira de Carvalho Mãe - Cacilda Gindre de Carvalho - CPF: 09412797745 - RG: 11887474-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Morro São João Batista, nº 46 - CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cacilda Gindre de Carvalho - Nacionalidade Brasileira MGProfissão: Servidor Público Estadual Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/07/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Jair Gindre Mãe - Dirce Idalina de Jesus CPF: 04196045707RG: 07238265-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos três dias do mês de Março do ano de dois mil e oito. Eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 501145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilario Ettore, 378 - CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ - Tel.: 3353-1198 R:20, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.071.000217-2, movida por R. A. DO C. R. em face de LUCIANO MARTINS DA ROCHA, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO MARTINS DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 508124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.067.002530-7 - USUCAPIÃO \r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por REYNALDO FERREIRA DA SILVA, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o imóvel situado no lote de terreno nº 121 da rua Paulo Soares, Vila Raquel, Queimados/RJ, confrontando com o lote 119 à direita, à esquerda com o Rio Abel, e aos fundos com o terras de José Paulo de Moraes Sarmento Soares. E como se acha em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL para CITAÇÃO de RAQUEL FERREIRA DE SOARES, como proprietária do imóvel usucapiendo, eventual cônjuge, companheiro, herdeiros, sucessores e TERCEIROS INTERESSADOS, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 11/04/2008, eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Ass. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos do processo nº 1999.067.003803-0, em que é inventariante MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA MESQUITA e inventariados FRANCISCO AMERICO e JANDIRA DE SOUSA AMERICO, no qual foi determinada a expedição do presente EDITAL para CITAÇÃO dos herdeiros por representação, a saber: FATIMA DE SOUSA ALMEIDA; MARGARETE DE SOUSA ALMEIDA e seu cônjuge CELSO RICARDO RODRIGUES SANTANA; MARINETE DE SOUZA MENDES e seu cônjuge JOÃO ELIS MENDES; LUCIANA DE SOUZA ALMEIDA BARRETO; GENIVALDO BRAZ LIMA DE SOUSA; EVANDRO DE SOUSA; ROGÉRIO DE SOUSA; VALÉRIA PENHA DE SOUSA; WANDERLEYA MARIA DE SOUSA GUIJANSQUE; e MARCELO DA SILVA SOUSA, ou sucessores e terceiros interessados, que se encontram em local incerto e não sabido, para, querendo, se HABILITAREM nos autos do inventário supramencionado, no prazo de 10 (dez) dias, e manifestarem-se sobre as primeiras declarações apresentadas, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados pelo inventariante (art. 999 e segs. do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em local de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 11 de abril de 2008, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, Mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Otília, 210 CEP: 26391-203 - Centro - Queimados - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.067.005691-4, movida por AZUNEA DE AVELLAR ALMEIDA em face de EUGENIO ANDRADE DE OLIVEIRA, objetivando adjudicar o imóvel situado à Vila do Tinguá, em Queimados, medindo 300 metros quadrados de área, sendo 10 metros de frente para o Rio Mônica, nos fundos medindo dez metros pelo lado direito e trinta metros pelo lado esquerdo, confrontando-se pelos fundos com o lote n. 102 pelo lado direito com o lote de n. 80 pelo lado esquerdo com o lote de n. 78, terreno desmembrado da propriedade inscrita a 05/05/1951 a fl. 297 do livro 8E, sob o n. 210 no Registro de imóvel da 1ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu e designado pelo n. 79 na planta ali arquivada. Assim, pelo presente edital CITA o réu EUGENIO ANDRADE DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Queimados, 16 de abril de 2008. Eu, ______________ Carlos Alberto Nery de Miranda - Analista Judiciário - Matr. 01/22427, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia de Albuquerque Barros - Escrivão - Matr. 01/6368, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nA MM. Juiz de Direito, Dra Simone de Faria Ferraz - Juíza em Exercício do Cartório do Juizado Esp. Adj. Crim/viol. Dom. Fam. Mulher da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André Figueira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/03/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jose Marinho Mãe - Gessi F. dos Santos, acusado nos autos de nº 2007.814.001072-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 385/2007 de 03/02/2007, da 55ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Otilia, 210 CEP: 26383-290 - Centro - Queimados - RJ Tel.: 2114-4092 e-mail: E-mail: quejecri@tj.rj.gov.br, no dia 13/05/2008 às 15:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Queimados, 17 de abril de 2008. Eu, ______________ Adriana Fernandes Zottolo - Analista Judiciário - Matr. 01/21502, o subscrevo.\r\n\r\nSimone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 511407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO c/ Prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, Estado do Rio de janeiro, na forma da Lei etc. FAZ SABER aos réus incertos e desconhecidos e terceiros interessados que o presente Edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 2005.045.001064-7, movida por EDSON NUNES COUTINHO em face de ODAIR BORE THOMAZ, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ODAIR BORE THOMAZ, para responder(em) aos termos da presente ação, na qual o(s) autore(s) alega(m) estar(em) há mais de 20 (vinte) anos, na posse mansa e pacífica, contínua e incontestada do imóvel denominado: \"Lote E, na Vila Adelaide, medindo 15,50m de frente para a Rua João Pinheiro de Carvalho; 28,00m do lado esquerdo para quem da frente olha; 21,60m do lado direito para quem da frente olha e 15,50m nos fundos divisando pela frente com a Rua João Pinheiro de Carvalho, pelo lado esquerdo para quem da frente olha, com JONAS LUIZ SOUZA, do lado direito, igualmente para quem da frente olha, com ALCEBÍADES JÁCOME e aos fundos, divisando com CELSO DOS SANTOS, tendo uma área de 377,02m², cadastrado em nome de ODAIR BOARE THOMAZ, matrícula 1973.\" É passado o presente a fim de que fique(m) citado(s) para os termos do pedido, os réus incertos e não sabidos e/ou herdeiros e sucessores, bem como terceiros interessados e desconhecidos, ficando também cientes de que não sendo o contestado o pedido, no prazo de 30 (trinta) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial e que este Juízo tem sede na Rua Ria Maria Ferreira da Rocha, 500, bairro Jardim Jalisco, Resende, RJ, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Este EDITAL será publicado na imprensa e afixado ao lugar de costume, na forma da lei. Eu, Marcos José dos Santos, Analista Judiciário, matrícula 01/17.312, o digitei. E, João Gustavo Oliveira de Sant'Anna, Responsável pelo Expediente, matrícula 01/20517, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 508226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 1998.068.000575-3, movida por CRISTIANE ALVES DE MELO CORREA em face de JOHN MICHAEL FERREIRA CORREA, objetivando obter o divórcio judicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOHN MICHAEL FERREIRA CORREA, nascido em 16/06/1973, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Aldo Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 90623, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2002.068.001385-8, movida por AGENOR DE OLIVEIRA SANTOS FILHO em face de MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA, objetivando obter a guarda da criança VITÓRIA BARBOSA SANTOS, nascida em 24/09/1998, filha do autor e da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA, filha de Celirio Justino da Silva e de Yracema Barbosa da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Aldo Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 90623, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.050.002112-6, foi decretada a Interdição de Maria Amelia Pontes Gonçalves, residente em Porto das Barcas, Aperibé-RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Ilcimar da Silva Gonçalves, portadora do RG nº 11706769-4 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 076.705.267-69. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, quatorze de novembro de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 487087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROC. nº 2007.050.000292-0\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Reintegração de posse\", feito nº 2007.050.000292-0, em que é Autor BANCO FINASA S/A e Réu CARLOS ROBERTO DE SOUZA CARDOSO. E, para o requerido para tomar conhecimento da parte dispositiva da r. sentença, a saber: \"...JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, declarando rescindido o contrato e reintegrando o autor na posse plena e exclusiva do bem, descrito na inicial. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais e honoráros advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa\", foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/nº, Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. CDado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 15 de Abril de 2008. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 511365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROC. nº 2002.050.000539-8\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Inventário\", feito nº 2002.050.000539-8, em que é Inventariante GRAZIELLA FANTICELLI DALNEGRO, RG nº 11180586-7 IFP e Inventariada DERNI DALNEGRO. E, para INTIMAR a inventariante para manifestar-se sobre o pedido de fl.214, no prazo de 10 dias, bem como sobre o pedido de ff. 184v, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 15 de Abril de 2008. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 511364"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Revisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança de gratificação natalina \" nº 1991.050.000053-7 em que são Autores FRANCISCA DAVID DE ABREU, brasileira, viúva, aposentada, residente na Rua Pereira de Pinho, 145 - Aperibé - RJ - CIC nº419.008.477-87; MARIA FERREIRA DA SILVA, brasileira, viúva, aposentada, residente na zona rural do 1º distrito deste Município; MARIA DA PENHA JUSTINO CALIXTO, brasileira, viúva, pensionista, residente a Rua Palmira Gabri, s/nº - Morro do Gabri, nesta cidade - CIC nº 030.599.977-05, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 18 de abril de 2008. Eu, _______________ Rakel Terra de Souza Fontoura - Analista Judiciário - Matr. 01/23049, digitei. E eu, ________________ Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. Drª Cristina Sodré Chaves, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 511367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO JOSÉ CORTES CORDEIRO, que no dia 13/05/08, às 13h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça da Justiça, s/nº , o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação estipulada, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por UNIÃO, constante de: 01 motor estacionário JAMANA 10,5 cv, a diesel avaliado estimativamente em R$ 1500,00; 02 aparelhos de ar condicionado Consul, 10.000btu, avaliados estimativamente em R$ 500,00 cada; 01 aparelho de ar condicionado Springer, 6000btu, avaliado em R$ 300,00; 01 impressora Hevlett Packard, Laserjet, 110v, avaliada em R$ 1000,000. Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 15 dias, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/05/08, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, aos . Eu, ______________ Christine Borges Valente - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18688, digitei. E eu, ______________ Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 511409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.027271-0, movida por ELIANE PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES e RUY ROBSON LOURENÇO RODRIGUES em face de IVO ALFREDO GRANGE e ZENITH TOLEDO GRANGE, objetivando usucapir o imóvel designado por prédio nº. 46 - fundos e respectiva fração ideal de 184.00/360.00 avos do lote de terreno nº. 46 do Loteamento denominado BAIRRO ITAÚNA \"A\", situado na Rua Senador Mello Viana ( antiga rua 3 ) Bairro Itaúna, no perímetro do 1º distrito do Município de São Gonçalo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os CONFRONTANTES: LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA GONÇALVES e s/m MARIA ALICE OLIVEIRA PEREIRA GONÇALVES, como confrontantes proprietários do imóvel lote 47, em confrontação pelo lado esquerdo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, E EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11 de abril de 2008. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 506255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.004.027528-8, movida por ANTONIO PEREIRA PITA NETO e ILCA DOS SANTOS PITA em face de ANNA ONOFRE DE SIQUEIRA e ELY DUARTE SIQUEIRA, objetivando adjudicar o imóvel designado pelo lote de terreno número 06 (seis) da travessa Umbelina, Sete Pontes, São Gonçalo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANNA ONOFRE DE SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos catorze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito (14/04/2008). Eu, ______________ Carmem Eudocia Goncalves Freires Duran - Analista Judiciário - Matr. 01/15676, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 508014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.020415-6, movida por RUBEM MENDES em face de IMOBILIÁRIA TRINDADE LIMITADA, objetivando usucapir o imóvel designado por lote de terreno nº 08 da quadra 112 do loteamento Bairro Trindade, em sua dimensão de 360,00m2, com situação na rua Cabo Frio, bairro Trindade, no perímetro do 1º distrito de São Gonçalo/RJ.. Assim, pelo presente edital CITA Janir José Nogueira de Resende, Mario Gomes da Cunha, José Aldisio Damasceno, Maria Nilza Fagundes Damasceno, Maria do Amparo da Costa Pereira e Emília que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos onze dias dias do mês de abril do ano de dois mil e oito(11/04/2008. Eu, ______________ Carmem Eudocia Goncalves Freires Duran - Analista Judiciário - Matr. 01/15676, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 506252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.004.007147-4, movida por JAQUELINE MENEZES LIMA em face de JOAQUIM FAUSTINO CRISTINO, objetivando usucapir o imóvel lacalizado na Rua Professora Maria Machado Panza, antiga Rua H, nº 41 (lote 4, quadra H), Jardim Tiradentes, Pacheco, São Gonçalo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA Francklin José de Moraes Jardim, Ana Maria Koch Simões, Waldir Lobo Machado, Gonçalo Pereira de Sousa, Alberto da Silva Diaz André, Aloysio da Silva Diaz André, Alda Diaz André Duarte, Norival Severino Netto, Edir Vasconcelos, Aldicéa Diaz André Corrêa, Altino da Silva Diaz André, Aldinéa Diaz André Rachid, promitentes compradores dos lotes 06, 07, 05, e proprietários dos lote 03 que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito (11/04/2008). Eu, ______________ Carmem Eudocia Goncalves Freires Duran - Analista Judiciário - Matr. 01/15676, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 506249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.004.001940-0, movida por ACHILLES JOSE POLI e RUTH DA CUNHA POLI em face de AGOSTINHO RICARDO POLI, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Lucília de Faria, 79, compreendendo casa e respectivo terreno, Porto Velho - São Gonçalo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu AGOSTINHO RICARDO POLI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, seus SUCESSORES e/ou INVENTARIANTE e TERCEIROS INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 16 de abril de 2008. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 511135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.052738-3, movida por CLAUDIA GOULART DA SILVA; LUIS CARLOS DE LIMA em face de CONVENTER LTDA -COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS E TERRAPLANAGENS . Assim, pelo presente edital CITA A CONFRONTANTE IRENE JOSEFA DA SILVA BEM COMO TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, dezessete de abril de dois mil e oito. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 511141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.004.035939-1, movida por CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO; EMETERIO PEREIRA SILVA em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital intima os réus Clarismundo Benta e Zélia dos Santos Benta , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, da penhora recaída sobre o imóvel da Sra. Francisca Benta. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, QUINZE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, Marcela Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27757, digitei. E eu,Luiz Otavio Carvalho de Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14731, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 508033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.004.022985-4, movida por JORGE CROESY em face de IRENE SILVA DA COSTA. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu IRENE SILVA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para Audiência de Conciliação ( art. 277 do CPC )designada para o dia 01/07/2008 às 14:30 horas . Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Luiz Otavio Carvalho de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 14731, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 508030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512- 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2007.004.085873-2, movida por CLAYTON VIEIRA DOS REIS em face de GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA. Assim, pelo presente edital NOTIFICA o réu GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, de que se acha constituído em mora de cumprimento da obrigação contratual de outorgar a escritura pública de compra e venda ,em nome do Sr. Clayton Vieira dos Reis, tendo por objeto o lote 12 da quadra 54 do Loteamento Jardim Bom Retiro, 3º Distrito de São Gonçalo/RJ, pelo que deverá fazê-lo, no prazo inadiável de 30 dias, sob pena de sujeitar-se à cominação de multa diária na razão de R$ 100,00, sem prejuízo de sanções judiciais por meio da competente ação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, dezessete de abril de dois mil e oito. Eu, Fátima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Luiz Otavio Carvalho de Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14731, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 511149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.072735-0, foi decretada a Interdição de Daniel Mariano de Matos Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 22.275.966-4 Emissor: DETRAN - CPF: 121.399.917-02 - Endereço: Tavessa Miguel Pinto, nº 271 Casa 03 - Lindo Parque - São Gonçalo - RJ - Tel.: 2604-0851, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariani de Matos Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/07/1967 - Filiação: Mario Almeida de Oliveira e Ivanira de Matos Oliveira - CPF: 02858353786 - RG: 080.608.55-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.048028-9, foi decretada a Interdição de Patricia Silva de Lima, RG 111888368 DETRAN, CPF Nº 12640696777 - Endereço: RUA Sara Maria, nº 13 Casa 01 - CEP: 24461-510 - Mutuapira - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Silva de Lima, CPF: 01565887735. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.049228-0, foi decretada a Interdição de Hilda Laurinda Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/05/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Osvaldo Ferreira Mãe - Luzia Candida da Conceição - Cart.Trab.: 35003/141 RJ - CPF: 057.506.407-28 - Endereço: Estrada de Itaúna, nº 30 - CEP: 24473-070 - Itauna - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joao Batista Ferreira, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, CPF: 04802968710, RG: 124236647 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.081915-3, foi decretada a Interdição de Jeam Pinto - Nacionalidade Brasileira - RG: 11442165-4 Emissor: SSP/RJ - CPF: 074.562.317-45 - Endereço: RUA Mons Jacarandá Lote 21 - Casa 01 - Laranjal - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Pinto de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Data de Nascimento: 31/07/1950 - Filiação: Joao Pinto e Benedita Fernandes Pinto - CPF: 05663678743 - RG: 09644803-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.065655-0, foi decretada a Interdição de Joao Ferro - Estado Civil: Casado - RG: 04152488-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA Francisco Jose da Cunha,, nº 200 - Itauna - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aldacy França Ferro - Estado Civil: Casado CPF: 39899063720 - RG: 04436619-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 26 dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.064580-1, foi decretada a Interdição de Antonia Afonso Martins - Endereço: Rua Onorio Correa de Oliveira, Lote/10 Quadra/08 - Nova Grecia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Augusto MartinsEstado Civil: Casado CPF: 30385849753RG: 81316856-4 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.004.012086-8, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos Ribeiro da Matta - RG: 082226796 Emissor: IFP - CPF: 5698367787 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Carlos Ribeiro da MattaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro RG: 056378227 Emissor: IFPCPF: 413.342.307-06Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 08 de abril de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.013697-9, foi decretada a Interdição de Anedina Bento da Conceicao - CPF: 121933207-05 - Endereço: Rua Doutor Francisco Portela, nº 2761 - CEP: 24435-001 - Porto Novo - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosana Lucia Silva de OliveiraCPF: 57291012791RG: 04466240-1 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 1985.004.000783-3, movida por SOLANGE DOS ANJOS CAMPOS em face de JACEGUAY PEREIRA CAMPOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JACEGUAY PEREIRA CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Intimando-o para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2008, às 15:00 horas. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e oito de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 486859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.051254-9, foi decretada a Interdição de Dayvison da Costa Rosa - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Cristina da Costa MartinsCPF: 04407619724RG: 06897184-5 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.060468-9, foi decretada a Interdição de Antonio Severino de Farias - CPF: 64174050791 - RG: 931464 Emissor: IPF/RJ - Endereço: Rua Cardeal Alvaro Lins,, nº 42 Quadra 84 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irani de FariasCPF: 07095277729RG: 10970682-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.069654-7, foi decretada a Interdição de Sebastião Pereira de Freitas - Estado Civil: Viúvo - CPF: 09196919787 - RG: 11233216-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua José Francisco Correa,, nº 106 - CEP: 24474-767 - Itaúna - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Helena Cardoso de FreitasEstado Civil: Casado CPF: 07765594788RG: 10830665-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.014330-3, foi decretada a Interdição de Priscila Lucia Pinto Joaquim - RG: 20882537-2 Emissor: DETRAN - CPF: 058243827-60 - Endereço: Rua Augusto Rush, nº 45 Bl 13 Apto 1002 - CEP: 24451-650 - Colubande - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Lucia Pinto JoaquimCPF: 50892010720RG: 074470042-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.070271-7, foi decretada a Interdição de Mery Ellen de Andrade Dacri - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eleninha Conceição de AndradeEstado Civil: Solteiro CPF: 47559110797RG: 04079123-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.091642-9, foi decretada a Interdição de Ricardo Lima Monção - RG: 11091940-4 Emissor: IFP - CPF: 078421837-40 - Endereço: Rua Isael Manoel Cardoso, nº 135 Lt 07, Casa 01 - Luiz Caçador - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luisa Lima MonçãoCPF: 92922783715RG: 10263225-4 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.068105-4, foi decretada a Interdição de Oseas Alves da Silva - Estado Civil: Solteiro - CPF: 00302933751 - RG: 077208254 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua General Barcelos,374, Cas/01 - Zé Garoto - - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Alves da Silva SantosEstado Civil: Casado CPF: 67833713791RG: 05768911 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2004.004.082989-0, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO supra em que é requerente ROZENI BARBOZA DECCACHE, brasileira, solteira, do lar, CTPS nº 68.153 / série 054/RJ, CPF nº 834.071.037-00, residente à Rua Oliveira, 117 - Patronato - SG - RJ e interditando NACIM DECCACHE SOBRINHO - brasileiro, solteiro, CTPS nº 34.907 / série 078-RJ, CPF nº 018.770.277-23, residente e domiciliado no mesmo endereço do curador, tendo sido proferida SENTENÇA em 31/10/2007, cuja parte principal segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de NACIM DECCACHE SOBRINHO, nomeando Rozeni Barboza Deccache (Estado Civil: Solteiro - CPF: 834.071.037-00 Cart.Trab.: 68153 S/054RJ) como sua Curadora, nos termos do parágrafo único do art. 1183do Código de Processo Civil. Dispenso a especialização da hipoteca legal em razão do interditando não possuir quaisquer bens. Julgo extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no art. 269, I do Código de Processo Civil\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada um, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de 2008. Eu, AEC, TAJ, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação Declaratória nº 2003.004.031574-0 em que é Autora LENICE DA SILVA LOPES, RG nº 23135/CBMERJ, expedida em 04/04/03 e Réus PEDRO SARAIVA DA SILVA (falecido), AGOSTINHO CARDOZO DA SILVA e RAIMUNDA SARAIVA DA SILVA. E, para INTIMAR os réus AGOSTINHO CARDOZO DA SILVA e RAIMUNDA SARAIVA DA SILVA, que se encontram em local incerto e não sabido, da sentença prolatada em 01/02/2008, que julgou PROCEDENTE o pedido autoral para declarar a união estável entre LENICE DA SILVA LOPES e PEDRO SARAIVA DA SILVA, no período de 1983 a 1993, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 14 de abril de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 511156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.014150-1, foi decretada a Interdição de Alice Oliveira Reis Cordeiro - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúva - CPF: 128.652.827-59 - RG: 11066583-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua José Moura e Silva, nº 7 - CEP: 24461-590 - Itauna - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elio Reis Souto - Nacionalidade:Brasileira/RJ - Profissão: Mecânico Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/07/1938 - Idade: 69Filiação: Pai - Alice Cordeiro Oliveira Mãe - Alice Cordeiro Souto CPF: 50404830749RG: 544211 Emissor: IPF - Endereço: Rua José Moura e Silva, nº 07, Itaúna, São Gonçalo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, catorze de abril de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 511153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2006.004.073497-4 em que é Autor SIMONE DA CONCEIÇÃO FURTADO TORRES e Réu MARCUS VINICIUS DE ARAUJO TORRES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar\r\n\r\nCEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de março de 2008. Eu, _______________ Sergio Luiz Quintanilha Rezende - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23454, digitei. E eu, ________________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001618-8, foi decretada a Interdição de Emilça Ribeiro de Souza - Endereço: ESTRADA da Caramboia Perto do Bar do Beto - Sabonete - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Egilsa Maria Vicente Ribeiro, CPF: 044.957.967-04, portadora do RG nº 10.462.799-7,DETRAN/RJ, Estrada da Caramboia, perto do bar de Beto, Sabonete, distrito de São João da Barra (RJ). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, _________, José Renato Pinheiro Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27561, digitei e eu, _______ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 487098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001169-5, foi decretada a Interdição de Vivian da Silva Rosa, sem CPF e sem RG, Endereço: Rua Manoel Moreira da Silva, nº 03 - CEP: 28200-000 - Atafona - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Izabel da Silva Rosa, CPF: 977.520.377-53, RG: 108418310 Emissor: IFP/RJ, Endereço mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, _______, José Renato Pinheiro Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27561, digitei e eu, ______ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 498122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.053.000966-6, foi decretada a Interdição de Maria Antônia Rosa Gomes - Cart.Trab.: 95433, SERIE RJ104 - Endereço: Rua Principal, snº, Azeitona - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Zelita Rosa GomesCPF: 059.665.447-27, RG: 06.138.146-3, IFP/RJ, Endereço Rua Principal, snº, Azeitona, São João da Barra (RJ). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, _______, José Renato Pinheiro Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27561, digitei e eu,________ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 498125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.053.000990-3, foi decretada a Interdição de Sr.(a) José Cláudio Ribeiro de Souza, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 06778091-6 e CPF nº 804.951.507-97, nascido em 31.05.1963, filho de José Ribeiro de Souza e Genilda Ribeiro de Souza, com endereço na BR 356, Sítio São João, em frente ao Sítio do Neco do Coco, Perigoso, neste município, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nady Barreto Henriques, brasileira, viúva, aposentada, portadora do CPF: 849.887.897-72 e RG: 06.987.716-5 Emissor: IFP/RJ, com endereço na Praça Boa Morte, nº 38, Centro, neste municípioJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 28/29, a seguir transcrita resumidamente: \"... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, DE ACORDO COM ART. 269, I DO CPC, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ CLÁUDIO RIBEIRO DE SOUZA, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ART. 1.775, §1º DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE, NADY BARRETO HENRIQUES ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 511372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001253-5, foi decretada a Interdição de Marilza de Azevedo Ribeiro, Rua da Estrada de Cazumbá, 123 - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Manhães Ribeiro, RG nº 04908493-2, IFP/RJ, CPF nº 418.913.847-91, residente e domiciliado na Rua da Estrada, 123, Cazumbá, 5º distrito de São João da Barra (RJ). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos Vinicius da Silva Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15289, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 511368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.010491-0, foi decretada a Interdição de Eric Brum Bergamaschi - Data de Nascimento: 06/05/1981 - Filiação: Pai - Jair Bergamaschi / Mãe - Sirlea Brum Bergamaschi, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fabiola Brum Bergamaschi - Data de Nascimento: 08/02/1980 - Filiação: Pai - Jair Bergamaschi - Mãe - Sirlea Brum Bergamaschi. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias. Passado aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski , Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 496042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.014312-4, foi decretada a Interdição de : LUCIENE DA SILVA GOMES - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1984 - Filiação: Pai - Ademir Batista Gomes Mãe - Joana Antonio da Silva Gomes - RG: 21.126.183-9 Emissor:DETRAN/RJ - Endereço: RUA Ônix Lt. 10, Qd. 42 - Lar Fluminesse - C. da Rocha- CEP: 25550-470 - São João de Meriti - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOANA ANTONIO DA SILVA GOMES, brasileira, viúva, do lar, nascida em 22.06.1954, filha de Antonio Manoel e de Elvira Malta Silva, RG. 10782379-1 (IFP), CPF: 027.155.167-46, Endereço: RUA Ônix Lt. 10, Qd. 42 - Lar Fluminesse - C. da Rocha- CEP: 25550-470 - São João de Meriti - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, vinte e sete de março de dois mil e oito. Eu, Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.054.019336-0, foi decretada a Interdição de Marcia Cristina Batista Grupillo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/06/1968 - Filiação: Pai - Jorge Grupillo Mãe - Adelia Batista - RG: 020.625.916-0 Emissor: DETRAN - CPF: 100.280.457-42 - Endereço: RUA Arnaud Guedes Amorim, nº 605 Casa 02 - CEP: 25550-570 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelia Baptista - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/07/1946 - Filiação: Pai - João Baptista Junior Mãe - Joana Rodrigues Baptista - RG: 02.845.724-0 Emissor: IFP - CPF: 520.342.677-53 - Endereço: RUA Arnaud Guedes Amorim, nº 605 Casa 02 - CEP: 25550-570 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos vinte e cinco dias co mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 486884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em exercício no Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.005305-1, foi decretada a Interdição de Alexandre Machado de Sa, brasileiro, divorciado, portador da carteira de identidade nº 09758153-2 - IFP, filho de Raimundo Mesquita de Sa e Zelda Machado da Cunha, residente na Rua Antenor Fonseca, 122, Porto do Carro, São Pedro da Aldeia - telefone (22) 2648-4050, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelda Machado da Cunha, brasileiro, divorciada, do lar, portadora da carteira de identidade 04324958-0 - IFP, inscrita no CPF sob nº 391.070.007-15, Endereço: Rua Antenor Fonseca, 122, Porto do Carro, São Pedro da Aldeia - telefone (22) 2648-4050. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, 07 de abril de 2008 . Eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 498132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em exercicio no Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.007544-7, foi decretada a Interdição de LEIA DE ALMEIDA BORGES, brasileira, viúva, portadora da carteira de identidade nº 257.311 MM, inscrita no CPF sob o nº 011.900.667-77 - Endereço: Rua Tancredo Neves, nº 02 - Balneario das Conchas - São Pedro da Aldeia, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marcia Cristina de Almeida Borges, brasileira, solteira, artesã, portadora da carteira de identidade nº 330.750 MM, inscrita no CPF sob o nº 767.760.777-20, Endereço: Rua Tancredo Neves, nº 02 - Balneario das Conchas - São Pedro da Aldeia. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia,04 de abril de 2008 . Eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 498135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.057.000311-0, foi decretada a Interdição de Vanea Aparecida de Freitas - Endereço: RUA Antônio Hilário da Silva,, nº 72 Bairro São João, Sapucaia/RJ - CEP: 25880-000 - 3º Distrito de Sapucaia - Sapucaia - RJ, portadora da doença CID F71, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Marta de de Freitas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1962 - Idade: 45 - Filiação: Pai - Braz de Freitas Mãe - Odette Gervásio de Freitas - CPF: 11231595728 - RG: 09919349-2 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (ass.) Vera Lucia Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13381, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de todos os réus e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Dissolução de união estável \" nº 2006.058.002411-9, em que figura como Autor MARIA BATISTA DE LACERDA, e como Réu ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (FALECIDO),JORGE OLIVEIRA DA SILVA, GERALDO OLIVEIRA DA SILVA, MONICA OLIVEIRA DA SILVA, LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO, LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS, MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS, PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS, BERNARDO OLIVEIRA DA SILVA. E, estando em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO dos mesmos para, comparecerem a audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27-05-2008 às 16:20 horas, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Saquarema, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de 2008 . Eu, _______________ Elzineia Maria dos Santos Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9206, digitei. E eu, _______________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 511388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE SAQUAREMA-RJ 1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO:SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA \r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008 \r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.058.002505-7,foi decretada a Interdição de ALINE DOS SANTOS PERPETUO, brasileira, solteira, nascida em 27/09/1982, filha de Lucas dos Reis Perpetuo e de Nilceia dos Santos Perpetuo, Ident. 24 571 385-4 - IFP, CPF 129 632 947 - 00, residente na Rua Nossa Senhor a de Nazareth, 5900 - Barra Nova - Saquarema - RJ, portadora de anomalia de caráter psíquico que a impede de exercer os atos da vida civil, de cuidar de si e de gerir seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucas dos Reis Perpetuo, brasileiro, casado, eletricista, CPF: 63865122787,RG: 049166663, residente no endereço da interditada, tudo conforme a r. sentença de fls. 39/40(resumo) -Ditos que foram os fatos e revelado o Direito,JULGA-SE PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado na inicial, DECRETANDO-SE a interdição de ALINE DOS SANTOS PERPETUO.Outrossim, Nomeio LUCAS DOS REIS PERPETUO como Curador da interditada.Transitada em julgado, inscreva-se no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pela imprensa do órgão oficial por três (03) vezes, com intervalo de 10 dias, atendidas as exigências do artigo 1184 do Código de Processo Civil. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo.Publique-se.Registre-se.Intime-se.Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Observad asformalidadespertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito. JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 498196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE SAQUAREMA-RJ - 1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO:SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.058.002762-5, foi decretada a Interdição de Maria Nazareth de Souza, brasileira, solteira, CPF 132 325 947 - 35 - RG: 246677520 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Pedro Silva, 11 - Raia - Saquarema - RJ , nascida em 12/10/1953, filha de Waldemiro Galdino de Souza e de Cenira Brigida de Souza, com registro de nascimento lavrado no Livro 27,, Fls. 182 v., nº de ordem 11537, do RCPN do 2º Distrito do Municipio de Saquarema, portadora de anomalia de caráter psíquico que a impossibilita para o exercicio dos atos da vida civil de gerir seus bens e de cuidar de si, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna de Souza CunhaAlvesCPF:029.232.957-14, residente na Rua Manoel Alcides Penetra, 40 - Retiro - Bacaxá - Saquarema - RJ, tudo de acordo com a r. sentença de fls. 45/46 - Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado na inicial, DECRETANDO-SE a interdição de MARIA NAZARETH DE SOUZA.Outrossim, Nomeio EDNA DE SOUZA CUNHA ALVES como Curadora da interditada.Transitada em julgado, inscreva-se no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pela imprensa do órgão oficial por três (03) vezes, com intervalo de 10 dias, atendidas as exigências do artigo 1184 do Código de Processo Civil. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito(31/03/2008). (a) Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 498200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.077.002999-9, movida por MARIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS em face de PAULO GUSTAVO MACHADO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO GUSTAVO MACHADO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 486954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de LEGAL)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Antônio Rdrigues Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - RG: 047499298 - Endereço: Rua Marcílio Dias, nº 04 - Campo Lindo - Seropédica - RJ, acusado nos autos de nº 2006.077.002527-5, oriundo do Inquérito, nº 116/05 de 04/07/2005, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, Caput do Cp - Receptação, 2 vezes , e § §1º e 2º do CP C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 19/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 15 de abril de 2008. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 511220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias Processo nº 2007.077.000092-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, Cumulada com Aliumentos., de nº 2007.077.000092-0, movida por DANIELLY MEDEIROS DOS SANTOS em face de MAYCON SANTOS CORREIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAYCON SANTOS CORREIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 511223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Auto de infração \" nº 2005.059.000411-5 em que figura como requerido NILVADO DA SILVA LIMA JUNIOR, identidade nº 720.303 M-B, filho de Nivaldo da Silva Lima e Edna Maria Nascimento Lima. E, para INTIMAR o requerido NILVADO DA SILVA LIMA JUNIOR para comparecer ao Fórum da Comarca de Silva Jardim a fim de tomar ciência da r. Sentença de fls. 55/56, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Jardim, 46, CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Silva Jardim, aos dez dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, _______________ Anderson Carvalho de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29276, digitei. E eu, ________________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de Cláusula \" nº 2002.061.003787-4 em que é Autor ERICA APARECIDA DE ALMEIDA FERREIRA, RG nº 115868465 IFP/RJ, CPF nº 078.218.117-18, e Réu MARIO DE OLIVEIRA JASMIM. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 14 de abril de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.061.008757-4, movida por MANOEL CLAUDIO DE SOUZA MAIA em face de RAQUEL TEIXEIRA MAIA, objetivando o Divórcio do casal, voltando a mulher ao uso do nome de solteira, permanecendo a guarda dos filhos menores com o cônjuge-varão e com a condenação da Ré nas custas sucumbenciais. Assim, pelo presente edital CITA a ré RAQUEL TEIXEIRA MAIA, brasileira, casada, do lar, nascida em 21/09/1975, filiação: Jorge Diniz Teixeira e Maria do Carmo Souza Teixeira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 14 de abril de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ______________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.061.001507-3, movida por GEORGINA REBELO TEIXEIRA em face de RENY VIANNA TEIXEIRA, objetivando o Divórcio do casal, voltando a mulher ao uso do nome de solteira, com a condenação do Réu nas custas sucumbenciais. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENY VIANNA TEIXEIRA, brasileiro, casado, comerciante, nascido em 04/04/1951, filiação: José Vianna Teixeira e Alexandrina Vianna Teixeira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 14 de abril de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ______________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.009962-3, foi decretada a Interdição de MARIA RODRIGUES GUARILHA, brasileira, casada, do lar, RG nº 10105546-5 - IFP/RJ, CPF nº 090.488.007-90, certidão de nascimento lavrada à fl. 228, livro nº 12, sob nº 949, RCPN 3º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARTA LUCIA GUARILHA MENDES, brasileira, casada, aposentada, RG nº 04.129.544-5 - DETRAN - RJ, CPF nº 875.730.597-87, residente na Rua Julio Rosa, nº 149 - Tijuca - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 27 de março de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 487062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A VERONICA REGINA RODRIGUES BULHÕES, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito em exercício na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, VERONICA REGINA RODRIGUES BULHÕES, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2008.061.001962-9, tendo como requerente GLORIA RODRIGUES DE ALMEIDA, em relação a menor L.E.R.B.S., nascida em 22/02/2007, filha da ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 11 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Mauricio Marques Saar, Analista Judiciário - Matr. 10/90.629, digitei e conferi e eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, Substituto do Escrivão, Matr. 01/24.536, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nPROC. 2008.061.001962-9\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 504720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a EDIVALDO AGUILAR, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial EDIVALDO AGUILAR, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2008.061.001428-0, ação de GUARDA, tendo como requerente MARIA CLÉA DE ARAÚJO DOS SANTOS, em relação ao menor W.A.A., nascido em 11/12/1996, filho do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 10 dias do mês de abril de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 504714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A ALVARO LUIZ ROSA SOARES, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nMARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito em exercício na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, ALVARO LUIZ ROSA SOARES, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2008.061.001962-9, tendo como requerente GLORIA RODRIGUES DE ALMEIDA, em relação a menor L.E.R.B.S., nascida em 22/02/2007, filha do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 11 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Mauricio Marques Saar, Analista Judiciário - Matr. 10/90.629, digitei e conferi e eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, Substituto do Escrivão, Matr. 01/24.536, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nPROC. 2008.061.001962-9\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 504717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.063.005022-6, movida por MARIA JOSÉ FERREIRA OLIVEIRA em face de JOSÉ FELIX DE OLIVEIRA, objetivando o divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ FELIX DE OLIVEIRA, nascido em Pindobaçu/BA, filho de Aniceto Alves da Costa e de Martinha Barbosa de Oliveira; que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, . Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 511350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de eventuais terceiros interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alteração do regime de bens \" nº 2007.063.008787-0, em que figura como Autor QUERINO DE ARAÚJO FERREIRA e MARIA LÚCIA DA SILVA FERREIRA, onde o Sr. Querino de Araújo Ferreira, brasileiro, Casado, nascido 01/05/1966, filho de Joaquim dos Santos Ferreira e de Leonide de Araujo Ferreira, portador do RG: 07399765-2 IFP/RJ., e Sra. Maria Lúcia da Silva Ferreira, brasileira, casada, nascida aos 10/11/1968, filha de Francisco Alves da Silva e de Francisca Julia da Silva, portadora do RG: 107648115 IFP; ambos residentes na Avenida Artur Sebastião Toledo Ribas, nº 3.139 Werneck Marini - CEP: 25803-060 - Cantagalo - Três Rios - RJ, requerem a alteração do regime de bens de seu casamento para Comunhão Universal de Bens, por esta razão foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de eventuais terceiros interessados, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Três Rios, 16 de abril de 2008. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 511347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.005763-2, foi decretada a Interdição de Mônica Nunes Pereira, brasileira, viúva, nascida em 04/05/1943, certidão de casamento nº 457, fls. 51 do livro 8-B do RCPN do 1º Distrito de Miguel Pereira - Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciano Nunes Pereira, brasileiro, casado, portador do CPF: 028.926.127-99 e RG 09730424-0 IIFP, residente na Av. Manoel Gonçalves, 380, Lagoinha, Miguel Pereira/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, 11 de abril de 2008. Eu, Edison Izidoro da Silva Júnior - Escrivão - Matrícula 01/5063, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 511353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL - JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA OS RÉUS JOSÉ PAULO DE CARVALHO E SUA ESPOSA ENEDYR SOUZA DE CARVALHO, OS RÉUS INCERTOS OU DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2008.064.000242-5, em que é Autora CAROLINA DE OLIVEIRA MACHADO, referente ao imóvel caracterizado como Lote de terreno nº 01 da quadra F, do Loteamento Santa Cruz, medindo 283,34m², medindo 12,0m frente para a rua Manoel Ribeiro; 20,5m de fundos confrontando com o lote nº 23; 19,5m pelo lado esquerdo, confrontando com o lote nº 02; e 17,0m pelo lado esquerdo confrontando com área remanescente mais 3,0m confrontando com a Rua Castelo Branco. Imóvel este inscrito no RGI sob o nº 15324, livro 3U, fls. 362. Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo apresentada resposta presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos Autores. Resumo da petição inicial: O referido imóvel foi inicialmente objeto de contrato particular de compra e venda entre a autora e seu falecido marido com os requeridos, e posteriormente foi ajuizada ação pelos promitentes vendedores a fim de buscar restituição do imóvel a partir do direito de arrependimento, soerguendo, em favor da autora e seu finado marido, compradores do bem, o direito à indenização pelo arrependimento dos vendedores, vindo a ser lançado à margem do registro do imóvel o gravame processual. Ocorre que apesar do arrependimento do vendedor, a retomada não foi efetivada, permanecendo a autora no imóvel desde antes do trânsito em julgado do acórdão decorrente do processo que tramitou na 1ª Vara de Justiça da Comarca de Valença. Neste cenário, já se passaram mais de 21 anos, haja vista que desde 1976 a autora já estava na posse do bem. Assim, e agora ver declarada por sentença a aquisição do domínio, razão pela qual, vem buscar a tutela jurisdicional a fim de ver constituído o título hábil à transcrição junto ao RGI da aquisição da propriedade. Comprova-se que a autora possui então, mais de 21 anos de posse mansa, pacífica e de boa-fé sobre o imóvel usucapiendo, razão pela qual se impõe o reconhecimento do domínio por força da usucapião ordinária prevista no CC/2002. PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete (17) dias do mês de abril do ano dois mil e oito (2008). Eu, José Geraldo Bastos, T. A.J., mat. 01/20.253 o digitei. Eu, Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão, mat. nº 01/14.390, subscrevo e dato.(a)Raquel Gouveia da Cunha Portugal. Juíza de Direito da 1ª Vara. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 511358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direitoem exercíico, Dr Marcelo Nobre de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2004.065.002136-5, movida por MARIA MADALENA DA SILVA em face de NEIO LUCIO SALLES e ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEIO LUCIO SALLES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, . Eu, Suzana Werneck de Faria Barros Muniz - Analista Judiciário - Matr. 01/18231, digitei. E eu, Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 508270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. \r\n\r\n(CNPJ 00.570.396/0001-02)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOB DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME (CNPJ 00.143.166/0001-67), no processo 2006.066.007293-3, no valor de R$ 1.184,00 (hum mil, cento e oitenta e quatro reais). Volta Redonda, 14 de abril de 2008. Eu, Alessandro Santos Lasneau - TAJ - Matr. 01/24576 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - Matr. 01/7896 assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 511171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marisa Balbi Rosembak - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.026630-7, foi decretada a Interdição de Mariana da Silva Pereira, solteira, nascida em 15/12/1981, filha de Dorvina Maria da Silva Pereira, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dorvina Maria da Silva, nascida em 05/09/1951, filha de Sebastião Soares da Silva e de Maria Sebastiana das Dores, CPF: 00202409708. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, 01de abril de 2008. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 499602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: GUSTAVO DOS SANTOS DOURADO e GISELE DOS SANTOS PEREIRA; LEONILDO PEREIRA DA SILVA e FLAVIA REGINA SILVA MENDES; GABRIEL DE AGUIAR GIRUNDI e THAIANE DA ROCHA ALMEIDA; WALDEHIR LIMA DA SILVA e GLORIA NERVAL DA SILVA; WANDERLEY CARLOS LEITE e ALESSANDRA CONCEIÇÃO DA SILVA; CLAUDIO TEIXEIRA PINTO e ADRIANA FARIAS DE OLIVEIRA; LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ e ELISABETE SANCHES RODRIGUES; FERNANDO LEAL FERNANDES e JOANE ANDRADE PAULA DOS SANTOS; SANDRO ANSELMO DA SILVA e MONICA DE LIMA MARABOTE; ANDRÉ RICARDO ALMEIDA DE AZEVEDO e ANA PAULA CÔRA COUTO; NAAN RODRIGUES SILVA e ROSILÉA CARVALHO CRUZ; JORGE LUIZ SANTOS DE MORAIS e KEITY DE FREITAS TEIXEIRA; CLAUDIO SOTERIO CARNEIRO DA SILVA e KELINE MACHADO NEVES; VINICIUS COSTA DE OLIVEIRA e ROBERTA LOPES NAZARETH. Rio, 17/04/2008.\r\n\r\nId: 509837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ANTONIO ROBERTO SOUZA PEREIRA e MARIA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA - REPUBLICAÇÃO: FABIO HILAL BECHARA e MARIA GABRIELA TAVARES CARNEIRO - JOÃO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO e ANNA PAULA CASTRO MARINHO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 510295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALDERES DE OLIVEIRA MADEIRA e DANIELA PORTO TEIXEIRA (Proc. Nº 421652) -- ALEXANDRE CESARONI DE ALMEIDA e CLAUDIA REGINA MELLO DOS SANTOS (Proc. Nº 421119) -- ALEXSANDRO PINHEIRO DE SOUSA e LEIDIJANE DOMINGOS DE CASTRO (Proc. Nº 421139) -- ANDERSON CARNEIRO PUJOL e TAISSA VALLE DE MACEDO (Proc. Nº 421182) -- ANDRE DIAS MARTINS COSTA e OTÁVIA CLÁUDIA DE SOUZA PEQUENO (Proc. Nº 421690) -- ANDRÉ SILVA DE ARAUJO e GABRIELA LIMA BASTOS (Proc. Nº 421209) -- ANDRÉS SEBASTIÁN DURÁN GONZÁLEZ e MARIA ESTER VERA PRIETO (Proc. Nº 421655) -- ANTONIO CESAR BATISTA FRAGA e LILIANE SANTOS CALOIRO (Proc. Nº 421278) -- AURELINO DOS SANTOS e MARIA ESTER FREITAS DA SILVA (Proc. Nº 420652) -- AURÍ AERTON DA SILVA ANDRADE e MANUELA NASCIMENTO ESTEVES DE OLIVEIRA (Proc. Nº 421167) -- BRUNO SCUTELLARO BALTAZAR e SHEILA FONTES MILIANTE (Proc. Nº 421240) -- BRUNO ZANETTE MOUREN e RAFAELA DE CARVALHO PEREIRA DA SILVA (Proc. Nº 421707) -- CARLOS ALEXANDRE MARQUES JUNIOR e ANDRÊSSA DE OLIVEIRA PINTO (Proc. Nº 421223) -- CARLOS CESAR DELGADO LANDINI DE MATTOS e MARCELLA NUNES SHINKADO (Proc. Nº 421156) -- CARLOS EDUARDO BARBOSA DE SOUSA e DAIANA SILVA DOS SANTOS (Proc. Nº 421105) -- CARLOS FÁBIO DE CARVALHO MATOS e ANNA CAROLINA DA SILVA GOMES (Proc. Nº 421132) -- CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA e RENATA DE PAULA COSTA AMARAL (Proc. Nº 421646) -- CELIO LOPES FERREIRA FILHO e ANDRÉA RENNÉ DE LACERDA MELLO (Proc. Nº 421685) -- CLÁUDIO BRANQUINHO DA COSTA e ANA CAROLINA ENCARNAÇÃO SILVEIRA (Proc. Nº 421114) -- DAVID MARINHO CONRADO e ETELVINA FERNANDES MARTINS (Proc. Nº 421641) -- EBERTON VICENTE DA SILVA e CHRISTIANE SILVA DA CRUZ (Proc. Nº 421703) -- EDUARDO JORGE COSTA SIEVERS e ANA LUIZA ALVES DA COSTA FONSECA (Proc. Nº 421713) -- FÁBIO AURELIO COSTA e ROBERTA CARLA FERREIRA DOS SANTOS (Proc. Nº 421123) -- FÁBIO LINDOSO CRAVO e CAMILLA KELLY DE OLIVEIRA DAUDT SILVA (Proc. Nº 421173) -- FERNANDO MARCOS MANHÃES BORGES e MÁRCIA CARDOSO BORTOLOTTO (Proc. Nº 421121) -- FRANCIS ALVES FERREIRA e ALESSANDRA PIRES DUARTE (Proc. Nº 421633) -- GILSON DE ALMEIDA e RITA DE CÁSSIA RAMOS DE LUNA (Proc. Nº 421632) -- HUDSON MARTINS FERREIRA e MARIA ROSA PILÉ (Proc. Nº 421151) -- HUGO LEONARDO BERTOLOT DA SILVA e TALVANIA DE ARAUJO SANTOS (Proc. Nº 421630) -- HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA e FLAVIA ALVARENGA CARVALHO SARMENTO (Proc. Nº 421245) -- ISRAEL MAJOWKA e ROSANA LASMAN (Proc. Nº 420456) -- JAIME LOUREIRO NOBRE BAPTISTA e EUGENIA MARIA DA SILVA FERRAZ (Proc. Nº 421283) -- JOÃO PAULO CURSINO PINTO DOS SANTOS e ISABEL ARIÑO GRAU (Proc. Nº 421328) -- JOÃO PAULO DE ABREU PEÇANHA LÓS e LUCIANA AYUMI MATSUSHIMA (Proc. Nº 421684) -- JORGE DAVID DOS SANTOS SILVA e MARIA APARECIDA FARIAS DA SILVA (Proc. Nº 421009) -- JORGE WAGNER BARQUETA BASTOS e MONIQUE GARCIA SIQUEIRA (Proc. Nº 421175) -- JOSÉ PEREIRA DA SILVA e CIZENEIDE PATRÍCIA GOMES DA SILVA (Proc. Nº 421714) -- JOSÉ VEIGA BRANDÃO JUNIOR e ISABELLE LOPES DE SIQUEIRA (Proc. Nº 421154) -- LEANDRO DE SOUZA SILVA e CRISTIANE MARQUES DE SOUZA (Proc. Nº 421711) -- LEANDRO NUNES DA SILVA e FRANCISCA ANDREIA FURTADO CID (Proc. Nº 421689) -- LEONARDO RAMOS CASCARDO e SARAH SABINO DE ARAUJO SILVA (Proc. Nº 421206) -- LEONARDO VASCO PERAL e LUCIANA SILVA DE SANTANA (Proc. Nº 421279) -- LUIZ GABRIEL BARBOSA DE MELO e CLARISSE JESSICA AQUINO DE BRITO (Proc. Nº 421691) -- LUIZ MARCELO MARTINS ALMEIDA e ALINE RAYBOLT DOS SANTOS (Proc. Nº 421266) -- MARCELO ARCHILA PERALTA e DANIELA LIMA CERQUEIRA (Proc. Nº 421627) -- MARCELO POZZI e ANA BEATRIZ BARBOSA DE SOUZA (Proc. Nº 421626) -- MARCO ANTONIO CORRÊA DE ANDRADE e ELAINE DOS SANTOS SILVA (Proc. Nº 421678) -- MARCO ANTONIO LACERDA BEZERRA e SIDNÉA APARECIDA GONÇALVES (Proc. Nº 420966) -- MATHEUS THOMAZ DA SILVA e ANDRÉA GONZAGA DE OLIVEIRA (Proc. Nº 421251) -- OTÁVIO MEDEIROS DA COSTA e DANIELA OLIVEIRA MARTINEZ (Proc. Nº 421676) -- PAULO ALEXANDER DOS SANTOS BERIBA e LEDA CRISTINA DA ROCHA PEREIRA (Proc. Nº 421147) -- RAFAEL DA SILVA MONTEIRO e JANE MORAES DE MELO (Proc. Nº 420719) -- RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES e JULIANA PADILHA MENDES (Proc. Nº 421192) -- RENATO ALENCAR ADELINO DA COSTA e CRISTIANE GOMES SILVA (Proc. Nº 421642) -- RENATO PRIMO GONÇALVES e MELISSA PEREIRA DA ROSA ALMEIDA (Proc. Nº 421106) -- RHOODES GOMES DANTAS LIMA e BEATRIZ DE ARAUJO DO NASCIMENTO (Proc. Nº 421163) -- RICARDO RIBEIRO BORSARO e MARIA CLARA MARTINS CARDOSO (Proc. Nº 421153) -- ROBSON MARTINS DA SILVA e MÔNICA FACCINI DA ROCHA (Proc. Nº 419456) -- RODRIGO AÍDA MENDES e ANA LUCIA ALMEIDA CARVALHO (Proc. Nº 421216) -- RODRIGO LEITE DE CASTRO e SANDRA MARA PEREIRA DOS SANTOS (Proc. Nº 421701) -- RODRIGO MARTINS e CIBELLY CABRAL DETTMAM (Proc. Nº 421326) -- ROGÉRIO CABRAL ARONGAUS e ALEXANDRA CORDEIRO NAZARIO (Proc. Nº 421280) -- RYAN SHERIDAN KADLE e JULIANA GUEDES COSTA SANTOS (Proc. Nº 421700) -- SERGIO ALEXANDRE SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA e DENISE FREITAS ALMEIDA MOULIN (Proc. Nº 421188) -- SERGIO LUIS MARCHI e LUCINEIDE PEREIRA CABRAL (Proc. Nº 421138) -- SYLVIO RICARDO GONÇALVES UCHÔA e LUCIANA MOURA ROULIEN (Proc. Nº 421667) -- VAGNER SOARES DE ALMEIDA e LIGIA ROSA MAZZEO (Proc. Nº 421270) -- VALDEIR VIEIRA MOREIRA e ROSELENE GONÇALVES (Proc. Nº 421204) -- VICTOR GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA e CLAUDIA RIBEIRO BORER MANSO (Proc. Nº 420711) -- VLADIMIR CAVALCANTE DONADIO e CRISTIANA MARIA KROPF MACHADO (Proc. Nº 421124) -- WAGNER DE FREITAS MACHADO e CRISTIANE TEIXEIRA GUERRA (Proc. Nº 421695) -- WELLINGTON ROMUALDO DA SILVA COSTA e ALINE PINTO SILVEIRA (Proc. Nº 421681) -- WYSLAINE COSTA DA CRUZ e TALITA SANTOS FONTAINHA (Proc. Nº 421680) RICARDO MONTEIRO LUCENA e MARIA IVONE MARTINS (421668) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de Abril de 2008. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 510327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO –RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Thiago Oliveira Silva de Brito e Vanusa Debossam do Nascimento, Rildo Monteiro da Silva e Luciana Marcia dos Santos, Marcos Alves dos Santos e Angelica Albuquerque de Souza, Ivanildo de Lima e Andrea Oliveira Silva, Erisvaldo Lino da Silva e Maria Lindinalva dos Santos, Helio Coelho e Francine Gabrielle Ferreira Martins. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 510545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Wesley Santos Silva de Freitas e Marcela Freitas de Assis, Elias Moreira e Debora Paulina Agra, Rogerio Siqueira da Silva e Lilian Vanessa Rosario Silva, Rui Coutinho Ribeiro e Maria Amavel de Andrade, Marcos William da Silva Oliveira e Elizabete da Silva, Caio Filipe Chagas Martins e Camila Blandy Faria, Max Leandro Ludgero Almeida e Adilsandra Gomes Procopio. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 18 de Abril de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 511461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Victor Hugo Costa da Silva e Michele de Paula Pereira, Arthur de Paula Santos e Maria Nilmar Moraes de Sousa, Evenilson Marcelino da Silva e Cintia Gomes da Silva, José Vicente Rodrigues e Eliane Moreno de Farias, Andre Luis de Andrade Thees e Rackel Serra Machado, Diogo Dutra Neri e Elaine Santos Rubim, Gildasio de Almeida e Taiane da Silva Cutrim, Ricardo Barros Gaspar e Mirtes Maria Lisboa, Andre de Assis Bezerra Cavalcanti e Rosenete Constancia Diogo Barbosa, Cicero Cardoso da Silva e Rosane Silva de Lima, Alexandre Bogado de Almeida e Elaine Cristina Gomes, Bruno Luiz Bronzato de Andrade e Giselle Gomes de Moraes, Jeremias Rodrigues de Oliveira e Ruth de Carvalho Nogueira, Paulo Roberto Teixeira de Souza e Maria Ines de Araújo Melo, Marython Oliveira Balby e Priscila Ribeiro Marques, Carlos Leandro Lima Monteiro e Marcia Rachel Siciliano Paolino, Carlos Alberto Pereira de Lucena e Sonia de Souza Medeiros, Fabio Almeida da Silva e Liliane Brito dos Santos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 18 de Abril de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 511473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Allan Carneiro Sales Santos e Janaina Angélica Lima Patuelli. Fabiano Roberto Carvalho e Clarice Saldanha. Luiz Campos Britto e Denise Telles Rios Cortes. Luiz Philip Gomes Coelho e Priscila Karyn Monteiro Costa. Leandro da Silva Granado e Adrianna Nascimento Lessa. Luiz Manoel de Menezes Rodrigues e Nilza Braga de Lima. Paulo Sergio da Silva e Renata Rodrigues Nascimento. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 17 de Abril de 2008. \r\n\r\nId: 509898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9768 - CARLOS ANTONIO FERNANDEZ e LUCIANA LOPES CASTRO E SILVA/9768 JOSÉ DE ARIMATEIA ALIPIO CAVALCANTE e PATRICIA FRANÇA DOS SANTOS/9769 MAX SANTOS DE OLIVEIRA e CRISTINA PACHECO DE SOUZA/9771 EDITAL EDSON PIRES DOS SANTOS e SIMONE FRANCISCO DOS SANTOS/9772 GUSTAVO JOSÉ PIMENTEL SARDINHA e SUSANA KNUPP FEITOSA LOPES DE OLIVEIRA/9773 LUÍS CLAUDIO MARTINS DA SILVA e PAULA CUNHA MOREIRA/9774 MARCIO BORGES DA SILVA e ERIKA BARCELLOS SALLES/9775 ALEXANDRE MESSIAS BARATA e ANA BEATRIZ TAVARES NUNES DA SILVA/9776 LEONARDO MARTINS DOS SANTOS e VIVIANE GONÇALVES CAMARA/9777 JORGE DANIEL CARDOSO e KARINA TELLES DA CRUZ FIGUEIRA/9778 OSMAR CECILIANO e MARIA NICEA DE VASCONCELOS/9779 IVO ALBERTO MONTEIRO FILHO e JOANA DALBONI LEMOS/9780 LUIZ ANTONIO MACHADO TORRES e ROBERTA COELHO SANTOS/9781 FERNANDO SOUZA DE MOURA RIBEIRO e MARIANE LASSANCE BRITTO LONGO/9782 LUIS GUSTAVO DE ARAÚJO e THEREZA CRISTINE CANTANHEDE/9783 PAULO FERNANDO DE SOUZA CORREIA DE MELO e PAULA MULLER LOBATO/9785 REYNALDO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR e MICHELLE ROCIO DIAS/9786 EDUARDO SOUZA DO AMARAL e MARIANE BITTENCOURT BAPTISTA/9787 SANDRO DE MACEDO e VIVIAN GASPAR DE OLIVEIRA/9788 FILIPE REBELLO HAGE e DANIELE GOIS VIEIRA/9789 MARCUS VINICIUS GALVÃO AMARAL e ROBERTA TEIXEIRA DA SILVA/9790 TONY DA CUNHA PERELLÓ e JUNIA COUTINHO FERNANDES DA SILVA/9792 ASTOLDO HENRIQUE SERRA NETO e SHANA RONCOLI MARÇALLO/6498 MIGUEL EDUARDO CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS e ANA CAROLINA FERREIRA BICUDO(REPUBLICAÇÃO).Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 17 de Abril de 2008.\r\n\r\nId: 510255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ (JG)\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9770 - HENRIQUE ASSUMPÇÃO DE ASSIS e RUTH DO CARMO DIAS/9784 FERNANDO ALVES DA SILVA e MAIR APARECIDA BRAGA/9791 RICARDO RIBEIRO FERREIRA e ADRIANA RODRIGUES DA SILVA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 17 de Abril de 2008.\r\n\r\nId: 510256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS: Processos: nº. 31.825 - Bruno Eduardo da Silva Moraes e Jéssica de Almeida Fernandes/ 31.826 - Luiz Carlos da Conceição e Débora Oliveira Filgueiras/ 31.827 - Leonardo Velloso Vieira e Manuela Dias Vieira Ambrósio/ 31.828 - Israel Nascimento da Silva e Tamiris Cristina Alves de Oliveira/ 31.829 - Eliete Martins da Silva e Fabio Luis Pereira Borges da Cunha/ 31.830- Leonardo Davi Olimpio e Suelen da Conceição Andrade Simões/ 31.831- Osmario Messias de Jesus e Givany Ramos Queiroz/ 31.832-Alessandro Vieira Soares e Aline de Araújo Guimarães/ 31.833-Osvaldo Teles dos Santos Junior e Monalisa Cunha de Oliveira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de Abril de 2008.\r\n\r\nId: 510257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÃO DEFERIDOS: 20185 - reqte: Ronaldson Martins Cordeiro de Souza reqdo: Jose Martins de Souza/ 19950 - reqte: Maria da Penha Jose Ferreira reqdo: a própria. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de Abril de 2008. \r\n\r\nId: 510258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: - 49947- Marcos Roberto Martins da Costa e Renata Soares Ramos de Oliveira/ 49948- Marco Antonio Beltri Alves e Andreza Rocha de Lima/ 49949- Márcio Domingos de Barros e Ana Suely Mascena/ 49950 - Pablo de Paula Silva e Ariana Barros Antunes/ 49951- Victor Nunes dos Santos Sudré e Fernanda Ribeirinha Passos/ 49952- Rafael Sartori Nunes de Jesus e Fernanda Elias Barcelos dos Santos/ 49953- André Luiz da Silva Rognoni e Carla Nunes da Silva/ 49954- Mauricio dos Santos Sgarbi Goulart e Thais Martins Monteiro/ 49957- Leandro Rosa Lobo e Josilene da Silva Evangelista/ 49958- Manoel Luiz da Silva Souza e Lêda Silva/ 49959- Antonio Carlos Rodrigues de Oliveira e Cristiane Raymundo Campos/ 49967- Luiz Carlos de Carvalho Ferreira e Odinéa Faria/ 49978- Flavio Oliveira dos Santos e Denise Ribeiro Teixeira da Silva/ 49979- Andre Iff Pires e Maria Cecilia de Souza Belfort Vieira/ 49980- Diogo Vives da Costa e Flavia Casarin Martins da Silva/ 49981- José Renato Costa Krauss e Nathalia Barbosa Rosa/ 49982- Fernando Rodriguez Zuzarte e Vanessa Cardoso de Oliveira/ Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 510261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 58893-Rafael Oliveira Silva-Jaqueline Gomes Farias. 58894-Paulo Afonso da Silva Filho-Vanusa dos Santos. 58901-Roberto Luiz Ovídio-Camen Lucia dos Santos. 58902-Murillo Poses Moutella Filho-Roberta Roth dos Santos. 58903-Rodrigo Lopes Barboza-Fabiana Goober Leal Rodrigues. 58904-Mario Freire Moutinho-Natacha Silva Bezerra.58910-José Souza-Maria Madalena Lopes Pereira. 58911-Marcos Henrique da Rocha Pequeno-Viviane de Souza Rodrigues. 58912-Alexandro de Souza Rodrigues-Marsele de Carvalho Milesi. 58913-Thiago Ferreira de Souza-Marilene Teixeira. 58914-Carlos André Kaufmann-Katiúcia Pinheiro do Nascimento.58915-Jose Ricardo de Andrade-Giselle Gabriel da Silva. 58916-Daniel Delesrrier da Silva-Tianny Armando da Silva. 58917-Anderson Garcia Costa-Josélia Ribeiro dos Santos. 58918-Rogerio de Oliveira da Silva-Elaine Menezes da Silva. 58919-Francisco de Assis Pereira de Almeida-Joice Peçanha Silveira. 58920-Antonio Sergio do Valle Santos-Maria Augusta Gomes Nunes. 58929-Rodrigo Santos Mandarini-Fabricia Palmieri Barros. 58930-Genesis da Silva Monte-Patricia Américo dos Santos. 58931-Erivaldo Ferreira dos Santos-Ivone Lopes dos Santos. 58932-Alan dos Santos Possato-Tatiana Medeiros Pimenta. 58933-Leonardo de Almeida Reis-Vanessa da Silva Borges. REPUBLICAÇÃO: Fabrício de Melo Ferreira-Maria Fernanda Salles Paturi Monteiro. 57884-Sergio Ribeiro de Menezes-Marina Assis Vieira de Oliveira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de Abril de 2008._\r\n\r\nId: 510260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 58892-Luiz Genuíno Martins-Rosirene Herculano de Oliveira. 58895-Almiro Ferreira da Cruz-Luci Rodrigues de Souza. 58896-Charles Fernandes Sales-CLAUDIA Maria de Sousa Alves.58897-Lucio Miguel de Souza-Renata de Moraes Garcia da Silva.58898-Marcelo Rosa Trindade-Cleoneide Vieira Guedes. 58899-Jorge Hermínio Fontes-Sueli Kerry da Silva de Almeida. 58900-Jorge Berto-Meurice Cristiana Salustiano Alves.58905-Wladimir de Lima Pinto-Maria das Graças de Oliveira. 58906-Carlos Augusto Rosa dos Santos-Rosane Corrêa de Araújo. 58907-Rogerio Batista da Silva-Fabiana Marques Cardoso. 58908-Renan Willians Gomes de Matos-Michele Jerônimo de Moura. 58909-Aldelino Francisco da Silva Amurim-Adriana Farias. 58921-Fabiano Ferreira Esteves-Suien Xavier Esteves. 58922-Adriano Antunes Moraes dos Santos-Angelica Carneiro de Luna. 58923-Roberto Santos Pinto-Ana Paula dos Santos Alves da Conceição.58924-Gerdson Lopes de Sousa-Francineide Ferreira da Silva. 58925-João Luiz Costa de Moraes-Alessandra Brito Rodrigues. 58926-Wellington de Freitas Barbosa-Edina Maria do Amaral. 58927-Ricardo Freire Dias-Desirrée Barbosa. 58928-Evaldo Rodrigues Florindo-Valeria Garcia Bastos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de Abril de 2008.-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 510259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  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CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA E CRISTIANE GOMES DE SOUZA/74.616-BRUNO DA SILVA BORGES DOS SANTOS E FLAVIA ROSA DA SILVA/74.617-RICARDO DOS SANTOS SÁ E LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA/74.618-ALBARO ALEX VILLAVICENCIO SALCEDO E HELENA ALVES DE OLIVEIRA FARIA/74.619-MARCOS PEREIRA DA SILVA E JUCELE ECARD RODRIGUES/74.620-JÔNATAS DE SOUZA BRAGANÇA E NOEMI SILVA RAMOS/74.621-CLÁUDIO LOPES MONTEIRO E CARMEN LÚCIA DOS SANTOS/74.622-ROGÉRIO DOS SANTOS E DENISE SILVA SANTOS/74.623-ARLEQUIM RAMOS DAS CHAGAS E NADYR DA SILVA EMIDIO/74.624-MARCOS ROBERTO NUNES RIBEIRO E TALITA REZENDE ALVES DE SOUZA/74.625-ROGÉRIO PINHEIRO DA SILVA E ROBERTA FELIPE CARLOS/74.626-FABIO ATAIDE DE CARVALHO E ROSANA MARTINS DA SILVA/74.627-VANDERLEY FERREIRA GUIMARÃES E ANTONIA VANDELUCIA BEZERRA LIMA/74.628-LUIS CLAUDIO SILVA DE ANDRADE E CRISTIANE TRINDADE DOS SANTOS/74.629-THIAGO GOMES DA COSTA E MARIANA DE ANDRADE ROCHA/74.630-PAULO SÉRGIO RODRIGUES NEVES E ANA MARIA DOS SANTOS VIEIRA/74.631-FELIPE TEIXEIRA DE LIMA E DAYLENE OLIVEIRA DOS SANTOS/74.632-DANIEL MACHADO BASTOS E CAROLINA RODRIGUES ALVES/74.633-MARCUS VINICIUS MARTINS DE SIQUEIRA E RENATA RAMOS NOVELINO/74.634-FABIAN LUIZ SOARES DE SOUZA E ERIKA VIEIRA ROCHA ALVES/74.635-FLAVIO GALIZA PINTO DA ROCHA E MIRIAM GOMES DE OLIVEIRA DA COSTA/74.636-ANDERSON FONTES LIBERMAN E RENATA GRAÇA LIMA/74.637-RICARDO DA SILVA SANTOS E THAÍS DOS SANTOS SILVA/74.638-LUIZ ANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA E MIRAMAR SOARES BAIMA/74.639-BELMAR BARBOSA MATTOS E JUSSARA MACENA DA SILVA/74.640-RICARDO HENRIQUE BATISTA CUNHA E JUSSARA RODRIGUES DOS SANTOS/74.641-JOSIAS MARTINS BARBOSA E CINTIA DE BARROS CURVELO/74.642-MARIO CERQUEIRA GUEDES JUNIOR E CRISTIANE DINIZ DOMINGUES/74.643-SERGIO SANTIAGO SILVA MACHADO E ANA CAROLINA NASCIMENTO CABRAL/74.644-LUIS CARLOS MENDES DE SOUZA E ROSEMARY ANDRADE DE SOUZA/74.645-CRISTIANO CORDEIRO DA SILVA E HELEN TACYANE VIDAL MALDONADO/74.646-ALBERTO DA CONCEIÇÃO EDUARDO ALVES E LETÍCIA PINTO MORAES DE SOUZA/74.647-UBIRAJARA FRANCISCO ALEXANDRE E ROSILDA DE ARAUJO PRUDENTE/74.648-ANTONIO PEREIRA DE AQUINO E REGINA MARIA BARBOSA/74.649-HELIO MORAES E CRISTIANE DA SILVA RIBEIRO GOMES/74.650-ANTONIO MARCOS DE BRITO MACHADO E ANA PAULA GONZAGA/74.651-BEIJAMIM VENANCIO DA SILVA E EDNA FONSECA/74.652-EDSON LUIZ DE ATHAY DE DANIEL E MERY DA CONCEIÇÃO MARQUES/74.653-ANDRÉ DE OLIVEIRA BARBOSA E BRUNA ARAUJO DOS SANTOS/74.654-WANDERLEY FERNANDES E NUBIA GOMES DE FRANÇA(EDITAL-MESQUITA)/74.655-VITOR SANTOS DA SILVA E GIULIA MAINARA BARROS ANTONIO DE OLIVEIRA/74.656-FERNANDO LUIS MODENA DE SOUZA E JUCI JULIANA NEVES NASCIMENTO/74.657-URIEL ANSELMO DE JESUS E ELAINE DOS SANTOS MANGUEIRA DE BARROS/74.658-EDENILSON ANTONIO VIEIRA BAPTISTA E PAULA PACHÊCO VARANDA/74.659-CARLOS JOSÉ SANT'ANNA DOS SANTOS E MICHELE PATROCINIO VARGAS/74.660-JORGE DE CARVALHO E JANAINA SILVA GONÇALVES/74.661-JORGE LEANDRO DE ALBUQUERQUE E MARIANA FELIPPE DA COSTA AMARO/74.662-ALEXANDRE DA SILVA FONSECA E GISELE CORDEIRO/74.663-ANDERSON LOPES GIOVANETTI E VANESSA PEÇANHA CAMILO/74.664-PHILIPE DE MELLO GOMES E PRISCILA GONÇALVES RAMOS/74.665-LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO E FABIANA VEIGA DA PONTE/74.666-PAULO CESAR REBELO ROCHA JUNIOR E ANNA CECILIA JUNQUEIRA DA SILVEIRA/74.667-JOÃO BATISTA DE SANTANA E MARIA BERNADETE OSORIO DE SOUZA/74.668-RAFAEL DO NASCIMENTO ALVES E JOICE GONÇALVES DOS SANTOS/74.669-LUCIANO MONTEIRO DE MORAIS E MARIA ERANILDE DE LIRA/74.670-MARCOS LUIZ AMARAL E GLAUCE MONICA NEPOMUCENO DE SOUZA/74.671-MAURICIO DE SOUZA COSTA E PATRICIA CAMACHO VIEIRA/74.672-PAULO VITOR MACHADO DOS SANTOS E VANESSA ZUMPICHIATTI DOS ANJOS/74.673-EDUARDO PAULINO FERREIRA E VERA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA/74.674-RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS E ALINE NASCIMENTO MATTOS/74.675-ROBSON LIMA DE OLIVEIRA E ELISABETE DE OLIVEIRA/74.676-JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO E SHEILA DA SILVA PRIMO/74.677-ALESSANDRO DE SOUZA TRINDADE E FERNANDA SOUZA DA SILVA/74.678-CARLOS DA SILVA MONTEIRO JUNIOR E DENISE DE ALMEIDA MARQUES/74.679-MÁRCIO VICENTE PRIVATO GUEDES E ANDREIA MARIA LOURINHO//RIO DE JANEIRO, 17 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nId: 509870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: MÁRCIO LEONEL DA SILVA E VERA LÚCIA MANOEL (15369) / MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS E VANESSA MARIA ALVES (15370) / JACKSON MELO GENIZELLI E MARCELA TEODORO DA SILVA (15371) / CLAUDECI DE OLIVEIRA MOURA E SIDNÉA FONSÊCA DA SILVA (15372) / LUCIANO NASCIMENTO DA SILVA E ALESSANDRA FARIAS STANZIOLA (15373) / EDICLEI HORACIO RUBIO E ANA CLAUDIA DE MELO FURTADO (15374). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 18 de abril de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 511003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia- Proc. Proc. n. 15.727 - Cristiano de Araújo Castro e Beatriz de Lima Caeiro.- Proc. n. 15.726 - Max da Motta Moreira e Lorena Mota de Moraes.- Proc. n. 15.728 - Paulo Renato Soares Risi e Renata Pariz Gomes de Melo.- Proc. n. 15.731 - José Gabriel Rodriguez Carneiro Gomes e Paula Farsoun.- Proc. n. 15.732 - Tiago Corrêa da Silva e Juliana Mendes Viana.- Proc. n. 15.733 - Fernando Max Nascimento David Reis e Eliete Candido Bernardino.- Proc. n. 15.736 - Josué da Silva Alves e Lucilene Felizardo da Silva.- Proc. n. 15.737 - Jorge Luiz Soares da Cruz e Elizabeth da Silva.- Proc. n. 15.739 - André Serôdio Servolo e Camille Brandão Souza.- - Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 509841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN de Japeri \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADELINO DE CARVALHO e DEBORA OLIVEIRA DOS REIS (Proc. Nº 7.180) -- AILTON AUGUSTO ALVES DA MATA e ROSANA DO NASCIMENTO (Proc. Nº 7.181) -- ALUIZIO DO VAL CORRÊA e ANA MARIA PEREIRA (Proc. Nº 7.177) -- ANDERSON DA SILVA e JOSIANE ARAUJO TEODORO (Proc. Nº 7.176) -- ANDRÉ LUIZ DE CASTRO e MARCIA CRISTINA DA SILVA (Proc. Nº 7.166) -- ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES e RAQUEL DA SILVA GOMES (Proc. Nº 7.168) -- ANSELMO CRUZ DA ROCHA e ROSANA DOS SANTOS ROSA (Proc. Nº 7.184) -- CARLOS ALBERTO CARREIRO FURTADO e JORSELINA MARIA ROSA DE PAULO (Proc. Nº 7.188) -- CARLOS EDUARDO DA SILVA e BEATRIZ FERREIRA (Proc. Nº 7.173) -- CHARLES ROBERTO ALVES BARBOSA e ALINE BAROLLO ANTONIO (Proc. Nº 7.179) -- FLAVIO OLIVEIRA DOS PASSOS e SILMARA GONÇALVES DE MORAIS (Proc. Nº 7.174) -- ISMAEL DA MOTTA DAMASCENO e ISABEL CRISTINA DA SILVA (Proc. Nº 7.175) -- JAIME JOSÉ DE MEDEIROS e ANGÉLICA LOURENÇO DOS SANTOS (Proc. Nº 7.182) -- JOÃO BARBOSA DE LIMA e LAIR MARQUES DE OLIVEIRA (Proc. Nº 7.169) -- JONAS MENDES e SORAIA BEZERRA DE SOUSA (Proc. Nº 7.186) -- JOSÉ EDUARDO MATTOS DE ARAUJO e IVANIR LIMA DOS SANTOS (Proc. Nº 7.183) -- LEANDRO ARAUJO DA SILVA e SILVANA DOS SANTOS MOURA (Proc. Nº 7.171) -- LUIZ CARLOS FRANCO DE OLIVEIRA e LUCIANA VIRGINIO (Proc. Nº 7.185) -- LUIZ INOCENCIO DE BRITO e INEDIRE FOGAÇA DA SILVA (Proc. Nº 7.167) -- OTO FERREIRA DOS SANTOS e VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (Proc. Nº 7.178) -- SEBASTIÃO CARLOS ADRIANO RODRIGUES e ANA LUCIA FERREIRA DO AMARAL (Proc. Nº 7.170) -- SILMAR GONÇALVES DE MORAIS e MIRIAN BARBOSA DA CUNHA (Proc. Nº 7.172) -- VALDEIR FERREIRA LEAL e MARIA DA GLORIA CARVALHO DOS SANTOS (Proc. Nº 7.187) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Japeri, 18 de Abril de 2008. Rosangela Augusta Miguel - Responsavel pelo Expediente. \r\n\r\nId: 510411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Marivaldo Sebastião Câmara e Bianca Fideles\r\n\r\n2 - Adilson Pereira Ribeiro e Lauricéa Rita da Silva \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 508931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-FLAVIO SILVA DE ANDRADE E JANETE DE OLIVEIRA SOUZA, brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz Augusto de Andrade e Rute Silva de Andrade, ela filha de Juscelino Araújo de Souza e Gersonita Madalena de Oliveira.\r\n\r\n02-ALEX GOMES DA ENCARNAÇÃO E STELLA NETO DE MORAES MIRANDA, brasileiros, solteiros, ele filho de Marcos Pardal da Encarnação e Marilia Gomes da Encarnação, ela filha de Luiz Antonio de Moraes Miranda e Gloria Matia Neto Miranda.\r\n\r\n03-GUILHERME VALIATTI FERREIRA E CAROLINA LUIZA DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele filho de Sidnei Andrade Ferreira e Rosa Ignez Valiatti Ferreira, ela filha de Marina Luiza dos Santos.\r\n\r\nQuebra 04-RAFAEL DA COSTA SILVA E DAYANA PEREIRA DO CARMO, brasileiros, solteiros, ele filho de Sebastião Teodoro da Silva e Maria Madalena da Costa Silva, ela filha de Claudia Pereira do Carmo.\r\n\r\n05-MANOEL FERNANDES MASCOTO E RITA SUELY MUNIZ, brasileiros, solteiros, ele filho de João Fernandes Mascoto e Imilia Machado dos Santos, ela filha de Ivan Jacintho Muniz e Margaraida Lanes Muniz.\r\n\r\n06-ALEX SILVA DE OLIVEIRA E JOCIMARA DAS GRAÇAS PESSNHA JORDÃO, brasileiros, solteiros, ele filho de Joel Pereira de Oliveira e Marlene Silva de Oliveira, ela filha de Jocimar de Moraes Jordão e Sandra Detulio Pessanha.\r\n\r\n07-JOSÉ EDUARDO ALVES E MONICA FERNANDA MORAES DA SILVA, brasileiros, ele divorciado, filho de Joaquim José Alves e Helena Ferreira, ela solteira, filha de Maria das Graças Moraes da Silva.\r\n\r\n08-VALDEMIR ROCHA DE SOUSA E VALDIRENE COSTA DA CUNHA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Pedro Gonçalves de Sousa e Maria da Anunciação de Jesus, ela filha de Alzemiro Pereira da Cunha e Cidnéa da Costa.\r\n\r\n09-EDGAR MARQUES CUNHA E LUCIANA ALVES DE ANDRADE, Brasileiros, solteiros, ele filho de Dail Cunha e Aldemira Marques Cunha, ela filha de José Francisco de Andrade e Maria das Neves Alves de Andrade.\r\n\r\n10-IURY DE SOUZA SILVA E LUCINEIDE DE LIRIO GIRON, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Carlos da Silveira Silva e Ângela Maria de Souza, ela filha de Valdir da Silva Giron e Zélia de Lírio Giron.\r\n\r\n11-SANDRO DOS SANTOS PINTO E ROSANE DINIZ PEREIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Sergio Pinto e Nair dos Santos Pinto, ela filha de Waltenir Diniz Pereira e Zilmar da Cruz Pereira.\r\n\r\n12-SILVERIO MANOEL DA COSTA JUNIOR E SHEILA DA SILVA ABREU, Brasileiros, solteiros, ele filho de Silvério Manoel da Costa e Marli Silva de Souza, ela filha de Antonio Carlos Peres de Abreu e Luzinete da Silva Abreu.\r\n\r\n13-RAPHAEL VEIGA DOS SANTOS E ANDRESSA PEREIRA LESSA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Marcio lemos dos Santos e Rosemary Veiga dos Santos, ela filha de Aldo Guimarães Alves Lessa e Eliane Pereira Alves Lessa.\r\n\r\n14-WESLEY GOULART DA SILVA LIMA E ELIZETE FELIX VIEGAS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Luis Carlos de Lima e Claudia Goulart da Silva Lima, ela filha de Álvaro Felix Veigas e Genilda Rosa Viegas.\r\n\r\n15-ALEXANDRE RODRIGUES E ALBA FERREIRA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de João Batista Rodrigues e Ivanir Sa Rodrigues, ela filha de Paulo Roberto Ferreira da Silva e Albertina Oliveira dos Santos Silva.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, ACUSE-O.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de Abril de 2008.\r\n\r\nMARIA JOSÉ ANTUNES SAMPAIO\r\n\r\nNotária Registradora\r\n\r\nId: 509900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC.35437 SERGIO LUIS DE LIMA SIMONATO residente na Rua Santiago qd.104 lt.15, Centro, São João de Meriti-RJ \r\n\r\ne MARCIELE ALVES CORDEIRO redente na Rua Havaiana lt.11 qd.34, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35438-AG WALDEMIRO DE FREITAS MAIA residente na Rua Antonio Muniz Machado 33, Centro, São João de Meriti-RJ\r\n\r\ne TÂNIA MARIA MASCARENHAS TOMAZ residente na Antonio Muniz Machado 33, Centro, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35439-AG HAMILTON SOUSA DA SILVA residente na Av. Automóvel Clube 2697, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\ne RENATA LIMETTI GOMES residente na Av. Automóvel Clube 2697, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35440-AG JUCELINO DE SOUZA LIMA residente na Rua Tucão 292, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\ne SONIA CRISTINA VARGAS residente na Rua Tucão 292, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35441GUILHERME BARBOSA FERREIRA residente na Rua Jose Sampaio de Souza qd.14 lt.23, Vilar dos Teles, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ e VIVIANE BARBOSA MANHÃES residente na Rua Jose Sampaio de Souza qd.14 lt.23, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35442-AG JOSÉ CARLOS VIEIRA DE MELO residente na Rua Prof. Luiz Gavazzi 28, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e\r\n\r\nROSÂNGELA DE ASSUMPÇÃO OLIVEIRA residente na Rua Prof. Gavazzi 28, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35443 LUIZ CARLOS COSTA DA SILVA residente na Rua Wilson Gil da Mata lt.13 qd.14, Centro, São João de Meriti-RJ e\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES DRUMOND residente na Rua Wilson Gil da Mata lt.13 qd.14, Centro. São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35444 RAFAEL MATHIAS RAMOS residente na Joana Kalil lt.28 qd.91, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ e \r\n\r\nINGRID GRAZIELLE DOS SANTOS COSTA residente na Rua Joana Kalil lt.28 qd.91, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35445 ONOFRE MALTA FILHO residente na Rua São João Batista 444, Centro, São João de Meriti-RJ\r\n\r\ne MARTA FUJONI LEITÃO residente na Rua São João Batista 444, Centro, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35446 ODINEI RIBEIRO TELES residente na Av. Salomão Ferreira do Nascimento 485, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ\r\n\r\ne JENIFFER TEIXEIRA DA SILVA residente na Av. Salomão Ferreira do Nascimento 485, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35447 ALESSANDRO DE SOUZA PEREIRA residente na Rua Crisântemos 15, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ e\r\n\r\nALANE DOS REIS MATOS residente na Rua Crisântemos 15, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35448 CRISTIANO LEOPOLDINO DE ALMEIDA residente na Rua Mexicana qd.32 lt.19, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nE FABIANA DA SILVA DE SOUSA residente na Rua Mexicana qd.32 lt.19, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35449 JULIO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR residente na Rua Mendes 31, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ e CARMEN\r\n\r\nLUCIA DA SILVA VAZ residente na Rua Carmen 31, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35450 MARCUS VINICIUS GUEDES DE OLIVEIRA residente na Rua Separação qd.23 lt.1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\ne LUCIANA DE OLIVEIRA residente na Rua Separação qd.23 lt.1, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35451-AG HERCULES OLIVEIRA SILVA residente na Rua Zagalo qd.0 lt.354, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ e REGINA \r\n\r\nFATIMA GOMES residente na Rua Zagalo qd.0 lt.354, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35452-AG MIGUEL FIGUEIREDO DOS SANTOS JUNIOR residente na Rua Quinze de Novembro 2 qd.34, Vilar dos Teles, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ e MARCELA ROSÂNGELA DA SILVA GOUDART residente na Rua Quinze de Novembro 2 qd.34, Vilar dos Teles, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35453 ELIEZER FIGUEIREDO residente na Rua Vasco da Gama 414, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ e EVA MARIA DE \r\n\r\nALCÂNTARA residente na Rua Vasco da Gama 414, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35454 CLAUDEMIR DE SOUZA SILVA residente na Rua Ouro Preto lt.24 qd.32, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e VANICE DA \r\n\r\nSILVA CARVALHO residente na Rua Ouro Preto lt.24 qd.32, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35455 CLÁUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA residente na Rua Xavantes c/1 lt.10 qd.56, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e SILVANA \r\n\r\nLIMA DOS SANTOS residente na Rua Xavantes c/1 lt.10 qd.56, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de Abril de 2008.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 510547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS e TANIA MARIA DE SOUZA - ELIAS DE SOUZA MARINS JUNIOR e ANDRESSA TORQUATO ROSA - LEANDRO DA SILVA e MARCELA TIBÃES - PEDRO RICARDO JUREMA e FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA - JOEL DAMASCENA NEVES JUNIOR e JONATHAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO E LILIAN DELMINDA MOREIRA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 14/04/2008.\r\n\r\nId: 509842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\n1º Distrito - São João da Barra\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Luiz Fernando da Silva Nogueira e Adriana de Fátima dos Santos - Benedito Pereira Bastos e Suely Viana dos Santos - André Mendes Nunes Campello Jorge e Andréa da Silva Gaiato - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João da Barra, 18 de abril de 2008. Alessandra Lapoente da Silva - Oficial Titular \r\n\r\nId: 511450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - ALMIR BERNARDO DE SÁ e SANDRA NUNES DAS FLORES, brasileiros, ambos naturais de Saquarema-RJ, ele divorciado, nascido em 23/12/1966, filho de Eleoterio Bernardo de Sá e de Francisca Bernarda dos Sants, ela solteira, nascida em 12/09/1972, filha de Orteneu José Nunes e de Conceição Nunes das Flores. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 510331"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NATIVIDADE\r\n\r\nPRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nHabilitam-se neste Cartório para casar-se: 1-SÁVIO SILVA RIBEIRO e NICOLLE DRUMOND VARGAS, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Av. Mauro Alves Ribeiro Júnior, 791, Balneário, Natividade/RJ e ela residente na Rua Antônio Ferreira Rabello, 33, Centro, Natividade/RJ;\r\n\r\n2-FÁBIO PARREIRA FARIA e VIVIANNE CHRISTINE DIAS SILVA MEDEIROS, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Rua Thirço Luquetti, 37, Natividade/RJ e ela na Av. Dr. Tancredo Lopes, 1656, Natividade/RJ.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 511470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Elias dos Santos Silva e Élida Dias Carlos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 508836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE RIO CLARO, RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE PASSA TRÊS\r\n\r\nRua Washington Luiz nº 178 , Passa Três - RJ.\r\n\r\nCEP: 27470-000.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPretendem contrair matrimonio: JURANDIR SILVA e ALMERINDA PADILHA FARIA, brasileiros, ele solteiro, ela divórciada, ambos residente neste Distrito. Ele natural de Pirai RJ, nascido 13/09/1941, filho de Cristino Silva e Maria da Conceição (ambos falecidos). Ela natural de Nova Iguaçu RJ, nascida 23/11/1959, filha de Maria das Dores Ferreira (falecida). Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Passa Três, 14 de abril de 2008. Responsável pelo Expediente: Osvaldo Cunha Campos, Técnico de Atividade Judiciária 01/13246.\r\n\r\nId: 505222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nDE SÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nR.E: Sérgio Lúcio de Lima Pessôa - Mat. 94-8202\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nWEDSON FARIAS VIEIRA e ÁDINA GOMES CONCEIÇÃO, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de Hélio Vieira e Marizete Gomes Farias Vieira, ela, do lar, filha de Aristides da Conceição e Ilce Maria da Silva Gomes Conceição. Proc. nº 041/2008.\r\n\r\nWANDERLEY CABRAL QUEIROZ e VILMA NOGUEIRA GOMES, brasileiros, ele, divorciado, advogado, filho de Amaro de Azevedo Queiroz e Maria Madalena Cabral Queiroz, ela, solteira, professora, filha de Pedro Nogueira Gomes e Cleuza Nogueira Gomes. Proc. nº 042/2008.\r\n\r\nERENILSON HENRIQUES MONTEIRO e ADILSA DA CONCEIÇÃO SANTOS, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de José Jorge Monteiro e Edimeia Henriques da Silva, ela, doméstica, filha de Maria Lucia da Conceição Santos. Proc. nº 043/2008.\r\n\r\nCELIO SOUZA DA SILVA e ANGELICA HELENA MARTINS, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de Manoel Francisco da Silva e Zenilda Souza Silva, ela, do lar, filha de José Cezario Martins e Loia do Rosário Helena. Proc. nº 044/2008.\r\n\r\nDIEGO ALVARENGA DOS SANTOS e EVELYN MIRANDA MESQUITA, brasileiros, solteiros, ele, auxiliar de secretaria, filho de Maria Regina Alvarenga dos Santos, ela, do lar, filha de Oswaldo Luiz de Mesquita e Mirian Cordeiro Miranda Mesquita. Proc. nº 045/2007.\r\n\r\nCREMILSON DE SOUZA PEREIRA e AURENI BATISTA VENTURA, brasileiros, solteiros, ele, autônomo, filho de Jaime Manoel Pereira e Nazidia de Souza Pereira, ela, do lar, filha de Deneval Ventura e Cenilda Batista Ventura. Proc. nº 046/2007.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n(Ass.) Sérgio Lúcio de Lima Pessoa - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 510252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 3.112/05: Rte: P.M., 135.101, Rdo: M.A.R.S., 102.319, EMENTA 101/2ªT/08: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICAÇÃO AOS INCISOS XX E XXI, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, NA FORMA DO INCISO II, DO ARTIGO 35, C/C INCISO I, PARÁGRAFOS 1º E 2º, DO ARTIGO 37, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 10.12.2007, (a) Mario Oscar Chaves de Oliveira, Pres., José Antônio Galvão de Carvalho, Rel. 11.477/06: Rcte: Cond. de Ed. L.M., Proc: Eduardo Ferreira de Oliveira, 85.530, Rcdo: Marcelo Luiz Moreira, 140.820, EMENTA 25/PLENO/07: “RECURSO INTERPOSTO PELO RECLA MANTE FACE A DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE SEU RECURSO INOMINADO PELO FATO DO RECLAMADO ESTAR COM A INSCRIÇÃO DE ESTAGIÁRIO CANCELADA. OS ATOS QUE O RECOR RENTE PRETENDE VER DISCIPLINARMENTE APURADOS E PUNIDOS FORAM PRATICADOS PELO ENTÃO ESTAGIÁRIO NO EXERCÍCIO DESSA INVESTIDURA E MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE SUA INSCRIÇÃO DE ESTAGIÁRIO. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO E JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DETERMINAR QUE O PROCESSO SEJA DISTRIBUÍDO A UMA DAS COMISSÕES PARA INSTRUÇÃO DO FEITO E, APÓS, REMETIDO A UMA DAS TURMAS DO TED PARA JULGAMENTO DO MÉRITO. DECISÃO MAJORITÁRIA.” SS. 03.04.2008, (a) Sérgio Eduardo Fisher, Pres., José Calixto Uchôa Ribeiro, Cons. Divergente, Carlos Fernando de Siqueira Castro, Voto Vencido. \r\n\r\nId: 510233. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "508999": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                        "7º EDITAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nInspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2008\r\n\r\nda Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Art. 19, Parágrafo 4º, da Resolução nº 418 do Conselho da Justiça Federal, vem complementar os Editais de Inspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2008 da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, datados de 29/10/2007, 28/11/2007, 18/12/2007, 07/02/2008, 18/02/2008, 12/03/2008 e 04/04/2008, fazendo saber a todos os interessados que:\r\n\r\n·a Inspeção Anual do 9º Juizado Especial Federal ocorrerá de 24 a 30 de abril de 2008;\r\n\r\n·a Inspeção Anual do 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu ocorrerá de 02 a 06 de junho de 2008;\r\n\r\n·a Inspeção Anual do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu ocorrerá de 26 a 30 de maio de 2008;\r\n\r\n·a Inspeção Anual da Vara Federal de São Pedro da Aldeia ocorrerá de 23 a 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMauro Souza Marques da Costa Braga\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 508999"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "508844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0013773-3 SADY MONTEIRO DE CASTRO SOBRINHO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. IVAN SERGIO REY, JOAO ALMEIDA G. BASTOS). . Forneça a parte autora cópia da petição inicial da execução e dos cálculos (fls. 462 a 553) para instruir o mandado. Após, cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.028025-9 GERALDO GEROLIMICH CAPITAO E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O depósito judicial relativo a créditos tributários não tem o escopo, exclusivamente, de suspender a sua exigibilidade, mas de assegurar à Fazenda a satisfação do crédito, independentemente de execução, pela conversão do depósito em renda. Não há amparo legal ao levantamento das quantias antes do trânsito em julgado. \r\n\r\nAssim, indefiro a expedição de alvará de levantamento das quantias retidas a título de imposto de renda. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 201.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0024627-1 ARNALDO WALDEMAR STAMM E OUTROS (Adv. JOSE RIBEIRO AREAS, MARIA SELIS LIMA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, HUGUETTE LISBOA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0478898-2 AMADO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, GERALDO DOS SANTOS, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Fls. 953. Manifestem-se os interessados na habilitação do falecido autor Amado Alves dos Santos. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 97.0009384-0 AMARO DE AZEVEDO CABRAL E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARCIO BICUDO CURTY). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 2014/2033, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a União Federal da parte final da decisão de fls. 2008/2010.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002155-0 ERION FLORES DE LYRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o termo de inventariança comprovando que Neide de Souza Teixeira é a inventariante do espólio de Erion Flores de Lyra, devendo, ainda, regularizar a representação processual da parte autora e informar sobre eventuais herdeiros do autor.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002389-3 MARCOS PAULO ALVARES SOARES (Adv. JORGE ARY FAUR CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de extinção, emende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito processual. Forneça a cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.801664-6 ALFREDO TAVARES VIEIRA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAtribua a parte autora valor à causa, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, para que se verifique a competência do Juízo, devendo, ainda, fornecer cópia da emenda da inicial \r\n\r\nAnote-se na exordial o valor dado à causa.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0014581-2 IVONE FERREIRA COUTO E OUTRO (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS). . Fls. 236/242. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 97.0108045-9 LEA DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 206/212. Manifeste-se a pare autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 98.0007069-9 DALMO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o pedido de desentranhamento de documentos originais e cópias autenticadas, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 98.0028042-1 PANIFICACAO TR4S NETINHOS LTDA E OUTROS (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, MAURICIO CARVALHO MAZZINI, VLADIA VIANA REGIS) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO, FABIO AMORIM DA ROCHA, KEVIN MICHAEL ALTIT). . Esclareça o subscritor da peça de fls. 479/488 por qual razão pretende se utilizar do congestionado Judiciário, em cerca de 10 (dez) processos que tramitam perante este Juízo, para comunicar ao Ministério Público Federal os fatos que entende configurar crime.\r\n\r\nEsclareça, também, se tal comunicação já foi feita pela via administrativa, ou em caso negativo, por que não foi feita a comunicação direta ao titular da ação penal.\r\n\r\nEsclareça, também, o pedido de intimação da CVM para se manifestar sobre quesitos em processo de natureza individual no qual o requerente não figura como parte, bem como a necessidade e os fundamentos da atuação de amicus curiae em processo individual já sentenciado.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.019958-4 JORGE SARAIVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE FREIXO, JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 100/106. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009725-2 ALTAIR BRANDAO DO AMARAL (Adv. PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora o original dos documentos acostados aos autos, devendo, ainda, fornecer cópia da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\nAnote-se na exordial e no sistema o novo valor dado à causa.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002496-4 MARIA ILDA BORGES DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade idoso.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, desde que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência de recursos nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2007.51.01.031985-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA FERNANDA TRAVALLONI Y BONGIANNI. . Forneça OAB/RJ o endereço completo (CEP e bairro) da réu. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 15.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.032364-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCELO HAHLBOHM MARTINS RIBEIRO. . Em virtude da certidão de fls. 16, manifeste-se a OAB/RJ, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033274-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x AMARO JOAO COSTA DE SOUZA. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu, incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033277-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALDA OLIVEIRA DE ANDRADE. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu, incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033497-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO EDUARDO MANGA LOMBA. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu, incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033689-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCIA ROSANGELA DO CARMO SILVA. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer o endereço completo do réu, incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033963-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HUMBERTO ANTONIO LODOVICO. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815174-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VERA LUCIA RENDEIRO. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815434-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SELMA DOS SANTOS MOREIRA. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815440-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815477-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DE ABREU BANDEIRA. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815489-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS CORDEIRO. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815731-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCIA GOMES DE BRITTO. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.815899-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE LUCIANO HENRIQUES DE MENEZES MELO. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.815913-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE HENRIQUES DE LIMA. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.815990-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCELO ORESTES MADUREIRA. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.815996-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA LUCILA SARAIVA DE CARVALHO. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu,incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2008.51.01.002350-9 TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para complementar, no prazo de 10 dias, o valor das custas.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2001.51.01.018651-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES, JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA, WANDER GUIMARAES DAMACENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE SOUZA LEITE, GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE). . Fls. 411/415. Intime-se a parte autora para cumprir o julgado, cópia às fls. 408/409, para depositar o valor dos honorários advocatícios arbitrados em R$ 155,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do montante, conforme art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, no valor de R$ 29.307,44, atualizado até julho de 2004, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará de levantamento dos honorários no valor de R$ 155,00, em favor da CEF, e para levantamento do saldo remanescente do valor depositado para garantia do juízo, guia às fls. 398. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2005.51.01.017213-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ARNALDO WALDEMAR STAMM E OUTROS (Adv. JOSE RIBEIRO AREAS, MARIA SELIS LIMA DE FARIA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTraslade-se cópia do voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado, para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se apensados ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com os autos principais.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.024058-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x JOSE CARLOS DAMASIO DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv. JOSE AARAO BRITO MAGNAN JUNIOR). . Fls. 67. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n37 - 2006.51.01.012237-0 IVO MENDES (Adv. PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO-CIAA. . Fls. 235. Dê-se vista à parte autora. Após, ao MPF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.009009-9 JONATAS DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv. EDNA LARANJEIRAS DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS GALEAO. . Intime-se a autoridade impetrada para se manifestar sobre a petição de fls. 31 e anexos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 91.0130594-8 MARIA DE LOURDES DE SANT'ANNA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, CARLOS AUGUSTO SENRA, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x UNIAO FEDERAL - M. DO EXERCITO (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 231:\r\n\r\n“(...)Após, vista à parte autora pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2006.51.01.015062-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OSVALDINA FRANCISCO FIGUEIREDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 35\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.”\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 508844"
                            ],
                            "508845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0034299-8 NILO GALIPE NASSER (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU) x ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CID VIANNA MONTEBELLO, MARIA LUCIA SALES GYRAO, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA). . Esclareça o subscritor da peça de fls. 1330/1339 por qual razão pretende se utilizar do congestionado Judiciário, em cerca de 10 (dez) processos que tramitam perante este Juízo, para comunicar ao Ministério Público Federal os fatos que entende configurar crime.\r\n\r\nEsclareça, também, se tal comunicação já foi feita pela via administrativa, ou em caso negativo, por que não foi feita a comunicação direta ao titular da ação penal.\r\n\r\nEsclareça, também, o pedido de intimação da CVM para se manifestar sobre quesitos em processo de natureza individual no qual o requerente não figura como parte, bem como a necessidade e os fundamentos da atuação de amicus curiae em processo individual já sentenciado.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023799-9 MARCELO RAMA TORRES (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002738-2 JOSE FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . Dê-se ciência às partes da remessa dos autos à Justiça Federal.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0023083-4 DIVA MARIA PIMENTEL ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO KEDE, MAURO CARVALHO NOGUEIRA, MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA, REGINA CELIA TAVARES PEREIRA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ANTONIO EVERARDO C. RAMALHO, RENATA M.R.DOS SANTOS, RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 95.0007520-2 SILVANIA LENK MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 308/310: os autores foram condenados ao pagamento de honorários fixados em 10 % do valor da causa, em virtude de sentença transitada em julgado que julgou improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nA ré obteve satisfação integral da obrigação quanto aos autores LUIZ CARLOS FERNANDES FRANCISCO, JULIA IZABEL SILVA DE CAMPOS, ANA EDI DE SOUZA, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ANDRADE e MARIALVA DE SOUZA FARIAS.\r\n\r\nContudo, em relação aos quatro autores remanescentes, não localizados para pagamento dos créditos, conforme certidões negativas dos Srs. Oficiais de Justiça, a CEF vem aos autos requerer seja determinada a penhora “on line” no valor de R$ 37,66 (trinta e sete reais e sessenta e seis centavos), atualizado até abril/2007.\r\n\r\nA utilidade prática do provimento é requisito para configurar o interesse processual. \r\n\r\nNo caso, verifico que o crédito exeqüendo é muito aquém do valor razoável a provocar a atividade jurisdicional, pois o custo social da cobrança pleiteada acarretaria ao Poder Judiciário dispêndios imensamente mais elevados do que o valor insignificante da dívida, afastando, portanto, a utilidade do provimento judicial.\r\n\r\nSalienta-se que o processo está completando treze anos (protocolo em 15/03/1995) de tramitação e o Juízo desta Vara Federal/RJ está assoberbado de processos (quase cinco mil), aguardando decisão judicial, não sendo razoável que venha a gastar o tempo com medida de cobrança de tal valor irrisório, em prejuízo dos demais jurisdicionados. \r\n\r\nPelo exposto, indefiro a penhora “on line” requerida pela CEF.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 95.0020313-8 HILTON CORREA DE ANDRADE (Adv. EDSON FARIA DA SILVA, MARCIA DA CRUZ SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora acerca do crédito efetuado pela ré às fls. 332/337. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 96.0001740-9 OCIMAR DA SILVA VIANA E OUTROS (Adv. ROMILDA XAVIER PEREIRA, NEUZA DO SOCORRO DUARTE, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista (Dr. Adilson Miguel de Oliveira) pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 98.0022705-9 CARLOS OCTAVIO RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES, HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . A CEF cumpriu integralmente o julgado em relação aos autores ROSANA MARIA DE ANDRADE BANDEIRA DE MELLO, FERNANDO TAVARES DE OLIVEIRA, JOSE ANTONIO BOTTI e ANTONIO CARLOS AMARAL SABOIA, nada mais sendo requerido nos autos.\r\n\r\nManifeste-se o autor CARLOS OCTAVIO RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO acerca das alegações da ré às fls. 247. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 99.0007641-9 ANILTON CAPLE E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, ALVARO RANGEL DE CARVALHO, ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista ao signatário da petição de fls. 403/404, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 99.0016698-1 MANOEL RODRIGUES MACIEL E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU, LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de evitar que o número elevado de litisconsortes, no caso de eventual procedência do pedido, comprometa a prestação jurisdicional, intime-se a parte autora para que promova, em dez dias, o desmembramento do feito, limitando a 5 (cinco) autores por processo (art.46, CPC).\r\n\r\n11 - 99.0021388-2 JOSE SOARES (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR, RAQUEL FERREIRA PIAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.013660-3 JORGE CARLOS FRANCISCO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se a vista requerida às fls. 183. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.028498-7 MARIA APARECIDA RIBEIRO HENRIQUES E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Proceda a Secretaria ao desentranhamento do documento de fls. 303, eis que estranho aos autos, certificando seu cumprimento.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora sobre fls. 302, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.020582-4 ELIANE BRAGA DA COSTA (Adv. EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR, LEANDRO COSTA SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.025651-4 ROBERTO MACEDO CLINICA RADIOLOGICA MAYMONE (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Esclareça o subscritor da peça de fls. 235/244 por qual razão pretende se utilizar do congestionado Judiciário, em cerca de 10 (dez) processos que tramitam perante este Juízo, para comunicar ao Ministério Público Federal os fatos que entende configurar crime.\r\n\r\nEsclareça, também, se tal comunicação já foi feita pela via administrativa, ou em caso negativo, por que não foi feita a comunicação direta ao titular da ação penal.\r\n\r\nEsclareça, também, o pedido de intimação da CVM para se manifestar sobre quesitos em processo de natureza individual no qual o requerente não figura como parte, bem como a necessidade e os fundamentos da atuação de amicus curiae em processo individual já sentenciado.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o autor do despacho de fls. 231.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013266-1 MARIA LAUREANA DOS SANTOS REP/ P/ MARLY FERNANDES DE ARKA (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x CAARJ. . Fls. 110 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008963-2 DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv. ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 88. Proceda a secretaria ao cadastramento do advogado. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 85.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.001538-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SERGIO DA SILVA OLIVEIRA. . Emende a parte autora a inicial, compatibilizando o rito processual pertinente com o correto valor da causa, considerando o seu efetivo conteúdo econômico. Forneça cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nAnote-se na exordial e no sistema o novo valor dado à causa.\r\n\r\nSendo o caso, as custas devem ser complementadas.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.011985-9 NELMO ABREU DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2005.51.01.006803-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x CARLOS FERNANDO OLIVEIRA MAIA JUNIOR. . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista (CEF) pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.815492-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LEONARDO MAZZA DO NASCIMENTO. . Intime-se a OAB/RJ para emendar a inicial, em razão da informação nos autos do óbito do réu, e para fornecer cópia da emenda e da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu, incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.815858-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NEWTON JOSE PERALTA. . Intime-se a OAB/RJ para emendar a inicial, em razão da informação nos autos do óbito do réu, e para fornecer cópia da emenda e da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu, incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n23 - 00.0513559-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x HELENICE DA CUNHA (Adv. LILIAN TRINDADE PITTA). . Fl. 381 - Intime-se a parte ré.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n24 - 2001.51.01.017155-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x ESTACIONAMENTOS CINELANDIA S/A (Adv. GUILHERME PACCOLA, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. VANIA LINS DE ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nFls. 543/546 - Manifeste-se o MPF. Prazo de dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.01.027672-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DELCIO RABELO DE LUCA, CINTHIA GILIO, DALTO ORLANDINI DE LUCA, MARCIA BARROSO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO GRAUNA DE MELO). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 93.0006689-7 MARIA ELISIA DE NAZARE MALLET E OUTROS (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA NETO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 109. Após, apreciarei a petição de fls. 112. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018086-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x DACIO MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . Manifestem-se as partes sobre as ponderações da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 508845"
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                            "508846": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.003966-8 TUNEL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv. SERGIO ALVES ANTONOFF) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0076072-1 ALMIR JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS, CLAIR MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 236/251, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - 97.0105753-8 ADELINO SILVINO MOZZA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 4235, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, proceda a secretaria ao apensamento do volume 01 do expediente avulso, para promover a execução do julgado em relação aos demais autores.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.001957-0 MARINA DE PINHO E SOUZA OLIVEIRA (Adv. OSWALDO DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 255, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027267-3 DYANA MAIA FAIA GARITANO E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0006833-0 VALDO FERREIRA E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 297/307: dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 97.0008906-1 CELSO DELGADO PRADO E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO, LUIZ PHELIPE DE FIGUEIREDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.363/366: manifestem-se os autores. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.029751-9 FABIO CARDOSO LEAL (Adv. CARLOS ANTONIO TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 200/208. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.004938-4 WALDYR GOMES DE SOUZA (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Regularize o patrono da parte autora a petição de fl.167/168, tendo em vista que desprovida de assinatura.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos analíticos da conta vinculada do FGTS, desde a abertura até o encerramento da mesma, necessários ao cumprimento do julgado. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007144-5 LEONARDO GONCALVES DA SILVA (Adv. SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023817-0 DOMUS CENTER ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Fls. 102/103. Recebo a apelação do réu em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000594-5 GABRIEL BONDEO LIMA (Adv. ITALO LEITE NERY) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.001422-3 NILTON PEREIRA CABRAL (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a inicial de modo a especificar os meses e os índices pleiteados, bem como esclarecer o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011442-4 ROBERTO PALLADINO (Adv. ROBERTO PALLADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 508846"
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                    "3ª Vara Federal": {
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0775134-6 ELIANA LEAL MATOS E OUTROS (Adv. CELSO SEGAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 00.0151554-3 JOSE KOCK DE ARAUJO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. MARIA AUGUSTA L. DA F.C. PALERMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Constando na certidão de óbito de JOSÉ KOCK DE ARAÚJO que o mesmo deixou quatro filhos, venham aos autos requerimento para habilitação dos mesmos ou ainda declaração assinada pelos mesmos desistindo da habilitação em favor da habilitanda Manoelina Pereira de Araújo, viúva do falecido autor, para o que defiro o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Oportunamente, dirimidas as dúvidas quanto à sucessão do referido autor, expeça-se o competente Ofício Requisitório dos valores relativos aos mesmos, homologados em sede de Embargos à Execução, cujos cálculos encontram-se juntados por cópia nas fls. 620/638.\r\n\r\nIII - Quanto aos demais autores, aguarde-se apresentação de planilha de cálculos onde constem os valores que entendem devidos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0259709-8 MARIA DE LOURDES MACIEL RODRIGUES (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Susto, por ora, a expedição do ofício requisitório determinada pelo despacho de fl. 920, devendo, em 10 (dez) dias, a parte autora manifestar-se sobre a petição da União na fl. 897, quanto ao pedido de habilitação postulado nas fls. 884/885.\r\n\r\n4 - 95.0016804-9 CLARICE MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Fls. 606/618 - Manifestem-se as partes sobre os cálculos do Contador Judicial, no prazo de 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 95.0019974-2 MARIANGELA MENDES DE SALDANHA E OUTRO (Adv. ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - À SEADI na forma e para os fins já determinados no despacho de fl. 314.\r\n\r\nII - Proceda-se à transferência, para a agência PV FRANCESES da CAIXA de Manaus, do valor de R$ 39.137,76 (trinta e nove mil, cento e trinta e sete reais e setenta e seis centavos) penhorado através do sistema BACEN-JUD, tendo em vista o necessário ressarcimento de parte dos valores recompostos pela CAIXA (honorários advocatícios contratuais).\r\n\r\nIII - Encaminhem-se os autos ao MPF para as providências necessárias quanto à apuração de responsabilidades no inadequado e indevido levantamento de valores relativos aos Precatórios Requisitórios, por parte das Autoras.\r\n\r\n6 - 97.0011401-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CNPQ - ASCON E OUTROS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. MARIA DAS GRACAS SILVA, SONIA REGINA RESENDE PELUZIO). . Tendo a parte ré apresentado fichas financeiras de todos os autores, autuadas em apartado ao presente feito, devem os autores remanescentes, ALEXANDER, MARIO, JOSÉ JUSTINO, FRANCISCO DE PAULA e LUCIA MARIA, caso queiram, apresentar planilha de cálculos com os valores que entendam devidos, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 97.0022178-4 MARILDE ELYSIO SANTANNA E OUTROS (Adv. WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM) x JAIRO JACINTHO VIEIRA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO). . I - Aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a iniciativa do autor JAIRO JACYNTHO VIEIRA, ora credor, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nII - Fica ciente o Autor, ora credor, de que a planilha acima mencionada deverá ser elaborada com base em dados oriundos do órgão instituidor da pensão, tais como, os índices residuais devidos ao servidor contidos no Relatório de Evolução Funcional, Ficha do SIAPE, denominada de “Consulta de Diferença”, Matrícula do servidor composta de 12 dígitos (5 dígitos do órgão e 7 dígitos do servidor) - para cálculo no SCNJ - OU planilha de diferenças líquidas devidas (devido-recebido), em moeda da época, fornecida pela União Federal, abrangendo TODO o período exeqüendo (01/1993 a 06/1998), e, ainda, no caso de “Acordo Administrativo”, os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.020978-0 RUTH COE CAMARGO DA SILVA (Adv. IACOV VOLDMAN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA COSENDEY TOLEDO (Adv. DAISY MUZY VIEIRA SVAITER). . I - Fls. 377/388 e 393/394 - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, em favor da Autora, dos valores depositados nas contas judiciais 03005379-9 e 03005438-8, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Quanto à obrigação de fazer, intime-se a AGU para, no prazo de 30(trinta) dias, providenciar o cumprimento do julgado, com a efetivação da implantação da Autora como pensionista de João Martins Toledo e sua inclusão em folha de pagamento para percepção de 50% (cinqüenta por cento) do soldo total.\r\n\r\nIII - Oficie-se à Diretoria de Inativos e Pensionistas do Exército - DIP para o mesmo fim. Deve a autoridade ficar ciente de que a referida pensão deverá ser depositada no Banco do Brasil, conta nº 6322-3 da agência 3516-5.\r\n\r\nIV - Após, prossiga-se com a execução relativa às parcelas vencidas ainda devidas.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.015003-4 ANTONIO ALVES PESSOA E OUTROS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 211/218 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008585-7 ANTONIO ERNESTO SIMAO (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 98.0041604-8 ALEXANDRE ROXO LIMA E OUTRO (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 347/352 e 354 - Manifeste-se a CAIXA, em 10 (dez) dias, tendo em vista o requerido pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.004551-2 ALMIR CORDEIRO DE MELO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Defiro a prorrogação do prazo requerida pela CAIXA, por 10 (dez) dias improrrogáveis, para que se manifeste sobre o laudo pericial.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se o item II do despacho de fl. 362.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.014836-2 MARIA EDIMEYER SILVA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0004609-1 MARINETE ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . \r\n\r\nI - Manifestem-se as autoras CELIA e MARINETE, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 265/266), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso as autoras estejam em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - No mesmo prazo manifestem-se os autores PAULO ROBERTO, JOSÉ ROBERTO e ROBERTO sobre os Termos de Adesão apresentados pela CAIXA.\r\n\r\n15 - 96.0019793-8 ELZA MARIA DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por 20 (vinte) dias, para que tragam aos autos os números de suas inscrições no PIS.\r\n\r\n16 - 97.0010158-4 JORGE MARIANO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . I - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Quanto aos honorários sucumbenciais devidos pela CAIXA, intime-se-a, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.017119-3 HOMERO DIAS MARTINS FILHO (Adv. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Concedo mais 30(trinta) dias para que a parte autora comprove os depósitos relativos às demais parcelas dos honorários periciais, fixados nos temos do despacho de fl. 117, sob pena de indeferimento da prova requerida.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.004720-0 MARIA DA CONCEICAO VILELA PINHO DIAS (Adv. JORGE CARPIO DEL SOLAR, SIMONE GOULART CARPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.026246-1 FRANCISCO ANDRE FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA, MARCELO MANOEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o desentranhamento requerido na fl. 53, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos;\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001458-9 MANOEL DOS SANTOS TAVARES REP/ P/ MAURO DA SILVA CRUZ (Adv. ROBERTA ENGELKE FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014682-2 SUPER MERCADO ZONA ZUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015361-9 MARCELLO SAMPAIO DE ANDRADE (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Recebo as petições de fls. 18/22 e 27 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé.\r\n\r\nIII - Após, cite-se, devendo a parte autora fornecer cópia das emendas para acompanhar o mandado.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.027560-9 NICODEMOS JOAQUIM ARRUDA (Adv. LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Concedo o prazo de 10(dez) dias para que a autora recolha as custas processuais ou traga aos autos declaração assinada de sua situação econômica. (Provimento n° 47/94 - TRF - 2ª Região)\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021340-9 AUREA AUGUSTA DE ALMEIDA (Adv. LICILIO DOS SANTOS MACIEL) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2001.51.01.021801-6 ANDERSON JOSE DOS SANTOS (Adv. PATRICIA FERREIRA SAPORITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o requerimento do autor na fl. 86, concedo o prazo de mais 10 (dez) dias, para que o mesmo manifeste-se sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial (fls. 83/84).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 2004.51.01.007956-0 RONE ALVES ROSA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da CAIXA no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.01.010723-9 CONDOMINIO MINISTRO RIBEIRO DA COSTA (Adv. LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO RAFAEL FRANCA DOS ANJOS). . I - Intime-se a parte ré, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.010413-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x ROBERMAR CENTRO EMPRESARIAL DE SERVICOS LTDA E OUTROS. . I - Em face das justificadas alegações da E.C.T., defiro a inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa-ré, JOSÉ ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA e MARCIA DOS SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nII - Defiro, ainda, o requerido pela E.C.T. em sua petição de fls. 156/160, autorizando a expedição de ofícios solicitados pela mesma às instituições elencadas na aludida petição com o exclusivo objetivo de localizar o endereço atual dos sócios da empresa ré.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n29 - 2004.51.01.022713-4 MICHELLE SOUQUET (Adv. JORGE MARINHO LUQUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Fls. 58/119 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o acrescido.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 508864"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0050911-4 JUREMA DA SILVA BARCELLOS (Adv. MARIA B. V. DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Homologo a(s) habilitação(ões) de EDIO DA SILVA BARCELLOS e EDIR DA SILVA BARCELLOS, sucessor(es) processuais de Jurema da Silva Barcellos, requerida às fls. 182/189 em razão da concordância do Réu e com base nos documentos juntados aos autos.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.009386-1 CELSO LUIZ MUHLETHALER CHOUIN E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . Fls.305: defiro à Ré prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018993-5 ANDRE MAURICIO DA SILVEIRA LIMA (Adv. PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Vista à Ré para manifestação sobre fls.168/170, por dez dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006290-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TRIUNFO (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019201-7 JOSE PORTILHO CASCARDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Convertido pelo(a) Relator(a) o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, art.527, II do CPC, vistas à parte Agravada/parte autora, no prazo de dez dias. Findo este prazo, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0002553-1 ALIOMAR BASTOS TINOCO E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO, LUIZ ALBERTO A. CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.503/504: diga a autora Marlene Nunes, em dez dias.\r\n\r\n7 - 95.0003010-1 ROMEU DE SOUZA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls.311: não justifica movimentar a máquina pública para cobrar 5% sobre R$ 42,00. Ademais, as decisões proferidas neste feito transitaram em julgado.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 95.0004937-6 LUIZ ANTONIO FROES CRUZ (Adv. ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vista à Ré para manifestar-se sobre os cálculos de fls.247/257, por dez dias.\r\n\r\n9 - 95.0009759-1 WIVSON DANTAS BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Fls.318/320: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n10 - 96.0018184-5 EVANIR SCHERER ECHTERNACHT E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.219: defiro aos autores prazo de trinta dias.\r\n\r\n11 - 97.0001634-0 IZAURO GASPAR PIMENTE E OUTRO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . “Fls.279/287 e 290: intime-se a devedora (CEF), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n12 - 97.0011466-0 IVANILDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. NILZA SALGADO DA ROCHA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Cumprida a prestação jurisdicional, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 98.0009684-1 ANTONIO CARLOS DA SILVA MOULIN E OUTROS (Adv. SANDRO CORDEIRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.281: diga o autor ISAIAS AUGUSTO PAVÃO, em quinze dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.015617-1 KATIA FERNANDO DE LIMA CABRAL (Adv. ADEMIR GAIGHER) x CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv. TATIANA PERILLIER ZUKERMAN, WALTER WIGDEROWITZ NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à CEF para ciência dos documentos juntados às fls.197/253, por dez dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.017168-8 ARMANDO GABRIEL DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor João Batista para ciência do desarquivamento do feito, em dez dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.020583-2 ABEL SOARES COUTINHO (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comprove o Autor o cumprimento do despacho proferido a fls.169, em dez dias.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.032468-7 CARLOS ALEXANDRE MAIA MONDAINI (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumprida a prestação jurisdicional, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.033543-0 ABELARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumprida a prestação jurisdicional, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.000190-8 NELSON LUIZ TACONI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.215/217: assiste razão à CEF.\r\n\r\nCumprida a prestação jurisdicional e não tendo o patrono do autor demonstrado interesse no levantamento do valor depositado a fls.197, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.002394-1 ARIVALDO ARTESE E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.235/244: vista ao autor ARIVALDO ARTESE, por dez dias.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.004601-1 ARIEL DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor ARIEL DE OLIVEIRA para ciência do contido a fls.476/480, em cinco dias.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.025376-4 JOSE ERIVALDO DE BARROS E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumprida a prestação jurisdicional, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.008987-7 AMILCAR ARANDAS REGO E OUTROS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista ao autor SEVERINO ANTONIO SILVA para ciência do contido às fls.354/363, por dez dias.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.021492-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, LIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA) x VECTOR CONTROLE DE PRAGAS LTDA (Adv. LUCINDA LOPES DE SOUZA). . Primeiramente, vista à Autora para manifestação sobre os cálculos de fls.550, por dez dias.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.023357-9 RENATO AFFONSO DA SILVA (Adv. CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Fls.150: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.000413-3 DIONISIO BARQUETTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Ante o informado pelo Autor a fls.148, esclareça a CEF de forma definitiva qual o índice aplicado em função do processo em tramite na 23a.Vara Federal.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.011282-3 EDWALDO NUNES PATURI MONTEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.188/189: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008469-5 EXCELSIOR MED LTDA (Adv. JAIME YOSHIO DE A. SAKAKI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009948-0 ESTEFANIA LOPES PEIXOTO CUNHA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010540-6 SUZANA MORDEHACHVILI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011986-7 MARISA LOBATO PINHEIRO E OUTRO (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013081-4 NELSON BOUZO FERNANDES E OUTRO (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.023228-3 ALAN TRINDADE LEAO DE JESUS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n34 - 2007.51.01.026580-0 CARLOS EDUARDO ROCHA SILVA (Adv. CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n35 - 2007.51.01.027665-1 ELIETE CARLOS DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.008710-2 ELBES DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vista à Ré para manifestar-se sobre os cálculos de fls.99/106, por dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 95.0021195-5 JOSE PAULO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2002.51.01.018598-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x GUILHERME SANTOS SOARES E OUTRO (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA). . Às partes sobre os honorários periciais, no prazo de dez dias.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.024823-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x MARIANE DO NASCIMENTO PESSANHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.77: diga a Autora, em cinco dias.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.016561-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ARC INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO). . Sobre a certidão de fls.24 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.018520-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIZE MARTINEZ TEIXEIRA (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.001850-5 LUIZ FERNANDO COUTINHO LIMA (Adv. RAIMUNDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à CEF para ciência e requerer o que de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2002.51.01.016037-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELLUS (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Digam as partes se têm algo mais a requerer neste feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.013661-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Impugnado, em quinze dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.007614-1 ADAO ORLANDO CRESPO GONCALVES (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.028221-3 MILTON DE LUNA ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2005.51.01.010431-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x MANOEL ANTONIO MONTEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Fls.44/46: diga o Embargado, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2000.51.01.026086-7 MARLI RODRIGUES DE FREITAS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS V S VINHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ANTONIO MAIA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.018134-5 DENISE CORREA (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.020387-0 CLOVIS CONCATTO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Às partes sobre os honorários periciais, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.001404-4 LEVI CHAGAS JUNIOR (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Convertido pelo(a) Relator(a) o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, art.527, II do CPC, vistas à parte Agravada / Autor no prazo de dez dias. Findo este prazo, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 94.0007011-0 ARMENIO CORREA RIBEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Concedo à CEF prazo de vinte dias para apresentar o termo de adesão firmado pelo autor Jorge Cosme Gonçalves dos Santos.\r\n\r\n53 - 99.0016997-2 CELIA REGINA MACEDO ZANDOMINGOS E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.333/349: vista aos autores, por quinze dias.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.016598-0 DEJALMA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 83/85 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.000369-8 ANTONIO LUIZ E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Aos Impugnados, em quinze dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.009926-1 MANUEL MARIA PEREIRA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n57 - 2007.51.01.011529-1 ADALBERTO SANTOS GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n58 - 2007.51.01.019192-0 RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv. OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.020971-6 PIO ORDOZGOITE COELHO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.026199-4 JOAO PINTO DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n61 - 2004.51.01.023957-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ANA MARIA MARQUES DE SOUSA E SOUZA (Adv. ANDREA PEREIRA NICOLAU). . Requeira a Autora o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.018828-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ILMAR CORDEIRO TEIXEIRA (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.78/80 (Réu) e fls.81/88 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2006.51.01.022093-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (Adv. JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE). . Fls.68/151: vista ao Embargado, por quinze dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nId: 488921"
                            ],
                            "488938": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0005118-8 UNICRED RIO - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RJ LTDA (Adv. PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Cumprida a prestação jurisdicional, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.514341-2 SOMNIA TOSTES DAHIA (Adv. JOSE LUIZ DE A. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se a vinda das informações requeridas pela UNIÃO FEDERAL - fls.122/123, por trinta dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001350-7 EDUARDO GARCIA FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre o requerimento de habilitação formulado às fls.179/187 diga o Réu, em dez dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025443-6 NORMA PESSANHA TEIXEIRA (Adv. RUI FARIAS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.52: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 98.0010575-1 FABIO JOSE CAMPOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Vista à CAIXA SEGURADORA S/A para manifestar-se sobre o laudo pericial - fls.286/317, por dez dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.007693-0 MARIO ARACATI DE ALMEIDA MENDONCA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . Fls.216: defiro ao Autor prazo de mais vinte dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.038166-2 MARCELO LUIS CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a contestação, manifestando-se, ainda, sobre fls.46/53.\r\n\r\nIntime-se na DPU.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0073132-5 WEBER PARIZZI E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 95.0007889-9 ADELZIA CRIVELARIO DA SILVA E OUTROS (Adv. WILMA LUCIA A. C. O. DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Desentranhe a Secretaria a petição de fls.470 para entrega à Dra Leilha da Rocha.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 95.0014232-5 EVARISTO PIZETTA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls.493: diga a autora VIRGINIA DE ASSIS CASTRO.\r\n\r\nFls.496/498: diga o autor EVARISTO PIZETTA.\r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\n11 - 95.0021011-8 ALOMIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.484, 485, 486 e 487: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n12 - 97.0104291-3 ALTAIR CLEMENTINO FARINAZO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 432/440: diga o autor IVAN ANTONIO, em vinte dias.\r\n\r\n13 - 99.0010627-0 ALTAIR LOPES (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.170/171: vista ao Autor, por cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n14 - 99.0018617-6 AUGUSTO CARLOS DE SOUZA - ESPOLIO - REP/ P/ AMELIA PACHECO DE SOUZA (Adv. AUGUSTO CARLOS DE SOUZA, ANTONIO BENEDITO DA SILVA, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.381/407: vista à CEF, por vinte dias.\r\n\r\n15 - 99.0020390-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO, MOZART COSTA GUIMARAES, JOSE OLIVEIRA DA SILVA) x AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA. . Chamo o feito à ordem para declarar nulos os atos praticados a partir da folha 172, inclusive.\r\n\r\nCite-se a Ré, na pessoa do representante legal indicado a fls.171.\r\n\r\n16 - 99.0023661-0 DEUSEMIR DA COSTA LIMA (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls.236/241: vista ao Autor, por cinco dias.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.032176-5 LUCIA HELENA BRITTES DIAS E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.008169-0 MARIA DAS DORES AUGUSTA DOS SANTOS (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Venham conclusos para decidir acerca da exceção de pré-executividade.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.013724-4 RENY ALVES DA SILVA (Adv. RANDOLPHO GOMES, WILSON DA COSTA MOURA, MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LENISA MONTEIRO DANTAS, GEYSA FERNANDES CHAVES). . Sobresto o feito por 30 (trinta) dias conforme requerido na folha 130.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.000013-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x JOAO CARLOS SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobresto o feito por trinta dias, conforme requerido a fls.84.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.012483-7 MARIA JOSE DOS REIS (Adv. VALDIR BORGES) x MOBILITAR COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. DENISE MATOS ARROWSMITH COOK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.007900-9 JOSE JOAO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTorno insubsistente o despacho proferido na folha 76.\r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.64/75 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.015992-3 DILZA LIRA SILVA (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.72/75: vista à Autora, em cinco dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.009254-0 LAERTE GOMES LEITE (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Sendo a matéria eminentemente de direito, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009462-7 FELIPE CALVINO GOMES (Adv. LAZARO JOSE FREITAS CALVINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ciência ao autor da interposição da Impugnação ao direito à assistência judiciária.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009834-7 EMILCE CHAVES TEIXEIRA (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011349-0 WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011527-8 ALCINO GONCALVES ESPOLIO RP/MARINA SANTOS GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011944-2 HENRIQUE DA CRUZ PEREIRA (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012511-9 JOSE DE ALMEIDA MACHADO (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012616-1 LUIZ ELIAS DE PAULA DUTRA (Adv. BRUNA DE LACERDA PINA, VIVIAN MARTINS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nFls.15/24: recebo como aditamento à inicial , alterando o valor da causa para R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012617-3 LAURA EMILIA CALIL LEMOS (Adv. BRUNA DE LACERDA PINA, VIVIAN MARTINS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nFls.18/27: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012807-8 FRANCISCO PAIS DE BARROS (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013463-7 SERGIO ZINKEWYCZ (Adv. RONALDO CAMPOS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n35 - 2007.51.01.015013-8 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015201-9 EUNICE MARQUES PALMEIDA (Adv. ILSON ROBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015205-6 HERONDINA DE CARVALHO (Adv. ILSON ROBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n38 - 2007.51.01.019387-3 ANTONILDA MARIA THURY SARMENTO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.021703-8 ELOI JOAO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n40 - 2007.51.01.022449-3 WALDIR JESUS BARBOSA (Adv. WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 98.0033701-6 JOSE ALEXANDRE ALVES FRANCISCO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, MARCIO DIOGENES MELO). . Primeiramente, defiro à ré Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX vista por dez dias para manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\n42 - 99.0017099-7 EDUARDO DE MIRANDA BATISTA (Adv. LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Requeira a Ré o que for de seu interesse, em cinco dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.007051-5 VALMIR PEREIRA DE BRITO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2002.51.01.023884-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x MARIA APARECIDA DE CARVALHO MACHADO (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Requeira a Autora o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.002143-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x PAULA MARQUES BORDALLO (Adv. RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\nQuebra 46 - 2005.51.01.011108-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ONDINA DA CONCEICAO BAPTISTA DE MATOS (Adv. GABRIEL ROBERTO C. COSTA E SILVA). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.019441-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CALDAS E LEITE DIST DE ART DOMESTIC E OUTROS. . Requeira a Autora o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.020183-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NYZA RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS. . Requeira a Autora o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.020957-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x RIOPAV SERVICOS E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA, BECILENE MARIA AROUXA DE SOUZA). . Ante o certificado a fls.89, defiro às partes novo prazo de cinco dias para especificar as provas desejadas.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.001364-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NILTON GONCALVES (Adv. LUDMILLA ELYSEU ROCHA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.005699-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x POSTO REAL DE MESQUITA LTDA ME E OUTROS. . Fls.36: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.026404-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CLAUDIO AMARO DO NASCIMENTO E OUTROS. . Sobre as certidões de fls.55, 60 e 63, diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.018195-0 FABIO LUCINDO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2002.51.01.023670-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x SINDICATO DOS GARCONS BARMAN E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.021760-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x SYDNEI DA SILVA BARONE (Adv. MARCELO DE OLIVEIRA SOARES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 219/228 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 92.0001555-7 WEBER PARIZZI E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cumpra a secretaria o despacho proferido a fls.234.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.023104-7 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA) x FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL UNIAO FEDERAL - GEAP (Adv. LEONARDO PRETTO FLORES). . Venham conclusos para decidir acerca do valor dado à causa.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.011471-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x LEVI DE OLIVEIRA SOARES. . Ao(s) Impugnado(s), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n59 - 2008.51.01.012564-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x FELIPE CALVINO GOMES (Adv. LAZARO JOSE FREITAS CALVINO). . Ao(s) Impugnado(s), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2007.51.01.004060-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x CLAUDIA MARIA BARONTO PEREIRA JORGE (Adv. LUIS DE SOUSA FREITAS NETO). . Vista à Embargada para manifestação sobre os cálculos de fls.37/47, por dez dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.028178-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x FABIO LUCINDO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.012562-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nId: 488938"
                            ],
                            "505510": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0108999-5 BRAULIO QUIRINO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0022951-3 ANGELA RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002591-8 FAGNER VIEIRA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. 1. Redesigno a audiência de 02/4/2008, pelo motivo de que as testemunhas do Autor, fls. 171, não foram notificadas. 2. Designo o dia 07/5/2008, às 13:00 horas, para a nova audiência. 3. Intimem-se as partes e notifiquem-se as testemunhas. Rio, 01/4/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0486146-9 GUMERCINDO LOPES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. WILMA THEREZINHA BUGALHO ALVAREZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Expeçam-se os ofícios requisitórios referentes aos herdeiros de João da Silva Costa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 505510"
                            ],
                            "507598": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005770-1 SPARTACUS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à Autora prazo de 10 (dez) dias para regularizar sua representação processual.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.012137-5 ANDRE LUIZ BASTOS RAMOS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requeira o autor remanescente, JOÃO MANOEL DA SILVA SOUZA, o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.014182-7 ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Às partes sobre os honorários periciais, em dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.009388-5 MIRISAN JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv. MARIA RITA DE CASSIA R DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Se deseja o prosseguimento do feito, complemente a Autora as custas devidas conforme já determinado a fls.19, em dez dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025279-7 MARCOS ALTIERI (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.232/235 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015060-9 ALMIR SIMOES BARBOSA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.209: defiro aos Autores prazo de trinta dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006312-2 HOSPITAL NOVO ATIBAIA S/A (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013706-3 SANDOVAL DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Concedo à CEF prazo de 30 (trinta) dias para proceder ao creditamento dos índices devidos na conta fundiária dos autores SANDOVAL DA SILVA TEIXEIRA, PIS 10611789776; SIDNEY ROBSON RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, PIS 17016911142; UBIRAJARA ALVES PINHEIRO JUNIOR, PIS 12037755998; DILSON SOARES, 10028761577 e NELSON OLIVEIRA CARNEIRO, PIS 10109255256, nos termos do artigo 461, do CPC.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020965-7 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Sobre o pedido de habilitação formulado às fls.75/80, diga a CEF, em cinco dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023281-3 COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DE ARAGUAINA LTDA - UNIMED DE ARAGUAINA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023768-9 MARCELO BRISOLLA JORDAO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Concedo à CEF prazo de 30 (trinta) dias para proceder ao creditamento dos índices devidos na conta fundiária do Autor, portador do PIS 120.293.547-93, nos termos do artigo 461, do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 92.0061649-6 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls.531: defiro à CEF prazo de mais dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 99.0022512-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x AMANDA REIS DUTRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.69: indefiro o requerimento de citação em local onde já foi realizada diligência com resultado negativo - fls.31/32.\r\n\r\nRequeira a Autora o que for de seu interesse, em cinco dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001594-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x VANDERLEI ALVES. . Sobre os depósitos de fls.30 e 32 diga a Autora, em cinco dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009814-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIANA MENEZES BRITO E OUTROS (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO). . Diga a Autora sobre a proposta apresentada às fls.28/29, manifestando-se, ainda, sobre fls.23/26, por quinze dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020748-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROBERTA MAIA SILVEIRA E OUTRO. . Fls.35: defiro à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 507598"
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                    "8ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0009137-7 LILIAN BISMARCK CARUSO (Adv. SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR, ELIAS GONCALVES SABOIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Face a comunicação do pagamento do Precatório Requisitório de fls.retro, dê-se ciência a parte interessada.\r\n\r\n2 - 93.0027277-2 ALOISIO DOS SANTOS CARNEIRO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Face a certidão de fls.retro, aguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação da parte interessada. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 94.0049027-5 PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Face a comunicação do pagamento do Precatório Requisitório de fls.retro, dê-se ciência a parte interessada.\r\n\r\n4 - 96.0001100-1 G.M.R. EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Face a comunicação do pagamento do Precatório Requisitório de fls.retro, dê-se ciência a parte interessada.\r\n\r\n5 - 96.0004408-2 MARCELO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Face a comunicação do pagamento do Precatório Requisitório de fls.retro, dê-se ciência a parte interessada.\r\n\r\n6 - 96.0005143-7 SENEFRO - SERVICOS MEDICOS NEFROLOGICOS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Face a certidão de fls.268vº, aguarde-se por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001506-1 SERGIO DE ALMEIDA QUINTAL (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação do autor na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0105837-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Face a comunicação do pagamento do Precatório Requisitório de fls.retro, dê-se ciência a parte interessada.\r\n\r\n9 - 97.0108978-2 ALVARO FERNANDES MOREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Face a comunicação do pagamento do Precatório Requisitório de fls.retro, dê-se ciência a parte interessada.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de habilitação requerido às fls.568/589.\r\n\r\n10 - 98.0020116-5 OLAVO DA COSTA ALMEIDA (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR). . Face a comunicação do pagamento do Precatório Requisitório de fls.retro, dê-se ciência a parte interessada.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.001898-7 ELISAMARA PERRONE IGNACIO (Adv. SONIA MARIA NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação da União Federal na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021783-2 ROSALINA HENRIQUE DE ARAUJO REP/ P/ PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação da autora na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007028-3 MARTHA RODRIGUES DA COSTA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Atenda a autora o despacho de fls.104, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007999-7 MARLY ALVARENGA DOS SANTOS (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Atenda a autora o despacho de fls.106, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 97.0111560-0 RODOLPHO KIYOSHO KOSSUGA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face as certidões de folhas 257vº e 258vº, aguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação da parte interessada. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.011630-0 PAULO ROGERIO DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.363 - Mantenho o despacho de fls.335.\r\n\r\nDê-se vista a União Federal.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.020264-9 MARCIO LUIZ DA SILVA VICENTE E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifestem-se os autores no prazo de 10 (dez) dias, quanto a petição do Dr.Perito às fls.218/219.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.000181-1 ILCA ALEXANDRINA DE LIMA DAS DORES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Mantenho o despacho de fls.304, por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido na forma da Lei. Ao Recorrido.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.020521-0 GROSLEY CAMARA (Adv. CELSO CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atenda o autor o despacho de fls.33, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção dos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 97.0107198-0 ELSA ESTEVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requeridos pela autora `as fls.retro.\r\n\r\n21 - 98.0016863-0 NELSON ATANAZIO (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face as certidões de fls.143vº e 144vº, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte autora. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 98.0030126-7 JOSE DA GUIA DA SILVA (Adv. WELINTON SOUZA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Atenda a CEF o despacho de fls.285, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 98.0030986-1 RICARDO LAGRECA SALEMA E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Face a comunicação do pagamento do Precatório Requisitório de fls.retro, dê-se ciência a parte interessada.\r\n\r\n24 - 99.0004539-4 MARIA DA PENHA ARTHUR DE SOUZA (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a parte autora para que agende junto a Secretaria, data para retirada do alvará já deferido às fls.retro.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.005935-2 JOAO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Recebo a apelação da CEF na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.006571-6 TOSHIHARU YANASE (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Atenda o autor o despacho de fl. 177, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.005125-4 MARILEIDE SOUZA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a CEF, em 48 horas.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.016983-6 ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI, FABIO GRACA SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a vista requerida pela CEF às fls.243, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.021138-5 ANTONIO DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a sentença de fls.128/133, já transitada em julgado, esclareça o autor o requerido às fls.retro, justificadamente nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.029547-0 JORGE DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Recebo a apelação de fls.185/188, na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.015474-3 GEVONETE MARTHA HONORIO TAVARES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.014449-3 VALDEMIR BARRETO VIEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atenda o autor o despacho de fls.19, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção dos autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.026885-0 VALDECI DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Evidente o equívoco do despacho de fls.15, determinando o retorno dos autos à SEADI, uma vez que o feito já foi distribuído a este juízo, conforme Termo de Informação da SEADI de fls.13. \r\n\r\n2) Verifico que inexiste litispendência e/ou coisa julgada uma vez tratar-se hipótese de homonímia, conforme CPFs constantes de fls.13.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2004.51.01.001350-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RAYMUNDA DIAS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requerido pela CEF às folhas retro.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.016947-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x DOMERCILIO SOARES DA SILVA - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Defiro a suspensão dos autos requeridos pela CEF pelo prazo de 180 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 90.0052740-6 LAUDICEA FALCAO LOPES (Adv. RODOLFO R. DE VASCONCELLOS, RODOLFO R. DE VASCONCELLOS JUNIOR) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO). . Face a comunicação do pagamento do Precatório Requisitório de fls.retro, dê-se ciência a parte interessada.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 90.0029435-5 TANIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial por não ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.010011-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FABIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Recebo a apelação da União Federal na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 96.0014771-0 JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Fls.86/ 87 - Diga a CEF.\r\n\r\n40 - 97.0004632-0 LEA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA (Adv. WILSON DE FREITAS CHAVES). . Fls. 399/401 - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.006417-7 CELINA ROZA DE AMORIM (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x NEUSA LARSEN OGNIBENE (Adv. BENEDICTO ULTRA ABICAIR) x CARMEN LUCIA OGNIBENE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor quanto às certidões de fls.96 e 99, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.025611-3 TELMA SOARES ALVES (Adv. VALDIR BORGES, ROSANA CRISTINA MENDONCA LEMOS CAMPANELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO OLIVEIRA FONSECA). . À autora.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.009960-0 CEOMAR CARLINI RAMOS - ESPOLIO - REP/ P/ ADILSON CARLINI DE ARAUJO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO) x THALIA FERREIRA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.006421-0 JOSE PEDRO VASCONCELOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.009136-5 LEEVANCLEIFF HERACLIDES ROCHA PEREIRA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao Autor.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.027028-4 JOAS DE FREITAS OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls.14- Ao Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 98.0032378-3 ELIZAMARIA BENASSI LELLICCIONE (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . J. Às Partes.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.012659-0 KELLY CHRISTINA DA SILVA MOURA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, LENISA MONTEIRO DANTAS) x AIRTON FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.018992-6 KATIA CANCIO DAMASCENO E OUTRO (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LISETTE BIANCHI). . Aos Autores.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.000355-8 JONIL MINDA (Adv. CRISTINA FACANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 91.0103993-8 MAURICIO LERNER E OUTRO (Adv. HELIO ALBERTO MIZRAHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . Fls.322/323 - Diga a CEF.\r\n\r\n52 - 96.0014402-8 POLIVIO FERNANDES DAS NEVES E OUTRO (Adv. ADRIANO GONÇALVES ARISIO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Diga aos Autores.\r\n\r\n53 - 96.0078312-8 IDALINA DE REZENDE GASPARINI E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n54 - 97.0011634-4 ALICE MARIA DO ESPIRITO SANTO AZEVEDO (Adv. FLAVIO LUCIANO R DE AZEVEDO ROSA) x MINISTERIO DA MARINHA (UNIAO FEDERAL) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls 189/196. A autora.\r\n\r\n55 - 2000.51.01.012286-0 LUIZ FRANCISCO DA CRUZ E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n56 - 2000.51.01.027281-0 MIROSLAV ZAVODSKI (Adv. JOAO FURTADO DE CARVALHO, JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA, CLAUDIO BACELAR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.016879-7 LUCAS ALVES DE ALMEIDA (Adv. DANIEL DA LUZ CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.129- As Partes.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.019988-6 VICENTE DE PAULA MENDONCA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.023055-1 LEVI GONCALVES (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 96.0005613-7 EDVALDO MONFREDO (Adv. HOMERO VILAS BOAS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.116 - Diga a CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2003.51.01.007841-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x NORMANDO DOS SANTOS NUNES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Fls.79 - Digam as Partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 501646"
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                            "501647": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 92.0060435-8 O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv. JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DO CREA-RJ (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, Ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n2 - 98.0022462-9 ILIDIO DA COSTA LEANDRO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls retro, junte-se. Dê-se vista às partes.\r\n\r\n3 - 99.0013563-6 MAURICIO SZTERENKRANC E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CHEFE DA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO COLEGIO PEDRO II E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Fls retro, junte-se. Tendo em vista as intimações ocorridas às fls 231 e 262, intime-se o chefe da Coordenadoria de Recursos Humanos do Colégio Pedro II para que esclareça, no prazo de 24 horas, o alegado às fls 227 e 198/218 sob pena de remessa dos autos ao Ministério Público Federal para apuração de crime de desobediência.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.010336-1 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, GABRIEL LACERDA TROIANELLI, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE, PATRICIA SOARES FURLANETTO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7A REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2008 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para declarar o direito da Impetrante em pagar a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS sem a ampliação da base de cálculo como disposto no parágrafo 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, por sua inconstitucionalidade, conforme declaração incidental do Supremo Tribunal Federal no RE nº 346.084 bem como o direito líquido e certo de repetir/compensar os valores indevidamente pagos a título de COFINS, nos termos do referido artigo 3o, caput e parágrafo 1o, da Lei no 9.718/98, devidamente corrigidos na forma da fundamentação acima, observada a prescrição qüinqüenal, aplicável a partir da homologação expressa, e em não havendo, a partir da homologação tácita, que se verifica cinco anos após o pagamento indevido. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações na forma da decisão de fl. 335 do MS no 2003.5101023712-3, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.005161-4 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI, LUIS FELIPE K M BUENO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURICIO RIBEIRO MANSO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000167/2008 . Pelo exposto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.005855-5 CIRO LEONARDO TEIXEIRA (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x GERENCIA DE RECURSO HUMANO DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao MPF. Após, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019292-2 RODRIGO FLORIO MOSER (Adv. CELSO DARIO MORAES DE FREITAS) x PROCURADOR AUTARQUICO DA DIVISAO JURIDICA DO IBAMA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000166/2008 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, ratificando e mantendo a decisão liminar de fls. 66/69, garantindo ainda ao Impetrante o direito de não ter inscrita a dívida ativa, bem como seu nome no CADIN, até sentença penal transitado em julgado.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do S.T.F.).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.024212-3 FEBRACOOP-FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO E SERVICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA C TREVISIOLI, DANIELLA A M THOMAZ) x PREGOEIRA DO EDITAL DE PREGAO DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.009333-0 PERON LOPES DA SILVA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Fls retro, junte-se. Devolvo o prazo para contra-razões requerido pelo impetrante. Após, cumpra-se o despacho de fls 79.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027332-7 HELENA RODRIGUES AUGUSTO DE SOUZA (Adv. JOSE BLANCO DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030629-1 BERNARDO CARRANO MACHADO E OUTROS (Adv. RENATA PAPELBAUM) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Fls retro, junte-se. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Ao MPF.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000463-1 ANTONIO MARQUES E OUTRO (Adv. MONICA DE LOURDES PEREZ PRADO) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (SDIP). . Isto posto, indefiro a liminar.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004202-4 FEDERAL SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. DENNYS DOUGLAS MOREIRA NEVES) x PREGOEIRA DA FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA Lei nº 8666/93 dispõe em seu artigo 9º:\r\n\r\nArt. 9o Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:\r\n\r\nI - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;\r\n\r\nII - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;\r\n\r\nIII - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.\r\n\r\nO Instituto dos Professores Públicos e Particulares não se enquadra em nenhuma das hipóteses acima elencadas.\r\n\r\nInexiste impedimento legal à participação de sociedades civis sem fins lucrativos, desde que estejam regularmente constituídas, e o seu objeto social seja compatível com a natureza do serviço a ser contratado, o que pode ser comprovado pelo Estatuto do referido Instituto (Capítulo II: Dos Objetivos - fl. 136), não verificando este Juízo, em análise perfunctória, qualquer violação aos princípios da vinculação ao instrumento convocatório e da isonomia entre os licitantes.\r\n\r\nAs alegadas irregularidades no preenchimento da Planilha de Custos e Formação de Preços dependem de exame circunstanciado que não se coaduna com a natureza provisória da decisão liminar.\r\n\r\nIsto posto, ausente o fumus boni iuris, restando prejudicado o periculum in mora, indefiro a liminar.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para inclusão do INSTITUTO DOS PROFESSORES PÚBLICOS E PARTICULARES no pólo passivo, conforme requerido à fl. 14.\r\n\r\nApós, cite-se o referido Instituto, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, e notifique-se a Autoridade Impetrada solicitando-se informações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004518-9 PENHA ROZA PAIVA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA Constituição Federal ressalva em seu artigo 37, XVI, “c”, a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários que, em análise perfunctória, não restou comprovada, o que impossibilita o deferimento da liminar inaudita altera pars.\r\n\r\nConsiderando, no entanto, a irreparabilidade do dano, caso a Impetrante obtenha uma decisão final favorável ao seu pleito proferida após o preenchimento das vagas previstas no Edital do Concurso, e, usando do poder geral de cautela conferido pelo artigo 798 do Código de Processo Civil, determino, tão-somente, por ora, que a Autoridade Impetrada reserve a vaga da Impetrante no cargo para o qual foi aprovada e classificada, no Concurso Público de que trata o Edital nº 04, de 13 de outubro de 2005, até decisão ulterior.\r\n\r\nNotifique-se, comunicando-se a presente para cumprimento e solicitando-se informações. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011350-0 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S/A (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso nº 2008.5101011350-0\r\n\r\nImpetrante: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S/A\r\n\r\nImpetrado: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANERIO E OUTRO\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o Impetrante pode desistir do Mandado de Segurança, independentemente da aquiescência do Impetrado (RTJ 88/290, STJ 2º Turma, RMS 890 - DF, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 25.09.91, p. 15.232), HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA da Ação requerida às fls. 103, ex vi do art. 158, Parágrafo Único do C.P.C, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267,inciso VIII da legislação processual civil. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 8ª Vara\r\n\r\n16 - 2008.51.01.011439-4 STATUS 1000 RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS) x DIRETOR REGIONAL NO RIO DE JANEIRO DA CIA/ BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nPretende a Impetrante medida liminar para o fim de manter a sua habilitação no Pregão Eletrônico nº 7000212/2007, ou alternativamente, a suspensão do processo licitatório, assim como a contratação e início da execução dos serviços.\r\n\r\nAlega que, após sagrar-se vencedora do feito, foi inabilitada a partir do julgamento de recurso da empresa concorrente, apesar dos pareceres favoráveis do Sr. Pregoeiro e do Presidente da Comissão Permanente de Licitação em favor da Impetrante.\r\n\r\nPela análise das informações, não verifico qualquer ilegalidade ou arbitrariedade no ato praticado pela Autoridade Impetrada que, após detido exame dos fatos, em sede recursal, desclassificou a Impetrante, sendo certo que o ato foi praticado com base em parecer, devidamente fundamentado, da Assessoria Jurídica da Delegacia Regional do Rio de Janeiro da ECT (fls. 70/74), no qual consignado que a Impetrante não atende às especificações do edital, porquanto sua atividade é o fornecimento de mão-de-obra e não a prestação do serviço de apoio à fiscalização com mão-de-obra própria conforme almejado pela ECT com a realização da licitação.\r\n\r\nIsto posto, ausente o fumus boni iuris, restando prejudicado o periculum in mora, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2003.51.01.023712-3 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, PATRICIA SOARES FURLANETTO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7A REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000165/2008 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, cassando a liminar de fls. 126/127. \r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do S.T.F.).\r\n\r\nOficie-se o relator do Agravo de Instrumento de no 2003.02.01.017578-4.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações na forma da decisão de fl. 335.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.004473-8 EMPRESA DE AGUAS SAO LOURENCO LTDA (Adv. MICHEL ALMEIDA, CLAUDIA DUTKAS DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000169/2008 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações conforme fl. 194.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.012182-4 DH DAY HOSPITAL S/C LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000168/2008 . Pelo exposto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.019511-0 KOCH CORRETORES DE SEGUROS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls retro, junte-se. Defiro a vista requerida pela União Federal.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.021198-9 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. ANTONIO CORREA RABELLO, RODRIGO DE SALAZAR E FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, e julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do S.T.F.).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.021570-3 ARMCO STACO S/A IND/ METALURGICA (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, FERNANDA DONNABELLA CAMANO, LIVIA B F SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000157/2008 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, e julgo extinto o processo nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.011821-0 DROGARIA ROSAS DE VALQUEIRE LTDA (Adv. DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000170/2008 . Pelo exposto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021711-7 RAPHAEL LIMA DE MOURA SOUZA (Adv. ALESSANDRO MARTINS GOMES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Fls 142/143, defiro.\r\n\r\nRecebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n25 - 00.0266204-3 ULISSES MOREIRA DA SILVA (Adv. PAULO DE JESUS COSTA, MARINA SANTIAGO COSTA, MARCUS A. C. LOURENCO, LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE) x INSTITUTO DE PESQUISA DA MARINHA (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls retro, junte-se. Esclareça o reclamante o que pretende nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.029398-3 ANDRE PEREIRA VIEIRA (Adv. PATRICIA DA SILVA VAZ, WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x DIRETOR DE PESSOAL DA MARINHA. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Cumpra a Secretaria a parte final da decisão de fls 49.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.011387-0 MARCO AURELIO VIEIRA PASSOS (Adv. LOURENZETH VIEIRA DA SILVA) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Dê-se ciência às partes da decisão de fls 121/123.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n28 - 2001.51.01.002523-8 ELISABETH FERRAZ LOPES (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x CHEFE DO SERVICO DE RECURSOS HUMANOS-GEXRJ DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000162/2008 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que o impetrado se abstenha de estornar o pagamento de ELISABETH FERRAZ LOPES, em razão de seu não-comparecimento ao setor de trabalho.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente, subam os autos ao E. T.R.F./ 2 ª Região.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 501647"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0070073-0 IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . As Partes.\r\n\r\n2 - 96.0007144-6 PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A (Adv. JULIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . As Partes.\r\n\r\n3 - 96.0076667-3 LUCIA MARIA CABRAL DE MELLO E OUTROS (Adv. ANA LUCIAD SEABRA, ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONA) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . As Partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0016366-9 MARIA DE LOURDES DE SOUSA MACEDO E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . As Partes.\r\n\r\n5 - 97.0001216-6 ANTONIO DE SOUZA MELLO E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . As Partes.\r\n\r\n6 - 97.0073358-0 ANA MARIA GAMA PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . As Partes\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0479529-6 JAYME BARROSO DE AZEVEDO (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . As Partes.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0020104-2 ALDA FRANCISCA LEAL DA COSTA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, MARCIA EMERY PASSOS, MARCIA GUEDES COELHO, LUCIANA CARAMORE ROMANELI, SUZANA DE ANDRADE FERNANDES, JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . As Partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 508992"
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                            "508823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0067004-0 SPR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.008327-2 MARIA DA GLORIA DE ASSIS ABREU (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0014305-2 MOACIR RICHTER (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.012293-1 DINIZ DIDEROT ALVES GOMES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.020836-6 ISAURA MARIA BERNARDO (Adv. APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x EDNA RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA (Adv. ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.022874-2 GERALDO DA SILVA FONSECA (Adv. NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO) x INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.011190-9 ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013619-8 HUMBERTO LUIZ MARQUES JESUS (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 00.0986349-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x MARIA APARECIDA DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv. MARLENE FILARDI DE BRITO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0016806-0 ZILDA GONCALVES FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.027254-7 ANTONIO PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv. GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os pre sentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.000325-5 MARIA DEL CARMEN SANTIAGO LOPEZ E OUTROS (Adv. RODOLFO GOMES AMADEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.023142-6 DELTON CORREIA SALDANHA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.007346-1 JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.024710-4 CLAUDIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.025852-7 JONAS LEONCIO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.015844-6 JOAO SILVERIO DA SILVA FILHO (Adv. CARLOS JOSE LOPES PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. renata m dias pereira - OAB de MG !). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.003858-5 MANOEL CORREIA DE ARAUJO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.023341-2 JOSE CARLOS BULHOES FREITAS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 91.0119121-7 JERONIMA CORREA ARGUEIRO E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 92.0013438-6 ELENICE DE SOUZA FARIA (Adv. VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DILEA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 95.0020454-1 SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSVALDO CRUZ (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.529190-8 ENEDIR DA SILVA TOMAZ (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS/EJ (Adv. LUIS ALBERTO L.. BALASSIANO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.003349-1 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS REIS (Adv. SANDRO BANDEIRA PINTO, LUIS FERNANDO DALFOVO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL E OUTROS (Adv. JOSE DE SA FERREIRA REZENDE) x MARIA DA CONCEICAO CARVALHO NOGUEIRA (Adv. ABILIO AUGUSTO BARATA, MARIA DA CONCEICAO DE S. CORREIA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.017357-1 BERNARDETTE DE LOURDES SILVA PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.021041-5 CIA/ ACUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv. MARCELO FARIA DE MATTOS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.025318-9 GALDINO DEL BOSCO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.006034-3 VICTOR LOURENCO GONCALVES (Adv. FERNANDA DA S VIEGAS GONCALVES) x DECANO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.014076-4 LUIZ GASTAO LESSA BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.016722-8 CLEOMAR LUCENA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.019663-0 JORGE LUIZ FERREIRA (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.003217-0 MASTER CLEAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO HENRIQUE FREITAS REIS) x DIRETOR-PRESIDENTE DA DIRETORIA COLEGIADA DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.009960-4 FLAVIO THOMAZ (Adv. PAULO GONCALVES DE AGUIAR) x COMANDANTE DO BATALHAO DE VIATURAS ANFIBIAS DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.021503-3 ANA CAROLINA PAIVA (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.024227-9 CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA - PIPAR. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.024871-3 DENISE MENDES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1º REGIAO MILITAR. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.013334-3 ANA LUCIA PORTUGAL SANTOS RAED (Adv. ANA LUISA PORTUGAL SANTOS RAED) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.015774-8 CLAUDIONOR ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2003.51.01.029424-6 PROVIDEO DE IPANEMA APARELHOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv. FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA, RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.009166-2 COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE UNIFICADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS RAMIRO DE C. LOUREIRO) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.003267-4 U E M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A (Adv. NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n42 - 93.0002215-6 REGINA HELENA FARIAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARCUS VINICIUS CORDEIRO) x DIRETORES CHEFES DA DIRETORIA DE FINANCAS E DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINIST. REC. HUMANOS/M.MAR. (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n43 - 96.0008994-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x CEG - EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTADORA LTDA (Adv. MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 97.0078104-6 JORGE MACHADO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2002.51.01.012013-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x HECTOR ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n46 - 94.0003585-3 MARIA BENEDICTA LOPES SOARES (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n47 - 95.0009166-6 ANTONIO ADERITO GOMES DIAS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 98.0044805-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x SPR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.003832-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x RICARDO DANTAS ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE DE PAIVA ALVARENGA, MARCO ANTONIO ALVARENGA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n50 - 00.0586977-3 RICARDO DANTAS ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE DE PAIVA ALVARENGA, MARCO ANTONIO ALVARENGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 508823"
                            ],
                            "508835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 91.0125179-1 JOAO GUILHERME RAMALHO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação cautelar, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, permaneçam apensados à ação cautelar de nº 91.0032889-8.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009539-8 LUCIANO RODRIGUES DANTAS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem acerca da proposta de honorários periciais ofertada às fls. 217.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0041099-5 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CPIAE (Adv. POLIANA CYRIACO) x JOMAR JOSE NUNES LOBO (Adv. EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO) x LACI TEREZA AREND LOBO (Adv. EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspendam-se e permaneçam apensados aos embargos à execução de nº 2007.51.01.018271-1.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028861-6 IB TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA (Adv. FRANCISCO ROCHA NUNES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Aguarde-se, pelo prazo legal, a necessária vinda do original da peça acostada pelo Autor às fls. 166/167.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 00.0213251-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x ANTONIO TARACIUK E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 221 - Defiro o pedido de vista dos autos conforme requerido pela CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.013120-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ELAINE DO CARMO PASCHOA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 32 - Indefiro, eis que não se trata de pesquisar junto à SRF a localização de endereço do(a) devedor(a), conforme petição equivocada da CEF, e sim de momento processual no qual a exeqüente deve se manifestar sobre a certidão negativa exarada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 22, na qual o mesmo relatou que não há bens da devedora passíveis de penhora, considerando que a mesma restou efetivamente citada. \r\n\r\nAssim sendo, intime-se a empresa pública autora para que promova o regular andamento do feito, requerendo o que entender cabível em face da inexistência de bens a penhorar. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005542-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CIRILA LOURENCO TORRES. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. 22, bem como da certidão cartorária de fls. 23, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005849-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x DANIELA CALDAS TORRES. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. 21, bem como da certidão cartorária de fls. 22, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026450-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANNA MARIA GOMES DA HORA. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. 23, bem como da certidão cartorária de fls. 24, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026480-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x AMENTA REPAROS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista o teor das certidões negativas exaradas pelo(a) Srs(a). Oficial(a) de Justiça às fls. 23 e 25, bem como da certidão cartorária de fls. 26, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n11 - 91.0001566-0 JOAO LUIZ WOERDENBAG - ESPOLIO (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Expeça-se memorando dirigido à CCOM - CENTRAL DE CONTROLE DE MANDADOS, a fim de que se esclareça acerca da injustificável demora no cumprimento do mandado registrado sob o nº MAN.0009.000200-5/2008, distribuído para o OJA nº 204 em 21/02/2008; devendo, na oportunidade, providenciar a devolução do aludido expediente ou justificar, se possível, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nSem prejuízo, expeçam-se novos mandados de intimação, com a urgência que o caso requer, sendo um dirigido à União Federal para fins de efetivo e integral cumprimento do comando judicial de fls. 346, e outro em relação ao diretor geral do INTO, para ciência da aludida decisão no endereço fornecido à fl. retro.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010803-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CLODOALDO GOMES VIANA. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. 33-verso, bem como da certidão cartorária de fls. 35, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005669-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARY LUCY LAGES VIEIRA (Adv. JOAO LUIZ LOPES COELHO). . Fls. 40 - Anote-se.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça em relação a parte ré, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nFls. 42/53 - Recebo os embargos monitórios ofertados e, conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial, nos termos do artigo 1.102, “C”, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a empresa pública autora para se manifestar sobre os aludidos embargos, no prazo legal.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014139-0 ROSA SERVO (Adv. ALMIR DAMACENA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade etária, nos moldes da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nOutrossim, em face das informações contidas no ofício de fl.64, à autora para promover a necessária citação dos interessados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá o Sr. Responsável pelo referido Setor de Distribuição, convolar a presente ação para o rito Ordinário.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 91.0136961-0 D.H. EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA (Adv. RICARDO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a regular citação da União Federal, na forma do art.730 do CPC, uma vez que a Decisão de fl.96 tornou sem efeito a diligência realizada através do mandado acostado à fl.94.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.022777-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv. ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, à parte autora para emendar/retificar a petição de fl. 70, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista tratar-se de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.014990-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANE (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA). . Recebo a Apelação da parte Ré (fls. 67/71) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (autor) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.024705-8 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LEILA GUIMARAES VALVERDE (Adv. LEONARDO JOSE DA SILVA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, ante a impossibilidade de acordo entre as partes litigantes, conforme restou consignado na audiência de conciliação realizada em 29/03/2006 (fl.38), bem como considerando o decurso do tempo de suspensão do feito sem que houvesse qualquer manifestação. Prazo: 10 (dez) dias, sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010307-0 JULIO DIAS DA SILVA-ESPOLIO REP/ P/ EREMITA FARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 21/22 - Defiro o pedido de emenda da inicial e, desta forma, determino que seja anotado o novo valor atribuído à causa (fl.21).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá o Sr. Responsável pelo referido Setor de Distribuição convolar o presente feito para o rito Ordinário.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n20 - 98.0041747-8 JOMAR JOSE NUNES LOBO (Adv. EMILIO NINA RIBEIRO) x LACI TEREZA AREND LOBO (Adv. EMILIO NINA RIBEIRO) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CPIAE (Adv. POLIANA CYRIACO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, defiro o pedido de vista dos autos conforme requerido pelo réu às fls. 98, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 91.0032889-8 JOAO GUILHERME RAMALHO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018271-1 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CPIAE (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x JOMAR JOSE NUNES LOBO E OUTRO (Adv. EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO). . Ao Sr. Contador Judicial, para dirimir a dúvida existente no que tange ao montante exeqüendo.\r\n\r\nApós a elaboração dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos embargados, a fim de que se manifestem acerca dos valores apresentados.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 00.0492879-2 JOAO ALBERTO PINHEIRO ROQUE (Adv. JOAQUIM DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessária o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n24 - 00.0932945-5 ARTHUR XAVIER DE SOUZA (Adv. MERCEDES CAMOZZATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessária o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n25 - 92.0038987-2 ALAIN ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO BATISTA DA SILVA, PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspendam-se, conforme determinado no despacho de fl. retro, e permaneçam apensados aos embargos à execução de nº 2005.51.01.005193-0.\r\n\r\n26 - 98.0006979-8 GUILDA MARIA PAIM DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Defiro a habilitação requerida às fls. 298/305.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis, bem como para que redistribua os presentes autos nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.023045-4 LUICEA DOS REIS VILELA E OUTRO (Adv. ANA MARIA TORQUATO FRANCA, MARIA MORAES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 202/203 - Dê-se vista à União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pelos autores da presente demanda, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.027115-2 ZENILTON PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o 2º parágrafo do comando judicial de fls. 266.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.030429-4 LUCIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 95.0004287-8 ROBERTO DIAS E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO, JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 290 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o(s) cálculo(s) apresentado(s) e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.”\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n31 - 95.0004829-9 ERNESTO CESAR SANHUEZA ALEGRIA E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, manifeste-se a CEF em cumprimento ao despacho de fls.1414.\r\n\r\n32 - 95.0007145-2 MARILENE SEIXAS VIANA E OUTROS (Adv. PAULO HAUS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n33 - 97.0072886-2 VALTEIR GONCALVES (Adv. LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 205 - Diga o Sr. Contador Judicial sobre a alegação autoral, devendo prestar os esclarecimentos que entender necessários.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo Autor, a fim de que se manifestem acerca da(s) informação(ões) apresentada(s).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n34 - 97.0078490-8 RAFAEL LANGARICA GONZALEZ E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito conforme determinado no comando judicial retro, devendo permanecer apensado aos embargos à execução de nº 2007.51.01.004021-7.\r\n\r\n35 - 98.0005479-0 CLAUDIA ROSA GIL DOS SANTOS (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a segunda parte do despacho proferido às fls. 180.\r\n\r\n36 - 98.0017717-5 NILZA GOMES ROCHA (Adv. NILZA GOMES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.007822-6 BARBARA FREITAS SILVA E OUTROS x ANA MARIA NASCIMENTO AYRES BASTOS E OUTRO (Adv. SILVIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.020826-2 SEBASTIAO FELIPE GANGORRA (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.027378-3 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.028459-8 ALDEIDE CRUZ ARAUJO E OUTROS (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspendam-se e permaneçam apensados aos embargos à execução de nº 2005.51.01.0100065-5.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.012251-0 ALBERTO BATISTA DE CASTRO LAND (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.006384-5 CELSO DE AZEVEDO ALVES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a Apelação da CEF (fls. 96/103) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (autor) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013116-8 JOAO CANCIO DE PAIVA-ESPOLIO REP/ P/ CELIA REGINA PAIVA (Adv. ROBERTA SCOPEL DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 28- Indefiro a expedição de ofício ao Banco Central, como requerido pela parte autora.\r\n\r\nNão se trata de exigir o esgotamento das vias administrativas, mas sim de evitar a/o propositura/prosseguimento de demandas desnecessárias à conta do Poder Judiciário já tão assoberbado.\r\n\r\nAssim sendo, assinalo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que a parte interessada providencie efetivo cumprimento do comando judicial de fl. 13.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.019353-8 RICARDO TORRES CAMARGO E OUTRO (Adv. LUIS AUGUSTO LYRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF em cumprimento ao despacho de fls.56.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2001.51.01.016685-5 MICHEL DERANI (Adv. MICHEL DERANI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.018034-4 ELEOZINA DO CARMO (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA, ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, JAIR TORRES SOARES JUNIOR, BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN, ANGELICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.019341-8 SERGIO AVILA DORIA MARTINS (Adv. DANIEL MARONES DE GUSMAO CAMPOS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. FLAVIO HOLANDA E SILVA). . \r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao r. despacho de fl. 209.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2003.51.01.018351-5 DIACOM-DIAGNOSTICO RADIOLOGICO COMPUTADORIZADO S/C LTDA E OUTRO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2004.51.01.019234-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x PAULO ROBERTO RIBEIRO DA COSTA (Adv. PEDRO MIRANDA). . Fls. 33/34 - Dê-se vista ao executado pelo prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá comprovar o depósito do débito.\r\n\r\nDecorridos sem comprovação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.021560-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA DE FATIMA ALESSANDRO SILVESTRE DE BARROS (Adv. JANAINA SANTOS GONCALVES). . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 57/72) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (réu) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n5001 - ACAO DE ALIMENTOS\r\n\r\n51 - 2006.51.01.022170-0 CATARINA COSTA FERNANDES DINIZ PARREIRA REP/ P/ LILIA MARIA COSTA FERNANDES DINIZ E OUTROS (Adv. JOSE SOARES) x ANTONIO SOARES DINIZ PARREIRA. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n52 - 2005.51.01.016475-0 DIONISIO JOSE ESTEVES (Adv. DEBORA FONTES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, permaneçam apensados a ação sumária nº 2005.51.01.016288-0.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 93.0002686-0 HILSE VITORIA BOTTINO E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para atender ao requerido pela Fazenda Nacional à fl.303, verso. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.025442-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURADO (Adv. ANNA PAULA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.013611-0 LEANDRO ALVES DA SILVA PINTO (Adv. JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS, PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a Apelação da União Federal (fls. 191/195) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (autor) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2005.51.01.005193-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ALAIN ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO BATISTA DA SILVA, PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora, ora embargante, em cumprimento ao despacho de fls. 34.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.010065-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ALDEIDE CRUZ ARAUJO E OUTROS (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA). . Fls. 140/141 - Defiro o pedido de vista dos autos conforme requerido pela CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.017002-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x RENAN CORREA DA SILVA (Adv. CRISTINA GOMES SANDINS). . Recebo a Apelação da parte Ré (fls. 28/79) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, considerando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.004021-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x RAFAEL LANGARICA GONZALEZ E OUTRO (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes acerca dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. 19/22, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n60 - 00.0310296-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x RENAN CORREA DA SILVA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, CRISTINA GOMES SANDINS). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nId: 508835"
                            ],
                            "508857": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0013704-0 ANESIA CESAR DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, permaneçam suspensos até Decisão final a ser proferida nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.007372-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVES DO VALE (Adv. DENISE DA COSTA REBELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, providencie-se o levantamento da penhora efetivada no feito em tela, nos moldes do disposto no comando judicial de fl.83. \r\n\r\nEm seguida, devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024903-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO) x ANESIA CESAR DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devidamente redistribuídos, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls.28/30, a fim de que requeiram o que lhes interessar, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela União Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 91.0138934-3 EDIVAL BORGLI E OUTROS (Adv. ISABELLA DA SILVEIRA CRATO, LUIS OTAVIO SCHALCHER DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessária o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 88.0008030-8 NAVEGACAO E COM/ LAJEADO S/A (Adv. ROBERTO SIDNEY DAVIS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações acerca da Carta Precatória de fls. 390.\r\n\r\n6 - 91.0004088-6 EMILIA BASTOS MONTAGNA - ESPOLIO - REP/ P/ MARCOS MONTAGNA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0514087-0 LEOZINO PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, permaneçam os autos suspensos aguardando efetivação dos depósitos referentes aos requisitórios nº PRC20090001941 e PRC20090001942.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.019573-2 ALEXANDRE CUNHA PINHEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS COELHO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022919-0 MARIA DA PENHA FERREIRA GUIMARAES (Adv. ROSEMERI FONSECA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, esclareça a Sra. Advogada da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o teor da manifestação de fls. 49, uma vez que no 2o parágrafo requer a devolução do prazo, sem no entanto apresentar o documento mencionado em sua petição, eis que a mesma encontra-se desacompanhada de qualquer anexo, enquanto no 3o parágrafo requer a extinção do feito sem julgamento do mérito, sem que ao menos tenha poderes para desistir da ação em tela; na mesma oportunidade, deverá a Sra. Patrona ofertar, se for este o caso, réplica aos termos da peça de bloqueio, bem como especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à União Federal por idêntico prazo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002193-4 ROZIVEL JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, aguarde-se o prazo para apresentação da peça contestatória.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 97.0008322-5 MERIANE LOURDES DE PAIVA BRANDAO E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.009048-7 MARIA DAS GRACAS DURVAL LUCIANO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LUCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014471-7 LIGIA MARIA DE SOUSA ROSCOE-ESPOLIO-REP/ P/ SONIA MARIA DE SOUZA ROSCOE (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0477437-0 HERMOGENEO AUGUSTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ARY ALVES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZALBA GUILHERME CHASTINET) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, prossiga-se nos autos dos embargos à execução do nº 2004.51.01.004582-2 em apenso.\r\n\r\n15 - 91.0125155-4 AMAURY BENIGNO MACHADO E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM AN DRADE DO NASCIMENTO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intimem-se, pessoalmente, os réus para que se manifestem sobre o comando judicial de fls. 170.\r\n\r\n16 - 92.0044539-0 FRANCISCO FREDERICO SCURA E OUTROS (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 93.0030018-0 ABILIO PINTO SIMOES (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. CARLOS EDUARDO LINS E SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 545/546 e 549 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 95.0000891-2 VERA LUCIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv. REINALDO DE FARIAS ABRAHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fl. 180 - Ao Sr. Contador Judicial para apurar o montante efetivamente devido à parte autora, de acordo com o julgado, eis que a mesma é beneficiária da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nApós a elaboração dos cálculos, dê-se vista à autora por 05 (cinco) dias, a fim de que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 97.0022867-3 LUCILIA BEZERRA VIEIRA DE CASTRO (Adv. ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 98.0006676-4 ALEXANDER TETI TOLEDO (Adv. CARLA PATRICIA OLIVEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.005428-0 JOVENTINO DE SOUZA SILVA (Adv. ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.005890-0 AMERICO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.011392-2 MARIA FRANCISCA MEDINA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do comando judicial de fls. 220.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.005436-3 JOSUE MARQUES DE SOUZA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA, SERGIO PAULO VIVIANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.016958-8 JOAO CARLOS FREIRE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação contida na segunda parte do despacho de fls. 71.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.019712-2 EDLEUSA CABRAL DOS SANTOS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.024020-2 NOEL DE SIMONE JUNIOR (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000161-3 YEDA ARANHA REIS DOMINGUES E OUTRO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a Apelação da CEF (fls. 64/72) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (autor) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010581-9 RICARDO MANDARINO (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, conforme consta da parte final do despacho de fls. 22.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2002.51.01.007671-8 NELI SANDRA DE FIGUEIREDO MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 142.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.011688-5 DIOCLES LIMA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.022140-6 MARCIA BRITZ BELACIANO (Adv. LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT - DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO GONCALVES DE MATOS). . Recebo a apelação do Impetrado na forma da lei. À Impetrante, ora apelada.\r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certificados, subam os autos ao E. TRF/2ª Região, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2005.51.01.019452-2 OPTISOL IND/ OTICA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (DERAT) - NO RIO DE JANEIRO/RJ. . Recebo as apelações da Impetrante e do Impetrado na forma da lei. Aos Apelados.\r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certificados, subam os autos ao E. TRF/2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 97.0102202-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x FERNANDO MACHADO DA SILVA (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA). . Cumpra a Sra. curadora especial do Réu o despacho de (fl. 101) fornecendo cópia da inicial referente ao processo nº 970079289-7, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.012641-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x WALDEMAR RODRIGUES DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls. 31, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.000976-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x LUZINETE FLORIANO PEIXOTO. . Sobre a certidão de fls. 27-verso, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.001942-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE LUIZ QUEIROZ DE SOUZA. . Sobre a certidão negativa exarada pela sra. Oficiala de justiça às fls. 45, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.008994-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x BRUNO ALBERTO ADAM FILHO. . Sobre a certidão de fls. 69, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.000973-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x RIO BIT COM DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI). . Renovem-se as diligências de citação dos Réus (Paulo Roberto Hespanhol e Sebastião Valente Pereira), para fins de efetivo cumprimento do comando judicial proferido à fl. 20, no endereço do 1º Réu.\r\n\r\nApós, manifeste-se a Exeqüente sobre os bens oferecidos à penhora às fls. 27/42, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.024244-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x VIKINGS TURISMO LTDA E OUTROS. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 98.0033110-7 MARIA CRISTINA ANTUNES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nCom o retorno da cópia do alvará 050/08 (fl. 245) devidamente autenticada, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n42 - 2007.51.01.031232-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x NELSON FERREIRA LIMA. . Sobre a certidão de fls. 16, diga o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 95.0003485-9 BERENICE MARIA DE FRANCA SANTOS LIMA BARROS E OUTRO (Adv. MARLENE DE CARVALHO ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se a empresa pública ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar efetivo cumprimento ao julgado, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nOutrossim, intime-se, ainda, os autores para que, no mesmo prazo supra, procedam ao pagamento dos honorários de sucumbência devidos à CEF, no valor apurado às fls. 270, em virtude do julgamento dos embargos à execução de nº 2004.51.01.003712-6.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 91.0013473-2 AMAURY BENIGNO MACHADO E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, permaneçam apensados à Ação Ordinária nº 91.0125155-4.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 88.0008101-0 NAVEGACAO E COM/ LAJEADO S/A (Adv. ROBERTO SIDNEY DAVIS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, permaneçam apensados à ação ordinária de nº 88.0008030-8.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n46 - 90.0019046-0 SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA/ (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Defiro nova vista dos autos à autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2004.51.01.004582-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x HERMOGENEO AUGUSTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes acerca dos cálculos de fls. 81, a fim de que requeiram o que lhes interessar, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela União Federal.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.004583-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x HERMOGENEO AUGUSTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e permaneçam apensados à Ação Ordinária nº 00.0477437-0.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n49 - 00.0770121-7 ROMILSON MATHEUS DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ DE ANDRADE MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, requisite-se a verba (RPV/Precatório), observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Pública Federal em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o(a) Sr(a). patrono(a) dos autores fornecer cópia de seu CPF/MF.\r\n\r\n50 - 88.0001909-9 CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO (Adv. SERGIO GALVAO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO). . Fls. 537/538 - Defiro a prioridade etária em relação à parte autora, nos moldes da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 532/535, a começar pelo autor, a fim de que requeiram o que porventura lhes interessar.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 508857"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000203\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.010906-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO RP/ P/ VANIA DA ROCHA FREITAS (Adv. LILYANA PARREIRA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Forneça a parte autora o RG e o CPF do patrono, conforme determinado no item 1 de fl. 154.\r\n\r\n2) Atendido, cumpra a secretaria os itens 2 e 3 de fl. 154.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 91.0020961-9 DIONYSIO ELEUTHERIO DE MENEZES SOBRINHO E OUTROS (Adv. SILVIA MOTTA DE ALMEIDA, SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante o descumprimento das determinações judiciais, infere-se o desinteresse do patrono no sentido de receber o montante depositado na guia de fl. 775.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF sobre fls. 807/814.\r\n\r\n3 - 91.0113986-0 ALFREDO VICENTE DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR, FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime-se o autor Amaro Antonio da Silva acerca da efetivação do crédito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação da questão da habilitação.\r\n\r\n4 - 94.0004053-9 ALOYSIO POVOAS GARDEL (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO ECONOMICO FEDERAL) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Cumpra-se fl. 199.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido em 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 96.0018189-6 TEREZINHA CUSTODIO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . Fl. 268: aguarde-se por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, renove-se a intimação da CEF para os fins de fl. 226.\r\n\r\n6 - 98.0020987-5 FERNANDO PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção do índice utilizado para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil), relativamente ao Plano Verão e ao autor Valtair do Nascimento. \r\n\r\n2 - Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4- Publique-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012652-9 CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA). . Atribua a parte autora o valor da causa, em 5(cinco) dias. Após, retornem ao autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 503612"
                            ],
                            "503613": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000204\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0703459-8 SEBASTIAO REZENDE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . 1. Intime-se a parte autora para que proceda à habilitação de Cezarina da Hora Reis, ante a notícia de seu falecimento (fl. 169), ficando pendente de apreciação a habilitação dos sucessores de Mário Gonçalves Ferreira.\r\n\r\n2. Defiro a habilitação dos sucessores de Fernando Garcia Martins. À SEADI para incluir na autuação Leonor Crudo Garcia; Fernanda Garia, representada por Leonor Crudo Garcia; Mônica Garcia; e, Marta Aparecida Garcia Villela (fls. 406/422).\r\n\r\n3. Defiro a habilitação, como sucessora de Theobaldo C. Lins, apenas Maria das Graças Bezerra Cavalcanti, sua filha, uma vez que na linha descendente, os mais próximos excluem os mais remotos, razão pela qual a neta e bisneta do autor não fazem jus ao montante executado. À SEADI para incluir na autuação Maria das Graças Bezerra Cavalcanti (fl. 370).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007934-0 ELIZABETT YVONNE DE SOUSA COUTINHO (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x LUCIANO RODRIGUES BRITO E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x MARIA DE LOURDES PINHEIRO FONSECA (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Homologo a transação extrajudicial celebrada entre a Caixa Econômica Federal e Jose Augusto Pereira Tiburcio (fl. 173) e Luisboa Marques da Silva (fl. 174) com supedâneo no artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nFl. 181: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006401-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x RENTROIA COM/ DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. . Fls. 178 e 178-v: abra-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025601-1 JOSELIA MAURA FERREIRA DA SILVA (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x MARCELO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1. Assiste razão ao membro do MPF.\r\n\r\n2. À SEADI para incluir Maria de Lourdes Araújo Silva, Maria Lucia da Silkva, Maria do Livramento Bezerra, Cosme da Rocha Ferreira, João Bezerra da Cruz e Sosenicra Fichman no pólo passivo.\r\n\r\n3. Com o retorno, expeça-se edital de citação de Sosenicra Fichman, com prazo de 20 dias, e renove-se a citação de Maria Lucia da Silva no endereço indicado à fl. 237.\r\n\r\n4. Intime-se a Fazenda estadual, sendo desnecessário o ato em relação ao Município do Rio de Janeiro, uma vez que este ente já foi citado (fls. 85/88).\r\n\r\n5. Após, ao MPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000538-2 BANCO FININVEST S/A (Adv. ILAN GOLDBERG) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente a determinação de fls. 63 devendo, para tanto, acostar cópia da petição inicial, bem como sentença, se houver, relativas aos processos autuados sob o nº 00.0987164-0 e 89.0039258-1.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016822-2 VALDECI DOS SANTOS SIMOES E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nAbra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 503613"
                            ],
                            "503614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000205\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.003144-5 FLASH HOTEL LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS). . I) Fls. 857/859: 1 - Intime-se o devedor (parte autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor (SEBRAE) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII) Fl. 861: expeça-se alvará de levantamento em favor do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro (SENAC/AARJ).\r\n\r\nIII) Fl. 864: expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.027024-2 SEBASTIAO ZAIDEN E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1. Indefiro os requerimentos de nova designação de audiência e de suspensão do processo, uma vez que já ressaltou o juízo que os autores deveriam se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF, “podendo submeter à discussão de seu conteúdo a tentativas extrajudiciais com a parte ré” (fl. 515). Ademais, o prosseguimento do processo não obsta que as partes, a qualquer tempo, acordem sobre o direito em litígio.\r\n\r\n2. Especifiquem provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.008567-3 CELY ADAO PESSANHA (Adv. PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) E OUTROS (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS, LOURDES DE MORAES JORGE). . 1 - O requerimento de fls. 219/220 é estranho ao objeto da lide, que cingiu-se à concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\n2 - documentos extrajudicialmente.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, no prazo de quinze dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016019-2 EDIR DE LIMA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Apresente a parte autora o resultado da diligência apontada à fl. 75, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022514-0 SUELI LEAO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Proceda a parte autora ao recolhimento de custas, sob pena do cancelamento da distribuição.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para designação de audiência de conciliação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2002.51.01.016125-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x LEONARDO DO NASCIMENTO CORREIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Retifico despacho de fl. retro, para determinar a intimação da autora para fins de fl. 66, uma vez que o advogado subscritor das peças de fls. 63 e 66 não possui poderes nos autos para desisitir.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.016483-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x JEBER MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intime-se a parte autora para amoldar a petição de fl. 48 à regra positivada pelo art. 475-J, do Código de Processo Civil, aplicável ao rito monitório por força do art. 1.102C, § 3º, do mesmo diploma legal, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - No prazo acima assinado, deverá a Caixa Econômica Federal informar se a atualização monetária, descrita no demonstrativo de débito de fl. 49, utilizou o fator de correção previsto contratualmente ou o IPCA.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n8 - 2005.51.01.001975-0 ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, MARCIA MARILIA DOERING) x EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x PARTES BAIXADAS (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES) x JOSE SERRA E OUTROS. . Intime-se o MPF e publique-se o edital, no prazo previsto no art. 7º, II, da Lei n. 4.717/65, para os fins previstos no art. 9º da referida lei.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 503614"
                            ],
                            "503615": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000206\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0062656-4 ANTONIO JOSE DE ATHAYDE (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DAS COMUNICACOES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, amoldar a petição de fl. 152 ao art. 614, II, do Código de Processo civil, uma vez que ausentes elementos sobre os quais a Contadoria possa pronunciar-se.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, no prazo acima assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 95.0025363-1 ADELINO JULIAO ANGELO FILHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Os elementos para a elaboração do demonstrativo de débito já estão reunidos nos autos. Não obstante caiba ao Setor de Contabilidade desta Seção Judiciária a apuração do montante devido, pois deferido o benefício de gratuidade de justiça, há que se ressaltar que o volume de feitos encaminhados àquele órgão impede que seu serviço seja prestado de forma célere.\r\n\r\nPortanto, para que não se postergue a entrega final da tutela jurisdicional, intimem-se os autores para, no prazo de vinte dias, apresentarem demonstrativo de débito. Caso se vejam impossibilitados de atenderem ao determinado, remetam-se os autos para que o Setor de Contabilidade elabore os cálculos.\r\n\r\nQuebra 3 - 2002.51.01.011781-2 ROGERIO MARQUES (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO LARICCHIA). . 1 - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2 - A sentença, de fls. 82/86, condenou a parte autora ao pagamento das verbas de sucumbência, ficando, porém, sua execução suspensa, em até cinco anos, caso não pudesse ser efetivado com risco à subsistência do beneficiário da gratuidade de justiça ou de sua família.\r\n\r\n3 - A União, porém, requereu que o devedor fosse intimado para proceder ao pagamento a despeito de não ter apresentado provas que infirmassem a alegada miserabilidade. Colaciono, a propósito, ementa de acórdão prolatado pelo Tribunal Federal da 2ª Região em julgamento da AC 9702089751-RJ (Terceira Turma, Rel. Juiz Federal Guilherme Diefenthaler):\r\n\r\n“A execução de honorários advocatícios em face de beneficiário de gratuidade de justiça só é permitida após comprovação de que o mesmo perdeu sua condição legal de incapacitado (art. 11, § 2º, da Lei 1.060/50).”\r\n\r\n4 - Posto isso, intime-se a União para que, no prazo de dez dias, apresente prova favorável quanto à alteração positiva da situação patrimonial do devedor.\r\n\r\n5 - Transcorrido, “in albis”, o prazo acima assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 89.0009843-8 ADEMIR DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl. 553: a CEF, ainda, não se manifestou acerca de fls. 538/550, sendo certo que a ré requereu dilação de prazo às fl. 555, a qual resta deferida.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.012298-8 JUDITH HELENA GENUINO DA COSTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO). . Fl. 279: verifica-se pela notificação que o Dr. Luiz César Vianna de Giácomo continua a patrocinar os interesses da segunda ré.\r\n\r\nAssim, intime-se a Letra S/A para cumprimento da determinação de fls. 294, sob pena de aplicação de multa.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se a última parte de fl. 324.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.004410-6 WANDERSON FIGUEIREDO SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fl. 285: Aguarde-se por quinze dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006083-2 CARLOS AUGUSTO CHANTRE DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 172173: recebo o agravo retido.\r\n\r\nÀ CEF para contraminutar o recurso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.003870-5 SARAH DE CASTRO BARBOSA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1- Revogo a determinação contida no primeiro parágrafo de fl. 229, porquanto esclarecidos os fundamentos dos depósitos efetuados às fls. 217 e 226.\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre as alegações da CEF à fl. 250.\r\n\r\n3- Após, voltem-me os autos conclusos para apreciar o requerimento de remessa dos autos ao Setor de Contabilidade.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017771-5 CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (Adv. DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA, LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Em aditamento ao despacho de 176, determino que, primeiramente, abra-se vista à Fundação Pró-Coração para os fins do referido despacho.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal para especificação de provas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 503615"
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                            "503616": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000207\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015301-5 ANTONIA ABREU DE SOUZA (Adv. ADILSON LUCAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento da determinação contida no item 3 de fl. 110.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.005660-7 SERGIO LUIZ MENDES PENNER (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 290: Intime-se a parte autora para que forneça a documentação solicitada pela Perita.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a última parte de fl. 285.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0932416-0 NINA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, AGLAETE NUNES MARTINS) x FRANCISCO MOACYR DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. ARTHUR EDUARDO D. G. HORTA) x LUIZ ANTONIO MEDEIROS LINS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, AGLAETE NUNES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). . Renove-se a intimação dos réus para, no prazo de trinta dias, cumprirem o item 3 da decisão de fl. 658, sob pena de imposição de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n4 - 97.0013914-0 VILMA ASSIS COELHO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora, devidamente intimada nos termos do artigo 475-J do CPC, formulou Impugnação, com supedâneo no art. 475-L, V, do Código de Processo Civil, por meio da qual requer: “a reconsideração da execução promovida pela ré.”\r\n\r\nAduz, em síntese, que não é devedora, mas sim credora.\r\n\r\nDeixou, contudo, de ser pronunciar quanto aos efeitos da presente Impugnação.\r\n\r\nÉ o breve relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 475-M, caput, do Código de Processo Civil, preconiza que “A impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação”. A atribuição excepcional de efeito suspensivo está condicionada à observância, concomitante, da relevância das alegações apresentadas pelo executado para refutar a pretensão do exeqüente, bem como que o cumprimento da sentença, nos termos apresentados pelo credor da obrigação, possa acarretar dano de difícil reparação ao executado.\r\n\r\nEm análise do primeiro requisito enunciado pelo art. 475-M, caput, Danilo Knijnik (A Nova Execução: Comentários à Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, coord. Carlos Alberto Álvaro de Oliveira, Rio de Janeiro: Forense, 2006, pp. 162-163) leciona que a relevância dos fundamentos deduzidos na impugnação do devedor “deve resultar, num juízo superficial e não exauriente da petição, uma razoável probabilidade de que os pedidos ali deduzidos venham a ser acolhidos, interferindo na pretensão executória. A título de exemplo, a impugnação apoiada na jurisprudência dominante seguramente atende ao requisito legal de relevância. É dizer, compete ao juiz, em exame perfunctório, verificar a viabilidade e as próprias chances de sucesso da pretensão impugnatória”. Outrossim, o receio de grave dano de difícil ou incerta reparação, enunciado de forma mais contundente do que o “receio de dano irreparável” exigível para o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela final (art. 273, I, do Código de Processo Civil), revela a preocupação do legislador em imprimir caráter excepcional à medida a fim de conceder efeito suspensivo apenas se manifesta a possibilidade de sobrevir dano que sobrepuje a diminuição patrimonial própria ao cumprimento da decisão judicial. Nesse sentido, Araken de Assis (Cumprimento da Sentença, Rio de Janeiro: Forense, 2006, pp. 350-351) aponta que o “receio de dano se caracteriza em duas hipóteses: (a) o exeqüente não apresenta idoneidade financeira evidente para suportar a indenização que lhe resultaria do acolhimento da impugnação fundada nos incisos II e VI do art. 475-L; (b) a alegação do executado envolve um direito fundamental, a exemplo do direito à moradia (art. 6o da CF/88), alegada a condição de residência familiar do bem penhorado, caso em que não há reparação pecuniária que remedie a privação da moradia”. \r\n\r\nPassando-se ao exame dos autos, vale ressaltar que o montante para qual cada um dos autores foi intimada a pagar, R$ 119,25 (cento e dezenove reais e vinte e cinco centavos), não é capaz de provocar-lhes dano de difícil reparação que sobreexceda a diminuição patrimonial decorrente do cumprimento da decisão judicial condenatória.\r\n\r\nAnte o exposto, não vislumbro motivo para conceder efeito suspensivo à Impugnação, a qual será processada em autos apartados. (art. 475-M, §2o, do Código de Processo Civil). Desentranhe-se, portanto, a petição dos Impugnantes.\r\n\r\nIntime-se a credora, CEF, para oferecer, no prazo de quinze dias, resposta à Impugnação, cabendo-lhe requerer as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\nTraslade-se cópia dessa decisão para os autos em apartado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012295-0 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO GOMES (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Deixo de apreciar o requerido às fls. 67/77, ante a intempestividade no cumprimento do disposto no art. 526 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o item 5 de fl. 62.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017148-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EXCEL COM/ LTDA E OUTROS. . Esclareça comprovadamente o alegado às fls. 521/523, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 503616"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000208\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021821-0 GILMA SANTOS DA SILVA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.001239-0 JOAQUIM RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, MILTON CESAR DE PAULA MARQUES, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Recebo as apelações, ambas no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008255-8 BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011557-6 ALAYDE DE SOUZA RIOS (Adv. ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo (art.520, IV do CPC).\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 503617"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000219\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.012183-0 WASHINGTON JOSE PELISSARI FRANCA E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . Fornecidas as cópias necessárias à instrução da carta precatória, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.012784-0 JULIO ALBERTO BURDMAN (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Comprove o autor, em 10 (dez) dias, a data de aniversário da conta-poupança de nº 0218.013.00796951-9 (dia 1º de cada mês), conforme alegado na petição inicial (fl. 06).\r\n\r\nApós, abra-se vista ao réu.\r\n\r\nOportunamente, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2002.51.01.005563-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA) x PIZZO ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 195: Defiro a vista requerida pela CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006559-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x LUIZ CARLOS DE LIMA. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fls. 29 no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for do seu interesse, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003276-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x GUILHERMINA MONTEIRO BARBOSA. . Vistos etc.\r\n\r\nNão tendo sido efetuado o pagamento e nem oferecidos embargos há a constituição de pleno direito do Título Executivo Judicial, nos termos dos arts. 1102b e 1102c do CPC.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para requerer o que for do seu interesse. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0260475-2 JESUS RIBEIRO PEREIRA (Adv. ANTONIO FERNANDES GATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 307: Suspendo o feito nos termos do art. 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que os herdeiros de Orlando Vieira e Walmir Bastos promovam a sua habilitação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, intimem-se os mesmos para que dêem prosseguimento ao feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.007295-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1) Tendo em vista a petição de fl. 667, torno sem efeito o primeiro parágrafo de fl. 649.\r\n\r\n2) Oficie-se a CEF para que proceda à transferência dos valores depositados na conta nº 11002566-0, através das guias de depósitos de fls. 675/678, relativas aos meses de setembro de 2006 e março, abril e maio de 2007, para a conta nº 11002566-2.\r\n\r\n3) Fl. 681: manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n4) Oportunamente, apreciarei o pedido de produção de prova pericial de fls. 618/621.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020342-8 ELISIO MARIO CORNELIO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 165: Concedo derradeira oportunidade para cumprimento do item 11 de fl. 123.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.01.020078-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA) x FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A E OUTRO (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA). . 1 - Intime-se o BNDES para apresentar resposta ao recurso de Agravo Retido, bem como manifestar-se sobre certidão lançada às fls. 262/263.\r\n\r\n2 - Após, retornem os autos pêra decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018165-2 UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x CELINA ROZA DE OLIVEIRA SEIXAS. . Indefiro o pleito de fls. 25/27, eis que descabida, no caso, a impetração de mandado de segurança incidental, mormente perante Juízo incompetente.\r\n\r\nCumpra-se o 9º parágrafo de fl. 22.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 508847"
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                            "508848": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000220\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0029795-5 ZILA DE OLIVEIRA (Adv. PAULA SCOFANO SOARES DA ROCHA, DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . 1- Em face da implantação da Medida Provisória no. 1.704/98, incorporando as diferenças relativas ao reajuste de 28,86%, obtidas com base nas Leis 8.622/93 e 8.627/93, aos vencimentos dos funcionários públicos civis do Poder Executivo, inexiste, em princípio, obrigação de fazer no presente caso.\r\n\r\nAlém disso, conforme se observa pelas planilhas apresentadas pela ré, o referido percentual foi incorporado integralmente em dezembro de 1995 (fls. 239), ante a inexistência de diferença a partir daquele mês.\r\n\r\nLogo, tendo em vista a presunção de legitimidade dos atos administrativos, cabe à parte autora comprovar que não houve a incorporação dos referidos valores em seus vencimentos, razão pela qual indefiro o requerido em fls. 276.\r\n\r\n2- Tendo sido apresentadas as planilhas de fls. 204/270, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a parte autora elabore os cálculos relativos aos atrasados e dê início à execução quanto à obrigação de pagar, devendo promover a citação da ré nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.008801-5 MARILENE PEREIRA DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, devendo as partes cumprirem a determinação lá contida.\r\n\r\nApós, intime-se a Perita para os fins da decisão atacada.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017559-3 MOACIR MENDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1- Tendo em vista a conversão do agravo de instrumento em agravo retido, conforme decisão em fls. 392, intime-se a CEF para que ofereça sua contraminuta no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2- Comprove a parte autora o cumprimento do item “b” da decisão em fls. 104.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0535372-6 JOSE AMERICO DOS SANTOS - REP/ P/ LUIZETE LUCIO DOS SANTOS (Adv. FIRLY NASCIMENTO, JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . Cumpra a requerente Therezinha de Jesus da Silva Rollo o despacho de fls. 296, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da verba ao erário.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013334-7 ZULEIKA BERBERICK DE OLIVEIRA - ESPOLIO REP/ P/ VIRGINIA BERBERICK DE OLIVEIRA (Adv. CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acoste a parte autora cópia da petição inicial autuada sob o nº 2007.51.01.013335-9 para constatação do alegado às fls. 25/26.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008797-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x DINORAH MARIA DE JESUS CANTHE. . 1 - Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria à consulta do endereço do réu no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido em fls. 48.\r\n\r\n2 - Efetuada a consulta, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031924-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JAIRO EDSON FELIPE DE TOLOSA. . Cumpra a exeqüente corretamente a determinação de fl. 15, na medida em que a certidão de débito de fl. 18, não é cópia daquela acostada à fl. 14.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006336-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ELOIR CARDOSO CESAR. . Fl. 91: indefiro o pedido de consulta à Receita Federal, tendo em vista que a mesma já foi efetuada à fl. 80.\r\n\r\nDiligencie a CEF o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013654-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MICHELE DE BARROS PINTO. . Fls. 81: Defiro a vista requerida pela CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016537-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GUIBONS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMOES LUCAS). . Manifeste-se a CEF especificamente sobre a proposta de acordo trazida no bojo dos embargos, em fl. 47.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001768-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x QUEZIA TEIXEIRA SANT'ANA COSTA. . Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço do réu no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido à fl. 40.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.002129-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ajuste a parte autora o valor atribuído à causa ao disposto no art. 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 96.0011029-8 CESAR MEDEIROS FALCAO E OUTROS (Adv. JORGE RAMOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO CHALFIN). . Intime-se a parte autora para se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 98.0020854-2 EDVALDO ALVES DE SOUZA-ESPOLIO (Adv. CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, SEM ADVOGADO). . ... abra-se vista à CEF.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.018712-8 CLAUDIO ANTONIO SANTOS LIMA CARLOS E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA HORACIO DELPHIM). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito de fl. 94.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 508848"
                            ],
                            "508849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000230\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.003094-5 ANDRE LUIZ SERPA DE ABREU (Adv. REGINA MESQUITA PARADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nJulgo improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação, e condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de cinco por cento sobre o valor da causa, ficando suspensa a cobrança nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.004942-2 ROBERTO BRITO FREIRE (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido e condeno o autor em honorários advocatícios, em favor da ré, no percentual de dez por cento sobre o valor da causa, ficando suspensa sua cobrança nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026816-2 MARIA ALICE CAGGIANO DE LIMA E OUTROS (Adv. LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA ALICE CAGGIANO DE LIMA, JOSÉ CARLOS SOARES e THEREZINHA MARIANO SOARES ajuízam ação ordinária em face de CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, visando ao deduzido na petição inicial de fls. 02/08.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de instrumento de mandato e documentos. Justiça gratuita requerida.\r\n\r\nO Juízo deliberou no sentido de que a parte autora juntasse cópia da petição inicial e sentença (se houvesse), a fim de aferir possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não foi atendida a determinação judicial, apesar da renovação de oportunidade de cumprimento.\r\n\r\nNão pode o Juízo ficar aguardando eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando os suplicantes desinteresse no feito, sendo certo que se trata de prazo peremptório.\r\n\r\nO descumprimento da determinação (CPC, art. 284) acarreta o indeferimento da exordial, sendo inaplicável ao caso a exigência da intimação pessoal.\r\n\r\nNeste diapasão, decisão do Eg. STJ, no REsp 204.759/RJ, rel. Min. Francisco Peçanha Martins, decisão de 19/08/2003: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA. DESCUMPRIMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. CPC, ARTS. 267, I E 284. PARÁGRAFO ÚNICO. PRECEDENTES.\r\n\r\n- Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.”\r\n\r\nE mais, decisão da 6a. Turma do Eg. STJ, no RESP 95.59031/RJ, rel. Min. Adhemar Maciel, ac. Un., dec. De 21/11/95 e Resp n. 94.0043591/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Pedro Acioli, p.m., dec. 30/10/95.\r\n\r\nISTO POSTO, \r\n\r\nINDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. Sem custas, ante os benefícios da gratuidade de justiça requerido, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, a ser efetivado pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0005502-0 MAURO FURTADO DE MENDONCA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2008 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL corrigiu a conta fundiária do autor pelos índices concedidos nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, respeitando, assim, a decisão transitada em julgado (fls. 329/330).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002194-0 EDSON PLACIDO DE MELLO E OUTRO (Adv. ANA PAULA MENDONCA FERNANDES) x MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO,\r\n\r\nINDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC e art. 8o. da Lei 1.533/51. Sem custas, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2001.51.01.015988-7 FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x CLAUDE FALCAO MATOS CAMPOS E OUTROS (Adv. MARCELLO LUGON). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nAcolho os embargos, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, reconhecendo como cumprida a obrigação. Condeno a parte embargada em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 100,00 pro rata, com fulcro no parágrafo quarto do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016921-0 MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTE E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\n15. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, a ser fracionado pro rata entre os litisconsortes.\r\n\r\n16. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005866-3 MARCIO LUIS MARTINS VILLAS BOAS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\n15. Posto isso, revogo a tutela antecipada antes concedida e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno, por conseguinte, a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 20, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003517-2 JOSÉ VANDACIR VERONESI (Adv. JOSE FRANCISCO CUNICO BACH) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Impetrante nas custas. Descabem honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 508849"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000245\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.006002-0 PAULO ROBERTO TORRES FRADE (Adv. ARAMIS ANTONIO MARQUES DE AMORIM) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CELMO FERNANDES MOREIRA). . Ante a ausência de manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.015059-9 ALICE MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027172-3 ADAMASTOR DUARTE COSTA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020426-3 FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (Adv. FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da Impetrada (fls. 76/79) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n5 - 90.0048974-1 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Cumpra-se a parte final de fl. 412.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.005445-3 ATA-ORGANIZACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x DELEGADO DO MINISTERIO DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Abra-se vista à Impetrante sobre fls. 188/193.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027594-4 REGINA DE ARAUJO ESTEVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Oficie-se à autoridade impetrada, requisitando cópia do procedimento administrativo nº 10768.005202/2004-61, nos termos da cota ministerial de fl. 38.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se nova vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 99.0021122-7 POSTO SANTO ANTONIO LTDA (Adv. BERNARDO BRAUNE, GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO, EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016886-5 JOSE NIVALDO MILITO (Adv. RAPHAEL DODD MILITO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista ao Impetrante para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014569-9 LIDIA TANNURE (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à Impetrante para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 505260"
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                            "508850": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000257\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0004687-5 LUCIO DOS SANTOS SILVA (Adv. LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1) Fl. 324: abra-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido.\r\n\r\n2) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016386-0 GILBERTO COSTA SANTOS E OUTROS (Adv. PATRICIA ROCHA MOREIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Manifeste-se a União sobre o depósito de fls. 329/330.\r\n\r\nCom o retorno, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004639-9 MARIA DAS NEVES FARIA DE SOUZA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0068065-0 LUCINDA MOREIRA DA ROCHA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . 1 - Fl. 119: Assiste razão à parte autora, ante o teor da regra do art. 475-A, § 3o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Posto isso, remetam-se os autos à Seção de Contabilidade desta Seção Judiciária para proceder à atualização monetária das contribuições indevidamente recolhidas entre maio/1992 e março/1993 (fl. 11), mediante o emprego dos mesmos índices utilizados para correção monetária de precatórios. A incidência de juros moratórios deve dar-se à razão de 0,5% ao mês a contar da citação, e de 1% (um por cento) ao mês a partir de 10 de janeiro de 2003.\r\n\r\n3 - Com o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.016155-0 DANIEL JORGE DE ASSUMPCAO (Adv. HENRIQUE LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . 1 - Fl. 117: A questão já foi apreciada na decisão proferida à fl. 110.\r\n\r\n2 - Concedo o derradeiro prazo de dez dias para que a parte autora adote as providências necessárias ao cumprimento da sentença, mediante a apresentação de demonstrativo do seu crédito.\r\n\r\n3 - Transcorrido “in albis” o prazo assinado no item 2, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011163-7 JOAO GILBERTO DUARTE (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A apreciação do teor da petição de fl. 52 caberá ao Juízo ao qual for distribuído o presente processo. \r\n\r\nCumpra-se, imediatamente, a parte final de fl. 43.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n7 - 00.0218059-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COM/ ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE). . 1 - Ante o teor de fl. 347, intime-se a União para manifestar-se no prazo de dez dias. A curadora especial deve ser pessoalmente intimada em igual prazo.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.008984-9 AUTO POSTO AMERICA LTDA (Adv. FABRICIO SANTOS GUIMARAES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE LOPES SANCHEZ). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 508850"
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                            "508851": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000259\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010381-1 NOCY HONORATO LEITE (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, documentação apta a demonstrar a existência das contas de poupança à época da incidência dos índices pretendidos, com suas respectivas datas de aniversário de poupança.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n2 - 2007.51.01.030774-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CELIO DOS SANTOS. . \r\n\r\nO Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (CREFITO) apresenta “medida cautelar”de protesto interruptivo de prazo prescricional.\r\n\r\nAs medidas cautelares que têm vinculação com execuções fiscais devem ser processadas perante o juízo especializado referente aos aludidos executivos (CC nº 2003.02.01.018044-5/RJ, 4ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Luiz Antonio Soares, DJ 17/02/2006; CC 2002.02.01.041588-2, 3ª Turma Especializada, rel. Juiz Convocado José Neiva, julgado em 16/05/06).\r\n\r\nO protesto judicial, apesar de inserido entre os procedimentos cautelares, traduz na verdade mera medida conservativa de direito, dirigido “ao juiz competente em razão da matéria e do domicílio do requerido” (Paulo Afonso Garrido de Paula, Código de Processo Civil Interpretado, Coordenador: Antonio Carlos Marcato, Atlas, 2004, p. 2.322).\r\n\r\nO juiz competente em razão da matéria seria o da execução fiscal, eis que o postulado pretende produzir efeitos na cobrança do crédito do requerente, que se faz mediante processo de execução fiscal.\r\n\r\nA competência pela matéria é de ordem pública e está sujeita à cognição de ofício por parte do magistrado.\r\n\r\nIsto posto,\r\n\r\nReconsidero fl. 17 dos autos.\r\n\r\nDeclino da competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal. Redistribuam-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026011-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x NOCY HONORATO LEITE (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO). . A Caixa Econômica Federal oferece a presente impugnação ao valor da causa atribuído à ação ordinária autuada sob o nº 2007.51.01.010381-1, proposta por Nocy Honorato Leite.\r\n\r\nSustenta, em suma, que o elevado valor de R$ 23.000,00 atribuído a causa não corresponde ao proveito econômico que poderá eventualmente ser auferido pela parte autora, visto que o saldo da conta de poupança em questão não poderia gravitar em tal monta, eis que pertencente a pessoa de parcos recursos, tendo em vista a suposta existência de requerimento pela gratuidade de justiça. Finalmente, o impugnante pleiteia a fixação do valor da causa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos, fls. 02/08.\r\n\r\nIntimada a manifestar-se, a impugnada rebate a argumentação oferecida, especialmente quanto ao aspecto de sua condição econômica, fundamentada na inexistência de pedido pela gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAo se insurgir contra o valor da causa, deve o impugnante apresentar os fundamentos de fato e de direito que subsidiam sua irresignação. A mera apresentação de cálculos, cujos elementos e critérios adotados não possuam qualquer suporte probatório, nem sejam passíveis de aferição, concorre para a rejeição do incidente ofertado.\r\n\r\nAssim, não há como prosperar a tese da impugnante de que a autora não poderia possuir saldo suficiente em sua conta de poupança a lastrear o seu pedido, ante a sua suposta condição de hipossuficiente - não há nos autos qualquer comprovação de sua condição social à época dos fatos, e, ademais, a alegada condição não seria elemento apto a comprovar a inexistência do direito pleiteado.\r\n\r\nHá muito se pacificou o entendimento segundo o qual o valor da causa deve expressar a vantagem econômica buscada pelo autor através da ação ajuizada. “Para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida, devidamente atualizada à data do ajuizamento da ação.”(TFR, AG 49.966-MG, rel. Min, Otto Rocha, DJ 16/10/1986). Todavia, nem sempre é possível aferir-se com exatidão a quantia almejada, cabendo à parte atribuir à causa valor compatível com o rito escolhido. Neste sentido se posicionou o TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“I - Processo Civil - Impugnação ao valor da causa - Rejeição - Versando a demanda sobre valores em depósito em contas de poupança, não é possível estimar-se, com precisão, o benefício patrimonial pretendido, e, nessa hipótese, cabe ao Juiz apenas verificar a fiel observância do rito procedimental escolhido pelo autor, à vista do disposto no art. 275, I, do C.P.C., a contrário senso, o qual deve ser interpretado em consonância com a norma do art. 259, II, sempre que houver cumulação de pedidos - Há que ser rejeitada a impugnação que deixa de apresentar elementos concretos de modo a possibilitar o reexame do valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - Agravo improvido. Decisão confirmada.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL SEGUNDA REGIÃO - Relator: JUIZ FERNANDO MARQUES Classe:AG-AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 96.02.11593-9 - UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data Decisão: 07/10/1996 Documento: TRF200051505)”.\r\n\r\nDessa forma, com razão o impugnado. Isto posto, rejeito a impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027093-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x GLORIA MARIA GONCALVES (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA). . A Caixa Econômica Federal oferece a presente impugnação ao valor da causa atribuído à ação ordinária autuada sob o nº 2007.51.01.011213-7, proposta por Glória Maria Gonçalves.\r\n\r\nSustenta, em suma, que o elevado valor de R$ 30.000,00 atribuído a causa não corresponde ao proveito econômico que poderá eventualmente ser auferido pela parte autora, visto que o saldo da conta de poupança em questão não poderia gravitar em tal monta, eis que pertencente a pessoa de parcos recursos, tendo em vista a existência de requerimento pela gratuidade de justiça. Finalmente, o impugnante pleiteia a fixação do valor da causa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos, fls. 02/08.\r\n\r\nIntimada a manifestar-se, a impugnada argumenta que seu saldo em conta de poupança, se corrigido apenas a partir do plano Bresser, resultaria atualmente em R$ 26.130,00. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAo se insurgir contra o valor da causa, deve o impugnante apresentar os fundamentos de fato e de direito que subsidiam sua irresignação. A mera apresentação de cálculos, cujos elementos e critérios adotados não possuam qualquer suporte probatório, nem sejam passíveis de aferição, concorre para a rejeição do incidente ofertado.\r\n\r\nAssim, não há como prosperar a tese da impugnante de que a autora não poderia possuir saldo suficiente em sua conta de poupança a lastrear o seu pedido, ante a sua suposta condição de hipossuficiente à época dos fatos. Ademais, a alegada condição não seria elemento apto a comprovar a inexistência do direito pleiteado.\r\n\r\nHá muito se pacificou o entendimento segundo o qual o valor da causa deve expressar a vantagem econômica buscada pelo autor através da ação ajuizada. “Para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida, devidamente atualizada à data do ajuizamento da ação.”(TFR, AG 49.966-MG, rel. Min, Otto Rocha, DJ 16/10/1986). Todavia, nem sempre é possível aferir-se com exatidão a quantia almejada, cabendo à parte atribuir à causa valor compatível com o rito escolhido. Neste sentido se posicionou o TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“I - Processo Civil - Impugnação ao valor da causa - Rejeição - Versando a demanda sobre valores em depósito em contas de poupança, não é possível estimar-se, com precisão, o benefício patrimonial pretendido, e, nessa hipótese, cabe ao Juiz apenas verificar a fiel observância do rito procedimental escolhido pelo autor, à vista do disposto no art. 275, I, do C.P.C., a contrário senso, o qual deve ser interpretado em consonância com a norma do art. 259, II, sempre que houver cumulação de pedidos - Há que ser rejeitada a impugnação que deixa de apresentar elementos concretos de modo a possibilitar o reexame do valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - Agravo improvido. Decisão confirmada.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL SEGUNDA REGIÃO - Relator: JUIZ FERNANDO MARQUES Classe:AG-AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 96.02.11593-9 - UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data Decisão: 07/10/1996 Documento: TRF200051505)”.\r\n\r\nDessa forma, com razão o impugnado. Isto posto, rejeito a impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 91.0031261-4 MICHOL JULIETA FALCAO DE ARAUJO (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nMICHOL JULIETA FALCÃO DE ARAÚJO, à fl. 150, requer que a planilha de cálculo juntada às fls. 139/140 seja refeita, uma vez que a apuração dos valores devidos não considerou o cômputo de juros de mora entre a homologação dos cálculos e a expedição do requisitório de pagamento. \r\n\r\n02.Para melhor deslinde da questão, faz-se mister destacar que o conceito de mora não se restringe a uma apreciação restrita à impontualidade do adimplemento da obrigação, porquanto pressupõe o “retardamento injustificado da parte de algum dos sujeitos da relação obrigacional no tocante à prestação” (Caio Mário da Silva Pereira. Instituições de Direito Civil. V. II. 17a edição. Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 216). A injustificada execução da obrigação no prazo acordado acarreta - mormente quando o seu objeto deixe de ser útil e proveitoso - a sua tradução em pecúnia acrescida de juros moratórios, os quais “constituem indenização pelo prejuízo do retardamento culposo” (Silvio Rodrigues. Direito Civil. V. 2. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 257).\r\n\r\n03. A Fazenda Pública submete-se a particular sistema de execução dos créditos contra ela existentes em virtude de sentenças judiciais (art. 100, caput, da Constituição da República de 1988), exigindo-se, por conseguinte, que tais ordens de pagamento, apresentadas ate 1o de julho, sejam organizadas em ordem cronológica para subseqüente inclusão em orçamento das entidades de direito público a fim de que sejam saldadas até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente (art. 100, §1o, da Lei Maior de 1988). O rito excepcional para pagamento impede que se configure inadimplemento injustificado da obrigação, pois a submissão compulsória a ele interdita a Fazenda Pública a proceder à sua pronta satisfação, afastando-se, portanto, a aplicação de juros moratórios entre a data de expedição e a satisfação do precatório judicial no prazo constitucionalmente estabelecido (RE 305.186-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Ilmar Galvão, j. 17.09.2002). Decerto, conforme acentuado em voto proferido pelo Exmo. Sr. Ministro Sepúlveda Pertence em julgamento do RE 298.616-SP (Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 17.10.2002):\r\n\r\n“Ora, juros de mora, perdoe-se o óbvio, supõe mora. E não está mora quem tem prazo para pagamento, em parte do qual, ademais, lhe é impossível solver a obrigação: com efeito, até a inclusão da verba no orçamento, o pagamento é impossível. E depois se fará conforme as forças do depósito, na ordem cronológica dos precatórios, até o final do exercício.” (sic) \r\n\r\n04. Portanto, o período que medeia a liquidação da obrigação mediante a elaboração da memória de cálculos e a expedição do requisitório insere-se no procedimento legal a ser cumprido para execução da condenação judicial. Liquidada a obrigação, não há que ser imputada sanção - por descumprimento injustificado da obrigação - exprimida pelos juros moratórios, eis que seguido o trâmite fixado por lei, o ressarcimento expressa-se unicamente pela atualização monetária. Nesse sentido, colaciono ementa do acórdão prolatado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento do AI-AgR 492.779-DF (Segunda Turma, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 03.03.2006):\r\n\r\nAgravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso que não se demonstra o desacerto da decisão agravada. 3. Juros de mora entre as datas da expedição e do pagamento do precatório judicial. Não-incidência. Precedentes. 4. Descabimento, pelos mesmos fundamentos, de juros de mora entre a data de elaboração dos cálculos definitivos e a data de apresentação, pelo Poder Judiciário à respectiva entidade de direito público, do precatório (§1o do art. 100 da Constituição). 5. Agravo Regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n05. Do voto condutor proferido pelo Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes, transcreve-se o seguinte excerto:\r\n\r\n“O agravante não conseguiu demonstrar o desacerto da decisão agravada, a qual está em consonância com a jurisprudência desta Corte no sentido de não serem devidos juros de mora entre a data da expedição e o efetivo pagamento do precatório, conforme entendimento desta Corte nos precedentes citados (RREE 298.616 e 305.186). Nesse sentido, o julgamento do RE 389.190, 1a T. Rel. Ilmar Galvão, DJ 19.12.02, assim ementado:\r\n\r\n(Omissis)\r\n\r\nAdemais, e repisando que aqui se trata de discussão correspondente a período anterior à Emenda Constitucional n. 30/2000, cabe registrar, a partir do argumento específico do agravante no sentido de que haveria “mora” por parte do Poder Público - e, conseqüentemente, de que seriam devidos “juros moratórios” - desde a “data de elaboração dos cálculos até a formação do precatório e da data do pagamento do precatório principal até a expedição do precatório complementar, em relação ao saldo residual apurado”, que pelos mesmos fundamentos dos precedentes acima referidos não lhe assiste razão: é que o lapso entre a data da elaboração dos cálculos definitivos até a apresentação, pelo Poder Judiciário à respectiva entidade de direito público, do precatório (§1o do art. 100 da Constituição) também integra o iter constitucional necessário à realização do pagamento sob a forma de precatório - o caput e o §1o do art. 100 impedem o Poder Público, neste caso, de pagá-lo sem a observância deste procedimento -e, quanto ao transcurso entre a data de pagamento do precatório principal e eventual expedição de precatório complementar (“em relação ao saldo residual apurado”) este pressupõe a necessidade daquele “precatório complementar”, situação inexistente na hipótese dos autos á vista do decidido pelo acórdão recorrido (impossibilidade de aplicação, a posteriori, de novos índices de atualização monetária distintos àqueles constantes de decisão transitada em julgado, e descabimento de juros moratórios relativamente ao período necessário à tramitação constitucionalmente própria dos precatórios) e do que consta nesta decisão.” \r\n\r\n06. Posto isso, indefiro o requerimento de fl. 150. \r\n\r\n07. Aguarde-se a notícia do depósito dos valores devidos. \r\n\r\n08. Publique-se.\r\n\r\n6 - 93.0062951-4 AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS, ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA PUBLICA NACIONAL) (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução do julgado através do qual foi autorizada a compensação dos valores pagos a maior, decorrentes da majoração das alíquotas do FINSOCIAL com a COFINS, bem como condenada a Ré no reembolso da custas e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nÀs fls. 205//207 o patrono da parte autora requer a juntada de planilha de cálculos referente à verba sucumbencial.\r\n\r\nÀs fls. 209/212, a empresa-autora requer a juntada de planilha de cálculos visando à repetição do indébito, requerendo a citação da União para os efeitos do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nA inicial da execução, no que se refere à repetição do indébito, merece indeferimento.\r\n\r\nA carga declaratória do acórdão, impede que o provimento jurisdicional possa ser transmudado - quanto aos pedidos principais - a fim de que a demandante obtenha tutela condenatória suscetível de provocar processo judicial de execução fundado em restituição de tributo recolhido a maior. Nesse sentido, colaciono ementa do acórdão prolatado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento do AGRESP 609.266-RS (Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 06.02.2006, p. 243):\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DA COMPENSABILIDADE DE TRIBUTOS - OPÇÃO PELA REPETIÇÃO DE INDÉBITO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Em se tratando de compensação tributária, o Judiciário limita-se apenas a declarar a compensabilidade entre débitos e créditos.\r\n\r\n2. Impossível na execução de sentença que declarou o direito à compensação de tributos optar o exeqüente pela repetição do indébito, porque esta pressupõe provimento de natureza condenatória.\r\n\r\n3. Agravo regimental provido, para prover o recurso especial da Fazenda Nacional.”\r\n\r\nPosto isso, ante a necessidade de preservar a autoridade do acórdão transitado em julgado, indefiro a inicial da execução de fls. 209/212.\r\n\r\nCite-se a União para os efeitos do artigo 730 do CPC, quanto à execução da verba sucumbencial (fls. 205/207).\r\n\r\n7 - 2000.51.01.019651-0 ALDAYR PIRES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\n1 - Fl. 277: Indefiro. Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos requeridos, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\n2 - Assim, diligencie a parte junto à instituição competente, a fim de que lhe sejam fornecidos os dados que entender necessários. Ocorrendo eventual recusa, deverá a parte especificar os fatos e esclarecer a razão de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000479-5 ANTONIO CAUDIO DA SILVA TELLES (Adv. ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA ... . 05. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n06.Publique-se e Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.008625-0 SOLANGE CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Designo o dia 19 de junho de 2008, às 14 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para juntada do rol de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 508851"
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                            "508852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000260\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0012664-4 MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA ..... . Vistos etc.\r\n\r\nMaria do Socorro Silva requer às fls. 139 o pagamento de diferença relativa à atualização de precatório, conforme cálculos de fls. 140.\r\n\r\nA União apresentou impugnação às fls. 145, alegando ser incabível a inclusão de juros de mora e apresentando os cálculos de fls. 146.\r\n\r\nIntimada, a parte autora impugnou os cálculos da União em fls. 152/153.\r\n\r\nDecisão em fls. 156, revogando decisão anterior (fls. 154), determinou a remessa à contadoria para apuração da diferença decorrente da ausência de correção monetária entre a data da última atualização até o efetivo depósito, mediante o emprego dos índices para correção monetária de precatórios, conforme orientação do Conselho de Justiça Federal, sem a aplicação de juros de mora.\r\n\r\nCálculos da contadoria em fls. 162/163, nos quais não foi apurada qualquer diferença. \r\n\r\nAberta vista, a parte exeqüente não se manifestou e a União Federal concordou com os cálculos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA União Federal cumpriu a obrigação, não tendo havido impugnação aos cálculos de fls. 162/163, os quais demonstraram que não há diferença a ser paga.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0005694-9 MAURICIO GONCALVES DA COSTA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,30. . Isto posto, \r\n\r\n1) Julgo o pedido parcialmente procedente para:\r\n\r\na) condenar a ré a proceder a revisão do financiamento, com recálculo das prestações e saldo devedor em sintonia com o Plano de Equivalência Salarial e determinar que os reajustes das prestações obedeçam o limite da variação da categoria do mutuário, nos termos do laudo pericial, sendo certo que não incidirão encargos moratórios nas prestações vencidas e sem pagamento. \r\n\r\nb) condenar a CEF a proceder à compensação, no saldo devedor, do excesso cobrado nas prestações mensais do financiamento, como decorrência da revisão mencionada acima.\r\n\r\nc) determinar que a ré se abstenha de prosseguir ou iniciar execução extrajudicial com base nos valores não-pagos. \r\n\r\n2) A Caixa Econômica Federal reembolsará a parte autora em metade das custas e cada parte arcará com seus honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.011666-5 MARILDA NERY PERDOMO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2008 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nTransitado em julgado o título judicial, peticionou a CEF noticiando o cumprimento voluntário da obrigação, envolvendo a diferença dos 42,72% e 44,80% (fls. 118/123).\r\n\r\nDiscordando dos valores apresentados pela CEF, a autora apresentou petições dando início à execução (fls. 129, 152 e 186).\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nA sentença de fl. 64/66, confirmada pelo Eg. TRF, concedeu a parte autora os índices de 42,72% e 44,80%, mencionando, contudo, acerca da compensação quanto ao que foi efetivamente creditado à época própria.\r\n\r\nAssim, em relação ao índice de 42,72% contemplado no título judicial, referente a janeiro/89, deve ser compensado o percentual já creditado no referido período e, como consectário lógico, deve ser aplicada apenas a diferença residual (percentual de 16,64%), como se verifica da planilha utilizada pela Justiça Federal (fl. 166), e não o índice cheio (42,72%).\r\n\r\nObserva-se que os cálculos da contadoria (fl. 145) chancelam os valores que foram objeto de creditamento pela CEF (fl. 123), havendo uma diferença irrisória no montante aproximado de um real, valor que não justifica início de uma execução forçada.\r\n\r\nIsto Posto,\r\n\r\nIndefiro as petições de fls. 129, 152 e 186 e julgo extinta a execução, dando por cumprida a obrigação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007334-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x TATIANA LOPES DA SILVA (Adv. RENATO MENEZES DE BARROS) x JOAO LUIZ LOPES DE LIMA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTA ÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 111,39. . Isto posto,\r\n\r\nAcolho os embargos, para desconstituir a decisão que determinou a expedição do mandado, julgando-se improcedente o pedido monitório na forma proposta, sem prejuízo de nova cobrança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de custas e honorários advocatícios, no percentual de 5 % sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020299-3 CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 30. Posto isto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n31. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n32. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014733-4 SERGIO OLIVEIRA MARTINS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2008 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 13. Posto isso, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada de FGTS, porque ausente o interesse de agir; e julgo improcedentes os demais pedidos, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n14.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, de acordo com o art. 29-C, da Lei n. 8.036/90, com a redação introduzida pela MP 2.146-41, de 24 de agosto de 2001. Condeno a parte autora ao pagamento de custas. \r\n\r\n15.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014765-6 ERIKA DE ALBUQUERQUE COSTA BARBIERI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10. Posto isso, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno a autora nas custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\n11. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\n12. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002385-6 MARIA APARECIDA RODRRIGUES (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 328 e dos poderes de fls. 23, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 508852"
                            ],
                            "508853": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000261\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025098-4 DIONES DE OLIVEIRA GERVASIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 09. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, com fulcro no art. 285-A do mesmo diploma legal.\r\n\r\n10. Deixo de condenar os autores em custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem condenação ao pagamento de honorários, pois não efetuada citação. \r\n\r\n11.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0048008-0 ELIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA ... . Isto Posto,\r\n\r\nIndefiro as petições de fls. 227, 229 e 235/239 e julgo extinta a execução.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.006008-2 FERNANDO ALVES FERREIRA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO, MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2008 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTransitado em julgado o título judicial, peticionou a CEF comprovando a adesão do autor ao acordo previsto na LC 110/2001, para recebimento das diferenças de saldo decorrentes dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nA transação é um negócio jurídico perfeito e acabado, que, após celebrado, obriga as partes contraentes. Válido o acordo celebrado, obriga-se o juiz à sua homologação, salvo se ilícito o seu objeto, incapazes as partes ou irregular o ato, o que não ocorreu no presente caso.\r\n\r\nAssim, homologo a manifestação de vontade expressa no termo de fl. 64. \r\n\r\nA decisão que desconsidera o Termo de Adesão a que alude a Lei Complementar 110/01 viola o instituto do ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nNesse sentido, confira a decisão proferida pelo Pleno, do Supremo Tribunal Federal, no RE 418918/RJ, Relatora Min. Ellen Gracie, DJ 01/07/2005:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. 1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado no. 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar no. 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5o., XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso Extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nAinda, Súmula Vinculante 1, do STF: “Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante do termo de adesão instituído pela Lei Complementar no. 110/2001.” \r\n\r\nIsto Posto,\r\n\r\nIndefiro a petição de fl. 73 e julgo extinta a execução, dando por cumprida a obrigação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010280-6 ALCINO DOS SANTOS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 288,10. . Isto posto,\r\n\r\nJulgo extinto o processo sem exame de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em relação ao índice referente a abril de 1990 (44,80%), por ilegitimidade da ré.\r\n\r\nJulgo procedente em parte o pedido para condenar a CEF ao pagamento do percentual de 8,04%, relativo a junho de 1987, e da diferença dos 42,72%, de janeiro de 1989, envolvendo a conta mantida na aludida instituição financeira, mencionada nos autos, com correção monetária nos termos da sistemática prevista para as cadernetas de poupança e com juros de mora de um por cento ao mês desde a citação.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de metade das custas, sem reembolso, diante da gratuidade de justiça em favor do autor, que ora defiro. Cada parte arcará com os respectivos honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021407-3 JOSE ARIMATEA ALVES PEREIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 27.Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269. I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) reconhecer a prescrição em relação aos valores indevidamente recolhidos anteriores a 03 de novembro de 1994;\r\n\r\nb) declarar a inexigibilidade dos descontos a título de imposto de renda de pessoa física sobre o resgate dos valores de contribuição à entidade de previdência privada pagos pelo autor no período compreendido entre 1º de janeiro de 1989 e 01 de outubro de 1991 (data do início da aposentadoria);\r\n\r\nc) condenar a União a restituir os valores indevidamente pagos a título da referida exação no período requerido, devidamente corrigidos, nos termos da fundamentação;\r\n\r\nd) condenar a União ao reembolso das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros do §3o do mesmo diploma legal, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n28.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n29.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019939-5 VALDEMILTON GARCIA CHAVES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 27. Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269. I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) reconhecer a prescrição em relação aos valores indevidamente recolhidos anteriores a 01 de agosto de 1997;\r\n\r\nb) declarar a inexigibilidade dos descontos a título de imposto de renda de pessoa física sobre o resgate dos valores de contribuição à entidade de previdência privada pagos pelo autor no período compreendido entre 01.12.1994 e 31 de outubro de 1995, que já tenham sofrido a incidência do referido tributo na fonte;\r\n\r\nc) condenar a União a restituir os valores indevidamente pagos a título da referida exação no período requerido, devidamente corrigidos, nos termos da fundamentação;\r\n\r\nd) condenar a União ao reembolso das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros do §3o do mesmo diploma legal, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n28. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n29. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0014649-2 VERA LUCIA RAMOS MACIEL (Adv. ROBSON ABREU DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA ... . SENTENÇA - TIPO B.2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de execução por título Judicial. \r\n\r\nNoticiam os autos (fls. 236 e 285) que já houve o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nPosto isso, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016265-7 ZILDA BORGES DE SOUZA MARTINS (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10. Posto isso, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n11. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\n12. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018671-6 ANTONIO CANDIDO LAMOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11. Posto isso julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, porque ausente o interesse de agir.\r\n\r\n12.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, de acordo com o art. 29-C, da Lei n. 8.036/90, com a redação introduzida pela MP 2.146-41, de 24 de agosto de 2001. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, o qual fica suspenso, a teor do art. 12, da Lei n. 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\n13.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025847-8 ELAINE DE SOUZA COELHO (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.025847-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1- O juízo de admissibilidade negativo sobre os Embargos de Declaração não pode emprestar-lhe resultado próprio às hipóteses de apresentação escorreita da impugnação, sendo indevido estender a interrupção de prazo para oferecimento de outros recursos quando não forem conhecidos, por controverter o intuito da norma de oferecer à parte recorrente prazo pleno para interposição de recurso somente quando sanada omissão, obscuridade ou contrariedade existente na decisão embargada. Destarte, consoante o magistério de José Carlos Barbosa Moreira, Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, inadmitidos os embargos, “nenhuma influência têm no prazo para outro recurso do próprio embargante” (Comentários ao Código de Processo Civil, Vol. V, 9a edição, Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 558).\r\n\r\n2- Nesse sentido, manifestou-se o Supremo Tribunal Federal, por suas duas Turmas, em recentes arestos:\r\n\r\n1. RECURSO. Embargos de declaração. Não conhecimento. Inocorrência de suspensão ou interrupção do prazo para interposição de outro recurso. Intempestividade. Trânsito em julgado. Declaração. Determinação de baixa dos autos. Precedentes. \r\n\r\n(AI-AgR-ED-ED-AgR-ED-ED 219944-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Cezar Peluso, DJ 02.06.2006, p. 17)\r\n\r\n1. Embargos de declaração não conhecidos por incabíveis ou porque interpostos fora do prazo legal não suspendem nem interrompem o prazo para a interposição do extraordinário, que se encontra, por este motivo, intempestivo. 2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AI-AgR 530.539-SP, Segunda Turma, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04.03.2005, p. 33)\r\n\r\nAgravo regimental em agravo de instrumento. 2. Decisão que não admite recurso extraordinário. Embargos de declaração incabíveis. Hipótese em que não há suspensão ou interrupção de prazo. Agravo intempestivo. 3. Ausência de peça essencial à compreensão da controvérsia (cópia do acórdão dos embargos de declaração e da respectiva certidão de publicação). Incidência da Súmula 288 do STF. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(AI-AgR 418.285-SP, Segunda Turma, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 15.04.2005, p. 30)\r\n\r\n3 - A sentença, prolatada às fls. 76/78, foi publicada em 24 de janeiro de 2008 (fl. 79). Os Embargos de Declaração interpostos, às fls. 85/87, em 07 de fevereiro de 2008, não foram conhecidos pela decisão, de fl. 88, publicada no dia 21 de fevereiro de 2008. Interposto o recurso de apelação em 26 de fevereiro de 2008 (fls. 91/98), este se mostra intempestivo, pois ultrapassado o prazo de quinze dias previsto pelo art. 508 do Código de Processo Civil, o qual não foi interrompido pela decisão que procedeu ao juízo de admissibilidade negativo dos Embargos de Declaração. \r\n\r\n4- Posto isso, deixo de receber o recurso de apelação interposto pela Impetrante.\r\n\r\n5 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015207-6 MINERACAO MORRO VELHO S/A (Adv. VANESSA DE OLIVEIRA NARDELLA, RODRIGO BELEZA MARQUES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA - . 07.Ante o exposto, não conheço o recurso.\r\n\r\n08.Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença em relação à embargante. Após, intime-se a União da sentença.\r\n\r\n09.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 508853"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0512718-1 ELZA MONTEIRO BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO V. CAMARGO). . 1) Fls. 859 - Defiro o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n2) Fls. 462/473, 840/847 e 849/856 - À União Federal sobre a habilitação requerida.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.006838-0 MARIA ROSILENE FERNANDES FONSECA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 93.0014752-8 EVERALDO BRAGA PASTORE E OUTRO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x CARLOS JOSE COELHO E SILVA E OUTRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO S. THURLER). . 1) Intimem-se os Autores, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n2) Fls. 246 - Dê-se ciência à CEF, como requerido às fls. 243.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0008622-0 ANA MARIA DE MIRANDA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Fls. 289: Abra-se vista à CEF para que comprove o informado às fls. 285, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003582-1 LUIZ CARLOS MANGEN LARANGEIRAS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019632-4 ALOYR BARBARIOLI (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se o Autor, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012704-9 JOSE AUGUSTO CARNEIRO (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor o despacho de fls. 16/17.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 99.0000416-7 MARA CRISTINA GUIMARAES SODRE (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA-PIPAR (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019412-5 GALZERANO INDUSTRIA DE CARRINHOS E BERCOS LTDA (Adv. GERALDO SOARES DE OLIVEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Junte a Autora o original do DARF devidamente protocolizado, na forma da Lei 9800/99.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 97.0109093-4 CESALTINO LALOR DE MELLO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpram os AUTORES o despacho de fls. 379, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.012880-9 MARCIO DE BRITO E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x WALBER CUNHA CARVALHO (Adv. WALDIR PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.018758-0 JOSE CARLOS FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022206-2 IEDA DA SILVA SARANDY (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1) Forneça a Autora cópia da decisão a ser cumprida, com a respectiva certidão de trânsito em julgado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 2) Cumprido o item 1, intime-se o Diretor da Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Marinha para dar cumprimento ao julgado, procedendo à reversão, em favor da Autora, da pensão deixada por Silvestre Ferreira da Silva, equivalente ao soldo de Segundo- Sargento, nos termos da Lei nº 4242/1963, em razão do óbito de sua mãe (Hilda Botelho da Silva), bem como fornecer os elementos necessários à elaboração do cálculo dos atrasados, nos termos do voto de fls. 56, tudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004393-0 MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1) Não entendo verossímeis as afirmações dos Autores quanto à incorreção dos cálculos da pensão alimentícia, pelo que INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\n2) Digam os Autores sobre a contestação.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025657-3 LIGIA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 245/246 - Cumpra corretamente, a Autora, o despacho de fls. 243, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 93.0063557-3 JAIR GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.027411-8 MARIO ALVES DE MORAIS (Adv. RUDNEY FERNANDES) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VALTER FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Promova(m) o(s) Autor(es) a execução do julgado, em 10 (dez) dias, juntando declaração do empregador com a relação dos reajustes de sua categoria profissional. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.008043-2 SIDNEI SILVERIO DE MIRANDA (Adv. ANDERSON SOARES MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.012051-3 ELDIA MARIA CAMARA DE MELO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.010293-3 DAUQUIR ASSUNCAO NUNES GOMES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . Fl. 283 - Defiro a vista requerida pela CEF.\r\n\r\nFl. 286 - Ao Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 90.0004779-0 EUFRAZIO BEZERRA DE VASCONCELLOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, TELMA SUELY SIM~AO). . Ao AUTOR.\r\n\r\n22 - 90.0054285-5 CARLOS ALBERTO DE FREITAS GUIMARAES (Adv. ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 96.0075668-6 TEREZA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 97.0020872-9 PAULO MARCIO DE OLIVEIRA GRANADO (Adv. ISAIAS MOREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n25 - 97.0105457-1 NEUZA DA SILVA DANTAS E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nFls. 403/404:\r\n\r\n1) Tendo em vista que foi cumprida a obrigação em relação aos Autores NEUZA DA SILVA DANTAS, NILCEA DA SILVA NIEDKE, LUCI ROSANE MARQUES, FERNANDO ENRIQUE DUARTE ROCHA, CELSO LUIZ MALAQUIAS DE OLIVEIRA e MANOEL XAVIER DA CUNHA, conforme informado às fls. 403 e requerido no item “iii” de fls. 404, julgo extinta a fase executiva em relação aos mesmos, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo ativo os Autores NEUZA DA SILVA DANTAS, NILCEA DA SILVA NIEDKE, LUCI ROSANE MARQUES, FERNANDO ENRIQUE DUARTE ROCHA, CELSO LUIZ MALAQUIAS DE OLIVEIRA e MANOEL XAVIER DA CUNHA.\r\n\r\n2) Abra-se vista à CEF para que cumpra o determinado no despacho de fls. 383.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.027057-5 PATRICIA CONCEICAO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. GUARACY M BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 673 - Forneçam os Autores a cópia da petição inicial, conforme solicitado.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.011357-4 EDILSON RIBEIRO DUARTE (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.003693-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 270/273 - Diga a CEF.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.024925-0 LENITHON MARINS DA SILVA (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.006703-6 MARIA DA PENHA ALVES CARVALHO E OUTRO (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nConsiderando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos aos AUTORES a título de correção do FGTS , no prazo de trinta dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.013959-0 MARIA ALICE LUCAS SEBASTIAO (Adv. MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE FREITAS, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011488-2 MARIA ALICE SOUZA COUTO (Adv. SUELI DE FREITAS QUEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a AUTORA sobre a contestação.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n33 - 2003.51.01.026612-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ PETROQUIMICAS DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Abra-se vista à CEF para que cumpra o determinado no despacho de fls. 438.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 90.0000926-0 RADIOBRAS - EMP. BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A (Adv. ARNALDO JOSE E. PEREIRA, PLINIO SOARES SOUTO, LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO, ROSA MARIA MENDES CROPALATO) x CONDOMINIO EDIFICIO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELLO CAPARELLI M. A. DAQUER, JOSE CARLOS FEIDMAN) x CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELY JUVENCIO DA SILVA, ANA PAULA AFONSO DA SILVA RIBEIRO). . \r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme determinado às fls. 256. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 00.0767742-1 NELSON PALONI E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, NAURIA REGINA MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 87.0001805-8 SISTEMA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS (Adv. HELIO SABOYA R. DOS SANTOS FILHO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. DIVA MARIA SILVA RIBEIRO PINTO) x IVAIR JOSE CHIES (Adv. JERONYMO M. L. R. F. DE MELO). . Intime-se a Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 93.0014925-3 ALBA REGINA FRANCHINI MARTINS E OUTROS (Adv. RUY LUIZ LOPES, ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO). . Ao AUTOR.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 89.0006138-0 EMPRESA TECNICA DE ORGANIZACAO E PARTICIPACOES S/A - TOP E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO, ANA LUCIA GONCALVES SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 345/346 e 351/352 - Oficie-se à CEF, conforme requerido.\r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista às partes.\r\n\r\n39 - 94.0027195-6 IRANILMO MELO LOPES (Adv. HENRI MENDES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 87.0000216-0 SISTEMA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS (Adv. HELIO SABOYA R. DOS SANTOS FILHO) x COMISSA DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. DIVA MARIA SILVA RIBEIRO PINTO) x IVAIR JOSE CHIES (Adv. JERONYMO M. L. R. F. DE MELO). . Cumpra-se o v. acórdão\r\n\r\n1) Intime-se a Requerente, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n2) Expeça-se alvará em favor da Requerente, para levantamento do depósito efetuado às fls. 64.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 508676"
                            ],
                            "508677": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.025360-0 JORGE ROBERTO PIRES (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando o Autor nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0539836-3 CRONIN CONSULTORES TECNICOS S/A (Adv. JOSE CARLOS BALEEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 00.0607852-4 HELENA CASTRO NAZARE E OUTROS (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. no. 2008.51.01.012588-4).\r\n\r\n4 - 00.0715578-6 ARAUJO, COMBRE E CABRAL DE MELO - ADVOGADOS (Adv. MARCOS ARAUJO E SILVA, MARIA DA G. D. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . 1) Fls. 603 - Como destacado às fls. 601, a verba já foi disponibilizada em 25/06/07, em conta do beneficiário.\r\n\r\n2) Cumpra-se o item 2º de fls. 601.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.006744-0 EMI DA SILVA CUNHA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . 1) Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2) Fls. 269/276 - A Rede Ferroviária Federal S/A e a União Federal já foram exlcuídas do pólo passivo, por força da decisão de fls. 229/233, como se verifica às fls. 234 vº.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019468-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x RODRIGO FÉRRE LACERDA FERREIRA (Adv. GILBERTO BAPTISTA DA SILVA). . Fls. 82/83 - Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal “Ofende o princípio do contraditório a falta de intimação da defesa para apresentar impugnação a embargos declaratórios quando estes pretendem dar efeito modificativo no julgado” (RE 250.396-RJ, rel. Min. Marco Aurélio, Informativo 175).\r\n\r\nAnte o exposto, abra-se vista ao Réu, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem oferecimento de contra-razões, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002637-0 SULMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. FERNANDO R SELISTRE DOS SANTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2000.51.01.009765-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x DULCINA NOGUEIRA PIRES MONTEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Traslade-se cópia de fls. 67/72v para os autos da ação de rito ordinário (proc. nº 97.0109056-0).\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.010241-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CRISIPO NEVES BATISTA DE MIRANDA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, MANOEL VICTOR DA S. GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a ser executado em R$ .157.713,89, atualizado até maio/2004, conforme o cálculo elaborado pela Embargante, com a ressalva do erro material nas planilhas de fls. 05 e 06, em relação ao embargado HELIO SALEMA COIMBRA TABOZA, nos termos da fundamentação, sendo R$ .150.203,71 (cento e cinqüenta mil, duzentos e três reais e setenta e um centavos), a título de principal, e R$ .7.510,18 (sete mil, quinhentos e dez reais e dezoito centavos), a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno os Embargados em honorários advocatícios que fixo em R$ .800,00, a ser deduzido do valor a executar na ação de rito ordinário, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. Sem custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 04/11, para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012588-4 UNIAO FEDERAL x HELENA CASTRO NAZARE E OUTROS. . Fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 9.146,73, correspondente ao alegado excesso de execução, como aludido às fls. 03. Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nÀs Embargadas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2002.51.01.017294-0 MERCADO NOVO IRAJA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Apresente o Autor nova memória de cálculo, eis que o valor da execução deve ser 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022994-6 RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Cumpra o AUTOR o despacho de fls. 70, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026803-4 ALICE CORREA RODRIGUES (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL - UNIAO. . 1) Fls. 16/17 - Recebo como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2) Se a Autora tem discernimento, é capaz, sendo que a eventual impossibilidade de assinar documento particular não a exime da obrigação legal, que pode ser cumprida pela apresentação de documento público, sendo caso, colhendo-se sua assinatura a rogo.\r\n\r\nTendo a Autora discernimento reduzido, deve ser representada por curador.\r\n\r\nAssim, cumpra a Autora a determinação contida no item 2, do despacho de fl. 14, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 97.0108573-6 ALFREDO ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\n( ... ) dê-se ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.012280-0 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER-AFINCA E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO, PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO, RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.024055-9 JUAREZ DE AZEVEDO COUTINHO (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.019851-1 JOSE PEREIRA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . \r\n\r\nCumpra o Autor a primeira parte do despacho de fls. 89. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.011191-8 RUBENS DAGER FREIRE E OUTRO (Adv. MARCO FRANKLIN PARANGABA, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, CHRISTIANNY GOMES JORGE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 96.0016526-2 MARLY DE FREITAS PINHEIRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . Diga a Autora se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nEm caso negativo, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.009121-6 MARCOS LEANDRO BELTRAMI TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Cumpram os AUTORES o despacho de fls. 308.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.020720-6 DENI FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022051-7 LUIS CLAUDIO FERREIRA (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN DIAS RAYOL). . Defiro sobrestamento do feito por 60 dias conforme petições de fls. 24 e 69.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 92.0028087-0 CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 350 - Ante a afirmação de fls. 55, reconsidero o despacho de fls. 348.\r\n\r\nCumpram-se a parte final do item 2 e o item 3 do despacho de fls. 346.\r\n\r\n24 - 95.0002811-5 ANDRE DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 325/328: Diga o PATRONO dos Autores.\r\n\r\n25 - 97.0011809-6 MARIA IONE DE MEDEIROS D'ADDARIO (Adv. JOSE DE CARVALHO MARTINS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 97.0100477-9 WALTER ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 434/438: Ao Autor ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.000810-8 ALCENIR PASSOS LAZARO E OUTROS (Adv. CLAUDIA CALVANO, SANDRA LUCIA M DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante o teor da certidão de fls. 236, abra-se vista à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.000853-1 RENATO INACIO DOS SANTOS (Adv. FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.008970-1 MARIA APPARECIDA RINALDI E OUTRO (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra a Autora SONIA VALERIA DOS SANTOS BORGES o despacho de fls. 397.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.003243-1 EDMILSON GOMES DA SILVA (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO). . Intime-se o AUTOR, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.003861-5 JUREMA GOMES PINTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Diga a AUTORA se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.004273-8 LUCIANA SANTOS CRESPO (Adv. TINO ALEGRIA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 62/63: À AUTORA. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.014771-8 LUCIANO IVAN CORREA DURO E OUTRO (Adv. RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO, JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fl. 04 - À CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEsclareça o alegado no 2º parágrafo, dando conta de que o imóvel não possui “habite-se”;\r\n\r\nComprove o alegado no 4º parágrafo, juntando a certidão do Registro de Imóveis.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.024481-5 LUIZ AMOR VIOLA CUERVO (Adv. ELMO PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE WILLIAM MARQUES DE ARAUJO). . Diga o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010117-6 ELIETE TOJAL DOS SANTOS (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante da certidão de fls. 20, decreto a revelia do Réu, sem os efeitos do art. 319 do C.P.C.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.022511-4 JOSE RODRIGUES BORGES (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, anexe aos autos os últimos extratos do FGTS e do PIS.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.022721-4 SALVADOR PAIVA DE ABREU E OUTROS (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Digam os Autores sobre a contestação e sobre fls. 63/64.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.012247-0 ANA CAROLINE DOS SANTOS CONCEICAO (Adv. HUGO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nEmende a Autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2004.51.01.016968-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE LUIZ FELIPE DE ALMEIDA. . Manifeste-se a CEF sobre as certidões negativas.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.012337-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x CARLOS ROBERTO ARAUJO COSTA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2005.51.01.014804-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JACQUELINE BRICK. . Ante o tempo decorrido, diga a CEF se persiste o interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, cumpra o despacho de fls. 59.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.020186-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PHENIX REAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre as certidões negativas.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n43 - 2007.51.01.024727-4 INDECCON-INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH, MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x BANCO BOA VISTA S/A E OUTROS (Adv. SERGIO MACHADO TERRA, EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA, FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO, IONE MARIA BARRETO LEÃO, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA). . Diga o Autor sobre as contestações.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para retificar o pólo passivo, substituindo o Banco Saara por Banco Safra.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n44 - 2006.51.01.015992-7 SACHA MEIRA CAVALCANTI (Adv. DANIEL VAN HOOGSTRATEN) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls. 53 - Atenda-se ao MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2004.51.01.007784-7 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x MARIA IONE DE MEDEIROS D'ADDARIO (Adv. JOSE DE CARVALHO MARTINS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.008852-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x MIGUEL OLIMPIO CAVALCANTI (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO). . Fls. 35/36 - Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 508677"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0023573-8 FABIO GONCALVES (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0003970-9 NIVALDO FRANCA PIANCO (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES, SEM ADVOGADO). . Tendo sido suscitado o conflito de competência junto ao STJ, através do ofício nº 0015.000098-3/2008 (fl. 214), mantenham-se os autos em cartório, aguardando a decisão daquela E. Corte, com baixa provisória na distribuição.\r\n\r\n3 - 96.0002246-1 ALEXANDRE BAPTISTA MAGALHAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Expedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559 (FLS. 224/233), impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n4 - 97.0070933-7 MARIA AMELIA DE SOUZA SANTOS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, MARIO DA SILVA DORIA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011176-8 WALDO FREITAS ALVES JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 287/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Do exposto, CONFIRMO A TUTELA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020752-1 CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA 283/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Isso posto, CONDENO A UNIÃO FEDERAL a:\r\n\r\n1) INCIDIR a correção monetária sobre os valores pagos administrativamente a Autora em 2003 relativos à revisão do enquadramento dos servidores pertencentes à Tabela de Especialistas - Tabela Salarial do Anexo VII da Lei nº 8.216/91 e suas alterações funcionais supervenientes conforme a Circular nº 03/2001 e processo administrativo nº 04500.003302/2000-68;\r\n\r\n1.a) Para o cálculo da correção acima determinada deverá ser aplicado o Índice de Preços ao Consumidor - IPC, tendo como referencial a data dos efeitos financeiros determinados pela lei, qual seja, julho de 1991. \r\n\r\n2) PAGAR a diferença entre os valores pagos e os apurados na forma do item acima, acrescida de juros moratórios na base de 6% ao ano, a partir da citação;\r\n\r\n3) PAGAR as despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 05% (cinco por cento) sobre o valor total da condenação, tendo em vista a singeleza do feito (na forma do art. 20, parágrafo 4o do CPC). (...)”\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017516-0 VIRGILIO SOARES DE QUEIROZ (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030175-0 DIRCE BITTENCOURT FONTES E OUTRO (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 255,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nVerifico que a Ação Ordinária nº 2007.51.01.029393-4, classificada como processo prevento pelo Termo de Prevenção retro, possui o mesmo objeto que os presentes autos, ou seja, requerem os Autores que a União lhes pague com juros e atualização monetária as diferenças decorrentes da aplicação sucessiva dos índices fixados pela legislação remuneratória da Ré nos soldos existentes, sendo o inicial de Cr$ 225.457,97 e que esses valores incidam sobre todos os itens salariais de cada um dos mesmos, em conformidade com os contracheques fornecidos pela Administração Militar, prestações vencidas e vincendas dentro do limite constitucional, conforme já ressaltado na certidão de fl. 146 e constatado nas cópias das iniciais acostadas.\r\n\r\nDesse modo, têm-se configurada a hipótese de litispendência, não podendo ser admitida propositura de nova ação cujo objeto seja idêntico ao daquela já proposta.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c o § 3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários, tendo em vista que a ré não foi citada..\r\n\r\nDefiro, desde logo, eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.028911-0 CARLOS DALLOLIO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nDesigno audiência especial para o dia 05/06/2008 às 13:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar (AUDITÓRIO), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.007497-7 WALTRUDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento da decisão de fl. 518 (fls. 532/538), mantenham-se os autos sobrestados com baixa provisória nesta Serventia, aguardando o desfecho do mesmo no Egrégio TRF-2ª Região.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.021471-8 MARTA APARECIDA DE SOUZA GUERRA SUZUKI (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 257/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.(...)”\r\n\r\n12 - 2005.51.01.023070-8 JOSE JULIO BARBOSA FILHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 341/362: Dê-se vista à parte autora. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006710-3 ADALBERTO MAIA VILAR E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 249/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 269,08. . “(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.(...)”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0770837-8 VIACAO RIODOCE LTDA E OUTRO (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MANUEL ALVES DO VALLE) x CIA/ SAO GERALDO DE VIACAO (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, KEYLA PEREIRA VALLE GOMES). . Tendo em vista a certidão retro e diante do andamento atualizado do processo, deve o feito prosseguir. \r\n\r\nAssim sendo, ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 97.0071271-0 ALOISIO FRANCISCO DA BOA MORTE E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 97.0106693-6 ANTONIO DIAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 99.0062018-6 JORGE ANDRE MENDES DE LUNA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.004808-5 CRISTIANE SIQUEIRA PEIXOTO (Adv. GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.006384-8 CELSO ANTONIO GUIMARAES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.003604-0 SM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. CELSO D DE CARVALHO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 271/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009340-4 ISA HELENA DA CUNHA TELLES (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 30/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com relação ao Plano Bresser, condenando a CEF a corrigir os saldos da(s) conta(s) de caderneta de poupança nº 01223049-5 (data-base no dia 06). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação ao Plano Verão.(...)”\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010532-7 MARIA HELENA DIAS FERNANDES E OUTRO (Adv. JULIANA VELLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 35/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 267,30. . “(...)i) Quanto à autora MARIA HELENA DIAS FERNANDES, julgo procedente o pedido, condenando a CEF a corrigir os saldos da(s) conta(s) de caderneta de poupança nº 00246241.0 (Agência 0206), de titularidade da mesma, no percentual de 16,64%% (Plano Verão).\r\n\r\nTambém são devidos os juros remuneratórios das cadernetas de poupança desde 29 de maio de 2002 (cinco anos antes do ajuizamento do feito), além de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa atualizado. \r\n\r\nii) julgo improcedente o pedido em relação à autora GLAUCIA MARIA DIAS FERREIRA; (...)”\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018934-1 NORMA JACINTHO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.(...)”\r\n\r\n24 - 2007.51.01.022184-4 ALDO SILVA LIMA DE PINHO (Adv. ANA CLEIA CORTES LAVOR, VANESSA SEDA DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2008 FOLHA 47/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 621,01. . “(...)Ante o exposto: I) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação ao Plano Collor I, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; II) julgo extinto o processo com resolução do mérito, pela prescrição, em relação ao Plano Bresser; III) julgo improcedente o pedido em relação ao Plano Verão.(...)”\r\n\r\n25 - 2007.51.01.025459-0 EURIDES MOTA LEAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.(...)”\r\n\r\n26 - 2008.51.01.003686-3 ARISTIDES FERNANDES DE SOUZA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o autor fixou o valor da causa em quantia inferior a 60 (sessenta salários mínimos), e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3o., parágrafo 1o. da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6o. do Provimento no. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016205-0 LEONARDO PINTO (Adv. RODRIGO VIEIRA DE FREITAS) x CHEFE DO SETOR DE PESSOAL DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 267/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.(...)”\r\n\r\n28 - 2007.51.01.019551-1 PAULO ANDRE FERNANDES (Adv. JACIARA NUNES, LEANDRO DA SILVEIRA MAIA) x COORDENADOR RESPONSAVEL PELA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 269/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.(...)”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.004311-5 PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 274/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...”\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 00.0205027-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x JOSE AMADIO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CLAUDIA LADEIRA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Antes de se efetivar a citação por edital (fl. 230), impõe-se o acesso ao site da Receita Federal para se tentar obter o endereço do réu, tendo em vista o Convênio existente entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de informações cadastrais. Desse modo, autorizo a Secretaria do Juízo a acessar on-line o banco de dados da Receita Federal a fim de obter o endereço do executado José Amadio.\r\n\r\n2 - Após, cite-se o executado no endereço indicado para, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11.382, de 06/12/2006, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 652-A do CPC). Fica ressalvado que, na hipótese de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária fica reduzida pela metade, vale dizer, 5% (cinco por cento), conforme dispõe o art. 652-A, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 03 (três) dias sem que o(s) executado(s) efetue(m) o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n3 - Oportunamente, intime-se a CEF para se manifestar sobre fls. 231/232, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a informação da Receita Federal - apenas no caso de o endereço indicado for o mesmo constante do mandado de fl. 81.\r\n\r\n31 - 00.0435407-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. EDISON FRANCIONI COELHO, JOAO ALMEIDA DE GUSMAO BASTOS) x FILEX S/A UNIAO SUL AMERICANA DE PRODUTOS ELASTICOS (Adv. JOSE EDUARDO MESQUITA PIMENTA) x FILEX S/A UNIAO SUL AMERICANA DE PRODUTOS ELASTICOS (Adv. JOSE EDUARDO MESQUITA PIMENTA). . Proceda-se à penhora/arresto (bloqueio) via BACENJUD. Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n32 - 89.0014776-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x JOCAFA ABATEDOURO E LATICINIOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora/arresto (bloqueio) via BACENJUD. Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n33 - 90.0018351-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SONIA MARIA VALENTE CALDAS, RICHARD GRANJA SHEPHERD) x NETWORK CONSULTORIA E SISTEMA LTDA (Adv. FRANCISCO ARAUJO FILHO) x RICARDO DE ARAUJO GOES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO RENATO PINTO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora/arresto (bloqueio) via BACENJUD. Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n34 - 94.0022688-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Considerando a inércia do executado, impõe-se a conversão do arresto efetivado (fls. 35/37) em penhora. Para fins de viabilizar tal conversão, intime-se a CEF para informar o sucessor da extinta Telerj, bem como o seu endereço, oportunidade em que deverá apresentar planilha atualizada da dívida.\r\n\r\n2 - Isso feito, fica convolado o arresto do uso e gozo da linha telefônica 255-3727 em penhora. Intime-se pessoalmente o executado para ciência desta decisão.\r\n\r\n3 - Após e considerando que o valor do bem arrestado não satisfaz a dívida e ante o requerimento da CEF, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel descrito à fl. 58, devendo o Oficial de Justiça observar o disposto no art. 655, parágrafo 2o. do CPC, ante a natureza do bem penhorado.\r\n\r\n4 - Tudo feito, intime-se a CEF para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n35 - 94.0029267-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEI CALDERON) x LUIZ OTAVIO RODRIGUES (Adv. SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS). . Proceda-se à penhora/arresto (bloqueio) via BACENJUD. Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n36 - 96.0013990-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x COOPERATIVAO HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA - COOHASGON (Adv. FERNANDO BAPTISTA PELUZO) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a CEF para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo informar se foi efetivado o acordo proposto e se há interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nConsiderando a possibilidade de acordo, mantenha-se a suspensão de todos os embargos de terceiro em apenso, bem como da ação possessória 92.0004867-6.\r\n\r\n2 - Indefiro a juntada da petição protocolada por Leandro da Silva Campelo, em 27/03/08, nos presentes autos por ser a mesma impertinente, uma vez que a srª Wilma Onofre Rodrigues não é parte na presente execução. Deve a referida petição ficar custodiada nesta Secretaria para posterior devolução ao subscritor da mesma, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de a citada peça ser descartada.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.025114-7 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA) x ANTONIO LUIZ DO REGO MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora/arresto (bloqueio) via BACENJUD. Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.006332-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x JORGE ANTONIO DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora/arresto (bloqueio) via BACENJUD. Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.019875-4 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA) x VERSAO BRASILEIRA COM/ IMP/ DE ROUPAS LTDA x FABIO OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv. CLEUSO JOSÉ DAMASCENO). . Proceda-se à penhora/arresto (bloqueio) via BACENJUD em relação aos executados Fabio Oliveira Campos, Pedrina Antonia Saheb Campos e Antonio Carlos Saheb Campos. Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.012685-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x ALEXANDRE WASHINGTON DE FREITAS. . Proceda-se à penhora/arresto (bloqueio) via BACENJUD. Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.002436-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x FIDELINO SOUZA DOS SANTOS. . Proceda-se à penhora/arresto (bloqueio) via BACENJUD. Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n42 - 00.0205547-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x HUMBERTO SAVO (Adv. SEM ADVOGADO) x AUGUSTO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE CLEMENTE DE REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fl. 45 - Considerando o Convênio existente entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de informações cadastrais, autorizo a Secretaria do Juízo a acessar on-line o banco de dados da Receita Federal a fim de obter o endereço do executado Augusto Fernandes.\r\n\r\n2 - Após, cite-se o executado no endereço indicado para, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11.382, de 06/12/2006, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 652-A do CPC). Fica ressalvado que, na hipótese de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária fica reduzida pela metade, vale dizer, 5% (cinco por cento), conforme dispõe o art. 652-A, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 03 (três) dias sem que o(s) executado(s) efetue(m) o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n3 - Em caso de o endereço indicado pela Receita Federal for o mesmo constante da inicial, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n43 - 00.0266164-0 ALTANICE DE MELLO LOUREIRO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO RODRIGUES, AMAURY DA ROCHA MOREIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Para fins de cumprimento do julgado, determino:\r\n\r\n1- Forneça a parte autora em 5 dias cópia da petição inicial e dos documentos que a instruem, Sentença e Acórdão com a certidão de trânsito em julgado, bem como forneça o endereço do Cartório de Registro de Imóveis competente - 15o. Ofício/Niterói. \r\n\r\n2- Expeça a Secretaria o competente Mandado de Registro.\r\n\r\n3-Intime-se a parte autora a retirar neste Juízo o mencionado Mandado de Registro, mediante recibo.\r\n\r\n4- Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada(AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.009489-0 JOSE CARLOS MENDES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que identifique quem são os proprietários dos imóveis confinantes indicados no item “d” do pedido (fl.05), no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, à SEADI para inclusão de MARCO ÂNGELO BARBOSA DOS SANTOS no pólo passivo da presente ação, conforme requerido à fl. 30.\r\n\r\nTudo feito, para fins do Art. 942 do CPC, citem-se os Réus e os confinantes, expeça-se edital para ciência de eventuais interessados e réus em lugar incerto e não sabido, e intimem-se as fazendas municipal, estadual e federal (AGU) para que manifestem seu interesse no presente feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo para contestações e manifestações, ao MPF para ciência de todo o processado, nos termos do Art. 944 do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 98.0016155-4 BRIGIDA MACHADO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 05/06/2008 às 12:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar (AUDITÓRIO), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2001.51.01.022839-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA, VERA LUCIA TEIXEIRA) x NILVACELIR CARVALHO DE AZEVEDO VAZ (Adv. NEWTON DE AZEVEDO VAZ). . \r\n\r\n1 - Citado o Réu, com oposição de embargos, com definição do valor da dívida (sentença às fls. 33/34) converta-se o mandado inicial em executivo, nos termos do Art. art. 1.102c, parágrafo 3o, do CPC, intimando-se por publicação a parte devedora/NILVACELIR CARVALHO DE AZEVEDO VAZ para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida (R$ 7.641,52), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 47, em 22/08/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado, com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.016748-1 DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAQUIM DE OLIVEIRA NOVAES. . Tendo sido suscitado o conflito de competência junto ao STJ, através do ofício nº 0015.000089-6/2007 (fl. 106), mantenham-se os autos em cartório, aguardando a decisão daquela E. Corte, com baixa provisória na distribuição.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n48 - 2006.51.01.010931-6 DORAMIA DE ALMEIDA TAVARES E OUTRO (Adv. CLAUDIA DIAS TAVARES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . A teor do Art. 130 do CPC, determino de ofício a realização de prova pericial, nomeando, para tanto, o Dr.LUIZ ROBERTO CHARNAUX SERTÃ JÚNIOR.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao perito para ciência de sua nomeação e apresentação de sua proposta de honorários.\r\n\r\nApresentada a proposta de honorários, vista às partes sobre a mesma, vindo-me os autos, em seguida, conclusos para fixação dos mesmos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.012599-5 RISOLETA SALES MENDES FERREIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 44/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 119,97. . “(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido e condeno a ré a exibir ao juízo os extratos ainda não apresentados da conta poupança nº 01641687-5 na agência 1327.(...)”\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n50 - 2007.51.01.026042-4 CELIA REGINA FERREIRA MAIA E OUTROS (Adv. UBIRAJARA DA FONSECA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . \r\n\r\nCELIA REGINA FERREIRA MAIA E OUTROS impugnam o valor da causa dado nos Embargos à Execução, requerendo a sua alteração para R$ 402.274,78, o que equivale ao excesso de execução.\r\n\r\nA União/impugnada sustenta a manutenção do valor atribuído à causa.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nConforme entendimento jurisprudencial, o valor dado à causa na ação de embargos à execução deve guardar similitude com o valor atribuído à própria execução, devendo este ser o valor apresentado pelo exeqüente, dele subtraído o valor que o executado reconhece ser devido, vale dizer, correspondente ao excesso de execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, fixando o valor da causa dos Embargos à Execução em R$ 402.274,78.\r\n\r\nAnote a Secretaria na inicial o valor fixado.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste decisão para os autos dos Embargos à Execução e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n51 - 2007.51.01.014509-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x OTHON JAMES LEWICKI (Adv. SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES) x SELMA MIRIAN ARGOLO LEWICK. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Incompetência oposta pela CEF, na qual sustenta ser este Juízo relativamente incompetente para apreciar e julgar a Ação Ordinária n° 2006.51.01014050-5, ajuizada por OTHON JAMES LEWICKI E OUTRO, alegando que competente para processar e julgar o feito é o foro do lugar onde foi realizado o contrato, no caso, Ilhéus-Bahia, na forma dos arts. 94, 95 e 100, IV, “b” e “d”, todos do CPC.\r\n\r\nIntimado, o autor/excepto sustentou a manutenção dos autos neste Juízo.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nConsiderando que o art. 109 da CF/88 não disciplinou a questão de competência em razão do lugar (de foro) das autarquias e empresas públicas federais, como no caso da CEF - que tem representação judicial em todo o território nacional - impõe-se aplicar a regra do CPC. \r\n\r\nA teor do que dispõe o art. 100, IV, “a”, “b” e “d”do CPC, e em observância à cláusula do efetivo acesso à justiça, as autarquias e empresas públicas federais podem ser demandadas no foro de sua sede ou naquele em que se acha a agência ou sucursal em cujo âmbito de competência ocorreram os fatos que geraram a lide, podendo a parte fazer a eleição. \r\n\r\nAssim, possuindo a CEF sede na cidade do Rio de Janeiro e aqui residindo a parte autora/excepta, pode a mesma optar pela demanda neste Juízo.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL ADQUIRIDO NO ÂMBITO DO SFH - APLICAÇÃO DO CDC - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - DIFICULDADE DE ACESSO DO HIPOSSUFICIENTE AO JUDICIÁRIO - PARTE RÉ: EMPRESA PÚBLICA FEDERAL - ART. 100, IV, “a”, “b” e “c” do CPC.\r\n\r\nI - Já decidiu o eg. STJ, que o mutuário do SFH deve ser considerado como consumidor, e, o agente financeiro, fornecedor de serviços (e também de produto, tendo em vista o dinheiro emprestado).\r\n\r\nII - Tratando-se de relação consumerista, a cláusula de eleição de foro, presente no contrato, que prejudique, dificulte ou mesmo impeça o acesso do hipossuficiente ao Judiciário, deve ser reputada\r\n\r\nnula para todos os fins.\r\n\r\nIII - Ademais, estamos diante de demanda proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal, com sede em Brasília-DF, e agências e sucursais espalhadas por todo o\r\n\r\nterritório nacional.\r\n\r\nIV - O art. 109 da Constituição Federal, por sua vez, não disciplina a questão de competência em razão do lugar - “de foro” - de empresa pública federal, aplicando-se, in casu, a regra geral do domicílio do réu, nos termos do art. 100, IV, “a”, “b” e “c” do CPC, podendo o autor optar ajuizar ação no Juízo da cidade do Rio de Janeiro, vez que a CEF possui sede nesta cidade.\r\n\r\nV e VI - omissis.\r\n\r\nVII - Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, Agravo 152586/Proc. 200702010010041/RJ, Rel. Des. Benedito Gonçalves, 6a. T., DJ 16/04/2007)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e, certificado o trânsito em julgado, desapensem-se os autos, certificando-se e remetendo-se os autos da presente Exceção ao Arquivo Geral, com baixa.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 96.0024628-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x WALDIR ANTONIO SPOLADOR (Adv. MARA SILVA FLORENTINO). . \r\n\r\nOs autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.017254-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SELMA SANTOS MIRANDA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor (União/AGU), ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.021066-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x FEDERAL MOGUL IND/ DE METAIS S/A (Adv. ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2008 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, julgo procedente o pedido, e declaro devido pela embargante à embargada o valor total de R$ 36.495,59 (trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e nove centavos)...”\r\n\r\n55 - 2005.51.01.021067-9 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x APARECIDA GOMES DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS e fixo o montante total da execução em R$ 24.474,92 (vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos),...”\r\n\r\n56 - 2005.51.01.024076-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x CARLOS ALFREDO PEREIRA GOMES DOS SANTOS (Adv. ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, acolho os embargos e julgo extinta a execução.(...)”\r\n\r\n57 - 2006.51.01.017048-0 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Fls. 45/50 - Indefiro a expedição de ofício ao TCU, por entender desnecessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nIsso posto, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.019166-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x CIA/ USINAS NACIONAIS (Adv. FLAVIO LOPES SUSSEKIND, AURORA EUGENIA DE SOUZA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS e fixo o montante total da execução em R$ 68.093,07 (sessenta e oito mil, noventa e três reais e sete centavos),...”\r\n\r\n59 - 2007.51.01.024030-9 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x LEZIRO ANTONIO DA SILVA (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, julgo extinta a execução.(...)”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2005.51.01.023592-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x MARCIA MOFACTO PENA. . PARA FINS DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO EXPEDIDO POR ESSE JUÍZO, DEVE A CEF PROVIDENCIAR JUNTO À IMPRENSA OFICIAL O PAGAMENTO DA GUIA A SER RETIRADA NESTA SECRETARIA, QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 508566"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0046004-6 JAIR DE MOURA VELHO E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . 1 - Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos em apenso ( 2007.51.01.003212-6) e considerando a possibilidade de controle jurisdicional de ofício nas execuções contra a Fazenda Pública, fundamento, inclusive, do indeferimento da Inicial dos Embargos, manifeste-se o exeqüente, em 5 dias, sobre a prescrição intercorrente e o excesso de execução agüidos pela PFN na peça de embargos, que ora recebo como impugnação.\r\n\r\n2 - Após, ao contador para conferência dos cálculos exeqüendos apresentado às fls.170/172.\r\n\r\nRetornando os autos, manifeste-se os autos sobre os valores apresentados pela contadoria.\r\n\r\n3 - Em casos de concordância, apresente uma cópia da inicial da execução e dos cálculos de liquidação, para instruir o mandado executório.\r\n\r\n4 - Cumprido o item 3, voltem-me conclusos para decidir sobre o item 1 supra e, se for o caso, receber a inicial da execução de fls.170.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007035-0 IVANILDO CASTELO BRANCO COSTA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026934-8 MATHEUS FERNANDES SILVA (Adv. ACACIO ALVES SOUZA) x DIRETOR GERAL E SECRETARIA DE ENSINO DO COLEGIO PEDRO II. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004929-8 REGIS RODRIGO FERNANDES (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x COMANDO DA AERONAUTICA-ESCOLA DE ESPECIALISTAS DA AERONAUTICA. . 1 - Apresente a Impetrante, em 5 dias, documentação hábil a comprovar a prática do ato ilegal ou com abuso de poder que pretende ver impugnado pelo presente mandamus.\r\n\r\n2 - Concomitantemente, notifique-se a digna Autoridade, a que preste as informações necessárias, no decêndio legal.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002346-7 SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA. . Ante os termos da certidão de fls.58, abra-se vista à impetrante para que, em 5 dias, promova a correta indicação da autoridade Impetrada.\r\n\r\nCumprido, renove-se a diligência de fls.57.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003925-5 BARBARA OLIVEIRA DA SILVA REP/ P/ REJANE DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES, JULIO ZIMERMAN). . Manifestem-se as partes, em 5 dias, sobre o laudo do sr. Perito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.006650-6 MARIA NAZARE PEREIRA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à CEF sobre a complementação do laudo pericial, de acordo com o despacho de fls. 345.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0015237-1 GENNARO PORTUGAL GIOTOLA E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS, ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 353.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.008945-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x LUIZ AUGUSTO CARREGAL E OUTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES, ANTONIA RANHADA) x LUIZ AUGUSTO CARREGAL E OUTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES, ANTONIA RANHADA). . Iniciado o prazo para vista às partes, de acordo com o item 3 da decisão de fls. 139.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 508801"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000170\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0013790-9 ANTONIO CARLOS CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . FLs.374/381: Aguarde-se.\r\n\r\nÀ CEF, em 10 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentada à fl.306.\r\n\r\nApós a manifestação da CEF, abra-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.005980-7 TUTECIO GOMES DE MELLO (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Não obstante a ausência de ajuizamento da ação de embargos à execução, verifico de plano serem os mesmos desnecessários, em vista de ser a matéria passível de controle de ofício.\r\n\r\nAo autor, em 10 dias, para apresentar os documentos solicitados pela Ré às fls.298.\r\n\r\nAtendido, abra-se nova vista à União (PFN), por 10 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.007278-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x OLTRE VITA INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, em 10 dias, sobre a certidão negativa de fl.128.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0585445-8 JOAO LIMA DA COSTA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). . 1.Dê-se vista à parte Autora, por 5 dias, sobre o calculo atualizado às fls. 234/238.\r\n\r\n2.Após, cite-se, na forma do art. 730, do CPC, devendo, antes, a parte Autora fornecer cópia dos cálculos que entender devidos, a fim de instruir o mandado.\r\n\r\n5 - 90.0016797-3 ADELINO PALMA NUNES (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Ao autor, em 10 dias, para atender aos requisitos legais manejados pelo MPF, conforme cota retro.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028335-7 LUIZ CARLOS DA SILVEIRA SOUTO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora para juntar cópia da inicial e da sentença do processo 88.0015994-3, de modo ser verificada a possível litispendência e/ou coisa julgada, conforme termo acostado à fl. 102.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004656-0 ADILSON MOTTA (Adv. SOLANGE MARA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nO foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária e, na Justiça federal, o foro é a seção judiciária.\r\n\r\nAssim, por exemplo, no que toca à seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, não há distinção de foro entre as Varas localizadas na capital e aquelas que se situam nas cidades de Niterói, São João de Meriti, ou Nova Friburgo. São, todas elas, juízos federais distribuídos no espaço geográfico do mesmo foro - a seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer questão, pois, que diga respeito à competência desses órgãos é tema concernente à competência de juízo, não à competência do foro. Afinal, este é o mesmo, para todas elas.\r\n\r\nIndagar, pois, v.g., acerca da competência de uma Vara federal da cidade do Rio de Janeiro e outra da cidade de Niterói, para o processo e julgamento de uma certa causa, implica questionar, não a competência do foro - pois, ambas as Varas situam-se na mesma seção judiciária -, e sim, a competência do juízo, tema que não diz respeito, em absoluto, à norma do artigo 111 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEssa última norma processual é explícita, quanto à possibilidade de as partes, em consenso, elegerem o foro onde o processo terá trâmite: “a competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações”. (grifei)\r\n\r\nO que a lei permite é, pois, a escolha consensual de uma comarca - se competente for a justiça estadual -, ou de uma seção judiciária - em caso de competência da justiça federal -, e, nunca, optar por uma justiça, ou por um determinado juízo dentro do foro escolhido.\r\n\r\nA conclusão que se impõe é, portanto, a da natureza absoluta da competência, sempre que se cuidar da distribuição do ofício jurisdicional entre varas federais do interior e da capital.\r\n\r\nConsiderada, pois, a natureza absoluta da competência do juízo, cumpre admitir a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provocação do réu mediante exceção instrumental. Esse é o sentido indicado pelas normas dos artigos 113, 267, parágrafo 3°, e 301, parágrafo 4°, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA mesma e acertada orientação conta com o endosso jurisprudencial do TRF/2a. Região, conforme se depreende das seguintes ementas:\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA CHAMADA \"INTERIORIZAÇÃO\" DA JUSTIÇA FEDERAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS, COM SEDE DIFERENTE DA CAPITAL DO ESTADO, RESPONDE A CRITÉRIO QUE, FUNDAMENTALMENTE, LEVA EM CONTA A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, E NÃO A CONVENIÊNCIA DAS PARTES. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM REGRA É RELATIVA, MAS, EXCEPCIONALMENTE, PODE SER ABSOLUTA, DESDE QUE PRESIDIDA, ACIMA DE TUDO, POR CRITERIO DE ORDEM PÚBLICA, HIPÓTESE NA QUAL TEM SIDO CHAMADA DE \"TERRITORIAL-FUNCIONAL\". ASSIM, RECONHECIDO QUE O CRITÉRIO É ABSOLUTO, AS DEMANDAS EM QUE OS AUTORES TÊM DOMICÍLIO NO LOCAL ABRANGIDO PELA COMPETÊNCIA DA NOVA VARA, TENDO ALI O RÉU SEDE, AGÊNCIA OU SUCURSAL, DEVEM ALI CORRER. CONFLITO CONHECIDO, AFIRMADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.\" (TRF-2a. REGIÃO, 1a. TURMA, RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO, DJ 23/03/99)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO.\r\n\r\n- O CRITÉRIO A SER UTILIZADO É O FUNCIONAL, E NÃO O TERRITORIAL, UMA VEZ QUE, NA VERDADE, O TERRITÓRIO É O MESMO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ERJ.\r\n\r\n- PRECEDENTES DO STJ. LIÇÕES DOUTRINÁRIAS CITADAS.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM FACE DA SUA COMPETÊNCIA FUNCIONAL, FUNDAMENTADA NO INTERESSE SUPERIOR DA JUSTIÇA.\r\n\r\n\"(CONFLITO DE COMPETÊNCIA NR. 3299, PROC. 9902239277/RJ, DJU 03/02/2000, REL. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA)\r\n\r\nPelo exposto, declino de minha competência, em favor de um dos nobres Juízes Federais da cidade de São João de Meriti, a quem couber por distribuição. Remetam-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0046508-9 NADIR TEIXEIRA CAMPOS VAZ (Adv. AFFONSO M. A. DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NILSON FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A (Adv. JOSE DO CARMO RODRIGUES) x BANCO BOAVISTA S/A (Adv. CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ, RUY MOTTA FILHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9a. Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo, às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\nÀ parte autora, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pela União Federal (AGU), conforme petição de fls. 279 e despacho de fls. 280.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.009634-2 NILZA DE OLIVEIRA PORTAVALES (Adv. PAULO ROBERTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À parte autora para se manifestar sobre a informação de fls. 104/105, conforme já determinado à fl. 106. Sobre fls 108, aguarde-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020230-0 WILMA ROCHA AZEVEDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016754-7 ANDERSON IGNACIO DO NASCIMENTO (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Em réplica.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023569-3 ELLIS LOPES DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fl. 98: defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024523-6 JOSE ELICIO MUZI DA CRUZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Ao autor, em 10 dias, sobre os documentos acostados pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031730-6 ANTONIO JORGE DOS SANTOS CALIL (Adv. PETER SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 905 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAntonio Jorge dos Santos Calil propôs ação ordinária em face da CEF objetivando reparação de dano moral.\r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial (fl. 16), a parte autora não se manifestou tempestivamente.\r\n\r\nISTO POSTO, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, com o que julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.031731-8 ANTONIO JORGE DOS SANTOS CALIL (Adv. PETER SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA , Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAntonio Jorge dos Santos Calil propôs ação ordinária em face da CEF objetivando reparação de dano moral.\r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial (fl. 27), a parte autora não se manifestou tempestivamente.\r\n\r\nISTO POSTO, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, com o que julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.004726-5 JULIETA CARVALHO TEIXEIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Em aditamento a decisão liminar de fls.retro, determino a notificação da autoridade Impetrada a que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.005447-6 FRANCISCA IRIS DO AMARAL (Adv. RUBEM FERREIRA NETTO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . 1 - A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente o Impetrante, em 5 dias, a declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n2 - No mesmo prazo, na forma do artigo 6° da Lei n°1.533/51, apresente o impetrante a cópia da petição inicial, bem como a cópia dos documentos a instruem.\r\n\r\n3 - Atendido, Notifique-se a autoridade Impetrada para que preste informações no decêndio legal.\r\n\r\n4 - Após, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.005514-6 LETICIA GERACI LIMA E OUTRO (Adv. FERNANDO DINIS LOPES URURAHY) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a Impetrante para apresentar documento que evidencie estar ela apta a concluir a graduação de direito em data compatível com o término do certame promovido pela Ordem.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2006.51.01.001258-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x SP PARK ESTACIONAMENTO 2004 LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 906 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nAnte a notícia de quitação da dívida pela Exeqüente, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2005.51.01.019128-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x NELSON DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 2882/2883 . \r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial e declaro ser devido aos Embargados o montante de R$ 4.516,44 (quatro mil, quinhentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos), atualizado até outubro de 2003. \r\n\r\nCondeno a parte sucumbente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 160,00 (cento e sessenta reais), com fulcro na norma do art. 20, § 4.° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nExtraia-se cópia da petição inicial e desta sentença e traslade-se para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 508802"
                            ],
                            "508803": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000171\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0148051-0 LUIZ DE ALENCAR ARARIPE E OUTROS (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Considerando que os valores deprecados encontram-se depositados, e não foram levantados pelos autores Nilson Leite Lobo, Nide Geraldo do Couto Ramos Fico e pelo patrono Hugo Jorge de Brito Chaves;\r\n\r\nConsiderando que o patrono retirou os alvarás de pagamento e não procedeu ao saque correspondente, como documenta a DIPRE através do extrato bancário de fls. 83/84 dos autos do Precatório;\r\n\r\nConsiderando que a inércia dos beneficiados gerou o próprio cancelamento dos alvarás de levantamento expedidos pelo Eg. TRF 2ª Região (fls. 86 do Precatório);\r\n\r\nQuebra Considerando que os valores não podem ficar depositados indefinidamente, e que compete a este juízo disponibilizar ou não os valores desprezados pelos beneficiários, a teor da Portaria nº 915, de 13/10/2005, do Eg. TRF 2ª Região;\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\no cancelamento do precatório pendente, (98.02.12088-0), devolvendo-se os valores depositados ao órgão devedor, mantendo-se o expediente apensado aos autos principais;\r\n\r\na expedição de ofício à Eg. Presidência do TRF/2ª Região, comunicando tal cancelamento. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, comprovada a movimentação acima determinada, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008455-4 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Às partes, em 10 dias, sobre o laudo pericial apresentado.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais depositados à fl.175.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018783-5 HERALDO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS AUGUSTO ZANANDREA). . Ao Estado do Rio de Janeiro, em 5 dias, para ciência da sua inclusão no feito. Após, voltem-me para decidir, conforme determinação de fl.132.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014381-2 CERNO IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA, ROGERIO AUGUSTO CAPELO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Às partes para especificação de provas, em 5 dias. Ressalvo que todos os réus deverão ser intimados.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0101383-2 FERNANDA PACHECO HOLANDA DUARTE E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Os valores elaborados pelo Contador às fls. 458/464 não foram deduzidos daqueles já pagos administrativamente aos autores José dos Santos Carvalho, Hilda Campos e Yeda Caetano Gomes, comprometendo a eficácia da sua utilização.\r\n\r\nPor outro lado, reconhecem os outros autores, às fls. 343/345, que foram efetuados pagamentos administrativos de valores atrasados, afinal impugnados pelo Contador (fls. 398/445), cuja planilha em seu resumo final à fl. 443 não efetuou, da mesma forma, tal dedução.\r\n\r\nO “expert” não conseguiu dar congruência aos seus cálculos, ampliando a indefinição. E o tempo escoa, trazendo intranqüilidade aos demandantes, acinzentando o horizonte processual quando deveriam sobraçar certezas, pois são funcionários desta Seção Judiciária e, portanto, os dados, sua memória e procedimentos de cálculo estão ao alcance de qualquer esforço. \r\n\r\nNo intuito de abreviar o trâmite, determino:\r\n\r\nA - a expedição de ofício à Direção do Foro solicitando as fichas financeiras dos autores aposentados José dos Santos Carvalho, Hilda Campos e Yeda Caetano Gomes, relativo ao período de março/94 a setembro/2003, planilha com os valores discriminados mês a mês, com o demonstrativo de valores devidos e pagamentos administrativos efetuados a titulo de 11,98%;\r\n\r\nB - advindo as informações/planilhas, submetê-las ao Contador para que elabore seus novos cálculos (José dos Santos Carvalho, Hilda Campos e Yeda Caetano Gomes) com os valores administrativos deduzidos;\r\n\r\nC - com estes cálculos, dê-se vista ao autor, em 10 dias;\r\n\r\nD - Sobrevindo impugnações, voltem-me para decidir.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021192-1 MARIA DE LOURDES DE VASCONCELLOS MOROUCO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES). . Manifeste-se o autor, ora executado, em 5 dias, quanto ao requerimento de fl. 308.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004343-0 LUCIANA FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do comprovante de rendimento juntado nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011736-0 HAMILTON CHAGAS DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do comprovante de rendimento juntado nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011973-2 SILVIO DE JESUS PEREIRA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.002548-2 JAIR MIGUEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9a. Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo, às partes, de ofício, a integridade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025175-7 ALBERTINA NUNES MADUREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 27 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025536-2 NADIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2002.51.01.022907-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x GRANENGE CONSULTORIA PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. VALNE XAVIER PEREIRA JUNIOR). . Lavre-se incontinenti o termo de penhora, conforme determinado na parte final do despacho de fls.263.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.004913-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x BIOCASA IND/ COM/ LTDA E OUTROS. . 1 - Fls.112: Defiro a penhora on line das contas da 1ª e da 3ª executada.\r\n\r\nJunte-se aos autos o comprovante de solicitação ao BACEN.\r\n\r\nEfetivada a penhora, lavre-se o respectivo termo e intime(m)-se o(s) executado(s).\r\n\r\n2 - Diligencie a secretaria junto ao banco de dados da Receita Federal/CEG, a fim de localizar o endereço atualizado do 2° executado. Em sendo frutífera a providência, renove-se a diligência de citatória.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.000759-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CA MOREIRA DISTRIBUIDORA PARA CONSTRUCAO E OUTRO. . Diligencie a secretaria junto ao banco de dados da Receita Federal/CEG, a fim de localizar o endereço atualizado do executado. Em sendo frutífera a providência, renove-se a diligência de citatória.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2002.51.01.020780-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x LUCIANA MORAES FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a Impenhorabilidade absoluta dos bens indicados na certidão de fls.41, Indefiro o requerimento de penhora de fls.48, uma vez que os bens comuns - importantes para uma vida digna no dia-a-dia - que guarnecem a residência do executado são impenhoráveis, nos termos do art.649, II do C.P.C.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.006424-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x EDIL ALVES MOREIRA. . Diligencie a secretaria junto ao banco de dados da Receita Federal/CEG, a fim de localizar o endereço atualizado do Réu. Em sendo frutífera a providência, renove-se a diligência de fls.59.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 92.0062453-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA (Adv. GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO). . Diante da ausência de notícia nos autos de localização do executado, diga a UNIÃO, em cinco dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito, valendo seu silêncio como desistência. \r\n\r\nManifestado o interesse, aguarde-se, independente de novo despacho, por mais 30 (trinta) dias, para que a UNIÃO-AGU informe o endereço do executado, ciente de que tal prazo não será prorrogado e que não cabe a este juízo a localização do devedor por meio de expedição de ofícios. \r\n\r\nPassado o prazo acima, suspenda-se o feito por seis meses. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2004.51.01.020591-6 GRANENGE CONSULTORIA PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. CRISTIANA BEZERRA RIBEIRO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA). . Informe a autora, em 5 dias, se houve propositura da ação principal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2003.51.01.023789-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x EDEMICIANA DE SOUZA CASTRO (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO). . 1. Os valores apresentados pela Embargante, às fls. 06/09 restaram incontroversos, e o acórdão prolatado não obstou a satisfação deste crédito, e sim remeteu o feito para outra sentença, para apreciação do mérito.\r\n\r\nDestarte, expeça-se o precatório dos valores incontroversos, totalizando R$ 293.233,77, em janeiro/2002, na forma da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\n2. Uma vez que se avizinha a passos largos a data final do envio de valores do precatório ao TRF, expeça-se de imediato tais requisições, e, em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n3. Não sendo oferecidas impugnações aos lançamentos dos valores incontroversos, venham incontinenti, para a emissão. \r\n\r\n4. Após a emissão, remetam-se os autos ao Contador para conferência dos cálculos de fls. 06/09, na esteira do “decisum” de fls. 66 (correção monetária na forma da Lei 6899/81, juros moratórios legais computados desde a citação). \r\n\r\n5. Por fim, advindo novos cálculos - que na essência poderiam destoar dos outros já carreados para o feito - dê-se vista, novamente, às partes, em 10 dias, sucessivos, retornando-me conclusos, para sentenciar.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 508803"
                            ],
                            "508804": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000173\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006502-0 ALMIR MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INPI (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA postulada, pelo que determino à digna Autoridade Impetrada que se abstenha de suspender o pagamento aos impetrantes do auxílio-transporte, ato esse levado a efeito por meio do MEMO/N.80/2007-INPI/DAS/CGRH, da lavra da Coordenadora-Geral de Recursos Humanos do INPI.\r\n\r\nConfirmo, assim, os efeitos do provimento liminar de fls. 213/214.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 508804"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "505008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.018803-3 ALZIRA PRATA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000562/2008 FOLHA 307/311 . Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, com base no § 4o. do art. 20 do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020361-4 GERALDO PEREIRA GOMES (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000559/2008 FOLHA 312/315 . Por tais razões, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009702-8 ALMERINDA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000561/2008 FOLHA 301/306 . Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, com base no § 4o. do art. 20 do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020719-3 MARLI DE SOUZA MACEDO (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000560/2008 FOLHA 316/321 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora em custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade de tais ônus na forma da Lei 1.060/50, por litigar sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004027-1 JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (Adv. MARINA LONDRES WARWAR OENNING) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.001082-5 FLAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e das decisões de fls. 10/18, 23/39 e 41/43, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.001093-0 AGLAYR DE FREITAS (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e das decisões de fls. 10/18, 23/39 e 41/43, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.001115-5 MORY LUIZ TAVARES DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e das decisões de fls. 10/18, 23/39 e 41/43, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.001133-7 LACENIRA PENHA TORRES (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e das decisões de fls. 10/18, 23/39 e 41/43, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.001143-0 CARLOS ALBERTO CARVALHO SANTOS (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e das decisões de fls. 10/18, 23/39 e 41/43, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002302-9 MARIA ALCINA SILVA VIZEU (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e da decisão de fls. 10/18, 23/38 e 40, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.002357-1 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e da decisão de fls. 10/18, 23/38 e 40, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 13 - 2008.51.01.012444-2 MARIA NAZARE ALECIO BRASIL (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e das decisões de fls. 10/18, 23/38 e 41/43, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 89.0023378-5 PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . I - Requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, à União Federal.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 99.0003682-4 CONBOR BORRACHAS TECNICO INDUSTRIAIS LTDA (Adv. JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela UNIÃO (PFN) às fls. 481/482, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nO depósito deverá ser realizado através de DARF com o código Nº 2864-“honorários”, conforme requerido às fls. 481.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo, sem pagamento, intime-se a União para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando o autor o depósito, oficie-se à CEF para que efetue a conversão em renda da União dos depósitos realizados na Conta 17001612-8 através do Código da receita nº 2796-IPI, conforme informado às fls. 484.\r\n\r\nIV - Devidamente cumprido, dê-se vista à União;\r\n\r\nV - Ao fim, retornem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.023434-8 WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nas execuções em que a Fazenda Nacional (União Federal) figura como executada deve-se aplicar o disposto no art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssim, requeira corretamente a parte autora a execução do julgado, mo prazo de 10 (dez) dias, apresentando, na mesma oportunidade, memória atualizada de cálculos.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.025498-8 BINISHELLS DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . I - Fls. 744/746: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo SISBACEN, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a ELETROBRÁS o que entender de direito.\r\n\r\nII - Fls. 749/751: intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela União Federal às fls. 751 (R$ 165,818,77), através de DARF código 2864 - “honorários”, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a União Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIV- Comprovando o depósito, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 00.0932682-0 JOSE ANTONIO DE MOURA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA). . Dê-se vista aos autores sobre os documentos apresentados pela União Federal às fls. 496/518. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, concedo a vista dos autos à União Federal, conforme requerido à fl. 496. Na mesma oportunidade deverá se manifestar sobre o pedido de habilitação (fls.475/494), bem como sobre as demais alegações de fls. 471/474, pontuadamente.\r\n\r\nCumprido, retornem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 93.0020112-3 JOAO MOREIRA DA COSTA LIMA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CORINA ELOISA DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERBAL TAVARES BASTOS). . \r\n\r\nI - Intime-se o autor a apresentar cópia de seu pedido de cumprimento da sentença, bem como da memória discriminada e atualizada dos cálculos nos termos do art. 475 -B c/c 730, ambos do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Devidamente cumprido, cite-se a União Federal para fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n20 - 93.0020816-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intimem-se os litisconsortes deste feito a fornecer o número do PIS em petição clara e objetiva. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, referente aos autores da presente ação, nos moldes da decisão transitada em julgado que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I), à(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\nCumpre registrar que, caso as partes tenha(m) celebrado acordo(s), recentemente, o E. STF manifestou-se dando provimento ao RE 418.918, no qual rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão firmados nos moldes da LC 110/2001:\r\n\r\n“No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade.” (STF, Informativo 381).\r\n\r\nDe fato, com a assinatura do acordo, o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que fará jus e do montante do deságio a que estaria submetido com a transação realizada.\r\n\r\n21 - 94.0028378-4 JOSE RIBEIRO E OUTROS (Adv. CLAIR MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . I - Fls. 265/267: Anote-se. Após, cite-se a União Federal para os fins do artigo 730 do CPC, em relação à autora Ana Mary Valle Paixão.\r\n\r\nII - Fls. 269/275: a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de ser descabida a inclusão de juros de mora no período que medeia a expedição do requisitório de pagamento e o depósito do referido valor. (RE 305186, Rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJU 18.10.2002, p. 49, RE 298.616, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJU 03.10.2003, p. 10).\r\n\r\nTodavia, isso não importa em recusar o crédito de juros de mora no período que medeia a data da conta homologada e a data de expedição da requisição de pagamento, pois neste período subsistiu a mora do devedor. \r\n\r\nAssim, considerando o fato de que os cálculos homologados foram atualizados até abril de 2003 (fls.170) e que o requisitório de pagamento somente foi expedido em fevereiro de 2005 (fls.125/126), são devidos os juros de mora entre a data da conta de liquidação e a data da Requisição, cujas diferenças devem ser pagas mediante requisitório complementar, sem a necessidade de nova citação da União Federal, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, intime-se a União Federal a se manifestar acerca das diferenças pleiteadas pela parte autora às fls. 271.\r\n\r\nIII - Após, quanto ao pedido de separação de honorários contratuais, estes podem ser garantidos na própria execução, desde que se junte aos autos o contrato firmado com o litigante representado, a teor do art. 22 da Lei 8.906/94, e o patrono da parte autora apresente declaração, individual, dos autores, informando que não efetuaram o pagamento dos honorários estipulados no contrato firmado.\r\n\r\nAssim, deverá o patrono apresentar as declarações dos autores, na forma suso indicada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 95.0006849-4 JACY GOMES DE CASTRO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à CEF da certidão negativa de fls. 166, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 97.0073758-6 DERCILIO DA CUNHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nConsiderando as comunicações do Eg. TRF da 2ª Região concernentes aos depósitos das quantias solicitadas através dos requisitórios de pagamento, à disposição dos credores (fls. 424/426), e a não-discordância acerca dos valores depositados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em relação aos autores Dércilio da Cunha, João Gabriel Lopes Salgado, Neusa dos Santos, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à SEADI para “baix-arquivamento” dos autores supra mencinados.\r\n\r\nNo retorno, intime-se a União Federal a apresentar o acordo administrativo realizado pelos litisconsortes remanescentes, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 97.0108606-6 DILIZETE ANNUNCIACAO DO CARMO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nI - Considerando as comunicações do Eg. TRF da 2ª Região concernentes aos depósitos das quantias solicitadas através dos requisitórios de pagamento, à disposição dos credores, e a não-discordância acerca dos valores depositados, DECLARO SATISFEITA, INTEGRALMENTE, A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nII - Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, memória atualizada e discriminada de cálculos dos valores devidos a título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nIV - Deixando de ser cumprido o item II, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nV - Apresentada a planilha de cálculos, cite-se a União Federal para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 98.0000907-8 ANTONIO TADEU GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE FREITAS CAMARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 151/196: Dê-se vista ao autor sobre os documentos apresentados pela União Federal acerca do implemento do reajuste e dos elementos para liquidação dos atrasados.\r\n\r\n26 - 99.0062488-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x MARCELO UZEDA DE FARIA (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA). . I - Fls. 155/156 - De fato assiste, parcialmente, razão à União Federal. Contudo o autor não pode ser prejudicado com a incidência da multa de 10% (dez por cento), a que alude o artigo 475-J do CPC, visto que somente foi intimado às fls. 148 para o pagamento do valor relativo aos honorários sucumbenciais (R$ 1.955,68).\r\n\r\nAssim, intime-se o autor, Marcelo Uzeda de Farias, para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela União Federal às fls. 146 (R$ 39.983,78), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a União Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando o depósito, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nIV - Oportunamente, oficie-se a CEF para conversão em renda o valor depositado às fls. 152, para Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 sob o Código de Receita 13903-3 - Honorários de Sucumbência - AGU.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.004433-6 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Fls. 448: Anote-se. \r\n\r\nIntime-se a ré a apresentar as fichas financeiras de cada um dos exeqüentes, a partir de janeiro de 1995. Assino o prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nRessalvo que a simples apresentação pela ré de ofício diligenciando o órgão para cumprimento não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nAssim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento no prazo designado deverá a ré indicar o servidor responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa de que trata o artigo 14 do CPC.\r\n\r\nDesde já, defiro a devolução de prazo requerida pelo SINTRASEF, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fl. 438. O autor deverá ser intimado acerca da dilação que ora determino tão-logo a ré cumpra a determinação supra.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.008223-4 SONIA MARIA CORREIA COSTA (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, MARCUS SIMONINI FERREIRA, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . I - Observo que a simples apresentação de ofícios diligenciando o cumprimento da ordem judicial não satisfaz a obrigação, assim, tendo em vista o tempo decorrido, mais de dois meses, intime-se o representante legal da União Federal (AGU) para fornecer, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, os elementos necessários à elaboração dos cálculos de execução do julgado (as fichas financeiras dos autores, valores pagos e devidos).\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.014261-9 ANTENOR NOCE E OUTROS (Adv. EVERALDO VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . I - Intime-se o autor para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pelo INSS às fls. 130, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.009819-0 JUDITH AZEREDO COUTINHO BARBOSA (Adv. LUCIANA SILVA GARCIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 330/334: manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.015500-0 JOSE HAROLDO MENESES MORAES (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Intime-se o autor a instruir o seu pedido de cumprimento da sentença com a memória discriminada e atualizada dos cálculos nos termos do art. 475 -B c/c 730, ambos do CPC, bem como a apresentar cópia para citação.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Devidamente cumprido, cite-se a União Federal para fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 95.0021185-8 ADRIAN MUSSI RAMOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 482/483: indefiro, pois a expedição de ofícios aos órgãos públicos ou não é medida de exceção, não se prestando para o objetivo de conseguir o endereço do executado.\r\n\r\nRessalto que ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca.\r\n\r\nRequeira a CEF o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 95.0026361-0 IVAN SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO, RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS). . I - Intime-se o autor IVAN SOARES DE SOUZA para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela CEF às fls. 455, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando o litisconsorte IVAN SOARES DE SOUZA CEF o depósito, intime-se o patrono da CEF a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\nIV- Após, cumpram-se as demais determinações de fls. 443.\r\n\r\nV - Oportunamente, manifeste-se a CEF acerca do acrescido às fls. 457/465.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.017892-5 SERGIO LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA, PAULA MAYA SEHN) x FIN-HAB-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULA MAYA SEHN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2008 FOLHA 319/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC, condenando os autores em custas e em honorários advocatícios de 5% do valor da causa, a teor do art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade de tais ônus na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, por litigarem sob o pálio da gratuidade (fls. 39).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição equivocadamente juntada a fls. 226, estranha à lide.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 00.0712278-0 CLEBER ARAUJO CORREA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que não existem diferenças relativas ao pagamento de precatório complementar, conforme se verifica nos cálculos de fls. 269, e que o Autor não se manifestou contrariamente, a obrigação deve ser declarada satisfeita.\r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, na forma do artigo 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 00.0925054-9 ANTONIO BISPO PINTO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face o tempo decorrido, e, ante a ausência de resposta, intime-se, por carta precatória, o BANORTE para que forneça os extratos das contas fundiária dos autores SEBASTIÃO FERREIRA DE CARVALHO e LUIZ MARQUES BARBOSA requeridos nos termos do ofício de fls. 1137/1138.\r\n\r\nAssino o prazo de 60(sessenta) dias, contados da intimação, para que o BANORTE cumpra a determinação judicial, sob as penas do artigo 14 , V , parágrafo único do CPC.\r\n\r\n37 - 90.0051698-6 JOAO DAMASCENO DE JESUS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Expeça-se Alvará de Levantamento referente aos honorários sucumbênciais, conforme guia de depósito de fl. 308.\r\n\r\n38 - 93.0005140-7 DORA CUNHA PETRIC (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Forneça a parte autora e seu patrono cópia ou nº de seu(s) CPF(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, expeça-se o requisitório de pagamento conforme os cálculos de fls. 265/274 e 297. \r\n\r\nIII - Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n39 - 94.0049300-2 JARIB VALENTIM (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1 Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, referente ao autor o autor JARIB VALENTIM , nos moldes da decisão transitada em julgado.\r\n\r\n2 Quanto ao pedido de fl. 628, item c, para que a CEF deposite os honorários advocatícios , deverá a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, promover o aditamento da petição , adequando-a à norma insculpida no art. 475-J do CPC, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\n3 Cumprido, intime-se a CEF, para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte autora , na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\n4 Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n5 Comprovando o réu o depósito, expeça-se alvará de levantamento em favor do advogado.\r\n\r\n40 - 95.0008306-0 LUIZ GONZAGA DE CASTRO LIMA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA). . Esclareça a CEF o depósito de fls.350 ,uma vez que já houve o pagamento dos honorários conforme se verifica através da cópia do alvará de levantamento acostada às fls. 344.\r\n\r\nAssino o prazo de 05 (cinco) dias.'\r\n\r\n41 - 95.0024479-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 Intime-se a CEF, para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários advocatícios pleiteados às fls. 569/570, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\n2 Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 Comprovando o réu o depósito, expeça-se alvará de levantamento em favor do advogado.\r\n\r\n4 Na mesma oportunidade deverá a CEF se manifestar acerca do acrescido pela litisconsorte MARILENE NERY BARREIRA às fls, 569.\r\n\r\n42 - 96.0022189-8 FORGERAL - FORNECEDORA GERAL DE FERRAMENTAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nI- O(s) autor(es)-exeqüente(s) apresenta(m) como \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" a conta de fls. 167.\r\n\r\nII- Forneça(m) o(s) autor(es) cópia da petição inicial de execução e da memória discriminada e atualizada dos cálculos para fins de citação. Assino o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIII- Deixando o(s) autor(es) de cumprir o item II, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV- Cumprido, cite-se a União Federal, para os fins do art. 730 c/c 604 do CPC.\r\n\r\n43 - 97.0005052-1 AMARO ROZA DE SOUZA (Adv. BRUNO GIOVANY DE M. ROSAS, ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Oficie-se aos bancos CITIBANK e BRADESCO S/A (endereço fornecido às fls. 273) para que forneçam os extratos das contas de FGTS do autor AMARO ROZA DE SOUZA .\r\n\r\nAssino o prazo de 60(sessenta) dias, contados da intimação.\r\n\r\nContudo, na impossibilidade de encaminhar a mencionada documentação no prazo designado, deverá o representante judicial dos bancos supra mencionados indicar o responsável pelo cumprimento para que seja aplicada a multa pessoal de que trata o artigo 14, V, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n44 - 97.0011426-0 MIRIAM SCHATTNER (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF a creditar, na conta fundiária do autor, a diferença atualizada existente na conta apresentada pela contadoria Judicial às fls. 364 e o valor creditado às fls. 309, conforme solicitado às fls. 372.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento.\r\n\r\nCumprido, dê-se nova vista ao autor.\r\n\r\n45 - 99.0061078-4 GERALDO CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Oficie-se o Banco Bradesco S/A para que forneça os extratos fundiários do autor JOSÉ DE MOURA SALDANHA requeridos nos termos do ofício de fls. 226.\r\n\r\nAssino o prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nVindas as informações dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre fls. 348, itens 4.2 e 4.3.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.010275-7 HILADIO NAJAN JAROSZEWSKI (Adv. ELCIO PACHECO PARADA, WILSON DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para que analise os cálculos apresentados pelo autor (fls. 172/176) e pela CEF(fls. 150/159), a fim de que se verifique qual a conta que se adequa à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou o valor a que foi condenada na conta vinculada do autor.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.017234-6 ANTONIO VENTURA ALVES E OUTROS (Adv. MOISES RODRIGUES, MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista que a CEF, embora intimada para cumprir obrigação de fazer, desde 19/10/2007 até a presente data não comprovou o cumprimento conforme se verifica na certidão de fls. 386, determino que, para que se evite a frustração da efetividade do processo e por conseguinte a segurança jurídica na vertente do desprestígio ao Poder Judiciário, fixo a multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia sem limitação do \"quantum\" para que a ré implante no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias a obrigação determinada pela decisão transitada em Julgado.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.001015-6 VILMAR DA SILVA ALMEIDA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO. . Manifeste-se a CEF sobre o acrescido pelo autor às fls. 223.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao autor.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.007331-2 RICARDO MAURY LEITE (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA). . Considerando que o devedor intimado nos termos do artigo 475-J do CPC , não efetuou o pagamento, conforme se verifica na manifestação de fls. 173.\r\n\r\nEfetive-se a penhora nos termos do artigo 475-J, parágrafo 1º c/c 659 ambos do CPC do valor indicado às fls. 177.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.025521-2 ANTONIO PEIXOTO SOARES (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o devedor intimado nos termos do artigo 475-J do CPC , não efetuou o pagamento, conforme se verifica na certidão de fl. 155.\r\n\r\nEfetive-se a penhora nos termos do artigo 475-J, parágrafo 1º c/c 659 ambos do CPC do valor indicado às fls.155.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.001695-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA-ACF PARQUE SAO VICENTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.186/187: Autorizo à ECT a oficiar as instituições .\r\n\r\nAguarde-se a resposta com os autos em secretaria pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.003886-0 ANTARES KLEBER GRIJO DE OLIVEIRA (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento da decisão já transitada em julgado, em 30 (trinta) dias , sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) .\r\n\r\n53 - 2006.51.01.000365-4 MARIZETE SOARES (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. FELIPPE ZERAIK). . Fls. 144/146: indefiro o cumprimento da sentença, com a inclusão da multa de 10%, no montante de R$ 2.108, 55, visto que a parte autora, executada, não foi devidamente intimada para pagamento na forma do artigo 475-J do CPC, já que o valor da condenação não era líquido, pois dependia de cálculo aritmético para sua determinação.\r\n\r\nINDEFIRO, ainda, a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do devedor.\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira o Banco do Brasil o que entender de direito.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal do despacho de fls. 139.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n54 - 00.0987374-0 ORLANDO GARCEZ E SILVA (Adv. NELSON ROXO DO CARMO) x DIRETOR E VICE DIRETOR DE ADMIN DO PESSOAL DO MINIST DA AERONAUTICA (Adv. CELSO GABRIEL DE RESENDE PASSOS). . \r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização (correção e juros) da conta trasladada às fls. 228, abatendo-se ao valor devido a título de honorários (10% dez por cento) , a verba fixada em sede de embargos à execução (fls. 231). \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o nº ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeça-se o precatório/requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nEnviadas as requisições, aguarde-se a comunicação de pagamento do E. TRF-2ª Região.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.005026-4 PABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv. JOSE HERALDO MOREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Por estas razões, com fulcro no artigo 7º, II, da Lei nº 1.533/51, CONCEDO A LIMINAR, para determinar ao Impetrado que aceite a inscrição dos Impetrantes no 35º Exame de Ordem, independentemente de apresentação do certificado de conclusão do curso de graduação em Direito, ou equivalente, caso atendidas as demais exigências editalícias. \r\n\r\nDeverão os impetrantes, no prazo de 48 horas, apresentar cópia dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nCumprido, notifique-se o Impetrado para prestar as informações no prazo legal e para ciência.\r\n\r\nApós as informações, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumprido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 99.0000699-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x NORIVAL ESPINDULA (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES). . Fls. 195: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a ECT o que lhe aprouver.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n57 - 2001.51.01.536710-3 LUIZ CARLOS ZIGNAGO ARANHA (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES, JULIANA FERREIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - O autor-exeqüente apresenta como \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" a conta de fls. 273/276.\r\n\r\nII- Forneça o autor cópia da petição inicial de execução e da memória discriminada e atualizada dos cálculos para fins de citação. Assino o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIII- Deixando o(s) autor(es) de cumprir o item II, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV- Cumprido, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC, e intime-se para comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa, na forma do artigo 461 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 94.0007240-6 DIONISIO PEREIRA LAVRA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO ECONOMICO S/A. . Fls. 119/120: indefiro, pois o pedido importa em transferência de ônus próprio, já que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito. Ademais, os órgãos público não são os únicos órgãos que dispõem da informação pretendida.\r\n\r\nRessalto, ainda, que o CPC prevê expressamente as formas de citação a serem adotadas para o caso em tela.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n59 - 99.0007107-7 WALDYR MARCAL RODRIGUES E OUTRO (Adv. GERSON LOURENCO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO MORADA S/A (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA). . Considerando que a autora já foi intimada, intime-se agora a RÉ em cumprimento ao item II do despacho de fl. 319: \r\n\r\n“Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 319/330. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 92.0018639-4 WILSON ALVES DE MOURA (Adv. BRUNO CARLO SICILIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 76.\r\n\r\n“dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o nº ou cópia do CPF de seu patrono”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 505008"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025317-4 ANTONIO MOREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Recebo as apelações de fls. 158/175 e 178/187 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007067-2 ANA LUIZA FRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009870-3 SEBASTIAO BASTOS AREAS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Manifestem-se as partes, em 30 (trinta) dias, sobre a proposta de honorários periciais apresentada.\r\n\r\nDetermino ainda, que, no mesmo prazo, apresentem os documentos requeridos pelo Sr. Perito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009436-2 ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019665-1 ROGERIA MARIA DOS SANTOS (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intimem-se as Rés, para que se manifestem, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre a proposta de quitação feita pela parte autora (fl. 239), bem como sobre eventual descumprimento da decisão de fls. 97/100, conforme noticiado à fl. 240.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003940-9 DENIR GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro a prova pericial requerida às fl. 238 e nomeio Perito do Juízo o Dr. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do Art. 421, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós cumpridas as determinações acima, apreciarei o pedido de inversão do ônus do prova.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.028444-7 CLAUDIA MARIA LADISLAU AVELINO (Adv. PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as certidões negativas às fls.97-verso e 103-verso, bem como o não comparecimento da autora e seu advogado à audiência designada para o dia 25 de março do corrente, manifeste a parte autora seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022783-7 LAERTE RANGEL PALHA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LA RA LEAL, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o requerimento da Caixa Econômica Federal de extinção do processo por força de coisa julgada (fls. 84/85), eis que na ação que cita (2003.51.01.007473-8), a pretensão do autor cingia-se ao creditamento em sua conta do FGTS dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e de 44,80% (abril de 1990) e na presente demanda pleiteia os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991).\r\n\r\nResta, portanto, insubsistente a alegação da Ré.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000044-6 FRANCISCO DE SOUZA MACHADO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação de fls. 75/83 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001167-5 WILTON RICCIARDI (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação de fls. 98/101 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003612-0 MARCELO ROBERTO VELLOZO ALONSO AZEVEDO E OUTRO (Adv. LUIZ AFFONSO B. FILHO) x AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017809-0 ADEMAR ALMEIDA DE BARROS (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Diante do requerido à fl. 68, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021768-0 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002561-7 PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diante do requerido à fl. 45, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005143-4 CLEIA CORREA DE ALMEIDA (Adv. CESAR REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007798-8 OZORIO MARQUES NETTO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007875-0 MYRIAM ALMEIDA DA SILVA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientifiquem-se as partes acerca da redistribuição do feito.\r\n\r\nOutrossim, às partes para que requeiram o que for de direito\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009123-7 ROBERTO HERMANN PLASTINO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fl.48 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se a ré.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010023-8 IVAN JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, recebo a peça de fls. 30/31 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021928-0 MANUEL DA SILVA FERNANDES (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022395-6 RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.490091-2 JAQUARAILDA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA REP/ P/ ANA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. ROBERTO DA SILVA RIBEIRO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo ser promovida em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2001.51.01.011737-6 VIACAO SAENS PENA S/A (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Recebo o recurso adesivo de fls. 104/107.\r\n\r\nÀ impetrante para impugná-lo, querendo, nos termos do inciso II, do artigo 500, do CPC.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.024604-6 ARMAZEM LEAL LTDA (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. . Recebo a apelação de fls. 151/163, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o parecer de fls. 121/127 e a sentença de fls. 128/129 estão no mesmo sentido.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.004148-9 MARILENE ARAUJO CARVALHO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x COM/ IMOBILIARIO LTDA. . Recebo a apelação de fls. 69/71 e determino a imediata remessa dos autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, para processar e julgar o recurso interposto, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n26 - 00.0704576-0 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ E OUTRO (Adv. MANOEL JOSE VALENTE NETTO, ALMIR GUIMARAES PARAGO, ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES) x CONSORCIO DE FAZENDAS E BALNEARIOS CABO FRIO BUZIOS S/A E OUTRO (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA). . Recebo a apelação de fls. 166/168 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2004.51.01.004707-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO, FERNANDO GRAUNA DE MELO) x MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 73.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 99.0001280-1 MARISA DA COSTA FEITOSA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Ante a complementação do laudo pericial, manifestem-se as partes a seu respeito.\r\n\r\nOuvidas as partes, não sendo solicitados esclarecimentos adicionais e tendo em vista a edição da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, oficie-se o Sr. Diretor do Foro solicitando-lhe o pagamento dos honorários periciais no importe de 03 (três) vezes o limite máximo estabelecido no artigo 3º, parágrafo 1º, da aludida Resolução, dando-se ciência à Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal de 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.013306-9 HELCIO AUGUSTO CESAR PINHEIRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Inicialmente, não há que se falar em revelia, uma vez que a representação processual da parte ré se encontra regularmente constituída.\r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.027617-1 ARISTIDES RODRIGUES-ESPOLIO (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Embora instada a adequar o valor da causa, manteve a autora valor incompatível com o rito eleito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput e parágrafo 3º, da Lei nº. 10.259/01, combinado com o artigo 113, do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções elencadas no parágrafo 1º, do artigo 3º, da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especiais - SADJE, para as providências cabíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 91.0047008-2 MARLY MENDONCA DE MORAES SARMENTO (Adv. JOAO CARLOS A. DE ATHAYDE, JURAI ALVES MONTEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA R. MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA, RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO, PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2005 do Conselho da Justiça Federal, abra-se vista às partes para ciência do relatório de conferência das requisições de pagamento, juntado às fls. 357 dos autos.\r\n\r\nNão havendo contrariedade quanto às informações nele contidas, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico do mesmo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente feito, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n32 - 00.0310194-0 NEY ALVES FERREIRA (Adv. EUGENIO CORREA DOS SANTOS, GERLANIA MARIA DA CONCEICAO, MAURICIO MICHELS CORTEZ, CARLOS HONORIO NEVES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2005 do Conselho da Justiça Federal, abra-se vista às partes para ciência do relatório de conferência da requisição de pagamento, juntado às fls. 365 dos autos.\r\n\r\nNão havendo contrariedade quanto às informações nele contidas, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico do mesmo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente feito, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 500983"
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                            "501659": [
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005866-0 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora , na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 503, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0008786-6 REGINALDO RIBEIRO SANCHES REP/ P/ JOSE RIBEIRO SANCHES (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o credor renuncia ao crédito, conforme fl.120, JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 94.0048832-7 LENIR FLORENCIO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Tendo em vista a certidão de fl.131, providencie o interessado cópia do petitório mencionado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 96.0004261-6 YARA BARBOSA GRANJA E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA, ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO). . Tendo em vista a informação de fl.183, revogo o despacho retro para deferir vista dos autos, em cartório, ao Dr. Antonio Carlos Macedo Silva, OAB/RJ 33.895 pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n5 - 97.0107182-4 CELINA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Promova o exeqüente a citação da ré, nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n6 - 99.0010892-2 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR-ANDES-SINDICATO NACIONAL E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre as alegações de fls. 1.215/1.218, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.000022-6 CECILIA GONCALVES COSTA E OUTROS (Adv. IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MARISA R C D). . Tendo em vista a certidão de fl.237, forneça o interessado cópia do petitório mencionado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 90.0009591-3 JOSE PIEDADE CARDOSO E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, ISABELLE MONTEIRO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido às fls. 350/571, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 98.0040996-3 JOSE LUIZ DOS PRAZERES (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANITA PEREIRA DO CARMO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fornecidas as cópias pelo exeqüente, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 98, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0002991-8 NILTON TADEU SCHMOELER REP/ P/ HELOISA DE SOUZA MIRANDA SCHMOELER (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA, ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a integral satisfação da obrigação pela devedora, JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 94.0009688-7 ADEMIR DOS SANTOS (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CELSO DAVID ANTUNES). . Fornecidas as cópias dos cálculos pelo exequente, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 468, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.027540-8 JARDEL DE MATOS E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls.264/276, no prazo sucessivo de (05) cinco dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.028384-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x A MACHADO SERVICOS FRAQUEADOS LTDA - ACF COMENDADOR SOARES (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x EDSON DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre as certidões negativas, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.001553-1 MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv. MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 169/172, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.004593-6 JOSE ROBERTO PONCE GRUMBACH (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). . Estando juntada às fls. 173/178 dos autos o comprovante de depósito da verba anteriormente requisitada, intime-se o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.012971-8 PIERRE ERNEST BARROSO CHENU (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.017196-6 ZELIA GUEDES TORRES (Adv. WANDA BORGES, ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LEANDRO LARA LEAL). . Cumpra a CEF o despacho de fl.145, no prazo de cinco dias, fornecendo a planilha de evolução dos valores apresentados às fls.126/127..\r\n\r\n18 - 2001.51.01.025010-6 RICARDO GAMELEIRO MOREIRA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pelo Sr. Contador Judicial à fl.120, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.008491-4 LUIZ FELIPE O REILLY (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Defiro vista dos autos a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.026272-5 MARIA IGNEZ DE AZEVEDO CEZARINA (Adv. JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro o prazo requerido pela CEF à fl.101, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.004380-1 BENEDITO GURGEL DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.89/94 - Incabível o cômputo dos juros de mora pela sistemática no novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), vez que a época da prolação da sentença vigia o Código Civil/1916, restando, pois, correta a aplicação de juros no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, efetuada pela CEF às fls.82/86.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.005474-4 PIO ALVES BARBOSA-ESPOLIO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 94/100, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.013671-2 ANAIR OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, versando sobre expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nA CEF alega que a autora ANAIR OLIVEIRA DOS SANTOS teria aderido ao acordo patrocinado pela Lei Complementar nº 110/2001, requerendo, outrossim, a extinção do processo (fl.138).\r\n\r\nDe outra parte, a referida autora desiste do acordo celebrado, requerendo a continuidade do processo, visando lograr êxito na presente execução (fl.157/158).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, tenho que a adesão ao acordo extrajudicial é lesiva aos autores. Verifica-se, no caso em tela, que segundo o pactuado com a CEF, os autores signatários dos acordos só teriam os seus direitos satisfeitos em anos vindouros, podendo chegar até a 2007, e com deságio no montante, caracterizando-se, assim, prejuízo aos exeqüentes.\r\n\r\nRessalte-se que a decisão judicial transitada em julgado é soberana, devendo ser respeitada e cumprida, a despeito de qualquer acordo administrativo.\r\n\r\nAssim sendo, homologo a desistência da autora ANAIR OLIVEIRA DOS SANTOS em relação ao Termo de Adesão - FGTS e determino uma nova intimação pessoal da CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, que fluirá a partir da juntada do mandado aos autos, comprovar o efetivo cumprimento do determinado às fls.122/131, findo o qual incidirá a multa diária arbitrada em R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação, ressalvadas as contas que não se encontrem em situação de inatividade, bem como os valores que eventualmente os autores já tenham percebido por força do referido acordo.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.016358-2 AUREA FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido à fl. 98, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 95.0019100-8 EUNICIO PRECILIO CAVALCANTE E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido às fls. 183/185, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007603-0 FATIMA CELESTE PEREIRA (Adv. SYLVIA FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . À SEADI para inclusão de THEREZINHA PADÃO FAGUNDES (fl. 33) no pólo passivo da demanda, na qualidade de litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nCite-se e intime-se as partes para ciência da designação da audiência de instrução e julgamento, marcada para o dia 19 de agosto de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nCientifiquem-se, ainda, que o rol de testemunhas deverá ser apresentado até 10 (dez) dias antes da data designada, bem assim que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.01.018729-6 IND/ DE AMPOLAS ALIANCA LTDA (Adv. JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA, RICARDO MICHELONI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2003.51.61.000166-7 EDWARD RUBENS CARNEIRO (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA, JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 133/147, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2008.51.01.012792-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x RACHEL NISKIER E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . \r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.012818-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIM E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n31 - 87.0001134-7 SERGIO GABBAY E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, MARCOS ANDRE FLORES RAMOS, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA, MARLENE DA CUNHA MOREIRA, MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE, ALEXANDRE DE SA PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Anote-se fl.2111 para os fins de futuras publicações.\r\n\r\nIntime-se, por via postal, o beneficiário SELMO AVILA RONDON no endereço constante à fl.2112 para que compareça à Secretaria do Juízo para marcar a retirada do alvará.\r\n\r\nNo tocante aos sucessores de Luiz Augusto de Jesus Pimentel, promova corretamente o pedido de habilitação com a documentação necessária, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 501659"
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Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007268-1 CARLOS ALBERTO QUINTELLA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031369-6 ITANILDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nemendar a petição inicial, adequando-a ao requisito do art. 282, III, do CPC;\r\n\r\nfornecer original ou cópia autenticada do documento de fls. 19/24, esclarecendo a divergência entre o número do CPF do autor ali consignado (fl. 21) e aquele constante no documento de fl. 13 .\r\n\r\nCumprido, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012479-9 ELGO MARQUES POUBEL E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Defiro o pedido de prova pericial requerido pelo autor. Nomeio o Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço na Avenida Calógeras, nº 06, sala 604, para a realização de perícia, arbitrando os honorários periciais, desde logo, em R$ 450,00 ( quatrocentos e cinqüenta reais), nos limites da Tabela de Honorários constante da RES. 558, de 30.05.2005, art. 3º, § 1º, oficiando à Corregedoria, tendo em vista o grau de especialização do perito, além da complexidade do exame, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\n2) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n3) Determino à parte autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/CP) relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado e à parte ré que junte a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\n4) Intime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo, se pertinentes ao caso:\r\n\r\nTABELA PRICE\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL AO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO\r\n\r\na) O valor exigido pela Instituição Financeira na primeira prestação correspondia ao resultado do emprego da fórmula Price para o cálculo da primeira prestação do saldo devedor existente na data do pagamento da primeira parcela exigida e paga?\r\n\r\nb) Qual o valor do saldo devedor de acordo com a última planilha existente nos autos (última prestação paga), fornecida pela Instituição Financeira?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\na) O contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor? E ainda, a correção do saldo devedor obdeceu o estipulado no contato? \r\n\r\nb) O fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do valor do saldo devedor enseja o desequilíbrio do sistema de amortização adotado ?\r\n\r\nc) O valor das prestações exigidas acompanhou a evolução salarial, nos termos previstos no contrato? Quais seriam os valores das prestações durante toda a evolução contratual ?\r\n\r\nd) Caso a taxa de juros seja superior a 10% a.a. , e o contrato tenha sido assinado anteriormente à publicação da Lei 8.692/93, quando do recálculo, do contrato, a taxa de juros deverá ser ajustada para este patamar ?\r\n\r\ne) Caso o CES (Coeficiente de Equiparação Salarial) esteja embutido nas prestações, e desde que o contrato tenha sido assinado antes da publicação da Lei 8.692/93, tal coeficiente deverá ser excluído, quando do recálculo do contrato, salvo se no contrato constar cláusula prevendo sua inclusão?\r\n\r\nf) Os depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\ng) Qual a diferença projetada de valores, na última prestação, seguindo a sistemática da Instituição Financeira, e a sistemática adotada quando da revisão judicial?\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018744-7 DAHIL DELGADO DIAS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a produção de prova pericial contábil, uma vez que necessária ao deslinde da questão sob análise. \r\n\r\nNomeio a Drª. SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES como perita do Juízo, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nAtendido, intimem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010213-2 FESTO FIGUEIRA DE FARIAS - ESPOLIO REP/ P/ LUCIA FARIAS CAIADO DOS REIS (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010360-4 SIDNEY DE SOUZA E OUTRO (Adv. FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO, ANDREA CARVALHO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos autores sobre contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010924-2 WALLACE DE CASTRO LOPES BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos autores sobre contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010958-8 LEDA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora sobre contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013961-1 ALUIZIO ANTONIO GOMES DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015954-3 ADELINA SOUZA COUTO (Adv. SUELI DE FREITAS QUEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora sobre contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016332-7 LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023546-6 VERA LUCIA NOGUEIRA MAIA DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora sobre contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.004250-4 MANUELA DE FIGUEIREDO PINTO PEDROZA CALDAS (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024103-6 MARCELO PIRES DE SOUZA (Adv. ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA) x PRESIDENTE DA OAB - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027222-0 GUSTAVO GASPAR PINHEIRO (Adv. REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2008.51.01.011004-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x MARIA BEATRIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM, NILCE LEITAO DE GARCIA, ANA MARIA NOGUEIRA VARGAS, DIOMAR PRALON DOS REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO por inépcia da inicial, com fulcro nos arts. 267, inciso I, e 295, inciso I, bem como o 283 todos do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 489171"
                            ],
                            "489172": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000194\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012993-1 IVO RANGEL GONCALVES (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e § 1° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020507-3 ANGELA DOS SANTOS CABRAL (Adv. MARCUS VINICIUS GIRALDES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Fls.42/53 e 163/173: Mantenho a decisão de fls. 22/26 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOficie-se ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, para, no prazo de dez dias, dar cumprimento à decisão de fls. 22/26, devendo a autoridade responsável comunicar a este Juízo, no referido prazo, a existência de qualquer óbice ao cumprimento da medida.\r\n\r\nEm provas, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003991-8 JOAO ALFREDO SOARES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de São João de Meriti a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006295-0 PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (Adv. PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Forte nos argumentos acima julgo improcedente a pretensão. Sem custas. Pelo autor os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003926-8 ERWIN PETER BENIRSCHKE E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de Niterói a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000659-0 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto ao pedido de aplicação dos índices de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, nos temos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003802-8 ALVARO DE SOUZA FRANCA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas ante o deferimento da gratuidade de justiça, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006631-0 FERNANDO FAUSTINO PORTO JUNIOR (Adv. MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO, JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nForte no princípio da causalidade e observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, condeno o autor ao pagamento das custas. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nCondeno o autor, entretanto, ao pagamento de multa no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) em razão da evidente má-fé na apresentação de pedido objeto de acordo legalmente celebrado. A multa em questão é devida à CEF na forma do CPC, art. 35.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006671-1 ANTONIO LOPES DE SOUZA (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, aplicado no mês subseqüente, devendo creditar na referida conta as diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), corrigidas pelos critérios fundiários desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009205-9 ANTONIO GERSON DE SALLES COELHO E OUTRO (Adv. PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir os saldos das contas de poupança da parte autora (contas nº 1326.013.01616668-7, nº 0198.013.00560724-8 e nº 1326.013.01616230-4) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987 e de 42,72% em janeiro de 1989, aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nPela CEF as custas e os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010285-5 ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o feito sem resolução de mérito relativamente a ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO na qualidade de autora, nos termos do art. 267, VI e § 3º, do CPC; e acolho o pedido autoral relativamente aos autores AIMONE CAMARDELLA (terceiro) e Espólio de ELENA HASSELMANN CAMARDELLA representado por ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO (segundo), na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir os saldos de suas contas de poupança (contas nºs 01863092-1, 01870351-1, 01869649-3, 01868665-0 e 01876792-7 da agência 1513; nºs 02421179-4, 02423743-2, 02423620-7 e 02422811-5 da agência 1328; e nº 00801525-7 da agência 212) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987 e de 42,72% em janeiro de 1989, aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar-lhes as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nPela primeira autora 1/3 das custas e honorários advocatícios em favor da CEF que fixo em 5% do valor atualizado da causa; e pela CEF 2/3 das custas e honorários advocatícios em favor do segundo e terceiro autores, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir o segundo e terceiro autores no pólo ativo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011144-3 ANTONIO CARLOS FERREIRA NUNES (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO no que tange à taxa progressiva de juros; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO referente aos índices de correção monetária para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, aplicado no mês subseqüente, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, o que atende aos termos da Lei 6.899/81, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011276-9 CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir os saldos das contas de poupança da parte autora (contas nº 228.013.796499-6 e nº 228.013.854491-5) com a aplicação do índice expurgado de 26,06% em junho de 1987, aplicado no mês subseqüente, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nPela CEF as custas e os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017941-4 NILTON DE BARROS ALENCAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas ante o deferimento da gratuidade de justiça, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018599-2 IRINEU DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a CAIXA a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos na conta vinculada ao FGTS do autor, relativamente ao vínculo empregatício com a MESBLA S.A de 01/11/1965 a 01/07/1979, conforme progressão determinada pelo § 3º, do artigo 13, da Lei 8.036/90, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, devendo creditar na referida conta as diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), corrigidas pelos critérios fundiários desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nCustas a serem compensadas em função da sucumbência recíproca, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018721-6 MARCO ANTONIO FELICIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo aos juros progressivos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019081-1 SUELY GONÇALVES SANTIL MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a CAIXA a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos na conta vinculada ao FGTS da autora, relativamente ao vínculo empregatício com a SHELL BRASIL S.A de 04/11/1962 a 12/09/1969, conforme progressão determinada pelo § 3º, do artigo 13, da Lei 8.036/90, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, devendo creditar na referida conta as diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), corrigidas pelos critérios fundiários desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019110-4 MAURILIO CRISTIANO LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a CAIXA a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos na conta vinculada ao FGTS do autor, relativamente ao vínculo empregatício com a KAIC - KOSMOS ADM. IND. COM. S/A de 01/11/1967 a 03/03/1975, conforme progressão determinada pelo § 3º, do artigo 13, da Lei 8.036/90, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, devendo creditar na referida conta as diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), corrigidas pelos critérios fundiários desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nCustas a serem compensadas em função da sucumbência recíproca, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019613-8 ELCO PINTO DE ASSUNCAO (Adv. MARIA DO PILAR SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nForte no princípio da causalidade e observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, condeno o autor ao pagamento das custas. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nCondeno o autor, entretanto, ao pagamento de multa no valor de R$ 173,71 (cento e setenta e três reais e setenta e um centavos) em razão da evidente má-fé na apresentação de pedido objeto de acordo legalmente celebrado. A multa em questão é devida à CEF na forma do CPC, art. 35.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023288-0 ADOLPHO JOVELINO DE ARAUJO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, aplicado no mês subseqüente, devendo creditar na referida conta as diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), corrigidas pelos critérios fundiários desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023422-0 MOACIR SEABRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTITO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nForte no princípio da causalidade e observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, condeno o autor ao pagamento das custas. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nCondeno o autor, entretanto, ao pagamento de multa no valor de R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais) em razão da evidente má-fé na apresentação de pedido objeto de acordo legalmente celebrado. A multa em questão é devida à CEF na forma do CPC, art. 35.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2000.51.01.030469-0 ERIKA CONCEICAO SANT ANA DA SILVA (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA) x DIRETOR DE PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP - DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho o pedido e HOMOLOGO a desistência da ação, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008018-5 RITA DE CASSIA CUNHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas em face do deferimento da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se o relator do agravo de fls. 355/365.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015323-1 VANDERLEI GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas em face do deferimento da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de fls. 324/333.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.015116-3 LENY BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2008 . Assim, extingo a presente execução provisória, sem resolução de mérito, nos termos dos art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2003.51.01.007511-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x TITANIO RODAS ESPORTIVAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho fls 329 no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.000804-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x JOSE AUGUSTO LEITE DE SOUZA (Adv. HUGO MARQUES). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls. 84 no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.005495-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOAO EMILIO SILVA. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de Fls. 26 no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 489172"
                            ],
                            "489173": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000195\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022211-6 IRINEIA SILVA DUARTE (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIA JUSTINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 107: Acoste o autor a certidão de óbito do segundo réu, face à diversidade de informações nos autos.\r\n\r\nApós, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008660-6 CUSTODIO GOMES SOBRINHO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 118,10. . Assim, extingo o feito quanto à EMGEA (CPC, art. 267, VI) e julgo procedente a pretensão para declarar que os autores no caso em exame fazem jus à cobertura pleiteada, condenando a CEF a adotar as providências necessárias à quitação do saldo devedor.\r\n\r\nPelo autor R$ 1.000,00 em honorários em favor da EMGEA e, pela CEF, as custas e os honorários (em favor do autor) que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024605-1 LUIZ CLAUDIO FERREIRA (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.012034-0 WALTER RAMOS POYARES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-Recebo os embargos de declaração de fl. 254/255, porque tempestivos e os acolho para, sanando a omissão apontada, indeferir a aplicação da multa prevista no art. 601 do CPC, uma vez que não verificada, na hipótese dos autos, de forma inconteste, atitude maliciosa por parte da CEF no oferecimento da exceção de pré-executividade de fls. 2301/234, ainda que equivocada a referida peça processual.\r\n\r\n2- Expeça-se alvará de levantamento em favor do patrono do autor com base no valor de fl. 263, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data de entrega.\r\n\r\n3- Intime-se a CEF a pagar a importância devida (fl. 269) em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023651-0 ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A (Adv. TANIA REGINA SANCHES TELLES, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para declarar nulo o ato administrativo impugnado e, assim, obstar inscrição em dívida ativa dos valores cobrados constantes apenas das AIH's 2690131675 (fls. 36), 2772167376 (fls. 52), 2772176286 (fls. 65), 2770115887 (fls. 74), 2770122080 (fls. 76), 2770027095 (fls. 82), 2770028646 (fls. 89), 2770097253 (fls. 92), 2772183755 (fls. 97), 2772185438 (fls. 100), 2778177556 (fls. 106), 2775091055 (fls. 109).\r\n\r\nCustas reembolsáveis na metade e honorários advocatícios compensáveis, sob 10% do valor da condenação, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2º Região. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.01.011121-2 JOAO DANIEL PARREIRA FORTES REP/ P/ MARIO DANIEL DE ALMEIDA PARREIRA FORTES REP P/ MARIO DANIEL DE ALMEIDA PARREIRA FORTES (Adv. ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Voltem conclusos para snetença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011396-8 MARCIA DE SOUZA DROLSHAGEN (Adv. GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança da parte autora (conta nº 0232.013.06065175-7) com a aplicação do índice expurgado de 26,06% em junho de 1987, aplicado no mês subseqüente, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nPela CEF as custas e os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024467-4 ALADIR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indique o Autor o nome e endereço do(s) banco(s) depositário(s) do FGTS do autor antes da centralização das contas fundiárias na CEF, conforme Lei 8036/90.\r\n\r\nCumprido o item anterior, expeça(m)-se ofício(s) para que o(s) referido(s) banco(s) juntem aos autos, em 10 dias, cópia dos extratos fundiários do Autor, nos termos do art. 23 do Decreto 99.684/90.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026533-1 NEWTON DE ALMEIDA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO por inépcia da inicial, com fulcro nos arts. 267, inciso I, e 295, inciso I, bem como 282, inciso VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.008782-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA) x FERNANDO JOSE PIRES DA SILVA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.006240-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x NIVALDO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Ao Autor sobre exceção de pré-executividade de fl.s 94/98.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.014797-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA RAQUEL DE ASSUNCAO FIGUEIREDO. . Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.002852-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x DIVISERV COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa fornecendo o endereço para citação dos demais litisconsortes.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001516-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA APARECIDA FERREIRA D ACRI. . Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002924-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JUCILEIA MENDES DA SILVA E OUTROS. . Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelo réu, uma vez que necessária ao deslinde da questão sob análise. \r\n\r\nNomeio a Drª. SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES como perita do Juízo, cujos honorários fixo no valor máximo constante da nova Tabela de Honorários, atualizada pela Portaria No. 1, de 02 de abril de 2004, e em conformidade com a RES. 558, de 30.05.2005, do CJF.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004414-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HELIO LAPROVITA. . Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009661-2 MARCIA DE SOUZA DROLSHAGEN (Adv. FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Assim, EXTINGO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos dos art. 267, VI e § 3º do CPC. Custas pela autora. Cada parte deverá arcar com os honorários dos seus respectivos patronos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos do processo nº 2007.5101011396-8.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030020-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x HELIO PINTO PIMENTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo interposto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018200-0 MARCIO DE QUEIROZ LIMA (Adv. MARCELO MOREIRA CESAR, PAULA JOANICO DA SILVA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARCELO THOMPSON MELLO GUIMARAES). . Ao Embargante sobre impugnação, devendo no prazo de 10 dias pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Embargado em provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 489173"
                            ],
                            "489174": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000196\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018547-1 VERA LUCIA RODRIGUES VIANNA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017894-6 JOCELIA RANGEL DIAS E OUTRO (Adv. GISELE RANGEL LOPES) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv. MARCIO AURELIO DA CUNHA). . Fls. 205: Certifique a secretaria, regularizando o cadastro dos advogados no sistema Apolo e republicando a segunda parte do despacho de fls. 138, se necessário.\r\n\r\nFls. 140/143, 205 e 207/213: Admito a inclusão do Banco Nacional S/A - em liquidação extrajudicial como assistente litisconsorcial do réu.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações pertinentes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020145-6 SERGIO RICARDO FERREIRA DORNELLAS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005192-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HELEN REGINA DO NASCIMENTO E OUTROS. . Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010019-2 FRANCISCO MASSANORI NAKAGAWARA JUNIOR (Adv. ELISA PIMENTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0021533-6 AFONSO HENRIQUES CARNEIRO CLARO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (CEF): (...), manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias (...).\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 489174"
                            ],
                            "489175": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000197\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0019924-3 LEILY CINTIA VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.373, 2ª PARTE DEVIDO À OCORRÊNCIA DE ERRO QUANTO AO TEXTO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.373 VERSO.\r\n\r\n“(...), dê-se vista à SASSE para complementação do depósito de honorários periciais.”\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003380-4 ROBSON SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 15 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007080-1 JORGE COSME PINNA MATTOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . (À CEF): Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, (....).\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se os honorários periciais - gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0007206-3 EDVALDO DE JESUS SANTOS SILVA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nEm havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n5 - 98.0009738-4 DIVA GONCALVES SANTOS (Adv. LAIR SCORALICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...), abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório, nos moldes da Resolução no.258, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores, atendendo ao disposto no artigo 5o., inciso 4o. e parágrafo único da Resolução mencionada.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026128-3 ALCIDES BARCELOS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Autor para manifestação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011768-1 EURICO CORDEIRO SOBRINHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Autor sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. 4. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n8 - 2001.51.01.007339-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA, ROSA VIRGINIA CHRISTOFARO DE CARVALHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI) x SYLVIO ALVES LARANJEIRA REP/ P/ NEIDE PETRUNGARO LARANJEIRA (Adv. ROSA PETRUNGARO, PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA). . FLS.211: “(...), dê-se vista ao autor.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n9 - 98.0010155-1 VALDEMIR RIBEIRO SIMPLICIO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 489175"
                            ],
                            "508867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000198\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.020826-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv. JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO, MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 92.0066517-9 ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv. FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO, LUIZ FERNANDO FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Dê-se vista às partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0017706-4 SONIA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora/embargada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.023033-4 GILSON G RAMOS JUNIOR E OUTROS (Adv. KARINA CITO NETTESHEIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 90.0004069-8 BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (Adv. ROBERTO FARIA DE SANT'ANNA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se o impetrante sobre a transferência do depósito efetuado no processo n.º 90.0005258-0 para estes autos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024867-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA). . (...), intime-se o embargado para apresentar sua resposta, no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n[ Remetido para nova publicação devido a não ter constado na publicação anterior o nome do advogado do réu. ]\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005119-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ALFORTE BAZAR E PRESENTES LTDA - ME E OUTROS. . Providencie a CEF mais uma cópia da inicial para acompanhar o mandado de citação já expedido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012892-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x ROSA DE LIMA RODRIGUES (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI). . Ao embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 508867"
                            ],
                            "508868": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000199\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0005043-7 JONY LINDOLFO WINCK (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009999-6 LUIZ JOSE ROCHA MAUES (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF: (...) 5- Ao réu em provas.\r\n\r\n6- Após, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010765-8 ADELINO DA SILVA GOMES (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.50/51: À CEF para que cumpra o determinado no despacho de fls. 48, prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010915-1 CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (Adv. TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.58/59: À CEF para que cumpra o determinado no despacho de fls.56, prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n[Despacho remetido para nova publicação, em função da ausência do nome do (a) representante da ré na publicação anterior.]\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012249-0 SONIA TERESA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 48. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n[Despacho remetido para nova publicação em função da ausência do nome do representante da ré na publicação anterior.]\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013026-7 CLARA ROLLEMBERG POYARES (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.56/57: Cumpra a CEF o determinado no despacho de fls.54, prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n[Despacho remetido para nova publicação em função da ausência do nome do advogado da ré na publicação anterior.]\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026119-2 ANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (Adv. ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL) x DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000203/2008 . Ante o exposto, defiro e liminar e concedo a segurança para determinar a autoridade impetrada que adote imediatamente as providências necessárias ao registro do companheiro da impetrante (JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA) como seu dependente para fins de pensão. \r\n\r\nCustas reembolsáveis; sem honorários.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nPRI e cumpra-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027614-6 AMAURI DAS NUPCIAS SILVA (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2008 . Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nDesnecessária a ciência do MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021882-1 MARLENE CARVALHO MOUSINHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR vindicada, determinando o depósito judicial mensal do valor referente à parcela do imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria dos impetrantes, cujo levantamento deverá ser efetuado por quem de direito, quando do trânsito em julgado. \r\n\r\nOficie-se à RIO PREVIDÊNCIA - Fundo único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, a fim de dar cumprimento à presente decisão.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste informações.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022195-9 SONIA PEREIRA DA SILVA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO por inépcia da inicial, com fulcro nos arts. 267, inciso I, e 295, inciso I, bem como 282, inciso VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011325-7 LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA MAFRA (Adv. SIMONE SOARES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação da parte autora, fls.71/77, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n[Despacho remetido para nova publicação devido à ausência do nome do(a) representante da ré na publicação anterior.]\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 93.0005421-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO) x RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (Adv. SERGIO GOMES DE FREITAS) x ELIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (Adv. DAMIAO MONTEIRO, SHYRLE DOS SANTOS) x CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS. . Defiro a vista requerida pelo 1º réu (Fl. 2447). Prazo de 5 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 508868"
                            ],
                            "508869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000200\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0045075-0 ORLANDO BARBOSA DE ARAUJO PEREIRA E OUTROS (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0003456-2 ALEXANDRE ALTO DIAS (Adv. ARLETE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017904-1 SALOMAO HENRIQUE BRODBEKIER (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.004048-4 RICARDO SILVEIRA DE PAULA (Adv. GILBERTO SILVEIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se nova vista a ré para requerer o que for de direito.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025132-0 TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Réu em provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026741-8 FERNANDO CAVALCANTI DA SILVA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Ao autor para manifestação.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028865-3 RICARDO MANOEL GOMES VIEIRA MUNIZ (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004436-7 JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (99.0002391-9) indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024221-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x MARCIO ANTONIO LAINO. . Abra-se nova vista a exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017141-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARIA IMACULADA DE MENDONCA E SOUZA E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA). . Manifestem-se as partes, em 10 dias, a começar pelo Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012972-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x DALJO ROSA DE SOUZA (Adv. JOELZA PEIXOTO) x JOSEFA LUCINETE ARAUJO DE SOUZA. . Aos exceptos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012973-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LUIZ EURICO DE SOUZA (Adv. ELISIO BERTOLDO NUNES). . Ao excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.012971-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x ROMULO MORAES REZENDE E OUTROS (Adv. IRANI SOARES DO NASCIMENTO, PAULA ANDREA GOMES RAMOS TEIXEIRA). . Aos embargados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 508869"
                            ],
                            "508870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000201\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022525-4 JOSELIA FERREIRA DA SILVA (Adv. VALERIA BARROS DE MELO ALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. DEBORA LERNER, AMAURY MACHADO, VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES, PAULO GONCALVES DE AGUIAR). . Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar este feito e declino da competência em favor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004102-0 CLAUDIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009005-8 VALERIA CLAUDIA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para sentença, ocasião em que será apreciado o pedido de antecipação de tutela de fls. 248 e ss.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014377-4 ODETE NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Baixo em diligência: em 15 dias explique a CEF a que se refere o recibo de fls. 39, informando, ainda, o que a seu juízo obsta seja considerado quitado o contrato. As informações acima devem ser acompanhadas de documentos que as corroborem.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004596-3 CLAUDIO COMPANS SOLER E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ao Réu sobre o agravo retido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002379-0 MARA FERREIRA TARDELLI (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, à parte autora, em réplica e em provas.\r\n\r\nEm seguida, à Ré, em provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004238-3 JOSE CARLOS BORGES LEAL E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, esclarecer o lapso de numeração constante na petição inicial, no que se refere à ausência da página 32, fornecendo original a ser juntado aos autos, bem como cópia para fins de citação.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009919-4 ROOSEVELT BAHURY MESQUITA (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Devolvo ao autor o prazo para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017235-3 EDUARDO FERREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 559: A decisão de fls. 490/492 antecipou os efeitos da tutela pretendida, determinando à União a viabilização de todo o tratamento médico dos autores no que se refere aos consectários da contaminação causada pela substância conhecida como “pó de broca” na localidade de “Cidade dos Meninos”.\r\n\r\nIntimada para dar cumprimento ao decisum, a União peticionou às fls. 508/512 e 514/518, indicando diversas entidades hospitalares para atendimento aos autores.\r\n\r\nEm seguida, a parte autora foi intimada para se manifestar acerca das petições da União, tendo interposto os embargos de declaração de fl. 559.\r\n\r\nConsiderando as peculiaridades do caso concreto, em que ainda não se estabeleceu se e como a saúde dos autores se encontra comprometida em função da contaminação do seu habitat por “pó de broca”, entendo descaber, no presente momento, a fixação de prazo e multa pelo descumprimento da decisão embargada.\r\n\r\nDiante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento, sem prejuízo de eventual revisão da decisão, nos termos do art. 273, § 4º, do CPC, na medida em que se revele necessária no curso da ação, conforme justificadamente peticionem os autores neste sentido.\r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, intime-se a Ré para especificar provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004033-7 TERESIO PORTO VIRMOND FILHO (Adv. NANCY OLIVE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017963-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCOS DE AZEVEDO V (Adv. DENISE LASMAR PRADO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, cumpre observar que o presente feito não se enquadra no conceito de ação real ou de ação reipersecutória relativa a imóvel.\r\n\r\nO art. 1.245, caput e § 1º, do Código Civil, por sua vez, dispõem que a propriedade imóvel se transfere mediante o registro translativo no Registro de Imóveis e que, enquanto não se registrar o título, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.\r\n\r\nPor último, cumpre frisar que, ao contestar o feito, a Ré não se opôs ao pleito autoral, declinando, ainda, considerar desnecessária a cobrança do débito via judicial.\r\n\r\nPor tais motivos, indefiro o pedido de fls. 65/67.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar o débito consolidado referente às cotas condominiais em atraso.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a CEF para se manifestar acerca do aludido débito, esclarecendo, objetivamente, se pretende adimplir com seu pagamento, indicando tempo, modo e lugar para tanto.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa da CEF, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005159-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MAJOCRED INTERMEDIACOES E OUTROS. . Providencie a CEF três cópias do cálculo para instruir os mandados já expedidos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005643-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR. . Providencie a CEF uma cópia do cálculo para instruir o mandado já expedido.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018521-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FORESTAUTO CENTER LTDA E OUTROS. . Providencie a CEF três cópias do cálculo e duas cópias da inicial para instruir os mandados já expedidos\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023918-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x BRITO S CAR VEICULOS CAMPOGRANDENSE E OUTROS. . Providencie a CEF três cópias do cálculo para instruir os mandados já expedidos\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024133-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA E OUTROS. . Providencie a CEF três cópias do cálculo para instruir os mandados já expedidos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024676-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NICOLAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS NAVAL LTDA ME E OUTROS. . Providencie a CEF quatro vias do cálculo atualizado para acompanhar os mandados já expedidos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.032009-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO SILVIO LACAVA. . Providencie a OAB uma cópia do cálculo para instruir o mandado já expedido.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.032036-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NYLDE SENGER CORATO. . Providencie a OAB uma cópia do cálculo para instruir o mandado já expedido.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.032202-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RENEE LOPES OBERMULLER. . Providencie a OAB uma cópia do cálculo para instruir o mandado já expedido.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.032205-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MYLENE GLAUCIA QUEIROZ DE OLIVEIRA. . Providencie a OAB uma cópia do cálculo para instruir o mandado já expedido.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032269-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ORLANDO SERGIO DE LEMOS. . Providencie a OAB uma cópia do cálculo para instruir o mandado já expedido.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032330-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TEREZINHA DE JESUS PINA. . Providencie a OAB uma cópia do cálculo para instruir o mandado já expedido.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032406-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NIRIA LIBERAL LOYOLA. . Providencie a OAB uma cópia do cálculo para instruir o mandado já expedido.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032651-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JAIR LINO DOS SANTOS. . Providencie a OAB uma cópia do cálculo para instruir o mandado já expedido.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032763-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CELIA TINOCO SOUTINHO. . Providencie a OAB uma cópia do cálculo para instruir o mandado já expedido.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.033036-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LAIS MAGALHAES FOLCO. . Providencie a OAB uma cópia do cálculo para instruir o mandado já expedido.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.033047-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA. . Providencie a OAB uma cópia do cálculo para instruir o mandado já expedido.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.033503-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RAFAELA CORREA D AZEVEDO. . Providencie a OAB uma cópia do cálculo para instruir o mandado já expedido.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.011463-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x NILPOINT COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . Providencie a CEF duas vias dos cálculos de fls. 12/14 para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.011502-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ESTELA MARIS SALAO DE CABELEIREIROS LTDA E OUTROS. . Providencie a CEF duas cópias do cálculo para instruir os mandados já expedidos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nId: 508870"
                            ],
                            "508871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000202\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0006553-5 JOSE FRANCISCO FERREIRA DIAS (Adv. ISRAEL DA SILVA MATTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 24 de abril de 2008, às 10h. no consultório do médico designado, à Rua Coronel Serrado, nº 1000 / sala 1021, Zé Garoto - São Gonçalo, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial. \r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 15 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.010073-8 ERIC QUEIROZ VASSIMON DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Nomeio para o encargo de perito Neurologista o Dr. RENATO LINCOLN C. PATRÍCIO, arbitrando seus honorários periciais, desde logo, em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos limites da Tabela de Honorários constante da RES. 558, de 30.05.2005, art. 3º, § 1º, oficiando à Corregedoria, tendo em vista o grau de especialização do perito.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntime-se o perito supra para agendamento da perícia.\r\n\r\nCumpra-se o item 3 do despacho de fls. 601.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031391-0 MARIA DA CONCEIÇÃO SARAIVA DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa, a petição de fls.46 e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0020402-4 EMEVALDO TEIXEIRA VOGAS E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 240: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029311-4 HELCIO HEITOR FONTES (Adv. CHARLEY MARTINS DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 192/195: Nada a deferir face ao despacho de fls. 158.\r\n\r\nFls. 197/200: Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006264-6 CLIMESQ CLINICA MEDICO ODONTOLOGICA MESQUITA LTDA (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 173/174: Cumpra-se o despacho de fls. 171, intimando-se pessoalmente o devedor (Autor), para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor (Réu) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional. \r\n\r\nEfetivada a penhora, intime-se o devedor (Autor) para oferecer impugnação em 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de penhora, ciente das taxativas hipóteses fixadas no art. 475-L do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013901-5 CARMEN DA FONSECA VEIGA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação de fls.82/153, da parte autora, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014797-8 ELOISA AUGUSTA VIEIRA DE ALMEIDA SANT ANNA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls.67/77: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025845-4 JOEL BRAGA PINHO (Adv. CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . 1. Ao patrono da parte ré para que regularize sua petição de fls.37/45.\r\n\r\n2. Cumprido, ao autor em réplica.\r\n\r\n3. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030091-4 CLAUDIO SOARES DE SENA (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos que comprovem a existência da conta-poupança de sua titularidade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004316-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMAR (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026727-3 LUCIA LUCAS BARBOSA ARAUJO (Adv. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . Recebo a apelação do impetrado, fls.134/143, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003133-6 THATHIANA FARIA MOTTA (Adv. PEDRO DOMINGOS) x PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO EXAME DE ORDEM. . Fls. 22: Nada a deferir face à decisão de fls. 18/20 cujo prazo recursal é findo.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008905-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x JANICE JANE DE CARVALHO (Adv. HELENA BERENICE DORNAS). . Recebo a apelação da parte ré, fls.73/80, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 89.0037242-4 QUIMIGRAFICA IND/ COM/ S/A (Adv. AMILTON COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA LUCIA SALES GYRAO, GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO). . Acoste a Eletrobrás - centrais Elétrica Brasileiras S.A. o alvará original ALV.0021.0000094-8/2006 para cancelamento.\r\n\r\nCumprido o item 1 supra, cancele a secretaria o referido alvará, arquivando-o em pasta própria.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls.407, devendo o interessado (Eletrobrás) comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nOficie-se a CVM com cópia da petição de fls. 409/436 para ciência e providências administrativas cabíveis.\r\n\r\nFls. 409/436: Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 508871"
                            ],
                            "508872": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000203\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023813-3 LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. HENRIQUE CHAIN COSTA, GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017724-7 DELPHI DIESEL SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv. GUSTAVO DAUAR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. HENRIQUE CHAIN COSTA, ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 88.0027663-6 SEBASTIAO DE OLIVEIRA GOMES JUNIOR (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista os documentos e procuração de fls. 453/461, HOMOLOGO a habilitação de JOANA RITA DE OLIVEIRA GOMES e SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GOMES, pais do falecido autor SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GOMES JUNIOR, conforme requerido.\r\n\r\nÀ distribuição para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar a data para entrega do mesmo, em 20 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019361-6 NEUZA REGE DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, cadastre-se(m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição no prazo de 5 dias sucessivos a iniciar-se pela parte autora, nos termos do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, a ser efetivada com base nos elementos de fls. 185/194.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004164-0 ISAIAS MULLER STROLIGO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0027024-0 YEDDA FERNANDES RAULINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE OSCAR BELLAS GALVAO, EVANDRO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, cadastre-se(m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição no prazo de 5 dias sucessivos a iniciar-se pela parte autora, nos termos do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, a ser efetivada com base nos elementos de fls. 185/194.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n7 - 95.0020025-2 JERUSA BARROSO ORSOLON E OUTROS (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES, RENATA SILVA DA COSTA, NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Torno sem efeito a primeira parte do despacho de fls. 766, tendo em vista a petição de fls. 742 e seguintes e documentos de fls. 756/765.\r\n\r\nOficie-se o relator do agravo comunicando o teor desta decisão.\r\n\r\nFls. 770/774: Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013092-9 YEDDA DE CARVALHO MENDONCA (Adv. SONIA BLANCO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Ao Réu, em provas.\r\n\r\n5002 - ACAO DIVISORIA\r\n\r\n9 - 88.0024043-7 JOAO LAMEIRAS E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA LAMEIRAS) x PERMINIO CANDIDO DE CARVALHO (Adv. CARMELO CORATO, JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA) x MOACYR DE SOUZA (Adv. CILAS ALVES MAGALHAES, ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA) x HUGO MOSCIARO (Adv. ALCY MONTEIRO, ADEJAIR RIOS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. UILTON J. ALVARENGA) x GLORIA MARQUES MOSCIARO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 956 do CPC, indico como agrimensor o perito nomeado às fls. 674 e como arbitradores ABGAR PUJOLS DO PRADO (CREA/RJ 55508D) e JOSÉ CARLOS BOTELHO ANDRADE (CREA/RJ 3810D) que deverão informar os honorários pretendidos em 10 dias.\r\n\r\nHavendo concordância com os honorários propostos, e comprovado o seu respectivo depósito, intimem-se os peritos para apresentação do laudo, em 60 dias.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo em 20 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nEsclarecidas pelos I. peritos as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 508872"
                            ],
                            "508873": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000205\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000230-0 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO, ALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cumpra corretamente o determinado no despacho de fls.307, letra a, fornecendo o mandato original, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumprido, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0006986-3 ELENY REIS E OUTROS (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO, SUELI VILA GAZANEO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 789/812: Manifeste-se o autor requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.001174-0 OSCARINA MARIA LOBO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade de justiça requerida, na forma e para os fins da Lei n.º 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nLimito o litisconsórcio aos cinco primeiros autores, de modo a não prejudicar o andamento do feito, devendo os autos ser encaminhados à SEADI para excluir do pólo ativo os demais.\r\n\r\nApós, à Secretaria para desentranhar os documentos pertinentes aos demandantes excluídos e anexá-los à contra-capa dos autos, facultando aos interessados a sua retirada para propositura de ação a ser livremente distribuída.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0018812-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x NAVEMAR NAVEGACAO MARITIMA LTDA (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCOS CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Mantenho a decisão de fls. 620 no que tange à desconsideração da personalidade jurídica da Ré.\r\n\r\nProceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\nEm sendo insuficiente a penhora, oficie-se a Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia das últimas cinco declarações de bens e rendimentos dos réus.\r\n\r\nCom a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao requerente\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009526-0 CARLA BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 319/320 e 322: Manifeste-se o Autor, em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016713-0 MOACIR COSTA CARVALHO (Adv. MARISA TURQUES DE SAR SALU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 508873"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.006611-0 CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv. KATARINA BARBARA A DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Ante a certidão de fls. 246, intime-se a parte autora a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, comprovar a este Juízo o depósito do valor fixado em benefício do INSS a título de honorários advocatícios, qual seja, cinco mil reais. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 88.0000505-5 SERGIO ANTONIO PEREIRA DE CASTRO (Adv. SERGIO REBELLO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em conta que, malgrado seja a Advocacia Geral da União o órgão competente para, dentre outras atribuições, representar a União em juízo, fato é que não dispõe ela, em determinadas situações pontuais, de meios específicos de dar integral cumprimento, por si própria, às decisões judiciais, cabendo-lhe tão-somente solicitar as providências pertinentes aos respectivos órgãos da administração federal, tal como vem reiteradamente ocorrendo no processo, sem que haja, definitivamente, a satisfação do direito assegurado ao autor.\r\n\r\nAssim, a fim de evitarem maiores delongas processuais, intime-se pessoalmente o Diretor de Administração do Pessoal do Comando da Aeronáutica no Rio de Janeiro, remetendo-se, anexos, os documentos solicitados a fl. 277, a fim de, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprovar, definitivamente, o atendimento da decisão transitada em julgado, consistente na obrigação de incluir o autor em folha de pagamento, com proventos equivalentes ao de 3º sargento, a contar de 01/09/1986, excluído o auxilio invalidez, não contemplado no acórdão.\r\n\r\nDemais disso, deverá, no mesmo prazo, ser fornecida planilha de cálculos demonstrativa dos valores pretéritos, referentes ao período compreendido pela data acima referida, 01/09/1986, e a data da efetiva inclusão retro determinada, a fim de se viabilizar a apuração das diferenças devidas.\r\n\r\nRessalto, desde logo, que, em caso de desobediência, serão os autos encaminhados ao Ministério Público Federal, para adoção, a seu critério, das medidas aplicáveis ao caso, sem prejuízo da aplicação de multa diária, até o cumprimento da decisão, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser arcada pessoalmente pela autoridade intimanda.\r\n\r\n3 - 92.0029889-3 HELENO BATISTA DE LIMA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Traga os habilitandos do autor/de cujus HELENO BATISTA DE LIMA, em 10 dias, novas procurações, regularizando, assim, a sua representação processual.\r\n\r\nApós, dê-se vista a União Federal, em 10 dias, sobre a habilitação requerida às fls. 230/243 e 279.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para apreciar o pedido de habilitação.\r\n\r\n4 - 97.0070444-0 CELIA DE OLIVEIRA JESUS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x NEWTON ANTONIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Fl. 1138 - Anote-se o novo patrono.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelos sucessores do autor NEWTON ANTONIO DA SILVA pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018290-8 MARIA JOSE DA CUNHA SILVA (Adv. MARISE G SABBATINO, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA fundamentação da petição inicial dá a entender que a autora objetiva a percepção dos valores não percebidos em vida por ALVARO SANTOS SILVA. Porém, deduz a demandante pedido de reajuste dos seus próprios proventos. Assim, impõe-se a necessidade de emenda da petição inicial para que seja esclarecida a pretensão autoral, a ser efetuada no prazo de até 10 (dias), na forma do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprido, intime-se a ré. Em caso contrário, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004442-2 PAMELA DO NASCIMENTO PESTANA (Adv. VIVIANE LOPES PIRES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . À autora para que, em 10 dias, proceda a adequação do valor da causa, eis que para causas de valor inferior a 60 salários mínimos a competência é absoluta do Juizado especial federal.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a declaração de hipossuficiência para fins do benefício de gratuidade de justiça ou recolha as custas necessárias nos termos da Tabela I da Lei 9.289/96.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004617-0 ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que traga, em 10 dias, cópia da inicial e sentença dos autos nº 20075101004739-0, a fim de verificar possível prevenção.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011433-3 ANDREA BARBOSA DE ASSUNCAO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO E OUTRO. . Fls. 66/71 - Requer a autora o pagamento das suas remunerações relativas ao período de outubro/2007 até os dias atuais, em virtude da sua alegação de ter tomado posse no concurso público para o cargo de auxiliar de enfermagem no Hospital Geral de Bonsucesso naquele mês e de até o presente momento não ter sido implementada no SIAPE - Sistema de Administração Pessoal - tendo como conseqüência o não recebimento pela sua contraprestação de trabalho.\r\n\r\nOcorre que não consta nos autos documento comprobatório que atesta a posse da autora e ainda que houvesse, não há como deferir o seu pleito de pagamento dos valores atrasados nesta fase processual já que pende a ação de eventual procedência do seu pedido confirmando assim a liminar já deferida às fls. 58/60. Ou seja, há que se averiguar nos autos a comprovação da compatibilidade de horários para que se confirme o direito da autora a sua acumulação dos cargos remunerados que, se procedente o seu pedido no mérito, será retroativa a data da posse no segundo cargo, ensejando, assim, os efeitos pecuniários decorrentes.\r\n\r\nQuebra Por outro lado, como conseqüência lógica, razoável e justa da decisão que deferiu a tutela antecipada para que a União Federal não exigisse a exoneração da autora do cargo público federal de técnica de enfermagem no INCA, como requisito condicionante para a manutenção da autora no cargo de auxiliar de enfermagem no Hospital Geral de Bonsucesso até a comprovação da compatibilidade de horários a ser aferida em concreto, é por óbvio que deverá a Administração daquele Hospital proceder a sua regularização funcional e o pagamento da sua remuneração até o deslinde desta demanda, quando então se verificar que a autora terá ou não direito à acumulação remunerada.\r\n\r\nLogo, o pagamento dos valores não percebidos deverá ser, em eventual procedência do pedido, requerido em momento oportuno por ocasião da liquidação da sentença.\r\n\r\nOutrossim, devido ao movimento paredista que assola a Advocacia Geral da União desde meados de janeiro/2008, determino a intimação do Diretor do Hospital Geral de Bonsucesso para que mantenha a autora nos quadros funcionais deste hospital, como já determinado na decisão de fls. 58/60, que deverá instruir o mandado juntamente com esta decisão, regularizando, por conseguinte, a sua situação funcional procedendo a sua implementação no SIAPE e pagando a autora todas as suas verbas remuneratórias até a decisão final desta ação.\r\n\r\nRenove-se a diligência de intimação e citação da União Federal da decisão que deferiu a tutela antecipatória e intime-se a mesma desta.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, à autora para réplica e provas que deseja produzir em 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, à ré para especificar provas no decêndio.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0049884-1 HELIO ANDRADE COSTA (Adv. CELSO PITHON WERNECK) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO SAFRA (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA, MARIA HELENA ALVES DE ALMEIDA, ARTHUR VILLELA R. DE M. FILHO, CARLOS HENRIQUE DA S. ZANGRANDO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifesta impossibilidade entre as partes em trazer aos autos os extratos solicitados por este juízo, e com vistas a evitar maiores delongas à presente demanda que, frise-se, arrasta-se há anos, homologo o valor apontado às fls.957, qual seja, R$ 96.922,60 trazido pela CEF, e dou por cumprida a obrigação a que a parte Ré foi condenada.\r\n\r\nDesta sorte, expeça-se alvará de levantamento da quantia supramencionada. Antes, porém, intime-se a parte autora para que, em dez dias, indique a pessoa que deverá constar do dito documento, com seu respectivo número de CPF.\r\n\r\nCom a retirada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 95.0013655-4 GELSON VALADAO E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls.651/652 - Assiste razão à parte autora. Foi determinado, às fls.637/638, que a contadoria judicial se manifestasse acerca das planilhas de cálculos apresentadas pelas partes, referentes aos autores CARLOS AUGUSTO MACEDO e CRISTINA LUCIA DE JESUS PINTO, e que, sendo necessário, elaborasse nova planilha, bem como que efetuasse o cálculo do quantum remanescente devido à autora TANIA MAGDALENA DE OLIVEIRA SANTOS. Depreende-se dos autos que os cálculos apresentados pelo contador judicial, às fls.639/649, se restringem aos dois primeiros autores, não fazendo qualquer menção à autora TANIA MAGDALENA DE OLIVEIRA SANTOS. Assim, retornem os autos ao setor de contadoria judicial para cumprimento integral da decisão de fl.637/638.\r\n\r\n11 - 96.0008727-0 ROBERTO HONORIO DIAS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça retro, dê-se vista a CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 97.0002330-3 MARIZETE FURRIEL PEIXOTO E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cuida-se os autos de ação ordinária ajuizada em desfavor da CEF, objetivando a recomposição dos índices inflacionários expurgados da correção monetária dos depósitos efetuados em contas vinculadas ao FGTS, titularizadas pelos autores.\r\n\r\nA sentença proferida pelo magistrado a quo, conforme dispositivo de fls 176, julgou parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a CEF à correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS da parte autora, aplicando-se os índices ali apontados. Além disso, não houve condenação em honorários, em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nO voto prolatado em sede recursal - fls. 221/226 decidiu da seguinte forma: “ nego provimento ao recurso interposto pela CEF e dou parcial provimento ao recurso adesivo dos autores para reformar em parte a sentença, somente no que se refere à apresentação dos extratos das respectivas contas vinculadas por ocasião da execução do julgado” (...)\r\n\r\nÀs fls. 365, a CEF requer o prazo de trinta dias para comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nA seu turno, o teor da peça de fls. 367/368 reporta-se à condição do estado de saúde do autor que, acometido da Síndrome de Parkinson e Mal de Alzaimer, estaria impossibilitado de comparecer à CEF a fim de proceder ao levantamento do valor disponível, pleiteando-se, por isso, a expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\nAlvará expedido e devidamente entregue conforme demonstram conteúdos das fls. 375 e 377 destes autos. A obrigação a que a CEF foi condenada se deu por cumprida às fls. 389.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nConsiderando o teor da sentença proferida nestes autos que, conforme o suso exposto, explicita que não houve condenação em honorários em razão da sucumbência recíproca e os termos do voto de fls. 221/226, diga a parte autora, em dez dias, qual a correlação existente entre as peças de fls 297/305, aparentemente estranhas ao presente feito, com a presente ação. Além disso, esclareça a este juízo com base em que decisão foi formulado o pleito de fls. 381, mais precisamente no que se refere ao pagamento dos honorários ali referenciado.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n13 - 99.0024414-1 SEBASTIAO ALLAN KARDEC SILVA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, observo que a adesão do autor ao acerto previsto na lei complementar nº 110/2001(fls. 315) trata do objeto desta ação, na medida em ele que faz clara alusão à ação nº 2000.02.01.058.309-5, registro este feito em sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por ocasião do recurso de apelação interposto em face de sentença prolatada nestes autos (fls. 78/83), de modo a alcançar quaisquer períodos a que aduz fazer jus ao reembolso dos expurgos em foco.\r\n\r\nÀ vista disso, homologo a transação expressa no termo de adesão constante da fls.315, celebrado entre as partes com base na lei complementar nº 110/2001, e EXTINGO O PROCESSO em relação a SEBASTIAO ALLAN KARDEC SILVA, nos moldes do artigo 794, II da lei adjetiva civil.\r\n\r\nMantenho, contudo, o direito da execução dos honorários advocatícios fixados no processo de cognição, eis que tratam de verba autônoma, e determino a intimação da CEF para que efetue em quinze dias o pagamento da quantia declinada às fls. 332, qual seja, R$ 4.537,77 nos termos do artigo 475- J do CPC.\r\n\r\nDecorridos, havendo o pagamento, dê-se vista ao autor por dez dias, após o que, não havendo manifestação, que sejam os autos remetidos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nSe não, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.011766-9 ANTONIO BASTOS CARVALHO (Adv. DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO, CLEBER DE SA PEREIRA, KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, defiro o prazo de dez dias à parte autora, conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.029514-6 MARCOS ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv. HELENA VOLOCH KARBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1. Dê-se vista à parte autora acerca das manifestações da CEF de fls.234/238. Prazo: 10 dias. Ressalte-se que o saque dos valores deverá ser feito administrativamente nas agências da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\n2. Em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.006271-6 PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. RENATO DE MAGALHAES, BRUNO KALIL NASCIMENTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os termos do telegrama do STJ, de fl.224, em que comunica decisão nos autos do conflito de competência nº 64865/RJ, que declara a competência do Juízo Suscitado, remetam-se, com urgência, os presentes autos para o Setor de Autuação e Distribuição da Seção Judiciária de Minas Gerais - Belo Horizonte, para que sejam distribuídos a 20a Vara Federal, em cumprimento à referida decisão. Antes, porém, proceda-se à respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.019873-0 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. CLAUDIO SCHOWE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE, ANA JALIS CHANG). . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF da 2ª Região, dê-se vista à parte autora por dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.008002-4 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. CLAUDIO SCHOWE, MARLENE MACHADO SCHOWE, ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado retro, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.010399-1 ROCK FALCI ASSIST/ P/ MARCOS AURELIO FALCI (Adv. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do Parecer nº 123/2005 (fls. 148/149), o autor foi considerado incapaz para ingresso no Colégio Naval por ser portador de Síndrome da Má-Oclusão, pelo que se insurge.\r\n\r\nConsoante a declaração de fl. 46, o autor encontrava-se em tratamento ortodôntico, com quadro de boa evolução, tendo o tratamento sido iniciado em fevereiro de 2005, devendo ser concluído no prazo de 12 meses.\r\n\r\nA decisão de fls. 99/100 deferiu cautelarmente o pedido para determinar que o autor permanecesse matriculado no curso de formação do Colégio Naval e a decisão de fl. 184 deferiu o pedido no sentido de que o demandante fosse transferido e matriculado na Escola Naval.\r\n\r\nDiante do exposto, sem prejuízo da prova pericial requerida pela parte autora no caso de ser vislumbrada sua necessidade, determino a intimação da União para que elucide se o demandante foi submetido a novo exame de sua arcada dentária após seu ingresso no Colégio Naval. Em caso negativo, deve a ré proceder a nova avaliação, de modo a aferir se permanece a situação descrita na exordial, ou se, com o tratamento ortodôntico a que o autor afirma ter se submetido, restou superado o óbice à sua permanência nas Forças Armadas. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009870-0 JANIRA GOMES FERREIRA FREITAS (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a manifestação da CEF às fls. 58/60, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 57.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo o saldo existente na conta de poupança nº 0198.01837385-2, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009871-2 NOELICE GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora acerca dos extratos adunados aos autos pela CEF às fls.63/67. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011881-4 JULIO SINGER (Adv. ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. À subscritora da petição de fls.46/47, Dra. Danielle de Alexandre Lourenço, OAB/RJ nº 116610, para juntar aos autos o competente instrumento de procuração/substabelecimento, sob pena de ser desconsiderada a referida petição. Prazo: 10 dias\r\n\r\n2. Fls.46/47 - Cumprido, tendo em vista que, intimada por este Juízo para que efetuasse o depósito do montante referente à condenação (R$ 2.000,00), nos termos do art. 475 - J, do CPC, a parte autora quedou-se inerte, conforme se depreende de certidão de fl.44 verso, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face de Júlio Singer, sendo o valor a ser penhorado o de R$ 2.000,00, referente ao valor exeqüendo, acrescido da multa de 10%, nos termos do supracitado diploma legal.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011977-6 PEDRO LUZIA DE SOUZA (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que no presente feito o autor objetiva a condenação da ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança, mister se faz ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança objeto da demanda, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado nos presentes autos.\r\n\r\nConsiderando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja CEF intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 54.540, relativos aos meses de julho/1987 e fevereiro/1989.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012027-4 WILTON LOYOLA (Adv. CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Ao subscritor da petição de fls.68/70 para firmá-la no prazo de 05 dias, sob pena de ser desconsiderada.\r\n\r\n2. Cumprido, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias, conforme despacho de fl.67.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014751-6 MARIA DE FATIMA NOBREGA GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista à parte autora acerca dos documentos apresentados pela CEF às fls.66/94. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017943-8 NORBERTO MARTINS COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, republique-se o dispositivo da sentença de fls.44/46:\r\n\r\n“III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a reajustar a conta vinculada do Autor, segundo os critérios de atualização próprios das contas do FGTS, inclusive aplicando a taxa progressiva de juros, sobre os saldos correspondentes ao período de 30 (trinta) anos anteriores à propositura da ação, acrescidos, a partir da citação, de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do atual Código Civil c/c o art. 161 do CTN, descontadas as parcelas dos reajustes já aplicados.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 12/07/2007, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar à isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n27 - 2007.51.01.029773-3 ARMENIO AUGUSTO DE ALMEIDA SABUGUEIRO (Adv. JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De início, providencie este Secretaria o cadastro do subscritor da peça de fls 40 no sistema informatizado desta Seção Judiciária - “APOLO”.\r\n\r\nCompulsando-se os autos observo que, de fato, esta demanda fora distribuída inicialmente no Distrito Federal, onde a exceção de incompetência (fls. 12/17) interposta pela CEF culminou por determinar o desmembramento do litisconsórcio com a conseqüente redistribuição a este juízo.\r\n\r\nCom efeito, o causídico que patrocinou a causa em sua origem, o qual, diga-se, possui domicílio profissional no Distrito Federal, diante das dificuldades que teria em acompanhar este feito quando de sua redistribuição, resolveu renunciar ao mandato que lhe fora outorgado (fls. 38) requerendo o prazo de noventa dias para que a parte autora nomeasse um substituto.\r\n\r\nDessa forma, reconsidero a decisão de fls. 37 e determino o prosseguimento do feito, devendo esta Secretaria oficiar ao relator do agravo de instrumento interposto pela parte autora (fls.44/47), cientificando-lhe esta decisão.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o autor para que traga aos autos, em dez dias, cópia da exordial para que sirva à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 96.0001621-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x DIRETOR GERAL DO ARQUIVO NACIONAL E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista os CPFs de fls.240, cumpra-se a decisão de fls.231.\r\n\r\nApós a expedição dos RPVs, à SEADI para cadastro dos CPFs dos autores listados na página 240.\r\n\r\nApós, à parte impetrante para que em dez dias informe se existe mais algum documento necessário para a apresentação da planilha dos valores devidos aos demais substituídos,devendo ser especificado o nome do substituído e seu CPF. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 96.0075516-7 PAULO CAMINHA ROLIM - ESPÓLIO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x DELEGADO FEDERAL DA AGRICULTURA NO RIO DE JANEIRO (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte impetrante para que requeira o que lhe for de direito para o prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.027654-7 CAMILLE COUTO MATOS (Adv. FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS) x PRO REITOR DA COORDENAÇAO DE ACESSO AOS CURDOS DE GRADUAÇAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Republique-se a primeira parte do despacho de fls.69:\r\n\r\n“Fornecido pela Impetrante o endereço da agência do Banco Unibanco na qual foi instaurado o processo administrativo, oficie-se conforme requerido pelo MPF à fl.68.”\r\n\r\n31 - 2008.51.01.004971-7 GILBERTO MOREIRA MACHADO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x REITOR DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Cuida-se de Mandado de Segurança que GILBERTO MOREIRA MACHADO impetra contra ato do REITOR DA UFRJ, porque objetiva, inclusive com o pedido de Medida Liminar, que seja determinado o trancamento do procedimento administrativo de nº 23079.005774/2008.\r\n\r\nTodavia, apesar da urgência alegada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de apreciação da liminar pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada para maiores esclarecimentos que o caso requer.\r\n\r\nDesta feita, requisitem-se no decêndio legal, as informações da Autoridade apontada como coatora. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.012422-3 RENATO DA CONCEICAO BARRETO (Adv. VANIA CAVALCANTI JANGADA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Não obstante o entendimento deste Juízo de que a Reclamação Trabalhista não é peça privativa de advogado, mormente em razão do entendimento esposado através da ADIN 1127-8, reconsidero a decisão proferida às fls. 67/71 no sentido de decretar a nulidade da questão em comento.\r\n\r\nCom efeito, embora conste do edital do concurso que a peça processual a ser elaborada é privativa de advogado, o fato é que tal ressalva não levou o impetrante a erro. Isto porque, mesmo ciente de tal situação, o demandante elaborou a peça requerida na questão em debate, no entanto, de forma não condizente com o gabarito oficial, o que levou a sua reprovação.\r\n\r\nDesta feita, não há que se privilegiar um candidato que não obteve os pontos necessários à sua aprovação sob o argumento de que houve inobservância das diretrizes do edital, na medida em que tal inobservância, no caso em comento, não comprometeu seu desempenho. Repise-se, portanto, que a peça processual era adequada, significa dizer, pois, que o candidato tinha ciência de que deveria ter sido elaborada Reclamação Trabalhista, no entanto não atendeu às exigências da Banca Examinadora no sentido de lograr sua aprovação.\r\n\r\nOficie-se ao E. Tribunal Regional Federal informando a reconsideração da decisão agravada, encaminhando cópia desta decisão.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.490051-5 JACIDIO ALMEIDA DE ARAUJO NETO (Adv. THIAGO PACHECO DA SILVA, BRUNO NETTO DUQUE DA SILVA) x COMANDANTE DO PRESIDIO DA MARINHA. . Tendo em vista a certidão retro, dê-se o prazo de trinta dias para que a parte impetrante atenda ao despacho de fls.16.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.022288-5 SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Vistos, etc. \r\n\r\nÀs fls.354, decisão recebendo a apelação da parte impetrante em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀs fls.355/356, a parte impetrante opõe embargos de declaração com o objetivo de que conste expressamente da decisão que a apelação foi recebida no efeito devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista que não constaram expressamente da decisão os efeitos em que o recurso foi recebido, conheço dos embargos de declaração já que tempestivos e dou-lhes provimento para que a decisão de fls.354 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Recebo a apelação de fls.314/353 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ apelada (parte impetrada) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.”\r\n\r\n35 - 2008.51.01.004469-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x RESPONSAVEL PELA COORDENADORIA DO ISS E TAXAS E OUTRO. . À CEF para cumprimento do caput do art.6º da L.1533/51, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para que prestem informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2007.51.01.020658-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. PAULO CESAR DE ASSUMPCAO MOFREITA) x NADILSON DA SILVA COSTA. . Sobre a certidão negativa de fls. 32, manifeste-se a parte autora em dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2005.51.01.024956-0 NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. ROBERTA NOROSCHNY, JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x PAULO ROBERTO ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTRO x ABEL ALMEIDA (Adv. CARLOS COSTA DA SILVEIRA) x GILDASIO AMADO FILHO (Adv. LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA). . \r\n\r\nCuida-se de ação cautelar ajuizada por Núcleos Instituto de Seguridade Social em face de Paulo Roberto Almeida Figueiredo, Gildásio Amado Filho, Abel Almeida, Fabianna Carneiro Castro e da União Federal.\r\n\r\nContestação apresentada pela União Federal às fls. 293/325.\r\n\r\nAutorizada a produção antecipada de provas, foi elaborado o competente laudo pericial, o qual encontra-se acostado aos autos às fls. 372/661.\r\n\r\nÀs fls. 664/667 e 679/681 foram proferidas por este Juízo decisões deferindo parcialmente a medida liminar requerida, acolhendo o pleito formulado no tocante à decretação da indisponibilidade dos bens de propriedade dos requeridos, à exceção, por óbvio, da União Federal. Para tal finalidade, determinou este Juízo que fossem oficiados o Banco Central do Brasil, o DETRAN/RJ e o 5º e 6º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, objetivando a localização de ativos financeiros em nome dos mesmos.\r\n\r\nÀs fls. 682/685 foram acostadas aos autos cópias dos ofícios expedidos em face dos mencionados órgãos.\r\n\r\nEm resposta, manifestaram-se o HSBC (fl. 692), o 6º Ofício de Notas (fl. 694), o 5º Ofício de Notas (fl. 695), o CITIBANK (fl. 696), o Banco Real (fl. 698), o Banco do Brasil (fl. 701 e 711) e o Banco Bradesco (fl. 703)..\r\n\r\nÀs fls. 712/722, cópia do Agravo de Instrumento interposto pelo réu Abel de Almeida em face da decisão proferida às fls. 679/681.\r\n\r\nNovo ofício do Banco do Brasil às fls. 725, noticiando a existência de ativos financeiros em nome de Paulo Roberto Almeida Figueiredo, Gildásio Amado Filho e Fabianna Carneiro Castro.\r\n\r\nÀs fls. 727/733, ofício do DETRAN/RJ, noticiando a existência de dois veículos de propriedade de Paulo Roberto Almeida Figueiredo.\r\n\r\nForam proferidas às fls. 737 e 749/750 decisões declarando a incompetência deste Juízo para o julgamento do presente feito, determinando a exclusão da União Federal do pólo passivo do mesmo e o declínio da competência para a Justiça Estadual. Restou mantido, contudo, o teor da medida liminar deferida nos autos.\r\n\r\nÀs fls. 750-v, foi juntado aos autos o AR referente à citação da requerida Fabianna Carneiro Castro, iniciando-se, em tal momento, o prazo para apresentação das contestações pelos requeridos.\r\n\r\nContestação apresentada por Gildásio Amado Filho - Espólio às fls. 755/821.\r\n\r\nÀs fls. 822/832, cópia da petição de Agravo de Instrumento interposta por Abel Almeida em face do decisum de fls. 749/750, tendo este Juízo determinado, ás fls. 836, a suspensão do presente feito até o julgamento do referido recurso.\r\n\r\nÀs fls. 837/839, ofício do E. TRF noticiando não ter sido deferido efeito suspensivo ao supramencionado recurso (AI nº 2007.02.01.013856-2)..\r\n\r\nContestação apresentada por Fabianna Carneiro Castro às fls. 842/869.\r\n\r\nÀs fls. 871/876, petição da requerente pleiteando o integral cumprimento da liminar concedida nos autos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo, então, a decidir.\r\n\r\nAssiste, de fato, razão à requerente ao noticiar o parcial cumprimento da medida liminar deferida às fls. 679/681, a medida que, em que pese ter a mesma determinado a indisponibilidade de bens e ativos financeiros existentes em nome dos requeridos, fato é que este Juízo limitou-se apenas à busca de tais bens e ativos financeiros, sendo certo que, quando localizados os mesmos, não foi proferida ordem judicial a fim de torná-los indisponíveis.\r\n\r\nAdemais, quanto ao autor Abel Almeida os referidos ofícios foram redigidos havendo equívoco relativamente ao número de inscrição no CPF do mesmo, devendo, por certo, ser repetida a referida medida.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se os ofícios listados acima, foram localizados, em nome dos requeridos, os seguintes bens:\r\n\r\nEm nome de Paulo Roberto Almeida Figueiredo (CPF: 378.777.477-72), foi localizada a conta corrente nº 0424/15623-28, do Banco HSBC (fl. 692); a conta corrente nº 00063/07707407-4, do Banco Real (fl. 698-A); a conta corrente nº 1081997-5 e a poupança ouro nº 11081997-7, ambas da agência 0287-9 do Banco do Brasil (fls. 711); ações do Banco do Brasil, da Tele Norte Leste Participações e da Contax Participações e as participações no Fundo de Ações Ibovespa e Fundo de Ações Energia, no Banco do Brasil (fls 711 e 725); e os veículos VW/GOL, modelo 1983, placa KSS 8350 e GM/MONZA, modelo 1987, placa VI1478 (fls. 732/733).;\r\n\r\nEm nome de Gildásio Amado Filho (CPF: 240.057.207-06), foram localizadas as contas correntes nº 16903200 e 83396624, ambas da agência 097 do CITIBANK (fl. 696-A); a conta corrente nº 938.007-8, a poupança Poupex nº 910.938.007-3 e aplicação BB no Fundo Referenciado DI, todos na agência 2975-0 do Banco do Brasil (fls. 701 e 725).;\r\n\r\nEm nome de Fabianna Carneiro Castro (CPF: 016.818.117-74), foram localizadas a conta corrente nº 00630/01006225-9, a conta investimento nº 00630/02006225-7 e os CDBs nº 00630/00608941, 00630/00796770, 00630/00829486, 00630/00904971, 00630/00945890, 00630/011009632, 00630/01154017, todos do Banco Real (fl. 700-A); a conta corrente nº 18.235-4, da agência 1251-3 do Banco do Brasil (fl. 725)..\r\n\r\nDesta forma, a fim de dar efetividade à medida liminar deferida nos autos, determino que sejam expedidos os seguintes ofícios, determinando a indisponibilidade dos bens e ativos financeiros acima listados:\r\n\r\n1) Ao Banco HSBC, agência 0424, localizado na Praça Floriano, nº 23, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.031-050, para fins de indisponibilização do saldo existente na conta corrente nº 15623-28, de titularidade de PAULO ROBERTO ALMEIDA FIGUEIREDO (CPF: 378.777.477-72);\r\n\r\n2) Ao Banco Real, agência 00063, localizado na Rua Voluntários da Pátria, nº 393, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.270-000, , para fins de indisponibilização do saldo existente na conta corrente nº 07707407-4, de titularidade de PAULO ROBERTO ALMEIDA FIGUEIREDO (CPF: 378.777.477-72);\r\n\r\n3) Ao Banco do Brasil S/A, agência 0287-9, localizado na Praia de Botafogo, nº 384, loja A, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.250-040, para fins de indisponibilização dos saldos existentes na conta corrente nº 1081997-5, na poupança ouro nº 11081997-7, de titularidade de PAULO ROBERTO ALMEIDA FIGUEIREDO (CPF: 378.777.477-72), bem como de suas ações do Banco do Brasil, da Tele Norte Leste Participações e da Contax Participações e as participações no Fundo de Ações Ibovespa e Fundo de Ações Energia;\r\n\r\n4) Ao DETRAN/RJ, para fins de indisponibilização dos veículos VW/GOL, modelo 1983, placa KSS 8350, chassi 9BWZZZ30ZDT486980 e GM/MONZA, modelo 1987, placa VI1478, chassi 9BGJK11ZHGB007650, de propriedade de PAULO ROBERTO ALMEIDA FIGUEIREDO (CPF: 378.777.477-72);\r\n\r\n5) Ao Banco CITIBANK, agência 097, localizado na Rua Voluntários da Pátria, nº 286, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.270-010, para fins de indisponibilização dos saldos existentes nas contas correntes nº 16903200 e 83396624, de titularidade de GILDÁSIO AMADO FILHO (CPF: 240.057.207-06);\r\n\r\n6) Ao Banco do Brasil S/A, agência 2975-0, localizado na Avenida Rio Branco, nº 142, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.040-002, para fins de indisponibilização dos saldos existentes na conta corrente nº 938.007-8, na poupança Poupex nº 910.938.007-3, de titularidade de GILDÁSIO AMADO FILHO (CPF: 240.057.207-06), bem como de sua aplicação no Fundo Diferenciado DI;\r\n\r\n7) Ao Banco Real, agência 00630, localizado na Rua Joaquim Floriano, nº 329 e 333, Itaim Bibi, São Paulo - SP, CEP: 04.534-001, para fins de indisponibilização dos saldos existentes na conta corrente nº 01006225-9, na conta investimento nº 02006225-7 e nos CDBs nº 00608941, 00796770, 00829486, 00904971, 00945890, 011009632, 01154017, de titularidade de FABIANNA CARNEIRO CASTRO (CPF: 016.818.117-74);\r\n\r\n8) Ao Banco do Brasil S/A, agência 1251-3, localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.011-040, para fins de indisponibilização do saldo existente na conta corrente nº 18.235-4, de titularidade de FABIANNA CARNEIRO CASTRO (CPF: 016.818.117-74).\r\n\r\n9) Ao BACEN, aos 5º e 6º Ofício de Notas e ao DETRAN/RJ, para fins de localização de bens e ativos financeiros em nome de ABEL DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº 036.727.517-15;\r\n\r\n10) Ao Ofício Distribuidor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para que informe a este Juízo acerca da existência de qualquer processo onde conste como inventariado o requerido GILDÁSIO AMADO FILHO (CPF: 240.057.207-06)..\r\n\r\nCumprido, aguardem-se as respostas aos ofícios expedidos.\r\n\r\nApós, tendo em vista não ser concedido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pelo réu Abel de Almeida em face do decisum de fls. 749/750 (AI nº 2007.02.01.013856-2), remetam-se os presentes autos ao Juízo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n38 - 2008.51.01.012794-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x REINALDO LEAL (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES). . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação, para retificar o valor da causa para R$ 3.104,64 (três mil, cento e quatro reais e sessenta e quatro centavos) . Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Após o prazo recursal, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2004.51.01.023316-0 EVANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Conforme despacho de fl. 144:\r\n\r\n“ ...oficie-se à DIRFO solicitando-se a verba dos honorários periciais e, após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 15 dias, a começar pelo autor, para se manifestarem sobre o laudo pericial.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 2001.51.01.023064-8 HAROLDO VIEIRA DA COSTA (Adv. ADRIANO MONTE PESSOA, BEATRIZ DIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Conforme fls. 553:\r\n\r\n“... à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2000.51.01.002282-8 DECIO LUIZ ROMERO GONCALVES E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.502/533 - Conforme despacho de fls.474/475:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012852-2 JOSE CORREIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl.80:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.026014-0 VIACAO TAMANDARE LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARTA DA SILVA OLIVEIRA). . CONFORME DESPACHO DE FL. 18:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÀ parte embargada (FNDE) para, querendo, apresentar resposta, em dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 506664"
                            ],
                            "508893": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 00.0976634-0 SEBASTIAO FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA). . Cuida-se de ação ordinária proposta por Sebastião Ferreira e outros em face da CEF e do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - em liquidação extrajudicial, inicialmente distribuída ao Juízo da 12ª Vara Federal.\r\n\r\nProferida às fls. 381/382 decisão declinatória de competência, foram os autos remetidos à 20ª Vara Federal, momento em que, equivocadamente, foi alterada a autuação do feito, passando a constar no pólo ativo do mesmo somente o primeiro autor.\r\n\r\nNovamente redistribuídos, em virtude da decisão de fls. 419, foram os autos recebidos neste Juízo, que, contudo, não verificou em momento oportuno o equívoco cometido, dando regular prosseguimento ao feito.\r\n\r\nAtualmente, encontra-se o mesmo em fase de execução do julgado que, dando procedência ao pleito formulado pelos autores, determinou que a CEF adotasse, para o cálculo das prestações devidas pela parte autora, o Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional, condenando o segundo réu à devolução das diferenças eventualmente cobradas a maior. \r\n\r\nÀs fls. 536/537 e 618, veio aos autos o autor Carlos Alberto Oliveira de Carvalho, constituindo novo patrono e requerendo a intimação do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - em liquidação extrajudicial para fins de fornecimento do ofício de baixa na hipoteca incidente sobre o imóvel de sua propriedade.\r\n\r\nÀs fls. 563/575, requereu o autor José Carlos Pimentel Gusmão a citação do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - em liquidação extrajudicial, para fins de pagamento do valor referente às prestações de mútuo pagas em excesso, tendo, contudo, posteriormente renunciado ao direito que lhe fora concedido através da presente ação (fls. 634/637).\r\n\r\nEm decisão proferida às fls. 640, este Juízo homologou a renúncia requerida e determinou que fossem os demais credores intimados a fim de que esclarecessem se possuíam interesse na execução da sentença.\r\n\r\nÀs fls. 643/645, manifestou-se o Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - em liquidação extrajudicial, esclarecendo que, para fins de entrega do ofício requerido pelo autor Carlos Alberto Oliveira de Carvalho, seria necessário que o mesmo previamente apresentasse àquela instituição financeira documento comprobatório dos efetivos reajustamentos salariais sofridos por sua categoria profissional durante toda a vigência do contrato (novembro/1980 a outubro/2000).\r\n\r\nÀs fls. 665/670, o referido autor juntou aos autos os documentos requeridos.\r\n\r\nÀs fls. 672/709, petitório do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - em liquidação extrajudicial, alegando ter celebrado contrato de cessão de créditos imobiliários com o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, declarando que, após sucessivas cessões de crédito, os contratos objeto do presente feito teriam sido cedidos à Gestora de Recebíveis Tetto Habitação LTDA. Pleiteou, então, que fosse retificado o pólo passivo, o que foi indeferido por este Juízo às fls. 730/731, através de decisão que determinou a manutenção do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - em liquidação extrajudicial como réu do presente feito, reafirmando a responsabilidade do mesmo quanto ao fornecimento do ofício de quitação requerido pelo autor Carlos Alberto Oliveira Carvalho. Foi, ainda, deferido ao mencionado autor prazo para que trouxesse aos autos o valor que entendesse devido em cumprimento ao julgado exeqüendo.\r\n\r\nÀs fls. 791, requereu o referido autor a dilação do prazo concedido, bem como que fosse reiterada a intimação ao Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - em liquidação extrajudicial para entrega do ofício de baixa na hipoteca referente ao imóvel de sua propriedade.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, determino que sejam os autos remetidos à SEADI, para retificação do pólo ativo do presente feito, devendo ser incluídos ao mesmo todos os autores constantes da petição inicial, quais sejam: Sebastião Ferreira (CPF: 111.602.417-91); Gerson José Barbosa e sua esposa Dorelle Guimarães Barbosa (CPF: 030.118.797-53); Jairo Epaminondas Breder Rocha e sua esposa Márcia Janson Ney Rocha (CPF: 324.048.837); Dulcio Rocha Filho (CPF: 018.388.907); Miguel Zachis (CPF: 519.473.158-20) e sua esposa Severina Cleide Bezerra de Melo Zachis (CPF: 334.629.687-34); Huguette Nada de Serour (CPF: 129.589.567-68) e José Serour (CPF: 664.485.577-68); José Carlos Pimentel Gusmão (CPF: 219.972.687-87) e sua esposa Maria Elizabeth Pimenta Gusmão (CPF: 218.751.977-53); Raimundo Gonçalves Arcângelo (CPF: 260.789.297-04); Guilherme Vieira Kritz (CPF: 344.013.777-53); Gilberto Sá Forte de Paula (CPF: 373.005.207-15); Francisco de Assis Barbosa (CPF: 429.019.797-34); Marco Antônio Ramalho Patrizi (CPF: 305.873.957-53) e sua esposa Elizabeth Antunes Patrizi (CPF: 306.173.087-72); Dalmir Soares de Oliveira e sua esposa Jacira Dias de Oliveira (CPF: 042.547.407-00); Fernando Moreira Tavares da Silva (CPF: 496.057.047-49); Fernando Manoel Tavares da Silva e sua esposa Elsa Moreira da Silva (CPF: 006.818.227-91); João de Freitas Aveio (CPF: 105.638.657-68); Frederico Mithio Horigome (CPF: 402.515.007-72) e sua esposa Emi Fukunaga Horigome (CPF: 835.379.378-49); Vera Lucia Varela Augusto Barbosa (CPF: 245.265.507-44); João Batista Machado Barbosa (CPF: 261.853.187-68); Carlos Fernando Ferreira Belo (CPF: 275.299.597-00) e sua esposa Ilda dos Anjos Fernandes dos Santos Belo (CPF: 342.038.857-87); Marcos Aurélio Ferreira de Souza (CPF: 246.062.947-87); Luiz Smith Navarro Gonzaga (CPF: 218.106.137-87); Olívia Navarro Gonzaga Sanches (CPF: 091.848.997-00); Carlos Alberto Oliveira Carvalho (CPF: 395.612.597-53); Roberto de Araújo Chaves (CPF: 046.499.237); Marlene Ferreira Tinoco (CPF: 307.120.337-34); Luzenir Tavares (CPF: 278.238.817-72); Pedro Cesário Cirillo (CPF: 349.580.887-68); Sergio Luiz de Castilho Fernandes e sua esposa Norah Fernandes (CPF: 039.003.807-59); Mario de Jesus Alexandre e sua esposa Marisa dos Guimarães de Jesus Guimarães (CPF: 289.320.567-49); Joselio da Silva Santos e sua esposa Roselia Maria Mattos dos Santos (CPF: 052.742.067-00); Ezzio Romito (CPF: 459.801.797-04); Manoel dos Santos Pacheco Filho (CPF: 348.241.977-91) e sua esposa Maria do Carmo de Barros Pacheco (CPF: 366.759.207-82); Élson Teixeira (CPF: 346.145.837-68); Edison Araújo Russo (CPF: 367.152.987-34); Paulo do Espírito Santo e sua esposa Honorina Barros do Espírito Santo (CPF: 003.976.104-59); Helton José Setta e sua esposa Elizabeth Silva Setta (CPF: 398.160.797-04); Jorge Castanheira da Silva e sua esposa Cecília Gurgel Fernandes da Silva (CPF: 037.903.207-49); Otávio Ferreira Lima e sua esposa Carmem Lúcia Vieira Ramos Lima (CPF: 323.801.437-49) e Eurimar Carneiro Dias e sua esposa Vera Lucia Alvarez Dias (CPF: 351.934.767-91). \r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à anotação da patrona do autor Carlos Alberto Oliveira de Carvalho, conforme procuração de fls. 537, à medida que não se encontra a mesma cadastrada junto ao Sistema Informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\nRetifique-se também o patrono dos demais autores, ante a manifestação de fls. 671, e anote-se aquele constituído pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - em liquidação e, conforme fls. 785.\r\n\r\nApós, considerando-se a manifestação de fls. 791, defiro a dilação de prazo requerida pelo autor Carlos Alberto Oliveira de Carvalho, assinando ao mesmo o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação a este Juízo dos valores que entende devidos, nos termos da determinação de fls. 739/740.\r\n\r\nPor fim, ante aos documentos acostados aos autos às fls. 665/670 e considerando-se ser o Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - em liquidação extrajudicial o agente financeiro responsável pelos contratos objeto do presente feito, determino que seja o mesmo intimado a fim de, nos termos do julgado exeqüendo, proceder à entrega do ofício de quitação e baixa do imóvel de propriedade do supramencionado autor.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004639-0 FERNANDO SEBASTIAO VAZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA, ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que forneça a este Juízo cópia do comprovante de pagamento relativo à autora Nancy Araújo de Oliveira, eis que somente foi acostado aos autos o documento relativo a Fernando Sebastião Vaz de Almeida (fl. 13), bem como cópia das declarações de imposto de renda de ambos os autores (ano base 2006), para fins de análise do pleito de gratuidade de justiça formulado.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0101699-8 DIRCEU BARREIRO ALVES (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Intime-se a CEF para manifestação sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012548-0 NELLI DE MACEDO COSTA (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Deixo de conhecer a petição de fl. 57/58, na medida em que inoportuna, na presente fase processual, a apresentação dos pretensos valores devidos à parte autora, porquanto sequer certificada a existência do alegado direito.\r\n\r\nAssim, conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012938-1 CELIA REGINA DE ANDRADE COSTA (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInicialmente, à Secretaria para que proceda a juntada dos documentos que se encontram acostados à contra-capa.\r\n\r\nFl. 27: Indefiro o pedido formulado pela autora no sentido de ser oficiado à CEF para o fornecimento do número da conta de poupança, bem como dos respectivos extratos.\r\n\r\nCom efeito, a autora não comprovou as reiteradas solicitações que afirma ter realizado dos documentos acima mencionados, muito menos a negativa da CEF em fornecê-los ou, como assevera em sua inicial, a informação sobre a inexistência da conta (fl. 13), trazendo aos autos tão-somente um requerimento protocolado quando do ajuizamento da ação.\r\n\r\nInsta consignar, neste sentido, que a comprovação de existência da conta de poupança à época dos expurgos pleiteados é documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a autora, de forma derradeira, a comprovar a existência da sua conta de poupança junto ao banco-réu no período pugnado em sua exordial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAtendida a determinação, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o devido cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015110-6 DYOGENES FONTES TANIN (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga o autor sobre fl. retro, em 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.032209-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA LUCIA ZURITA MONTEIRO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando-se que a isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços, não abrangendo, portanto, as taxas devidas pelos serviços judiciários, determino que seja a exeqüente intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDeve, ainda, nessa mesma oportunidade, manifestar-se a OAB acerca da certidão negativa de fls. 17.\r\n\r\nCumprido ou não, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032597-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO PANNO FILHO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando-se que a isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços, não abrangendo, portanto, as taxas devidas pelos serviços judiciários, determino que seja a exeqüente intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDeve, ainda, nessa mesma oportunidade, manifestar-se a OAB acerca da certidão negativa de fls. 18.\r\n\r\nCumprido ou não, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033395-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SUELI CARREIRO CARDOSO. . Ante a certidão de fls. retro, intime-se a exeqüente (OAB) a fim de recolher as custas complementares devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 96.0019497-1 LABORATORIO BRAVET LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora, como requerido, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 508893"
                            ],
                            "508894": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0698419-3 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. LUIS GUILHERME PARGA CINTRA, LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Fls. 315/316\r\n\r\nExpeça-se o alvará, como requerido pela parte autora, para levantamento da sexta parcela do precatório que se encontra depositada.\r\n\r\n2 - 91.0034196-7 GERALDO BARBOSA SOBRINHO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO, MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Fl. 178\r\n\r\nChamo o feito a ordem para determinar o retorno dos autos ao Setor de Contadoria a fim de que sejam elaborados novos cálculos na forma do acórdão transitado em julgado nos autos dos embargos à execução, ou seja, com a inclusão nos cálculos dos expurgos inflacionários, observando-se que os cálculos deverão ser atualizados até julho de 1999.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008709-5 WHITE MARTINS CILINDROS LTDA (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 539/552\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nFls. 553/559\r\n\r\nNão assiste razão à parte autora eis que até a presente data não foi realizada a intimação pessoal da União Federal (PFN) para ciência da sentença proferida nestes autos.\r\n\r\nPelo exposto, determino a intimação da ré para ciência da sentença bem como para querendo apresente contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.518283-6 OLGA FERNANDES DA SILVA (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA, JANE COUTO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Compulsando-se os autos verifica-se que inicialmente o feito havia sido distribuído ao MM Juízo da 39ª Vara Federal tendo sido afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada conforme informação de fl. 37 em razão dos números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas dos autores serem distintos.\r\n\r\nEm seguida, foi determinada a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis dessa Seção Judiciária, tendo o feito encaminhado a este Juízo e, ante a constatação de que o pedido deduzido na presente demanda refere-se à revisão de pensão estatutária, foi determinada a redistribuição do feito a uma das Varas Previdenciárias, quando na verdade, deveria ter sido suscitado conflito negativo de competência.\r\n\r\nSendo assim, ante o retorno dos autos a este Juízo SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.\r\n\r\nOficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021142-4 PAULO ROBERTO OLIVEIRA VALIM E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Considerando-se o teor do acórdão acostado aos autos às fls. 181/182, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se persiste seu interesse na produção da prova pericial requerida, ressaltando-se a manutenção do decisum proferido por este Juízo às fls. 161.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031164-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x WANDERLI BOECHAT ALMEIDA. . Sobre a certidão negativa de fls. 44, manifeste-se a parte autora em dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 99.0022432-9 MARCO ANTONIO BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de dez dias sobre os documentos acostados às fls. 244/278.\r\n\r\nPrecluso, venham-me os autos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005700-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PALADARES DE REALENGO DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA E OUTROS. . Sobre a certidão negativa de fls. 43, manifeste-se a CEF em dez dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005457-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, DE INFORMÁTICA E INTERNET, E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDPD-RJ E OUTROS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista que a parte autora não cumpriu integralmente o determinado às fls. 64, intime-se para que traga aos autos os CPF´s no prazo derradeiro de dez dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030727-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOBARRA LTDA. . Tendo em vista que o endereço trazido aos autos pela Secretaria da Receita Federal é o mesmo constante no mandado de fls.11, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de dez dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030738-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x RIO CLIN PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL - FILIAL. . Sobre a certidão negativa de fls. 13, manifeste-se a parte autora em dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.006852-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. LIDIA THOMAZ FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Expeça-se alvará de levantamento da quantia de R$ 36.199,80, em favor da parte autora. \r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, no valor de R$ 3.619,96, esclareça-se, em 10 dias, qual o patrono beneficiário dos mesmos, bem como seu número de inscrição no CPF/MF.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009257-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARLON CARVALHO BRANDAO) x JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MARLON CARVALHO BRANDAO). . Intime-se a parte autora na forma do art. 475-J do CPC para que pague o valor de R$ 2.474,15, em 15 dias, sob pena de incidência da multa legal de 10%.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008079-0 CERES CAMPOS GNECCO DE CARVALHO RHAMNUSIA (Adv. MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte ré para que atenda ao solicitado pelo perito às fls. 90 no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 508894"
                            ],
                            "508895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0000530-8 INTER-CONTINENTAL DE CAFE S/A (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Providencie a autora cópia de fls. 270/273 para fins de instrução do mandado citatório, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal/PFN, nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n2 - 90.0019594-2 ARTIGOS PARA PRESENTES RACHEL LTDA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, TARCISIO NEVIANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x BANCO REAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BAMERIDUS S/A (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CHASE MANHATTAN S/A (Adv. EDUARDO A. ARAGAO DE OLIVEIRA, IVETE DINIZ ELIAS, PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER) x BANERJ S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA). . Determino a requisição do valor de R$ 14.494,38 (atualizado até 11/2007) apurado à fl. 360. Intimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará para levantamento da parcela depositada como requerido pela parte autora às fls. 361/362.\r\n\r\n3 - 94.0012541-0 CELSO RODRIGUES BATISTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . À vista do julgamento do agravo de instrumento interposto, consoante fls. retro, às partes para dizerem, em dez dias, se algo mais têm a requerer.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015996-8 SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o novo instrumento de mandato vindo aos autos, abra-se nova vista ao autor para dizer, em dez dias, se tem provas a produzir.\r\n\r\nApós, à ré para o mesmo fim, também no decêndio.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004535-9 MARIA LUIZA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, proceda à emenda da exordial de forma a incluir no pólo passivo o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, eis que em eventual condenação o ônus será suportado por este.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009434-2 MARCOS ANTONIO DA CRUZ (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO, HELENA FERRO SILVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a redistribuição do presente feito a este Juízo, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se em provas, devendo na oportunidade esclarecer, justificadamente, quanto ao seu interesse em eventual produção de provas.\r\n\r\nCumprido, à ré para que, em igual prazo, manifeste-se em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0005371-3 ANNA AMORIM KOHL E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista certidão retro, aos autores para requererem, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 99.0064160-4 ROSANE DE FARIA MENDONZA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA, SILAS JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender necessário. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, em nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.024221-0 MARCIA BRAGANCA ZILBER PINHEIRO E OUTROS (Adv. RICARDO L DE OLIVEIRA, JULIANA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Autos desarquivados à disposição da parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009222-9 ANDRE MARINHO GAUDIO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista certidão retro, à CEF para, em 30 dias e na forma do art. 461 do CPC, recompor as contas de poupança n. 815.498-2 do autor, na forma do julgado de fls. 53/59.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011573-4 ARMANDO PUIG FILHO E OUTROS (Adv. ELVIS BRITO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . À CEF para contra-arrazoar o Agravo Retido da autora, de fls. 101/105, nos termos do art. 523, § 2o do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013633-6 FLAVIA DE SOUZA FURTADO (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl. 92/93: Indefiro o pedido de expedição de ofício ao BACEN, tendo em conta que os elementos probatórios já constantes dos autos mostram-se suficientes ao julgamento da lide.\r\n\r\nQuebra Afora isso, cumpre salientar ser descabida, por ora, enquanto não certificada a existência do direito afirmado pela autora, a discussão acerca de eventuais valores devidos, cuja seara própria para tanto é a fase de liquidação do julgado, sendo imprescindível, na presente etapa cognitiva, apenas a comprovação da existência e titularidade de contas-poupança nos períodos em referência. \r\n\r\nAssim, preclusa, conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.027621-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA) x ISABEL CRISTINA DE SOUZA BARRETO DOS SANTOS MOTHE (Adv. MARCIA MARIA GOMES PINTO CUKIER). . Tendo em vista certidão retro, à ré para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.003037-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO). . Fls. 70/83\r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de oficio à SRF formulado pelo patrono dos embargados eis que é dever do mesmo manter o juízo informado sobre as modificações de endereço ocorridas no curso do feito.\r\n\r\nAnte a apresentação dos documentos requeridos pelo Contador Judicial por um dos embargados, determino o retorno dos autos à Contadoria a fim de que seja procedida à elaboração do cálculo respectivo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 508895"
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                            "508896": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0102640-3 ALVARO CORREA ANDRADE E OUTROS (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . A priori, tendo em vista a certidão retro, providencie esta Secretaria a renumeração dos autos a partir das fls. 835.\r\n\r\nCuidam os autos de ação ordinária ajuizada por titulares de contas vinculadas ao FGTS, colimando assegurar o cômputo dos índices inflacionários expurgados da correção monetária dos depósitos por força dos Planos Econômicos do governo brasileiro.\r\n\r\nA decisão proferida pelo magistrado a quo, que julgou procedente em parte o pedido autoral com aplicação dos índices - 26,06%, 42,72%, 84,32% e 21,87%, expurgados pelos planos econômicos foi reformada em sede recursal, tendo o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região dando parcial provimento à apelação da CEF reconhecendo como devidos os seguintes índices: 18,02%(junho87), 42,72% (jan/89) e 7,00% (jan/91), segundo razões declinadas às fls. 321/322.\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela contadoria judicial contidos às fls. 745/746 foram homologados por este juízo em decisão de fls. 810, tendo sido, posteriormente, a empresa-ré intimada nos termos do artigo 461 do CPC com vistas a efetuar o depósito do valor complementar apurado em benefício de alguns dos autores.\r\n\r\nÀs fls. 837 a empresa pública em foco alega a recomposição das contas vinculadas dos seguintes autores AFFLEWDYSON DUARTE RODRIGUES, ALVARO CORREA ANDRADE, ANITO CORREA ANDRADE, JOÃO BAPTISTA DOS SANTOS CHAVES, JOSE DA SILVA SIQUEIRA, MANOEL FERREIRA NETO, MIGUEL GREGÓRIO, MILTON PEREIRA DO REGO, ROGERIO PEREIRA DO REGO e WANDERLEY NEVES. À vista dessa informação, a parte autora, em peça de fls. 899, pretende a intimação da Ré para apresentar memória de cálculo atinente aos períodos de junho de 1987 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nPor fim, alega a instituição financeira que, na realidade, apenas o índice de 42,72% -janeiro de 1989 seria devido à parte autora, na medida em que os demais (18,02% e 7,00%) teriam sido aplicados. Fato é que não logrou a mesma fazer prova do sobredito aos autos.\r\n\r\nDessa forma, DECIDO:\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que no prazo máximo de trinta dias comprove o cumprimento do julgado exeqüendo, haja vista que esta ação já perdura há anos, e que desde agosto de 2002 (fls.332) a mesma vem manifestando sua intenção de cumpri-lo espontaneamente. Ressalte-se que o não cumprimento no prazo assinalado importará multa diária de R$ 100,00/dia, a contar-se a partir do trigésimo primeiro dia útil após a publicação deste decisum¸ e que deverá ser suportada pelo advogado que atua neste feito.\r\n\r\nDecorridos, devidamente cumprido, que seja intimada a parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nSe não, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.002040-0 JOSE CARLOS VIDINHA CONCEICAO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 421/427\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência e manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.009532-8 HERMINIA GOMES JORDANI (Adv. CORINA SEVERO NOGUEIRA, CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Fls. 163/180.\r\n\r\nIntime-se a Cef para que no prazo de cinco dias se manifeste sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015452-0 AILTON MACIEL DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora por dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, rearquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024035-8 JOSE RONALDO DE SA (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Impugnação ao Valor da Causa na qual se afirma, em síntese, que o valor da causa não reflete o conteúdo econômico da pretensão deduzida em juízo. \r\n\r\nManifestação da impugnada às fls. 04/06.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÉ certo que os embargos à execução possuem a natureza da ação incidente, razão pela qual sua peça exordial deve conter todos os requisitos exigíveis a uma petição inicial, inclusive com a atribuição de valor à causa, o qual deve guardar relação com o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nApontando a embargante a ocorrência de excesso de execução, o valor da causa dos embargos deve corresponder ao quantum controverso.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação e modifico o valor da causa para R$ 61.803,67.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os dos embargos à execução e anote-se ao pé da inicial. Observe-se que a presente decisão não implica em modificação da verba honorária já fixada naqueles autos, uma vez que já levados em consideração o real valor da causa e os parâmetros do §4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nApós o prazo recursal, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 508896"
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                            "508898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025337-7 SEVERINO DE LIMA E OUTRO (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRetornem os autos à CEF para que elucide, no prazo de dez dias, a razão da divergência da prestação inicial apontada no contrato de financiamento (R$ 582,85 - fl. 17) e a constante na descrição de fl. 38 (R$ 740,76), bem como no demonstrativo de fl. 72. Deve, na oportunidade, esclarecer o motivo da emissão das guias de fls. 30/33, no valor de R$ 582,85.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora para que se manifeste em igual prazo.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0012805-2 MIRIAM TEREZA SAMPAIO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 267/268\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência e manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.015614-3 MUHAMAD AMIN BACCAR E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 360/363\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte autora no sentido de que os cálculos apresentados pela Cef encontram-se equivocados, determino a remessa dos autos ao Setor de Contadoria a fim de que sejam apurados os valores devidos aos autores na forma da decisão exeqüenda, ressaltando-se, desde já, que não há que se falar em multa a ser imposta à Cef eis que a mesma comprovou o cumprimento do julgado que, entretanto, foi impugnado pelos autores.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.013824-2 FERNANDA CORREA BILBAO (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVoltem os autos à CEF para que, no prazo de trinta dias, elucide a que período se refere o extrato de fl. 63, haja vista a data não estar legível.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.020622-4 FABIO MAESTRANGEL VALENTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de dez dias, proceda ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027714-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x INVASORES DO MOVIMENTO DOS SEM TERRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 171 . Cuida-se de ação possessória ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a reintegração de posse do imóvel sito à Rua Mem de Sá, nº 234, o qual teria sido invadido por integrantes do movimento dos sem terra.\r\n\r\nEm decisão proferida às fls. 17, concluiu este Juízo que o direito alegado pelo autor estaria suficientemente comprovado pelos documento que instruíram a inicial, motivo pelo qual, à luz do disposto pelo art. 927 do Código de Processo Civil, deferiu liminarmente a reintegração de posse requerida.\r\n\r\nExpedido o competente mandado (MAN. 0022.002787-8/2007), restou positiva a referida diligência, conforme verifica-se através da certidão exarada às fls. 30.\r\n\r\nAssim sendo, encontrando-se o supramencionado imóvel livre e desimpedido de quaisquer bens ou pessoas, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2000.51.01.011611-2 ANTERIO MENDONCA DE MELO E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Conforme despacho de fl. 288:\r\n\r\n“ dê-se vista ao autor pelo prazo de dez dias”.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.020073-9 SOLANGE CUNHA FIGUEIRA DA COSTA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará expedido em favor da Caixa Econômica Federal, aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 508898"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.001364-2 ANGELO CUSTODIO NASCIMENTO FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Após, às partes sucessivamente por 5 dias voltando-me a seguir conclusos para sua fixação. (ma)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022900-0 LITEL PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000064/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nLITEL PARTICIPAÇÕES S/A ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 390/395, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art.535, incs. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de obscuridade, eis que condenou a ré em honorários de sucumbência somente no percentual de 10% sobre o valor da causa sem observar que o único pedido que não foi julgado procedente foi o de restituição dos valores pagos nos meses de outubro a novembro de 2001 no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 399/402 é clara em entender que a União Federal decaiu de parte mínima do pedido, razão pela qual foi condenada em honorários de sucumbência somente de 10% sobre o valor da causa. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0077577-0 PEDRO ARGEMIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . ...Em seguida, intime-se a CEF para cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias. ...\r\n\r\n4 - 98.0047630-0 ENEAS RODRIGUES BRANCO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ...Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, voltando-me a seguir conclusos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.003711-3 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO S FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . ... dê-se vista aos autores pelo mesmo prazo, conforme requerido às fls. 852.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n6 - 2004.51.01.010486-3 EMILIA SALES FONSECA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). FOLHA 168 . Fls. 292/300 - Quanto ao alegado tratamento diferenciado, diga a União Federal em 10(dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012555-0 DILMA ALVES DOS SANTOS (Adv. ROSELENE SERGIO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . ...dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014274-1 LEDA DE AZEVEDO SOARES (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . ... dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/dm)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025122-0 ALENO FABIANO HOMOBONO DE PINHA (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação de fls. 220/223 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.527674-7 VILMA LOURENCO GOULART (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADRIANA SILVA RODRIGUES (Adv. MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS). . Tendo em vista a notícia de interposição de recurso especial (certidão de fls. 187), aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 2007.02.01.010099-6, conforme já determinado às fls. 183. (sp)\r\n\r\n11 - 2005.51.51.110592-3 IRANI MARIA LOPES DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . ... às partes para razões finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 90.0017386-8 NILZA GUIMARAES MOTTA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . .... Com o retorno, dê-se vista dos cálculos às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias....\r\n\r\n13 - 94.0047112-2 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I-Fls.475/481 e 499-Intime-se pessoalmente a autora ROSA DE JESUS NEVES DA CUNHA para que junte aos autos declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo pela internet, valendo o silêncio como confirmação, devendo a Secretaria cumprir também o item III de fls. 462 em relação à autora CELMA LOPES DA SILVA. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nII-Fls.473, 483/488 e 498 - Ao autor NELSON LEVY para que comprove adequadamente a inativação de sua conta fundiária em vista das hipóteses restritivas de levantamento previstas no art. 20 da L. 8.036/90. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nIII-Fls.500/501-Dê-se vista aos autores NEIDE CRISTINA DE PAULA, LÚCIA MARIA CAMÕES PERRONI, CARLOS CEZAR DE LA PLATA RUIZ, ANA LÚCIA DE MELLO MONTORO, ROSA DE JESUS NEVES DA CUNHA, MARTA GUIMARÃES CARAN, JOSÉ CLÓVIS PRAXEDES DE ARAÚJO, RUY RODRIGUES MARIANO, ÂNGELA MARIA COELHO DE SÁ, DANIELA FERREIRA KROPF e YVONE ROCHA VIEIRA para requererem o que for de direito a teor do art. 475-B do Código de Processo Civil. (rt/mx)\r\n\r\n14 - 96.0010829-3 GENI GRACA GALVAO (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração das decisões de fls. 103/126, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por GENI GRAÇA GALVÃO, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição, eis que determinou o cumprimento de obrigação de fazer, quando, na verdade, a sentença executada somente condenou a ré em obrigação de dar. \r\n\r\nOutrossim, aduz que também é contraditória a determinação para que a União Federal junte planilha dos valores atrasados devidos à autora, tendo em vista que os dados necessários para elaboração do cálculo estão em poder do INSS, Autarquia com personalidade jurídica própria.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão em parte à embargante, já que não há nenhuma obrigação de fazer a ser cumprida, mas somente obrigação de dar.\r\n\r\nTodavia, no que tange à determinação de juntada de planilha informando os valores atrasados, não há qualquer vício apto a ensejar a propositura de embargos declaratórios. Isso porque a ação foi movida em face da União Federal, a qual foi condenada a pagar à autora os atrasados da pensão por morte de seu falecido companheiro. Desta forma, cabe à embargante apresentar planilha de cálculo informando os valores dos proventos devidos ao cargo desempenhado pelo de cujos relativo ao período ora executado. Não há, assim, neste ponto, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARCIAL apenas para excluir das decisões de fls. 103 e 126 a determinação de cumprimento da obrigação de implantar a pensão por morte da autora. \r\n\r\nFixo o prazo final de 20 (vinte) dias para a ré apresentar planilha de cálculo informando os valores dos proventos devidos ao cargo desempenhado pelo de cujos relativo ao período ora executado, sob pena de aplicação da multa cominada às fls. 126.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se, oportunidade em que a União Federal terá a vista dos autos requerida às fls. 140. (sp)\r\n\r\n15 - 97.0012153-4 NORBERTO FAUSTO FAUCZ (Adv. JOSE ANTONIO DADALTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5(cinco) dias e voltem-me conclusos para decidir.(lc/jl)\r\n\r\n16 - 97.0101437-5 BERNADETTE MARIE PARDON E OUTROS (Adv. MARCIA DA CRUZ SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ...diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 98.0023344-0 NEUSA COSMO TRINDADE E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 14,36%, 26,06%, 42,72%, 44,80%, 2,36%, 7,87%, 12,82%, 20,21% e 13,90% referentes aos meses de fevereiro/86, junho/87, janeiro/89, abril, maio e julho/90 e fevereiro e março/91, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls. 50/51 e 250/252, GERALDO PINTO DA SILVA e ROSINERY MELLO DO NASCIMENTO firmaram transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nÀ SEADI para anotações, inclusive com relação a NILTON DE MENDONÇA LIMA, conforme decisão de fls. 79.\r\n\r\nII - Fls.253 - O autor NICANOR DA CONCEIÇÃO e outros propuseram a presente ação em face de CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL postulando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 14,36%, 26,06%, 42,72%, 44,80%, 2,36%, 7,87%, 12,82%, 20,21% e 13,90% referentes aos meses de fevereiro/86, junho/87, janeiro/89, abril, maio e julho/90 e fevereiro e março/91, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nNo curso do processo, o autor supracitado veio a falecer sem que, esgotados os meios de intimação, qualquer interessado tenha se habilitado na sucessão.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA a ação com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nIII - Fls.243-Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, digam NEUSA COSMO TRINDADE e CLEUSA DA CONCEIÇÃO COSMO se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/AB/mx)\r\n\r\n18 - 98.0028862-7 DALBER JOSE GOMES (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, MARGARETH CUNHA PINTO, REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . III - Fls. 254/264: Informe o autor DALBER JOSE GOMES se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.018866-8 AIZ LISANDRO ALBERNAZ AQUINO E OUTROS (Adv. IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/dm)\r\n\r\n20 - 2003.51.01.002836-4 ZAAD SERVICOS LIVROS E PUBLICACOES (Adv. WILMA DA COSTA CORTES, ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). FOLHA 164 . Vistos, etc...\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm tema de contratos bancários, o Eg. STJ já uniformizou algumas questões anteriormente controvertidas. Assim sendo:\r\n\r\n“não se aplica a limitação de juros de 12% ao ano prevista na Lei de usura aos contratos de abertura de crédito bancário, nem se considera excessivamente onerosa a taxa média do mercado, devendo a abusividade ser comprovada em cada hipótese” (4ª Turma, Resp 493.315/RS, Rel. Min. Aldir Passarinho);\r\n\r\njuros remuneratórios são devidos até o advento da mora, quando poderão ser substituídos pela comissão de permanência, calculada pela variação da taxa média do mercado, segundo as normas do Banco Central;\r\n\r\n“a comissão de permanência, por si só é legal, não cumulada com a correção monetária (Súmula 30/STJ), nem com os juros remuneratórios” (3ª Turma, REsp 437.198/437.198/RS, Rel. Min. Carlos Alberto Direito);\r\n\r\na Taxa Referencial pode ser utilizada na correção monetária do débito, quando pactuada;\r\n\r\na cobrança de encargos ilegais pelo credor descaracteriza a mora do devedor pois o ato credor causa a inadimplência”.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o perito para, fixadas essas premissas, rever seu laudo, responder de forma mais concludente aos quesitos e :\r\n\r\ninformar se o contrato prevê expressamente as taxas de juros e todos os demais encargos aplicados pela CEF ;\r\n\r\nem caso positivo, se os juros e encargos aplicados implicaram em anatocismo;\r\n\r\nse foram observados os parâmetros acima, consolidados pela Jurisprudência dominante do Eg. STJ;\r\n\r\nem caso positivo, calcular o valor do débito à data da propositura da presente e eu valor atual; \r\n\r\nrever suas respostas aos quesitos 4 e 5 da CEF eis que contraditórias já que não é possível afirmar a retidão do cálculo da CEF se o expert sequer pesquisou a evolução da TR no período;\r\n\r\n5) tudo o mais que for de interesse para a lide.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(MA)\r\n\r\n21 - 2003.51.01.007712-0 AUGUSTO JOAQUIM DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ... tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n22 - 2005.51.01.007506-5 MARIA APARECIDA GARCIA CORREA DE MELLO (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR, CAROLINA CARDOSO FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU). . ... Após, a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres independentemente de intimação.(fc/jl)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.017523-0 EDSON DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . ...dê-se vista a parte autora na forma do despacho de fls.93 item II.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.014183-2 ANTONIO MARTINHO SANA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . ...dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05(cinco) dias, na forma do art. 398 do CPC e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.017974-8 EDMILSON DA SILVA MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . ... Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.(pv/dm)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 96.0015100-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES, DANUSE LENCIONI SARTE, SHEILA CARREIRA BARRETO) x ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA/ (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ANTONIO CARLOS M. MATHEUS) x JOSE GARCIA NETO (Adv. ANTONIO CARLOS M. MATHEUS, CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER) x MARIA LIGIA DE BORGES GARCIA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER) x FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ANTONIO CARLOS M. MATHEUS) x LAURA PAULINO GARCIA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ANTONIO CARLOS M. MATHEUS). . DECISÃO\r\n\r\nI- Dispõe o artigo 659, §4º do CPC:\r\n\r\nArtigo 659 - \r\n\r\n§4º - A penhora de bens imóveis realizar-se-á mediante auto ou termo de penhora, cabendo ao exeqüente, sem prejuízo da imediata intimação do executado (artigo 652, §4º), providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial.\r\n\r\nOra, o auto de penhora foi devidamente lavrado às fls. 174/179, razão pela qual restou devidamente aperfeiçoada a penhora nos presentes autos. Ressalta-se ainda que o executado foi devidamente intimado para ciência da penhora (fls. 364/398) e deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de embargos à execução.\r\n\r\nPor outro lado, é absurda a tese do executado de que a existência de uma ação por rito ordinário perante o Juízo da 28º Vara Federal, nº 97.0072978-8, discutindo o débito ora executado teria o condão de suspender a presente execução, tendo em vista que não há nenhum fundamento legal para tal alegação.\r\n\r\nDesta forma, cabe rejeitar as alegações de fls. 947/949 de que a penhora ainda não teria sido aperfeiçoada por ausência de depósito dos bens penhorados ou de que a execução deveria ser suspensa até o julgamento da ação em trâmite na 28ª Vara Federal.\r\n\r\nII - Fls. 950 - Defiro a suspensão requerida pela CEF pelo prazo de 30 (trinta) dias. (sp)\r\n\r\n27 - 2000.51.01.019412-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x DBSOFT SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA, JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR). . ...dê-se vista à exeqüente por 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 96.0005673-0 MILTON AUGUSTO LOUREIRO JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, DENISE ALICE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Após, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias e voltem conclusos para fixação. (ma)\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n29 - 2005.51.01.027288-0 MARCIA BATENBURG (Adv. RUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Considerando a certidão de fls. 54, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (fc/ts)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2002.51.01.012330-7 CLINIPAM-CLINICA PARANENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 768/799 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/dm)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.002264-8 JOSEANE CHAGAS MATHEUS E OUTRO (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE, JOAO TANCREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 344/360 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/mx)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2002.51.01.017114-4 HERNAVE MARITIMA LTDA E OUTROS (Adv. VOLNEI LUIZ DENARDI, LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO, VERA DALVA BORGES DENARDI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS). . Fls. 255 e 258/260 - Indefiro os quesitos 6 a 8 e 20 (inclusive) de fls. 250/254 dos embargantes eis que fora dos limites da lide traçados pela causa de pedir e pedido. Risquem-se da petição.\r\n\r\nAo Perito para elaboração de proposta de honorários em 10(dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.001605-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x HILDA FELIX DOS REIS (Adv. NATELMA PINTO CAMPANA SILVA). . Após, às partes sucessivamente por 10 (dez) dias voltando conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.018321-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. DIRCEU ALVES PINTO). . Ao contador para apresentar planilha de cálculos e parecer fundamentado verificando se há ou não excesso de execução nos termos do título executivo do processo nº 89.0024303-9 em apenso (fls. 38/41).\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. (sp)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.018322-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. DIRCEU ALVES PINTO). . Ao contador para apresentar planilha de cálculos e parecer fundamentado verificando se há ou não excesso de execução nos termos do título executivo do processo nº 89.0003728-5 em apenso (fls. 82/85 e 139).\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. (sp)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.021288-0 SOCABRITOS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA E OUTROS (Adv. ENISIO CORDEIRO GURGEL) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA). . ...Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2003.51.01.024665-3 CLEBER RIENDA DE SOUZA E OUTRO (Adv. CIRO CECCATTO, BRIS BELGA CATHALÁ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . ... dê-se vista aos autores como requerido. Prazo: 30(trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.(lp/MA/raf)\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 89.0008990-0 LUIZ CARLOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, SERGIO CORREIA LIMA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . I - Fls. 905/935 - À SEADI para exclusão de JOSÉ AFFONSO PONTE, SEBASTIÃO ERLY FIGUEIRA, SIDEMAR FERREIRA TORRES, WILTON CALUET CORREA, WILTON RODRIGUES, ABRHAO MALBERGIER, ALBERTO RIBEIRO JUNIOR, BERTHA LEIRICH FUKS, ALFREDO DE ALMEIDA CUNHA, CARMEN DOLORES ROCHA NINIO, CLÁUDIA FLECHTMANN FERREIRA, CREBYLON G. SILVA, ELYSIO PEREIRA DE ALMEIDA, EUPHEMIA APPARECIDA PREARO, ERNANI DE ASSUNÇÃO FREITAS, HELIENE CARVALHO DA FONSECA, HELOISA HELENA ORTIGAO TAVARES DA SILVA LEMOS, IVO FRANCA, JORGE GONZAGA XAVIER, JOSÉ ANTÔNIO HAFELD, JOSÉ LUIZ AGUIAR GUIMARAES, LIA FERREIRA TELLES, LIBERO LOURENÇO ROCHA, LUCILIO SARAIVA, LUIZ EDGARD LOBATO CABRAL, MARCUS SCHORR, MARIA ILARIA DIAS DA SILVA, MARIA THEREZA LACERDA MOTTA, MARILIA FRIEOERICHS OSTERNACK, MARLE DIAS GIBARA, OCILIO DE SOUSA CASTRO, RICARDO LIZ DE GUIMARAES GERMANO, HERMANN LORANT RONAI, MOYSÉS JOSÉ CYTRIN, NEREYDE DO CARMO, LUIZ CARLOS VIEIRA TEIXEIRA, ANTONIO JOGAIB e NILSON MOREIRA.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria o item II de fls. 900, dando-se vista à União Federal (AGU) sobre o pedido de habilitação de fls. 622/679 dos sucessores de MARIA CELINA XAVIER, MUNIR BUSSADE, ALBERTO DURINGER LOURENÇO DA SILVA, VICENTE VILLANO e JOSÉ RAMOS PEDROSA e de fls. 819/820 dos sucessores de EVERARDO TRAVASSOS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Reconsidero em parte o item IV de fls. 901 apenas quanto ao autor LUIZ CARLOS TEIXEIRA eis que já contemplado no item III de fls. 900.\r\n\r\nIV - Pesquise a Secretaria no site da Receita Federal o endereço atualizado dos autores SIDEMAR FERREIRA TORRES, BERTHA LEIRICH FUKS, ELYSIO PEREIRA DE ALMEIDA, JORGE GONZAGA XAVIER, JOSÉ ANTÔNIO HAFELD, LUCÍLIO SARAIVA e MARIA THEREZA LACERDA MOTTA.\r\n\r\nApós, intimem-se pessoalmente os mesmos para cumprirem o item III de fls. 900/901, informando se já levantaram os valores devidos, informando, ainda, se há algo a requerer em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (rt/ms)\r\n\r\n39 - 95.0014260-0 OLGA DE SILVA MAXIMINIANO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 166 e 172 - Tendo em vista a atitude procrastinatória da parte autora, aplico a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil pelo descumprimento do julgado.\r\n\r\nDê-se vista ao IBGE para requerer o que for cabível no prazo de 5(cinco) dias. (MA/ms)\r\n\r\n40 - 96.0075612-0 ALEXINA FERREIRA BLEY E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . DECISÃO \r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, ora em fase de execução, proposta por ALEXINA FERREIRA BLEY e outros em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a incorporação em sua pensão e proventos do percentual de 28,86%, com o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidos dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nÀs fls. 505 a União Federal comprova pelo documento do SIAPE a realização de acordo extrajudicial com o autor ORLANDO GONZALEZ FERNANDEZ.\r\n\r\nÀs fls. 518/522 o autor não nega a realização do acordo, mas impugna seus termos classificando-o como leonino e desproporcional.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO inconformismo do autor não merece prosperar.\r\n\r\nA presente demanda objetiva unicamente a incorporação do percentual de 28,86% com o pagamento das parcelas atrasadas. Como o autor celebrou acordo extrajudicial com a ré, a função jurisdicional neste feito tem-se por acabada, com a conseqüente homologação do acordo.\r\n\r\nCaso o autor pretenda negar os termos do acordo, deverá fazê-lo em ação própria, sob pena de julgamento ultra petita.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que o autor ORLANDO GONZALEZ FERNANDEZ firmou transação perante a Administração Pública nos termos do art. 7o. da Medida Provisória n. 2169-43 de 24/08/2001, e sendo a falta do instrumento de transação suprida pela apresentação de documentos expedidos pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE (art. 7o., parágrafo 2o. da Medida Provisória supracitada), conforme fls. 505, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com referência ao autor ORLANDO GONZALEZ FERNANDEZ, com fulcro nos artigos 269, III c/c art. 794, II ambos do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão do autor citado\r\n\r\nII - Fls. 474/491: Quanto aos demais autores: ALEXINA FERREIRA BLEY, MARIA VALQUÍRIA TEIXEIRA MENDES e IZAURA PEREIRA CAMPOS diante da concordância dos mesmos (fls. 495) e considerando que o inconformismo da União Federal cinge-se apenas com relação ao autor ORLANDO GONZALEZ FERNANDEZ que celebrou acordo (fls. 499), DECLARO LÍQUIDA A CONDENAÇÃO, homologando-se os cálculos de fls. 474/491, com relação aos autores ALEXINA FERREIRA BLEY, MARIA VALQUÍRIA TEIXEIRA MENDES e IZAURA PEREIRA CAMPOS.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, promovam os autores remanescentes a execução tendo em vista os artigos 611 e 730 do CPC, fornecendo cópias para citação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.017617-2 ROSE MARIE OLIVEIRA (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO, RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA) x UNIAO FEDERAL - MARINHA DO BRASIL - SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Esclareça a União Federal sua alegação de fls. 72 no sentido de que não consta documento comprovando que a autora tenha sido instituída como beneficiária de pensão de Raimundo Crispiniano do Nascimento, tendo em vista o documento de fls. 41. (sp)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.016252-9 ELIZABETH ROSA QUERES DE MESQUITA (Adv. LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 33: Assiste razão à parte autora de acordo com o documento de fls. 08. Revogo a decisão de fls. 29/30.\r\n\r\nII - Promova a parte autora à juntada aos autos da declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 5(cinco) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do art. 3º, inciso V, da Lei 1.060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60(sessenta) salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº 10.259/2001, art. 3º, § 3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.(pv/jl)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 2000.51.01.005775-2 SEBASTIAO MARQUES E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Tendo em vista a enorme discrepância entre o valor da prestação indicada pela Ilustre Perita como correto em 07/04/2004 (R$ 116,01) e aquele efetivamente cobrado pela CEF naquela mesma data ( R$ 883,08) (fls. 318), intime-se a CEF para que esclareça, no prazo de 20 dias, qual o critério adotado para os reajustes realizados, pois a própria Perita menciona a ausência de tais parâmetros na planilha de fls. 287/301 (fls. 317).\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (AB/dm)\r\n\r\n44 - 2002.51.01.001875-5 LUIZ CARLOS DA SILVA FERNANDES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . ... Com a resposta, dê-se vista à CEF por igual prazo...\r\n\r\n45 - 2002.51.01.020689-4 JACQUES MARCEL BRONES MAISTER (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ... dê-se nova vista às partes por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 93.0019484-4 JOAO BAPTISTA VILLAS BOAS SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, MOISES PEREIRA ALVES) x JORGE LUIZ FIGUEIREDO MARQUES FERREIRA E OUTROS (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE, ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI- Fls.494/495 - O autor JORGE LUÍS DA SILVA propôs ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 8,04%, 47,31%,, 44,8% e 12%, referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da ré às fls. 494/495, o autor JORGE LUÍS DA SILVA firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correcão do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC, em relação ao autor JORGE LUÍS DA SILVA. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nII-Fls.462/463 e 465/473 - Informem os autores JOSÉ RAIMUNDO DE CARVALHO MATOS e JORGE MANOEL DA SILVA se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII-Tendo em vista a certidão de fls. 497, fixo prazo final de 10 dias para que a parte autora cumpra o item IV de fls.459, sob pena de extinção.\r\n\r\nIV-Fls.480/486-Dê-se vista à CEF por 10 dias.Após,voltem-me conclusos para decidir sobre a habilitação dos sucessores de JOÃO BAPTISTA VILLAS BOAS SILVA.\r\n\r\nV-Fls.474/478 - Atente a CEF para o andamento processual eis que o Juízo já homologou às fls. 356/357 e 445/446 os acordos dos autores GILBERTO BARBOSA, ISAÍAS ANSELMO e JOÃO LÚCIO RIBEIRO RUSSEL. (rt/mx)\r\n\r\n47 - 94.0043500-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x SEGETELE SERVICOS GERAIS DE TELECOMUNICACOES COM/ IND/ LTDA (Adv. MIRIAN NUNES) x LEILA GOMES CARNEIRO RUSSEL (Adv. DOUGLAS BENEVIDES FALCAO, FELIPE MANSUR MILED). . Fls. 295: Defiro. Suspenda-se o feito por 60 dias aguardando a manifestação da exeqüente. \r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\nQuebra 48 - 95.0048985-6 CARLOS FIGUEIREDO BARBOSA E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n49 - 98.0003268-1 OSVALDO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 493/495 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 14,46% (fevereiro de 1986), 8,04% (julho de 1987), 47,3092% (fevereiro de 1989), 84,32% (abril de 1990), 44,80% (maio de 1990), 7,87% (junho de 1990), 21,05% (fevereiro de 1991) e 14,87% (março de 1991) referentes aos respectivos meses, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nA sentença de fls. 158/171, da lavra da MM. Juíza Federal Substituta MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré a aplicar os índices de 26,06% (junho de 1987), 42,72%, (janeiro de 1989), 84,32% (março de 1990), 44,80% (abril de 1990) e 21,87%, (fevereiro de 1991) em relação ao autor PEDRO SOUZA E SILVA JUNIOR e de 26,06% (junho de 1987) em relação à autora JAINE MARIA MAUTONE DE SOUZA, devendo estes percentuais incidir sobre os saldos das contas vinculadas de FGTS dos autores, devidamente atualizados e acrescidos de juros de 6% ao ano. Acórdão do Eg TRF da 2ª Região de fls. 200/201 deu parcial provimento ao apelo da ré apenas para reduzir a 20,21% o índice relativo ao mês de fevereiro de 1991, tendo sido negado provimento ao agravo regimental às fls. 217. Tendo sido interpostos Recurso Extraordinário e Recurso Especial pela ré, os mesmos foram inadmitidos às fls. 257 e 258, respectivamente. Porém, foi interposto agravo de instrumento pala ré contra tal decisão, tendo o Eg. STJ às fls. 261/263 conhecido do recurso para dar parcial provimento ao Recurso Especial, excluindo da condenação os índices inflacionários relativos à junho/87 (Plano Bresser), maio/90 (Plano Collor I) e fevereiro/91 (Plano Collor II), observados os limites do pedido inicial, permanecendo inalterado o acórdão recorrido quanto aos demais aspectos.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da ré às fls. 493/495, os autores JAINE MARIA MAUTONE DE SOUZA e PEDRO SOUZA E SILVA JUNIOR firmaram transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes às correções dos saldos de suas contas vinculadas de FGTS, postuladas nesta ação, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO AS TRANSAÇÕES E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação aos autores JAINE MARIA MAUTONE DE SOUZA e PEDRO SOUZA E SILVA JUNIOR, com fulcro no art. 794, inc. II, do CPC, Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão dos mesmos.\r\n\r\nII - Fls. 497/498 - Juntem os demais autores os necessários cálculos justificando a alegação de que os depósitos seriam insuficientes.\r\n\r\nP.I. (AB/ms)\r\n\r\n50 - 98.0012762-3 GERALDA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 205, item I, 228 e 233 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 14,36%, 26,06%, 9,36%, 50,07%, 70,28%, 39,16%, 84,32%, 44,80%, 7,87%, 21,05% e 13,90%, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nNo curso do processo, a autora GERALDA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA veio a falecer sem que, esgotados os meios de intimação, qualquer interessado tenha se habilitado na sucessão.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A AÇÃO, em relação a essa autora, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nII - Fls. 220/221 - Vistos, etc.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da ré às fls. 220/221, ALVINO JOSÉ DA SILVA firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, em relação a esse autor, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nApós, à SEADI para sua exclusão, bem como de JOSÉ EDGAR BISPO e de GERALDA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA.\r\n\r\nIII - A seguir, voltem conclusos para sentença no tocante aos autores remanescentes.\r\n\r\nP.I. (AB/ms)\r\n\r\n51 - 98.0017794-9 SONIA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Fls. 336/340: Reconsidero em parte o item II de fls. 308 devendo constar o autor CARLOS DE CASTRO DESSA e não MARCELO BETTE DOS SANTOS.\r\n\r\nII - Fls. 264/265: Cumpra a Secretaria a parte final do item II de fls.257, remetendo-se os autos à Contadoria a fim de verificar se o julgado foi integralmente cumprido em relação aos autores CARLOS DE CASTRO DESSA, MAECELO BETTE DOS SANTOS e SONIA DE OLIVEIRA FERREIRA, devendo a mesma considerar o título de fls. 50/65, alterado parcialmente pelo acórdão de fls. 157/158 e considerando os extratos de fls. 189/193, 212 e 336/340.(rt/jl)\r\n\r\n52 - 99.0022088-9 CARLOS GUILHERME JUNQUEIRA PRADEZ E OUTROS (Adv. SERGIO PERRONI PASSARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 264/266: Requeira a parte autora adequadamente o prosseguimento da execução, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.(fc/jl)\r\n\r\n53 - 2001.51.01.008279-9 JOAO MAURICIO AYRES (Adv. ZACHEO BRANDAO NETO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-AGENCIA BANGU (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO). . Fls. 172/173 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n54 - 2001.51.01.025335-1 PAULO SERGIO DE CASTRO CORREA E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 506/508: Indefiro, uma vez que a multa pelo descumprimento da execução tem fundamento no Código de Processo Civil, que não prevê exceção para a hipótese. \r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nConsiderando o requerimento do exeqüente de fls. 499, intime-se a CEF por publicação para que deposite o valor da multa acima na conta fundiária dos autores. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\n55 - 2004.51.01.013471-5 CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS, MARCOS RODRIGUES NOVOA, JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 181/195: Dê-se vista aos autores sobre os esclarecimentos da CEF de fls. 181/195 em 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, tendo em vista que não houve protesto pela produção de novas provas, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.019993-7 ALZIRA TEREZINHA CARVALHO DA HORA E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... Após, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/ms)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.001059-6 ALEXANDRE DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . ... Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nConsiderando que foi formulado pedido líquido, a CEF deverá fornecer cópia dos extratos da(s) conta(s) para posterior remessa à Contadoria. (ma)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.011271-0 WILSON SATOS DE MENEZES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF para juntar aos autos os extratos referentes aos períodos ora perseguidos ou justificar a impossibilidade de apresentação. Prazo: 10 (dez) dias.(sp)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.014969-0 LEANDRO TONIOLO VASQUEZ (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Considerando a manifestação da CEF de fls. 71/83 alegando a impossibilidade de conciliação, retire-se da pauta.\r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.015346-2 MONICA GONCALVES FERNANDES DA SILVA REP/ P/ PAULO JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . DECISÃO\r\n\r\nMÔNICA GONÇALVES FERNANDES DA SILVA, menor impúbere, representada neste ato por seu genitor, Paulo Jorge Fernandes da Silva, propõe a presente ação de rito ordinário em face de ECT objetivando seja a ré compelida a mantê-la como dependente de seu pai no plano de saúde Correios Saúde oferecido pelo sistema de co-participação.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que seu genitor é associado do plano de saúde mantido pela ré; que foi incluída como dependente em 20/09/2004, ocasião que seu pai estava em gozo de benefício de auxílio doença; que no início de 2006 foi surpreendida com sua exclusão do plano de saúde, mediante o argumento de que foi incluída posteriormente ao seu pai ter se aposentado por invalidez; que tal atitude lhe acarretará prejuízos à saúde.\r\n\r\nInicialmente distribuída perante a Justiça Estadual, foi declinada a competência para uma das Varas Federais (fls. 99), tendo sido redistribuída a este Juízo.\r\n\r\nFoi proferido despacho às fls. 102 determinando que a ré esclarecesse a natureza do regime jurídico de trabalho existente com o pai da autora, bem como se o plano de saúde oferecido é de sistema de co-gestão e se é regularizado por acordo coletivo de trabalho.\r\n\r\nEm resposta, a ré peticionou às fls. 105 informando que o pai da autora é regido pela CLT e que a Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica é regularizada por acordo coletivo de trabalho.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispõe o artigo 114 da CF/88:\r\n\r\nArtigo 114 - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI- as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.\r\n\r\nConforme demonstrado às fls. 106, a assistência médica, hospitalar e odontológica do pai da autora está prevista em acordo coletivo de trabalho. Este, por sua vez, é firmado entre Sindicato de trabalhadores e determinada empresa estipulando condições de trabalho, consoante artigo 611, §1º da CLT:\r\n\r\nArt. 611 - Convenção Coletiva de Trabalho é o acôrdo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. \r\n\r\n§ 1º É facultado aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho\r\n\r\nAssim, verifica-se que é a controvérsia da presente ação é decorrente de relação de trabalho, razão pela qual a competência para julgamento da matéria ora discutida é da Justiça do Trabalho. Nesse sentido se manifestou o Egrégio STJ em sede de conflito de competência:\r\n\r\nProcesso civil. Conflito de Competência. Juízo Cível e Justiça do Trabalho. Plano de saúde oferecido, em sistema de auto-gestão, por instituição bancária e regulado por acordo coletivo de trabalho. Viúva de ex-empregado que assume a condição de titular por disposição expressa desse instrumento normativo. Reajuste do prêmio pago disciplinado também por acordo coletivo. Competência da Justiça do Trabalho para dirimira a controvérsia.\r\n\r\n- Não obstante a existência de precedentes no sentido de que as controvérsias entre os segurados de planos ou seguros-saúde empresarias e a entidade prestadora desses serviços devam ser promovidas perante o juízo cível, é de se observar que, na hipótese dos autos, todo o contrato, inclusive o índice de reajuste e a condição da autora de titular do plano, estão disciplinados em acordo coletivo de trabalho homologado pela Justiça do Trabalho. A competência para a interpretação das regras de tais instrumentos, nos termos do art. 1º da Lei nº 8.984/95, é da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n- Essa conclusão não se modifica pelos precedentes de que as ações que discutam benefícios complementares de previdência devam ser discutidas perante o juízo cível, porquanto tal fato decorre do que dispõe o art. 202, §2º, da CF.\r\n\r\n- Também não influi nesta conclusão os precedentes desta Corte no sentido de que as ações por acidente de trabalho proposta pelos próprios empregados devam ser decididas pela justiça do trabalho e aquelas propostas por seu(ua) viúvo(a) ou filhos devam correr perante a justiça cível. É que, em tais hipóteses, a demanda tem natureza exclusivamente civil, e não há direitos pleiteados pelo trabalhador ou, tampouco, por pessoas na condição de herdeiros ou sucessores destes direitos. Os autores possuem direitos próprios, ausente relação de trabalho entre estes e o réu' (CC nº 54.210/RO, DJ de 12/12/2005).\r\n\r\nConflito conhecido e estabelecida a competência da Justiça do Trabalho, ora suscitante.(STJ, CC 76953/SP, Rel. Ministra Nancy Adrighi, 2ª Seção, in DJ 17/05/2007,p. 197)\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas da Justiça do Trabalho. Intimem-se as partes e a Defensoria Pública da União, tendo em vista que a autora era assistida pela Defensoria Pública do Estado. (sp)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.015845-9 ESPERIDIAO JORGE SIMAO (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 22, item III, 27 e 30 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária de cobrança ajuizada por ESPERIDIÃO JORGE SIMÃO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação da ré a creditar na conta-poupança do autor, com aplicação de juros e correção monetária: a) a diferença de 8,04% referente a junho de 1987; b) a diferença de 42,72% referente a janeiro de 1989, com a projeção do índice expurgado em junho de 1987; c) a diferença de 10,14% referente a fevereiro de 1989, resultante da redução do período de cálculo pela Lei nº 7.777/898, com a projeção dos índices expurgados em junho de 1987 e janeiro de 1989; d) o índice de 84,32% referente a abril de 1990, até o limite de Cr$ 50.000,00, correspondente a variação do IPC verificada no mês de março de 1990, aos saldos da conta-poupança disponíveis ao autor e não transferidos ao Banco Central, com a projeção dos índices expurgados em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989. Requer a inversão do ônus da prova e gratuidade de justiça.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que em decorrência da edição dos diversos Planos Econômicos e da manipulação de índices, a atualização monetária aplicada causou-lhe grandes prejuízos, ferindo direito adquirido.\r\n\r\nDespacho às fls. 22, item III, determinando que o autor esclarecesse a causa de pedir referente ao item 1 de seu pedido.\r\n\r\nPetição do autor às fls. 26 requerendo dilação de prazo para o cumprimento integral do despacho de fls. 22.\r\n\r\nNovo despacho às fls. 27 determinando que o autor cumprisse adequadamente o item III de referido despacho de fls. 22, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova petição do autor às fls. 30 desistindo do pedido contido no item 1 e requerendo sua exclusão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação referente ao pedido contido no item 1 da inicial, independentemente da anuência da Ré, eis que seu pedido foi formulado no prazo legal (art. 267, parágrafo 4º, do CPC).\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação ao pedido contido no item 1 da inicial, nos termos do art. 267, inc. VIII, do CPC.\r\n\r\nRisque-se da inicial.\r\n\r\nII - Cite-se e intime-se a CEF para que apresente, no prazo da resposta, os contratos ou justifique a não apresentação.\r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento pessoal.\r\n\r\nP.I. (fc/ms/AB)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.019410-5 NORMA LAFFITTE FUNKE E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 76, 79, item II, 86/150 e 151/152 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ao ressarcimento das importâncias referentes aos percentuais de 10,14%, 9,55%, 12,92%, 13,69% e 13,90%, correspondentes aos meses de fevereiro de 1989 (Plano Verão), junho e julho de 1990 (Plano Collor I) e janeiro e março de 1991 (Plano Collor II), respectivamente, não creditados na conta vinculada de FGTS da autora durante todo o contrato de trabalho, com aplicação de juros e correção monetária.\r\n\r\nTermo de Informação de Prevenção às fls. 76 em 08/08/2007 apontando possível litispendência e/ou coisa julgada deste processo em relação ao de nº 92.0050267-9, em curso na 29ª Vara Federal, com relação à autora SONIA APARECIDA DO CARMO.\r\n\r\nDespacho às fls. 79, item II, determinando que a parte autora juntasse aos autos, em 10 dias, cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo nº 92.0050267-9.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls. 86/150 reconhecendo haver litispendência do presente feito em relação ao de nº 92.0050267-9, com relação ao índice de fevereiro de 1989 pleiteado pela autora SONIA APARECIDA DO CARMO, desistindo a mesma deste índice.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs presentes autos foram encaminhados à 24ª Vara Federal para verificação de possível prevenção, sendo posteriormente remetidos a este Juízo por distribuição automática.\r\n\r\nA autora requer a correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS nos índices de 10,14%, 9,55%, 12,92%, 13,69% e 13,90%, relativos aos meses de fevereiro de 1989, junho e julho de 1990 e janeiro e março de 1991, respectivamente.\r\n\r\nPelo que se verifica da sentença acostada às fls. 102/117, a presente ação repete o pedido formulado no processo nº 92.0050267-9, em curso perante o Juízo da 29ª Vara Federal, no que concerne aos índices de 10,14% e 13,69%, referentes aos meses de fevereiro de 1989 e janeiro de 1991, respectivamente.\r\n\r\nNão se tolera em direito processual que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o pedido de desistência da autora e configuradas a prevenção e a litispendência:\r\n\r\n1) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PRESENTE, com relação ao índice de fevereiro de 1989 pleiteado pela autora SONIA APARECIDA DO CARMO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação a esse índice pleiteado por essa autora, submisso ao art. 267, inciso VIII, do CPC;\r\n\r\n2) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. V, do CPC, em relação ao índice de janeiro de 1991 pleiteado pela mesma autora.\r\n\r\nRisque-se da inicial esses pedidos.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nP.I. (rt/ts/ms)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.020239-4 VALDIR ARTUR VON MUHLEN (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O autor reside em Porto Alegre, conforme informado às fls. 33/34. Todavia, como se trata de critério territorial, não cabe ao Juízo reconhecer de ofício sua incompetência.\r\n\r\nAssim, intime-se pessoalmente o autor no endereço indicado às fls. 33/34 para apresentar no prazo de 10 (dez) dias declaração se assinou ou não o acordo proporcionado pela LC 110/01. (sp)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n64 - 2001.51.01.001008-9 JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.456-Considerando a certidão de fls.457, indefiro o pedido de dilação do prazo para manifestação quanto à complementação do laudo pericial.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a determinação de fls. 426, parte final, procedendo ao traslado das cópias para a ação ordinária em apenso e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n65 - 2003.51.01.019179-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x LUCIA CAMPOS COSTA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008 . Fls. 223 - Esclareça a CEF no prazo de 10 (dez) dias se firmou acordo com a ré. Em caso positivo, voltem-me conclusos para homologação. (sp)\r\n\r\n66 - 2004.51.01.005634-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x CARLOS FREDERICO LINHARES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 94/99 - Requeira a CEF o que entender de direito no prazo final de 10(dez) dias, sob pena de extinção.(fc/jl)\r\n\r\n67 - 2005.51.01.020141-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x MEGA BOX INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Desentranhem-se as guias de fls. 77/78 e remetam-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens a fim de que a carta precatória de fls. 35 seja cumprida.\r\n\r\nFixo prazo de 15 dias para que a CEF forneça adequadamente o endereço dos demais réus.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n68 - 2007.51.01.008785-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x FERNANDA AZEVEDO DA SILVA (Adv. SANDRA HELENA ARAUJO DOS SANTOS, ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO). . Recebo os embargos monitórios.\r\n\r\nAo embargado para impugnação em 10(dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 508575"
                            ],
                            "508576": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003829-6 JOSE ANTONIO NOGUEIRA (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020850-5 JALYSON LINDOTE DOS SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nTendo sido oposta exceção de incompetência, declaro suspenso o processo.(MA/dm)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003110-5 IVANIA GOMES CALDEIRIM (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Promova a parte autora a juntada aos autos da declaração de patrocínio gratuito da advogada Dra Vera Maria Loureiro Faria ou recolha as custas devidas, no prazo de 30 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nII- Em igual prazo, junte aos autos documentos essenciais à lide, quais sejam: a) certidão de casamento da autora e b) documento contemporâneo à união que sirva como início de prova, eis que não será suficiente a prova oral. (MA/dm)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003292-4 JOEL DA CRUZ BARBOSA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Promova a parte autora a juntada aos autos da declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 30 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nII- Em igual prazo, traga aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 13.(MA/dm)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003747-8 EVANDRO DA SILVA SERRA (Adv. MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Promova a parte autora a juntada aos autos da declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 30 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nII- Em igual prazo, traga aos autos documento essencial à lide que comprove data de ingresso no serviço ativo. (MA/dm)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003773-9 OSVALDINO ROCHA DOS SANTOS (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Promova a parte autora a juntada aos autos da declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 30 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nII- Em igual prazo, traga aos autos documento essencial à lide que comprove data de ingresso no serviço ativo. (MA/dm)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014395-2 MARCUS ANTONIO RAMOS MONTEIRO (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/pv)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0005936-0 COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CHIS-RIO (Adv. FERNANDO DE FARIA, JOSE BEZERRA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO H. RIBEIRO) x SERTENGE - SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. JOACYR BICALHO GUIMARAES, RICARDO SIMOES SALIM) x CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv. EUNAPIO CESAR COTTA) x JMC ENGENHARIA LTDA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS R. MILLER, ANTONIO CARLOS M. MATHEUS) x ELDORADO CONSTRUTORA S/A (Adv. MONICA HORTA CASTRO BESSA). . Considerando as certidões negativas de fls. 948 (verso) e 949, bem como diante das pesquisas realizadas às fls. 950/952, sem êxito quanto à localização do endereço, dê-se vista à CEF para que requeira adequadamente o prosseguimento do feito informando a endereço atualizado da parte autora.(fc/jl)\r\n\r\n9 - 97.0005334-2 ANTONIO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I- Fls. 370/371, 407/408, 412/433, 434/497, 498 e 499/500- Informe o autores ANTÔNIO FIGUEIREDO, VITORINO DALVINO, WALTER CAVALSAN, WALDERMIR FIDELIS FERREIRA, MANOEL MIGUEL CORREIA e EUCLIDES MACHADO GOMES se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, à SEADI para exclusão.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça a parte autora sobre a existência de dependentes do autor DERMEVAL DE OLIVEIRA habilitados perante a Previdência Social, comprovadamente.\r\n\r\nII- Fls. 501/510- Após, dê-se vista à CEF sobre o pedido de habilitação dos sucessores do autor ARTUR VIEIRA COSTA no prazo de 10 dias. (fc/dm)\r\n\r\n10 - 97.0103418-0 CARLOS ALBERTO DA CUNHA BARBOSA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Conforme ressaltado pela CEF, o Juízo está adstrito ao pedido. Qualquer diferença que o autor entender ainda devida e que não tenha sido incluída em seu primeiro cálculo deverá ser objeto de nova execução. Ao autor para requerer o que for de direito em 30(trinta) dias. \r\n\r\nA seguir, desarquivem-se os embargos à execução nº 2003.5101.013339-1 e voltem conclusos.(MA/jl)\r\n\r\n11 - 98.0002932-0 MARIA DO CARMO LEAL NEVES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Fls. 156- Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art. 196, do CPC. Anote-se na capa.\r\n\r\nII- Fls. 161 - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se (MA/dm)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029786-1 FLAVIA FARIA LIMA (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . I - Emende-se a inicial esclarecendo se está postulando por direito próprio ou como representante de terceiro com quem a CONAB mantém contrato, terceiro este que deverá figurar no pólo passivo, devendo ainda no mesmo prazo formular pedido definitivo identificado adequadamente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nII - - Promova ainda a juntada de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 61. \r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011950-1 MARLI OLIVA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . I - Promova a parte autora a juntada aos autos da declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nII- Em igual prazo, identifique corretamente o pólo passivo, esclarecendo o litisconsórcio apresentado. (MA/dm)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 00.0930806-7 AILTON LAURIANO TEIXEIRA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.413 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma ao autor AILTON LAURIANO TEIXEIRA que deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO autor acima referido fica, desde logo, intimado a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n15 - 2000.51.01.006489-6 VMI IND/ COM/ LTDA (Adv. WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO, ANTONIO TERRA DE OLIVEIRA NETO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER-INCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado do acórdão de fls. 555 e das decisões de fls. 616/617.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (rc)\r\n\r\n16 - 2002.51.01.008707-8 VIRGINIA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTA - COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a Impetrante se ainda tem algo a requerer, no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.(rc)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.010545-4 GOVINDA IMP/ EXP/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado das decisões de fls. 251 e 265.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (rc)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022274-5 CONTERRA MINERACAO E COM/ LTDA (Adv. JURACI RUFINO SANTOS) x CHEFE DO 9º DISTRITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DO RIO DE JANEIRO (DNPM/RJ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000217/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCONTERRE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 154/157, proferida neste mandado de segurança que impetra contra ato do Ilmo. Sr. Chefe do 9º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral do Rio de Janeiro, com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição e omissão, eis que afirmou, equivocadamente, que caberia ao impetrante requerer a imissão na posse e efetuar os preparativos necessários para a designação da data da emissão e intimação dos interessados.\r\n\r\nAduz ainda omissão na condenação da multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento da sentença porque não elucidou se seria ou não multa diária.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 154/157 é clara em entender que cabia ao impetrante requerer a imissão na posse, todavia, como a própria autoridade confessou falha operacional, foi possível presumir que tenha verificado erro no seu proceder. Desta forma, foi concedida em parte a segurança para a autoridade coatora proceder aos atos necessários para efetivação da imissão na posse.\r\n\r\nQuanto à multa aplicada em caso de descumprimento, esta é bem clara no que tange ao seu valor: R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvando inclusive que ao menos foi objeto do pedido, razão pela qual afasta qualquer argüição de omissão por não se tratar de multa diária. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.000933-1 ROBERTO ANTONIO SERPA JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 200/232: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Em seguida, voltem conclusos para sentença.(rc)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.003663-2 EDSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 105: Tendo em vista que os advogados constituídos não possuem poderes para desistir, conforme procuração manuscrita às fls. 25, juntem os patronos em 05 (cinco) dias procuração atualizada com poderes especiais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor para que informe se deseja desistir do feito, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.004390-9 SHEILA CRISTINA MONTEIRO (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL. Custas pela impetrante a serem dispensadas apenas se houver juntada de declaração de patrocínio gratuito que permitirá o deferimento da gratuidade de Justiça requerida às fls.53.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.004572-4 THAIS SOARES DE SOUZA (Adv. ANDRE SIQUEIRA GONCALVES) x DIRETOR DA ESCOLA DE CIENCIAS JURIDICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO. . Emende a impetrante a inicial juntando declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.(rc)\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n23 - 2000.51.01.005880-0 SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PANIFICACAO E CONFEITARIA DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 206.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.(rc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2002.51.01.010564-0 COGUMELO IND/ E COM/ LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ... dê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.(rc)\r\n\r\n25 - 2003.51.01.020743-0 SHIRLEY VERA LUIZ FRANCISCO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento da apelação interposta nos embargos à execução, suspendendo-se o feito no sistema. (MA/sp)\r\n\r\n26 - 2004.51.01.015451-9 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI, FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISES DE DEFESAS E RECURSOS DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO RIO DE JANEIRO NORTE/RJ DO INSS. . ... dê-se vista à Impetrante para requerer o que entender cabível. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.030894-9 WERDINEY GONCALVES DA ROCHA (Adv. PAULO ABREU DE MORAES) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que o ofício requisitando informações não foi instruído com cópia dos documentos de fls. 33/44, renove-se a requisição fixando-se prazo de 05 dias para resposta.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2008.51.01.002132-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 02/06: \"Os arts. 2o., 4o. e 6o. da Lei n. 1.060/50 não se coadunam com as pessoas jurídicas voltadas para as atividades lucrativas, uma vez que o auferimento de lucro, prima facie, afigura-se incompatível com a situação de miserabilidade descrita na norma legal\" (AG 72409/TRF - 2a. Região, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, DJU 13/09/2002, pág. 1254);\r\n\r\n\"A jurisprudência só tem admitido tal benefício às pessoas jurídicas pias, filantrópicas, ou ainda, sem fins lucrativos\" (REsp 223129/MG, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 7/02/2000; REsp 111423/RJ, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, DJ 09/03/1999; REsp 161897/RS, Rel. Min. Waldemar Zveiter, DJ 10/08/1998);\r\n\r\nAssim sendo, o deferimento da Gratuidade de Justiça à pessoa jurídica depende de comprovação de incapacidade, não bastando a mera alegação.\r\n\r\nIsto posto, considerando que não há prova de incapacidade financeira, indefiro o pedido de gratuidade de justiça de fls.02/06. Recolham-se as custas em 10 dias sob pena de extinção.(MA/dm)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n29 - 2008.51.01.012566-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO) x JALYSON LINDOTE DOS SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR). . Ao excepto. (MA/dm)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.020005-8 ROSAINE DE SOUZA SILVA (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DO INSTITUO NACIONAL DO CANCER(INCA) (Adv. NAO CADASTRADO) x SILVANA MOLINARO E OUTROS (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nROSAINE DE SOUZA SILVA impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Diretor Geral do Instituto Nacional do Câncer (INCA) e outros objetivando, liminarmente, seja a autoridade coatora compelida a rever os pontos atribuídos aos títulos apresentados, com a conseqüente e imediata classificação, convocação e contratação para o quadro de técnico de farmácia.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que concorreu a uma das vagas do processo seletivo simplificado para contratação temporária de pessoal para o INCA, nos termos do Edital nº 9 de 2006 - INCA/MS; que seus títulos apresentados foram avaliados equivocadamente, tendo lhes sido atribuídos somente 5 (cinco) pontos, quando o correto seriam 9 (nove) pontos, da seguinte forma: 4 pontos pelo certificado de conclusão de curso de aperfeiçoamento e 5 pontos em razão de comprovação de exercício de atividade profissional na Área Pública ou Privada na área específica que concorre (1 ponto por cada ano trabalhado); que comprovou exercício de atividade profissional durante 5 anos e 7 meses (fls. 33/35).\r\n\r\nDespacho de fls. 86 determinando a inclusão no pólo passivo dos demais aprovados no concurso, o que foi cumprido às fls. 89/93.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 103/123 aduzindo, preliminarmente, impossibilidade jurídica do pedido, eis que não é permitido ao Poder Judiciário pronunciar-se sobre mérito administrativo. Alega ainda que o edital previa que para comprovação do exercício de atividade profissional era preciso apresentar cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou do contrato de trabalho ou dos recibos de pagamento de autônomo acrescida de declaração do empregador, nos moldes do subitem 5.9.3 e seguintes do edital, o que não foi cumprido pela impetrante.\r\n\r\nContestação de Regina Célia de Oliveira Avellar alegando que cumpriu todos os requisitos previstos no edital (fls. 311/317).\r\n\r\nDespacho de fls. 318 determinando a expedição de edital para intimação dos demais aprovados no concurso que não foram localizados, o que foi devidamente cumprido, conforme despacho de fls. 322.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA impetrante concorreu a uma das vagas ao cargo de técnico em farmácia através do processo seletivo simplificado para contratação temporária regulamentado pelo Edital nº 9 de 2006 - INCA/MS, mas não logrou êxito em ser convocada.\r\n\r\nO cerne do presente mandado de segurança consiste no fato de a impetrante alegar que os pontos que foram atribuídos aos títulos que apresentou para comprovação do exercício de atividade profissional não condizem com o disposto no edital.\r\n\r\nAssim, primeiramente cabe analisar o que dispõe o edital sobre a comprovação do exercício de atividade profissional:\r\n\r\n5.9.3 - Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados nas alíneas H, I e J do quadro do subitem 5.3.1, nas alíneas G e H do quadro do subitem 5.3.2, na alínea E do quadro do subitem 5.3.3 e nas alíneas D e E do quadro do subitem 5.3.4, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:\r\n\r\na) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) acrescida de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área privada, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação, em caso de candidato aos postos de trabalho de nível superior (exceto de médico), do certificado de conclusão de residência médica ou título de especialista na área a que concorre, em caso de candidato aos postos de trabalho de Médico, ou do certificado de conclusão do curso exigido no requisito do posto de trabalho a que concorre, em caso de candidato aos postos de trabalho de nível médio;\r\n\r\nb) declaração/certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área pública, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação, em caso de candidato aos postos de trabalho de nível superior (exceto de Médico), do certificado de conclusão de residência médica ou título de especialista na área a que concorre, em caso de candidato aos postos de trabalho de Médico, ou do certificado de conclusão do curso exigido no requisito do posto de trabalho a que concorre, em caso de candidato aos postos de trabalho de nível médio.\r\n\r\nc) contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) acrescido de declaração do contratante que informe o período (como inicio e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação em caso de candidato aos postos de trabalho de nível superior (exceto Médico), do certificado de conclusão de residência médica ou título de especialista na área a que concorre, em caso de candidato aos postos de trabalho de Médico, ou do certificado de conclusão do curso exigido no requisito do posto de trabalho a que concorre, em caso de candidato aos postos de trabalho de nível médio.\r\n\r\nObjetivando comprovar sua experiência, a autora apresentou uma declaração do Intistituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira - UFRJ, assinada pelo próprio Diretor do IPPMG (fls. 33), comprovando que prestou serviços na área pública entre 01/05/2000 e 01/01/2002, como Técnica de Farmácia, juntando ainda declaração detalhada das atividades que lá realizou (fls. 34). \r\n\r\nDesta forma, nos termos do item b da cláusula 5.9.3 do edital, a impetrante comprovou devidamente sua experiência no período de 01/05/2000 a 01/01/2002. Tal fato foi reconhecido pela autoridade coatora que atribuiu um ponto à documentação supramencionada. Ressalto que não há nenhuma irregularidade com a pontuação atribuída, já que o quadro do subitem 5.3.4, “d”, do edital prevê o valor de 1 ponto para cada ano completo de exercício de atividade profissional na área pública ou privada na área específica a que concorre.\r\n\r\nQuanto à declaração de experiência profissional acostada às fls. 35, referente ao período de janeiro de 2002 até a presente data, esta, corretamente, não foi considerada pela impetrada porque estava em desacordo com o subitem 5.9.3, “c”, do Edital. Por se tratar de declaração expedida pela área privada (Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio às Atividades Hospitalares), sendo a impetrante uma cooperada, seria necessário vir acrescida do contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA), o que não foi apresentado pela impetrante, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos.\r\n\r\nNão há,portanto, nenhuma ilegalidade ou abuso de poder praticado pela autoridade apontada como coatora, já que agiu pautada nas determinações do edital, tendo em vista que a Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade.\r\n\r\nAdemais, caso a impetrada atribuísse pontuação à declaração de fls. 35 apresentada pela impetrante estaria ferindo o princípio da isonomia, já que outras pessoas podem ter deixado de participar do certame por não possuir a documentação prevista no edital. Nesse sentido dispõe o egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONCURSO DA UFRJ - PROVA DE TÍTULOS - ESPECIALIDADE MÉDICA EM PEDIATRIA - COMPROVAÇÃO NOS TERMOS DO EDITAL.\r\n\r\nI- De acordo com as regras editalícias, para fins de pontuação na prova de títulos, o candidato não só teria que comprovar o tempo de serviço público, como também o efetivo exercício na especialidade médica a qual concorreu - no caso a pediatria.\r\n\r\nII- Nos termos do edital, os documentos apresentados pela candidata não atendem às exigências formais de comprovação da experiência profissional na especialidade médica de pediatria.\r\n\r\nIII- A declaração emitida pelo Hospital Estadual Azevedo Lima e os comprovantes de rendimentos não especificam o serviço realizado pela Impetrante na unidade hospitalar pública. Não há maiores descrições das atividades médicas executadas pela Impetrante. Não se sabe ao certo se a Impetrante realmente exerceu ou vem exercendo atividade médica dentro da especialidade ou da área de atuação para a qual concorreu.\r\n\r\nIV- A se reconhecer, in casu, a pontuação pleiteada pela Apelante, haveria ofensa, sem sombra de dúvidas ao edital, vindo a comprometer, inclusive, a seriedade do certame.\r\n\r\nV- O concurso público subordina-se aos princípios da legalidade, da moralidade, da isonomia, e da vinculação ao edital que constitui a lei do concurso e se aplica indistintamente a todos os candidatos. Portanto, tanto a Administração quanto os candidatos devem observar as normas editalícias.(TRF da 2ª Região, AMS 68579, Processo nº 2006.5101006946-0, 7ª Turma Especializada, Rel. Sérgio Schwaitzer, in DJU 17/09/2007, pg. 561)\r\n\r\nPor outro lado, não cabe ao Poder Judiciário se imiscuir no mérito administrativo para avaliar a conveniência e oportunidade da cláusula 5.9.3, item c, que prevê a necessidade de comprovação do contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento de autônomo acrescido da declaração do contratante comprovando a experiência profissional.\r\n\r\nAssim, não vislumbro verossimilhança nas alegações da impetrante elencadas na petição inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I. (AB/sp)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.029423-9 RAPHAEL PENHA MARTINS (Adv. ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . ...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas ex lege, sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.030285-6 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MONICA ELISA DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nMSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S/A, devidamente representada, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato dos Ilmos. Srs. INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO e GERENTE GERAL DO TERMINAL MULTIRIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS postulando seja liminarmente determinada a desunitização das cargas e a devolução do contêiner GSTU2698977 depositado no Terminal Multi-Rio.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que em 06/11/2007 apresentou à Alfândega requerimento de desunitização de cargas e devolução de contêineres vazios em vista do transcurso do prazo estabelecido pelo Regulamento Aduaneiro (D. 4.543/02) para conclusão do Processo de Perdimento no. 10711.006790/2007-59, tendo se vencido o prazo para resposta em 16/11/2007. Que o segundo coator não realiza a desunitização sem ordem expressa da autoridade alfandegária, em que pese o art. 1o. da Ordem de Serviço no. 04/2006.\r\n\r\nAduz que o contêiner foi descarregado do navio MSC FRIBOURG em 02/05/2007, viagem 559A, e, em cumprimento ao contrato de transporte marítimo de cargas consubstanciado no Conhecimento de Transporte Marítimo MSCUTM521567. Que a empresa Ônix Trading Ltda, consignatária da carga, formalmente notificada para liberar sua mercadoria, não tomou medidas efetivas para tanto. Por isso, em 04/07/2007, a impetrante, por seu agente geral no Brasil, encaminhou notificação extrajudicial aos beneficiários da carga informando a não devolução do conteiner para retorno das unidades em 15 dias, sem, entretanto, que houvesse resposta.\r\n\r\nComo contêiner não é embalagem de produto (art. 24, L. 9.611/98) não há razão para manutenção das cargas no seu interior. Conforme o regulamento aduaneiro, as cargas são consideradas abandonadas após 90 dias de descarga, período já completado em 02/08/2007 (art. 574, inc. I), tendo sido cumprida a responsabilidade do transportador na forma dos art.3o. do Decreto-lei 116/67 e art. 750 do novo Código Civil, no ato da descarga. A Instrução Normativa no. 37/96 da Secretaria da Receita Federal, que disciplina o alfandegamento de portos organizados estabelece que os portos e instalações portuárias devem conter depósito para mercadorias apreendidas.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/92.\r\n\r\nInformações da 1ª impetrada aduzindo que, ao contrário do afirmado na inicial, não permaneceu inerte em relação ao pedido de desunitização, tendo adotado todas as providências de sua alçada relativas à matéria; que a Ordem de Serviço ALF/RJO nº 4 de 11/10/2006 prevê que a desunitização pode ser feita independentemente de autorização da alfândega; que o ocorrido é risco inerente ao próprio negócio do impetrante; que o impetrante já tinha ciência dessa possibilidade tanto que instituiu a tarifa determinada demurrage.\r\n\r\nInformações da 2ª impetrada alegando que o contêiner se encontra retido pela Receita Federal devido à lavratura do Auto de Infração e termo de Apreensão e Guarda Fiscal nº 0717600/00284/07; que após a aplicação da pena de perdimento de bens, há um lapso temporal até a autoridade administrativa dar destino às mercadorias abandonadas.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme informações prestadas pelo 1º impetrado, a impetrante protocolizou em 06/11/2007, perante a Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, requerimento de desunitização de cargas e devolução do contêiner nº GSTU2698977 de sua propriedade que se encontra depositado em recinto alfandegado operado pela empresa MULTIRIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS. Todavia, até o presente momento, não obteve ainda a liberação do produto, tendo se passado quase cinco meses.\r\n\r\nO contêiner supramencionado foi utilizado para transporte de mercadorias da empresa Ônix Tranding Ltda, as quais foram apreendidas, tendo sido lavrado o Auto de Infração e termo de Apreensão e Guarda Fiscal nº 0717600/00284/07. Posteriormente, foi aplicada a pena de perdimento de bens em relação às mercadorias do contêiner.\r\n\r\nEm razão desse fato, a 2ª impetrada alega que não pode liberar o contêiner antes da Receita Federal dar uma das destinações previstas no artigo 713 do Decreto nº 4543/02 às mercadorias nele armazenadas, as quais foram objeto de pena de perdimento, mormente porque não tem onde estocá-las se retiradas do mesmo. Aduz ainda que a Receita Federal não cumpre os prazos e é extremamente lenta em apreender e destinar as mercadorias abandonadas.\r\n\r\nOra, pelos fatos acima expostos, vislumbro que a Receita Federal aplicou pena de perdimento de bens em relação às mercadorias transportadas no contêiner nº GSTU2698977. Não obstante, sobre este último, nenhuma sanção foi aplicada, razão pela qual não há fundamento jurídico para continuar retido por quase cinco meses.\r\n\r\nConsoante dispõe o artigo 24 da Lei 9611/98, o contêiner não é considerado embalagem da mercadoria à qual foi aplicada pena de perdimento, mas unidade autônoma:\r\n\r\nArt. 24. Para os efeitos desta Lei, considera-se unidade de carga qualquer equipamento adequado à unitização de mercadorias a serem transportadas, sujeitas a movimentação de forma indivisível em todas as modalidades de transporte utilizadas no percurso.\r\n\r\nParágrafo único. A unidade de carga, seus acessórios e equipamentos não constituem embalagem e são partes integrantes do todo.\r\n\r\nAdemais, não seria razoável imputar ao impetrante o ônus pela demora da Receita Federal em dar destinação à mercadoria apreendida, mormente porque, conforme afirmado pela 2ª impetrante, é sempre um procedimento extremamente lento.\r\n\r\nDesta forma, cabe às impetradas encontrar um lugar para armazenar a mercadoria, retirando-a do contêiner do impetrante, até dar uma das destinações elencadas no artigo 713 do Decreto nº 1543/02. Neste sentido se posiciona o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - IMPORTAÇÃO - INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - LIBERAÇÃO DE CONTÊINERES -TRANSPORTE DE MERCADORIAS - PENA DE PERDIMENTO DA MERCADORIA ACONDICIONADA - ART. 24, LEI Nº 9.622/98\r\n\r\n1. Apelação e Remessa Necessária em Mandado de Segurança em face de sentença que julgou procedente pedido de desunitização de cargas acondicionadas em contêineres de propriedade da impetrante.\r\n\r\n2. A mercadoria acondicionada nos contêineres foi objeto de pena de perdimento, aplicada pela autoridade administrativa, cabendo a esta (e não à impetrante) a tomada de providências para que lhe seja dada a destinação cabível ou seu armazenamento.\r\n\r\n3. Não havendo laudo técnico que ateste estar a mercadoria excluída do controle ambiental, exercido pelo IBAMA, não pode a Impetrante ser privada de seus bens, independente da prática formal de qualquer ato administrativo, a autorizar a intervenção estatal no seu direito de propriedade.\r\n\r\n4. Os contêineres não constituem embalagem da mercadoria à qual foi aplicada pena de perdimento, mas equipamentos destinados ao transporte de mercadorias, nos termos do art. 24 da Lei 9.622/98.\r\n\r\n5. A Impetrante não possui relação com o perdimento das mercadorias mantidas em seus contêineres.\r\n\r\n6. Apelação e Remessa Necessária a que se nega provimento.(TRF da 2ª Região, MAS 67874, Processo nº 2006.5101005473-0, 8ª Turma Especializada, Rel. Raldênio Bonifácio Costa, in DJU 22/01/2008)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO ADMINISTRATIVO. PENA DE PERDIMENTO DE MERCADORIAS. DESUNITIZAÇÃO DE CARGAS. DEVOLUÇÃO DE CONTEINER.\r\n\r\n1. Trata-se de remessa ex officio de sentença proferida em mandado de segurança, que confirmou a liminar deferida às fls. 94/95, para conceder a segurança pleiteada, determinando à autoridade impetrada - Inspetor da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro - a adoção das providências necessárias ao cumprimento da ordem, no sentido de dar efetivação ao ato administrativo de aplicação de pena de perdimento das mercadorias, e, consequentemente, a desunitização das cargas e devolução dos contêineres FSCU3869810, MSCU2080573, MSCU1840368 e MSCU1762049,no prazo máximo de 45 dias, contados da ciência da decisão.\r\n\r\n2. In casu, aplica-se o Decreto nº 4.543/02, que regulamenta a administração da atividade aduaneira, e, segundo disposto nos artigos 713 e 716 do referido diploma, cabe ao Ministro de Estado de Fazenda autorizar a destinação das mercadorias, objeto de perdimento. Verifica-se, portanto, a inexistência de qualquer obstáculo à desunitização das cargas e devolução dos contêineres, tanto que a ordem foi cumprida sem quaisquer problemas, conforme informações de fls. 180 e 188.\r\n\r\n3. Remessa necessária conhecida e desprovida.(TRF da 2ª Região, REOMS 67686, Processo 200651010054716, 8ª Turma Especializada, Rel. Poul Erik Dyrlund, in DJU 23/11/2007, pg. 505)\r\n\r\nTodavia, em que pese as impetradas não terem impugnado o fato da impetrante se apresentar como proprietária do contêiner o qual se pretende liberar, o único documento nos autos que comprova tal fato (fls. 89) está escrito na língua inglesa, razão pela qual não aceito como prova.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar que as impetradas tomem as providências necessárias no prazo de 30 dias para, dando a destinação cabível às mercadorias armazenadas no contêiner da impetrante ou armazenando-as em outro local, liberem e entreguem o contêiner nº GSTU2698977 à impetrante mediante comprovação de propriedade. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Em seguida, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I. Oficie-se (AB/sp)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.490241-6 ELIEZER ALVES PELICARTO ARSENIO (Adv. JURANDIR APARECIDO DE MATOS) x DIRETOR DA DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR (DIRAP) DO COMANDO DA AERONAUTICA NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a alegação de litispendência em relação ao processo nº 2007.32.00004340-2, junte a impetrada cópia legível da inicial de fls. 166/180, bem como informe o atual andamento do processo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. (sp)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.004725-3 NEUZA SILVA DA PAZ (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . DECISÃO\r\n\r\nNEUZA SILVA DA PAZ impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Diretor de Pessoal Militar da Marinha objetivando, liminarmente, seja incluída no cadastro de beneficiários do atendimento médico da Marinha.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que é pensionista de ex-combatente; que é pessoa idosa e precisa constantemente de atendimento médico; que faz jus a assistência médica e hospitalar a ser prestada pela Marinha, na qualidade de dependente de ex-combatente, consoante dispõe artigo 53 do ADCT; que tal prestação vem sendo negada pela autoridade coatora.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO artigo 53, IV, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, garantiu ao ex-combatente e aos seus dependentes a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita. \r\n\r\nTrata-se de comando auto-aplicável que assegura ao ex-combatente e aos seus dependentes assistência médico-hospitalar idêntica àquela dispensada aos integrantes das Forças Armadas junto às instituições militares, e não apenas aquela fornecida pelo Sistema Único de Saúde, que já é assegurado a todos pelo artigo 196 da Constituição da República de 1988.\r\n\r\nOutrossim, o dispositivo constitucional não condiciona a assistência ao pagamento de qualquer contribuição prévia, conforme amplo entendimento jurisprudencial do qual destaco as ementas abaixo:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - DEPENDENTE DE EX-COMBATENTE - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR - ART. 53, IV, DO ADCT.\r\n\r\n1 - Da aposição das certidões de casamento das impetrantes (fls. 49 e 53) e dos bilhetes de pagamento das pensões especiais de ex-combatente, titularizadas pelos instituidores (fls. 48 e 52), deflui a sua condição de dependentes, fazendo jus, destarte, à assistência médica-hospitalar preconizada no art. 53, IV, do ADCT.\r\n\r\n2 - No que tange à exegese de referido comando constitucional, destaque-se a intenção do constituinte originário em assegurar aos ex-combatentes, e seus dependentes, assistência médico-hospitalar idêntica àquela dispensada aos integrantes das Forças Armadas, junto às instituições militares; e não apenas aquela dispensada pelo Sistema Único de Saúde, que já é assegurada a todos pelo art. 196 da Carta da República.\r\n\r\n3 -Neste ponto, sequer se impõem prévias contribuições para Fundo de Saúde da Organização Militar respectiva, por não ser a rede hospitalar militar uma instituição particular de assistência à saúde, mas sim, sistema oficial de prestação de serviços de saúde, vinculado a órgão da Administração Pública, subvencionado pelo Poder Público, e que pode solicitar dotação orçamentária suplementar, ante qualquer despesa extraordinária, a contrario sensu do que dispõe o inciso V do art. 167 do Texto Básico.\r\n\r\n4 - Apelação e remessa necessária desprovidas.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO; Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 51760; Processo: 200351010064575 UF: RJ; Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP.; Data da decisão: 08/03/2005; Documento: TRF200137227; Rel. Des. POUL ERIK DYRLUND) (grifou-se).\r\n\r\nADIMINISTRATIVO. PENSIONISTA DE EX-COMBATENTE. ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR.\r\n\r\n1 - O art. 53, inc. IV, do ADCT assegura expressamente o direito de assistência médica e hospitalar ao dependente de ex-combatente, sendo regra de eficácia plena. Para outorga do benefício, deve ser observada, apenas, a presença dos pressupostos do efetivo enquadramento no conceito de ex-combatente (Lei nº 5.315/67) e da condição de dependência.\r\n\r\n2 - Recurso e remessa improvidos.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO; Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 55696; Processo: 200351010191640 UF: RJ; Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 08/10/2004; Documento: TRF200136066; Des. LILIANE RORIZ/no afast. Relator) (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade coatora garanta o atendimento médico e hospitalar da impetrante nos nosocômios da Marinha.\r\n\r\nP.I. Oficie-se.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal e voltem conclusos para sentença. (AB/sp)\r\n\r\n35 - 2008.51.01.004875-0 PRISCILLA FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS GALL GONTIJO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . DECISÃO\r\n\r\nPRISCILLA FERREIRA DA COSTA e MÔNICA MEDAWAR MACHADO impetram o presente mandado de segurança em face do Presidente de Comissão de Exame de Ordem da OAB/RJ objetivando em antecipação de tutela que a autoridade coatora inscreva as impetrantes no 35º Exame de Ordem (2008.1) não exigindo para tanto a comprovação da conclusão do curso de direito. No mérito requerem a confirmação de eventual liminar concedida.\r\n\r\nComo causa de pedir informam que são estudantes do 10º e último período do Curso de Direito da Universidade Cândido Mendes - Tijuca e almejam se inscrever no 35º Exame da Ordem da OAB. Entretanto, o item 1.4.1 do Edital exige certidão de conclusão do curso e que a formatura tenha sido marcada para data posterior à de realização do exame. Que o semestre letivo só se encerra em Junho, portanto, as impetrantes não têm como comprovar a conclusão do curso neste momento. Que esta exigência é desarrazoada, uma vez que a apresentação da certidão de conclusão do curso só é necessária para a inscrição definitiva, a teor do art. 8º da Lei nº 8.906/94. Que esta exigência iniciou-se nos dois últimos concursos da OAB/RJ, não havendo respeito ao princípio da isonomia.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/48.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre salientar que a regulamentação do Exame de Ordem, no tocante ao estabelecimento de requisitos e condições para a sua realização, se caracteriza como mérito administrativo, inserto no juízo de discricionariedade do Conselho Federal da OAB, mérito este intocável pelo Judiciário, a não ser em hipóteses de flagrante violação do princípio da razoabilidade, o que não se configura no caso em tela. \r\n\r\nDesta forma, legítima e razoável a exigência contida no edital de apresentação do diploma ou certificado de conclusão de curso no momento da inscrição para a prova, até mesmo considerando que esta visa avaliar a formação do candidato, que somente estará completa após a colação de grau. Além disso, não se pode presumir que o acadêmico terminará o curso de graduação dentro de certo tempo, pelo só fato de estar cursando o décimo período, já que dez períodos não é prazo fatal para a conclusão do curso, mas sim o prazo mínimo.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que entendimento diverso estaria afrontando o princípio constitucional da isonomia, ao afastar, apenas para os impetrantes, um requisito legítimo previsto no edital.\r\n\r\nNeste sentido, veja-se:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME DE ORDEM - OAB/BA. REALIZAÇÃO DE PROVAS SEM A APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA DE BACHAREL EM DIREITO OU A CERTIDÃO DE COLAÇÃO DE GRAU. ART. 2º, § 1º, DO PROVIMENTO Nº 109/05 DO CONSELHO FEDERAL DA OAB.\r\n\r\nI - Uma vez que o impetrante não atendia ao disposto no art. 2º, § 1º,da Resolução 109/05, posto que não se encontrava apto para participar do Exame de Ordem, onde são admitidos somente bacharéis em ciências jurídicas, não há se falar em liquidez e certeza do direito buscado. Ademais, in casu, não logrando aprovação em qualquer das etapas do certame, ocorre a perda superveniente do objeto, por falta de interesse de agir.\r\n\r\nII - Processo extinto, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Remessa oficial e apelação, prejudicadas.”\r\n\r\n(Original sem grifo. Acórdão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200633000180120 Processo: 200633000180120 UF: BA Órgão Julgador: OITAVA TURMA Data da decisão: 7/8/2007 Documento: TRF100256180 DJ DATA: 31/8/2007 PAGINA: 169 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS Data Publicação 31/08/2007)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME DE ORDEM DA OAB/BA. REALIZAÇÃO DEPROVAS SEM A APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA DE BACHAREL EM DIREITO OU A CERTIDÃO DE COLAÇÃO DE GRAU. ART. 2º, §1º, DO PROVIMENTO Nº 109/05 DO CONSELHO FEDERAL\r\n\r\nDA OAB.\r\n\r\nI - O impetrante não atende ao disposto no art. 2º, §, da Resolução nº 109/05, posto que, não se encontrava apto para participar do Exame de Ordem, uma vez que a norma é clara ao autorizar tão-somente aos bacharéis em direito a participar do Exame.\r\n\r\nII - Apelação e remessa oficial providas para denegar a segurança.” (Original sem grifo. Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200633000045651 Processo: 200633000045651 UF: BA Órgão Julgador: OITAVA TURMA Data da decisão: 5/12/2006 Documento: TRF100240685 DJ DATA: 12/1/2007 PAGINA: 95 Relator DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPEDIMENTO DE REALIZAR EXAME DE ORDEM. NÃO APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA DE GRADUAÇÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nI. O Edital Nº 1/2004 - 1º Exame de Ordem de 2005 foi expresso ao estabelecer as exigências que deveriam ser cumpridas para inscrição no Exame de Ordem.\r\n\r\nII. O item 1.5 expressamente consignou a necessidade de apresentação do diploma ou certificado de colação de grau. Por sua vez, o item 2.4.1 dispôs sobre o prazo para a referida apresentação, bem como estabeleceu que a inscrição somente seria acatada após a entrega dos documentos relacionados no item 1.5 do edital.\r\n\r\nIII. Dos dispositivos colacionados, infere-se claramente que a efetivação da inscrição para o Exame de Ordem está condicionada à observância de certas exigências relacionadas ao pagamento da respectiva taxa e à entrega, perante a OAB - Seção do Espírito Santo, dos documentos comprobatórios da condição de bacharel do candidato, sob pena de tal solicitação não ser acatada.\r\n\r\nIV. Não tendo o autor cumprido todas as exigências contidas no edital para a efetivação de sua inscrição, não há como se acolher a pretensão autoral.\r\n\r\nV. Apelação improvida.” (Original sem grifo. Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 410589 Processo: 200550010072621 UF: ES Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. Data da decisão: 05/03/2008 Documento: TRF200178819 DJU DATA:12/03/2008 PÁGINA: 201/202 Relator JUIZ THEOPHILO MIGUEL)\r\n\r\nConsiderando que as autoras ainda estão cursando o último período da Faculdade de Direito que só se encerrará no fim do semestre, não sendo possível afirmar sua aprovação, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(pv/AB)\r\n\r\n36 - 2008.51.01.005133-5 PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAI/RJ. . DECISÃO\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA impetra o presente mandado de segurança em face do Ilmo. Sr. Inspetor Chefe da Alfândega do Porto de Itaguaí objetivando em sede liminar que a autoridade coatora proceda ao despacho aduaneiro de produtos perecíveis regularmente importados pela impetrante através da Declaração de Importação nº 08/0508736-7 ou, caso não haja cumprimento pela impetrada, que seja reconhecido o direito líquido e certo do impetrante de retirar as mercadorias por ela importadas. No mérito requer a confirmação de eventual liminar concedida.\r\n\r\nComo causa de pedir informa que é pessoa jurídica que se dedica à distribuição e venda de produtos alimentícios, importando matérias-primas perecíveis para o regular exercício de suas atividades sociais, entre eles as “Sardinhas Coqueiro”. Que importou regularmente “peixes mortos congelados inteiros, sardinhas congeladas” constantes na Declaração de Importação nº 08/0508736-7 e que as mesmas estão armazenadas nos armazéns da Sepetiba Tecon do Porto de Itaguaí. Entretanto, em virtude da greve deflagrada pelos auditores fiscais da Receita Federal, a mercadoria não foi inspecionada, o que gerará grandes prejuízos à impetrante, inclusive dos custos adicionais de armazenagem, sem falar no risco de paralisação de sua planta industrial, ante a falta de matéria-prima necessária para a fabricação das “Sardinhas Coqueiro”, bem como o próprio perecimento da matéria-prima necessária.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/91. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nO impetrante comprova às fls. 21/25 que importou “peixes mortos congelados inteiros, sardinhas congeladas”, devidamente registrados na Declaração de Importação nº 08/0508736-7, material este intrinsecamente ligado à atividade que desempenha e que também é perecível. Desta forma, o exercício de sua atividade não pode ficar prejudicado em razão da paralisação do serviço público. \r\n\r\nOra, a Constituição Federal assegura em seu art.5o, inc. XXII, o direito de propriedade. Tal direito abrange o livre trânsito de bens pelo território nacional, assim como sua importação e exportação, observados os ditames legais. O exercício deste direito individual não pode ser inviabilizado em virtude de greve em serviço público essencial. Cabe ao Poder Público e seus agentes assegurar a continuidade do serviço a fim de que o cidadão não seja prejudicado quando do exercício do direito de greve por parte dos servidores. \r\n\r\nQuanto ao tema, necessário se faz mencionar a Decisão Unânime do Supremo Tribunal Federal, datada de 04/12/2007, nos Mandados de Injunção (Mis) 670, 708 e 712, para declarar a omissão legislativa quanto ao dever de editar lei que regulamente o exercício do direito de greve no setor público e, por maioria, aplicar no setor, no que couber, a lei de greve do setor privado (Lei nº 7783/89).\r\n\r\nFinalmente, vale ressaltar o voto do Ministro Celso de Mello nos autos do mandado de injunção nº 712-8-PA, conforme julgamento realizado pelo Pleno do Eg. Supremo Tribunal Federal em 25/10/2007:\r\n\r\n“Presentemente, é assegurado o direito de greve - ainda que em condições diferenciadas - aos trabalhadores em geral (CF, art. 9º) e aos servidores públicos civis (CF, art. 37, VII). Cumpre destacar, no contexto em que se desenvolvem as relações coletivas de trabalho no Brasil, que o preceito constitucional que garantiu o direito de greve no setor privado da economia já se acha regulamentado pela Lei nº 7.783/89. \r\n\r\nO legislador constituinte brasileiro, seguindo moderna tendência registrada no plano do direito comparado, buscou positivar mecanismos destinados a solucionar os conflitos coletivos instaurados entre os agentes estatais e a Administração Pública, reconhecendo aos servidores civis - além da possibilidade da sindicalização (CF, art. 37, VI) - a titularidade do direito de greve (CF, art. 37, VII).\r\n\r\nNeste ponto, a constituição do Brasil incorporou a recomendação constante da Convenção nº 151 da OIT (art. 8º), que dispõe sobre a institucionalização de meios voltados à composição dos conflitos de natureza coletiva surgidos entre o Poder Público e os seus servidores.\r\n\r\nA importância do direito de greve, contudo, não pode prescindir da necessária observância dos princípios da supremacia do interesse público e da continuidade dos serviços desenvolvidos pela administração estatal, especialmente daquelas atividades que, qualificadas pela nota da essencialidade, não podem sofrer, em hipótese alguma, qualquer tipo de interrupção.”\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar à Autoridade Coatora que, observando a legislação pertinente, aprecie o pedido de desembaraço aduaneiro das mercadorias relacionadas na Declaração de Importação nº 08/0508736-7, afastando, assim, os efeitos da greve.\r\n\r\nP.I. Oficie-se com urgência para cumprimento, e para que a autoridade coatora preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.029653-4 ARNOBIO JOSE FARDIN (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000220/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nARNÓBIO JOSÉ FARDIN ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 353/354, proferida neste mandado de segurança, que impetra contra ato do Ilmo. Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que não analisou o fato do artigo 109, §2º, da CRFB de 1988 salientar que as causas intentadas contra a União também podem ser ajuizadas no local do ato ou fato que deu origem à demanda, in casu, Rio de Janeiro, já que é o local da sede da Valia - Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social.\r\n\r\nAduz ainda omissão no que tange aos depósitos judiciais, eis que não foram ventilados na sentença.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nOra, a sentença de fls. 353/354 indeferiu a inicial e extinguiu o feito sem resolução de mérito mediante o fundamento de que o Delegado da Receita Federal do Rio de Janeiro não seria a autoridade competente para o ato, já que o impetrante, bem como a agência de pagamento da previdência privada Valia, estariam situados no Espírito Santo. Desta forma, restaria configurada sua ilegitimidade passiva ad causam. \r\n\r\nNo tocante ao pedido de depósito judicial, também não há qualquer omissão. Isso porque o mesmo não foi apreciado em razão justamente de estar ausente uma das condições da ação, qual seja, legitimidade passiva ad causam, razão pela qual não há que se falar em apreciação do mérito ou da liminar requerida. \r\n\r\nA sentença, por sua vez, deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste, razão pela qual não haveria necessidade de a sentença ora embargada abordar o artigo 109, §2º da CRFB de 1988. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, que objetivam expungir da decisão embargada, o vício, de omissão, entendida como “aquela advinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão de causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida “ (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02), acentuando-se que não se acomoda ao mesmo “matéria nova, não suscitada anteriormente” (STJ, Edcl REsp 431365, DJ 12/5/03), bem como “quando o julgado deixa de se manifestar sobre um dos pedidos apresentados, nitidamente desimportante para a resolução do litígio e formulado em total incongruência com os autos.” (STJ, Edcl. REsp 410319, DJ 23/9/02), além do que “o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas a questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (STJ, Edcl REsp 89637, DJ 18/12/98; Edcl RMS 14925, DJ 19/5/03; Edcl AgRg AI 429198; Edcl AgRg, AI 467998, DJ 22/4/03), isto porque “a finalidade de jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes” (STJ, REsp 169222, DJ 4/3/02). Grifei\r\n\r\n2. Neste diapasão, há que se sublinhar, que a omissão, apta a ensejar os aclaratórios é “aquela advinda do próprio julgamento, e prejudicial à compensação da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso de se preencher os requisitos de admissibilidade de recurso extraordinário” (STJ, Edcl REsp 424243, DJ 16/06/2003), mormente para os fins dos verbetes nºs 282 e 356, da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n3. O magistrado ao julgar a matéria posta a seu exame julga conforme seu livre convencimento (art. 131 do CPC), utilizando-se dos fatos, jurisprudências e legislação que entender aplicável ao caso concreto, bastando que haja fundamentação suficiente a elucidar o entendimento esposado.(TRF da 2ª Região, AC 336818, Processo nº 19895102044475-8, 8ª Turma Especializada, Rel. Poul Erik Dyrlund, in DJU 22/10/2007)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\nAssim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo o embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.(sp)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n38 - 2008.51.01.000367-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO ESTADO DE GOIAS (Adv. JOAO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES, TELMA HIRATA HAYASHIDA) x CONSORCIO NMR / ROTSCHILD / JAAKKO POYRY / MATTOS FILHO (Adv. Antonio Carlos Gonçalves) x ESTADO DE GOIAS x CONSORCIO CELG 2000 (Adv. MARCIO SOUZA PIRES) x CONSELHO ESTADUAL DE DESESTATIZACAO DE GOIAS x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEAO). . Cientes as partes da distribuição do feito a este Juízo, dê-se vista ao Ministério Público Federal e venham conclusos para sentença. (rc)\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 508576"
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                            "508660": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017243-2 ELIANA PEREIRA CORTES (Adv. MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA, ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO) x GISELI CORTES COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que estará sendo realizada na 27a Vara Federal a inspeção anual, no período de 12/05/2008 a 16/05/2008, designo nova data para a realização da Audiência anteriormente marcada para 14/05/2008, que deverá ser realizada no dia 08/05/2008 às 14:30hs. \r\n\r\nIntime-se o MP, conforme determinado à fl. 52. \r\n\r\nCitem-se e intimem-se os Réus, com urgência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 508660"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "509009": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0107497-1 ALSONIA LARANJEIRA FREITAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 344/368 - Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.016326-0 JOAO CORREA DA SILVA (Adv. ERIC OLIVEIRA GUARANA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA ANGELICA A. DO EIRADO SILVA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte ré, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024785-7 ROBERTO JOAO SAMPAIO (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 454/464 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, IV do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025671-8 MAURICIO BRITO BOMFIM (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 465/470 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a pagar ao Autor os valores relativos à aplicação de correção monetária sobre os atrasados em questão, desde quando as prestações se tornaram devidas e conforme os índices legais vigentes, e acrescidos de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano contados da citação, tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029591-3 MIGUEL FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Sobre o constante do laudo pericial de fls. 280/311 e o contido nas fls. 279, digam as partes, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002305-0 MAURICIO DE SOUZA ROSARIO E OUTRO (Adv. DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista o constante das fls. 153/154 e 161, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 90.0003115-0 JOSE ITAMAR XAVIER NORONHA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 841, item 2, no prazo de 30 (trinta) dias, levando em conta, ainda, os elementos juntados às fls. 843/1263.\r\n\r\n8 - 97.0075066-3 CELIA MARIA BARROS GUTIERREZ (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 291/292- Esclareça a parte autora o requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista o constante das fls.247, 248, 260 e 262 do agravo de instrumento n. 2005.02.01.004238-0 em apenso.\r\n\r\n9 - 98.0018446-5 ADRIANO DA SILVA BATISTA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, TATIANA CERES CERQUEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 518/519- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n10 - 99.0023411-1 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI) x EMILIO SANTIAGO (Adv. FERNANDO B M DE CARVALHO). . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fls. 313.\r\n\r\n11 - 99.0059655-2 JURACY RIBEIRO BORGES (Adv. RODRIGO TEIXEIRA DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.196/204 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.033934-4 ANGELA MARIA ROSA INGLEZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANNA PAULA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO, DALIDE BARBOSA A. CORREA). . (...) dê-se vista à parte credora (Autor), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n13 - 2001.51.01.006712-9 CARLOS ROBERTO DA COSTA BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . 1 - Não há como homologar o Termo de Adesão - FGTS de fls. 300, tendo em vista que o mesmo não foi subscrito pelo Autor Fábio Bento Ribeiro, não restando, ainda, demonstrado nos autos quem é a Sra. Viviane da Costa Silva.\r\n\r\nIndefiro, assim, o requerido pela CEF às fls. 298.\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para que o mesmo se manifeste quanto ao contido nas fls. 316/347, 349, 351/355, 363/364, 367/368 e 371/372 em relação aos Autores Carlos Roberto da Costa Barbosa, Enildo Jorge Vilaça, Fabio Bento Ribeiro, Laurita Oliveira Barbosa e Paulo Roberto Pereira dos Santos, tendo em vista, ainda, o constante do julgado.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.009108-2 ANTONIO CARLOS CAMPOS BRITO GUIMARAES (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.028369-8 PAULO CESAR MARINHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 136/139 e 141/142 - Diga a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.002394-2 JORGE MOREIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.014008-9 JORGE DE MORAES (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.025173-2 OLEGARIO ALVES DA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA, ELTON LUIZ ALVES DA SILVA, GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido no julgado e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.035465-0 CELSO DOS SANTOS MEYER (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.003561-4 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀ Apelada.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.018345-7 CARLOS NUNES DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista o constante da decisão de fls. 129/132 e o tempo decorrido, diga a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.020979-3 TELOS-FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . 1 - Fls. 132-133 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n2 - Fls. 137/138 - Diga a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.001365-9 VERA LUCIA LEITE SABOYA (Adv. ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Certifique a Secretaria quanto ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, diga a parte autora quanto ao contido nas fls. 104, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.016433-9 IRIS ARIANE FREDERICK VAN BOGERT SCHUMACHER E OUTRO (Adv. PATRICIA RIBEIRO PERET ANTUNES) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM). . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 195, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença e, após, dê-se vista à parte ré para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 25 - 2006.51.01.021773-3 JANETE SANTOS BARRETO DE FREITAS (Adv. SANDRA ALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO) x THEREZA GOMES BANDEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista o constante da certidão de fls. 85, determino a anotação da procuração de fls. 39 e defiro o prazo de 5 (cinco) dias, para que a 2ª Ré - Thereza Gomes Bandeira - cumpra o despacho de fls. 68, devendo, ainda, se manifestar sobre fls. 70/83.\r\n\r\n2 - Após, manifeste-se a União Federal, no prazo de 5 (cinco) dias sobre fls. 70/83.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009739-2 DORTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 81/82- Diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011029-3 PATRICIA MARQUES CLARO COSTA (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011611-8 MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011765-2 JOSUE VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 85/90 - Intime-se a parte devedora(CEF) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(CEF), dê-se vista à parte credora(Autores), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013119-3 ANA LUCIA PIFANO RAMOS E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.018669-8 VICENTE DE PAULA PIRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.029743-5 NADIR JOSE VICENTE (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 476/479 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, IV do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.001525-2 ELENILCE VALENTE BOTTARI (Adv. AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.011515-5 JOSE SALES DE COUTO (Adv. NEDES TAVARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre o constante das fls. 52, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2008.51.01.005247-9 JAILSON DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. WALDYR ALVES DA COSTA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Emendem os Impetrantes a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, fornecendo cópias da inicial e dos documentos que instruem a mesma, nos moldes do art. 6º da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\n2 - No mesmo prazo, promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Cumpridos os itens 1 e 2 supra, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 96.0013129-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x VICENTE MARZANI ALVES DE MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLY ALVES SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 23 - Defiro a suspensão do processo na forma requerida pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n37 - 2006.51.01.006855-7 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES) x MARCUS AUGUSTO SILVA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA 148/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 33,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 33,90. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 33,90. \r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento em favor da parte autora (fls. 62 e 67).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 2000.51.01.014331-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS, LEA BARRETO E SILVA NASSAR) x CELCO NUNES DE SOUZA (Adv. MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN). . (...) Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\n3 - Cumpra a Secretaria, ainda, o determinado na parte final da sentença, intimando o Ministério Público Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 99.0014659-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x MERCEARIA MATA ATLANTICA LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x LEANDRO NEVES TERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE NEVES TERRA (Adv. MARIA DE FATIMA DE A GONCALVES, JORGE SABOYA PEREIRA) x LUCIANA CRISTINA DAS NEVES BARRADAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 130 - Defiro a suspensão do processo na forma requerida pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.030534-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x ELISABETE RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . O requerido às fls. 56 e 59 já foi objeto de decisão às fls. 22.\r\n\r\nDiga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.030575-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ANDRE SOARES VALENTIM (Adv. GERSON DUARTE DE AMORIM). . \r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 27, 29/41, 63/67, 77, 79 e 92/93 e diante do contido nos artigos 655, I e 655-A, “caput” e § 1º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.382, de 06/12/06, defiro a solicitação de informações sobre a existência de contas em nome da parte executada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.023211-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x SANDRA MARIA OLIVEIRA DE ASSIS. . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 48/49, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a CEF promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.001500-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x CARLOS HUMBERTO CORREA. . 1 - Fls. 33/38 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 30/31, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a CEF promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.008882-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSUE FRUTUOSO DA SILVA NUNES (Adv. RUI BARBOSA FILHO). . (...)\r\n\r\n3) À Embargada (CEF) no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n45 - 2003.51.01.001473-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x IRACEMA DOS SANTOS RAMOS (Adv. MARCIA CRISTINA E.C.ALBUQUERQUE). . ... entreguem-se os presentes autos ao requerente , nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2003.51.01.027675-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. MARCIA BARROSO BARROS, DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n47 - 2007.51.01.005822-2 EUGENIO ROMAO GONCALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, posto que não demonstrado de pronto um dos requisitos necessários ao seu deferimento, qual seja, a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nVerificando que, conforme norma do art. 2o da Lei n° 11457/07, “cabe à Secretaria da Receita Federal do Brasil planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas a tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, e das contribuições instituídas a título de substituição”, fica evidenciado que o presente feito trata de matéria de competência da União Federal. De conseguinte, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de requerer a substituição do INSS pela União Federal no pólo passivo da ação.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.003390-4 MRIO - COM/ DE COSMETICOS E ALIMENTOS LTDA (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que ausente a verossimilhança quanto á ilegalidade da cobrança da contribuição para o INCRA.\r\n\r\nÀ parte autora para, em dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, atribua valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), recolhendo as custas complementares devidas, regularize sua representação processual, tendo em vista que não se sabe quem é o signatário da procuração de fls. 21 diante da ausência de firma reconhecida e ainda para incluir no pólo passivo o INCRA - destinatário da contribuição em comento.\r\n\r\nCumpridos todos os itens, à SEADI e, após, citem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2004.51.01.001992-6 MARIA DE LOURDES SILVEIRA LEMGRUBER (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA) x REPRESENTANTES LEGAIS-UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA REGINA PAIVA FRANCO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 144/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLINO DA COMPETENCIA em favor de uma das varas estaduais do Rio de Janeiro, comarca da capital, haja vista não ter este juízo competência para julgar matéria, na medida em que ausente interesse da União Federal a justificar a competência federal, a teor do artigo 109 da Constituição Federal e artigo 113, § 2o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.015886-1 VILMA GOMES PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recolha o autor as custas complementares, tendo em vista que em sede de apelação o recolhimento das mesmas remonta a 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.004994-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) x WILTON MAGALHAES PEREIRA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, o que deve ser feito através da declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda.\r\n\r\nDesta feita, promova a parte autora o recolhimento das custas processuais no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n52 - 97.0073664-4 MIRIAN TERESA TELES FARIAS PAIVA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n53 - 99.0014350-7 JORGE ALFREDO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 265/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, determinando que a Caixa Econômica Federal proceda ao recálculo dos valores das prestações, de modo a coadunar seus reajustes com os proporcionados á categoria profissional do autor, indicada no contrato, atentando para o expurgo de eventual anatocismo no recálculo e tomando por parâmetro as planilhas fornecidas pela perita do juízo às fls. 288/291, restando improcedente o remanescente do pedido quanto à redução de juros, expurgos de planos econômicos, substituição de índices de reajuste do saldo devedor, e revisão de seguro, pelos fundamentos supra expostos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, uma vez cumprido o julgado e realizado o recálculo das prestações, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido pela perícia ante a insuficiência dos depósitos.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório ante o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.005074-9 SERGIO MANUEL LIMA DE SEABRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . (...) vista às partes, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.019320-3 ANTONIO MARCOS CONTREIRAS DE LA VEGA E OUTRO (Adv. CARMEN MARIA ROCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Defiro a realização de prova pericial contábil e nomeio o Dr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Devem as partes apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o Sr. Perito no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e de que os honorários periciais foram fixados no valor máximo de R$ 234,80, conforme Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal, devendo o laudo pericial ser elaborado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuebra 56 - 2008.51.01.003876-8 ROSINEIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 143/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por perda de objeto e do interesse de agir, conforme artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, proporcionada pela adjudicação anterior à propositura da ação de modo que, ao tempo de ingresso, já não mais existiria obrigação a ser adimplida por força da extinção do contrato objeto da ação promovida com a perda do imóvel.\r\n\r\nSem condenação em custas ante a gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a relação jurídica processual sequer se aperfeiçoou.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 94.0009908-8 TITO LIVIO PIRES LOUREIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA). . Fls. 704/749 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 99.0007606-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x EDITORA TERCEIRO MUNDO LTDA (Adv. JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA) x JOSE GUIMARAES NEIVA MOREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 174/175 - Intime-se a parte devedora (Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a parte credora (Autor) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Réu), dê-se vista à parte credora (Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n59 - 2007.51.01.011044-0 ARY RODRIGUES PEREIRA (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.013860-6 THIAGO FERNANDES SAMPAIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.031106-7 SEISA SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de TUTELA ANTECIPADA, considerando a ausência de seus requisitos autorizadores, em especial a plausibilidade da alegação (verossimilhança do alegado com prova inequívoca), uma vez que não se encontra demonstrado, prima facie, o direito autoral. Ademais, este Juízo não vislumbra o requisito indispensável da existência de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 15 (QUINZE) dias, emende a inicial, de modo a limitar o pedido às AIHs disciplinadas por um mesmo contrato de prestação de serviço de saúde, restando a análise das demais prejudicada por configurar causa de pedir diversa, sem relação com as demais AIHs fundamentadas em contratos distintos. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n62 - 2007.51.01.026720-0 ALMERINDO ROMERO PEREIRA (Adv. ANA LUCIA LUCAS MORAES DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA 280/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, revogo a antecipação de tutela deferida em análise perfunctória da questão e DENEGO A SEGURANÇA, posto que não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete n.º 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, e n.º 105, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n63 - 2008.51.01.002486-1 HUGO EUCLYDES DE SOUZA (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE E OUTRO. . PROCESSO: 2008.5101002486-1\r\n\r\nAUTOR: HUGO EUCLYDES DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA: Dra. CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial, partes qualificadas na exordial, visando à condenação das Rés ao pagamento de seguro na modalidade invalidez total por doença, conforme pactuado no contrato, no prazo de 30 dias e como pedido alternativo, requer indenização por dano moral e material.\r\n\r\nPreliminarmente, cabe a análise de um dos aspectos essenciais à regularidade e validade do rito processual, qual seja, a legitimidade das partes, no caso em testilha, especificamente, a legitimidade passiva do réu que atraiu a competência para a esfera federal, a Fundação Habitacional do Exército.\r\n\r\nA Fundação Habitacional do Exército - FHE é fundação pública federal que se equipara às autarquias federais, para os efeitos do artigo 109, I, da Constituição da República, está submetida ao Ministério do exército e ao Tribunal de Contas da União, decorrendo o interesse da União na fiscalização contábil, financeira e orçamentária estipulada pelo art. 70 da Constituição Federal.\r\n\r\nNada obstante, no presente caso, a Fundação Habitacional do Exército é mero intermediário entre o autor e Bradesco Seguros - Vida Previdência S/A e, em se tratando de seguro facultativo, não obrigatório, a FHE não é considerada seguradora, mas estipulante e, como tal, mandatária dos segurados, consoante o disposto no art. 21 e §§ 1º e 2º, do Decreto-lei 73/66, não lhe cabendo, por conseqüência, pagar qualquer tipo de indenização aos segurados, mas tão somente, se for o caso, repassá-las da seguradora a estes.\r\n\r\nNão discrepa tal entendimento do aresto abaixo transcrito:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO POR INVALIDEZ DECORRENTE DE DOENÇA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA APRECIAR O FEITO.\r\n\r\n- Reconhecida a ilegitimidade passiva para a causa não só da Associação de Poupança e Empréstimo POUPEX, mas também da apelante Fundação Habitacional do Exército-FHE, falece competência à Justiça Federal para apreciar a causa, eis que na demanda prosseguiria apenas empresa privada. (TRF 4ª REGIÃO AC - 200370000342959 UF:PR - QUARTA TURMA DJ DATA:27/09/2006 - PÁG:866 - RELATOR: VALDEMAR CAPELETTI)\r\n\r\nDe fato, o contrato sub examine não guarda qualquer vínculo com a Fundação Pública em questão, a qual não é titular da relação jurídica guerreada, o que a torna ilegítima para atuar no feito em questão.\r\n\r\nEm verdade, o pólo passivo da presente ação é ocupado tão-somente por pessoa jurídica de Direito Privado, no caso, a titular da relação jurídica guerreada posto ser esta a instituição que firmou o contrato de seguro com o autor, SEM QUALQUER VÍNCULO COM O INTERESSE PÚBLICO, de modo que careceria a Justiça Federal de competência para julgar feito posto não se apresentar inserto no mesmo qualquer interesse da União, aspecto determinante a justificar a jurisdição federal consoante art. 109 da Magna Carta.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DA COMPETENCIA em favor de uma das varas estaduais do Rio de Janeiro, comarca da capital, haja vista não ter este juízo competência para julgar matéria, na medida em que ausente interesse da União Federal a justificar a competência federal, a teor do artigo 109 da Constituição Federal e artigo 113, § 2o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2007.51.01.000834-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x DSF IMP/ EXP/ LTDA. . Fls. 119 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2008.51.01.010224-0 JOSE LUIZ LOURO (Adv. CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n66 - 95.0024006-8 EDILSON DOS SANTOS MELO (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS, RUBENS FRANCISCO NETO, REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHA RA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 98.0005148-1 ROMANA DE ALMEIDA ALVES (Adv. LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n68 - 2002.51.01.017767-5 JOSE AUGUSTO MACHADO (Adv. MARCIA MENEZES SOARES FONSECA, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, FRANCINE BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n69 - 00.0986118-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x ANTONIO JORGE FRANCA CONTI (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 509009"
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                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024915-0 MARIA DE LOURDES DE LIMA DA CUNHA E SOUZA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,50. . \r\n\r\nIsto posto, MANTENHO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para que a Ré se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros de proteção ao crédito, em razão da inadimplência do contrato de financiamento em questão, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.000103-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 232,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 232,28. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005384-8 JUSSARA LUIZA DA SILVA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x MINISTERIO DA FAZENDA. . Esclareça-se à parte autora que a petição inicial, devidamente instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, deve atender aos requisitos estabelecidos na legislação processual, dentre eles, o fato e os fundamentos jurídicos do pedido (causa de pedir) e, certamente, o pedido com as suas especificações, nos termos do art. 286, do CPC.\r\n\r\nNo caso, verifico que a narração da inicial está confusa, o que impossibilita o conhecimento da real litigiosidade ora apresentada.\r\n\r\nSendo assim, à autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, na forma do art. 282, III e IV, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a autora quem deve figurar no pólo passivo da demanda, já que reclama nesta ação parte da pensão recebida por sua genitora e indica como Réu o Ministério da Fazenda, que não possui personalidade jurídica própria. Forneça, ainda, cópia da emenda para fins de contrafé.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005512-2 CELINA SALES MARTINS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, intime-se a autora a esclarecer o porquê da juntada da Declaração de fls. 10, já que o presente feito não é distribuído no JEF, no prazo de dez dias. Em caso de equívoco, defiro o desentranhamento do documento, mediante certidão da Secretaria e recibo nos autos pelo patrono da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, defiro à autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCumprido o 1º parágrafo da presente, cite-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.013226-2 LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE SANTANNA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . (..)Desta sorte, observa-se que o laudo pericial, embora favorável ao autor necessita de complementação para fins de se apurar eventual diferença. No entanto, diante da possibilidade de resolução da presente demanda através da proposta de acordo oferecida pela CEF, no valor de R$ 841,73, intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar, derradeiramente, sobre a proposta no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e caso a parte autora não intente realizar o referido acordo para por fim à demanda, intime-se o ilustre Perito para prestar os devidos esclarecimentos a este Juízo, formulando planilha elucidando as seguintes questões: \r\n\r\nQual o valor das prestações segundo a planilha anexada às fls. 159/160 observando a sua evolução até o efetivo pagamento de todas as prestações fixadas no contrato de mútuo (valor que de fato deveria ter sido pago pelo mutuário). \r\n\r\nO valor cobrado pela CEF e devidamente pago pelos mutuários correspondente a 138 prestações são suficientes para a quitação do imóvel segundo as regras da Lei n º 10.150/2000.\r\n\r\nO valor efetivamente pago pelos mutuários segundo o critério utilizado pela CEF é suficiente para a quitação do imóvel e das prestações restantes, conforme os termos do contrato não observado pela CEF para o cálculo das prestações.\r\n\r\nQual a diferença existente entre o valor cobrado pela CEF e o valor resultante do total das prestações fixadas no contrato segundo a evolução salarial da categoria profissional do autor.\r\n\r\nObservando os termos do contrato existe diferença a ser devolvida pela CEF ao autor, ou, caso contrário, o mutuário ainda deve efetivar pagamento complementar para fins de quitação de todas as prestações estabelecidas no contrato.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009072-4 MARLINDO MIGUEL DA SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 143 - Em face do tempo decorrido, intime-se a CEF para a apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, da cópia integral do procedimento de execução extrajudicial do imóvel (Rua Debussy No. 85, apto 402, bloco 1, Jardim América).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.017438-4 LEA CABRAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc.\r\n\r\nO título judicial estabelece a correção, pelos índices de 42,72% e 44,80%, referente aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, da reconstituição de conta vinculada ao FGTS da autora, ocorrida em virtude de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 92.0131004-8, devidamente executada, na qual foi determinada a aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEm cumprimento à decisão proferida no referido processo e unicamente com a finalidade de apurar o quantum debeatur, reconstituiu a CEF a conta vinculada da autora, encerrada no ano de 1988, quando de sua aposentadoria.\r\n\r\nAssim, na data dos expurgos pleiteados pela autora (janeiro de 1989 e abril de 1990) a conta vinculada ao FGTS não possuía saldo, uma vez que os valores foram sacados pela titular da respectiva conta, na data de sua aposentadoria (22/06/1988), portanto, em janeiro de 1989, já não havia mais saldo na conta, inexistindo o que corrigir. Outrossim, cabe ressaltar que não cabe atualização monetária de valores resultantes de processo judicial.\r\n\r\nAnte o exposto, razão assiste a Ré às fls. 159/161, não havendo saldo na conta vinculada da autora no período previsto no título judicial, não há o que corrigir.\r\n\r\nPreclusa a decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030622-9 MARCO AURELIO SILVA DE SOUZA JUNIOR (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA COMISSAO DE DESPORTOS DA AERONAUTICA. . Tendo em vista as certidões de fls. 73, que aponta o longo prazo que o patrono da parte impetrante permaneceu com os autos, determino que, doravante, os prazos para o Impetrante deverão correr em cartório.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao certificado à fl. 74, determino à parte impetrante complementar as cópias necessárias à instrução do ofício à Autoridade Impetrada, nos termos do art. 6º, caput, da Lei nº 1533/51, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011952-5 BRASILIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. JOAO PAULO GONCALVES DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nBRASÍLIA SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, qualificada na Inicial e inscrita no CNPJ sob o nº 72.609.829/0001-05, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT e do PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT porque objetiva, liminarmente, que a Autoridade Impetrada receba o documento constante no item 6.5.6 do novo Edital, qual seja, o atestado de capacidade técnica da Impetrante e, conseqüentemente, garanta a participação da mesma em todas as demais fases da Concorrência INT nº 002/2007, ou, sucessivamente, determine à Autoridade Coatora que paralise o Certame na fase em que se encontra, até o julgamento final deste Mandado de Segurança.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, participar da Concorrência Pública Objeto do Edital INT nº 02/2007, do Instituto Nacional de Tecnologia, para a contratação de empresa de prestação de serviços técnicos na área de informática. Afirma retirar o Edital de convocação do Certame, consoante orientação inserta no D.O.U de 14/11/2007 e iniciar os atos de organização dos documentos de habilitação, de proposta técnica e comercial. Após a entrega dos invólucros dos licitantes com a documentação exigida pelo Edital, o Presidente da Comissão Especial de Licitação decide inabilitar a Impetrante por não cumprimento do item 6.5.6. Todavia, aduz que a referida decisão é ilegal, eis que o Presidente da Comissão Especial de Licitação alterou as exigências editalícias sem dar a publicidade ao ato, conforme exige o art. 21, § 1º, da Lei 8.666/93, o que viola o devido processo legal licitatório.\r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos Documentos de fls. 16/156. Comprovante de custas processuais às fls. 15.\r\n\r\nO Diretor do INT informa, às fls. 201/202, que o processo licitatório nº 02/07 de nº 01240.001758/06 encontra-se paralisado por força de Medida Cautelar emitida pelo Tribunal de Contas da União, tendo o INT já esclarecido as dúvidas existentes e pedindo a suspensão de tal medida. Com relação ao presente mandamus, esclarece que em 04/12/2007, foi emitida mensagem da Comissão Especial de Licitação aos licitantes que retiraram o Edital inicial, informando a alteração do item de habilitação, alteração esta que retirava a obrigatoriedade de apresentar atestado com registro no CRA, em obediência à determinação do Tribunal de Contas da União. Ao mesmo tempo, foi disponibilizado no sistema COMPRASNET o novo Edital contendo a descrição correta da Documentação necessária para habilitação dos licitantes. O novo Edital esteve disponível para consulta livre no sistema durante o período de 04/12/2007 a 08/01/2008, data da abertura dos envelopes de habilitação dos licitantes. Ressalta que a Impetrante esteve presente na abertura dos envelopes e confirmou ser de funcionário da empresa o endereço de e-mail para o qual foi encaminhada a mensagem de aviso de alteração de Edital. Aduz, ainda, que o INT sabia que a Impetrante poderia ter exibido o documento exigido, uma vez que o Atestado de Capacidade Técnica foi fornecido pelo próprio INT, referente a prestação de serviços realizados pela demandante no período de janeiro a dezembro de 2006, porém, a empresa não o apresentou no envelope de habilitação, o que a desclassificou. Por fim, esclarece que foi conferida à alteração do Edital a mesma publicidade dada ao Edital original.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nObjetiva o Impetrante, inclusive liminarmente, que as Autoridades Impetradas recebam o documento constante no item 6.5.6 do novo Edital, qual seja, o seu atestado de capacidade técnica e, conseqüentemente, garantam a participação da mesma em todas as demais fases da Concorrência INT nº 002/2007, ou, sucessivamente, determine às Autoridades Coatoras que paralisem o Certame na fase em que se encontra, até o julgamento final deste Mandado de Segurança.\r\n\r\nIn casu, verifica-se que a demandante é inabilitada da Concorrência INT nº 02/07, Processo INT nº 01240.001758/06, sob a justificativa de não cumprir o item 6.5.6 do Edital (fls. 137).\r\n\r\nO referido item editalício, na publicação originária da Concorrência Pública INT nº 02/07, exigia dos concorrentes o comprovante de inscrição junto ao Conselho Regional de Administração - CRA, onde deveria ser indicado que a licitante detém qualificação compatível com o objeto da licitação (fls. 28).\r\n\r\nTodavia, em 04/12/2007, o referido item do Edital foi alterado, passando a exigir dos licitantes Atestado de Capacidade Técnica, expedido por pessoa de direito público ou privado, do local onde foram ou estão sendo executados os serviços, comprovando a execução de serviços de mesma natureza do objeto da concorrência, reservando-se o INT o direito de indagar sobre a qualidade e o desempenho dos mesmos e da assistência técnica (fls. 74).\r\n\r\nOra, sobre a alteração do Edital de Licitação, o art. 21, § 4º, da Lei 8.666 assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez: \r\n\r\nI - no Diário Oficial da União, quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Federal e, ainda, quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidas por instituições federais; \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.”\r\n\r\nNo caso em tela, o Aviso de Licitação Concorrência nº 02/2007 é publicado no Diário Oficial da União de 14/11/2007, conforme se verifica às fls. 24 dos Autos. Todavia, a alteração no item 6.5.6 do edital, de teor fundamental para a formulação das propostas, foi divulgado pelas Autoridades Coatoras tão somente no Sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br).\r\n\r\nAssim, conclui-se que a alteração editalícia não foi divulgada pela mesma forma que se deu o texto original, qual seja, a publicação na Imprensa Oficial, limitando-se as Autoridades Impetradas a disponibilizar no Sistema COMPRASNET o novo Edital contendo a descrição correta da Documentação necessária, o que viola o princípio da publicidade e a legislação de regência.\r\n\r\nOutrossim, em que pese o fato da Impetrada enviar e-mail aos licitantes que retiraram o Edital inicial, inclusive à demandante, informando a alteração do Edital, esta não é a forma prevista pela Lei 8.666/93 para divulgação das alterações, mormente se considerarmos não haver meios de se assegurar o cumprimento da finalidade informativa do mesmo, eis que não há garantia do recebimento da correspondência eletrônica, tampouco de sua leitura pelo destinatário.\r\n\r\nAdemais, nenhum motivo teria a Impetrante de se furtar ao cumprimento do novo item 6.5.6 do Edital, eis que desde 18/10/2006 já possuía o Atestado de Capacidade Técnica fornecido pelo próprio INT, referente a prestação de serviços realizados no período de janeiro a dezembro de 2006 (fls. 133/134).\r\n\r\nDerradeiramente, apesar da Decisão do Tribunal de Contas da União, datada de 01/02/2008, já determinar a suspensão, por medida cautelar, da concorrência pública promovida pelo Instituto Nacional de Tecnologia (INT) para a contratação de empresa de prestação de serviços técnicos em informática, objeto do Edital INT 02/2007, bem como a oitiva do Diretor da entidade para apresentar justificativas, cumpre destacar a independência das instâncias administrativa e judicial, donde se conclui que o prosseguimento do presente mandamus não se condiciona a prévio pronunciamento na esfera administrativa.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR VINDICADA para determinar que as Autoridades Coatoras recebam o Atestado de Capacidade Técnica de fls. 133/134 da Impetrante, conforme exige o item 6.5.6 do novo Edital, reservando-se ao INT o direito de indagar sobre a qualidade e desempenho dos mesmos e da Assistência Técnica, e, conseqüentemente, garantir a participação da Impetrante nas demais fases da Concorrência INT nº 002/2007, até o julgamento final do presente mandamus.\r\n\r\nNotifique-se as Autoridades Coatoras para ciência e cumprimento desta Decisão. \r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003072-1 BAR E LANCHES DISPARADA LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E CONSELHO GESTOR DO SIMPLES NACIONAL. . BAR E LACHES DISPARADA LTDA, qualificada na Inicial, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL porque objetiva, inclusive liminarmente, que a Autoridade Coatora a inclua como contribuinte pelo Simples Nacional, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária.\r\n\r\nAlega a Impetrante ser uma empresa de serviços que realiza atividades de bar, restaurante, bomboniere e charutaria, encontrando-se inscrita no Simples, na forma da Lei 9.317/96. Com a promulgação da Lei Complementar nº 123/2006, que estabeleceu normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, a Impetrante resolve aderir ao “super simples”. Todavia, ao tentar se inscrever no novo programa, obtém resposta negativa, em virtude de débitos com o INSS e com a Secretaria da Receita Federal, ambos com exigibilidade não suspensa. Ocorre que os apontados débitos foram compensados com créditos advindos das Decisões Judiciais transitadas em julgado nas Ações 98.0015384-5, 98.0015385-3 e 2000.51.01.002439-4, em trâmite na 15ª, 28ª e 12ª Vara Federal desta Seção Judiciária, respectivamente. Por fim, ressalta que o art. 17, da LC 123/06, ao enunciar que as empresas que possuem débito com o INSS ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, não podem recolher os tributos na forma do Simples Nacional, é inconstitucional, eis que foge dos princípios programáticos destinados aos empresários de pequena envergadura.\r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos Documentos de fls. 12/122. Custas processuais recolhidas às fls. 124.\r\n\r\nEmenda à Inicial às fls. 127. \r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 127 como emenda à Inicial. À Seadi para alterar o pólo passivo da presente demanda, fazendo constar, corretamente, o Superintendente Regional da 7ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nOutrossim, apesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível, para fins de concessão da liminar pretendida, que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela autoridade apontada como coatora, inclusive para maiores esclarecimentos sobre questões particularizadas em relação ao caso.\r\n\r\nIsto posto, notifique-se a Autoridade apontada como Coatora para prestar informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de medida liminar.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023057-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CELIO GONCALVES CORREA (Adv. CESAR DE BRITO CORREA). . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária n º 2007.51.01010596-0, em que a parte autora pede a condenação da ré ao pagamento de diferenças a título de correção monetária incidente sobre contas de caderneta de poupança, no caso, expurgos expurgados pelos Planos Bresser e Verão.\r\n\r\nFinalmente, requer a alteração do valor da causa dos atuais R$ 75.879,35 para R$ 1.000,00.\r\n\r\nInstado, o impugnado deixou de se manifestar.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa impugnação ao valor da causa deve o impugnante oferecer ao Juízo elementos concretos destinados à aferição do proveito econômico perseguido na demanda, de modo a demonstrar a inadequação do valor atribuído à causa, para se proceder à sua alteração.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial, conforme se depreende dos seguintes arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS - REJEIÇÃO.\r\n\r\nI- A impugnação ao valor da causa deve apresentar elementos concretos, a justificar a alteração do valor da demanda.\r\n\r\nII- Sendo o ônus probatório do impugnante, cabe-lhe oferecer elementos que demonstrem que o valor atribuído à demanda não corresponde ao conteúdo econômico perseguido na ação, sendo certo que o impugnante, possuindo os assentamentos funcionais dos impugnados, seus servidores, poderia apresentar, em Juízo, elementos de convicção aptos a alterar o valor da causa ou a demonstrar ser o mesmo divorciado do conteúdo econômico do pedido, não o fazendo, entretanto.\r\n\r\nIII- PRECEDENTES DO TFR E DO TRF/1. REGIÃO SOBRE O ASSUNTO (AG N.45.770/RJ, REL. MIN. GUEIROS LEITE, 2. T. TFR, UNÂNIME, IN DJU DE 11/10/84; AG N. 91.01.01467-6/DF, REL. JUIZ PLAUTO RIBEIRO, 1. T. TFR/1. REGIÃO, UNÂNIME, IN DJU DE 08/04/91).\r\n\r\nIV- AGRAVO IMPROVIDO”. (TRF-1a. Região, decisão em 02-04-1997, AG.no.:0128499, Publicação: DJ de 28-04-97, PG:27957, Relator: Juíza ASSUSETE MAGALHÃES).\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL: VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nII - Ao impugnante cumpre o ônus processual de demonstrar, com base em elementos concretos, a existência de erro na indicação do valor da causa.\r\n\r\nII - A simples alegação de que o valor atribuído a causa veda alçada recursal ao impugnante, não enseja a modificação do valor indicado na inicial.\r\n\r\nIII - Agravo improvido.\r\n\r\nRelator: juiz Arice Amaral Origem:Tribunal Regional Federal da 3a. Região, 2a. Turma, DOE de :30-07-90, pg 072.\r\n\r\nNo caso em tela, o valor indicado pela impugnante não restou suficientemente embasado em elementos idôneos, o que o torna inacolhível, dada a carência de demonstração matemática daquele, inexistindo, portanto, quaisquer elementos de convicção que autorizem o Juízo processar a alteração pleiteada.\r\n\r\nFinalmente, registre-se que a tese desenvolvida para a atribuição do valor da causa é razoável, mas, embora o valor da causa tal como fixada na inicial não apresenta valor concreto, para a sua alteração é necessário a apresentação de critério objetivo, senão seria trocar o erro por outro que também não é o correto.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO a impugnação, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Após, dê-se baixa, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 93.0012530-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ, TERESA CRISTINA DE C. LEITAO) x SABINO DE OLIVEIRA COM/ E NAVEGACAO S/A - SANAVE (Adv. MARIA DA CONCEICAO CARDOSO MENDES) x CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x FATIMA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 340 PARA CIÊNCIA DO BNDES)\r\n\r\nSuspendo a presente execução pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, conforme requerem as partes à fl. 338.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecado para ciência.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 509006"
                            ],
                            "509007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0070493-9 TRANSPORTES PEIXOTO LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO C. LISBOA, ROBERT ALDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (fls. 1230/1235) oposta por TRANSPORTES PEIXOTO LTDA. E OUTROS contra a execução do julgado requerida pela parte exeqüente (INSS e FNDE - Fls. 1215/1217 e 1219/1221).\r\n\r\nAlegam, em suma, que há excesso no valor executado e a falta de um dos pressupostos necessários à validade do título executivo, qual seja a certeza, o que enseja a nulidade da execução, nos termos do art. 618 do CPC.\r\n\r\nDespacho às fls. 1264 recebe a Exceção de Pré-Executividade e dá vista aos Exceptos para manifestação.\r\n\r\nManifestação do INSS e do FNDE em que concordam com o acolhimento da Exceção para que o valor da condenação constante da planilha de fls. 1217 seja o valor da execução de honorários advocatícios, sendo o referido valor dividido entre o FNDE e o INSS, posto que em consonância com o dispositivo do Acórdão proferido pelo Eg. TRF da 2ª Região, às fls. 1137/1139. Requerem, por fim, o prosseguimento da Execução dos honorários.\r\n\r\nDespacho às fls. 1269 - nomeia o Contador Judicial como Perito do Juízo, nos termos do art. 475-B, § 3º, do CPC, a fim de retificar ou ratificar as contas apresentadas pelos Exeqüentes.\r\n\r\nNova petição dos Autores às fls. 1276/1277 em que requerem a reconsideração do despacho de fls. 1269 e requerem o prosseguimento do feito com o cumprimento integral da obrigação.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nSabe-se que, em se tratando de execução, o controle dos pressupostos processuais, das condições da ação, da existência, liquidez e tipicidade do título executivo são matérias sujeitas a conhecimento de ofício pelo Juiz da causa. Dentre os casos, o pagamento de valor superior ao devido e fixado no Título Judicial.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a Sentença de fls. 943/953 resta reformada pelo TRF 2ª Região, que na Decisão de fls. 1137/1139 dá provimento ao recurso do INSS e do FNDE, julga improcedente o pedido e condena as Autoras ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa pro rata. Custas ex lege.\r\n\r\nPor sua vez, os Exeqüentes, FNDE e INSS, às fls. 1215/1217 e 1219/1221, requerem, à época, a execução da Sentença, na forma do art. 604 c/c 652 e ss. do CPC, juntando, cada um, Planilha que demonstra a atualização do valor da causa e o cálculo da quantia equivalente a 10% do valor atual da causa, relativo aos honorários advocatícios fixados. Assim, do mero exame dos autos, da Sentença transitada em julgado, verifica-se o excesso na execução, visto que cada exeqüente pretende executar a quantia equivalente a 10% sobre o valor atualizado da causa, quando o Título Executivo condena a parte Autora ao pagamento de honorários fixados em 10% sobre o valor da causa pro rata, ou seja, a ser dividido pelos Exeqüentes.\r\n\r\nNão bastasse isso, da manifestação do FNDE e do INSS de fls 1267/1268 verifica-se que os mesmos reconhecem o excesso da execução e requerem seja acolhida a Exceção de Pré-Executividade para se prosseguir com a execução no valor da Planilha de fls. 1217, que deverá ser dividido entre o FNDE e o INSS.\r\n\r\nOutrossim, verifica-se ser inoportuno o despacho de fls. 1269, haja vista a desnecessidade de se conferir os cálculos.\r\n\r\nPosto isto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls.1230/1235 e determino o prosseguimento da Execução nos exatos termos da Decisão de fls. 1137/1139, que transita em julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J, do CPC e pagar o débito no valor de R$ 11.370,65, consoante requerimento de fls. 1215/1217.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intimem-se os Exeqüentes para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFicam os Exeqüentes cientes de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá aos mesmos requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhoras (§ 3º, do art. 475-J, do CPC).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 98.0028922-4 HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO SC (Adv. ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . À União Federal (PFN) sobre a certidão negativa de fls. 315, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025124-0 UBIRAJARA DA SILVA MANHAES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014828-7 INSTITUTO ISABEL (Adv. RICARDO FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 119 - Intime-se pessoalmente para cumprimento.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020095-2 ESPIRAL DO MARACANA DISTRIBUICAO DE PERIODICOS LTDA (Adv. DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 73/78 - À parte Autora para promover corretamente a execução do julgado, nos termos do artigo 730, CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022841-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista o requerimento da parte autora, à SEADI para excluir do presente feito o INSS e anotar a União Federal (Fazenda Nacional ) no pólo passivo. \r\n\r\nApós, cite-se a mesma.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023469-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista o requerimento da parte autora, à SEADI para excluir do presente feito o INSS e anotar a União Federal (Fazenda nacional) no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se a mesma.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 95.0024224-9 FERNANDO BIGI E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Fornecidas as cópias necessárias, oficie-se conforme requer a parte autora às fls. 346/7.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.018497-7 MARIA APARECIDA MARIANO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes acerca da Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento. Outrossim, à parte autora para esclarecer sua petição de recurso de fls. 230/237, uma vez que impertinente ao andamento do feito.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.010372-0 EMILIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv. VALDECI FRANCO GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante os termos da certidão de fls. 1084, atestando que o autor não comprovou o recolhimento do preparo do recurso interposto às fls. 1070/1072, considero deserto o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 1070/72, nos termos do art. 511 § 2º, do CPC.\r\n\r\nApós, a publicação deste, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da Sentença de fls. 10627/7.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 95.0022710-0 JAIR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ALEXANDRE CRUZ DA GLORIA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO). . Havendo notícia do óbito do autor Jair Ferreira dos Santos suspendo o presente feito, nos termos do art. 265, I, do CPC, para regularizar a sua habilitação nos autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.018100-2 MAURICIO DE SOUZA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Tendo em vista que a Decisão de fls. 136/7 estava condicionada ao depósito das prestações atrasadas e, uma vez que o autor não cumpriu a determinação judicial e deixou de efetuar os depósitos, considero revogada a liminar deferida às fls. 136/7.\r\n\r\n2) Nomeio o Dr. João Carlos Gomes Jorge, com endereço conhecido por esta Secretaria em substituição ao perito anteriormente designado e, haja vista ser o Autor agraciado pelo Benefício da Gratuidade de Justiça (fls. 30), arbitro os honorários periciais, desde logo, em R$ 700,00 ( setecentos reais), tendo em vista o grau de especialização do Perito, além da complexidade do exame, na forma da Resolução 558, do CJF. Comunique-se ao Corregedor-Geral.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do Parecer do Assistente Técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art.433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntarem aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nDetermino à parte Autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/CP) relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado e à parte ré que junte a Planilha de Evolução do Saldo Devedor até a presente data.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo:\r\n\r\na) O contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor? E ainda, a correção do saldo devedor obedece ao estipulado no Contato? \r\n\r\nb) O valor das prestações exigidas acompanha a Evolução Salarial, nos termos previstos no Contrato? Quais são os valores das prestações durante toda a Evolução Contratual ?\r\n\r\nd) Os depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a Política Salarial da Categoria Profissional do Mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\ne) Segundo a Demonstração da Evolução do Saldo Devedor - DESD - fornecida pela Instituição Financeira, a relação percentual Prestação/Renda Familiar, estipulada no contrato, foi obedecida ao longo do contrato?\r\n\r\nf) Caso as prestações tenham sido majoradas, em percentuais acima do contratualmente previsto, elabore o Sr. Perito planilha demonstrando a diferença, entre a prestação cobrada e a que deveria ser cobrada, mês a mês.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.002494-0 CARLOS ALBERTO FELISBERTO VIRGILIO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nEm relação ao requerimento de fls. 567/8 , nada a prover eis que a prestação jurisdicional terminou com a prolação da sentença de fls. 403/410.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018311-5 JAIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Havendo notícia do óbito do autor, suspendo o presente feito nos termos do art. 265, I, do CPC, para regularização de sua habilitação nos autos, bem como para cumprimento do despacho de fls. 110.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022136-0 ALUIZIO BARROS DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. GISELE SILVA FERREIRA) x COLINA PAULISTA S/A E OUTRO (Adv. VALTER FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ao autor, no prazo de cinco dias sobre a petição de fls. 316/9 informando que o financiamento ainda não foi quitado, devendo ainda na mesma ocasião, manifestar-se sobre o requerimento da Ré Colina Paulista S/A de fls. 321/2.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002585-3 ROSALIA CRISTINA MARIA DE SAULES (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de Fls. 29/32, como Emenda.\r\n\r\nAnote-se ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Autora, para comprovar, no prazo de dez dias, por documentação idônea, a alteração na sua situação sócio financeira, haja vista que inicialmente recolhe as custas judiciais, conforme guia de fls. 07.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.005229-7 EDIVALDO QUINTINO AMARAL E OUTRO (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Junte a parte autora a sua Afirmação de Hipossuficiência, nos termos da Lei nº 1060/50, no prazo de dez dias, para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, junte aos autos cópia da Planilha de Evolução do Financiamento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.012943-9 DENISE DO ROSARIO (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Emende a Autora a Inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para indicar o pedido principal e suas especificações, bem como esclarecer quanto ao pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela no que tange ao recolhimento do Mandado de Imissão na Posse, decretado por Sentença no Processo nº 2003.51.01.015173-3.\r\n\r\nOutrossim, junte a Autora sua Afirmação de Hipossuficiência, nos termos da Lei nº 1060/50, para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComplemente, ainda, a Inicial, juntando aos autos a cópia do Contrato de Financiamento firmado com a CEF, bem como Planilha de Evolução do Financiamento, documentos estes indispensáveis à propositura da Ação.\r\n\r\nPor fim, forneça cópia da Emenda, para fins de contrafé.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 99.0021752-7 PAULO ROBERTO VIANNA PEREIRA (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO, JORCIMAR NUNES FERREIRA). . Tendo em vista o deposito efetuado pela Ré (fls. 117), expeçam-se os alvarás conforme requerimento de fls. 121 e planilha de cálculos de fls 112.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.013598-6 CARLOS RENATO DE ALMEIDA MARSILI (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Haja vista que não há nos autos qualquer intimação determinando o pagamento de honorários advocatícios, nada a prover em relação ao requerimento de fls. 116/7.\r\n\r\nApós, a publicação deste, cumpra-se a última a parte do despacho de fls. 111.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.005922-1 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos apresentados pelo Contador, Perito Judicial (fls. 138/142) no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.005673-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x GERSON CARNEIRO NASCIMENTO (Adv. BARBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO). . FLS. 99 - Dê-se vista à parte ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.014530-4 NOELIA SILVA GUSMAO (Adv. AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA, ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSILDA MORAES DA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 102/3 - Tendo em vista que a certidão de fls. 94, atesta que a segunda Ré estava na Paraíba e retornaria ao Rio de Janeiro em outubro de 2007, desentranhe a Secretaria o mandado de fls. 93/4 a fim de se proceder a citação de Rosilda de Moraes da Rosa, devendo o Sr. Oficial de Justiça esclarecer se a Ré está domiciliada no endereço constante no mandado ou se reside na Paraíba.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.018940-3 JORGE HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista a Informação de Secretaria de fls. 91, por serem diferentes os objetos de pedido formulados nos autos No. 2003.5101.010467-6, 2003.5101.014158-2 e 99.0020067-5 e nos presentes autos, não há que se falar em litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.019710-2 ANTONIO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nComprovada a idade do requerente, conforme documento acostado, defiro prioridade na tramitação do presente. Anote-se.\r\n\r\nA Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entra em vigor em 08.08.2002, estabelece a desnecessidade do processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial. Portanto, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, razão, porque, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a Ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte Autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022694-1 CARLA CRISTINA GOMES AREDE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se pessoalmente a Ré para cumprimento do despacho de fls. 89, no prazo de vinte dias, devendo na mesma ocasião manifestar-se sobre a petição da parte autora de fls. 91/4.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006212-2 LOURDES MIGUEL BASTOS (Adv. FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimadas as partes da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento No. 2008.0201.002324-6, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011066-9 GLORIA MARIA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À parte autora para juntar os extratos referentes à janeiro de 1989, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015771-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO JANUS CENTRAL DE COMPRAS (Adv. MARIA RITA LAURIA DE CUNTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 30 - Regularize a advogada da parte autora sua petição, uma vez que apócrifa. Após apreciarei quanto ao pedido.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.490203-9 HELCIA LARA BRAGA DA FONSECA (Adv. JOAO NUNES DA FONSECA NETO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2008 . Vistos os presentes autos, em que a parte autora requer desistência do feito.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 40. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não completada a relação processual. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, calculadas e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.000445-0 ANA CRISTINA DO SILVA SANTOS (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES, PRISCILA MAGALHAES RIBEIRO) x CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DETRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. . Mantenho a decisão de fls. 60/63, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nFl. 89 - Anote a Secretaria, sem prejuízo da notificação a ser feita pela Advogada à sua Mandante.\r\n\r\nAo Parecer do MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2008.51.01.005357-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA, HUGO CORTINES LAXE, CARIM CRISTINA GERBASI) x DANIEL MARQUES DA SILVA. . Inicialmente, defiro a isenção do pagamento de custas judiciais, na forma da Lei nº 6.855. \r\n\r\nFixo os honorários de advogado no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n33 - 2004.51.01.018740-9 CIA/ BRASILEIRA DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. NEI CALDERON) x DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. JANE JACOB HORTA). . \r\n\r\nIntime-se a Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 535,29, consoante requerido às fls. 39.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n34 - 00.0208236-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ACETI) x ANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. HILTON MENDES GONCALVES). . Dê-se vista à União Federal sobre o pedido de habilitação e documentos de fls. 766/841, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2006.51.01.002762-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x MARLI NUNES DA SILVEIRA. . Desentranhe a Secretaria o incidente de impugnação ao deferimento da gratuidade judiciária de fls. 60/1, a fim de que seja decidido em autos apartados conforme procedimento da Lei nº 1060/50.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.001936-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANTONIO VICENTE PEREIRA NETO. . Reconsidero o despacho de fls. 77, eis que ainda não houve a prolação da sentença.\r\n\r\nFls. 80 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista à CEF conforme requer às fls. 80, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNo retorno, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2003.51.01.015573-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x JOSE CARLOS DA SILVA CALDAS E OUTROS (Adv. MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls.1342/1351, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos autores.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.028001-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x COML/ RIO DE JANEIRO DE BEBIDAS LTDA/ (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA). . O título judicial determina a compensação do FINSOCIAL, nos moldes das alíquotas majoradas pelo art. 9º, da Lei Nº 7.689/88, pelo art. 7º da Lei Nº 7.787/89, pelo art. 1º, da Lei Nº 7.894/89 e pelo art 1º, da Lei Nº 8.147/90, com débitos do próprio FINSOCIAL e da COFINS.\r\n\r\nAssim, sendo, a parte Autora, ao elaborar os cálculos deve compensar as parcelas pagas administrativamente. \r\n\r\nNo mais, tendo em vista que a Sentença de fls. 157/162, fixa os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o total a se compensar na esfera administrativa, remetam-se os autos ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.012963-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x ALVARO JUNQUEIRA MONERO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO). . Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n40 - 2007.51.01.023110-2 SIGN PROPAGANDA S/A (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.020596-6 JOSE MARTINS BARTOLOMEU LUNA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011741-0 MARCIO GUIMARAES SALDANHA MARINHO (Adv. REJANE DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.030567-5 RAQUEL SCOFANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SONIA CRISTINA SCOFANO DOS SANTOS) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 509007"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0773794-7 SEBASTIAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x ZILDA MARIA FORESTI WERNECK DA SILVA - ESPOLIO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nI) DA EXCLUSÃO DO FEITO EM RAZÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA\r\n\r\nConforme anteriormente relatado, a autora SUFIA DUARTE foi excluída do feito pela decisão de fls. 384, que homologou seu pedido de desistência, formulado às fls. 380.\r\n\r\nII) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO PAGAMENTO EFETUADO\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I c/c 795 do CPC, em relação aos seguintes autores:\r\n\r\n1) SEBASTIAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2) SEBASTIAO DE SOUZA \r\n\r\n3) SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\n4) SEBASTIAO RAMOS DA SILVA \r\n\r\n5) SEBASTIAO RODRIGUES \r\n\r\n6) SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\n7) SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\n8) SERGIO CESAR SAO PAULO \r\n\r\n9) SEVERINO CARLOS PONTES \r\n\r\n10) SEVERINO JULIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n11) SEVERINO ROSEMIRO DA COSTA \r\n\r\n12) SILLAS DE CARVALHO \r\n\r\n13) SILVINO VICENTE MARTINS \r\n\r\n14) SILVIO DA COSTA RAYMUNDO \r\n\r\n15) SIVA DE ARAGAO SOARES \r\n\r\n16) SIVA DE SOUZA \r\n\r\n17) SULAMITA COSTA SERFA \r\n\r\n18) TEREZA GURGEL FERNANDES \r\n\r\n19) THEODORICO DA CUNHA FERREIRA \r\n\r\n20) UBIRAJARA CANDIDO DE LIMA \r\n\r\n21) UBIRAJARA TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\n22) VALDEMAR DOS SANTOS AMARAL \r\n\r\n23) VALDIR MATOS DE LIMA \r\n\r\n24) VALDOMIRO DE LIMA PANTALEAO \r\n\r\n25) VALDOMIRO FRANCISCO JULIO \r\n\r\n26) VANY SANTOS PERES \r\n\r\n27) VICTOR GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\n28) VICTORIO COCULILO \r\n\r\n29) WALDEMAR COSTA \r\n\r\n30) WALDEMAR FRANCISCO ALVES \r\n\r\n31) WALDIR MIGUEL \r\n\r\n32) WALDYR DA SILVA \r\n\r\n33) WALDYR SOREN MONTREZOR \r\n\r\n34) WALDYR VILLAS BOAS \r\n\r\n35) WALTER BEN KAUSS \r\n\r\n36) WALTER CAMPOS \r\n\r\n37) WALTER CEPERUELO \r\n\r\n38) WALTER DA COSTA MONTEIRO \r\n\r\n39) WALTER DA SILVA MACHADO \r\n\r\n40) WALTER GOMES DA SILVA \r\n\r\n41) WALTER MARQUES DE ALMEIDA \r\n\r\n42) WALTER RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\n43) WANDERLEY VIANNA DE SOUZA \r\n\r\n44) WILSON FERNANDES \r\n\r\n45) WILSON RODRIGUES DE MELLO \r\n\r\n46) WILTON FERNANDES PALHA \r\n\r\n47) WILTON GOMES ANTUNES \r\n\r\n48) WILTON ODILON DE ARAUJO \r\n\r\n49) YELMO DE MENEZES \r\n\r\n50) YNIMA BAHIA \r\n\r\n51) YVONE DOS SANTOS DELGADO SILVA \r\n\r\n52) ZAIRA GOMES DA SILVA \r\n\r\n53) ZELIR DA COSTA OLIVEIRA \r\n\r\n54) ZILDA MARIA FORESTI WERNECK DA SILVA (Sucessor: ESPOLIO DE ZILDA MARIA FORESTI WERNECK DA SILVA - habilitação requerida às fls. 949/953 e deferida às fls. 994)\r\n\r\nIII) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 66\r\n\r\nExcluídos: 55 (item I + item II)\r\n\r\nRemanescentes: 11 (66-55)\r\n\r\nRestam, portanto, 11 (onze) autores, em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) SEBASTIAO LUIZ DE FRANÇA \r\n\r\n2) THIAGO DOS SANTOS \r\n\r\n3) UYMA RIBEIRO MIGUEZ \r\n\r\n4) VERA DA CUNHA OLIVEIRA \r\n\r\n5) WALDEMAR GOMES DA SILVA \r\n\r\n6) WALTER ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n7) WASHINGTON DE MATTOS BARBOZA \r\n\r\n8) WILTON DA SILVA \r\n\r\n9) YOKOAMA SIMOES BAPTISTA \r\n\r\n10) YVONNE VILLARDO FIGUEIREDO \r\n\r\n11) ZILDA DIAS DE CASTRO \r\n\r\nIV) DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nIV.1) (TRASLADO E ABERTURA DE NOVO VOLUME) \r\n\r\nProvidencie a Secretaria, certificando:\r\n\r\no traslado, para os presentes autos, de cópias de fls. 96/97 do Precatório nº 2001.02.01.024388-4, em apenso, arquivando-se o mesmo;\r\n\r\na abertura de novo volume.\r\n\r\nIV.2) (EXPEDIÇÃO DE NOVO REQUISITÓRIO EM FAVOR DE ZILDA DIAS DE CASTRO)\r\n\r\nTendo em vista que o requisitório anteriormente expedido em favor da autora ZILDA DIAS DE CASTRO foi cancelado (fls. 995), expeça-se novo requisitório em favor desta autora, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, com base nos cálculos de fls. 26/39 dos embargos em apenso, observando-se o CPF correto, indicado às fls. 998/1000.\r\n\r\nIV.3) (ENVIO DE REQUISITÓRIOS)\r\n\r\nTendo em vista que ambas as partes já tiveram vista dos requisitórios de fls. 987 e que a nova RPV expedida em favor da autora ZILDA DIAS foi retificada somente no tocante ao número do CPF, após a expedição determinada no item anterior, voltem-me os autos, para envio das RPV's relativas à autora ZILDA DIAS DE CASTRO e à parcela de honorários de sucumbência relativa a esta autora (fls. 987).\r\n\r\nIV.4) (EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIOS)\r\n\r\nApós, expeçam-se requisitórios em favor dos autores SEBASTIAO LUIZ DE FRANÇA, THIAGO DOS SANTOS, UYMA RIBEIRO MIGUEZ, VERA DA CUNHA OLIVEIRA, WALDEMAR GOMES DA SILVA, WASHINGTON DE MATTOS BARBOZA, WILTON DA SILVA, YOKOAMA SIMOES BAPTISTA e YVONNE VILLARDO FIGUEIREDO e das respectivas parcelas de honorários de sucumbência, com base nos cálculos de fls. 888/947, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nIV.5) (VISTA DE REQUISITÓRIOS)\r\n\r\nExpedidos os requisitórios, conforme determinado no item IV.4, dê-se vista às partes do teor dos mesmos, pelo prazo de 5 dias, na forma do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nIV.6) (ENVIO DE REQUISITÓRIOS)\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me os autos para envio dos requisitórios.\r\n\r\nIV.7) (CONTADOR)\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao contador judicial, para elaboração dos cálculos em relação ao autor WALTER ALVES DE OLIVEIRA, de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\na) a DIB é 01/11/1971 - fls. 156;\r\n\r\nb) tendo em vista que a RMI indicada no documento de fls. 156 - Cr$ 26.400 - encontra-se visivelmente incorreta, eis que equivale a mais de 100 salários mínimos da época (o salário mínimo vigente em novembro/71 é Cr$ 225,60), a renda mensal inicial do benefício do autor deve ser obtida pela desindexação do valor recebido pelo mesmo em outubro/85 (fls. 291) até a data de início do benefício (novembro/71);\r\n\r\nc) aplicação ao benefício do autor do reajuste previsto na Súmula 260 do TFR (Política Salarial), observada a prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nd) correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\ne) Juros de 6% ao ano, contados a partir da citação até 10/1/2003, e de 12% ao ano, a partir de 11/1/2003;\r\n\r\nf) Honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nIV.8) (MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA)\r\n\r\nRetornados do contador, dê-se vista ao autor WALTER ALVES DE OLIVEIRA, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\nIV.9) (AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO - ARQUIVAMENTO)\r\n\r\nSem manifestação quanto ao item IV.8, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 88.0005443-9 CARMEN GOUVEA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nI) Providencie a Secretaria, certificando:\r\n\r\na abertura de novo volume;\r\n\r\no arquivamento dos autos dos embargos à execução em apenso (nº 2003.5101500513-5), eis que as cópias necessárias já foram trasladadas para estes autos (fls. 288/289).\r\n\r\nII) Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I c/c art. 795 do CPC em relação aos autores:\r\n\r\n1) RENATO BACELLAR PEREIRA (Sucessora: CARMEN GOUVEA PEREIRA - habilitação requerida às fls. 224/230 e deferida às fls. 238)\r\n\r\n2) ROSALINA PAIVA NEVES\r\n\r\n3) ROCCO PESCE NETO\r\n\r\n4) RAMIRO CARMELIO DA CONCEICAO\r\n\r\n5) ROMEU ARRUDA\r\n\r\n6) SEBASTIAO BARBOSA DE FARIA\r\n\r\n7) SANTO MINIZI\r\n\r\n8) SEBASTIAO CONSTANCIO\r\n\r\nIII) Tendo em vista que a informação do INSS de fls. 189/200 e os extratos e a certidão de fls. 296/302 demonstram que não há qualquer registro do autor RAFAEL MATEUS DA COSTA nos Bancos de Dados da DATAPREV e da Receita Federal, nem de benefício que tenha este autor como instituidor e, considerando que, a despeito de terem sido concedidos sucessivos prazos para que os eventuais sucessores deste autor promovessem sua habilitação processual, os mesmos não se manifestaram, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 267, II, III e IV c/c art. 598 do CPC, em relação ao autor RAFAEL MATEUS DA COSTA.\r\n\r\nIV) O feito prosseguirá, então, somente em relação a ALDA FERRAZ DA SILVA PEREIRA, sucessora do autor Riograndino Liberal Rodrigues Pereira, cuja habilitação foi requerida às fls. 251/259 e deferida às fls. 276.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\nIV.1) À SEDCP para anotar a habilitação deferida às fls. 276.\r\n\r\nIV.2) Após, remetam-se os autos ao contador judicial, para atualizar os cálculos homologados de fls. 107/127, relativamente ao autor RIOGRANDINO LIBERAL RODRIGUES PEREIRA e respectiva parcela de honorários de sucumbência, observando-se o seguinte:\r\n\r\na) a correção monetária é na forma da Súmula 71 do E. TFR até o ajuizamento e, a partir de então, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nb) os juros são de 6% ao ano, a partir da citação (23/5/88 - fls. 77) até 10/1/2003 e, a partir de 11/1/2003, de 12% ao ano, observando-se que não deverá haver incidência de juros sobre juros.\r\n\r\nIV.3) Retornados do contador, dê-se vista à autora ALDA FERRAZ DA SILVA PEREIRA, sucessora de Riograndino Liberal Rodrigues Pereira, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\nIV.4) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 89.0003920-2 THERESINHA DO NASCIMENTO MIRANDA E OUTROS (Adv. ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER, AFONSO ESTEBANEZ STAEL, ANITA MARA FERNANDES C ZIDERRICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nI) DA EXCLUSÃO DO FEITO EM RAZÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE DESITÊNCIA\r\n\r\nO autor SIMONIDES DA CUNHA BARBOSA pediu desistência do feito às fls. 323, sendo esta homologada e o demandante excluído do feito, conforme decisão de fls. 358.\r\n\r\nII) DA EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO CÁLCULOS COM RESULTADO ZERO\r\n\r\nExcluo do feito os autores JOAO BATISTA OLIVA, WALTER PEREIRA e LUIZ GONZAGA DE MOURA LIMA, tendo em vista a inexistência de diferenças a receber, conforme cálculos de fls. 464/563.\r\n\r\nIII) DA EXCLUSÃO DO FEITO EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL NA PETIÇÃO INICIAL\r\n\r\nExcluo do feito ADILSON VERNEQUE AMARAL, eis que o mesmo foi relacionado por equívoco na petição inicial, não sendo autor desta ação, conforme se infere da petição da parte autora de fls. 323 (item 5).\r\n\r\nO Sr. Adilson faleceu antes do ajuizamento desta demanda, conforme Parecer do MPF de fls. 320, e é somente o instituidor da pensão de GILCE MARIA BASTOS AMARAL, que é uma das autoras da presente ação.\r\n\r\nIV) DA EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DO PAGAMENTO EFETUADO\r\n\r\nA execução foi extinta, em razão do pagamento efetuado, conforme sentença de fls. 688.\r\n\r\nTodavia, há erro material na referida sentença, eis que não especificou em relação a quais autores a execução estava sendo extinta, razão pela qual retifico, em parte, a mesma, para esclarecer que a execução foi extinta em relação aos seguintes autores, que já receberam seus créditos:\r\n\r\n1) JOAO MIRANDA (Sucessora: THERESINHA DO NASCIMENTO MIRANDA - habilitação requerida às fls. 305/308 e deferida às fls. 447)\r\n\r\n2) WALDENIR NUNES MARTINS \r\n\r\n3) NELSON CONCEICAO \r\n\r\n4) JOAQUIM HELEODORO PEREIRA \r\n\r\n5) OSCAR LUIZ DE MELLO \r\n\r\n6) LILIA ANNA CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n7) JAIR COUTO VIDAL (Sucessora: NEUZA BAPTISTA VIDAL - habilitação requerida às fls. 271, 292/294 e 449/450 e deferida às fls. 456)\r\n\r\n8) ALBERTO TARDELLY DA COSTA FILHO (Sucessora: LUCY GONCALVES DA COSTA - habilitação requerida às fls. 371/381 e deferida às fls. 400)\r\n\r\n9) ALBINO DE OLIVEIRA ROSA \r\n\r\n10) INGRID ERIKA ROHKER SANTOS \r\n\r\n11) FLORISBELA RUFINA DE MAGALHAES ARAUJO \r\n\r\n12) CIBELI RIBEIRO COUTO \r\n\r\n13) LUIZ NOGUEIRA DE NORONHA JUNIOR \r\n\r\n14) JOSE MOURA (Sucessora: MARIA NAZARETE DE BARROS MOURA - habilitação requerida às fls. 576/598 e deferida às fls. 614)\r\n\r\n15) HEROTHIDES BRAZIL COUTINHO \r\n\r\n16) GILCE MARIA BASTOS AMARAL \r\n\r\n17) JACINTHO BRITTO RODRIGUES \r\n\r\n18) MAURICIO DOS SANTOS GOMES \r\n\r\n19) EDENAIR MARIA GOMES DO NASCIMENTO \r\n\r\nV) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 31\r\n\r\nExcluídos: 24 (item I + item II + item III + item IV)\r\n\r\nRemanescentes: 7 (31-24)\r\n\r\nRestam, portanto, 7 (sete) autores, em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) ENEAS MARINHO - falta promoção de habilitação e cálculos - documentos às fls. 39\r\n\r\n2) ARILDO CUNHA - falta promoção de habilitação e cálculos - documentos às fls. 40\r\n\r\n3) JOSE MARTINS DE SOUZA - falta cancelamento do requisitório anteriormente expedido (fls. 652), deferimento de pedido de habilitação e expedição de novos requisitórios em favor dos sucessores\r\n\r\n4) CLAUDOMIRO MALAQUIAS GOMES - falta deferimento de pedido de habilitação e expedição de novos requisitórios em favor dos sucessores\r\n\r\n5) ANTONIO FRANCISCO PEIXOTO - falta promoção de habilitação e cálculos - documentos às fls. 68 - benefício de ex-combatente\r\n\r\n6) JOAQUIM ADOLPHO DE BARROS - falta promoção de habilitação e cálculos - documentos às fls. 103\r\n\r\n7) FREDERICO HAINFELLNER - falta deferimento de habilitação e cálculos - documentos às fls. 119\r\n\r\nVI) DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nVI.1) (CANCELAMENTO DE REQUISITÓRIO)\r\n\r\nSolicite-se o cancelamento do requisitório expedido em favor do autor falecido JOSE MARTINS DE SOUZA.\r\n\r\nVI.2) (DEFERIMENTO DE HABILITAÇÕES)\r\n\r\nDiante dos documentos apresentados (fls. 723/751), da ausência de impugnação do INSS (fls. 752v.) e da inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte (fls. 773/774), defiro, com base no art. 1060, I do CPC, a habilitação processual de LUCIA MALAQUIAS MIRANDA, MARIO DE CASTRO GOMES, PAULO MALAQUIAS GOMES, MARIA JULIA MALAQUIAS GOMES, DULCINEA GOMES VIEIRA e PAULO FERNANDO MALAQUIAS GOMES como sucessores processuais do autor CLAUDOMIRO MALAQUIAS GOMES.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a expressa concordância do INSS (fls. 752) e a inexistência de pensionistas do autor falecido (fls. 775/776), defiro, com base no art. 1060, I do CPC, a habilitação processual de SULIMAR DE SOUZA FERREIRA, SANDRA DE SOUZA BARBOSA, MARCIA RAMOS DE SOUZA PIRES, CLEUZA RAMOS DE SOUZA NUNES, SUELI DE SOUZA GUIMARÃES e CIDNEA RAMOS DE SOUZA LOBO (fls. 723/751) como sucessoras processuais do autor JOSE MARTINS DE SOUZA.\r\n\r\nDefiro, também, com base no art. 112 da Lei nº 8213/91 e diante da concordância do INSS (fls. 601/602), a habilitação processual de ELIZABETH MOURA HAINFELLNER como sucessora processual do autor FREDERICO HAINFELLNER, revogando, por conseqüência, o despacho de fls. 230, que havia deferido a habilitação do Espólio deste autor. \r\n\r\nVI.3) (SEDCP)\r\n\r\nÀ SEDCP para anotar as habilitações deferidas no item VI.2 acima.\r\n\r\nVI.4) (EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIOS)\r\n\r\nRetornados da SEDCP e confirmado o cancelamento do requisitório expedido em favor do autor falecido JOSE MARTINS DE SOUZA, expeçam-se novos requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, com base nos cálculos de fls. 464/563, em favor de:\r\n\r\n- LUCIA MALAQUIAS MIRANDA, MARIO DE CASTRO GOMES, PAULO MALAQUIAS GOMES, MARIA JULIA MALAQUIAS GOMES, DULCINEA GOMES VIEIRA e PAULO FERNANDO MALAQUIAS GOMES, do montante devido ao autor falecido CLAUDOMIRO MALAQUIAS GOMES, que deverá ser rateado em partes iguais entre os 6 (seis) sucessores habilitados;\r\n\r\n- SULIMAR DE SOUZA FERREIRA, SANDRA DE SOUZA BARBOSA, MARCIA RAMOS DE SOUZA PIRES, CLEUZA RAMOS DE SOUZA NUNES, SUELI DE SOUZA GUIMARÃES e CIDNEA RAMOS DE SOUZA LOBO, do montante devido ao autor falecido JOSE MARTINS DE SOUZA, que deverá ser rateado em partes iguais entre os 6 (seis) sucessores habilitados.\r\n\r\nVI.5) (VISTA DE REQUISITÓRIOS)\r\n\r\nExpedidos os requisitórios, dê-se vista às partes do teor dos mesmos, pelo prazo de 5 dias, nos moldes do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nVI.6) (ENVIO DE REQUISITÓRIOS)\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me os autos, para envio dos requisitórios expedidos, conforme item VI.4 acima.\r\n\r\nVI.7) (MANIFESTAÇÃO AUTOR)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para que:\r\n\r\na) forneça cópia da Carta de Concessão ou documento idôneo que contenha DIB e RMI do benefício dos autores falecidos ENEAS MARINHO, ARILDO CUNHA, ANTONIO FRANCISCO PEIXOTO, JOAQUIM ADOLPHO DE BARROS e FREDERICO HAINFELLNER, para fins de elaboração de cálculos;\r\n\r\nb) promova a habilitação processual dos sucessores dos autores ENEAS MARINHO e ARILDO CUNHA, bem como das pensionistas dos autores ANTONIO PEIXOTO DUARTE e JOAQUIM ADOLPHO DE BARROS, observando-se os extratos de fls. 761, 768 e 777/778.\r\n\r\nVI.8) (AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO - BAIXA)\r\n\r\nSem manifestação quanto ao item VI.7, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 89.0004328-5 DELIO SOARES RAPOSO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto:\r\n\r\nI) Suspendo o feito, nos moldes do art. 265, I do CPC, em relação aos autores DELIO SOARES RAPOSO, ARLINDO PEIXOTO DE OLIVEIRA, AZENETH FERNANDES, DEMOPHILO GURGEL e JORGE AUGUSTO FERREIRA.\r\n\r\nII) Exclua-se do Sistema de Acompanhamento processual os requisitórios expedidos em favor dos autores falecidos DELIO SOARES RAPOSO, ARLINDO PEIXOTO DE OLIVEIRA e JORGE AUGUSTO FERREIRA, certificando-se.\r\n\r\nIII) Providencie a Secretaria o conserto da capa dos autos e a abertura de novo volume, certificando-se.\r\n\r\nIV) Após, voltem-me para envio dos requisitórios relativos aos autores LUCINDA DIAS CARVALHO DA SILVEIRA (sucessora de ARTHUR BALTHAZAR DA SILVEIRA JUNIOR), DEOCLYDES DE FREITAS BARROS, JOSE RIBAMAR DA SILVA, MARIA APPARECIDA VIEIRA SALAZAR, MARIA DA CONCEICAO DA FONSECA, PEDRO RAUL DA SILVA e GERALDO BASILIO DA SILVA) e aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nV) Enviados, dê-se vista ao INSS acerca do pedido de habilitação de fls. 286/301.\r\n\r\nVI) Caso o INSS discorde, voltem-me conclusos.\r\n\r\nVII) Não havendo oposição do INSS ao pedido de habilitação, diante dos documentos apresentados e da renúncia manifestada às fls. 291, defiro, com base no art. 1060, I do CPC, a habilitação processual de IZALTINA GLATTHARD DOS SANTOS (fls. 286/291) como sucessora processual do autor WALDYR GLATTHARDT DOS SANTOS.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nVIII) Retornados da SEDCP, expeça-se requisitório dos valores devidos ao autor falecido WALDYR GLATTHARDT DOS SANTOS, constantes dos cálculos de fls. 258/284, em favor da sucessora habilitada no item VII acima, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nIX) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor do mesmo, na forma do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nX) Sem impugnação, voltem-me os autos, para envio do requisitório.\r\n\r\nXI) Após o envio, tendo em vista os extratos juntados pela Secretaria às fls. 369/393, dê-se vista à parte autora, para que promova a habilitação dos sucessores dos autores DELIO SOARES RAPOSO, ARLINDO PEIXOTO DE OLIVEIRA, AZENETH FERNANDES, DEMOPHILO GURGEL e JORGE AUGUSTO FERREIRA, nos moldes do art. 112 da Lei nº 8213/91 ou art. 1060 do CPC, fornecendo os seguintes documentos: cópia da certidão de óbito do autor, cópia de documento de identidade e CPF dos habilitandos e procuração original. Caso promovida habilitação de Espólio, além da procuração outorgada pelo Espólio representado por seu inventariante, deverá ser fornecida cópia do Termo ou Certidão de Inventariança e de documento de identidade e CPF do inventariante.\r\n\r\nXII) Sem manifestação quanto ao item XI, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 89.0007885-2 ELIDIA FERNANDES DA CUNHA E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS, ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . I) DA EXCLUSÃO DO FEITO EM RAZÃO DA INÉRCIA\r\n\r\nConforme relatado, o processo foi extinto pela sentença de fls. 866/868, já transitada em julgado, em relação aos autores ARMANDO ALVES MARTINS, DARCY MOREIRA GUIMARÃES e JOSE MARIA DA NAVE, que foram excluídos do feito uma vez que seus sucessores não manifestaram interesse no prosseguimento do mesmo.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o pedido de exclusão do feito da autora CARMELIA GOMES DA PAIXÃO, formulado às fls. 294, eis que a referida autora também não manifestou interesse no prosseguimento desta ação.\r\n\r\nII) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO PAGAMENTO EFETUADO\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I c/c 795 do CPC, em relação aos seguintes autores:\r\n\r\n1) ELIDIA FERNANDES DA CUNHA (Sucessora de AMAURY ALVES DA CUNHA - habilitação requerida às fls. 794/798 e deferida às fls. 844)\r\n\r\n2) ARLETTE ALVES MAYRINCK LANGONE \r\n\r\n3) ARMANDO ABREU SILVEIRA \r\n\r\n4) MARIA DA PENHA SILVA DOS SANTOS (Sucessora de HELIO DOS SANTOS - habilitação requerida às fls. 1188/1217 e deferida às fls. 1233)\r\n\r\n5) JOSE LUIS IZQUIERDO DE MENDIBURO \r\n\r\n6) CELENITA CARDOSO E SILVA (Sucessora de JOSE PAULO CRUZ E SILVA - habilitação requerida às fls. 800/837 e 848/849 e deferida às fls. 854)\r\n\r\n7) DJANIRA DE ARAUJO MARTINS (Sucessora de MANOEL ANTONIO MARTINS - habilitação requerida às fls. 800/837 e 848/849 e deferida às fls. 854)\r\n\r\n8) MARIA ANGELA SANTANNA VIEIRA \r\n\r\n9) OLEGARIO ANGELO VIEIRA \r\n\r\n10) MARIA LUCIA BRASIL BASTOS (Sucessora de RUBENS LUIZ BASTOS - habilitação requerida às fls. 1188/1217 e deferida às fls. 1233)\r\n\r\n11) WALTER PINTO SOUTEIRO \r\n\r\nIII) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 21\r\n\r\nExcluídos: 15 (item I + item II)\r\n\r\nRemanescentes: 6 (21-15)\r\n\r\nRestam, portanto, 6 (seis) autores, em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) JOSE PASSOS NEVES DE SOUZA \r\n\r\n2) NELSON DE ALMEIDA CARDOSO (Sucessora: HELENA CARONE DE ALMEIDA CARDOSO - habilitação requerida às fls. 800/837 e 848/849 e deferida às fls. 854)\r\n\r\n3) ORLANDO SEPE ANCIAES \r\n\r\n4) RAMIRO AUGUSTO FERREIRA (Sucessora: HELIA ANTONIETTA PIZARRO FERREIRA - habilitação requerida às fls. 1169 /1175 e deferida às fls. 1186/1187)\r\n\r\n5) PAULO SEPE ANCIAES (Sucessoras: MARCIA REGINA CABRAL DOS SANTOS e ANA PAULA DOS SANTOS ANCIAES - habilitação requerida às fls. 1076/1137 e deferida às fls. 1138 - e IRACEMA DA SILVA ANCIÃES - habilitação requerida às fls. 975/989 e 1176/1177 e deferida no item IV.6 desta decisão)\r\n\r\n6) VENANCIO JOSE AUGUSTO \r\n\r\n'IV) DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nIV.1) Suspendo o feito, nos moldes do art. 265, I do CPC, em relação aos autores JOSE PASSOS NEVES DE SOUZA, ORLANDO SEPE ANCIÃES e VENANCIO JOSE AUGUSTO\r\n\r\nIV.2) Providencie a Secretaria, certificando:\r\n\r\no conserto da capa dos autos; \r\n\r\na abertura de novo volume.\r\n\r\nIV.3) Tendo em vista o erro no CPF indicado no requisitório anteriormente expedido em favor da autora HELENA CARONE DE ALMEIDA CARDOSO (fls. 1257), sucessora de NELSON DE ALMEIDA CARDOSO, conforme petição de fls. 1279, cancele-se o referido requisitório.\r\n\r\nIV.4) Após confirmado o cancelamento, expeça-se novo requisitório em favor da sucessora HELENA, dos valores devidos ao autor falecido NELSON DE ALMEIDA CARDOSO, observando as certidões de fls. 1250 e 1251 e o CPF correto, indicado na petição de fls. 1279. \r\n\r\nIV.5) Tendo em vista que ambas as partes já tiveram vista do requisitório de fls. 1257 e que a nova RPV expedida em favor de HELENA CARONE DE ALMEIDA CARDOSO foi retificada somente no tocante ao número do CPF, após a expedição determinada no item anterior, voltem-me os autos, para envio da RPV relativa à referida autora.\r\n\r\nIV.6) Fls. 1219/1221 - A Sra. IRACEMA DA SILVA ANCIÃES, ex-esposa do autor PAULO SEPE ANCIÃES, e seus filhos ANA LUCIA DA SILVA ANCIÃES, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ANCIÃES e PAULO CESAR DA SILVA ANCIÃES requerem a reconsideração do item 2 da decisão de fls. 1138, que deferiu a habilitação nestes autos somente de MARCIA REGINA CABRAL DOS SANTOS e ANA PAULA DOS SANTOS ANCIÃES como sucessoras processuais do autor PAULO SEPE ANCIÃES, e do item 5 da decisão de fls. 1186/1187, que indeferiu seu pedido de reconsideração do referido item 2 da decisão de fls. 1138, com base no disposto no art. 112 da Lei nº 8213/91. \r\n\r\nO citado dispositivo legal (art. 112 da Lei nº 8213/91) determina que os valores não recebidos em vida pelo segurado falecido serão pagos aos seus dependentes habilitados perante a Previdência Social (beneficiários de pensão por morte do ex-segurado), e, somente em caso de não existir nenhum dependente habilitado à pensão por morte, os citados valores serão ser pagos aos demais sucessores, na forma da Lei Civil. \r\n\r\nSendo assim, em relação ao pedido de habilitação dos demais filhos do autor PAULO SEPE ANCIÃES, não habilitados à pensão por morte, devem ser mantidas as decisões de fls. 1138 (item 2) e 1186/1187 (item 5), tendo em vista que, a despeito da existência de outros filhos do segurado falecido, somente a companheira MARCIA REGINA e sua filha ANA PAULA, menor à época do óbito, foram habilitadas à pensão por morte (este fato é comprovado, inclusive, pelos extratos do Sistema PLENUS da DATAPREV, juntados às fls. 1281/1283) e, portanto, somente elas têm direito a receber os valores devidos ao segurado falecido nos autos desta ação. Isto porque, por expressa disposição legal (art. 112 da Lei nº 8.213/91), as mesmas têm precedência, em relação aos demais sucessores do autor, no direito à habilitação neste processo, assim como o seu direito de habilitação, enquanto beneficiárias da pensão por morte do autor falecido, exclui o dos demais sucessores, na forma da Lei Civil.\r\n\r\nNo que se refere à ex-esposa IRACEMA DA SILVA ANCIÃES, todavia, deve-se ter em conta que no período anterior ao óbito do autor PAULO SEPE ANCIÃES, a mesma, por força de acordo homologado pela Vara de Família (fls. 959/962), tinha direito ao recebimento de 40% do valor do benefício do referido autor.\r\n\r\nOra, considerando que os valores discutidos nesta ação correspondem a diferenças do benefício do autor falecido PAULO SEPE relativas a período anterior ao óbito, à ex-esposa cabe, em decorrência do referido acordo homologado na Vara de Família, 40% do montante apurado em favor do autor.\r\n\r\nNo caso destes autos, os “valores não recebidos em vida pelo segurado falecido”, indicados na redação do art. 112 da Lei nº 8213/91, equivalem a 60% do montante calculado em favor do Sr. PAULO SEPE, pois, se o autor estivesse vivo, era essa a parcela do valor total que lhe caberia, tendo em vista que, em razão do pactuado na Vara de Família, os outros 40% pertenceriam, de toda forma, à ex-esposa IRACEMA.\r\n\r\nDiante disso, são esses 60%, que caberiam ao autor falecido PAULO SEPE, caso o mesmo estivesse vivo, que devem ser divididos entre as outras duas sucessoras habilitadas, beneficiárias da pensão por morte - MARCIA REGINA e ANA PAULA.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero, em parte, o item 2 da decisão de fls. 1138 e o item 5 da decisão de fls. 1186/1187, somente para deferir, TAMBÉM, a habilitação de IRACEMA DA SILVA ANCIÃES (fls. 975/98 e 1176/1177) como sucessora processual do autor PAULO SEPE ANCIÃES, mantendo o deferimento das habilitações de MARCIA REGINA CABRAL DOS SANTOS e ANA PAULA DOS SANTOS ANCIÃES, ressaltando que o valor devido ao autor falecido deverá ser rateado da seguinte forma: 40% para a ex-esposa IRACEMA; 30% para a companheira MARCIA REGINA; 30% para a filha ANA PAULA.\r\n\r\nIndefiro, por outro lado, a habilitação dos demais filhos do autor falecido, não habilitados ao recebimento de pensão por morte do mesmo.\r\n\r\nÀ SEDCP, para incluir no pólo ativo IRACEMA DA SILVA ANCIÃES.\r\n\r\nIV.7) Expeçam-se requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, com base nos cálculos de fls. 992/1058, em favor de:\r\n\r\na) HELIA ANTONIETTA PIZARRO FERREIRA, sucessora do autor RAMIRO AUGUSTO FERREIRA (habilitação requerida às fls. 1169/1175 e deferida às fls. 1186/1187), observando-se o contrato de honorários de fls. 1171 e a declaração de fls. 1202;\r\n\r\nb) MARCIA REGINA CABRAL DOS SANTOS, ANA PAULA DOS SANTOS ANCIAES (habilitação requerida às fls. 1076/1137 e deferida às fls. 1138) e IRACEMA DA SILVA ANCIÃES (habilitação requerida às fls. 975/989 e 1176/1177 e deferida no item IV.6 desta decisão), sucessoras do autor PAULO SEPE ANCIÃES. O valor devido ao autor falecido deverá ser rateado da seguinte forma entre as sucessoras: 40% para IRACEMA, 30% para MARCIA REGINA e 30% para ANA PAULA. Devem ser observados, outrossim, os contratos de honorários de fls. 1158/1159 e as declarações de fls. 1203/1204.\r\n\r\nIV.8) Expedidos os requisitórios, conforme determinado no item IV.7, dê-se vista às partes do teor dos mesmos, pelo prazo de 5 dias, na forma do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nDeverá o INSS, no mesmo prazo, manifestar-se acerca dos pedidos de habilitação de fls. 1076/1137, relativamente aos sucessores dos autores JOSE PASSOS NEVES DE SOUZA, ORLANDO SEPE ANCIÃES e VENANCIO JOSE AUGUSTO.\r\n\r\nIV.9) Retornados do INSS, não havendo impugnação aos requisitórios expedidos (item IV.7), voltem-me para envio.\r\n\r\nIV.10) Enviados os requisitórios, venham os autos conclusos, para apreciação dos pedidos de habilitação de fls. 1076/1137, relativamente aos sucessores dos autores JOSE PASSOS NEVES DE SOUZA, ORLANDO SEPE ANCIÃES e VENANCIO JOSE AUGUSTO.\r\n\r\n6 - 90.0006392-2 MARIA ALVES DICIATTIO (Adv. LEANDRO MOUSINHO) x MARIA DE JESUS DA CRUZ E OUTRO (Adv. MARINILSON ARAUJO MARTINS, FRAMINIO ARISTIDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nI) Providencie a Secretaria o conserto da capa dos autos e a abertura de novo volume, certificando-se.\r\n\r\nII) A despeito da discordância do INSS em relação ao pedido de habilitação formulado por LUCIA HELENA CRUZ ARAUJO PASSOS, às fls. 213/217, deve o mesmo ser deferido.\r\n\r\nCom efeito, não havendo dependente habilitado à pensão por morte, a ensejar a aplicação do art. 112 da Lei 8213/91, a habilitação deve ser deferida de acordo com a Lei Civil.\r\n\r\nNestes termos, é de se ver que a demandante faleceu em maio/96, conforme certidão de óbito de fls. 215, ou seja, durante a vigência do Código Civil de 1916, que determinava, em seus art. 1603, 1606 e 1611, que a sucessão legítima seria deferida, primeiramente aos descendentes (art. 1603, inc. I); em não havendo descendentes, aos ascendentes (art. 1603, inc. II c/c art. 1606) e, somente na ausência de descendentes e ascendentes, ao cônjuge sobrevivente (art. 1603, inc. III c/c art. 1611).\r\n\r\nSendo assim, na ordem sucessória vigente à época do óbito, o viúvo da autora não concorre com sua filha, tendo esta precedência no direito de se habilitar nestes autos.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 1060, I do CPC c/c art. 1603, I do CC/1916, defiro a habilitação processual de LUCIA HELENA CRUZ ARAUJO PASSOS como sucessora processual da MARIA DE JESUS CRUZ.\r\n\r\nIntime-se o INSS, por mandado, do teor desta decisão.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nIII) Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de fls. 02 da petição inicial.\r\n\r\nIV) Caso a parte autora não possua a cópia de fls. 02 da petição inicial, dê-se vista ao INSS, para que forneça a mesma.\r\n\r\nV) Fornecida a cópia de fls. 02 da petição inicial, remetam-se os autos ao contador judicial, para elaboração de cálculos de acordo com o seguinte:\r\n\r\nV.1) em relação aos autores ALFONSINO DICIATTEO (Sucessora: MARIA ALVES DICIATTIO - habilitação requerida às fls. 157/159 e deferida às fls. 165) e MARIA DE JESUS DA CRUZ (Sucessora: LUCIA HELENA CRUZ ARAUJO PASSOS - habilitação requerida às fls. 213/217 e deferida no item III acima) e respectivas parcelas de honorários de sucumbência, deverão ser atualizados os cálculos homologados de fls. 66/70, descontando-se o depósito de fls. 90v. (rateado conforme valores expressos nos alvarás de fls. 92/94), aplicando-se correção monetária de acordo com a Lei nº 6899/81 e juros de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação (18/6/90 - fls. 19) até 10/1/2003 e de 12% ao ano, a partir de 11/1/2003, observando-se que não deverá haver incidência de juros sobre juros.\r\n\r\nV.2) em relação à autora ENIA MOTTA ALEXANDRINO, deverão ser elaborados cálculos de acordo com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nDIB: 25/10/83\r\n\r\nRMI: Cr$ 42.951,00 (fls. 16)\r\n\r\nAplicação ao benefício da autora da Súmula 260 do TFR (Política Salarial), respeitada a prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nos cálculos deverão ser feitos levando-se em conta os dados do benefício da autora (Pensão por Morte), INDEPENDENTEMENTE da existência ou não de benefício anterior;\r\n\r\ncorreção monetária de acordo com a Lei nº 6899/81;\r\n\r\njuros de 6% ao ano, contados a partir da citação (18/6/90 - fls. 19) até 10/1/2003 e de 12% ao ano, a partir de 11/1/2003;\r\n\r\nhonorários de 10% do valor das parcelas vencidas até o ajuizamento, mais 12 vincendas.\r\n\r\nVI) Retornados do contador, dê-se vista à parte autora, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\nVII) Sem manifestação quanto ao item VI, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 90.0012084-5 MARIA DA PENHA ROSA DA SILVA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2008 FOLHA 51 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 91.0011552-5 RUTH LEITE DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 273/275: Tendo em vista constar ao subscritor da referida petição poderes “COM” reservas e também a Portaria 03/2007, de 10/12/2007, deste Juízo, na qual só é permitido a entrega de alvarás a quem tem poderes para receber e/ou substabelecimento SEM reservas, indefiro a expedição do alvará em nome do advogado substabelecido COM poderes.\r\n\r\nCompareça a Sra. Ruth Leite de Oliveira e Cruz e/ou sua filha Maria Lucia de Oliveira e Cruz de Carvalho (constante na procuração de fls. 275), nesta secretaria, para retirar seu alvará, em até dez dias.\r\n\r\n9 - 91.0125673-4 ILSON FERRAO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Revogo o despacho de fls. 119.\r\n\r\nO que transitou em julgado neste processo está às fls. 55/57 e 29/32, ou seja, aplicação do índice OTN/ORTN para recálculo da RMI do benefício.\r\n\r\nO cálculo de fls. 83 foi elaborado pelo INSS de acordo com as informações que dispõe. Já os documentos de fls. 88/89 são cópias não autenticadas de documentos emitidos por ex-empregados.\r\n\r\nAssim, adoto os cálculos de fls. 83 que resultaram numa RMI de Cr$ 74.491,56 e declaro cumprida a obrigação de fazer conforme documento de fls. 78.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador para calcular as parcelas atrasadas levando-se em conta a prescrição qüinqüenal (14/11/1986)e o novo valor da RMI (Cr$ 74.491,56) e o antigo (fl. 7)\r\n\r\nCorreção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nJuros de 6% ao ano até 10/01/2003 e a partir de 11/01/2003, 12% ao ano, contados da citação (fls. 18 - 08/09/1992).\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser calculadas até 04/2006 eis que o cumprimento da obrigação de fazer ocorreu em 05/2006 (fls. 71).\r\n\r\nRetornando, dê-se vista à parte autora para, manifestada concordância, promover a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC. Caso não concorde deverá juntar planilha dos valores que entende devidos e promover a citação do INSS nos moldes acima mencionados.\r\n\r\n10 - 93.0023843-4 IONEIDE DE OLIVEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . O autor interpôs os presentes embargos de declaração (fls. 131/135), afirmando ter havido contradição na sentença de fls. 128/130, que julgou extinta a obrigação de fazer, tendo em vista que a sentença de fls. 41/42 (do processo de conhecimento e transitada em julgado) não limitou o cálculo da nova RMI ao teto dos benefícios o previdenciários, conforme consta do v. acórdão de fls. 110/112, pelo que não se aplica àquele cálculo a limitação prevista no art. 29, §2o, da Lei nº 8213/91, na redação em vigor na ocasião da data de início do benefício (DIB), isto é, 29/6/1991 (fls. 9).\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo legal (art. 536 do CPC). Assim, passo a apreciá-los.\r\n\r\nAnalisando a alegada contradição, verifico que o acórdão de fls. 110/112 (proferido em sede de agravo) determinou que o juízo de primeiro grau cumprisse a decisão transitada em julgado (fls. 41/42) e “o juiz da execução a ela fica adstrito, sob pena de agressão à coisa julgada” (fls. 111).\r\n\r\nAs questões a respeito da interpretação do que ficou decidido no v. acórdão aludido e na sentença de fls. 41/42 foram exaustivamente examinadas na sentença de fls. 128/130, que, analisando a fundamentação e o dispositivo da referida sentença (fls. 41/42) concluiu que esta fez expressa menção ao art. 202 da Constituição da República (redação anterior à Emenda nº 20), que remete à lei os critérios de cálculo da RMI (primeiro parágrafo de fls. 42).\r\n\r\nOra, se remete à lei, basta verificar o que dizia a lei. Veja-se a redação do art. 29, §2o, da Lei nº 8213/91, em vigor na época da DIB (pela aplicação do art. 144 da Lei 8213/91), na época da sentença e está em vigor até hoje:\r\n\r\n“Art. 29.\r\n\r\n....\r\n\r\n§2o O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício”.\r\n\r\nO fato de o autor ter feito pedido em sentido contrário à presente decisão não a modifica, pois o que interessa é o cumprimento do julgado nos exatos termos do que nele consta, conforme o v.acórdão de fls. 110/112.\r\n\r\nNão há ofensa à coisa julgada, pelo contrário, a sentença de execução de fls. 128/130 decidiu exatamente nos termos da sentença transitada em julgado do processo de conhecimento (fls. 41/42).\r\n\r\nNão há, portanto, contradição a ser sanada, pelo que não acolho os presentes embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao contador, para dar cumprimento da determinação de fls. 29 (parte final) e 130.\r\n\r\n11 - 95.0013500-0 JAIR DOS SANTOS FILHO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2008 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc\r\n\r\nO Autor JAIR DOS SANTOS FILHO requereu a concessão do beneficio de aposentadoria por invalidez, por não possuir mais condições laborativas. O autor informa que recebeu auxilio doença, com DIB em 25 de maio de 1993 (fls. 06).\r\n\r\nRecolheu integralmente as custas judiciais (fls. 12).\r\n\r\nContestação de fls. 16/17, com alegação de que não há laudo medico comprobatório da invalidez do autor.\r\n\r\nSentença de fls. 27/28 extinguiu o processo sem julgamento do mérito, for falta de interesse processual.\r\n\r\nVoto de fls. 60/63 deu provimento à apelação e desconstituiu a sentença de fls. 27/28.\r\n\r\nDespacho de fls. 108/109 determinou a intimação da parte autora, para se manifestar sobre os honorários periciais, sobrevindo a certidão de fls. 109 verso.\r\n\r\nDeterminada a intimação pessoal da parte autora (fls. 110), para responder ao despacho anterior, sob pena de extinção, sobrevindo a certidão negativa de fls. 113.\r\n\r\nPetição, informando o endereço atualizado do autor, (fls. 117), para renovação do mandado anterior, o qual não foi cumprido em função da noticia de falecimento do autor (fls. 121). \r\n\r\nDecisão de fls. 122 determinou que os possíveis sucessores do autor promovessem sua habilitação nos presentes autos, em trinta dias. Caso não houvesse manifestação, que fossem intimados por edital.\r\n\r\nEdital acostado às fls. 124, sem manifestação da parte interessada (fls. 124 verso). \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, III , VI e parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 95.0021920-4 ROBERTO FELIPPELO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . O que transitou em julgado neste processo está às fls. 76/81, ou seja, a condenação da autarquia a aplicar os arts. 29 e 41 da Lei 8213/91, conforme a redação em vigor na data da concessão do benefício, ou seja, 18/6/93(fls. 13).\r\n\r\nO art. 29 determinava o cálculo do salário de benefício pela média aritmética dos 36 últimos salários da contribuição. Foi isso exatamente o que ocorreu conforme o documento de fls. 13, ou seja, foi tirada a média aritmética dos 36 últimos salários de contribuição referentes nos meses de 06/90 a 5/93, todos corrigidos mês a mês. Não houve a condenação para a aplicação do art. 26 da lei 8870/94 “(buraco verde)”.\r\n\r\nAssim, no que respeita ao art. 29 a obrigação já foi satisfeita antes mesmo da propositura da ação. Quanto ao art. 41 trata dos reajustes do benefício previdenciário após a concessão.\r\n\r\nPortanto, devem os autos ser remetidos ao contador para efetuar as seguintes operações:\r\n\r\ninformar se o valor apurado às fls. 13 (Cr$ 24.642.285,66) seguiu as regras previstas na legislação então em vigor(junho de 1993):\r\n\r\naplicar os índices oficiais de reajustes dos benefícios ao valor da RMI e comparar o resultado ao valor constante às fls. 139.\r\n\r\nRetornando, dê-se vista às partes, a começar pela parte autora, por dez dias sucessivos.\r\n\r\n13 - 95.0021972-7 OCTAVIO CARLOS DE CAMPOS CHAVES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2008 FOLHA 49 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 95.0024252-4 JOSE GONCALVES DE AGUIAR (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000683/2008 FOLHA 478/484 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I e IV do CPC.\r\n\r\nCustas de Lei. Condeno o autor em honorários que arbitro em R$ 415,00.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 95.0024293-1 ALCEBIADES NEVES GONDIN (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . O voto condutor de fls. 138/143 reformou a sentença de fls. 76/79 e a decisão de fls. 92/94 para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de serviço cuja DIB é 20/06/92 e a RMI de Cr$ 1.925.100,00. Embora a data da DIB estivesse compreendida dentro do período fixado no art. 144 da Lei 8213/91, o documento de fl. 3/9, extraído do sistema único de benefícios informa que não foi levada a efeito qualquer revisão pelo que o acórdão deverá ser cumprido.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao contador para elaborar cálculos de acordo com o seguinte parâmetro:\r\n\r\nrecalcular a RMI do benefício de acordo com a legislação anterior à Emenda 20/98, levando-se em conta os salários de contribuição de fls. 226/227, no período básico de cálculo (PBC) DE 6/89 A 5/92.\r\n\r\nO tempo de serviço será de 43 anos e a RMI equivalente a 100% do salário de benefício.\r\n\r\nCaso o valor encontrado do teto seja superior a RMI original (Cr$ 1925100,00), calcular as diferenças devidas com correção monetária pelo Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano a contar da citação (012/07/97) até 10/01/2003 e a partir de 11/01/2003, de 12% ao ano.\r\n\r\nO teto dos benefícios previdenciários deverá ser obedecido (Cr$ 2.126.842,49 em 06/92) eis que a regra do parágrafo 3o. do art. 29 da Lei 8213/91 diz respeito aos ganhos do segurado que devem ser computados seja que título for, nada tendo a ver com o teto do beneficio previdenciário.\r\n\r\nRetornando, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nCaso concorde, intime-se o INSS na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\nCaso discorde, forneça as planilhas para citação na forma do art. 632 do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 97.0079286-2 EVERALDO LOUZADA PAZ (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 304/305: Tem razão o autor, pois o v. acórdão do STJ de fls. 219/227 reformou, mas parcialmente, o v. acórdão de fls. 116/121, e, sendo omisso o julgado do Tribunal Superior a respeito dos honorários, prevalece o percentual fixado às fls. 121.\r\n\r\nAssim, torno sem efeito a sentença de fls. 301, e determino a expedição de precatório relativo aos honorários, no valor de R$ 3.960,45 (10% - fls. 293).\r\n\r\nA determinação de expedição de precatório ao invés de requisição de pequeno valor explica-se pela regra do parágrafo único do art. 4o da Resolução nº 559 do CJF, sendo que a expressão seus honorários devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor, não deixa dúvidas de que a verba honorária deve ser somada ao principal para fins de fixação do valor a ser requisitado por RPV ou precatório.\r\n\r\nAssim, o valor da verba honorária deverá ser somado ao principal. Se o resultado dessa operação for superior a 60 (sessenta) salários mínimos, então haverá requisição por precatório.\r\n\r\nApós a expedição, dê-se vista às partes, na forma da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nSem oposição, venham os autos para envio do precatório.\r\n\r\n17 - 98.0003058-1 SONIA DA SILVA FRANCA (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x HILDELICE RIBEIRO GOMES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000678/2008 FOLHA 440/449 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte do segurado LUIZ ABDON GOMES, com DIB em 07/05/1992 (data de comprovação do processo administrativo) e RMI no valor de um mínimo. Em relação aos valores atrasados, deverão ser pagos os valores desde a data da DIB, atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, com base nos parâmetros constantes no parágrafo anterior, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de 5% da condenação até a data da sentença (súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 99.0078541-0 ROBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2008 FOLHA 50 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nFls. 169/170: A sentença de fls. 59/67 julgou procedente o pedido e determinou a aplicação da Súmula 260, declarando expressamente prescritas as parcelas anteriores à 10/12/1994 (fls. 67). \r\n\r\nO v. acórdão de fls. 77/82 manteve a sentença.\r\n\r\nA decisão de fls. 152/156 negou provimento aos embargos de declaração interpostos às fls. 86/88.\r\n\r\nOra, é jurisprudência sedimentada tanto no Superior Tribunal de Justiça (Resp 228689 - Rel. Min. Hamilton Carvalhido; Resp 225683/RJ - Rel. Min. Jorge Scartezzini) quanto no TRF da 2a Região (Súmula 29) que a aplicação da Súmula 260 do TRF só gera efeitos financeiros até março/1989.\r\n\r\nComo o dispositivo de fls. 67, mantido pelo acórdão de fls. 77/82, declarou expressamente prescritas as diferenças anteriores a julho/1994, não há título executivo idôneo a gerar efeitos financeiros a favor dos sucessores da parte autora.\r\n\r\nDe conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, IV C/C 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.531668-5 IRANI FELICIANO PIRES DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista fls. 150, expeçam-se requisitórios, observando-se a reserva dos honorários contratuais relativos ao contrato de fls. 144/146. O requisitório relativo aos honorários contratuais deverá ser em favor da Dra. PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA.\r\n\r\n20 - 2002.51.51.022274-8 MARIA CICERA DA SILVA PEREIRA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a Secretaria o desentranhamento da petição de fls. 143/158, eis que estranha aos autos, juntando-a ao processo pertinente.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 161/170, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.528890-0 VIRGINIA ALVES LUCAS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x VIRGINIA ALVES LUCAS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000689/2008 FOLHA 503/509 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no art. 269, I c/c art. 318, ambos do CPC, julgo improcedente o pedido da autora em face do INSS e improcedente a reconvenção movida pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.533545-7 WALDEMAR DE SOUZA REIS (Adv. CATARINA LUZIA MERSCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 65: Indefiro, não somente por que a sentença de fls. 64, que extinguiu a execução, transitou em julgado, como também não cabe expedição de precatório suplementar tendo havido pagamento do valor dentro do prazo constitucional.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.539176-0 ANTONIO CARLOS CLAUDINO DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Exclua a Secretaria os requisitórios relativos ao autor e seu patrono do sistema de acompanhamento processual. \r\n\r\nTendo em vista a não atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, conforme fls. 89/90, cumpra a parte autora o despacho de fls. 81, a partir do 2º parágrafo, abaixo transcrito:\r\n\r\n“...Tendo em vista os arts. 3º e 4º da Resolução 559/2007, para expedição dos requisitórios como de pequeno valor, é necessária a renúncia ao excedente a sessenta salários mínimos também por parte do patrono do autor.\r\n\r\nRenunciando o advogado, expeçam-se os requisitórios, diminuindo, proporcionalmente, para autor e advogado, os valores excedentes a sessenta salários mínimos, de modo que a soma de principal e honorários seja igual a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nNão renunciando, expeçam-se os requisitórios no valor de fls. 29/35 dos embargos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, na forma da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos para envio dos requisitórios.”\r\n\r\n24 - 2003.51.01.540886-2 MANUEL GONZALEZ GUTIERREZ (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 101: Expeçam-se requisitórios, observada a reserva dos honorários contratados (fls. 97).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, na forma da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nSem oposição, venham os autos para envio dos requisitórios.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.511220-5 ORLANDO PAIVA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista à parte autora do documento de fls. 264.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diligencie a mesma, devendo fornecer declaração de sua ex-empregadora EDIB EDITORAS PÁGINAS AMARELAS LTDA., em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa exercendo atividades em condições especiais, insalubres ou perigosas, comprovando documentalmente.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 398 do CPC, bem como do documento de fls. 264.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.524273-7 HAROLDO DO NASCIMENTO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x SUPERINTENDENTE DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000684/2008 FOLHA 485/492 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria ESPECIAL em nome de HAROLDO DO NASCIMENTO, CPF no. 593.353.277-00, com DIB em 04/11/2004 e RMI de acordo com as regras da Lei 9876, de 26/11/1999. \r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, condenando o INSS a implantar o benefício de aposentadoria especial em nome de HAROLDO DO NASCIMENTO, CPF no. 593.353.277-00, com DIB em 04/11/2004 e RMI de acordo com as regras da Lei 9876 de 26/11/1999 e tempo de serviço de 25 anos, 6 meses e 25 dias. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento dos atrasados desde a DIB (4/11/2004), com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ano, desde a citação (06/3/2006 - fls. 28 verso).\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que arbitro em 5% das parcelas devidas até a data de publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.131060-9 BEATRIZ FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000681/2008 FOLHA 468/471 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE os pedidos, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, para, nos termos da fundamentação:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de revisar o valor da RMI do beneficio de pensão por morte NB 0465667015, para constar a nova RMI no valor de CR$ 205.684,59, com DIB em 19/01/1994 (fls. 65/69).\r\n\r\nb)) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas, decorrentes das revisões efetuadas (novo valor da RMI da pensão - CRS 205.684,59 - e o valor anterior CRS 32.882,00), contando-se o prazo prescricional apenas em relação à autora Beatriz Fernandes de Oliveira (parcelas prescritas anteriores a 14/12/2000) e, não em relação às autoras Fabiana e Juliana, eis que são menores , pelo que se aplica a regra do art. 103, § único da Lei 8213/91. Cada uma das menores receberá 1/3 do total das parcelas atrasadas, cabendo à autora Beatriz o outro terço , mas somente a partir de 14/12/2000.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas deverão ser atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal com juros de 12% ao ano, contados da citação (fls.38, em 4/7/2006), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.504955-3 ANA LUCIA FERREIRA ANDRADE E OUTRO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000682/2008 FOLHA 472/477 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões defiro a tutela requerida e determino ao INSS que conceda o benefício de pensão por morte em nome de ANA LUCIA FERREIRA ANDRADE e DANIELLE FEREIRA ANDRADE (rateado entre ambas), com DIB em 22/11/1999 e RMI no valor de 1 salário mínimo, pois não há salários de contribuição acostadas aos autos.\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para: \r\n\r\nI) condenar o INSS a implantar, desde a data do requerimento administrativo, ou seja, 22/11/1999 - fls. 23, o benefício de pensão por morte de André Luiz Oliveira de Andrade, em nome de Ana Lucia Ferreira Andrade e Danielle Ferreira Andrade, sendo 50% para cada uma, com RMI no valor de 1 salário mínimo.\r\n\r\nII) condenar o INSS a pagar os atrasados desde a DIB, sem prescrição qüinqüenal, atualizados pela tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano, contados da citação (6/3/2007 fls. 61 verso).\r\n\r\nIII) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem custas a reembolsar.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.524500-7 WILSON SANTANNA DE ARAUJO (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000675/2008 FOLHA 422/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o INSS a conceder o benefício de APOSENTADORIA ESPECIAL (espécie 46) a WILSON SANT'ANNA DE ARAÚJO, id. 03211089 (CRQ) e CPF 411.217.247-87, com tempo de serviço de 27 anos 9 meses e 12 dias, DIB em 12/12/2003 e RMI calculada segundo a Lei nº 9876/99, levando-se em conta a relação de salários de fls. 290/291 (vínculo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA).\r\n\r\nAs parcelas atrasadas serão corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal mais juros de 12% ao ano, contados da citação (11/9/2006, fls. 228 verso), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários de advogado no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §1o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato de o autor, embora ainda vinculado como contribuinte obrigatório ao Regime Geral da Previdência Social, já ter direito à aposentadoria e, sendo assim, assegurar o cumprimento da garantia do art. 7o, XXIV, da Constituição da República e também ao fato dele não mais necessitar contribuir para o regime geral.\r\n\r\nPor essas razões defiro a tutela requerida e determino ao INSS que conceda o benefício de APOSENTADORIA ESPECIAL (espécie 46) a WILSON SANT'ANNA DE ARAÚJO, id. 03211089 (CRQ) e CPF 411.217.247-87, com tempo de serviço de 27 anos 9 meses e 12 dias, DIB em 12/12/2003 e RMI calculada segundo a Lei nº 9876/99, levando-se em conta a relação de salários de fls. 290/291 (vínculo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA).\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.537335-6 VALDIR DOS SANTOS PINTO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000692/2008 FOLHA 517/524 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS a retificar o valor da RMI do benefício de auxílio-doença (NB 043.149.500-9) para R$ 156.400,00 e o tempo de serviço para 14 anos 6 meses e 1 dia;\r\n\r\nb) condenar o INSS a retificar o valor da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez (NB 107.299.605-4) para R$ 779,52, bem como o valor da RENDA ATUAL do autor;\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes do novo valor da RMI da aposentadoria por invalidez (R$ 779,52), descontadas as parcelas pagas, contadas da data de início do benefício (1o/5/1997) face a não ocorrência da prescrição qüinqüenal (revisão requerida pelo autor em 2001, fls. 112), até a data da retificação do valor da renda atual. Sobre essas diferenças será aplicada correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal mais juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 64 verso, em 13/11/2006), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nd) condenar o INSS a pagar honorários de advogado no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato de o benefício ter que ser pago em seu valor integral face às necessidades do aposentado. \r\n\r\nAssim, defiro a tutela requerida para determinar ao INSS que cesse imediatamente os descontos efetuados no benefício NB 107.299.605-4. \r\n\r\nO prazo de cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §1o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.034420-3 ANTONIA MARIA DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000680/2008 FOLHA 460/467 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte do segurado SEVERINO COELHO DE LIMA, com DIB em 20/10/2003 (data do requerimento administrativo). A RMI será igual a R$ 1.544,19 (fls. 82). Em relação aos valores atrasados, a autora deverá receber metade dos valores correspondentes ao período entre a DIB e 16/09/2005 (fls. 89). A partir de 17/09/2005 receberá o valor integral da renda mensal até a data da implantação, atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de 5% da condenação até a data da sentença (súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.800223-0 DILMA XAVIER DA COSTA (Adv. VALERIA NEUBA MENEZES, VALDIR VIRGENS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000677/2008 FOLHA 438/439 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, II do CPC. A DIB do benefício da autora deverá ser retificado para 03/05/2006 (data do primeiro requerimento administrativo), com RMI de R$ 1.638,35 (fls. 178) e atrasados desde a DIB até 11/11/2007, descontando-se os valores já recebido administrativamente, atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.800303-9 LEO FERNANDO ZIMMERMANN (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000679/2008 FOLHA 450/459 Custas para Recurso - Autor: R$ 56,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o INSS em obrigação de fazer, qual seja, averbar em seus registros o acréscimo de tempo de serviço de LEO FERNANDO ZIMMERMANN, CPF 262.586.410-91 em 02 anos, 08 meses e 27 dias, referente à conversão de tempo especial em comum nos períodos de 23/01/80 a 23/08/83 e de 23/08/83 a 01/12/86, referente aos vínculo empregatício com a empresa Petrobrás Brasileiro S/A.\r\n\r\nSem honorários (sucumbência recíproca). Custas de lei para recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n34 - 2007.51.01.800862-1 ALBERTO RAYMUNDO SOBRINHO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000690/2008 FOLHA 510/517 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) restabelecer o benefício previdenciário NB 121.304.516.-6, em nome de Alberto Raymundo Sobrinho, devendo ser retificado o tempo de serviço para 39 anos, 11 meses e 12 dias e refeito o cálculo da RMI, levando-se em consideração os salários de contribuição de fls. 118/122 (CNIS) e o limite do valor do salário de benefício à classe 2. O período básico de cálculo (PBC) é de dezembro de 1994 a novembro de 1998, mantendo-se a DIB original.\r\n\r\nb) pagar ao autor as parcelas atrasadas do benefício desde 1o/2/2003 (fls. 46), com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal mais juros de 12% ao ano, contados da citação (em 3/4/2007, fls. 198 verso), nos termos do art. 406 do Código Civil, devendo ser compensadas as diferenças indevidamente recebidas pelo autor entre a DIB (4/9/2001) e a data do cancelamento (1o/2/2003).\r\n\r\nc) pagar honorários de advogado no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça), com base no parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil. Sem reembolso de custas.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato de o autor estar com benefício cancelado desde fevereiro de 2001 (fls. 46) avulta a necessidade e a urgência do atendimento de sua pretensão.\r\n\r\nAssim, defiro a antecipação de tutela para que o INSS restabeleça o pagamento do benefício previdenciário NB 121.304.516.-6, em nome de Alberto Raymundo Sobrinho, devendo ser retificado o tempo de serviço para 39 anos, 11 meses e 12 dias e refeito o cálculo da RMI, levando-se em consideração os salários de contribuição de fls. 118/122 (CNIS) e o limite do valor do salário de benefício à classe 2. O período básico de cálculo (PBC) é de dezembro de 1994 a novembro de 1998, mantendo-se a DIB original. \r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §1o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.803871-6 HENRIQUE FERREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Converto os autos em diligência:\r\n\r\nTraga o autor, no prazo de 10 dias, a secretaria deste Juízo as suas CTPS, especialmente as que constam os vínculos de fls. 18/22, a fim de se confirmar a autenticidade, bem como as datas de entrada e saída, pois encontram-se ilegíveis em alguns campos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.810153-0 JOSE GONCALVES DE SOUZA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS, RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Converto os autos em diligência:\r\n\r\nTendo em vista as certidões de fls. 38, 41 e 80, forneça a advogada Elaine Cristina Dantas Bastos, OAB/RJ 145.526, o endereço atualizado do autor para cumprir a determinação do despacho de fls. 33, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.001701-4 MARIA D'ASSUNÇÃO DUARTE HOFFMANN (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000674/2008 FOLHA 413/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 267, VI, do CPC, julgo extinto o processo em relação à União Federal e, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para condenar o INSS:\r\n\r\na) em obrigação de fazer, a fim alterar o valor da RMI do beneficio de pensão por morte NB 139.527.932-0 para R$ 10.396,49 (70% do valor recebido pelo instituidor em agosto de 2006);\r\n\r\nb) na obrigação de pagar as diferenças decorrentes do novo valor da RMI da pensão (R$ 10.396,49) em relação ao valor original (R$ 2.801,82), contadas da DIB da pensão até a data do cumprimento da obrigação de fazer, acrescidas de correção monetária com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (31/05/2007 - fls. 22).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar honorários no valor de 5% das parcelas atrasadas até a data de publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §1o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.802833-8 JOAO DAVID (Adv. ANDRE LUIZ GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.802855-7 JOAQUIM DE MORAES BESSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a renúncia manifestada ás fls. 14, bem como ao fato de que a soma das 12 prestações vincendas não excede a 60 salários mínimos, fixo o valor da causa em R$ 24.900,00 e, diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.803116-7 ROBERTO DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Comprove a parte autora, em dez dias, juntando a documentação necessária à alegação de que contribuiu sobre o teto, assim como cópias de CTPS e contracheques desde 1994.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora para que o faça, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.803273-1 CILESIA DE SOUZA DIAS (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Autentique a parte autora os documentos de fls. 17/26 ou traga à Secretaria deste Juízo a fim de ser verificada a autenticidade no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.803286-0 MARIA NAZARETH DOMINGUES JULIAO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 2.034,72 (somatório das vencidas com vincendas) e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.803555-0 OLIMAR ROCHA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra a parte autora, em dez dias: \r\n\r\n1) Providencie a parte autora, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2) Atribua a parte autora valor á causa, sob pena de extinção.\r\n\r\n3) Tendo em vista que os documentos fornecidos junto à inicial estão incompletos, não havendo seqüência de fls. e não havendo portanto como inferir se a empresa ITAPEMINRIM sucedeu a BRASILIA IMPERIAL, forneça a parte autora os documentos completos, no mesmo prazo, bem como informe se á época em que era sócio desta empresa recolheu as contribuições alegadas na inicial.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o acima especificado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprido o item 1 acima, resta deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido o item 2, anote a secretaria o novo valor atribuído á causa.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.803823-0 LUIZ CARLOS ANSELMO DE BRITO (Adv. JUREMA PAPALARDO CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.803824-1 LAURINDO FERREIRA (Adv. JUREMA PAPALARDO CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.803863-0 WALDEMIRA PINTO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 4.980,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.803874-5 GRACIANA LORIANO BENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 16.820,80 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.804091-0 LEDA SOARES MUNIZ (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Emende a autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, para cumprir o requisito do art. 282, inciso V do CPC, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe se o de cujus recebia benefício previdenciário.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra a determinação, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.000034-1 VICTOR HUGO RENOLDE MELLO DE SOUZA (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2) À SEDCP, para a retificação do pólo ativo, a fim de que passe a constar VICTOR HUGO RENOLDE MELLO DE SOUZA REP/ POR ALEX SANDRO MELLO DE SOUZA.\r\n\r\n3) Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, representação devidamente registrada por instrumento público. \r\n\r\n4) Após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n5) Retornados, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n50 - 2003.51.01.507036-0 A SCHMOLL EDITORA LTDA (Adv. JOSE CLAUDIO TAVARES, ELAINE CRISTINA FERREIRA, ELAINE CRISTINA FERREIRA) x CASA WAGNER EDITORA LTDA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, MARIA LUIZA DE FREITAS VALLE EGEA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES, RICARDO LUIZ SICHEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2008 FOLHA 493/502 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nDeve a autora arcar com honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser rateado entre ambos os réus. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.539562-5 SANOFI-SYNTHELABO E OUTRO (Adv. MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, ROBERTA XAVIER DA SILVEIRA CALAZANS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.800063-4 CROMIC INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES, MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x CALÇADOS DILLY S/A (Adv. FALVIO AUGUSTO NUNES MEIRELLES, FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES). . Tendo em vista a complexidade da perícia a ser realizada, fixo os honorários em \r\n\r\nR$ 12.000,00 (doze mil reais) devendo o valor ser dividido, igualmente, entre a parte autora e a 2ª ré, e depositado judicialmente, em 10 (DEZ) dias, eis que ambas requereram a produção de provas (fls. 142 e 144)..\r\n\r\nApós, dê-se continuidade ao despacho de fls. 152/153, item 8.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.803828-5 ZENECA LIMITED (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.810922-0 GETAWAY TURISMO LTDA (Adv. VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x GATEWAY VIAGENS E TURISMO LTDA. . Fls. 108/111: Apesar da autora ter comprovado ser titular do nome empresarial “GETAWAY TURISMO LTDA - EPP” desde 04/06/90 (fls. 74), não logrou demonstrar que a empresa ré só alterou sua razão social para “GATEWAY VIAGENS E TURISMO LTDA” em 12/04/94, eis que constam alterações anteriores no documento de fls. 78/79.\r\n\r\nAssim, diante da ausência de prova inequívoca, na forma do art. 273 do CPC, indefiro a tutela pretendida.\r\n\r\nCumpra-se o item “3” da decisão de fls. 107.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.803883-6 CHEN HSONG ASSET MANAGEMENT (Adv. RICARDO PERNOLD VIEIRA DE MELLO, FABIO GRACA SANT'ANA) x CASARA COM/ REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Promova a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o disposto no Art. 835 do CPC, depositando o equivalente a 20% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumprido, citem-se os réus, sendo o primeiro por Carta Precatória. \r\n\r\nApós as respostas apreciarei o pedido de liminar. \"\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n56 - 2005.51.01.512651-8 JOSE CARLOS PIMENTEL DA COSTA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 172, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.801061-9 VERONICA CELIA COELHO DOS SANTOS x GERENTE EXECUTIVO NORTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n58 - 2003.51.01.020341-1 PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv. LOURIVAL SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 74/76, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2008.51.01.803670-0 JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2008 FOLHA 47/48 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de dependência econômica. \r\n\r\nVerifico que, conforme afirmado pelo Justificante no item 8 da inicial, o INSS indeferiu administrativamente, por várias vezes, o benefício de pensão por morte do segurado. \r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que, se o próprio INSS já se manifestou administrativamente sobre o benefício pretendido, EM SENTIDO NEGATIVO, não há a menor possibilidade de que venha a concedê-lo com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente. \r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. \r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 95.0044091-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x IB TEIXEIRA (Adv. RUI ARMANDO VILLAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000676/2008 FOLHA 432/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedentes os embargos, declarando extinta a obrigação de fazer (restabelecimento do benefício) e determinando o prosseguimento da execução da obrigação de pagar, de acordo com os seguintes parâmetros: o valor referente ao mês de setembro de 1998 (R$ 3.240,65) deverá ser desindexado pelos índices oficiais da Previdência Social até 22/5/1992. Os valores encontrados nesse período (22/5/1992 a 30/9/1998) deverão ser corrigidos mês a mês até a data do cálculo.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas deverão ser pagas via precatório, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (AI 495.180 ED, Relator Ministro Carlos Velloso). \r\n\r\nNo entanto, face à provisoriedade e dependência da ação cautelar em relação à ação principal, onde será decidida a lide (art. 796 do CPC), e ao disposto na regra do art. 100, §1o-A, da Constituição da República, na qual a expressão “sentença transitada em julgado” só pode referir-se à sentença que julga a lide, o pagamento via precatório (não a expedição) deverá ficar suspenso até o julgamento definitivo da causa.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários de advogado no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas, bem como ao reembolso das custas judiciais (fls. 50 e 76v).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §1o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTraslade-se cópias dos documentos de fls. 129/150 para os autos principais e traslade-se cópias de fls. 67/70, 81/89, 114, 173/175 dos autos principais para estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2000.51.01.506730-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x FUAD MARRE (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2008 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Revogo o despacho de fls. 78.\r\n\r\nO processo principal tem decisão transitada em julgado desde 26/2/1999 (fls. 34).\r\n\r\nA decisão exeqüenda comporta duas execuções de pagar e uma de fazer, conforme se depreende do voto de fls. 39/42.\r\n\r\nNaquele acórdão foi determinada a paridade entre o reajuste do beneficio e o do salário mínimo, e também a aplicação da Sumula 260, pela equivalência salarial.\r\n\r\nAssim, como houve a citação pelo art. 730 (fls. 27), somente é possível a execução da obrigação de pagar referente à aplicação da Sumula 260; e é sobre esta matéria que serão decididos os presentes embargos, eis que para o cumprimento do julgado, no que se refere à obrigação de pagar, é imprescindível que se cumpra, em primeiro lugar, a obrigação de fazer.\r\n\r\nSegundo os documentos de fls. 85/86 (extraídos do Sistema Único de Benefícios), reajustando o valor da RMI (fls. 10 dos autos principais), isto é CR$ 20.908,00, com DIB em 10/4/1980, encontra-se o valor da renda atual (fls. 85) equivalente ao informado no documento de fls. 86; pelo que se conclui que não foi cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nOcorre que o V. acórdão de fls. 40/42 acolheu a prescrição, conforme o dispositivo de fls. 42, e como a ação foi proposta em 27/10/1995, (fls. 01) dos autos restaurados, estão prescritas as diferenças anteriores à 27/10/1990.\r\n\r\nA aplicação da Sumula 260 gerou efeitos financeiros somente até março de 1989, eis que a partir de abril daquele ano, passou a incidir o art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDesse modo, não há o que o autor receber quanto à Sumula 260.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos para declarar inexeqüível o titulo judicial referente à aplicação da Sumula. 260 e extinta a execução quanto à essa matéria, com base nos arts. 267, IV c/c 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente execução, translade-se cópia para os autos principais, arquivando-se os presentes e remetam-se os autos principais ao Contador para realizar a seguinte operação: \r\n\r\nAplicação do critério de reajuste de benefícios pelo mesmos índices do salário mínimo, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) DIB (fls. 10) - 16/04/1980\r\n\r\nRMI Cr$ 20.908,00;\r\n\r\nb) Limitação ao teto máximo permitido pela legislação.\r\n\r\nRetornando do Contador, dê-se vista ao autor para se manifestar quanto os cálculos.\r\n\r\nSe houver concordância quanto ao valor da renda atual, cite-se o INSS pelo art. 632 do CPC.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.810823-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ADILA MARIA DA SILVA PENHA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2008 FOLHA 64/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de devedor, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos de fls. 22/24, no valor de R$ 553,73, em 8 de agosto de 2006. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITORIO para pagamento. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 00.0984708-1 OLIVAL BAPTISTA SILVA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n64 - 88.0028123-0 WALDIR DIAS DE LIMA E OUTROS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x ADICE ALVES VIEIRA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 05/03/2008.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 468 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, dos cálculos, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos autores (WALDIR DIAS DE LIMA, MARIA DO CARMO SANTANA, MANOEL MORAES DA SILVA e JOSE ABRAHAN (Sucessoras: ILCE DA SILVA ABRAHAN e LIDIA MARA DA SILVA ABRAHAN - fls. 317)).\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios, devendo a Secretaria, se necessário, certificar o valor base devido a cada beneficiário, bem como o total do crédito por autor.\r\n\r\n65 - 89.0014209-7 JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA, ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n66 - 90.0051185-2 DAVID DA SILVA FERREIRA (Adv. SANDRA REGINA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 72 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o requisitório”\r\n\r\n67 - 91.0005298-1 YARA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, LEANDRO MOUSINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n68 - 91.0119698-7 FLAVIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. JANE MARIA D LISBOA DE ABREU, MARTA BENTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos a Drª MARTA BENTO DA SILVA, OAB/RJ 50101, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n69 - 91.0127554-2 ANTERO PACIFICO GOMES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n70 - 93.0006478-9 ALBERTO ROSSI (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x VILMA MARCOS DA SILVA E OUTRO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x ANTONIA TRINDADE DA SILVA E SOUZA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x AMERINO SIMOES DE AMORIM (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x DULCELIA SOARES PEREIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x JOSE NEVES DE ANDRADE (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x MAFALDA TRICANINO RUFFO E OUTRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.393 :\r\n\r\n“...dê-se vista à Dra. MIRIAM DOS SANTOS, para que se manifeste em relação à execução da obrigação de pagar em relação aos demais autores.””\r\n\r\n71 - 93.0025127-9 LYLIA MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, MIRIAM DOS SANTOS, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x CELINA SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 207: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n72 - 93.0030126-8 MANOEL MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA, CECILIA DIAS DA ROCHA, ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. Antonio Cosmo Lira, OAB/RJ 76187, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n73 - 95.0024384-9 WILSON SOLLE E OUTROS (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n74 - 97.0006379-8 ENIR CLAUDIO (Adv. ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO, CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. CARLOS AMÉRICO AMARAL DOS SANTOS, OAB/RJ 26054, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n75 - 98.0015709-3 PEDRO ALVES RIBEIRO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias improrrogáveis.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO\r\n\r\n76 - 98.0016541-0 IGNACIA SALLES ESTEVEZ E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos a Drª JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES, OAB/RJ 134770, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n77 - 99.0007446-7 ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (Adv. CARLA ANALIA DA SILVEIRA, ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE, KATIA LEITE DE OLIVEIRA, JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO, FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 293: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n78 - 2000.51.01.505764-0 DALVA MARTINS FERREIRA (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 238 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n79 - 2002.51.01.507983-7 JANDIRA HOLANDA REBOUCAS (Adv. ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x EULAMPIA TELLES DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇAO:\r\n\r\n...\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.501029-5 ZULMIRA SANTOS SILVA (Adv. JAIRO GERALDO MOREIRA) x ANA MARIA DUARTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 07/01/2008.\r\n\r\n81 - 2003.51.01.511900-1 MARIA JOSE DE OLIVEIRA NEVES (Adv. ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS, SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos a Dr. SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA, OAB/RJ 76329, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.538443-2 MARIO VALENTE POSSA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 103 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n83 - 2003.51.01.539025-0 MARIA GEMA MOREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias, em secretaria.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.518157-1 FERNANDO ALVES FILHO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.460:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela autora.”\r\n\r\n85 - 2006.51.01.518278-2 DERCILIO DE CARVALHO CONSOLE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.27:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n86 - 2006.51.01.518342-7 MARIO RODRIGUES GOMES FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.115 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nNão havendo nova solicitação de complementação de laudo, expeça-se requisição de honorários em favor do perito.”\r\n\r\n87 - 2006.51.01.537220-0 CELSO ALCIDES CORDEIRO (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 62 :\r\n\r\n“...dê-se vista sucessiva às partes pelo prazo de 10 dias, iniciando pelo autor.\r\n\r\nApós, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença”\r\n\r\n88 - 2007.51.01.805933-1 WILSON PEREIRA RELVAS (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 14/02/2008.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.805997-5 MARIA ODETE MACHADO DE SOUZA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 146:\r\n\r\n“...dê-se vista á parte autora.”\r\n\r\n90 - 2007.51.01.808658-9 BENITA GOMES DO AMARAL (Adv. CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 11/03/2008.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.802564-7 MICHEL RAOUX LEMOS DE BRITO (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x FUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FUNCEF. . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 162: \r\n\r\n“Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nExcluo do processo a FUNCEF, eis que a pretensão da parte autora é a implantação de um benefício previdenciário para o que somente o INSS é parte legítima. Caso seja necessário que a FUNCEF preste alguma informação, será intimado a fazê-lo, pois a isto está obrigada conforme a regra do art. 341, I e II do CPC.\r\n\r\nApós, tendo em vista se tratar de interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal pelo prazo de 10 dias”.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n92 - 99.0002212-2 NILZA RESSINETI DE ARAUJO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA, ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 95: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n93 - 2003.51.01.504368-9 SUELY VARGAS FARIA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nFls. 219: Dê-se vista à parte autora, POR CINCO DIAS.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n94 - 89.0012200-2 ANGELINA MARCONDES KLAUSING E OUTROS (Adv. ELIO BOECHAT DA SILVA, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x JONAS LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA REGINA DE SANTANNA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 399 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora (autores JULIUS PTAK e NAIR MARTINS DA SILVA, sucessora de MANOEL IZIDORO DA SILVA) para que, caso concorde com os cálculos elaborados pelo contador judicial, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n95 - 96.0063175-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JOSE SIQUEIRA FILHO E OUTROS (Adv. MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELOS, TINO ALEGRIA FRANCO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. Tino Alegria Franco, OAB/RJ 49071, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n96 - 98.0039599-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ORLANDO TELLES (Adv. CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 185 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.\r\n\r\nDeverá o embargante, no seu prazo, fornecer cópia da primeira folha da inicial destes embargos.”\r\n\r\n97 - 2006.51.01.522996-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x DARCY AUGUSTO JANEIRO - ESPOLIO - REP/ P/ LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 33 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.'\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 508991"
                            ],
                            "509786": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0926632-1 ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Trasladem-se, para os presentes autos, cópias de fls. 77, 82/86, 88, 88v. e 89 do Precatório em apenso (Nº 99.0225895-6), arquivando-se o mesmo.\r\n\r\n2) A seguir, intimem-se pessoalmente os autores, por telegrama ou telefone, para ciência do depósito efetuado.\r\n\r\n3) Resultando positivas as intimações, ou juntadas declarações dos autores no sentido de que estão cientes do depósito, expeçam-se alvarás em favor dos mesmos, observando-se o rateio de fls. 419 (coluna “Planilhas Anexas”) e as habilitações deferidas às fls. 406.\r\n\r\n2 - 93.0027344-2 JORGE DE ANDRADE (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 86 - Defiro a devolução do prazo requerida pela parte autora para cumprimento do item 3 do despacho de fls. 84 (fornecer procuração).\r\n\r\nApós, prossiga-se no cumprimento do item 3 do referido despacho (manifestação do INSS).\r\n\r\n3 - 99.0074935-9 GILBERTO DE MIRANDA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\n1) Quanto aos honorários, somente ao final do procedimento de execução deverão os honorários ser fixados nos termos do parágrafo 4o. do art. 20 do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS para na forma do art. 632 do CPC, com base nos cálculos de fls. 185/190, para cumprimento em vinte dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, revogo o despacho de fls. 205. Aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.530662-3 ELIZABETH SILVA DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1 - Oficie-se ao Chefe da APS - Magè para que forneça, em 30 (trinta) dias, cópia do processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n2 - No mesmo prazo, deverá informar quais os empregadores da parte autora deseja sejam oficiados, informando o endereço dos mesmos.\r\n\r\n3 - Descumprido o item 1o., expeça-se mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nNeste ínterim, forneça a parte autora cópia dos seus carnês de contribuinte individual.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.527693-0 MARIA TERESA DE OLIVEIRA CORREIA DE PINHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo o feito na forma do art. 265, I, do CPC, ante a notícia de possível óbito informada pelo INSS às fls. 125 e documentos de fls. 126/129.\r\n\r\nEsclareça a parte autora a existência de eventuais herdeiros e/ou dependente habilitado à pensão por morte do autor .\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se até ulterior provocação.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.527725-9 ELEONICE FARIAS DA SILVA (Adv. ELIANE F. DE A. TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 108: Tendo em vista que a pesquisa juntada às fls. 109/110 comprova a reativação do benefício, esclareça a parte autora se compareceu à agência para recebimento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, tendo em vista a parte final da sentença de fls. 92.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004136-9 EDISON DOS SANTOS BASTOS (Adv. JULIO ZIMERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos , venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.500688-8 JAIRO SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, dos documentos juntados às fls. 364/505.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.518262-9 SEBASTIAO CARLOS DE LIMA E SILVA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 115/116, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nOficie-se à TELEMAR, nos termos do art. 341, I, do Código de Processo Civil, requisitando-se as seguintes informações:\r\n\r\nQuais as atividades exercidas pelo ex-empregado SEBASTIÃO CARLOS DE LIMA E SILVA, nascido em 06/07/1952, CPF 465.992.077-15, ID2776419 IFP, no período de 05/08/76 a 19/11/1998_ e qual cargo ocupava;\r\n\r\nQuais eram os locais de trabalho do ex-empregado nesse período;\r\n\r\nSe o referido ex-empregado atuou em atividades de posteação de uso mútuo e com que freqüência semanal;\r\n\r\nSe a empresa ratifica as informações constantes do DSS 8030 e laudo técnicos anexos.\r\n\r\nSe há outras informações divergentes dos referidos laudos e, em caso positivo, encaminhar a este Juízo.\r\n\r\nDeverá seguir com o ofício cópias de fls.30/35.\r\n\r\nO prazo para resposta é de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.530862-5 NILTON RAPOSO DO AMARAL (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista às partes do processo administrativo juntado às fls. 62/150.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.805660-3 EDUARDO DE MELO SILVA (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (DEZ) dias do processo administrativo juntado às fls. 124/239.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.808020-4 AILTON SALVADOR DA CONCEIÇAO (Adv. SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Revogo o despacho retro, tendo em vista a peça de fls. 29/37.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, dos cálculos de fls. 36.\r\n\r\nCaso concorde com os mesmo, expeça-se o requisitório atualizando aqueles automaticamente.\r\n\r\nCaso discorde, forneça a memória de cálculos e promova a citação na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.808456-8 LECY VIEIRA DE ANDRADE (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo o feito na forma do art. 265, IV e § 5º do CPC.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do processo na Vara Criminal até o prazo máximo de 1 (um) ano.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.808763-6 MARIA NEUSA DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA, CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MARIA DA CONCEIÇAO FRANCISCA DE JESUS (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Em réplica, bem como vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 130/166.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.810425-7 EDISON DIAS CALDEIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.810464-6 ANA DAS GRAÇAS FROES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como vista dos documentos juntados às fls. 38/90.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.802145-9 REGINA CELIA TEIXEIRA EVARISTO (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAtribua a parte autora valor á causa, em 10 dias, sob pena de extinção, bem como comprove o requerimento do novo pedido de aposentadoria ao INSS e a negativa da autarquia em processá-lo. Caso o pedido tenha sido verbal, deverá a parte autora informar a agência, servidor e matrícula de quem o atendeu .\r\n\r\nCumprido, anote a secretaria o valor atribuído á causa.\r\n\r\nDescumprido, intime-se a parte autora para fazê-lo, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n18 - 2002.51.01.503845-8 FEELING ESTRUTURAS METALICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. PAULO CORREA SANTOS, FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS, GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA, DEISE ROSA DE SANTANA). . Dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INPI, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a mesma acerca do depósito de fls. 277/278, indicando em nome de quem deseja seja expedido o alvará relativo ao mesmo. \r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.532096-6 WISDOM IDIOMAS E CONSULTORIA LTDA (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR, VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x WIZARD BRASIL LIVROS E CONSULTORIA LTDA (Adv. VALTAIR DA CUNHA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nInforme a parte autora o cumprimento da tutela.\r\n\r\nCaso descumprido, intime-se o INPI a cumprir a obrigação de fazer, na forma do art. 461 do CPC, em 20 dias úteis.\r\n\r\nCumprido, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, na forma dos arts. 475, J e 730 do CPC(quanto ao INPI).\r\n\r\nDescumprido o último item, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.122572-2 NCS IND/ COM/ DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SILVIO LUCIO DE AGUIAR, MARCELO MOREIRA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x JOSE APARECIDO CHIAVELLI (Adv. CICERA MARIA DA CUNHA DE MEDEIROS). . Providencie a Secretaria a abertura de novo volume.\r\n\r\nEfetue a parte autora o pagamento do restante das parcelas referentes aos honorários de perito.\r\n\r\nComprovado, dê-se vista às partes, iniciando pela autora, sobre o laudo.\r\n\r\nDecorrido o prazo e havendo algum requerimento a fim do perito prestar esclarecimentos, intime-se o mesmo e expeça-se alvará de 50% do valor do depósito, após a juntada da manifestação do perito.\r\n\r\nNada mais requerido, expeça-se alvará da totalidade dos depósitos periciais e ,estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.808443-0 FOCA CONTROLES DE ACESSO LTDA (Adv. SILVIO LUCIO DE AGUIAR, MARCELO MOREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x WOLPAC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA. . Recolha a parte autora as custas para fins de cumprimento da carta precatória, conforme requerido às fls. 208 pelo juízo da Comarca de Poá, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, intime-se pessolamente.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.810165-7 ANTONIO GONCALVES PARRELA (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 102/188, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 90.0018052-0 NICOLA MAURO (Adv. ANTONIO CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a concordância do autor com os cálculos de fls. 89/95, onde consta objeto de execução de obrigação de pagar, promova corretamente a parte autora a execução do julgado, requerendo a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n24 - 2000.51.01.529348-6 WISDOM IDIOMAS E CONSULTORIA LTDA (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR) x WIZARD BRASIL LIVROS E CONSULTORIA LTDA (Adv. VALTAIR DA CUNHA). . Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nInforme a parte autora o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCumprido, promova a execução da obrigação de pagar, na forma dos arts. 730 e 475, J do CPC.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 509786"
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                    "37ª Vara Federal": {
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0541218-8 EDDA DOS PASSOS JOSE (Adv. ANTONIO CARLOS DA ROCHA PIRES, EDVALDO DE OLIVEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 87.0007130-7 ADAO MARCIANO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SANDRA GARCIA FEITOSA, PAULO CESAR LAURINO PEREIRA, VINICIUS MENEGUITTE SILVEIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2008 FOLHA 163 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em relação ao autor DELZUITO FRUTUOSO DE PAIVA e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação ao autor supramencionado.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 556: Dê-se vista ao INSS para prestar atendimento às solicitações da parte autora, em 10 dias, no que tange ao autor falecido FRANCISCO DIONÍZIO DE LIMA.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte interessada, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nIII - Fls. 566/573: Promova a parte autora (MARIA AMÉLIA DA SILVA, sucessora de SEVERINO OLÍMPIO DA SILVA) a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 88.0000890-9 FRANCISCO BAZILIO ARCHANJO (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO, HELENA MARIA DO NASCIMENTO MODESTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fls. 121: defiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nFindo o prazo assinado, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 88.0005382-3 ABDIAS JORGE CALIXTO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA, SANDRA GARCIA FEITOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n5 - 89.0009415-7 ELOY RODRIGUES PORTO E OUTROS (Adv. LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA, JOAO BAPTISTA DA COSTA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . \r\n\r\n(...)II - Fls. 206/215: Dê-se vista ao sr. Patrono sobre a pesquisa realizada em relação ao autor falecido JORGE MOURÃO. Prazo: vinte dias.\r\n\r\nIII - Encaminhem-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apurar eventuais diferenças, devendo incidir juros de mora, conforme jurisprudência recente do Eg. STF (Recurso Extraordinário n. 305.186/SP), eis que não observado o prazo previsto no art. 100, parágrafo 1o. da Constituição Federal, no pagamento do precatório anterior.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n. 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n6 - 90.0052056-8 ZENY GOMES SANTOS E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . I - Fls. 431: Indefiro o pedido de expedição de alvará de levantamento em favor do cônjuge de DORALICE FARIA DAMASIO, sendo certo que o mesmo deverá habilitar-se nestes autos para tal fim, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nPrazo: vinte dias.\r\n\r\nII - Fls. 436/437: Indefiro também o pedido de intimação editalícia de eventuais interessados na habilitação referente à autora falecida ODETTE CHAGAS BRAGA, sendo certo que a habilitação deverá ser promovida pelos próprios interessados.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de reserva de honorários contratuais, referente ao autor falecido WLADIMIR SILVA, defiro, tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei 8.906/94 e da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDesta forma, ao Sr. Contador Judicial para deduzir do valor principal referente ao autor WLADIMIR SILVA o montante referente aos honorários advocatícios contratuais de fls. 366, calculando, ainda, o total relativo aos Autores e aos aludidos honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à requerente Juacenyr Teixeira de Assumpção, bem como para os sucessores do autor supramencionado, por dez dias.\r\n\r\n7 - 91.0011342-5 LUCIO OTTONI VIEIRA (Adv. HELIO VIDAL, CHARLES PINHEIRO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.”\r\n\r\n8 - 96.0002882-6 LUIZ GERONIMO DOS SANTOS (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 96.0078651-8 ZENEIDE RIBEIRO DE MENESES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)cumpra a parte autora o despacho de fl. 225, em 30 dias.\r\n\r\n10 - 97.0018082-4 ALCEBIADES COUTINHO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv. ARY ALVES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO, CRISTIANE DA ROCHA CORREA). . Atente o patrono da parte autora para o fato de que, para que seja procedida qualquer alteração no pólo ativo da demanda, faz-se necessária a informação do CPF de todos autores elencados à fl.250, objeto da ratificação à fl.256.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para integral cumprimento do despacho de fl. 257.\r\n\r\n11 - 99.0000760-3 ROSA CORREIA DO REGO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 151/152: Atente a parte autora que o INSS comprovou o cumprimento da obrigação de fazer imposta. As parcelas em atraso deverão ser executadas nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDesta forma, concedo prazo de dez dias para que a parte autora a promova, fornecendo para tal fim as cópias necessárias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 99.0003612-3 JACIARA ANASTACIO DOS SANTOS (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x REGINA CELIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.504868-6 ARNALDO FLEISCHMAN (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls. 401: Forneça o requerente sua planilha de cálculo, em dez dias, bem como cópias para instrução do mandado.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.524692-0 JOAO CARLOS MENDONCA BRANDAO (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Sobre fls. 110/112, manifeste-se o Autor, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, promova a parte autora a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.536202-6 EDIVIO JOAQUIM DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fl. 248 - Anote-se.\r\n\r\nAnte o teor da petição de fls. 247/252, defiro a devolução do prazo ao autor para que se manifeste em 10 dias sobre os cálculos elaborados pelo contador.\r\n\r\nApós, ao INSS pelo mesmo prazo.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.536814-4 FRANCISCO DE FARIA TORRES (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.500874-0 PARTE BAIXADA (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x ROSIMAR GARCIA GAMA DE JESUS E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.500774-0 JOSE ALVES FERREIRA (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.535734-9 CARLOS ALBERTO DA COSTA CORREIRA (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Atente a Dra. Alexandra Motta Pires de Oliveira para o depósito efetuado em favor do Dr. Alaerte Jacinto da Silva à fl. 112.\r\n\r\nAguarde-se em Cartório por 5 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.520514-1 JOAO VICTOR (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.507856-1 VERA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv. EUCENE DOS SANTOS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.524174-5 ANDERSON TAVARES DE ASSIS REP/ P/ MARCIA ROCHA TAVARES E OUTROS (Adv. VERONICA PARDAL FONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.524310-2 FELIPE CARDOSO DE SOUZA DA COSTA REP/ P/ LIA CARDOSO DE SOUZA (Adv. ESTHER ISRAEL G.A.M. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.524938-4 LEONARDO DE OLIVEIRA FAGUNDES NETO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) dê-se vista ao autor, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNão havendo impugnação ou, decorrido o prazo e certificada a preclusão temporal, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF/2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.800222-9 FELICIANO FRANCISCO RAMOS (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.800886-4 RENATO SOARES MOTTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.803638-0 PETER GUNTER GEISENDORF (Adv. FABRICIO LIMA RANAURO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora (fls. 305/310) e da autarquia-ré (312/316) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.808248-1 ANTONIO CELSO IZIDRO DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2008 FOLHA 159/160 . Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, inciso V, última figura, do CPC. \r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.808580-9 LENA DA SILVA PEREIRA (Adv. SUMAYA PORTILHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.003258-1 MARCELO JOSE DIAS BARATTA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Diante da redistribuição do feito a este Juízo, forneça a parte autora o original da procuração de fl. 04, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.802870-3 CLEUBER DO CARMO SANTANA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nA ação foi proposta em 25/03/2008, com pedido de restabelecimento de benefício de aposentadoria a partir de 01/01/2008, chegando a quase 11 salários mínimos, que, somado a 12 prestações vincendas (41 salários mínimos), chega-se a um total de 52 salários mínimos, o que indica a competência de um dos Juizados Especiais Federais. Este é o valor da causa (R$ 21.580,00). \r\n\r\nQuebra A Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nNo caso em pauta o autor já indicou valor menor do que 60 salários mínimos para o valor da causa, ratificando o acima alegado e confirmando a competência de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nSem prejuízo, a autora deverá juntar aos autos, cópias da inicial, da sentença e do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2005.51.51.039705-7 e o original da procuração atualizada e com a assinatura da autora idêntica à sua carteira de identidade.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.803124-6 SAINT CLAIR GERMANO PEREIRA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nA ação foi proposta em 27/03/2008, com pedido para que a autarquia ré se abstenha de descontar em seu benefício de aposentadoria a quantia de R$ 7.040,17, parcelada mês a mês, sob a alegação de que a parte autora recebeu em duplicidade. Pede, também, danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Considerando-se as 12 prestações vincendas, chega-se ao total de (R$ 7.040,17 X 2 + R$ 10.000,00 = R$ 24.080,34). Este é o valor da causa, logo, o valor apresentado às fls. 5 está correto, o que indica a competência de um dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nNo caso em pauta o autor já indicou valor menor do que 60 salários mínimos para o valor da causa, ratificando o acima alegado e confirmando a competência de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nSem prejuízo, a autora deverá juntar aos autos, cópias da inicial, da sentença e do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2005.51.51.039705-7 e o original da procuração atualizada e com a assinatura da autora idêntica à sua carteira de identidade.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.803822-8 WILZE PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de pensão por morte de ex-marido, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido sob a alegação de que não havia dependentes habilitados.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da presente questão, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nA Autora deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.803832-0 JOSEFA CLEIDE FERREIRA ROZENDO (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n35 - 2002.51.01.514016-2 TELHAS HOBUS ESMALTADAS LTDA (Adv. GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, ANA MARTHA LACERDA DUARTE, RAFAEL MERICO RANAURO) x RALF KURTH E OUTRO (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO, JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.506682-3 L R CIA/ BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv. JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA, RITA CAPRA VIEIRA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x FANNY DARLING COSMETICOS DO BRASIL LTDA (Adv. ROGER DE CASTRO KNEBLEWSKI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte ré a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.511172-9 GRENDENE S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, VALERIO V. DE O. RAMOS, FABIANO DE BEM DA ROCHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x SAO PAULO ALPARGATAS S/A (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO). . Fls.448/450: trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora em face da sentença de fls.801/804, aos fundamentos de obscuridade e contradição.\r\n\r\nEm processos de conhecimento como o de que se trata, pode o juiz da causa, respeitado o contraditório, aferir a prova dos autos e decidir as questões que lhe são submetidas segundo sua livre convicção motivada e experiência, estando a sentença suficientemente clara e fundamentada. Não existe obscuridade, contradição, ou omissão a sanar no sentença de fls.442/446. Os pontos suscitados pela parte embargante revelam exclusivamente o seu inconformismo com o teor da decisão, sendo a modificação desta incabível através da via escolhida.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.808692-9 FARMOQUIMICA S/A (Adv. CESAR DIOGENES DE CARVALHO, MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES) x FARMAQUIMICA INDL/ S/A E OUTRO. . Tendo em vista a oposição de exceção de incompetência, suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. III c/c art. 306, ambos do CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n39 - 2003.51.01.518614-2 MARIO PEREIRA DA SILVA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES, ALFREDO JOSE GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, a definitiva concessão da segurança, bem como o teor dos documentos de fls. 111/112, dê-se vista ao Impetrante, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.530372-9 MANOEL ANDRADE (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, a definitiva concessão da segurança, bem como o teor dos documentos de fls. 168/169, dê-se vista ao Impetrante, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.501420-7 AURORA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal e a definitiva concessão da segurança, dê-se vista a parte impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.800214-0 JOSE GONCALVES MAGRO FILHO (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls. 301/308 - Dê-se vista ao impetrante pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região por força do reexame obrigatório, com as homenagens deste Juízo, observadas pela Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra 7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2008.51.01.803154-4 LUCIA MARIA MALAQUIAS (Adv. ZORAIDE MAIA ATAIDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2008 FOLHA 145/146 . S E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável e dependência econômica. \r\n\r\nPrimeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nVerifico que, conforme afirmado pela Justificante, na inicial, o benefício recebido pertencia ao filho menor e foi suspenso com a sua maioridade. \r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que, se o próprio INSS já se manifestou administrativamente sobre o benefício pretendido, EM SENTIDO NEGATIVO, não há a menor possibilidade de que venha a concedê-lo com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente. \r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. A reportagem juntada à fl. 14 bem ilustra o problema. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para a triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada na reportagem, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas ou honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de todos os documentos, exclusive a procuração.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 91.0116040-0 ZOZELIA ALVES DE JESUS E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO, VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...) Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 94.0046120-8 CARLOS JAYME DE CASTRO FERREIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELHA S. MOTEIRO). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 96.0013802-8 LUCIA RAMOS SOARES (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2008 FOLHA 157/158 . LÚCIA RAMOS SOARES ajuizou a presente AÇÃO CAUTELAR em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, inclusive liminarmente, em síntese, compelir a requerida à exibição de documentos que instruíram procedimento administrativo de concessão de pensão.\r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 06/14.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 14. \r\n\r\nDevidamente citada, contestou a Autarquia-ré a fls.19/27.\r\n\r\nEste Juízo, a fls.146/148, julgou procedente o pedido autoral, em fevereiro de 2000.\r\n\r\nInconformada a parte autora, interpôs recurso de apelação a fls. 155/157.\r\n\r\nRemetidos os autos à instância superior, foi proferido Voto, a fls.170/172, reformando parcialmente a sentença meritória.\r\n\r\nAcórdão a fls.175/176.\r\n\r\nA fls.181, foi certificado o trânsito em julgado, em novembro de 2006.\r\n\r\nA fls.254, este Juízo concedeu à parte autora prazo de dez dias para que comprovasse o ajuizamento da competente ação principal. Entretanto, conforme certificado pela Secretaria a fls.256, manteve-se silente a parte interessada.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nO processo cautelar tem como características a acessoriedade e a provisoriedade, ou seja, a eficácia da medida preventiva é essencialmente temporária e provisória, somente perdurando enquanto se aguarda a solução do Processo de Cognição ou de Execução, que é o processo principal, solucionando de forma definitiva a lide. Assim, tem mérito próprio que é a presença do fumus boni iuri e do periculum in mora. \r\n\r\nÉ certo que o autor até o momento não ajuizou a ação principal, a fim de provar o direito alegado na cautelar como deveria. Isto porque o requerente não busca com a presente cautelar a efetividade de uma prestação jurisdicional futura. Sendo certo que se trataria de cautelar preparatória, imprescindível se faz o ajuizamento da ação principal, até porque a complexidade da demanda reclama um processo de conhecimento, em que o conteúdo probatório seja suficiente para o livre convencimento do Juízo, que velará pela busca da verdade e não da mera verossimilhança, como na cautelar. \r\n\r\nDeste modo, a parte autora deixou de cumprir o disposto no art. 806/CPC, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC e da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno a autora nas custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa atualizado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n47 - 2008.51.01.803246-9 FARMAQUIMICA INDL/ S/A (Adv. AIRTON CESAR FAVARIM) x FARMOQUIMICA S/A (Adv. CESAR DIOGENES DE CARVALHO, MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES). . Diga o excepto em 10 dias, nos termos do art. 308 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 98.0042648-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x JOAO RIBEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . I- Fls.395/397: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração dos autores, ora embargados, de que não efetuaram o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concordam com tal reserva. \r\n\r\nAtente-se que às fls.391/392 o ofício requisitório foi apenas cadastrado, logo, efetivamente ainda NÃO foi enviado.\r\n\r\nII- Decorrido o prazo SEM cumprimento, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s) do valor incontroverso INTEGRAL com BASE NA CONTA DE FLS.99/107 em favor dos autores, ora embargados, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nAPENAS se fornecida a declaração nos exatos termos do item I supra, deve ser feita a expedição do Ofício Requisitório com a dedução dos honorários advocatícios contratuais da quantia a ser recebida pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nIII- Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nIV- Como já foi recebida a apelação de fls.378/389 da parte embargada, na oportunidade da vista ao INSS, ora apelado, sobre a expedição do ofício requisitório, dê-se vista também para contra-razões e para manifestar-se sobre a sentença de fls.358/359, pois o julgamento foi parcialmente procedente.\r\n\r\nV- Vindas as contra-razões ou certificado pela Secretaria a sua ausência e SOMENTE CASO NÃO seja interposto recurso pelo INSS, a seguir remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.526985-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x DINO SALDANHA PEREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores-embargados.\r\n\r\nRessalte-se que à fl.205 o INSS concordou expressamente com os cálculos judiciais de fl.158, tratando-se de valor incontroverso.\r\n\r\nVI- Não havendo impugnações, e considerando que às fls.294/295 item I já fora DEFERIDO o pedido da parte embargada às fls.211/212 e 293, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s) com BASE NA CONTA DE FL.158 JÁ COM A DEDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS efetuada pela Contadoria Judicial, em favor dos autores, ora embargados e de seu patrono, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nVII- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 00.0715145-4 ADERBAL CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, MICHELE SANTUZZI QUEIROGA, ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA, DAYSE ALVES, GILSON SOUZA LOBO, ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2008 FOLHA 149/151 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nROSINA MASULO PEREIRA, sucessora de FERNANDO JOSÉ PEREIRA\r\n\r\nALDENORA FERREIRA CARIOCA, sucessora de JOÃO DO VALLE CARIOCA\r\n\r\nRAQUEL SOARES DE ARAÚJO, sucessora de NADYR SOARES DE ARAÚJO\r\n\r\nNEUSA DA SILVA FERREIRA NETTO, sucessora de NADYR SOARES DE ARAÚJO\r\n\r\nMAURO SÉRGIO REITH, sucessor de RUBENS REITH\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 3345/ss: Dê-se vista ao INSS, por vinte dias, dos documentos fornecidos pelos autores abaixo relacionados:\r\n\r\nLENI VARGAS MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nMARIO DE SOUZA\r\n\r\nRUBENS GONÇALVES PASSOS\r\n\r\nWALDIR DE SOUZA\r\n\r\nJORGE JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se a autarquia sobre fls. 3503/3504, referentes aos autores ELZA BACELLAR LOPES e OSWALDO BAPTISTA FADDA, bem como de fls. 3515/3555, referente a MARIA CILENE FERREIRA (sucessora de MILTON FERREIRA)\r\n\r\nIII - Fls. 3589: Tendo em vista a notícia do falecimento, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor MARTINHO DIAS DA CONCEIÇÃO, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nIV - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, da seguinte forma:\r\n\r\nAutor falecido\r\n\r\nHabilitando\r\n\r\nADALBERTO BONIFÁCIO\r\n\r\nOziléia Bonifácio (fls.3561/3565)\r\n\r\nALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nLea Silva de Souza (fls.3574/3580)\r\n\r\nJORGE JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nSelma Nogueira Paes (fls.3591/3597)\r\n\r\nMARIA ALVES DE FARIAS (sucessora de WALDEMAR MOREIRA DE FARIAS)\r\n\r\nMarlene Farias Pinto e\r\n\r\nMaria da Penha Farias Cavalcante (fls.3567/3573)\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor das sucessoras de Maria Alves de Farias, tendo em vista a devolução do alvará de fls. 3498.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nV - Dê-se vista ao sr. Patrono da pesquisa de fls. 3619/3657, realizada quanto aos seguintes autores:\r\n\r\nALFEU DA COSTA FARO\r\n\r\nDIRCE ALVES DA COSTA, sucessora de DYCLER TELLES COSTA\r\n\r\nELPIDIO SILVA\r\n\r\nFAUSTO GIBALDI\r\n\r\nJULIO ALVES FEITOZA\r\n\r\nMOACYR JORGE HENRIQUE\r\n\r\nNAGIB MANNE\r\n\r\nRUBENS DE ARAÚJO\r\n\r\nWALDIR DA MOTTA\r\n\r\n51 - 00.0772779-8 LUIZ DA SILVA MANGORRA E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . I - Aguarde-se o pagamento em favor dos seguintes autores:\r\n\r\nERCILIO TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nJOSE RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nRENATO REZENDE\r\n\r\nROBERTO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nZELY MATHIAS DA SILVA\r\n\r\nII - Equivocado o pedido de fls. 925, de expedição de ofício requisitório em favor de MARIA DA FÉ DE ANDRADE GOMES, uma vez que a mencionada autora ainda não deu início ao processo de execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nPortanto, concedo prazo de dez dias para o competente cumprimento do item IV de fls. 797/799 (parte final).\r\n\r\nIII - Cumpra a Secretaria o item IV de fls. 916/917.\r\n\r\n52 - 88.0004737-8 ISRAEL SANTOS E OUTROS (Adv. JAIME JOSE CANEJO, FLORESVAL SILVEIRA ROSAS, NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO, MARILDE DA CONCEICAO PEREIRA, ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO) x AFFONSO MARQUES DA SILVA - ESPOLIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...) Diante do depósito efetuado à fl. 57 do precatório em apenso, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça-se alvará de levantamento em favor da habiltada acima de acordo com o rateio de fls. 165.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 88.0005301-7 MARIA LURDES DE MELO (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2008 FOLHA 152/153 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nMARIA DE LURDES DE MELO, devidamente qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a concessão de auxílio doença. \r\n\r\nInstrumentando a exordial vieram os documentos de fls. 08/51.\r\n\r\nForam concedidos os benefícios de gratuidade de justiça a fls.52.\r\n\r\nDevidamente citado o INSS a fls.54, deixou a autarquia-ré de oferecer sua respectiva peça de defesa.\r\n\r\nRequerida pela parte autora a realização de prova pericial, foi designado expert a fls.77, sendo designada data para o competente exame, a fls.81.\r\n\r\nA partir de então, foram realizadas diversas diligências de intimação da parte autora, iniciando-se a fls.89 (junho de 1998), para que comparecesse no local e data indicados.\r\n\r\nA fls.149, em janeiro de 2006, foi promovida nova tentativa para que a autora comparecesse no novo endereço fornecido. Devidamente intimada (fls.152), deixou a mesma de comparecer, conforme informação do sr. Perito (fls.154).\r\n\r\nEm derradeira tentativa realizada por este Juízo, foi nomeado novo perito a fls.174 (em maio de 2007), com formulação de novos quesitos. Expedido mandado de intimação, em atendimento ao comando de fls.186, certificou o sr. Oficial de Justiça a ausência da autora-intimanda, por motivo de viagem. Em seguida, intimada com hora certa (fls.191), foi certificado pela Secretaria o decurso do prazo, sem qualquer manifestação.\r\n\r\nDesta forma, reconsidero o despacho de fls. 193, por ser evidente o desinteresse da parte autora no deslinde do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, não há outra alternativa a este Juízo de decidir senão pela extinção do presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios por não formada a relação processual.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 88.0015598-7 ZELIA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor do habilitando supra.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n55 - 89.0014345-0 JOSE CAVALCANTI DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 377: Indefiro pelo mesmo motivo exposto a fls.368.\r\n\r\nPortanto, aguarde-se por dez dias, em cartório.\r\n\r\nSilentes os interessados, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n56 - 91.0001501-6 EVARISTO DE CASTRO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n57 - 94.0008917-1 JOSE PEREIRA PIMENTA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n58 - 95.0010089-4 MARIA AUXILIADORA DE BRITO MENDES (Adv. ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n59 - 98.0028999-2 CECILIA DE OLIVEIRA SILVA REP/ POR ELIETE DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 99.0068055-3 GERSON JORGE MENEZES DE ALBUQUERQUE (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n61 - 2001.51.01.514277-4 MARLI GUIMARAES GOMES (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2001.51.01.536079-0 JOAO LUIZ CASTELOES (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2002.51.51.012285-7 JOAO CARLOS NEVES FERREIRA E OUTROS (Adv. TANIA REGINA RAFAEL CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.503931-5 MARIA HELENA XAVIER ESTEVES (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.502150-9 ROSANE SANTOS FRANCA (Adv. VALDIZA MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.500721-2 LEA DE JESUS (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Sobre fls. 90/97, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.524581-0 MARCOS MARCH (Adv. RUBEM MALAFAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ERICK MARCH REP/ P/ MARIA JANDIRA MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Tendo em vista a maioridade de ERICK MARCH, regularize o 2º réu sua representação processual no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, à SEDRJ para retificar o pólo passivo nos termos do enunciado acima.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós, ao INSS em 10 dias.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.524727-2 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.537277-7 ANTONIO DE MENDONCA MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Ante o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 475, parágrafo 2º do CPC, com a redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001, manifeste-se a parte autora, em 30 dias, sobre os cálculos apresentados pela autarquia às fls. 93/97.\r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.805047-9 ANTONIO TERENCIO MORAIS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2008 FOLHA 161/162 . Por todo exposto, julgo o processo extinto sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, nos art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.810203-0 IVONE DA ROCHA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.813187-0 HELIO EDGARD FLORES BITTENCOURT (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2008 FOLHA 141/142 . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.802537-4 LETICIA ALCIDES DE SANTANA (Adv. FABIO SALOME CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esta ação foi proposta em 12/03/2008 com a pretensão de restabelecimento do benefício de auxílio doença suspenso em 25/02/2008 e, se for o caso, a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 12/03/2008, visando o restabelecimento de benefício suspenso em 25/02/2008, o que pretende a autora é um valor bem inferior ao atribuído à fl. 19.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado à fl. 19, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF's, podem até ser designadas perícias, nos mesmos termos do previsto no CPC, conforme o § 2º do artigo 12 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a emenda de fl. 19 e, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, mantenho a decisão de fl. 18 e DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.802715-2 VALERIA REGINA BRAGA VELLOSO (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a autora é domiciliada no município de Cabo Frioo e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a Vara Federal de São Pedro da Aldeia, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.803663-3 FAUSTO BELLINI (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nÀ parte autora, para,no prazo de 10 (dez) dias, adunar aos autos planilha de cálculos que justifique objetivamente o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 260 do CPC.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.803691-8 MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nA ação foi proposta em 07/04/2008, com pedido de concessão de benefício de auxílio doença a partir de abril de 2008, no valor de um salário mínimo, que, somado a 12 prestações vincendas, chega-se a um total de 12 salários mínimos, o que indica a competência de um dos Juizados Especiais Federais. O valor da causa deve ser de R$ 4.980,00.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nNo caso em pauta o autor já indicou valor menor do que 60 salários mínimos para o valor da causa, ratificando o acima alegado e confirmando a competência de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nSem prejuízo, a autora deverá juntar aos autos, cópias da inicial, da sentença e do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2005.51.51.039705-7 e o original da procuração atualizada e com a assinatura da autora idêntica à sua carteira de identidade.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.803833-2 DARCI DIAS DA SILVA (Adv. ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e da renúncia da parte autora às fls. 11, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n78 - 2006.51.01.518369-5 UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. AIRTON PEREIRA DE ARAÚJO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.808065-4 B B K CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA) x UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, RICARDO PONTES VIVACQUA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . decisão\r\n\r\nFls. 496/497: trata-se de Embargos de Declaração opostos pela empresa ré, com o objetivo de corrigir omissão na decisão de fls. 492, alegando que não houve manifestação do Juízo quanto à preliminar de conexão, ao argumento de que já existia demanda conexa à presente, em curso na 35a. Vara Federal, ajuizada pelas mesmas autoras, em face das mesmas rés e com a mesma causa de pedir.\r\n\r\nAssiste razão à parte ré. O título impugnado de fato quedou-se silente acerca da conexão apontada.\r\n\r\nContudo, entendo inexistir a alegada conexão, tendo em vista que os registros que se pretende anular no processo n. 2007.51.02.001575-0 são diversos dos registros objeto do presente feito.\r\n\r\nAssim, conheço os presentes Embargos, por tempestivos, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n80 - 99.0027205-6 NICELMA DOS SANTOS EMERICK (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM, MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Mantenho a decisão de fl. 479, eis que comprovado nos autos a renovação do processo que ensejou a nova suspensão, devendo a parte impetrante, querendo, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2003.51.01.502951-6 NEUSA MARIA DE FATIMA DURAES CORREA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE - DO INSS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . A partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato cumprimento.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas desde a data da impetração não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício encontra-se ativo, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, quanto à obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.504211-9 FERNANDO SARAIVA SALGADO (Adv. ELOISA CARVALHO PIMENTEL) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . A partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato cumprimento.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas desde a data da impetração não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.524223-7 PAULO SERGIO FREITAS FONTENELLE (Adv. ROBSON COUTINHO DE SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . A partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato cumprimento.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas desde a data da impetração não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n6004 - ACAO POPULAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n84 - 2008.51.01.801655-5 JANNA POPADIC BERBARA (Adv. MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . À parte autora, para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 508874"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0930918-7 FELINA ROSA REZENDE (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, JAMIL SAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2008 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo sido expedido o alvará relativo ao principal e não demonstrando o patrono interesse em levantar a verba honorária, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao cancelamento do alvará nº 1288/2003 acautelado no cofre da Vara, arquivando-o em pasta própria.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 89.0014769-2 GERMANA DA CONCEICAO DA ROCHA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2008 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão obstante intimação, a parte e seus procuradores não compareceram em Secretaria para retirarem os alvarás de levantamento das quantias depositadas em seus respectivos nomes, razão porque JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 91.0010100-1 SALVELINA OLIVEIRA DE LIMA (Adv. JORGE JOSE COIMBRA DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2008 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo sido expedido o alvará relativo ao principal e não demonstrando o patrono interesse em levantar a verba honorária, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 91.0110598-1 HELENA CAMARGO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA, VALTER J. S. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2008 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que foi retirado pela co-Autora JUREMA RUSSO SILVA o seu respectivo alvará de levantamento, mas, apesar de intimada, a co-Autora HELENA CAMARGO DA SILVA não demonstrou interesse na retirada do seu alvará em Secretaria, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0011762-6 NILZA MARTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, WASHINGTON JORGE LEITE NETO, ELIZABETH SOARES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Assiste razão à requerente. No presente caso o falecido advogado assessorou os interesses da autora desde a petição inicial até seu falecimento, em outubro/2000, pouco antes da sentença de mérito.\r\n\r\nRazoável a participação do Espólio de José Nivaldo dos Reis nos honorários de sucumbência à proporção de 50%.\r\n\r\nObservada a determinação supra, cumpra a Secretaria a parte segunda do despacho de fl. 221, expedindo os requisitórios.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 98.0007035-4 REGINACELI DE CASTRO SOARES (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, MIRIAM DOS SANTOS, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.524380-3 SEBASTIANA FERREIRA PINTO (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.507521-2 CELIA MARIA RODRIGUES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.535300-9 ARMANDO MEIRA (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.534085-8 YVONNE LAGO GUARNIDO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.522744-0 ANTONIO CESAR DA ROCHA MARTINS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.504696-5 HELIO CALIL DE CASTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.518465-1 MARION CHRYSTALINO SARAIVA (Adv. MARIA SARAIVA DE MORAIS, WILSON SIMOES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para audiência de oitiva das testemunhas, designo o dia 30 de abril de 2008, às 14 horas.\r\n\r\nDê-se ciência às partes. Expeçam-se os mandados de intimação das testemunhas arroladas à fl. 128, ficando cientes que deverão comparecer à audiência munidas do documento de identidade e CPF.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.802810-7 MATEUS PEREIRA NOTAROBERTO (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA, CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, aposentando pelo Regime Geral da Previdência Social, ajuíza ação de cobrança em face do INSS, objetivando o pagamento de valores da aposentadoria devidos desde a data do requerimento na via administrativa até a data da impetração de mandado de segurança, que culminou no deferimento da aposentadoria por tempo de serviço. Requer o acolhimento da pretensão em sede de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nImpossível juridicamente o atendimento da pretensão em cognição sumária, por força do artigo 100 caput e § 1º da Constituição da República, este introduzido pela EC n. 30/00, os quais dispõem que os pagamentos devidos pela Fazenda Pública dependem de prévia requisição e esta só é possível após o trânsito em julgado da sentença que condena a Fazenda Pública. Neste sentido, recente de decisão do E. Superior Tribunal de Justiça, em acórdão da lavra da Ministra Eliana Calmon, Resp. 2003.00277926, publicado no DOU, seção a, de 14/02.2005, p. 158.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.803716-9 EDELMO ROBSON DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, interpõe a presente demanda judicial, objetivando o reconhecimento de seu direito à aposentadoria por tempo de serviço, negado em sede administrativa por ausência de tempo de serviço. Aduz ter direito à conversão do tempo de serviço prestado em condições especiais, inclusive na condição de segurado autônomo, não reconhecido pelo INSS. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nData venia, a inicial não comprova, de forma inequívoca, o direito pleiteado pela parte autora. Mera cópia da CTPS e de contribuições de autônomo não comprovam o exercício de atividade insalubre, passível de conversão.\r\n\r\nInexistindo prova inequívoca dos fatos alegados pelo Autor, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer contestação.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.803821-6 RUTH TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a Autora seja reconhecido o seu direito à pensão por morte de filho, antecipadamente e a final.\r\n\r\nA pensão por morte, no regime geral da Previdência Social, beneficia os dependentes especificados no artigo 16, da Lei n. 8213/91, exigindo o legislador (§ 4º) que os pais comprovem a dependência econômica para terem direito à pensão dos filhos. Contrariamente ao aduzido pela parte autora, somente em relação aos dependentes indicados no inciso I (e não no inciso II) a dependência é presumida. \r\n\r\nPela documentação apresentada, não há prova da dependência econômica, razão porque INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pleito quando presentes os requisitos necessários à antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça, bem como a prioridade no processamento do feito, determinando à Secretaria que identifique o processo com tarja “IDOSOS-LEI 10.741”.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.803852-6 ALMIR CATALDO SANDES (Adv. LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n18 - 2008.51.01.803711-0 ANJO IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. ADAUTO SILVA EMERENCIANO, KLEBER CAVALCANTI STÉFANO, LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Apreciarei a antecipação de tutela após a vinda das contestações.\r\n\r\nCitem-se os Réus, a segunda por precatória.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n19 - 98.0029641-7 PAULO ROBERTO BORBA (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Face à notícia do óbito do patrono do Impetrante, suspendo o curso do feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante, por mandado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.524441-6 ELTON ANTONIO LEITE CARDOSO (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x MEDICO DO SERVICO DE MEDICO - PERICIAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL FABIO LIPARIZZI E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2008 FOLHA 96/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, por perda superveniente do objeto da presente ação mandamental, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 267, VI do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.805371-7 JOAO MARTINS DIAS REP/ P/ MARIA EMILIA SANTANA DIAS (Adv. ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO, CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2008 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconheço a perda de objeto superveniente, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL, sem julgamento de mérito, por força do art. 267, VI, do CPC, condenando o INSS ao ressarcimento das custas processuais adiantadas pelo Impetrante.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.805372-9 ANTONIO BRITO DA SILVA (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - NORTE - SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2008 FOLHA 99/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconhecendo a ilegitimidade da Autoridade Coatora para responder à Ação Mandamental, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da ausência de uma das condições da ação, fazendo-o com fulcro no art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora defiro ao Impetrante. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.073132-0 SEBASTIÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE - INSTITUTO DE SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Apresente o Impetrante, em 10 (dez) dias, os originais dos atestados de fls. 19 e 20 (receituário), já que as cópias estão ilegíveis.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me para decidir a liminar.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.803713-3 MARIA DA PIEDADE SALLES TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. GISELLE BARROS CORREA DE MELLO, JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR, ANA MAIA DE OLIVEIRA CRUZ) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - TIJUCA. . Fl. 03: Anote a Secretaria.\r\n\r\nForneça a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n25 - 2007.51.01.803113-8 GTEC PRODUCAO E VIDEOCOMUNICACAO LTDA (Adv. MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO, ANDRE KESSELRING DIAS GONÇALVES) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ Impetrante para incluir, no pólo passivo do “mandamus”, a empresa GTECH RHODE ISLAND CORPORATION, requerendo a citação da mesma, na pessoa de seu representante legal no Brasil.\r\n\r\nAtendida a determinação, à SEDCP, para incluir no pólo passivo GTECH RHODE ISLAND CORPORATION, com CNPJ genérico.\r\n\r\nApós, cite-se a litisconsorte.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 508295"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0003170-8 ARGEU RABELLO E OUTRO (Adv. OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF\r\n\r\n2 - 89.0013498-1 DULCINEIA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF\r\n\r\n3 - 90.0016552-0 SONIA ALVES TEMIDORO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 90.0019082-7 ANDREA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA, TELMO CHRISTOVAO DE PINHO, GILSON SILVA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Digam as partes sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 151/159, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5 - 90.0046765-9 DEJANIRA FLAUZINA DA SILVA (Adv. WANDERLEY FERNANDES SUPPO, JOAO ANDRADE DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 91.0001523-7 LUCILDA DA SILVA CASTRO (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 91.0008066-7 CLERIA APARECIDA DA CUNHA ALVES E OUTROS (Adv. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs. Concordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF\r\n\r\n8 - 91.0108389-9 JORGE VARELLA CAMARATE (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n9 - 91.0135775-1 IEDA CORREIA DE ARAUJO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre o RPV. Concordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF\r\n\r\n10 - 92.0064419-8 REGINA COELI SEIXAS SANTOS (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000540/2008 . \r\n\r\nQuebra E M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O\r\n\r\nREGINA COELI SEIXAS SANTOS opõe Embargos de Declaração, alegando, em síntese, a ocorrência de erro material na sentença de fls. 127/128. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nVerifico ter razão o Embargante, uma vez que a aludida sentença foi proferida com erro material.\r\n\r\nDesta forma, autorizada pelo artigo 463 do CPC, bem como pelos princípios informadores do processo civil, reconheço de ofício o erro material e declaro a nulidade da sentença proferida, passando a constar a seguinte decisão:\r\n\r\n“Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial que elaborou a memória de cálculo (fls. 116/122), que atingiu o valor total de R$ 7.354,80 (sete mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para manifestarem-se sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram; o réu concordando; a autora discordando, alegando a não aplicação da súmula 260 no laudo apresentado (fls. 126 verso e 125, respectivamente).\r\n\r\nRejeito a impugnação da autora, uma vez que a aplicação da súmula 260 não consta do título executivo, objeto da presente execução. Ademais, constatei ter a Contadoria Judicial adotado rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a sua confecção, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 116/122, fixando em de R$ 7.354,80 (sete mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a autora a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 92.0130864-7 NELSON QUEIROZ E OUTROS (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os Precatórios/RPVs. \r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF\r\n\r\n12 - 94.0047861-5 RAYMUNDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 95.0022648-0 FLORIANA SANTOS DA COSTA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 96.0015652-2 PEDRO ALVES DE LIMA (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n15 - 97.0008063-3 DENISE BARRETO SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO) x HERCILIA DA COSTA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 97.0022340-0 JOSE AUGUSTO (Adv. IZAYRO DA COSTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.531747-8 LUIS ANTONIO VAZ DA COSTA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.524995-7 ELINE RODRIGUES DE CASTILHO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x PAULO ROBERTO RODRIGUES DE CASTILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVerifico que a sentença de fls. 125/129 incidiu em erro material, uma vez que, embora tenha concedido o benefício de pensão provisória à autora a partir da data da decisão de fls. 97/98 (08/03/2005), fixou a incidência de juros de mora a contar da citação. \r\n\r\nPor tais motivos, com fulcro no CPC, art. 463, I, retifico, de ofício, o dispositivo da aludida sentença, para constar que os juros de mora incidirão sobre os atrasados a contar da data da concessão do benefício, qual seja, a data da decisão de fls. 97/98 (08/03/2005), mantendo, no mais a sentença proferida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.526015-1 DIRCEU DE OLIVEIRA JACINTO (Adv. MARCIO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000539/2008 FOLHA 434/441 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o INSS a proceder à revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de serviço do autor (NB 42/104.990.973-6), que ora fixo em $ 864,30 (fls. 543), com o conseqüente reajuste das parcelas mensais e gratificações natalinas, em função da nova RMI; a pagar ao autor as parcelas anteriores à impetração do Mandado de Segurança nº 99.0003365-5, referentes aos meses de dezembro/98 (data da suspensão) e janeiro/99 (data da impetração), bem como as parcelas referentes ao período de janeiro a outubro/97, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Súmula n.º 148 do STJ), desde quando devidas.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, serão corrigidas monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno o INSS, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.514299-7 ALCIR FERNANDES FIGUEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.532865-9 TERESA DE JESUS ROLO GOMES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.534257-7 NORMA CARLOS DA SILVA ANNIBAL (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 05 ( cinco ) dias. Decorrido o prazo sem manifestação , remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.534261-9 VERA LUCIA COSTA DE SOUZA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.534337-5 MARIA JOSE DA CONCEICAO CABRAL (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.534512-1 ARISTIDES JOSE PEDRO (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.534680-0 RAYMUNDO FONSECA (Adv. WANDA FONSECA COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2008 FOLHA 398/400 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a pro ceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.537470-4 ANTONIO JOSE FERREIRA FILHO (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.65. Diga o autor.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.519135-3 CECILIA RIBEIRO MARQUES (Adv. BRUNO GUIMARAES WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.519456-1 ANTONIO ESTEVAM DE LIMA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.525000-0 ADRIANO MOREIRA FERNANDES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.500755-8 GERARDO ALVES DO NASCIMENTO REP/ P/ LUIZA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do informado pelo Sr. Perito - DR. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO - às fls. 80, intime-se o autor no endereço constante de fls. 79 para comparecer ao exame pericial designado para o dia 23/abril/08, às 12 horas, no consultório situado na Rua Barão de Jaguaripe, 133/201 - Ipanema (tel: 99540444), devendo estar munido de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todos os exames médicos que possua, relativos aos males referidos no pedido inicial.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.511468-5 SEBASTIAO LUIZ DE MENEZES (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES, ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA, CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 150. Defiro - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo, como requerido.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805007-8 ANA LEA BARBOSA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805392-4 NELSON DA SILVA RIBEIRO (Adv. ARETUZA PACIFICO DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.084408-3 HELBE MANGUEIRA FILHO (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Atribua a parte autora, em 05 (cinco) dias, valor à causa compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n36 - 2004.51.01.501424-4 ROYTON QUIMICA FARMACEUTICA LTDA (Adv. FLAVIA FERNANDA N. DE LENA, ROBERT MORANDI FERREIRA, ANDREA MARIA CASADO NOVAIS, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora de fls. 155/175 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (INPI) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.506176-3 FRASPOL IND/ E COM/ LTDA (Adv. JORGE LUIZ AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA M. P. LINDOSO) x GIOVANNI GARBONI (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do réu de fls. 377/396, apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAos apelados (Autora e INPI) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.511916-9 ESTOK COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x STOK MOBILE COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. HENRIQUE SCHNEIDER NETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do réu de fls. 338/356, apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAos apelados (Autora e INPI) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.537122-3 IND/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA BENFLEX LTDA (Adv. RENATA CURI BAUAB GIMENES, ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA) x BALFLEX PORTUGAL - COMPONENTES HIDRAULICOS E INDUSTRIAIS S.A. (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS, RAFAEL LACAZ AMARAL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora de fls. 313/324 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.803259-3 UNILEVER BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA, MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x FLORESTA IND/ COM/ LTDA (Adv. ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, ROGERIO PRADO DE CASTRO MONTEIRO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 91.0020965-1 IDA KROK SCHEIER E OUTRO (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intimem-se a autora IDA KROK SCHEIER e o PATRONO para ciência da importância creditada em seu favor às fls. 138/139, cumprindo-lhes observar:\r\n\r\na) caso possuam conta na CEF, deverão dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possuam conta na CEF, deverão agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverão portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 92.0062839-7 GRECA ALDO LINO E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF\r\n\r\n43 - 94.0013360-0 IVO MARTINS E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x TEREZA FIGUEIREDO PICAROTE (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito dos autoras Aura Celeste Moreira Dobbin (fls.396) e Alyne de Melo (fls.417) , suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 508344"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0028125-7 JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x JOSE SEBASTIAO DA SILVA (Adv. SANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA) x ESCI ANTUNES FERNANDES (Adv. VICTOR ANTONIO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n2 - 88.0028408-6 ARIVALDO ALVES CERQUEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n3 - 89.0008851-3 JOAQUIM DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO, BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n4 - 89.0037437-0 ARGENTINO SACRAMENTO DA SILVA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE TOLEDO PIZA BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n5 - 90.0011133-1 MARIA DAS GRACAS FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n6 - 90.0011448-9 GUARACY GUARANY (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO, ROBERTO DA SILVA CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 90.0012544-8 WALDIR JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n8 - 90.0046488-9 ILKA DE ALMEIDA FONTES (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n9 - 90.0052230-7 ELIANE DA SILVA E OUTRO (Adv. ERNANI DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls. 211. Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 91.0027550-6 JORGE BISPO DOS SANTOS (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n11 - 91.0120401-7 VICENTE DE PAULA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO TABOADELLA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 91.0126035-9 ADAIL FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n13 - 92.0033613-2 RUTH ROUGEMONT PINHO (Adv. EVANI CAVALCANTI PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n14 - 92.0061988-6 ALCIDES CANPANHARO DE ANDRADE (Adv. MARCELO FERREIRA DA FONSECA, MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Traga a sucessora de ALCIDES CAMPANHARO DE ANDRADE, no prazo de 05 (cinco) dias, a cópia da certidão de óbito do autor, cumprindo, ainda, a primeira parte do despacho de fls. 157.\r\n\r\n15 - 93.0029548-9 CELIA BALDOQUI GUIMARAES (Adv. CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n16 - 97.0107338-0 FELIPE RODRIGUES DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 98.0001645-7 EMANUEL CEZAR BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n18 - 98.0008422-3 MARIA BERNADETE AVENA BARBOSA (Adv. LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 99.0067536-3 ADAO MILTON PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. FLAVIA ARAUJO, HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.523962-5 LUCIO CEZAR RIZZO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.526656-6 WILSON VIEIRA DA SILVA (Adv. ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS, VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.503485-8 ANTONIO SILVA ARRUDA (Adv. CLOVIS LEITE EIRAS, JOSE CARLOS LEITE EIRAS, ALVARO DUILI0 DE SOUZA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.220/222. Diga o autor.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.513722-6 SEBASTIANA DA CONCEICAO TEIXEIRA (Adv. CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.534001-9 MARCOS ANDRE ALVES DE CARVALHO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.507842-1 LUIZ CARLOS FRUTUOSO DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação dos Correios às fls. 73, diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017374-2 JURACY DE SA NUNES (Adv. JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.800486-0 JOSE JORGE PEREIRA NETO (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prova pericial de oftalmologia, nomeando como perito judicial o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, com endereço na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 807, Grupo 1003, Copacabana, nesta cidade que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.810270-4 JOAO MENDES DOS SANTOS (Adv. NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 89.0036539-8 FRANCISCO DE ASSIS ANTONIO (Adv. JAIR DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nApós a notícia do falecimento do Justificante, foi deferido prazo para que seus beneficiários promovessem a devida substituição processual e os atos que lhe competiam. Entretanto, não atenderam os interessados à determinação do Juízo de fls. 23, embora devidamente intimados, em evidente demonstração de desinteresse, faltando, portanto, uma das condições da ação para prosseguimento do feito, sendo a hipótese de extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, IV e VI do C.P.C. \r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, devendo ser fornecida cópia das peças a serem desentranhadas para substituição nos autos.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 90.0004295-0 BENEDICTO BENJAMIN GOMES E OUTROS (Adv. AILTON CAL DE BRITO, PAULO ROBERTO VANGELOTTI SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n31 - 90.0015863-0 ARNALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES, JOSE WILMER PONTES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 508345"
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                            "507699": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.533334-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x BRUNO DE ALCANTARA PACIELLO (Adv. FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES, NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, RITA DE CASSIA DE ALMEIDA CESAR PRAXEDES, FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS) x CLAUDIO ANTONIO ROSSI E OUTROS (Adv. CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA, RAFAEL FAGUNDES PINTO, MATHEUS TESSARI CARDOSO). . Fl. 740: Intimem-se as partes de que o r. Juízo deprecado da 2ª Vara Federal Criminal e SFN de Curitiba/PR designou o dia 08 de maio de 2008, às 17:15 horas, para oitiva da testemunha de acusação Gilmar Fernando Giovannoni Slosaski, nos autos da Carta Precatória nº. 2008.70.00.003277-4/RJ.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.527250-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x EDUARDO CARLOS CASSAR (Adv. JOSEF ALEXANDRE GERSTEL, JOSELIA PEREIRA DA SILVA). . Recebo o recurso de apelação de fls. 799.\r\n\r\nIntime-se, por publicação, a defesa de EDUARDO CARLOS CASSAR para apresentar suas razões de apelação, no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF para contra-razões.\r\n\r\nVindos do MPF , subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 02ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.509724-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x VANESSA PEREIRA LEITE (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR). . Considerando o relatório processual retro, encerro a fase de inquirição das testemunhas de acusação.\r\n\r\nDesigno o dia 19/05/2008, às 13:00 horas, para realização do Sumário de Defesa. \r\n\r\nIntimem-se ou requisitem-se as testemunhas arroladas, conforme couber. \r\n\r\nIntime-se a acusada.\r\n\r\nDetermino que o(a) Oficial de Justiça assine eletronicamente certidão dando conta do cumprimento das diligências supradeterminadas. Cientifique-se-o no corpo das referidas diligências.\r\n\r\nPublique-se para a defesa constituída. \r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal, mediante vista dos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 507699"
                            ]
                        }
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                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "509699": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.510266-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x JOSE ANTONIO NEUWALD (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, CLAUDIO SERPA DA COSTA) x JOSE LUIZ TEIXEIRA (Adv. GISELLE SOBRAL DE CARVALHO, HOMERO FLESCH) x MARCO ANTONIO PATRIARCHA DA COSTA (Adv. EULER MOREIRA DE MORAES) x LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA (Adv. JOSÉ DURVALINO ROMÃO) x LUCIA MARIA MORA DE FREITAS x ARISTIDES ABLA (Adv. JONAS AMBROSIO GONÇALVES) x DORA TEREZINHA VALLERINI COLAVITA (Adv. IGOR KOZLOWSKI) x PEDRO BEZERRA DE LIMA (Adv. HOMERO FLESCH) x AMILTON GONCALVES PEREIRA x ADAILTON PEDROZA DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRO DA SILVA) x LUIZMAR PEREIRA (Adv. JULIANA MARIA PERES TAURO) x ELOY DE JESUS SOUZA (Adv. Daniel Viuniski) x CLAUDEMIR NOBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ORLANDO GENTILE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº CPR.0042.000034-10/2008, expedida nos autos do Processo nº 2002.51.01.510266-5, foi distribuída ao Juízo da Vara Federal de Pernambuco e autuada sob o nº 2008.83.00.007858-9, tendo sido designado o dia 30/04/2008 às 16:30 horas, para audiência de interrogatório do acusado LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 509699"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0036233-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x MEK COM/ DE PECAS LTDA (Adv. HELLEN BORGES FIAUX LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA 207 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 131,98. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 91, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.534545-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SAFETY ASSESSORIA DE SEGURANCA PATRIMONIAL PESSOAL LTDA (Adv. MARCELO MOLINARO) x LUCIANA GUERRA PRINCIPE MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA 201 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 63,42. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 79/80 em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a constrição que incidiu sobre o veículo descrito à fl.67.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.512113-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x LIQUID CARBONIC INDUSTRIAS S/A (Adv. MARCIO LOBO) x EVERALDO MEYER FRIEDMANN (Adv. PAULO AUGUSTO SILVA NOVAES, CONRADO VAN ERVEN NETO) x JOERCIO MENDES GRECA (Adv. PAULO AUGUSTO SILVA NOVAES, CONRADO VAN ERVEN NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 209 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1915,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 195, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.504403-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BADEN BRASIL S/A (Adv. JEAN HENRIQUE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA 212 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 570,18. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 91, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora conforme auto de fl.64.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.517075-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x WATERPROOF COM/ DE RELOGIOS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DO AMPARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 205 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1183,74. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 43, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto(s) de fl(s). 15.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.525126-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x FARMACIA PROGRESSO DE OLARIA LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 204 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 272,31. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 68, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.540422-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PAULO FRANCISCO LEUZINGER (Adv. ANDRE LEUZINGER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2008 FOLHA 232/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a flagrante ilegitimidade passiva do executado, conforme dispõe o art. 267, VI c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Exeqüente/Excepta ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, nos termos do art. 20, §4º do CPC, em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.544125-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COML/ 57 DE PRESENTES LTDA (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 213 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 103,73. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 67, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a constrição que incidiu sobre o veículo de fl. 57.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.509574-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA (Adv. HELIO ROBERTO F. DE ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA 210 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 98, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do §4°, art.20 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.510141-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA (Adv. SILVIO R. S. C. R. VILELA DE SOUZA, ONALDO MIRANDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 231 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\np/Diretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL nº 2004.51.01.510141-4\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o depósito em favor do interessado da quantia relativa ao requisitório de pequeno valor, conforme documentos de fls. 52/54, JULGO EXTINTA a presente Execução de Honorários, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 1a Vara de Execuções Fiscais\r\n\r\n11 - 2004.51.01.522396-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA (Adv. JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA 214 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1915,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 55/56, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto(s) de fl(s). 23.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.522653-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MOORE STEPHENS L M AUDITORES INDEPENDENTES (Adv. CELSON OLIVEIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 211 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1007,90. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 140, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante -se a penhora, conforme auto de fls. 130/133.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.524958-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x COLEGIO PRINCESA IASBEL REDENTORA SOC/ C LTDA (Adv. MILTON MACHADO BUENO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000407/2008 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO mas NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, devendo o embargante utilizar-se dos recursos cabíveis para obter sua pretendida reforma.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.528605-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SILKIR CALCADOS LTDA ME (Adv. KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO) x DAKIR PEREIRA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 215 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 149,69. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 116/125, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal em relação as inscrições n° 70299012675-85, 70202006318-13, 70699028503-48, 70602019416-53, 70603023277-99, 70604012093-01 e 70799007413-95, sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n15 - 2004.51.01.541162-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OPTOTAL LENTES LTDA (Adv. HUGO HUMBERTO C. VALENCIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 203 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 313,98. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 83/84, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.510108-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x POSTO DE GASOLINA ESPLANADA DO CASTELO LTDA (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 208 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 783,30. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 85, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.534118-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SOLLAX EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 206 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 716,33. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 58/63, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.534255-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x THERMOPAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 219 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 835,32. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 201, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.534949-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MARIA BONITA CONFECCOES LTDA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 207 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1915,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 372, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.506904-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x BAR E RESTAURANTE TRES DE MAIO LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 202 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 157,78. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 58/61, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.533498-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO WEHBY) x PARADIGMA SISTEMA DE ENSINO LTDA E OUTROS (Adv. LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 226 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 457,21. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos provenientes do exeqüente às fl(s). 39/40, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2004.51.01.525080-8 ANGELICA MARIA DE ALBURQUERQUE RODRIGUEZ REES (Adv. MARILIA AGUIAR PAIVA, ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 24/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a nulidade da CDA que respalda a presente cobrança, julgando extinta a execução fiscal nº 97.0068124-6. Condeno o exeqüente/embargado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.527761-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO) x CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A (Adv. PAULO MARCOS PEREIRA SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 93/94 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, acolhendo os presentes embargos á execução e determinado que o valor da execução dos honorários advocatícios seja de R$ 6.770,77 (seis mil, setecentos e setenta reais e setenta e sete centavos), relativo a agosto de 2006, atualizado monetariamente. Sem custas. Condeno o exeqüente/embargado ao pagamento de honorários no valor de 10% (dez por cento) do valor dos embargos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 505066"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "505529": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0046510-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x MINERACAO LUCERNA LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, OCTAVIO CARNEIRO SILVA CORREA). . 1 - FLS. 96/97: Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo assinalado, à SEDJE para alterar o pólo passivo para CIA. BOZANO (CNPJ nº 42.113.662/0001-18), sucessora por incorporação da empresa executada (cf. fls. 14/45).\r\n\r\n3 - Após, aguarde-se o trânsito em julgado do decisum prolatado nos embargos à execução (art. 32, § 2o, da lei nº 6.830/80), conforme determinado à fl. 93.\r\n\r\n2 - 97.0065960-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DE BLOCO NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BATISTA TAVARES DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES). . A empresa executada alegou, em 05/06/1998, o pagamento da dívida (fls. 32 e documentos de fls. 33/35).\r\n\r\nInstado a manifestar-se, o INSS vem, desde junho de 1998, requerendo a dilação de prazo sem qualquer resposta conclusiva (cf. fls. 37, 40/41 e 43).\r\n\r\nArquivados os autos sem baixa na distribuição, o co-executado JOÃO BATISTA TAVARES DO NASCIMENTO sustenta sua ilegitimidade passiva (cf. fls. 43, 44/49 e documentos de fls. 50/54).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDou por citado JOÃO BATISTA TAVARES DO NASCIMENTO, em face de seu comparecimento espontâneo (art. 214, § 1o, do CPC).\r\n\r\nAs alegações formuladas, em confronto com documentação juntadas às fls. 33/35, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nDe regra, como é sabido, entendo que a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nContudo, na hipótese, o sindicato executado trouxe aos autos comprovantes do recolhimento (GRPS), onde constam os mesmos números de referência (32.493.868-3 e 32.493.871-3) e períodos de apuração (01/87 a 03/97 e 01/87 a 04/96) das CDA de fls. 04/30. \r\n\r\nAssim, para não inverter o periculum in mora em desfavor do co-executado e diante os documentos apresentados pela sindicato, que aparentemente sufragam um bom direito, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos. \r\n\r\nManifeste-se o exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações e documentos de fls. 32/35 e 44/54, bem como da certidão de fls. 55.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.512956-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ARENS LANGEN AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDREAS LANGEN (Adv. JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA) x AQUASHIPPING MARITIMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em face de seu comparecimento espontâneo, dou por citado ANDREAS LANGEN, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\n2 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nAssim, não tendo sido alegado e nem a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente após manifestação da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sem prejuízo da conclusão da diligência constritiva, a ser cumprida no novo endereço indicado às fls. 181, que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação. Expeça-se a deprecata.\r\n\r\nImpende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\nDecidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\nTudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n3 - Cumpra-se a decisão de fls. 87/88, expedindo-se carta precatória de citação, constatação, penhora e avaliação em desfavor de AQUASHIPPING MARÍTIMA LTDA. Deve, ainda, o Sr. Oficial de Justiça observar o seguinte:\r\n\r\na - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); b - o grande intervalo de tempo citação X penhora inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); c - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; d - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\nRelacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, que o citando declare, sob as penas do CPC, art.601, e CP, art. 299, se assim lhe convier, que não possui bens sujeitos à penhora.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.537946-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ROBERTO ALVES DE CASTRO (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo sido alegado e nem a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente após manifestação da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sem prejuízo da conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, devendo recair sobre quaisquer bens de propriedade do devedor suficientes para a garantia da dívida \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.542978-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x SISAL RIO HOTEIS TURISMO S/A (Adv. ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM) x LUIZ DE CASTRO DODSWORTH MARTINS x WILBUR VICOSO HOCKENSMITH x ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS. . 1- Em face de seu comparecimento espontâneo, dou por citado Wilbur Viçoso Hockensmith (CPC, art. 214, § 1º).\r\n\r\n2 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n3 - Assim, reservo-me para apreciar o incidente após a manifestação do exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sem prejuízo da conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação.\r\n\r\n4 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n5 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n6 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.505934-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GROW PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ, HAROLDO REZENDE DINIZ). . \r\n\r\nA empresa executada opõe exceção de pré-executividade alegando, em síntese, a compensação dos tributos ora cobrados.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nVerifico que a diligência constritiva recaiu sobre automóveis de propriedade de terceiro (Guanabara Diesel S/A Comércio e Representações), sem autorização expressa dele (cf. fls. 55/60). Ora, é sabido que “o executado poderá indicar à penhora bens de terceiro, devidamente autorizado por este [...]. A efetivação da penhora, nesse caso, dependerá da concordância expressa da Fazenda Pública credora”.\r\n\r\nPor outro lado, a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nAssim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente após a manifestação da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sem prejuízo da regularização da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, traga o executado, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, autorização expressa da Guanabara Diesel S/A Comércio e Representações para a penhora dos veículos de fls. 55, remetendo-se os autos, após, à FAZENDA NACIONAL para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a garantia, alegações e documentos de fls. 62/211. Havendo concordância, intime-se o DETRAN para registro do gravame.\r\n\r\nNão atendido, expeça-se imediatamente mandado de penhora e avaliação sobre tantos bens de propriedade do executado que bastem para pagamento do crédito executado e, em seguida, dê-se vista à exeqüente, para manifestar-se sobre o incidente de fls. 62/211, no prazo acima assinalado.\r\n\r\nImpende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\nDecidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\nTudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.510522-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente após manifestação da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sem prejuízo da conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação.\r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.512418-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x ENGIN S/A ENG/ INDL/ E OUTROS (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta em novembro de 2007 por pessoa jurídica, objetivando a exclusão de PEDRO OLAVO JUNQUEIRA DANTAS do pólo passivo da execução (cf. fls. 82 e documentos de fls. 83/99).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe início, constato que a empresa excipiente não apresentou instrumento de mandato outorgado pelo Diretor Vice-Presidente, conforme disposto no art. 12, § 4º do seu estatuto social, tampouco comprovou seu impedimento ou afastamento para justificar a competência subsidiária do Diretor Vice-Presidente para representar a empresa em juízo (§ 5º) - cf. fls. 100, de sorte que a exceção não merece sequer ser conhecida.\r\n\r\nDe qualquer modo, verifico que a execução foi proposta apenas em face de ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (cf. fls. 100), sendo incluídos equivocadamente no pólo passivo da demanda alguns dos co-responsáveis indicados nas Certidões de Dívida Ativa, dentre os quais não se insere PEDRO OLAVO JUNQUEIRA DANTAS, cuja ilegitimidade ora se alega.\r\n\r\nSendo assim, determino o seguinte:\r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor das petições de fls 76 e 82. \r\n\r\nTraga, pois, o referido patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato que atenda ao disposto nos atos constitutivos da empresa executada ou, então, comprove a regularidade daquele documento apresentado às fls. 77, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2- À SEDJE para excluir do pólo passivo JOSÉ LUIZ DO LAGO, GILSON CARVALHO JUNQUEIRA E LUIS OLAVO DANTAS.\r\n\r\n3- Prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução no endereço indicado às fls. 76 (Rua Álvaro de Miranda, nº 367, Inhaúma/RJ).\r\n\r\nEfetivada a medida constritiva, aguarde-se o decurso do trintídio legal. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.514256-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x VIE VIAGENS INTERNACIONAIS ESPECIAIS LTDA x JORGE DANIEL ROITMAN (Adv. ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE) x NYLVANDO FELIX FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR. . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, reservo-me para apreciar o incidente após a manifestação do exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sem prejuízo da conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação.\r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.514262-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x AMERICLIN LTDA x ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (Adv. BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI) x AMERICO VIDAL TELLES x ELCIO DO ESPIRITO SANTO ROLIN x ESMERALDA VIDAL TELLES DE FREITAS x MAGNOLIA LUCIA DA SILVA x VIRGILINO MARTINS DINIZ (Adv. BIANCA SCHNEIDER WERNER VIANNA) x VICENTINA PINTO DA SILVA. . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, reservo-me para apreciar o incidente após a manifestação da exeqüente, inclusive sobre a certidão de óbito de Américo Vidal Telles (fls. 43), no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sem prejuízo da conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação.\r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.528534-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x VIACAO NOVACAP S/A (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo sido alegado e nem a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente após manifestação da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sem prejuízo da conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação.\r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.530704-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SERGEMAN MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. EMI NISHIO VIEIRA). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo sido alegado e nem a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente após manifestação da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sem prejuízo da conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação.\r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.500172-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv. MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE, CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente após manifestação da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sem prejuízo da conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação.\r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n14 - 00.0512267-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x BAUMGART ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UDO BAUMGART E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR). . Trata-se de exceção de pré-executividade em que o executado Klaus Baumgart noticia ter ocorrido o encerramento do processo falimentar da empresa executada em 6/9/1988, com o pagamento da maioria dos créditos falimentares e sem que fosse apurada a existência de crime falimentar (fls. 319/325 e documentos de fls. 326/332).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Fazenda postula por nova vista dos autos (fls. 349).\r\n\r\nSendo assim, defiro a vista requerida, devendo a Fazenda Nacional comprovar a existência dos requisitos do art. 135, III do Código Tributário Nacional, aptos a autorizar o redirecionamento desta execução aos sócios da empresa executada, sob pena de extinção do processo, haja vista a falência configurar modo de dissolução regular da sociedade empresarial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me, imediatamente, conclusos.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.538953-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x INHAFRUT IND/ COM/ DE REFRESCOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO DA CUNHA BRAZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Alberto Deros Baptestini, em que se alega a ilegitimidade passiva (fls. 33/39).\r\n\r\nA Fazenda se manifesta às fls. 41/43.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que o excipiente se retirou da sociedade em 18/4/01, conforme atesta a certidão da JUCERJA, às fls. 16. Com efeito, os atos comerciais só valem contra terceiros a partir do registro na junta comercial, ocorrida em 18/04/01. \r\n\r\nContudo, a retirada do excipiente da sociedade executada foi posterior à data dos fatos geradores, os quais ocorreram entre os exercícios de 1999 e 2000 (Certidão de Dívida Ativa - fls. 4/5). Sendo assim, o co-executado deve ser mantido no pólo passivo desta execução, uma vez que exercia a gerência da sociedade à época dos fatos geradores (art. 135, III, do Código Tributário Nacional).\r\n\r\nIsso posto,\r\n\r\n1 - REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\n2 - Prossiga-se com a execução, expedindo-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação dos bens do co-executado, Alberto Beros Baptestini, a quem ressalvo a faculdade prevista nos arts. 9º e 16 da LEF, que lhe permite, garantido o juízo, ajuizar, posteriormente, embargos à execução.\r\n\r\n3 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\n4- Fluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n5- Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.521871-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x WINDOW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. JOSE ELENO RORIZ) x ORLANDO AGUIAR ANTUNES PEREIRA (Adv. ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO) x ALVARO JORGE BRAGA MENDES x JOSE DA CUNHA BRANCO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Convolado o depósito judicial de fls. 138 em pagamento por não terem sido oferecidos os embargos no trintídio legal, o executado apresenta exceção de pré-executividade em que alega ser indevida a cobrança objeto desta execução, tendo em vista o recolhimento dos tributos no prazo legal (fls. 141 e 142/171). Informa ter protocolado pedido de revisão de débitos em 31/10/2005 que não foi apreciado até o momento pela autoridade administrativa (fls. 152).\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a determinação de fls. 141 e a exceção de pré-executividade, a União Federal pede a suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias enquanto aguarda manifestação do órgão competente (fls. 173).\r\n\r\nIndefiro o pedido, por falta de amparo fático ou legal.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o alegado pagamento, sob pena de sofrer as conseqüências processuais daí decorrentes. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.538617-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x TRANSPORTADORA PENA AZUL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, terceiro interessado, peticiona nos autos requerendo o levantamento da indisponibilidade que recaiu sobre o Caminhão placa LOJ 8530, argumentando ser proprietária do veículo em conseqüência de alienação fiduciária do bem dado em garantia.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o exeqüente requereu a reconsideração do petitório de fls. 25/26, a citação do co-executado Paulo Roberto Marinho por hora certa, bem como a reunião do presente feito com o processo nº 2003.51.01.5381327, em trâmite na 6ª Vara Federal de Execução Fiscal (cf. fls. 79). \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1 - Considerando que o veículo foi adquirido pelo executado junto à suplicante, pelo sistema de consórcio sendo gravado com alienação fiduciária, DEFIRO o pedido de levantamento. Oficie-se ao DETRAN.\r\n\r\n2 - Proceda a secretaria à citação por hora certa, vez que, embora esta modalidade não esteja prevista na Lei de Execução Fiscal, é possível a aplicação subsidiária do CPC (cf. AG 200403000465656/SP - 6ª Turma, TRF 3º Região, Rel. Juíza. Fed. Consuelo Yoshida, DJ 26/03/2007, p. 384), especialmente quando há indícios de ocultação voluntária do devedor (cf. fls. 22/23). \r\n\r\n3 - Quanto ao pedido do exeqüente sobre a reunião dos feitos, INDEFIRO a pretensão, vez que a teor do art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião de processos executivos deve ocorrer “por conveniência da unidade da garantia da execução”, requisito que não se configura in casu, tendo em vista que a 6ª Vara de Execução Fiscal procedeu ao levantamento do referido bem, conforme consulta às fls. 91.\r\n\r\n4 - Esclareça a exeqüente o petitório de fls. 88/89, tendo em vista que os fatos narrados não dizem respeito a este feito.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.543561-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SOC/ FONSECA DE ADMINISTRACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (Adv. JONIA MARIA DA FONSECA MOURA). . Intimada a regularizar a inicial da execução dos honorários advocatícios, a advogada/credora quedou-se inerte (cf. fls. 85).\r\n\r\nNovamente intimada, sob pena de indeferimento, a promover regularmente a execução, a credora peticiona nos seguinte termos: “Dada a insistência da requerente, para a expedição do RPV, no valor de R$ 1.000,00, concernente a honorários advocatícios, requer a expedição de guia, agora, acrescido de juros, correção monetária, e tudo que for de Direito, o mais URGENTE possível, pois necessita de dinheiro para tratamento de saúde.” (cf. fls. 95/97).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nIn casu, o processo executório sequer foi deflagrado, razão pela qual não é cabível ainda o pagamento dos honorários através de requisição de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nOra, não se pode afastar a incidência do artigo 730 do CPC, que exige a citação da devedora para opor embargos. \r\n\r\nSendo assim, indefiro o pedido de fl. 97. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.531623-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CABO FRIO AGRO PASTORIL COM/ IND/ LTDA (Adv. HENRIQUE FELIPE FERREIRA). . Trata-se de exceção de pré-executividade, visando obstar a cobrança de taxa de ocupação, em que se alega a nulidade da Certidão de Dívida Ativa e a ilegitimidade passiva, em virtude da alienação dos imóveis (fls. 10/15 e documentos de fls. 16/36).\r\n\r\nInstada, a Fazenda informa o cancelamento das inscrições 70 6 04 015437-16, 70 6 04 015438-05 e 70 6 04 016335-45 e requer o arquivamento, sem baixa na distribuição do presente feito, em relação à inscrição 70 6 04 015436-35, com fulcro no art. 20 da Lei nº 10.522/2002 (fls. 40).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista o cancelamento das inscrições n. 70 6 04 015437-16, 70 6 04 015438-05 e 70 6 04 016335-45 (fls. 41/43), passo a apreciar o presente incidente apenas no que tange à inscrição 70 6 04 015436-35.\r\n\r\nCom relação à utilização da exceção de pré-executividade, nos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nNo caso concreto, coloca-se uma questão exclusivamente de direito e que pode ser conhecida de ofício pelo juízo, eis que se refere à hipótese de inexistência de débito, em virtude da nulidade da CDA.\r\n\r\nVerifico, contudo, que não assiste razão ao excipiente. A CDA encontra-se regular, uma vez que aponta o valor originário e atualizado; a origem, a natureza e o seu fundamento legal e a forma de cálculo dos encargos legais incidentes sobre o valor originário.\r\n\r\nNão há qualquer exigência expressa no art. 202 do CTN e tampouco no art. 2o §§ 5o e 6o da Lei nº 6.830/80 para que conste da CDA o endereço do imóvel que originou a dívida executada.\r\n\r\nAdemais, no caso, foi possível ao executado, diligenciando junto à Secretaria de Patrimônio da União, identificar os imóveis objeto da cobrança (consoante informação às fls. 13).\r\n\r\nOra, a falta de identificação do endereço do imóvel, circunstância que proporcionaria sua fácil identificação, não gerou prejuízo ao executado, que ofereceu a presente exceção, demonstrando saber que imóveis originaram a cobrança, exercendo, assim, o seu direito de defesa.\r\n\r\nConsiderando que não há nulidade sem prejuízo (pas de nullité sans grief), não há falar, na hipótese, em nulidade decorrente da ausência de indicação do endereço do imóvel (CPC, art. 249, § 1º).\r\n\r\nQuanto à invocada alienação do imóvel a terceiros, esta não pode ser apreciada nos limites da presente exceção.\r\n\r\nA obrigação de pagar o foro anual pela ocupação do terreno de marinha classifica-se no direito como modalidade de obrigação propter rem, o que significa que aquele que estiver na titularidade da coisa se vincula ao pagamento, sendo irrelevante a data de constituição do débito tributário.\r\n\r\nApós a análise pela exeqüente desta execução, três das quatros inscrições em dívida ativa restaram canceladas, subsistindo apenas aquela registrada sob o nº 70 6 04 015436-35. Embora o excipiente tenha identificado os imóveis que supostamente originaram as presentes inscrições, seria necessária dilação probatória para se aferir a responsabilidade do excipiente pelo tributo devido. No caso dos autos, esta análise não pode ser feita, tendo em vista não constar o processo administrativo para elucidar que bem imóvel originou a inscrição nº 70 6 04 015436-35 e, assim, se verificar a responsabilidade da executada.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - Declaro extinta a presente execução, com o fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80 e artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, no que tange às inscrições de dívida ativa 70 6 04 015437-16, 70 6 04 015438-05 e 70 6 04 016335-45\r\n\r\n2 - Rejeito a exceção de pré-executividade no que se refere ao débito inscrito sob o número 70 6 04 015436-35.\r\n\r\n3 - Arquive-se o processo, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04, conforme requerido, tendo em vista o valor referente à inscrição 70 6 04 015436-35 ser inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.501465-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INSTELIGAS INSTALAÇÕES (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES). . Insteligas Instalações Ltda opõe embargos de declaração contra a decisão de fls. 37/38 que determinou a penhora sobre o faturamento da empresa, sob o argumento de que houve contradição ao ter, inicialmente, deferido a penhora de 2% (dois por cento) do faturamento e, posteriormente, determinado a comprovação do recolhimento de 5% (cinco por cento) do mesmo (fls. 39/40).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nRecebo os embargos, porque tempestivos, e lhes dou provimento, reconhecendo o vício apontado.\r\n\r\nNa verdade, o dispositivo da decisão embargada incidiu em erro material ao determinar o depósito mensal de 5% (cinco por cento) do faturamento mensal da executada em vez do percentual de 2% (dois por cento) fixado anteriormente.\r\n\r\nDessa forma, acolho os presentes embargos de declaração, para declarar que o item 1 da decisão de fls. 37/38 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“1 - Nomeio como depositário o representante legal da empresa, que naturalmente detém as informações necessárias ao cumprimento da restrição. \r\n\r\nAté que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido, o representante legal da executada deverá submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como prestar contas mensalmente, entregando à exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida (art. 655-A, § 4o, do CPC). Deverá, neste sentido, providenciar os depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 2% (dois por cento) do seu faturamento mensal bruto, comprovados por Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia da guia de depósito.”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 505529"
                            ],
                            "505530": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0082982-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x AUCONTROL COM/ IND/ ASSESSORIA CONSULTORIA REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv. LINDOLPHO NUNES FEITOSA). . [...]\r\n\r\nPor todo o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.503278-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA). . Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o decurso do prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando a credora a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, venham-me os autos imediatamente conclusos para inclusão na pauta de leilão.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.518486-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CETUS INFORMATICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x REINALDO M ALBUQUERQUE (Adv. ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA, GUILHERME BOMFIM MANO, JOSE GUILHERME PENTEADO, MAURICIO RAMOS MACIEL). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.518508-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x LUMINOSOS VITORIA LTDA (Adv. NELSON PEREIRA DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON ALEGAR DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls.146, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Considerando a notícia de que o bem penhorado às fls. 47 será levado a leilão em 08/04/08, nos autos do processo nº 1827/92, em trâmite na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (cf. fls. 155/157), oficie-se com urgência àquele Juízo, inclusive, por FAX, solicitando reserva de crédito, até o limite cobrado na presente execução. \r\n\r\n3 - Após, intime-se a CAIXA, que deve, na oportunidade, manifestar-se sobre a impugnação ao laudo de avaliação às fls. 146/149 (LEF, art. 13, §1º). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.540668-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ITANHANGA GOLF CLUB (Adv. FABRICIO DE LIMA CARNEIRO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2008.51.01.501815-2, em apenso.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.503924-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO IV CENTENARIO LTDA (Adv. LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES, JANAINA SILVA SOARES). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.509174-7 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.509824-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RACHEL RIO COIFFEUR LTDA (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2007.51.01.511766-6, em apenso.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.519668-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES, RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO). . Fls. 60/61 - Intime-se a executada a efetuar o preparo do recurso (R$ 1.496,47), em 5(cinco) dias, sob pena deserção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.506912-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RADIO RELOGIO FEDERAL LTDA (Adv. MARCO ANTONIO CECILIO FILHO, JANE DE OLIVEIRA LAPA). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2008.51.01.501821-8, em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.524272-8 CRISTIANO KONDER LINS E SILVA (Adv. GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (embargante)\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.505307-9 H LAUFER CIA/ LTDA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.543498-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.528394-0 REINALDO MARTINS ALBUQUERQUE (Adv. DANIEL NUSMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.511766-6 RACHEL RIO COIFFEUR LTDA (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.501815-2 ITANHANGA GOLF CLUB (Adv. FABRICIO DE LIMA CARNEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1 - Observo que o valor da causa indicado na inicial dos embargos é flagrantemente discrepante do proveito econômico almejado, que consiste em desconstituir dívida que originou a execução fiscal ora embargada. Insta, pois, retificá-lo de ofício para R$ 13.825,99, sabido que “nos embargos à execução fiscal, o valor da causa deve corresponder ao valor da dívida, acrescido dos encargos legais, juros e correção monetária” (STJ, 2ª Turma, REsp 680982, Rel. Min. Castro Meira, DJ 13/6/2005, p. 267). Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor da causa;\r\n\r\n2 - Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.501820-6 FAZENDA NACIONAL x CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO IV CENTENARIO LTDA (Adv. LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES, JANAINA SILVA SOARES). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.501821-8 RADIO RELOGIO FEDERAL LTDA (Adv. JANE DE OLIVEIRA LAPA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome da Advogada JANE DE OLIVEIRA LAPA - OAB/RJ 136.656;\r\n\r\n2 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I) e acoste cópias dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual, atendendo ao disposto no art. 12, VI do CPC;\r\n\r\n3 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias emendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso VII;\r\n\r\n4 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n19 - 00.0440121-2 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CONSERVADORA MAUA LTDA (Adv. WUILSON TABOAS GODINHO) x SEBASTIAO LUIS GOMES - ESPOLIO. . Considerando-se o fato de que a Exeqüente não reconhece a regularidade do alegado pagamento do débito e o exame da controvérsia ser inviável no âmbito deste processo executório, deve o Executado, se assim o quiser, recorrer às vias administrativas e/ou judiciais adequadas (cf. fls. 251/256).\r\n\r\nSendo assim, prossiga-se a execução com a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos do inventário, processo n.º 2002.001.014593-2, em trâmite na 10ª Vara de Órfãos e Sucessões (cf. fls. 217).\r\n\r\nEfetivada a medida constritiva, intime-se o espólio de Sebastião Luiz Gomes, na pessoa de sua inventariante, para ciência do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos (cf. fls. 246/247).\r\n\r\nFrustrada a diligência constritiva, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 94.0016151-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x CRUZ FERREIRA BOUTIQUE LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 95.0045239-1, em apenso.\r\n\r\n21 - 99.0072991-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DISTRIBUIDORA BRASILOUCAS LTDA E OUTRO (Adv. JOSE AMAR). . A Fazenda Nacional requer a penhora do imóvel localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, n.º 1137, sala 1001, Copacabana, sob a alegação de que a alienação do bem pelo executado, Raymundo Gonçalves Amar, citado à fl. 22 verso, é ineficaz e configura fraude à execução (fls. 56/67).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÀ luz do art. 185, do CTN, na redação anterior à Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005, a fraude à execução era presumida “por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa em fase de execução”, o que pressupunha, em tese, o ajuizamento da execução e a citação válida e regular do devedor.\r\n\r\nCom o advento da LC nº 118/2005, a redação do art. 185 foi alterada para prever que a presunção de fraude por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa. A LC nº 118 entrou em vigor 120 (cento e vinte) dias após a sua publicação. A alienação do bem imóvel, ocorrida em 16/02/2004 (fls. 66), deu-se, portanto, sob a égide da redação anterior.\r\n\r\nA fraude à execução se configura, no entanto, somente se presentes duas circunstâncias: o crédito tributário necessita já estar em fase de execução (art. 185 do CTN, com a redação anterior à Lei Complementar nº 118/2005, aplicável à hipótese) e a alienação ou a oneração dos bens deve ser capaz de reduzir o devedor à insolvência.\r\n\r\nDessa forma, o pleito da Fazenda deve ser, por ora, indeferido, pois a mera alegação de que o bem imóvel descrito às fls. 62/67 foi alienado pelo executado não implica no reconhecimento da fraude à execução. Incumbe à credora comprovar que o ato de alienação impugnado foi capaz de reduzir o devedor à insolvência, na esteira de precedentes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça que colaciono abaixo:\r\n\r\n“Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Fraude de execução. Pressupostos. Análise. Penhora não efetivada. Prova da insolvência do devedor. Ônus do credor.\r\n\r\n- Para que a alienação ou oneração de bens seja considerada em fraude de execução, quando ainda não realizada a penhora, é necessário que o credor faça a prova da insolvência de fato do devedor.\r\n\r\n- Não há de se falar em presunção de insolvência do devedor em favor do credor, portanto, quando ainda não efetivado o ato de constrição sobre os bens alienados. Isso porque a dispensabilidade da prova da insolvência do devedor decorre exatamente da alienação ou oneração de bens que já se encontram sob constrição judicial.\r\n\r\nRecurso especial provido.” (STJ, RESP nº 867502/SP, Terceira Turma, Min. Rel. Nancy Andrighi, DJ 20/8/2007, p. 277)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE. IMÓVEL. VENDA POSTERIOR À CITAÇÃO. INSUFICIÊNCIA. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR. NECESSIDADE DE PROVA. ÔNUS DO CREDOR.\r\n\r\n1. A alienação isolada de bem não atrai, por si só, a presunção de fraude do art. 185 do Código Tributário Nacional. O ato de disposição patrimonial presume-se fraudulento quando for capaz de reduzir o credor à insolvência. Precedente.\r\n\r\n2. Havendo citação do executado, mas penhora ainda não realizada, é ônus do credor provar que o ato de alienação impugnado é capaz de conduzir o devedor à insolvência pela falta de outros bens penhoráveis ou pela insuficiência dos localizados. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.” (STJ, RESP nº 907491/MS, Segunda Turma, Min. Rel. Castro Meira, DJ 29/3/2007, p. 256)\r\n\r\nIsso posto, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.502443-9 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x LIDIA MOREIRA CARDOSO (Adv. ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico, nesta oportunidade, que o presente executivo fiscal já foi garantido pela parte executada através do depósito judicial do débito exeqüendo, cujas guias de recolhimento foram acostadas às fls. 12/13 dos autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero o despacho de fls. 36 e determino o seguinte:\r\n\r\n1 - Promova a secretaria, com urgência, o recolhimento do mandado de penhora e avaliação n.º 1928-4/2008, sem cumprimento.\r\n\r\n2 - Traslade-se os comprovantes de depósito de fls. 12/13 dos embargos à execução para estes autos.\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.512757-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ALLADIN KNOWLEDGE SYSTEMS BRASIL LTDA (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x MAURO CHAVES DE FREITAS E OUTROS. . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Aladdin Knowledge Systems Brasil Ltda., em que se alega a ilegitimidade passiva dos sócios Mauro Chaves de Freitas e Luciane da Silva Moreira (fls. 35/38 e documentos de fls. 39/49).\r\n\r\nDeterminado o prosseguimento da execução às fls. 50, a empresa executada acosta instrumento de mandato às fls. 58/59.\r\n\r\nQuebra DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, chamo o feito à ordem para reconsiderar o item 3, do despacho de fls. 50, que determinou a apreciação do incidente de pré-executividade logo após a conclusão da diligência constritiva, uma vez que os executados, Luciane da Silva Moreira e Marcio Lourenço Trindade, não foram localizados (fls. 26/27 e 29/30). Quanto ao sócio Mauro Chaves de Freitas, a diligência constritiva já havia restado negativa, conforme certificado às fls. 33.\r\n\r\nPasso a apreciar a exceção de pré-executividade e, ao fazê-lo, constato que não pode ser conhecida, porquanto mostra-se irregular. Além de não ter sido regularizada a representação da empresa executada, uma vez que foi acostada procuração outorgada pelos executados e não pela sociedade (fls. 58/59), houve infringência à norma processual (art. 6º, CPC).\r\n\r\nNesse aspecto, instar ressaltar que não foram os próprios sócios que argüiram a sua ilegitimidade mas a sociedade que geriram. Ora, a empresa executada é parte ilegítima para requerer a exclusão dos sócios do pólo passivo, uma vez que pleiteia em nome próprio (da empresa) direito alheio (dos sócios), em violação ao disposto no art. 6º , CPC. Nesse sentido, confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCLUSÃO DOS SÓCIOS-GERENTES DO PÓLO PASSIVO. ILEGITIMIDADE DA EMPRESA EXECUTADA PARA O PEDIDO. CPC, ART. 6º. INTIMAÇÃO DA PENHORA. LEI 8.630/80, ART. 12. ASSINATURA DO TERMO PELO REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. INEXIGIBILIDADE.\r\n\r\n1. Não pode ser conhecido o recurso especial na parte em que pleiteia sejam excluídos do pólo passivo da ação executiva os sócios-gerentes da executada, porque a pessoa jurídica, recorrente, não tem legitimidade, para, em nome próprio, defender em juízo direito alheio (dos sócios), a teor do que estatui o art. 6º do CPC.\r\n\r\n2. A intimação do advogado da realização da penhora é providência que não se compreende, quer na disciplina geral da ação de execução, inscrita no art. 738 do CPC (com a redação dada pela Lei 8.953, de 13.12.1994), quer na disposição especial da Lei de Execuções Fiscais (art. 12), determinando ambas, apenas, a intimação do executado.\r\n\r\n3. O regime legal de contagem de prazo é matéria de ordem pública, insuscetível de modificação por vontade ou por interesse da parte. Assim, não há como atender a requerimento da parte para que o prazo dos embargos comece a contar de forma diversa da prevista em lei.\r\n\r\n4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.” (Grifos Nossos)\r\n\r\n(STJ, Resp Nº 515016/PR, Rel. Min. Teori Albino, Primeira Turma, DJ 22/8/2006, p. 127)\r\n\r\nIsso posto,\r\n\r\n1 - Deixo de conhecer a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2 - Suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\n3- Fluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n4- Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.504965-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARCIO BRAZIL LENZ CESAR (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE). . O executado apresenta exceção de pré-executividade em que alega ser indevida a cobrança objeto desta execução, tendo em vista ter requerido a extinção do crédito no processo administrativo correlato. Aduz que a Fazenda está lhe cobrando taxa de ocupação em relação a todos os lotes da Ilha dos Macacos, ignorando que o excipiente é proprietário somente de uma das unidades loteadas (fls. 26/29 e documentos de fls. 30/34).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a União pede a suspensão do feito por 90 (noventa) dias para averiguar as alegações do executado (fls. 43).\r\n\r\nIndefiro o pedido, por falta de amparo fático ou legal.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre a alegada inexistência do crédito, sob pena de sofrer as conseqüências processuais daí decorrentes. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.525891-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x AUTO POSTO SANTA CATARINA DOS PALMARES LTDA (Adv. ALBERTO AGRELLI FERNANDES). . Considerando-se o fato de que a Exeqüente não reconhece o alegado pagamento do débito exeqüendo (cf. fl. 30) e o exame da controvérsia ser inviável no âmbito deste processo executório, deve o Executado, se assim o quiser, recorrer às vias administrativas e/ou judiciais adequadas.\r\n\r\nProssiga-se a execução com a expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço de fls. 10. \r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.514445-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CONSPIRAÇAO FILMES COMUNICAÇAO LTDA (Adv. DANIELA BERGAMINI PUPO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.503677-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x JAIME ZONIS (Adv. LEONARDO ERNESTO CIANNELLA). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.508625-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ACUAPURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 95.0045239-1 CRUZ FERREIRA BOUTIQUE LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de fls. 112/114, mantenha-se o presente feito suspenso até o julgamento definitivo da ação anulatória de débito n.º 94.0008117-0.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.531102-1 CONSPIRAÇAO FILMES COMUNICAÇAO LTDA (Adv. PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.531106-9 ACUAPURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.500468-2 JAIME ZONIS (Adv. LEONARDO ERNESTO CIANNELLA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Intime-se o patrono da embargante a subscrever a petição inicial dos embargos à execução, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 505530"
                            ],
                            "505531": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.521948-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES, EDGARD DO AMARAL SOUZA). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente após a manifestação da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sem prejuízo da conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação.\r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n2 - 00.0609943-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA) x EDITORA BRASIL AMERICA EBAL S/A (Adv. JOSE RICARDO DE C. FARIAS) x ADOLFO AIZEN - ESPOLIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Deferido o pedido da Fazenda Nacional de inclusão no pólo passivo do sócio Luba Aizen, em face do insucesso do leilão dos bens pertencentes à empresa executada, que não possui outros passíveis de constrição, o mandado de citação deixou de ser expedido em virtude da falta de uma cópia da inicial para instruí-lo (cf. fls. 106/112).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nA responsabilidade dos co-responsáveis é subsidiária. Seus bens ficarão sujeitos à execução, somente se os pertencentes ao devedor principal forem insuficientes à satisfação do débito e também esteja comprovado que a obrigação tributária resultou de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto, ou culpa, na forma do CC, art. 1016 c/c o art. 135, III do CTN. É a partir daí que o co-responsável responde com seu patrimônio de forma solidária (art. 4º, §3º, parte final, da Lei 6830/80).\r\n\r\nOra, in casu, a empresa executada, citada (certidão à fl. 05 verso), teve seus bens penhorados (fls. 09/10 e 72) e levados a leilão não exitoso (fls. 79 e 105). Isso, porém, não autoriza, por si só, o redirecionamento da execução. Não restou comprovado infração de lei ou situação que autorize o responsável pela administração da empresa a responder como incurso no art. 135 do CTN. Noutras palavras, não há que se respon sabilizar, sem respaldo fático e legal, sócios-gerentes tão-somente porque o auto de leilão dos bens da devedora principal foi negativo. Desta forma, indefiro, por ora, o redirecionamento do feito em face dos co-responsáveis.\r\n\r\nIsso posto, determino a EXCLUSÃO de Luba Aizen do pólo passivo da execução. Promova a secretaria a exclusão do mandado 3571-9/2005 do sistema informatizado da Justiça Federal - Apolo.\r\n\r\nÀ SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, à Exeqüente para ciência e indicação, se for o caso, de novos bens da empresa executada passíveis de constrição ou da prática de atos elencados no CTN, art. 135, III. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 00.0709491-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH SOUZA SANTOS) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA E OUTROS (Adv. JOSIR ELEUTERIO LINS). . Considerando-se o fato de que o Exeqüente não reconhece a regularidade do alegado pagamento e o exame da controvérsia ser inviável no âmbito deste processo executório, deve o Executado, se assim o quiser, recorrer às vias administrativas e/ou judiciais adequadas (cf. fls. 75/79).\r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame (cf. fls. 61/62), prossiga-se a execução com a expedição do mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação da executada, no prazo legal, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFrustrada a diligência, intime-se a Sra. Isabel Cristina de Holanda da Rocha, ora depositária (fl. 62), a indicar a localização dos bens penhorados ou depositar em juízo o valor correspondente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente o devedor, voltem-me conclusos.\r\n\r\nInformada a localização, expeça-se novo mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n4 - 93.0045721-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x ORGAN HELIO ALONSO DE EDUC. E CULTURA (Adv. PATRICIA CORDOVIL ANTONINI, SERGIO TOSTES, LEONARDO MACIEL GOMES MACHADO). . 1 - Fls. 226: Anote-se.\r\n\r\n2 - Considerando que consta na certidão de ônus reais de fls. 220 tão-somente o registro de penhora da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, reconsidero o despacho de fls. 225, eis que já houve o levantamento da constrição realizada neste feito junto ao 1º RGI.\r\n\r\nIsso posto, diante do trânsito em julgado da sentença (cf. fls. 215 e 224), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 93.0051721-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI) x CASA DA BORRACHA S/A (Adv. CEZAR MATTAR, ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS). . 1 - A teor do art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião de processos executivos deve ocorrer “por conveniência da unidade da garantia da execução”.\r\n\r\nSendo assim, defiro o pedido de reunião do presente feito com o processo n.º 90.0024283-5 (cf. fls. 87), também em trâmite nesta secretaria, eis que existem bens penhorados nesta execução, podendo ensejar a prática de atos únicos a aproveitarem a todos os processos reunidos.\r\n\r\n2 - Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame (cf. fl. 47), atualize-se o débito e prossiga-se a execução com a expedição do mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\n3 - Se houver manifestação da executada, no prazo legal, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n4 - Frustrada a diligência, intime-se o Sr. Arturo Conti Neto, ora depositário (fl. 47 verso), no endereço de fl. 87, a indicar a localização dos bens penhorados ou depositar em juízo o valor correspondente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente o devedor, voltem-me conclusos.\r\n\r\nInformada a localização, expeça-se novo mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n6 - 96.0029489-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO) x LEONEZ & SUSEWIND COM/ DE TECIDOS LTDA (Adv. LUIZ DE SOUZA WALTZ) x LUIZ CESAR LEONEZ - ESPOLIO E OUTROS. . Fls. 154/155: O executado WALTER MANFRED SUSEWIND, requer seja oficiado ao DETRAN para que este órgão permita a mudança da categoria “ aluguel” para “particular” do veículo táxi placa LCS 2798.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA indisponibilidade é mera anotação de natureza cautelar efetivada pelo Detran para diminuir o risco de diminuição patrimonial em prejuízo do Fisco. Em verdade, a transferência do domínio do veículo aperfeiçoa-se pela tradição típica da venda de coisa móvel e não pela modificação de dados nos cadastros do Detran.\r\n\r\nSendo assim, não há por que indeferir o pleito do executado.\r\n\r\nOficie-se, pois, ao DETRAN para que proceda tão-somente a modificação da categoria conforme requerido, possibilitando a permuta da permissão nº 16.103063-8 para o outro veículo de propriedade do executado (cf. fls. 158).\r\n\r\n7 - 97.0025213-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PROJECON BC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA/ (Adv. ANTONIO DAVID MOTA PINTO) x NEY MEIRELLES DE OLIVEIRA E OUTRO. . Trata-se de execução promovida pelo INSS visando forçar o pagamento de dívida que, atualizada até 07/2006, totalizava R$ 4.950,49. Contudo, a empresa executada deve aos cofres previdenciários a quantia total de R$ 1.211.004,35.\r\n\r\nRegularmente citada e penhorados bens da devedora, o leilão restou negativo, eis que os bens móveis são de pequeno valor e de difícil liquidez (cf. fls. 34/36, 113 e 146/147).\r\n\r\nDeferido o redirecionamento da execução, os co-responsáveis Ney Meirelles de Oliveira e Maria Lúcia Correa da Costa Meyrelles são citados, bem como ocorre a constrição de seus bens para garantia da execução (cf. fls. 162/166). \r\n\r\nAnte a dificuldade de vender-se em hasta pública os bens da espécie constrita, foi facultado ao exeqüente diligenciar no sentido de indicar outros bens de propriedade dos executados de sabida liquidez (fl. 172).\r\n\r\nIntimado, o exeqüente requer o bloqueio de dinheiro existente nas contas dos executados através do sistema BACEN-JUD, bem como a indisponibilidade dos bens e dos direitos dos devedores na forma do art. 185-A, do CTN (cf. fls. 176/182).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, encontra limites no sigilo bancário, garantido pelo art. 38 da Lei 4.595/01 e pela Lei Complementar nº 105/2001.\r\n\r\nPor certo o assunto submete-se à discrição judicial e os seguintes requisitos devem ser observados para afastar o sigilo: a) a impossibilidade de constrição dos bens mencionados no art. 649 do CPC; b) a ausência de outros bens penhoráveis e, c) a decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, se necessário, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o acesso ao sistema informatizado do Banco Central (BACEN JUD) pelo juízo da execução deve ocorrer, em regra, depois de o credor ter esgotado os meios ao seu alcance para localização de bens passíveis de penhora. Contudo, também é certo que, levada ao extremo, tal exigência pode tornar-se perene e insuperável, porque sempre haverá um cadastro que não tenha sido consultado, e não raro as informações são de difícil ou impossível acesso para o credor, o qual, em princípio, não é investigador. Tampouco o art. 185-A do CPC, base legal do convênio BACEN JUD, radicaliza nessa direção, pois autoriza a indisponibilidade on line, simplesmente, “na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis”.\r\n\r\nNas palavras do Exmo. Min. Luiz Fux, Relator do REsp 666419 (DJ 27/6/2005), \r\n\r\n... o sistema BACEN JUD agiliza a consecução dos fins da execução fiscal, porquanto permite ao juiz ter acesso à existência de dados do devedor, viabilizando a constrição patrimonial do art. 11, da Lei nº 6.830/80. Deveras é uma forma de diligenciar acerca dos bens do devedor, sendo certo que, atividade empreendida pelo juízo, e que, por si só, torna despiciendo imaginar-se um prévio pedido de quebra de sigilo, não só porque a medida é limitada, mas também porque é o próprio juízo que, em ativismo desejável, colabora para a rápida prestação da justiça (os grifos não são do original).\r\n\r\nNo caso concreto, o exeqüente obteve o endereço correto dos executados, o que permitiu a citação válida de todos e a penhora de bens, todavia o leilão restou infrutífero. Saliento que, apesar de terem sido realizadas 3 (três) penhoras distintas, inclusive, em desfavor dos co-responsáveis, os bens constritos são de pequeno valor e de difícil liquidez em hasta pública, fato que impediu a satisfação do débito exeqüendo. Ademais, o credor não logrou êxito em localizar outros bens, com considerável valor de mercado, pertencentes à parte devedora. \r\n\r\nNesse contexto, não tenho como razoável exigir novos esforços da parte exeqüente para localização de bens como condição para a utilização do sistema BACEN JUD, sob pena de negativa de vigência dos artigos 11, I, da LEF e 185-A do CTN.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, nestes termos:\r\n\r\n1 - Determino a INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS da parte executada, na forma do art. 185-A do CTN, inclusive com a penhora eletrônica de dinheiro em depósito e/ou aplicação financeira através do convênio com o Banco Central - BACEN-JUD, e, bem assim, as seguintes medidas:\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a imediata transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução. Destaco que a lei processual faculta ao executado comprovar em Juízo que as quantias eventualmente indisponibilizadas através da penhora eletrônica estão revestidas de alguma forma de impenhorabilidade (cf. art. 655-A, § 2º do CPC).\r\n\r\n1.2 - Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando sua vênia para determinar a todos os Cartórios e Serventias do Estado, no âmbito de suas atribuições, a adoção das medidas necessárias ao cumprimento desta ordem judicial, devendo as entidades remeter ao juízo, no prazo de 60 (sessenta dias), a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\n1.3 - Oficie-se, também, às demais entidades responsáveis pelo registro de bens de que tenha conhecimento a Secretaria do Juízo, bem como às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, para eficácia da medida.\r\n\r\n1.4 - Solicite-se à Secretaria da Receita Federal, preferencialmente através de convênio eletrônico de dados, o extrato da Declaração sobre Operações Imobiliárias alusivo à executada, e suas três últimas declarações de imposto de renda.\r\n\r\n1.5 - Oportunamente, se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para avaliar a necessidade de determinar o prosseguimento do feito em sigilo judicial.\r\n\r\n8 - 98.0073353-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x EDSON DA SILVA TORRES. . 1 - Fls. 112/114: Anote-se.\r\n\r\nQuebra 2 - Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.508953-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DISTRIBUIDORA DE CARNES ANDRADINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VALDEMAAR FRANCESCHINI FILHO E OUTRO (Adv. ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Nelson Martins, em que alega a ilegitimidade ad causam , uma vez que não era sócio da empresa executada à época dos fatos geradores (fls. 58/61 e documentos de fls. 62/95).\r\n\r\nInstada, a Fazenda requer a penhora de bens do co-executado Valdemar Franceschini Filho (fls. 98)\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nNo caso concreto, não se pode redirecionar a presente execução em face do excipiente. Além de ter ingressado na sociedade em data posterior à dos fatos geradores (cf. CDA e certidão da JUCERJA, fls. 31), o Sr. Nelson nunca exerceu a gerência da sociedade, conforme demonstra a cláusula oitava do contrato social juntado às fls. 78/81. A inclusão do excipiente nesta execução, portanto, é descabida, pois, a teor do art. 135, III, do CTN, somente os diretores, gerentes e representantes das pessoas jurídicas de direito privado podem ser responsabilizados.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\n2 - À SEDJE para excluir do pólo passivo desta execução o excipiente, Nelson Martins.\r\n\r\n2 - Após, prossiga-se com a execução, expedindo-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação dos bens do executado, Valdemar Franceschini Filho, citado por edital às fls. 37, no endereço de fls. 98, a quem ressalvo a faculdade prevista nos arts. 9º e 16 da LEF, que lhe permite, garantido o juízo, ajuizar, posteriormente, embargos à execução.\r\n\r\n3 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\n4- Fluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n5- Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.509609-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EUTEC IND/ DE PLASTICOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WILLER BORGES LINS (Adv. SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.511333-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x BANCO EQUITY DE INVESTIMENTO S/A (Adv. MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES, FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.526209-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S/A (Adv. MARCELO PEPPE DINIZ). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.514831-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x HOTEIS OTHON S/A (Adv. MARCIO GOMES LEAL). . Defiro a vista requerida pelo(a) exeqüente, com fulcro no artigo 40, II, do CPC, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.542725-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CONTRACO S/A TRANSPORTADORA COML/ E SERVICOS (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.501819-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MANUFATURA ZONA OESTE S/A (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.507355-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.527081-0 ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S/A (Adv. LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.527104-7 BANCO EQUITY DE INVESTIMENTO S/A (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES, CAROLINE FLORIANI BRUHN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.529271-3 MANUFATURA ZONA OESTE S/A (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.531107-0 CONTRACO S/A TRANSPORTADORA COML/ E SERVICOS (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado Julio César Esposito - OAB/RJ 113.496;\r\n\r\n2 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o(a) Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I);\r\n\r\n3 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n21 - 2007.51.01.534253-4 HOTEIS OTHON S/A (Adv. JULIANA HUANG, LEONARDO FIAD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.534255-8 INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.534266-2 WILLER BORGES LINS (Adv. SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 505531"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0082246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x EXPANSAO INFORMATICA S/A E OUTRO (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x SERGIO TENDLER (Adv. EDGARD SABOYA FILHO, HAMILTON BARATA NETO). . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho, COM PRIORIDADE.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.528999-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO/INSS (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x MONTREAL ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv. ROBERTO BARTIJOTTO). . Fls. 128/129:\r\n\r\nTendo em vista as certidões dos Srs. Oficiais de Justiça às fls. 94 e 99, expeça-se edital para intimação da Empresa-Executada acerca da penhora realizada (fl. 95), bem como da abertura do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo para ajuizamento de Embargos à Execução, abra-se nova vista ao Exeqüente para que se manifeste sobre a documentação juntada às fls. 102/126.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido formulado pelo Exeqüente no sentido da alienação antecipada dos bens penhorados.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.541168-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x SALA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 80, informando sobre o cancelamento do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.508056-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA E OUTROS (Adv. HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE). . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho, COM PRIORIDADE.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.508652-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE) x CARMEN LUCIA SENNA DIAS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101.508652-1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 28, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.514826-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Defiro a vista requerida pelo Executado pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.528271-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x MEDCLIN MEDICOS CLINICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101.528271-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 24, informando sobre a remissão do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.512662-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RICARDO MARTINS DE FRANCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.512662-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.520096-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LEANDRO DA MOTTA CORREA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.520096-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.522445-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SERV TEMP SERVICOS E PUBLICIDADES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 20065101522445-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.528720-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x ANGELINA DE BELLI BORGES DO CARMO LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.528720-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 15, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.529949-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x RENA NIGRI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.529949-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 24/25, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.530113-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MANOEL GOES DA SILVA NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.530113-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 24, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.531636-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LUIZ FERNANDO MOURA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 31, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.501061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2008 . PROCESSO Nº 2008.5101.501061-0\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 19, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, porque não houve sequer a citação do executado. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.531365-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELIPE MIRANDA GUEDES (Adv. JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2008 . \r\n\r\n1. Trata-se o presente feito de medida cautelar, apensada à execução fiscal n. 2005.5101.535416-6 na qual se pretende, basicamente, a obtenção de parcelamento administrativo do débito de imposto de renda pessoa física, nos termos da Lei nº 10.637/2002 e da MP nº 303/2006, além da suspensão do regular processamento da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO. \r\n\r\n2. Impende exinguir a presente cautelar eis que a pretensão do Requerente-Executado não é exercitável através deste procedimento célere e restrito da ação cautelares com fim reconhecidamente provisório, e não satisfativo.\r\n\r\nQuase supérfluo seria recordar que o processo cautelar tem \"função meramente instrumental em relação aos processos satisfativos, e por seu intermédio exerce o Estado uma tutela jurisdicional mediata\" (JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O Novo Pro- cesso Civil Brasileiro, Forense, 11a ed., 1991, p. 369). \r\n\r\nNão visa a ação cautelar, portanto, tutelar o direito alegado pelo Requerente, mas simplesmente assegurar, se for a hipótese, a utilidade prática de um outro processo, no qual efetivamente haverá a prestação jurisdicional definitiva ou, \"ipso facto\", satisfativa. \r\n\r\nExatamente por isso, por não estar dirigido à tutela jurisdicional imediata, não se concebe no processo cautelar a satisfação do direito; às avessas, a tutela cautelar só se desenvolve com medidas provisórias, com a menor constrição possível.\r\n\r\nVeja-se que o processo cautelar adota um rito declaradamente sumário, que busca o conhecimento superficial da matéria, e não dá lugar à investigação completa da concorrência dos pressupostos que autorizariam o órgão judicial a prestar a tutela satisfativa (JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, Ivi). \r\n\r\nAs medidas genuinamente cautelares, por conseguinte, jamais encerram a realização do direito, simplesmente porque o procedimento adotado não é voltado para o juízo de certeza, próprio das ações satisfativas, onde se realiza a cognição exauriente \r\n\r\nO sistema do Código de Processo Civil é iniludivelmente claro nesse sentido. A medida cautelar é sempre provisória, e somente subsiste enquanto não é prestada a tutela jurisdicional imediata ou satisfativa (arg. \"ex\" art. 807 do C.P.C.). \r\n\r\nNesse sentido, a 3a Turma de nosso Tribunal Regional Federal da 2a Região, ao apreciar a AC 57.515 (Reg. 94.02.0283-7/RJ), Rel. Des. Fed. PAULO FREITAS BARATA, unânime, assentou que \"é inadmissível a utilização de ação de procedimento cautelar em substituição à de conhecimento\"(in DJU-2 de 06.09.94, p. 48.704). Bem assim, decidiu o Superior Tribunal de Justiça: \"O processo cautelar não é instrumento para obtenção definitiva da pretensão objeto do processo principal\". (1a Tur- ma, MC 94.0020038-2/RS, unânime, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, in DJU-1 de 26.09.94, ps. 25.595-6). \r\n\r\nEssa orientação, aliás, foi consagrada pela alteração do artigo 273 do Código de Processo Civil, introduzida pela Lei n 8.952, de 13.12.94, que, ao prever a tutela antecipada, deixou claro que o processo cautelar não era, como não é, meio idôneo para precipitar a fruição dos resultados práticos do processo satisfativo. \r\n\r\nPortanto aplicando-se esses princípios ao caso sob exame, conclui-se que a presente ação cautelar é inviável. Com efeito: a pretensão do Requerente não é precatar sua ação satisfativa; muito pelo contrário, é obter antecipadamente a satisfação integral do seu alegado direito. \r\n\r\nNesse ponto, cumpre ainda salientar-se que ao Poder Judiciário não é permitido compelir o exeqüente a conceder o parcelamento administrativo do débito, salvo, em sede de controle de legalidade, e por meio de ação própria ajuizada perante o juízo federal cível competente para tanto.\r\n\r\nOutrossim, deverá o requerente buscar o seu direito nas vias adequadas para tanto.\r\n\r\n3. Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, uma vez que o procedimento escolhido pelo Requerente-Exequente não corresponde à natureza da ação, verificando-se, dessa forma, a ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para interposição de recursos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.525972-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA CARVALHO x SANDRA MARIA BAPTISTA CARVALHO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Esclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que o juízo, conforme restou decidido no processo nº 97.0088552-6, passou a adotar o entendimento consolidado pelo Eg. STJ no julgado que se ora colaciono:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)” \r\n\r\nNesse esteio, considerando-se que as questões a serem decididas envolvem a prova de dolo/fraude e que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente, intimem-se as partes para que, de forma justificada, requeiram as provas que entendam pertinentes ao fato controvertido, em especial diante de fls. 19 e 51 do executivo fiscal em apenso (encerramento das atividades da empresa executada).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.543457-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE DE SOUZA SAMPAIO (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL. . Esclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 508567"
                            ]
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                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESPIRITO SANTO - CRA/ES CONTRA QUERY SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.531917-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO QUERY SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, CPF nº 32.310.104/0003-50; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrição(ões) nº , natureza , para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 15 de abril de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 793,96, em 30/09/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 506955"
                            ]
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                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "505158": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2002.51.01.506079-8 R G C ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI, MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . \r\n\r\n1) Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\n2) Às partes, para manifestação sobre o laudo apresentado pelo perito, no prazo sucessivo de dez dias. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.527820-7 INTERNACIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre o teor da contestação apresentada pela parte ré em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n3 - 2006.51.01.528996-5 CLUBE DE OTIMISMO (Adv. VINICIUS BARCELOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.526769-2 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 57/68 a 84/87 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado(embargado) para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n5 - 2006.51.01.508453-0 GLOBO AGROPECUARIA S/A (Adv. GILBERTO FRAGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Nada havendo a acrescentar, venham para sentença. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n6 - 2006.51.01.528500-5 EDITORA GUANABARA KOOGAN S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\n7 - 2007.51.01.511793-9 PLUSS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA (Adv. ERNANI DE PAIVA SIMOES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n8 - 2007.51.01.511864-6 WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv. ALESSANDRA NUNES IGREJA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n9 - 2007.51.01.533571-2 HOTEIS E TURISMO DA GUANABARA S/A (Adv. CELIA MARIA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nRegularize a parte embargante sua representação processual, juntando ato constitutivo, no prazo de dez dias, sob pena de ineficácia de sua intervenção no feito. Para fins de publicação, anote-se provisoriamente a representação contida às fls.retro. Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 505158"
                            ],
                            "506794": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2003.51.01.541031-5 ADMINISTRADORA PREDIAL APOLO LTDA (Adv. LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Forneça a parte beneficiária os dados (Identidade, CPF e OAB se for o caso) para expedição do ALVARÁ, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades, expeça-se o ALVARÁ. Publique-se. \r\n\r\n217\r\n\r\n2 - 2005.51.01.526903-2 ESTACAS FRANKI LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 506794"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "507212": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000002-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.509739-3, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA e executado(a) BEVE IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 694,30 (valor atualizado em 03/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - HANS ANDREAS SCHWARZ PLATE - CPF nº 543.858.227-00 E HANS MICHAEL SCHWARZ CLARFELD - CPF Nº 363.143.907-53 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 06 de março de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 507212"
                            ],
                            "507213": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000140-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 95.0067924-8, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) GOLDEN METAIS PRECIOSOS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 123.250,74 (valor atualizado em 11/10/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR MARCO ANTONIO ALMADA E SANTOS - CPF nº 769.012.117-91 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 15 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507213"
                            ],
                            "507214": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000144-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.528197-8, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) SILVANA LOPES DA SILVA, objetivando cobrança de R$ 699,02 (valor atualizado em 17/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR SILVANA LOPES DA SILVA - CPF nº 785.002.737-04 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 15 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507214"
                            ],
                            "507215": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000145-5/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 96.0046671-8, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) CAFE E BAR ALVORADINHA DA PENHA LTDA ME E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 56.182,65 (valor atualizado em 10/04/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR CAFE E BAR ALVORADINHA DA PENHA LTDA ME - CNPJ nº 33.093.295/0001-47 E ABEL NOGUEIRA CATARINO - CPF nº 618.226.447-20 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 15 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507215"
                            ],
                            "507216": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000146-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.501513-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) KARGA INDL/ E COM/ DE BOLSAS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 11.247,85 (valor atualizado em 13/04/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR KARGA INDL/ E COM/ DE BOLSAS LTDA - CNPJ nº 32.360.141/0001-01 E ACHILLES COSTA PRADO - CPF nº 864.520.537-87 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 15 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507216"
                            ],
                            "507217": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000147-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.518237-5, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) UTILEX COML/ LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 254.853,92 (valor atualizado em 22/11/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR UTILEX COML/ LTDA - CNPJ nº 33.298.019/0001-15 E WAGNER MAIA BARREIRA - CPF nº 024.687.787-15 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 15 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507217"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000148-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.532042-5, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) INVERSO COM/ E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 31.891,23 (valor atualizado em 14/02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR INVERSO COM/ E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA ME - CNPJ nº 32.037.590/0001-13 E MARCIO LOURENÇO TRINDADE - CPF nº 018.729.227-24 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 15 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507218"
                            ],
                            "507219": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000149-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0074672-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) EVANDRO MOURA IMOVEIS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 13.054,63 (valor atualizado em 02/05/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR EVANDRO MOURA IMOVEIS LTDA - CNPJ nº 00.083.416/0001-10 E EVANDRO SOARES DE MOURA - CPF nº 633.966.707-44 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 15 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507219"
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                            "507220": [
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000150-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2000.51.01.503388-9, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) K C M MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 12.176,02 (valor atualizado em 05/03/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR K C M MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ nº 42.443.523/0001-52, JOSE FERNANDO GUEDES MOURA - CPF nº 274.112.737-91 E BERILO CONSTANTINO DE VASCONCELOS - CPF nº 274.159.027-34 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 15 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507220"
                            ],
                            "507221": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000152-5/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0064200-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 211.811,71 (valor atualizado em 21/03/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR SELECTOR SELEÇÃO COLOCAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAL LTDA - CNPJ nº 42.160.051/0001-20 E MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS - CPF nº 262.776.897-20 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 15 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507221"
                            ],
                            "507222": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000153-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.539130-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) XUXU FRALDA MODAS INFANTIL LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 11.048,66 (valor atualizado em 13/04/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR XUXU FRALDA MODAS INFANTIL LTDA - CNPJ nº 27.198.791/0001-56 E OSMAR DE ASSIS PAIM FILHO - CPF nº 335.423.847-04 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 15 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507222"
                            ],
                            "507223": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000155-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.534965-8, em que é exeqüente a(o) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL e executado(a) OTICA BELEM LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 1.673,98 (valor atualizado em 29/03/2004), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR OTICA BELEM LTDA - CNPJ nº 28.143.311/0001-29, DANIEL FRANCISCO VIEIRA - CPF nº 066.951.407-15 E PAULO BARBOZA VIEIRA - CPF nº 774.573.077-53 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 15 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507223"
                            ],
                            "507224": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000158-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.549909-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) PLANET INN HOTEIS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 14.497,05 (valor atualizado em 14/02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR PLANET INN HOTÉIS LTDA - CNPJ nº 02.066.919/0001-03 E IGNÁCIO MUNIZ ANTUNES - CPF nº 025.508.737-34 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 15 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507224"
                            ],
                            "507225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000160-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 97.0025105-5, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) METALURGICA THOME LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 19.413,84 (valor atualizado em 12/03/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR METALURGICA THOME LTDA - CNPJ nº 28.996.676/0001-04, NELSON THOME DOS SANTOS FILHO - CPF nº 129.405.937-87 E NEUSA FERREIRA DOS SANTOS - CPF nº 553.752.437-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 15 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507225"
                            ],
                            "507226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000163-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.510836-0, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) UNIAO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTONOMOS S C LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 20.551,40 (valor atualizado em 12/03/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR UNIÃO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTONOMOS S C LTDA - CNPJ nº 34.383.695/0001-50, JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA - CPF nº 102.231.937-04 E REGINA CELIA MACIEL TEIXEIRA - CPF nº 536.963.797-00 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 15 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507226"
                            ],
                            "507227": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000168-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.504842-8, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) SJT FOTO COM/ LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 13.628.366,80 (valor atualizado em 11/04/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR STJ FOTO COM/ LTDA - CNPJ nº 68.722.784/0001-03 E ANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF nº 966.984.707-91 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 15 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507227"
                            ],
                            "507228": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000169-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 88.0011660-4, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) MEB ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 6.361,19 (valor atualizado em 16/04/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR MARCO AURELIO PEREIRA SANTOS - CPF nº 566.546.697-20 E NOSTRADAMUS PEREIRA COELHO - CPF nº 330.225.837-04 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 15 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507228"
                            ],
                            "507229": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000170-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.529919-9, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) TAYMON MONTAGEM E SERVICOS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 20.494,02 (valor atualizado em 07/03/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ANTONIO ALVES DE LIMA - CPF nº 823.016.547-53 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 15 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507229"
                            ],
                            "507230": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000182-8/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 96.0046494-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) CIA MARLIN DE NAVEGAÇÃO E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 89.735,95 (valor atualizado em 18/10/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR CARLOS ALBERTO PALHANO MARTINS RIBEIRO - CPF nº 480.528.768-34 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 02 de outubro de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 507230"
                            ],
                            "507231": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000200-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.505475-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ELETRICA LOBO LTDA - MASSA FALIDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 12.485,30 (valor atualizado em 26/07/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ALVARO GOMES NUNES - CPF nº 111.691.337-20 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507231"
                            ],
                            "507232": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000203-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.521221-0, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) SANDRA COSTA PALOMO, objetivando cobrança de R$ 950,48 (valor atualizado em 17/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR SANDRA COSTA PALOMO - CPF nº 772.155.917-00 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507232"
                            ],
                            "507233": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000205-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.525039-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) TRI STAR REPRESENTACOES LTDA, objetivando cobrança de R$ 11.213,66 (valor atualizado em 21/03/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR TRI STAR REPRESENTACOES LTDA - CNPJ nº 00.619.954/0001-87 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507233"
                            ],
                            "507234": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000206-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.528179-6, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) DESLUCI CASTRO DA SILVA, objetivando cobrança de R$ 950,48 (valor atualizado em 17/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR DESLUCI CASTRO DA SILVA - CPF nº 599.277.987-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507234"
                            ],
                            "507235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000207-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.528751-8, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) MAISE DE OLIVEIRA CINTRA, objetivando cobrança de R$ 699,02 (valor atualizado em 17/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR MAISE DE OLIVEIRA CINTRA - CPF nº 962.339.007-72 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507235"
                            ],
                            "507236": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000208-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.546220-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) LEONEL DE SOUZA TINOCO, objetivando cobrança de R$ 37.527,13 (valor atualizado em 25/04/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR LEONEL DE SOUZA TINOCO - CPF nº 052.447.917-88 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507236"
                            ],
                            "507237": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000210-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.512799-0, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) SUELY LOPES ALVES, objetivando cobrança de R$ 950,48 (valor atualizado em 17/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR SUELY LOPES ALVES - CPF nº 221.011.607-49 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507237"
                            ],
                            "507238": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000211-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.522549-5, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) MARIA CRISTINA PASSOS MARIN, objetivando cobrança de R$ 950,48 (valor atualizado em 17/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR MARIA CRISTINA PASSOS MARIN - CPF nº 008.477.237-98 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507238"
                            ],
                            "507239": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000212-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.521501-5, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) ELIANE MOREIRA, objetivando cobrança de R$ 950,48 (valor atualizado em 17/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ELIANE MOREIRA - CPF nº 859.619.737-00 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507239"
                            ],
                            "507240": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000214-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0081361-8, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) METALURGICA PENSC LTDA, objetivando cobrança de R$ 10.855,71 (valor atualizado em 10/08/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR METALURGICA PENSC LTDA - CNPJ nº 68.730.761/0001-32 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507240"
                            ],
                            "507241": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000215-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.528868-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) FARMACIA SABOGI DE BANGU LTDA ME E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 22.139,13 (valor atualizado em 29/11/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR FARMACIA SABOGI DE BANGU LTDA ME - CNPJ nº 29.384.542/0001-97 E MARIO DE BRITO DUFFLES - CPF nº 466.673.267-53 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507241"
                            ],
                            "507242": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000216-1/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0084273-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) SERVICORP IND/ COM/ LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 19.684,06 (valor atualizado em 21/03/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR SERVICOP IND/ COM/ LTDA - CNPJ nº 36.080.265/0001-94, MURILO GUERRA CAMPOS - CPF nº 388.957.657-53 E WASHINGTON MEDEIROS GOMES - CPF nº 079.029.817-10 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507242"
                            ],
                            "507243": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000217-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.527245-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ELETROFLEX COM/ IMP/ LTDA/ E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 23.224,49 (valor atualizado em 14/02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ELETROFLEX COM/ IMP/ LTDA - CNPJ nº 33.030.131/0001-70 E ANTONIO DUTRA - CPF nº 601.541.527-49 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507243"
                            ],
                            "507244": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000218-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.538085-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) RILEX CONFECCOES LTDA ME E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 647,96 (valor atualizado em 07/02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR VALMIR DE MEDEIROS - CPF nº 733.898.897-87 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507244"
                            ],
                            "507245": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000219-5/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.545176-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) DISTRIBUIDORA FELISBELO FREIRE LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 45.920,86 (valor atualizado em 23/08/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR DISTRIBUIDORA FELISBERTO FREIRE LTDA - CNPJ nº 01.534.299/0001-27 E RILDO JOSE DA SILVA - CPF nº 055.825.837-93 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507245"
                            ],
                            "507246": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000220-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.536273-8, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) BRASILIA IMOBILIARIA S/A, objetivando cobrança de R$ 46.473,10 (valor atualizado em 07/03/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR BRASÍLIA IMOBILIÁRIA S/A - CNPJ nº 33.168.808/001-31 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507246"
                            ],
                            "507247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000222-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.540782-8, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ENERGIA DO SUCO DA TAQUARA BAR E LANCHES LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 13.246,64 (valor atualizado em 01/02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ENERGIA DO SUCO DA TAQUARA BAR E LANCHES LTDA - CNPJ nº 02.776.308/0001-59, JOSE RIBAMAR DE SOUZA AZEVEDO - CPF nº 611.303.467-49 E ORISVALDO DE SOUSA SARAIVA - CPF nº 831.064.307-10 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507247"
                            ],
                            "507248": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000223-1/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 95.0048001-8, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) TREZE IND/ COM/ E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 122.501,10 (valor atualizado em 09/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR TREZE IND/ COM/ E SERVIÇOS AERONAUTICOS LTDA- CNPJ nº 28.249.977/0001-66, GETULIO JOSE DAMBROS - CPF nº 316.242.510-72 E JOAO PAULO DAMBROS - CPF nº 381.783.030-00 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507248"
                            ],
                            "507249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000225-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 97.0113963-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) FUNDICAO CURICICA IND/ COM/ LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 28.817,76 (valor atualizado em 01/02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR JOAO BESSA BEIRAO - CPF nº 111.817.887-49 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507249"
                            ],
                            "507250": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000226-5/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.505525-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) R PINTO MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 86.162,01 (valor atualizado em 17/01/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR R PINTO MATERIAL ELETRICO LTDA - CNPJ nº 30.501.944/0001-03 E RUY RODRIGUES PINTO - CPF nº 135.717.537-04 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507250"
                            ],
                            "507251": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000228-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.521113-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) CLEVERSON FARIA CONSULTORIA JURIDICA S/C, objetivando cobrança de R$ 21.053,84 (valor atualizado em 14/03/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR CLEVERSON FARIA CONSULTORIA JURIDICA S/C - CNPJ nº 00.931.104/0001-10 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507251"
                            ],
                            "507252": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000229-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0073534-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) A P COM/ DE MOVEIS DE MADUREIRA LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 16.762,68 (valor atualizado em 26/05/2004), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR A P COM/ DE MOVEIS DE MADUREIRA LTDA - CNPJ nº 32.326.621/0001-56, ARMANDO BALTAZAR FERREIRA - CPF nº 231.437.977-20 E CECILIA ALBERTO - CPF nº 402.651.967-87 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507252"
                            ],
                            "507253": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000230-1/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.520870-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) DANTAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 7.804,06 (valor atualizado em 14/08/2003), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR DANTAS ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA - CNPJ nº 01.158.064/0001-88 E SILVANA FRANCO DANTAS - CPF nº 829.051.267-87 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507253"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000231-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.519243-9, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA, objetivando cobrança de R$ 57.484,44 (valor atualizado em 07/03/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ nº 01.532.328/0001-11 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507254"
                            ],
                            "507255": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000232-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.548812-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) RPM SUPPLY ELETRO ELETRONICOS LTDA, objetivando cobrança de R$ 47.265,73 (valor atualizado em 21/03/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR RPM SUPPLY ELETRO ELETRONICOS LTDA - CPNJ nº 02.000.893/0001-09 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507255"
                            ],
                            "507256": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000233-5/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0074685-6, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) PREDIAL BON SUCESSO ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 10.307,71 (valor atualizado em 28/12/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR PREDIAL BON SUCESSO ADMINISTRAÇÃO DE BENS SC LTDA - CNPJ nº 00.343.377/0001-43 E ADE MIR DE SOUZA E SILVA - CPF nº 041.340.287-87 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507256"
                            ],
                            "507257": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000236-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.519270-5, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ELETRO SIST INST ELETR AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA ME E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 84.284,76 (valor atualizado em 02/05/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ELETRO SIST INST ELETR AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA ME - CNPJ nº 00.551.037/0001-08 E ARTUR OLIMPIO DE BARROS NETO - CPF nº 612.260.507-78 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507257"
                            ],
                            "507258": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000238-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.526110-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) J ROCHA FERRAGENS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 131.315,89 (valor atualizado em 23/03/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR J ROCHA FERRAGENS LTDA - CNPJ nº 33.199.209/0001-85, JOSE ROCHA - CPF nº 149.553.347-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507258"
                            ],
                            "507259": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000240-5/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 98.0071328-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) CRISAUTO S A REPRESENTACOES SAO CRISTOVAO E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 1.878.014,38 (valor atualizado em 07/03/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR CRISAUTO S A REPRESENTAÇOES SAO CRISTOVAO - CNPJ nº 33.096.371/0001-78 E RICARDO MANSUR - CPF nº 294.084.588-34 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507259"
                            ],
                            "507260": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000242-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.515203-2, em que é exeqüente a(o) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL e executado(a) SOC/ CULTURAL CEU AZUL LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 4.965,16 (valor atualizado em 08/07/2004), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR SIMONE PRAZANA DE CARVALHO BARATA - CNPJ nº 021.634.587-17 E MARIO PACHECO JUNIOR - CPF nº 005.982.677-00 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507260"
                            ],
                            "507261": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000246-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.526108-9, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) CONFEDERAL S/A COM/ IND/, objetivando cobrança de R$ 1.970.090,28 (valor atualizado em 14/03/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR CONFEDERAL S/A COM/ IND/ - CNPJ nº 33.392.432/0001-44 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507261"
                            ],
                            "507262": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000247-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.521905-3, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) JOSE CARLOS MARTINS, objetivando cobrança de R$ 105.259,08 (valor atualizado em 30/08/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR JOSE CARLOS MARTINS - CPF nº 335.258.117-72 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507262"
                            ],
                            "507263": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000248-1/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.509444-0, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA e executado(a) ANAMARIA SABOYA DE ALBUQUERQUE, objetivando cobrança de R$ 1.261,08 (valor atualizado em 01/09/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ANAMARIA SABOYA DE ALBUQUERQUE - CPF nº 752.081.487-49 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507263"
                            ],
                            "507264": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000249-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.516868-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) THINK COM/ DE INFORMATICA LTDA ME E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 11.501,25 (valor atualizado em 29/11/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR THINK COM/ DE INFORMATICA LTDA ME - CNPJ nº 00.209.400/0001-01 e REGINA RODRIGUES FERREIRA VAZ - CPF nº 026.024.367-12 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507264"
                            ],
                            "507265": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000251-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0031314-3, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) SELECTOR COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 597.697,17 (valor atualizado em 17/01/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR SELECTOR COLOCAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAL LTDA - CNPJ nº 42.160.051/0001-20 E MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS - CPF nº 262.776.897-20 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507265"
                            ],
                            "507266": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000255-1/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 92.0084595-9, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) CIA/ BRASILEIRA DE FOTOSSENSIVEIS E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 397.954,29 (valor atualizado em 07/02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR JOSE MARCELINO GONÇALVES LYSANDRO DE ALBERNAZ - CPF nº 436.635.757-72 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 18 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507266"
                            ],
                            "507267": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000260-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.504474-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) GRANDTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 14.162,10 (valor atualizado em 07/02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR GRANDTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ nº 00.193.221/0001 E SILVIO TEODORO DE ARAÚJO - CPF nº 011.622.757-58 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 18 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507267"
                            ],
                            "507268": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000264-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0065834-5, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) FUNDICAO CURICICA IND/ COM/ LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 381.842.67 (valor atualizado em 25/11/2004), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR JOÃO BESSA BEIRÃO - CPF nº 111.817.887-49 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 18 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507268"
                            ],
                            "507269": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000266-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.523428-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) CRISAMBELL CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 11.876,67 (valor atualizado em 14/03/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR CRISAMBELL CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA - CNPJ nº 31.074.172/0001-33 E JOANA BATISTA DA SILVA - CPF nº 513.268.507-25 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 18 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507269"
                            ],
                            "507270": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000267-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.518950-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) MADEROI-RIO COM/ DE MADEIRAS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 13.018,54 (valor atualizado em 09/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR MADEROI-RIO COM/ DE MADEIRAS LTDA - CNPJ nº 00.235.392/0001-78 E MADEIRAS AVENIDA BRASIL 7001 COM/ IND/ E SERV LTDA ME - CPF nº CNPJ nº 03.132.013/0001-02 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 18 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507270"
                            ],
                            "507271": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000269-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 93.0048893-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) E. RESCH E CIA. LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 1.259.433,70 (valor atualizado em 17/01/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ISAAC CUBRIC - CPF nº 005.952.687-49 E JORGE FABIO DO NASCIMENTO - CPF nº 242.998.807-06 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 507271"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "508974": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA nº 001/08, de 14 DE ABRIL de 2008\r\n\r\nA DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, Juíza Federal Titular da Sétima Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III, do artigo 13, da Lei no. 5.010/66, Provimentos nos. 02/69 da Douta Corregedoria Geral e 208/81 e 231/82 do Conselho da Justiça Federal,\r\n\r\nR E S O L V E \r\n\r\nDesignar a Inspeção Anual dos serviços cartorários desta Sétima Vara de Execução Fiscal, para o período de 12 a 16 de maio de 2008, observando-se o seguinte: \r\n\r\na) Não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nb) Não serão realizadas audiências, salvo sob a hipótese encartada na alínea “d”;\r\n\r\nc) Não haverá expediente destinado às parte, exceto para a apresentação de reclamação, ou nas situações dispostas na alínea “d”, não se iniciando ou encerrando qualquer prazo processual naqueles dias - art. 184, parágrafo 1º , do CPC;\r\n\r\nd) O Juízo só conhecerá de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção.\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 7ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 508974"
                            ],
                            "508950": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA nº 002/08, de 15 abril de 2008.\r\n\r\nA DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, Juíza Federal Titular da Sétima Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de suas atribuições tendo em vista a realização da INSPEÇÃO ANUAL, neste Juízo, no período de 12 a 16 de maio do 2008,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nINTIMAR os advogados dos processos abaixo relacionados para devolução dos autos retirados desta Secretaria, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação do artigo 196 do CPC:\r\n\r\nEMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n97.0018843-4 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\nEMBARGANTE: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : ANTONIO FRANCISCO LIMA DE REZENDE - OAB/ RJ006211\r\n\r\nADVOGADO : PAULO CESAR MACHADO - OAB/RJ042537\r\n\r\nEMBARGADO : FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEntregue em 05/03/2008\r\n\r\n2001.51.03.002555-4 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO INTERNA: NÃO INFORMADA. \r\n\r\nEMBARGANTE: CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM\r\n\r\nADVOGADO : HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA - OAB/ RJ 042325\r\n\r\nADVOGADO : MARIA PIA P. S. ALBUQUERQUE - OAB/RJ 156981-E\r\n\r\nEMBARGADO : FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEntregue em 29/11/2007\r\n\r\n2004.51.01.505088-1 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\nEMBARGANTE: SILVA E SOUZA SOC/ EDUCATIVA\r\n\r\nADVOGADO : ANLEY SLEIMAN DA COSTA - OAB/ RJ 089155\r\n\r\nADVOGADO : ANREA DE MELO RODRIGUES - OAB/RJ 119618 \r\n\r\nEMBARGADO : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEntregue em 02/02/2006\r\n\r\n2004.51.01.505889-2 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\nEMBARGANTE: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL\r\n\r\nADVOGADO : JORGE COELHO NAGEM - OAB/ RJ104704\r\n\r\nADVOGADO : ANDRE GERMANO S. AZEVEDO - OAB/RJ 152632-E\r\n\r\nEMBARGADO : FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEntregue em 05/10/2007\r\n\r\n2004.51.01.534407-4 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\nAUTOR : ASSESSORIA JURIDICA ASSIS VIANNA\r\n\r\nADVOGADO : DARCY DE ASSIS VIANNA - OAB/ RJ010705 \r\n\r\nADVOGADO : DANIELE MACHADO DA SILVA - OAB/RJ 146750-E\r\n\r\nREU : FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEntregue em 19/12/2007\r\n\r\n2004.51.01.534408-6 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\nAUTOR : FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC\r\n\r\nPROCURADOR: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nADVOGADO : FABIO RODRIGUES SOUZA - OAB/RJ 154538-E\r\n\r\nREU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEntregue em 25/10/2007\r\n\r\n2006.51.01.528766-0 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\nEMBARGANTE: PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nADVOGADO : JOSE OSWALDO CORREA - OAB/ PA012667 ADVOGADO : NICOLLE CRISTINA SANTANA SOUZA- OAB/ RJ159318-E\r\n\r\nEMBARGADO : FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEntregue14/01/2008\r\n\r\n2007.51.01.502063-4 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\nEMBARGANTE: CLEAR JET SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA.\r\n\r\nADVOGADO : ANTONIO PADUA PINTO NETO - OAB/ DF002142-A\r\n\r\nADVOGADO : ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - OAB/ RJ 150375-E\r\n\r\nEMBARGADO : FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEntregue em 04/12/2007\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 7ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 508950"
                            ],
                            "508981": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no artigo 13, inciso II, da Lei no. 5.010, de 30 de maio de 1966,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que a INSPEÇÃO ANUAL, relativa ao ano de 2008, dos serviços a cargo da Secretaria deste Juízo, será realizada no prazo de cinco dias úteis, iniciando-se às onze horas do dia 12 de maio vindouro, podendo ser prorrogada por igual período, com prévia autorização da Douta Corregedoria, e que, durante o processamento da Inspeção, ficará suspenso o expediente normal, atentando, ainda, ao seguinte: a) não se interromperá a distribuição; b) não serão realizadas audiências, e não haverá expediente destinado às partes, salvo para reclamações ou nas hipóteses do disposto na letra “d” infra; c) os prazos ficarão suspensos no período da Inspeção; d) O Juiz só conhecerá de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17 de abril de 2008. Eu, Nelson da Costa Maia, Supervisor, o digitei. E eu, Márcio Luis da Conceição, Diretor de Secretaria, o subscrevo por ordem da M. M. Juíza.\r\n\r\nId: 508981"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "506854": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047583-8 MARILENE GABRIEL GONCALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.047583-8, concluso em 08/04/2008 12:42. \r\n\r\nAutor: MARILENE GABRIEL GONCALVES.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias: (a) comprovar em Juízo o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença transitada em julgado; (b) apresentar o valor a ser requisitado por RPV, na forma do Enunciado n.52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos, com as comunicações necessárias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.51.018997-6 EGBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.018997-6, concluso em 08/04/2008 11:55. \r\n\r\nAutor: EGBERTO MARTINS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.022609-6 FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.022609-6, concluso em 07/04/2008 19:06. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando os termos da planilha juntada à fl.188, constato que houve a correta utilização do percentual residual devido pela União Federal.\r\n\r\nDo mesmo modo, entendo correta a exclusão do cálculo dos valores relativos às seguintes rubricas, que NÃO elencam a base de cálculo para o cômputo da diferença dos 28,86%, segundo corrente entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: GCET, SALÁRIOFAMÍLIA, GRAT.CO COT, ADIAN. 1/2 A NM, ASS.PRÉ-ESCOLAR, COMPL. DE CPMF, ANT. DECRETO 2500/98, 1/3 DE FERIAS E 13º. SALÁRIO, ADICIONAL DE NATALIDADE, RENDIMENTO PIS/PASEP, TRNP, PESS SVC, ADICIONAL NATAL MIL, ETAPA ML FERIAS, ETAPA EVENTUAL, COMP SAL MIN MI.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.041684-5 EDILSON SEBASTIAO PIMENTEL (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.041684-5, concluso em 07/04/2008 16:24. \r\n\r\nAutor: EDILSON SEBASTIAO PIMENTEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nNo que tange ao percentual aplicado, verifico, pelo documentos juntado à fl.128 que houve a correta aplicação do índice devido.\r\n\r\nQuanto à não aplicação do percentual sobre os rubricas indicadas (CGET e adicional natalino), mantenho a decisão de fl.119 em razão dos termos do Acórdão transitado em julgado (fl.49/51).\r\n\r\nNo que tange à aplicação sobre a gratificação de compensação orgânica, entendo que assiste razão à parte autora, uma vez que a mencionada gratificação é calculada por percentual com base no soldo, que sofreu o reajuste de 6,48% no período.\r\n\r\nAssim comprove, a parte autora, no prazo de dez dias, o recebimento do adicional de compensação orgânica com a juntada aos autos dos contracheques ou fichas financeiras, nas quais constem TODAS as remunerações recebidas no período de SET/98 a DEZ/00, MÊS A MÊS, EM ORDEM CRONOLÓGICA, visando facilitar o processamento.\r\n\r\nOportunamente, caso seja comprovado o recebimento, remetam-se os autos à União Federal para que refaça os cálculos de fl.117 incluindo os reflexos apurados sobre a referida gratificação.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.041692-4 ZUREMA BARBOSA DE SOUZA VEIGA (Adv. ANGELA MARIA PATARO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.041692-4, concluso em 08/04/2008 11:55. \r\n\r\nAutor: ZUREMA BARBOSA DE SOUZA VEIGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.077785-1 VLAMIR DE SOUZA PINTO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.077785-1, concluso em 08/04/2008 11:55. \r\n\r\nAutor: VLAMIR DE SOUZA PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.081216-4 JULIA GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv. EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.081216-4, concluso em 08/04/2008 11:55. \r\n\r\nAutor: JULIA GOMES DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.114728-0 MORALINA AZEVEDO DE SOUZA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.114728-0, concluso em 08/04/2008 11:55. \r\n\r\nAutor: MORALINA AZEVEDO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.128983-9 ELENITA MARINEZ DA SILVA (Adv. VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.128983-9, concluso em 08/04/2008 11:55. \r\n\r\nAutor: ELENITA MARINEZ DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,CRISTINA CECILIA DOS SANTOS.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.006727-7 ROVEZIO PAULO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX E OUTROS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.60.006727-7, concluso em 08/04/2008 11:40. \r\n\r\nAutor: ROVEZIO PAULO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX,FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE,BRADESCO SEGUROS S/A.\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando a decisão das 1.ª e 2.ª Turmas Recursais desta Seccional, ao julgar Incidentes de Fixação de Competência nos Processos n.º 2004.5160.0157468/01, n.º 2007.5160.00219731/01 e n.º 2007.5160.0022953/01, e a Decisão Monocrática nos autos do Processo n.º 2007.5151.039132-5, de que não cabe a aplicação das regras da Lei n.º 9.099/95 quando conflitarem com o sistema dos Juizados Especiais Federais - art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; que o Réu atualmente é representado em todo território nacional pela Procuradoria Regional Federal e que contraria o princípio da eficiência a aplicação de critério que prejudique o jurisdicionado e que não traga qualquer benefício ao Réu - art. 20 da Lei n.º 10.259/2001, depreende-se que a fundamentação e o resultado do julgamento expendidos nos autos em referência a este aproveita, em observância ao Princípio da Economia Processual e Celeridade - art. 2.º da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDevolvam-se os presentes autos ao 1.º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.024100-1 GLORIA MARIA MOUTINHO DE CARVALHO (Adv. OLGUY PLACIDO FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.024100-1, concluso em 08/04/2008 11:55. \r\n\r\nAutor: GLORIA MARIA MOUTINHO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.026385-9 NILZA BIVAR SOARES DIAS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.026385-9, concluso em 08/04/2008 12:42. \r\n\r\nAutor: NILZA BIVAR SOARES DIAS.\r\n\r\nRéu:INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias: (a) comprovar em Juízo o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença transitada em julgado; (b) apresentar o valor a ser requisitado por RPV, na forma do Enunciado n.52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos, com as comunicações necessárias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.037049-4 ENILDA DE REZENDE (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.037049-4, concluso em 08/04/2008 12:32. \r\n\r\nAutor: ENILDA DE REZENDE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nA ré foi condenada a revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora.\r\n\r\nA atribuição para proceder inclusões, exclusões e alterações referentes à folha de pagamento de aposentados e pensionistas no sistema de suporte à administração de recursos humanos, é do Chefe da Divisão de Pagamento de Pessoal -DIPAG do Ministério do Trabalho e Emprego, com endereço na Esplanada dos Ministérios , Bloco F, Anexo -Plano Piloto, CEP 70059-900- telefone (61) 3317-6469, fax (61) 3321-5375.\r\n\r\nAssim, intime-se, por carta precatória, pessoalmente o Chefe da Divisão de Pagamento de Pessoal -DIPAG do Ministério do Trabalho e Emprego, ou, em caso de ausência, o seu substituto eventual (o que deverá ser certificado pelo oficial de Justiça) para promover o cumprimento da decisão transitada em julgado nestes autos, no que tange à obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, sob pena de multa fixada em R$ 100,00 (cem reais), pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, sem prejuízo da extração de cópias para encaminhamento de peças ao Ministério Público Federal para apuração de eventual infração penal.\r\n\r\nO mencionado responsável deverá comunicar a este Juízo o cumprimento da decisão, no qüinqüídio subseqüente, que deverá vir acompanhada de extrato do sistema ou documento equivalente que demonstre a efetivação da medida. Faculto que tal comunicação seja realizada por meio eletrônico, através do endereço eletrônico 01jef@jfrj.gov.br.\r\n\r\nComunicada a revisão do benefício do autor ao Juízo, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, nos termos decididos na sentença.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos, com as comunicações necessárias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017017-4 VERA LUCIA BARBOSA DE SA (Adv. SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS) x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002717/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.017017-4, concluso em 08/04/2008 11:31. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA BARBOSA DE SA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVera Lucia Barbosa de Sá, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro, pretendendo que sejam condenado o Réu a revisar seu benefício de pensão militar.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nPela narrativa da petição inicial, bem como pelo contracheque de fl.20, nota-se que a autora é pensionista de falecido militar integrante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, donde inexistir qualquer vínculo com a União que fundamente o pedido contido na inicial e que indique a sua pertinência subjetiva.\r\n\r\nÉ de ver-se que a competência da Justiça Federal, disciplinada pelo art. 109, I, da CF/88, é ratione personae, sendo relevante para sua definição a natureza das pessoas envolvidas na relação processual. Reconhecida a inexistência de interesse jurídico do ente federal com foro nesta Justiça Especializada, consectário lógico é o reconhecimento da incompetência deste Juízo. Em caso semelhante assim decidiu a Primeira Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSIONISTA DE BOMBEIRO DO ATUAL DISTRITO FEDERAL. PLEITO DE REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO PELA CONCESSÃO INTEGRAL DO ÍNDICE DE 28,86%. FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO.\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos. Pedido de reajuste de 28,86% em face da União.\r\n\r\nPensionista de cabo do Corpo de Bombeiros do atual Distrito Federal. Falta à União legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nRecurso conhecido. Acolhimento de preliminar processual, de ofício.\r\n\r\nProcesso declarado extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência.”\r\n\r\n(REC - Recurso de Sentença Cível nº 20045151007492601, Rel. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares, Primeira Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Sessão de 13/04/2005.)\r\n\r\nPosto isto, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 109, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pela em Secretaria.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.031738-0 LEONOR NASCIMENTO CRUZ (Adv. BRENO HORTENCIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002719/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.031738-0, concluso em 08/04/2008 11:05. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LEONOR NASCIMENTO CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nLeonor Nascimento Cruz ajuizou a presente ação em face da União Federal, com o fim de restabelecer sua pensão militar. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA parte autora, conforme afirmado na inicial, tem domicílio no Município de Salvador, no Estado da Bahia. \r\n\r\nExcetuadas as ações de natureza previdenciária, que podem ser propostas perante o Juízo do domicílio do autor ou uma das Varas Federais da capital do estado-membro (art. 109, §3º, da CRFB e Súmula 689 do STF), as demais causas intentadas perante os Juizados Especiais Federais devem ser aforadas na sede do domicílio do autor, haja vista o disposto no §2º do art. 109 da CRFB e o critério absoluto de fixação da competência do foro onde estiver instalada Vara de Juizado Especial Federal (art. 3º, §3º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nO Município de Salvador é sede de Juízo Federal, integrante da Seção Judiciária do Estado da Bahia, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. \r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência do Juízo, pressuposto processual de validade, o que induz a extinção do processo (Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais desta Seccional), sem prejuízo ao autor, no entanto, de ajuizar outra demanda perante o foro competente.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.009309-0 WILTON GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009309-0, concluso em 08/04/2008 12:32. \r\n\r\nAutor: WILTON GONCALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nA ré foi condenada a revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora.\r\n\r\nA atribuição para proceder inclusões, exclusões e alterações referentes à folha de pagamento de aposentados e pensionistas no sistema de suporte à administração de recursos humanos, é do Chefe da Divisão de Pagamento de Pessoal -DIPAG do Ministério do Trabalho e Emprego, com endereço na Esplanada dos Ministérios , Bloco F, Anexo -Plano Piloto, CEP 70059-900- telefone (61) 3317-6469, fax (61) 3321-5375.\r\n\r\nAssim, intime-se, por carta precatória, pessoalmente o Chefe da Divisão de Pagamento de Pessoal -DIPAG do Ministério do Trabalho e Emprego, ou, em caso de ausência, o seu substituto eventual (o que deverá ser certificado pelo oficial de Justiça) para promover o cumprimento da decisão transitada em julgado nestes autos, no que tange à obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, sob pena de multa fixada em R$ 100,00 (cem reais), pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, sem prejuízo da extração de cópias para encaminhamento de peças ao Ministério Público Federal para apuração de eventual infração penal.\r\n\r\nO mencionado responsável deverá comunicar a este Juízo o cumprimento da decisão, no qüinqüídio subseqüente, que deverá vir acompanhada de extrato do sistema ou documento equivalente que demonstre a efetivação da medida. Faculto que tal comunicação seja realizada por meio eletrônico, através do endereço eletrônico 01jef@jfrj.gov.br.\r\n\r\nComunicada a revisão do benefício do autor ao Juízo, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, nos termos decididos na sentença.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos, com as comunicações necessárias.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.002156-0 JULIO CESAR DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002156-0, concluso em 08/04/2008 11:40. \r\n\r\nAutor: JULIO CESAR DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando a decisão das 1.ª e 2.ª Turmas Recursais desta Seccional, ao julgar Incidentes de Fixação de Competência nos Processos n.º 2004.5160.0157468/01, n.º 2007.5160.00219731/01 e n.º 2007.5160.0022953/01, e a Decisão Monocrática nos autos do Processo n.º 2007.5151.039132-5, de que não cabe a aplicação das regras da Lei n.º 9.099/95 quando conflitarem com o sistema dos Juizados Especiais Federais - art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; que o Réu atualmente é representado em todo território nacional pela Procuradoria Regional Federal e que contraria o princípio da eficiência a aplicação de critério que prejudique o jurisdicionado e que não traga qualquer benefício ao Réu - art. 20 da Lei n.º 10.259/2001, depreende-se que a fundamentação e o resultado do julgamento expendidos nos autos em referência a este aproveita, em observância ao Princípio da Economia Processual e Celeridade - art. 2.º da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDevolvam-se os presentes autos ao 2.º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.002801-5 ROBSON BARBOSA DE MELLO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.002801-5, concluso em 08/04/2008 11:48. \r\n\r\nAutor: ROBSON BARBOSA DE MELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2006.51.51.032893-3 ROBERTO TARANTINO E OUTRO (Adv. RAQUEL DIAS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.032893-3 \r\n\r\nAutor: ROBERTO TARANTINO,MARIA AURISTELA RODRIGUES MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2004.51.51.042997-2 IRINEU DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA, LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES, GLEDSON JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.042997-2, concluso em 08/04/2008 11:55. \r\n\r\nAutor: IRINEU DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.056525-9 JORGE COELHO ALVES (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA, LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES, GLEDSON JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.056525-9, concluso em 08/04/2008 11:55. \r\n\r\nAutor: JORGE COELHO ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.023081-2 JOSINO PEREIRA DA CRUZ (Adv. DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.01.023081-2, concluso em 08/04/2008 11:55. \r\n\r\nAutor: JOSINO PEREIRA DA CRUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.079044-2 ARTEMIO LOPES DOS SANTOS (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.079044-2 \r\n\r\nAutor: ARTEMIO LOPES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 58/59 - Defiro o desarquivamento dos autos e vista por cinco dias.\r\n\r\nNo tocante ao prosseguimento da execução, entendo que não há nada a deferir, uma vez que a obrigação de pagar foi cumprida com a juntada aos autos da guia de depósito judicial relativa à conta n.11002143-4, que poderá ser levantada pela parte autora, independente da expedição de mandado de levantamento, bastando, para isso, se apresentar ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.088400-0 MAGID FAKOURY E OUTRO (Adv. JOHN KOPTI FAKOURY, MAGID FAKOURY) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.088400-0, concluso em 07/04/2008 19:38. \r\n\r\nAutor: MAGID FAKOURY,IZABEL BERCOT FAKOURY.\r\n\r\nRéu:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ.\r\n\r\nEm razão dos cálculos apresentados pela CAARJ, entendo que não existem outras verbas a serem executadas.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa, decorrido o prazo de recurso.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.124430-3 VIRGINIA MOURAO DE LIMA VIEIRA (Adv. JOEL CRISTIANO DE SOUZA RIBEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.124430-3 \r\n\r\nAutor: VIRGINIA MOURAO DE LIMA VIEIRA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.009214-7 HUMBERTO FONTENELLE FILHO (Adv. FELIPE KFURI MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.009214-7 \r\n\r\nAutor: HUMBERTO FONTENELLE FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.012307-7 THEREZINHA DRUMMOND DE MENDONCA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CAIXA SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.012307-7 \r\n\r\nAutor: THEREZINHA DRUMMOND DE MENDONCA.\r\n\r\nRéu:CAIXA SAUDE.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.023247-4 SUELI DOS SANTOS MATTOS (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.023247-4, concluso em 08/04/2008 11:55. \r\n\r\nAutor: SUELI DOS SANTOS MATTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.029626-9 JOAQUIM CORREA FERREIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.029626-9, concluso em 07/04/2008 19:13. \r\n\r\nAutor: JOAQUIM CORREA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando os termos do V. Acórdão de fls.48/50, concedo à parte autora o prazo de dez dias para que junte aos autos os extratos das contas de FGTS micro-filmados nos quais constem os meses de Abri//Maio de 1990.\r\n\r\nUma vez cumprido, remetam-se os autos ao Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, utilizando para a correção o(s) seguintes) índice(s):\r\n\r\n44,80% referente ao IPC no mês de abril de 1990,\r\n\r\ncompensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, arquive-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.034073-8 MARIA DA CONCEIÇAO MAIA DE MELO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.034073-8 \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇAO MAIA DE MELO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.034456-2 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.034456-2, concluso em 08/04/2008 11:55. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.047409-3 ROBERTO TEIXEIRA DE LACERDA (Adv. HUMBERTO CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.047409-3, concluso em 08/04/2008 11:55. \r\n\r\nAutor: ROBERTO TEIXEIRA DE LACERDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.056547-5 TATJANA HORBENKO GIL (Adv. RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO, FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA, SERGIO CARLOS BRONZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.056547-5, concluso em 08/04/2008 11:55. \r\n\r\nAutor: TATJANA HORBENKO GIL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010868-7 EDGARD CARRILHO DA FONSECA E SILVA FILHO (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002723/2008 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010868-7, concluso em 07/04/2008 17:34. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDGARD CARRILHO DA FONSECA E SILVA FILHO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nINFORMAÇÃO:\r\n\r\nInformo a V.Exª. que, até a presente data, não houve atendimento da parte autora à exigência oposta por esse Juízo.\r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nInformação prestada, na data acima, pelo servidor LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011033-5 MAGDALENA PINHO PIRES (Adv. ALBERTO DE MELLO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002724/2008 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011033-5, concluso em 07/04/2008 17:34. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MAGDALENA PINHO PIRES.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nINFORMAÇÃO:\r\n\r\nInformo a V.Exª. que, até a presente data, não houve atendimento da parte autora à exigência oposta por esse Juízo.\r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nInformação prestada, na data acima, pelo servidor LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012204-0 LUIS CARLOS DA SILVA GOMES (Adv. LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012204-0, concluso em 08/04/2008 11:48. \r\n\r\nAutor: LUIS CARLOS DA SILVA GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012830-3 MAURY COELHO SOUTO (Adv. ALEXANDRE COSTA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002720/2008 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012830-3, concluso em 07/04/2008 17:34. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MAURY COELHO SOUTO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nINFORMAÇÃO:\r\n\r\nInformo a V.Exª. que, até a presente data, não houve atendimento da parte autora à exigência oposta por esse Juízo.\r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nInformação prestada, na data acima, pelo servidor LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012990-3 URBANO CESAR MONTEIRO GONDAR (Adv. RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012990-3, concluso em 08/04/2008 11:48. \r\n\r\nAutor: URBANO CESAR MONTEIRO GONDAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013687-7 CARMINE SEVERINO (Adv. EDNALVA SILVINO FERREIRA, MARCELO REBIBOUT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013687-7, concluso em 08/04/2008 11:12. \r\n\r\nAutor: CARMINE SEVERINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo para manifestação nos autos em apenso. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013752-3 MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013752-3, concluso em 07/04/2008 20:05. \r\n\r\nAutor: MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 25 - Recebo a petição protocolizada em 25/03/2008 como emenda à inicial.\r\n\r\nUma vez que o valor fixado para a causa sobeja o limite previsto no art.3o., caput, da Lei n.10.259/2001 (causas no valor de até sessenta salários mínimos), devolvam-se os autos ao Juízo da 10a. Vara Federal, competente para processar e julgar o presente feito, providenciada a devida anotação junto à Distribuição.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014570-2 MARCOLINO RAMOS DO NASCIMENTO-ESPOLIO REP/ P/ JANETE RAMOS DA CUNHA (Adv. ECILDA DO NASCIMENTO, JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.014570-2, concluso em 08/04/2008 11:46. \r\n\r\nAutor: MARCOLINO RAMOS DO NASCIMENTO-ESPOLIO REP/ P/ JANETE RAMOS DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.016744-8 ADILSON GUIMARAES (Adv. ADILSON GUIMARAES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002721/2008 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.016744-8, concluso em 07/04/2008 17:34. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ADILSON GUIMARAES.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nINFORMAÇÃO:\r\n\r\nInformo a V.Exª. que, até a presente data, não houve atendimento da parte autora à exigência oposta por esse Juízo.\r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nInformação prestada, na data acima, pelo servidor LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.021756-7 JOSE AIRTON AGUIAR (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002722/2008 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.021756-7, concluso em 07/04/2008 17:34. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE AIRTON AGUIAR.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nINFORMAÇÃO:\r\n\r\nInformo a V.Exª. que, até a presente data, não houve atendimento da parte autora à exigência oposta por esse Juízo.\r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nInformação prestada, na data acima, pelo servidor LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.023192-8 WILSON DE CASTRO DE SOUZA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002718/2008 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.023192-8, concluso em 07/04/2008 17:34. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WILSON DE CASTRO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nINFORMAÇÃO:\r\n\r\nInformo a V.Exª. que, até a presente data, não houve atendimento da parte autora à exigência oposta por esse Juízo.\r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nInformação prestada, na data acima, pelo servidor LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.023514-4 ROBERTO TITO (Adv. WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.023514-4, concluso em 08/04/2008 11:48. \r\n\r\nAutor: ROBERTO TITO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.025178-2 NEI DA CONCEICAO (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA, ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.025178-2, concluso em 07/04/2008 18:52. \r\n\r\nAutor: NEI DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl.30 uma vez que não cabe, em sede de Juizados Especiais Federais, decisão declinatória de competência, cabendo ao Juiz, ao reconhecer sua incompetência, extinguir o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.028018-6 CARMINE SEVERINO (Adv. EDNALVA SILVINO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.028018-6, concluso em 08/04/2008 11:20. \r\n\r\nAutor: CARMINE SEVERINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, ciente de que, em se estabelecendo a competência deste Juizado para processar a causa, haverá a extinção do processo cautelar em apenso dada a impossibilidade de apreciação de causas que devam observar rito específico, na forma do artigo 15 da Resolução n.01/2007 da Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.029765-4 ROSANA ANTUNES FROMENT (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.029765-4, concluso em 08/04/2008 11:46. \r\n\r\nAutor: ROSANA ANTUNES FROMENT.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.009990-0 FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv. FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009990-0, concluso em 09/04/2008 12:51. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando os cálculos de fls.50/53, elaborados pela Contadoria Judicial, verifico a existência de diferenças devidas à parte autora. Intime-se a Caixa Econômica Federal a depositar na conta fundiária n.47588 o valor de R$ 4.899,44, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, expeça-se mandado de seqüestro do numerário a ser cumprido no prazo de 48 (quarenta e oito) horas junto à Agência da CEF/ PAB- Venezuela.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.000466-7 LUZINARIO DE OLIVEIRA (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.000466-7, concluso em 08/04/2008 11:46. \r\n\r\nAutor: LUZINARIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.011762-0 LUIZ CARLOS DIAS CHAGAS (Adv. SILVIA REVOREDO LEITAO) x SIEPE - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.011762-0, concluso em 08/04/2008 11:37. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DIAS CHAGAS.\r\n\r\nRéu:SIEPE - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo fazendo constar União Federal. \r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.012165-9 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.012165-9, concluso em 08/04/2008 11:48. \r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 506854"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.51.000195-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FIRMINO DE CARVALHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nNão obstante o pedido de dilação de prazo para cumprimento do despacho retro, a parte autora não demonstrou existência de situação excepcional, que a impossibilite juntar a documentação exigida, razão pela qual não se mostra razoável conferir à mesma prazo superior ao previsto em lei, para instruir a inicial.\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 30, conforme certidão de fl(s). 34, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.005751-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nQuebra Se cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.51.003092-3 JOSE RAIMUNDO LUIZ (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003085/2008 . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no artigo 48 da Lei nº 9.099/95, mantendo a sentença de fls. 53/55, sob os mesmos fundamentos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064828-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA VASQUINHO SIQUEIRA (Adv. VANIA CRISTINA DE SA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, nos termos do atr. 284 do CPC, especificar o quantum pretendido, para fins de verificação do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, juntando, inclusive, planilha com apresentação dos cálculos, bem como:\r\n\r\n- declarações do imposto de renda referente ao período almejado;\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.008857-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSICLEI DA SILVA E SILVA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante do desconto no Imposto de Renda.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.51.058712-7 MARIA ISABEL ABREU DA SILVA (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003082/2008 . Isto posto, não havendo contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.020650-1 LEANDRO FREIRE DE OLIVEIRA NORTE (Adv. MARIA DAS GRACAS AREAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora as duas parcelas, a título de compensação pecuniária, relativas à efetiva prestação de serviço militar, nos períodos de 01/06/1999 a 31/05/2000 e 01/06/2000 a 31/05/2001, com valor equivalente à remuneração do posto de “Soldado Engajado Especialista” à época do pagamento, observados as tabelas remuneratórias vigente, bem como os reajustes legais, outrora incorporados à remuneração. Os valores devidos deverão ser atualizados pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de reconsideração do indeferimento da gratuidade de justiça (fl. 41/42), a parte autora ainda não esclareceu os contraditórios elementos probatórios de sua hipossuficiência, pois ora demonstra sua capacidade contributiva para arcar com as custas judiciais, por meio de comprometimento de pagamento de honorários, manifestado no termo assinado à fl. 08, ora apresenta declaração de hipossuficiência à fl. 27 e afirma estar desempregada, restando duvidosa sua situação econômica. Assim, indefiro o pedido de reconsideração da decisão de fl. 32 e mantenho o indeferimento de gratuidade de justiça à fl. 32, sob os mesmos argumentos, facultando à parte autora sanear tal ambigüidade relativa à sua capacidade contributiva, em fase recursal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.109754-9 LUIZ CARLOS FREITAS DE MENEZES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência, de fl. 18.\r\n\r\nSem honorários, nem custas, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.047142-0 JORGINETE DOS SANTOS SANTA CECILIA (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista, prestado pela a autora, no período de 02/01/1985 a 12/12/1990, de especial para comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias, após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar, como de contagem especial, o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias, após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não foi demonstrado qualquer risco de prejuízo irreparável à parte autora, caso aguardasse a regularização de seu tempo de serviço, nos prazos determinados por este Juízo. Ademais, a parte autora não se encontra desprovida de proventos que lhe assegurem a subsistência, podendo aguardar o desfecho do rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficiem-se aos réus, para cumprimento das respectivas obrigações de fazer, com fulcro no artigo 16 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, uma vez que, no caso concreto, é necessário à verossimilhança das alegações exordiais a constituição do contraditório.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 28/05/2008, às 14:30 horas, devendo apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da data designada para a audiência, esclarecendo, inclusive, quanto à possibilidade de acordo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça a audiência designada, cientificando-lhe, ainda, que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016886-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MARANHÃO LUZ (Adv. KARINE MARANHAO LOBO) x UNIAO FEDERAL. . Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao cadastramento correto da patrona da autora , como já requerido.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo para recurso.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.021374-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELBIO FERNANDES MORAES (Adv. MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.039576-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYR PEDREIRAS OTTERO (Adv. CRISTIANE FRANCA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o INSS, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.045854-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ANTONIO DAS NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.047207-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA SOUSA BANDEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora se também pretende o recebimento da GDAP, juntando, no caso, cópia de contracheque que comprove o recebimento desta no período pretendido.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.051216-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILSON MOREIRA BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.051444-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.054034-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEA DE JESUS SILVA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.056079-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DE QUEIROZ REIS BARROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 21 - 2007.51.51.059805-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA ALVES DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.064838-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEIDINA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Deixo de receber o recurso da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais para processamento e julgamento do recurso da parte ré.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.065699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JESUS DE SOUZA (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.066859-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, mesmo no caso de recurso da parte autora, eis que deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.071187-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DAMIÃO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o descumprimento do comando de fl. 30 , julgo deserta a apelação da parte autora. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.071667-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA FILOTEA FONSECA DA CUNHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.076530-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO TELES MINAGE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.077061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DO CARMO REIS RIBEIRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.077066-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. LEONARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.077810-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GUARACIABA TRINDADE (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o INSS, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.079275-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACI BRASIL BALSAMO PRESTES (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.080952-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTONIEL SERRA ALMEIDA (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.082705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA RIGUEIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia da carteira de identidade.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.082779-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCópia dos contracheques, comprovando os referidos descontos em todo o período pretendido.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nDefiro a prioridade no tramite do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.082916-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE FONSECA FRIGERI (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.088628-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO BRITO DOS SANTOS (Adv. WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.092007-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI AREIAS LINHARES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.000470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOA LOPES RAPHAEL (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.000997-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.003517-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA PEREIRA LIMA (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.005594-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARLY SILVA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nNos termos do art. 285-A , do CPC , intime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.006898-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RODRIGUES SUKERMAM (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito de acordo com a lei 10741/2003, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.008774-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEODATA DA COSTA BARAUNA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito de acordo com a lei 10741/2003, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.009672-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DOS SANTOS MOURA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.010052-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO NUNES SOUZA (Adv. JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.010461-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR ABREU DE ANDRADE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.010546-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNIR HAIKAL (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, faça constar na inicial, especificamente, seu pedido, bem como atribua valor á causa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2003.51.51.004855-8 LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003081/2008 . Isto posto, não havendo contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2004.51.51.067617-3 MARIA CELIA ABREU DE ALBUQUERQUE (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TU TECIO GOMES DE MELLO) x IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para extinguir o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Sem custas recursais, diante da gratuidade de justiça deferida, à fl. 20.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o transito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.079686-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELMO OLIVEIRA MACEDO (Adv. BARBARA REGINA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.119603-5 PAULO ROBERTO FREITAS PIMENTEL x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nO autor requer indenização moral, em virtude de desligamento de estágio temerário, ante sua necessidade em cumprir obrigações militares, em cujo processo terminou por ser destratado por funcionária da ré, nos termos iniciais. \r\n\r\nA ré, às fls. 24 e seguintes, apresenta contestação alegando, preliminarmente, incompetência do Juízo, eis que a matéria objeto da questão é de competência da Justiça Obreira. No mérito, alega regularidade do desligamento, ante a ausência de prévia justificativa para as faltas que terminaram por gerar o desligamento por descumprimento de obrigações oriundas do contrato de estágio. Requer extinção sem julgamento do mérito ou improcedência do pleito.\r\n\r\nAcolho a preliminar de incompetência do Juízo e de Justiça. \r\n\r\nPrimeiramente, a relação de estágio com empresa pública federal, por conseqüência da aplicação do artigo 173, §2º da CF/88, é relação privada de trabalho. Por outro lado, a alteração ampliativa da competência da Justiça do Trabalho, nos termos da Emenda Constitucional n.º 45/2004, impôs competência para que a mesma conhecesse e julgasse demandas, referentes à relação de trabalho, já sendo assente jurisprudencialmente que os danos morais, que derivem destas mesmas relações jurídicas devem ser conhecidos e julgados igualmente pela Justiça Obreira.\r\n\r\nImportante salientar que o artigo 4º da Lei n.º 6.494/77, ao afastar expressamente o vínculo empregatício de qualquer natureza entre o indivíduo em estagiário remunerado e a empresa, não afasta, por óbvio, mesmo diante das finalidades e características especiais sócio-educativas, que informam tal vínculo, a relação de trabalho, agora nos recentes termos do artigo 114, I, da CRFB/88, após a Emenda Constitucional n.º 45/04. A relação de trabalho é muito mais ampla e agrega a relação empregatícia, os danos morais oriundos de conflitos, que envolvam a relação de emprego ou de trabalho, os danos provenientes de acidente laborativo e, ainda, aqueles resultantes de relação de estágio, como é no caso. \r\n\r\nA análise dos fatos termina por evidenciar questão de ordem pública a se antepor à análise do mérito propriamente dito. Necessária a sanação da questão preliminar de competência de Justiça, cuja verificação pode ser, inclusive, realizada, ex officio, tendo em vista que se requer indenização moral por danos de correlata natureza derivada de descumprimento de termos de contrato de estágio e/ou falta de justificativa para a sua rescisão, bem como pelo mau trato de que foi vítima por parte de funcionária da ré, ambas matérias de competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNão obstante, o tempo de tramitação dos autos perante este Juízo e os atos até então produzidos não merecem perder efeitos e frustrar a expectativa da parte, quanto à distribuição da justiça.\r\n\r\nExcepcionalmente, com base no artigo 113, §2º, do CPC, e em virtude da celeridade, da economia dos atos processuais, bem como de todos os demais princípios previstos no artigo 2º da Lei n.º 9.099/95, determino a remessa dos autos à JUSTIÇA TRABALHISTA, para que, enfim, possa se dar prosseguimento ao feito como de estilo, sob os auspícios de Juízo competente para análise e decisão do feito.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho da 1ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.127778-3 LUIZ CARLOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa INTER RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, (COD. ESTAB 5733900077406; COD EMPRG 33982; CGC 3912393/0001-78), no importe de R$ 624,84 (seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos), atualizados até 16/10/2006, conforme documento acostado à fl. 21, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 16.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.013461-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FERNANDES ALVES (Adv. RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, esclarecer seu endereço de residência, devido à diferença entre o endereço que consta na inicial fls. 2 e o endereço que consta em seu comprovante de residência fls. 11. e juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária:\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo;\r\n\r\n-a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda; \r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.011312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.015453-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALINOS BERNARDO MOREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.016922-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RIOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.024135-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE PEREIRA DE FREITAS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tra tar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme determinação da Contadoria Judicial, à fl. retro:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.026319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI TAVARES DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme determinação da Contadoria Judicial, à fl. retro:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano BRESSER, VERÃO (SE JUNTADOS OS EXTRATOS SUPRA) E COLLOR (INDEPENDENTEMENTE DO CUMPRIMENTO - EXTRATO FL. 58/59), corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.034829-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTINHO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça se pretende o recebimento, apenas, do Plano Bresser ou também dos demais planos indicados no rol do item 1, à fl. 03.\r\n\r\nNo caso da segunda hipótese (pretensão quanto a todos os planos), por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para despacho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.035804-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ESPINDOLA DE MENEZES CURY (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro emenda de fl. 25.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.038840-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA FERREIRA COELHO CATARINO (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fl. 27 vez que , apesar do lapso temporal maior do que o que lhe foi aprazado quando do primeiro comando , ainda assim não foram apresentados os extratos necessários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.051476-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARDOSO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Na exordial, o autor se limita a pedir correção da conta vinculada de FGTS a partir de 1974, mencionando nos fatos que a discussão versa sobre correção monetária e juros, sem especificar, claramente, a que se referem. No direito aponta legislação a respeito da taxa progressiva de juros. Portanto, necessária emenda a inicial para constar um pedido claro e objetivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em derradeiros 10 (dez) dias, sob pena de extinção, especifique seu pedido, esclarecendo que correção pretende em seu FGTS e se pretende juros progressivos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.071427-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN VALCARCEL VAZ (Adv. VANDA DE ARAUJO MADALENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.073891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM PEREIRA GOMES (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.074822-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA MARIA BOSCO TEIXEIRA PINTO (Adv. GILZECY DITTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.076540-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO NICODEMOS DE PINHO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.082664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTON PEREIRA DE MENEZES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.089735-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ LUANA CIRILO AUGUSTO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia da Certidão de Nascimento da autora (menor impúbere).\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF, na forma do artigo 82,I do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.007228-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DE CASTRO MASCARENHAS (Adv. CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.008907-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILLO CAVACA (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito de acordo com a lei 10741/2003, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.010051-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE CORREA DOS SANTOS FILHO (Adv. MARIA RAQUEL MACINA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.010287-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDELINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. KELLY LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção da caderneta de poupança, relativo ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 508933"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.027991-3 LUIS CARLOS COELHO MARCHARETH (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 175: Mantenho a decisão de fls. 174, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nExpeça-se RPV, conforme já determinado.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.052701-5 PAULO SERGIO NUNES (Adv. ELAINE LANDIM GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Verifico através do HISCRE anexo que o cálculo apresentado pelo INSS apurou as diferenças atrasadas em razão do restabelecimento do valor original da RMI do benefício, perfazendo R$ 4.128,98 e ainda a soma dos valores consignados no período de julho/03 a setembro/04, no total de R$ 8.523,55 (fl.388), valores estes que somados foram efetivamente pagos via RPV (fls. 392) sem prejuízo da quantia paga via PAB (fl.364), cumprindo, assim, o determinado na sentença.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerido pela autor, facultando a este, no prazo de 5 dias, comprovar os valores que entender devidos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015931-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE ARAUJO DE BRITO (Adv. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015931-3\r\n\r\nAutor: ANGELA DE ARAUJO DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora sobre fls. 82/85, em 05 dias. Nada sendo requerido , dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054753-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR LOPES FERNANDES (Adv. ALICE BRETAS VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054753-2\r\n\r\nAutor: GILMAR LOPES FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. retro tendo em vista que conforme a Portaria nº RJ-PGD-2007/00061 de 17.05.2007, art. 1º § único, quando do protocolo das peças processuais não são aceitos documentos originais, não havendo, assim, que se falar em desentranhamento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.059201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RANGEL DOS SANTOS (Adv. REGINA LUCIA LINS PICOLLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059201-0\r\n\r\nAutor: JOSE RANGEL DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.084006-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084006-5\r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.51.007123-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL SOARES DOS SANTOS (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007123-2\r\n\r\nAutor: RAQUEL SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela autora, por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n8 - 2006.51.51.050756-6 SERGIO PARENTE FERNANDES (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar-se sobre a RENÚNCIA ao valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065956-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA EQUEY DE ALBUQUERQUE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065956-5\r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA EQUEY DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora sobre o suscitado pelo INSS, em 15 dias. Após, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.009078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009078-0\r\n\r\nAutor: JOSE RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) nos processos n. 2000.51.05.000415-1(01a. Vara Federal de Nova Friburgo), e n° 91.0065357-8(01a. Vara federal de Campos), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias das iniciais, sentenças, acórdãos (se houver) e certidões de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.009206-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA VICENTE DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009206-5\r\n\r\nAutor: SANDRA VICENTE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2003.51.51.087891-9 CREUSA ANSELMO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.”\r\n\r\n13 - 2006.51.51.010324-8 JOAO LUIZ DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044224-9 MARIA DE FATIMA LOURENÇO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016906-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016906-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n16 - 2007.51.51.018822-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA RIBEIRO (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018822-2\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n17 - 2007.51.51.039976-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ANULINO BATISTA FILHO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039976-2\r\n\r\nAutor: PEDRO ANULINO BATISTA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/04/08 (9h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.056782-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA HILARIO PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056782-8\r\n\r\nAutor: CATARINA HILARIO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.056829-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO TEIXEIRA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056829-8\r\n\r\nAutor: MARCELO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n20 - 2007.51.51.059910-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUZI DE AZEVEDO COIMBRA MERLIM (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059910-6\r\n\r\nAutor: DEUZI DE AZEVEDO COIMBRA MERLIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/05/08(17H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n21 - 2007.51.51.065059-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE CASTRO DA SILVA (Adv. GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065059-8\r\n\r\nAutor: ANA MARIA DE CASTRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/04/08(10H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n22 - 2007.51.51.065230-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEREGRINO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065230-3\r\n\r\nAutor: PEREGRINO DE OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n23 - 2007.51.51.065407-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIO GARCIA JERONIMO (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065407-5\r\n\r\nAutor: OLIMPIO GARCIA JERONIMO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.073632-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS REIS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073632-8\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DOS REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n25 - 2007.51.51.076721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DAVID DE MELLO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076721-0\r\n\r\nAutor: JOAO DAVID DE MELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n26 - 2007.51.51.088279-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA SOUZA SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088279-5\r\n\r\nAutor: SEBASTIANA SOUZA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n27 - 2007.51.51.089072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID BUENO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089072-0\r\n\r\nAutor: DAVID BUENO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica redesignada para o dia 08/05/08 (10H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n28 - 2007.51.51.092107-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO ROSA DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092107-7\r\n\r\nAutor: ARMANDO ROSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n29 - 2007.51.51.092485-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER FERNANDES DE SOUZA (Adv. TATHYANA LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092485-6\r\n\r\nAutor: ESTER FERNANDES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/05/08 (16:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n30 - 2007.51.51.092571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092571-0\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica redesignada para o dia 08/05/08 (10H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n31 - 2008.51.01.800240-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO MENDES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.800240-4\r\n\r\nAutor: FERNANDO ANTONIO MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/05/08 (14H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n32 - 2008.51.51.000003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VERONICA NUNES DOS SANTOS (Adv. MAURO LUCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000003-1\r\n\r\nAutor: MARIA VERONICA NUNES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/05/08 (16:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n33 - 2008.51.51.000046-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCILENE MELLO FERREIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000046-8\r\n\r\nAutor: GILCILENE MELLO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/05/08(12h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n34 - 2008.51.51.000174-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA PINHEIRO DE SOUZA (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000174-6\r\n\r\nAutor: CELIA REGINA PINHEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/05/08(17H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n35 - 2008.51.51.000752-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FALEIRO (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000752-9\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FALEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/05/08 (14H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n36 - 2008.51.51.001028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY TEOFILO DE VASCONCELOS (Adv. LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001028-0\r\n\r\nAutor: WANDERLEY TEOFILO DE VASCONCELOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/05/08(12h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nQuebra 37 - 2008.51.51.001046-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAQUE PINTO MACHADO (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001046-2\r\n\r\nAutor: ISAQUE PINTO MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/05/08(16H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n38 - 2008.51.51.001402-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SURZI DA SILVA GUIMARÃES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001402-9\r\n\r\nAutor: SURZI DA SILVA GUIMARÃES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/05/08(12h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n39 - 2008.51.51.001506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001506-0\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/05/08 (18H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n40 - 2008.51.51.001920-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIO REIS NOVO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001920-9\r\n\r\nAutor: FLÁVIO REIS NOVO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/05/08 (18H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n41 - 2008.51.51.003012-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DA SILVA PIMENTA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003012-6\r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA DA SILVA PIMENTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/05/08 (16H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n42 - 2008.51.51.008729-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008729-0\r\n\r\nAutor: ELIAS BARBOSA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n43 - 2008.51.51.008863-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE BEZERRA DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008863-3\r\n\r\nAutor: IVONE BEZERRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n44 - 2008.51.51.009409-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDERBRANDO MAURICIO DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009409-8\r\n\r\nAutor: HILDERBRANDO MAURICIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n45 - 2008.51.51.009413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FERREIRA DINIZ (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009413-0\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA FERREIRA DINIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n46 - 2008.51.51.009417-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ COSME NASCIMENTO CONCEIÇÃO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009417-7\r\n\r\nAutor: JUAREZ COSME NASCIMENTO CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n47 - 2008.51.51.009563-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RENATO SANTOS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009563-7\r\n\r\nAutor: JOSE RENATO SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n48 - 2008.51.51.009773-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELA DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009773-7\r\n\r\nAutor: MARIA ESTELA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n49 - 2008.51.51.009787-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO BARBALHO DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009787-7\r\n\r\nAutor: AGUINALDO BARBALHO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n50 - 2008.51.51.009857-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIBERTO DE MENDONCA FALCAO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009857-2\r\n\r\nAutor: ARIBERTO DE MENDONCA FALCAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nId: 509027"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "507335": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000295\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.073873-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA DE JESUS FERNANDES DE BRITO (Adv. MONICA RIBEIRO CHEDIAC) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001040/2008 . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.073873-8\r\n\r\nAUTOR(ES): ESMERALDA DE JESUS FERNANDES DE BRITO\r\n\r\nRÉU(S): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C -SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.085343-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL HENRIQUE DE BARROS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085343-6\r\n\r\nAutor(es): LOURIVAL HENRIQUE DE BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086751-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086751-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a emendar a inicial, esclarecendo o pedido e a causa de pedir, na forma do art. 284 do C.P.C, a parte Autora atendeu à determinação do Juízo de forma insatisfatória. \r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.092526-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY TELLES FERREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092526-5\r\n\r\nAutor(es): RUY TELLES FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.092771-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE SOUZA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092771-7\r\n\r\nAutor(es): JOAO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsigno, inicialmente, o fato de que afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada aventada pelo Setor de Distribuição, no Termo de fl. 19, tendo em vista o fato de os números dos CPF's das partes autoras envolvidas serem diferentes, configurando-se, assim, no caso, um mero caso de homonímia.\r\n\r\nDefiro ao Autor o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986. \r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial, por absoluta falta de clareza quanto aos fatos e fundamentos em que a mesma se baseia. É, a meu ver, deficiente a causa de pedir, de vez que não houve a indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se funda o pleito autoral, pois não ficou esclarecido quem seria a potencial instituidora da pensão por morte requerida (a filha ou companheira).\r\n\r\nAusente, ademais, o requisito de certeza e determinação do pedido imposto pelo artigo 286, caput, do CPC.\r\n\r\nTenho para mim que o vício da petição inicial é de tal gravidade, dada a generalidade da causa de pedir e mesmo do pedido, como formulados, que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nConsidero, assim, a inicial inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir claramente especificada, impondo-se, destarte, o seu indeferimento e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, por força do disposto art. 267, I, do Código de Processo Civil, c/c o art. 295, I, e parágrafo único, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c o art. 295, I, e parágrafo único, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, com base no art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.000378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELI CARVALHO SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000378-0\r\n\r\nAutor(es): JOCELI CARVALHO SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou cópias autenticadas que instruem o processo, exceto a procuração, com a substituição por cópias, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.51.000385-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TARGINO DA ROCHA MOISÉS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000385-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA TARGINO DA ROCHA MOISÉS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora emendou a inicial de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, não esclarecendo se a pensão por morte que recebe é, ou não, decorrente de outro benefício previdenciário, não juntando aos autos, em caso positivo, a carta de concessão do referido benefício, documento indispensável à propositura da ação, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003799-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA DO CARMO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003799-6\r\n\r\nAutor(es): ROSANGELA MARIA DO CARMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.51.005104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID ALPHONSE BRAUNSTEIN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005104-0\r\n\r\nAutor(es): DAVID ALPHONSE BRAUNSTEIN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007191-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL EUCLIDES DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007191-8\r\n\r\nAutor(es): MANOEL EUCLIDES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, apurados num período não superior a 48 (quarenta e oito) meses, documentos estes essenciais à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensáveis à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007233-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER KAYE (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007233-9\r\n\r\nAutor(es): CLEBER KAYE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de erro no calculo da renda mensal inicial do beneficio previdenciário, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato ocorreu ou não.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.51.008292-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO LOPES DO REGO (Adv. CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008292-8\r\n\r\nAutor(es): EVANDRO LOPES DO REGO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que, conforme narrado na exordial e às fls. 15, a inaptidão para o labor decorreu de acidente do trabalho, que se enquadra na hipótese do art. 21, inciso IV, alínea “d” da lei nº 8.213/91, pretendendo o Autor a conversão de seu auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, vislumbro a incompetência absoluta deste JEF para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nO Egrégio STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a concessão de beneficio oriundo de acidente de trabalho é a Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido o enunciado nº 29, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesta forma, ausente o pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impondo-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.008467-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON RESSIGUIER (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008467-6\r\n\r\nAUTOR: ADILSON RESSIGUIER\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, bem como a relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, apurados num período não superior a 48 (quarenta e oito) meses, documento estes essenciais à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensáveis à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.009100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES RAMOS FILHO (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009100-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE RODRIGUES RAMOS FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.51.021853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.021853-0\r\n\r\nAutor(es): GERSON FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064210-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SANTORO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.064210-3\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO SANTORO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e julgada na 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, conforme informação de fl. 45, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da coisa julgada, de vez que a parte autora repete a mesma lide já posta e julgada em outro processo, cuja sentença, pelo que o Juízo pôde apurar, já transitou em julgado. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2007.51.51.068079-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELY SOARES CARDOSO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO 2007.5151068079-7\r\n\r\nAUTOR : ROSELY SOARES CARDOSO\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada pelo despacho de fl. 64, proferido pela ilustre magistrada que me antecedeu na causa, a parte autora emendou de forma insatisfatória a inicial, no prazo assinalado judicialmente, de vez que não promoveu a juntada de xerocópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2006.51.17.003330-2 em que o número do mesmo esteja legível. Ressalto que não consta das cópias juntadas aos autos o número do processo em questão, impedindo, portanto, que esta magistrada pudesse verificar se as mesmas se referem ao processo apontado como passível de apresentar litispendência ou coisa julgada em relação à presente causa.\r\n\r\nAssim sendo, tenho para mim que merece ser indeferida a inicial, por força do art. 284, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nPelo exposto, e com base da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c.c. o art. 295, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.076289-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES ROCHA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001035/2008 . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.076289-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE SOARES ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA : C - SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nA despeito de ter sido regularmente intimado para dar cumprimento ao determinado pelo Juízo à fl. 38, o Autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAdemais, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2007.51.51.077893-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE JUSTO MARTINS (Adv. SERGIO AUGUSTO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077893-1\r\n\r\nAutor(es): IVONE JUSTO MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que: \r\n\r\n(a) nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos;\r\n\r\n(b) a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita nos JEFs, para fins de competência;\r\n\r\n(c) regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de esta ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúncia,\r\n\r\nvislumbro a configuração da incompetência absoluta deste JEF. Destarte, encontra-se ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2007.51.51.084911-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DA SILVA MENDES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084911-1\r\n\r\nAutor(es): CREMILDA DA SILVA MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte Autora, devidamente qualificada nos autos, propôs a presente ação em face do INSS, visando a condenação da autarquia-ré a conceder-lhe o benefício de pensão por morte.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVerifico que não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício previdenciário que almeja obter, antes de ajuizar o presente feito. Tenho, assim, para mim, que há ausência de interesse processual, posto que não vislumbro, correntemente, a necessidade de a mesma obter a providência pretendida mediante a atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nDestaco que o entendimento por mim acima expresso não se confunde com a exigência de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que, ademais, seria vedado, em face do disposto no artigo 5°, XXXV, da Constituição da República (CRFB/1988). Na verdade, o posicionamento por mim adotado decorre da percepção que tenho, compulsando os autos, de que, com a presente ação, a parte Autora estaria pretendendo substituir a atividade administrativa pela jurisdicional, de vez que ela não forneceu qualquer evidência documental que comprove que teria tentado obter o benefício pretendido junto à autarquia-ré. \r\n\r\nVale ressaltar, ademais, que a parte Autora, após ter sido instada a fornecer xerocópia do requerimento na via administrativa, pela ilustre magistrada que me antecedeu no feito (fl. 44), deixou o prazo para tal assinado transcorrer sem qualquer manifestação (fl. 51).\r\n\r\nAcatar tal postura da parte autora, apreciando o mérito da causa posta nos autos, sem que qualquer pedido tenha sido comprovadamente submetido à apreciação do INSS na via administrativa, a meu ver, além de ferir a divisão de Poderes do Estado, contribuiria para aumentar, ainda mais, a sobrecarga do Poder Judiciário, em prejuízo dos jurisdicionados que, efetivamente, precisam a este recorrer para solucionar suas lides.\r\n\r\nNo mesmo sentido tem-se o ensinamento de THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249, expresso no texto abaixo transcrito:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecedor da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nMeu posicionamento também encontra respaldo no entendimento expresso no Enunciado nº 77 do III Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (III FONAJEF), que tem o seguinte teor: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”.\r\n\r\nAssim, impõe-se, a meu ver, a extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de uma das condições da ação, a saber, o interesse processual, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil (CPC). \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, por ausência de interesse processual.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.003441-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. SANDRO DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003441-7\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (fl. 18).\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição da República (CRFB/1988).\r\n\r\nNesse mesmo sentido tem-se, também, o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente um pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.51.004388-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA MORAES DE ALMEIDA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004388-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FÁTIMA MORAES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte Autora, devidamente qualificada nos autos, propôs a presente ação em face do INSS, visando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença de que estive em gozo até 14/09/2007.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nVerifico que não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o restabelecimento do benefício previdenciário que almeja obter na via judicial, antes de ajuizar a presente causa, em 31/01/2008. Tenho, assim, para mim, que há ausência de interesse processual, posto que não vislumbro, correntemente, a necessidade de a mesma obter a providência pretendida mediante a atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nDestaco que o entendimento por mim acima expresso não se confunde com a exigência de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que, ademais, seria vedado, em face do disposto no artigo 5°, XXXV, da Constituição da República (CRFB/1988). Na verdade, o posicionamento por mim adotado decorre da percepção que tenho, compulsando os autos, de que, com a presente ação, a parte Autora estaria pretendendo substituir a atividade administrativa pela jurisdicional, de vez que ela não forneceu qualquer evidência documental que comprove que teria tentado obter o benefício pretendido junto à autarquia-ré. \r\n\r\nVale ressaltar, ademais, que a parte Autora, após ter sido instada, por meio do despacho de fl. 25, a fornecer xerocópia do requerimento na via administrativa, deixou o prazo para tal assinado transcorrer sem qualquer manifestação. Ademais, em sua manifestação, intempestiva, de fl. 28, refere que teria requerido o pedido de prorrogação pelo telefone 135 do INSS, tendo obtido a resposta pelo mesmo sistema. Não apresenta, contudo, qualquer prova de sua legação, tal como algum nº de protocolo que lhe tenha sido fornecido pela Autarquia-Ré, na ocasião, ou algum documento posteriormente emitido nesse sentido. Assim sendo, deixo de considerar tal alegação.\r\n\r\nAcatar a postura exibida pela parte autora, apreciando o mérito da causa posta nos autos, sem que qualquer pedido tenha sido comprovadamente submetido à apreciação do INSS na via administrativa, a meu ver, além de ferir a divisão de Poderes do Estado, contribuiria para aumentar, ainda mais, a sobrecarga do Poder Judiciário, em prejuízo dos jurisdicionados que, efetivamente, precisam a este recorrer para solucionar suas lides.\r\n\r\nNo mesmo sentido tem-se o ensinamento de THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249, expresso no texto abaixo transcrito:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecedor da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nMeu posicionamento também encontra respaldo no entendimento expresso no Enunciado nº 77 do III Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (III FONAJEF), que tem o seguinte teor: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”.\r\n\r\nAssim, impõe-se, a meu ver, a extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de uma das condições da ação, a saber, o interesse processual, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil (CPC). \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, por ausência de interesse processual.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.006921-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMERO LIMA ROCHA (Adv. ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006921-3\r\n\r\nAutor(es): ROMERO LIMA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência acostada aos autos não está firmada pela parte Autora. Ressalvo, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”, sendo, ademais, certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial, já transitada em julgado, como se pode verificar pela certidão de fl. 21. Assim sendo, conheço, de ofício, da coisa julgada, impondo-se, por via de conseqüência, a extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, parte final, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.006922-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURILIO FELIPPE SANTIAGO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006922-5\r\n\r\nAutor(es): AMAURILIO FELIPPE SANTIAGO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986. Defiro, também, a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”, sendo, ademais, certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial, já transitada em julgado, como se pode verificar pela certidão de fl.20. Assim sendo, conheço, de ofício, da coisa julgada, impondo-se, por via de conseqüência, a extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, parte final, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.007066-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIARA DA SILVA CARDOSO (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007066-5\r\n\r\nAutor(es): JACIARA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça dada a ausência de declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86. Ressalvo, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial,como se pode verificar pela certidão de fl. 21, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, parte final, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.51.007469-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECI LEANDRO DA SILVA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007469-5\r\n\r\nAutor(es): GENECI LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nVerifico, da análise dos autos, que a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício (NB: 42/84.634.972-8, com DIB em 31/08/1989, fl. 15) ou, tampouco, com qualquer outra declaração oficial que contivesse a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento, esse essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos. Ressalto que a referida documentação é indispensável à propositura da presente ação, nos termos do artigo 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, e considerando, ademais, o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais Federais (art. 2º da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001), tenho para mim que merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.007470-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES JALOTO DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007470-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES JALOTO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, com pedido de antecipação de tutela, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 41/79.097.487-8 com DIB em 02/10/1985, fl. 14), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDefiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, e de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”, sendo, ademais, certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial, já transitada em julgado, como se pode verificar pela certidão de fl. 20. \r\n\r\nAssim sendo, conheço, de ofício, da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, parte final, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.51.008803-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA DE OLIVEIRA GONTIJO DO NASCIMENTO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008803-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA JULIA DE OLIVEIRA GONTIJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÒRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI do benefício previdenciário (NB: 42/76.328.309-6, com DIB em 19/03/1985, fl. 10) e o conseqüente pagamento de atrasados, mediante a aplicação, na atualização dos salários-de-contribuição, da variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVislumbro a ilegitimidade ad causam da parte Autora, visto que esta não é titular nem do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, nem de benefício de pensão por morte eventualmente deste derivado, que pudesse vir a sofrer reflexos de alterações no benefício originário.\r\n\r\nRessalte-se que, na qualidade de filha maior, sucessora civil do falecido pensionista, a Autora apenas possui legitimidade para pleitear o valor não recebido em vida pelo de cujus, nos termos do art. 112, da Lei nº 8.213/1991. Por conseguinte, não possui legitimidade para pleitear valores que sequer foram objeto de reconhecimento seja na via administrativa seja na via judicial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de legitimidade ativa ad causam, nos termos do art. 295, II, c/c art. 267, I e VI, ambos do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAdemais, tendo em vista que o art. 5.º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.022097-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA LOURENÇO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022097-3\r\n\r\nAutor(es): LILIA LOURENÇO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte Autora, devidamente qualificada nos autos, propôs a presente ação em face do INSS, visando a condenação da autarquia-ré a conceder-lhe o benefício Assistencial - LOAS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVerifico que não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício previdenciário que almeja obter, antes de ajuizar o presente feito. Tenho, assim, para mim, que há ausência de interesse processual, posto que não vislumbro, correntemente, a necessidade de a mesma obter a providência pretendida mediante a atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nDestaco que o entendimento por mim acima expresso não se confunde com a exigência de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que, ademais, seria vedado, em face do disposto no artigo 5°, XXXV, da Constituição da República (CRFB/1988). Na verdade, o posicionamento por mim adotado decorre da percepção que tenho, compulsando os autos, de que, com a presente ação, a parte Autora estaria pretendendo substituir a atividade administrativa pela jurisdicional, de vez que ela não forneceu qualquer evidência documental que comprove que teria tentado obter o benefício pretendido junto à autarquia-ré. \r\n\r\nVale ressaltar, ademais, que a parte Autora, após ter sido instada a fornecer xerocópia do requerimento na via administrativa, por meio do despacho de fl. 15, deixou o prazo para tal assinado transcorrer sem qualquer manifestação.\r\n\r\nAcatar tal postura da parte autora, apreciando o mérito da causa posta nos autos, sem que qualquer pedido tenha sido comprovadamente submetido à apreciação do INSS na via administrativa, a meu ver, além de ferir a divisão de Poderes do Estado, contribuiria para aumentar, ainda mais, a sobrecarga do Poder Judiciário, em prejuízo dos jurisdicionados que, efetivamente, precisam a este recorrer para solucionar suas lides.\r\n\r\nNo mesmo sentido tem-se o ensinamento de THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249, expresso no texto abaixo transcrito:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecedor da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nMeu posicionamento também encontra respaldo no entendimento expresso no Enunciado nº 77 do III Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (III FONAJEF), que tem o seguinte teor: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”.\r\n\r\nAssim, impõe-se, a meu ver, a extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de uma das condições da ação, a saber, o interesse processual, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil (CPC). \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, por ausência de interesse processual.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 507335"
                            ],
                            "507336": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000296\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.059756-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA ROCHA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151059756-0\r\n\r\nAutor : JOÃO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença:TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o reconhecimento do tempo em que laborou como aprendiz de pesca, no período de 23/07/61 a 25/09/67, transformando, por conseqüência, o seu beneficio de aposentadoria por tempo de serviço proporcional em integral, com percentual de 100% (cem por cento). Requer, ainda, o pagamento das diferenças apuradas, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, ter computado tempo suficiente para a aposentação integral, visto que a Autarquia Previdenciária deixou de contar o período acima mencionado. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito da demanda.\r\n\r\nConsoante certidão nº 0026/1991 da Delegacia da Capitania dos Portos do Estado do Rio de Janeiro em Itacuruçá - Ministério da Marinha, à fl. 14, o Autor, no período de 23/07/1961 a 25/09/1967, laborou como aprendiz de pesca na embarcação canoa itapoã.\r\n\r\nOcorre que, em não havendo o recolhimento das contribuições previdenciárias, para que seja aproveitado o tempo laborado como pescador, anterior à L. 8.213/91, torna-se necessário que haja comprovação de que o foi na atividade de pesca artesanal.\r\n\r\nIsto porque, o pescador artesanal é segurado obrigatório da previdência social, enquadrado na condição se segurado especial, conforme disposto no artigo 11, VII da Lei nº 8.213/91, não necessitando verter contribuições, tudo nos termos do art. 55 Parágrafo Segundo da L. 8.213/91.\r\n\r\nEntretanto, somente será reconhecido como segurado especial, nesta modalidade, aquele que fizer da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida, sendo a mesma indispensável à sua própria subsistência, ou seja, o pescador deve trabalhar em regime de economia familiar onde a pesca, produto do trabalho, deve reverter em benefício do grupo familiar, sendo utilizado de forma conjunta para subsistência da família.\r\n\r\nVislumbro, contudo, que a prova trazida aos autos, seja a documental, seja a testemunhal, não favorece o Autor, comprovando apenas que por ele era desenvolvida a atividade pesqueira.\r\n\r\nO depoimento da testemunha Oto Mauro Horsts, ouvida em juízo, à fl. 44, confirmou apenas a atividade profissional desenvolvida pelo Autor, não esclarecendo o modo em que era desenvolvida, o tamanho da embarcação, etc, informações necessárias a que se possa aferir se a pesca era artesanal ou não.\r\n\r\nAo contrário, pode-se até mesmo extrair do referido testemunho, que o Autor, pescava em grupo, ou seja, com auxílio não eventual de terceiros, que, não pertenciam ao seu grupo familiar, pois o seu genitor desempenhava a atividade de feirante em virtude de deficiência física, estando, assim, descaracterizado o desempenho da atividade pesqueira de forma artesanal, tudo conforme transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...que o pai do autor desenvolvia a atividade de feirante, que não sabe informar se o pai do autor era também pescador, pois quando o conheceu o mesmo já apresentava uma deficiência na perna, motivo pelo qual exercia a atividade de feirante...\r\n\r\n...que o depoente retifica a sua anterior declaração dizendo que o Autor pescava em grupo, que eram de quatro a cinco pescadores, não se recordando, contudo, o nome deles, ...”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.086221-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOENY CARDOSO DUARTE DE SOUZA (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086221-8\r\n\r\nAutor(es): SOENY CARDOSO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086828-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINA MARTINS DE SOUSA (Adv. ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086828-2\r\n\r\nAUTOR: ERNESTINA MARTINS DE SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001)\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a anulação do acordo administrativo celebrado na forma da MP 201/204, que teve por objeto o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e o pagamento das diferenças de forma parcelada, requerendo, por conseqüência, que o mesmo se efetuado em parcela única.\r\n\r\nAlega a parte Autora, como causa de pedir, que, além de ser anulável o ato negocial, o mesmo não restou cumprido, tendo, por conseqüência, deixado de receber os valores referentes aos atrasados.\r\n\r\nPrejudicada a alegação de prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista a improcedência do pleito jurisdicional, conforme se verá a seguir.\r\n\r\nA transação celebrada entre partes capazes, com objeto lícito, determinado ou determinável, e através de forma prescrita ou não defesa em lei é o ato jurídico válido, a teor do artigo 104 do Código Civil.\r\n\r\nDesta forma, para desconstituição do aludido acordo administrativo, que é, em princípio, um ato negocial válido, exige-se não apenas a alegação de vício de vontade capaz de acarretar a sua anulabilidade, mas também a sua comprovação.\r\n\r\nVerifico, contudo, que a parte Autora se limitou a alegar a existência de erro substancial a viciar a sua declaração de vontade, sendo tal alegação genérica, pois a interessada não demonstrou nem sequer tentou demonstrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses do artigo 139 da novel legislação cível.\r\n\r\nNa verdade, inexiste prova do apontado vício do negócio jurídico, que, por sua vez, conteve em seu bojo as condições da celebração e a forma de pagamento, sendo nítido o arrependimento da Autora na sua celebração.\r\n\r\nTratando-se a transação de negocio jurídico perfeito e acabado, obriga as partes contraentes, tornando-se impossível o arrependimento unilateral. A desconsideração de ato jurídico perfeito caracteriza ofensa ao principio inserto no artigo 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu o Egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE DO PROC. 418918/RJ, REL. MIN. ELLEN GRACIE, DJ 01/07/2005, PP 00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114, a teor do acórdão ora ementado:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiariedade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra simulada.\r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso Extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nPor outro lado, analisando a contestação do INSS, e especialmente os documentos com ela ofertados, de fls. 26/30 (CONREV, REVSIT, etc) e 35/36 (IRSMNB), vislumbro que de fato houve a revisão supramencionada na competência de 11/2004 e o pagamento de todas diferenças devidas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.003994-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAIANA FERREIRA LOROZA (Adv. CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003994-4\r\n\r\nAutor(es): TAIANA FERREIRA LOROZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício de pensão por morte a ela deixado por sua mãe, cancelado pelo Réu em dezembro de 2007, por ter completado 21 (vinte e um) anos, alegando, em síntese, ser estudante universitária, fazendo, assim, jus ao benefício até atingir a idade de 24 (vinte e quatro) anos.\r\n\r\nInicialmente, defiro à Autora a Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNo mérito, rejeito o pedido, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao filho, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, na qualidade de dependentes.\r\n\r\nEstabelece, ainda, o artigo 77 §2º, inciso II deste mesmo diploma legal, que se extingue a cota da pensão para o filho, quando o mesmo completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se inválido.\r\n\r\nAssim, independentemente da ocupação do filho, e ressalvada a hipótese de invalidez, atingida a maioridade, extingue-se o pensionamento.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Quarta Turma do TRF da 5a. Região, por unanimidade, nos autos do AG nº 33239, Rel. Des. Fed. Luiz Alberto Gurgel de Faria, DJ 17/10/2001, pág. 1158, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. EXTINÇÃO. FILHO MAIOR DE 21 ANOS ESTUDANTE. CABIMENTO\r\n\r\n1. A LEI 8213/91 DETERMINA A EXTINÇÃO DA COTA DE PENSÃO POR MORTE DO FILHO QUE ATINGE A MAIORIDADE, NÃO FAZENDO RESSALVA ALGUMA QUANTO À OCUPAÇÃO DO BENEFICIADO. O FILHO ESTUDANTE NÃO FAZ JUS À MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO APÓS A MAIORIDADE, POIS NÃO HÁ ARRIMO LEGAL PARA TANTO. SOMENTE HAVERIA TAL POSSIBILIDADE SE O BENEFICIADO FOSSE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA QUE O QUALIFICASSE COMO INVÁLIDO, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO NOS AUTOS.\r\n\r\n2. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\nCorroborando o entendimento acima esposado, o Enunciado nº 37 da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais prescreve que “ a pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do curso universitário”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.004838-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZIAS RODRIGUES SUARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004838-6\r\n\r\nAutor(es): JOZIAS RODRIGUES SUARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez não se enquadra na sistemática acima descrita. Muito embora a DIB do benefício seja posterior a fevereiro de 1994 (DIB -1/02/1995), trata-se de benefício derivado de auxílio-doença que perdurou de 10/10/1992 a 31/01/1995, portanto, a contribuição do referido mês (fevereiro/1994) não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006765-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BARBOSA LIMA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006765-4\r\n\r\nAutor(es): JOAO BARBOSA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico, de início, não ocorrer litispendência ou coisa julgada entre este processo e os listados pela SEDJE às fls. 19 e 20, porquanto são diversos os CPFs dos Autores. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que os salários-de-contribuição que compuseram o período básico de cálculo são posteriores a fevereiro/1994, ou seja, vão de março/1994 a fevereiro/1997, como comprovado no documento de fl. 12. Assim, considerando que â competência de fevereiro de 1994 não integra o período básico de cálculo (PBC), não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.007042-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIR FIGUEIREDO DE PAULA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007042-2\r\n\r\nAutor(es): ADELIR FIGUEIREDO DE PAULA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos etc,\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDe início, defiro à parte autora a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento (pensão por morte precedida de aposentadoria por invalidez), verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NURIMAR AUGUSTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007993-0\r\n\r\nAUTOR: NURIMAR AUGUSTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008230-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EVANGELISTA LOPES (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008230-8\r\n\r\nAutor(es): JOAO EVANGELISTA LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.51.008231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ESTEVES (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008231-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA HELENA ESTEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - REPETITIVA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de sua pensão previdenciária, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.51.008240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ PEREIRA FONTES (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008240-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO LUIZ PEREIRA FONTES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício previdenciário de aposentadoria especial que recebe a parte autora não teve início dentro do período acima referido, tendo sido concedido a partir de 19/02/1993 (DIB). Portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.008241-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SILVA DE SOUZA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008241-2\r\n\r\nAutor(es): JORGE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico não ocorrer litispendência ou coisa julgada entre este processo e aqueles listados pela SEDJE (fl. 16), tendo em vista serem diversos os CPFs dos Autores ali mencionados. \r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, a aposentadoria por tempo de contribuição que recebe a parte autora não teve início dentro do período acima referido, tendo iniciado em 01/04/2004 (DIB). Portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9( JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.008242-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SILVA DE SOUZA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008242-4\r\n\r\nAutor(es): CARLOS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.51.008355-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv. SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008355-6\r\n\r\nAutor(es): SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.51.008728-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ELIAS MONDINI BELLETTI (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008728-8\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ELIAS MONDINI BELLETTI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . cinco mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008822-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: B2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário (NB: 32/43.428.772-5 - DIB: 01/02/1993), na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de CPF's.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se da carta de concessão acostada aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009070-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. WAGNER JOAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009070-6\r\n\r\nAutor(es): RONALDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/103.342.586-6 - DIB: 07/04/1997), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.51.009081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR PACHECO DE CARVALHO (Adv. WAGNER JOAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009081-0\r\n\r\nAUTOR: ADEMAR PACHECO DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/084.120893-0 - DIB: 02/06/1989) com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.009570-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR FRANCISCO (Adv. ELIZELVANIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009570-4\r\n\r\nAutor(es): JAIR FRANCISCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário (NB: 46/045.305.862-0), com aplicação do índice integral do IRSM nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, sem qualquer redução ou limitação, bem como pagamento das diferenças, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA matéria já foi decidida pela Suprema Corte, conforme transcrição contida no informativo nº 286, DJ de 23/10/2002, in verbis: \r\n\r\n“Revisão de Benefício e Conversão em URV.\r\n\r\nAplicando o entendimento firmado pelo Plenário no julgamento do RE 313.382-SC - no qual se declarou a constitucionalidade da expressão “nominal” constante do inciso I do art. 20 da Lei 8.880/94 (“Os benefícios mantidos pela Previdência Social são convertidos em URV em 1º de março de 1994, observado o seguinte: I- dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, com correção monetária integral”) - a Turma deu provimento a uma série de recursos extraordinários interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para julgar improcedentes as ações que pretendiam a aplicação do índice integral do IRSM a tal período, sem qualquer redução ou limitação. RE 311.292-SC, RE 312.141-SC, RE312.934-SC, rel. Min. Moreira Alves, 15.10.2002”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n20 - 2007.51.51.088750-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIA MARIA DE SOUZA COUTINHO (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088750-1\r\n\r\nAutor(es): CASSIA MARIA DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA despeito das muitas incorreções materiais contidas na petição inicial, referentes aos dados factuais pertinentes ao caso posto nos autos, pude depreender, com base na causa de pedir, no cerne do pedido e no conjunto de documentos acostados aos autos, que a Autora, aposentada por tempo de serviço pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), em gozo do benefício de nº 57/140.382.864-1, com DIB em 15/09/2006 (fl.14), ajuizou a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS, visando a condenação da Autarquia Previdenciária a lhe restituir, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de mora, os valores por ela pagos, a título de contribuição previdenciária, durante o período, após sua aposentadoria, em que voltou a exercer atividade laborativa abrangida pelo referido Regime.\r\n\r\nComo causa de pedir, invoca a Autora o disposto no art. 81, II, da Lei nº 8.213/1991, que, segundo alega, se aplicaria ao caso, assegurando-lhe o direito ao recebimento do pecúlio lá referido, correspondente aos valores por ela pleiteados.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÂO\r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nDeixo de apreciar as preliminares, tendo em vista já ter firmado o meu convencimento quanto à improcedência do pedido, pelos motivos a seguir expostos.\r\n\r\nAnálise do mérito \r\n\r\nPassando à análise do mérito da causa, verifico que não merece prosperar a pretensão autoral, uma vez que, quando a Autora, após sua aposentadoria por tempo de serviço de professor (espécie 57), ocorrida em 15/09/2006, voltou a exercer atividade laborativa, o pecúlio previsto no inciso II do art. 81 da Lei nº 8.213/1991 - que equivalia, precisamente, à prestação correspondente à devolução da soma das importâncias relativas às contribuições do segurado que voltasse a trabalhar após se ter aposentado pelo RGPS -, já havia sido extinto pela Lei nº 8.870, de 15/04/1994, desde a publicação desta, ocorrida no DOU de 16/04/1994.\r\n\r\nRetrato, a seguir, a evolução legislativa sofrida pelos dispositivos da Lei 8.213/1995 pertinentes à matéria versada nos autos:\r\n\r\nArt. 81. Serão devidos pecúlios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - ao segurado aposentado por idade ou por tempo de serviço pelo Regime Geral de Previdência Social que voltar a exercer atividade abrangida pelo mesmo, quando dela se afastar; (Revogado pela Lei nº 8.870, de 1994) \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 82. No caso dos incisos I e II do art. 81, o pecúlio consistirá em pagamento único de valor correspondente à soma das importâncias relativas às contribuições do segurado, remuneradas de acordo com o índice de remuneração básica dos depósitos de poupança com data de aniversário no dia primeiro.Art. 82. No caso do inciso I do art. 81, o pecúlio consistirá em pagamento único de valor correspondente à soma das importâncias relativas às contribuições do segurado, remuneradas de acordo com o índice de remuneração básica dos depósitos de poupança com data de aniversário no dia primeiro. (Redação dada pela Lei nº 8.870. de 1994) (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995).\r\n\r\nVale acrescentar que o art. 18, III, a, que arrolava os pecúlios entre as prestações devidas pela Previdência Social a segurados e dependentes, também foi revogado pela Lei nº 9.032, de 28/04/1995. Claro está, portanto, que o pecúlio deixou de constar entre as espécies de prestação compreendidas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.032/1995, o que se deu com sua publicação no D.O.U., ocorrida em 29/04/1995.\r\n\r\nAdemais, quando a Autora retomou suas atividades laborativas, já em gozo de aposentadoria por tempo de serviço a ela concedida em 15/09/2006, encontrava -se em vigor o art.12, § 4º, da Lei nº 8.212/1991, abaixo transcrito, cuja inclusão se deu a partir da referida Lei nº 9.032, de 28/04/1995:\r\n\r\nArt. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:\r\n\r\nI - como empregado:\r\n\r\na) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;\r\n\r\n§ 4º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social. (Incluído pela Lei nº 9.032, de 28.4.95).\r\n\r\nNão mais se aplicava, à época, portanto, o disposto no art. 24 da Lei 8.870/1994, conforme abaixo reproduzido:\r\n\r\nArt. 24. O aposentado por idade ou por tempo de serviço pelo Regime Geral da Previdência Social que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida pelo mesmo, fica isento da contribuição a que se refere o art. 20 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.\r\n\r\nParágrafo único. O segurado de que trata o caput deste artigo que vinha contribuindo até a data da vigência desta lei receberá, em pagamento único, o valor correspondente à soma das importâncias relativas às suas contribuições, remuneradas de acordo com o Índice de Remuneração Básica dos Depósitos de Poupança com data de aniversário do primeiro dia, quando do afastamento da atividade que atualmente exerce.\r\n\r\nCom base nas considerações acima, não há, a toda evidência, que se falar em devolução à Autora das contribuições previdenciárias por ela eventualmente vertidas no período posterior à sua aposentadoria , em decorrência do fato de ter voltado a trabalhar após ter passado a usufruir do referido benefício previdenciário, visto que, então, já não mais estava em vigor a previsão legal que assegurava o direito ao recebimento do pecúlio por ela pleiteado, dadas as alterações legislativas introduzidas pela Lei nº 8.870, de15/04/1994, e pela Lei nº 9.032, de 28/04/1995.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.000488-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE ALBUQUERQUE BRAGA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000488-7\r\n\r\nAutor(es): LUZIA DE ALBUQUERQUE BRAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, a respeito da qual este Juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo a proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do Código de Processo Civil (CPC), com a redação introduzida pela Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nCom respeito ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, mediante a utilização da variação nominal da ORTN/OTN como índice de correção dos salários-de-contribuição, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, abaixo reproduzido:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nTrata-se, no caso, de ação em que a parte autora busca a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nA legislação vigente à época da concessão do benefício da parte autora previa, no entanto, um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I, Decreto 89.312/1984), durante os quais não haveria a incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após a análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento (pensão por morte não precedida de benefício originário, fl. 22), pude verificar que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.51.003327-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MADEIRA ALVES (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003327-9\r\n\r\nAutor(es): ELZA MADEIRA ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI do benefício previdenciário originário (NB: 42/045.305.750-0, com DIB em 09/11/1993, fl. 11) de sua pensão previdenciária (NB:21/142.260.845-7, com DIB em 08/10/2007, fl. 09), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, indefiro o pedido de gratuidade de justiça dada a ausência de declaração de hipossuficiência. Ressalvo, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, a respeito da qual este juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do Código de Processo Civil (CPC), com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do benefício originário, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, verifico que o benefício da parte Autora e/ou o benefício do qual este se originou se enquadra(m) entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada. Contudo, não foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988). Portanto, não merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.004136-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LIMA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004136-7\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte Autora propôs a presente ação, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), sob o rito dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001), pleiteando a revisão do valor da renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário que lhe foi concedido pela parte Ré (NB: 42/43.448.787-2, com data de início - DIB - em 01/11/91, fl. 11). Objetiva seja incluída, na revisão almejada, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, na atualização dos salários-de-contribuição do referido benefício. Pugna, também, pelo pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício, até a data de seu efetivo pagamento, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nComo causa de pedir, alega a parte autora que, no cálculo do valor da renda mensal inicial de seu benefício, a autarquia Ré deixou, indevidamente, de aplicar a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção monetária dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, ferindo, assim, o disposto no § 3º do art. 201 da Constituição da República (CRFB/1988).\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, e afasto a(s) possibilidade(s) de litispendência e/ou coisa julgada aventada(s) no Termo de Informação de Prevenção, tendo em vista o fato de os números dos CPF's das partes envolvidas serem diferentes, configurando-se, assim, na hipótese, meros casos de homonímia. \r\n\r\nObservação quanto à desnecessidade de citação do réu para contestar o presente feito\r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais circunstâncias, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que é idêntica às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. A despeito disso, cabe frisar que nos casos em que o provimento judicial acolhe o pedido e estabelece obrigações para o réu, a contestação é fase indispensável, ainda que seu conteúdo seja padronizado e previsível. Isso porque o núcleo do direito à ampla defesa é a oportunidade de contrastar os argumentos do autor e de produzir provas com o escopo de evitar uma sentença condenatória. Já nas hipóteses em que o entendimento consolidado do juízo é no sentido da improcedência do pedido autoral, é possível adotar uma solução menos ortodoxa do ponto de vista processual. É que, nessa situação, a sentença não afeta direitos do réu, de modo que a supressão da resposta não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam a oportunidade de contestar.\r\n\r\nÉ isso que ocorre no caso em análise. De fato, à luz da jurisprudência consolidada nas instâncias superiores e no juízo de primeiro grau, já se sabe que a parte autora não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que a parte ré terá a seu favor sentença de improcedência do pedido. Se os artigos 295, IV, e 269, IV, do CPC autorizam o Juiz, quando da análise da inicial, a julgar o mérito favoravelmente ao réu, pronunciando a prescrição e a decadência, com muito mais razão tal atividade pode ser feita na presente hipótese, que versa lide sobre questão puramente jurídica, estando a matéria pacificada contrariamente à pretensão da parte autora. Esta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, no âmbito dos devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que, conforme estabelece o Art. 3º do Provimento Conjunto nº 04 do TRF/2ª Região de 16/12/2005, “os processos envolvendo exclusivamente demandas padronizadas e repetitivas, propostos em massa perante os Juizados Especiais, pertinentes a matérias sobre as quais haja entendimento jurisprudencial pacificado, integralmente contrário à pretensão da parte autora, poderão ser julgados de plano pelo juízo competente, independentemente de prévia citação da parte ré”. \r\n\r\nCumpre lembrar que esse entendimento foi encampado na Lei nº 11.277, de 07/02/2006. Esta Lei, cuja vigência teve início em 08/05/2006, determinou, em seu art. 2º, que o Código de Processo Civil (CPC, Lei nº 5.869/1973) passasse a vigorar acrescido do art. 285-A, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 05 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nFriso que a presente decisão de não citar a parte ré não acarreta prejuízo para a parte Autora - uma vez que a apresentação da resposta pelo Réu em nada a beneficiaria - nem para o Réu, pois este último tem o mérito julgado a seu favor. Além disso, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o Réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o Réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos da parte autora em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório, nos termos do art. 285-A, § 2º do art. 285-A do CPC. Isso indica que a solução aqui adotada, além de não causar prejuízo algum às partes, é mais eficiente, pois não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio Réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode, efetivamente, resultar em vantagem para a parte Autora.\r\n\r\nAnálise do Mérito\r\n\r\nPassando à matéria de mérito, já é entendimento consolidado, tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a certeza de que o chamado Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) deve ser aplicado em toda a sua integralidade aos salários de contribuição até o mês de fevereiro de 1994, já que o diploma que regulava a matéria à época (Lei nº 8.880/1994) dizia expressamente que “os salários de contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidas até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213/91, com as alterações da Lei nº 8.542 de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994” (artigo 21, § 1º).\r\n\r\nDe fato, se a lei determinou a correção até o mês de fevereiro, sem qualquer ressalva, parece claro que o referido mês deve ser incluído no período de correção, não havendo razão para supor que a norma tivesse o objetivo de excluir tal período, restringindo a correção até o final de janeiro, apenas.\r\n\r\nNesse sentido, o STJ vem reiterando que a “Terceira Seção desta Corte Superior consolidou entendimento no sentido de que, em se tratando de correção previdenciária, aplica-se o IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, na ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, a teor do artigo 21, § 1º da Lei 8.880/94.” (ERESP 476916/AL - Embargos de Divergência no Recurso Especial 2003/0119116-0 - Relator Ministro Hélio Quaglia Barbosa - Terceira Seção - Data do Julgamento: 23/02/2005 - Data da Publicação/ Fonte: D.J. de 07.03.2005, p. 139). As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por sua vez, já fixaram tal entendimento no Enunciado de Súmula 24, no seguinte teor:\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, pra fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral no mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nPacificada a questão referente à revisão do índice do mês de fevereiro de 1994, é necessário estabelecer o período de concessão de benefícios que sofrerá seus efeitos. Como o cálculo das prestações previdenciárias, nos termos da redação originária do artigo 202 da Constituição da República, tomava por base os trinta e seis últimos salários de contribuição do segurado, a revisão do índice de fevereiro de 1994 refletirá, em regra, apenas sobre os benefícios deferidos no período que vai de março de 1994 a fevereiro de 1997.\r\n\r\nVoltando a vista para o caso em questão, verifico que a parte autora teve seu benefício previdenciário concedido em 01/11/1991, em momento anterior, portanto, ao período afetado pela correção do índice controvertido ? o que pode ser confirmado à fl. 11 ?, não sendo possível, portanto, estar o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período coberto pela relação dos salários-de-contribuição de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nNão merece, destarte, ser acolhido o pleito da parte Autora quanto à revisão da RMI de seu benefício pela aplicação do IRSM.\r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.005998-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DE SOUZA FERNANDES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005998-0\r\n\r\nAutor(es): JOAO JOSE DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o recálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário, a fim de que corresponda à média corrigida dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição do segurado, sem a redução promovida em face da observância do disposto no artigo 29, §2º, da Lei nº 8.213/1991 (limite máximo do salário-de-contribuição).\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nObservação quanto à desnecessidade de citação do réu para contestar o presente feito:\r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais circunstâncias, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que é idêntica às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. A despeito disso, cabe frisar que nos casos em que o provimento judicial acolhe o pedido e estabelece obrigações para o réu, a contestação é fase indispensável, ainda que seu conteúdo seja padronizado e previsível. Isso porque o núcleo do direito à ampla defesa é a oportunidade de contrastar os argumentos do autor e de produzir provas com o escopo de evitar uma sentença condenatória. Já nas hipóteses em que o entendimento consolidado do juízo é no sentido da improcedência do pedido autoral, é possível adotar uma solução menos ortodoxa do ponto de vista processual. É que, nessa situação, a sentença não afeta direitos do réu, de modo que a supressão da resposta não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam a oportunidade de contestar.\r\n\r\nÉ isso que ocorre no caso em análise. De fato, à luz da jurisprudência consolidada nas instâncias superiores e no juízo de primeiro grau, já se sabe que a parte autora não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que a parte ré terá a seu favor sentença de improcedência do pedido. Se os artigos 295, IV, e 269, IV, do CPC autorizam o Juiz, quando da análise da inicial, a julgar o mérito favoravelmente ao réu, pronunciando a prescrição e a decadência, com muito mais razão tal atividade pode ser feita na presente hipótese, que versa lide sobre questão puramente jurídica, estando a matéria pacificada contrariamente à pretensão da parte autora. Esta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, no âmbito dos devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que, conforme estabelece o Art. 3º do Provimento Conjunto nº 04 do TRF/2ª Região de 16/12/2005, “os processos envolvendo exclusivamente demandas padronizadas e repetitivas, propostos em massa perante os Juizados Especiais, pertinentes a matérias sobre as quais haja entendimento jurisprudencial pacificado, integralmente contrário à pretensão da parte autora, poderão ser julgados de plano pelo juízo competente, independentemente de prévia citação da parte ré”. \r\n\r\nCumpre lembrar que esse entendimento foi encampado na Lei nº 11.277, de 07/02/2006. Esta Lei, cuja vigência teve início em 08/05/2006, determinou, em seu art. 2º, que o Código de Processo Civil (CPC, Lei nº 5.869/1973) passasse a vigorar acrescido do art. 285-A, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 05 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nFriso que a presente decisão de não citar a parte ré não acarreta prejuízo para a parte Autora - uma vez que a apresentação da resposta pelo Réu em nada a beneficiaria - nem para o Réu, pois este último tem o mérito julgado a seu favor. Além disso, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o Réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o Réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos da parte autora em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório, nos termos do art. 285-A, § 2º do art. 285-A do CPC. Isso indica que a solução aqui adotada, além de não causar prejuízo algum às partes, é mais eficiente, pois não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio Réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode, efetivamente, resultar em vantagem para a parte Autora.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nPasso, a seguir, ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nNão assiste razão ao Autor em pretender a retificação da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário a fim de que não haja a aplicação do limite máximo do teto inserto no artigo 29 §2º, da Lei 8.213/1991. Tal se dá em virtude do fato de que a fixação de limite máximo ao salário-de-contribuição e à renda mensal inicial do benefício previdenciário é inerente ao sistema contributivo e retributivo da Previdência Oficial, estando em consonância com o caput do artigo 202 da Constituição da República, em sua redação original, que assegurava a concessão da aposentadoria, nos termos da lei, relegando, assim, ao legislador ordinário a definição dos critérios para o seu cumprimento, o que foi levado a efeito pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nAssim, o artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, dando cumprimento ao aludido dispositivo constitucional, estabeleceu, em seu parágrafo segundo, artificial redução do salário-benefício, se o seu valor fosse superior ao limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nDa leitura do artigo 29, §4°, da Lei 8.213/1991, depreende-se que o cálculo do salário-de-benefício - ou seja, a média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição - deve ter por limite superior o teto máximo de contribuição, regra que se coaduna com o disposto no §2° do mesmo diploma legal, que também se refere ao limite do salário-de-contribuição.\r\n\r\nPor outro lado, que não se alegue que deixou de existir o maior valor-teto para o cálculo do salário-de-contribuição, a teor do disposto no artigo 136 da Lei 8.213/1991, sendo certo que, havendo divergências, prevalece a regra prevista no art. 29 da Lei de Benefícios, por se coadunar com o que dispõe a Constituição da República em seu corpo permanente.\r\n\r\nA matéria já foi, ademais, apreciada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que decidiu pela legalidade do teto máximo previsto no artigo 29, § 2º, da Lei nº 8.213/1991, conforme se vê do seguinte julgado, cuja ementa se encontra a seguir transcrita:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. TETO-LIMITE. LEGALIDADE. ARTIGO 29, PARÁGRAFO 2º, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n1. A norma inscrita no artigo 202 da Constituição da República\r\n\r\n(redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98) constitui \"(...) disposição dirigida ao legislador ordinário, a quem cabe definir os critérios necessários ao seu cumprimento - o que foi levado a efeito pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991. Tem-se, portanto, que o benefício deve ser calculado de acordo com a legislação previdenciária editada.\" (EDclAgRgAg 279.377/RJ, Relatora Ministra Ellen Gracie, in DJ 22/6/2001).\r\n\r\n2. A lei previdenciária, dando cumprimento ao artigo 202, caput, da Constituição Federal, determinou que o valor de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, à exceção do salário-família e salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício, que consiste na média aritmética dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, atualizados mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, sendo certo, ainda, que este não poderá ser inferior a um salário mínimo e nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data do início do benefício (artigos 28, 29 e 31 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\n3. De acordo com a lei previdenciária, a média aritmética dos últimos 36 salários-de-contribuição atualizados pelo INPC tem como produto o salário-de-benefício, que deverá ser restringido pelo teto máximo previsto no parágrafo 2º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, para só depois ser calculada a renda mensal inicial do benefício previdenciário.\r\n\r\n4. Inexiste incompatibilidade entre as regras dos artigos 136 e 29, parágrafo 2º, da Lei 8.213/91, que visa, sim, preservar íntegro o valor da relação salário-de-contribuição/salário-de-benefício, não havendo falar, pois, em eliminação dos respectivos tetos. Precedentes.\r\n\r\n5. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ, AGRESP 531409/SP, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ data 15/12/2003, pág. 429.)\r\n\r\nIsto posto, tenho para mim que não merece ser acolhido o pedido parte autora.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269,I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001, e, ainda, por força da gratuidade de justiça deferida ao Autor.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.006467-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS NUNES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006467-7\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário (NB:42/085.656.552-0, com DIB em 06/06/1990, fl. 12), com a aplicação dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, a respeito da qual o juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição da República, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julgamento unânime, Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Isto veio a ocorrer com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por meio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008 \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.008642-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES DE CARVALHO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008642-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pela parte autora em face do INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário (NB: 42/043.255.514-5 - DIB: 18/10/1991, fl. 11), na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/1994, com o pagamento das diferenças atrasadas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, a respeito da qual o juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nTranscrevo abaixo o que dispõe a Lei n.º 8.870/1994, em seu art. 26, pertinente à matéria versada nos presentes autos:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91, supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/1994 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo, em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme se infere do demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, na hipótese posta nos autos, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/1994.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÈRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.014274-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MATURO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra Processo nº 2008.51.51.014274-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE MATURO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/16.566.746, com DIB em 31/12/1976, fl. 5), com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, a respeito da qual o juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo a proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nCom respeito ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando-se como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, a seguir reproduzido:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nCumpre ressaltar, a propósito, que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, mediante a variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período compreendido entre o início da vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, e a entrada em vigor da Constituição da República (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que a parte autora recebe, ou no caso de pensão por morte, o de seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 507336"
                            ],
                            "507337": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000297\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.067498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA FARIA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001091/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067498-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA FRANCISCA FARIA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.076595-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEZARINA TORRES SA (Adv. REINALDO BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.076595-0\r\n\r\nAutor(es): SEZARINA TORRES SA\r\n\r\nRéu(s): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, pois pleiteia o pagamento de um crédito previdenciário, sem, contudo, esclarecer a origem, sendo, assim, impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito de pagamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAo Setor competente de distribuição para alteração do pólo passivo para: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.089547-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA MARIA CRAVEIRO DE CARVALHO (Adv. GIZELE CARVALHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001092/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089547-9\r\n\r\nAutor(es): CATARINA MARIA CRAVEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.51.000655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDNEA BENTO SILVA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000655-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA EDNEA BENTO SILVA,GLORIA MARIA DA SILVA PINTO,ELAINE CRISTINA DA SILVA BENTO,ERINEIA DE FATIMA BENTO,HELENO JOAQUIM BENTO,ELENICE DA SILVA BENTO,ALOIZIO JOAQUIM BENTO,ELIANA JOAQUIM BENTO,LUIZ ANTONIO BENTO,CELSO DA SILVA BENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B 2 - REPETITIVA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual os Autores, na qualidade de herdeiros de sua falecida mãe, Milena Maria da Silva Bento, vem requer a revisão da RMI do benefício previdenciário NB 21/043330805-2, do qual era ela titular, mais o conseqüente pagamento de atrasados, aplicando na atualização dos salários-de-contribuição, as variações do IRSM de fevereiro de 1994, na proporção de 39,67%.\r\n\r\nDe início, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, uma vez que os Autores não trouxeram aos autos a afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro, neste caso, a ilegitimidade ad causam de MARIA EDNÉA, ERINÉIA DE FÁTIMA, HELENO JOAQUIM, ELENICE, ALOIZIO JOAQUIM, ELIANA, LUIZ ANTONIO e CELSO, filhos da falecida pensionista MILENA, visto que estes não são nem foram titulares do benefício de pensão por morte, de modo a que lhes seja assegurada a revisão do benefício previdenciário e pagamento dos atrasados. Na qualidade de sucessores civis da falecida aposentada, apenas possuem legitimidade para pleitear o valor não recebido em vida pela de cujus (art. 112, da Lei nº 8.213/91). Por conseguinte, não possuem legitimidade para pleitear valores que sequer foram objeto de reconhecimento pela via administrativa ou judicial, quando viva a beneficiária.\r\n\r\nPor outro lado, GLÓRIA MARIA DA SILVA BENTO (nascida em 15/08/1977) e ELAINE CRISTINA DA SILVA BENTO (nascida em 21/04/1976), enquanto menores de 21 anos, eram pensionistas de seu falecido pai, rateando o benefício com sua mãe. Estas sim, a teor do art. 112 da Lei 8.213/91, são partes legítimas para pleitear a revisão do benefício de pensão por morte e o pagamento das diferenças. \r\n\r\nNo entanto, convém ressaltar que suas pensões previdenciárias foram encerradas, respectivamente, em 15/08/1998 e 21/04/1997, quando completaram 21 anos de idade. \r\n\r\nConsiderando que esta ação foi ajuizada em 2008, após decorrido o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, a contar do encerramento da pensão a que fizeram jus as duas mencionadas autoras, cumpre a este Juízo, de ofício, conforme autoriza o art. 219, § 5º do CPC, com a nova redação introduzida pela Lei nº 11.280/2006, pronunciar a prescrição de todas as parcelas atrasadas a elas devidas, a teor do parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1 - No que se refere às Autoras GLÓRIA MARIA DA SILVA BENTO e ELAINE DA SILVA BENTO, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC,; \r\n\r\n2 - Quanto aos demais Autores, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por falta de legitimidade ativa, nos termos do art. 295, II c/c art. 267, VI, ambos do C.P.C., subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.005246-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM FERNANDES PEREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001090/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2008.5151005246-8\r\n\r\nAutor: RUBEM FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nConsiderando que houve omissão na sentença de fls. 14/17, já que não houve julgamento quanto ao pedido de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), com observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, conheço os presentes Embargos, para, no mérito, dar-lhes provimento, declarando a nulidade do referido julgado, determinando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Na mesma oportunidade, forneça o INSS o procedimento administrativo de concessão e de suspensão do benefício previdenciário. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando:\r\n\r\no salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91;\r\n\r\no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994 e\r\n\r\napuração do montante das diferenças corrigido monetariamente e com incidência dos juros de mora. \r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.51.005247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO FARIA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001089/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2008.5151005247-0\r\n\r\nAutor: ALVARO FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nConsiderando que houve omissão na sentença de fls. 15/18, já que não houve julgamento quanto ao pedido de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), com observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, conheço os presentes Embargos, para, no mérito, dar-lhes provimento, declarando a nulidade do referido julgado, determinando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Na mesma oportunidade, forneça o INSS o procedimento administrativo de concessão e de suspensão do benefício previdenciário. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando:\r\n\r\no salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91;\r\n\r\no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994 e\r\n\r\napuração do montante das diferenças corrigido monetariamente e com incidência dos juros de mora. \r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056509-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056509-1\r\n\r\nAutor(es): ANTONIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte Autora, devidamente qualificada nos autos, propôs a presente ação em face do INSS, visando a condenação da autarquia-ré a restabelecer o benefício de auxílio-doença cessado desde outubro do ano de 2006. Pretende, ainda, ressarcimento por danos morais, pelo que considerada haver o Réu praticado um “ato antijurídico” quando cessou o pagamento do benefício a que fazia jus.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVerifico que não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício previdenciário que almeja obter, antes de ajuizar o presente feito. Embora alegue que o benefício de auxílio-doença lhe foi concedido de novembro/2005 a outubro/2006, o único documento do INSS trazido aos autos que se refere ao termo final do benefício indica as seguintes datas: 31/10/2005 (fl. 20). \r\n\r\nTenho, assim, para mim, que há ausência de interesse processual, posto que não vislumbro, correntemente, a necessidade de a mesma obter a providência pretendida mediante a atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nDestaco que o entendimento por mim acima expresso não se confunde com a exigência de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que, ademais, seria vedado, em face do disposto no artigo 5°, XXXV, da Constituição da República (CRFB/1988). Na verdade, o posicionamento por mim adotado decorre da percepção que tenho, compulsando os autos, de que, com a presente ação, a parte Autora estaria pretendendo substituir a atividade administrativa pela jurisdicional, de vez que ela não forneceu qualquer evidência documental que comprove que teria tentado obter o benefício pretendido junto à autarquia-ré. \r\n\r\nVale ressaltar, ademais, que a parte Autora, após ter sido instada a fornecer xerocópia do requerimento na via administrativa, pela ilustre magistrada que me antecedeu no feito (fl. 26), deixou o prazo para tal assinado transcorrer sem qualquer manifestação.\r\n\r\nAcatar tal postura da parte autora, apreciando o mérito da causa posta nos autos, sem que qualquer pedido de prorrogação de seu benefício tenha sido comprovadamente submetido à apreciação do INSS na via administrativa, a meu ver, além de ferir a divisão de Poderes do Estado, contribuiria para aumentar, ainda mais, a sobrecarga do Poder Judiciário, em prejuízo dos jurisdicionados que, efetivamente, precisam a este recorrer para solucionar suas lides.\r\n\r\nNo mesmo sentido tem-se o ensinamento de THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249, expresso no texto abaixo transcrito:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecedor da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nMeu posicionamento também encontra respaldo no entendimento expresso no Enunciado nº 77 do III Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (III FONAJEF), que tem o seguinte teor: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”.\r\n\r\nAssim, impõe-se, a meu ver, quanto a esta parte do pedido, a extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de uma das condições da ação, a saber, o interesse processual, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil (CPC). \r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação no pagamento de dano moral. É que o fato de o INSS negar o restabelecimento de um benefício, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. Não há de prosperar em favor da parte autora, portanto, também esta parte do pedido. \r\n\r\nVale repetir, aqui, as palavras de Sérgio Cavalieri Filho, in Curso de Direito Civil Brasileiro, 7º vol., 12º ed., p.81/82:\r\n\r\n“Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.” \r\n\r\nAssim, a improcedência desta parte do pedido também se impõe. Consigno, ademais, que, ainda que assim não fosse, o valor pleiteado pela parte Autora, a esse título, se configura, a meu ver, como excessivo, e não mereceria ser acatado pelo Juízo.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra:\r\n\r\n1 - DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, por ausência de interesse processual, quanto ao pedido de restabelecimento do auxílio-doença.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento por danos morais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068336-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTÔNIO COSME (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001093/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068336-1\r\n\r\nAutor(es): MANOEL ANTÔNIO COSME\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição na sentença prolatada pela ilustre magistrada que me antecedeu na causa, a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu no caso.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, cuja ementa reproduzo a seguir:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim sendo, conheço dos embargos, rejeitando-os, contudo, em sua totalidade.\r\n\r\nTendo em vista que não se admite recurso de sentença terminativa (sem resolução de mérito), nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/2001, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 507337"
                            ],
                            "507338": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000300\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DINIZ ANDRADE (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151051762-0\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DINIZ ANDRADE\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão de aposentadoria por idade, a contar da data do requerimento administrativo (10/10/2006 - fls. 20) com pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em suma, ter completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade, e cumprido o período de carência, conforme previsto no artigo 48, c/c 25, inciso II, ambos da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo masculino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II, da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.066, de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, esta, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nTrata-se de lei nova mais benéfica, que tem efeito imediato geral, e se aplica à hipótese em tela, pois se refere a caso pendente de concessão, ressaltando-se, ainda, que se trata de aplicação de norma legal de forma igualitária. \r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nPasso, assim, à verificação do preenchimento dos requisitos idade e carência.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 19/02/1998, a teor da carteira de identidade de fls. 04, contando, assim, o Autor, à DIB fixada em 10/10/2006, data do requerimento na via administrativa (fl. 20) com mais de 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, por se tratar de segurado inscrito até a data da Lei 8.213/91, de acordo com a Tabela do art. 142 da L. 8.213/91, exige-se que seja cumprido o período de 102 (cento e duas) contribuições mensais, levando-se em conta que, no ano 1998, o Autor implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, em consonância com os documentos juntados aos autos, em especial o CNIs de fls. 19 e 70, que o Autor conta com mais de 206 contribuições.\r\n\r\nDesta forma, encontra-se também preenchido o requisito carência, seja considerando as 102 (cento e duas) contribuições previstas no art. 142 da L. 8.213/91, seja as 180 (cento e oitenta) referidas no art. 25, inciso II, da mesma lei).\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do Dec. 3.048/99, regulamentando o art. 55 da L. 8.213/91, que a prova do tempo de contribuição é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante de tal conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, aplicando-se, ademais, às mesmas, a presunção juris tantum de veracidade, de modo que devem prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS passaram a servir para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nRessalte-se que , como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nAssim, a meu ver, o Autor faz jus à aposentadoria por idade, com DIB em 10/10/2006 (DER). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), CONDENANDO o INSS a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por idade, fixando a data inicial do mesmo em 10/10/2006 (correspondente à DER), devendo a referida Autarquia Previdenciária apurar o salário-de-benefício e a RMI do benefício.\r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (art. 219 do CPC e Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional para o fim de determinar que o INSS implemente o benefício de aposentadoria por idade do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cominações legais. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054368-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA MONTEIRO MARQUES (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151054368-0\r\n\r\nAutora: AURORA MONTEIRO MARQUES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de aposentadoria por idade, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em suma, ter completado 60 (sessenta) anos de idade, e cumprido o período de carência de 126 contribuições mensais, conforme previsto no art. 48 c/c art. 142, ambos da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas, visto que, tendo o pleito de concessão do benefício sido formulado, administrativamente, em 01/06/2005 (fl. 11), e tendo a presente ação sido ajuizada em 06/07/2007, não houve, por óbvio, o transcurso do lapso prescricional de cinco anos.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo feminino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II, da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.066, de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, o art. 3º, §1º, da mesma admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência, na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nTrata-se de lei nova mais benéfica, que tem efeito imediato geral, e se aplica à hipótese em tela, pois se refere a caso pendente de concessão, ressaltando-se, ainda, que se trata de aplicação de norma legal de forma igualitária. \r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nPasso, assim, a verificar se houve, ou não, o preenchimento dos requisitos de idade e carência.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 21/01/2002, a teor do documento de fl. 08, contando, assim, a Autora, à DIB fixada em 01/06/2005, com mais de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, entendo que a Autora se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTal se dá em decorrência do fato de se tratar, no caso, de segurada filiada até a data de entrada em vigor da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo 142 da Lei 8.213/1991, ora em tela:\r\n\r\n“Embora a interpretação literal do dispositivo leve à conclusão de que o segurado filiado mas não inscrito não se beneficie da regra de transição, temos que os efeitos decorrentes da vinculação não poderão ser ignorados, estendendo-se a tais segurados a aplicação da regra em comento.\r\n\r\nDe acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”. Da mesma forma, entendemos que deve beneficiar-se da regra de transição o segurado que estava vinculado ao Regime Geral por ocasião da nova lei e posteriormente perdeu esta qualidade, desde que retorne ao sistema”.\r\n\r\nDe acordo com a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 126 (cento e vinte e seis) contribuições mensais, levando-se em conta que, no ano 2002, a Autora implementou o requisito idade, necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, com base no resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição de fls. 60/61 e do INFBEN de fl. 40, que comprova que a Autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 06/93 a 09/94, que a Autora conta com 126 contribuições.\r\n\r\nDesta forma, encontra-se também preenchido o requisito carência.\r\n\r\nAssim sendo, tenho para mim que a Autora faz jus à aposentadoria por idade, com DIB em 01/06/2005 (DER, fl. 11). \r\n\r\nIsto posto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de aposentadoria por idade, fixando a data inicial deste em 01/06/2005, devendo a referida Autarquia Previdenciária apurar o salário-de-benefício e a RMI do benefício.\r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS ao pagamento de atrasados, desde a data em que o benefício deveria ter sido concedido (01/06/2005) até a data de sua efetiva implementação, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (art. 219 do CPC e Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial. \r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, DETERMINO que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e, também, ante a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, DEFIRO, em parte, a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS implante em favor da Autora o benefício de aposentadoria por idade, a esse título, com data inicial em 01/06/2005, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência da presente sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser àquela revertida.\r\n\r\nIntime-se o INSS, com urgência, por mandado, do teor da presente sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068983-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI ALVES DE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151068983-1\r\n\r\nAutora: NELI ALVES DE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de aposentadoria por idade, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em suma, ter completado 60 (sessenta) anos de idade, e cumprido o período de carência de mais de 120 contribuições mensais, conforme previsto no artigo 48 c/c 142, ambos da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo feminino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.066 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo cont com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nTrata-se de lei nova mais benéfica, que tem efeito imediato geral, e se aplica à hipótese em tela, pois se refere a caso pendente de concessão, ressaltando-se, ainda, que se trata de aplicação de norma legal de forma igualitária. \r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nPasso, assim, a verificar se houve o preenchimento dos requisitos de idade e carência.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 18/06/2006, a teor dos documentos de fls. 08/09, contando, assim, a Autora, à DIB fixada em 29/04/2003 (fls. 18), com mais de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, entendo que a Autora se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, se trata de segurada filiada até a data da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo em comento:\r\n\r\n“Embora a interpretação literal do dispositivo leve à conclusão de que o segurado filiado mas não inscrito não se beneficie da regra de transição, temos que os efeitos decorrentes da vinculação não poderão ser ignorados, estendendo-se a tais segurados a aplicação da regra em comento.\r\n\r\nDe acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”. Da mesma forma, entendemos que deve beneficiar-se da regra de transição o segurado que estava vinculado ao Regime Geral por ocasião da nova lei e posteriormente perdeu esta qualidade, desde que retorne ao sistema”.\r\n\r\nDe acordo com a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 102 (cento e duas) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano de 1998 a Autora implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, em consonância com o própria comunicação de decisão de fls. 18, que a Autarquia Previdenciária reconheceu 121 contribuições vertidas, deixando de levar em consideração, contudo, a regra de transição inserta no art 142 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nMesmo que não tivesse sido reconhecido tal período pelo INSS, há o período reconhecido em sede trabalhista.\r\n\r\nEstabelece o artigo 55, §3º, da Lei 8.213/91 que a comprovação do tempo de serviço/contribuição só produzirá efeito quando baseada em início razoável de prova material, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nResta, desta forma, indagar se a referida sentença prolatada pela Justiça Trabalhista, que reconheceu a relação empregatícia, produz efeitos perante a Autarquia Previdenciária, tendo valor como início razoável de prova material.\r\n\r\nA matéria já foi decidida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, ao reconhecer que a sentença trabalhista, embasada em dilação probatória, se constitui na prova material exigida pelo supramencionado artigo 55, conforme se vê do acórdão cuja ementa se encontra a seguir reproduzida:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SENTENÇA TRABALHISTA EMBASADA EM PROVAS. VALIDADE.\r\n\r\n1. \"A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no artigo 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\" (artigo 55, parágrafo 3º, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\n2. O início de prova material, de acordo com a interpretação sistemática da lei, é aquele feito mediante documentos que comprovem o exercício da atividade nos períodos a serem contados, devendo ser contemporâneos dos fatos a comprovar, indicando, ainda, o período e a função exercida pelo trabalhador.\r\n\r\n3. Esta Corte Superior de Justiça firmou sua jurisprudência no sentido de que a sentença trabalhista pode ser considerada como início de prova material, desde que fundada em provas que demonstrem o exercício da atividade laborativa na função e períodos alegados na ação previdenciária, sendo irrelevante o fato de que a autarquia previdenciária não interveio no processo trabalhista.\r\n\r\n4. Em reconhecendo o próprio acórdão recorrido que a sentença trabalhista foi embasada em dilação probatória, não há falar em ausência de prova material do exercício da atividade laborativa.\r\n\r\n5. Recurso improvido.\r\n\r\n(6a. Turma, Unân., Resp nº 616389, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, DJ 28/06/2004, pág. 446)\r\n\r\nAssim, considerando que, conforme se vê do documento de fl. 15, a sentença trabalhista, consubstanciada no termo de conciliação, reconheceu o exercício da atividade laborativa no período alegado na exordial, há que se entender como comprovado o respectivo tempo de contribuição.\r\n\r\nDesta forma, encontra-se também preenchido o requisito carência.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do Dec. 3.048/99, regulamentando o art. 55 da L. 8.213/91, que a prova do tempo de contribuição é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante de tal conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, dado que sobre eles se tem uma presunção juris tantum de veracidade, devendo os mesmos prevalecer até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS passaram a servir para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nRessalte-se que, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nTenho assim, para mim, que a Autora faz jus à aposentadoria por idade, com DIB em 29/04/2003. \r\n\r\nIsto posto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, CONDENANDO o INSS a conceder à Autora o benefício de aposentadoria por idade, com data inicial fixada em 29/04/2003, devendo a referida Autarquia Previdenciária apurar, administrativamente, o salário-de-benefício e a RMI do benefício.\r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS ao pagamento de atrasados, desde a data em que o benefício deveria ter sido concedido (29/04/2003), até a data de sua efetiva implementação, com correção monetária conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (art. 219 do Código de Processo Civil, e Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial. O referido pagamento deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida à Autora.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, DETERMINO que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e, também, ante a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, DEFIRO, em parte, a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS implante em favor da Autora o benefício de aposentadoria por idade, a esse título, com data inicial em 29/04/2003, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência da presente sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser àquela revertida.\r\n\r\nIntime-se o INSS, com urgência, por mandado, do teor da presente sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.079260-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARQUES CABRAL (Adv. JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.5151079260-5\r\n\r\nAutora: MARIA MARQUES CABRAL\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de aposentadoria por idade, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em suma, ter completado 60 (sessenta) anos de idade, e cumprido o período de carência de 154 contribuições mensais, conforme previsto no art. 48, c/c art. 142, ambos da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo feminino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá a segurada implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.066 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que a mesma, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nTrata-se de lei nova mais benéfica, que tem efeito imediato geral, e se aplica à hipótese em tela, pois se refere a caso pendente de concessão, ressaltando-se, ainda, que se trata de aplicação de norma legal de forma igualitária. \r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nPasso, a seguir, à verificação de se houve, ou não, o preenchimento dos requisitos de idade e carência.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 10/05/2006, a teor do documento de fls. 09, contando, assim, a Autora, à DIB fixada em 15/05/2007 (fl. 14), com mais de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, entendo que a Autora se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91, conforme o próprio INSS, na decisão de fls. 119, reconhece. Tal se dá em virtude do fato de que se trata, no caso, de segurada filiada, embora não inscrita, até a data da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo 142 da Lei 8.213/1991, ora em tela:\r\n\r\n“Embora a interpretação literal do dispositivo leve à conclusão de que o segurado filiado mas não inscrito não se beneficie da regra de transição, temos que os efeitos decorrentes da vinculação não poderão ser ignorados, estendendo-se a tais segurados a aplicação da regra em comento.\r\n\r\nDe acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”. Da mesma forma, entendemos que deve beneficiar-se da regra de transição o segurado que estava vinculado ao Regime Geral por ocasião da nova lei e posteriormente perdeu esta qualidade, desde que retorne ao sistema”.\r\n\r\nDe acordo com a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 154 (cento e cinqüenta e quatro) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 2006 a Autora implementou o requisito idade, necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, com base na cópia da carteira de trabalho da Autora de fls. 19/20, das cópias das guias de recolhimento como contribuinte individual de fls. 21 e seguintes, do CNIS de fls. 66/71 e dos documentos de fls. 64 e 114/115, que a Autora conta com mais de 154 contribuições.\r\n\r\nDesta forma, encontra-se também preenchido o requisito carência.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do Dec. 3.048/99, regulamentando o art. 55 da L. 8.213/91, que a prova do tempo de contribuição é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante de tal conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, incidindo sobre elas a presunção juris tantum de veracidade, devendo prevalecer até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nO referido dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do Dec. 3.048/99, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS passaram a servir para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nRessalte-se que, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, a Autora não pode ser penalizado por seu inadimplemento nem pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nAssim, a meu ver, a Autora faz jus à aposentadoria por idade, com DIB em 15/05/2007 (DER, fl. 14). \r\n\r\nIsto posto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), CONDENANDO o INSS a conceder à Autora o benefício de aposentadoria por idade, com data inicial fixada em 15/05/2007, devendo a referida Autarquia Previdenciária apurar, administrativamente, o salário-de-benefício e a RMI do benefício.\r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS ao pagamento de atrasados, desde a data em que o benefício deveria ter sido concedido (15/05/2007), até a data de sua efetiva implementação, com correção monetária conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (art. 219 do Código de Processo Civil, e Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial. O referido pagamento deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida à Autora.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, DETERMINO que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e, também, ante a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, DEFIRO, em parte, a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS implante em favor da Autora o benefício de aposentadoria por idade, a esse título, com data inicial em 15/05/2007, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência da presente sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser àquela revertida.\r\n\r\nIntime-se o INSS, com urgência, por mandado, do teor da presente sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 507338"
                            ],
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000301\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.086840-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELANIR MARIA FIORINI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086840-3\r\n\r\nAutor(es): ELANIR MARIA FIORINI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nQuebra No que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.001214-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ BRASIL PEREIRA ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001214-8\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ BRASIL PEREIRA ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/84.145.008/0 - DIB: 01/10/1988), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.003715-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003715-7\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.003724-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO DE LYRA NOVAES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003724-8\r\n\r\nAutor(es): HUGO DE LYRA NOVAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.005728-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR ACHILLES PINTO DA ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005728-4\r\n\r\nAutor(es): HEITOR ACHILLES PINTO DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006956-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA DA SILVA PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006956-0\r\n\r\nAutor(es): OLIVIA DA SILVA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.007237-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA PEREIRA NETTO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007237-6\r\n\r\nAutor(es): ROSA PEREIRA NETTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007462-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MOREIRA FIRMINO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007462-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA MOREIRA FIRMINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/076.368.892-4 - DIB: 03/06/1983)., aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007465-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIMAS ANTONIA JORGE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007465-8\r\n\r\nAutor(es): ARIMAS ANTONIA JORGE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007562-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEO FABIANO BAUR REIS (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007562-6\r\n\r\nAutor(es): LEO FABIANO BAUR REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.008002-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DA SILVA MARTINS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008002-6\r\n\r\nAutor(es): EDMILSON DA SILVA MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/79.785.450-9 - DIB: 17/09/1985), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.008145-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BOAVENTURA DE ARAUJO (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008145-6\r\n\r\nAutor(es): JOAO BOAVENTURA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.008210-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PEREIRA TAVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008210-2\r\n\r\nAutor(es): MANUEL PEREIRA TAVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.008213-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA BRAGA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008213-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA FERREIRA BRAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nInicialmente, verifico não ocorrer litispendência ou coisa julgada entre este processo e o processo listado pela Seção de Distribuição, uma vez que são diversos os CPFs dos autores ali apontados.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nQuebra Para o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora NB 41/070825673-2, aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.008214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ DE MEDINA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008214-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO LUIZ DE MEDINA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEDA RIODADES DE ALMEIDA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008304-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA LEDA RIODADES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.008341-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARIA DA COSTA FRANCO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008341-6\r\n\r\nAutor(es): CECILIA MARIA DA COSTA FRANCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.008419-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO DE SA FORTES FILHO (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008419-6\r\n\r\nAutor(es): JULIO DE SA FORTES FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nQuebra Porém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.008478-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MATOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008478-0\r\n\r\nAutor(es): ALBERTO MATOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.008627-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MARTINS COELHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008627-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES MARTINS COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.008756-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA COSTA REIS (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008756-2\r\n\r\nAutor(es): JORGE DA COSTA REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/72516417-4 - DIB: 12/11/1980), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.008892-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON CRUZ (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008892-0\r\n\r\nAutor(es): NILTON CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/71.206.147-9 - DIB: 16/07/1981), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência firmada pelo Autor.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.008924-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS SANTOS LAROCA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008924-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA DOS SANTOS LAROCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI do benefício originário (aposentadoria por tempo de serviço - DIB: 02/07/1986), com reflexos em sua pensão por morte, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.009002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA GOÇALVES DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009002-0\r\n\r\nAutor(es): GRACINDA GOÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.009017-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PEREIRA MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009017-2\r\n\r\nAutor(es): GERALDO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.009034-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA MELLO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009034-2\r\n\r\nAutor(es): AUGUSTA MELLO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.009068-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALVADOR DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009068-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA SALVADOR DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.009191-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES CANDIDO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009191-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS NEVES CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.009194-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO OTERO ALVARO ALBERTO (Adv. ADRIANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Processo nº 2008.51.51.009194-2\r\n\r\nAutor(es): LEONARDO OTERO ALVARO ALBERTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requi sitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.009944-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRO ALEXANDRE DE AMORIM (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009944-8\r\n\r\nAutor(es): CIRO ALEXANDRE DE AMORIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n31 - 2008.51.51.001092-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDINA VIEIRA DE SOUZA (Adv. DERALDO DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001092-9\r\n\r\nAutor(es): OSVALDINA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 21/043.291.246-0, com DIB em 01/10/90), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição do benefício originário de sua pensão (NB:42/70.806.002-1, com DIB em 26/05/1983, fl. 09) e, após o recálculo, também a aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nQuebra I - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT, após a revisão do RMI do benefício da parte Autora mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição que entraram no cômputo do mesmo, tenho para mim que o mesmo merece acolhida, por entender que, ainda que o INSS já possa ter procedido à revisão pela aplicação do referido critério, o que não está comprovado nos autos, nem em sentido positivo, nem em sentido negativo, o terá feito com base em uma RMI equivocada. Vale lembrar, por pertinente, que o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CRBF/1988, somente vigorou até 07/12/1991, data da implantação dos Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, Lei n° 8.212 e Lei n° 8.213, respectivamente, ambas de 1991, não havendo, pois, que se falar em perpetuação de critério de reajuste que assegurasse a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos da época da concessão do benefício, conhecido como critério da equivalência salarial.\r\n\r\nIi - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial, na revisão relativa à aplicação do art. 58 do ADCT, que deverá ser limitada ao período de vigência do critério de equivalência salarial a que esse dispositivo legal se refere, que vai do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição da República de 1988 (parágrafo único do art. 58 do ADCT) até 07/12/1991.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n32 - 2008.51.51.003506-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003506-9\r\n\r\nAutor(es): CELINA MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI do benefício previdenciário (NB: 42/70.435.258/8, com DIB em 14/10/1982, fl. 12) que deu origem à pensão por morte que recebe (NB: 123.713.850-8, com DIB em 18/08/2004, fl. 9), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, com os reflexos disso em seu benefício de pensão por morte. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nConsigno, inicialmente, o fato de que afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada aventada pelo Setor de Distribuição, no Termo de Informação de Prevenção acostado aos autos, tendo em vista o fato de os números dos CPF's das partes autoras envolvidas serem diferentes, configurando-se, assim, na hipótese, um mero caso de homonímia.\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nQuebra O Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n33 - 2008.51.51.007491-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA BORGES RUAS CARNEIRO (Adv. BRUNO RUAS CARNEIRO DE CASTRO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001137/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007491-9\r\n\r\nAutor(es): CREUZA BORGES RUAS CARNEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI do benefício previdenciário originário (NB: 41/83.120.037-5, com DIB em 02/08/1988, fl. 12) de sua pensão (NB: 21/118.254.611-8, com DIB em 01/11/2000, fl. 10), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e, após o recálculo, também a aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Defiro, também, a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977 e a da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n34 - 2008.51.51.008800-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM MOREIRA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008800-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE JOAQUIM MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 46/81.615.610-7, com DIB em 05/03/1987, fl. 10), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986. Defiro, também, a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nQuebra § 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 507339"
                            ],
                            "507340": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000311\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.006396-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA RAYMUNDO (Adv. ALISSON FELIPE VELOSO DA SILVA SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006396-0\r\n\r\nAutor(es): TERESA CRISTINA RAYMUNDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.076183-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA APARECIDA SANTOS DE DEUS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 15/05/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.085084-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANY LOPES DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 25/04/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085353-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ BENTO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 15/05/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 507340"
                            ],
                            "507341": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000313\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.092410-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE MELLO VILELLA (Adv. MARCELO FERNANDES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092410-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE MELLO VILELLA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA DE MELLO VILELLA, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu alegado companheiro, Ary Ferreira de Carvalho, desde a data do óbito do mesmo (25/11/2007). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nAntes de passar a análise da pretensão Autoral, consigno que o INSS regularmente citado (fl. 103), não apresentou resposta. Contudo, deixo de aplicar o efeito da revelia (art. 319 do CPC), nos termos do art. 320, II do CPC.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Verifico nos autos (fl. 104) que, ao falecer, em 25.11.07, Ary Ferreira de Carvalho recebia benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço (NB: 42/ 011.019.069-6 - DIB: 03/09/1974), o que comprova que o falecido seria detentor da qualidade de segurado por ocasião de seu óbito.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida.\r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com“§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, a prova documental da suposta relação de companheirismo mantida entre a Autora e o potencial instituidor da pensão por morte por ela pleiteada consiste:\r\n\r\n(A) dos documentos juntados aos autos - inclusive a certidão de óbito - que demonstram o domicílio comum;\r\n\r\n(B) da CTPS do falecido segurado (fl. 24), na qual consta a Autora como dependente do mesmo; \r\n\r\n(C) da declaração do hospital NORTECOR acostada aos autos à fl. 91; e\r\n\r\n(D) da certidão de fl. 18 que consta a Autora como declarante do óbito.\r\n\r\nEm audiência realizada no dia 08/04/2008, procedeu-se à oitiva de testemunhas. No tocante a prova testemunhal, tem sido por si só acolhedora da procedência do pedido, tendo em vista a não incidência do estatuído no artigo 55, §3° da Lei de Benefícios na presente questão. Desta forma, a prova testemunhal corrobora a documental, tendo em vista que as testemunhas foram unânimes em afirmar que a autora e o falecido segurado mantinham convivência marital até a data do óbito. \r\n\r\nChamo a atenção para os seguintes trechos dos depoimentos:\r\n\r\n(A) testemunha Fernanda Alcântara de Carvalho (fl. 108) :\r\n\r\n“(...) que conheceu a autora porque a mesma conviveu maritalmente com o avô da depoente\r\n\r\n...que o casal viveu junto até a data do falecimento do varão...”.\r\n\r\n(B) testemunha Leida da Silva Neves (fl. 109):\r\n\r\n“(...) que a convivência durou até a data do falecimento do varão...”.\r\n\r\nPelo exposto, firmei meu convencimento no sentido de que a AUTORA teria mantido união estável com o falecido segurado, cuja pensão por morte pleiteia. \r\n\r\nData de início do benefício. A parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 27/11/2007 (DER - fls. 12 e 15), prazo inferior a 30 (trinta) dias da data do óbito (25/11/2007 - fl. 18). Logo, a data de início do benefício (DIB) deve ser fixada na data do óbito, conforme determina o art. 74, I da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte de Ary Ferreira de Carvalho, com data de início em 25/11/2007, bem como, a pagar as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatório do CJF, desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora, estes, a partir da citação, na alíquota 1% a.m., limitadas ao valor de sessenta salários mínimos\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro, de ofício, medida cautelar, para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da pensão por morte, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.003222-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO CEZARIO (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003222-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEIÇÃO CEZARIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CEZARIO, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu alegado companheiro, Maurício de Souza Oliveira, desde a data do óbito do mesmo (04/11/2007). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nAntes de passar à análise da pretensão Autoral, consigno que o INSS regularmente citado (fl. 54), não apresentou resposta, pelo que reputo verdadeiros os fatos narrados na exordial, concernentes à qualidade de dependente da Autora (companheira), nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAdemais, a instrução probatória favorece a Autora, conforme se verá adiante.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Verifico nos autos (fl. 56) que, ao falecer, em 04/11/2007, Maurício de Souza Oliveira recebia benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 42/ 104.038.607-2 - DIB: 09/05/1997), o que comprova que o falecido seria detentor da qualidade de segurado por ocasião de seu óbito.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida.\r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com“§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nDesta forma, em sendo presumida a dependência financeira, basta a comprovação da união estável para fins de concessão de pensão por morte à companheira.\r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, farta prova documental comprova a relação de companheirismo mantida entre a Autora e o potencial instituidor da pensão por morte por ela pleiteada, a saber:\r\n\r\n(A) dos diversos documentos juntados aos autos - inclusive a certidão de óbito - que demonstram o domicílio comum;\r\n\r\n(B) da escritura declaratória de união estável juntada aos autos às fls. 13/14, celebrada em 28/09/2007, cujo declarante foi o falecido segurado;\r\n\r\n(C) das procurações outorgadas pelo falecido segurado à Autora, inclusive para representação junto à Autarquia Previdenciária, às fls. 21/24;\r\n\r\n(D) do cadastramento da Autora como procuradora do falecido segurado junto ao Instituto Previdenciário, à fl. 25;\r\n\r\n(E) da certidão de fl. 34 em que consta a Autora como declarante do óbito; e \r\n\r\n(F) das declarações de fls. 43, 46 e 48 que evidenciam a publicidade da união.\r\n\r\nCabe ressaltar que, no presente caso, não há que se falar da imprescindibilidade da prova testemunhal, tendo em vista que a prova documental bastou para formar o convencimento quanto à veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nPelo exposto, firmei meu convencimento no sentido de que a AUTORA teria mantido união estável com o falecido segurado, cuja pensão por morte pleiteia. \r\n\r\nData de início do benefício. A parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 07/11/2007 (DER - fl. 12), prazo inferior a 30 (trinta) dias da data do óbito (04/11/2007 - fl. 34). Logo, a data de início do benefício (DIB) deve ser fixada na data do óbito, conforme determina o art. 74, I da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte de Maurício de Souza Oliveira, com data de início em 04/11/2007, bem como, a pagar as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatório do CJF, desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, na alíquota 1% a.m., limitadas ao valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro, de ofício, medida cautelar, para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da pensão por morte em favor da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em prol da mesma.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n3 - 2008.51.51.000620-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEI DO PRADO (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000620-3\r\n\r\nAutor(es): SIRLEI DO PRADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por SIRLEI DO PRADO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, cujo objeto é ser o INSS condenado a lhe conceder pensão pela morte de seu alegado companheiro, FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA, falecido em 28/08/2007 (fl. 17). A Autarquia-Ré, embora não tenha contestadoa preente ação, aduziu, na via administrativa, que a parte autora não faz jus ao direito pleiteado, por falta da qualidade de dependente do falecido segurado, sob o argumento de que os documentos por aquela apresentados não teriam comprovado sua união estável com aquele (fl. 16).\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nO benefício de pensão pela morte de companheiro, pleiteado pela AUTORA na presente ação, exige o preenchimento dos seguintes requisitos: morte do(a) segurado(a); manutenção da qualidade de segurado(a), no momento imediatamente anterior ao óbito do(a) segurado(a); e comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16 e seus incisos e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nPasso à análise do preenchimento, ou não, dos requisitos em questão, no caso dos presentes autos.\r\n\r\n(a) Morte do segurado \r\n\r\nEste requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fl. 17.\r\n\r\n(b) Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito\r\n\r\nPor ocasião de seu falecimento, o Sr. FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA estava aposentado, recebendo do INSS o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 42/070.400.966-0 - fl. 63), sendo, portanto, incontestável a presença do requisito “qualidade de segurado”, mantido até o óbito daquele.\r\n\r\n(c) Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16 e seus incisos e 4o da Lei nº 8.213/91) \r\n\r\nAs principais provas documentais produzidas no decurso do processo revelaram: a identidade de endereço da AUTORA e do potencial Instituidor da Pensão, muito embora restasse também provado que este último tinha como residência tanto a residência que mantinha com a AUTORA, na Av. N. Srª de Copacabana, 420/1.114, em Copacabana, quanto a que mantinha com sua filha e neta, na Rua Constante Ramos, 90/1.002, também em Copacabana, na qual havia morado com sua esposa, falecida em 2002; o fato de o imóvel situado na Av. N. Srª de Copacabana 420/1.114, onde a AUTORA reside até o presente, ter sido locado pela AUTORA e pelo falecido segurado, Sr. Francisco, desde 1998 (fl. 18); o fato de que a AUTORA ter arcado com despesas hospitalares do Sr. Francisco, valendo-se, para tal, de recursos por ele depositados em sua conta, a despeito de haver declarado ter sido ressarcida dessas despesas pela neta do Sr. Francisco (fls. 42/43); o fato de o Sr. Alberto, irmão do alegado Instituidor da Pensão, haver declarado que o Sr. Francisco residia com sua companheira (fls. 45/46). Incluem-se, ainda, dentre as provas documentais, declarações de pessoas conhecidas do casal, atestando o fato de que o mesmo teria mantido união estável até o óbito do Sr. Francisco (fls. 47/52) e de comprovantes de depósitos bancários efetuados na conta da AUTORA pelo Sr. Francisco (fls. 32/34). \r\n\r\nTais provas, somadas ao depoimento pessoal prestado pela AUTORA em audiência (fl. 66) e aos esclarecimentos trazidos ao Juízo pelas testemunhas ouvidas pelo Juízo (fls. 67/69) convenceram esta Magistrada da existência de união estável entre a parte autora e o falecido segurado, sem interrupção, até a data do óbito deste (28/08/2007). \r\n\r\nPor via de conseqüência, como a dependência econômica da(o) companheira(o) é presumida, tal como a do cônjuge e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91, considero também como cumprido este requisito.\r\n\r\nAssim sendo, tenho para mim que, no caso em análise, todos os requisitos supramencionados foram preenchidos para o acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nMomento do pagamento da pensão\r\n\r\nTem-se que, em se tratando de benefício de pensão por morte, a legislação aplicável é, inequivocamente, aquela em vigor na data do óbito do segurado. Considere-se, nesse sentido, o julgado abaixo transcrito.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO. TERMO INICIAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DATA DO ÓBITO. APLICAÇÃO DA \r\n\r\nLEI VIGENTE À ÉPOCA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA.\r\n\r\n1. O termo inicial da pensão por morte é fixado à época em que ocorreu o óbito do companheiro da Autora.\r\n\r\n2. Escorreito encontra-se o aresto hostilizado, na medida em que o óbito do segurado ocorreu em 06 de junho de 1996, ou seja, quando ainda vigorava a versão anterior do art. 74 da Lei n.º 8.213/91, cujo texto não fazia nenhuma referência a respeito do termo inicial da concessão da pensão a partir do requerimento administrativo.\r\n\r\n3. A alegada divergência jurisprudencial não restou caracterizada. Os julgados trazidos a confronto não apresentam similitude fática com o presente caso.\r\n\r\n4. Recurso especial não conhecido”.\r\n\r\n(STJ; RESP nº 611544; UF:PE; Quinta Turma; Relatora LAURITA VAZ; DJ Data 06.09.2004; pág. 301)\r\n\r\nAssim, as pensões cujos fatos geradores são óbitos anteriores à MP 1.596-14 - posteriormente convertida na Lei 9.528/1997 -, têm data de início (DIB) na data do óbito, nos termos da redação original do art. 74 da Lei 8.213/1991, mesmo se requeridas no direito superveniente e depois de 30 dias do óbito, em decorrência da aplicação do princípio tempus regit actum.\r\n\r\nCom a nova redação, o art. 74 da Lei 8.213/1991 - que antes previa a concessão da pensão por morte sempre desde a data do óbito -, a data inicial do benefício (DIB) passou a ser a data do óbito, quando requerido até 30 dias depois deste (inc. I); a data do requerimento (DER), quando solicitado após 30 dias (inc. II); ou a data da decisão judicial de ausência, em procedimento ordinário se houver contestação do INSS (art. 1.169, p. ú., CPC), na hipótese de morte presumida (inc. III). Em caso de desaparecimento do segurado por motivo de catástrofe, acidente ou desastre (que dá ensejo à pensão provisória do art. 78, §1o, da Lei 8.213/1991), o termo inicial é a data da ocorrência, mediante prova hábil (art. 112, II, do Decreto 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social). \r\n\r\nNo caso em análise, restou comprovado nos autos (fl. 16) que o requerimento administrativo do benefício de pensão por morte foi submetido à Autarquia Ré, pela Autora, em 23/10/2007 (DER), ou seja, em prazo superior a 30 (trinta) dias da data do óbito do instituidor da mesma, não podendo, assim, a referida pensão retroagir à data do óbito (28/08/2007), segundo o que dispõe a legislação aplicável ao caso. De acordo com o art. 74, II, da Lei nº 8.213/1991, o termo inicial da pensão a ser concedida à AUTORA deverá ser a data do requerimento administrativo formalizado perante a Autarquia Previdenciária (23/10/2007).\r\n\r\nAntecipação de tutela\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela Autora na inicial foi indeferido pela ilustre magistrada que me antecedeu no feito, na decisão de fl. 57. Tenho, contudo, para mim, que, com os dados colhidos na instrução, todos os requisitos exigidos para a concessão da tutela de urgência restaram satisfeitos. \r\n\r\nNo que tange ao requisito do art. 273, caput, do Código de Processo Civil (CPC), este está plenamente atendido, de vez que entendo presente não apenas a verossimilhança do direito, mas a certeza do mesmo. Quanto ao requisito do inciso I do art. 273, tendo em vista ser a AUTORA, pessoa de mais de 50 (cinqüenta) anos de idade, ter deixado de trabalhar para seu sustento, como manicure, desde o início de sua convivência com seu falecido companheiro, há cerca de 15 anos (1992/1993), passando a viver inteiramente às expensas deste, e tendo em conta estar a mesma acometida de “neoplasia maligna do ovário”, em meio a tratamento quimioterápico (fl. 31), reconheço ser bastante exígua a possibilidade de ela poder encontrar meios para, a curto prazo, garantir o seu sustento. Assim sendo, e tendo em mente o princípio da dignidade humana, com sede na Constituição da República, e o caráter alimentar do benefício pleiteado, reconheço presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReconsidero, destarte, a decisão de fl. 57 de minha ilustre antecessora na causa, e defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida pela AUTORA na petição inicial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS, Réu, a:\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer consistente em implantar, em favor da AUTORA, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da presente sentença, o benefício previdenciário de pensão por morte de FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA, tendo como termo inicial o dia 23/10/2007, data do requerimento administrativo (fl. 16).\r\n\r\nCumprir a obrigação de pagar à AUTORA, de uma única vez, valor correspondente às parcelas vencidas relativas à pensão por morte a ela concedida, a serem apuradas administrativamente, desde 23/10/2007 até a data da efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e acrescidas de juros de mora, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei nº 10.406/2002 e dos Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da data de efetivação da citação válida, em consonância com o art. 219 do Código de Processo Civil e com a Súmula 204 do Egrégio STJ, observado o limite de sessenta salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado no item (a), acima, no prazo de 05 (cinco) dias após a implantação do benefício.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, INTIME-SE o INSS para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima e, com a vinda da informação, EXPEÇA-SE a RPV correspondente. Sendo comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, DÊ-SE CIÊNCIA às partes. A não observância do prazo ora assinado, bem como do prazo assinado no item (a) deste Dispositivo, ENSEJARÁ para o REU a incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), por prazo descumprido, a ser revertida para a parte autora.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 507341"
                            ],
                            "507342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000314\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.071495-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUTA MARIA DA CONCEIÇAO GOMES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.071495-3\r\n\r\nAutor(es): AUTA MARIA DA CONCEIÇAO GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI do benefício originário (NB: 42/76.367.404-4, com DIB em 01/11/1983, fl. 13) de seu benefício previdenciário (NB: 21/137.378.058-1, com DIB em 18/04/2006, fl. 14), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nQuebra Vale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.080489-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MEDEIROS NETTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080489-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE MEDEIROS NETTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/70.780.955-0, com DIB em 03/10/1983, fls. 10, 27, 30 e 47) , mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Defiro, também, a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.084858-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA CONTI SAULES (Adv. LAYLA FONTES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084858-1\r\n\r\nAutor(es): AUREA CONTI SAULES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 41/71.206.564-4, com DIB em 01/05/1980, fl. 11), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, afasto a possibilidade de litispendência ou de coisa julgada aventada no Termo de Informação de Prevenção acostado à fl. 19 dos autos, dado serem diversos dos da presente causa o pedido e a causa de pedir do processo anteriormente ajuizado, constante do referido Termo.\r\n\r\nDefiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, e de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085699-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MATHIAS (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085699-1\r\n\r\nAutor(es): ALBERTO MATHIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/72.516.243-0, com DIB em 04/11/1980, fl.07), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, afasto a possibilidade de litispendência ou de coisa julgada aventada no Termo de Informação de Prevenção retro, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos, como se pode verificar pelas cópias juntadas. Defiro, ademais, o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.085921-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DAISY CORREIA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085921-9\r\n\r\nAutor(es): REGINA DAISY CORREIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/76.971.322-0, com DIB em 03/01/1984, fl. 26), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Defiro também, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.088544-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BONINA DE SOUZA CASTRO (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088544-9\r\n\r\nAutor(es): BONINA DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/79.152.088-4, com DIB em 01/07/1985, fl. 11), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias, também a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.005383-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005383-7\r\n\r\nAutor(es): JOAO FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/080.385.006-9, com DIB em 18/12/1985, fl. 7), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nConsigno, inicialmente, o fato de que afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada aventada pelo Setor de Distribuição, no Termo Informação de Prevenção, tendo em vista o fato de os números dos CPF's das partes autoras envolvidas serem diferentes, configurando-se, assim, na hipótese, um mero caso de homonímia.\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente no referente à aplicação do art. 58 do ADCT, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial.\r\n\r\n. CONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias também a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.005818-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS GALHASSE DE OLIVEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005818-5\r\n\r\nAutor(es): RUBENS GALHASSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu be nefício previdenciário (NB: 42/070.793.988-7, com DIB em 21/05/1983, fl. 12), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nConsigno, inicialmente, o fato de que afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada aventada no Termo de Informação de Prevenção, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro, ademais, o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.005836-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA CURY (Adv. RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005836-7\r\n\r\nAutor(es): ADELIA CURY\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/72.505.080-2, com DIB em 24/01/80, fl. 11), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006955-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMÉLIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006955-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA AMÉLIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI do benefício previdenciário originário (NB: 42/077.671.552-6, com DIB em 07/08/1984, fl. 8), com reflexos em sua pensão por morte (NB: 21/105.636.627-0, com DIB em 04/03/1999, fl. 7), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e, após o recálculo, também a aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAfasto a(s) possibilidade(s) de litispendência e/ou coisa julgada aventada(s) no Termo de Informação de Prevenção, tendo em vista o fato de os números dos CPFs das partes envolvidas serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de mero(s) caso(s) de homonímia. \r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT, após a revisão do RMI do benefício da parte Autora mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição que entraram no cômputo do mesmo, tenho para mim que o mesmo merece acolhida, por entender que, ainda que o INSS já possa ter procedido à revisão pela aplicação do referido critério, o que não está comprovado nos autos, nem em sentido positivo, nem em sentido negativo, o terá feito com base em uma RMI equivocada. Vale lembrar, por pertinente, que o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CRBF/1988, somente vigorou até 07/12/1991, data da implantação dos Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, Lei n° 8.212 e Lei n° 8.213, respectivamente, ambas de 1991, não havendo, pois, que se falar em perpetuação de critério de reajuste que assegurasse a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos da época da concessão do benefício, conhecido como critério da equivalência salarial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial, na revisão relativa à aplicação do art. 58 do ADCT, que deverá ser limitada ao período de vigência do critério de equivalência salarial a que esse dispositivo legal se refere, que vai do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição da República de 1988 (parágrafo único do art. 58 do ADCT) até 07/12/1991.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007147-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDO REGO DE MIRANDA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007147-5\r\n\r\nAutor(es): YEDDO REGO DE MIRANDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/001.701.637-1, com DIB em 01/05/1980, fl. 11), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.007163-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007163-3\r\n\r\nAutor(es): JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/01.755.291-5, com DIB em 02/07/1980, fl. 14), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nQuebra III - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias, também a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007324-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FEANS TORREIRA (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007324-1\r\n\r\nAutor(es): MANUEL FEANS TORREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/084.141.195-6, com DIB em 17/06/1988, fl. 10), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007405-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA MARUJO (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007405-1\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO FERREIRA MARUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/080.385.444-7, com DIB em 21/02/1986, fl. 10), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Por outro lado, Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o fato de não ter sido trazida aos autos declaração de hipossuficiência assinada pessoalmente pela parte Autora. Ressalvo, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007460-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA THEREZA DINIZ FERRAZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007460-9\r\n\r\nAutor(es): CELIA THEREZA DINIZ FERRAZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI do benefício previdenciário originário (NB: 42/70.816.537-0, com DIB em 31/12/1983, fl. 16) de sua pensão por morte (NB: 79.052.891-6, com DIB em 06/07/1985, fl. 15), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Defiro, também, a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nQuebra Vale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.007535-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO ALVES CONTI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007535-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE PEDRO ALVES CONTI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 46/077.664.061-5, com DIB em 16/03/1984, fl. 07), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e, após o recálculo, também a aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (pro mulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT, após a revisão do RMI do benefício da parte Autora mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição que entraram no cômputo do mesmo, tenho para mim que o mesmo merece acolhida, por entender que, ainda que o INSS já possa ter procedido à revisão pela aplicação do referido critério, o que não está comprovado nos autos, nem em sentido positivo, nem em sentido negativo, o terá feito com base em uma RMI equivocada. Vale lembrar, por pertinente, que o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CRBF/1988, somente vigorou até 07/12/1991, data da implantação dos Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, Lei n° 8.212 e Lei n° 8.213, respectivamente, ambas de 1991, não havendo, pois, que se falar em perpetuação de critério de reajuste que assegurasse a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos da época da concessão do benefício, conhecido como critério da equivalência salarial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial, na revisão relativa à aplicação do art. 58 do ADCT, que deverá ser limitada ao período de vigência do critério de equivalência salarial a que esse dispositivo legal se refere, que vai do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição da República de 1988 (parágrafo único do art. 58 do ADCT) até 07/12/1991.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.007541-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA FURQUIM SAMBAQUY (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007541-9\r\n\r\nAutor(es): CLARA FURQUIM SAMBAQUY\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/001.690.028-6, com DIB em 01/05/1980, fl. 13), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e, após o recálculo, também a aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT, após a revisão do RMI do benefício da parte Autora mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição que entraram no cômputo do mesmo, tenho para mim que o mesmo merece acolhida, por entender que, ainda que o INSS já possa ter procedido à revisão pela aplicação do referido critério, o que não está comprovado nos autos, nem em sentido positivo, nem em sentido negativo, o terá feito com base em uma RMI equivocada. Vale lembrar, por pertinente, que o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CRBF/1988, somente vigorou até 07/12/1991, data da implantação dos Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, Lei n° 8.212 e Lei n° 8.213, respectivamente, ambas de 1991, não havendo, pois, que se falar em perpetuação de critério de reajuste que assegurasse a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos da época da concessão do benefício, conhecido como critério da equivalência salarial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial, na revisão relativa à aplicação do art. 58 do ADCT, que deverá ser limitada ao período de vigência do critério de equivalência salarial a que esse dispositivo legal se refere, que vai do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição da República de 1988 (parágrafo único do art. 58 do ADCT) até 07/12/1991.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.007568-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY FERREIRA MAFRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007568-7\r\n\r\nAutor(es): ENY FERREIRA MAFRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/76.963.861-9, com DIB em 02/12/1983, fl. 13), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.007634-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRENE DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007634-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA IRENE DO ESPIRITO SANTO SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI do benefício previdenciário originário (NB: 42/084.149.011-2, com DIB em 17/07/1988, fl. 32) de sua pensão por morte (NB: 21/128.170.319-0, com DIB em 22/08/2003, fl. 12) , mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e, após o recálculo, também a aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Defiro, também, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT, após a revisão do RMI do benefício da parte Autora mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição que entraram no cômputo do mesmo, tenho para mim que o mesmo merece acolhida, por entender que, ainda que o INSS já possa ter procedido à revisão pela aplicação do referido critério, o que não está comprovado nos autos, nem em sentido positivo, nem em sentido negativo, o terá feito com base em uma RMI equivocada. Vale lembrar, por pertinente, que o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CRBF/1988, somente vigorou até 07/12/1991, data da implantação dos Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, Lei n° 8.212 e Lei n° 8.213, respectivamente, ambas de 1991, não havendo, pois, que se falar em perpetuação de critério de reajuste que assegurasse a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos da época da concessão do benefício, conhecido como critério da equivalência salarial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial, na revisão relativa à aplicação do art. 58 do ADCT, que deverá ser limitada ao período de vigência do critério de equivalência salarial a que esse dispositivo legal se refere, que vai do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição da República de 1988 (parágrafo único do art. 58 do ADCT) até 07/12/1991.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.007683-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINA ZAMAGNA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007683-7\r\n\r\nAutor(es): LINA ZAMAGNA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 41/070.485.746-4, com DIB em 16/11/1982, fl. 08), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e, após o recálculo, também a aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nQuebra Vale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT, após a revisão do RMI do benefício da parte Autora mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição que entraram no cômputo do mesmo, tenho para mim que o mesmo merece acolhida, por entender que, ainda que o INSS já possa ter procedido à revisão pela aplicação do referido critério, o que não está comprovado nos autos, nem em sentido positivo, nem em sentido negativo, o terá feito com base em uma RMI equivocada. Vale lembrar, por pertinente, que o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CRBF/1988, somente vigorou até 07/12/1991, data da implantação dos Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, Lei n° 8.212 e Lei n° 8.213, respectivamente, ambas de 1991, não havendo, pois, que se falar em perpetuação de critério de reajuste que assegurasse a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos da época da concessão do benefício, conhecido como critério da equivalência salarial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial, na revisão relativa à aplicação do art. 58 do ADCT, que deverá ser limitada ao período de vigência do critério de equivalência salarial a que esse dispositivo legal se refere, que vai do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição da República de 1988 (parágrafo único do art. 58 do ADCT) até 07/12/1991.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.007684-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007684-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE PAULINO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/074.078.103-0, com DIB em 01/03/1983, fl. 07), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e, após o recálculo, também a aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT, após a revisão do RMI do benefício da parte Autora mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição que entraram no cômputo do mesmo, tenho para mim que o mesmo merece acolhida, por entender que, ainda que o INSS já possa ter procedido à revisão pela aplicação do referido critério, o que não está comprovado nos autos, nem em sentido positivo, nem em sentido negativo, o terá feito com base em uma RMI equivocada. Vale lembrar, por pertinente, que o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CRBF/1988, somente vigorou até 07/12/1991, data da implantação dos Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, Lei n° 8.212 e Lei n° 8.213, respectivamente, ambas de 1991, não havendo, pois, que se falar em perpetuação de critério de reajuste que assegurasse a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos da época da concessão do benefício, conhecido como critério da equivalência salarial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial, na revisão relativa à aplicação do art. 58 do ADCT, que deverá ser limitada ao período de vigência do critério de equivalência salarial a que esse dispositivo legal se refere, que vai do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição da República de 1988 (parágrafo único do art. 58 do ADCT) até 07/12/1991.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.008168-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ZACARIAS DE SENA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008168-7\r\n\r\nAutor(es): MANOEL ZACARIAS DE SENA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/76.971.632-6, com DIB em 01/06/1984, fl. 7), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e, após o recálculo, também a aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT, após a revisão do RMI do benefício da parte Autora mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição que entraram no cômputo do mesmo, tenho para mim que o mesmo merece acolhida, por entender que, ainda que o INSS já possa ter procedido à revisão pela aplicação do referido critério, o que não está comprovado nos autos, nem em sentido positivo, nem em sentido negativo, o terá feito com base em uma RMI equivocada. Vale lembrar, por pertinente, que o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CRBF/1988, somente vigorou até 07/12/1991, data da implantação dos Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, Lei n° 8.212 e Lei n° 8.213, respectivamente, ambas de 1991, não havendo, pois, que se falar em perpetuação de critério de reajuste que assegurasse a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos da época da concessão do benefício, conhecido como critério da equivalência salarial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial, na revisão relativa à aplicação do art. 58 do ADCT, que deverá ser limitada ao período de vigência do critério de equivalência salarial a que esse dispositivo legal se refere, que vai do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição da República de 1988 (parágrafo único do art. 58 do ADCT) até 07/12/1991.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.008316-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA BARRETO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008316-7\r\n\r\nAutor(es): EUGENIA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, com pedido de antecipação de tutela, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 41/83.095.097-4, com DIB em 12/08/1988, fl. 13), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nAnálise do pedido de antecipação de tutela\r\n\r\nPasso, a seguir, à apreciação da antecipação de tutela requerida. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, embora haja, no meu entender, até mais do que a verossimilhança do direito da parte, visto que já realizei um juízo de certeza quanto a este, não consigo visualizar a presença do segundo pressuposto para a concessão da tutela de urgência. Tal se dá em razão do fato de que tenho por ausente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, de vez que a parte autora está em gozo de benefício previdenciário, teoricamente apto a prover-lhe os meios necessários à sua mantença. Ademais, não há que se falar, na hipótese em questão, em abuso de direito de defesa nem de manifesto propósito protelatório por parte do INSS.\r\n\r\nIsto posto, diante da inexistência da conjugação do pressuposto referido no caput do art. 273 do CPC com um ou outro dos pressupostos insertos nos incisos desse mesmo dispositivo legal, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.51.008475-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANCIO RODRIGUES MARINS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008475-5\r\n\r\nAutor(es): AMANCIO RODRIGUES MARINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/080.288.905-0, com DIB em 01/03/1986, fl. 10), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Defiro, também, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de rea justamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.014487-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BAPTISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.014487-9\r\n\r\nAutor(es): JOÃO BAPTISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/76.349.562-0 - DIB: 06/04/1983, fl. 5), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nConsigno, inicialmente, o fato de que afasto as possibilidades de litispendência ou coisa julgada aventadas pelo Setor de Distribuição, no Termo de fls. 7/8, tendo em vista o fato de os números dos CPFs das partes autoras envolvidas serem diferentes, configurando-se, assim, no caso, meros casos de homonímia.\r\n\r\nDefiro, ademais, o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.022066-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA SANTOS BERNARDINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022066-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA AUXILIADORA SANTOS BERNARDINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/082.854.808-0, com DIB em 18/09/1987, fls. 07/08), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e, após o recálculo, também a aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT, após a revisão do RMI do benefício da parte Autora mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição que entraram no cômputo do mesmo, tenho para mim que o mesmo merece acolhida, por entender que, ainda que o INSS já possa ter procedido à revisão pela aplicação do referido critério, o que não está comprovado nos autos, nem em sentido positivo, nem em sentido negativo, o terá feito com base em uma RMI equivocada. Vale lembrar, por pertinente, que o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CRBF/1988, somente vigorou até 07/12/1991, data da implantação dos Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, Lei n° 8.212 e Lei n° 8.213, respectivamente, ambas de 1991, não havendo, pois, que se falar em perpetuação de critério de reajuste que assegurasse a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos da época da concessão do benefício, conhecido como critério da equivalência salarial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial, na revisão relativa à aplicação do art. 58 do ADCT, que deverá ser limitada ao período de vigência do critério de equivalência salarial a que esse dispositivo legal se refere, que vai do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição da República de 1988 (parágrafo único do art. 58 do ADCT) até 07/12/1991.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 507342"
                            ],
                            "507343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000315\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.086069-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRAHAM ISAAC KONSKIER (Adv. JANETE APARECIDA BIONDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001217/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086069-6\r\n\r\nAutor(es): ABRAHAM ISAAC KONSKIER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão procedem as alegações da parte embargante.\r\n\r\nA sentença proferida neste processo é clara em seus fundamentos.\r\n\r\nQuanto ao reajuste pretendido, ressalto que, em razão da regra escrita no artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da CR/88, o INSS teve o dever de reajustar os benefícios previdenciários de acordo com o mesmo número de salários mínimos quando da data da sua concessão, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988. \r\n\r\nConsta que, administrativamente, sobre todos os benefícios previdenciários concedidos anteriormente à CR/88 foi procedida a revisão preconizada no art. 58 do ADCT e, aos reajustes subseqüentes, foram aplicados os critérios e índices oficias da Previdência Social, nada trazendo a parte autora aos autos que pudesse elidir esta afirmativa. \r\n\r\nAcrescente-se que trata-se de pedido subsidiário, dependente do principal. Em havendo alteração na RMI, haverá a incidência dos reajustes dela decorrente, a menos que a parte autora demonstre e prove ter havido equívoco nos cálculos do INSS.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, obscuridade ou contradição que objetivamente resultem do julgado. Não se configura nenhuma das hipóteses nem do inciso I nem do inciso II do art. 535 do CPC.\r\n\r\nA Divergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios. Se assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nVicente Greco Filho (em Direito Processual Civil Brasileiro, v ol. 2. 14ª ed., Saraiva, 2000, São Paulo, pág. 241.), de forma magistral, elucidou os casos que ensejam a utilização deste recurso, quando asseverou que:\r\n\r\n“cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.”\r\n\r\nA propósito, “embargos que, sob a aparência de declaratórios, buscam infringir o julgado, não merecem conhecimento.” (Embs. de Decl. No Rec. Esp. 211.330-RJ - Rel. Min. Humberto G. de Barros - J. em 21/10/99 - DJ de 29/11/99).\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.087337-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MARIA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000885/2008 . Processo nº 2007.51.51.087337-0\r\n\r\nAutor(es): MARTA MARIA RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.003218-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR MEIRA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003218-4\r\n\r\nAutor(es): CESAR MEIRA RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.006679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS BRAZ RODRIGUES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006679-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CARLOS BRAZ RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nQuebra Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.006802-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE SENA MACHADO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006802-6\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO JORGE SENA MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006860-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BENEDITO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006860-9\r\n\r\nAutor(es): MANOEL BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu auxílio-doença (NB: 31/103.075.540-7, com DIB em 09/06/1996), com reflexo em sua aposentadoria por invalidez (NB: 32/103.304.6684-1, com DIB em 13/01/1998), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006960-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JACOB (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006960-2\r\n\r\nAutor(es): PAULO JACOB\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007627-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ HELENA FILGUEIRA DA SILVAA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007627-8\r\n\r\nAutor(es): BEATRIZ HELENA FILGUEIRA DA SILVAA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 21/105.296.582-5 - DIB: 10/11/1996), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.51.013202-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAR DO REGO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.013202-6\r\n\r\nAutor(es): ISMAR DO REGO LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.013509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREZ VARELA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.013509-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA PEREZ VARELA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008347-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MENDES PRATA (Adv. TERESA MENDES LIPORACI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008347-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUCIA MENDES PRATA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora, MARIA LÚCIA MENDES PRATA, o recebimento das diferenças não pagas referentes à revisão do benefício previdenciário (NB: 42/045.091.039-3, com DIB em 15/09/1994, fl. 21) que recebia JAYME MEDEIROS PRATA, seu cônjuge (fl. 18), instituidor da pensão por morte previdenciária (NB: 21/134.672.531-1, com DIB em 25/06/2004, fl. 26) que lhe foi concedida pelo INSS. Como causa de pedir, alega a AUTORA que, em processo anterior, de nº 2004.51.51.059237-8/9ºJEF, foi determinada a inclusão, na atualização dos salários-de-contribuição, da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Aduz a AUTORA que, no referido processo, no qual o pedido foi julgado procedente, foram pagas as parcelas a partir da data inicial da pensão por morte da qual é titular, ou seja, a partir de 25/06/2004, restando, assim, um crédito correspondente às parcelas anteriores, desde a DIB do benefício originário (15/09/1994) até a DIB de sua pensão por morte. Pugna, assim, pelo pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício originário (15/09/1994) até a data de início de sua pensão (25/06/2004), monetariamente corrigidas desde sua última atualização, ocorrida em 16/05/2005, até a data de seu efetivo pagamento, e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminar de mérito - Decadência e Prescrição\r\n\r\nTenho por prejudicada a preliminar de mérito de decadência, tendo em vista a alteração do prazo decadencial para 10 (dez) anos, pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, ocorrida em 22/02/2007, em conformidade com o que dispõe a Súmula 85 do STJ.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nConvém mencionar que, conforme determinado no despacho de fl. 47, foi alterado o pólo ativo da relação jurídica processual, passando a constar como Autora a pensionista MARIA LÚCIA MENDES PRATA (fls. 1, 65, 74 e 76), excluído o Espólio de Jayme Medeiros Prata (fl. 2), este, ilegítimo para figurar como parte ativa, a teor do art. 112 da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nPor outro lado, ressalto que a pretensão da AUTORA, nesta ação, não se confunde com aquela alcançada no processo nº 2004.5151.0159237-8/9ºJEF. A sentença proferida no processo anterior ateve-se aos estritos termos do pedido, tendo transitado em julgado, resultando no pagamento dos atrasados a partir da data inicial da pensão por morte (25/06/2004). Caso o pedido, naquele processo, fosse explícito quanto ao pagamento das parcelas anteriores, não tendo havido apelação da correspondente sentença, estaria precluso o direito perseguido nesta ação. Não tendo este, contudo, sido o caso, entendo que há de ser acolhida, em parte, a pretensão autoral.\r\n\r\nTranscrevo, a seguir, o que estabelece a Lei 8.880/94, em seu art. 21, §1º:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.” [grifos meus]\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que, na correção monetária dos salários-de-contribuição, devem-se computar os índices, mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, pelo valor de 28/02/1994, a teor do parágrafo 5º do art. 20 da Lei nº 8.880/1994, abaixo reproduzido:\r\n\r\nArt. 20 - Os benefícios mantidos pela Previdência Social são convertidos em URV em 1º de março de 1994, observado o seguinte:\r\n\r\n§ 5º - Os valores das parcelas referentes a benefícios pagos com atraso pela Previdência Social, por sua responsabilidade, serão corrigidos monetariamente pelos índices previstos no art. 41, § 7º da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992, até o mês de fevereiro de 1994, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.\r\n\r\nAssim, é, a meu ver, devida a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, aos salários-de-contribuição relativos às competências anteriores a março de 1994, como, aliás, decidido na ação anterior e reconhecido pelo INSS em sua resposta (fls. 56/58), que, inclusive, oferece os cálculos dos valores devidos correspondentes ao período de fevereiro/2002 a junho/2004, respeitada a prescrição qüinqüenal (fl. 57). \r\n\r\nConsigno que deixo de adotar os cálculos elaborados pelo Réu em razão do fato de neles não incidirem sobre as parcelas em atraso os juros de mora que, a meu ver, sobre elas devem incidir, nos termos em que especifico, a seguir, na parte dispositiva desta sentença.\r\n\r\nTenho, ademais, para mim, que, por se tratar, no caso, de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício que o Instituidor da Pensão recebia (NB: 42/045.091.039-3, com DIB em 15/09/1994) incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição anteriores à competência de março de 1994, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. \r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS a pagar à AUTORA as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, ocorrido em 22/02/2007, até 24/06/2004 - véspera da data de início do benefício pensão por morte a ela concedido -, monetariamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios do CJF, desde quando vencidas, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deverá ficar limitado ao teto de 60 salários mínimos dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassá-lo. Deverá ser descontado do valor apurado qualquer importância eventualmente recebida pela AUTORA, a esse mesmo título, no citado período.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença. \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nCom a vinda dos valores, expeça-se a RPV e, comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.006918-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDER FAGUNDES PRESTES (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006918-3\r\n\r\nAutor(es): ALDER FAGUNDES PRESTES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/046.544.502-0 e DIB: 26/04/1995, fl. 09), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Pugna, também, pelo pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nDefiro, também, o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nTenho por prejudicada a preliminar de mérito de decadência, tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10 (dez) anos, pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839, de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, entendo que há que ser parcialmente acolhida a pretensão da parte autora, em razão do que estabelece a Lei 8.880/94, em seu art. 21, §1º, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.” [grifos meus]\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que, na correção monetária dos salários-de-contribuição, deve-se computar o IRSM, mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, antes da conversão em URV, pela URV de 28/02/1994, a teor do parágrafo 5º do art. 20 da Lei nº 8.880/1994, ressalvado o fato de que o art. 41 da Lei nº 8.213/1991 foi revogado pela Lei nº 11.430/2006.\r\n\r\nAssim, é, a meu ver, devida a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, aos salários-de-contribuição relativos às competências anteriores a março de 1994, como pleiteado na presente causa.\r\n\r\nEste é, também, o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no Informativo nº 69, de 04 a 08 de setembro de 2000, a seguir reproduzido:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nQuanto à correção monetária das parcelas em atraso, por se tratar de débito judicial, tenho para mim que esta deve ser efetuada em conformidade com os índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, incluindo a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, na atualização dos salários-de-contribuição anteriores à competência de março de 1994.\r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, ocorrido em 07/03/2008, monetariamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deverá ficar limitado ao teto de 60 salários mínimos dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassá-lo. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença. \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nCom a vinda dos valores, expeça-se RPV e, comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.008539-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORINA JACINTA DE SOUZA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008539-5\r\n\r\nAutor(es): HONORINA JACINTA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI do benefício previdenciário originário (NB: 42/74.033.830-7 - DIB: 08/12/1981, fl. 16), com reflexos em sua pensão por morte (NB: 21/135.827.633-9, DIB: 23/08/2004, fl. 15) , mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nQuebra Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986. Defiro, também, a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.013085-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA CONCEIÇÃO BERGAN (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000898/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013085-6\r\n\r\nAutor(es): ISAURA CONCEIÇÃO BERGAN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/080.323.909-2 com DIB em 14/02/1986, fl. 05), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nQuebra No que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.014522-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA ALVES DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.014522-7\r\n\r\nAutor(es): HELIA ALVES DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI do benefício previdenciário originário (NB: 42/074.073.317-6, com DIB em 11/11/1982, fl. 11), com reflexos em sua pensão por morte (NB: 133.108.088-3, com DIB em 25/07/2006, fl. 14), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nQuebra O Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nQuebra III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 507343"
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Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 07/05/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 09/05/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2007.51.59.000068-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA CELI GARCIA PIMENTEL (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO).\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003426-9/01 NADIR DE CARVALHO SANTANA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n3 - 2005.51.61.000820-8/01 TASSIANA OLIVEIRA BATISTA REP/ P/ RITA TEREZINHA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n4 - 2004.51.60.014035-3/01 CECILIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.524282-1/01 MARIA DE FÁTIMA CASTANHEIRA (Adv. CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2006.51.02.001128-3/01 DEA GOULART RODRIGUES (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2004.51.60.014678-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE EGIDIO MOREIRA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS).\r\n\r\n8 - 2006.51.66.000395-8/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA VILARINDO DOS SANTOS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO).\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000155-7/01 WELINGTON JOSE NOGUEIRA SALES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2002.51.51.018520-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (Adv. ROBERTO VIEIRA).\r\n\r\n11 - 2003.51.51.080491-2/01 SERGIO DA ROCHA SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n12 - 2006.51.51.016397-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEILA INDALECIO MOREIRA ALVES (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO).\r\n\r\n13 - 2004.51.53.003338-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EURLI CORDEIRO DE LIMA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS).\r\n\r\n14 - 2004.51.51.036628-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x TERESINHA MUNIZ DE JESUS (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO).\r\n\r\n15 - 2005.51.63.001672-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x JOBSON MOREIRA PECENE (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA).\r\n\r\n16 - 2003.51.60.006273-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x LETI PEIXOTO SILVESTRE (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO).\r\n\r\n17 - 2006.51.65.000414-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOEL DE SIQUEIRA JUSTINO (Adv. SANDRO GOMES DOS SANTOS).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.049473-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE ALVES MIRANDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n19 - 2006.51.51.047606-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009317-0/01 MARCIO SCARPIM DE SOUZA (Adv. FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n21 - 2007.51.53.001317-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x GENEZIO GOUDARD FILHO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA).\r\n\r\n22 - 2007.51.60.000846-4/01 JOAO FRANCISCO REGIS FILHO (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n23 - 2007.51.53.000568-6/01 RONALD DA SILVA MATA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK).\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000732-7/01 JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv. MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001859-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE BORGES DE CARVALHO (Adv. ZELIA ADRIANA DOS SANTOS).\r\n\r\n26 - 2006.51.55.000187-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE SOUZA CUNHA DA SILVA (Adv. MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI).\r\n\r\n27 - 2003.51.53.001977-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES MONTEIRO (Adv. GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA).\r\n\r\n28 - 2006.51.53.000807-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA IZABEL DE CARVALHO (Adv. NORBERTO MIGUEL DE SOUZA JUNIOR).\r\n\r\n29 - 2005.51.51.083811-6/01 JORGE ESTEVAO DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n30 - 2005.51.57.000620-6/01 JOSE MARIA TEIXEIRA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n31 - 2003.51.53.001793-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO SA DE AZEREDO (Adv. ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS).\r\n\r\n32 - 2006.51.51.028527-2/01 LUIS ALBERTO JASCONE (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n33 - 2006.51.54.003444-7/01 ANTONIO FERNANDO RODRIGUES (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2006.51.70.002100-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO VICENTE (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n35 - 2006.51.60.001737-0/01 MARIA GONCALVES DIAS (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n36 - 2005.51.60.002996-3/01 RENATO SANTOS E SILVA (Adv. CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n37 - 2005.51.56.001094-8/01 LUIZ GUILHERME DE ABREU (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n38 - 2007.51.60.003319-7/01 JOSEFA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n39 - 2005.51.60.004421-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO AMBROSIO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n40 - 2007.51.51.005368-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON DA CONCEICAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n41 - 2007.51.51.072756-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER SOUZA DE LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 42 - 2006.51.51.013230-3/01 MARIA DE LOURDES SILVA RODRIGUES (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n43 - 2003.51.51.065297-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELSON ALVES DE FREITAS (Adv. MARCELO DA SILVA SA).\r\n\r\n44 - 2006.51.54.003407-1/01 NOEMIA PAULINA DE AREDES BARBOZA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2004.51.63.000330-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES) x DILSON SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA).\r\n\r\n46 - 2005.51.53.000127-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MATILDE DA CUNHA MACEDO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA).\r\n\r\n47 - 2004.51.51.055713-5/01 EUNICE CREMILDA LEITE RIBEIRO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2004.51.51.047528-3/01 MARIA CHRISTINA SIQUEIRA VERISSIMO LOUZADA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n49 - 2004.51.51.059259-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CAROLINE GARCIA SANTANA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA).\r\n\r\n50 - 2004.51.53.002819-3/01 DALTA MARIA MACIEL DOMINGUES (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2007.51.70.001017-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA.\r\n\r\n52 - 2007.51.19.001946-7/01 LIDAULINO SOARES DE SOUZA FILHO (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n53 - 2005.51.60.007803-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCOS GONCALO (Adv. MARCIO FERREIRA REIS).\r\n\r\n54 - 2005.51.51.070645-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ARIOVALDO DA SILVA.\r\n\r\n55 - 2006.51.52.002848-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WAGNER BENTO SOARES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n56 - 2005.51.53.005067-1/01 MARIA LEONOR PESSANHA (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n57 - 2005.51.53.004807-0/01 NILCE DE PAIVA REBEL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n58 - 2006.51.51.054570-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODRIGO FERREIRA NEUMAM.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.010341-8/01 MARIA DALVA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2007.51.51.047695-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARLOS SERGIO CARDOSO SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n61 - 2007.51.51.047713-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA TEIXEIRA SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n62 - 2007.51.51.047684-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCOS ANTONIO DE CASTRO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n63 - 2007.51.51.047782-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE MARIA DA COSTA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n64 - 2007.51.51.051172-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCIO FERNANDES DE ALMADA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n65 - 2007.51.51.047839-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE LUIZ GOMES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n66 - 2007.51.51.038699-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n67 - 2007.51.51.038204-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VAGNER JOSE DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n68 - 2007.51.51.038293-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RICARDO FRAGA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n69 - 2007.51.51.047098-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ZULEIKA MARIA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n70 - 2007.51.51.043604-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ADENILSON CRUZ LIMA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n71 - 2006.51.56.001501-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JEANETTE SONIA DO VALLE MONCORES.\r\n\r\n72 - 2007.51.63.000973-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELI CELESTINO (Adv. MELANIE DE PAULA).\r\n\r\n73 - 2006.51.54.001203-8/01 JURACY VALLIM DA SILVA x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ.\r\n\r\n74 - 2007.51.54.001506-8/01 ROBERTO PAULO BORGES LOPES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n75 - 2006.51.54.004178-6/01 GETULIO DE SOUZA MOTTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n76 - 2007.51.56.000178-6/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x FERNANDO MAURICIO DE MORAES SARMENTO (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO).\r\n\r\n77 - 2004.51.52.001671-6/01 SELMA GARCIA DE MORAES (Adv. AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n78 - 2006.51.68.000400-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS).\r\n\r\n79 - 2006.51.51.037828-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILCEA FERREIRA BARRETO (Adv. WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR).\r\n\r\n80 - 2005.51.52.001045-7/01 CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA).\r\n\r\n81 - 2007.51.55.002912-0/01 SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n82 - 2007.51.55.002208-2/01 ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n83 - 2007.51.55.002978-7/01 SUELY NOGUEIRA HERCHERT (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n84 - 2007.51.55.003442-4/01 NEILTON LIMA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n85 - 2007.51.54.004183-3/01 NEIDE RODRIGUES RAMOS CHAVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n86 - 2007.51.63.000611-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x SIDNEY SANTOS ABRAHAO (Adv. MELANIE DE PAULA).\r\n\r\n87 - 2006.51.54.004529-9/01 AYLTON GILBERTO DE CARVALHO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n88 - 2007.51.51.043417-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDNALDO FRANCISCO ALVES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n89 - 2007.51.51.047406-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIZ CARLOS SOARES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n90 - 2007.51.51.039094-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANDERSON DOS SANTOS MARTINS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\nQuebra 91 - 2007.51.51.051311-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE ANTONIO DE SA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n92 - 2007.51.51.043288-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDIMAR ALVES DA ROCHA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n93 - 2007.51.51.038188-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WALTER DOS SANTOS AMARAL (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n94 - 2007.51.51.043612-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANGELA MARTINS DE ALBUQUERQUE (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n95 - 2007.51.51.038899-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALEXANDRE RODRIGUES NEVES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n96 - 2007.51.51.006603-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANDERSON DA SILVA SERPA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n97 - 2007.51.51.047701-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCIO MOREIRA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n98 - 2007.51.51.038327-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CESAR FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n99 - 2007.51.51.043289-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDSON DE OLIVEIRA BARRETO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n100 - 2007.51.51.047509-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCELIA GOMES DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n101 - 2007.51.51.051425-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x FERNANDO ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n102 - 2007.51.51.043517-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANAILTON DE JESUS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n103 - 2007.51.51.047749-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCO ALEXANDRE PIMENTA DA CUNHA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n104 - 2007.51.51.038431-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE MAURO MARTINS LOPES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n105 - 2007.51.51.043376-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ELIO RIBEIRO PIMENTA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n106 - 2007.51.51.039088-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x FRANCISCO MIRANDA VALES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n107 - 2007.51.51.051607-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RICARDO DAVIES BAPTISTA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n108 - 2007.51.51.038350-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SERGIO RICARDO ALVES DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n109 - 2007.51.51.039116-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GILMAR JOSE ANTUNES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n110 - 2007.51.68.003111-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DANIEL MAGESTE DE PAULA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS).\r\n\r\n111 - 2007.51.68.003125-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GILBERTO LOPES DA SILVA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS).\r\n\r\nId: 508424"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000191\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.004192-9/01 NADIA DE SOUZA BARBOSA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . As decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial.\r\n\r\nSúmula 203 do STJ:\r\n\r\nNão cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.\r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls. 61/66.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000808-6/01 SERGIO TRAMONTANO MARTINS (Adv. ALCINO BARATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . As decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial.\r\n\r\nSúmula 203 do STJ:\r\n\r\nNão cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.\r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls. 42/48.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.005738-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JECONIAS MARQUES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . As decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial.\r\n\r\nSúmula 203 do STJ:\r\n\r\nNão cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.\r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls. 69/76.\r\n\r\nÀ UNIÃO para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário de fls.78/85.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 508323"
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                            "508504": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000196\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047413-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MUNIZ XIMENES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07, determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.071752-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA ROCHA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.072480-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RESENDE (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 508504"
                            ],
                            "508505": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000197\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011860-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NELY DE MORAES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.026276-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA SEDA DA ROCHA MAIA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065153-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINKA ENGIEL (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067989-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE DOS SANTOS BARROS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.079229-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR MACHADO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.082462-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085172-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONDINA PERPETUA DE ABREU NEVES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.086201-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS LUCINDO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.088338-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEAS CORREA DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.088352-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BEZERRA DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.089049-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVALDO AZEVEDO DE LIMA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.089052-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI ALVES DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 508505"
                            ],
                            "508863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000198\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.51.036992-3/03 ANDRE LUIS SANCHIZ x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Sendo assim, nada há a reconsiderar na decisão proferida.\r\n\r\nIntime-se à União Federal a apresentar contra-razões ao agravo de instrumento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.044124-5/02 CARLOS MAGNO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Sendo assim, nada há a reconsiderar na decisão proferida.\r\n\r\nIntime-se à União Federal a apresentar contra-razões ao agravo de instrumento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049804-8/02 DHOUGLAS DANGELO PEDRO DE ANDRADE (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Sendo assim, nada há a reconsiderar na decisão proferida.\r\n\r\nIntime-se à União Federal a apresentar contra-razões ao agravo de instrumento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055323-0/02 ANDREMAR CANDIDO ANDRADE CRUZ (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Sendo assim, nada há a reconsiderar na decisão proferida.\r\n\r\nIntime-se à União Federal a apresentar contra-razões ao agravo de instrumento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055618-8/02 MARCELO GONCALVES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Sendo assim, nada há a reconsiderar na decisão proferida.\r\n\r\nIntime-se à União Federal a apresentar contra-razões ao agravo de instrumento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.057582-1/02 MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Sendo assim, nada há a reconsiderar na decisão proferida.\r\n\r\nIntime-se à União Federal a apresentar contra-razões ao agravo de instrumento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 508863"
                            ],
                            "508311": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.63.000271-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ x GILDO SOARES CANDIDO (Adv. ANDRE FER REIRA PEREIRA). . Assim, vislumbro a relevância do fundamento da impetração a autorizar o deferimento da liminar postulada, com esteio no artigo 7o, II, da Lei n.º 1.533/1951, a fim de, por ora, suspender a execução da sentença proferida nos autos principais.\r\n\r\nSolicitem-se as informações à autoridade impetrada, dando-lhe ciência desta decisão.\r\n\r\nCite-se a parte autora da ação originária, dando ciência desta decisão, nos mesmos termos acima alinhavados.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, tornem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 508311"
                            ],
                            "509225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.032931-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA HELENA GOMES DOS ANJOS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA). . Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO, na forma do artigo 269, V do CPC.\r\n\r\nPrejudicado o recurso do INSS.\r\n\r\nSem condenação em verbas sucumbenciais.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 509225"
                            ],
                            "509227": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.050614-0/01 ARLETE BRUNO NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nProcesso: 200451510506140/01\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nRecorrida: Arlete Bruno Neves\r\n\r\nJuízo de origem: 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para que, no prazo de dez dias, regularize sua representação processual, eis que não consta qualquer procuração nos autos outorgando poderes ao Dr. José Roberto Soares de Oliveira, OAB/RJ 13.040, salientando que, caso não seja tal vício sanado, far-se-á necessária a sua intimação para que constitua outro patrono, por força do Enunciado n.º 36 destas Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 509227"
                            ],
                            "508312": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.002171-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE RENATO ELLER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). . \r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO da presente medida de urgência. \r\n\r\nOficie-se ao Juízo de origem encaminhado cópia da presente decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 508312"
                            ],
                            "508313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.046868-0/01 CREUZA TEIXEIRA EZEQUIEL (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Ante todo o exposto, PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, diligencie a Secretaria a baixa nos autos com a remessa ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 508313"
                            ],
                            "508314": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.057525-0/01 PEDRO JORGE THOMAZ (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o teor do art. 3º § 1º da Resolução nº 10, de 18 de Abril de 2006, tendo em vista a admissão do pedido de uniformização regional de jurisprudência referente ao processo nº 2006.5151.053373-5/01, que trata de pedido de uniformização idêntico, suspenda-se o presente processo, até ulterior pronunciamento da Turma de Uniformização.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057581-0/01 NILTONCELIO DA SILVA AMARAL (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o teor do art. 3º § 1º da Resolução nº 10, de 18 de Abril de 2006, tendo em vista a admissão do pedido de uniformização regional de jurisprudência referente ao processo nº 2006.5151.053373-5/01, que trata de pedido de uniformização idêntico, suspenda-se o presente processo, até ulterior pronunciamento da Turma de Uniformização.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011659-4/01 LEANDRO CESAR RAMOS DE SOUZA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151.011.659-4/01\r\n\r\nOrigem: 2ª Turma Recursal - RJ\r\n\r\nRequerente: Leandro César Ramos de Souza\r\n\r\nRequerido: União Federal \r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnte o teor do art. 3º § 1º da Resolução nº 10, de 18 de Abril de 2006, tendo em vista a admissão do pedido de uniformização regional de jurisprudência referente ao processo nº 2006.5151.053373-5/01, que trata de pedido de uniformização idêntico, suspenda-se o presente processo, até ulterior pronunciamento da Turma de Uniformização. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 508314"
                            ],
                            "508315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.003823-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GOMES NEIVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEUSDITE BORGES DE OLIVEIRA (Adv. SILVIO MARCELINO DA SILVA). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nMedida de Urgência: 2007.51.68.003823-5/01\r\n\r\nRecorrente: Vera Lucia Gomes Neiva\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e Deusdite Borges de Oliveira\r\n\r\nJuízo de origem: 2o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso interposto pela Srª Vera Lúcia Gomes Neiva, segunda ré da ação originária, movida por Deusdite Borges de Oliveira, contra tutela antecipada deferida em sentença (fls. 96/101 destes autos), que julgou procedente o pedido e determinou ao INSS que proceda a reversão da cota-parte percebida pela ora recorrente da pensão por morte deixada por José Gomes Neiva, no prazo de 30 dias contados da intimação desta sentença.\r\n\r\nInicialmente, conheço da presente medida de urgência, interposta nesta data (03/04/2008), quando não vencido o prazo para interpor recurso inominado, consistindo, portanto, no único remédio legal para impugnar a tutela antecipada deferida na sentença. \r\n\r\nO MM Juízo a quo entendeu que a ora recorrente não fazia jus à pensão por morte implantada administrativamente pelo INSS por estar separada de fato do de cujus, antes mesmo do ajuizamento da ação de divórcio pelo falecido, não tendo contestado a sua petição inicial no que toca à dispensa de pensionamento. Entendeu a MM magistrada sentenciante que a falta de coabitação conduziria à ausência do dever de prestar alimentos por parte dos cônjuges o que, por via de conseqüência, afastaria o direito à pensão por morte previdenciária.\r\n\r\nInicialmente é de se frisar que o de cujus faleceu no estado civil de casado, conforme a certidão de óbito de fls. 16 e a decisão de fls. 67 proferida pelo MM Juiz da 3º Vara de Família de Campos dos Goytacazes, que declarou extinta a ação de divórcio movida pelo Sr. José Gomes Neiva em face da ora recorrente em virtude do seu falecimento aos 12/11/2005, anteriormente à prolação da sentença de divórcio de fls. 74. Assim, para a esposa a dependência econômica é presumida a teor do art. 16, § 4º, da Lei nº 8.213/91, cabendo o ônus da prova em contrário à parte autora da ação originária e não à ora recorrente.\r\n\r\nÉ de se ver, outrossim, que na separação de fato, na separação judicial ou no divórcio, mesmo quando a parte abre mão da pensão alimentícia - o que não se deu no caso dos autos numa análise perfunctória - ainda cabe a prova da necessidade superveniente, o que não foi apreciado pela r. sentença. Neste sentido, cabe trazer à colação os arts. 76, § 2º, da lei 82.13/91, o qual dispõe o seguinte: \r\n\r\nArt. 76. A concessão da pensão por morte não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente, e qualquer inscrição ou habilitação posterior que importe em exclusão ou inclusão de dependente só produzirá efeito a contar da data da inscrição ou habilitação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I do art. 16 desta Lei.\r\n\r\nNeste diapasão cabe invocar a Súmula 336 do E. STJ:\r\n\r\nA mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial temdireito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente\r\n\r\nAssim, entendo, ao contrário do que expôs a MM Juíza sentenciante, que a tese da ora recorrente satisfaz os requisitos de verossimilhança, ainda mais se considerado que o INSS concedeu o benefício de pensão por morte na via administrativa tanto para a autora como para a segunda ré da ação originária. Portanto, é a tutela antecipada concedida em sentença, determinando a reversão da cota-parte da segunda-ré que representa um risco de perecimento do direito.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo à presente medida de urgência.\r\n\r\nIntime-se a parte ora recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal relatora\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 508315"
                            ],
                            "508316": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.013314-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITA ROSA DE SOUZA. . Isto posto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo da tutela concedida.\r\n\r\nA este gabinete para que providencie a expedição de ofício para o juízo a quo. \r\n\r\nIntime-se o recorrente.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 508316"
                            ],
                            "508317": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.030834-9/01 CARLOS AUGUSTO DA SILVA CARVALHO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo IBGE para fazer constar do dispositivo da decisão atacada a seguinte redação: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, reformando a sentença para fazer constar os valores definidos no extrato do sistema SIAPE de fl. 09 respeitado o limite temporal de novembro de 1997 e para determinar que o valor devido seja acrescido de correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida bem como que sejam aplicados os juros moratórios no montante de 6% ao ano a partir da citação, com no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.031070-8/01 ANA LUCIA GASPAR DE FONT (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo IBGE para fazer constar do dispositivo do acórdão atacado a seguinte redação: CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença para fazer constar os valores definidos no extrato do sistema SIAPE de fl. 59 respeitado o limite temporal de novembro de 1997, e para determinar que os juros de mora sejam estabelecidos na base de 0,5% ao mês, na forma prevista no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.048667-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x LUANN SILVA DOS SANTO (Adv. GABRIEL PEREIRA SAD). . Isto posto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO face à sua evidente intempestividade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.040377-3/01 RONALDO BELLO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para suprir a omissão apontada. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001504-4/01 NEY VITOR DE MESQUITA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que não resta configurada qualquer hipótese autorizadora prevista no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 508317"
                            ],
                            "509226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002966-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ADILSON JOSE DE SOUZA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo na íntegra a sentença guerreada. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela Fundação Nacional de Saúde, ora fixados em R$ 415,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.032246-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x STELLA CHAVES CANDIDO ELIAS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.032816-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ESTHER ROCHA POMBO DE PAULA XAVIER. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.036858-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONNE VICENTE MAUAD (Adv. OLIMPIA CATARINA DE MORAIS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039099-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALCIDES DE CARVALHO AMORIM FILHO (Adv. RODOLPHO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença a quo no tocante aos juros moratórios. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios por ser o recurso parcialmente provido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.042765-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ELBA LOPES GIVIGLIER (Adv. HELENA DA PAZ BRANDAO FERRAZ). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.045657-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAM CHRISTIANE CUNHA DE PAULA. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047261-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDISON DE MORAES FREITAS ARRUDA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.048741-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR ROSA CASIMIRO. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.050135-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ISAURA VERNE LEONARDOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.051094-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIZ AURELIO BARBIERI (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença a quo no tocante aos juros moratórios. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios por ser o recurso parcialmente provido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.053609-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDA DE BARROS MATHIAS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.055039-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA DA CONCEICAO RODRIGUES. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.055127-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NANCY DUTRA DAS NEVES. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.055486-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ALVIM. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.061025-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMEA BEZERRA DE ALMEIDA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.062601-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE PIRES DE CARVALHO MAIA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.063824-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSIMEIRE MARTINS PASSOS. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065010-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONE MENEZES ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.066947-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISETE MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.073276-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DEMETRIO DE ABREU (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.073382-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BEZERRA CARNAUBA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.073715-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DA SILVA MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.074438-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ROCHA JOIA (Adv. ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a majorar a indenização de campo no período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, correspondente a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios por ter sido provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.076143-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSIROS DA SILVA MARINHO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a majorar a indenização de campo no período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, correspondente a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios por ter sido provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.080031-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS NUNES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a majorar a indenização de campo no período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, correspondente a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios por ter sido provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.080052-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDI DE SOUZA MACHADO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.091550-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIRA VICENTE DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.005905-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CANDIDO FIGUEIREDO FEIJO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.006776-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOTHONID DE FARIA MACHADO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.006788-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELENIR DOS SANTOS (Adv. ZELCA SANT ANNA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.007866-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GRACA SANTOS TERRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.007874-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO SORES DE MATTOS (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.67.000563-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCOS ANTONIO MONTEIRO DAMASO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo na íntegra a sentença guerreada e integrando, de ofício, o decisum para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela Fundação Nacional de Saúde, ora fixados em R$ 415,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.67.001493-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x BRUNELMO ALVES DE BRUM (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo na íntegra a sentença guerreada. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela Fundação Nacional de Saúde, ora fixados em R$ 415,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.67.001494-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALCIMAR LAUREANO DE LIMA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo na íntegra a sentença guerreada. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela Fundação Nacional de Saúde, ora fixados em R$ 415,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.67.004035-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELPHINA RODRIGUES DE QUEIROZ. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.67.006154-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELIA MOURÃO GONELLI (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.000096-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAQUE RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a majorar a indenização de campo no período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, correspondente a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios por ter sido provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.004588-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSEFA PEREIRA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.005152-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DOS SANTOS RODRIGUES SALDANHA DA GAMA AZAMBUJA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.005294-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EMIDIA DOS SANTOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.000550-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA CEZAR PEREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2008.51.67.000213-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ALCANTARA DE MARINS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários sucumbenciais em face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, após baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 44\r\n\r\nPROCESSOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nId: 509226"
                            ],
                            "509228": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009365-7/01 MAXILEY SILVA CASSIANO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspensa a condenação em honorários sucumbenciais, por tratar-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça, advertindo-se do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.005557-9/01 AMARO RIBEIRO MARTINS (Adv. ALEXANDRE NEVES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo, embora por fundamento diverso.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.55.001298-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILDA FERNANDES DA SILVA (Adv. DAVID FERNANDES DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo no mérito a sentença guerreada, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.010903-6/01 EVANY GOMES DE MENDONCA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.005855-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCILEA DUTRA PINTO (Adv. DILMA DOS SANTOS DUTRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo no mérito a sentença guerreada, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.55.001698-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RIVALDO DE SOUZA MEDEIROS (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo no mérito a sentença guerreada, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.55.003258-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCILIA DA SILVA SANTOS (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo no mérito a sentença guerreada, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.55.004270-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo no mérito a sentença guerreada, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000237-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARGARIDA ELIZA CAETANO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.005743-0/01 MARIA DE JESUS REIS RIOS (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.65.000548-6/01 HELENA MOREIRA MANDARINO (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença de 1º grau para julgar procedente o pedido e condenar o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora na forma da fundamentação supra, bem como ao pagamento das parcelas em atraso corrigidas monetariamente, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 1% de mora, a partir da citação. Os valores vencidos, limitados ao teto dos Juizados Especiais Federais, devem ser pagos por RPV na forma do artigo 17, §§ 1º e 4º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.026931-0/01 MODESTINA DE JESUS DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau para julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.058004-0/01 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDER AUGUSTO DE LUCENA. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nHonorários, que fixo em R$ 415,00, pela parte ré, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.002000-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REUZA MARIA DO ROSARIO ALVES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.65.000350-0/01 WANNER MACHADO FEIJO (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença de 1º grau para julgar procedente o pedido e condenar o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora na forma da fundamentação supra, bem como ao pagamento das parcelas em atraso corrigidas monetariamente, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 1% de mora, a partir da citação. Os valores vencidos, limitados ao teto dos Juizados Especiais Federais, devem ser pagos por RPV na forma do artigo 17, §§ 1º e 4º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001506-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MARIA NORA ARANTES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000285-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DURVAL FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000878-3/01 CÉLIO LAUREANO SANTIAGO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspensa a condenação em honorários sucumbenciais, por tratar-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça, advertindo-se do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.001049-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO FARIA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000493-1/01 LUIZ CARLOS JORGE (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 509228"
                            ],
                            "508318": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.000262-0/01 ZITA LIMA DE OLIVEIRA MAIA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.000127-2/02 ANA MARIA DA COSTA ANTONIO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.004231-6/02 ELCO ANTONIO DOS REIS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x JUIZ RELATOR DA 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ. . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001140-3/02 DERVANIL MARCONDES DO NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x JUIZ RELATOR DA 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ. . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 508318"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.63.000521-7/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ x PAULO FERREIRA LACERDA. . \r\n\r\n2a Turma Recursal - 2o Juiz Relator\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.63.000521-7/02\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Impetrante para assinar a inicial, sob pena de desconhecimento da mesma, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nRelator\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 508319"
                            ],
                            "508320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.002674-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTINA CRUZ DE ALBUQUERQUE. . Portanto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo à presente medida, prestigiando a decisão do M. Juízo a quo, que se vê adequadamente fundamentada. Notifique-se o M. Juízo prolator, para ciência desta decisão. Outrossim, intime-se a recorrida, a autora da ação nº 2008.51.51.002674-3, para, querendo, contraditar a presente medida de urgência. Após, retornem os autos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 508320"
                            ],
                            "509229": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.132017-2/01 ALUIZIO CANDIDO DE ASSIS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. \r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido em fls. 11, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057423-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DINIZ DO NASCIMENTO AZEVEDO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo in totum a sentença. Condeno, ainda, o INSS em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009354-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo in totum a sentença. Condeno, ainda, o INSS em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 - 2007.51.54.002263-2/01 MARIA LIANA FLORENCIO FIGUEREDO PEREIRA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que foi requerido nos moldes previstos no art. 4º da lei 1.060/50 (fl.04)\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 509229"
                            ],
                            "509230": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.002394-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “... Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso Não provido. Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação”.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.032599-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS DOS SANTOS BARBOZA (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente em parte o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de 05 de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, observada a prescrição qüinqüenal. O montante de atrasados não poderá ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados n. 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ, e será acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.092672-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COSMO DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e determinar ao INSS que promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1,0 % ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se ao juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.67.007976-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RAMOS (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de fls. 71/74.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido em fls. 85, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - 2007.51.70.005097-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON RAPHAEL DE CARVALHO (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. \r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido em fls. 11, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003664-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO LUIZ VALERIO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo in totum a sentença. Condeno, ainda, o INSS em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.005218-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SOUZA DE MOURA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e determinar ao INSS que promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1,0 % ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se ao juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007134-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DE SOUZA FERREIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e determinar ao INSS que promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1,0 % ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se ao juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 509230"
                            ],
                            "509232": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009285-1/01 JORGE CRUZ (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.009285-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE CRUZ\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo autor contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada ao FGTS por ele titularizada. \r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls.53, a sentença foi publicada em 05/10/2007. \r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 08/10/2007 (segunda-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 17/10/2007 (quarta-feira).\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 13/11/2007 (terça-feira), sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido em fls. 53, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 509232"
                            ],
                            "509233": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.55.000801-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLORIA PENHA DE CARVALHO JORGE (Adv. NELSON DE AZEVEDO). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para que seja realizada investigação sócio-econômica complementar, a fim de perquirir:\r\n\r\n1 - o número de pessoas que residem com GLORIA PENHA DE CARVALHO JORGE, na casa situada na rua Cel. José Olimpio de Carvalho, nº 425, Cordeiro - RJ.\r\n\r\n2 - o grau de parentesco e a idade dessas pessoas;\r\n\r\n3 - se há rendimentos, o quanto recebido, a origem e o respectivo titular.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 509233"
                            ],
                            "509238": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.005323-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGERIO DA SILVA SOARES (Adv. FABIANE SORIA TEXEIRA). . \r\n\r\nAnte todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido autoral, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.64.004017-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RONI CLEI CARVALHO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juízo a quo.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de 10% do valor da condenação a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.012568-5/01 EMILIO GALVEZ CLEMENTE (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.066246-0/01 CONCETTINA GIGLIO SAMPAIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000407-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FREDERICO DA SILVA ALMEIDA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.59.000407-7/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: FREDERICO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso, eis que presentes os pressupostos recursais.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os valores devidos em decorrência da aplicação integral do índice de 28,86% aos proventos militares da parte autora. \r\n\r\nPara correta análise da demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nAs Leis n.º 8.622/1993 e n.º 8.627/1993 previram a revisão da remuneração dos integrantes dos quadros das Forças Armadas, sendo certo que à época não foi fixado o mesmo índice para todas as graduações, em flagrante violação ao princípio da isonomia que rege o direito pátrio. Note-se, portanto, que em verdade não houve negativa por parte da Administração, que tão somente majorou os proventos de acordo com parâmetros fixados em lei, levando em consideração o posto ou a graduação do militar.\r\n\r\nAssim, o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer como revisão geral o referido percentual de 28,86%, inicialmente aplicado somente aos vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais, adotou-o como paradigma aos demais, que de tal arte fazem jus à complementação do reajuste efetivamente obtido até o direito posteriormente reconhecido.\r\n\r\nÉ de se esclarecer que a MP n.º 1.704/1998 estendeu o reajuste em questão apenas aos servidores públicos civis, nada dispondo quanto aos militares. Daí porque o limite temporal para recebimento das diferenças relativas ao percentual de 28,86% pelos integrantes das Forças Armadas é o mês de dezembro de 2000. Uma vez que a relação jurídica em comento é de trato sucessivo, a prescrição se opera mês a mês, perecendo o direito tão somente quanto às prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, nos moldes do entendimento já sumulado pelo STJ através da Súmula 85.\r\n\r\nVeja-se que o juiz monocrático seguiu a orientação firmada por estas Turmas Recursais, nos moldes do Enunciado n.º 16, que dispõe que\r\n\r\n“o reajuste concedido pelas Leis 8622/93 e 8627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando-se o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28.12.2000”.\r\n\r\nNeste sentido, não há porque ser acolhida a tese de ofensa ao disposto no artigo 142, da Constituição da República, quer seja devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices, quer seja porque não existe hierarquia apenas na esfera militar. Tanto assim que os servidores públicos civis, que também se sujeitam a escalonamento vertical em virtude da diversidade e complexidade das atividades a cargo da Administração Pública, tiveram reconhecido pelo STF o direito àquele percentual de forma linear.\r\n\r\nDe igual sorte, não se verifica qualquer violação ao artigo 167, incisos II e VI, e ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, ambos da CRFB, porquanto admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, hipótese que, esta sim, fere a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI, CRFB).\r\n\r\nNo mesmo sentido, de se rejeitar o argumento acerca da lesão ao art. 61, § 1º, inciso II, alínea “f”, da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nOutrossim, de uma análise detida dos autos, constata-se que foi observado o devido processo legal durante todo o trâmite do feito, não merecendo guarida o argumento de eventual inobservância aos incisos II, LIV e LV do artigo 5º da CRFB.\r\n\r\nNo que toca à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão à parte recorrente, uma vez que a função do magistrado, no caso concreto, é a aplicação da lei de maneira equânime, sem que tal prestação jurisdicional, contudo, se choque à orientação inserta no artigo 2º da Carta Magna.\r\n\r\nNada obstante, a situação em comento destaca-se em razão de sua especificidade. É que alguns postos e graduações das Forças Armadas percebiam soldo com valor inferior ao salário mínimo então vigente, sendo este complementado em observância ao comando constitucional do artigo 7º, IV, de nossa Carta Magna, verberado pela letra do artigo 73, da Lei n.º 8.237, de 30/09/1991 c/c artigo 32, do Decreto n.º 722, de 18/01/1993.\r\n\r\nAssim, analisando-se o período não abarcado pela prescrição verifica-se que, ainda que se proceda à majoração do valor do soldo mediante a aplicação do resíduo relativo ao índice de 28,86%, tal parcela não ultrapassará o valor do salário mínimo vigente à época. Tal situação é facilmente vislumbrada, considerando-se que a parcela de complementação do salário mínimo para o posto ocupado pelo autor supera, em termos percentuais, o chamado resíduo do 28,86% na hipótese. Ressalte-se, ainda, que o complemento citado ultrapassa até o percentual na íntegra (28,86%). Assim, ainda que, no caso em tela, tratasse-se de pedido de acréscimo do soldo em 28,86% - o que não é o caso -, mas tão somente de aplicação da diferença percentual devida a título de 28,86% - não haveria diferenças a serem pagas pela União Federal. \r\n\r\nAnte todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido autoral, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n6 - 2004.51.59.001342-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RICARDO CORREA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . \r\n\r\nAnte todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido autoral, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001377-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA DE PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAnte todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido autoral, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.003636-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS JOSE BARROS DE MESQUITA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Sem condenação em honorários advocatícios, vez que o recorrente foi vencedor, ao menos em parte.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.64.000598-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONARDO DA SILVA SAMPAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juízo a quo.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de 10% do valor da condenação a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.66.000862-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RENATO DE SOUZA GALDENCIO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.519180-8/01 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.001017-5/01 HAMILTON BENJAMIM DE SOUZA LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.001236-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEONICE RIBEIRO SODRE (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.079183-5/01 NAIR LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000040-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO APORCINO LEMES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001630-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO JORGE GONCALVES (Adv. CELIO DINIZ). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido autoral, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001807-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO PEREIRA FILHO (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . \r\n\r\nAnte todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido autoral, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.002264-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JONSON BOTELHO LIMA (Adv. LUCIANA DA GRACA MOTA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformado a sentença para julgar improcedente o pedido autoral\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.002718-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILSON JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . No tocante à questão dos juros, o STF decidiu, no RE 453740, por maioria, que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nPortanto, voto, no sentido de CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença apenas no tocante ao juros que passar a ser de 6 % ao ano. Sem honorários, visto que o recorrente, ainda que parcialmente, foi vencedor.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.009772-5/01 TEREZA DOS SANTOS BARROS DE SOUZA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.014717-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENILSON DE ARAUJO SILVA (Adv. KATIA MARY SARKIS). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.61.000906-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEACYR EDUARDO VAREJAO DOS SANTOS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.61.001013-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA INES DA SILVA BASTOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES). . Portanto, tendo sido o termo inicial do prazo recursal a data da publicação da sentença, não resta outra opção senão a de se considerar intempestivo o presente recurso.\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.66.000442-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESPÓLIO DE LUERCIO REZENDE GUIMARAES (REP/ P/ MARCELO PASCOAL GUIMARÃES E OUTROS) (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO). . Portanto, tendo sido o termo inicial do prazo recursal a data da publicação da sentença, não resta outra opção senão a de se considerar intempestivo o presente recurso.\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2005.51.66.001309-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIECKSON RODRIGUES DAS NEVES (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES). . Portanto, CONHEÇO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, mantendo a sentença in totum, mas fixando a taxa de juros em 6% ao ano. Sem honorários, visto que o recorrente, ainda que parcialmente, foi vencedor.\r\n\r\n26 - 2005.51.66.001461-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ PAULO DA SILVA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . \r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2005.51.66.001468-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO JOSE BUENO GOMES (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.018721-3/01 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERTA CURTINHAS) x MARCUS PEIXOTO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO). . Portanto, tendo sido o termo inicial do prazo recursal a data da publicação da sentença, não resta outra opção senão a de se considerar intempestivo o presente recurso.\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.032495-2/01 EDITH MARIA PIMENTEL CURI (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.034433-1/01 ANGELA MARIA VILLAS BOAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.046480-4/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOANA RITA DE CASSIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.055367-9/01 MARTA JANETE DA SILVA SANGUEDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.001744-9/01 CARLOS ANTONIO LEITE (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.56.000335-3/01 PAULO CESAR DANTAS ESTEVES (Adv. HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.62.000649-3/01 JOBEL EMILIAO (Adv. JOBEL EMILIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.66.000148-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAIME XIMENES (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO). . Portanto, tendo sido o termo inicial do prazo recursal a data da publicação da sentença, não resta outra opção senão a de se considerar intempestivo o presente recurso.\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.66.000832-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLA DE OLIVEIRA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO). . Portanto, tendo sido o termo inicial do prazo recursal a data da publicação da sentença, não resta outra opção senão a de se considerar intempestivo o presente recurso.\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.000384-8/01 PLINIO MOREIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.001635-6/01 VALDECIR BARROS LIMA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.53.001208-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x ROQUE DE ABREU (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO). . Recurso conhecido e provido, para julgar prescrita a pretensão autoral. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.002958-3/01 VANDA DA CUNHA SANTOS (Adv. CARLA DA SILVA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 41\r\n\r\nId: 509238"
                            ],
                            "509234": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000980-2/01 MARIA AUXILIADORA ARRUDA (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência e determino a expedição de ofício para o SPC e o SERASA, a fim de que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe se no período de 13/02/2003 a dezembro de 2006, constou alguma negativação de Maria Auxiliadora Arruda, inscrita no CPF sob o nº 987.481.737-20, determinada pela Caixa Econômica Federal, bem como a possível causa e o valor devido.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 509234"
                            ],
                            "508321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.56.001360-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURETH DE MACEDO CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.56.001360-0/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: JURETH DE MACEDO CAMPOS\r\n\r\nOrigem: 02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de os Embargos Declaratórios de fls. 183/184 produzirem efeitos infringentes, intime-se a autora para que se manifeste em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 508321"
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                            "508322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.016071-3/01 STEPHANE DE FATIMA VENTURELLI VIANA REP/ P/ RUFINA CARLOS BARBOSA (Adv. CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.54.016071-3/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nEMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL \r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal contra decisão que negou provimento ao recurso, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de pensão por morte em favor da menor que vivia sob guarda definitiva do segurado Sr. Sebastião Rodrigues do Carmo, falecido em 23.12.2002.\r\n\r\nInsurge-se a embargante alegando omissão no tocante ao entendimento de que “as crianças e adolescentes sob guarda, nos termos do art. 33, §3º do ECA, são dependentes para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários (...)”. Requer, ainda, a condenação do INSS em multa no valor de 1% sobre o valor da causa, bem como indenização pelos prejuízos causados à parte autora, além dos honorários advocatícios.\r\n\r\nNão vislumbro, entretanto, a omissão apontada pelo embargante. A decisão de fls. 66/67 é expressa ao considerar o entendimento citado pelo parquet, sendo certo que o improvimento do recurso se deu por não ter restado demonstrada a efetiva dependência econômica entre a requerente e o segurado falecido.\r\n\r\nConforme restou consubstanciado na decisão ora embargada, a obrigação de assistência material, inerente ao dever de guarda, não coincide com a situação de real dependência econômica para efeitos previdenciários, fato sobre o qual nenhuma prova foi produzida durante a instrução processual.\r\n\r\nAusentes, portanto, os requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, I e II do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração, restando prejudicados os demais pedidos constantes da peça impuganatória.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2004.51.51.051673-0/01 AILTON MARQUES DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . \r\n\r\nAusentes, portanto, os requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, I, II do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.037183-8/01 WALDEMIRA PINHEIRO CORDEIRO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . \r\n\r\nAusentes, portanto, os requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, I, II do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.“\r\n\r\n4 - 2006.51.54.003957-3/01 JOSE RONALDO PELEGRINI (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão proferida por esta Turma Recursal através da qual foi negado provimento ao recurso do autor, haja vista a comprovação de que os juros já haviam sido creditados na conta vinculada ao FGTS do autor de forma progressiva. \r\n\r\nSustenta o embargante que a decisão embargada não pode prosperar, pois teria violado o princípio do contraditório uma vez que a CEF não teria sido intimada a fornecer todos os extratos da conta vinculada ao FGTS da parte autora. Alega a necessidade de juntada de todos os extratos referentes à sua conta vinculada, pois a decisão não poderia se basear em apenas um extrato fornecido pela ré.\r\n\r\nAs alegações formuladas nos presentes embargos, entretanto, são insustentáveis uma vez que, constando em apenas um extrato a aplicação dos juros no percentual de 6% (fls. 75), pode-se concluir sem dúvidas que houve a aplicação progressiva destes, já que aquele é o percentual máximo concedido pelo art. 13, § 3º da Lei 8.036/90.\r\n\r\nAdemais, uma simples leitura do julgado demonstra que não houve propriamente omissão, obscuridade ou contradição, a ser suprido por meio de embargos de declaração, tornando-se claro o propósito do embargante de reapreciação da matéria fática, já veiculada na decisão embargada em que constam motivos suficientes para o juízo de convencimento deste Colegiado.\r\n\r\nAs ponderações deduzidas pela embargante demonstram, apenas, seu inconformismo frente à decisão embargada. No entanto, os presentes embargos não são via própria para a rediscussão acerca dos fundamentos que serviram de suporte à decisão embargada.\r\n\r\nAusentes, portanto, os requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, I, II do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003958-5/01 ARTHUR AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão proferida por esta Turma Recursal através da qual foi negado provimento ao recurso do autor, haja vista a comprovação de que os juros já haviam sido creditados na conta vinculada ao FGTS do autor de forma progressiva. \r\n\r\nSustenta o embargante que a decisão embargada não pode prosperar, pois teria violado o princípio do contraditório uma vez que a CEF não teria sido intimada a fornecer todos os extratos da conta vinculada ao FGTS da parte autora. Alega a necessidade de juntada de todos os extratos referentes à sua conta vinculada, pois a decisão não poderia se basear em apenas um extrato fornecido pela ré.\r\n\r\nAs alegações formuladas nos presentes embargos, entretanto, são insustentáveis uma vez que, constando em apenas um extrato a aplicação dos juros no percentual de 6% (fls. 75), pode-se concluir sem dúvidas que houve a aplicação progressiva destes, já que aquele é o percentual máximo concedido pelo art. 13, § 3º da Lei 8.036/90.\r\n\r\nAdemais, uma simples leitura do julgado demonstra que não houve propriamente omissão, obscuridade ou contradição, a ser suprido por meio de embargos de declaração, tornando-se claro o propósito do embargante de reapreciação da matéria fática, já veiculada na decisão embargada em que constam motivos suficientes para o juízo de convencimento deste Colegiado.\r\n\r\nAs ponderações deduzidas pela embargante demonstram, apenas, seu inconformismo frente à decisão embargada. No entanto, os presentes embargos não são via própria para a rediscussão acerca dos fundamentos que serviram de suporte à decisão embargada.\r\n\r\nAusentes, portanto, os requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, I, II do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.004456-8/01 PAULO RUBENS DO NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão proferida por esta Turma Recursal através da qual foi negado provimento ao recurso do autor, haja vista a comprovação de que os juros já haviam sido creditados na conta vinculada ao FGTS do autor de forma progressiva. \r\n\r\nSustenta o embargante que a decisão embargada não pode prosperar, pois teria violado o princípio do contraditório uma vez que a CEF não teria sido intimada a fornecer todos os extratos da conta vinculada ao FGTS da parte autora. Alega a necessidade de juntada de todos os extratos referentes à sua conta vinculada, pois a decisão não poderia se basear em apenas um extrato fornecido pela ré.\r\n\r\nAs alegações formuladas nos presentes embargos, entretanto, são insustentáveis uma vez que, constando em apenas um extrato a aplicação dos juros no percentual de 6% (fls. 75), pode-se concluir sem dúvidas que houve a aplicação progressiva destes, já que aquele é o percentual máximo concedido pelo art. 13, § 3º da Lei 8.036/90.\r\n\r\nAdemais, uma simples leitura do julgado demonstra que não houve propriamente omissão, obscuridade ou contradição, a ser suprido por meio de embargos de declaração, tornando-se claro o propósito do embargante de reapreciação da matéria fática, já veiculada na decisão embargada em que constam motivos suficientes para o juízo de convencimento deste Colegiado.\r\n\r\nAs ponderações deduzidas pela embargante demonstram, apenas, seu inconformismo frente à decisão embargada. No entanto, os presentes embargos não são via própria para a rediscussão acerca dos fundamentos que serviram de suporte à decisão embargada.\r\n\r\nAusentes, portanto, os requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, I, II do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 508322"
                            ],
                            "509240": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.005100-4/01 LEA MARANHAO DE OLIVEIRA (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da autora, e NEGO PROVIMENTO ao recurso do réu, mantendo no mérito a sentença, a qual integro de ofício para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, mas modificando o valor da condenação, de acordo com os cálculos de fls. 97/100, que passa a ser de R$ 2.258,53 (dois mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela União fixados em 10% do valor da condenação, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.005698-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO DE SOUZA CASTELO BRANCO (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo no mérito a sentença, a qual integro de ofício para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, modificando apenas o valor da condenação, de acordo com os cálculos de fls. 97/100, o qual passa a ser R$ 3.250,06 (três mil, duzentos e cinqüenta reais e seis centavos). \r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela União fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.008558-8/01 MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO FERNANDO P. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor e NEGO PROVIMENTO ao recurso da ré, mantendo no mérito a sentença, a qual integro de ofício para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, modificando a sentença proferida pelo juízo a quo apenas quanto ao valor da condenação, em atenção aos cálculos de fls. 138/141, o qual passa a ser de R$ 2.525,50 (dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nSem honorários pela parte autora, por ter sido parcialmente vencedora.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela União fixados em 10% do valor as condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.53.005910-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS MALHANO x JOSE AUGUSTO LUCIO RANGEL x LEANDRO ABREU QUINTANILHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido autoral, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.006513-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MAURO LIMA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo juízo a quo. \r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de 10% do valor da condenação a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.007663-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x FRANCISCO SANTOS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, mantendo no mérito a sentença, reformando-a apenas quanto ao percentual de juros moratórios incidentes a partir da citação que passam a ser de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, bem como em relação ao valor da condenação que será de R$ 663,70 (seiscentos e sessenta e três reais e setenta centavos), devido à complementação realizada, de acordo com a tabela acima e os cálculos de fls. 105/107.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, posto que a recorrente foi vencedora, mesmo que parcialmente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.008465-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença proferida pelo juízo a quo, para julgar procedente o pedido autoral apenas no período entre setembro/1998 a abril/1999, sendo devido a compensação entre a complementação e o excedente, e fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nSem honorários, posto que o recorrente foi vencedor, ao menos parcialmente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.009361-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDOVAL REIS DA SILVA JUNIOR (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, mantendo no mérito a sentença, reformando-a apenas quanto ao percentual de juros moratórios incidentes a partir da citação que passam a ser de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, bem como em relação ao valor da condenação que será de R$ 498,64 (quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos), devido à complementação realizada, de acordo com a tabela acima e os cálculos de fls. 97/99.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, posto que a recorrente foi vencedora, mesmo que parcialmente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.015405-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODNEY FABRICIO DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido autoral, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.015669-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEBER ASSIS DELFINO (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença proferida pelo juízo a quo, para julgar procedente o pedido autoral apenas no período entre dezembro/1998 a abril/1999, sendo devido a compensação entre a complementação e o excedente, e fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, razão pela qual o JEF competente para a execução do julgado deverá proceder à remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos anteriormente apurados observando tal parâmetro.\r\n\r\nSem honorários, posto que o recorrente foi vencedor, ao menos parcialmente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2003.51.57.001966-6/01 ALVIM ANDRADE SANTOS (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora e NEGO PROVIMENTO ao recurso da ré, mantendo no mérito a sentença, a qual integro de ofício para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997, mudando apenas o valor da condenação, de acordo com os cálculos de fls. 117/119, o qual passa a ser de R$ 2.063,49 (dois mil, sessenta e três reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nSem honorários pela autora, vez que foi parcialmente vencedora.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela União fixados 10% do valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.001852-7/01 VALDEIR DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido autoral, na forma do artigo 269, I, do CPC. E NEGO PROVIMENTO ao recurso da autora. .\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais pela União, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-a, porém, de seu recolhimento em virtude da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.004999-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, mantendo no mérito a sentença, reformando-a quanto à taxa de juros a ser aplicada, a qual passa a ser de 6% ao ano, a partir da citação, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, bem como quanto ao valor da condenação, a qual será de R$ 3.059,32 (três mil, cinqüenta e nove reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nSem honorários, vez que a recorrente foi parcialmente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.005014-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIS CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, mantendo no mérito a sentença, reformando-a apenas quanto aos juros moratórios incidentes, que passa a ser de 6% ao ano, a partir da citação, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, bem como quanto ao valor da condenação que será de R$ 633,73 (seiscentos e trinta e três reais e setenta e três centavos), devido à complementação do salário-mínimo.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, posto que o recorrente foi vencedor, ao menos em parte.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.005256-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AQUILES OLIVEIRA ROSA (Adv. JOSE MENDONCA FILHO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, mantendo no mérito a sentença, reformando-a apenas quanto aos juros moratórios incidentes, que passa a ser de 6% ao ano, a partir da citação, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, bem como quanto ao valor da condenação que será de R$ 379,42 (trezentos e setenta e nove e três reais e quarenta e dois centavos), devido à complementação do salário-mínimo, de acordo com os cálculos de fls. 108/111.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, posto que o recorrente foi vencedor, ao menos em parte.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.020684-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEANDRO FARIA PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença proferida pelo juízo a quo apenas quanto à fixação dos juros, que passa a ser de 6% ao ano.\r\n\r\nSem honorários, visto que a recorrente foi vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.020763-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIR PEIXOTO LUCAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juízo a quo.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de 10% do valor da condenação a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2003.51.61.002069-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PABLO MARCELO CHAGAS (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido autoral, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2003.51.66.000803-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALESSANDRO AUGUSTO SANTOS (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, mantendo no mérito a sentença, reformando-a apenas quanto ao percentual de juros moratórios incidentes a partir da citação que passam a ser de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, bem como em relação ao valor da condenação que será de R$ 969,78 (novecentos e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos), devido à complementação realizada, de acordo com a tabela acima e os cálculos de fls. 99/102.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, posto que a recorrente foi vencedora, mesmo que parcialmente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.017866-5/01 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Presentes os pressupostos recursais.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os valores devidos em decorrência da aplicação integral do índice de 28,86% aos proventos militares da parte autora. \r\n\r\nPara correta análise da demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nAs Leis n.º 8.622/1993 e n.º 8.627/1993 previram a revisão da remuneração dos integrantes dos quadros das Forças Armadas, sendo certo que à época não foi fixado o mesmo índice para todas as graduações, em flagrante violação ao princípio da isonomia que rege o direito pátrio. Note-se, portanto, que em verdade não houve negativa por parte da Administração, que tão somente majorou os proventos de acordo com parâmetros fixados em lei, levando em consideração o posto ou a graduação do militar.\r\n\r\nAssim, o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer como revisão geral o referido percentual de 28,86%, inicialmente aplicado somente aos vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais, adotou-o como paradigma aos demais, que de tal arte fazem jus à complementação do reajuste efetivamente obtido até o direito posteriormente reconhecido.\r\n\r\nÉ de se esclarecer que a MP n.º 1.704/1998 estendeu o reajuste em questão apenas aos servidores públicos civis, nada dispondo quanto aos militares. Daí porque o limite temporal para recebimento das diferenças relativas ao percentual de 28,86% pelos integrantes das Forças Armadas é o mês de dezembro de 2000. Uma vez que a relação jurídica em comento é de trato sucessivo, a prescrição se opera mês a mês, perecendo o direito tão somente quanto às prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, nos moldes do entendimento já sumulado pelo STJ, por meio da Súmula n.º 85.\r\n\r\nVeja-se que o juiz monocrático seguiu a orientação firmada por estas Turmas Recursais, nos moldes do Enunciado n.º 16, que dispõe que\r\n\r\n“o reajuste concedido pelas Leis 8622/93 e 8627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando-se o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28.12.2000.”\r\n\r\nNeste sentido, não há porque ser acolhida a tese de ofensa ao disposto no artigo 142, da Constituição da República, quer seja devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices, quer seja porque não existe hierarquia apenas na esfera militar. Tanto assim que os servidores públicos civis, que também se sujeitam a escalonamento vertical em virtude da diversidade e complexidade das atividades a cargo da Administração Pública, tiveram reconhecido pelo STF o direito àquele percentual de forma linear.\r\n\r\nDe igual sorte, não se verifica qualquer violação ao artigo 167, incisos II e VI, e ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, ambos da CRFB, porquanto admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, hipótese que, esta sim, fere a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI, CRFB).\r\n\r\nNo mesmo sentido, de se rejeitar o argumento acerca da lesão ao art. 61, § 1º, inciso II, alínea “f”, da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nDa análise detida dos autos, constata-se que foi observado o devido processo legal durante todo o trâmite do feito, não merecendo guarida o argumento de eventual inobservância aos incisos II, LIV e LV, do artigo 5º, da CRFB.\r\n\r\nNo que toca à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão à parte recorrente, uma vez que a função do magistrado, no caso concreto, é a aplicação da lei de maneira equânime, sem que tal prestação jurisdicional, contudo, se choque à orientação inserta no artigo 2º da Carta Magna.\r\n\r\nQuanto aos juros, impõe-se aplicar na hipótese em testilha o entendimento do Egrégio Supremo Tribunal Federal, quando do recente julgamento do RE 453740, em que se manifestou a fim de entender que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, orientação esta que, vale dizer, ensejou que estas Turmas Recursais, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelassem o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nEm relação ao benefício da gratuidade de justiça, deixo de deferi-la, por ser incompatível com o Contrato de Honorários juntado aos autos (fl. 153). \r\n\r\nQuanto à expedição fracionada do requisitório, o art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, dispõe que, se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes da expedição do mandado de levantamento, o juiz poderá determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este demonstrar que já os pagou.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, o art. 5º, caput, da Resolução 438/2004, do CJF, dispõe que, se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe por força de honorários, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da expedição da requisição.\r\n\r\nAnte todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora e NEGO PROVIMENTO ao recurso da ré, mantendo no mérito a sentença, a qual integro de ofício para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, mudando somente o valor da condenação, de acordo com os cálculos de fls. 148/151, o qual passa a ser de R$ 2.268,44 (dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). Autorizo a expedição RPV's separados para o autor e para sua advogada, tendo este último o valor de R$ 1.400,00 e aquele o valor remanescente.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela União fixados em 10% do valor da condenação. E sem honorários para a parte autora, vez que parcialmente vencedora. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2004.51.52.004050-0/01 DAMIAO QUERINO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isso posto, CONHEÇO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença, para, nos termos do art. 269, I do CPC, julgar procedente o pedido de Damião Querino da Costa e condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.996,45 (hum mil, novecentos e noventa e seis centavos e quarenta e cinco centavos), na forma do Enunciado no 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2a Região, dentro do prazo previsto no art. 17, da Lei no 10.259/01.\r\n\r\nSem honorários, vez que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\n22 - 2004.51.54.000231-0/01 JOSIAS NEVES RIBEIRO (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso do autor, mantendo a sentença proferida pelo Juízo a quo.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o, porém, de seu recolhimento em virtude da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2004.51.54.003016-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMERSON LOBARTO DOS SANTOS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juízo a quo.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de 10% do valor da condenação a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2004.51.54.003348-3/01 STEVE MARCOS SALES (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a sentença proferida pelo juízo a quo.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa/condenação. Isento-o, porém, de seu recolhimento em virtude da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2004.51.59.001070-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELO MAXIMO DE ALVARENGA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . \r\n\r\nAnte todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido autoral, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2004.51.59.001606-7/01 PEDRO REIS MARTINS CLARO (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido autoral, na forma do artigo 269, I, do CPC. Porém, NEGO PROVIMENTO ao recurso da autora.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais pela União, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o, porém, de seu recolhimento em virtude da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.009018-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO CESAR DA SILVA VELASCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a sentença proferida pelo juízo a quo. \r\n\r\nCondeno à União ao pagamento do montante de 10% do valor da condenação a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.011705-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIO TUROLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a sentença proferida pelo juízo a quo. \r\n\r\nCondeno à União ao pagamento do montante de 10% do valor da causa a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.015370-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO LUIZ DOS SANTOS COSTA (Adv. JORGE LESSA DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso, reformando a sentença proferida pelo juízo a quo, para reconhecer de ofício a prescrição das parcelas pleiteadas e julgar improcedente o pedido, nos termos do art 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários, pois a recorrente é vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.017645-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOEMA PIRES DE SOUZA E OUTRO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido autoral, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2005.51.53.004034-3/01 JOAO BAPTISTA MOUTA MOREIRA E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2005.51.55.002491-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO DE MOURA ALVES (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida pelo juízo a quo.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento do montante de 10% do valor da condenação a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2005.51.55.002647-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO FAUSTINO DA SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida pelo juízo a quo.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento do montante de 10% do valor da condenação a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2005.51.55.003260-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida pelo juízo a quo.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento do montante de 10% do valor da condenação a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2005.51.55.003347-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO NONATO SALDANHA DE ARAUJO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida pelo juízo a quo.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento do montante de 10% do valor da condenação a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.001583-0/01 ARACELE HUGUENIN BEZERRA (Adv. JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPortanto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença do Juízo a quo.\r\n\r\nCondenação em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\n37 - 2007.51.54.003159-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOACYR ALVES IGNACIO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.59.000692-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIDE ALVES DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.59.001048-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DE SOUZA PINTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 39\r\n\r\nId: 509240"
                            ],
                            "509241": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.004582-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MILTON DA SILVA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA, TIAGO GONCALVES SOUZA). . Recurso conhecido e parcialmente provido. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.045721-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISIS SOARES REIS (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056219-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VERGINIA DREILICH - ESPÓLIO (Adv. ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072485-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL GONCALVES (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.077064-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DA CONCEICAO MACEDO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.006928-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALSIMAR REBELLO DA COSTA FILHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.006947-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZA VELMOVITSKY (Adv. ARNON VELMOVITSKY). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 509241"
                            ],
                            "509235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054817-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYR AZEVEDO DINIZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056033-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA PEREIRA DA HORA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058532-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO DE JESUS SENHOR (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058571-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064216-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ALVES DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064942-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA PAULA GOMES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065968-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MONTEIRO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.067325-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA ALVES DE MELLO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.067566-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA LOURENÇO DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067587-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA ROSA PEPE BLANCO CRADDOCK (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067681-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MACHADO OSORIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067698-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DE MELLO SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.070318-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL TEIXEIRA BROCHADO FILHO (Adv. CELSO FRANCISCO DE PAULA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.072431-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.072639-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIA DE BRITO FILHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.074526-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GILBERTO BRANDAO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.076722-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA SEVERIANO DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPor todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos ho norários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.076873-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELUCI TEIXEIRA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.080010-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE ALMEIDA COUTO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.080504-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR FONSECA DE ALVARENGA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.006605-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FERREIRA NOGUEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.007751-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FARIA DE ARAUJO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nId: 509235"
                            ],
                            "509236": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.021649-9/01 MARLI DE ALMEIDA GROSS (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2002.51.51.021649-9/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: MARLI DE ALMEIDA GROSS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo recorrente, quanto aos cálculos de fls. 36/39.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2005.51.60.000675-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEIA DA SILVA MOURA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.60.000675-6/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: CLEIA DA SILVA MOURA\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o ofício de fls. 107 foi anexado aos autos sem as informações às quais faz referencia, intime-se novamente a Prefeitura de Duque de Caxias para que esclareça se o lote nº 31 da Rua dos Diamantes, no bairro de Sarapuy, corresponde ao nº 948 dessa rua.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n3 - 2006.51.60.004882-2/01 ALFREDO DE SOUZA MELLO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.60.004882-2/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: ALFREDO DE SOUZA MELLO\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora, forneçam cópia dos extratos da conta de FGTS referente ao vínculo da autora com o BANCO HIPOTECÁRIO E AGRÍCOLA DO ESTADO DE MINAS GERAIS no período de 1967 a 1993.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000980-7/01 ANTONIO FERREIRA BRAGA (Adv. HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para que a Caixa Econômica Federal apresente no prazo de 15 (quinze) dias, documentos com a assinatura aposta do sacador que comprovem que os saques foram realmente realizados pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004892-8/01 ANNA GOMES D'ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.51.004892-8/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: ANNA GOMES D'ALMEIDA\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que os extratos fornecidos pela parte autora (fls. 22/34) referem-se a conta sobre a qual não incidem os juros progressivos, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, a começar pela parte autora, forneçam cópia dos extratos da conta de FGTS relativa ao vínculo da autora com a sociedade LABORATÓRIOS BEECHAM LTDA no período de 1965 a 1984.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 509236"
                            ],
                            "509237": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.033858-6/01 RENE CURIO GONÇALVES (Adv. GISELLE NUNES SEVERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as informações prestadas pelo advogado da recorrente, durante a sessão, acerca da realização de leilão, converto o julgamento em diligência para que a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a realização da alienação, o respectivo valor e a possível existência de créditos ou débitos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 509237"
                            ],
                            "508421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 06/05/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 08/05/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.63.000632-5/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011024-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL LEHMAN (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x JUIZO FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.015582-4/02 JANDIRA CAMILO JEREMIAS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x JUIZ DO 1º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ E OUTRO (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000840-7/01 ANA MARIA LINHARES DE BARROS E OUTROS (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000327-1/01 ANTONIO MARCOS DIAS DA COSTA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n6 - 2003.51.51.050265-8/02 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO) x JUIZ DO 2º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.004287-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDEA MONTEIRO ALVES (Adv. ADRIANA DUMAS DA SILVA).\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001702-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMALIA DE OLIVEIRA RAFAEL (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2005.51.53.003037-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DINEIA FIGUEIREDO NUNES] (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS).\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003683-7/01 KATIA APARECIDA LOUZADA DIZ REP/P/APARECIDA SOARES LOUZADA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2006.51.51.030557-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA NUNES PANNAIN (Adv. CAMILA NUNES PANNAIN).\r\n\r\n12 - 2004.51.51.061914-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA).\r\n\r\n13 - 2006.51.51.036876-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISA MOITA LABOISSIERE (Adv. ANDREA BENNING VIRIATO DE FREITAS GUIMARAES).\r\n\r\n14 - 2004.51.51.060524-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ISABEL DE SOUZA HUE (Adv. ARAQUEM FIUZA DE LIMA).\r\n\r\n15 - 2004.51.51.061772-7/01 UNIAO FEDERAL x CARLOS AUGUSTO TAVARES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.001799-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETE CAMPOS DA MOTA.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.011024-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIA MONIZ DE PAULA MORAES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO).\r\n\r\n18 - 2004.51.63.000856-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALAIR APARECIDA GARRIDO FERREIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n19 - 2006.51.52.003276-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS BATISTA DE SOUSA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA).\r\n\r\n20 - 2004.51.51.058807-7/01 JORGE BENIGNO FERREIRA (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2002.51.01.523464-8/01 PAULO JORGE VALENTE (Adv. LUIZ C. C. CHARPENEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n22 - 2007.51.53.000193-0/01 DENILDA SOARES RIBEIRO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n23 - 2006.51.70.001715-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (Adv. BARBARA CRISTINA DE LEMOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BRUNNO P DO NASCIMENTO REP/ P/ ANA PAULA SILVA PASCHOAL.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.000563-7/01 ANA MARIA BERTO GOMES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n25 - 2005.51.05.001484-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADEJALMO TOLEDO (Adv. TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA).\r\n\r\n26 - 2006.51.51.057519-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VIRGINIA SANTORO (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR).\r\n\r\n27 - 2007.51.51.039210-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO REIS FLORESTA (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n28 - 2007.51.53.000377-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA LUCIA DA SILVA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS).\r\n\r\n29 - 2007.51.60.000330-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANA MARIA DA SILVA DOMINGUES (Adv. CLAUDIONOR GUTERRES).\r\n\r\n30 - 2006.51.68.005320-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA).\r\n\r\n31 - 2003.51.51.025094-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIEZER VIEIRA RAMOS (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR).\r\n\r\n32 - 2005.51.68.003469-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSUE CONCEICAO PEREIRA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO).\r\n\r\n33 - 2003.51.60.012691-1/01 ROBSON NONATO DE JESUS (Adv. VALCILENE DA SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE).\r\n\r\n34 - 2005.51.52.000523-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HANS SPRINGER DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n35 - 2006.51.67.000023-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA DE LACERDA CORREA (Adv. ANDERSON RIBEIRO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n36 - 2006.51.68.003197-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO OLIVEIRA CARNEIRO (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n37 - 2007.51.68.000298-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO GE CAPITAL S/A (Adv. EDUARDO LUIZ BROCK) x ISAURA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO).\r\n\r\n38 - 2006.51.51.047229-1/01 MARIA URANIA ALVES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n39 - 2004.51.51.007096-9/01 ZILA DEBORA DA SILVA LAPOENTE (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 40 - 2005.51.67.002843-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SILVA DIAS DA MOTTA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ).\r\n\r\n41 - 2006.51.51.043741-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE RIBAMAR SOUSA.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.049571-0/01 ARISNALDO ALVES DOS SANTOS (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n43 - 2007.51.53.002235-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x THEREZINHA MOREIRA DE MENEZES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA).\r\n\r\n44 - 2007.51.53.001349-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x JOSE CORDEIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA).\r\n\r\n45 - 2007.51.53.000702-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x GENESIO GOMES DE SOUZA (Adv. TONY FERREIRA CORREA).\r\n\r\n46 - 2008.51.51.022038-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MELQUIADES DO NASCIMENTO LOPES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n47 - 2008.51.51.007972-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2008.51.51.007371-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL PEREIRA PIMENTA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2008.51.51.006664-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON ROSA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2008.51.51.006437-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA MOREIRA CUNHA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2008.51.51.003969-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO RODRIGUES MIRANDA MARTINS (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2007.51.68.006242-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE DA SILVA CARVALHO (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2007.51.51.088721-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2007.51.60.001915-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIÃO MOURA DE PAIVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES).\r\n\r\n55 - 2007.51.60.000461-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO PANCOTTI FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n56 - 2007.51.60.000368-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR APARECIDA MEMORIA (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE).\r\n\r\n57 - 2006.51.60.003525-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULINA GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n58 - 2007.51.51.008436-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n59 - 2007.51.51.039906-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CRISOSTOMO DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2004.51.60.011249-7/02 ADELAIDE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2005.51.53.002175-0/01 CAIO CESAR MIGUEL ARAUJO REP/P/ALCIRENE DOS SANTOS BATISTA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2005.51.60.005720-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCOS ANTONIO ALVES RIBEIRO REP/ P/ MARIA JOSE PINTO TEIXEIRA (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO).\r\n\r\n63 - 2003.51.63.004930-0/01 EXPEDITO MARCIANO DOS SANTOS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n64 - 2007.51.51.080643-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PAIS CORREIA FILHO (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n65 - 2006.51.51.031730-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA DELFINA RAMOS MAZZONI (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA).\r\n\r\n66 - 2006.51.51.048497-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CIDELIA AMBROZIO.\r\n\r\n67 - 2006.51.53.000679-0/01 ZILDA MONTEIRO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n68 - 2003.51.60.004211-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADENIR IZABEL SIQUEIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS).\r\n\r\n69 - 2006.51.17.005540-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR FIRMINO DE MORAIS (Adv. MARCIO FIRMINO DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n70 - 2006.51.51.054618-3/01 CHRISTIANE EMILIA DA SILVA (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n71 - 2006.51.70.001708-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLINDO ALVES DA SILVA (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO).\r\n\r\n72 - 2007.51.51.014864-9/01 ISABEL PASCOL BASILIO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n73 - 2007.51.66.000610-1/01 JORGE DOS SANTOS BERNARDO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2007.51.68.002879-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DE ARAÚJO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2004.51.51.075818-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA BEZERRA COSTA E OUTRO (Adv. JORGE CHAVES VELLOSO).\r\n\r\n76 - 2007.51.52.002527-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARIA VIRGINIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE).\r\n\r\n77 - 2007.51.52.004548-1/01 LUIZ CARLOS ADAD PARREIRAS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n78 - 2005.51.51.018737-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAQUEL CRISTINA DE FRANÇA MOREIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES).\r\n\r\n79 - 2005.51.51.056475-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENERE MOREIRA MIRANDA (Adv. JOAO CARLOS XIMENES).\r\n\r\n80 - 2005.51.51.092306-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA APARECIDA ANSUATTIGUI (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO).\r\n\r\n81 - 2005.51.51.129343-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x Neide Peres Ferreira (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO).\r\n\r\n82 - 2006.51.51.038244-7/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x FELIPE LUIZ MATOS DE ARAUJO.\r\n\r\n83 - 2006.51.52.002779-6/01 JOSE CARLOS DE FARIA RIBEIRO (Adv. VICENTE DE PAULO LYRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n84 - 2005.51.60.012197-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x DULCINÉA APARECIDA ZUCHI CORRÊA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO).\r\n\r\n85 - 2006.51.53.002922-4/01 JOAO RONALDO TAVARES DE VASCONCELLOS (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM).\r\n\r\n86 - 2007.51.68.003689-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON PEREIRA PAVÃO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n87 - 2004.51.60.016652-4/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x EMERSON VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CARMELINA CACHO).\r\n\r\nQuebra 88 - 2006.51.51.046990-5/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x SEVERINO TITO DE ARAUJO (Adv. MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE).\r\n\r\n89 - 2007.51.19.001041-5/01 MARIA GIOVANNA MONZO RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE CANTILHO VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n90 - 2007.51.51.015120-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x LUIZ CARLOS CORREA NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n91 - 2007.51.53.002867-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x THOME DOMINGUES DOS SANTOS (Adv. CLEITA LILIAN CORREA DOS SANTOS).\r\n\r\n92 - 2007.51.54.004211-4/01 MARIZA PAES FIGUEIRA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n93 - 2007.51.51.054668-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO QUEIROZ DA ROCHA (Adv. EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA).\r\n\r\n94 - 2008.51.51.001634-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA TEIXEIRA LEAL.\r\n\r\n95 - 2006.51.68.000228-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CREUSA DE OLIVEIRA FERREIRA.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.065043-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DA SILVA FARIA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n97 - 2007.51.59.000207-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x KEILA FABÍOLA SOARES DA SILVA ASSISTIDA POR VERA LUCIA SOARES DA SILVA (Adv. CELIO DINIZ).\r\n\r\n98 - 2006.51.53.000204-8/01 BIANCA MORELLI DE PAULA LIMA (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n99 - 2007.51.51.043026-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n100 - 2006.51.70.002449-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO ADAO DE CARVALHO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n101 - 2007.51.68.001796-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BARBOSA DE SOUZA FILHO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n102 - 2007.51.55.003355-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ACACIA CHERMOUT DE MATTOS (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA).\r\n\r\n103 - 2007.51.52.001546-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JOSE IVAN AMARAL GOMES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES).\r\n\r\n104 - 2007.51.52.001719-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARIA DE LOUDES DOS SANTOS MACEDO.\r\n\r\n105 - 2007.51.52.002260-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA).\r\n\r\n106 - 2007.51.52.002502-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x HILDA VALLADARES DA SILVA FERNANDES.\r\n\r\n107 - 2007.51.52.001787-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x SANDRA REGINA RANGEL GONCALVES.\r\n\r\n108 - 2007.51.52.001671-7/01 HENRI WADIH CURI (Adv. ANDREA SANTA ROSA CURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n109 - 2007.51.02.002953-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x OLIVIA LOPES DA COSTA (Adv. MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO).\r\n\r\n110 - 2007.51.52.002928-1/01 CRISTIANO DA COSTA VIELLAS (Adv. JOAO CARLOS MONACO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n111 - 2007.51.52.001549-0/01 GIL ABBADE FRANCO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n112 - 2007.51.52.001578-6/01 HELIA TORRES ALVES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n113 - 2007.51.52.001625-0/01 ALBERTO HOHNKE (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n114 - 2007.51.52.001689-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES).\r\n\r\n115 - 2007.51.52.002006-0/01 ALMIRA GOMES TRICO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n116 - 2007.51.52.002184-1/01 ARANI BAIS DE SA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n117 - 2007.51.02.003093-2/01 YOLANDA BULLOS SEBA (Adv. KARLA MOREIRA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n118 - 2007.51.02.003421-4/01 NARCISO JOSE DA COSTA (Adv. CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n119 - 2007.51.52.004267-4/01 ESPOLIO DE EUCLIDES CORREA DE LIMA (Adv. RENATA LIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n120 - 2007.51.51.016099-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n121 - 2007.51.51.021321-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA FERREIRA DE LIMA (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n122 - 2007.51.51.027075-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DA SILVA PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n123 - 2006.51.51.052950-1/01 IRAMI MENESES DE ARAUJO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n124 - 2007.51.51.008389-8/01 PATRICIA WALESKA APIPE ONAIZ (Adv. ROBERTA GUIMARAES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n125 - 2006.51.67.002670-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUBEM BARCELLOS LAGOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n126 - 2008.51.51.006808-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n127 - 2008.51.51.005756-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL RODRIGUES DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n128 - 2008.51.51.005126-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RUFINO DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n129 - 2008.51.51.005468-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA PEREIRA NUNES (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n130 - 2008.51.51.000970-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIRIAN RODRIGUES LIMA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE).\r\n\r\n131 - 2007.51.51.089429-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GECEMIRA WANDERMUREM DE SOUZA (Adv. ELOISE SONZA).\r\n\r\n132 - 2008.51.51.004970-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADRIANO JOSE CORREIA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO).\r\n\r\n133 - 2008.51.51.004649-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RONALDO RIBEIRO DA FONTE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE).\r\n\r\n134 - 2008.51.51.003646-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SEVERINO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n135 - 2008.51.51.004972-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA DO MONTE PIRES (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO).\r\n\r\n136 - 2006.51.67.002811-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCE PEREIRA DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n137 - 2006.51.51.008030-3/01 MARCUS MIGUEL MENDES (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x JUIZO FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n138 - 2002.51.51.012420-9/03 AIRTON JOSE DA SILVA (Adv. DANILO DA SILVA) x JUIZ DO 9º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n139 - 2005.51.53.004760-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 1º JEF - CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJRJ.\r\n\r\n140 - 2004.51.51.057139-9/04 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROMEU BOSCOLO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ).\r\n\r\n141 - 2005.51.60.009427-0/01 EDMILSON DA ROSA BATISTA REP/ P/ MARIA DA ROSA BATISTA (Adv. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n142 - 2006.51.51.050848-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CELESTE DA SILVEIRA FREITAS (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO).\r\n\r\n143 - 2005.51.60.000119-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARETUSA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. RUY KLEBER DA SILVA SOUZA).\r\n\r\n144 - 2006.51.51.053347-4/01 IRENE TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\n145 - 2007.51.70.001826-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCELINO VIEIRA DE MOURA SA E OUTRO (Adv. EDINAL AUGUSTO HAMER MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\nId: 508421"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002775-7 ISA DA FONSECA PORTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 115/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002929-8 ANA MARIA DE AGUIAR (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 126/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC:\r\n\r\n1. JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder à complementação da pensão da autora, a partir do ajuizamento desta ação (28/08/2006). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, acrescidas de juros de mora a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação da União Federal (16/05/2007), nos termos do art. 219, CPC.\r\n\r\nFixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20 do CPC. Sem custas, nos termos da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475 do Estatuto Processual.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003028-8 EVARISTO SOUZA LIMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o despacho de fls. 84 e converto o feito em diligência, tendo em vista a necessidade de se verificar se o tempo especial pleiteado nestes autos foi computado, quando da concessão do benefício de aposentadoria. \r\n\r\nDiante da impossibilidade da APS em apresentar o procedimento administrativo, cf. consta de fls. 83, reputo imprescindível a intimação do autor para que forneça cópia(s) de sua(s) carteira(s) de trabalho, bem como quaisquer outros documentos que provem todo o tempo de serviço. Prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002739-7 MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 126: DEFIRO pelo prazo improrrogável de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002967-5 VERA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 119/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003750-7 SEBASTIAO RAPHAEL BAZILIO FILHO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 43/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000013-6 LAURIDES RAMOS MELO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Apresente a parte autora o número do CNPJ da empresa COMPANHIA INDUSTRIAL DE PAPEL PIRAHY, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, reitere-se o ofício a fls. 58, desta feita com as informações solicitadas a fls. 59.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000747-7 JOAO PAULO MONSORES (Adv. ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 122/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002033-0 GENY RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/ P/ LUISA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 46/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002445-1 HILDA DE SOUZA VIEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vista às partes acerca da memória de cálculo, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002893-6 SEBASTIAO PAULO DE LIMA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Apresente a parte autora os dados solicitados pela Instituição Financeira a fls. 35, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n12 - 2004.51.01.544912-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MAURO NOBREGA CHAVES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, que deverá reembolsar o exeqüente o valor adiantado à fl. 04, com base no inciso III, art. 13, Lei 9.289/96.\r\n\r\nDevidamente cumprida a determinação anterior e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2008.51.04.000228-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x MARCELLI APARECIDA DE OLIVEIRA. . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente ação monitória em face de MARCELLI APARECIDA DE OLIVEIRA- CPF n. 101.990.757-60.\r\n\r\nA pretensão é alicerçada em Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil - FIES n. 19.2077.185.0003554-67 e Termo Aditivo, conforme cópia juntada a fls. 07/18.\r\n\r\nAfirma a autora que o débito da ré é de R$ 11.957,83 (onze mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e três centavos), atualizado até 13 de setembro de 2007 (fls. 02). O início do inadimplemento deu-se em 10 de março de 2007 (fls. 25).\r\n\r\nA inicial vem instruída com procuração (fls. 05/06), demonstrativo de débito (fls. 22/25) e comprovante de recolhimento de cinqüenta por cento do valor devido a título de custas judiciais (fls. 26).\r\n\r\nConsiderando que a ré tem domicílio no Município de Piraí/RJ, o Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda proferiu decisão declinatória de competência a fls. 27.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nA teor do artigo 1.102-A, do Código de Processo Civil, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos autorizam a presunção da existência do direito alegado.\r\n\r\nPor tais motivos, DEFIRO a expedição do mandado, a fim de que a ré, em quinze dias, pague a dívida ou ofereça embargos, na forma dos artigos 1.102-B e 1.102-C, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em cinco por cento sobre o valor total do crédito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002849-3 SELMA CRUZ EVANGELISTA (Adv. SIMONE CRUZ EVANGELISTA GOULART) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a fls. 25/31, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.19.000531-2 MARIA ANTONIA ANACLETO REP/ P/ VERA MARIA ANACLETO DA COSTA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n16 - 2006.51.19.002992-4 AILSON MARTINS PINTO (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Havendo alteração nos valores apurados a fls. 91/92, ciência à parte Autora.”\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003642-4 MARIA DE LOURDES RIBEIRO DIAS E OUTROS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002454-2 FRANCISCO DE ASSIS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2006.51.19.002477-0 ROSA MARIA SILVERIO DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 493477"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003278-2 POSTO DE COMBUSTIVEIS JALISCO LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 40: Tendo em vista a certidão exarada pela Secretaria a fls. 41, inexiste litispendência de ações.\r\n\r\nO artigo 16, da Lei n. 11.457/07 dispõe que a partir do 1o (primeiro) dia do 2o (segundo) mês subseqüente ao da publicação desta Lei, o débito original e seus acréscimos legais, além de outras multas previstas em lei, relativos às contribuições de que tratam os arts. 2o e 3o desta Lei, constituem dívida ativa da União.\r\n\r\nO parágrafo primeiro do artigo 16 da referida Lei dispõe que a partir do 1o (primeiro) dia do 13o (décimo terceiro) mês subseqüente ao da publicação desta Lei, o disposto no caput deste artigo se estende à dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE decorrente das contribuições a que se referem os arts. 2o e 3o desta Lei. \r\n\r\nO parágrafo terceiro da referida Lei dispõe que compete à Procuradoria-Geral Federal representar judicial e extrajudicialmente:\r\n\r\nI - o INSS e o FNDE, em processos que tenham por objeto a cobrança de contribuições previdenciárias, inclusive nos que pretendam a contestação do crédito tributário, até a data prevista no § 1o deste artigo.\r\n\r\nConsiderando que a Lei n. 11.457/07 foi publicada no DOU em 19 de março de 2007, a eficácia da norma ínsita no parágrafo primeiro ocorreu a partir de 01º de abril de 2008.\r\n\r\nSendo assim, CITE-SE a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000291-8 SILVIO LUIS G FERREIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em respeito ao princípio da fungibilidade, RECEBO a peça apresentada pela parte autora a fls. 582/586 como recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000650-0 ODETE BARROS PRATES (Adv. BRANCA BARROS DE CASTRO, SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . RECONSIDERO o primeiro parágrafo do despacho a fls. 279.\r\n\r\nO precatório referente aos honorários advocatícios deverá ser expedido em nome da advogada constituída pela parte autora a fls. 247, Dra. BRANCA DE CASTRO - OAB/RJ n. 116.400.\r\n\r\nExpeçam-se os precatórios, nos termos do artigo 4º, da Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiência às partes acerca da expedição dos precatórios, nos termos do artigo 12, da Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, SUSPENDA-SE e AGUARDE-SE, em arquivo provisório, o cumprimento dos precatórios.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002781-2 IVO DE SOUSA (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 124/126: Esclareço à parte autora que a sentença está ilíquida e sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 475, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao E. TRF/2ª Região.\r\n\r\n5 - 2008.51.19.000134-0 PAULO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nTendo em vista a certidão exarada pela Secretaria a fls. 152, inexiste litispendência de ações.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 04. Anote a Secretaria.\r\n\r\nPara cumprimento integral da decisão a fls. 133/137, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls. 101/105, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente na conversão em tempo especial dos períodos laborados pelo autor (23/05/1973 a 23/06/1986, 23/07/1986 a 20/01/1992 e 01/11/1992 a 12/01/1994).\r\n\r\nSendo assim, no que pertine à execução de obrigação de fazer, intime-se o INSS, por mandado, para cumprir o v. acórdão, no prazo de quinze dias, a contar da intimação, sob pena de imposição de multa e demais cominações legais.\r\n\r\nRelativamente à execução da obrigação dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo referente aos honorários advocatícios, nos termos do § 3º, do artigo 475-B, do CPC, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto na decisão a fls. 133/137, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 101/105.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora acerca da memória de cálculo referente aos honorários advocatícios, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la. \r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.19.000212-5 CEZAR AUGUSTO FERREIRA PINTO (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTrata-se de ação aforada por CEZAR AUGUSTO FERREIRA PINTO - CPF n. 093.773.527-20, para que o INSS seja impelido, em sede de tutela antecipada, a converter o benefício previdenciário aposentadoria por tempo de serviço proporcional n. 109.956.151-2 em aposentadoria por tempo de serviço integral, sob o argumento de que preenche os requisitos necessários à conversão do benefício previdenciário.\r\n\r\nAlega o autor que laborou em condições especiais no período de 24 de abril de 1969 a 30 de setembro de 1998, na empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, não tendo a autarquia ré considerado esse período laborado em condições especiais quando da concessão do benefício previdenciário aposentadoria por tempo de serviço. \r\n\r\nArgumenta, ainda, que obteve provimento jurisdicional perante o Juízo da Vara Federal do Trabalho em Barra do Piraí/RJ, para ver reconhecido período trabalhado em condições especiais; período esse não especificado na sentença juntada por cópia a fls. 36/38.\r\n\r\nIndubitavelmente, a comprovação dos elementos objetivos requer dilação probatória, com produção de prova documental suplementar, o que enseja a ausência do requisito fumus boni iuris.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nCITE-SE o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nSem prejuízo, APRESENTE a parte autora cópia de inteiro teor dos autos da Reclamação Trabalhista n. 2301/99, no prazo de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.19.000214-9 JOAQUINA DE FATIMA PINHEIRO LANDI (Adv. MARIA LUZIA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . FORNEÇA a parte autora cópia de inteiro teor da justificação judicial a que se faz referência a fls. 21/22, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me, incontinenti, para apreciar o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000860-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MACRON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oportunamente, MANIFESTE-SE a CEF acerca das certidões exaradas a fls. 61-verso e 63, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002488-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x PNEUS ZERO E AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Oportunamente, MANIFESTE-SE a CEF acerca das certidões a fls. 44 e 47, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001585-1 MACRON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . EXCLUA a Secretaria o nome do advogado constituído, originariamente, pela parte embargante, Dr. VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES - OAB/RJ n. 128.371.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pela parte embargante a fls. 66/67, Dr. HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR - OAB/RJ n. 82.336.\r\n\r\nESPECIFIQUE a parte embargante quanto à prova pericial requerida a fls. 66, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, PROCEDA a Secretaria à intimação da CEF, nos autos do processo n. 2007.51190000860-3.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.003002-5 PNEUS ZERO E AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv. LENI MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Preliminarmente, os embargantes requerem a suspensão da execução, nos termos do § 1º, do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nO § 1º, do artigo 739-A, do CPC, dispõe que o Juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.\r\n\r\nA alegação de que houve excesso de execução requer dilação probatória. A parte embargante não comprovou a possibilidade da ocorrência de grave dano de difícil ou incerta reparação. Ademais, a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO, nos termos do § 1º, do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nNoutro giro, trata-se de embargos à execução aforados pela empresa PNEUS ZERO E AUTO PEÇAS LTDA, representada pelos sócios VALÉRIA CRISTINA MILAGRES RIBEIRO MACHADO e FRANCISCO CLEBER MACHADO, para que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL seja impelida, em sede de tutela antecipada, a excluir o nome dos embargantes dos órgãos de restrição ao crédito, bem como a não efetivar qualquer outra inscrição, por não poder ser imputado aos embargantes o descumprimento do contrato de empréstimo/financiamento de pessoa jurídica n. 19.0177.704.0000138-68, sob o argumento de que a embargada tem utilizado juros, encargos e tarifas acima do que é permitido em lei.\r\n\r\nIndubitavelmente, a comprovação dos elementos objetivos requer dilação probatória, com a produção de prova pericial, o que enseja a ausência do requisito fumus boni iuris. Ademais, a autora ajuizou a ação quatro anos após o falecimento da mãe, o que afasta o requisito periculum in mora.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, INTIME-SE a parte embargada, nos termos do artigo 740, do CPC.\r\n\r\nESCLAREÇO à parte embargante que inexiste perante a Justiça Federal recolhimento de custas judiciais em sede de embargos à execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.003057-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x HARILTON DA CRUZ (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO). . Fls. 11/12 - Equivoca-se o embargado no que pertine à tempestividade.\r\n\r\nOs embargos do executado foram opostos dentro do prazo legal, tendo em vista que o mandado de citação foi juntado aos autos no dia 06 de setembro de 2007 (fls. 476-verso - processo n.2006.51.19.000283-9) e a petição de inicial dos embargos foi protocolada em 05 de outubro de 2007 (fls. 02). Esclareço, ainda, que a contagem do prazo somente iniciou-se na segunda-feira dia 10 de setembro de 2007, em razão do feriado de 07 de setembro de 2007 (sexta-feira).\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se aos autos ao Contador Judicial, para esclarecer se nos cálculos apresentados a fls. 466/470 dos autos principais houve a compensação dos valores pagos administrativamente (PAB).\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 496966"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000676-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES, THIAGO LOPES LIMA NAVES) x ANA REGINA CAMPO FERNANDE RIBEIRO GOMES (Adv. DACIONE NUNES, FERNANDA DE ALENCAR LINHARES, HERMANO MOACIR RIBEIRO) x ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO, EDSON LOPES) x EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO) x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. DIONEA MARIA BERALDI TABOADA, MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO) x FÁBIO LUCAS FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA) x JOSE LUIZ MACIEL PUGLIA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA, PAULO CESAR SALEME EYER) x JOSE RENATO MUNIZ GUIMARAES (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x MARIANNA DE ARATANHA PIMENTEL (Adv. CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO, MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA) x SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ (Adv. RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES). \r\n\r\n1. Diante das razões expostas pelo MPF às fls. 515, reconsidero a decisão que reconheceu prejudicado o pleito da defesa de Alex Pereira Campos (cf. fl. 677) e, em vista dos ofícios de fls. 756/757, recebidos na data de hoje, considerando a indisponibilidade da prerrogativa, determino a transferência dos denunciados Alex Pereira Campos e Francisco de Assis Rodrigues para o estabelecimento indicado pelo DPF à fl. 677. Oficie-se para cumprimento imediato.\r\n\r\n2. Dê-se ciência ao MPF desta decisão, daquelas proferidas às fls. 652 e 680, bem como da certidão de fl. 700.\r\n\r\n2 - 2008.51.03.000676-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES, THIAGO LOPES LIMA NAVES) x ANA REGINA CAMPO FERNANDE RIBEIRO GOMES (Adv. DACIONE NUNES, FERNANDA DE ALENCAR LINHARES, HERMANO MOACIR RIBEIRO) x ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO, EDSON LOPES) x EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO) x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. DIONEA MARIA BERALDI TABOADA, MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO) x FÁBIO LUCAS FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA) x JOSE LUIZ MACIEL PUGLIA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA, PAULO CESAR SALEME EYER) x JOSE RENATO MUNIZ GUIMARAES (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x MARIANNA DE ARATANHA PIMENTEL (Adv. CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO, MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA) x SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ (Adv. RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES). . \r\n\r\nAo MPF sobre fls. 776 e 777, e para ciência da decisão de fl. 774.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 508756"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n1 - 2004.51.03.002024-7 D'JANIR SOARES DE AZEREDO (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x NAO DECLARADO. . Recebo o recurso de apelação de fl. 67 apenas no efeito devolutivo. Intime-se, por publicação, a defesa para apresentar suas razões recursais. Após, dê-se vista ao MPF para que apresente suas razões de apelado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2004.51.03.001676-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x VITOR XAVIER ALVES (Adv. ELMAR RODRIGUES MARTINS). . À defesa, em alegações finais, no prazo legal, conforme despacho de fl. 305.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 508757"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0851992-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x MARIO VIEIRA BRUM E OUTRO (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES). . Tendo em vista a petição de fls. 349/351, oficie-se à Procuradoria Regional do INSS em Campos dos Goytacazes para que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da existência ou não de saldo devedor remanescente relativamente à NFLD - Notificação Fiscal de Lançamento de Débito nº: 32.592.374-4, em nome da empresa Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, CGC: 27.210.996/0001-16, situada na rua Francisco de Abreu, s/n, Presidente Kennedy, Itaperuna, RJ.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2002.51.12.000515-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x FERNANDO PREVATTO DA FONSECA (Adv. HITLER LAVRA DA SILVA PINTO). . Considerando a nomeação do Dr: Hitler Lavra da Silva Pinto, OAB/RJ - 43.104 para atuar como defensor dativo do réu Fernando Prevatto da Fonseca para todo o processamento da presente ação penal (fl. 169), fixo seus honorários no valor mínimo da tabela do CJF (R$ 200,75).\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte da sentença de fl. 255.\r\n\r\n3 - 2003.51.12.000768-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x SIRLEI GOMES DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO RODRIGUES DUARTE). . Regularmente intimado para fins do art 500 do CPP, por via de publicação no Diário Oficial do dia 03/04/2008, fl. 282, o patrono da ré RODRIGO RODRIGUES DUARTE não apresentou Alegações Finais.\r\n\r\nÉ entendimento majoritário da Suprema Corte que as alegações finais do réu são peça essencial do processo crime e o juiz não deve sentenciar antes de suprir a omissão do defensor (RT 623/375). \r\n\r\nVisando proteger as garantias constitucionais dos réus à ampla defesa e ao contraditório, me filio a este posicionamento.\r\n\r\nAssim, intime-se, pessoalmente, o advogado constituído nos autos para que apresente as alegações finais.\r\n\r\nAguarde-se o prazo legal. Transcorrido in albis, intime-se a ré para que fique ciente da abstenção do patrono por ela constituído e de que deverá constituir novo causídico no prazo de 10 (dez) dias, e, se assim não o fizer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para apresentação das alegações finais.\r\n\r\n4 - 2004.51.12.000317-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x WALDELEI PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 15/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER WALDELEI PEREIRA DE ANDRADE e GILCIMAR DIAS FERREIRA, da acusação contida na denúncia de prática dos crimes descritos nos artigos 55, da Lei 9.605/98, 2º, da lei 8.176/91 e 299 do Código Penal, em concurso formal, e JOSÉ CARLOS MIRANDA DE OLIVEIRA, CÉLIO MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA e LORIVAL MIRANDA ANDRADE, da acusação de prática dos crimes descritos nos artigos 55, da Lei 9.605/98 e 2º, da Lei 8.176/91, nos termos do artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as comunicações de praxe. Após, arquivem-se estes autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.001168-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x CREBYLON G. SILVA (Adv. JOSE DEMETRIO FILHO) x CICERO GONÇALVES LOPES SILVA (Adv. JOSE DEMETRIO FILHO) x JOSE MANOEL FERREIRA FILHO (Adv. ELAN RODRIGUES). . Fls. 153/154 - Defiro.\r\n\r\nRedesigno para o dia 28 de maio de 2008, às 13 horas, o interrogatório dos réus anteriormente designado para o dia 16/04/2008.\r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para juntada dos instrumentos procuratórios.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n6 - 2007.51.12.000485-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x MOYSÉS ARAUJO GUIMARÃES (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI). . Esgotada a fase do sumário de acusação e não havendo testemunhas arroladas pela defesa (fl. 61), intimem-se as partes para manifestarem-se sucessivamente, iniciando-se pelo MPF, na forma do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nNada requerido, manifestem-se as partes em alegações finais (artigo 500, CPP).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.12.000749-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x RENATA BONIOLO DE SOUZA (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES). . Reconsidero, em parte, o despacho proferido em audiência (fl. 552), eis que as testemunhas de defesa ELIANE BERTÉ e MAURÍCIO BONIOLO DE SOUZA residem na cidade de Juiz de Fora, MG.\r\n\r\nSendo assim, designo o sumário de defesa para o dia 14 de maio de 2008, às 13 horas. Intimem-se as testemunhas de defesa ROSA MARIA BRASIL MEDEIROS e TEÓFILA MARIA BORGES.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se carta precatória para a Justiça Federal em Juiz de Fora, MG, deprecando a oitiva das testemunhas de defesa ELIANE BERTÉ e MAURÍCIO BONIOLO DE SOUZA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n8 - 2000.51.03.000932-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x EVANILSON DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a denúncia ante os elementos probatórios da ocorrência do fato e indícios de autoria.\r\n\r\nÀ Seadi para autuar como Ação Penal.\r\n\r\nApós, renumere-se o feito.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os acusados para comparecerem neste Juízo Federal às 15:30 horas, dia 30 de abril de 2008 para dizer se aceitam a suspensão condicional do processo pelo período de 02 (dois) anos, conforme proposta pelo MPF, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01, mediante o cumprimento das seguintes condições:\r\n\r\nNão voltar a delinqüir;\r\n\r\nNão se ausentar da Subseção Judiciária da Vara Federal de Itaperuna , por mais de 8 (oito) dias, sem prévia autorização deste Juízo;\r\n\r\nComparecer pessoalmente perante este Juízo, bimestralmente, para informar e justificar suas atividades;\r\n\r\nFornecer cestas básicas, cuja quantidade, periodicidade e instituição filantrópica serão definidas em audiência.\r\n\r\nNão sendo aceitas as condições propostas, proceder-se-ão aos seus interrogatórios.\r\n\r\nSolicitem-se as FAC's dos acusados à assessoria Técnica da Presidência do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n9 - 2005.51.12.000129-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRÁTICA DE DELITO PREVISTO NO ART 70 DA LEI 4117/62 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a promoção do MPF de fls. 147/149.\r\n\r\nDesigno Audiência Preliminar nos termos do art. 72 da Lei nº: 9.099/95 para o dia 30 de abril de 2008, às 16 horas.\r\n\r\nIntime-se o Sr: JOSÉ NOVATO PIMENTA.\r\n\r\nIntime-se igualmente o MPF para o ato, visto que, no caso de não aceitação da proposta de transação penal pelo investigado, deverá oferecer denúncia oral (art. 77 da Lei nº: 9.099/95).\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nÀ SEADI para alterar a classe para Juizado Criminal/Outras.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.000573-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR DELITO TIPIFICADO EM TESE NO ART 70 DA LEI 4117/62. . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fl. 47 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2008.51.12.000134-0 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR A MATERIALIDADE DA CONDUTA DE INTRODUZIR NA CIRCULAÇÃO MOEDA FALSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria se consumado na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n28004 - OUTRAS CARTAS (MATERIA PENAL)\r\n\r\n12 - 2008.51.12.000035-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSÉ CARLOS SCARPINI RODRIGUES (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI). . Acolho a promoção ministerial de fl. 32 e defiro o pedido constante da petição de fl. 29 de substituição da instituição Grupo de Apoio à Criança e ao Adolescente.\r\n\r\nDetermino que a pena restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade, pelo período de 03 (três) anos e 01 (um) mês, durante 08 (oito) horas semanais seja cumprida na APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, situada na rua São José do Calçado, 239, Lia Márcia, Bom Jesus do Itabapoana, RJ.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.12.000342-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO CANEDO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL DE DELITO PREVISTO NO ART 70 LEI 4117/62 (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART). . Fl. 166 - Defiro, eis que o Dr: Hugo Cerqueira Goulart foi nomeado como defensor dativo do acusado para todo o processamento da presente ação penal (fl. 81).\r\n\r\nAssim, fixo seus honorários no valor mínimo da tabela do CJF (R$ 200,75).\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte da decisão de fl. 157.\r\n\r\n14 - 2006.51.12.000350-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART.70 DA LEI 4117/62 (Adv. JOAO MARIA MOREIRA NETO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em audiência realizada no dia 10/04/2008, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA (TIPO E): “ NA FORMA DO ART. 76, PARÁGRAFO 4°, DA LEI 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO PENAL REALIZADA. Aplico aos autores do fato a pena restritiva de direito acima, bem como a pena de prestação de serviço comunitário, à razão de 7 horas semanais, nas entidades assistenciais acima designadas, durante o período de 1 ano. Fica a primeira apresentação marcada para a segunda quinzena do mês de maio, devendo os próximos comparecimentos serem feitos também na segunda quinzena de cada bimestre. Após o cumprimento da proposta, venham os autos conclusos”. Comunique-se à Polícia Federal para anotações\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 508609"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0244232-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CONSTRUTORA SAVIV LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (Adv. ANGELO FREIRE HIPPERTT) x CARLOS AUGUSTO DE ABREU VIVAS (Adv. ANGELO FREIRE HIPPERTT). . Regularize o executado Paulo Roberto de Abreu Vivas sua representação processual, juntando aos autos o original do substabelecimento de fls. 208.\r\n\r\nCumprido o item I, à exeqüente sobre a petição de fls. 205/206.\r\n\r\n2 - 88.0033870-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SIMPLICIO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 197/199), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 89.0044189-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO DO ESTADO DO RJ-MANTENEDOR DO GINA.SARGENTO WOLFF (Adv. WAGNER CORREA DE OLIVEIRA). . Considerando a fundamentada recusa da exeqüente em aceitar o bem oferecido pelo executado em substituição ao penhorado, prossiga-se.\r\n\r\nIntime-se o executado, pela publicação, para que cumpra a determinação contido no mandado de fls. 1062, da qual foi devidamente intimado, conforme fls. 1063, ou seja, para que informe a este juízo o nr. do CPF e endereço do depositário Carlos Henrique dos Santos, identidade nr. 017193331-0 ME.\r\n\r\n4 - 91.0054658-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ART FORT MOVEIS LTDA (Adv. LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 74 e 78, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII- É patente a perda de valor comercial das linhas telefônicas desde a privatização do sistema Telebrás. Assim sendo, determino o levantamento da penhora que recaiu sobre o direito inerente à linha telefônica nº (21)27172635. Oficie-se, em atenção ao ofício de fls. 82, informando a empresa telefônica da presente decisão. Intime-se o(a) exeqüente.\r\n\r\nII - Após, arquivem-se os autos em Secretaria sem baixa na distribuição, com base no art. 20 da Lei nr. 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\n5 - 94.0033112-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA (Adv. GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS, FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA, FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). . Na forma do art. 523, § 2º, do CPC, no uso do juízo de retratação inerente ao recurso de agravo, REVEJO PARCIALMENTE a decisão de fls. 166/167, para o fim de determinar o desentranhamento da petição e documentos de fls. 169 a 229 destes autos e sua distribuição como ação declaratória, por dependência aos presentes autos. As matérias pertinentes à conexão alegada, bem como a pressupostos processuais e condições da ação, serão apreciadas oportunamente, após a distribuição, nos autos próprios.\r\n\r\nCumpra-se\r\n\r\n6 - 94.0033116-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA (Adv. GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS, FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). . Sendo assim, julgo IMPROCEDENTE a impugnação à avaliação apresentada pela Fazenda Nacional, mantendo a avaliação original.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 96.0032516-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SKIN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WALTER FARIA (Adv. MARCIO MAURO DIAS LOPES) x VANUE ANTONIO DA SILVA FARIA (Adv. MARCIO MAURO DIAS LOPES) x VILFREDO LOPES DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA IZABEL MUNIZ LOPES DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Indefiro o pedido da executada formulado a fls. 333/334, vez que não há penhora de bens efetivada nos presentes autos.\r\n\r\nII - Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n8 - 97.0044738-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ALDO GONCALVES FRANCA (Adv. HOSANA OLIVEIRA PEDROSA). . I - Defiro a substituição do(s) bem(ns) penhorado(s), como requerido. Intime-se a exequente.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado para penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) às fls. 85 até a integralização da garantia da execução, devendo o executado ser cientificado de que, por se tratar de substituição de bens, não há devolução de prazo para oposição de embargos à execução, observado o endereço indicado a fls. 84, ou seja, Rua Prudente de Morais, 790, apart. 303, Ipanema, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nIII - Efetivada a constrição do(s) bem(ns) indicado(s), levante-se a penhora de fls. 18/21.\r\n\r\n9 - 97.0045115-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TEC DIESEL REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROMEU MACHADO PINHEIRO (Adv. RENATO JARDIM RIBEIRO) x JOADELSON NOGUEIRA BARRETO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x JOAO MAURO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. RENATO JARDIM RIBEIRO). . I - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 160/163.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nII- Efetivada a reavaliação e nada sendo requerido, NOMEIO o(a) leiloeiro(a), RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n10 - 98.0201791-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x JC ASSESSORIA DE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA). . Tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n11 - 99.0200771-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SPTZ ANDROLOGIA CLINICA E LABORATORIAL LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA). . Retornem os autos ao(à) exeqüente para que se manifeste sobre os depósitos de fls. 119 e 123, bem como para que diga se o que requer a fls. 203 é a substituição da penhora de fls. 29/31, caso em que deverá indicar os bens sobre os quais recairá a constrição, comprovando a propriedade dos mesmos.\r\n\r\n12 - 99.0205136-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 151/152, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII- Cumpra-se o item II do despacho de fls. 150, expedindo-se mandado de reavaliação dos bens penhorados a fls. 100/110.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\n13 - 99.0205526-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x AGRIMETRO DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADILSON MUNIZ DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x ISRAEL MACEDO MOTA (Adv. LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS). . I- Defiro a substituição da CDA pela de fls. 152/162.\r\n\r\nII- Ao SEDIS-NI para alterar o pólo passivo passando a constar AGRIMETRO DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA-MASSA FALIDA.\r\n\r\nIII- Declaro nula a citação da empresa executada feita por edital ( fls. 25), vez que ocorreu após a decretação da falência.\r\n\r\nIV- Forneça o exequente o valor da dívida atualizado, o nome e endereço do síndico para citação da massa falida.\r\n\r\nV- Cumprido o item I, cite-se a massa falida, na pessoa do síndico, conforme endereço fornecido pelo exequente, para pagar ou nomear bens à penhora. \r\n\r\nVI - Decorrido o prazo \"in albis\", ou resultando negativa a diligência de citação, oficie-se ao Juízo em que tramitam os autos da falência, solicitando a reserva do crédito. Encaminhe-se o ofício por Oficial de Justiça. \r\n\r\nVII - Após, suspendam-se os procedimentos da presente execução até que haja a quitação da dívida ou comunicação de que não houve suficiente arrecadação de bens no Juízo falimentar para pagamento deste débito. \r\n\r\nVIII - Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n14 - 99.0205729-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RENATO AYRES NUNES (Adv. RENATO AYRES NUNES). . Retornem os autos ao(à) exeqüente para cumprimento do ato ordinatório de fls. 61, devendo se manifestar sobre a petição de fls. 39 e documentos que a acompanham, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 99.0206385-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS SC LTDA (Adv. FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA). . I - Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exeqüente, prossiga-se.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n16 - 99.0206486-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x N V CONSTRUCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x NEILTON CARDOSO LUIZ (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x VIRGINIA MARTA MARIA SOARES (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS). . Processo: 99.0206486-8\r\n\r\nO requerimento de fls. 126/127 contém de fato pedido de reconsideração da decisão de fls. 123/124, que indeferiu o pedido de penhora on line com base no art. 185-A do CTN, por não ter a exeqüente demonstrado que esgotou as vias que lhe são acessíveis para localizar bens de propriedade do executado. \r\n\r\nSustenta a exeqüente a tese, embasada no entendimento jurisprudencial, de que, com a nova redação do art. 655 do CPC, se deve observar a ordem estipulada para penhora. \r\n\r\nOcorre que já está consolidada a jurisprudência no sentido de permitir a inversão da ordem de bens penhoráveis estabelecida tanto no CPC quanto na LEF, sendo exemplificativo o seguinte julgado:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. PEDRAS PRECIOSAS. ADMISSIBILIDADE. DIFÍCIL ALIENAÇÃO E AVALIAÇÃO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA.\r\n\r\n1. A execução deve correr da forma menos gravosa para o executado, atendida a ordem de preferência do artigo 11 da Lei n. 6.830/80. Contudo, a gradação prevista, neste dispositivo tem caráter relativo, eis que aceita prova em contrário.\r\n\r\n2. No caso dos autos, o Tribunal de origem asseverou que a exeqüente não logrou demonstrar que as pedras preciosas indicadas à penhora não possuem a liquidez necessária para garantir o juízo, fato que caracterizaria o desrespeito ao rol do art. 11 da Lei das Execuções Fiscais.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(REsp 662.349/RJ, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 14.06.2005, DJ 15.08.2005 p. 265)\r\n\r\nAinda segundo este mesmo entendimento jurisprudencial, se por hipótese se pudesse extrair do art. 655-A do CPC algum grau de preferência pela penhora on line, certamente estaria excepcionada mediante a análise da razoabilidade da medida pelo julgador, sendo possível a este determinar a penhora, bem como ao exequente indicar ou recusar, conforme os princípios da efetividade, da menor gravosidade e da menor onerosidade. \r\n\r\nDesta forma, entende este Juízo que deve o exeqüente demonstrar ter efetuado medidas - pesquisas em cartórios, cadastros de devedores, etc... - que comprovem a necessidade do bloqueio de contas bancárias, sob pena de subverter a lógica do sistema e, em última análise, inviabilizar o normal funcionamento de uma vara especializada em execução fiscal, o que ocorreria se em cada ocorrência inicial de não pagamento ou ausência de garantia todas as execuções redundassem na utilização do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nAssim sendo, e considerando que não constam dos autos indícios de que o executado não possui bens penhoráveis, nem declaração do mesmo teor feita a Oficial de Justiça, INDEFIRO o pedido de fls. 126/127.\r\n\r\nDiga o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.001293-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x PERFUMARIA E ARMARINHO 583 LTDA E OUTRO (Adv. DEBORA ROCHA DA SILVA) x DAZIEL PEREIRA FROZI. . Ante o exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 68/77 dos autos, porém INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em nome do executado Daniel Cortez Frozi. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.002633-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x FIRMATO CONFECCOES LTDA (Adv. TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE). . Retornem os autos ao(à) exeqüente para que, efetivamente, se manifeste quanto à adesão da executada ao Parcelamento Excepcional (MP nr. 303, de 29/06/06).\r\n\r\n19 - 2001.51.02.002634-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x FIRMATO CONFECCOES LTDA (Adv. TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE). . Retornem os autos ao(à) exeqüente para que, efetivamente se manifeste quanto à adesão da executada ao Parcelamento Excepcional.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.002669-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x BOMBOM 211 COM/ DE DOCES LTDA (Adv. ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO). . I - Tendo em vista a rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exeqüente, prossiga-se.\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 110.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nII- Efetivada a reavaliação e nada sendo requerido, NOMEIO o(a) leiloeiro(a), RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n21 - 2001.51.02.003189-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x FINE COLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. ANDRE DE SOUZA COSTA). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.001661-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA). . Processo: 2002.51.02.001661-5\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, alterou-se o art. 114 da Constituição Federal, que trata dos feitos de competência da Justiça do Trabalho. Pelos termos do seu inciso VII, depreende-se que uma destas hipóteses é a de “ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso dos presentes autos.\r\n\r\nA Eg. 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, quando do julgamento da AC nº 200.02.01.007460-4, manifestou-se, unanimemente, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em casos como este, determinando a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. Assim, filiando-me a tal entendimento, transcrevo a fundamentação do voto condutor, proferido pelo Exmo. Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, a qual adoto como razões de decidir, in verbis:\r\n\r\n“Em feito análogo, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n'CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A UNIÃO, DESTINADA A ANULAR AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS POR AGENTES DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. EC N.º 45/04. ART. 114, VII, DA CF/88. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. Após a Emenda Constitucional n.º 45/04, a Justiça do Trabalho passou a deter competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\n2. A regra de competência prevista no art. 114, VII, da CF/88 produz efeitos imediatos, a partir da publicação da EC n.º 45/04, atingindo os processos em curso, ressalvado o que já fora decidido sob a regra de competência anterior.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macapá/AP, o suscitante'.\r\n\r\n(STJ-1ª Seção, CC nº 47380/AP, rel. Min. Castro Meira, DJ 1.8.2005)\r\n\r\nColhendo-se do voto condutor:\r\n\r\n'Em casos análogos, esta Corte vinha se posicionando pela competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito, porquanto não estavam envolvidos na causa empregado e empregador, o que afastava a competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNesse sentido, o seguinte precedente:\r\n\r\n'CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A UNIÃO, DESTINADA A ANULAR AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS POR AGENTES DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ação proposta contra a União, destinada a anular atos praticados por fiscais de Delegacias Regionais do Trabalho, no exercício do poder de polícia, não é da competência da Justiça Trabalhista e sim da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Conflito conhecido, para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, o suscitado' (CC 42.514, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU de 11.10.04).\r\n\r\nCom o advento da Emenda Constitucional n.º 45, de 8 de dezembro de 2004, foi acrescido ao art. 114 da Constituição Federal, dentre outros, o inciso VII, verbis:\r\n\r\n'Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho';\r\n\r\nAssim, após a Emenda, a questão dos autos passou a enquadrar-se na competência da Justiça Laboral, sendo de se indagar se a Reforma irradia efeitos sobre os processos já em curso na Justiça Comum e na Justiça Federal.\r\n\r\nEm outras palavras, firmada a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente ação, torna-se necessário definir se a EC n.º 45/04 alcança somente as relações processuais instauradas a partir de sua vigência ou se atinge também os processos já em curso.\r\n\r\nO art. 87 do Código de Processo Civil (aplicável na esfera trabalhista por força do art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho), dispõe:\r\n\r\n'Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia'.\r\n\r\nO dispositivo surge como consectário do princípio do juiz natural. Para evitar que, no curso do processo, alterações no estado de fato ou de direito resultassem no deslocamento da competência jurisdicional inicialmente fixada, o ordenamento processual acolheu o princípio da perpetuatio jurisdictio. Essa regra, entretanto, comporta exceção. Assim, não haverá prorrogação jurisdicional quando suprimido o órgão judiciário ou alterada regra de competência absoluta.\r\n\r\nO caso dos autos enquadra-se em uma dessas exceções. A competência trabalhista estrutura-se em razão da matéria, sendo, portanto, de natureza absoluta, o que afasta a possibilidade de prorrogação. O simples fato de estar disciplinada em regra de estatura constitucional confere-lhe imutabilidade para excepcionar o disposto no art. 87 do CPC.\r\n\r\nDessarte, a regra de competência prevista no art. 114, VII, da CF/88 produz efeitos imediatos, a partir da publicação da EC n.º 45/04, atingindo os processos em curso, ressalvado o que já fora decidido sob a regra de competência anterior.\r\n\r\nNesse sentido, Estevão Mallet pontifica:\r\n\r\n'As novas regras de competência, cuja extensão se procurou acima indicar, aplicam-se desde logo, como explicitado, aliás, no caso do art. 105, inciso I, alínea i, pela Resolução n. 22, de 31 de dezembro de 2004, da Presidência do Superior Tribunal de Justiça. Incidem, em conseqüência, não apenas sobre os novos processos, ainda que relacionados com fatos ocorridos antes da publicação da Emenda Constitucional n. 45, como também sobre os processos em curso, conforme o disposto no art. 87, parte final, do CPC.\r\n\r\nDecorre do exposto que os autos dos processos em tramitação perante a Justiça Comum Estadual ou Federal, ao tempo da publicação da Emenda Constitucional n. 45, doravante de competência da Justiça do Trabalho, devem ser a esta última remetidos de imediato, independentemente da fase processual em que se encontrem. Se a sentença condenatória foi proferida pela Justiça Comum, na altura competente para julgamento da causa, deslocada a competência, à Justiça do Trabalho cabe a execução do respectivo pronunciamento, como já firmado, aliás, pela Súmula n. 10, do Superior Tribunal de Justiça. O disposto no art. 575, inciso II, do CPC, não prevalece em caso de modificação de competência absoluta.\r\n\r\nHavendo recurso pendente, o seu julgamento cabe ao órgão que se tornou competente. Assim, a apelação interposta perante a Justiça Comum Estadual ou Federal antes da Emenda Constitucional n. 45, será agora julgada, como recurso ordinário, pela Justiça do Trabalho. A tempestividade, porém, é examinada segundo as regras aplicáveis ao recurso interposto, como se afigura evidente.\r\n\r\nDecisão proferida por órgão judiciário que se tornou incompetente após a publicação da Emenda Constitucional n. 45 é nula. O silêncio das partes, que não provocaram o juízo para que fizesse a remessa dos autos ao órgão que passou a ser competente, mostra-se, no particular, irrelevante. Não gera preclusão, por conta do caráter inderrogável da incompetência absoluta (CPC, art. 111)\" (Apontamentos sobre a Competência da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional n. 45\" in\r\n\r\nJustiça do Trabalho: Competência Ampliada, LTr Editora, São Paulo, maio de 2005, pp. 90/91).”\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 1º GRAU EM NITERÓI.\r\n\r\nApós baixa na distribuição, remetam-se os presentes autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de 1º Grau em Niterói para livre distribuição, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nQuebra No caso de haver recurso em trâmite no Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se àquela Corte acerca da remessa dos autos principais à Justiça Laboral.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2002.51.02.002737-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x GRAFITE SOC/ CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv. SERGIO VIANA RANGEL). . I - Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exeqüente, prossiga-se.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n24 - 2002.51.02.004820-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA). . Processo: 2002.51.02.004820-3\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, alterou-se o art. 114 da Constituição Federal, que trata dos feitos de competência da Justiça do Trabalho. Pelos termos do seu inciso VII, depreende-se que uma destas hipóteses é a de “ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso dos presentes autos.\r\n\r\nA Eg. 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, quando do julgamento da AC nº 200.02.01.007460-4, manifestou-se, unanimemente, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em casos como este, determinando a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. Assim, filiando-me a tal entendimento, transcrevo a fundamentação do voto condutor, proferido pelo Exmo. Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, a qual adoto como razões de decidir, in verbis:\r\n\r\n“Em feito análogo, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n'CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A UNIÃO, DESTINADA A ANULAR AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS POR AGENTES DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. EC N.º 45/04. ART. 114, VII, DA CF/88. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. Após a Emenda Constitucional n.º 45/04, a Justiça do Trabalho passou a deter competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\n2. A regra de competência prevista no art. 114, VII, da CF/88 produz efeitos imediatos, a partir da publicação da EC n.º 45/04, atingindo os processos em curso, ressalvado o que já fora decidido sob a regra de competência anterior.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macapá/AP, o suscitante'.\r\n\r\n(STJ-1ª Seção, CC nº 47380/AP, rel. Min. Castro Meira, DJ 1.8.2005)\r\n\r\nColhendo-se do voto condutor:\r\n\r\n'Em casos análogos, esta Corte vinha se posicionando pela competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito, porquanto não estavam envolvidos na causa empregado e empregador, o que afastava a competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNesse sentido, o seguinte precedente:\r\n\r\n'CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A UNIÃO, DESTINADA A ANULAR AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS POR AGENTES DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ação proposta contra a União, destinada a anular atos praticados por fiscais de Delegacias Regionais do Trabalho, no exercício do poder de polícia, não é da competência da Justiça Trabalhista e sim da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Conflito conhecido, para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, o suscitado' (CC 42.514, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU de 11.10.04).\r\n\r\nCom o advento da Emenda Constitucional n.º 45, de 8 de dezembro de 2004, foi acrescido ao art. 114 da Constituição Federal, dentre outros, o inciso VII, verbis:\r\n\r\n'Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho';\r\n\r\nAssim, após a Emenda, a questão dos autos passou a enquadrar-se na competência da Justiça Laboral, sendo de se indagar se a Reforma irradia efeitos sobre os processos já em curso na Justiça Comum e na Justiça Federal.\r\n\r\nEm outras palavras, firmada a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente ação, torna-se necessário definir se a EC n.º 45/04 alcança somente as relações processuais instauradas a partir de sua vigência ou se atinge também os processos já em curso.\r\n\r\nO art. 87 do Código de Processo Civil (aplicável na esfera trabalhista por força do art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho), dispõe:\r\n\r\n'Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia'.\r\n\r\nO dispositivo surge como consectário do princípio do juiz natural. Para evitar que, no curso do processo, alterações no estado de fato ou de direito resultassem no deslocamento da competência jurisdicional inicialmente fixada, o ordenamento processual acolheu o princípio da perpetuatio jurisdictio. Essa regra, entretanto, comporta exceção. Assim, não haverá prorrogação jurisdicional quando suprimido o órgão judiciário ou alterada regra de competência absoluta.\r\n\r\nO caso dos autos enquadra-se em uma dessas exceções. A competência trabalhista estrutura-se em razão da matéria, sendo, portanto, de natureza absoluta, o que afasta a possibilidade de prorrogação. O simples fato de estar disciplinada em regra de estatura constitucional confere-lhe imutabilidade para excepcionar o disposto no art. 87 do CPC.\r\n\r\nDessarte, a regra de competência prevista no art. 114, VII, da CF/88 produz efeitos imediatos, a partir da publicação da EC n.º 45/04, atingindo os processos em curso, ressalvado o que já fora decidido sob a regra de competência anterior.\r\n\r\nNesse sentido, Estevão Mallet pontifica:\r\n\r\n'As novas regras de competência, cuja extensão se procurou acima indicar, aplicam-se desde logo, como explicitado, aliás, no caso do art. 105, inciso I, alínea i, pela Resolução n. 22, de 31 de dezembro de 2004, da Presidência do Superior Tribunal de Justiça. Incidem, em conseqüência, não apenas sobre os novos processos, ainda que relacionados com fatos ocorridos antes da publicação da Emenda Constitucional n. 45, como também sobre os processos em curso, conforme o disposto no art. 87, parte final, do CPC.\r\n\r\nDecorre do exposto que os autos dos processos em tramitação perante a Justiça Comum Estadual ou Federal, ao tempo da publicação da Emenda Constitucional n. 45, doravante de competência da Justiça do Trabalho, devem ser a esta última remetidos de imediato, independentemente da fase processual em que se encontrem. Se a sentença condenatória foi proferida pela Justiça Comum, na altura competente para julgamento da causa, deslocada a competência, à Justiça do Trabalho cabe a execução do respectivo pronunciamento, como já firmado, aliás, pela Súmula n. 10, do Superior Tribunal de Justiça. O disposto no art. 575, inciso II, do CPC, não prevalece em caso de modificação de competência absoluta.\r\n\r\nHavendo recurso pendente, o seu julgamento cabe ao órgão que se tornou competente. Assim, a apelação interposta perante a Justiça Comum Estadual ou Federal antes da Emenda Constitucional n. 45, será agora julgada, como recurso ordinário, pela Justiça do Trabalho. A tempestividade, porém, é examinada segundo as regras aplicáveis ao recurso interposto, como se afigura evidente.\r\n\r\nDecisão proferida por órgão judiciário que se tornou incompetente após a publicação da Emenda Constitucional n. 45 é nula. O silêncio das partes, que não provocaram o juízo para que fizesse a remessa dos autos ao órgão que passou a ser competente, mostra-se, no particular, irrelevante. Não gera preclusão, por conta do caráter inderrogável da incompetência absoluta (CPC, art. 111)\" (Apontamentos sobre a Competência da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional n. 45\" in\r\n\r\nJustiça do Trabalho: Competência Ampliada, LTr Editora, São Paulo, maio de 2005, pp. 90/91).”\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 1º GRAU EM NITERÓI.\r\n\r\nApós baixa na distribuição, remetam-se os presentes autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de 1º Grau em Niterói para livre distribuição, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nNo caso de haver recurso em trâmite no Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se àquela Corte acerca da remessa dos autos principais à Justiça Laboral.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.02.002416-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CONFECCOES ADJANS COM/ DE ROUPAS LTDA x ALESSANDRO LOPES CASSANO (Adv. SEM ADVOGADO) x GEOVANA LOPES CASSANO (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Excepcional - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.004845-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CHEMICAL SERVICE LTDA (Adv. FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER). . Processo: 2003.51.02.004845-1\r\n\r\nA penhora do faturamento da empresa não é aceita pela jurisprudência senão em hipóteses excepcionais, depois de frustradas as tentativas de penhorar outros bens na ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, como reiteradamente vem decidindo o Colendo STJ, de cujo entendimento é exemplificativo o seguinte acórdão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS.\r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei 6.830/80 e art. 655, I, CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (par. 1o. do art. 11 da Lei 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da lei de execução fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das turmas de direito público do STJ: REsp 35.838/SP e REsp 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para “restabelecer” o acórdão proferido pelo TJSP.”(STJ, 1a Seção, REsp n 48959/SP, Relator Ministro ADHEMAR MACIEL, i n DJ de 20.04.1998, pág. 11).\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, citada, a executada deixou de oferecer bens à penhora, tendo sido expedido mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastassem à garantia da execução. \r\n\r\nTodavia, no cumprimento ao referido mandado, o Oficial de Justiça certificou não ter localizado bens penhoráveis, o que, em si, já caracteriza a excepcionalidade acima mencionada e, portanto, a possibilidade e a conveniência de proceder-se à penhora do faturamento.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO a realização da penhora do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depositário e administrador o representante legal da devedora, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato, será o depositário e administrador intimado de que deverá:\r\n\r\na) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5o. (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora; \r\n\r\nb) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5o. (quinto) dia útil de cada mês; e\r\n\r\nc) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAinda, no mesmo ato, será a executada intimada, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6o. (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência.\r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que a abertura do prazo de trinta dias para oposição de embargos do devedor correrá da data do primeiro depósito, que deverá ser efetuado até o 5o. (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.004846-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CHEMICAL SERVICE LTDA (Adv. FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER). . Processo: 2003.51.02.004846-3\r\n\r\nA penhora do faturamento da empresa não é aceita pela jurisprudência senão em hipóteses excepcionais, depois de frustradas as tentativas de penhorar outros bens na ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, como reiteradamente vem decidindo o Colendo STJ, de cujo entendimento é exemplificativo o seguinte acórdão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS.\r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei 6.830/80 e art. 655, I, CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (par. 1o. do art. 11 da Lei 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da lei de execução fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das turmas de direito público do STJ: REsp 35.838/SP e REsp 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para “restabelecer” o acórdão proferido pelo TJSP.”(STJ, 1a Seção, REsp n 48959/SP, Relator Ministro ADHEMAR MACIEL, i n DJ de 20.04.1998, pág. 11).\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, citada, a executada deixou de oferecer bens à penhora, tendo sido expedido mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastassem à garantia da execução. \r\n\r\nTodavia, no cumprimento ao referido mandado, o Oficial de Justiça certificou não ter localizado bens penhoráveis, o que, em si, já caracteriza a excepcionalidade acima mencionada e, portanto, a possibilidade e a conveniência de proceder-se à penhora do faturamento.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO a realização da penhora do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depositário e administrador o representante legal da devedora, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato, será o depositário e administrador intimado de que deverá:\r\n\r\na) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5o. (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora; \r\n\r\nb) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5o. (quinto) dia útil de cada mês; e\r\n\r\nc) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAinda, no mesmo ato, será a executada intimada, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6o. (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência.\r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que a abertura do prazo de trinta dias para oposição de embargos do devedor correrá da data do primeiro depósito, que deverá ser efetuado até o 5o. (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.006270-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x KOHL IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 61,58. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 43/44), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.009072-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x FORNECEDORA FRUTAS E LEGUMES HORIZONTE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 33,84. \r\n\r\n. Considerando a guia DARF juntada à fl. 42 e a informação de que a inscrição está extinta na Base de Dados da Dívida Ativa (fl. 43), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 33,84.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.02.002865-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MARIA LUCIANA MATOS PEREIRA (Adv. FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 189,15. \r\n\r\n. Considerando os documentos juntados pela exeqüente às fls. 90/101 e a informação de que a inscrição informada está extinta na Base de Dados da Dívida Ativa (fls. 102), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 189,15.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.02.005253-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x T A R COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x DANYEL STOECKLI AYALA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . I - Fls. 37/51: Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada).\r\n\r\nII - Em face da comunicação de renúncia do advogado Nilton Nunes Pereira Junior ao mandato outorgado pelo executado Danyel Stoeckli Ayala, conforme fls. 69/70, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do advogado renunciante.\r\n\r\nIII- Após, apreciarei a exceção de pré-executividade de fls. 61/66.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.001291-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ISOCOM ISOLAMENTOS COML/ LTDA EPP (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA). . Retornem os autos ao(à) exequente para cumprimento do ato ordinatório de fls. 144, devendo se manifestar sobre fls. 130/135, que notificam pedido de retificação no âmbito administrativo.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.001562-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MAC LAREN EST E SERV MARIT SA E OUTRO (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Isto posto, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.003095-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x POSTO DE SERVICOS FONSECA DE NITEROI LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO). . Isto posto, DEIXO DE CONHECER da presente exceção de pré-executividade quanto às matérias pertinentes à nulidade do processo administrativo e o excesso de execução dada a inadequação da matéria nela versada a seus moldes jurídicos, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução; CONHEÇO da exceção quanto às demais alegações, porém INDEFIRO o que nela se pede, tudo com base na fundamentação acima expendida.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.003681-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA (Adv. MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA). . Considerando que em Execução Fiscal as alegações de fls. 19/20 não possuem nenhuma relevância jurídica, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.000635-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PROCORDIS S/A (Adv. RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY). . Isto posto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade opostas às fls. 14/29, rechaço as alegações de conexão e suspensão da exigibilidade do crédito e INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nCom a vinda do executado aos autos, suprida está citação, como preceituado no art. 214 do CPC. Aguarde-se, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8º. da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo “in albis”, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.000880-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PEDRO GABRIEL NORA NETO (Adv. LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS). . Isto posto, DEIXO DE CONHECER da presente exceção de pré-executividade dada a inadequação da matéria nela versada a seus moldes jurídicos, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.000897-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ALVIM (Adv. MARIANA CURVELO ABREU AGUIAR). . Dê-se vista ao exeqüente sobre as petições de fls. 7/9 e 64/67 e sobre a certidão do oficial de justiça de fls.73.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n39 - 95.0056275-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x SMORGAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. CHRISTIANO FALK FRAGOSO) x LIA GUIMARAES PEREIRA NETA x MAURO HENRY NACHAUNKES. . Cumpra-se decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento, suspendendo a execução até o julgamento do referido agravo.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.002514-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE SERGIO MASSARANI (Adv. ADOLPHO ARAUJO). . ...Isto posto, INDEFIRO o pedido contido na petição de fls. 24/25, nos termos da fundamentação supra, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão, devendo fornecer o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerimento de penhora on-line.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.02.004544-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ARNALDO SOARES LEAL (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL). . ...Isto posto, INDEFIRO o pedido contido na petição de fls. 19/22, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após a garantia da execução. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do executado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.02.003382-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x PRUDENTE ORLANDO MAC KNIGHT E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MAC KNIGHT ASSESSORES LTDA (Adv. BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN). . I - Com a vinda da empresa executada aos autos, suprida está a citação como preceituado no art. 214 do CPC.\r\n\r\nII - Dê-se vista à(ao) Exeqüente sobre a alegação de adesão ao Parcelamento Excepcional (MP nº 303, de 29 de Junho de 2006).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2002.51.02.000433-9 DOMINGOS ABRAAO ESTEVES (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 124/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para excluir do pólo passivo da execução fiscal em apenso, o exeqüente, ora embargante, DOMINGOS ABRAÃO ESTEVES, com base na fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno o embargado em honorários na ordem de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos moldes do art. 20, § 4º, do CPC. Sem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos de execução fiscal em apenso. \r\n\r\nAtualize a secretaria o valor atribuído à causa na execução fiscal. Se excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, ex vi do art. 475, § 2°, do CPC, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.02.005369-1 CLUBE ESPORTIVO MAUA (Adv. CARLOS ALBERTO BARBIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 121/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n45 - 2007.51.02.000223-7 COMERCIO DE CARNES SUDOESTE LTDA x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS por sua intempestividade, com base no art. 739, I, do CPC, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n46 - 99.0204175-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GELY PIZELLI MOCCO) x SENFER SERVICO DE NEFROLOGIA LTDA E OUTRO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA). . PODER JUDICIÁRIO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5a VARA FEDERAL DE NITEROI\r\n\r\nProcesso: 99.0204175-2\r\n\r\nVista ao advogado da empresa executada para que assine a petição de fls. 97.\r\n\r\nNiterói, 3 de março de 2008.\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art.162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\nREMESSA\r\n\r\nNesta data, faço remessa destes autos ao\r\n\r\nEXEQÜENTE\r\n\r\nNiterói, ____/____/2008.\r\n\r\n__________________\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 508988"
                            ],
                            "508989": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.02.004228-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x RONALDO FUCCI (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x ROBERTO FORTES DE ARRUDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x SERGIO TAVARES ROMAY (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de exclusão do pólo passivo do sócio RONALDO FUCCI. \r\n\r\nEm cumprimento à decisão do E.TRF proferida em sede de Agravo de Instrumento, conforme fl. 301, à SEDIS-NI para excluir Roberto Fortes de Arruda do pólo passivo. \r\n\r\nFace à informação da exeqüente de que o executado aderiu ao PAEX previsto na MP 303/06, SUSPENDO os procedimentos da presente execução pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792, do CPC. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 508989"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                            "508414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.002750-0 MARIA DO CARMO FRANCISCO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À SEDIS-SJ para incluir a habilitanda (fls.70) Maria do Carmo Francisco CPF 456.469.027.20, em substituição a João Manoel Francisco, no pólo ativo. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora no endereço de fls. 156 e seu advogado, para informar motivo da cessação de seu benefício, prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n2 - 2006.51.10.004071-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x UZIAS SILVA FILHO E OUTROS. . Torno sem efeito o despacho de fl. 157, tendo em vista que o prazo para a manifestação dos réus ainda não teve início, pois os mandados de notificação ainda não foram juntados.\r\n\r\nAdemais, aplicam-se aos prazos os arts. 191 e 241 do CPC, o que, a princípio, torna desnecessária a extensão do prazo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n3 - 2007.51.10.004432-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . 1 - Proceda a Secretaria a extração dos autos da carta precatória 552/563, eis que estranha aos autos, devendo ser juntada nos autos do processo 2007.5101.019547-0.\r\n\r\n2- Intimem-se os réus para que, no prazo de 10 dias, se manifestem se têm interesse em apresentar, por escrito, comprovação de que os trechos e linhas ora discutidos estejam incluídos no cronograma nacional de licitação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 89.0015129-0 AMELIA DE SOUZA HENRIQUES (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de habilitação requerido por AMELIA DE SOUZA HENRIQUES, nos autos em que se pleiteia o restabelecimento de aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nIntimado, o INSS não se opõe ao pedido de habilitação (fl. 258).\r\n\r\nÀ luz do art. 112, da Lei 8.213/91, os créditos previdenciários não recebidos em vida pelo segurado terão como titulares os dependentes habilitados à pensão por morte, somente sucedendo os herdeiros, nos termos da lei civil, com a ressalva da hipótese dos demais sucessores do falecido, atualmente não conhecidos ou em lugar incerto reclamarem, diretamente contra a habilitada, as suas quotas partes em ações próprias no foro competente.\r\n\r\nAssim, sendo:\r\n\r\nDEFIRO a habilitação requerida nos termos abaixo:\r\n\r\nRequerida por \r\n\r\nCPF\r\n\r\nparentesco\r\n\r\nsucessor de\r\n\r\nAMELIA DE SOUZA HENRIQUES\r\n\r\n994.480.417-72\r\n\r\nViúva\r\n\r\nMário Henriques\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS-SJ para anotar.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora da petição de fl.161 e documentos de fl. 162/223.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2001.51.10.005025-8 CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RENATO FONTES DA ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\nDê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do eg. TRF 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o restabelecimento, devendo, ainda, juntar aos autos os elementos informativos para a execução dos valores atrasados.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, aguarde-se, pelo prazo de 10 dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução deverá manifestar-se no mesmo prazo, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.004578-8 EMILIO DE SOUZA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.006789-9 WALDIR DE ARAUJO LIMA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a vinda do laudo, intimem-se as partes para ciência, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n8 - 2005.51.10.002830-1 WAGNER GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a vinda do laudo, intimem-se as partes para ciência, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9 - 2006.51.10.003870-0 MARILIA RODRIGUES DOS SANTOS ESTEVAO (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte RÉ (CEF) se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.10.001877-0 AROLDO NUNES FERNANDES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a vindo laudo, intimem-se as partes para ciência, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.10.001614-3 MOACYR TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO, FABIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação, trazendo no mesmo prazo memória de cálculo discriminada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n12 - 2000.51.10.008266-8 LUCAS DIAS DA SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n13 - 2000.51.10.009120-7 FARTELLEVILT FELIX DE OLIVEIRA (Adv. ELZA MOURA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação, trazendo no mesmo prazo memória de cálculo discriminada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n14 - 2001.51.10.001264-6 ADILSON DAMIAO VIANA (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS, MARISA DE FATIMA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação, trazendo no mesmo prazo memória de cálculo discriminada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n15 - 2003.51.10.008812-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.006992-7 CARLOS ALBERTO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte ré (CEF) se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.007272-0 NADIR MARGARIDA DA SILVA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte RÉ (CEF) se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.003749-9 MARIA JOSE FORTUNATO (Adv. MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE RÉ (CEF) se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para, no prazo de 10 dias, esclarecer se deseja produzir provas, especificando-as.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.000666-2 FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA retirar o referido ofício.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50, bem como a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nConsiderando que o documento de fls. 08 noticia que o autor é analfabeto, expeça-se ofício ao Cartório do 4º Ofício de Notas de São João de Meriti requisitando a lavratura de procuração por instrumento público em favor da parte autora, nos termos da Lei Estadual 3.350/99, uma vez que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nExpedido o ofício, intime-se o autor e seu patrono para que compareçam à Secretaria deste Juízo para retirar o referido ofício, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nOportunamente, cite-se a CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2006.51.10.003636-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x VALESCA HEUSELER MARQUARDT (Adv. PAULO SOUZA DA SILVEIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE RÉ se manifestar sobre os cálculos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom retorno dos autos do Contador, dê-se vista as partes dos cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nId: 508414"
                            ]
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "508779": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 563/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA- 03909-2007-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nAlterar a Portaria nº 1.418/2007 - SGP nos seguintes termos: onde se lê “nos termos dos artigos 215, 216, § 2º, 217, inciso II, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal”, leia-se “nos termos dos artigos 215, 216, § 2º, 217, inciso II, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 580/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GERALDO MACEDO DE ALMEIDA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 09 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 581/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROBERTA ROCHA SANTIAGO CABRAL, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 582/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCO AURÉLIO DA SILVEIRA ONOFRE, da função comissionada de Assistente de VT, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ para lotá-lo na Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 586/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VILMA ALVES DE ARAUJO, para substituir o Chefe do Setor de Atendimento Interno e Externo, FC-05, Debora Carneiro dos Santos, nas férias de 05 a 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 587/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VILMA ALVES DE ARAUJO, da lotação da Setor de Atendimento Interno e Externo para lotá-lo na Seção de Pesquisa e Publicação;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Pesquisa e Publicação;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 588/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar, em parte, a Portaria nº 85/2008-SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 17/01/2008, para excluir da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-04772-2007-000-01-00-0, o Chefe da Seção de Manutenção Predial, MARIO CESAR FRANCISCO PEGO e designar a Diretora de Secretaria, MARIA APARECIDA DA SILVA PINHEIRO, da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para compor como membro a referida Comissão, que será ainda constituída pelo Assessor de Juiz, FERNANDO ANTONIO GONZAGA DE ARAÚJO e o Diretor de Secretaria, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE E SILVA, da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, respectivamente, presidente e membro da referida Comissão de Sindicância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 589/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas na Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio, ficando dispensados das funções antes exercidas:\r\n\r\nJURANDIR DE LIMA ROCHA - Secretário Calculista de Vara, FC-05;\r\n\r\nELIAS PEREIRA - Encarregado de Protocolo, FC-02.\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 590/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar REGINA RAMOS VALENTE, do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ-2, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Divisão de Gestão de Acervos Arquivísticos para lotá-lo na Seção de Arquivo, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII - Nomear, interinamente, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, REGINA RAMOS VALENTE, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ -1, da Seção de Arquivo, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 591/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, ANA LUIZA BORDALLO DA COSTA, da função comissionada de Assistente de Diretor, FC-05, do Gabinete da Secretaria da Gestão do Conhecimento, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Secretaria da Gestão do Conhecimento para lotá-lo na Divisão de Gestão de Acervos Arquivísticos, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII - Nomear, interinamente, o Analista Judiciário - Área Administrativa, ANA LUIZA BORDALLO DA COSTA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ -2, da Divisão de Gestão de Acervos Arquivísticos, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 592/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar SILVIA FERRAZ DOS SANTOS, do Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Remover, de ofício, o servidor removido SILVIA FERRAZ DOS SANTOS da Seção de Arquivo para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Gestão do Conhecimento;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor, FC-05, do Gabinete da Secretaria da Gestão do Conhecimento;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 593/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VANIA BEZERRA CABRAL, para exercer a função comissionada de Assistente de VT, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 595/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Diretor da Secretaria de Controle Interno, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSCI-GAB/Diretor de Secretaria/Jadilson da Silva Maciel\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 597/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar MARCELO JOSÉ DAS NEVES do Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Administrativa, MARCELO JOSÉ DAS NEVES, do Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves para lotá-lo na Assessoria Jurídica da Presidência.\r\n\r\nIII - Nomear o Analista Judiciário - Área Administrativa, MARCELO JOSÉ DAS NEVES, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, CJ-2, da Assessoria Jurídica da Presidência, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 598/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, JEFFREY RODRIGUES ABRAHÃO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Nova Friburgo - RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Primeira Vara do Trabalho de Nova Friburgo - RJ para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Cordeiro - RJ;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Cordeiro - RJ;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 599/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KELLEN KRISTINE DALBEN CURTY TEIXEIRA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Cordeiro - RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Primeira Vara do Trabalho de Cordeiro - RJ para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Nova Friburgo - RJ;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 600/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLA PEREIRA DE FIGUEIREDO, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Nova Friburgo - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Nova Friburgo - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 601/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARILENE FERNANDES, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Nova Friburgo - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 602/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Assessor da Presidência AJU, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nAJU/Assessor da Presidência AJU /Marcelo José das Neves \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 606/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA PAULA LOPES DA CUNHA ARAÚJO, para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-03, em virtude de impedimentos do substituto antes designado, nos dias 25, 28, 29 de abril de 2008;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 508779"
                        ],
                        "508903": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 604/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nSuspender, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar TRT-PA-02347-2007-000-01-00-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 508903"
                        ],
                        "508780": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 15/04/2008 pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional no Processo TRT-PA-04772-2007-000-01-00-0, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Furto de material em prédio do TRT/RJ-Chaves seccionadoras - Memo 193/97 -DGCA: “1) Defiro a substituição requerida. 2) Designo a Diretora de Secretaria, MARIA APARECIDA DA SILVA PINHEIRO, da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para compor como membro da referida Comissão, mantidos os demais membros já designados, o Assessor de Juiz, FERNANDO ANTONIO GONZAGA DE ARAÚJO e o Diretor de Secretaria, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE E SILVA, da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, respectivamente, presidente e membro da referida Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-04772-2007-000-01-00-0. 3) À SGP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES, Presidente\r\n\r\nId: 508780"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "508416": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despacho proferido pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n04125-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO THOME MORAES\r\n\r\nAdv. Dr. Maria de Fatima Moura dos Santos - OAB/RJ 62530/D\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Anita Natal\r\n\r\nRef ao proc RT 1277-2004-045-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da presente correicional, por defeito de representação.”\r\n\r\n04316-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv. Helenice Lopes Alves - OAB/RJ 138771/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nRef ao proc RT 1297-2006-036-01-01-9\r\n\r\n3º Int.: EXPRESSO VIA PERROUT LTDA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da presente correicional, por defeito de representação.”\r\n\r\n04393-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: JUAREZ CORREA CARDOSO\r\n\r\nAdv. Dr. Pedro Alberto do Nascimento - OAB/RJ 53039/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef ao proc RT 00145-2003-053-01-01-1\r\n\r\n3º Int.: EISA - ESTALEIRO ILHA SA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da presente correicional, por defeito de representação.”\r\n\r\n04439-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: HEZIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAdv. Dr. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho - OAB/RJ 81034/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00329-2005-053-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: IN FOCO PROMOÇÕES EVENTOS E MERCHANDISING LTDA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da presente correicional, por defeito de representação.”\r\n\r\n04684-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: LEIDIANE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdv. Dr. Debora de Carvalho Lourenço - OAB/RJ 122992/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 55ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RPS 1271-2006-055-01-00-9\r\n\r\n3º Int: SIDNEY LOPES FOTO\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da presente correicional, por defeito de representação.”\r\n\r\n00052-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: JORGE RAIMUNDO FILHO E OUTRO\r\n\r\nAdv. Dr. Juliano Martins Mansur - OAB/RJ 113786/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 45ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1928-1999-045-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: MARCIA MAIA DANTAS ARAUJO\r\n\r\n“...julgo-a PROCEDENTE EM PARTE, para determinar o desbloqueio das contas correntes do primeiro requerente, Jorge Raimundo Filho, nos termos da fundamentação, possibilitando que a execução seja processada na forma do artigo 880 da CLT, garantindi-lhe o devido processo legal, bem como ser executado somente após a fundamentação da desconsideração da pessoa jurídica, sendo citado o requerente por mandado, pessoalemnte, em nome próprio e in facien.”\r\n\r\n00190-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: DELMA LEITÃO PARAVIDINI\r\n\r\nAdv. Dr. Sandra Lucia Brito de Moraes - OAB/RJ 50534/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 19ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc CPE 00260-2007-019-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: SENAI - SERV NAC DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA, por perda de objeto.”\r\n\r\n00276-2008-000-01-00-8\r\n\r\nRte: JESUINO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nAdv. Dr. Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB/RJ 34889/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 65ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc AP 00611-1997-065-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: SERV SOC DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO NACIONAL\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n00380-2008-000-01-00-2\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nRef ao proc RT 1370/96\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n00382-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nRef ao proc RT 00037-2003-036-01-00-3\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n00683-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: TAIS QUIRINO DA SILVA\r\n\r\nAdv. Dr. Edgar da Silva Ribeiro - OAB/RJ 53154/D\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Luciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\nRef ao proc RPS 1622-2006-055-01-00-1\r\n\r\n3º Int.: JARDIM ESCOLA PEDRO E ROSA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n00776-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ANTONIA ELENILDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 218/99\r\n\r\n3º Int.: PANI E GRANO LTDA\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n00925-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: CATIA DA SILVA REIS\r\n\r\nAdv. Dr. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior - OAB/RJ 74222/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 57ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00951-2006-057-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: AÇÃO SOCIAL DA MATRIZ DE S. SEBASTIÃO DE BENTO RIBEIRO\r\n\r\n“Defiro a dilação do prazo, conforme requerida, por mais 10 (dez) dias.”\r\n\r\n01192-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: ROSEMARY DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nAdv. Dr. Carlos Alberto Pinto Heluey - OAB/RJ 107643/D\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Luciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\nRef ao proc RT 1361-2003-069-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: BANCO BRADESCO SA\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar a representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 508416"
                    ],
                    "508782": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despacho proferido pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n01206-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: ARBI SA SOC CORRETORA DE CAMBIO TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nAdv. Dr. Carlos Schubert - OAB/RJ 70208/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 33 VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1763/93\r\n\r\n3º Int.: GUILHERME DE FREITAS MARINHO\r\n\r\n“Julgo PROCEDENTE a reclamação correicional, para determinar o desbloqueio das contas correntes da empresa ARBI SA SOCIEDADE CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS IMOBILIÁRIOS, nos termos da fundamentação, possibilitando que a execução seja processada na forma do artigo 880 da CLT, garantindo-lhe o devido processo legal, sendo citada a requerente por mandado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 508782"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "508297": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00560-2006-063-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 082198/D AB:RJ 061118/D ] Mauro Elias Figueiredo Coimbra, FUNCEF Fundacao dos Economiarios Federais: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00560-2006-063-01-41-2 - Agte: FUNCEF Fundacao dos Economiarios Federais [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 082198/D AB:RJ 051050/D ] Mauro Elias Figueiredo Coimbra, Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00735-2004-049-01-40-0 - Agte: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH-PREVHAB- [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01202-2001-028-01-41-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 070696/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 094305/D AB:RJ 085022/D ] SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00539-1997-028-01-40-5 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes OAB:RJ 065025/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 057415/D ] SERGIO HENRIQUE RODRIGUES, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01223-2006-046-01-40-4 - Agte: Semeg -Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 045392/D ] Teresa Cristina Santos Monteiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00119-2001-030-01-40-2 - Agte: CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO DO AMAZONIA [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 067373/D AB:RJ 116972/D ] EDIGAR AREIAS DE AZEVEDO, BANCO DA AMAZONIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00159-2006-031-01-40-5 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 049479/D ] Glicia Cruz de Souza, Tim Brasil: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00506-2006-060-01-40-5 - Agte: Angela Lima de Araujo [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 054772/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00109-2003-058-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] VANDERLEI DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00674-2007-079-01-40-6 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D AB:RJ 085724/D ] Maria da Penha Bottino dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00720-2005-056-01-40-1 - Agte: Marcelo Silva de Pontes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 024299/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01793-2005-031-01-40-4 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto OAB:RJ 117448/D AB:RJ 053892/D ] Alberto Augusto Carneiro da Cunha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01536-2001-026-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 087091/D AB:RJ 076857/D ] IVAN DEL CARMEN MEZA GARATE, CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01249-2003-045-01-40-3 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro (Escola Municipal Rosa da Fonseca) [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Jovina Macedo de Moura [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Jovina Macedo de Moura: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01091-2005-070-01-40-3 - Agte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D ] Romina Daniela Lopes Farizel: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00837-2004-040-01-40-9 - Agte: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D ] ANDREIA DA CONCEICAO RANGEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01091-2004-061-01-40-1 - Agte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D AB:RJ 052044/D ] WANDER BARBOSA BASTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00133-2007-028-01-40-5 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 121262/D ] Alexandre de Araujo Cunha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00072-2005-062-01-40-5 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Marcos Antonio Barbosa [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Marcos Antonio Barbosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00322-2000-024-01-40-6 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 061473/D ] JOSE MARCOS MARTINS MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00552-2006-053-01-40-6 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 072288/D AB:RJ 002255/A ] Raphael Gomes, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01501-2003-049-01-41-2 - Agte: EURICO JOSE GARCIA FERREIRA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 067115/D ] TYD TELECOMUNICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01486-2006-048-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] Jose Jorge Ferreira Granja: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01614-2005-026-01-40-3 - Agte: Hipermercado Carrefour [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100036/D ] Edson Luiz de Queiroz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01698-2003-073-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] ANTONIO PECANHA DA SILVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00235-2004-026-01-40-5 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 001309/B ,] LUIS ANTONIO DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00461-2006-062-01-40-1 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] Sergio Alves Saraiva da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00570-2005-044-01-40-6 - Agte: Jorge Jaber Clinica de Psicoterapia Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa OAB:RJ 046538/D AB:RJ 091236/D ] Claudio Winitskowski: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01194-2006-048-01-40-3 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 090861/D ] Marlene da Silva Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01225-2006-054-01-40-8 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Joao Pontes Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00985-2005-049-01-40-1 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 065850/D ] Valdir Briancot Bousquet: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00144-2006-046-01-40-6 - Agte: Condominio do Edificio Cambui [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D AB:RJ 078025/D ] Djalma Soares Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01700-2006-034-01-40-1 - Agte: Joel dos Santos [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00637-2005-041-01-40-3 - Agte: Amadeus Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 033824/D ] Maria Lucia de Castro Maino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01363-2006-039-01-40-4 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 118607/D AB:RJ 049479/D ] Glauce Virginia Saeta Curvello, Tim Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01213-2005-062-01-40-7 - Agte: Tel Sul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 025398/D AB:RJ 035271/D ] Reginaldo Alessandro de Castro, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01706-2005-041-01-40-6 - Agte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] Antonio Lucinei de Castro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00927-2006-068-01-40-7 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Roberto Cosme Soares Duarte [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D ] Roberto Cosme Soares Duarte: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00314-2005-066-01-40-6 - Agte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 063526/D ] Katia Elizabeth Moreira Porto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01848-2005-065-01-40-3 - Agte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 106353/D ] Alexandre Marques Cadengo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01198-2006-044-01-40-6 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 119562/D AB:RJ 035271/D ] Fabio Barros Campos, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00324-2006-058-01-40-8 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ,] Fernando Cesar Martins da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00883-2006-057-01-40-1 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Romulo Nogueira Costa, Tim Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00163-2007-056-01-40-0 - Agte: Maria de Fatima Bezerra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 013051/D ] Intervet do Brasil Veterinaria LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00927-2004-067-01-40-9 - Agte: FICAP SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 073435/D ] ROBERTO FONSECA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00072-2006-060-01-40-3 - Agte: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 054010/D ] Fernando Freire da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01056-2003-051-01-40-4 - Agte: SOCIEDADE CIVIL COMUNIDADE RIO 2 [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 036503/D ] ALESSANDRO ANGELO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00236-2007-033-01-40-0 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Ricardo Ribeiro de Souza E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 069337/D ] Ricardo Ribeiro de Souza, Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos e Profissionais Cosertep Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00856-2004-070-01-40-7 - Agte: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 001311/A ] JOSINALDO GOMES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01093-2005-029-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia OAB:RJ 081512/D AB:RJ 086806/D ] Samuel Pereira Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01207-2005-029-01-40-5 - Agte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D AB:RJ 124493/D AB:RJ 104401/D AB:RJ 069016/D ] Sucilene de Moraes Lima, Coopensino Cooperativa de Profissionais de Ensino e Servicos de Apoio, Instituto de Aprendizagem Acelerativa Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00706-2005-035-01-40-7 - Agte: Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda - ETML [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 063028/D ] Renata Tavares Branco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00358-2006-027-01-40-4 - Agte: Colegio Mallet Soares Ltda. [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca OAB:RJ 082096/D AB:RJ 058450/D ] Elias Domingos Barros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01502-2004-060-01-40-2 - Agte: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 050833/D ] MARCOS ANTONIO DA ROCHA VIANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01025-2004-047-01-40-5 - Agte: VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz OAB:RJ 114071/D AB:RJ 054511/D ] GILBERTO SCHIRMER BAISCH: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00131-2005-073-01-40-9 - Agte: Club Naval [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D AB:RJ 073852/D ] Walter Pereira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00151-2006-035-01-40-4 - Agte: BCP S/A [Adv. Leila Azevedo Sette OAB:MG 022864/D AB:RJ 062988/D ] Vinicius Correia: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01506-2006-037-01-40-5 - Agte: Mariana Koury [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 096047/D ] Instituto de Idiomas Hispano Americano Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01692-2005-023-01-40-9 - Agte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 032099/D ] Vicente Afonso Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00653-2007-082-01-40-3 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 049479/D ] Ailton Moreira de Araujo, Tim Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00330-2005-066-01-40-9 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 078180/D ,] Paulo Cesar de Oliveira Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01643-2004-073-01-40-1 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: NEUSA MARIA SANTOS CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 118199/D AB:RJ 096694/D ] NEUSA MARIA SANTOS CARDOSO, UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00108-2006-068-01-40-0 - Agte: Telma Tania dos Anjos Gil da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01214-2003-036-01-40-3 - Agte: LUIZ VALERIO FREITAS MARQUES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00278-2006-044-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ,] Bruno Willians de Macedo Teles: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00811-2005-030-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Sindicato Trab. Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ Regiao - SINTSAMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00698-2006-066-01-40-8 - Agte: Paulo Cezar de Carvalho Dias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01421-2004-042-01-40-0 - Agte: NIVEA BOA MORTE FARIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 018082/D AB:RJ 023537/D ] SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA, COOPMUSAU COOP MULTIPLA DE SERVICOS AUXILIARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01307-2005-069-01-40-0 - Agte: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] Joilcson Apolinario Neves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00029-2004-055-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 095704/D ] JOSE CARLOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00981-2007-037-01-40-5 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 071814/D AB:RJ 049479/D ] Lilian do Nascimento Lima, Tim Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00151-2004-038-01-40-1 - Agte: EDITORA GLOBO SA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 087679/D AB:RJ 052617/D ] DANIELE DE OLIVEIRA MATOS, Christino Distribuidora e Representacao Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01572-2006-051-01-40-1 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 075608/D ] Andre Soares Moreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01190-2005-223-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Catia Cilene do Nascimento Silva [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D ] Catia Cilene do Nascimento Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01258-2005-054-01-40-7 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 078369/D ] Alassandro Oliveira Gicquel Amorim: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01290-2004-066-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D ] CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01310-2006-048-01-40-4 - Agte: Maria de Lourdes Reis Sobral [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 001717/B ] Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01270-2002-030-01-40-9 - Agte: MARIA DE FATIMA SOBRINHO [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira OAB:RJ 114402/D AB:RJ 003855/D ] MARGOT SCHLANGER MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00709-2004-044-01-40-0 - Agte: Joel Correa da Silva [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 002683/A ] CONAB Companhia Nacional de Alimentos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01550-2002-060-01-40-9 - Agte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 097621/D ] RENATO ELIAS COELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01083-2006-033-01-40-8 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Walter Manganello, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01487-2005-035-01-40-3 - Agte: Adriana Laura Ramos [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D ] Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00606-2005-043-01-40-5 - Agte: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 001943/D ] Joao Eugenio Cavallazzi: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01197-2006-034-01-40-4 - Agte: Antonio de Mattos Reis Agdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto OAB:RJ 117448/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00324-2006-057-01-40-1 - Agte: Furnas Centrais Eletricas SA [Adv. Sueli Vila Gazaneo OAB:RJ 039724/D AB:RJ 072794/D ] Paulo Roberto Nobre de Azevedo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00193-2005-030-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Mirian Correa [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Mirian Correa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01311-1997-029-01-40-9 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 058306/D ] ALBERTO WALTER FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01363-2006-025-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ,] Flavia Cristina Oliveira Damasio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01711-2002-046-01-40-8 - Agte: MARCO ANTONIO MUNIZ [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01515-2006-027-01-40-9 - Agte: Empilhadeiras Sul Americanas S.A. [Adv. Antonio Carlos Amaral Leao OAB:RJ 021116/D AB:RJ 067968/D ] Helimar Rocha Antunes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00256-2006-027-01-40-9 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 002683/A ] Juliana Maio da Silva, Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00517-2003-052-01-40-8 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] CLEBER VITAL DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00642-2006-035-01-40-5 - Agte: Maria Lucia Ramos de Moraes [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 105913/D ] Maria Gorete Ribeiro Sousa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01641-2006-064-01-40-3 - Agte: Acao Comunitaria do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 119734/D ] Maria Cristina Pereira Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01284-2005-064-01-40-2 - Agte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva OAB:RJ 114746/D AB:RJ 068528/D AB:RJ 072647/D ] Jose Carlos Serafim Donato, CONTRAL - Cooperativa dos Trabalhadores em Atividades Navais e Afins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01095-1989-028-01-40-5 - Agte: SEMEG - SERV.MEDICOS GUANABARA LTDA. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 036630/D ] ANA CRISTINA DINIZ KLEIN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01525-2006-064-01-40-4 - Agte: Marcos Cezar Titan Ventura Pereira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 135412/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01141-2003-022-01-40-7 - Agte: JOSE RENATO DA SILVA DELPHIM [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00751-2006-065-01-40-4 - Agte: Alex Henrique Veras Damiao [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D ] CSU Cardsystem S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01256-2005-029-01-40-8 - Agte: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 037918/D ] Ana Cristina Ferreira Lemos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01219-2006-029-01-40-0 - Agte: Centro 234 Alimentos Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa OAB:RJ 046611/D AB:RJ 095434/D ] Vera Lucia Coelho Machado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00979-2007-026-01-40-2 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 069669/D ] Gisele Lourenco da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01232-2004-052-01-40-5 - Agte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 095704/D ] JOSE CARLOS FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01482-2006-044-01-40-2 - Agte: Wander Jose Marinho Salgado [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Vivo S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 508297"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO PROFERIDO nos autos do processo nº TRT-03876-2005-000-01-00-5 (AREG), às folhas 1089, pela Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Agravante: Ministério Público do Trabalho. Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3ºs Interessados: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Marcus Alexandre Garcia Neves (adv. Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ-106115/D) e Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região - SINTSAMA (adv. Dr. Wellington Santana de Souza - OAB/RJ-117652/D).: \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário interposto em face da sua inaplicabilidade à hipótese dos autos (O.J. nº 5 do Pleno do TST e artigo 247, II do RI/TRT). Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Desembargadora Doris Castro Neves - Presidente.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 508750"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "507046": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\n00855-2008-000-01-00-0(MS) - Relator: Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: EDITORA JB S/A (Dr. Marcelo Piccoli Forneroli - OAB/RJ 132.224/A). Impetrado: MM. JUÍZO DA 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: GABRIELA GOULART SERPA. “...Vistos, etc. “...denego o pleito limnar...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abrild e 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 507046"
                            ],
                            "507008": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nDESPACHO/DECISÕES\r\n\r\n00409-2006-000-01-00-4(MS) - Relator: Desembargador Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Bernard Barbosa da Rocha - OAB/RJ 85.120/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: AMARILHO FERREIRA. À Impetrante para ciencia da devolução da notificação ao tereceiro interessado de fls 67 para requerer o que for do seu interesse no prazo de 10(dez) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem-Exc.Ser.Aux\r\n\r\nId: 507008"
                            ],
                            "507276": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\n01397-2006-000-01-00-5 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). Réus: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO, TELEFONIA MÓVEL CELULAR, SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO, RADIOCHAMADA, TELEMARKETING, PROJETO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL, SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTTEL/RJ E OUTROS. Ao Sindicato-Réu para se manifestarem a bem de seus interesses, no prazo de 10(dez) dias. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc. Serv.Aux.\r\n\r\nId: 507276"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "508934": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-AR-03181-2002-000-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: UNIÃO FEDERAL - SUCESSORA DE BANCO NACIONAL DE CRÉDITO COOPERATIVO S/A - BNCC (Advocacia Geral da União) - RÉU: SILVIO DE CARVALHO MEDELLA (Adv. Moema Baptista - OAB/RJ 16076/D): “ ...ACORDAM os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial argüida pelo Ministério Público do Trabalho, por maioria, rejeitar a preliminar de ausência de prequestionamento e, no mérito, acolher a prejudicial de decadência argüida pelo Ministério Público, para declarar a decadência a partir do último dia do prazo para o recurso ordinário, julgando improcedente o pedido. Sem custas, dado que a sucumbente é a própria União Federal. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria das Graças Duarte de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 508934"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "508995": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I. - DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n03248-2007-000-01-00-1 (MS) - Relatora Desembargdora Tania da Silva Garcia. Impetrante: OCNAIR LIMA MACEDO (Dr. Aury Valente de Avillez - OAB/RJ 4.986) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: MOACYR MOTA DA SILVEIRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30.539) \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nDeterminado ao Impetrante para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do interesse no prosseguimento do presente mandamus, valendo o silêncio como concordância pela extinção, quedou-se este inerte, deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certificado às fls. 225.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA a presente açao, sem resolução do mérito. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000.00 (hum mil reais), valor dado à causa na inicial (fls. 07). \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 508995"
                            ],
                            "508807": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I. - DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n00254-2008-000-01-00-8 (MS) - Relatora Desembargdora Tania da Silva Garcia. Impetrante: BRASFRAN INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA (Dr. José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12.667) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: PAULO SÉRGIO DE SOUZA DOMINGOS\r\n\r\n“Inconformada com a determinação de adiantar honorários periciais, a Impetrante sustenta a violação dos artigos 818 da CLT c/c 333, I do CPC, pretendendo seja liminarmente suspensa a realização das perícias e a antecipação dos honorários.\r\n\r\nAssiste parcial razão à Impetrante, eis que o C. Tribunal Superior do Trabalho já sedimentou jurisprudência no sentido de que descabida a exigência de antecipação de honorários periciais, conforme os termos da Orientação Jurisprudencial nº 98 da E. SDI-II, in verbis:\r\n\r\n“98. MANDADO DE SEGURANÇA, CABÍVEL PARA ATACAR EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS (nova redação, DJ 22.08.05) - É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, dada a incompatibilidade com o processo do trabalho, sendo cabível o mandado de segurança visando à realização da perícia, independentemente do depósito.”\r\n\r\nAssim sendo, defiro parcialmente o pedido de concessão de liminar, desobrigando a ora Impetrante de proceder o depósito prévio dos honorários periciais.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 508807"
                            ],
                            "508830": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I. - DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n00324-2008-000-01-00-8 (MS) - Relatora Desembargdora Tania da Silva Garcia. Impetrante: ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Olinto Filatro Filippini - OAB/SP 183.449 ) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: FERNANDO CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n“A ora Impetrante invoca sua condição de empresa em recuperação judicial, afirmando que o MD. Juízo impetrado teria determinado a expedição de Ofícios aos clientes da empresa visando penhorar créditos atuais e futuros, para efeito de garantia de futura execução da Reclamação Trabalhista proposta pelo ora Terceiro Interessado, argumentando que tal determinaçao afrontaria as normas da Lei nº 11.101/05, que regula a recuperação judicial.\r\n\r\nDe se ressaltar, entretanto, que a documentação trazida aos autos não permite aferir as alegações da Impetrante, que não trouxe cópia da petição onde requerida a penhora, tampouco trazendo cópia do ato atacado neste mandamus, o que impossibilita aferir a tempestividade da impetração, bem como os fundamentos da determinação da penhora.\r\n\r\nConsiderando que no Mandado de Segurança a prova é pré-constituída, inexistindo possibilidade de dilação probatória; considerando que a prova documental produzida não permite aferir as alegações efetuadas pelo Impetrante, indefiro a petição inicial e decreto a conseqüente extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 508830"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "506927": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR-01182-2008-000-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI (Adv.Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo-OAB/RJ-76206/D) - Réu: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - Tomar ciência o Autor GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI do despacho de fls.455 - “...Intime-se o Autor para no prazo de 10 dias, pena de indeferimento, proceder à juntada do comprovante do depósito mencionado no art.488, II do CPC. Lei 11.495/07 e certidão de trânsito em julgado expedida pela Vara do Trabalho (Súmula 299 do C.TST)”.\r\n\r\nMS-01138-2008-000-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: FORMULÁRIOS CONTÍNUOS CONTINAC S.A. (Adv.Edward de Mattos Vaz-OAB/SP-50949/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ANTONIO MENDES AUGUSTO - Considerando-se que o que se pretende através do presente mandamus é a suspensão de leilão designado para a venda de imóvel avaliado em alguns milhões de reais, por medida de cautela, e tendo em vista, que neste caso, a prova do invocado direito líquido e certo é pré-constituída, determino: - “A intimação do Impetrante para que traga aos autos documentos que comprovem a existência do fumus boni iuris e do pe riculum in mora, haja vista que, de plano, o que se verifica é que, com exceção da petição inicial da Reclamação Trabalhista de origem, os únicos documentos oficiais juntados nestes autos (f. 51 a 55) foram extraídos de processo em curso na 49ª Vara Cível desta cidade. Prazo de 5 dias, pena de indeferimento da inicial”.\r\n\r\nMS-04733-2007-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: SANOFI-AVENSTIS FARMACÊUTICA LTDA (Adv.Luiz Carlos Mignot de Oliveira-OAB/RJ-52566/D) - Impetrado: MM. JUÍZO TITULAR DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ANTONIO CARLOS PIRES (Adv.Cristianne Cordeiro Cantreva-OAB/RJ-96353/D) - Tomar ciência o Impetrante SANOFI-AVENSTIS FARMACÊUTICA LTDA do despacho de fls.138 - “J. Intime o impetrante a dizer de seu interesse no prosseguimento do mandamus, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como desistência tácita”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 506927"
                            ],
                            "506925": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAR-03617-2003-000-01-00-2 (AGRAVO REGIMENTAL) - RELATORA: DESEM BARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravantes/Autores: JOSÉ WALTER ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv.José Julio Macedo de Queiroz-OAB/RJ-95297/D) - Réu: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª REGIÃO - CRECI (Adv.Jorge José Nassar Junior-OAB/RJ-80407/D) - “... por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 506925"
                            ],
                            "506993": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 03746-2007-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Instituto Nacional de Politicas Publicas [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Cordeiro\r\n\r\nTI: Alberto Henry Ragoso Braz \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Instituto Nacional de Politicas Publicas\r\n\r\n\"Ante o exposto, extingo o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do dispositivo processual acima transcrito. Custas de R$ 20,00 sobre o valor ora atribuído à causa, das quais fica isento o impetrante, face ao ínfimo valor. Publique-se a conclusão\". \r\n\r\nId: 506993"
                            ],
                            "506953": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 05043-2008-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Jairo da Silva Morais [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nReu: Supermercado Trigo de Ouro Ltda.(Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo da Silva Morais\r\n\r\n\"Intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de extinção, proceder a juntada do instrumento de mandato, bem como da certidão do trânsito em julgado expedida pela Vara do Trabalho\" \r\n\r\nId: 506953"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "509423": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 05039-2008-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: Joao Batista dos Santos [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nReu: Supermercado Trigo de Ouro Ltda.(Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 33. \"Intime-se o Autor para, em 10 (dez) dias, trazer aos autos certidao original, constando dela a identificacao do processo, das partes e, expressamente, a data em que ocorreu o transito em julgado da sentenca rescindenda, sob pena de extincao, de acordo com o art. 267, VI, do CPC. Apos, direi.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 509423"
                            ],
                            "508517": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n01092-2008-000-01-00-5 MS (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ0037836/D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: FERNANDO ANTONIO FERREIRA PASI. “... Dessarte, não lobrigo qualquer eiva de ilegalidade no ato judicial, mas, apenas, o exercício da direção do processo, tal qual previsto no art. 125 do Código de Processo Civil, razão por que indefiro a liminar requerida.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 508517"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "508671": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 05040-2008-000-01-00-8 (AR) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AÇÃO RESCISÓRIA -AUTOR: JESIEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. Hélio Carlos Alvarez - OAB/RJ 121.614) - RÉU:. SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTDA (Massa Falida de). JESIEL RIBEIRO DOS SANTOS. Deferida a gratuidade requerida. Juntar aos autos a decisão rescindenda, a Certidão de seu trânsito em julgado e declinar, na oportunidade, o endereço completo da parte ré, sob pena de extinguir liminarmente sua pretensão. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 508671"
                            ],
                            "508732": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso00999-2008-000-01-00-7 (AR) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - AUTORES: 1) MIGUEL LERNER (Adv. José Fiorencio Júnior - OAB/RJ 6.015);2) BETY LERNER (Ad. José Fiorencio Júnior - OAB/RJ 6.015) - REU: JOSÉ ARMANDO DEUTSCHER. MIGUEL LERNER e BETY LERNER.Ciência da decisão de fls. 120/121 que indeferiu a gratuidade de justiça e extinguiu o processo sem resolução de mérito.Custas sobre o valor de R$ 50.000,00. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso 01144-2008-000-01-00-3 (AR) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - AUTOR: HELIO OCTÁVIO COUTINHO (Adv. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ 15.446); RÉU: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Humberto Antunes Vitalino - OAB/RJ 50.623). HELIO OCTÁVIO COUTINHO. Deferida a gratuidade de justiça. Venha adequar o valor dado à causa ao que estabelece a Resolução nº 141/2007 do TST.Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 04414-2007-000-01-00-7 (MS) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE: ALEXANDRE DA SILVA LEITE (Adv. Marcelo de Andrade Faustino - OAB/RJ 119.346);IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º INTERESSADO: MARLI SAMUEL DE OLIVEIRA. ALEXANDRE DA SILVA LEITE. Fornecer o endereço do Terceiro Interessado. Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 508732"
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                            "508842": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 01022-2008-000-01-00-7 (MS) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE:NAZIANZENO PEREIRA (Adv. Maria Vera Augusta Alves - OAB/RJ 1.250/B);IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º INTERESSADO; JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE SÁ. NAZIANZENO PEREIRA. Ciência do indeferimento da liminar (fls. 124/125). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 508842"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 03572-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Diogo Campos Medina Maia - OAB/RJ 108609/D) - Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA (Dr. Aurimar de Lima Brito - OAB/RJ 66588/D) - As Partes: Despacho de fls. 165: “... para indicação justificada de provas. Prazo de 15 dias, sucessivos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 507076"
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                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "508659": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00477-2007-000-01-00-4 MS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv: Cátia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: ELDO FRANCO PAIXÃO (Adv: Paulo Mario Reis Medeiros - OAB/RJ 81129)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Ausentaram-se os Exm.ºs Sr.s Desembargadores Paulo Roberto Capanema da Fonseca e Damir Vrcibradic.”\r\n\r\n524/96 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: COLÉGIO PEDRO II (Adv: Jonizete Amorim Vasconcelos - OAB/RJ 59448) Ré: NOIR MELLO DE OLIVEIRA (Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739)”... por unanimidade, julgar procedente, em parte, a pretensão do autor na ação rescisória, limitando a condenação ao período anterior ao advento da Lei nº. 8.112/90, e dar provimento à ação cautelar para suspender os efeitos da decisão rescindenda quanto ao período posterior à edição da citada lei, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exm.ºs Sr.s Desembargadores PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA, JOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR e EDITH MARIA CORREA TOURINHO.”\r\n\r\n01556-2007-000-01-00-2 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: MIGUEL ANGELO SANTOS JACOB (Adv: Alper Tadeu Alves Pereira - OAB/RJ 82100) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceira Interessada: ELIZABETH DA SILVA SANTIAGO (Adv: Celeste Santos das Neves - OAB/RJ 36665)”... por unanimidade, extinguir o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exm.º Sr. Desembargador José Nascimento Araújo Netto. Ausentaram-se os Exm.ºs Sr.s Desembargadores Paulo Roberto Capanema da Fonseca e Damir Vrcibradic.”\r\n\r\n01913-2006-000-01-00-1 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv: Ricardo Marchtein Castilho - OAB/RJ 122976) Réu: JONAS JACINTO WENCESLAU (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677)”... por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos deduzidos na ação rescisória e na ação cautelar, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Presente, pelo autor, o Dr. André Torreão. Ausentou-se, momentaneamente, a Exm.ª Sr.ª Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho. Ausentaram-se os Exm.ºs Sr.s Desembargadores Paulo Roberto Capanema da Fonseca e Damir Vrcibradic.”\r\n\r\n02652-2005-000-01-00-6 MS - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA DA FONSECA (Adv: Maria da Conceição G. da Fonseca - OAB/RJ 12958) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiros Interessados: MURILO AMOEDO COSTA (Adv: Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3084) COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.)”... por maioria, conceder a segurança, nos termos do voto do Exm.º Sr. Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva que redigirá o acórdão. Vencidos os Exm. os Sr.s Desembargadores Gustavo Tadeu Alkmin e Alexandre Teixeira Freitas B. Cunha, que denegaram a segurança e os Exm.os Sr.s Desembargadores José Nascimento Araújo Netto, Aurora de Oliveira Coentro, Damir Vrcibradic e Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que concederam parcialmente a segurança. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exm.os Sr.s Desembargadores José da Fonseca Martins Júnior e Edith Maria Correa Tourinho. Sustentou, em causa própria, a impetrante Maria da Conceição Garcia da Fonseca. Presente, pelo segundo terceiro interessado a Dr.ª Vanessa Aigner.”\r\n\r\n03024-2007-000-01-00-0 AR - PRIMEIRO VOTANTE: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte/Autor: INSTITUTO DE ESTUDOS LINGÜÍSTICOS DE NITERÓI LTDA - IEN (Adv: Ricardo Trigona Neto - OAB/RJ 89210) Réu: LUCIANO MOUTINHO PINTO (Adv. Plínio Marcos Montanha Ramos - OAB/RJ 80317)”... por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar nula a intimação de fls. 32, a fim de que seja concedido novo prazo para o autor emendar a petição inicial, conferindo-se regular prosseguimento à ação rescisória, nos termos do voto do Exm.º Sr. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, primeiro votante, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\n03563-2007-000-01-00-9 AR - PRIMEIRO VOTANTE: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte/Autor: AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA (Adv: Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ 5973) Réu: ZEDEQUIAS MARTINS DOS SANTOS (Adv. Leandro Lima - OAB/RJ 87313)”... por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exm.º Sr. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, primeiro votante, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\n03569-2004-000-01-00-3 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv: Eduardo Fontes Moreira - OAB/RJ 78779) Réu: CARLOS AUGUSTO FRANCISCO (Adv: Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105)”... por unanimidade, rejeitar a prejudicial de decadência e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedentes as ações rescisória e cautelar, indeferindo o pedido de honorários advocatícios formulado pelo advogado do réu, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Sustentou, pelo réu, o Dr. José Fachada. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exm.ºs Sr.s Desembargadores José Nascimento Araújo Netto, José Antônio Teixeira da Silva e Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha. Ausentou-se o Exm.º Sr. Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca.”\r\n\r\n04137-2006-000-01-00-1 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrantes: FLÁVIA ANDRÉIA GONÇALVES ALMEIDA e PAULO BARBOSA DE SOUZA (Adv: Almir da Silva Pereira - OAB/RJ 23286) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceira Interessada: DULCINEIA MARIA TAVARES DE MORAES (Adv:)”... por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I e III, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exm.ºs Sr.s Desembargadores Paulo Roberto Capanema e Damir Vrcibradic.”\r\n\r\n04206-2006-000-01-00-7 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: IVANEIDE PAIS DE SOUZA (Adv: André Henrique Raphael de Oliveira - OAB/RJ 95437) Réu: BANCO BRADESCO S/A (Adv: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162)”... por maioria, colhido o voto de vista regimental da Exm.ª Sr.ª Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Vencidos os Exm.ºs Sr.s Desembargadores Damir Vrcibradic e Rosana Salim Villela Travesedo que julgaram procedente a ação. Os Exm.ºs Sr.s Desembargadores Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues e Gustavo Tadeu Alkmin não proferiram voto por não estarem presentes à sessão ordinária de 14.02.2008, em que houve sustentação pela advogada da autora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 508659"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS-03067-2004-000-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Impetrante: FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA MARQUES. (Dr. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior-OAB/RJ.0101005/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 30ª VT/RJ. 3º Interessado: ITD TRANSPORTES LTDA. \"...Por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 74,00 (setenta e quatro reais) sobre R$ 3.700,00 (Três mil e setecentos reais), que corresponde ao valor aproximado da execução atinente ao processo principal, pelo autor, dispensado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 508645"
                            ]
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            "Turmas": {
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-23037/98 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: JEANINE BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv. Everaldo Ribeiro Martins - OAB/RJ 8370); Recorrido: IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Adv. Tomaz José de Souza - OAB/RJ 15599):\r\n\r\n“...intime-se a autora a trazer a cópia da petição com os embargos de declaração (tramitação de 10 de julho de 2001) que, inobstante tenha vindo aos autos incinerados, deixou de ser adunada aos da restauração, já homologada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 508940"
                            ],
                            "508930": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTRT-RO-14791/99- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO- OAB/RJ 16162/D) - RECORRIDO: JORGE SILVA MARTINS (Adv. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA - OAB/RJ 58306/D):\r\n\r\n“ ... Dado que o embargante - JORGE SILVA MARTINS - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 508930"
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                            "508926": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00280-2003-063-01-00-4-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CONDOMÍNIO JARDIM DE ALAH (Adv. GUILHERME AURELIO DE LACERDA - OAB/RJ 39948/D) - RECORRIDO: GERALDO SILVA FERREIRA (Adv. MARIA CONCEIÇÃO SANTOS SAMPAIO - OAB/RJ 55485/D):\r\n\r\n“ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00634-1999-044-01-00-5-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MARCELO MARQUES DA FONSECA (Adv. NILTON PEREIRA BRAGA - OAB/RJ 11661/D) - RECORRIDO: OTICA FLUMINENSE LTDA (Adv. RITA GUIMARÃES VIEIRA ANGELI - OAB/SP 89721/D):\r\n\r\n“ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir à autora a correta anotação na Carteira de Trabalho, bem como o pagamento dos salários desde dezembro de 1998 de acordo com o piso salarial da categoria profissional, consoante normas coletivas adunadas aos autos, férias dos períodos imprescritos (93/94, 94/95, 95/96, 97/98) em dobro acrescidas de 1/3, além do 13º salário referente aos anos de 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998, nos termos do voto do Desembargador Relator .”\r\n\r\nTRT-RO-00684-2005-073-01-00-7-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv. ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR - OAB/RJ 71563/D) 2) JORGE NELSON ARENAS FARIELLO (Adv. MARIUSHA FRANÇOIS WRIGHT - OAB/RJ 74086/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade de cerceio de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do réu para excluir da condenação as despesas em Armação em Búzios e negar provimento ao apelo do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00810-2003-045-01-00-2-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. DANIELLE MOURÃO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 84903/D) - RECORRIDO: LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL - OAB/RJ 87036/D):\r\n\r\n“ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, extinguir o processo, de ofício, sem resolução do mérito, restando prejudicado o exame das questões veiculadas no recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01092-2004-060-01-00-5-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: IOB-INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA (Adv. RODRIGO NUNES - OAB/RJ 109685/A) - RECORRIDO: ROBERTO SOARES DE PONTES (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARÃO - OAB/RJ 60048/D):\r\n\r\n“ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o adicional de produtividade e o respectivo reflexo em repouso semanal remunerado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01300-2004-048-01-00-2-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: EMILSON FRANCISCO CORREA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO - OAB/RJ 73557/D) - RECORRIDO: CENTRAL-COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (Adv. PEDRO MUXFELDT PAIM BENET - OAB/RJ 114606/D):\r\n\r\n“ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento e integração do reajuste salarial de 14,04%, previsto na cláusula 5ª do acordo coletivo de 2000/2001, observada a prescrição parcial, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01410-2005-061-01-00-5-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA- OAB/RJ 27439/D) - RECORRIDO: WALMIR FREDERICO DE ANDRADE (Adv. SIMONE CARNEIRO PEREIRA - OAB/RJ 104274/D):\r\n\r\n“ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 508926"
                            ],
                            "508840": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00203-1999-411-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ANTONIO TELLES DE MIRANDA FILHO - OAB/RJ 76116/D) - RECORRIDO: EVALDO NUNES PEREIRA (Adv. LUIZ MIGUEL PINAUD NETO - OAB/RJ 3999/D):\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de mérito argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00844-2004-491-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 22019/D) E 2) COBRASEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA (EMBARGANTE) (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA - OAB/RJ 32511/D) - RECORRIDO: SABRINA MARTINS DE SOUZA (Adv. LEONARDO DE ARAUJO VIVAS - OAB/RJ 112502/D):\r\n\r\n“ ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01101-1999-342-01-00-2-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ALEXANDRE LOPES DE SOUZA (Adv. WALTAIR MAGNO MARTINHO - OAB/RJ 70994/D) - RECORRIDOS: 1) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D) e 2) LIMPRESS LTDA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS - OAB/RJ 60779/D):\r\n\r\n“ ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01929-2004-321-01-00-8-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: WELLINGTON JOSÉ AMARAL (Adv. JORGE SANT ANNA ANTUNES - OAB/RJ 32864/D) - RECORRIDO: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) (Adv. ONILIO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR - OAB/RJ 67175/D):\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-02213-1998-244-01-00-4-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BANCO ITAÚ (Adv. MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA - OAB/RJ 20981/D) e 2) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. BOLIVAR SOUZA DA SILVA - OAB/RJ 64890/D) - RECORRIDO: PAULO ROBERTO FERREIRA MATTA (Adv. HAGAMENON DA SILVA SOUZA - OAB/RJ 73717/D):\r\n\r\n“ ... por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda ré, por intempestivo, conhecer recurso do primeiro réu, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-03733-1997-243-01-00-7-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: GARCIA DISTRIBUIDORA JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA - OAB/RJ 35201/D) - RECORRIDO: KARLA GISELY LENTS (Adv. ILMA VIEIRA ROBERTO - OAB/RJ 70881/D):\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-04307-2003-342-01-00-1-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MARIA APARECIDA ESTEVES (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ 86562/D) - RECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D):\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento condenar a recorrida a arcar com a diferença de indenização adicional no importe de R$ 1.827,25 (hum mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos) sobre o plus que a Caixa Econômica Federal creditou na conta vinculada da autora em razão da Lei Complementar nº 110/2001, com correção monetária desde a data do crédito e juros de mora desde o ajuizamento da ação. Face à inversão da sucumbência, condena-se a ré ao recolhimento das custas no importe de R$ 30,55 (trinta reais e cinqüenta e cinco centavos), calculadas sobre R$ 1.527,25 (hum mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos), valor líquido da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, a retificação da autuação para fazer constar apenas o reclamante como recorrente.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 508840"
                            ],
                            "508942": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-01936-1995-063-01-00-5 (AGRAVO INOMINADO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravante: CCF BRASIL ADMINISTRADORA DE FUNDOS DE PENSÃO (Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt - OAB/RJ 58346); Agravados: 1) IRACI CORRÊA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ 58306) e 2) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS);”...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nTRT-AP-02392-1982-024-01-00-1 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravante: UNIÃO FEDERAL - LBA (Advocacia Geral da União); Agravados: THADEU MATHEUS E OUTROS (Adv. Renato Arias Santiso - OAB/RJ 81248);”...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar as preliminares de inadmissibilidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a limitação do cômputo de juros entre o primeiro dia seguinte à data da conta (19 de agosto de 1991) e a data do depósito (28 de julho de 1995), prevalecendo os cálculos elaborados às fls.452, onde se apurou a existência de um crédito remanescente no valor equivalente a 49.231.634,76 IDTR´s.” \r\n\r\nTRT-RO-20.603/99 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030), 2) UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) e 3) RENER ALVES DA SILVA (Adv.Antonio José Feijó do Nascimento - OAB/RJ 33700); Recorridos: 1) RENER ALVES DA SILVA, 2) INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA e 3) UNIÃO FEDERAL;”...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, negar provimento aos das rés e dar provimento parcial ao do autor para lhe deferir o pagamento de aviso prévio de 60 dias, bem como depósitos do Fundo de Garantia sobre o mesmo e por todo o período trabalhado, além da indenização compensatória sobre todos os depósitos do Fundo de Garantia, guias para levantamento do FGTS e multa moratória. Ante a reforma da r. sentença a quo, arbitra-se para a condenação o novo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).” \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008 \r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 508942"
                            ],
                            "508954": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nTRT-RO-00271-2005-201-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias); Recorrida: RAQUEL SILVA ALVES (Adv. Claudia Regina Almeida - OAB/RJ 75256); “...por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do ente público no tocante à multa rescisória.”\r\n\r\nTRT-RO-00515-2005-202-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias); Recorrida: JARDINETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. Albano Nogueira D’Almeida - OAB/RJ 45927); “...por unanimidade, conhecer o recurso, acolher a argüição do Parquet para decretar a nulidade do processo a partir da ata de audiência (fls.64) realizada após a homologação do termo de conciliação (fls.30) e, por conseguinte, ordenar a baixa dos autos à mm. vara de origem para que se prossiga a execução apenas em relação ao primeiro litisconsorte. Resta prejudicado, portanto, o julgamento das demais questões veiculadas no recurso.”\r\n\r\nTRT-RO-00572-2005-202-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias); Recorrido: MAICON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ 73026); “por unanimidade, conhecer o recurso, acolher a argüição do Parquet para decretar a nulidade do processo a partir da ata de audiência (fls.55) realizada após a homologação do termo de conciliação (fls.24) e, por conseguinte, ordenar a baixa dos autos à mm. vara de origem para que se prossiga a execução apenas em relação ao primeiro litisconsorte. Resta prejudicado, portanto, o julgamento das demais questões veiculadas no recurso.”\r\n\r\nTRT-RO-00879-2005-204-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e 2) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias); Recorrida: GLÓRIA JOSÉ VIEIRA DE QUEIROZ (Adv. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ 73026); “...por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do ente público no tocante à multa rescisória.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 508954"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00017-2005-411-01-00-0 RO – Relator desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO – Recorrente: Instituto Nacional do seguro Social -INSS – Recorridos: I- LENI QUINTES DOS SANTOS (Adv. dr. Rildo Francisco de Oliveira OAB/RJ nº 43604) ii-SILVIO MUNIZ FERNANDES (Adv. dr. Humberto Celso de Andrade OAB/RJ Nº 34952) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00025-2006-282-01-00-9 RO J 077031 D J 077031 D ). “...por unanimidade, procedendo ao reexame necessário, manter a r. Decisão primaria, restando prejudicado o exame do recurso voluntário. Conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00061-2006-054-01-00-7 RO J 0123421/D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00089-2007-411-01-00-0 RO J 0114714 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-377-2006-028-01-00-2 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO – Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do INSS ) Recorridos: I-CLC BARRA SUPER LANCHES LTDA II-SUZANO BARRETO SERVIÇOS LTDA III-PAULO ANDRADE BERNARDO CAMPOS (a/c Dr. Edvan Borges Cardoso OAB/RJ nº 77015) .”...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00382-1992-016-01-00-9 AP J 058050 D ). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\n483-2007-264-01-00-7 – RO – Relator Desembargador JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO – Recorrentes: I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO II-UNIÃO FEDERAL (Procuradoria do INSS) II-VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (adv. Dr. Paula Roberta Ronconi OAB/RJ nº 118897) Recorridos: I-VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (adv. dr. Paula Roberta Ronconi OAB/RJ nº 118897) II-NATHALIA DOS SANTOS CARVALHO (adv. Dr. Darlan Oliveira dos Santos OAB/RJ nº 77164 )”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAI-01119-2006-021-01-01-1 – Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO – Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – Agravado: BY TRUCK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOTORES LTDA - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o recebimento e o regular processamento do recurso ordinário denegado.”\r\n\r\n01516-2004-019-01-00-2 RO J 019829/D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação subsidiária o pagamento da multa do artigo 467 da CLT.”\r\n\r\n01621-2005-030-01-00-0 RO J 034167/D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir de sua condenação subsidiária, a multa do artigo 467, da CLT.” \r\n\r\nRio de Janeiro 24 de abril de 2008\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 501757"
                            ],
                            "501759": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nRO-377-2006-028-01-00-2 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do INSS ) Recorridos: I-CLC BARRA SUPER LANCHES LTDA II-SUZANO BARRETO SERVIÇOS LTDA III-PAULO ANDRADE BERNARDO CAMPOS (a/c Dr. Edvan Borges Cardoso OAB/RJ nº 77015) .Pelo presente fica intimada a 2ª RECORRIDA : SUZANO BARRETO SERVIÇOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido a tomar ciência da Conclusão do r. Acórdão de fls. 65/67, cujo teor é o seguinte: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume nesta Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 501759"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "508353": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHO \r\n\r\nPROCESSO: RRPS 00654-2007-051-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): BRASILIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA- (Dr(ª).MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA OAB/RJ 0121973/D); Recorrido(s): CARLA MARCELE MARIA JACOMO DE FREITAS (Dr(ª). KATIA REGINA SOUZA RICARDO- - OAB/RJ 0076831 /D). “...despacho de fls.273: Vistos, etc, Pretende a recorrente/reclamada seja pronunciada a nulidade dos atos pratricados a partir da publicação no Diário Oficial (fls. 240) diante da errônea indicação de patrocínio, mormente porque em tempo hábil, identificou o profissional (fls. 233) em nome do qual o expediente deveria ser realizado. De fato, há de se decretar inválida a intimação pela Imprensa Oficial (fls. 240), já que nos termos do artigo 245 do diploma processual civil o insurgimento ingressou na primeira oportunidade. Em que pese a petição de fls 233 traduzir com clareza, neste sentido, equivocamo-nos ao remeter o pedido de fls. 88, adrede colacionado. Declara-se, via de consequência, a nulidade da marcha processual a partir de fls. 240. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nAna C. R. Soares\r\n\r\nAssistente da Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 508353"
                            ],
                            "508145": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00022-2007-028-01-00-4 RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: MARCELO HENRIQUE PINTO DA SILVA (Adv. Tania Mara Maia - OAB/RJ 67037/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso voluntário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 000255-2006-003-01-00-0- AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: CLAUDIONOR FERREIRA DA SILVA (Adv. Jose Maria Barbosa - OAB/RJ 4987/D) - Recorrido: MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB/RJ 36503/D) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por falta de interesse recursal.”\r\n\r\nPROCESSO 00316-2006-282-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: I- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Campos dos Goytacazes); II- MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES; III- REINALDO TAVARES DANTAS (Adv. Marcelo de Souza Barreto - OAB/RJ 51557/D) - Recorridos: I- REINALDO TAVARES DANTAS (Adv. Marcelo de Souza Barreto - OAB/RJ 51557/D); II- MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES -“por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00553-2005-030-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I- TATIANA PAIXÃO DA SILVA (Adv. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 114065/D); II- CRECHE COMUNITÁRIA GENIOZINHO DO AMANHÃ - “por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto aos honorários advocatícios, em face da carência de interesse recursal, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação subsidiária o pagamento da multa do artigo 467, da CLT, excluir da condenação o valor que exceder a 6% (seis por cento) do salário da reclamante, quanto à indenização do vale-transporte, bem como, para determinar que o recolhimento previdenciário deve ser suportado por ambas as partes, observados os percentuais fixados para a contribuição do empregado e empregador.\r\n\r\nPROCESSO 01671-2006-061-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: GILDA SACRAMENTO DE MOURA E OUTROS (Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes) - Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) -“por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 508145"
                            ],
                            "508901": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01896-2006-222-01-01-9 AI - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante/Embargante: RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas OAB/RJ 112693) - Agravado: ELIAS LOPES DA SILVA (Dr. Celso Luiz Marques da Cruz OAB/RJ 63021) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, restando íntegro o acórdão embargado.”\r\n\r\nPROCESSO 0012-2007-343-01-00-6 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: UNIÃO FEDERAL - INSS (Procuradoria Geral da União em Volta Redonda) - Recorridos: 1- MARLUCE CAMARGO DA SILVA (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB/RJ 66360) 2- CORIOLANO O. BRITO FILHO (Dr. Claudio Ricardo Barroso Arantes OAB/RJ 79353) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00383-2007-082-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente/Embargante: WHITE MARTINS ENERGIA LTDA (Dr. Marcos Dibe Rodrigues OAB/RJ 35298) - Recorrido: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Dr. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB/RJ 88413) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0485-2006-033-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente/Embargante: FRANCISCO CARLOS GUSMÃO (Dr. Andre Andrade Viz OAB/RJ 57863) - Recorrido: COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS (Dr. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB/RJ 67170) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01057-2005-067-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA GOUVEA VIEIRA (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB/RJ 20981) - Embargado: DANIEL SOARES DE ABREU (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB/RJ 98919) - “ ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 508901"
                            ],
                            "508976": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00759-2006-411-01-00-7 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I-RIBAMAR FIGUEIREDO GUIMARÃES (Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimarães - OAB/RJ 61188/D) ; II- SERVIFLU LIMPESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv. Edson Florencio de Gois - OAB/RJ 85546/D) - “conheço do recurso orginário interposto pela União Federal e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, mater íntegro o acordo de fls. 32.”\r\n\r\nPROCESSO 02114-1998-026-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- JORGE ALBERTO COREA ABY HACAN (Adv. Jose Perelmiter - OAB/RJ 9086/D); II- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - Recorridos: I-JORGE ALBERTO COREA ABY HACAN (Adv. Jose Perelmiter - OAB/RJ 9086/D); UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL); III- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A); IV- COMPANHIA EST ENG DE TRANSP LOGIST - CENTRAL (Adv. Pedro Paim Benet - OAB/RJ 114606); V- UNIÃO FEDERAL - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 508976"
                            ],
                            "508257": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00553-2005-030-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I- TATIANA PAIXÃO DA SILVA (Adv. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 114065/D); II- CRECHE COMUNITÁRIA GENIOZINHO DO AMANHÃ - Pelo presense fica notificada a CRECHE COMUNITÁRIA GENIOZINHO DO AMANHÃ que se encontra em local incerto e não sabido para: ciência do v.acórdão: “por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto aos honorários advocatícios, em face da carência de interesse recursal, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação subsidiária o pagamento da multa do artigo 467, da CLT, excluir da condenação o valor que exceder a 6% (seis por cento) do salário mensal da reclamante, quanto à indenização do vale-transporte, bem como, para determinar que o recolhimento previdenciário deve ser suportado por ambas as partes, observados os percetuais fixados para a contribuição do empregado e empregador.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 508257"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-00305-2007-081-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes:1) GERALDO MAXIMIANO DE MIRANDA (Dr. João Batista Soares de Miranda-OAB/RJ.0070898/D), REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Dr. Antônio Carlos Ferreira-OAB/RJ.00815446/D). Recorridos: OS MESMOS . Despacho de fl. 101. \"... Intime-se o autor para contra-arrazoar o recurso ordinário da ré de fls. 85/87. Em: 16.04.08.\r\n\r\nPublique-se a presente decisão.\"\r\n\r\nMARCOS PALACIO\r\n\r\nDesembargador Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 508654"
                            ]
                        }
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                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "508753": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 00144-2005-482-01-00-7 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ( Adv. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D ) - Recorridos: 1- Valdir Pereira de Amorim ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ). 2- Dawnstec Power Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Dawnstec Power Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 29/04/2008, às 13:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00786-1998-411-01-00-9 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: REDE HOTELEIRA TAINAN LTDA - . 2- JOSÉ MARCOS DA SILVA ( Adv. Elias Daher SP 65009 D ).\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) REDE HOTELEIRA TAINAN LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 29/04/2008, às 13:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 17 dias do mês de abril de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 508753"
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                        "508754": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 01446-2006-039-01-00-9 RO (39a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Colégio Pedro II, Representado p/Procuradoria Regional Federal União (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Recorridos: 1- Adilson de Paula Silva (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D ). 2- Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 29/04/2008, às 9:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00362-2007-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Recorridos: 1- José Carlos da Silva (Dr. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ). 2- Cootram Cooperativa Trabalhadores Autônomos Complexo Manguinhos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autônomos Complexo Manguinhos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 29/04/2008, às 9:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00627-2000-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: MARIA FILOMENA MIATO PIROZI (Dr. ANACRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ 48681 D J 43238 D ). 2- VR ASSESSORIAE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) VR ASSESSORIAE SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 29/04/2008, às 9:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 17 dias do mês de abril de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 508754"
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                        "508752": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 01029-2007-205-01-00-6 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Rodrigo Augusto Alves Lisboa ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ).\r\n\r\n2 - 00700-2007-302-01-00-0 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: UNIÃO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Renata Giardini de Barros ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ). 2- Creações Opção Ltda ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ).\r\n\r\n3 - 00249-2003-243-01-00-5 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss em Niterói ) - Recorridos: 1- TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ). 2- JOSÉ RONALDO DA SILVA ( Adv. Deolizio dos Prazeres Maia RJ 82353 D ).\r\n\r\n4 - 00435-2007-302-01-00-0 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: UNIÃO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Guilherme Pozzato Montes ( Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D ). 2- Nestlé Waters Brasil Bebidas e Alimentos Ltda. ( Adv. Lauro Mario Perdigão Schuch RJ 37500 D ).\r\n\r\n5 - 01398-2007-461-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Município de Seropédica (Procuradoria Munic de Seropédica). 2- Durval Santana ( Adv. César Augusto de Souza Castro RJ 139186 D ) - Recorridos: Município de Seropédica (Procuradoria Munic de Seropédica). 2- Durval Santana ( Adv. César Augusto de Souza Castro RJ 139186 D ).\r\n\r\n6 - 01454-2006-245-01-00-3 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Simone de Mello Canelas ( Adv. Marcos Silveira de Braganca RJ 79985 D ). 2- Sindicato dos Empregados em Concessionárias e Distribuidoras de Veículos ( Adv. Liene Cezar Sereno RJ 56946 D ).\r\n\r\n7 - 01721-1990-002-01-00-0 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: ENY LEA GASS ( Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo RJ 27329 D ).\r\n\r\n8 - 00294-2007-202-01-00-8 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia Normatização e Qualidade Industrial ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Emir Machado Pinheiro ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ). 2- Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ).\r\n\r\n9 - 01318-2004-341-01-00-4 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ) - Recorrido: MIRALDA DE OLIVEIRA RABELO ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n10 - 01251-2005-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Cervejaria Petrópolis S.A. ( Adv. Danieber Marchiori Muller RJ 134341 D ). 2- Márcio Leite Rosa ( Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D ) - Recorridos: 1- Cervejaria Petrópolis S.A. ( Adv. Danieber Marchiori Muller RJ 134341 D ). 2- Márcio Leite Rosa ( Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D ).\r\n\r\n11 - 00668-2004-341-01-00-3 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ) - Recorrido: HELIO COSTA ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n12 - 01319-2004-341-01-00-9 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ) - Recorrido: Catarina Parreira de Carvalho Lima ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n13 - 02462-2006-247-01-00-0 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Lia Maria Pereira da Silva Souza Dias ( Adv. Pedro Gomes de Oliveira RJ 123857 D ). 2- Regina Lucia dos Santos Cordeiro Nascimento ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n14 - 02407-2003-241-01-00-9 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- JOSÉ RICARDO DA SILVA ( Adv. Elio José Pacheco RJ 84190 D ). 2- JOPEMAR PNEUS E PEÇAS LTDA - ME ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ).\r\n\r\n15 - 00144-2005-482-01-00-7 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ( Adv. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D ) - Recorridos: 1- Valdir Pereira de Amorim ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ). 2- Dawnstec Power Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n16 - 00386-2006-301-01-00-9 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Município de Petrópolis (Procuradoria Munic de Petrópolis) - Recorrido: José Carlos Quintão Teixeira ( Adv. Giovana Marcela Domicioli Tamara RJ 102364 D ).\r\n\r\n17 - 01850-2005-451-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Danifer Ferro e Aço Ltda - ME ( Adv. José Luiz da Silva Nogueira RJ 75522 D ) - Recorrido: Roberto Antônio Nunes da Silva ( Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ 84935 D ).\r\n\r\n18 - 01024-2007-205-01-00-3 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Jorge de Oliveira Silva ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ).\r\n\r\n19 - 01276-2007-322-01-00-6 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Luiz Carlos Rosa Pereira ( Adv. Cecilia Rosa Gomes RJ 87638 D ) - Recorrido: Farmacia Farma-Show Ltda ( Adv. Maria de Fátima de Souza Lima RJ 101447 D ).\r\n\r\n20 - 02477-2004-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- CARLOS DOS SANTOS ( Adv. José Ricardo de Oliveira Lessa RJ 107979 D ). 2- COOPESCO COOP PREST SERV CONSUMO SERV DA UFF ( Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem RJ 97363 D ).\r\n\r\n21 - 01258-2007-461-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhães RJ 19030 D ) - Recorridos: 1- Luiz Cesar Rey ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ). 2- Metalúrgica Vulcano Ltda ( Adv. Waldemar Pinto Filho RJ 35482 D ).\r\n\r\n22 - 00532-2007-461-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhães RJ 19030 D ) - Recorrido: Francisco Rodrigues de Carvalho ( Adv. Alvaro Sérgio Gouvea Quintão RJ 88058 D ).\r\n\r\n23 - 00143-2007-432-01-00-8 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Luiz Carlos de Araujo Filho ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ). 2- Agemar Consultoria Serviços Ltda - Paulitec Cabo Frio ( Adv. Marcia Cristina de Melo RJ 111250 D ).\r\n\r\n24 - 00293-2006-411-01-00-0 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Suzi Andrade Valverde ( Adv. Mauro da Silva Porto RJ 120390 D ). 2- UNIÃO FEDERAL A/C PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - Recorrido: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade CNEC ( Adv. Andrea Guerreiro de Faria RJ 75224 D ).\r\n\r\n25 - 00298-2006-411-01-00-2 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Lanchonete Abners Ltda. ( Adv. Suzana Maria dos Santos Barroso RJ 102029 D ).\r\n\r\n26 - 00320-2006-411-01-00-4 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: UNIÃO FEDERAL A/C PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - Recorridos: Mecânica RP Ltda ME ( Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimarães RJ 61188 D ). 2- Silvano de Souza Nascimento ( Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D ).\r\n\r\n27 - 00423-2006-302-01-00-5 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: UNIÃO FEDERAL A/C PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - Recorridos: 1- Valquiria Pimentel Barroso Tonelli ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ). 2- Lavanderia Lavapassa Rápida Ltda. ( Adv. Claudio José Lopes da Silveira RJ 45912 D ).\r\n\r\n28 - 00464-2007-302-01-00-2 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Geral Federal ) - Recorridos: 1- Ismael Antonio do Nascimento ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ). 2- Viação Petro Ita Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n29 - 00801-2005-411-01-00-9 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorridos: 1- Alcaf Industrial Ltda ( Adv. Afranio Valladares Filho RJ 30905 D ). 2- Rosangela de Oliveira Carvalho ( Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso RJ 104866 D ).\r\n\r\n30 - 01075-2002-241-01-00-4 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da União No Est do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1- PAULO LUIZ DE FRANCA ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ). 2- RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Adv. Arnaldo Kreimer RJ 33314 D ).\r\n\r\n31 - 01218-2007-343-01-00-3 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( Procurador Geral Federal ) - Recorridos: 1- José Geraldo França da Silva ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ). 2- Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A ).\r\n\r\n32 - 01709-2005-245-01-00-7 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da União No Est do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1- Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói ( Adv. Omar de Oliveira RJ 5497 D ). 2- Edson da Fonseca ( Adv. Fabiola A. Ferreira RJ 111904 D ). 3- Grupo SOS Lagoa Movimento Permanente de Proteção Ambiental ( Adv. Claudio José Correia de Menezes RJ 1002 B ).\r\n\r\n33 - 02116-2006-245-01-00-9 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da União No Est do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1- Luiz Carlos Costa Filho ( Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva RJ 118397 D ). 2- Mgm Recuperadora de Veículos Ltda. - ME ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n34 - 00381-2007-411-01-00-2 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Vetor Serviços Ambientais Ltda ( Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D ). 2- Ademilson de Almeida ( Adv. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D ).\r\n\r\n35 - 00786-1998-411-01-00-9 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: REDE HOTELEIRA TAINAN LTDA - . 2- JOSÉ MARCOS DA SILVA ( Adv. Elias Daher SP 65009 D ).\r\n\r\n36 - 01179-2006-008-01-01-4 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: STANLEY DA PAIXÃO ELIAS ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ) - Recorrido: SCHINDLER INFORMÁTICA LTDA ( Adv. Ricardo Braga França RJ 98795 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 16 de Abril de 2008\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 508752"
                        ],
                        "508755": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE ABRIL DE 2008, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC DO 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] RO-009310/01 (33a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- NATANAEL MACENA DE MORAES (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 0095704 D J 0049479 D J 0049479 D J 0095704 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00041-1991-043-01-00-5 AP (43a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Rest e Churrasc 92 Ltda a/c Jurema R Cavalcanti (Dr. Hylton Moniz Freire Junior RJ 0025371 D J 0061498 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00092-2000-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARIA ISABEL VALENTE ONOFRE DE OLIVEIRA (Dr. Sheila Medeiros Ferreira RJ 118130 D J 103915 D J 121527 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00134-2004-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SEBASTIÃO RODRIGUES (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 037836 D J 037836 D J 065850 D ). 3- COMPANHIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOG - CENTRAL. \r\n\r\n[ 5 ] 00199-2006-077-01-00-0 RO (77a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sandra Lima Pereira (Dr. José Perelmiter RJ 009086 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 6 ] 00207-2004-045-01-00-1 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- ANTONIO ALBERTO ALVES DE BARROS (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 0093931 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00291-2007-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Casas Chamma S/A (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 024299 D ). Recorrido: Celia Maura Castro de Menezes (Espolio de). \r\n\r\n[ 8 ] 00307-2005-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: União (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Tarcio da Silva Rodrigues (Dr. Ronaldo Pereira Lemos RJ 069249 D J 075211 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00349-2006-050-01-00-6 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: João Otavio Ferreira de Souza (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ). Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL. \r\n\r\n[ 10 ] 00362-2007-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Recorridos: 1- José Carlos da Silva (Dr. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ). 2- Cootram Cooperativa Trabalhadores Autônomos Complexo Manguinhos Ltda. \r\n\r\n[ 11 ] 00362-2007-079-01-00-8 RO (79a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Caixa Economica Federal - CEF (Dr. José Claudio Corte Real Carelli RJ 076975 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 12 ] 00365-2006-075-01-00-5 RO (75a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Eliane Vital de Souza (Dr. Heloísa Prokopiuk RJ 0093831 D J 0093831 D J 071113 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00448-2004-043-01-00-8 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JUDITH DA SILVA CAMILLO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ). 2- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 14 ] 00460-2004-038-01-00-7 AP (38a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: SELMA DE FREITAS ARAÚJO (Dr. José Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00520-2007-074-01-00-8 RO (74a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Viação Andorinha Ltda (Dr. André Luiz dos Santos Bittencourt Franco RJ 068602 D J 0088780 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00627-2000-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: MARIA FILOMENA MIATO PIROZI (Dr. ANACRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ 48681 D J 16.162 D ). 2- VR ASSESSORIAE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\n[ 17 ] 00642-2007-040-01-00-7 RO (40a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Surama de Jesus Gomes Teixeira (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 002462 A J 002462 A J 125129 D J 002462 A J 110416 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00654-2007-049-01-00-9 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sérgio Luiz Ferreira de Oliveira (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 075897 D J 052198 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00700-2006-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Universidade Federal do Rio de Janeiro (Advocacia Geral da União). Recorrido: Patrícia Andréa Alves Valentim (Dr. Claudio Nogueira Nunes RJ 102760 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00709-2006-056-01-00-8 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 027439 D J 033311 D ). (RETIFICAR CERTIDÃO)\r\n\r\n[ 21 ] 00745-2007-058-01-00-5 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Liceu Franco Brasileiro (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 042063 D J 133486 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00788-2004-055-01-00-9 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 025398 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00828-2006-221-01-00-3 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Pit Blindagens Ltda (Dr. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella RJ 077016 D P 240199 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00935-2007-036-01-00-5 RRPS (36a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Órgão Gestor de Mão Obra do Trabalho Portuário Avulso Port Org RJ (Dr. Alexandre Costa de Magalhães RJ 001334 B J 062000 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00940-2004-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044418 D J 088404 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00951-2001-062-01-00-9 AP (62a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: ANTONIO RUBEM DE SOUZA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 012667 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00988-2004-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 0126990 A J 051773 D ). 2- CRIAM CENTRO RECUPERAÇÃO INTEGRADO ATENDIMENTO DO MENOR. (RETIFICAR CERTIDÃO)\r\n\r\n[ 28 ] 01013-2005-066-01-00-5 RO (66a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: GOOD OPTICAL DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Heloísa Maria de Queiroz Tourinho RJ 059596 D J 057634 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 01172-2006-020-01-00-3 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Josino Pinto Ramiro (Dr. Marcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D ). Recorrido: Leoni Elio Martin. \r\n\r\n[ 30 ] 01173-2006-068-01-00-8 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Genelson Chaves de Oliveira (Dr. Luiza Nazare Barreto Leite RJ 090796 D ). Recorrido: Marcos Miranda de Alderete. \r\n\r\n[ 31 ] 01180-2004-072-01-00-7 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SONO DA BARRA COLCHÕES LTDA (Dr. Valdir de Lima Moulin RJ 057569 D J 070567 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 01220-2004-071-01-00-4 RRPS (71a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: VANESSA BRAGA ALVES (Dr. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 067938 D J 022876 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 01255-2006-061-01-00-8 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Varig Logística S/A (Dr. Nicole René Gomes e Cunha RJ 0124087 D J 076661 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 01330-2006-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Joel de Souza Ramos (Dr. Edson Alves Silva Júnior RJ 109280 D J 02683 A ). \r\n\r\n[ 35 ] 01376-2007-067-01-00-9 RO (67a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Andrea Nice Xavier (Dr. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D J 026173 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 36 ] 01398-2007-044-01-00-5 RO (44a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Dulce Gomes da Costa (Dr. Marcelo da Silva Sa RJ 076276 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 01446-2006-039-01-00-9 RO (39a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Colégio Pedro II, Representado p/Procuradoria Regional Federal União (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Recorridos: 1- Adilson de Paula Silva (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D ). 2- Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\n[ 38 ] 01456-2001-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães RJ 019030 D J 082717 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 01552-2002-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: MARIA FERNANDA MARTINS GUIMARÃES e Outros (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01565-2005-048-01-00-1 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: União (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Refrigerantes Convenção Rio Ltda (Dr. Paulo Sérgio Barboza Trigo RJ 072581 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01623-2005-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Genilson José do Nascimento (Dr. Gustavo de Quintal Dias RJ 097882 D J 118602 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01628-2006-030-01-00-2 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01648-2004-045-01-00-0 RRPS (45a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA DA COSTA (Dr. Karla Maria Rezende Carneiro Neves RJ 083695 D J 108274 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01678-2006-035-01-00-1 RRPS (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Instituto Doutor Francisco Spinola (Dr. Heraldo Motta Pacca RJ 039796 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01693-2002-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ADVANTA MANUTENÇÃO EM SISTEMAS DE TELECOM E SERV DE INFORMAT S/C LTDA (Dr. Alvaro Trevisioli RJ 109405 A J 042678 D J 022742 D J 112781 D ). 4- STEFANO CARBONE (SOCIO TMI MANUT DE INSTAL SC LTDA). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (29.04.08), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 15 de abril de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 508755"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nRO-12273/99 -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente: BENEDICTO DEIRO GOMES (Dr.Fernando Baptista Freire - OAB/RJ4488/D) - Recorrida: COLEGIO PEDRO II - Procuradoria Regional da União - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por BENEDICTO DEIRO GOMES e rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 505500"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "508646": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00495-2006-034-01-01-5 (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: CLÍNICA OSSO TRAUMA LTDA. (Dr. Hans Langer - OAB/RJ 23.047/D); Agravada: KARLA SIQUEIRA NUNES (Dr. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37.574/D). “...por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, por ausência de peças fundamentais para sua formação, e pela não autenticação uma a uma das peças juntadas, consoante determinado na IN nº 16/99, do egrégio TST .”\r\n\r\n00156-2003-071-01-00-3 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: SB FARIA CABELEIREIROS LTDA. (Dr. Alexandre Medeiros de Paiva - OAB/RJ 87.367/D); Agravado: MANOEL MENDES DE SOUSA E ALMEIDA (Dr. Jessiano Veloso de Oliveira - OAB/RJ 95.729/D). “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição,eis que ausente requisito essencial à sua admissibilidade.”\r\n\r\n00187-1997-059-01-00-1 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: IZAURA MITUKO KARASAWA (Dra. Eugênia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB/RJ 58.306/D); Agravado: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D). “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, eis que preclusa a oportunidade da exeqüente para se insurgir contra a apuração da contagem dos juros.”\r\n\r\n01315-2003-027-01-00-9 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Nicolau Olivieri - OAB/RJ 85.904/D); Agravados: 1º- ARLEI DE SOUZA LIMA (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64.309/D), 2º- LINK ENGENHARIA LTDA. (-). “...por unanimidade, não conhecer do item “ausência de citação da primeira reclamada”, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\n01908-1993-047-01-00-7 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: DARIO DE AZEVEDO MACEDO SILVA (Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4.410/B); Agravado: BANCO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\n00034-2006-223-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ESPÓLIO DE JANIO SILVA DE QUADROS - representado por Hilda Paulino da Silva (Dr. Nelson Silva Santana - OAB/RJ 77.209/D); Recorrido: PEDRO PAULO BARBOSA (Dr. Everaldo Mello - OAB/RJ 80.633/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição bienal e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento e prolação de sentença de mérito.”\r\n\r\n00195-2007-281-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D); Recorrido: JOSÉ RÔMULO AZEREDO GOMES (Dra. Mirna Andrea Lemos dos Santos - OAB/RJ 71.894/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00198-2007-221-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JOSÉ FRANCISCO RANGEL (Dr. Pascoal dos Santos Cirilo - OAB/RJ 82.760/D); Recorrida: NOVO BAZAR DE AREIA BRANCA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.ME. (Dr. Sancler Ferreira da Silva - OAB/RJ 87.524/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir os benefícios da gratuidade de justiça e dispensar o reclamante do recolhimento das custas. O valor já depositado deverá ser devolvido ao reclamante.”\r\n\r\n00210-2005-072-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Dr. William Marcondes Santana - OAB/SP 129.693/D); Recorrido: PEDRO ANTONIO GONÇALVES FILHO (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85.330/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. decisão recorrida.”\r\n\r\n00387-2006-058-01-00-0 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS-VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 66.881/D), 2º- (Embargante) AVENTIS PHARMA LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Aventis Pharma Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00570-2006-061-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MÁRCIO LOURENÇO MIRANDA (Dr. Humberto Antunes Vitalino - OAB/RJ 50.623/D); Recorridas: 1ª- FARHUS SERVIÇOS E ZELADORIA PATRIMONIAL S/C LTDA. (Dr. Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ 80.899/D), 2ª- ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS VISCONDE DE ALBUQUERQUE E JARDIM PERNAMBUCO (Dr. Antero Luiz Martins Cunha - OAB/RJ 54.127/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a sentença e aplicar à reclamada a pena de confissão quanto às horas extras dos meses de junho de 2004, outubro de 2004, novembro de 2004, novembro de 2005 e dezembro de 2005, devendo ser observada a jornada declinada na exordial.”\r\n\r\n00906-2007-064-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- WAGNER MOREIRA DE ARAÚJO (Dra. Fátima Souza de Oliveira - OAB/RJ 92.962/D), 2º- REOL CONSTRUTORA LTDA. (Dr. Marcelo Henrique de Melo Sales - OAB/RJ 103.049/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e de julgamento extra petita argüídas pela reclamada e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento das férias gozadas no período de 06.12.2002 a 04.01.2003, referentes ao período aquisitivo de 03.09.2001 a 02.09.2002 e multa prevista no art. 477, da CLT; e negar provimento ao recurso do reclamante, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\n01015-2007-039-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D); Recorrido: GERMANO DE MORAES BENTO (Dr. Alexandre José Ribeiro Bandeira de Mello - OAB/RJ 88.556/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01109-2007-050-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JORGE LUIS AGUIAR GONÇALVES (Dr. Gabriel da Silva Fragoso Machado - OAB/RJ 118.602/D); Recorrido: KIKO RIO VEÍCULOS LTDA. (Dr. Gustavo Seabra Monteiro - OAB/RJ 72.016/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n01653-2004-053-01-00-8 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41.820/D); Recorrido-Embargante: WELLINGTON RAMOS DA COSTA (Dra. Anna Maria Campos Alves - OAB/RJ 78.069/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Wellington Ramos da Costa e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01671-2006-051-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MARCOS DE ANDRADE ROSA (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB/RJ 40.966/D); Recorrido: ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão recorrida.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 508646"
                            ],
                            "508832": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01246-2006-066-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: DELBA MARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 0073770/D); Recorrido: ALEXANDRE DA SILVA LAURINDO (Dra. Talita de Oliveira Pinheiro - OAB/RJ 0109620/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença e determinar que o imposto de renda incida sobre o valor total da condenação e calculado ao final, nos termos do art. 46,da lei nº 8.541/92 e da súmula nº 368, do TST, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\n01622-2006-030-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MÁRCIO LOPES RODRIGUES (Dr. Antônio Wilson Mendes Maciel - OAB/RJ 0091572/D); Recorrido : ENDEMOL GLOBO (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 0061118/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n00331-2006-064-01-00-7 (RO) - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Embargante/recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D); Recorridos: 1º - INES DE SOUZA CRUZ (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 0048342/D) , 2º - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÕNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (-). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01421-2005-045-01-00-6 (RO) - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Embargante/recorrido: RICARDO DE SOUZA MARTINS JÚNIOR (Dr. Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ 0097621/D); Recorrente: FACTUAL SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGUROS LTDA. (Dr. José Edinilson Oliveira - OAB/RJ 0077230/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ricardo de Souza Martins Júnior e, no mérito, rejeito-os.”\r\n\r\n01522-2006-028-01-00-2 (RO) - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Embargantes/recorrentes: 1º - BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB/RJ 0067987/D), 2º - LEANDRO PEREIRA COELHO (Dr. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ 0098480/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nAna Rosa Mendonça F. de Souza - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 508832"
                            ],
                            "508766": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00529-1986-031-01-00-5 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: OSWALDO FERNANDES RABELLO (Dra. Carmen Lúcia Rodrigues Barros Braga - OAB/RJ0043809/D); Agravado: BANCO BANERJ S/A (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 0067617/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. decisão a quo.”\r\n\r\n00629-2004-035-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos . Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso- OAB/RJ 0049479/D) Recorrida: VITORIA MARIA DO NASCIMENTO-(Dr. Fernando de Figueiredo Moreira- OAB/RJ0023741/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r.sentença e excluir da condenação a multa de 1% cominada a reclamada, na decisão dos embargos de declaração, com base no parágrafo único do art. 538, do CPF. Custas inalteradas.”\r\n\r\n00661-2002-068-01-00-4 -(RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Dr. Thiago Linhares Paim Costa- OAB/RJ0100174/D); Recorrido: DAISY LUCI SOUZA COELHO - (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. decisão recorrida em todos os seus termos .”\r\n\r\n00603-2007-225-01-00-3 -(RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes; 1º) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA -( Dr. Zenaide Hernandez- OAB/RJ 0002502/A) 2º) WILSON FRANCISCO PEREIRA (Dr.Enio Nogueira - OAB/RJ 0074972/D) ;Recorridos; OS MESMOS.”...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao recurso adesivo do reclamante para reformar a sentença e determinar o pagamento do ticket-alimentação no valor de R$ 8,00, no período de 03/04/2002 até 31/07/2005.”\r\n\r\n00861-2007-053-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente:: DOMINGOS DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Dr. Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ 0042242/D)); Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 0063522/D). “....por unanimidade, acolher a preliminar argüída pelo recorrido em contra-razões para desconsiderar os documentos de fls. 139/175, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a extinção sem resolução do mérito quanto ao pedido de pagamento dos qüinqüênios referentes aos anos de 1982, 1987, 1992 e 2007, acolher a prejudicial para pronunciar a prescrição parcial, atingindo os efeitos pecuniários dos qüinqüênios referentes aos anos de 1982, 1987 e 1992, e julgar improcedente o pedido de pagamento do qüinqüênio do ano de 2007.”\r\n\r\n00876-2007-027-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FAISÃO HOTEL LTDA - HOTEL PANDA (Dr. Marcelo Figueiredo de Sá, - OAB/RJ 0092742/D; Recorrido: GENIVAL DE ALMEIDA FAUSTO, (Dr. Geraldo Emílio Dantas de Araújo Lima - OAB/RJ 0082231/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a nulidade do termo firmado junto ao NINTER - Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista, considerar os valores pagos referentes às parcelas constantes do termo de conciliação, ou seja, ao aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional, multa compensatória de 40%, 13º salário e multa do art. 477, da CLT; fixar como média mensal de gorjeta percebida pelo autor o montante equivalente a R$ 720,00 (setecentos e vinte reais); e para limitar a condenação da reclamada ao pagamento de férias simples.”\r\n\r\n00946-2006-020-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente:TRANSURB S/A, (Dra. Ana Maria Albrizzi Riet Correa - OAB/RJ 0118213/D). Recorrido: CLEBERSON DOS SANTOS SILVA - (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 0066316/D). “... por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação.”\r\n\r\n01381-2005-072-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ANGEL’S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - (Dr. Sérgio Ricardo da Silva e Silva -OAB/RJ0085947/D); Recorrido: JOSÉ RICARDO DA SILVA -(Dr. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB/RJ 0066009/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02069-2004-223-01-00-4(RO)- Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA -(Dr. Narciso Gonçalves dos Santos- OAB/RJ0025940/D); Recorrido: LARRI DE ASSIS (Dra. Márcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ0073438/D).”...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e julgar extinto o processo sem resolução do mérito, a teor do artigo 267, inciso V, do CPC. Prejudicada a análise dos demais tópicos do recurso.”\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 508766"
                            ],
                            "508647": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01315-2003-027-01-00-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 064309/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao de fls.237/242:\"...por unanimidade, nao conhecer do item \"ausencia de citacao da primeira reclamada\", conhecer do agravo de peticao, rejeitar a preliminar de nulidade e, no merito, negar-lhe provimento para manter a decisao a quo em todos os seus termos.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 508647"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "507201": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01227-2005-002-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alcides Grandmasson Ferreira Chaves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJ. De-se vista à parte contrária. \r\n\r\nId: 507201"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "508514": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO - 22543/01 - Sumaríssimo - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: LINDALVA MARIA DA PIEDADE DE SOUZA (Dr.:Celson Oliveira da Silva - OAB/RJ - 70381) - Recorrido: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Dr.: Osvaldo Luiz de Oliveira Costa - OAB/RJ - 89779) - Fls. 61: “Notifique-se a reclamante para fornecer o atual endereço da reclamada. Prazo: 5 (cinco) dias.” Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008.Lucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO - 5555/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente:TEXACO BRASIL S.A. PRODUTOS DE PETROLEO (Dr.: Henrique Claudio Maues- OAB/RJ - 35707) - Recorridos: I) ERONIDES BATISTA DOS SANTOS (Dr.: Maria Celina Silva - OAB/RJ - 75148) e II) TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA - Pelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho de fls. 99: “Às partes, para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 10 (dez) dias, sucessivo.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 16 d ias do mês de abril de 2007.\r\n\r\nLucy Jorge - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 508514"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "506423": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01565-2005-003-01-00-0 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: 1)RENATA ALOE (Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ - 63796/D) - 2)MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. Pedro Solia Pamplona - OAB/RJ 126219 D) - Recorridos:1)RENATA ALOE (Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ - 63796/D) - 2) MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. Pedro Solia Pamplona - OAB/RJ 126219 D) - Despachos de fls. 291 e 292: “...Vista à(s) parte(s) contrária(s). Em 01/04/08\". \r\n\r\n00633-2006-206-01-00-0 RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: 1)JOSÉ SOARES XAVIER (Adv. Gloria Costa OAB/RJ - 49432/D) - 2) CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ 79776/D) - Recorridos: 1)JOSÉ SOARES XAVIER (Adv. Gloria Costa OAB/RJ - 49432/D) - 2) CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ 79776/D) - Despacho de fls.257: “Vista a parte contrária Em 07/04/08.” \r\n\r\n00836-2006-343-01-00-5 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: EDSON MARCOS DE LIMA (Adv. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 59505/D) - Recorrida: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA (Adv. Carlos Roberto Siqueira de Castro - OAB/RJ 20283/D) - Despacho de fls. 244: “Vista a parte contrária - Em 07/04/2008.”\r\n\r\n00267-2007-204-01-00-8 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: SUPERMERCADOS NOSSA SENHORA DE SANTANA LTDA (Adv. José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12667/D) - Recorrido: CLAUDIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ - 81017/D) - Despacho de fls. 90: “Vista à parte contrária. Em 07/04/2008.”\r\n\r\n00474-2007-206-01-00-5 - RO (Rito Sumaríssimo) - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente:1) TRANSPETRO S/A (Adv. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ - 63941/D) - 2) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PÉTROBRÁS(Adv. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 63941/D) - 3) ATOS ORIGIN SERVIÇOS TECNICOS INFORMAÇÃO DO BRASIL LTDA (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685·-A) - Recorrido: JORGE RICARDO LEITE DA SILVA (Adv. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72429) - Despacho de fls. 441: “Vista às partes contrárias. Em 07/04/08.” \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00876-1998-301-01-00-4 - AP (Ação Consignação em Pagamento) - Rel. Juiza Marica Nery - Agravante: COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO(Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB/RJ - 49430/D) - Agravado: MARCIO JOSE FONTES GALL(Adv. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ - 38519/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada, por irregularidade de representação.” \r\n\r\n02997-2001-241-01-00-8 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A(Adv. Vera Cristina Maciel Lamim - OAB/RJ - 66321-D) - Recorridos: 1)CONCESSIONÁRIA DA PONTE S/A (Adv. André Ricardo Smith da Costa-OAB/RJ - 67077-D) 2) OSEIAS JOSÉ PINTO DOS SANTOS(ADv. José Gonçalves Neto - OAB/RJ - 85343-D) -“... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.” \r\n\r\n00981-2004-203-01-00-7 - AP - Rel. Juiza Marcia Nery - Agravante: BANCO ITAÚ S/A(Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ - 20981-D) - Agravado: JULIO CESAR BARBOSA(Adv. Jorge Sant Anna - OAB/RJ - 32864-D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo executado e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01607-2004-241-01-00-5 RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Rcte: ARLENE FERREIRA SCHOT (Adv. Marcio Barbosa OAB/RJ 16090/D) - Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv...) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.”\r\n\r\n02579-2005-322-01-00-4 RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio OAB/RJ 99328/D) - Rcdo: CARLA VERÔNICA DE SOUZA FREITAS (Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB/RJ 69322/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, sem adentrar o mérito, declarar a nulidade da sentença, cujos efeitos abrangem as manifestações de fls. 66/68 e 71/73 (exceto quanto à determinação de expedição de ofício ao Banco Bradesco), às de fls. 83/84 e atos conseqüentes (fls. 85/91, 93/101 e 108/111), e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que nova sentença seja proferida, observando o Juiz a quo a distinção dos requisitos da sentença, conforme exposto nos artigos 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 458 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n00732-2006-009-01-00-5 AP - Red. Designada - Agte: UNIÃO FEDERAL (A/c Procuradoria-Geral Federal) - Agdo: PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA PANORAMA LTDA. (Adv. José Edinilson Oliveira OAB/RJ 77230/D) - “... por unanimidade conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01200-2006-541-04-00-4 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: CARDAO COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA(Adv. Maricel Lozano Petralanda - OAB/RJ - 68917-D) - Recorrido: JOÃO DE DEUS FRANCISCO ELMOR(Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB/RJ - 52307-D) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, acolher a preliminar de ausência de citação, declarar a nulidade da sentença, determinando a remessa do processe à Vara de origem para reabrir a instrução processual, citando a reclamada para, querendo, responder aos termos da presente ação.” \r\n\r\n001251-2006-243-01-00-4 RO (Rito Sumaríssimo) - Rel. Juiza Marcia Nery - Rcte: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv. Vanusa Vidal OAB/RJ 87433/D) - Rcdo: JORGE MARIO MARQUES DE ARAÚJO (Adv. Rogério Fontes de Siqueira OAB/RJ 76678/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme voto da Relatora”\r\n\r\n01797-2006-321-01-00-6 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. Juiza Marcia Nery - Ebte/rcte: ALCY DE SOUZA PINTO (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 61805/D) - Ebtes/rcdos: I - ASB S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv. Denizard Silveira Neto OAB/SP 96770/D); II - CONTRATAÇÕES FINANCEIRAS DO GRANDE RIO LTDA. (Adv. Denizard Silveira Neto OAB/SP 96770/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolher os opostos pelo reclamante, para incluir na condenação os reflexos das horas extraordinárias nos repousos semanais remunerados, bem como a integração destes com a majoração daquelas na base de cálculo do aviso prévio, das férias, do décimo-terceiro salário e do FGTS e rejeitar os da reclamada, condenando-a à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos no parágrafo único, do art. 538 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n01919-2006-521-01-00-0 RO (Rito Sumaríssimo) - Rel. Juiza Marcia Nery - Rcte: E. T. T. FIRST RH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Adv. Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro OAB/RJ 137267/D) - Rcdo: NILTON CESAR GONÇALVES (Adv. Valdo Duarte Gomes OAB/RJ 69399/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, na conformidade do voto da Relatora”\r\n\r\n02278-2006-321-01-00-5 RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Rctes/rcdos: JOSUÉ MENDES MOÇO (Adv. José Luiz de Oliveira Silva OAB/RJ 72429/D) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio OAB/RJ 99328/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito dar provimento ao apelo do reclamante e negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\n02293-2006-511-01-00-2 RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Rctes/rcdos: I - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - RELACOM (Adv. Guilherme Barbosa Vinhas OAB/RJ 112693/A); II - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45513/D); III - HIATA ANDERSON DEBOSSAN (Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB/RJ 136376/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela primeira relamada, por irregularidade de representação, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da segunda reclamada suscitada pelo reclamante, conhecer dos Recursos Ordinários do reclamante e da segunda reclamada e, no mérito, negar provimento para àquele e dar parcial provimento a este, para excluir da condenação a integração ao salário do valor pago a título de aluguel de veículo e determinar a incidência do índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, nos termos da Súmula 381 do C. TST.” \r\n\r\n00048-2007-441-01-00-5 RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Rcte: EDITH MARIA COUTO PERRET (Adv. Renata Grandini de Oliveira OAB/RJ 119865/D) - Rcda: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM (Adv. Marta Emmerick OAB/RJ 114337/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a recorrida no pagamento de diferença salarial do mês de outubro e aos salários integrais dos meses de novembro e dezembro de 2005.”\r\n\r\n00073-2007-322-01-00-2 RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Rcte: MARCELO LIMA BOLLES (Adv. Astério Pereira de Oliveira Filho OAB/RJ 67587/D) - Rcdo: TRANSPORTES PANAZZOLO LTDA. (Adv. Demétrio Berehulka OAB/PR 13822/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo consignatário/reclamante, por intempestivo.”\r\n\r\n00079-2007-245-01-00-5 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: JUSCELEY LOURENÇO MARINS(Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ - 68283/D) - Recorrido: AUTO POSTO MARALEGRE LTDA(Adv. Marcio Antonio Passos Furtuna-OAB/RJ - 67291-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00207-2007-541-01-00-0 RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Rcte: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv. Pedro Ribeiro Gonçalves OAB/RJ 44056/D) - Rcdo: JORDELINO FERREIRA ME (Adv. Richard Tavares OAB/RJ 72011/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00644-2007-541-01-00-3 RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Rcte: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv. Pedro Ribeiro Gonçalves OAB/RJ 44056/D) - Rcdo: R C COSTA DOMITH LANCHONETE ME (Adv. Gustavo Rocha Teixeira OAB/RJ 109843/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio, 14 de abril de 2008\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 506423"
                            ],
                            "506615": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01607-2004-241-01-00-5 RO - Relatora Juíza MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: ARLENE FERREIRA SCHOT - Rcda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica notificada a Rcda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da conclusão do acórdão de fls. 468.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de abril de 2008. Ana Paula Farah Nader Canha - Chefe de Gabinete. \r\n\r\nId: 506615"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "507925": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01016-2005-056-01-00-1 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (União Federal). 2- União Federal (Advocacia Geral da União). Recorridos: 1- Dalva de Oliveira Cerqueira (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B ). 2- Rodojato Logística e Transportes Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado RODOJATO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 30 de abril de 2008, às 13:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 16 de abril de 2008. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 507925"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "508697": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso 00188-2003-042-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO -- RECORRENTE: JORGE ANTONIO DE MORAES (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ nº 91.271) - RECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Depacho de fl. 259: Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nLuiz André Martins - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 508697"
                            ],
                            "508684": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00599-1994-054-01-00-7 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: BANCO ITAÚ S/A (sucessor de Banco Banerj S/A) (Adv. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ-16162) - AGRAVADO: MIGUEL LINS DE MENEZES (Adv. Haroldo de Castro Fonseca-OAB/RJ-13955) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao agravo de petição, apenas para determinar que a atualização das parcelas deferidas se faça com os índices do primeiro dia seguinte ao mês do vencimento da obrigação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00920-2003-068-01-00-8 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: RICARDO SEIXAS FIGUEIREDO (Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB/RJ-11084) - AGRAVADO: LUIZ CARLOS BORBA MURITIBA. (Adv. Aurélio Sepúlveda-OAB/RJ-40615) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01057-2003-027-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO -AGRAVANTE: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto-OAB/RJ-93931) - AGRAVADOS: CARLOS ANTONIO DANTAS DA SILVA (Adv. Ary da Costa Silveira-OAB/RJ-56877) e UNIÃO FEDERAL (INSS) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra; (ciência do despacho de fl. 175).“\r\n\r\nProcesso 00089-2007-021-01-00-4 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva-OAB/RJ-63815) - RECORRIDA: NEIDE MEDINA (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira-OAB/RJ-91271) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e declarar, de ofício, a inépcia da petição inicial, extinguindo o feito sem resolução do mérito, ficando prejudicada a análise das demais questões ventiladas no recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00801-2006-302-01-00-0 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: PAULA APARECIDA TELES SOARES (Adv. Claudio José Lopes-OAB/RJ-68216) - RECORRIDO: ÁLVARO LIGEIRO BASTOS (Adv. Flavia Savedra Serpa-OAB/RJ-62729) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.“\r\n\r\nProcesso 00982-2006-421-01-00-1 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTES: LECIR DE OLIVEIRA (Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento-OAB/RJ-95076) - RECORRIDA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01164-2005-071-01-00-9 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: NILSON PEREIRA (Adv. Paulo Roberto Vieira Carmargo-OAB/RJ-20381) - RECORRIDA: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira-OAB/RJ-94509) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para reformar a decisão de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento do feito, que deverá ser processado pelo rito “ordinário” escolhido pelo acionante, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01381-2007-461-01-00-6 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP - RECORRIDOS: LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv. Teófilo ferreira Lima-OAB/RJ-64685) e PROWSHIP SERVIÇOS NAVAIS LTDA (Adv. Octávio Augusto M. Veiga-OAB/RJ-91481) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01661-2006-034-01-00-8 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: MARTA DE CAMPOS LOPES (Adv. Sumaya Portilho Gomes-OAB/RJ-138425) - RECORRIDA: CATERETE ALIMENTAÇÃO LTDA- ME (Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade-OAB/RJ-26669) - “...por unanimidade, conhecer do recurso Da. reclamante e, por maioria, dar-lhe provimento parcial para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente o pedido de pagamento de horas extras e seus reflexos, computando-se naquelas mais uma hora pela concessão irregular do intervalo intrajornada e do adicional noturno, sem qualquer repercussão em outras verbas, como pedido. Os valores deverão ser apurados em liquidação, observados os parâmetros acima, a dedução dos valores pagos aos mesmos títulos, os descontos previdenciários e fiscais devidos (Súmula 368 do C. TST). Juros de mora (art. 883 da CLT) e correção monetária (art. 39, § 1º da Lei nº 8.177/91 e Súmula 381 do C. TST). Ficam invertidos os ônus de sucumbência, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01757-2005-431-01-00-9 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: POSTO BURITI LTDA (Adv. Willians Lima de Carvalho-OAB/RJ-44710) - RECORRIDO: LILIO ADRIANO DE OLIVEIRA (Adv. Maria Rosa dos Santos Martins-OAB/RJ-57924) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, conforme fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02210-2005-201-01-00-2 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: RODEX EXPRESSO RODOVIÁRIO LTDA (Adv. Daniela Riani Bruno-OAB/SP-187369) - RECORRIDA: VIVIAN DOMICIANO PEREIRA (Adv. André Andrade Viz-OAB/RJ-57863) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, conforme fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00107-2007-053-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DANIEL CRISTINO CAVALCANTE (Adv. Felipe Adolfo Kalaf-OAB/RJ-57634) - RECORRIDA: RST CORRETORA LTDA. - STAR 1000 CORRETORA (Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla-OAB/RJ-92860) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00268-2007-080-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MÔNICA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. Paulo Cesar Jorge-OAB/RJ-90698) - RECORRIDA: SUZANA BUENAGA SEVILHA (Adv. Vania de Gondra Ferreira-OAB/RJ-96109) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00287-2007-048-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico-OAB/RJ-45513) - RECORRIDOS: EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. Joel Gomes Soares Júnior-OAB/RJ-94568) e TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00308-2005-069-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: UNIÃO FEDERAL (FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ) - EMBARGADO: RICARDO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. Ana Rocha de Oliveira-OAB/RJ-112572) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela União Federal, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00362-2005-204-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/c da Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - RECORRIDAS: MARIA DA GRAÇA DA SILVA FARAJ (Adv. Gentila Monteiro de Oliveira-OAB/RJ-73026) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ-90173) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, acolhendo a preliminar de nulidade de todos os atos processuais praticados a partir de fl. 30, dar-lhe provimento para determinar a exclusão do segundo reclamado do pólo passivo da demanda, julgando extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao Município de Duque de Caxias, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00448-2005-204-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/c da Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - RECORRIDOS: SEBASTIÃO TEIXEIRA ROCHA (Adv. José de Souza Mendoça-OAB/RJ-63028) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ-90173) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, de ofício, decretar a nulidade de todos os atos processuais praticados a partir de fl. 57, excluindo da lide o Município de Duque de Caxias, devendo a execução do acordo prosseguir em face da reclamada (WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA), ficando prejudicada a análise do apelo do Município, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00697-2004-032-01-00-0 (RO) - Redator designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: LILIANA MACHADO MENDES (Adv. Regina Mesquita Parada-OAB/RJ-24086) - RECORRIDA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00754-2006-072-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PROTEGE S/A - PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv. José Perez de Rezende-OAB/RJ-22019) - RECORRIDO: JONAS DE ARAUJO GADELHA (Adv. Beroaldo Alves Santana-OAB/RJ-40039) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de horas extras, inclusive aquelas trabalhadas nos domingos, a penalidade do art. 467 da CLT e os honorários advocatícios, mantendo a r. sentença nos seus demais termos. Reduzido o valor da condenação remanescente para R$ 1.000,00, sendo que as custas já estão pagas pela ré, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00940-2006-049-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RECORRIDAS: JACINETE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro-OAB/RJ-59016) e SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - “...por unanimidade, rejeitar a proposta do Parquet de cabimento do recurso oficial. Conhecer do recurso voluntário e pronunciar, de ofício, a prescrição extintiva do direito de ação da autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Ficam invertidos os ônus sucumbenciais, mantida a gratuidade de justiça deferida à acionante em primeiro grau, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01231-2006-023-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: POSTO DE GASOLINA SUL AMÉRICA LTDA (Adv. Cátia Simone da Silva Santos-OAB/RJ-85360) - RECORRIDO: DANIEL TAVARES COELHO PEREIRA (Adv. Maria Carmelina Cacho-OAB/RJ-69602) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01301-2005-067-01-00-6 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: MARIA JOSÉ CRUZ NETO (Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto-OAB/RJ-62046) e MORADA INVESTIMENTOS S/A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925) - RECORRIDOS: MARIA JOSÉ CRUZ NETO (Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto-OAB/RJ-62046), MORADA INVESTIMENTOS S/A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925) e FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. Aline Menezes Correa-OAB/RJ-117580) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os apelos, não conhecer das contra-razões oferecidas por FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário interposto por MARIA JOSÉ CRUZ NETO e negar provimento ao apelo da reclamada, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01583-2006-058-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: MARIANA ALMEIDA JANONI (Adv. Leonardo Fischer Peçanha-OAB/RJ-102072) e DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias-OAB/RJ-92784) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário Da. reclamada; conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante, para excluir a imposição de multa por oposição de embargos de declaração protelatórios e acrescentar à condenação, observados os critérios de cálculo descritos na fundamentação supra, as seguintes parcelas: 1) as diferenças vindicadas nos itens “m” e “o” do pedido; 2) a diferença vindicada no item “p” do pedido; 3) indenização equivalente ao valor do seguro-desemprego, que deverá ser calculado em liquidação, segundo os critérios legais (Resolução CODEFAT nº 479, de 31/03/2006) e os valores da época própria. Fica reajustado o valor da condenação para R$ 10.000,00, sendo as custas, pela reclamada, no valor de R$ 200,00.“\r\n\r\nProcesso 02973-2005-342-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DEVANIR MANOEL (Adv. Margareth de Lena Costa-OAB/RJ-106610) - RECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para afastar a prescrição total e determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo para o regular prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - SOAGREIP, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº RO- 0940-2006-049-01-00-3, que foi prolatado o (a) seguinte acórdão (decisão) de fls. 144/147: “..., por unanimidade, rejeitar a proposta do Parquet de cabimento do recurso oficial. Conhecer do recurso voluntário e pronunciar, de ofício, a prescrição extintiva do direito de ação da autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Ficam invertidos os ônus sucumbenciais, mantida a gratuidade de justiça deferida à acionante em primeiro grau, conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro 24 de abril de 2008.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 508684"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 00110-2006-074-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL (Dr.: Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ - 28308/D) II- JOSENILDO SERAFIM DA SILVA (Sem advogado nos autos) - Recorridos: OS MESMOS III- NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - “J. À parte contrária, dado o efeito modificativo possível.” \r\n\r\nRO - 02016-2002-263-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I- CICERO MENDES XAVIER PRIMO (Dr.: Claudio Jose Rocha de Assumpção - OAB/RJ - 82330/D) II- FREESERVICE SERV. AUXILIARES LTDA III- EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ - “Not. o reclamante e a 2ª reclamada, para, querendo, oferecer contra-razões ao recurso ordinário de fls. 79/82, no prazo de 08 (oito) dias. Após, voltem-me.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008..\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 507112"
                            ],
                            "508877": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00046-2005-046-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: JOSÉ MARIA PINTO (Dr.: Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ - 39529) - Recorridos: 1) ASSOCIAÇÃO DO FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA PROVÍNCIA (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479); 2) BANCO SANTADER MERIDIONAL S.A. (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479) - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios opostos pelo Autor.” \r\n\r\n00341-2005-048-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: MICHELE DA SILVA NASCIMENTO (Dr.: Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ - 79919) - Recorridos: 1) BANCO CITICARD S.A. (Dr.: Mario Cesar de Oliveira Vicente - OAB/RJ - 90579); 2) ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTOS DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Dr.: Mario Cesar de Oliveira Vicente - OAB/RJ - 90579) - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios opostos pelas rés.” \r\n\r\n00575-2005-024-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: KATIA REGINA GONÇALVES (Dr.: Marcia Luíza Bromonschenkel - OAB/RJ - 90602) - Recorridos: 1) SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP N/P DE ROGE SANTOS DE OLIVEIRA; 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assis.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos declaratórios opostos pelo segundo réu, sem efeito modificativo.” \r\n\r\n00939-2005-061-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: REJANE VASCONCELOS CHAVES (Dr.: José de Ribamar Farias - OAB/RJ - 48244) - “... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos declaratórios opostos pelo Segundo Réu, sem efeito modificativo.” \r\n\r\n01041-2005-051-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: VIRGÍLIA BÁRBARA DA SILVA RIBEIRO (Dr.: Daniela Casimiro Drumond - OAB/RJ - 988631) - “... por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos declaratórios opostos pelo Segundo Réu, sem efeito modificativo.” \r\n\r\n00375-2006-009-01-00-5 (RO) - Relator: juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: CELIA BRASIL SOARES (Dr.: Mariano Beser Filho - OAB/RJ - 71115) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01230-2006-063-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: 1) MARCO AURÉLIO LAUREANO (Dr.: Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ - 88998); 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr.: Cintia dos Freitas Gouveia - OAB/RJ - 51050) - Recorridos: 1) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr.: Guilherme Nitz Cappi - OAB/RJ - 132011); 2) MARCO AURELIO LAUREANO (Dr.: Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ - 88998); 3) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Dr.: Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ - 51050)“... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo autor.” \r\n\r\n01488-2006-056-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Dr.: Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31047) - Recorrido: REGINALDO RAMOS WANDERLEI DE OLIVEIRA (Dr.: Edi-Lamar das Virgens Moreira - OAB/RJ - 86183) - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios opostos pela ré.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 508877"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "507090": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO - 00413-2005-263-01-00-0 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I- MICHELE QUARESMA DE AZEVEDO (Dr.: Adauto Rodrigues Dias - OAB/RJ - 70130/D) II- LANCHES GONÇALENSE LTDA (Dr.: Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ - 51187/D) - “Notifique-se o reclamante para, querendo, oferecer contra-razões ao recurso ordinário de fls. 39/42, no prazo de 08 (oito) dias. Após, voltem-me.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 507090"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "508557": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\n00120-2004-048-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ACIR RICARDO HERINGER (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 001369 B J 022105 D J 001369 B )...”por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, declarando-os protelatórios e aplicando à embargante a multa de 1%(um por cento)do valor da causa atualizado,em favor do reclamante.\r\n\r\n00147-2001-037-01-00-0 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 001308B )...”por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00269-2007-051-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ELISANGELA ALMEIDA DE SOUZA (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 063526 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00295-2006-082-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D J 039529 D J 074145 D ) ...”por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para fixar a jornada da autora das 7:45 às 19:15h, determinar a observância do intervalo para a apuração da real jornada, reduzir para quarenta minutos a condenação relativa ao intervalo não concedido duas vezes por semana, atribuir-lhe caráter indenizatório, mantendo, no mais, a decisão-recorrida, inclusive o valor arbitrado à condenação, por modesto.”\r\n\r\n00411-2007-031-01-00-2 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: BASE E RECURSOS HUMANOS LTDA. (Dr. Henrique Moreira Pinto de Almeida RJ 128694 D J 103671 D J 080400 D J 128694 D J 103671 D )...”por unanimidade, acolher a preliminar argüida pela recorrente para, elidida a revelia,anular a r.sentença,determinando a baixa dos autos à MM Vara de origem, para regular processamento do feito.” \r\n\r\n00643-1999-341-01-00-1 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: UNIÃO FEDERAL(INSS) ( a/c Procuradoria da Advocacia Geral da União). Agravado: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMAVERA e OUTROS (Dr. Waldir de Sousa Resende RJ 002849 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00838-2006-063-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MARCELO DOS SANTOS COSTA (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 119006 D J 030530 D )...”por unanimidade, não conhecer do recurso,por intempestivo.” \r\n\r\n00871-2007-055-01-00-0 RRPS -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: WILSON ALVES/embargante (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 063815 D )...”por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n01063-2003-036-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: FEDERAL DE SEGUROS SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 057634 D )...”por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01091-2005-046-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TRANPORTES AMERICA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 067993 D J 067993 D J 041820 D )...”por unanimidade, rejeitar a argüição de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e, quanto ao recurso do autor, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar a ré ao pagamento do período correspondente ao intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50% ( cinqüenta por cento), na forma do § 4º do art.71 da CLT, por todo o pacto laboral, observado o marco prescricional, permitindo-se a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos.”\r\n\r\n01121-2005-065-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FERNANDO FERREIRA LUIZ (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 078275 D )...”por unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade e deserção argüidas em contra-razões,conhecer do recurso,rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01581-2006-070-01-00-6 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: POSTO MEGA VERAO LTDA. (Dr. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo RJ 093188 D J 081603 D )...”por maioria, dar parcial provimento ao recurso,para reduzir a indenização por danos morais a R$ 3.000,00(Três mil reais).”\r\n\r\n01694-2005-073-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JORGE MELLO COELHO (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 133891 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01765-2003-035-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT (Dr. Maria Teresa Gordilho Loreto RJ 042873 D J 058306 D )...”por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\nRio de Janeiro,16 de abril de 2008\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 508557"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00060-2002-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 082800 D ) e NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA (Dr. ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00303-2007-038-01-00-4 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 105526 D ) e Gas Capital GR do Brasil Ltda (Dr. ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente o pedido com relação à ora recorrente.”\r\n\r\n00427-1997-044-01-00-9 AP (44a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Julio Cesar Pinto (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 084904 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, a fim de que os cálculos de horas extraordinárias sejam refeitos, observada a integração das parcelas de “quebra e risco” e “Adicional de Função e Representação”, assim como as diferenças de repouso semanal remunerado, pela inclusão dos sábados.”\r\n\r\n00778-1999-040-01-00-6 AP (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 018851 D J 018851 D J 107779 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os agravos de petição.”\r\n\r\n00902-2002-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JOAO HENRIQUE MORAES DE MELLO EBOLI (Dr. Anna Claudia Pingitore RJ 111264 D J 058042 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 509004"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "509005": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos dos processos de número:\r\n\r\nRO-00236-2004-072-01-00-6-Recorrente: JOILSON LIMA FERNANDES (Dr. Luiz Carlos Frota da Silva - OAB/RJ 88646/D) - Recorridos: COOPEX- COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (Dr. Lincoln Paganoto Ramos - OAB/RJ 94639/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - Fica Intimada a segunda Recorrida, TELEMAR NORTE LESTE S.A., para, “querendo, oferecer contra-razões ao Recurso Ordinário interposto às fls. 90/94, considerando que deixou de constar da publicação de fls. 95 o nome da recorrida ora mencionada”.\r\n\r\nRO-013147/01-Recorrente: HOTÉIS OTHON S.A. CASTRO ALVES (Dr. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz - OAB/RJ 70742/D) - Recorrido: MARCOS ALBERTO DOS SANTOS (Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 25883/D) - Fica Intimada a” Ré, ora Recorrente na presente ação de restauração, para que, em 5 (cinco) dias, conteste o pedido de restauração e exiba cópias, contrafés e demais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder (C.P.C., ar. 1.065)”.\r\n\r\nRO-025090/01-Recorrentes:EDMILSON CONCEIÇÃO SALDANHA (Dr. Sergio Batalha Mendes - OAB/RJ 62857/D) e MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S.A. (Dr. Joaquim Moreira Brandão Filho - OAB/RJ 16624/D) - Recorridos:OS MESMOS - Ficam “as Reclamadas, Intimadas para que, em 5 (cinco) dias, contestem o pedido de restauração e exibam cópias, contrafés e demais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder (C.P.C. ar. 1.065)”.\r\n\r\nRO-00886-2003-006-01-00-5-Recorrente: APÓS FURNAS ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE FURNAS (Dr. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo - OAB/RJ 107324/D) - Recorrido: CENTRAIS ELÉTRICAS FURNAS S.A. (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães - OAB/RJ 44675/D) - Fica a Recorrente Intimada “a tomar ciência dos documentos e petição de 17.10.2007\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Maria Arlete Duarte Chmielewski - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 509005"
                        ],
                        "506928": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 07 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00674-2006-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 016376 D J 049479 D ). \r\n\r\n01194-2005-060-01-00-1 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Gilson Sabino de Sa (Dr. Cristiano de Paula RJ 125556 D J 005044 D ). \r\n\r\n01254-2007-033-01-00-5 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 070333 D J 077230 D ). \r\n\r\n01616-2005-059-01-01-1 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: ARY ABREU DURIEZ (Dr. Octavio Blatter Pinho RJ 005923 D J 016162 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00092-2007-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Vicente de Oliveira Junior (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 073153 D J 016162 D J 015925 D J 060071 D J 060071 D J 015925 D J 074145 D J 016162 D ) e Nordeste Linhas A \r\n\r\n00644-2003-043-01-00-1 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 108251 D ). \r\n\r\n00666-2007-032-01-00-1 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: White Martins Energia Ltda.. Recorridos: Jose Marcelino de Araujo (Dr. Denise Monteiro de Oliveira Martins RJ 088413 D ) e Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.. \r\n\r\n01113-2006-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n01707-1987-019-01-00-2 AP (19ª VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 005748 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00141-1984-019-01-01-1 AP (19ª VT/RJ) Agravante: JORGE DOMINGUES (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D ). Agravado: UNIAO FEDERAL SUCESSORA DA INTERBRAS (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n01101-2006-044-01-01-3 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Denise Fernandes de Souza Cerca Dias (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 085143 D J 085143 D ). \r\n\r\n01147-2005-060-01-00-8 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Poli Chaves Ltda. (Dr. Celso Luiz Pio de Oliveira RJ 115438 D J 126308 D ). \r\n\r\n01210-2005-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas Ambev (Dr. Leonardo Kacelnik RJ 051800 D J 083702 D ). \r\n\r\n01428-2006-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: UNIAO. Recorrido: Banco Sudameris do Brasil S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00659-2007-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Telsul Sevicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 016162 D J 094568 D ). \r\n\r\n00671-2006-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Edilson Andrade de Barros (Dr. Joao Batista de Andrade RJ 079680 D J 074834 D ). \r\n\r\n00971-2006-019-01-00-2 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Auto Escola Santissimo Ltda. (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 130804 D ). \r\n\r\n01343-2005-022-01-00-6 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Josenilson Nestor Ferreira (Dr. Homero Villas Boas Duarte RJ 021235 D J 012667 D ). \r\n\r\n01674-2006-058-01-00-7 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Edson da Silva Gomes (Dr. Marcia dos Santos Machado de Almeida RJ 089781 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 08 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00104-2005-067-01-00-0 RRPS (67ª VT/RJ) Recorrente: TV Globo Ltda. (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D ). Recorridos: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa e Planar 2002 Cenografia e Terraplanagem Ltda.. \r\n\r\n01268-1992-043-01-00-9 AP (43ª VT/RJ) Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ (Dr. Silvia Fonseca Pessoa de Andrade RJ 058672 D J 012894 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n01658-2005-034-01-01-6 AI (34ª VT/RJ) Agravante: Luis Paulo Oliveira Santos (Dr. Joao Baptista Barletta RJ 053453 D J 074972 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00056-2007-033-01-00-4 RRPS (33ª VT/RJ) Recorrente: Claudio Loureiro da Silva (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 021746 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n01857-2001-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: OTAVIO SALVATORE NICOLA CARNEVALLI (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D J 086973 D J 068058 D ). \r\n\r\n02537-1992-025-01-01-5 AI (25ª VT/RJ) Agravante: De Millus Vendas Domiciliares Ltda. (Dr. Mauricio Michels Cortez RJ 078113 D J 023828 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 09 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00558-2007-034-01-00-1 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Marloy Moura e Silva e Outros (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 107534 D J 061118 D ). \r\n\r\n01007-2006-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Laboratorio Eliel Figueiredo Ltda. (Dr. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 025654 D J 097657 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00363-2006-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Rosana Lucia Maximiano dos Santos (Dr. Leonardo Fischer Pecanha RJ 102072 D J 103420 D J 102072 D J 103420 D J 116213 D ). \r\n\r\n00810-2007-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00925-2007-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Nelcilene Simplicio Costa (Dr. Patricia Avalone Vianna RJ 074123 D J 049479 D J 074123 D J 049479 D J 053640 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n01195-2006-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Chico Leone Promotora de Eventos e Cenografia Ltda. (Dr. Cassio Alves Pereira RJ 126814 D J 055993 D ). \r\n\r\nQuebra JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00322-2007-052-01-00-7 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 107694 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00728-2006-053-01-00-5 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Andre do Nascimento Ressurreicao (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D J 141479 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 10 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00047-2007-080-01-00-0 RO (80ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 105878 D ). \r\n\r\n00132-2006-014-01-00-2 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 071573 D ) e Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. \r\n\r\n00469-2006-019-01-00-1 RO (19ª VT/RJ) Recorrentes: Claudio Motta Granja (Dr. Guilherme de Albuquerque RJ 062976 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00870-2007-075-01-00-0 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Mario Oliveira da Silva (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 031047 D ). \r\n\r\n01048-2006-073-01-00-3 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 040039 D ). \r\n\r\n02690-1991-014-01-00-5 AP (14ª VT/RJ) Agravante: CIA NACIONAL DE HOTEIS - MIRAMAR PALACE HOTEL (Dr. Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ 077855 D J 012203 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00056-2006-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n00149-2007-012-01-00-8 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 077025 D ) e LTM Consultores Associados Ltda.. \r\n\r\n00209-2006-012-01-00-1 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 068289 D ) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS DO RJ- COOPEX. \r\n\r\n01194-2007-015-01-00-9 RO (15ª VT/RJ) Recorrentes: Rosa Ninio Carneiro da Cunha (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 033000 D J 097702 D ). \r\n\r\n01601-2005-048-01-00-7 AP (48ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL(INSS). Agravado: Casa Show S.A. (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00293-2007-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 097882 D ). \r\n\r\n00896-2007-012-01-00-6 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 083873 D ) e Telsul Servicos S.A.. \r\n\r\n00931-2007-015-01-00-6 RO (15ª VT/RJ) Recorrentes: Francisco Silva Balbino (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D J 077743 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00967-2007-082-01-00-1 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Milton Ferreira de Miranda Junior (Dr. Milton Sergio Simoes Lopes RJ 048091 D J 089649 D J 061436 D ). \r\n\r\n01124-2006-031-01-00-9 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saude (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Maria Elenice Lopes Barbosa (Dr. Sergio Reis RJ 082717 D J 054602 D ). \r\n\r\n01612-1997-031-01-00-4 AP (31ª VT/RJ) Agravante: VULCAN MATERIAL PLASTICO SA (Dr. Roberto da Costa Santos Menin RJ 132836 A J 048355 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 11 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00583-2006-015-01-00-6 RRPS (15ª VT/RJ) Recorrente: Nestle Brasil Ltda.. Recorrido: Marcio Andre da Costa Reis (Dr. Adao Rogerio Soares de Medeiros RJ 130983 D ). \r\n\r\n00806-2007-037-01-01-6 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Leticia dos Santos da Costa (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 045633 D J 049479 D ). \r\n\r\n00886-2005-263-01-00-8 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Dr. Danielle Marques de Souza RJ 102697 D J 042186 D ). \r\n\r\n01171-2004-019-01-00-7 AP (19ª VT/RJ) Agravante: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Dr. Mauro Roberto Couto Tepedino RJ 039357 D J 065554 D ). \r\n\r\n01326-2006-015-01-00-1 RO (15ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01449-1998-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 077018 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00006-2006-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Juarez da Silva Tinouco (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 024207 D ). \r\n\r\n00363-2006-019-01-00-8 RRPS (19ª VT/RJ) Recorrente: Ivan Lobo Fernandes (Dr. Leonardo Correa da Silva RJ 100392 D J 010794 D J 010794 D ). \r\n\r\n01442-2005-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Anderson Luis Farias (Dr. Anibal Bruno Neto RJ 045444 D J 086965 D ). \r\n\r\n01583-2006-047-01-00-8 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: Viacao Aerea Rio Grandense- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Alexandre de Oliveira Mendes (Dr. Ivan Ribeiro de Almeida RJ 042359 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01683-1999-019-01-00-5 AP (19ª VT/RJ) Agravante: Jose de Sequeira (socio) (Dr. Carlos Alberto de Sequeira RJ 069738 D J 094978 D ). \r\n\r\n01871-2003-073-01-00-6 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Dr. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 005748 D J 086930 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00389-2007-264-01-00-8 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/SG e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Angra dos Reis). Recorridos: Reginaldo Serrado Motta (Dr. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ) e Unilix do Brasil Ltda.. \r\n\r\n00741-2007-064-01-00-9 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: Glaucio dos Santos Frutuoso (Dr. Yeda Lagos Chaves RJ 074223 D J 075789 D ). \r\n\r\n00775-2005-020-01-01-0 AI (20ª VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Transporte, Engenharia e Logistica - Central. Agravado: Ricardo Mayrink Martins (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D ). \r\n\r\n01245-2006-018-01-01-3 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Globosat Programadora Ltda (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 049351 D ). \r\n\r\nQuebra 01430-2006-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Maria de Fatima Oliveira Silva de Souza (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 019231 D ). \r\n\r\n01466-2002-036-01-01-0 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: MANUEL MESSIAS PEREIRA (Dr. Alfredo Ferreira Donald Filho RJ 030368 D J 071984 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00680-2005-263-01-00-8 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Jorge Antonio de Castro Dantas (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 075731 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01272-2004-056-01-00-8 AP (56ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL. Agravado: ELEVADORES OTIS LTDA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D ). \r\n\r\n01310-2007-080-01-00-9 RO (80ª VT/RJ) Recorrente: Valdeci Filipe da Silva (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D J 125325 D ). \r\n\r\n03207-2006-263-01-00-3 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Pedro Paulo Carvalho Moreira (Dr. Julio Sergio da Silva Braga RJ 100778 D J 041820 D ). \r\n\r\n03396-2006-263-01-00-4 RRPS (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial LTDA (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 067825 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nId: 506928"
                        ],
                        "508692": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 29 DE ABRIL DE 2008 - 13 HORAS\r\n\r\n78 - 01536-2006-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 076320 D ) e 2-Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 29.04.08, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 508692"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "508657": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00871-2007-003-01-00-1 - AP\r\n\r\nAgte: Luciano Pedro Mendes de Almeida (Espolio de) [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arlindo Catoia Varela [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arlindo Catoia Varela\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. no prazo de 05 dias, conforme despacho de fls. 64.\r\n\r\nId: 508657"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "508340": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 07 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00419-2006-058-01-00-7 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Primo Schincariol Industria Cerveja Refrigerantes Rio de Janeiro S.A. (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 062681 D ). \r\n\r\n00451-2007-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 001034 B ). \r\n\r\n00815-2007-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Virginia Luna Pires de Oliveira (Dr. Celso Ferrareze RJ 138778 D J 030530 D J 119006 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00517-2007-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 048342 D ). \r\n\r\n00539-2006-019-01-00-1 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 103752 D G 058287 D ). \r\n\r\n00727-2006-034-01-00-2 RO (34ª VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01947-2000-058-01-00-8 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: ERITON CARNEIRO DE ARAUJO (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 077988 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00455-2006-038-01-00-6 RO (38ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 027439 D J 083873 D ). \r\n\r\n00591-2007-041-01-00-0 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos dos Santos Esteves (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 040784 D ). \r\n\r\n01081-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: Robson Cristiano Mendes (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D ) e Telemar Norte Leste S.A.. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01144-2006-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Silvio Marcos Franca Soeiro (Dr. Natanael Pires de Souza RJ 122939 D J 000855 B ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00371-2007-034-01-00-8 RO (34ª VT/RJ) Recorrentes: Joao Claper Junior (Dr. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 059863 D J 043438 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00391-2007-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos Passos Berenger (Dr. Roberto Vinicius Villela Nunes RJ 078323 D J 013051 D ). \r\n\r\n00848-2006-019-01-00-1 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Probank S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 061473 D ). \r\n\r\n00858-2005-022-01-00-9 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Vera Lucia Facanha Frade (Dr. Ricardo Paz da Costa RJ 074279 D J 052719 D ). \r\n\r\n01405-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 077728 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 08 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00095-2006-026-01-01-5 AI (26ª VT/RJ) Agravante: Jose Geraldo Neves Batista (Dr. Sara de Oliveira Ferreira RJ 079722 D J 081764 D ). \r\n\r\n00726-2007-055-01-00-0 AP (55ª VT/RJ) Agravante: Sermetal Estaleiros Ltda. (Dr. Giancarlo Chaves Stael RJ 059326 D J 109879 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00130-2007-074-01-01-0 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Centro Educacional da Lagoa - CEL (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 047449 D J 097434 D ). \r\n\r\n01320-2006-030-01-01-0 AI (30ª VT/RJ) Agravante: Condominio do Edificio Admirial (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 080813 D J 067767 D ). \r\n\r\n02289-1992-043-01-00-1 AP (43ª VT/RJ) Agravante: POSTO E GARAGEM PEROLA LTDA (Dr. Catia Simone da Silva Santos RJ 085360 D J 066279 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n01502-2000-041-01-00-6 AP (41ª VT/RJ) Agravante: AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA e Outros (Dr. Marcelo Gualter de Alvarenga RJ 117617 D J 044354 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00819-1998-055-01-00-2 AP (55ª VT/RJ) Agravante: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIPACOES (Dr. Wagner Pessoa da Penha RJ 080804 D J 069490 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 09 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00817-2006-021-01-00-7 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Rosemary Vicente de Oliveira (Dr. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ 098098 D J 022743 D ). \r\n\r\n01469-2007-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Tim Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 079919 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00787-2006-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Regina Celia de Azevedo Batista (Dr. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ 098098 D ). Recorridos: PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. N/P ASDRUBAL, CENTRO DE FORMACAO E DE APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL DE SEGURANCA, PIRES ADM. E PARTICIPACOES S.A. N/P ASDRUBAL MONTENEGRO NETO e PIRES ADM PLANEJ E PARTICIPACAO N/P ASDRUBAL MONTENEGRO NETO. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00968-2005-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n01236-2005-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Roberta Gomes Ferreira de Oliveira (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 082792 D J 107324 D ). \r\n\r\n01568-2003-041-01-00-9 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: SERGIO HENRIQUE FERNANDES DA COSTA (Dr. Regina Coeli Martins da Cunha RJ 066959 D J 009379 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00077-2007-058-01-00-6 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Nilton dos Santos Correia (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 094708 D ) e Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\n00492-2007-052-01-00-1 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Novahera Projetos e Construcoes Ltda. (Dr. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo RJ 060202 D J 107627 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 10 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00347-2006-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Recorrentes: David Santos Patrocinio (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00382-2006-262-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. (Dr. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 077911 D J 077143 D ). \r\n\r\n00431-2005-015-01-00-2 RO (15ª VT/RJ) Recorrentes: Maria Leuzimar Franca Cunha (Dr. Carlos Henrique de Carvalho RJ 088706 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01010-2001-031-01-00-4 AP (31ª VT/RJ) Agravante: NELSON LIMA NETO (Dr. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 083897 D J 020020 D ). \r\n\r\n01017-2007-074-01-00-0 RO (74ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 74ª VT/RJ e Fundacao Escola de Servico Publico - FESP. Recorrido: Ubiracy dos Santos Gama (Dr. Katth Regia de Souza Macedo RJ 114761 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00037-2006-082-01-00-7 AP (82ª VT/RJ) Agravante: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Olir Dantas Cunha RJ 021392 D J 070898 D ). \r\n\r\n00311-2005-019-01-00-0 RO (19ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 081760 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00547-2007-075-01-00-7 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Tiago Francisco da Silva (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D G 022864 D ). \r\n\r\n00645-2007-012-01-00-1 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Rolney Jose Fazolato RJ 001369 B J 097736 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01096-2007-015-01-00-1 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: BCP S.A. - Claro (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 049476 D ). \r\n\r\n01213-2007-075-01-00-0 RO (75ª VT/RJ) Recorrentes: Churrascolandia Restaurante Ltda. (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 036061 D J 020916 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00254-2006-075-01-01-1 AI (75ª VT/RJ) Agravante: CLAUDIO ROBERTO DE QUEIROZ CHAVES (Dr. Anadia Pereira da Costa RJ 060671 D P 007410 D ). \r\n\r\n00316-2006-263-01-00-9 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Primo Schincariol Industria de Cerv e Refrig do Rio de Janeiro S.A. (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 061378 D ). \r\n\r\n00421-2006-073-01-00-9 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n00564-2007-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Alex Batista Mota (Dr. Ralfie Braz Paulo Alves RJ 120564 D J 113716 D ). \r\n\r\n00740-2003-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: ISALCO BANGU COMERCIO E ALIMENTOS LTDA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 025883 D ). \r\n\r\n01030-2005-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 070198 D J 070198 D J 002462 A J 108877 D ). \r\n\r\n01254-2001-023-01-00-2 AP (23ª VT/RJ) Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 056603 D J 091271 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00062-2007-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Pronto Express Comercio Distribuicao e Logistica Ltda. (Dr. Alexandre Karfunkelstein Lima RJ 079803 D J 074412 D J 016162 D ). \r\n\r\n00647-1998-012-01-00-9 AP (12ª VT/RJ) Agravante: JOMAFO MATERIAIS DE CONSTR LTDA E TRANSPORTES (Dr. Norberto Judson de Souza Bastos RJ 044205 D J 045281 D ). \r\n\r\n00751-2007-082-01-00-6 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Jose Antonio Marques Conceicao (Dr. Ciro Becker RJ 123909 D J 020450 D ). \r\n\r\n00760-2007-075-01-00-9 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 104132 D J 075789 D ). \r\n\r\n00820-2007-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Arapuan Luiz Satyro Brandao. Recorrido: Elymar dos Santos (Dr. Manoel Pliego Conceicao Vaz RJ 054515 D ). \r\n\r\n01078-2006-019-01-00-4 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D J 060787 D ). \r\n\r\n01414-2007-080-01-01-6 AI (80ª VT/RJ) Agravante: JURACI DANTAS REZENDE (Dr. Danilo da Silva RJ 069448 D J 048025 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 11 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00883-2007-064-01-00-6 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrentes: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D ) e Adriana Francisco Ramos. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01470-2005-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Manoella Barbosa Rangel (Dr. Fabricio Carvalho de Freitas RJ 115694 D J 097621 D ). \r\n\r\n01588-2005-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). \r\n\r\n01713-2006-019-01-00-3 AP (19ª VT/RJ) Agravante: Marcofac Fomento Comercial e Servicos Ltda. (Dr. Jose Correia Cordeiro RJ 006032 D J 053746 D ). \r\n\r\n02102-2005-261-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss (Procuradoria do Inss). Recorridos: Alexander Ferreira da Silva (Dr. Claudia Barbosa RJ 064020 D J 003865 D ). \r\n\r\n02267-2006-261-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Renato Soares Vieira (Dr. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ) e Unilix do Brasil Ltda.. \r\n\r\n02365-2006-263-01-00-6 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 074296 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00636-2007-019-01-00-5 AP (19ª VT/RJ) Agravante: Regina Helena de Carvalho (Dr. Renato da Silva Pereira RJ 053329 D J 003940 D ). \r\n\r\n01125-2006-014-01-00-8 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Jussara Roggia de Barros (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 079733 D ). \r\n\r\n01445-2007-026-01-00-9 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Lisboa de Carvalho Neto (Dr. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 077686 D J 072706 D J 030530 D ). \r\n\r\n02143-2006-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Cesar Pacheco (Dr. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ) e Unilix do Brasil Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00230-2001-038-01-00-5 AP (38ª VT/RJ) Agravante: ADRIANO FARIAS DE SOUZA (Dr. Guaracy Martins Bastos RJ 096415 D J 092742 D J 137839 D ). \r\n\r\n00251-2002-011-01-00-2 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: GUANABARA JORNAIS E REVISTAS LTDA (Dr. Domenica Honorato Siqueira RJ 078514 D J 021845 D ). \r\n\r\n01097-2006-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Recorrentes: Jose Paulo Fernandes de Souza (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 045513 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01433-2006-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Margarete Jose de Carvalho (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 059504 D J 127783 D J 127783 D ). \r\n\r\n01905-2003-073-01-00-2 RRPS (73ª VT/RJ) Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA (Dr. Marcus Castro Brumano Ferreira RJ 119078 D J 051358 D ). \r\n\r\n02141-2006-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Antonio Carlos Marques Nunes (Dr. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ) e Unilix do Brasil Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00293-2007-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Aluisio dos Santos Cellis (Dr. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho RJ 089068 D J 089068 D J 105859 D ) e Municipio e Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). \r\n\r\n01489-2006-073-01-00-5 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Maria Regina dos Santos (Dr. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D J 079901 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n02224-1997-019-01-00-7 AP (19ª VT/RJ) Agravante: Fernando de Almeida Simone socio Studio FS (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D J 090750 D ). \r\n\r\n03456-2006-263-01-00-9 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 074296 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 508340"
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                            "503792": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO-00421-2006-059-01-00-2 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ-27439-D) Recorrido: MARCOS BATISTA DE SOUZA (Dr. Débora Dávila da Costa Frade Andrade OAB/RJ-126390-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00477-2007-501-01-00-1 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves OAB/RJ-44056-D) Recorrido: RIBEIRO E MELO DOCES E SORVETES LTDA.ME (Dr. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB/RJ-74112-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00483-2006-022-01-00-8 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ-49479-D) Recorrido: MOACIR VAZ DA SILVA (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB/RJ-67157-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-00533-2002-052-01-00-5 - Relator AGRA BELMONTE- Agravante: LUCIANO DARIO DE LIMA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ-41069-D). Agravado: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB/RJ-96550-D).\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00535-2003-062-01-00-2- Relator AGRA BELMONTE - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ-49479-D) Recorrido: MARCOS EDUARDO DAS CHAGAS (Dr. Joelson William Silva Soares OAB/RJ-64309-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª ré - Telemar, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de Primeiro Grau,nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-00922-2007-081-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE - Recorrente: LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS NETO (Dr. Durval Fernandes da Costa OAB/RJ-62000-D) Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (Dr. Alexandre Costa de Magalhães OAB/RJ-1334-B). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, ...\".\r\n\r\nRO-01058-2005-056-01-00-2 - Relator AGRA BELMONTE - Recorrentes: CITA - COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA. (Dr. Vanusa Vidal OAB/RJ-87433-D) e PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Fernando Reis Vianna Filho OAB/RJ-14388-D). Recorridos: FÁBIO DO NASCIMENTO RAMOS (Dr. Francisco Dias Ferreira OAB/RJ-62575-D), CITA - COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA. (Dr. Vanusa Vidal OAB/RJ-87433-D), PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Fernando Reis Vianna Filho OAB/RJ-14388-D) E BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Sergio Reynaldo Allevato OAB/RJ-14871-D). \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela 1ª demandada (Cooperativa), por não observado um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, e conhecer do recurso ordinário interposto pela 3ª demandada (Petrobrás), rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a retificação da autuação para que conste como recorrentes, apenas, CITA COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA. - CITA E PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.\"\r\n\r\nRO-01088-2006-062-01-00-1 - Relator AGRA BELMONTE Recorrente: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162-D) Recorrido: CLAUDIA MIGUEZ DE MELLO (Dr. Paulo Marcio Amaral OAB/RJ-67799-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir o deferimento de indenização pelo suposto dano moral sofrido, e para que a autora suporte o ônus da contribuição previdenciária sobre os créditos deferidos na r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-01236-2005-070-01-00-1 - Redator AGRA BELMONTE Recorrentes: CARLOS MARCELO DA SILVA GUSMÃO (Dr. Leandro Rebello Apolinario OAB/RJ-99195-D) E MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A (Dr. Fabiane Luisi Turisco OAB/RJ-128557-D). Recorridos: CARLOS MARCELO DA SILVA GUSMÃO (Dr. Leandro Rebello Apolinario OAB/RJ-99195-D), MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A (Dr. Fabiane Luisi Turisco OAB/RJ-128557-D) E BANCO CENTRAL DO BRASIL (Dr. Flavio de Carvalho Reis OAB/RJ-119731-D)\"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao da ré e, por maioria, negar provimento ao recurso do autor, nos termos do voto do Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que redigirá o acórdão. Fica vencida a Desembargadora Relatora que dava parcial provimento ao recurso obreiro, para acrescer à condenação o extraordinário prestado após a sexta hora diária e respectivas projeções.\" \r\n\r\nRO-1366-2003-004-01-00-7 - EMBARGAOS DE DECLARAÇÃO - Relator AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrente: SIDNEY FRANCISCO DE PAULA FILHO (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves OAB/RJ-20818-D). Embargada/Recorrida: SOCIEDADE TÉCNICA E INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162-D).\"... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, ante a ausência de pressupostos de admissibilidade - tempestividade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01410-2004-073-01-00-4 - Relator AGRA BELMONTE Recorrente: VESPER S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ-27439-D). Recorrido: AFRANIO DUTRA DA ROSA (Dr. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima OAB/RJ-97065-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de julgamento extra-petita e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a contribuição previdenciária e imposto de renda sejam descontados dos créditos do autor, como prevê a Súmula n° 368 do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-01554-2006-341-01-00-2- Relator AGRA BELMONTE Recorrente: PEDRO IVO GONÇALVES (Dr. Carlos José de Oliveira OAB/RJ-68466-D) Recorrido: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-20283-D). \"...por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pelo autor, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, ante a manutenção da prescrição, ...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 503792"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "508350": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00815-2002-481-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento -RECORRENTES: 1) MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 23.076); 2) PRIDE DO BRASIL LTDA (Adv. David Leinig Meiler - OAB/RJ 111.637A) - RECORRIDO: ESPOLIO DE MANOEL RAIMUNDO VIEIRA (Adv. Yara Costa Bezerra - OAB/RJ 66.124).. ESPOLIO DE MANOEL RAIMUNDO VIEIRA. Deferida a dilação do prazo para o cumprimento do comando de fl. 479. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso 02032-1995-001-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: CLEONICE PERGINI (Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins - OAB/RJ 75.747)- RECORRIDOS: 1) RIOTERRA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (s/advogado); 2) TV GLOBO LTDA (Adv. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ 20.432). CLEONICE PERGINI. Venha com o endereço da segunda reclamada, TV GLOBO, e, se for o caso, com a atual localização da primeira ré, RIOTERRA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 508350"
                        ],
                        "506056": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00243-2007-036-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75.789); RECORRIDOS: 1) MARCUS VINICIUS GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16.376); 2) VIG-LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA (s/advogado). \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00443-2006-024-01-00-9 (RO) - Redatora Designada: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JAIRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ 97.736); RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. Juter Isensee Júnior - OAB/RJ 22.743). \"...em conclusão de julgamento, colhidos os votos, por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA quanto ao tópico sobreaviso, dar provimento parcial ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\nProcesso 00843-2006-066-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: VINÍCIUS BALTIERI FERREIRA (Adv. Jair Ferreira Lima- OAB/RJ 114.065); RECORRIDOS: 1)TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv.José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439); 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75.789). - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, condenando-se a embargante ao pagamento da multa de 1%, prevista no art. 538 do CPC, e na de 1% inserta no artigo 18, do mesmo dispositivo legal, calculadas sobre o valor atualizado da causa, ambas se revertindo em favor do autor, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01133-2006-053-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) JADER ALBINO DA SILVA (Adv. Vania Lúcia Alves Leite - OAB/RJ 89.528); 2)TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439); 3) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A); RECORRIDOS: OS MESMOS. \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, aplicando-se à embargante a multa prevista no artigo 538 parágrafo único do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 506056"
                        ],
                        "508704": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃOS DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01388-2006-046-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) ROBSON PEREIRA BAIA (Adv. Maria Lúcia Magalhães de Oliveira OAB/RJ 45.169); 2) COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR (Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto- OAB/RJ 50.391) - RECORRIDOS: OS MESMOS. \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante para deferir ao autor as diferenças salariais pretendidas no item \"l\" do exordio. No recurso da reclamada, por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 508704"
                        ],
                        "509735": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 02734-2004-451-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Tanguá) (Procuradoria Geral do Município); RECORRIDO: MARCO AURÉLIO RIBEIRO MENDES (Adv. Saulo Borges de Mendonça - OAB/RJ 79.682). \"...por unanimidade, conhecer do reexame necessário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o sentenciado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00497-2005-401-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv.Gabriela Nogueira Rosa - OAB/RJ 118.318); 2) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71.427); RECORRIDOS: 1) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666), 2) HERNANDES CONSTANTINO (Adv. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 3) ODAIR PEREIRA DE SOUZA, LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 4) JOSE MAURO LADEIRA (Adv. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 5) CELESTINO FERNANDES FILHO (Adv. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 6) EDNO DA ALMEIDA (Adv. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 7) JORGE DE OLIVEIRA SIRIO (Adv. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 8) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 9) HAROLDO CAROLINO DE SOUZA (Adv. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 10) FLAVIO NOGUEIRA (Adv. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 11) MARIA LÚCIA DUTRA (Adv. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666). - \".. por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás e, por unanimidade, declarar prejudicado o recurso ordinário da Fundação Petrobrás de Seguridade Social -Petros, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão. Vencidos o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA que dava provimento para julgar improcedentes os pedidos, e requereu justificativa de voto; o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA que de ofício penalizava o Sindicato dos Trabalhadores com multa por litigância de má-fé; o Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS que dava para julgar improcedentes os pedidos sem aplicação da multa à entidade sindical.\r\n\r\nProcesso 01078-2006-201-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado); RECORRIDA: ELIANE RIBEIRO MAGALHÃES RODRIGUES (Adv. Sérgio dos Santos Tiago - OAB/RJ 78.503).- \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, apenas para prestar esclarecimento, sem contudo conferir efeito modificativo ao julgado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 509735"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "507100": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\n(Sessão de 09-4-08)\r\n\r\n00163-2005-024-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. Wagner Lacerda de Matos - OAB/RJ-85.939-D). Recorridos: JOSÉ RAIMUNDO CORREIA (Dra. Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB/RJ-61.473-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-45.513-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa fixada pelo art. 538, parágrafo único, do CPC, calculada sobre o valor da causa atualizado.”.\r\n\r\n00210-2006-035-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: PETROBRÁS QUÍMICA S.A. - PETROQUISA (Embargante) (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439-D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81.617-D). Recorrida: MARIA DA GRAÇA PAIM NEVES (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ-91.043-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa fixada pelo artigo 538, parágrafo único, do CPC, calculada sobre o valor da causa atualizado.”.\r\n\r\n00318-2006-056-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-99.328-D). Recorrido: PAULO MAURÍCIO TEIXEIRA (Dra. Talita de Oliveira Pinheiro - OAB/RJ-109.620-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação supra, aplicando à embargante a multa fixada no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”.\r\n\r\n00518-2006-064-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes/Embargantes: FELIPPE GARCEZ LEÃO DE CARVALHO (Dr. José Luís Campos Xavier - OAB/RJ-63.498-D), SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Dr. Juter Isensee Júnior - OAB/RJ-22.743-D) e SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dra. Sílvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ-99.112-D). Recorridos: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dra. Sílvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ-99.112-D) e SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Dr. Juter Isensee Júnior - OAB/RJ-22.743-D). - “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, rejeitar os do reclamante e acolher os das reclamadas, para sanar a omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.”.\r\n\r\n00994-1999-060-01-00-6 (AP) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: UMBERTO CASELLATO (Dr. Túlio Vinícius Caetano Guimarães - OAB/RJ-16.454-D). Agravado/Embargante: UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-107.779-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, condenando o embargante a pagar ao autor, com base no art, 538, parágrafo único, do CPC, multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa atualizado, e, como litigante de má-fé, multa de 1% (um por cento) e indenização de 20% (vinte por cento), ambos também sobre o valor da causa atualizado, ex vi do disposto no art. 17, incisos I, IV e VI, c/c art. 18, caput e §2º, do CPC, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n01284-2006-067-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: WANDERLEY CARDOSO DE SOUZA SANTOS (Dr. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ-68.289-D), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35.271-D) e TELSUL SERVIÇOS S.A. (Embargante)(Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa fixada pelo art. 538, parágrafo único, do CPC, calculada sobre o valor da causa atualizado.”.\r\n\r\n01498-1993-054-01-00-2 (AP) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: MARIA DE LOURDES PIRES TAVARES (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ-13.955-D). Agravado/Embargante: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Odinaldo Correa Santos Júnior - OAB/RJ-122.816-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”.\r\n\r\n01512-2006-067-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: TONI FOTOS ELETRÔNICOS LTDA. (Dr. Emerson de Souza Rufino - OAB/RJ-110.868-D). Recorrido: ANTONIO MARCOS CARDOSO RIBEIRO (Dr. Wagner Gomes Marquinis - OAB/RJ-124.281-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.”.\r\n\r\n01537-2006-030-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: ERNESTO LUIZ OTTONI DE ALMEIDA (Dr. Marcelino Dias da Rocha - OAB/RJ-83.708-D). Recorrido/Embargante: SERVIÇOS URBANOS LTDA. (Dr. Alexandre José da Costa Franco - OAB/RJ-80.386-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”.\r\n\r\n01539-2002-021-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Sandra Regina Versianni Chieza - OAB/RJ-56.603-D)). Recorrido: JOSÉ DE ANDRADE (Dr. Cesar Romero Vianna Júnior - OAB/RJ-81.200-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 507100"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "508747": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA SUPLEMENTAR DO DIA\r\n\r\n29 DE ABRIL DE 2008, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 04)\r\n\r\n86 00001-2007-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 040039 D ) e Trade Car Veículos e Participacoes Ltda.. \r\n\r\n87 00072-2007-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Orion Integracao de Negocios e Tecnologia Ltda. (Drª Ana Vanessa Felipe Bezerra SP 0223646 D J 072198 D J 040217 D ).\r\n\r\n88 00219-2000-065-01-00-7 AP (65ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: VIA ONZE VEICULOS LTDA (Dr. Antonio Rubens Martins Barbosa RJ 092598 D J 056946 D ). \r\n\r\n89 00220-2005-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Transbank - Seguranca e Transporte Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 060960 D ). \r\n\r\n90 00238-2006-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Telsul Servicos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 073160 D ). \r\n\r\n91 00265-2006-040-01-00-5 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Empresa Municipal de Multimideos Ltda. Multirio (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 079901 D J 073152 D ). \r\n\r\n92 00301-2007-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 105526 D ) e Gas Capital GR do Brasil Ltda.. \r\n\r\n93 00318-2003-055-01-00-4 AP (55ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Agravante: TELEMAR INTERNET LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 093424 D ). \r\n\r\n94 00323-2003-032-01-00-3 RO (32ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Paulo Alves da Silva (Dr. Ubirajara Lopes Ramos RJ 075519 D J 019030 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n95 00348-2007-078-01-00-8 RO (78ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 059467 D ) e Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. \r\n\r\n96 00394-2007-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Mirian Maria de Jesus Silva (Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ) e Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. (Dr. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 071113 D ). \r\n\r\n97 00395-2007-074-01-00-6 RO (74ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: HSBC Vida e Previdencia S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 118834 D ). \r\n\r\n98 00462-2004-057-01-00-4 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: CERAS JOHNSON LTDA. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n99 00469-2007-074-01-00-4 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Ariadne Siqueira Coelho (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 016162 D ). \r\n\r\n100 00535-2007-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Lyvia Paiva Marinho de Carvalho (Dr. Carlos Alberto Bittencourt RJ 072583 D J 045633 D J 045633 D J 049479 D J 072583 D ). \r\n\r\n101 00541-1998-051-01-00-8 AP (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 078791 D ). \r\n\r\n102 00543-2003-072-01-00-6 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Isabel Martins da Costa RJ 122060 D J 112334 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n103 00598-2006-225-01-00-8 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 105161 D J 044418 D J 049479 D ). \r\n\r\n104 00615-2006-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 056950 D ). \r\n\r\n105 00625-2007-028-01-00-6 RRPS (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 082119 D ). \r\n\r\n106 00626-1994-225-01-00-2 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (Dr. Jose Franco Correa RJ 030298 D J 037782 D J 022327 D ) e RENATO RAMOS PINHEIRO. \r\n\r\n107 00737-2007-077-01-00-7 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 064685 D ) e Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda.. \r\n\r\n108 00742-2004-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 039529 D ). \r\n\r\n109 00783-2007-036-01-00-0 AP (36ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Agravante: Olga Guimaraes Bazoli (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 020450 D ). \r\n\r\n110 00808-2007-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Marcus Vinicius Augusto dos Santos (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 099328 D ). \r\n\r\n111 00811-2007-014-01-00-2 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. e Outros (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 042079 D ). \r\n\r\n112 00834-2006-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Carreteiro Alimentos Ltda. (Dr. Marcelo Gomes da Rosa RJ 072842 D J 0130804 D ).\r\n\r\n113 00836-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Jose Augusto Varella Barca. Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ). \r\n\r\n114 00839-1992-033-01-00-0 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravantes: NIRMA TAVARES DA PAIXAO (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 078707 D J 037062 D ). \r\n\r\n115 00855-2006-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Joel Felicio Teixeira (Dr. Geova Aguirre Barboza RJ 072763 D J 013051 D ). \r\n\r\n116 00886-2006-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Aldo Lima Cardoso (Dr. Tatiana Penna Ferreira RJ 103951 D J 120201 D ). \r\n\r\n117 00894-2003-055-01-00-1 AP (55ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: Uniao Federal (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Agravado: AUGUSTO CESAR BELLO DA CUNHA SODRE (Dr. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ). \r\n\r\n118 00956-2000-060-01-00-8 AP (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Ricardo Bechara Santos RJ 005992 D J 081034 D ). \r\n\r\n119 00970-2007-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. (Dr. Rosimary Costa Brito RJ 079782 D J 079782 D J 070999 D ). \r\n\r\n120 00976-2007-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ).\r\n\r\n121 01027-2006-065-01-00-3 RO (65ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Sergio Nascimento de Azevedo (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 045513 D J 033478 D ). \r\n\r\n122 01156-2006-054-01-00-8 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 134139 D ). \r\n\r\n123 01158-2007-025-01-00-2 RRPS (25ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 003846 D ).\r\n\r\n124 01198-2007-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Osvaldo Henrique de Siqueira (Dr. Marcio Lopes Cordero RJ 081613 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n125 01217-2002-056-01-01-9 AP (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Agravado: LANCHONETE AUGUSTO VASCONCELOS (Dr. Zilda Lisboa Soares RJ 057687 D ). \r\n\r\n126 01258-2006-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrentes: TV Sky Shop S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 070870 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n127 01304-2002-059-01-00-2 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: MANOEL DE CARVALHO (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 085088 D ). \r\n\r\n128 01310-2006-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 061118 D J 088998 D ). Recorrido: Os mesmos.\r\n\r\n129 01312-2006-041-01-00-4 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Barenboim e Cia. Ltda. (Dr. Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ 042776 D J 073985 D ). \r\n\r\n130 01318-2006-070-01-00-7 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Andre Luis Vicente (Dr. Pascoal dos Santos Cirilo RJ 082760 D J 112888 D ). \r\n\r\n131 01326-2003-033-01-00-0 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: ADIR PEREIRA KEDDI E OUTROS (Dr. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D J 080176 D ). \r\n\r\n132 01355-2005-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro), Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Uniao Federal (Ministerio da Saude) (Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda). Recorridos: Amilton Gomes Pereira (Dr. Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ 064750 D ) e Freeport Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n133 01358-2007-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Drogaria Real da Vila da Penha Ltda. (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 074882 D J 141746 D ).\r\n\r\n134 01433-2007-026-01-00-4 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Empresa de Servicos Dinamica Ltda. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 082423 D ). \r\n\r\n135 01437-2007-076-01-00-9 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Marili de Almeida Rodrigues (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 013051 D J 071427 D ). \r\n\r\n136 01448-2006-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: BMP Card Ltda. (Dr. Valdir Jorge Pereira da Hora RJ 063415 D J 016162 D J 100278 D ). \r\n\r\n137 01493-2006-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020283 D J 076206 D J 020283 D J 020283 D ). \r\n\r\n138 01548-2004-057-01-00-4 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: MARIA ELIANE PEREIRA VIANNA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ).\r\n\r\n139 01586-1998-054-01-00-9 AP (54ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A(MASSA FALIDA)A/C GUSTAVO JOSE T AZEVEDO (Dr. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 051117 D J 145842 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 508747"
                        ],
                        "508670": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nJUIZES RELATORES EM 07 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00410-2007-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Consbem Construcoes e Comercio Ltda. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 073103 D ). \r\n\r\n01090-2007-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ 001545 A J 061805 D J 061805 D J 001545 A J 118273 D ). \r\n\r\n01135-2005-043-01-00-8 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Adriana Cristina Gomes da Silva (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 114657 D ). \r\n\r\n01244-2004-034-01-00-3 RO (34ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 34ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e ANDREA MARIA DA SILVA FERREIRA (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 068917 D J 033869 D J 105806 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00834-2006-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Carreteiro Alimentos Ltda. (Dr. Marcelo Gomes da Rosa RJ 072842 D J 130804 D ). \r\n\r\n00976-2007-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ). \r\n\r\n01419-2006-022-01-00-4 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Sonia Lucia Valoura de Souza (Dr. Rosylene de Barros Peruchetti RJ 125296 D ). \r\n\r\n01728-1997-034-01-00-2 AP (34ª VT/RJ) Agravante: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZADO COMERCIAL (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 072213 D ). \r\n\r\n02034-2001-060-01-00-6 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 062046 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00157-2006-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Recorrentes: Frederico de Sa Manhaes (Dr. Regina Celi da Costa de Castro Silva RJ 065075 D J 032139 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01089-2006-022-01-00-7 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Fundacao Leao XIII). Recorrido: Luciana Pereira dos Santos (Dr. Joao Matheus Garcia Filho RJ 065011 D ). \r\n\r\n01327-2007-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: MBS Servicos de Boy Express Ltda. (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 109362 D ). \r\n\r\n01401-2005-060-01-00-8 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Angela Mesquita Rodrigues Siqueira e Outros (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 128860 D ) e Instituto Municipal de Assistencia a Saude Juliano Moreira (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00745-2001-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: ROBERTO DE ALMEIDA FRANCO (Dr. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 093431 D J 022019 D ). \r\n\r\n00935-2006-034-01-00-1 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Riotec Predial Imoveis Ltda. (Dr. Jose Cabral Regis Irmao RJ 081595 D J 091720 D ). \r\n\r\n00942-2006-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01063-2007-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D J 002144 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01299-2005-022-01-00-4 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Globex Utilidades S.A. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 025398 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nJUIZES RELATORES EM 08 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00104-1990-021-01-00-5 AP (21ª VT/RJ) Agravante: RAIMUNDO CAMELO DA SILVA (Dr. Ruy Pereira dos Santos RJ 043949 D J 104153 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n01158-2007-025-01-00-2 RRPS (25ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 003846 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00785-2007-033-01-00-0 RRPS (33ª VT/RJ) Recorrente: Jose Roberto Russo (Dr. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 069480 D J 067460 D J 081617 D ). \r\n\r\n00822-2005-026-01-00-0 AP (26ª VT/RJ) Agravantes: Aquatop Academia de Ginastica Ltda. (Dr. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo RJ 113856 D J 024058 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00220-2007-032-01-01-0 AI (32ª VT/RJ) Agravante: Rodrigo Souza de Sa (Dr. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 098172 D J 030740 D ). \r\n\r\n01135-2006-021-01-00-1 RRPS (21ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (Dr. Danielle Pereira Secco RJ 074683 D J 081045 D ). \r\n\r\n01705-1994-058-01-00-5 AP (58ª VT/RJ) Agravante: MAURO BLANCO (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D J 017777 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DITRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS.\r\n\r\nJUIZES RELATORES EM 09 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00699-2006-026-01-00-9 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Claudicerio Gomes dos Santos (Dr. Floriano Amado Ramalho Junior RJ 095984 D J 014644 D ). \r\n\r\n01017-2007-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 048342 D ). \r\n\r\n01116-2007-025-01-00-1 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Laticinios Crijor Ltda. (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D J 105913 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00072-2007-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Recorrentes: Orion Integracao de Negocios e Tecnologia Ltda. (Dr. Ana Vanesssa Felipe Bezerra SP 223646 D J 072198 D J 040217 D ). \r\n\r\n01702-2003-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Recorrentes: ANTONIO CARLOS HECHERT DA COSTA (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 024086 D J 075789 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01793-2004-034-01-00-8 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 076490 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00649-2005-041-01-00-3 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 105403 D ). \r\n\r\n01539-2006-058-01-00-1 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 58ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Joaquim de Souza Neves (Dr. Sergio Felix da Silva RJ 092463 D J 092463 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n01137-2007-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Elisangela Martins Germano (Dr. Caetano Mari RJ 021746 D J 086724 D ). \r\n\r\n01199-2007-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Wilson Carlos Correa de Moura (Dr. Nelson Gomes da Rocha RJ 042757 D J 033437 D ). \r\n\r\n01382-2007-025-01-00-4 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Adir Pinto de Azevedo (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nJUIZES RELATORES EM 10 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00237-2006-019-01-00-3 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Manoel Osvaldo Cortes de Azevedo (Dr. Eliane Ribeiro Brum dos Santos RJ 025909 D J 116945 D ). \r\n\r\n00550-2005-048-01-00-6 AP (48ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL(INSS). Agravado: Rio Heat Confeccoes Ltda. EPP. \r\n\r\n00677-2007-074-01-00-3 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Gilberto de Souza Arruda (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 024086 D J 015925 D ). \r\n\r\n00776-2006-019-01-00-2 RO (19ª VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00826-2003-023-01-00-8 RO (23ª VT/RJ) Recorrentes: LUCIENE DE MORAES SOUZA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00859-2007-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 098783 D ). \r\n\r\n01243-2007-078-01-01-9 AI (78ª VT/RJ) Agravante: ANDRESSA CRISTINA ROSA (Dr. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 060960 D J 002462 A ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00362-2006-013-01-00-5 RO (13ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 085754 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01010-2007-042-01-00-3 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Varig Linhas Aereas S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial) (Dr. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D J 046834 D ). \r\n\r\n01017-1998-019-01-00-6 AP (19ª VT/RJ) Agravante: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL (Dr. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 067684 D J 075148 D ). \r\n\r\n01118-2006-015-01-00-2 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n01169-2007-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Alan Augusto de Carvalho (Dr. Marcelo da Silva Sa RJ 076276 D J 141035 D J 145914 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00207-2007-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 070198 D J 070198 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n00247-2007-013-01-00-1 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 083066 D ). \r\n\r\n00374-2002-019-01-00-4 RO (19ª VT/RJ) Recorrentes: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 079459 D J 082876 D J 041069 D J 082876 D J 079459 D J 067115 D J 025592 D ), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Anna Beatriz Rolo \r\n\r\n00409-2006-019-01-00-9 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n00912-2006-048-01-00-0 AP (48ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL(INSS). Agravado: New Cook Restaurante Ltda. (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ). \r\n\r\n00947-2006-013-01-00-5 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Cesar da Paixao Ferreira (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 049479 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00252-2007-073-01-00-8 RRPS (73ª VT/RJ) Recorrente: Sebastiao Goncalves Viana (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D P 192317 D J 022019 D J 082101 D ). \r\n\r\n00310-2004-038-01-00-3 AP (38ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Agravado: ALFA ENGENHARIA LTDA (Dr. Elianto da Silva Mancebo RJ 066547 D ). \r\n\r\n00502-2007-042-01-00-1 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 032458 D ). \r\n\r\n00577-2007-016-01-00-6 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Suely Cavalcanti Paschoa (Dr. Salete Conceicao da Cruz RJ 051666 D J 046880 D ). \r\n\r\n00726-2007-013-01-00-8 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Unipar Uniao de Industrias Petroquimicas S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 075673 D ). \r\n\r\n00988-2006-015-01-00-4 RO (15ª VT/RJ) Recorrentes: Sindicato dos Notarios e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 077816 D ) e Valeria da Costa Mendes de Oliveira. Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nJUIZES RELATORES EM 11 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00745-2005-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Ana Cristina dos Santos (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 068908 D ). \r\n\r\n00996-2003-263-01-00-8 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL - INSS (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: RICARDO DE PAULA MOREIRA (Dr. Hans Springer da Silva RJ 107620 D J 111959 D ). \r\n\r\n01382-2006-034-01-00-4 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 064903 D J 097657 D ). \r\n\r\n01617-2006-019-01-00-5 RRPS (19ª VT/RJ) Recorrente: Ivan Belo Raymundo (Dr. Rosangela Lima da Silva RJ 109692 D J 045513 D ). \r\n\r\n01684-2002-019-01-00-6 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: JOSE GERALDO DOS SANTOS (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ 053995 D J 001369 B ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00418-2006-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Pr Distribuidora de Bebidas e Aline Ltda. (Dr. Luciano R da Silva RJ 075731 D J 104398 D ). \r\n\r\n00729-2005-263-01-00-2 RRPS (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAO DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Amanda Gomes Frazao (Dr. Joel Lima RJ 079962 D J 111121 D ). \r\n\r\n01142-2007-056-01-00-8 AP (56ª VT/RJ) Agravante: Antonio da Silva Filho (Dr. Paulo Marcio Amaral RJ 067799 D J 067019 D ). \r\n\r\n01307-2004-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: LA PENTOLLA D ORO RESTAURANTE LTDA (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 120406 D ). \r\n\r\n01561-2005-019-01-01-0 AI (19ª VT/RJ) Agravante: Casa de Artes e Danca Edinho Nascimento Ltda (Dr. Carminda Magalhaes Pitanga RJ 062595 D J 019293 D ). \r\n\r\n02167-2006-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO). Recorridos: Jairo Dolores dos Santos Oliveira (Dr. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ) e Unilix do Brasil Ltda.. \r\n\r\n03231-2005-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Luciene Diniz Silva (Dr. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 066820 D ). Recorrido: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n01239-2007-064-01-00-5 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 127919 D ). \r\n\r\n01478-2005-036-01-01-7 AI (36ª VT/RJ) Agravante: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA (Dr. Joao Martins Sobrinho RJ 027193 D J 022117 D ). \r\n\r\n01520-2006-073-01-00-8 RO (73ª VT/RJ) Recorrentes: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 076490 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01562-2005-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Recorrentes: Service Bank Servicos Tecnologicos e Reresentacoes Comerciais Ltda. (Dr. Paulo Allo Barros RJ 032761 D J 107779 D J 019667 D ). \r\n\r\n01803-2006-261-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss (Procuradoria do Inss). Recorridos: Pablo Erich Cruces Cuevas (Dr. Renata C. da Silva RJ 106031 D J 063036 D ). \r\n\r\n02049-2006-262-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Telemar Telecomunica coes do Rio de Janeiro S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044418 D J 104398 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00373-2007-013-01-00-6 RRPS (13ª VT/RJ) Recorrente: Sandro Pereira Soares de Souza (Dr. Adelson Melo da Costa RJ 136080 D J 111222 D ). \r\n\r\n00560-2007-019-01-00-8 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Francisco Ocelio da Costa (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 022349 D ). \r\n\r\n01303-2007-012-01-00-9 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Tiago Anisio Davi Silva (Dr. Maria Fernanda Conrado de Souza RJ 081357 D J 046391 D ). \r\n\r\n01678-2006-263-01-00-7 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Marcio Abrante da Costa (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D J 058459 D ). \r\n\r\n02207-1999-043-01-00-5 AP (43ª VT/RJ) Agravante: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA (Dr. Artur Coutinho Lameira RJ 059018 D J 066316 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 508670"
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                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "509708": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n01679-2006-070-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA.(Dr. Enio Rodrigues de Lima SP 0051302 D J 0053101 D ). \r\n\r\n“Vistos, etc....Ante o exposto, não conheço do recurso da reclamada, por intempestivo. Nego seguimento ao recurso por inadmissível.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 509708"
                            ],
                            "509789": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00519-2002-066-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES (Dr. Luiz Antonio Sarmento de Andrade RJ 074096 D ). Recorrido-EMBARGANTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, eliminando a omissão verificada no dispositivo do v. acórdão embargado, e uma vez já pronunciada a prescrição qüinqüenal parcial, em sua fundamentação, declarar prescritas as parcelas com exigibilidade anterior a 26.04.97, dando efeito modificativo aos embargos.”\r\n\r\n01059-2004-068-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente-EMBARGANTE: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ (Dr. Mauricio Santiago Câmara RJ 031108 D J 064003 D ). “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, corrigindo a omissão havida, emitir pronunciamento sobre a questão referente à inexistência de limitação de responsabilidade quanto aos créditos devidos ao reclamante na Súmula 331, IV, do C. TST, passando as razões expostas na fundamentação expendida no voto do Desembargador Relator a integrar o aresto de fls. 481/486, sem contudo, emprestar efeito modificativo ao julgado. “\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 509789"
                            ],
                            "508357": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00555-2002-001-01-00-2 RO J 020283 D J 005748 D ).”....por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso, por inadequação, argüida pelo douto Ministério Público do Trabalho; não conhecer do recurso em relação aos tópicos “Dos juros e da correção monetária” e “Das cotas fiscais e previdenciárias”, por falta de interesse recursal, conhecendo em relação aos demais tópicos; e, no mérito, por maiora, dar provimento, em parte, ao recurso para expungir da condenação a determinação de reenquadramento do reclamante para o cargo de Técnico de Transporte e Equipamento, mantendo-se o julgado a quo quanto à condenação da reclamada no pagamento das diferenças salariais e reflexos decorrentes do desvio de função.”\r\n\r\n01195-2005-007-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Frieda Foit da Silva Reis (Dr. Marco Antonio da Silva Coelho RJ 037341 D J 089842 D ).”... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, a satisfazerem ao reclamante os títulos contratuais e resilitórios postulados nos itens de 1 a 13 de fls. 07/08, a saber: reconhecimento do vínculo empregatício entre o reclamante e a primeira reclamada, com o conseqüente registro na CTPS, no período de 09.04.2001 a 01.11.2003, na função de Digitadora, com salário mensal de R$ 457,53 (fls. 103); declaração de nulidade da inscrição do reclamante como cooperado; declaração de responsabilidade subsidiária das reclamadas; saldo salarial; horas extras e reflexos; indenização pelo período de estabilidade à gestante; aviso prévio; gratificações natalinas integrais e proporcionais, férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3; tradição das guias do FGTS e do seguro-desemprego, respondendo as reclamadas pela indenização substitutiva correspondente, a título de perdas e danos, no caso de descumprimento ou de inviabilidade da medida; penalidades previstas nos arts. 467 e 477 da CLT; e indenização equivalente à não-concessão do vale-transporte, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença. Juros de 1% ao mês, de forma simples (Lei nº 8.177/91); correção monetária na forma da lei, a partir do mês seguinte ao vencido (Súmula nº 381/TST). Autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos, com base na documentação já constante dos autos. As contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas deferidas, exceto aquelas previstas no art. 214, parágrafo 9º, do Decreto 3.048/99. Observem-se, quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, a Súmula 368/TST, a OJ 302/SDI-I/TST e os Provimentos 02/93, 01/96 e 03/2005 da CG/TST. Transitado em julgado o presente acórdão, expeça-se ofício ao INSS, com cópia desta decisão, para os fins previstos na Lei nº 8.620/93, para as providências cabíveis. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se, contudo, os mesmos valores arbitrados na r. sentença recorrida (fls. 325).”\r\n\r\nId: 508357"
                            ],
                            "507135": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01424-2003-281-01-00-8 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: SIDELINO CESARIO BARBOSA (Dr. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 059009 D J 050785 D ).”por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por inadequação e intempestividade.”\r\n\r\nId: 507135"
                            ],
                            "506647": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 00021-2004-541-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: FRANCISCO PERES MONTEIRO JR FAZ.CACHOEIRA ALTA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nAgdo: FERNANDO DA ROCHA [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FERNANDO DA ROCHA, Agdo FRANCISCO PERES MONTEIRO JR FAZ.CACHOEIRA ALTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 83/84:\"...nego seguimentao recurso por inadmissível.\"\r\n\r\nProcesso: 02327-2005-245-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Maria de Fatima Paulino da Silva [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria de Fatima Paulino da Silva, União Federal, Rcdo Vera Regina Olabariaga Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 129/131:\".....a par do exposto, deixo de conhecer o presente apelo , por falta de adequação.\"\r\n\r\nId: 506647"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "507075": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00085-2006-029-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JUAN BERNARDINO UMALLA MONTERO (Dra. Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB/RJ 98812/D) - Recorridos: I - GR S.A. (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685/A) e II - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Dra. Ana Cristina Vasconcellos Santos - OAB/RJ 92756/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nAP - 00156-2006-071-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: FRANZ GOMES BREITSCHAFT (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Agravados: I - JOSIAS ALFREDO PACHECO (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039/D) e II - MARCOS ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039/D) - “... por unanimidade, conhecer do Agravo interposto, declarar a ilegitimidade ativa ad causam e julgar extinta sem resolução do mérito a ação incidental de Embargos de Terceiro, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.”\r\n\r\nAP - 00164-2004-039-01-00-2 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante/embargante: TIM CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Agravado: WAGNER BRASIL LUZ JUNIOR (Dr. Aurélio Benévolo Gomes Nogueira - OAB/RJ 70412/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante.”\r\n\r\nRO - 00231-2007-050-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: M. LUGÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral - OAB/RJ 22603/D) - Recorrida: CRISTIANE BARBOSA GODOY (Dr. Jose Carlos Bonan - OAB/RJ 55061/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as horas extras concedidas.”\r\n\r\nRO - 00382-2007-031-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: I - ALMIR GOMES DA SILVA (Dr. Jose Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55993/D) e II - TERGAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. (Dr. Paulo César da Silva - OAB/RJ 80106/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para, reformando a r. sentença no particular da subsidiariedade, julgar improcedente o pedido em face da segunda reclamada. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza convocada Dalva Amélia de Oliveira.”\r\n\r\nRO - 00389-2005-027-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: REINALDO MELO LINS (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316/D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Freire - OAB/RJ 2255/A) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as argüições e ilegitimidade passiva e de ato jurídico perfeito e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a r. decisão a quo que pronunciou a prescrição, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRRPS - 00661-2007-282-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Jose Julio Mourão Guedes Junior - OAB/RJ 131027/D) - Recorrida: ALESSANDRA GOMES VALENTIM (Dr. Renato de Sa Azevedo - OAB/RJ 126048/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRRPS - 00675-2007-046-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: RAIMUNDO JOSÉ DANIEL DA COSTA (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271/D) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. Restou vencido a Exma. Sra. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira quanto ao tópico auxílio-cesta. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRO - 00760-2006-225-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu), II - MARIA COELHO DE LEMOS (Dr. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ 84862/D) e III - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA. (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) - Recorridos: I - MARIA COELHO DE LEMOS (Dr. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ 84862/D), II - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu), III - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA. (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) e IV - UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao apelo da autora, para acrescer à condenação o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, e negar provimento aos apelos dos reclamados.”\r\n\r\nRO - 01081-2004-058-01-00-9 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SENDAS S.A. (Dr. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 43739/D) - Recorrido/embargante: HAROLDO ALEXANDRE VIEIRA DIAS (Dr. Andre Luiz Cardoso Rodrigues - OAB/RJ 77596/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.”\r\n\r\nRO - 01115-2006-059-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - PATRÍCIA DE SOUZA CORREA DA SILVA (Dr. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ 92480/D), II - ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) e III - VIVO S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos, rejeitar as preliminares de nulidade e de ilegitimidade passiva da segunda ré e, no mérito, negar provimento aos recursos das reclamadas e dar parcial provimento ao da reclamante para condenar as rés, observada a subsidiariedade da segunda, ao pagamento e integração de horas extras, considerando como excesso 40 minutos diários, em seis dias por semana, com adicional de 50%, exceto nos dias de feriados, quando deverão ser pagos com o acréscimo de 100%, impondo-se, ainda, o pagamento e integração de diferenças salariais pela equiparação à paradigma Simone Braga, excluídas apenas as verbas de natureza personalíssima, e ao pagamento de indenização a título de danos morais, considerando o equivalente a 10 minutos (salário-base), como média, por, ainda em média, três vezes a cada semana (dia sim, dia não), ou seja, 120 minutos mensais, a ser calculada com observância do salário-base. Prejudicado o argumento relacionado à multa do art. 477 da CLT.”\r\n\r\nRO - 01184-2006-053-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D), II - FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dra. Luciana Santos Costa Espindola - OAB/RJ 105151/D) e III - BANCO BRADESCO S.A (Dra. Luciana Santos Costa Espindola - OAB/RJ 105151/D) - Recorridos: I - ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D), II - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE CRÉDITO COBRANÇA E TELEMARKETING (Dr. Andre da Silva Teixeira - OAB/RJ 84892/D), III - FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dra. Luciana Santos Costa Espindola - OAB/RJ 105151/D) e IV - BANCO BRADESCO S.A (Dra. Luciana Santos Costa Espindola - OAB/RJ 105151/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento para manter incólume a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nAI - 01189-2006-226-01-01-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB/RJ 15859/D) - Agravada: VALÊNCIA MÓVEIS LTDA. (Dr. Alexandre da Silva Verly - OAB/RJ 97647/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Instrumento, porquanto não instruído adequadamente.”\r\n\r\nRO - 01260-2007-070-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ERLI REIS (Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62000/D) - Recorrido: ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO/RJ (Dr. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ 1334/B) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para reformar a r. sentença primígena, condenando o reclamado ao pagamento de indenização pelos valores dos vales-transportes sonegados, respeitado o período imprescrito e observados os dias efetivamente trabalhados, à razão de dois vales por dia, bem como ao cumprimento da obrigação de fazer, consistente na concessão de vale-transporte.”\r\n\r\nRO - 01335-2004-043-01-00-0 (ED) - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I - CENTRO EDUCACIONAL HEBRON LTDA. (Dr. Albert Papera Araujo - OAB/RJ 110500/D) e II - REJANE CESÁRIO DA SILVA (Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, desacolhendo-os, no entanto.”\r\n\r\nRO - 01394-2005-035-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: VIAÇÃO NOVACAP S.A. (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ 24299/D) - Recorrido: ONILDO DE SOUZA ALBUQUERQUE (Dr. Heron Ramos Santos - OAB/RJ 112964/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, mas, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAP - 01400-1993-050-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: MARIA CELIA SAMPAIO DE MENDONÇA (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836/D) - Agravado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ 93949/D) - “... por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 01496-2006-046-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - CONFEITARIA ABAETÉ DE VILA ISABEL LTDA. (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342/D) e II - ROSELI DE ALMEIDA SOUZA (Dra. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914/D) - Recorridas: AS MESMAS - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, acolher a argüição de cerceamento de defesa e, no mérito, conceder provimento ao recurso interposto pela reclamada para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução e produzida por inteiro a prova testemunhal pretendida, com espeque, inclusive, no que respeita à hipótese prevista no § 1º do art. 414 do CPC, sendo, então, prolatada outra decisão, como entender pertinente o I. Julgador a quo, restando prejudicado o exame das questões ventiladas no Recurso Adesivo.”\r\n\r\nRO - 01552-2006-046-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: VANESSA BATISTA DE OLIVEIRA SÁ (Dr. Ricardo Basile de Almeida - OAB/RJ 96352/D) - Recorridos: I - TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) e II - BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para declarar o enquadramento sindical da Reclamante como financiária, condenando os Reclamados remanescentes, solidariamente, ao pagamento das horas laboradas após a sexta diária, com os reflexos daí decorrentes - quais sejam, nos repousos remunerados (assim considerados os sábados, domingos e feriados, conforme previsão constante do instrumento normativo, cláusula 4.7.3, §1º), no aviso prévio indenizado, nas férias proporcionais de 8/12 avos (Súmula n. 171 do C. TST) no abono constitucional de férias, no 13º salário proporcional de 2/12 avos, nos recolhimentos do FGTS e na indenização compensatória pela imotivada despedida -, das horas extras, calculadas pela média em número de horas, relativamente aos dias trabalhados e pagos como “saldo de salário”, das diferenças a título de “auxíliorefeição”, da ajudaalimentação, das diferenças de valetransporte, bem como condená-las ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da não-observância do piso da categoria dos financiários e dos reajustes normativos, com os devidos reflexos, e da participação nos lucros e resultados. Juros e correção monetária na forma da lei, estabelecida como época própria o último dia do mês da prestação dos serviços. Determina-se a expedição de ofícios ao D. Ministério Público do Trabalho, à Caixa Econômica Federal (órgão gestor do FGTS), à União (como arrecadadora das contribuições previdenciárias) e à Delegacia Regional do Trabalho. Invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor fixado na r. sentença.”\r\n\r\nRRPS - 01616-2006-065-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CONSTRUTORA TRAVASSOS FERNANDES LTDA. (Dr. Olir Dantas Cunha - OAB/RJ 21392/D) - Recorrido: NELSON PEREIRA TERRA (Dr. Helso Herculano da Silva - OAB/RJ 90747/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRO - 01786-2003-029-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães - OAB/RJ 44670/D) - Recorrida/embargante: ALESANDRA PAPINUTTO DUTRA DO SOUTO (Dr. Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ 52302/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 507075"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "508653": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 07 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00360-2007-060-01-00-4 RO J 144060 D J 107355 D ). \r\n\r\n00423-2007-030-01-00-0 RO J 002462 A J 099395 D ). \r\n\r\n01097-2007-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 26a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Maria Rita Moraes Santos. Recorridos: Ercrom Entidade de Repr. Comunitarias Rocha Miranda Bairro Adjacentes e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01610-2005-060-01-00-1 RO J 074166 D J 049479 D J 074166 D J 049479 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00557-2002-067-01-00-3 RO J 112334 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00896-2006-019-01-00-0 RO J 061498 D J 088998 D ). \r\n\r\n01344-2007-064-01-00-4 RO J 083739 D J 145954 D ). \r\n\r\n01663-2006-044-01-00-4 RO J 075075 D ). Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00613-2006-064-01-00-4 RO J 041337 D J 095180 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00655-2003-057-01-00-4 RO J 086930 D J 074713 D ). \r\n\r\n01193-2007-051-01-00-8 RO J 032854 D J 062575 D ). \r\n\r\n01199-2005-022-01-00-8 RO J 027439 D J 083259 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 08 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00809-2004-055-01-00-6 AP J 095434 D J 133741 D ). \r\n\r\n01099-2007-053-01-00-1 RRPS J 092962 D J 003940 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00616-1998-041-01-00-3 AP J 035910 D J 000001 D ). \r\n\r\n01666-2003-014-01-00-3 RO J 085088 D J 115835 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n01387-2005-022-01-00-6 RRPS J 002255 A J 067157 D ). \r\n\r\n01615-1995-067-01-00-6 AP J 010230 D ). Agravados: MF FERREIRAO ATACADISTA,A/C DO LIQUIDANTE e ALO RIO DISTR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 09 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00338-2007-064-01-00-0 RO J 044466 D J 106053 D J 044466 D ). \r\n\r\n01838-2006-063-01-00-1 RO J 068674 D J 039529 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00028-2006-041-01-00-0 RO J 107779 D J 109195 D ). \r\n\r\n00749-2006-030-01-00-7 RO J 031047 D J 119023 D ). \r\n\r\n00884-2006-025-01-00-7 RO J 138454 D J 075990 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00462-2007-025-01-00-2 RO J 099328 D J 085330 D ). \r\n\r\n01275-2007-025-01-00-6 RO J 069560 D J 041408 D ). \r\n\r\n01447-2007-025-01-00-1 RO P 142452 D J 091374 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 10 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00197-2006-014-01-00-8 RO J 027337 D J 061498 D J 066719 D ). \r\n\r\n00371-2007-073-01-00-0 RO J 041354 D J 090042 D ). \r\n\r\n00418-2007-016-01-00-1 RO J 048681 D J 066317 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00763-2007-074-01-00-6 RO J 111335 D J 082343 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00812-2007-012-01-00-4 AP J 081326 D ). \r\n\r\n01145-2007-075-01-00-0 RO J 089266 D J 054473 D J 081617 D ). \r\n\r\n01431-2004-048-01-00-0 AP (48a. VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL(INSS). Agravado: SOCIEDADE EDUCACIONAL PREMIUM LTDA. \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00256-2006-082-01-00-6 AP J 082657 D J 053466 D ). \r\n\r\n00289-2007-263-01-00-5 RO J 107537 D J 111121 D ). \r\n\r\n00724-2005-023-01-00-4 RO J 075339 D ), FREE PORT VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA e UNIAO (Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao). \r\n\r\n00997-2007-082-01-00-8 RO J 037237 D J 002351 A ). \r\n\r\n01003-2007-031-01-00-8 RO J 049479 D J 067490 D ). \r\n\r\n01008-2007-015-01-00-1 RO J 001252 B J 029018 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00096-2005-013-01-00-0 RO J 083102 D ). \r\n\r\n00258-2007-264-01-01-3 AP J 024207 D J 066792 D J 066792 D ). \r\n\r\n00299-2007-011-01-00-5 RO J 000351 D J 113167 D J 061118 D ). \r\n\r\n00681-2007-042-01-00-7 RO J 033000 D J 061118 D ). \r\n\r\n00965-2007-073-01-00-1 RRPS J 014677 D J 047421 D ). \r\n\r\n01243-2006-042-01-00-5 RO J 048342 D J 016162 D ). \r\n\r\nTU \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 11 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00089-2007-012-01-01-6 AI J 140537 D ). Agravado: JORGE VIANA DORIA JUNIOR. \r\n\r\n01334-2006-013-01-00-5 RO J 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n01473-2007-026-01-00-6 RO J 027439 D J 016162 D J 048342 D ). \r\n\r\n01885-2007-261-01-00-0 RO J 139368 D ) e Unilix do Brasil Ltda.. \r\n\r\n02486-2006-261-01-00-5 RO J 030611 D ) e Unilix do Brasil Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n01680-2006-036-01-01-0 AI J 068334 D J 037836 D ). \r\n\r\n01692-2003-072-01-00-2 AP J 067311 D J 022612 D ). \r\n\r\n01743-2003-056-01-00-7 RO J 095437 D J 071440 D ). \r\n\r\n01791-2005-262-01-00-5 RO J 066792 D J 114121 D J 023537 D ). \r\n\r\n01873-2006-263-01-00-7 RO J 075761 D ). \r\n\r\n02290-2006-263-01-00-3 RRPS J 019532 D J 127705 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00215-2004-049-01-00-3 AP J 024299 D J 110755 D ). \r\n\r\n00562-2006-264-01-00-7 RRPS J 056355 D J 026570 D ). \r\n\r\n01435-2007-026-01-01-6 AI J 132224 D J 063796 D ). \r\n\r\n01874-2003-047-01-00-3 RO J 015925 D J 082343 D ). \r\n\r\n02151-2005-263-01-00-9 RO J 071416 D J 051543 D J 071416 D ). \r\n\r\n02836-2006-263-01-00-6 RO J 001236 B J 053868 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 508653"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "508548": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00887-2005-341-01-00-3 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Serviço Autônomo Hospitalar), Maria Aparecida da Silva Souza (Dr. Antonio Henrique Marques RJ 54608 D 6869 D 6869 D J 54608 D ). \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamante para julgar procedentes os pedidos de pagamento de diferenças do FGTS e multa de 40% sobre todo o período trabalhado, observado o marco prescricional fixado, conforme resultar regularmente apurado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária na forma da Lei, e dar parcial provimento ao reexame necessário e ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação a determinação de pagamento da multa do artigo 477, da CLT, bem como das custas processuais, na forma do artigo 790-A, inciso I, da CLT.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,24 de abril de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 508548"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "508916": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00443-2003-242-01-00-4 RO - REDATOR DESIGNADO Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Federal Regional no Estado do Rio de Janeiro) Recdos: MÁRCIO KELLY DO NASCIMENTO (Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB/RJ 114239) AMA VÍDEO PROJETOS E SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA (Adv. Ana Cristina Melo Cardoso - OAB/RJ 67938)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Excelentíssimo Juiz Relator, dar-lhe provimento. Redigirá o acórdão o Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva.”\r\n\r\n00574-2005-037-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recdas: MAGDA DE SOUZA CRUZ (Adv. José Ubiraltay dos Santos - OAB/RJ 75339) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA (Adv. Kivia Nunes Castro Correia - OAB/RJ 100753)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00619-2007-245-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Federal Regional no Estado do Rio de Janeiro) Recdos: ADEILDO JANUÁRIO CAMPOS AROUCHE (Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB/RJ 58228) IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv. Nely Cafure - OAB/RJ 26567)”... por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, determinar a cobrança das contribuições sociais destinadas a financiar a seguridade social como a contribuição previdenciária à razão de 20% (artigo 22, I, Lei 8212/91), a contribuição de acidente de trabalho (art. 22, II, Lei n.º 8.212/91), a contribuição do empregado (art. 20 da Lei 8212/91) e a contribuição para financiamento da aposentadoria especial (art. 22, II, da Lei n.º 8.212/91), que deverão ser recolhidas pela reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01010-2005-024-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recdos: CLÉBER CÉSAR ALVES SANTOS (Adv. Vivianne Silva de Souza Braga - OAB/RJ 83858) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv.)”... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária por não se tratar de hipótese para seu cabimento, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nQuebra 01216-2004-059-01-01-5 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro - OAB/RJ 89154) Agdo: JOSÉ VANDUILSON DA SILVA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898)”... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por não atender ao disposto no artigo 897, parágrafo 5º e inciso I, da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01547-2005-244-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Federal Regional no Estado do Rio de Janeiro) Recdos: CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Fernando Garcia dos Santos - OAB/RJ 92415) SANDRO CARVALHO SALGUEIRO (Adv. Marco Antônio Pereira de Figueiredo - OAB/RJ 47808)”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que os recolhimentos previdenciários sejam calculados sobre 100% (cem por cento) dos calores do acordo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.” \r\n\r\n02083-2005-511-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: NILZA DAFLON ARAUJO (Adv. Luzia Santos Torres - OAB/RJ 82306) Recda: FÁBRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDO, COURO E METAL S/A (Adv. Arildo da Silva Alves - OAB/RJ 33807)”... por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação, argüida em contra-razões, e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01010-2005-024-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recdos: CLÉBER CÉSAR ALVES SANTOS (Adv. Vivianne Silva de Souza Braga - OAB/RJ 83858) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, não conheceu da remessa necessária por não se tratar de hipótese para seu cabimento, conheceu do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 508916"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "506042": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00531-2006-023-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 042063/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nId: 506042"
                            ],
                            "506043": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00661-2006-491-01-00-8 – RO - Rcte: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 – D)] Rcdo: Jorge Soares da Rocha [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)] e Outros Destinatário(s): Rcte Jorge Soares da Rocha Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração (fls.177/178), no prazo de 5 dias.\r\n\r\nId: 506043"
                            ],
                            "507683": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00796-2000-032-01-00-8 - Agte: CLAUDIA CAVALCANTI DA SILVA [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: apresentar contraminuta ao agravo de peticao, no prazo de 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00337-2006-028-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Eliane Martins Valgas [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Eliane Martins Valgas, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 507683"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "508439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00746-2003-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO GALVAO DOS SANTOS FILHO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRdo: AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA [Adv. Jose Maria Pinheiro Madeira (OAB: RJ 36532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00852-2003-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROLMER DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES CREDITO\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls.367. .\r\n\r\nProcesso: 02314-1989-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO PUNZI BARCELOS [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE GUELMODULO COM. E REPRES.LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO PUNZI BARCELOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00840-2006-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Sa da Paixao [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Sa da Paixao\r\n\r\nTomar ciência do despacho que deferiu a devolução de prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2004-001-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: AERO RIO TAXI AEREO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nCgdo: SIMARJ SIND TRAB EMP TRANSP AEREO MUN RJ [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AERO RIO TAXI AEREO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2006-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Clanderleide dos Santos Castro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clanderleide dos Santos Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2000-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WALDYR GUEDES DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDYR GUEDES DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01554-1993-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HELIO LEOCADIO [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRdo: D C I EDITORA JORNALISTICA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO LEOCADIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução do ofício nº726/07. .\r\n\r\nProcesso: 01646-2005-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelle Dias Carvalho [Adv. Eduardo de Assis Pinheiro (OAB: RJ 129187 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Vila Valqueire Ltda. [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho (OAB: RJ 90552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelle Dias Carvalho\r\n\r\nAtender a promoção do calculista, as fls.63, em 15 dias adicionais. \r\n\r\nProcesso: 01650-2004-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANATILDES CARDOSO DE FRANCA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANATILDES CARDOSO DE FRANCA\r\n\r\nDeclinar os meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, tendo em vista que não houve resposta positiva para bloqueio de conta da executada. \r\n\r\nProcesso: 01237-2005-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Gomes da Silva [Adv. Silene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01294-2004-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO DA ROCHA [Adv. Jose Carlos Alves Moreira (OAB: RJ 22426 - D)]\r\n\r\nRdo: JADE S REVESTIMENTO E PINTURAS DE IMOVEIS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JADE S REVESTIMENTO E PINTURAS DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01461-2000-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GENILSON DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: PRELTEP ENGENHARIA LTDA [Adv. Norma Santiago Chianca de Souto (OAB: RJ 91446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENILSON DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2006-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Oliveira da Silva [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Oliveira da Silva\r\n\r\nMantida a ineficácia do título impugnado até ulterior confirmação, ao recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00233-2006-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Dedalo Penna da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dedalo Penna da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00360-2008-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carmem Maria da Silva Soares [Adv. Jorge Luiz Soares (OAB: RJ 144350 - D)]\r\n\r\nRdo: Oliveiras Bar e Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmem Maria da Silva Soares\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com o CNPJ ou CEI (cadastro específico do INSS) do réu. \r\n\r\nProcesso: 00595-2005-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Luiz Ferreira Batista [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 335.\r\n\r\nProcesso: 00617-1998-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VANIA CORREA [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREOS LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)], Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANIA CORREA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: R$ 9.550,23. \r\n\r\nProcesso: 00254-2005-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Camara Drago [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Consult Cons. de Pessoal e Serv. Temporario Ltda. [Adv. Jose Luiz Caram (OAB: RJ 14916 - D)], Rdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Camara Drago\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos pela 1ª Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00273-2008-001-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nEgdo: Boanerges de Oliveira Filho [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva (OAB: RJ 60940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Boanerges de Oliveira Filho\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 00274-2008-001-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Lucio Marcos dos Santos Rosa [Adv. Antonio de Oliveira Bulgari (OAB: RJ 56150 - D)]\r\n\r\nEgdo: Adriana Cunha de Carvalho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Adriana Cunha de Carvalho\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 00007-2004-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: CASPUFEM CAIXA ASS SERV PUBL FED EST MUNICIPAL [Adv. Sylvio de Almeida Junior (OAB: RJ 37029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERALDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.90. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2002-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IVAN SODRE ANTUNES [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRdo: REQUINTE NATURAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN SODRE ANTUNES\r\n\r\nTer vista do ofício da Receita Federal, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01280-2005-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ademir dos Santos Coutinho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, nº 200/08, no valor de R$ 4.808,65, a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 01421-2006-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Felix Silva do Espirito Santo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transriver Transportes Ltda. [Adv. Tadeu Bruggemann de Souza (OAB: RJ 96935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felix Silva do Espirito Santo, Rdo Transriver Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improvido o pleito. custas de R$ 282,00, ônus da parte autora, sucumbente. .\r\n\r\nProcesso: 01651-2002-001-01-00-8 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nReu: LECADO DOCERIA LTDA [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu LECADO DOCERIA LTDA\r\n\r\nDizer sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01665-2004-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MARIA DE SOUZA SILVA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA CAPITAL SOLUCOES LOGISTICAS LTDA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA MARIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nVenha a autora com novos cálculos, em 10 dias, observados os termos da promoção de fls.147. \r\n\r\nProcesso: 00797-2004-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DEBORA VIEIRA LINS [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL NOSSO FUTURO LTDA [Adv. Jefferson Paulo Larrat de Oliveira (OAB: RJ 126845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEBORA VIEIRA LINS\r\n\r\nJustificar o requerimento as fls.115. \r\n\r\nProcesso: 00807-2003-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CELSO AMARAL DA CUNHA [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO AMARAL DA CUNHA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, de acordo com os parâmetros as fls.134. \r\n\r\nProcesso: 00821-1997-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO SANTOS DE VASCONCELOS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO SANTOS DE VASCONCELOS, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nFicam as partes intimadas na forma do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00905-1991-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA CARLA FILIPPELLI FERNANDES [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTAGIO CONFECCOES LTDA.LOJAS CANTEIROS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CARLA FILIPPELLI FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01043-1998-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA EUNICE SANTOS LERBAK [Adv. Maria Nelma Serra Werneck (OAB: RJ 81824 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFIC RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA EUNICE SANTOS LERBAK\r\n\r\nTomar ciencia de fls.136. .\r\n\r\nProcesso: 01880-2000-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WANDER LEVITA DA SILVA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRdo: NECTACARGA LTDA [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDER LEVITA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do oficio da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01936-1996-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA DOS SANTOS ROQUE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA DOS SANTOS ROQUE\r\n\r\nTomar ciencia de fls.96. \r\n\r\nProcesso: 00545-2003-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GUIDO CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRdo: TEC CINE RIO LTDA, Rdo: ALEXANDRE MEDEIROS DE UZEDA, Rdo: RONALDO MEDEIROS DE UZEDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUIDO CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.118 que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 00548-2006-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudiana de Oliveira Neta [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudiana de Oliveira Neta\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração opostos pela 2a Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2007-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Fontineles Lima [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Gavea 438 Mercearia Ltda. [Adv. Sandra Fernanda Henriques Costa Abrahao (OAB: RJ 92011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gavea 438 Mercearia Ltda.\r\n\r\nProceder à entrega das guias, em cumprimento aos termos do acordo de fls.27, em 48 horas, acompanhadas da respectiva chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 01948-2000-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IVANIR FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANIR FREIRE DE OLIVEIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 02268-1997-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FERNANDES DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: TRIUNFO SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o requerido as fls.207. \r\n\r\nProcesso: 02689-1992-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAN DA ROCHA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos alvarás ao reclamante, no valor de R$ 4.702,42 e a Receita Federal, no valor de R$ 950,50. \r\n\r\nProcesso: 00409-2006-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carla Alves dos Santos [Adv. Ana Paula Machado Soares (OAB: RJ 128738 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Alves dos Santos, Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fls.412/414. \r\n\r\nProcesso: 01856-1998-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DE ALMEIDA JAQUES [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (OAB: RJ 84764 - D)]\r\n\r\nRdo: BSS PRODUCOES ARTISTICAS [Adv. Ricardo Porta Martini (OAB: RJ 2522 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DE ALMEIDA JAQUES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls.120, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01857-2000-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CELIA REGINA SALU SANTOS [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMC SA PRODUTOS SIDERURGICOS [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA REGINA SALU SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça. .\r\n\r\nProcesso: 01874-1998-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO GIOVANNINI BUSNARDO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO BAHIENSE VAZ LOBO LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CURSO BAHIENSE VAZ LOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.138. \r\n\r\nProcesso: 00356-2004-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO TERCEIRO SETOR MET PESQ PROJ DESENV [Adv. Claudio Rego Carvalho (OAB: RJ 113731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO TERCEIRO SETOR MET PESQ PROJ DESENV\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, art.879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2003-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO PAZ DE LIMA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GIQUIEL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00280-2008-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Isis Ferreira Pinheiro [Adv. Ricardo de Albuquerque Barros (OAB: RJ 54852 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Resultante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isis Ferreira Pinheiro\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, atendendo o disposto na Lei 9957/00, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00307-2006-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Teonir Coutinho Rodrigues [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Teonir Coutinho Rodrigues\r\n\r\nFalar sobre notificação devolvida endereçada à Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00011-2002-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CAMILO JOSE MAMUDE [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CAMILO JOSE MAMUDE, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nId: 508439"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "508183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01813-2004-002-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: KARLA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nRdo: SINDICATO DO SAARA ROUPAS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SINDICATO DO SAARA ROUPAS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2008 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 2a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Advertências: \r\n\r\n1-O s advogado s deverão diligenciar na hipótese de devolução das notificações e CPC para audiência, em tempo hábil, sob pena de extinção do feito . \r\n\r\n2-Os advogados deverão diligenciar na hipótese de devolução de notificação ao autor, em tempo hábil para a realização de audiência, sob pena de arquivamento do feito em audiência. \r\n\r\n3-A audiência será una com a entrega de documentação e oitiva das testemunhas, sob pena de perda das provas. \r\n\r\n4-O litigante que desejar a notificação das testemunhas devera anexar rol, no prazo de 10 dias, e diligenciar na hipótese de devolução das notificações ou CPN, ou qualquer incidente, em tempo hábil para realização de audiência, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 508183"
                            ],
                            "508184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00320-2003-002-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: GEDEHAN DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01381-2007-002-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Carla Gomes da Silva\r\n\r\nRdo: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 508184"
                            ],
                            "508185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01319-1991-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA FARIAS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 17228 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Paulo Sergio Joao (OAB: RJ 44532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta ,\r\n\r\nProcesso: 01369-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rudnei Costa dos Santos [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Rudnei Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01561-2007-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Vieira [Adv. Edir da Silva Figueiredo (OAB: RJ 76497 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00282-2007-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciano de Andrade [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano de Andrade, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00320-2003-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GEDEHAN DA SILVA SANTOS [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEDEHAN DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00320-2003-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GEDEHAN DA SILVA SANTOS [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEDEHAN DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Machado da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio e Edificio Rei Boudouin, Rte Evandro Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2007-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Paulo de Oliveira Felisberto [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show, Rdo Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., Rte Wanderson Paulo de Oliveira Felisberto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 01381-2007-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carla Gomes da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00784-2007-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Lancellotti Ferreira [Adv. Roberto Richetti (OAB: RJ 98982 - D)]\r\n\r\nRdo: TNT Express Brasil Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Lancellotti Ferreira, Rdo TNT Express Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00561-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Carvalho de Moura [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRdo: Confederacao Brasileira de Voleibol - CBV [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confederacao Brasileira de Voleibol - CBV, Rte Silvia Carvalho de Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00260-2006-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Teodoro da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes (OAB: RJ 114260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Teodoro da Silva, Rdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00561-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Carvalho de Moura [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRdo: Confederacao Brasileira de Voleibol - CBV [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confederacao Brasileira de Voleibol - CBV\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00685-2007-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jadir Jose de Souza [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte Jadir Jose de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00112-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Silva Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Silva Ribeiro, Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 508185"
                            ],
                            "508186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02060-1996-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ CABRAL DE MENDONCA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRdo: RELEASE INFORMATICA LTDA [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ CABRAL DE MENDONCA\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos demais sócios fl 127 ,\r\n\r\nProcesso: 01676-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Maria Martins Felgueiras Sobreiro [Adv. Marcos Vinicius Silva Lips (OAB: RJ 84760 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Maria Martins Felgueiras Sobreiro, Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01680-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Carlos do Nascimento [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Xara Rio Ltda. [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Carlos do Nascimento, Rdo Transportadora Xara Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nId: 508186"
                            ],
                            "507211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008\r\n\r\nProc. 00061-2007-003-01-00-5 - Rte: Charliene Alves de Oliveira [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 018712/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.35,reclamada ao deposito de R$ 1.364,14(115.192,63653 TR),em 48 h,pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01231-2007-003-01-00-9 - Rte: Lindemberg de Oliveira Braga [Adv. Jorge Renato Rodrigues dos Santos OAB:RJ 113698/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00022-2002-003-01-00-3 - Rte: SILVANA DA CONCEICAO CORREIA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.323,reclamada ao deposito de R$ 69.823,66(5.896.148,11374 TR),em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00550-2005-003-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto da Silva Henrique [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 076489/D ] Rdo: Deferido prazo requerido,as fls.443,por 10 dias \r\n\r\nProc. 00239-2006-003-01-00-7 - Rte: Leoncio Silva do Nascimento [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 104047/D ] Rdo: Negado seguimento ao RO,por deserto e contra-arrazoar RO do autor, conforme fls.175 \r\n\r\nProc. 01004-2007-003-01-00-3 - Rte: Edilson Francisco dos Santos [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls.189/196 e 202/210 \r\n\r\nProc. RT 000514/99 - Rte: JUBEM COUTINHO DA CRUS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 077225/D AB:RJ 049430/D ] Rte: Fornecer o numero de seu CPF para expedicao de alvara ao IR \r\n\r\nId: 507211"
                            ],
                            "507204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00414-2007-003-01-00-7 - Rte: Joao Fernandes Borges Rdo: Pilar Construcoes e Incorporacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 00068-2007-003-01-00-7 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Tamba Auto Posto Ltda. Aut: Ciencia do documento juntado as fls.128,constando os enderecos e os nomes dos socios do reclamado registrados na JUCERJA,em 15 dias \r\n\r\nProc. 00419-2002-003-01-02-0 - Rte: CLAUDIO RAMOS MOREIRA [Adv. Roberto Pontes Dias OAB:RJ 013094/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RPS 001302/01 - Rte: YANA MAGALHAES RIBEIRO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: Ciencia do oficio do DETRAN,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01412-2006-003-01-00-4 - Rte: Jorcelia Francisco [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB:RJ 094274/D AB:RJ 062857/D ] Rdo: Para impugnacao especificada aos calculos do autor,em 10 dias, preclusivos \r\n\r\nProc. 00680-2002-003-01-00-5 - Rte: MARCOS BARROS DE LIMA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em dias, preclusivos \r\n\r\nProc. 00488-2003-003-01-00-0 - Rte: ALVARO ADRIANO MAFRA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: AIL ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Rte: Ciencia do oficio do DETRAN,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01296-2003-003-01-00-0 - Rte: ALEX LUIZ BITTENCOURT FONTES [Adv. Ricardo Deleage Ferreira OAB:RJ 048957/D AB:RJ 123829/D ] LUIZ CARLOS FERNANDES, SUZANA BARROS COELHO FERNANDES: Nao conhecidos os embargos a execucao apresentados as fls.184/188, por nao garantido o Juizo- 05 dias \r\n\r\nProc. 00485-2004-003-01-00-7 - Rte: ADRIANA JESUS DOS SANTOS [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 066005/D ] Rte: Ciencia do oficio do DETRAN,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01048-2004-003-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO GODOY RODRIGUES [Adv. Sonia Regina Pereira Duarte OAB:RJ 049388/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ciencia do oficio do DETRAN,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01268-2004-003-01-00-4 - Rte: ALBERTO OUTEIRO DOS SANTOS [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Para impugnacao especificada aos calculos do autor,em 10 dias, preclusivos \r\n\r\nProc. 01588-2004-003-01-00-4 - Rte: MARIO DE OLIVEIRA LOPES FILHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Trazer documentos solicitados pelo autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00203-2005-003-01-00-2 - Rte: Adilson Duarte Pereira [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Manifestar-se sobre a indicacao de bens a penhora pela executada, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00447-2005-003-01-00-5 - Rte: Wanderley Machado Ribeiro [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 05 dias \r\n\r\nProc. 01352-2005-003-01-00-9 - Rte: Maria Constantino do Nascimento [Adv. Luiz Felipe Bernardo da Silva OAB:RJ 026466/D AB:RJ 071675/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do valor da cota previdenciaria,em 48 h, sob pena de penhora on line em suas contas e aplicacoes financ.,cf fls.46 \r\n\r\nProc. 01732-2005-003-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Alves Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 030397/D ] Rte: Ciencia da devolucao do prazo por mais 10 dias improrrogaveis \r\n\r\nProc. 00386-2006-003-01-00-7 - Rte: Bruna Lima da Silva Gonzaga [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 036252/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00668-2006-003-01-00-4 - Rte: Flavio de Azevedo [Adv. Deivson Sardinha Santos da Silva OAB:RJ 130659/D AB:RJ 073455/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os valores apresentados pela Uniao Federal a titulo de contribuicao previdenciaria,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00739-2006-003-01-00-9 - Rte: Renata da Silva Rodrigues [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 075675/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 00756-2006-003-01-00-6 - Rte: Adriano do Couto Rodrigues do Vale [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Igorneto Conservacao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00933-2006-003-01-00-4 - Rte: Julio Sergio da Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 016198/D ] Rte: Negado seguimento ao RO,por deserto,ante o indeferimento do pedido de gratuidade de justica na sentenca proferida nos autos -08 dias \r\n\r\nProc. 01130-2006-003-01-00-7 - Rte: Alexandre Aparecido da Silva Alves [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda -EM RECPURACAO JUDICIAL E OUTRO S AB:RJ 058899/D ] BUNGE ALIMENTOS S/A: Pagar,em 48 h,o credito do autor,sob pena de aplicacao da multa prevista no artigo 475-J,do CPC e bloqueio da conta corrente,cf. fls.144 \r\n\r\nProc. 01170-2006-003-01-00-9 - Rte: Wellington Januario de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 069844/D ] Rdo: Deferida a dilacao do prazo por 15 dias \r\n\r\nProc. 00153-2007-003-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Antonio Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 111222/D AB:RJ 060515/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor,em 10 dias,preclusi vos \r\n\r\nProc. 00192-2007-003-01-00-2 - Rte: Jorge do Nascimento Muniz (Espolio de) Repres. p/Dione de Souza Muniz [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: Ferragens Belo Mar Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2007-003-01-00-7 - Rte: Joao Fernandes Borges [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 069387/D ] Empresa Municipal de Urbanizacao - RIOURBE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2007-003-01-00-1 - Rte: Leanice Aparecida dos Anjos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: Restaurante Baixo Taquara (Sucessora de Pizzaria El Loko) Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01008-2007-003-01-00-1 - Rte: Amarildo Vicente Teixeira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 071450/D ] Rte: Ciencia do conteudo de fls.21 e 22,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01176-2007-003-01-00-7 - Rte: Daniele Pereira Goncalves [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 122451/D ] Rte: Informar sobre o cumprimento do acordo e os comprovantes j.as fls. 23 e 27,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01237-2007-003-01-00-6 - Rte: Solimar Rodrigues Salomao E OUTRO S AB:RJ 082129/D AB:RJ 133891/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2007-003-01-00-5 - Rte: Pedro Paulo Silva dos Anjos [Adv. Paula de Mello Filgueiras OAB:RJ 129223/D AB:RJ 106948/D ] Rdo: Para impugnacao especificada aos calculos do autor,em 10 dias, preclusivos \r\n\r\nProc. 01314-2007-003-01-00-8 - Rte: Maria da Gloria Monteiro de Freitas [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 020462/D ] Rdo: Para impugnacao especificada aos calculos doa utor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01640-2007-003-01-00-5 - Rte: Katia Redelico Rinaldi Silva [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.262,em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001490/86 - Rte: SIND. NACIONAL DOS AEROVIARIOS E OUTRO S AB:RJ 088058/D AB:RJ 092629/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.1681,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00480-1989-003-01-00-4 - Rte: SEVERINO CARDOSO DA MATA [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ciencia do oficio do DETRAN,em 05 dias \r\n\r\nProc. 02699-1990-003-01-00-1 - Rte: ALCIDES NEVES DE MIRANDA FILHO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01744-1991-003-01-00-1 - Rte: ETCHEBERT ALVES JUNIOR E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 008370/D AB:RJ 041244/D ] Rte: Ciencia do oficio do BB,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002423/91 - Rte: JOSIAS CONSTANTINO GONCALVES [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: RESTAURANTE VERGELAO LTDA Rte: Indicar os meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,cf.fls 313 \r\n\r\nProc. RT 000199/92 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: SERLA - SUPERINT.ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000435/97 - Rte: FERNANDO RODRIGUES DE BRITO [Adv. Marcondes de Souza Castro OAB:RJ 073339/D ] Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000687/98 - Rte: EVA DA SILVA GOTASKI [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,conforme fls.341 \r\n\r\nProc. RT 001914/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 048736/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.214,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002201/98 - Rte: SERGIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Esclarecer o seu requerimento,ante o conteudo de fls.244/246,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000868/99 - Rte: BARBARA RODRIGUES DE MORAES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: SS SILVEIRA SOUZA COMESTIVEIS LTDA ME [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001603/99 - Rte: ERALDO DUTRA SERAFIM [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001835/99 - Rte: ARIOZETE NUNES SCHUAB GAZANEO [Adv. Raquel Thiengo OAB:RJ 100888/D AB:RJ 108676/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,com vista a dar andamento a execucao \r\n\r\nId: 507204"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "506986": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01475-2006-004-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jair Pontes Ferreira Filho\r\n\r\nRdo: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda., Intercontinental Hotelaria Ltda.\r\n\r\nfica m Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 506986"
                            ],
                            "506980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00395-2005-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Rosilda Gutenberg Leite [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Rosilda Gutenberg Leite\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01201-2005-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Jesus Costa [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro - Unirio, Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rdo: Cooperativa de Trabalho de profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Rdo: INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES - IPPP, Rdo: FESP, Rdo: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos de Jesus Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias FLS. 584/598 e 618/631\r\n\r\nProcesso: 00697-2007-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Pereira Goncalves [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRdo: MANOEL GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Pereira Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00398-2003-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERAR SAUDE - COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS SAUDE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2000-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO SERGIO FERREIRA WANDERLEY [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: SENGECOM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO SERGIO FERREIRA WANDERLEY\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 67,sob pena de remessa ao arquivo geral sem baixa\r\n\r\nProcesso: 00383-1998-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NILSON INGRE [Adv. Elisabeth Carvalho Borges (OAB: RJ 70500 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO NEVES BARRETOM DE SERV LTDA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON INGRE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2005-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adalberto Luiz dos Santos [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho Klassique Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adalberto Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 76/77 e requerer o que for de interesse sob pena de extinção do feito sem apreciação do merito\r\n\r\nProcesso: 00775-2007-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nubia da Conceicao Andre [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nubia da Conceicao Andre\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01165-2006-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cinira dos Santos Seixas [Adv. Celio Celli de Oliveira Lima (OAB: RJ 83515 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01168-2003-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA MORAIS DE SOUZA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTEL COMODORO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MOTEL COMODORO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.51 cumprir corretamente a determinação de fls 43, comprovando o deposito do valor devido ao INSS, em 48 horas sob pena de execução.\r\n\r\nId: 506980"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "505091": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01084-2007-006-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Alexandro Paradella\r\n\r\nRdo: Lobo 1868 Enrolamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AMELIA DE JESUS PINTO LOULEIRO, VITOR MIGUEL LOIREIRO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/05/2008 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 6a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1 andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01084-2007-006-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Alexandro Paradella\r\n\r\nRdo: Lobo 1868 Enrolamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lobo 1868 Enrolamentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/05/2008 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 6a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1 andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 505091"
                            ],
                            "505096": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 14/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00428-2006-006-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Amanda da Silva de Araujo\r\n\r\nRdo: Mafer Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mafer Instituto de Beleza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01130-2006-006-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Inalda Gomes Dias\r\n\r\nRdo: Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Gafisa S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. valor R$ - 3.054,33.\r\n\r\nProcesso: 01147-2006-006-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Eleneusa Francisca da Silva\r\n\r\nRdo: Sorveteria e Pizzaria Molinaro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sorveteria e Pizzaria Molinaro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. valor R$ - 8.758,05, equivalente a 742992,176484660 Trs pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01525-2003-006-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: FELIPE ASSUNCAO\r\n\r\nRdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. valor R$ - 3.720,39, equivalentes a 318256,24127433 Trs pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01559-2005-006-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose Soares\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01830-2003-006-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DA SILVA COSTA\r\n\r\nRdo: TENDA DO MOSTEIRO COMESTIVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tenda do Mosteiro Comestíveis Ltda a/c socia Renee Darmont Bodas, Tenda do Mosteiro Comestíveis Ltda a/c sócia Renne Darmont Bodas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. no valor de R$ - 13.444,39, equivalente a 1.136.500,34996.\r\n\r\nProcesso: 02595-1989-006-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA MATO MIRA\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Massa Falida de Transportes Mosa Ltda n/p sócios Alexandre V. Pereira e Maria Manuela Vasconcelos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. Valor R$ - 9.265,72, equivalente a 790004,68082657\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 505096"
                            ],
                            "505083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01768-2006-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Delson Francisco da Silva [Adv. Ayrto Jabor da Silva (OAB: RJ 30137 - D)]\r\n\r\nRdo: Seg Plus Seguranca Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delson Francisco da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 76, informar se é ou não policial civil ou militar e desde quando.\r\n\r\nProcesso: 02198-2000-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO CORNELIO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: CASCA GROSSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO CORNELIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 187, indefiro ante a ausencia de interesse público.\r\n\r\nProcesso: 02179-1993-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CESAR AUGUSTO NEUBAUER [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CHASE MANHATTAN S/A, Rte CESAR AUGUSTO NEUBAUER\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência. as partes.\r\n\r\nProcesso: 01744-2005-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Marcio da Silva Gomes [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRdo: Datsan Audio Video e Informatica Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Datsan Audio Video e Informatica Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01724-2001-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA MENDES BRUZZONE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: NUCLEO MIX COM DE ROUPAS E ACESS LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NUCLEO MIX COM DE ROUPAS E ACESS LTDA\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova valor R$ - 900,00.\r\n\r\nProcesso: 01712-2005-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Vieira Gomes [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRdo: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Style Assessoria Empresarial Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 01561-2007-006-01-00-3 - ACPU\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao \r\n\r\nReu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 158. o período é o relativo à relação d trabalho de cada empregado.\r\n\r\nProcesso: 01555-2005-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Souza Santos [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique ltda sucessora Transpev Transp Valores ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Ourique ltda sucessora Transpev Transp Valores ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01529-2002-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR CARMO DE ALMEIDA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR CARMO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 01521-2001-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ROSA GUIMARAES PEIXOTO DE AZEVEDO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 242, juntar aos autos todos os contra-cheques e/ou fichas financeiras do período imprescritoa fim de que possa o rte realizar a liquidação do julgado.\r\n\r\nProcesso: 01401-1999-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCI MIRANDA CARDOSO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: VIA SAUDE LTDA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCI MIRANDA CARDOSO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 182, indefiro ante a ausência de interesse público.\r\n\r\nProcesso: 01395-2000-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS GOMES DE SOUZA [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPEX COOPERATIVA TRAB TELEFONICOS MESA EXAME, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\nsucessivamente, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01201-2003-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: BRAULIO PEREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Claudia de Oliveira Couto (OAB: RJ 81300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRAULIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2005-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Robson de Santana Vieira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Robson de Santana Vieira\r\n\r\nTer ciencia de despacho na OS de fls. 172, depositar honorários periciais.\r\n\r\nProcesso: 01080-2007-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Menezes de Marins [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Menezes de Marins\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 201, vista ao autor acerca da petição de fls. 174.\r\n\r\nProcesso: 00740-1997-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SILVESTRE DE SOUZA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2002-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DOS SANTOS MELLO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 130, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00565-1996-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALLAN MENDONCA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Oliveira de Lima (OAB: RJ 61671 - D)]\r\n\r\nRdo: LA ROCHELLE COMERCIAL DE VEICULOS S A [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALLAN MENDONCA DE OLIVEIRA, Rdo LA ROCHELLE COMERCIAL DE VEICULOS S A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 180-v, face a interposição de embargos de terceiros, suste-se, por ora, o leilão, inclusive a decisão de fls. retro, até o seu julgamento.\r\n\r\nProcesso: 00464-2003-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EXPEDITO DA SILVA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: HERR CHOPP RESTAURANTE LTDA [Adv. Carlos Augusto Machado Leal (OAB: RJ 106138 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JEROMAO DETAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 246. não conheço dos embargos por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 00383-2005-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Felix Magalhaes [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00312-2006-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRdo: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industrias Verolme Ishibras S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00304-2004-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY [Adv. Fernando Cardoso Wanderley (OAB: RJ 120175 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 158. comprove a propriedade.\r\n\r\nProcesso: 00229-2007-006-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Emissao Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgdo: Mario Gracindo Moreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Emissao Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00046-2006-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Roberto Pestana [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV TRANSP DE VALORES E SEGURANCA LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPEV TRANSP DE VALORES E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\nId: 505083"
                            ],
                            "484312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00721-2006-007-01-00-2 - Rte: Eduardo Martins Freitas Rdo: Rocha e Arruda Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 406,68 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01204-2003-007-01-00-8 - Rte: CARLOS ALEXANDRE PROCOPIO RAFAEL Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da decisao de fls. 107: \"Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 105, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias.\"Em, 13/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 00937-1999-007-01-01-0 - Rte: LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES [Adv. Nader Couri Raad OAB:RJ 005893/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01399-2007-007-01-00-0 - SPTE: Wanda Baptista da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] SPTE: Fls. 65: \"J. Int. a autora ao deposito em Juizo dos honorarios periciais abaixo estimados, em 10 dias.\"Em, 13/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RPS 001735/00 - Rte: ROSANA SOCORRO DE SOUZA FRAGA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Fls. 156: \" J. Indefiro, ante os termos da certidao do Oficial de Justica de fls. 100. Venha a autora com outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias.\"Em, 14/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RPS 001080/01 - Rte: ANDREIA REGINA DA SILVA PENNA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01204-2003-007-01-00-8 - Rte: CARLOS ALEXANDRE PROCOPIO RAFAEL [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D Rte: Fls.107: \"Vistos, etc.Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 105, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias.\"Em, 13/03/08 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01492-2004-007-01-00-1 - Rte: LEANDRO FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 115070/D ] Rte: Intime-se o autor a indicar outros mieos de prosseguir a execucao, em 30 dias, conforme despacho de fls. 65 \r\n\r\nQuebra Proc. 00672-2006-007-01-00-8 - Rte: Livia Pereira Freitas dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D Rte: Indicar outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 61 \r\n\r\nProc. 01652-2006-007-01-00-4 - Rte: Carla Passos Ferreira [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA Rte: Intime-se o autor a indicar outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, conforme despacho de fls. 59 \r\n\r\nProc. 00828-2007-007-01-00-1 - Rte: Tiezza Palmeira dos Santos Franca [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D ] Rdo: Hair Style ME Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 34: \" J. Int. a parte autora para ciencia da decisao de fls. 32-v, bem como para fornecer ao Juizo o atual endereco da Re em 10 dias, face a certidao negativa do Oficial de Justica.\"Em, 04/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00972-2007-007-01-00-8 - Rte: Alexandre Aguiar Cardoso [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao proposta acordo \r\n\r\nProc. 00240-2008-007-01-00-9 - Rte: Catia Souza Bezerra [Adv. Cristiane Loureiro Borba OAB:RJ 147264/D ] Rdo: Mar Azul II Diversoes Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias. 10 dias PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00260-2008-007-01-00-0 - Rte: Anderson Caetano Martins [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: BSS Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Fica V.Sa. cientificada de que devera emendar a inicial na forma do despacho de fls. 12 \r\n\r\nProc. 00263-2008-007-01-00-3 - Rte: Luiz Fabiano Doreste Chaves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Cenotec Construtora Ltda. Rte: Fica V.Sa. cientificada de que devera emendar a inicial na forma do despacho de fls.15 \r\n\r\nProc. 00280-2008-007-01-00-0 - Rte: Welliton Max de Brito [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: CECB Servicos de Engenharia Ltda. Rte: Fica V.Sa. cientificada de que devera emendar a inicial na forma do despacho de fls.9 \r\n\r\nProc. 00290-2008-007-01-00-6 - Rte: Liece Venancio da Conceicao [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais Rte: Fica V.Sa. cientificada de que devera emendar a inicial na forma do despacho de fls.10 \r\n\r\nProc. 00295-2008-007-01-00-9 - Rte: Nelson Muniz Fonseca [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D ] Rdo: Contact Consultoria Empresarial Ltda. Rte: Fica V.Sa. cientificada de que devera emendar a inicial na forma do despacho de fls.13 \r\n\r\nProc. 00300-2008-007-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Peixoto da Silva [Adv. Cristiane Lopes de Almeida OAB:RJ 111151/D ] Rdo: Transporte Paranapuan S.A. Rte: Fica V.Sa. cientificada de que devera emendar a inicial na forma do despacho de fls.53 \r\n\r\nProc. 00309-2008-007-01-00-4 - Rte: Marina Bonfim Gomes [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rdo: Empresa Cinemas Sao Luiz S.A. Rte: Fica V.Sa. cientificada de que devera emendar a inicial na forma do despacho de fls. 24 \r\n\r\nProc. RT 000443/00 - Rte: SILVIO BARRETO [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 107769/D ] Rdo: Fls. 236: \"J. Venha a Re com o calculo do IR, em cinco dias.\"Em,14 /03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01043-2000-007-01-00-9 - Rte: JOSE BATISTA BARBOSA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 040530/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Novos calculos apresentados pelo autor \r\n\r\nProc. 00695-2001-007-01-00-8 - Rte: PAULO JORGE DE ALMEIDA A/C ADV [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 212 \r\n\r\nProc. 00911-2001-007-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DA CRUZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 064497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01947-2001-007-01-00-6 - Rte: ANDRESSA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Giuseppe D'acri OAB:RJ 031013/D AB:RJ 078779/D ] Rdo: Fls. 294: \"J. Venha a Re com o calculo do IR, em cinco dias.\"Em,13 /03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00896-2002-007-01-00-6 - Rte: ELPIDIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 076955/D ] Rte: Fls. 135: \"J. Forneca o autor ao Juizo o correto endereco do socio TATSUHIKO YANAGAWA, a fim de viabilizar inicialmente sua citacao da execucao. Int.\" Em, 14/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01464-2002-007-01-00-2 - Rte: AMERICO MOREIRA DE SOUSA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Fls. 210: \"J. Int. a Re para ciencia do credito remanescente, e deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\"Em, 25/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01689-2002-007-01-00-9 - Rte: DEOLINDA ANTUNES DE BARROS NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 047878/D AB:RJ 073928/D AB:RJ 057410/D AB:RJ 070181/D ] DEOLINDA ANTUNES DE BARROS NOGUEIRA: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01577-2003-007-01-00-9 - Rte: DENISE BARBOSA CARDOSO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 116213/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 252 \r\n\r\nProc. 00583-2004-007-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ SILVA DE ALMEIDA [Adv. Sergio Lima Felix OAB:RJ 065041/D AB:RJ 107977/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 131 \r\n\r\nProc. 01013-2004-007-01-00-7 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS MENDONCA [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 219 \r\n\r\nProc. 01215-2004-007-01-00-9 - Rte: JOAQUIM CESAR PROENCA FIGUEIREDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: PRESSFORM INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01370-2004-007-01-00-5 - Rte: Fabio Luiz Lima Nogueira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00901-2005-007-01-00-3 - Rte: Andressa Marvilla Pereira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 081739/D ] Andressa Marvilla Pereira, IRG America Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda., Genova Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda., Via Condotti Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda., Arguto Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda., Via Torino Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. ME, ARG America Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda., Colosseo Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda.: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01351-2005-007-01-00-0 - Rte: Joaquim Carneiro Dias Filho [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 114070/D ] Rte, Rdo: Fls. 342: \"J. Nada a deferir em relacao a presente, ante os termos da sentenca de fls. 323/324. Aguardem-se as demais parcelas.Int.\" Em,13/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01450-2005-007-01-00-1 - Rte: Rodrigo Bezerra Mourato [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Comunicar Consultoria Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 41 da JUCERJA \r\n\r\nProc. 01764-2005-007-01-00-4 - Rte: Sani Resende da Silva [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2006-007-01-00-6 - Rte: Sidney Jose Coelho [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan OAB:RJ 085268/D Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00688-2006-007-01-00-0 - Rte: Ana Carolina Machado de Almeida Lima [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 087356/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00404-2007-007-01-00-7 - Rte: Roberta Balvedi [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 135982/D ] Rte: Fls. 119: \"J. Forneca a autora aos autos os atuais enderecos dos socios da 1a. Re em 10 dias.\"Em, 14/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00452-2007-007-01-00-5 - Rte: Liliane Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 116965/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00546-2007-007-01-00-4 - Rte: Monique de Sant Anna Ferreira [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues OAB:RJ 131230/D AB:SP 118273/D AB:RJ 103845/D AB:RJ 016162/D ] Monique de Sant Anna Ferreira, CCCOOP Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca, Credit Cash Assessoria Financeira Ltda., TNL PCS S.A. - OI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00595-2007-007-01-00-7 - Rte: Elizabete Aparecida Moraes Sobrinho [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 065122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2007-007-01-00-7 - Rte: Marizandra Santana de Jesus [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 073036/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00887-2007-007-01-00-0 - Rte: Jose Marinho da Silva Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 037341/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2007-007-01-00-2 - Rte: Sueli Guimaraes Carvalho [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01043-2007-007-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Amorim Filho [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01064-2007-007-01-00-1 - Rte: Adriana da Silva Clemente [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva OAB:RJ 131727/D AB:RJ 040955/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 65 \r\n\r\nProc. 01135-2007-007-01-00-6 - Rte: Jorge Juvino de Sousa [Adv. Rafael Alves da Silva OAB:RJ 106223/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 005909/D ] Jorge Juvino de Sousa, Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Centro Comercial de Copacabana, Sotreq: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2007-007-01-00-7 - Rte: Lizia Carvalho Falcao de Albuquerque [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Metropolitano [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2007-007-01-00-1 - Rte: Andriano de Oliveira Araujo [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01177-2007-007-01-00-7 - Rte: Vinicius Pereira da Costa [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 092463/D ] Rte: Fls. 58: \"J. Pelos motivos ja expostos no item 2.2 da sentenca de fls. 55/56, indefiro, mais uma vez, a gratuidade requerida. Com efeito, nego seguimento ao RO, por deserto. Intime-se.\"Em,17/03/08 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01260-2007-007-01-00-6 - Rte: Roberto Luis de Souza Oliveira [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D AB:RJ 038325/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2007-007-01-00-6 - Rte: Adao Gualandi Pereira [Adv. Cesar de Souto Palma OAB:RJ 056295/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-2007-007-01-00-8 - Rte: Clarissa Pimenta Laureano de Carvalho [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB:RJ 126184/D ] Rdo: Kaff Assessoria Tecnica de Vendas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000450/87 - Rte: PEDRO PAULO THOLE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANERJ-PREVI: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01235-1989-007-01-00-0 - Rte: GIL SANT`ANNA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Fls. 1366: \"J. Defiro a vista requerida por 10 dias. Intime-se\"Em, 13/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001459/91 - Rte: SEVERINO BATISTA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 058290/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 121/232 da JUCERJA \r\n\r\nProc. RT 000023/92 - Rte: SERGIO ALDIGHIERI [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 076553/D AB:RJ 048690/D ] PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Manifestar-se sobre peticao impugnacao fls. 970 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001187/92 - Rte: MARIA INES DEMILLECAMPS E OUTRO S AB:RJ 065156/D AB:RJ 042526/D AB:RJ 062294/D ] MARIA INES DEMILLECAMPS, MARIO CESAR NEVES GUEDES: Fls. 429: \"J. Intime-se a parte autora a fornecer ao Juizo o no do CPF dos autores acima descriminados, observando-se o patrocinio diferenciado.\"Em, 14/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001812/93 - Rte: GETULIO FERREIRA NETO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 321 \r\n\r\nProc. 02017-1993-007-01-00-9 - Rte: WALTER LOUREIRO GUIMARAES [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Fkls. 450: \"J. Reabro o prazo a Re para manifestacao. Intime-se.\" Em, 17/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01459-1996-007-01-00-0 - Rte: HENRIQUE PACANOWSKI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao flks. 698 \r\n\r\nProc. RT 001515/97 - Rte: GILBERTO LI AFFA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 232 da light \r\n\r\nProc. RT 000348/98 - Rte: MARIA CECILIA PEREIRA DUARTE [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 127193/D AB:RJ 129014/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias na forma do despacho de fls. 337 \r\n\r\nProc. RT 000813/98 - Rte: JORGE CEZAR DA SILVEIRA [Adv. Dorotea Racca da Silva OAB:RJ 042455/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Indicar outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 106 \r\n\r\nProc. RT 001094/98 - Rte: JUACY SALUSTIANO COSTA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 084931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 207 \r\n\r\nProc. RT 001360/98 - Rte: CELMO EDUARDO FRANCA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Fls. 107-v: \"Intime-se o autor a fornecer o CFP do socio da Re, Sr Jose Luiz do Lago a fim de possibilitar o cumprimento da determinacao de fls. 107.\"Em, 14/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001725/98 - Rte: CLEIDE MARCIA LOPES GOMES MONTEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 072900/D ] Rte: Fls. 241:\"J. Venha a autora com outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, considerando a insuficiencia para garantia do Juizo dos valores bloqueados atraves do expediente de fls. 232.Int Em, 26/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00649-1999-007-01-00-3 - Rte: Ricardo Simoes [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 067617/D AB:RJ 081764/D ] BANCO BANERJ S/A E OUTRO, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01823-1999-007-01-00-5 - Rte: MARIA BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto OAB:RJ 082827/D AB:RJ 045192/D ] Rte, Rdo: Fls. 246: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 243, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em trinta dias.\"Em, 13 /03/08 (a)Juiza \r\n\r\nId: 484312"
                            ],
                            "485352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00854-2004-007-01-00-7 - Rte: MERI ANDRADE DE MELO Rdo: SAFEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001346/99 - Rte: IRANI PENHA SALES COSTA Rdo: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica V.Sa. cientificada de que foi nomeada como fiel depositaria do bem penhorado as fls. 165, conforme determinacao contida as fls 161 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 00292-2008-007-01-00-5 - Cgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos OAB:RJ 073257/D ] Cgdo: Valdecir Silva Conceicao Cgte: Efetuar e comprovar o deposito referente ao valor que entende devido em 5 dias sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 00332-2008-007-01-00-9 - Cgte: Nov Rio Gomes Freire Bar Ltda. [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D ] Cgdo: Ana Paula Fernanda Nobre Cgte: Efetuar o deposito da importancia que entende devido em 5 dias sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 01069-2007-007-01-00-4 - Egte: Sonia Cabral Velho Lemos Leite [Adv. Mauro Lemos Leite OAB:RJ 145399/D AB:RJ 065072/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2006-007-01-00-9 - SPTE: Gilvan Jacinto Ferreira de Assis [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 008847/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 dias sucessivo \r\n\r\nProc. RPS 001683/01 - Rte: LUCIANA CARREIRO PIRES [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: BFR COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 96 \r\n\r\nProc. 01573-2004-007-01-00-1 - Rte: HERMES JOSE MACHADO SANTIAGO E OUTRO S AB:RJ 077083/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA HERMES JOSE MACHADO SANTIAGO: Fls. 235: \"J. Defiro o sobrestamento requerido,pelo prazo indicado Int.\"Em, 25/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00397-2007-007-01-00-3 - Rte: Welligton Nicolau dos Santos [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000197/00 - Rte: PEDRO RODRIGUES FARIAS [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Fls. 441-v: \"Vistos, etc. De-se vista as partes acerca da promocao de fls. 441, por cinco dias sucessivos.\"Em, 17/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001488/00 - Rte: ESPOLIO DE HELENA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Elias Camilo Jorge Junior OAB:RJ 122877/D AB:RJ 125538/D ] Rte, Rdo: Fls. 244: \"J. Convolo em penhora os depositos de fls. 244 e 245. Int. as partes para ciencia.\"Em, 25/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001545/00 - Rte: ERIKA PATRICIA LIMA CARDOSO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: IOP INSTITUTO DE ODONTOLOGIA PREV LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01349-2001-007-01-00-7 - Rte: SOLANGE RODRIGUES SEIXAS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 206 \r\n\r\nProc. RT 001590/01 - Rte: MAURICIO DE CASTRO [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 082427/D ] Rte: Fls. 256:\"...intime-se a parte autora para informar o valor sacado atraves do alvara de fls. 254.\"Em, 17/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01702-2001-007-01-00-9 - Rte: ROSANA SILVA DE ANDRADE [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao determinando a realizacao de pericia, devendo a Rda efetuar o deposito referente aos honorarios periciai em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2002-007-01-00-3 - Rte: VANDERLEI DOS SANTOS MACHADO E OUTRO S AB:RJ 061250/D AB:RJ 071330/D ] VANDERLEI DOS SANTOS MACHADO, FRUTARIA COMERCIAL EXPORTACAO E IMPORT LTDA: Fls. 168: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 167, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias.\"Em, 17/03/ 08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00923-2002-007-01-00-0 - Rte: EDNA LOPES PEREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01669-2002-007-01-00-8 - Rte: FABIANO SANTOS DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 094159/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00906-2003-007-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO LEAL CAMARGO [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 058711/D ] Rdo: Fls. 272: \"...intime-se a Re ao deposito em 48 horas do credito remanescente apurado as fls. 267, sob pena de prosseguimento da execucao.\"Em, 24/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01292-2003-007-01-00-8 - Rte: ERALDO BITARAES RIBEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01711-2003-007-01-00-1 - Rte: MARCIO DAMASCENO MORAES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 184/185 \r\n\r\nProc. 01748-2003-007-01-00-0 - Rte: WAGNER MENDONCA DE LIMA [Adv. Ariane Walter OAB:RJ 145047/D AB:RJ 027026/D AB:RJ 075608/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01793-2003-007-01-00-4 - Rte: LUISA MELCIADES RODRIGUEZ MARANHAO [Adv. Alexandre Cheung OAB:RJ 097724/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 044466/D ] COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA, HOSPITAL VENERAVEL ORDEM DE TERCEIRA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00487-2004-007-01-00-1 - Rte: JORGE RAFAEL DO ESPIRITO SANTO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Fls. 134: \"J. Intime-se a Re ao deposito em 48 h da importancia de R$ 5.932,93 para integralizacao do credito exequendo.\"Em, 14/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00512-2004-007-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar sobre o recolhimento fiscal e previdenciario \r\n\r\nProc. 00854-2004-007-01-00-7 - Rte: MERI ANDRADE DE MELO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 130737/D AB:RJ 070139/D ] SAFEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SAFEPLAST IND. E COM. LTDA, A/C MARTIN VALERSTAIN, SAFEPLAST IND. E COM. LTDA, GENTIL RAIMUNDO PIRES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2005-007-01-00-5 - Rte: Sergio Vieira de Souza [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 026985/D ] Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. novos calculos \r\n\r\nProc. 00076-2005-007-01-00-7 - Rte: Luiz Baptista de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 105447/D AB:RJ 092718/D ] Starcoast - Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda., Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. Rio de Janeiro Marriott Hotel: Apresentar o calculo de IR em cinco dias \r\n\r\nProc. 00167-2005-007-01-00-2 - Rte: Renato Conceicao da Silva [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 019027/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00224-2005-007-01-00-3 - Rte: Alexandre Krepp de Arruda [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 249 \r\n\r\nProc. 00231-2005-007-01-00-5 - Rte: Leandro Pereira de Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00339-2005-007-01-00-8 - Rte: Geraldo Rodrigues Teixeira Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 072529/D ] Rte: Fls. 478: \"J. A manifestacao do autor acerca da possibilidade de acordo mencionada na presente.\"Em, 24/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00557-2005-007-01-00-2 - Rte: Valter da Costa Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00976-2005-007-01-00-4 - Rte: Thais Portella Sturiao [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D ] Rdo: Estudio V. Castro Projetos Ltda. Rte: Fls. 34: \"J. Inicialmente, comprove a autora a qualidade de socia da Sra. Vera Horta e Costa de Castro Pinheiro, abaixo indicada.\" Em, 25/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01206-2005-007-01-00-9 - Rte: Michelly de Souza Arruda [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01217-2005-007-01-00-9 - Rte: Luiz Assis Santa Cruz Jatoba [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 053781/D AB:RJ 079969/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2005-007-01-00-3 - Rte: Caetano Bernardo [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 111150/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 170 \r\n\r\nProc. 00490-2006-007-01-00-7 - Rte: Priscila Paes Cavalcanti [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 072267/D ] Rte, Rdo: Fls.115: \"Vistos, etc.Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls.114,sendo a RDA, inclusive,ao deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\"Em, 24/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00676-2006-007-01-00-6 - Rte: Glauce Medeiros de Oliveira [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 105166/D ] Rte, Rdo: Fls. 46: \"Vistos, etc. Convolo em penhora o deposito de fls. 40, intimando-se as partes para ciencia.\"Em, 25/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00752-2006-007-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Teixeira Fiche [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2006-007-01-00-0 - Rte: Anderson de Almeida dos Santos [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 241 \r\n\r\nProc. 01316-2006-007-01-00-1 - Rte: Cosme dos Santos Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Fls. 999: \"J. Venha a Re com os recolhimentos fiscais e previdenciarios, em 10 dias (itens 6 e 8 do termo de conciliacao). Em, 25/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01478-2006-007-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Campos da Silva [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01595-2006-007-01-00-3 - Rte: Renato Cesar Mendes Teixeira [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 089155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 101 \r\n\r\nProc. 01603-2006-007-01-00-1 - Rte: Juliana Clericuzi da Costa [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 019177/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01724-2006-007-01-00-3 - Rte: Aline Vasconcelos da Silva [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01738-2006-007-01-00-7 - Rte: Patricia Pertile de Oliveira [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D Rte: Fls. 64: \"...Venha o autor com outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias.\"Em, 17/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00055-2007-007-01-00-3 - Rte: Celio Soares de Faria [Adv. Beatriz Guerra de Melo OAB:RJ 119890/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Fls. 170: \"J. A diligencia de apresentacao dos calculos de liquidacao compete a parte interessada. Int...\"Em, 24/03/08 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00255-2007-007-01-00-6 - Rte: Ana Cristina Gentile Cairo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte: Fls.961:\"Intime-se a embargada a se manifestar acerca dos embargos de declaracao opostos as fls. 948/949, conforme Orientacao Jurisprudencial da SDI-1/TRT n.142.\"Em, 18/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00321-2007-007-01-00-8 - Rte: Zenaide Alves Indelli [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 084374/D ] Rte, Rdo: Fls. 398: \"Vistos, etc. Intime-se a Rda a proceder a jutnada da inicial, sentenca e certidao de transito em julgado da RT 951-2002 056-01-00-8, em 10 dias, abrindo-se, de forma sucessiva, vistas a Rda por igual prazo...\"Em, 25/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00407-2007-007-01-00-0 - Rte: Antonio Beni de Oliveira Rdo: Distribuidora Pratica Ltda. ME E OUTRO S AB:RJ 080136/D AB:RJ 091038/D ] Distribuidora Pratica Ltda. ME, Drogasmil Medicamentos e Perfumaria: Manifestar-se sobre os documentos de fls 95/118 \r\n\r\nProc. 00448-2007-007-01-00-7 - Rte: Cristiane Rosa dos Santos [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 141226/D AB:RJ 100638/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2007-007-01-00-7 - Rte: Marilda da Silva Roque Basilio [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Mozart Costa Guimaraes OAB:RJ 091317/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2007-007-01-00-6 - Rte: Luciana Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 085859/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01053-2007-007-01-00-1 - Rte: Patricia Fabiana da Silva Marins [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel OAB:RJ 097374/D AB:RJ 069834/D AB:RJ 084858/D ] Rte, Rdo: Fls. 561: \"Vistos, etc. Por presentes os pressupostos de admissibilidade, intimem-se as partes (reclamante e 1a. Re) para que apresentem em oito dias sucessivos contra razoes aos respectivos recursos ordinarios interpostos, iniciando-se pelo autor.\"Em, 24/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01103-2007-007-01-00-0 - Rte: Samuel de Melo Martins [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: Ramas Metalurgica Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 155 da APJERJ \r\n\r\nProc. 01121-2007-007-01-00-2 - Rte: Bruna Lima Freire Lopes [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 081074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2007-007-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Neves Suzart [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:SP 142452/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01196-2007-007-01-00-3 - Rte: William Cesar Marques Junior [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 96 \r\n\r\nProc. 01308-2007-007-01-00-6 - Rte: Jane de Oliveira Otaviano Zeferino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 070602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01330-2007-007-01-00-6 - Rte: Fatima Teresinha Goncalves de Souza Goes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Efetuar e comprovar o recolhimento dos honorarios periciais, 10 dias \r\n\r\nProc. 01413-2007-007-01-00-5 - Rte: Jaqueline Gomes de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Fls. 171: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para que apresentem em 08 dias sucessivos contra razoes aos respectivos recursos ordinarios interpostos, iniciando-se pelo autor.\"Em, 17/03/08 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01424-2007-007-01-00-5 - Rte: Jair Gomes da Silva Neto [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2008-007-01-00-5 - Rte: Andre Luiz dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Veloss Servicos Patrimoniais Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias. 10 dias, pena EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00224-2008-007-01-00-6 - Rte: Alexandro de Souza Tinoco [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D ] Rdo: Silva e Souza Sociedade Educacional Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias. 10 dias, pena EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 000842/89 - Rte: JOSE PAULO OLIVEIRA DO ROSARIO [Adv. Vlademir Lemos de Souza OAB:RJ 107064/D AB:RJ 057913/D ] Rte, Rdo: Fls. 431: \"Vistos, etc. Int. as partes para ciencia do credito remanescente apurado...\"Em, 24/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001139/90 - Rte: VERA INES PLACESI DA ROCHA [Adv. Marise Nascimento Cunha OAB:RJ 066865/D AB:RJ 040522/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 465, guia DARF \r\n\r\nProc. 01653-1993-007-01-00-3 - Rte: IGNEA FERNANDES SCALERCIO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 047677/D ] IGNEA FERNANDES SCALERCIO, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, FUNDACAO FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001104/95 - Rte: OZEAS BOTELHO [Adv. Marley Xavier Costa OAB:RJ 063434/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 085757/D AB:RJ 045243/D ] OZEAS BOTELHO, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Fls. 357: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 356, sendo a Rda, inclusive, ao deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\" Em, 24/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01807-1995-007-01-00-9 - Rte: ANDREIA ALVES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Fls. 269: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 268...\"Em, 24/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01037-1996-007-01-00-5 - Rte: JOSE PEREIRA FILHO [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 077007/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 314 do Banco do Brasil \r\n\r\nProc. RT 001741/97 - Rte: OVIDIO MANOEL DO AMARAL NETO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Fls. 184: \"...Int. a Re a apresentar o calculo do IR em cinco dias Em, 18/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000317/98 - Rte: REGINA AKEMI OKADA [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Fls.222: \"J.Convolo em penhora o deposito em anexo, int. as partes para ciencia.\"Em, 17/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001021/98 - Rte: SUZANA DA SILVA BATISTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 099328/D ] SUZANA DA SILVA BATISTA, ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA, SUPERBOX CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Fls.203: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo, int.as partes para ciencia.\"Em, 170308 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000845/99 - Rte: ANDRE MENDES MAFRA [Adv. Itamar Pinheiro Miranda OAB:RJ 006623/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Fls. 241-v: \"Vistos,etc. Inicialmente, convolo em penhora os deposito de fls. 211 a 234, int. as partes para ciencia.\"Em, 24/03 /08 (a)Juiza \r\n\r\nId: 485352"
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                            "508648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008\r\n\r\nProc. 00300-2006-021-01-01-0 - Agte: CARLOS AUGUSTO FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 053999/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2003-021-01-01-2 - Agte: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha OAB:RJ 082101/D AB:RJ 057634/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01631-2002-021-01-00-1 - Exte: ROQUE PEREIRA DA SILVA [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D ] Exdo: GYRUS ELETONICA ELETRICIDADE E MECANICA LTDA Exte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 000795/00 - Rte: MARCIO LUIZ FERREIRA CATARINO [Adv. Paulo Jorge Pinheiro OAB:RJ 073987/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002023/00 - Rte: IZABEL TOCA DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 001972/01 - Rte: EDMILSON ELOI DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 075075/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00676-2002-021-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA MORENO [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 036046/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00898-2002-021-01-00-1 - Rte: NATALI PAVANI DE MORAES [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 051077/D ] Rte: Vir com meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00159-2004-021-01-00-1 - Rte: MARCOS PAULO HENRIQUE DE ANDRADE [Adv. Judas Tadeu da Silva OAB:RJ 105939/D AB:RJ 082483/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA ADUNADA \r\n\r\nProc. 00629-2005-021-01-00-8 - Rte: Luzimar dos Santos Severiano [Adv. Sebastiao Goncalves OAB:RJ 071995/D AB:RJ 092851/D ] Daniel Tiago Resque de Lima: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00890-2005-021-01-00-8 - Rte: Claudia dos Anjos Silva [Adv. Claudio Carlos de Azevedo Thomaz OAB:RJ 084230/D AB:RJ 087776/D ] Katia Regis dos Santos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00123-2006-021-01-00-0 - Rte: Elizabeth Josino dos Santos [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 127886/D ] Francisco Rodrigues Barreto: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00153-2007-021-01-00-7 - Rte: Creusa de Carvalho [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 076080/D ] Interconectividade Com. Servicos Distribuicao Eletroeletronicos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00266-2007-021-01-00-2 - Rte: Ivone Machado Conceicao [Adv. Valdeci Luiz de Melo OAB:RJ 129302/D AB:RJ 055235/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000045/00 - Rte: CLAUDIO JACINTO DA SILVA [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 104291/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000576/00 - Rte: JOAO CARLOS COELHO DIAS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 139102/D AB:RJ 032854/D ] KLABIN KIMBERLY S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00668-2000-021-01-00-0 - Rte: WALTER COUTINHO VIANNA FILHO [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves OAB:RJ 098134/D AB:RJ 051840/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.500,00 \r\n\r\nProc. RT 001228/00 - Rte: MARIA LUCIA DA SILVA CORREA [Adv. Everly Guimaraes Silva OAB:RJ 088005/D ] Rdo: CONTROLLER ENGENHARIA E CONTROLADORIA LTDA-A/C Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00898-2001-021-01-00-0 - Rte: CARLOS FRANCISCO CURCIO IANNUZZI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084568/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001010/01 - Rte: CARLOS AUGUSTO DOS REIS ALMEIDA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02179-2001-021-01-00-4 - Rte: CARLOS DRUMOND COSTA [Adv. Roberto Soares de Souza OAB:RJ 040866/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00075-2002-021-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE MELLO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 025643/D AB:RJ 092677/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao LEILOEIRO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01105-2002-021-01-00-1 - Rte: SERGIO CUSTODIO DE SOUZA [Adv. Alfredo Martins Pereira OAB:RJ 033718/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01174-2002-021-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES DA VEIGA [Adv. Manuel Lima Araujo OAB:RJ 087796/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00165-2003-021-01-00-8 - Rte: ROBERTA CASTILHOS DA PAIXAO [Adv. Eliane Vieira de Resende OAB:RJ 094617/D AB:RJ 130377/E ] Rte: Vir com a certidao do RGI. \r\n\r\nProc. 00188-2004-021-01-00-3 - Rte: CRISTINA BONELLA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 115694/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00226-2004-021-01-00-8 - Rte: MICHELLI DA SILVA MIRANDA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 121870/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00406-2004-021-01-00-0 - Rte: THATIANNE SANTOS EINERT [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00544-2004-021-01-00-9 - Rte: VALTER DE MORAIS BOTELHO [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 077230/D ] ARTHA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00545-2004-021-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE XAVIER IZIDORO DOS SANTOS [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 043978/D ] MISTIK BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00666-2004-021-01-00-5 - Rte: MARCO AURELIO DE JESUS SIQUEIRA [Adv. Luciana Lopes da Costa OAB:RJ 109916/D AB:RJ 099132/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: declarada a nulidade dos atos praticados a partir de folhas 32. \r\n\r\nProc. 01035-2004-021-01-00-3 - Rte: VANDERSON SOARES DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 037500/D ] PLUMA CONFORTO E TURISMO SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01560-2004-021-01-00-9 - Rte: RONALDO RIBEIRO VAZ [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00092-2005-021-01-00-6 - Rte: Jose Luiz Filho [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 116147/D AB:RJ 096353/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00235-2005-021-01-00-0 - Rte: Joao Pedro da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 039355/D ] Edson Miguel Mercearia Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00396-2005-021-01-00-3 - Rte: Wanderley Jose de Menezes [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D AB:RJ 034755/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00410-2005-021-01-00-9 - Rte: Raquel Cristina de Almeida Nogueira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 093526/D ] Lince - Otica e Joalheria Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00566-2005-021-01-00-0 - Rte: Iracema Borges de Melo [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 086216/D ] Sebastiana Alvim Machado: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00631-2005-021-01-00-7 - Rte: Alessandro Varella Alonso [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Sushibar da Lagoa [Adv. Marvia Caterina Correa de Melo OAB:RJ 108007/D ] Sushibar da Lagoa: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00750-2005-021-01-00-0 - Rte: Rogerio Fernandes de Oliveira [Adv. Camila Coutinho Brito OAB:RJ 127401/D AB:RJ 118694/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01276-2005-021-01-00-3 - Rte: Darcy Maria Jacob [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01464-2005-021-01-00-1 - Rte: Elson Pereira dos Santos [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 110745/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00192-2006-021-01-00-3 - Rte: Nelson de Almeida [Adv. Almir Tavares de Brito OAB:RJ 069382/D AB:RJ 097657/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: deferido o requerimento de folhas 61. \r\n\r\nProc. 00233-2006-021-01-00-1 - Rte: Anderson Luiz Macedo de Lima [Adv. Ronaldo Bohme Rios OAB:RJ 050113/D AB:RJ 056225/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00543-2006-021-01-00-6 - Rte: Ana Lucia da Silva [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca OAB:RJ 127329/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00595-2006-021-01-00-2 - Rte: Juliana Bastos de Assis [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 095409/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao INSS FLS 22 \r\n\r\nProc. 00694-2006-021-01-00-4 - Rte: Arizomaldo de Jesus Brito [Adv. Fabia Vidigal Costa OAB:RJ 114234/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Tendo em vista que nao foi sacado o cheque 108380 no valor de R$ 1.500,00, vir com o deposito da parcela. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00800-2006-021-01-00-0 - Rte: Claudemir da Silva Leite [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00943-2006-021-01-00-1 - Rte: Sergio da Silva Machado [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 125423/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01104-2006-021-01-00-0 - Rte: Hilton da Silva Costa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 121766/D ] Rte: Vir com o endereco atual da re, em 10 dias. Pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01341-2006-021-01-00-1 - Rte: Fernanda Costa de Abreu [Adv. Stella Bianca de Souza Roberto OAB:RJ 112159/D AB:RJ 056813/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01420-2006-021-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Soares Nascimento [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 112178/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01452-2006-021-01-00-8 - Rte: Fabio dos Santos Alves [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01658-2006-021-01-00-8 - Rte: Adiel Adelino Pereira Filho [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01680-2006-021-01-00-8 - Rte: Claudia Oliveira de Freitas [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 030872/D ] Celia Soledade Lemos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00060-2007-021-01-00-2 - Rte: Jorge Costa Viana [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Transportes Santa Maria Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00235-2007-021-01-00-1 - Rte: Jose Maria Filho E OUTRO S AB:RJ 082803/D AB:RJ 073152/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00242-2007-021-01-00-3 - Rte: Adriana Romao Dias [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 031447/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de folhas 15 \r\n\r\nProc. 00511-2007-021-01-00-1 - Rte: Tatiana Estefania d Oliveira Pinto [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00909-2007-021-01-00-8 - Rte: Hilda Maria Gama Signorelli [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2007-021-01-00-8 - Rte: Ana Fatima Guimaraes dos Santos [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01096-2007-021-01-00-3 - Rte: Gilberto Calvinho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Apresentar as fichas funcionais dos Srs ALCIDES E JOSE LUIZ, em em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01546-2007-021-01-00-8 - Rte: Erivan Guilherme dos Santos [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB:RJ 079618/D ] Rdo: Manuel Carreirinha Mendes Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00110-2008-021-01-00-2 - Rte: Francisco de Assis Marques Rodrigues [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D Rte: Indicar meios de citacao. \r\n\r\nProc. 00240-2008-021-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Efigenio da Cruz [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D Rte: Indicar meios para citacao da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02042-1985-021-01-00-9 - Rte: ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS LINHARES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 002243/88 - Rte: DAVID SILBERMAN [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: Vir com os meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002155/90 - Rte: MARINA SEVERINA SOUZA ROSA [Adv. Nilson Ferreira OAB:RJ 037329/D AB:RJ 081027/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao de folhas 220/223, em 05 dias sucessi vos, a comecar pela autosra. \r\n\r\nProc. 00058-1991-021-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Esclarecer o seu requerimento ante a peticao de folhas 291. \r\n\r\nProc. RT 001554/91 - Rte: ARISIO PROTHEU NASCIMENTO [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da restauracao dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000112/94 - Rte: JOSE MANOEL DE FARIAS [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho OAB:RJ 068426/D AB:RJ 006877/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho: indeferido o requerimento de folhas 121 \r\n\r\nProc. RT 001465/95 - Rte: ZENIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Jair Raimundo Vieira OAB:RJ 058795/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000945/96 - Rte: SERGIO RICARDO DE SOUZA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001344/96 - Rte: FRANCISCO IVAN ALVES DOS SANTOS [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 014871/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de folhas 469. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002246/96 - Rte: ELISABETE NUNES DOS SANTOS [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00767-1997-021-01-00-6 - Rte: JOSE SANTORO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000891/97 - Rte: NILDA MARINS FERREIRA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D ] Rdo: CRECHE EDUCATIVA CAMARISTA MEIER LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01076-1997-021-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ GONCALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00749-1998-021-01-00-5 - Rte: JOSE NILTON DE OLIVEIRA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001238/98 - Rte: RICARDO ANTONIO BABEDO NOGUEIRA [Adv. Jose Humberto da Fonseca Petrone OAB:RJ 043575/D AB:RJ 080178/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 20.114,23 \r\n\r\nProc. RT 002208/98 - Rte: DIVANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 109031/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000797/99 - Rte: BENESVALDO CARVALHO DE MELLO [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 069029/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000863/99 - Rte: MARCIO BATISTA DA COSTA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-1999-021-01-00-9 - Rte: ARISTIDES AMANCIO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 086154/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 4.500,00. \r\n\r\nProc. RT 001224/99 - Rte: ROBSON TEIXEIRA [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001246/99 - Rte: ADILSON ASSIS DA SILVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001395/99 - Rte: ALESSANDRA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira OAB:RJ 094978/D AB:RJ 023741/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 508648"
                            ],
                            "508929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2008\r\n\r\nProc. 00147-2007-023-01-00-2 - Cgte: Itacamp Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 058244/D AB:RJ 071115/D ] Itacamp Industrial Ltda., Alex Sandro da Silva: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.61 \r\n\r\nProc. RPS 000635/01 - Rte: CARMINHA GRESSI [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 029651/D ] CARMINHA GRESSI: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.120 E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.FLS.120 \r\n\r\nProc. 00523-2007-023-01-00-9 - Rte: Sergio Azeredo Dutra [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira OAB:RJ 096745/D AB:RJ 077375/D ] Sergio Azeredo Dutra: TOMAR CIENCIA DA PENHORA DE FLS.47 \r\n\r\nProc. 00549-2000-023-01-00-0 - Rte: EUNICE VIEIRA DOS SANTOS BULHOES [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.330 \r\n\r\nProc. 01387-2003-023-01-00-0 - Rte: VANIA LUCIA RODRIGUES FONSECA VIRGENS [Adv. Andrea Carvalho Perdomo OAB:RJ 105355/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BRASIL S/A: DEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.389 \r\n\r\nProc. 00144-2004-023-01-00-6 - Rte: VALMIR RODRIGUES SILVA E OUTRO S AB:RJ 076489/D VALMIR RODRIGUES SILVA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO , INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.77 \r\n\r\nProc. 00417-2004-023-01-00-2 - Rte: JOAO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] JOAO FERREIRA DE SOUZA: DIGA O AUTOR.FLS.421 \r\n\r\nProc. 00708-2004-023-01-00-0 - Rte: JORGE DE SOUZA [Adv. Vanusa Murta Agrelli OAB:RJ 079131/D AB:RJ 066719/D ] JORGE DE SOUZA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.194 \r\n\r\nProc. 00901-2005-023-01-00-2 - Rte: Severino Barbosa [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 048907/D ] Severino Barbosa: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.114 \r\n\r\nProc. RT 000631/88 - Rte: LUIZ ALBERTO FERNANDES NUNES DA SILVA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 058042/D ] LUIZ ALBERTO FERNANDES NUNES DA SILVA: DIGA O AUTOR.FLS.642 \r\n\r\nProc. 00517-1991-023-01-00-3 - Rte: FRANCISCO FREITAS BRAGA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 080472/D ] FRANCISCO FREITAS BRAGA, MEZZALUNA COMESTIVEIS LTDA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.797 \r\n\r\nProc. 02279-1998-023-01-00-7 - Rte: LUIZ CHAVES ALVES E OUTRO S AB:RJ 095321/D AB:RJ 136896/D ] MTU MOTORES DIESEL LTDA: O JUIZO JA SE ENCONTRA GARANTIDO POR SALDO NOS AUTOS, PORTANTO INDEFIRO A DILACAO DE PRAZO REQUERIDA.NOT.FLS.668 \r\n\r\nId: 508929"
                            ],
                            "491972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008\r\n\r\nProc. RPS 000802/01 - Rte: JESSE DE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Joel Flintz Coelho OAB:RJ 043611/D ] Rdo: GGD COMERCIAL DE SERVICOS LTDA Rte: Vista ao Rte da informacao da DRF, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00067-2003-024-01-00-0 - Rte: EDMAR CABRAL DANTAS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Vista ao Rte, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01233-2004-024-01-00-6 - Rte: VALDIR DA CONCEICAO [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 061840/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2005-024-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Fonseca Mesquita [Adv. Solange Mara de Souza OAB:RJ 141991/D AB:RJ 092938/D ] Rte: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.121 no valor de R$ 12.056,41 equivalentes a 1018511,854074584 TRS. Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProc. 00857-2006-024-01-00-8 - Rte: Sandra Regina de Jesus Fernandes [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. Observar fls. 223. \r\n\r\nProc. 00475-2007-024-01-00-5 - Rte: Rosangela Correa de Mattos [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D AB:RJ 091247/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da liberacao da quantia. A Rda. devera comprovar recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01411-2000-024-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS FERNANDES LEITE [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. Observar fls. 157. \r\n\r\nProc. 02008-2001-024-01-00-4 - Rte: ANGELA MARIA FERREIRA MARTINS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 092784/D ] Rte: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.221 no valor de R$ 375,66 equivalentes a 31735,331089574 TRS. Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProc. 00136-2002-024-01-00-4 - Rte: MANUEL DA CUNHA ESTEVES [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. Observar fls.314. \r\n\r\nProc. 01069-2003-024-01-00-6 - Rte: VIVIANE DO NASCIMENTO [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 061473/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da liberacao da quantia. A Rda devera comprovar recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01328-2003-024-01-00-9 - Rte: FLAVIO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da liberacao da quantia, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00564-2005-024-01-00-0 - Rte: Joao Batista Ribeiro [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. Observar fls. 502. \r\n\r\nProc. 00634-2005-024-01-00-0 - Rte: Walter de Jesus Gonzaga [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. Observar fls. 428. \r\n\r\nProc. 00929-2005-024-01-00-6 - Rte: Sandro da Silva Machado [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 106329/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01087-2005-024-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Dias dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 024668/D ] Rte: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.76 no valor de R$ 746,87 equivalentes a 63274,388389373 TRS. Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProc. 01209-2005-024-01-00-8 - Rte: Jasiel de Souza [Adv. Joao Henrique dos Santos Oliveira OAB:RJ 064229/D ] Rdo: Casa do Militar Uniformes Ltda. Rte: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.63 no valor de R$ 14.481,94 equivalentes a 1223417,879783193 TRS Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProc. 01370-2005-024-01-00-1 - Rte: Maria Francisca de Andrade Ribeiro Viana [Adv. Waneska Pelagia Albizzati OAB:SP 188299/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. Observar fls.491. \r\n\r\nProc. 00773-2006-024-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Lima [Adv. Ricardo Lessa de Abreu OAB:RJ 102075/D ] Rdo: Lual Reciclagem Ltda. Rte: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.36 no valor de R$ 12.241,84 equivalentes a 1.034.176,77033 TRS Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProc. 00926-2006-024-01-00-3 - Rte: Fabiana Ferreira de Luna [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. Observar fls. 113. \r\n\r\nProc. 00129-2007-024-01-00-7 - Rte: Ailze dos Santos Gomes [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D AB:RJ 035211/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00237-2007-024-01-00-0 - Rte: Dalva da Conceicao Ferreira [Adv. Jandira da Costa Rodrigues OAB:RJ 091951/D AB:RJ 040273/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2007-024-01-00-8 - Rte: Willian Alves da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2007-024-01-00-7 - Rte: Simone Barroso Marques dos Santos [Adv. Jose Carlos Santos Torres OAB:RJ 043341/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00464-2007-024-01-00-5 - Rte: Diney Bergman [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 085073/D AB:RJ 084892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2007-024-01-00-9 - Rte: Lierte de Oliveira Serralheiro [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 051358/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00691-2007-024-01-00-0 - Rte: Antonio Tambasco [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 061746/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00752-2007-024-01-00-0 - Rte: Juarez de Oliveira Assumpcao [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 068674/D AB:RJ 079573/D AB:RJ 095363/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 095446/D ] Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP: Tomar ciencia da devolucao do prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00954-2007-024-01-00-1 - Rte: Alexsandro Henriques Amaral de Souza [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 097823/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. 403. \r\n\r\nProc. RT 000712/84 - Rte: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 115709/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01562-1988-024-01-00-6 - Rte: LUIZ GONZAGA DA COSTA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 059324/D ] Rte: FORNECA O AUTOR O NUMERO DE SEU PIS PASEP, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001657/88 - Rte: MARIA CELI DA CONCEICAO PINTO [Adv. Antonio Oliboni OAB:RJ 058881/D ] Rdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO JANEIRO - UERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Ciencia as partes da liberacao do alvara, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01612-1991-024-01-00-0 - Rte: ALMIR RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000897/92 - Rte: REGINA CELE DOS SANTOS [Adv. Moema Baptista OAB:RJ 016076/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.121 no valor de R$ 12.056,41 equivalentes a 1018511,854074584 TRS Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProc. RT 001701/92 - Rte: VILMA RODRIGUES DE ABREU [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 091003/D AB:RJ 015777/D ] Rte: Vista ao Rte da informacao da DRF, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002091/93 - Rte: ANTONIO CAMPOS DOS ANJOS [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra OAB:RJ 108240/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Informe o patrono o numero do CPF do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000518/95 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Odenir Bernardi OAB:RJ 040037/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001199/96 - Rte: JORGE ANTONIO LOPES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da liberacao da quantia, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000062/97 - Rte: JOSE ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Digam as partes que provas pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001447/97 - Rte: JORGE FAGUNDES DA ROCHA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes do despacho de fls. 446, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01971-1997-024-01-00-3 - Rte: RENATO FREITAS DOS SANTOS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 028215/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002021/97 - Rte: MONICA TAVARES DOS SANTOS [Adv. Ines Sonia da Cruz OAB:RJ 070584/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Esclareca o autor o requerimento de fls. 81, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002132/97 - Rte: GILMA LOURENCO DE AGUIAR [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: LUCIANA PEREZ CONFECCOES LTDA Rte: Atender ao determinado no despacho de fls.100, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001181/98 - Rte: MAURO MOTTA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Comprove o Rte valor recebido pelo alvara 978/06, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001768/98 - Rte: AMARO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01821-1998-024-01-00-0 - Rte: PEDRO DE OLIVEIRA FREIRE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nId: 491972"
                            ],
                            "501454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
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Rosangela dos S de A Reis OAB:RJ 059108/D AB:RJ 131486/D ] Rte: Diga o autor sobre a peticao de fls. 44/45, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00505-2006-024-01-00-2 - Rte: Helena Rodrigues Correia [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 088833/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00039-2007-024-01-00-6 - Rte: Ellen Elisangela Augusto dos Reis [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 061805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00833-2007-024-01-00-0 - Rte: Valter Alves Feitosa [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2007-024-01-00-1 - Rte: Valdemar Joaquim da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D ] Rdo: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01429-2007-024-01-00-3 - Rte: Elzio Ferreira de Melo [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D Rte: Deferida dilacao de prazo ao Rte. \r\n\r\nProc. 00077-2008-024-01-00-0 - Rte: Wellington Costa [Adv. Raphael Botelho de Lima OAB:RJ 127275/D AB:RJ 109441/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000438/00 - Rte: ROQUE ALVES RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rte: Venha a Rte com endereco completo das empresas indicadas as fls. 104, inclusive o CEP.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00924-2000-024-01-00-9 - Rte: PEDRO PAULO ROSA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 068917/D ] Rte: Comprovar custas R$ 532,80, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01484-2000-024-01-00-7 - Rte: JOSE CLAUDIO COUTO COELHO [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 067284/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01701-2000-024-01-00-9 - Rte: EVILASIO BASTOS DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 061160/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da liberacao da quantia e a Rda para comprovar os recolhimentos fiscais, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001819/00 - Rte: ROSANE DUARTE SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 083615/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.540/42 \r\n\r\nProc. RT 000053/01 - Rte: MARCELO BARBOSA DE CASTRO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da liberacao da quantia e a Rda para comprovacao do recolhimento previdenciario.Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001525/01 - Rte: CELIO SOUZA LEMOS [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01632-2001-024-01-00-4 - Rte: ANA REGIA NUNES DE ARAUJO JACO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022259/D ] Rte: Vista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001643/01 - Rte: SERGIO SIMIDEI VICTORIO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte: Vista ao Rte., em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00081-2002-024-01-00-2 - Rte: LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00191-2003-024-01-00-5 - Rte: EMILIO CALDAS GALLOIS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 076975/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00681-2003-024-01-00-1 - Rte: MARCELA SANTOS OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 068358/D ] Rdo: Venha a Rda com o original da guia de deposito em 48 horas, sob pena de Bacenjud. \r\n\r\nProc. 01178-2003-024-01-00-3 - Rte: ELIZABETH CHRISTINA ENGLER VELLOSO [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 073928/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01348-2003-024-01-00-0 - Rte: JORGE ALEXANDRE BANDEIRA RIBEIRO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 01405-2003-024-01-00-0 - Rte: TANIA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 047781/D ] Rte: Vista a Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2004-024-01-00-6 - Rte: ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 077410/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00162-2004-024-01-00-4 - Rte: PLINIO ROBERTO AITA GUIMARAES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00831-2004-024-01-00-8 - Rte: VANIE MARI CAVICHIOLI [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Vista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00640-2005-024-01-00-7 - Rte: Antonio dos Santos Simao [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 100638/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da liberacao do alvara, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2006-024-01-00-9 - Rte: Maria Madalena da Silva Rdo: Nilson Rodrigues de Oliveira [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 35 \r\n\r\nProc. 00143-2006-024-01-00-0 - Rte: Rosangela dos Santos Silva [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 092480/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00460-2006-024-01-00-6 - Rte: Francisco Evandro Marques de Sousa [Adv. Cristiane do Couto Souza Cannone OAB:RJ 129750/D ] Rdo: Sushi Gavea Saladas Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00611-2006-024-01-00-6 - Rte: Jose Antonio da Silva Santos [Adv. Fernando Claudio Gomes dos Santos OAB:RJ 095620/D AB:RJ 036708/D AB:RJ 079245/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00614-2006-024-01-00-0 - Rte: Carlinhos Dias dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. observar fls.244. \r\n\r\nProc. 00696-2006-024-01-00-2 - Rte: Bruno Cesar de Oliveira Lage [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D AB:RJ 102497/D ]: \r\n\r\nProc. 01390-2006-024-01-00-3 - Rte: Isabela Silva Miranda dos Santos [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00350-2007-024-01-00-5 - Rte: Cristiane Paes da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2007-024-01-00-2 - Rte: Marluce Bittencourt Velasco [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2007-024-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto do Nascimento [Adv. Arthur Lontra Costa OAB:RJ 114638/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2007-024-01-00-0 - Rte: Hosano Jose dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Top Rio Ltda. Rte: Vista as partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 01021-2007-024-01-00-1 - Rte: Alfredo da Silva Martins [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 140523/D AB:RJ 060011/D ] Rte, Associacao dos Comerciantes do Power Center Linha Amarela: Ciencia as partes de que foi procedida a retificacco do termo de conciliacco, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01248-2007-024-01-00-7 - Rte: Raimundo Nonato Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 062632/D ] Rte: Vista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01310-2007-024-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Santos Lacerda [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Vista as partes do despacho de fls.71,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01319-2007-024-01-00-1 - Rte: Jose Moura Xavier [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Vista a Rda, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01447-2007-024-01-00-5 - Rte: Luiza do Vale dos Santos [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D AB:RJ 064375/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01597-2007-024-01-00-9 - Rte: Alan Nunes [Adv. Romulo Jose Torres Vitagliano OAB:RJ 121450/D Rte: Venha o Rte com o endereco completo e atualizado para viabilizar o prosseguimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2008-024-01-00-0 - Rte: Guilherme Jose Bloomfield Gama [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2008-024-01-00-5 - Rte: Luidson Gorito Parada [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 013393/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00047-2008-024-01-00-3 - Rte: Aldir de Araujo Lopes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 000865/91 - Rte: JOAO CARLOS MARVKI [Adv. Roseli Vaz OAB:RJ 055821/D AB:RJ 084792/D ] Rte: Manifestar-se sobre o acordo de fls. 257/259, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002003/91 - Rte: ISABEL CRISTINA BARBOSA FEVEREIRO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002125/91 - Rte: FELIPE TIRRE COUTINHO DE FRANCA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da liberacao da quantia e para Rda comprovar o recolhimento previdenciario, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001113/92 - Rte: JOAQUIM MARCELINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 016494/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Vista as partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. RT 001933/95 - Rte: RAUL SUAREZ FILHO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 011827/D ] Rte: Diga o Rte, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00159-1998-024-01-00-1 - Rte: NEWTON FERNANDES DE ASSUMPCAO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 038844/D ] JOSE CARLOS MELLO OURIVIO: PARA CONTESTAR OS EMBARGOS A ARREMATACAO, PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 000610/98 - Rte: NILTON AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D Rte: Indique o Rte meios para citacao dos socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001367/99 - Rte: ROBINSON DE MESQUITA OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno OAB:RJ 098309/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001527/99 - Rte: ROBINSON ANDRE DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 033449/D ] Rte: Vista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nId: 501454"
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                            "508479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01379-2003-025-01-00-7 - Rte: WAGNER PAULO RODRIGUES Rdo: DROGA CENTER DA PENHA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERAO OS POSSIVEIS HERDEIROS HABILITAR-SE NA FORMA DA L. 6858/90 \r\n\r\nProc. 01659-2005-025-01-00-7 - Rte: Rogerio costa Garcia Rdo: Qualitlift Manutencao de Empilhadeiras Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 00844-2006-025-01-01-8 - Rte: Gerson Bezerra Monteiro [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SEREM ACEITOS AQUELES APRESENTADOS PELO RECLAMANTE NAS FLS. 74/84. \r\n\r\nProc. MC 000890/01 - Rte: DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO E OUTRO S AB:RJ 009210/D ] Rdo: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DAS FLS. 350/351. \r\n\r\nProc. RPS 001536/00 - Rte: CATIA PESSANHA CHAGAS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA A/C SOCIO Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA FL. 81, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01304-2005-025-01-00-8 - Rte: Marcos da Silva Rodrigues [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00018-2006-025-01-00-6 - Rte: Fabio Gomes da Silva [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01310-2006-025-01-00-6 - Rte: Lucy Correa Francisco [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 085874/D ] Rte: Atender a promocao do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00527-2007-025-01-00-0 - Rte: Ereny dos Milagres da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, NA FORMA DO DESPACHO DA FL. \r\n\r\nProc. 00596-2007-025-01-00-3 - Rte: Maria Neiva da Conceicao [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: IMPUGNAR OS CALCULOS DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, INDEFERINDO-SE, DESDE JA, A APLICACAO NO PROCESSO DO TRABALHO DO DISPOSITIVO PROCESSUAL CIVIL REFERIDO. \r\n\r\nProc. 01126-2007-025-01-00-7 - Rte: Rodrigo Hallek Lobo Leite [Adv. Adriana Maria Rosa OAB:RJ 094119/D AB:RJ 068527/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2008-025-01-00-2 - Rte: Anailton Neri Alves [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 041820/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS FLS. 47 E PASSIM, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000871/00 - Rte: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA [Adv. Anacleto Fernando Hilario OAB:RJ 060475/D AB:RJ 070969/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS FLS. 103/107. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL. 90.\" \r\n\r\nProc. RT 001407/00 - Rte: ALUISIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Dois Irmaos Ltda. Rte: \"CUMRA O RECLAMANTE O DESPACHO DA FL. 66, DEVENDO LE-LO COM ATENCAO, EM TODOS OS SEUS DIZERES.\" \r\n\r\nProc. RT 001458/00 - Rte: JOAO MALAQUIAS CAVALCANTE [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 031047/D ] Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001075/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 055165/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS. , POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01983-2001-025-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DAMAS [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 091173/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00220-2002-025-01-00-4 - Rte: SAMUEL CUNHA MARTINS(ESPOLIO DE) [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO PERITO, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00311-2002-025-01-00-0 - Rte: REINALDO FRANCO DE MELLO [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D ] Rdo: CONSTRUTORA QUARTIER DE CASIMIRO DE ABREU LTDA Rte: Atender a promocao do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00491-2002-025-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO ABRANTES DA SILVA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA A SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00526-2002-025-01-00-0 - Rte: GILBERTO GONCALVES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057083/D AB:RJ 096365/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS. 263/264, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01656-2002-025-01-00-0 - Rte: ALONCIA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 057570/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA A SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00381-2003-025-01-00-9 - Rte: JORGE WILSON DA SILVA PIRES [Adv. Rubem Ramos Riff OAB:RJ 030503/D AB:RJ 058042/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGACAO DA RECLAMADA A SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00695-2003-025-01-00-1 - Rte: ARILDO PAULO FERREIRA [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 018171/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00730-2003-025-01-00-2 - Rte: ARLINDO JOSE DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00905-2003-025-01-00-1 - Rte: WILLIANS AZEVEDO CARDOSO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA A SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01576-2003-025-01-00-6 - Rte: SERGIO ARRUDA PEREIRA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rdo: CODERTE CIA DESENVOLVIMENTO ROD TERMINAIS ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00156-2004-025-01-00-3 - Rte: FRUTUOSO MEDEIROS GUTIERREZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D AB:SP 079797/D ] Rte: TER VISTA DAS IMPUGNACAOES DAS RECLAMADAS A SEUS CALCULOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00844-2004-025-01-00-3 - Rte: GILCARA DA SILVA NUNES LOPES [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01336-2004-025-01-00-2 - Rte: HAMILTON DE MELLO VIVAS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01568-2004-025-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES DE SOUSA LEITE [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 028308/D ] Rte: \"DEFIRO FL. 149, POR UM ANO.\" \r\n\r\nProc. 00527-2005-025-01-00-8 - Rte: Eliane Pereira Nogueira [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 107769/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00690-2005-025-01-00-0 - Rte: Lusinete da Silva Lima [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 062575/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL. 113. \r\n\r\nProc. 01271-2005-025-01-00-6 - Rte: Magali Granja Coutinho [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 071182/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01645-2005-025-01-00-3 - Rte: Rogerio Fabiano da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D ] Rdo: JHF Montagem de Estruturas Metalicas Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01659-2005-025-01-00-7 - Rte: Rogerio costa Garcia [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 096688/D ] Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01733-2005-025-01-00-5 - Rte: Marisa Nunes Pedreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00105-2006-025-01-00-3 - Rte: Carmem Terezinha Pontes da Costa [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D AB:RJ 013051/D ] Rte: PAGAR CUSTAS DE R$ 300,00 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00161-2006-025-01-00-8 - Rte: Jose Antonio Maciel [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072409/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01037-2006-025-01-00-0 - Rte: Simone Rodrigues dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: DEPOSITAR R$ 2.000,00 DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01292-2006-025-01-00-2 - Rte: Joao de Melo Alves [Adv. Adgerson Ribeiro de Carvalho Souza OAB:RJ 045827/D AB:RJ 110182/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA A SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01457-2006-025-01-00-6 - Rte: Agnaldo de Menezes Pereira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: \"NADA A DEFERIR, EIS QUE AINDA NAO HA CALCULOS HOMOLOGADOS. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL. 41.\" \r\n\r\nProc. 00332-2007-025-01-00-0 - Rte: Jefferson de Souza e Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 082101/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2007-025-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar de Sa [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 090073/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00457-2007-025-01-00-0 - Rte: Sindicato Trab. na Industria do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 063941/D ] Rte: DEPOSITAR R$ 9.900,00 DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00743-2007-025-01-00-5 - Rte: Rosaly Maria Melo Siqueira [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 127410/D ] Rdo: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, PORQUE DESERTO. \r\n\r\nProc. 00755-2007-025-01-00-0 - Rte: Andrea Meirelles Muniz [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 051907/D AB:RJ 031053/D ] Rte, Tercei Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2007-025-01-00-4 - Rte: Maria Helena Senra Santiago [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes OAB:RJ 076661/D AB:RJ 082374/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01039-2007-025-01-00-0 - Rte: Haroldo Cid da Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE DESISTENCIA DO PEDIDO DE PAGAMERNTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, INFORMADO NA PETICAO RETRO, DIGAM AS RECLAMADAS A RESPEITO DE TAL MANIFESTACAO,BEM ASSIM, A RESPEITO DE OUTRAS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01100-2007-025-01-00-9 - Rte: Marcia Jordao de Barros [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D Rte: \"PREJUDICADO, HAJA VISTA A SENTENCA.\" \r\n\r\nProc. 01141-2007-025-01-00-5 - Rte: Mauricio Coorea de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 098905/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. 01194-2007-025-01-00-6 - Rte: Osvana de Sa Correa [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 130756/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2007-025-01-00-3 - Rte: Josimar Alves da Silva [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva OAB:RJ 128163/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 027439/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR, POR ORA, NA PETICAO RETRO, QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEFERINDO, NO ENTANTO, O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM QUANTAS PASRCELAS SE FIZEREM NECESSARIAS, DE MODO A NAO PREJUDICAR A SUBSISTENCIA DO AUTOR. QUE VENHA A PRIMEIRA PARCELA, EM 10 DIAS, E AS DEMAIS, DE 30 EM 30 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01349-2007-025-01-00-4 - Rte: Edilson Silva de Jesus [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 080136/D ] Rte, Pratex Rio Locacao e Entregas Ltda.: TER VISTA DO OFICIO DO DETRAN, EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 01566-2007-025-01-00-4 - Rte: Daniele Victo de Sousa [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 081825/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01593-2007-025-01-00-7 - Rte: Andre Luiz de Oliveira Correa [Adv. Debora Pavao dos Santos OAB:RJ 135059/D AB:RJ 086424/D ] Rte: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, EIS QUE DESERTO. \r\n\r\nProc. 00094-2008-025-01-00-3 - Rte: Marcio Pereira da Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D ] Rdo: Auto Refinish Express Tecnologia em Repintura Automotiva Rte: COMPROVAR O ALEGADO NA PETICAO DA FL. 20. \r\n\r\nProc. RT 001258/89 - Rte: LYGIA CONSTANTINO FERREIRA E OUTROS [Adv. Annelli Jose do Nascimento OAB:RJ 001765/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DA FL. 582. PRAZO: 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 02195-1990-025-01-00-9 - Rte: MARIA ENGRACIA RODRIGUES VARGAS [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"RECEBO COMO AGRAVO DE PETICAO E NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, SEJA PORQUE O DESPACHO DA FL. 257 NAO EMPOLGA O REFERIDO RECURSO SEJA PORQUE O DA FL. 254 FOI PROFERIDO HA MAIS DE OITO DIAS DESTA PETICAO.\" \r\n\r\nProc. RT 002575/92 - Rte: REGINALDO SANTIAGO DA SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 056755/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA FL. 208, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001718/98 - Rte: EVANDRO DE FREITAS PENNA [Adv. Vera Lucia Correa OAB:RJ 074322/D AB:RJ 085329/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL. 295, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01989-1998-025-01-00-2 - Rte: FRANCISCO ALVES DA SILVA JUNIOR [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000341/99 - Rte: ARNALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 048410/D ] Rdo: \"DIGA O ADVOGADO DA RE A RESPEITO DA CERTIDAO DA FL. 127 V., HAJA VISTA OS TERMOS DA ATA DA FL. 110.\" \r\n\r\nId: 508479"
                            ],
                            "497550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00109-2007-029-01-00-8 - Rte: Fausto Lourenco dos Reis Neto Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/06/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA EM 02.06.08 AS 9H \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01654-2005-029-01-00-0 - Rte: Clemelson Jorge da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2006-029-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Paiva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01210-2006-029-01-00-5 - Rte: Noemia Santos de Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008 \r\n\r\nProc. CS 000466/97 - Rte: MARIO ALVES MACHADO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 052126/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00307-2008-029-01-00-2 - Egte: Talita Galhardo Martins Borges de Souza [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho OAB:RJ 023811/D AB:RJ 078439/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00326-2008-029-01-00-9 - Egte: Alexandros Panayotis Ikonomopoulos [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:RJ 039772/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2002-029-01-00-4 - Rte: VALERIA CORREA PEREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 095549/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2003-029-01-00-0 - Rte: IVAN ALVES DELGADO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01121-2003-029-01-00-6 - Rte: NILSON SOARES FRANCO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01421-2003-029-01-00-5 - Rte: FRANCISCO BARROS PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 114408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00348-2004-029-01-00-5 - Rte: CENILA SAMPAIO PITANGUI COSTA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 052719/D ] Rte, COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00743-2004-029-01-00-8 - Rte: RICARDO GOMES GARCIA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 004026/D ] Rdo: OFERECER CONTRA-RAZOES AOS EMBARGOS OPOSTOS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01167-2004-029-01-00-6 - Rte: EVERTON DA SILVA LIMA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 119157/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2005-029-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Ferreira [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 125455/D ] Rte, CPI Engenharia Ltda., CONSORCIO RACIONAL DELTA RECOMA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01610-2005-029-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Sodre da Cruz [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 119157/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Tradicao Planejamento e Tecnologia de Servico Ltda., Bimbo do Brasil Ltda. Plus Vista: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01620-2005-029-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando Meirelles dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01654-2005-029-01-00-0 - Rte: Clemelson Jorge da Silva [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2006-029-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Francisco de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S AB:SP 078042/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Valesul Aluminio S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2006-029-01-00-6 - Rte: Marco Marques Feltrin [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE AMBOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM REJEITADOS \r\n\r\nProc. 00232-2006-029-01-00-8 - Rte: Jailton Pereira Rocha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2006-029-01-00-1 - Rte: Sirleia Dirce Cristino da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01020-2006-029-01-00-8 - Rte: Bruno Vicente Sobrinho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2006-029-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Paiva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01210-2006-029-01-00-5 - Rte: Noemia Santos de Lima [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 087651/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01291-2006-029-01-00-3 - Rte: Itala Maduell Vieira [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] Rte, Jornal do Brasil S.A., Editora JB S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2006-029-01-00-4 - Rte: Celia Lima de Freitas [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01478-2006-029-01-00-7 - Rte: Diego Felipe Souza de Melo [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 057038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2006-029-01-00-7 - Rte: Luciane Aparecida Conrado [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota [Adv. Robson Domingues de Oliveira OAB:RJ 076481/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2006-029-01-00-1 - Rte: Elson Lopes Goncalves Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 088058/D ] Rte, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Variglog Logistica S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01576-2006-029-01-00-4 - Rte: Rafael Miranda da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva OAB:RJ 039937/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01629-2006-029-01-00-7 - Rte: Marcia Gomes Fernandes [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01699-2006-029-01-00-5 - Rte: Cleber Luiz Thimoteo da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2007-029-01-00-1 - Rte: Alexandre Ferreira Cruz [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2007-029-01-00-9 - Rte: Bruno Santana Antonio [Adv. Maria Nilma Lima de Barros OAB:RJ 095293/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2007-029-01-00-6 - Rte: Cesar Andre de Mello Vieira [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00385-2007-029-01-00-6 - Rte: Sidinei Soares de Freitas [Adv. Andre de Barros Botelho OAB:RJ 133279/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2007-029-01-00-0 - Rte: Celio Augusto Cruz Fernandes [Adv. Diomarina de Almeida Reis Santoro OAB:RJ 001395/B AB:RJ 043545/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2007-029-01-00-5 - Rte: Glaucio Suzano da Conceicao [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes OAB:RJ 140722/D AB:RJ 083350/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01071-2007-029-01-00-0 - Rte: Jose Francisco Marques [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01130-2007-029-01-00-0 - Rte: Levi Ramos da Silva [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2007-029-01-00-6 - Rte: Denisson Jansen Barros da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: VENHA A DEMANDADA COM COPIA INTEGRAL DO CONTRATO SOCIAL, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SER DESENTRANHADA A COTESTACAO, COM PENA DE REVELIA E CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 01329-2007-029-01-00-9 - Rte: Fabio Sampaio da Silva [Adv. Zenilda da Silva Humia de Freitas OAB:RJ 128063/D AB:RJ 072444/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2008-029-01-00-6 - Rte: Paula Ryanne Carvalho Rodrigues [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues OAB:RJ 144606/D ] Rdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Rte: DETERMINA-SE A DESIGNACAO DE AUDIENCIA PARA 05/05/08, AS 9:40H, PA RA A PRODUCAO DE PROVAS, DEVENDO A RECLAMANTE COMPROVAR AS ALEGAC OES DE FLS. 3/5, QUANTO A DESPEDIDA DISCRIMINATORIA, POR MOTIVO DE DOENCA. \r\n\r\nProc. 01897-1991-029-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO SANTOS FIGUEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 025591/D AB:RJ 045530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da desistencia da co-autora PATRICIA VON-KAPHERR, a teor da peticao de fls. 2076/2079. \r\n\r\nId: 497550"
                            ],
                            "493390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00135-2006-029-01-00-5 - Rte: Gilmar Martins dos Santos Rdo: Limps Servicos Gerais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2007-029-01-00-5 - Rte: Maria do Sacramento Monteiro Rdo: Miss Tanger Confeccoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 00116-2008-029-01-00-0 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Alex Ferreira de Alcantara Cgte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RPS 000010/01 - Rte: ADILSON DE SENNA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 067170/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00565-2005-029-01-00-6 - Rte: Hermes Andre da Silva [Adv. Jose Luiz dos Santos OAB:RJ 053718/D AB:RJ 068912/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01672-2005-029-01-00-1 - Rte: Celeste Aparecida Ribeiro [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho OAB:RJ 017181/D AB:RJ 121520/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.220. \r\n\r\nProc. 01355-2007-029-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Farias Dias [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: Atender ao despacho de fls.141. \r\n\r\nProc. 01391-2001-029-01-00-5 - Rte: JOAO RAMOS DA CRUZ [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Atender ao despacho de fls.287 verso. Honorarios provisorios - R$ 3.000,00. Venha a re com o pagamento em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01450-2002-029-01-00-6 - Rte: GUILHERME MORBEY RODRIGUES FILHO [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 002168/A AB:RJ 074838/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais - R$ 3.500,00 Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00856-2003-029-01-00-2 - Rte: VALMIR RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar deposito honorarios perito - R$ 2.000,00 10 dias. \r\n\r\nProc. 01349-2003-029-01-00-6 - Rte: JORGE DOS SANTOS SILVA [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00833-2004-029-01-00-9 - Rte: MARCOS RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 001723/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00834-2004-029-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE RABELO [Adv. Irdes Alberto Leal OAB:RJ 081368/D AB:RJ 077230/D ] Rdo: Indique a embargante o valor incontroverso, em 10 dias, sob pena de serem rejeitados os embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 01434-2004-029-01-00-5 - Rte: ANA PAULA BISSI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00152-2005-029-01-00-1 - Rte: Livio Panizza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 118607/D ] Rte: Manifestar-se acerca do bem indicado a penhora. \r\n\r\nProc. 00826-2005-029-01-00-8 - Rte: Edeli Pereira Arcanjo [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 041250/D ] Rte: Atender ao despacho de fls.37 \r\n\r\nProc. 00051-2006-029-01-00-1 - Rte: Wanderson Rezende Barcelos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080821/D ] Rdo: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais - R$ 2.350,00. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00219-2006-029-01-00-9 - Rte: Max Rangel de Souza Lima [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 104204/D AB:RJ 134834/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais - R$ 1.380,00. Prazo de 10 dias, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 01286-2006-029-01-00-0 - Rte: Almeir de Azevedo Martins [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Santa Cruz OAB:EM 000043/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 01395-2006-029-01-00-8 - Rte: Paulo Rogerio dos Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 027636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2006-029-01-00-5 - Rte: Claudia Rodrigues Manso [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Aos embargados de forma sucessiva, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01542-2006-029-01-00-0 - Rte: Karina Martins Cabral [Adv. Eduardo Santana Borges OAB:RJ 134507/D AB:RJ 104801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2006-029-01-00-3 - Rte: Adalberto Delfino Marinho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 121859/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2007-029-01-00-9 - Rte: Nery Viana Germano [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Contestar os Embargos Declaratorios. \r\n\r\nProc. 00181-2007-029-01-00-5 - Rte: Maria do Sacramento Monteiro [Adv. Miguel Costa Mendes OAB:RJ 140741/D ] Rdo: Miss Tanger Confeccoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2007-029-01-00-0 - Rte: Rosana Pinto Cruz Pereira [Adv. Darlan Apolonio Vieira OAB:RJ 141870/D AB:RJ 128605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00662-2007-029-01-00-0 - Rte: Marcus Antonio Goncalves da Silva [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D AB:RJ 139505/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00739-2007-029-01-00-2 - Rte: Antonio Torres Tabosa [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 095694/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, ACM Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01048-2007-029-01-00-6 - Rte: Marly Algemiro Freire Oliveira [Adv. Leandro Reis Nunes OAB:RJ 134921/D AB:RJ 019043/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01085-2007-029-01-00-4 - Rte: Anisio Tavares [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial. Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2007-029-01-00-1 - Rte: Elomar Christina Vieira Castilho Barilli [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 076481/D ] Rte, Rdo: Atender a decisao de fls.153. \r\n\r\nProc. 01192-2007-029-01-00-2 - Rte: Tarcisio de Lima [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 022805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2008-029-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Ramos Fernandes [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001353/96 - Rte: ONAIR PIMENTA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 017621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.288v. \"Vistos, Defiro o requerimento de fls.287. Intime-se o reclamado na pessoa de seu advogado. Nomeio o Dr.Paulo Botelho para atuar como leiloeiro. Em, 03/04/2008. (ass) Airton da Silva Vargas. Juiz do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. 01786-1996-029-01-00-0 - Rte: NIVIO DINIZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais - R$ 2.000,00. Prazo de 10 dias, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. RT 002266/98 - Rte: LUIZ CARLOS SIQUEIRA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nId: 493390"
                            ],
                            "507099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01124-2005-030-01-00-1 - Rte: Daniel dos Santos Zuloaga Dorn Rdo: Mek Vision Producoes Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 9.671,017 equiv.816.072,85 IDTRs. Tomar ciencia da homologacao dos calculos. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000836/98 - Rte: MARIA JOSE FERREIRA VIEIRA Rdo: COWA DO BRASIL SERVICOS ESP IND COM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.404,38 equiv.121306,92713 IDTRs. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01544-2000-030-01-00-3 - Rte: EDSON PIMENTEL MIGUEZ Rdo: MEGGA TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01230-2004-030-01-00-4 - Rte: LUCIANO GONCALVES DE SOUZA Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01184-2006-030-01-00-5 - Rte: Bianca Rodrigues Santos Rdo: Apoio Riomares Comercio e Distribuidora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 80,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00957-2007-030-01-00-7 - Rte: Jaime Batista Veloso Rdo: Laboratorio Fotografico Colorart Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01350-2007-030-01-00-4 - Rte: Antonio Damiao Mendes Bastos Rdo: Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrular de Realengo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 00919-2007-030-01-00-4 - SPTE: Regina Helena Silvas Santana [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 028922/D AB:RJ 012739/D ] SPTE, Sodexho do Brasil Comercial Ltda., Real Time Recursos Humanos Ltda.: Ter ciencia de despacho fls.128 \r\n\r\nProc. 02173-2000-030-01-00-7 - Rte: MARCIO DOMINGOS NOGUEIRA [Adv. Rosana Goncalves de Oliveira OAB:RJ 122894/D AB:RJ 040966/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001324/01 - Rte: JOSE ROMILDO FERREIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, devendo, inclusive, no prazo de 01 ano, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, consoante art.2o da Resolucao 06/2006. \r\n\r\nProc. 00503-2003-030-01-00-2 - Rte: RODRIGO INACIO SANTOS LAGO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Manifestar-se quanto aos documentos de fls.86/113 e, ainda, vir com a declaracao de sua hipossuficiencia, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01111-2003-030-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO BRAGA SIZA JUNIOR [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Comprovar o valor recebido atraves do alvara em 30 dias, promovendo a liquidacao do julgado no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 01775-2003-030-01-00-0 - Rte: MARCIO SOARES DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Comparecer em qualquer dia de pauta para homologacao de acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00409-2005-030-01-00-5 - Rte: Leia Sant Anna de Sa [Adv. Elina Samuel da Silveira Dias OAB:RJ 115441/D ] Rdo: Cooperativa de Atuacao na Area de Saude em Geral Servicos Gerais e Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 160/161 Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 158 \r\n\r\nProc. 01124-2005-030-01-00-1 - Rte: Daniel dos Santos Zuloaga Dorn [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D ] Rdo: Mek Vision Producoes Ltda ME Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00984-2007-030-01-00-0 - Rte: Bruno Pontes de Lucena [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Bingo Campo Grande Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01053-2007-030-01-00-9 - Rte: Marcus Vinicius de Freitas Lopes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2007-030-01-00-5 - Rte: Daise Bonfim da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 027864/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01081-2007-030-01-00-6 - Rte: Solange Maria Rizo Rdo: Yuppie Woman Confeccoes Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.36/40 \r\n\r\nProc. 01223-2007-030-01-00-5 - Rte: Edgard Rodrigues Ferreira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2007-030-01-00-5 - Rte: Deisieli Carina Santos do Nascimento [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 045838/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2000-030-01-00-5 - Rte: WAGNER BARROS MOREIRA DA SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001031/B ] Rte: Refazer seus calculos conforme parametros estabelecidos na promocao de fls.350. \r\n\r\nProc. 01544-2000-030-01-00-3 - Rte: EDSON PIMENTEL MIGUEZ [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001604/00 - Rte: ELICEU DE ALCANTARA DUTRA [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Manifestar-se quanto a peticao de fls.117/121 e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01364-2002-030-01-00-3 - Rte: WALDEY VIANA [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima OAB:RJ 097065/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01696-2002-030-01-00-8 - Rte: MOACYR LOPES DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Dias Brandao OAB:RJ 014316/D AB:RJ 062172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo em 05 dias, sendo a Re, inclusive para dizer se mantem os embargos opostos de forma extemporanea as fls.226. \r\n\r\nProc. 00127-2003-030-01-00-6 - Rte: MARIA DALILA JULIO SOARES [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01230-2004-030-01-00-4 - Rte: LUCIANO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Jose Eustaquio da Natividade OAB:RJ 044350/D AB:RJ 019829/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00072-2005-030-01-00-6 - Rte: Regina Castro Moreira [Adv. Marystani Brandao Guarisco OAB:RJ 082131/D AB:RJ 093526/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00825-2005-030-01-00-3 - Rte: Celso Roberto Alves Brandao [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 001369/B ] Protege S.A. - Protecao e Transporte de Valores, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01620-2005-030-01-00-5 - Rte: Amaro Luis Martins Manta de Sobral [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01644-2005-030-01-00-4 - Rte: Raimundo Nonato Silva Pinto [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2006-030-01-00-0 - Rte: Ilidio Jose Amaro de Macedo [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 054704/D AB:RJ 121203/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2006-030-01-00-5 - Rte: Esio Joaquim da Silva [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D ] Rdo: Marco Antonio da Silva Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00994-2006-030-01-00-4 - Rte: Flavia Martorelli Correa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 002325/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2006-030-01-00-5 - Rte: Iranilda de Freitas Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01279-2006-030-01-00-9 - Rte: Francisco Carlos dos Santos Galvao [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 017832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2006-030-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia da sentenca de fls.292. Custas de R$ 20,00 p/1a e 2a reclamadas. \r\n\r\nProc. 01410-2006-030-01-00-8 - Rte: Dorilene da Silva Bezerra [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D ] Rdo: Maria de Lourdes Silva Nascimento Rte: Vir com o correto endereco da reclamada, em 10 dias, s/ pena de extincao, ficando ciente o mesmo de que nao sera realizada nova citacao no endereco fls.50, ainda que acompanhada do reclamante. \r\n\r\nProc. 00002-2007-030-01-00-0 - Rte: Alessandro Melo da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2007-030-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio de Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00473-2007-030-01-00-8 - Rte: Carlos Magno Santos Varejao [Adv. Erica Pereira Santos OAB:RJ 127656/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-2007-030-01-00-6 - Rte: Marcio de Assis Ferreira [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 064847/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00482-2007-030-01-00-9 - Rte: Claudio Antonio Martins [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda., Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2007-030-01-00-0 - Rte: Edson Muller Dunley [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00759-2007-030-01-00-3 - Rte: Jose Henrique da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 002267/A ] Rte: Vir com a variacao salarial, para fins de computo do total devido a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. 00798-2007-030-01-00-0 - Rte: Suely Milla da Silva Moreira E OUTRO S AB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2007-030-01-00-6 - Rte: Kacio Silva do Nascimento [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 088634/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2007-030-01-00-9 - Rte: Marcio Francisco da Silva [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2007-030-01-00-0 - Rte: Regina Gloria Belizario da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2007-030-01-00-9 - Rte: Leandro Silva de Souza [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 062333/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2007-030-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio de Souza Santos [Adv. Rodrigo Barreto de Souza OAB:RJ 100261/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2007-030-01-00-1 - Rte: Ana Paula Carvalho Mota Machado [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 109581/D ] Rte, Gol Linhas Aereas, Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandese: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01105-2007-030-01-00-7 - Rte: Lilian Pereira Vianna [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 129383/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2007-030-01-00-2 - Rte: Eduino Soares Oliveira [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 113923/D ] Rdo: Frota Oceanica e Amazonica S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01197-2007-030-01-00-5 - Rte: Gilberto Jeffesron de Oliveira dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01212-2007-030-01-00-5 - Rte: Antonio Edson Baptista Passos [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D AB:RJ 136705/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda., HSBC Bank Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2007-030-01-00-6 - Rte: Marcelo Barbosa Balocco [Adv. Sandro L S Lima OAB:RJ 135761/D ] Rdo: Chiptek Informatica Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000911/87 - Rte: SEBASTIAO ROBERTO DE MENDONCA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 052909/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 109/111 \r\n\r\nProc. RT 001898/89 - Rte: HILDA OLINDA DE MAGALHAES [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D AB:RJ 024299/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002710/92 - Rte: PEDRO EDSON DA SILVEIRA [Adv. Wadih Nemer Damous Filho OAB:RJ 000768/B AB:RJ 046369/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001542/97 - Rte: MILTON JORGE DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 507099"
                            ],
                            "494984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00020-2008-032-01-00-5 - Rte: Nadir Salazar de Brito Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/06/2008 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01399-2006-032-01-00-9 - Rte: Regina Celi da Silva Rosalino Rdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia de que foram incluidos no polo passivo como devedo res derivados, devendo comprovar o pagamento do credito autoral em 48h, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001842/01 - Rte: SILVANA MALAQUIAS Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48h, o credito autoral referente ao acordo inadimplido, acrescido da multa de 50%, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00510-2004-032-01-00-8 - Rte: ALESSANDRA SOARES DE MENDONCA Rdo: JEMT JOIAS E RELOGIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 00135-2006-032-01-01-0 - Agte: Lucio Mauro Francisco da Silva Agdo: Eninco Engenharia Industria e Comercio Ltda [Adv. Alper Tadeu Alves Pereira OAB:RJ 082100/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. CS 001794/00 - Rte: VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 045539/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00543-2003-032-01-00-7 - Exte: JOSE ROBERTO TOMAZ LUCIANO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 061937/D ] Exte, Exdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos conf. fl. 123. \r\n\r\nProc. 01208-2007-032-01-00-0 - Rqte: Suely da Silva Pinheiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rqdo: Glaxosmithkline Brasil Ltda. Rqte: Tomar ciencia de que os autos se encontram disponiveis, na Secreta ria. \r\n\r\nProc. 00302-2002-032-01-00-7 - Rte: PERICLES RODRIGUES DA SILVA JORGE [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 189 - UM ANO \r\n\r\nProc. 01023-2005-032-01-00-3 - Rte: Maria Ester Irineu da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Luciana de Souza Ferreira Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. devendo vir com meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00313-2006-032-01-00-0 - Rte: Cristiane de Sena Martins [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 039156/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2007-032-01-00-6 - Rte: Luciano dos Santos Silveira [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D Rte: Tomar ciencia de que nada ha a deferir, devendo o Reclamante jun tar aos autos o contrato social e eventuais alteracoes da reclama da, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2007-032-01-00-3 - Rte: Clarice Gentil Ribeiro [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D ] Rdo: Mecejana Construcoes e Reformas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2007-032-01-00-8 - Rte: Marcela da Silva Jovita [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira OAB:RJ 100446/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Diga, em 10 dias preclusivos, acerca do recebimento da 1a. parcela do acordo, valendo o silencio como quitacao. \r\n\r\nProc. 00447-2000-032-01-00-6 - Rte: JORGE GOMES DOS SANTOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 107769/D ] Rte: Tomar ciencia da ordem cronologica informada pelo Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000873/00 - Rte: IRAPUAN DE OLIVEIRA FONSECA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001752/00 - Rte: FERNANDA DA COSTA ARRIGONI [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: QUE REI SOU EU ROUPAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 082728/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 96. Prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002090/00 - Rte: LUIZ PAULO VERIDIANO DA SILVA [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D AB:MG 062116/D ] Rte: Juntas os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000539/01 - Rte: ANA CLAUDIA SILVA BRAGA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 132224/A ] Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 302 \r\n\r\nProc. RT 000863/01 - Rte: JOSELIO PECANHA DE ABREU [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000881/01 - Rte: MANUEL NELSON COELHO SANTOS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 367 \r\n\r\nProc. 00395-2002-032-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 073153/D ] Rte: Dar outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01120-2002-032-01-00-3 - Rte: JOSE AMILTON COELHO [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 206 \r\n\r\nProc. 00398-2003-032-01-00-4 - Rte: WALDIR SILVA FERREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 100 e segs. \r\n\r\nProc. 01063-2003-032-01-00-3 - Rte: ROBERTO AMORIM GUIMARAES [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 128694/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 082792/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2003-032-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DA FONSECA COELHO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL EUROPEU Rte: Venha com o endereco do Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas. \r\n\r\nProc. 01617-2003-032-01-00-2 - Rte: ELIANE ROSA DE JESUS MOREIRA [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 089820/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 104 \r\n\r\nProc. 01892-2003-032-01-00-6 - Rte: ADILSON DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 096023/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00086-2004-032-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA FERREIRA BATISTA PERES [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 213 \r\n\r\nProc. 00271-2004-032-01-00-6 - Rte: IVANIR FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: Venha, em 10 dias, com os documentos solicitados na peticao de fl. 628. \r\n\r\nProc. 00803-2004-032-01-00-5 - Rte: CRISTIANE VALERIA DA COSTA [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos OAB:RJ 083400/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01082-2004-032-01-00-0 - Rte: EDUARDO LUIZ DA COSTA GOMES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. de fls. 167/202 \r\n\r\nProc. 01853-2004-032-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA FERREIRA SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 073100/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2005-032-01-00-8 - Rte: Gilson Queiroz Barbosa [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 064524/D ] Rdo: Venha a reclamada comprovar os depositos judiciais referentes aos meses de abril e junho do ano de 2006. \r\n\r\nProc. 00185-2005-032-01-00-4 - Rte: Luiz Alberto Salvaterra d Arrigo [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 299 e segs. em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00709-2005-032-01-00-7 - Rte: Pedro Gomes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 91/92 \r\n\r\nProc. 00733-2005-032-01-00-6 - Rte: Edmilson Antonio dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 114 e segs. \r\n\r\nProc. 00819-2005-032-01-00-9 - Rte: Robson Martins da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01245-2005-032-01-00-6 - Rte: Isaias Jose da Rocha [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Venha com o endereco atual da reclamada ou dos socios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01251-2005-032-01-00-3 - Rte: Luciene dos Santos Castro [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 122846/D AB:RJ 092349/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2006-032-01-00-8 - Rte: Sandro da Silva Claudino [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 068412/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 435 \r\n\r\nProc. 00192-2006-032-01-00-7 - Rte: Silvio de Sul Souza [Adv. Cesar Cadena Del Porto OAB:RJ 123963/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 094509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2006-032-01-00-8 - Rte: Patricia de Lima Souza Dias [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2006-032-01-00-7 - Rte: Joao Andrade da Silva Neto [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 057316/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 51. \r\n\r\nProc. 00431-2006-032-01-00-9 - Rte: Fabiano Queiroz Diniz [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2006-032-01-00-0 - Rte: Andre Ferreira da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 82 \r\n\r\nProc. 00861-2006-032-01-00-0 - Rte: Jeferson Lopes de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00922-2006-032-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Duarte Custodio [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D AB:RJ 062472/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-032-01-00-0 - Rte: Eliane Hungria Mandu de Moura [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por mais 10 dias, improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 01636-2006-032-01-00-1 - Rte: Fabio Peixoto Soares [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 035271/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos fora da secreta ria, por 5 dias, conf. requerido. \r\n\r\nProc. 00037-2007-032-01-00-1 - Rte: Edmilson Goncalves [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D AB:RJ 082876/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00189-2007-032-01-00-4 - Rte: Vitor Hugo Machado Martins [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 151 \r\n\r\nProc. 00409-2007-032-01-00-0 - Rte: Felizberto Marques Santos [Adv. Cristiane Guedes Moreira OAB:RJ 100526/D AB:RJ 144478/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00489-2007-032-01-00-3 - Rte: Bruna de Andrade Guerra [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00564-2007-032-01-00-6 - Rte: Edson Alves Souza [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Parques Tematicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 089294/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00707-2007-032-01-00-0 - Rte: Luciano Manoel da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 40 \r\n\r\nProc. 00829-2007-032-01-00-6 - Rte: Jorge Ricardo Leite da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 069870/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2007-032-01-00-6 - Rte: Dalmo Denizar dos Santos Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096365/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2007-032-01-00-5 - Rte: Sergio Leonardo Duarte da Conceicao [Adv. Jose Tarciso da Silva OAB:RJ 039937/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01193-2007-032-01-00-0 - Rte: Neila Regina Assayag Hanan [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos OAB:RJ 059166/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01338-2007-032-01-00-2 - Rte: Eliezer Moreira Gama [Adv. Angela Heloim Mileski Cavalcanti da Silva OAB:RJ 033891/D ] Rdo: Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de fl. 65. \r\n\r\nProc. 01451-2007-032-01-00-8 - Rte: Patricia Helena Landin dos Santos [Adv. Sebastiao Goncalves OAB:RJ 071995/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do meri to. \r\n\r\nProc. 01567-1981-032-01-00-7 - Rte: EPAMINONDAS DE OLIVEIRA BRANDAO GRACINDO [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao de fls. 493/494. \r\n\r\nProc. RT 000888/82 - Rte: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPR. SEGUROS [Adv. Maria Lucia Vitorino Borba OAB:DF 000929/D AB:RJ 006305/D ] Rte, FEDERAL DE SEGUROS S.A.: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 266 e segs. em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000585/88 - Rte: LEILANE CASTELLO BRANCO GONCALVES E OUTRAS E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 081408/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 1065 e segs. \r\n\r\nProc. 01314-1989-032-01-00-0 - Rte: JANUARIO NEVES DE ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 039542/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 584 de que o Reclamante, Januario Neves de Albuquerque, renuncia ao direito de parte de seu credito para receber o valor devido atraves de Requisicao de Pequeno Valor O Reclamante, inclusive, devera apresentar pecas necesarias para a autuacao da RPV. \r\n\r\nProc. 01827-1989-032-01-00-1 - Rte: LIDIO BERNARDINO DE LIMA [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 1256. \r\n\r\nProc. RT 000196/90 - Rte: PEDRO FRANCISCO DE NORMANDIA [Adv. Altamir Caetano da Motta OAB:RJ 054959/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia dos calculos de fl. 251 \r\n\r\nProc. RT 002535/90 - Rte: SIDNEI DO AMARAL VICTOR [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Ter vista dos autos, em 5 dias, improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 02173-1991-032-01-00-8 - Rte: ALTAIR DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 078512/D ] Rdo: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da retificacao do laudo pericial com calculos. \r\n\r\nProc. 02570-1991-032-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JORGE EDUARDO URUGUAY DE CAMPOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre os novos calculos, em 10 dias sucessivos per meados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000505/92 - Rte: MARILIA PADILHA [Adv. Jose Leonel Ramos OAB:RJ 057494/D AB:RJ 044791/D AB:RJ 037944/D ] Rte: Venha com meios e modos para prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000071/93 - Rte: ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Fabio Gusmao Baptista OAB:RJ 052253/D AB:RJ 066841/D ] Rte: Dar andamento a execucao, de modo efetivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo, conf. fl. 309. \r\n\r\nProc. RT 000557/93 - Rte: BENEDITO JOSE DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Construcao Civil ERJ] Rdo: PINTURAS REVENCO LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o sobrestamento do feito por 90 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. RT 000762/93 - Rte: CRISTINA DO CARMO FERNANDES [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LBA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 236. \r\n\r\nProc. RT 000926/93 - Rte: OLIMPIO MENDES CARDOSO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 019595/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001902/93 - Rte: MILTON SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033999/D AB:RJ 082321/D ] Rte: Dar outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00463-1994-032-01-00-1 - Rte: VILMA LEOCADIO [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 084009/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 294. \r\n\r\nProc. RT 000127/96 - Rte: HUGO GERALDO STRINGUINI [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha OAB:RJ 043432/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 728 \r\n\r\nProc. RT 000937/96 - Rte: RICARDO SANTOS MAXIMO MONTEIRO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Manifestar-se, em 5 dias preclusivos, requerendo no mesmo prazo o que ainda for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001056/97 - Rte: JOSE GABRIEL DA SILVA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 025909/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 221 \r\n\r\nProc. 01389-1997-032-01-00-1 - Rte: FERNANDO DE BRITO LONGO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os autos se encontram na secretaria da vara para copias de pecas, conf. requerido. \r\n\r\nProc. RT 002046/97 - Rte: LUCI DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 111264/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 425 \r\n\r\nProc. 01384-1998-032-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA RIBEIRO GOMES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia da certidao de fl. 1040, em 5 dias comuns. \r\n\r\nProc. RT 001511/98 - Rte: MARIO MARTINS DUARTE [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 000873/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000465/99 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 174 e segs. \r\n\r\nProc. RT 001399/99 - Rte: JOSE FRANCISCO MEMORIA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 112178/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo para mani festar-se acerca da homologacao dos calculos de atualizacao de fl. 98. \r\n\r\nProc. 01408-1999-032-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO FIGUEIRA PEREIRA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 494984"
                            ],
                            "508833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00909-2007-037-01-00-3 - Rte: Edmilson de Souza Justiniano Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/06/2008 `as 08:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01372-2002-037-01-00-4 - Rte: VAGNER SANTANA Rdo: BASIC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 1.452,70, EQUIVALENTE A 123.354,2646 TRPR. A RE PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01697-2003-037-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA Rdo: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE F.132, ATUALIZADOS A F.37, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 6.891,99 EQUIVALENTE A 582.227,50496 TRPR. A RE AO PAGAMAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00910-2005-037-01-00-6 - Rte: Paulo Neto da Silva Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.105/108: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS R$ 260,00 PELAS RECLAMADAS E TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS OPOSTOS PELA SEGUNDA RECLAMADA FORAM CONHECIDOS E, NO MERITO REJEITADAS AS RAZOES APRESENTADAS \r\n\r\nProc. 01579-2006-037-01-00-2 - Rte: Ana Lidia Ferreira da Cruz Rdo: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 282,00, PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01389-2007-037-01-00-6 - Rte: Marcelo Marques dos Santos Rdo: MPM Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DAS DECISOES DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: DADO PROVIMENTO AOS E.D. DA RECLAMANTE PARA DEFERIR OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. NEGADO PROVIMENTO AOS E.D. DA SEGUNDA RECLAMADA, UMA VEZ QUE NAO HOUVE CONDENACAO AO PAGAMENTO DA MULTA DO ART. 467 DA CLT, TRATANDO-SE DE MERO EQUIVOCO OU ERRO MATERIAL A MENCAO A TAL DISPOSITIVO LEGAL NO TOPICO SUBSIDIARIEDADE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 00567-2007-037-01-00-1 - Cgte: O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D AB:RJ 060893/D ] O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01089-2007-037-01-00-7 - Cgte: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D AB:RJ 070898/D ] Viacao Santa Sofia S.A., Marcelo Ribeiro dos Santos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2006-037-01-00-2 - Egte: Francisco de Araujo Figueiredo [Adv. Elenicy Mendes Alevato OAB:RJ 032543/D AB:RJ 057634/D ] Francisco de Araujo Figueiredo: EM 180 DIAS, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00381-2007-037-01-00-2 - Exte: Jorge Bezerra das Chagas [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D ] Exdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte valores Ltda. Jorge Bezerra das Chagas: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDIC O, EM 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProc. 01594-2000-037-01-00-5 - SPTE: FERNANDO CESAR MACHADO DIAS [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB:RJ 075577/D AB:RJ 001369/B ] FERNANDO CESAR MACHADO DIAS, BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A: NA FORMA DO ACORDAO DE FLS.277/279, HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 293, ATUALIZADO AS FLS.300/301, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACA O EM R$ 60.773,30 EQUIVALENTE A 5.128.258,57103 TRPR. CONSIDERANDO O VALOR DEPOSITADO A F.237, ATUALIZADO A F.300, FOI FIXADO O CREDI TO DO AUTOR EM R$ 22.054,57, EQUIVALENTE A 1.861.039,92433 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01631-2005-037-01-00-0 - SPTE: Denise Silva da Costa [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo OAB:RJ 115185/D AB:RJ 139105/D ] Denise Silva da Costa, Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00938-2006-037-01-00-4 - SPTE: Pedro Americo Lagrotta [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 049479/D ] Pedro Americo Lagrotta: TOMAR CIENCIA DO TEOR DA PETICAO DE F.509, COMPETINDO-LHE ENTRAR EM CONTATO, PARA FINS CABIVEIS, DIRETAMENTE COM A DRa. MEDICA PERI TA \r\n\r\nProc. RPS 000460/01 - Rte: CRISTIANE DE AZEVEDO FREITAS RODRIGUES [Adv. Adriana Mota Alves OAB:RJ 085697/D CRISTIANE DE AZEVEDO FREITAS RODRIGUES: EM 180 DIAS, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00291-2002-037-01-00-7 - Rte: BENEDITO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D BENEDITO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA: EM 180 DIAS, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00630-2002-037-01-00-5 - Rte: FERNANDO QUIRINO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: OUT SOURCE PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA FERNANDO QUIRINO: EM 180 DIAS, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00686-2002-037-01-00-0 - Rte: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 058212/D ] JORGE GOMES DA SILVA: EM 180 DIAS, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01197-2002-037-01-00-5 - Rte: JOVENIL BUENO [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA JOVENIL BUENO: EM 180 DIAS, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01461-2003-037-01-00-1 - Rte: CLAYTON PAIVA DO LAGO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA CLAYTON PAIVA DO LAGO: Manifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF, POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01631-2003-037-01-00-8 - Rte: ANTONIO LOPES LIMA [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D ] Rdo: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ANTONIO LOPES LIMA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01236-2004-037-01-00-6 - Rte: VICENTE DE PAULA GOMES NETO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D VICENTE DE PAULA GOMES NETO: EM 180 DIAS, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01536-2004-037-01-00-5 - Rte: ZENITH SIMEAO DE SOUZA [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 096858/D ] ZENITH SIMEAO DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF, POR 60 DIAS \r\n\r\nProc. 00245-2007-037-01-00-2 - Rte: Marcelo Piao de Moraes [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Marcelo Piao de Moraes: EM 180 DIAS, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00293-2007-037-01-00-0 - Rte: Romildo Gomes Pessanha [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento OAB:RJ 111085/D AB:RJ 064338/D ] Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00542-2007-037-01-00-8 - Rte: Paulo Mauricio de Lima Barcellos [Adv. Rafael Bevilaqua OAB:RJ 063539/D AB:RJ 093679/D ] Paulo Mauricio de Lima Barcellos, GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FF. 73, ATUALIZADOS A F.76, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 5.143,84 EQUIVALENTE A 434.054,,78340TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00583-2007-037-01-00-4 - Rte: Adilson da Conceicao Ferreira [Adv. Sidnei de Siqueira OAB:RJ 071724/D Adilson da Conceicao Ferreira: EM 180 DIAS, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00715-2007-037-01-00-8 - Rte: Jorge Carlos da Silva [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 064309/D ] Jorge Carlos da Silva, Sinal Verde da Barra Estacionamento Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS. 69/71, ATUALIZADOS AS FLS.73 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 1.316,74 EQUIVALENTE A 111.111,01735TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHO RA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01148-2007-037-01-00-7 - Rte: Andre Luiz de Salles Araujo Callado [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Andre Luiz de Salles Araujo Callado: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 109,77, PELA PARTE AUTORA, DAS QUAIS FICA DISPENSADA. \r\n\r\nProc. RT 000270/00 - Rte: SAMUEL DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 068685/D ] SAMUEL DA SILVA: EM 180 DIAS, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 001791/00 - Rte: ELAINE FLAUSINO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ELAINE FLAUSINO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000421/01 - Rte: JORGE LUIS DE ALCANTARA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 077988/D ] JORGE LUIS DE ALCANTARA: EM 60 DIAS, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVER TIDOS DE ACORDO A TABELA UNICA DISPONIVEL NO SITE DO C.TST E EM CO NSONANCIA COM OS PARAMETROS CONSTANTES DA COISA JULGADA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 001528/01 - Rte: JORGE DAMASCENO DOS SANTOS [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D ] Rdo: M F STUDIO DA CASA MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA JORGE DAMASCENO DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.159/162, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00050-2002-037-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA GUIMARAES [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL JOSE CARLOS PEREIRA GUIMARAES: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00239-2002-037-01-00-0 - Rte: CINTIA MOTA FERNANDES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 067155/D ] CINTIA MOTA FERNANDES, DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.204/206, ATUALIZADOS AS FLS.280/281 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 4.014,81 EQUIVALENTE A 338.783,37680TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHO RA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01322-2002-037-01-00-7 - Rte: NELSON BATISTA DE MELO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] NELSON BATISTA DE MELO: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01470-2002-037-01-00-1 - Rte: MARILENE GONCALVES DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA MARILENE GONCALVES DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A NOMEACAO CONSTANTE DE FLS.227/236,EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00744-2003-037-01-00-6 - Rte: LUCIANA MARQUES GASPAR [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 025883/D ] LUCIANA MARQUES GASPAR, MC IDIOMAS LTDA: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 10.189,02 EQUIVALENTE A 860.414,50803 TRPR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENCA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00746-2003-037-01-00-5 - Rte: LUCIENE DA SILVA [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes OAB:RJ 069854/D ] Rdo: FIVE BROTHERS CABELEIREIROS LTDA LUCIENE DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01096-2003-037-01-00-5 - Rte: ADRIANO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] ADRIANO ALVES DE ALMEIDA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01157-2003-037-01-00-4 - Rte: ANTONIO HELIO SALERNO [Adv. Renata Bertin Pimentel OAB:RJ 049450/D AB:RJ 052801/D ] ANTONIO HELIO SALERNO, SIND TRAB IND CONSTRUCAO CIVIL ERJ: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.160, ATUALIZADOS A F.161, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 103,17 EQUIVALENTE A 8.705,8369 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHO RA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01434-2003-037-01-00-9 - Rte: WELTON WILLIAMS LIMA DA ROCHA [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 094993/D ,] WELTON WILLIAMS LIMA DA ROCHA, AMOTAL ASSOCIACAO MORADORES CONJUNTO TAQUARAL: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.263/266, ATUALIZADOS AS FLS.285/286 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 17.923,98 EQUIVALENTE A 1.512.486,63577 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PE ENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01645-2003-037-01-00-1 - Rte: AGNA SALETE LARA RUAS E OUTRO S AB:RJ 049752/D AB:RJ 080450/D ] AGNA SALETE LARA RUAS, AGNA SALETE LARA RUAS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProc. 00033-2004-037-01-00-2 - Rte: ANDERSON SILVEIRA RESENDE [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 098254/D ] ANDERSON SILVEIRA RESENDE: EM 180 DIAS, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00044-2004-037-01-00-2 - Rte: REINALDO FORTUNATO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 110894/D ] REINALDO FORTUNATO: EM 180 DIAS, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00216-2004-037-01-00-8 - Rte: CLEBER ALBERTO BERNARDO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 057570/D ] CLEBER ALBERTO BERNARDO DA SILVA: EM 180 DIAS, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00225-2004-037-01-00-9 - Rte: AJOSENALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D AB:RJ 075705/D ] AJOSENALDO ALVES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 60 DIAS \r\n\r\nProc. 00292-2004-037-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS CORREA [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00386-2004-037-01-00-2 - Rte: DEUSA MARIA CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Felizardo Augusto da Cruz OAB:RJ 039184/D DEUSA MARIA CORDEIRO DE SOUZA: EM 180 DIAS, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00808-2004-037-01-00-0 - Rte: AURELIO DA SILVEIRA GOMES SOBRINHO [Adv. Patricia de Azevedo Guerra OAB:RJ 113811/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 098272/D ] ESCOLA 24 SA, COOPENSINO COOP PROF ENSINO E SERV APOIO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00958-2004-037-01-00-3 - Rte: GILBERTO AMARO DE ALBUQUERQUE [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre peticao E CALCULOS F.274, 15 D \r\n\r\nProc. 00987-2004-037-01-00-5 - Rte: ROGERIO VIEIRA COSTA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: AUTO TOUR ASSISTENCIA AUTOMOBILISTICA ROGERIO VIEIRA COSTA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 180 DIAS, SOB PEN A DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, ANTE O QUE CONSTA DE F.173 \r\n\r\nProc. 01080-2004-037-01-00-3 - Rte: INEIZA CARLOS DE MACEDO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 111386/D ] INEIZA CARLOS DE MACEDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls JUCERJA F.116/117 \r\n\r\nProc. 01122-2004-037-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO ABREU [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D PAULO SERGIO ABREU: EM 180 DIAS, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01538-2004-037-01-00-4 - Rte: HIROYASU SASAKI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 128605/D ] HIROYASU SASAKI: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00061-2005-037-01-00-0 - Rte: Claudino Victor Rocha do Espirito Santo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Claudino Victor Rocha do Espirito Santo, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.214/216, ATUALIZADOS AS FLS.246/247 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 107.200,40,EQUIVALENTE A 9.045.935,79941 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PE NA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00165-2005-037-01-00-5 - Rte: Francisco das Chagas Oliveira Pereira [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D Francisco das Chagas Oliveira Pereira: Manifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00296-2005-037-01-00-2 - Rte: Francisco Rodrigues de Souza [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 095122/D ] Francisco Rodrigues de Souza, Transportes Amigos Unidos S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE F.239. \r\n\r\nProc. 00401-2005-037-01-00-3 - Rte: Jose Antonio dos Santos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: Uraby Produtos Odontologicos Ltda. Jose Antonio dos Santos: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00452-2005-037-01-00-5 - Rte: Raimundo Nonato de Souza Neto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096770/D ] Raimundo Nonato de Souza Neto, Banco HSBC S.A.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.477/484, ATUALIZADOS AS FLS.488/489 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 214.293,28,EQUIVALENTE A 18.082.798,69408TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00515-2005-037-01-00-3 - Rte: Sonia Waddyngton Cardoso dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Sonia Waddyngton Cardoso dos Santos, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: ACOLHIDOS EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 240,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00767-2005-037-01-00-2 - Rte: Carla Glei Riboura Cabral [Adv. Alessandra Ribeiro Coutinho e Lima OAB:RJ 089638/D AB:RJ 077816/D ] Carla Glei Riboura Cabral, Rachel Rio Coiffeur Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.132, ATUALIZADOS AS FLS.139/141, FIXA NDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 16.218,57 EQUIVALENTE A 1.368.578,3167 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PEN HORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01196-2005-037-01-00-3 - Rte: Jose Christovao da Costa [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Jose Christovao da Costa: EM 60 DIAS, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI 6830/80, EM CONSONANC IA COM OS PARAMETROS CONSTANTES DA COISA JULGADA E DO SISTEMA UNIC O DE CALCULOS DA JUSTICA DO TRABALHO, DISPONIVEL NO SITE DO C.TST, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E CONVERTIDOS \r\n\r\nProc. 01249-2005-037-01-00-6 - Rte: Neuza Maria Figueira [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D Neuza Maria Figueira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE F.113. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01298-2005-037-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 100753/D ] Luiz Carlos dos Santos: EM 180 DIAS, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01740-2005-037-01-00-7 - Rte: Joao Guedes Cabral da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Joao Guedes Cabral da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.156/158, ATUALIZADOS A F.168/169,FI XANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 132.709,51 EQUIVALENTE A 11.195.481,60483 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01784-2005-037-01-00-7 - Rte: Gilberto Bernardino de Azevedo [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 061423/D ] Gilberto Bernardino de Azevedo: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01839-2005-037-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio Paes Ferreira [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 087433/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Service Coop Cooperativa de Trabalho: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FUNDAMENTADA, EM 15 D. \r\n\r\nProc. 00926-2006-037-01-00-0 - Rte: Joao Carlos dos Santos [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 072198/D ] Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01086-2006-037-01-00-2 - Rte: Sergio Roberto dos Santos [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] Sergio Roberto dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01112-2006-037-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima de Araujo Daltro [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 021558/D ] Maria de Fatima de Araujo Daltro, Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado Rio de Janeiro, Clinica Geriatrica do Vilar Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.187/188, ATUALIZADOS AS FLS.192/195 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 5.836,48 EQUIVALENTE A 492.502,1117 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHO RA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01258-2006-037-01-00-8 - Rte: Fernando Sergio Paranhos Marcal [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Fernando Sergio Paranhos Marcal, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.221/226, ATUALIZADOS AS FLS.241/242 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 79.587,08 EQUIVALENTE A 6.715.829,56912TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PE NA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01437-2006-037-01-00-5 - Rte: Gilberto Tavares da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 077998/D AB:RJ 058210/D ] Gilberto Tavares da Silva, AW3 Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Martinelli Construtora Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA PRIMEIRA RE FORAM CONHECIDOS E, NO MERITO, REJEITADAS AS PRETENSOES NELES DEDUZIDAS. TOMAR CIENCIA, AINDA, DE QUE OS EMBARGOS FORAM DECLARADOS MANIFESTAMENTE PROTELATORIOS, FICANDO A EMBARGANTE CONDENADA AO PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 1% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA. \r\n\r\nProc. 01539-2006-037-01-00-0 - Rte: Rita Maria Amorim Ramalho Laranjeira [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 023103/D ] Rita Maria Amorim Ramalho Laranjeira, Casa de Portugal: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.109/117, ATUALIZADOS AS FLS.125/127 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 29.941,45 EQUIVALENTE A 2.526.561,78933 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PE NHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01703-2006-037-01-00-0 - Rte: Almir de Freitas Moraes [Adv. Andreia da Silva Martins OAB:RJ 133545/D AB:RJ 043340/D ] Almir de Freitas Moraes, Viacao Madureira Candelaria: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: ACOLHIDO EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 290,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00163-2007-037-01-00-8 - Rte: Jessica Valerio Venancio [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 120824/D AB:RJ 081754/D ] Jessica Valerio Venancio, Rio Nova Parada SRC - Posto de Gasolina Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS. 88/91, ATUALIZADOS A F.94, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 2.801,86, EQUIVALENTE A 236.430,51405TRPRR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PEN NHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00169-2007-037-01-00-5 - Rte: Rosane Oliveira Machado [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D Rosane Oliveira Machado: EM 180 DIAS, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00180-2007-037-01-00-5 - Rte: Luis Claudio Braga da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 031047/D ] Luis Claudio Braga da Silva, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.132, ATUALIZADOS AS FLS.143/144, FIXA NDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 37.024,65 EQUIVALENTE A 3.124.266,39168 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00227-2007-037-01-00-0 - Rte: Evaristo Meireles da Silva [Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB:RJ 040778/D AB:RJ 126067/D ] Evaristo Meireles da Silva, PROJETTO EVENTOS E MARKETING PROMOCIONAL LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.39/54, ATUALIZADOS A F.56, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 21.423,37 EQUIVALENTE A 1.807.777,11302 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PE NA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00548-2007-037-01-00-5 - Rte: Rosineide de Oliveira Vicente [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rosineide de Oliveira Vicente: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 180 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, ANTE A DEVOLUCAO DE F.115. \r\n\r\nProc. 00661-2007-037-01-00-0 - Rte: Joao Orlando Carvalho [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 013094/D ] Joao Orlando Carvalho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00820-2007-037-01-00-7 - Rte: Valdeci Nascimento de Souza [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 094449/D ] Valdeci Nascimento de Souza: EM 60 DIAS, SOB PEND E ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6830/80, DEVERA O AUTOR APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACA O EM CONSONANCIA COM OS PARAMETROS CONSTANTES DA COISA JULGADA E DE ACORDO O SISTEMA UNICO DE CALCULOS DA JUSTICA DO TRABALHO, DIS- PONIVEL NO SITE DO C.TST, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E CONVERTIDOS. \r\n\r\nProc. 00841-2007-037-01-00-2 - Rte: Ana Paula Ferreira Silvino [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 049479/D ] Infoglobo Comunicacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00866-2007-037-01-00-6 - Rte: Wendel Rodrigues da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 096680/D AB:RJ 088922/D ] Wendel Rodrigues da Silva: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01338-2007-037-01-00-4 - Rte: Jose Benedito Luiz da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 030491/D ] Neuhaus Tarre e Moralles Remocoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01542-2007-037-01-00-5 - Rte: Bianca Dutra dos Santos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 003288/D ] Preslaf Empresa de Servicos Hospitalares Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2007-037-01-00-4 - Rte: Marilea Lopes Frensel [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 002462/A ] Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A., Dacom Desenvolvimento e Avaliacao Comercial de Shopping Center Ltda., Brmalls Participacoes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01612-2007-037-01-00-5 - Rte: Leonardo Marques da Rocha Vieira [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 103176/D ] Paulo Fernando de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2008-037-01-00-2 - Rte: Analice de Albuquerque Valpacos [Adv. Jose Gomes Pinto OAB:RJ 061825/D AB:RJ 011310/D ] Analice de Albuquerque Valpacos, Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: CONFIRMADA A HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA DA ACAO QUANTO AOS PEDIDOS DAS LETRAS \"F\" E \"G\" E JULGADOS IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS CONTIDOS NA PRESENTE ACAO. CUSTAS DE R$ 400,00, PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00179-2008-037-01-00-1 - Rte: Rafael da Silva Mendes [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes OAB:RJ 072474/D AB:RJ 108199/D ] Rafael da Silva Mendes, Rio Cetapicomercio e Servicos de Informatica Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES, EM PARTE, A REVELIA, OS PEDIDOS CONTIDOS NA PRESENTE ACAO. CUSTAS DE R$ 305,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00200-2008-037-01-00-9 - Rte: Claudio Feitosa do Nascimento [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 046385/D ] Claudio Feitosa do Nascimento, Orgalent Produtos Oticos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTES DOS PEDIDOS CONTIDOS NA PRESENTE ACAO. CUSTAS DE 320,00, PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00300-2008-037-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Gaspar Fialho [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D Paulo Roberto Gaspar Fialho: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: INDEFERIDA A INICIAL E JULGADO EXTINTO O PROCESSO PREMATURAMENTE, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, I, DO CPC, DE USO SUPLETORIO. CUSTAS DE R$ 400,00, PELO AUTOR, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00336-2008-037-01-00-9 - Rte: Cristiano da Silva de Jesus [Adv. Danielle de Camargo Delpino OAB:RJ 140726/D Cristiano da Silva de Jesus: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, DO CPC, DE USO SUPLETORIO. CUSTAS DE R$ 300,00, PELA PARTE AUTORA, DAS QUAIS FICA DISPENSADA. \r\n\r\nProc. RT 000721/95 - Rte: JOSE AUGUSTINHO ALVES DE MORAES [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D JOSE AUGUSTINHO ALVES DE MORAES: EM 180 DIAS, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000831/95 - Rte: JESUS AFONSO BRAS [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra OAB:RJ 060092/D AB:RJ 083897/D ] JESUS AFONSO BRAS: EM 60 DIAS, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE F.389 \r\n\r\nProc. RT 001873/95 - Rte: SERAFIM DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 011661/D ] Rdo: CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA SERAFIM DE OLIVEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000981/96 - Rte: TEREZA PEREIRA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D TEREZA PEREIRA: EM 180 DIAS, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProc. RT 000829/97 - Rte: VALERIO FERNANDES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 044259/D ] VALERIO FERNANDES: MANIFESTAR-SE FUNDAMENTADAMENTE, EM 05 DIAS, SOBRE O ALEGADO PELA EMPRESA VIGSERV - SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, NOS AUTO S DA CARTA PRECATORIA QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE PROCESS O \r\n\r\nProc. RT 000867/97 - Rte: RENATO CARVALHO DE MAGALHAES [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 033750/D ] RENATO CARVALHO DE MAGALHAES: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA CEF, ATNE O QUE REQUERIMENTO DE F.314. \r\n\r\nProc. 00986-1997-037-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 461, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001578/97 - Rte: WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 066674/D ] WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.573/584, ATUALIZADOS A F.586, FIXAN DO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 515,56, EQUIVALENTE A 43.504,71 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 001629/97 - Rte: SANDRA MARIA LOURENCO TAVARES [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 035707/D ] SANDRA MARIA LOURENCO TAVARES: EM 30 DIAS, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA, SOB AS PENAS DO ART.40, DA LEI 6830/80, EM CONSON ANCIA COM OS PARAMETROS CONSTANTES DA COISA JULGADA E DO SISTEMA UNICA DOS CALCULOS DISPONIVEL NO SITE DO C.TST, DEVIDAMENTE ATUALI ZADOS E CONVERTIDOS, OBSERVANDO OS PARAMETROS CONSTANTES DO V.ACOR DAO LAVRADO EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA. \r\n\r\nProc. RT 002043/97 - Rte: JOSE LUIZ PEREIRA ALHO [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter OAB:RJ 054254/D AB:RJ 001165/A ] JOSE LUIZ PEREIRA ALHO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 002261/97 - Rte: JOSE ALVES MENEZES [Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira OAB:RJ 142570/D AB:RJ 019345/D ] JOSE ALVES MENEZES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000241/98 - Rte: ROBERTO CARLOS PINTO DE SOUZA [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti OAB:RJ 059849/D AB:RJ 022117/D ] ROBERTO CARLOS PINTO DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE F.249, DEVENDO INFORMAR O NOME CORRET O DO SR.WAGNER, BEM COMO O LOCAL EXATO EM QUE PODE SER ENCONTRADO. PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001232/98 - Rte: PAULO ANTONIO DE MELO [Adv. Samuel dos Santos Silva OAB:RJ 149207/D AB:RJ 127385/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 05 DIAS, SOBRE O QUE REQUERIDO A F.211 VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA,NA FORMA DO DESPACHO DE F.213 \r\n\r\nProc. RT 000372/99 - Rte: ADNEI ALBERTO DA SILVA [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 040419/D ] ADNEI ALBERTO DA SILVA: EM 180 DIAS, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000626/99 - Rte: OTTO LUIZ DA SILVA NUNES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D OTTO LUIZ DA SILVA NUNES: EM 180 DIAS, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00848-1999-037-01-00-3 - Rte: CATIA REGINA MACHADO PORTELA [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 063796/D ] MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A A/C SINDICO VALTER SOARES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00917-1999-037-01-00-9 - Rte: WELLINGTON COSTA GRANDE [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 097466/D ] WELLINGTON COSTA GRANDE: EM 180 DIAS, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 001266/99 - Rte: PAULO CESAR BOETA [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 108772/D ] PAULO CESAR BOETA: EM 05 DIAS, CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001836/99 - Rte: ANTONIO AMERICO PINTO ALMEIDA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 075861/D ] ANTONIO AMERICO PINTO ALMEIDA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nId: 508833"
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                            "496599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01415-2006-040-01-00-8 - Rte: Wanderson Carlos Pereira Emiliano Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00126-2007-040-01-00-2 - Rte: Jose Elias de Souza Filho Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000042/94 - Rte: ANTONIO DA CONCEICAO LEITAO Rdo: TIMER RIO SERV. REPRES.E COM.LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR O VALOR DEVIDO DE R$ 1311,89 EQUIVALENTE A 114.230,75851 TR MAIS CUSTAS (COD 8019)NO VALOR DE R$ 20,00. \r\n\r\nProc. RT 000908/98 - Rte: CLAUDIO GOMES DA SILVA Rdo: COMERCIAL RIOMARCAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR O VALOR REMANESCENTE DE R$ 2126,97, EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 00958-2005-040-01-01-0 - Rte: Celia Regina Isaias Goncalves [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D Celia Regina Isaias Goncalves: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 10023,05, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00469-2007-040-01-00-7 - Egte: TV Omega [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] TV Omega, Maria do Carmo Monteiro Lopes: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 532. \r\n\r\nProc. 00972-2007-040-01-00-2 - Egte: Editora Tryo Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira OAB:RJ 061361/D AB:RJ 062857/D ] Paulo Cesar Spedo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00623-2006-040-01-00-0 - SPTE: Devaldo Barbosa [Adv. Francisco Xavier de Caldas OAB:RJ 074242/D ] SPDO: IRH Mao de Obra Temporaria Ltda. Devaldo Barbosa: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 50340,46. \r\n\r\nProc. 01246-2006-040-01-00-6 - SPTE: Erica Freitas Carneiro [Adv. Jorge Glaucio de Souza Carvalho OAB:RJ 092714/D AB:RJ 090207/D ] Erica Freitas Carneiro: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 002040/00 - Rte: EDIMILSON FERNANDES PINTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] EDIMILSON FERNANDES PINTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 002015/01 - Rte: MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA LIOTERIO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 067443/D ] MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA LIOTERIO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00085-2002-040-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES CHAGAS MARQUES [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:RJ 067107/D ] PROJET PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PEQUISA LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS, 10 DIAS, EM CASO DE CONCORDANCIA RECOLHER A IMPORTANCIA ATRAVES DE GUIA PROPRIA COM COMUNICACAO A ESTE JUIZO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01045-2004-040-01-00-7 - Rte: MARLUCIA DA ROCHA DA PENHA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, 10 DIAS, PENA DE EXECU CAO, RESSALTANDO-SE A EXISTENCIA DE DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00306-2005-040-01-00-2 - Rte: Leonardo Gomes da Silva Rdo: Neves Revendedora de Gas Ltda. [Adv. Marcos Neves dos Santos OAB:RJ 123850/D ] Neves Revendedora de Gas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00731-2005-040-01-00-1 - Rte: Neile Cristina Silva Azevedo [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. Neile Cristina Silva Azevedo: TER VISTA DOS OFICIOS DE FLS 195 E198, BEM COMO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00909-2005-040-01-00-4 - Rte: Edson Leocadio de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 086962/D ] Imalaia Refrigeracao Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DEVIDO, EQUIVALENTE A VINT E PORCENTO SOBRE O VALOR DO ACORDO, NOS TERMOS DA LEI, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00390-2006-040-01-00-5 - Rte: Alan dos Santos Silva [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 057570/D ] Alan dos Santos Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00732-2006-040-01-00-7 - Rte: Alessandra Soares Cleto [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D AB:RJ 038663/D ] Alessandra Soares Cleto: Apresentar calculos de liquidacao. 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00767-2006-040-01-00-6 - Rte: Marcia Roque dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: APRESENTAR A VARIACAO SALARIAL DE TODO CURSO LABORAL DA PARTE AUTO RA, PARA QUE FIQUE POSSIVEL A REALIZACAO DO CORRETO CALCULO. \r\n\r\nProc. 01066-2006-040-01-00-4 - Rte: Jairo Farias de Lima [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa OAB:RJ 064333/D AB:RJ 044466/D ] Socicam Terminal Rodoviario e Representacoes Ltda.: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS , 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00761-2007-040-01-00-0 - Rte: Eliana Tereza Fernandes Alves [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Manoel Crispun Materiais de Construcao S.A. [Adv. Edmilson Alves Pereira OAB:RJ 102419/D ] Manoel Crispun Materiais de Construcao S.A.: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01044-2007-040-01-00-5 - Rte: Rodrigo de Souza Silva [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 104710/D ] Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS,10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01216-2007-040-01-00-0 - Rte: Antonio Roberto Passos Pires [Adv. Joao Henrique Santana Telles OAB:RJ 122793/D AB:RJ 115948/D ] CAFE E BAR SIRI LTDA: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001403/00 - Rte: NELSINDO DE ARAUJO DINIZ [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D NELSINDO DE ARAUJO DINIZ: VISTA AO AUTOR, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00349-2001-040-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA CRISTOVAO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 077988/D ] CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA CRISTOVAO: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 53019,35, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 02093-2001-040-01-00-5 - Rte: MARIO RUI BASTOS RIBEIRO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 056290/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: VISTA A RECLAMADA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, DE VENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00535-2002-040-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS BENEVENUTO REIS [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 055264/D ] ANTONIO CARLOS BENEVENUTO REIS: VISTA AO AUTOR, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00717-2002-040-01-00-5 - Rte: VICENTE SANTIAGO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D VICENTE SANTIAGO DA SILVA: MANIFESTAR, QUERENDO, SOBRE OS EMBARGOS DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 00893-2002-040-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS DOS SANTOS BARRETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] JOAO CARLOS DOS SANTOS BARRETO, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2002-040-01-00-0 - Rte: ADRIANO MENDES LATTANZI [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 117580/D ] FUNDACAO BRADESCO: VISTA AO REU, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00809-2003-040-01-00-6 - Rte: JORGE ALBERTO CARDOSO MORAES [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 053111/D ] HIDROLAB DO BRASIL LTDA. SUC DE HIDROLAB TECN: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00967-2003-040-01-00-6 - Rte: ELISIO CESAR MENDES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] ELISIO CESAR MENDES DA SILVA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2003-040-01-00-8 - Rte: MARIA ABADIA FABRICIO [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 027439/D ] MARIA ABADIA FABRICIO: VISTA DO OFICIO DE FL 391 E 394, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01788-2003-040-01-00-6 - Rte: DEJAIR DE OLIVEIRA CADETE [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 010230/D ] DEJAIR DE OLIVEIRA CADETE: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DER$ 3071,73,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00113-2004-040-01-00-0 - Rte: DANIEL FREITAS DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 028308/D ] DANIEL FREITAS DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR R$ 24.230,97, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00457-2004-040-01-00-0 - Rte: RENATA LOIZE COELHO DA SILVA (Dependente Previdenciaria de) [Adv. Marialda Fernandes Santos OAB:RJ 074915/D AB:RJ 028473/D ] OCEANO DE BRINQUEDOS MODAS LTDA: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01072-2004-040-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] IGORNETO SERVICOS LTDA, SENDAS S/A: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00093-2005-040-01-00-9 - Rte: Luzia Silvestre Vital [Adv. Sylvio Jose de Souza Moreira OAB:RJ 066611/D AB:RJ 005909/D ] Luzia Silvestre Vital, Clinica de Olhos Ipanema S/C Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00348-2005-040-01-00-3 - Rte: Eduardo Ignacio da Silva [Adv. Sueli Martins Hargreaves OAB:RJ 084574/D AB:RJ 093969/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2005-040-01-00-7 - Rte: Sandra Maria de Jesus Gomes [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 076595/D ] Etica Empresa Imobiliaria Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01469-2005-040-01-00-2 - Rte: Jose Luis Silva de Almeida [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: GI Graficos e Informaticos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] GI Graficos e Informaticos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00177-2006-040-01-00-3 - Rte: Fabio Beserra Nascimento [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 039025/D ] Fabio Beserra Nascimento, Map Auto Center Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00864-2006-040-01-00-9 - Rte: Taissa Cristina da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 064134/D ] Taissa Cristina da Silva, Renata Andrade Brandao Marques Miguel: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2006-040-01-00-1 - Rte: Silvana Rosa de Carvalho [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 016162/D ] Silvana Rosa de Carvalho, Vivo S.A., Vivo Participacoes S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2006-040-01-00-8 - Rte: Luiz Cezar da Graca [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Luiz Cezar da Graca: INFORMAR SE FOI CUMPRIDO INTEGRALMENTE O ACORDO, NO SILENCIO AO AR QUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 01371-2006-040-01-00-6 - Rte: Celso Pinto Monteiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01415-2006-040-01-00-8 - Rte: Wanderson Carlos Pereira Emiliano [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Wanderson Carlos Pereira Emiliano: AO RECORRIDO, 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00126-2007-040-01-00-2 - Rte: Jose Elias de Souza Filho [Adv. Valeria Teixeira Mariano Almeida OAB:RJ 137992/D Jose Elias de Souza Filho: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2007-040-01-00-3 - Rte: Gisele de Souza Vieira [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 067170/D ] Assemp Assessoria de Empresas Ltda.: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO,10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00480-2007-040-01-00-7 - Rte: Bruno Barreto Waszak [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 051411/D ] Bruno Barreto Waszak, Insteligas Instalacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2007-040-01-00-3 - Rte: Jonnathan Ribeiro dos Santos [Adv. Alexandre Franca Bastos OAB:RJ 125162/D AB:RJ 070363/D ] Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. ME: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO,10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00744-2007-040-01-00-2 - Rte: Marcio da Silva Macedo [Adv. Reinaldo Barros OAB:RJ 049247/D AB:RJ 090419/D ] Salves 2003 Locacao de Equipamentos Eletricos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00772-2007-040-01-00-0 - Rte: Marcia Brito dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 087165/D AB:RJ 002462/A ] Marcia Brito dos Santos, Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda., TNL Contax SA: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS 142,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00795-2007-040-01-00-4 - Rte: Jose Mauricio Machado da Silva [Adv. Edison Menezes Gama OAB:RJ 098086/D ] Rdo: Restaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda. Jose Mauricio Machado da Silva: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RE, OU REQUERER O QUE FOR DE SEU INTE RESSE, 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01027-2007-040-01-00-8 - Rte: Bruno da Silva Andrade [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 023076/D ] Supermercados Mundial Ltda.: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01209-2007-040-01-00-9 - Rte: Barbara Martins Braga [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 009379/D ] Barbara Martins Braga, Mundivox do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01391-2007-040-01-00-8 - Rte: Aloisio Ramalho Viana [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: Transcootur Cooperativa Trabalhadores Motoristas Autonomos Turismo RJ Aloisio Ramalho Viana: TER CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. RT 002262/92 - Rte: MOACYR SOARES E OUTRO S AB:RJ 043340/D AB:RJ 069211/D ] MOACYR SOARES: CIENCIA DA ATA DE FLS 138 AOS AUTORES, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA QUE REQUEIRAM O QUE FOR DE INTERESSE, 30 DIAS, PENA DE EXTIN CAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000504/93 - Rte: AGNALDA OLIVEIRA VITAL [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 029018/D ] AGNALDA OLIVEIRA VITAL: VISTA AO AUTOR, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000634/97 - Rte: DURVAL RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 059735/D ] DURVAL RIBEIRO DE SOUSA: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 001874/98 - Rte: JORGE SILVA DE ABREU [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D ] Rdo: R SCREEN ADESIVOS LTDA ME JORGE SILVA DE ABREU: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002337/99 - Rte: MAURICEA SILVA D ARAUJO [Adv. Ana Maria T Lencastre OAB:RJ 023136/D AB:RJ 097432/D ] MAURICEA SILVA D ARAUJO: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nId: 496599"
                            ],
                            "498517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008\r\n\r\nProc. 00661-2004-041-01-00-7 - Rte: MAUREANA RODRIGUES [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.56. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 55. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Rendam, esclarecendo os seus claculos.\" \r\n\r\nProc. 01320-2005-041-01-00-0 - Rte: Thatiany Desiderio Goncalves [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Centro de Educacao Integrada Julio Kahl EPP Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 66. (mudou-se) \r\n\r\nProc. 01622-2005-041-01-00-8 - Rte: Valeria Correia da Costa [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 118467/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.152. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 151. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Rendam, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01364-2006-041-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Oliveira do Nascimento [Adv. Eduardo Ribeiro Goncalves OAB:RJ 125530/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.44. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 43. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Rendam, esclarecendo os seus claculos.\" \r\n\r\nProc. 01364-2007-041-01-00-1 - Rte: Juliana Ferreira Pereira [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 131447/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls 24/25. IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas R$ 97,60 pela autora. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00122-2008-041-01-00-1 - Rte: Elaine Parcial da Silva [Adv. Edmundo dos Santos Neto OAB:RJ 136481/D ] Rdo: Globex Utilidades S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 19. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01614-2001-041-01-00-8 - Rte: FERNANDO FERREIRA SANTOS [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 043932/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , fls 106/108. \r\n\r\nProc. RT 002068/01 - Rte: ANDERSON DE SOUZA GOMES [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 026812/D ] Rte: Tomar ciencia de pecas de fls 114/115 dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00343-2002-041-01-00-4 - Rte: LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro OAB:RJ 076979/D ] Rdo: SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00683-2002-041-01-00-5 - Rte: GILBERTO AUGUSTO FERRO COSTA ASSUMPCAO [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D AB:RJ 053155/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , fls 134/136. \r\n\r\nProc. 01492-2002-041-01-00-0 - Rte: VALDIR BRIANCOT BOUSQUET E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00191-2003-041-01-00-0 - Rte: JOSE PAULO SOARES MARQUES [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 028904/D ] COLEGIO ALBERT EINSTEIN LTDA: Cumprir o disposto no art.45 do CPC. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00889-2003-041-01-00-6 - Rte: RANGEL PAIVA DE SANTANA [Adv. Valeria Juliao Silva Medina OAB:RJ 114439/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Vir com os seus calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01270-2003-041-01-00-9 - Rte: MANOEL LEONARDO DUTRA RAMOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Diga, em 05 dias, sobre os Embargos de Declaracao de reclamante fls 163, porque busca efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 01159-2004-041-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 028375/D AB:RJ 000001/D ] Rte: Requerer o que entender pertinente, observando o que consta de fls 91 e 92. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2005-041-01-00-5 - Rte: Rene da Silva Ramos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Vir com os seus calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00333-2005-041-01-00-1 - Rte: Alaide Alves de Nazareth [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 038959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do TRT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00987-2005-041-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Sianes de Castro [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao Rte: Tomar ciencia de devolucao de prazo, de 05 dias, para manifestacao de despacho de fls 119. \r\n\r\nProc. 01562-2005-041-01-00-3 - Rte: Eduardo Gredilha Rua [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 066242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de oficio de fls 114/117, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01694-2005-041-01-00-5 - Rte: Paulo Antonio Ferreira da Conceicao [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Etrel Transportes Ltda n/p Licinio Accioli Rte: Venha o reclamante com seus calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01379-2006-041-01-00-9 - Rte: Jose Helio Marinho Ribeiro [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Vir com os seus calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01600-2006-041-01-00-9 - Rte: Eduardo Augusto Gomes de Assumpcao [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D AB:RJ 079650/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls71 a 77. \r\n\r\nProc. 00774-2007-041-01-00-5 - Rte: Viviani Fernandes [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,custas Rda R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 00862-2007-041-01-00-7 - Rte: Eduardo Edison Barbe Vilar [Adv. Sandro L S Lima OAB:RJ 135761/D AB:RJ 112606/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , fls 84/92. \r\n\r\nProc. RT 001530/91 - Rte: BERENICE DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Luis Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047499/D AB:RJ 013310/D ] Rte: Tomar ciencia de certidoes de fls 292, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002503/92 - Rte: ERNANI OLIVEIRA DE MATOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: SOCIEDADE DE REFRIGERACAO AUREA LTDA - N/P Sr Ivo Macedo Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls 269/270, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002633/92 - Rte: LILIAN DA SILVA FERREIRA [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D ] Rdo: MONEY MOVEIS LTDA Rte: Tomar ciencia de oficios de fls 205 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001627/93 - Rte: CARLOS ROBERTO TORRES MAGALHAES [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de esclarecimentos de perito de perita, em 10 dias sucessivos. Ainda: ao RECLAMANTE: tomar ciencia de peticoes de fls 329 e 333. a RECLAMADA: tomar ciencia de despacho de fls 331. \r\n\r\nProc. RT 001725/95 - Rte: ALEX BARBOSA MESSIAS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls 822 a 829, em 05 dias, momento em que fica ciente do retorno do AP do TRT. \r\n\r\nProc. RT 001840/97 - Rte: PETTERSON FELIPPE DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 019293/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.155. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 154. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Rendam, esclarecendo os seus claculos.\" \r\n\r\nProc. RT 001822/98 - Rte: LUCILIA BENTO DA COSTA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D ] Rdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO EST RJ Rte: Vir com a certidao do RGI do Imovel mencionado as fls 155, em 05 dias. \r\n\r\nId: 498517"
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                            "503731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008\r\n\r\nProc. 00329-2008-044-01-00-5 - Cgte: Higiterc Higienizacao e Terceirizacao Ltda. [Adv. Gilson Alves Ramos OAB:MG 074315/D ] Cgdo: Tania Regina Gustavo de Abreu Silva Higiterc Higienizacao e Terceirizacao Ltda.: A consignante para que comprove o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00680-2004-044-01-00-2 - Rte: ALINALDO DE FREITAS LOPES [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 081172/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00100-2008-044-01-00-0 - Rte: Mara Rubia Garcia de Lima Silva [Adv. Maria do Socorro Barbosa de Oliveira OAB:RJ 096462/D Mara Rubia Garcia de Lima Silva: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00182-2008-044-01-00-3 - Rte: Luciano Ribeiro Leitao [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D Luciano Ribeiro Leitao: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01920-2001-044-01-00-3 - Rte: NATALICIO CLAUDIO DE NASCIMENTO [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D AB:RJ 038982/D ] NATALICIO CLAUDIO DE NASCIMENTO, DISTRIBUIDORA DE LEGUMES MANDALA LTDA: As partes para ciencia do despacho de fls 165. \r\n\r\nProc. 00941-2002-044-01-00-2 - Rte: LILIAN PAULA DOS SANTOS FERREIRA OLIVEIRA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 016162/D ] LILIAN PAULA DOS SANTOS FERREIRA OLIVEIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Vista as partes de fls 562/563, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01361-2002-044-01-00-2 - Rte: HUMBERTO MAGALHAES SOARES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] HUMBERTO MAGALHAES SOARES, GLOBEX UTILIDADES S/A: Vista as partes de fls 362/363, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00063-2003-044-01-00-6 - Rte: ARY RAMOS LAURENTINO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 098706/D AB:RJ 117078/D ] ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, PRESITEC ENGENHARIA LTDA: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 263. \r\n\r\nProc. 01099-2003-044-01-00-7 - Rte: LUIS ALCIDES VIEIRA DE LIMA [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 003288/D ] LUIS ALCIDES VIEIRA DE LIMA: Vista a parte autora de fls 202/208, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01165-2003-044-01-00-9 - Rte: LUIS HENRIQUE ROSA [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 041673/D ] PEDRA AZUL REVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2004-044-01-00-9 - Rte: BRUNO CESAR SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002426/A ] CREDICARD BANCO S.A.: Vista a parte re de fls 244/245, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01160-2004-044-01-00-7 - Rte: RACHEL DA SILVA MOREIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 092742/D ] RACHEL DA SILVA MOREIRA: A reclamante para liquidar o julgado, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01231-2004-044-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS LEO PARDO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 107089/D ] LUIZ CARLOS LEO PARDO, BANCO RURAL MAIS S.A., SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES S.A., CIA SUL AMERICA SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA SA: As partes para que, em 05 dias, cumpram o determinado no despacho de fls 556. \r\n\r\nProc. 00116-2005-044-01-00-0 - Rte: Antonio Brandao Pacheco [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 129. \r\n\r\nProc. 00556-2005-044-01-00-8 - Rte: Luciano Ximenes Feijao [Adv. Jaime Placido de Oliveira OAB:RJ 088433/D AB:RJ 084389/D ] Pax Alimentos Ltda.: Vista a parte re de fls 200/202, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00906-2005-044-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Alves Ribeiro [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto OAB:RJ 048773/D AB:RJ 131042/D ] Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 101. \r\n\r\nProc. 01438-2005-044-01-00-7 - Rte: Ana Paula Garcia de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 095483/D ] De Millus S.A. Industria e Comercio: A parte re para que venha com as pecas para formacao das cartas precatorias inquiritorias. \r\n\r\nProc. 01593-2005-044-01-00-3 - Rte: Danielle Alvarenga Matias [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D AB:RJ 086973/D ] Sociedade Espanhola de Beneficencia: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01659-2005-044-01-00-5 - Rte: Jorge Claudio Carvalho de Almeida [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 258. \r\n\r\nProc. 00859-2006-044-01-00-1 - Rte: Carlos Augusto Petinari de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 067115/D ] Carlos Augusto Petinari de Oliveira, Banco Santander Banespa S. A.: Vista as partes contrarias dos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00317-2007-044-01-00-0 - Rte: Marcio Souza do Prado [Adv. Gerciano de Lima Luz OAB:RJ 094680/D ] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Marcio Souza do Prado: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00631-2007-044-01-00-2 - Rte: Fernando Luiz Genteluci Martins [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] Fernando Luiz Genteluci Martins: Comprovar o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00679-2007-044-01-00-0 - Rte: Djalma Felismino de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Djalma Felismino de Lima: Vista a parte autora de fls 142/154, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00972-2007-044-01-00-8 - Rte: Geraldo Cassiano de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 121520/D ] Geraldo Cassiano de Oliveira: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00077-1995-044-01-00-9 - Rte: GUSTAVO INACIO DE LIMA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 001723/A ] GUSTAVO INACIO DE LIMA, CRONUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: Venham as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 02166-1996-044-01-00-0 - Rte: GILSON DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 055141/D AB:RJ 096770/D ] GILSON DA CONCEICAO, MARCOS VINICIUS HESPANHOL: Vista a parte autora de fls 526/531, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000533/97 - Rte: SONIA MARQUES DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D SONIA MARQUES DA SILVA NASCIMENTO: A parte autora para que indique meios para prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000622/98 - Rte: JOSE MARIANO [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D JOSE MARIANO: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001357/98 - Rte: ELIANA PRADO BARROS GIL FERREIRA [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 072953/D ] ELIANA PRADO BARROS GIL FERREIRA: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00806-1999-044-01-00-0 - Rte: RICARDO FELIPE BASTOS [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 117388/D ] RICARDO FELIPE BASTOS: Vista a parte autora de fls 455/456, por 10 dias. \r\n\r\nId: 503731"
                            ],
                            "507345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01522-2004-045-01-00-6 - Rte: OSMANIO ALMEIDA SILVA Rdo: TECNOPINT TECNOLOGIA DE PINTURAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 11:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 01043-2005-045-01-00-0 - Rte: Cristiano Santos de Oliveira Rdo: Qualita Tecnologia e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/05/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 00049-2007-045-01-00-2 - Rte: Marcelo Gomes da Rocha Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/06/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00439-2007-045-01-00-2 - Exte: Damair Gomes de Brito Exdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PRICIPAL R$ 842,27 - DESP.EXECUCAO R$ 11,06(ATO DE OF.DE JUSTICA) CITE-SE NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPO SITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZA DO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE, NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 46, DA LEI 8541/92. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01724-2005-045-01-00-9 - Rte: Severino Barbosa dos Santos Rdo: Alfa Engenharia Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS.27/34,EM 8 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2008 \r\n\r\nProc. ACP 001238/00 - Cgte: TEL TRANSPORTES ESTRELA SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 029169/D ] Cgte, Cgdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00593-2005-045-01-00-2 - Cgte: Transurb S.A [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D AB:RJ 118213/D ] Cgdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00898-2003-045-01-00-2 - Rte: CARMEN DO COUTO PIRES [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 045513/D ] Rte: ANOTE-SE O REQUERIDO QUANTO AS PUBLICACOES. MANTENHO FLS.54. INTIM E-SE O RECLAMANTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01078-2003-045-01-00-8 - Rte: MARINALDO CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 119859/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01581-2003-045-01-00-3 - Rte: SERGIO RICARDO RIBEIRO [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D AB:RJ 082101/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01662-2003-045-01-00-3 - Rte: NILSON DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. ALVARA 0280/08, BB \r\n\r\nProc. 01752-2003-045-01-00-4 - Rte: GIORDANO TORQUATO DE OLIVEIRA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D Rte: AO RECLAMANTE, POR 5 DIAS, PARA CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.71.V \r\n\r\nProc. 00372-2004-045-01-00-3 - Rte: JOSE ANDRE FERREIRA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: A RECDA PARA COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 00089-2005-045-01-00-2 - Rte: Edmar Lopes Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: INDIQUE O RTE O CPF DO SOCIO PARA PROSSEG. DA EXECUCAO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00938-2005-045-01-00-8 - Rte: Jefferson Santana [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 049232/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. ALVARA 0296/08 CEF \r\n\r\nProc. 01695-2006-045-01-00-6 - Rte: Mario Augusto Torres [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes OAB:RJ 065454/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. ALVARA 0297/08 BB \r\n\r\nProc. 00805-2000-045-01-00-7 - Rte: MARINA MAIQUES WOERDENBAG [Adv. Felizumir Dias Ribeiro OAB:RJ 050916/D AB:RJ 080278/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PZO 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00917-2000-045-01-00-8 - Rte: WALTER MARIANO PEREIRA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 059494/D ] Rte, Rdo: SUSTE-SE POR ORA O DESPACHO ANTERIOR. VENHAM AS PARTES PARA HOMOLO GACAO DO ACORDO, DEVENDO COMPARECER EM DIA E HORA DE AUDIENCIA, DE VENDO AGENDAR JUNTO A SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00513-2001-045-01-00-5 - Rte: ELIZABETH SANTIAGO GUIMARAES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: ANTES DO JULG. DOS EMBARGOS, DEVERA A RE COMPROVAR A EFETIVACAO DO REGISTRO DA PENHORA NO RGI. \r\n\r\nProc. 02060-2001-045-01-00-1 - Rte: ANTONIO ALBERTO FERNANDES DA SILVA [Adv. Luciana Bezerra Cruz OAB:RJ 131313/D AB:RJ 053782/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00079-2002-045-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Andrea Carvalho Perdomo OAB:RJ 105355/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. ALVARA 306/08 BB \r\n\r\nProc. 00407-2002-045-01-00-2 - Rte: SIMONE VIEIRA GUILHERMINO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00528-2002-045-01-00-4 - Rte: DAVID DOS SANTOS CABRAL [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 083650/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. APOS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00896-2002-045-01-00-2 - Rte: ROGERIO DE FARIA TORRES [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00911-2002-045-01-00-2 - Rte: GRIZYELLE MOTTA DE JESUS [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA MASSA E DO SINDICO \r\n\r\nProc. 01184-2002-045-01-00-0 - Rte: ANDREA CRISTINA BARBOSA BARROS [Adv. Raimundo Jorge Goncalves Martins OAB:RJ 080673/D AB:RJ 072953/D ] Rte: AO RECTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOC. DE FLS.78 \r\n\r\nProc. 01750-2002-045-01-00-4 - Rte: FERNANDA CRISTINA RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: SCHERER DEPILACOES LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha OAB:RJ 054127/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00007-2003-045-01-00-8 - Rte: ADELIA DUARTE NEVES [Adv. Regina Maria Silva Souto da Costa OAB:RJ 098033/D AB:RJ 005945/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE O FEITO PERMANECERA NO PRAZO POR 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00092-2003-045-01-00-4 - Rte: GENILDO XAVIER [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D Rte: AO RECTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOC. DE FLS.179, POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00287-2003-045-01-00-4 - Rte: FLAVIO JOSE DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 113063/D ] Rte, Rdo: AS PARTES POR 5 DIAS SUCESSIVOS, DIGAM AINDA QUE OUTRAS PROVAS PRE TENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00505-2003-045-01-00-0 - Rte: ROGERIO AZEVEDO PIO [Adv. Juana Nonato Saba OAB:RJ 114028/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01800-2003-045-01-00-4 - Rte: CELIO FERREIRA CAMARA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 090856/D ] SOPESB SOC ODONT PREVENCAO EDUC SAUDE BUCAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00402-2004-045-01-00-1 - Rte: MARLI JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Roberto de Sousa OAB:RJ 051659/D ] Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA Rte: ATENDA O RECTE OS CRITERIOS DE FLS.80 \r\n\r\nProc. 00763-2004-045-01-00-8 - Rte: ROSANGELA AUGUSTA DE SOUZA [Adv. Roberto Monteiro Ramos OAB:RJ 087839/D ] Rdo: SALAO 2 NOBRE CABELEIREIRO LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2004-045-01-00-4 - Rte: JANAINA RODRIGUES DE MORAES [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01627-2004-045-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA COSTA LOBO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 020283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGO DE DECLARACAO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00369-2005-045-01-00-0 - Rte: William Charles Ferreira Rocha [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:MG 025973/D AB:RJ 027439/D ] Rte: VENHA O RECTE COM O DEPOSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00514-2005-045-01-00-3 - Rte: Manoel Ribeiro de Almeida E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Rte: NEGO SEGUIMENTO, POR DESERTO, EIS QUE NAO HA QUALQUER GUIA ANEXA. \r\n\r\nProc. 00670-2005-045-01-00-4 - Rte: Fabio Monteiro Alvim [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D ] Rdo: C e A Modas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. ALVARA 0288/08 CEF \r\n\r\nProc. 01155-2005-045-01-00-1 - Rte: Fabricio Tadeu de Freitas Souza [Adv. Martin Menezes Katzenstein OAB:RJ 081156/D AB:RJ 094218/D ] Fabricio Tadeu de Freitas Souza, Super mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01663-2005-045-01-00-0 - Rte: Anderson Lourenco dos Santos [Adv. Marcia Henrice Coelho OAB:RJ 049404/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01668-2005-045-01-00-2 - Rte: Edson Carvalho da Hora [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00139-2006-045-01-00-2 - Rte: Dilma Florentino Azevedo de Menezes [Adv. Antonio Luiz Santana OAB:RJ 088591/D ] Rdo: ABN Boutique Infantil Ltda. ME - Lapis de Cor Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00323-2006-045-01-00-2 - Rte: Jilmara de Jesus Ribeiro [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D ] Rdo: Maria Angelica Garcia Costa Rte: INDIQUE O RECTE CPF DA RECDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00626-2006-045-01-00-5 - Rte: Celso da Silva Souza [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 114805/D AB:RJ 090390/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00749-2006-045-01-00-6 - Rte: Danielle Lima Sardella [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 049479/D ] Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda., Banco ABN Amro Real S.A. (Sucessora de Banco Real S.A.): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00871-2006-045-01-00-2 - Rte: Jose Roberto de Souza [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D ] Rdo: Empresa Viacao Ideal S.A. Rte: AO RECTE POR 5 DIAS, APOS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 01455-2006-045-01-00-1 - Rte: Neureci Filgueira de Santana [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 025377/D ] Rte, Rdo: AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00121-2007-045-01-00-1 - Rte: Antonio Alves Machado Filho E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 009379/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2007-045-01-00-1 - Rte: Tatiana Abreu Soares [Adv. Alexandre Ravache OAB:RJ 118714/D ] Rdo: Hospital de Clinicas da Penha Ltda. Rte: DEVERA O PETICIONANTE AJUIZAR ACAO COMPETENTE A FIM DE FAZER PROVA DE SUAS ALEGACOES. \r\n\r\nProc. 00795-2007-045-01-00-6 - Rte: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 068289/D Rte: APOS, INTIMEM-SE OS RECLAMANTES PARA QUE VENHAM COM A QUALIFICACAO DE CADA UM, BEM COMO RESPECTIVAS PROCURACOES, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01564-2007-045-01-00-0 - Rte: Carmem Gama Rodrigues [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1 RE, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00020-2008-045-01-00-1 - Rte: Carlos de Jesus Soares [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz OAB:RJ 124185/D Rte: QUANTO A 1 RE, VENHA O RECTE, COM O ATUAL ENDERECO. \r\n\r\nProc. RT 001761/92 - Rte: CARLOS JORGE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D ] Rdo: NTS NUCLEO DE TECNOLOGIA DE SOTWARE LTDA Rte: AO RECLAMANTE, PARA QUE RETIRE O ALVARA DE FLS.506, CONFORME DESPA CH0 DE FLS.505, E TOME AS PROVIDENCIAS NELA CONTIDA, ALEM DE INDIC AR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000378/93 - Rte: MANOEL GOMES SOBRINHO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 012898/D ] Rte: INDIQUE O RECTE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 1 ANO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02251-1998-045-01-00-7 - Rte: ERNESTO NEVES [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. ALVARA 0282/08 CEF \r\n\r\nProc. 00177-1999-045-01-00-5 - Rte: PAULO REGIS MARTINS FERREIRA [Adv. Luiz Carlos Dias Vasquez OAB:RJ 057619/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. ALVARA 278/08 BB Ter ciencia da determinacao de pericia \r\n\r\nProc. 00545-1999-045-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ FERNANDES QUADRA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 DIAS \r\n\r\nId: 507345"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00311-2007-048-01-00-8 - Rte: Welington Basilio de Souza Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS DO COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/05/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001570/95 - Rte: JOSE MARQUES DE MEDEIROS Rdo: TRAVELCAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento relativo ao valor da condenacao ou manifestar- se sobre o pedido de desconsideracao da personalidade juridica da re ou indicar bens livres e desembaracados, de propriedade da so- ciedade executada, que possam suportar a execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 00937-2006-048-01-00-3 - Cgte: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Antonio Borges da Silva (Espolio de) Cgte: Atender ao despacho de fls. 45. \r\n\r\nProc. ACP 000216/93 - Cgte: G M NAHAS SERVICOS LTDA [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza OAB:RJ 026729/D AB:RJ 067036/D ] Cgte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 140 e 141. \r\n\r\nProc. 00313-2006-048-01-00-6 - Rqte: Katia Meira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 051050/D ] Rqte: Tomar ciencia do deferimento do desentranhamento, comforme despa- cho de fls. 48. \r\n\r\nProc. 00341-2006-048-01-00-3 - Rte: Luciano Gomes dos Santos [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00705-2006-048-01-00-5 - Rte: Elias Leite Farias Neves [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Scorpions Prestadora de Servicos Ltda. Rte: Comparecer na Secretaria para receber as guias juntadas pela re e manifestar-se sobre impugnacao de fls. 132. \r\n\r\nProc. 01344-2006-048-01-00-4 - Rte: Walter Anthero Rocha [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vir com os calculos que entende devidos, atualizados na forma dos parametros do Juizo. \r\n\r\nProc. 00931-2007-048-01-00-7 - Rte: Vanessa de Mesquita Santiago [Adv. Luciane Mara Correa Gomes OAB:RJ 110530/D AB:RJ 069551/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00488-2006-048-01-00-3 - Rte: Fernando Henrique Rodrigues Alves [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 087012/D ] Fernando Henrique Rodrigues Alves, Caed Montagem e Comercio Ltda., All Energy Locacao de Equipamentos Ltda.: RTE: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 5 dias. RDA:Tomar ciencia do indeferimento quanto a suspensao do processo \r\n\r\nProc. 00531-2006-048-01-00-0 - Rte: Renato Cavalcanti Gomes [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00545-2006-048-01-00-4 - Rte: Eduardo Luiz Teixeira Cordeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINAR MENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00572-2006-048-01-00-7 - Rte: Ricardo Cheble de Andrade [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00664-2006-048-01-00-7 - Rte: Aloizio Celso Ferreira dos Santos [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00797-2006-048-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Nunes [Adv. Georgete Soares Amaral dos Santos OAB:RJ 069683/D AB:SP 093953/D ] Rte, Rdo: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 23.04.08, 14 horas O prazo para apresentacao dos calculos tera inicio apos a data de- signada para anotacoes na CTPS. \r\n\r\nProc. 00906-2006-048-01-00-2 - Rte: Wagner Jose da Silva Menezes [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01065-2006-048-01-00-0 - Rte: Monique Pereira Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 404 (Prev Social) \r\n\r\nProc. 01159-2006-048-01-00-0 - Rte: Rodrigo Rodrigues da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01241-2006-048-01-00-4 - Rte: Maria do Socorro de Sales [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 013393/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01307-2006-048-01-00-6 - Rte: Paulo Alves [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Comprovar o cumprimento ao despacho de fls.345. \r\n\r\nProc. 01319-2006-048-01-00-0 - Rte: Jeferson de Lima [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01367-2006-048-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Pinheiro [Adv. Carla Reis Mesquita Marques OAB:RJ 089815/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Vir com o demonstrativo matematico da apuracao do FGTS. \r\n\r\nProc. 01411-2006-048-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Ferreira da Silva Pimenta [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 109685/A ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01544-2006-048-01-00-7 - Rte: Ana Claudia Barbosa Ribeiro [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D ] Rdo: Cafe Albertinos Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 27. \r\n\r\nProc. 01699-2006-048-01-00-3 - Rte: Claudia Mattos Pimenta de Moraes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00220-2007-048-01-00-2 - Rte: Max Santos da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, ante a resposta ne gativa do Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 00355-2007-048-01-00-8 - Rte: Joao Luiz dos Santos Barbosa [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00482-2007-048-01-00-7 - Rte: Marcia Franco dos Santos Sousa [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00573-2007-048-01-00-2 - Rte: Jacinto Ivo de Santana [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 577 e 625) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2007-048-01-00-5 - Rte: Jurema Sabino Cordeiro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Tomar ciencia de que indeferido o requerido as fls. 59. \r\n\r\nProc. 00873-2007-048-01-00-1 - Rte: Roseli Rosa Araujo [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Fornecer o endereco da 1a Rda. \r\n\r\nProc. 01054-2007-048-01-00-1 - Rte: Miriam Nascimento dos Anjos [Adv. Andrea de Souza Rocha OAB:RJ 083943/D AB:RJ 090516/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Lions Clube do Rio de Janeiro Ilha do Governador: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01278-2007-048-01-00-3 - Rte: Roberto da Cunha Pereira [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000395/93 - Rte: DORGIVAL DE ALBUQUERQUE XAVIER [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048222/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre despacho de fls. 639v. \r\n\r\nProc. RT 001756/93 - Rte: VIVIAN HELOISA SILVA DA CRUZ [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 259 (Rec Federal) \r\n\r\nProc. RT 002090/93 - Rte: MARIA HENRIQUETA DE CARVALHO NOGUEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02136-1993-048-01-00-7 - Rte: TOCHIAKI TSUKIDE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 061272/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 000582/94 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D AB:RJ 077855/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls. 748v. \r\n\r\nProc. 01767-1994-048-01-00-0 - Rte: JUREMA MARIA DE SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 065386/D AB:RJ 075172/D ] Rte: Informar acerca do acordo noticiado, conforme despacho de fls. 634 \r\n\r\nProc. 00704-1995-048-01-00-7 - Rte: NEI DA SILVA ESTEVES [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] Banco Citibank S.A.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 001305/96 - Rte: JOAO BOSCO COELHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: MERCEARIA DO VANDERLEY Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 123. \r\n\r\nId: 503473"
                            ],
                            "508805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00181-2007-049-01-00-0 - Rte: Graziela Lessa de Freitas Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Copia da Inicial a disposicao na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 01765-2006-049-01-01-4 - Agte: Tempo Servicos Ltda Agdo: Walquiria Helena Martins da Silva Taques [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01476-2005-049-01-00-1 - Rte: Marli de Souza Ferreira da Silva [Adv. Jose Cabral Regis Irmao OAB:RJ 081595/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01569-2005-049-01-00-6 - Rte: Marcio Luiz Maia [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00317-2007-049-01-00-1 - Rte: Marcia Carla dos Santos Simoes [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D AB:RJ 141724/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 42, em 5 dias Rdo: Tomar ciencia da liberacao do imposto de renda, nos termos do Prov 02/2002 \r\n\r\nProc. RT 000852/00 - Rte: FRANCISCA LENILDA DELMIRO VIVEIROS [Adv. Aldecir Costa Pereira OAB:RJ 045641/D AB:RJ 080017/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 123 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 1.418.243,01 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 1.190.032,18 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 102,43 (DARF/801 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. RT 001427/01 - Rte: MARCELO MARQUES GONCALVES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01980-2001-049-01-00-8 - Rte: SANDRA REGINA SAMPAIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D ] Rte, UNIBANCO SEGUROS S/A: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 5.813.346,418 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 452 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 5.384.761,488 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 1.707.646,065 TRs atraves de guia GPS e custas =R$ 420,25(DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 02182-2001-049-01-00-3 - Rte: MARCO POLLO CARLUCCIO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao julgando a impugnacao PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 00244-2002-049-01-00-3 - Rte: LUIZ ANTONIO ALEIXO GONCALVES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00594-2003-049-01-00-0 - Rte: EGUIMAR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 090508/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01465-2003-049-01-00-0 - Rte: ADRIANA DA SILVA VICENTE [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01673-2003-049-01-00-9 - Rte: ANDRE COSTA PINTO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01167-2004-049-01-00-0 - Rte: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01285-2004-049-01-00-9 - Rte: MARCIA CRISTINA DA CUNHA PINTO [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 6.796.439,27 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 353 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 6.369.961,19 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 1.135.934,086 TRs atraves de guia GPS e custas =R$ 444,75(DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01346-2004-049-01-00-8 - Rte: CARLOS EDUARDO COSTA PRADO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 920.128,566 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 262 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 488.793,886 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 543.324,554 TRs atraves de guia GPS e custas =R$ 61,18 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01606-2004-049-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 033824/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 13.239,81 equivalente a 1.114.334,955 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara Custas de execucao =R$ 66,19, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00783-2005-049-01-00-5 - Rte: Sebastiao Soares [Adv. Crispim Jose dos Santos OAB:RJ 082107/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 2.344.134,126 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 195 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 1.925.575,28 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 719.921,32 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 156,77 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01237-2005-049-01-00-1 - Rte: Mario Pereira Gevegy [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 059986/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01319-2005-049-01-00-6 - Rte: Monica Martins de Jesus [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01727-2005-049-01-00-8 - Rte: Carlos Cesar de Souza Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 132165/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00192-2006-049-01-00-9 - Rte: Abelardo Solla Garrido [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 741 e do calculo de IR, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00423-2006-049-01-00-4 - Rte: Adriana de Araujo Viana [Adv. Franklin de Oliveira Barretto OAB:RJ 089767/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01606-2006-049-01-00-7 - Rte: Joao Tranquilino [Adv. Elzira Francisco Saraiva OAB:RJ 068165/D ] Rdo: Happy Day 131 Buffet Eventos e Decoracoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 133 \r\n\r\nProc. 00283-2007-049-01-00-5 - Rte: Ricardo da Conceicao de Paula Fontes [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00327-2007-049-01-00-7 - Rte: Eloisa Garcia Pizane [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01332-2007-049-01-00-7 - Rte: Elson Nogueira [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 066719/D AB:RJ 054127/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01343-2007-049-01-00-7 - Rte: Jailton Anderson Araujo [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 110875/D AB:RJ 030832/D ] Rte, Companhia Brasileira de Meios de Pagamento, Redecard S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2007-049-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Silva de Souza [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D ] Rdo: MKS Rio Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls Informar o endereco atual da Re ou seus socios, neste caso, juntar atos constituivos da empresa, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000207/95 - Rte: VERA LUCIA SERRAO DOS SANTOS [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 090507/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 2.890.289,74 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 2212 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 2.720.211,557 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 12.713,68 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 233,93 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. RT 001201/97 - Rte: LUIZ CLAUDIO CESAR MELO [Adv. Fabio de Abreu Conti OAB:RJ 097766/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 328 \r\n\r\nProc. RT 001345/97 - Rte: VALDIR BITENCOURT PAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. RT 002110/97 - Rte: LUIZA PEREIRA MACEDO COSTA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 001165/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01633-1999-049-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 000203/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02030-1999-049-01-00-5 - Rte: TEREZA CRISTINA ALVES DE BARROS [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 077384/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 1.426.814,686 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 218 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 991.671,576 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 55.646,642 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 82,08 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nId: 508805"
                            ],
                            "505460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008\r\n\r\nProc. 01453-2007-050-01-00-9 - Aut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D ] Reu: Manoel Honorio Emmanuel Marques Murtinho Braga: Manifestar-se sobre o oficio de fls (fls.50). \r\n\r\nProc. 00709-2007-050-01-00-0 - Cgte: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa OAB:RJ 014644/D ] Cgdo: Abelardo Miguel Transpev Processamento e Servicos Ltda.: Comprovar cota previdenciaria(R$ 1.984,87 equiv.167.490,3586 TRs e IRRF( 1.400,61) equiv. 118.188,1537 TRs e custas(R$ 232,14)equiv. 19.589,0927, em 48 horas, sob pena execucao. \r\n\r\nProc. 01876-2001-050-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 025654/D ] CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MONTEIRO, ROMARDELE COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Ter ciencia de fls. 346-v: Convolo em penhora deposito fls.344. Ressalvado o contido nos art. 878 A e 879 3o e 4o paragrafos,ambos da CLT, homologo os calculos de fls. 249/250 para fixar o quantum debeatur em R$ 30.847,86, equiv. 2.603.047,7602 TRs, sendo a Rda. ao deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475J/CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais/previdenciarios sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01369-2003-050-01-00-1 - Rte: LUIZ FERNANDO TANNURE GONZALEZ [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 054266/D AB:RJ 108835/D ] NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria(R$ 3.179,03), equivalente a 268.257,5460 TRs e efetuar o recolhimento do IRRF no valor de R$ 2.949,68 equivalentes a 248.904, 0944 TRs, em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01427-2003-050-01-00-7 - Rte: MARIA DOLARICE DE ALMEIDA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 083099/D ] MARIA DOLARICE DE ALMEIDA: Ter ciencia dos calculos de fls. 254e proceder a devolucao da quantia levantada a maior, a fim de ser recolhido o imposto de renda devido, regulando sua situacao junto a Fazenda Nacional, no prazo de 05 dias,sob pena de expedicao oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00296-2004-050-01-00-1 - Rte: MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 059526/D ] MARIA RODRIGUES DA SILVA, ANGELA MARIA DIAS PINTO: Ter ciencia fls. 73-v: Ressalvado o contido nos art. 878 A e 879 3o e 4o paragrafos, ambos da CLT, homologo os calculos fls. 72/73 para fixar o quantum debeatur em R$ 5.338,78, equiv. 450.082,5692 TRs, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do arigo 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais, bem como custas de R$ 60,00, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00461-2004-050-01-00-5 - Rte: JOSEMIR FARIA ALVES E OUTRO S AB:RJ 065554/D AB:RJ 070465/D ] EXPRESSO JUNDIAI SAO PAULO LTDA: Depositar a cota previdenciaria(R$ 644,08) equiv. 54.349,9033 TRs e IRRF (R$ 789,85) equiv.66.650,2298 TRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00650-2004-050-01-00-8 - Rte: ANA LUCIA DE SOUZA HENRIQUES [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 087783/D ] ANA LUCIA DE SOUZA HENRIQUES, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Ter ciencia: Ressalvado o contido nos artigos 878 A e 879 3o e 4o paragrafos, ambos da CLT, homologo os calculos de fls. 149/150 para fixar o quantum debeatur em R$ 27.164,73 equivalentes a 2.292.252,6743 TRs, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do artigo 475 J do CPC, ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01524-2004-050-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DENILSON DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 122604/D AB:RJ 041339/D ] CACO DE TELHA LTDA: Depositar a diferanca devida da cota previdenciaria, apurada as fls. 193, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00806-2005-050-01-00-1 - Rte: Emerson Costa da Penha [Adv. Luiz Pedro da Silva OAB:RJ 038299/D AB:RJ 072105/D ] Interlagos Rio Distribuicao Logistica e Transportes Ltda.: Depositar a cota previdenciaria(R$ 3.300,43) equiv a 278.501,2155 TRs e efetuar recolhimento IRRF(R$ 3.559,79) equiv. 300.387,0349 TRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00980-2005-050-01-00-4 - Rte: Webbe Silva de Figueiredo [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Webbe Silva de Figueiredo, Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Ter ciencia de fls.495-v: Convolo em penhora o deposito de fl.451. Ressalvado o contido nos art. 878 A e 879 3o e 4o paragrafos,ambos da CLT, homologo os calculos fls.495 para fixar o quantum debeatur diferenca em R$ 11.209,34 equiv.a 945.882,7545 TRs, sendo a rda ao deposito em 15 dias,sob pena de incidencia multa do art.475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00131-2006-050-01-00-1 - Rte: Jayme Damazio [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves OAB:RJ 056739/D AB:RJ 052554/D ] Jayme Damazio, Lapidacao Amsterdam S.A.: Ter ciencia de fls. 499-v: Convolo em penhora o deposito fls.109, Ressalvado o contido nos art. 878 A e 879 3o e 4o paragrafos, homologos calculos de fl. 499 para fixar diferenca em R$ 82.611,41 equiv. 6.971.032,8614 TRs,sendo a reclamada ao deposito em 15 dias sob incidencia do artigo 475 J do CPC e, ainda, promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais, sob pena execucao. \r\n\r\nProc. 01074-2006-050-01-00-8 - Rte: Francisco Roniel Brito Sousa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 131440/D ] Francisco Roniel Brito Sousa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01496-2006-050-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Pereira de Albuquerque [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 103789/D ] Semic Servicos Medicos a Industria e Comercio S/C Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2006-050-01-00-7 - Rte: Gilberto Ribeiro de Souza [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 126471/D ] Gilberto Ribeiro de Souza: Ter ciencia da devolucao das notificacoes da Rda fls. 214/217. \r\n\r\nProc. 01690-2006-050-01-00-9 - Rte: Aline Costa Souza [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti OAB:RJ 086687/D AB:RJ 002462/A ] Aline Costa Souza, TNL Contax S.A.: Ter ciencia de fls. 383-v: Convolo em penhora deposito fls. 332. Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879 3o e 4o paragrafos,ambos da CLT, homologo os calculos de fls. 382/382 para fixar o quantum debeatur em R$ 4.876,24.Devera reclamada promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00109-2007-050-01-00-2 - Rte: Lucas da Conceicao Domingos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 057570/D ] Lucas da Conceicao Domingos: Ter ciencia da devolucao da notificacao da 1a. Rda.(fls.122). \r\n\r\nProc. 00225-2007-050-01-00-1 - Rte: Dejane Vieira Gabriel [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 030491/D ] Instituto Ivo Pitanguy: Depositar a cota previdenciaria(R$ 5.048,67) equiv. 426.023,9791 TRs e IRRF(R$ 4.401,18) equiv. a 871.386,5967 TRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00421-2007-050-01-00-6 - Rte: Fernanda da Silva Lopes Souza [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 111335/D ] Fernanda da Silva Lopes Souza, Sendas Distribuidora S.A.: Ter ciencia de fls. 205-v: Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 3o e 4o paragrafos, ambos da CLT,para fixar o quantum debeatur em R$ 15.489,94, equiv. 1.307.094,0293 TRs, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do artigo 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios/fiscais sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01602-1994-050-01-00-4 - Rte: CLAUDIA MARIA FRAGA MINERVINI PALMIERI [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 067077/D ] CLAUDIA MARIA FRAGA MINERVINI PALMIERI: Ter ciencia do despacho fls. 607-v: Face promocao e calculos da contadoria, reconsidero ultima parte da decisao fls. 604. \r\n\r\nProc. 01312-1997-050-01-00-3 - Rte: VILCEA VIANA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 058042/D ] VILCEA VIANA, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM L EJUD, BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A: Ter ciencia de fls. 503-v: Convolo em penhora o deposito de fls. 441. Ressalvado o contido nos arts 878A e 879 paragrafos 3o e 4o, ambos da CLT, homologo os calculos de fls. 503 para fixar a diferenca devida em R$ 5.545,81, equiv. 467.974,3846 TRs, sendo a reclamada ao deposito, em quinze dias, sob pena de incidencia da multa do artigo 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01995-1999-050-01-00-0 - Rte: ALFREDO GUSTAVO ROSA TOME [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 073153/D ] ALFREDO GUSTAVO ROSA TOME, PLUS VITA SA: Ter ciencia de fls. 222-v: Convolo em penhora deposito fls.111/141 Ressalvado o contido nos art. 878 A e 879 3o e 4o paragrafos,ambos da CLT, homologo os calculos fls.220/222 para fixar a diferenca devida em R$ 125.007,75, equiv. 10.548.580,7975 TRs, sendo a Rda ao deposito em 15 dias, sob pena de incidencia do art. 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 505460"
                            ],
                            "506431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000004/98 - Rte: JORGE CARDOSO Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.413,14. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01687-2005-053-01-00-3 - Rte: Jorge Siqueira da Silva Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 24/26. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 00409-2007-053-01-00-0 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Sociedade Brasileira de Conciliacao [Adv. Luiz Otavio Ferreira OAB:RJ 087980/D ] Reu: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao, assim como do despacho de fls. 309. \r\n\r\nProc. 01713-2003-053-01-01-4 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Fabrica de Calcados Dover Ltda. [Adv. Wagner Mendes da Silva OAB:RJ 068765/D ] Exdo: Informar o numero do CNPJ. \r\n\r\nProc. 01150-2004-053-01-00-2 - Rte: WALTER MAURICIO CALIXTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Informar o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 00152-2008-053-01-00-8 - Rte: Angelica Dias Carvalho [Adv. Jose Leonel Ramos OAB:RJ 057494/D ] Rdo: Tritec Tecnica e Engenharia Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00544-2001-053-01-00-0 - Rte: MONICA FONSECA BAPTISTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 068058/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 387/388, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00995-2003-053-01-00-0 - Rte: ARMANDO LADI QUEIROZ [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 15/05/08 as 13:55 horas, para inquiricao da testemunha, na 2a VT de Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00165-2006-053-01-00-5 - Rte: Eidimar Rodrigues Rosa [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 135194/D AB:RJ 016499/D AB:RJ 091786/D AB:RJ 084337/D ] Rte, Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda., Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. - TV Globo Ltda., Club Med Brasil S. A., Gerdau Aco Longos S.A.: Contra-arrazoar recursos ordinarios de fls 355 e 378. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00620-2006-053-01-00-2 - Rte: Monique Cristina Dias de Jesus [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00805-2006-053-01-00-7 - Rte: Mauricio Mescolin de Andrade [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Fornecer o endereco de fls. 129. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01000-2006-053-01-00-0 - Rte: Patiele da Cunha Dias Siqueira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 107779/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01169-2006-053-01-00-0 - Rte: Sergio da Silva Sousa [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D AB:RJ 075008/D ] Rdo: Deferido por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 01282-2006-053-01-00-6 - Rte: Roberto Adriani Jesus dos Santos [Adv. Jorge Alexandre Bastos de Sant Ana OAB:RJ 130674/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01487-2006-053-01-00-1 - Rte: Antonio Cesar Rodrigues Sena [Adv. Glaucia Lontra Allevato OAB:RJ 046220/D AB:RJ 121590/D ] Rte: Vir com a certidao de onus reais do imovel de fls. 103. \r\n\r\nProc. 01498-2006-053-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Pereira Lopes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 040085/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01729-2006-053-01-00-7 - Rte: Paula Cidade Santos [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 01064-2007-053-01-00-2 - Rte: Josete da Silva Torres [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D Rte: Fornecer o endereco das reclamadas, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00201-2008-053-01-00-2 - Rte: Adao Lima da Silva [Adv. Josias Fernandes Maciel OAB:RJ 073206/D ] Rdo: Madetelhas Materiais de Construcao Ltda. Rte: Fornecer o endereco da 1a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000914/94 - Rte: AILTON LUIZ DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01048-1995-053-01-00-5 - Rte: JOSE PEDRO DA COSTA(espolio) [Adv. Simoni Purcino Luparelli OAB:RJ 077425/D AB:RJ 032812/D ] Rte: Regularizar representacao processual e apresentar documentos para habilitacao processual conforme Lei 6.858/90 ou na forma prevista no Codigo Civil. \r\n\r\nProc. 00434-1996-053-01-00-0 - Rte: ELZA ANDRADE DO AMARAL [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 075468/D ] Rte: Informar numero do CPF. \r\n\r\nProc. RT 000785/96 - Rte: ROQUE CATANANTI FILHO [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 081027/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000627/97 - Rte: FERNANDO RESENDE DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Wilton de Carvalho Filho OAB:RJ 074165/D AB:RJ 058411/D ] Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001607/97 - Rte: CARMEM LUCIA ARAUJO DE CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 008363/D ] Rte: Apresentar calculos, observando-se fls. 420. \r\n\r\nProc. RT 001489/98 - Rte: SEBASTIAO LUCAS FILHO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 059061/D AB:RJ 111331/D ] Maria Aparecida Hauat Elias Dantas: Vir, querendo, no momento processual adequado na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001040/99 - Rte: OTAVIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Manoel Constancio Filho OAB:RJ 065020/D ] Rdo: Monte Alfenas Construtora SA (Massa Falida de.) Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 52. \r\n\r\nId: 506431"
                            ],
                            "502748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01463-2003-054-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO TAVARES DE OLIVEIRA Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do valor devido , em 48 horas. Podera ser observado o beneficio previsto no artigo 596 do CPC. Valor devido : R$ 10.596,80, mais R$ 157,39 referente a custas. \r\n\r\nProc. 00535-2007-054-01-00-1 - Rte: Andreia Cristina Lima de Souza Rdo: Raro e Feito Comercio e Industria Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 28/04/08, as 15 horas, a fim de que seja procedida a retificacao na CTPS do reclamante, conforme determinado na r. decisao de fl.43, bem como entregue as guias CD/SD. No mesmo dia se inicia o prazo de 30 dias para que o reclamante apresente seus calculos de liquidacao, na forma do despacho de fl.47. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 00164-2007-054-01-01-0 - Agte: Gafisa S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 114065/D ] Jose Reinaldo da Silva: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01478-2007-054-01-00-8 - Egte: Cetro de Estetica Vitarium Ltda. [Adv. Glauston Araujo da Silva OAB:RJ 109599/D AB:RJ 031047/D ] Maria Iracema Soares de Mendonca Uchoa: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ETCP 000152/01 - Exte: ADILZA DA SILVA DUARTE [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ADILZA DA SILVA DUARTE: Manifestar-se sobre peticao FL.139 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. RPS 002008/00 - Rte: MARCIO ANDRE SOARES DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Travassos Pingarilho OAB:RJ 089631/D AB:RJ 029651/D ] MARCIO ANDRE SOARES DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS.157 E 163. \r\n\r\nProc. RT 000278/00 - Rte: VALTAIR OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 093631/D ] VALTAIR OLIVEIRA DE LIMA: Tomar ciencia do deferimento do prazo requerido. \r\n\r\nProc. RT 001465/00 - Rte: ROBSON FALCAO [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 091374/D AB:RJ 044634/D ] ROBSON FALCAO: Manifestar-se sobre peticao FL.229, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00881-2001-054-01-00-4 - Rte: MARIA DO HORTO G DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 058042/D ] ATENTO BRASIL S/A, TELEFONICA CELULAR SA: Manifestar-se , no prazo sucessivo de 05 dias, acerca dos novos calculos juntados pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01019-2002-054-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR SEEMANN [Adv. Osvaldo Sirota Rotbande OAB:RJ 057142/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) PAULO CESAR SEEMANN: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo para apresentacao dos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01239-2002-054-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01349-2003-054-01-00-6 - Rte: MAICON DOS SANTOS BASTOS [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 071477/D ] MAICON DOS SANTOS BASTOS: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01812-2003-054-01-00-0 - Rte: Elder dos Santos Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 105609/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2004-054-01-00-9 - Rte: LUCIANA CRISTINA DA COSTA GALDINO MORAS [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 080246/D ] LUCIANA CRISTINA DA COSTA GALDINO MORAS: Manifestar-se sobre peticao FLS.111 . Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.115. \r\n\r\nProc. 00585-2004-054-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CARLOS SABINO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 079459/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00820-2004-054-01-00-0 - Rte: JOSE FIRMINO GOMES FERREIRA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 107958/D ] JOSE FIRMINO GOMES FERREIRA: Manifestar-se sobre peticao 165/166, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01151-2004-054-01-00-3 - Rte: JOSE RONALDO CARDOZO PINHEIRO [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 128605/D ] JOSE RONALDO CARDOZO PINHEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.194, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01296-2004-054-01-00-4 - Rte: LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D ] Rdo: COSTA ISABELA COM RECUP DE PECAS P AUTOMOVEIS LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 197/198, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01348-2004-054-01-00-2 - Rte: Celia Maria dos Santos Eufrasio E OUTRO S AB:RJ 072476/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Manifestar-se sobre peticao FL.140, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00790-2005-054-01-00-2 - Rte: Jair Jose Rodrigues [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 055821/D ] Jair Jose Rodrigues: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01011-2005-054-01-00-6 - Rte: Franklin Cesar Pinto da Rocha [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 045513/D ] Franklin Cesar Pinto da Rocha: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01105-2005-054-01-00-5 - Rte: Wagner Luis Gomes Goncalves [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 084892/D ] Wagner Luis Gomes Goncalves: Manifestar-se sobre os documentos de fls 187, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00184-2006-054-01-00-8 - Rte: Joao Rodolfo Saenger [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 107355/D ] Joao Rodolfo Saenger: Tomar ciencia do despacho de fl.208 (indeferimento do procedimento de penhora on line, conforme requerimento de fl.207. \r\n\r\nProc. 00556-2006-054-01-00-6 - Rte: Marcelo de Andrade Pinto Junior [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 100643/D ] Transpev Processamento e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01091-2006-054-01-00-0 - Rte: Suzana Prata Hudson Gomes [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D Suzana Prata Hudson Gomes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01271-2007-054-01-00-3 - Rte: Alessandro de Souza Carvalho [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 089110/D ] Torre Seguranca Patrimonial Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 134/137 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01438-2007-054-01-00-6 - Rte: Sebastiao Smith Bendelak [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Sebastiao Smith Bendelak: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000222/94 - Rte: MARIA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 049940/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001300/96 - Rte: JORGE LUIZ BASSI GOMES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 047027/D ] JORGE LUIZ BASSI GOMES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 702, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001412/98 - Rte: ANTONIO JOSE DE LIMA [Adv. Gibran Moyses Filho OAB:RJ 065026/D AB:RJ 035271/D ] ANTONIO JOSE DE LIMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 301 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01570-1998-054-01-00-6 - Rte: OSWALDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S A OSWALDO BARBOSA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01774-1999-054-01-00-8 - Rte: JORGE BASTOS [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] JORGE BASTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 05 dias. \r\n\r\nId: 502748"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "'\r\n\r\n055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00929-2006-055-01-00-5 - Rte: Marcelo dos Santos Rdo: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Raphael Silveira Sposito OAB : RJ 159090 E Proc: 01148-2003-055-01-00-5 \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00974-2007-055-01-00-0 - Rte: Elaine Cristina Pereira e Silva Rdo: RCA Centro Automotivo Ltda. (Sucessora de Resgate Classe A S/C Ltda.) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00929-2006-055-01-00-5 - Rte: Marcelo dos Santos Rdo: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 03/06/2008 as 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 00236-2006-055-01-01-5 - Agte: Banco Bradesco S.A E OUTRO S AB:RJ 072198/D AB:RJ 001501/B AB:RJ 061805/D ] Humberto Correa Motta: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01602-2005-055-01-00-0 - Rte: Jorge Luis dos Santos [Adv. Rosane Augusto Nogueira Gonzalez OAB:RJ 100980/D ] Rdo: Comercio de Persianas Rodrigues Tudo Haver Ltda. Jorge Luis dos Santos: Manifestar-se sobre a peticao da reclamada, fls.39/52. \r\n\r\nProc. 00974-2007-055-01-00-0 - Rte: Elaine Cristina Pereira e Silva [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi OAB:RJ 043781/D AB:RJ 077410/D AB:RJ 119973/D ] Mercosul Assistance Participacoes Ltda., USS Solucoes Gerenciadas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000316/01 - Rte: ALTAIR MARIA SANTOS DE SANTANA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 030142/D ] ALTAIR MARIA SANTOS DE SANTANA, Manoel Jose Capella de Melo: Tomar ciencia da decisao de fls.175. \r\n\r\nProc. 01584-2001-055-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO DE BARROS [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 067115/D ] PANASONIC DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia da liberacao do credito do exequente, e que devera apresentar demonstrativo dos valores referntes aos recolhimentos ficais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01745-2001-055-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS BASTOS DE MORAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00196-2003-055-01-00-6 - Rte: WILSON SEREJO FERREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.102/105 \r\n\r\nProc. 00253-2003-055-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 025423/D ] SEBASTIAO GOMES DE SOUZA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.370/380. \r\n\r\nProc. 01783-2003-055-01-00-2 - Rte: IRACI ANTUNES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D IRACI ANTUNES: Tomar ciencia de que devera vir com os honorarios restantes em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01796-2003-055-01-00-1 - Rte: ROBERTO JOSE DA CUNHA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 036937/D ] ROBERTO JOSE DA CUNHA SILVA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia de decisao de fls.297 que julga os embargos proce dentes. Venha o embargado com as pecas para a formacao do Precatorio. \r\n\r\nProc. 01821-2003-055-01-00-7 - Rte: RICARDO SANTOS PEREIRA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 084012/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Tomar ciencia de que devera comparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidao com informacoes sobre o pagamento do FGTS. \r\n\r\nProc. 00022-2004-055-01-00-4 - Rte: DENILSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016718/D ] CONSTRUTORA OAS LTDA: Manifestar-se sobre peticao do reclamante, fls.270/277, com novos calculos. \r\n\r\nProc. 01122-2004-055-01-00-8 - Rte: JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO, SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Citatoria. \r\n\r\nProc. 00867-2006-055-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Guimaraes dos Santos [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 055235/D AB:RJ 093450/D ] Carlos Henrique Guimaraes dos Santos: Tomar ciencia da peticao da 2a.reclamada, fls.87/90, com calculos. \r\n\r\nProc. 01639-2006-055-01-00-9 - Rte: Francisco de Assis Bastos [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D AB:RJ 057570/D ] Zopone Engenharia e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01669-2006-055-01-00-5 - Rte: Nadia Maria Correa Damas [Adv. Hildenia Medeiros de Souza Castro OAB:RJ 046199/D ] Rdo: Apae Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais Nadia Maria Correa Damas: Manifestar-se sobre a peticao da reclamada de fls.64 com manifestacoes sobre cumprimento acordo. \r\n\r\nProc. 01101-2007-055-01-00-5 - Rte: Larissa Farias Lang [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 118685/D ] Empreendimentos Pague Menos S.A.: Manifestar-se sobre peticao da reclamante fls.20/23. \r\n\r\nProc. RT 002176/96 - Rte: JOSE TEODORO DE OLIVEIRA NETO (ESPOLIO DE ) Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite OAB:RJ 016255/D ]: \r\n\r\nProc. RT 002201/96 - Rte: IVANIR PINTO SILVA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] ITAU S/A, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da liberacao do credito do exequente,devera apre sentar demonstrativa dos valores referente aos reolhimentos fiscais,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000417/99 - Rte: WALDECIR FRANCA PARREIRAS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 038982/D AB:RJ 085552/D ] MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA, MEDCOOP COOP MISTA TR CON ASS MED HOS SIM LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. RT 001591/99 - Rte: LUIZ CARLOS MARTINO FERREIRA BORGES [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D ] Rdo: THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA LUIZ CARLOS MARTINO FERREIRA BORGES: Tomar ciencia de que devera vir com a certidao do RGI. \r\n\r\nProc. RT 002319/99 - Rte: FERNANDO TORRES DE ABREU JUNIOR [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] FERNANDO TORRES DE ABREU JUNIOR: Tomar ciencia de peticao da reclamada de fls.176/187 c/documentos. \r\n\r\nId: 504890"
                            ],
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                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. ACP 000728/98 - Cgte: WANAK CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Cgdo: MARCOS DE ASSIS MORAES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias,ou garantir a execucao do credito do reclamante,que importa em R$ 6.508,03 ou IDTR 664376,884119443. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000591/95 - Rte: JORGE RICARDO SERPA Rdo: PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIA PLASTICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias,ou garantir a execucao,do valor referente ao credito do reclamante,que importa em R$ 2.172,22,equivalente a 184769,618513197 IDTR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00355-2005-055-01-00-4 - Rte: Jurandy de Souza Carvalho Rdo: Summer Comercio e Representacoes de Artigos Hospitalares Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 01554-2006-055-01-01-3 - Rte: Barbara Alves Portella [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 068508/D AB:RJ 082376/D ] Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/S Ltda., Real Time Sociedade Coop. Prestadores Servicos Inf. Adm. Geral Ltda.: Tomar ciencia de que foi extraida Carta de Sentenca nos autos do processo em referencia. \r\n\r\nProc. 00761-2007-055-01-00-9 - Rte: Waldomiro Bispo do Nascimento Filho [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 121799/D ] Waldomiro Bispo do Nascimento Filho: Tomar ciencia de despacho de fls.112 verso que diz:\"Defere-se o parcelamento em 12 vezes. Venha o autor com a 1a parcela.\" \r\n\r\nProc. 01197-2007-055-01-00-1 - Rte: Leticia dos Santos Fernando [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 126990/D ] Soc. Com. Imp. Hermes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.193/206. \r\n\r\nProc. 00821-2002-055-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS XAVIER CORREA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01594-2004-055-01-00-0 - Rte: VLAMIR FELIPPE DA SILVA FERREIRA [Adv. Joel Marques Vianna OAB:RJ 052044/D AB:RJ 008787/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.267/268 \r\n\r\nProc. RT 001550/97 - Rte: IVAN ALVES DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Affonso Basilio OAB:RJ 059926/D AB:RJ 073153/D ] ELEVADORES ATLAS SA: Tomar ciencia de despacho de fls.331,que diz:\"Venha o executado com a declaracao de proprio punho acerca de sua hipossuficiencia.\" \r\n\r\nProc. RT 001332/99 - Rte: RONALDO MENDONCA DA SILVA [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite OAB:RJ 074811/D AB:RJ 088645/D ] RONALDO MENDONCA DA SILVA: Venha o exequente com o CPF da socia indicada. \r\n\r\nId: 506575"
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                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00176-2005-057-01-00-0 - Rte: Juvenal Ribeiro de Moraes Rdo: Embrapint Empresa Brasileira de PINTURA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2008 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 01453-2005-057-01-00-1 - Rte: Wallace de Oliveira Nogueira [Adv. Elvis Espinola Coelho OAB:RJ 133546/D AB:RJ 098558/D AB:RJ 122351/D ] AACS Tecnologia Ltda., Banco Ibi Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00615-2007-057-01-00-6 - Rte: Maria Felix dos Santos de Souza [Adv. Jorge Elpidio de Souza OAB:RJ 009779/D ] Rdo: Cordeiro das Neves Ltda. Maria Felix dos Santos de Souza: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 29 \r\n\r\nProc. 01163-2007-057-01-00-0 - Rte: Leonardo Jose Maria [Adv. Andrea Correa dos San tos Carvalho OAB:RJ 129315/D AB:RJ 115070/D ] Capmetal Industria e Comercio Ltda.: Diga a Reclamada quanto a rda, que veio indicada na peticao de fls 76. \r\n\r\nProc. RT 000331/00 - Rte: JOAO ANTONIO TEIXEIRA GAMA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 111950/D ] JOAO ANTONIO TEIXEIRA GAMA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00566-2000-057-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 073770/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Vista a rda fls.400 quanto a exp. alvara pelo IR. \r\n\r\nProc. RT 001914/00 - Rte: MARCO AURELIO VIDEIRA [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos OAB:RJ 102606/D AB:MG 052221/D ] CARIOCA IND DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA: Intempestivo, nao conheco os presentes embargos. \r\n\r\nProc. RT 002198/00 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONZAGA [Adv. Jose Soares de Souza OAB:RJ 010304/D AB:SP 078201/D ] LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONZAGA: Dar eficaz andamento ao feito,sob pena de remessa dos autos ao arq uivo definitivamente,prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000812/01 - Rte: MAURO MAGALHAES VIANNA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 108271/D ] MAURO MAGALHAES VIANNA, INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.436. \r\n\r\nProc. RT 001657/01 - Rte: CLAUDIO DA CUNHA TRINQUIER [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] CLAUDIO DA CUNHA TRINQUIER, COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 159/163 \r\n\r\nProc. 00589-2002-057-01-00-1 - Rte: JORGE VEIGA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 040730/D ] METALURGICA MOLDENOX LTDA: Atente a parte ao disposto no art 879 paragrafo segundo da CLT, calculos ja homologados, nada a deferir,por ora. \r\n\r\nProc. 01343-2002-057-01-00-7 - Rte: ADRIANA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 079452/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A ADRIANA FERREIRA DE SOUZA: \"Como requer\" \r\n\r\nProc. 01640-2002-057-01-00-2 - Rte: FABIO MAGALHAES DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo OAB:RJ 057907/D AB:RJ 086098/D ] FABIO MAGALHAES DE SOUZA, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao de fls.277-v. \"...conheco os embargos e no merito os rejeito, conforme razoes anteriores.\" \r\n\r\nProc. 00213-2003-057-01-00-8 - Rte: WANDER VILSON LIOY ALCANTELADO [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 080052/D ] REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA: Atente a parte ao disposto no art 879 paragrafo terceiro da CLT. \r\n\r\nProc. 00786-2003-057-01-00-1 - Rte: VICTORIA OLGA PAES DE AQUINO E OUTRO S AB:RJ 048342/D ] Rdo: CODERTE CIA DESENV RODOVIARIO TERMINAIS DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] VICTORIA OLGA PAES DE AQUINO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 360/402 \r\n\r\nProc. 00975-2004-057-01-00-5 - Rte: NARCISO JOSE PIMENTEL DE LIMA [Adv. Flavio Augusto Pimentel de Lima OAB:RJ 116647/D AB:RJ 115892/D ] NARCISO JOSE PIMENTEL DE LIMA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.126 \r\n\r\nProc. 01324-2004-057-01-00-2 - Rte: JOSE GREGORIO DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 082728/D AB:RJ 070772/D ] NORSERGE NORTE SERVICOS GERAIS LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Impugnar, querendo, na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00333-2005-057-01-00-7 - Rte: Jose Pereira [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 094186/D ] Telerj Celular S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls.128-v. \r\n\r\nProc. 01552-2006-057-01-00-4 - Rte: Aguinaldo Paulino da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 110745/D AB:RJ 040247/D ] Aguinaldo Paulino da Silva, Shopping America Mall - Info Barra, Manufatura Produtos King Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls121-v. \"Digam as partes as provas que ainda pretendem produzir, em 10 dia \r\n\r\nProc. 00006-2007-057-01-00-7 - Rte: Eduardo Dannemann [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 090367/D AB:RJ 083719/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Manifeste-se a re sobre requerimento,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00577-2007-057-01-00-1 - Rte: Elinaldo dos Santos Lima [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D ] Rdo: Vovo Tino Padaria e Confeitaria Ltda. Elinaldo dos Santos Lima: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01350-2007-057-01-00-3 - Rte: Heberson Chaves Santos [Adv. Silvia Andrea de Jesus Pereira OAB:RJ 141244/D ] Rdo: Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME Heberson Chaves Santos: Fornecer o endereco correto e atual da rda em 30 dias \r\n\r\nProc. 01405-2007-057-01-00-5 - Rte: Maria Helena dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 113167/D ] Maria Helena dos Santos, Caixa Economica Federal - CEF: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 002168/94 - Rte: BERNARDO NOVOA QUINTAS ALVES E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL BERNARDO NOVOA QUINTAS ALVES: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002180/94 - Rte: NELSON GONCALVES DE MELLO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 038713/D ] NELSON GONCALVES DE MELLO: Dar eficaz andamento ao feito,sob pena de remessa dos autos ao ar quivo definitivamente, prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000399/97 - Rte: LEILA VIEIRA DA SILVA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 034538/D ] LEILA VIEIRA DA SILVA, GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, BANCO DO BRASIL SA: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao de fls.371-v.praz o 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001005/98 - Rte: MARCOS ANTONIO PINTO DA SILVA [Adv. Sergio Luiz Fonseca da Silva OAB:RJ 107047/D AB:RJ 007089/D ] MARCOS ANTONIO PINTO DA SILVA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01103-1998-057-01-00-5 - Rte: VIRGILIO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE NETO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 025377/D ] VIRGILIO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE NETO: Informar as datas e os valores efetivamente recebidos. \r\n\r\nProc. RT 002182/99 - Rte: RENATA SILVA DE QUEIROZ [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: MICRO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA RENATA SILVA DE QUEIROZ: Considerando que ate a presente data o oficio enviado ao BACEN nao obteve resultado positivo,dar eficaz andamento ao feito,indicando os meios necessarios ao prosseguimento da execucao,em 01 ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. \r\n\r\nId: 508710"
                            ],
                            "508530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01320-2006-058-01-00-2 - Rte: Luciana de CARVALHO PAZ RDO: CANTINA MARECHAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/07/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nProc. 00763-2007-058-01-00-7 - Rte: Josias de Souza Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/07/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 508530"
                            ],
                            "506855": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00507-2004-059-01-00-3 - Rte: LUIZ RODRIGUES DE CASTRO RDO: TELEMAR INTERNET LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00467-2007-059-01-00-2 - Rte: Vitor Hugo Correa de Andrade Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/07/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00681-2007-059-01-00-9 - Rte: Marcelo Alencar Assis Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. CPE 000949/96 - Exte: ANTONIO AMADO DOS SANTOS Exdo: SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas do valor devido (R$ 40.000,00) atualizado com JMCM + Garantia do Juizo, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000943/00 - Rte: MARCIO AZULAY Rdo: CURSO EXTENSIVE LINGUAGEM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de fls 85 (R$ 330.000,00), devidamente atualizado com JMCM + Garantia do Juizo, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00682-2004-059-01-00-0 - Rte: RAFAEL SOUZA DA SILVA Rdo: CONDOR ARTEFATO DE BORRACHA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor homologado de fls 79 (R$ 6.500,00), devidamente atualizado com JMCM + Garantia do Juizo, sob pena prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001198/98 - Rte: VICENTE VENCESLAU BRAZ Rdo: GWT CONSTR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de fls 100 (R$ 25.000,00) devidamente atualizado com JMCM + garantia do Juizo , sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 01603-2002-059-01-00-7 - Egte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 100863/D ] SAMUEL PEREIRA n/p de sua viuva Ulda Machado Pereira: Em havendo noticia da existencia de filho maior, bem como da possivel existencia de Inventario em andamento, trazer documentos aos autos do filho, dado que concorreria em igualdade com a viuva, bem como prova da eventual inventarianca em processo orfanologico, ou de sua inexistencia, tudo com vistas a regular habilitacao nestes autos. \r\n\r\nProc. 01047-2006-059-01-00-2 - Rte: Katia das Gracas de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Auto Posto MR da Taquara Ltda. Rte: Manifestar-se acerca da peticao de fls 50, bem como comprovar a efetiva quitacao da reclamante do valor do acordo depositado em sua conta. \r\n\r\nProc. 00084-2002-059-01-00-0 - Rte: JOSE MAURICIO FERNANDES RIBEIRO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D Rte: Ter vistas do teor do Oficio 08/08 do 3o liquidante judicial, (fls 160 ). \r\n\r\nProc. 00741-2002-059-01-00-9 - Rte: WAGNER GUSMAO REIS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 001748/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias pena de, no silencio, configurar-se a inercia processual \r\n\r\nProc. 01700-2002-059-01-00-0 - Rte: ABELARDO LEITE DA ROCHA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Supermercados Ltda.-RDC: Complementar seus calculos de fls 425/454, na forma da fudamentacao de fls 470/471, a fim de incluir o periodo de a partir de 02 de junho de 1992 ( e respectivo demonstrativo de apuracao), apresentando os novos calculos de forma unificada com os ja apresentados. \r\n\r\nProc. 00500-2003-059-01-00-0 - Rte: RUBENS DA SILVA LAURINDO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros disponiveis para copia na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01671-2004-059-01-00-8 - Rte: DANIELE TRICARICO SANTOS [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 098558/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00102-2005-059-01-00-6 - Rte: Nilton Monteiro Moreira Filho [Adv. Ivanir Pinto de Melo OAB:RJ 034256/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2005-059-01-00-3 - Rte: Eduardo Bello dos Santos [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 111335/D ] Sendas Distribuidora S.A.: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). 30 dias \r\n\r\nProc. 01669-2006-059-01-00-0 - Rte: Rosilene Pereira do Rozario [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Bruninha de Braz de Pina Ltda. ME Rte: Indicar a atual localizacao da Padaria reclamada revel, no prazo de 30 dias, a fim de que se lhe de ciencia da decisao de fls 11/12 \r\n\r\nProc. 00454-2007-059-01-00-3 - Rte: Marco Aurelio Vicente Marcelino de Souza [Adv. Merian do Nascimento Parisio OAB:RJ 114067/D Rte: Manifestar-se, em novos 10 dias , sob pena de extincao sobre a impugnacao de fls 116, devendo pronunciar-se especificamente quanto a representacao da primeira (COOPSEM), requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00596-2007-059-01-00-0 - Rte: Luciano Tiburcio da Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves OAB:RJ 083695/D ] Rdo: Apae Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais Luciano Tiburcio da Silva: Manifestar-se sobre o teor da peticao de fls 29 (requerendo moratoria de 60 dias). \r\n\r\nProc. 01366-2007-059-01-00-9 - Rte: Marcia Valeria Bonadiman Machado [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva OAB:RJ 109864/D ] Rdo: Cipleglas Park Ltda. Rte: Indicar a atual e correta localizacao da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. RT 001355/94 - Rte: ELIANE PIRES ROCHA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 059761/D AB:RJ 054937/D AB:RJ 077188/D ] MASSA FALIDA DA AJAX CIA NAC SEGUROS A/C SIND GUSTAVO BANHO LICKS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 235, fixado o valor da condenacao com data de 09/05/05. \r\n\r\nProc. RT 002103/97 - Rte: JANE CLAUDIA NUNES DA SILVA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Fornecer meios objetivos para prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias, pena de configurar-se a inercia processual \r\n\r\nId: 506855"
                            ],
                            "505201": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000125/00 - Rte: MIRIAM FERREIRA PRADAL Rdo: FALCO 2000 TECNOLOGIA EDUC E CONSULTORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a diferenca ainda devida apurada as fls 305 (R$ 48.000,00 devidamente atualizada com JMCM + garantia do Juizo , sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 00178-2008-059-01-00-4 - Aut: Rodolfo Huhn E OUTRO S AB:RJ 089266/D Aut: Emendar a inicial, em 10 dias, conforme despacho de fls 438, sob pena de extincao, devendo inclusive caso pretenda a inquinada multa, indicar o valor correspondente, nos exatos termos do art. 852-b, 1 - CLT \r\n\r\nProc. 01164-2005-059-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D ] Exdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2005-059-01-00-2 - Ipte: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D ] Ipdo: Delegado Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001265/00 - Rte: VILMA MUNIZ GOMES [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB:RJ 092811/D AB:RJ 080132/D ] Rdo: Liquidar o feito, em 30 dias, conforme parametros adotados pela 59 VT/RJ \r\n\r\nProc. 00770-2005-059-01-00-3 - Rte: Gilberto de Oliveira [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 097583/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. RT 000996/00 - Rte: JORGE COSTA ROSA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Averigue, por seu onus a Execucao Fiscal ora anunciada , devendo vir com informacao doumentada ao Juizo no prazo de 60 dias, quanto a reserva de credito solicitada, inclusive informando especificamente do ingresso nos autos de ambos os oficios expedidos, fls 200 e 202. Na inviabilidade, venha no mesmo prazo com indicacao objetiva de outro meio que permita a execucao \r\n\r\nProc. RT 001940/00 - Rte: CESAR DO CARMO RESENDE [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D AB:RJ 077801/D ] Rte: Ante certidao de fls 353 que constatou falta de folha de rosto da peticao inicial, bem como dos documentos anexados a fl 25, trazer as pecas faltantes, necessarias a restauracao parcial dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000391/01 - Rte: GUILHERME DE MATTOS RODRIGUES [Adv. Luciano Gomes de Lauro OAB:RJ 062068/D ] Rdo: ZAP S/A GUILHERME DE MATTOS RODRIGUES: Manifestar-se sobre o teor da certidao do Oficial de Justica fls 265 (informacao de que a empresa nao esta cadastrada na prefeitura do municipio de Santana de Paranaiba. \r\n\r\nProc. 00664-2002-059-01-00-7 - Rte: ISRAEL FABRICIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 057570/D ] GENIALE SERVICOS EMPRESARIAL LTDA: Tomar ciencia da convolacao em penhora dos depositos de fls 231 e 236 \r\n\r\nProc. 00987-2003-059-01-00-1 - Rte: Alexandre Campello da Silva [Adv. Marcelo Augusto Peixoto de Sousa OAB:RJ 103065/D AB:RJ 103065/D AB:RJ 073216/D ] Rte: Manifestar-se sobre o teor do certidao do Sr Oficial de Justica (fls 164/165), em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2003-059-01-00-9 - Rte: NELSON JOAQUIM DE SANTANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01135-2003-059-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ AZEVEDO DA SILVA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 064957/D AB:RJ 098272/D ] JORGE LUIZ AZEVEDO DA SILVA, ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR: Vir com suas pecas (reclamante - peticao inicial, bem como nova procuracao, outorgada ao patrono pelo empregado em data recente) e (reclamada - qualquer que tenha em seu poder) para restauracao dos autos extraviados. Prazo: 30 dias, sem retirada das pecas ate aqui compiladas, organizadas nestes autos em restauracao. \r\n\r\nProc. 00048-2004-059-01-00-8 - Rte: GERALDO LUIS BENTO DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 079776/D ] Rdo: Paga em 48 horas o valor devido de fls 277 (R$ 2.500,00), devidamente atualizado com JMCM + garantia do Juizo, em 48 horas pena de prosseguimento da execuco, devendo, inclusive declinar a atual localizacao da executada. \r\n\r\nProc. 00893-2004-059-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DE JESUS TEIXEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Devolvido o prazo de 10 dias para manifestacoes sobre o laudo de fls 453, devendo pronunciar-se especificamente quanto a pretensao de desistencia formulada pelo autor as fls 603, valendo do silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00557-2005-059-01-00-1 - Rte: Maristela Faria de Oliveira [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2005-059-01-00-0 - Rte: Jose Fonseca Barbosa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). prazo sucessivos de 30 dias, permeados de 05 dias uteis \r\n\r\nProc. 01021-2005-059-01-00-3 - Rte: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar OAB:RJ 107173/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01087-2005-059-01-00-3 - Rte: Antonio Andrade de Lima [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 026569/D AB:RJ 074834/D ] Rte: Fixado os honorarios periciais em R$ 2.000,00, a serem quitados a final, pela parte sucumbente, devendo o reclamante adiantar o valor de R$ 350,00 a titulo de ajuda de custo, comprovando-os nos autos. \r\n\r\nProc. 01255-2005-059-01-00-0 - Rte: Joselia Alves da Silva Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118897/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01334-2005-059-01-00-1 - Rte: Oscarina Vieira Costa [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha OAB:RJ 107322/D AB:RJ 050825/D ] Rdo: Tomar ciencia: nao conhecida Excecao de Pre-excutividade (fls 57) \r\n\r\nProc. 00082-2006-059-01-00-4 - Rte: Helena de Andrade Benito [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2006-059-01-00-0 - Rte: Auriete de Carvalho Brandao Faria [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Auriete de Carvalho Brandao Faria: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. adesivo \r\n\r\nProc. 00406-2006-059-01-00-4 - Rte: Francisco Cezar Bezerra Ferreira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2006-059-01-00-4 - Rte: Jorge Mauricio Messeri Costa E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01110-2006-059-01-00-0 - Rte: David Soares da Silva Filho [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00279-2007-059-01-00-4 - Rte: Katia Veras Valente [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Juntaar as pecas para a CPI, bem como as fichas financeiras do Autor, em novos 05 dias preclusivos, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00616-2007-059-01-00-3 - Rte: Juremar Adolfo de Souza [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes OAB:RJ 138708/D ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda Rte: Vir com o comprovante do deposito dos honorarios periciais (R$ 1.300,00), em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000144/94 - Rte: CLARICE ROCHA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D Rte: Dizer se efetivada sua insercao no rol de empregados para recolhimento mensal do FGTS, e se ocorridos os respectivos depositos fundiarios, na forma de fls 378, tendo-se admitido o contrato ainda em curso, devendo entao, em caso positivo, proceder ao calculo das diferencas eventualmente devidas, que terao obtido um marco final quando do inicio dos depositos regulares (fls 378 parte final). \r\n\r\nProc. RT 000915/97 - Rte: ANTONIO JOSE DE ANDRADE [Adv. Roberto Di Palma Medeiros OAB:RJ 043367/D AB:RJ 048493/D ] Rte: Averiguar, quanto a atuacao da construtora executada no mercado, indicando contratos em andamento, visando o possivel bloqueio de credito e/ou outro meio viavel de solucao da divida. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001095/97 - Rte: WDILSON DA SILVA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D Rte: Ter vistas dos autos conforme requerida as fls 212, devendo inclusive apontar meios objetivos e possiveis de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00264-1998-059-01-00-4 - Rte: JUCELVO VIEIRA ALVES LUSTOZA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 002462/A ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A PETICAO DE FLS 301 \r\n\r\nProc. RT 001375/98 - Rte: ROBERTO JORGE DA SILVA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Fornecer os documentos requisitados pelo Autor, sob pena de se ter como bons os calculos que vierem por ele apresentados, com base em criterio eleito pelo proprio. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001707/98 - Rte: GILSON CARVALHO GONCALVES [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre os autos , sob pena de , no silencio, configurar-se inercia processual com a remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 505201"
                            ],
                            "506939": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ROMARIO DE ALMEIDA ESPINDOLA (Adv. Vania de Oliveira Nunes - OAB/RJ: 083762/D) move a MONOTYPE DO BRASIL LTDA E OUTRO(S) N/P SOCIO BRUCE TOSTEVIN DAYTON, Proc n. RT 000012/98, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO, MM. Juiz do Trabalho na 59a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.05.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 224, designado(s) como: IMÒVEL: Apartamento n. 202 do edificio na Av. Nossa Senhora de Copacabana, n. 267, com numeracao suplementar n. 26 pela rua Rodolfo Dantas e correspondente fracao de 0,0413 do terreno, foreiro a Municipalidade, e que mede de frente para a Av. N. S. de Copacabana 17,95m, pela rua Rodolfo Dantas 31,50m, pelo outro lado 31,65m e nos fundos 17,90m, confrontando de um lado e nos fundos com terreno do Espolio de Theodoro Duvivier ou sucessores, tudo conforme certidao do 5o Oficio do RGI, matricula 65362, avaliado em R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 224. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, HELOISA DE LEAO MATTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO, MM. Juiz do Trabalho na 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 506939"
                            ],
                            "506940": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc n. RT 000012/98 - Rte. ROMARIO DE ALMEIDA ESPINDOLA (Adv. Vania de Oliveira Nunes - OAB/RJ: 083762/D) Rdo. MONOTYPE DO BRASIL LTDA E OUTRO(S) N/P SOCIO BRUCE TOSTEVIN DAYTON.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s) BRUCE TOSTEVIN DAYTON, Socio da Executada, que se encontra(m) em local incerto e nao sabido para tomar(em) ciencia: que foi marcado Leilao para os dias 13.05.2008 e 27.05.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Imovel: Apartamento n. 202 do edificio na Av. Nossa Senhora de Copacabana, n. 267. \r\n\r\nId: 506940"
                            ],
                            "503859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001797/98 - Rte: LEANDRO MARCIO BELFORT MOREIRA Rdo: COMERCIAL RIO MARCAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os depositos efetuados via BACENJUD foram convolados em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008 \r\n\r\nProc. ACP 000568/96 - Cgte: EMBRAT EMPRESA BRAS DE TREINAMENTO LTDA E OUTRO S AB:RJ 090058/D ] MARLY CHAVES PALENCIA BARBOSA: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. ACP 001599/97 - Cgte: PINTURAS REVENCO LTDA E OUTRO S AB:RJ 081381/D AB:RJ 031948/D ] JONAS AUGUSTO DE SOUZA: Promova o Reclamante o andamento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001401/00 - Rte: ANDERSON AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ] Rdo: VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS ANDERSON AGUIAR DOS SANTOS: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001604/00 - Rte: PRISCILLA SADRAQUE DA COSTA ALVARES [Adv. Rosa Maria Assef Gargiulo OAB:RJ 099499/D PRISCILLA SADRAQUE DA COSTA ALVARES: Promova o Reclamante o andamento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000068/01 - Rte: SEVERINO FERNANDES BASTOS [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D AB:RJ 073152/D ] SEVERINO FERNANDES BASTOS: Promova o Reclamante o andamento do feito, conforme despacho de fls. 109, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000954/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D ANTONIO CARLOS DE SOUZA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01375-2003-060-01-00-6 - Rte: ALEXANDRA MACHADO FABRE [Adv. Juan Camilo Avila Uribe OAB:RJ 110668/D AB:RJ 047878/D ] ALEXANDRA MACHADO FABRE: Indicar novos meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01793-2003-060-01-00-3 - Rte: ROGERIO MENEZES DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 072092/D ] ROGERIO MENEZES DOS SANTOS: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01062-2005-060-01-00-0 - Rte: Eliano Andre da Silva [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 002181/D ] Eliano Andre da Silva: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2005-060-01-00-9 - Rte: Leia Pereira dos Anjos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa OAB:RJ 054602/D ] Rdo: La e Ka Restaurante Ltda. Leia Pereira dos Anjos: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01256-2005-060-01-00-5 - Rte: Fatima Gomes da Costa Paiva [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 062632/D ] Fatima Gomes da Costa Paiva: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01825-2005-060-01-00-2 - Rte: Mirian Alves Lima [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: Joana Halado Neves Mirian Alves Lima: Promova o Reclamante o andamento do feito, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00361-2007-060-01-00-9 - Rte: Cleber Lamin Fraga [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre OAB:RJ 118652/D AB:RJ 135982/D ] Cleber Lamin Fraga: Promova o Reclamante o andamento do feito, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000033/00 - Rte: MAURETTE SOARES DINIZ [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 033825/D ] MAURETTE SOARES DINIZ: Promova o Reclamante o andamento do feito, conforme despacho de fls. 200, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001230/00 - Rte: DANIEL MACHADO [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 052039/D ] DANIEL MACHADO: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001625/00 - Rte: DEUZIMAR GALINDO DE SOUZA [Adv. Elma Bolsanelo OAB:RJ 097083/D AB:RJ 086636/D ] DEUZIMAR GALINDO DE SOUZA: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002142/01 - Rte: FLAVIA SILVEIRA GUINANCIO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D FLAVIA SILVEIRA GUINANCIO: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00372-2002-060-01-00-4 - Rte: MARINETE DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D MARINETE DE ALMEIDA FREITAS: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00378-2002-060-01-00-1 - Rte: PAULO HENRIQUE NEVES TEIXEIRA [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho OAB:RJ 073845/D AB:RJ 105603/D ] PAULO HENRIQUE NEVES TEIXEIRA: Promova o Reclamante o andamento do feito, conforme fls. 163, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01159-2002-060-01-00-0 - Rte: JOSE DOMINGOS ALVES [Adv. Carlos Americo Amaral dos Santos OAB:RJ 026054/D AB:RJ 005909/D ] JOSE DOMINGOS ALVES: Promova o Reclamante o andamento do feito, conforme fls. 230, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01319-2002-060-01-00-0 - Rte: ILMA BARBOZA CAMPOS [Adv. Elcio Fernandes Guedes Teixeira OAB:RJ 111646/D AB:RJ 075432/D ] ILMA BARBOZA CAMPOS: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2003-060-01-00-8 - Rte: GERALDO DE PAULA GUIMARAES JUNIOR [Adv. Ana Karla Antunes da Silva OAB:RJ 110717/D AB:RJ 086284/D ] GERALDO DE PAULA GUIMARAES JUNIOR: Promova o Reclamante o andamento do feito, conforme fls. 90, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2003-060-01-00-4 - Rte: CRISTIANA OLIVEIRA DE BRITO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA CRISTIANA OLIVEIRA DE BRITO: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01382-2003-060-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO CORREA RODRIGUEZ [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 078694/D ] PAULO ROBERTO CORREA RODRIGUEZ: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01385-2003-060-01-00-1 - Rte: VANDERCI FERREIRA DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 002255/A ] VANDERCI FERREIRA DA SILVA: Promova o Reclamante o andamento do feito, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01648-2003-060-01-00-2 - Rte: JOSIAS PIERRE DE BARROS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 016162/D ] JOSIAS PIERRE DE BARROS: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01664-2003-060-01-00-5 - Rte: MIGUEL JOSE DE ALMEIDA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA MIGUEL JOSE DE ALMEIDA: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01359-2004-060-01-00-4 - Rte: WALTON FAGUNDES n/p Argentina Rosa de Souza e Neuza Borges [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 054839/D ] WALTON FAGUNDES n/p Argentina Rosa de Souza e Neuza Borges: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01626-2005-060-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Ribeiro Machado [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Antonio Carlos Ribeiro Machado: Promova o Reclamante o andamento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01651-2005-060-01-00-8 - Rte: Fabio da Conceicao [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Fabio da Conceicao: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000544/94 - Rte: ROSANGELA DIAS GUIMARAES [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 063726/D AB:RJ 030530/D ] ROSANGELA DIAS GUIMARAES: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001879/94 - Rte: MARILDA DA SILVA AMADO E OUTRO S AB:RJ 021074/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A VASP MARILDA DA SILVA AMADO: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002120/94 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001768/95 - Rte: ADILSON PEREIRA DA ROSA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 079901/D ] ADILSON PEREIRA DA ROSA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000322/97 - Rte: MANOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Mario Oliveira Santos OAB:RJ 076737/D ] Rdo: L I SERVICOS TEMPORARIOS LTDA MANOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001466/97 - Rte: JOSE HENRIQUE SEVERINO [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 051351/D ] JOSE HENRIQUE SEVERINO: Promova o Reclamante o andamento da execucao, conforme fls. 235, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001915/97 - Rte: RONEY SAYAO TURANO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D RONEY SAYAO TURANO: Promova o Reclamante o andamento do feito, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000458/98 - Rte: FRANK FREITAS DA COSTA [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D ] Rdo: METALBERG ARTIGOS METALURGICOS LTDA FRANK FREITAS DA COSTA: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001719/98 - Rte: JULIANA DIAS [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 078087/D ] JULIANA DIAS: Promova o Reclamante o andamento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001797/98 - Rte: LEANDRO MARCIO BELFORT MOREIRA [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 092784/D ] LEANDRO MARCIO BELFORT MOREIRA: Tomar ciencia de que os depositos efetuados via BACENJUD foram convolados em penhora e indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001972/98 - Rte: JOSE CANDIDO [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 048957/D ] JOSE CANDIDO: Indicar os meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002012/98 - Rte: EDSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 048907/D ] EDSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001493/99 - Rte: MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001501/99 - Rte: VERONICA SANTOS DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE VERONICA SANTOS DA SILVA: Dar andamento a execucao, conforme fls. 177, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001565/99 - Rte: CLAUDIA SANTOS DE PAULA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 065689/D ] CLAUDIA SANTOS DE PAULA: Indique o Reclamente outros meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001601/99 - Rte: GRACA HELENA TEIXEIRA CALDAS [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D GRACA HELENA TEIXEIRA CALDAS: Promova o Reclamante o andamento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001716/99 - Rte: FERNANDO PEDRO DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D FERNANDO PEDRO DA SILVA: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001905/99 - Rte: EDUARDO ROMERO RAMALHO E OUTRO S AB:RJ 019667/D AB:RJ 062172/D ] EDUARDO ROMERO RAMALHO: Promova o Reclamante o andamento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002200/99 - Rte: ROBERTO MONTEIRO GUIMARAES [Adv. Marly Thiebaut OAB:RJ 033166/D AB:RJ 110545/D ] ROBERTO MONTEIRO GUIMARAES: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002341/99 - Rte: LUCIANA REGINA DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D LUCIANA REGINA DOS SANTOS ALMEIDA: Tomar ciencia de que o deposito efetuado via BACENJUD, foi convolado em penhora e indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 503859"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008\r\n\r\nProc. RPS 001103/00 - Rte: ERNESTO SOARES FERNANDES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: E.M.TEKNICRON LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 199/200 \r\n\r\nProc. RPS 001726/01 - Rte: ANTONIO BATISTA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: ALCHIMIA LTDA Rte: Indefiro. O rito nao permite a citacao por edital. requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00879-2002-061-01-00-4 - Rte: ADRIANA FERREIRA DA SILVA VAZ [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: PAULO HIDEYUQUI TANAKA E OUTROS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99 \r\n\r\nProc. 01274-2003-061-01-00-1 - Rte: SCHEILA SIQUEIRA BONIOLO [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Rdo: ESEFI ESCOLA DE EDUCACAO FISICA LTDA ME Rte: Os socios nao fazem parte do polo passivo e ainda nao foram cita- dos.Indefiro. Venham os enderecos a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. 01422-2003-061-01-00-8 - Rte: HAMILTON BASILIO DOS SANTOS [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00081-2004-061-01-00-4 - Rte: FABIO ANDRE SANTOS DE DEUS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 106645/D ] Rte: Os socios nao fazem parte do polo passivo.Venham os enderecos a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. 01357-2004-061-01-00-1 - Rte: SUELY DAMAS DE PAULA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01029-2006-061-01-00-7 - Rte: Marcos Caldeira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Marques de Recife [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D ] Rte, Rdo: Falar sobre oficio de fls 188/189, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00231-2000-061-01-00-6 - Rte: SANDRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS CORREA E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: \"Indefiro a aplicacao do art. 475-J, por entender ser inaplicavel nesta especializada.\" \r\n\r\nProc. RT 000779/00 - Rte: WAGNER BENTO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Requerer o quer for de seu interesse, em1 0 dias. \r\n\r\nProc. RT 001233/00 - Rte: GILBERTO DANTAS BANDEIRA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01604-2000-061-01-00-6 - Rte: LEANDRO NUNES SOBRINHO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 294, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02019-2000-061-01-00-3 - Rte: ILMA DA CONCEICAO ROSA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 074874/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2001-061-01-00-5 - Rte: LUCIANO DE SOUZA PAIVA [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 059711/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 349 \r\n\r\nProc. RT 000643/01 - Rte: ALBERTO JOSE CAFFARO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 048398/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 123/125 \r\n\r\nProc. 00841-2001-061-01-00-0 - Rte: JAIME COUTINHO PEIXOTO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Falar sobre oficio devolvio ( smtr). \r\n\r\nProc. RT 001624/01 - Rte: ELISABETE DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 076507/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137 \r\n\r\nProc. 01190-2002-061-01-00-7 - Rte: CUSTODIO BARROSO PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PREVIMED ASSESSORIA EM ASSISTENCIA MEDICA LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01592-2002-061-01-00-1 - Rte: CIRLEIDE ROSA VALERIO [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 058756/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00726-2003-061-01-00-8 - Rte: JOSE BATISTA FILHO [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 045362/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00755-2003-061-01-00-0 - Rte: RUBERINO BERNARDINO DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94 \r\n\r\nProc. 00799-2003-061-01-00-0 - Rte: CLAUDIO FONTOURA DE ASSUNCAO [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 104486/D ] Rte: Pagar a multa constante as fls 474, pelo valor de r$ 107,29 - 9.05 8,09031 TRS, EM 10 DIAS, PENA DE EXCUCAO. \r\n\r\nProc. 00820-2003-061-01-00-7 - Rte: LETICIA RIBEIRO DE CASTRO [Adv. Dalila Rodrigues Pereira OAB:RJ 110954/D ] Rdo: GRIF CENTER COMERCIO E SERVICO LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 01352-2003-061-01-00-8 - Rte: PATRICIA REZENDE VIEIRA RODRIGUES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Venha o exequente com os enderecos dos acionistas elencados as fls 289, para citacao por mandado. \r\n\r\nProc. 01387-2003-061-01-00-7 - Rte: GILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 035656/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00187-2004-061-01-00-8 - Rte: SAVIO TARDIN BADINI [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 194. \r\n\r\nProc. 00304-2004-061-01-00-3 - Rte: GERALDO FRANCISCO DE SOUSA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: 5 DEPOSITO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Rte: Venha a liquidacao,em 10 dias,devendo indicar meios habeis ao pros segumento. \r\n\r\nProc. 00526-2004-061-01-00-6 - Rte: VICENCIA MENDES GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00794-2004-061-01-00-8 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D ] Rdo: GRAFICOS E EDITORA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv.] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00944-2004-061-01-00-3 - Rte: WAGNER VIEIRA DE MEDEIROS [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa OAB:RJ 094674/D AB:RJ 047449/D ] Rte: A penhora nao esta aperfeicoada.Assim, indefiro.Indique o autor,em 10 dias meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00953-2004-061-01-00-4 - Rte: LUIS DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ,] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00202-2005-061-01-00-9 - Rte: Francisco Pereira Barbosa [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Homologados os calculos de fls 74 e fixados em R$ 33.255,67 EQUI- VALENTES a 2.868.826,81969 trs. \r\n\r\nProc. 00409-2005-061-01-00-3 - Rte: Patricia Carla do Nascimento [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01114-2005-061-01-00-4 - Rte: Alessandra Martins Sant Anna [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00660-2006-061-01-00-9 - Rte: Genivaldo Cavalcante [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 112888/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01223-2006-061-01-00-2 - Rte: Eucebio Monteiro Barbosa [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2006-061-01-00-6 - Rte: Cristiane Taranto Nogueira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01397-2006-061-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia e Silva de Souza [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: Sao Jose O Principe das Frutas Ltda. Rte: Diga o autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 01432-2006-061-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz da Silveira Ayres [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00724-2007-061-01-00-2 - Rte: Carla Maia da Costa [Adv. Carlos Valerio Batista de Aguiar OAB:RJ 060906/D AB:RJ 113865/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01540-2007-061-01-00-0 - Rte: Jaime Severino Nunes [Adv. Roberto Doria Junior OAB:RJ 075200/D ] Rdo: Antonio Augusto Gomes Quadrado Rte: Falar sobre notificacao devolvida (daniele). \r\n\r\nProc. RT 000781/95 - Rte: ADRIANA AUREA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Miranda Moreno OAB:RJ 071984/D ] Rdo: GIZETEX COM DE PROD AGROPC E VETERINARIOS LTD Rte: Informe o autor o quantum recebido pelo alvara n 419/06. \r\n\r\nProc. RT 000798/98 - Rte: ANDERSON BARBOSA DE SOUZA [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D ] Rdo: POLIANA RESTAURANTES A/C Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000812/99 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DE VASCONCELOS BAHIENSE [Adv. Kenia Maria de Souza Rio OAB:RJ 074104/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 500484"
                            ],
                            "492482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00130-2007-061-01-00-1 - Rte: Cristiane Roseira Nunes Lima Rdo: Escola Floresta da Tia Nilda Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Depositar R$ 9.861,81 FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM 832.748,714 80 IDTRS, em 48 hs, pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01126-2007-061-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Associacao Brasileira de Telecomunicacao Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\".....EXTINGUINDO O FEITO COM JULGAMENTO DO MERITO...Custas de R$ 54,75 PELA RTE DISPENSADA......\" \r\n\r\nProc. 00939-2006-061-01-00-2 - Rte: Sandro Marcio de Almeida Larrubia Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\"....EXTINGUIR OS PEDIDOS, SEM RESOLUCAO DO MERITO....Custas de r$ 400,00 PELO RTE....\" \r\n\r\nProc. 00784-2007-061-01-00-5 - Rte: Marconi Jose Teixeira de Andrade Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do inicio da pericia:05/05/2008 as 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 01070-2007-061-01-00-4 - Rte: Andreia Carlota Pires Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE OS PEDIDOS,A REVELIA... custas de r$ 60,00 PELA RDA......\" \r\n\r\nProc. RT 000646/96 - Rte: TEREZINHA DE CARVALHO BIANCHI Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001684/98 - Rte: SELMA LUCIA DE SANT ANNA NEVES Rdo: CONSELHO DE ENTIDADE DE BEM ESTAR SOCIAL ERJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar artigos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 01454-2003-061-01-00-3 - Rte: SILVIO ROBERTO ARCANJO [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D ] Rdo: KALEB MOVEIS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao da Jucerja. \r\n\r\nProc. 01370-2004-061-01-00-0 - Rte: JOAO MAGNO PIRES [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 062667/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01623-2006-061-01-00-8 - Rte: Antonio Mendes de Oliveira [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 084020/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01320-2007-061-01-00-6 - Rte: Marli Estella de Vasconcellos Mendes [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 106693/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2007-061-01-00-9 - Rte: Fabiane Fonseca Montoro [Adv. Reinaldo Barros OAB:RJ 049247/D AB:RJ 030902/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001337/00 - Rte: NEIVA SOARES BASTOS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues de Freitas OAB:RJ 097093/D AB:RJ 068989/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 268 \r\n\r\nProc. 01764-2000-061-01-00-5 - Rte: CELIA MARTHA DALTRO SANT ANNA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Fornecer o n de seu CPF, para fins de alvara a Fazenda Nacional, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01198-2004-061-01-00-5 - Rte: DAMIAO GODOY DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Indefiro a aplicacao da multa por entender ser inaplicavel nesta especializada. \r\n\r\nProc. 01341-2005-061-01-00-0 - Rte: Joao Felix Cantalice da Trindade Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Diogo Cobo Soares OAB:RJ 108874/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01463-2005-061-01-00-6 - Rte: Andresa Dantas Assuncao [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Hibachi Steak House Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao de fls 32/33. \r\n\r\nProc. 00939-2006-061-01-00-2 - Rte: Sandro Marcio de Almeida Larrubia [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca:\".....EXTINGUIR OS PEDIDOS SEM RESOLUCAO DO MERITO....Custas de r$ 400,00 PELO RTE.......\" \r\n\r\nProc. 01493-2006-061-01-00-3 - Rte: Irene Sofia da Silva Goncalves [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: Panificacao Flor da Saude Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao da Jucerja. \r\n\r\nProc. 01647-2006-061-01-00-7 - Rte: Samuel Sabino [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Consffer Empresa de Projetos e Construcao Ltda. Rte: Falar sobre certidao da Jucerja. \r\n\r\nProc. 00130-2007-061-01-00-1 - Rte: Cristiane Roseira Nunes Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Escola Floresta da Tia Nilda Ltda. ME Rte: Homologados os calculos de fls 59,no importe de R$ 9.861,81, FIXAN DO o valor da condenacao em 832.748,71480 IDTRS. \r\n\r\nProc. 01070-2007-061-01-00-4 - Rte: Andreia Carlota Pires [Adv. Universidade Federal do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000009/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca:\".......PROCEDENTE OS PEDIDOS, A REVELIA....Custas de R$ 60,00 PELA RDA......\" \r\n\r\nProc. 01174-2007-061-01-00-9 - Rte: Rui Santiago Daniel [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 030491/D ] Viacao Novacap S.A.: Falar sobre notificacao deovlvida (marcelo martins). \r\n\r\nProc. RT 001783/95 - Rte: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 052913/D ] Rte, Rdo: Foi convolado em penhora o deposito. \r\n\r\nProc. RT 000646/96 - Rte: TEREZINHA DE CARVALHO BIANCHI [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001419/97 - Rte: LUIZA HELENA RIBEIRO DA MATA [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 015246/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 255. \r\n\r\nProc. RT 001471/97 - Rte: MARCIA MENDONZA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MAHATMA GANDHI LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ante o teor de fls 245. \r\n\r\nId: 492482"
                            ],
                            "506887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01225-2006-063-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio de Oliveira Rdo: Dalmu s de Bangu Churrascaria Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/07/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00085-2003-063-01-01-7 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, O VALOR DE R$ 1655,37 EQUIVALENTES A 139843,78167 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001596/97 - Rte: ALBERTO DA SILVA MENDES Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, O VALOR DE R$ 8384,41 EQUIVALENTES A 707904,77525 TRS GPS NO VALOR DE R$ 137,58 EQUIVALENTES A 11616,09481 TRS (EM GUIA PROPRIA) E CUSTAS NO VALOR DE R$ 26,00 (TAMBEM EM GUIA PROPRIA). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01486-2005-063-01-00-3 - Rte: Sidney de Souza Santos Junior Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 02021-2001-063-01-00-6 - Aut: SIND TRABALHADORES EMP TRANSP METROVIARIOS ERJ [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 059324/D ] SIND TRABALHADORES EMP TRANSP METROVIARIOS ERJ: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.393 \r\n\r\nProc. 00025-2007-063-01-00-5 - Aut: Jose Luiz Rodrigues Cabral [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 097964/D ] Jose Luiz Rodrigues Cabral: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2003-063-01-00-7 - Exte: JAIME DA SILVA [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D ] Exdo: ERCO ENGENHARIA SA JAIME DA SILVA: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao administrativa No 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. 00945-2002-063-01-01-1 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Spcoal. - INSS Exdo: Heloiza Helena Rodrigues Motta Correia [Adv. Darlen Faria OAB:RJ 105082/D ] Heloiza Helena Rodrigues Motta Correia: COMPROVE , EM 30 DIAS O DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO JUNTO AO INSS- CONFORME ALEGADO A FL.83, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001847/00 - Rte: FLORISBELA ROSA MATHEUS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D FLORISBELA ROSA MATHEUS: PROSSEGUIR COM O FEITO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001914/01 - Rte: ALCELI ALMEIDA DO AMARAL BARBOSA [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB:RJ 079618/D AB:RJ 108878/D ] ALCELI ALMEIDA DO AMARAL BARBOSA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00025-2004-063-01-00-2 - Rte: JOANA DARC DE SOUZA XAVIER [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D ] Rdo: ADRIANA MAGIOLI FAGUNDES JOANA DARC DE SOUZA XAVIER: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01814-2005-063-01-00-1 - Rte: Moises Baltazar Lorga [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes OAB:RJ 116707/D AB:RJ 044786/D ] Moises Baltazar Lorga: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00110-2006-063-01-00-2 - Rte: Gloria Tatiana dos Santos Ismael [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 051358/D ] Gloria Tatiana dos Santos Ismael: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2008-063-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Scorzello de Deus [Adv. Newton Gomes da Costa OAB:RJ 052022/D ] Rdo: Grafica e Editora Emporium da Cor Ltda. EPP Carlos Eduardo Scorzello de Deus: TOMAR CIENCIA DA DATA DESIGNADA PARA AUDIENCIA (PAUTA INICIAL) EM 05/06/2008 AS 08:50H. E APRESENTAR ENDA DA RDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001933/00 - Rte: CELIA REGINA DE FREITAS [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 071675/D ] CELIA REGINA DE FREITAS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001785/01 - Rte: SERGIO CORREA DE MELO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA SERGIO CORREA DE MELO: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao administrativa No 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. RT 002091/01 - Rte: SERGIO ROBERTO BATISTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073980/D ] AMERICAS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS SA: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 002101/01 - Rte: ANTONIO DOMINGOS ALVES [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D ] Rdo: CHURR.LA CARRETEIRA-A/C JOSE QUINTEIRO FILGUEI ANTONIO DOMINGOS ALVES: IMPULSIONAR O FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00205-2002-063-01-00-2 - Rte: ALBERTO JOSE SABINO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01340-2002-063-01-00-5 - Rte: ODHEMAR CELSO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 004777/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01772-2003-063-01-00-7 - Rte: DARI SILVEIRA [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D DARI SILVEIRA: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao administrativa No 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. 01951-2003-063-01-00-4 - Rte: COSME BRAGA DE SOUSA [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 048342/D ] RETOCAR RESTAURACAO LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01600-2004-063-01-00-4 - Rte: FRANCISCO MACIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 100875/D ] FRANCISCO MACIO FERNANDES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2005-063-01-00-5 - Rte: Rosilene Rodrigues [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 122424/D AB:RJ 010794/D ] Rosilene Rodrigues: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00680-2006-063-01-00-2 - Rte: Nely Magalhaes de Menezes E OUTRO S AB:RJ 031870/D ] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. Nely Magalhaes de Menezes: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.87. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00823-2006-063-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Conceicao Joaquim [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D ] Rdo: Vertical Barra Instalacoes e Montagens Ltda. Jose Carlos Conceicao Joaquim: TOMAR CIENCIA DO ALVARA DEVOLVIDO. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00886-2006-063-01-00-2 - Rte: Ivania Peracoli Monteiro [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 067186/D ] Ivania Peracoli Monteiro: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RDA. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01882-2006-063-01-00-1 - Rte: Max Soel Junior Calixto [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao OAB:RJ 133371/D ] Rdo: FRC Soares Alimentacao Max Soel Junior Calixto: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00203-2007-063-01-00-8 - Rte: Elaine Cristina Guedes de Brito Goncalves E OUTRO S AB:RJ 074412/D AB:RJ 002502/A ] Elaine Cristina Guedes de Brito Goncalves: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA TESTEMUNHA (PLINIO), TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01035-2007-063-01-00-8 - Rte: Adriano Bezerra Melo [Adv. Claudio Coelho Rego OAB:RJ 099183/D AB:RJ 110415/D ] Fluminense Football Club: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01058-2007-063-01-00-2 - Rte: Jeronimo Cosme Delizo [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes OAB:RJ 087111/D AB:RJ 053830/D ] DCNBC Overseas S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01103-2007-063-01-00-9 - Rte: Washington Henrique Anderson Jose Santos [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 087647/D ] Washington Henrique Anderson Jose Santos: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.22. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001885/96 - Rte: LUIZA MACIEL DA CRUZ SANTOS [Adv. Paulo Franca OAB:RJ 079073/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA LUIZA MACIEL DA CRUZ SANTOS: INFORMAR O ATUAL END DA RDA, ANTE A GARANTIA DA EXECUCAO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000619/97 - Rte: JOSE RONALDO DE SEIXAS [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S.A.: DEFIRO VISTA DOS AUTOS, FORA DA SECRETARIA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001761/97 - Rte: BENEDITO CARLOS DUTRA MARTINS [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 077442/D ] BENEDITO CARLOS DUTRA MARTINS: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao administrativa No 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. RT 001807/99 - Rte: GRAZIELE GOULART DE VASCONCELLOS [Adv. Rebecca Saint Williams OAB:RJ 079824/D ] Rdo: CALCADOS SILVIA RABELO LTDA GRAZIELE GOULART DE VASCONCELLOS: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao administrativa No 6/2006 do TRT. \r\n\r\nId: 506887"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01718-2005-067-01-00-9 - Rte: Ricardo de Araujo Lopes Rdo: Bex Call Center Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia que foi designado o dia 16/06/2008 as 10.10 horas para a audiencia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01048-2003-067-01-00-9 - Rte: SOLANGE DE FATIMA SILVA RAMOS Rdo: EQUIPAMENTOS INFLAVEIS ANGEVINIERE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal e comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execucao, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 00868-2004-067-01-00-4 - Cgte: LIBERA CONFECCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 067684/D ] LIBERA CONFECCOES E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia do valor bloqueado estando o juizo garantido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001183/01 - Rte: JORGE LOPES VIEIRA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA JORGE LOPES VIEIRA: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01765-2005-067-01-00-2 - Rte: Regina Maria dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D ] Regina Maria dos Santos, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os depositos de fls.283 e 289 foram convolado s em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01141-2006-067-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Alves [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 076598/D ] Marcos Antonio Alves, Cilon Ting: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao e, se for o caso, homologacao do acordo noticiado. Deverao as partes solicitar as informacoes necessarias para tal junto a Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000565/00 - Rte: SUELY CORREA BRANDAO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 079296/D ] SUELY CORREA BRANDAO: Fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta), sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicacao de reais e concretas formas de satisfacao do quantum debeatur,excluindo-se as meras indicacoes de meios ordinatorios de execucao, os quais, diga-se de passagem, ja foram tentados pelo Juizo. Pelo que, o nao atendimento da determinacao supra implicara o imediato arquivamento os autos \r\n\r\nProc. RT 000880/01 - Rte: ANTONIO ALVES VINAS [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 059494/D ] ANTONIO ALVES VINAS: Manifestar-se sobre a proposta de acordo da Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00138-2002-067-01-00-1 - Rte: ROBERTO CERQUEIRA MONVOISIN [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 085534/D ] ROBERTO CERQUEIRA MONVOISIN: Tomar ciencia da suspensao do processo de execucao, pelo prazo de 01 ano, a fim de que o autor possa indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01400-2002-067-01-00-5 - Rte: Vladimir Peres da Rosa (Espolio de) [Adv. Lya Beatriz Lopes de Mello OAB:RJ 053287/D AB:RJ 074145/D ] Vladimir Peres da Rosa (Espolio de): Tomar ciencia do r. decisao de fl. 364. \r\n\r\nProc. 00677-2003-067-01-00-1 - Rte: FLAVIO PORFIRIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 111044/D AB:RJ 129739/A ] FLAVIO PORFIRIO DA SILVA: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2003-067-01-00-2 - Rte: ANTONIO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 067797/D ] ANTONIO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES: Promover a liquidacao do julgado, observando os termos dos r. despachos de fls. 95 e 99 verso, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2004-067-01-00-5 - Rte: ISABEL TERESINHA DA SILVEIRA MACIEL [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 003288/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Atender a promocao do Setor de Calculos. no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01019-2004-067-01-00-8 - Rte: MARCIO DA COSTA VIEIRA [Adv. Alexandre Silva de Oliveira OAB:RJ 121211/D MARCIO DA COSTA VIEIRA: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 56, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 01291-2004-067-01-00-8 - Rte: CLEYTON PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 086230/D ] CLEYTON PAULO DE OLIVEIRA: Devera fornecer outros meios efetivos para prosseguimento da execu cao, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01599-2004-067-01-00-3 - Rte: JOSE AMERICO DOS SANTOS [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar OAB:RJ 067381/D AB:RJ 078070/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2005-067-01-00-9 - Rte: Patricia Quinto Santos de Souza [Adv. Jose Pericles Couto Alves OAB:RJ 026200/D AB:RJ 110500/D ] Patricia Quinto Santos de Souza: Tomar ciencia da garantia do juizo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2005-067-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique Gomes Gama [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Paulo Henrique Gomes Gama: Atender a promocao do Setor de Calculos. Juntar aos autos o extrato analitico da conta vinculada do reclamante. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01020-2005-067-01-00-3 - Rte: Roberto Costa Barros [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 002255/A ] Better Recursos Humanos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5, a comecar pela 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 01358-2005-067-01-00-5 - Rte: Damiao Felizardo da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 005909/D ] Damiao Felizardo da Silva: Devera retificar os seus calculos da multa dos 40% do FGTS, de acordo com o saldo existente informado pela CEF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00573-2006-067-01-00-0 - Rte: Janaina da Conceicao Martins de Castro e Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 073770/D ] Venbo Comercio de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo juizo. \r\n\r\nProc. 00724-2006-067-01-00-0 - Rte: Antonio Araujo de Souza Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Trazer aos autos, no prazo impreterivel de 15 dias, os controles de frequencia relativos aos meses de fevereiro de 2004 a abril de 2006, sob pena de serem considerados corretos os horarios da inicial. Devera a Re, ainda, corrigir seus calculos, observando os termos da promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00817-2006-067-01-00-4 - Rte: Andrea Nunes do Amaral [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 051117/D AB:RJ 051252/D ] Andrea Nunes do Amaral: Atender a promocao do Setor de Calculos. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00855-2006-067-01-00-7 - Rte: Alexandre dos Santos [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 095729/D ] Alexandre dos Santos, Auto Mecanica Patsi Ltda.: Fica designado o dia 09.05.08 as 10.00 horas para que as partes comparecam a Secretaria da Vara para anotacao na CTPS do autor. Mantidas as determinacoes do despacho de fl. 162, item 2. \r\n\r\nProc. 01081-2007-067-01-00-2 - Rte: Luciano Barbosa Teotonio [Adv. Gleice Schott de Souza OAB:RJ 126710/D AB:RJ 033015/D ] Luciano Barbosa Teotonio: Retificar seus calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, com observancia do item 1-c de fl. 244. \r\n\r\nProc. 01137-2007-067-01-00-9 - Rte: Antonio Cesar de Azevedo Fernandes [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ]: \r\n\r\nProc. 01316-2007-067-01-00-6 - Rte: Debora Sousa de Magalhaes Leite [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 078353/D ] Debora Sousa de Magalhaes Leite, Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01629-2007-067-01-00-4 - Rte: Sidnei Valentim de Carvalho [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D ] Rdo: Tor Imovel Consultoria Imobiliaria Ltda. Sidnei Valentim de Carvalho: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento de documentos com excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 00232-2008-067-01-00-6 - Rte: Luzia de Jesus Pinzem [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Fusao Conservadora Ltda. Luzia de Jesus Pinzem: Fornecer o endereco da re em 30 dias, sob pena de extincao, ante os termos do despacho de fl. 20 v. e a devolucao do SEED. \r\n\r\nId: 508759"
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                            "507005": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensao e oficio `a OAB: \r\n\r\n- Gilson Vieira Mourao OAB : RJ 020916 D Proc: RT 000869/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Colbert Dutra Machado OAB : RJ 023645 D Proc: 01132-2002-068-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Maltz OAB : RJ 032854 D Proc: 01845-2003-068-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilma Helena Pimenta da Costa OAB : RJ 040732 D Proc: 01758-2003-068-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Monteiro Pereira OAB : RJ 042341 D Proc: 01743-2005-068-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Jorge de Carvalho OAB : RJ 051217 D Proc: 00527-2004-068-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Norma Sueli de Miranda OAB : RJ 052095 D Proc: RT 000189/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Lima de Gusmao OAB : RJ 058974 D Proc: 01565-2002-068-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Maria Oliveira Aste OAB : RJ 060070 D Proc: 01552-2006-068-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB : RJ 061420 D Proc: RT 000069/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB : RJ 061474 D Proc: 00404-2005-068-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Pinheiro Uchoa OAB : RJ 063652 D Proc: RT 002261/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Cristina de Souza Martins OAB : RJ 064442 D Proc: RT 002041/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB : RJ 069566 D Proc: 01282-2003-068-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio Fontes de Siqueira OAB : RJ 076678 D Proc: 00495-2006-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Passos de Carvalho OAB : RJ 080252 D Proc: RT 001112/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lilia de Abreu Pinto OAB : RJ 082563 D Proc: 00564-2003-068-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB : RJ 084964 D Proc: RPS 001291/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Goncalves da Luz OAB : RJ 086434 D Proc: RT 000449/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arisnaldo de Oliveira Paiva OAB : RJ 097277 D Proc: 01723-2002-068-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane de Almeida Bastos OAB : RJ 099522 D Proc: 00088-2004-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Ribeiro Vieira OAB : RJ 103956 D Proc: 01122-2003-068-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Alves Sa Fortes Pessoa OAB : RJ 112546 D Proc: 00423-2004-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Cristina de Oliveira e Silva OAB : RJ 113111 D Proc: 01502-2007-068-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo de Morais Linhares Mendes OAB : RJ 139693 E Proc: 01393-2004-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Santos da Silva Giglio OAB : RJ 147307 D Proc: 01305-2007-068-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriano de Oliveira Goncalves OAB : RJ 153158 E Proc: 01110-2006-068-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula da Silva Fernandes OAB : RJ 155570 E Proc: RT 000200/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Luiz Calazans de Oliveira OAB : RJ 157971 E Proc: 00631-2003-068-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Amanda do Nascimento Carvalho OAB : RJ 160967 E Proc: 00779-2003-068-01-00-3 \r\n\r\nId: 507005"
                            ],
                            "496930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01042-2006-069-01-00-7 - Rte: Ronaldo Silva Israel Rdo: Conipro Construcoes e Planejamento LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/06/2008 `as 12:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01319-2006-069-01-00-1 - Rte: Murilo Chagas Araujo Rdo: Orla Distribuidora de Jornais e REVISTAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2008 `as 12:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 002047/01 - Rte: EDINEIDE MARIA DE JESUS ALMEIDA Rdo: FORMASSAS IND COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, o debito trabalhista no valor de 905.378,5275 TR pro ra ta (A/C SOCIO MILTON CHERBINO). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000605/01 - Rte: MARCIO ZENAIDE DE OLIVEIRA ALVES Rdo: PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de 2.692.154,3172 TR (A/C SOCIO JOSE ROBER TO SANTOS MONTELLO). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00034-2002-069-01-00-0 - Rte: ROBERTA FLORENTINO DE MELLO Rdo: LA FIORELLE LANCHES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o debito no valor de 1.487.218,5249 TR pro rata.(A/C SO CIOS ALI SAFATLI e MOHAMED ALI HANDAN). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00611-2004-069-01-00-5 - Rte: JOSE FELIPE DO NASCIMENTO Rdo: PARTENON MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de 1.017.981,0096 TR pro rata. (A/C SOCIOS JOSE LUIZ JORGE NEIMI, IRACIAN DE OLIVEIRA BORGES SADDE, ELIAS JOR GE MEIMI FILHO e ROSALANE FONSECA NEIMI). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00204-2005-069-01-00-9 - Rte: Joaquim Carlos da Cunha Rdo: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de 1089757,309059790 TR pro rata. (A/C SOCI OS HOMEDSON LOPES DOS SANTOS, MARTHA STRECHT RANGEL e FABIO RODRI GUES STRECHT. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01392-2002-069-01-00-0 - Rte: LADY PEREIRA TAVARES PORTELLA Rdo: KERACASAN ENTRETENIMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os depositos de fls. 150 a 171 foram convola dos em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01097-2006-069-01-00-7 - Rte: Sebastiao Inacio Nunes Filho Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01644-2006-069-01-00-4 - Rte: Wagner Aguiar dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00687-2007-069-01-00-3 - Rte: Patricia Nicolau Bandeira Rdo: Panfoto Material Fotografico Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 01469-2007-069-01-00-6 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Cgdo: Silmar Santos de Souza Cgte: Diga o Consignante sobre o pedido de habilitacao apresentado. \r\n\r\nProc. 01441-2000-069-01-01-5 - Rte: BERNADETE DE LOURDES ALVES CANTALICE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 035707/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). 132/139, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01544-2005-069-01-00-7 - SPTE: Mabel Correia Marques Theophilo [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa OAB:RJ 040182/D AB:RJ 096770/D ] SPDO: Tomar ciencia do despacho de fls. 158 e pronunciar-se, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00470-2006-069-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando Ferreira dos Santos [Adv. Marcos Magalhaes Marinho OAB:RJ 104067/D AB:RJ 133311/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00040-2007-069-01-00-1 - Rte: Luana Pinto Silveira Miranda [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2002-069-01-00-1 - Rte: GABRIEL FRANCISCO CALDAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00591-2002-069-01-00-0 - Rte: RONALDO CARVALHO DIAS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 013051/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01392-2002-069-01-00-0 - Rte: LADY PEREIRA TAVARES PORTELLA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D Rte: Tomar ciencia de que os depositos de fls. 150 a 171 foram convola dos em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00785-2003-069-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 055348/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00919-2003-069-01-00-0 - Rte: WILLIAN CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, com demons trativo das deducoes cabiveis a titulo de cota previdenciaria e IR RF. \r\n\r\nProc. 01173-2004-069-01-00-2 - Rte: FABIO DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 006239/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, com demons trativo das deducoes cabiveis a titulo de cota previdenciaria e IR RF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2005-069-01-00-2 - Rte: Leandro Alexandre da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 079943/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00346-2005-069-01-00-6 - Rte: Ariberto Eduardo Campos [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00716-2005-069-01-00-5 - Rte: Karina Gama Gerstner [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 028849/D AB:RJ 077671/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, com demons trativo das deducoes cabiveis a titulo de cota previdenciaria e IR RF. \r\n\r\nProc. 00764-2005-069-01-00-3 - Rte: Marcelo Abrantes das Dores [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, com demons trativo das deducoes cabiveis a titulo de cota previdenciaria e IR RF. \r\n\r\nProc. 00960-2005-069-01-00-8 - Rte: Jose Luiz Mesquita de Mello [Adv. Juliana Fernandes de Oliveira OAB:RJ 107864/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, com demons trativo das deducoes cabiveis a titulo de cota previdenciaria e IRRF. \r\n\r\nProc. 00842-2006-069-01-00-0 - Rte: Eduardo Ribeiro de Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 028550/D ] EDITORA O DIA S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00991-2006-069-01-00-0 - Rte: Thiago de Araujo Mendonca [Adv. Renata Rodrigues Neiva OAB:RJ 126627/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 130911/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2006-069-01-00-1 - Rte: Geni de Souza Ferreira Machado [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01630-2006-069-01-00-0 - Rte: Marcello Mendes Antonio [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 123859/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00075-2007-069-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Frazao Sousa Filho [Adv. Andreia Silvares Simoes da Silva OAB:RJ 116484/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 118878/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00207-2007-069-01-00-4 - Rte: Mirian Scheidegger Vieira da Silva [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 080620/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00334-2007-069-01-00-3 - Rte: Jefferson Ferreira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 057038/D ] Rte, Rdo: Ao Reclamante, para apresentar artigos de liquidacao, no prazo de 10 dias. A Reclamada, para efetuar a entrega das guias do FGTS,cod 01 e de seguro desemprego, no dia 30 de abril de 2008, as 11h. \r\n\r\nProc. RT 002242/96 - Rte: VANIA CATARINA DE FARIA TORRES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000908/98 - Rte: CARLOS ROBERTO PAIVA [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 077855/D ] Rte, MEMORIAS FUTURAS EDICOES SA: Tomar ciencia do despacho de fls. 297, em 5 dias: J. Indefiro por ora a penhora sobre o imovel indicado, tendo em vista a enorme dis paridade entre o valor do quantum debeatur e do referido bem. Inti me-se. Em 07/01/08. Juiza Michelle A. Rosario. \r\n\r\nId: 496930"
                            ],
                            "503464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008\r\n\r\nProc. 00349-2002-071-01-00-3 - Rte: MARIA DAS DORES CANDIDO FIDELIS [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D MARIA DAS DORES CANDIDO FIDELIS: Indique o Autor meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00431-2002-071-01-00-8 - Rte: MARCOS AURELIO SOUZA PESSANHA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 002181/D ] MARCOS AURELIO SOUZA PESSANHA: Informar o numero do seu PIS/PASEP e do seu NIT. \r\n\r\nProc. 00589-2005-071-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D ] GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.: Comprovar o valor ainda devido referente a quota previdenciaria, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00490-2006-071-01-00-0 - Rte: Joselmo dos Santos (Espolio de) [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Grafira Confeccoes Ltda. ME [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D ] Grafira Confeccoes Ltda. ME: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00527-2006-071-01-00-0 - Rte: Joaninha Soares Nobrega [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 078514/D ] Joaninha Soares Nobrega, Educandario Sagrada Familia: Manifestar-se sobre os calculos de fl. 61, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00533-2007-071-01-00-8 - Rte: Wellington da Silva Medeiros [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia OAB:RJ 096220/D AB:RJ 060816/D ] Posto de Gasolina Imperador Ltda.: Pagar R$ 20,00 de custas e comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00558-2007-071-01-00-1 - Rte: Salvio Eleuse Langone de Rezende [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Salvio Eleuse Langone de Rezende, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia dos calculos de fl. 105, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2000-071-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ SIQUEIRA [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 009379/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO:...Intime-se a re a depositar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00354-2001-071-01-00-5 - Rte: REGINALDO XAVIER DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 109396/D ] REGINALDO XAVIER DA COSTA: Sobresto o andamento do feito, conforme decisao do E. STJ. Vista ao Autor. \r\n\r\nProc. 00614-2001-071-01-00-2 - Rte: ROGERIO JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 076955/D ] ROGERIO JOSE DA SILVA: Tomar ciencia da certidao de fl. 88 para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00548-2002-071-01-00-1 - Rte: ANGELO PATRICK VIANA SILVA [Adv. Luiz Veiga de Araujo OAB:RJ 003131/D AB:RJ 081842/D ] WORLD BORDER CONFECCOES DE BORDADOS LTDA: Homologo os calculos de fl. 60. Comprove a reclamada o recolhimento previdenciario, em 15 dias,sob pena de penhora e multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00653-2002-071-01-00-0 - Rte: FRANCISCO FARIAS CAMELO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 071440/D ] FRANCISCO FARIAS CAMELO, LA ROCCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ELIAS DE MESQUITA JUNIOR, ELIAS EUFRASINO MESQUITA: Manifestar-se sobre calculos de fl. 170/171 em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00415-2003-071-01-00-6 - Rte: EDILSON GONCALVES MELO [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 027439/D ] EDILSON GONCALVES MELO, LABS EXAMES COMPLEMENTARES EM MEDICINA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2003-071-01-00-1 - Rte: MICHELLI BATISTA DA CONCEICAO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 095363/D ] UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00565-2003-071-01-00-0 - Rte: SIVALDO GOMES DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 020264/D ] SIVALDO GOMES DA SILVA: Informar, em 05 dias, quando e quanto foi recebido pelo Autor por meio do alvara 733/07 (fl. 139). \r\n\r\nProc. 00607-2003-071-01-00-2 - Rte: JOSE AUGUSTO DA FONSECA RODRIGUES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 085042/D ] BANCO ALVORADA S/A: Devolvo ao Reclamado o prazo de fl. 714. \r\n\r\nProc. 00618-2003-071-01-00-2 - Rte: JOAO EMILIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da peticao de fl. 235. \r\n\r\nProc. 00509-2004-071-01-00-6 - Rte: MARCIO SALGADO GENEROSO [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 132836/A ] VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00522-2004-071-01-00-5 - Rte: CRISTIANE MALHEIROS DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 070208/D ] CRISTIANE MALHEIROS DA SILVA, MODALINS COR CABELEIREIROS E ESTETICA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de fl. 168/169, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, iniciando-se pela Reclamante. \r\n\r\nProc. 00605-2004-071-01-00-4 - Rte: PEDRO PAULO GONCALVES ANTUNES [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 117261/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00562-2005-071-01-00-8 - Rte: Waldir Martelloti [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Waldir Martelloti: Tomar ciencia da certidao de fl. 55 para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00571-2005-071-01-00-9 - Rte: Aline Rosa de Almeida [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 089129/D ] Coppel Colegio de Professores e Profissionais de Ensino Ltda.: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00582-2005-071-01-00-9 - Rte: Etelvina Oliveira Joaquim [Adv. Nelson Alves da Rocha OAB:RJ 073469/D AB:RJ 076491/D ] Mirian de Arruda Fontenelle: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00602-2005-071-01-00-1 - Rte: Fabio Bizerra de Almeida [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: Tuig Sinalizacao de Transito em Vias Especiais Ltda. Fabio Bizerra de Almeida: Tomar ciencia da certidao de fl. 49 para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00348-2006-071-01-00-2 - Rte: Rosangela Dias dos Santos Cruz [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 030324/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Organizacao Producao Solidaria Prosol: Tomar ciencia das sentencas de fls. 41/45 (PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 140,00 calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00, pelas reclamadas) e de fl. 78 (EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS). \r\n\r\nProc. 00537-2006-071-01-00-5 - Rte: Waldir de Oliveira Melgaco [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 027439/D ] Ribeiro Pedroso e Juca Advogados Associados: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00611-2006-071-01-00-3 - Rte: Horacio Leal Guimaraes [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 021392/D ] Horacio Leal Guimaraes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00661-2006-071-01-00-0 - Rte: Waldeck Lima de Menezes [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D AB:RJ 016162/D ] Waldeck Lima de Menezes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2006-071-01-00-7 - Rte: Belmiro Maurity da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Belmiro Maurity da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, de acordo com os parametros fixados no despacho de fl. 466. \r\n\r\nProc. 00342-2007-071-01-00-6 - Rte: Rosana de Melo Rosa [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 027439/D ] FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2007-071-01-00-0 - Rte: Rosivaldo Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2007-071-01-00-6 - Rte: Alex Sander de Souza Almeida [Adv. Douglas Alexandre Correa OAB:RJ 119736/D AB:RJ 082657/D ] Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00481-2007-071-01-00-0 - Rte: Daniel Vieira Pacheco Almeida [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 086154/D AB:RJ 001545/A ] Bradesco Seguros S.A., Scopus Tecnologia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2007-071-01-00-7 - Rte: Sergio Henrique de Azevedo Simoes [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 117655/D ] Sergio Henrique de Azevedo Simoes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2007-071-01-00-8 - Rte: Marcio Epifanio da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Marcio Epifanio da Silva: Pagar R$ 400,00 de custas. \r\n\r\nProc. 00615-2007-071-01-00-2 - Rte: Agnaldo Silva de Oliveira [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 060823/D ] Futura Servicos Empresariais Ltda.:...indefiro o requerimento de fl. 37. A re para se manifestar sobre os calculos apresentados. \r\n\r\nProc. 00628-2007-071-01-00-1 - Rte: Diovane Goncalves da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 063652/D ] Bar e Pizzaria Candao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00657-2007-071-01-00-3 - Rte: Jorge Elias dos Santos [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 037836/D ] Jorge Elias dos Santos, GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda., Super Via S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 102/112 no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00403-1999-071-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS MACHADO MARQUES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060068/D ] ANTONIO CARLOS MACHADO MARQUES: Apresentar calculos de liquidacao, de acordo com parametros fixados no despacho de fl. 219. \r\n\r\nId: 503464"
                            ],
                            "493377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008\r\n\r\nProc. 00543-2003-072-01-01-9 - Rte: ZELIA MARIA DA SILVA FELIX [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de FLS75, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2006-072-01-00-8 - SPTE: Roselane da Silva Leite Batista [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 025423/D ] SPTE: DIZER DE QUE FORMA PODE ARCAR COM OS HONORARIOS PERICIAIS, DE R$ 1.000,00. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00236-2006-072-01-00-8 - SPTE: Paulo Cesar Ferreira Leite [Adv. Marly Duarte Lima Rodrigues OAB:RJ 001730/B AB:RJ 026669/D ] SPTE: FORNECER ENDERECO ATUAL DO AUTOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01328-2002-072-01-00-1 - Rte: LUIZ CERCA DE AZEVEDO [Adv. Antonio Jorge Santos Soares OAB:RJ 122761/E Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01024-2003-072-01-00-5 - Rte: RITA HELENA BRAGA CORREA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: CIENCIA DE QUE OS AUTOS ESTAO DESARQUIVADOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01247-2005-072-01-00-4 - Rte: Maria Sonia Alves da Silveira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01632-2005-072-01-00-1 - Rte: Wilson Manoel Lopes Lima [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00139-2006-072-01-00-5 - Rte: Marcelo de Souza Ribeiro [Adv. Joao Batista Braga da Silva OAB:RJ 064588/D AB:RJ 089649/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2006-072-01-00-5 - Rte: Luci Cleia Fonteles Sousa Rdo: Cantina Patria Minha Ltda. ME [Adv. Neide Pinto Lisboa OAB:RJ 063009/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01643-2006-072-01-00-2 - Rte: Nadia Soares de Lima [Adv. Sergio Almeida de Freitas OAB:RJ 068185/D AB:RJ 057571/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00160-2007-072-01-00-1 - Rte: Pedro Ivo Gomes dos Santos [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 070333/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2007-072-01-00-0 - Rte: Marinalva Nunes da Silva [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D Rte: INDEFIRO O REQUERIDO, AGUARDANDO-SE A DECISAO DA PREJUDICIAL EXTERNA HETEROGENEA. \r\n\r\nProc. 01636-2001-072-01-00-6 - Rte: JOAO SEVERINO DE SOUZA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de A RECLAMADA DEVERA VIR COM COMPLEMENTO VALOR ATUALIZADO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002076/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE FERREIRA VARGAS [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D AB:RJ 065188/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00136-2003-072-01-00-9 - Rte: PAULO ROGERIO SIQUEIRA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D AB:RJ 110415/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O PRESENTE BLOQUEIO EM PENHORA, SENDO A RDA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00312-2003-072-01-00-2 - Rte: JOSE MAURICIO NOGUEIRA [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Rdo: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00439-2003-072-01-00-1 - Rte: FRANCISCO CABRAL DE ARAUJO [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. 137, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01174-2003-072-01-00-9 - Rte: ROBSON LIMA DOS SANTOS [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 063518/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS. 150, INDEFERIDO. \r\n\r\nProc. 01800-2003-072-01-00-7 - Rte: CARLA BIANCA CERQUEIRA FERNANDES [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento OAB:RJ 080238/D AB:RJ 022222/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01803-2003-072-01-00-0 - Rte: GILMAR JANUARIO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 025761/D ] Rdo: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 487, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00200-2004-072-01-00-2 - Rte: SANDRO FERNANDES FERREIRA [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D AB:RJ 069680/D ] Rte: CIENCIA DE QUE OS AUTOS ESTAO DESARQUIVADOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00810-2004-072-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR QUINTANILHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00258-2005-072-01-00-7 - Rte: Oriete Maria da Silva [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 2.000,00,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00380-2005-072-01-00-3 - Rte: Armando Iemma Filho [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01005-2005-072-01-00-0 - Rte: Marlon Barbosa Chagas [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2005-072-01-00-3 - Rte: Maria Carmelita da Silva Sousa [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 122172/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2005-072-01-00-9 - Rte: Raimundo Francisco da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 118983/D ] Rte, Casas Fernandes Cortinas e Tapecarias Ltda., Casa Fortaleza Comercio de Tecidos Ltda.: CIENCIA INQUIRICAO TESTEMUNHA NA 1A. VT DE NOVA IGUACU/RJ, RUA DOM WALMOR, 270 - 4 ANDAR, CENTRO, DIA 20.05.08, AS 13.05 HORAS. \r\n\r\nProc. 01167-2005-072-01-00-9 - Rte: Almir Cardoso dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 093744/D ] SESI Servico Social da Industria: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01172-2005-072-01-00-1 - Rte: Leonardo Amorim de Sena [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS 438, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00209-2006-072-01-00-5 - Rte: Fernanda de Lima Thiessen [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano OAB:RJ 034196/D ] Rdo: Morgane Comercio de Roupas Ltda. Rte: CIENCIA DO RESULTADO DA PESQUISA NA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00327-2006-072-01-00-3 - Rte: Leticia Vellozo dos Reis [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00220-2007-072-01-00-6 - Rte: Alexsander Felix Caetano [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: CIENCIA DOS AUTOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001317/94 - Rte: CARLOS HENRIQUE BARROS [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 052039/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001664/94 - Rte: ISAAC NATIAS FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 052783/D AB:RJ 079995/D ] A ORIGINAL IND E COM DE PLACAS E CARIMBOS LTDA: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. RT 001034/95 - Rte: MARCO AURELIO SOUNIS [Adv. Mario Julio Damasceno OAB:RJ 064107/D ] Rdo: FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE [Adv. Procuradoria da Fundacao Rio Zoo] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 9.873,49=834.639,93tr \r\n\r\nProc. 01139-1995-072-01-00-9 - Rte: EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 5 DIAS SUC,PERM.P/3DI \r\n\r\nProc. RT 001375/95 - Rte: IVONEIDE SANTOS MENDES [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 043432/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001421/95 - Rte: EDIR BATISTA SOARES [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001923/95 - Rte: PATRICIA ANDRADE PONTINI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 000830/B ] Rte: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIMENTO DE EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000140/96 - Rte: LUIZ PEDRO DA SILVA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 064455/D ] Rdo: O VALOR DO DEPOSITO RECURSAL JA FOI LIBERADO AO AUTOR, CONFORME ACORDO DE FLS. 159 E ALVARA DE FLS. 160. \r\n\r\nProc. RT 000478/96 - Rte: EVANDRO DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: MARDIL MARMORARIA LTDA Rte: VIR RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000488/96 - Rte: ROSANGELA ROCHA VELLOSO DOS SANTOS [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 052359/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001625/96 - Rte: JOAO JERONIMO DA ROCHA [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.168,08,CEF,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001718/96 - Rte: WANDERLEY BERNARDINO DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 4.200,00, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001961/96 - Rte: ANTONIO PIERRE LIRA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 053083/D AB:RJ 053742/D AB:RJ 031064/D ] MENDES JUNIOR ENGENHARIA SA: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 655. \r\n\r\nProc. RT 001556/97 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA XIMENES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 011076/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001899/97 - Rte: MARCELO MAZIERO MACHADO [Adv. Maria Izabel da Silva Saraiva OAB:RJ 075176/D AB:RJ 049394/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 002136/97 - Rte: ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Wilma da Costa Cortes OAB:RJ 038864/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002140/97 - Rte: MARCIA MELLO CORREIA [Adv. Milton Mello de Araujo OAB:RJ 074139/D AB:RJ 089028/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. RT 001767/98 - Rte: JORGE ALEXANDRE CHAGAS DA SILVA [Adv. Antonio Carlos dos Santos OAB:RJ 095102/D ] Rdo: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 002025/98 - Rte: ELZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 053177/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000161/99 - Rte: JENIVAL HERCULANO DA SILVA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 094234/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 284. \r\n\r\nProc. 00612-1999-072-01-00-4 - Rte: SERGIO GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 732. \r\n\r\nProc. RT 001253/99 - Rte: LEONARDO FAGUNDES DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 085632/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01423-1999-072-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA MACHADO DE PAULA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.149/08,CEF,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001469/99 - Rte: JORGE LUIS ALMEIDA DA SILVA [Adv. Jocelia de Souza Ramos de Almeida OAB:RJ 090607/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nId: 493377"
                            ],
                            "487354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00596-2004-073-01-00-4 - Rte: CARLOS FERNANDO GOMES Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme valor homologado, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 00677-2002-073-01-00-2 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Cristina Walsh Mendonca OAB:RJ 092515/D AB:RJ 058586/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 374. \r\n\r\nProc. AM 001449/00 - Rte: LUCIANA CRISTINA RAMOS E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERV LTDA LUCIANA CRISTINA RAMOS: Indeferido o requerimento de fls. 80. Diligencie pessoal e diretamente. \r\n\r\nProc. 00281-2007-073-01-00-0 - Rqte: Alexandre de Oliveira Marques E OUTRO S AB:RJ 080677/D ] Rqdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Alexandre de Oliveira Marques, Jose Samuel, Leonardo Lima Dormundio, Milton Rogerio de Lima Teixeira: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01341-2001-073-01-01-9 - Rte: EDNA RODRIGUES TUBURCIO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 077988/D ] EDNA RODRIGUES TUBURCIO: Manifestar-se sobre os documentos de fls 194/200. \r\n\r\nProc. RPS 001304/01 - Rte: CAMILA DE MELO SANTOS [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 100614/D ] CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE NAZARE: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme valor encontrado pela calculista, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00678-2003-073-01-00-8 - Rte: IZAIAS LUIZ DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 090060/D ] INSTALADORA CORREA DE ALMEIDA LTDA ME: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral remanescente, conforme valor apontado a fls. 86, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 01444-2004-073-01-00-9 - Rte: MARCOS MAIA DA CUNHA E SILVA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] MARCOS MAIA DA CUNHA E SILVA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00443-2007-073-01-00-0 - Rte: Fernanda Salles Leal [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 015242/D ] Millenium Blinds Componentes Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 43. \r\n\r\nProc. 01106-2007-073-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Souza Castro [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 043497/D ] Jose Carlos de Souza Castro, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. RT 000320/00 - Rte: CREUZA DE AZEVEDO ALMEIDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 097733/D AB:RJ 077988/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 223. \r\n\r\nProc. RT 001220/00 - Rte: MARIA DO CARMO DA SILVA CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 054649/D ] MARIA DO CARMO DA SILVA CARVALHO: Vista da peticao e documentos juntados a fls. 217/244. \r\n\r\nProc. RT 002219/00 - Rte: JOSE RENATO ROMAO DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 030491/D ] JOSE RENATO ROMAO DA SILVA, TEL TRANSPORTES ESTRELA SA: Ciencia de que os autos foram localizados, Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00731-2002-073-01-00-0 - Rte: MIRIAN SOARES MELLO DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 010794/D ] MIRIAN SOARES MELLO DA COSTA, DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00045-2003-073-01-00-0 - Rte: CARLOS GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 080370/D ] CARLOS GONCALVES DOS SANTOS, G P S TECNOLOGIA LTDA, BRADESCO SEGUROS S/A: Homologados os calculos de fls. 432/435. \r\n\r\nProc. 00997-2003-073-01-00-3 - Rte: MANUEL CARLOS FERREIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 049733/D ] MANUEL CARLOS FERREIRA, ELEVADORES OTIS LTDA: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01609-2003-073-01-00-1 - Rte: JORGE MARTINS GOMES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 039025/D ] JORGE MARTINS GOMES, URCA SUL SUPERMERCADOS LTDA: Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 01701-2003-073-01-00-1 - Rte: ANTONIO PECANHA DA SILVA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] ANTONIO PECANHA DA SILVA FILHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ciencia dos esclarecimentos do sr. Perito, em 5 dias sucessivos, com permeio de 3 dias, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01891-2003-073-01-00-7 - Rte: ANA LURDES SOARES MONTEIRO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Deferida a vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2004-073-01-00-5 - Rte: CARLOS FERNANDO GOMES [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 191. \r\n\r\nProc. 00206-2005-073-01-00-7 - Rte: Jacira dos Santos Rocha [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Complementar, em 15 dias, o valor da execucao, conforme diferenca apontada pela calculista a fls. 249, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 00699-2005-073-01-00-5 - Rte: Hercules Ferreira da Rosa [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 037836/D ] Hercules Ferreira da Rosa: Esclareca se adiantara o valor dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00707-2005-073-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Carlos Alberto da Silva: Comprovar a atualidade dos enderecos dos socios apontados a fls. 83, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2005-073-01-00-5 - Rte: Bruno de Jesus Florido [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01058-2005-073-01-00-8 - Rte: Ronaldo Jose Leal [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 055174/D ] Ronaldo Jose Leal: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 129. \r\n\r\nProc. 01534-2005-073-01-00-0 - Rte: Jorge Batista [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Jorge Batista: Ciencia de que os Embargos de Declaracao foram providos e para atender o despacho de fls. 109, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00218-2006-073-01-00-2 - Rte: Robson Modesto da Silveira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Robson Modesto da Silveira, Banco Rural S.A.: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00255-2006-073-01-00-0 - Rte: Mauro Augusto da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Mauro Augusto da Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00595-2006-073-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Marques de Oliveira [Adv. Leonor Marques de Queiroz OAB:RJ 081672/D AB:RJ 086062/D ] Andre Luiz Marques de Oliveira, Bial Academia de Ginastica Ltda.: Homologada a adjudicacao requerida a fls. 34/35, item 5, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01011-2006-073-01-00-5 - Rte: Vitor Jaime Mesquita do Barreiro [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 016718/D ] Companhia Estadual de Gas - CEG: Ciencia de que foi julgada procedente em parte a RT e improcedente a ACP. \r\n\r\nProc. 01216-2006-073-01-00-0 - Rte: Francisco Derline Mendes Falcao [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 057570/D ] Francisco Derline Mendes Falcao: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 200. \r\n\r\nProc. 00040-2007-073-01-00-0 - Rte: Jose Raimundo Frazao da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 097674/D ] Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do acordo, acrescido da multa, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00430-2007-073-01-00-0 - Rte: Josias Alexandre Arruda [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 010186/D ] Josias Alexandre Arruda, Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. RT 000224/97 - Rte: ANANIAS ROSA DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: CIA TRANSP COLETIVOS ERJ CTC A/C PROCURADORIA ANANIAS ROSA DOS SANTOS: Homologados os calculos de fls. 305/306. \r\n\r\nProc. RT 001447/97 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FARIA [Adv. Carlos Santos Goncalves OAB:RJ 075795/D ] Rdo: FACULDADES CHOPP BELAS ART BAR REST BOATE LTDA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FARIA: Comprovar a atualidade do endereco do socio (CLT, art. 765), em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001563/98 - Rte: EDELSON ANTONIO ALVES [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D ] Rdo: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA EDELSON ANTONIO ALVES: Comprovar a qualidade de socio da pessoa indicada. \r\n\r\nProc. 01994-1999-073-01-00-0 - Rte: LUCIANO TELLES DA CUNHA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 095890/D AB:RJ 081378/D AB:RJ 044561/D ] MAGNACON ENGENHARIA LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 257. Comprovar o pagamento da diferenca ainda devida, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 487354"
                            ],
                            "507826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01132-2007-076-01-00-7 - Rte: Mario Sergio GLICERIO RDO: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2008 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO: A)Baixa na CTPS do Reclamante com a data de 10 de julho 2007; B)Pagamento dos salarios retidos de junho de 2007 e saldo de salario de 10(dez) dis do mes de julho de 2007, que estao retidos pela Reclamada, com integracao da gratificacao mensal por trienio no importe de R$ 566,67 (quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) o que se requer seja pago em audiencia sob pena de dobra; C)Pagamento da diferenca salarial dos meses de abril/maio/junho e 10 dias de juho de 2007, totalizando assim, uma diferenca salarial de R$ 170,00(cento e setenta reais), o que ora se requer seja pago em audiencia sob pena de dobra; D) Pagamento de trienios referente a todo o ano de 2006, janeiro, fevereiro, marco, abril, maio, junho e julho de 2007, no importe de R$ 137,09 (cento e trinta e sete reais e nove centavos), o que ora se requer seja pago em audiencia sob pena de dobra; E)Pagamento do aviso previo de 30(trinta) dias, no importe de R$ 425,00(quatrocentos e vinte e cinco reais); F) Pagamento do 13 salario de 2007, na base de 08/12 avos, no importe de R$ 283,33 (duzentos e oitenta e tres reais e trinta e tres centavos); G) Pagamento de ferias vencidas de 2005/2006 em dobro e proporcionais do periodo de 2006/2007 na base de 09/12 avos, acrescidas de um terco constitucional, com a projecao do aviso previo no importe de R$ 1558,33(um mil quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e tres centavos); H)Pagamento da multa de 2% ao mes por atraso no pagamento das ferias vencidas, consoante clausula trigesima segunda da convencao coletiva, importe de R$ 161,50 (cento e sessenta e um reais e cinquenta centavos), correspondente a dezenove meses de atraso; I) Pagamento da multa disposta no art. 477 da CLT, no importe de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais); J) Pagamento do FGTS, no cod 01, alem do pagamento dos valores que nao foram depositados, ou o seu equivalente em dinheiro, conforme supramencionado, com a projecao do aviso previo no importe de R$ 500,34 (quinhentos reais e trinta e quatro centavos). Requer a Reclamante, desde ja, a expedicao de alvara para o levantamento dos valores que estao depositados; K) Requer a Reclamada acoste aos autos, em audiencia, comprovante dos depositos de FGTS; L) Pagamento da multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS, com a projecao do aviso previo no importe de R$ 528,18 (quinhentos e vinte e oito reais e dezoito centavos); M) Condenacao da 1 Reclamada ao pagamento do ticket alimentacao no importe de R$ 84,00(oitenta e quatro reais), referente aos dias trabalhados nos meses de junho e julho de 2007; N)Condenacao a 1 Reclamada ao pagamento de indenizacao por danos morais, conforme fundamentacao supra, no importe de R$ 5000,00 (cinco mil reais); O) A condenacao da 2 Reclamada de forma subsidiaria, pelas obrigacoes nao adimplidas pela 1 Reclamada, nos termos do item IV da Sumula 331 do TST; P)Pagamento dos honorarios advocaticios na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenacao; R)Juros e correcao monetaria sobre todas as verbas pleiteadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 00050-2007-076-01-00-5 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084284/D ] Posto de Gasolina Santa Rosita Ltda: Manifestar-se acerca da peticao protocolizada em 09/04/08. \r\n\r\nProc. 00122-2006-076-01-00-3 - Cgte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 080104/D ] Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.438/449. \r\n\r\nProc. 00331-2008-076-01-00-9 - Rqte: Edson Ubirajara de Souza [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal Edson Ubirajara de Souza: Tomar ciencia da decisao de fl.11v:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos...\" \r\n\r\nProc. 00269-2006-076-01-00-3 - SPTE: Mariza da Silva Ferreira E OUTRO S AB:RJ 029852/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 078779/D ] Mariza da Silva Ferreira: Fornecer o correto e atual endereco da 1 Reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00708-2007-076-01-00-9 - Rte: Valdemir Ourique Pozes [Adv. Arineude Leal Sodre OAB:RJ 107584/D Valdemir Ourique Pozes: De-se vista ao exequente da certidao de fls.62, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00956-2007-076-01-00-0 - Rte: Renata Rodrigues Leal Machado [Adv. Luiz Carlos Pinto Fraga OAB:RJ 046731/D AB:RJ 098795/D ] Renata Rodrigues Leal Machado: Tomar ciencia da decisao de fl.78:\"...Por corretos e ajustados a legislacao vigente, homologo os calculos de fls.75/77, fixando o credito exequendo em R$ 1195,57, equivalentes a 100943,25TRs, ressalvando-se que o valor de R$ 453,16 correspondente a 38260,78 TRs e relativo ao FGTS que devera ser depositado junto ao banco depositario na forma da coisa julgada...Expeca-se mandado de citacao pelo valor supra, acrescido das custas de R$ 37,03...\" \r\n\r\nProc. 01041-2007-076-01-00-1 - Rte: Jose de Sousa Rodrigues [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 041820/D ] Jose de Sousa Rodrigues, Viacao Top Rio Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.231/234:\"...julgo PROCEDENTE EM PARTE...Custas processuais pela reclamada, calculadas sobre R$ 10000,00, no importe de R$ 200,00...\" \r\n\r\nProc. 00183-2008-076-01-00-2 - Rte: Aristides de Sant Anna [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.230/234. \r\n\r\nProc. 00121-2006-076-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Santos de Miranda [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D Jose Antonio Santos de Miranda: Ante o teor da certidao de fls.47v, requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2006-076-01-00-2 - Rte: Severino Francisco Ferreira Filho [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Impugnar calculos liquidacao, em 10 dias, devendo a Re observar a cota previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. 00332-2006-076-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Nascimento da Silva (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 038959/D ] Rdo: Condominio do Edificio Alvorada Meier Antonio Carlos Nascimento da Silva (Espolio de): Defiro, por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2007-076-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Macena de Souza [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 113078/D ] Lucca Y Noronha Comercio de Alimentos Ltda.: Impugnar calculos de fls.95/98, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00829-2007-076-01-00-0 - Rte: Cicero Soares [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 014871/D ] Cicero Soares: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01296-2007-076-01-00-4 - Rte: Mauricio Cezario Firmino [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: Salus Logistica Ltda. Mauricio Cezario Firmino: Apresentar o calculo dos valores do FGTS que entende devidos, observando-se a variacao salarial ocorrida durante o contrato de trabalho, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01461-2007-076-01-00-8 - Rte: Fabio de Assis Nascimento [Adv. Ecilane Alves Livio OAB:RJ 090623/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Fabio de Assis Nascimento: Venha o Autor, em 10 dias, com o endereco de onde devera ser realizada a diligencia requerida na peticao protocolizada em 18/01/2008. \r\n\r\nProc. 01606-2007-076-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Tavares de Mello [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D AB:RJ 073762/D ] Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal: Ouca-se a Re sobre o pedido de antecipacao de tutela, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00272-2008-076-01-00-9 - Rte: Ramiro Cabral do Nascimento [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos OAB:RJ 104673/D ] Rdo: Posto de Gasolina Jacaroa Ltda. Ramiro Cabral do Nascimento: Venha o Autor com mais 01(uma)copia da peticao inicial, em 05dias, para viabilizar a citacao da Re nas pessoas dos socios ora indicados. \r\n\r\nId: 507826"
                            ],
                            "506999": [
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                                "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00501-2007-079-01-00-3 - Rte: Janaina de Souza Quadros Lima Rdo: Opec Organizacao Particular DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/07/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01408-2007-079-01-00-6 - Rte: Allan de Aquino Neves Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00539-2007-079-01-00-6 - Rte: Rodrigo Luz dos Santos Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.116/120: \"...julga PROCEDENTE a reclamacao...\". Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00923-2007-079-01-00-9 - Rte: Jose Renato Machado Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.279/296, que julgou Procedente em Parte o pedido e da decisao dos embargos de declaracao de fls.307, que foi julgado Procedente em Parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 01094-2007-079-01-00-1 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann OAB:RJ 102698/D ] Rcdo: Uniao Federal Rcte: Tomar ciencia da decisao de indeferiu o pedido de antecipacao de tutela, as fls.68. \r\n\r\nProc. 00018-2006-079-01-00-8 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 070898/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. No prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2007-079-01-00-5 - Exte: Marcelo da Silva Marcondes [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 011435/D ] Exte, Exdo: Terem vista do oficio da Secretaria Municipal de Fazenda. \r\n\r\nProc. 00424-2007-079-01-00-1 - SPTE: Valdecy Candido Gomes [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 011435/D ] SPTE, SPDO: Terem vista do laudo pericial de fls.219, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00940-2007-079-01-00-6 - Rte: Maria Leomar Silva Alencar [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 109157/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01472-2007-079-01-00-7 - Rte: Amauri da Silva Guttemberg Sobrinho [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Orlando Almeida Morgado Junior OAB:RJ 130103/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.175. \"...Por tais fundamentos, improcedem os embargos de declaracao na forma da fundamentacao supra. \r\n\r\nProc. 00004-2006-079-01-00-4 - Rte: Lazaro Agenor de Almeida [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: Construtora Joia Ltda. Lazaro Agenor de Almeida: Requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00310-2006-079-01-00-0 - Rte: Norma Suely Candido Ferreira [Adv. Ana Claudia Eduardo OAB:RJ 120903/D AB:RJ 039796/D ] Rte: Manifestar-se sobre os requerimentos da re, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2007-079-01-00-4 - Rte: Ana Paula Aref Charles Moreira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Terem vista do laudo pericial de fls.115, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00568-2007-079-01-00-8 - Rte: Jorge Paulino da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 121527/D ] Associacao Educacional Veiga de Almeida: Informar endereco para viabilizar a expedicao de oficio. \r\n\r\nProc. 00882-2007-079-01-00-0 - Rte: Oxcilei Silveira Avila [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 121799/D AB:RJ 107025/D ] Rte, Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A., American Air Lines: Tomar ciencia da decisao de fls.320. \"...julgo Improcedente os embargos de declaracao na forma da fundamentacao supra.\" \r\n\r\nProc. 00921-2007-079-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao, fls. 164, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01141-2007-079-01-00-7 - Rte: Luis Carlos Batista da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 114203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.141. \"...Por tais fundamentos, procedem os embargos de declaracao na forma da fundamentacao supra\". \r\n\r\nProc. 01283-2007-079-01-00-4 - Rte: Eliane Ramire de Andrade Gomes [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 114657/D ] Rte: Ter vista dos documentos apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01346-2007-079-01-00-2 - Rte: Rodrigo Moraes Bronzato [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 012364/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos do imposto de renda. \r\n\r\nId: 506999"
                            ],
                            "506795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00324-2006-080-01-00-4 - Rte: Marcio Eugenio Silva Rdo: Logsul Logistica Zona Sul Servicos e Cargas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Diga sobre certidoes de fls. 221 e 237, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 00659-2007-080-01-01-6 - Rte: Luiz Carlos Froes Spera [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 133936/D ] Rte, Rdo: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias sucessivos e perm por 5. \r\n\r\nProc. 00133-2006-080-01-00-2 - Rte: Janete Katia Maciel de Brito [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:MG 022864/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00170-2006-080-01-00-0 - Rte: Jorge Mendes Martins [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 002693/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00324-2006-080-01-00-4 - Rte: Marcio Eugenio Silva [Adv. Roberto dos Santos Araujo OAB:RJ 092905/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Vivo S.A.: Digam sobre certidoes de fls. 221 e 237. \r\n\r\nProc. 00069-2007-080-01-00-0 - Rte: Jose Dutra da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: Serenata da Barra Bar e Restaurante Ltda. Rte: Diga se arcara com as despesas relativas remocao dos bens ou indi que meios objetivo de prosseguimento da execucao, prazo de 10 dias Pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00080-2007-080-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio d Avila Freitas [Adv. Abilio de Sousa Lima OAB:RJ 059537/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS SUC, PERM P 5 \r\n\r\nProc. 00227-2007-080-01-00-2 - Rte: Marcio Santos Pimenta [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 111150/D AB:RJ 052198/D ] Rte, Rodorei Transportes Ltda., Sadia S.A.: Fica ciente de que foi designada audiencia para oitiva da testemu nha RONALDO DA CONCEICAO,a ser realizada no dia 02/07/08 as 10:30h junto ao MM Juizo da 4 VT de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 01284-2007-080-01-00-9 - Rte: Claudia Cristina Couto [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias suc e permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01343-2007-080-01-00-9 - Rte: Celso Goncalves dos Santos [Adv. Jose Madeira de Melo OAB:RJ 073373/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Indefiro a gratuidade, nos termos de fls. 164. \r\n\r\nProc. 01357-2007-080-01-00-2 - Rte: Helenice Lopes Alves [Adv. Helenice Lopes Alves OAB:RJ 138771/D AB:RJ 052801/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS SUC, PERM P 5 \r\n\r\nProc. 01417-2007-080-01-00-7 - Rte: Ademir Roque da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 149261/A AB:RJ 023076/D ] Globex Ultilidades S.A. - Ponto Frio: Indefiro, seja pq preclusa a oportunidade, seja pela falta de inte resse. \r\n\r\nId: 506795"
                            ],
                            "508776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008\r\n\r\nProc. 01027-2007-081-01-00-3 - Aut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D ] Reu: Maria de Sant Anna Barreiros Aut: Manifestar-se sobre o oficio de fls 183. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2007-081-01-00-5 - SPTE: Jose Elias dos Santos [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D ] SPDO: Higrotec Industria e Comercio S.A. SPTE: Vir com as copias necessarias a regular citacao de todas as reclamadas, em numero suficiente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2007-081-01-00-2 - Rte: Daniele Maria Pereira [Adv. Joao Marcelo Vieira Ribeiro OAB:RJ 130735/D AB:RJ 057275/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00397-2007-081-01-00-3 - Rte: Jean Borges Dias [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 021973/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00479-2007-081-01-00-8 - Rte: Luciana Leticia Goncalves Alves [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo OAB:RJ 119817/D AB:RJ 076425/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00765-2007-081-01-00-3 - Rte: Flavia Ferreira Copelli Machado [Adv. Luiz Pacheco OAB:RJ 080006/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao do perito de fls. 137. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2007-081-01-00-5 - Rte: Emerson Luis dos Santos [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Reporto-me ao despacho de fls. 16\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01405-2007-081-01-00-9 - Rte: Antonio Dias Galvao [Adv. Paulo Ferreira de Souza OAB:RJ 048866/D ] Rdo: Sercom Empreiteira Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2007-081-01-00-5 - Rte: Elias Alcantara da Fonseca [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Empreiteira Cascarelli Ltda. ME E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 35,v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2006-081-01-00-1 - Rte: Edmundo Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Esclarecer o seu requerimento de fls. 282, tendo em vista que as guias lhe foram entregues no dia 23/01/08 (v. termo de fls. 275), ha, portanto, menos de 60 dias. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00070-2006-081-01-00-0 - Rte: Marisa Parganina de Queiroz [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Atender a promocao da Contadoria de fls. 295. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00105-2006-081-01-00-1 - Rte: Denis Feliciano da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00024-2007-081-01-00-2 - Rte: Joziani Barbosa Peixoto [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno do Agravo de Instrumento. Rte: Cumprir o determinado as fls. 114,v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00105-2007-081-01-00-2 - Rte: Ana Paula Ferreira da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Tomar ciencia do oficio da Jucerja de fls. 51/54. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2007-081-01-00-6 - Rte: Flavio dos Santos Soares [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Reporto-me ao despacho de fls. 41\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00158-2007-081-01-00-3 - Rte: Rondineli Jose Soares [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:SP 066509/D AB:RJ 074145/D ] Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda., HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00283-2007-081-01-00-3 - Rte: Aluizio Ramos de Souza [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 066792/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao da Contadoria de fls. 113. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2007-081-01-00-7 - Rte: Valdemir Paixao da Silva [Adv. Alexandre Magno Silva Santos OAB:RJ 138589/D AB:RJ 051996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao do perito de fls. 137. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00530-2007-081-01-00-1 - Rte: Fernando Wanzeller E OUTRO S AB:RJ 123252/D AB:MG 110739/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao da Contadoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00545-2007-081-01-00-0 - Rte: Eduardo Loureiro [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que foram acolhidos os embargos de declaracao do autor e rejeitados os da reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00641-2007-081-01-00-8 - Rte: Joelson Paulo Alves [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 00674-2007-081-01-00-8 - Rte: Denise Peixoto da Silva Cavalcante [Adv. Ricardo Mendes Henriques OAB:RJ 114422/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 107/107,v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00757-2007-081-01-00-7 - Rte: Maria Luiza Fernandes da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 044670/D ] Rte: Tomar ciencia dos oficios de fls. 80/82. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2007-081-01-00-0 - Rte: Antonio Claudio Dias da Cruz Prudente Junior [Adv. Juan Camilo Avila Uribe OAB:RJ 110668/D AB:RJ 038574/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2007-081-01-00-3 - Rte: Waldemir Silva [Adv. Alan Leite Machado OAB:RJ 126643/D ] Rdo: Manobra Park Ltda. ME Rte: Comprovar a condicao de socios da reclamada dos individuos indicados na peticao de fls 36. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00960-2007-081-01-00-3 - Rte: Marilucio Batista da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01020-2007-081-01-00-1 - Rte: Lucia Regina Mendes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 090157/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01029-2007-081-01-00-2 - Rte: Ione do Espirito Santo Trindade [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Reporto-me ao despacho de fls. 40\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01115-2007-081-01-00-5 - Rte: Francineide Cavalcanti de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia dos oficios de fls. 110/112. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01220-2007-081-01-00-4 - Rte: Crislane dos Santos Batista E OUTRO S AB:RJ 135982/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01223-2007-081-01-00-8 - Rte: Nelson Jose da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 065149/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2007-081-01-00-2 - Rte: Eliane Alves de Lima [Adv. Ivanise de Mello Luiz OAB:RJ 105160/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 51/52 e dos documentos que a acompanham. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01253-2007-081-01-00-4 - Rte: Marcos Aurelio Alves [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D ] Rdo: Print Technology Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 57. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01521-2007-081-01-00-8 - Rte: Jandyra Alves de Lima Guardia [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante OAB:RJ 108510/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01547-2007-081-01-00-6 - Rte: Ricardo Senra Florencio [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 050969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2007-081-01-00-3 - Rte: Ana Graziela Cunha de Almeida Ramos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01558-2007-081-01-00-6 - Rte: Jose Andrade Machado [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 011368/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2007-081-01-00-0 - Rte: Mauro da Silva Nobrega E OUTRO S AB:RJ 095268/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00201-2008-081-01-00-1 - Rte: Renata Carou de Castro Martins [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Nani Artigos Infantis Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 24/25. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 508776"
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                                "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01127-2007-082-01-00-6 - Rte: Mauricio Melo Paulo Rdo: Gas Capital BR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 00278-2007-082-01-00-7 - SPTE: Carlos Henrique de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 109456/D AB:RJ 022019/D ] SPTE, SPDO: Ter ciencia do pz de 10 dias sucessivos, c/ permeio de 5, inician- do-se pelo autor, para apresentar quesitos e, se for o caso, indi- car assistentes tecnicos. \r\n\r\nProc. 00518-2007-082-01-00-3 - Rte: Natalia Maria de Lima Samico [Adv. Wellington Braz Coelho OAB:RJ 135876/D AB:RJ 049461/D ] Irene Aparecida do Amaral: Requeira a exequente o que for de seu interesse, no pz de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00274-2008-082-01-00-0 - Rte: Celso Murta de Lima Junior [Adv. Sonia Fialho de Almeida OAB:RJ 104851/D ] Rdo: Boaz Locacao de Mao de Obra Temporaria Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho Fls.09.Emendar inicial \r\n\r\nProc. 00278-2008-082-01-00-8 - Rte: Robson da Silva Fernandes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Tegon Valenti Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho Fls.14.Emendar inicial \r\n\r\nProc. 00173-2006-082-01-00-7 - Rte: Fabiana Martins Frazao [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Opec Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. e/ou socios em 30 dias \r\n\r\nProc. 00194-2006-082-01-00-2 - Rte: Malcir de Oliveira Moreira [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 071583/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00223-2006-082-01-00-6 - Rte: Lucimar Ferreira Nunes [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 066259/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do pz de 10 dias sucessivos, permeados por 5, inician- do-se pelo autor para apresentacao de quesitos e, se for o caso, indicar assistentes tecnicos. \r\n\r\nProc. 00380-2006-082-01-00-1 - Rte: Maria do Carmo da Silva [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:GB 015242/D ] Rte: Ter ciencia de despacho Fls. 125 \r\n\r\nProc. 00055-2007-082-01-00-0 - Rte: Leandro da Silva Serafim [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 102072/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2007-082-01-00-0 - Rte: Jose de Ribamar Matos Fernandes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00094-2007-082-01-00-7 - Rte: Alexander Carlos de Jesus [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00160-2007-082-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes Lopes da Silva Fontes [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro OAB:RJ 127965/D AB:RJ 061143/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2007-082-01-00-9 - Rte: Fernando Gil Bahia [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00587-2007-082-01-00-7 - Rte: Priscila Rosa Domingues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado o seguimento e nao conhecido o Re- curso Adesivo por intempestivo. \r\n\r\nProc. 01397-2007-082-01-00-7 - Rte: Sergio Mauricio do Vale Moura [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2008-082-01-00-0 - Rte: Acelino Ramos da Silva Neto [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 071007/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V=15.000,00 C=300,00 \r\n\r\nProc. 00328-2008-082-01-00-7 - Rte: Cristiane Dultra de Melo [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: JP Idiomas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz.10d, pena extincao. \r\n\r\nId: 506981"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "505145": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 14/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01622-1998-401-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ADAO DE SOUZA LEMOS\r\n\r\nRdo: NEW ART ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NEW ART ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho: À reclamada, NEW ART ENGENHARIA LTDA, para manifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 505145"
                            ],
                            "505142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00079-2006-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Iva Glady Takami Duarte [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Sheiknah [Adv. Isac Joaquim Mariano (OAB: RJ 55069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Sheiknah\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha a reclamada com os comprovantes do FGTS, na forma da sentença de fls. 57/61, sob pena da multa ali cominada. .\r\n\r\nProcesso: 00332-1998-401-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCgdo: ESPOLIO DE ARACI DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar dos Santos (OAB: RJ 92077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ESPOLIO DE ARACI DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga a Consignatária, em 15 dias, a respeito da petição de f. 51. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2005-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luzia de Souza Oliveira [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRdo: Porto Marina I\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzia de Souza Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2005-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir dos Santos Lara [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Parati [Procurador Procuradoria Munic de Parati e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdemir dos Santos Lara\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00706-2002-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MICHAEL ANDERSON DOMINGOS LIMA [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO OPCAO CERTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHAEL ANDERSON DOMINGOS LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ante o teor das certidões de fls. 43/44, intime-se o autor para requerer o que for do seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00872-2002-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADEEME CUSTODIO DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRdo: SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEEME CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00843-2007-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Antonio Basilio [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Antonio Basilio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00971-1995-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DE ALMEIDA PIRES [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRdo: COMMERCE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DE ALMEIDA PIRES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista ao reclamante quanto ao ofício de f. 191. .\r\n\r\nProcesso: 00919-2006-401-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Antonio Bernardino Costa [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nReu: Brasfels S.A. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Brasfels S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se a Ré para comprovar o depósito dos honorários periciais, em 15 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2007-401-01-00-9 - ADIV\r\n\r\nAut: Sindicato dos A e Trab Port em C nos Portos e Com Arm de Angra Reis [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato dos Trab nos Serv Portuarios dos Portos do Est do R Janeiro [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos A e Trab Port em C nos Portos e Com Arm de Angra Reis, Reu Sindicato dos Trab nos Serv Portuarios dos Portos do Est do R Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00982-1995-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANGELINO DE MORAES [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: JOSE WILHAM FERNANDES E OUTRO [Adv. Jorge Lima Baptista (OAB: RJ 67257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELINO DE MORAES, Rte DALIANIA DE SOUZA LUZIA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2007-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edir Rosa Ferreira [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRdo: Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edir Rosa Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01116-2006-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Ferreira de Souza [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRdo: Isola Hotel Ltda ME [Adv. Ana Julia Antunes de Vasconcellos (OAB: RJ 116462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Ferreira de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01257-2003-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALEXANDRE DA CONCEICAO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBATROZ EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA [Adv. Jucelia Maria de Sampaio (OAB: RJ 97208 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALBATROZ EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, Rte JOSE ALEXANDRE DA CONCEICAO, Rdo RAJS BRAZAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: I - Declaro a perda da prova pericial; II - Especifiquem as partes outras provas que pretendem produzir, em 10 dias, vindo no prazo com documentos e róis de testemunhas se for o caso; III - Após, inclua-se o feito em pauta, notificando-se as partes, salientando que a audiência será UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01307-2004-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO HENRIQUE BARATA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO HENRIQUE BARATA, Rdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 05 de junho de 2008, às 10 (dez) horas para fins de início da perícia. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2007-401-01-00-1 - AC\r\n\r\nRte: Sindicato dos Metalurgicos de Angra dos Reis [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Metalurgicos de Angra dos Reis\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor, em 10 dias, sobre as manifestações das requeridas. .\r\n\r\nProcesso: 01347-2005-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Henrique Lopes Saques [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeccoes Sanlex [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Henrique Lopes Saques\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01406-1997-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LEONIDIO VIEIRA [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nRdo: SEG SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA [Adv. Jorge Negri (OAB: RJ 4950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LEONIDIO VIEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2004-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM BERNARDINO DAMIAO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASFELS SA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM BERNARDINO DAMIAO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01446-2002-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DENES CANUTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRdo: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS DE ANGRA LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENES CANUTO DE OLIVEIRA, Rdo ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS DE ANGRA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que os bens descritos no auto de penhora de fl. 136 foram liberados da constrição. .\r\n\r\nProcesso: 01449-1997-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM MATHIAS DOS ANJOS [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, parágrafo segundo, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01618-1997-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS OTAVIANO [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE JOAO DIONISIO PEREIRA SOBRINHO [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS OTAVIANO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO. .\r\n\r\nId: 505142"
                            ],
                            "505143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00046-2001-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE KLEBER SILVA DE JESUS [Adv. Roberta Kelly Lourenco (OAB: RJ 133534 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rte JOSE KLEBER SILVA DE JESUS, Rte SERGIO IRINEU DA COSTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia às partes de que o depósito foi convolado em penhora. In albis, será expedido alvará à Fazenda no que couber. .\r\n\r\nProcesso: 00061-2000-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA COSTA BATISTA [Adv. Marcos Ubiracy Maciel dos Santos (OAB: RJ 1456 - B)]\r\n\r\nRdo: ITAU PINTURAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA COSTA BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, fls. 232, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2008-401-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rita Maria Fernandes Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o consignante para, em 10 dias, comprovar o depósito, sob pena de extinção. Cumprido, inclua-se o feito em pauta. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Sandro Dias [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: Angra Fernandes - Serviços de Construçao Civil e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Sandro Dias\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Esclareça o autor o seu pedido de antecipação de tutela, pois a CTPS foi baixada e entregue c/ guias TRCT. Deverá ainda, regularizar a petição inicial, visto que a subscritora não tem instrumento de procuração nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2008-401-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nCgdo: Espolio de Aristides Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasfels S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o consignante para, em 10 dias, comprovar o depósito, sob pena de extinção. Cumprido, inclua-se o feito em pauta. .\r\n\r\nProcesso: 00202-1997-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VENIL CARLOS LEONE [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VENIL CARLOS LEONE\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor se o acordo foi integralmente cumprido, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00163-2008-401-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Farmacia Santa Rosa de Angra dos Reis Ltdal. - EPP [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nCgdo: Michele Ramilo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Farmacia Santa Rosa de Angra dos Reis Ltdal. - EPP\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o consignante para, em 10 dias, comprovar o depósito, sob pena de extinção. Cumprido, inclua-se o feito em pauta. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2006-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Flavio dos Santos [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRdo: Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda., Rte Luis Flavio dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intimem-se as partes para ciência da promoção de fls. 81, sendo a Ré, inclusive, para comprovar o recolhimentos das custas, através de guia DARF, código 8019, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2000-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS MAMEDE [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS MAMEDE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00347-1999-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON MATOS DA SILVA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: WALTENIR COMERCIO ANGRENSE DE PESCADO LTDA [Adv. Francisco Lucas de Almeida Neto (OAB: RJ 55995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDAIR XAVIER DA CRUZ, Rte HAMILTON MATOS DA SILVA, Rdo WALTENIR COMERCIO ANGRENSE DE PESCADO LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que a Exceção de Pré-executividade foi rejeitada. Após, conclusos. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2007-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio de Oliveira [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Dare Construcao e Topografia Ltda [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2006-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Nogueira da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRdo: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Nogueira da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comprove o reclamante o depósito dos honorários periciais, em 15 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00378-1994-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NEY RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Sergio Antonio Campos Telles (OAB: RJ 40888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEY RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o reclamante, em 20 dias, a respeito da petição de fls. 198. .\r\n\r\nProcesso: 00388-2006-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Giuliane Tavares Costa [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfatec Angra 2004 Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alfatec Angra 2004 Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência da decisão de f. 92, negativa de seguimento ao R.O. da reclamada, por deserto. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2007-401-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Angela Maria da Silva [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nSPDO: Hotel Muller [Adv. William Joao de Carvalho Barbosa (OAB: RJ 44038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Hotel Muller\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2005-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SVEESAR [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels S.A., Rdo Millenium Seguranca Patrimonial Ltda., Rte SVEESAR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2005-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Conceicao [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: KA2 Laundry Service S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KA2 Laundry Service S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00756-2001-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO ESTEVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRdo: VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se a reclamada para comprovar o depósito dos honorários periciais, em 15 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2002-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jucelia Maria de Sampaio (OAB: RJ 97208 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO RENATO DE ALMEIDA ME (MARGARIDA CAFE) [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA, Rdo PAULO RENATO DE ALMEIDA ME (MARGARIDA CAFE)\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venham as partes em dia e hora de audiência para homologação. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2006-401-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Roberval dos Santos Rosario [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nSPDO: OGMO-AR - Orgao Gestor de Mao-de-Obra de Angra dos Reis [Adv. Veronica de Andrade Ferreira (OAB: RJ 82115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Roberval dos Santos Rosario\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o autor para proceder o pagamento das custas, no valor de R$ 730,40, através de guia DARF, código 8019. .\r\n\r\nProcesso: 01023-1996-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSILDO ROSA DE SOUZA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDIO ALENCAR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILDO ROSA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indefiro o pedido de f. 78, pois a consulta junto à receita federal é feita a partir do CPF. .\r\n\r\nId: 505143"
                            ],
                            "505144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00012-2007-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Alves Cordeiro dos Santos [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRdo: Terezinha Goldinho Hamouy [Adv. Isac Joaquim Mariano (OAB: RJ 55069 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Alves Cordeiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 71/100. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2007-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daiane Guimaraes de Carvalho [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRdo: Oliv s Comercio Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daiane Guimaraes de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2008-401-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Matos Teixeira Construções e Terraplenagem Ltda [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nCgdo: Joao Batista Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Matos Teixeira Construções e Terraplenagem Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha a consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00098-2008-401-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Condominio Ilha de Capivari [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nCgdo: Claudinei de Paula Candido\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio Ilha de Capivari\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00131-2008-401-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Solidez Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luis Paulo Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Solidez Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2006-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Clebes Jesus de Oliveira [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Profissionalizante de Solda Viana - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clebes Jesus de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Devolvida a notificação de f. 33, sob a justificativa de \"mudou-se\", requeira o autor o que for do seu interesse, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2007-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Otavio Luis Braz [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Limpacol Comercio e Servico Ltda., Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda., Rte Otavio Luis Braz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00163-2001-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: UILIAM GABRIEL [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UILIAM GABRIEL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2005-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilmario da Silva Reis [Adv. Paulo Ramos Costa (OAB: RJ 129095 - D)]\r\n\r\nRdo: Eduardo Metzker de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmario da Silva Reis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2000-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO REIS ROSA [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ASCAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO SERGIO SANTOS ALVARISTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: \"Diga o autor, em 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00333-1993-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MELQUIADES SARAFIM [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ MAURICIO DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MELQUIADES SARAFIM\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00576-2003-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR MENEZES MARTINS [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR MENEZES MARTINS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2007-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo de Oliveira Silva [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nRdo: Pousada Porto Marina Bracuhy [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo de Oliveira Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o seu silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2004-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDVANDE JURACI OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRdo: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Efetuar a comprovação do pagamento das custas, no importe de R$ 192,91, através de guia DARF, código, 8019. .\r\n\r\nProcesso: 00856-2005-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Izail do Prado [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Bebidas Costa Verde [Adv. Jose Roberto de Jesus (OAB: RJ 59563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Bebidas Costa Verde, Rte Izail do Prado\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a adjudicação. Intimem-se as partes, por 05 dias. \"In albis\", expeça-se mandado de entrega ao reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00923-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos Pereira Lopes de Assis [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Sitio Ponta do Ipe\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcos Pereira Lopes de Assis\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Venha o autor, em 30 dias, com o atual endereço do reclamado, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00924-2007-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Patricio Ferreira de Souza [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Sitio Ponta do Ipe\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricio Ferreira de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Venha o autor, em 30 dias, com o atual endereço do reclamado, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01079-1996-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY DE CARVALHO REGO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas (OAB: RJ 49321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se a Ré para comprovar o depósito dos honorários periciais em 15 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00925-2007-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Garcia Dantas [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Sitio Ponta do Ipe\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Garcia Dantas\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Venha o autor, em 30 dias, com o atual endereço do reclamado, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2007-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Isaias de Aguiar Gozzi [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Sitio Ponta do Ipe\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaias de Aguiar Gozzi\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Venha o autor, em 30 dias, com o atual endereço do reclamado, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01297-2001-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DENIS MATHIAS BELARMINO (Espolio de) [Adv. Tania Correia da Silva (OAB: RJ 63922 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENIS MATHIAS BELARMINO (Espolio de), Rdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista às partes por 5 dias, sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2003-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADENICIO DOS REMEDIOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S.A\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a devolução de prazo à Ré, por 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01538-2005-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alchimedes Cezar Filho [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)] e Outros\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alchimedes Cezar Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intimem-se os autores para comprovarem o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2005-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio de Sousa Santana [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S.A. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio de Sousa Santana\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ante o exposto pela Ré, intime-se o reclamante para comprovar o depósito dos honorários periciais em 15 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01473-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Andre Vallades [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Paula de Souza Santos (DANIMAR 2)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Andre Vallades\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2000-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NELI PIRES REIS [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A REIS [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELI PIRES REIS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 135, devendo o reclamante se manifestar no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01622-1998-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADAO DE SOUZA LEMOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW ART ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho: À reclamada para manifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nId: 505144"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "508744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02455-2001-421-01-00-7 - ETCP\r\n\r\nExte: IVAN CARLOS BERNARDES [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte IVAN CARLOS BERNARDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01305-2006-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Genilson Luiz de Souza [Adv. Juliana Yaca Nunes da Silva (OAB: RJ 133171 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabiano Jose Camargo Valente [Adv. Hamilton Geraldo de Paiva (OAB: RJ 67846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genilson Luiz de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 70 e ciencia da decisao de fls. 67/68: PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 20,00, pela Re. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01539-2004-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IR, Rte: INSS, Rte: JOSE NUNES CORDEIRO [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRdo: Espolio de Edes dos Santos [Adv. Rosangela Cabral Correa (OAB: RJ 72512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE NUNES CORDEIRO\r\n\r\nTer vista de fls. 119, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01002-2003-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADA VIEIRA SANTIAGO [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO MANCUSI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADA VIEIRA SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 80 verso, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01076-2002-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvandira Elias Farani [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRdo: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvandira Elias Farani\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 40/47, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01153-2006-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Chirlei de Oliveira Romero [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRdo: Pilplast Industria Comrecio e Representacao Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Chirlei de Oliveira Romero\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01178-2005-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cassius Douglas Meirelles [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: Realma Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Silveira Noronha Junior (OAB: MG 86175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Realma Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01190-2006-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leanderson do Nascimento Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRdo: Imar Cardoso Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leanderson do Nascimento Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01114-2007-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Sergio Avellar Pereira [Adv. Monica Aparecida Xisto Machado (OAB: RJ 107840 - D)]\r\n\r\nRdo: Comven Empreendimentos Imobiliarios [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Sergio Avellar Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 508744"
                            ],
                            "508740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00300-2005-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson de Aquino [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson de Aquino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00398-2004-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: INSS [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)], Rte: CRISTIANO MARTINIANO [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nRdo: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO MARTINIANO\r\n\r\nTer vista de fls. 77, cujo resultado foi negativo, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00448-2005-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jair Pereira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalurgica Barra do Pirai Ltda [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)], Rdo: Transportadora Pereira da Motta Ltda [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Rdo: Transportadora Jane Ltda [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da homologaçao dos calculos, sendo Reclamado Mandado. Valores fixado as fls. 210, sendo as partes para os fins previstos do art. 884 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00507-2007-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Junior Rosa da Silva [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRdo: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devoluçao do prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00526-2007-421-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Iguarino Petrato Netto [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nSPDO: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Iguarino Petrato Netto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 157 verso: Chamo o feito a ordem para deferir o parcelamento requerido pelo Reclamante, nas fls. 152. Int. para deposito da 1a. parcela, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00629-2006-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Ribeiro do Nascimento [Adv. Marcelo Teixeira Rocha (OAB: RJ 106533 - D)]\r\n\r\nRdo: Borges e Guedes Informatica Ltda. [Adv. Marilene Borges Barbosa (OAB: RJ 73874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 56 verso. deferindo o pedido da Reclamante quanto a dispensa de custas, com fundamento no art. 790, paragrafo 3o., CLT. Not .\r\n\r\nProcesso: 00702-2006-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Angela de Oliveira [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosana Maria de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00718-2007-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dirce Maria Goncalves da Costa [Adv. Julio Cesar Correa e Castro (OAB: RJ 76071 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Secundino Veiga Bueno da Silveira [Adv. Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto (OAB: RJ 4439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Secundino Veiga Bueno da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00974-2003-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: KATIA SILENE DA CUNHA NUNES [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA SILENE DA CUNHA NUNES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 34, homologando os calculos de fls. 33. Reclamada, por Mandado,. (art. 884, CLT) .\r\n\r\nId: 508740"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "503783": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008\r\n\r\nProc. 00091-2006-282-01-00-9 - Aut: Wanderley Candido da Silva [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Reu: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Wanderley Candido da Silva: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01079-2007-282-01-00-2 - Egte: Ana Julia Merida Viana Martins [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 110968/D ] Ana Julia Merida Viana Martins: VIR COM COPIA DO AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DO BEM OBJETO DOS EMBARGOS DE FLS 11, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO,SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00135-2008-282-01-00-2 - Egte: Fabiana Pereira Soares Matias E OUTRO S AB:RJ 091481/D AB:RJ 047859/D ] ELIAS NOGUEIRA VIEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01615-2004-282-01-00-7 - SPTE: ADELCO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS 207. \r\n\r\nProc. 00591-2007-282-01-00-1 - SPTE: Luciana de Souza e Silva Riscado Reis [Adv. Jorge Delani Barroso OAB:RJ 004175/D AB:RJ 049212/D AB:RJ 093787/D ] Aguas do Paraiba S/A: INFORMAR O QUE PRETENDE EIS QUE NAO HA DETERMINACAO NOS AUTOS DA REALIZACAO DE PERICIA. \r\n\r\nProc. 01011-2007-282-01-00-3 - Rqte: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rqdo: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservacao do Est do RJ - SEAC/RJ Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos: PROCEDER A RETIRADA DOS AUTOS CONF DESP FLS 63. \r\n\r\nProc. 01490-2003-282-01-00-4 - Rte: NORIZETE DE ANDRADE HENRIQUE [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 056431/D ] NORIZETE DE ANDRADE HENRIQUE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01914-2003-282-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE CARVALHO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 117903/D AB:RJ 035785/D ] CADM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO AGROIND LTDA, USINA SAO JOSE: TER VISTA DA MANIFESTACAO DO INSS, BEM COMO COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 190 E 205,II. \r\n\r\nProc. 01983-2003-282-01-00-4 - Rte: CONCEICAO DE MARIA SILVA RODRIGUES [Adv. Moacyr Arthur Guedes Farias OAB:RJ 044815/D AB:RJ 094186/D ] CONCEICAO DE MARIA SILVA RODRIGUES: ADEQUAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 234. \r\n\r\nProc. 02151-2003-282-01-00-5 - Rte: Valdelino Francisco de Andrade Barreto [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira OAB:RJ 139005/D AB:RJ 096782/D ] Valdelino Francisco de Andrade Barreto: PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DE SEGURO-DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00093-2004-282-01-00-6 - Rte: DEBORA DOS SANTOS SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068213/D ] SERV DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT CANA SASPLAN: TOMAR CIENCIA DA COMPROVACAO DO REPASSE, BEM COMO DE QUE PODERA INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00384-2004-282-01-00-4 - Rte: MARCIO DA SILVA SOUZA [Adv. Jorge Ribeiro Rangel OAB:RJ 039255/D AB:RJ 051937/D ] DROGARIA FORMOSA LTDA, PAULO ROBERTO MENESES PALAGAR: TER VISTA DA COMPROVACAO DO REPASSE, CIENTE DE QUE PODERA INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00388-2004-282-01-00-2 - Rte: MARCIO LUIZ CONRADO PEREIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D MARCIO LUIZ CONRADO PEREIRA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00420-2004-282-01-00-0 - Rte: LUCIRENE FLUMINENSE DE AQUINO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 062263/D ] COOPERCAMPOS COOP DE TRABALHOS MULTIPLOS DE CG: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00443-2004-282-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO GOMES [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 106954/D ] CARLOS ROBERTO GOMES, CONENGE ENGENHARIA LTDA: TER VISTA DA PETICAO DO INSS, POR 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00573-2004-282-01-00-7 - Rte: ALEXANDRO DE SOUZA FARIA [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D AB:RJ 098124/D AB:RJ 093787/D ] ELEGANCY SERVICE LTDA, AGUAS DO PARAIBA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 86,00. \r\n\r\nProc. 00632-2004-282-01-00-7 - Rte: WAGNER CORDEIRO SANT ANA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 086825/D ] WAGNER CORDEIRO SANT ANA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00970-2004-282-01-00-9 - Rte: JOAO VICTOR DOS SANTOS MELLO [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D AB:RJ 047182/D ] JOAO VICTOR DOS SANTOS MELLO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01083-2005-282-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto de Souza Nunes [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Carlos Augusto de Souza Nunes: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01104-2005-282-01-00-6 - Rte: Edson Carlos Ramos de Melo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 114938/D ] Biomedico Center: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENC IARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00396-2006-282-01-00-0 - Rte: Luiz Rodrigues Gomes [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 126916/D ] Luiz Rodrigues Gomes, Condominio Edificio Santo Amaro: TER VISTA DA PETICAO DO INSS, POR 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01005-2006-282-01-00-5 - Rte: Eliete da Conceicao Menezes [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 117903/D ] Nana Cidade Luz Industria de Doces Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 02086-2006-282-01-00-0 - Rte: Ivanildo Teixeira Amaro [Adv. Amilton Bernardino da Cruz OAB:RJ 086581/D AB:RJ 093787/D ] Ivanildo Teixeira Amaro: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00217-2007-282-01-00-6 - Rte: Maria da Penha Ribeiro Rosa [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D AB:RJ 115161/D ] Maria Helena Pereira Monteiro Braga: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RO INTERPOSTO PELA RDA, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00572-2007-282-01-00-5 - Rte: Ana Lidia Velasco da Silva Oliveira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068213/D ] Sasplan Serv Assit Saude Plantadores de Cana: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 79,20. \r\n\r\nProc. 00862-2007-282-01-00-9 - Rte: Maria Marta de Campos Macedo da Silva [Adv. Alexandre dos Santos Oliveira OAB:RJ 123445/D AB:RJ 047182/D ] MS Ferreira Comercio de Roupas - Me: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00932-2007-282-01-00-9 - Rte: Zeilson Coutinho Peixoto Rdo: R S Luc Comercio e Representacoes Ltda Me [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D ] R S Luc Comercio e Representacoes Ltda Me: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 01155-2007-282-01-00-0 - Rte: Edson Monteiro dos Santos [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D AB:RJ 089514/D ] Flecha S/A - Turismo Comercial e Industrial: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 01539-2007-282-01-00-2 - Rte: Thiago Julio Marins Rdo: Milcelio Pinheiro de Sa Filho [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares OAB:RJ 107887/D ] Milcelio Pinheiro de Sa Filho: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01619-2007-282-01-00-8 - Rte: Danieli Leite Silva [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D ] Rdo: Romulo Neto Barreto Danieli Leite Silva: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 34,61. \r\n\r\nProc. RT 000702/00 - Rte: LIVIA ROCHA CALDAS [Adv. Onorio Antonio da Silva OAB:RJ 060262/D ] Rdo: CENTRO CULTURAL EDUC ASSIST STA TEREZINHA ISI LIVIA ROCHA CALDAS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O MESMO ARQUIVADO, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001176/00 - Rte: MARCOS ANTONIO GOMES [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 113778/D ] MARCOS ANTONIO GOMES: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. DIZER SE PERSISTE ALGUMA PENDENCIA EM RELACAO A HABILITACAO DE CREDITOS, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 02228-2000-282-01-00-4 - Rte: JORGE DUARTE [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] JORGE DUARTE, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001748/01 - Rte: JOAO RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 047182/D ] S T S CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00368-2002-282-01-00-0 - Rte: JORGE ROBERTO PORTO ALEGRE [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 031456/D ] JORGE ROBERTO PORTO ALEGRE: ADEQUAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 219. \r\n\r\nProc. 00437-2002-282-01-00-5 - Rte: VALDEA PEITUDO AGUIAR [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D VALDEA PEITUDO AGUIAR: VIR COM A INDICACAO DE UM BEM ARROLADO NOS AUTOS DO PROCESSO DE INVENTARIO PASSIVEL DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 01268-2002-282-01-00-0 - Rte: ARY PENHA DOS SANTOS [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 049212/D ] Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01546-2002-282-01-00-0 - Rte: VALESKA DE SOUZA LOPES [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 103200/D AB:RJ 093787/D ] VALESKA DE SOUZA LOPES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS 252. \r\n\r\nProc. 00412-2003-282-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO PEREIRA DA CUNA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 081083/D AB:RJ 120353/D ] Ronaldo Garcia Maia e outros: PROCEDER A RETIRADA DE PETICAO, CONF DESP FLS.252. \r\n\r\nProc. 01419-2003-282-01-00-1 - Rte: OSELINA DA CRUZ BRAGA [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 005204/D ] Panificacao da Graca CPV Ltda. - ME: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 02164-2003-282-01-00-4 - Rte: ELISETE MACHADO DE ALMEIDA [Adv. Alcinei Machado da Silva OAB:RJ 037864/D ] Rdo: AGETUR AGENOR AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTD ELISETE MACHADO DE ALMEIDA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00213-2004-282-01-00-5 - Rte: Gezilda dos Santos da Silva [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 068719/D ] ESPOLIO DE OSWALDO MARTINS DUTRA: VIR COM O NUMERO DO PROCESSO DE INVENTARIO E O JUIZO EM QUE TRAMITA. \r\n\r\nProc. 00635-2004-282-01-00-0 - Rte: JOSE EDUARDO RAMOS DA SILVA [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta OAB:RJ 114609/D AB:RJ 093787/D ] AGUAS DO PARAIBA S/A: TER VISTA DA PETICAO DO PERITO, POR 5 DIAS, DEVENDO AINDA INDICAR OUTRAS PROVAS QUE PRETENDA PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00656-2004-282-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER [Adv. Carlos Roberto Isabel da Cruz OAB:RJ 119909/D AB:RJ 043755/D ] TECNOSE TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA.6 \r\n\r\nProc. 00953-2004-282-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIS GOMES DE CARVALHO [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 114429/D ] VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 380,00. \r\n\r\nProc. 01089-2004-282-01-00-5 - Rte: DAMARIS MARTINS ROQUE [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 114713/D ] DAMARIS MARTINS ROQUE: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS 326. \r\n\r\nProc. 01299-2004-282-01-00-3 - Rte: ROBERTO BARROS VENTURA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 062263/D ] COOP DE TRABALHOS MULTIPLOS DE CG COOPERCAMPOS: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 154, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01317-2004-282-01-00-7 - Rte: MARIA EUGENIA FERREIRA TOTTI [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 096782/D ] MARIA EUGENIA FERREIRA TOTTI, UENF UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00109-2005-282-01-00-1 - Rte: Roosevelt Almeida Ribeiro [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 117903/D ] Roosevelt Almeida Ribeiro: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, CONF DESP FLS. 503. \r\n\r\nProc. 00824-2005-282-01-00-4 - Rte: Sandra da Silva Goncalves Sales [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho OAB:RJ 118286/D AB:RJ 024292/D ] Centro de Beleza Iluminer Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00942-2005-282-01-00-2 - Rte: Izabella Coelho de Almeida [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D AB:RJ 077575/D ] Izabella Coelho de Almeida: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 87. \r\n\r\nProc. 01105-2005-282-01-00-0 - Rte: Ademy Rodrigues [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Objetivo Ltda Ademy Rodrigues: INFORMAR O BANCO DEPOSITARIO ANTERIOR A MIGRACAO DOS DEPOSITOS DE FGTS PARA A CEF. \r\n\r\nProc. 01379-2005-282-01-00-0 - Rte: Ana Margarida Barroso Leite [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 093787/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Ana Margarida Barroso Leite: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 81,42. \r\n\r\nProc. 01419-2005-282-01-00-3 - Rte: Anderson Bruno Moreira da Silva [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 049212/D ] Sendas S.A.: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 01612-2005-282-01-00-4 - Rte: Sivaldo Ferreira [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 105246/D ] Sivaldo Ferreira, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00341-2006-282-01-00-0 - Rte: Elisangela Faria Garcia [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 124732/D ] Elisangela Faria Garcia: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 41. \r\n\r\nProc. 00774-2006-282-01-00-6 - Rte: Teofilo dos Santos Bastos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 057447/D ] Rodrigo Monteiro: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 00926-2006-282-01-00-0 - Rte: Maise Amaral Goncalves Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 062268/D ] Elana Paravidino: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01134-2006-282-01-00-3 - Rte: Regina dos Santos E OUTRO S AB:RJ 039318/D AB:RJ 050785/D ] Regina dos Santos, Usina Sapucaia S.A: APRESENTAREM SEUS QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TECNICOS QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01374-2006-282-01-00-8 - Rte: Fabio Pessanha Moreira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 123338/D ] Brink's Seguranca e Transportes de Valores Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 01394-2006-282-01-00-9 - Rte: Rozilene dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues OAB:RJ 084576/D AB:RJ 057447/D ] M. C. Pereira Jacinto - Padaria JMP: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 55,00. \r\n\r\nProc. 01578-2006-282-01-00-9 - Rte: Rozineia Ribeiro dos Santos Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 031506/D ] Caroline Vasconcelos Goncalves: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 37/40. \r\n\r\nProc. 01732-2006-282-01-00-2 - Rte: Lenilson Biele Matos [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 059009/D ] Zalnir Carvalho Salvador: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01744-2006-282-01-00-7 - Rte: Elton Wales de Oliveira Rosa Junior [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A Elton Wales de Oliveira Rosa Junior: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 360,00 , SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02008-2006-282-01-00-6 - Rte: Moacir Neves Tirelo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 001442/B ] J. J. Campos Veiculos Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 76. \r\n\r\nProc. 00170-2007-282-01-00-0 - Rte: Ana Paula Hilario Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Wilcimar Chagas Machado Ana Paula Hilario Ribeiro: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00396-2007-282-01-00-1 - Rte: Margareth Ribeiro Mota [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo OAB:RJ 124467/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Margareth Ribeiro Mota: DIZER SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS, CONF DESP FLS. 71-V. \r\n\r\nProc. 00497-2007-282-01-00-2 - Rte: Wellington Fernando Alves Barros [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza OAB:RJ 081361/D ] Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda. Wellington Fernando Alves Barros: VIR COM OS CALCULOS DO DEVIDO A TITULO DE FGTS. \r\n\r\nProc. 00550-2007-282-01-00-5 - Rte: Aldo do Espirito Santo [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 049095/D ] Empresa de Onibus Sanjoanense Campostur Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00566-2007-282-01-00-8 - Rte: Cosme Alves de Freitas [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 057902/D ] Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda.: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 00575-2007-282-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Abreu Mendonca [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D AB:RJ 060620/D ] Pedreira Pronta Entrega LTDA.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00804-2007-282-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Soares [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro OAB:RJ 034356/D Carlos Alberto Soares: DIZER SE INSISTE EM MANTER O ESTADO DO RIO DE JANEITO NO POLO PASSIVO, CONF DESP FLS.67-V. \r\n\r\nProc. 00945-2007-282-01-00-8 - Rte: Lucrimar de Andrade Gomes [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 114713/D ] Lucrimar de Andrade Gomes: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 128. \r\n\r\nProc. 00960-2007-282-01-00-6 - Rte: Maria Jose dos Santos Lima [Adv. Fauze Rodrigues Jassus OAB:RJ 124732/D AB:RJ 035201/D ] Janyara Guimaraes Cardozo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01181-2007-282-01-00-8 - Rte: Ana Maria Silva de Jesus [Adv. Fauze Rodrigues Jassus OAB:RJ 124732/D AB:RJ 029240/D ] Rosemery dos Santos Galaxe: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01327-2007-282-01-00-5 - Rte: Solange dos Santos Oliveira [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 062263/D ] Rezenauto Veiculos Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01328-2007-282-01-00-0 - Rte: Washington da Silva Quintanilha de Souza [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares OAB:RJ 117891/D AB:RJ 052799/D ] Sinopec InternaTional Petroleum Service do Brasil: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 170,00. \r\n\r\nProc. 01426-2007-282-01-00-7 - Rte: Solange da Silva Silva Rdo: Wilson de Moura Pereira [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D ] Wilson de Moura Pereira: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. RT 001291/93 - Rte: ALVIR FRANCISCO CHAGAS [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D AB:RJ 086935/D ] ALVIR FRANCISCO CHAGAS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01633-1993-282-01-00-5 - Rte: LENINE CARVALHO FRANCO [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] LENINE CARVALHO FRANCO: TER VISTA DO DESPACHO DE FLS 197, POR 5 DIA SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000349/95 - Rte: DURVAL RODRIGUES MACHADO [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres OAB:RJ 059301/D AB:RJ 068561/D ] DURVAL RODRIGUES MACHADO: PROVIDENCIAR O SAQUE DO ALVARA DE FLS 113 \r\n\r\nProc. RT 000738/96 - Rte: JOAO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020432/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DOS DEPOSITOS RECURSAIS DE FLS. 52 E 91 \r\n\r\nProc. RT 002322/96 - Rte: ROSYVANI DAS CHAGAS GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 055266/D ] ROSYVANI DAS CHAGAS GONCALVES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 136. \r\n\r\nProc. RT 001664/97 - Rte: ELIAS NOGUEIRA VIEIRA [Adv. Clarice Conceicao Franco Pessanha OAB:RJ 047859/D AB:RJ 089586/D ] ERIVALDO ALCANTARA DE SOUZA: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR AINDA DEVIDO CONF DESP FLS. 164. \r\n\r\nProc. RT 001240/98 - Rte: SERGIO GOMES BARROSO NUNES [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo OAB:RJ 091955/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 063377/D AB:RJ 061160/D ] Banco do Estado do Rio de Janeiro - em liquidacao extrajudicial: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, BEM COMO DO DESPACHO DE FLS 536. \r\n\r\nProc. RT 002184/98 - Rte: ALCINO CORDEIRO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 071080/D ] ALCINO CORDEIRO: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA, DEVENDO AINDA VIR COM O NUMERO DE SEU CPF. \r\n\r\nProc. RT 002204/98 - Rte: ROBSON AZEVEDO MANHAES [Adv. Ralph Pessanha do Espirito Santo OAB:RJ 098268/D AB:RJ 036937/D ] ROBSON AZEVEDO MANHAES: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 336. \r\n\r\nProc. RT 000838/99 - Rte: SEBASTIAO DA CONCEICAO [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D SEBASTIAO DA CONCEICAO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXCECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001228/99 - Rte: ROSITO MARTINS [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 075245/D ] CRISTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002410/99 - Rte: ANTONIO MARCOS RODRIGUES MATHIAS [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002979/99 - Rte: GERALDO OLIVEIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 029240/D ] GERALDO OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS. 104/105, BEM COMO DA MANIFESTACAO DE FLS. 100/103, CONF DESP FLS. 106. \r\n\r\nProc. RT 003106/99 - Rte: JOSE FERREIRA PASSOS [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003246/99 - Rte: JORGE LUIZ DO ESPIRITO SANTO [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 503783"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "506902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/04/2008\r\n\r\nProcesso: 02214-2005-201-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Leonardo Bastos de Almeida\r\n\r\nRdo: DRC Informatica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m DRC Informatica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.Custas de R$ 300,00, pela reclamada, sobre o valor de R$ 15.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 506902"
                            ],
                            "506897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00739-2007-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Moyses Alves de Almeida [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moyses Alves de Almeida, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que restou designado pelo Juízo Deprecado- 6a VT/NI o dia 08.05.2008, às 09.25hs, para a inquirição da testemunha Rosemary G. de Paula. \r\n\r\nProcesso: 00549-1997-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA DE JESUS MUNIZ [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nRdo: TERMINAL RPZ LANCHONETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA DE JESUS MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00185-2002-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESLOG TRANSP ROD CARGAS LOG MUDANCAS LOC VEIC LTDA sucessora de [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nTI: Eli Francisco de Sales \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESLOG TRANSP ROD CARGAS LOG MUDANCAS LOC VEIC LTDA sucessora de\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 150 que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I,CPC, em relação ao reclamante Eli Francisco de Sales. \r\n\r\nProcesso: 01367-2004-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CHARLEU ARAUJO DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVOS TUBOS INDUSTRIA COMERCIO DE EMBALAGENS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHARLEU ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho fl.76-v, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adelson da Conceicao Cruz [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelson da Conceicao Cruz, Rdo Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que restou designado pelo Juízo Deprecado- 1a VT/Itaguai o dia 19.05.2008, às 11.00hs, para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 00556-1989-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE JOSE DE SOUZA A/C S/ADV. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE JOSE DE SOUZA A/C S/ADV., Rdo TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 241 que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO do crédito do reclamante,nos termos do art.598, c/c art. 269,IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01798-2006-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Soares Constancio [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRdo: J Ribamar Moveis e Decoracoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Soares Constancio\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 200,00 pela reclamada, sobre o valor de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01453-2005-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria Ferreira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: CME Brasil Const Inst e Serv Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Maria Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01420-2003-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA DOS SANTOS FELISBINO [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: REINALDO PIMENTEL MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA REGINA DOS SANTOS FELISBINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.31, ficando intimado a indicar meios efetivos e concretos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação do disposto no p.1º, art.3º, da RA n. 6/2006 e expedição de crédito. \r\n\r\nProcesso: 01903-2004-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SILVANA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Cezar Lage Pessoa (OAB: RJ 76321 - D)]\r\n\r\nRdo: LUZIA CLAUDETE ESCUDEIRO [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUZIA CLAUDETE ESCUDEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.68, ficando intimada para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01815-2005-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Casemiro de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Fercon Empreiteira de Obras Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Casemiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01820-2006-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aldair Ferreira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Conscivil Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldair Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 02049-2002-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AURELIO ALVES FERREIRA [Adv. Maria Helena Vilela de Carvalho (OAB: RJ 57670 - D)]\r\n\r\nRdo: NASTROMAGARIO E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AURELIO ALVES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 02154-2005-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Placido Mendonca [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Mendes Junior Andrade Gutierrez\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Placido Mendonca\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 02300-2005-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joelma Milao de Lemos [Adv. Washington Guimaraes (OAB: RJ 82833 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMAG Faculdade Marques Guimaraes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joelma Milao de Lemos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 60,00, pela parte autora,sobre o valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 02303-2005-201-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Stellamax Farmacia Ltda [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Mario de Souza Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Stellamax Farmacia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 02353-2005-201-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Diptex Industria e Comercio Ltda [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nCgdo: Cristina Miguel Carreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Diptex Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 02354-2005-201-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Diptex Industria e Comercio Ltda [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nCgdo: Cristiane Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Diptex Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 02360-2005-201-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Diptex Industria e Comercio Ltda [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nCgdo: Nilcea Rocha Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Diptex Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 02371-2005-201-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Diptex Industria e Comercio Ltda [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nCgdo: Dilcea da Silva e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Diptex Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 02372-2005-201-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Diptex Industria e Comercio Ltda [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nCgdo: Mara Lucia Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Diptex Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 02373-2005-201-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Diptex Industria e Comercio Ltda [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alessandro da Costa Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Diptex Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 02450-2005-201-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Mariane Goncalves Padilha [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nCgdo: Eluzinete Nascimento Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mariane Goncalves Padilha\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 02456-2005-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar da Silva Coutinho [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Termotecnica da Primavera Refrigeracao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar da Silva Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01821-1998-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SANDRO DA SILVA MACEDO [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: EL SHADAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX SANDRO DA SILVA MACEDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 100, ficando intimado a indicar em trinta dias, meios efetivos e concretos para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do disposto no p.1º,art.3º,RA n. 6/2006 e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 01991-1998-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIZA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: H SCHULTZE QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIZA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despcho de fl. 133, ficando intimado a indicar meios efetivos e concretos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação do dsposto no p.1º,art.3º, da RA 6/06 e expedição certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 01539-1991-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MENDES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: CERES PLANTAS E JARDINS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MENDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 220, ficando intimado a promover o andamento da execução no prazo de trintadias, ou se manifeste de forma conclsuiva, sob pena de arquivamento definitiva dos autos e baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01268-2003-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IGOR PALMEIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE MORADORES TREVO DAS MISSOES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IGOR PALMEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 52,ficando intimado indicar meios efetivos e concretos para o prosseguimento da execução, em trinta dias,sob pena de aplicação do disposto no p. 1º,art.3º, da RA 06.06 e expedição certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 01267-2003-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE SOCORRO CARDOSO DE SOUZA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE MORADORES TREVO DAS MISSOES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELLE SOCORRO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.48, ficando intimado a indicar, em trinta dias, meios efetivos e concretos que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do disposto no p.1º,art.3º,da RA 06/06e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 01214-2002-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO OLIVEIRA SANTOS [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: IVAIR DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.40, ficanod intimado a indicar meios efetivos e concretos que possibilitem o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação do disposot no p.1º,art.3º, da RA6/2006 e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 02214-2005-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Bastos de Almeida [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRdo: DRC Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Bastos de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 300,00, pela reclamada, sobre o valor de R$ 15.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01868-2005-201-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Paulo Henrique de Menezes Pires [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nId: 506897"
                            ],
                            "508932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00732-2007-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wesley Rodrigues Capucho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Rte Wesley Rodrigues Capucho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado pelo Juízo Deprecado - 13ª VT/Salvador o dia 28.04.2008, às 15.20hs, para inquiriação da testemunha. \r\n\r\nId: 508932"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "506910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00173-2008-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Oliveira Brandao\r\n\r\nRdo: Conesul Construções Elétricas Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Rosch Administradora de Servicos e Infomatica Ltda por recuperação Judicial - Adm. Jud. CONTAUD CRC-MT 0055 a/d Dr. José Arlindo do Carmo. , Provider Ltda, Ampla Energia e Servicos S.A., Queops Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a vara de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Queops Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a vara de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Re fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 506910"
                            ],
                            "506911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00338-2008-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Aeronova Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nJustificar pedido de horas extras juntando demonstrativo com copia para reclamada, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00342-2008-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Lopes de Castro Júnior [Adv. Luiz Felipe Santiago Soares (OAB: RJ 115755 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia São Geraldo de Viação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Lopes de Castro Júnior\r\n\r\nCumprir o disposto no art. 852-B, I, da CLT, trazendo aos autos os valores atribuídos aos títulos postulados na inicial, sob pena de aplicação do parágrafo 1º do citado artigo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00349-2008-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Honorato Monteiro [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Quitanda e Mercearia ZM da Vila São Luiz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Honorato Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 10: \" J. Justifique, o Autor, o valor além do limite para o trâmite sumaríssimo.\" D.C., 03.04.08 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00317-2008-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Irapuan da Silva Pereira [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação União Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irapuan da Silva Pereira\r\n\r\nCumprir o disposto no art. 852-B, I, da CLT, trazendo aos autos os valores atribuídos aos títulos postulados na inicial, sob pena de aplicação do parágrafo 1º do citado artigo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00292-2008-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kleber Conceição Lima [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRdo: Arranque Material de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kleber Conceição Lima\r\n\r\nCumprir o disposto no art. 852-B, I, da CLT, trazendo aos autos os valores atribuídos aos títulos postulados na inicial, sob pena de aplicação do parágrafo 1º do citado artigo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00290-2008-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Ribeiro da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto São Jorge Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Ribeiro da Silva\r\n\r\nJustificar pedido de horas extras juntando demonstrativo com copia para reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00297-2008-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edjalmir da Silva [Adv. Rosemar Candido Leal (OAB: RJ 112057 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergran Serviços Gráficos Nacional Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edjalmir da Silva\r\n\r\nCumprir o disposto no art. 852-B, I, da CLT, trazendo aos autos os valores atribuídos aos títulos postulados na inicial, sob pena de aplicação do parágrafo 1º do citado artigo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00339-2008-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Morais da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Rohr S.A. Estruturas Tubulares , Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Morais da Silva\r\n\r\nCumprir o disposto no art. 852-B, I, da CLT, trazendo aos autos os valores atribuídos aos títulos postulados na inicial, sob pena de aplicação do parágrafo 1º do citado artigo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00318-2008-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mariana da Silva Araújo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Renamar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariana da Silva Araújo\r\n\r\nCumprir o disposto no art. 852-B, I, da CLT, trazendo aos autos os valores atribuídos aos títulos postulados na inicial, sob pena de aplicação do parágrafo 1º do citado artigo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00361-2008-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei dos Santos Rosa [Adv. Edson Vander Costa Macedo (OAB: RJ 124683 - D)]\r\n\r\nRdo: Mega Norte Distribuidora de Bebidas do Norte Fluminense - Centro de Distribuição de Bebidas Lokal, Rdo: Cervejaria Petropolis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidnei dos Santos Rosa\r\n\r\nCumprir o disposto no art. 852-B, I, da CLT, trazendo aos autos os valores atribuídos aos títulos postulados na inicial, sob pena de aplicação do parágrafo 1º do citado artigo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00396-2008-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth da Silva Santana [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRdo: Comunidade Rural Casa do Caminho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth da Silva Santana\r\n\r\nCumprir o disposto no art. 852-B, I, da CLT, trazendo aos autos os valores atribuídos aos títulos postulados na inicial, sob pena de aplicação do parágrafo 1º do citado artigo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00386-2008-202-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nCgdo: Célia Ribeiro Breciani Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00394-2008-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Michel Rochete da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Portal da Turma Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michel Rochete da Silva\r\n\r\nJustificar pedido de horas extras juntando demonstrativo com copia para reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00402-2008-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis de Lima [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Excelência em Exercício e Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Assis de Lima\r\n\r\nJustificar pedido de horas extras juntando demonstrativo com copia para reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00355-2008-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Paula Nogueira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Temoteo Vieira Reformas e Pintura Ltda, Rdo: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Paula Nogueira\r\n\r\nCumprir o disposto no art. 852-B, I, da CLT, trazendo aos autos os valores atribuídos aos títulos postulados na inicial, sob pena de aplicação do parágrafo 1º do citado artigo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00412-2008-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daiane Garcia de Freitas [Adv. Rosemere Lopes Dias (OAB: RJ 136057 - D)]\r\n\r\nRdo: Colégio M C Maia Ramos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daiane Garcia de Freitas\r\n\r\nCumprir o disposto no art. 852-B, I, da CLT, trazendo aos autos os valores atribuídos aos títulos postulados na inicial, sob pena de aplicação do parágrafo 1º do citado artigo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00397-2008-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: João Batista dos Santos Alves [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Descontão de Xerém Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Batista dos Santos Alves\r\n\r\nJustificar pedido de horas extras juntando demonstrativo com copia para reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00363-2008-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Meri Rodrigues Ribeiro [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Meri Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nCumprir o disposto no art. 852-B, I, da CLT, trazendo aos autos os valores atribuídos aos títulos postulados na inicial, sob pena de aplicação do parágrafo 1º do citado artigo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00377-2008-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Delcir Machado [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nRdo: Josequim Madeiras e Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delcir Machado\r\n\r\nCumprir o disposto no art. 852-B, I, da CLT, trazendo aos autos os valores atribuídos aos títulos postulados na inicial, sob pena de aplicação do parágrafo 1º do citado artigo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00373-2008-202-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Etamim Modas Ltda Me [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nCgdo: Iana Maria do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Etamim Modas Ltda Me\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00385-2008-202-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Rodobravo Transportes e Logística Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nCgdo: Paulo Henriques de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rodobravo Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00737-2007-202-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: George da Silva Vianna [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo George da Silva Vianna\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00633-2006-202-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Newpet Industria e Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilson Alves de Assis [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilson Alves de Assis\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00923-2006-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Denilson da Silva Castro [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: ALL America Latina Log Intermodal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson da Silva Castro\r\n\r\nConfirmar nos autos os depósitos indicados no item 1 de fl. 33, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01465-2006-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Mata da Conceicao [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: Meiry Hellen Lanches Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Meiry Hellen Lanches Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01333-2005-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Campos Neto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Iran Refrigeracao Ltda [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Campos Neto\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria à fl. 120. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01569-2007-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Pereira da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes, como determinado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 01100-1997-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDIVALDO LACERDA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E NELIO PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIVALDO LACERDA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01078-2007-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Batista dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00499-2007-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Azmavete Soares da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRdo: Seducao Perfumes Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Azmavete Soares da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02024-1999-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON FABRICIO DE OLIVEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO MIMI GELEIA LTDA E SOCIO CESAR JULERATE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON FABRICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica à fl. 92, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00605-2007-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carla da Silva Leopoldo [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Mosaico Numero 1 Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla da Silva Leopoldo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica à fl. 30, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00810-2001-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IVANISE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: HANK CROSS SERV DE CORRETAGEM E PROM LTDA e SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANISE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 128 v: Fornecer o CPF do sócio Rubens. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nId: 506911"
                            ],
                            "506912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00082-1993-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY MACHADO DOMICIANO (ESPÓLIO DE) REPRESENTADO POR TONY PINHEIRO DOMICIANO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANJA DOS FALCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEY MACHADO DOMICIANO (ESPÓLIO DE) REPRESENTADO POR TONY PINHEIRO DOMICIANO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, devendo ficar ciente de que os processos arquivados ha mais de 05 anos sao incinerados, de acordo com resolucao administrativa do E.TRT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 00001-2008-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Franscislene do Nascimento Moreira [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Contatto Ltda [Adv. Alexandre Ortiz de Camargo (OAB: SP 156894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Franscislene do Nascimento Moreira, Rdo Transportadora Contatto Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01513-2007-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Pereira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 01888-1995-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NADIR DE LOURDES NASCIMENTO [Adv. Sebastiao de Souza Filho (OAB: RJ 40132 - D)]\r\n\r\nRdo: MARMORARIA MARFRENSE LTDA A/C\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NADIR DE LOURDES NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, tendo em vista que não registros da Executada nem quanto a seus sócios junto à JUCERJA, bem como da consulta à fl. 89. \r\n\r\nProcesso: 01051-2006-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maximo Moreira Rodrigues [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: CAM - Brasil Multiservicos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Rdo: Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda [Adv. Felix Eduardo Cassao Damasceno Kronic (OAB: RJ 117079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAM - Brasil Multiservicos Ltda., Rte Maximo Moreira Rodrigues, Rdo Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador à fl. 289. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 01543-2001-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: CEFENIX CENTRO EDUCACIONAL FENIX LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em especial quanto à certidão de fl. 138 v. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01198-2007-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Barreto de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00727-2005-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Andrade Machado [Adv. Eduardo Lacerda Neme (OAB: RJ 42779 - D)]\r\n\r\nRdo: Made Power Industria e Comercio Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Made Power Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls, 151 a 156. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01996-2004-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00645-1999-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AUGUSTO CAMPOS DE LIMA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOS JOSE MENDES FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Conceicao de Souza (OAB: RJ 95305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARCOS JOSE MENDES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 15,19. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00490-2007-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Danilo Jose Viana [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Formacao Profissional Andre Reboucas 2002 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danilo Jose Viana\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, observando promoção da Contadoria à fl. 75. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01433-2006-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Caetano da Silva Franca [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00083-2008-202-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Posto de Gasolina Nova Primavera Dois Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose de Azevedo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Posto de Gasolina Nova Primavera Dois Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 4: \"Not. o embargante para trazer aos autos a prova da constrição judicial.\" D.C., 20.02.08 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00615-2000-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO NUNES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADOS EM ESTRADAS LTDA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MERCADOS EM ESTRADAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 240: Deferida a vista por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00308-1993-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Francisco da Rocha (Espolio de) represt. Judith Silva da Rocha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: TROCALTEST MAN DE EQUIP IND E PETROQ LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Roberto Di Palma Medeiros (OAB: RJ 43367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Francisco da Rocha (Espolio de) represt. Judith Silva da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl 222. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01364-2007-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis da Silva Baptista [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nRdo: Bottino Materiais de Construcao Ltda, Rdo: Venatto Materiais de Construcao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis da Silva Baptista\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 59: \"J. Defiro. Not. o Rte para que providencie as cópias, dirigindo-se, após, à Secretaria, para a substituição. \" D.C., 01.04.08 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 01449-2007-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luzia do Nascimento [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRdo: Darla da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Darla da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01400-2007-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cleiton de Oliveira [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial e Distribuidora de Jornais e Revistas Congeneres Caxias Ltda [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleiton de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02054-2001-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA NETO [Adv. Elcio Bento Miranda (OAB: RJ 66259 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodofino Transportes Ltda e socia Monica Wandscheer Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA NETO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01296-2007-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Simone Barbosa da Conceicao [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 967,33. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01100-2006-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Willian de Oliveira Goudard [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Princesa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Willian de Oliveira Goudard\r\n\r\nTrazer aos autos o número do CNPJ da Executada para ativação do convênio \"Bacen Jud\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01417-2006-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Silva dos Santos [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufollo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.887,00 (equivalentes a 246.209,21 TRs) para o Rte, R$ 51,69 (equivalentes a 4.449,64 TRs) de custas, e R$ 11,23 (equivalentes a 957,71 TRs) ao INSS.\r\n\r\nProcesso: 01871-2004-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCIMAR REVENDEDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA E SOCIOS [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em especial quanto à certidão de fl. 241. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00284-2008-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Cordeiro da Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRdo: Faria Comércio de Sucatas e Aparas de Papeis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Cordeiro da Silva\r\n\r\nCumprir o disposto no art. 852-B, I, da CLT, trazendo aos autos os valores atribuídos aos títulos postulados na inicial, sob pena de aplicação do parágrafo 1º do citado artigo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01184-1994-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSMEFE COMERCIO DE GAS LTDA N/P SOCIO MARCELO JOSE BRACHAL [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica à fl. 218 v, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00987-2002-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO FELIX DA SILVA FILHO [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Roberto Pereira Goncalves (OAB: SP 105077 - D)], Rdo: COART COOPERATIVA DE TRABALHOS ALTERNATIVOS [Adv. Fernando Martini (OAB: SP 99470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO FELIX DA SILVA FILHO\r\n\r\nContestar embargos a execucao fls. 484/492, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00737-2007-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: George da Silva Vianna [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01062-2006-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Rodrigues da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Queiroz Galvao S.A., Rte Eduardo Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 73, em prazo sucessivo de 05 dias, começando pelo Rte, conforme ata de fl. 64.\r\n\r\nProcesso: 01270-2006-202-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Lilian Tereza Machado Pinhel [Adv. Paulo Emilio Ribeiro de Vilhena (OAB: MG 3576 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALEXANDRE DE LINS DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALEXANDRE DE LINS DA SILVA, Egte Lilian Tereza Machado Pinhel\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos de Terceiro improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00250-2005-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gercina Clemente da Silva [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 200,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01074-2002-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA CERQUEIRA [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRdo: WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01486-2007-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Julio Francisco do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Segran Comercio de Marmores e Granitos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Francisco do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00560-1996-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GENESIO ALVES DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: CSN CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA E CARLOS ROBERTO SOARES DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENESIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatoria, em especial quanto à certidão de fl. 284. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00371-2008-202-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Adeilda de Almeida Carvalho, Egte: Claudio Valerio de Almeida\r\n\r\nEgdo: MARCELO DOS SANTOS MATA [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCELO DOS SANTOS MATA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02212-1992-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO NATALINO MACHADO TERRIGNO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAIPUAM MONTAGENS (MASSA FALIDA DE) A/C do 2º LIQUIDANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO NATALINO MACHADO TERRIGNO\r\n\r\nTomar ciência da falência da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00957-2003-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS MOREIRA DA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01431-1998-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR RAMOS DE ANDRADE [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: FIBRALAR IND FIBRA N/P EDMILSON G. FERREIRA/SANDRA OLIVEIRA G.FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALMIR RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01149-2006-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Germano Silva de Souza [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlaco Metais Ltda-me [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlaco Metais Ltda-me\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00994-1992-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILBSON ZAUZZA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: GPG ARTES E INTERIORES LTDA SUCESSORA DE VIMELUPE IND COM DE MOVEIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBSON ZAUZZA\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01515-2003-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SINVAL DOS SANTOS [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)], Rte: JOSE MORILO [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRdo: TALENTO PROCESSAMENTO E COMUNICACAO DADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MORILO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. Tomar ciência do ofício de fl. 92. \r\n\r\nProcesso: 01905-2004-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Glavini Construtora Ltda. e socia Maria Angelica de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em especial quanto à certidão de fl. 77 verso. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02019-2002-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SYLVIO FERNANDO FERREIRA SIQUEIRA [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRdo: INDIGO MIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SYLVIO FERNANDO FERREIRA SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01745-2004-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RODRIGUES [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica à fl. 69, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00958-2006-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maricelia Calonico de Lima [Adv. Fernando Correia de Sa (OAB: RJ 115837 - D)]\r\n\r\nRdo: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda ME e Socia Adriana Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maricelia Calonico de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica à fl. 51, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01651-2007-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda de Farias Pereira [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRdo: Mister Joe Pizza e Massas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda de Farias Pereira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01374-2006-202-01-00-0 - AD\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Mello Henrique [Adv. Alessandra Lima Marques (OAB: RJ 106128 - D)]\r\n\r\nReu: Trasnrodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Trasnrodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nComprovar regularização da RAIS, conforme ofício de fl. 28, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01605-2007-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Fortunato dos Santos [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Fortunato dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02188-2003-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NATALINO DE CARVALHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda sucessora de Sanebras Eng. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NATALINO DE CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01406-2007-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Jeronimo de Lima [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Infosat Tecnica e Montagens Ltda [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infosat Tecnica e Montagens Ltda\r\n\r\nTomar ciência do valor devido à título de cota previdenciária, na quantia de R$ 622,17, conforme planilha de fl. 27. \r\n\r\nProcesso: 01813-2006-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Mendes Guirra [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRdo: Siticommm Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Mendes Guirra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01998-2004-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALKIRIA SANTOS VILELA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ESANA LTDA N/P SOC REGINA GONCALVES NAGI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALKIRIA SANTOS VILELA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 87: \"J. Defiro, inicialmente, mais 30 dias. Not.\" D.C., 03.04.08, (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 02359-1992-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ERANDIR ALVES SOUZA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: A SERTANEJA ARTIGOS DO NORTE E NORDESTE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ERANDIR ALVES SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 77: \"J. Observe o Requerente que houve devolução da notificação encaminhada ao endereço da inicial (fl. 22) e requeira o que entender cabível, em 10 dias, face ao que consta dos autos.\" D.C., 03.04.08 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues .\r\n\r\nProcesso: 01209-2006-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Machado Penha [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: O Mundo Animal Comercio de Racoes e Produtos Agricolas Ltda ME [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo O Mundo Animal Comercio de Racoes e Produtos Agricolas Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nId: 506912"
                            ],
                            "506913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01484-2006-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Enir Moreira Diniz [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico (OAB: RJ 65912 - D)]\r\n\r\nRdo: Foto Automatico Caxias Ltda [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enir Moreira Diniz\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao, observando promoção de fl. 76 da Contadoria. Prazo:15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01269-2007-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Amos da Silva Nascimento [Adv. Joselia Emilia da Silva (OAB: RJ 120004 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02076-1997-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ODBEGNA LINHARES [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: BAZAR E ARMARINHO VOVOLANDIA A/C SOCIO JOSE CRISOSTOMO FONSECA, Rdo: BAZAR ARMARINHO ROSELANE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ODBEGNA LINHARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 148: \"J. Diligencie a Rte. pessoalmente. D.C., 10.03.08 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02005-2005-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Viana - (Espolio de) [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRdo: Gilberto Araujo da Matta [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Viana - (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 83 a 87. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01683-1992-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DE ALBUQUERQUE SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01519-1992-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JERONIMO QUINTANA COMBAS [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRdo: STANDS BAR E RESTAURANTE LTDA N/P NILZA DE S CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JERONIMO QUINTANA COMBAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 190 a 196. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01286-2002-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO DANTAS DE MELLO (ESPOLIO DE)-REP NANCI LOURENCO SILVA DANTAS [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: FERRARI LAVAGEM E LUBRIFICACAO LTDA [Adv. Silvio Germano Brito da Silva (OAB: RJ 93133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO DANTAS DE MELLO (ESPOLIO DE)-REP NANCI LOURENCO SILVA DANTAS\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01128-2004-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: ABB LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABB LTDA, Rte ALEXANDRE JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador à fl. 286 v. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 01234-2007-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Bento Machado [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda.\r\n\r\nProcesso: 00511-2003-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO GRACA PEIXOTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO GRACA PEIXOTO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00071-2005-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Denis Paulo Bello da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denis Paulo Bello da Silva\r\n\r\nApresentar peças para formação da Carta de Sentenca. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01618-2007-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Silva Netto [Adv. Edilson Rocha Benevenuto (OAB: RJ 127764 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Intermunicipal Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson Silva Netto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação do valor do FGTS, como determinado na sentença. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01666-2007-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renato Miguel da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Luis Otavio Chavente dos Reis EPP [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Miguel da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes.\r\n\r\nProcesso: 01603-2007-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jailson Lourenco de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Milano Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jailson Lourenco de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes.\r\n\r\nProcesso: 00388-1997-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GENESIO MUNIZ DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENESIO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. Tomar ciência da resposta de fl. 288. \r\n\r\nId: 506913"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "479922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 13/03/2008\r\n\r\n00038-2007-204-01-00-3 RTExequente: Gerson Salustiano da SilvaExecutado: Construgem Servicos de Construcao e Montagem Industria LtdaPelo presente fica citado Construgem Servicos de Construcao e Montagem Industria Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.306,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 479922"
                            ],
                            "479923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 13/03/2008\r\n\r\n02024-2004-204-01-00-1 RTExequente: SIMONE CANOVA GONZAGAExecutado: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SAPelo presente fica citado AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.540,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 479923"
                            ],
                            "479924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00929-2006-204-01-00-9 – RTRte: Tatiana de Brito da SilvaRdo: Dr Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOPelo presente fica m Tatiana de Brito da Silva, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2006-204-01-00-5 – RTRte: Raphael da Cunha PereiraRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda, Armstrong Servicos Especiais LtdaPelo presente fica m Armstrong Servicos Especiais Ltda, Raphael da Cunha Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 479924"
                            ],
                            "479925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DI 14/03/2008\r\n\r\nProcesso: 02024-2004-204-01-00-1 - RTRte: SIMONE CANOVA GONZAGA [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, Rte SIMONE CANOVA GONZAGATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 4.540,99 equivalente a 386.889,19 TRs para contratos até 30/06/94 .\r\n\r\nProcesso: 00385-2007-204-01-00-6 - RTRte: Carlos Alberto Duarte [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Lomater Locacao e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Duarte, Rdo Lomater Locacao e Servicos LtdaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias, como tambem para Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias.\r\n\r\nProcesso: 01492-2007-204-01-00-1 - RTRte: Joao Pedro da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]Destinatário(s): Rdo Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Rte Joao Pedro da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00034-1999-204-01-00-4 - RTRte: MARIA ANGELICA DA CRUZ NUNES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Paulo Alexandre dos Santos Guimaraes, Rdo: Joaquim Alberto Guimaraes, Rdo: TANNHAUSER IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA ANGELICA DA CRUZ NUNESManifestar-se sobre o oficio de fls153, BEM COMO, VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS .\r\n\r\nId: 479925"
                            ],
                            "479926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01046-2007-204-01-00-7 - RTRte: Cosma Ivanete Lima Feliciano [Adv. Elza Mendonca de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]Rdo: Wend Evolb R Arte e Comunicacao Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rte Cosma Ivanete Lima Feliciano, Rdo Wend Evolb R Arte e Comunicacao LtdaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.39 .\r\n\r\nProcesso: 00906-1998-204-01-00-3 - RTRte: OSIRIS DE MOURA CARDOSO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte OSIRIS DE MOURA CARDOSOTOMAR CIENCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA PARA MANIFESTAÇÃO, EM 10 DIAS, DEVENDO SER OBSERVADO EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DA APURAÇÃO DOS VALORES, SOB PENA DE NÃO ACOLHIMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProcesso: 00691-1998-204-01-00-0 - RTRte: MARCO AURELIO MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se sobre peticao DE FL.351, EM 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00691-1998-204-01-00-0 - RTRte: MARCO AURELIO MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se sobre peticao DE FL.351, EM 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00373-2005-204-01-00-0 - RTRte: Alessandra Leticia Guadagnin [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: Rio Polimeros LtdaDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus AndromedaManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00338-2000-204-01-00-6 - RTRte: VICENTE MERCES DE BRITO [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]Rdo: Everton Costa dos Anjos, Rdo: HOME BEER CHOPPERIA LTDA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]Destinatário(s): Rte VICENTE MERCES DE BRITOINDEFERIDO O REQUERIDO AS FL. 283. AGUARDE-SE POR 90 DIAS. Processo: 01639-2001-204-01-00-8 - RTRte: CELIO ROBERTO SOARES [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]Rdo: CIFERAL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]Destinatário(s): Rte CELIO ROBERTO SOARESManifestar-se sobre peticao DE FL.936, EM 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00269-2003-204-01-00-3 - RTRte: MARIA DA GRACA RIBAMAR COELHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Rdo: Orlando Barbieri (espolio de)n/p Walkiria Engel Barbieri/InventarianteDestinatário(s): Rte MARIA DA GRACA RIBAMAR COELHOManifestar-se sobre o oficio de fls. 76, EM 30 DIAS, INCLUSIVE PARA VIR COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO .\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-204-01-00-8 - RTRte: Aluisio Esteves Barbosa [Adv. Rubens Lucio (OAB: RJ 75080 - D)]Rdo: Drogaria Murifarma LtdaDestinatário(s): Rte Aluisio Esteves BarbosaVenha com cópia de documento, conforme certidão de fl. 10, EM 10 DIAS.Processo: 00251-2008-204-01-00-6 - RTRte: Elisabeth de Oliveira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: Teresa ReisDestinatário(s): Rte Elisabeth de OliveiraVenha com cópia de documento, conforme certidão de fl. 14, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01537-2005-204-01-00-6 - RTRte: Michele da Silva Felisberto [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]Rdo: Centro Social Eduardo Almeida Zito [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Social Eduardo Almeida ZitoManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01509-2004-204-01-00-8 - RTRte: JORGE NOBERTO FERREIRA MARQUES [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rte: CARLOS ALBERTO CALDONHO NASCIMENTO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rte: FABIO BARBOSA CORREA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rte: LUIZ BALBINO DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rte: WILLIAM LOCATELLI SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rte: CARLOS ALBERTO SANTOS [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO CALDONHO NASCIMENTO, Rte CARLOS ALBERTO SANTOS, Rte FABIO BARBOSA CORREA, Rte JORGE NOBERTO FERREIRA MARQUES, Rte LUIZ BALBINO DA SILVA, Rte MARCO ANTONIO DA SILVA, Rte WILLIAM LOCATELLI SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01231-1997-204-01-00-9 - RTRte: LUZIA ROSA TOSTE [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]Rdo: CONDAL CONSTRUCOES METALICAS LTDA [Adv. Afonso da Silva Jatoba (OAB: RJ 1623 - A)]Destinatário(s): Rte LUZIA ROSA TOSTETer ciencia de despacho DE FL.141 .\r\n\r\nProcesso: 00267-1999-204-01-00-7 - RTRte: PAULO SERGIO RODRIGUES MARTINS [Adv. Leri de Almeida Reis (OAB: RJ 37545 - D)]Rdo: Braskem S/A [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]Destinatário(s): Rdo Braskem S/A, Rte PAULO SERGIO RODRIGUES MARTINSTer ciencia de despacho DE FL.318, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01101-2005-204-01-00-7 - RTRte: Manoel Rodrigues Reentroe [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Rodrigues ReentroeMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELA RÉ, E AINDA, FORNECER CÓPIA DAS ALTERAÇÕES SALARIAIS DE SUA CTPS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01979-1999-204-01-00-3 - RTRte: MAKELLY DA SILVA BUENO [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]Rdo: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA PASTEUR LTDA [Adv. Jose Heraldo Moreira (OAB: RJ 59007 - D)]Destinatário(s): Rdo LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA PASTEUR LTDATOMAR CIENCIA DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA, CONFORME FL.170. \r\n\r\nProcesso: 01493-1997-204-01-00-3 - RTRte: ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: POLIBRASIL RESINAS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: J.P.C.R. LTDA - MEDestinatário(s): Rdo POLIBRASIL RESINAS S/AVENHA COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO LEILOEIRO, EM 05 DIAS, NO VALOR DE R$ 1.100,00, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, VENHA, INCLUSIVE COM CÓPIA DA ALTERAÇÃO CONTRATAUAL COMPROVANDO A NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL. \r\n\r\nProcesso: 00700-2007-204-01-00-5 - RTRte: Waltencir Malhano Loli [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rte Waltencir Malhano Loli Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 02005-2002-204-01-00-3 - RTRte: Roosewelt da Silva Oliveira Batista [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Zuleida Maria Carvalho de Souza, Rdo: PAPELARIA E BAZAR LEORICK LTDA [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)], Rdo: DISTRIBUIDORA DE LOUCA MENDES E SILVA LTDA [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]Destinatário(s): Rte Roosewelt da Silva Oliveira Batistavenha com calculos de ir, mes a mes, se devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02156-2002-204-01-00-1 - RTRte: GEFERSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte GEFERSON VIEIRA DA SILVATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl.166, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02121-2005-204-01-00-5 - RTRte: Mario Jose Rodrigues [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]Rdo: Mundo Animal Comercio de Racoes e Produtos para Agropecuaria Ltda [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]Destinatário(s): Rte Mario Jose RodriguesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nId: 479926"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "500224": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 14/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01716-2005-206-01-00-6 – RTRte: Adriano de Oliveira PeixotoRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Pelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:A impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar osos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na formado art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 500224"
                            ],
                            "500225": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 01/04/2008\r\n\r\nProcesso: 02119-2005-206-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Alessandro Pereira da Silva\r\n\r\nRdo: LUIZ CARLOS MARELLI, PETROBRAS S.A., Mil Manutencao Industrial Ltda, Eliane Maria Kapps de Souza, Rodrigo Marelli\r\n\r\nPelo presente fica m Eliane Maria Kapps de Souza, LUIZ CARLOS MARELLI, Mil Manutencao Industrial Ltda, Rodrigo Marelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da Petrobrás de fls.217/242, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00137-2008-206-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Silva de Souza\r\n\r\nRdo: TS Caxias Lanches Ltda, Aguia Entrega Express Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aguia Entrega Express Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02324-2005-206-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os\r\n\r\nos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma\r\n\r\ndo art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 500225"
                            ],
                            "500220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01517-2007-206-01-00-0 - RTRte: Cosme Alves da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rdo Nova America S.A.A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01518-2007-206-01-00-4 - RTRte: Enio de Freitas Francisco [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rdo Nova America S.A.A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00872-2005-206-01-00-0 - RTRte: Jose Francisco da Silva [Adv. Jose Paulo Serra (OAB: RJ 105391 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01473-1993-206-01-00-1 - RTRte: DANIEL DOS SANTOS GOMES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: JORGE SAMARY SILVA (SOCIO), Rdo: HENRIQUE PEDRO DA SILVA (SOCIO), Rdo: ESIL EMP. DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]Destinatário(s): Rte DANIEL DOS SANTOS GOMESTer ciencia de despacho de fls.252.\r\n\r\nVistos,etc.\r\n\r\nSendo de conhecimento deste Juízo que a executada, bem como seus sócios não possuem ativos financeiros capazes de suportar a execução, nada a deferir, tendo em vista tratar-se de medida inócua.\r\n\r\nAssim sendo, resolvo por suspender a execução, com fulcro no art.791,III do CPC, c/c art.40 e parágrafo 2º da Lei 6.830/80 .\r\n\r\nProcesso: 01228-2002-206-01-00-6 - RTRte: JOSE DE JESUS PEREIRA [Adv. Idumea Soares Brandao (OAB: RJ 27488 - D)]Rdo: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DE JESUS PEREIRA, Rdo VIACAO UNIAO LTDATer ciencia de decisão de fls.149: EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONHECIDOS .\r\n\r\nProcesso: 00015-2005-206-01-00-0 - RTRte: Levir Cachoeira [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]Rdo: Joao Domingos de Ramos Filho, Rdo: Formula Engenharia Ltda [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Rdo: Carlos Alberto Blum, Rdo: Carlos Roberto NogueiraDestinatário(s): Rte Levir CachoeiraVenha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00792-2006-206-01-00-5 - INDDSPTE: JOSE AUGUSTO BARBOZA NUNES [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]SPDO: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]Destinatário(s): SPDO BANCO SANTANDER S/ATer ciencia de despacho de fls.296 de que foi devolvido seu prazo deferido em ata .\r\n\r\nProcesso: 01933-2005-206-01-00-6 - RTRte: Ana Paula Bernardo Marques [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: Amas Bar Ltda [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]Destinatário(s): Rdo Amas Bar Ltda, Rte Ana Paula Bernardo MarquesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00453-2007-206-01-00-0 - RTRte: David Soares da Silva Filho [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: Rioterra Servicos Tecnicos LtdaDestinatário(s): Rte David Soares da Silva FilhoTer ciencia de despacho de fls.25.\r\n\r\nImpossível deferir, tendo em vista que o pedido foi apenas de baixa e não de anotaçãod e contrato e, ainda, tendo apenas aquele sido contemplado na decisão de fls.15 .\r\n\r\nProcesso: 00110-2003-206-01-00-1 - RTRte: LEILA NASCIMENTO DA ROCHA [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]Rdo: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]Destinatário(s): Rte LEILA NASCIMENTO DA ROCHAManifestar-se sobre peticao do rdo de fls.93/96 .\r\n\r\nProcesso: 01479-2006-206-01-00-4 - RTRte: Yara de Fatima da Silva Rodrigues [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]Rdo: Alfarma Duque Ltda [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]Destinatário(s): Rdo Alfarma Duque LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00510-2005-206-01-00-9 - RTRte: Edilma Cristina Conceicao da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOSA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00280-2002-206-01-00-5 - RTRte: DIVALMIR DE CARVALHO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte DIVALMIR DE CARVALHOAdequar seus calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao do acórdão de fls.346/349,em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 02648-2005-206-01-00-2 - RTRte: Jorge Cesario da Silva [Adv. Juliene Soares (OAB: RJ 81636 - D)]Rdo: Inconac Industria e Comercio Nacionalizacao LtdaDestinatário(s): Rte Jorge Cesario da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00622-1996-206-01-00-8 - RTRte: ROSINETE ANSELMO PEREIRA [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]Rdo: LUIZ HENRIQUE DO COUTO GIFFONI, Rdo: CANDIDO JOSE MALHEIROS DO VAL JUNIOR, Rdo: CARLOS ALBERTO MARTINS LEAO, Rdo: MADESING INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)]Destinatário(s): Rte ROSINETE ANSELMO PEREIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias nos autos da CPE acostada aos autos .\r\n\r\nProcesso: 01813-2005-206-01-00-9 - RTRte: Marcelo Henrique Souza [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]Rdo: Fernac Comercio Industria Ltda [Adv. Edmundo Dubauskas (OAB: RJ 43137 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Henrique SouzaTer ciencia de despacho de fls.38-verso: Vir, em 10 dias com o CNPJ da rda, sob pena de SER OBSERVADO o disposto na Res. Adm 06/2006 do E.TRT 1ª Região .\r\n\r\nProcesso: 00121-2003-206-01-00-1 - RTRte: JAIR DOS SANTOS DE MOURA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]Rdo: MTVI MARMORES E CRISTAIS LTDADestinatário(s): Rte JAIR DOS SANTOS DE MOURAVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00124-2003-206-01-00-5 - RTRte: LUIS CESAR PINTO [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]Rdo: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]Destinatário(s): Rte LUIS CESAR PINTOManifestar-se sobre peticao de fls.96/99 em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01254-2006-206-01-00-8 - INDDSPTE: Andre Filipe Silveira Correa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]SPDO: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]Destinatário(s): SPTE Andre Filipe Silveira Correa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01515-2006-206-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto de Souza Cintra [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto de Souza Cintra, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS Contra-arrazoar o recurso ordinario do 1º rdo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00293-2002-206-01-00-4 - RTRte: JORGE MOTA DE LIMA [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]Rdo: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE MOTA DE LIMATer ciência de despacho de fls.140...\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 02371-2004-206-01-00-7 - RTRte: MARCO HENRIQUE LEMOS DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]Rdo: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO HENRIQUE LEMOS DA SILVA, Rdo NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte os pedidos formulados da RT e improcedentes os constantes da consignatória. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 500220"
                            ],
                            "500221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01590-1997-206-01-00-9 - RTRte: JUSSARA FERREIRA CARDOSO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, Rdo BANCO ITAU S/AA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. Prazo sucessivo.\r\n\r\nId: 500221"
                            ],
                            "500222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01823-1998-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: IRWIN INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRWIN INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01159-2005-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lindinalva Martins [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00295-2007-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Carlos dos Santos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Rdo: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00974-2007-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edson Leandro da Cunha Nunes [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRdo: LHG Silva Bazar ME [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)], Rdo: P A Planeta das Ferramentas [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Leandro da Cunha Nunes\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00227-2005-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Luiz da Silva [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: TEXACO BRASIL SA, Rdo: AJE Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Luiz da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00591-2007-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elzio Pereira da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elzio Pereira da Silva, Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nRda: Ter ciencia de despacho de fls.34 e Rte: Ter ciência de que foi expedido Alvará a seu favor .\r\n\r\nProcesso: 01245-2003-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEI DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.247.\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01198-2003-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta (OAB: RJ 87345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.73 .\r\n\r\nProcesso: 01398-1995-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VILMA JOSE DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Fernando Rocha da Cunha, Rdo: Jose Benicio de Melo, Rdo: Lino Teixeira, Rdo: Joel Alexandre Derubeis, Rdo: BEM NUTRIR REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMA JOSE DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00019-2008-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Guttemberg de Souza Ventura [Adv. Jorge Azevedo Silva (OAB: RJ 40507 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Rte Guttemberg de Souza Ventura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos,permeados por 2 dias .\r\n\r\nProcesso: 01075-2007-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marcos de Sousa [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e TLMK [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)], Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Rdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e TLMK, Rdo Finasa Promotora de Vendas Ltda., Rte Jose Marcos de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 500222"
                            ],
                            "500223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00699-2007-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Francisco da Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: Village SQA e Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaias Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls.32, em\r\n\r\n10 (cinco) dias, devendo o mesmo indicar o correto endereço do reclamado, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00986-2004-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSDEPE SA CAMPOS ELISEOS [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. OJA nos autos da CPE, devendo o autor, em 10 dias, vir com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00834-2005-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Silva Farias [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRdo: ALVANIR WILLIANS STENCEL, Rdo: APARECIDA ROSA STENCEL, Rdo: Restaurante Stencel D Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Silva Farias\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01920-2005-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Damasio de Mendonca [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRdo: Arraial do Chopp Bar e Lanchonete Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Damasio de Mendonca\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celia dos Reis Araujo Pinto [Adv. Maria Luzia Alves Borges (OAB: RJ 86331 - D)]\r\n\r\nRdo: Cirlene Grilo Mendes, Rdo: Gesana Grilo da Silva, Rdo: Danielle Grilo Mendes, Rdo: SCHIVA IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia dos Reis Araujo Pinto\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00328-2005-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josefa Rosangela dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: ELZA QUINTEIRO CERQUEIRA RANGEL [Adv. Vanda Teresa Kuntze (OAB: RJ 33800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josefa Rosangela dos Santos\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00365-2006-206-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Emmanuelle de Almeida [Adv. Manoel de Jesus Goncalves (OAB: RJ 58780 - D)]\r\n\r\nSPDO: Claudio Marques da Silva [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)], SPDO: Sorvete Doo Bom [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Emmanuelle de Almeida\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 02221-2004-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SILVA VICENTE [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA FRI QUENTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE SILVA VICENTE\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00814-1999-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA DIAS [Adv. Maria da Conceicao Silva (OAB: RJ 77445 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO BARBOSA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA DIAS\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00480-2007-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Rodrigues Colombo [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Rodrigues Colombo\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, valor irrisório, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00810-2003-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: LEONARDO S OLIVEIRA, Rdo: REGEPLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rdo: ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFFERSON MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00986-2003-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO RANGEL DOS SANTOS [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: AUSTIN RED MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Rdo: Arthur Guimarães de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00556-2004-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO ATAIDE FERREIRA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ, Rte GERALDO ATAIDE FERREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.111: J. Convolo em penhora o depósito de fl.78. Quanto ao requerimento de not por edital, indefiro por ora, considerando que o réu encontra-se regularmente assistido (fl.55). Intimem-se .\r\n\r\nProcesso: 01581-2005-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edimilton de Souza Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Engebase Engenharia e Fundacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edimilton de Souza Alves\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01660-2006-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Roberto Eloy Redua [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Acir Joaquim da Costa, Rdo: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Roberto Eloy Redua\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00487-2007-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Robson Luiz Stumpf [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Luiz Stumpf\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01310-1993-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS ALVES PINTO [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRdo: RAINHA SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Osvaldo de Carvalho Lopes Soares (OAB: RJ 62564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS ALVES PINTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.302: Por não cumprido o comando corretamente, indefiro o requerido .\r\n\r\nProcesso: 01049-2007-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Coelho Moraes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Adilson do Pilar Ltda [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Coelho Moraes\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01419-2004-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DA CUNHA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DA CUNHA\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00719-2007-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Oliveira Freitas [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Carlos Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Oliveira Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.22/ .\r\n\r\nProcesso: 00770-1998-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DE ALMEIDA SOUZA [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: PHILIPPE MARTIN IND COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00251-2005-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Sebastiao da Silva [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRdo: ROBSON LAIA GAMA, Rdo: Rio Camp Terraplanagens Ltda, Rdo: MARCELO DOS PASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Sebastiao da Silva\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00236-2004-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARGARETH NUNES SIMOES [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRdo: HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARGARETH NUNES SIMOES\r\n\r\nConsiderando o valor irrisório do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00720-2004-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURICIO FARIAS CAMPOS [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: LUBERT DE DUQUE DE CAXIAS DECORACOES LTDA [Adv. Marcelo Cayetano Pereira Barbeitos (OAB: RJ 116590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MAURICIO FARIAS CAMPOS\r\n\r\nConsiderando o valor irrisório do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00547-2007-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Leandro Nunes das Chagas [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Leandro Nunes das Chagas\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 02324-2005-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00860-2007-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique de Souza Melo [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Night Bureau Discoteca Ltda [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique de Souza Melo\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00712-2004-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO ANTONIO RODRIGUES [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ARCTICA LTDA [Adv. Ernani de Araujo Mattos (OAB: RJ 56159 - D)], Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ANTARCTICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.264 .\r\n\r\nProcesso: 01055-2005-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio de Oliveira Reis [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: RC Sotoozero Comercio e Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio de Oliveira Reis\r\n\r\nConsiderando o valor irrisório do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01932-2004-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DA SILVA FARIAS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: VDS AUT IND LTDA A/C SOC VANDIR DOS SANTOS FERREIRA E IRENE FERREIRA [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DA SILVA FARIAS\r\n\r\nConsiderando o valor irrisório do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01824-2004-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANKLIN DA MOTA DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSAS PLASTICAS RENDPLAST LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANKLIN DA MOTA DA SILVA\r\n\r\nConsiderandoo valor irrisório do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00811-2004-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO FERREIRA VERCOSA [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)], Rdo: Laurens Moreno Peixoto, Rdo: Shaiene Costa Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO FERREIRA VERCOSA\r\n\r\nConsiderando o valor irrisório do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nId: 500223"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00411-2005-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda N/P SOCIO AMARILDO RINALDI PACIELLO [Adv. Edesio Vieira Porto (OAB: RJ 61651 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto dos Santos, Rdo Serv Rio Reparos Navais Ltda N/P SOCIO AMARILDO RINALDI PACIELLO, Rdo Transpetro Petrobras Transporte S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00045-2008-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto da Silva [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: Seven Gril Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. Pa. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00804-2005-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Iara da Conceicao [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Comercial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iara da Conceicao, Rdo SESI\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2005-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Braga Reis [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Autoserv Prestacao de Servicos Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltd [Adv. Paulo Roberto Vasconcelos (OAB: RJ 86215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Autoserv Prestacao de Servicos Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltd, Rte Ronaldo Braga Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00044-2008-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Celita Henriques de Souza [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: Veranda Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celita Henriques de Souza\r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02372-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Felix Tavares [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRdo: Fraga e Patto Informatica Ltda. [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fraga e Patto Informatica Ltda., Rte Jorge Luis Felix Tavares\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01296-2007-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Linhares Pinto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Cruz Scan [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Linhares Pinto, Rdo Santa Cruz Scan\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01332-2007-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Roberto Alves de Abreu [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalnave S.A. Comercio e Industria Navegacao [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Metalnave S.A. Comercio e Industria Navegacao, Rte Sergio Roberto Alves de Abreu\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01191-2007-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Moura [Adv. Antonio Vieira Filho (OAB: RJ 46996 - D)]\r\n\r\nRdo: Pousada Luar da Barra [Adv. Ivo P Peralta Junior (OAB: RJ 131262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilson Moura, Rdo Pousada Luar da Barra\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. pz.08 dias.\r\n\r\nId: 508760"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "507645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02308-1995-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO EVERALDO MOURA MONTEIRO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte SERGIO EVERALDO MOURA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02216-2007-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Ladeira Ferreira [Adv. Antonio Manoel Gomes dos Santos (OAB: RJ 51641 - D)]\r\n\r\nRdo: Niteroi Park Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidnei Ladeira Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca de fls. 13. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. HOMOLOGA A DESISTENCIA.\r\n\r\nProcesso: 02214-2007-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Nelson Vieira [Adv. Ivan Adhemar de Carvalho (OAB: RJ 37643 - D)]\r\n\r\nRdo: Niteroi Park Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner Nelson Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca de fls. 11. HOMOLOGA A DESITENCIA.\r\n\r\nProcesso: 02230-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio dos Santos [Adv. Dennis Kienen do Vabo (OAB: RJ 113822 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Brasileira de Educacao, Rte Rogerio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 50/53.. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nProcesso: 01767-2006-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Ignacio Pecanha de Uzeda [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco Aig Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Ignacio Pecanha de Uzeda, Rdo Unibanco Aig Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02748-2000-242-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: FONTOURA E FILHO LTDA [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nCgdo: SEVERIANO FIDELIS DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FONTOURA E FILHO LTDA, Cgdo SEVERIANO FIDELIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2003-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO RODRIGUES DE MELLO [Adv. Fidelis Estefan Filho (OAB: RJ 88689 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ICARAI [Adv. Daniele Maio Conrado (OAB: RJ 107391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ICARAI, Rte RODRIGO RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 507645"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "505562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02120-2007-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Luiz Alves da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRdo: Nitnet Informatica S.C. Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Luiz Alves da Silva, Rdo Nitnet Informatica S.C. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2008-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Neli Maria de Lira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRdo: Rita de Cassia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neli Maria de Lira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosimere dos Santos Neves [Adv. Leandro Brum (OAB: RJ 143400 - D)]\r\n\r\nRdo: Janschel Hair Estetica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Rdo: JDS Distribuidora de Cosmeticos e Perfumaria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Janschel Hair Estetica Ltda., Rdo JDS Distribuidora de Cosmeticos e Perfumaria Ltda., Rte Rosimere dos Santos Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01831-2007-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Robson Pereira de Araujo [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRdo: Delibra Empreendimentos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delibra Empreendimentos Comercio e Servicos Ltda., Rte Robson Pereira de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2006-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciano da Silva Teixeira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Brasil S.A., Rdo Banco Santander S.A., Rte Luciano da Silva Teixeira\r\n\r\nCiência da decisão de E. Execução e Impugnação do Autor de fls.451/452, sendo deferida a aplicação de todas as normas jurídicas à JT e havendo insatisfação das partes, renovem seus requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 00036-2008-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Gama de Oliveira [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRdo: Marly Antunes Martinelli\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Gama de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00045-2008-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristina dos Santos Silva [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo, Rdo: Prefeitura Municipal de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01871-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Helder Augusto Freire Barreto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucentes Cooperativa de Trabalho do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helder Augusto Freire Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02213-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Jorge Silva dos Santos [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRdo: Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leader S.A., Rte Luciano Jorge Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02087-2007-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Caroline Rodrigues Porto [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Caroline Rodrigues Porto, Rdo Cinemark Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02099-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Siqueira Vieira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Edilson Siqueira Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01803-2005-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Ribeiro Filho [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TELENGE Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Ribeiro Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, caso pretenda a execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 00420-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gleides da Silva Deca [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gleides da Silva Deca\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00655-2005-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Theofilo de Assis [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Rdo: Fundacao Anita Mantuano de Artes do Est. do Rio de Janeiro - FUNARJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel Theofilo de Assis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias,caso pretenda a execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 02098-2006-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daiana Santos de Sousa Felizardo [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daiana Santos de Sousa Felizardo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, caso pretenda a execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 00452-2006-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Silva Ribeiro [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: ACS Automacao Controles e Sistemas Industriais Ltda [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 109405 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Silva Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, caso pretenda a execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 01048-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Paixao do Nascimento [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Mocellin Ltda [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churrascaria Mocellin Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00321-2008-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Priscilla Braz Rodrigues [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRdo: Mecb Artesanato & Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscilla Braz Rodrigues\r\n\r\nCiencia da devolucao da notificacao postal, devendo manifestar-se em 10 dias, sob onus de retirada de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2005-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Iran Francisco Costa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Sandex Comercio de Moveis Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Rdo: Vitorino Industria e Comercio de Moveis Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iran Francisco Costa, Rdo Sandex Comercio de Moveis Ltda, Rdo Vitorino Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nCiencia da penhora de fls.174/176, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProcesso: 00856-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Americo Ferreira de Novaes Neto [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRdo: CAM-Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Americo Ferreira de Novaes Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre o retorno do reclamante ou requerer o que entender necessário, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00180-2008-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alexandre Marins Leal [Adv. Sebastiao Clemente de Rezende (OAB: RJ 130703 - D)]\r\n\r\nRdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alexandre Marins Leal, Rdo Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar, em 10 dias, os honorários periciais fixados em R$ 600,00, sem carga do processo.\r\n\r\nApós o prazo da reclamada, ao Reclamante para manifestar-se sobre documentos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01412-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Rocha de Santana [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Rocha de Santana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00077-2007-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Martins dos Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: R J Construcoes e Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Martins dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.65/75, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02528-2006-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Silva da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Jose Bonifacio, Rdo: J. Clean Terceirizacao de Mao de Obra e Servicos em Geral\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Silva da Conceicao\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01422-2007-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Cordeiro Goncalves [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortifruti\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Cordeiro Goncalves\r\n\r\nFornecer o contrato social ou CNPJ da Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01110-2007-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcela da Gloria Fonseca [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: AFR Comercial Ltda. [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AFR Comercial Ltda., Rte Marcela da Gloria Fonseca\r\n\r\nCiência da aplicação da multa de 10% do valor do acordo, equivalente a R$ 200,00. \r\n\r\nA Ré deverá depositar, em 08 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 01013-2006-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Jose da Silva [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRdo: Denphal Agricola Ltda Me (RJ Orquideas) [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orlando Jose da Silva\r\n\r\nDevolva o alvará para feitura de um novo, devendo juntar o comprovante do valor do FGTS depositado, conforme determinado à fl.98. Ciência do despacho de fls.104. \r\n\r\nProcesso: 00150-2006-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jan Gomes da Silva [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRdo: Meridional Construcoes e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jan Gomes da Silva\r\n\r\nCiência da reavaliação do bem penhorado pelo valor do crédito do autor. Deferida a adjudicação do bem, ficando o adjudicante ciente que eventuais dívidas relativas ao automóvel são de sua responsabilidade. \r\n\r\nCiência de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 00352-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Dionisio da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Produbom Industria e Comercio Ltda Me - N/P Claudio Monteiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Dionisio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 02102-2007-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Dias Bezerra [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda., Rte Samuel Dias Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2006-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Walney Brito Moraes [Adv. Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRdo: Niteroi Administradora de Imoveis Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Niteroi Administradora de Imoveis Ltda, Rte Walney Brito Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2005-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto do Azevedo e Silva [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto do Azevedo e Silva, Rdo Condominio do Edificio Plaza Shopping\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02049-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Pereira Mira [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Pereira Mira, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2007-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Correa Pereira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Correa Pereira, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00762-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriane Oliveira Silva [Adv. Claudia Marcia Felix de Oliveira (OAB: RJ 85835 - D)]\r\n\r\nRdo: LCV Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriane Oliveira Silva\r\n\r\nComprovar o valor recebido pelo alvará, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02124-2007-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Alves dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Contratacoes Financeiras Money Ltda. - ASB Financeira [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)], Rdo: ASB Credito Financiamento e Investimento S.A [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASB Credito Financiamento e Investimento S.A, Rdo Contratacoes Financeiras Money Ltda. - ASB Financeira\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento de fls. 100 até a audiência, SEM CARGA. .\r\n\r\nProcesso: 01804-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marilda Rodrigues Chaves [Adv. Patricia Diez Rios (OAB: RJ 85556 - D)]\r\n\r\nRdo: Departamento de Servicos Sociais do Abrigo do Marinheiro [Adv. Raffaele Cupello (OAB: RJ 3326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilda Rodrigues Chaves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 01991-2005-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciane Silva de Souza [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciane Silva de Souza\r\n\r\nCiência da devolução da notificação da autora de fls.86.\r\n\r\nAguarda-se em cartório por 01 ano eventual manifestação do interessado. \r\n\r\nProcesso: 01604-2006-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Helio dos Santos Carmo [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercurio Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio dos Santos Carmo\r\n\r\nCiencia da penhora de fls. 85/87, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProcesso: 00441-2006-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Amaureci Rodrigues de Lima [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRdo: Meridian Producao de Informacoes Ltda [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amaureci Rodrigues de Lima\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, devendo ser explícito sobre a penhora, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00966-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Fonseca da Silva Brito [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Atletica Banco do Brasil de Niteroi [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Atletica Banco do Brasil de Niteroi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00170-2008-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alcide Berto dos Reis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda., Rdo: J M Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcide Berto dos Reis\r\n\r\nApresentar emenda à inicial com cópias as Rés, em 10 dias.\r\n\r\nMantida a audiência de 18/06/08 às 09:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 00717-2007-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Meridional Ltda. [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercearia Meridional Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00186-2008-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Enilda Braga [Adv. Rosa Claudia da Silva Ribeiro (OAB: RJ 60344 - D)]\r\n\r\nRdo: Externato Lopes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enilda Braga\r\n\r\nDizer se recebeu o valor acordado às fls.19. \r\n\r\nProcesso: 00290-2005-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paula Calsolares do Couto [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi - RJ, Rdo: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi [Adv. Helen Aiex (OAB: RJ 49085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paula Calsolares do Couto\r\n\r\nCiência do despacho de fls.248, dando prosseguimento da execução em face da 2ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 00468-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Assis da Silva Carreteiro [Adv. Cleir Jose da Silva (OAB: RJ 105826 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Assis da Silva Carreteiro\r\n\r\nCiência da audiência no dia 23/06/08 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado do autor deve atualizar seu endereço no cadastro da OAB, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 01860-2005-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Barreto Felisberto [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme Barreto Felisberto, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo do imposto de renda apurado na promoção de fls.184, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00182-2007-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique da Silva Gomes [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique da Silva Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00391-2008-245-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Condomínio Vivenda de Icaraí [Adv. Vitor S Junior (OAB: RJ 104948 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ricardo Maciel Lourenço (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Vivenda de Icaraí\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos à Consignatária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00368-2007-245-01-00-4 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza Urabana de [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nReu: Seg Limp Manutencao Predial Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza Urabana de\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 01225-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Katia Cilene Vieira da Silva [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Tnl Pcs S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Cilene Vieira da Silva, Rdo TNL Contax S.A., Rdo Tnl Pcs S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00099-2007-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Bernardino da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Ortodontico Doutor Kayo Ltda. [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Ortodontico Doutor Kayo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01954-2006-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz D´Avila [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01752-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Espirito Santo Silva Ferreira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: CAARJ - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Rdo: OAB - ORDEM DOS ADV DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Espirito Santo Silva Ferreira\r\n\r\nNada a deferir, mantida a audiência no dia 30/04/08 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 01966-2005-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva Cruz [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: L & C Prest Service Ltda, Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos da Silva Cruz, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2008-245-01-00-2 - ACO\r\n\r\nAut: Sind dos Vig e Vig Port Recep e Zel Fisc de Cont Empreg em Emp Priv [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nReu: Secretaria Municipal de Saude de Sao Goncalo, Reu: Guepardo Vigilancia e Seguranca Empresarial Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Guepardo Vigilancia e Seguranca Empresarial Ltda.\r\n\r\nCiência dos documentos juntados pelo autor, fls.127/135 até a audiência SEM CARGA. \r\n\r\nId: 505562"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "507282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01963-2006-511-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Manoel Messias de Azevedo\r\n\r\nRdo: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01961-2006-511-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Fernando Ferreira da Cunha\r\n\r\nRdo: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01958-2006-511-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Dario Fernandes\r\n\r\nRdo: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 507282"
                            ],
                            "507283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 15/04/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Nova Friburgo situado(a) à AV ALBERTO BRAUNE, 128, 2 ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO, 28613-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/05/2008 às 14:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 01043-2003-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA MACHADO e Outros. Adv.: Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB.: RJ 75376 D\r\n\r\nRdo: MENU DO KIKA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01. Um freezer horizontal de uma tampa, da marca metalfrio, cor vermelha, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 250,00;( A representante da executada Sras. Rosilene Costa Rosa, informou que o referido freezer já foi objeto de penhora no processo 2004.818.004384-4, ação de execução de título extrajudicial movida por Ronaldo de Amorim, mas não exibiu o auto de penhora)\r\n\r\n02. Um fogão de 4 bocas da marca DAKO, na cor banca, usado, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 180,00;\r\n\r\n03. Um balcão em forma de \"L\", em ferro, tampo em madeira, rústico, no estado, avaliado em R$ 200,00;\r\n\r\n04. Um balcão, pés em ferro, tampo retangular (01,20m X 0,60m), no estado, avaliado em R$ 100,00;\r\n\r\n05. 03 mesas em madeira, rústica, tampo retangular, iguais, medindo cada uma (01,10m X 0,60m), cada uma com 4 cadeiras em plástico, no valor unitário de R$ 80,00, total de R$ 240,00.\r\n\r\navaliado em 970,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cardinot, 160, Conselheiro Paulino, NOVA FRIBURGO, 28600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 970,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Nova Friburgo situado(a) à AV ALBERTO BRAUNE, 128, 2 ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO, 28613-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/05/2008 às 14:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 00998-2006-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Ladeira Lontra e Outros. Adv.: Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB.: RJ 68231 D\r\n\r\nRdo: L.J.C. Transportes Ltda. e Outros. Adv.: Reynaldo Ramos Valenca OAB.: RJ 29027 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 veículo, espécie: Car/caminhão, carroceria fechada (baú), combustível diesel, marca/modelo: M.Benz/ Z 608-D, ano fabricação modelo: 1975, categoria aluguel, cor azul, placa KTA-2133, de propriedade de Rodoviário Fluminense Ltda., no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 20.000,00 (Renavam: 305927132). avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Major Marques Braga, 26, 201, Centro, NOVA FRIBURGO, 28600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Nova Friburgo situado(a) à AV ALBERTO BRAUNE, 128, 2 ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO, 28613-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/05/2008 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00775-2004-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS e Outros. Adv.: Rodrigo Nascimento Martins OAB.: RJ 111226 D\r\n\r\nRdo: SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01. Um microcomputador AMD Duron (Tm), Processador 950 MHz - 256 Mb RAM, HD 20 Gb, CD-Rom - 60X, com Monitor \"IBM\", colorido, 15 polegadas, teclado e mouse, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00;\r\n\r\n02. Uma mesa para computador em milamina, cor cinza, pés em ferro, no estado, avaliada em R$ 200,00;\r\n\r\n03. Uma mesa deescritório, tampo retangular (01,10m X 0,70m), pés em ferro, com 2 gavetas, no estado, avaliada em R$ 250,00;\r\n\r\n04.Um armário em aço, com 4 gavetas, com chave, bom estado, avaliado em R$ 250,00;\r\n\r\n05. Um microcomputador AMD Duron (Tm), Processador 950 MHz - 256 Mb RAM, HD 20 Gb, CD-Rom - 52X, com Monitor \"Philips\", colorido, 15 polegadas, teclado e mouse, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00;\r\n\r\n06. Um roteador \"VPN Broadboard Router\", para compuatadores \"FURukawa\", modelo 36760001, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 380,00;\r\n\r\n07. Uma impressora \"EPSAON LX300\", matricial, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 650,00;\r\n\r\n08. Um aparelho de FAX - Papel comum - FAX 560, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 450,00;\r\n\r\n09. Uma mesa para computador em milamina, cor cinza, pés em ferro, no estado, avaliada em R$ 200,00;\r\n\r\n10. Uma mesa de escritório, tampo retangular, em melanina, cor cinza, com 2 gavetas, no estado, avaliada em R$ 250,00;\r\n\r\n11. Uma mesa para fax e impressora em melamina, cor cinza, no estado, avaliada em R$ 150,00;\r\n\r\n12. Um armário em aço, com 2 portas, com chave, bom estado, (01,60m X 0,80m) no valor de R$ 250,00;\r\n\r\n13.Um cofre em aço (0,50m X 0,40m X 0,32m ), no estado, avaliado em R$ 300,00;\r\n\r\n14. Um fogão de 4 bocas, ATLAS, cor branca, no estado, avaliado em R$ 200,00;\r\n\r\n15. Uma geladeira CONSUL 240, uma porta, branca, no estado, avaliada em R$ 650,00;\r\n\r\n16. Um armário em aço, com 16 pequenas portas, (01,90m X 01,20m), no estado, avaliado em R$ 300,00;\r\n\r\n17.Um sofá cama de solteiro, revestido em tecido azul, no estado, avaliado em R$ 200,00;\r\n\r\n18. Um Nobreak, modelo SM 1300 BI, FX Senoidal, potências 1300 VA no. de série 11883-B, bom estado, em funcionamento, avaliado em R$ 400,00. avaliado em 7.080,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Herculano Gomes da Silva, no. 164, Córrego Dantas, NOVA FRIBURGO, 28600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.080,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Nova Friburgo situado(a) à AV ALBERTO BRAUNE, 128, 2 ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO, 28613-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/05/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00791-2003-511-01-00-8 - CPEX\r\n\r\nExte: MARIA MADALENA PROENCA RODRIGUES e Outros. \r\n\r\nExdo: DRUSKY IND. E COM. DE CONFECCOES LTDA. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01. 29 bermudas, adulto, diversas cores e tamanhos variados, valor unitário de R$ 26,00, total de R$ 754,00;\r\n\r\n02. 02 pijamas adulto, cores diferentes, no valor unitário de R$ 29,00, total de R$ 58,00;\r\n\r\n03. 92 tangas, fio dental, diversas cores e tamanhos, valor unitário de R$ 3,95, no valor total de R$ 363,40;\r\n\r\n04. 31 conjuntos infantil, malha, diversas cores e tamanhos, no valor unitário de R$ 10,80, no valor total de R$ 334,80;\r\n\r\n05. 52 conjuntos infantil, helanca, diversas cores, e tamanhos, no valor unitário de R$ R$ 12,80, total de R$ 665,60;\r\n\r\n06. 17 camisetas regata, adulto, diversas cores e tamanhos, valor unitário de R$ 12,90, total de R$ 219,30;\r\n\r\n07. 68 tangas de malha trameada, no valor unitário de R$ 3,50, total de R$ 238,00;\r\n\r\n08. 08 baby Dool, sexy, diversas cores e tamanhos, valor unitário de R$ 17,90, total de R$ 143,20;\r\n\r\n09.16 Hab Nat, feminino, diversas cores e tamanhos, no valor unitário de R$ 39,90, total de R$ 638,40;\r\n\r\n10. 41 camisolas, malha, diversas cores e tamanhos, no valor unitário de R$ 15,90, total de R$ 651,90;\r\n\r\n11.03 short infantil, diversas cores e tamanhos, no valor unitário de R$ 6,70, total de R$ 20,10;\r\n\r\n12. 03 camisas pólo, adulto, diversas cores e tamanhos, no valor unitário de R$ 15,80, total de R$ 47,40;\r\n\r\n13. 18 camisas pólo, infantil, malha, diversas cores e tamanhos, no valor unitário de R$ 12,00, total de R$ 2126,00;\r\n\r\n14. 45 blusas infantil, malha, diversas cores e tamanhos, no valor unitário de R$ 10,90, total de R$ 490,50;\r\n\r\n15. 05 calças helanca adulto, diversas cores e tamanhos, no valor unitário de R$ 25,00, total de R$ 125,00;\r\n\r\n16. 43 calças de helanca, infantil, diversas cores e tamanhos, no valor unitário de R$ 18,00, total de R$ 774,00;\r\n\r\n17. 145 camisetas cotton, diversas cores e tamanhos, no valor unitário de R$ 19,80, total de R$ 2.871,00;\r\n\r\n18. 177 meias femininas, diversas cores e tamanhos, no valor unitário de R$ 4,50, total de R$ 796,50;\r\n\r\n19. 89 soutiens 1/2 taça, lycra, diversas cores e tamanhos, no valor unitário de R$ 8,90, total de R$ 792,10;\r\n\r\n20. 123 meias femininas, lâ, valor unitário de R$ 3,80, total de R$ 467,40;\r\n\r\n21. 195 blusas femininas, diversas cores e tamanhos, no valor unitário de R$ 10,30, total de R$ 2.008,50;\r\n\r\n22. 40 meias \"social\", valor unitário de R$ 3,90, diversas cores e tamanhos, no valor de R$ 156,00;\r\n\r\n23. 128 tangas, malha sapeca, diversas cores e tamanhos, no valor unitário de R$ 3,15, total de R$ 403,20;\r\n\r\n24. 561 tangas, cotton, diversas cores e tamanhos, no valor unitário de R$ 5,10, total R$ 2.861,10;\r\n\r\n25. 31 camisetas lycra diversas cores e tamanhos, no valor unitário de R$ 19,90, total de R$ 616,90;\r\n\r\n26. 08 conjuntos short dool, malha, diversas cores e tamanhos, no valor unitário de R$ 14,00, total de R$ 112,00;\r\n\r\n27.578 tangas lycra, diversas cores e tamanhos, no valor unitário de R$ 5,65, total de R$ 3.265,70;\r\n\r\n28. 152 saias adulto, diversas cores e tamanhos, no valor unitário de R$ 11,40, total de R$ 1.732,80;\r\n\r\n29. 51 conjuntos infantil, helanca, brilho, diversas cores e tamanhos, no valor unitário de R$ 15,80, total de R$ 805,80;\r\n\r\n30. 08 fantasias sexy, diversas cores e tamanhos, no valor unitário de R$ 18,00, total de R$ 144,00;\r\n\r\n31. 237 soutiens de silicone, diversas cores e tamanhos, no valor unitário de R$ 8,70, total de R$ 2.061,90;\r\n\r\n32.45 camisas de manga longa, adulto, diversas cores e tamanhos, no valor unitário de R$ 14,80, total de R$ 666,00;\r\n\r\n33.72 blusas femininas, manga longa, adulto, diversas cores e tamanhos, no valor unitário de R$ 13,95, total de R$ 1.004,40. avaliado em 26.504,90\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ernestina Medeiros Bom, 74, Rui Sanglard, NOVA FRIBURGO, 28600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 26.504,90\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Nova Friburgo situado(a) à AV ALBERTO BRAUNE, 128, 2 ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO, 28613-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/05/2008 às 14:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 01169-2007-511-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Priscila Soares Campos e Outros. \r\n\r\nExdo: Consortel Telecomunicacoes Ltda. e Outros e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01. Um compressor de ar industrial, marca WEG, modelo W10/50, nº de série 10606, 220v-380v, 60hp, pressão máxima 8Kg/cm³, com 200 l de capacidade de ar, cor vermelha, em bom estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 4.000,00. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rancho Jomapolê, Estrada Maria Gomes, gleba 75, Agro-Brasil, CACHOEIRAS DE MACACU, 28680-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 507283"
                            ],
                            "507284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02095-2005-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jessica Knupp Schott [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Pingo de Ouro Olaria Ltda.-ME [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim Escola Pingo de Ouro Olaria Ltda.-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02092-2005-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Cosendey Maia [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Cosendey Maia\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nConforme fls. 72. .\r\n\r\nProcesso: 02130-2005-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano da Silva\r\n\r\nVista do oficio de fls.93., 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02104-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Moreira de Medeiros [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Moreira de Medeiros\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nConforme fls. 78.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02074-2006-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: German Agustin Arias Ortiz [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom - Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Relacom - Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02091-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Olindio Francisco Pereira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Olindio Francisco Pereira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nConforme fls. 71\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02040-2006-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Pedro da Cunha [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Katia Cristina Bezerra de Menezes (OAB: RJ 54543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tarso Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 02041-2006-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nivaldo Carvalho Navega [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Maria da Conceicao de Brito (OAB: RJ 63158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tarso Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 02035-2005-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Waldenice Bussinger [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldenice Bussinger\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02034-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wanderleison dos Santos Capossi [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderleison dos Santos Capossi\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nconforme fls 73.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02005-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joelma Lopes de Faria Rocha [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Viviane Backer F. Souza Andre [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joelma Lopes de Faria Rocha\r\n\r\nVista da peticao de fls.46, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01976-2006-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Pedro Pereira Pinheiro [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRdo: Bojo de Friburgo Industria, Comercio e Representacoes de Prod.Texteis [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bojo de Friburgo Industria, Comercio e Representacoes de Prod.Texteis, Rte Paulo Pedro Pereira Pinheiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho: vista dos autos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01974-1999-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EUTHALIA SINDRA [Adv. Ricardo Mattos (OAB: RJ 96083 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUTHALIA SINDRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01938-1999-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AGILSON PALOMO BARRETO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: SESI-SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA/DEPT REGIONAL [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGILSON PALOMO BARRETO, Rdo SESI-SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA/DEPT REGIONAL\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 275, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucão. .\r\n\r\nProcesso: 01934-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Jesus Abreu [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Transpotencial Sudeste Ltda. Rep. Jose Ricardo Flora [Adv. Helber Antonio Coelho Nogueira (OAB: RJ 126830 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio de Jesus Abreu, Rdo Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Fls 157. .\r\n\r\nId: 507284"
                            ],
                            "507285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01985-1999-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALVES GALDINO [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART DE TEC CURO E METAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALVES GALDINO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.77: Indeferimento. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02497-1999-511-01-00-3 - ARRE\r\n\r\nRqte: CARLOS JOSE DA CRUZ [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte CARLOS ALBERTO DE PAULA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.399. Prazo: 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 02475-1999-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA HELENA DOS SANTOS SINDER RODRIGUES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA HELENA DOS SANTOS SINDER RODRIGUES\r\n\r\nApresentar os calculos devidos a título de contribuição previdenciária e fiscal, em 30 dias, a fim de viabilizar a expedição dos competentes alvarás. .\r\n\r\nProcesso: 02437-1999-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE ESTEVAO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: RC-TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE ESTEVAO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 255. .\r\n\r\nProcesso: 02347-1999-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO DE ASSIS LUIZ [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUSTAVO DE ASSIS LUIZ\r\n\r\nAtentar para a promocao do setor de calculos fls. 382. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02342-2006-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Nivaldo dos Santos [Adv. Nilo Sergio Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 126248 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Servicos em Eletricidade Ltda. - ENERSEL [Adv. Leandro Goncalves Minervino (OAB: RJ 92775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Nivaldo dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02277-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luara Berriel dos Santos [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Demoretti Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Demoretti Industria e Comercio de Roupas Ltda., Rte Luara Berriel dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02270-2006-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina da Silva Cabral [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Demoretti Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Demoretti Industria e Comercio de Roupas Ltda., Rte Sonia Regina da Silva Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02180-2005-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme da Silva Martins [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda-Nitcoop 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme da Silva Martins\r\n\r\nVista do oficio de fls.88, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02175-2006-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Odilio Demani Junior [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Rte Odilio Demani Junior, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.259, deferido o prazo de 10 dias às partes. .\r\n\r\nId: 507285"
                            ],
                            "507286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00982-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO BRANDAO SARDINHA [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nRdo: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUSTAVO BRANDAO SARDINHA, Rdo Marcelo Alcântara Guimarães\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00936-2006-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Barboza da Silva [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Carlos Pereira Guimaraes (Espolio de) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Carlos Pereira Guimaraes (Espolio de), Rte Nilton Barboza da Silva\r\n\r\nIntimados a informar se o imóvel foi desocupado, conforme determinado na decisão de fls. 82/83, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2002-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIANE AGUIAR MINEIRO [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA LIDERANCA DE TRABALHADORES LTDA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIANE AGUIAR MINEIRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00946-2001-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO ALVES PINTO [Adv. Raul Melicio Machado de Arruda Camara (OAB: RJ 100729 - D)]\r\n\r\nRdo: CATV SAT S/C LTDA [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO ALVES PINTO\r\n\r\nFace à devolução de fls. 270, indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01520-2006-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renata da Gama e Silva [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRdo: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata da Gama e Silva, Rdo Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 115/120, fixando o valor histórico da condenacao em R$ 9.792,04, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01501-2005-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Diego Ayres Sangy [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Pao Frances de Nova Friburgo Ltda.-ME [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Ayres Sangy\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias, indicando meios de prosseguir o feito .\r\n\r\nProcesso: 01521-2003-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSILENE DA LUZ [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILENE DA LUZ\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01503-2003-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LEOCADIO FERREIRA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: PRONTEL ENGENHARIA LTDA. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRONTEL ENGENHARIA LTDA., Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2004-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha com os cálculos para a liquidação da sentença (prazo: 180 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01243-2007-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de N.Friburgo [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de N.Friburgo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 171 - considerando o disposto na ata de fls. 167, apresentar o demonstrativo noticiado na referida ata, caso os documentos solicitados tenham sido juntados (prazo 30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00947-2006-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Moraes Possolo [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosilene M Velozo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Moraes Possolo\r\n\r\nDefiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00958-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MAURA PINTO [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: ELIAS GOULART\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA MAURA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal expedida ao reclamado, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 00959-2002-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAIR SOARES [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA [Adv. Geraldo Pinto Vianna (OAB: RJ 11922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAIR SOARES\r\n\r\nVista do ofício de fls. 289, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01517-1999-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: CENF - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (05dias) .\r\n\r\nProcesso: 02146-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VICTOR HUGO CARDENAS NARANJO [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICTOR HUGO CARDENAS NARANJO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda promocao do calculista (prazo: 180dias) .\r\n\r\nProcesso: 02143-2003-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ATAULFO MELO DA SILVA [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA)SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ATAULFO MELO DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda promocao do calculista (prazo: 180 dias) .\r\n\r\nProcesso: 02167-2006-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Qualhano Tatagiba(Espolio de) rep/por Dorcileia de Souza Tatagiba [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRdo: Amauri Antonio Guimaraes [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amauri Antonio Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nfalta de interesse processual. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco Neto [Adv. Jania Marcia Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 92013 - D)]\r\n\r\nRdo: Renato Alves de Souza e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Francisco Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias, indicando meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 02165-2006-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Michael Freire da Silva [Adv. David de Castro Dutra (OAB: RJ 130373 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe com Letras Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michael Freire da Silva\r\n\r\nFace ao motivo da devolução retro, fornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02158-1999-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO DA ROCHA GOMES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: ANATEL TELECOMUNICACAO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara em junho de 2004 (fls. 140), em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02154-2006-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Souza Oliveira [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01598-2002-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDEVIGES MARIA DE RAUJO ADAME [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE R B CHAGAS CONFECCOES BRINDES VESTUARIO M [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDEVIGES MARIA DE RAUJO ADAME\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01682-1997-511-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS RODRIGUES FONSECA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rte JOSE CARLOS RODRIGUES FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02146-2006-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Irapuacy Damasceno Correa [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABC Supermercados (Sendas Distribuidora S/A), Rdo Acser Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nId: 507286"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "508655": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270, 5o andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 20/05/2008 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/05/2008 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01459-2007-221-01-00-7 - Exte: Wellington Ramos Exdo: Transportes Sao Geraldo Ltda. Bens: 01 (uma) carreta semi-reboque, PR Conteir, SR Randon, ano fabrica- cao/modelo 1973, cor verde, placa LFH5017, chassi 5186, renavam 297343920, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 11.000,00 (Onze mil reais). 01 (uma) carreta semi-reboque, carroceria aberta SR Randon,ano de fabricacao/modelo 1986,cor verde,placa KSZ7177, chassi 67396, renavam 304259195, no estado e em funcionamento, ava liada em R$ 15.500,00 (Quinze mil e quinhentos reais).O total da a- valiacao e de R$ 26.500,00 (Vinte e seis mil e quinhentos reais). Os bens encontram-se na Rodovia Presidente Dutra, 10.501,Galpao 4, Rocha Sobrinho, Mesquita. \r\n\r\nProc. 01785-2007-221-01-00-4 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (uma) cacamba compactadora e coletora de lixo, modelo ECZ 200/ 20 STD, equipada com calha de 40 litros, da marca Usimeca,com aler ta strobo, no. de serie 1.06.2.01.01.3279, em uso e no estado, ava liado em R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). O bem encontra-se na Tra- vessa Infantil, 10, California, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01585-2007-221-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Delicias da Vida Doces e Salgados Finos Ltda. Bens: 01 (um) expositor giratorio,refrigerado,eletrico,da marca Glacial Pavan,em aco inox,em uso e regular estado,avaliado em R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais). 04 (quatro) refresqueiras em aco inox, uma torneira, eletrica, em uso e bom estado, avaliada em R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). 01 (uma) refresqueira com duplo re- servatorio, duas torneiras na cor verde, sem marca aparente, em u- so e no estado, avaliada em R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) 01 (um) freezer vertical, na cor branca, com porta de vidro, da marca Elege, em uso, no estado, avaliado em R$ 1.380,00 (Um mil,tre zentos e oitenta reais). O total da avaliacao e de R$ 12.380,00 (Do ze mil, trezentos e oitenta reais). Os bens encontram-se na Traves sa Almerinda Lucas de Azeredo, 2307, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00675-2007-221-01-00-5 - Rte: Catia Regina Beltrami de Oliveira [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Bens: 01 (uma) prensa hidraulica para corte de tecido/couro,modelo BHC30 220 volts, fabricado por metalurgica Clared, em 05.02.2004, no.159 em bom estado, avaliado em R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais). O bem encontra-se na Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Para- cambi. \r\n\r\nProc. 01377-2001-221-01-00-7 - Rte: DANIELLE LUCAS RODRIGUES XAVIER [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 002496/A ] Bens: 02 (dois) check-outs compostos de CPU, teclado, impressora fiscal, em estado de uso, funcionando,avaliado unitariamente em R$ 9.000,00 (Nove mil reais), perfazendo o total de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais). Os bens encontram-se na Av. Tancredo Neves, 3424, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00207-2002-221-01-00-6 - Rte: KATIA DOS SANTOS FARIAS [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 056744/D ] Bens: 108 (cento e oito) cadeiras escolares universitarias, em ferro e madeira, em uso, bom estado, avaliada cada uma em R$ 25,00 (Vinte e cinco reais), perfazendo o total de R$ 2.700,00 (Dois mil e setecen tos reais). Os bens encontram-se na Av. Pedro Jorge, 90, Centro, Queimados. \r\n\r\nProc. 00721-2003-221-01-00-2 - Rte: ROSA MARIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 069135/D ] Bens: 50 (cinquenta) carteiras universitarias, pes em ferro, em bom esta do, avaliadas em R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais). Os bens encontram-se na Rua Cristiano, 497, Vila Emil, Mesquita. \r\n\r\nProc. 00865-2004-221-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 025940/D ] Bens: 1706 (Um mil, setecentos e seis) litros de oleo diesel - ONU 1202, classe 3, subclasse 3 - avaliado o litro em R$ 1,70(Um real e seten ta centavos), perfazendo o total de R$ 2.900,20 (Dois mil, novecen- tos reais e vinte centavos). O bem encontra-se na Rua Cosmorama, 500, Cosmorama, Mesquita. \r\n\r\nProc. 01305-2004-221-01-00-2 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 025654/D ] Bens: 01 (uma) empilhadeira da marca Clark, modelo GPY, a gas, na cor verde, com capacidade para 2500 Kg, em uso e bom estado, avaliada em R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).O bem encontra-se na Rua Saverio Jose Bruno, 08, Aeroclube, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00840-2005-221-01-00-7 - Rte: Jose Fernando da Costa [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 131850/D ] Bens: 25 (vinte e cinco) carteiras universitarias, de braco, em madeira, avaliadas em R$ 625,00 (Seiscentos e vinte e cinco reais). 01 (um) armario em formica cinza, com duas portas e tres gavetas, com fri- sos na cor preta, horizontal, em uso e no estado, avaliado em ... R$ 180,00(Cento e oitenta reais).O total da avaliacao e de R$ 805,00 (Oitocentos e cinco reais). Os bens encontram-se na Av. Nilo Peca- nha, 753, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01485-2005-221-01-00-3 - Rte: Laercio do Rosario Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 101910/D ] Bens: 2170 (duas mil, cento e setenta) unidades do produto Energie Masca ra de Hidratacao, 250g, em perfeito estado de uso e dentro da data de validade, ao valor unitario de R$ 1,36 (Um real e trinta e seis centavos), perfazendo o total de R$ 2.951,20 (Dois mil, novecentos e cinquenta e um reais e vinte centavos). Os bens encontram-se na Rua Maria de Adrade, 79, Marco II, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01494-2005-221-01-00-4 - Rte: Eleomar Dionel de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005576/D ] Bens: 13 (treze) colchoes modelo Bellona, medindo 138 x 188 x 43 cm, de fabricacao do executado, novos, avaliados em R$ 39.000,00 (Trinta e nove mil reais). Os bens encontram-se na Estrada da Guarita, 313, Tres Coracoes, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01519-2005-221-01-00-0 - Rte: Eric Sales de Melo [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 131850/D ] Bens: 04 (quatro) computadores montados, completos, com mouse, teclados, CPUs e monitores de 14 polegadas,das marcas TCE,Sansumg e Hoffmann em uso e no estado, avaliados em R$ 2.000,00 (Dois mil reais). Os bens encontram-se na Av. Nilo Pecanha, 753, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 02076-2005-221-01-00-4 - Rte: Fabio Guerra Sanches [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 131850/D ] Bens: 27 (vinte e sete) ventiladores de teto, na cor cinza, em ferro, em uso e no estado,avaliados em R$ 810,00(Oitocentos e dez reais). Os bens encontram-se na Av. Nilo Pecanha, 753, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00542-2006-221-01-00-8 - Rte: Antonio Inacio Ribeiro da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Prestadora de Servicos Irmaos Ribeiro Ltda. Bens: 01 (um) aparelho condicionador de ar da marca Springer Mundial de 10.000 BTUs, sem numeracao aparente, em regular estado de conser- vacao e funcionamento, avaliado em R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais). O bem encontra-se na Av. Presidente Kennedy, lote 332, par te, Lote XV, Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 00689-2006-221-01-00-8 - Rte: Vitor Hugo Correa Lira [Adv. Joao Norberto Miqueloti OAB:RJ 047278/D AB:RJ 131850/D ] Bens: 01 (um) aparelho condicionador de ar da marca Consul, 10.000 BTUs, modelo Air Master, em uso e no estado, avaliado em R$ 580,00 (Qui- nhentos e oitenta reais). 01 (um) monitor de televisao, da marca Philips, preto e branco, em uso e no estado, avaliado em R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais). O total da avaliacao e de R$ 730,00 (Se- tecentos e trinta reais). Os bens encontram-se na Av. Nilo Pecanha 753, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00908-2006-221-01-00-9 - Rte: Fernando Caetano da Silva [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 016257/D ] Bens: 01 (um) compressor de ar Atlas Copco Brasil, GA75 125 AFF, 88 Bar, motor 100Kv, fabricado em 2001, numero de serie 992077, funcionan- do, em bom estado, avaliado em R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). O bem encontra-se na Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Para- cambi. \r\n\r\nProc. 00997-2006-221-01-00-3 - Rte: Edson Marcus Cezario [Adv. Karla Bruno OAB:RJ 085509/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 13 (treze) equipos odontologicos marca Dabi Atlante, modelo versa, cadeira cinza, refletor Focus L e unidade auxiliar, em funcionamen to, ao valor unitario de R$ 3.000,00 (Tres mil reais), perfazendo o total de R$ 39.000,00 (Trinta e nove mil reais). Os bens encontram- se na Av. Abilio Augusto Tavora, 2134, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01010-2006-221-01-00-8 - Rte: Diego Miranda Viana [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: Antonio Santos Junior Bens: 01 (um) aparelho condicionador de ar da marca Springer Mundial, de 21.000 BTUs, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00 (Um mil reais). O bem encontra-se na Rua Valerio Rocha, 100, Cen- tro, Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 01532-2006-221-01-00-0 - Rte: Marli Pereira da Cruz Oliveira [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 016257/D ] Bens: 01 (uma) prensa hidraulica para corte de tecido/couro,modelo BHC30 220 volts, fabricado por metalurgica Acorial em 19/05/97, no.146, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 30.000,00 (Trinta mil re ais). O bem encontra-se na Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracambi. \r\n\r\nProc. 01811-2006-221-01-00-3 - Rte: Cilas Goncalves de Oliveira [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D AB:RJ 016257/D ] Bens: 01 (uma) prensa hidraulica para corte de tecido/couro,modelo BHC30 220 volts, fabricado por Metalurgica Acoreal em 17/01/00, no.152, em bom estado, em uso, avaliada em R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais). O bem encontra-se na Rua Jose Antonio de Souza, 02, Casca- ta, Paracambi. \r\n\r\nProc. 02036-2006-221-01-00-3 - Rte: Alexander Barreto Vieira [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 102697/D ] Bens: 01 (uma) cacamba compactadora e coletora de lixo, modelo ECZ 200/ 20, STD, equipada com calha de 40 litros, da marca Usimeca, com alerta strobo, numero de serie 1.06.2.01.01.3279, em uso e no esta do, avaliada em R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00078-2007-221-01-00-0 - Rte: Martinho Joventino da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 102697/D ] Bens: 01 (uma) cacamba compactadora e coletora de lixo, modelo GCZ 200/ 20 STD, equipada com calha de 40 litros, da marca Usimeca,com aler ta strobo, numero de serie 1.06.2.01.01.3279, em uso e no estado, avaliada em R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00182-2007-221-01-00-5 - Rte: Fabiana Franscico Otaviano Anastacio [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D Bens: 01 (uma) prensa hidraulica para corte de tecido/couro,modelo BHC30 220 volts, fabricado por Metalurgica Acorial em 05.02.04, no.159, em bom estado, funcionando, avaliada em R$ 35.000,00 (Trinta e cin- co mil reais). O bem encontra-se na Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracambi. \r\n\r\nProc. 00301-2007-221-01-00-0 - Rte: Wagner Freitas da Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Bens: 01 (uma) prensa hidraulica para corte de tecido/couro,modelo BHC30 220 volts, fabricado por Metalurgica Acorial em 05.02.2004, no.159 em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 35.000,00 (Trinta e cin- co mil reais). O bem encontra-se na Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracambi. \r\n\r\nProc. RT 001832/92 - Rte: JONATHAS DOS SANTOS [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 045357/D ] Bens: Uma area de terras denominada Sitio Sao Jorge, na Estrada Bom Jar- dim, zona rural domunicipio de Paracambi, em cuja area existe cons truida uma casa de moradia e demais benfeitorias rurais e na mesma existe uma olaria de tijolos em funcionamento. O terreno ora cita- do mede 71,4ha e toda a propriedade pertence ao Executado, avalia- do em R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais). \r\n\r\nProc. 00145-1994-221-01-00-1 - Rte: NITERCIO CANDIDO DE ARAUJO [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 005576/D ] Bens: 01 (um) veiculo tipo automovel, da marca Honda, ano 2007/07, placa LKE8979, renavam 908707282, chassi 93HGD18607Z121984, cor cinza, carro novo, avaliado em R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais). O bem encontra-se ma Estrada Belford Roxo, 1375, Boa Esperanca, Belford Roxo. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 00215-2008-221-01-00-8 - Rte: Vagner Rodrigues da Silva [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00868-2003-221-01-00-2 - Rte: IRCEU CUNHA BARROSO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 086816/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00076-2004-221-01-00-9 - Rte: JUAREZ MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Vir com a diferenca ainda devida. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00046-2005-221-01-00-3 - Rte: Marcelo Teodoro Martins [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira OAB:RJ 108630/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Convolado deposito para penhora. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 01398-2005-221-01-00-6 - Rte: Cleonice Goncalves Rocas [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01840-2005-221-01-00-4 - Rte: Marta Souza dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 020314/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado deposito para penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00676-2006-221-01-00-9 - Rte: Maria Stela Anunciacao da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio e documentos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01051-2006-221-01-00-4 - Rte: Gilberto Ribeiro dos Santos [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 020863/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 00065-2007-221-01-00-1 - Rte: Danilo Bezerra de Menezes Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00959-2007-221-01-00-1 - Rte: Geraldo Antonio Teixeira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 094532/D ] Rdo: Ciencia de que devera vir com a diferenca ainda devida. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01493-2007-221-01-00-1 - Rte: Fabio Anderson Rodrigues Ribeiro [Adv. Marta Felipe de Oliveira OAB:RJ 098453/D AB:RJ 051854/D ] Consorcio Tejofran Semisa: Deferido pedido de prazo. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01503-2007-221-01-00-9 - Rte: Maria Stella Faria de Amorim [Adv. Maria Tereza Albuquerque Pereira OAB:RJ 091820/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se documentos juntados, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01960-2007-221-01-00-3 - Rte: Antonio Marcos de Pinho Cortes [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00304-2008-221-01-00-4 - Rte: Jorge Bruno Salles do Carmo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 001964/99 - Rte: JOSE FRANCISCO IRMAO [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 075211/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nId: 508655"
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                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01468-2006-222-01-00-3 - Rte: Luciano Barbosa Damasceno Rdo: J B Duarte City Point Produtos ALIMENTICIOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 2o. andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. APLICACAO DA MULTA DO ART. 467 DA CLT; PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE; PAGAMENTO DA DIFERENCA DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS; PAGAMENTO DA DIFERENCA DE FGTS, 85; PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAORDINARIA; PAGAMENTO DA INDENIZACAO PRECEITUADA NO PAR 4 ART 71 DA CLT PAGAMENTO DA MULTA DO ART 477,PARAG.8 DA CLT; PAGAMENTO DA INDENIZACAO EUQIVALNTE A 3 COTAS DAS PARCELAS DO SEG DESEMPREGO; RESSARCIMENTO DOS VALORES EFETIVAMENTE GASTOS EM TRANSPORTE; CONDENACAO DA RECLAMADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nProc. 01127-2007-222-01-00-9 - Rte: Josue Goncalves Sales Rdo: Abel de Barros Comercio e Industria de TINTAS S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 2o. andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. CONFORME PEDIDOS ABAIXO: GRATUIDADE DE JUSTICA; INDINIZACAO ADICIONAL; DOBRA DAS FERIAS 3/4; DIFERENCAS DAS HORAS EXTRAS; INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS, NOS RSR- SUMULA 172 DO TST; INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS(DEVIDAS E PAGAS); REEMBOLSO DAS DESPESAS COM TRANSPORTES; COMPLEMENTACAO DOS RECOLHIMENTOS FUNDIARIOS; COMPLEMENTACAO DA MULTA COMPENSATORIA DE 40% DO FGTS; FGTS + 40% SOBRE AS PARCELAS JUJEITAS A TAL INCIDENCIA; PAGAMENTO DOS RECOLHIMENTOS A FAZENDA PUBLICA FEDERAL REF. A IR. HONORARIOS ADVOCATICIOS 20%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00976-2003-222-01-00-1 - Rte: LUIZ ALVES DE ARAUJO Rdo: SHOPPING DOS OPERARIOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, OS VALORES ABAIXO: PRINCIPAL:..........R$ 3700,00; COTA PREV:..........R$ 1202,39; OUTROS:.............R$ 2590,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000105/95 - Rte: ISABEL CRISTINA MACHADO CAMPINHO Rdo: POPULAR DE QUEIMADOS SUPERMERCADO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS,OS VALORES ABAIXO: PRINCIPAL:..................R$ 188.097,11 DESP. EXECUCAO..............R$ 11,06 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 02089-2005-222-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Baixada Sul Flumin. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Cafe e Bar Central Ltda. Aut: MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01852-2006-222-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Centro Educacional Joaquim Cristina Ltda. Aut: VIR COM COPOA DA EMENDA, A FIM DE POSSIBILITAR A REMESSA AS RECLA MADAS E COM O ENDERECO DO SINDICATO DO QUAL PEDE INCLUSAO,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01003-2003-222-01-00-0 - Rte: GILDASIO PEDRAL DO COUTO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Nova Iguacu Itaguai Mage Queimados Japeri] Rdo: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00840-2005-222-01-00-3 - Rte: Jorge Alessandro da Silva [Adv. Joao Augusto Pinheiro OAB:RJ 080199/D AB:RJ 133725/D ] Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01727-2006-222-01-00-6 - Rte: Flavia Vanessa Costa dos Santos [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D AB:RJ 106053/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2000-222-01-00-0 - Rte: CLAUDIO MARCIO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 041820/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001015/00 - Rte: EDUARDO NEVES FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco OAB:RJ 104241/D AB:RJ 106053/D ] EDUARDO NEVES FERREIRA DOS SANTOS, CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A: RDA: VIR A I. PATRONA NA FORMA DE 45 DO CPC. RTE: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01981-2001-222-01-00-0 - Rte: MARCILENE PERRUT SILVA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] MARCILENE PERRUT SILVA: VENHA COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONO RARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA OPORTUNIDADE DE PRODUCAO DA PROVA TECNICA. \r\n\r\nProc. 02075-2001-222-01-00-2 - Rte: LUIS HENRIQUE MATIAS [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 014878/D ] Rte: COMPREVE DOCUMENTALMENTE O ALEGADO, EM 30 DIAS, NOS TERMOS DA RESO LUCAO ADMINISTRATIVA N 6/2006. \r\n\r\nProc. 00730-2002-222-01-00-9 - Rte: VIVIANE CARNEIRO DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA ANJINHO DO CEU Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00822-2002-222-01-00-9 - Rte: WALTER DA SILVA PEREIRA FILHO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 096891/D ] WALTER DA SILVA PEREIRA FILHO, PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTES LTDA: VENHAM AS PARTES INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO FORA DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01569-2002-222-01-00-0 - Rte: ELIAS RESENDE DA SILVA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D ] Rdo: AEBRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02026-2002-222-01-00-0 - Rte: REGIANE MACHADO TIBURCIO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 025654/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 82. \r\n\r\nProc. 00329-2003-222-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR PEREIRA FREITAS [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Y. A PENHA & CIA LTDA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D ] PAULO CESAR PEREIRA FREITAS, Y. A PENHA & CIA LTDA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 195, BEM COMO, QUERENDO, APRESENTAR RQAZOES FINAIS EM FORMA DE MEMEORIAIS, COMNFORME ATA DE FLS 192. \r\n\r\nProc. 00634-2003-222-01-00-1 - Rte: APRIGIO DOURADO DE FREITAS [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 118189/D ] Rte, Rdo: REQUEIRAM O QUE FOR DE SEU INTERESSE, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, EM 30 DIS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00976-2003-222-01-00-1 - Rte: LUIZ ALVES DE ARAUJO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D : \r\n\r\nProc. 01002-2003-222-01-00-5 - Rte: MARCIO SANTOS DA SILVA REIS [Adv. Marcelo da Silva Fernandes OAB:RJ 087889/D AB:RJ 002363/A ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01027-2003-222-01-00-9 - Rte: LUANA ALVES PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D AB:RJ 098635/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01410-2003-222-01-00-7 - Rte: OTAVIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 079740/D ] SAMEC CARIOCA SOCIEDADE MECANICA LTDA: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01908-2003-222-01-00-0 - Rte: ALBERTO NOGUEIRA DA LUZ [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 075789/D ] CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA: VIR COM O CALCULO DO VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRRF, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00618-2004-222-01-00-0 - Rte: Maria do Socorro da Costa Oliveira E OUTRO S AB:RJ 049432/D ] Rdo: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA Maria do Socorro da Costa Oliveira: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01747-2004-222-01-00-5 - Rte: MANASSES BARBOSA DE ANDRADE [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 66. \r\n\r\nProc. 00476-2005-222-01-00-1 - Rte: Mauricio Ferreira de Souza Filho [Adv. Mauro Rodrigues Pereira OAB:RJ 064299/D AB:RJ 088727/D ] Mauricio Ferreira de Souza Filho: VENHA I.PATRONO NA FORMA DO ART 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00573-2005-222-01-00-4 - Rte: Uender Luiz Ribeiro da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00655-2005-222-01-00-9 - Rte: Fernando Tehodoro da Rocha [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 064238/D ] Elmar Transportes e Turismo Ltda.: VIR COM O ENDERECO DA PENSIONISTA, SRa.ANTONIA SILVA FIGUEIREDO. \r\n\r\nProc. 01165-2005-222-01-00-0 - Rte: Marc Alexis Lobo Merlone dos Santos [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Instituto Doutor Manoel Eiras: VIR NA FORMA DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01589-2005-222-01-00-4 - Rte: Marcelo Soares Ferreira [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 002378/D ] Marcelo Soares Ferreira: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01644-2005-222-01-00-6 - Rte: Caroline Canepa Andre [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D ] Rdo: Darius de Paracambi Informatica Ltda. Caroline Canepa Andre: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00109-2006-222-01-00-9 - Rte: Jose Maria de Mattos Neves [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00415-2006-222-01-00-5 - Rte: Barbara Moreira Braga [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 001941/A ] Barbara Moreira Braga: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 66. \r\n\r\nProc. 00613-2006-222-01-00-9 - Rte: Isaias Teles dos Reis [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:SP 096729/D AB:SP 133940/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01342-2006-222-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Carr Ribeiro [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 074559/D ] Rte: VIR COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01881-2006-222-01-00-8 - Rte: Marcio Costa do Nascimento [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM A COMPROVACAO DA PARCELA ACEITA PELO SR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00053-2007-222-01-00-3 - Rte: Paulo Celso Castro de Moraes [Adv. Alessandra Silva de Moraes OAB:RJ 132471/D ] Rdo: Auto Posto Schiavini Rte: INFORME O AUTOR SE PRETENDE ACOMPANHAR A DILIGENCIA JA QUE A CITA CAO NO ENDERECO DA EXORDIAL RETORNOU COM A INFORMACAO DE QUE A MES MA MUDOU-SE. \r\n\r\nProc. 00368-2007-222-01-00-0 - Rte: Andreia Faria Costa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Expresso Sao Jorge Ltda: VIR COM AS COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO E PREVIDENCIARIO, CONFORME CALCULOS DE FLS 60/61, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO INDIDENTAL. INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00763-2007-222-01-00-3 - Rte: Mario de Farias Ramos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 39, BEM COMO VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00784-2007-222-01-00-9 - Rte: Rosemery Amorim de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Joao Batista Silva Bezerra (Padrao Moto Pecas) Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, BEM COMO INFOR MAR O AUTOR SE PRETENDE ACOMPANHAR A DILIGENDIA. \r\n\r\nProc. 01810-2007-222-01-00-6 - Rte: Robson da Silva [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel OAB:RJ 092404/D ] Rdo: Transporte e Turismo Alto Minho Ltda. Rte: COMPROVAR O ALEGADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000105/95 - Rte: ISABEL CRISTINA MACHADO CAMPINHO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D : \r\n\r\nProc. 00841-1996-222-01-00-6 - Rte: ADILSON ANTONIO DE CERQUEIRA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 025940/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000977/96 - Rte: EDMILSON AUGUSTO MAIA E OUTRO S AB:RJ 060314/D AB:RJ 072338/D ] Rdo: Ponto de Vista Otica do Preco Unico Ltda EDMILSON AUGUSTO MAIA, CARLOS RUBEN DE PAULA REZENDE: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002028/96 - Rte: AFONSO JOAQUIM COELHO [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D ] Rdo: SACOLAO NOSSA SENHORA DA APARECIDA LTDA-ME Rte: TOMAR CIENCIA DO REQUERIDO AS FLS 129. \r\n\r\nProc. RT 002105/96 - Rte: FLAVIA BARONI ULTRA [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D AB:RJ 036539/D ] FLAVIA BARONI ULTRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 244 \r\n\r\nProc. RT 000112/97 - Rte: ADRIANA ROQUE DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] ADRIANA ROQUE DA SILVA: INFORMAR O RECLAMANTE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000768/97 - Rte: ISAAC PAES DE SOUZA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D ] Rdo: EMBRATA - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA ISAAC PAES DE SOUZA: TORMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 202, BEM COMO VIR COM MEIOS E MO DOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01483-1997-222-01-00-0 - Rte: RENATO MELLO REIS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:SP 097311/D ] Rdo: VIR COM O CALCULO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO PARA DEDUCAO A TITU LO DE IRRF, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001406/99 - Rte: EMANUEL PAZ DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 089882/D Rte: TER VISTA DOS AUTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 497142"
                        ],
                        "500263": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA (Adv. Fernando Antonio Martins Duarte - OAB/RJ: 004431/D) move a LEIDE BARBOSA GOMES BAR - ME, Proc n. RT 001827/91, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO, MM. Juiza em Exercicio na 2a Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 04.06.2008, às 14:00 horas, no Atrio do Forum, na Rua Dom Walmor, n. 270, Centro, Nova Iguacu-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 18.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 249, designado(s) como: IMOVEL: 3% (tres por cento) do predio n. 1528 da Rua Coronel Francisco Soares e o respectivo terreno com area total de 6.665, 40m2, medindo 49,45m de frente para a Rodovia Presidente Dutra, 30,70m de largura na linha dos fundos, onde faz frente para a Rua Luiz Sobral, 139m de extensao a direita e 182m a esquerda, em 3 lances o 1o partindo da linha de frente confrontando com a Rua Cel. Francisco Soares, o 2o quebrando em direcao a lateral direita e o 3o aos fundos na Rua Luiz Sobral. Imovel matricula 3933 do Cartorio de Registro de Imoveis da 1a Circunscricao de Nova Iguacu, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 249. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SHIRLEY TEIXEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO, MM. Juiza em Exercicio na 2a Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ.\r\n\r\nId: 500263"
                        ],
                        "506931": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00548-2005-224-01-00-3 - Rte: Jose Silva de Souza Rdo: Mercado de Carnes Estrela do Iguacu Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, o valor de R$ 43.989,22. Conforme decisao de fls.37: \"...Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.25/29, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 43.989,22 (quaretnta e tres mil, novecentos e oitenta e nove reais e vinte dois centavos) equivalentes a 3.718.396,03183 IDTR, para que produzam os efeitos legais...Intime-se o reu, via edital, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custa, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts.475 J e 655 do CPC, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no atao da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02065-2003-224-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ETEVALDO TEIXEIRA DAS CHAGAS Rdo: SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos fls.205: \"... Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.196/198, fixando o valor do principal, honorarios advocaticios, juros e correcao monetaria em R$ 2.550,74 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos) equivalentes a 215.613,31376 IDTR... Notifiquem-se sendo a reclamda por via postal e A/C do advogado para que efetue o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC. Fica a re ciente de que em caso da haver retenco do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a Re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. RT 001840/95 - Rte: MARIA DE LOURDES SILVA DUARTE Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 00033-2008-224-01-00-6 - Cgte: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Cgdo: Antonio Carlos Menezes de Souza Cgte: Venha com o deposito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00044-2008-224-01-00-6 - Cgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Cgdo: Marcelo Januario Batista Cgte: Venha com o deposito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00055-2008-224-01-00-6 - Cgte: Balprensa Comercio e Industria de Ferro Ltda. [Adv. Ricardo Sobreira OAB:RJ 086688/D ] Cgdo: Tiago Sena da Rocha Cgte: Venha com o deposito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00018-2007-224-01-00-7 - SPTE: Efigenia da Silva Souza [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 019608/D ] SPDO: Atender a determinacao da ata de fl.318. \r\n\r\nProc. 01233-2002-224-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DUARTE [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D ] Rdo: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA Rte: Ciencia que foi deferido vista dos autos fora do cartorio por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02291-2003-224-01-00-2 - Rte: ALBA VALERIA MARTINS DE PAULA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 083408/D ] Rdo: Ciencia que o deposito de fls.58 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01890-2004-224-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Ciencia que foi liberada a penhora de fls.26. \r\n\r\nProc. 00466-2005-224-01-00-9 - Rte: Jocilea Antero Barbosa [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 001586/D ] Rte: Ciencia despacho fls.65: \"Indefiro face o constante as fls.63/64.\" \r\n\r\nProc. 01873-2005-224-01-00-3 - Rte: Alexandre dos Reis Soares [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 077483/D ] Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01886-2005-224-01-00-2 - Rte: Marcio Luiz Timoteo Lira [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01602-2006-224-01-00-9 - Rte: Elias Galdino da Silva [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 124043/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01882-2006-224-01-00-5 - Rte: Valdete de Carvalho Pereira [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 051730/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.36: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.29/31, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 1.020,43 (hum mil, vinte reais e quarenta e tres centavos) equivalentes a 86.256,65248 IDTR, para que produzam o efeitos legais... Notifquem-se, sendo a reclamada por via postal e A/C do advogado para que efetue o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10%, na forma do art. 475 J do CPC. Fica a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 01375-2007-224-01-00-2 - Rte: Antonio Elias Filho [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 112161/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001892/00 - Rte: LUIZ OTAVIO DA CONCEICAO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002262/00 - Rte: MARCIO GLABSON ANDRADE DA SILVA [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 033314/D ] Rdo: Ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive para comprovar o recolhimento da diferenca devida, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01124-2001-224-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 065199/D ] Rdo: Ciencia que foi levantada a penhora de fls.194. \r\n\r\nProc. 01992-2001-224-01-00-2 - Rte: MARIA LUCIA DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00374-2002-224-01-00-6 - Rte: MARCELO JORGE DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Ciencia que foi deferido vista dos autos fora do cartorio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00662-2002-224-01-00-0 - Rte: JOSUE FERREIRA DA COSTA [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 108551/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do parcelamento requerido junto a Uni, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00783-2002-224-01-00-2 - Rte: FABIANO DOS SANTOS ANUNCIACAO [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 096255/D ] Rdo: Depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts.475 J e 655 do CPC, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01471-2002-224-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO FELIX DA SILVA [Adv. Renata Pequeno de Barros OAB:RJ 064293/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Venha com o original do instrumento procuratorio. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01608-2002-224-01-00-2 - Rte: FRANCISCO HAROLDO VITO DE BRITO [Adv. Paulo Frisoni OAB:RJ 041231/D ] Rdo: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01684-2002-224-01-00-8 - Rte: ANTONIO MELO MOURAO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 079105/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretoos acolho e homologo os calculos de fls. 75/85, fixando o valor do principal, FGTS + 40%, juros e correcao monetaria em R$ 35.464,93 (trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e tres centavos) equivalentes a 2.997.840,26588 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Notifiquem-se, sendo a reclamada por via postal e A/C do advogado para que efetue o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC. Fica a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a Re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00702-2003-224-01-00-5 - Rte: ADRIANO DUARTE ALBINO [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 092580/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 425,20, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00924-2003-224-01-00-8 - Rte: VLADIMIR LIMA DOS SANTOS [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 011084/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao fls.208: \"...Assim, com base no principio do resultado, no qual a ececucao devera ser util de modo a solver a divida, e, ainda, com base no principio da disponibilidade, e por nao observado a gradacao do art. 655 do CPC, tenho por ineficaz a penhora. Deste modo, determino a liberacao da penhora de fls.200. Expeca-se oficio ao Banco Central em relacao somente a Re, por nao esgotados os meios de executar-se o devedor principal.\" \r\n\r\nProc. 00952-2003-224-01-00-5 - Rte: ANDERSON NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.162: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.153/154, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 823,93 (oitocentos e vinte e tres reais e noventa e tres centavos) equivalentes a 69.646,56437 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Notifiquem-se, sendo a Reclamada via postal e A/C do advogado para que efetue o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execuacao a multa de 10% na forma do art. 475J do CPC. Fica a Re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito.Devera a re comprovar ainda recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 01339-2003-224-01-00-5 - Rte: UBIRACY TRIUNFO DA COSTA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a deducao do Imposto de Renda. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01797-2003-224-01-00-4 - Rte: CARLOS ELYSIO RODRIGUES BEZERRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 108121/D ] Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.130, no valor de R$ 34.273,77 (trinta e quatro mil, duzentos e setenta e tres reais e setenta e sete centavos) equivalentes a 2.915.046,00452 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia iclusive, para pagar o debito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01883-2003-224-01-00-7 - Rte: GISELLE SILVA MARINO MACHADO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.151, fixando o valor do principal, honorarios advocaticios, juros e correcao monetaria e multa de 1% sobre o valor da causa em R$ 27.566,76 (vinte e sete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos) equivalentes a 2.330.210,24229 IDTR... Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC,...Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 02188-2003-224-01-00-2 - Rte: ROGERIO SOARES DA SILVA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Comprovar o deposito da diferenca apuarada as fls.345/346, no importe de R$ 873,75 a ser observada a deducao do Imposto de Renda, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multta do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00586-2004-224-01-00-5 - Rte: EVA DE BRITO XAVIER [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI [Adv.] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.123, no valor de R$ 2.835,81 equivalentes a 239.853,74369 IDTR. \r\n\r\nProc. 01322-2004-224-01-00-9 - Rte: FABIO PORTE DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 100223/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"...Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.69/74, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 23.651,52 (vinte e tres mil,seiscentos e cinquente e um reais e cinquenta e dois centavos) equivalentes a 2.000.453,35056 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Notifiquem-se, sendo a reclamada por via postal e A/C do advogado para que efetue o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acresdo a execucao a multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC. Fica a re ciente de que em caso de haver retenco do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01423-2004-224-01-00-0 - Rte: ROBSON CARDOSO DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: AINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D ] Rdo: Ciencia que foi liberada a penhora de fls.32. \r\n\r\nProc. 01474-2004-224-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA DE CARVALHO [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 081607/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls.71. Ciencia, inclusive, para fornecer meios que possibilitem a efetividade da execucao. \r\n\r\nProc. 01592-2004-224-01-00-0 - Rte: DAVID PINTO ZUCHITOR [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 002378/D ] VIACAO SAO JOSE LTDA: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao da proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 01812-2004-224-01-00-5 - Rte: HILDEBRANDO PINHEIRO FERNANDES [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 122869/D ] Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.79: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.70/71, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 7.765,11 equivalentes a 670.731,30703 IDTR, para que produzam os efeitos legais...\" Ciencia inclusive para pagar o valor devido no prazo de 15 dias, sob pena da aplicacao da multao do art.475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 01897-2004-224-01-00-1 - Rte: JOSUE ASSIS DA SILVA [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 053742/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.112/114, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 2.015,68 (dois mil, quinze reais e sessenta e oito centavos) equivalentes a 170.384,84686 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00548-2005-224-01-00-3 - Rte: Jose Silva de Souza [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: Mercado de Carnes Estrela do Iguacu Ltda. Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.37, no valor de R$ 43.989,22 equivalentes a 3.718.396,03183 IDTR. \r\n\r\nProc. 00626-2005-224-01-00-0 - Rte: Daniele Lima Monteiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Val Materiais de Construcao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 056744/D ] Val Materiais de Construcao Ltda.: Venha a Re com a comprovacao de propriedade dos bens indicados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00935-2005-224-01-00-0 - Rte: Alexsandro Lemos Farias [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01150-2005-224-01-00-4 - Rte: Fabio Castelar Vieira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01466-2005-224-01-00-6 - Rte: Leandro Pereira da Silva [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 085546/D ] Rdo: Venha com o original do instrumento procuratorio. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01579-2005-224-01-00-1 - Rte: Jeronimo Luis da Costa Justiniano [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2006-224-01-00-4 - Rte: Luiz Alberto da Cunha [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D AB:RJ 101447/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00286-2006-224-01-00-8 - Rte: Ademivaldo Antonio Tonini [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00528-2006-224-01-00-3 - Rte: Ildemar Rodrigues Doria [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2006-224-01-00-2 - Rte: Adriana Guerini [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025654/D ] Posto de Gasolina Sirikisamba: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 313,69, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00644-2006-224-01-00-2 - Rte: Reginaldo Carvalho Nunes [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls.300, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2006-224-01-00-4 - Rte: Vani Lucas Lacerda [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D AB:RJ 006032/D AB:RJ 017249/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00920-2006-224-01-00-2 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 077690/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.80/84, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 12.364,96 (doze mil, trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos) equivalentes a 1.045.206,48917 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01176-2006-224-01-00-3 - Rte: Andre Luiz dos Santos Furtado [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D AB:RJ 102697/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazo comum de 10 dias \r\n\r\nProc. 01221-2006-224-01-00-0 - Rte: Isabel Pimentel da Cunha [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.98/104, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 9.553,75 (nove mil, quinhentos e cinqauenta e tres reais e setenta e cinco centavos) equivalentes a 807.059,29261 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC,... Eventual impgnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01313-2006-224-01-00-0 - Rte: Rogerio Henrique Tatsch [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 001521/A ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 208,32, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01357-2006-224-01-00-0 - Rte: Matilde Pereira de Souza [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 080972/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao da proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 01371-2006-224-01-00-3 - Rte: Daniele Pessoa de Andrade [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01406-2006-224-01-00-4 - Rte: Alexandre Lima da Silva [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls.304, em 10 dias sucessivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01506-2006-224-01-00-0 - Rte: Anderson Luiz Veriato [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 41. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01619-2006-224-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Eduardo de Souza [Adv. Ligia Dias Neves Vargas OAB:RJ 131647/D ] Rdo: Transportadora e Comercio Rio Norte Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01692-2006-224-01-00-8 - Rte: Jefferson Salvador [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 102697/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls. 69/72, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 14.091,99 (catorze mil, noventa e um reais e noventa e nove centavos) equivalentes a 1.191.191,83510 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar,em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC,... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01911-2006-224-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Pimentel [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Comprovar o recolhimento da diferenca das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02052-2006-224-01-00-5 - Rte: Jacqueline Pereira Nascimento Gomes [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00145-2007-224-01-00-6 - Rte: Gabriela Venancio dos Santos [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2007-224-01-00-8 - Rte: Antonio Alves Pereira [Adv. Claudomir da Silva OAB:RJ 126022/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00507-2007-224-01-00-9 - Rte: Maxwell Cecino [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 104023/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00585-2007-224-01-00-3 - Rte: Fatima Rua Silva [Adv. Regina Aparecida Pereira Ribeiro OAB:RJ 096787/D AB:RJ 087524/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"...Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.69/71, fixando o valor do principal, FGTS + 40%, juros e correcao monetaria em R$ 4.156,73 (quatro mil, cento e cinquenta e seis reais e setenta e tres centavos) equivalentes a 351.367,18352 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Notifiquem-se, sendo a reclamada por via postal e A/C do advogado para que efetue o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC. Fica a Re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00598-2007-224-01-00-2 - Rte: Edio Matinaon dos Santos Filho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Regularizar sua representacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00950-2007-224-01-00-0 - Rte: Paulo Jose do Nascimento [Adv. Renato Rosseto Paixao OAB:RJ 106815/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: \r\n\r\nProc. 01195-2007-224-01-00-0 - Rte: Vantuil Teixeira de Souza Filho [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 019027/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01579-2007-224-01-00-3 - Rte: Marino Pereira de Rezende [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho OAB:RJ 136130/D AB:RJ 076909/D ] Rdo: Ciencia que os hononrarios periciais foram estimados em R$ 2.000,00. Ciencia, inclusive, para efetuar o deposito. \r\n\r\nProc. RT 000393/93 - Rte: SIDNEY DE AZEVEDO CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Ciencia despacho fls.276: \"Por ora,indefiro, conforme provimento da corregedoria 03/2007 para que seja efetuada a desconsideracao da Pessoa Juridica e necessario a intimacao dos socios pessoalmente. Venha o exequente com o endereco dos socios de forma a possibilitar a citacao dos mesmos. \r\n\r\nProc. RT 000675/97 - Rte: LEILA BORGES DE LIMA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo para embargar. \r\n\r\nProc. RT 000305/98 - Rte: ELCINA DA SILVA PEREIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D Rte: Ciencia despacho fls.467: \"Indefiro, uma vez que o executado nao foi localizado diante dos termos da peca de fls.463. Venha o autor com o endereco atual do socio.\" \r\n\r\nProc. RT 001180/98 - Rte: DILEA PAULINA DE LIMA SILVA E OUTRO S AB:RJ 045586/D ] Rdo: MARCA ADMINISTRACAO PART E EMPREENDIMENTOS S/A Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls.100. Ciencia inclusive para atender a promocao de fls.99. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001888/98 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA CONCEICAO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002139/98 - Rte: GILBERTO TRINDADE DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 032720/D AB:SP 061966/D ] CATELANO & DEGELO LTDA: Depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts.475 J e 655 do CPC, ficando a re ciente de que em caso de haver retenco do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no atro da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. Eventual impugancao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 02046-1999-224-01-00-8 - Rte: AFONSO CLAUDIO IELO ESTEVES [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura OAB:RJ 010744/D AB:RJ 050833/D ] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002185/99 - Rte: SEVERINO AGRIPINO DA SILVA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: CONSTRUTORA ALBER GANIMI Rte: Ciencia do oficio 324/08, da 2a.VT/JUIZ DE FORA dando ciencia da realiacao da praca nos dias 02/04/08, as 13:00 horas e 24/04/08, as 14:00 horas. \r\n\r\nId: 506931"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01100-2007-301-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Jose Julio da Costa Guimaraes\r\n\r\nRdo: Simao Kronemberger e Filhos Construcao Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a vara de Petropolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Simao Kronemberger e Filhos Construcao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/05/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Petropolis localizada na Rua do Imperador n.970 sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2007-301-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Gerson da Conceicao Monteiro\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a vara de Petropolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Petropolis localizada na Rua do Imperador n.970 sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 508939"
                            ],
                            "508682": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão – 17/04/2008\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/06/2008, a partir das 13:00, no local situado à 1ª VT/PET - RUA DO IMPERADOR, 970, SOBRE LOJA - SALAS 17a 19, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00265-2003-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RODRIGUES e Outros. Adv.: Venilson Jacinto Beligolli OAB.: RJ 51537 D\r\n\r\nRdo: PEDREIRA DE CORREAS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Prédio nº 464 da Rua Amazonas e bem assim seu respectivo solo, constituído pelo lote de terras nº 82, do Loteamento \"PARQUE NOVA BETÂNIA\", situado em Nogueira, perímetro urbano do 2º Distrito, com superfície de 1.060 m2, registrado no 11º Ofício de Imóveis com número de matrícula 2826, avaliado o conjunto em R$ 220.000,00. avaliado em 220.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA AMAZONAS, 464, LOTEAMENTO PARQUE NOVA BETÂNIA, NOGUEIRA, PETROPOLIS, 25600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 220.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/06/2008, a partir das 13:09, no local situado à 1ª VT/PET- Rua do Imperador, 970, Sobreloja, salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01369-2003-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIS FERREIRA DA SILVA ROCHA e Outros. Adv.: Waldir J R de Oliveira OAB.: RJ 1441 D\r\n\r\nRdo: PLASTGOMA IND DE PLASTICOS PROMOCIONAIS LTDA e Outros. Adv.: Regina Maria Figueiredo Carandina OAB.: RJ 34544 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Um compressor WAYNE, potência 20 pés, capacidade 175 lbs, motor mod. 100L 788 - 60HZ, manômetro cap. 200 LBS, avaliado em R$ 2.500,00; 2- Uma bomba vácuo, modelo DV 95, série nº 2875-08 a óleo, marca DOSIVAC, motor MIRACA WEG-motores, avaliada em R$ 1.200,00 avaliado em 3.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA OLAVO BILAC, 279, CASTELÂNEA, PETROPOLIS, 25645-006 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.700,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/06/2008, a partir das 13:06, no local situado à 1ª VT/PET - RUA DO IMPERADOR , 970, SOBRELOJA - SALAS 17 a 19, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00312-2001-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA PEGADO DE LIMA MEDEIROS e Outros. Adv.: Sidney David Pildervasser OAB.: RJ 38519 D\r\n\r\nRdo: FRANGO FAZ FRANGO COISAS DA FAZENDA LTDA e Outros. Adv.: Flavia Savedra Serpa OAB.: RJ 62729 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veículo FIAT, modelo TEMPRA TURBO STILE, a gasolina, cor azul, ano 1997, placa KNB 3783, chassis 9BD159148V9187202, renavan 673289443, funcionando. avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Carangola, 1.246, Carangola, PETROPOLIS, 25715-221 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/06/2008, a partir das 13:03, no local situado à 1ª VT/Pet. - RUA DO IMPERADOR, 970, SOBRELOJA, SALAS 17 A 19, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00079-2002-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CELIA REGINA DA SILVA MELO e Outros. Adv.: Venilson Jacinto Beligolli OAB.: RJ 51537 D\r\n\r\nRdo: LINHA BASICA CONFECCOES LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veículo FIAT UNO MILLE SX YOUNG, placa KPY 5218, CHASSIS 9bd146058v5938843, ano 1997, modelo 1998, cor azul, duas portas, RENAVAN 682724394. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, 330, AP 901, CENTRO, TRES RIOS, 25804-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 508682"
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                            "487850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02333-2006-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Augusto Batista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Augusto Batista\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01735-2007-322-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Centro Educacional Duarte de Oliveira [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nCgdo: Tatiana Lisboa Toco Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro Educacional Duarte de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,54, sobre R$ 1.024,74 pelo sonsignante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 01480-2006-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sidney de Freitas Rosa [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Dukken Distribuidora de Pecas e Latarias Em Geral Ltda - ME [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dukken Distribuidora de Pecas e Latarias Em Geral Ltda - ME, Rte Sidney de Freitas Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00 , sobre R$ 2.000,00 pela reclamada\r\n\r\nProcesso: 02403-2006-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Washington Silva de Freitas [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Washington Silva de Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 02379-2003-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MOTTA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO LUIS FERREIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR DE OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 83 ..comprovar o alegado em 10 dias...\r\n\r\nProcesso: 01846-2005-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Manuel Dias da Conceicao [Adv. Wagner Luiz Esteves Carvalho (OAB: RJ 116382 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfa de Meriti Refrigeracao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manuel Dias da Conceicao\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fs 60 verso .\r\n\r\nProcesso: 02436-2003-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDNALDO DOS SANTOS [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO LUIS FERREIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNALDO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 101 .\r\n\r\nId: 487850"
                            ],
                            "487847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01030-2004-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GISELE PEREIRA SA [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRdo: CLERZINHA MODAS LTDA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GISELE PEREIRA SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 97 Fornecer o endereco correto /atual da re, em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01454-2006-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Fernando da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Fernando da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2006-322-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Nilton Mendes de Almeida [Adv. Glaucia Maria Brenny (OAB: RJ 131631 - D)]\r\n\r\nSPDO: Igreja Batista Nova Filadelfia [Adv. Edinea Silva de Lima (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Igreja Batista Nova Filadelfia, SPTE Nilton Mendes de Almeida\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01350-2005-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Eustaquio da Silva [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nRdo: Trevo Distribuidora de Veiculos Pecas e Servicos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trevo Distribuidora de Veiculos Pecas e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 225 .;\r\n\r\nProcesso: 01294-2007-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edson Luiz Torquato [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Cuk Line 1386 Ltda-ME [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cuk Line 1386 Ltda-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2007-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leila Fontes Soarez [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Patricia da Silva Pedro Araujo [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Patricia da Silva Pedro Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 01306-2007-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eliel Soares de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Papelaria e Bazar Matriz de Meriti Ltda (Tid´s) [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Papelaria e Bazar Matriz de Meriti Ltda (Tid´s)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 00852-2007-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo da Silva Soares [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Marcos Auto Escola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo da Silva Soares\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 00848-2006-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Mendes da Silva [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Pauliana [Adv. Robson Teixeira (OAB: RJ 50342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes Mendes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 487847"
                            ],
                            "487841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00384-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Afonso Pereira de Melo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: J V Cell Assistencia Tecnica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Afonso Pereira de Melo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls43 Fornecer o endereco atual da re , ou de seus socios\r\n\r\nProcesso: 00321-2008-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Márcio Valadão da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Márcio Valadão da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls Fornecer o endereco correto da re., em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00042-2004-322-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARCIO JOSE DE PINHO [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo MARCIO JOSE DE PINHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 59 .\r\n\r\nProcesso: 00274-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria Goncalves Rodrigues [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Cultural e Educacional Bandeirante\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Maria Goncalves Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls 102 .\r\n\r\nProcesso: 00136-1999-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCIO ROGERIO FONSECA FERREIRA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRdo: TECH BUSINESS TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLAUCIO ROGERIO FONSECA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 00037-2008-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Davi José Lima dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: União de Lojas Leader SA [Adv. Marcelo Giuberti David (OAB: RJ 98632 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davi José Lima dos Santos, Rdo União de Lojas Leader SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 173, em 5 dias sucessivos, permeados de 48h, comecando pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 00158-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Pinto de Araujo [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRdo: Silva e Reis [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Pinto de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 00400-2007-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Vieira Freire [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Milton Vitorino de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Vieira Freire\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ,\r\n\r\nProcesso: 00095-1998-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE PINTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)]\r\n\r\nRdo: STOOMP MODAS LTDA. [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Rdo: GEORGES ESTEPHAM E IBRAHIM ESTEPHAM ESTEPHAM [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)], Rdo: IBRAHIM ESTEPHAN ESTEPHAN\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GEORGES ESTEPHAM E IBRAHIM ESTEPHAM ESTEPHAM, Rdo STOOMP MODAS LTDA.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 185 verso. ... indefiro.... ,\r\n\r\nId: 487841"
                            ],
                            "487843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00470-2007-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pereira da Silva [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Arilson Rhodes de Paula (OAB: RJ 118954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Pereira da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de oitiva da testemunha para o dia 07/05 às 10:10 h, na 03 VT de NI, processo 1219-2007-223-01-00-5. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2002-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JONAS DA SILVA GONCALVES [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS SA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONAS DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2005-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joana Brek [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joana Brek\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 00734-2005-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Araujo Guimaraes [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRdo: Phelipe Hoory [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Araujo Guimaraes, Rdo Phelipe Hoory\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. .\r\n\r\nProcesso: 00630-2003-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VANDRO MOREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDRO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00698-2001-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE ARAUJO LEANDRO [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRdo: OPOSICAO DO VILAR MODAS LTDA [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE ARAUJO LEANDRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Venha com meios objetivos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nProcesso: 00706-2005-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Levi Pereira da Fonseca [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor de flds 130, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00574-2000-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO GOMES [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Quatro de Julho de Sao Joao Ltda [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO GOMES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 175 verso .\r\n\r\nProcesso: 00603-2007-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar moreira Moura [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, Rdo: Expresso Uniao Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rdo: Condominio Barra Balli [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)], Rdo: Associacao Moradores e Amigos Santa Monica, Rdo: Noite na Pista Show Discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar moreira Moura\r\n\r\nDar andamento ao feito Requerendo o que entebder de direito, em 30 dias\r\n\r\nId: 487843"
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                            "490479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00394-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Alessandro de Azevedo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Espolio de Sylvio Guaraciaba de Almeida [Adv. Denize Motta Correa Pinto (OAB: RJ 84861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Alessandro de Azevedo\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento. Deferida vista. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02171-2003-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELIO HENRIQUE VIEIRA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSAUDENS COOP TRAB SAUDE EDUC SEG REG SERRA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO HENRIQUE VIEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01147-2003-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO ELIAS DE ARAUJO FRANCISCO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: LUGAS - COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO ELIAS DE ARAUJO FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 77, devendo esclarecer se a manifestação de fls. 76 dá quitação geral por seus créditos, uma vez que tal acordo jamais foi homologado. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00632-2004-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDRESSA CERDEIRO BOVE FERREIRA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: CARAMBOLAS DRINKS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRESSA CERDEIRO BOVE FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 65. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01655-2005-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOse Carlos da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Ad Lider Embalagens S.A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOse Carlos da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00128-2006-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Lopes Arruda [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Venancio Pinto Bessa [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Lopes Arruda\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 78, que deferiu a dilação pleiteada. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01893-2003-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Moacyr de Melo [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moacyr de Melo\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 481v., onde foi determinado que houvesse manifestação quanto ao valor do imposto de renda a ser retido, nos termos da petição de fs. 474. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01865-2003-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DAMIANA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: JADIR MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMIANA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, conforme despacho de fls. 72. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02041-2003-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: UNICOOP UNIAO COOPERATIVA DE SERV TRES RIOS RJ [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios de se prosseguir com a execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02127-2004-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALDIVINO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: J C NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIVINO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios de se prosseguir com a execução. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nId: 490479"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 02/04/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Volta Redonda situado(a) à Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2008 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00920-2004-341-01-00-4 - CPEX\r\n\r\nExte: ADRIANA DE ALMEIDA PIRES e Outros. \r\n\r\nExdo: COMMERCE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA e Outros. Adv.: Afonso Cesar Burlamaqui OAB.: RJ 15925 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) Uma geladeira duplex, Bosch Intelligent Frost Free 44, branca, nova, avaliada em R$ 2.300,00. 02) Uma geladeira duplex, bosch Glass Line Dymanie Cooling, refrigerador 42, branca, nova, avaliada em R$ 1.500,00. 03) Uma geladeira duplex, Brastemp Cycle Defrost Super Freezer 470, branca, nova, avaliada em R$ 1.874,00. 04) Um refrigerador Consul, modelo 340, branco, novo, avaliado em R$ 1.190,00. 05) Um refrigerador Continental, modelo 260, branco, novo, avaliado em R$ 1.209,00. 06) Um refrigerador Bosch, modelo 310, branco, novo, avaliado em R$ 978,00. 07) Um freezer horizontal Consul, modelo 420, branco, novo, avaliado em R$ 1.199,00. 08) Uma máquina de lavar roupas, Brastemp, modelo turbo Eficiência, 08 Kg, código BWM08, branca, nova, avaliada em R$ 1.323,00. 09) Uma máquina de lavar roupas, Consul, modelo, carga 08 Kg, código CWL08, branca, nova, avaliada em R$ 1.140,00. 10) Dois condicionadores de ar, Gree, modelo GJ7-12L, 7.000 BTUs, brancos, novos, avaliado cada um em R$ 620,00, perfazendo o total de R$ 1.950,00. 12) Dois aparelhos de som, Toshiba, modelo MS6539, CD, novos, no valor unitário de R$ 1.050,00, perfazendo o total de R$ 2.100,00. 13) Dois aparelhos de som, CCE, modelo MD-K 888B1, novos, avaliado cada um em R$ 1.096,00, perfazendo o total de R$ 2.192,00. 14) Seis aparelhos de som, CCE, modelo MCK 400, novos, avaliado cada um em R$ 487,00, perfazendo o total de R$ 2.922,00. 15) Três aparelhos aparelhos de som, CCE, modelo Mega MD-K 999, novos, avaliado cada um em R$ 1.560,00, perfazendo o total de R$ 4.680,00. 16) Um aparelho de som, CCE, modelo Mega MD-K 777, novo, avaliado em R$ 807,00. 17) Quatro aparelhos de som, CCE, modelo MCK555, novos, avaliado cada um em R$ 599,00, perfazendo o total de R$ 2.396,00. 18) Um conjunto estofado, 2 e 3 lugares, estampado Ourolino, novo, avaliado em R$ 1.534,00. 19) Um conjunto estofado, 2 e 3 lugares, Turin, laranja, novo, avaliado em R$ 1.371,00. 20) Um conjunto estofado, 2 e 3 lugares, Simbal Liverpool, novo, avaliado em R$ 1.486,00. 21) Um conjunto estofado, 2 e 3 lugares, Simbal Berlim, com puff e 04 almofadas, novo, avaliado em R$ 1.694,00. 22) Quatro bebedouros Latina, modelo BR33, novos, avaliado cada um em R$ 400,00, perfazendo o total de R$ 1.600,00. TOTAL DAS PENHORAS E AVALIAÇÕES em 27/07/04: R$ 38.685,00, para quitação do débito de R$ 38.434,72, equivalente a 3509081,131715439 TRs, conforme fl.03 avaliado em 38.685,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Amaral Peixoto, , 431, Centro, VOLTA REDONDA, 27180-00 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 38.685,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Volta Redonda situado(a) à Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 20/05/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01792-2000-341-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO ABREU e Outros. Adv.: Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB.: RJ 102124 D\r\n\r\nRdo: AQUIDABAM RETIFICA DE MOTORES LTDA e Outros. Adv.: Milton de Oliveira Carvalho OAB.: RJ 68558 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) Um bloco de motor Scania III, cor vermelha, nº original 132994 para ônibus/caminhão, em regular estado de conservação, retificado, medindo aproximadamente 1,20m x 0,60cm, avaliado em R$ 4.000,00. 02) Um bloco de motor MWM, série 10, nº original 961081100268, para ônibus/caminhão, em regular estado de conservação, retificado, medindo aproximadamente 1,10m x 0,60cm, avaliado em R$ 3.300,00. 03) Um bloco de motor MBB, série 366A, aplicado em ônibus/caminhão, retificado, medindo aproximadamente 0,95cm x 0,60cm, avaliado em R$ 2.300,00. Os bens reavaliados encontram-se com pequenos pontos de ferrugem. Os bens foram penhorados em 18/09/01 e reavaliados em 24/09/07, no valor de R$ 9.600,00, para quitação do débito de R$ 9.042,95, equivalente a 768076,56193 TRs, conforme fl.162. avaliado em 9.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barão do Rio Branco, , 177, Jardim Belmonte, VOLTA REDONDA, 27180-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Volta Redonda situado(a) à Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 20/05/2008 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 04492-2003-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MIRTES GLORIA LACERDA e Outros. Adv.: Maria Celia de Souza Dias OAB.: RJ 86562 D\r\n\r\nRdo: KARINE GOMES JUDICE DE ARANTES e Outros. Adv.: Aloizio Perez OAB.: RJ 60778 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) Um DVD Player Panasonic, modelo 527, em bom estado, avaliado em R$ 130,00. 02) Um televisor 14', Semp FS Tunig, a cores, em bom estado, avaliado em R$ 160,00. 03) Um refrigerador Consul Pratice 34, em regular estado, com corrosão na parte inferior da porta, avaliado em R$ 400,00. 04) Uma máquina de lavar roupas, lavadoura automática, Brastemp, em regular estado, avaliada em R$ 400,00. 05) Um forno de microondas, Continental, AW30, em bom estado, avaliado em R$ 180,00. Total das penhoras e avaliações, em 29/09/07: R$ 1.270,00, para quitação do débito de R$ 1.233,77, equivalente a 99955,036966765 TRs, sendo R$ 60,00 ref. a custas judiciais, conforme fl.61. avaliado em 1.270,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Joaquim Leite, 380, Aptº 1307, Centro, BARRA MANSA, 27400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.270,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Volta Redonda situado(a) à Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 20/05/2008 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 05769-2003-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ISABEL OLIVEIRA DE CARVALHO e Outros. Adv.: Fernando Delgado de Avila OAB.: RJ 31461 D\r\n\r\nRdo: GONCALVES E GABRIEL LTDA e Outros. Adv.: Lucia Cristina Ronfini OAB.: RJ 64689 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) Um freezer vertical, marca Metalfrio, frostfree, com duas prateleiras, logotipo da Coca-Cola, medindo aproximadamente 1,80 x 0,90 cm (altura x largura), porta de vidro, em funcionamento e em regular estado de conservação, sem nº de série visível, penhorado e avaliado em 20/08/04 no valor de R$ 1.600,00, para quitação do débito de R$ 1.354,77, equivalente a 123110,545685855 TRs, conforme fl.29. avaliado em 1.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Moacyr de P Lobo, 88, 109, Limoeiro, VOLTA REDONDA, 27180-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Volta Redonda situado(a) à Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00067-2006-341-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nReu: Sao Joao Batista Transporte e Turismo Ltda. e Outros. Adv.: Jose Maria Lemos OAB.: RJ 37070 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) Torno, marca Itatiaia, com motor 5 HP, barramento 1,5m, placa com 03 castanhas, cor azul, martelado, em fucionamento, em bom estado, penhorado e avaliado em 10/01/07, no valor de R$ 17.000,00, para quitação do débito de R$ 15.365,79, conforme fl.32. avaliado em 17.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Homero Leite, 160, Saudade, BARRA MANSA, 27400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Volta Redonda situado(a) à Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2008 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00751-1999-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO CESAR DANTAS DO AMARAL e Outros. Adv.: Ricardo Goncalves Pinto OAB.: RJ 80033 D\r\n\r\nRdo: CONSERVATORIO BARRAMANSENSE DE MUSICA e Outros. Adv.: Vanor Pereira da Rocha OAB.: RJ 2274 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) Um piano, marca M.Schwartzmann, série nº 26.175, piano tipo armário, em regular estado de conservação, funcionando, penhorado e avaliado, em 18/11/03, no valor de R$ 2.000,00, para quitação do débito de R$ 1.043,82, conforme fl.58. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bernardino Ignácio Silva, , 90, Centro, BARRA MANSA, 27400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Volta Redonda situado(a) à Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2008 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01689-2002-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA LEOPOLDINO THOME e Outros. Adv.: Fernando Delgado de Avila OAB.: RJ 31461 D\r\n\r\nRdo: CIBAL COMERCIO INDUSTRIA E BENEFICIAM ACO LTDA e Outros. Adv.: Marilu Terezinha Muller de Almeida OAB.: RJ 38044 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) Cinco telhas de aço, pintadas ns duas faces, medindo cada uma 4m x 1m, estado de novas, avaliada cada uma em R$ 120,00, perfazendo o total das penhoras e avaliações em 14/05/07: R$ 600,00, para quitação do débito de R$ 525,83, equivalente a 44927,183325430 TRs, conforme fl.748. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Francisco Torres, 1385, São Luiz, VOLTA REDONDA, 27180-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Volta Redonda situado(a) à Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2008 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00673-1999-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANGELO MARTINS ROSSI e Outros. Adv.: Wilson Tureta OAB.: RJ 87401 D\r\n\r\nRdo: COOPERSUL COOP PROD RURAIS SUL FLUMINENSE LTDA e Outros. Adv.: Luis Antonio de Paiva OAB.: RJ 71036 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) Uma caldeira, 800 Kg, ano de fabricação 1970, marca ATA, nº de série 2321, em bom estado, movida a óleo BBF, penhorada e avaliada em 03/02/04, no valor de R$ 50.000,00, para quitação do débito de R$ 36.239,46, conforme fl.54. avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Lúcio Meira, BR 116, Km 13, VOLTA REDONDA, 27180-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Volta Redonda situado(a) à Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2008 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00735-1994-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ODILON ALVES DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Aline Cristina Brandao OAB.: RJ 110274 D\r\n\r\nRdo: VOLDAC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Outros. Adv.: Marco Antonio Almeida Canuto OAB.: RJ 74375 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) Um torno horizontal, marca Nardini, mod. Sagaz-325, assento T-7A, chassis 771152A796, distância entre pontas3.020m, distância entre barramentos 660mm, ano de fabricação 1985, penhorado e avaliado em 20/07/05 no valor de R$ 6.000,00, para quitação do débito de R$ 5.820,45, equivalente a 519609,269755454 TRs, conforme fl.90. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr Arnaldo Cravo, 100, Voldac, VOLTA REDONDA, 27180-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Volta Redonda situado(a) à Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 20/05/2008 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 05651-2003-341-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ISABEL OLIVEIRA DE CARVALHO SILVA e Outros. Adv.: Fernando Delgado de Avila OAB.: RJ 31461 D\r\n\r\nRdo: MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME e Outros. Adv.: Lucia Cristina Ronfini OAB.: RJ 64689 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) Dois arquivos de aço, com 4 gavetas, sem marca ou nº visíveis, regular estado de conservação, avaliado cada um em R$ 90,00, perfazendo o total de R$ 180,00. 02) Uma máquina de escrever, eletrônica, cor azul, sem marca ou nº visíveis, regular estado de conservação, avaliada em R$ 120,00. 03) Um fax-simile, marca Panasonic, cor bege, visor digital, modelo KX F500, regular estado de conservação, avaliado em R$ 150,00. 04) Um aparelho de ar condicionado, marca Elgin, 10.000 BTUs, bom estado de conservação, avaliado em R$ 400,00. 05) Uma impressora Epson, modelo LR-1070, cor bege, bom estado de conservação, sem nº visível, avaliada em R$ 150,00. 06) Uma impressora Epson, modelo LQ 570, cor bege, bom estado de conservação, sem nº visível, avaliado em R$ 150,00. 07) Um computador composto de monitor, teclado, mouse, estabilizador, gabinete, CPU, CD-Rom 56K, drive 1.44, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 600,00. 08) Um cofre, sem marca ou nº visíveis, medindo aproximadamente 0,70cm de altura, 0,40cm de largura, 0,40cm de comprimento, aproximadamente, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 100,00. 09) Um freezer, logotipo da Coca-Cola, bom estado, medindo aproximadamente 1,80m x 1,00m, com 2 prateleiras, visor de vidro, avaliado em R$ 800,00. 10) Uma caixa registradora de aço inox, com visor digital, marca NCR, regular estado de conservação, avaliada em R$ 150,00. 11) Um aprelho de ar condicionado, 7.500 BTUs, marca Springer Carrier, cor bege, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 300,00. 12) Um bebedouro de aço inox, em regular estado de conservação, sem funcionamento, avaliado em R$ 90,00. 13) Uma máquina de xerox, cor bege, marca Xerox, sem nº visível, sem funcionamento, regular estado de conservação, avaliada em R$ 800,00. 14) Uma TV, marca Suny, Trinitron, com 32', aproximadamente, cor preta, sem nº visível, avaliada em R$ 1.000,00. 15) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer, 30.000 BTUs, cor cinza, em bom estado de conservação, em nº visível, avaliado em R$ 1.000,00. 16) Três computadores, marca Samsung, composto de monitor, teclado, mouse, CPU, kitmulti-media, cor bege, regular estado de conservação, avaliado cada um em R$ 500,00, perfazendo o total de R$ 1.500,00. 17) Dois computadores, marca Spectro, composto de monitor, teclado,mouse, CPU, Kit-multi-media, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 500,00. 18) Um computador VTC, modelo V4967, composto de moniotr, teclado, mouse, kit-multi-media, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 500,00. 19) Um aparelho marca Fivestgar, com lit-multi-meida, composto de monitor, teclado, mouse, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 500,00. 20) Dois computadores, marca Markvision, composto de monitor, teclado, mouse, kit-multi-media, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.000,00. 21) Três impressora, uma marca Lex Mark Z32, a segunda, marca HP-Lazer Jet 5L e a terceira, marca HP-Lazer-Jet 4L, cor cinza, regular estado de conservação, sem nº visível, avaliada cada uma em R$ 200,00, perfazendo o total de R$ 600,00. 22) Sete mesas, medindo aproximadamente, 2,20cm x 0,70cm x 0,90cm de altura, de madeira e fórmica verde, pés tubulares, em regular estado de conservação, avaliada cada uma em R$ 250,00, perfazendo o total de R$ 1.750,00. 23) Uma TV, 20', cor preta, marca Philco-Hitache, sem nº visível, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 150,00. 24) Cinco jogos compostos de mesa e cadeira de madeira rvestida em fórmica bege, pés de ferro preto, medindo aproximadamente, 0,70cm x 0,35cm, regular estado de conservação, avaliado cada jogo em R$ 40,00, perfazendo o total de R$ 200,00. Total das penhoras e avaliações, em 16/12/04: R$ 13.190,00, para quitação do débito de R$ 13.155,42, equivalente a 1187415,155103691 TRs, conforme fl.54. avaliado em 13.190,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Moacyr de P Lobo,, 104, Limoeiro, VOLTA REDONDA, 27180-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.190,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 491748"
                            ],
                            "501746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2008\r\n\r\nProcesso: 02225-2001-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRdo: ANA MARCIA PRECIOSO ME\r\n\r\nPelo presente fica m ANA MARCIA PRECIOSO ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito procedente em parte a revelia.Pz:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01805-1995-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FLORENCIO NETO e Outros\r\n\r\nRdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da reconsideração do despacho de fls.350.Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01742-1998-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO SA DE SOUZA\r\n\r\nRdo: ODALI MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ODALI MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.129 foi convolado em penhora.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01742-1998-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO SA DE SOUZA\r\n\r\nRdo: ODALI MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ODALI MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.129 foi convolado em penhora.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01281-2000-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CASTILHO DA SILVA\r\n\r\nRdo: F L WORLD EXPRESS SERVICE E TERCEIRIZACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m F L WORLD EXPRESS SERVICE E TERCEIRIZACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00698-2001-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO MANOEL ANTONIO\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE SA TRANSPORTADORA DE VALORES\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSFORTE SA TRANSPORTADORA DE VALORES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, sob pena de bloqueio de credito junto ao Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 01367-2001-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AIRTON JORGE LOPES\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01311-2001-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HERMANO JOSE DA NEIVA\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00466-1997-341-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE RESENDE AZI\r\n\r\nRdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Benedito Vieira, Elizabeth Aparecida Soares Vieira, GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02946-1999-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELIA MARTA JACOME DE MOURA\r\n\r\nRdo: FUXICO DE VOLTA REDONDA CONFECCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FUXICO DE VOLTA REDONDA CONFECCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito procedente em parte a revelia.Pz:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02139-2001-341-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO REGINALDO CHAGAS\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 501746"
                            ],
                            "501744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00080-2006-341-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josias Paixao Oliveira\r\n\r\nRdo: T & F Servicos Industriais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a vara de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) T & F Servicos Industriais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Volta Redonda localizada na Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, dendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O clamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de eclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 501744"
                            ],
                            "501743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/04/2008\r\n\r\n02692-2001-341-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: JOSE MARIA ARCANJO\r\n\r\nExecutado: SANFIC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SANFIC ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.185,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 501743"
                            ],
                            "501747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02371-2005-341-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Lopes [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02238-2005-341-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Antonio Pires da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nSPDO: CSN Cimentos S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO CSN Cimentos S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02256-2001-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS SUL FLUMINENSE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS SUL FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos.Pz:30 dias \r\n\r\nProcesso: 02435-2003-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO ANTONIO ROSA [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02501-2005-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Silva Francisco [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose da Silva Francisco\r\n\r\nDepositar honorários periciais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02709-2000-341-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS TOLEDO [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA MESOPOTAMIA TRANSP RODOVIARIOS [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS TOLEDO, Rdo TRANSPORTADORA MESOPOTAMIA TRANSP RODOVIARIOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, sob pena de bloqueio de crédito junto ao Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 02719-1996-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GIOVANA MANSUR BORGES [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRdo: C X MAGAZINE LTDA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIOVANA MANSUR BORGES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 03003-1996-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE AMARAL DE MEDEIROS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE AMARAL DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do agravo .Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03132-1998-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LAZARO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: ROMA USICAL USINAGEM LTDA ME(MASSA FALIDA) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LAZARO DA SILVA\r\n\r\nComprovar o alegado as fls.103.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03448-1996-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA ALVES DE CARVALHO [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRdo: C X MAGAZINE LTDA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 03614-2003-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DOS ANJOS LOPES [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRdo: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DOS ANJOS LOPES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00076-2003-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO JOSE DO LAGO ALMEIDA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nRdo: ARENSKY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Carlos Henrique Pella Junior (OAB: SP 196417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO JOSE DO LAGO ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00348-1993-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO NONATO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: MINSTEL MONT.DE INST.ELETRICA COM.E SERV.LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO NONATO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre exceção de pré-executividade.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00349-2005-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marino Siqueira [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marino Siqueira\r\n\r\nDepositar honorários periciais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00364-2006-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Cesar Ferreira [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Cesar Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.264 Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00439-2007-341-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Francisco Augusto [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Francisco Augusto\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.38.Pz:05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2005-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Saritha Ellen Montrezor [Adv. Sergio Martins Vieira (OAB: RJ 129407 - D)]\r\n\r\nRdo: Essencia Natural Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Saritha Ellen Montrezor\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2005-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Saritha Ellen Montrezor [Adv. Sergio Martins Vieira (OAB: RJ 129407 - D)]\r\n\r\nRdo: Essencia Natural Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Saritha Ellen Montrezor\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.35. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00646-2002-341-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO ALBINO CARIUS DA CONCEICAO [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00872-2005-341-01-00-5 - ADIV\r\n\r\nAut: Benedito Soares da Silva Neto [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nReu: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CSN Cimentos S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00891-2000-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DIMILSON DORNELAS COSTA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO CARUMBE LTDA [Adv. Ronaldo Rangel de Aquino (OAB: RJ 43587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIMILSON DORNELAS COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.86 Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00972-2003-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ NICACIO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01037-2000-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AUREMIR AFONSO DE PAULA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRdo: DECISAO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUREMIR AFONSO DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01096-2001-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALAN DA SILVA RIBEIRO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01112-2007-341-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Rimet Empreendimentos Industria e Comercio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEgdo: Geraldo de Jesus Inacio [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Geraldo de Jesus Inacio, Egdo Litografica Matarazzo Ltda., Egte Rimet Empreendimentos Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01337-2003-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FERNANDES DIAS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rte JOAO FERNANDES DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre informações prestadas pela CEF.Pz:05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01365-2001-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DALVA DIVINA BATISTA CELSO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALVA DIVINA BATISTA CELSO\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01366-2001-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01406-2001-341-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ENILDA RODRIGUES DE RAMOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: CARUMBE ALIMENTOS DE VOLTA REDONDA LTDA [Adv. Ronaldo Rangel de Aquino (OAB: RJ 43587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENILDA RODRIGUES DE RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls129 Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01367-2003-341-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: ADALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2005-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valdete Aparecida Barbosa [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRdo: Lub-Bama Lubrificantes Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lub-Bama Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nDepositar honorários periciais sob pena de execução.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01461-2000-341-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CICERO MARTINELLI FILHO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01701-2000-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BARBOSA DE LIMA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: DESMONTEC DEMOLICOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BARBOSA DE LIMA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls66 Pz:05 dias\r\n\r\nProcesso: 01805-1995-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FLORENCIO NETO [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 50150 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rte JOSE FLORENCIO NETO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.365 Pz:10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01839-2004-341-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE BENEDITO DE AQUINO [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE BENEDITO DE AQUINO, Rdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.226 Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02103-2002-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MARCELINA PIMENTEL PINHEIRO [Adv. Cyro de Souza Silva Filho (OAB: RJ 45254 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIS ANTONIO CARDOSO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA MARCELINA PIMENTEL PINHEIRO\r\n\r\nDizer se aceita encargo de fiel depositário.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02222-2005-341-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Carlos da Silva [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 501747"
                            ],
                            "501748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01431-2000-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Renee Nogueira Romano (OAB: RJ 54329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls153 Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01516-1997-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NOVAIS DO NASCIMENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE TRES CINCO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE NOVAIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls66 Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01520-2005-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Ribeiro da Silva [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Ribeiro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01661-2005-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marques Freitas [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01781-1991-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BELARMINO GOMES [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COOPHAFLU-COOPERATIVA HABITACIONAL FLUMINENSE [Adv. Jose Lucio Monteiro de Almeida (OAB: RJ 55643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO BELARMINO GOMES\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento do feito.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01782-2000-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DA SILVA MANOEL [Adv. Claudia Marchtein Salomao (OAB: RJ 115578 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DA SILVA MANOEL\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento do feito.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01809-2000-341-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DINARTE DA SILVA [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Neiva Barcellos (OAB: RJ 74095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DINARTE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento do feito.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01862-2000-341-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA INES TOLEDO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rdo FUNDACAO CSN P/DESENV SOCIAL E CONST DA CIDAD, Rte MARIA INES TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz:10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 02139-1998-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO FERREIRA COUTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIRO FERREIRA COUTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.199.Pz:05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02298-2002-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BERLARMINA DAS GRACAS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: PURAS DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PURAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 02576-2001-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRdo: AUE BAR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WASHINGTON LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02676-2005-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elcio Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos mencionados as fls.110.Pz:10 dias \r\n\r\nProcesso: 02758-2005-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lezir Viana Bastos [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02749-2005-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Silvio de Souza [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02766-2005-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vicente Emidio da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02912-2005-341-01-00-3 - ADIV\r\n\r\nAut: Wanderley Gomes de Souza [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02942-2005-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Norival Otoni do Nascimento [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Norival Otoni do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 03240-1997-341-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ SOUZA MACIEL [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ SOUZA MACIEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 04013-2003-341-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AMAURI GUEDES DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMAURI GUEDES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 05672-2003-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO JOSE DE PAULA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO JOSE DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls125 Pz:05 dias\r\n\r\nProcesso: 00055-2006-341-01-00-8 - ADIV\r\n\r\nAut: Jose Mateus de Paula [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00056-2006-341-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Joao Batista de Oliveira [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00057-2006-341-01-00-7 - ADIV\r\n\r\nAut: Jorge Freitas de Carvalho [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00058-2006-341-01-00-1 - ADIV\r\n\r\nAut: Rogerio Vasconcelos de Paula [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00063-2005-341-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renato da Silva Costa [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRdo: Vai Ingdesi Automation Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato da Silva Costa\r\n\r\nContactar a perita Terezinha Couto de Assumpção para acompanhar a perícia conforme solicitado as fls.231.Pz:05 idas. \r\n\r\nProcesso: 00089-2000-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: STELLA REGINA DE CASTRO LEONI [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Renee Nogueira Romano (OAB: RJ 54329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte STELLA REGINA DE CASTRO LEONI\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00273-1996-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEMENTINA MARIA DOS REIS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.204.Pz:05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00284-2005-341-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Porfirio Reis [Adv. Alcides Vargas Onofre (OAB: RJ 123195 - D)]\r\n\r\nRdo: Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Glauco de Souza Cunha (OAB: RJ 109562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME, Rte Fernando Porfirio Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2005-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Gomes Rodrigues Junior [Adv. Gilson Rafael Silva (OAB: RJ 125589 - D)]\r\n\r\nRdo: Carpintaria Torres Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Gomes Rodrigues Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre bem oferecido pela ré.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00414-2006-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Washington de Souza Costa [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00434-2007-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edivarde Sant´ana Macedo [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Edivarde Sant´ana Macedo, Rdo Saude Bradesco\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00669-2004-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rte JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2005-341-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Filho [Adv. Vanilza Lourenco de Lira (OAB: RJ 120082 - D)]\r\n\r\nReu: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CSN Cimentos S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00985-2005-341-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Geraldo Juliano da Silva [Adv. Vanilza Lourenco de Lira (OAB: RJ 120082 - D)]\r\n\r\nReu: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CSN Cimentos S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01062-2005-341-01-00-6 - ADIV\r\n\r\nAut: Dejaime Mafra Ferreira [Adv. Vanilza Lourenco de Lira (OAB: RJ 120082 - D)]\r\n\r\nReu: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CSN Cimentos S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01072-2002-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABRICIO DE OLIVEIRA SIMOES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Rte FABRICIO DE OLIVEIRA SIMOES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01331-1998-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO LEMOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSVALDO LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01339-2000-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO AYRES BARBOSA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Renee Nogueira Romano (OAB: RJ 54329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias\r\n\r\nId: 501748"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "505202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03188-2006-342-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pereira da Cunha [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nReu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Pereira da Cunha, Reu Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02635-2006-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Leone [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Inepar Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Inepar Equipamentos e Montagens S.A., Rte Jose Carlos Leone\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00366-2008-342-01-00-5 - AJ\r\n\r\nRqte: Lorraine da Conceição Afonso [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Lorraine da Conceição Afonso\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Declino da competência em favor da Justiça Federal. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00125-2005-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar de Souza - (Espolio de) [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional, Rte Paulo Cesar de Souza - (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01448-2003-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS CORREA SOARES [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rte JOSE CARLOS CORREA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01362-2007-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Vidigal Fonseca [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Vidigal Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00395-2006-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Lima de Jesus [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucimar Gomes Vidal Muniz [Adv. Claudia Regina de Souza Lima (OAB: RJ 62984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto Lima de Jesus, Rdo Lucimar Gomes Vidal Muniz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00678-2006-342-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Protege Protecao e Transporte de Valores S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luis Costa Neto e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Protege Protecao e Transporte de Valores S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00966-2006-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Correa de Oliveira [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Augusto da Silva Embalagens [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Augusto da Silva Embalagens, Rte Jose Carlos Correa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02588-2006-342-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Marta Helena Leite Luiz [Adv. Enderson Bellote Machado (OAB: RJ 44397 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Leidiane Leite Luiz, Aut Marta Helena Leite Luiz, Reu Ormec Engenharia Ltda., Aut Regiane Aparecida Luiz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 03678-2005-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Salvino Leite [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Salvino Leite, Rdo Imerys do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 04564-2003-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO S FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO DA SILVA SIQUEIRA, Rdo VIACAO S FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01264-2007-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto dos Santos Silva [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Roberto dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 03522-2005-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Pires de Castro [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Nilton Pires de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 505202"
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                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "509998": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 487/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Resolução TRE/RJ nº 685/08, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro, de 03.03.2008.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, no município abaixo, a designação da Zona e/ou Juiz Eleitoral, constante da Resolução nº 688/08, como juízo responsável pelo Pólo de Cargas Eletrônicas nas Eleições de 2008, conforme segue:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nZ. E. \r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n98ª ZE\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais designações a que alude a Resolução TRE nº 688/08;\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício \r\n\r\nId: 509998"
                        ],
                        "509999": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 486/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Resolução TRE/RJ nº 685/08, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro, de 03.03.2008.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, no município abaixo, a designação da Zona e/ou Juiz Eleitoral, constante da Resolução nº 679/07, responsável pelo registro de pesquisas eleitorais, registro de candidaturas e prestações de contas de campanha, bem como para julgamento das representações e reclamações a eles pertinentes nas eleições municipais de 2008, con forme segue:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nZ. E. \r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n100ª ZE\r\n\r\nMárcia Alves Succi\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais designações a que alude a Resolução TRE nº 679/07;\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício \r\n\r\nId: 509999"
                        ],
                        "510000": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 482/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR, a partir de 25 de abril, a designação da Juíza Mara Grumbach Mendonça, para assumir a 58ª Zona Eleitoral/Rio das Flores, em virtude de término da licença médica do Juiz Sérgio de Albuquerque. \r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 510000"
                        ],
                        "510001": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 483/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA para atuar nos Requerimentos nº 554 e 678, em curso perante a 38ª Zona Eleitoral/Teresópolis, face ao impedimento da Juíza, sem prejuízo de suas funções na 195ª Zona Eleitoral/Teresópolis.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 510001"
                        ],
                        "510002": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 484/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR, a partir de 16 de abril, a designação do Juiz Renato Lima Charnaux Sertã, para assumir a 10ª Zona Eleitoral/Piedade, em virtude de término da licença médica da Juíza Cláudia Márcia Gonçalves Vidal.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 510002"
                        ],
                        "510003": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 485/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR para assumir, a partir de 17 de abril, a 116ª Zona Eleitoral/Angra dos Reis, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Carolina Martins Medina.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 510003"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "510078": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 20.198/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento ao Rio de Janeiro/RJ para participar do curso “Desenvolvimento das Competências Gerenciais - Turma 1”.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Isabelle Domingues Duarte - FC-01\r\n\r\nPeríodo: 19, 21, 26 e 28/02/08, e 04, 06, 11 e 13/03/08\r\n\r\nImportância a ser paga: 8 diárias simples, no valor de R$ 792,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 204,88, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 178,24, totalizando o valor de R$ 408,88.\r\n\r\n- Valcinei Basílio dos Santos - FC-01\r\n\r\nPeríodo: 19, 21, 26 e 28/02/08, e 04, 06, 11 e 13/03/08\r\n\r\nImportância a ser paga: 8 diárias simples, no valor de R$ 792,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 204,88, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 7,28, totalizando o valor de R$ 579,84.\r\n\r\n- Jose de Tárcio Fonseca Teixeira - FC-01\r\n\r\nPeríodo: 19, 21, 26 e 28/02/08, e 04, 11 e 13/03/08\r\n\r\nImportância a ser paga: 7 diárias simples, no valor de R$ 693,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 179,27, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 81,97, totalizando o valor de R$ 431,76.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores ISABELLE DOMINGUES DUARTE, VALCINEI BASÍLIO DOS SANTOS e JOSÉ DE TARCIO FONSECA TEIXEIRA, em virtude da participação no Curso “Desenvolvimento das Competências Gerenciais - Turma 1 “, nos dias 19, 21, 26 e 28/02/2008, e 4, 6, 11 e 13/03/2008, realizado nas dependências deste Tribunal, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas”. - (a) Des. Motta Moraes - Presidente em exercício\r\n\r\nProcesso nº 20.199/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento ao Rio de Janeiro/RJ para participar do curso “Otimizando com 5S - Turma 2”.\r\n\r\nPeríodo: 24, 25, 26 e 28/03/08\r\n\r\nInteressado: Rafael Teixeira Siniscalchi - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 198,00, 03 diárias simples, no valor de R$ 297,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 102,44, totalizando o valor de R$ 392,56.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor RAFAEL TEIXEIRA SINISCALCHI, em virtude da participação no Curso “Otimizando com 5S - Turma 2”, nos dias 24, 26 e 28/03/2008, realizado nas dependências deste Tribunal, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas”. - (a) Des. Motta Moraes - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 510078"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "510491": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 28/04/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nsessão ordinária:\r\n\r\n1- RECURSO ELEITORAL Nº 4420\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO (137ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : WANDEX VILELA BERNARDO MURY.\r\n\r\nADVOGADO : Emanoel Alexandre da Silva Aguiar e outro\r\n\r\n2- EXCEÇÃO DA VERDADE Nº 23\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS (195ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nEXCIPIENTE : WANDERLEI PERES JACINTO\r\n\r\nADVOGADO : Mauricio Fernandes Mendes.\r\n\r\nADVOGADO : Michel David Salonikio.\r\n\r\nEXCEPTO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nEXCEPTO : ROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\nADVOGADO : Jorge de Oliveira Spinelli.\r\n\r\n3- RECURSO CRIMINAL Nº 92\r\n\r\nORIGEM: LAJE DO MURIAÉ (73ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA\r\n\r\nREvisor: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRENTE : JOSE LUIZ SOUZA BASTOS.\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Faria Miller.\r\n\r\nADVOGADO : Americo Teodoro Moraes.\r\n\r\nADVOGADO : Cristiano Simao Miller e outros\r\n\r\nRECORRIDO : JOSE LUIZ SOUZA BASTOS.\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRIDO : MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nsessão administrativa:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5080\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : ANDERSON SIQUEIRA MOURA\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4960\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : WALDIR JORGE LADEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5244\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : UARLEN DA ROCHA RAMOS\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5418\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : ROBERTA MARIA DA SILVA\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3308\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN, pelo Diretório Estadual.\r\n\r\nId: 510491"
                        ],
                        "510095": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5420 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luis Fares Francis.\r\n\r\nDESPACHO: Providencie-se a juntada do Demonstrativo de Recibos Eleitorais Distribuídos juntado às fls. 12 do autos da prestação de contas nº 4564, conforme solicitado às fls. 67, no item 10, letra a. Rio de Janeiro, 26/03/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 510095"
                        ],
                        "509980": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 22157/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 13/10/2007; VALIDADE: ATÉ 13/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ FAUSTINO JÚNIOR; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: BRUNA DANIELA BRAGA KNAUFT; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: RICARDO LUIZ DE MAGALHÃES BARROS; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO E PROPAGANDA: GILTON SOUZA DE LUMA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: VALDEMIR DIAS VIDAL; MEMBROS: JAILTON JUNIOR SANTOS FERREIRA, JISELE MARTINS FAUSTINO, MANOEL MESSIAS GOMES, NELI DA COSTA OLIVEIRA, SILVANA JUSSARA DA SILVA BRAGA, WELLINGTON ESCAFURA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 22158/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 22/09/2007; VALIDADE: ATÉ 22/09/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FRANCISCO RILDES DE SOUZA BASTOS; VICE-PRESIDENTE: DOUGLAS MOREIRA FUSCA LIMA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JOSE NELSON VIEIRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: MARCELO TAVARES SANTANA; MEMBROS: ANDREIA DA SILVA GOMES, ARY BOECHAT DE SOUZA, ELIO ESPOSITO DIAS, ENEIDA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, INGRID MENDES BOECHAT, JOSÉ ADILSON FERREIRA, JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO, MARCELO MOREIRA DOS REIS, MARCUS ZINHO DA SILVA, ROBERTO SOARES RODRIGUES, VALDEMAR LUZIA DE PAULA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 22155/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 6/10/2007; VALIDADE: ATÉ 6/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS: ALEXANDRE CAVALCANTE LOYOLA, AMÁLIA VERONA ALBANESE SOUSA, ANA MARIA ALBANESE DE SOUZA, CÁTIA DOS SANTOS GRIFFO SOARES, CLÁUDIO AUGUSTO SOARES DOS ANJOS, CLEDILMA VIANA DE SOUZA, CRISTIANE DE SOUZA SANTOS, CRISTIANO LUIZ DE CASTRO, DANIEL VERIDIANO DE PAULA, EDSON CARDOSO DA SILVA, FERNANDO GOMES CID, JAQUELINE APARECIDA GONÇALVES RODRIGUES, JORGELANE DA SILVA MARTINS, JOSÉ AUREO BASTOS VALENÇA, JOSÉ EGÍDIO VIZZONI POLIDO, JOSÉ MARIA DA SILVA, JÚLIO COSME CASTILHO TEIXEIRA, LEANDRO SILVIO MARTINS, LUCIENE SILVA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARCOS ANTÔNIO PEREIRA DE CARVALHO, NATANAEL FIRMINO DOS SANTOS, RENILTON BRANDÃO DA SILVA, ROGÉRIO DA SILVA ROCHA, ROSILENE RODRIGUES GONÇALVES LEITE, THIAGO DE SOUZA PEREIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSÉ AUREO BASTOS VALENÇA; VICE-PRESIDENTE: FERNANDO GOMES CID; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: NATANAEL FIRMINO DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO E PROPAGANDA: ROGÉRIO DA SILVA ROCHA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: ROGÉRIO DA SILVA ROCHA; SECRETÁRIO SINDICAL: JÚLIO COSME CASTILHO TEIXEIRA; SECRETÁRIO DE JUVENTUDE: CRISTIANE DE SOUZA SANTOS; SECRETÁRIO DE AÇÃO INSTITUCIONAL/POLÍTICAS PÚBLICA: JOSÉ EGÍDIO VIZZONI POLIDO; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS SOCIAIS: ROSILENE RODRIGUES GONÇALVES LEITE; MEMBROS: CÁTIA DOS SANTOS GRIFFO SOARES, CRISTIANO LUIZ DE CASTRO, THIAGO DE SOUZA PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 22159/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 14/10/2007; VALIDADE: ATÉ 14/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VOLTAIRE LOPES VARÃO; VICE-PRESIDENTE: JAIRTON DANTAS DE ALMEIDA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JOSE PONCIANO DA SILVA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: ALINE DA SILVA BALTAR; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: SILVIO JOSE DE SOUZA; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS SOCIAIS: VANILDA MACHADO. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 22156/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 08/04/2008; VALIDADE: ATÉ 31/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ CLAUDIO CORDEIRO DE OLIVEIRA; MEMBROS: ANA LUCIA CORDEIRO DE OLIVEIRA SILVA, GABRIEL SILVA ECCARD, KELLEN ECCARD DA COSTA, TIAGO DE MATTOS HERCULANO. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 22154/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/03/2008; VALIDADE: ATÉ 30/03/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: BERENICE RIBEIRO DE QUEIROZ; VICE-PRESIDENTE: AMARILDO AZEREDO RIBEIRO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: ANA PAULA AMARAL DE LIMA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: FLAVIO HENRIQUE GOMES DAS POSSES. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18108/08 E 22549/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO E RATIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 24/3/2008; VALIDADE: ATÉ 15/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS TITULARES: ADBIAS DO NASCIMENTO, ADELIA AZEVEDO DOS SANTOS, ADELINA RAMOS DE ALBUQUERQUE, ADEMIR REIS MALAFAIA, AFFONSO CELSO\r\n\r\nNOGUEIRA MONTEIRO, AILTON PESSINO, ALAYDE DE MIRANDA PEREIRA NUNES, ALBERTINA ALVES NERI, ALBERTO ELY BRIZOLA DA SILVA, ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS, ALMIR CAVALCANTE RIBEIRO, ALMIR TIAGO, ALOYSO MUNHOZ, ALVARO NARCISO DE QUEIROZ BASTOS, ALZIRA DA SILVA LEITE, ANA LUCIA DE OLIVEIRA ANSELMO, ANA MARIA REBES GUIMARÃES, ANDRÉ LUIZ COSTA DE SOUZA, ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO FERREIRA, ANGELA MARIA ROCHA, ANSELMO LUIZ CARDOSO JUND, ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT, ANTONIO CESAR DO AMARAL, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, ANTONIO FRANCISCO FURTADO DO AMARAL, ANTONIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE FILHO, ANTONIO LUZIA JACOB, ANTONIO RIBEIRO DA SILVA FILHO, ARILDO MATOS TELES, ARNALDO DE ASSIS MOURTHÉ, ARNALDO FRANÇA VIANNA, AROLDO CANDIDO DE BRITO, ARY AHMED, AURÉLIO FERNANDES, BENEDITO JOAQUIM DOS SANTOS, BERNARDO DOUTEL PEDRAL SAMPAIO, BRUNO BARBOSA CORREIA, CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CAO, CARLOS ALBERTO MARQUES RODRIGUES, CARLOS ALMEIDA FILHO, CARLOS CORREIA, CARLOS DAUT BRIZOLA, CARLOS EDUARDO PETRAL L. DE CARVALHO, CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO, CARLOS JESUS ONTIVEROS GUARDIA, CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, CARLOS ROBERTO SIMI, CAROLINO GOMES DOS SANTOS, CECI VIEIRA JURUA, CIBILIS DA ROCHA VIANA, CIDINHA CAMPOS, CLAUDIA CASAL, CLAUDIO CELSO DA SILVEIRA, CLAUDIO VINICIUS DE CARVALHO, CLEMIR DA SILVA RAMOS, CLOVIS CORREIA DE OLIVEIRA FILHO, CONSTANCE AUGUSTA DOUTEL, CRISTÓVÃO ANACLETO CORREIA, DAISY MOREIRA DE SOUZA, DALTON BORGES DE MENDONÇA, DANIEL EDUARDO DA SILVA, DARIO FERNANDEZ DOMINGUEZ, DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA, DENISE TRINDADE DE OLIVEIRA, DJALMA LIMA ARAÚJO, DOMÍCIO GONZAGA DA SILVA, EDIALEDA SALGADO DO NASCIMENTO, EDIR IGNÁCIO DA SILVA, EDIRALDO MATOS SILVA, EDSON CORREA KHAIR, EDUARDO BASTIANI, EDUARDO DE AZEREDO COSTA, EDUARDO JOSE SILVA LEITE, ELMA CERQUEIRA DE LA FUENTE, ELZA DUARTE SILVA, ERNANI CORREA DE SOUZA, ERUDILIO BARRETO DA SILVA, EVANDRO DEMETRIO LEAL DOS SANTOS, EVANILCE SIQUEIRA RAMOS, FAUSTO WOLFF, FELICIANO ARAUJO, FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, FERNANDO AMALIO DA SILVA, FERNANDO ANTONIO BANDEIRA, FERNANDO BRITO, FRAMINIO ARISTIDES GONÇALVES, FRANCISCO ASSUMPÇÃO ALVARES PEREIRA, FRANCISCO MENDES SOARES, FRANCISCO PEIXOTO LINS, FRANCISCO SOARES LOUREIRO, FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA, GELSON APICELO, GENNARO PORTUGAL CIOTOLA, GERALDO TADEU MOREIRA MONTEIRO, GILVAN RIBEIRO LIRA, GUILHERME DE ALMEIDA SANTOS, GUSTAVO BRANDÃO MONTEIRO, HAMILTON LUIZ PEREIRA PITANGA, HELINTON GOMES TEIXEIRA, HELIO DE OLIVEIRA, HELIO HENRIQUES DE PINHO, HENRIQUE NALDONI CERQUEIRA, HENRIQUE PORTO, HENRIQUE SERGIO MELMAM, HERACLIDES DILL GOMES, HESIO CORDEIRO, HILDO PAULINO RIBEIRO, HUGO MOREIRA DE SOUZA, IONNE DE CARVALHO GROFF, ISAAC DOMINGOS DA SILVA, ISMAEL DA SILVA LISBOA, IVETE PANTALEÃO, JAIME ALBINO VELOSO, JANIO DOS SANTOS MENDES, JECY SARMENTO, JESUS DO NASCIMENTO, JOÃO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS, JOÃO CARLOS DE ALMEIDA SAMPAIO, JOÃO FARIA MOREIRA FILHO, JOÃO LEONEL ESTERY, JOÃO ROSSI PARREIRAS, JOÃO SOARES DE MORAIS, JORGE CESAR DE ABREU, JORGE HENRIQUE NUNES, JORGE LUIZ VIEIRA, JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA, JOSÉ ANTONIO NUNES MAZZEO, JOSÉ ANTONIO TORO FERNANDES, JOSÉ BATISTA DE MACEDO, JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO, JOSÉ BRUNO CALDERARO BRANCO, JOSÉ CORREIA MATOS, JOSÉ FERREIRA WERNECK, JOSÉ GOMES DE SOUZA, JOSÉ GOUVÊA FILHO, JOSÉ MARIA DOS SANTOS, JOSÉ MAURÍCIO LINHARES BARRETO, JOSÉ NERSON DE OLIVEIRA, JOSÉ OLIMPIO DA SILVA, JOSÉ RAIMUNDO TAVARES DE MORAES, JOSÉ ROBERTO PIMENTEL, JOSÉ RUBENS PONTES DE SOUZA, LAURO MÁRIO PERDIGÃO SCHUCH, LEONEL BRIZOLA NETO, LIGIA DOUTEL DE ANDRADE, LUCIANA AZEREDO BISMARA, LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA, LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA, LUIZ DA SILVA OLIVEIRA, MANOEL CARLOS PINHEIRO, MANOEL SERGIO VALIM, MARA DE FATIMA HOFANS, MARCELLO COSTA DA ROSA, MARCELO DE OLIVEIRA PANELA, MARCIA CRISTINA GARCIA PEREIRA, MARCIO COSTA LIMA, MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO, MARIA ALICE GOMES DE SA SILVA, MARIA ALICE SANTOS, MARIA AMELIA GOMES DE SOUZA REIS, MARIA CRISTINA RAMOS, MARIA DO ROSARIO DE ALBUQUERQUE MEIRA, MARIA HELENA SANTOS OLIVEIRA, MARIA JOSÉ DE ALMEIDA GONÇALVES, MARIA JOSÉ LATGE KWAMME, MARIA JOSÉ RAMALHO ALMEIDA, MARIA LUIZA OLIVEIRA SOUZA, MARIA MARTINS BANDEIRA, MARIA SOLANGE DOS SANTOS, MARILIA DA SILVA PAIVA, MARILIA GUILHERMINA PINHEIRO, MARIO DESCHAMPS, MARLI MARTINA ZARDO MARTINS, MAX ALEXANDRE FELIZARDO DE CASTRO, MAYSA MACHADO, MESSIAS CARVALHO DA SILVA, MIGUEL ANDRADE VITORIANO, MIRO TEIXEIRA, MOACIR COSTA LOPES, NACIM ELMOR, NAIN ROCHA, NEUZA MARIA GOULART BRIZOLA, NILSON DA SILVA, NILZA JOSE BELGUES RAMOS, NOEL DE OLIVEIRA, OLGA AMÉLIA, OLNEY RIBEIRO BOTELHO, OSCAR MAURÍCIO DE LIMA AZEDO, OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES, OSVALDO DA COSTA SILVA, OSVALDO PERES MANESCHY, OTAVIO SOUZA RASCAO, OTTO CUSTODIO DE LIMA, PAULO ALBERTO LIMA DA CRUZ, PAULO C. BRIZOLA CAFE SOARES, PAULO CARDOSO DE ALMEIDA, PAULO DE AQUINO, PAULO EMILIO COELHO DE OLIVEIRA, PAULO RAMOS, PAULO ROBERTO HOROD, PEDRO OSORIO VARGAS, PEDRO VALENTE, RAFAEL OLIVEIRA GALVÃO, REINALDO MEDEIROS MACEDO, RENATO LUDWIG DE SOUZA, RENATO OZZOLINO SOBRINHO, ROBERTO NASCIMENTO CID, ROBERTO PETTO GOMES, RODESLIR NUNES DE SOUZA, ROGÉRIO SANTANA DA SILVA, RONALD SANTOS BARATA, RONEI SILVEIRA DE ALMEIDA, ROSANGELA CARNEIRO COSTA, ROSIL TERTULIANO DA SILVA, RUBENS PAZOZ GONZALEZ, RUDENILSON ANTONIO ANDRADE COSTA, SAID ABRAO, SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH, SATIE MIZUBUTH, SERGIO LEITE DE CASTRO SCHUELER, SHEILA CHAVES GAMA DE SOUZA, SILVIO LIMA, TANIA JATOBÁ DE MATOS MENEZES, TANIA REGINA RODRIGUES FAYAL DE LYRA, TEREZINHA DA PAIXÃO RODRIGUES PEREIRA, TRAJANO RIBEIRO, VALDINEY RENATO MARINS, VINICIUS MANTELA ORNELLAS, VIRGÍLIO DE GÓES, VIVALDO VIEIRA BARBOSA, WAGNER MONTES DOS SANTOS, WALLACE FERREIRA, WALTER BARBOSA DA SILVA RAMOS, WANÚBIA DE CARVALHO, WASHINGTON LUIZ MOREIRA, WEBER FIGUEIREDO DA SILVA, WILSON PESSINO, WINSTON DE CARVALHO V. DO SACRAMENTO, WOLTAIR SIMEI LOPES, YOLANDA NEGRI DE OLIVEIRA, ZEALDO AMARAL; MEMBROS SUPLENTES: ADALBERTO LUIZ BISOL, ALCIDES NEVES DE MIRANDA FILHO, ALEKSANDER SILVA LISBOA, ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE LIMA, ANTONIO DE ARAÚJO RIBEIRO, ANTONIO JORGE FERREIRA DE ARUANTE, ANTONIO LUIS DE SOUZA, ANTONIO PRUDENTE DE OLIVEIRA, CANDIDO LOPES MONTEIRO, CARLOS FRANCISCO DE SANTANA, CARLOS HERNANI BOTTEGA DE QUEIROZ GONÇALVES, CECILIA PIRES, CID REIS NEVES, \r\n\r\nCLAUDIO DE SOUSA SIQUEIRA, CLEBER PINTO VAL, DALTO BATISTA DE OLIVEIRA, DULCINEIA TEREZA NOGUEIRA, ERICK COUTINHO DE OLIVEIRA, EXPEDITO DAS GRAÇAS SENA OTONI, FELIPE AUGUSTO GARCIA PEREIRA, FERNANDO BARBOSA, FERNANDO DE PAULA LOBO JUNIOR, FLAVIO VILLELA AHMED, FRANCISCA MANUELINA DO NASCIMENTO, FRANCISCO CESAR TAVARES MOREIRA, GELSON MIRANDA APICELO, GILSON JOSÉ DE FRANCA LIBORIO, HEBER VIEIRA COUTINHO, ITAMAR CANSIAN DORIGO, JANETE DA SILVA NASCIMENTO, JEFFERSON DIAS DA SILVA, JOAO BARBOSA DE SOUZA, JOÃO BATISTA FEITOSA DE ARAUJO, JOÃO CASTELO BRANCO, JOÃO LEONEL DE OLIVEIRA CABRAL, JOEDSON BRIZOLA IGGNACIO, JOEL DUARTE, JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES, JORGE LUIZ MIGUEL DA SILVA, JOSÉ ARI FONTAINHA DA ROCHA, JOSÉ RODRIGUES DA COSTA SOBRINHO, LUCIA AUGUSTA SOUZA, LUCIANO ALVAREGA CARDOSO, LUIZ CARLOS DA ROSA FABIAO, LUIZ GROSSI JUNIOR, LUIZ GUILHERME DA FRANCA ESPINDOLA, MAGNO RANGEL ROCHA, MANOEL CARLOS BARBOSA, MANOEL MESSIAS PEIXINHO, MARCELO DUARTE LINS, MARCIO LUIZ FERNANDES VIEIRA, MARCO ANTONIO MOREIRA RODRIGUES, MARGARIDA FERNANDES DA MOTTA, MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA, OLINDA ROSA MADUREIRA, PROCOPIO MINEIRO DA SILVA, RAIMUNDO JAIME LANDIM, RENATO LUIS BILLORIA ALVES, ROGERIO FABIANO HENRIQUE DE CASTRO, RONALDO MALTA DE ALBUQUERQUE, SERGIO DA SILVA BARROS, SERGIO LUIZ DA SILVA, SERGIO OLIVEIRA DE ARAÚJO, VALDEMIR BRAZ DE SÃO PEDRO, VANIA MARIA NOGUEIRA DA CRUZ BORRALHO, VICTOR GUSTAVO NUNES, WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS, WILSON CARVALHAL BOTELHO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSE BONIFACIO FERREIRA NOVELINO; 2º VICE-PRESIDENTE: CIDINHA CAMPOS; SECRETÁRIO-GERAL: CARLOS CORREIA; SECRETÁRIO ADJUNTO: ANA MARIA REBES GUIMARAES; TESOUREIRO: ELMA CERQUEIRA DE LA FUENTE; TESOUREIRO ADJUNTO: FRANCISCO SOARES LOUREIRO; CONSULTOR JURÍDICO: MARA DE FATIMA HOFANS; 1º VOGAL: FERNANDO ANTONIO BANDEIRA; 2º VOGAL: ISMAEL SILVA LISBOA; LÍDER NA ASSEMBLÉIA: PAULO RAMOS; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS TITULARES: ARILDO MATOS TELES, EDIALEDA SALGADO DO NASCIMENTO, JOSÉ MAURÍCIO LINHARES BARRETO, PAULO ALBERTO LIMA DA CRUZ, TANIA REGINA RODRIGUES FAYAL DE LYRA; MEMBROS SUPLENTES: DJALMA LIMA ARAÚJO, MANOEL AZEVEDO VALIM, OLGA AMÉLIA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS TITULARES: ADELINA RAMOS DE ALBUQUERQUE, DOMÍCIO GONZAGA DA SILVA, MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO; MEMBROS SUPLENTES: ELZA DUARTE SILVA, FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, MARCELO ROSAS. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20265/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/3/2008; VALIDADE: ATÉ 23/6/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO RENATO PINTO MELLO; MEMBROS: ANDRESSA OLIVEIRA MAIA, ARMANDO JOSE DA ROCHA MACEDO, ARMANDO JOSÉ DE OLIVEIRA MEIRELES, NEDIR NUNES DE MELLO, SANDRO DA SILVA TERROZO, THYAGO NUNES DE MELLO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20604/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 23/02/2008; VALIDADE: ATÉ 23/02/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALTAHYR GOMES JARDIM, AUREA MEIRELLES DA SILVA, CARLOS ALBERTO LASSAROTTI GEREMIAS, CELIO CANDIDO TAVARES, CLAUDIO LUIS DOS SANTOS PEREIRA, DALILA DOS SANTOS, DILA DE LA PUENTE MACHADO, DUILIO WAGNER MARINHO ZAPPA, EDMIR DA SILVA ANGELO, EDUARDO ARBEX LEITE PINTO, ELOISA MARIA DE SOUSA BORGES, GENNARO PORTUGAL CIOTOLA, HERALDO DE SOUZA BICHARA, JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS, JOAO CARLOS DE ANDRADE, JOSE MAURICIO RIZKALLA, JURANDIR DE FATIMA PEREIRA GARCIA, JURANDYR DE FÁTIMA PEREIRA GARCIA, LUIZ OTAVIO FRANCO MEXAS, MARCO ANTONIO CARLOS, MARCOS AURELIO DOS SANTOS ZILO, MARIA AUXILIADORA DA SILVA GOMES, MAURILIO SOARES, PAULINO FERREIRA CAMPOS, REGINA CELIA DOS SANTOS, ROBERIO BATISTA CAMPOS, SALATIEL ANTONIO DA SILVA, SAULO TOMAS DE AQUINO, VERONICA FATIMA DE OLIVEIRA ALVES, WALDYR BRAGA DE SOUZA; MEMBROS SUPLENTES: AZUIR GONCALVES BRAGA, CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA, DYRCE DE LA POENTE MACHADO BRANDAO, ELIANE DOS SANTOS AVILA, ELIZABETH PORTUGAL CIOTOLA, GERSON ALVES MORENO, HILDA HELENA FERNANDES, IRAITA DE HOLLANDA BAPTISTA CAMPOS, JOSE SANTANA TIBURCIO DOS SANTOS, LAURO ANTONIO FERNANDES, SOLANGE ARRUDA DA SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ROBERIO BATISTA CAMPOS; 1º VICE-PRESIDENTE: JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS; 2º VICE-PRESIDENTE: JURANDIR DE FATIMA PEREIRA GARCIA; SECRETÁRIO: GENNARO PORTUGAL CIOTOLA; TESOUREIRO: ALTAHYR GOMES JARDIM; 1º VOGAL: DALILA DOS SANTOS; 2º VOGAL: SALATIEL ANTONIO DA SILVA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: DALILA DOS SANTOS, GENNARO PORTUGAL CIOTOLA, HERALDO DE SOUZA BICHARA, JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS, ROBERIO BATISTA CAMPOS; MEMBROS SUPLENTES: EDUARDO ARBEX LEITE PINTO, JOSE MAURICIO RIZKALLA, LUIZ OTAVIO FRANCO MEXAS; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ELIAS CANDIDO DA SILVA, SAULO TOMAS DE AQUINO, WALDYR BRAGA DE SOUZA; MEMBROS SUPLENTES: EDMIR DA SILVA ANGELO, JURANDIR DE FATIMA PEREIRA GARCIA, MARCO ANTONIO CARLOS. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20509/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/3/2008; VALIDADE: ATÉ 16/6/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARA DE FATIMA HOFANS; MEMBROS: FRANCISCO SOARES LOUREIRO, ISMAEL SILVA LISBOA, MANOEL SERGIO VALIM, RAFAEL OLIVEIRA GALVAO, WILSON PESSINO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20264/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/3/2008; VALIDADE: ATÉ 10/6/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WASHINGTON TADEU GRANATO COSTA; MEMBROS: DANIELLE PROCOPIO NUNES DA SÉ, DARIL PLACIDO CAMILO, DIVINO ALVARENGA, GERALDO COSTA\r\n\r\nJUNIOR, IVANIL DE SOUZA, JOSENILTON RODRIGUES, KARINE MONTEIRO VALENTE, MARCOS ANTONIO BARATA FONSECA, PAULO AFONSO NETO, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, WANÚBIA DE CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 22106/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/03/2008; VALIDADE: ATÉ 26/06/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NORIVAL JOI DA SILVA; SECRETÁRIO: ALFREDO FERREIRA DE QUEIROZ; TESOUREIRO: EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 22109/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/04/2008; VALIDADE: ATÉ 05/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WANDERSON CARDOSO DE BRITO; MEMBROS: COSME FRANCISCO DE BRITO, ÉRIKA MARIA MARTINS DA SILVEIRA, HERVAL JOAQUIM MACEDO, JOÃO MARCOS GOMES DA CRUZ. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 22110/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/04/2008; VALIDADE: ATÉ 05/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VINICIUS CAETANO CORRÊA; MEMBROS: ADALBERTO PORTO DOS SANTOS, ALMIR FRANCISCO CORRÊA, ANTÔNIO DA COSTA RAMOS, JUZETE TRINDADE CORRÊA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 22111/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/04/2008; VALIDADE: ATÉ 05/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AGNALDO PERES MELLO; MEMBROS: CLOVES FERNADES, LEDA MELLO MACHADO, LUIZ CARLOS PERES, WILMAR FERREIRA MOUTA. \r\n\r\nQuebra PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 22112/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/04/2008; VALIDADE: ATÉ 05/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS; MEMBROS: ADRIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, CRISTIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, HENRIQUE SÉRGIO ATAÍDE JUNIOR, MARCELO COIMBRA DA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 22113/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/4/2008; VALIDADE: ATÉ 5/7/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALMIR DUMAY LIMA; MEMBROS: ALOÍSIO ANTONIO RIDOLPHI CORTAT, CARINA GUIMARÃES, CRISTIANE GUIMARÃES, JOSÉ MAYNARD GOMES FILHO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 22114/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/04/2008; VALIDADE: ATÉ 05/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE FERREIRA CAMPOS; MEMBROS: CHIRLEY MARTINS LEÃO DA SILVA, JORGE LUIZ MARTINS CAMPOS, MARCELO ALVES GUERRA, ROSANGELA DA SILVEIRA NUNES MARINS. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 22115/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/04/2008; VALIDADE: ATÉ 05/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ MARCIO PEREIRA CAMPBELL; MEMBROS: CLAUDIO DE BARROS, HÉVERTON CARLOS DE OLIVEIRA BOECHAT, LUIZ FERNANDO SPALLA, ROMÁRIO FRANCISCO DA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 22108/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/4/2008; VALIDADE: ATÉ 5/7/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AUGUSTO PINHEIRO DE CARVALHO NETO; MEMBROS: EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES, FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA CARVALHO, JOSÉ FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA, SOLANGE DE ALMEIDA OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 21715/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/04/2008; VALIDADE: ATÉ 05/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO JOSÉ ALVES RATTES; MEMBROS: BERNADO CHIM ROSSI, CLAUDIO SCORZELLI RATTES, JORGE LUIZ BARENCO DA SILVA, PAULO CEZAR CRUZICK. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 22116/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/04/2008; VALIDADE: ATÉ 05/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA DAS GRAÇAS TUZE MATOS; MEMBROS: ALÉCIO BREDA DIAS, MARCUS FERNANDES BILLÉ, ROBERTO LUIZ FERREIRA, RUBEM RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 22117/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/04/2008; VALIDADE: ATÉ 05/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ CARLOS SOARES DOS SANTOS; MEMBROS: ALVARO CAETANO FILHO, FERNANDO TEIXEIRA SAMPAIO, FREDERICO DOS SANTOS SIMÕES, UIRAPUITAN MARQUES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 22280/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 08/04/2008; VALIDADE: ATÉ 02/06/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: TEREZINHA DE FÁTIMA DA SILVA FERNANDES; VICE-PRESIDENTE: DABYLLA ALVES SABINO; SECRETÁRIO: MAGNO PANTALEÃO; TESOUREIRO: RONALDO ALVES DE PAULO; VOGAL: JOAREZ GOMES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 22669/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 12/03/2008; VALIDADE: ATÉ 17/03/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO; VICE-PRESIDENTE: ROBERTO ATILA VIEIRA DO AMARAL; SECRETÁRIO GERAL: JAIME WALLWITZ CARDOSO; 1º SECRETÁRIO: MARCOS REZENDE VILLAÇA NUNES; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA; SECRETÁRIOS ESPECIAIS: JOILSON ANTONIO CARDOSO DO NASCIMENTO, RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20426/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 01/04/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20427/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/4/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DOUGLAS FERNANDO AMÂNICO PEREIRA; VICE-PRESIDENTE: ILEÍSE MAIA DE SOUZA PEREIRA; SECRETÁRIO: MARCCIELLO REIS MACHADO; TESOUREIRO: OSVANEY AMÂNCIO PEREIRA; 1º VOGAL: WISTON JORGE TAVARES GONÇALVES. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20194/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/1/2008; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADAILTON FREIRE DE SOUZA, ADALGISA APARECIDA DA CONCEICAO, ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO, ALEX SANDRO ARAGAO SANTOS, ALIEDSON TABOADA COSTA, EDSON DE OLIVEIRA, EDUARDO DE LIMA MOURA, JORGE LUIZ DE FREITAS DIAS, JOSE CARLOS ALVES MARTINS, MARA DE OLIVEIRA, MARCOS DE OLIVEIRA, MARCUS CAMARGO QUINTELLA, MARIA DOCELENE DO VALE LIMA, MARIA GRACIEMA DA SILVA, MARIA LUIZA GUIMARAES MARQUES, MARIA TEREZA TAVARES DE MEDEIROS, MARIO PEREIRA MARQUES FILHO, MAURILIO DE OLIVEIRA, PAULO HENRIQUE MOREIRA FERNANDES, WAGNER TEIXEIRA QUELUCI; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO CARLOS AMORIM, EDUARDO BARRA BOREL, JOSE LIMA SANTOS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MAURILIO DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: ALIEDSON TABOADA COSTA; SECRETÁRIO: ALEX SANDRO ARAGAO SANTOS; TESOUREIRO: MARIA DOCELENE DO VALE LIMA; 1º VOGAL: MARIA TEREZA TAVARES DE MEDEIROS; 2º VOGAL: MARA DE OLIVEIRA; 2º SUPLENTE: MARCOS DE OLIVEIRA; 3º SUPLENTE: EDSON DE OLIVEIRA; 4º SUPLENTE: ADAILTON FREIRE DE SOUZA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO, ANTONIO CARLOS AMORIM, MARCUS CAMARGO QUINTELLA, MARIA GRACIEMA DA SILVA, WAGNER TEIXEIRA QUELUCI; MEMBROS SUPLENTES: JORGE SOARES BARCELLOS, JOSE WALTER PINTO DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA BORGES RIBEIRO, MAURA DE SOUZA CHUERI, PATRICIA BORGES DE SOUZA; CONSEHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO CARLOS AMORIM, EDUARDO BARRA BOREL, PAULO HENRIQUE MOREIRA FERNANDES; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: ADAILTON FREIRE DE SOUZA, ADALGISA APARECIDA DA CONCEICAO, ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO, ALEX SANDRO ARAGAO SANTOS, ALIEDSON TABOADA COSTA, ALTAIR FAUSTO ARAUJO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO ARAKAKI, EDSON DE OLIVEIRA, EDUARDO DE LIMA MOURA, JORGE LUIZ DE FREITAS DIAS, JOSE CARLOS ALVES MARTINS, MARA DE OLIVEIRA, MARCOS DE OLIVEIRA, MARCUS CAMARGO QUINTELLA, MARIA LUIZA GUIMARAES MARQUES, MARIA TEREZA TAVARES DE MEDEIROS, MARIO PEREIRA MARQUES FILHO, MARIO PEREIRA MARQUES NETO, MAURILIO DE OLIVEIRA, WAGNER TEIXEIRA QUELUCI; MEMBROS SUPLENTES: ADRIANO SOARES DE OLIVEIRA, ANA KATARINA CAVALCANTI PRAZERES, ANTONIO CARLOS AMORIM, CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA, CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE MORAES MARQUES, EDSON ROCHA GIOLANDI, EDUARDO BARRA BOREL, JORGE LUIS DE CARVALHO, JOSE EDUARDO DA SILVA RIBEIRO, JOSE LIMA SANTOS, MARCIO BEZERRA LEAO, MARIA DOCELENE DO VALE LIMA, MARIA GRACIEMA DA SILVA, NILMA CASIMIRO DA SILVA, RAYMUNDO ARLINDO DA SILVA COUTO, RAYMUNDO RODRIGUES LEITAO, RENATA CRISTINA MARTINS, RICARDO ALVES DA SILVA, SERGIO LUIZ LOPES DA SILVA, WILMA GOMES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 22186/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 22/03/2008; VALIDADE: ATÉ 21/03/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANTÔNIO MANOEL DE SOUZA, ARLINDO DA SILVA RODRIGUES LOPES, BARBARA DOS SANTOS, DENIS ABREU DE SOUZA, IGUARACIRA DE JESUS SANTOS MARINHO, LUAN FERREIRA DE SOUZA, LUIZ ALBERTO DOS SANTOS CORREIA, MARIANGELA PINHEIRO DE CARVALHO, NEUSA MARIA FERREIRA DE SOUZA, RACHEL CORREIA DAS NEVES SILVA, RICARDO MENDES MONIZ; MEMBROS SUPLENTES: ALEX FIGUEIREDO MATTOS, JOÃO FERNANDO RODRIGUES, TELMA MESSIAS DAHER, WILLIAN MENDES LOBO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ANTÔNIO MANOEL DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: DENIS ABREU DE SOUZA; SECRETÁRIO-GERAL: BARBARA DOS SANTOS; TESOUREIRO: RACHEL CORREIA DAS NEVES SILVA; VOGAL: MARIANGELA PINHEIRO DE CARVALHO; SUPLENTES: IGUARACIRA DE JESUS SANTOS MARINHO, LUIZ \r\n\r\nALBERTO DOS SANTOS CORREIA; DELEGADOS - MEMBRO EFETIVO: ANTÔNIO \r\n\r\nMANOEL DE SOUZA; MEMBRO SUPLENTE: RACHEL CORREIA DAS NEVES SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 22170/08; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANA MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, ALBERTO CARLOS GARIL, ALEXANDRE JOSE ALVES, EDISON MANNI, ELIZABETE VIERA DOS SANTOS, GUILHERME DE AGUIAR VIDALVA TRINDADE, HAMILTON DOS SANTOS MEDEIROS, HERMES PIAZZA NETO, ILSON MORESCHI RABELO, JOSE ELIAS RIBEIRO, JOSE RAIMUNDO DIAS ADAMAR OLIVEIRA DOS SANTOS, JOSILAINE MIRANDA DE MENDONÇA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA PIMENTEL, JUVENIL MARTINS DE OLIVEIRA, LUCIAME DA COSTA PEREIRA, LURDES QUEIROZ AZEVEDO, Mª APARECIDA AMBROZINO, Mª DA CONCEIÇÃO ARAUJO SOUZA, MANOEL ALVES MONTEIRO, MARILIA OLIVEIRA BEZERRA, MEZAK LEMOS MARTINS, NACILEIDE DE FARIAS SILVA, PAULA DE SOUZA, PAULO CESAR NEVES DA SILVA, RICARDO LUIZ MENDES DA SILVA, WESLEI GONÇAVES PEREIRA; MEMBROS SUPLENTES: DERIVALDO DA ROCHA SOUZA, ELISON GONÇALVES MENDONÇA, FERNANDA CRISTINA MONTALVÃO D ROCHA ALVES, FILEPE DA SILVA MEIRELES, JACKSON MARINO GENNICZAC, JOSE MUNIZ, MARCELO VITOR SULIASSE, MARIA JOSE RIBEIRO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ILSON MORESCHI RABELO; VICE-PRESIDENTE: PAULA DE SOUZA; SECRETÁRIO GERAL: ADRIANA MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JOSE ELIAS RIBEIRO; SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS: HAMILTON DOS SANTOS MEDEIROS; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: LOURDES QUEIROZ AZEVEDO; SECRETARIO DE ORGANIZAÇÃO: HERMES PIAZZA NETO; VOGAIS: JULIO CESAR DE OLIVEIRA PIMELTEL, PAULO CESAR NEVES DA SILVA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ANDREZA JACINTO BARBOSA, JOSE LOURENÇO ALVES, Mª REGINA DA SILVA, MICAELA DE SOUZA DA LUZ, ROGERIO PEREIRA DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ANGELA Mª DOS SANTOS, ANTONIO MIGUEL BARBOSA, MARCO A. DA ROCHA LIMA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: AGUIDA VALDIEGILA C. SILVA, ALMIR PEREIRA RABELO, CECILIA MORESCHI RABELO, Mª ABREU DE MESQUITA, Mª ADRIANA DOS S. SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ANDRE LUIZ PAIVA GOMES, ANTONIO LAURINDO MIRANDA, WILSON F. DA COSTA PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 19287/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADEILSON RIBEIRO TELES, ALESSANDRA MARQUES SOARES, ALEXANDER JOSÉ N. SANTANA, ALTAMIR LUCIANO CANDIDO DA SILVA, ANACLEIA FERREIRA DE CARVALHO, ANDERSON DE ÁVILA ALVES, ANDREZA DE ÁVILA ALVES, ANTONIO AUGUSTO FELICIANO, CARLA RODRIGUES DA SILVA, CELSO CORRÊA DE MELO, DENISE VIEIRA PESSOA, FLÁVIO JORGE V. MOREIRA, FLÁVIO MÉDICE DA SILVA, HÉLIDA MACARANHAS FERREIRA, JORGE LUIS DOS SANTOS SILVA, LUCIMAR CAVALCANTE NEPONUCENO, LUIS CLÁUDIO MARTINS TEIXEIRA, LUIZ FRANCISCO DA S. SANTOS, MARCIO ALOIZIO DO CARMO, MARCOS B. DE SOUZA, PAULO HENRIQUE FRANÇA, PAULO ROBERTO P. DE SANTANA, PRISCILA BARÊA ALVES, RAFAEL VINICIUS R. DA SILVA, RAYANE LIMA FELICIANO, RENÊ TEIXEIRA DA SILVA, RODINEI COSTA DA SILVA, ROGÉRIO VIEIRA MEDEIROS, TÂNIA OLIVEIRA BARCELLOS BARBOSA; MEMBROS SUPLENTES: ELISABETH LUCIA DE A. ALVES, LUCIANO DA CRUZ MENDONÇA, LUIS FELIPE BARRETO GUERRA, MÁRCIA CRISTINA DA SILVA VIEIRA, RAIMUNDO CLÁUDIO OLIVEIRA SANTA ROSA, RAIONI RIBEIRO NOVAES, ROGÉRIO RODRIGUES, TAIA DO NASCIMENTO BRITO, THIAGO CAROLI SILVA, VALÉRIO DE ALMEIDA QUIRINO, VÂNIA MONTEIRO DA CONCEIÇÃO, VÂNIA REGINA HENRIQUES, WAGNER AHMAD DE SOUZA, WASHINGTON LUIS DA SILVA NUNES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA; VICE-PRESIDENTE: ALEXANDRE SILVA BRITTO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: CÍNTIA BARBOSA M. DE ÁVILA ALVES; VOGAIS: ADELINO CARLOS DE OLIVEIRA, CLÁUDIO DE OLIVEIRA SACRAMENTO, EDYR RUDIM THOMPSON, JOSÉ MALAQUIAS SOBRINHO, JURANDI FERREIRA DA SILVA JUNIOR, MARIA ASSUNÇÃO DA SILVA E SILVA, NILTON FARIA, SEBASTIÃO WAGNER BERRIEL, TÂNIA OLIVEIRA BAECELLOS BARBOSA, VALDINEY JORGE DE LIMA NEVES; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA, GERALDO DA SILVA BASTOS, MÔNICA S. MORBECK QUIRINO, PATRÍCIA DA SILVA MARIANO NEVES, VALDEMIRO ANTONIO ALVES; MEMBROS SUPLENTES: JAQUELINE HELENA DE AZEVEDO, MARCELO SILVA DE JESUS, RAFAEL SOARES ANIZIO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ÁLVARO APARECIDO PACHECO, ANA CLARA TERTULIANO VALDETARO, LUIS CARLOS NICACIO, MARCOS SANDES DIAS, MÔNICA ANDRADE RANGEL; MEMBROS SUPLENTES: MARIANA CIPRIANO FERREIRA, RAIMUNDO SABINO RIBEIRO. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 22169/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/03/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MANOEL BARROS PAIXÃO; VICE-PRESIDENTE: ADEMÁRIO ROCHA DE AZEVEDO; SECRETÁRIO: ELOILZA MARIA C. DE O. PAIXÃO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: LUIZ ROBERTO DE CARVALHO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ANSELMO DE ALENCAR SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 21433/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/04/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FABIO VIGNERON PESSANHA; 1º VICE-PRESIDENTE: FERNANDA DOS SANTOS LIMA; 2º VICE-PRESIDENTE: WESLLEY DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA BARRETO; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO E FORMAÇÃO: CARLA GABRIELA DOS S. GOMES; TESOUREIRO: HERVELEN COELHO FREICHO PINHEIRO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 21432/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/3/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO RESENDE ANTOUN; MEMBROS: BEATRIZ DE OLIVEIRA BASTOS, ISABEL INACIA DA SILVA CLEMENTE, JUAREZ NASCIMENTO SAMPAIO, MARCO NATONIO DE MELO SILVA, MARISTELA CHAVES DA FONSECA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nId: 509980"
                        ],
                        "509981": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 58252/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/7/2007; VALIDADE: ATÉ 30/8/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JURANDY ORSAY SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: MARIA JOSÉ SENTINELA; 2º VICE-PRESIDENTE: ANTÔNIO MAR CUS NUNES PAIVA; SECRETÁRIO GERAL: CARLOS ORLANDO PEREIRA DA ROCHA; 1º SECRETÁRIO: JOSÉ CARLOS DA SILVA; TESOUREIRO GERAL: FLÁVIO MACHADO MANSUR; 1º TESOUREIRO: JOÃO BATISTA RAIMUNDO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18910/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/03/2008; VALIDADE: ATÉ 11/09/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JURANDY ORSAY SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: MARIA JOSÉ SENTINELA; 2º VICE-PRESIDENTE: ANTÔNIO MARCUS NUNES PAIVA; SECRETÁRIO GERAL: CARLOS ORLANDO PEREIRA DA ROCHA; 1º SECRETÁRIO: JOSÉ CARLOS DA SILVA; TESOUREIRO GERAL: FLÁVIO MACHADO MANSUR; 1º TESOUREIRO: JOÃO BATISTA RAIMUNDO. \r\n\r\nId: 509981"
                        ]
                    }
                },
                "1ª Zona Eleitoral": {}
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "Atos": {
                    "509995": [
                        "IIIF - TRE - Aviso",
                        "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 012/2008\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 012/2008, referente ao deferimento dos pedidos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias, do período de 01/04/2008 a 15/04/2008, dos eleitores constantes no Lote 006/2008.\r\n\r\nEm 16 de abril de 2008.\r\n\r\nPaula Fernandes Machado de Freitas\r\n\r\nJuíza da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 509995"
                    ]
                },
                "2ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "510175": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO 005/2008\r\n\r\nO Juízo da 2.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontram afixados em Cartório os Editais abaixo relacionados:\r\n\r\n1. Edital 012/2008 de 03/04/2008, das relações de títulos deferidos no período de 16 a 31/03/2008;\r\n\r\n2. Edital 013/2008 de 17/04/2008, das inscrições canceladas por óbito no mês de março a partir de comunicação do INSS;\r\n\r\n3. Edital 014/2008 de 17/04/2008, das relações de títulos deferidos no período de 01 a 15/04/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nRegina Nascimento - Chefe do Cartório\r\n\r\nId: 510175"
                        ]
                    }
                },
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "510176": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 017/2008\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 017/2008, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nPedro Antonio de Oliveira Junior\r\n\r\nJuiz em exercício da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 510176"
                        ]
                    }
                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "510015": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 009/2008\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 09/2008, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a primeira quinzena do mês de abril de 2008, com decisão da MMª Juíza Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDra. Simone de Araújo Rolim\r\n\r\nJuíza Eleitoral Titular da 12ªZE/RJ\r\n\r\nId: 510015"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "509791": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 008/08\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 008/08, referente aos requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, deferidos na 1ª quinzena de abril de 2008.\r\n\r\nEm, 16 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 509791"
                        ]
                    }
                },
                "63ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "510018": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 148/07 - DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nACUSADA: Naizir Batista da Silva\r\n\r\nSENTENÇA: \"...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Naizir Batista da Silva, nos termos dos arts. 76, §§ 4º e 6º, e 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 10/04/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 510018"
                        ]
                    }
                },
                "70ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "509997": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 70ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial n.º 065/07\r\n\r\nPrestação de Contas Anual Exercício 2006\r\n\r\nPartido: Partido Democrata Trabalhista \r\n\r\nSENTENÇA: Do exposto acolho na íntegra a promoção ministerial e JULGO DESAPROVADAS as contas do Partido Democrata Trabalhista - PDT, referente ao exercício de 2006. Assim, fica suspenso com perda o recebimento de cotas do fundo partidário pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da publicação desta decisão. Expeça-se os ofícios para os Diretórios Nacional e Regional do partido, para suspensão do repasse das cotas(Lei nº 9096/95, art. 37;e art.28, Inciso IV da Resolução 21.841/04 TSE). Comunique-se a decisão à COEP do TSE e À SECIN do TRE/RJ, bem como ao TSE e TRE/RJ, para que se cumpra o disposto no artigo acima. (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 509997"
                        ],
                        "510005": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 70ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial n.º 053/07\r\n\r\nPrestação de Contas Anual Exercício 2006\r\n\r\nPartido: Partido Social Cristão \r\n\r\nSENTENÇA: Do exposto acolho na íntegra a promoção ministerial e JULGO DESAPROVADAS as contas do Partido Social Cristão - PSC, referente ao exercício de 2006. Assim, fica suspenso com perda o recebimento de cotas do fundo partidário pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da publicação desta decisão. Expeça-se os ofícios para os Diretórios Nacional e Regional do partido, para suspensão do repasse das cotas(Lei nº 9096/95, art. 37;e art.28, Inciso IV da Resolução 21.841/04 TSE). Comunique-se a decisão à COEP do TSE e À SECIN do TRE/RJ, bem como ao TSE e TRE/RJ, para que se cumpra o disposto no artigo acima. (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 510005"
                        ],
                        "510006": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 70ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial n.º 054/07\r\n\r\nPrestação de Contas Anual Exercício 2006\r\n\r\nPartido: Partido Trabalhista Brasileiro \r\n\r\nSENTENÇA: Conforme se depreende da análise das peças dos constantes dos autos, o partido, tendo tomado conhecimento de irregularidades nas contas apresentadas, manifestou-se tempestivamente, diligenciando para o saneamento das ocorrências...Do exposto, tendo o partido demonstrado satisfatoriamente sua movimentação contábil, financeira e patrimonial, acolho a promoção ministerial e JULGO APROVADAS as contas do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, referente ao exercício de 2006, com a ressalva de que nas prestações futuras seja observado o prazo legal à apresentação das mesmas, bem como a apresentação integral dos extratos bancários referente a todo período. (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 510006"
                        ],
                        "510007": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 70ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial n.º 052/07\r\n\r\nPrestação de Contas Anual Exercício 2006\r\n\r\nPartido: Partido da Mobilização Nacional \r\n\r\nSENTENÇA: Conforme se depreende da análise das peças dos constantes dos autos, o partido, tendo tomado conhecimento de irregularidades nas contas apresentadas, manifestou-se tempestivamente, diligenciando para o saneamento das ocorrências...Do exposto, tendo o partido demonstrado satisfatoriamente sua movimentação contábil, financeira e patrimonial, acolho a promoção ministerial e JULGO APROVADAS as contas do Partido da Mobilização Nacional - PMN, referente ao exercício de 2006, com a ressalva de que nas prestações futuras seja observado o prazo legal à apresentação das mesmas, bem como a apresentação integral dos extratos bancários referente a todo período. (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 510007"
                        ],
                        "510177": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 70ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI/RJ\r\n\r\nRequerimento nº 563 - Classe 32\r\n\r\nRequerente: Robson da Silva\r\n\r\nAdvogado: Angelica Ignacia Teixeira\r\n\r\nIgor Bottoni Cabral\r\n\r\nRequerido: Zenandio Vieira Cunha\r\n\r\nAdvogado: João Luiz do Nascimento Jr.\r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\nDe ordem da Exma. Juíza da 70ª Zona Eleitoral, fica intimado o requerente e o requerido para a audiência de oitiva de testemunhas, do processo supra citado, a realizar-se no dia 24/02/2008, às 12 horas, na sala de audiência do Edifício do Fórum de Paracambi.\r\n\r\nId: 510177"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "508644": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAE/RJ\r\n\r\nProcesso Nº 1194/07\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRé: LORENA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nSentença: \"...Nos termos do art. 89, § 5º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da imputação feita à acusada LORENA TEIXEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Comuniquem-se.\"\r\n\r\nMacaé, 10 de Abril de 2008.\r\n\r\nCLARICE DA MATTA E FORTES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 508644"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "510013": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 014/2008\r\n\r\nO Juízo da 117ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 014/08, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na primeira quinzena de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDra. Maria Christina Berardo Rücker\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 510013"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "509792": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 008/2008\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa , em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º , I , que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 007/08, referente à relação de inscrição, revisões, transferências e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na 1ª quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Dr. Lúcio Durante, Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 509792"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "507802": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 13/08\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 11/08, referente à inscrição, 2ª via, revisão e transferência de título eleitoral deferidos na 1ªquinzena do mês de abril/08.\r\n\r\nEm, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 507802"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "511427": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 10/2008\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 10/2008, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a primeira quinzena do mês de abril de 2008, com a decisão do M. M. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 511427"
                        ]
                    }
                },
                "146ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "504839": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo - RJ - Tel. (22) 2622-1728\r\n\r\nEDITAL N. 016/2008\r\n\r\nO Dr. Rafael Rezende das Chagas, Exmo. Juiz da 146ª Zona Eleitoral de Arraial do Cabo e Cabo Frio/RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos dos processos administrativos abaixo relacionados foi proferida a seguinte decisão: \" O eleitor em questão possui dupla filiação, o que contraria o disposto no parágrafo único do artigo 22 da L. 9.096/95. (...) declaro a nulidade das filiações do referido eleitor. (...)\".\r\n\r\nEleitor(a)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProc. Adm.\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nMauricio Vieira Maia\r\n\r\n000057280329\r\n\r\n151/2007\r\n\r\nPRP-PTB\r\n\r\nEliana Lopes de Almeida\r\n\r\n062004660329\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nPTN-PSDC\r\n\r\nAntonio Paulo dos S. Castro\r\n\r\n062029810396\r\n\r\n155/2007\r\n\r\nPSL-PTB\r\n\r\nMoyses Mauro F. da Silva\r\n\r\n061913190370\r\n\r\n156/2007\r\n\r\nPT-PTB\r\n\r\nDiante da impossibilidade de notificar os interessados por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ficam pelo presente edital NOTIFICADOS da decisão e cientes, ainda, de que o prazo para interposição de recurso é de 03 (três) dias a contar da publicação do presente edital, no cartório da 146a Zona Eleitoral, localizado na Rua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo/RJ, de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00 h. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em cartório, no lugar de costume. Dado e passado aos onze dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Ricardo Costa Domingues, Chefe de Cartório, digitei e subscrevo o presente Edital. Dr. Rafael Rezende das Chagas - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 504839"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "507164": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 025/2008\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 025/2008, referente à relação dos eleitores que tiveram deferidos seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via do Título de Eleitor, na primeira quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nMarcelo de Almeida Moraes Marinho\r\n\r\nJuiz Eleitoral, em exercício\r\n\r\nId: 507164"
                        ]
                    }
                },
                "168ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "509993": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 168ª Zona Eleitoral - Inhaúma\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital nº 11/2008\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 11/2008, referente aos pedidos deferidos de alistamento, eleitoral, transferências, revisões e segundas vias, da primeira quinzena de abril deste ano de 2008.\r\n\r\nEm 17 de abril de 2008.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 509993"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "510010": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 009/08\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º., I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 009/08, referente ao deferimento de alistamentos, transferências, segundas vias e revisões solicitados neste Juízo na primeira quinzena do mês de abril de dois mil e oito. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Ass. Dr.ª ADRIANA RAMOS DE MELLO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 510010"
                        ]
                    }
                },
                "201ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "508642": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 201ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305, 1º andar - Fórum - Nilópolis\r\n\r\nCEP: 26.525-050 - Tel: 2691-2180\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11h às 19h\r\n\r\nEDITAL nº 012/2008\r\n\r\nA DOUTORA VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX, Juíza Eleitoral na 201ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o(a) eleitor(a) Sandra Maria da Silva Freitas, inscrição nº 114240490337, por estar em em local incerto e não sabido, ora requerido(a) nos autos de Mesário Faltoso- Processo nº 517/2006, para retirada da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 36,00 (trinta e seis reais), sendo R$ 18,00 (dezoito reais) pela ausência ao 1º turno e R$ 18,00 (dezoito reais) pela ausência ao 2º turno das Eleições 2006, estando incurso(a) no artigo 124 do Código Eleitoral e artigo 13 da Resolução TSE nº 22.154/2006. O(a) eleitor(a) terá o prazo de 03 (três) dias para a contestação da decisão e 30 (trinta) dias para a retirada e pagamento da multa arbitrada, a partir desta publicação, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, para tanto, pode-se fazer representar.\r\n\r\nOutrossim, o(a) eleitor(a) fica CIENTE do prosseguimento do processo, independentemente do seu comparecimento, ou de seu representante legal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, a MM. Juíza mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Maria Cardozo, Chefe de Cartório, matrícula 09200208, digitei e subscrevi, o qual vai assinado pela MM. Dra. VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 201ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nId: 508642"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "507787": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 012/ 08\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 012/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nCLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 507787"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "508915": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 011/2008\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 011/2008, referente à relação de eleitores que solicitaram INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO E SEGUNDA VIA, na primeira quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 508915"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "508639": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 10/08\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 10/08, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 508639"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "508638": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nEDITAL nº 013/2008\r\n\r\nA Dra. Cristiane Cantisano Martins, Juíza desta 214ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei e no uso de suas atribuições, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, em especial à Sra. LUCIANA MARIA DA SILVA, Título de Eleitor nº 288386120141 que, por se encontrar em local incerto e não sabido, fica INTIMADA, conforme os autos do processo administrativo nº 078/2000, respectivamente, a quitar a multa eleitoral arbitrada por este Juízo, no prazo de 30 ( trinta) dias da publicação do presente Edital, com fulcro no art. 124 do Código Eleitoral.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a excelentíssima Juíza expedir o presente Edital, cuja cópia se encontra afixada no Cartório, em local de costume. Dado e passado nesta Cidade, aos dez dias do mês de abril do ano de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS -Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 508638"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "509992": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 011/08\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 011/08, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a primeira quinzena do mês de abril do ano de 2008.\r\n\r\nEm 16 de abril de 2008.\r\n\r\nRaquel de Oliveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 509992"
                        ]
                    }
                },
                "254ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "508496": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 051/2005 \r\n\r\nAutor: Este Juízo\r\n\r\nEm face de: Elma da Silva Mota Teixeira\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"... Acolho os termos da manifestação ministerial de fls. 201 verso e nos termos do art. 89 § 5º da Lei 9099-95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da imputação feita a acusada ELMA DA SILVA MOTA TEIXEIRA . Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Dr. Sandro de Araújo Lontra, Juiz da 254ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 508496"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "511794": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.265\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar a DIVERSOS órgãoS e entidades estaduais no valor de R$ 45.836.467,00 para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-10/208/2008; E-16/019/2008, E-18/450.124/2008 e E-20/10.697/2008,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R$ 45.836.467,00 (quarenta e cinco milhões, oitocentos e trinta e seis mil quatrocentos e sessenta e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o art. anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO ATUALIZADO\r\n\r\nLIMITE ANUAL PARA EMPENHO ATUALIZADO\r\n\r\n0801-VICE-GOV\r\n\r\n376.159 \r\n\r\n73.418 \r\n\r\n1543-FTMRJ\r\n\r\n10.839.891 \r\n\r\n8.097.654 \r\n\r\n1801-SEEDUC\r\n\r\n815.367.161 \r\n\r\n815.367.161 \r\n\r\n2441-FEEMA\r\n\r\n5.754.961 \r\n\r\n5.576.414 \r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.04.2008.\r\n\r\nId: 511794"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "511804": [
                        "I - Ato",
                        "DECRETO DE 18 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR WANDA MARIA DE MELLO CORRÊA RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Luiz Alberto Pombo Bruno. Processo nº E-26/31068/2008. \r\n\r\nId: 511804"
                    ],
                    "511735": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 18 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nMOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES\r\n\r\nParabenizo e elogio o servidor CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA, 3º Sargento Bombeiro Militar, pela iniciativa, coragem, bravura e competência com que atuou na interceptação e recuperação do veículo e, que culminou na prisão do autor, no roubo ocorrido no dia 17 de abril do corrente ano. \r\n\r\nRegistre-se esta Moção nos assentamentos funcionais do servidor.\r\n\r\nId: 511735"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "511805": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de abril de 2008, ALESSANDRO MAGNO COUTINHO, matrícula nº 24/007330-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Emplacamento, da 28ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Maricá, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474627/2008.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ CARDOSO OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Auxiliar de Trânsito de Tanguá, da 11ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de São Gonçalo, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Francisco Vitorino de Oliveira, matrícula nº 24/007338-7. Processo nº E-12/474628/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS PACHECO MARTINELLE para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Maximiliano Oliveira de Souza, matrícula nº 0931700-9. Processo nº E-15/247/2008.\r\n\r\nNOMEAR NILO SÉRGIO MINEIRO VIANNA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Fabiano Garcia de Oliveira Faraco, matrícula nº 0898675-4. Processo nº E-15/247/2008.\r\n\r\nNOMEAR KARLA CHRISTIANE MIRANDA E SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Capital IV, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Geraldo Carlos Ferreira, matrícula nº 0931639-9. Processo nº E-15/247/2008.\r\n\r\nNOMEAR NELSON BORGES FILHO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41261, de 14/04/2008. Processo nº E-15/247/2008.\r\n\r\nNOMEAR MANOEL JOAQUIM DA SILVA FICHO para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41143, de 24/01/2008. Processo nº E-15/247/2008.\r\n\r\nNOMEAR IVAN CESAR DE ANDRADE FILHO para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41261, de 14/04/2008. Processo nº E-15/246/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE NUNES para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41261, de 14/04/2008. Processo nº E-15/246/2008.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO DA FONSECA NABAIS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41003, de 01/11/2007. Processo nº E-01/316820/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de abril de 2008, publicado no D.O de 15/04/2008, que nomeou LEANDRO NUNES SIQUEIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Monitoramento e Controle, da Superintendência de Controle e Fiscalização de Obras Metropolitanas, da Subsecretaria de Obras Metropolitanas, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Mauro Floret Ribeiro, matrícula nº 890307-2.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de março de 2008, FRANCISCO FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 6800259-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/999166/2008.\r\n\r\nNOMEAR LÚCIA HELENA DOS SANTOS LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 824208-3, para exercer, com validade a contar de 10 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Francisco Fernandes. Processo nº E-21/999166/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de março de 2008, HAMILTON RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0176203-8, do cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/900396/2008.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIO LUIZ MONTEIRO RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0822675-5, para exercer, com validade a contar de 18 de março de 2008, o cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Hamilton Ribeiro de Almeida Filho, matrícula nº 0176203-8. Processo nº E-21/900396/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO WILLIANS DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0822583-1, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Everaldo de Albuquerque Silva, matrícula nº 0822159-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio João Carlos da Silva, da mesma Coordenação, tudo com validade a contar de 31 de março de 2008. Processo nº E-21/900470/2008.\r\n\r\nNOMEAR EVERALDO DE ALBUQUERQUE SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0822159-0, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcio Willians do Nascimento, matrícula nº 0822583-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth, da mesma Coordenação, tudo com validade a contar de 31 de março de 2008. Processo nº E-21/900470/2008.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO BARBOSA ALVES XAVIER para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jaldo Henrique dos Santos, matrícula nº 0011091-6. Processo nº E-03/300160/2008.\r\n\r\nEXONERAR JORGINA LEANDRO, matrícula nº 0205906-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300160/2008.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO BARCELLOS LOPES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jorgina Leandro, matrícula nº 0205906-1. Processo nº E-03/300160/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2008, KARINA ANTONELA SIMINI, matrícula nº 27/04259-7, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Coordenação Geral de Planejamento, Análise e Controle, da Presidência, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/201029/2008.\r\n\r\nNOMEAR JANAÍNA DA GUIA SANTOS PANISSET para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2008, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Coordenação Geral de Planejamento, Análise e Controle, da Presidência, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Karina Antonela Simini, matrícula nº 27/04259-7. Processo nº E-07/201030/2008. \r\n\r\nId: 511805"
                    ],
                    "511803": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 02/04/2008\r\n\r\nD.O DE 03/04/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-15/248/2008, fica esclarecido que MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 511803"
                    ],
                    "511742": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nDECRETO DE 28/02/2008 \r\n\r\nPUBLICADO NO D.O. DE 29/02/2008\r\n\r\nFica retificado para E-09/001-A/2500/2008 o número do Processo Administrativo a que se refere o Decreto de Agregação e Reversão de Oficiais PM aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 511742"
                    ],
                    "510352": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA RESPONSÁVEL\r\n\r\nDE 15/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.938/2007 - HERMES MENDES DA SILVA, Agente de Disciplina-DEGASE, mat. nº 877.819-3 - Averbe-se, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no período de 24/06/1986 a 09/04/1992, no total de 2.117 (dois mil cento e dezessete ) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/500.093/2007 - SEBASTIÃO SOUZA GOMES FILHO, Agente de Disciplina-DEGASE, mat. nº 836.127-1 - Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em Atividades Vinculadas ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 01/04/1987 a 31/08/1988; 01/08/1989 a 31/07/1990; 01/09/1992 a 10/12/1993 e de 07/04/1994 a 30/12/1998, no total de 3.074 (três mil e setenta e quatro) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/15.689/1999 - CARLOS EDUARDO GUIMARÃES CAMPOS, Agente Educacional- DEGASE, mat. nº 817.611-7. Concedo 6 (seis) meses de licença especial, período base de 25/06/1995 a 21/06/2005, ficando excluído do despacho de 03/08/2000, publicado no D.O. de 11/08/2000, permanecendo 03 (três) meses já gozados. \r\n\r\nId: 510352"
                    ],
                    "510334": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/04/2008\r\n\r\nConcedo aumento por triênios aos servidores abaixo relacionados do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nN %\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n835.438-3\r\n\r\nMarlucia Costa Van Der Put\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n22/08/1999\r\n\r\nR\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n21/08/2002\r\n\r\nC\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n20/08/2005\r\n\r\nC\r\n\r\n835.514-1\r\n\r\nDayse Amorim Barbosa\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n24/11/1998\r\n\r\nR\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n21/01/2001\r\n\r\nC\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n21/01/2004\r\n\r\nC\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n20/01/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n835.636-2\r\n\r\nValmir Fernandes Viana\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n12/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n835.656-0\r\n\r\nIvan Matias da Silva\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n835.860-8\r\n\r\nJames William N. de Oliveira\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n05/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.129-7\r\n\r\nPaulo Rubens Nogueira de A. Junior\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n07/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.131-3\r\n\r\nPaulo César da Silva\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n02/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.132-1\r\n\r\nRicardo Guilherme Mayer\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n02/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.133-9\r\n\r\nSayonara Veloso de Carvalho\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n02/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.134-7\r\n\r\nGlauter Bitar Carvalho\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n03/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.140-4\r\n\r\nLuiz Fernando Alves Evangelista\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.142-0\r\n\r\nMarcelo Nunes Lourenço\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.143-8\r\n\r\nMisael Corrêa Rocha\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.145-3\r\n\r\nHilton Luiz Machado Serra\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n05/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.389-7\r\n\r\nRonaldo Barbosa Franklin\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n07/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.390-5\r\n\r\nDarcy Ferreira da Silva Junior\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.392-1\r\n\r\nMaria Jovelina Pereira\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.393-9\r\n\r\nMarcelo dos Santos\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.396-2\r\n\r\nMoacyr José Pires Ribeiro\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n07/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.403-6\r\n\r\nManoel Cláudio Tavares Gomes\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n09/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.407-7\r\n\r\nJoão Luiz Gonzalez Eduardo\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n18/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.414-3\r\n\r\nLuís Cláudio Amorim\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n12/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.420-0\r\n\r\nSebastião Seraphim Baptista\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n18/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n859.345-1\r\n\r\nMauricio Gualter Raimundo\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n861.488-5\r\n\r\nMarcos Aurélio de Oliveira Corrêa\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n15/12/2005\r\n\r\nC\r\n\r\n868.226-2\r\n\r\nMaura Cristina Batista\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.263-5\r\n\r\nFernando Motta\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n887.616-1\r\n\r\nHelio Chaves\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n893.164-4\r\n\r\nMarcio Silva de Moraes\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n18/05/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n916.048-2\r\n\r\nElso de Souza Motta Marriel\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/08/2007\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO \r\n\r\nC - CONCESSÃO \r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 510334"
                    ],
                    "510371": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/500.778/2006 - Clarissa Silveira Van Boekel. Autorizo o encerramento de folha do ex-servidor matrícula nº 836.094-3.\r\n\r\nId: 510371"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "510036": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido, SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nNOMEIA ROBERTA DA SILVA MACEDO MELLO CAMÕES, para o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, na vaga anteriormente ocupada por Sérgio Augusto da Costa Nascimento e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nId: 510036. A faturar por empenho"
                        ],
                        "510315": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3946 DE 16 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONCEDE CREDENCIAMENTO PARA REMARCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº E-12/445565/2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO a regra estabelecida pelo art. 114, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei Federal nº 9.503/1997;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o art. 6º da Resolução nº 24/1998, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; e\r\n\r\nCONSIDERANDO por fim, o que preceitua a Resolução nº 250/2007, do mesmo CONTRAN.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder credenciamento para promover a remarcação de chassi de veículos automotores à sociedade empresária M.C. AUTO MECÂNICA MULTIMARCAS LTDA-ME., inscrita no CNPJ sob o nº 02.676.052/0001-61, com endereço na Rua Roberto Rosa, nº 544, Tijuca - Teresópolis/RJ, pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 510315. A faturar por empenho"
                        ],
                        "510049": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 17.01.2008\r\n\r\nPágina 4 - 2ª Coluna\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3944 DE 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nRATIFICA O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORA EM CARGO PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 1.310/1998.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3944 DE 27 DE MARÇO DE 2008 \r\n\r\nRATIFICA O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORA EM CARGO PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 1.310/1988.\r\n\r\nId: 510049. A faturar por empenho"
                        ],
                        "510316": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA RUBERCI MARTINS, Motorista Nível 3 Padrão J, matr. nº 24/001.079-3, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.Proc. nº E-12/209212/2008.\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA ADELMAR DE SOUZA ARAÚJO, Motorista Nível 3 Padrão J, matr. nº 24/000.901-9, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.Proc. nº E- 12/233665/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/296043/2007 - AUTORIZO a BAIXA DEFINITIVA dos bens listados às fls. 05 a 69, referente ao presente processo, no valor de R$ 180.393,91 (cento e oitenta mil trezentos e noventa e três reais e noventa e um centavos). \r\n\r\nProc. nº.E-12/233861/2007- Em conformidade com que restou apurado no presente processo, aplico a penalidade de suspensão, por 30 (trinta) dias, ao Centro de Formação de Yndianápolis Ltda, DH AB/574, nos termos do art. 4º, inciso II da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.501/2005. \r\n\r\nId: 510316. A faturar por empenho"
                        ],
                        "510317": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processos deferidos:\r\n\r\nProc. nº E-12/295640/2007 - Isaac Daniel Micha, CPF nº 408.586.777-68, PGU nº 318.505.84-3;\r\n\r\nProc. nº E-12/203994/2008 - Elida Regina Candeloro, CPF nº 909.059.627-53, PGU nº 318.505.85-1;\r\n\r\nProc. nº E-12/204113/2008- Maria da Penha dos Santos, CPF nº 544.414.717-34, PGU n° 318.505.86-0;\r\n\r\nProc. nº E-12/204116/2008 - Sônia Maria de Castro Monteiro, CPF nº 440.364.007-97, PGU nº 318.505.87-8; e\r\n\r\nProc. nº E-12/204183/2008 - Elane Carvalho de Souza Santos, CPF nº 307.747.137-04, PGU nº 318.505.88-6.\r\n\r\nId: 510317. A faturar por empenho"
                        ],
                        "510318": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/204156/2008 - GELSON DOS SANTOS BORGES, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.389-7. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 07.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/220965/2008 - JOSÉ CORREA, Agente Operacional de Trânsito, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/001.475-3. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 07.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/229443/2008 - CELI DA SILVA FERNANDES, Agente de Trânsito, Nível 2, Padrão J, matr. nº 24/001.673-3. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 07.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/233678/2008 - EUGENIO PAULINO PINTO, matr. nº 24/000.547-0. Concedo 24 (vinte e quatro) meses de licença especial referente ao período de 01.01.1966 a 31.12.2005.\r\n\r\nId: 510318. A faturar por empenho"
                        ],
                        "510319": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATO DO ASSESSOR-CHEFE \r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor OSMAR HENRIQUE DA SILVEIRA, Registro nº 1859380876, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, quando da condução do veículo de placa LGN-0730 e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico e Prático), a teor do 2º § do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/757/4120/2003.\r\n\r\nId: 510319. A faturar por empenho"
                        ],
                        "510251": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 023 DE 18 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0541/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores WU CHAN YON, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1377, RAUL CARLOS COSTA QUEIROS, Assistente de Diretoria, matr. 1376, e RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Assistente de Direto ria, matr. 1356, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 06/2008, firmado com a empresa GRAPHIC SYSTEMS BRASIL SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 18 de abril de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 510251"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "510483": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/602016/2000 - DECLARO NULA a homologação do Acórdão nº 1.762/2005, do Conselho Pleno do CRASE/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 07/12/2005, conforme fls. 59 do processo em apenso nº E-01/8678/1999, com fulcro no art. 37, caput, da CRFB, e os arts. 80 e 81, da CERJ, tendo em vista que o caso presente não se encontra elencado nas categorias profissionais permitidas para acumular.\r\n\r\nId: 510483"
                    ],
                    "508825": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS\r\n\r\nLOGÍSTICOSE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SULOG Nº 066\r\n\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no processo nº E-01/400.385/2008,\r\n\r\nQuebra RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem à viatura de prefixo 03, abaixo discriminada, ao acervo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, código 4045. A placa foi atribuída pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN Nº 231/2007, alterada pela Resolução nº 241/2007.\r\n\r\nNº de Ordem\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nChassi\r\n\r\nMarca/Modelo\r\n\r\nAno\r\n\r\nComb\r\n\r\n03-0051\r\n\r\nKRU 0929\r\n\r\n9BWDC05W58T140776\r\n\r\nVW/PARATI 1.8 TRACKFIELD\r\n\r\n2007/2008\r\n\r\nÁlcool/Gasolina\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 508825"
                    ],
                    "508826": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SULOG Nº 067\r\n\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no processo nº E-01/400.386/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem à viatura de prefixo 10, abaixo discriminada, ao acervo da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, código 2601. A placa foi atribuída pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN Nº 231/2007, alterada pela Resolução nº 241/2007.\r\n\r\nNº de Ordem\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nChassi\r\n\r\nMarca/Modelo\r\n\r\nAno\r\n\r\nComb\r\n\r\n10-0059\r\n\r\nLPD 5487\r\n\r\n9BWD252R48R820583\r\n\r\nVW/MASCA GRANMINI O\r\n\r\n2007/2008\r\n\r\nDiesel\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 508826"
                    ],
                    "508827": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SULOG Nº 068\r\n\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no processo nº E-01/400.384/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem à viatura de prefixo 11, abaixo discriminada, ao acervo do Departamento de Recursos Minerais - DRM/RJ, código 2231. A placa foi atribuída pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN Nº 231/2007, alterada pela Resolução nº 241/2007.\r\n\r\nNº de Ordem\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nChassi\r\n\r\nMarca/Modelo\r\n\r\nAno\r\n\r\nComb\r\n\r\n11-0074\r\n\r\nLPD 6697\r\n\r\n8AFER13P88J137969\r\n\r\nFORD/RANGER XL 13P\r\n\r\n2007/2008\r\n\r\nDiesel\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 508827"
                    ],
                    "508828": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SULOG Nº 069\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no processo nº E-01/400.403/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem à viatura de prefixo 02, abaixo discriminada, ao acervo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, código 4045. A placa foi atribuída pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN Nº 231/2007, alterada pela Resolução nº 241/2007.\r\n\r\nNº de Ordem\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nChassi\r\n\r\nMarca/Modelo\r\n\r\nAno\r\n\r\nComb\r\n\r\n02-0096\r\n\r\nKUX 3983\r\n\r\n9BWAB05W49P000833\r\n\r\nVW/GOL 1.6 GIV\r\n\r\n2008/2009\r\n\r\nÁlcool/Gasolina\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 508828"
                    ],
                    "510337": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nSÔNIA REGINA GOMES CARNEIRO, PROF DOCENTE II, C, ref. 8, matrícula 0153456-9. Proc. nº E-03/11004058/2007.\r\n\r\nCRINOLINE MONTEIRO TEIXEIRA, PROF ASS ADM EDUC II, C, ref. 8, matrícula 0186695-3. Proc. nº E-03/1730695/2006.\r\n\r\nDE 11/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA BORGES DELBUE, SERVENTE I, matrícula 0163466-6. Proc. nº E-03/3610761/2007.\r\n\r\nNATALINA PREVATO DE BARROS, MERENDEIRA I, matrícula 0153955-0. Proc. nº E-03/5310049/2007.\r\n\r\nMARIZA DEIA LAPORT SANCHES, PROF ASS ADM EDUC I, D, ref. 9, matrícula 0159622-0. Proc. nº E-03/8611806/2006.\r\n\r\nJANETE ALVES DE MOURA GOMES, PROF DOCENTE II, A, ref. 6, matrícula 0519418-8. Proc. nº E-03/7500043/1997.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA GOMES, PROF ASS ADM EDUC II, B, ref. 7, matrícula 1208142-8. Proc. nº E-03/3610909/2006.\r\n\r\nTEREZA FERREIRA AFONSO, MERENDEIRA I, matrícula 0153949-3. Proc. nº E-03/5310051/2007.\r\n\r\nDE 16/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA DARINA TERESA FARIA DOS SANTOS, PROF ASS ADM EDUC I, C, ref. 8, matrícula 0106371-8. nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/1700546/1997.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARIA DEOLINDA MONTEIRO COUTINHO, PROF DOCENTE I, D, ref. 9, matrícula 0194861-1. Proc. nº E-03/5310096/2007.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SILVA FIGUEIREDO, PROF DOCENTE I, C, ref. 8, matrícula 0184508-0. Proc. nº E-03/2210237/2006.\r\n\r\nREGINA CÉLIA WILPERT LORÊDO, PROF DOCENTE II, C, ref. 8, matrícula 0169479-3. Proc. nº E-03/10001099/2006.\r\n\r\nDULCE PINHEIRO, PROF DOCENTE I, C, ref. 8, matrícula 0195091-4. Proc. nº E-03/202555/2007.\r\n\r\nVERA LÚCIA DA SILVA, PROF DOCENTE I, C, ref. 8, matrícula 0507364-8. Proc. nº E-03/4110824/2003.\r\n\r\nDE 17/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMÁRCIA REGINA RODRIGUES, PROF DOCENTE I, D, reef. 8, matrícula 0243155-9. Proc. nº E-03/810356/2007.\r\n\r\nVERA LÚCIA ARUEIRA TARDIVO, PROF DOCENTE II, B, ref. 7, matrícula 0159537-0. Proc. nº E-03/3610423/2007.\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA FERNANDES FERREIRA, PROF DOCENTE II, A, ref. 6, matrícula 0187709-1. Proc. nº E-03/3010064/2006.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE CASTRO FIGUEIRA, PROF DOCENTE I, C, ref. 8, matrícula 0194955-1. Proc. nº E-03/2510036/2007.\r\n\r\nAPOSENTA SAMUEL SZTYGLIC, MÉDICO A, matrícula 0627514-3. com eficácia de 10/02/2008, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606791/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nANTÔNIA CARDOZO FONSECA, PROF DOCENTE II, C, ref. 7, matrícula 0247841-0. Proc. nº E-03/811571/2007.\r\n\r\nLUZIA ZANELATO PEREIRA, SERVENTE I, matrícula 0275105-5. Proc. nº E-03/1310188/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nSUELI DE OLIVEIRA BASTOS DA SILVA, PROF DOCENTE I, C, ref. 6, matrícula 0233511-5, com eficácia de 14/03/2008. Proc. nº E-08/220761/2008.\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DE SOUZA, SERVENTE-CIEP, matrícula 5010626-9, com eficácia de 13/03/08. Proc. nº E-08/220762/2008.\r\n\r\nCLEUSA DA COSTA SILVA, PROF ASS ADM EDUC II, C, ref. 8, matrícula 0144392-8, com eficácia de 05/03/2008. Proc. nº E-08/220760/2008.\r\n\r\nRAQUEL GUERRA JORDÃO MOREIRA, PROF DOCENTE II - 40 ho ras, matrícula 5013553-2, com eficácia de 13/03/2008. Proc. nº E-08/220756/2008.\r\n\r\nNÁDIA DE SOUZA SANTOS, AUXILIAR DE ENFERMAGEM A, matrícula 0287382-6, com eficácia de 27/07/2007. Proc. nº E-08/220141/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219, do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nROBERTO CÉSAR DA SILVA, AUX ADM DE SERV DE SAÚDE A, matrícula 0193122-9, com eficácia de 22/08/2007. Proc. nº E-08/222938/2007.\r\n\r\nEVARISTO CESÁRIO SIQUEIRA, MÉDICO A, matrícula 0287739-7, com eficácia de 24/09/2007. Proc. nº E-08/223006/2007.\r\n\r\nAPOSENTA DILMAR MENDONÇA NORONHA, PROF DOCENTE I, C, ref. 8, matrícula 0129548-4, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 8º, caput da Emenda Constitucional nº 20/98. Proc. nº E-03/2920027/2003.\r\n\r\nId: 510337"
                    ],
                    "510249": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7130215/2005 - ROSANGELA SOUZA DE FARIAS, matrículas 00/0919447-3 (RJ) e 00/0804984-3 (RJ).\r\n\r\nProc. nº UERJ/11493/2001 - MARIA JALMA RODRIGUES SANTANA DUARTE, matrículas 00/0002156-8 (apos.-UERJ) e 00/0032636-3 (apos.-UERJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/2210079/2007 - KLEBER PEROTTI BORGES, matrículas 00/0919313-7 (RJ) e 100762-5 (PMCLG).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200495/2006 - RODRIGO VIEIRA AZEVEDO SOUZA, matrículas 00/0925298-2 (RJ) e 234.119-6 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº UERJ/7862/2007 - BERTHA DE BORJA REIS DO VALLE, matrículas 00/0004634-2 (UERJ) e 008.047-3 (apos.-PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10001666/2007 - ANA PAULA CAVADA RODRIGUES, matrículas 00/0833881-6 (RJ) e 00/0929504-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/1564/2001 - DAYSE RAMOS PEREIRA E SILVA, matrículas 00/0841609-1 (RJ) e 00/209.443-1 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000549/2005 - GABRIELA FIALHO DE OLIVEIRA DA SILVA, matrículas 00/0914949-3 (RJ) e 00/0917070-5 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10400502/2005 - CÂNDIDA VALÉRIA CORDEIRO GOMES VIANA, matrículas 00/0920484-3 (RJ) e 00/0254384-1 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11200671/2007 - CLECIA PAULA DE LIMA, matrículas 00/0919855-7 (RJ) e 00/5013798-3 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10100718/2007 - ANA MARIA LILARGEM RODRIGUES, matrículas 00/0838501-5 (RJ) e 00/0918229-6 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700421/2007 - NEUSA MARIA CALHEIROS FLEURY CURADO, matrículas 00/0841086-2 (RJ) e 00/0920942-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10400075/2006 - CRISTINA BRITO CARNEIRO, matrículas 00/0925368-3 (RJ) e 17159-7 (PMCG).\r\n\r\nProc. nº E-03/11200107/2002 - ASCENDINO RODRIGUES DE ARAÚJO, matrículas 00/0846690-6 (RJ) e 199.741-0 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11001732/2007 - SIMONE NAZARETH VIEIRA, matrículas 00/0805753-1 (RJ) e 00/0933505-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/3610151/2006 - CHEILA DOS SANTOS, matrículas 00/0927969-6 (RJ) e 03131 (PMI).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 510249"
                    ],
                    "510385": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10101692/2007 - ANDREA LOPES OLIVEIRA, matrículas 00/0929488-5 (RJ) e 13414 (PMSG).\r\n\r\nProc. nº E-03/10001745/2007 - CLAUDENICE FRANCO AZEVEDO BARRETO, matrículas 00/0933552-2 (RJ) e 00/00223582-8 (FAETEC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10300039/2005 - IVANDIR CARVALHO DE FARIA, matrículas 00/0831087-2 (RJ ) e 00/0914380-1(RJ ).\r\n\r\nProc. nº E-03/7910333/2007 - SINARA ARRUDA, matrículas 00/0805258-1 (RJ ) e 000278 (PMV).\r\n\r\nProc. nº E-03/10201839/2007 - JOÃO CARLOS AMORIM PARANGABA, matrículas 00/0911973-6 (apos-RJ) e 00/0933824-5 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10002517/1998- MARIA CÍCERA SANTANA PEREIRA, matrículas 00/0832037-6 (RJ) e 10/683.591-2 (PCNI). \r\n\r\nProc. nº E-03/10201616/2007- SIMONE CORREA DOS SANTOS MEDEIROS, matrículas 00/0846274-9 (RJ) e 00/0921905-6 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/203187/2007 - ANTONIO CARLOS VIDAL, matrículas 00/0807012-0 (RJ) e 158973-8 (PCRJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/10500120/2007 (RJ) - MARCIA VALÉRIA MOTTA DE ANDRADE, matrículas 00/0918264-3 (RJ) e 1020 (PMDB).\r\n\r\nProc. nº E-08/601126/2006 - CARLOS EDUARDO DIAS RAPOSO, matrículas 00/0864539-2 (RJ) e 200.0875 (PMC). \r\n\r\nProc. nº E-03/10000461/2006 - INÊS TEODORO SANT´ANNA, matrículas 00/0846042-0 (RJ) e 00/0925550-6 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700423/2007 - FRANCISCO NEWTON SANTOS DE CARVALHO,matrículas 00/0911622-9 (RJ) e 00/0920922-2 (RJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 510385"
                    ],
                    "509814": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades em face da servidora LEDA CRUZ VIANA, Professor Docente II, Nível B, Referência 7, matrícula n° 188.112-7, noticiada no presente, em especial as mencionadas às fls. 2, 4, 6/15, 37, 38, 111/122, 130/133, 135 e 136. Processo n° E-03/006910/2007.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do Centro de Recuperação Social de Campo Grande - Fundação Leão XIII, noticiada no presente, em especial as mencionadas às fls. 2/7, 23/30, 35, 38, 41 e 42. Processo n° E-23/200167/2007.\r\n\r\nId: 509814"
                    ],
                    "511052": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/100.452/2004 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do CENTRO DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, por não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando a esta Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nProcesso nº E-03/010.205/2004 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado em face de ELIZABETH ARLETE DOS SANTOS, Diretora de Escola, matrícula nº 159.024-9, para apurar possíveis irregularidades ocorridas no âmbito do CIEP 315 - Grande Othelo, bem como a procrastinação do feito, pela fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta Unidade. Remeta-se o feito ao órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.088/2003 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado em face de ELIANE ALVES DE AQUINO, Professor Assistente Administrativo Educacional II, matrícula nº. 186.976-7, SAULO MIRANDA FABRICIO, Professor Docente I, matrícula nº 826.194-3, ELIZETE CRUZ NUNES, Professor Assistente Administrativo Educacional I, matrícula nº 232.195-8, CHARLES DE OLIVEIRA SOARES, Professor I, matrícula nº 826.264-4, MARCELO LUIZ MIRANDA, Professor I, matrícula nº 826.293-3, VALDIRA DA SILVA ROSA, Professor II, matrícula nº 292.396-9, NEUSA OLIVEIRA VIGNOLI, Professor II, matrícula nº 151.240-9, SIRLEY ANTUNES SILVA, Professor II, matrícula nº 290.044-7 e GLORIA MARIA BITTENCOURT PEREIRA, Professor I, matrícula nº 826.150-5, para apurar irregularidades e procrastinação do feito, pela fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta Unidade. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.987/2004 - Arquive-se presente processo administrativo disciplinar, instaurado em face de MARIA DA GRAÇA SANTOS GARCIA DO NASCIMENTO, Professor Docente II, matrícula nº 1517542-5, para apurar possível irregularidade ocorrida no âmbito do Colégio Estadual Rio Grande do Norte, pela fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta Unidade. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 511052"
                    ],
                    "511050": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.423/2005 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar em face de JAIME COELHO DE MARIA, Professor Docente I, Nível D, referência 5, matrícula nº 845.877-0, pela fundamentação exposta no Parecer desta Unidade. O presente processo retornará esta Unidade de Inquérito, após a publicação, objetivando prosseguimento.\r\n\r\nId: 511050"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "510121": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/501.168/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com fulcro no caput do art. 25 da referida Lei, em favor da Editora NDK Ltda, no valor estimado de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), nos termos da autorização da Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 510121. A faturar por empenho"
                        ],
                        "510209": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/04/2008\r\n\r\n*Proc. nº E-01/710949/2005 - PAULO FRANCISCO DE MELLO CASTRO ALVES E OUTROS - INDEFIRO o requerimento de fls. 02 e seguintes, com base no pronunciamento da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/04/2008. \r\n\r\nId: 510209. A faturar por empenho"
                        ],
                        "510218": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nProc. nº E01/304014/2007 - FREDERICO VIEIRA HIMMENGS. DEFIRO a inclusão da inscrição nº 94.907.\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nProc. nº E03/10203453/2002 - LANDERLEI DA ROCHA MENDONÇA. AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de dezembro/1998 até dezembro/2003.\r\n\r\nProc. nº E03/10200991/2007 - INÁCIA MARIA DUARTE AZEVEDO. AUTORIZO a restituição, tendo em vista que a servidora obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de maio/2001 até agosto/2003.\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nProc. nº E08/605249/2007 - SEBASTIÃO DA SILVA. AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de dezembro/1998 até dezembro/2003.\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nProc. nº E03/010244/2005 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 08/2008, expedida em 08/01/2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ELIZABETH SIMÕES LOVISI.\r\n\r\nProc. nº E03/11400374/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 164/2008, expedida em 24.3.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a LUCIA MARIA LEITE DA SILVA. \r\n\r\nProc. nº E04/109346/2000 - SIDNEY ROCHA DE ALMEIDA. AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de dezembro/1998 até dezembro/2003.\r\n\r\nProc. nº E07/200762/2007 - EUCLYDES SEVERO FILHO. AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de dezembro/1998 até dezembro/2002.\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nProc. nº E03/2600315/1996 - AIDMAR AMBROZINO CAETANO - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nProc. nº E01/109732/2004 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 48/2008, expedida em 31.01.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a NORMANDA MARIA DE MATOS MAIOLI.\r\n\r\nProc. nº E03/005884/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 167/2008, expedida em 17.03.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ISMAEL MATOS PEIXOTO.\r\n\r\nProc. nº E01/300605/2008 - LUIZ GONÇALVES VIEIRA. DEFIRO a inclusão da inscrição nº. 095321.\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nProc. nº E08/604655/1996 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 031/2008, expedida em 22.01.2008, pela Secre taria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a ELIANA ENNES EMMERICK. Tornando sem efeito o despacho datado de 19.03.2003, publicado no D.O. de 24.03.2003, que homologou a certidão nº. 387/2002, da ex-servidora em apreço.\r\n\r\nProc. nº E01/100310/1997 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 200/2008, expedida em 24.03.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ABIGAIL ALEIXO DA SILVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E01/2113/2003 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 1022/2007, expedida em 11.12.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a RICARDO BUSTAMANTE DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E03/11400215/2005 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 207/2008, expedida em 25.03.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a SUELI MARIA CARIUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E01/4888/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 232/2008, expedida em 03.04.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a SUELY CAETANO MOREIRA.\r\n\r\nProc. nº E03/007664/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 230/2008, expedida em 01.04.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a COSME SEBASTIÃO DE SOUZA VILLA NOVA.\r\n\r\nProc. nº E01/58249/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 006/2008, expedida em 07.04.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a JOÃO GALDINO. Tornando sem efeito o despacho datado de 21.01.2008, publicado no D.O. de 25.01.2008 que homologou a certidão nº 011/2007 do ex-servidor em apreço.\r\n\r\nProc. nº E03/200830/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 99/2008, expedida em 20.02.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a SONIA MARIA CAMPOS BATISTA.\r\n\r\nProc. nº E03/811756/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 170/2008, expedida em 17.3.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a HELVECIO RIBEIRO GUIMARÃES FILHO.\r\n\r\nProc. nº TCE/305104-0/2007 - MARIO STRUC FRANCHINI - AUTORIZO a restituição da contribuição previdenciária, com base na EC nº 47.\r\n\r\nProc. nº E01/300204/2008; E01/300407/2008; E01/300420/2008; E01/300432/2008; E01/300615/2008. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos mencionados.\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nProc. nº E01/125069/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 208/2008, expedida em 26.3.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MARLI MATOS MENDONZA.\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProc. nº E03/810656/2002 - CELI OLIVEIRA DE FARIA. AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de dezembro/1998 até dezembro/2003.\r\n\r\nProc. nº E03/6710097/2004 - ANNA MARIA ECCARD JOSÉ. AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de julho/2002 até dezembro/2003.\r\n\r\nProc. nº E03/203063/2007 - MARILU CLAUDIO DA COSTA. AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de março/2002 até dezembro/2003.\r\n\r\nId: 510218. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "508902": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n* PORTARIA SAF Nº 330 DE 16 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n\r\nArt. 2º - A relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nNº da autorização\r\n\r\nData do início da autorização\r\n\r\n35.788.421/0001-03\r\n\r\nPILÃO AGROPECUÁRIA LTDA ME\r\n\r\n75416660\r\n\r\n21-2008/0000264-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.295.024/0001-03\r\n\r\nCARVALHO VIZEU FARMACIA MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n75478097\r\n\r\n21-2008/0000265-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.096.296/0001-47\r\n\r\nROGRANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAIBA DO SUL LTDA\r\n\r\n75505973\r\n\r\n21-2008/0000266-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.125.403/0001-92\r\n\r\nCERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n75585578\r\n\r\n21-2008/0000267-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.361.059/0001-30\r\n\r\nPONTAL COMERCIO DE ACESSORIOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n75590970\r\n\r\n21-2008/0000268-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.132.196/0001-66\r\n\r\nPLACIDO'S CIRURGICA LTDA\r\n\r\n75621647\r\n\r\n21-2008/0000269-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.471.340/0001-99\r\n\r\nPRO MEDICE DO CABO HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\n75621884\r\n\r\n21-2008/0000270-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n29.761.657/0001-53\r\n\r\nJ R LOMEU CARLES ME\r\n\r\n75645600\r\n\r\n21-2008/0000271-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.179.046/0001-70\r\n\r\nCDDO DE CARMO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n75679742\r\n\r\n21-2008/0000272-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.457.720/0001-06\r\n\r\nPROSPER MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n75688679\r\n\r\n21-2008/0000273-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.596.945/0001-43\r\n\r\nGRACOFAR COMERCIO LTDA\r\n\r\n75705433\r\n\r\n21-2008/0000274-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.193.698/0001-34\r\n\r\nV G MARIA NO E JARDIM LTDA ME\r\n\r\n75727135\r\n\r\n21-2008/0000275-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.657.061/0001-51\r\n\r\nCCL CENTRAL DE CURATIVOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\n75756844\r\n\r\n21-2008/0000276-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.458.170/0001-02\r\n\r\nWASSER FALL MINERACAO E ENVAZAMENTO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n75759592\r\n\r\n21-2008/0000277-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.262.990/0001-97\r\n\r\nALAMBIQUE SILVA ROMANO LTDA ME\r\n\r\n75764324\r\n\r\n21-2008/0000278-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.544.556/0001-74\r\n\r\nR C VALENTE INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO\r\n\r\n75792441\r\n\r\n21-2008/0000279-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.666.772/0001-92\r\n\r\nPHENIX REAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n75804393\r\n\r\n21-2008/0000280-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.762.620/0001-93\r\n\r\nREROL FARMA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n75805691\r\n\r\n21-2008/0000281-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.568.432/0001-29\r\n\r\nNATURALVITA PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n75806205\r\n\r\n21-2008/0000282-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.701.627/0001-03\r\n\r\nTOPNEW COMERCIAL LTDA\r\n\r\n75808453\r\n\r\n21-2008/0000283-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.771.896/0001-38\r\n\r\nGENEX DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n75809573\r\n\r\n21-2008/0000284-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.692.463/0001-97\r\n\r\nMEDICA CENTER DISTRIBUIDORA DE MATERIAL PARA LABORATORIO LTDA\r\n\r\n75810326\r\n\r\n21-2008/0000285-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.790.586/0001-60\r\n\r\nDISK LINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n75811039\r\n\r\n21-2008/0000286-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.776.043/0001-99\r\n\r\nCIPROFARMA E DROGARIA LTDA\r\n\r\n75811160\r\n\r\n21-2008/0000287-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.057.459/0001-10\r\n\r\nCLIN RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n75819234\r\n\r\n21-2008/0000288-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.223.157/0002-16\r\n\r\nMAKROFARMA QUIMICA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n75836945\r\n\r\n21-2008/0000289-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.953.201/0001-39\r\n\r\nPROG COMERCIO LTDA\r\n\r\n75859503\r\n\r\n21-2008/0000290-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.179.994/0001-43\r\n\r\nWM WORLD MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n75868286\r\n\r\n21-2008/0000291-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.568.812/0001-63\r\n\r\nBRL NEWS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E VACINAS LTDA\r\n\r\n75873557\r\n\r\n21-2008/0000292-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.652.297/0001-03\r\n\r\nMAUKRON COMERCIAL LTDA\r\n\r\n75873905\r\n\r\n21-2008/0000293-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.461.851/0001-67\r\n\r\nVIEIRA S M COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n75884532\r\n\r\n21-2008/0000294-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.832.208/0001-00\r\n\r\nLAFIG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n75891318\r\n\r\n21-2008/0000295-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.752.951/0001-42\r\n\r\nM M H COMERCIAL LTDA\r\n\r\n75897952\r\n\r\n21-2008/0000296-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.870.492/0001-00\r\n\r\nFUNDACAO TECNICO - CIENTIFICA DE BIO - MANGUINHOS\r\n\r\n75911386\r\n\r\n21-2008/0000297-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.596.372/0001-10\r\n\r\nHOSPICLAU MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n75927843\r\n\r\n21-2008/0000298-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.604.745/0001-58\r\n\r\nR V MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\n75927851\r\n\r\n21-2008/0000299-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.602.145/0001-74\r\n\r\nLABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO DA POLICIA MILITAR DO ERJ\r\n\r\n75945884\r\n\r\n21-2008/0000300-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.293.741/0001-04\r\n\r\nDIPROD DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n75950365\r\n\r\n21-2008/0000301-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.287.401/0001-62\r\n\r\nGCR MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n75964277\r\n\r\n21-2008/0000302-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.261.826/0001-00\r\n\r\nVISOVI MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n75968612\r\n\r\n21-2008/0000303-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.383.872/0001-74\r\n\r\n16 SME COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\n75970854\r\n\r\n21-2008/0000304-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.079.709/0001-12\r\n\r\nSERRA DA ESTRELA DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n75979932\r\n\r\n21-2008/0000305-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.154.087/0001-40\r\n\r\nARTE E ACUCAR 49 DOCES LTDA\r\n\r\n75982186\r\n\r\n21-2008/0000306-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.057.389/0001-08\r\n\r\nMEDFREE COMERCIO LTDA\r\n\r\n76001545\r\n\r\n21-2008/0000307-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.747.091/0001-59\r\n\r\nGEROS CARE LTDA\r\n\r\n76003831\r\n\r\n21-2008/0000308-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.757.635/0001-26\r\n\r\nSODATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n76028222\r\n\r\n21-2008/0000309-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.340.708/0001-80\r\n\r\nPAENE COM DE PRODS ODONTOLOGICOS LTDA ME\r\n\r\n76036594\r\n\r\n21-2008/0000310-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.394.597/0001-94\r\n\r\nR G JOSENDE\r\n\r\n76039682\r\n\r\n21-2008/0000311-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.980.573/0001-17\r\n\r\nINTER DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA- EPP\r\n\r\n76056951\r\n\r\n21-2008/0000312-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.274.680/0001-20\r\n\r\nBIOVISION COMERCIO IMPORTACAO E EXPORT DE PROD MEDICOS LTDA - ME\r\n\r\n76058261\r\n\r\n21-2008/0000313-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.460.480/0001-61\r\n\r\nA P LIMA PRODUTOS HOSPITALARES\r\n\r\n76058792\r\n\r\n21-2008/0000314-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.414.064/0001-27\r\n\r\nQUALIDADE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP\r\n\r\n76083142\r\n\r\n21-2008/0000315-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.629.529/0001-67\r\n\r\nVIA ORTOMOLECULAR FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n76084289\r\n\r\n21-2008/0000316-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.439.555/0001-22\r\n\r\nFNL COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA\r\n\r\n76100144\r\n\r\n21-2008/0000317-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.421.504/0001-73\r\n\r\nCAED PRODUTOS ALIMNETICIOS LIMITADA\r\n\r\n76103119\r\n\r\n21-2008/0000318-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.358.410/0001-05\r\n\r\nERVATA LABORATORIO BOTANICO LTDA\r\n\r\n76103771\r\n\r\n21-2008/0000319-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.586.077/0001-83\r\n\r\nVINICIO SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n76107629\r\n\r\n21-2008/0000320-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.318.869/0001-77\r\n\r\nMEDSMART PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n76110174\r\n\r\n21-2008/0000321-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.550.953/0001-11\r\n\r\nJOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n76113068\r\n\r\n21-2008/0000322-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.488.583/0001-30\r\n\r\nBIOSCIENCE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA\r\n\r\n76122164\r\n\r\n21-2008/0000323-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.720.723/0001-53\r\n\r\nPONIC BEBIDAS LTDA\r\n\r\n76125503\r\n\r\n21-2008/0000324-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.480.486/0001-09\r\n\r\nFLUMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n76127212\r\n\r\n21-2008/0000325-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.614.346/0001-78\r\n\r\nF M FERREIRA MATERIAIS MEDICOS E CIRURGICOS\r\n\r\n76140308\r\n\r\n21-2008/0000326-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.394.693/0001-32\r\n\r\nPHARMA GEL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n76146616\r\n\r\n21-2008/0000327-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.444.417/0001-31\r\n\r\nMAXER PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n76146969\r\n\r\n21-2008/0000328-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.533.931/0001-43\r\n\r\nVISAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n76169535\r\n\r\n21-2008/0000329-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n82.641.325/0020-80\r\n\r\nCREMER S/A\r\n\r\n76189706\r\n\r\n21-2008/0000330-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.967.696/0001-18\r\n\r\nNITPROSPER DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n76191816\r\n\r\n21-2008/0000331-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.064.966/0001-43\r\n\r\nMED MIX COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n76197075\r\n\r\n21-2008/0000332-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.860.313/0001-08\r\n\r\nLABORIS FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n76198268\r\n\r\n21-2008/0000333-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.411.365/0001-34\r\n\r\nRANBAXY DO BRASIL LTDA\r\n\r\n76212023\r\n\r\n21-2008/0000334-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.680.911/0001-03\r\n\r\nBEGUT COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n76212767\r\n\r\n21-2008/0000335-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.971.460/0001-55\r\n\r\nERVIDA LONG FITOTERAPICO LTDA\r\n\r\n76236453\r\n\r\n21-2008/0000336-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.379.884/0006-09\r\n\r\nLABORATORIO SIMOES LTDA\r\n\r\n77000798\r\n\r\n21-2008/0000337-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.497.220/0001-60\r\n\r\nPHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77002782\r\n\r\n21-2008/0000338-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.191.421/0001-35\r\n\r\nREFUGIO COMERCIO E REPRES DE MAT HOSPITALAR E HIGIENE LTDA\r\n\r\n77010548\r\n\r\n21-2008/0000339-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.546.054/0001-45\r\n\r\nD'MED FARMACEUTICA LTDA ME\r\n\r\n77012834\r\n\r\n21-2008/0000340-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.592.947/0001-27\r\n\r\nMARTINEZ BARROS COMERCIL TECNICA LTDA\r\n\r\n77013520\r\n\r\n21-2008/0000341-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.349.473/0003-10\r\n\r\nFARMOQUIMICA SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\n77013873\r\n\r\n21-2008/0000342-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.673.368/0001-09\r\n\r\nBUYMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n77016848\r\n\r\n21-2008/0000343-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n56.994.502/0129-01\r\n\r\nNOVARTIS BIOCIENCIAS S A\r\n\r\n77018530\r\n\r\n21-2008/0000344-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.737.792/0001-70\r\n\r\nORTHO STORE DISTRIB E REPR DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n77024565\r\n\r\n21-2008/0000345-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.828.079/0001-31\r\n\r\nSICAFLA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n77040986\r\n\r\n21-2008/0000346-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.847.164/0001-47\r\n\r\nJS COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n77043470\r\n\r\n21-2008/0000347-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.753.094/0001-68\r\n\r\nPRESSFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n77044396\r\n\r\n21-2008/0000348-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.912.958/0001-47\r\n\r\nDALLAS CENTER MATERIAL MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA ME\r\n\r\n77049592\r\n\r\n21-2008/0000349-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.997.056/0001-50\r\n\r\nSAN -MED CIRURGICA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n77069119\r\n\r\n21-2008/0000350-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.976.713/0001-83\r\n\r\nGAMA-MED DISTRIBUIDORA DE MATARIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n77072802\r\n\r\n21-2008/0000351-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.007.895/0001-47\r\n\r\nPACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n77072934\r\n\r\n21-2008/0000352-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.037.277/0001-40\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ F DIAS MATERIAL HOSPITALAR\r\n\r\n77082069\r\n\r\n21-2008/0000353-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.065.639/0001-06\r\n\r\nL A G SANTOS COMERCIAL HOSPITALAR\r\n\r\n77083219\r\n\r\n21-2008/0000354-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.077.370/0001-88\r\n\r\nDEMH COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n77091602\r\n\r\n21-2008/0000355-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.130.771/0001-54\r\n\r\nINTERVIDA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP\r\n\r\n77097651\r\n\r\n21-2008/0000356-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.723.401/0001-68\r\n\r\nMARVALPIN DISTRIBUIDORA DE CEREAIS E MIUDEZAS LTDA\r\n\r\n77102906\r\n\r\n21-2008/0000357-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.136.169/0001-24\r\n\r\nFULL TIME COMERCIO LTDA\r\n\r\n77103350\r\n\r\n21-2008/0000358-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.134.628/0001-30\r\n\r\nWALFARMA CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERF CORREL LTDA\r\n\r\n77104607\r\n\r\n21-2008/0000359-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.184.886/0001-21\r\n\r\nA T ROMA COMERCIO MEDICO HOSPITALAR\r\n\r\n77113622\r\n\r\n21-2008/0000360-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.869.504/0001-05\r\n\r\nCA TEKNOTRADE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n77121021\r\n\r\n21-2008/0000361-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.239.400/0001-05\r\n\r\nPROVETS SIMOES LABORATORIO LTDA\r\n\r\n77133550\r\n\r\n21-2008/0000362-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.220.827/0001-61\r\n\r\nAO NATURAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\n77133984\r\n\r\n21-2008/0000363-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.159.394/0001-86\r\n\r\nCELLOPRESS FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n77150986\r\n\r\n21-2008/0000364-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.247.792/0001-54\r\n\r\nPONTELAND DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n77151052\r\n\r\n21-2008/0000365-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.342.873/0001-33\r\n\r\nMED STORE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n77153187\r\n\r\n21-2008/0000366-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.352.743/0001-81\r\n\r\nCARBONO XIV FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME\r\n\r\n77153985\r\n\r\n21-2008/0000367-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.340.254/0001-00\r\n\r\nGONAPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77161783\r\n\r\n21-2008/0000368-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.365.873/0001-59\r\n\r\nUNIAO PROTECTOR 2001 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77164073\r\n\r\n21-2008/0000369-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.235.935/0001-08\r\n\r\nBRONO FRIBURGO FARMA NATURAL LTDA\r\n\r\n77165355\r\n\r\n21-2008/0000370-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.216.957/0001-20\r\n\r\nDISK MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n77171460\r\n\r\n21-2008/0000371-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.224.056/0001-80\r\n\r\nNUTRIENTE EXPRESS ENTERAL E PARENTERAL LTDA\r\n\r\n77173757\r\n\r\n21-2008/0000372-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.154.059/0006-08\r\n\r\nFARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n77179232\r\n\r\n21-2008/0000373-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.436.976/0001-62\r\n\r\nGAN RIO APOIO NUTRICIONAL-GANUTRE LTDA\r\n\r\n77185267\r\n\r\n21-2008/0000374-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.500.635/0001-09\r\n\r\nNEW SPECTRO HOSPITALAR DE MERITI LTDA\r\n\r\n77190368\r\n\r\n21-2008/0000375-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.442.979/0003-82\r\n\r\nUNIDROGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n77192980\r\n\r\n21-2008/0000376-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.463.805/0001-22\r\n\r\nISAACON ALCANTARA DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n77198067\r\n\r\n21-2008/0000377-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.489.198/0001-70\r\n\r\nBOQUIM COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n77200746\r\n\r\n21-2008/0000378-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.509.798/0001-52\r\n\r\nA L P UCHOA COMERCIO MATERIAIS HOSPITALARES\r\n\r\n77205381\r\n\r\n21-2008/0000379-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.415.365/0001-38\r\n\r\nCHRON EPIGEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77205497\r\n\r\n21-2008/0000380-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.808.708/0050-87\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\n77207864\r\n\r\n21-2008/0000381-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.879.025/0002-86\r\n\r\nAGRIVALE AGRO INDUSTRIAL VALE AZUL S/A\r\n\r\n77213953\r\n\r\n21-2008/0000382-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.469.628/0001-91\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS LTDA\r\n\r\n77213961\r\n\r\n21-2008/0000383-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.364.508/0001-20\r\n\r\nAUSTER PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS LTDA\r\n\r\n77219293\r\n\r\n21-2008/0000384-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.602.031/0001-73\r\n\r\nULTRAPHARMARIO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77219927\r\n\r\n21-2008/0000385-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.594.269/0001-02\r\n\r\nMHA-4 COMERCIO E SERVICOS LTDA -ME\r\n\r\n77222251\r\n\r\n21-2008/0000386-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.624.285/0001-92\r\n\r\nADEB LINE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME\r\n\r\n77227849\r\n\r\n21-2008/0000387-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.040.261/0001-96\r\n\r\nEXCELENCIA EM SAUDE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n77234900\r\n\r\n21-2008/0000388-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n86.891.728/0001-76\r\n\r\nMAXILABOR DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n77237470\r\n\r\n21-2008/0000389-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.655.095/0001-32\r\n\r\nAGAPEA COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME\r\n\r\n77242970\r\n\r\n21-2008/0000390-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.571.702/0006-00\r\n\r\nHALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n77244727\r\n\r\n21-2008/0000391-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.618.643/0001-54\r\n\r\nBIOSTAR ESTONIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77247483\r\n\r\n21-2008/0000392-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.472.760/0001-52\r\n\r\nJNS DO MILLENIUM COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n77251928\r\n\r\n21-2008/0000393-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.522.600/0001-70\r\n\r\nLUNDBECK BRASIL LTDA\r\n\r\n77252185\r\n\r\n21-2008/0000394-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.696.694/0001-02\r\n\r\nP R SINOTI INSTRUMENTOS HOSPITALARES E CIRURGICOS\r\n\r\n77259066\r\n\r\n21-2008/0000395-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.713.666/0001-48\r\n\r\nENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77261192\r\n\r\n21-2008/0000396-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.660.918/0001-18\r\n\r\nCOMERCIAL VITORIA 2002 LTDA ME\r\n\r\n77267182\r\n\r\n21-2008/0000397-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.714.958/0001-03\r\n\r\nM-EULALIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77272798\r\n\r\n21-2008/0000398-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.228.701/0004-84\r\n\r\nBARENBOIM E CIA LTDA\r\n\r\n77281037\r\n\r\n21-2008/0000399-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.399.545/0001-73\r\n\r\nCAMPMED DO RIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n77283439\r\n\r\n21-2008/0000400-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.814.575/0001-07\r\n\r\nJ F GALLO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n77289844\r\n\r\n21-2008/0000401-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.822.749/0001-75\r\n\r\nNATUREZA DO VALE PRODUTOS NATURAIS E APICOLAS LTDA\r\n\r\n77300139\r\n\r\n21-2008/0000402-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.853.332/0001-70\r\n\r\nRHOT DIAGNOSTICA LTDA EPP\r\n\r\n77302522\r\n\r\n21-2008/0000403-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.773.356/0001-19\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77303200\r\n\r\n21-2008/0000404-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.794.895/0001-34\r\n\r\nRIGHILONE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n77303634\r\n\r\n21-2008/0000405-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.546.245/0001-70\r\n\r\nSULVAR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77305904\r\n\r\n21-2008/0000406-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.864.599/0001-62\r\n\r\nBANDIT REVENDA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\n77308342\r\n\r\n21-2008/0000407-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.867.783/0001-66\r\n\r\nHINIKOALA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ,\r\n\r\n77310037\r\n\r\n21-2008/0000408-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.880.240/0001-89\r\n\r\nBE LONG DE MERITI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77316752\r\n\r\n21-2008/0000409-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.903.304/0001-10\r\n\r\nCONEXAO HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n77321403\r\n\r\n21-2008/0000410-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n73.663.650/0004-33\r\n\r\nRANBAXY FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n77328165\r\n\r\n21-2008/0000411-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.934.381/0001-37\r\n\r\nLEQUIPE WORLD DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n77336036\r\n\r\n21-2008/0000412-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.967.256/0001-23\r\n\r\nGOOD - FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77339639\r\n\r\n21-2008/0000413-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.892.464/0001-00\r\n\r\nM L E COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77342877\r\n\r\n21-2008/0000414-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.918.651/0001-16\r\n\r\nNC2 INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n77343970\r\n\r\n21-2008/0000415-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.224.483/0001-69\r\n\r\nINTERCALL CONSULT ASSES E RELAC EM MARKETING LTDA\r\n\r\n77349340\r\n\r\n21-2008/0000416-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.969.458/0001-04\r\n\r\nVALDENTALPLAST DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77356142\r\n\r\n21-2008/0000417-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.422.724/0001-84\r\n\r\nDUQUINTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDA\r\n\r\n77361626\r\n\r\n21-2008/0000418-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.030.832/0001-74\r\n\r\nD MM COMERCIAL DE COELHO NETO LTDA\r\n\r\n77366032\r\n\r\n21-2008/0000419-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.073.043/0001-10\r\n\r\nINCO 25 PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME\r\n\r\n77367446\r\n\r\n21-2008/0000420-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.998.500/0001-15\r\n\r\nPRODUTOS N ANDREW'S FITOTERAPICOS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ME\r\n\r\n77375333\r\n\r\n21-2008/0000421-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.078.390/0001-36\r\n\r\nDISTRIBUIDORA JUST IN TIME LIMITADA\r\n\r\n77382810\r\n\r\n21-2008/0000422-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.342.873/0002-14\r\n\r\nMED STORE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n77383611\r\n\r\n21-2008/0000423-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.020.852/0001-64\r\n\r\nGRACIA DEI ASSIS DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE PROD FARMAC HOSPITA\r\n\r\n77383980\r\n\r\n21-2008/0000424-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.117.677/0001-28\r\n\r\nFLARFERSIRON DISTRIB DE PROD HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n77386610\r\n\r\n21-2008/0000425-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.992.768/0001-40\r\n\r\nFARMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n77390162\r\n\r\n21-2008/0000426-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.522.600/0002-51\r\n\r\nLUNDBECK BRASIL LTDA\r\n\r\n77391339\r\n\r\n21-2008/0000427-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.905.148/0001-26\r\n\r\nDENEZA AGROINDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n77398473\r\n\r\n21-2008/0000428-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.054.633/0001-04\r\n\r\nKIMICALBINO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE LABORATORIO LTDA\r\n\r\n77405178\r\n\r\n21-2008/0000429-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.212.604/0001-15\r\n\r\nDISTRIMED DE ITAOCARA LTDA ME\r\n\r\n77409963\r\n\r\n21-2008/0000430-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.090.076/0001-79\r\n\r\nH S L COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77412247\r\n\r\n21-2008/0000431-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.522.600/0003-32\r\n\r\nLUNDBECK BRASIL LTDA\r\n\r\n77417710\r\n\r\n21-2008/0000432-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.202.485/0001-10\r\n\r\nSOLUMEGA COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\n77419233\r\n\r\n21-2008/0000433-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.624.212/0001-09\r\n\r\nLAB RIO 2001 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n77423370\r\n\r\n21-2008/0000434-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n31.646.896/0004-57\r\n\r\nFORMULARIUM FARMACIA DE MANIPULACAO DE TRES RIOS LTDA\r\n\r\n77424016\r\n\r\n21-2008/0000435-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.197.946/0001-03\r\n\r\nLEISTER COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77425535\r\n\r\n21-2008/0000436-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.261.575/0001-81\r\n\r\nFAZENDA VELHA ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77430814\r\n\r\n21-2008/0000437-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.258.354/0001-54\r\n\r\nLMC MED DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n77435700\r\n\r\n21-2008/0000438-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.260.944/0001-11\r\n\r\nMARCELO G DOS SANTOS MATERIAIS HOSPITALARES\r\n\r\n77437258\r\n\r\n21-2008/0000439-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n29.565.470/0003-46\r\n\r\nFAZENDA SOLEDADE LTDA\r\n\r\n77439056\r\n\r\n21-2008/0000440-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.207.696/0001-45\r\n\r\nDISTRIBUIDORA LARA MIRANDA LTDA\r\n\r\n77442308\r\n\r\n21-2008/0000441-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.307.831/0001-24\r\n\r\nDISTRIBUIDORA SOUZA FARIA LTDA\r\n\r\n77447059\r\n\r\n21-2008/0000442-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.486.283/0001-23\r\n\r\nCOMERCIAL CORMETAL DE PADUA LTDA\r\n\r\n77450505\r\n\r\n21-2008/0000443-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.748.181/0001-90\r\n\r\nLABORATORIOS BAGO LTDA\r\n\r\n77450670\r\n\r\n21-2008/0000444-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.109.565/0001-25\r\n\r\nEUROQUIMICA LTDA\r\n\r\n77450831\r\n\r\n21-2008/0000445-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.264.083/0001-40\r\n\r\nDISTRIBUIDORA BIOTECH FERNANDES E SANTOS - LTDA\r\n\r\n77451110\r\n\r\n21-2008/0000446-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.342.112/0001-44\r\n\r\nROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n77455795\r\n\r\n21-2008/0000447-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.161.069/0001-10\r\n\r\nBRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n77462406\r\n\r\n21-2008/0000448-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.359.407/0001-23\r\n\r\nA M WILDLEITZ PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA\r\n\r\n77462899\r\n\r\n21-2008/0000449-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.240.939/0001-47\r\n\r\nACTELION PHARMACEUTICALS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77463941\r\n\r\n21-2008/0000450-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.343.029/0001-90\r\n\r\nMEDLEVERSON COM E REPRES DE PROD HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77465286\r\n\r\n21-2008/0000451-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.267.759/0001-59\r\n\r\nEJQ COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n77471561\r\n\r\n21-2008/0000452-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.391.212/0001-60\r\n\r\nA C P LEME PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n77472088\r\n\r\n21-2008/0000453-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.389.568/0001-60\r\n\r\nCING 137 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA -ME\r\n\r\n77473505\r\n\r\n21-2008/0000454-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.400.689/0001-65\r\n\r\nMEDIZA COMERCIAL BIOMEDICA LTDA\r\n\r\n77478620\r\n\r\n21-2008/0000455-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.356.430/0001-64\r\n\r\nRIO JO PAPER LTDA\r\n\r\n77486461\r\n\r\n21-2008/0000456-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.336.279/0001-00\r\n\r\nSTELAR RIO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77486470\r\n\r\n21-2008/0000457-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n36.007.896/0001-88\r\n\r\nDROGA SIMILER DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n77487344\r\n\r\n21-2008/0000458-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.446.154/0001-25\r\n\r\nSOUTH MED 461 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n77495045\r\n\r\n21-2008/0000459-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.343.026/0001-56\r\n\r\nMEDICAL FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n77495070\r\n\r\n21-2008/0000460-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.129.316/0001-00\r\n\r\nKALIPTUS PHARMA ARTE GALENICA LTDA\r\n\r\n77497277\r\n\r\n21-2008/0000461-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.485.452/0001-24\r\n\r\nCERVEJARIA MISTURA CLASSICA LTDA\r\n\r\n77502882\r\n\r\n21-2008/0000462-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n56.998.701/0021-60\r\n\r\nABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77506691\r\n\r\n21-2008/0000463-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.505.057/0001-66\r\n\r\nGENBIO PRODUTOS CIENTIFICOS LTDAME\r\n\r\n77514023\r\n\r\n21-2008/0000464-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.484.987/0001-80\r\n\r\nOMNI SANO MATERIAIS E SERVICOS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\n77514040\r\n\r\n21-2008/0000465-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n46.070.868/0028-89\r\n\r\nLABORATORIOS PFIZER LTDA\r\n\r\n77518088\r\n\r\n21-2008/0000466-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.500.144/0001-20\r\n\r\nFAR MED CATH-COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77519203\r\n\r\n21-2008/0000467-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.276.211/0001-75\r\n\r\nBIOQUALITY DE COPA CIENTIFICA LTDA\r\n\r\n77521020\r\n\r\n21-2008/0000468-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.463.973/0001-80\r\n\r\nE MOURA DA SILVA COMERCIO DE ERVAS E CONDIMENTOS\r\n\r\n77523545\r\n\r\n21-2008/0000469-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.302.392/0001-67\r\n\r\nSANTO ANTONIO DA CACHOEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77528717\r\n\r\n21-2008/0000470-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.531.523/0001-88\r\n\r\nREMED MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA - ME\r\n\r\n77529241\r\n\r\n21-2008/0000471-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.482.367/0001-02\r\n\r\nLHUGAN AGRO INDUSTRIA E PECUARIA LTDA\r\n\r\n77532960\r\n\r\n21-2008/0000472-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.503.796/0001-19\r\n\r\nGDEFREITAS BAXTER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n77537171\r\n\r\n21-2008/0000473-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.247.743/0035-69\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\n77537414\r\n\r\n21-2008/0000474-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.378.954/0001-56\r\n\r\nUNIAO DAS DEVASSAS CERVEJARIA LTDA\r\n\r\n77539417\r\n\r\n21-2008/0000475-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.615.988/0001-17\r\n\r\nBARAT NETO DISTRIBUIDORA DE PROD FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n77540830\r\n\r\n21-2008/0000476-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.851.567/0019-09\r\n\r\nPRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n77545662\r\n\r\n21-2008/0000477-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.655.266/0001-96\r\n\r\nDAFLON PERDOMO AGRO INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n77548386\r\n\r\n21-2008/0000478-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.631.596/0001-41\r\n\r\nVALE MIX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n77556443\r\n\r\n21-2008/0000479-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n39.698.592/0001-00\r\n\r\nA P ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n77558268\r\n\r\n21-2008/0000480-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n28.643.633/0004-80\r\n\r\nH B FARMA LABORATORIOS LTDA\r\n\r\n77559760\r\n\r\n21-2008/0000481-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.596.434/0001-10\r\n\r\nMEDICAF COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA ME\r\n\r\n77562850\r\n\r\n21-2008/0000482-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.941.429/0001-71\r\n\r\nGLANZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n77569847\r\n\r\n21-2008/0000483-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.488.767/0001-25\r\n\r\nGERIATRIC´S COM SERVICOS LTDA\r\n\r\n77571760\r\n\r\n21-2008/0000484-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.755.952/0001-39\r\n\r\nTAVARES & COSTA DIST DE PROD MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77572295\r\n\r\n21-2008/0000485-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.755.527/0001-40\r\n\r\nE P BAPTISTA E FILHO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n77583009\r\n\r\n21-2008/0000486-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.793.270/0001-10\r\n\r\nUNICA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77585940\r\n\r\n21-2008/0000487-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.756.244/0001-12\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS TAJUBA LTDA\r\n\r\n77586342\r\n\r\n21-2008/0000488-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.398.101/0001-86\r\n\r\nCONEX RIO COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77587560\r\n\r\n21-2008/0000489-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.808.526/0001-16\r\n\r\nDRINK QUALLITY INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n77591346\r\n\r\n21-2008/0000490-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.808.708/0046-09\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\n77592881\r\n\r\n21-2008/0000491-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.809.570/0001-40\r\n\r\nEQUILIBRIO ORGANICO LTDA\r\n\r\n77603522\r\n\r\n21-2008/0000492-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n61.192.571/0048-23\r\n\r\nJOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n77606955\r\n\r\n21-2008/0000493-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.876.934/0001-05\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n77609350\r\n\r\n21-2008/0000494-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.897.439/0001-82\r\n\r\nORTHO SERRANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\n77610332\r\n\r\n21-2008/0000495-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.856.236/0001-48\r\n\r\nINDUNATU INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\n77610596\r\n\r\n21-2008/0000496-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.822.749/0003-37\r\n\r\nNATUREZA DO VALE PRODUTOS NATURAIS E APICOLAS LTDA\r\n\r\n77611665\r\n\r\n21-2008/0000497-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.896.551/0001-07\r\n\r\nMERRIAM-FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n77612963\r\n\r\n21-2008/0000498-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.829.647/0001-44\r\n\r\nSALUS BIOTECH FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n77613447\r\n\r\n21-2008/0000499-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.885.699/0001-38\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS C P ICE LTDA\r\n\r\n77614079\r\n\r\n21-2008/0000500-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.802.919/0001-12\r\n\r\nWELMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CACHACA LTDA\r\n\r\n77614575\r\n\r\n21-2008/0000501-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.871.625/0001-42\r\n\r\nTEKTONIKE PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n77615229\r\n\r\n21-2008/0000502-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.893.339/0001-88\r\n\r\nENGENHO DA SERRA AGRO INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n77615563\r\n\r\n21-2008/0000503-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.917.383/0001-80\r\n\r\nINGENX DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n77618210\r\n\r\n21-2008/0000504-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.355.394/0002-32\r\n\r\nPROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n77620460\r\n\r\n21-2008/0000505-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.342.700/0001-88\r\n\r\nPHARMIS BIOFARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n77623639\r\n\r\n21-2008/0000506-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.928.517/0001-69\r\n\r\nTELEFARMI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n77624406\r\n\r\n21-2008/0000507-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.894.640/0001-06\r\n\r\nR&C FARMA SPRESS COM DISTRIB DE MEDIC E MAT HOPITALARES LTDA\r\n\r\n77627286\r\n\r\n21-2008/0000508-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.968.894/0001-21\r\n\r\nCHF COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77641475\r\n\r\n21-2008/0000509-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.983.055/0001-82\r\n\r\nUNIGARRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n77643664\r\n\r\n21-2008/0000510-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.989.494/0001-00\r\n\r\nNOMAR PRODUTOS HOSPITALARES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77646981\r\n\r\n21-2008/0000511-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.845.558/0001-91\r\n\r\nMACEDO E MACEDO ENVASADORA LTDA\r\n\r\n77648593\r\n\r\n21-2008/0000512-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.501.110/0001-50\r\n\r\nUNIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\n77651640\r\n\r\n21-2008/0000513-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.021.815/0001-33\r\n\r\nNATIFARMA DE NATIVIDADE COMERCIO DE PROD FARMACEUTICOS LTADA ME\r\n\r\n77654089\r\n\r\n21-2008/0000514-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.019.712/0001-39\r\n\r\nAFL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n77654828\r\n\r\n21-2008/0000515-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.967.975/0001-07\r\n\r\nALMECOM RIO COMERCIO DE PROD HOSPITALARES E ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77655034\r\n\r\n21-2008/0000516-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.999.089/0001-65\r\n\r\nMEGAMED 1600 DISTR DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA\r\n\r\n77656626\r\n\r\n21-2008/0000517-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.627.254/0001-58\r\n\r\nALCOOL QUIMICA CANABRAVA LTDA\r\n\r\n77657746\r\n\r\n21-2008/0000518-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.025.625/0001-94\r\n\r\nCORPORE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n77658092\r\n\r\n21-2008/0000519-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.015.807/0001-84\r\n\r\nSARAH FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n77662430\r\n\r\n21-2008/0000520-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.004.051/0001-78\r\n\r\nREALMED FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n77662472\r\n\r\n21-2008/0000521-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.027.816/0001-95\r\n\r\nJ M D I COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77665609\r\n\r\n21-2008/0000522-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.025.955/0001-80\r\n\r\nGUYFARM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n77666338\r\n\r\n21-2008/0000523-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.051.373/0001-78\r\n\r\nAGILIF FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n77666346\r\n\r\n21-2008/0000524-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.877.906/0001-02\r\n\r\nSPORTDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MED HOSPIT LTDA\r\n\r\n77687408\r\n\r\n21-2008/0000525-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.118.390/0001-85\r\n\r\nCOOP PROD DE CACHACA E DERIV DA CANA-DE-ACUCAR NORTE FLUM LTDA\r\n\r\n77689281\r\n\r\n21-2008/0000526-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.411.235/0001-90\r\n\r\nBLUE TIME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77690050\r\n\r\n21-2008/0000527-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.010.806/0001-47\r\n\r\nPRATICMED COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77697896\r\n\r\n21-2008/0000528-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.941.127/0001-29\r\n\r\nIDILICA AGROPECUARIA\r\n\r\n77710493\r\n\r\n21-2008/0000529-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.440.590/0008-02\r\n\r\nFRESENIUS MEDICAL CARE LTDA\r\n\r\n77710515\r\n\r\n21-2008/0000530-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n35.762.251/0001-98\r\n\r\nKERNEOS DO BRASIL PRODUCAO E COMERCIO DE ALUMINOSOS LTDA\r\n\r\n77719890\r\n\r\n21-2008/0000531-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.267.700/0001-23\r\n\r\nANTONIO J DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ME\r\n\r\n77727639\r\n\r\n21-2008/0000532-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.186.284/0001-39\r\n\r\nFORMOCENTRO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n77727868\r\n\r\n21-2008/0000533-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.023.159/0001-08\r\n\r\nMOCARAI COMERCIAL ATACADISTA DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n77728414\r\n\r\n21-2008/0000534-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.189.135/0001-23\r\n\r\nL M A COSTA M E\r\n\r\n77729330\r\n\r\n21-2008/0000535-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.256.565/0001-10\r\n\r\nINTEGRALMED COMERCIO E PRODUTOS LTDA\r\n\r\n77729895\r\n\r\n21-2008/0000536-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.330.574/0001-04\r\n\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS FURADENSE LTDA\r\n\r\n77741747\r\n\r\n21-2008/0000537-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.312.629/0001-53\r\n\r\nGLOBAL PHARMA RIO IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n77745319\r\n\r\n21-2008/0000538-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.330.840/0001-07\r\n\r\nFAZENDA DA QUINTA AGRONEGOCIOS LTDA\r\n\r\n77751149\r\n\r\n21-2008/0000539-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.039.223/0054-23\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A\r\n\r\n77751602\r\n\r\n21-2008/0000540-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.488.641/0001-98\r\n\r\nJORZANE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77757988\r\n\r\n21-2008/0000541-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.536.720/0001-52\r\n\r\nSGC REDE MAXIMA DISTRIBUIDORA DE PRODU NATURAIS E COSMETICOS LTD\r\n\r\n77758488\r\n\r\n21-2008/0000542-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.541.027/0001-78\r\n\r\nFRAMED IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n77762973\r\n\r\n21-2008/0000543-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.301.025/0001-01\r\n\r\nPRO FARMEX PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77765549\r\n\r\n21-2008/0000544-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.267.566/0001-60\r\n\r\nTOP CLEAN COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77771131\r\n\r\n21-2008/0000545-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.936.418/0001-91\r\n\r\nJ & KAIME COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n77783342\r\n\r\n21-2008/0000546-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.331.837/0001-08\r\n\r\nJOMARVI COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n77785205\r\n\r\n21-2008/0000547-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.326.429/0001-50\r\n\r\nSLS PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\n77789642\r\n\r\n21-2008/0000548-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n39.107.198/0001-42\r\n\r\nBEIRA MAR RIO'S DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77795120\r\n\r\n21-2008/0000549-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.006.180/0001-68\r\n\r\nFARMAXI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n77795430\r\n\r\n21-2008/0000550-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n73.410.326/0004-03\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n77796037\r\n\r\n21-2008/0000551-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.015.608/0001-39\r\n\r\nCERKLAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n77801618\r\n\r\n21-2008/0000552-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.163.008/0001-31\r\n\r\nONCONEO COM DE PROD MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77802568\r\n\r\n21-2008/0000553-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.977.699/0001-20\r\n\r\nOCEANICA DO RECREIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n77803025\r\n\r\n21-2008/0000554-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.913.672/0001-74\r\n\r\nADOPH SOARES DE MATTOS - RESTAURANTE E PIZZARIA\r\n\r\n77807594\r\n\r\n21-2008/0000555-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.949.100/0001-45\r\n\r\nRUKEI COMERCIAL DE PRODUTOS NATURAIS LTDA-ME\r\n\r\n77807861\r\n\r\n21-2008/0000556-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.967.720/0001-07\r\n\r\nREHD PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA\r\n\r\n77809481\r\n\r\n21-2008/0000557-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n28.136.919/0004-79\r\n\r\nDISTRIBUIDORA LUNAR LTDA\r\n\r\n77810897\r\n\r\n21-2008/0000558-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.049.392/0001-22\r\n\r\nGVF COMERCIO DE SUTURAS LTDA\r\n\r\n77813900\r\n\r\n21-2008/0000559-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n73.410.326/0005-94\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n77814590\r\n\r\n21-2008/0000560-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.928.053/0001-53\r\n\r\nVAVAL TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n77816100\r\n\r\n21-2008/0000561-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.973.112/0001-05\r\n\r\nDISTRILAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n77817905\r\n\r\n21-2008/0000562-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.797.880/0002-00\r\n\r\nFARMACIA VERDE FLORA DE REALENGO LTDA\r\n\r\n77820299\r\n\r\n21-2008/0000563-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n30.458.871/0001-14\r\n\r\nCORPUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n77821945\r\n\r\n21-2008/0000564-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.046.275/0001-05\r\n\r\nSALU-CENY COMERCIO DE ALCOOL LTDA\r\n\r\n77825738\r\n\r\n21-2008/0000565-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n28.643.633/0005-60\r\n\r\nH B FARMA LABORATORIOS LTDA\r\n\r\n77829156\r\n\r\n21-2008/0000566-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.727.494/0001-07\r\n\r\nCASTELINHO DE ITAOCARA COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n77831673\r\n\r\n21-2008/0000567-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.781.055/0049-80\r\n\r\nFUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n\r\n77832149\r\n\r\n21-2008/0000568-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.103.480/0002-46\r\n\r\nPROMOVAC DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA\r\n\r\n77837787\r\n\r\n21-2008/0000569-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.076.992/0001-80\r\n\r\nSULAMED DE FRIBURGO MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77839003\r\n\r\n21-2008/0000570-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.812.067/0001-07\r\n\r\nR D DO PRADO BARRETO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS\r\n\r\n77839488\r\n\r\n21-2008/0000571-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.106.264/0001-73\r\n\r\nD A MOREIRA\r\n\r\n77840001\r\n\r\n21-2008/0000572-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.140.594/0001-85\r\n\r\nREMEVIDA MEDICAMENTOS E ARTIGOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77844210\r\n\r\n21-2008/0000573-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.107.245/0002-80\r\n\r\nOPTIMPORT DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n77845046\r\n\r\n21-2008/0000574-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.071.164/0001-59\r\n\r\nNEWLIFECOR SUPRIMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77845763\r\n\r\n21-2008/0000575-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.107.977/0001-51\r\n\r\nLOGIVELOX EXP E IMP DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA\r\n\r\n77846433\r\n\r\n21-2008/0000576-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.119.382/0001-16\r\n\r\nMOACIR JOSE FERREIRA DE SOUZA MEDICAMENTOS\r\n\r\n77846751\r\n\r\n21-2008/0000577-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.134.049/0001-86\r\n\r\nRYNUS NOROESTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n77846930\r\n\r\n21-2008/0000578-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.103.805/0001-00\r\n\r\nFLAGOM REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77849084\r\n\r\n21-2008/0000579-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.167.502/0001-50\r\n\r\nUNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77849998\r\n\r\n21-2008/0000580-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.953.968/0001-19\r\n\r\nTEMPERARTE CARIOCA PREPARACAO DE ESPECIARIAS LTDA\r\n\r\n77850848\r\n\r\n21-2008/0000581-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.135.746/0001-51\r\n\r\nPONTE ROMANA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n77853596\r\n\r\n21-2008/0000582-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.142.564/0001-08\r\n\r\nREAL FARMACOL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n77854339\r\n\r\n21-2008/0000583-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.228.701/0007-27\r\n\r\nBARENBOIM E CIA LTDA\r\n\r\n77856412\r\n\r\n21-2008/0000584-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.919.079/0001-11\r\n\r\nCERVEJARIA MEYERFREUND LIMITADA\r\n\r\n77857125\r\n\r\n21-2008/0000585-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.919.079/0002-00\r\n\r\nCERVEJARIA MEYERFREUND LIMITADA\r\n\r\n77857133\r\n\r\n21-2008/0000586-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.886.779/0001-70\r\n\r\nPRINCIPIO ATIVO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77859985\r\n\r\n21-2008/0000587-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.150.269/0001-01\r\n\r\nRIO GB PAPEIS LTDA\r\n\r\n77860134\r\n\r\n21-2008/0000588-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.197.077/0001-42\r\n\r\nCOSTA GOLD - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E UNIFORMES LTDA\r\n\r\n77861955\r\n\r\n21-2008/0000589-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.147.652/0001-00\r\n\r\nBLUESYNTHES COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA\r\n\r\n77861980\r\n\r\n21-2008/0000590-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.133.384/0001-60\r\n\r\nMEDICAL HEALTH COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77862544\r\n\r\n21-2008/0000591-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.185.113/0001-58\r\n\r\nI E S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME\r\n\r\n77866310\r\n\r\n21-2008/0000592-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.079.927/0001-08\r\n\r\nCENTRO DE IMAGEM MACABU LTDA ME\r\n\r\n77867643\r\n\r\n21-2008/0000593-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.241.196/0001-55\r\n\r\nLUCI MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n77870040\r\n\r\n21-2008/0000594-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.207.572/0001-95\r\n\r\nLFB- HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA\r\n\r\n77871853\r\n\r\n21-2008/0000595-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.214.970/0001-76\r\n\r\nVAPREVIL VACINACAO PREVENTIVA LTDA\r\n\r\n77873864\r\n\r\n21-2008/0000596-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.260.885/0001-07\r\n\r\nDISTRIMEGA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n77876286\r\n\r\n21-2008/0000597-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.248.531/0001-47\r\n\r\nR3 TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n\r\n77877444\r\n\r\n21-2008/0000598-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.120.002/0001-63\r\n\r\nDIAS E CORDEIRO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n77879285\r\n\r\n21-2008/0000599-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.967.133/0001-18\r\n\r\nUNOCAPS - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n77879560\r\n\r\n21-2008/0000600-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n29.333.218/0002-20\r\n\r\nINDUSTRIA FARMACEUTICA MILIAN LTDA\r\n\r\n77881824\r\n\r\n21-2008/0000601-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.277.416/0001-09\r\n\r\nJMS COMERCIO DE PRODUTO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n77881867\r\n\r\n21-2008/0000602-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.309.478/0001-47\r\n\r\nGETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n77891021\r\n\r\n21-2008/0000603-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.253.912/0001-14\r\n\r\nCAMP LAB 2005 MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA\r\n\r\n77891218\r\n\r\n21-2008/0000604-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n45.453.214/0026-00\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA\r\n\r\n77891951\r\n\r\n21-2008/0000605-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.643.622/0001-26\r\n\r\nLABIOFAM DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77893652\r\n\r\n21-2008/0000606-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.282.514/0001-26\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DENTAL CARMENSE LTDA\r\n\r\n77893903\r\n\r\n21-2008/0000607-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.314.077/0001-85\r\n\r\nBIOCYTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n77894691\r\n\r\n21-2008/0000608-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.349.407/0001-05\r\n\r\nAGROINDUSTRIAL RIMOLO E VERBICARIO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n77901647\r\n\r\n21-2008/0000609-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.376.756/0001-89\r\n\r\nVELUDO 2005 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77907947\r\n\r\n21-2008/0000610-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.124.267/0001-41\r\n\r\nSOGAMA REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n77908277\r\n\r\n21-2008/0000611-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.060.850/0001-24\r\n\r\nCISIOTAR MED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77908692\r\n\r\n21-2008/0000612-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.113.130/0001-80\r\n\r\nA GABRIEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n77910417\r\n\r\n21-2008/0000613-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.377.451/0001-91\r\n\r\nSPEED FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDIC E PROD NATURAIS LTDA ME\r\n\r\n77912380\r\n\r\n21-2008/0000614-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.382.071/0001-45\r\n\r\nR R GONCALENSE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n77914498\r\n\r\n21-2008/0000615-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.325.767/0001-30\r\n\r\nAGROPECUARIA CHICOTOBIAS LTDA\r\n\r\n77920277\r\n\r\n21-2008/0000616-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.423.525/0001-89\r\n\r\nL R FLORINDO PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\n77924612\r\n\r\n21-2008/0000617-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.425.335/0001-09\r\n\r\nDROGARIA BEIJA FLOR DE BACAXA LTDA\r\n\r\n77924990\r\n\r\n21-2008/0000618-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.389.855/0001-03\r\n\r\nCACHACA PURA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n77929479\r\n\r\n21-2008/0000619-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.446.471/0001-77\r\n\r\nCOOP DE PROD DE CACHACA ARTESANAL CENTRO SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\n77929584\r\n\r\n21-2008/0000620-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.864.417/0002-09\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n77930159\r\n\r\n21-2008/0000621-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.491.005/0001-03\r\n\r\nFTM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77941770\r\n\r\n21-2008/0000622-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.401.452/0001-24\r\n\r\nDISTROMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77945415\r\n\r\n21-2008/0000623-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.412.531/0001-30\r\n\r\nFARMACIA TIME SQUARE LTDA ME\r\n\r\n77946900\r\n\r\n21-2008/0000624-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.511.288/0001-08\r\n\r\nIMPLANTAR COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n77953140\r\n\r\n21-2008/0000625-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.451.527/0001-81\r\n\r\nRP INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n77956042\r\n\r\n21-2008/0000626-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.069.334/0001-60\r\n\r\nBLUE RIO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77960511\r\n\r\n21-2008/0000627-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.624.502/0001-81\r\n\r\nALAMBIQUE PARATYCANA LTDA\r\n\r\n77964304\r\n\r\n21-2008/0000628-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.504.791/0001-36\r\n\r\nFITONATURAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n77971270\r\n\r\n21-2008/0000629-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.043.308/0004-16\r\n\r\nBARRENNE INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n77971327\r\n\r\n21-2008/0000630-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.564.239/0001-33\r\n\r\nNAILENE CARDOSO MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77975179\r\n\r\n21-2008/0000631-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.770.833/0001-55\r\n\r\nSETE ESTRELA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n77977112\r\n\r\n21-2008/0000632-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.490.210/0001-54\r\n\r\nO C H CAETANO\r\n\r\n77979344\r\n\r\n21-2008/0000633-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.582.363/0001-21\r\n\r\nDOLY-RIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MAT HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77983830\r\n\r\n21-2008/0000634-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.605.070/0001-12\r\n\r\nMARCK PHARMA 3000 DISTRIBUIDORA DE MADICAMENTOS LTDA\r\n\r\n77984976\r\n\r\n21-2008/0000635-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.559.606/0001-12\r\n\r\nCACHACA VELHA MATINHA DE BOM JESUS LTDA ME\r\n\r\n77985034\r\n\r\n21-2008/0000636-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.594.650/0001-51\r\n\r\nMMK COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\n77989595\r\n\r\n21-2008/0000637-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.530.960/0001-02\r\n\r\nIMENSA MED REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77991905\r\n\r\n21-2008/0000638-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.620.686/0001-62\r\n\r\nRB QUATTRO COMERCIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n77992820\r\n\r\n21-2008/0000639-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.605.219/0001-63\r\n\r\nJMR & A DIAGNOSTICA CIENTIFICA E HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n77997091\r\n\r\n21-2008/0000640-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.634.345/0001-46\r\n\r\nDM-1000 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n78005033\r\n\r\n21-2008/0000641-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.643.903/0001-30\r\n\r\nH - MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n78005335\r\n\r\n21-2008/0000642-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.677.718/0001-66\r\n\r\nPS PEDROSA FARMACIA E PERFUMARIA\r\n\r\n78013567\r\n\r\n21-2008/0000643-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.693.523/0001-00\r\n\r\nVITORIA REAL COM E REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n78021608\r\n\r\n21-2008/0000644-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.656.604/0001-30\r\n\r\nP H LOURES RODRIGUES FARMACEUTICA\r\n\r\n78023961\r\n\r\n21-2008/0000645-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.713.907/0001-47\r\n\r\nF J MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n78027657\r\n\r\n21-2008/0000646-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n28.293.702/0001-20\r\n\r\nALAMBIQUE IRMAOS MELLO LTDA\r\n\r\n78029285\r\n\r\n21-2008/0000647-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.684.545/0001-03\r\n\r\nMBL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n78031662\r\n\r\n21-2008/0000648-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.594.972/0001-09\r\n\r\nSANDAL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78032588\r\n\r\n21-2008/0000649-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.724.173/0001-00\r\n\r\nN R 2006 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n78036494\r\n\r\n21-2008/0000650-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.334.365/0001-00\r\n\r\nETERNITY VISION PRODUTOS MEDICOS LTDA ME\r\n\r\n78037890\r\n\r\n21-2008/0000651-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.958.578/0001-31\r\n\r\nLEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO & LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78038128\r\n\r\n21-2008/0000652-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.710.586/0001-27\r\n\r\nCERVEJARIA CABORE LTDA\r\n\r\n78045655\r\n\r\n21-2008/0000653-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.958.578/0003-01\r\n\r\nLEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO & LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78047313\r\n\r\n21-2008/0000654-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.813.557/0001-90\r\n\r\nVITANIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n78058390\r\n\r\n21-2008/0000655-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n44.463.156/0012-37\r\n\r\nSERVIMED COMERCIAL LTDA\r\n\r\n78058595\r\n\r\n21-2008/0000656-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.433.631/0007-15\r\n\r\nCELLOFARM LTDA\r\n\r\n78059133\r\n\r\n21-2008/0000657-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.074.569/0033-89\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n78062460\r\n\r\n21-2008/0000658-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.707.507/0001-29\r\n\r\nDISMEDICA DE SAQUAREMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n78063718\r\n\r\n21-2008/0000659-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.845.173/0001-50\r\n\r\nSCHERING-PLOUGH PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n78064480\r\n\r\n21-2008/0000660-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.847.656/0001-93\r\n\r\nSKYTER PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n78068280\r\n\r\n21-2008/0000661-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.843.585/0001-50\r\n\r\nCLS DE MERITI MEDICAMENTOS E AMPOLAGEM LTDA\r\n\r\n78068930\r\n\r\n21-2008/0000662-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.537.436/0001-63\r\n\r\nAMPLAFARMA RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n78071630\r\n\r\n21-2008/0000663-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.875.226/0001-85\r\n\r\nGUARIBU AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n78076984\r\n\r\n21-2008/0000664-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.869.093/0001-34\r\n\r\nMARCOMED SUPRIMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME\r\n\r\n78077891\r\n\r\n21-2008/0000665-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.727.389/0001-10\r\n\r\nNOVO EDEN COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\n78079401\r\n\r\n21-2008/0000666-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.958.578/0004-84\r\n\r\nLEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO & LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78082151\r\n\r\n21-2008/0000667-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.906.286/0001-18\r\n\r\nMETABOLICA COMERCIO E SERVICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78082844\r\n\r\n21-2008/0000668-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.856.829/0001-30\r\n\r\nF O ANDRE DOS SANTOS DROGARIA\r\n\r\n78082968\r\n\r\n21-2008/0000669-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.482.478/0001-44\r\n\r\nKENDLE BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS CLINICAS LTDA\r\n\r\n78083492\r\n\r\n21-2008/0000670-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.902.210/0001-14\r\n\r\nC A COUTO THEODORO COMERCIO ATACADISTA\r\n\r\n78084820\r\n\r\n21-2008/0000671-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.821.428/0001-44\r\n\r\nJACOMO & BARBOSA COM ATAC DE MEDIC LTDA\r\n\r\n78089423\r\n\r\n21-2008/0000672-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.984.121/0001-64\r\n\r\nMETACRILL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE 2006 LTDA\r\n\r\n78098384\r\n\r\n21-2008/0000673-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.918.558/0001-08\r\n\r\nTALVA AGRO INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n78102349\r\n\r\n21-2008/0000674-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.961.985/0001-60\r\n\r\nCENTERMEDH COM DISTR IMPORT DE PROD MEDICO HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n78102918\r\n\r\n21-2008/0000675-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.998.549/0001-66\r\n\r\nMEDIK NEW DISTRIB MEDICAMENTOS E PROD HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78105011\r\n\r\n21-2008/0000676-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.012.321/0001-18\r\n\r\nRB 2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n78107464\r\n\r\n21-2008/0000677-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.011.776/0001-19\r\n\r\nTOP DELIVERY DERMATOLOGICOS LTDA\r\n\r\n78108525\r\n\r\n21-2008/0000678-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.989.942/0001-93\r\n\r\nCACHACARIA CONSERVATORIA LTDA\r\n\r\n78110945\r\n\r\n21-2008/0000679-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.074.569/0036-21\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n78114916\r\n\r\n21-2008/0000680-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.036.860/0001-97\r\n\r\nARMAC COMERCIO E DIST DE PRODUTOS FARMACEUTICO E MAT LIMPEZA LTD\r\n\r\n78117834\r\n\r\n21-2008/0000681-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.723.615/0001-95\r\n\r\nALAMBIQUE SAO FULGENCIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78121327\r\n\r\n21-2008/0000682-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.084.500/0001-60\r\n\r\nGUIMARAES COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78122781\r\n\r\n21-2008/0000683-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.495.069/0001-57\r\n\r\nCATRIFARMA IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA\r\n\r\n78123320\r\n\r\n21-2008/0000684-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.574.135/0002-00\r\n\r\nEMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT´ANNA LTDA\r\n\r\n78126256\r\n\r\n21-2008/0000685-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.685.377/0017-14\r\n\r\nSANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n78127961\r\n\r\n21-2008/0000686-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.857.348/0002-02\r\n\r\nVITAL MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n78129875\r\n\r\n21-2008/0000687-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.065.367/0001-03\r\n\r\nI M DA COSTA INOCENCIO\r\n\r\n78130270\r\n\r\n21-2008/0000688-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.030.008/0001-02\r\n\r\nJS ANDRADE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\n78132167\r\n\r\n21-2008/0000689-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.084.215/0001-40\r\n\r\nPRECIOSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PROD HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78134470\r\n\r\n21-2008/0000690-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.085.822/0002-01\r\n\r\nESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PROD HOSPITALAR LTDA EPP\r\n\r\n78135778\r\n\r\n21-2008/0000691-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.171.856/0001-31\r\n\r\nM.A.L. 122 INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUARDENTE LTDA\r\n\r\n78136316\r\n\r\n21-2008/0000692-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.171.224/0001-78\r\n\r\nZACCAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAQMENTOS LTDA\r\n\r\n78141360\r\n\r\n21-2008/0000693-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.098.086/0001-49\r\n\r\nNEWSTAL COMERCIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\n78142553\r\n\r\n21-2008/0000694-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.110.444/0001-91\r\n\r\nFLEXX FARMA 2006 DISTRIB DE MED PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78145080\r\n\r\n21-2008/0000695-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.964.661/0001-13\r\n\r\nIATROPAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n78146516\r\n\r\n21-2008/0000696-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.170.303/0001-64\r\n\r\nWH RIO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n78151625\r\n\r\n21-2008/0000697-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.197.716/0001-32\r\n\r\nBEM NUTRIR COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n78152583\r\n\r\n21-2008/0000698-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.094.021/0001-62\r\n\r\nNOSSO SUCO INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS LTDA\r\n\r\n78154128\r\n\r\n21-2008/0000699-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.266.123/0001-80\r\n\r\nJYL MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78159421\r\n\r\n21-2008/0000700-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.226.491/0001-03\r\n\r\nPRONATUS 2006 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78164204\r\n\r\n21-2008/0000701-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.291.075/0001-80\r\n\r\nPHARMACELLO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n78168552\r\n\r\n21-2008/0000702-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.188.412/0001-09\r\n\r\nMALTARIA ANGRA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78169168\r\n\r\n21-2008/0000703-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.099.869/0001-47\r\n\r\nMAXLIFE SERVICOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78169494\r\n\r\n21-2008/0000704-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.906.457/0001-09\r\n\r\nTRIPLO X COM. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n78173300\r\n\r\n21-2008/0000705-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.262.775/0001-47\r\n\r\nLIGIA F BARROS\r\n\r\n78174188\r\n\r\n21-2008/0000706-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.309.201/0001-87\r\n\r\nFILE BARATEIRO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78175460\r\n\r\n21-2008/0000707-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.150.202/0001-21\r\n\r\nBLUE RIO INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78177136\r\n\r\n21-2008/0000708-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n13.865.530/0012-05\r\n\r\nATHOS FARMA S A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS\r\n\r\n78179783\r\n\r\n21-2008/0000709-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.305.747/0001-60\r\n\r\nLEV VITAMINAS IMPORT COM E DISTRIB DE ALIMENTOS E MED LTDA\r\n\r\n78182350\r\n\r\n21-2008/0000710-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.369.187/0001-07\r\n\r\nRIOFARMA ARARUAMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n78188235\r\n\r\n21-2008/0000711-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.753.701/0001-52\r\n\r\nVEDAPOTE DISTRIBUIDORA DE EMBALAGEM FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n78189436\r\n\r\n21-2008/0000712-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.074.569/0038-93\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n78197404\r\n\r\n21-2008/0000713-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.685.377/0018-03\r\n\r\nSANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n78197447\r\n\r\n21-2008/0000714-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.147.535/0002-82\r\n\r\nUNDERBERG DO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78197625\r\n\r\n21-2008/0000715-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.279.163/0001-67\r\n\r\nB4B LATINO AMERICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78205199\r\n\r\n21-2008/0000716-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.286.953/0001-70\r\n\r\nPLENA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA\r\n\r\n78206250\r\n\r\n21-2008/0000717-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.195.127/0001-15\r\n\r\nDESTILARIA ARTESANAL DE AGUARDENTE ENGENHO DOURO LTDA ME\r\n\r\n78207663\r\n\r\n21-2008/0000718-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.411.365/0003-04\r\n\r\nRANBAXY DO BRASIL LTDA\r\n\r\n78207680\r\n\r\n21-2008/0000719-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.439.528/0001-73\r\n\r\nFARMA ON LINE COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO\r\n\r\n78212586\r\n\r\n21-2008/0000720-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n28.143.873/0002-53\r\n\r\nRIO DROG S DISTRIBUIDORA DE PROD QUIM FARM E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n78213744\r\n\r\n21-2008/0000721-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.068.158/0001-01\r\n\r\nM A S FELIPE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES\r\n\r\n78214945\r\n\r\n21-2008/0000722-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.067.962/0001-70\r\n\r\nDISTRIFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ITAPERUNA LTDA\r\n\r\n78219262\r\n\r\n21-2008/0000723-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.469.279/0001-69\r\n\r\nJAFAVIT COMERCIO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA ME\r\n\r\n78220597\r\n\r\n21-2008/0000724-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.026.055/0004-72\r\n\r\nLABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA\r\n\r\n78223529\r\n\r\n21-2008/0000725-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.449.301/0001-09\r\n\r\nINBEL INDUSTRIA DE BEBIDAS LINHARES LTDA\r\n\r\n78223677\r\n\r\n21-2008/0000726-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.512.974/0001-66\r\n\r\nPIT CANA COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78229993\r\n\r\n21-2008/0000727-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.650.437/0001-10\r\n\r\nLABORATORIO FARMACEUTICOS PIERRE FABRE MEDICAMENTOS DO BRASIL SA\r\n\r\n78241292\r\n\r\n21-2008/0000728-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.349.473/0007-43\r\n\r\nFARMOQUIMICA SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\n78242337\r\n\r\n21-2008/0000729-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.643.054/0001-87\r\n\r\nKAWMED MATERIAL HOSPITALAR\r\n\r\n78246723\r\n\r\n21-2008/0000730-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.549.613/0001-94\r\n\r\nACORRETA COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n78248165\r\n\r\n21-2008/0000731-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.610.063/0001-71\r\n\r\nDELTA COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78249366\r\n\r\n21-2008/0000732-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.657.684/0001-00\r\n\r\nIVANILDO DO NASCIMENTO MATERIAL HOSPITALAR ME\r\n\r\n78249897\r\n\r\n21-2008/0000733-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.529.759/0001-78\r\n\r\nPROSEX COMERCIO E REPRESENTACOES S/A\r\n\r\n78250496\r\n\r\n21-2008/0000734-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.633.118/0001-69\r\n\r\nRODRIGUES E SILVA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78251328\r\n\r\n21-2008/0000735-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.663.694/0001-59\r\n\r\nATLANTA COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78254386\r\n\r\n21-2008/0000736-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.623.426/0001-03\r\n\r\nMEDCORG PRODUTOS HOSPITALRES LTDA\r\n\r\n78256370\r\n\r\n21-2008/0000737-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.949.088/0003-30\r\n\r\nSP EXPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n78261307\r\n\r\n21-2008/0000738-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.689.987/0001-05\r\n\r\nSPERANZA BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\n78268174\r\n\r\n21-2008/0000739-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.730.162/0001-97\r\n\r\nLTDMED MATERIAL VASCULAR LTDA\r\n\r\n78268921\r\n\r\n21-2008/0000740-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.676.963/0001-11\r\n\r\nLIVIMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME\r\n\r\n78269308\r\n\r\n21-2008/0000741-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.725.768/0001-34\r\n\r\nFAMYLLI COMERCIAL DE MATERIAL CIRURGICO\r\n\r\n78270918\r\n\r\n21-2008/0000742-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.755.392/0001-00\r\n\r\nENGEFARMA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n78276002\r\n\r\n21-2008/0000743-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.487.876/0001-16\r\n\r\nDROGARIA FUTURA 288 LTDA ME\r\n\r\n78276916\r\n\r\n21-2008/0000744-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n28.636.579/0028-12\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO\r\n\r\n78280042\r\n\r\n21-2008/0000745-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.792.065/0001-29\r\n\r\nUNIDIET ILHA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78283530\r\n\r\n21-2008/0000746-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.778.850/0001-27\r\n\r\nSAMBEB INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78284340\r\n\r\n21-2008/0000747-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n06.150.220/0001-88\r\n\r\nDENTSUL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\n78289708\r\n\r\n21-2008/0000748-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.386.405/0002-00\r\n\r\nZM CERV INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78290480\r\n\r\n21-2008/0000749-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.786.968/0001-05\r\n\r\nVACINAS RIO 2007 DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA\r\n\r\n78293802\r\n\r\n21-2008/0000750-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.624.798/0001-54\r\n\r\nRJ BRASILMED DIST MED E PROD HOSP LTDA\r\n\r\n78294140\r\n\r\n21-2008/0000751-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.833.745/0001-43\r\n\r\nLUZ DE ORION COM MEDICAMENTOS, INS, EQUIP, MEDICOS/HOSP LTDA\r\n\r\n78299797\r\n\r\n21-2008/0000752-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.727.322/0001-49\r\n\r\nMEDWELL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78312351\r\n\r\n21-2008/0000753-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.877.087/0001-91\r\n\r\nSERV-ODONTO COMERCIO EQUIPAMENTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\n78313501\r\n\r\n21-2008/0000754-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.914.216/0001-74\r\n\r\nQUALIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n78313994\r\n\r\n21-2008/0000755-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.603.949/0001-74\r\n\r\nTAMP 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES LTDA ME\r\n\r\n78317930\r\n\r\n21-2008/0000756-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.906.840/0001-20\r\n\r\nFARMACIA POPULAR DO FONTELA LTDA ME\r\n\r\n78320036\r\n\r\n21-2008/0000757-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.927.375/0001-03\r\n\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS CERVEJARTE LTDA\r\n\r\n78322560\r\n\r\n21-2008/0000758-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.925.340/0001-47\r\n\r\nGENESYS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n78322683\r\n\r\n21-2008/0000759-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.903.747/0001-61\r\n\r\nD R A COMERCIO E SERVICOS MEDICOS LTDA ME\r\n\r\n78332816\r\n\r\n21-2008/0000760-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.945.091/0001-40\r\n\r\nJOAPEC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME\r\n\r\n78341297\r\n\r\n21-2008/0000761-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.939.786/0001-19\r\n\r\nRAMOS E FEIJO COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\n78342447\r\n\r\n21-2008/0000762-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n09.012.472/0001-39\r\n\r\nPPS 21 SUPRIMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78347910\r\n\r\n21-2008/0000763-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n09.007.044/0001-18\r\n\r\nGIGAMED COMERCIAL CIRURGICO LTDA\r\n\r\n78350520\r\n\r\n21-2008/0000764-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n34.025.155/0003-66\r\n\r\nDIVINA DAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78353139\r\n\r\n21-2008/0000765-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.983.431/0001-27\r\n\r\nMULTI RJ 2007 DISTRIBUIDORES DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n78354895\r\n\r\n21-2008/0000766-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.989.716/0001-75\r\n\r\nSSMED DISTRIBUIDORA,COMERCIO,REPRESENTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78375787\r\n\r\n21-2008/0000767-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n09.053.573/0001-58\r\n\r\nAMPLIMAGEM COMERCIO, DIST E REPRES DE PROD MED HOSP LTDA\r\n\r\n78375914\r\n\r\n21-2008/0000768-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n09.025.647/0001-42\r\n\r\nFAZENDA SANTA ISABEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CACHACA LTDA ME\r\n\r\n78379286\r\n\r\n21-2008/0000769-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n09.107.107/0001-08\r\n\r\nBMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n78386584\r\n\r\n21-2008/0000770-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.624.922/0001-81\r\n\r\nCOORDENACAO INTERNACIONAL DE INVESTIGACAO CLINICA S/S LTDA\r\n\r\n78389893\r\n\r\n21-2008/0000771-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.979.753/0001-00\r\n\r\nRJ ULTRAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n78391189\r\n\r\n21-2008/0000772-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.992.509/0001-70\r\n\r\nFARMESK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78400900\r\n\r\n21-2008/0000773-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n09.193.169/0001-80\r\n\r\nBARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA\r\n\r\n78405147\r\n\r\n21-2008/0000774-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n09.212.445/0001-00\r\n\r\nBELA CARIOCA COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78407131\r\n\r\n21-2008/0000775-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n09.178.585/0001-09\r\n\r\nBAMBINI 2007 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78409932\r\n\r\n21-2008/0000776-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n09.231.595/0001-60\r\n\r\nROTER BRAUHOF CERVEJAS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n78414260\r\n\r\n21-2008/0000777-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n05.415.331/0001-06\r\n\r\nRIO CONTINENTAL PHARMA LTDA\r\n\r\n78416327\r\n\r\n21-2008/0000778-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n30.228.654/0001-38\r\n\r\nAPJ ALIMENTAL ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n78418702\r\n\r\n21-2008/0000779-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n09.228.315/0001-65\r\n\r\nENGIDUS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n78419458\r\n\r\n21-2008/0000780-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n09.147.524/0001-84\r\n\r\nGERACAO PHARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78420723\r\n\r\n21-2008/0000781-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n09.101.524/0001-43\r\n\r\nCAMBFARMA DISTRIBUIDORA MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n78428120\r\n\r\n21-2008/0000782-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.688.132/0003-70\r\n\r\nSUDESTEFARMA S/A PRODUTOS FARMACEUTICOS\r\n\r\n78429160\r\n\r\n21-2008/0000783-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n09.011.764/0001-57\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA CENTRAL MIG LTDA\r\n\r\n78429178\r\n\r\n21-2008/0000784-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n09.273.294/0001-08\r\n\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS RENASCER LTDA\r\n\r\n78429313\r\n\r\n21-2008/0000785-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n09.179.079/0001-34\r\n\r\nHEXAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n78442034\r\n\r\n21-2008/0000786-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n09.041.304/0001-71\r\n\r\nBERG MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78445050\r\n\r\n21-2008/0000787-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.529.875/0001-97\r\n\r\nPRISMA RIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDA\r\n\r\n78449403\r\n\r\n21-2008/0000788-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n09.296.205/0001-30\r\n\r\nRJ 2007- DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA\r\n\r\n78454750\r\n\r\n21-2008/0000789-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n09.337.713/0001-10\r\n\r\nDUNANT COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n78454776\r\n\r\n21-2008/0000790-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.415.365/0002-19\r\n\r\nCHRON EPIGEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78463856\r\n\r\n21-2008/0000791-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n09.374.236/0001-62\r\n\r\nUNIDADE ZERO COMERCIO E REP´RESENTACOES LTDA\r\n\r\n78463864\r\n\r\n21-2008/0000792-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n07.450.220/0001-66\r\n\r\nVITAMED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n78472790\r\n\r\n21-2008/0000793-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n96.824.594/0176-04\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA\r\n\r\n78475005\r\n\r\n21-2008/0000794-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n08.467.175/0001-15\r\n\r\nASCUMED ASSOCIACAO DOD CONSUMIDORES E USUARIOS DE MEDICAMENTOS D\r\n\r\n78475790\r\n\r\n21-2008/0000795-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n09.414.584/0001-16\r\n\r\nMARK UP 2008 SUPLEMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP\r\n\r\n78475935\r\n\r\n21-2008/0000796-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n09.397.866/0001-52\r\n\r\nTRANSFARMA COMERCIO DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA PARA SAUDE LTDA ME\r\n\r\n78476206\r\n\r\n21-2008/0000797-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n09.409.545/0001-20\r\n\r\nAXISTE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n78482729\r\n\r\n21-2008/0000798-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n30.064.034/0001-00\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL SA\r\n\r\n80021739\r\n\r\n21-2008/0000799-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n29.075.363/0001-78\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN\r\n\r\n80068026\r\n\r\n21-2008/0000800-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n29.545.274/0001-48\r\n\r\nAGUARDENTE SILVINA LTDA\r\n\r\n80068859\r\n\r\n21-2008/0000801-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n30.882.492/0001-57\r\n\r\nJ RAMOS AGUARDENTE LTDA\r\n\r\n80070616\r\n\r\n21-2008/0000802-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n28.634.665/0001-76\r\n\r\nHEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n80097409\r\n\r\n21-2008/0000803-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n31.684.558/0001-67\r\n\r\nDEPOSITO DE ERVAS MEDICINAIS SAO GONCALO LTDA\r\n\r\n80124597\r\n\r\n21-2008/0000804-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n29.333.218/0001-40\r\n\r\nINDUSTRIA FARMACEUTICA MILIAN LTDA\r\n\r\n80169876\r\n\r\n21-2008/0000805-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n29.322.013/0001-69\r\n\r\nLABORATORIO SEDABEL LTDA\r\n\r\n80175671\r\n\r\n21-2008/0000806-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n64.858.525/0020-08\r\n\r\nMONSANTO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n80176155\r\n\r\n21-2008/0000807-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n29.330.792/0001-44\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS NELMOA LTDA\r\n\r\n80182082\r\n\r\n21-2008/0000808-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n29.316.197/0001-54\r\n\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS FLA FLU LTDA\r\n\r\n80190190\r\n\r\n21-2008/0000809-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n29.125.424/0001-64\r\n\r\nJOAB RIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n80191383\r\n\r\n21-2008/0000810-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n29.578.291/0001-81\r\n\r\nBRASILBAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n80238223\r\n\r\n21-2008/0000811-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n31.918.501/0001-85\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LINCOLN LTDA\r\n\r\n80265719\r\n\r\n21-2008/0000812-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n30.769.483/0001-54\r\n\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS RISSO LTDA\r\n\r\n80298846\r\n\r\n21-2008/0000813-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n30.755.185/0001-05\r\n\r\nFABRICA DE BEBIDAS MARILENA LTDA\r\n\r\n80306458\r\n\r\n21-2008/0000814-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n30.743.090/0001-71\r\n\r\nFABRICA DE BEBIDAS PIRANGUINHAS LTDA\r\n\r\n80316062\r\n\r\n21-2008/0000815-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n30.744.122/0001-53\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA\r\n\r\n80323417\r\n\r\n21-2008/0000816-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n30.745.483/0001-14\r\n\r\nFABRICA DE BEBIDAS DRAMA LTDA\r\n\r\n80346433\r\n\r\n21-2008/0000817-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n32.352.056/0001-00\r\n\r\nFABRICA DE AGUARDENTE SANTA ROSA\r\n\r\n80463804\r\n\r\n21-2008/0000818-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.157.774/0002-01\r\n\r\nTARGA LTDA\r\n\r\n80502303\r\n\r\n21-2008/0000819-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.039.223/0002-00\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A\r\n\r\n80536348\r\n\r\n21-2008/0000820-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n96.824.594/0072-18\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA\r\n\r\n80539770\r\n\r\n21-2008/0000821-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n31.456.338/0001-86\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\n80585624\r\n\r\n21-2008/0000822-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n31.452.667/0001-59\r\n\r\nSOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA\r\n\r\n80593449\r\n\r\n21-2008/0000823-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n68.703.511/0001-03\r\n\r\nNUTRI NATUS LAB DE FAB DE PROD COSMETICOS E DE COMP ALIMENT LTDA\r\n\r\n80604459\r\n\r\n21-2008/0000824-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n30.856.280/0001-03\r\n\r\nDISTILARIA ENGENHO D AGUA LTDA\r\n\r\n80621655\r\n\r\n21-2008/0000825-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n27.813.989/0001-09\r\n\r\nDESTILARIA CORISCO DE PARATY LTDA\r\n\r\n80622678\r\n\r\n21-2008/0000826-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n55.962.385/0018-08\r\n\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\n80636164\r\n\r\n21-2008/0000827-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n28.821.478/0001-00\r\n\r\nPETROLABOR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n80672357\r\n\r\n21-2008/0000828-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n29.588.019/0001-82\r\n\r\nCOMARY-INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n80786026\r\n\r\n21-2008/0000829-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\nDARROW LABORATORIOS S/A\r\n\r\n80824335\r\n\r\n21-2008/0000830-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n30.537.708/0001-47\r\n\r\nI B V INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n80843518\r\n\r\n21-2008/0000831-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n29.565.470/0001-84\r\n\r\nFAZENDA SOLEDADE LTDA\r\n\r\n80847912\r\n\r\n21-2008/0000832-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n28.900.652/0001-00\r\n\r\nDU SOL INDUSTRIA E COMERCIO FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n80848072\r\n\r\n21-2008/0000833-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n30.547.814/0001-01\r\n\r\nSOCIEDADE INDUSTRIAL DE BEBIDAS JACUTINGA LTDA\r\n\r\n80856539\r\n\r\n21-2008/0000834-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n60.869.336/0088-78\r\n\r\nHOLCIM (BRASIL) S/A\r\n\r\n80865651\r\n\r\n21-2008/0000835-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n96.824.594/0073-07\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA\r\n\r\n80866089\r\n\r\n21-2008/0000836-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n61.403.127/0060-04\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A\r\n\r\n80866895\r\n\r\n21-2008/0000837-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n39.524.681/0001-22\r\n\r\nWERMELINGER & WERMELINGER LTDA\r\n\r\n80889941\r\n\r\n21-2008/0000838-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n27.664.945/0001-64\r\n\r\nDESTILARIA DE AGUARDENTE LARANJA E FILHOS LTDA\r\n\r\n80892586\r\n\r\n21-2008/0000839-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n29.617.412/0001-57\r\n\r\nSOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL ERTHAL LTDA\r\n\r\n80893019\r\n\r\n21-2008/0000840-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n29.617.412/0002-38\r\n\r\nSOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL ERTHAL LTDA\r\n\r\n80893086\r\n\r\n21-2008/0000841-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n29.114.253/0001-78\r\n\r\nATHOS FARMA SUDESTE S A\r\n\r\n80893396\r\n\r\n21-2008/0000842-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n29.617.917/0001-11\r\n\r\nDISTILARIA PORTELA LTDA\r\n\r\n80893892\r\n\r\n21-2008/0000843-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n28.615.367/0002-10\r\n\r\nUSINA DE ACUCAR E ALCOOL SANTA CLARA DE ITAOCARA LTDA EPP\r\n\r\n80894694\r\n\r\n21-2008/0000844-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n30.131.395/0001-22\r\n\r\nBEBIDAS TEIXEIRINHA DE ITAOCARA LTDA\r\n\r\n80898347\r\n\r\n21-2008/0000845-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n29.688.686/0001-37\r\n\r\nL AGOSTINHO LTDA\r\n\r\n80928742\r\n\r\n21-2008/0000846-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n30.518.385/0001-44\r\n\r\nMARISE DE MELO GOMES VIANA\r\n\r\n80980450\r\n\r\n21-2008/0000847-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n31.901.382/0012-00\r\n\r\nINDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A\r\n\r\n81016283\r\n\r\n21-2008/0000848-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n29.031.192/0001-85\r\n\r\nAUGUSTO EUGENIO MORET BARCELOS\r\n\r\n81064725\r\n\r\n21-2008/0000849-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n28.213.288/0001-00\r\n\r\nDESTIL DESTILARIA DE AGUARDENTE TIMBO LTDA\r\n\r\n81070008\r\n\r\n21-2008/0000850-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n60.869.336/0091-73\r\n\r\nHOLCIM (BRASIL) S/A\r\n\r\n81071926\r\n\r\n21-2008/0000851-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n28.262.962/0001-38\r\n\r\nAUGUSTO CESAR MONTEIRO VELASCO\r\n\r\n81080720\r\n\r\n21-2008/0000852-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n31.901.382/0001-58\r\n\r\nINDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A\r\n\r\n81091544\r\n\r\n21-2008/0000853-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n31.901.382/0002-39\r\n\r\nINDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A\r\n\r\n81092575\r\n\r\n21-2008/0000854-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n28.190.171/0001-40\r\n\r\nRAINHO E CIA PRODUTOS DE TANOARIA LTDA-ME\r\n\r\n81093695\r\n\r\n21-2008/0000855-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n28.216.547/0001-48\r\n\r\nSCHIMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n81132666\r\n\r\n21-2008/0000856-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n28.753.762/0001-88\r\n\r\nPROSFORME PRODUTOS HOSPITALARES LTDA M E\r\n\r\n81132992\r\n\r\n21-2008/0000857-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.745.545/0001-90\r\n\r\nHAMILTON SERGIO DE ALMEIDA PUPE\r\n\r\n81146772\r\n\r\n21-2008/0000858-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n29.118.346/0001-70\r\n\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA CARVALHO LTDA\r\n\r\n81155739\r\n\r\n21-2008/0000859-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n29.118.346/0002-51\r\n\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA CARVALHO LTDA\r\n\r\n81155763\r\n\r\n21-2008/0000860-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.065.434/0001-29\r\n\r\nSUPER DENTARIA NAPOLEAO LTDA EPP\r\n\r\n81168644\r\n\r\n21-2008/0000861-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n45.453.214/0001-51\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA\r\n\r\n81201005\r\n\r\n21-2008/0000862-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n55.962.385/0001-60\r\n\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\n81272549\r\n\r\n21-2008/0000863-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n42.564.807/0001-05\r\n\r\nCSN CIMENTOS S/A\r\n\r\n81292205\r\n\r\n21-2008/0000864-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.109.356/0004-60\r\n\r\nCASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A\r\n\r\n81293619\r\n\r\n21-2008/0000865-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.609.504/0001-62\r\n\r\nSANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n81340544\r\n\r\n21-2008/0000866-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.191.214/0001-41\r\n\r\nVAROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n81384886\r\n\r\n21-2008/0000867-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.258.401/0001-03\r\n\r\nINSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n81395438\r\n\r\n21-2008/0000868-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.349.473/0001-58\r\n\r\nFARMOQUIMICA SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\n81395640\r\n\r\n21-2008/0000869-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.388.182/0001-79\r\n\r\nPRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA\r\n\r\n81402663\r\n\r\n21-2008/0000870-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.181.603/0001-96\r\n\r\nINSTITUTO BIOCHIMICO MARAGLIANO LTDA\r\n\r\n81407541\r\n\r\n21-2008/0000871-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.438.250/0001-67\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\n81409250\r\n\r\n21-2008/0000872-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n30.020.028/0001-51\r\n\r\nLABORATORIO IMUNO CENTER CIENCIA LTDA\r\n\r\n81422567\r\n\r\n21-2008/0000873-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.078.528/0001-32\r\n\r\nTORRENT DO BRASIL LTDA\r\n\r\n81570124\r\n\r\n21-2008/0000874-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.112.665/0001-46\r\n\r\nDFL INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\n81570833\r\n\r\n21-2008/0000875-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.043.282/0001-63\r\n\r\nLABORATORIO CANONNE LTDA\r\n\r\n81575061\r\n\r\n21-2008/0000876-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n61.190.096/0003-54\r\n\r\nEUROFARMA LABORATORIOS LTDA\r\n\r\n81592578\r\n\r\n21-2008/0000877-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.043.308/0001-73\r\n\r\nBARRENNE INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n81598029\r\n\r\n21-2008/0000878-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.081.068/0006-06\r\n\r\nCOMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA\r\n\r\n81601178\r\n\r\n21-2008/0000879-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.485.939/0002-23\r\n\r\nFUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA\r\n\r\n81604959\r\n\r\n21-2008/0000880-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n42.374.207/0001-76\r\n\r\nLABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA\r\n\r\n81607052\r\n\r\n21-2008/0000881-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n28.143.873/0001-72\r\n\r\nRIO DROG S DISTRIBUIDORA DE PROD QUIM FARM E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n81631417\r\n\r\n21-2008/0000882-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.228.701/0001-31\r\n\r\nBARENBOIM E CIA LTDA\r\n\r\n81645493\r\n\r\n21-2008/0000883-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.060.740/0001-72\r\n\r\nMANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n81646791\r\n\r\n21-2008/0000884-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.068.941/0001-16\r\n\r\nLABORATORIOS GOULART S A\r\n\r\n81657475\r\n\r\n21-2008/0000885-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.379.884/0001-96\r\n\r\nLABORATORIO SIMOES LTDA\r\n\r\n81665796\r\n\r\n21-2008/0000886-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.045.816/0001-90\r\n\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS ERNA VON KNAPITSCH LTDA\r\n\r\n81666083\r\n\r\n21-2008/0000887-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n42.439.273/0001-87\r\n\r\nMANTECORP LOGISTICA DISTRIBUICAO E COMERCIO S A\r\n\r\n81676437\r\n\r\n21-2008/0000888-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.223.157/0001-35\r\n\r\nMAKROFARMA QUIMICA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n81678243\r\n\r\n21-2008/0000889-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n27.882.489/0001-29\r\n\r\nGUEN VUI FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n81692033\r\n\r\n21-2008/0000890-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n29.381.068/0001-40\r\n\r\nO VERDE DO MATOSO BIOVITEX LTDA\r\n\r\n81706425\r\n\r\n21-2008/0000891-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.067.588/0001-50\r\n\r\nFABRICA TRIANON DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n81721297\r\n\r\n21-2008/0000892-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n42.457.796/0001-56\r\n\r\nDIFFUCAP CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n81726094\r\n\r\n21-2008/0000893-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n56.998.701/0012-79\r\n\r\nABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n81730687\r\n\r\n21-2008/0000894-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n42.225.938/0021-01\r\n\r\nDROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA SA\r\n\r\n81731446\r\n\r\n21-2008/0000895-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.139.643/0001-70\r\n\r\nLABORATORIOS PRIMA LTDA\r\n\r\n81733937\r\n\r\n21-2008/0000896-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.524.950/0001-74\r\n\r\nLABORATORIO BRASILEIRO DE BIOLOGIA LTDA\r\n\r\n81737819\r\n\r\n21-2008/0000897-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.217.068/0001-86\r\n\r\nFERES SAUMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n81741794\r\n\r\n21-2008/0000898-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n42.481.804/0001-08\r\n\r\nALERGOFAR FARMACIA DE ALERGIA E COSMETICA LTDA\r\n\r\n81745986\r\n\r\n21-2008/0000899-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.353.764/0001-10\r\n\r\nCAFE E BAR TROPICALISTA LTDA\r\n\r\n81752281\r\n\r\n21-2008/0000900-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n28.238.020/0001-14\r\n\r\nRIO MAX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n81777918\r\n\r\n21-2008/0000901-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.010.307/0001-22\r\n\r\nDROGARIA NACOES LTDA\r\n\r\n81793638\r\n\r\n21-2008/0000902-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.074.569/0008-78\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n81793875\r\n\r\n21-2008/0000903-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.781.055/0001-35\r\n\r\nFUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n\r\n81815356\r\n\r\n21-2008/0000904-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n42.493.502/0001-41\r\n\r\nSOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA\r\n\r\n81820856\r\n\r\n21-2008/0000905-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.394.412/0001-02\r\n\r\nCASA ENGENHO SOARES CEREAIS S A\r\n\r\n81857504\r\n\r\n21-2008/0000906-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.517.558/0001-06\r\n\r\nQUIMICA E FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n81862532\r\n\r\n21-2008/0000907-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n34.025.155/0001-02\r\n\r\nDIVINA DAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n81868808\r\n\r\n21-2008/0000908-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.789.751/0001-98\r\n\r\nLPO LABORATORIO DE PRODUTOS OFICINAIS LTDA\r\n\r\n81902569\r\n\r\n21-2008/0000909-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.150.764/0001-12\r\n\r\nARROW FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n81960402\r\n\r\n21-2008/0000910-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.856.394/0013-77\r\n\r\nPERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n81964262\r\n\r\n21-2008/0000911-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.145.194/0001-72\r\n\r\nLABORATORIO GROSS S A\r\n\r\n81977909\r\n\r\n21-2008/0000912-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n29.742.459/0001-42\r\n\r\nDROGANNE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n81979774\r\n\r\n21-2008/0000913-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.474.289/0001-30\r\n\r\nFARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n81983860\r\n\r\n21-2008/0000914-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.019.548/0001-32\r\n\r\nSILVESTRE LABS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n81988544\r\n\r\n21-2008/0000915-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.165.952/0001-14\r\n\r\nFLORASIL PRODUTOS VEGETAIS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n81990689\r\n\r\n21-2008/0000916-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.191.735/0001-07\r\n\r\nMILLER INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n81994072\r\n\r\n21-2008/0000917-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.247.743/0001-10\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\n82002758\r\n\r\n21-2008/0000918-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.349.473/0002-39\r\n\r\nFARMOQUIMICA SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\n82039929\r\n\r\n21-2008/0000919-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.685.377/0019-86\r\n\r\nSANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n82069682\r\n\r\n21-2008/0000920-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.026.055/0001-20\r\n\r\nLABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA\r\n\r\n82075623\r\n\r\n21-2008/0000921-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.247.743/0004-62\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\n82076026\r\n\r\n21-2008/0000922-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.069.212/0001-84\r\n\r\nMERCK S/A\r\n\r\n82123911\r\n\r\n21-2008/0000923-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n29.999.208/0001-48\r\n\r\nDIVINO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n82142045\r\n\r\n21-2008/0000924-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.074.569/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n82145079\r\n\r\n21-2008/0000925-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.591.108/0001-55\r\n\r\nLABORATORIO MUSA LTDA\r\n\r\n82168532\r\n\r\n21-2008/0000926-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.009.945/0023-39\r\n\r\nPRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A\r\n\r\n82174265\r\n\r\n21-2008/0000927-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n55.962.385/0013-01\r\n\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\n82182470\r\n\r\n21-2008/0000928-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n29.999.133/0001-03\r\n\r\nLABORATORIO FARMACEUTICO ARAUJO SILVA LTDA\r\n\r\n82184759\r\n\r\n21-2008/0000929-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n28.356.418/0001-55\r\n\r\nQUIMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n82216219\r\n\r\n21-2008/0000930-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n28.293.066/0001-36\r\n\r\nREFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA\r\n\r\n82356428\r\n\r\n21-2008/0000931-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n19.900.000/0004-19\r\n\r\nCERVEJARIAS KAISER BRASIL S A\r\n\r\n82467963\r\n\r\n21-2008/0000932-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n30.882.922/0001-30\r\n\r\nSOFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n82574751\r\n\r\n21-2008/0000933-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n28.242.238/0001-42\r\n\r\nS L COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA\r\n\r\n82586113\r\n\r\n21-2008/0000934-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n28.885.929/0001-64\r\n\r\nDINAMAX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E ACESSORIOS PA FARMACIA L\r\n\r\n82615458\r\n\r\n21-2008/0000935-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n28.914.752/0001-87\r\n\r\nROTA FARMACIA MAGISTRAL LTDA ME\r\n\r\n82631607\r\n\r\n21-2008/0000936-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n28.361.368/0001-02\r\n\r\nJOSPER FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n82708456\r\n\r\n21-2008/0000937-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.669.672/0077-41\r\n\r\nBEMFAM-BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL\r\n\r\n82830480\r\n\r\n21-2008/0000938-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n29.384.088/0001-74\r\n\r\nR T C INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n82867716\r\n\r\n21-2008/0000939-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n29.705.621/0001-52\r\n\r\nEXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA\r\n\r\n82877738\r\n\r\n21-2008/0000940-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n27.908.847/0003-97\r\n\r\nNOVA ERA HOMEOPATIA LTDA\r\n\r\n82879463\r\n\r\n21-2008/0000941-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n28.625.531/0001-99\r\n\r\nB R L DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA\r\n\r\n82885196\r\n\r\n21-2008/0000942-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n30.070.692/0001-05\r\n\r\nFLORA DE MESQUITA LTDA M E\r\n\r\n82934839\r\n\r\n21-2008/0000943-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n28.614.626/0001-07\r\n\r\nLABORATORIO DE EXTRATOS ALERGENICOS LIMITADA\r\n\r\n82937730\r\n\r\n21-2008/0000944-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n49.324.221/0006-19\r\n\r\nFRESENIUS KABI BRASIL LTDA\r\n\r\n82951733\r\n\r\n21-2008/0000945-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n31.003.114/0001-19\r\n\r\nFRUTO DA TERRA HOMEOPATIA LTDA ME\r\n\r\n83012072\r\n\r\n21-2008/0000946-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n31.452.675/0001-03\r\n\r\nFABRICA DE AGUARDENTE BOUSQUET LTDA M E\r\n\r\n83070374\r\n\r\n21-2008/0000947-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n31.237.282/0001-79\r\n\r\nDERMOFAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n83075406\r\n\r\n21-2008/0000948-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n31.013.758/0001-98\r\n\r\nCMAP CENTRAL DE MEDICAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\n83099232\r\n\r\n21-2008/0000949-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n32.302.721/0001-42\r\n\r\nM A CORDEIRO LABORATORIO NATURISMO MEDICINAIS ME\r\n\r\n83104317\r\n\r\n21-2008/0000950-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n35.928.019/0001-87\r\n\r\nBOTIKA FARMACIA HOMEOPATICA LTDA\r\n\r\n83129913\r\n\r\n21-2008/0000951-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n29.226.776/0001-06\r\n\r\nHEBRI LTDA M E\r\n\r\n83167963\r\n\r\n21-2008/0000952-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n31.261.761/0001-20\r\n\r\nFLORA CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA\r\n\r\n83247460\r\n\r\n21-2008/0000953-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n36.078.616/0001-22\r\n\r\nW M COMERCIO E REPRESENTACAO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n83263997\r\n\r\n21-2008/0000954-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n31.260.029/0001-36\r\n\r\nMAV COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n83281375\r\n\r\n21-2008/0000955-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n31.365.257/0001-70\r\n\r\nFARMACIA OFFICINALIS LTDA\r\n\r\n83298170\r\n\r\n21-2008/0000956-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n35.839.042/0001-03\r\n\r\nCANDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n83336889\r\n\r\n21-2008/0000957-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n31.389.489/0001-69\r\n\r\nA L PONTES\r\n\r\n83356855\r\n\r\n21-2008/0000958-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n31.376.684/0001-54\r\n\r\nMAGISTRALLIS FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n83359536\r\n\r\n21-2008/0000959-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n31.397.680/0001-52\r\n\r\nMEDICON COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n83359765\r\n\r\n21-2008/0000960-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n31.523.129/0001-08\r\n\r\nIMUNO RIO DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA\r\n\r\n83361093\r\n\r\n21-2008/0000961-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n32.126.757/0001-12\r\n\r\nSATIVUS INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n83550996\r\n\r\n21-2008/0000962-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n32.188.005/0001-86\r\n\r\nSOCIBEL COSMETICOS LTDA\r\n\r\n83583010\r\n\r\n21-2008/0000963-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n32.130.304/0001-60\r\n\r\nEMEFARMA RIO REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n83654899\r\n\r\n21-2008/0000964-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n28.151.629/0001-51\r\n\r\nFARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA\r\n\r\n83715588\r\n\r\n21-2008/0000965-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n28.643.633/0001-37\r\n\r\nH B FARMA LABORATORIOS LTDA\r\n\r\n83758848\r\n\r\n21-2008/0000966-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n32.149.544/0001-06\r\n\r\nDISMEDICA DISTRIB DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n83820373\r\n\r\n21-2008/0000967-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.257.007/0001-42\r\n\r\nPERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\n83831219\r\n\r\n21-2008/0000968-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n35.847.227/0001-51\r\n\r\nBENTO RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME\r\n\r\n83937971\r\n\r\n21-2008/0000969-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n36.112.654/0001-54\r\n\r\nJ C REPRESENTACOES DE PROD FARMAC E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n83982012\r\n\r\n21-2008/0000970-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n36.109.080/0001-65\r\n\r\nFAC MED PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n83984961\r\n\r\n21-2008/0000971-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.261.687/0001-19\r\n\r\nADILAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n83989769\r\n\r\n21-2008/0000972-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n36.174.936/0001-86\r\n\r\nKENAI III COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA EPP\r\n\r\n83997982\r\n\r\n21-2008/0000973-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n36.166.064/0001-04\r\n\r\nMILORD PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n84017973\r\n\r\n21-2008/0000974-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n40.331.191/0001-99\r\n\r\nKGB COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n84027960\r\n\r\n21-2008/0000975-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n32.510.885/0001-65\r\n\r\nR B SILVA II DROGARIA LTDA\r\n\r\n84035262\r\n\r\n21-2008/0000976-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n36.193.514/0001-58\r\n\r\nADEF RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n84038032\r\n\r\n21-2008/0000977-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n40.240.780/0001-61\r\n\r\nNATUFAR COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n84061050\r\n\r\n21-2008/0000978-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n31.891.484/0001-30\r\n\r\nFRIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n84067369\r\n\r\n21-2008/0000979-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n32.012.742/0001-23\r\n\r\nDISPROFAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTO FARMACEUTICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n84077097\r\n\r\n21-2008/0000980-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n36.222.537/0001-43\r\n\r\nSUPRAFARMA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n84084549\r\n\r\n21-2008/0000981-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n36.205.755/0001-70\r\n\r\nDESTILARIA ROCHA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n84113689\r\n\r\n21-2008/0000982-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n42.180.406/0001-43\r\n\r\nGUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA\r\n\r\n84125768\r\n\r\n21-2008/0000983-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n36.086.890/0004-96\r\n\r\nANALITICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n84192333\r\n\r\n21-2008/0000984-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n40.167.652/0001-30\r\n\r\nARP COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n84192783\r\n\r\n21-2008/0000985-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n36.280.113/0001-35\r\n\r\nREPROMED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n84202088\r\n\r\n21-2008/0000986-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n36.563.872/0001-05\r\n\r\nEQUILIBRIO HOMEOPATIA E MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n84211486\r\n\r\n21-2008/0000987-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n30.845.143/0002-46\r\n\r\nAPISOL PRODUTOS E FORMULAS APICOLAS NATURAIS LTDA\r\n\r\n84236829\r\n\r\n21-2008/0000988-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n35.762.251/0002-79\r\n\r\nKERNEOS DO BRASIL PRODUCAO E COMERCIO DE ALUMINOSOS LTDA\r\n\r\n84261793\r\n\r\n21-2008/0000989-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n36.458.123/0001-18\r\n\r\nQ S P SAUDE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME\r\n\r\n84277886\r\n\r\n21-2008/0000990-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.051.491/0006-63\r\n\r\nDARROW LABORATORIOS S/A\r\n\r\n84292222\r\n\r\n21-2008/0000991-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n39.166.616/0001-72\r\n\r\nFLORAFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n84339571\r\n\r\n21-2008/0000992-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n40.267.445/0001-57\r\n\r\nPROPHYLAXIS CLINICA DE VACINACAO LTDA\r\n\r\n84341916\r\n\r\n21-2008/0000993-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n28.151.629/0004-02\r\n\r\nFARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA\r\n\r\n84347140\r\n\r\n21-2008/0000994-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n40.348.369/0001-04\r\n\r\nMEDICINAL FLORA PHARMACIA DE MANIPULACAO PROD NATURAIS LTDA ME\r\n\r\n84407461\r\n\r\n21-2008/0000995-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n39.217.591/0001-99\r\n\r\nRONEY C DA SILVA BEBIDAS\r\n\r\n84435163\r\n\r\n21-2008/0000996-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n40.436.792/0001-66\r\n\r\nERVAS & ERVAS LABORATORIO LTDA\r\n\r\n84437115\r\n\r\n21-2008/0000997-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.816.145/0001-65\r\n\r\nBEBIDAS AMIZADE DE ITAOCARA LTDA\r\n\r\n84470384\r\n\r\n21-2008/0000998-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n40.307.522/0001-55\r\n\r\nECOBAC BIOTECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n84471003\r\n\r\n21-2008/0000999-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n39.499.710/0001-43\r\n\r\nMEDICON RIO FARMA LTDA\r\n\r\n84484164\r\n\r\n21-2008/0001000-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.684.551/0001-11\r\n\r\nGUCORE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n84494682\r\n\r\n21-2008/0001001-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n36.547.099/0001-93\r\n\r\nDAIAN DERM LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA\r\n\r\n84528927\r\n\r\n21-2008/0001002-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.793.683/0001-81\r\n\r\nVIEIRA DE CANTAGALO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n84531332\r\n\r\n21-2008/0001003-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n40.411.225/0001-55\r\n\r\nBIOATIVA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n84546038\r\n\r\n21-2008/0001004-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n68.774.686/0001-01\r\n\r\nCREP NEW IND E COM DE PROD FARM MED HOSP SAB E DETERGENTES LTDA\r\n\r\n84552488\r\n\r\n21-2008/0001005-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.144.478/0001-83\r\n\r\nFABRICA DE AGUARDENTE TERREIRO DE PEDRA LTDA\r\n\r\n84559695\r\n\r\n21-2008/0001006-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n73.502.650/0001-09\r\n\r\nRINIL MED PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\n84569224\r\n\r\n21-2008/0001007-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n39.160.460/0001-12\r\n\r\nM F P DA SILVA ME\r\n\r\n84570222\r\n\r\n21-2008/0001008-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.784.680/0001-07\r\n\r\nGI MONTEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84578061\r\n\r\n21-2008/0001009-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n32.296.378/0016-57\r\n\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA\r\n\r\n84587532\r\n\r\n21-2008/0001010-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.456.546/0001-14\r\n\r\nAGROTEC SUL FLUMINENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n84606804\r\n\r\n21-2008/0001011-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n39.897.590/0001-32\r\n\r\nHARETH DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n84633534\r\n\r\n21-2008/0001012-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n27.595.164/0002-46\r\n\r\nITACAN REFRIGERANTES LTDA\r\n\r\n84677221\r\n\r\n21-2008/0001013-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n68.568.955/0001-83\r\n\r\nA MAGISTRAL MANIPULACAO DE FORMULAS FARM E HOMEOPATICAS LTDA\r\n\r\n84708755\r\n\r\n21-2008/0001014-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n39.477.815/0001-00\r\n\r\nPINHEIRO E GARCIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84754412\r\n\r\n21-2008/0001015-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.114.463/0001-33\r\n\r\nFARMALIFE LTDA\r\n\r\n84764620\r\n\r\n21-2008/0001016-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n68.583.954/0001-08\r\n\r\nCORPHO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n84775371\r\n\r\n21-2008/0001017-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n68.722.743/0001-09\r\n\r\nMICROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n84779369\r\n\r\n21-2008/0001018-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n72.344.153/0001-67\r\n\r\nL C COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n84829080\r\n\r\n21-2008/0001019-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n73.657.876/0001-89\r\n\r\nORIENT MIX FITOTERAPICOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n84833525\r\n\r\n21-2008/0001020-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.540.774/0001-05\r\n\r\nVALEDENT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n84838837\r\n\r\n21-2008/0001021-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.941.019/0001-32\r\n\r\nVIDE BULA, IMPORT E EXPORT DE PROD HOSP E MEDIC LTDA - EPP\r\n\r\n84840041\r\n\r\n21-2008/0001022-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.035.335/0001-08\r\n\r\nVALE SUL COM ATAC DE MED E PROD MEDICOS HOSPITALARES LIMITADA\r\n\r\n84840181\r\n\r\n21-2008/0001023-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n72.182.686/0001-90\r\n\r\nVIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E DESCARTAVEIS LTD\r\n\r\n84865001\r\n\r\n21-2008/0001024-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n73.853.301/0001-31\r\n\r\nRIOCIR COMERCIO LTDA\r\n\r\n84937258\r\n\r\n21-2008/0001025-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n74.155.698/0001-50\r\n\r\nLIFE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL CIRURGICO E MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n84938335\r\n\r\n21-2008/0001026-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n73.382.103/0001-37\r\n\r\nJUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A\r\n\r\n84946710\r\n\r\n21-2008/0001027-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n73.915.548/0001-35\r\n\r\nCENTRALERG CENTRO ESTUDOS E PESQ EM ALERGIA E DERMATOLOGIA LTDA\r\n\r\n84950467\r\n\r\n21-2008/0001028-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n39.905.948/0001-21\r\n\r\nANGIOCENTER IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n84961396\r\n\r\n21-2008/0001029-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n40.334.336/0001-05\r\n\r\nSESON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84963542\r\n\r\n21-2008/0001030-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.280.854/0001-79\r\n\r\nDEENEA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n84970999\r\n\r\n21-2008/0001031-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.285.753/0001-90\r\n\r\nVENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n84971006\r\n\r\n21-2008/0001032-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n72.391.485/0001-00\r\n\r\nTEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n84971162\r\n\r\n21-2008/0001033-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n73.914.012/0001-03\r\n\r\nLEFARME COM E IND DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA ME\r\n\r\n84976423\r\n\r\n21-2008/0001034-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n73.484.909/0001-36\r\n\r\nCIPROFAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n84976571\r\n\r\n21-2008/0001035-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n39.176.888/0001-53\r\n\r\nR SANTOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n85000381\r\n\r\n21-2008/0001036-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.274.838/0001-73\r\n\r\nLINO BRIOTE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n85075349\r\n\r\n21-2008/0001037-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.098.629/0001-16\r\n\r\nMLM COMERCIO FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n85082434\r\n\r\n21-2008/0001038-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.185.891/0001-06\r\n\r\nN P ASCENCIANO INDUSTRIA E COMERCIO ME\r\n\r\n85100181\r\n\r\n21-2008/0001039-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n29.114.253/0002-59\r\n\r\nATHOS FARMA SUDESTE S A\r\n\r\n85106554\r\n\r\n21-2008/0001040-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.062.932/0001-69\r\n\r\nDROGARIA DA PORTEIRA LTDA ME\r\n\r\n85111094\r\n\r\n21-2008/0001041-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n73.410.326/0001-60\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n85124811\r\n\r\n21-2008/0001042-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n73.614.521/0001-02\r\n\r\nBIO TEK INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n85127373\r\n\r\n21-2008/0001043-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.047.693/0001-30\r\n\r\nCENTRALLI REFRIGERANTES S/A\r\n\r\n85140523\r\n\r\n21-2008/0001044-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n39.751.136/0001-79\r\n\r\nVETERINARIA ZOOVET LTDA\r\n\r\n85165046\r\n\r\n21-2008/0001045-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n73.857.393/0001-28\r\n\r\nSUPORTE HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n85172085\r\n\r\n21-2008/0001046-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n73.679.623/0001-06\r\n\r\nT C A FARMA COMERCIO LTDA\r\n\r\n85172107\r\n\r\n21-2008/0001047-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.071.343/0001-47\r\n\r\nMICROMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85201840\r\n\r\n21-2008/0001048-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.101.732/0001-78\r\n\r\nLAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA\r\n\r\n85223879\r\n\r\n21-2008/0001049-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.096.239/0001-07\r\n\r\nV & A CIRURGICA LTDA ME\r\n\r\n85242296\r\n\r\n21-2008/0001050-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n39.680.889/0001-30\r\n\r\nFABRICA DE AGUARDENTE MATINHOS LTDA ME\r\n\r\n85298186\r\n\r\n21-2008/0001051-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.591.543/0001-93\r\n\r\nMJR PORTO VELHO COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n85309633\r\n\r\n21-2008/0001052-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.889.842/0001-46\r\n\r\nCETUS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LT\r\n\r\n85338609\r\n\r\n21-2008/0001053-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n28.216.547/0002-29\r\n\r\nSCHIMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n85342460\r\n\r\n21-2008/0001054-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.705.220/0001-46\r\n\r\nAGROINDUSTRIAL DA PROVINCIA SERRANA LTDA\r\n\r\n85360094\r\n\r\n21-2008/0001055-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.885.191/0001-16\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE AGUARDENTE PIROZZI LTDA\r\n\r\n85373188\r\n\r\n21-2008/0001056-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n32.085.789/0001-17\r\n\r\nKAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA\r\n\r\n85384570\r\n\r\n21-2008/0001057-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.737.024/0001-28\r\n\r\nMEDITA REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85394916\r\n\r\n21-2008/0001058-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n73.663.650/0001-90\r\n\r\nRANBAXY FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n85396757\r\n\r\n21-2008/0001059-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.350.160/0001-60\r\n\r\nHOSP - RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP\r\n\r\n85402935\r\n\r\n21-2008/0001060-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.304.559/0001-05\r\n\r\nHUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\n85426877\r\n\r\n21-2008/0001061-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.096.067/0001-71\r\n\r\nDESTILARIA MAXICANA LTDA\r\n\r\n85436686\r\n\r\n21-2008/0001062-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.808.708/0048-62\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\n85436929\r\n\r\n21-2008/0001063-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.235.396/0001-56\r\n\r\nJELMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n85465007\r\n\r\n21-2008/0001064-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.234.563/0001-44\r\n\r\nDEBERSON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n85465759\r\n\r\n21-2008/0001065-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.538.886/0001-21\r\n\r\nDUPLAMAR RIO COMERCIAL LTDA EPP\r\n\r\n85478044\r\n\r\n21-2008/0001066-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n74.019.670/0001-96\r\n\r\nITACA LABORATORIOS LTDA\r\n\r\n85479970\r\n\r\n21-2008/0001067-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.384.119/0001-05\r\n\r\nDEKA MED COMERCIAL LTDA\r\n\r\n85490435\r\n\r\n21-2008/0001068-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.209.109/0001-04\r\n\r\nDISAQ FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n85496921\r\n\r\n21-2008/0001069-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.684.556/0001-44\r\n\r\nNEP NUTRICAO ENTERAL PETROPOLIS LTDA EPP\r\n\r\n85549197\r\n\r\n21-2008/0001070-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.085.822/0001-12\r\n\r\nESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PROD HOSPITALAR LTDA EPP\r\n\r\n85555154\r\n\r\n21-2008/0001071-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.506.054/0001-23\r\n\r\nMEDICAL RIO PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n85559125\r\n\r\n21-2008/0001072-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.517.734/0001-42\r\n\r\nFARMIFINK DISTRIB DE MEDICAMENTOS E MAT CIRURGICOS LTDA\r\n\r\n85567179\r\n\r\n21-2008/0001073-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.604.434/0001-09\r\n\r\nPARADISO AGUA FRESH IND COM MINERACAO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n85569643\r\n\r\n21-2008/0001074-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.460.690/0001-61\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACOES BESCHI LTDA ME\r\n\r\n85575783\r\n\r\n21-2008/0001075-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.815.304/0001-07\r\n\r\nCECAPEME INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n85583727\r\n\r\n21-2008/0001076-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.945.806/0001-52\r\n\r\nULTRAFARMA PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n85594028\r\n\r\n21-2008/0001077-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.977.693/0001-77\r\n\r\nSPECTRUM QUIMICA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n85594672\r\n\r\n21-2008/0001078-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.766.276/0001-85\r\n\r\nHERBORISTA PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n85600931\r\n\r\n21-2008/0001079-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.670.383/0001-05\r\n\r\nERVITA EMBALADORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\n85629417\r\n\r\n21-2008/0001080-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.718.651/0001-00\r\n\r\nNUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85635158\r\n\r\n21-2008/0001081-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.854.409/0001-75\r\n\r\nEME FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n85638904\r\n\r\n21-2008/0001082-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n61.940.292/0017-02\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\n85681664\r\n\r\n21-2008/0001083-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.791.964/0001-03\r\n\r\nTELEFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL CIRURGICO LTDA\r\n\r\n85686305\r\n\r\n21-2008/0001084-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n27.918.044/0001-51\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BABIDAS VALE DO ITABAPOANA LTDA ME\r\n\r\n85700901\r\n\r\n21-2008/0001085-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.891.001/0001-73\r\n\r\nENDO TEC COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA\r\n\r\n85702173\r\n\r\n21-2008/0001086-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.073.371/0001-66\r\n\r\nOTTOBONI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n85719319\r\n\r\n21-2008/0001087-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.003.538/0001-12\r\n\r\nSTAF MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n85719424\r\n\r\n21-2008/0001088-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.907.409/0001-96\r\n\r\nMXD 2000 EQUIPAMENTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n85724622\r\n\r\n21-2008/0001089-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.328.114/0001-28\r\n\r\nEXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n85749072\r\n\r\n21-2008/0001090-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.012.073/0001-66\r\n\r\nHOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n85779419\r\n\r\n21-2008/0001091-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.292.272/0001-75\r\n\r\nTORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n85780859\r\n\r\n21-2008/0001092-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.206.820/0004-40\r\n\r\nDISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA\r\n\r\n85797115\r\n\r\n21-2008/0001093-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.822.335/0001-58\r\n\r\nCONEXAO COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n85800779\r\n\r\n21-2008/0001094-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n17.159.229/0003-38\r\n\r\nLABORATORIO TEUTO BRASILEIRO SA\r\n\r\n85801287\r\n\r\n21-2008/0001095-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.053.174/0001-85\r\n\r\nBAJUL MATERIAIS CIRURGICOS LTDA\r\n\r\n85806696\r\n\r\n21-2008/0001096-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.472.288/0001-60\r\n\r\nTEFFAL MAX DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n85809504\r\n\r\n21-2008/0001097-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.415.204/0001-56\r\n\r\nRJ FIRST DO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n\r\n85809555\r\n\r\n21-2008/0001098-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.974.578/0001-49\r\n\r\nOFICIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E OFICINAIS LTDA\r\n\r\n85813153\r\n\r\n21-2008/0001099-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n72.593.791/0004-64\r\n\r\nMEPHA INVESTIGACAO DESENVOLVIMENTO FABRICACAO FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n85816063\r\n\r\n21-2008/0001100-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.224.555/0001-80\r\n\r\nIMMUNO RIO 2000 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n85828126\r\n\r\n21-2008/0001101-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.073.467/0001-61\r\n\r\nJ A D´ELLY COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\n85829661\r\n\r\n21-2008/0001102-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.406.143/0001-60\r\n\r\nDOCTOR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n85831321\r\n\r\n21-2008/0001103-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.028.926/0001-58\r\n\r\nCLAN MED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n85833154\r\n\r\n21-2008/0001104-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.033.306/0001-07\r\n\r\nHELP STAR BLUE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n85833162\r\n\r\n21-2008/0001105-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.279.711/0001-00\r\n\r\nLIFETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85841815\r\n\r\n21-2008/0001106-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.264.208/0001-80\r\n\r\nSURGITEX COMERCIO LTDA\r\n\r\n85841823\r\n\r\n21-2008/0001107-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.620.701/0001-96\r\n\r\nCECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n85844288\r\n\r\n21-2008/0001108-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.688.117/0001-72\r\n\r\nIDEAL FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR E FARMACIA LTDA\r\n\r\n85844903\r\n\r\n21-2008/0001109-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n59.104.737/0032-01\r\n\r\nBACARDI MARTINI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85845799\r\n\r\n21-2008/0001110-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.016.542/0001-88\r\n\r\nFDA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA\r\n\r\n85846779\r\n\r\n21-2008/0001111-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.965.617/0001-04\r\n\r\nROFFMAN COMERCIO LTDA\r\n\r\n85848070\r\n\r\n21-2008/0001112-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.155.842/0001-48\r\n\r\nFLU LINE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\n85848380\r\n\r\n21-2008/0001113-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.055.741/0001-32\r\n\r\nIMUNO VITT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85849484\r\n\r\n21-2008/0001114-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.508.626/0001-76\r\n\r\nJW DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n85854828\r\n\r\n21-2008/0001115-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n40.224.719/0001-20\r\n\r\nOVER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n85855573\r\n\r\n21-2008/0001116-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.520.390/0001-93\r\n\r\nMADRIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n85870661\r\n\r\n21-2008/0001117-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n30.332.829/0001-52\r\n\r\nHEMAFARMA COMERCIO E INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n85872400\r\n\r\n21-2008/0001118-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.806.930/0001-37\r\n\r\nGERSON TAVERNARI\r\n\r\n85872974\r\n\r\n21-2008/0001119-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.427.672/0001-76\r\n\r\nALAMBIQUE BERNARDELLI LTDA ME\r\n\r\n85874004\r\n\r\n21-2008/0001120-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.461.378/0001-80\r\n\r\nCAREMEDI DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85879383\r\n\r\n21-2008/0001121-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.156.282/0001-83\r\n\r\nCOMPTOIR COSMETICOS LTDA\r\n\r\n85885480\r\n\r\n21-2008/0001122-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.064.427/0001-53\r\n\r\nMED COR DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n85890883\r\n\r\n21-2008/0001123-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.345.429/0001-83\r\n\r\nGET MACIEL FARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85910809\r\n\r\n21-2008/0001124-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.564.260/0001-52\r\n\r\nWASSER FARMA LTDA\r\n\r\n85911716\r\n\r\n21-2008/0001125-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n00.722.427/0001-01\r\n\r\nVITOFAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n85916696\r\n\r\n21-2008/0001126-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.376.965/0001-46\r\n\r\nGRADUAL INTERMASTER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n85918966\r\n\r\n21-2008/0001127-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.441.267/0001-87\r\n\r\nCMM COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA\r\n\r\n85924354\r\n\r\n21-2008/0001128-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.436.466/0001-05\r\n\r\nKEEPCARD COMERCIO LTDA\r\n\r\n85924559\r\n\r\n21-2008/0001129-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.226.416/0001-95\r\n\r\nNUTRIMED SERVICOS MEDICOS EM NUTRICAO PARENTERAL E ENTERAL LTDA\r\n\r\n85934112\r\n\r\n21-2008/0001130-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.455.175/0001-56\r\n\r\nFARMACIA SECRETARIO LTDA ME\r\n\r\n85939831\r\n\r\n21-2008/0001131-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.258.401/0004-48\r\n\r\nINSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n85949780\r\n\r\n21-2008/0001132-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.242.901/0001-40\r\n\r\nNOVA FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPIT LTDA\r\n\r\n85950541\r\n\r\n21-2008/0001133-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.995.084/0001-03\r\n\r\nBRAPAK COMERCIAL LTDA\r\n\r\n85953192\r\n\r\n21-2008/0001134-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.315.805/0001-97\r\n\r\nCOMPHOS COMERCIO E SERVICOS DE PROD HOSP E DEIONIZACAO LTDA\r\n\r\n85973231\r\n\r\n21-2008/0001135-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.458.171/0001-21\r\n\r\nFITORIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LIMITADA\r\n\r\n85986198\r\n\r\n21-2008/0001136-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.547.745/0001-38\r\n\r\nFISIOPORT ACESSORIOS ESPECIAIS PARA REABILITACAO LTDA\r\n\r\n86034069\r\n\r\n21-2008/0001137-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.541.548/0001-01\r\n\r\nMAXFAM COMERCIAL LTDA\r\n\r\n86044552\r\n\r\n21-2008/0001138-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.616.889/0001-07\r\n\r\nCREDMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n86049392\r\n\r\n21-2008/0001139-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.494.983/0001-22\r\n\r\nAKIMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n86052105\r\n\r\n21-2008/0001140-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.708.217/0001-13\r\n\r\nIMPERIAL PREMIUM BIER LTDA\r\n\r\n86055511\r\n\r\n21-2008/0001141-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.424.344/0001-53\r\n\r\nDISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA\r\n\r\n86059789\r\n\r\n21-2008/0001142-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n40.397.341/0001-67\r\n\r\nORTO NEW COMERCIAL LTDA\r\n\r\n86064448\r\n\r\n21-2008/0001143-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.368.586/0001-04\r\n\r\nDER MED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n86069423\r\n\r\n21-2008/0001144-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.864.698/0001-56\r\n\r\nSCALPMED COMERCIO HOSPITALAR E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86082861\r\n\r\n21-2008/0001145-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.780.791/0001-82\r\n\r\nNEW STETIC DENTAL LTDA\r\n\r\n86084481\r\n\r\n21-2008/0001146-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.696.355/0001-92\r\n\r\nBIONATURA FARMACIA DE MANIPUILACAO COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n86097265\r\n\r\n21-2008/0001147-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.905.461/0001-76\r\n\r\nMEDIL DE MARECHAL HERMES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n86101416\r\n\r\n21-2008/0001148-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n40.188.963/0001-85\r\n\r\nJ LEMOS DE SOUZA\r\n\r\n86117177\r\n\r\n21-2008/0001149-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.593.198/0001-27\r\n\r\nFARMAEROS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n86118688\r\n\r\n21-2008/0001150-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.595.429/0001-31\r\n\r\nSTOCK MED COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86119072\r\n\r\n21-2008/0001151-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.686.431/0001-16\r\n\r\nTELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n86121433\r\n\r\n21-2008/0001152-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.004.624/0001-02\r\n\r\nPROMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n86126591\r\n\r\n21-2008/0001153-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.049.941/0001-45\r\n\r\nB R B MINERADORA LTDA\r\n\r\n86151146\r\n\r\n21-2008/0001154-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.097.189/0001-08\r\n\r\nLABORATORIO DE PROTESE DENTARIA GOMES LIMITADA\r\n\r\n86185113\r\n\r\n21-2008/0001155-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.011.010/0001-58\r\n\r\nTELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n86185482\r\n\r\n21-2008/0001156-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n73.819.021/0001-07\r\n\r\nAFT BIOSISTEMAS TEC ELETRONICA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS\r\n\r\n86208245\r\n\r\n21-2008/0001157-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n01.930.393/0001-03\r\n\r\nEVOLUCAO MEDICA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n86220768\r\n\r\n21-2008/0001158-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.946.428/0001-10\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA\r\n\r\n86223546\r\n\r\n21-2008/0001159-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.005.077/0001-80\r\n\r\nKORAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n86225840\r\n\r\n21-2008/0001160-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.340.200/0001-19\r\n\r\nAMPLAMED MEDICAMENTOS E AMPOLAGEM LTDA\r\n\r\n86236362\r\n\r\n21-2008/0001161-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.183.139/0001-43\r\n\r\nLINE SUTURE LTDA\r\n\r\n86241129\r\n\r\n21-2008/0001162-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.079.950/0001-89\r\n\r\nBARRIER COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86244845\r\n\r\n21-2008/0001163-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.149.234/0001-20\r\n\r\nPROMRIO REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n86245795\r\n\r\n21-2008/0001164-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.125.403/0002-73\r\n\r\nCERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n86249081\r\n\r\n21-2008/0001165-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.864.417/0001-28\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n86249618\r\n\r\n21-2008/0001166-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.184.266/0001-67\r\n\r\nGF LABOR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n86259516\r\n\r\n21-2008/0001167-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.236.001/0001-99\r\n\r\nINSTITUTO DE QUIMICA E BIOLOGIA LTDA\r\n\r\n86259672\r\n\r\n21-2008/0001168-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.248.884/0001-23\r\n\r\nSINTEC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA ME\r\n\r\n86269473\r\n\r\n21-2008/0001169-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n33.302.183/0006-63\r\n\r\nSTAFFORD MILLER INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n86294958\r\n\r\n21-2008/0001170-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.195.801/0001-85\r\n\r\nE J L DA SILVA\r\n\r\n86324962\r\n\r\n21-2008/0001171-3\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.245.998/0001-10\r\n\r\nR M KIT'S WORLD COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86325942\r\n\r\n21-2008/0001172-1\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.266.672/0001-79\r\n\r\nNATURALIS DE BONSUCESSO FARMACIA DE MANIPULACAO COMER LTDA ME\r\n\r\n86330105\r\n\r\n21-2008/0001173-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n73.382.103/0003-07\r\n\r\nJUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A\r\n\r\n86331837\r\n\r\n21-2008/0001174-8\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.886.533/0001-48\r\n\r\nBODY CARE PRODUCT DO BRASIL LTDA\r\n\r\n86343428\r\n\r\n21-2008/0001175-6\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.667.310/0001-90\r\n\r\nTRIANGULO DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA EPP\r\n\r\n86345250\r\n\r\n21-2008/0001176-4\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.437.551/0001-42\r\n\r\nA J SILVA AGUIAR\r\n\r\n86347571\r\n\r\n21-2008/0001177-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.256.102/0001-60\r\n\r\nPHARMALABOR FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP\r\n\r\n86364832\r\n\r\n21-2008/0001178-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.324.981/0001-10\r\n\r\nEDGARD A JUNIOR MATERIAL HOSPITALAR\r\n\r\n86366754\r\n\r\n21-2008/0001179-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n35.834.969/0001-42\r\n\r\nCOMERCIAL SERRANA PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n86380269\r\n\r\n21-2008/0001180-2\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.768.889/0001-87\r\n\r\nMARDIMEL MARCOLE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n86380838\r\n\r\n21-2008/0001181-0\r\n\r\n39562\r\n\r\n02.690.591/0001-00\r\n\r\nJOIA FARMA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n86390418\r\n\r\n21-2008/0001182-9\r\n\r\n39562\r\n\r\n03.923.361/0001-06\r\n\r\nCAIB COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86409143\r\n\r\n21-2008/0001183-7\r\n\r\n39562\r\n\r\n04.574.135/0001-11\r\n\r\nEMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT´ANNA LTDA\r\n\r\n86465345\r\n\r\n21-2008/0001184-5\r\n\r\n39562\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 18.04.2008.\r\n\r\nId: 508902"
                    ],
                    "508923": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 476 DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 A 27 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 156,5000\r\n\r\nUS$ 142,0000\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar, para o período de 21 a 27 de abril de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 508923"
                    ],
                    "510026": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/032.350/1992 - MARIA DO CARMO PEREIRA MARTINS, Contador “A”, matrícula nº 1.146.420-3. Retificados os proventos mensais a partir de 24.04.1999, revogando-se o despacho de 22.05.2006, publicado no D.O. de 23.05.2006. \r\n\r\nId: 510026"
                    ],
                    "510023": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/006.696/88 -- LÉA VENEZA QUIMAS MACEDO, Técnico de Controle Interno “C”, matrícula nº 0.189.791-7, relativa ao período de 20.10.2001 a 18.10.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/804.232/88 -- ANGELA MARIA DA COSTA LOPES, Fiscal de Rendas 1º Categoria, matrícula nº 0.231.207-2, ao período de 27.02.2003 a 11.03.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-04/048.072/97 -- LEILA CASTANHEIRA GARRIDO ALVES, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.268.450-4, relativa ao período de 29.03.2003 a 26.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-04/042.926/2003 -- LUIZ RODRIGUES DE MATTOS, Contador “C”, matrícula nº 0.824.538-3, relativa ao período de 24.03.2003 a 21.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2009/006/88 -- TÂNIA REGINA MACHADO CABRAL, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula nº 0.179.737-2, relativa ao período de 05.03.2003 a 02.03.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO. \r\n\r\nId: 510023"
                    ],
                    "509892": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.624ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/03/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.839 - Processo nº E-04/538.932/1995 - Inscrição Estadual nº 81.718.857 - Recorrente: 1ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AÇOUGUE FLOR DO GRAJAU LTDA - Relator: Conselheiro Ivan da Silva Pereira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.732 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 509892"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "510278": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.086/2008 - HOMOLOGO e ADJUDICO a licitação por Tomada de Preços nº 001/2008 referente a contratação de empresa de prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, em favor de AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, no valor de R$ 216.534,84 (duzentos e dezesseis mil quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 510278. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "510359": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.027/2008 - APROVO a Prestação de Contas da servidora CLAUDIA LOUREIRO ARGENTO, matrícula nº 36/90.049, referente ao adiantamento concedido através do Processo nº E-17/500.233/2007. \r\n\r\nId: 510359. A faturar por empenho"
                        ],
                        "510358": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/717.900/1983 - ANTONIO GUSTAVO DA VEIGA CABRAL PINTO, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 16.02.171-7. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.054/2008 - LUIZ FELÍCIO PALERMO, Engenheiro Agrônomo, Classe B, matrícula nº 868.816-0. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 510358. A faturar por empenho"
                        ],
                        "509015": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.874/2008 - AUTORIZO a DESPESA e RATIFICO a inexigibilidade de licitação - IL nº 001/2008 (DI), em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8.666/93, a favor da SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, referente as “DESPESAS COM FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA A LOCALIDADE DE BARÃO DE ANGRA EM PARAÍBA DO SUL”, no valor total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), à conta do código próprio do orçamento vigente, com base no Caput do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor Administrativo e Financeiro e de Relações com Investidores, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 509015. A faturar por empenho"
                        ],
                        "509017": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/109.233/2007 - AUTORIZO a DESPESA e RATIFICO a inexigibilidade de licitação - IL nº 004/2008 (DE), em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8.666/93, a favor da empresa HAURI DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA, referente a “RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS DO SISTEMA ANTI-VÍRUS, VISANDO A SEGURANÇA DA REDE DE INFORMÁTICA DA CEDAE”, no valor total de R$ 31.880,00 (trinta e um mil oitocentos e oitenta reais), à conta do código próprio do orçamento vigente, com base no Caput do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor Administrativo e Financeiro e de Relações com Investidores, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 509017. A faturar por empenho"
                        ],
                        "509018": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/110.494/2007 - AUTORIZO a DESPESA e RATIFICO a inexigibilidade de licitação - IL nº 001/2008 (DG), em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8.666/93, a favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, referente ao “PAGAMENTO DE DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL CANALIZADO PARA O SISTEMA DE SECAGEM DE LODO DAS ETE'S DA GTE, NO EXERCÍCIO DE 2008”, no valor total de R$ 156.935,04 (cento e cinqüenta e seis mil novecentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), à conta do código próprio do orçamento vigente, .com base no Caput do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor Administrativo e Financeiro e de Relações com Investidores, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 509018. A faturar por empenho"
                        ],
                        "509019": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/110.131/07 - Tendo em vista a Resolução de Diretoria da CEDAE, de 10/04/2008, reconheço a dívida no valor total de R$ 218.909,77 (duzentos e dezoito mil novecentos e nove reais e setenta e sete centavos), a favor da SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA, referente aos “SERVIÇOS DE APOIO, REPARO, COMPLEMENTOS E MANUTENÇÃO DOS RAMIAS, LIGAÇÕES PREDIAIS, REDES ELEVATÓRIAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUSIVE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTO. ÁREAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - ZONA NORTE - LOTE II”.\r\n\r\nId: 509019. A faturar por empenho"
                        ],
                        "509020": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/110.132/07 - Tendo em vista a Resolução de Diretoria da CEDAE, de 10/04/2008, reconheço a dívida no valor total de R$ 373.681,85 (trezentos e setenta e três mil seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos), a favor da DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, referente aos “SERVIÇOS DE APOIO, REPARO, COMPLEMENTOS E MANUTENÇÃO NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUSIVE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS. ÁREAS DOS MUNICÍPIOS DA ZONA OESTE - LOTE IV ”.\r\n\r\nId: 509020. A faturar por empenho"
                        ],
                        "509016": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/101.000/2008 - AUTORIZO a DESPESA e RATIFICO a inexigibilidade de licitação - IL nº 002/2008 (DF), em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8.666/93, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO LESTE DO BRASIL - FETRANSPOR, referente a “AQUISIÇÃO DE VALES TRANSPORTES PARA DISTRIBUIÇÃO AOS EMPREGADOS DA CEDAE”, no valor total de R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais), à conta do código próprio do orçamento vigente, com base no Caput do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor Administrativo e Financeiro e de Relações com Investidores, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 509016. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "510045": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n13/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, HERMANO SPITZ BITTENCOURT, matrícula nº 9.392-2, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/02235/1702/2008.\r\n\r\nId: 510045"
                    ],
                    "510044": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/7853/0010/2007 - INDEFIRO o recurso interposto por DERLEI AZEVEDO GOMES e WAGNER DE SOUZA DA SILVA, ex-praças da PMERJ, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1837/0010/2008 - INDEFIRO, na forma da manifestação jurídica desta Pasta, dando-se ciência ao postulante.\r\n\r\nId: 510044"
                    ],
                    "509989": [
                        "I - Ato",
                        "OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO TRIMESTRAL DAS ATIVIDADES\r\n\r\n01 DE OUTUBRO DE 2007 A 31 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nI - Em oito anos e nove meses de funcionamento, a Ouvidoria da Polícia recebeu 11.754 comunicações relativas a policiais civis e/ou militares;\r\n\r\nII - Dentre as 11.754 comunicações recebidas neste período, 485 são referentes a elogios (199 à PM e 286 à PC) e 11.269 reclamações diversas (7.791 contra a PM e 3.478 contra a PC);\r\n\r\nIII - Do total de 11.269 reclamações, 69% referem-se à PM e 31% referem-se à PC;\r\n\r\nIV - Na Polícia Militar as maiores concentrações, nas que dizem respeito à natureza das Comunicações, referem-se à falta de policiamento (17% dos casos), qualidade de atendimento (13% dos casos) e extorsão/concussão (12% dos casos). No caso da Polícia Civil as maiores concentrações estão em qualidade de atendimento (28% dos casos), prevaricação (14% dos casos) e abuso de autoridade (7% dos casos);\r\n\r\nV - 11 % do total das reclamações referem-se a casos de violência contra a pessoa;\r\n\r\nVI - Os Oficiais da Polícia Militar e os Delegados da Polícia Civil estão representados no universo das comunicações, na base de 7% e 5%, respectivamente, do efetivo das duas forças policiais e respondem por 28% e 32% do total das comunicações chegadas a Ouvidoria da Polícia, relativas a cada força policial;\r\n\r\nVII - Das comunicações recebidas pela Ouvidoria de Polícia e encaminhadas a Órgãos da Secretaria de Estado de Segurança, do Poder Judiciário e do Ministério Público, obtivemos algum tipo de resposta em 78 % dos casos;\r\n\r\nVIII - Do total de policiais denunciados, 700 foram punidos em conseqüência de comunicações feitas a Ouvidoria, sendo 641 Policiais Militares e 59 Policiais Civis.\r\n\r\nIX - Das comunicações realizadas no 35º trimestre em relação às quais as Polícias já se manifestaram, neste trimestre, 25% confirmaram-se ;\r\n\r\nX - Das comunicações de períodos anteriores em relação às quais as Polícias se manifestaram no 35º trimestre, 12% confirmaram-se;\r\n\r\nXI - Do total das comunicações acumuladas nos 105 meses, em relação às quais as Polícias se manifestaram, 15% confirmaram-se;\r\n\r\nXII - Das comunicações, de períodos anteriores e finalizadas no corrente trimestre, que resultaram confirmadas, 48% são anônimas;\r\n\r\nXIII - Do total das comunicações acumuladas nos 105 meses que resultaram confirmadas 63% são anônimas;\r\n\r\nXIV - Do total de comunicações recebidas pela Ouvidoria, 71% são anônimas e 29% são identificadas, dentre estas 75% foram feitas por homens e 25 % por mulheres;\r\n\r\nXV - Dos comunicantes que forneceram seus dados pessoais para fins de estatística desta Ouvidoria, 32%, 17% e 5% são das cores branca, parda e preta respectivamente; sendo o grau de escolaridade que mais se destaca o de nível médio (22% dos casos) e a faixa etária predominante é entre 21 e 40 anos de idade (24% dos casos).\r\n\r\nXVI - Na Polícia Militar 91% dos procedimentos instaurados se referem a Praças e 9% a Oficiais, entretanto, 94% das punições foram impostas a Praças e 6% a Oficiais.\r\n\r\nXVII - Na Polícia Civil 19% dos procedimentos instaurados relaciona-se a comunicações contra Delegados e 81% das comunicações contra outros agentes policiais da Instituição. No entanto, 95% do total de punições foram impostas a Agentes, enquanto 5% foram impostas a Delegados de Polícia.\r\n\r\nXVIII - A partir das comunicações recebidas pela Ouvidoria, foram instaurados na Polícia Militar 144 Inquéritos Policiais Militares, 116 Sindicâncias, 708 Averiguações, 32 Conselhos de Disciplina, 30 Comissões de Revisão Disciplinar e 10 Conselhos de Justificação, resultando em 39 punições contra Oficiais e 602 contra Praças. Na Polícia Civil, foram instaurados 84 Inquéritos Policiais e 270 Sindicâncias Sumárias, resultando em 56 punições contra Agentes e 3 (três) contra Delegados de Polícia.\r\n\r\nXIX - Vale ressaltar que existem divisões funcionais dentro da Polícia Civil (Delegados e Outros) e da Polícia Militar (Oficiais e Praças). Segue a discriminação de cada categoria funcional:\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nOFICIAIS\r\n\r\nPRA-\r\n\r\nÇAS\r\n\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n\r\nAGENTES E AUXILIARES (OUTROS)\r\n\r\nCEL.\r\n\r\nSUB\r\n\r\nTEN\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nPERITO LEGISTA\r\n\r\nTEN.CEL.\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n1ª CLASSE\r\n\r\nPERITO CRIMINAL\r\n\r\nMAJ.\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n2ª CLASSE\r\n\r\nENG. POLICIAL EM TELECOMUNICA\r\n\r\nÇÕES\r\n\r\nCAP.\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n3ª CLASSE\r\n\r\nPILOTO POLICIAL\r\n\r\n1º TEN.\r\n\r\nCB\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\n2º TEN.\r\n\r\nSD\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\nAsp. Oficial\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\nAluno Oficial\r\n\r\nINVESTIGADOR DE POLÍCIA\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECRÓPSIA\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECRÓPSIA\r\n\r\nBREVE HISTÓRICO\r\n\r\nA Ouvidoria da Polícia do Estado do Rio de Janeiro foi criada através da Lei nº 3.168, de 12/01/1999, e tem como finalidade precípua receber reclamações e elogios relacionados a policiais civis e/ou militares, sendo uma atividade eminentemente técnica, cujas atribuições são as seguintes:\r\n\r\n1-Ouvir as reclamações de qualquer cidadão contra os abusos de autoridades e agentes policiais, civis e militares;\r\n\r\n2-Receber denúncias contra os atos arbitrários, ilegais e de improbidade administrativa praticados por servidores públicos vinculados à Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\n3-Promover as ações necessárias à apuração da veracidade das reclamações e denúncias e, sendo o caso, tomar as medidas necessárias ao saneamento das irregularidades, ilegalidades e arbitrariedades constatadas, bem como para responsabilização civil, administrativa e criminal dos imputados.\r\n\r\nA Ouvidoria garantirá sigilo da fonte e anonimato ao denunciante, sendo que, no desempenho de suas atribuições, deverá apresentar um relatório público trimestral, onde informará sobre as reclamações e denúncias que atendeu, quais os encaminhamentos a que procedeu e o que resultou objetivamente deles.\r\n\r\nÀ vista disso, com a divulgação do seu relatório trimestral, a Ouvidoria busca tornar transparente todo o seu trabalho, com fulcro no Princípio da Publicidade dos atos administrativos, previsto no artigo 37, caput, da nossa Carta Magna.\r\n\r\nCONSIDERAÇÕES IMPORTANTES\r\n\r\nEntende-se como 35º trimestre, o período compreendido entre outubro e dezembro de 2007;\r\n\r\nÉ importante mencionar que as tabelas e gráficos referentes à natureza da ocorrência possuem um valor total (16.056) maior que o total de comunicações (11.754) propriamente dito. Isto se deve ao fato de que uma única comunicação pode conter mais de uma natureza.\r\n\r\nNo trimestre foram realizados 12 atendimentos pessoais, equivalentes a 2% das comunicações recebidas neste período (566 comunicações) e dentro deste total, 55% foram anônimas e 45% identificadas.\r\n\r\nAs reclamações contra os setores de atendimento emergencial - 190 da PMERJ, no trimestre, referem-se em sua totalidade a qualidade de atendimento prestado pelo referido serviço.\r\n\r\nAs reclamações contra Batalhões de Polícia Militar e Delegacias de Polícia Civil, no trimestre, referem-se a postos de trabalho que foram identificados pelos comunicantes através da associação com a área da localidade da ocorrência. Tanto na Polícia Militar, quanto na Polícia Civil, os índices de concentrações estão dispostos em ordem decrescente nos gráficos XXX e XXXI. \r\n\r\nForam confeccionados no trimestre, 110 Circulares Internas e 984 ofícios, totalizando 1094 documentos;\r\n\r\nNo Trimestre foram realizados 132 Atendimentos, para prestar informações diversas, sendo 43 por telefone e 89 por e-mail.\r\n\r\nA partir de 1º de agosto de 2005, foram consignados neste Sumário, os dados referentes a Atendimentos para informações diversas.\r\n\r\nOBS. Os gráficos, tabelas e demais informações complementares estão PUBLICADOS no SITE da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, página da OUVIDORIA DA POLÍCIA, com endereço eletrônico, citado ao final deste relatório de atividades. \r\n\r\nEQUIPE MULTIDISCIPLINAR\r\n\r\nOUVIDOR DA POLÍCIA\r\n\r\nDr. Luiz Sérgio Wigderowitz - Procurador de Justiça\r\n\r\nASSESSORIA DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDr. Luis Sarti Neto - Delegado de Polícia\r\n\r\nASSESSORIA DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nJorge Ismael Ferreira Horsae - Cel PM.\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nLeila Abrahão\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nVictor Cezar Peixoto Nunes, Tenente Coronel PM.\r\n\r\nAPOIO TÉCNICO DE INFORMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nJorge Marinho de Souza, Inspetor de Polícia.\r\n\r\nAndré Pedroso da Silva, CB PM\r\n\r\nSETOR DE ATENDIMENTO\r\n\r\nValéria Pinheiro Correa\r\n\r\nSETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAline Pereira Lima SGT PM\r\n\r\nÂngela Abrahão\r\n\r\nMaurício Guimarães Desiderati, SGT PM.\r\n\r\nRodolfo Augusto de Salles, CB PM.\r\n\r\nMarly Rodrigues dos Santos\r\n\r\nMaria Inês Rocha Pinheiro Moreira, CB PM.\r\n\r\nRoberto Jorge Cardoso, SGT PM\r\n\r\nSETOR DE PROTOCOLO E TRANSPORTE\r\n\r\nConrado Annucaro Lassance Soares, CB PM.\r\n\r\nJorge Henrique Ferreira Queirós, CB PM.\r\n\r\nMarco Antônio do Rosário Queiroz, SGT PM.\r\n\r\nRenato Borges Figueiredo, SGT PM.\r\n\r\nSérgio Henrique Santiago Veiga, CB PM. \r\n\r\nAlex Sandro Reis Estaner, CB PM.\r\n\r\nO atendimento da Ouvidoria ao público se faz de segunda à sexta-feira, das 9 às 17h, na Avenida Presidente Vargas, nº 817, 11º andar, CEP 20.071-004, telefone: (21) 3399-1199, fax: (21) 3399-1194 e o endereço eletrônico é: ouvidoriadapolicia@proderj.rj.gov.br www.seguranca.rj.gov.br/ouvidoriadapolicia\r\n\r\nId: 509989"
                    ],
                    "510058": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 15/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, LEDA OLIMPIO, matrícula nº 9.934-1, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/0736/1702/2008.\r\n\r\nId: 510058"
                    ],
                    "509701": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16/04/2008\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a GERALDINA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA, viúva do extinto servidor LEVY PEDRO DA SILVA, Inspetor de Polícia, classe Comissário, matrícula nº 116.347-6, com validade a contar de 22/02/2008, o valor fixado no processo nº E-09/000145/1714/2008, às fls. 22 e 24. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a GILCÉLIA DA SILVA AZEREDO QUINTANILHA e DALILA DA SILVA QUINTANILHA, respectivamente viúva e filha do extinto servidor WALTER RICARDO NUNES QUINTANILHA, Inspetor de Polícia de 2ª classe, matrícula nº 58.179-3, com validade a contar de 23/11/2007, o valor fixado no processo nº E-09/000112/1714/2008, às fls. 14 e 16.\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a HILZA CEZÁRIO DE BARROS, cotista do extinto servidor ADÍLSON JOSÉ PEDROSA DE BARROS, Inspetor de Polícia de 4ª classe, matrícula nº 116.138-9, com validade a contar de 17/12/2007, o valor fixado no processo nº E-09/000151/1714/2008, às fls. 36 e 37. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a JOSELINA TESTAHY DOS SANTOS, viúva do extinto servidor MAURINO JOSÉ DOS SANTOS, Técnico de Necropsia de 1ª classe, matrícula nº 140.591-8, com validade a contar de 03/02/2008, o valor fixado no processo nº E-09/000154/1714/2008, às fls. 15 e 17. \r\n\r\nId: 509701"
                    ],
                    "510069": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 15/04/2008\r\n\r\nATO DE 02/02/1990 - WALDYR JANSEN PEREIRA, matrícula nº 702.381-5 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado no processo nº E-09/4767/1702/2007, às fls. 21v - 22, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, com efeitos a contar de 19/03/2008, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/08743/702/1989.\r\n\r\nATO DE 13/09/2006 - GENESIO GONÇALVES FILHA, matrícula nº 150.537-9 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado às fls. 34v usque 35, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 214, inciso III e 219, inciso II do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com efeitos a contar de 14/02/2008, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-01/602641/2005.\r\n\r\nATO DE 09/06/1987 - ALAINO BATTI, matrícula nº 113.088-9 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado no processo nº E-09/6339/1702/2007, às fls. 10v - 11, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, com efeitos a contar de 11/03/2008, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/4722/135/1986.\r\n\r\nATO DE 31/07/2006 - ILTO ALVES RIBEIRO, matrícula nº 1.141.373-9 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado às fls. 37 usque 42, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos do art. 263, inciso I, § 1º do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, com efeitos a contar de 04/07/2006, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente a CI nº 331/1230/2006.\r\n\r\nATO DE 10/10/2006 - SEBASTIÃO GABRIEL MARRASCHI, matrícula nº 85.617-9 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado às fls. 52 - 53, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos do arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/1162/1105/2003.\r\n\r\nQuebra ATO DE 02/02/2007 - JOSÉ MOURA TORRES, matrícula nº 1.146.584-6 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado às fls. 38 - 39, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/229/1702/2007.\r\n\r\nATO DE 23/11/2006 - THIMOTHEO PINTO PORTELLA, matrícula nº 1.121.476-4 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado às fls. 34 - 35, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos do arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/7026/1702/2006.\r\n\r\nATO DE 19/04/2006 - WILSON DE MIRANDA, matrícula nº 116.715-4 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado às fls. 46 usque 51, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos do art. 263, inciso I, § 1º do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, com efeitos a contar de 10/04/2006, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente a CI nº 26/1201/2006. \r\n\r\nId: 510069"
                    ],
                    "510073": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/04/2008\r\n\r\nATO DE 26/06/2003 - SILVANA TEDESCO DE ALMEIDA MENDES DE FREITAS, matrícula nº 0179.989-9 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-09/2282/1702/2003, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade a partir de 01/07/2003, a inclusão de R$ 100,00 (cem reais), recebidos a título de gratificação de encargos especiais, com base no inciso II, § 1º do art. 220 do Decreto nº 2479/1979 e Parecer AAJ 099/83 no processo nº E-02/4041/1982.\r\n\r\nATO DE 26/06/2003 - SILVANA TEDESCO DE ALMEIDA MENDES DE FREITAS, matrícula nº 0179.989-9 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-09/2282/1702/2003, e o disposto no § 1º, inciso II do art. 8º da EC nº 20/98 e o Parecer nº 09/99 FAAR/P 4/ PGE fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, faz jus a proventos mensais de inatividade equivalentes a 85% (oitenta e cinco por cento), sobre o vencimento base e demais parcelas por ter computado o total de 28 anos e 319 dias de contribuição previdenciária até a véspera do implemento de sua aposentadoria, revogando-se o despacho de 09/07/2003, publicado no D.O. de 10/07/2003.\r\n\r\nATO DE 12/03/2008 - IZAURA RAMOS PINHEIRO, matrícula nº 0140.848-3 - Tendo em vista o que consta da CI nº 09369/1540/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 28/11/2007, a inclusão de 20% (vinte por cento) do nível III/Superior (área saúde), recebidos a título de gratificação de insalubridade, com base no inciso II, § 1º do art. 220 do Decreto nº 2479/1979 e art. 2º da Lei nº 1531/1989.\r\n\r\nId: 510073"
                    ],
                    "510074": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/1490/095/1988 - Refixados os proventos mensais de inatividade de JOSÉ DUTRA DE FARIAS, matrícula nº 042.426-7, como Detetive de 2ª classe, com efeitos a contar de 01/01/1993, 01/06/1994, 01/11/1994, 24/04/1995 e como Inspetor de Polícia de 5ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-09/647/027/1994 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ALOYSIO FRANÇA E SOUZA MARTINS, matrícula nº 0122.925-1, como Detetive de 1ª Classe, com efeitos a contar de 03/05/1994 e refixados com efeitos a contar de 01/06/1994, 01/11/1994, 24/04/1995, e como Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2282/1702/2003 - Retificados os proventos mensais de inatividade de SILVANA TEDESCO DE ALMEIDA MENDES DE FREITAS, matrícula nº 0179.989-9, como Oficial de Cartório Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 01/07/2003 e como Oficial de Cartório Policial Classe Comissário, com efeitos a contar de 06/07/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601948/2004 - Refixados os proventos mensais de inatividade de FERNANDO RODRIGUES SOARES, matrícula nº 0177.598-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 29/09/2004, revogando-se o despacho publicado em 08/05/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601537/2005 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOSÉ AUGUSTO FREITAS GUIMARÃES, matrícula nº 0806.420-6, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, com efeitos a contar de 15/06/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601831/2005 - Fixados os proventos mensais de inatividade de WALDECY FIGUEIREDO MENDES, matrícula nº 0177.419-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 27/07/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602073/2005 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOSÉ LUIZ FALCÃO, matrícula nº 0266.431-6, Investigador Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 26/08/2005.\r\n\r\nCI nº 205/1700/2006 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JORGE LIMA DE SOUZA, matrícula nº 0257.153-7, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, com efeitos a contar de 16/03/2006.\r\n\r\nCI nº 9369/1540/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de IZAURA RAMOS PINHEIRO, matrícula nº 0140.848-3, Técnico Policial de Necropsia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 28/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO nº E-01/601117/2006 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOÃO LUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 0262.861-8, Inspetor de Polícia de 6ª Classe, com efeitos a contar de 25/01/2006. \r\n\r\nProcesso nº E-08/221435/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de REGINALDO PEREIRA JORGE, matrícula nº 0266.346-6, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 02/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221740/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, matrícula nº 0190.397-0, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 15/01/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-08/222173/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ROBERTO DE OLIVEIRA CURY, matrícula nº 0266.615-4, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 22/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222927/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ARY DE SOUZA, matrícula nº 0122.973-1, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 24/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0550/1001/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOAQUIM LAURINDO DA ROCHA NETO, matrícula nº 0123.589-4, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 03/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1265/1702/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de OCTACÍLIO CARVALHO MENDES, matrícula nº 001.508-1, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 10/04/2008.\r\n\r\nId: 510074"
                    ],
                    "509702": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/49788/1570/2008 - Pedro Gustavo Ribeiro, matr. nº 1.004.474-1 - 319 dias ao Proderj.\r\n\r\nProc. nº E-09/013/1650/2008 - Rogério de Oliveira, matr. nº 257.687-4 - 64 dias a Acadepol.\r\n\r\nProc. nº E-09/4243/1702/2005 - Silvana Brandão Alves, matr. nº 267.403-4 - 82 dias a Acadepol.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nProc. nº E-09/1586/1510/2008 - Adelmo Gonçalves Barreto, matr. nº 264.457-3 - 1.501 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/407/1202/2008 - Neil Waldeck Dewulsky Chaves, matr. nº 176.552-8 - 300 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nProc. nº E-09/1142/1212/2008 - Elaine Cristina Oliveira da Silva Barros, matr. nº 888.981-8 - período base: 20/02/2003 a 18/02/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0240/1901/2008 - Nilva Valadão Teixeira, matr. nº 182.397-0 - período base: 21/01/85 a 16/01/2005 = 12 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/34943/1908/2008 - Rosane Maria da Silva, matr. nº 289.578-7 - período base: 06/01/2001 a 04/01/2006= 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 509702"
                    ],
                    "510293": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000248/2508/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação nº 055/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma EPEC-AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA/A VEZ DO MESTRE LTDA, no valor de R$ 7.970,00 (sete mil novecentos e setenta reais), com base no inciso II do art 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000249/2508/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação nº 056/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma ARPA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE BRINDES LTDA, no valor de R$ 7.912,00 (sete mil novecentos e doze reais), com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 510293"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "510280": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/012.052/2008 - TORNO SEM EFEITO o despacho de ratificação de inexigibilidade de licitação, publicado no D.O. de 26 de fevereiro de 2008, em favor da empresa NP Eventos e Serviços LTDA., no valor total de R$ 1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais), tendo em vista a desistência dos interessados em participarem do curso de Capacitação e Formação de Pregoeiros. \r\n\r\nId: 510280"
                    ],
                    "510281": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/981.073/2008 - Com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 - Dispenso a licitação e adjudico o fornecimento dos aparelhos e equipamentos elétricos constantes da Proposta Especial DC/SEAP nº 012/2008, visando atender as necessidades da Superintendência de Logística desta SEAP, no valor total de R$ 7.970,00 (sete mil novecentos e setenta reais), em favor da empresa PRO OESTE MED Produtos Médicos Hospitalares LTDA.\r\n\r\nId: 510281"
                    ],
                    "510265": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nCONCEDE o afastamento provisório a NELSON SIQUEIRA GONÇALVES FILHO, matrícula 888.350-6, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I, do art. 145 do Decreto n° 2479, de 08.03.79, a partir de 07 de abril de 2008, de acordo com o constante do processo nº E-21/999.219/2008. \r\n\r\nREMOVE JOSÉ ANTUNES DE OLIVEIRA, Artífice, matrícula 198.619-9, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário para a Subsecretaria Adjunta de Infra-Estrutura (Escola de Gestão Penitenciária). Proc. nº E-21/976.107/2008.\r\n\r\nId: 510265"
                    ],
                    "510287": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDA FREI CANECA E ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor RICARDO DE ANDRADE PEREIRA, na presidência, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.234-9 em substituição ao servidor JOÃO CARLOS AMPOSTA MOSS Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 896.674-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.017/2008.\r\n\r\nId: 510287"
                    ],
                    "510288": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor JEAN DARKISSON MATOS BRANDO, Soldado da Polícia Militar, RG 79.282, na presidência em substituição ao servidor PAULO CÉSAR GALVÃO DOS SANTOS Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 937.090-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.027/2008.\r\n\r\nId: 510288"
                    ],
                    "510289": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 20 (vinte) dias, ao servidor SERGIO GOMES BARBOSA, ISAP, mat. 207.210-6, com fulcro no art. 46, inciso III do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 292, inciso III do Decreto nº 2.479/79, por transgressão ao disposto no art. 286, inciso XIII do mesmo diploma legal. Processo nº E-21/905.137/2007.\r\n\r\nId: 510289"
                    ],
                    "510286": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.311-7. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.053/2008.\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.311-7. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.067/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor FÁBIO MATTOSO GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 931.130-9. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.069/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 899.184-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.070/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 868.229-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.020/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor VINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 939.842-1. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.066/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 834.930-0. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.068/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.678-9. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.064/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MAURÍCIO RODRIGUES VIDAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 834.989-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.065/2008.\r\n\r\nId: 510286"
                    ],
                    "510285": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.074/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.108/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.068/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/960.067/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.076/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.086/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.185/2005 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.155/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.102/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.177/2006 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.085/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/999.627/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.037/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.212/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.060/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.072/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/941.046/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.072/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/929.038/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.059/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.010/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/954.001/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 510285"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "510038": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO COORDENADOR \r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/CCS Nº 111\r\n\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e o COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto Estadual nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 07, de 08 de fevereiro de 2008, que detalha o Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008 e dá outras providências e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Participação na realização de eventos na área de saúde e manutenção da programação visual das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 horas.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 20/02/2008 - Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/ Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901 - Coordenadoria de Comunicação Social - CCS\r\n\r\nUO: 2102 - Coordenadoria de Comunicação Social - CCS\r\n\r\nUG: 3901 00 - Coordenadoria de Comunicação Social - CCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.1032 - Implantação das Unidades UPA 24 horas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nVALOR ($ )\r\n\r\n339039\r\n\r\n00\r\n\r\n227.960,00\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.2077 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nVALOR ($ )\r\n\r\n339039\r\n\r\n00\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 20 de fevereiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nCoordenador de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26.03.2008.\r\n\r\nId: 510038"
                    ],
                    "510373": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 274 DE 16 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESDEC nº 137, de 24/09/07, publicada no D.O nº 182 de 27/09/2007, designando Ediane Albuquerque de Mattos, em substituição a Tetsuaki Kiuchi, como representante do conveniado na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 20/2007, celebrado com o Hospital Regional Darcy Vargas - Município de Rio Bonito, decorrente do processo nº E-08/6213/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 510373"
                    ],
                    "510087": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/605654/2007 - CLAUDIA MARIA BAPTISTA SOARES, matr. nº 802.117-2. INDEFIRO, por ausência de amparo legal.\r\n\r\nProc. nº E-08/604033/1996 - ROSELY SOARES DOS SANTOS, matr. nº 288.011-0. TORNO SEM EFEITO o despacho de 16.11.1994, publicado no D.O. de 25.11.1994, que deferiu o afastamento para cumprir estágio experimental da ex-servidora, com base na Resolução SESDEC nº 31 de 08.03.2007, publicada no D.O. de 12.03.2007.\r\n\r\nId: 510087"
                    ],
                    "510354": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nATOS de 09.04.2008 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “A” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nHELYETT COELHO DOS SANTOS - matr. nº 298231-2\r\n\r\nVALIDADE: 31/12/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606654/2007\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nRUTH DA SILVA ROSA - matr. nº 299987-8\r\n\r\nVALIDADE: 07/07/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606555/2007\r\n\r\nFATIMA MARIA MORAES P. REBELO - matr. nº 802663-5\r\n\r\nVALIDADE: 09/01/2008\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600553/2008\r\n\r\nATOS de 09.04.2008 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “B” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nCARMELITA APARECIDA RODRIGUES - matr. nº 850737-8\r\n\r\nVALIDADE: 25/08/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601275/2008\r\n\r\nDANIEL DO NASCIMENTO M. MOREIRA- matr. nº 866538-2\r\n\r\nVALIDADE: 10/12/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601194/2008\r\n\r\nCINTIA ROSALINA AMARAL MOREIRA - matr. nº 866541-6\r\n\r\nVALIDADE: 10/12/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601157/2008\r\n\r\nNADIA APARECIDA NORBERTO AMARAL - matr. nº 866591-1\r\n\r\nVALIDADE: 10/12/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600892/2008\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA FARIAS - matr. nº 866973-1\r\n\r\nVALIDADE: 22/01/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601198/2008\r\n\r\nARTHUR PERNER PEREIRA - matr. nº 866984-8\r\n\r\nVALIDADE: 23/01/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/601184/2008\r\n\r\nRENATA CRISTINA PEREIRA DA COSTA - matr. nº 867005-1\r\n\r\nVALIDADE: 23/01/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601213/2008\r\n\r\nMARCELO MOTA DAS VIRGENS - matr. nº 867030-9\r\n\r\nVALIDADE: 28/01/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601216/2008\r\n\r\nADRIANA LOUREIRO RIOS - matr. nº 867781-7\r\n\r\nVALIDADE: 27/12/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600963/2008\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nADRIANA BATISTA FERNANDES - matr. nº 865779-3\r\n\r\nVALIDADE: 30/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600972/2008\r\n\r\nRAMONA CRISTINA CHAGAS DE SOUZA - matr. nº 866080-5\r\n\r\nVALIDADE: 04/12/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601222/2008\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nVILMA MENDES DA SILVA - matr. nº 851102-4\r\n\r\nVALIDADE: 02/09/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601122/2008\r\n\r\nEDINALDO DE OLIVEIRA VIEIRA - matr. nº 861842-3\r\n\r\nVALIDADE: 18/09/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600929/2008\r\n\r\nMARCIA DE FREITAS DUARTE RIBEIRO - matr. nº 862011-4\r\n\r\nVALIDADE: 24/09/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600982/2008\r\n\r\nMARIA DA GLORIA N. CORDEIRO - matr. nº 862159-1\r\n\r\nVALIDADE: 27/09/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600843/2008\r\n\r\nSANDRA VIANA DOS SANTOS - matr. nº 862182-3\r\n\r\nVALIDADE: 27/09/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600844/2008\r\n\r\nMARILENE GUEDES FREIRE - matr. nº 862201-1\r\n\r\nVALIDADE: 27/09/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600842/2008\r\n\r\nMARINA BARRETO - matr. nº 862217-7\r\n\r\nVALIDADE: 27/09/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600840/2008\r\n\r\nREGINA CORREA DA SILVA - matr. nº 862714-3\r\n\r\nVALIDADE: 10/10/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600937/2008\r\n\r\nELIZETE CANDIDO G. DE OLIVEIRA - matr. nº 862752-3\r\n\r\nVALIDADE: 10/10/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601134/2008\r\n\r\nSANDRA HELENA GAIA TEIXEIRA - matr. nº 863296-0\r\n\r\nVALIDADE: 26/10/2006 \r\n\r\nPROC. Nº E-08/601136/2008\r\n\r\nMARIA APARECIDA SALES - matr. nº 863488-3\r\n\r\nVALIDADE: 01/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600708/2008\r\n\r\nROSANE SANTOS NOLASCO - matr. nº 863535-1\r\n\r\nVALIDADE: 01/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600943/2008\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nANA LÚCIA CORREA ALVES - matr. nº 850695-8\r\n\r\nVALIDADE: 19/08/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601267/2008\r\n\r\nFABIO LARANJEIRA MOREIRA - matr. nº 863673-0\r\n\r\nVALIDADE: 06/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/60756/2008\r\n\r\nREGINA CLAUDIA VERAS - matr. nº 863678-9\r\n\r\nVALIDADE: 06/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/600971/2008\r\n\r\nELIZA ADRIANA ALVES DE CARVALHO - matr. nº 864447-8\r\n\r\nVALIDADE: 14/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601124/2008\r\n\r\nMARILENE NUNES DA SILVA - matr. nº 864789-3\r\n\r\nVALIDADE: 21/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601120/2008\r\n\r\nSIMONE MARQUES FERNANDES - matr. nº 864913-9\r\n\r\nVALIDADE: 22/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600841/2008\r\n\r\nQuebra THAIS ALINE LOURENÇO FONSECA - matr. nº 863960-1\r\n\r\nVALIDADE: 08/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600825/2008\r\n\r\nPAULA GOMES DO NASCIMENTO - matr. nº 865013-7\r\n\r\nVALIDADE: 22/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601200/2008\r\n\r\nALESSANDRA CABRAL DE LACERDA - matr. nº 865556-5\r\n\r\nVALIDADE: 28/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600650/2008\r\n\r\nMARINÊS VITORIANO DA CRUZ - matr. nº 865670-4\r\n\r\nVALIDADE: 29/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600946/2008\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nDAVID DA SILVA ROZA - matr. nº 867146-3 \r\n\r\nVALIDADE: 06/02/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601251/2008\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO DE QUEIROZ - matr. nº 864613-5\r\n\r\nVALIDADE: 19/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600490/2008\r\n\r\nANA CRISTINA DE FREITAS BENTES - matr. nº 867186-9\r\n\r\nVALIDADE: 02/04/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601221/2008\r\n\r\nMÉDICO - OBSTETRICIA/GINECOLOGIA\r\n\r\nJUCINEY RICARDO COTRIM PACHECO - matr. nº 850157-9 \r\n\r\nVALIDADE: 08/08/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600898/2008\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nMÁRCIA T. DIAS LINS SEROUR - matr. nº 851684-1\r\n\r\nVALIDADE: 06/10/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600740/2008\r\n\r\nCRISTIANE SOARES PEREIRA AKIL - matr. nº 863584-9\r\n\r\nVALIDADE: 05/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600710/2008\r\n\r\nMÉDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA - matr. nº 863594-8\r\n\r\nVALIDADE: 05/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600711/2008\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA VASCULAR\r\n\r\nJOÃO BATISTA MONIZ B. DE ARAGÃO - matr. nº 863621-9\r\n\r\nVALIDADE: 05/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601020/2008\r\n\r\nMÉDICO - CLINICA MÉDICA\r\n\r\nMARIA FERNANDA F. LOUREIRO - matr. nº 863775-3 \r\n\r\nVALIDADE: 06/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600523/2008\r\n\r\nMÉDICO - ANESTESIOLOGIA\r\n\r\nCARLOS WAGNER S. NETTO SERPA - matr. nº 864541-8\r\n\r\nVALIDADE: 16/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600728/2008\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nPAULO MIGUEL PINTO LARANJEIRA - matr. nº 865117-6\r\n\r\nVALIDADE: 23/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600654/2008\r\n\r\nMÉDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n\r\nFILIPE DE SOUZA AFFONSO - matr. nº 866513-5\r\n\r\nVALIDADE: 10/12/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600613/2008\r\n\r\nMÉDICO - CLINICA MÉDICA \r\n\r\nDANIEL C. DE ALENCASTRO GRACA - matr. nº 867697-5\r\n\r\nVALIDADE: 26/12/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/600891/2008\r\n\r\nMÉDICO - NEONATOLOGIA\r\n\r\nMARIA DA GLORIA G. DA SILVA - matr. nº 867765-0\r\n\r\nVALIDADE: 27/12/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601235/2008\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nSANDRA PITANGUI LUCENA MARINI - matr. nº 865962-5\r\n\r\nVALIDADE: 03/12/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601224/2008\r\n\r\nPAULO STARLING BRANDÃO JUNIOR - matr. nº 866651-3\r\n\r\nVALIDADE: 11/12/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601226/2008\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nLILIAN FERREIRA XIMENES - matr. nº 861882-9\r\n\r\nVALIDADE: 19/09/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600916/2008\r\n\r\nISABEL SIMONE DE BARROS VALIM - matr. nº 862131-0\r\n\r\nVALIDADE: 26/09/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600904/2008\r\n\r\nNATALIA CORREA DURANS - matr. nº 862776-2\r\n\r\nVALIDADE: 11/10/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601181/2008\r\n\r\nANDREIA PAIVA - matr. nº 862791-1\r\n\r\nVALIDADE: 11/10/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601144/2008\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n\r\nIVAN JORGE CARVALHO DE SOUZA - matr. nº 852207-0\r\n\r\nVALIDADE: 10/11/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601269/2008\r\n\r\nNEUSA DE SOUSA BRUM - matr. nº 862431-4\r\n\r\nVALIDADE: 03/10/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600786/2008\r\n\r\nId: 510354"
                    ],
                    "510059": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para apurar fatos ocorridos no dia 18.03.2007 na Emergência, designando para procedê-la, comissão integrada pelos servidores: CLEBSON BARBOSA PEREIRA, matr. 296.682-8, Técnico Administrativo, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS VIEIRA, matr. nº 297.041-6, Psicólogo e ANDRÉIA PINHEIRO DA GAMA CARVALHO, matr. nº 803.155-1, Agente Administrativo de Saúde, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90170/2008.\r\n\r\nId: 510059"
                    ],
                    "510061": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2008\r\n\r\n*Instaura sindicância para apurar atendimento a uma paciente em Emergência deste Hospital em 30 de dezembro 2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação o servidor CARLOS ALEXANDRE DE HOLANDA CAVALCANTE PINTO, Médico Neurologista, matr. nº 813.263-1. Proc. nº E-08/90069/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15.02.2008.\r\n\r\nId: 510061"
                    ],
                    "510060": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar fatos ocorridos no serviço de emergência desta unidade no plantão do dia 21.09.2006, em atenção ao ofício nº LOCA 17/2008 da Procuradoria Geral do Estado, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, comissão integrada pelos servidores: LINDALVO VASCONCELOS SOBRINHO, matr. 1005.406-2, Médico Obstetrícia, JOSÉ DOMINGUES DE ALMEIDA FILHO, matr. nº 1004406-3, Médico Clinica Médica e TANIA CRISTINA DO COUTO DANTAS, matr. nº 0298639-6, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90172/2008.\r\n\r\nId: 510060"
                    ],
                    "508948": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 189 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nINDEFERE PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Max Brille Rio Química Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Cacequi, s/nº quadra 44 - Lotes 01-02- Capivari - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCGC: 04.519.529/0001-77\r\n\r\nProc. nº: E-08/100.350/2004\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 508948"
                    ],
                    "509925": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0045/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de locação de veículos, em favor da LOCARES AUTOMOTORES LTDA., no valor de R$ 423.000,00 (quatrocentos e vinte e três mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações da Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0045/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de locação de veículos, em favor da LOCARES AUTOMOTORES LTDA., no valor de R$ 423.000,00 (quatrocentos e vinte e três mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações da Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nId: 509925"
                    ],
                    "510362": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0138/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente Não Aplicável, transferência financeira em regime de desembolso descentralizado - rede FUNESBOM, para atender despesas do Gabinete do Comando Geral do CBMERJ, em favor do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/0138/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente Não Aplicável, transferência financeira em regime de desembolso descentralizado - rede FUNESBOM, para atender despesas do Gabinete do Comando Geral do CBMERJ, em favor do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 510362"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "509909": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3882 DE 16 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n º E-03/4.110.394/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Colégio Estadual Professora Alvina Valério da Silva, criado pelo Decreto nº 13.847, de 09 de janeiro de 1969, transformado pelo Decreto nº 20.567, de 27 de setembro de 1994, situado na Rua Benedito Norberto Pupo, nº 91, Parada Modelo, Município de Guapimirim, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Médio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3883 DE 16 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n º E-03/811.198/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Colégio Estadual Mululo da Veiga, denominado pelo Decreto nº 2.027, de 10 de agosto de 1978, transformado pelo Decreto nº 6.288, de 08 de novembro de 1982, situado na Rua Coronel Guimarães, nº 505, Engenhoca, Município de Niterói, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Médio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2006, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3884 DE 16 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n º E-03/10.600.691/2004, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 4.535, de 04 de abril de 2005, que altera a denominação dos Centros Integrados de Educação Pública - CIEP'S para CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - BRIZOLÃO.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 193 - Wilson Mendes, criado pelo Decreto nº 19.624, de 11 de fevereiro de 1994 e denominado pelo Decreto nº 20.635, de 30 de setembro de 1994, situado na Rua Samuel Bessa, sem número, Jacaré, Município de Cabo Frio, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Médio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3885 DE 16 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL FUNDAMENTAL, FASES VI A IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n º E-03/10.003.855/2006,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 4.535, de 04 de abril de 2005, que altera a denominação dos Centros Integrados de Educação Pública - CIEP'S para CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - BRIZOLÃO, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 395 - Luiz Henrique Rezende Novaes, criado pelo Decreto nº 19.624, de 11 de fevereiro de 1994 e denominado pelo Decreto nº 19.185, de 09 de novembro de 1993, situado na Avenida Nossa Senhora das Graças, s/nº, Parque São Francisco, Município de Nova Iguaçu, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Fundamental - fases VI a IX.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 509909"
                    ],
                    "509910": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETARIA\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/9.401/2007 - VÂNIA MARIA LOPES DE ABREU. Indefiro, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica desta pasta.\r\n\r\nId: 509910"
                    ],
                    "509804": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.708.770/82 - VALDINEA GOMES PEREIRA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 106.376-7, período base de 09.05.2002 a 08.05.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.722/90 - VERA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 506.666-7, período base de 01.06.2002 a 30.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.000.131/94 - VILMA DE BRITO SOARES, Servente I, mat. nº 163.625-7, período base de 03.10.97 a 24.10.2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.700.945/96 - REGINA SUELY CARDOSO MARINS, Prof. Doc. II, mat. nº 279.993-0, período base de 21.05.93 a 01.08.98.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.557/96 - NILCEA DE SOUZA CRISANTO, Merendeira II, mat. nº 279.163-0, período base de 01.01.2003 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.607/97 - LUCIA DE AZEVEDO ROCHA, Servente II, mat. nº 205.243-9, período base de 02.08.2002 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.750.103/98 - MARIA INES MELLO DA COSTA ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 247.728-9, período base de 20.09.2000 a 19.10.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.750.189/98 - GECILDA DA PENHA LOPES, Inspetor de Alunos II, mat. nº 272.072-0, período base de 01.01.2002 a 31.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.750.160/99 - REGINA MARCIA MENDONÇA CHAGAS, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.020.642-4, período base 23.05.99 a 22.05.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.010.060/99 - IÊDA PESSANHA DO AMARAL, Prof. Doc. II, mat. nº 158.582-7, período base de 06.04.2002 a 05.04.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.500.089/2002 - NOELMA DOS SANTOS MELGAÇO, Prof. Doc. II, mat. nº 188.586-2, período base de 30.09.99 a 29.09.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.500.110/2003 - EDEIDE DE ALMEIDA BATISTA, Servente II, mat. nº 205.853-5, período base de 29.06.2000 a 26.09.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.580/2007 - LUCY ALMEIDA MANHÃES, Servente II, mat. nº 1.205.488-8, período base de 25.08.2002 a 24.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.582/2007 - NILEA MACEDO CRUZ, Merendeira II, mat. nº 279.101-0, período base de 01.01.2003 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.140/2007 - EDILEA DE ABREU MEDEIROS FRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 157.956-4, período base de 03.05.88 a 24.07.93.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº - E-03/13.422/86 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES MAIA, Prof. Doc. I, mat. nº 1.165.625-3, período base de 12.05.83 a 31.05.88 e de 01.06.88 a 30.07.93.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.750.246/98 - ELIZETE DA FONSECA RANGEL, Merendeira II, mat. nº 271.442-6, período base de 01.07.97 a 30.07.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.797/2008 - SIRLEY GAMA DE CASTRO, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.005.489-9, período base de 22.06.96 a 19.08.2006.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.828/2008 - ALTAIR AFRANIO MIQUILITO, Prof. Doc. I, mat. nº 804.040-4. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 01.02.91 a 31.01.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.000.151/90 - MARIA HELENA VIEIRA PESSANHA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 157.898-8, período base de 05.06.87 a 04.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.836/2007 - CRISTINA DE FATIMA RIBEIRO DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 244.954-4, períodos base de 23.05.85 a 06.06.90 e de 07.06.90 a 25.06.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.694/2008 - MARIA EDIR DO NASCIMENTO SANTOS, Servente II, mat. nº 276.928-9, período base de 01.01.88 a 31.12.2007.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.702.248/95 - LUZIA MARTHA FERREIRA CARLOS DE FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 252.403-1. Indefiro o processo.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.786/2007 - ROSIMERI VIANA DE ALMEIDA DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 525.2128-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.816/2008 - MARIA GORETTE DE ALMEIDA TAVARES LACERDA, Prof. Doc. II, mat. nº 190.794-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.823/2008 - TANIA MARA REIS DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.847-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 509804"
                    ],
                    "510363": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 457 DR. JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\n*Instaura sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/2.310.128/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: RENATA VIANNA DE DESSUPOIO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.183.160-0, NEUZA MARIA MOREIRA RODRIGUES, Merendeira, mat. nº 5.001.547-8 e ROSANGELA DE AMORIM MOREIRA CASTRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.521-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 18.04.2008.\r\n\r\nId: 510363"
                    ],
                    "509815": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 08/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.771/2007 - MARCELO BANDEIRA MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 831.281-1, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.100.297/88 - VERA LUZIA GAZINEU DAVID, Prof. Doc. I, mat. nº 151.073-4, período base de 14/04/2001 a 13/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.120.118/99 - RENATA CARLA MARIA TORRE MACHADO MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 234.632-8, período base de 02/05/99 a 01/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.780/2007 - MARIA JOSÉ DE FREITAS DE SOUZA PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 831.311-6, período base de 03/03/2003 a 02/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.120.088/99 - MARILDA DA SILVA BREVES, Merendeira, mat. nº 5.001.830-8, período base de 05/04/99 a 26/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.010.092/98 - ANGELA MARIA SILVA CARVALHO, Prof. A.A.E II, mat. nº 186.050-1, período base de 01/03/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.100.335/94 - MARIA ELVIRA SOUZA COUTINHO LARDOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.651-3, período base de 06/12/2000 a 17/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.000.317/87 - CLIVANILDE MARIA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 187.716-6, período base de 04/03/2001 a 03/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.263/2003 - EDNA MARIA DE CARVALHO JUSTEN BAPTISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.413-4, período base de 09/02/2003 a 13/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.813/2007 - ALLISON GALE GRAVES, Prof. Doc. I, mat. nº 829.396-1, período base de 11/03/2003 a 10/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.120.186/98 - CARMEM SARDINHA HERMES, Merendeira II, mat. nº 278.065-8, período base de 20/01/2003 a 18/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.778/2007 - MARIA DAS GRAÇAS FORTUNATO BATISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.320-7, período base de 03/03/2003 a 02/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.429/2001 - ELLEN DOS SANTOS PROCÓPIO SALLES, Prof. Doc II, mat. nº 5.012.126-8, período base de 19/04/2000 a 18/04/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.244/2004 - DÉBORA PATRICIA FERREIRA CORREA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.306-6, período base de 03/03/2003 a 02/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.449/99 - VALERIA FERNANDES VALERO JORGE, Prof. Doc. II, mat. nº 255.457-4, período base de 16/02/2002 a 17/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.120.171/98 - NELMA CORREA DE AZEVEDO, Inspetor de Alunos II, mat. nº 278.077-3, período base de 01/01/2003 a 22/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.120.089/99 - ROSE NOGUEIRA MENDES, Agente Auxiliar Administrativo II, mat. nº 278.053-4, período base de 01/01/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.101.226/87 - ELIANE MARTINS FIUZA PLANTZ, Prof. A.A.E II, mat. nº 1.208.723-5, período base de 20/09/2002 a 04/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.000.010/94 - MARIA ISABEL DA SILVA MOREIRA, Merendeira II, mat. nº 276.476-9, período base de 01/01/2003 a 15/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.001.066/88 - MARLI NEVES BRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 168.110-5, período base de 01/08/98 a 13/12/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.110.053/98 - SANDRA DA SILVA SAMPAIO BECKER, Prof. Doc. II, mat. nº 255.486-3, período base de 16/02/2002 a 15/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.247/99 - TELMA SUELY MELLO CAMANHO, Prof. Doc. II, mat. nº 255.480-6, período base de 15/03/2002 a 29/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.333/2006 - ZELIA REGINA MELLO DOS SANTOS BASTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 249.559-6, período base de 12/09/2001 a 11/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.302/2008 - MÔNICA DA ROCHA BARRETO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.122-0, período base de 06/12/95 a 01/02/2001.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.100.040/90 - MARIA DA GLÓRIA GORGES SÁ, Prof. A.A.E. I, mat. nº 93.394-5, períodos base de 01/03/97 a 28/02/2002 e de 01/03/2002 a 29/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.391/2007 - CRISTINA DA SILVA ROCHA GUIMARÃES CORRÊA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.677-9, períodos base de 31/05/95 a 30/05/2000 e de 31/05/2000 a 16/07/2005.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.060/2008 - ESTHER DE ARAUJO PORTES GUEDES, Prof. Doc.II, mat. nº 187.720-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.260/2008 - MARTA MARIA TEIXEIRA MORELLI RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 805.373-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.051/2008 - MARIA LEONOR GONÇALVES DE ANDRADE MARTINEZ, Prof. A.A.E. II, mat. nº 255.897-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.053/2008 - ROSANA DA SILVA NOGUEIRA MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 828.373-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.054/2008 - ROSANA DA SILVA NOGUEIRA MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.653-3.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 509815"
                    ],
                    "510064": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/10.700.453/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: TELMA LÚCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 230.721-3, EDSON ROSA MARTINS, Servente, mat. nº 5.006.830-3 e ROSANA GÓZ VASCONCELLOS, Prof. Doc. I, mat. nº 840.043-4, sob a presidência do primeiro\r\n\r\nId: 510064"
                    ],
                    "509811": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 14/04/2008 \r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.452/2008 - Maria de Fátima Bastos Souto, Prof. Doc. I, mat. nº 845.421-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.375/2008 - Luciene Braune Guerra, Prof. Doc. I, mat nº 911.583-3.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 509811"
                    ],
                    "510062": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/2.363/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: ADALBERTO LOURENÇO DE FREITAS, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 139.217-4, AROLDO GONÇALVES VIANA, Servente, mat. nº 5.010.018-9 e ILMA CORREA XAVIER MORAES, Agente Administrativo II, mat. nº 256.769-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 510062"
                    ],
                    "510063": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA X\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/201.397/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: CLAUDIA REGLI PORTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.452-6, SILVIA CABRAL DA CONCEIÇÃO REGO, Prof. Doc. I, mat. nº 840.682-9 e ROSA MARIA GOMES DOS SANTOS, Prof. A.A.E. I, mat. nº 681.889-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 510063"
                    ],
                    "509863": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA X\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nProc. n° E-03/210.590/98 - JEANE PINHEIRO PAES, Prof. Doc. I, mat. n° 253.673-8, período base de 10/02/2002 a 09/02/2007. \r\n\r\nProc. n° E-03/202.547/2003 - MAURO GOMES DE ALMEIDA PAIVA, Prof. Doc. I, mat. n° 256.585-1, período base de 10/03/2002 a 09/03/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/700.512/88 - DINAIR PORTELA DA MOTA, Prof. Doc. II, mat. n° 516.870-3, período base de 04/02/2000 a 02/04/2005.\r\n\r\nProc. n° E-03/990/87 - LUIZ ZEIDAN, Prof. Doc. I, mat. n° 168.893-6, período base de 21/10/2002 a 20/10/2007. \r\n\r\nQuebra CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. n° E-03/201.853/2007 - ELIZETE DA SILVA LISBOA, Prof. Doc. II, mat. n° 233.047-0, período base de 02/05/84 a 01/05/94. \r\n\r\nProc. n° E-03/7.110.053/98 - SUELI GOMES DE OLIVEIRA, Prof. .A.A.E. II, mat. nº 249.728-7, período base de 11/08/96 a 10/08/2006 \r\n\r\nProc. n° E-03/202.542/2007 - SILVIA HELENA SOUZA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 232.469-7, período base de 16/04/84 a 16/06/89 e de 23/10/96 a 22/10/2001.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. n° E-03/202.065/2007 - JEANETE DE OLIVEIRA LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 254.923-6 , período base de 13/02/87 a 12/02/2002.\r\n\r\nProc. n° E-03/203.600/2007 - NACYRA YIBURI FERNANDES DE LUCENA , Prof. Doc. I, mat. nº 245.257-1, período base de 23/05/85 a 22/05/2002 .\r\n\r\nProc. n° E-03/201.028/2008 - JOSELIA DE ALENCAR BRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 282.823-4 , período base de 20/06/88 a 19/06/93 e de 17/09/93 a 17/09/2003.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.692/95 - VERA LÚCIA NUNES BERNARDES, Prof. Doc. I, mat. n° 239.085-4. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 14/05/85 a 06/07/90, de 15/10/93 a 22/12/98 e de 21/10/2002 a 20/10/2007, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. n° E-03/203.711/2007 - HUMBERTO LUCIOLA DE CAMPOS. Prof. Doc. I, mat. nº 168.376-2. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa ao período base de 25/10/78 a 24/10/2003.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18/01/2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 18/12/2007\r\n\r\nProc. nº E-03/202.255/2005\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 21/06/2001 a 20/06/2007.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 21/06/2001 a 20/06/2006.\r\n\r\nId: 509863"
                    ],
                    "509798": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA XI\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 03/03/2008\r\n\r\nDISPENSA ADRIANA GOMES MACHADO FREIXO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.194-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Governador Roberto Silveira, com validade a contar de 02/01/2008. Proc. nº E-03/7.130.336/2008.\r\n\r\nDESIGNA DENILCE DO CARMO DUTRA, Prof. Doc. I, mat. nº 808.122-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Governador Roberto Silveira, em substituição ao servidor Adriana Gomes Machado Freixo, mat. nº 291.194-9, com validade a contar de 02/01/2008. Proc. nº E-03/7.130.336/2008.\r\n\r\nDISPENSA VILMA VIEIRA BATAL, Prof. A.A.E. II, mat. nº 516.449-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E.E. Professsor Alfredo Mauricio Brum, com validade a contar de 25/10/2007. Proc. nº E-03/7.130.545/2008.\r\n\r\nDESIGNA MÔNICA TADEU NEVES AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.751-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E.E. Professor Alfredo Mauricio Brum, em substituição ao servidor Vilma Vieira Batal, mat nº 516.449-6, com validade a contar de 25/10/2007. Proc. nº E-03/7.130.545/2008.\r\n\r\nId: 509798"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "509808": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nProcesso n° 3205/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de Geosoft Latinoamérica Ltda, no valor de R$ 83.222,47, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 509808. A faturar por empenho"
                        ],
                        "510309": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 10994/2003 - Homologo a prorrogação do afastamento integral remunerado, do Professor AMAURI RIBEIRO DESTRI, no período de 29/02/2008 a 29/08/2008, para concluir doutorado em Geoprocessamento, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, sem ônus adicional para UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8271/2002 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora LEIDA CAVALINI, matr. 30263-8, Enfermeiro, com carga horária de 32:30 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades na função de Auxiliar de Chefia I, na Diretoria do Instituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, com base no convênio de cooperação técnica entre essa Secretaria e esta Universidade, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2762/2005 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora CARMEN ILDES RODRIGUES FRÓES ASMUS, matr. 30702-5, Médico, com carga horária de 24 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades no Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva, da Unidade Federal do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2195/2003 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora LETÍCIA VALLADÃO MIRANDA, matr. 26536-3, Enfermeira, com carga horária de 32:30 horas semanais, para continuar desenvolvendo o cargo em comissão de Responsável pela Gestão, Acompanhamento e Avaliação do Programa de Resistência em Enfermagem e do Programa Residência em Saúde da Família, do Ministério da Saúde, até 31/12/2008, excepcionalmente sem ônus para o órgão cessionário, em consideração à contrapartida de servidores desse Ministério cedidos a esta Universidade, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6282/2002 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor WALTER DA SILVA JUNIOR, matr. 7098-7, Agente de Administração Universitária, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto ao Instituto Médico Legal de Araruama, até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10895/2003 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor EDUARDO LEVCOVITZ, matr. 6093-9, Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades no exercício do cargo de Chefe da Unidade de Políticas e Sistemas de Saúde, da Organização Panamericana de Saúde - OMS, até 31/12/2008, por ser de interesse desta Universidade, nos termos do inciso I do art. 20, nos termos do Decreto Estadual nº 220/1975, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2127/2002 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora ROSELLE POZZAN, matr. 30620-9, Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, junto à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, em permuta com o servidor daquela Secretaria, LUIZ MAURÍCIO PINHEIRO FERNANDES, matr. SMS nº 10/203.173-0, Médico, até 31/12/2008, sem ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3549/2004 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor ANDRÉ LUIZ DE FIGUEIREDO LÁZARO, matr. 7154-8, Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAS-101.6, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, do Ministério da Educação, até 31/12/2008, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007. \r\n\r\nId: 510309. A faturar por empenho"
                        ],
                        "510310": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nPort. nº 116/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, EMILIO HENRIQUE DELLASOPPA, matr. nº 32332-9, Professor Adjunto; MARIA LUCIA GALVÃO SOUZA, matr. nº 32361-8, Professor Assistente; RICARDO SILVA ABSALAO, matr. nº 32488-9, Professor Adjunto; PAULO PAVARINI RAJ, matr. nº 32500-1, Professor Adjunto; CLAUDIA SIMOES, matr. nº 32502-7, Biólogo; VINICIUS RIBEIRO, matr. nº 32503-5, Advogado; SONIA REGINA MENDES DOS SANTOS, matr. nº 32504-3, Professor Adjunto; WANDYR HAGGE SIQUEIRA, matr. nº 32505-0, Professor Adjunto; LENORA MARIA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO, matr. nº 32509-2, Professor Assistente; RICARDO GALDO CAMELIER, matr. nº 32511-8, Professor Assistente; CLAUDIO ANAEL GOMES SASAKI, matr. nº 32512-6, Professor Adjunto; ANTONIO DE PADUA ALBUQUERQUE OLIVEIRA, matr. nº 32513-4, Professor Assistente; NELMA GARCIA DE MEDEIROS, matr. nº 32514-2, Professor Adjunto; GELSOM ROZENTINO DE ALMEIDA, matr. nº 32515-9, Professor Adjunto; CLAUDIA MARIA DE SOUZA AMORIM, matr. nº 32516-7, Professor Adjunto; CHRISTINA FRAGA ESTEVES MACIEL WAGA, matr. nº 32517-5, Professor Adjunto; MONICA SAMPAIO MACHADO, matr. nº 32520-9, Professor Adjunto; ALEXANDER JOSEF SA TOBIAS DA COSTA, matr.nº 32521-7, Professor Assistente; DENISE BRASIL ALVARENGA AGUIAR, matr. nº 32522-5, Professor Adjunto; AYRES GUIMARAES DIAS, matr. nº 32523-3, Professor Adjunto; ELI ALVES PENHA, matr. nº 32524-1, Professor Adjunto; JOÃO DOMINGOS CAMPOS NETO, matr. nº 32527-4, Analista de Sistemas; DALMO STUTZ, matr. nº 32530-8, Analista de Sistemas; MARCELO SPINDOLA BACHA, matr. nº 32531-6, Analista de Sistemas; CRISTIANE SEPULVEDA FONSECA, matr. nº 32533-2, Inspetor de Disciplina e Serviços Acadêmicos.\r\n\r\nPort. nº 117/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR, matr. nº 32537-3, Advogado; MARINA IZU, matr. nº 325381-1, Enfermeiro; ROBERTA DO COUTO RAMOS, matr. 32541-5, Médico; ALCINA MARIA SOUZA, matr. nº 32542-3, Auxiliar de Enfermagem; LEILA REGINA GOMES VASSAR, matr. nº 32543-1, Auxiliar de Enfermagem; MARILZA MONTENEGRO DE LACERDA FERNANDES, matr. nº 32544-9, Auxiliar de Enfermagem; JULIA VARGAS DA SILVA, matr. nº 32545-6, Auxiliar de Enfermagem; KATIA REGINA NUNES RIBEIRO, matr. nº 32546-4, Auxiliar de Enfermagem; EDNA MARIA EUGENIO, matr.nº 32547-2, Auxiliar de Enfermagem; SONIA REGINA DIAS GONÇALVES, matr. nº 32548-0, Auxiliar de Enfermagem; LILIA MUNIZ BERRIEL, matr. nº 32551-4, Auxiliar de Enfermagem; ALEXANDRE SZTAJNBERG, matr. nº 32553-0, Professor Adjunto; SIMONE FADEL, matr. nº 32554-8, Professor Adjunto; JULIO SERGIO DE SOUZA CARDOZO, matr. nº 32555-5, Professor Adjunto; MAIRCE DA SILVA ARAUJO, matr. nº 32557-1, Professor Adjunto; ROGERIO LUIZ FEIJO, matr. nº 32559-7, Professor Adjunto; CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE, matr. nº 32562-1, Professor Adjunto; EDUARDO CORREA BARBOSA, matr. nº 32563-9, Professor Assistente; ANTONIO CARLOS AUGUSTO DA COSTA, matr. nº 32564-7, Professor Adjunto; ADRIANA NIVEA DE BARROS CAVALCANTI ALMEIDA LEAO HELDER, matr. nº 32565-4, Biólogo; ANA CAROLINA STUMBO MACHADO, matr. nº 32566-2, Biólogo; ANA LÚCIA DE AZEVEDO DE MOURA, matr. nº 32567-0, Farmacêutico-Bioquímico; ANDREA CARLA DE SOUZA GOES, matr. nº 32568-8, Biomédico; ANRIETE TAVARES TAUFNER NUNES, matr. nº 32569-6, Biomédico; BRUNO PRIVATTI GONÇALVES DIAS, matr. nº 32570-4, Técnico de Laboratório/Especialidades. \r\n\r\nPort. nº 118/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, CECÍLIA MARIA FERREIRA DA SILVA, matr.nº 32571-2, Biomédico; CLAUDIA APARECIDA DOS SANTOS ALCÂNTARA, matr. nº 32572-0, Psicólogo; CLAUDIA DE MELO MOURA,matr.nº 32573-8, Biólogo; CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA, matr.nº 32574-6, Biomédico; DENISE NEVES DE OLIVEIRA, matr.nº 32575-3, Biomédico; FATIMA HADDAD SIMOES MACHADO, matr. nº 32576-1, Biomédico; GUSTAVO AUGUSTO TRAVASSOS LARANJA, matr. nº 32577-9, Biólogo; HELIOMAR PEREIRA MARCOS, matr. nº 32578-7, Biólogo; HUGO RICARDO SECIOSO SANTOS, matr. nº 32579-5, Biólogo; JOEL CAMPOS DE PAULA, matr. nº 32580-3, Biólogo; JOSÉ CARLOS PELIELO DE MATTOS, matr. nº 32581-1, Biólogo; KENNY TANIZAKI FONSECA, matr. nº 32582-9, Biólogo; LAUCIENE DOS SANTOS ANDRADE, matr. nº 32583-7, Laboratorista/Especialidade; LENIZE COSTA DOS REIS MARINS DE CARVALHO, matr.nº 32584-5, Farmacêutico-Bioquímico; MARIA CARLOTA ENRICI, matr.nº 32585-2, Biólogo; MARIA DE FATIMA RODRIGUES GONÇALVES, matr. nº 32586-0, Biólogo; MARIANGELA NOGUEIRA BLANCO, matr. nº 32587-8, Médico; MARIO JOSE DOS SANTOS PEREIRA, matr. nº 32588-6, Biólogo; MARISE OLIVEIRA DOS SANTOS, matr. nº 32589-4, Farmacêutico-Bioquímico; MARLY APARECIDA ELIAS COSENDEY, matr. nº 32590-2, Farmacêutico-Bioquímico; ROGÉRIO MORAES, matr. nº 32591-0, Técnico de Laboratório/Especialidades; AILA MARIA PANNO BEIRAO, matr.nº 32595-1, Médico; ALEXANDRE MALTA DA COSTA MESSEDER, matr. nº 32597-7, Médico; ANGELA VARGAS BORGES DUARTE, matr. nº 32599-3, Biólogo; GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, matr. nº 32600-9, Professor Adjunto.\r\n\r\nPort. nº 119/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, JOANA XAVIER, matr. nº 32601-7, Auxiliar de Enfermagem; JUSSARA DIAS, matr. nº 32603-3, Farmeceutico-Bioquímico; LEA CANDIDO DE SOUZA SANTOS, matr. nº 32604-1, Auxiliar de Enfermagem; MARCIA DE LUCENA TAVARES, matr. nº 32605-8, Auxiliar de Enfermagem; MONICA CRISTINA BRANDAO DOS SANTOS LIMA, matr. nº 32606-6, Biólogo; ROMERO DRUMMOND MOREIRA, matr. nº 32607-4, Médico; ROSANA ADELE CARDOSO BARTOLINI, matr. nº 32608-2, Farmacêutico-Bioquímico; ULISSES CESAR DE ARAUJO, matr. nº 32609-0, Biomédico; MARILIA PEREIRA DO AMARAL RAMOS, matr. nº 32611-6, Auxiliar de Enfermagem; SORAYA FURTADO DE CASTRO OLIVEIRA, matr. nº 32614-0, Agente de Administração Universitária; PEDRO FIDELIS PINHEIRO DE ALENCAR, matr. nº 32615-7, Agente de Administração Universitária; MARCIO BARROSO TEIXEIRA, matr. nº 32618-1, Auxiliar Operacional; MIRIAM MARIANO DE LIMA, matr. 32620-7, Auxiliar de Enfermagem; PENHA VAZ DA FONSECA, matr. 32621-5, Auxiliar de Enfermagem; RENATO DI SALVIO, matr. nº 32623-1, Digitador; SANDRA LÚCIA CASTANHO COUTINHO, matr. nº 32624-9, Bibliotecário; MARIA DE LOURDES GUIMARAES RODRIGUES, matr. nº 32625-6, Biólogo; ROOSEVELT AGUIAR DIAS, matr. nº 32626-4, Biomédico; ROGERIO FEIJO MOREIRA, matr. nº 32627-2, Farmacêutico-Bioquímico; ROGERIO POSSIDONIO NUNES, matr. nº 32628-0, Técnico de Laboratório/Especialidades; ALEXANDRE MACIEIRA DUTRA, matr. 32629-8, Técnico de Laboratório/Especialidades; MARCO HELENIO DE PAULA ALVES COELHO, matr. 32631-4, Engenheiro.\r\n\r\nId: 510310. A faturar por empenho"
                        ],
                        "510311": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nPort. nº 532/94 - SILVANA ABREU, matr. nº 31272-8 - Tendo em vista o que consta na Certidão de Casamento registrada sob o nº 9749, à fl. 149 do livro 2 SBB 8, na 12ª Circunscrição - 6ª Zona, Registro Civil e Tabelionato, Freguesias de Irajá e Jacarepaguá, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, datada de 28/11/1994, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para SILVANA ABREU CASTRO. Tendo em vista o que consta na Certidão de Casamento registrada sob o nº 29242, à fl. 059 do livro B-00092, na 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato, Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, datada de 25/10/2007, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para SILVANA ABREU LOPES.\r\n\r\nPort. nº 267/95 - DÉBORA MILAGRES PEREIRA, matr. nº 31480-7 - Tendo em vista o que consta no Registro de Casamento nº 66795, à fl. 088 do livro B-00187, na 11ª Circunscrição do Registro Civil de Freguesia de Inhaúma - 6ª Zona - Rio de Janeiro-RJ, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para DÉBORA MILAGRES FERREIRA. \r\n\r\nId: 510311. A faturar por empenho"
                        ],
                        "510312": [
                            "I - Ato",
                            "DIRETORIA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nPort. nº 001/2008 - INSTAURA sindicância para apurar os fatos relatados no processo UERJ nº 3088/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, os servidores MARLON MOREIRA, matr. nº 34602-3 e MARCELO SPINDOLA BACHA, matr. nº 3231-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 510312. A faturar por empenho"
                        ],
                        "510325": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.566/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de MULT CLEAN SERVICE LTDA, no valor de R$ 368,19 (trezentos e sessenta e oito reais e dezenove centavos) e de N. D. MELO SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de 170,24 (cento e setenta reais e vinte e quatro centavos), conforme inciso XXI do art. 24 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.557/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de PIC INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 7.994,00 (sete mil novecentos e noventa e quatro reais), conforme caput do art. 25 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitidos do D.O. de 15.04.2008.\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.592/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de MULT CLEAN SERVICE LTDA, no valor de R$ 943,80 (novecentos e quarenta e três reais e oitenta centavos) e de N.D. MELO SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de 343,45 (trezentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos), conforme inciso XXI do art. 24 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.590/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de CARL ZEISS DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 741,00 (setecentos e quarenta e um reais), conforme caput do art. 25 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.571/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de F. V. DOS REIS ME, no valor de R$ 489,00 (quatrocentos e oitenta e nove reais), conforme inciso XXI do art. 24 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitidos do D.O. de 16.04.2008.\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.604/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de TORRES E TORRES COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, no valor de R$ 157,00 (cento e cinqüenta e sete reais), conforme inciso XXI do art. 24 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.601/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de BATISTA E ALVARENGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 658,00 (seiscentos e cinqüenta e oito reais) e de R. J. FONTES E CIA LTDA - ME, no valor de 627,60 (seiscentos e vinte e sete reais e sessenta centavos), conforme inciso XXI do art. 24 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.609/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de N. D. MELO SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 211,10 (duzentos e onze reais e dez centavos), conforme inciso XXI do art. 24 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.623/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de SIGMA-ALDRICH DO BRASIL LTDA, no valor de 223,22 (duzentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos), conforme inciso XXI do art. 24 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitidos do D.O. de 18.04.2008.\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.660/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIÇO PÚBLICO - FESP, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme inciso VIII do art. 24 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor- Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 18.04.2008.\r\n\r\nId: 510325. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "510009": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA DANIEL MARTINS PIRES, Agente Auxiliar Administrativo - I, matrícula n° 23.252-0, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-02/000495/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ANDRADE, Oficial de Administração 1ª Categoria, matrícula n° 1.108.225-2, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-02/000552/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MARLENE FERREIRA FEIJÓ, Auxiliar de Serviços Gerais - I, matrícula n° 14.397-4, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-02/000554/2008\r\n\r\nId: 510009"
                    ],
                    "510282": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\n*Processo nº E-02/001635/2003 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25,caput, à favor do BANCO DO BRASIL - PROGRAMA MOEDA VERDE, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme autorização do Subsecretário de Estado, autoridade Ordenadora de Despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.04.2008.\r\n\r\nId: 510282"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "510333": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A .\r\n\r\nATO DA DIRETORA- PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 040-A DE 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORIA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA-RJ, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto no art. 7, § 1º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como titular, pelo período de 01 (um) ano, o Assessor SERGIO DONATO FILIPPELLI - Matricula nº 30114-3, para autuar como Pregoeiro nas Licitações a serem realizadas na modalidade pregão. \r\n\r\nParágrafo único - Esta recondução faz-se necessária em função de que a Empresa no momento só tem 02 (dois) servidores capacitados para esta modalidade.\r\n\r\nArt. 2º - Para substituir em eventuais impedimentos o pregoeiro titular, pelo período de mais 01 (um) ano, fica designado o servidor CLAUDEMIRO ASSUNÇÃO PEREIRA, matricula nº 1640-2, para atuar como Pregoeiro nas Licitações a serem realizadas na modalidade Pregão.\r\n\r\nArt. 3º - Designar os seguintes servidores para integrar a equipe de apoio de que trata o art. 7, § 1º, do Decreto nº 31.863, de 16/09/2002:\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n- ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS - matricula nº 1312-8\r\n\r\n- MÁRCIA MARIA PEIXOTO GAGLIARDI - matricula nº 30109-3\r\n\r\n- MÁRCIO JORGE CURI - matricula - nº 30112-7\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n- NILDA CASTILHO DOS SANTOS - matricula nº 860084-3\r\n\r\nArt. 4º - Deverá ser encaminhada cópia da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e a Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 19 de março de 2008\r\n\r\nISAURA FREGA\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 510333. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "508858": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-18/1.290/2008 - PAULO CÉSAR FIDELIS DA SILVA, matrícula nº 9.761.371-5. Autorizo o encerramento de folha.\r\n\r\nProc. nº E-18/1.289/2008 - ROSINEI VERGAÇAS OLIVEIRA, matrícula nº 9.761.372-3. Autorizo o encerramento de folha.\r\n\r\nProc. nº E-18/1.288/2008 - NÉIA DANIEL DE ALCÂNTARA, matrícula nº 931.824-7. Autorizo o encerramento de folha, por motivo de exoneração de cargo em comissão.\r\n\r\nProc. nº E-18/583/2008 - CARLOS BOTELHO MARTINS FILHO, matrícula nº 931.823-9. Autorizo o encerramento de folha, por motivo de exoneração de cargo em comissão.\r\n\r\nProc. nº E-18/1.300/2008 - ROSELENE LACERDA TREVISANO, matricula nº 6.514.164-0. Autorizo o encerramento de folha, por motivo de exoneração de cargo em comissão.\r\n\r\nId: 508858"
                    ],
                    "509505": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-18/558/2008 - BÁRBARA GAETA DORNELLAS DE LIMA, matrícula nº 890.068-0. Autorizo o encerramento de folha, por motivo de exoneração de cargo em comissão.\r\n\r\nId: 509505"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "510088": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 139 DE 11 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 82, § 1º, da Lei nº 287, de 04/12/79, e o art. 19, inciso IV, do Decreto nº 12.996, de 07/06/89,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à Vice-Presidente, símbolo VP-1, da FTM/RJ, MYRIAN LEWIN, para praticar, como ordenadora de despesas e nos termos da legislação em vigor, a autorização nos contratos e nos termos de permissão de uso, assim também, em outros instrumentos administrativos que se fizerem necessários no âmbito desta Fundação.\r\n\r\nArt. 2º - Em cumprimento ao disposto no art. 289 da Lei nº 287, de 04/12/79, dê-se ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 510088. A faturar por empenho"
                        ],
                        "507351": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450228/2008 - Autorizo a concessão de triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nData\r\n\r\n29/0271-6\r\n\r\nEdexarles S. Ferreira\r\n\r\n55%\r\n\r\n07/03/2008\r\n\r\n29/3308-3\r\n\r\nCarlos Alberto B. Augusto\r\n\r\n40%\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n29/1160-0\r\n\r\nLuiz Carlos C. Perez\r\n\r\n50%\r\n\r\n16/03/2008\r\n\r\n29/1181-6\r\n\r\nCarlo Rinaldo M. Neto\r\n\r\n50%\r\n\r\n09/03/2008\r\n\r\n29/1192-3\r\n\r\nMaria Ines Pedroza\r\n\r\n50%\r\n\r\n08/03/2008\r\n\r\n29/0243-5\r\n\r\nAmaro de F. Feliciano\r\n\r\n55%\r\n\r\n05/03/2008\r\n\r\n29/1119-6\r\n\r\nJoão B. Pereira\r\n\r\n50%\r\n\r\n10/03/2008\r\n\r\n29/0167-6\r\n\r\nJose G. dos Reis\r\n\r\n55%\r\n\r\n16/03/2008\r\n\r\n29/1156-8\r\n\r\nCristina M. Costa\r\n\r\n50%\r\n\r\n07/03/2008\r\n\r\n29/0289-8\r\n\r\nMargarida M. Briggs\r\n\r\n55%\r\n\r\n25/03/2008\r\n\r\n29/0144-5\r\n\r\nJarina N. de Azevedo\r\n\r\n55%\r\n\r\n21/03/2008\r\n\r\nId: 507351. A faturar por empenho"
                        ],
                        "509927": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450797/1991 - JORGE DE MAGALHÃES BERTO, matrícula nº 29/0762-4. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 06/04/2003 a 05/04/2008.\r\n\r\nId: 509927. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "510083": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SUDERJ/EMOP Nº 013\r\n\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, no Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2008, e no Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Reforma de Campo de Futebol na Unidade de Pronto Atendimento - UPA\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 14/04/2008 - Término: 31/12/2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 1731 - SUDERJ\r\n\r\nUG: 173100 - SUDERJ\r\n\r\nIV - Para/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 0452 - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1731.27.812.0045.4207 - Apoio à realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nNatureza de despesa - 3390.39.18 \r\n\r\nFonte - 10\r\n\r\nValor: R$ 148.938,01\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA PAES\r\n\r\nPresidente - Interino da SUDERJ\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 510083. A faturar por empenho"
                        ],
                        "508465": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA DE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.098/2008 - APROVO com RESSALVA da intempestividade a Prestação de Contas da Sociedade Síndrome de Down, no valor de R$ 30.810,55, concedido através do processo nº E-30/200.309/2007 (apenso), relativo ao convênio firmado com a SUDERJ nº 25/2007. De acordo com o explanado em fls. 65 e 66.\r\n\r\nId: 508465. A faturar por empenho"
                        ],
                        "510076": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA DE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.976/2008 - AUTORIZO a despesa no valor global de R$ 697,82, em favor de SERGIO MALAMUD para atender o cumprimento de decisão judicial, referente ao pagamento da Guia de Depósito Judicial nº 5091719, emitida em nome do mesmo. (Proc. 2002.001.111.447-5). A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.271220002.4258, N.D. 3390.91.01, Fonte 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/80.142/1991 - De conformidade com o disposto no art. 131 do Decreto nº 2.479/79 e da Lei nº 1.054/86, concedo 3 (três) meses de licença-prêmio ao servidor NILSOMAR DE SOUZA, Artífice de Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 101.155-2, relativa ao período base apurado entre 11/12/2002 a 09/12/2007, correspondente ao 3º qüinqüênio.\r\n\r\nId: 510076. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "509580": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2469 DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado, na forma do Anexo, o Quadro de Detalhamento das Despesas da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2008, aprovado pela Resolução PGE nº 2433, de 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nLÚCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nCódigo de despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor Suple-\r\n\r\nmentado\r\n\r\nValor \r\n\r\nCancelado\r\n\r\n0961.030910026.1046\r\n\r\nAmpliação e Modernização das Unidades da PGE\r\n\r\n4490.61\r\n\r\n10\r\n\r\n620.000,00 \r\n\r\n0901.0312200022.016\r\n\r\nManut. Ativid. Operacionais e Administrativas.\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n10\r\n\r\n620.000,00 \r\n\r\nSOMA\r\n\r\n-\r\n\r\n620.000,00\r\n\r\n620.000,00\r\n\r\nId: 509580"
                    ],
                    "509036": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.04.2008\r\n\r\nPROMOVE, pelo critério de antiguidade, ao cargo de Procurador do Estado de 1ª Categoria, do Quadro Único da Procuradoria Geral do Estado, o Procurador do Estado de 2ª Categoria FLAVIO GUIMARÃES GONÇALVES, matrícula nº 836.268-3, na vaga resultante da aposentadoria do Procurador do Estado LUIZ EDUARDO TENÓRIO, matrícula nº 110.100-5. Proc. E-14/3.555/2008.\r\n\r\nCOLOCA à disposição do Tribunal de Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, sem ônus para o mesmo, a servidora MARIA LÚCIA DA FONSECA PASSOS, Assistente Jurídico, matrícula nº 16/2.977-7. Proc. nº E-01/316.673/2008. \r\n\r\nId: 509036"
                    ],
                    "509899": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nPROC. Nº E-14/6762/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei nº 8666/93, em favor da CAPACITAR ORGANIZAÇÕES E DESENVOLVIMENTO LTDA, no montante de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), nos termos da autorização do Subprocurador-Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 509899"
                    ],
                    "508980": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-14/135/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A., no valor de R$ 340.000,00.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.04.2008.\r\n\r\nId: 508980"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Departamento Geral de Administração e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "511604": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DOS PALÁCIOS OFICIAS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Casa Civil e de outro , o Museu Nacional de Belas Artes/IPHAN/Minc. OBJETO: O presente termo é regido pela legislação aplicável à espécie e, em especial a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e tem por objeto a cessão ao CESSIONÁRIO dos bens móveis descritos e caracterizados no anexo, que fica fazendo parte integrante deste instrumento. PRAZO: 24.04.2008 a 15.07.2008 AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-12/410/2008. ASSINATURA: 18 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 511604"
                            ],
                            "510296": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENADORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa publicação do Extrato de Contrato nº 002/DIVERJ/2008, em 10/04/2008, onde se lê: processo administrativo nº E-12/90.003/2008, leia-se: processo administrativo nº E-12/80.001/2008.\r\n\r\nNa publicação do Extrato de Contrato nº 001/DIVERJ/2008, em 14/04/2008, onde se lê: processo administrativo nº E-12/90.003/2008, leia-se: processo administrativo nº E-12/50.015/2008.\r\n\r\nId: 510296"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "510250": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0541/2008.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GRAPHIC SYSTEMS BRASIL SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em suporte técnico, manutenção e atualização do sistema editorial GN3 e seus aplicativos.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.662.0065.2140\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.37\r\n\r\nVALOR: R$ 111.636,00\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, de acordo com a cláusula segunda.\r\n\r\nDATA: 16/04/2008\r\n\r\nId: 510250"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "507281": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11201347/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER ao servidor OSWALDO LUIZ GOMES DA SILVA, Técnico de Registro de Empresas, matrícula nº 0000096-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel 2299-2173, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 507281"
                            ],
                            "508330": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-08/602.080/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora ALESSANDRA MENDELSKI PEREIRA, Médico, matr. nº 850.152-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel 2299-2067, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 508330"
                            ],
                            "510092": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura Pública de Desapropriação Amigável, lavrada pelo 18º Ofício de Notas-RJ. LIVRO: 6964, Fls. 22/23. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e Antonio Henrique de Albuquerque (e sua mulher) e Antonio de Almeida Cruz (e sua mulher). OBJETO: Imóvel designado por lote 1, do PA nº 35.166, situado na Rua Paranhos, Rio de Janeiro, registrado no 6º Oficio do RGI sob matrícula nº 12.052. DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2008. PROCESSO nº E-17/401.130/2007.\r\n\r\nId: 510092"
                            ],
                            "510294": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30(trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 105/2008.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCESAR FIGUEIREDO COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 23.864.838/0001-29 - Processo nº E-04/451807/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206447-9, de 18/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 714,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nJR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.518.878/0001-62 - Processo nº E-04/452183/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203490-2, de 23/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.192,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINAS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.477.829/0007-38 - Processo nº E-04/451953/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209289-2, de 03/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.488,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINAS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.477.829/0007-38 - Processo nº E-04/40062/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212990-0, de 15/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.424,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINAS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.477.829/0007-38 - Processo nº E-04/40063/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.000683-5, de 15/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 192,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUATRO F REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 86.525.730/0001-21 - Processo nº E-04/40087/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212787-0, de 04/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 786,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENATO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nCPF 21.803.747-39 - Processo nº E-04/451952/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208481-6, de 03/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 409,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.03 - EN. ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nR. Buenos Aires, nº 29/ 3º andar - Centro - Cep 20.070-021\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTELEFÔNICA EMPRESAS SA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.472.240 - Processo nº E-04/53143/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212819-1, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 5º e 6º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTHALHIDDY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.791.990 - Processo nº E-04/65170/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215554-1, de 16/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 99.636,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Fórum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nA A C A GUIMARÃES\r\n\r\nInscrição Estadual 76.020.310 - Processo nº E-04/172187/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216227-3, de 13/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 6.576,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nA M C CARVALHEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.018.179 - Processo nº E-04/172186/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216225-7, de 13/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 18.791,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nF J FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.140.441 - Processo nº E-04/172189/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216229-9, de 13/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 6.576,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nPASTELARIA NOVA BARRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.431.597 - Processo nº E-04/172188/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216228-1, de 13/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.900,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nSÃO JOSE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.426.437 - Processo nº E-04/172190/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216230-7, de 13/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 6.576,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nA G MARTINS TRANSPORTES\r\n\r\nInscrição Estadual 86.040.239 - Processo nº E-04/205351/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205211-0, de 10/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 936,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHAGAS NETTO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.264.144 - Processo nº E-04/205831/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209262-9, de 09/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONSTRUTORA FERREIRA GOMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.217.066 - Processo nº E-04/204760/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203271-6, de 05/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 936,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nCUSTO ZERO REVESTIMENTOS ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.204.543 - Processo nº E-04/205469/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206895-9, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 9.562,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nCUSTO ZERO REVESTIMENTOS ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.204.543 - Processo nº E-04/205471/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206897-5, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nENGELETRIC ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.841.331 - Processo nº E-04/205744/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209258-7, de 24/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 104,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nENGELETRIC ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.841.331 - Processo nº E-04/205745/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209259-5, de 24/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 208,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE PONTO FORMOSO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.872.349 - Processo nº E-04/205629/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209254-6, de 30/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nM B BARRETO NETO\r\n\r\nInscrição Estadual 83.557.001 - Processo nº E-04/205462/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205570-9, de 16/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.771,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nPROJET`ART MÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.731.695 - Processo nº E-04/184043/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214125-1, de 16/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.217,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nPROJET`ART MÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.731.695 - Processo nº E-04/184042/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214126-9, de 16/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.712,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nROPPHEN IMOBILIÁRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.495.585 - Processo nº E-04/205743/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209260-3, de 24/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANDRO MACHADO NUNES\r\n\r\nInscrição Estadual 85.702.637 - Processo nº E-04/205961/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208811-4, de 18/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 7.803,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nTERRAMAN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.735.187 - Processo nº E-04/205352/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205210-2, de 10/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 936,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA IBITIOCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.062.706 - Processo nº E-04/205470/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206896-7, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 936,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nVASMOREIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.202.235 - Processo nº E-04/205627/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209253-8, de 30/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nDUKELITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS DE VIDROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.445.316 - Processo nº E-04/214202/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207543-4, de 31/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nDUKELITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS DE VIDROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.445.316 - Processo nº E-04/214203/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207545-9, de 31/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCO ANTONIO GOMES DE MELO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.217.401 - Processo nº E-04/189060/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213304-3, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.209,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA E BAR PIRES E OLIVEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.181.884 - Processo nº E-04/214345/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207544-2, de 04/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nOLAVO CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.217.215 - Processo nº E-04/189064/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213212-8, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 897,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO PIEDADE DOS REIS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.300.503 - Processo nº E-04/189065/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213313-4, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.997,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nS C DA 25 DE AGOSTO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.125.159 - Processo nº E-04/189058/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213203-7, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 434,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ FERNANDES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.217.371 - Processo nº E-04/189059/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213303-5, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 104,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.223.487 - Processo nº E-04/189063/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213307-6, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 840,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nWALLACE ANDREZA BARRETO TRANSPORTES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.222.111 - Processo nº E-04/189062/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213306-8, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 420,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nWILSON S DA SILVA TRANSPORTES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.217.363 - Processo nº E-04/189061/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213305-0, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.210,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro \r\n\r\nCep 23810-200 - Itaguaí - RJ\r\n\r\nLITO S ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.849.858 - Processo nº E-04/264792/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208176-2, de 06/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro \r\n\r\nCep 27910-110 - Macaé - RJ\r\n\r\nMACAÉ COMÉRCIO DE GÁS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.922.531 - Processo nº E-04/200043/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214146-7, de 28/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 585,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nU M FIGUEIRA JORGE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.952.900 - Processo nº E-04/452322/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211218-7, de 26/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 262,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.145.375 - Processo nº E-04/205123/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205528-7, de 07/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 349,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nJUCEMOVI BAZAR PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.094.172 - Processo nº E-04/209029/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213659-0, de 11/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.637,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nLIDER LUBRI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E LUB LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.294.511 - Processo nº E-04/451691/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205065-0, de 14/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 556,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.635.176 - Processo nº E-04/217071/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214754-8, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 902,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nA M IRMÃOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.162.299 - Processo nº E-04/283793/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205493-4, de 16/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.937,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRIGORÍFICO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.116.691 - Processo nº E-04/306342/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209410-4, de 31/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 18.423,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nJEANS PARATI DO ALCÂNTARA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.992.805 - Processo nº E-04/224154/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213648-3, de 22/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.688,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nJEANS PARATI DO ALCÂNTARA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.992.805 - Processo nº E-04/224156/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213650-9, de 22/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.745,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nJEANS PARATI DO ALCÂNTARA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.992.805 - Processo nº E-04/224155/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213649-1, de 22/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 468,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMPANHIA DE COMÉRCIO SHOPPING TRADE\r\n\r\nInscrição Estadual 78.033.940 - Processo nº E-04/119383/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216697-7, de 19/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 936,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMPANHIA DE COMÉRCIO SHOPPING TRADE\r\n\r\nInscrição Estadual 78.033.940 - Processo nº E-04/119385/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216698-5, de 19/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.864,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMPANHIA DE COMÉRCIO SHOPPING TRADE\r\n\r\nInscrição Estadual 78.033.940 - Processo nº E-04/119386/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216699-3, de 19/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.202,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTÚDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.525.769 - Processo nº E-04/119388/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216694-4, de 19/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.202,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTÚDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.525.769 - Processo nº E-04/119389/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216695-1, de 19/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 18.795,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTÚDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.525.769 - Processo nº E-04/119391/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216700-9, de 19/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.202,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTÚDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.525.769 - Processo nº E-04/119390/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216696-9, de 19/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.202,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMUSIC STORE DISCOS USADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.078.479 - Processo nº E-04/118533/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208374-3, de 03/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.404,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nMUSIC STORE DISCOS USADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.078.479 - Processo nº E-04/118534/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208375-0, de 03/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.764,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMEDICINAL CHA COREA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.952.633 - Processo nº E-04/143292/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215497-3, de 15/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEDICINAL CHA COREA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.952.633 - Processo nº E-04/143293/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215498-1, de 15/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.560,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFARMÁCIA GUSTAVO DA PIRAQUARA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.543.503 - Processo nº E-04/159340/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197850-5, de 07/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA RAINHA DOS COQUEIROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.723.297 - Processo nº E-04/159671/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211309-4, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 260,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICAÇÃO PEDRA BRANCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.240.144 - Processo nº E-04/159670/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211306-0, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 903,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLINIO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.105.206 - Processo nº E-04/159345/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200660-3, de 07/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 16,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nWEINE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.819.100 - Processo nº E-04/159121/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207047-6, de 12/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 719,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 510294"
                            ],
                            "510297": [
                                "I - Edital",
                                "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 106/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nHELICÓPTEROS DO BRASIL S/A HELIBRAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.004.343 - Processo nº E-04/67298/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203337-5, de 26/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192009, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.080,95 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 5º e 6º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.601.178 - Processo nº E-34/109325/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.190468-3, de 17/01/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193487, de 03/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 39.464,27 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nALCEBIADES JACOME NETO PNEUS E ESCAPAMENTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 76.133.549 - Processo nº E-04/178672/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204549-4, de 26/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193615, de 08/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.763,81 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nCP DO PERO ARMARINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.034.734 - Processo nº E-04/190545/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199950-1, de 18/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 188978, de 15/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ\r\n\r\nI L DOS SANTOS ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.294.180 - Processo nº E-04/190645/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203916-6, de 22/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193507, de 06/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.386,06 UFIR-RJ\r\n\r\nJ A PEREIRA DE SA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.055.010 - Processo nº E-04/190660/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.201750-1, de 22/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193494, de 08/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ\r\n\r\nR Z QUINTANILHA PADARIA E LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.594.230 - Processo nº E-04/190616/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202451-5, de 15/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192682, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro \r\n\r\nCep 23810-200 - Itaguaí - RJ\r\n\r\nA C D DE ALMEIDA INSTRUMENTOS MUSICAIS\r\n\r\nInscrição Estadual 86.144.557 - Processo nº E-04/264239/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203947-1, de 27/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193545, de 06/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ\r\n\r\nJM NOVAIS CARNES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.374.486 - Processo nº E-04/264259/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204149-3, de 29/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193548, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.934,40 UFIR-RJ\r\n\r\nMINI MERCADO YWAZAWA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.209.103 - Processo nº E-04/264175/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200070-5, de 06/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193537, de 06/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ\r\n\r\nPARAISO DAS PEÇAS DE ITAGUAÍ LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.823.991 - Processo nº E-04/264254/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204150-1, de 29/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193549, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ\r\n\r\nPEC PAN AGRO VETERINÁRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.402.447 - Processo nº E-04/264243/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203949-7, de 27/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193547, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ\r\n\r\nVESTE BEM BAZAR DE ITAGUAÍ LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.635.537 - Processo nº E-04/264258/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204887-8, de 04/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193553, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro\r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nA J C CARVALHO INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.594.370 - Processo nº E-04/241064/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202515-7, de 18/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 190928, de 21/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 11.625,43 UFIR-RJ\r\n\r\nPOSTO GOLFINHO DE MARICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.984.480 - Processo nº E-04/241312/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202519-9, de 12/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192800, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.404,64 UFIR-RJ\r\n\r\nPOSTO GOLFINHO DE MARICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.984.480 - Processo nº E-04/241313/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202520-7, de 12/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192801, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ\r\n\r\nT E I 558 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.675.877 - Processo nº E-04/240867/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200671-0, de 24/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191864, de 24/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.616,11 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FINO TRIGO DE NOVA FRIBURGO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.360.620 - Processo nº E-04/246702/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.201959-8, de 07/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 194286, de 10/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 35.406,27 UFIR-RJ\r\n\r\nTWO BOYS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.959.885 - Processo nº E-34/203513/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197783-8, de 22/11/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 183642, de 30/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ\r\n\r\nUNWELL COMÉRCIO DE CELULARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.650.261 - Processo nº E-04/246857/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203502-4, de 23/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 195247, de 06/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 5.748,32 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nDIPEL 2001 COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.678.509 - Processo nº E-04/264242/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203945-5, de 27/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193543, de 18/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ\r\n\r\nPAVI CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.176.183 - Processo nº E-04/260495/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.194682-5, de 23/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191854, de 24/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ\r\n\r\nSERÓTIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.867.709 - Processo nº E-34/46169/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008221-6, de 24/01/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191875, de 24/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 422,68 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nBOMBOCADO DE SÃO GONÇALO BOMBONIER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.740.709 - Processo nº E-34/273927/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.194167-7, de 05/08/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 190941, de 21/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 156,07 UFIR-RJ\r\n\r\nDOCE E SABOR RESTAURANTE NATURAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.465.445 - Processo nº E-34/274496/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.196348-1, de 07/12/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 179783, de 29/06/2007\r\n\r\nValor reclamado: 312,14 UFIR-RJ\r\n\r\nELÉTRICA PIRES E MORAES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.477.373 - Processo nº E-34/273516/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.190067-3, de 11/05/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 190468, de 17/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ\r\n\r\nHIPER BRUTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.088.010 - Processo nº E-04/284339/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203571-9, de 30/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 194715, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 80.968,83 UFIR-RJ\r\n\r\nINSTALART INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.871.390 - Processo nº E-34/273951/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.194574-4, de 14/08/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191943, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 156,07 UFIR-RJ\r\n\r\nLAGOS TRIGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.945.971 - Processo nº E-04/283350/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200426-9, de 28/03/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 190479, de 17/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ\r\n\r\nMURY E RODRIGUES PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.936.737 - Processo nº E-34/283099/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199025-2, de 24/01/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192672, de 10/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ\r\n\r\nPOSTO PONTE SECA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.135.718 - Processo nº E-04/283691/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204855-5, de 03/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192427, de 03/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ\r\n\r\nPOSTO PONTE SECA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.135.718 - Processo nº E-04/283696/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204854-8, de 03/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192426, de 03/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.404,64 UFIR-RJ\r\n\r\nTRI-FUN PIZZARIA E BAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.128.167 - Processo nº E-34/274184/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.185500-0, de 09/10/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 179845, de 02/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ\r\n\r\nVENDA DA CRUZ TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.871.609 - Processo nº E-34/283135/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.196762-3, de 02/02/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 181393, de 23/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 600 - Centro - Cep 25802-120\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nJ A ARRUDA PADARIA E LANCHONETE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.071.769 - Processo nº E-04/46369/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200377-4, de 23/03/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193492, de 08/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 225,80 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJLCZ REFEIÇÕES E PANIFICAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.064.340 - Processo nº E-04/46382/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200803-9, de 28/03/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193493, de 08/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 643,04 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nM P G ELETRÔNICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.188.874 - Processo nº E-04/117784/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203809-3, de 28/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192440, de 03/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.440,55 UFIR-RJ\r\n\r\nNS PINTO SERVIÇOS GRÁFICOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.237.962 - Processo nº E-04/118262/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204770-6, de 21/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 206368, de 11/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.942,00 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.817.053 - Processo nº E-04/130174/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204845-6, de 05/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193885, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ\r\n\r\nCHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.817.053 - Processo nº E-04/130175/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202495-2, de 05/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 194000, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.645,71 UFIR-RJ\r\n\r\nCHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.817.053 - Processo nº E-04/130173/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204846-4, de 16/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193886, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 156,07 UFIR-RJ\r\n\r\nJ O PEDRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nInscrição Estadual 81.342.113 - Processo nº E-04/129741/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.003650-1, de 28/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192692, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 9,08 UFIR-RJ\r\n\r\nLICOFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.782.789 - Processo nº E-04/129859/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008443-6, de 19/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192027, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.254,90 UFIR-RJ\r\n\r\nLICOFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.782.789 - Processo nº E-04/129860/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203228-6, de 19/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192008, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 23.827,10 UFIR-RJ\r\n\r\nMENINA PRETA COMÉRCIO ATACADISTA DE CARVÃO VEGETAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.995.757 - Processo nº E-04/129573/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197312-6, de 14/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191856, de 24/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,29 UFIR-RJ\r\n\r\nRENOGAS COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTO MOTIVOS SIMPLES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.589.791 - Processo nº E-04/130359/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.193790-7, de 20/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193522, de 06/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.224,00 UFIR-RJ\r\n\r\nRENOGAS COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTO MOTIVOS SIMPLES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.589.791 - Processo nº E-04/130364/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.193791-5, de 23/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193523, de 06/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 7.803,55 UFIR-RJ\r\n\r\nTRIC TRIC MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.531.661 - Processo nº E-04/129846/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203377-1, de 15/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192688, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nWZ-1000 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.999.515 - Processo nº E-04/133993/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203197-3, de 29/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193501, de 08/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 9.780,51 UFIR-RJ\r\n\r\nWZ-1000 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.999.515 - Processo nº E-04/133995/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203193-2, de 29/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193497, de 08/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.364,41 UFIR-RJ\r\n\r\nWZ-1000 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.999.515 - Processo nº E-04/133996/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.006833-0, de 29/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193515, de 06/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 472,98 UFIR-RJ\r\n\r\nWZ-1000 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.999.515 - Processo nº E-04/133997/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203194-0, de 29/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193498, de 08/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ\r\n\r\nWZ-1000 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.999.515 - Processo nº E-04/133998/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203195-7, de 29/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193499, de 08/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ\r\n\r\nWZ-1000 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.999.515 - Processo nº E-04/133999/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203196-5, de 29/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193500, de 08/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 141,75 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFARMÁCIA BARBOSA E BAPTISTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.270.485 - Processo nº E-34/152112/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.191278-5, de 07/07/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191983, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.805,44 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 510297"
                            ],
                            "510299": [
                                "I - Edital",
                                "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 107/2008.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBABY DREAM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.247.375 - Processo nº E-04/617418/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.825627-3, de 14/02/1995\r\n\r\nValor reclamado: 1.679,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nEXPRESSO RIO GRANDE SÃO PAULO S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.823.375 - Processo nº E-04/102258/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.877397-0, de 28/10/1997\r\n\r\nValor reclamado: 1.983,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA BEZERRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.837.015 - Processo nº E-04/759802/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.939700-1, de 26/09/1996\r\n\r\nValor reclamado: 1.692,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAÇOS LUMINAR S A INDUSTRIAL\r\n\r\nInscrição Estadual 85.848.577 - Processo nº E-04/56128/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.191621-6, de 27/04/2007\r\n\r\nValor reclamado: 10.235,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nSKY-LOG LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.214.461 - Processo nº E-34/125011/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.174349-5, de 05/01/2005\r\n\r\nValor reclamado: 7.027,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDOMO COMÈRCIO DA MODA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.271.830 - Processo nº E-04/138507/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206184-8, de 07/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 42.139,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nFIK FABRIK CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.630.225 - Processo nº E-34/113409/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.006120-4, de 26/08/2003\r\n\r\nValor reclamado: 68.671,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEIXARIA BOLIVAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.481.903 - Processo nº E-04/143068/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214805-8, de 11/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 301,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 510299"
                            ],
                            "510306": [
                                "I - Edital",
                                "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 108/2008.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBÚSTIVEL\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLABORATÓRIO BIO-VET S A\r\n\r\nInscrição Estadual 84.826.804 - Processo nº E-04/205239/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.042509-8, de 29/08/1997\r\n\r\nValor reclamado: 895,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nÓTICA SIDER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.544.928 - Processo nº E-04/247076/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.856857-8, de 17/01/1995\r\n\r\nValor reclamado: 79.125,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRENSA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES DE FERRO E AÇO AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nInscrição Estadual 80.564.503 - Processo nº E-04/317790/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.720578-4, de 11/05/1993\r\n\r\nValor reclamado: 118.443,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCASA DO MARCENEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.004.587 - Processo nº E-04/454331/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.772141-8, de 18/11/1993\r\n\r\nValor reclamado: 56.056,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nMAMCCIVIRB DO BRASIL COMÉRCIO DE PAPÉIS MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.786.721 - Processo nº E-04/205089/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214514-6, de 07/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 34.242,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOCIPLAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.722.022 - Processo nº E-04/205056/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.195869-7, de 08/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 59.663,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nIGUAVE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.309.767 - Processo nº E-04/809350/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.861367-1, de 07/07/1995\r\n\r\nValor reclamado: 127.408,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 600 - Centro - Cep 25802-120 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nESTEVES TRÊS RIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.060.023 - Processo nº E-04/365394/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.132210-4, de 23/11/2000\r\n\r\nValor reclamado: 138.766,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCASSARO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.431.982 - Processo nº E-04/523292/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.803119-7, de 28/09/1994\r\n\r\nValor reclamado: 35.045,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nO MERCADO DOS PNEUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.784.140 - Processo nº E-04/162092/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.650988-9, de 27/01/1993\r\n\r\nValor reclamado: 24.305,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTO 13 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.845.026 - Processo nº E-04/542116/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.841304-9, de 25/01/1996\r\n\r\nValor reclamado: 26.681,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEALORD IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.496.980 - Processo nº E-04/120289/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.952644-3, de 28/09/1998\r\n\r\nValor reclamado: 35.281,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSONDA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.838.925 - Processo nº E-04/522736/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.740716-6, de 09/06/1994\r\n\r\nValor reclamado: 39.702,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSTELLA RIO DIST DE MAT DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.309.222 - Processo nº E-04/19005/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.500103-7, de 13/06/1994\r\n\r\nValor reclamado: 415.162,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANAMED EQUIPAMENTOS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 83.582.847 - Processo nº E-04/543194/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.584291-9, de 22/11/1994\r\n\r\nValor reclamado: 1.936,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.807.021 - Processo nº E-04/165020/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.002519-1, de 26/12/2001\r\n\r\nValor reclamado: 4.313,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA COLOMBO S A\r\n\r\nInscrição Estadual 82.664.866 - Processo nº E-04/355474/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.268978-4, de 30/10/1991\r\n\r\nValor reclamado: 25.323,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nHAZAN MARTIN VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.369.225 - Processo nº E-04/758472/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.939157-4, de 19/08/1996\r\n\r\nValor reclamado: 9.685,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nWORLDWAY MANGO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.251.841 - Processo nº E-04/187234/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.129039-2, de 13/02/2001\r\n\r\nValor reclamado: 21.927,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 510306"
                            ],
                            "510322": [
                                "I - Edital",
                                "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Segunda Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15(quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 109/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco 55/ 3º Andar Centro - Cep 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - Rj\r\n\r\nJADE REAL PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.999.990 Processo nº E-04/318243/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.009686-1, de 30/07/2002\r\n\r\nValor reclamado: 10.046,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, 269 A - Sobreloja Leblon - Cep 22440-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - Rj\r\n\r\nM KLAJMAN & CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.535.337 Processo nº E-04/169318/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.033645-7, de 17/12/2002\r\n\r\nValor reclamado: 8.615,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 510322"
                            ],
                            "510326": [
                                "I - Edital",
                                "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 110/2008.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nSFSM MAGAZINE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.888.447 - Processo nº E-34/173316/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.039571-9, de 30/07/2003\r\n\r\nValor reclamado: 2.575,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE FERMENTOS FLEISCHMANN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.680.570 - Processo nº E-04/112969/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.120518-4, de 02/08/2000\r\n\r\nValor reclamado: 157.272,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.294.079 - Processo nº E-34/79287/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.168030-9, de 15/09/2004\r\n\r\nValor reclamado: 339.500,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 510326"
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                                "I - Edital",
                                "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Presidente do Conselho de Contribuintes, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15(quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 111/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - Cep 22290-030 Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nCOLORART FOTOS E IMAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.470.685Processo nº E-04/331700/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.073973-8, de 27/07/1999\r\n\r\nValor reclamado: 1.966,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOTOR HAUS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.714.712Processo nº E-04/331750/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.094638-2, de 18/08/1999\r\n\r\nValor reclamado: 1.872,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 510351"
                            ],
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                                "I - Edital",
                                "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Titular da Repartição Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 112/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, S/n - Forum Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nC DE CARVALHO MARQUES BAR LANCHONETE E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.861.255Processo nº E-34/159400/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.012441-6, de 19/07/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - Cep 26215-220 Nova Iguaçu - Rj\r\n\r\nREALCICLAGEM DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.385.363Processo nº E-34/252115/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.165692-9, de 25/01/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - Rj\r\n\r\nORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCACÃO E CULTURA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.425.838 Processo nº E-04/150749/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.113637-1, de 21/06/2000\r\n\r\nId: 510357"
                            ],
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                                "I - Edital",
                                "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 113/2008.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, nº 294 - Centro - Cep 28300-000\r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nGAZELIO DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE GÁS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.110.352 - Processo nº E-04/601784/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.558866-0, de 21/07/1992\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nGLORIA MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.031.335 - Processo nº E-04/117494/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.001988-1, de 23/08/1999\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBUGATTI DO BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.362.465 - Processo nº E-34/109102/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.154787-0, de 26/01/2004\r\n\r\nDIVIMAD COMÉRCIO DE MADEIRAS E DIVISÓRIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.544.430 - Processo nº E-04/165237/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.038197-8, de 24/11/1997\r\n\r\nEMPAL EMPREITEIRA AUXILIAR DE OBRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.346.713 - Processo nº E-04/598402/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.669180-2, de 30/04/1992\r\n\r\nGRÁFICA COIRMÃOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.809.674 - Processo nº E-04/205282/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.042528-8, de 17/09/1997\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGALEÃO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.914.907 - Processo nº E-04/261543/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.044383-6, de 15/06/1998\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO METALÚRGICA ATLAS S A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.893.667 - Processo nº E-04/166055/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.637025-8, de 24/06/1992\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEMPRESA MASSON DE LETREIROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.279.012 - Processo nº E-04/321950/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.060047-6, de 15/10/1998\r\n\r\nO&M-CONSULTORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.940.763 - Processo nº E-04/578359/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.021069-8, de 31/05/1996\r\n\r\nPOLAROID DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.409.626 - Processo nº E-04/647160/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.784230-5, de 08/02/1994\r\n\r\nVALE DO RIO DOCE ALUMÍNIO S A ALUVALE\r\n\r\nInscrição Estadual 84.360.597 - Processo nº E-04/648788/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.926741-0, de 10/06/1996\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nATELIER CATHRINE CLARKE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.230.673 - Processo nº E-04/210871/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.119338-0, de 13/10/2000\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 85.885.855 - Processo nº E-04/101712/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.877032-3, de 22/08/1997\r\n\r\nF E FONSECA ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.234.221 - Processo nº E-04/478077/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.657559-1, de 09/12/1991\r\n\r\nJCR 2 COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.299.467 - Processo nº E-34/137105/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.181697-8, de 09/08/2005\r\n\r\nTENENGE TÉCNICA NACIONAL DE ENGENHARIA S A\r\n\r\nInscrição Estadual 86.133.636 - Processo nº E-04/187674/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.129202-6, de 06/06/2001\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 - A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOSTA MARQUES & ESTEVES E CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.945.113 - Processo nº E-34/136336/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.168253-7, de 13/09/2004\r\n\r\nF&F ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.260.338 - Processo nº E-04/169293/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.027238-9, de 19/12/2002\r\n\r\nPEOPLE JAZZ BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.538.666 - Processo nº E-04/168332/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.006803-5, de 16/04/2002\r\n\r\nSIMONE RAU BRITTO DE LUCCA SOBRAL\r\n\r\nInscrição Estadual 75.815.077 - Processo nº E-04/193420/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.133168-3, de 16/05/2001\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nARCA DE NOE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.201.300 - Processo nº E-04/341363/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.043886-9, de 17/03/1998\r\n\r\nCARBRAZ LUAR COMÉRCIO & REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.973.092 - Processo nº E-04/613924/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.804219-4, de 29/10/1996\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 - Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nDOM CARLOS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCPF 000.000.000-00 - Processo nº E-04/141985/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.005943-2, de 06/09/2000\r\n\r\nEXCELL EXCELÊNCIA EM SAÚDE COM. IMP. E EXP. LTDA\r\n\r\nCPF 000.000.000-00 - Processo nº E-04/150117/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.007320-1, de 04/02/2001\r\n\r\nId: 510365"
                            ],
                            "510367": [
                                "I - Edital",
                                "Nos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 114/2008.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 687 Centro - Cep 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.695.918 - Processo nº E-04/194272/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005966-1, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.668.427 - Processo nº E-04/194113/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002263-6, de 02/05/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Fórum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nInscrição Estadual 84.036.595 - Processo nº E-04/165411/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005433-3, de 24/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.039.184 - Processo nº E-04/178720/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007851-8, de 30/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1- Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.877.096 - Processo nº E-04/191132/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015700-0, de 24/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.906.811- Processo nº E-04/190997/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014401-4, de 29/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.001.195 - Processo nº E-04/67433/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011658-4, de 09/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.077.914 - Processo nº E-34/202246/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.014225-9, de 24/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.804.668 - Processo nº E-04/214197/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016141-5, de 31/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.154.691 - Processo nº E-04/213409/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010005-0, de 02/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.689.796 - Processo nº E-04/213513/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011131-0, de 09/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.078.924 - Processo nº E-04/213406/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010066-1, de 02/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.554.483 - Processo nº E-34/212303/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015784-1, de 29/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.063.737 - Processo nº E-04/214205/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016264-0, de 31/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.366.008 - Processo nº E-04/214307/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016577-1, de 29/11/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.064.021 - Processo nº E-04/212953/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004640-3, de 12/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110 \r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.172.097 - Processo nº E-04/231620/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006828-8, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.755.837 - Processo nº E-04/231468/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003883-4, de 02/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.814.418 - Processo nº E-04/231703/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009365-7, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.887.490 - Processo nº E-04/231571/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005150-4, de 23/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.077.476 - Processo nº E-04/231748/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009739-3, de 01/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.830.348 - Processo nº E-04/231408/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003367-0, de 15/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.877.037 - Processo nº E-04/231697/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008880-7, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.669.710 - Processo nº E-04/231795/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010957-0, de 09/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.021.829 - Processo nº E-04/231728/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009388-6, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.657.223 - Processo nº E-04/231754/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009734-2, de 01/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.130.020 - Processo nº E-04/231903/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014203-8, de 20/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.963.804 - Processo nº E-04/242160/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014681-5, de 06/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.017.020 - Processo nº E-04/240544/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002021-8, de 11/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.030.030 - Processo nº E-04/241702/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009886-1, de 01/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.941.037 - Processo nº E-04/242560/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016583-6, de 23/11/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.936.174 - Processo nº E-04/241777/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010801-8, de 08/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.535.497 - Processo nº E-04/246510/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007766-0, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.553.436 - Processo nº E-34/237148/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006118-3, de 18/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.916.954 - Processo nº E-04/246447/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006315-4, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.552.197 - Processo nº E-04/246464/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006597-1, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.482.536 - Processo nº E-04/246075/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003496-0, de 21/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.627.880 - Processo nº E-04/246499/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006956-0, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.942.907 - Processo nº E-04/246423/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006161-5, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.387.404 - Processo nº E-04/246502/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007803-8, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.472.755 - Processo nº E-04/246442/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006280-8, de 26/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.917.845 - Processo nº E-04/261161/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010105-6, de 03/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.734.740 - Processo nº E-04/261717/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015568-7, de 22/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.172.890 - Processo nº E-04/261611/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015102-9, de 27/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.518.029 - Processo nº E-04/264371/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006484-3, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.039.422 - Processo nº E-04/261255/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011556-1, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.052.589 - Processo nº E-04/261553/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014853-2, de 18/09/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.798.528 - Processo nº E-34/264363/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007329-7, de 27/11/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 220 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 27541-220 - Resende - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.896.163 - Processo nº E-04/184425/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014867-2, de 12/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.858.911 - Processo nº E-34/182041/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005885-9, de 03/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.601.082 - Processo nº E-04/184266/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006867-9, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.954.899 - Processo nº E-04/184250/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006922-5, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.086.360 - Processo nº E-04/184302/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010582-5, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.930.725 - Processo nº E-04/184223/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005489-9, de 24/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.093.480 - Processo nº E-04/184274/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007189-0, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.372.130 - Processo nº E-04/184246/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006699-4, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.776.371 - Processo nº E-04/184439/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015266-1, de 27/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.304.878 - Processo nº E-04/184226/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006450-9, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.942.328 - Processo nº E-04/184193/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004766-3, de 19/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nFlorismundo Decnop, nº 135 - Centro - Cep 28470-000\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.737.430 - Processo nº E-34/217102/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006014-4, de 04/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 84.213.853 - Processo nº E-34/221075/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.017495-8, de 28/08/2003\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.098.306 - Processo nº E-34/274373/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006859-5, de 18/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.067.477 - Processo nº E-04/116303/2001\r\n\r\n- RQP nº 1992.010115-2, de 14/08/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 77.067.728 - Processo nº E-04/116287/2001\r\n\r\n- RQP nº 1992.010118-7, de 09/09/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 75.797.486 - Processo nº E-04/284962/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016580-1, de 28/11/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.148.356 - Processo nº E-34/276409/2005\r\n\r\n- RQP nº 2006.004561-7, de 30/11/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.544.950 - Processo nº E-04/283948/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007312-5, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.471.359 - Processo nº E-34/273000/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.000151-2, de 28/12/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 84.464.236 - Processo nº E-34/273115/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001117-8, de 06/02/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.492.364 - Processo nº E-34/275449/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.002214-2, de 30/03/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Jose Augusto da Costa, nº 33 - Centro \r\n\r\nCep 25953.160 - Teresópolis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.181.105 - Processo nº E-04/292031/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015524-5, de 18/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.796.145 - Processo nº E-34/281472/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.013909-6, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.796.145 - Processo nº E-04/291890/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013956-8, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.026.627 - Processo nº E-04/291674/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009294-4, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.819.072 - Processo nº E-04/291613/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008256-6, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.378.081 - Processo nº E-04/291932/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014570-3, de 04/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.398.829 - Processo nº E-04/291614/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008264-7, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.007.044 - Processo nº E-04/291721/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010513-2, de 07/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.801.324 - Processo nº E-04/291722/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010515-9, de 07/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.059.494 - Processo nº E-04/291800/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012021-2, de 14/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 61.01 - VALENÇA\r\n\r\nRua Cel. João Rufino, nº 11 - Sobreloja - Centro \r\n\r\nCep 27600-000 - Valença - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 83.152.117 - Processo nº E-04/174169/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005776-6, de 25/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.617.833 - Processo nº E-04/110445/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006475-4, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.263.152 - Processo nº E-04/110334/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005260-8, de 19/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.986.856 - Processo nº E-04/110407/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005925-4, de 25/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.096.064 - Processo nº E-04/110560/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009726-1, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.838.360 - Processo nº E-04/111344/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015624-1, de 22/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.880.089 - Processo nº E-34/117970/2005\r\n\r\n- RQP nº 2006.000161-0, de 20/12/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.597.247 - Processo nº E-04/118021/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008196-9, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.958.866 - Processo nº E-04/118639/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016111-3, de 31/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.757.236 - Processo nº E-34/117275/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001460-9, de 21/03/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.438.270 - Processo nº E-04/153952/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012118-9, de 09/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.035.087 - Processo nº E-04/154258/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016162-8, de 31/10/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.248.700 - Processo nº E-04/130744/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011842-0, de 13/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 82.828.184 - Processo nº E-04/138187/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006720-6, de 27/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.425.110 - Processo nº E-04/157493/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001998-8, de 11/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.726.314 - Processo nº E-34/152861/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006773-4, de 16/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.793.445 - Processo nº E-04/158817/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013539-2, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.578.579 - Processo nº E-34/151005/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.000121-0, de 21/12/2005\r\n\r\nId: 510367"
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                            "510372": [
                                "I - Edital",
                                "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do deferimento dos respectivos parcelamentos. As guias para pagamento se encontram à disposição dos interessados no endereço das repartições fiscais abaixo identificadas. Número de Controle 115/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - Cep 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - Rj\r\n\r\nInscrição Estadual 77.983.686Processo nº E-04/205400/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013658-5, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.575.880Processo nº E-04/205801/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016152-0, de 31/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.853.332Processo nº E-04/205798/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016208-0, de 31/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.181.897Processo nº E-04/204968/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007528-4, de 27/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAE\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - Cep 27910-110 \r\n\r\nMacaé - Rj\r\n\r\nInscrição Estadual 77.151.320Processo nº E-04/231738/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015196-7, de 31/07/2007\r\n\r\nId: 510372"
                            ],
                            "510374": [
                                "I - Edital",
                                "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de Controle 116/2008.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º Andar Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA ENGENHOCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.031.246 - Processo nº E-34/233105/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.166651-4, de 30/11/2004\r\n\r\nValor reclamado: 18.166,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA ENGENHOCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.031.246 - Processo nº E-34/233104/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.166652-2, de 01/12/2004\r\n\r\nValor reclamado: 3.799,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nKEC BARES E RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.687.401 - Processo nº E-04/201056/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.599903-2, de 18/12/1991\r\n\r\nValor reclamado: 1.837,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 510374"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "510321": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a Concorrência ALC nº 05/2007, objetivando a “Execução de obras de contenção de encosta na RJ-142, km 58, no Município de Casimiro de Abreu - RJ”, terá prosseguimento no dia 25.04.2008, às 14:30 horas, na Av. Presidente Vargas 1100, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, sala de reuniões da Assessoria.\r\n\r\nId: 510321. A faturar por empenho"
                                ],
                                "509021": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 099/2005 (DJ).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, com despesa, bem como suplementação do valor contratado em R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais) - (CN).\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 4.057.809,00\r\n\r\nASSINATURA: 25/02/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/702.389/2004 - Vol. II\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/03/2008\r\n\r\nId: 509021. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "508859": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que fará realizar no Portal do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/177/0004/2008 - P.E. Nº 011/2008.\r\n\r\nPrazo para Credenciamento: até 14 horas do dia 07.05.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 13:45 horas do dia 12.05.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 14 horas do dia 12.05.2008 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa especializada para prestação de Serviço de Limpeza, conforme especificações no anexo II - Proposta de Preços e Anexo VI - Termo de Referência.\r\n\r\nO Edital da referida Licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br e quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas,no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (21) 3399-1138 e tel/fax (21) 3399-1110.\r\n\r\nId: 508859"
                            ],
                            "508860": [
                                "I - Aviso",
                                "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/167/0004/2008 - P.E. Nº 012/2008.\r\n\r\nPrazo para Credenciamento: até 14 horas do dia 08.05.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 13:45 horas do dia 13.05.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 14 horas do dia 13.05.2008 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Armário de Aço e cama Beliche em madeira, conforme especificações no anexo II - Proposta de Preços.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br e quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas,no horário de 10 às 16 horas,no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (21) 3399-1138 e tel/fax (21) 3399-1110.\r\n\r\nId: 508860"
                            ],
                            "508862": [
                                "I - Aviso",
                                "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/213/0004/2008 - P.E. Nº 013/2008.\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até 14:00 horas do dia 09.05.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 13:45 horas do dia 14.05.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 14:00 horas do dia 14.05.2008 no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Cabines Blindadas, conforme especificações no Anexo II - Proposta de Preços e Anexo VI - Termo de Referência.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br e quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas,no prazo de 02(dois) dias úteis anteriores a data da licitação,através do telefone (21) 3399-1138 e tel/fax (21) 3399-1110.\r\n\r\nId: 508862"
                            ],
                            "509978": [
                                "I - Aviso",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2008, processo nº E-09/00.102/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizado em 09 de abril de 2008, às 14 horas, com valor estimado de R$ 54.488,97 (cinqüenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos), tendo por objeto a aqui sição de material de laboratório. O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa ROSE MERIE JAQUES ME por ter oferecido o menor preço nos lotes I e II perfazendo um total geral adjudicado de R$ 33.270,00 (trinta e três mil duzentos e setenta reais).\r\n\r\nId: 509978"
                            ],
                            "509979": [
                                "I - Aviso",
                                "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2008, processo nº E-09/00.102/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizado em 09 de abril de 2008, às 14 horas, com valor estimado de R$ 54.488,97 (cinqüenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos), tendo por objeto a aquisição de material de laboratório. O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 17.04.2008 HOMOLOGOU o feito à empresa ROSE MERIE JAQUES ME por ter oferecido o menor preço nos lotes I e II perfazendo um total geral adjudicado de R$ 33.270,00 (trinta e três mil duzentos e setenta reais).\r\n\r\nId: 509979"
                            ],
                            "510314": [
                                "I - Aviso",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2008 PMERJ Tipo Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000157/2508/2008. \r\n\r\nFonte: EAC.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de leitura de dosímetros individuais e termoluminescentes, para diversas Áreas de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 31.388,04.\r\n\r\nRealização: 09/05/2008, às 10 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10 às 13 horas e das 14:30 às 16 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2008 PMERJ Tipo Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000197/2508/2008. \r\n\r\nFonte: FECAM.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Embarcação inflável com casco semi-rígido.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 413.895,01.\r\n\r\nRealização: 08/05/2008, às 10 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10 às 13 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 510314"
                            ]
                        }
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                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "511474": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o resultado da Prova de Capacitação Física e Exame Psicotécnico, torna público o Resultado Final com a Classificação do Concurso em epígrafe. Processo nº E-21/10.017/2008.\r\n\r\nFeminino \r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTP\r\n\r\n94\r\n\r\n007183\r\n\r\nANA CRISTINA VELASCO\r\n\r\n82\r\n\r\n95\r\n\r\n050266\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n82\r\n\r\n96\r\n\r\n034174\r\n\r\nNEIZE LEA DA SILVA GOMES\r\n\r\n82\r\n\r\n97\r\n\r\n056850\r\n\r\nFRANCISCA CRISTINA FERREIRA GIOVANELLI\r\n\r\n82\r\n\r\n98\r\n\r\n058935\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA GARCIA\r\n\r\n82\r\n\r\n99\r\n\r\n052400\r\n\r\nJANATA XAVIER GEVIGIER\r\n\r\n82\r\n\r\n100\r\n\r\n033741\r\n\r\nLUCIMAR PEÇANHA DE LAVOR\r\n\r\n82\r\n\r\n101\r\n\r\n050520\r\n\r\nZORAIMA BORGES ALVES\r\n\r\n82\r\n\r\n102\r\n\r\n059821\r\n\r\nVANESSA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n82\r\n\r\n103\r\n\r\n070154\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n82\r\n\r\n104\r\n\r\n060907\r\n\r\nPRISCILLA DE MELO COSTA\r\n\r\n82\r\n\r\n105\r\n\r\n050907\r\n\r\nFABIANA SANTANA DE AZEVEDO AMORIM\r\n\r\n82\r\n\r\n106\r\n\r\n056837\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA LAVÔR\r\n\r\n82\r\n\r\n107\r\n\r\n050480\r\n\r\nDEBORAH KARLA RINALDI SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\n108\r\n\r\n057645\r\n\r\nPAULA REJANE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n82\r\n\r\n109\r\n\r\n060150\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA FARIA\r\n\r\n82\r\n\r\n110\r\n\r\n058499\r\n\r\nMILENA LIMA DE CASTRO\r\n\r\n82\r\n\r\n111\r\n\r\n057850\r\n\r\nMICHELLE BATISTA MESQUITA\r\n\r\n82\r\n\r\n112\r\n\r\n056370\r\n\r\nISABELLY BARBETTO LOPES\r\n\r\n82\r\n\r\n113\r\n\r\n034460\r\n\r\nANDREA G MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n82\r\n\r\n114\r\n\r\n063126\r\n\r\nWALTEREZ GERALDA DE ARAUJO BARBOZA\r\n\r\n82\r\n\r\n115\r\n\r\n061485\r\n\r\nERIKA GUEDES LIZAKI\r\n\r\n82\r\n\r\n116\r\n\r\n080093\r\n\r\nFATIMA ANDREIA DE SOUZA FALQUE\r\n\r\n82\r\n\r\n117\r\n\r\n058875\r\n\r\nVERÔNICA DELOUZA DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\n118\r\n\r\n052600\r\n\r\nMARILLES FARIAS DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\n119\r\n\r\n053454\r\n\r\nLIANA GAMMA REIS\r\n\r\n82\r\n\r\n120\r\n\r\n051618\r\n\r\nLUCIA CRISTINA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n82\r\n\r\n121\r\n\r\n052671\r\n\r\nERIKA MUCE CUNEO\r\n\r\n82\r\n\r\n122\r\n\r\n056439\r\n\r\nLILIAN LUCENA TAVARES BASTOS\r\n\r\n82\r\n\r\n123\r\n\r\n053550\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n124\r\n\r\n051143\r\n\r\nVIVIANE DE SANT'ANNA MESQUITA\r\n\r\n80\r\n\r\n125\r\n\r\n053849\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA FEITOZA\r\n\r\n80\r\n\r\n126\r\n\r\n058702\r\n\r\nCELIA ABRALDES MENDEZ\r\n\r\n80\r\n\r\n127\r\n\r\n053109\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\n80\r\n\r\n128\r\n\r\n031859\r\n\r\nHELOISA DE MENDONCA MATHIAS\r\n\r\n80\r\n\r\n129\r\n\r\n055566\r\n\r\nPATRÍCIA SILVA MOREIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n130\r\n\r\n054524\r\n\r\nSUHELLEN MATTOS COSTA\r\n\r\n80\r\n\r\n131\r\n\r\n051716\r\n\r\nJULIANA GARCIA ALVES DA CRUZ\r\n\r\n80\r\n\r\n132\r\n\r\n057390\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA MACENA\r\n\r\n80\r\n\r\n133\r\n\r\n063466\r\n\r\nCLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n134\r\n\r\n019720\r\n\r\nRAQUEL QUINTANILHA BARBOSA\r\n\r\n80\r\n\r\n135\r\n\r\n056375\r\n\r\nANA CLAUDIA FIALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n136\r\n\r\n103202\r\n\r\nCHRISTIANE BARREIRO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n80\r\n\r\n137\r\n\r\n050844\r\n\r\nELLEN DE CARVALHO MEDEIROS DA CRUZ\r\n\r\n80\r\n\r\n138\r\n\r\n056514\r\n\r\nJOSELIDIA CARLA DE SENNA\r\n\r\n80\r\n\r\n139\r\n\r\n051141\r\n\r\nLUCIANA BRUNO COSTA\r\n\r\n80\r\n\r\n140\r\n\r\n060472\r\n\r\nPAULA JAQUELINE VOSS ROCHA CALDEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n141\r\n\r\n053665\r\n\r\nANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE\r\n\r\n80\r\n\r\n142\r\n\r\n000887\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA ALLAO\r\n\r\n80\r\n\r\n143\r\n\r\n055834\r\n\r\nPATRICIA CORDOVILLE\r\n\r\n80\r\n\r\n144\r\n\r\n070610\r\n\r\nMIRIAM GENEROSA THEODORO\r\n\r\n80\r\n\r\n145\r\n\r\n013869\r\n\r\nCARLA DA SILVA COSTA \r\n\r\n80\r\n\r\n146\r\n\r\n056986\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS\r\n\r\n80\r\n\r\n147\r\n\r\n051363\r\n\r\nDANIELE TORRES MOTA\r\n\r\n80\r\n\r\n148\r\n\r\n109848\r\n\r\nANA PAULA VIVACQUA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n80\r\n\r\n149\r\n\r\n101163\r\n\r\nIRACI FERNANDA FONTES GONÇALVES\r\n\r\n80\r\n\r\n150\r\n\r\n057294\r\n\r\nVIVIANE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n80\r\n\r\n151\r\n\r\n052333\r\n\r\nRENATA DA SILVA NEVES\r\n\r\n80\r\n\r\nId: 511474"
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                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Resultado Final do concurso em epígrafe e o constante do processo nº E-21/10.017/2008 CONVOCA os candidatos listados para comparecerem na Escola de Gestão Penitenciária, localizada na Rua Senador Dantas, 15 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, munidos de original e cópia dos seguintes documentos, no dia e horários abaixo:\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- CARTEIRA DE IDENTIDADE\r\n\r\n- PIS/PASEP\r\n\r\n- TÍTULO DE ELEITOR\r\n\r\n- CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n- DIPLOMA DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\n- 1 FOTO 3x4\r\n\r\n- CERTIFICADO DE RESERVISTA\r\n\r\nDia 25 de abril de 2008, às 9h 30min\r\n\r\nFeminino - da 94ª a 143ª classificada\r\n\r\nMasculino - do 600º ao 674º classificado\r\n\r\nDia 25 de abril de 2008, às 14h.\r\n\r\nMasculino - do 675º ao 799º classificado\r\n\r\nOs candidatos convocados deverão providenciar os seguintes Exames Médicos para posterior entrega na Perícia Médica Central:\r\n\r\n01. Oftalmologia.\r\n\r\n- Tonometria de Aplanação\r\n\r\n- Fundoscopia\r\n\r\n- Acuidade Visual\r\n\r\n02. Otorrinolaringologia.\r\n\r\n- Videolaringoscopia\r\n\r\n03. Eletroencefalograma, com laudo.\r\n\r\n04. Candidatos acima de 35 anos, eletrocardiograma, com laudo.\r\n\r\nId: 511591"
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                                "DITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o resultado da Prova de Capacitação Física e Exame Psicotécnico, torna público o Resultado Final com a Classificação do Concurso em epígrafe. Processo nº E-21/10.017/2008.\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTP\r\n\r\n600\r\n\r\n005166\r\n\r\nWAGNER MARTINS PADILHA \r\n\r\n80\r\n\r\n601\r\n\r\n058491\r\n\r\nALENCAR AMADEU DE ALMEIDA\r\n\r\n78\r\n\r\n602\r\n\r\n103378\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS\r\n\r\n78\r\n\r\n603\r\n\r\n059063\r\n\r\nMAURICIO DA CUNHA SOUZA\r\n\r\n78\r\n\r\n604\r\n\r\n121496\r\n\r\nROBSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n605\r\n\r\n063185\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RIBEIRO CHAGAS\r\n\r\n78\r\n\r\n606\r\n\r\n050008\r\n\r\nSEBASTIÃO SELEBRIM FILHO\r\n\r\n78\r\n\r\n607\r\n\r\n059322\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n78\r\n\r\n608\r\n\r\n000395\r\n\r\nALFREDO SANTIAGO FILHO\r\n\r\n78\r\n\r\n609\r\n\r\n056920\r\n\r\nMAURO DORNELLAS MACHADO\r\n\r\n78\r\n\r\n610\r\n\r\n071286\r\n\r\nGEOVANI ERNANI DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n611\r\n\r\n058259\r\n\r\nGEORGE DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n78\r\n\r\n612\r\n\r\n052009\r\n\r\nPAULO RODRIGUES GESTA JUNIOR\r\n\r\n78\r\n\r\n613\r\n\r\n030508\r\n\r\nEMERSON LUIS MENEZES DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n614\r\n\r\n054042\r\n\r\nANDERSON PONTES VALENTIM\r\n\r\n78\r\n\r\n615\r\n\r\n054266\r\n\r\nEDUARDO ROSA DE MORAIS\r\n\r\n78\r\n\r\n616\r\n\r\n051392\r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES COSTA\r\n\r\n78\r\n\r\n617\r\n\r\n031173\r\n\r\nCARLOS TADEU DA SILVA BATISTA \r\n\r\n78\r\n\r\n618\r\n\r\n053650\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DA CUNHA COUTEIRO\r\n\r\n78\r\n\r\n619\r\n\r\n050830\r\n\r\nBRUNNO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n620\r\n\r\n053890\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n78\r\n\r\n621\r\n\r\n051806\r\n\r\nRENAN RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n78\r\n\r\n622\r\n\r\n000851\r\n\r\nROBSON JOSÉ DE BRITO\r\n\r\n78\r\n\r\n623\r\n\r\n000334\r\n\r\nJORDAO DE SOUZA JACINTHO\r\n\r\n78\r\n\r\n624\r\n\r\n056121\r\n\r\nANTONIO JOSÉ NUNES GONÇALVES\r\n\r\n78\r\n\r\n625\r\n\r\n061933\r\n\r\nROGERIO FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\n78\r\n\r\n626\r\n\r\n060106\r\n\r\nJOCIMAR COUTINHO DE CASTRO\r\n\r\n78\r\n\r\n627\r\n\r\n101928\r\n\r\nRICARDO DA SILVA PINHO\r\n\r\n78\r\n\r\n628\r\n\r\n100857\r\n\r\nGILMAR DE SOUZA CALIXTO\r\n\r\n78\r\n\r\n629\r\n\r\n005230\r\n\r\nEDSON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n78\r\n\r\n630\r\n\r\n051317\r\n\r\nPAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n78\r\n\r\n631\r\n\r\n052510\r\n\r\nMARCELO CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n78\r\n\r\n632\r\n\r\n052683\r\n\r\nARIÔSTO SANT' ELMO DE BARROS\r\n\r\n78\r\n\r\n633\r\n\r\n063829\r\n\r\nWAGNER DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\n78\r\n\r\n634\r\n\r\n057779\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ANDRADE MENDES\r\n\r\n78\r\n\r\n635\r\n\r\n062495\r\n\r\nFRANCISCO HELDER AGUIAR PEIXOTO\r\n\r\n78\r\n\r\n636\r\n\r\n102672\r\n\r\nANDERSON VIEIRA COIMBRA\r\n\r\n78\r\n\r\n637\r\n\r\n071330\r\n\r\nISAIAS PEDRO ALVES\r\n\r\n78\r\n\r\n638\r\n\r\n060313\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n639\r\n\r\n013985\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n640\r\n\r\n060050\r\n\r\nMARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO\r\n\r\n78\r\n\r\n641\r\n\r\n006762\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n78\r\n\r\n642\r\n\r\n054498\r\n\r\nPEDRO AMÉRICO SILVEIRA CARVALHO\r\n\r\n78\r\n\r\n643\r\n\r\n057079\r\n\r\nRODRIGO ALEX DE CARVALHO KOROL\r\n\r\n78\r\n\r\n644\r\n\r\n002227\r\n\r\nLUCIANO SOARES DE FREITAS\r\n\r\n78\r\n\r\n645\r\n\r\n052392\r\n\r\nJOSÉ LUIS AZEREDO MONTEIRO\r\n\r\n78\r\n\r\n646\r\n\r\n050358\r\n\r\nGILBERTO DINIZ MARIS GUIA\r\n\r\n78\r\n\r\n647\r\n\r\n051027\r\n\r\nUZIEL VASCONCELOS\r\n\r\n78\r\n\r\n648\r\n\r\n050195\r\n\r\nROMEL CORREA RIBEIRO\r\n\r\n78\r\n\r\n649\r\n\r\n055923\r\n\r\nJACKSON DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n650\r\n\r\n031367\r\n\r\nADRIANO MORAES DA CUNHA\r\n\r\n78\r\n\r\n651\r\n\r\n004601\r\n\r\nEDGAR CORREA NETO\r\n\r\n78\r\n\r\n652\r\n\r\n055295\r\n\r\nVANDERLEI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n653\r\n\r\n051543\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA DUQUE ESTRADA\r\n\r\n78\r\n\r\n654\r\n\r\n052146\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ DE JESUS NUNES\r\n\r\n78\r\n\r\n655\r\n\r\n054584\r\n\r\nDAYVID EDUARDO NUNES MARTINS\r\n\r\n78\r\n\r\n656\r\n\r\n052154\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO MAXWEL NUNES DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n657\r\n\r\n056547\r\n\r\nTAYLOR VIDAL BRUNO\r\n\r\n78\r\n\r\n658\r\n\r\n053591\r\n\r\nMARCELO PEREIRA VALDIGEM\r\n\r\n78\r\n\r\n659\r\n\r\n056967\r\n\r\nMICHEL PINHEIRO CAPALUPO\r\n\r\n78\r\n\r\n660\r\n\r\n051044\r\n\r\nDIEGO ARAUJO CAETANO\r\n\r\n78\r\n\r\n661\r\n\r\n059731\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS CANELLAS\r\n\r\n78\r\n\r\n662\r\n\r\n058221\r\n\r\nVINÍCIUS MATTOS DA CUNHA\r\n\r\n78\r\n\r\n663\r\n\r\n002896\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AZARIS DE QUEIROZ\r\n\r\n78\r\n\r\n664\r\n\r\n053212\r\n\r\nMICHAEL DE SOUZA COSTA\r\n\r\n78\r\n\r\n665\r\n\r\n058265\r\n\r\nDAVI LIMA RAMOS\r\n\r\n78\r\n\r\n666\r\n\r\n101643\r\n\r\nJOAO EDUARDO VEIGA SANTANNA\r\n\r\n78\r\n\r\n667\r\n\r\n057006\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n668\r\n\r\n071500\r\n\r\nIRENIO DIONISIO GOMES\r\n\r\n78\r\n\r\n669\r\n\r\n063442\r\n\r\nULISSES ELESBAO GOMES DE MELLO\r\n\r\n78\r\n\r\n670\r\n\r\n108923\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GONCALVES\r\n\r\n78\r\n\r\n671\r\n\r\n060062\r\n\r\nELBEM RIBEIRO FILHO\r\n\r\n78\r\n\r\n672\r\n\r\n004560\r\n\r\nVAGNER COUTO DE JEZUZ\r\n\r\n78\r\n\r\n673\r\n\r\n061078\r\n\r\nCELSO ALVES DA COSTA\r\n\r\n78\r\n\r\n674\r\n\r\n60057\r\n\r\nARMANDO CARDOSO DA CUNHA\r\n\r\n78\r\n\r\n675\r\n\r\n051601\r\n\r\nJOÃO CARLOS THOMAZ DA COSTA LIMA\r\n\r\n78\r\n\r\n676\r\n\r\n055085\r\n\r\nELÍ ANTÔNIO DINIZ\r\n\r\n78\r\n\r\n677\r\n\r\n053070\r\n\r\nPAULO SERGIO FELIX DE CARVALHO\r\n\r\n78\r\n\r\n678\r\n\r\n054751\r\n\r\nARISTIDES DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n78\r\n\r\n679\r\n\r\n052252\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SÁ TUPINAMBÁ\r\n\r\n78\r\n\r\n680\r\n\r\n001624\r\n\r\nGLAUCIO GOMES FERREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n681\r\n\r\n121370\r\n\r\nALEXANDRE LIMA COSTA ABREU\r\n\r\n78\r\n\r\n682\r\n\r\n060214\r\n\r\nCARLOS MARCELO CADILHE MONTEIRO\r\n\r\n78\r\n\r\n683\r\n\r\n080329\r\n\r\nLUIS AUGUSTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n684\r\n\r\n055458\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE ROCHA LIMA\r\n\r\n78\r\n\r\n685\r\n\r\n071420\r\n\r\nLEONARDO GROSSI FERREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n686\r\n\r\n058459\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEDROSA VITAL\r\n\r\n78\r\n\r\n687\r\n\r\n051858\r\n\r\nMAIQUEL VIEIRA NUNES\r\n\r\n78\r\n\r\n688\r\n\r\n054178\r\n\r\nGERALDO LOPES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n78\r\n\r\n689\r\n\r\n059326\r\n\r\nROBSON FELIX PEREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n690\r\n\r\n109770\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n78\r\n\r\n691\r\n\r\n061624\r\n\r\nBRUNO LOPES DO COUTO\r\n\r\n78\r\n\r\n692\r\n\r\n051187\r\n\r\nLENON TAVARES PALMA\r\n\r\n78\r\n\r\n693\r\n\r\n051728\r\n\r\nANDERSON DE PAULA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n78\r\n\r\n694\r\n\r\n061711\r\n\r\nLEONARDO LOPES DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n78\r\n\r\n695\r\n\r\n060002\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n78\r\n\r\n696\r\n\r\n057875\r\n\r\nEDSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\n78\r\n\r\n697\r\n\r\n060414\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA RAMITO\r\n\r\n78\r\n\r\n698\r\n\r\n082338\r\n\r\nMARCELO CAETANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n78\r\n\r\n699\r\n\r\n081206\r\n\r\nFERNANDO VIANA WELFFGRANSCER\r\n\r\n78\r\n\r\n700\r\n\r\n005952\r\n\r\nOBEDIS ALMEIDA ROSA\r\n\r\n78\r\n\r\n701\r\n\r\n059303\r\n\r\nALEXANDRE FLORES CARDOSO\r\n\r\n78\r\n\r\n702\r\n\r\n058005\r\n\r\nMARCIO NASCIMENTO SCHRAMM\r\n\r\n78\r\n\r\n703\r\n\r\n053683\r\n\r\nALEXANDER PENNA DOS SANTOS\r\n\r\n78\r\n\r\n704\r\n\r\n006610\r\n\r\nMARCELO APARECIDO BARBOSA\r\n\r\n78\r\n\r\n705\r\n\r\n052271\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBALHO MOREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n706\r\n\r\n055363\r\n\r\nWALLACE MENDONÇA DE FRANÇA\r\n\r\n78\r\n\r\n707\r\n\r\n102398\r\n\r\nLEANDRO JOSE CORREIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n78\r\n\r\n708\r\n\r\n005538\r\n\r\nDIEGO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n78\r\n\r\n709\r\n\r\n057787\r\n\r\nGUSTAVO GARCEZ DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n78\r\n\r\n710\r\n\r\n055723\r\n\r\nADELINO AMILCAR CAETANO BARBOSA LEÃO\r\n\r\n78\r\n\r\n711\r\n\r\n056253\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO ALVES DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n712\r\n\r\n102283\r\n\r\nWAGNER JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n713\r\n\r\n008930\r\n\r\nEMERSON CORREA CAVALCANTE\r\n\r\n78\r\n\r\n714\r\n\r\n057680\r\n\r\nLAURO MAGALHAES JUNIOR\r\n\r\n78\r\n\r\n715\r\n\r\n054726\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA POLVORA\r\n\r\n78\r\n\r\n716\r\n\r\n063598\r\n\r\nEZEQUIEL GALLIZA SIMÕES\r\n\r\n78\r\n\r\n717\r\n\r\n062355\r\n\r\nRICARDO TUNALA DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n718\r\n\r\n060849\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n719\r\n\r\n052369\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n720\r\n\r\n051394\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n78\r\n\r\n721\r\n\r\n058977\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA\r\n\r\n78\r\n\r\n722\r\n\r\n054413\r\n\r\nCRISTIANO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n78\r\n\r\n723\r\n\r\n051201\r\n\r\nDANIEL VARRIOL DE MENDONÇA\r\n\r\n78\r\n\r\n724\r\n\r\n109710\r\n\r\nMARCIO ROCHA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n725\r\n\r\n061779\r\n\r\nTHIAGO GAROFALO DO CARMO\r\n\r\n78\r\n\r\n726\r\n\r\n060802\r\n\r\nLÉO VÍTOR PENHAVEL BAPTISTA\r\n\r\n78\r\n\r\n727\r\n\r\n061230\r\n\r\nRAFAEL GONZALES STELLZER\r\n\r\n78\r\n\r\n728\r\n\r\n051538\r\n\r\nPAULO TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n729\r\n\r\n053709\r\n\r\nDIEGO RAMON DE MELLO GONÇALVES\r\n\r\n78\r\n\r\n730\r\n\r\n050475\r\n\r\nOTAVIO JOSÉ LINS BRASIL\r\n\r\n78\r\n\r\n731\r\n\r\n056860\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE LIMA MOREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n732\r\n\r\n060823\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE ANDRADE SOARES\r\n\r\n78\r\n\r\n733\r\n\r\n060624\r\n\r\nBERNARDO MENEGASSI MEILHAC\r\n\r\n78\r\n\r\n734\r\n\r\n103421\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n735\r\n\r\n001557\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n736\r\n\r\n055833\r\n\r\nSANDRO ALEX TAVARES DE FARIAS\r\n\r\n76\r\n\r\n737\r\n\r\n080378\r\n\r\nCLEBER TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n738\r\n\r\n057694\r\n\r\nMARCELO ALVES MOURÃO\r\n\r\n76\r\n\r\n739\r\n\r\n056143\r\n\r\nCLEBER ALVES DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n740\r\n\r\n101680\r\n\r\nJULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n741\r\n\r\n051899\r\n\r\nCLAUDIO GUIMARÃES AUGUSTO\r\n\r\n76\r\n\r\n742\r\n\r\n081322\r\n\r\nANDRÉ FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n743\r\n\r\n080937\r\n\r\nAGNALDO DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n744\r\n\r\n061972\r\n\r\nSILVIO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n76\r\n\r\n745\r\n\r\n056775\r\n\r\nÂNGELO DE OLIVEIRA SLOMP\r\n\r\n76\r\n\r\n746\r\n\r\n051586\r\n\r\nFABIANO GOMES GONÇALVES\r\n\r\n76\r\n\r\n747\r\n\r\n053957\r\n\r\nMAURICIO MEIRELES DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n748\r\n\r\n061618\r\n\r\nROBSON MOURA LESSA\r\n\r\n76\r\n\r\n749\r\n\r\n053489\r\n\r\nFABIANO RODRIGUES PACHECO\r\n\r\n76\r\n\r\n750\r\n\r\n056882\r\n\r\nVINÍCIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\nId: 511475"
                            ],
                            "511476": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o resultado da Prova de Capacitação Física e Exame Psicotécnico, torna público o Resultado Final com a Classificação do Concurso em epígrafe. Processo nº E-21/10.017/2008.\r\n\r\nMasculino parte 2\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTP\r\n\r\n751\r\n\r\n050570\r\n\r\nFÁBIO CESAR NUNES DE CASTRO\r\n\r\n76\r\n\r\n752\r\n\r\n059410\r\n\r\nRODRIGO PIMENTA DE MATOS\r\n\r\n76\r\n\r\n753\r\n\r\n060345\r\n\r\nLEONARDO MAIA DIAS\r\n\r\n76\r\n\r\n754\r\n\r\n056427\r\n\r\nADALBERTO BRAZ CORRÊA JUNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\n755\r\n\r\n052320\r\n\r\nANTÔNIO CORREA REZENDE\r\n\r\n76\r\n\r\n756\r\n\r\n051884\r\n\r\nCRISTIANO MORAES DE AGUIAR\r\n\r\n76\r\n\r\n757\r\n\r\n063509\r\n\r\nFERNANDO DE REZENDE HERTER\r\n\r\n76\r\n\r\n758\r\n\r\n052168\r\n\r\nRODRIGO PEIXOTO DO PRADO\r\n\r\n76\r\n\r\n759\r\n\r\n051699\r\n\r\nSABISBENQUER DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n76\r\n\r\n760\r\n\r\n059391\r\n\r\nLEANDRO CESAR PIRES GONÇALVES\r\n\r\n76\r\n\r\n761\r\n\r\n054472\r\n\r\nMURILO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n76\r\n\r\n762\r\n\r\n055671\r\n\r\nRODRIGO MARQUES COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\n763\r\n\r\n051282\r\n\r\nGLAUBER MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n764\r\n\r\n001363\r\n\r\nTHIAGO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n765\r\n\r\n004856\r\n\r\nISAAC BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n766\r\n\r\n053285\r\n\r\nTIAGO LOPES FREIRE\r\n\r\n76\r\n\r\n767\r\n\r\n058062\r\n\r\nPAULO SERGIO DE ARAUJO\r\n\r\n76\r\n\r\n768\r\n\r\n071109\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARIA\r\n\r\n76\r\n\r\n769\r\n\r\n108789\r\n\r\nMAURICIO AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\n770\r\n\r\n006877\r\n\r\nTITO MARO MAZZUCCO\r\n\r\n76\r\n\r\n771\r\n\r\n057362\r\n\r\nRODNEY SILVA DE CASTRO\r\n\r\n76\r\n\r\n772\r\n\r\n059450\r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n773\r\n\r\n001673\r\n\r\nFERNANDO DE MORAES CABRAL\r\n\r\n76\r\n\r\n774\r\n\r\n057082\r\n\r\nCLAUDIO JOSE BRUNO\r\n\r\n76\r\n\r\n775\r\n\r\n063040\r\n\r\nMARCIO GUSMÃO DE LIMA\r\n\r\n76\r\n\r\n776\r\n\r\n071535\r\n\r\nWASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\n777\r\n\r\n121290\r\n\r\nMARCELO JOSÉ CARDOZO\r\n\r\n76\r\n\r\n778\r\n\r\n052032\r\n\r\nANTONIO MORAIS DE ALMEIDA\r\n\r\n76\r\n\r\n779\r\n\r\n060762\r\n\r\nEDMAX SOUZA DE SALES\r\n\r\n76\r\n\r\n780\r\n\r\n051553\r\n\r\nEDNALDO MOISÉS DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n781\r\n\r\n061812\r\n\r\nMARCOS DA CRUZ COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\n782\r\n\r\n004820\r\n\r\nHIGINO LOPES DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n783\r\n\r\n053562\r\n\r\nSANDRO LUIS DE SOUSA FARIA\r\n\r\n76\r\n\r\n784\r\n\r\n109320\r\n\r\nLUCIANO MENDES MOURA DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n785\r\n\r\n057358\r\n\r\nMARCIO SILVA PACHECO\r\n\r\n76\r\n\r\n786\r\n\r\n060984\r\n\r\nRENALDO DA SILVA ELIAS\r\n\r\n76\r\n\r\n787\r\n\r\n062662\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n788\r\n\r\n060109\r\n\r\nRODRIGO CHRISTIAN HALM\r\n\r\n76\r\n\r\n789\r\n\r\n057290\r\n\r\nVAGNER DA SILVA PASSINHO\r\n\r\n76\r\n\r\n790\r\n\r\n000863\r\n\r\nJOSÉ AFONSO FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\n76\r\n\r\n791\r\n\r\n060784\r\n\r\nDAVID SANTOS ZARBINATO\r\n\r\n76\r\n\r\n792\r\n\r\n052578\r\n\r\nANDERSON NOGUEIRA HONORATO\r\n\r\n76\r\n\r\n793\r\n\r\n055748\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n76\r\n\r\n794\r\n\r\n055865\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n76\r\n\r\n795\r\n\r\n060811\r\n\r\nMARCELO FERNANDES PEÇANHA\r\n\r\n76\r\n\r\n796\r\n\r\n061843\r\n\r\nBRUNO LUCIO DE PAULO MADEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n797\r\n\r\n052047\r\n\r\nLEONARDO BATISTA MORAES\r\n\r\n76\r\n\r\n798\r\n\r\n061499\r\n\r\nLAURO TENORIO PINHEIRO\r\n\r\n76\r\n\r\n799\r\n\r\n052477\r\n\r\nMARCO ANTONIO DINIZ SERPA\r\n\r\n76\r\n\r\n800\r\n\r\n053363\r\n\r\nLEONARD TOPINI DE ALMEIDA\r\n\r\n76\r\n\r\n801\r\n\r\n000516\r\n\r\nCLEBER PACHECO VOLCATO\r\n\r\n76\r\n\r\n802\r\n\r\n058021\r\n\r\nCONSTANTINO SILVA ASSONITIS\r\n\r\n76\r\n\r\n803\r\n\r\n061168\r\n\r\nVINICIO VELOSO DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n804\r\n\r\n055495\r\n\r\nALEXANDRE JARDIM LIMA\r\n\r\n76\r\n\r\n805\r\n\r\n055738\r\n\r\nITALO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n806\r\n\r\n053350\r\n\r\nPETTER ONDEZA CORRÊA DA FONSECA\r\n\r\n76\r\n\r\n807\r\n\r\n051449\r\n\r\nKARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO\r\n\r\n76\r\n\r\n808\r\n\r\n058927\r\n\r\nLEANDRO NUNES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n809\r\n\r\n60252\r\n\r\nMARCELO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n810\r\n\r\n050444\r\n\r\nRAFAEL ALCÂNTARA MASCARENHAS\r\n\r\n76\r\n\r\n811\r\n\r\n062666\r\n\r\nAKX LOPES TAVARES\r\n\r\n76\r\n\r\n812\r\n\r\n057957\r\n\r\nGUSTAVO GOULART DE FREITAS\r\n\r\n76\r\n\r\n813\r\n\r\n050610\r\n\r\nHUGO LEONARDO DA SILVA BATISTA\r\n\r\n76\r\n\r\n814\r\n\r\n053189\r\n\r\nGERSON BITENCOURT MACHADO\r\n\r\n76\r\n\r\n815\r\n\r\n059915\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ASEM\r\n\r\n76\r\n\r\n816\r\n\r\n053548\r\n\r\nJORGE MARCOS GOMES DE SANT'ANNA\r\n\r\n76\r\n\r\n817\r\n\r\n019732\r\n\r\nEDUARDO PINTO DIAS\r\n\r\n76\r\n\r\n818\r\n\r\n062118\r\n\r\nANTONIO CESAR SILVA MARTINS\r\n\r\n76\r\n\r\n819\r\n\r\n101205\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAGALHAES\r\n\r\n76\r\n\r\n820\r\n\r\n062896\r\n\r\nMAURO LAUDIER VILAMOR\r\n\r\n76\r\n\r\n821\r\n\r\n060393\r\n\r\nDEIVISSON SOARES DE SOUZA\r\n\r\n76\r\n\r\n822\r\n\r\n059076\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ SOARES FLORENZANO\r\n\r\n76\r\n\r\n823\r\n\r\n052044\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n824\r\n\r\n050165\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE LIMA MALHEIROS\r\n\r\n76\r\n\r\n825\r\n\r\n121230\r\n\r\nSEBASTIAO DE LIMA NETO\r\n\r\n76\r\n\r\n826\r\n\r\n050331\r\n\r\nMARCELO APARECIDO DE LIMA\r\n\r\n76\r\n\r\n827\r\n\r\n050594\r\n\r\nMARCELO ANDRE DA SILVA GARCIA\r\n\r\n76\r\n\r\n828\r\n\r\n031884\r\n\r\nMARCIO FELIPE POMBO SIQUEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n829\r\n\r\n054603\r\n\r\nVAGNE LOPES GONÇALVES\r\n\r\n76\r\n\r\n830\r\n\r\n060200\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO DINIZ\r\n\r\n76\r\n\r\n831\r\n\r\n056255\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n76\r\n\r\n832\r\n\r\n001569\r\n\r\nEDUARDO LUIS ABEND\r\n\r\n76\r\n\r\n833\r\n\r\n053326\r\n\r\nARLEI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n834\r\n\r\n002938\r\n\r\nTHIAGO VITAL FERREIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n835\r\n\r\n050333\r\n\r\nFABIO ALVES MENDES\r\n\r\n76\r\n\r\n836\r\n\r\n103433\r\n\r\nLUCIANO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n837\r\n\r\n059672\r\n\r\nJOSÉ OLIVEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\n838\r\n\r\n059457\r\n\r\nGUILHERME MULLER NETO\r\n\r\n76\r\n\r\n839\r\n\r\n060271\r\n\r\nEDUARDO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n76\r\n\r\n840\r\n\r\n053280\r\n\r\nIBSON DE ARAÚJO MEIRELES\r\n\r\n76\r\n\r\n841\r\n\r\n054796\r\n\r\nADRIANO KARKOW DE ALMEIDA\r\n\r\n76\r\n\r\n842\r\n\r\n058853\r\n\r\nBRUNO DE MEDEIROS MULLER\r\n\r\n76\r\n\r\n843\r\n\r\n108595\r\n\r\nFABIANO COSME DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n844\r\n\r\n001818\r\n\r\nJADSON BOEK FERREIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n845\r\n\r\n053765\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n846\r\n\r\n063134\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n76\r\n\r\n847\r\n\r\n051978\r\n\r\nALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\n848\r\n\r\n070713\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA LOPES\r\n\r\n76\r\n\r\n849\r\n\r\n055499\r\n\r\nBISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\n850\r\n\r\n059797\r\n\r\nDIOGO QUEIROZ SOUSA DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n851\r\n\r\n050903\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\n852\r\n\r\n052281\r\n\r\nGABRIEL GUINLE\r\n\r\n76\r\n\r\n853\r\n\r\n019665\r\n\r\nLUIZ FILIPE CAMPOS MARQUES DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n854\r\n\r\n062744\r\n\r\nMARCOS PAULO LOURENÇO DE LIMA\r\n\r\n76\r\n\r\n855\r\n\r\n062293\r\n\r\nROBERTO FERNANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\n856\r\n\r\n030442\r\n\r\nLEONARDO DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\n76\r\n\r\n857\r\n\r\n057001\r\n\r\nDIEGO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n858\r\n\r\n051814\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA FERNANDES\r\n\r\n76\r\n\r\n859\r\n\r\n005125\r\n\r\nJAIR DA SILVA SIMAS\r\n\r\n76\r\n\r\n860\r\n\r\n059978\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SOBRAL\r\n\r\n76\r\n\r\n861\r\n\r\n058627\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO PIMENTA\r\n\r\n76\r\n\r\n862\r\n\r\n121228\r\n\r\nRONALDO BRANDAO\r\n\r\n76\r\n\r\n863\r\n\r\n050375\r\n\r\nMARCUS VINICIUS E SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n864\r\n\r\n057682\r\n\r\nALESSANDRO BRITTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n865\r\n\r\n060013\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\n76\r\n\r\n866\r\n\r\n053339\r\n\r\nMARCO ANDRÉ MAGALHÃES VAZ\r\n\r\n76\r\n\r\n867\r\n\r\n063100\r\n\r\nFLÁVIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n868\r\n\r\n056532\r\n\r\nLUCIANO DE MENDONÇA MARQUES\r\n\r\n76\r\n\r\n869\r\n\r\n056755\r\n\r\nANDRE LUIZ NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n76\r\n\r\n870\r\n\r\n050709\r\n\r\nCLAUDINEY OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n871\r\n\r\n005927\r\n\r\nANDERSON LEAL DE MESQUITA\r\n\r\n76\r\n\r\n872\r\n\r\n050972\r\n\r\nMARCIO PONTES DE ARRUDA\r\n\r\n76\r\n\r\n873\r\n\r\n055504\r\n\r\nFÁBIO CABRAL COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\n874\r\n\r\n050611\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n76\r\n\r\n875\r\n\r\n050162\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n876\r\n\r\n051649\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA DE ALCANTARA\r\n\r\n76\r\n\r\n877\r\n\r\n061094\r\n\r\nBRUNO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n76\r\n\r\n878\r\n\r\n059531\r\n\r\nFABIO LUIS DA SILVA POLIDORO\r\n\r\n76\r\n\r\n879\r\n\r\n062384\r\n\r\nBRUNO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n880\r\n\r\n080482\r\n\r\nLEONARDO SOUZA SOARES\r\n\r\n76\r\n\r\n881\r\n\r\n052850\r\n\r\nTHIAGO GARCEZ FERREIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n882\r\n\r\n059128\r\n\r\nRODRIGO ABREU SOARES\r\n\r\n76\r\n\r\n883\r\n\r\n054607\r\n\r\nMARIO VITO DI BENEDETTO\r\n\r\n76\r\n\r\n884\r\n\r\n060044\r\n\r\nTHIAGO VIDAL ANTUNES\r\n\r\n76\r\n\r\n885\r\n\r\n030703\r\n\r\nTIAGO MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n76\r\n\r\n886\r\n\r\n054487\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FOSSATI SIMÕES\r\n\r\n76\r\n\r\n887\r\n\r\n080457\r\n\r\nCIRIO MARTINS PINTO\r\n\r\n76\r\n\r\n888\r\n\r\n050725\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n889\r\n\r\n004133\r\n\r\nROGERIO NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n76\r\n\r\n890\r\n\r\n051906\r\n\r\nGLAUCO BALTHOR DO AMARAL\r\n\r\n76\r\n\r\n891\r\n\r\n058327\r\n\r\nLEONARDO BENJAMIN CORREA\r\n\r\n76\r\n\r\n892\r\n\r\n060772\r\n\r\nLEONARDO TAVARES DA FONSECA\r\n\r\n76\r\n\r\nId: 511476"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "510324": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso nº E-21/130.605/2006\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: ... por mais um período de 12 (doze) meses ...\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: ... terá sua vigência prorrogada até 25.07.2008 ...\r\n\r\nId: 510324. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                        "Atos": {
                            "510375": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 165/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Luisagnes Comércio e Distribuição de Materiais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.026,25 (hum mil vinte e seis reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01113/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3778/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 169/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Test Far Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOr: R$ 632.592,00 (seiscentos e trinta e dois mil quinhentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01113/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3778/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008.\r\n\r\nId: 510375"
                            ],
                            "510298": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTRUMENTO: Contrato nº 164/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Test Far Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material.\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.719.672,00 (hum milhão, setecentos e dezenove mil seiscentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01149/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10705/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2008.\r\n\r\nId: 510298"
                            ],
                            "510291": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e JM WILLIAM COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar \r\n\r\nVALOR: R$ 120.926,00 (cento e vinte mil novecentos e vinte e seis reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 03703 e 03704/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72809/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/10/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIVO S/A\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telecomunicações.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.762,65 (dezenove mil setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 03734/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74117/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/10/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIVO S/A\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telecomunicações.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.108,40 (dois mil cento e oito reais e quarenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 03730/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73257/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/10/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIVO S/A\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telecomunicações\r\n\r\nVALOR: R$ 2.267,01 (dois mil duzentos e sessenta e sete reais e um centavo).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 03782/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73810/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/10/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIVO S/A\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telecomunicações\r\n\r\nVALOR: R$ 13.286,30 (treze mil duzentos e oitenta e seis reais e trinta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 03729/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72989/07\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/10/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIVO S/A\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telecomunicações\r\n\r\nVALOR: R$ 14.211,99 (quatorze mil duzentos e onze reais e noventa e nove centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 03758/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73812/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/10/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BNF ANALÍTICA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 48.961,70 (quarenta e oito mil novecentos e sessenta e um reais e setenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 03874/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72725/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RECONIL REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 45.745,00 (quarenta e cinco mil setecentos e quarenta e cinco reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 03869/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72741/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia\r\n\r\nVALOR: R$ 248,24 (duzentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 04084/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72349/2007 e apensos\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TEKTONIKE PRODUTOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 33.070,00 (trinta e três mil e setenta reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 04909/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75113/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TEST LAB DE BANGÚ HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo\r\n\r\nVALOR: R$ 8.920,00 (oito mil novecentos e vinte reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 03994/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72584/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RAVICLAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 287.610,97 (duzentos e oitenta e sete mil seiscentos e dez reais e noventa e sete centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 04182/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72713/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia\r\n\r\nVALOR: R$ 24,97 (vinte e quatro reais e noventa e sete centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 04081/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73976/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia\r\n\r\nValor: R$ 45,09 (quarenta e cinco reais e nove centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 04082/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73859/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 666.000,00 (seiscentos e sessenta e seis mil reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 04093/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74173/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ALAL-MED EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 71.206,81 (setenta e um mil duzentos e seis reais e oitenta e um centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 04175/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72580/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de coleta de lixo orgânico e infectantes\r\n\r\nVALOR: R$ 405.760,60 (quatrocentos e cinco mil setecentos e sessenta reais e sessenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 04096/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72236/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CRISTIANE DE SOUZA TRINDADE - ME\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de escritório\r\n\r\nValor: R$ 30.207,00 (trinta mil duzentos e sete reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 04148/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72954/2007 e apenso\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ELEVADORES DA BAIXADA ELEBA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção e reparo de elevadores\r\n\r\nVALOR: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 04203/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74597/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista\r\n\r\nVALOR: R$ 611.313,98 (seiscentos e onze mil trezentos e treze reais e noventa e oito centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04046/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75078/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SUPER VIDA SAUDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista\r\n\r\nVALOR: R$ 619.196,61 (seiscentos e dezenove mil cento e noventa e seis reais e sessenta e um centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 04051/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75074/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NOVUM SALUTARIS HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos\r\n\r\nVALOR: R$ 15.181,62 (quinze mil cento e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 04283/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72841/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza e higiene\r\n\r\nVALOR: R$ 3.107,93 (três mil cento e sete reais e noventa e três centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 04241/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74048/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RAVICLAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 78.440,99 (setenta e oito mil quatrocentos e quarenta reais e noventa e nove centavos)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 04377 e 04378/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72937/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza e higiene\r\n\r\nVALOR: R$ 12.445,67 (doze mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 04365/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74544/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ROMA OESTE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos\r\n\r\nVALOR: R$ 73.510,60 (setenta e três mil quinhentos e dez reais e sessenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 04366/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72579/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A\r\n\r\nOBJETO: Forneceu gases medicinais\r\n\r\nVALOR: R$ 298.483,22 (duzentos e noventa e oito mil quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e dois centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 04401/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74649/2007 e apensos\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A\r\n\r\nOBJETO: Forneceu gases medicinais\r\n\r\nVALOR: R$ 539.860,55 (quinhentos e trinta e nove mil oitocentos e sessenta reais e cinqüenta e cinco centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 04464/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74058/2007 e apensos \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e W. TEC SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de conserto de ar condicionado central \r\n\r\nVALOR: R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 04508/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74605/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SJTR EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 1.450,00 (hum mil quatrocentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 04490/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71743/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza e conservação com fornecimento de materiais\r\n\r\nVALOR: R$ 44.768,10 (quarenta e quatro mil setecentos e sessenta e oito reais e dez centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 04438/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74451/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 58.475,87 (cinqüenta e oito mil quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 04903, 04905, 04908 e 04910/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74904/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza e higienização\r\n\r\nVALOR: R$ 14.257,62 (quatorze mil duzentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e dois centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 04597/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74456/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RAVICLAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 41.115,00 (quarenta e um mil cento e quinze reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 04602/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74909/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A\r\n\r\nOBJETO: Forneceu gases medicinais\r\n\r\nVALOR: R$ 77.672,12 (setenta e sete mil seiscentos e setenta e dois reais e doze centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 04608/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73567/2007 e apenso\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 2811/2007\r\n\r\nId: 510291"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                        "Atos": {
                            "511621": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, e a Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ. \r\n\r\nOBJETO: Implantação do Programa Estadual de Municípios Digitais no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/12/2007\r\n\r\nVIGÊNCIA: 48 meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/729/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2007. \r\n\r\nId: 511621"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "510273": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, art. 77, inciso IV, faz saber que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público Técnico-Administrativo, abaixo relacionado:\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nCargo\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\n11359/2005\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n29/06/2008\r\n\r\nId: 510273. A faturar por empenho"
                                ],
                                "508920": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE LETRAS ANGLO-GERMÂNICAS, ÁREA DE LÍNGUA ALEMÃ, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nA Diretora do Instituto de Letras faz saber aos interessados que os itens 4.1.a e 4.1.b do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no D.O. de 28/03/2008, foram alterados, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nItem 4.1.a - diploma de Mestre obtido ou revalidado em instituição reconhecida no país (ressalvados os casos de apresentação do título de Doutor ou de Livre-Docente obtido em conformidade com a Lei nº 5.802/72 de 11/09/72) em Letras na área específica Língua Alemã ou Lingüística.\r\n\r\nItem 4.1.b - diploma de curso superior de graduação plena, reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação ou Conselho Estadual de Educação, ou revalidado no país, em Letras.\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados.\r\n\r\nProc. nº 2240/2008.\r\n\r\nId: 508920. A faturar por empenho"
                                ],
                                "508899": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE GEOLOGIA REGIONAL E GEOTECTÔNICA, ÁREA DE GEOCRONOLOGIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE GEOLOGIA torna público aos interessados que no período de 05/05/2008 a 03/06/2008, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Geocronologia, em substituição à vaga decorrente de aposentadoria de Eduardo Bessa Azevedo, matrícula nº 33728-7, publicada no DOERJ de 04/06/2007. O horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas , de segunda à sexta-feira, na Faculdade de Geologia, situada à Rua São Francisco Xavier, 524, sala 4006, bloco A, Maracanã - Rio de Janeiro, Tel.: (021) 2587-7102, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações. Proc. nº 2608/2008\r\n\r\nId: 508899. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Habitação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "509325": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação para aquisição de 01 equipamento ESTAÇÃO TOTAL ELETRÔNICA, com as seguintes especificações: Leitura Angular = 1” (hum segundo); Precisão Angular = 6” (seis segundos) mínima; Alcance com 01 Prisma = 2.800 metros; Compensador automático nos dois eixos; Teclado com tecla alfa numéricos; Coletor de dados interno com capacidade de 7.500 pontos (mínimo); Sensor automático de temperatura e pressão; Medição sem prisma com alcance de 150,00 metros (mínimo); Programa de transferência de dados; Manual de instruções em português; 02 (dois) bastões extensíveis com 3,50 m de altura (mínimo); 02 (duas) baterias de 08 horas de autonomia (mínima) para cada bateria; Tripé de alumínio para a Estação; 02 (dois) prismas; 02 (dois) suportes de prisma; Carregador de bateria; Memória de reiteração inicial (0°00'00”); Treinamento para 03 (três) Técnicos; por um dia-treinamento mínimo de 08 horas e máximo de 16 horas.\r\n\r\nINÍCIO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 24.04.2008\r\n\r\nHORA: 10\r\n\r\nLOCAL: http://www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12.05.2008\r\n\r\nHORA: 11\r\n\r\nLOCAL: http://www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDATA PARA O INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: 12.05.2008\r\n\r\nHORA: 11\r\n\r\nLOCAL: http://www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.0472007\r\n\r\nId: 509325. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "510085": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 28/2008, assinado em 10/04/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Ajuste de Conduta com a finalidade de estabelecer condições técnicas e compensatórias.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.498/2004, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 11/2008, assinado em 20/03/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a SPE PIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Autorização Provisória de Uso da FMP da LAGOA DA TIJUCA, trecho este referente ao imóvel situado na Estrada da\r\n\r\nBarra da Tijuca, nº 231 (referente aos Lotes 822 e 823, Lote 1 e Lote 830) na Barra da Tijuca, nesta Cidade - RJ.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n1.800 (um mil e oitocentos) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.003/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/03/2008.\r\n\r\nId: 510085. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Subsecretaria de Cultura": {
                            "Atos": {
                                "511688": [
                                    "I - Edital",
                                    "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A Secretária de Estado de Cultura, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954, de 26/10/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444, de 29.05.2001, torna pública a relação dos Projetos Culturais Incentivados aprovados na reunião de 16 de abril de 2008.\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nArranco Social - Oficinas de Artesanto - Expressando o Carnaval \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.572/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nIPMAR Responsabilidade Sócio Ambiental e Consultoria Ltda\r\n\r\n02\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSacadas Cariocas\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.447/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMargareth Aparecida Campos da Silva Pereira \r\n\r\n03\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPrograma de Revitalização da Região da Rua Larga\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.598/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\n04\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nJudeus no Rio - História de Vida\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.692/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\n05\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPrêmio Orilaxé - Grupo Cultural Afro Reggae\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.184/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGrupo de Ação Social Afroreggae\r\n\r\n06\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nConexões Urbanas 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.186/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGrupo de Ação Social Afroreggae\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18 de abril de 2008\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n67 Projeto Conexões Funk 2008 \r\n\r\nProcesso nº E-18/001.186/2008 \r\n\r\nProponente Grupo de Ação Social Afroreggae\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n67 Projeto Conexões Funk 2008 \r\n\r\nProcesso nº E-18/001.185/2008 \r\n\r\nProponente Grupo de Ação Social Afroreggae\r\n\r\nId: 511688"
                                ]
                            },
                            "Administração Vinculada": {
                                "Atos": {
                                    "510054": [
                                        "I - Extrato de Termo",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESPONSABILIDADE. PARTES: FUNARJ e CARPEX Empreendimentos e Promoções Ltda. OBJETO: Obrigações elencadas neste Termo. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.288/2008. \r\n\r\nId: 510054. A faturar por empenho"
                                    ],
                                    "510055": [
                                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT Nº 18/121/2008 - I Termo Aditivo ao TPUT, com ônus, nº 18/097/2008. PARTES: FUNARJ e Fernando de Oliveira Caruso. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a realizar sessões, nos dias 22 e 29 de abril, 06, 13, 20 e 27 de maio de 2008, às 19:00 e 21:00 horas, ficando canceladas as sessões das 20:00 horas, das referidas datas. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.256/2008.\r\n\r\nId: 510055. A faturar por empenho"
                                    ],
                                    "508834": [
                                        "I - Aviso",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no portal de compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-18/400.119/2008 - PE nº 001/2008 \r\n\r\nTipo: Menor Preço por Lote\r\n\r\nData de acolhimento das propostas: da presente data até 09/05/2008 às 10:00 horas\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 09/05/2008, às 13:00 horas\r\n\r\nData do Pregão: 09/05/2008, às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a Contratação de Prestação de Serviços de Dedetização e Desratização das Unidades da FUNARJ, conforme detalhado na Proposta Detalhe (Anexo I do Edital).\r\n\r\nESTIMATIVA: Valor Estimado de R$ 10.346,67 (dez mil trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nFONTE: 00\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15410.1312200024128\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.12\r\n\r\nCLASSE: 0106.002\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no portal de compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-18/400.128/2008 - PE nº 002/2008 \r\n\r\nTipo: Menor Preço por Lote\r\n\r\nData de acolhimento das propostas: da presente data até 09/05/2008 às 10:00 horas\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 09/05/2008, às 15:00 horas\r\n\r\nData do Pregão: 09/05/2008, às 16:00 horas\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a Contratação de Prestação de Serviços de Limpeza e Higienização de Caixas D'Água e Cisternas das Unidades da FUNARJ, conforme detalhado na Proposta Detalhe (Anexo I do Edital).\r\n\r\nESTIMATIVA: Valor Estimado de R$ 11.646,66 (onze mil seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nFONTE: 00\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15410.1312200024128\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.12\r\n\r\nCLASSE: 0106.002.0005\r\n\r\nOs Editais de seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico e para retirada no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Pio X, nº 7 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP. 20.040-020, tels 2299-9634 ou 2299-9632. \r\n\r\nId: 508834. A faturar por empenho"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                            "Administração Vinculada": {
                                "Atos": {
                                    "510330": [
                                        "I - Extrato de Termo",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2008. PARTES: Fundação Leão XIII e a firma M. Maia Promoções e Eventos Ltda. OBJETO: prestação de serviços de fornecimento de kit lanche para eventos. VALOR: R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais). PRAZO: de abril a setembro de 2008. DATA DE ASSINATURA: 18 de abril de 2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e a alterações, Lei Estadual nº 287/79, Decretos Estaduais nº 3.149/80 e nº 21.081/94 e do Instrumento Convocatório. PROCESSO Nº E-23/200341/2008.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo. PARTES: Fundação Leão XIII e o Abrigo Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: prorrogar o prazo da prestação de serviços de asilo (serviço de medicina - asilo - casa de recolhimento), na forma de proposta detalhe e do instrumento convocatório, firmado pelo contrato, datado de 24 de novembro de 2005. VALOR: R$ 664.639,16 (seiscentos e sessenta e quatro mil seiscentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos). DATA DE ASSINATURA: 22 de novembro de 2007. FUNDAMENTO: Inciso II, do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-23/200636/2005. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.11.2007. \r\n\r\nId: 510330. A faturar por empenho"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                            "Atos": {
                                "510444": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e o Centro Universitário Celso Lisboa.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio a estudantes regularmente inscritos e efetivamente freqüentando os cursos de graduação de Educação Física e Pedagogia, oferecidos pelo Centro Universitário.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.116/2008\r\n\r\nId: 510444"
                                ],
                                "510445": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a UniverCidade.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/04/2008\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio a estudantes regularmente inscritos e efetivamente freqüentando os cursos de graduação de Educação Física, Pedagogia, Dança e Artes Cênicas, oferecidos pela UNIVERCIDADE.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.116/2008.\r\n\r\nId: 510445"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "511793": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\n18.04.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de classe Especial Dr. ROGÉRIO RABE para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor de Maurício Eduardo de Miranda Reis, nos autos do processo nº 2001.036.000388-8, que tramitou na 2ª Vara Criminal de Nilópolis, cujas cópias encontram-se à disposição na Secretaria da Corregedoria Geral, apenso ao processo administrativo E-20/20.319/2008.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 19.04.2008, sábado, no II Juizado Especial Cível de Petrópolis a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARÍLIA GONÇALVES PIMENTA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JELMA WANISE LEÃO SANTOS.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 22.04.2008, 3ª feira, na 2ª Vara de Família de Angra dos Reis a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. VIVIANE DE CARVALHO ROSA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 20.04.2008, domingo, na 2ª Vara Criminal de São João de Meriti a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. KATIA SHARP, em razão da publicação do Ato MI/170, de 16.04.2008, tornando sem efeito a sua designação anterior.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 21.04.2008, 2ª feira, na 1ª Vara Criminal de São João de Meriti o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO PINTO, em razão da publicação do Ato MI/170, de 16.04.2008, , tornando sem efeito a sua designação anterior.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 05.04.2008, sábado, na 19ª Vara Criminal da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LEILA CHIDIDI, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 22.04.2008, 3ª feira, no II Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 19.04.2008, sábado, na 19ª Vara Criminal da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LEILA CHIDIDI, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nId: 511793"
                    ],
                    "511546": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nDE 17/04/2008\r\n\r\nProcesso n.º E-20/10.732/2008 - Luiz Carlos de Oliveira.\r\n\r\nAutorizo o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 511546"
                    ],
                    "511553": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nDE 09/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.306/2008-Anna Cristina Motta de Barros Brito\r\n\r\nPlantão Judiciário Defiro.\r\n\r\nDE 10/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.400/2008-Marco Antonio Guimarães Cardoso \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.755/2008-Carla Stael de Moura Silveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.750/2008-Marcelo Pereira Consendey \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.745/2008-Claudia Bandeira Thedim Lobo\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.742/2008-Rodrigo de Castro Fuly\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.724/2008-Ana Lucia Braga Bagueira Leal\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.245/2008-Alexandra Valesca Magacho Lessa\r\n\r\nProcesso nº E-02/10.099/2008-Tiago Abud da Fonseca\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.122/2008-Liliane Maria da Rocha Machado\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.123/2008-Valéria Soares\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.159/2008-Fernanda Malvar Hermaida Genescá\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.030/2008-Aline Mara de Lacerda Beckenkamp\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.077/2008-Diogo Soares Menezes\r\n\r\nPlantão Judiciário-Defiro.\r\n\r\nDE 11/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.027/1995-Iran Pereira de Araújo\r\n\r\nProcesso nºE-20/10.051/1994-Américo Luiz Diogo Grilo\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.789/1988-Tânia Maria Derlorme da Rocha\r\n\r\nDefiro na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 14/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.175/2008-José Ricardo Paes de Abreu\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.355/2008-Anik Albino Quintanilha Toffano\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.191/2008-Natalie de Pinho Bianchi\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.129/2008-Leila Chididi\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.329/2008-Raymundo Cano Gomes Filho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.109/2008-Fabiano Wilman de Oliveira\r\n\r\nPlantão Judiciário-Defiro.\r\n\r\nId: 511553"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contrtatos": {
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                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DE CONCURSOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Exmos. Srs. Defensores Públicos abaixo nominados, para a fiscalização da Prova Escrita Discursiva de Caráter Geral do concurso em epígrafe, pelo que deverão comparecer à Universidade Estácio de Sá - Campus Praça Onze da Av. Presidente Vargas, nº 2560 no dia 27/04/2008, de acordo a designação abaixo, dirigindo-se diretamente à sala de provas que serão realizadas nos andares, 7º, 8º e 9º, até às 10:00 horas, impreterivelmente, a fim de assumir suas funções, receber material e instruções, bem como lançar nas lousas as informações devidas, antes da entrada dos candidatos prevista para às 11:00 horas, quando será dado início imediato ao recolhimento dos cartões de inscrição e documentos de identidade. Os portões serão fechados às 12:00 horas e tais trabalhos deverão ser encerrados o mais brevemente possível, para que possamos iniciar a distribuição e realização das provas, retificando o edital publicado no D. O. de 11/04/2008.\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nSALAS\r\n\r\nANDERSON MARINOVIC\r\n\r\nMARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n712\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CARNAIRO DE C. LIMA\r\n\r\nLUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n801\r\n\r\nRENATA TAVARES DA COSTA BESSA\r\n\r\nPAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO\r\n\r\n806\r\n\r\nMONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE A. MARQUES DOURADO\r\n\r\n811\r\n\r\nDARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\nVIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\n816\r\n\r\nFABIO LUIZ PEREIRA DA SLVA\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\n909\r\n\r\nRODRIGO TIMOTEO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES\r\n\r\n915\r\n\r\nTornando sem efeito a convocação dos Defensores Públicos abaixo relacionados:\r\n\r\nANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nCAROLINA SALES BONARD\r\n\r\nCRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\nGUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\nLEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nMARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES TELES\r\n\r\nId: 509934"
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                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, INFORMA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que, as certidões para fins eleitorais têm gratuidade prevista em lei, não dependendo da intervenção da Defensoria Pública, para tanto, devem os assistidos devem ser orientados a levar aos Ofícios de Distribuição, o Diário Oficial com a publicação da homologação de sua candidatura na convenção do partido ou que o pedido de certidão seja encaminhado pelo respectivo, partido político, retificando o AVISO a publicado no D.O. de 11 e 14.04.2008.\r\n\r\nId: 511795"
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